FÓRUM DE ATENÇÃO BÁSICA DA MACRORREGIÃO FORTALEZA
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
COORDENADORIA DE POLÍTICAS E ATENÇÃO À SAÚDE
NÚCLEO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
MAIO/2013
o Apoiar as Coordenadorias
Regionais de Saúde do Estado
(CRES) na Organização da
Atenção Primária à Saúde.
ÁREAS DE RESPONSABILIDADES
GESTÃO DA APS
ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL
ATENÇÃO À SAÚDE DA MULHER
oATENÇÃO À SAÚDE DO HOMEM
oATENÇÃO À SAÚDE DA CRIANÇA
oATENÇÃO À SAÚDE DO ADOLESCENTE
ATENÇÃO À SAÚDE DO ADULTO
ATENÇÃO À SAÚDE DO IDOSO
A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Lei 8.080/90 – CAPÍTULO IV: Da Competência e das Atribuições
Seção II – Da Competência
• Art. 16 - compete à união promover a descentralização para unidades
federadas e municípios, dos serviços e ações de saúde respectivamente de
abrangência estadual e municipal;
• Art. 17 - compete aos estados promover a descentralização para os
municípios dos serviços e ações de saúde;
Lei 8.142/90: Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do
Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá
outras providências
Art. 1°- O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de
setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das
funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
•
I - a Conferência de Saúde; e
•
II - o Conselho de Saúde
COORDENADORIAS
REGIONAIS DE
SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ
1ª
FORTALEZA
7ª ARACATI
13ª
TIANGUÁ
19ª BREJO
SANTO
2ª CAUCAIA
8ª QUIXADÁ
14ª TAUÁ
20ª CRATO
3ª
MARACANAÚ
9ª RUSSAS
15ª
CRATEÚS
21ª JUAZEIRO
DO N.
4ª BATURITÉ
10ª LIMOEIRO
DO N.
16ª
CAMOCIM
22ª CASCAVEL
5ª CANINDÉ
11ª SOBRAL
17ª ICÓ
6ª
ITAPIPOCA
12ª ACARAÚ
18ª IGUATÚ
MACRORREGIÕES
DE SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ
Fundamentos e Diretrizes
Possibilitar o acesso universal e contínuo a
serviços de saúde de qualidade e
resolutivos – PORTA DE ENTRADA
ABERTA E PREFERENCIAL
o Adscrever os usuários e desenvolver
relações de vínculo e responsabilização
entre as equipes e a população
o Coordenar a integralidade das ações
realizando a gestão do cuidado integral
do usuário junto as redes de atenção
o Estimular a participação do usuário no
enfrentamento dos determinantes e
condicionantes de saúde
POLÍTICA NACIONAL DA ATENÇAO BÁSICA - ESF
• . As ações da Estratégia Saúde da Família são
oferecidas por equipes multiprofissionais formadas por, no
mínimo, um médico, um enfermeiro, um auxiliar ou técnico
de enfermagem e até 12 agentes comunitários de saúde
(ACS) e, preferencialmente, 1 cirurgião-dentista e 1
auxiliar e/ou 1 ou 2 técnico(s) em Saúde Bucal.
• ACS – Máximo de 750 pessoas - Máximo 12 ACS/ESF
Carga populacional máxima – 4.000 pessoas/média
recomendada de 3.000 pessoas
• Jornada de 40 horas semanais...com exceção dos
profissionais médicos...dedicação mínima de 32 horas
para atividades na ESF
POLÍTICA NACIONAL DA ATENÇAO BÁSICA - ACS
• ...e até 8 horas do total da CH para prestação de serviços
na rede de urgência/ especialização em Saúde da
Família, Residência Multiprofissional e/ou de Medicina de
Família...
• OUTRAS MODALIDADES DE CARGA HORÁRIA PARA
MÉDICOS
• 40, 30 e 20 horas semanais
• EQUIPES TRANSITÓRIAS – Porte Populacional
Perfildemográfico
demográficoeeepidemiológico
epidemiológico
Perfil
2)-Uso Racional de Recursos
DIFERENCIAL
“A
modalidade permite o uso mais
racional de recursos, aumentando a
disponibilidade de leitos, ao diminuir a
permanência hospitalar”
3)- Valores Imensuráveis
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RECUPERAÇÃO
PT 1.533 de 16 de JULHO de 2012
oArt. 8º As EMAD deverão ser organizadas a partir de uma base territorial, sendo
referência em atenção domiciliar para uma população definida, e se relacionar com os
demais serviços de saúde que compõem a rede de atenção à saúde, em especial a
atenção básica." (NR)
MUNICÍPIOS
EQUIPES
EMAD
EQUIPES EMAP
MARANGUAPE
1
1
MARACANAÚ
2
1
1
1
4
3
SÃO GONÇALO
TOTAL
MUNICÍPIOS HABILITADOS
 MARANGUAPE – GM Nº 3.255 de 30 de Dezembro de 2011
– Hospital Municipal Argeu Braga Herbster (1 EMAD E 1 EMAP) ;
GM Nº 1.319 de 27 de Junho de 2012 - UBS Antonio Vieira
(1 EMAD E 1 EMAP) – FEVEREIRO/2012 - R$ 40.560,00
EMAD = 34.560,00
EMAP = 6.000,00
 MARACANAÚ – GM Nº 2.47 de 25 de Setembro de 2012 –
Hospital Municipal João Elísio de Holanda ( 2 EMAD e 1 EMAP)
 SÃO GONÇALO – Hospital Geral Luiza Alcântara e Silva
(1 EMAD e 1 EMAP)
PT GM 963 DE 27 DE MAIO DE 2013
REVOGA AS PORTARIAS 2.527/2011 e 1.533/2012
ARTs 1º, 2º e 6º
>= 20 mil habitantes
EMAD 1 – EMAD 2 com cadastro obrigatório no CNES
EMAP – pré requisito EMAD
Modalidades AD 1, AD2, AD3
Capítulo III - & 3º (possibilita consórcio)
Art. 34
ELEGÍVEIS – 25 MUNICÍPIOS
• 1ª CRES: Fortaleza, Aquiraz, Itaitinga
• 2ª CRES: Caucaia, Itapajé, Paracuru,
Paraipaba, Pentecoste
• 3ª CRES: Pacatuba, Guaiuba
• 4ª CRES: Aracoiaba
• 6ª CRES: Itapipoca,Trairi, Amontada,
Uruburetama
• 7ª CRES: Aracati
• 9ª CRES: Russas, Morada Nova, Jaguaruana
• 10ª CRES: Limoeiro do Norte, Jaguaribe,
Tabuleiro do Norte
• 22ª CRES: Pacajus, Beberibe, Ocara
Cobertura Estadual
Abril 2013
População:
8.530.155
habitantes
ACS - 83,98%
ESF – 69%
Cobertura Macrorregião
Fortaleza
Abril 2013
População: 4.933.114
habitantes
(57,8%)
ACS – 72,67%
ESF – 59,63%
ORDENADORA DAS RAS - RAP
PSE
ESF
APS
TS
NASF
CONS.
RUA
ACD
SAD
DESAFIOS
Processo de Trabalho – EQUIPE
Lembrar - São atribuições comuns a todos os profissionais:
I - participar do processo de territorialização e mapeamento da área de
atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos
expostos a riscos e vulnerabilidades
II - manter atualizado o cadastramento das famílias e dos indivíduos no
sistema de informação...
V - garantir da atenção a saúde buscando a integralidade por meio da
realização de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde e
prevenção de agravos
ATENÇÃO
SECUNDÁRIA
VIII - responsabilizar-se pela população adscrita, mantendo a
coordenação do cuidado mesmo quando esta necessita de atenção
em outros pontos de atenção do sistema de saúde
DESAFIOS
 ATUALIZAR TERRITÓRIOS – POTENCIALIDADES: COSEMS,
GESTORES, EQUIPES DA ESF, COORDENADORIAS REGIONAIS,
NUAP, APOIADOR INSTITUCIONAL DESCENTRALIZADO/DAB,
CGTES, CESAU, ESP...
 EQUIPES INTEGRADAS

AMPLIAÇÃO DAS EQUIPES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA:
PMAQ, PROVAB, TELESSAÚDE
20 MUNICÍPIOS APRESENTAM COBERTURA ABAIXO DE 70%

AMPLIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – 20 MUNICÍPIOS
APRESENTAM COBERTURA ABAIXO DE 90%

AMPLIAR CAPACIDADE DE MONITORAMENTO, ANÁLISE E PLANEJAMENTO

ORDENAÇÃO DO TRABALHO DAS ESF/NASF/ACADEMIA DA SAÚDE – OFICINAS
REGIONAIS/TERRITORIALIZAÇÃO/ATUALIZAÇÃO DE CADASTROS FAMILIARES

EVITAR RODÍZIOS SISTEMÁTICOS DE TÉCNICOS NAS EQUIPES DAS SMS

PARTICIPAR, ATIVAMENTE, DOS FÓRUNS DE FORMAÇÃO, DISCUSSÕES E DECISÕES
Ampliar áreas de vigilância
e assistência –
profissionais
qualificados
 PNAB COMO CARTILHA PERMANENTE
OBRIGADA!
[email protected]
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