ÓRGÃO OFICIAL DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB
ANO XV
NÚMERO 73
BRASÍLIA, MARÇO A ABRIL DE 2004
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MAGISTRADO
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O golpe visto por dentro
Depoimentos de quem viveu o 31 de março em Brasília
CORREIOS
Prezados colegas:
SCN Quadra 02, bloco D, torre B, sala 1302
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Presidente
Cláudio Baldino Maciel – Ajuris (RS)
Secretário-geral
Guinther Spode – Ajuris (RS)
Secretário-geral adjunto
Alexandre Aronne de Abreu
Diretor-tesoureiro
Ronaldo Adi Castro da Silva – Ajuris (RS)
Assessores:
Nelo Ricardo Presser – Ajuris (RS)
Ricardo Gehling – Amatra IV (RS)
Vice-presidentes
Cláudio Augusto Montalvão das Neves – Amepa (PA)
Douglas Alencar Rodrigues – Amatra X (DF)
Guilherme Newton do Monte Pinto – Amam (RN)
Gustavo Tadeu Alkmim – Amatra I (RJ)
Heraldo de Oliveira Silva – Apamagis (MG)
Joaquim Herculano Rodrigues – Amagis (MG)
Jorge Wagih Massad – Amapar (PR)
Luiz Gonzaga Mendes Marques – Amamsul (MS)
Roberto Lemos dos Santos Filho – Ajufesp (SP)
Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro – Amma (MA)
Thiago Ribas Filho – Amaerj (RJ)
O
golpe militar de 1964 é um dos mais nefastos episódios da história recente de nosso País. As instituições democráticas
do povo brasileiro foram covardemente violadas para que se instaurasse o inferno. O autoritarismo, a violência, as
perseguições, o desmando, a tortura passaram a fazer parte do nosso cotidiano.
Agora, é nosso dever manter viva esta memória, como maneira de contribuir para afastar de vez a mais mínima
possibilidade de que voltemos a viver sob o regime de exceção. Nesta edição, o Jornal do Magistrado revela os bastidores
daqueles dias, há 40 anos, em que o poder foi usurpado. A partir de depoimentos exclusivos de quem viveu por dentro
aqueles dramáticos momentos, reconstituímos as últimas horas do governo de João Goulart e a passagem do poder para
os conspiradores. Por sorte, a realidade hoje é outra, embora alguns de nossos políticos carreguem ainda a marca do
autoritarismo e do despotismo. Logo eles, que sofreram na carne esse veneno.
Era durante a ditadura, aliás, que se discutia o controle externo do Judiciário e arbitrariedades como a demissão ou a
remoção de juízes pela vontade dos militares. Era uma época em que dava cadeia falar em Democracia ou Direitos Humanos.
Acobertadas por anos e anos, práticas como o uso de mão-de-obra escrava sobrevivem até hoje e não parece haver a
disposição necessária para a sua erradicação, ainda que o discurso seja bonito.
Chegar aos rincões mais remotos do País para levar Justiça e Cidadania não parece ser algo tão difícil assim, como
mostra a juíza Sueli Pini, do Amapá, acostumada a dormir em rede e a passar dias tendo uma rudimentar embarcação como
casa e local de trabalho com a única intenção de levar o Estado Democrático e de Direito às comunidades perdidas na Floresta
Amazônica.
A juíza Sueli Pini é um exemplo de aproximação do Judiciário com a sociedade. A distância entre nós e a população à
qual servimos só contribui para que o Judiciário seja visto como algo distante e inacessível, como conta a diretora do Ibope,
Márcia Cavallari, nossa entrevistada desta edição.
Os dados trazidos por Márcia estão em pesquisa qualitativa encomendada ao instituto pela AMB. As informações
ainda estão sendo compiladas e logo teremos um relatório completo, que nos ajudará a aprimorar nossa estratégia de
comunicação.
Boa leitura e até breve.
Coordenador da Justiça Estadual
Rodrigo Tolentino de Carvalho Collaço – AMC (SC)
Cláudio Baldino Maciel
Coordenador da Justiça Federal
José Paulo Baltazar Júnior – Justiça Federal (RS)
Coordenador da Justiça do Trabalho
Hugo Cavalcanti. - (Amatra VI)
Coordenador da Justiça Militar
Carlos Augusto C. de Moraes Rego – Amajum (DF)
Especiais
Coordenador dos Aposentados
Cássio Gonçalves – Amatra III (RJ)
Conselho Fiscal
João Pinheiro de Souza – Amab (BA)
Jomar Ricardo Saunders Fernandes – Amazon (AM)
Wellington da Costa Citty – Amages (ES)
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MAGISTRADO
É uma publicação da Diretoria de Comunicação Social da AMB
Edição
Warner Bento Filho – Assessoria de Comunicação da AMB
Tel: 61 328 0247
e-mail: [email protected]
Colaboraram nesta edição
Letícia Capobianco, Lourenço Flores,
Davi Brasil Simões Pires, Gisele Teixeira, Ronaldo Brasiliense,
Francisco Reis e Danilo Chaib
Diagramação
TDA Desenho & Arte . www.tdabrasil.com.br
Capa
Nerione Nunes Cardoso e Paulo Affonso Martins de Oliveira,
que ocupavam postos estratégicos no Congresso Nacional em
1964, fotografados por Cacalos Garrastazu
Tiragem
16 mil
As matérias assinadas são de responsabilidade dos seus autores.
A reprodução é permitida desde que citada a fonte.
Falta orçamento para combater trabalho escravo
Página 8
Argumentos que enfraquecem o controle externo
Página 22
Seções
Entrevista:
Márcia Cavallari
Página 4
Perfil:
Sueli Pini
Página 6
Estante:
Yossel Rakover dirige-se a Deus, de Zvi Kolitz
Página 13
Memória:
Os 40 anos do golpe militar
Página 14
Sessão Especial:
A vidad de David Gale
Página 21
Artes:
Heitor Villa-Lobos
Página 24
Artigo:
Joaquim Falcão
Página 26
JORNAL DO MAGISTRADO
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Entrevista
Márcia Cavallari
Pesquisa recente encomendada pela AMB ao Ibope revelou, entre outras coisas,
uma grande desinformação da sociedade a respeito do trabalho dos juízes e do poder
Judiciário. O estudo, ainda em fase de conclusão, foi apresentado pela diretora do
instituto, Márcia Cavallari, em seminário realizado em Brasília, na sede da AMB. Já é
possível saber, por exemplo, que os magistrados precisam se comunicar melhor com a
comunidade: “Qualquer ação que o juiz fizer no sentido de se aproximar da sociedade
é positiva”, aconselha a diretora.
À frente do Ibope Opinião desde 1991, Márcia Cavallari é doutora em Estatística
pela Universidade de São Paulo e mestre em Ciências Políticas, com concentração em
pesquisa de opinião pública, pela Universidade de Connecticut (EUA). Ela conversou
com o Jornal do Magistrado em sua passagem por Brasília.
Jornal do Magistrado - Chama a atenção o fato de que a imagem do juiz é melhor
que a do Judiciário. Como se explica isso?
Márcia Cavallari – O Judiciário é uma instituição, uma coisa distante, um poder.
As pessoas não têm acesso. Elas têm acesso à instituição via um juiz. Quando você faz
a personificação do poder Judiciário na figura do juiz, ele acaba tendo uma imagem mais
favorável que a do poder Judiciário. Mas isso não acontece sempre em todas as esferas
de governo. Hoje, por exemplo, você vê numa pesquisa quantitativa que o Congresso
Nacional tem mais credibilidade do que quando se pergunta a credibilidade de deputados
e senadores. O Congresso como instituição tem credibilidade melhor. No Poder Judiciário
se dá o inverso.
A imagem é formada a partir das opiniões que as pessoas ouvem, do que elas vêem
na televisão, nos jornais, ouvem nos rádios, do que se comenta. Ela vai formando a imagem
e a imagem do juiz é a de uma pessoa que estudou, é uma pessoa culta, que sabe das coisas,
que tem visão. Então ela acaba tendo uma visão muito mais positiva do juiz. Por outro lado, a
imagem que a instituição poder Judiciário passa é que os processos demoram, que tem uma
burocracia muito grande, que as coisas não andam, ficam emperradas.
Esta imagem do Judiciário pode estar ligada à falta de comunicação ou à falta de
transparência de alguma maneira?
– Na verdade, o que acontece é que a opinião pública forma as imagens com
as informações que ela recebe. Se não tem informação, de uma maneira sistemática,
organizada, estratégica, a imagem vai sendo formada com as informações que são colocadas
seja na mídia, seja no dia-a-dia das pessoas, na experiência pessoal de cada um, das maneiras
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JORNAL DO MAGISTRADO
Foto: Cacalos Garrastazu
“Quanto mais
comunicação,
melhor”
mais díspares possíveis. Ela vai montando com fatos isolados, com experiências isoladas
e, com o pouco desses fatos e dessas experiências que ela tem, ela acaba formando uma
imagem. Para fazer um trabalho de reversão da imagem, é preciso fazer uma comunicação
mais sistemática, fazer uma comunicação mais estratégica, passar mais informação, dar mais
transparência. Tendo mais informação, ela consegue discernir um fato isolado. Se ela tem
uma informação sólida, consistente, não é qualquer fato isolado que aconteça que vai abalar
a imagem que ela tem da instituição.
Então, quanto mais comunicação tiver, de uma maneira direta, clara, com uma
linguagem acessível, que permita às pessoas entender e saber como funcionam as coisas
dentro do judiciário, melhor será para a imagem.
O juiz tem mais credibilidade que categorias como advogados, policiais, políticos.
É possível comparar também a imagem do judiciário com os outros poderes?
– Não, esta não é uma pesquisa quantitativa, que represente a opinião pública como
um todo. Ela levanta elementos. No momento das discussões dos grupos de pesquisa, eles
diziam que a corrupção existe em todas as atividades e esferas no Brasil. Ela está disseminada
no país como um todo. Então, o que a gente descobriu é que no juiz também existe essa
percepção. Apesar de ele ter uma imagem melhor que a do judiciário, também existe uma
percepção de que ele é subornável, que ele sentencia de acordo com subornos, com os
interesses pessoais e particulares. O que a gente quis saber ali naquele momento é se os
juízes teriam imagem de ser mais ou menos corruptos que outras atividades que foram
identificadas com corrupção, que foram políticos, advogados, fiscais, delegados. Estas
atividades foram levantadas como as que têm mais corrupção. E o juiz, em relação a essas
O cidadão nunca conversa com um
juiz. Ele só conversa com o juiz via um
advogado. Existe um distanciamento
natural. Nos outros poderes, ele conversa
diretamente com o deputado, com o
vereador, com o prefeito da sua cidade
conversa diretamente com o deputado, com o vereador, com o prefeito da sua cidade.
E outra coisa: no Legislativo e no Executivo eles votam nas pessoas. Eles sabem quem é
quem. No Judiciário não. Quais são os nomes que estão no Judiciário? Não são pessoas que
foram eleitas por eles. Então nem de nome sequer eles conhecem. É um distanciamento
muito grande. E os que têm a experiência de ter participado de um processo, de algum
julgamento, também sentem que o juiz é um ser acima de todos, que tem uma maior
cultura, maior educação, melhor nível. E a pessoa se sente inferiorizada, já que a grande
maioria da população brasileira é de instrução mais baixa. Isso também já impõe uma certa
distância pela própria diferença da condição.
É possível um juiz lá do interior fazer algo para melhorar esta imagem? Que
ferramentas ele poderia usar?
atividades, é mais, menos ou igualmente corrupto? Nessa comparação, o nível de corrupção
dos juízes ficou menor do que nas outras atividades.
A sociedade sente falta de mais informações sobre o trabalho dos juízes e do
Judiciário?
– De uma maneira geral, há uma desinformação muito grande sobre como funciona
o poder Judiciário, como é sua estrutura, como é sua organização, quem manda em quem,
como é operado o dia-a-dia dessa hierarquia. Falta muita informação. Sabe-se, por exemplo,
que o desembargador é o cargo mais alto dentro do poder Judiciário. Mas ninguém
sabe muito bem o que ele faz. Alguns atribuem ao desembargador apenas atividades
administrativas. Acham que ele só administra o tribunal.
Eles percebem o poder Judiciário como uma caixa preta que ninguém sabe direito o
que acontece lá dentro, como funciona, quantos processos existem, quantos juízes são para
julgar. Sabem que o número de processos é infinito, mas não conhecem o número de juízes.
Falta informação sobre a estruturação do poder Judiciário.
Faltaria uma aproximação do Judiciário com a sociedade?
– Primeiro falta informação de como entender. Num segundo momento, falta essa
aproximação, porque o Judiciário também é visto como uma instância à qual o cidadão pode
recorrer quando tem necessidade, mas ao mesmo tempo ele se sente muito distante dessa
instância. Por uma série de razões: o cidadão nunca conversa com um juiz. Ele só conversa
com o juiz via um advogado. Existe um distanciamento natural. Nos outros poderes, ele
– Esta pesquisa qualitativa nós fizemos em São Paulo, Rio, Recife e Porto Alegre
– grandes centros. Nestes grandes centros a distância na relação cidadão-juiz é maior ainda.
Imagina-se que numa cidade menor a relação seja mais próxima. Numa cidadezinha sabese que o juiz mora ali, é o fulano de tal. É mais próximo. Agora, de toda forma, qualquer
ação que o juiz faça no sentido de se aproximar da sociedade é positiva. E as pessoas ficam
mesmo querendo saber como é, o que fazem, como funciona. Quanto mais proximidade
tiver, mais conhecimento tiver sobre isso, melhor ainda. O rádio é um meio de comunicação
bastante utilizado no interior. Principalmente nas camadas mais baixas. É um veículo bastante
utilizado para conduzir informação e poderia sim ser usado para a melhorar a comunicação
com a população, talvez com programas em que o juiz se dispõe a responder às dúvidas
da população. Ações assim aproximariam o juiz da sociedade, assim como ajudariam a
entender melhor como é o sistema do poder Judiciário, como funciona esta instituição.
Esse distanciamento aparece em todos os grupos, em todas as classes. Até faz parte,
porque o poder Judiciário decide. As classes mais baixas revelam também uma sensação
de medo. Nas mais altas sentem uma sensação de distância mesmo. Acaba virando uma
insegurança na população em relação ao poder Judiciário. É aquele confiar desconfiando.
Pela sua experiência, como você avaliaria a situação?
– O mais recomendável seria fazer uma pesquisa quantitativa. Nas discussões em
grupo, o que se percebe são opiniões difusas. Não há um consenso. Numa próxima etapa,
poderíamos aplicar uma pesquisa quantitativa na população como um todo e daí fazermos
perguntas específicas e verificar o grau de concordância ou não com cada uma delas. O
Brasil passa por uma crise de instituições, de uma maneira geral, com exceção da Igreja
Católica e das Forças Armadas, que são as com maior credibilidade. Em geral, uma acaba
contaminando a outra. Como o clima da opinião está de baixa, seria difícil avaliar. Numa
pesquisa quantitativa talvez a gente conseguisse hierarquizar essa percepção. Será um
trabalho para mais adiante.
JORNAL DO MAGISTRADO
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Perfil
Sueli Pini
A Justiça vai aonde o povo está
A juíza Sueli Pini não vê obstáculos
para levar Justiça aos lugares mais
inacessíveis da Floresta Amazônica do
Amapá. “Já me acostumei a dormir em
rede”, conta a magistrada, que uma vez
a cada dois meses desce de barco os
rios da região para dar continuidade ao
trabalho que vem servindo de exemplo
até no exterior.
Sueli Pini: barco vira sala
de audiências e aproxima a
Justiça da população
Ronaldo Brasiliense*
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ecém-formada em Direito, foi com um diploma na mão e uma idéia na cabeça – a
Justiça tem de ir onde o povo está – que a advogada Sueli Pereira Pini, 42 anos, iniciou
uma carreira no Poder Judiciário que vem servindo de exemplo em todas as regiões do
Brasil e, até mesmo, no exterior. Hoje juíza de Direito, coordenadora do Juizado Especial
Central Cível e Criminal da Comarca de Macapá, no Amapá, Sueli Pini tem conseguido
levar Justiça aos mais distantes rincões do território amapaense, um dos mais pobres da
Federação.
Há alguns dias, ela despachava em uma modesta sala de aula num dos bairros mais
pobres de Macapá, sentada à mesa da professora e atendendo a todos os que clamavam por
Justiça sem burocracia. “Criamos um sistema que não existe em nenhum lugar do mundo”,
afirma a magistrada. Com efeito, não há nada parecido ao que vem sendo executado pelo
juizado comandado por Sueli Pini.
Em alguns casos, a Justiça segue de barco, singrando o gigantesco rio Amazonas
e seus afluentes, atendendo as populações ribeirinhas do Amapá, onde por muitos anos o
Poder Judiciário não se fez presente. Um dos portos onde a Justiça Itinerante implantada
com sucesso pela juíza Sueli Pini mais tem se instalado, nos últimos anos, fica no distante
arquipélago do Bailique, um conjunto de ilhas localizado a oito horas de barco de Macapá.
“No Bailique, criamos novos meios de acesso do cidadão à Justiça”, recorda Sueli
Pini. Na primeira vez que visitou o arquipélago, um dos mais pobres da região, constatou
que a maioria da população não tinha acesso aos mais básicos direitos de todo cidadão.
“Muitos moradores do Bailique não tinham sequer certidão de nascimento”, lembra. “Era
como se estivéssemos na idade média”, compara.
O barco da Justiça Itinerante implantada pela juíza Sueli Pini hoje é referência
em todo o território amapaense. Comandando o trabalho de uma equipe de cinco juízes,
Sueli Pini implantou um sistema rápido e eficiente para resolver os problemas legais dos
moradores da cidade e das comunidades ribeirinhas. “Consolidamos um modelo de Justiça
que está servindo de exemplo para todos os juizados do País”, comemora, destacando o
fato de que a experiência dos juizados itinerantes já mereceu referência em publicações do
Japão, da Alemanha e até mesmo na Austrália.
O sistema foi criado em 1996, logo após a edição da Lei 9699, regulamentando o
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MARÇO A ABRIL DE 2004
JORNAL DO MAGISTRADO
artigo da Constituição Federal que criou os juizados especiais cíveis e criminais. O sistema
amapaense idealizado e posto em prática por Sueli Pini e sua equipe é constituído do Juizado
Especial Criminal, que atua na solução de pequenos casos de furtos e roubos; do Juizado
Especial Cível, expedindo registros de nascimento, de casamento, o reconhecimento
de paternidade, etc; o Juizado Itinerante Fluvial, que age no atendimento às populações
ribeirinhas que vivem às margens do rio Amazonas e seus afluentes; além do Juizado
Itinerante Terrestre, atuando nos bairros da periferia de Macapá, a capital, e do Juizado
Volante, que resolves questões relacionadas a danos em acidentes de automóvel.
Os bairros da periferia de Macapá, onde predomina a pobreza, hoje são atendidos pelo
Juizado Itinerante Terrestre montado pela juíza Sueli Pini. Três vezes por semana, um ônibus
equipado com ar refrigerado e computador, encomendado especialmente para servir de
sala de audiência móvel, atende à população de baixa renda que de outra forma dificilmente
teria acesso ao Judiciário. O ônibus se instala na vizinhança de um ponto de referência do
bairro visitado - geralmente uma escola pública ou igreja - e, numa primeira viagem, os
funcionários do juizado recolhem os pedidos e os registros de queixa da comunidade. Numa
visita posterior, o juiz promove, dentro do ônibus, as sessões de conciliação.
Um sistema semelhante ocorre no atendimento às comunidades ribeirinhas de
Macapá, com a criação, pela juíza Sueli Pini, do Juizado Itinerante Fluvial, implantado num
barco - batizado de “Tribuna”- adquirido graças ao apoio financeiro da Fundação Banco do
Fotos: Arquivo pessoal
Brasil. Segundo a magistrada, o juizado fluvial navega em média 200 quilômetros pelo rio
Amazonas durante uma semana a cada dois meses. “Já me acostumei a dormir em rede e
adoro a comida regional amazônica, como o pato no tucupi e a maniçoba”, afirma Sueli Pini,
revelando que a Justiça amapaense conseguiu ao longo dos últimos nove anos levar a essas
comunidades carentes outros serviços públicos e até organizações não governamentais e
entidades ligadas à Igreja Católica, como a Pastoral da Criança, que tem sido de fundamental
importância na redução da mortalidade infantil nas regiões mais carentes do Brasil.
Além da juíza, o barco da Justiça Itinerante leva a bordo um escrivão – que faz o
registro das crianças - e um policial militar, caso seja preciso levar alguém preso para Macapá.
O juiz tem competência para efetuar casamentos, divórcios, decidir pela guarda de menores,
estabelecer pensão de alimentos e resolver problemas de vizinhança, além de atuar na
cobrança de pequenas dívidas.
Sueli Pini também fala com entusiasmo do Juizado Volante, outra cria sua. Com
investimentos próprios, o Judiciário amapaense equipou uma perua Besta, onde foi instalada
uma pequena mesa equipada com um moderno notebook. O veículo é acionado toda vez
que acontece um acidente de trânsito em Macapá sem feridos ou vítimas fatais. O juiz que
atua no Juizado Volante intercede junto às partes no próprio local do acidente na busca de
um acordo sobre os danos materiais. “Pelo menos 90% dos casos terminam em conciliação,
deixando de se transformar em ações com custos para o Estado”, garante Sueli Pini, que
também introduziu um sistema de prestação de serviço na comunidade para cumprimento
de penas. Hoje, seis condenados por delitos de trânsito trabalham no juizado. Outros são
enviados para ajudar em escolas, instituições beneficentes e hospitais.
Um convênio recente com o Centro de Estudos Superiores do Amapá criou o
Juizado Especial Cível Descentralizado, que funciona na faculdade de Direito e conta com a
participação dos estudantes como mediadores das ações. A marcante atuação da juíza Sueli
Pini no Amapá lhe valeu reconhecimento nacional, com sua eleição para a presidência do
Fórum Nacional dos Juizados Especiais. A magistrada também inovou com a introdução
da “audiência única”, onde o Juizado Especial do Amapá reúne, em um só evento,
conciliação, orientação e julgamento. Para que isso ocorra sem maiores atropelos, as partes
envolvidas nas pendências judiciais são avisadas antecipadamente, por meio de cartas ou de
telefonemas, de que devem comparecer em determinado horário, levando as testemunhas
e apresentando contraprova.
Em sua curta, mas vitoriosa existência, o Juizado Especial de Macapá, comandado
pela juíza Sueli Pini, recebeu 27 mil processos (uma média de 1.300 por mês) e atendeu
280 pessoas por dia em busca de orientação para seus problemas. Quase 23 mil desses
processos foram resolvidos. Em 1997, o Juizado Especial de Macapá realizou 13.136
audiências, mais que o dobro de audiências de todas as treze outras varas da Justiça Comum
que funcionam na cidade. O juizado proferiu 10.367 sentenças enquanto, juntas, as demais
varas proferiram 6.460. Nenhuma causa cível do juizado coordenado por Sueli Pini leva mais
Foto: Divulgação
Trabalho da magistrada no Juizado Especial foi premiado pela revista Cláudia em 1998
do que trinta dias para chegar à primeira audiência com o juiz. As primeiras audiências das
causas criminais não ultrapassam o prazo de quinze dias contados a partir da data da entrada
da ação. O Juizado Especial de Campinas, SP, considerado como um dos mais rápidos do
país, leva cerca de três meses para realizar a primeira audiência com os envolvidos.
Paranaense de Sertanópolis, Sueli Pereira Pini cresceu em Londrina, no Paraná, onde
iniciou seus estudos. Filha de um operário e de uma dona de casa, já aos 11 anos de idade
trabalhou como faxineira. Formou-se em Direito, em 1982, pela Universidade Estadual de
Londrina e, com o diploma na mão, iniciou uma carreira repleta de êxitos. Em 1983 foi
aprovada em concurso público que prestou para a Procuradoria do Estado de Rondônia.
Oito anos depois, em novo concurso, credenciou-se a uma vaga de juíza no recém-criado
Estado do Amapá. Em 1996, participou da equipe que elaborou o atual formato do Juizado
Especial Central Cível Criminal de Macapá.
“Sueli e sua equipe têm conseguido resolver problemas que antes não eram
solucionados por falta de tempo e pela distância imposta entre as autoridades e as partes
envolvidas”, afirma. “O projeto só tem sucesso em razão do trabalho da Sueli. Ela enfrenta
as dificuldades com garra”, diz o desembargador Luis Carlos Gomes dos Santos, que
supervisiona o trabalho de Sueli Pini. Além de coordenar o Juizado Especial, Sueli faz parte
da Comissão de Adoção Internacional. Com dois filhos pré-adolescentes, frutos de seu
casamento, nos últimos dois anos adotou dois bebês.
*Ronaldo Brasiliense é jornalista
JORNAL DO MAGISTRADO
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Especial
Escravos da miséria e do descaso
Foto: Jorge Cardoso/CB Press
Governo federal, que tem
plano para erradicação do
trabalho escravo em quatro
anos, não dá condições para
a atuação das equipes de
fiscalização. Falta gente,
equipamentos, veículos e
até diárias. Até hoje, só um
fazendeiro foi punido no
país por utilizar
mão-de-obra escrava
Francisco Reis*
Um outro país convive com o Brasil industrializado: especialmente nas regiões Norte, Nordeste e CentroOeste, legislação e Estado são ignorados e trabalhadores continuam recebendo tratamento indigno.
assassinato a tiros, na manhã de quarta-feira, 28 de janeiro, de três fiscais do Ministério
do Trabalho e um motorista, no município de Unaí, em Minas Gerais, a apenas 180
quilômetros de Brasília, fez retornar ao noticiário uma velha mancha no currículo do
Brasil, a exploração de trabalho escravo.
A chacina provou que o Brasil industrializado ainda convive, especialmente nas regiões
Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com outro país situado a séculos de distância no tempo,
no qual a legislação e o Estado são ignorados e seres humanos continuam sendo escravizados.
Mas a repercussão dos crimes – considerados pelo governo federal um “atentado contra o
Estado” – aparentemente em nada contribuiu para que as investigações fossem aceleradas
e os culpados, presos, pois até hoje seus autores são desconhecidos. Tampouco parece ter
despertado as autoridades para a necessidade de destinar maiores recursos às equipes que,
em áreas rurais às vezes de difícil acesso correm risco de vida ao identificar exploradores de
mão-de-obra que mantêm trabalhadores em condições subumanas.
As equipes do Grupo de Fiscalização Móvel, órgão do Ministério do Trabalho e
Emprego (MTE), criado em 1995, a que pertenciam os fiscais e o motorista assassinados,
passam semanas na mata, em lugares hostis, sempre sujeitas à violência. Os perigos a que
estão expostas não diminuem com a presença a seu lado de policiais federais, pois estes
muitas vezes não dispõem de equipamento adequado, como armamento, coletes à prova
de balas e veículos em condições de trafegar na zona rural. Além disso, recebem diárias
insuficientes.
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JORNAL DO MAGISTRADO
Ajuda de custo
Fiscais que pedem que seus nomes não sejam revelados afirmam que a ajuda de
custo, congelada em 68 reais e 94 centavos, mal dá para pagar a diária de um hotel no Sul
do Pará – região onde é maior a incidência de trabalho escravo – de R$ 50 em média, sem
refeições. Informantes que podem facilitar o acesso às fazendas têm que ser recompensados
com dinheiro do próprio bolso dos fiscais. O chefe da Coordenadoria Nacional de Combate
ao Trabalho Escravo, do Ministério Público do Trabalho, Luís Antonio Camargo de Melo,
confirma:
– Não temos equipamentos, não temos computadores portáteis, não temos veículos
e nossos parceiros, como é o caso do MTE, enfrentam dificuldades também. As diárias que
os auditores fiscais recebem não são suficientes sequer para pagar os hotéis, os policiais
federais não têm diárias, que são fornecidas pelo MTE. Há poucos dias, para uma diligência
que fazia parte das investigações sobre os crimes de Unaí, a Polícia Federal teve que usar três
ou quatro veículos do Ministério do Trabalho.
O mesmo governo que congelou as diárias dos fiscais diretamente expostos ao
perigo exibe um conjunto de metas ambiciosas, condensadas no Plano Nacional Para a
Erradicação do Trabalho Escravo, lançado com fanfarra em março do ano passado pelo
presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Resultado de uma ação coordenada de que participaram,
além de órgãos governamentais, entidades como a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e a
Organização Internacional do Trabalho (OIT), o plano prevê uma série de objetivos a serem
concretizados em curto prazo, entre as quais a melhoria da estrutura administrativa, logística
e de comunicação do Grupo de Fiscalização Móvel, a realização de concurso para a carreira
de auditor fiscal do trabalho e a designação, em caráter permanente, de agentes da Polícia
Federal para o combate ao trabalho escravo.
Confrontado com a realidade, o plano pode até parecer destinado a repousar, entre
outros tantos, no panteão das boas intenções, onde dormem o sono eterno projetos
governamentais anunciados com estardalhaço e logo depois esquecidos, por falta do que
hoje em dia se convencionou chamar de “vontade política” de realizá-los – ou, em bom
português, por má vontade mesmo. Mas não é bem assim. Embora, de suas 76 metas,
algumas tenham fortes possibilidades de se incorporarem ao acervo de incontáveis fantasias
que os governantes brasileiros alimentaram e, por motivos diversos, julgaram conveniente
sepultar com discrição, o fato é que, mesmo aos trancos, o combate ao trabalho escravo
vem avançando no Brasil.
Vontade
A coordenadora nacional do Projeto de Combate ao Trabalho Forçado da OIT,
Patricia Audi, lembra que o Brasil “é um dos poucos países a reconhecer a existência de
trabalho escravo em seu território e, mesmo atuando de forma tímida na sua repressão,
demonstrou vontade de resolvê-lo”. Por conta disso, a OIT aprovou em 2001 um projeto
OIT identifica municípios
exportadores de escravos
Políticos usam mão-de-obra escrava
No mesmo Congresso que debate punições mais rigorosas para os exploradores
de mão-de-obra escrava, há três parlamentares acusados de submeter trabalhadores
à escravidão. São alvo de denúncias o senador João Ribeiro (PFL-TO), o ex-presidente
da Câmara Inocêncio Oliveira (PFL-PE) e o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ).
Na fazenda de Ribeiro, em Piçarra, no sul do Pará, fiscais do Ministério do Trabalho,
acompanhados do procurador do Trabalho Marcelo José Fernandes da Silva, libertaram
em fevereiro deste ano 32 trabalhadores.
Na fazenda Caraíbas, do deputado Inocêncio Oliveira, localizada no município
de Gonçalves Dias, sudeste do Maranhão, 58 trabalhadores, de acordo com o
relatório dos fiscais que a vistoriaram em 2002, comiam no chão, bebiam água
diretamente do rio, moravam em casebres sem higiene e disseram que foram
impedidos de deixar o lugar antes de pagarem as dívidas que contraíam no armazém
da própria fazenda.
Também são acusados de exploração de trabalhadores o deputado estadual
Jorge Picciani (PMDB-RJ), pai do deputado federal Leonardo Picciani, e o prefeito
de Unaí – cidade onde ocorreu a chacina dos fiscais do Ministério do Trabalho –,
José Braz da Silva (PTB). Dono da fazenda Boa Esperança, em Canaã dos Carajás,
no sul do Pará, Silva teve a quebra do sigilo bancário e fiscal e o bloqueio dos bens
decretados por uma liminar em maio do ano passado, depois que fiscais encontraram
indícios de trabalho degradante em suas terras.
de cooperação técnica com o País, no valor de 1,7 milhão de dólares, cuja execução
começou em abril de 2002.
A OIT deu o pontapé inicial na fase atual da repressão ao trabalho escravo, ao
organizar, no final de 2002, uma jornada de debates sobre o problema, com a participação
do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Polícia Federal, Ministério
do Trabalho, Justiça Federal e Justiça do Trabalho. Depois desse encontro, diz Patricia, “as
Foto: Cacalos Garrastazu
De acordo com levantamento da Organização Internacional
do Trabalho (OIT), existem no Brasil 159 municípios exportadores
de trabalhadores escravos, localizados em cinco estados. O
campeão em geração de trabalhadores explorados é o Maranhão,
com 43 cidades, seguido do Piauí, com 40, Pará, com 32, Mato
Grosso, com 25, e Tocantins, com 19.
A coordenadora nacional do Projeto de Combate ao
Trabalho Forçado da OIT, Patrícia Audi, diz que a mão-de-obra,
recrutada em cidades miseráveis pelos “gatos”, como são chamados
os intermediários dos fazendeiros, é levada para os estados do Pará,
Bahia, Mato Grosso, Tocantins e Rondônia: “São homens adultos,
com poucos anos de estudos, muitos deles analfabetos, cujo único
capital é a força física”. Os trabalhadores escravos são utilizados na
devastação de florestas para projetos de pecuária (em quase 50%
dos casos), no comércio ilegal de madeiras (em 25% dos casos) e
em atividades agrícolas (cerca de 15% dos casos).
Patrícia Audi, da OIT: “Brasil é um dos poucos países a reconhecer a
existência de trabalho escravo em seu território”
JORNAL DO MAGISTRADO
MARÇO A ABRIL DE 2004
9
Especial
decisões judiciais começaram a ser mais efetivas”, pois os fazendeiros que cometem
o crime passaram a responder a processos criminais, trabalhistas e por danos morais.
“Pela primeira vez”, afirma ela, “o emprego de mão-de-obra escrava deixou de
compensar financeiramente”.
Para Patrícia, o Plano Nacional Para a Erradicação do Trabalho Escravo é mais
que uma carta de intenções: “São ações concretas que devem ser empreendidas não
só pelo Estado, mas por toda a sociedade, pois só algo coordenado pode mudar a
situação”. Como exemplos de avanços, ela cita a lista, divulgada em 18 de novembro
do ano passado, de 54 pessoas físicas e jurídicas que utilizam mão-de-obra escrava,
agora proibidas de receber qualquer tipo de financiamento público. E a criação do
Conselho Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), para acompanhar
a execução do Plano.
Camargo de Melo concorda: “O governo brasileiro admite desde 1992 que há
trabalho escravo no País. Não parece, mas reconhecer a existência de trabalho escravo
é um passo gigantesco”. Se houver um pouco mais de sensibilidade, acrescenta, “será
possível erradicá-lo”. Por sensibilidade, entenda-se disposição para liberar verbas:
– Nós estamos sempre solicitando uma estrutura adequada, condizente com a
nossa responsabilidade e com as necessidades da sociedade, que quer ver o trabalho
escravo erradicado, mas o governo federal e o Congresso não são muito sensíveis
quando se trata de discutir verbas. É muito difícil para nós, do Ministério Público do
Trabalho, conseguir recursos para dotar a nossa instituição de condições de operação
Foto: Eugênio Novaes
De nada adianta multar fazendeiros
se o valor que são obrigados a pagar
é irrisório, assim como as penas
a que estão sujeitos. Quanto aos
trabalhadores, se não receberem
assistência e orientação, logo estarão
retornando à mesma condição de que
os fiscais os libertaram.
Camargo de Melo, do Ministério Público do Trabalho: sem equipamentos, sem computadores
portáteis e sem veículos para o trabalho das equipes de fiscalização.
Os recordistas exploração
Os fazendeiros recordistas em reincidência na utilização de trabalho escravo
são Miguel de Souza Resende, do Maranhão, e Jeferson de Lima Araújo Filho,
alagoano e fazendeiro no Pará. Entre 1996 e 2003, as fazendas de Resende foram
fiscalizadas seis vezes pelo Ministério do Trabalho, que encontrou, no total, 210
trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão.
O maior número de trabalhadores escravos foi encontrado na fazenda
de Ernesto Dias Filho, em São Desidério, a 907 quilômetros de Salvador (BA),
onde os fiscais libertaram 745 pessoas, no ano passado. Também na Bahia, na
fazenda Tabuleiro, em Luís Eduardo Magalhães, a 1.106 quilômetros de Salvador, a
fiscalização encontrou 259 trabalhadores escravos.
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MARÇO A ABRIL DE 2004
JORNAL DO MAGISTRADO
razoáveis – e estou falando em condições razoáveis porque não atingimos sequer este
patamar.
Tanto ele quanto Patricia Audi coincidem em ressaltar que não basta apenas
reprimir o trabalho escravo: o governo deve promover campanhas de prevenção e
informação e adotar medidas que reintegrem os resgatados ao mercado de trabalho.
Faltam ações preventivas, embora já tenhamos identificado os principais
municípios fornecedores de mão-de-obra escrava. Se o trabalhador não tiver meios
de subsistência, estará sempre vulnerável à ação dos “gatos”, os intermediários
encarregados de arregimentar para o trabalho escravo. Caso houvesse nesses
municípios uma política séria de qualificação, de geração de empregos, a incidência de
mão-de-obra barata diminuiria sensivelmente. Mas ainda não saímos do papel neste
aspecto, apesar da unificação das políticas sociais em um ministério e do decantado
aumento das verbas federais para projetos sociais. O governo federal está pecando
pela reticência neste aspecto – diz Camargo de Melo.
Congresso
Para o deputado federal Tarcísio Zimmermann (PT-RS), o Congresso está fazendo
sua parte. Ele é o relator, na Câmara, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
438/01, de autoria do ex-senador Ademir Andrade, que determina o confisco de terras
de proprietários rurais que mantenham empregados em regime de trabalho escravo
e a utilização das áreas para programas de assentamento de colonos. A proposta dá
nova redação ao artigo 243 da Constituição Federal, que atualmente prevê apenas a
expropriação de glebas em que se localizem culturas ilegais de plantas psicotrópicas.
Embora reconheça que, mesmo se aprovada a proposta, muito ainda precisará ser
feito, do aperfeiçoamento da legislação penal à melhoria das condições de trabalho das
equipes de fiscalização, Zimmermann acredita que a alteração criará um “instrumento
efetivo” de combate ao trabalho escravo no Brasil. Ele lembra que há ainda um projeto
em tramitação no Senado estabelecendo penas de prisão que vão de um mínimo de
cinco anos a um máximo de dez anos, e que a Comissão de Constituição e Justiça
do Senado avalia projeto do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que aumenta de
250 reais para 2,5 mil reais o valor da multa por trabalhador encontrado em regime
equivalente à escravidão:
– Hoje, as penas são na verdade administrativas. Sempre existe a possibilidade
de enquadrar a prática de trabalho escravo em crimes de outras categorias, como o
de sonegação ou o de cárcere privado, mas o enquadramento penal é tortuoso, pois
é preciso lançar mão de legislações não específicas. Já houve uma mudança no Código
Penal em dezembro do ano passado, aumentando as penas para quem explora trabalho
escravo, mas precisamos melhorar a legislação.
As dificuldades enfrentadas pelos fiscais do Grupo Móvel não devem, na opinião do
deputado, ser encaradas como sintoma de que o combate ao trabalho escravo vem sendo
feito de maneira ineficiente:
Trabalhadores Libertados no Brasil
Por Ano
Por Estado (1995-2003)
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Medido em números, o combate ao trabalho escravo no Brasil parece ter
experimentado progresso significativo nos últimos anos. Segundo levantamento da
Comissão Pastoral da Terra (CPT), entre 1995 e 2003 foram libertados, em 10
Estados, 9.498 trabalhadores mantidos em condições análogas à escravidão, mais
da metade deles (4.970) no ano passado. O problema é que ninguém sabe dizer
se o crescente número de libertações deve-se a uma fiscalização mais intensa ou se
há mais fazendeiros utilizando mão-de-obra escrava. Para o ministro do Trabalho,
Ricardo Berzoini, os dados (seu Ministério contabiliza um total ligeiramente maior de
trabalhadores libertados em 2003, 4.995) refletem a intensificação do combate ao
trabalho escravo.
Tais cifras não deixam de ser importantes, mas o problema, afirmam especialistas,
precisa ser atacado em outras frentes, não apenas com operações de fiscalização. De
nada adianta multar fazendeiros se o valor que são obrigados a pagar é irrisório, assim
como as penas a que estão sujeitos (atualmente, o Código Penal estabelece pena
variando entre dois e 8 anos de prisão para o explorador). Quanto aos trabalhadores,
se não receberem assistência e orientação, logo estarão retornando à mesma condição
de que os fiscais os libertaram.
A lista de tarefas que aguardam a ação das autoridades, diz o procurador
Camargo de Melo, é longa e complexa:
– A erradicação do trabalho escravo passa pela solução de problemas de ordem
social. Problemas graves, que demandam recursos e competência técnica para resolvêlos. É fundamental tirar o trabalhador do ciclo de exploração. O Ministério do Trabalho
e Emprego e a Polícia Federal têm que ter a estrutura adequada para cumprir suas
obrigações. É preciso sensibilizar os juízes da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho,
especialmente da Justiça Federal, e os ministros dos tribunais superiores.
Em todo o País, houve apenas um caso de condenação de fazendeiro por uso de
mão-de-obra escrava, o de Antônio Barbosa, do Pará. Como a pena estabelecida pelo
Código Penal dá direito a sursis, o juiz a transformou em doação de 30 cestas básicas.
Algum tempo depois, em 2001, fiscais encontraram novamente trabalhadores escravos
na fazenda de Barbosa.
Para acabar com o que Camargo de Melo qualifica de “sensação de impunidade”,
a Procuradoria Geral do Trabalho adotou uma postura mais ousada, propondo ações
civis públicas em que o valor da indenização por danos morais está diretamente
relacionado com o valor da propriedade e dos bens nela contidos. Tramita na Justiça do
Trabalho de Marabá, no Pará, uma ação em que a Procuradoria pede uma indenização
por dano moral coletivo no valor de R$ 85 milhões, contra o fazendeiro Jeferson de
Lima Araújo Filho.
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Fonte CPT
Governo federal estima que existam 25 mil escravos no país
No início de março, durante reunião do Comitê para a Eliminação da
Discriminação Racial das Nações Unidas, em Genebra, Suíça, o governo brasileiro
admitiu que ainda existem no País “situações semelhantes à escravidão, que afetam 25
mil pessoas adultas”.
– Apesar de termos eliminado a escravidão em 1888, calculamos em 25 mil o
número das pessoas que estão atualmente submetidas a formas contemporâneas de
escravidão – disse o embaixador Tadeu Valadares.
Os escravos do novo milênio trabalham até 20 horas por dia, sem folga nos fins
de semana, dividem a água que bebem com vacas e bezerros, moram em senzalas
de lona no meio da floresta, são obrigados a pagar pelo transporte até o local de
trabalho, pelas enxadas e foices que utilizam e também pelo que comem. Muitas vezes
vigiados por jagunços armados que os impedem de se movimentar livremente, têm que
comprar tudo de que precisam em armazéns pertencentes ao próprio empregador, que
cobra preços extorsivos. O salário, sempre irrisório, acaba sendo utilizado apenas para
amortizar uma dívida que não pára de crescer e nunca poderá ser quitada.
A estimativa do governo federal sobre o número de trabalhadores escravos
coincide com a da Comissão Pastoral da Terra (CPT), criada há mais de 25 anos pela igreja
Católica, e que estuda o problema desde sua fundação. A CPT calcula que o contingente
de mão-de-obra explorada já foi muito maior: entre 1973, época em que começou a
expansão da fronteira agrícola na região amazônica, incentivada pelo governo militar, e
o início dos anos 80, estima-se que cerca de 100 mil trabalhadores foram escravizados
anualmente no Brasil.
JORNAL DO MAGISTRADO
MARÇO A ABRIL DE 2004
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Foto: Cacalos Garrastazu
Especial
Grijalbo Coutinho, presidente da
Anamatra: “É indispensável que o pessoal que reprime esta prática receba
algum tipo de proteção”
As sugestões de um especialista
Autor do livro “Disposable People: New Slavery in the Global Economy”
(“Gente Descartável: A Nova Escravidão na Economia Global”), o sociólogo norteamericano Kevin Bales, considerado um dos maiores especialistas mundiais em
escravidão contemporânea, pesquisou o tema durante oito anos em vários países,
inclusive o Brasil. Ele sugere ao governo federal seis medidas para combater o
trabalho escravo no País:
1) Formar uma força-tarefa nacional contra a escravidão e o tráfico humano,
liderada por alguém enérgico, com poder e com recursos.
2) Reformar a lei para permitir, em nível federal, processar traficantes e donos de
escravos.
3) Reformar a lei de forma a permitir que a investigação “siga o dinheiro”, para
encontrar quem se beneficia das fazendas, minas e carvoarias que se utilizam do
trabalho escravo.
4) Aumentar o número de equipes especiais de combate ao trabalho forçado para,
pelo menos, 20.
5) Punir severamente a corrupção policial e de funcionários públicos.
6) Deslocar recursos significativos para erradicar a escravidão e preveni-la por
meio de educação pública.
– Há coisas por resolver, como a questão das diárias, o pagamento das despesas, as
condições de deslocamento. Não apenas há pouca fiscalização como também são poucos
os fiscais do trabalho em todo o País. Precisaríamos de muitos mais. Mas, como a questão
é prioritária para o atual governo – e foi também para a administração passada – a situação
melhora a cada ano. Prova é que o número de trabalhadores escravos libertados tem
aumentado de maneira consistente.
Penas mais duras
O otimismo de Zimmermann não é compartilhado pelo juiz Grijalbo Coutinho,
presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra),
que representa 3.168 juízes de todo o País. Coutinho é cético quanto à possibilidade de
o governo federal cumprir sua meta de erradicar o trabalho escravo no Brasil em quatro
anos. Para ele, além de superar as dificuldades orçamentárias seria necessário reformular a
legislação penal, com a adoção de penas mais duras para os exploradores de mão-de-obra,
e transferir para a Justiça do Trabalho a competência para julgar tal crime:
– Nossas instituições são fracas, não conseguem oferecer segurança alguma às
pessoas diretamente envolvidas no combate ao trabalho escravo. É indispensável que, nas
regiões em que há escravidão de trabalhadores, o pessoal que reprime esta prática, como
juízes do trabalho, auditores fiscais, integrantes da Comissão Pastoral da Terra e de outras
entidades não-governamentais, receba algum tipo de proteção. Além disso, as ameaças que
eles sofrem devem ser investigadas.
Coutinho aponta algumas medidas que deveriam ser tomadas com urgência pelo
governo, como a contratação de auditores fiscais do trabalho (atualmente são cerca de
5 mil fiscais em todo o País), o fornecimento de estrutura material às equipes móveis de
fiscalização, que, para ele, deveriam funcionar de forma permanente, e à Polícia Federal,
“visivelmente sucateada”. Também defende a criação de um sistema de informações para
investigar com profundidade os interessados na existência do trabalho escravo e para
fiscalizar a ação dos intermediários.
* Francisco Reis é jornalista
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MARÇO A ABRIL DE 2004
JORNAL DO MAGISTRADO
Estante
As últimas palavras de Yossel
Lourenço Flores*
Acaba de ser editado no Brasil, pela primeira vez, um texto inesquecível. “Yossel Rakover dirige-se a Deus” é aquele tipo de obra no limite da
perfeição: alia dor e fé, força e desespero, razão e transcendência. O personagem-título é um judeu confinado em uma das últimas casas ainda em pé
no gueto de Varsóvia, em julho de 1943, durante o auge do massacre dos pobres-diabos abandonados à sanha da ocupação nazista. Yossel sabe que
vai morrer. Está entrincheirado na casa à espera da morte – inevitável naquelas circunstâncias. Decide, então, escrever uma espécie de testamento, o
relato lancinante de um morto-vivo em uma conversa com seu Deus.
A exemplo da célebre passagem bíblica de Jó, Yossel Rakover decide não renunciar à fé que o alimentou pela vida inteira, mesmo tendo motivos para
críticas amargas em relação ao abandono divino. A conversa entre Yossel e seu Deus é muito, muito forte. O conto foi escrito por um judeu lituano
chamado Zvi Kolitz, em 1946, para um jornal da comunidade judaica alemã de Buenos Aires, o “Idiche Zeitung”. O livro começa com a informação
de que o texto havia sido achado sob os escombros do gueto devastado. Isso acabou provocando uma enorme – e fascinante – confusão em relação
à sua autoria.
Kolitz, que estava em um congresso na capital argentina e escreveu o texto em uma noite, voltou a Nova Iorque depois do encontro sem qualquer
outra pretensão em relação ao conto. Só que, como acontece apenas com obras destinadas a serem historicamente marcantes, o texto ganhou vida
própria. Não se sabe quem foi o “descobridor” daquela jóia conhecida por muito poucos felizardos, mas alguém, profundamente emocionado com
a força visceral daquelas palavras, resolveu traduzi-lo para o alemão. Nessa transposição, entretanto, o texto foi reproduzido como um documento
autêntico – não como a ficção que é.
Em determinado momento, Kolitz soube que aquele trabalho de anos antes estava sendo publicado em diversos países e vinha obtendo manifestações
ardentes de aprovação. Resolveu, então, esclarecer que era ele o autor da obra. Por uma dessas ironias do destino, foi tachado de “aproveitador” para
baixo. Ninguém acreditava que aquele relato tão pungente pudesse ter sido uma criação puramente intelectual de um sujeito que vinha do nada.
Na seqüência do livro, publicado no Brasil pela Editora Perspectiva (R$ 10, nas melhores livrarias), há a reprodução de uma reportagem interessantíssima
de um jornalista alemão sobre a verdadeira saga do texto e de seu autor em busca de reconhecimento. Outro apêndice impressionante é o ensaio
sobre “Yossel” elaborado pelo filósofo judeu Emannuel Levinas, uma verdadeira declaração de amor ao livro.
*Lourenço Flores é jornalista e livreiro
A COMPANHIA – UM ROMANCE SOBRE A CIA
Robert Littell
Editora Record
R$ 70
PODER E CONHECIMENTO NA ECONOMIA GLOBAL
Marisa Gandelman
Editora Civilização Brasileira
R$38
O 13o romance de Robert Littel mostra uma saga de múltiplas gerações, maligna e
O significado e o conteúdo do termo “propriedade intelectual”, tão em evidência
nostálgica sobre a CIA, conhecida pelos funcionários como “A Companhia”. O autor
desde o início das negociações comerciais que deram origem à Organização Mundial
tenta, por meio da criação de personagens fictícios e históricos, revelar muito dos quase
do Comércio, são apresentados na obra. A autora procurou delinear o termo em seus
50 anos dessa organização e dos serviços de inteligência norte-americanos. Robert Littel
aspectos sociais, econômicos e políticos, ao mesmo tempo em que traçou uma análise
estreou na literatura em 1973.
crítica do assunto, diretamente ligado a discussões políticas, de poder e de conhecimento.
Marisa Gandelman é professora do Departamento de Direito da PUC-Rio.
OS NOVOS SENHORES DO MUNDO
John Pilger
Editora Record
R$ 35
A SANGUE FRIO
Truman Capote
Companhia das Letras
R$ 39,50
A obra, composta por quatro ensaios, revela as engrenagens do moderno imperialismo,
Clássico do jornalismo literário, A Sangue Frio conta a história do assassinato do
conectando governos, serviços secretos e diplomáticos, organizações humanitárias,
casal Clutter e seus dois filhos, em 1959, na cidade de Holcomb, no Kansas (EUA).
multinacionais, barões da mídia e seus interesses em relação às benfeitorias da
Para escrever a obra, o jornalista Truman Capote passou mais de um ano na região
globalização econômica. Jornalista e documentarista australiano, John Pilger foi
entrevistando os moradores e investigando as circunstâncias do crime. O autor tornou-
reconhecido como o Repórter san Frontiéres, na França, e recebeu duas vezes o
se amigo dos criminosos Perry Smith e Dick Hickcock, o que possibilitou a narração da
Journalist of the Year, o mais importante prêmio de jornalismo britânico.
trajetória dos assassinos, revolucionando o gênero de reportagem policial na literatura.
Capote escreveu dez livros, falecendo em 1984 após uma parada cardíaca.
A VENDETA
Lisa Scottoline
Editora Record
R$ 40
AS DUAS FACES DE JANEIRO
Patrícia Highsmith
Editora A Girafa
R$ 45
Juddy Carrier é uma advogada com um caso difícil: seu cliente, Tony Pombo, confessa
A semelhança do estelionatário Chester MacFarland com seu pai e da sedutora Colette
ter assassinado um antigo inimigo, Ângelo Coluzzi. O que ele fez não foi assassinato,
com sua prima, fez com que Rydal Keener se envolvesse em uma trama bastante arriscada
mas justiça. Pelo menos segundo o código da vendeta italiana. A vítima, um octogenário
e instigante. Keener se vê, de repente, ajudando Chester a esconder o corpo de uma
ex-membro do Partido Fascista, matou a esposa de Tony durante a Segunda Guerra.
pessoa que acabara de matar e, auxiliados por Colette, iniciam uma fuga incansável por
Lisa Scottoline é romancista e advogada na Filadélfia.
Atenas. A história, contada ora sob a ótica do mocinho, ora sob a do bandido, é um dos
romances mais simbólicos da notória romancista texana Patrícia Highsmith.
JORNAL DO MAGISTRADO
MARÇO A ABRIL DE 2004
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Memória
P
assava um pouco da meia-noite daquele primeiro de abril de 1964. A rigor, já era o dia
dois, uma quinta-feira. Mas o dia primeiro não havia terminado. As luzes continuavam
acesas no Congresso Nacional, revelando a presença de deputados e senadores em
horário inusual. Da mesma maneira, ainda havia movimento nos prédios que dividem
com o Parlamento a vizinhança da Praça dos Três Poderes: o Palácio do Planalto e o Supremo
Tribunal Federal.
O deputado Doutel de Andrade, líder do PTB, partido do presidente João Goulart,
chega esbaforido ao quarto andar do Palácio do Planalto – onde se encontrava um grupo de
colaboradores de Jango - com notícias da sessão no Congresso.
- Eles vão pretender o golpe completo! Estão dizendo que o presidente da República
abandonou o País e querem declarar vaga a Presidência!
Ao ouvir a notícia, o então consultor geral da República, Waldir Pires, colocou
rapidamente o papel na máquina de escrever. “Pega Darcy ali”, pediu ao deputado,
referindo-se ao chefe do Gabinete Civil, Darcy Ribeiro. E escreveu o que viria a ser a última
comunicação oficial do governo:
“Excelentíssimo senhor presidente do Congresso Nacional, senador Auro Moura
Andrade: o presidente da República, senhor João Goulart, me incumbiu de comunicar ao
Congresso Nacional que, no exercício de sua competência constitucional, ele se deslocou da
sede do governo em direção ao território nacional, na capital do Rio Grande do Sul, em Porto
Alegre, para assumir o comando das forças que resistirão ao golpe contra as instituições e lutar
pela legalidade e pela Constituição Brasileira, pelo juramento de fidelidade ao nosso povo.
Atenciosamente, Darcy Ribeiro, chefe do Gabinete Civil”.
Quando o deputado voltou trazendo Darcy, que estava na sala ao lado, o texto
já estava pronto.
- Assina aqui rápido – pediu o consultor, arrancando o documento da máquina de escrever.
Assinado, o papel passou para as mãos de Doutel, que voltou correndo ao Congresso.
31 de março de 1964,
Há 40 anos, o dia primeiro de abril custou a passar. Resgatar essa memória contribui para afastar do horizonte
Cardoso, que à época era chefe de gabinete de Moura Andrade. “Os dias 30, 31 e primeiro
foram um inferno no gabinete”, conta.
As comunicações em Brasília eram complicadas. “Era o tempo do mimeógrafo a
álcool. Não havia esta facilidade de telefone, fax, e-mail”, lembra Nerione. Para conseguir
completar as ligações na velocidade e na quantidade exigidas por Moura Andrade, o
funcionário forçou a amizade com a operadora-chefe da companhia telefônica.
Como chefe de gabinete, Nerione recebia quem chegava para as audiências, entrava
e saía da sala do presidente, levando e trazendo papéis, recados, documentos. Nos dias
que antecederam o 1º de abril, viu passarem por lá figuras fundamentais na preparação do
terreno para a passagem do rolo compressor. Moura Andrade chamou para audiências,
entre outros, o arcebispo de Brasília, D. José Newton de Almeida Batista, o presidente do
Supremo Tribunal Federal, Álvaro Ribeiro da Costa, e o comandante da região militar, general
Nicolau Fico. Testava o apoio que teria isolando o governo e aliando-se aos golpistas.
Foto: Agência Globo / Arquivo
O texto, embora lido em Plenário, não foi suficiente para conter a participação do
parlamento no golpe. O presidente do Congresso, Auro Moura Andrade, numa tumultuada
sessão, em que não faltaram palavrões – excluídos das anotações das taquigrafas por ordem da
mesa - e agressões físicas, declarou vaga a Presidência da República, convocou imediatamente
o presidente da Câmara a assumir a chefia do Poder Executivo e encerrou a sessão.
Era o desfecho de um movimento que começara vários dias antes. Moura Andrade
havia pensado nos detalhes da operação e tomado vários cuidados. Chegou a pedir a um
órgão da administração de Brasília, a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap),
a Novacap, as plantas de arquitetura do Palácio do Planalto. Queria saber a exata localização
das salas e conhecer como funcionava o fluxo por dentro do edifício.
“Comecei a perceber que a coisa estava preta lá pelo dia 20 de março, porque prefeitos
e governadores de todo o País ligavam sem parar e havia uma grande movimentação de
visitas, ofícios, telegramas convocações”, conta o funcionário aposentado Nerione Nunes
4, dia primeiro de abril
onte, de uma vez por todas, o fantasma do regime de exceção e da manipulação das instituições democráticas.
Warner Bento Filho*
Memória
Manda brasa, presidente!
Foto: Agência Globo / Arquivo
O líder da oposição, senador João Agripino, fazia ameaças abertamente: “não imagine
sua excelência (o presidente da República) que poderá ficar no poder impunemente, sem
O clima no País ficava cada vez mais tenso desde o dia 13 de março, depois da
derramamento de sangue. Se sua excelência alimentava esperanças de desmoralizar as
participação do presidente João Goulart no comício da Central do Brasil, no Rio de Janeiro.
Forças Armadas e o Congresso, humilhar a quantos quisesse, grandes ou pequenos, para
Segundo os jornais da época, a manifestação reuniu entre 150 mil e 200 mil pessoas. Era
depois se plantar no poder ditatorialmente, enganou-se redondamente. É característica da
uma manifestação de apoio às reformas de base que o governo queria implementar e que
sua personalidade recuar ou saber recuar. Pois lhe resta ainda isto, senhor presidente: que
sofriam resistências no Congresso e nos setores conservadores da sociedade.
saiba recuar e que poupe ao Brasil o sangue de muitos brasileiros. Não estamos dispostos a
Anunciou-se no comício que o presidente acabara de assinar, no Palácio das
capitular sem luta. Se sua excelência entende de seu dever comandar a luta, nós, democratas,
Laranjeiras, residência oficial no Rio de Janeiro, decreto desapropriando, para fins de
entendemos de nosso dever nos postarmos do outro lado e toparmos a luta. Veremos se
reforma agrária, terras às margens das rodovias
este Brasil estará dominado pelos fascistas
e ferrovias. Outro decreto determinava a
ou pelos comunistas sequiosos de ditadura,
encampação das refinarias particulares de
ou pelos democratas amantes da liberdade”.
petróleo, o que contrariava interesses das
A autoridade do presidente desfazia-se
multinacionais norte-americanas.
como a madeira atacada por cupins.
Em seu discurso, o presidente disse
Mas recuar não estava nos planos
que “a hora é das reformas, pois as atuais
de João Goulart naquela noite. O jornalista
estruturas ultrapassadas não mais poderão
Elio Gaspari conta no livro “A Ditadura
realizar o milagre da salvação nacional
Envergonhada” que horas antes de falar aos
de milhões de brasileiros”. E ainda: “Só
suboficiais e sargentos, Jango ouviu apelos
conquistaremos a paz social através da
do líder do governo na Câmara, deputado
justiça social. A maioria dos brasileiros não
Tancredo Neves, e do secretário de
se conforma com a ordem social vigente,
Imprensa da Presidência, Raul Ryff, para que
imperfeita, injusta e desumana”. As faixas
não fosse à reunião, para não agravar a crise
que o povo levou para a praça davam uma
militar. Aborreceu-se com os colaboradores
idéia do clima: “Jango em 65 – presidente
e foi. Levou um discurso escrito. Leu-o e
da República: trabalhadores querem armas
continuou falando de improviso, auxiliado
para defender o seu governo”, “Jango,
por apoiadores, como Darcy Ribeiro, que
defenderemos as reformas a bala”.
lhe assopravam informações no ouvido. “A
Ao comício seguiu-se a rebelião dos
crise que se manifesta no país foi provocada
marinheiros, dia 25 de março, ocasião
pela minoria de privilegiados que vive de
em que o governo impôs humilhações à
olhos voltados para o passado e teme
Jango no Automóvel Clube: discurso contra “minoria que teme enfrentar o luminoso futuro que se
abrirá
à
democracia
pela
integração
de
milhões
de
patrícios
nossos”
oficialidade na negociação com os amotinados
enfrentar o luminoso futuro que se abrirá
a ponto de o ministro da Marinha pedir demissão.
à democracia pela integração de milhões de patrícios nossos”, disse o presidente. “Se os
A situação azedou de vez na noite de 30 de março, com a presença do presidente
sargentos me perguntassem – estas são as minhas últimas palavras – donde surgiram tantos
em outro comício, desta vez para suboficiais e sargentos reunidos no Automóvel Clube,
recursos para campanha tão poderosa, para mobilização tão violenta contra o governo, eu
ainda no Rio de Janeiro. Em Brasília, a insegurança em relação à ordem pública já era
diria, simplesmente, sargentos brasileiros, que tudo isto vem do dinheiro dos profissionais da
visível naquele dia. À tarde, o senador Aurélio Viana, do PSB, discursava na tribuna: “Os
remessa ilícita de lucros que recentemente regulamentei através de uma lei. É do dinheiro
acontecimentos do Rio de Janeiro tomam vulto, a crise militar agrava-se. De tal modo
maculado pelo interesse enorme do petróleo internacional”, discursou, enquanto ouvia o
isto é reconhecido que está havendo uma verdadeira corrida nas agências bancárias que
povo gritar “manda brasa, presidente!”. Naquela mesma madrugada, o general Mourão
funcionam no edifício do Congresso Nacional”.
Filho deflagraria o movimento que jogou o país em 20 anos de ditadura militar.
Um velho calção de banho, uma nuvem negra no ar
Na noite do 1º de abril de 1964, depois de uma tentativa frustrada de deixar
Brasília por “vias normais”, a partir da Base Aérea, caíram na clandestinidade o ministro
Waldir Pires, à época consultor geral da República, e o então chefe do gabinete civil da
Presidência, Darcy Ribeiro. A idéia era que se juntassem a Jango em Porto Alegre para
resistir ao golpe de estado. Eles não sabiam, mas começavam ali a viagem rumo ao exílio.
Aos 76 anos e com invejável memória, é com prazer que o ministro conta a história dos
dias que se sucederam ao golpe. “Eu sinto uma obstinação em ajudar as novas gerações
a não ter jamais um problema assim”, explica. O fantasma do estado de exceção,
segundo ele, não está definitivamente afastado. “Quando restaurou-se a democracia
no País, no período do pós-guerra, imaginávamos, como
agora, que não havia espaço para um golpe de estado. A
diferença é que agora a tensão não parte dos quartéis,
mas das forças do mercado internacional”, diz.
Os momentos que se sucederam desde a
derrubada de Jango até o momento em que ele e Darcy
Ribeiro pediram asilo no Uruguai são narrados aqui pelo
ministro, baiano de Acajutiba, em depoimento exclusivo
ao Jornal do Magistrado:
Outono em Brasília
“Saímos do aeroporto de Brasília na
madrugada do dia primeiro para o dia dois
e fomos eu e Darcy cada um para casas de
amigos. Já estávamos na clandestinidade.
Só saíamos de casa à noite. Uma terceira
pessoa faria o meio de campo, para nos
dizer onde é que estava um e outro.
Fizemos uma reunião no dia seguinte e
Ranieri Mazzilli assume a presidência da República: “Tenho a satisfação de anu
reina a paz em todo o território nacional”
Foto: Cacalos Garrastazu
O dia 31 de março amanheceu em aparente normalidade no Planalto Central. Além
de mal provida de serviços de telefonia, a incipiente Brasília de 1964 não oferecia muitas
opções de lazer. Deputados, senadores e outras autoridades se misturavam a gente não
tão importante na boate Tendinha, que funcionava no Hotel Nacional, e era um dos únicos
lugares para relaxar depois de um dia de trabalho. A preferência dos parlamentares pelo local
também se justificava porque o hotel hospedava boa parte deles. Havia escassez de imóveis
na cidade recém-inaugurada. Jolimar Corrêa Pinto trabalhava na Secretaria da Câmara dos
Deputados, onde ingressou por concurso público em 1962. Entre suas funções estava
administrar a distribuição de apartamentos aos deputados. Mas ele mesmo não tinha onde
morar, como tanta gente que veio para Brasília a trabalho naquela época. Havia prédios
inteiros concluídos e desocupados, à espera dos servidores que demoravam a trocar o
Rio de Janeiro pela nova capital. “A solução era invadir os apartamentos”, conta Jolimar. Ele
mesmo tornou-se o ocupante de um imóvel na superquadra 306 sul, uma das primeiras a
serem construídas em Brasília.
Naquele 31 de março, o ônibus da Câmara que recolhia os funcionários para levá-los
ao trabalho passou como de costume pelo endereço de Jolimar. Natural de Juiz de Fora,
em Minas, onde serviu como sargento no Quartel-general, ele acabara de cumprir 28 anos
- curiosamente no dia 13 de março. Morava há dois anos em Brasília e estava cheio de
esperanças com os novos tempos, a nova cidade e, mais que nada, entusiasmado com as
reformas prometidas pelo presidente. “Assim como toda a classe média politicamente mais
consciente, eu estava empolgado com o governo”, conta.
A empolgação corria também pelo Campus da Universidade de Brasília, que funcionava
havia menos de dois anos, desde o dia 9 de abril de 1962. Idealizada pelo professor Darcy
Ribeiro, que foi seu primeiro reitor, a UnB tinha como objetivo dar vazão aos novos ares de
liberdade e modernidade que o país vivia.
Naquela manhã do dia 31, o professor Waldir Pires chegou ao campus antes das
7h para suas aulas na Faculdade de Direito. Lecionava de sete às nove. Depois, ainda
gastava mais algum tempo no campus, envolvido em trabalhos burocráticos, pois respondia
também pela coordenação do curso. Saindo de lá, assumia suas funções de consultor geral
da República, por volta das dez e meia da manhã.
Um pouco antes disso, o aeroporto de Brasília havia sido fechado para pousos e
decolagens. Já era parte das medidas tomadas pelo general Argemiro de Assis Brasil, chefe
do Gabinete Militar, para conter as movimentações golpistas.
A Consultoria Geral da República tinha um conjunto de salas no terceiro andar do
Palácio do Planalto, perto do gabinete do presidente. Mas este espaço era usado pelo
consultor só para audiências e funções protocolares. O trabalho duro era realizado num
edifício comercial, fora da Esplanada dos Ministérios, onde a Consultoria alugou um andar
inteiro. Lá, Waldir Pires, seus assessores e assistentes jurídicos trabalhavam em pareceres,
O aposentado jolimar Corrêa Pinto, funcionário da Câmara em 1964: “Como toda a clsse média politicamente mais consciente, eu estava empolgado com o governo”
reuniões internas, minutas. Em geral, o consultor ficava por lá até perto das cinco da tarde,
quando então se dirigia para o Palácio do Planalto. Naquele dia, porém, ele saiu um pouco
mais cedo, no começo da tarde. Já havia um zunzum no ar, que ele confirmou na chegada ao
palácio de governo. “Lá, tivemos a notícia de que tinha sido deflagrado o início da operação
do golpe, pelo Mourão Filho”, conta.
A essa hora, enquanto a notícia ricochetava no Palácio do Planalto, em Juiz de Fora
o general mineiro deixou o quartel e foi almoçar em casa. Conta Elio Gaspari que, depois
de comer, “mantendo seus hábitos, dormiu”. A “revolução” deflagrada por Mourão Filho
se resumia, até aqui, a uma série de telefonemas dele a aliados, com a notícia de que a
operação havia sido deflagrada. Até o começo da tarde, apenas um pequeno grupo de
reconhecimento da tropa mineira havia avançado alguns quilômetros desde Juiz de Fora em
direção ao Rio de Janeiro. A rebelião fazia a sesta e gestava um pesadelo.
Entre o muro e a espada
No Palácio do Planalto havia muita boataria na tarde do dia 31. As informações eram
desencontradas. “Não sabíamos ainda qual era a gravidade da situação”, conta Waldir Pires.
No Congresso, a repercussão do discurso de Jango na noite anterior foi a pior possível.
outra no dia 3, esta um pouco mais ampla. Estava Rubens Paiva (deputado federal pelo
PTB) e outras quinze pessoas mais ou menos, no apartamento de uma moça baiana. Lá
acertamos nossa saída de Brasília. Rubens Paiva se ofereceu para assumir a operação,
ver a logística, avião, tudo.
Quem tinha mandato parlamentar ficaria em Brasília, para tentar fazer o possível.
Ainda não tinha havido ato institucional e ninguém sabia em que ia dar tudo. O Mazilli
(Ranieri Mazzilli, presidente da Câmara dos Deputados) era uma figura absolutamente
secundária nisso tudo, salvo para representar o papel de agente do golpe militar.
Foto: Cacalos Garrastazu
Memória
O secretário da mesa Paulo Affonso Martins de Oliveira: no Palácio do Planalto até as 4h da
madrugada ajudando Mazzilli a nomear ministros
O deputado Dias Mendes classificou a participação do presidente no encontro como “o
espetáculo mais melancólico para uma nação que se tem na conta de país livre”. O discurso
de Jango incomodou ao orador. “O próprio chefe simbólico das forças armadas brasileiras,
o presidente da República, em reunião do Automóvel Clube do Brasil, perante uma
corporação de sargentos, que se reunia para uma comemoração, proferiu um discurso que
contém em cada parágrafo, pelo menos para quem sabe ler nas entrelinhas, uma verdadeira
agressão às instituições e ao Congresso”, disse.
O deputado Peracchi Barcelos considerou a reunião do Automóvel Clube “a mais
subversiva das manifestações”. E também fez ameaças: “quero dizer aqui, sob minha
palavra de honra, que somente depois que puderem passar sobre todos os cadáveres dos
democratas se implantará neste país o comunismo”.
Começava a ficar claro que o PTB de Jango ficava isolado e os parlamentares
estendiam o tapete vermelho para os militares. O clima ficava a cada momento mais difícil.
Por diversas vezes o presidente da sessão pediu aos parlamentares que mantivessem o
decoro. As notícias de Minas Gerais, dando conta não só da movimentação de Mourão
Filho, mas da adesão ativa do governador Magalhães Pinto, se espalharam como um rastilho
de pólvora pelo Congresso.
O deputado João Herculino pedia providências ao presidente Ranieri Mazzilli: “é com
pesar, profundo pesar, que comunico a esta casa que a Constituição começou a ser rasgada
em meu Estado. O deputado Silval Bambirra foi preso. O Jornal Última Hora foi fechado;
seu diretor foi preso, os ônibus foram requisitados, a gasolina foi requisitada, as casas de
comércio e os bancos estão fechados”, reclamava.
Na madrugada de quatro para cinco saímos
num teco-teco de lona que o Rubens armou. Armou
inclusive com a alternativa de decolar da Esplanada.
Mas afinal conseguimos voar do aeroporto. Entre três
e meia e quatro horas da manhã o Rubens nos pegou
em casa. Fomos até o aeroporto, abrimos a cerca da
pista, entramos e ficamos escondidos num lugar que o
Rubens já tinha examinado, uma moita.
Foi contratado um piloto, que não sabia de
Mazzilli mal conseguia manter controle sobre a sessão: “peço que os nobres colegas
ocupem seus lugares para que fique o orador em condições de pode entender-se com a
presidência, peço-lhes a colaboração para que a presidência tenha condições de dirigir sem
tumulto os trabalhos”, gritava.
A notícia de que o aeroporto fora fechado e rumores sobre bloqueio nas rodovias de
acesso a Brasília animaram os deputados a cogitar a transferência do Congresso para Goiânia.
Os parlamentares se sentiam ilhados e temiam que forças leais ao presidente tomassem o
edifício impedindo os trabalhos. Colaborava para a sensação de isolamento outra medida
adotada pelo dispositivo de Assis Brasil: o controle das comunicações. “Temos informação,
através da bancada de imprensa da casa, que todo o serviço de teletipo, telex, bem como as
ligações interurbanas estão cortadas”, informava da tribuna o deputado Laerte Vieira.
O deputado Amaral Neto desafiava abertamente a autoridade do presidente João
Goulart: “indigno será aquele que hoje concordasse com a submissão, com a transformação
em boi de canga de um Congresso que não pode acocorar-se diante de um poder já agora
ilegítimo, ilegal, desordeiro e patrocinador da desordem neste país”.
Depois de vários alarmes falsos dados por deputados no Plenário, no final da noite
confirmou-se a notícia de que o general Amaury Kruel, comandante do II Exército, de
São Paulo, aderira ao levante. A resistência começava a desabar. João Goulart continuava
hospedado no Palácio das Laranjeiras, ouvindo as mais diferentes sugestões sobre como
contornar a situação. Brizola e os radicais propunham bombardear as tropas de Mourão,
fechar o Congresso, prender governadores e outros políticos. A turma do deixa disso
tentava convencer o presidente a jogar Brizola e a esquerda ao mar, demitir ministros e
negociar com os golpistas. Jango não fez nem uma coisa nem outra.
Primeiro de abril
Na manhã do dia primeiro, uma quarta-feira, o golpe já não era segredo. O confronto
estava na rua. Em Brasília, logo de manhã, grupos ligados ao brizolismo organizaram a
montagem de uma milícia popular. O cadastramento, que funcionava no teatro Nacional,
recebeu cerca de mil pessoas, que preencheram ficha com nome, endereço e profissão.
Supostamente, como informa Elio Gaspari, receberiam instruções e armas no dia seguinte.
Waldir Pires e seu grupo ajudavam a estruturar a milícia. Organizaram inclusive um esquema
para a distribuição de sopa aos voluntários reunidos nos gramados do teatro, para evitar que
voltassem para casa e, assim, se dispersassem.
No começo da tarde, o presidente resolveu trocar o Rio de Janeiro por Brasília.
Chegando à capital, sequer passou pelo Palácio do Planalto. Da Base Aérea, foi direto para
a Granja do Torto, onde morava com a família. E lá gastou a tarde e o começo da noite
em intermináveis reuniões com ministros e assessores, buscando desesperadamente uma
maneira de sair da crise. Mas as notícias não eram boas. Os militares, mesmo os mais
leais, trocavam de trincheira. O presidente do Senado preparava o terreno para juntar o
Congresso à caravana golpista.
No final do dia, Jango acertou a estratégia de resistência em Brasília: sua base no
parlamento tentaria de todas as formas evitar a votação do impeachment do presidente.
“A ordem era de que o pessoal dentro do Congresso resistisse o tanto possível, usando o
regimento em todas as formas”, lembra Waldir Pires. O general Fico foi chamado e recebeu
coisa nenhuma, um rapaz admirável que entrou numa aventura completa, o Almir.
Ele tinha autorização de vôo para Anápolis, em Goiás. Às seis e pouco o avião veio
se aproximando e nos pegou. Voamos em direção à fronteira do Mato Grosso com a
Bolívia. Descemos em uma fazenda do Jango. Rubens tinha acertado que outro avião
iria até lá levando gasolina para dar continuidade à viagem até São Borja. De lá iríamos
a Porto Alegre. Este avião não chegou. No final do dia, decolamos para não ficarmos
expostos na fazenda. Tínhamos a suposição de que piloto do avião com o combustível
tivesse sido preso e, torturado, poderia ter confessado as coisas. Então fomos para
um prado, onde eu e Darcy passamos a noite, o Darcy fumando como um maluco. O
avião foi para outro canto. O Darcy tinha levado um radinho de pilha e minha
mulher tinha me dado uma caixa de chocolate e um litro de uísque Old Parr.
Foi a salvação.
Nesta noite ouvimos o noticiário dizendo que o presidente João Goulart,
no dia anterior, 4 de abril, tinha descido em Montevidéu e pedido asilo político.
Vimos, então, que não havia mais como irmos para Porto Alegre.
O piloto voltou no dia seguinte, mais ou menos seis e meia da manhã.
Ele disse eu já viajei com gasolina de caminhão, mas não sei se vocês topam.
Irritado, Darcy Ribeiro personificou, entre ele e o general, a radicalização daqueles dias:
- Ah, mas já estou vendo! É um gorila. Já vejo lhe crescerem os pelos!
O general Fico se retirou do Palácio. O grupo continuou lá monitorando as informações
do Congresso e da viagem de Jango a Porto Alegre. Pouco tempo depois, chega Doutel com
a notícia de que Moura Andrade pretendia declarar vaga a presidência.
A presidência pela porta dos fundos
No Congresso, a confusão era total. A bancada do PTB tentava de todas as formas
barrar o impedimento do presidente João Goulart. O documento redigido por Waldir Pires
e assinado por Darcy Ribeiro foi lido, mas o jogo já estava jogado. Moura Andrade já tinha
traçado seu plano. Convocou a sessão e limitou-se a dizer que, “baseado nos fatos e no
regimento”, declarava vaga a Presidência da República e convocava o presidente da Câmara
dos Deputados, Ranieri Mazzilli, para assumir o posto. E encerrou a sessão.
O tumulto generalizou-se. No plenário, lotado de parlamentares, funcionários e
jornalistas, era difícil caminhar. Os deputados da base de apoio de Jango tentavam barrar
a saída de Moura Andrade. Queriam reabrir a sessão em meio à gritaria e o empurraempurra.
Moura Andrade levantou-se da mesa cercado de seguranças, assessores e
parlamentares aliados. Alguém no Plenário jogou um microfone, daqueles antigos, pesados,
na direção do presidente do Senado, que só não foi atingido porque o fio era curto demais.
Os deputados do PTB tentavam subir os degraus que dão acesso à mesa e eram contidos
pelos correligionários de Moura Andrade. Este tentava avançar sobre a massa para sair do
Foto: Cacalos Garrastazu
instruções para manter suas tropas de prontidão nos quartéis. E ficou combinado que, se Brasília
caísse, permaneceriam na cidade apenas os companheiros que tinham mandato parlamentar.
Os outros se juntariam a Jango em Porto Alegre, para tentar resistir ao lado das únicas tropas
que permaneciam leais ao governo, comandadas pelo general Ladário Pereira Teles.
Perto das dez da noite, o presidente deixou a Granja do Torto para voar em direção
ao Rio Grande do Sul. Na Base Aérea, esperava o presidente um Coronado, da Varig - um
dos poucos aviões a jato em uso no país à época. As tentativas de acionar as turbinas da
aeronave deram em nada. Para Waldir Pires tratou-se claramente de uma sabotagem. Em
vista disso, o presidente abandonou o Coronado e embarcou no Avro da Presidência, que
o havia trazido para Brasília.
O plenário da Câmara dos Deputados era um pandemônio. “Nunca vi o plenário
tão cheio”, lembra Jolimar, o funcionário da Secretaria. “Estava repleto de funcionários de
todos os setores. Ninguém queria ir embora. Alguns pediam aos familiares que levassem
comida. Eu, em função do meu trabalho, não podia sair enquanto houvesse sessão, mas
nem queria ir embora para não perder nada. Ouvíamos discussões acaloradíssimas e quase
vimos agressões físicas”, conta.
Moura Andrade chamou o general Fico mais uma vez a seu gabinete. Disse-lhe que
a “revolução” já era vitoriosa e informou-lhe que declararia vaga a presidência da República.
Ordenou ao militar que garantisse a segurança do Congresso e o funcionamento de bancos
e do comércio na cidade.
- O presidente está alhures – disse Moura Andrade ao general, para justificar o que
pretendia fazer – e o Brasil não pode ficar sem presidente – completou.
Moura Andrade disse ainda a Fico que a sessão estava convocada para as duas horas.
O general disse que tomaria as providências e chegaria ao congresso uma hora antes do
começo da sessão.
- Para chegar uma hora antes o senhor só tem meia hora – informou-lhe Moura
Andrade.
Quando a comitiva que acompanhara Jango à Base Aérea voltava para o Palácio do
Planalto, os prédios do Congresso Nacional estavam iluminados e cercados pelos soldados
do general Fico. As luzes não surpreenderam ninguém. Mas as tropas na rua chocaram o
grupo. O general não cumprira o combinado horas antes com o presidente.
A comitiva continuou até o Palácio do Planalto e subiu até o quarto andar. Perderam
alguns minutos limpando as gavetas no terceiro andar, onde ficava o gabinete da presidência.
Daí a pouco chega o general Fico. Foi interpelado por Waldir Pires:
- Mas general, como isso? O senhor não cumpriu a promessa ao presidente da
República, que era de não ensejar o arbítrio do Parlamento. Era preciso que ele ficasse livre
e não cercado pelas forças militares!
Fico disse que cumpria ordens. E mostrou um telegrama ao consultor-geral da
República. “Estava assinado por general Costa e Silva, que se dizia ministro da Guerra”,
conta Pires.
- Mas ministro da Guerra de quem? – perguntou Waldir Pires
Darcy Ribeiro se aproximava e também interpelou o militar:
- General, como o senhor faz um ato destes contra o país, contra a democracia?
Informado do tal telegrama, o chefe do Gabinete Civil não se conformou:
- Mas, general, ele não é seu chefe!
Nerione Nunes Cardoso, chefe de gabinete de Moura Andrade: “tentaram acertar um soco no
senador, mas pegou foi em mim”
Você já viajou? E está aqui vivo? Então vamos embora, dissemos.
Tínhamos duzentos ou trezentos cruzeiros para pequenas despesas
quando chegássemos a Porto Alegre. Demos o dinheiro ao piloto
para ele comprar gasolina nas fazendas da região. Ele voltou e
decolamos em direção ao Uruguai. O dia estava lindo, ele era um
navegador extraordinário. A gasolina ia em tambores no nosso colo,
o Darcy querendo fumar.
Quando estávamos sobre a fronteira com o Uruguai o piloto
disse até aqui fizemos tudo muito bem, mas essa tempestade aí na
Memória
Foto: Agência Globo / Arquivo
Congresso e dar posse a Mazzilli no Palácio do Planalto. O chefe de gabinete do presidente
esvaziando. Antes de o dia amanhecer, restavam poucas pessoas no prédio envidraçado.
do Senado vinha ao lado dele. Propôs a Moura Andrade que saíssem do plenário por uma
Nerione, também tomado pelo receio de que os manifestantes afinal aparecessem, resolveu
porta oculta que havia atrás da mesa, mas levou uma carraspana:
voltar pra casa. “Se o povo resolvesse atacar o Congresso, ia sobrar é para nós”, conta.
- Seu Nerione, um presidente não foge pela porta dos fundos!
Encararam a massa, entre empurrões e insultos. Alguém tentou acertar um soco em
Ninguém sai
Moura Andrade, em meio ao bolo humano que o acompanhava, mas o atingido foi só seu
chefe de gabinete. A muito custo, venceram a massa, saíram do prédio e embarcaram em
Enquanto Mazzilli tomava posse, Waldir Pires e Darcy Ribeiro tentavam embarcar
dois automóveis Bel Air.
para Porto Alegre na Base Aérea. Ao ver o consultor geral, que chegou minutos antes de
Nesse momento, vem chegando o presidente do Supremo Tribunal Federal, Álvaro
Darcy, um major da Aeronáutica assustou-se:
Ribeiro da Costa. Nerione, que acompanhava
- Doutor Waldir, o que o senhor está
Moura Andrade num dos carros, cedeu seu lugar
fazendo aqui? O senhor está maluco? Isso aqui
ao ministro. E foi à pé, correndo, até o Palácio,
tudo já aderiu, o senhor vai ser preso!
distante cerca de 400 metros.
- Estou esperando Darcy. Nós vamos para
Com a notícia de que o assunto havia
o Rio Grande agora.
se consumado no Congresso, o grupo leal a
- Não, agora ninguém sai mais.
Jango que ainda ocupava o Palácio do Planalto
A dupla ainda tentou convencer, por
abandonou rapidamente o local. “Já não se podia
telefone, um coronel da Aeronáutica, piloto da
evitar mais nada, inclusive porque a guarda do
presidência da República, que estava em casa.
Palácio já estava obedecendo a Fico”, conta
O coronel informou que, por orientação do
Waldir Pires. Ele e Darcy começaram a se
ministro da Aeronáutica, brigadeiro Eduardo
preparar para embarcar rumo a Porto Alegre,
Gomes, nenhum “próprio nacional” poderia
conforme o combinado horas antes na Granja
levantar vôo senão com ordens expressas dele.
do Torto.
O poder tinha passado de mãos. Saindo dali, os
O secretário da mesa da Câmara dos
dois caíram na clandestinidade. Não voltaram
Deputados, Paulo Affonso Martins de Oliveira,
para suas casas. Esconderam-se, cada um, em
fora encarregado, momentos antes, de convocar
casa de amigos.
os deputados para se juntarem a Ranieri Mazzilli
Waldir Pires vira sua mulher, Yolanda,
e Moura Andrade para o ato de posse no Palácio
antes de ir para a Base Aérea, quando passou
do Planalto.
rapidamente pelo apartamento onde moravam.
O pequeno grupo chegou ao Palácio e
Os filhos já estavam dormindo. Sem muito
entrou sem qualquer resistência. Foi direto para
tempo para explicar nada, pegou algumas coisas
o gabinete da Presidência, no terceiro andar.
e deu um beijo em Yolanda. “Minha filha, estou
Era uma sala pequena, onde se apertava um
indo. Vou para o Rio Grande. Deus nos proteja.
grupo de não mais de 20 pessoas. Assumindo
Tome conta dos meninos”, disse.
o cargo de presidente da República pela porta
Voltou a vê-la dois meses depois, dia 31
Ranieri Mazzilli assume a presidência da República: “Tenho a satisfação de anunciar que
dos fundos, Mazzilli fez um pequeno discurso e
de
maio,
quando já era um exilado brasileiro no
reina a paz em todo o território nacional”
arrematou:
Uruguai. A data era – e continua sendo - especial
- Tenho a satisfação de anunciar que reina a paz em todo o território nacional!
para os dois: seu aniversário de casamento, que o casal se orgulha de jamais ter passado
Nerione custou a acreditar no que ouvira. Sabia que o País vivia momentos de grande
separado. Os cinco filhos, numa escadinha de dois a onze anos, juntaram-se aos pais alguns
confusão. Na frente do teatro Nacional, o povo continuava aglomerado, ameaçando fazer
meses depois, não sem dificuldades. O consulado brasileiro em Montevidéu não autorizava
e acontecer. O clima era, na verdade, de pânico generalizado. Tanto que Moura Andrade,
a viagem das crianças. Waldir Pires tentava ser recebido no escritório diplomático para
assustado com os acontecimentos que protagonizara, retirou-se rapidamente do Palácio e
explicar a situação, mas sequer conseguia passar da porta de entrada. A transferência dos
evitou voltar para casa. Escondeu-se em algum lugar depois de passar pelo Senado.
filhos só se deu quando um amigo da família conseguiu, no Brasil, uma autorização judicial
Mazzilli continuou no Planalto por algumas horas, acompanhado de Paulo Affonso e
garantindo que as crianças pudessem finalmente viajar para encontrá-los.
um grupo de colaboradores. Ficaram até perto das 4h da madrugada, nomeando auxiliares
e tomando demais providências.
*Warner Bento Filho é jornalista, editor do Jornal do Magistrado
Nerione e outros funcionários voltaram para o Congresso, que aos poucos foi se
Colaborou Letícia Capobianco
nossa frente, se a gente entrar não sai mais. Vamos ter que descer logo aqui. Então
descemos num pasto. Já estávamos acostumados com esse negócio de descer em
pasto. Estávamos pertinho da estação hidromineral de Arapei, no norte do Uruguai,
perto da cidade de Salto.
A população toda soube que desceu um avião e as pessoas vieram se encontrar
conosco. Dissemos que éramos membros do governo brasileiro de João Goulart. Eles
foram extremamente gentis. Nos levaram para um hotelzinho que tinha uma piscina de
águas termais. Nos emprestaram lá dois calções. Estávamos havia tantos dias naquela
pressão gigantesca e então entramos naquela piscina e ficamos lá. Chegou o comandante
do destacamento local, um cabo da polícia uruguaia. Eu, de calção mesmo me levantei e
disse ao Darcy que pediria asilo político. O cabo bateu continência e eu lhe disse quero
requerer, por intermédio do senhor, asilo político, que resulta do
tratado de Havana, assinado pelo governo da República Oriental do
Uruguai e pela República do Brasil. E aí começou nosso exílio”.
Sessão Especial
A vida de David Gale
Alan Parker encara a pena de morte
Davi Brasil Simões Pires*
Sob o pretexto da
investigação jornalística dos
fatos que envolvem a morte
de Constance, o espectador é
conduzido ao questionamento
do sistema judicial e dos
caminhos que levam a
condenação à morte.
A
mais recente obra do diretor Alan Parker deve ser vista sem a ilusão de reencontrar
a crueza dramática de “O Expresso da Meia Noite” (1978), o delírio musical de Pink
Floyd – The Wall (1982), o sombrio suspense de Coração Satânico (1987) ou a agilidade
do roteiro de Mississipi em Chamas (1988). Isso não significa que o realizador inglês perdeu
a velha forma. Neste filme todas estas características estão presentes, porém com menor
impacto.
Aos sessenta anos, Parker conserva a mesma obstinação em defender suas idéias,
disposto, até mesmo, a correr riscos. Em todo o filme fica muito claro que o autor defende
uma idéia (a sua, naturalmente). Nestes tempos de exageros do “politicamente correto” – o
risco de ser apontado como panfletário parece não tirar o sono do diretor.
O tema é a pena de morte – um debate sempre tenso e apaixonado, especialmente
nos Estados Unidos, onde a maioria da população a defende. A falta de originalidade do
tema – os últimos dias de um condenado à morte – é mais um desafio que interessa ao
velho Alan Parker.
As bilheterias norte-americanas não perdoaram tal ousadia (ou proselitismo), de
usar a própria obra para defender convicções políticas. No Brasil, talvez por mimetismo,
o filme também não obteve muito espaço nos cinemas. Lançado neste mês de março,
em cassete e DVD, A Vida de David Gale é um filme apto a cair no gosto dos comodistas
amantes da sétima arte.
David Gale, vivido por Kevin Spacey (de Beleza Americana) é um professor de filosofia
na Universidade do Texas (e também um ativista em favor da extinção da pena de morte),
condenado por estupro e assassinato de sua colega de trabalho Constance Harraway, vivida
por Laura Linney (de Sobre Meninos e Lobos). A ambiência, não ao acaso, é o Texas, o
estado recordista absoluto em execuções da pena máxima.
A ação se passa nos quatro dias que antecedem ao dia da execução, quando o
condenado David conta, em entrevista exclusiva, a sua versão dos fatos à jornalista Bitsey
Bloom (Kate Winslet, de Titanic), com o declarado intuito de limpar a sua imagem perante
a família e a sociedade. Bitsey é uma jornalista investigativa que preserva suas fontes a
qualquer custo.
Sob o pretexto da investigação jornalística dos fatos que envolvem a morte de
Constance, o espectador é conduzido ao questionamento do sistema judicial e dos caminhos
que levam a condenação à morte.
A busca da jornalista se torna uma corrida contra o tempo que transforma o drama
num thriller de suspense e mantém, até o final, a atenção do espectador. O clima tenso se
completa com a trilha sonora – uma mistura de rock, ópera e góspel – de responsabilidade
de Alex e Jake Parker, filhos do diretor, enquanto a produção é do próprio Alan e de seu
sobrinho (o ator), Nicolas Cage. Nepotismo à parte, o filme é um ótimo programa que
mesmo com um tema tão polêmico, com boas soluções de roteiro, reserva surpresas até
o último minuto.
*Davi Brasil Simões Pires é advogado e cinéfilo
Especial
Descontrole
A proposta do Executivo de criar um controle externo para o Judiciário
traz à tona a discussão sobre a independência dos poderes
Gisele Teixeira*
A
possibilidade de votação da Reforma do Judiciário pelo Congresso Nacional, ainda este
ano, voltou a acirrar as discussões em torno de um dos pontos mais polêmicos do
projeto – a criação do Conselho Nacional de Justiça, órgão de controle externo do
Poder Judiciário. A idéia consta do Projeto de Emenda Constitucional nº 29/00, aprovado na
Câmara dos Deputados em 2000 e que aguarda apreciação do Senado Federal.
A falta de consenso reside, principalmente, em dois pontos. O primeiro deles é a
composição do conselho. Pelo projeto, este órgão seria formado por 15 membros: nove
magistrados, dois membros do Ministério Público, dois advogados e duas outras pessoas
escolhidas uma pela Câmara e outra pelo Senado. A inspeção do poder por elementos
estranhos à Magistratura é defendida pelo Executivo e rechaçada por parte do Judiciário,
em especial pelas cortes superiores, que entendem que este conselho causaria uma
interferência excessiva na atividade jurisdicional, o que comprometeria a independência e
livre convicção dos juízes, fundamental nos julgamentos. Esta é a posição da Associação dos
Magistrados Brasileiros (AMB).
A segunda polêmica versa sobre as atribuições deste conselho. Pelo texto aprovado
na Câmara, o órgão teria uma série de poderes. Entre eles, o de exercer controle sobre
os desvios funcionais dos juízes, determinando inclusive a perda do cargo. Novamente,
Executivo e parte da Magistratura estão em lados opostos. “A vitaliciedade do cargo está
ancorada em sentença judicial transitada em julgado. Não se pode admitir que um juiz seja
demitido por decisão administrativa”, destaca o presidente da AMB, desembargador Cláudio
Baldino Maciel.
Para o jurista Ives Gandra Martins, se o governo federal conseguir aprovar o controle
externo, inclusive com o direito de demitir magistrados antes do trânsito em julgado das
ações que presidem, reduzirá a independência do Judiciário. “A sociedade corre o risco
de ficar à mercê de um Legislativo e de uma burocracia cada vez menos profissionalizada,
esvaziando-se o direito de defesa do cidadão”, afirma. Ele destaca que a proposta pode ser
considerada, inclusive, inconstitucional, violando a independência dos poderes. Segundo o
advogado, “o controle externo de um poder sobre o outro violaria o artigo 60, § 4º, inciso
III da Constituição Federal”. De acordo com Gandra Martins, a separação dos poderes não
permite que um deles tenha interferência em outro. E muito menos o controle. “Por esta
razão, a presença de um deputado ou de um senador no controle externo provocaria
uma fratura na separação dos poderes e a norma que o consagrasse estaria revestida de
inconstitucionalidade”, completa.
O presidente da AMB afirma que a idéia de um conselho externo foi vendida com
eficiência para a opinião pública, pela mídia e pelo Executivo, como a cura para todos os
males que afligem a Justiça e sua sustentação está baseada na tese de que não há órgão de
fiscalização do Judiciário. “Isto é uma falácia, um canto de sereia”, diz Maciel. “Todas as decisões
da Justiça são públicas e todos os gastos do Poder são submetidos ao crivo dos tribunais de
contas”, acrescenta. Segundo ele, eventuais desvios de conduta também são punidos pela
categoria. “A história mostra que o Judiciário pode combater suas próprias mazelas”, reforça
o coordenador da Comissão de Reforma do Judiciário da AMB, juiz Airton Mozart Valadares
Pires, acrescentando que, em número de suspeitos de atos ilícitos, tanto Executivo como
Legislativo mereceriam também ser controlados, muito mais que o Judiciário.
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MARÇO A ABRIL DE 2004
JORNAL DO MAGISTRADO
Foto: AMB
Independência
Cláudio Maciel, presidente da AMB: “Não se pode admitir que um juiz seja
demitido por decisão administrativa”
Maciel acrescenta que, por trás deste discurso de moralização, está o interesse de
redimensionar os poderes. “O Executivo nunca governou de forma tão autoritária e a Justiça
é sua única pedra no sapato”, diz. Segundo ele, é para o Judiciário que o povo delegou a
função de dizer não aos governantes quando eles excedem às suas funções. “Para alterar
este quadro, ou se muda a Constituição e as leis, ou se enfraquece o Judiciário”, afirma. “A
segunda opção é o que se quer agora”, completa. Gandra Martins reforça esta tese. “Falar
em controle externo da magistratura sem falar em controle externo do Ministério Público
ou da Polícia Federal, por exemplo, é dar uma conotação ideológica ao pretendido controle,
mais do que transparência. É uma tentativa de acuar a Justiça”, afirma.
O presidente da Associação dos Juízes Federais de São Paulo (Ajufesp), José Marcos
Lunardelli, tem três restrições ao controle externo do Judiciário. Ele afirma que não é
“refratário” à indicação de membros de fora da magistratura para composição do órgão,
desde que estes sejam profissionais reconhecidos e de conduta ilibada. “O conselho não
pode ser um cabide pêra um deputado que não se elegeu, por exemplo”, diz. Lunardelli
também ressalta que é preciso definir com mais clareza as atribuições do órgão. “A PEC
deixa brechas para que a Lei Orgânica da Magistratura atribua novas funções ao conselho,
o que é perigoso”, destaca. Por fim, afirma que um corpo formado para administração e
planejamento não pode determinar a perda de cargo de juízes.
Crise Waldomiro
Foto: AMB
A discussão sobre o tema, que parecia uma batalha vencida pelos que são a favor da
iniciativa, pode ter virado definitivamente segundo Gandra Martins. Ele afirma que a crise
política que se instalou no coração do Governo Federal após o escândalo
envolvendo Waldomiro Diniz, ex-assessor do ministro-chefe da Casa Civil,
José Dirceu, tende a respingar na Reforma do Judiciário. O jurista acredita
que, com as denúncias, o Executivo perde a autoridade de reivindicar um
controle externo para o Poder. “Esta posição fica, no mínimo enfraquecida.
Se a transparência é fundamental, ela deve ser exigida dos demais Poderes”,
acrescenta.
A idéia de que o controle externo é eficaz na gestão do Judiciário de
diversos países europeus é outro argumento que vem sendo refutado por
diversas autoridades. Para o presidente da AMB, a tese não se aplica ao caso
brasileiro. Segundo ele, na Itália, França, Portugal e Espanha, por exemplo, o
regime é parlamentarista e os Judiciários carecem de autonomia administrativa
e financeira, sendo vinculados aos ministérios da justiça. “Nestes países, o
Judiciário não é um poder. Não é o caso do Brasil”, completa. E nem nestes
países há consenso. De acordo com Gandra Martins, na Itália, o controle da
Magistratura tem sido criticado. Na Espanha, pouco aplicado. “E na França é
apontado como o maior culpado da péssima imagem do Judiciário naquele
país”, acrescenta.
Entre as autoridades que já se manifestaram publicamente contra a
iniciativa está o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Maurício
Correia. Ele afirma que a criação de um órgão deste gênero não vai responder
à expectativa da sociedade brasileira, que deseja mais presteza e eficiência do
Poder Judiciário. “A sua adoção transformaria o Judiciário no único poder da
República que passaria a ter um órgão específico de fiscalização externa de suas
atividades administrativas e financeiras”, destaca. Ele ressalta que no Judiciário já
existe o controle interno e a fiscalização pelos Tribunais de Contas.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também é contra a idéia. Em
fevereiro passado, dos 27 ministros apenas seis votaram a favor de pessoas
estranhas à Magistratura no conselho. O presidente do STJ, ministro Nilson
Naves, é um dos que mais defende, publicamente, um Judiciário soberano. “A proposta
de controle externo é incoerente e afronta a cláusula pétrea da independência dos três
poderes”, diz. Nilson Naves reclama que “o Judiciário é sempre o patinho feio” e que se o
governo quer instituir um conselho externo para o Poder, “então seria necessário ter um
conselho para controlar o Legislativo, um outro para controlar o Executivo, e um outro
poder para controlar outras instituições da República e um controlador para fiscalizar os
controladores”, diz. O STJ defende a criação de um conselho composto exclusivamente de
membros da magistratura.
No Tribunal Superior do Trabalho (TST), a proposta tampouco encontra eco. O
presidente do TST, ministro Francisco Fausto, se diz contra a adoção do controle externo
por entender que o Judiciário é um Poder de Estado, assim como o Executivo, não podendo
ser controlado externamente sob pena de quebra do princípio de harmonia dos poderes.
“Trata-se de uma cláusula pétrea, logo, somente o constituinte originário poderia propor
uma mudança como essa. Não pode ser feita por meio de emenda”, explicou o ministro.
No Brasil, o poder Judiciário esteve sujeito ao controle do Conselho Nacional de Justiça
de 1977 a 1987. O fato de o órgão ter estado em funcionamento em pleno regime militar,
no entanto, foi um forte argumento utilizado pelos juízes para pressionar os constituintes a
não mantê-lo na Constituição de 1988. Com os novos tempos, nem os militares defendem
mais esta idéia. O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), almirante de esquadra
José Júlio Pedroso, que assumiu o comando do tribunal recentemente, aprova apenas um
modelo de controle interno. “Se a reforma do Judiciário não for feita dos moldes propostos
pelos tribunais superiores, irá se transformar em uma grande frustração para o povo
brasileiro” afirmou Pedroso em seu discurso de posse.
*Gisele Teixeira é jornalista
Mozart Valadares: “A história mostra que o Judiciário pode combater suas próprias mazelas”
JORNAL DO MAGISTRADO
MARÇO A ABRIL DE 2004
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Artes
O Brasil popular de Heitor Villa-Lobos
O compositor recebe uma série de
homenagens, inclusive no exterior,
por ocasião da passagem de seu
aniversário de nascimento,
em 5 de março de 1887
Danilo Chaib*
No carnaval de 1887, em Laranjeiras, Rio de Janeiro, Dona Noêmia foi ver a banda
passar cantando coisas de amor, de mãos dadas com seu Raúl, na noite de sábado, dia 19
de fevereiro. Seu Raúl de vez em quando acariciava o ventre de sua amada, sentindo o
bebê se agitar, como se sentisse a energia irradiada daquela festa. Dizem que os primeiros
sons que ouvimos antes de nascer são as batidas do coração de nossa mãe. Mas os pais
de Villa-Lobos proporcionaram ao bebê um prazer a mais: ele, além disso, ouviu todo os
sons do carnaval duas semanas antes de nascer, no dia 5 de março. Agora, a passagem do
seu aniversário de 117 anos motivou uma série de homenagens, inclusive no exterior. O
compositor morreu no Rio de Janeiro, dia 17 de novembro de 1959.
Encantado com o universo sonoro que o cercava, o menino, antes de falar, já repetia
sons do seu cotidiano, como os cantos dos bem-te-vis e o apito do trem: “Tu-hú!... Tuhú!...” Esse som, que o menino não parava de variar nas diversas formas e movimentos
(inclusive mais tarde num movimento sinfônico que recebeu o nome de “O Trenzinho do
Caipira”), rendeu-lhe o apelido “Tu-hú”. O apelido era um incentivo carinhoso de seus
amados para que Heitor continuasse em sua pesquisa sonora. Quando o moleque tinha
quatro anos, o pai reformou uma viola (aquela hoje conhecida como viola clássica, um
pouco maior que o violino) para transformá-la no menor violoncelo de que se tem notícia.
E passou a dar ao pequeno aulas daquele instrumento que Villa-Lobos homenageou em
sua Primeira Bachiana Brasileira, escrita para orquestra de violoncelos. A infância do
músico foi a mais brasileira possível, cheia de pipas, brincadeiras e muita música.
Tendo nascido poucos dias depois do carnaval, Heitor Villa-Lobos veio ao mundo já
com saudade de ver a festa. Se esperava com ansiedade o carnaval de 1888, surpreendeuse quando a festa chegou no dia 13 de maio, só três meses depois de seu nascimento,
em comemoração à proclamação da Lei Áurea. Heitor testemunhou todos os sons da
comemoração, batuques, rodas de samba, choros, pontos de macumba, danças africanas
(resgatadas pelo maestro numa série apresentada na Semana da Arte Moderna de 1922,
onde foi o único representante musical). Em 1889, outro ano com dois carnavais: o extra
aconteceu em novembro, com a proclamação da República.
Essa ligação de Villa-Lobos com as festas populares e com os sambistas do morro
– Cartola, Pixinguinha e demais chorões, negros, brancos, mulatos - está retratada no livro
“Villa-Lobos e a Música Popular Brasileira –Uma visão sem preconceito” de Ermelinda Paz,
lançado no último dia 5 de março, no Museu Villa-Lobos, no Rio de Janeiro, como parte
das comemorações do aniversário de nascimento do maestro.
Amor e ódio
Fotos: Agência Estado
Villa-Lobos tinha personalidade forte. Era daquelas pessoas sobre quem não há
meio termo: ou o amavam, ou o odiavam. O pianista Arthur Rubinstein podia odiá-lo,
com certeza, pois seu primeiro encontro com o compositor foi um tanto grosseiro. Mas
logo depois conseguiram ser tão bons amigos que Villa-Lobos carregava o virtuose para
pular carnaval. Ele teve uma história parecida com o violonista espanhol André Segovia – a
quem Villa-Lobos dedicou quase toda sua obra de violão - que virou seu grande amigo a
partir de uma briga.
A frase “O folclore sou eu!” atribuída a Villa-Lobos, irritou muita gente. Mas se
observarmos outras frases, como “O Brasil precisa de educação, de uma educação que
não seja de pássaros empalhados em museus, mas de vôos amplos no céu da arte”,
vemos talvez a preocupação em dizer que o folclore não deve ser encarado como algo
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MARÇO A ABRIL DE 2004
JORNAL DO MAGISTRADO
de museu, ultrapassado: o folclore deve estar vivo, em você, em mim. Deve persistir e lutar
contra toda uma massificação que condena a cultura regional, autêntica, popular.
Talvez por esta consciência, em 1929 Heitor abre mão de um convite de residir
em Paris e aceita gerenciar, em 1930, a Superintendência de Educação Musical e Artística
(Sema), em parceria com o visionário Anísio Teixera. Como fruto deste trabalho, um
decreto no ano seguinte, referendado por Getúlio Vargas, tornou-se obrigatório o ensino
do canto orfeônico nas escolas. Villa-Lobos dizia: “Pode parecer ridícula a frase: ‘Todo o
Brasil deve cantar’. No entanto, o Brasil inteiro canta no Carnaval, essa festa rica de ritmos e
alucinante. Festa de doidos, pretexto para desabafo de uma subconsciente loucura coletiva.
Por que não há de cantar nos outros momentos da vida nacional, nos grandes momentos
de protesto, de alegria, de entusiasmo?”
Assim como Beethoven era chamado de egocêntrico enquanto declarava amor à
humanidade compondo completamente surdo a Nona Sinfonia, Villa-Lobos declarava seu
amor ao povo brasileiro: “O Canto Orfeônico é o elemento propulsor da elevação do
gosto e da cultura das artes, é um fator poderoso no despertar dos sentimentos humanos,
não apenas os de ordem estética, mas ainda os de ordem moral, sobretudo os de natureza
cívica”.
E ainda: “(...) Dá-lhes (aos estudantes) a compreensão da solidariedade entre
os homens, da importância da cooperação, da anulação das vaidades individuais e dos
propósitos exclusivistas, de vez que o resultado só se encontra no esforço coordenado de
todos, sem o deslize de qualquer, numa demonstração vigorosa de coesão de ânimos e
sentimentos. O êxito está na comunhão”.
vida, Mindinha, sabia disso, criando e gerenciando o Museu Villa-Lobos por 25 anos, de
1960 a 1985. Em 1987, a Associação de Amigos do Museu Villa-Lobos surge para dar gás
à chama que serve de inspiração a todas as nossas futuras gerações de músicos amantes da
arte, o povo brasileiro. Inscreva-se, participe, ouça, não deixe a música se extinguir (posto
que é chama): acesse a página: www.museuvillalobos.org.br/mvl4.htm
*Violoncelista, professor da Escola de Música de Brasília, escritor e filósofo
Legado
Talvez essa institucionalização da música tenha gerado os movimentos musicais da
década de sessenta (e os que foram silenciados pela ditadura na década de setenta). Já o fim
da obrigatoriedade do ensino de música nas escolas pode ter relação com o hiato musical a
partir do fim dos anos 1980.
Mas há quem persista no sonho, e hoje temos vários regentes de coros que lutam
em expandir o legado de Villa-Lobos (quem quiser saber se em sua cidade existe um
coral pode consultar a página da Associação Brasileira de Regentes de Coros na Internet:
www.abrc.com.br)
Na década de 1950, os Estados Unidos começaram a assediar o compositor, que
relutava constantemente em visitar ou colaborar com os Estados Unidos. Mas acabou
cedendo e foi apresentado à nata dos produtores de Hollywood, pelo maestro preferido
de Walt Disney, Leopold Stokovsky (que interpretou as obras de “Fantasia”). Como
resultado deste contato, Villa-Lobos compôs uma trilha sonora para o filme “A Flor que não
Morreu” (“Green Mansions”, 1959), de Mel Ferrer, protagonizado por Audrey Hepburn
e Anthony Perkins (que despertaria mais atenção em Psicose de Hitchcock). Esta trilha foi
completamente picotada pelos produtores, que incluíram um segundo compositor para
“editar” a obra. Villa-Lobos, para manter sua integridade, resgatou a música e a transformou
em quatro canções com o título “A Floresta do Amazonas”, para soprano, coro masculino e
orquestra. Existe uma versão da “Floresta do Amazonas” interpretada por Ney Matogrosso
e Wagner Tiso, que se pode atualmente adquirir pelo selo Kuarup (www.kuarup.com.br),
que possui um acervo enorme de Villa-Lobos, junto com as gravadoras Naxos e EMI.
Heitor Villa-Lobos está vivo. Deixou um recado neste planeta, que o perpetuou,
fazendo com que seu amor em forma de som nunca fosse calado. Seu grande amor em
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Artigo
O Judiciário e a Inovação
Joaquim Falcão*
O
colégio entrou com uma ação na vara cível, pois o pai do aluno não pagava as
mensalidades. O juiz designou, logo no início, uma audiência de conciliação.
As partes compareceram não diante do juiz, mas de um conciliador
capacitado, jovem advogado ou mesmo estudante de Direito. Voluntários. O
pai propôs uma parcela menor, o que foi aceito e o aluno foi rematriculado.
A participação de conciliadores voluntária nos juizados cível reduz em até 30%
o número de processos do juiz. O acordo foi homologado e a decisão que
demoraria anos ocorreu em menos de três meses do início da ação. Justiça ágil
reduz os custos para as partes, para o Judiciário, para o orçamento público, para
o contribuinte.
Este fato não ocorreu nos Tribunais dos
Estados Unidos ou Europa. Mas ocorre no Tribunal
de Justiça do Rio de Janeiro. Trata-se ainda de uma
exceção, felizmente cada dia mais comum. O fato
é que algumas justiças já estão mudando. A partir
daí o desafio: como tornar a exceção, regra? Como
tornar a regra local em experiência nacional? Como
construir uma Justiça ágil, rápida e eficiente?
Centenas de inovações já estão ocorrendo
nos diversos tribunais do Brasil. Iniciativas locais
e internas, gerados pelo próprio Judiciário. De
pouca visibilidade e algum isolamento. Está em
curso uma reforma silenciosa da justiça. O desafio
é identificar, sistematizar e multiplicar as inovações
bem sucedidas. Dar-lhes escala. Escala nacional.
Não é tarefa fácil. O Poder Judiciário é muito
segmentado. Na verdade, não existe um Poder
Judiciário, mas vários. Tantas e tão autônomos
são os tribunais. É a Justiça Federal e as Justiças
Estaduais. É a justiça cível, inclusive, criminal. É a
Justiça Eleitoral, do Trabalho e Militar. Cada uma
dotada de grande autonomia administrativa e
financeira, constitucionalmente assegurada. Com procedimentos próprios. Como
fazer com que um tribunal do Norte, por exemplo, se beneficie do esforço e
da invenção de um juiz ou tribunal do Sudeste? E vice-versa? Este é o problema
central.
O prêmio Innovare, o Judiciário do Século XXI, enfrenta este desafio.
Pretende dar uma pequena colaboração. É um prêmio dividido em duas etapas.
Na primeira, as experiências de sucesso em curso nos próprios tribunais serão
identificadas, conhecidas, avaliadas e premiadas. Numa segunda, a experiência
será sistematizada não só do ponto de vista jurídico, mas também do ponto de
vista econômico e administrativo. Em seguida, será colocada à disposição do juiz,
do juizado, do tribunal que dela quiser se beneficiar; que queira implantá-lo na sua
jurisdição, na sua órbita de competência. Autonomamente.
As experiências bem sucedidas já são centenas. Desde a justiça fluvial,
a justiça sobre rodas, levando Justiça, bem de primeira necessidade, em
lugares inacessíveis, aos juizados especiais plenamente informatizados, alguns
atendendo a centenas de casos por dia, aos grupos de auxílio mútuo, às
centrais de penas alternativas, a urna eleitoral eletrônica, inovação judicial tipo
exportação, para muitas das melhores democracias do mundo. Sem falar no
crescente uso de voluntários e conciliadores, seja nos juizados especiais, seja
na própria justiça comum.
O Prêmio Innovare faz convergir os
esforços da Associação dos Magistrados
Brasileiros, do Ministério da Justiça, da
Companhia Vale do Rio Doce, do Instituto
Hélio Beltrão e da Escola de Direito do Rio
de Janeiro da Fundação Getulio Vargas. A
modernização do Judiciário é um objetivo
de convergências, somatório, e não
eliminatório.
Ao contrário do que se pensa, a
Constituição de 1988 não foi o coroamento
da luta pela democracia. Não foi o final.
Foi apenas o começo. O caminho é longo
e pressupõe um Judiciário com agilidade
para decidir. Agilidade para exercer o poder
de ditar a palavra final na solução pacífica
dos conflitos em que nos envolvemos
todos: governo e sociedade, empresas e
trabalhadores, homens e mulheres, jovens e
adultos. Pressupõe um Judiciário socialmente
igualitário, administrativamente eficiente e
politi-camente democrático.
Construir a democracia é ajudar a
construir este Judiciário. Entre outras, por uma simples razão. A alternativa a
um Judiciário que tarda a decidir é a violência que logo decide. A rapidez da
violência infelizmente é uma das contrapartidas da lentidão judicial. É a Lei
do mais forte que se sobrepõe ao estado de direito. Lei do mais forte, tanto
física, quanto economicamente. Lei da selva.
O ano de 2003 foi um ano decisivo que deixa um saldo altamente positivo:
a entrada da opinião pública no debate sobre a modernização do Judiciário. Fica
cada dia mais claro para o cidadão comum que esta modernização é indispensável
para a vida de todos e de cada um. Fica cada dia mais claro que uma das maiores
fomes do brasileiro é a fome de Justiça. O Brasil precisa de mais judiciário.
“O fato é que algumas
justiças já estão mudando.
A partir daí, o desafio:
como tornar a exceção,
regra? Como tornar a
regra local em experiência
nacional? Como construir
uma Justiça ágil, rápida
e eficiente?”
* Diretor da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas
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