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Capítulo 8
Os jovens em conflito com a
lei: entre discursos e olhares
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O presente estudo é resultado de um trabalho conjunto entre a Instituição do Homem Novo (IHN), responsável pela execução do projeto:
Centro de Referência para Egressos do Sistema Socioeducativo (CRESSE), e o Núcleo de Estudos e Trabalhos Sobre a Infância e Juventude
(NETIJ) da Escola de Serviço Social (ESS) da Universidade Federal do Rio
de Janeiro – UFRJ, que elaborou e executou a pesquisa. O objetivo foi
identificar as demandas emergenciais e estruturais dos jovens e adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, assim como
subsidiar a intervenção técnico-operativa dos profissionais do CRESSE.
Para isso, realizou-se um trabalho de observação junto aos Centros
de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD), unidades responsáveis pelo cumprimento da medida socioeducativa de
semiliberdade e pertencentes ao Departamento Geral de Ações SócioEducativas (DEGASE), órgão do Estado do Rio de Janeiro, responsável
pela execução das medidas socioeducativas de Internação Provisória,
Internação e Semiliberdade, sob a gestão da Secretaria de Educação.
36
Professora Titular da Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro UFRJ e Coordenadora do Núcleo de Estudos e Trabalhos sobre Infância e Juventude - NETIJ.
37
Assistente Social e Supervisor Técnico do Projeto CRESSE. [email protected]
38
Assistente Social do Projeto CRESSE.
39
Psicóloga do Projeto CRESSE.
89 | P á g i n a
Os locais da pesquisa de campo foram: CRIAAD Ilha do Governador,
Penha e Ricardo de Albuquerque.
De acordo com um roteiro elaborado pela equipe técnica do CRESSE
(composta por três assistentes sociais, duas psicólogas e cinco estagiários de Serviço Social) e o NETIJ/ESS/UFRJ foram elaborados diários de
campo, a partir da observação realizada nas unidades pesquisadas. A
observação participante possibilitou uma maior aproximação do universo
juvenil, o conhecimento da interação entre os jovens, suas demandas,
suas histórias de vida e a transição para a situação de infração.
Realizou-se também o levantamento de dados para elaborar o perfil
dos adolescentes que passaram por essas unidades no ano de 2010. O
instrumento autorizado para a coleta de dados foi o “livro de entrada e
saída” de adolescentes das respectivas unidades.
Ao final, realizaram-se dez grupos focais relacionados aos seguintes temas: juventude; família; escola e trabalho; e projeto de vida. A
razão da utilização desse método não se restringiu apenas ao caráter
técnico, mas também ao sociopolítico. Considera-se que uma pesquisa
que tenha como propósito analisar e qualificar políticas e programas
voltados para um grupo específico terá mais proveito se considerar a
visão deste grupo, permitindo que as ações possam ser analisadas e
planejadas de modo mais eficiente e democrático.
As informações a seguir se concentrarão na sistematização do
perfil dos adolescentes das três unidades pesquisadas.
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1. Atendimentos realizados (janeiro - dezembro 2010)
90 | P á g i n a
O sistema socioeducativo no Rio de Janeiro tem um intenso processo de circulação de jovens. Essa constatação pode ser observada ao
se comparar o número de atendimentos realizados nas unidades pesquisadas e a estatística apresentada pela Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (SDH/SNDPCA).
Segundo o levantamento sobre o atendimento socioeducativo ao adolescente em conflito com a lei no Brasil (2011), no ano de 2010 houve
230 jovens cumprindo medida de semiliberdade no estado do Rio de
Janeiro, destes, 21 eram do sexo feminino.
O estado do Rio de Janeiro possui 17 CRIAAD, somente no CRIAAD Penha, unidade masculina de maior circulação, no ano de 2010
passaram 335 jovens. Ou seja, em apenas uma unidade houve uma
circulação maior do que o número apontado de jovens que cumpriram a
medida de semiliberdade em todo o estado. Nas outras unidades pesquisadas também é perceptível a alta circulação: 212 jovens no CRIAAD
Ilha e 74 jovens no CRIAAD Ricardo de Albuquerque - unidade feminina.
Essa dinâmica tem como principais fatores o grande número de
descumprimentos e evasões que se seguem de mandados de busca e
apreensão (MBA) desses jovens. Além de motivações como o lazer,
laços afetivos, convívio familiar e comunitário estão associados a esse
processo diversos elementos como a ideia de que não estão submetidos a um aprisionamento e à concepção ainda pouco clara do que seja
uma medida “socioeducativa”; as condições materiais e simbólicas de
um espaço institucional, ou seja, o estranhamento do jovem em relação
às instalações da unidade, rotinas e limites; as relações sociais entre os
jovens e entre esses e os agentes. As evasões, por vezes, são impulsionadas tanto pela rivalidade entre as facções, que faz com que o jovem
não permaneça na unidade para garantir sua integridade física, assim
como, algumas vezes, pelo incentivo dos profissionais encarregados da
segurança. Cabe ressaltar que, se não houvesse tantas evasões e descumprimentos, provavelmente, ocorreria a superlotação das unidades
de semiliberdade.
A rotina das unidades com relação aos horários é bem semelhante. Algumas diferenças surgem na condução da rotina, como o acesso
aos alojamentos em horários de atividades coletivas e a divisão de horários para o almoço. No CRIAAD Ricardo de Albuquerque foi possível
observar profissionais e jovens almoçando ao mesmo tempo, hábito não
91 | P á g i n a
observado nas unidades masculinas. Talvez seja pela maior preocupação com a segurança nestas unidades, ou pelas diferenças do espaço
físico. No CRIAAD Ilha do Governador, o tamanho do refeitório, dependendo do número de jovens, não comporta que todos almocem ao
mesmo tempo. Esta unidade, no que diz respeito à estrutura física,
mostra-se diferente das outras - situada no complexo do DEGASE, local
onde, além da direção, situam-se as unidades de atendimento voltadas
ao cumprimento de medidas em meio fechado, ela possui uma arquitetura bastante semelhante às unidades de internação.
Uma semelhança presente nas três unidades é a forma de sanção
mais aplicada aos adolescentes no caso de descumprimento das regras: o cancelamento do direito à saída no final de semana. Sendo o
final de semana o momento mais aguardado pelo jovem, é comum que
alguns, após receberem essa sanção, continuem testando os “limites”
dos educadores, descumprindo as “regras de convivência” da unidade
ou até mesmo abandonando-a em virtude desta sanção.
2. Distribuição dos adolescentes segundo a procedência
(janeiro-dezembro 2010)
A análise da procedência dos jovens que cumprem medida de semiliberdade nos CRIAAD indica o percurso desses jovens no sistema
socioeducativo e permite observar que a maior parte dos adolescentes
do CRIAAD Penha (59%) e CRIAAD Ilha (63%) não passou pela interna92 | P á g i n a
ção. Isso posto, é possível que haja uma possível valorização da medida
de semiliberdade.
No entanto, a mesma observação não pode ser realizada para as
jovens em consequência das medidas de internação e internação provisória, pelo fato de as mesmas ocorrerem na mesma unidade, o Educandário Santos Dumont (ESD).
A elaboração do perfil do jovem em conflito com a lei está baseada
na relevância dessas informações como subsídio para intervenções de
cunho político, econômico e social com vistas ao enfrentamento dessa
realidade.
3. Distribuição dos adolescentes segundo a faixa etária
(janeiro-dezembro 2010)
Conforme apontado por outras pesquisas, o maior número de atendimentos aos adolescentes se concentra entre os 16 e 18 anos.
Essa faixa etária corresponde ao auge das transformações hormonais e
dos conflitos existenciais que resultam da busca pela diferenciação, pelo
reconhecimento social e pela construção da própria identidade, ambos
processos naturais da adolescência (SILVA & GUERESI, 2003).
As vulnerabilidades sociais e econômicas dos jovens dessa faixa etária devem ser conhecidas e analisadas. Este público deve ser alvo de
ações prioritárias na geração de políticas públicas específicas para ga93 | P á g i n a
rantir ações de prevenção e proteção, assim como de desenvolvimento
de capacidades e potencialidades.
4. Distribuição dos adolescentes segundo a cor
(janeiro-dezembro 2010)
Os indicadores sociais, quando analisados sob a ótica étnico-racial,
evidenciam as disparidades econômicas, culturais, sociais e políticas a
que os afro-descendentes são submetidos. Ou seja, a prevalência de
afro-descendentes no sistema socioeducativo mantém estreita relação
com todo o processo de exclusão socio-político-econômico a eles imposto no decorrer da formação do Estado Brasileiro.
Apesar de haver uma prevalência dos afro-descendentes nas estatísticas oficiais no sistema socioeducativo, estes dados são quase sempre interpretados de maneira imediata, sem considerar fatores condicionantes, criando um estigma negativo, qual seja, uma perversa associação entre cor, pobreza e crime/ato infracional. Entretanto, esse
mesmo perfil predominante no sistema socioeducativo é o mais vitimizado pela violência urbana.
Segundo pesquisa realizada por Neto, Moreira & Sucena (2001)
há uma subnotificação de atos infracionais cometidos por jovens das
classes média e alta (composta em sua maioria por jovens da cor branca). Como conseqüência, há um reduzido número destes jovens sendo
atendidos no CRIAAD. Ademais, “esse jovens tem acesso a ‘mecanismos de resolução’ que incluem desde a contratação de bons advogados, até práticas escusas como a corrupção de policiais e o tráfico de
influências” (NETO, MOREIRA & SUCENA, 2001, p.97).
94 | P á g i n a
5. Distribuição dos adolescentes segundo escolaridade
(janeiro-dezembro 2010)
Os gráficos mostram a grande distorção existente nas recomendações do Ministério da Educação (MEC), entre idade e o grau de instrução. A seriação declarada costuma ser muito além das habilidades
cognitivas desses adolescentes, sendo possível observar uma boa parcela de analfabetos funcionais (SOARES & DUARTE, 2007).
Em linhas gerais, pode-se concluir que o baixo nível de escolaridade
desses resulta, em grande medida, das insuficientes condições de acesso e permanência no ensino fundamental, que resultam em sucessivas reprovações, evasão escolar e elevada defasagem educacional,
tanto do ponto de vista quantitativo quanto qualitativo. Estas defasagens
são agravadas pelas precárias condições socioeconômicas, que concorrem para manter baixo o rendimento dos estudantes e, não raro, ampliar as taxas de abandono escolar.
O baixo nível de escolaridade dos jovens aumenta o desafio dos profissionais que trabalham com esse público. O argumento mais difundido
para a reintegração social do jovem é o binômio profissionalizaçãoacesso ao mercado de trabalho. No entanto, o principal critério de elegibilidade dos cursos profissionalizantes é a escolaridade, o que na prática limita o acesso de grande parte desses jovens e aprofunda uma
precarização da entrada e permanência no mercado de trabalho.
A principal oferta de cursos profissionalizantes para os jovens em
cumprimento de medidas no CRIAAD se dá nas dependências do Centro
de Capacitação Profissional (CECAP), através de parcerias promovidas
pelo DEGASE. São ofertados cursos de gastronomia, informática, eletri95 | P á g i n a
cista predial, dentre outros. Durante o período de pesquisa observou-se
que alguns jovens ao término dos cursos tiveram acesso ao mercado
de trabalho. Esse desfecho provavelmente é mais frequente em virtude
da intermediação da rede estabelecida, do que pela qualidade da capacitação oferecida.
As principais atividades externas ofertadas aos jovens são: em Ricardo de Albuquerque a Oficina de Penteado Afro, Projeto Esporte Legal
(IHN) com futebol e vôlei, Ikebana e a Oficina de Contação de Histórias
realizada pela psicóloga da unidade; no CRIAAD Ilha do Governador, a
capoeira, educação física e fotografia; e no CRIAAD Penha, as atividades ofertadas pelo SESC com espaço de informática, atividades lúdicas
e salas de leitura. A atividade mais frequente e comum às três unidades
é o atendimento religioso. Este atendimento é dividido entre católicos e
protestantes com atividades que vão além do aspecto doutrinário, possuindo um cunho educativo e reflexivo. A adesão dos jovens é incerta,
variando desde a participação de apenas um jovem até o total de jovens
presentes na unidade, sendo que alguns participam apenas no momento das preces. Observou-se também o acesso dos jovens às atividades
culturais diversas, como passeios realizados pelas unidades.
6. Distribuição dos adolescentes segundo o bairro de moradia
(janeiro-dezembro 2010)
Os jovens dos CRIAAD Penha e Ilha são oriundos de diversos bairros, a maioria da Zona Norte do Rio de Janeiro. No entanto, chama a
atenção a presença de jovens da Zona Oeste, região que possui dois
CRIAAD(s): Bangu e Santa Cruz. Além da relação de pertencimento e
96 | P á g i n a
identificação desses jovens com facções criminosas, uma possível explicação para cumprirem a medida distante dos locais de moradia é a
forte presença das milícias na Zona Oeste do Rio de Janeiro.
É importante ressaltar que o CRIAAD Ricardo de Albuquerque não
trabalha com a informação bairro e sim comarca de origem, pelo fato
de receber jovens de diversas regiões do estado. Com isso, 39% das
adolescentes residiam fora do município do Rio de Janeiro, situação que
contraria o sugerido pelo ECA e pelo SINASE em relação à proximidade
geográfica com as referências de vínculos familiares e comunitários.
7. Distribuição dos adolescentes segundo a reincidência
(janeiro-dezembro 2010)
Chama atenção o alto número de reincidência nas unidades masculinas. No entanto, é importante ressaltar que a coleta dessa informação é baseada na passagem do adolescente pelo sistema socioeducativo e não no cometimento de um novo ato infracional, demonstrando a
necessidade do aperfeiçoamento deste instrumento.
O CRIAAD Ricardo apresentou a menor taxa de reincidência com
72% de jovens que estavam pela primeira vez no sistema socioeducativo, o que pode significar uma maior efetividade da medida socioeducativa para esse público. Vale considerar que este dado precisar ser confrontado com outros períodos.
97 | P á g i n a
8. Distribuição dos adolescentes segundo o uso de drogas
(janeiro-dezembro 2010)
O menor índice do uso de drogas foi registrado no CRIAAD
Ricardo: 38% das jovens fazem uso. É importante destacar que nesta
unidade a informação é coletada como dependência química. Observase, portanto, um enfoque na saúde e não na dimensão
comportamental, evitando, assim, o entendimento de um problema que
não é exclusivamente derivado de uma escolha moral. No entanto, a
ênfase na dependência química pode resultar no enviesamento de uma
realidade na qual um grande número de jovens estaria tendo acesso às
drogas, para um uso esporádico, recreativo, sem necessariamente
vivenciar um estado de dependência química.
Segundo Schenker e Minayo (2005), o peso dos fatores familiares
como o apoio sem destituição da autonomia e fragilização dos vínculos
afetivos, atuam, respectivamente, como proteção contra as drogas e
como predisposição ao não consumo, reforçando uma linha causal, em
que o uso da droga passaria pela escolha.
No entanto, Sanchez, Oliveira & Nappo (2005) argumentam que
as razões pelas quais os jovens se associam às drogas tem referência
com a precarização das condições sociais e econômicas a que estão
submetidos, pelo fato de reduzir suas opções de estratégia, além de
cercear as iniciativas do sujeito, fazendo com que culmine no uso da
drogas como rota de fuga, caracterizando, assim, um subterfúgio para
suportar “as agruras da vida”.
As drogas proporcionam prazer, novas sensações aos usuários, no
entanto o seu uso impossibilita o êxito de enfrentar e superar suas
98 | P á g i n a
dificuldades, já que a escolha de usá-la representa um conjunto de
fatores sociais, econômicos, familiares e afetivos que se conjugam de
forma a potencializar o uso excessivo.
9. Distribuição dos adolescentes segundo o ato infracional
(janeiro- dezembro 2010)
A participação feminina no universo do ato infracional sempre se
mostrou reduzida em comparação à participação do sexo masculino. O
principal fator relacionado ao baixo cometimento do ato infracional pelas
jovens é o “forte controle” exercido no processo de socialização feminina. O ato infracional mais cometido pelas jovens foram os relacionados
aos entorpecentes (uso e tráfico de drogas). Os jovens de sexo masculino, em sua maioria, ingressaram no sistema socioeducativo pelo cometimento de atos infracionais relacionados aos crimes contra o patrimônio (roubo e furto).
É importante ressaltar que houve uma recente mudança no cenário carioca relacionado à dinâmica do tráfico de drogas, que a partir da
década de 1990 incorporou um grande contingente de jovens. A atual
política de segurança pública, baseada na ocupação de comunidades
com as Unidades de Polícia Pacificadora (UPP), se não acabou efetivamente com o tráfico, impactou na ostentação de armamentos nessas
comunidades. A partir dessa nova realidade, questiona-se qual passará
a ser a referência para o jovem que se identificava com a figura do traficante que ostentava o poder em sua comunidade, tendo em vista que
se explicava, em parte, a participação do jovem no tráfico de drogas
pelas noções de obtenção de status na comunidade, poder, possibili99 | P á g i n a
dade imediata do acesso à renda para o consumo, possibilidade de
relacionamento em grupo e de identificação pessoal e social.
Ao mesmo tempo houve o espraiamento do crack no Rio de Janeiro, uma droga que tem uma forte potência para produzir dependência e
é mais acessível pelo baixo custo. Dentre as diversas consequências
nas dinâmicas familiares e comunitárias, esse fenômeno gerou reflexos
no universo dos atos infracionais cometidos, tendo em vista que os
crimes contra o patrimônio possuem uma estreita relação com o consumo de drogas. No CRIAAD Penha 77% dos atos infracionais eram
análogos aos crimes contra o patrimônio, no CRIAAD Ilha do Governador esse tipo infracional também foi o mais expressivo. É importante
considerar a relação que têm os crimes contra o patrimônio com a
adolescência, em virtude do imediatismo e a necessidade de pertencimento e reconhecimento pelo grupo, processos premidos pela necessidade, incutida socialmente, do consumo.
10. Distribuição dos adolescentes segundo o destino
(janeiro-dezembro 2010)
A medida de semiliberdade é o grande desafio no sistema socioeducativo, pois é considerada a mais difícil de ser cumprida pelo jovem. O alto
número de evasões e descumprimentos reflete a complexidade dessa
medida. Com o objetivo de promover o fortalecimento da convivência familiar e comunitária, a medida de semiliberdade depara-se com situações
de esgarçamentos ou mesmo ausência desse tipo de convívio.
100 | P á g i n a
Conforme supracitado, diversos motivos foram observados para os
descumprimentos e evasões: laços afetivos, convívio familiar, distância
do local de moradia, lazer e a reintegração com a comunidade escolar.
A relação dos jovens com outros espaços de sociabilidade ocorre
de forma gradual durante a semiliberdade, pois estão retomando seus
espaços, aproximando-se de familiares e amigos. Para o jovem que se
manteve afastado de seu locus torna-se difícil não se aproximar dos
fatores que os levaram a ingressar no sistema socioeducativo.
Com a realização dos grupos focais tivemos a oportunidade de conhecer, de forma mais sistemática, os valores e a integração dos jovens com seus pares, a família, a escola, o trabalho e suas perspectivas de futuro.
Observou-se que os jovens ainda estão muito imaturos em relação
à obtenção das atitudes e responsabilidades que são necessárias à fase
adulta. A transição da infância para a juventude foi observada como
uma passagem precoce pelos próprios jovens. Por outro lado, percebeu-se que a transição para a fase adulta também se manifesta de
forma tardia, devido à necessidade dos jovens manifestarem o sentimento de que ainda precisam “aproveitar a vida”.
A família foi observada pelos jovens ora como referência de apoio,
ora como espaço de precariedade. A maioria dos jovens é oriunda de
família monoparental chefiada por mulheres e, com isso, observa-se
uma intensa valorização da figura materna. Em contraposição, nas
questões referentes ao gênero, retomam o conceito de sociedade patriarcal, onde para os homens está reservado o espaço público e a
figura de provedor, enquanto para as mulheres, a preferência é que
elas permaneçam no espaço privado, no cuidado da família.
Nos grupos percebeu-se a associação da política apenas à figura
dos políticos. E, além disso, que os jovens não se interessam pela participação política. Este fato é preocupante considerando que o pleno exercício da cidadania engloba os direitos políticos que se configuram
como primordiais para o protagonismo juvenil. Se for verdade que parte
desse desinteresse advém de um processo de despolitização que perpassa a sociedade brasileira na contemporaneidade, é também reflexo
de um recorte de classe. Nesse sentido, é extremamente importante
levar o jovem a se ver enquanto sujeito político-histórico, protagonista
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de processos sociais, assim como contribuir para que o jovem ocupe
espaços de discussão e deliberação de políticas direcionadas a esse
público.
A pesquisa desenvolvida não teve apenas como objetivo conhecer
um determinado objeto, seu fim foi subsidiar uma prática interventiva.
Portanto, os grupos focais realizados propiciaram o levantamento de
conceitos, interpretações e visões de mundo. Seu resultado é o ponto
de partida para sistematização das oficinas de ressignificação de valores que serão postas em prática com a inauguração da segunda etapa
do CRESSE. As oficinas terão como objetivo levar o jovem a rever seus
valores, referências e atitudes.
Vimos que estes jovens apresentam demandas diversas e complexas decorrentes de múltiplas determinações que os deixam expostos a
situações relacionadas ao cometimento do ato infracional. As determinações estruturais demandam a intervenção do Estado na promoção,
garantia e defesa de direitos, alguns desses já garantidos legalmente,
no entanto, não efetivados na sua plenitude.
Há necessidade de uma intervenção em nível individual que fortaleça a autoestima e possibilite ao jovem a reflexão crítica sobre sua história e suas potencialidades. Com o despertar do protagonismo juvenil
busca-se que ele vislumbre uma perspectiva de futuro e estabeleça e
alcance, paulatinamente, metas estabelecidas a partir de um novo projeto de vida.
Observou-se que esse jovem, apesar de condicionantes bastante
importantes em sua trajetória, apresenta os desafios comuns à sua
faixa etária para o profissional que trabalha com esse segmento: a rebeldia, a necessidade de pertencimento social, o imediatismo, a necessidade de imposição de limites e respeito. Nesse sentido, para a efetivação do objetivo da medida socioeducativa é necessário levar o jovem a
refletir sobre as atitudes que o conduziram à situação de infração.
A prática socioeducativa será mais eficiente se baseada num relacionamento humanizado, valorizando o fortalecimento da identidade
desse jovem para a desconstrução do estigma do “menor” e no trabalho
em rede, com a premissa da incompletude institucional, estimulando a
intersetorialidade entre as políticas públicas. Deve-se, portanto, evitar
que este princípio se restrinja à prática do encaminhamento ou do a102 | P á g i n a
companhamento, não ocorrendo o efetivo atendimento das demandas
dos jovens. Essa prática deve ser acompanhada de oportunidades concretas de pertencimento social, acesso ao mercado de trabalho e à
educação de qualidade.
À Vara da Infância e da Juventude do Rio de Janeiro e à Escola de
Gestão Socioeducativa Paulo Freire – ESGSE (DEGASE), que foram fundamentais para o desenvolvimento desta pesquisa, permitindo a realização da mesma.
Pela dedicação e contribuição durante toda pesquisa, às estagiárias de
Serviço Social da ESS/UFRJ e pesquisadoras de campo (Danielle da Silva
Santiago, Erica da Silva, Nathália Ferreira Marques, Marcele Arruda de
Oliveira e Renata Mota Vianna), à Assistente Social do Projeto CRESSE,
Gabriela Martins Santos, à Psicóloga do Projeto CRESSE, Claudinéia Moura,
à Assistente de Coordenação do Projeto CRESSE, Tatiana Ávila e à Coordenadora Pedagógica do Projeto CRESSE, Maria Lúcia Tafuri Ávila.
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