REQUERIMENTO PARA FIXAÇÃO DE DIRETRIZES
Exmo. Senhor
Secretário Municipal de Transportes
.................................................................................................................................
(identificação completa do requerente - pessoa física ou jurídica) conforme
estabelecido no art. 3º da Lei n.º 15.150/10, bem como o Decreto n.º 51.771/10
vem, por meio deste, solicitar as diretrizes básicas relativas a características
dos dispositivos de acesso, áreas de embarque/desembarque, carga/descarga e
outros
elementos
pertinentes,
relacionados
ao
projeto
(novo/reforma/regularização/modificativo)............................................................
de um...............................................................( tipo e categoria de uso),
localizados à .............................................................................................
(rua
ou avenida e bairro).
São Paulo, _____ de ______________de _______.
_______________________________
Proprietário ou seu representante legal
(Endereço completo e telefone)