1
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária da Bahia
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 97
Caderno Judicial
Disponibilização: 26/05/2015
Presidente
CÂNDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO FILHO
Vice-Presidente
NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
Corregedor Regional
CARLOS EDUARDO MAUL MOREIRA ALVES
Desembargadores
Jirair Aram Meguerian
Ângela Catão
Olindo Menezes
Mônica Sifuentes
Mário César Ribeiro
Kássio Marques
Hilton Queiroz
Néviton Guedes
I'talo Mendes
Novély Vilanova
José Amilcar Machado
Ney Bello
Daniel Paes Ribeiro
Cândido Moraes
João Batista Gomes Moreira
Marcos Augusto de Sousa
Souza Prudente
João Luiz de Souza
Maria do Carmo Cardoso
Gilda Sigmaringa Seixas
Francisco de Assis Betti
Jamil de Jesus Oliveira
Reynaldo Fonseca
Diretor-Geral
Carlos Frederico Maia Bezerra
Edifício Sede I: Praça dos Tribunais Superiores, Bloco A
CEP 70070-900 Brasília/DF - PABX: (61) 3314-5225 - Ouvidoria (61) 3314-5855
www.trf1.jus.br
ASSINATURA DIGITAL
RICARDO WILSON
SANTOS
GUIMARAES:TR301086
Assinado de forma digital por RICARDO WILSON SANTOS
GUIMARAES:TR301086
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Cert-JUS Institucional - A3,
ou=Autoridade Certificadora da Justica - ACJUS v4,
ou=TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO-TRF1,
ou=SERVIDOR, cn=RICARDO WILSON SANTOS
GUIMARAES:TR301086
Dados: 2015.05.26 09:10:32 -03'00'
2
Sumário
Unidade
1ª Vara Cível - SJBA
Pág.
3
2ª Vara JEF Adjunto Criminal - SJBA
11
4ª Vara Cível - SJBA
17
5ª Vara JEF - SJBA
31
10ª Vara Cível - SJBA
60
11ª Vara Cível - SJBA
70
12ª Vara Cível - SJBA
78
13ª Vara Cível - SJBA
93
15ª Vara JEF - SJBA
100
16ª Vara Cível - SJBA
115
18ª Vara Execução Fiscal - SJBA
120
21ª Vara JEF - SJBA
131
23ª Vara JEF - SJBA
148
Turma Recursal - SJBA
154
Vara Única JEF Adjunto Cível e Criminal - SJBA / SSJ de Alagoinhas
158
Vara Única JEF Adjunto Cível e Criminal - SJBA / SSJ de Bom Jesus da Lapa
165
Vara Única JEF Cível e Criminal - SJBA / SSJ de Barreiras
177
JEF Adjunto Cível e Criminal - SJBA / SSJ de Campo Formoso
181
1ª Vara JEF Cível e Criminal - SJBA / SSJ de Feira de Santana
192
3ª Vara JEF Adjunto Cível e Criminal - SJBA / SSJ de Feira de Santana
205
2ª Vara Adjunto Cível e Criminal - SJBA / SSJ de Itabuna
210
1ª JEF Cível e Criminal - SJBA / SSJ de Itabuna
226
Vara Única JEF Cível e Criminal - SJBA / SSJ de Jequié
230
Vara Única JEF Cível e Criminal - SJBA / SSJ de Juazeiro
232
Vara Única JEF Cível e Criminal - SJBA / SSJ de Paulo Afonso
239
Vara Única JEF Adjunto Cível e Criminal - SJBA / SSJ de Teixeira de Freitas
246
1ª Vara JEF Cível e Criminal - SJBA / SSJ de Vitória da Conquista
267
2ª Vara JEF Adjunto Cível e Criminal - SJBA / SSJ de Vitória da Conquista
278
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
3
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária da Bahia
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 97
Caderno Judicial
1ª Vara Cível - SJBA
Disponibilização: 26/05/2015
4
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA-1ª VARA FEDERAL
Juiza Titular
Dir. Secret.
: DRA. ARALI MACIEL DUARTE
: LYGIA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA
EXPEDIENTE DO DIA 25 DE MAIO DE 2015
Atos da Exma.
: DRA. ARALI MACIEL DUARTE
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 44443-45.2012.4.01.3300
44443-45.2012.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
: BA00016780 - LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO
: LEILANE ABREU RAMOS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Em face do teor da certidão de fls. 60, intime-se a parte autora para, no prazo de dez
dias, informar o atual endereço da parte ré, sob pena de extinção do processo sem
julgamento do mérito.
Numeração única: 12540-36.2005.4.01.3300
2005.33.00.012546-3 REINTEGRACAO/MANUTENCAO DE POSSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BA00003938 - VILMA ARAUJO BARAUNA
EVERALDO FERREIRA NASCIMENTO
BA00010870 - ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO
BA00027322 - ELIANA FRANCA CORREIA
BA00027280 - REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Em face do que foi informado às fls. 125, esclareça a parte ré, no prazo de 10 dias,
se tem interesse na designação de audiência de conciliação.
Numeração única: 41328-16.2012.4.01.3300
41328-16.2012.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
JAMILE MENEZES DA SILVA CORREIA E OUTROS
BA00032783 - MARCUS SPÍNOLA CONCHA BAHIENSE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
- PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Intime-se o advogado da CEF para, no prazo de dez dias, receber os documentos
que foram desentranhados, em cumprimento ao item 1 do despacho de fls. 129, que
se encontram na contracapa dos autos, conforme a certidão de fls. 133.
Numeração única: 10251-14.1997.4.01.3300
1997.33.00.010260-0 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
LAISE VIANNA BARDUKE
BA00030969 - LAISE VIANNA BARDUKE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BA00014185 - CASSIO SANTOS MACHADO
BA00017044 - LUIZ CARLOS PEREIRA JOAU E SILVA
BA00011631 - MYRON DE MOURA MARANHAO
5
A Exma. Sra. Juiza exarou :
1. O prazo para apresentação de impugnação, nos termos do art. 475-J, §1º, do
CPC, tem por termo inicial a data da intimação do executado acerca da penhora
realizada nos autos. 2. No presente processo, nem mesmo foi proferido despacho
determinando a expedição do competente mandado de penhora. Foi tãosomente
determinada a intimação da CEF para efetuar o pagamento do débito (fls. 738 e
750), sendo este o prazo que não foi cumprido pela parte executada. 3. Diante do
exposto, revogo o despacho de fls. 771. 4. Como o débito da parte executada não foi
pago no prazo legal, fica o mesmo acrescido da multa de 10%, nos termos do art.
475-J do CPC. 5. Emende a CEF a impugnação de fls. 753, no prazo de 10(dez)
dias, adequando os valores controverso e incontroverso lá indicados à sua planilha
de fls. 756.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
Numeração única: 6235-41.2002.4.01.3300
2002.33.00.006219-4 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
PROCUR
:
:
:
:
ADVOCACIA FRANCISCO R. S. CALDERARO S/C
DF0000770A - DOMINGOS NOVELLI VAZ
FAZENDA NACIONAL
- ENEIDA GONCALVES MARQUES DE SOUZA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Tendo em vista a disponibilidade do valor destinado ao pagamento da RPV (fls.
337/338), intime-se a parte exeqüente para o recebimento do seu crédito junto a
qualquer agência da Caixa Econômica Federal.
Numeração única: 2060-57.2009.4.01.3300
2009.33.00.002062-0 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
EXQTE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO
FEDERAL DO ESTADO DA BAHIA
: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO
FEDERAL DO ESTADO DA BAHIA
: RUBENS ALVES RODRIGUES E OUTROS
: BA00012134 - LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS
: UNIAO FEDERAL (AGU)
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 dias,sobre a petição de fls. 821/822.
Numeração única: 7926-56.2003.4.01.3300
2003.33.00.007908-5 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
NILSON FRANCO DA PAIXAO
BA00003923 - JAIRO ANDRADE DE MIRANDA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BA00011631 - MYRON DE MOURA MARANHAO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
1. Se o valor da condenação apenas depender da elaboração de cálculo aritmético,
o credor deverá promover a execução com base em memória de cálculo por ele
ofertada, nos termos do art. 475-B do CPC. 2. Assim, somente com a apresentação
do demonstrativo de débito atualizado, o credor requererá a intimação do devedor
para satisfação do seu crédito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir a
multa prevista no art. 475-J do CPC. 3. Dessa forma, o executado somente passa a
responder pela multa prevista no art. 475-J do CPC se não pagar o débito no prazo
de 15 (quinze) dias, acima citado. 4. Assim, emende a parte exeqüente a inicial da
execução de fls. 502/503, no prazo de 10 dias, excluindo do valor executado o
montante referente à multa prevista no art. 475-J do CPC.
Numeração única: 15310-31.2007.4.01.3300
2007.33.00.015319-2 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
EXQTE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
:
VANDERLICE ROSADO DE OLIVEIRA E OUTROS
VANDERLICE ROSADO DE OLIVEIRA E OUTROS
HELENITA PORTUGAL BARBOSA DOS SANTOS
BA00007482 - MARIA JOSE SILVA OLIVEIRA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
6
PROCUR
: BA00006866 - JOSE LEONIDAS PARAIZO LEITE
A Exma. Sra. Juiza exarou :
1. Informem os herdeiros do exeqüente Milton Chave de Jesus, no prazo de dez
dias, se foi aberto o inventário do citado exeqüente, devendo ser juntados
documentos que comprovem a abertura e informem quem é o inventariante, se for o
caso, ou então uma certidão negativa de inventário. 2. No caso da abertura de
inventário, deverá ser juntada procuração outorgada pelo espólio, devidamente
representado pelo inventariante, e, ainda, regularizada a peça de fls. 619, uma vez
que a habilitação deverá ser requerida pelo espólio...
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
Numeração única: 24258-30.2005.4.01.3300
2005.33.00.024272-2 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
CLAUDIONICE PEREIRA DOS SANTOS
BA00017164 - ANDREA MONTENEGRO
BA00023103 - JOSE LUIZ WANDICK MACHADO
SP00237261 - LUIZ WANDICK
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BA00010480 - AUGUSTO BOMFIM NERY
BA00010278 - GERALDO REZENDE DE ALMEIDA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
...2. intimem-se os interessados (parte exequente e do seu advogado) para receber
o(s) alvará(s) expedido(s) em seu favor, no prazo de cinco dias...
Numeração única: 1472-56.1986.4.01.3300
00.00.56742-6 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
EXQTE
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
PROCUR
INVENT.
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
JOSE CALASANS FILHO E OUTROS
JOSE CALASANS FILHO E OUTROS
ESPOLIO DE HILDEGARDO DE FIGUEIREDO CAMARA
BA00007911 - DALVA CRISTINA LUZ DA SILVA
BA0000325B - FERNANDO DE CASTRO VASCONCELLOS
BA00009300 - MARIA AUXILIADORA MERCES LYRIO
PR00006511 - PEDRO HENRIQUE XAVIER
BA00002334 - SYLVIO QUADROS MERCES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
- JOSE LEONIDAS PARAIZO LEITE
NILDA DUTRA AMORIM E AGUIAR
BA00020801 - LISE SANTOS AGUIAR
A Exma. Sra. Juiza exarou :
...2. intime-se a parte exequente para receber o alvará expedido em seu favor, no
prazo de cinco dias...
Numeração única: 23010-48.2013.4.01.3300
23010-48.2013.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
: ASTAC
EMPREENDIMENTOS
COMERCIAIS
PARTICIPACOES LTDA E OUTROS
: BA00016677 - ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA
: BA00015726 - DEBORA SOUTO COSTA
: BA00018517 - JOAO RODRIGUES VIEIRA
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
: BA00020111 - ANDRE MARINHO MENDONCA
: BA00011631 - MYRON DE MOURA MARANHAO
: BA00010884 - VERUSCHKA FERNANDES REGO
E
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o depósito do valor
dos honorários periciais fixados na decisão de fls. 221/222.
Numeração única: 6891-61.2003.4.01.3300
2003.33.00.006873-3 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
: JANDARAILSON PEREIRA DOS SANTOS
7
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
: BA00012491 - ALEXANDRE SALES VIEIRA
: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA - UFBA
: BA00008805 - PEDRO MENDES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
A Exma. Sra. Juiza exarou :
1. Em face do teor da petição de fls. 337 e tendo em vista o término da greve dos
bancários, intime-se o advogado Alexandre Sales Vieira para, no prazo de dez dias,
receber o seu crédito (fls. 309) junto a qualquer agência da CEF.
2. Tendo em vista que as consultas ao endereço da parte exeqüente (fls. 303, 311,
324/330), para fins de sua intimação, não surtiram efeito, conforme documentos
mandados e certidões de fls. 300/301, 305/306, 313/314 e 334-verso, aguarde-se o
término do prazo para a realização das declarações de ajuste anual do imposto de
renda (30.04.2015).
Numeração única: 14014-03.2009.4.01.3300
2009.33.00.014019-3 AÇÃO ORDINÁRIA
HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
/
SISTEMA
FINANCEIRO
DE
JOANITO DE SOUZA SANTANA
BA0000095B - WALDOMIRO AZEVEDO SILVA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS
BA00017489 - ANDRE LUIS NASCIMENTO CAVALCANTI
BA00018482 - ANDREZA DE OLIVEIRA CERQUEIRA
NASCIMENTO
: BA00031670 - CLAUDIA NASCIMENTO CAVALCANTI
: BA00017481 - FERNANDA MARIA COSTA CERQUEIRA
:
:
:
:
:
:
A Exma. Sra. Juiza exarou :
...2. Manifestem-se as partes, no prazo de dez dias, sobre a petição de fls. 343/344.
Numeração única: 128-44.2003.4.01.3300
2003.33.00.000109-8 AÇÃO ORDINÁRIA / IMÓVEIS
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
JOAO ROSA DE OLIVEIRA
BA00016346 - JOSE ROBERTO SILVA ANDRADE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BA00004716 - ELY VILAS BOAS COSTA
PE00010923 - FLAVIO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTI
A Exma. Sra. Juiza exarou :
...2.Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias,sobre a petição e documentos
de fls. 445/447. 3. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa.
Numeração única: 4923-20.2008.4.01.3300
2008.33.00.004924-1 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
PEDRO CAETANO REIS PEREIRA
BA00002752 - JOSE CARLOS BASTOS BARRETO
BA00022198 - LEONARDO PEREIRA DE MATOS
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS
BA00011631 - MYRON DE MOURA MARANHAO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 dias,sobre a petição e documentos
de fls. 119/123.
Numeração única: 4641-50.2006.4.01.3300
2006.33.00.004643-0 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO
AUTOR
AUTOR
PERITO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
ROBERTO SILVA
ROBERTO SILVA
FERNANDO HAMILTON TOBIO RODRIGUEZ
BA00016399 - FLAVIA PRADO BARBOSA DE SOUZA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
8
A Exma. Sra. Juiza exarou :
1. Em face do teor do acórdão de fls. 297/301, designo a audiência para o dia
11/06/2015, às 14:00 horas, para a oitiva do(a) autor(a), de sua(s) testemunha(s) e
do representante legal da empresa Ranúsio de Araújo Batista.
2. Intimem-se as partes e o representante acima citado. A(s) testemunha(s)
comparecerão independentemente de intimação.3. Informe a parte autora, no prazo
de cinco dias, o atual endereço do referido representante legal para fins de
intimação.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
Numeração única: 4134-11.2014.4.01.3300
4134-11.2014.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
EDVALDO CRUZ SILVEIRA FILHO
BA00017034 - CLERISTON PITON BULHOES
BA00014137 - FRANCISCO LACERDA BRITO
BA00014332 - LEON ANGELO MATTEI
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora às fls. 166.
Numeração única: 15322-21.2002.4.01.3300
2002.33.00.015306-0 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
REU
LITISPA
LITISPA
ADVOGADO
PROCUR
:
:
:
:
:
:
:
MARIA DAS GRACAS RIBEIRO SOARES E OUTRO
BA00014911 - KATIA MARIA NOVAES DE LIMA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
INA ANDREA SOARES DE OLIVEIRA
ROSALIA NUNES DE OLIVEIRA
BA00014911 - KATIA MARIA NOVAES DE LIMA
- FREDERICO CESÁRIO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
1. Intimem-se as partes do retorno dos autos do TRF da 1ª Região, para que
requeiram, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias (primeiro a parte autora), o que
entenderem pertinente. 2. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa.
Numeração única: 16258-07.2006.4.01.3300
2006.33.00.016266-0 AÇÃO ORDINÁRIA
HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
/
SISTEMA
FINANCEIRO
DE
:
:
:
:
:
FERNANDO JOSE PASSOS DA CRUZ E OUTRO
BA00018999 - MARCUS VINICIUS DE CARVALHO OLIVEIRA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS
APEPE ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO DE
PERNAMBUCO
: PE00018215 - EDUARDO FERNANDES AGOSTINHO
: BA00010278 - GERALDO REZENDE DE ALMEIDA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
1. Intimem-se as partes do retorno dos autos do TRF da 1ª Região, para que
requeiram, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias (primeiro a parte autora), o que
entenderem pertinente. 2. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa.
Numeração única: 678-97.2007.4.01.3300
2007.33.00.000677-3 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ERIVAM SOARES DE OLIVEIRA
: BA00016916 - GABRIELA NEVES PINHEIRO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
9
1. Intimem-se as partes do retorno dos autos do TRF da 1ª Região, para que
requeiram, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias (primeiro a parte autora), o que
entenderem pertinente. 2. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa.
Numeração única: 20402-87.2007.4.01.3300
2007.33.00.020411-0 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ANTONIO PEDREIRA DE FREITAS BURITY
: BA00008502 - RITA DE CASSIA FONSECA GARCIA
: UNIAO FEDERAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
A Exma. Sra. Juiza exarou :
1. Intimem-se as partes do retorno dos autos do TRF da 1ª Região, para que
requeiram, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias (primeiro a parte autora), o que
entenderem pertinente. 2. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa.
Numeração única: 25686-32.2014.4.01.3300
25686-32.2014.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / REVISAO DE
BENEFICIO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
MANOEL ALMEIDA VIEIRA
BA00023800 - CARLOS BERKENBROCK
SC00015426 - SAYLES RODRIGO SCHUTZ
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Renove-se a intimação da parte autora para, no prazo de dez dias, cumprir o
despacho de fls. 106, sob pena de extinção do processo sem a resolução do mérito:
Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, atribuindo novo valor à causa,
com base nos cálculos apresentados pela SECAJ às fls. 68/75, sob pena de
extinção do processo sem a resolução do mérito.
Numeração única: 3176-25.2014.4.01.3300
3176-25.2014.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
REU
:
:
:
:
:
AGNALDO ALVES DO NASCIMENTO E OUTROS
BA00018548 - MONICA FALCAO RIOS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
UNIAO FEDERAL
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Intime-se, pela última vez, a parte autora para, no prazo de dez dias, cumprir
corretamente o despacho de fls. 135, atribuindo valor à causa compatível com o
interesse econômico pretendido, que deve corresponder ao somatório da quantia
que entende devida a cada um dos autores, sob pena de extinção do processo sem
a resolução do mérito.
Numeração única: 47384-70.2009.4.01.3300
2009.33.00.019810-0 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
:
:
:
:
EXEL LOGISTICS DO NORDESTE LTDA
SP00109676 - MARCIA MARTINS MIGUEL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
UNIAO FEDERAL
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora às fls. 904.
Numeração única: 1148-89.2011.4.01.3300
1148-89.2011.4.01.3300 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
ALOYSIO MIDLEJ SILVA
BA00005677 - CARLOS ARTUR CHAGAS RIBEIRO
BA00017378 - DANIELA MARTINS EVANGELISTA ARAUJO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
10
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Tendo em vista que a parte exequente não comprovou a interposição de agravo
retido ou de instrumento, cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 333.
Numeração única: 4634-48.2012.4.01.3300
4634-48.2012.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
ADVOGADO
:
:
:
:
RSS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA
BA00031915 - MARCELO GABRIEL SOUZA ARAUJO
UNIAO FEDERAL
INSTITUTO BRASIL DE PRESERVACAO AMBIENTAL E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LTDA
: BA00025962 - CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Renove-se a intimação do réu Instituto Brasil de Preservação Ambiental e
Desenvolvimento Sustentável para, no prazo de dez dias, cumprir o item 2 do
despacho de fls. 345:2. Concedo à ré Instituto Brasil de Preservação Ambiental e
Desenvolvimento Sustentável o prazo de 15 dias para juntar aos autos cópias da
petição inicial, da sentença e da certidão de trânsito em julgado, referentes ao
processo nº 2755112-9.2009, conforme requerido às fls. 173.
Numeração única: 45416-29.2014.4.01.3300
45416-29.2014.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
REU
: CREMILDA MARIA VERGNE RIBEIRO FERREIRA
: BA00037821 - CLAUDIO MORAES SODRE
: UNIAO FEDERAL
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Prorrogo, por 10 dias, o prazo para o cumprimento pela CEF do despacho de fls. 27,
conforme requerido às fls. 30-verso.
Atos do Exmo.
: DR. RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 25245-66.2005.4.01.3300
2005.33.00.025259-3 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
EXCDO
ADVOGADO
: FUNDACAO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
EDUCACAO-FNDE E OUTRO
: DIJALMA DA SILVA
: BA00018012 - TADEU MUNIZ NOGUEIRA
DA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...4. Após, intime-se a parte executada para efetuar o pagamento do débito, no prazo
de 15 (quinze) dias, conforme o valor especificado na petição e memória de cálculos
de fls. 372/374, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
11
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária da Bahia
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 97
Caderno Judicial
2ª Vara JEF Adjunto Criminal - SJBA
Disponibilização: 26/05/2015
12
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA-2ª VARA - ESPECIALIZADA
CRIMINAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. FÁBIO ROQUE DA SILVA ARAÚJO
: DUCIVAL MIRANDA CORDEIRO
EXPEDIENTE DO DIA 25 DE MAIO DE 2015
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
Atos do Exmo.
: DR. FÁBIO ROQUE DA SILVA ARAÚJO
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 833-27.2012.4.01.3300
833-27.2012.4.01.3300 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- VLADIMIR ARAS
JADIVALDO COSTA DE SOUZA
JAILSON COSTA DE SOUZA
BA00012509 - NELSON ARAGAO FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Determino a expedição de carta precatória para:
a) a Comarca de Inhambupe-BA, a fim de ouvir a testemunha Marcos Cleber Matos
Prado (endereço à fl. 335);
b) a Comarca de Cachoeira-BA, a fim de ouvir a testemunha Tércio Cristóvão
Oliveira da Silva (endereço à fl. 335);
Numeração única: 20544-18.2012.4.01.3300
20544-18.2012.4.01.3300 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- OLIVEIROS GUANAIS DE AGUIAR FILHO
SCHEILEY RODRIGUES BATISTA
BA00023273 - RICARDO DO ESPIRITO SANTOS CARDOSO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando que a carta precatória nº 546/2014 foi devolvida e colacionada às f.
309/331, sem cumprimento, proceda a Secretaria o cancelamento da Audiência de
videoconferência ativa com a 7ª Vara Criminal da Seção Judiciária de São Paulo,
designada à f. 286 (dia 17/06/2015, às 14 H).
Numeração única: 20263-62.2012.4.01.3300
20263-62.2012.4.01.3300 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
SITUAÇÃO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- VLADIMIR ARAS
GIRLANDIA CONCEICAO SANTOS FIGUEIREDO
EXTINTA A PUNIBILIDADE
JOSE JORGE DUQUE DOS SANTOS
BA00016561 - ROBSON CAVALCANTE NASCIMENTO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...), , CANCELO a audiência de instrução designada para o dia 29/06/2015 (fl. 254).
Expeça-se carta precatória para a Comarca de Capim Grosso/BA objetivando a
inquirição da testemunha Marlinda Oliveira Moraes, arrolada pela acusação,
instruindo-se o expediente com cópia do termo de depoimento de fl. 38. Prazo: 60
(sessenta) dias.
Numeração única: 15368-87.2014.4.01.3300
15368-87.2014.4.01.3300 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
13
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
AUTOR
PROCUR
REU
REU
REU
REU
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- ANDRE LUIZ BATISTA NEVES
HELIO SILVA AMARAL
IOMARIO SILVEIRA AMORIM
HIDELFONSO SILVEIRA AMORIM
MIGUEL LIMA DIAS
IDENOR SILVEIRA AMORIM
ADAO CARLOS ROCHA AMORIM
BA00029639 - MATHEUS SILVEIRA PORTO
BA00015584 - NILDOBERTO LIMA MEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Expeça-se nova carta precatória à Comarca de Brumado/BA, prazo: 30 (trinta) dias,
tendo como finalidade a citação dos réus MIGUEL LIMA DIAS, HÉLIO SILVA
AMARAL, HILDEFONSO SILVEIRA AMORIM e IDENOR SILVEIRA AMORIM (fl.
2A1/2A2), ali residentes, nos termos do requerimento ministerial de fl.2950;
Numeração única: 14862-53.2010.4.01.3300
14862-53.2010.4.01.3300 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- MARCIO QUADROS
ANTONIO PAULO NETO
MAGALI MARIA DE ARAUJO DANTAS
BA00019306 - EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS
SE00003910 - MATHEUS DANTAS MEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...), cumpra-se o despacho de fl. 493, itens 4 e 5, expedindo-se, de imediato, carta
precatória para a Comarca de Santa Maria da Vitória/BA, para fins de oitiva das
testemunhas arroladas pela defesa, quais sejam, Antonio Carlos Cruz de Araújo e
Antonio Carlos do Rego Tonhá (endereços à fl. 342).
Numeração única: 31152-12.2011.4.01.3300
31152-12.2011.4.01.3300 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
SITUAÇÃO
REU
SITUAÇÃO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- VLADIMIR ARAS
ANDRE GUIMARAES
EXTINTA A PUNIBILIDADE
FLORIANO CAL GARRIDO
REU - SURSIS EM ANDAMENTO - PROCESSUAL
BA00023772 - LEONARDO BARUCH MIRANDA DE SOUZA
BA00020696 - ROGERIO MOSKALENKO MONTENEGRO
GOMES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Defiro o prazo de 60 dias solicitado pelo INEMA à fl. 549.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
14
PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL
2ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA
JUIZ TITULAR: DR. CÉSAR JATAHY FONSECA
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
DE: SUELI DAMASCENO COIMBRA, CPF nº 854.452.315-34,
supostamente nascida no dia 03/05/1940 em Salto da Divisa/MG, filha de
Hamilton Gomes Coimbra e de Patrícia Silva Damasceno, com endereço
residencial e comercial, atualmente, em local ignorado e não sabido.
FINALIDADE: CITAR e INTIMAR a ré de todos os termos da denúncia
oferecida pelo Ministério Público Federal e para responder à acusação, por
escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 361, 396 e 396A, do CPP, nos autos da Ação Penal nº. 19051-06.2012.4.01.3300, movida
pelo Ministério Público Federal em face de Sueli Damasceno Coimbra, por
incursão nas penas do art. 304 c/c o art. 297 e 171, § 3º, todos do Código
Penal.
SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária do Estado da Bahia, Fórum Teixeira de
Freitas, 2ª Vara Federal - Especializada Criminal, Avenida Ulysses
Guimarães, nº. 2.799, Suçuarana, 1º subsolo do prédio anexo, com
expediente externo das 9 h às 18 h.
Salvador, 21 de maio de 2015.
AILTON SCHRAMM DE ROCHA
Juiz Federal da 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
No Exercício da Titularidade plena da 2ª Vara Especializada Criminal
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
15
PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL
2ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA
JUIZ TITULAR: DR. CÉSAR JATAHY FONSECA
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
DE: VAGNER JOSÉ DA SILVA LIMA, brasileiro, filho de Egnaldo Henrique Lima e
Dorath da Silva Lima, natural de Camaçari/BA, CPF nº. 005.231.145-75, RG nº.
11254875-00 SSP/BA, atualmente em local ignorado e não sabido.
FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o réu para responder à acusação, por escrito, no
prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 396 e 396-A, do CPP, com a nova
redação inserta pela Lei nº. 11.719/2008, nos autos da Ação Penal nº 2675825.2012.4.01.3300, movida pelo Ministério Público Federal, por incursão nas penas do
art. 304 c/c o art. 299 c/c 71 do Código Penal Brasileiro.
SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária do Estado da Bahia, Fórum Teixeira de Freitas, 2ª
Vara Federal - Especializada Criminal, Avenida Ulysses Guimarães, nº. 2.799,
Sussuarana, 1º subsolo do prédio anexo, com expediente externo das 9 h às 18 h.
[email protected]
Salvador, 20 de maio de 2015.
DR. SALOMÃO VIANA
Juiz Federal da 20ª Vara, no exercício da Titularidade Plena,
Da 2ª vara Especializada Criminal
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
16
PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL
2ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA
JUIZ TITULAR: DR. CÉSAR JATAHY FONSECA
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
DE: MARCO ANTONIO SILVEIRA, brasileiro, nascido em 24/04/1955, natural de
Goiânia/GO, filho de Wilson José da Silveira e de Maria da Conceição Silveira, RG n.
252949 SSP/GO, CPF nº. 086.022.711-15, atualmente em local ignorado e não sabido.
FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o réu para responder à acusação, por escrito, no
prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 396 e 396-A, do CPP, com a nova
redação inserta pela Lei nº. 11.719/2008, nos autos da Ação Penal nº 1509312.2012.4.01.3300, movida pelo Ministério Público Federal, por incursão nas penas do
art. 168-A, §1º, I e 337-A, III c/c o art. 29, ambos do Código Penal Brasileiro.
SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária do Estado da Bahia, Fórum Teixeira de Freitas, 2ª
Vara Federal - Especializada Criminal, Avenida Ulysses Guimarães, nº. 2.799,
Sussuarana, 1º subsolo do prédio anexo, com expediente externo das 9 h às 18 h.
[email protected]
Salvador, 20 de maio de 2015.
DR. SALOMÃO VIANA
Juiz Federal da 20ª Vara, no exercício da Titularidade Plena ,
Da 2ª vara Especializada Criminal,
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
17
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária da Bahia
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 97
Caderno Judicial
4ª Vara Cível - SJBA
Disponibilização: 26/05/2015
18
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA-4ª VARA FEDERAL
Juiza Titular
Dir. Secret.
: DRA. CLÁUDIA OLIVEIRA DA COSTA TOURINHO SCARPA
: MANUELA AFFONSO FERREIRA MACIEL
EXPEDIENTE DO DIA 25 DE MAIO DE 2015
Atos da Exma.
: DRA. CLÁUDIA OLIVEIRA DA COSTA TOURINHO SCARPA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 12972-06.2015.4.01.3300
12972-06.2015.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
ICOFORT AGROINDUSTRIAL LTDA
BA00020736 - DANIEL RIBEIRO SILVA
BA00023316 - RENATA CARVALHO LEAO BARRETO
UNIAO FEDERAL
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Digam as partes se ainda há provas a produzir, no prazo de 05 (cinco) dias. A parte
autora, na oportunidade de sua intimação, deverá comprovar o depósito judicial
eventualmente realizado em cumprimento à decisão de fls. 271/273. Após, façam-se
conclusos os autos.
19
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA-4ª VARA FEDERAL
Juiza Titular
Dir. Secret.
: DRA. CLÁUDIA OLIVEIRA DA COSTA TOURINHO SCARPA
: MANUELA AFFONSO FERREIRA MACIEL
EXPEDIENTE DO DIA 25 DE MAIO DE 2015
Atos da Exma.
: DRA. CLÁUDIA OLIVEIRA DA COSTA TOURINHO SCARPA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 18412-80.2015.4.01.3300
18412-80.2015.4.01.3300 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
IMPDO
:
:
:
:
PACKLINE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA EPP
BA00020411 - MARCOS PAULO TELES DE MENEZES
BA00023041 - WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
SALVADOR
A Exma. Sra. Juiza exarou :
(D) "...DENEGO A LIMINAR vindicada. 4. Intime-se a impetrante para que
apresente, em Secretaria, duas vias da petição inicial do presente mandamus,
devendo uma delas estar acompanhada dos documentos que instruíram a exordial
desta ação (art. 6º da Lei nº 12.016/2009)..."
Numeração única: 40526-47.2014.4.01.3300
40526-47.2014.4.01.3300 MONITORIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
RÉU
:
:
:
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BA00015984 - AFFONSO HENRIQUE RAMOS SAMPAIO
BA00020111 - ANDRE MARINHO MENDONCA
BA00010480 - AUGUSTO BOMFIM NERY
BA00004716 - ELY VILAS BOAS COSTA
BA00011731 - LOURENCO NASCIMENTO SANTOS NETO
BA00019567 - MARINA BASILE
ALINE BARRETO BRANDAO
ELIETE DE SOUZA BARRETO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
(D) "...intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de dez (10) dias.
Intimem-se."
Numeração única: 5499-03.2014.4.01.3300
5499-03.2014.4.01.3300 MONITORIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
:
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BA00015984 - AFFONSO HENRIQUE RAMOS SAMPAIO
BA00010480 - AUGUSTO BOMFIM NERY
BA00004716 - ELY VILAS BOAS COSTA
BA00011731 - LOURENCO NASCIMENTO SANTOS NETO
BA00032850 - VERLUCIA SOUZA DOS SANTOS BAHIA
ELAINE CRISTINA PEDREIRA SIMPLICIO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
(D) 1. Indefiro o pedido de pesquisa via sistema BACENJUD por não ser meio hábil
à obtenção do endereço da parte ré para fins de citação. Primeiramente, verifica-se
que o objetivo primordial do sistema é a penhora de ativos financeiros. Ademais, não
há certeza de que a parte ainda mantém relacionamento com as instituições
bancárias.
20
Experiências anteriores demonstram que as respostas apresentadas pelas
instituições financeiras não podem ser consideradas fidedignas, pois geralmente
trazem informações de contas já encerradas e de endereços desatualizados, por
exemplo, o que vem onerando desnecessariamente a Secretaria com diligências que
são de responsabilidade da própria autora. 2. Assim, renove-se a intimação da parte
autora para apresentar novo endereço para citação do réu, no prazo de 10 (dez)
dias, sob pena de extinção do processo.
Numeração única: 15115-36.2013.4.01.3300
15115-36.2013.4.01.3300 MONITORIA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
- PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR
BA00018437 - TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA CARNEIRO
MAGALI DUARTE DOS SANTOS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
(D) "...intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de dez (10) dias.
Intimem-se."
Numeração única: 43420-64.2012.4.01.3300
43420-64.2012.4.01.3300 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BA00018668 - ALDINE ALVES DA SILVA
BA00018596 - ROBERTA RIBEIRO MARAMBAIA
PINTE MAX MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
EDSON DE JESUS SANTOS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
(D) 1. Verifica-se que o presente processo foi ajuizado em 2012, e já em fase
executória, fora deferida a pesquisa de bens pelos sistemas BACENJUD JÁ POR 2
(DUAS) OPORTUNIDADES (eventos 45 e 65), bem como INFOJUD e RENAJUD
(eventos 51 a 54). Foi deferida, inclusive a suspensão do processo por 180 (cento e
oitenta) dias. Contudo, apesar de todas essas providencias, não foram localizados
bens dos executados. Porém, requer novamente, a exequente, novas pesquisas no
sistemas RENAJUD e INFOJUD, efetuadas há menos de 1 (hum) ano. Logo, indefiro
tal pleito pela evidente impossibilidade de modificação da situação financeira dos
executados em tal pouco período. 2. Entendo que o processo não pode procrastinarse indefinidamente, sem novas possibilidade de andamento. Assim, intime-se
novamente a Caixa para fornecer elementos concretos para prosseguimento da
execução, indicando bens a penhora, no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de
silêncio, os atos executórios não poderão prosseguir, oportunidade em que os autos
rumarão ao arquivo geral, sem prejuízo de eventuais requerimentos posteriores,
desde que formulados no tempo e na forma legais.
Numeração única: 34948-74.2012.4.01.3300
34948-74.2012.4.01.3300 MONITORIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
RÉU
RÉU
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BA00017612 - MAURICIO JOSE SILVA SANTOS
BA00009139 - RODOLFO NUNES FERREIRA
S C TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME
ANTONIO CARLOS SANTOS ALVES
CLAUDIA ROSA SILVA SANTOS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
(D) Ante a petição retro em que Kleber Marruaz solicita a nomeação de outro perito,
destituo-o do munus publico ao qual foi designado. Nomeio como nova perita
contábil JAMILE CAIRES COSTA para realização da pericia, mantendo todos os
demais termos da decisão registrada em 08/10/2014. Intimem-se.
Numeração única: 24402-23.2013.4.01.3300
24402-23.2013.4.01.3300 MONITORIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BA00015984 - AFFONSO HENRIQUE RAMOS SAMPAIO
- PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR
EDCARLA DOS VALES
21
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
A Exma. Sra. Juiza exarou :
(D) Citada por edital, a parte ré em seus embargos, através da DPU, requereu a
realização de pericia contábil, a fim de se apurar a legalidade dos valores cobrados.
A parte autora não especificou outras provas. Assim, em face da discussão em torno
do real valor da dívida, entendo que é imprescindível ao deslinde do feito, a
realização de prova pericial contábil. Para tanto, nomeio perito do Juízo o Sr. Ramon
Soares Oliveira, com endereço depositado nesta Secretaria. Arbitro os honorários
em R$ 500,00 (quinhentos reais). Sendo a parte ré beneficiária da justiça gratuita, e
interessada a CEF, intime-se esta para efetuar o depósito deste valor, no prazo de
10 (dez) dias. Em seguida, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias,
apresentarem quesitos, e indicarem, caso desejem, assistentes técnicos. Prazo para
apresentação do laudo: 30 (trinta) dias. (...) As partes ficam cientes de que devem
apresentar ao perito todos os documentos necessários à realização da perícia. Após
a entrega do laudo, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo,
sucessivo, de dez (10) dias. Intimem-se.
Numeração única: 13739-78.2014.4.01.3300
13739-78.2014.4.01.3300 MONITORIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BA00015984 - AFFONSO HENRIQUE RAMOS SAMPAIO
BA00010480 - AUGUSTO BOMFIM NERY
BA00004716 - ELY VILAS BOAS COSTA
BA00011731 - LOURENCO NASCIMENTO SANTOS NETO
EVALDO FERREIRA DOS SANTOS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
(D) Citada por edital, a parte ré em seus embargos, através da DPU, requereu a
realização de pericia contábil, a fim de se apurar a legalidade dos valores cobrados.
A parte autora não especificou outras provas, contudo, não se opôs à
intervenção de perito contábil. Assim, em face da discussão em torno do real valor
da dívida, entendo que é imprescindível ao deslinde do feito, a realização de prova
pericial contábil. Para tanto, nomeio perito do Juízo o Sr. Ramon Soares Oliveira,
com endereço depositado nesta Secretaria. Arbitro os honorários em R$ 500,00
(quinhentos reais). Sendo a parte ré beneficiária da justiça gratuita, e interessada a
CEF, intime-se esta para efetuar o depósito
deste valor, no prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, intimem-se as partes para, no
prazo de 10 (dez) dias, apresentarem quesitos, e indicarem, caso desejem,
assistentes técnicos. Prazo para apresentação do laudo: 30 (trinta) dias. (...) As
partes ficam cientes de que devem apresentar ao perito todos os documentos
necessários à realização da perícia.
Após a entrega do laudo, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo,
sucessivo, de dez (10) dias. Intimem-se.
22
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA-4ª VARA FEDERAL
Juiza Titular
Dir. Secret.
: DRA. CLÁUDIA OLIVEIRA DA COSTA TOURINHO SCARPA
: MANUELA AFFONSO FERREIRA MACIEL
EXPEDIENTE DO DIA 25 DE MAIO DE 2015
Atos da Exma.
: DRA. CLÁUDIA OLIVEIRA DA COSTA TOURINHO SCARPA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 36976-15.2012.4.01.3300
36976-15.2012.4.01.3300 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BA00004403 - EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA
BA00013430 - RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA
BA00018437 - TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA CARNEIRO
MILANE SUELI DOS SANTOS TEIXEIRA
ANA MARY DOS SANTOS TEIXEIRA
MILTON TEIXEIRA
BA00004021 - JOSE FERNANDO RANGEL SANTOS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
(D) 1. Ante o teor da certidão retro, assino à parte Exequente, em prorrogação, o
prazo de 10 (dez) dias para comprovar a efetivação do acordo celebrado com o
Executado, apresentando o pagamento das custas finais e honorários advocatícios,
se for o caso. 2. Deverá, ainda, informar acerca do valor bloqueado através do
sistema BACENJUD, se
fez parte do montante do acordo ou não, e quando da liberação de valores, a favor
de quem será expedido o competente alvará.
Numeração única: 15471-65.2012.4.01.3300
15471-65.2012.4.01.3300 MONITORIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BA00017489 - ANDRE LUIS NASCIMENTO CAVALCANTI
BA00017481 - FERNANDA MARIA COSTA CERQUEIRA
BA00016780 - LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO
BA00011631 - MYRON DE MOURA MARANHAO
IVANA DE OLIVEIRA MIRANDA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
(D) Após o bloqueio de valores através do sistema BACENJUD, a parte exeqüente
anuncia a quitação da dívida pela executada, requerendo a extinção do processo.
Porém, não apresentou nenhuma documentação pertinente a tal
avença. Assim, intime-se a executada para: 1. apresentar procuração conferindo
poderes ao subscritor da peça retro,
ou a qualquer patrono que venha a peticionar nos autos; 2. após devidamente
habilitada, deverá apresentar comprovantes da realização do acordo; 3. comprovar o
pagamento das custas finais; 4. manifestar-se acerca do bloqueio do valor de R$
21.636,06 na conta da parte executada, através do sistema BACEJUD. Prazo: 10
(dez) dias.
Numeração única: 27287-10.2013.4.01.3300
27287-10.2013.4.01.3300 MONITORIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BA00015984 - AFFONSO HENRIQUE RAMOS SAMPAIO
BA00017489 - ANDRE LUIS NASCIMENTO CAVALCANTI
BA00010480 - AUGUSTO BOMFIM NERY
23
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
RÉU
RÉU
:
:
:
:
:
:
:
BA00031670 - CLAUDIA NASCIMENTO CAVALCANTI
BA00004716 - ELY VILAS BOAS COSTA
BA00017481 - FERNANDA MARIA COSTA CERQUEIRA
BA00011731 - LOURENCO NASCIMENTO SANTOS NETO
JR SERVICOS DE COBRANCAS AMIGAVEIS LTDA ME
JOAO PAULO ARAUJO LEITE DA SILVA
RAFAEL ABUD BRASILIANO LEMOS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
(D) Ante o teor da certidão retro, intime-se a parte exequente para que, no prazo de
10 (dez) dias, esclareça os fatos relatados no despacho retro. Deverá, ainda, a CEF
no mesmo prazo assinado manifestar-se sobre a não localização do executado JR
SERVIÇOS DE COBRANÇAS AMIGÁVEIS LTDA ME. Decorrido o prazo assinalado
in albis ou sem manifestação que enseje pronunciamento deste juízo, arquivem-se
os autos, dando-se a respectiva "baixa",
ressalvados eventuais requerimento posteriores, desde que formulados no tempo e
na forma legais.
Numeração única: 33704-42.2014.4.01.3300
33704-42.2014.4.01.3300 MONITORIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
:
:
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BA00015984 - AFFONSO HENRIQUE RAMOS SAMPAIO
BA00010480 - AUGUSTO BOMFIM NERY
BA00004716 - ELY VILAS BOAS COSTA
BA00011731 - LOURENCO NASCIMENTO SANTOS NETO
BA00015265 - MARCELO MIGUEL ROSSI
BA00003410 - ORMEL ROSSI
PAULO ROBERTO MAIA GUIMARAES
A Exma. Sra. Juiza exarou :
(D) Intime-se a Caixa para apresentar planilha constando o valor total e atualizado
do débito, acrescido dos 10% (dez por cento de multa), vez que os documentos
apresentados não estão claros, não atendendo as necessidades
processuais.
Numeração única: 23704-51.2012.4.01.3300
23704-51.2012.4.01.3300 MONITORIA
AUTOR
AUTOR
PERITO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
:
:
:
:
RÉU
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
KLEBER MARRUAZ DA SILVA
BA00020111 - ANDRE MARINHO MENDONCA
BA00011663 - ETIENNE COSTA MAGALHAES
BA00026910 - EVERTON JOSE REGO PACHECO DE
ANDRADE
BA00030943 - GABRIELA PEREIRA DOS SANTOS
BA00012797 - LIVIA ALVES LUZ
BA00019567 - MARINA BASILE
PROCARNE COMERCIO E INDUSTRIA DE CARNES LTDA
ME
PAULA ROSEIRA FERRAZ SILVA
MARTA NERES ROSEIRA SILVA
BA00040213 - NILTON LACERDA DA SILVA
BA00028699 - NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
(D) ...intime-se o exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que
entender de direito ao seguimento do feito, devendo, conforme o caso, trazer
planilha atualizada da dívida, com acréscimo em separado da multa legal de 10%
(dez por cento) e dos honorários advocatícios. Havendo requerimento da parte
credora, deverá ser expedido mandado de penhora e avaliação e/ou a adoção de
outros meios para satisfação do crédito. 05 - Não sendo requerida a expedição do
mandado de penhora e avaliação, arquivem-se os autos sem prejuízo de
desarquivamento futuro, desde que formulado no tempo e forma legais.
Numeração única: 15933-17.2015.4.01.3300
15933-17.2015.4.01.3300 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
24
IMPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
IMPDO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
ADVOGADO
:
:
:
:
EI MIDIA EXTERIOR LTDA
BA00025539 - ANDRE PHILIGRET
BA00032501 - IGOR ALMEIDA FRANCO
SUPERINTENDENTE DO AEROPORTO DE SALVADOR DEP. LUIS EDUARDO MAGALHAES
: BA00030354 - DERYCK COSTA DUARTE
A Exma. Sra. Juiza exarou :
(D) 1- Defiro o requerimento da INFRAERO autorizando seu ingresso no feito, em
consonância com o disposto no art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009, devendo esta ser
intimada de todos os atos processuais. Retifique-se a Secretaria a autuação,
cadastrando o patrono do referido representante jurídico. 2 - Após, dê-se publicidade
a decisão de 18/05/2015, bem como cumprimento à mesma.
(decisão de 18/05/2015) 1 - Mantenho a decisão agravada pelos fundamentos nela
própria contidos. Nenhuma notícia chegou a este Juízo de que, ao agravo interposto,
teria sido conferido efeito suspensivo. Assim, a decisão recorrida está com a sua
eficácia plenamente mantida. 2- A seguir, ouça-se o MPF pelo prazo de lei. Após,
façam os autos conclusos para julgamento.
Numeração única: 5694-51.2015.4.01.3300
5694-51.2015.4.01.3300 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
: ITS TELECOMUNICACOES LTDA
: MG00135093 - OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO
: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
SALVADOR-BAHIA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
(D) 1- Defiro o requerimento da União autorizando seu ingresso no feito, em
consonância com o disposto no art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009, devendo esta ser
intimada pessoalmente de todos os atos processuais, 2 - Intime-se a parte
Impetrante para se manifestar acerca das informações da Impetrada, informando
seu interesse na continuidade do feito.
Numeração única: 43364-60.2014.4.01.3300
43364-60.2014.4.01.3300 MONITORIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
RÉU
RÉU
:
:
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BA00015984 - AFFONSO HENRIQUE RAMOS SAMPAIO
BA00010480 - AUGUSTO BOMFIM NERY
BA00004716 - ELY VILAS BOAS COSTA
BA00011731 - LOURENCO NASCIMENTO SANTOS NETO
HILDETE SANTOS DE OLIVEIRA
DEUSANETE SANTOS DE OLIVEIRA
ALBERTO SANTOS DA SILVA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
(D) Defiro o pedido de suspensão do feito, pelo prazo de 40 (quarenta) dias, para a
parte autora informar o endereço dos réus. Findo tal prazo, independentemente de
intimação, deverá a Caixa manifestar-se, sob pena de extinção do processo sem
julgamento do mérito. Intimem-se.
Numeração única: 43613-11.2014.4.01.3300
43613-11.2014.4.01.3300 MONITORIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BA00011731 - LOURENCO NASCIMENTO SANTOS NETO
BA00032850 - VERLUCIA SOUZA DOS SANTOS BAHIA
EDMUNDO ANDRADE DA SILVA JUNIOR
BA00028814 - EDMUNDO ANDRADE DA SILVA JUNIOR
A Exma. Sra. Juiza exarou :
(D) 1. Em sua impugnação aos embargos, ao especificar as provas que pretendia
produzir, a Caixa requereu, dentre outras, o depoimento pessoal do Embargante.
Assim, deverá a Caixa justificar tal requerimento. 2. Diante da intenção do réu em
conciliar, tendo em vista um de seus requerimentos, intime-se novamente a parte
25
autora para informar se há possibilidade de apresentar proposta de conciliação.
Prazo: 10 (dez) dias.
Numeração única: 43129-93.2014.4.01.3300
43129-93.2014.4.01.3300 MONITORIA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
RÉU
:
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BA00015984 - AFFONSO HENRIQUE RAMOS SAMPAIO
BA00010480 - AUGUSTO BOMFIM NERY
BA00004716 - ELY VILAS BOAS COSTA
BA00011731 - LOURENCO NASCIMENTO SANTOS NETO
ELIANA FRANCISCA DE SOUZA
VANIA FRANCISCA DE SOUZA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
(D) Verifica-se que a ré ELIANA FRANCISA DE SOUZA não foi localizada nos
endereços indicados na peça inicial, bem como através da pesquisa realizada no
sistema ORACLE, que utiliza a mesma base de dados do INFOJUD, da Receita
Federal. É de se ressaltar, que visando evitar-se tumultos, o processo somente
poderá ter continuidade em relação ao réu já localizado. Assim, intime-se a Caixa
para informar novo endereço de citação da referida ré, no prazo de 10 (dez) dias, ou
se pretende desistir do feito em relação a mesma, dado continuidade a ação
somente em relação a ré Vania Francisca de Souza já citada.
Numeração única: 5413-32.2014.4.01.3300
5413-32.2014.4.01.3300 MONITORIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BA00015984 - AFFONSO HENRIQUE RAMOS SAMPAIO
BA00010480 - AUGUSTO BOMFIM NERY
BA00004716 - ELY VILAS BOAS COSTA
BA00011731 - LOURENCO NASCIMENTO SANTOS NETO
BA00012746 - PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR
GISELE FERNANDA SILVA DE OLIVEIRA
BA00039175 - PHILLIPE SILVA OLIVEIRA
BA00037850 - RAPHAEL LEAL ROLDAO LIMA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
(D) Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição retro da parte ré,
especificamente sobre as alegações de que“ a ré tem diligenciado
DIUTURNAMENTE, na agência vinculada ao seu contrato, para que possa realizar
os
pagamentos mensais, nos moldes determinados por aquele Juízo, o que vem sido
inviabilizado por seus prepostos, pelo argumento de que “ñao estão autorizados” ou
“o contrato encontra-se sub judice”; Deverá, ainda, dizer se há a possibilidade de
apresentação de proposta acordo em audiência de conciliação. Prazo: 10 (dez) dias.
Numeração única: 44544-14.2014.4.01.3300
44544-14.2014.4.01.3300 MONITORIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
RÉU
:
:
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BA00015984 - AFFONSO HENRIQUE RAMOS SAMPAIO
BA00010480 - AUGUSTO BOMFIM NERY
BA00004716 - ELY VILAS BOAS COSTA
BA00011731 - LOURENCO NASCIMENTO SANTOS NETO
BA00012746 - PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR
ISLA DANTAS DOURADO
DOMINGOS FRANCA DOURADO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
(D) É de se considerar que é de interesse da demandante a prática do ato citatório e
é dela o ônus da adoção das providências para o cumprimento da aludida diligência,
inclusive ante a necessidade do pagamento das custas processuais. Assim, entendo
que caberá a parte autora diligências no sentido de informar a este Juízo o
andamento da Carta Precatória. Prazo: 20 (vinte) dias, sob pena de extinção do
processo. Vindo aos autos notícias, porém, sem cumprimento após 30 (trinta) dias,
oficie-se, então, ao MM. Juízo deprecado, solicitando informações a respeito do
cumprimento da diligência deprecada.
26
Numeração única: 41469-98.2013.4.01.3300
41469-98.2013.4.01.3300 MONITORIA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
RÉU
RÉU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BA00015984 - AFFONSO HENRIQUE RAMOS SAMPAIO
BA00010480 - AUGUSTO BOMFIM NERY
BA00004716 - ELY VILAS BOAS COSTA
BA00016283 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA
BA00011731 - LOURENCO NASCIMENTO SANTOS NETO
BA00032850 - VERLUCIA SOUZA DOS SANTOS BAHIA
MARIANA BARROS DE DEUS MARINHO
NILSON PAINS DE AMORIM
LILIANE CRISTINA FACHINI DE CARVALHO AMORIM
BA00012451 - MARIA DAS GRACAS PEREIRA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
(D) 1. Não obstante haver sido deferido o pedido de pesquisa via sistema
BACENJUD, entendo não ser este meio hábil à obtenção do endereço da parte ré
para fins de citação. Primeiramente, verifica-se que o objetivo primordial do sistema
é a penhora de ativos financeiros. Ademais, não há certeza de que a parte ainda
mantém relacionamento com as instituições bancárias. Experiências anteriores
demonstram que as respostas apresentadas pelas instituições financeiras não
podem ser consideradas fidedignas, pois geralmente trazem informações de contas
já encerradas e de endereços desatualizados, por exemplo, o que vem onerando
desnecessariamente a Secretaria com diligências que são de responsabilidade da
própria autora. Logo, revogo a decisão retro. 2. Assim, renove-se a intimação da
parte autora para apresentar novo endereço para citação do réu, no prazo de 10
(dez) dias, sob pena de extinção do
processo.
Numeração única: 4009-43.2014.4.01.3300
4009-43.2014.4.01.3300 MONITORIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BA00015984 - AFFONSO HENRIQUE RAMOS SAMPAIO
BA00010480 - AUGUSTO BOMFIM NERY
BA00004716 - ELY VILAS BOAS COSTA
BA00011731 - LOURENCO NASCIMENTO SANTOS NETO
PATRICIA DA SILVA SANTANA ALMEIDA
BA00039424 - JULIANO ANTONIO CAMPOS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
(D) Defiro, em prorrogação, o prazo de 10 (dez) dias para a parte autora manifestarse sobre o laudo pericial.
Numeração única: 40177-44.2014.4.01.3300
40177-44.2014.4.01.3300 MONITORIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
RÉU
:
:
:
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BA00015984 - AFFONSO HENRIQUE RAMOS SAMPAIO
BA00010480 - AUGUSTO BOMFIM NERY
BA00004716 - ELY VILAS BOAS COSTA
BA00011731 - LOURENCO NASCIMENTO SANTOS NETO
BA00015265 - MARCELO MIGUEL ROSSI
BA00003410 - ORMEL ROSSI
RAIMUNDO JOSE EVANGELISTA DA SILVA
ANIZIA RODRIGUES CIDREIRA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
(D) Entendo que não deve querer a CEF transferir ao Poder Judiciário seus deveres
como parte no processo, ou seja, cabe ao autor da ação propô-la com todos os
dados imprescindíveis ao seu regular andamento, como o correto endereço do réu
para citação. Logo, não cabe ao Juízo expedição de ofícios no sentido de buscar a
localização de partes processuais. Indefiro, pois, o pleito registrado em 08/05/2015.
Renove-se, assim, pela ultima oportunidade, a intimação da CEF para apresentar o
endereço do réu, sob pena de extinção do processo. Prazo: 10 (dez) dias.
27
Numeração única: 15924-89.2014.4.01.3300
15924-89.2014.4.01.3300 MONITORIA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
RÉU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BA00015984 - AFFONSO HENRIQUE RAMOS SAMPAIO
BA00020111 - ANDRE MARINHO MENDONCA
BA00010480 - AUGUSTO BOMFIM NERY
BA00004716 - ELY VILAS BOAS COSTA
BA00011731 - LOURENCO NASCIMENTO SANTOS NETO
BA00019567 - MARINA BASILE
NEYLA NASCIMENTO RIBEIRO
ROBSON VIEIRA SANTIAGO
BA00028140 - VIRGINIA MARIA SANTOS OLIVEIRA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
(D) Intime-se a Caixa para comprovar o pagamento dos honorários periciais. Prazo:
10 (dez) dias.
Numeração única: 16934-42.2012.4.01.3300
16934-42.2012.4.01.3300 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BA00017612 - MAURICIO JOSE SILVA SANTOS
BA00018437 - TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA CARNEIRO
VAGNER SILVA DE OLIVEIRA
LUCIA MARIA MELO CHAGAS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
(D) Intime-se a parte autora para que adote as providências necessárias para a
devolução da Carta Precatória a este Juízo, pois, considerando que é de interesse
da demandante a prática do ato citatório é dela o ônus da adoção das providências
para o cumprimento da aludida diligência. Deverá, inclusive, efetuar o pagamento
das custas
processuais diretamente no Juízo Deprecado. Prazo: 20 (vinte) dias
Numeração única: 18656-43.2014.4.01.3300
18656-43.2014.4.01.3300 MONITORIA
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
: GOLDEN LEAF TOBACCO LTDA
: GO00018575 - ROGERIO PAZ LIMA
: UNIAO FEDERAL
A Exma. Sra. Juiza exarou :
(D) Chamo o feito à ordem. Verifico que o autor atribuiu à causa valor diverso do
possivel proveito econômico obtido com a demanda. Assim, o valor a ser atribuído à
causa deve refletir, tanto quanto possível, o aspecto patrimonial da eventual vitória
completa da parte autora. 1. Logo, determino a intimação da parte autora para que
especifique o
valor da causa de acordo com o quanto disposto nos arts. 258 e seguintes do CPC,
emendando a inicial, se for o caso.
2. Deverá, outrossim, o demandante cuidar de recolher a diferença das custas
exigíveis, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 14, I, segunda parte, da Lei
n. 9.289/96 c/c o art. 257 do CPC). Prazo: 30 (trinta) dias. 3. Cumprido os itens
supra, intime-se a parte autora para apresentar a peça inicial e sentença do
processo nº 40991-27.2012.4.01.3300, indicado como conexo à presente ação.
Prazo: 20 (vinte) dias.
Numeração única: 21047-39.2012.4.01.3300
21047-39.2012.4.01.3300 MONITORIA
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
RÉU
RÉU
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
- PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR
CLINGER PAIVA MUNIZ
METRO COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA
GILVANDO PEREIRA DOS SANTOS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
28
(D) Considerando-se o despacho proferido em 30/04/2015 e a certidão desta data,
que informa ser inválido o endereço informado do réu CLINGER PAIVA MUNIZ,
intime-se novamente a Caixa para apresentar o endereço válido dos 3 réus, no
prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo.
Numeração única: 35142-06.2014.4.01.3300
35142-06.2014.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
: INACILMA RITA SILVA ANDRADE
: BA00018376 - FABIO DE ANDRADE MOURA
: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Designo o dia 17/06/2015, às 15:30, para realização da audiência de instrução.
Intimem-se as partes para ciência.
Quanto às testemunhas arroladas pela parte ré à fl. 158, fica dispensada a
expedição dos respectivos mandados, uma vez que a União informou à fl. 380,
verso, que comparecerão independentemente de intimação. No que toca às
testemunhas arroladas pela parte autora, expeça-se mandado para intimação
daquela indicada no item 1 da petição de fl. 385. Em relação à testemunha indicada
no item 2 do referido petitório, expeça-se carta precatória à Subseção Judiciária de
Barreiras, com prazo de cumprimento de 30 (trinta) dias, a fim de que seja
designada audiência para a sua oitiva. Informada pelo juízo deprecado a data da
audiência, intimem-se as partes, com a devida antecedência, para ciência.
Numeração única: 12385-28.2008.4.01.3300
2008.33.00.012388-9 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
REU
: VIVALDO BARBOSA ORNELAS FILHO
: BA00017244 - ANTONIO LAGES BEMFICA JUNIOR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Ante os motivos expostos na petição de fls. 237, assino, em prorrogação, o prazo de
60 (sessenta) dias para que a parte autora cumpra o quanto determinado no
despacho de fls. 234. Em tempo, retifico o referido pronunciamento judicial para que
onde se lê "deverá trazer aos autos a respectiva certidão e proceder à regularização
do pólo passivo da demanda", leia-se "deverá trazer aos autos a respectiva certidão
e proceder à regularização do pólo ativo da demanda". Atente a parte autora que o
prazo assinado mostra-se mais do que suficiente ao cumprimento da determinação
judicial. Assim, em caso de silêncio ou de manifestação que não atenda ao quanto
determinado, arcará com as consequências processuais cabíveis. Intime-se.
Numeração única: 34998-66.2013.4.01.3300
34998-66.2013.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / REVISAO DE
BENEFICIO
AUTOR
ADVOGADO
REU
: OLIVAL MARTINS DOS SANTOS
: BA00028497 - CATIA REGINA DE SOUZA BOHNKE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Ante o retorno dos autos do colendo TRF da 1ª Região, manifestem-se as partes, no
prazo de dez (10) dias, requerendo o que entenderem necessário. Em caso de
silêncio, bem como em caso de manifestação que não enseje pronunciamento
judicial, arquivem-se os autos, dando-se a respectiva "baixa", independentemente de
novo despacho e ressalvados eventuais requerimentos posteriores, desde que
formulados no tempo e na forma legais. Intime(m)-se.
Numeração única: 49366-46.2014.4.01.3300
49366-46.2014.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO DE
HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
REU
:
:
:
:
:
ALBERTO ALVES CARVALHO E OUTRO
BA00019917 - DAVID LUDUVICE
BA00017808 - RICARDO ALPIRE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CAIXA SEGURADORA S/A
29
ADVOGADO
: BA00037467 - EDUARDO DE FARIA LOYO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Nomeio perita a médica oncologista Olívia Maria Lima Passos, inscrita no CRM sob
o nº 4.603, para realizar perícia na autora no dia 07/07/2015, às 16:30, no Instituto
Geraldo Andrade de Medicina, situado à Rua Oito de Dezembro, 103, Graça
(referência: 3ª entrada à direita, após o Hospital Português), nesta capital. Intime-se
o(a) perito(a) designado(a), fornecendo-lhe cópias das peças processuais
pertinentes à prática do ato, bem como as partes, devendo a parte autora ficar ciente
de que deverá comparecer à pericia levando consigo todos os documentos
necessários à sua realização, a exemplo de receitas médicas, exames e atestados
médicos, sejam antigos ou novos. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para,
no prazo de 10 (dez) dias (art. 433, parágrafo único, CPC), darem ciência aos
assistentes técnicos para apresentação dos respectivos pareceres e, sendo o caso,
formulação de quesitos explicativos.
30
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA-4ª VARA FEDERAL
Juiza Titular
Dir. Secret.
: DRA. CLÁUDIA OLIVEIRA DA COSTA TOURINHO SCARPA
: MANUELA AFFONSO FERREIRA MACIEL
EXPEDIENTE DO DIA 25 DE MAIO DE 2015
Atos da Exma.
: DRA. CLÁUDIA OLIVEIRA DA COSTA TOURINHO SCARPA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 45846-78.2014.4.01.3300
45846-78.2014.4.01.3300 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
LITISPA
IMPDO
IMPDO
:
:
:
:
:
:
ELBIA ROSANE SOUZA DE ARAUJO
BA00038644 - LUCAS MORENO ANDRADE
BA00028308 - ROBERTA DE ALMEIDA MAIA
ESTADO DA BAHIA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PROCURADORA CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA
NACIONAL
A Exma. Sra. Juiza exarou :
(D) ...3. Rejeito, deste modo, os embargos. 4. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."
Numeração única: 16626-35.2014.4.01.3300
16626-35.2014.4.01.3300 MONITORIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
:
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BA00015984 - AFFONSO HENRIQUE RAMOS SAMPAIO
BA00010480 - AUGUSTO BOMFIM NERY
BA00004716 - ELY VILAS BOAS COSTA
BA00011731 - LOURENCO NASCIMENTO SANTOS NETO
BA00012746 - PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR
LEONARDO SOARES AMAZONAS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
(D) "...ACOLHO PARCIALMENTE os EMBARGOS e JULGO PROCEDENTE, EM
PARTE, o pedido formulado à inicial, para declarar que o valor devido pela
embargante é R$ 30.456,64 (trinta mil, quatrocentos e cinqüenta e seis reais e
sessenta e quatro centavos) até março/2015 - conforme laudo pericial, elaborado
com base nas determinações deste Juízo -, constituindo, por sentença, título
executivo judicial, relativamente ao negócio jurídico que rendeu ensejo ao
ajuizamento da demanda..."
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
31
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária da Bahia
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 97
Caderno Judicial
5ª Vara JEF - SJBA
Disponibilização: 26/05/2015
32
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA
5ª VARA - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL
Juiz(a) Federal
Diretor do Foro
Diretor(a)
da
Secretaria
Administrativa
:
IRAN ESMERALDO LEITE
:
DIEGO ALMEIDA NASCIMENTO
Juiz(a) Titular
:
DR.DIRLEY DA CUNHA JÚNIOR
Expediente do dia 25 de Maio de 2015
Atos
do(a)
Exmo(a)
:
DIRLEY DA CUNHA JÚNIOR
Autos com Decisão
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
0016496-11.2015.4.01.3300
201533000074220
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: ANA CELMA DA SILVA SANTOS
Advg.
: BA00006691 - ANTONIO JOSE DOS SANTOS
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
Litispa
: ANDREZA SILVA SANTOS DE SOUSA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...), INDEFIRO o pleito de antecipação dos efeitos da tutela.
Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia
21/09/2015, às 15:30 horas, na sala de audiências da 5ª Vara. As partes
poderão trazer até 03 testemunhas, cada, que deverão comparecer no dia
da audiência independentemente de intimação deste Juízo.
Retifique-se a autuação, incluindo ANDREZA SILVA SANTOS DE SOUSA,
a fim de que passe a integrar a lide na qualidade de litisconsorte passivo.
Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.
0002212-71.2010.4.01.3300
201033009009694
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: EDVALDO FERREIRA DA SILVA
Advg.
: BA00015946 - MARTONE COSTA MACIEL
Advg.
: BA00021201 - BRUNO HARTURY RODRIGUES
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
"(...) Recurso provido condenou o INSS a conceder o benefício de
aposentadoria por invalidez desde a data do requerimento administrativo,
descontando-se deste valor o montante já pago administrativamente,
acrescido de correção monetária e juros de mora a partir da citação com
base na taxa SELIC, e a partir desta data, em conformidade com o
estabelecido na atual redação do art. 1º - F da Lei nº 9.494/97.
(...)
Apurado, vista às partes pelo prazo comum e improrrogável de cinco dias.
33
(...)"
0035467-78.2014.4.01.3300
201433000184524
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: ROQUE DOS SANTOS
Advg.
: BA00032154 - FILIPE BRITO ROCHA SANTANA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
Cinge-se o título executivo aos seguintes termos:
“JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando que o INSS conceda à
parte autora o benefício de aposentadoria por invalidez previdenciária,
acrescido do adicional de 25% previsto pelo art. 45 da Lei nº. 8.213/91,
desde o dia da realização da perícia (14/10/2014), ressalvado o direito à
percepção das parcelas devidas do auxílio-doença NB 544.886.407-0,
desde o dia posterior a sua cessação (01/06/2014) até a data limite de
13/10/2014 (dia anterior ao exame pericial), compensando-se, ainda, as
parcelas percebidas em razão da medida liminar deferida nos autos”.
Ante o novel pronunciamento do STF, em decisão monocrática do Ministro
Luiz Fux em 25/03/2015, afasto os cálculos acolhidos em sentença, e
determino a remessa dos autos à SECAJ para elaboração de NOVOS
CÁLCULOS, fazendo incidir sobre as parcelas vencidas, juros de mora de
1,0 % ao mês (12% ao ano), desde a citação até a data de início da
vigência da Lei nº. 11.960/2009, que deu nova redação ao art. 1º-F da Lei
nº. 9.494/97, quando, então, a esse título (juros de mora), deverão incidir os
juros aplicados às cadernetas de poupança, até o efetivo pagamento.
Por sua vez, a correção monetária deverá incidir a partir de quando cada
parcela se tornou vencida, da seguinte forma: a) de acordo com a Lei nº.
6.899/1981, utilizando os índices de correção previstos no Manual de
Cálculos da Justiça Federal, até a vigência da Lei nº. 11.960/2009, em
29/06/2009; b) no período de 29/06/2009 até 24/03/2015, devem ser
aplicados os índices oficiais de remuneração básica da caderneta de
poupança; c) a partir de 25/03/2015, por força da decisão que modulou dos
efeitos da declaração de inconstitucionalidade proferida na ADIn nº.
4425/DF, deverá ser calculada a atualização monetária com base no IPCAE (Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial).
Apurado, vista aos litigantes pelo prazo comum e improrrogável de cinco
dias. No ensejo, cientifique-se a parte autora acerca do complemento
positivo no valor de R$ 1.532,34, referente ao período de 14/10/2014 a
31/01/2015.
Decorridos os prazos, expeça-se a RPV.
34
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA
5ª VARA - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL
Juiz(a) Federal
Diretor do Foro
Diretor(a)
da
Secretaria
Administrativa
:
IRAN ESMERALDO LEITE
:
DIEGO ALMEIDA NASCIMENTO
Juiz(a) Titular
:
DR.DIRLEY DA CUNHA JÚNIOR
Expediente do dia 25 de Maio de 2015
Atos
do(a)
Exmo(a)
:
DIRLEY DA CUNHA JÚNIOR
Autos com Despacho
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
0039111-29.2014.4.01.3300
201433000202077
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: MARLENE DIAS DE SOUZA SANTOS
Advg.
: BA00007697 - JOAO CARLOS DA SILVA COUTO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
"(...) Apurado, vista às partes pelo prazo comum e improrrogável de cinco
dias.
"
0032129-04.2011.4.01.3300
201133009366486
Cível / Previdenciário / Outros / Jef
Autor
: DOMINGOS FERNANDO DE JESUS
Advg.
: BA00028686 - CRISTIANE ALVES FONTES
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
"(...) Apurado, vista às partes pelo prazo comum e improrrogável de cinco
dias. Decorrido in albis, expeça-se as RPV's (principal e honorários
sucumbenciais).
"
0015876-96.2015.4.01.3300
201533000068435
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: RENATO CORDEIRO LIMA
Advg.
: BA00010702 - DJALMA DA SILVA LEANDRO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Analisando os autos, vejo que a parte autora busca a averbação do período
de 01/11/2003 a 01/02/2007. Porém, tal vínculo, segundo o CNIS, teria sido
35
encerrado em 01/02/2004. Tal divergência persiste, visto que a cópia da
CTPS juntada pelo autor não está legível em tal informação, tampouco
foram acostados pelo autor documentos no sentido da comprovação desse
pedido.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
Desta forma, intime-se a parte autora para que comprove a data de
encerramento do vínculo iniciado em 01/11/2003 perante o empregador 99
TURISMO E EVENTOS LTDA - ME, registrado à fl. 15 da CTPS. Para tanto,
deverá a parte autora trazer aos autos cópia integral da referida CTPS, além
de outros documentos comprobatórios, tais como termo de rescisão
contratual, contracheques, documentos de férias, etc. Prazo: 10 dias, sob
pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.
0012034-11.2015.4.01.3300
201533000053110
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: ANTONIO VANDERLEY BRAGA SILVA
Advg.
: BA00006691 - ANTONIO JOSE DOS SANTOS
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Compulsando a documentação apresentada, verifico que a parte
demandante não comprovou a exposição a agentes nocivos nos períodos
de 22/02/1979 a 31/12/1992, de 27/07/1995 a 18/12/1995, e de 01/05/2001
a 10/03/2015, havendo ainda controvérsia no que toca ao interregno de
01/01/1993 a 06/05/1994, já que no PPP adunado não consta a informação
relativa ao nome e número de registro do profissional (médico ou
engenheiro do trabalho) responsável pela elaboração do perfil
profissiográfico em apreço. Neste contexto, apurou-se possuir o ajuizante,
até a DER (06/07/2011), tempo de contribuição bem inferior a 35 anos,
mesmo porque não é possível seu enquadramento profissional nos lapsos
trabalhados antes de 28/04/1995.
Assim, intime-se a parte autora para que saneie a questão atinente ao
mencionado PPP, bem como traga aos autos documentos (formulários,
laudos técnicos e/ou PPP's) que demonstrem a exposição efetiva a fatores
de risco nos aludidos períodos, informando ainda se pretende a contagem
de seu tempo de contribuição até outra data distinta do protocolo
administrativo. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de ser o feito julgado no
estado em que se encontra.
0007359-05.2015.4.01.3300
201533000030232
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: ALIANE PEREIRA SANTOS
Advg.
: BA00034897 - LAISE DE FREITAS SANTOS
BISPO
Reu
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
" A parte autora informa que houve negativação de seu nome promovida
pela parte ré. Esta, por sua vez, aduz que a negativação se deu por outra
instituição bancária. Atentando-se para os documentos que guarnecem a
inicial, de fato não restou claro se a pendência creditícia foi por iniciativa da
CEF ou de outra instituição financeira.
Assim, intime-se a parte autora para que apresente documento hábil a
provar o quanto alegado. Na mesma oportunidade, deve informar se já
houve o desbloqueio da conta-poupança pela ré. Prazo de 05 dias. "
0045610-29.2014.4.01.3300
36
201433000233890
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: ELIZETE DA SILVA JESUS
Reu
: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO SA
Advg.
: BA00016780 - LUIS CARLOS MONTEIRO
LAURENCO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
Reu
: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO SA
Advg.
: BA0001141A - CELSO DAVID ANTUNES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Inicialmente, intime-se o Banco Itaú BMG Consignado S/A para manifestarse sobre as alegações da parte autora em relação ao descumprimento da
decisão liminar, juntando documentos que considere pertinentes à
comprovação da suspensão dos descontos realizados diretamente no
benefício de pensão por morte da demandante (NB 160.629.612-4) ou
mesmo em sua conta corrente nº. 17.492-9, mantido na agência 5430 do
Banco Itaú), decorrentes dos contratos de empréstimo consignado
registrados sob os números 54.922.918-4 e 54.242.984-1. Prazo: 10 (dez)
dias. (...)
0053617-54.2007.4.01.3300
200733009115268
Cível / Serviço Público / Jef
Autor
: VALDETE DE FRANCA CARNEIRO
Advg.
: BA00011948 - GILDA REZENDE DE OLIVEIRA
Reu
: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE FUNASA
Reu
: UNIAO FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
"(...) Apurado, vista às partes pelo prazo comum e improrrogável de cinco
dias.
Decorrido, expeça-se a(s) RPV(s). Em caso de requerimento de destaque
de honorários contratuais e juntado o devido contrato inter partes, fica
deferido nos termos da Resolução 168/2011.
(..)"
0041466-12.2014.4.01.3300
201433000215337
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: ELOISIO SIMIAO DE SANTANA
Advg.
: BA00013953 - LUCIANO PINHO DE ALMEIDA
Reu
: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA CORECON
Advg.
: BA00019573 - SABRINA MOREIRA BATISTA
Advg.
: BA00029461 - FABIO JOSE DA SILVA FREIRE
Advg.
: BA00042142 - LAIRA DE ALMEIDA SACRAMENTO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
"(...) intime-se a parte autora para que sobre eles se manifeste, requerendo
o que entender pertinente ao deslinde do feito. Prazo: 05 (cinco) dias.
"
37
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA
5ª VARA - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL
Juiz(a) Federal
Diretor do Foro
Diretor(a)
da
Secretaria
Administrativa
:
IRAN ESMERALDO LEITE
:
DIEGO ALMEIDA NASCIMENTO
Juiz(a) Titular
:
DR.DIRLEY DA CUNHA JÚNIOR
Expediente do dia 25 de Maio de 2015
Atos
do(a)
Exmo(a)
:
DIRLEY DA CUNHA JÚNIOR
Autos com Ordinatório
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
0016269-21.2015.4.01.3300
201533000072154
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: JULIO NERES
Advg.
: BA00023705 - GERALDO SANTOS DE OLIVEIRA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
Perito
: CATIA MARIA GUANAES SILVA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
De ordem, NOS TERMOS DAS SEGUINTES PORTARIAS:
nº 008/2006/5ª VARA JEF
Deixo para fazer conclusão dos presentes autos para apreciação do pedido
de tutela antecipada/liminar em momento oportuno, ulterior à instrução do
feito, considerando que o pedido liminar não se refere às hipóteses
inseridas no Art. 9.º, § 1.º da referida Portaria.
nº 026/2008/Portaria CONJUNTA JEF/CÍVEL
Fica designada a perícia médica para o dia 22/06/2015 às 10:30 horas, a
ser realizada pelo perito oficial, Dr. CÁTIA MARIA GUANAES SILVA CLÍNICO GERAL, no endereço: AV. ANITA GARIBALDI, 1133, CENTRO
ODONTOMÉDICO ITAMARATI, SALA 506ONDINA, CEP. 40.210-903,
SALVADOR/BA, Referência:, BA, Telefone:(71) 3235-0948.
(...)
Fica facultado à parte autora a indicação de assistente técnico, em 10 (dez)
dias, e neste mesmo prazo, a formulação de quesitos, os quais deverão ser
entregues diretamente ao perito.
A parte autora fica ciente de que deve apresentar-se ao perito, levando os
quesitos do Juízo, acima exposto, a cópia da Petição Inicial e todos os
documentos necessários à realização da perícia, a exemplo de receitas
médicas, exames médicos, atestados médicos, sejam antigos (de
preferência) ou novos.
Fica ciente a parte autora de que o não comparecimento em perícia médica
ora designada ensejará a extinção do presente feito sem exame do mérito.
(...)
38
0016480-57.2015.4.01.3300
201533000074072
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: MARCELY VITORIA SANTANA MOURA DE ASSIS
Advg.
: BA00020713 - RICARDO ALEXANDRE ARAUJO
PEIXOTO
Advg.
: BA00024370 - GRASIELA MOTA MATOS
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
De ordem, NOS TERMOS DAS SEGUINTES PORTARIAS:
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
nº 008/2006/5ª VARA JEF
Deixo para fazer conclusão dos presentes autos para apreciação do pedido
de tutela antecipada/liminar em momento oportuno, ulterior à instrução do
feito, considerando que o pedido liminar não se refere às hipóteses
inseridas no Art. 9.º, § 1.º da referida Portaria.
nº 026/2008/Portaria CONJUNTA JEF/CÍVEL
Fica designada a perícia médica para o dia 25/08/2015 às 11:00 horas, a
ser realizada pelo perito oficial, Dr. MARCELO MACHADO DE ALMEIDA PSIQUIATRA, no endereço: Prédio Sede dos Juizados Especiais Federais,
Centro Administrativo, 4ª Avenida, próximo à EMBASA, fone: (71) 3616 4682, Salvador/BA.
(...)
Fica facultado à parte autora a indicação de assistente técnico, em 10 (dez)
dias, e neste mesmo prazo, a formulação de quesitos, os quais deverão ser
entregues diretamente ao perito.
A parte autora fica ciente de que deve apresentar-se ao perito, levando os
quesitos do Juízo, acima exposto, a cópia da Petição Inicial e todos os
documentos necessários à realização da perícia, a exemplo de receitas
médicas, exames médicos, atestados médicos, sejam antigos (de
preferência) ou novos.
Fica ciente a parte autora de que o não comparecimento em perícia médica
ora designada ensejará a extinção do presente feito sem exame do mérito.
(...)
0016088-20.2015.4.01.3300
201533000070431
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: ALAYDE DO BOMFIM BARBOSA
Advg.
: BA00018537 - MANUELLA ACCIOLY SOUZA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
Perito
: CATIA MARIA GUANAES SILVA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
De ordem, NOS TERMOS DAS SEGUINTES PORTARIAS:
nº 008/2006/5ª VARA JEF
Deixo para fazer conclusão dos presentes autos para apreciação do pedido
de tutela antecipada/liminar em momento oportuno, ulterior à instrução do
feito, considerando que o pedido liminar não se refere às hipóteses
inseridas no Art. 9.º, § 1.º da referida Portaria.
nº 026/2008/Portaria CONJUNTA JEF/CÍVEL
Fica designada a perícia médica para o dia 15/06/2015 às 11:00 horas, a
ser realizada pelo perito oficial, Dr. CÁTIA MARIA GUANAES SILVA -
39
CLÍNICO GERAL, no endereço: AV. ANITA GARIBALDI, 1133, CENTRO
ODONTOMÉDICO ITAMARATI, SALA 506, ONDINA, CEP. 40.210-903,
SALVADOR/BA, Referência:, BA, Telefone:(71) 3235-0948.
(...)
Fica facultado à parte autora a indicação de assistente técnico, em 10 (dez)
dias, e neste mesmo prazo, a formulação de quesitos, os quais deverão ser
entregues diretamente ao perito.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
A parte autora fica ciente de que deve apresentar-se ao perito, levando os
quesitos do Juízo, acima exposto, a cópia da Petição Inicial e todos os
documentos necessários à realização da perícia, a exemplo de receitas
médicas, exames médicos, atestados médicos, sejam antigos (de
preferência) ou novos.
Fica ciente a parte autora de que o não comparecimento em perícia médica
ora designada ensejará a extinção do presente feito sem exame do mérito.
(...)
0018138-19.2015.4.01.3300
201533000080450
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: MARIA ANATALIA DOS SANTOS
Advg.
: BA00025787 - ALEXANDRE MIGUEL FERREIRA
DA SILVA ABREU
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
Perito
: THIERS RIBEIRO CHAGAS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
De ordem, NOS TERMOS DAS SEGUINTES PORTARIAS:
nº 008/2006/5ª VARA JEF
Deixo para fazer conclusão dos presentes autos para apreciação do pedido
de tutela antecipada/liminar em momento oportuno, ulterior à instrução do
feito, considerando que o pedido liminar não se refere às hipóteses
inseridas no Art. 9.º, § 1.º da referida Portaria.
nº 026/2008/Portaria CONJUNTA JEF/CÍVEL
Fica designada a perícia médica para o dia 18/06/2015 às 14:00 horas, a
ser realizada pelo perito oficial, Dr. THIERS CHAGAS - CARDIOLOGISTA,
no endereço: AV. PROFESSOR MAGALHÃES NETO, , HOSPITAL DA
BAHIA, BLOCO A, SALA 111, SOBRELOJA, PITUBA, CEP. ,
SALVADOR/BA, Referência:, BA, Telefone:(71) 3331-0780.
(...)
Fica facultado à parte autora a indicação de assistente técnico, em 10 (dez)
dias, e neste mesmo prazo, a formulação de quesitos, os quais deverão ser
entregues diretamente ao perito.
A parte autora fica ciente de que deve apresentar-se ao perito, levando os
quesitos do Juízo, acima exposto, a cópia da Petição Inicial e todos os
documentos necessários à realização da perícia, a exemplo de receitas
médicas, exames médicos, atestados médicos, sejam antigos (de
preferência) ou novos.
Fica ciente a parte autora de que o não comparecimento em perícia médica
ora designada ensejará a extinção do presente feito sem exame do mérito.
(...)
0018297-59.2015.4.01.3300
201533000081835
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: ANDERSON PEREIRA DOS SANTOS
Advg.
: BA00015447 - EURENICE RODRIGUES
DE
40
Reu
:
Perito
:
MAGALHAES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
FRANKLIN BAXTER DOWNS MORGAN
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
De ordem, NOS TERMOS DAS SEGUINTES PORTARIAS:
nº 008/2006/5ª VARA JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
Deixo para fazer conclusão dos presentes autos para apreciação do pedido
de tutela antecipada/liminar em momento oportuno, ulterior à instrução do
feito, considerando que o pedido liminar não se refere às hipóteses
inseridas no Art. 9.º, § 1.º da referida Portaria.
nº 026/2008/Portaria CONJUNTA JEF/CÍVEL
Fica designada a perícia médica para o dia 18/06/2015 às 10:00 horas, a
ser realizada pelo perito oficial, Dr. FRANKLIN BAXTER DOWNS MORGAN
- NEUROLOGISTA, no endereço: RUA PROF. ANTÔNIO AUGUSTO
MACHADO, QUADRA 12, LOTE 5, S/N, CENTRO MÉDICO PRONEUROPRAIA DO FLAMENGO, CEP. , SALVADOR/BA, Referência:FINAL
DE LINHA DE PRAIA DO FLAMENGO-1ª PONTE, BA, Telefone:(71) 33743805.
(...)
Fica facultado à parte autora a indicação de assistente técnico, em 10 (dez)
dias, e neste mesmo prazo, a formulação de quesitos, os quais deverão ser
entregues diretamente ao perito.
A parte autora fica ciente de que deve apresentar-se ao perito, levando os
quesitos do Juízo, acima exposto, a cópia da Petição Inicial e todos os
documentos necessários à realização da perícia, a exemplo de receitas
médicas, exames médicos, atestados médicos, sejam antigos (de
preferência) ou novos.
Fica ciente a parte autora de que o não comparecimento em perícia médica
ora designada ensejará a extinção do presente feito sem exame do mérito.
(...)
0007301-02.2015.4.01.3300
201533000029642
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: RAIMUNDO JORGE VIDAL
Advg.
: BA00032458 - LILIA DE CASTRO PIMENTA
Advg.
: BA00036622 - LIVIA CRISPINA MACEDO DA
PAIXAO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
" De ordem dos MM Juízes da 5ª Vara Federal, nos termos da Portaria nº
008/2006:
·
fica o recurso da parte ré recebido no efeito devolutivo no que
concerne à medida liminar concedida, e suspensivo e devolutivo em relação
aos demais pedidos;
·
encaminho os autos para intimação da parte autora acerca da
sentença, assim como para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo de
dez dias e se manifestar sobre o cumprimento da antecipação da
tutela/liminar.
"
0047618-76.2014.4.01.3300
201433000243175
41
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: CLAUDILAZIA DA SILVA ALVES
Advg.
: BA00017376 - KENIA FARIAS FONSECA
Advg.
: BA00028852 - ROBSON JESUS DOS SANTOS
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
" De ordem dos MM Juízes da 5ª Vara Federal, nos termos da Portaria nº
008/2006, cientifique-se a PARTE AUTORA acerca da expedição da RPV,
que estará disponível para saque no prazo máximo de 60 (sessenta) dias,
em qualquer agência da CEF ou do Banco do Brasil. Após, arquivem-se os
autos com baixa na Distribuição.
"
0065093-26.2006.4.01.3300
200633009175016
Cível / Previdenciário / Revisão De Benefício / Jef
Autor
: ROMILSON CARLOS CORREIA ARAUJO
Advg.
: BA00027287 - GLAUCO HUMBERTO BORK
Autor
: PALOMA REGINA CARVALHO ARAUJO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
Curador
: AMELIA CARDOSO CORREIA NETA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
" De ordem dos MM Juízes da 5ª Vara Federal, nos termos da Portaria nº
008/2006, cientifique-se a PARTE AUTORA acerca da expedição da RPV,
que estará disponível para saque no prazo máximo de 60 (sessenta) dias,
em qualquer agência da CEF ou do Banco do Brasil. Após, arquivem-se os
autos com baixa na Distribuição.
"
0043648-68.2014.4.01.3300
201433000225194
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: VINICIUS
DOS
SANTOS
BONFIM
REPRESENTADO POR DURCELINA SOUZA DOS
SANTOS
Advg.
: BA00032488 - CAETANO DE ANDRADE E
DUARTE
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
Perito
: TERESINHA DE JESUS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
" De ordem dos MM Juízes da 5ª Vara Federal, nos termos da Portaria nº
008/2006:
·
fica o recurso da parte ré recebido no efeito devolutivo no que
concerne à medida liminar concedida, e suspensivo e devolutivo em relação
aos demais pedidos;
·
encaminho os autos para intimação da parte autora acerca da
sentença, assim como para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo de
dez dias e se manifestar sobre o cumprimento da antecipação da
tutela/liminar.
"
0005374-98.2015.4.01.3300
201533000018787
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: HELENA MACEDO DOS SANTOS CERQUEIRA
Advg.
: BA00021852 - EULA CRISTINA AMARAL COSTA
42
Reu
:
BARRETO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
" De ordem dos MM Juízes da 5ª Vara Federal, nos termos da Portaria nº
008/2006:
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
·
fica o recurso da parte ré recebido no efeito devolutivo no que
concerne à medida liminar concedida, e suspensivo e devolutivo em relação
aos demais pedidos;
·
encaminho os autos para intimação da parte autora acerca da
sentença, assim como para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo de
dez dias e se manifestar sobre o cumprimento da antecipação da
tutela/liminar.
"
0041375-19.2014.4.01.3300
201433000214527
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: VALDOMIRO SOARES DOS SANTOS
Advg.
: BA00037150 - NOILDO GOMES DO NASCIMENTO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
" De ordem dos MM Juízes da 5ª Vara Federal, nos termos da Portaria nº
008/2006:
·
fica o recurso da parte ré recebido no efeito devolutivo no que
concerne à medida liminar concedida, e suspensivo e devolutivo em relação
aos demais pedidos;
·
encaminho os autos para intimação da parte autora para, querendo,
oferecer contrarrazões no prazo de dez dias e se manifestar sobre o
cumprimento da antecipação da tutela/liminar.
"
0040535-09.2014.4.01.3300
201433000206859
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: SIDINEI FERNANDES CALMON SANTOS
Advg.
: BA00010870 - ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS
FILHO
Advg.
: BA00036703 - HEBER DE CASTRO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
" De ordem dos MM Juízes da 5ª Vara Federal, nos termos da Portaria nº
008/2006:
·
fica o recurso da parte ré recebido no efeito devolutivo no que
concerne à medida liminar concedida, e suspensivo e devolutivo em relação
aos demais pedidos;
encaminho os autos para intimação da parte autora acerca da
·
sentença, assim como para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo de
dez dias e se manifestar sobre o cumprimento da antecipação da
tutela/liminar.
"
0009548-53.2015.4.01.3300
43
201533000038761
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: NOEMIA RAMOS DE BRITO
Advg.
: BA00024023
GALTIERE
DE
OLIVEIRA
CARNEIRO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
" De ordem dos MM Juízes da 5ª Vara Federal, nos termos da Portaria nº
008/2006:
·
fica o recurso da parte ré recebido no efeito devolutivo no que
concerne à medida liminar concedida, e suspensivo e devolutivo em relação
aos demais pedidos;
encaminho os autos para intimação da parte autora para, querendo,
oferecer contrarrazões no prazo de dez dias e se manifestar sobre o
cumprimento da antecipação da tutela/liminar. "
0005168-84.2015.4.01.3300
201533000016838
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: ELIETE DE JESUS DOS SANTOS
Advg.
: BA00023526 - JOAO PEDRO BRITO DA MANA
PEREIRA COSTA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
" De ordem dos MM Juízes da 5ª Vara Federal, nos termos da Portaria nº
008/2006:
fica o recurso da parte ré recebido no efeito devolutivo no que
·
concerne à medida liminar concedida, e suspensivo e devolutivo em relação
aos demais pedidos;
encaminho os autos para intimação da parte autora para, querendo,
oferecer contrarrazões no prazo de dez dias e se manifestar sobre o
cumprimento da antecipação da tutela/liminar "
0005128-05.2015.4.01.3300
201533000016440
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: VANILDA GOMES
Advg.
: BA00023526 - JOAO PEDRO BRITO DA MANA
PEREIRA COSTA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
" De ordem dos MM Juízes da 5ª Vara Federal, nos termos da Portaria nº
008/2006:
·
fica o recurso da parte ré recebido no efeito devolutivo no que
concerne à medida liminar concedida, e suspensivo e devolutivo em relação
aos demais pedidos;
encaminho os autos para intimação da parte autora para, querendo,
·
oferecer contrarrazões no prazo de dez dias e se manifestar sobre o
cumprimento da antecipação da tutela/liminar.
"
0047642-07.2014.4.01.3300
44
201433000243411
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: ANTONIA MARIA MARCELINA DA CONCEICAO
Advg.
: BA00025749 - LUCIANO PEREIRA SOARES
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
" De ordem dos MM Juízes da 5ª Vara Federal, nos termos da Portaria nº
008/2006, cientifique-se a PARTE AUTORA acerca da expedição da RPV,
que estará disponível para saque no prazo máximo de 60 (sessenta) dias,
em qualquer agência da CEF ou do Banco do Brasil. Após, arquivem-se os
autos com baixa na Distribuição.
"
0045800-89.2014.4.01.3300
201433000235637
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: EDVALDO PEREIRA DOS SANTOS
Advg.
: BA00022899 - JAMILE CARDOSO VIVAS
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
" De ordem dos MM Juízes da 5ª Vara Federal, nos termos da Portaria nº
008/2006, cientifique-se a PARTE AUTORA acerca da expedição da RPV,
que estará disponível para saque no prazo máximo de 60 (sessenta) dias,
em qualquer agência da CEF ou do Banco do Brasil. Após, arquivem-se os
autos com baixa na Distribuição.
"
0034209-33.2014.4.01.3300
201433000181296
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: CONCEICAO SACRAMENTO DO AMPARO
Advg.
: BA00025776 - VITOR H. ZIMMER
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
" De ordem dos MM Juízes da 5ª Vara Federal, nos termos da Portaria nº
008/2006, cientifique-se a PARTE AUTORA acerca da expedição da RPV,
que estará disponível para saque no prazo máximo de 60 (sessenta) dias,
em qualquer agência da CEF ou do Banco do Brasil. Após, arquivem-se os
autos com baixa na Distribuição.
"
0028983-81.2013.4.01.3300
201333000089877
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: RAIMUNDO BISPO DE MELO
Advg.
: BA00035679 - IZA SOARES DE SANTANA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
" De ordem dos MM Juízes da 5ª Vara Federal, nos termos da Portaria nº
008/2006, cientifique-se a PARTE AUTORA acerca da expedição da RPV,
que estará disponível para saque no prazo máximo de 60 (sessenta) dias,
em qualquer agência da CEF ou do Banco do Brasil. Após, arquivem-se os
autos com baixa na Distribuição.
"
45
0034917-88.2011.4.01.3300
201133009379451
Cível / Serviço Público / Jef
Autor
: ANA LOURDES DE SOUZA LOBATO
Advg.
: BA00026159 - JOAO BRUNO SANCHES MILITAO
Reu
: UNIAO FEDERAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
" De ordem dos MM Juízes da 5ª Vara Federal, nos termos da Portaria nº
008/2006, cientifique-se a PARTE AUTORA acerca da expedição da RPV,
que estará disponível para saque no prazo máximo de 60 (sessenta) dias,
em qualquer agência da CEF ou do Banco do Brasil. Após, arquivem-se os
autos com baixa na Distribuição.
"
0021545-72.2011.4.01.3300
201133009317720
Cível / Serviço Público / Jef
Autor
: HERVAL FONTES LACERDA
Advg.
: BA00026159 - JOAO BRUNO SANCHES MILITAO
Reu
: UNIAO FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
" De ordem dos MM Juízes da 5ª Vara Federal, nos termos da Portaria nº
008/2006, cientifique-se a PARTE AUTORA acerca da expedição da RPV,
que estará disponível para saque no prazo máximo de 60 (sessenta) dias,
em qualquer agência da CEF ou do Banco do Brasil. Após, arquivem-se os
autos com baixa na Distribuição.
"
0043559-21.2009.4.01.3300
200933009187056
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: LUIZA ALVES DE SOUSA
Advg.
: BA00013695
HERMINALVO
EMANUEL
MONTEIRO DE LIMA
Advg.
: BA00238676 - LUCIANO DE OLIVEIRA E SILVA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
Perito
: ANA PAULA EVANGELISTA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
" De ordem dos MM Juízes da 5ª Vara Federal, nos termos da Portaria nº
008/2006, cientifique-se a PARTE AUTORA acerca da expedição da RPV,
que estará disponível para saque no prazo máximo de 60 (sessenta) dias,
em qualquer agência da CEF ou do Banco do Brasil. Após, arquivem-se os
autos com baixa na Distribuição.
"
0026089-40.2010.4.01.3300
201033009111480
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: ERENILTO DE ALMEIDA SOUZA
Advg.
: BA00012256 - ALBERTO CESAR SANTOS
Advg.
: BA00019331 - VIVALDO DE ALMEIDA SOUZA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
" De ordem dos MM Juízes da 5ª Vara Federal, nos termos da Portaria nº
008/2006, cientifique-se a PARTE AUTORA acerca da expedição da RPV,
que estará disponível para saque no prazo máximo de 60 (sessenta) dias,
46
em qualquer agência da CEF ou do Banco do Brasil. Após, arquivem-se os
autos com baixa na Distribuição.
"
0004705-84.2011.4.01.3300
201133009233742
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: QUITERIA LIDIA DE SIQUEIRA BEZERRA
Advg.
: BA00021886 - JOSEMAR SILVA CORDEIRO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
" De ordem dos MM Juízes da 5ª Vara Federal, nos termos da Portaria nº
008/2006, cientifique-se a PARTE AUTORA acerca da expedição da RPV,
que estará disponível para saque no prazo máximo de 60 (sessenta) dias,
em qualquer agência da CEF ou do Banco do Brasil. Após, arquivem-se os
autos com baixa na Distribuição.
"
0041079-94.2014.4.01.3300
201433000211624
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: SAMUEL DA SILVA CARDOSO TEIXEIRA
Advg.
: BA00018537 - MANUELLA ACCIOLY SOUZA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
Perito
: AIDIL DA SILVA FURTADO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
" De ordem dos MM Juízes da 5ª Vara Federal, nos termos da Portaria nº
008/2006, cientifique-se a PARTE AUTORA acerca da expedição da RPV,
que estará disponível para saque no prazo máximo de 60 (sessenta) dias,
em qualquer agência da CEF ou do Banco do Brasil. Após, arquivem-se os
autos com baixa na Distribuição.
"
0037657-14.2014.4.01.3300
201433000196710
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: DAMIAO DOS SANTOS DE JESUS
Advg.
: BA00017376 - KENIA FARIAS FONSECA
Advg.
: BA00028852 - ROBSON JESUS DOS SANTOS
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
" De ordem dos MM Juízes da 5ª Vara Federal, nos termos da Portaria nº
008/2006, cientifique-se a PARTE AUTORA acerca da expedição da RPV,
que estará disponível para saque no prazo máximo de 60 (sessenta) dias,
em qualquer agência da CEF ou do Banco do Brasil. Após, arquivem-se os
autos com baixa na Distribuição.
"
0043668-59.2014.4.01.3300
201433000225400
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: ADALBERTO ALVES DOS SANTOS
Advg.
: BA00022899 - JAMILE CARDOSO VIVAS
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
47
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
" De ordem dos MM Juízes da 5ª Vara Federal, nos termos da Portaria nº
008/2006, cientifique-se a PARTE AUTORA acerca da expedição da RPV,
que estará disponível para saque no prazo máximo de 60 (sessenta) dias,
em qualquer agência da CEF ou do Banco do Brasil. Após, arquivem-se os
autos com baixa na Distribuição.
"
0018108-81.2015.4.01.3300
201533000080151
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: ALMIRA DA SILVA NETO
Advg.
: BA00018482
ANDREZA
DE
OLIVEIRA
CERQUEIRA NASCIMENTO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
De ordem, NOS TERMOS DAS SEGUINTES PORTARIAS:
nº 008/2006/5ª VARA JEF
Deixo para fazer conclusão dos presentes autos para apreciação do pedido
de tutela antecipada/liminar em momento oportuno, ulterior à instrução do
feito, considerando que o pedido liminar não se refere às hipóteses
inseridas no Art. 9.º, § 1.º da referida Portaria.
nº 026/2008/Portaria CONJUNTA JEF/CÍVEL
Fica designada a perícia médica para o dia 01/09/2015 às 10:45 horas, a
ser realizada pelo perito oficial, Dr. MARCELO MACHADO DE ALMEIDA PSIQUIATRA, no endereço: Prédio Sede dos Juizados Especiais Federais,
Centro Administrativo, 4ª Avenida, próximo à EMBASA, fone: (71) 3616 4682, Salvador/BA.
(...)
Fica facultado à parte autora a indicação de assistente técnico, em 10 (dez)
dias, e neste mesmo prazo, a formulação de quesitos, os quais deverão ser
entregues diretamente ao perito.
A parte autora fica ciente de que deve apresentar-se ao perito, levando os
quesitos do Juízo, acima exposto, a cópia da Petição Inicial e todos os
documentos necessários à realização da perícia, a exemplo de receitas
médicas, exames médicos, atestados médicos, sejam antigos (de
preferência) ou novos.
Fica ciente a parte autora de que o não comparecimento em perícia médica
ora designada ensejará a extinção do presente feito sem exame do mérito.
(...)
0016753-36.2015.4.01.3300
201533000076655
Cível / Serviço Público / Jef
Autor
: MIGUEL ANGELO MELO DE BRITO
Advg.
: BA00015655 - DERVANA SANTANA SOUZA
COIMBRA
Advg.
: BA00027748 - RANIERI LIMA RESENDE
Advg.
: BA00030476 - LUCAS EMBIRUSSU OLIVEIRA
Reu
: UNIAO FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
De ordem, NOS TERMOS DAS SEGUINTES PORTARIAS:
nº 008/2006/5ª VARA JEF
48
Deixo para fazer conclusão dos presentes autos para apreciação do pedido
de tutela antecipada/liminar em momento oportuno, ulterior à instrução do
feito, considerando que o pedido liminar não se refere às hipóteses
inseridas no Art. 9.º, § 1.º da referida Portaria.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
nº 026/2008/Portaria CONJUNTA JEF/CÍVEL
Fica designada a perícia médica para o dia 09/06/2015 às 10:00 horas, a
ser realizada pelo perito oficial, Dr. FERNANDO JORGE NUNES DOS
SANTOS - ORTOPEDISTA, no endereço: Prédio Sede dos Juizados
Especiais Federais, Centro Administrativo, 4ª Avenida, próximo à EMBASA,
fone: (71) 3616 - 4682, Salvador/BA.
(...)
Fica facultado à parte autora a indicação de assistente técnico, em 10 (dez)
dias, e neste mesmo prazo, a formulação de quesitos, os quais deverão ser
entregues diretamente ao perito.
A parte autora fica ciente de que deve apresentar-se ao perito, levando os
quesitos do Juízo, acima exposto, a cópia da Petição Inicial e todos os
documentos necessários à realização da perícia, a exemplo de receitas
médicas, exames médicos, atestados médicos, sejam antigos (de
preferência) ou novos.
Fica ciente a parte autora de que o não comparecimento em perícia médica
ora designada ensejará a extinção do presente feito sem exame do mérito.
(...)
0018247-33.2015.4.01.3300
201533000081393
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: LUIZA DE JESUS DOS SANTOS
Advg.
: BA00025776 - VITOR H. ZIMMER
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
De ordem, NOS TERMOS DAS SEGUINTES PORTARIAS:
nº 008/2006/5ª VARA JEF
Deixo para fazer conclusão dos presentes autos para apreciação do pedido
de tutela antecipada/liminar em momento oportuno, ulterior à instrução do
feito, considerando que o pedido liminar não se refere às hipóteses
inseridas no Art. 9.º, § 1.º da referida Portaria.
nº 026/2008/Portaria CONJUNTA JEF/CÍVEL
Fica designada a perícia médica para o dia 09/06/2015 às 14:45 horas, a
ser realizada pelo perito oficial, Dr. NICOLAS GERARDO GOMEZ
CORDERO - ORTOPEDISTA, no endereço: Prédio Sede dos Juizados
Especiais Federais, Centro Administrativo, 4ª Avenida, próximo à EMBASA,
fone: (71) 3616 - 4682, Salvador/BA.
(...)
Fica facultado à parte autora a indicação de assistente técnico, em 10 (dez)
dias, e neste mesmo prazo, a formulação de quesitos, os quais deverão ser
entregues diretamente ao perito.
A parte autora fica ciente de que deve apresentar-se ao perito, levando os
quesitos do Juízo, acima exposto, a cópia da Petição Inicial e todos os
documentos necessários à realização da perícia, a exemplo de receitas
médicas, exames médicos, atestados médicos, sejam antigos (de
preferência) ou novos.
Fica ciente a parte autora de que o não comparecimento em perícia médica
ora designada ensejará a extinção do presente feito sem exame do mérito.
(...)
49
0038219-91.2012.4.01.3300
201233009601314
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: EDIMA VENAS PEDREIRA
Advg.
: BA00018163 - JOSE LAERCIO CARNEIRO RIOS
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
De ordem, NOS TERMOS DAS SEGUINTES PORTARIAS:
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
nº 008/2006/5ª VARA JEF
Deixo para fazer conclusão dos presentes autos para apreciação do pedido
de tutela antecipada/liminar em momento oportuno, ulterior à instrução do
feito, considerando que o pedido liminar não se refere às hipóteses
inseridas no Art. 9.º, § 1.º da referida Portaria.
nº 026/2008/Portaria CONJUNTA JEF/CÍVEL
Fica designada a perícia médica para o dia 15/06/2015 às 14:00 horas, a
ser realizada pelo perito oficial, Dr. THIAGO BATISTA FALEIRO ORTOPEDISTA, no endereço: Prédio Sede dos Juizados Especiais
Federais, Centro Administrativo, 4ª Avenida, próximo à EMBASA, fone: (71)
3616 - 4682, Salvador/BA.
(...)
Fica facultado à parte autora a indicação de assistente técnico, em 10 (dez)
dias, e neste mesmo prazo, a formulação de quesitos, os quais deverão ser
entregues diretamente ao perito.
A parte autora fica ciente de que deve apresentar-se ao perito, levando os
quesitos do Juízo, acima exposto, a cópia da Petição Inicial e todos os
documentos necessários à realização da perícia, a exemplo de receitas
médicas, exames médicos, atestados médicos, sejam antigos (de
preferência) ou novos.
Fica ciente a parte autora de que o não comparecimento em perícia médica
ora designada ensejará a extinção do presente feito sem exame do mérito.
(...)
0018178-98.2015.4.01.3300
201533000080816
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: CRISPIM BISPO
Advg.
: BA00024406 - ADILSON DA SILVA DE PINHO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
De ordem, NOS TERMOS DAS SEGUINTES PORTARIAS:
nº 008/2006/5ª VARA JEF
Deixo para fazer conclusão dos presentes autos para apreciação do pedido
de tutela antecipada/liminar em momento oportuno, ulterior à instrução do
feito, considerando que o pedido liminar não se refere às hipóteses
inseridas no Art. 9.º, § 1.º da referida Portaria.
nº 026/2008/Portaria CONJUNTA JEF/CÍVEL
Fica designada a perícia médica para o dia 15/06/2015 às 15:00 horas, a
ser realizada pelo perito oficial, Dr. THIAGO BATISTA FALEIRO ORTOPEDISTA, no endereço: Prédio Sede dos Juizados Especiais
50
Federais, Centro Administrativo, 4ª Avenida, próximo à EMBASA, fone: (71)
3616 - 4682, Salvador/BA.
(...)
Fica facultado à parte autora a indicação de assistente técnico, em 10 (dez)
dias, e neste mesmo prazo, a formulação de quesitos, os quais deverão ser
entregues diretamente ao perito.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
A parte autora fica ciente de que deve apresentar-se ao perito, levando os
quesitos do Juízo, acima exposto, a cópia da Petição Inicial e todos os
documentos necessários à realização da perícia, a exemplo de receitas
médicas, exames médicos, atestados médicos, sejam antigos (de
preferência) ou novos.
Fica ciente a parte autora de que o não comparecimento em perícia médica
ora designada ensejará a extinção do presente feito sem exame do mérito.
(...)
51
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA
5ª VARA - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL
Juiz(a) Federal
Diretor do Foro
Diretor(a)
da
Secretaria
Administrativa
:
IRAN ESMERALDO LEITE
:
DIEGO ALMEIDA NASCIMENTO
Juiz(a) Titular
:
DR.DIRLEY DA CUNHA JÚNIOR
Expediente do dia 25 de Maio de 2015
Atos
do(a)
Exmo(a)
:
DIRLEY DA CUNHA JÚNIOR
Autos com Sentença
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
0009525-10.2015.4.01.3300
201533000038566
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: HILDA ELZA DOS SANTOS
Advg.
: BA00030687 - ANTONIO JOSE SPOSITO LEAO
NEVES
Advg.
: BA00034132 - VITOR BARRETO BITTENCOURT
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
"(...) Assim, não tendo sido constatada qualquer espécie de incapacidade,
JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.
"
0047477-57.2014.4.01.3300
201433000241908
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: LOURIANO DOS SANTOS DE JESUS
Advg.
: BA00023186 - EDDIE PARISH SILVA
Advg.
: BA00027022 - CARLOS ZENANDRO RIBEIRO
SANT ANA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
"(...) Registre-se, por oportuno, que o cumprimento da carência pela parte
autora apenas ocorreu em 01/2015, por tal razão a DIB foi fixada na data da
citação, como explicitado na Sentença atacada.
Com este panorama, totalmente avesso à omissão sustentada, CONHEÇO
DOS PRESENTES EMBARGOS PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO,
mantendo a sentença em todos os seus termos.
"
0043799-34.2014.4.01.3300
201433000226686
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: GIVANILDO DE JESUS MATOS
Advg.
: BA00015458 - MARIA GIANE MACIEL PONTES
52
Reu
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
"(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.
"
0017933-87.2015.4.01.3300
201533000078498
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: GERALDO MARQUES DE SOUZA
Advg.
: BA00028670 - ALINE PASSOS SILVA PIZZANI
Advg.
: BA00033975 - ANDRE CORREA CARVALHO
PINELLI
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
" Diante da certidão retro, verifica-se que o pedido do presente feito constitui
repetição de outro anteriormente ajuizado na 9ª Vara Federal desta Seção
Judiciária tombado sob o nº0018028-20.2015.4.01.3300. Observo, também,
há identidade de partes, de causa de pedir e de pedido entre tais ações,
restando caracterizada a litispendência, na forma definida pelo artigo 301,
§§ 1º, 2º e 3º, do Código de Processo Civil, impondo-se a extinção do
processo sem resolução do mérito, com esteio no artigo 267-V e §3º, do
mesmo diploma legal, tratando-se de matéria que o Juiz pode conhecer de
ofício.
Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO, na forma dos artigos 301-§§ 1º, 2º e 3º, e 267-V e § 3º, do Código
de Processo Civil.
"
0038963-18.2014.4.01.3300
201433000200710
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: MARIA LUCIA VAZ MASSON
Advg.
: SP00122830 - LUIZ MARCELLO DE ALMEIDA
PEREIRA
Reu
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Reu
: LOJAS INSINUANTE LTDA
Reu
: CAIXA CARTOES
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
"(...) Isto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS PARA DARLHES PROVIMENTO, mantendo a sentença impugnada nos seus demais
termos.
"
0016459-81.2015.4.01.3300
201533000073869
Cível / Previdenciário / Revisão De Benefício / Jef
Autor
: ELIANA MARIA MENEZES DA SILVA
Advg.
: BA00015255 - ELIO RICARDO MIRANDA
AZEVEDO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
"(...) Demais disso, se a decisão recorrida contraria, no mérito, o afã de
justiça da parte recorrente, os declaratórios não constituem, definitivamente,
recurso adequado para combatê-la. Assim, cediço que, para guerrear o
mérito do julgado, há outros meios processuais adequados, motivo pelo
qual descabe se buscar através dos aclaratórios um juízo de retratação.
53
Isto posto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
"
0006697-41.2015.4.01.3300
201533000023792
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: ANDREA DE SOUZA DE OLIVEIRA
Advg.
: BA00041102 - DANIELLE NUNES DE BRITO
Advg.
: BA00027058 - ANDREA OLIVEIRA
Reu
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
"(...) Ante o exposto, extingo o feito sem resolução do mérito, ante a falta de
interesse de agir da autora em relação ao pedido de restabelecimento do
cartão de crédito e JULGO, EM PARTE, PROCEDENTES (...)"
0007301-02.2015.4.01.3300
201533000029642
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: RAIMUNDO JORGE VIDAL
Advg.
: BA00032458 - LILIA DE CASTRO PIMENTA
Advg.
: BA00036622 - LIVIA CRISPINA MACEDO DA
PAIXAO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO,
para condenar o INSS a: I) conceder à parte autora o benefício de
aposentadoria especial, no percentual de 100% do salário-de-benefício,
sem a incidência do fator previdenciário, consoante dispõem os arts. 57 e
ss. da Lei 8213/91, desde a data do requerimento administrativo
(28/11/2012); e II) pagar ao(à) suplicante as parcelas vencidas, desde a
data do requerimento (20/04/2011). (...)
0043648-68.2014.4.01.3300
201433000225194
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: VINICIUS
DOS
SANTOS
BONFIM
REPRESENTADO POR DURCELINA SOUZA DOS
SANTOS
Advg.
: BA00032488 - CAETANO DE ANDRADE E
DUARTE
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
Perito
: TERESINHA DE JESUS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...) , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder
à parte autora o benefício de amparo assistencial, no valor de 01 (um)
salário mínimo, desde a data do requerimento administrativo, qual seja, em
13/01/2014; quanto às quantias vencidas, deverá incidir correção monetária
e juros de mora previstos na forma do Manual de Cálculos da Justiça
Federal.
Preenchidos os requisitos legais nos termos da fundamentação supra e se
tratando de verba de natureza alimentar, antecipo os efeitos da tutela,
determinando ao INSS que implemente, em 20 dias, o benefício em favor da
parte autora, na forma do parágrafo anterior, com relação às parcelas
vincendas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 para o caso de
descumprimento.
54
Acolho os cálculos elaborados pela Secretaria desta Vara como parte
integrante desta sentença.
Defiro os benefícios da gratuidade judiciária.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
Sem condenação em custas e honorários.
0040535-09.2014.4.01.3300
201433000206859
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: SIDINEI FERNANDES CALMON SANTOS
Advg.
: BA00010870 - ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS
FILHO
Advg.
: BA00036703 - HEBER DE CASTRO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...) Presentes os requisitos legais, e cuidando-se, outrossim, de verba de
cunho alimentar, indispensável ao sustento da parte vencedora, e tendo em
vista os princípios da efetividade e celeridade que orientam o Juizado
Especial, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para
determinar ao INSS que implante o benefício aludido no prazo de 20 (vinte)
dias a contar da intimação da AADJ, sob pena de multa diária de R$ 50,00
(cinqüenta reais).
Rejeito os cálculos registrados em 03/03/2015, tendo em vista decisão
recente do STF que alterou os parâmetros de incidência de juros de mora e
correção monetária para tais condenações.
Assim, determino nova remessa dos autos à SECAJ, após o trânsito em
julgado, a fim de elabore os cálculos na forma do dispositivo supra e
considerando a RENÚNCIA apresentada pela parte autora em 26/03/2015.
Defiro o pedido de Assistência Judiciária Gratuita.
Sem honorários. Custas ex lege (art. 54 da Lei nº 9.099/95).
0005374-98.2015.4.01.3300
201533000018787
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: HELENA MACEDO DOS SANTOS CERQUEIRA
Advg.
: BA00021852 - EULA CRISTINA AMARAL COSTA
BARRETO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...), JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder à
parte autora o benefício de amparo assistencial ao idoso, no valor de 01
(um) salário mínimo, desde a data do requerimento administrativo, qual
seja, em 05/12/2013; quanto às quantias vencidas, deverá incidir correção
monetária e juros de mora na forma do Manual de Cálculos da Justiça
Federal.
Preenchidos os requisitos legais nos termos da fundamentação supra e se
tratando de verba de natureza alimentar, antecipo os efeitos da tutela,
determinando ao INSS que implemente, em 20 dias, o benefício em favor da
parte autora, na forma do parágrafo anterior, com relação às parcelas
vincendas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 para o caso de
descumprimento.
Acolho os cálculos elaborados pela Secretaria desta Vara como parte
integrante desta sentença.
55
Defiro os benefícios da gratuidade judiciária.
Sem condenação em custas e honorários.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
0018292-37.2015.4.01.3300
201533000081780
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: JOSE DOS SANTOS FILHO
Advg.
: BA00039935 - RAFAEL BARBOSA MIRANDA
ANGELICO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
" Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.
Diante da certidão retro, verifica-se que o pedido do presente feito constitui
repetição de outro anteriormente ajuizado na 9ª Vara Federal desta Seção
Judiciária tombado sob o nº. 0018184-08.2015.4.01.3300. Observo,
também, que há identidade de partes, de causa de pedir e de pedido entre
tais ações, restando caracterizada a litispendência, na forma definida pelo
artigo 301, §§ 1º, 2º e 3º, do Código de Processo Civil, impondo-se a
extinção do processo sem resolução do mérito, com esteio no artigo 267, V
e § 3º, do mesmo diploma legal, tratando-se de matéria que o Juiz pode
conhecer de ofício.
Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO, na forma dos artigos 301, §§ 1º, 2º e 3º, e 267, V e § 3º, do
Código de Processo Civil.
"
0047306-03.2014.4.01.3300
201433000240272
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: JESSICA KELLY CERQUEIRA BRITO
Advg.
: BA00033929 - KARINE DE SOUZA CEUTA
Reu
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
"(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS
PEDIDOS, para condenar a Caixa Econômica Federal a:
a) desbloquear a conta-salário nº. 25.540-8, mantida perante a agência
2150, de titularidade da parte autora, a fim de que possam vir a ser
creditados mensalmente os salários recebidos pela demandante, abstendose a empresa ré de efetuar, na referida conta, qualquer desconto relativo a
débitos atrelados à conta corrente nº. 21.684-4;
(...)"
0005589-74.2015.4.01.3300
201533000020869
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: ELLEN CAREN ROCHA DOS SANTOS
Advg.
: BA00039047 - NAIANA ALMEIDA CERQUEIRA
Reu
: FACEMP
FACULDADE
DE
CIENCIAS
EMPRESARIAIS
Advg.
: BA0000491A - ANTONIO FRANCISCO COSTA
Advg.
: BA00020892 - DANNIEL ALLISSON DA SILVA
COSTA
Reu
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Reu
: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCACAO - FNDE
56
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
"(...) Assim, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para
determinar que a CEF e o FNDE promovam as diligências necessárias à
celebração dos aditamentos referentes ao contrato de FIES nº.
03.0950.185.0004065-50, relativamente aos semestres de 2014.2 e
seguintes (nestes quando preenchidas pelo promovente as condições
normativamente exigidas), com a liberação retroativa dos recursos
financeiros à IES, sob pena de multa diária, pela mora, de R$ 50,00
(cinqüenta reais) para o caso de descumprimento.
Antecipo os efeitos da tutela para determinar que, no prazo de 20 (vinte)
dias, a CEF e o FNDE cumpram o comando supra.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita "
0044389-11.2014.4.01.3300
201433000227585
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: GRACIELA SOUZA GARCIA DOS SANTOS
Advg.
: BA00016770
CARLOS
FERNANDO
DE
MENEZES MOREIRA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
Perito
: LILIAN CRISTINA DA SILVA GUEDES
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
"(...) Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para
condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de amparo
assistencial, no valor de 01 (um) salário mínimo, desde a data da citação do
INSS, qual seja, em 01/12/2014; quanto às quantias vencidas, deverá incidir
correção monetária e juros de mora, na forma do Manual de Cálculos da
Justiça Federal.
Preenchidos os requisitos legais nos termos da fundamentação supra e se
tratando de verba de natureza alimentar, antecipo os efeitos da tutela,
determinando ao INSS que implemente, em 20 dias, o benefício em favor da
parte autora, na forma do parágrafo anterior, com relação às parcelas
vincendas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 para o caso de
descumprimento.
Acolho os cálculos elaborados pela Secretaria desta Vara como parte
integrante desta sentença.
Defiro os benefícios da gratuidade judiciária.
Sem condenação em custas e honorários.
"
0048763-70.2014.4.01.3300
201433000244372
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: CLEONICE DE CARVALHO SANTOS
Advg.
: BA00006160 - NATANAEL FERNANDES DE
ALMEIDA
Advg.
: BA00025857 - NATALIE FERNANDES CEDRAZ
DE ALMEIDA
Advg.
: BA00025635 - NATANAEL FERNANDES DE
ALMEIDA JUNIOR
Reu
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
"(...) Ante o exposto, confirmo a liminar registrada em 17/12/2014 e JULGO
PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS para:
57
a)
declarar nulo o débito com vencimento em 17/10/2014 referente ao
cartão de crédito n. 4009.7010.8940.4319;
b)
condenar a Ré ao pagamento R$ 3.000,00 (três mil reais), a título
de indenização pelos danos morais, devendo este valor ser atualizado
monetariamente a partir da data desta sentença (conforme súmula 362 do
STJ), acrescentando-se juros de mora no importe de 1% ao mês a partir do
evento danoso (conforme súmula 54 do STJ).
Efetuado o depósito judicial, expeça-se o respectivo Alvará Judicial e intimese a parte autora para o seu recebimento.
Finda a execução, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na
distribuição.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
Defiro o benefício da gratuidade judiciária.
Sem custas e sem honorários.
"
0007266-42.2015.4.01.3300
201533000029330
Cível / Previdenciário / Outros / Jef
Autor
: JOSE SILZA BAHIA
Advg.
: BA00013695
HERMINALVO
EMANUEL
MONTEIRO DE LIMA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
"Busca a parte autora a conversão do seu atual benefício de aposentadoria
por tempo de contribuição concedido em 31/07/1995 (NB 024.047.787-1)
em aposentadoria especial, mediante o cômputo de determinados períodos
não considerados pela autarquia ré quando da análise administrativa.
(...)
Assim sendo, voltando à análise do caso concreto, vejo que o prazo
decadencial se operou em 01/08/2007, tendo a parte autora ajuizado a ação
tão-somente em fevereiro de 2015.
Ante o exposto, declaro a decadência, extinguindo o processo, com exame
do mérito, com fundamento no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.
"
0042842-33.2014.4.01.3300
201433000218822
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: ELIENE LAGO DA SILVA
Advg.
: BA00034385 - MARIA DE FATIMA NASCIMENTO
PENNA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, (...)
Outrossim, preenchidos os requisitos legais nos termos da fundamentação
supra e se tratando de verba de natureza alimentar, antecipo os efeitos da
tutela, determinando ao INSS que implante, no prazo de 20 (vinte) dias a
contar da intimação da AADJ, o benefício em favor da parte autora na forma
do parágrafo anterior com relação às parcelas vincendas, comunicando-se o
cumprimento a este juízo, tudo sob pena de multa diária que ora fixo em R$
50,00 (cinqüenta reais).
Rejeito os cálculos registrados em 14/04/2015, tendo em vista decisão
recente do STF que alterou os parâmetros de incidência de juros de mora e
correção monetária para tais condenações. Assim, determino nova remessa
58
dos autos à SECAJ, após o trânsito em julgado, a fim de elabore os cálculos
na forma do dispositivo supra.
Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
Sem honorários e sem custas.
0045794-82.2014.4.01.3300
201433000235579
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: GLEICE DE JESUS CIRQUEIRA
Advg.
: BA00015025 - FABRICIO LUIS NOGUEIRA DE
BRITTO
Advg.
: BA00026376 - NANCI LORENA PINHEIRO DE
BRITO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
Perito
: TERESINHA DE JESUS DO CARMO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
"(...) Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS
a conceder à parte autora o benefício de amparo assistencial, no valor de
01 (um) salário mínimo, desde a data do requerimento administrativo, qual
seja, em 26/09/2014. (...)"
0009393-50.2015.4.01.3300
201533000037307
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: JAIRO APARECIDO ROCHA SANTOS
Advg.
: BA00038609 - JOSE ADAILAN MOTA ARAUJO
Reu
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
"(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS
(...) "
0007240-44.2015.4.01.3300
201533000029077
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: JOSIAS FRANCISCO DE ANDRADE
Advg.
: BA00019519 - KELLYANNE KENNY AMARAL
MORAIS
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
"(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS tão
somente para declarar inexistente o débito no valor de R$ 40.718,55,
cobrado pelo INSS ao autor, em decorrência da cessação do benefício NB
133.778.776-8 concedido indevidamente e, consequentemente, declarar
nulo o termo de parcelamento do referido débito, realizado perante a
autarquia ré, conforme fl. 78 do processo administrativo registrado em
01/04/2015.
"
0017955-48.2015.4.01.3300
201533000078717
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: LUANE NAVARRO DATOLI
Advg.
: BA00033020 - SONARA BERNADETE BEZERRA
SALDANHA
Reu
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
59
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
"(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO, na forma dos artigos 301, §§ 1º, 2º e 3º, e 267, V e § 3º, do
Código de Processo Civil.
"
0018179-83.2015.4.01.3300
201533000080820
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS BRITO
Advg.
: BA00028670 - ALINE PASSOS SILVA PIZZANI
Advg.
: BA00033975 - ANDRE CORREA CARVALHO
PINELLI
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
"(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.
(...)"
0018168-54.2015.4.01.3300
201533000080713
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: MANOEL DO NASCIMENTO DOS SANTOS NETO
Advg.
: BA00030579 - MARCOS BARROSO DE OLIVEIRA
Advg.
: BA00035319 - SAULO ANDRADE AGUIAR
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
"(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.
(...)"
0001775-54.2015.4.01.3300
201533000006186
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: VALMIR GOMES
Advg.
: BA00020713 - RICARDO ALEXANDRE ARAUJO
PEIXOTO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
"(...) Assim, não tendo sido constatada qualquer espécie de incapacidade,
JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.
"
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
60
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária da Bahia
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 97
Caderno Judicial
10ª Vara Cível - SJBA
Disponibilização: 26/05/2015
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA-10ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. EVANDRO REIMÃO DOS REIS
: ROBINSON DE SOUZA AMORIM
EXPEDIENTE DO DIA 25 DE MAIO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. EVANDRO REIMÃO DOS REIS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 29811-29.2003.4.01.3300
2003.33.00.029795-5 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
: MINERACAO VALE DO JACURICI S/A E OUTROS
: PE00016855
MICHELE
LUCENA
CESAR
DE
ALBUQUERQUE
: PE00017296 - PATRICIA HELENA FERREIRA GAIAO
: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS
: DF00016537 - CESAR VILAZANTE CASTRO
: RJ00083300 - MARCELO DUARTE MARTINS
: BA00017906 - MARCIO DANNENANN GENTIL DA SILVA
: RJ00123220 - RENATA RODRIGUES DE SOUZA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Inicialmente, indefiro o requerimento de fls. 1.875 para remessa dos autos à
contadoria judicial, ante sua esfera de atuação limitada, restringindo-se às hipóteses
em que a memória apresentada pelo credor aparentemente exceder os limites da
decisão exequenda e nos casos de assistência judiciária gratuita... sendo ela auxiliar
do Juízo e não das parte... Assim, considerando a complexidade do trabalho e
certamente a necessária e intensa atividade de aferição de dados, porquanto visa a
apurar valores decorrentes da incidência de correção monetária sobre os
pagamentos a título de empréstimo compulsório sobre energia elétrica, é possível
constatar que a proposta de honorários, fls. 1.867/1.871, é suficiente para remunerar
de forma justa a expert, ante inclusive o expressivo proveito econômico da causa
cuja divergência na apuração do crédito remonta a R$ 17.453.502,38... Por isso, e
ante as razões apresentadas às fls. 1.867/1.871, arbitro os honorários periciais em
R$ 12.000,00 os quais deverão ser depositados pela ELETROBRAS no prazo de
dez dias... Observo que os assistentes técnicos, se houver, apresentarão seus
pareceres no prazo comum de dez dias após intimadas as partes da exibição do
laudo pericial... As partes poderão apresentar quesitos...
Numeração única: 14475-62.2015.4.01.3300
14475-62.2015.4.01.3300 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
LITISPA
IMPDO
: PETROENG CONSULTORIA E PROJETOS INDUSTRIAIS
LTDA
: BA00017007 - LIVIA OLIVEIRA DE MAGALHAES
: BA00023824 - THIAGO LOPES CARDOSO CAMPOS
: UNIAO FEDERAL (PFN)
: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
SALVADOR-BAHIA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Indefiro o pedido de fls. 164, pois a manifestação da impetrante tãosomente
repristina os fundamentos da inicial, daí sem fato ou argumento inovador para
ensejar a reconsideração do decisum. Ademais, a alegação de que “somente uma
diligência por este MM. Juízo ou por um Oficial de Justiça poderia das maiores
subsídios de provas de que não há outras pessoas circulando pelo prédio senão os
funcionários da Petroeng”, fls. 162, impõe dilação probatória, o que não se coaduna
com o rito do mandado de segurança, o qual exige prova pré-constituída. Por outro
61
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
lado, o depósito integral da exação questionada suspende sua exigibilidade, ex vi do
artigo 151, inciso II, do Código Tributário Nacional.
Assim, procedido ao depósito conforme documentos de fls. 165/166, DEFIRO, em
parte, o pedido de liminar para determinar a autoridade coatora que, em cinco dias,
expeça certidão positiva de débito com efeito de negativa em favor da impetrante
alusiva a dívida constante do processo administrativo nº 10580-902.722/2014- 84,
sem prejuízo de se verificar sua conformidade e exatidão, ressalvada a existência de
dívida com outro fundamento. Publique-se e intimem-se.
62
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA-10ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. EVANDRO REIMÃO DOS REIS
: ROBINSON DE SOUZA AMORIM
EXPEDIENTE DO DIA 25 DE MAIO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. EVANDRO REIMÃO DOS REIS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1131-63.2005.4.01.3300
2005.33.00.001131-5 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
JAYRA SILVA DOS SANTOS
BA00014881 - YURI PAIM DE FIGUEIREDO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BA00017489 - ANDRE LUIS NASCIMENTO CAVALCANTI
BA00017481 - FERNANDA MARIA COSTA CERQUEIRA
BA00010278 - GERALDO REZENDE DE ALMEIDA
BA00005763 - LEDA MARIA DA SILVA FERREIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora para, em cinco dias, receber em Cartório o documento
mencionado às fls. 588, devendo observar o quanto informado pela CEF às fls.
596/597.
Numeração única: 35014-54.2012.4.01.3300
35014-54.2012.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BA00015265 - MARCELO MIGUEL ROSSI
JAMIL DE SOUZA OLIVEIRA
RR0000264A - JORGE BARROSO
BA00018079 - LUCIANA HELENA ALMEIDA DE LIMA E SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Malgrado a petição de fls. 134, aguarde-se a realização da audiência, quando
certamente será possível aferir o cumprimento integral da proposta da credora
objetivando o encerramento da demanda com a transação...
Numeração única: 16504-95.2009.4.01.3300
2009.33.00.017366-4 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / REVISAO DE
BENEFICIO
AUTOR
ADVOGADO
REU
: GUILHERMINA DE JESUS LIMA DO CARMO
: BA00016695 - ROTERLANDO CORDEIRO PAIVA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Dê-se conhecimento às partes do retorno dos autos para, em dez dias, requerer o
que entender de direito. Sem manifestação, ao arquivo após as necessárias
anotações...
Numeração única: 23454-47.2014.4.01.3300
23454-47.2014.4.01.3300 BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
: BA00011731 - LOURENCO NASCIMENTO SANTOS NETO
: ANSELMO SANTOS FERREIRA
63
ADVOGADO
: BA00013508 - EDNA SANTOS PEREIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Manifeste-se a CEF, em cinco dias, sobre a certidão de fls. 57...
Numeração única: 28376-39.2011.4.01.3300
28376-39.2011.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
NILZELIA DE JESUS CONCEICAO
BA00026200 - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MACHADO
BA00005156 - DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Dê-se conhecimento à parte autora do retorno dos autos para, querendo, no prazo
de vinte dias, proceder à execução do julgado, observando, se for o caso, os artigos
461 e 730, ambos do Código de Processo Civil, bem como apresentar as cópias que
deverão acompanhar o mandado de citação. Sem manifestação, ao arquivo após as
necessárias anotações...
Numeração única: 22030-19.2004.4.01.3300
2004.33.00.022033-6 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
BA00004482 - CELSO VILLA MARTINS DE ALMEIDA
BA00003715 - RUBENS RODRIGUES NOGUEIRA JUNIOR
UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante os termos da certidão supra, intime-se o advogado da parte exequente para
proceder ao levantamento dos valores disponibilizados conforme informações de fls.
581 e 582, devendo, ainda, comprovar o seu resgate no prazo de dez dias.
Numeração única: 15800-72.2015.4.01.3300
15800-72.2015.4.01.3300 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
LITISPA
IMPDO
LITISPA
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
THIAGO SOUZA MACEDO
BA00038438 - LAIS TREVISAN GASPAR
BA00038447 - LARISSA TREVISAN GASPAR
UNIAO FEDERAL
REITOR
DA
UNIVERSIDADE
UNIME
UNIAO
METROPOLITANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA
: PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS (PROUNI)
: BA00014144 - MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA
: BA00042243 - PEDRO HENRIQUE PEIXOTO FERNANDES
BRANDAO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Em mandado de segurança, as informações são de responsabilidade da autoridade
coatora, não sendo admitido serem prestadas por terceiro. Assim, intime-se o
impetrado para, em quarenta e oito horas, prestá-las ou, se for o caso, ratificar
aquelas já apresentadas. Intime-se.
Numeração única: 11708-27.2010.4.01.3300
2010.33.00.003879-4 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
SERGIO ALEXANDRE PONTES TAVARES
BA00018478 - ANA CLARA DE CARVALHO POLKOWSKI
BA00029391 - LUIZ FERNANDO SANDE MATHIAS
UNIAO FEDERAL
ESTADO DA BAHIA
BA00016828 - ITANA ECA MENEZES DE LUNA REZENDE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Dê-se conhecimento às partes do retorno dos autos para, em dez dias, requerer o
que entender de direito, inclusive a União para informar o código para fins de
64
devolução dos honorários periciais depositados às fls. 241 conforme já determinado
na sentença de fls. 371/374...
Numeração única: 142-42.2014.4.01.3300
142-42.2014.4.01.3300 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS DIRETORIA REGIONAL DA BAHIA
: BA00014239 - LUIS FERNANDO GONCALVES DE SOUZA
: ALFACRED PROMOTORA E COBRANCA LTDA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Manifeste-se a exequente sobre a certidão de fls. 130, bem como sobre a consulta
BACENJUD, fls. 112/113, no prazo de dez dias, devendo indicar bens do devedor
passíveis de penhora...
Numeração única: 2719-95.2011.4.01.3300
2719-95.2011.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ISAIAS SILVA
: BA00004260 - HUMBERTO PACHECO MACIEL
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Em vista da certidão supra e do quanto alegado às fls. 258, devolva-se à parte
autora o prazo para interposição de agravo de instrumento.
Numeração única: 391-90.2014.4.01.3300
391-90.2014.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
ATA AEROTAXI ABAETE LTDA
BA00018478 - ANA CLARA DE CARVALHO POLKOWSKI
BA00016911 - LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO
UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Dê-se conhecimento à parte autora do retorno dos autos para, querendo, no prazo
de vinte dias, proceder à execução do julgado, observando, se for o caso, o artigo
730, do Código de Processo Civil, bem como apresentar as cópias que deverão
acompanhar o mandado de citação. Sem manifestação, ao arquivo após as
necessárias anotações...
Numeração única: 29358-34.2003.4.01.3300
2003.33.00.029342-3 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / REVISAO DE
BENEFICIO
AUTOR
ADVOGADO
REU
PROCUR
:
:
:
:
ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES
BA0000325B - FERNANDO DE CASTRO VASCONCELLOS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
BA00008033 - ANTONIO EDUARDO BARRETO COUTINHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Dê-se conhecimento às partes do retorno dos autos para, em dez dias, requerer o
que entender de direito. Sem manifestação, ao arquivo após as necessárias
anotações...
Numeração única: 4984-12.2007.4.01.3300
2007.33.00.004983-0 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
IMPDO
: PISCINART COMERCIO E EQUIPAMENTOS PARA PISCINAS
LTDA
: BA00016902 - VICENTE MAIA BARRETO DE OLIVEIRA
: PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZ
NACIONAL NA BAHIA
: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NA BAHIA
65
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Dê-se conhecimento às partes do retorno dos autos para, em dez dias, requerer o
que entender de direito. Sem manifestação, ao arquivo após as necessárias
anotações...
Numeração única: 33287-26.2013.4.01.3300
33287-26.2013.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / REVISAO DE
BENEFICIO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
: NILSON CARDOSO DA PAIXAO
: BA00028497 - CATIA REGINA DE SOUZA BOHNKE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Dê-se conhecimento à parte autora do retorno dos autos para, querendo, no prazo
de vinte dias, proceder à execução do julgado, observando, se for o caso, os artigos
461 e 730, ambos do Código de Processo Civil, bem como apresentar as cópias que
deverão acompanhar o mandado de citação. Sem manifestação, ao arquivo após as
necessárias anotações...
Numeração única: 18269-91.2015.4.01.3300
18269-91.2015.4.01.3300 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
IMPDO
:
:
:
:
CRUZETAS E MADEIRAS VENTUROLI LTDA E OUTROS
BA00024409 - DANIEL FARIAS HOLANDA
BA00028345 - RAFAEL DOS REIS FERREIRA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
CAMACARI
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intimem-se as impetrantes L.A. Concreto e Madeira Ltda e Beckmann Rodrigues e
Venturoli Ltda para, em dez dias, regularizar sua representação processual, eis que
seus contratos sociais estabelecem que a administração das sociedades, inclusive
para representá-las em juízo, cabe a pelo menos dois sócios com participação
societária de 40% e 50% do capital social da empresa, respectivamente, e os
instrumentos de mandato por elas exibidos contêm apenas uma assinatura e não
permite identificar o seu subscritor. No mesmo prazo, deverão as impetrantes
apresentar em Cartório cópias da petição inicial e dos documentos que a
acompanham para fins de notificação do impetrado e intimação do representante
judicial, ex vi do artigo 6º, da Lei nº 12.016/2009, sob pena de extinção.
Numeração única: 16982-93.2015.4.01.3300
16982-93.2015.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO DE
HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
REU
:
:
:
:
:
LOUISE LOURANE SALLES NASCIMENTO
BA00017056 - HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO
BA00021323 - MARCIO BESERRA GUIMARAES
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CONSTRUTORA VERTI LTDA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Intime-se a autora para, em
dez dias, regularizar sua representação processual, devendo observar o artigo 654,
§ 1º, do Código Civil, eis que o instrumento de mandato de fls. 32 não contém a
qualificação da outorgante. No mesmo prazo, deverá a demandante apresentar em
Cartório as cópias da petição inicial que deverão acompanhar os mandados de
citação, com vistas a cumprir o disposto nos artigos 223 e 226, inciso I, ambos do
CPC. Cumprido, voltem-me os autos para exame do pedido de antecipação da
tutela.
Numeração única: 15459-61.2006.4.01.3300
2006.33.00.015467-7 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
:
MANOEL MESSIAS GAMA E OUTRO
BA00018347 - ANTONIO JOAO GUSMAO CUNHA
RJ00047821 - REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA
RJ00091720 - SERGIO LUIZ DE SA ROSA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
66
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
CAIXA SEGURADORA S/A
BA00018358 - ADRIANA MANTA DA SILVA
BA00020983 - BRUNA MENDONCA TIMBO
BA00021309 - DANIELLI FARIAS RABELO LEITAO
RODRIGUES
: BA00003673 - EMILIA FRANCISCONE AFONSO BARBOSA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Em vista do quanto acima certificado, intime-se a parte exequente para, em cinco
dias, retirar de Cartório os documentos apresentados pela CEF, sob certidão nos
autos. Nada mais requerido, ao arquivo com baixa.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
Numeração única: 12038-48.2015.4.01.3300
12038-48.2015.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / REVISAO DE
BENEFICIO
AUTOR
ADVOGADO
REU
: JOSE BARROS DE MEDEIROS
: BA00044341 - JOSE MARIA GAMA DA CAMARA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Manifeste-se a parte autora, em dez dias, sobre a contestação de fls. 40/59... bem
como sobre os documentos apresentados...
Numeração única: 36404-88.2014.4.01.3300
36404-88.2014.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA
EPP
: BA00029241 - MATHEUS FARIAS SANTOS
: BA00037161 - UELBERTE ANDRADE SOUSA
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
: BANCO BRADESCO S/A
: BANCO DO BRASIL
: BA00037491 - ALAN SAMPAIO CAMPOS
: BA00037489 - CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS
: BA00038316 - LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS
: BA00016780 - LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO
: BA00029956 - RODRIGO VILAS BOAS COSTA COUTO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Manifestem-se as partes, em cinco dias, sobre a proposta do perito de fls. 226/227...
Numeração única: 3898-35.2009.4.01.3300
2009.33.00.003901-8 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
EXQTE
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
:
:
NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA
NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA
LUIS CLAUDIO SILVA SANTOS
BA00024671 - KLEBER KOWALSKI CORREA
BA00019031 - NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA
UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Manifestem-se as partes sobre as requisições de fls. 266/269. Não havendo
impugnação, voltem-me os autos para autorizar eletronicamente as referidas RPVs...
Numeração única: 43320-41.2014.4.01.3300
43320-41.2014.4.01.3300 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
:
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BA00015984 - AFFONSO HENRIQUE RAMOS SAMPAIO
BA00010480 - AUGUSTO BOMFIM NERY
BA00004716 - ELY VILAS BOAS COSTA
BA00011731 - LOURENCO NASCIMENTO SANTOS NETO
CAMILA PEREIRA DE FREITAS GARCIA
CARMELITA ASSIS DOS SANTOS PEREIRA
67
68
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Manifeste-se a CEF, em dez dias, sobre a certidão de fls. 60 (evento nº 32), no que
se refere à ré Camila Pereira de Freitas Garcia. Intime-se.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
Numeração única: 16606-44.2014.4.01.3300
16606-44.2014.4.01.3300 MONITORIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
RÉU
RÉU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BA00015984 - AFFONSO HENRIQUE RAMOS SAMPAIO
BA00010480 - AUGUSTO BOMFIM NERY
BA00004716 - ELY VILAS BOAS COSTA
BA00011731 - LOURENCO NASCIMENTO SANTOS NETO
SEBASTIAO SANTIAGO DA SILVA
CATIA JUREMA SANTOS DA SILVA
JOAN SANTOS DA SILVA
BA00030168 - CLAUDIA CRISTINA CASTRO DOS SANTOS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Em vista da petição retro da CEF, intime-a para esclarecer, em cinco dias, se
pretende que a transação seja homologada em audiência, nesse caso, apresentar
os termos em que firmado com vistas a observar o disposto no artigo 842, do Código
Civil, ou, se postula tão-somente a desistência da demanda, ante a noticiada
renegociação extrajudicial da dívida. No caso de desistência, deverá a parte ré se
manifestar em cinco dias. Intimem-se.
Numeração única: 47748-66.2014.4.01.3300
47748-66.2014.4.01.3300 PROCEDIMENTO SUMÁRIO
AUTOR
PROCUR
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: - MARIA DA CONCEICAO ROSA LIMA
: CLODOALDO DE OLIVEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Designo o dia 09/06/2015, às 14:00 horas, para ter lugar audiência de conciliação...
69
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
10ª VARA
Autos nº: 47748-66.2014.4.01.3300
Classe: 8000 – Procedimento Sumário
Reqte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Reqdo: CLODOALDO DE OLIVEIRA
DE : CLODOALDO DE OLIVEIRA, C.P.F. nº 354.212.315-34, outrora com endereço na
Rua 11 de Agosto, nº 14, Casa, Fundo, Vasco da Gama, Salvador/BA, o qual
atualmente se encontra em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE : CITAÇÃO para comparecer à audiência de conciliação em 09/06/2015,
às 14:00 horas, a ser realizada neste Juízo, ALERTANDO-O que deixando de
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
comparecer injustificadamente à audiência acima designada, se presumirão aceitos
pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor, conforme dispõem o artigo
277, § 2º, c/c os artigos 285, 2ª parte e o artigo 319, todos do Código de Processo Civil,
devendo ainda observar, se for o caso, o disposto no artigo 278, do referido Diploma
Processual. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente do
citando, e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital, com
cópia afixada no mural de costume deste Juízo, que funciona na Av. Ulysses
Guimarães, 2799, CAB, Fórum Teixeira de Freitas, nesta Capital, e-mail:
[email protected], com expediente externo das 09:00 às 18:00 hs.
Salvador-BA, 11 de abril de 2015
EVANDRO REIMÃO DOS REIS
Juiz da 10ª Vara
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
70
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária da Bahia
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 97
Caderno Judicial
11ª Vara Cível - SJBA
Disponibilização: 26/05/2015
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA-11ª VARA FEDERAL
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA
: RENATA PEIXOTO PINHEIRO
EXPEDIENTE DO DIA 25 DE MAIO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 5287-70.2000.4.01.3300
2000.33.00.005287-8 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: JURACI DA SILVA E OUTROS
: BA00013680 - MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO
: UNIAO FEDERAL (AGU)
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte exequente para apresentar procuração com poder expresso para
renúncia do numerário ou declaração de próprio punho do exequente Emanuel
Barreto, renunciando ao valor que ultrapassa 60 salários minimos. Prazo: 10 dias.
Numeração única: 27177-16.2010.4.01.3300
27177-16.2010.4.01.3300 DESAPROPRIACAO
EXPTE
EXPTE
PERITO
ADVOGADO
EXPDO
EXPDO
EXPDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
JP EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA
JP EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA
JOSE HAROLDO DA SILVA SA
BA00027220 - TIAGO ANDRADE KREJCI
UNIAO FEDERAL
PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO ANP
BA00008722 - AMARILDO DE MOURA ROCHA
BA00020159 - LUCAS VASCONCELOS PERRONE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Tendo em vista os potenciais efeitos infrigentes dos embargos de declaração de fls.
548/551 e 554, intimem-se os embargados para manifestação.
Numeração única: 14959-77.2015.4.01.3300
14959-77.2015.4.01.3300 CAUTELAR INOMINADA
REQTE
ADVOGADO
REQDO
: EDINALDO PINHO DA SILVA
: BA00012670 - EMANOEL MESSIAS ROCHA
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Indefiro o pedido de reconsideração e mantenho a decisão pelos seus próprios
fundamentos.
I.
Numeração única: 31044-75.2014.4.01.3300
31044-75.2014.4.01.3300 AÇÃO CIVIL PÚBLICA
AUTOR
PROCUR
REU
ADVOGADO
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: - DOMENICO D'ANDREA NETO
: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT
: BA00017107 - FERNANDA MASCARENHAS DE SOUSA DOS
71
SANTOS OLIVEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a ECT para retirar, na Secretaira da 11ª Vara, o edital para publicação em
jornais, no prazo de dez dias.
Numeração única: 22211-68.2014.4.01.3300
22211-68.2014.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
: SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE LATICINIOS E
PRODUTOS DERIVADOS DO LEITE DO ESTADO DA BAHIA
SINDILEITE BA
: MG00128771 - EDUARDO METZKER FERNANDES
: MG00106752 - LUIZ FELIPE LELIS COSTA
: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte apelante para comprovar o recolhimento do porte de remssa e
retorno sob pena de ser considerado deserto o recurso apresentado, nos trmos do
art 511 do CPC, uma vez que o preparo engloba porte de remessa e retorno e as
custas finais.
Numeração única: 16943-77.2007.4.01.3300
2007.33.00.016952-0 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
: AUTO VIACAO CAMURUJIPE LTDA
: BA00017050 - GUSTAVO AMORIM ARAUJO
: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intimem-se as partes do retorno dos autos. Prazo: 05 dias.
Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa.
Numeração única: 4120-61.2013.4.01.3300
4120-61.2013.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: TEXAS INFORMATICA LTDA
: BA00011005 - FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES
: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora para contrarrazões. I.
Numeração única: 15124-27.2015.4.01.3300
15124-27.2015.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO DE
HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ANDRE CONRADO SANTOS DE DEUS
: BA00034743 - CLAUDIANE DA SILVA SANTANA
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se o acionante para recolher as custas iniciais, em 30 dias, sob as penas do
art 257 do CPC.
Numeração única: 11790-10.2000.4.01.3300
2000.33.00.011790-4 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
PROCUR
ADVOGADO
: JOSE DALVO PAIXAO E OUTROS
: BA0005156B - DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR
: BA00012187 - MARIA DAS GRACAS BORGES NUNES
FERNANDES
: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS
: UNIAO FEDERAL (AGU)
: - LILIANE MATOS FERREIRA ALBIANI ALVES
: NUNES
FERNANDES
&
FERREIRA
ADVOGADOS
72
ASSOCIADOS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...intime-se o patrono da parte autora para diligenciar o levantamento da RPV
relativa aos honorários sucumbenciais.
No que se refere ao pedido de habilitação dos eventuais herdeiros do exequente
João Sena, intimem-se os mesmos para que informem, no prazo de 15 dias, acerca
da existência da ação de inventário, devndo, em caso positivo,trazer o respectivo
trmo de inventariante e relação de herdeiros.
Determino, ainda, que os herdeiros apresentem, no mesmo prazo, declaração
assinada de próprio punho informando, expressamente, que são os únicos herdeiros
do de cujus.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
Numeração única: 15421-34.2015.4.01.3300
15421-34.2015.4.01.3300 REINTEGRACAO/MANUTENCAO DE POSSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
: BA00003673 - EMILIA FRANCISCONE AFONSO BARBOSA
: TATIANE OLIVEIRA PAMPONET
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Designo audiência de Justificação prévia (art 928 do CPC) para o dia 10/06/2015, às
15:30 horas.
Cite-se e intime-se a parte ré.
Intime-se a CEF.
Numeração única: 46847-35.2013.4.01.3300
46847-35.2013.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
REU
LITISPA
:
:
:
:
JOSE DE ARIMATEA
BA00011385 - CLAUDIA MARIA DE MORAIS MEDRADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
UNIAO(PFN)
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...adio a pericia marcada para 27/05/2015...
Numeração única: 27853-22.2014.4.01.3300
27853-22.2014.4.01.3300 CAUTELAR INOMINADA
REQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO
: BAHIAODONTO PLANO ODONTOLOGICO DA BAHIA LTDA
EPP
: RJ00102508 - ROBERTO FERNANDES MONTEIRO
: BA00011306 - SAMUEL CORDEIRO FAHEL
: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR ANS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte Requerente para comprovar o rcolhimento das custas de apelação,
observando-se a guia e códigos pertinentes previstos na Portaria Corej 84, de
31/03/2014, sob pena de ser considerado deserto o recurso apresentado, nos
termos do art 511 do CPC, uma vez que a guia de fls. 1839 não atende ao
recolhimento das custas ora em questão, uma vez que recolhida em favor do STJ.
Numeração única: 35190-33.2012.4.01.3300
35190-33.2012.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
DDO.LIDE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
MARTA CARVALHO GOMES
BA00003146 - ANTONIO VITHEAB BOTURA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
R C A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
BA00011332 - JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES
BA00032340 - MARCOS VINICIUS SALES DOS SANTOS
BA00018437 - TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA CARNEIRO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a apelante RCA Empreendimentos Imobiliários Ltda para regularizar o
recolhimento das custas de apelação, observando-se a guia e códigos pertinentes
73
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
previstos na Portaria Corej 84, de 31/03/2014, código 18740-0, bem como a
complementação do valor do porte de remessa e retorno, nos trmos do art 511 do
CPC, uma vez que a guia de fls. 323 não atende ao recolhimento das custas ora em
questão, vez que recolhida em favor do STJ.
74
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA-11ª VARA FEDERAL
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA
: RENATA PEIXOTO PINHEIRO
EXPEDIENTE DO DIA 25 DE MAIO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 31190-05.2003.4.01.3300
2003.33.00.031174-7 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
NELSON NEVES DA CUNHA E OUTROS
BA00005156 - DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR
BA00004154 - EVILASIO PEDRO EVANGELISTA RIOS
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BA00010530 - ISMAR DE OLIVEIRA ARAUJO FILHO
BA00011631 - MYRON DE MOURA MARANHAO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...com fulcro no art 25, II, da Lei 8.096/1994 c/c art 219, §5º, do CPC, DECLARO A
PRESCRIÇÃO da presente execução de honorários advocatícios, indeferindo-a
liminarmente.
Nada sendo requerido, arquivem-se os autos.
Intimem-se.
Numeração única: 36735-70.2014.4.01.3300
36735-70.2014.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
REU
: HERBERT LONGO CORTES VIEIRA LIMA
: BA00035465 - MAURICIO ORNELAS LEMOS
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...defiro a realização de prova pericial(...)intimem-se as partes para que, no prazo de
cinco dias, indiquem os assistentes técnicos e formulem quesitos, querendo.
Numeração única: 15526-11.2015.4.01.3300
15526-11.2015.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ELENIVALDO LUCIANO DOS SANTOS
: BA00037297 - POLIANA FERREIRA DE SOUSA
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE
FEITO, EM FAVOR DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DESTA SEÇÃO,
PARA ONDE OS AUTOS DEVEM SER REMETIDOS, VIA DISTRIBUIÇÃO. INT.
75
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA-11ª VARA FEDERAL
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA
: RENATA PEIXOTO PINHEIRO
EXPEDIENTE DO DIA 25 DE MAIO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 13720-48.2009.4.01.3300
2009.33.00.013725-3 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
: EDILSON ALVES FERNANDES
: BA00017556 - MANUELA BORGES ANDRADE CERQUEIRA
E SILVA
: BA00022141 - TATIANA BARRETO BISPO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
De ordem do MM. Juiz Federal, nos termos da Portaria nr. 01 de 16/06/2009, ficam
intimadas as partes para, em dias, cinco manifestarem-se sobre as RPVs expedidas.
Numeração única: 1792-37.2008.4.01.3300
2008.33.00.001792-7 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
ANICETO CORREIA DOS SANTOS
BA00017378 - DANIELA MARTINS EVANGELISTA ARAUJO
BA00004000 - ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO
UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
De ordem do MM. Juiz Federal, nos termos da Portaria nr. 01 de 16/06/2009, ficam
intimadas as partes para, em dias, cinco manifestarem-se sobre as RPVs expedidas.
Numeração única: 16473-75.2009.4.01.3300
2009.33.00.017334-9 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
PROCUR
:
:
:
:
ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS
BA00010262 - JOAO MARCOS SANCHES GREGORIO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
- RUY CARVALHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
De ordem do MM. Juiz Federal, nos termos da Portaria nr. 01 de 16/06/2009, ficam
intimadas as partes para, em dias, cinco manifestarem-se sobre as RPVs expedidas.
Numeração única: 6501-81.2009.4.01.3300
2009.33.00.006506-1 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: LOURIVAL PEREIRA DE SOUZA
: BA00010262 - JOAO MARCOS SANCHES GREGORIO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
De ordem do MM. Juiz Federal, nos termos da Portaria nr. 01 de 16/06/2009, ficam
intimadas as partes para, em dias, cinco manifestarem-se sobre as RPVs expedidas.
Numeração única: 35747-20.2012.4.01.3300
76
35747-20.2012.4.01.3300 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: MARIA DE FATIMA SOARES SOUZA
: BA00007978 - NORMA LUCIA VILLARES BARRAL
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
De ordem do MM. Juiz Federal, nos termos da Portaria nr. 01 de 16/06/2009, ficam
intimadas as partes para, em dias, cinco manifestarem-se sobre as RPVs expedidas.
Numeração única: 13724-17.2011.4.01.3300
13724-17.2011.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
PROCUR
: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO RAMO QUIMICO E
PETROLEIRO DO ESTADO DA BAHIA
: BA00023685 - HEBE MARA SA SILVA
: BA00025758 - MOACIR DOS SANTOS MARTINS FILHO
: BA00020689 - RAFAELA CARVALHO BATISTA DA SILVA
: BA0027748A - RANIERI LIMA RESENDE
: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL
: - VINICIOS VASCONCELOS LESSA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
De ordem do MM. Juiz Federal, nos termos da Portaria nr. 01 de 16/06/2009, intimese as partes para, em 05 dias, se manifestar sobre a nova documentação juntada
aos autos a pedido do juízo.
Numeração única: 18470-88.2012.4.01.3300
18470-88.2012.4.01.3300 CAUTELAR INOMINADA
REQTE
ADVOGADO
REQDO
REQDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
CATARINA URPIA BORBA
BA00032931 - EDUARDO DE CARVALHO MOTTA JUNIOR
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CAIXA SEGURADORA S/A
BA00026910 - EVERTON JOSE REGO PACHECO DE
ANDRADE
: BA00015265 - MARCELO MIGUEL ROSSI
: BA00003410 - ORMEL ROSSI
: BA00031971 - THACIO FORTUNATO MOREIRA
:
:
:
:
:
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
De ordem do MM. Juiz Federal, nos termos da Portaria nr. 01 de 16/06/2009, nos
trmos da Portaria n 01 de 16/06/2009, intime-se a CEF para se manifestar sobre o
laudo pericial, em dez dias.
77
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
78
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária da Bahia
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 97
Caderno Judicial
12ª Vara Cível - SJBA
Disponibilização: 26/05/2015
79
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA-12ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. ÁVIO MOZAR JOSÉ FERRAZ DE NOVAES
: SANDRA BARCO NOGUEIRA
EXPEDIENTE DO DIA 25 DE MAIO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. ÁVIO MOZAR JOSÉ FERRAZ DE NOVAES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 44087-79.2014.4.01.3300
44087-79.2014.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
REU
ADVOGADO
: SONIA MARIA MENDONCA SEIXAS
: BA00017119
LORENA
AMORIM
NASCIMENTO
BERNARDINO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: UNIAO FEDERAL
: VALEC - ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A
: BA00036683 - CAMILLA MATOS RANGEL AGUIAR
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 12ª Vara, cumpra-se o item 4 do despacho
de fl. 140.:
"...havendo alegação de quaisquer das matérias enumeradas no art. 301 do CPC,
intime-se a parte autora para que se manifeste a esse respeito, em 10 (dez) dias.
Nesse mesmo prazo deverá manifestar-se, também, quanto à(s) resposta(s) e aos
documentos eventualmente trazidos pela parte ré (arts. 326 e 327 do CPC),
especificando, de logo, as provas que pretende produzir, delimitando o seu objeto.
Na hipótese de ser requerida prova pericial, deve indicar assistentes técnicos e
formular quesitos."
Numeração única: 1955-22.2005.4.01.3300
2005.33.00.001956-3 EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
EMBDO
EMBDO
EMBDO
EMBDO
EMBDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BA00010884 - VERUSCHKA FERNANDES REGO
MANOEL DA SILVA MOURA
NOELIA COSTA MOURA
CLAUDIA BENITA PEDROSA MOURA
ARTUR COSTA MOURA
ADRIANA PEDROSA MOURA
FLAVIA PEDROSA MOURA
BA00012141 - MARTA REGINA GAMA GONCALVES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
... à parte ré por igual prazo. (dez dias).
Numeração única: 10174-58.2004.4.01.3300
2004.33.00.010175-5 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
PAULO CESAR DE ARAUJO E OUTROS
BA00009984 - MARLETE CARVALHO SAMPAIO
BA0000044B - PEDRO RIBEIRO LUZ
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BA00010995 - JOAQUIM FERREIRA FILHO
BA00016902 - VICENTE MAIA BARRETO DE OLIVEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
80
De ordem do MM. Juiz Federal, em auxilio na 12ª Vara/SJBA, fica intimado o(a)
AUTOR do desarquivamento dos autos para que requeira o que entender de direito,
no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem requerimento, os autos serão
devolvidos ao arquivo. (De acordo com a Portaria nº 01/98, desta Vara).
Numeração única: 23066-47.2014.4.01.3300
23066-47.2014.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
THEODORO GOMES DA SILVA
BA00016695 - ROTERLANDO CORDEIRO PAIVA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BA00020747 - DANIEL MOURA VIANA DE SOUZA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
De ordem do MM. Juiz Federal da 12ª Vara/SJBA, manifeste-se a CEF sobre a
petição e documentos de fls. 117/119, bem como especifique as provas que
pretende produzir, delimitando seu objeto, no prazo de 05 (cinco) dias. (De acordo
com a Portaria nº 01/2004, II, l, desta Vara).
Numeração única: 27837-05.2013.4.01.3300
27837-05.2013.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO DE
HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR
ADVOGADO
REU
LITISPA
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
CYNTHIA GONCALVES
BA00016197 - NAYARA RIBEIRO DE SOUZA SIMOES
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
MARIZA BARBOSA LAGO
BA00016570 - DANIEL LORDELLO SENNA
BA00011631 - MYRON DE MOURA MARANHAO
- PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR
BA00033613 - SARA FERNANDES DE OLIVEIRA CAMPOS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
De ordem do MM. Juiz Federal da 12ª Vara, cumpra-se o item 3 do despacho de fl.
213.:
"... havendo alegação de quaisquer das matérias enumeradas no art. 301 do CPC,
intime-se a parte autora para que se manifeste a esse respeito, em 10 (dez) dias.
Nesse mesmo prazo deverá manifestar-se, também, quanto à(s) resposta(s) e aos
documentos eventualmente trazidos pela parte ré (arts. 326 e 327 do CPC)"
Numeração única: 9997-55.2008.4.01.3300
2008.33.00.009999-3 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
MARIA DE LOURDES SANTOS DE JESUS E OUTROS
BA00017183 - BRUNO LOBO E SANTANA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BA00018788 - CLAUDIA SANTIANNI
BA00010884 - VERUSCHKA FERNANDES REGO
BA00016978 - YASMY BRANDAO FIUZA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 12ª Vara, dê-se vista à parte exequente para
se manifestar sobre o teor das manifestações de fls.274/276 e 297/30, no prazo de
dez dias.
Numeração única: 29963-96.2011.4.01.3300
29963-96.2011.4.01.3300 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BA00014764 - MARIA FERNANDA RIBEIRO SERRAVALLE
- PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR
MILENA MORAES BRAGA
RAIMUNDO PIRES BRAGA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
De ordem do MM. Juiz Federal da 12ª Vara/SJBA, tendo em vista que a planilha de
fls. 61/66 data 07/2013, intime-se a CEF para apresentar no prazo de dez dias
81
planilha atualizada e discriminada do seu crédito. Após, juntada a planilha
atualizada, cumpra-se o despacho de fl.105.(De acordo com a Portaria nº 01/2004,
desta Vara).
Numeração única: 16131-69.2006.4.01.3300
2006.33.00.016139-1 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
MARIA AUREA SANTOS FREITAS
BA00006113 - ADERALDO GAUDENCIO DOS SANTOS
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BA00010480 - AUGUSTO BOMFIM NERY
BA00003673 - EMILIA FRANCISCONE AFONSO BARBOSA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
De ordem da(o) ( ) MM. Juíza Federal da 12ª Vara ( ) MM Juiz Federal Substituto da
12ª Vara, fica intimada a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 10
(dez) dias, sobre a impugnação apresentada pelo réu. (De acordo com a Portaria nº
01/98, desta Vara).
82
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA-12ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. ÁVIO MOZAR JOSÉ FERRAZ DE NOVAES
: SANDRA BARCO NOGUEIRA
EXPEDIENTE DO DIA 25 DE MAIO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. ÁVIO MOZAR JOSÉ FERRAZ DE NOVAES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 531-90.2015.4.01.3300
531-90.2015.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA
HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
/
SISTEMA
FINANCEIRO
DE
PAULO JORGE ARAUJO DE CARVALHO E OUTRO
BA00015810 - RUBENS WIECK
BA00028804 - VANESSA SANTOS LOPES
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BA00018437 - TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA CARNEIRO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
... Diante disso, antecipo parcialmente os efeitos da tutela para autorizar o depósito
judicial das prestações mensais vincendas e vencidas, relativas ao contrato de
mútuo habitacional n° 109910108210.4, no valor de R $ 1.050,05 (um mil e
cinquenta reais e cinco centavos).
Determino, ainda, que a CEF se abstenha de incluir o nome dos mutuários, ou
exclua, caso já tenha efetuado a inclusão nos cadastros de inadimplência.
A parte autora deverá diligenciar o depósito judicial das prestações vencidas, no
prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de revogação desta liminar.
Intime-se a CEF para informar a possibilidade de acordo, declinando, se for o caso,
sua proposta.
Atos do Exmo.
: DR. EVANDRO REIMÃO DOS REIS
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 34639-87.2011.4.01.3300
34639-87.2011.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / REVISAO DE
BENEFICIO
AUTOR
ADVOGADO
REU
: TIANA MARIA GOMES DA FONSECA
: BA00003980 - GERALDO JERONIMO BASTOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
... dê-se vista às partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, voltando-me,
em seguida, os autos conclusos para sentença, caso não seja requerida, pelos
litigantes, qualquer outra diligência.
Numeração única: 26937-85.2014.4.01.3300
26937-85.2014.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
REU
:
:
:
:
:
RAIMUNDO DOS SANTOS SIMOES
BA00027907 - VINICIUS RABELLO DE ABREU LIMA FILHO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
UNIAO FEDERAL
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
83
ADVOGADO
(EBCT)
: BA00019975 - MARIA AMELIA PEREIRA ABUD
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
... intime-se o autor para apresentar réplica (art. 327 do CPQ, devendo, na mesma
oportunidade, especificar, fundamentadamente, as provas que deseja produzir, os
pontos controvertidos a serem solucionados com a realização das mesmas e a
respectiva relevância para o deslinde do feito, a fim de possibilitar a este Juízo
aquilatar a real
necessidade da respectiva realização.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
Atos da Exma.
: DRA. LUISA FERREIRA LIMA ALMEIDA
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 21768-54.2013.4.01.3300
21768-54.2013.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
PROCUR
:
:
:
:
:
:
SYDNEY OLIVEIRA DOS SANTOS
BA00023844 - ANA KARINA PINTO DE CARVALHO SILVA
BA00022860 - CLAUDIO ANDRE ALVES DA SILVA
BA00036315 - RAYMUNDO NONATO CORREIA FILHO
UNIAO FEDERAL
BA00007876 - RITA CATARINA DOS ANJOS RODRIGUES
A Exma. Sra. Juiza exarou :
1.Concedo à parte autora o benefício da assistência judiciária.
2. Em face do pedido formulado pela parte ré de produção de prova pericial, designo
o(a) médico(a) Urologista MÁRCIO JOSBETE PRADO, com endereço profissional
na Av. ACM, Ed. Pituba Parque Center, Salas 448/449, Ala A, Itaigara, Salvador/BA
(com cadastro no SIAP), para atuar como Perito(a), que deverá ser intimado desta
decisão e para comunicar a este Juízo, via o(a) Oficial(a) de Justiça portador desta
intimação, a data fixada para início dos trabalhos periciais, com interstício não
inferior a 20(vinte) dias, para possibilitar a intimação das partes, a partir de quando
terá o prazo de 15(quinze) dias para entrega do laudo.
3. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico, no
prazo de 10 (dez) dias...
Numeração única: 2255-32.2015.4.01.3300
2255-32.2015.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA
HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
/
SISTEMA
FINANCEIRO
DE
ARGEMIRA MENDES DOS SANTOS
BA00028983 - JOAO BATISTA DO SANTOS MILITAO
BA00026159 - JOAO BRUNO SANCHES MILITAO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS
BA00018437 - TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA CARNEIRO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Sob os fundamentos esposados, indefiro o provimento de urgência pleiteado.
Manifeste-se a autora sobre a contestação apresentada.
Atos da Exma.
: DRA. ANDRÉA MÁRCIA VIEIRA DE ALMEIDA
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 23432-23.2013.4.01.3300
23432-23.2013.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO DE
HABITAÇÃO (SFH)
84
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
ANSELMO DE CERQUEIRA FILHO
BA00030225 - ALEXANDRE VENTIM LEMOS
BA00031634 - ERROL WESTON PEREIRA DE BRITO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CAIXA SEGURADORA S/A
MDA CONSTRUCOES LTDA
BA00020111 - ANDRE MARINHO MENDONCA
BA00037467 - EDUARDO DE FARIA LOYO
BA00015265 - MARCELO MIGUEL ROSSI
BA00019567 - MARINA BASILE
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
A Exma. Sra. Juiza exarou :
... Apresentada resposta (com preliminares ou documentos), colha-se, no prazo de
10 (dez) dias, a réplica da parte autora...
85
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA-12ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. ÁVIO MOZAR JOSÉ FERRAZ DE NOVAES
: SANDRA BARCO NOGUEIRA
EXPEDIENTE DO DIA 25 DE MAIO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. ÁVIO MOZAR JOSÉ FERRAZ DE NOVAES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 7985-54.1997.4.01.3300
1997.33.00.007991-5 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
JOAO BATISTA AVELAR SUZART E OUTROS
BA00021342 - CAROLINA DE JESUS NUNES
BA00003923 - JAIRO ANDRADE DE MIRANDA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BA00010530 - ISMAR DE OLIVEIRA ARAUJO FILHO
BA00010884 - VERUSCHKA FERNANDES REGO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
... intime-se a CEF para comprovar por meios de extratos o cumprimento da
obrigação a que foi imposta no que tange ao autor Jorge Figueiredo de Souza, no
prazo de dez dia, sob pena de multa diária por descumprimento.
Para tanto, esclareço que a base de cálculo que deverá ser computada para o Plano
Verão (Jan/89) é o saldo existente na conta no início do trimestre de referência,
abatido de eventuais saques ocorrido durante o período. Dessa forma, para o
expurgo de janeiro/89, deve-se considerar o saldo da conta no início de
dezembro/88, porquanto à época a atualização das contas vinculadas era trimestral
referentes a correção e juros feitos nos meses de fevereiro, maio, agosto e
novembro.
Numeração única: 6569-89.2013.4.01.3300
6569-89.2013.4.01.3300 REINTEGRACAO/MANUTENCAO DE POSSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
DEF. PUB
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BA00015265 - MARCELO MIGUEL ROSSI
FABIO SANTANA MACHADO
JOSE BALBINO DOS SANTOS FILHO
- VLADIMIR FERREIRA CORREIA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
... vista à CEF do inteiro teor da certidão lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça (fls. 50).
Numeração única: 31176-35.2014.4.01.3300
31176-35.2014.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / REVISAO DE
BENEFICIO
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO
: BA00023800 - CARLOS BERKENBROCK
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
... havendo alegação de quaisquer das matérias enumeradas no art. 301 do CPC,
intime-se a parte autora para que se manifeste a esse respeito, em 10 (dez) dias.
Nesse mesmo prazo deverá manifestar-se, também, quanto à(s) resposta(s) e aos
documentos eventualmente trazidos pela parte ré (arts. 326 e 327 do CPC),
especificando, de logo, as provas que pretende produzir, delimitando o seu objeto.
Na hipótese de ser requerida prova pericial, deve indicar assistentes técnicos e
formular quesitos.
86
Numeração única: 38073-79.2014.4.01.3300
38073-79.2014.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ARIEL SIMOES ALVES
: BA00019031 - NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
... havendo alegação de quaisquer das matérias enumeradas no art. 301 do CPC,
intime-se a parte autora para que se manifeste a esse respeito, em 10 (dez) dias.
Nesse mesmo prazo deverá manifestar-se, também, quanto à(s) resposta(s) e aos
documentos eventualmente trazidos pela parte ré (arts. 326 e 327 do CPC),
especificando, de logo, as provas que pretende produzir, delimitando o seu objeto.
Na hipótese de ser requerida prova pericial, deve indicar assistentes técnicos e
formular quesitos.
Numeração única: 45391-16.2014.4.01.3300
45391-16.2014.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
ANDRE CONCEICAO PEREIRA
BA0000517A - JORGE FRANCISCO MEDAUAR FILHO
BA00020292 - MARIA LUISA PINHO MEDAUAR
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
... havendo alegação de quaisquer das matérias enumeradas no art. 301 do CPC,
intime-se a parte autora para que se manifeste a esse respeito, em 10 (dez) dias.
Nesse mesmo prazo deverá manifestar-se, também, quanto à(s) resposta(s) e aos
documentos eventualmente trazidos pela parte ré (arts. 326 e 327 do CPC),
especificando, de logo, as provas que pretende produzir, delimitando o seu objeto.
Na hipótese de ser requerida prova pericial, deve indicar assistentes técnicos e
formular quesitos.
Numeração única: 49394-14.2014.4.01.3300
49394-14.2014.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / REVISAO DE
BENEFICIO
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ALMIR PUGLIESE E SILVA
: BA00027287 - GLAUCO HUMBERTO BORK
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
... havendo alegação de quaisquer das matérias enumeradas no art. 301 do CPC,
intime-se a parte autora para que se manifeste a esse respeito, em 10 (dez) dias.
Nesse mesmo prazo deverá manifestar-se, também, quanto à(s) resposta(s) e aos
documentos eventualmente trazidos pela parte ré (arts. 326 e 327 do CPC),
especificando, de logo, as provas que pretende produzir, delimitando o seu objeto.
Na hipótese de ser requerida prova pericial, deve indicar assistentes técnicos e
formular quesitos.
Numeração única: 3371-73.2015.4.01.3300
3371-73.2015.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
REU
: FRANCISCO ALBERTO FERREIRA VALADARES
: BA00019031 - NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
... havendo alegação de quaisquer das matérias enumeradas no art. 301 do CPC,
intime-se a parte autora para que se manifeste a esse respeito, em 10 (dez) dias.
Nesse mesmo prazo deverá manifestar-se, também, quanto à(s) resposta(s) e aos
documentos eventualmente trazidos pela parte ré (arts. 326 e 327 do CPC),
especificando, de logo, as provas que pretende produzir, delimitando o seu objeto.
87
Na hipótese de ser requerida prova pericial, deve indicar assistentes técnicos e
formular quesitos.
Numeração única: 3373-43.2015.4.01.3300
3373-43.2015.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ANTONIO BISPO DOS SANTOS
: BA00019031 - NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
... havendo alegação de quaisquer das matérias enumeradas no art. 301 do CPC,
intime-se a parte autora para que se manifeste a esse respeito, em 10 (dez) dias.
Nesse mesmo prazo deverá manifestar-se, também, quanto à(s) resposta(s) e aos
documentos eventualmente trazidos pela parte ré (arts. 326 e 327 do CPC),
especificando, de logo, as provas que pretende produzir, delimitando o seu objeto.
Na hipótese de ser requerida prova pericial, deve indicar assistentes técnicos e
formular quesitos.
Numeração única: 44369-20.2014.4.01.3300
44369-20.2014.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
REU
REU
:
:
:
:
:
:
JOSE ROBERTO CORREIA DE SOUZA
BA00033854 - WALLACE VIEIRA DE MOURA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
UNIAO FEDERAL
FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A FCA
VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIA S/A
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1.Recebo a emenda à inicial à fl.61 para fixar o valor da causa em R$84.421,08,
conforme requerido pela parte autora. Anote-se.
2.Reservo-me para apreciar o pedido de antecipação de tutela, depois da citação da
parte ré, quando, decerto, maiores elementos de convicção estarão nos autos...
Numeração única: 18157-06.2007.4.01.3300
2007.33.00.018166-4 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB
: BA00014983 - FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY
: BA00011279 - FRANCISCO BERTINO BEZERRA DE
CARVALHO
: BA00022314 - JULIANA LIMA DE BRITO ISENSEE
: BA00005692 - PEDRO BARACHISIO LISBOA
: BA00007510 - SYLVIO GARCEZ JUNIOR
: SAULO ALVES DOS SANTOS
: SAULO ALVES DOS SANTOS
: BA00013658 - AUREO BARBOSA DOS SANTOS
: BA00035277 - HELDER SANTOS OLIVEIRA
: BA00013645 - MARIA AUXILIADORA SANTOS OLIVEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
... Tendo em vista que o bloqueio realizado foi de valor irrisório conforme informação
de fls. 413/414, proceda-se ao desbloqueio e, em seguida, dê-se vista à CONAB
para requerer o que entender de direito, no prazo de 15(quinze) dias.
Após, decorrido o prazo e não havendo requerimento, remetam-se os autos ao
arquivo.
Numeração única: 14822-03.2012.4.01.3300
14822-03.2012.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
REU
: MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM BA
: BA00009630 - FRANCISCO CARDOSO DA SILVA FILHO
: BA00008893 - THYERS NOVAIS DE CERQUEIRA LIMA
FILHO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
: UNIAO FEDERAL
88
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
: BA00033793 - INGRID DE ANDRADE BISPO
: BA00018437 - TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA CARNEIRO
: BA00010884 - VERUSCHKA FERNANDES REGO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
... Em face da greve noticiada à fl. 143, devolva-se à CEF o prazo para cumprir o
despacho de fl.137...
Numeração única: 23499-42.2000.4.01.3300
2000.33.00.023502-0 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
: MADISON COELHO DE ALMEIDA
: BA00022180 - ALBERTO JOSE DE CARVALHO ALVES
JUNIOR
: BA00032752 - EVERTON LUIS DA A OLIVEIRA
: BA00020840 - JOAO PAULO TEIXEIRA GOMES
: BA00021542 - MARCIO SALLES CAFEZEIRO
: BA00007735 - MARCOS ANDRE MALHEIROS
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
: BA00003963 - ALICE FRAZAO DE ARAUJO
: BA00010884 - VERUSCHKA FERNANDES REGO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
... juntado o laudo, dê-se vista à parte exeqüente para se manifestar sobre o laudo
pelo prazo de 10 (dez) dias...
Numeração única: 36798-95.2014.4.01.3300
36798-95.2014.4.01.3300 REINTEGRACAO/MANUTENCAO DE POSSE
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
REU
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BA00003673 - EMILIA FRANCISCONE AFONSO BARBOSA
BA00010884 - VERUSCHKA FERNANDES REGO
ANTONIO ROBERTO SOUZA DE CARVALHO
CLARA SOUZA DE CARVALHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
... intime-se a demandante para, no prazo de dez dias, cumprir integralmente o
despacho de fl. 30, demonstrando o valor do imóvel em questão, sob pena de
extinção do feito.
Numeração única: 34993-44.2013.4.01.3300
34993-44.2013.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / REVISAO DE
BENEFICIO
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MARIA VIRGENS DOS SANTOS ARAUJO
: BA00028497 - CATIA REGINA DE SOUZA BOHNKE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
... Apresentados os cálculos, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo de
10 (dez) dias, voltando-me, em seguida, os autos conclusos para sentença, caso
não seja requerida, pelos litigantes, qualquer outra diligência.
Numeração única: 12454-84.2013.4.01.3300
12454-84.2013.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO DE
HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
SELMA MARIA SANTOS DE ASSIS
BA0000095B - WALDOMIRO AZEVEDO SILVA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS
BA00015265 - MARCELO MIGUEL ROSSI
BA00015684 - MAURICIO DANTAS GOES E GOES
BA00003410 - ORMEL ROSSI
BA00018437 - TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA CARNEIRO
89
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
... dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, inicialmente, à parte
autora. (laudo pericial )
Numeração única: 3961-21.2013.4.01.3300
3961-21.2013.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
LICIA MARIA BARBOSA FERREIRA E OUTROS
BA00017183 - BRUNO LOBO E SANTANA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BA00020747 - DANIEL MOURA VIANA DE SOUZA
BA00010884 - VERUSCHKA FERNANDES REGO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
... vista à parte autora, por 05(cinco) dias para manifestação...
Numeração única: 32772-59.2011.4.01.3300
32772-59.2011.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
: COMPANHIA DE DESENV. DOS VALES DO S.FRANCISCO E
DO PARNAIBA - CODEVASF
: BA00020458 - MARCELLE PINTO ARAGAO
: BA00007605 - NEFITON VIANA FILHO
: BA00026451 - SAVIGNY MACHADO LIMA
: CONCEITO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
... vista à parte autora, para os fins determinados no item 2, do despacho de fl. 49,
se configurado o seu requisito e para, também, especificar as provas que pretende
produzir, delimitando o seu objeto.
Numeração única: 19233-26.2011.4.01.3300
19233-26.2011.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: NORMANDIA MOREIRA DOS SANTOS CEO
: BA00031796 - CINTIA MOREIRA CEO NOGUEIRA
: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
... Dê-se vista às partes.
Numeração única: 19742-54.2011.4.01.3300
19742-54.2011.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
REU
LITISPA
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
GISELA SENHORINHO PEDREIRA DE CERQUEIRA
BA00016332 - HELIO VEIGA PEIXOTO DOS SANTOS
INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
JOSELIA REGINA DE ARAUJO NOLASCO
BA00015654 - CYNTIA MARIA DE POSSIDIO O LIMA
BA00015055 - FABRICIO DE CASTRO OLIVEIRA
BA00020770 - MAURICIO BRITO PASSOS SILVA
BA00029966 - VANIA OLIVEIRA REIS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Em face da antecipação de tutela deferida na sentença de fls.511/515, corrijo o
equívoco do despacho de fl.576, para receber os recursos da parte autora
(fls.523/531), do litisconsórcio passivo necessário (fls.532/557) e do réu (fls.
559/574), no efeito devolutivo...
Numeração única: 4856-21.2009.4.01.3300
2009.33.00.004860-0 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
DOMINGOS TOMAS DE JESUS
BA00006049 - JAYME NELITO COY FILHO
BA00016863 - ULYSSES CALDAS PINTO NETO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
90
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
... dê-se vista à parte exequente pelo prazo de 05(cinco) dias...
Numeração única: 45243-05.2014.4.01.3300
45243-05.2014.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ROMEU CORDEIRO DO NASCIMENTO
: BA00014134 - CLAUDIO SANTOS DE ANDRADE
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
... 2.Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 05(cinco)dias,
quanto à(s) resposta(s) e aos documentos eventualmente trazidos pela parte ré
(arts. 326 e 327 do CPC), especificando, de logo, as provas que pretende produzir,
delimitando o seu objeto. Na hipótese de ser requerida prova pericial, deve indicar
assistentes técnicos e formular quesitos...
Numeração única: 20141-64.2003.4.01.3300
2003.33.00.020125-7 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
ZIZALIA DA SILVA BORGES NUNES DE SOUZA E OUTROS
BA0005156B - DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BA00010530 - ISMAR DE OLIVEIRA ARAUJO FILHO
BA00010884 - VERUSCHKA FERNANDES REGO
BA00016902 - VICENTE MAIA BARRETO DE OLIVEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
... vista à parte exequente para se manifestar, no prazo de dez dias.
Atos do Exmo.
: DR. EVANDRO REIMÃO DOS REIS
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 42355-63.2014.4.01.3300
42355-63.2014.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BA00011731 - LOURENCO NASCIMENTO SANTOS NETO
BR PROMOTORA DE VENDAS LTDA ME
BA00016111 - MARCELO LINHARES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
... havendo alegação de quaisquer das matérias enumeradas no art. 301 do CPC,
intime-se a parte autora para que se manifeste a esse respeito, em 10 (dez) dias.
Nesse mesmo prazo deverá manifestar-se, também, quanto à(s) resposta(s) e aos
documentos eventualmente trazidos pela parte ré (arts. 326 e 327 do CPC),
especificando, de logo, as provas que pretende produzir, delimitando o seu objeto.
Na hipótese de ser requerida prova pericial, deve indicar assistentes técnicos e
formular quesitos.
Atos da Exma.
: DRA. LUISA FERREIRA LIMA ALMEIDA
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 8306-65.1992.4.01.3300
92.00.08376-5 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
: ALBERTO MARTINS DA CRUZ FILHO
91
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
BA00009474 - EDMUNDO SAMPAIO JONES
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BA00020111 - ANDRE MARINHO MENDONCA
BA0000419B - HELENA OLIVEIRA SANTIAGO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
... Em face do decurso do tempo decorrido desde a protocolização do pedido de
devolução de prazo formulado pela CEF (14/05/2014), tempo suficiente para cumprir
o quanto determinado por este Juízo, fixo o prazo de 05(cinco) dias, para que
cumpra o despacho de fl. 268, sob pena de aplicação de multa por retardamento ao
andamento regular do processo...
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
Numeração única: 12676-81.2015.4.01.3300
12676-81.2015.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
PRISCILA GOMES JERONIMO
BA00013508 - EDNA SANTOS PEREIRA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BA00010480 - AUGUSTO BOMFIM NERY
A Exma. Sra. Juiza exarou :
... 2.Concedo à parte autora o pedido de assistência judiciária.
3.Reservo-me para apreciar o pedido de antecipação de tutela depois da citação da
parte ré, quando, decerto, maiores elementos de convicção estarão nos autos...
Numeração única: 18105-44.2006.4.01.3300
2006.33.00.018114-0 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
ANTONIO HENRIQUE ALVES DA COSTA E OUTROS
BA0005156B - DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR
BA00004154 - EVILASIO PEDRO EVANGELISTA RIOS
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BA00010480 - AUGUSTO BOMFIM NERY
BA00010530 - ISMAR DE OLIVEIRA ARAUJO FILHO
BA00017044 - LUIZ CARLOS PEREIRA JOAU E SILVA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
... intime-se a CEF para pagar o débito, no prazo de 15(quinze) dias, no valor de
R$702,81 (setecentos e dois reais e oitenta e um centavos), sob pena de aplicação
de multa prevista no art.475-J do CPC e penhora de bens...
Atos do Exmo.
: DR. FÁBIO MOREIRA RAMIRO
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 21611-67.2002.4.01.3300
2002.33.00.021596-4 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
CARMELITO ROCHA DE JESUS E OUTROS
BA00008504 - ADEILSON AMANCIO DOS SANTOS
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BA00020747 - DANIEL MOURA VIANA DE SOUZA
BA00011631 - MYRON DE MOURA MARANHAO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
... dê-se vista à parte exequente pelo prazo de dez dias.
Numeração única: 37859-88.2014.4.01.3300
37859-88.2014.4.01.3300 EXIBICAO
REQTE
ADVOGADO
: MUNICIPIO DE ITAQUARA
: BA00023383 - FERNANDA
CELINO COSTA
JOAQUINA
DE
MESQUITA
92
ADVOGADO
REQDO
: BA00018420 - RODRIGO PINHEIRO DE MOURA
: UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
... intime(m)-se o(s) autor(es) para que se manifeste(m), em 10 (dez) dias, sobre a(s)
resposta(s) e os documentos eventualmente trazidos pela parte ré (arts. 326 e 327
do CPC).
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
Numeração única: 35156-87.2014.4.01.3300
35156-87.2014.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO DE
HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
MARIA JAMACI DA SILVA ROCHA
RN00011811 - ERICK MARCELINO DA SILVA ROCHA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BA00018437 - TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA CARNEIRO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
... intime-se a parte autora para que se manifeste a esse respeito, em 10 (dez) dias.
Nesse mesmo prazo deverá manifestar-se, também, quanto à(s) resposta(s) e aos
documentos eventualmente trazidos pela parte ré (arts. 326 e 327 do CPC),
especificando, de logo, as provas que pretende produzir, delimitando o seu objeto.
Na hipótese de ser requerida prova pericial, deve indicar assistentes técnicos e
formular quesitos.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
93
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária da Bahia
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 97
Caderno Judicial
13ª Vara Cível - SJBA
Disponibilização: 26/05/2015
94
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA-13ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. CARLOS D'AVILA TEIXEIRA
: HÊICA SOUZA AMORIM
EXPEDIENTE DO DIA 25 DE MAIO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. CARLOS D'AVILA TEIXEIRA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 19170-50.2001.4.01.3300
2001.33.00.019170-9 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BA00010278 - GERALDO REZENDE DE ALMEIDA
- PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR
FERNANDO DO EIRADO SENNA
NELIA DA SILVA SENA
BA00009544 - JOAO AVELINO MACHADO
BA00016774 - RUBIA LUANA CARVALHO VIEGAS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1. Defiro, excepcionalmente, o pedido formulado pela Caixa Econômica Federal CEF à fl. 350, prorrogando por mais 10 (dez) dias o prazo para manifestação acerca
do item 1 do despacho de fl. 348.
Numeração única: 24580-35.2014.4.01.3300
24580-35.2014.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO DE
HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
VILMA VINHAS CAMINHA
BA00026721 - NALA COLARES NETO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CHUI ENGENHARIA LTDA
FAMILY LTDA SPE
BA00010278 - GERALDO REZENDE DE ALMEIDA
BA00011332 - JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1.Tendo em vista a petição de fls. 163/171-v, reconsidero o item 1 do despacho de
fls. 158 e recebo como peça informativa a contestação e documentos oferecidos
pelas rés Family Incorporadora LTDA. SPEe Chuí Engenharia LTDA, desentranhada
dos autos, conforme certificado na fl. 158-v. 2. Proceda a Secretaria à juntada da
referida peça processual, acostada à contracapa dos autos, concedendo vista, em
seguida, à parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.
Numeração única: 11019-03.1998.4.01.3300
1998.33.00.011022-0 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
REU
PROCUR
:
:
:
:
JORGE SILVA DOS REIS
BA00010553 - JESSE DA COSTA PRIMO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
- JOSE LEONIDAS PARAIZO LEITE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1.Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias. 2. Decorrido o prazo
assinalado e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.
Numeração única: 41873-18.2014.4.01.3300
95
41873-18.2014.4.01.3300 EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBTE
PROCUR
EMBDO
EMBDO
EMBDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS
- MARTA FREIRE MEHMERI
ZILDA LIMA DOS REIS
MARINA MARIA DE NORONHA LEITE
JOSEFA DE OLIVEIRA LIMA
BA0005156B - DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1. Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o laudo pericial (fls. 22/63), no
prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte Embargada.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
Numeração única: 10057-81.2015.4.01.3300
10057-81.2015.4.01.3300 EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBTE
EMBDO
EMBDO
EMBDO
EMBDO
EMBDO
EMBDO
EMBDO
EMBDO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
EMBDO
EMBDO
EMBDO
ADVOGADO
:
:
:
:
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA - UFBA
ADOLFO ALMEIDA DURAN
ANA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO MELO
ALOISIO FERREIRA
ADEMILTON SILVA
ALFREDO ENZO ALLEGRO
AIRAM BOMFIM CUNHA DE LIMA
ALVARO MUINOS DE ANDRADE
SIND DOS TRAB TECNICO ADMINISTRATIVOS DA UFBA
ASSUFBA SINDICATO
ADRIANO DE OLIVEIRA GORDILHO FILHO
ALICE SETSUKO OKUMURA
ANA CLAUDIA TELLES DE OLIVA SILVA
BA0000787B - HUGO LEONARDO EVANGELISTA CORREIA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1.Nos autos principais desta execução desmembrada (nº 4420-23.2013.4.01.3300)
foi constatada pendência quanto à comprovação do cumprimento da obrigação de
fazer, qual seja a implementação do percentual de reajuste (3,17%) na folha de cada
um dos substituídos. Neste cenário, fica momentaneamente prejudicada a
quantificaççao do débito exequendo, uma vez que não há como precisar o termo
final dos cálculos. 2. Pelo exposto, determino o sobrestamento de todas as
execuções desmenbradas até que a mencionada questão incidental seja
solucionada nos autos do processo principal.
Numeração única: 9352-59.2010.4.01.3300
2010.33.00.003238-9 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
: BA00011097 - AUGUSTO SAVIO
ALBERGARIA BARRETO
: BA00004716 - ELY VILAS BOAS COSTA
: JURACI SANTOS FREITAS
DE
CERQUEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1.Tendo em vista que o endereço apresentado no documento de fl. 262 é o mesmo
em que restou frustrada a diligência de citação e penhora, conforme certidão de
fl.199; intime-se a Caixa Econômica Federal para requerer o que julgar pertinente ao
andamento do presente feito, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Transcorrido "in abis" o
prazo assinalado no item anterior, suspenda-se o feito por 180 (cento e oitenta) dias,
até que a Exequente reúna elementos para prosseguir na execução. 3. Findo o
prazo de suspensão ora determinado sem que tenha havido qualquer providência
útil ao deslinde do feito, concluam-se os autos para sentença extintiva.
Numeração única: 19740-84.2011.4.01.3300
19740-84.2011.4.01.3300 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
EXQTE
PERITO
: EMPRESA
BRASILEIRA
DE
AEROPORTUARIA INFRAERO
: EMPRESA
BRASILEIRA
DE
AEROPORTUARIA INFRAERO
: KLEBER MARRUAZ DA SILVA
INFRA
ESTRUTURA
INFRA
ESTRUTURA
96
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
BA00019217 - DENE MASCARENHAS DANTAS
RESTAURANTE LA TABLE FRANCAISE LTDA
BA00017465 - ALVARO MARCOS CORDEIRO MAIA
BA00030328 - FRANCISCO CESAR NASCIMENTO SOUZA
BA00017990 - JEFFITON RAMOS ANDRADE RAMOS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1.Tendo em vista a frustração da diligência citatória (fls. 1202/1202-verso) no
endereço encontrado no INFOJUD e, considerando que o endereço apresentado na
petição de fls. 1192/1193 já foi alvo de diligência que também restou frustrada,
conforme certidão de fls. 112/1129; intime-se a Empresa Brasileira de Infraestrutura
Aeroportuária - INFRAERO para informar o endereço atualizado dos referidos
executados para fins de citação. Prazo de 10 (dez) dias. 2. Havendo a indicação de
novos endereços para o Executado, promova-se a devida citação para pagamento
da quantia de R$ 12.351,01 (doze mil, trezentos e cinquenta e um reais e um
centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento)
sobre o valor devido e de penhora em tantos bens quantos bastem para a garantia
da execução, nos termos do art. 475-J do CPC. 3. Nada sendo requerido no prazo
assinalado no item 1 deste despacho, suspenda-se o feito por 180 (cento e oitenta)
dia, até que a Exequente reúna elementos para prosseguir na execução.
Numeração única: 39852-69.2014.4.01.3300
39852-69.2014.4.01.3300 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
:
:
:
:
DRESCON S/A PRODUTOS DE PERFURACAO
BA0000580A - RITA VALERIA CAVALCANTE MENDONCA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1.Diante da concordância das partes quanto ao débito exequendo (fls. 401 e 416),
que perfaz a quantia de R$ 14.679,86 (quatorze mil siscentos e setenta e nove reais
e oitenta e seis centavos) em novembro/2014, entendo ser desnecessária a
realização de perícia. 2. Intime-se o patrono da parte exequente para apresentar o
contrato de prestação de serviços proficionais a fim de justificar o destaque dos
honorários contratuais no percentual de 10% (dez por cento), uma vez que não
houve condenação em honorários de sucumbência. Prazo de 10 (dez) dias.
Numeração única: 11336-15.2009.4.01.3300
2009.33.00.011341-5 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
EXQTE
PERITO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
:
ANTONIO PEDRO DOS SANTOS FILHO
ANTONIO PEDRO DOS SANTOS FILHO
KLEBER MARRUAZ DA SILVA
BA00013037 - SUELY ALVES DE ALMEIDA CUNHA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1.Alega o Executado (INSS) que a eventual correção na RMI do Exequente
acarretará a redução do seu benefício, contrariando os cálculos realizados pelo
perito do juízo. Em verdade, a autarquia previdenciária pauta-se equivocadamente
em tabela elaborada no Estado de Santa Catarina para o cálculo de benefícios nas
hipóteses em que persiste a dificuldade em acessar a documentação necessária, o
que não é o caso destes autos. 2. Os cálculos apresentados pelo perito designado
foram extremamente claros, ao ponto de serem homologados por este MM. Juízo.
Todos os parâmetros necessários ao cumprimento da obrigação foram aplicados
corretamente pelo perito, que encontrou o montante do benefício previdenciário
devido pelo INSS ao Exequente (fls.660/668). Deste modo, entendo que existe
obrigação de fazer a ser imediatamente cumprida, com reflexos financeiros no
montante atual do benefício titularizado pelo Exequente. 3. Pelo exposto, determino
a intimação do INSS para comprovar em definitivo o cumprimento da obrigação de
fazer, nos parâmetros delineados no título executivo judicial (já adotados no laudo
pericial), sob pena de incidência de multa diária a ser arbitrada em momento
oportuno. Prazo de 20 (vinte) dias.
Numeração única: 1726-96.2004.4.01.3300
2004.33.00.001726-8 EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
97
ADVOGADO
ADVOGADO
EMBDO
EMBDO
EMBDO
EMBDO
EMBDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
BA00010530 - ISMAR DE OLIVEIRA ARAUJO FILHO
BA00016902 - VICENTE MAIA BARRETO DE OLIVEIRA
JOSE TIBURCIO DOS SANTOS
MAXIMO MATEUS DOS SANTOS
AGNALDO DE MATOS CONCEICAO
RAIMUNDO DE JESUS
WANIA SANTOS CERQUEIRA NASCIMENTO
BA00010702 - DJALMA DA SILVA LEANDRO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1.Dê-se vista às partes do retorno dos Embargos à Execução do TRF/1ª Região,
cujo acórdão negou provimento ao recurso interposto pela Caixa Econômica Federal
- CEF. Prazo comum de 10 (dez) dias. 2. Nada sendo requerido, arquivem-se os
autos com baixa na distribuição.
Numeração única: 10218-91.2015.4.01.3300
10218-91.2015.4.01.3300 EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBTE
PROCUR
EMBDO
ADVOGADO
:
:
:
:
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA -UFBA
- MARTA FREIRE MEHMERI
LIDIA MARIA BATISTA BRANDAO TOUTAIN
BA00009760 - CARLOS EDUARDO SOARES DE FREITAS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1. Reputo necessária a realização de prova pericial para verificar a regularidade da
memória de cálculos elaborada pela parte exeqüente. Nomeio como perita a Sra.
SAYONARA MARIA LEMOS DE FREITAS, arbitrando-lhe honorários de R$ 1.000,00
(hum mil reais), que deverão ser depositados pela embargante (UFBA), no prazo de
15 (quinze) dias, contados da intimação desta decisão. 2. Faculto às partes a
indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo sucessivo de
10 (dez) dias, iniciando-se pela parte Exeqüente/Embargado. 3. O prazo para
entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, por se tratar de execução com mais de
um exeqüente.
Numeração única: 4970-47.2015.4.01.3300
4970-47.2015.4.01.3300 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
ALVARO ROBERTO PEDREIRA DE CERQUEIRA
BA00006157 - EMILIO CEZAR DE SOUZA MELO
BA00009435 - JAMES BOAVENTURA ADORNO
UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1.Mantenho incólume a decisão agravada. 2. Dê-se ciência à agravada da
interposição do Agravo de Instrumento e do despacho de fl. 252, pelo prazo de 05
(cinco) dias. 3. Em seguida, retornem os autos para cumprimento do Despacho
supramencionado, uma vez uqe a mera interposição do recurso de Agravo de
Instrumento não enseja o efeito suspensivo automático.
Numeração única: 14917-28.2015.4.01.3300
14917-28.2015.4.01.3300 REINTEGRACAO/MANUTENCAO DE POSSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
: BA00020747 - DANIEL MOURA VIANA DE SOUZA
: JOSEANE DA SILVA LIMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1.Necessária a justificação prévia da posse por parte da arrendante - CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL - CEF. Designo audiência de conciliação para o próximo
dia 1º.06.2015, às 16h:45min. 2. Cite-se a ré JOSEANE DA SILVA LIMA , no
endereço constante da inicial, para comparecer à audiência ora designada (CPC,
art. 928, caput, 2ª parte).
Numeração única: 34591-26.2014.4.01.3300
34591-26.2014.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
: FRANCISCO JESUS DA CONCEICAO
98
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
ADVOGADO
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
BA00021886 - JOSEMAR SILVA CORDEIRO
UNIAO FEDERAL
DANIEL CRUZ DE ANDRADE FLOR
BA00020770 - MAURICIO BRITO PASSOS SILVA
BA00029966 - VANIA OLIVEIRA REIS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1.Designo o dia 11.06.2015, às 15h:00min. para a audiência de instrução e
julgamento, ocasião em que serão colhidos o depoimento pessoal da parte autora e
ouvidas as testemunhas porventura arroladas pelos litigantes. 2. As testemunhas limitadas a três (3) para cada litigante - já constam do rol fornecido pelo autor nas ls.
253/254. A UNIÃO FEDERAL deverá apresentar seu rol de testemunhas dentro de
05 (cinco) dias, contados da intimação deste despacho, para permitir a requisição de
comparecimento aso respectivos chefes militares que os comandam, salvo se
houver compromisso do ente público de comparecimento dos arrolados,
independentemente de intimação.
Numeração única: 41659-27.2014.4.01.3300
41659-27.2014.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
MARIA FERNANDA DIAS PEREIRA DE FARIA
BA00030546 - ANDERSON PODEROSO BANTIM
BA00023041 - WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO
UNIAO FEDERAL MINISTERIO DO EXERCITO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1.Revejo o despacho de fl. 146, haja vista tratar-se de pedido de pensão por morte
de ex-combatente, negado na via administrativa, a exigir instrução probatória
alargada. 2. Designo o dia 02.06.2015, às 15h:00min para a audiência de instrução e
julgamento, ocasião em que serão colhidos o depoimento pessoal da parte autora e
ouvidas as testemunhas porventura arroladas pelos litigantes. 3. As testemunhas limitadas a três (3) para cada litigante - deverão comparecer em banca trazidas
pelas partes interessadas, independentemente de intimação, em face da
impossibilidade de agendamento de outra data para a realização desta audiência. 4.
Deverá a UNIÃO FEDERAL providenciar trazer para a audiência o representante do
Exército Brasileiro, sediado nesta 6ª Região Militar, conhecedor das razões que
conduziram ao indeferimento do pleito da viúva na via administrativa, a teor do
documento de fls. 103/106.
Numeração única: 13143-60.2015.4.01.3300
13143-60.2015.4.01.3300 PROCEDIMENTO SUMÁRIO
AUTOR
ADVOGADO
REU
: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT - DIRETORIA REGIONAL DA BAHIA
: BA00013175 - ANA ANGELICA DOS SANTOS
: PROQUIGEL QUIMICA S/A
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1.Cite-se a ré PROQUIGEL QUÍMICA S.A. para comparecer à audiência de
conciliação, que designo para o próximo dia 09.06.2015, às 15h:oomin., devendo
constar do mandado a advertência prevista no § 2º do artigo 277, do Código de
Processo Civil. 2. Deverá a ré, trazer, no dia da audiência, a sua resposta escrita,
que deverá ser oferecida no ato, caso não cheguem as partes a um acordo acerca
da pretensão deduzida na inicial (CPC, art. 278). 3. O cumprimento dos mandados
por Oficial de Justiça, deverá sr feito sob regime de urgência, em face da
antecedência temporal mínima da citação a que alude o caput do art. 277, do Código
de Processo Civil.
99
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA-13ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. CARLOS D'AVILA TEIXEIRA
: HÊICA SOUZA AMORIM
EXPEDIENTE DO DIA 25 DE MAIO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. CARLOS D'AVILA TEIXEIRA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 30429-56.2012.4.01.3300
30429-56.2012.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO DE
HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR
AUTOR
PERITO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
: MARIA DA CONCEICAO MASCARENHAS FREITAS E
OUTRO
: MARIA DA CONCEICAO MASCARENHAS FREITAS E
OUTRO
: SAYONARA MARIA LEMOS DE FREITAS
: BA00028039 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA MASCARENHAS
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
: BA00011631 - MYRON DE MOURA MARANHAO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(Dispositivo) Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar quitado o Contrato de Mútuo nº
9977000035712, firmado pelos autores em 05.03.1991, desonerar os autores de
todas as obrigações relativas à avença e determinar que a CEF promova a baixa da
hipoteca que grava o imóvel objeto do financiamento, no prazo máximo de 30 (trinta)
dias após a conversão em renda do depósito judicial retratado na guia de fl. 374.
Condeno a CEF no pagamento de custas e honorários, estes fixados em 20% (vinte
por cento) do valor corrigido da causa.
Numeração única: 46857-79.2013.4.01.3300
46857-79.2013.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: EDUARDO SHIBERG PESSOA CASALI MOYSES
: BA00011508 - SERGIO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS
: UFBA - UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(Dispositivo) Com tais razões, e considerando o mais que dos autos consta,
confirmando a decisão que antecipou os efeitos da tutela, JULGO PROCEDENTE O
PEDIDO, para determinar que a UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA restabeleço
em definitivo o pagamento da pensão por morte titularizada pelo autor EDUARDO
SHIBERG PESSOA CASALI MOYSES, CPF Nº 791.672.685-87, até que complete
24 (vinte e quatro) anos ou conclua os estudos, o envento que ocorrer primeiro,
pagando-lhe as parcelas que deixaram de ser repassadas em virtude do ato de
suspensão, acrescidas de correção monetária - calculadas de acordo com a tabela
do Coselho da Justiça Federal, calcada em indexador oficial - e juros de mora à taxa
de 1% (um por cento) ao mês, até o efetivo pagamento, computados desdea citação.
Sem custas, em face da isenção de que goza a UFBA, ficando esta condenada,
entretanto, a arcar com os honorários de sucumbência, que fixo em R$ 3.500,00
(três mil e quinhentos reais), dada a simplicidade da causa. Sentença sujeita ao
duplo grau de jurisdição obrigatório. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os
autos ao eg. TRF-1ª Região, com as cautelas de praxe.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
100
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária da Bahia
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 97
Caderno Judicial
15ª Vara JEF - SJBA
Disponibilização: 26/05/2015
101
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA
15ª VARA - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL
Juiz(a) Federal
Diretor do Foro
Diretor(a)
da
Secretaria
Administrativa
:
IRAN ESMERALDO LEITE
:
DIEGO ALMEIDA NASCIMENTO
Juiz(a) Subst.
Juiz(a) Titular
:
:
DRA.MANOELA DE ARAÚJO ROCHA
DR.CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA
Expediente do dia 25 de Maio de 2015
Atos
do(a)
Exmo(a)
:
FÁBIO ROGÉRIO FRANÇA SOUZA
Autos com Ordinatório
27052015
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
0030552-25.2010.4.01.3300
201033009136063
Cível / Serviço Público / Jef
Autor
: CELINA FREITAS DE MOURA
Advg.
: BA00026159 - JOAO BRUNO SANCHES MILITAO
Advg.
: BA00032778 - MONIQUE PEREIRA RIBEIRO
Reu
: UNIAO FEDERAL
0033979-59.2012.4.01.3300
201233009577850
Cível / Serviço Público / Jef
Autor
: MARIA DAS GRACAS FERREIRA GONCALVES
Advg.
: BA00026159 - JOAO BRUNO SANCHES MILITAO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
0022773-14.2013.4.01.3300
201333000055671
Cível / Previdenciário / Revisão De Benefício / Jef
Autor
: ANTONIO JOSE DOS SANTOS
Advg.
: BA00015255 - ELIO RICARDO MIRANDA
AZEVEDO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
0028806-20.2013.4.01.3300
201333000088145
Cível / Previdenciário / Revisão De Benefício / Jef
Autor
: ADELSON MENDES FERREIRA DE OLIVEIRA
Advg.
: BA00015255 - ELIO RICARDO MIRANDA
AZEVEDO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
0032509-56.2013.4.01.3300
201333000110620
Cível / Previdenciário / Revisão De Benefício / Jef
Autor
: ROBERTO SANTOS ALELUIA
Advg.
: BA00015255 - ELIO RICARDO MIRANDA
AZEVEDO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
102
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
0034506-74.2013.4.01.3300
201333000119990
Cível / Previdenciário / Revisão De Benefício / Jef
Autor
: RAIMUNDO NONATO SILVA
Advg.
: BA00015255 - ELIO RICARDO MIRANDA
AZEVEDO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
0047613-88.2013.4.01.3300
201333000178321
Cível / Previdenciário / Revisão De Benefício / Jef
Autor
: RAIANA CRISTINA OLIVEIRA SANTANA REP.
POR ELAINE CRISTINA OLIVEIRA FREITAS
Advg.
: BA00015255 - ELIO RICARDO MIRANDA
AZEVEDO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
0001209-42.2014.4.01.3300
201433000003975
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: ERICA SILENE LIMA DOS SANTOS
Advg.
: BA00026826 - JULIANA MARIA CELESTE
MIRANDA DE CASTRO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
0043152-39.2014.4.01.3300
201433000221608
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: FABIANE BURGOS SANTOS OLIVEIRA
Advg.
: BA00041043 - LETICIA PINTO GORDIANO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
0043511-86.2014.4.01.3300
201433000224411
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: SALVADOR CERQUEIRA DA SILVA
Advg.
: BA00041043 - LETICIA PINTO GORDIANO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
0005157-55.2015.4.01.3300
201533000016735
Cível / Previdenciário / Revisão De Benefício / Jef
Autor
: MARIO BATISTA DO NASCIMENTO
Advg.
: BA00030579 - MARCOS BARROSO DE OLIVEIRA
Advg.
: BA00035319 - SAULO ANDRADE AGUIAR
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
0006096-35.2015.4.01.3300
201533000022814
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: MARIA ALICE DAMACENA CUNHA
Advg.
: BA00023526 - JOAO PEDRO BRITO DA MANA
PEREIRA COSTA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
0007078-49.2015.4.01.3300
201533000027532
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: ANTONIA LOPES DA SILVA
Advg.
: BA00015025 - FABRICIO LUIS NOGUEIRA DE
BRITTO
Advg.
: BA00026376 - NANCI LORENA PINHEIRO DE
103
Reu
:
BRITO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...) 3. Superada a fase anterior, proceda-se a migração da Requisição de
Pagamento e intime-se a PARTE AUTORA, cientificando-lhe que o valor
estará disponível para saque no prazo mínimo de 60 (sessenta) dias, em
qualquer agência da CEF ou do Banco do Brasil. Para efetuar o saque,
deverá a elas se dirigir munida de seus documentos;
4. A parte autora deverá comunicar a este Juízo eventual demora na
disponibilização da importância. Ressalto que o funcionamento externo da
Secretaria desta Unidade ocorre das 9h às 18h, em dias úteis.
5. A parte autora também fica ciente que poderá alegar incorreção ao
preenchimento da Requisição de Pagamento (RPV) no prazo de 05 (cinco)
dias.
(...)
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
0005263-17.2015.4.01.3300
201533000017740
Cível / Previdenciário / Revisão De Benefício / Jef
Autor
: REGINALDO DE JESUS ARAUJO
Advg.
: BA00023186 - EDDIE PARISH SILVA
Advg.
: BA00027022 - CARLOS ZENANDRO RIBEIRO
SANT ANA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
0005660-76.2015.4.01.3300
201533000021559
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: BENEDITO DOS SANTOS
Advg.
: BA00028670 - ALINE PASSOS SILVA PIZZANI
Advg.
: BA00033975 - ANDRE CORREA CARVALHO
PINELLI
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
0007201-47.2015.4.01.3300
201533000028685
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: MARIA ANTONIA CRISPIM
Advg.
: BA00025866 - LUCAS DANTAS MARTINS DOS
SANTOS
Advg.
: BA00029957 - ALVARO VINICIUS SUAREZ
DULTRA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
0007209-24.2015.4.01.3300
201533000028760
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: NILTON OLIVEIRA GUEDES
Advg.
: BA00018548 - MONICA FALCAO RIOS
Reu
: UNIAO FEDERAL
Reu
: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE FUNASA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões, caso queira, no
prazo de 10 dias, bem como da sentença proferida. Decorrido o prazo sem
manifestação, remetam-se os autos à Superior Instância.
104
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
0018026-50.2015.4.01.3300
201533000079397
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: RUBENS OLIVEIRA SANTIAGO
Advg.
: BA00028670 - ALINE PASSOS SILVA PIZZANI
Advg.
: BA00033975 - ANDRE CORREA CARVALHO
PINELLI
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
0018143-41.2015.4.01.3300
201533000080504
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: JOSE CLEBER LOPES DE LIMA
Advg.
: BA00028670 - ALINE PASSOS SILVA PIZZANI
Advg.
: BA00033975 - ANDRE CORREA CARVALHO
PINELLI
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
0018417-05.2015.4.01.3300
201533000082974
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: ARISIO VIEIRA DOS SANTOS
Advg.
: BA00030579 - MARCOS BARROSO DE OLIVEIRA
Advg.
: BA00035319 - SAULO ANDRADE AGUIAR
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
0018452-62.2015.4.01.3300
201533000083321
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: MARIA DO CARMO SILVA
Advg.
: BA00028670 - ALINE PASSOS SILVA PIZZANI
Advg.
: BA00033975 - ANDRE CORREA CARVALHO
PINELLI
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...) 1. Tendo em conta a necessidade de se verificar a presença do
interesse de agir, bem como, a competência do Juizado para processar e
julgar a causa, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias,
juntar aos autos, sob pena de extinção sem resolução do mérito, planilha
detalhada de cálculos, que demonstrem os valores pretendidos nesta ação,
considerando os novos salários de contribuição obtidos após a concessão
do benefício e atrasados, monetariamente corrigido e com juros de mora,
trazendo a documentação utilizada para apuração desses valores.
(...)
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
0005288-30.2015.4.01.3300
201533000017950
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: ROBERTO SILVA DE SOUZA
Advg.
: BA00023294 - CLECI TERESINHA GRADIN
NOVELLI
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...)
Tendo em vista que o laudo médico atesta a incapacidade da
parte autora para os atos da vida civil, intime-se o procurador judicial para,
em 10 dias, regularizar a representação do autor, indicando um parente
próximo apto a exercer a função de curador especial, nos termos do art.
9º, I, do CPC.
105
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
A parte autora deverá, no mesmo prazo, juntar documentos
pessoais do(a) curador(a), tais como: RG, CPF, comprovante de
endereço e, em caso de representação por advogado, regularizar a
representação, apresentando procuração assinada pelo(a) curador(a).
(...)
0009367-52.2015.4.01.3300
201533000037043
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: HELIO DE MIRANDA
Advg.
: BA00028670 - ALINE PASSOS SILVA PIZZANI
Advg.
: BA00033975 - ANDRE CORREA CARVALHO
PINELLI
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Intime-se a parte autora para cumprir o ato ordinatório registrado em
09/03/2015, apresentado o respectivo o cálculo, uma vez que
desnecessário a certidão de tempo de contribuição para sua confecção, no
prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento
de mérito.
0017939-94.2015.4.01.3300
201533000078556
Cível / Previdenciário / Outros / Jef
Autor
: ADALBERTO DOS SANTOS
Advg.
: BA00025997 - RAFAEL SOUZA MAGALHAES
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
1. Haja vista que a análise do pleito de antecipação de
tutela em momento posterior não implicará em
perecimento de direito, tal pedido será apreciado
quando da prolação da sentença;
2. Cite-se o INSS, na pessoa de seu representante
legal, para tomar ciência da presente demanda e
para, querendo, apresentar, no prazo de 30 (trinta)
dias, defesa escrita.
Em igual prazo, poderá
apresentar proposta de acordo, se entendê-la
cabível.
3. Apresentada proposta de acordo, intime-se o
demandante para, em 05 (cinco) dias, manifestar se
tem interesse em transacionar.
4. No prazo de resposta, deverá a Autarquia ré
acostar cópia do processo administrativo que
concedeu o benefício referido na inicial – NB
160629383-1.
5. Havendo acordo, concluam-se para sentença.
6. Não havendo transação, a SEPOD deverá
encaminhar os autos ao Setor de Cálculos para
elaboração de planilha no prazo de 10(dez) dias,
caso vislumbre a possibilidade de acolhimento
da tese da parte autora. Do contrário, procederá
a conclusão imediata ao gabinete.
106
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
0018396-29.2015.4.01.3300
201533000082810
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: JOAO DOMINGOS DE JESUS SILVA
Advg.
: BA00020713 - RICARDO ALEXANDRE ARAUJO
PEIXOTO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
7. Cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal,
para tomar ciência da presente demanda e para,
querendo, apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias,
defesa escrita. Em igual prazo, poderá apresentar
proposta de acordo, se entendê-la cabível.
8. Apresentada a proposta de acordo, intime-se o
demandante para, em 05 (cinco) dias, manifestar se tem
interesse em transacionar.
9. No prazo de resposta, deverá a Autarquia Ré acostar o
processo administrativo que indeferiu/concedeu o
benefício referido na inicial nos autos (NB 161576146-0)
10. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias,
informar se deseja, subsidiariamente, a concessão do
benefício
de
aposentadoria
proporcional
ou
aposentadoria por idade, no caso de eventual
preenchimento dos requisitos necessários para o
deferimento de um desses benefícios.
11. Após, concluam-se os autos.
0018447-40.2015.4.01.3300
201533000083277
Cível / Fgts / Jef
Autor
: DERMEVAL SANTA ROSA
Advg.
: BA00023186 - EDDIE PARISH SILVA
Advg.
: BA00027022 - CARLOS ZENANDRO RIBEIRO
SANT ANA
Reu
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Tendo em vista a decisão do Superior Tribunal de Justiça nos
autos do Recurso Especial n. 1.381.683-PE, que determinou a suspensão
dos processos em que se pretende o afastamento da TR como índice de
correção dos saldos do FGTS, determino o sobrestamento dos presentes
autos, até ulterior deliberação da referida Corte.
107
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA
15ª VARA - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL
Juiz(a) Federal
Diretor do Foro
Diretor(a)
da
Secretaria
Administrativa
:
IRAN ESMERALDO LEITE
:
DIEGO ALMEIDA NASCIMENTO
Juiz(a) Subst.
Juiz(a) Titular
:
:
DRA.MANOELA DE ARAÚJO ROCHA
DR.CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA
Expediente do dia 25 de Maio de 2015
Atos
do(a)
Exmo(a)
:
FÁBIO ROGÉRIO FRANÇA SOUZA
Autos com Decisão
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
0023946-39.2014.4.01.3300
201433000124604
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: LUZINEIDE EUZEBIO DINIZ
Advg.
: BA00034942 - MILENA SINALLI
GONCALVES
Reu
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
DOS
REIS
(...) Os créditos provenientes dos cartões de crédito da titularidade do autor
não foram objeto da presente demanda.
Deste modo, o comando sentencial foi devidamente cumprido pela
CEF, conforme petição e documentos anexados aos autos em 13/04/2015.
Intime-se o autor e arquivem-se os autos. (...)
108
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA
15ª VARA - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL
Juiz(a) Federal
Diretor do Foro
Diretor(a)
da
Secretaria
Administrativa
:
IRAN ESMERALDO LEITE
:
DIEGO ALMEIDA NASCIMENTO
Juiz(a) Subst.
Juiz(a) Titular
:
:
DRA.MANOELA DE ARAÚJO ROCHA
DR.CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA
Expediente do dia 25 de Maio de 2015
Atos
do(a)
Exmo(a)
:
FÁBIO ROGÉRIO FRANÇA SOUZA
Autos com Despacho
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
0011810-73.2015.4.01.3300
201533000050964
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: LARISSA DAVI CABUS
Advg.
: BA00032629 - RAFAEL FACHINETTI BRANDAO
Reu
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, anexar aos
autos cópia do documento de identidade e CPF, sob pena de extinção do
processo sem resolução do mérito.
109
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA
15ª VARA - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL
Juiz(a) Federal
Diretor do Foro
Diretor(a)
da
Secretaria
Administrativa
:
IRAN ESMERALDO LEITE
:
DIEGO ALMEIDA NASCIMENTO
Juiz(a) Subst.
Juiz(a) Titular
:
:
DRA.MANOELA DE ARAÚJO ROCHA
DR.CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA
Expediente do dia 25 de Maio de 2015
Atos
do(a)
Exmo(a)
:
FÁBIO ROGÉRIO FRANÇA SOUZA
Autos com Decisão
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
0013930-89.2015.4.01.3300
201533000058818
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: CLAUDIANE
JESUS
DOS
SANTOS
REPRESENTADO POR MARIA DE FATIMA JESUS
SANTOS
Advg.
: BA00016587 - VINICIUS TOBIAS VENTURA DOS
SANTOS
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Trata-se de ação intentada em face do INSS, em que a autora pede a
concessão de benefício assistencial.
Fato é que, designado o exame pericial para o dia
25/05/2015, foi anexada petição da perita dando conta de não
comparecimento da autora, por equívoco. Tal erro já foi comunicado pela
perita.
Ainda assim, fora registrada a sentença, inadvertidamente.
Isso posto, por reconhecer o equívoco ocorrido, bem como
em nome dos princípios que regem os Juizados Especiais Federais, como
de celeridade, informalidade e economia processual, entendo por bem
cancelar a sentença proferida, como de fato decido.
Assim, CANCELO A SENTENÇA PROFERIDA, e determino
o prosseguimento da ação.
Aguarde-se a realização do exame pericial e os trâmites daí
decorrentes.
Intimem-se.
110
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA
15ª VARA - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL
Juiz(a) Federal
Diretor do Foro
Diretor(a)
da
Secretaria
Administrativa
:
IRAN ESMERALDO LEITE
:
DIEGO ALMEIDA NASCIMENTO
Juiz(a) Subst.
Juiz(a) Titular
:
:
DRA.MANOELA DE ARAÚJO ROCHA
DR.CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA
Expediente do dia 25 de Maio de 2015
Atos
do(a)
Exmo(a)
:
FÁBIO ROGÉRIO FRANÇA SOUZA
Autos com Sentença
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
0049968-37.2014.4.01.3300
201433000247422
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: ALDENICE NEVES DOS SANTOS ROCHA
Advg.
: BA00018482
ANDREZA
DE
OLIVEIRA
CERQUEIRA NASCIMENTO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para
condenar o INSS na obrigação de fazer consistente em conceder o
benefício de auxílio-doença, desde a data do requerimento
administrativo (DIB: 22/10/2014) e efetuar pagamento de parcelas
atrasadas, sobre as quais deverão incidir correção monetária a partir de
cada vencimento e juros de mora, a contar da citação até a data do efetivo
cumprimento do julgado.
Nesta oportunidade, antecipo os efeitos da tutela jurisdicional pretendida e
determino ao Instituto que, no prazo de 20 (vinte) dias, implemente em favor
do autor o benefício de auxílio-doença, com data de início de pagamento
administrativo fixada em 01/04/2015 (DIP). Vencido o prazo de implantação,
caso esta não seja efetivada, incidirá imediatamente multa diária no valor de
R$ 100,00 (cem reais).
0009866-36.2015.4.01.3300
201533000041787
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: JOSELIA SANTANA DE OLVIEIRA
Advg.
: BA00015025 - FABRICIO LUIS NOGUEIRA DE
BRITTO
Advg.
: BA00026376 - NANCI LORENA PINHEIRO DE
BRITO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para
condenar o INSS na obrigação de fazer consistente em conceder o
benefício de auxílio-doença, desde a data da propositura da ação (DIB:
12/03/2015).
Nesta oportunidade, antecipo os efeitos da tutela jurisdicional pretendida e
determino ao Instituto que, no prazo de 20 (vinte) dias, implante em favor da
parte autora o benefício de auxílio-doença, com data de início de
111
pagamento administrativo fixada em 12/03/2015 (DIP). Vencido o prazo de
implantação, caso esta não seja efetivada, incidirá imediatamente multa
diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
0009952-07.2015.4.01.3300
201533000042583
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: ANTONIO DA PALMA REIS
Advg.
: BA00025749 - LUCIANO PEREIRA SOARES
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
ANTE O EXPOSTO, julgo procedente o pedido, condenando o INSS a
conceder o benefício aposentadoria por invalidez a partir do dia seguinte
à data da cessação do auxílio-doença (DIB: 30/07/2014), bem como ao
pagamento das parcelas vencidas, atualizadas monetariamente e com
incidência de juros de mora, nos termos do Manual de Cálculos da Justiça
Federal, perfazendo um valor de R$ 7.280,93 (sete mil, duzentos e oitenta
reais e noventa e três centavos), em 05/2015.
0011170-70.2015.4.01.3300
201533000044662
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: MARIDALVA GOMES LEITE
Advg.
: BA00020713 - RICARDO ALEXANDRE ARAUJO
PEIXOTO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para
condenar o INSS na obrigação de fazer consistente em conceder o
benefício de auxílio-doença, desde a data imediatamente posterior à
cessação administrativa (DIB: 16/10/2014) e efetuar pagamento de
parcelas atrasadas, sobre as quais deverão incidir correção monetária, a
partir de cada vencimento, e juros de mora, a contar da citação até a data
do efetivo cumprimento do julgado, perfazendo um total de R$ 5.247,52
(cinco mil, duzentos e quarenta e sete reais e cinqüenta e dois
centavos), conforme planilha de cálculos anexa que integra a
sentença.
Nesta oportunidade, antecipo os efeitos da tutela jurisdicional pretendida e
determino ao Instituto que, no prazo de 20 (vinte) dias, implante em favor da
parte autora o benefício de auxílio-doença, com data de início de
pagamento administrativo fixada em 01/05/2015 (DIP). Vencido o prazo de
implantação, caso esta não seja efetivada, incidirá imediatamente multa
diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).
0013508-17.2015.4.01.3300
201533000054680
Cível / Previdenciário / Revisão De Benefício / Jef
Autor
: JOSE ALBERTO SOUZA DOS SANTOS
Advg.
: BA00028670 - ALINE PASSOS SILVA PIZZANI
Advg.
: BA00033975 - ANDRE CORREA CARVALHO
PINELLI
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Isto posto, pronuncio a decadência e julgo extinto o processo, com
resolução do mérito, com base no art. 269, IV, do CPC.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
0011524-95.2015.4.01.3300
201533000048290
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: JOSE CLAUDIO PINHEIRO
Advg.
: BA00015447 - EURENICE RODRIGUES
MAGALHAES
DE
112
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Ante o exposto, rejeito o pedido.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
0018273-31.2015.4.01.3300
201533000081609
Cível / Serviço Público / Jef
Autor
: DIOGENES FERNANDES LOUSADO
Advg.
: BA00016696 - RUI LICINIO FILHO
Advg.
: BA00020199 - EBERTE DA CRUZ MENEZES
Advg.
: BA00021441 - EDUARDO RODRIGUES
SOUZA
Reu
: UNIAO FEDERAL
0018296-74.2015.4.01.3300
201533000081821
Cível / Serviço Público / Jef
Autor
: JOSUE MURILO OLIVEIRA REQUIAO
Advg.
: BA00016696 - RUI LICINIO FILHO
Advg.
: BA00020199 - EBERTE DA CRUZ MENEZES
Advg.
: BA00021441 - EDUARDO RODRIGUES
SOUZA
Reu
: UNIAO FEDERAL
DE
DE
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido e, por conseguinte, declaro
extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, e
285-A, ambos do CPC.
113
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA
15ª VARA - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL
Juiz(a) Federal
Diretor do Foro
Diretor(a)
da
Secretaria
Administrativa
:
IRAN ESMERALDO LEITE
:
DIEGO ALMEIDA NASCIMENTO
Juiz(a) Subst.
Juiz(a) Titular
:
:
DRA.MANOELA DE ARAÚJO ROCHA
DR.CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA
Expediente do dia 25 de Maio de 2015
Atos
do(a)
Exmo(a)
:
FÁBIO ROGÉRIO FRANÇA SOUZA
Autos com Ordinatório
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
0018550-47.2015.4.01.3300
201533000084251
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: RAFAEL DANTAS DOS SANTOS
Advg.
: BA00040513 - VANESSA CRISTINA PASQUALINI
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
1.
Intime-se a parte autora da perícia médica designada para o dia
15/06/2015 às 13:40h, com o/a perito/a Dr/a. THIAGO BATISTA FALEIRO,
a ser realizada na sede deste Juizado, localizada no Centro Administrativo,
4ª Avenida, próximo à Embasa, fone: (71) 3616 - 4682, Salvador/BA.
2.
Fica facultada à parte autora a apresentação de assistente técnico e
a formulação de quesitos diretamente ao perito. Essa parte fica ciente de
que deve se apresentar ao perito, levando a cópia do(a) Termo de
Pedido/Petição Inicial e todos os documentos necessários à realização da
perícia, a exemplo de receitas médicas, exames médicos, atestados
médicos, antigos e novos.
0018551-32.2015.4.01.3300
201533000084265
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: SAMUEL GAMA DE SOUZA
Advg.
: BA00040513 - VANESSA CRISTINA PASQUALINI
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
1.
Intime-se a parte autora da perícia médica designada para o dia
01/07/2015 às 13:40h, com o/a perito/a Dr/a. CAIO GUEDES MOREIRA DA
SILVA, a ser realizada na sede deste Juizado, localizada no Centro
Administrativo, 4ª Avenida, próximo à Embasa, fone: (71) 3616 - 4682,
Salvador/BA.
2.
Fica facultada à parte autora a apresentação de assistente técnico e
a formulação de quesitos diretamente ao perito. Essa parte fica ciente de
que deve se apresentar ao perito, levando a cópia do(a) Termo de
Pedido/Petição Inicial e todos os documentos necessários à realização da
114
perícia, a exemplo de receitas médicas, exames médicos, atestados
médicos, antigos e novos.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
0018465-61.2015.4.01.3300
201533000083441
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: JOEL CERQUEIRA DA SILVA
Advg.
: BA00023186 - EDDIE PARISH SILVA
Advg.
: BA00027022 - CARLOS ZENANDRO RIBEIRO
SANT ANA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
1.
Intime-se a parte autora da perícia médica marcada para o dia
04/09/2015 às 08:30hs, com o/a perito/a Dr/a. JOSE CARLOS BARBOSA
FILHO, a ser realizada na sede deste Juizado, localizada no Centro
Administrativo, 4ª Avenida, próximo à Embasa, fone: (71) 3616 - 4682,
Salvador/BA.
2.
Fica facultada à parte autora a apresentação de assistente técnico e
a formulação de quesitos diretamente ao/à perito/a. Essa parte fica ciente
de que deve se apresentar ao/à perito/a, levando a cópia do(a) Termo de
Pedido/Petição Inicial e todos os documentos necessários à realização da
perícia, a exemplo de receitas médicas, exames médicos, atestados
médicos, antigos e novos.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
115
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária da Bahia
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 97
Caderno Judicial
16ª Vara Cível - SJBA
Disponibilização: 26/05/2015
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA-16ª VARA FEDERAL
Juiza Substit.
Dir. Secret.
: DRA. LUISA FERREIRA LIMA ALMEIDA
: LEILA MACEDO LESSA
EXPEDIENTE DO DIA 25 DE MAIO DE 2015
Atos da Exma.
: DRA. LUISA FERREIRA LIMA ALMEIDA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 3324-02.2015.4.01.3300
3324-02.2015.4.01.3300 EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBTE
PROCUR
EMBDO
EMBDO
EMBDO
EMBDO
EMBDO
:
:
:
:
:
:
:
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE FUNASA
- MARTA FREIRE MEHMERI
CARLOS DA SILVA BRITO
MANOEL MESSIAS DOS SANTOS
ANTONIO MANOEL DA CRUZ
WALDOMIRO THOMAZ DO NASCIMENTO
IRENIO VIEIRA SOUZA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
"Recebo os presentes embargos, suspendendo o curso da execução no processo n.
2001.33.00.004379-6 apenas no tocante ao valor controverso de R$ 32.327,77[...]"
Numeração única: 39728-91.2011.4.01.3300
39728-91.2011.4.01.3300 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BA00010278 - GERALDO REZENDE DE ALMEIDA
MAIARA NUNES DE SOUZA
BA00029240 - INGRID LEAL SCHWARZELMULLER
BA00028956 - LUCIANO MORAL LOPES
A Exma. Sra. Juiza exarou :
"[...] intime-se a exequente (CEF) para que apresente a planilha atualizada do
montante exequendo, a qual, inclusive, deverá ser calculada já quantificando o
acréscimo da multa de 10% (dez por cento) prevista no art 475-J, CPC.[...]"
Numeração única: 8862-52.2001.4.01.3300
2001.33.00.008862-0 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: PAULO AMANCIO PEREIRA E OUTRO
: BA00015032 - MARCUS SANTIAGO LUIZ
: UNIAO FEDERAL (AGU)
A Exma. Sra. Juiza exarou :
"Defiro o pedido de remessa os autos ao SECAL, a fim de que quantifique o valor a
ser recebido pelo exequente, tendo em vista o julgamento proferido pelo e TRF da 1ª
Região[...]"
Numeração única: 14239-62.2005.4.01.3300
2005.33.00.014247-3 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
ELIZETE SILVEIRA DA CRUZ E OUTRO
BA00010826 - MAURO DE AZEVEDO MENEZES
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BA00010995 - JOAQUIM FERREIRA FILHO
116
117
A Exma. Sra. Juiza exarou :
"Considerando que o benefício da gratuidade da justiça foi deferido à fl. 27 e diante
do requerimento formulado pela exequente à fl. 194, concedo-lhe o prazo
improrrogável de 5(cinco) dias apra que requeira o que entender pertinente. Após,
remetam-se os presentes autos ao arquivo [...]"
Numeração única: 28114-55.2012.4.01.3300
28114-55.2012.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS FILHO
BA00017183 - BRUNO LOBO E SANTANA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BA00020747 - DANIEL MOURA VIANA DE SOUZA
BA00010884 - VERUSCHKA FERNANDES REGO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
"[...] intime-se a CEF para que apresente extratos da conta comprovando que a parte
autora não possuía saldo em sua conta vinculada ao FGTS no período dos planos
econômicos, já que a sentença transitada em julgado lhe assegura o cumprimento
da obrigação levando em conta os saldos corretos, já adicionados os índices
expurgados. Prazo de 10 dias."
Numeração única: 14801-95.2010.4.01.3300
14801-95.2010.4.01.3300 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS DIRETORIA REGIONAL DA BAHIA
: BA00016717 - NADJA COSTA DOS SANTOS LEITE
: BA00023253 - TIAGO VASCONCELOS SANTANA
: JOSE RAIMUNDO SAMPAIO OLIVEIRA
: BA00023342 - ANA CAROLINA ALMEIDA DE CARVALHO
: BA00016758 - RENATO SOUZA ARAGAO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
"Afigura-se irrisório o valor encontrado (R$ 26,74 - fls. 208/210) em relação ao total
da dívida exeqüenda (R$ 41.524,62). Não cabe, portanto, levar a efeito tal constrição
por não cumprir a finalidade do processo executório. Determino, portanto, a imediata
liberação da importância bloqueada na conta do banco Bradesco pertencente a José
Raimundo Sampaio Oliveira. Intimem-se as partes para que tomem ciência deste
despacho, bem como da decisão de fls. 207/207-verso que determinou o bloqueio
BACENJUD. Concedo à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) o prazo
de 15 (quinze) dias para que requeira diligências úteis ao regular deslinde da
execução. Transcorrido "in albis" o prazo assinalado, arquivem-se os autos, com
baixa na Distribuição. Restará facultado à exeqüente pleitear o desarquivamento
quando reunir elementos concretos para o regular prosseguimento do feito,
observada a prescrição."
Numeração única: 11851-45.2012.4.01.3300
11851-45.2012.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
: MARIA JOSE SOARES DE ANDRADE
: BA00022382 - URANIA SOARES DE ANDRADE DE
CARVALHO PEREIRA
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
: PARAZZO MATERIAIS PARA MARCENARIA LTDA EPP
: BA00011097 - AUGUSTO SAVIO DE CERQUEIRA
ALBERGARIA BARRETO
: BA00017343 - HUMBERTO AUGUSTO PINTO NETO
: BA00022911 - JULIANA DANTAS DA GAMA
: BA00015398 - RAIMUNDO VIANA SANTOS FILHO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
"Tendo em vista os requerimentos da parte autora, indefiro a aplicação de multa
pelos 6 meses que a CEF manteve a inscrição do nome do autor no Sistema de
Informações de Crédito - SCR do Banco Central no período de junho/2014 a
dezembro/2014. Entendo que tal demora em cumprir a ordem liminar deve ser
apreciada na sentença, uma vez que a obrigação já foi efetivada, a multa neste
momento processual não atingiria sua finalidade de coagir a ré a cumprir a ordem.
Intime-se a CEF para apresentar nos autos consulta atualizada sobre a situação
cadastral do nome da parte autora nos órgãos de restrição ao crédito, em face das
afirmações da autora às fls. 276/277. Prazo de 10 dias.
.[...]"
Numeração única: 26613-18.2002.4.01.3300
2002.33.00.026600-4 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BA00004716 - ELY VILAS BOAS COSTA
HENRIQUE DE ARAUJO ANDRADE
MARIA CLMEMENTINA DE SA ANDRADE
BA0001127A - CARLOS ALBERTO SOARES BORGES
A Exma. Sra. Juiza exarou :
"Intimem-se as partes para, no prazo de 10(dez) dias, informarem se entabularam
acordo no âmbito administrativo. desde já advirto que a ausência de manifestação
ensejará o prosseguimento do feito até ulteriores trâmites."
Numeração única: 5582-92.2009.4.01.3300
2009.33.00.005586-2 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT
: MG00054278 - DEOPHANES ARAUJO SOARES FILHO
: MG00081259 - DIRCEU RAIMUNDO DOS SANTOS COSTA
: COFITRAN TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME
A Exma. Sra. Juiza exarou :
"Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. 306, [...]. Com a juntada no relatório
pleiteado, dê-se vista à citada parte para, no prazo de 10(dez) dias, requerer o que
entender cabível, sob pena de arquivamento."
118
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA-16ª VARA FEDERAL
Juiza Substit.
Dir. Secret.
: DRA. LUISA FERREIRA LIMA ALMEIDA
: LEILA MACEDO LESSA
EXPEDIENTE DO DIA 25 DE MAIO DE 2015
Atos da Exma.
: DRA. LUISA FERREIRA LIMA ALMEIDA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 5927-54.1992.4.01.3300
92.00.05984-8 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
PROCUR
:
:
:
:
:
:
WALDEREZ FERREIRA MENDES
BA00007672 - ROBERTO LEMOS E CORREIA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BA00005763 - LEDA MARIA DA SILVA FERREIRA
BA00011631 - MYRON DE MOURA MARANHAO
- AGILECIO PEREIRA DE OLIVEIRA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
"[...] Isto posto não conheço dos embargos declaratórios, em razão de sua
intempestividade. Observo, outrossim, que o ac´rodão de fls. 581/589 reconheceu a
ilegitimidade passiva da União Federal, motivo pelo qual determino sua definitiva
exclusão da presente lide. [...] Cumpra-se, em seguida, os itens de nº 4 e 7 do
acordo firmado entre as partes.[...]"
Numeração única: 17600-97.1999.4.01.3300
1999.33.00.017601-2 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BA00020111 - ANDRE MARINHO MENDONCA
BA00011631 - MYRON DE MOURA MARANHAO
BA00010884 - VERUSCHKA FERNANDES REGO
ADAIL OLIVEIRA SILVA PINTO
BA00004874 - WILSON PIRES NASCIMENTO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
"Revogo a decisão de fl. 367 e determino o cumprimento do provimento judicial de
fls. 361/362 ([...] Deste modo, tendo em vista o requerimento da CEF à fl. 360, bem
assim, por ser o valor penhorado nos autos suficiente para o pagamento do débito,
declaro cumprida a obrigação. Determino o levantamento do valor constrito em favor
do exequente. Após, realizado o levantamento e comprovada a operação nos autos,
remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.)"
119
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
120
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária da Bahia
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 97
Caderno Judicial
18ª Vara Execução Fiscal - SJBA
Disponibilização: 26/05/2015
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA-18ª VARA - EXECUÇÃO FISCAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. PAULO ROBERTO LYRIO PIMENTA
: PATRICIA MORAES DE MENEZES
EXPEDIENTE DO DIA 25 DE MAIO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. PAULO ROBERTO LYRIO PIMENTA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 42939-67.2013.4.01.3300
42939-67.2013.4.01.3300 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
PROCUR
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
FAZENDA NACIONAL
- MARCELA BASSI PERES
COND EDF SERRA DO CREPUSCULO
BA0001067A - LEONEL WALLAU NORONHA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fica intimada a parte executada para regularizar sua representação judicial, no
prazo de 10 dias.
Numeração única: 26877-83.2012.4.01.3300
26877-83.2012.4.01.3300 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
PROCUR
EXCDO
EXCDO
EXCDO
:
:
:
:
:
FAZENDA NACIONAL
- ANDREI SCHRAMM DE ROCHA
MARIA CELIA DA SILVA
DINORAH DA SILVA HEEGER
ODISSEIA INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fica intimada a parte executada para regularizar sua representação judicial, no
prazo de 10 dias, tendo em vista que a procuração de fl. 127 foi apresentada em
cópia. Deverá ainda acostar aos autos o contrato social e demais documentos que
comprovem que o subscritor da procuração possui poderes para constituir
advogado.
Numeração única: 41269-28.2012.4.01.3300
41269-28.2012.4.01.3300 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
PROCUR
EXCDO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
FAZENDA NACIONAL
- MARCELA BASSI PERES
MARIA CELIA DA SILVA
DINORAH DA SILVA HEEGER
ODISSEIA INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA
BA00034476 - LUCAS SANTOS RIBEIRO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fica intimada a parte executada para regularizar sua representação judicial, no
prazo de 10 dias, tendo em vista que a procuração de fl. 55 foi apresentada em
cópia. Deverá ainda acostar aos autos o contrato social e demais documentos que
comprovem que o subscritor da procuração possui poderes para constituir
advogado.
Numeração única: 16213-90.2012.4.01.3300
16213-90.2012.4.01.3300 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
: FAZENDA NACIONAL
121
PROCUR
EXCDO
ADVOGADO
: - ANDREI SCHRAMM DE ROCHA
: CENTRO BAIANO DE ESTUDOS ODONTOLOGICOS
: BA00010794 - PAULO CESAR PENNA ESPER
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fica intimada a parte executada para regularizar sua representação processual,
acostando aos autos o contrato social e demais documentos que comprovem que o
subscritor da procuração apresentada possui poderes para constituir advogado, no
prazo de 10 dias.
122
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA-18ª VARA - EXECUÇÃO FISCAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. PAULO ROBERTO LYRIO PIMENTA
: PATRICIA MORAES DE MENEZES
EXPEDIENTE DO DIA 25 DE MAIO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. PAULO ROBERTO LYRIO PIMENTA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 12401-74.2011.4.01.3300
12401-74.2011.4.01.3300 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
PROCUR
EXCDO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
UNIAO FEDERAL
- ANDREI SCHRAMM DE ROCHA
WALDELINA BRANDAO SILVA
DROGARIA E PERFUMARIA UZEDA LTDA
ANA PAULA ANGELINE UZEDA LODI
BA00032074 - VITOR DIAS UZEDA SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...intime-se a excipiente para regularizar sua representação processual
apresentando procuração por instrumento público, ou comprovadamente firmada por
seu representante legal, no prazo de 10 (dez) dias.
Numeração única: 16215-26.2013.4.01.3300
16215-26.2013.4.01.3300 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
PROCUR
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
FAZENDA NACIONAL
- MARCELA BASSI PERES
LUIZ VISCO SPINOLA
BA00017521 - IZAAK BRODER
BA00038644 - LUCAS MORENO ANDRADE
BA00009398 - MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1. Tendo em vista a manifestação da exequente de fl. 52, o saldo remanescente em
conta judicial deverá ser devolvido à executada. 2. Intime-se a executada para
informar os dados bancários para devolução dos valores excedentes, no prazo de 05
(cinco) dias.
Numeração única: 12670-74.2015.4.01.3300
12670-74.2015.4.01.3300 EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
ADVOGADO
: ACARAJE TIA ZAZA LTDA E OUTRO
: BA00018408 - MARCOS PIRES SANTOS DE SOUZA
: EMPRESA
BRASILEIRA
DE
INFRA
ESTRUTURA
AEROPORTUARIA INFRAERO
: BA00019978 - LUZYARA DE KARLA FELIX DA SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...intime-se a embargada para impugnar os embargos, em 15 dias (art. 740 do CPC).
Numeração única: 2150-26.2013.4.01.3300
2150-26.2013.4.01.3300 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
PROCUR
EXCDO
: FAZENDA NACIONAL
: - MARCELA BASSI PERES
: CENTRAL DE SALVADOR TRANSPORTES URBANOS LTDA
123
ADVOGADO
: BA00030972 - LEONARDO NUNEZ CAMPOS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intimem-se as partes da decisão proferida pelo TRF/1ª Região nos autos do Agravo
de Instrumento nº 21502620134013300, conforme fls.585/586, para imediato
cumprimento.
Numeração única: 15500-13.2015.4.01.3300
15500-13.2015.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ANA PAULA ARAUJO DA SILVA ALVES
: BA00026398 - ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Reservo-me, portanto, para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela
após a resposta da ré, que deverá se manifestar, na contestação, sobre esse pleito.
Numeração única: 35713-11.2013.4.01.3300
35713-11.2013.4.01.3300 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
PROCUR
EXCDO
ADVOGADO
: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO
: BA00021500 - RODRIGO SAITO BARRETO
: AUTO POSTO GUARAIUBA LTDA
: BA00010363 - JORGE LUIZ MATOS OLIVEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se o executado para requerer, nestes autos, o que entender pertinente quanto
à penhora on line efetivada às fls. 29/30 e 33/34.
124
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA-18ª VARA - EXECUÇÃO FISCAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. PAULO ROBERTO LYRIO PIMENTA
: PATRICIA MORAES DE MENEZES
EXPEDIENTE DO DIA 25 DE MAIO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. PAULO ROBERTO LYRIO PIMENTA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 29455-19.2012.4.01.3300
29455-19.2012.4.01.3300 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
PROCUR
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
FAZENDA NACIONAL
- ANDREI SCHRAMM DE ROCHA
PIONEIRO EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA
MARILENE BORGES BOMFIM SILVA
NILZETE MELO DE AMORIM
NILZA SENA SANTOS
BA00035747 - MARCONI CALMON DO NASCIMENTO FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intimem-se as executadas Nilzete Melo de Amorim e Nilza Sena Santos para tomar
ciência da penhora de valores que recaiu sobre suas contas bancárias e/ou ativos
financeiros para, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias,
desde que se proceda também ao reforço da penhora.
Numeração única: 27739-54.2012.4.01.3300
27739-54.2012.4.01.3300 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
PROCUR
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
FAZENDA NACIONAL
- ANDREI SCHRAMM DE ROCHA
POSTO DE COMBUSTIVEIS JAGUARIBE LTDA
BA00010931 - PATRICIA FALCAO DA COSTA VARGENS
BA00030194 - SAULO CHAGAS MENDONCA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...defiro o pedido formulado pela executada POSTO DE COMBUSTÍVEIS
JAGUARIBE LTDA... Antes de qualquer providência, intime-se a parte executada
para informar os dados bancários necessários à efetivação da transferência...
Em seguida, tendo em vista o parcelamento noticiado, determino a suspensão do
curso deste feito até nova manifestação de qualquer das partes.
Numeração única: 7583-79.2011.4.01.3300
7583-79.2011.4.01.3300 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
PROCUR
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
UNIAO FEDERAL
- ANDREI SCHRAMM DE ROCHA
JAQUELINE REIS CORREIA EPP
JAQUELINE REIS CORREIA
BA00013292 - CRISTINA ROCHA TROCOLI
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...defiro os requerimentos formulados pela executada JAQUELINE REIS CORREIA...
Antes, porém, intime-se a executada para informar os dados bancários necessários
para a efetivação da transferência. Ainda, tendo em vista o parcelamento noticiado,
determino a suspensão do curso deste feito até nova manifestação de qualquer das
partes.
125
Numeração única: 9436-26.2011.4.01.3300
9436-26.2011.4.01.3300 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
PROCUR
EXCDO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
UNIAO FEDERAL
- FLAVIA TARQUINIO ROCHA
DS CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA
ANDREA DUARTE DA SILVA
ANALIANA DUARTE DA SILVA
BA00033695 - MAURICIO VITOR SANTOS DE JESUS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...INDEFIRO o desbloqueio pretendido. Tendo em vista a celebração de
parcelamento acerca do objeto da execução, resta suspensa a exigibilidade do
débito, razão pela qual determino a suspensão do presente processo na vigência do
parcelamento.
Numeração única: 34548-94.2011.4.01.3300
34548-94.2011.4.01.3300 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
PROCUR
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
FAZENDA NACIONAL
- ANDREI SCHRAMM DE ROCHA
RICARDO BERNEIRA MARINS ME
RICARDO BERNEIRA MARINS
BA00043427 - LAILANA REIS SANTANA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...INDEFIRO o desbloqueio pretendido. Tendo em vista a celebração de
parcelamento acerca do objeto da execução, resta suspensa a exigibilidade do
débito, razão pela qual determino a suspensão do presente processo na vigência do
parcelamento.
Numeração única: 31336-65.2011.4.01.3300
31336-65.2011.4.01.3300 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
PROCUR
EXCDO
ADVOGADO
: FAZENDA NACIONAL
: - ANDREI SCHRAMM DE ROCHA
: GERSAT SISTEMA ELETRONICOS E OPERACOES
PATRIMONIAIS LTDA
: BA00040021 - MANUELA OLIVEIRA VICENTE BARRETO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...INDEFIRO o desbloqueio pretendido. Dê-se vista à executada acerca da
manifestação da União (fls.165), pelo prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que
entender pertinente.
Numeração única: 4792-35.2014.4.01.3300
4792-35.2014.4.01.3300 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
PROCUR
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
FAZENDA NACIONAL
- MARCELA BASSI PERES
EXPRESSO LINHA VERDE LTDA
BA00022298 - PAULO CATHARINO GORDILHO FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...deixo de conhecer do aludido requerimento, devendo o executado buscar junto ao
próprio Serasa os meios de exclusão do seu nome do cadastro de inadimplentes.
126
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA-18ª VARA - EXECUÇÃO FISCAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. PAULO ROBERTO LYRIO PIMENTA
: PATRICIA MORAES DE MENEZES
EXPEDIENTE DO DIA 25 DE MAIO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. PAULO ROBERTO LYRIO PIMENTA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 39758-92.2012.4.01.3300
39758-92.2012.4.01.3300 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
PROCUR
:
:
:
:
LOJAS AMERICANAS S/A
BA00012216 - TONY VALERIO DOS SANTOS FIGUEREDO
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
- MARISTELA DOURADO B. DE B. GALVAO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...EXTINGO OS PRESENTES EMBARGOS...
Numeração única: 19172-05.2010.4.01.3300
19172-05.2010.4.01.3300 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
PROCUR
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
- MARISTELA DOURADO B. DE B. GALVAO
LOJAS AMERICANAS S/A
BA00012216 - TONY VALERIO DOS SANTOS FIGUEREDO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO... Custas ex lege.
Numeração única: 31151-22.2014.4.01.3300
31151-22.2014.4.01.3300 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
PROCUR
: AUTO POSTO GUARAIUBA LTDA
: BA00010363 - JORGE LUIZ MATOS OLIVEIRA
: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO
: BA00021500 - RODRIGO SAITO BARRETO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...extingo os presentes embargos à execução... Condeno o embargante ao
pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 5% do valor da execução...
Quanto ao pleito pelo desbloqueio dos valores que garantem a execução, tal será
apreciado quando devidamente formulado nos autos da própria Execução Fiscal...
Numeração única: 12754-46.2013.4.01.3300
12754-46.2013.4.01.3300 EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
: AJ SOM COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO
: BA00028807 - CLEIDE MASCARENHAS BRANDAO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...julgo improcedentes os embargos à execução. Custas ex lege. Condeno a parte
embargante ao pagamento dos honorários advocatícios...
Numeração única: 17733-03.2003.4.01.3300
127
2003.33.00.017715-2 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
PROCUR
:
:
:
:
TEXTURA FINA DISTRIBUIDORA DE MODA LTDA
BA00012189 - DANIEL GOMES BRITO
FAZENDA NACIONAL
- LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO... Custas ex lege.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
Numeração única: 22351-73.2012.4.01.3300
22351-73.2012.4.01.3300 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: CARLOS ROBERTO DE MELO FILHO
: BA00013080 - CARLOS ROBERTO DE MELO FILHO
: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO
E QUALIDADE INDUSTRIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO... Custas ex lege.
Numeração única: 13385-19.2015.4.01.3300
13385-19.2015.4.01.3300 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
: HERBERT VASCONCELOS LEITE
: BA00042698 - DANIEL PINHEIRO LONGA
: FAZENDA NACIONAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...indefiro a petição inicial e determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO... Indefiro o pedido de Justiça Gratuita...
Numeração única: 23380-13.2002.4.01.3300
2002.33.00.023366-4 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
EXCDO
ADVOGADO
: FAZENDA NACIONAL
: SALVADOR PRAIA HOTEL S/A
: BA00012439 - MAGNA DOURADO ROCHA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO... Custas ex lege.
Numeração única: 26586-83.2012.4.01.3300
26586-83.2012.4.01.3300 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BA00004716 - ELY VILAS BOAS COSTA
USERNET REDES E COMPUTADORES LTDA
MARCUS VINICIUS SALGADO SILVA
DANILO ANDRADE DE MATOS
BA00032847 - MANOEL GROBA CASAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO... Custas ex lege.
Numeração única: 16786-36.2009.4.01.3300
2009.33.00.017902-4 EMBARGOS DE TERCEIROS
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
: MARIA JOSE DA CONCEICAO
: BA00002038 - SAULO MENEZES CALAZANS ELOY DOS
SANTOS
: FAZENDA NACIONAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
128
...INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E EXTINGO O PROCESSO... Retifique-se a
autuação, a fim de que constem os nomes das embargantes no pólo ativo dos
embargos de terceiros, de acordo a peça inicial...
Numeração única: 42528-87.2014.4.01.3300
42528-87.2014.4.01.3300 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
: MARIO SILVA SOUZA
: BA00027426 - VICTOR MACEDO MACHADO T. SOUZA
: FAZENDA NACIONAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...julgo improcedentes os embargos à execução. Custas ex lege...
Numeração única: 6242-76.2015.4.01.3300
6242-76.2015.4.01.3300 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EMBDO
PROCUR
:
:
:
:
:
CURSO INTEGRAL SOCIEDADE SIMPLES LTDA
BA00015110 - JOSE CARLOS GARCIA LANDEIRO
BA00029505 - PEDRO CESAR IVO TRINDADE MELLO
FAZENDA NACIONAL
- ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA CERQUEIRA PASSOS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...julgo extintos os presentes embargos... Custas ex lege... Libere-se a penhora...
Numeração única: 16059-38.2013.4.01.3300
16059-38.2013.4.01.3300 EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBTE
PROCUR
EMBDO
ADVOGADO
:
:
:
:
UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL
- VINICIUS VASCONCELOS LESSA
ANTONIO SERGIO SOUZA DUARTE
BA00019557 - JOSE CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
... JULGO EXTINTO O PROCESSO...
Numeração única: 6461-89.2015.4.01.3300
6461-89.2015.4.01.3300 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
: HENRIQUE GOMES SILVA
: BA00009198 - HOSTILIO FRANCISCO DOS SANTOS
: FAZENDA NACIONAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...indefiro a petição inicial e determino a extinção do processo...
Numeração única: 6430-69.2015.4.01.3300
6430-69.2015.4.01.3300 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
PROCUR
:
:
:
:
SIGLIA SOCORRO BASQUE PEREIRA
BA00026763 - JON NEI MOTA COSTA
FAZENDA NACIONAL
- MARCELA BASSI PERES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E EXTINGO O PROCESSO... Quanto ao pedido
de suspensão da cobrança do crédito, este deverá ser apreciado no bojo da
execução fiscal. Para tanto, determino o traslado dos documentos...
Numeração única: 29583-39.2012.4.01.3300
29583-39.2012.4.01.3300 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
: ANTONIO CARLOS COSTA
: BA00026721 - NALA COLARES NETO
: FAZENDA NACIONAL
129
PROCUR
: - ANDREI SCHRAMM DE ROCHA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...julgo improcedentes os embargos opostos. Condeno o embargante ao pagamento
de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais)...
130
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
131
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária da Bahia
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 97
Caderno Judicial
21ª Vara JEF - SJBA
Disponibilização: 26/05/2015
132
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA
21ª VARA - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL
Juiz(a) Federal
Diretor do Foro
Diretor(a)
da
Secretaria
Administrativa
:
IRAN ESMERALDO LEITE
:
DIEGO ALMEIDA NASCIMENTO
Juiz(a) Titular
:
DR.FÁBIO ROGÉRIO FRANÇA SOUZA
Expediente do dia 25 de Maio de 2015
Atos
do(a)
Exmo(a)
:
FÁBIO ROGÉRIO FRANÇA SOUZA
Autos com Despacho
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
0011219-14.2015.4.01.3300
201533000045143
Cível / Fgts / Jef
Autor
: NILMA DE JESUS BRITO DA CRUZ
Advg.
: BA00028466 - MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO
Advg.
: BA00041683 - ALINI PATRICIA ALVES DE MELO
Reu
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Indefiro o pleito de desmembramento relativos aos autores excluídos da
relação processual, porquanto as diligências requeridas podem ser
adotadas pelo próprio procurador, considerando que se trata de autos
virtuais.
Intime-se.
0011902-51.2015.4.01.3300
201533000051846
Cível / Serviço Público / Jef
Autor
: JACIRA VASCONCELOS DE CARVALHO
Advg.
: BA00035290 - JANILSON BASTOS DE LIMA
Reu
: MARINHA DO BRASIL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Intime-se a parte autora para, em dez dias, sob as penas do art. 284,
parágrafo único, do CPC:
a) retificar o polo passivo da relação processual, considerando que o ente
por ele indicado como Réu (MARINHA DO BRASIL) não tem personalidade
jurídica e, portanto, não tem capacidade de ser parte em juízo;
b) incluir no polo passivo, como litisconsorte passivo necessário, a atual
titular da pensão por morte que postula por meio desta Ação;
c) apresentar documentos comprobatórios do valor dos proventos de
inatividade auferidos pelo pretenso instituidor.
0011897-29.2015.4.01.3300
201533000051791
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
133
Autor
Advg.
Reu
:
:
:
LUSCAS SFFEIER DA SILVA SILVANDER
BA00043124 - MANOEL SIZINIO SOUZA JUNIOR
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Para que seja apreciado o pleito formulado na Petição retro, deve a parte
autora:
a) apresentar instrumento procuratório contendo poderes expressos para
renunciar;
b) esclarecer sobre qual dos pedidos incide a renúncia - se sobre a
declaração de inexistência de dívida ou de indenização por danos morais,
indicando, em um ou outro caso, qual a parcela da dívida que pretende ver
declarada inexistente ou qual o valor da indenização que pretende obter;
c) dar à causa valor condizente com o proveito econômico almejado,
observando os parâmetros da alínea supra.
Prazo de dez dias.
Int.
134
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA
21ª VARA - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL
Juiz(a) Federal
Diretor do Foro
Diretor(a)
da
Secretaria
Administrativa
:
IRAN ESMERALDO LEITE
:
DIEGO ALMEIDA NASCIMENTO
Juiz(a) Titular
:
DR.FÁBIO ROGÉRIO FRANÇA SOUZA
Expediente do dia 25 de Maio de 2015
Atos
do(a)
Exmo(a)
:
FÁBIO ROGÉRIO FRANÇA SOUZA
Autos com Decisão
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
0044497-40.2014.4.01.3300
201433000228573
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: JOSE BOSCO PINHEIRO
Advg.
: BA00009674 - VILIBALDO BORGES DE SANTANA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
[...] Em face do exposto, presentes os requisitos do art. 273, do CPC,
concedo a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar ao
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS que conceda o
benefício de auxílio-doença a autora, em conformidade ao quanto
preconizado no art. 59, da Lei n. 8.213/91, no prazo de 20 dias, a contar de
sua intimação, via AADJ, com DIP no primeiro dia do mês em curso
(01/05/2015).
Após, cite-se e intime-se a parte ré para tomar ciência do laudo pericial.
Cumprida a diligência retro, considerando a possibilidade do pedido vir a ser
julgado procedente, remetam-se os presentes autos ao SECAJ para que
apure as parcelas vencidas à título de auxílio-doença devidos à parte
autora, a partir da data posterior a cessação indevida (25/10/2014), até a
DIP ora fixada.
O montante devido deverá ser corrigido monetariamente e sobre ele
incidirão juros moratórios, tudo nos termos do Manual de Cálculos da
Justiça Federal.
Intimem-se.
0001120-19.2014.4.01.3300
201433000003139
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: MARIA GIRLANE SILVA SANTOS GONCALVES
Advg.
: BA00027993 - JOSE SOUZA DOS SANTOS
Reu
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Indefiro o requerimento do advogado da parte autora constante na petição
anexada em 04/03/2015, haja vista que cabe à instituição bancária adotar
as cautelas necessárias para proceder a liberação de valores a terceiros
135
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
que não sejam o titular da conta, devendo o causídico, se for o caso, munirse de instrumento de mandato outorgado pela autora, com firma
reconhecida.
Expeça-se alvará em favor da parte autora, para levantamento dos valores
constantes na conta judicial nº 2100193-0, Ag. 3374 da CEF, conforme
guias de depósitos anexadas em 30/09/2014 e 25/03/2015.
Após, intime-se a parte autora da expedição do
alvará, devendo a mesma comparecer a esta Secretaria para recebimento
do aludido documento, bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias,
manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação pela parte ré. Em caso
de concordância, expressa ou tácita - esta pelo silêncio, arquivem-se os
autos, com a respectiva “baixa”, ficando reputada cumprida a obrigação.
0045553-11.2014.4.01.3300
201433000233335
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: JOSAURA FREITAS BOAVENTURA
Advg.
: BA00015255 - ELIO RICARDO MIRANDA
AZEVEDO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
[...] Diante do exposto, cancelo a audiência marcada para o próximo dia
03/06/2015 e DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA A 5ª. VARA FEDERAL
DESTA SECCIONAL, determinando a remessa do presente processo à
Distribuição, para que cumpra a regra de prevenção inserta no art. 253, II,
do CPC.
Anote-se. Dê-se baixa na distribuição.
Intime-se.
136
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA
21ª VARA - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL
Juiz(a) Federal
Diretor do Foro
Diretor(a)
da
Secretaria
Administrativa
:
IRAN ESMERALDO LEITE
:
DIEGO ALMEIDA NASCIMENTO
Juiz(a) Titular
:
DR.FÁBIO ROGÉRIO FRANÇA SOUZA
Expediente do dia 25 de Maio de 2015
Atos
do(a)
Exmo(a)
:
FÁBIO ROGÉRIO FRANÇA SOUZA
Autos com Ordinatório
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
0101777-81.2005.4.01.3300
200533009080968
Cível / Previdenciário / Revisão De Benefício / Jef
Autor
: VALDIRA PIRES SILVA
Advg.
: BA00021878 - SANDRO MORENO ALMEIDA
OLIVEIRA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Consoante Portaria nº 02, de 20/08/2014, do MM. Juiz Federal da 21ª
Vara/JEF, da Seção Judiciária da Bahia, fica determinado(a) o(a):
Anotação do patrono subscritor da petição registrada em .
Após, intime-se o autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se
acerca dos cálculos da contadoria.
0011588-08.2015.4.01.3300
201533000048879
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: ROBISON DIAS DOS SANTOS
Advg.
: BA00013901 - EDILENE COELHO REINEL
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Consoante Portaria Conjunta nº 01, de 19/05/14, da 21ª Vara do Juizado
Especial Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia e da Procuradoria
Federal Especializada - INSS, alterada pela Portaria Conjunta nº 02, de
03/09/2014, e da Portaria nº 02, de 20/08/2014, do MM. Juiz da 21ª Vara
Federal, fica determinado(a) o(a):
Intimação da parte autora para que tome ciência de que o pedido de
concessão do benefício de assistência judiciária gratuita será apreciado por
ocasião da prolação da sentença.
Intimação da parte autora para que tome ciência de que, nas demandas
previdenciárias e assistenciais, os requerimentos de antecipação de tutela
137
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
somente serão apreciados por ocasião da prolação da sentença, em virtude
da celeridade do trâmite dos feitos neste JEF, bem como da impossibilidade
de se formar juízo de verossimilhança: I - antes de se oportunizar ao INSS o
fornecimento dos documentos necessários à elucidação dos fatos (nos
casos de pedidos de aposentadoria especial/por tempo de contribuição,
inclusive revisionais); II - apenas com base em relatórios médicos
particulares, que não prevalecem sobre o resultado da perícia
administrativa, a cargo do INSS (nos casos de pedidos de auxíliodoença/aposentadoria por invalidez/benefício assistencial); III - antes da
colheita da prova oral em audiência de instrução e julgamento, que possa
complementar o início de prova material (no caso de benefícios requeridos
por segurados especiais), ou comprovar a qualidade de dependente da
parte e/ou de segurado do falecido (nos casos de pedidos de pensão por
morte).
Intimação da parte autora e do perito da designação da perícia, ora
determinada, a ser realizada no dia 18/08/15, às 10:30 horas, pelo Dr.(a)
MARCELO MACHADO DE ALMEIDA, no andar térreo do Prédio dos
Juizados Especiais Federais, na 4ª Avenida, s/n, Centro Administrativo da
Bahia, Salvador/Bahia, CEP 41.745-000, Tel. (71) 3616-4603 (em frente à
Embasa), tendo sido arbitrados os honorários de R$ 200,00 (duzentos
reais). A parte autora, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, poderá indicar
assistente técnico e formular quesitos. Fica dispensada a intimação do
INSS, nos termos da Portaria Conjunta nº 30/2009 JEF Cível/BA. O(a)
perito(a) deverá responder aos quesitos do Juízo, estabelecidos na Portaria
Conjunta nº 30/2009 JEF Cível/BA, juntados a seguir, bem como entregar o
laudo no prazo de 07 (sete) dias. A parte autora fica advertida de que
deverá comparecer no dia e hora designados para se submeter aos exames
periciais, portando todos os exames médicos de que disponha relativamente
à incapacidade alegada, tais como laudos, relatórios, exames laboratoriais,
guias de internação, etc., justificando, em caso de não comparecimento, no
prazo de 05 (cinco) dias, o motivo de sua ausência.[...]
0011896-44.2015.4.01.3300
201533000051788
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: JUTAI DOS SANTOS BISPO JUNIOR
Advg.
: BA00027379 - CRISTIANE SANDES CERQUEIRA
Reu
: ESTADO DA BAHIA
Reu
: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA
BAHIA
Reu
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Consoante Portaria nº 02, de 20/08/2014 do MM Juiz Federal da 21ª Vara,
tendo em vista que o documento acostado em 30.03.2015 não pertence a
parte autora e diverge do endereço indicado na petição inicial, intime-se a
demandante, pela derradeira vez, para no prazo de 10(dez) dias trazer o
comprovante de endereço em seu nome, sob as penas do art 284,
parágrafo único do CPC.
0011846-18.2015.4.01.3300
201533000051325
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: VALDECI MIRANDA DOS SANTOS
Advg.
: BA00030985
ARMANDO
NOGUEIRA
FERNANDES
Advg.
: BA00036241 - MICHAELLY CRISTINA RAMOS DA
SILVA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
138
Consoante Portaria Conjunta nº 01, de 19/05/14, da 21ª Vara do Juizado
Especial Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia e da Procuradoria
Federal Especializada - INSS, alterada pela Portaria Conjunta nº 02, de
03/09/2014, e da Portaria nº 02, de 20/08/2014, do MM. Juiz da 21ª Vara
Federal, fica determinado(a) o(a):
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
Intimação da parte autora para que tome ciência de que o pedido de
concessão do benefício de assistência judiciária gratuita será apreciado por
ocasião da prolação da sentença.
Intimação da parte autora para que tome ciência de que, nas demandas
previdenciárias e assistenciais, os requerimentos de antecipação de tutela
somente serão apreciados por ocasião da prolação da sentença, em virtude
da celeridade do trâmite dos feitos neste JEF, bem como da impossibilidade
de se formar juízo de verossimilhança: I - antes de se oportunizar ao INSS o
fornecimento dos documentos necessários à elucidação dos fatos (nos
casos de pedidos de aposentadoria especial/por tempo de contribuição,
inclusive revisionais); II - apenas com base em relatórios médicos
particulares, que não prevalecem sobre o resultado da perícia
administrativa, a cargo do INSS (nos casos de pedidos de auxíliodoença/aposentadoria por invalidez/benefício assistencial); III - antes da
colheita da prova oral em audiência de instrução e julgamento, que possa
complementar o início de prova material (no caso de benefícios requeridos
por segurados especiais), ou comprovar a qualidade de dependente da
parte e/ou de segurado do falecido (nos casos de pedidos de pensão por
morte).
Intimação da parte autora e do perito da designação da perícia, ora
determinada, a ser realizada no dia 18/08/15, às 10:45 horas, pelo Dr.(a)
MARCELO MACHADO DE ALMEIDA, no andar térreo do Prédio dos
Juizados Especiais Federais, na 4ª Avenida, s/n, Centro Administrativo da
Bahia, Salvador/Bahia, CEP 41.745-000, Tel. (71) 3616-4603 (em frente à
Embasa), tendo sido arbitrados os honorários de R$ 200,00 (duzentos
reais). A parte autora, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, poderá indicar
assistente técnico e formular quesitos. Fica dispensada a intimação do
INSS, nos termos da Portaria Conjunta nº 30/2009 JEF Cível/BA. O(a)
perito(a) deverá responder aos quesitos do Juízo, estabelecidos na Portaria
Conjunta nº 30/2009 JEF Cível/BA, juntados a seguir, bem como entregar o
laudo no prazo de 07 (sete) dias. A parte autora fica advertida de que
deverá comparecer no dia e hora designados para se submeter aos exames
periciais, portando todos os exames médicos de que disponha relativamente
à incapacidade alegada, tais como laudos, relatórios, exames laboratoriais,
guias de internação, etc., justificando, em caso de não comparecimento, no
prazo de 05 (cinco) dias, o motivo de sua ausência. [...]
0011539-64.2015.4.01.3300
201533000048447
Cível / Previdenciário / Outros / Jef
Autor
: ARNALDO FRANCISCO DOS SANTOS
Advg.
: BA00025383 - LUCAS AUGUSTUS TESTA
CAMPOS
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Consoante Portaria nº 02, de 20/08/2014, do MM. Juiz Federal da 21ª
Vara/JEF, da Seção Judiciária da Bahia, fica determinado(a) o(a):
Pela derradeira vez, a intimação da parte autora para apresentar o
comprovante de endereço, em seu nome, no prazo de 10 (dez) dias, sob as
penas do art. 284, parágrafo único do CPC.
139
0001156-27.2015.4.01.3300
201533000001543
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: MARAISA DO ESPIRITO SANTO
Advg.
: BA00023186 - EDDIE PARISH SILVA
Advg.
: BA00027022 - CARLOS ZENANDRO RIBEIRO
SANT ANA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
Reu
: MARIA LINDINALVA OLIVEIRA FERREIRA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Consoante Portaria nº 02, de 20/08/2014, do MM. Juiz Federal da 21ª
Vara/JEF, da Seção Judiciária da Bahia, fica determinado(a) o(a):
Intimação da parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar sobre a
certidão do oficial de justiça, anexada aos presentes autos em 14/05/15.
0011402-82.2015.4.01.3300
201533000047133
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: GILMAR NERI RIBEIRO
Advg.
: BA00023186 - EDDIE PARISH SILVA
Advg.
: BA00027022 - CARLOS ZENANDRO RIBEIRO
SANT ANA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Consoante Portaria nº 02, de 20/08/2014, do MM. Juiz Federal da 21ª
Vara/JEF, da Seção Judiciária da Bahia, fica determinado(a) o(a):
Intimação da parte autora para que tome ciência de que, nas demandas
previdenciárias e assistenciais, o pedido de concessão do benefício de
assistência judiciária gratuita e os requerimentos de antecipação de tutela
somente serão apreciados por ocasião da prolação da sentença, em virtude
da celeridade do trâmite dos feitos neste JEF, bem como da impossibilidade
de se formar juízo de verossimilhança: I - antes de se oportunizar ao INSS o
fornecimento dos documentos necessários à elucidação dos fatos (nos
casos de pedidos de aposentadoria especial/por tempo de contribuição,
inclusive revisionais); II - apenas com base em relatórios médicos
particulares, que não prevalecem sobre o resultado da perícia
administrativa, a cargo do INSS (nos casos de pedidos de auxíliodoença/aposentadoria por invalidez/benefício assistencial); III - antes da
colheita da prova oral em audiência de instrução e julgamento, que possa
complementar o início de prova material (no caso de benefícios requeridos
por segurados especiais), ou comprovar a qualidade de dependente da
parte e/ou de segurado do falecido (nos casos de pedidos de pensão por
morte).
Intimação da parte autora e do perito da designação da perícia, ora
determinada, a ser realizada no dia 31/07/2015, às 16:30 horas, pelo
Dr.(a)JOSE CARLOS BARBOSA FILHO no andar térreo do Prédio dos
Juizados Especiais Federais, na 4ª Avenida, s/n, Centro Administrativo da
Bahia, Salvador/Bahia, CEP 41.745-000, Tel. (71) 3616-4603 (em frente à
Embasa), tendo sido arbitrados os honorários de R$ 200,00 (duzentos
reais). A parte autora, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, poderá indicar
assistente técnico e formular quesitos. Fica dispensada a intimação do
INSS, nos termos da Portaria Conjunta nº 30/2009 JEF Cível/BA. O(a)
perito(a) deverá responder aos quesitos do Juízo, estabelecidos na Portaria
140
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
Conjunta nº 30/2009 JEF Cível/BA, bem como entregar o laudo no prazo de
07 (sete) dias. A parte autora fica advertida de que deverá comparecer no
dia e hora designados para se submeter aos exames periciais, portando
todos os exames médicos de que disponha relativamente à incapacidade
alegada, tais como laudos, relatórios, exames laboratoriais, guias de
internação, etc., justificando, em caso de não comparecimento, no prazo de
05 (cinco) dias, o motivo de sua ausência. [...]
0012032-41.2015.4.01.3300
201533000053096
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: JOSE EDUARDO PALMEIRA DE JESUS
Advg.
: BA00025397 - SERGIO RICARDO REGIS VINHAS
DE SOUZA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Consoante Portaria Conjunta nº 01, de 19/05/14, da 21ª Vara do Juizado
Especial Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia e da Procuradoria
Federal Especializada - INSS, alterada pela Portaria Conjunta nº 02, de
03/09/2014, e da Portaria nº 02, de 20/08/2014, do MM. Juiz da 21ª Vara
Federal, fica determinado(a) o(a):
Intimação da parte autora para que tome ciência de que o pedido de
concessão do benefício de assistência judiciária gratuita será apreciado por
ocasião da prolação da sentença.
Intimação da parte autora para que tome ciência de que, nas demandas
previdenciárias e assistenciais, os requerimentos de antecipação de tutela
somente serão apreciados por ocasião da prolação da sentença, em virtude
da celeridade do trâmite dos feitos neste JEF, bem como da impossibilidade
de se formar juízo de verossimilhança: I - antes de se oportunizar ao INSS o
fornecimento dos documentos necessários à elucidação dos fatos (nos
casos de pedidos de aposentadoria especial/por tempo de contribuição,
inclusive revisionais); II - apenas com base em relatórios médicos
particulares, que não prevalecem sobre o resultado da perícia
administrativa, a cargo do INSS (nos casos de pedidos de auxíliodoença/aposentadoria por invalidez/benefício assistencial); III - antes da
colheita da prova oral em audiência de instrução e julgamento, que possa
complementar o início de prova material (no caso de benefícios requeridos
por segurados especiais), ou comprovar a qualidade de dependente da
parte e/ou de segurado do falecido (nos casos de pedidos de pensão por
morte).
Intimação da parte autora e do perito da designação da perícia, ora
determinada, a ser realizada no dia 09/07/15, às 13:00 horas, pelo Dr.(a)
JOSÉ EDUARDO MENDONÇA DE ALENCAR FILHO, no andar térreo do
Prédio dos Juizados Especiais Federais, na 4ª Avenida, s/n, Centro
Administrativo da Bahia, Salvador/Bahia, CEP 41.745-000, Tel. (71) 36164603 (em frente à Embasa), tendo sido arbitrados os honorários de R$
200,00 (duzentos reais). A parte autora, querendo, no prazo de 05 (cinco)
dias, poderá indicar assistente técnico e formular quesitos. Fica dispensada
a intimação do INSS, nos termos da Portaria Conjunta nº 30/2009 JEF
Cível/BA. O(a) perito(a) deverá responder aos quesitos do Juízo,
estabelecidos na Portaria Conjunta nº 30/2009 JEF Cível/BA, juntados a
seguir, bem como entregar o laudo no prazo de 07 (sete) dias. A parte
autora fica advertida de que deverá comparecer no dia e hora designados
para se submeter aos exames periciais, portando todos os exames médicos
de que disponha relativamente à incapacidade alegada, tais como laudos,
relatórios, exames laboratoriais, guias de internação, etc., justificando, em
caso de não comparecimento, no prazo de 05 (cinco) dias, o motivo de sua
ausência.[...]
141
0021426-09.2014.4.01.3300
201433000119441
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: ROZILDA DE ASSIS PUGAS REP. POR RITA DE
CASSIA DE ASSIS PUGAS
Advg.
: BA00036622 - LIVIA CRISPINA MACEDO DA
PAIXAO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Consoante Portaria Conjunta nº 01, de 19/05/14, da 21ª Vara do Juizado
Especial Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia e da Procuradoria
Federal Especializada - INSS, alterada pela Portaria Conjunta nº 02, de
03/09/2014, e da Portaria nº 02, de 20/08/2014, do MM. Juiz da 21ª Vara
Federal, fica determinado(a) o(a):
Intimação da parte autora para que tome ciência de que o pedido de
concessão do benefício de assistência judiciária gratuita será apreciado por
ocasião da prolação da sentença.
Intimação da parte autora para que tome ciência de que, nas demandas
previdenciárias e assistenciais, os requerimentos de antecipação de tutela
somente serão apreciados por ocasião da prolação da sentença, em virtude
da celeridade do trâmite dos feitos neste JEF, bem como da impossibilidade
de se formar juízo de verossimilhança: I - antes de se oportunizar ao INSS o
fornecimento dos documentos necessários à elucidação dos fatos (nos
casos de pedidos de aposentadoria especial/por tempo de contribuição,
inclusive revisionais); II - apenas com base em relatórios médicos
particulares, que não prevalecem sobre o resultado da perícia
administrativa, a cargo do INSS (nos casos de pedidos de auxíliodoença/aposentadoria por invalidez/benefício assistencial); III - antes da
colheita da prova oral em audiência de instrução e julgamento, que possa
complementar o início de prova material (no caso de benefícios requeridos
por segurados especiais), ou comprovar a qualidade de dependente da
parte e/ou de segurado do falecido (nos casos de pedidos de pensão por
morte). [...]
0004083-63.2015.4.01.3300
201533000014985
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: JOVELINA SANTOS DE JESUS
Advg.
: BA00037821 - CLAUDIO MORAES SODRE
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Consoante Portaria Conjunta nº 01 de 19/05/14 da Seção Judiciária do
Estado da Bahia e da procuradoria Federal Especializada e da Portaria nº
02, de 20/08/2014, do MM. Juiz da 21ª Vara Federal, fica determinado(a)
o(a):
Intimação da parte autora para que tome ciência de que o pedido de
concessão do benefício de assistência judiciária gratuita será apreciado por
ocasião da prolação da sentença.
Intimação da parte autora para que tome ciência de que, nas demandas
previdenciárias e assistenciais, os requerimentos de antecipação de tutela
somente serão apreciados por ocasião da prolação da sentença, em virtude
da celeridade do trâmite dos feitos neste JEF, bem como da impossibilidade
de se formar juízo de verossimilhança: I - antes de se oportunizar ao INSS o
fornecimento dos documentos necessários à elucidação dos fatos (nos
142
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
casos de pedidos de aposentadoria especial/por tempo de contribuição,
inclusive revisionais); II - apenas com base em relatórios médicos
particulares, que não prevalecem sobre o resultado da perícia
administrativa, a cargo do INSS (nos casos de pedidos de auxíliodoença/aposentadoria por invalidez/benefício assistencial); III - antes da
colheita da prova oral em audiência de instrução e julgamento, que possa
complementar o início de prova material (no caso de benefícios requeridos
por segurados especiais), ou comprovar a qualidade de dependente da
parte e/ou de segurado do falecido (nos casos de pedidos de pensão por
morte).
Intimação da perita do Juízo Mônica Maria Nascimento Ribeiro, com
endereço conhecido da Secretaria deste Juizado, para realizar o estudo
social na residência do (a) autor (a), localizada na Rua Juscelino
Kubitschek, 0161 - Imbassay - Loteamento Jardim Imperial - Dias D'Vila Ba, CEP: 4285-000, tendo sido arbitrados honorários em R$ 200,00
(duzentos reais). O(a) perito(a) deverá responder aos quesitos do Juízo e
do INSS juntados a seguir, bem como entregar o laudo no prazo de 20
(vinte) dias, indicando os documentos em que se baseou para elaborar o
relatório.
Intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar
quesitos, e indicar, caso deseje, assistente técnico; bem como para tomar
ciência de que deve facilitar a visita da perita, apresentando-lhe, inclusive, a
cópia do Termo de Pedido/Petição inicial, além de todos os documentos
necessários à realização da perícia, tais como, contas, receitas médicas,
etc. [...]
0011515-36.2015.4.01.3300
201533000048207
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: ROSANE NOVAES LIMA
Advg.
: BA00029453 - ANA PAULA BARRETO DE
OLIVEIRA
Advg.
: BA00027896 - ALENY ARRUDA SOUZA DOS
SANTOS
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Consoante Portaria nº 02, de 20/08/2014, do MM. Juiz Federal da 21ª
Vara/JEF, da Seção Judiciária da Bahia, fica determinado(a) o(a):
Intimação da parte autora para que tome ciência de que o pedido de
concessão do benefício de assistência judiciária gratuita será apreciado por
ocasião da prolação da sentença.
Intimação da parte autora para que tome ciência de que, nas demandas
previdenciárias e assistenciais, os requerimentos de antecipação de tutela
somente serão apreciados por ocasião da prolação da sentença, em virtude
da celeridade do trâmite dos feitos neste JEF, bem como da impossibilidade
de se formar juízo de verossimilhança: I - antes de se oportunizar ao INSS o
fornecimento dos documentos necessários à elucidação dos fatos (nos
casos de pedidos de aposentadoria especial/por tempo de contribuição,
inclusive revisionais); II - apenas com base em relatórios médicos
particulares, que não prevalecem sobre o resultado da perícia
administrativa, a cargo do INSS (nos casos de pedidos de auxíliodoença/aposentadoria por invalidez/benefício assistencial); III - antes da
colheita da prova oral em audiência de instrução e julgamento, que possa
complementar o início de prova material (no caso de benefícios requeridos
por segurados especiais), ou comprovar a qualidade de dependente da
parte e/ou de segurado do falecido (nos casos de pedidos de pensão por
morte).
A citação da parte ré para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta)
dias, sob pena de serem reputados verdadeiros os fatos alegados na inicial
(Lei nº 9.099/95), bem como instruir a peça de defesa com toda
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
documentação de que disponha e seja necessária para o esclarecimento da
causa.
143
144
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA
21ª VARA - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL
Juiz(a) Federal
Diretor do Foro
Diretor(a)
da
Secretaria
Administrativa
:
IRAN ESMERALDO LEITE
:
DIEGO ALMEIDA NASCIMENTO
Juiz(a) Titular
:
DR.FÁBIO ROGÉRIO FRANÇA SOUZA
Expediente do dia 25 de Maio de 2015
Atos
do(a)
Exmo(a)
:
FÁBIO ROGÉRIO FRANÇA SOUZA
Autos com Sentença
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
0010026-61.2015.4.01.3300
201533000043290
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: HERMES DOS SANTOS
Advg.
: BA00031576 - SOFIA IRENE ADILEU GOMES
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
[...] Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Por conseguinte,
declaro extinto o feito com resolução de mérito (artigo 269, inciso I, do
Código de Processo Civil).
Defiro a gratuidade da justiça.
Sem custas nem honorários, por força do art. 55, da Lei 9.099/98.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
P.R.I.
0011147-27.2015.4.01.3300
201533000044467
Cível / Previdenciário / Revisão De Benefício / Jef
Autor
: ROSALIA DE SANTANA SANTOS
Advg.
: RN00001084 - JOSE MARIA GAMA DA CAMARA
Advg.
: CE0022343A - HELDER COSTA DA CAMARA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
[...] Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e, por
conseguinte, condeno o INSS a revisar a pensão de titularidade da parte
autora, majorando a RMI para R$ 1.820,50, e a lhe pagar as parcelas
vencidas desde a DIB, salvo as prescritas, totalizando R$ 25.282,20,
atualizado em 31/10/2014, devendo tais parcelas ser corrigidas
monetariamente pela TR e acrescidas dos juros de mora equivalentes aos
juros aplicáveis às cadernetas de poupança, tudo nos termos do art. 1º_F,
da Lei nº 9.494/97 até 25/03/2015, aplicando-se, a partir de então, os
índices previstos no vigente Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Deixo de condenar a parte ré em honorários advocatícios, em face do
disposto no artigo 55 da Lei nº 9099/95.
Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.
Após o transito em julgado, expeça-se RPV.
145
Oportunamente, arquivem-se os autos.
P.I. Sentença registrada automaticamente no e-CVD.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
0001628-28.2015.4.01.3300
201533000004775
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: LEA CONCEICAO DOS SANTOS
Advg.
: BA00035768
NADILSON
GOMES
DO
NASCIMENTO
Advg.
: BA00037150 - NOILDO GOMES DO NASCIMENTO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
[...] Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.
Cancelo a audiência marcada para o dia 03/06/2015. Intimem-se com
urgência as partes.
Defiro a gratuidade da justiça.
Sem condenação em custas nem honorários, por força do art. 55, da Lei nº
9.099/95.
Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os
autos.
Sentença registrada automaticamente no e-CVD. Publique-se. Intimem-se.
0001122-52.2015.4.01.3300
201533000001200
Cível / Previdenciário / Revisão De Benefício / Jef
Autor
: ERIVALDO RAMALHO NASCIMENTO
Advg.
: BA00036550 - RODRIGO DA PAIXÃO SANTOS
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
[...] Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.
Sem custas ou honorários advocatícios neste grau de jurisdição, a teor do
disposto no art. 55 da Lei n° 9.099/1995 c/c art. 1 ° da Lei n° 10.259/2001.
Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se.
Arquivem-se, oportunamente.
Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada no CVS.
0011921-57.2015.4.01.3300
201533000052050
Cível / Previdenciário / Revisão De Benefício / Jef
Autor
: JOSE EDNALDO DA SILVA
Advg.
: BA00015255 - ELIO RICARDO MIRANDA
AZEVEDO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
[...] Diante do exposto, rejeito os Embargos de Declaração.
P. I. Sentença registrada pelo CVS.
0001226-44.2015.4.01.3300
146
201533000002247
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: FRANCISCA SANTOS DE SOUZA
Advg.
: BA00015255 - ELIO RICARDO MIRANDA
AZEVEDO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
[...] Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte
autora. Por conseguinte, declaro extinto o presente feito com resolução do
mérito (artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil).
Defiro a gratuidade da justiça.
Sem custas nem honorários por força do disposto no art. 55 da Lei
9.099/95.
Não havendo recurso, arquivem-se os autos.
Sentença registrada automaticamente no e-CVD. Publique-se. Intimem-se.
0011839-60.2014.4.01.3300
201433000056677
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: JOSE MANOEL DO CARMO LIMA
Advg.
: BA00037430 - ALEX COSTA DE JESUS
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
Reu
: UNIAO FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
[...] Diante do exposto, sendo este Juízo Federal absolutamente
incompetente, em razão do foro, para processar e julgar a presente
demanda, extingo o processo, sem exame do mérito, com fundamento no
art. 51, III, da Lei n. 9.099/95.
Defiro a gratuidade da justiça.
Sem condenação em custas nem honorários, por força do art. 55, da Lei nº
9.099/95.
Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os
autos.
Sentença registrada automaticamente no e-CVD. Publique-se. Intimem-se.
0011259-93.2015.4.01.3300
201533000045530
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: DULCE NEIDE VILAS BOAS FREITAS
Advg.
: BA00018482
ANDREZA
DE
OLIVEIRA
CERQUEIRA NASCIMENTO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9099/95.
Intimado para apresentar comprovante atual de indeferimento do benefício
na esfera administrativa, não trouxe o(a) demandante aos autos qualquer
documento, tendo permanecido silente, conforme certidão registrada em
11/05/2015.
Ante o exposto, com arrimo no art. 284, parágrafo único, do CPC, indefiro a
petição inicial e, por conseguinte, extingo o processo, sem resolução de
mérito, nos termos do art. 267, I, do Código de Processo Civil.
Defiro a gratuidade da justiça.
Decorrido o prazo recursal sem manifestação, após certidão de trânsito em
julgado, arquivem-se com baixa.
Sem custas nem honorários, por força do disposto no art. 55, da Lei
9.099/95.
Sentença registrada automaticamente no e-CVD. Publique-se. Intimem-
147
0011518-88.2015.4.01.3300
201533000048238
Cível / Previdenciário / Revisão De Benefício / Jef
Autor
: EDNALDO ALVES SIQUEIRA
Advg.
: BA00015255 - ELIO RICARDO MIRANDA
AZEVEDO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
[...] Diante do exposto, rejeito os Embargos de Declaração.
P. I. Sentença Registrada pelo CVS.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
148
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária da Bahia
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 97
Caderno Judicial
23ª Vara JEF - SJBA
Disponibilização: 26/05/2015
149
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA-23ª VARA - JUIZADO ESPECIAL
FEDERAL
Juiza Titular
Dir. Secret.
: DRA. SANDRA LOPES SANTOS DE CARVALHO
: LUCIANA PEDREIRA SANTOS LIBERATO
EXPEDIENTE DO DIA 25 DE MAIO DE 2015
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
Atos da Exma.
: DRA. SANDRA LOPES SANTOS DE CARVALHO
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 76679-65.2003.4.01.3300
2003.33.00.742613-3 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
:
FAUSTINO AUGUSTO SANTANA
BA00031388 - ALEX BURGOS SANTANA
BA00013030 - LINAMAR CUNHA GIDI DE OLIVEIRA
BA00010689 - MARIA DA PIEDADE BURGOS SANTANA
BA00014087 - WENCESLAU SOARES TEIXEIRA LIMA
UNIAO FEDERAL
A Exma. Sra. Juiza exarou :
"... intimem-se os herdeiros do espólio de Faustino Augusto Santana para, no prazo
de 10 (dez) dias, juntarem aos autos cópia da identidade, CPF e comprovante de
residência..."
Numeração única: 34837-32.2008.4.01.3300
2008.33.00.714918-0 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO /
JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: CARLOS ALBERTO DA SILVA
: BA00024808 - MARCELO MAGALHAES SOUZA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
"... intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre
a(s) RPV(s) expedida(s) nos autos, ficando cientes de que transcorrido o prazo sem
requerimentos, a requisição será migrada para o TRF da 1ª Região. Em caso de
discordância, deverão apresentar seus cálculos.
3- Inexistindo impugnação, proceda-se à migração da Requisição de Pagamento
ficando a parte autora desde já ciente de que deverá acompanhar a disponibilidade
do seu crédito diretamente no endereço eletrônico do Tribunal Regional Federal da 1
Região
(http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/rpv-e-precatorios/rpv-eprecatorios.htm), em assim que o valor requisitado estará disponível para saque em
qualquer agência da Caixa Econômica Federal (CEF) ou Banco do Brasil, mediante
apresentação de CPF, RG e comprovante de residência, aproximadamente sessenta
dias após o seu encaminhamento pelo TRF 1ª Região
4- Em seguida, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição, cabendo à parte
interessada se manifestar tão-somente se o pagamento não for efetuado no prazo
acima informado ou se verificada qualquer incorreção no preenchimento da RPV."
150
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA-23ª VARA - JUIZADO ESPECIAL
FEDERAL
Juiza Titular
Dir. Secret.
: DRA. SANDRA LOPES SANTOS DE CARVALHO
: LUCIANA PEDREIRA SANTOS LIBERATO
EXPEDIENTE DO DIA 25 DE MAIO DE 2015
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
Atos da Exma.
: DRA. SANDRA LOPES SANTOS DE CARVALHO
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 41436-21.2007.4.01.3300
2007.33.00.730832-2 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
ANA FRANCISCA DE JESUS
BA00024662 - PRISCILLA MAGALHAES VARGAS
BA00019728 - TAIS MATTOS MARQUES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
"... intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre
a(s) requisição(ções) expedida(s), ficando cientes de que transcorrido o prazo sem
requerimentos, a(s) requisição(ções) será(ão) migrada(s) para o TRF da 1ª Região.
4 - Inexistindo impugnação, proceda-se à migração da Requisição de Pagamento,
ficando a parte autora desde já ciente de que deverá acompanhar a disponibilidade
do seu crédito diretamente no endereço eletrônico do Tribunal Regional Federal da
1ª
Região
(http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/rpv-e-precatorios/rpv-eprecatorios.htm), bem assim que o valor requisitado estará disponível para saque
em qualquer agência da Caixa Econômica Federal (CEF) ou Banco do Brasil,
mediante apresentação de CPF, RG e comprovante de residência,
aproximadamente sessenta dias após o seu encaminhamento pelo TRF 1ª Região
da 1ª Região.
5 - Tudo cumprido, comprovado o depósito da quantia requisitada, arquivem-se os
autos com baixa na Distribuição."
Numeração única: 18388-62.2009.4.01.3300
2009.33.00.701361-9 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / REVISÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
EDMILSON GOMES DA SILVA
BA00005156 - DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR
BA00019791 - DJALMA NUNES FERNANDES NETO
BA00012187 - MARIA DAS GRACAS BORGES NUNES
FERNANDES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
"1 - O STF, concluindo o julgamento da ADIN nº. 4357, modulou os efeitos da
declaração de inconstitucionalidade do art. 5º Lei nº. 11.960/2009, mantendo a
aplicação do índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (TR)
até 25/03/2015, após o qual os créditos em precatórios/requisições de pagamento
deverão ser corrigidos pelo IPCA-E.
Assim, reconsidero o despacho de fls. 111/112, acolhendo os cálculos da autarquia
previdenciária de fls.108/110, eis que elaborados em conformidade com o
posicionamento supra, recentemente adotado pelo Pretório Excelso.
2 - Oficie-se ao MM. Juiz Relator do Mandado de Segurança nº. 10967.2015.4.01.9330 (fl.130), encaminhando-lhe cópia da presente.
3 - Após, proceda a Secretaria à retificação das RPVs expedidas nos autos (fls.
100/103), observando-se os cálculos do INSS de fls. 108/110.
4 - Em seguida, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco)
dias, sobre a(s) requisição(ções) expedida(s), ficando cientes de que transcorrido o
151
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
prazo sem requerimentos, a(s) requisição(ções) será(ão) migrada(s) para o TRF da
1ª Região.
5 - Inexistindo impugnação, proceda-se à migração da Requisição de Pagamento,
ficando a parte autora desde já ciente de que deverá acompanhar a disponibilidade
do seu crédito diretamente no endereço eletrônico do Tribunal Regional Federal da
1ª
Região
(http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/rpv-e-precatorios/rpv-eprecatorios.htm), bem assim que o valor requisitado estará disponível para saque
em qualquer agência da Caixa Econômica Federal (CEF) ou Banco do Brasil,
mediante apresentação de CPF, RG e comprovante de residência,
aproximadamente sessenta dias após o seu encaminhamento pelo TRF 1ª Região
da 1ª Região.
6 - Tudo cumprido, comprovado o depósito da quantia requisitada, arquivem-se os
autos com baixa na Distribuição."
152
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA-23ª VARA - JUIZADO ESPECIAL
FEDERAL
Juiza Titular
Dir. Secret.
: DRA. SANDRA LOPES SANTOS DE CARVALHO
: LUCIANA PEDREIRA SANTOS LIBERATO
EXPEDIENTE DO DIA 25 DE MAIO DE 2015
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
Atos da Exma.
: DRA. SANDRA LOPES SANTOS DE CARVALHO
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 59357-95.2004.4.01.3300
2004.33.00.729560-6 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO /
JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
NELSON LOPES DA SILVA
BA00021852 - EULA CRISTINA AMARAL COSTA BARRETO
BA00033478 - ZENILSON MACEDO DE OLIVEIRA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Despacho de fl. 174: "A ação foi movida por Nelson Lopes da Silva, tendo como
representante sua genitora Eunice Lopes da Silva, sem constituir advogado durante
a fase de conhecimento.
Após a prolação da sentença de improcedência o autor outorgou a procuração à
advogada Eula Cristina Amaral Costa Barreto, OAB/BA nº 21.852, conforme
procuração acostada às fls. 80, que atuou em toda a fase recursal até seu trânsito
em julgado.
A sentença foi reformada e iniciada a fase de execução, a genitora do autor
outorgou a procuração ao Bel. Zenilson Macedo de Almeida, OAB/BA nº 33.478.
Às fls. 168, a advogada anteriormente constituída peticionou nos autos solicitando a
expedição em seu favor dos honorários advocatícios contratados, contudo não foi
juntado aos autos o Contrato de Honorários. Assim, indefiro o pedido de retenção
dos honorários contratuais requeridos.
Saliente-se ainda, que na procuração de fls. 80 consta que os honorários
advocatícios são devidos, mas não estabelece qual o percentual, ressalvando que o
referido percentual foi acordado no contrato de honorários.
Intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, regularizar a representação
processual, juntando aos autos o termo de curatela.
Intime-se o autor inclusive do presente despacho, bem como do despacho de fls.
165."
Ato Ordinatório de fl. 165: "... fica determinada a intimação da parte autora do
despacho de fl. 155, bem como para que, no prazo de dez dias, manifeste-se a
respeito do cálculos judiciais, informando se renuncia ao montante excedente a
sessenta salários mínimos, a fim de receber seu crédito mediante RPV, ou se opta
pelo recebimento do valor total, hipótese em que o pagamento se fará mediante a
expedição de precatório."
Ato Ordinatório de fl. 155: "... intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo
de 05 (cinco) dias, sobre a(s) RPV(s) expedida(s) nos autos, ficando cientes de que
transcorrido o prazo sem requerimentos, a requisição será migrada para o TRF da 1ª
Região. Em caso de discordância, deverão apresentar seus cálculos.
2- Inexistindo impugnação, proceda-se à migração da Requisição de Pagamento
ficando a parte autora desde já ciente de que deverá acompanhar a disponibilidade
do seu crédito diretamente no endereço eletrônico do Tribunal Regional Federal da 1
Região
(http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/rpv-e-precatorios/rpv-eprecatorios.htm), em assim que o valor requisitado estará disponível para saque em
qualquer agência da Caixa Econômica Federal (CEF) ou Banco do Brasil, mediante
apresentação de CPF, RG e comprovante de residência, aproximadamente sessenta
dias após o seu encaminhamento pelo TRF 1ª Região
153
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
3- Em seguida, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição, cabendo à parte
interessada se manifestar tão-somente se o pagamento não for efetuado no prazo
acima informado ou se verificada alguma incorreção no preenchimento da RPV."
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
154
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária da Bahia
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 97
Caderno Judicial
Turma Recursal - SJBA
Disponibilização: 26/05/2015
155
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA
2ª TURMA RECURSAL: RELATOR-3
Juiz(a) Federal
Diretor do Foro
Diretor(a)
da
Secretaria
Administrativa
:
IRAN ESMERALDO LEITE
:
DIEGO ALMEIDA NASCIMENTO
Juiz(a) Titular
:
DRA.DAYANA BIÃO DE SOUZA MOINHOS MUNIZ
Expediente do dia 25 de Maio de 2015
Atos
do(a)
Exmo(a)
:
EDUARDO GOMES CARQUEIJA
Autos com Ordinatório
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
0035857-24.2009.4.01.3300
200933009108208
Recurso Inominado
Recdo
: ARMANDO ANTONIO SCARPARO CUNHA
Advg.
: BA00014091 - CLARICE DE BRITO
Recte
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Nos termos da Portaria nº 03/2003, de 15 de outubro de 2003, da Turma
Recursal dos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte interessada
para tomar ciência do acórdão proferido, bem como, querendo, apresentar,
no prazo legal, contrarrazões ao Pedido de Uniformização interposto pela
parte ré.
156
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA
2ª TURMA RECURSAL: RELATOR-3
Juiz(a) Federal
Diretor do Foro
Diretor(a)
da
Secretaria
Administrativa
:
IRAN ESMERALDO LEITE
:
DIEGO ALMEIDA NASCIMENTO
Juiz(a) Titular
:
DRA.DAYANA BIÃO DE SOUZA MOINHOS MUNIZ
Expediente do dia 25 de Maio de 2015
Atos
do(a)
Exmo(a)
:
EDUARDO GOMES CARQUEIJA
Autos com Acordao
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
0033922-75.2011.4.01.3300
201133009376706
Recurso Inominado
Recdo
: ZELINDA DE MOURA REQUIAO
Advg.
: BA00030126 - GUSTAVILSON ROBERTO LEITE E
SILVA JUNIOR
Recte
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
VISTOS, relatados e discutidos os autos, por maioria, vencido o relator 2,
ACORDAM os Juízes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Federais da Seção Judiciária do Estado da Bahia em CONHECER e
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, na conformidade do voto-ementa
acima.
157
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA
1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-1
Juiz(a) Federal
Diretor do Foro
Diretor(a)
da
Secretaria
Administrativa
:
IRAN ESMERALDO LEITE
:
DIEGO ALMEIDA NASCIMENTO
Juiz(a) Titular
:
DRA.DAYANA BIÃO DE SOUZA MOINHOS MUNIZ
Expediente do dia 25 de Maio de 2015
Atos
do(a)
Exmo(a)
:
JUIZ SUBSTITUTO A SER DESIGNADO
Autos com Decisão
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
0007898-10.2011.4.01.3300
201133009246382
Recurso Inominado
Recte
: AMERICO REIS PISA
Advg.
: BA00012722 - DANIELA CORREIA TORRES
Advg.
: BA00031512 - DIEGO DA SILVA CARVALHO
Recdo
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Isto posto, determino o SOBRESTAMENTO do feito.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
158
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária da Bahia
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 97
Caderno Judicial
Disponibilização: 26/05/2015
Vara Única JEF Adjunto Cível e Criminal - SJBA / SSJ de Alagoinhas
159
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS-1ª VARA FEDERAL
Juiz Titular : DR. IGOR MATOS ARAÚJO
Dir. Secret. : ISA PERPÉTUA DA SILVA
EXPEDIENTE DO DIA 25 DE MAIO DE 2015
Atos
Exmo.
do : DR. IGOR MATOS ARAÚJO
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1554-29.2015.4.01.3314
1554-29.2015.4.01.3314 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
: NOELIA MARTINS DE SOUZA
ADVOGAD : BA00025598 - ROSIMARY CARDOSO DE
O
SOUZA
IMPDO
: GERENTE DA
ALAGOINHAS
AGENCIA
DO
INSS
EM
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Cuida-se de Mandado de Segurança impetrado por NOELIA MARTINS SOUZA contra
ato atribuído à GERENTE DE AGÊNCIA e TÉCNICO, ambos do INSS, objetivando
provimento judicial que lhe possibilite o protocolo imediato de recurso administrativo.
Instruiu a inicial com procuração e documentos (fls. 11/15). À fls. 17/18, foi proferida
decisão, assinando prazo à impetrante para emendar a inicial. Na mesma oportunidade,
foi deferido o benefício da assistência judiciária gratuita. Em seguida, a impetrante
promoveu a emenda da peça inaugural, indicando INSS como pessoa jurídica a que estão
vinculadas as autoridades coatoras, bem como acostando procuração e documentos (fls.
20/31).
Intimada para se manifestar no prazo de 48h, a Gerente de Agência do INSS em
Alagoinhas informou que o protocolo do recurso administrativo ocorre com o
agendamento, o que já foi feito por meio da Central 135. Esclareceu também que o
TRF 1ª REGIÃO/IMP.15-02-05
Criado por ba371803
C:\Documents and Settings\ba371803\Desktop\SENTENCA 25 MAIO 2015.rtf
160
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO
fls.2/2
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
atendimento da impetrante está previsto para o dia 24.04.2015. Decisão de indeferimento
da liminar (fls. 47/48).
Em seguida, a impetrante postulou a desistência da ação (fls. 55/57). É o relatório.
Decido. Conforme relatado, a parte autora requereu a desistência do processo (fls. 55/57).
Assim, como houve expressa desistência da presente ação, deve esta ser extinta,
dispensada a manifestação da parte contrária, uma vez que antes da citação. Isto posto,
homologo, por sentença, para que surta os seus legais e jurídicos efeitos, o pleito de
desistência formulado e, por conseguinte, extingo o processo, sem apreciação do mérito,
com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem honorários (art. 25 da Lei n. 12.016/2009).
Custas pela parte autora, ficando, porém, a execução condicionada à prova da superação
do estado de necessidade ensejador do deferimento da justiça gratuita e à limitação
temporal prevista no art.12 da Lei n. 1.060/50. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os
autos com baixa na distribuição e anotações de estilo. Publique-se. Registre-se.
Intime(m)-se. Alagoinhas - BA, 11 de maio de 2015.Juiz Federal IGOR MATOS ARAÚJO
Subseção Judiciária de Alagoinhas/BA "
TRF 1ª REGIÃO/IMP.15-02-05
C:\Documents and Settings\ba371803\Desktop\SENTENCA 25 MAIO 2015.rtf
161
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS-1ª VARA FEDERAL
Juiz Titular : DR. IGOR MATOS ARAÚJO
Dir. Secret. : ISA PERPÉTUA DA SILVA
EXPEDIENTE DO DIA 25 DE MAIO DE 2015
Atos
Exmo.
do : DR. IGOR MATOS ARAÚJO
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 8040-98.2013.4.01.3314
8040-98.2013.4.01.3314 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / REVISAO DE
BENEFICIO
AUTOR
: DELMIRO SOARES DE OLIVEIRA
ADVOGAD : BA00028497 - CATIA REGINA DE SOUZA
O
BOHNKE
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Por ordem do Juiz Federal Igor Matos Araújo e nos termos da Portaria nº 4/2012, vista à
parte autora para ciência das informações anexadas às fls. 175/186, pelo prazo de cinco
dias."
Numeração única: 6326-06.2013.4.01.3314
6326-06.2013.4.01.3314 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / REVISAO DE
BENEFICIO
AUTOR
: ANTONIO FERREIRA BRAGA
ADVOGAD : BA00028497 - CATIA REGINA DE SOUZA
O
BOHNKE
TRF 1ª REGIÃO/IMP.15-02-05
Criado por ba371803
C:\Documents and Settings\ba371803\Desktop\ATO 25 MAIO 2015.rtf
162
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO
REU
fls.2/4
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Por ordem do Juiz Federal Igor Matos Araújo e nos termos da Portaria nº 4/2012, vista à
parte autora para ciência das informações anexadas às fls. 190/192, pelo prazo de cinco
dias."
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
Numeração única: 6329-58.2013.4.01.3314
6329-58.2013.4.01.3314 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / REVISAO DE
BENEFICIO
AUTOR
: ANTONIO UBALDO OLIVEIRA DE ARAUJO
ADVOGAD : BA00028497 - CATIA REGINA DE SOUZA
O
BOHNKE
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Por ordem do Juiz Federal Igor Matos Araújo e nos termos da Portaria nº 4/2012, vista à
parte autora para ciência das informações anexadas às fls. 194/196, pelo prazo de cinco
dias."
Numeração única: 5635-55.2014.4.01.3314
5635-55.2014.4.01.3314 BUSCA E APREENSAO
REQTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
REQDO
: ANA LUCIA OLIVEIRA MENEZES
ADVOGAD : BA00025215
PACHECO
O
-
CATUCHA
OLIVEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Por ordem do Juiz Federal Igor Matos Araújo e nos termos da Portaria nº 4/2012, vista à
CEF das petições e documentos anexados às fls. 86/99, pelo prazo de cinco dias."
Numeração única: 3069-36.2014.4.01.3314
3069-36.2014.4.01.3314 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
: MUNICIPIO DE RIBEIRA DO POMBAL
ADVOGAD : BA00016230 - ANDREA RODRIGUES SIMAS
O
ADVOGAD : BA00033179 - CIRO CALHEIRA MENEZES
O
TRF 1ª REGIÃO/IMP.15-02-05
C:\Documents and Settings\ba371803\Desktop\ATO 25 MAIO 2015.rtf
163
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO
fls.3/4
ADVOGAD : BA00036770 - LEONARDO BOTELHO REIS
O
REU
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
"Por ordem do Juiz Federal Igor Matos Araújo e nos termos da Portaria nº 4/2012, vista à
parte autora para ciência das informações anexadas às fls. 434/469, pelo prazo de 10
(dez) dias."
Numeração única: 4830-05.2014.4.01.3314
4830-05.2014.4.01.3314 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / REVISAO DE
BENEFICIO
AUTOR
: ELIAS ALEXANDRINO DE ABREU
ADVOGAD : SC00013520 - CARLOS BERKENBROCK
O
ADVOGAD : SC00015426
SCHUTZ
O
REU
-
SAYLES
RODRIGUES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Por ordem do Juiz Federal Igor Matos Araújo e nos termos da Portaria nº 4/2012, vista à
parte autora para ciência das informações anexadas às fls. 92/95, pelo prazo de 10 (dez)
dias."
Numeração única: 3048-60.2014.4.01.3314
3048-60.2014.4.01.3314 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
: MUNICIPIO DE ITAPICURU-BA
ADVOGAD : BA00036670
O
CABRAL
-
ANA
KARINE
SOARES
ADVOGAD : BA00016230 - ANDREA RODRIGUES SIMAS
O
ADVOGAD : BA00033179 - CIRO CALHEIRA MENEZES
O
REU
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Por ordem do Juiz Federal Igor Matos Araújo e nos termos da Portaria nº 4/2012, vista à
parte autora para ciência das informações anexadas às fls. 262/288, bem como para
manifestar-se sobre a(s) contestação (oes) pelo prazo de 10 (dez) dias."
Numeração única: 4284-47.2014.4.01.3314
TRF 1ª REGIÃO/IMP.15-02-05
C:\Documents and Settings\ba371803\Desktop\ATO 25 MAIO 2015.rtf
164
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO
fls.4/4
4284-47.2014.4.01.3314 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / REVISAO DE
BENEFICIO
AUTOR
: ARNALDO TAVARES DE JESUS
ADVOGAD : BA00028497 - CATIA REGINA DE SOUZA
O
BOHNKE
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Por ordem do Juiz Federal Igor Matos Araújo e nos termos da Portaria nº 4/2012, vista à
parte autora para ciência das informações anexadas às fls. 189/200, pelo prazo de 05
(cinco) dias."
Numeração única: 2307-49.2011.4.01.3306
2307-49.2011.4.01.3306 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGAD : BA00026459 - CIRO DE LOPES E BARBUDA
O
REU
: CAMILA LOPES DE MIRANDA
REU
: MARIA LOPES SANTANA
REU
: ORLANDO DANTAS DE MIRANDA
ADVOGAD : BA00011977 - PAULO MIRANDA FONTES
O
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Por ordem do Juiz Federal Igor Matos Araújo e nos termos da Portaria nº 4/2012, vista à
parte autora da petição e documentos anexados às fls. 199/227, pelo prazo de 10 (dez)
dias."
TRF 1ª REGIÃO/IMP.15-02-05
C:\Documents and Settings\ba371803\Desktop\ATO 25 MAIO 2015.rtf
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
165
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária da Bahia
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 97
Caderno Judicial
Disponibilização: 26/05/2015
Vara Única JEF Adjunto Cível e Criminal - SJBA / SSJ de Bom Jesus da Lapa
166
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BOM JESUS DA LAPA-JEF CIVEL E CRIMINAL
Juiza Titular
Dir. Secret.
: DRA. DANILA GONÇALVES DE ALMEIDA
: RAFAEL FERREIRA AZARA
EXPEDIENTE DO DIA 20 DE MAIO DE 2015
Atos da Exma.
: DRA. DANILA GONÇALVES DE ALMEIDA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1771-69.2015.4.01.3315
1771-69.2015.4.01.3315 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ADELINO RODRIGUES DA SILVA
: BA00015407 - ALAIR MAGALHAES DOS SANTOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Com fundamento no art. 7º, caput, da Portaria n. 01, de 04/11/2013, da Subseção
Judiciária de Bom Jesus da Lapa - BA, intime-se o(a) advogada(a) da parte autora
para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência em nome da
parte autora - contemporâneo ao ajuizamento da presente ação, esclarecendo-lhe
que, decorrido o prazo concedido, os autos serão, de imediato, conclusos para
sentença para a análise de eventual extinção do feito.
Numeração única: 1772-54.2015.4.01.3315
1772-54.2015.4.01.3315 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ELIZABETE PEREIRA DE SOUZA
: BA00015407 - ALAIR MAGALHAES DOS SANTOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Com fundamento no art. 7º, caput, da Portaria n. 01, de 04/11/2013, da Subseção
Judiciária de Bom Jesus da Lapa - BA, intime-se o(a) advogada(a) da parte autora
para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência em nome da
parte autora - contemporâneo ao ajuizamento da presente ação, esclarecendo-lhe
que, decorrido o prazo concedido, os autos serão, de imediato, conclusos para
sentença para a análise de eventual extinção do feito.
Numeração única: 1796-82.2015.4.01.3315
1796-82.2015.4.01.3315 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA RAQUEL DA SILVA ALVES
: BA00043600 - GOUTIER DOMINGOS RIBEIRO DOS SANTOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Com fundamento no art. 7º, caput, da Portaria n. 01, de 04/11/2013, da Subseção
Judiciária de Bom Jesus da Lapa - BA, intime-se o(a) advogada(a) da parte autora
para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência em nome da
parte autora - contemporâneo ao ajuizamento da presente ação, esclarecendo-lhe
que, decorrido o prazo concedido, os autos serão, de imediato, conclusos para
sentença para a análise de eventual extinção do feito.
Numeração única: 1803-74.2015.4.01.3315
1803-74.2015.4.01.3315
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
CÍVEL
/
PREVIDENCIÁRIO
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA JOSE SIMAO DA SILVA
: BA00043600 - GOUTIER DOMINGOS RIBEIRO DOS SANTOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Com fundamento no art. 7º, caput, da Portaria n. 01, de 04/11/2013, da Subseção
Judiciária de Bom Jesus da Lapa - BA, intime-se o(a) advogada(a) da parte autora
para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência em nome da
parte autora - contemporâneo ao ajuizamento da presente ação, esclarecendo-lhe
que, decorrido o prazo concedido, os autos serão, de imediato, conclusos para
sentença para a análise de eventual extinção do feito.
Numeração única: 1774-24.2015.4.01.3315
1774-24.2015.4.01.3315 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: LAURINDA HONORINDA DA ROCHA SILVA
: BA00015407 - ALAIR MAGALHAES DOS SANTOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Com fundamento no art. 7º da Portaria n. 01, de 04/11/2013, intime-se o(a)
advogada(a) da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar documento
legível imprescindível à instrução da petição inicial, RG, visto que o documento
recebido não permite identificação da parte autora, inviabilizando a análise inicial,
esclarecendo-lhe que, decorrido o prazo concedido, os autos serão, de imediato,
conclusos para sentença para a análise de eventual extinção do feito.
Numeração única: 1795-97.2015.4.01.3315
1795-97.2015.4.01.3315 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ELISA CIRQUEIRA DA SILVA
: BA00043600 - GOUTIER DOMINGOS RIBEIRO DOS SANTOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Com fundamento no art. 7º da Portaria n. 01, de 04/11/2013, intime-se o(a)
advogada(a) da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar documento
legível imprescindível à instrução da petição inicial, RG, visto que o documento
recebido não permite identificação da parte autora, inviabilizando a análise inicial,
esclarecendo-lhe que, decorrido o prazo concedido, os autos serão, de imediato,
conclusos para sentença para a análise de eventual extinção do feito.
Numeração única: 1820-13.2015.4.01.3315
1820-13.2015.4.01.3315 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: PATRICIA LINA DE OLIVEIRA
: BA00015407 - ALAIR MAGALHAES DOS SANTOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Com fundamento no art. 7º, caput, da Portaria n. 01, de 04/11/2013, da Subseção
Judiciária de Bom Jesus da Lapa - BA, intime-se o(a) advogada(a) da parte autora
para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar exames, relatórios médicos ou outros
documentos médicos , esclarecendo-lhe que, decorrido o prazo concedido, os autos
serão, de imediato, conclusos para sentença para a análise de eventual extinção do
feito.
Numeração única: 1813-21.2015.4.01.3315
1813-21.2015.4.01.3315 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
: ORLANDO FERREIRA DOS SANTOS
/
CONCESSÃO
DE
167
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
: BA00021557 - GERCINO HERMENEGILDO CARDOSO DE
CASTRO FILHO
: BA00021479 - MURILO MARTINS CAMELO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Com fundamento no art. 7º, caput, da Portaria n. 01, de 04/11/2013, da Subseção
Judiciária de Bom Jesus da Lapa - BA, intime-se o(a) advogada(a) da parte autora
para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência em nome do
autor, contemporâneo ao ajuizamento da presente ação, esclarecendo-lhe que,
decorrido o prazo concedido, os autos serão, de imediato, conclusos para sentença
para a análise de eventual extinção do feito.
Numeração única: 1823-65.2015.4.01.3315
1823-65.2015.4.01.3315 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MIGUEL BARBOSA DE SOUZA
: BA00015407 - ALAIR MAGALHAES DOS SANTOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Com fundamento no art. 7º, caput, da Portaria n. 01, de 04/11/2013, da Subseção
Judiciária de Bom Jesus da Lapa - BA, intime-se o(a) advogada(a) da parte autora
para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar RG com foto legível e comprovante de
residência em nome do autor, contemporâneo ao ajuizamento da presente ação,
esclarecendo-lhe que, decorrido o prazo concedido, os autos serão, de imediato,
conclusos para sentença para a análise de eventual extinção do feito.
Numeração única: 1610-59.2015.4.01.3315
1610-59.2015.4.01.3315 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MANOEL EVANGELISTA DA SILVA
: GO00029939 - ALIANO ALMEIDA DOS SANTOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Com fundamento no art. 7º, caput, da Portaria n. 01, de 04/11/2013, da Subseção
Judiciária de Bom Jesus da Lapa - BA, intime-se o(a) advogada(a) da parte autora
para, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, apresentar Procuração Pública
outorgada pelo autor, tendo em vista que a procuração de fl. 56 é um instrumento
particular, esclarecendo-lhe que, decorrido o prazo concedido, os autos serão, de
imediato, conclusos para sentença para a análise de eventual extinção do feito.
Numeração única: 3573-39.2014.4.01.3315
3573-39.2014.4.01.3315 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: SOLANGE MARIA DE JESUS
: BA00025684 - MARIA ESTELITA BRAGA REIS SILVA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Considerando que o exame técnico designado não fora realizado, em face da não
apresentação pela parte autora de documentos, exames complementares e
relatórios médicos que correspondessem a incapacidade sustentada à exordial,
intime-se a parte autora para que colacione aos autos, no prazo de 10 (dez) dias,
exames, relatórios e documentos que corroborem a incapacidade alegada na
exordial. Por conseguinte, cumpra-se integralmente o ato ordinatório de fl.56,
observando-se que a pericia médica deverá ser realizada pelo mesmo experto
MARCUS MELO DA SILVA que fora designado para o exame técnico inicial.
Numeração única: 787-85.2015.4.01.3315
787-85.2015.4.01.3315 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
: CELMA FERREIRA DA SILVA
168
ADVOGADO
REU
: BA00024630 - ROGERIO DA SILVA VIEIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Considerando que o exame técnico designado não fora realizado, em face da não
apresentação pela parte autora de documentos, exames complementares e
relatórios médicos que correspondessem a incapacidade sustentada à exordial,
intime-se a parte autora para que colacione aos autos, no prazo de 10 (dez) dias,
exames, relatórios e documentos que corroborem a incapacidade alegada na
exordial. Por conseguinte, cumpra-se integralmente o ato ordinatório de fl.28,
observando-se que a pericia médica deverá ser realizada pelo mesmo experto
MARCUS MELO DA SILVA que fora designado para o exame técnico inicial.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
Numeração única: 756-65.2015.4.01.3315
756-65.2015.4.01.3315 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: LAURITA FERREIRA DOS SANTOS
: BA00015407 - ALAIR MAGALHAES DOS SANTOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Considerando que o exame técnico designado não fora realizado, em face da não
apresentação pela parte autora de documentos, exames complementares e
relatórios médicos que correspondessem a incapacidade sustentada à exordial,
intime-se a parte autora para que colacione aos autos, no prazo de 10 (dez) dias,
exames, relatórios e documentos que corroborem a incapacidade alegada na
exordial. Por conseguinte, cumpra-se integralmente o ato ordinatório de fl. 31,
observando-se que a pericia médica deverá ser realizada pelo mesmo experto
MARCUS MELO DA SILVA que fora designado para o exame técnico inicial.
169
170
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BOM JESUS DA LAPA-JEF CIVEL E CRIMINAL
Juiza Titular
Dir. Secret.
: DRA. DANILA GONÇALVES DE ALMEIDA
: RAFAEL FERREIRA AZARA
EXPEDIENTE DO DIA 20 DE MAIO DE 2015
Atos da Exma.
: DRA. DANILA GONÇALVES DE ALMEIDA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1139-77.2014.4.01.3315
1139-77.2014.4.01.3315 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
EDUARDO ALVES SANTANA
BA00025421 - EMILIO MARQUES DE SOUZA
BA00025012 - LUCIANA AZEVEDO FAGUNDES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido, sentenciando o feito com
resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o Réu a
implementar benefício previdenciário de auxílio-doença desde a data de realização
da perícia, conforme os seguintes parâmetros: Benefício Auxílio-doença; Beneficiado
EDUARDO ALVES SANTANA; CPF 316.612.975-87; DIB 16/06/2014; DIP
01/05/2015; Retroativo R$ R$ 7.903,45 (Sete mil, novecentos e três reais e quarenta
e cinco centavos). Presentes os requisitos legais, quanto ao fumus boni iuris
(verossimilhança das alegações), consoante fundamentação do presente julgado e,
quanto ao periculum in mora (fundado receio de dano irreparável ou de difícil
reparação), em decorrência da própria natureza alimentar do benefício, necessário à
subsistência própria e da família, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA em relação
à obrigação de implementar o benefício, devendo o INSS comprovar nos autos a sua
efetivação no prazo de 30 (trinta) dias. Com base no art. 12, §1º, da Lei nº
10.259/01, condeno o réu ao pagamento dos honorários periciais fixados nestes
autos, os quais serão reembolsados à Justiça Federal – Seção Judiciária da Bahia.
Sem custas e honorários.Em havendo interposição de recurso, a Secretaria deve
proceder à intimação para contrarrazões, no prazo legal, sendo que depois do
transcurso desse prazo, devem os autos subir à Turma Recursal, tudo
independentemente de novo despacho. Transitada a sentença em julgado, não
sendo modificada: a) Expeça-se a RPV correspondente, se for o caso; e b)
arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação nos
autos, independentemente de despacho. Publique-se. Intime-se. Registre-se.
Numeração única: 3196-68.2014.4.01.3315
3196-68.2014.4.01.3315 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA ROSA DE OLIVEIRA
: BA00025012 - LUCIANA AZEVEDO FAGUNDES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido, sentenciando o feito com
resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o Réu a
implementar benefício previdenciário de auxílio-doença desde a data de realização
da perícia, conforme os seguintes parâmetros: Benefício Auxílio-doença; Beneficiado
MARIA ROSA DE OLIVEIRA; CPF 812.010.445-53; DIB 31/10/2014; DIP
01/04/2015; Retroativo R$ R$ 4.147,42 (quatro mil, cento e quarenta e sete reais e
quarenta e dois centavos); Presentes os requisitos legais, quanto ao fumus boni iuris
(verossimilhança das alegações), consoante fundamentação do presente julgado e,
quanto ao periculum in mora (fundado receio de dano
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
irreparável ou de difícil reparação), em decorrência da própria natureza alimentar do
benefício, necessário à
subsistência própria e da família, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA em relação
à obrigação de implementar
o benefício, devendo o INSS comprovar nos autos a sua efetivação no prazo de 30
(trinta) dias. Com base no art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/01, condeno o réu ao
pagamento dos honorários periciais fixados nestes autos, os quais serão
reembolsados à Justiça Federal – Seção Judiciária da Bahia. Sem custas e
honorários. Em havendo interposição de recurso, a Secretaria deve proceder à
intimação para contrarrazões, no prazo legal, sendo que depois do transcurso desse
prazo, devem os autos subir à Turma Recursal, tudo independentemente de novo
despacho. Transitada a sentença em julgado, não sendo modificada: a) Expeça-se a
RPV correspondente, se for o caso; e b) arquivem-se os autos com baixa na
distribuição, após a devida certificação nos autos, independentemente de despacho.
Publique-se. Intime-se. Registre-se.
Numeração única: 2138-30.2014.4.01.3315
2138-30.2014.4.01.3315 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: VALMIR VIEIRA DOURADO
: BA00040641 - TARCISIO ERNESTO CORDEIRO CORREIA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido, sentenciando o feito com
resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o Réu a
implementar benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez desde a data da
realização da perícia, conforme os seguintes parâmetros: Benefício Aposentadoria
por invalidez; Beneficiado VALMIR VIEIRA DOURADO; CPF 500.896.255-87; DIB
05/09/2014; DIP 01/05/2015; Retroativo R$ 6.526,29 (seis mil, quinhentos e vinte e
seis reais e vinte e nove centavos). Presentes os requisitos legais, quanto ao fumus
boni iuris (verossimilhança das alegações), consoante fundamentação do presente
julgado e, quanto ao periculum in mora (fundado receio de dano irreparável ou de
difícil reparação), em decorrência da própria natureza alimentar do benefício,
necessário à subsistência própria e da família, ANTECIPO OS EFEITOS DA
TUTELA em relação à obrigação de implementar o benefício, devendo o INSS
comprovar nos autos a sua efetivação no prazo de 30 (trinta) dias. Com base no art.
12, §1º, da Lei nº 10.259/01, condeno o réu ao pagamento dos honorários periciais
fixados nestes autos, os quais serão reembolsados à Justiça Federal – Seção
Judiciária da Bahia. Sem custas e honorários. Em havendo interposição de recurso,
a Secretaria deve proceder à intimação para contrarrazões, no prazo legal, sendo
que depois do transcurso desse prazo, devem os autos subir à Turma Recursal, tudo
independentemente de novo despacho. Transitada a sentença em julgado, não
sendo modificada: a) Expeça-se a RPV correspondente, se for o caso; e b)
arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação nos
autos, independentemente de despacho. Publique-se. Intime-se. Registre-se.
Numeração única: 2825-07.2014.4.01.3315
2825-07.2014.4.01.3315 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: OSVALDO JOSE DIAS DOS SANTOS
: BA00040641 - TARCISIO ERNESTO CORDEIRO CORREIA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido, sentenciando o feito com
resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o Réu a
implementar benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez desde a data da
realização de perícia, conforme os seguintes parâmetros: Benefício
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ; Beneficiado OSVALDO JOSE DIAS DOS
SANTOS; CPF 500.899.785-87; DIB 29/10/2014; DIP 01/05/2015; Retroativo R$
5.045,05 (cinco mil, quarenta e cinco reais e cinco centavos). Presentes os
requisitos legais, quanto ao fumus boni iuris (verossimilhança das alegações),
consoante fundamentação do presente julgado e, quanto ao periculum in mora
(fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação), em decorrência da
própria natureza alimentar do benefício, necessário à subsistência própria e da
família, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA em relação à obrigação de
implementar o benefício, devendo o INSS comprovar nos autos a sua efetivação no
prazo de 30 (trinta) dias. Com base no art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01, condeno o
171
réu ao pagamento dos honorários periciais fixados nestes autos, os quais serão
reembolsados à Justiça Federal – Seção Judiciária da Bahia. Sem custas e
honorários. Em havendo interposição de recurso, a Secretaria deve proceder à
intimação para contrarrazões, no prazo legal, sendo que depois do transcurso desse
prazo, devem os autos subir à Turma Recursal, tudo independentemente de novo
despacho. Transitada a sentença em julgado, não sendo modificada: a) Expeça-se a
RPV correspondente, se for o caso; e b) arquivem-se os autos com baixa na
distribuição, após a devida certificação nos autos, independentemente de despacho.
Publique-se. Intime-se. Registre-se.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
Numeração única: 2787-92.2014.4.01.3315
2787-92.2014.4.01.3315 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
FRANCISCA CONCEICAO DE QUEIROZ
BA00035995 - DEBORA NAIARA SILVA BASTOS
BA0BA33517 - MAGDA OLIVEIRA BATISTA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido, sentenciando o feito com
resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o Réu a
implementar benefício previdenciário de auxílio-doença desde a data de cessação
do último benefício (NB 6015728705), conforme os seguintes parâmetros: Benefício
Auxílio-doença; Beneficiado FRANCISCA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ; CPF
004.030.535-01; DIB 31/01/2014; DIP 01/05/2015; Retroativo R$ 12.780,97 (doze
mil, setecentos e oitenta reais e noventa e sete centavos). Presentes os requisitos
legais, quanto ao fumus boni iuris (verossimilhança das alegações), consoante
fundamentação do presente julgado e, quanto ao periculum in mora (fundado receio
de dano irreparável ou de difícil reparação), em decorrência da própria natureza
alimentar do benefício, necessário à subsistência própria e da família, ANTECIPO
OS EFEITOS DA TUTELA em relação à obrigação de implementar o benefício,
devendo o INSS comprovar nos autos a sua efetivação no prazo de 30 (trinta) dias.
Com base no art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01, condeno o réu ao pagamento dos
honorários periciais fixados nestes autos, os quais serão reembolsados à Justiça
Federal – Seção Judiciária da Bahia. Sem custas e honorários. Em havendo
interposição de recurso, a Secretaria deve proceder à intimação para contrarrazões,
no prazo legal, sendo que depois do transcurso desse prazo, devem os autos subir à
Turma Recursal, tudo independentemente de novo despacho. Transitada a sentença
em julgado, não sendo modificada: a) Expeça-se a RPV correspondente, se for o
caso; e b) arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida
certificação nos autos, ndependentemente de despacho. Publique-se. Intime-se.
Registre-se.
Numeração única: 2142-67.2014.4.01.3315
2142-67.2014.4.01.3315 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: LUIZ PAULO SOUZA DE JESUS
: BA00018834 - KONRADO MEIGHS NEVES VAGO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Em face do exposto, acolho o pedido para determinar que a Caixa Econômica
Federal proceda ao cancelamento dos contratos ora contestados, além de condenála ao pagamento da importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de
indenização por danos morais, aplicando-se a taxa SELIC a título de juros e
atualização monetária, a partir da presente data, bem assim para determinar que se
abstenha de efetuar qualquer cobrança ou de proceder a inclusões em cadastros
restritivos em relação aos débitos que constituem objeto da presente negativação do
nome autoral. Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55,
caput, da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 2792-17.2014.4.01.3315
2792-17.2014.4.01.3315 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
: SEBASTIAO BASTOS GONCALVES
: BA00027455 - JOSE GERALDO SANTOS OLIVEIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DE
172
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
173
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido, sentenciando o feito com
resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o Réu a
implementar benefício previdenciário de auxílio-doença desde a data de realização
da perícia, conforme os seguintes parâmetros: Benefício Auxílio-doença; Beneficiado
SEBASTIÃO BASTOS GONÇALVES; CPF 403.223.945-20; DIB 03/10/2014; DIP
01/03/2015; Retroativo R$ R$ 3.936,93 (Três mil novecentos e trinta e seis reais e
noventa e três centavos). Presentes os requisitos legais, quanto ao fumus boni iuris
(verossimilhança das alegações), consoante fundamentação do presente julgado e,
quanto ao periculum in mora (fundado receio de dano irreparável ou de difícil
reparação), em decorrência da própria natureza alimentar do benefício, necessário à
subsistência própria e da família, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA em relação
à obrigação de implementar o benefício, devendo o INSS comprovar nos autos a sua
efetivação no prazo de 30 (trinta) dias. Com base no art. 12, §1º, da Lei nº
10.259/01, condeno o réu ao pagamento dos honorários periciais fixados nestes
autos, os quais serão reembolsados à Justiça Federal – Seção Judiciária da Bahia.
Sem custas e honorários. Em havendo interposição de recurso, a Secretaria deve
proceder à intimação para contrarrazões, no prazo legal, sendo que depois do
transcurso desse prazo, devem os autos subir à Turma Recursal, tudo
independentemente de novo despacho. Transitada a sentença em julgado, não
sendo modificada: a) Expeça-se a RPV correspondente, se for o caso; e b)
arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação nos
autos, independentemente de despacho. Publique-se. Intime-se. Registre-se.
Numeração única: 2661-42.2014.4.01.3315
2661-42.2014.4.01.3315 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: NIRA AGUIAR DE LIMA
: GO00039928 - BARBARA BRIZA BANDEIRA SABINO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido, sentenciando o feito com
resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o Réu a
implementar benefício previdenciário de auxílio-doença desde a data de realização
da perícia, conforme os seguintes parâmetros: Benefício Auxílio-doença; Beneficiado
NIRA AGUIAR DE LIMA; CPF 006.564.675-41; DIB 14/11/2014; DIP 01/04/2015;
Retroativo R$ R$ 3.724,09 (três mil, setecentos e vinte e quatro reais e nove
centavos). Presentes os requisitos legais, quanto ao fumus boni iuris
(verossimilhança das alegações), consoante fundamentação do presente julgado e,
quanto ao periculum in mora (fundado receio de dano
irreparável ou de difícil reparação), em decorrência da própria natureza alimentar do
benefício, necessário à
subsistência própria e da família, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA em relação
à obrigação de implementar
o benefício, devendo o INSS comprovar nos autos a sua efetivação no prazo de 30
(trinta) dias. Com base no art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01, condeno o réu ao
pagamento dos honorários periciais fixados nestes autos, os quais serão
reembolsados à Justiça Federal – Seção Judiciária da Bahia. Sem custas e
honorários. Em havendo interposição de recurso, a Secretaria deve proceder à
intimação para contrarrazões, no prazo legal, sendo que depois do transcurso desse
prazo, devem os autos subir à Turma Recursal, tudo independentemente de novo
despacho. Transitada a sentença em julgado, não sendo modificada: a) Expeça-se a
RPV correspondente, se for o caso; e b) arquivem-se os autos com baixa na
distribuição, após a devida certificação nos autos, independentemente de despacho.
Publique-se. Intime-se. Registre-se.
Numeração única: 1621-59.2013.4.01.3315
1621-59.2013.4.01.3315 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: CLAUDENOR ALVES DOS SANTOS
: BA00014796 - GILBERTO ANTONIO ALMEIDA REGO SOUSA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Trata-se de pedido de reconsideração da decisão judicial, exarada às fls. 71 e 78, na
qual foi determinado que a demandada apresentasse cálculos dos valores
retroativos conforme os parâmetros fixados em sentença. Ab initio, cumpre
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
esclarecer que este juízo apenas determinou que o INSS apresentasse cálculos
visando a atender aos escopos da celeridade processual. Contudo, considerando o
quanto disposto no art. 38, parágrafo único da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente
aplicável a este Juizado, acolho o pedido de reconsideração. Em remessa à
Contadoria deste Juízo, foi apurada a importância de R$ 22.724,98 (Vinte e dois mil
setecentos e vinte e quatro reais e noventa e oito centavos) a título de valores
retroativos, considerando os parâmetros fixados na sentença de fls. 51/53, sentença
de embargos de declaração de fl. 71 e RMI de fl. 62, conforme planilha de cálculo
anexa integrante desta sentença e das sentenças de fls. 51/53 e fl. 71. Em havendo
interposição de recurso, a Secretaria deve proceder à intimação para contrarrazões,
no prazo legal, sendo que depois do transcurso desse prazo, devem os autos subir à
Turma Recursal, tudo independentemente de novo despacho. Transitada a sentença
em julgado, não sendo modificada, arquivem-se os autos com baixa na distribuição,
após a devida certificação nos autos, independentemente de despacho. Publique-se.
Intime-se. Registre-se.
Numeração única: 1168-30.2014.4.01.3315
1168-30.2014.4.01.3315 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MANOEL ANTONIO DOS ANJOS
: BA00012760 - JOSE ALIPIO DA SILVA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido, sentenciando o feito com
resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o Réu a
implementar benefício previdenciário de auxílio-doença desde a data de realização
da perícia, conforme os seguintes parâmetros: Benefício Auxílio-doença; Beneficiado
MANOEL ANTONIO DOS ANJOS; CPF 903.954.685-15; DIB 03/09/2014; DIP
01/03/2015; Retroativo R$ R$ 4.763,58 (Quatro mil setecentos e sessenta e três
reais e cinquenta e oito centavos). Presentes os requisitos legais, quanto ao fumus
boni iuris (verossimilhança das alegações), consoante fundamentação do presente
julgado e, quanto ao periculum in mora (fundado receio de dano irreparável ou de
difícil reparação), em decorrência da própria natureza alimentar do benefício,
necessário à subsistência própria e da família, ANTECIPO OS EFEITOS DA
TUTELA em relação à obrigação de implementar o benefício, devendo o INSS
comprovar nos autos a sua efetivação no prazo de 30 (trinta) dias.
Com base no art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/01, condeno o réu ao pagamento dos
honorários periciais fixados nestes autos, os quais serão reembolsados à Justiça
Federal – Seção Judiciária da Bahia. Sem custas e honorários.
Em havendo interposição de recurso, a Secretaria deve proceder à intimação para
contrarrazões, no prazo legal, sendo que depois do transcurso desse prazo, devem
os autos subir à Turma Recursal, tudo independentemente de novo despacho.
Transitada a sentença em julgado, não sendo modificada: a) Expeça-se a RPV
correspondente, se for
o caso; e b) arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida
certificação nos autos, independentemente
de despacho. Publique-se. Intime-se. Registre-se.
174
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BOM JESUS DA LAPA-VARA ÚNICA DE BOM JESUS
DA LAPA
Juiza Titular
Dir. Secret.
: DRA. DANILA GONÇALVES DE ALMEIDA
: RAFAEL FERREIRA AZARA
EXPEDIENTE DO DIA 25 DE MAIO DE 2015
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
Atos da Exma.
: DRA. DANILA GONÇALVES DE ALMEIDA
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1444-27.2015.4.01.3315
1444-27.2015.4.01.3315 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
: ELTON SANTOS PAZ
: BA00044096 - PAULO RODRIGO BATISTA SILVA
: REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA
BAHIA - UFOB
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Diante do exposto, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA apresentada pelo autor, para que
produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito, sem resolução do
mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o
desentranhamento dos documentos juntados pelo impetrante, com exceção da
procuração, mediante certidão e recibo nos autos. Sem custas, em razão do pedido
de assistência judiciária gratuita ora deferido (fl.73). Sem honorários advocatícios
(Lei 12.016/2009, art.25). Após o prazo legal, remetam-se os arquivos ao arquivo,
com baixa na distribuição e demais registros pertinentes. Publique-se. Registre-se.
Intime-se.
175
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BOM JESUS DA LAPA-VARA ÚNICA DE BOM JESUS
DA LAPA
Juiza Titular
Dir. Secret.
: DRA. DANILA GONÇALVES DE ALMEIDA
: RAFAEL FERREIRA AZARA
EXPEDIENTE DO DIA 25 DE MAIO DE 2015
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
Atos da Exma.
: DRA. DANILA GONÇALVES DE ALMEIDA
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1666-29.2014.4.01.3315
1666-29.2014.4.01.3315 DESAPROPRIACAO
EXPTE
ADVOGADO
EXPDO
EXPDO
EXPDO
EXPDO
EXPDO
EXPDO
EXPDO
EXPDO
EXPDO
EXPDO
EXPDO
EXPDO
EXPDO
EXPDO
EXPDO
EXPDO
EXPDO
EXPDO
EXPDO
EXPDO
EXPDO
EXPDO
EXPDO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A
BA00018496 - CECILIA MACHADO CAFEZEIRO
SPIRIDIAO BATISTA DE SOUZA
JOAO BATISTA DE SOUZA
JOAQUIM JANUARIO DE SOUZA
JOSE BATISTA DE SOUZA FILHO
LAURITA JANUARIA DE SOUZA RAMOS
ANGELA JANUARIA DE SOUZA
JOSE DE CASTRO E SILVA
MAURA DE CASTRO E SILVA
ARMELINDO DE CASTRO E SILVA
LIBERIO DE CASTRO E SILVA
DIOLINA JANUARIA DA SILVA
DOMINGOS DE CASTRO E SILVA
IRENILDE DE CASTRO E SILVA
JOSE PEREIRA DA SILVA
JORDELI PEREIRA DA SILVA
JOAO PEREIRA DA SILVA
VALDECI PEREIRA DA SILVA
MANOEL PEREIRA DA SILVA
JOELITA JANUARIA DA SILVA NOVAIS
JOSIENE JANUARIA DA SILVA
TEREZA JANUARIA DA SILVA
JOSIVALDO PEREIRA DA SILVA
JOSEMI PEREIRA DA SILVA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
De ordem da MM. Juíza Federal desta Subseção Judiciária, deverá o autor ser
intimado para recolher as custas referentes ao cumprimento da Carta Precatória de
fl. 151/152, diretamente no Juízo deprecado, nos termos do ofício de fl. 163, e
comprovar que o fez, perante este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias. Publique-se.
176
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
177
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária da Bahia
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 97
Caderno Judicial
Disponibilização: 26/05/2015
Vara Única JEF Cível e Criminal - SJBA / SSJ de Barreiras
178
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BARREIRAS-VARA ÚNICA DE BARREIRAS
Juiza Titular
Dir. Secret.
: DRA. GABRIELA SILVA MACEDO
: ANA CRISTINA STAVOLA PEREIRA QUEIROZ
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
EXPEDIENTE DO DIA 25 DE MAIO DE 2015
Atos da Exma.
: DRA. GABRIELA SILVA MACEDO
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 3865-31.2012.4.01.3303
3865-31.2012.4.01.3303 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
PRUDENTE JOSE DE MORAES
TO00003748 - MARCONIESSE LULA DA CRUZ
BA00025538 - MIUCHA BORDONI
BA00036697 - PEDRO QUEIROZ DE MORAIS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...) 4. Por tais razões, indefiro a prova e as diligências requeridas (...) 5. Após, em
igual prazo de 05 (cinco) dias, intime-se o réu para apresentar suas alegações
finais, na forma de memoriais. 6. Apresentadas as alegações, façam-me os autos
conclusos. (...).
179
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BARREIRAS-VARA ÚNICA DE BARREIRAS
Juiza Titular
Dir. Secret.
: DRA. GABRIELA SILVA MACEDO
: ANA CRISTINA STAVOLA PEREIRA QUEIROZ
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
EXPEDIENTE DO DIA 25 DE MAIO DE 2015
Atos da Exma.
: DRA. GABRIELA SILVA MACEDO
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 3240-89.2015.4.01.3303
3240-89.2015.4.01.3303 CARTA PRECATÓRIA / CÍVEL
DEPCTE
ADVOGADO
ADVOGADO
DEPCDO
J. DPCTE
:
:
:
:
:
UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
SP00053655 - MARIA LEONOR LEITE VIEIRA
SP00122874 - PAULO DE BARROS CARVALHO
UNIAO FEDERAL
JUIZO FEDERAL DA 17A VARA CIVEL DA SECAO
JUDICIARIA DE SAO PAULO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...) vista as partes para se manifestarem acerca da proposta de honorários, no
prazo de 05 (cinco) dias. (...).
Numeração única: 5049-51.2014.4.01.3303
5049-51.2014.4.01.3303 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
REU
: AFONSO TAVARES DE LIMA
: BA00019392 - LARISSA AIRES CAMANDAROBA CASTELO
BRANCO DE ALENCAR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...) Com relação ao pedido de produção de prova testemunhal, determino, antes de
apreciá-lo, que o autor traga aos autos cópia legível da certidão de fl. 23, assim
como outros documentos que indiquem o exercício da atividade rural alegada pelo
mesmo. Prazo:10 (dez) dias. No que diz respeito ao pedido de prova pericial,
indefiro-o, considerando todo o acervo documental existente nos autos, sem
embargo da possibilidade de reavaliação futura do entendimento. (...).
Numeração única: 4548-68.2012.4.01.3303
4548-68.2012.4.01.3303 OPOSICAO
OPOENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
OPOSTO
OPOSTO
OPOSTO
OPOSTO
ADVOGADO
: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO
FRANCISCO E DO PARNAIBA CODEVASF
: BA00020458 - MARCELLE PINTO ARAGAO
: BA00025317 - NUZA MARIA DE OLIVEIRA LIMA
: ALISSON FRANCISCO MORANDINI
: GERALDO DOS SANTOS FILHO
: OSVALMIR MONTEIRO DOS SANTOS
: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI
: BA00028762 - LUIZ CESAR SALLES
180
A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...) abra-se vista aos demais opostos para que se manifestarem sobre o pedido de
habilitação de sucessores da parte falecida, no prazo de 10 (dez) dias. (...).
Numeração única: 3134-98.2013.4.01.3303
3134-98.2013.4.01.3303 CAUTELAR FISCAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
REQTE
PROCUR
REQDO
ADVOGADO
:
:
:
:
UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL
BA00021515 - PABLO ENRIQUE CARNEIRO BALDIVIESO
JOSE RIBEIRO PIAU
BA00027009 - EDMA MONICA DA SILVA PIAU
A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...) determino a intimação das partes para, querendo, especificarem as provas que
pretendem produzir, indicando, fundamentalmente, a sua necessidade e utilidade.
Prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor. (...).
Numeração única: 5103-56.2010.4.01.3303
5103-56.2010.4.01.3303
AÇÃO
CIVIL
ADMINISTRATIVA
REQTE
PROCUR
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
ADVOGADO
ADVOGADO
PÚBLICA
DE
IMPROBIDADE
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS - IBAMA
: BA00029251 - JEFFERSON FERREIRA RODRIGUES
: EDNA DA SILVA PIAU
: JOSE ANTONIO GONCALVES
: JOSE HILDEBRANDO DA LUZ
: COMPANHIA DE MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA
: COLINA PAULISTA S/A
: DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO
: RJ00014850 - CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO
: BA00021419 - THIAGO TONHA CARDOSO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...) intimem-se as demandadas Cia Melhoramentos do Oeste da Bahia e Delfin Rio
S/A Crédito Imobiliário para que regularizem a representação processual, de modo
a comprovar legitimidade dos subscritores dos instrumentos de mandato. Prazo: 10
(dez) dias. (...).
Numeração única: 5400-24.2014.4.01.3303
5400-24.2014.4.01.3303 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
EXCDO
ADVOGADO
: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL
: SEPA SEGURANCA PATRIMONIAL - ME
: BA00028663 - PATRICIA DE OLIVEIRA DE MIRANDA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...) intime-se a executada, por sua procuradora constituída, para dizer o que
pretende com a manifestação de fls. 17/22, posto que a executada sequer foi citada
nestes autos de execução fiscal. (...).
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
181
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária da Bahia
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 97
Caderno Judicial
Disponibilização: 26/05/2015
JEF Adjunto Cível e Criminal - SJBA / SSJ de Campo Formoso
182
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO FORMOSO-1º JEF CÍVEL E CRIMINAL
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. RAFAEL IANNER SILVA
: LUCIANA FIGUEIREDO AMARAL RIBEIRO
EXPEDIENTE DO DIA 25 DE MAIO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. RAFAEL IANNER SILVA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 6-05.2015.4.01.3302
6-05.2015.4.01.3302 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MARIA DA GLORIA SILVA LIMA
: BA00029334 - MARCOS AURELIO AMORIM LINHARES
: FAZENDA NACIONAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Trata-se de demanda em que a parte autora pretende cobrar da União valores
que foram descontados de Requisição de Pequeno Valor, oriunda de processos de
n° 208594-512013.4.01.9198 e n° 0001074- 83.2012.4.01.3305, a título de
contribuição previdenciária. No entanto, sequer juntou as provas que dariam suporte
fático à sua pretensão.
(...) não sendo mais fase para que se proceda a emenda à inicial, intime-se a parte
autora para que junte, no prazo de 10 (dez) dias, provas que embasam seu pleito:
iniciais e sentenças dos processos mencionados com a respectiva menção de
cálculos e de trânsito em julgado, prova da expedição da RPV's, entre outras.
(...)
Numeração única: 6751-35.2014.4.01.3302
6751-35.2014.4.01.3302 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, colacionar aos autos laudo
técnico que comprove e discrimine a existência de labor sob a ação de agentes
nocivos, para as atividades desempenhadas após 05.03.1997.
Numeração única: 4436-68.2013.4.01.3302
4436-68.2013.4.01.3302 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: SOLANGE DE ARAUJO SILVA
: BA00022283 - DJALMA DE FREITAS CARDOSO NETO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
O recurso é intempestivo e por isso não merece ser recebido. A sentença foi
publicada no dia 05.02.2015, em audiência, com início do prazo para recurso no dia
09.02.2015. Assim, a parte autora teria até o dia 18.02.2015 para manejar o recurso
pertinente, mas este foi apresentado intempestivamente no dia 19.02.2015.
(...)
Numeração única: 6323-53.2014.4.01.3302
6323-53.2014.4.01.3302 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
/
CONCESSÃO
DE
183
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MAGNOLIA SILVA RAMOS PEIXOTO
: BA00027889 - GELISTON DA SILVA BATISTA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Intime-se a parte autora pra regularizar sua representação processual, trazendo
aos autos ao menos termo provisório de curatela. Prazo de 10 (dez) dias.
(...)
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
Numeração única: 6637-96.2014.4.01.3302
6637-96.2014.4.01.3302 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: DAMIANA DOS SANTOS
: BA00020024 - RICARDO VERAS MARQUES JUNIOR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Intime-se a parte autora pra regularizar sua representação processual, trazendo
aos autos ao menos termo provisório de curatela. Prazo de 10 (dez) dias.
Numeração única: 7012-97.2014.4.01.3302
7012-97.2014.4.01.3302 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: JOSE CORDEIRO DE BARROS FILHO
: SP00284549 - ANDERSON MACOHIN
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção
do feito, informar qual o proveito econômico pretendido com o ajuizamento da
presente demanda, uma vez que, pela análise da consulta à fl. 46, observa-se que
houve apenas o recebimento do benefício auxílio-doença, pelo período de 01 (um)
mês e 09 (nove) dias (período de 21.09.200 a 30.10.2000).
Numeração única: 8672-29.2014.4.01.3302
8672-29.2014.4.01.3302 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: HELIO BORGES DE ARAUJO
: BA00022055 - RAQUEL PEREIRA DE AGRELA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Intime-se a parte autora para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se renuncia
ao valor que ultrapassa o teto de 60 (sessenta) salários mínimos.
(...)
Numeração única: 6581-63.2014.4.01.3302
6581-63.2014.4.01.3302 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: AMAURI MOURA EVANGELISTA
: BA00022283 - DJALMA DE FREITAS CARDOSO NETO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Intime-se a parte autora pra regularizar sua representação processual, trazendo
aos autos ao menos termo provisório de curatela. Prazo de 10 (dez) dias.
(...)
Numeração única: 4062-52.2013.4.01.3302
4062-52.2013.4.01.3302 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: NOELIA SOUZA VIEIRA
: BA00026618 - PATRICIA DIAS DE SOUZA
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
184
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Tendo em vista o expresso interesse da empresa ré em firmar acordo com a
parte autora (fls. 100/101), intime-se a suplicante para manifestar-se, acerca da
proposta apresentada. Não concordando com os termos da proposta, deverá, na
mesma oportunidade, apresentar contraproposta por escrito, no prazo de 10 (dez)
dias.
(...)
Numeração única: 8112-87.2014.4.01.3302
8112-87.2014.4.01.3302 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA DAS NEVES DIAS
: BA00022055 - RAQUEL PEREIRA DE AGRELA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Em vista da inexistência de recolhimentos de contribuições previdenciárias
cadastrado nos sistemas do INSS (fls. 40/41, 44), intime-se a parte autora para
colacionar, em 10 (dez) dias, GFIP ou outro documento que comprove as
informações das contribuições de fls. 12/13.
(...)
Numeração única: 3278-41.2014.4.01.3302
3278-41.2014.4.01.3302 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
JOELENE CARVALHO DOS SANTOS
BA00034270 - CEZAR ROMERO REGIS DE SOUZA FILHO
BA00020959 - TONY NOVAIS DE ALMEIDA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Da análise do documento de fl. 13, verifico que o falecido possuía filho menor,
devendo este, na condição de dependente do de cujus, compor o pólo ativo da
demanda.
Por essa razão, determino a intimação da parte autora para proceder à
regularização do feito, no prazo de 10 (dez) dias.
(...)
Numeração única: 6967-93.2014.4.01.3302
6967-93.2014.4.01.3302 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
MARIVALDO DA SILVA
BA00027797 - LEON RAMIRO SILVA E SILVA
BA00033935 - TASSIA REBECCA FREITAS DA SILVA MOTA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Na peça vestibular o autor informa que desconhece a razão que motivou a
negativação de seu nome frente aos sistemas de proteção ao crédito. Nesta toada, a
Empresa Ré juntou possível contrato firmado com o demandante. Assim, intime o
autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o aludido contrato de fls.
38/44.
Numeração única: 8106-80.2014.4.01.3302
8106-80.2014.4.01.3302 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
: DENILSON DE CARVALHO NERY
: BA00020480 - LEANDRO BONFIM CARVALHO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
DE
185
(...) Intime-se o autor para trazer aos autos requerimento administrativo de
aposentadoria especial (Espécie 46), comprovando-se assim a negativa por parte do
INSS. Prazo de 10 (dez) dias.
(...)
Numeração única: 4002-45.2014.4.01.3302
4002-45.2014.4.01.3302 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: PEDRO FEITOSA DA SILVA
: BA00018900 - MAGNALDO GOMES FERREIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) No caso em questão, a partir da análise da documentação acostada aos autos,
verifico que a autora não apresentou formulários descritivos da atividade do
segurado (SB-40 ou DSS-8030) e laudo técnico pericial referente ao período de
06/03/1997 a 01/10/1998 (FL. 65), ressaltando quais os agentes químicos nocivos
que a segurada esteve exposta, conforme exigido pelo Decreto nº 2.172 de
05.03.97, que regulamentou a Lei 9.032/95 e a MP 1.523/96 (convertida na Lei
9.528/97), uma vez que tornou-se uma obrigação legal a apresentação de referido
documento.
Assim, determino seja a parte autora intimada para, querendo, colacionar aos autos
referidos documentos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito no
estado em que se encontra.
(...)
Numeração única: 7698-89.2014.4.01.3302
7698-89.2014.4.01.3302 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: CLAUDIANA MATOS DE SOUZA
: BA00023813 - DORIVALDO ALVES DA SILVA JUNIOR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) o autor juntou documento dando conta de que laborou para a empresa CENTRO
MÉDICO DE JACOBINA SC durante o período de 01/01/1987 até 20/01/2012. O
documento (fls. 12/13) está incompleto, vez que não destrincha os agentes nocivos
a que a autora supostamente estava submetida. Assim, intime-a para, no prazo de
10 (dez) dias, colacionar novo PPP e laudo dando conta dos alegados agentes a
que estava submetida no local de trabalho. Assevere-se que deverão ser
observadas as normas que regeram as matérias em seus respectivos períodos de
vigência.
Numeração única: 745-12.2014.4.01.3302
745-12.2014.4.01.3302 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: IOMACI BISPO GONZAGA MENDES
: SP00296465 - JUCIARA DA SILVA ABREU SANTANA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Inicialmente, no caso em questão, cumpre mencionar que os documentos
acostados pela requerente aos autos (fl. 33/35) não são suficientes para comprovar
o desempenho de atividade de magistério pela mesma de 03/03/1985 a 19/06/2013,
uma vez que os períodos de contribuição compreendidos nas peças de fls. 33/34
correspondem a 01/02/2011 a 31/10/2012.
Neste sentido, intime-se a parte autora para que colacione aos autos documentos
que comprovem o tempo mínimo exigido pela legislação previdenciária para efeitos
de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição especial de professor, no
prazo de 10 (dez) dias.
(...)
Numeração única: 6703-76.2014.4.01.3302
6703-76.2014.4.01.3302 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / REVISÃO DE BENEFÍCIO /
JEF
AUTOR
: MARIA DE LOURDES SOUZA BRASIL
186
ADVOGADO
REU
: SC00023056 - ANDERSON MACOHIN
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Trata-se de demanda em que a parte autora pretende cobrar do INSS valores a
título de parcelas retroativas de revisão de benefício que diz já ter sido julgada
procedente. No entanto, ao se referir aos fatos, refere-se a uma Ação Civil Pública
n° 0002320- 59.2012.403.6183 que tramitou na 2° Vara Previdenciár ia da Seção
Judiciária de São Paulo/SP, na qual houve acordo, sugerindo uma sentença
homologatória.
Imprescindível, pois, a juntada de tal acordo com a consequente sentença
homologando-o. Assim, intime-se o autor para colacionar aos autos os referidos
documentos no prazo de 05 (cinco) dias, abrindo-se, em seguida, vistas dos
aludidos documentos ao réu.
Numeração única: 7344-64.2014.4.01.3302
7344-64.2014.4.01.3302 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: GETULIO BERNARDINO DA SILVA
: BA00029158 - JOSE CARMO DOS REIS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Trata-se de ação em que o autor pretende a concessão de aposentadoria
especial. Vejo que o autor juntou documentos dando conta de que laborou para a
empresa EMPLANTE - EMP. PLANJ, AGROPEC. E ASSIST. TEC. LTDA durante o
período de 01/07/1998 a 30/05/2013. O PPP de fls. 19/20 está incompleto, não
descrevendo a quantidade de agentes nocivos a que estava submetido. Desta
forma, intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias,colacionar aos autos PPP
completo daquele período e laudo que discrimine a suposta existência de labor sob
a ação de agentes nocivos.
Numeração única: 6238-67.2014.4.01.3302
6238-67.2014.4.01.3302 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: FILADELFO MOREIRA DE MORAES
: BA00017707 - FABIAN TOURINHO SILVA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) O cerne da controvérsia posta em Juízo cinge-se ao reconhecimento de
contribuições feitas durante os períodos compreendidos entre 20/05/1985 a
21/07/1989 e 10/06/1990 a 10/02/1995. Não observo nos autos, à primeira vista,
documentos referentes aos aludidos períodos.
No entanto, por cautela, intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 05
(cinco) dias, de forma legível, os documentos de fls. 08, 11/16, 18 e 26/33.
(...)
Numeração única: 1842-13.2015.4.01.3302
1842-13.2015.4.01.3302 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA DE LOURDES FERREIRA DE SANTANA
: BA00029158 - JOSE CARMO DOS REIS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) fixo o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do
mérito, para que a parte autora emende a inicial, fazendo constar expressamente:
a) o(s) imóvel(is) rural(is) em que exercido o labor rural em regime de economia
familiar e o nome de seus respectivos proprietários;
b) o(s) período(s) em que tal labor rural foi desenvolvido;
c) os nome(s) integrante(s) do(s) membro(s) da família da parte autora, participantes
do regime de economia familiar descrito no §1º do art. 11 da Lei 8.213/91;
Numeração única: 1095-63.2015.4.01.3302
187
1095-63.2015.4.01.3302
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
CÍVEL
/
PREVIDENCIÁRIO
/
CONCESSÃO
DE
: MARILENE GOMES DOS SANTOS
: BA00040528 - NEY GUTEMBERG MAIA COSTA BONFIM
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) fixo o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do
mérito, para que a parte autora emende a inicial, fazendo constar expressamente:
a) o(s) imóvel(is) rural(is) em que exercido o labor rural em regime de economia
familiar e o nome de seus respectivos proprietários;
b) o(s) período(s) em que tal labor rural foi desenvolvido;
c) os nome(s) integrante(s) do(s) membro(s) da família da parte autora, participantes
do regime de economia familiar descrito no §1º do art. 11 da Lei 8.213/91;
Numeração única: 1589-25.2015.4.01.3302
1589-25.2015.4.01.3302 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ROSA DIAS DE SOUZA
: BA00029307 - ELADIO MONTEIRO DE SOUZA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) fixo o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do
mérito, para que a parte autora emende a inicial, fazendo constar expressamente:
a) o(s) imóvel(is) rural(is) em que exercido o labor rural em regime de economia
familiar e o nome de seus respectivos proprietários;
b) o(s) período(s) em que tal labor rural foi desenvolvido;
c) os nome(s) integrante(s) do(s) membro(s) da família da parte autora, participantes
do regime de economia familiar descrito no §1º do art. 11 da Lei 8.213/91;
Numeração única: 1844-80.2015.4.01.3302
1844-80.2015.4.01.3302 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: CELISDALVA CARDOSO DE QUEIROZ
: BA00029158 - JOSE CARMO DOS REIS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) fixo o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do
mérito, para que a parte autora emende a inicial, fazendo constar expressamente:
a) o(s) imóvel(is) rural(is) em que exercido o labor rural em regime de economia
familiar e o nome de seus respectivos proprietários;
b) o(s) período(s) em que tal labor rural foi desenvolvido;
c) os nome(s) integrante(s) do(s) membro(s) da família da parte autora, participantes
do regime de economia familiar descrito no §1º do art. 11 da Lei 8.213/91;
Numeração única: 1860-34.2015.4.01.3302
1860-34.2015.4.01.3302 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ANDRE LUIS ALVES DA SILVA
: BA00027619 - EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) fixo o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do
mérito, para que a parte autora emende a inicial, fazendo constar expressamente:
a) o(s) imóvel(is) rural(is) em que exercido o labor rural em regime de economia
familiar e o nome de seus respectivos proprietários;
b) o(s) período(s) em que tal labor rural foi desenvolvido;
c) os nome(s) integrante(s) do(s) membro(s) da família da parte autora, participantes
do regime de economia familiar descrito no §1º do art. 11 da Lei 8.213/91;
Numeração única: 1827-44.2015.4.01.3302
188
1827-44.2015.4.01.3302
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
CÍVEL
/
PREVIDENCIÁRIO
/
CONCESSÃO
DE
: LAIANE DE JESUS SILVA
: BA00032251 - THIAGO MIRANDA DOS SANTOS SOUZA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) fixo o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do
mérito, para que a parte autora emende a inicial, fazendo constar expressamente:
a) o endereço do imóvel em que reside a parte autora;
b) o nome das pessoas que convivem com a parte autora, sob o mesmo teto, bem
como suas respectivas rendas.
Numeração única: 1606-61.2015.4.01.3302
1606-61.2015.4.01.3302 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
MARIA DA SILVA
BA00019685 - DALTON MARCEL MATOS DE SOUSA
BA00016621 - PEDRO ARGEMIRO CARVALHO FRANCO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) fixo o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do
mérito, para que a parte autora emende a inicial, fazendo constar expressamente:
a) o endereço do imóvel em que reside a parte autora;
b) o nome das pessoas que convivem com a parte autora, sob o mesmo teto, bem
como suas respectivas rendas.
Numeração única: 1539-96.2015.4.01.3302
1539-96.2015.4.01.3302 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: JOSE LUIZ DA SILVA
: SP00296465 - JUCIARA DA SILVA ABREU SANTANA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento
da inicial, apresentar planilha onde constem todos os vínculos que pretende
computar como especiais, com as seguintes informações:
a) nome da empresa;
b) atividade que desempenhava;
c) período correspondente;
d) agente nocivo ao qual estava exposto durante a jornada;
e) enquadramento legal da atividade ou agente nocivo;
f) documento que comprova o exercício de cada atividade correspondente
(formulário DSS-8030, DIRBEN-8030, laudo pericial ou PPP-Perfil Profissiográfico);
g) multiplicador aplicado na conversão de cada atividade;
h) o tempo apurado após a conversão;
i ) a contagem de tempo de serviço efetuada pelo INSS
Numeração única: 1503-54.2015.4.01.3302
1503-54.2015.4.01.3302 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / REVISÃO DE BENEFÍCIO /
JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MARIENE OLIVEIRA DE MIRANDA
: SP00296465 - JUCIARA DA SILVA ABREU SANTANA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento
da inicial, apresentar planilha onde constem todos os vínculos que pretende
computar como especiais, com as seguintes informações:
a) nome da empresa;
b) atividade que desempenhava;
c) período correspondente;
189
d) agente nocivo ao qual estava exposto durante a jornada;
e) enquadramento legal da atividade ou agente nocivo;
f) documento que comprova o exercício de cada atividade correspondente
(formulário DSS-8030, DIRBEN-8030, laudo pericial ou PPP-Perfil Profissiográfico);
g) multiplicador aplicado na conversão de cada atividade;
h) o tempo apurado após a conversão;
i ) a contagem de tempo de serviço efetuada pelo INSS
Numeração única: 1981-33.2013.4.01.3302
1981-33.2013.4.01.3302 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: JOSE DOS SANTOS
: BA00033627 - LUCAS OLIVEIRA SOUZA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Intime-se a parte autora pra regularizar sua representação processual, trazendo
aos autos ao menos termo provisório de curatela. Prazo de 10 (dez) dias.
(...)
Numeração única: 6602-39.2014.4.01.3302
6602-39.2014.4.01.3302 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO SANTOS
: BA00038206 - SONIA SILVA CALDAS
: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSECT
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) A parte ré afirma em sua peça contestatória (fls.30/68) que foi paga indenização
ao autor por conta do extravio da mercadoria postada nos Correios, sem, contudo,
anexar comprovante de pagamento. Isto posto, intime-se a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, documento
que comprove ter sido valor indenizatório creditado na conta do autor.
(...)
Numeração única: 8143-10.2014.4.01.3302
8143-10.2014.4.01.3302 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
KARINA MACEDO MENDES
BA00036713 - DEBORA TALITA MINEIRO DE ASSIS
BA00041236 - ROSY CLEIDE BARBOSA PINTO CARDOSO
BA00025952 - THAIZE DE CARVALHO CORREIA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
A parte autora manifesta a intenção de desistir do feito (fl. 44). No entanto, ela
possui patrono contituído nos autos, pelo que determino intimação do causídico, via
publicação, para se manifestar, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, a respeito
do pedido.
(...)
Numeração única: 1542-61.2009.4.01.3302
2009.33.02.701079-0 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
SILVANA DOS SANTOS
BA00018736 - ROGERIO S. GOMES JR.
MUNICIPIO DE JACOBINA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BA00016941 - FABRICIO DE OLIVEIRA PINTO
BA00014739 - JOEL NUNES VICTORIA JUNIOR
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Não verifico nos autos comprovante de recebimento do oficío de fl. 194 por parte do
Município de Jacobina/BA. Sendo assim, reexpeça-o devendo ser entregue
diretamente do ente municipal por oficial de justiça deste Juízo.
Intime-se a parte autora para acompanhar a diligência e o efetivo pagamento.
190
(...)
Numeração única: 5256-53.2014.4.01.3302
5256-53.2014.4.01.3302 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ALICE DA SILVA
: BA00028677 - ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) a perícia socioeconômica realizada nos presentes autos (fls116/117) atestou que
a parte autora mora na residência de uma sobrinha.
Intime-se a parte autora para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, a
contradição apontada acima, informando com quem reside e há quanto tempo,
devendo comprovar documentalmente a razão de não mais residir com a sua
genitora.
(...)
Numeração única: 1478-75.2014.4.01.3302
1478-75.2014.4.01.3302 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: GEISA CAMPOS SILVA
: SP00284549 - ANDERSON MACOHIN
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) determino a intimação da parte autora para, em 10 dias, juntar aos autos os
elementos materiais do labor rural que alega, sob pena de extinção do presente
feito.
Numeração única: 7392-23.2014.4.01.3302
7392-23.2014.4.01.3302 CÍVEL / TRIBUTÁRIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: VALDENICIO DE LIMA OLIVEIRA
: PE00035126 - EMANOEL SILVA ANTUNES
: UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL )
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Intime-se a parte autora para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se enviou
uma DIRPF exercício 2013 retificadora, acrescentando os rendimentos da sua
dependente Sra. Maiara Santos Oliveira ou excluindo-a de sua dependência, bem
como se já recebeu o imposto a restituir, no valor de R$ 5.625,14 (cinco mil,
seiscentos e vinte e cinco reais e quatorze centavos).
(...)
Numeração única: 8700-94.2014.4.01.3302
8700-94.2014.4.01.3302 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: JACONIAS LIMA DOS SANTOS
: SP00296465 - JUCIARA DA SILVA ABREU SANTANA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) determino:
a) a intimação do autor, através do(a) advogado(a) constituído(a) nos autos, a fim de
que informe sobre a existência de marido/esposa, pai, mãe, tutor, curador, ou na
falta destes, filho(a) maior e capaz, o qual uma vez indicado, será designado como
curador para esta ação na forma do art. 9º I do CPC, aplicando interpretação
analógica do art. 110 da Lei 8.213/91 que autoriza o pagamento administrativo de
benefícios diretamente a estes, como representantes do segurado incapaz;
b) deverá a parte colacionar aos autos: b.1) declaração da pessoa acima indicada
(marido/esposa, pai, mãe, tutor, curador, ou na falta destes, filho(a) maior e capaz)
no sentido de que aceita a incumbência, munido de documentos que revelem o
vínculo de parentesco ou civil; b.2) procuração atualizada, conferindo poderes ao(à)
causídico(a) para patrocinar os interesses da parte autora no presente feito.
191
(...)
Numeração única: 1828-29.2015.4.01.3302
1828-29.2015.4.01.3302 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
REU
/
CONCESSÃO
DE
: NEUZINETE DA CUNHA MOTA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) fixo o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do
mérito, para que a parte autora emende a inicial, fazendo constar expressamente:
a) o endereço do imóvel em que reside a parte autora;
b) o nome das pessoas que convivem com a parte autora, sob o mesmo teto, bem
como suas respectivas rendas.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
192
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária da Bahia
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 97
Caderno Judicial
Disponibilização: 26/05/2015
1ª Vara JEF Cível e Criminal - SJBA / SSJ de Feira de Santana
193
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FEIRA DE SANTANA-1º JEF ADJUNTO
Juiza Titular
Dir. Secret.
: DRA. KARIN ALMEIDA WEH DE MEDEIROS
: MARCIA LEAL LARA
EXPEDIENTE DO DIA 25 DE MAIO DE 2015
Atos da Exma.
: DRA. KARIN ALMEIDA WEH DE MEDEIROS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 13582-93.2014.4.01.3304
13582-93.2014.4.01.3304 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: JOSE CARLOS ALVES OLIVEIRA
: BA00025054 - ROBSON DA SILVA SANTOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...)
Fica marcada para o dia 14/07/2015 às 08:00h a perícia médica a ser realizada pelo
médico oftalmologista, Drª. Ritta de Cássia Souza Marques, em seu consultório,
localizado à Av. Getúlio Vargas, nº.1085, Centro - Edifício Sawaya, Instituto da
Visão, 10º andar, Feira de Santana- BA, oportunidade em que a parte autora deverá
comparecer munida de documento original com foto (RG ou CNH ou CTPS) e dos
resultados dos exames que dispuser, para fins de realização da perícia designada,
ocasião em que poderá apresentar quesitos, bem como, se fazer acompanhar de
assistente técnico, se entender necessário.
Fica, também, ciente a parte autora de que o pedido de antecipação dos efeitos da
tutela será analisado, por ocasião da audiência ou no momento da prolação da
sentença, nos termos da art. 9º "caput" da referida Portaria.
Nos termos do art. 41º, alínea "a" da referida Portaria, ficam arbitrados em R$
200,00 (duzentos reais) os honorários periciais.
Numeração única: 8371-76.2014.4.01.3304
8371-76.2014.4.01.3304 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
ZENILDA TEIXEIRA DA SILVA
BA00030170 - MARCOS ANTONIO SANTIAGO PIMENTEL
BA00027831 - VINICIUS BORGES COLONNEZI
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...)
Fica designada audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia
28/08/2015 às 14:00h, ocasião em que, havendo testemunhas, estas deverão
comparecer, independentemente de intimação do Juízo.
Numeração única: 10379-26.2014.4.01.3304
10379-26.2014.4.01.3304 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
JOAO GOMES RODRIGUES
BA00027022 - CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA
BA00023186 - EDDIE PARISH SILVA
BA00040290 - HENRIQUE ANTONIO BRITO SANTANA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
DE
(...)
Fica designada audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia
28/08/2015 às 14:00h, ocasião em que, havendo testemunhas, estas deverão
comparecer, independentemente de intimação do Juízo.
Numeração única: 3061-55.2015.4.01.3304
3061-55.2015.4.01.3304 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: VALDENICE PIRES SANTOS
: BA00020036 - MYLENA DE SOUZA FERNANDES LEAO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...)
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia do
comprovante de residência, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.
Numeração única: 2999-15.2015.4.01.3304
2999-15.2015.4.01.3304 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
LUZIA GONCALVES LOPES
BA00043438 - GINALDY GOMES DO NASCIMENTO COELHO
BA00037150 - NOILDO GOMES DO NASCIMENTO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...)
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia do
comprovante de residência, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.
Numeração única: 3007-89.2015.4.01.3304
3007-89.2015.4.01.3304 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA MADALENA DE ARAUJO FONSECA
: BA00043438 - GINALDY GOMES DO NASCIMENTO COELHO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...)
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia do
comprovante de residência, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.
Numeração única: 3035-57.2015.4.01.3304
3035-57.2015.4.01.3304 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: REGIANE COSTA BARRETO
: BA00034930 - AYALA MACEDO CARIGE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...)
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia do
comprovante de residência, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.
Numeração única: 3056-33.2015.4.01.3304
3056-33.2015.4.01.3304 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
: DILZA CRISTINA BRITO DOS SANTOS
: BA00042304 - CICERO ALMEIDA OLIVEIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
DE
194
(...)
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia do
comprovante de residência, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.
Numeração única: 3066-77.2015.4.01.3304
3066-77.2015.4.01.3304 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA NEUZA PEREIRA DE BARROS
: BA00025749 - LUCIANO PEREIRA SOARES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...)
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia do
comprovante de residência, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.
Numeração única: 3104-89.2015.4.01.3304
3104-89.2015.4.01.3304 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: NORMA LUCIA ALVES CARVALHO
: BA00025749 - LUCIANO PEREIRA SOARES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...)
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia do
comprovante de residência, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.
Numeração única: 3555-17.2015.4.01.3304
3555-17.2015.4.01.3304 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MANOEL JOSE DE JESUS SANTANA
: BA00021720 - NELSON SILVA FREIRE JUNIOR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...)
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia do
comprovante de residência, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.
Numeração única: 3836-70.2015.4.01.3304
3836-70.2015.4.01.3304 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
REU
REU
:
:
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
MARIA JOSE DE JESUS CERQUEIRA
BA00018784 - VERIS BRITO RIBEIRO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
MARIA CERQUEIRA DE SOUZA
RENILSON CERQUEIRA DE SOUZA
ELANE CERQUEIRA DE SOUZA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...)
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia do
comprovante de residência, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.
Numeração única: 3469-46.2015.4.01.3304
3469-46.2015.4.01.3304 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
: NATALINA BRITO DO VALES
: BA00019870 - NERISVALDO SOUZA DA SILVA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
DE
195
A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...)
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia do
comprovante de residência, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.
Numeração única: 3483-30.2015.4.01.3304
3483-30.2015.4.01.3304 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: IRENE DA ANUNCIACAO BARBOSA
: BA00017087 - AGNALDO RAMOS GOMES JUNIOR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...)
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia do
comprovante de residência, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.
Numeração única: 3491-07.2015.4.01.3304
3491-07.2015.4.01.3304 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: LIVIA PEREIRA DE ASSIS
: BA00044494 - YANNE LOPES VIEIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...)
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia do
comprovante de residência, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.
Numeração única: 3539-63.2015.4.01.3304
3539-63.2015.4.01.3304 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: LUCILENE SOUZA LIMA
: BA00037222 - ANTONIO JOSE CARNEIRO LOPES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...)
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia do
comprovante de residência, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.
Numeração única: 3550-92.2015.4.01.3304
3550-92.2015.4.01.3304 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARGARIDA SOARES DA COSTA
: BA00021720 - NELSON SILVA FREIRE JUNIOR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...)
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia do
comprovante de residência, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.
Numeração única: 3563-91.2015.4.01.3304
3563-91.2015.4.01.3304 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
: FLORISVALDO RIBEIRO SENA
: BA00029531 - FLAVIA GUSMAO DA SILVA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...)
DE
196
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia do
comprovante de residência, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.
Numeração única: 3572-53.2015.4.01.3304
3572-53.2015.4.01.3304 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: AGUINALDA SOBRAL NUNES
: BA0000651B - ROQUE MILTON PEREIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...)
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia do
comprovante de residência, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.
Numeração única: 3597-66.2015.4.01.3304
3597-66.2015.4.01.3304 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
LUIZA FELIX SANTA ROSA
BA00019898 - GRACEGEANDRE RIBEIRO DO NASCIMENTO
BA00024220 - MURILO DOS SANTOS GUSMAO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...)
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia do
comprovante de residência, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.
Numeração única: 3786-44.2015.4.01.3304
3786-44.2015.4.01.3304 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: OSVALDO SANTIAGO DA SILVA
: BA00018088 - KATIA SILENE SILVA COUTINHO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...)
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia do
comprovante de residência, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.
Numeração única: 3790-81.2015.4.01.3304
3790-81.2015.4.01.3304 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: AMARO PEREIRA
: BA00018088 - KATIA SILENE SILVA COUTINHO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...)
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia do
comprovante de residência, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.
Numeração única: 3855-76.2015.4.01.3304
3855-76.2015.4.01.3304 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
: RAIMUNDO MOREIRA DA SILVA
: BA00021720 - NELSON SILVA FREIRE JUNIOR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...)
DE
197
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia do
comprovante de residência, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.
198
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FEIRA DE SANTANA-1ª VARA FEDERAL
Juiza Titular
Dir. Secret.
: DRA. KARIN ALMEIDA WEH DE MEDEIROS
: MARCIA LEAL LARA
EXPEDIENTE DO DIA 25 DE MAIO DE 2015
Atos da Exma.
: DRA. KARIN ALMEIDA WEH DE MEDEIROS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 2245-73.2015.4.01.3304
2245-73.2015.4.01.3304 EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBTE
PROCUR
EMBDO
EMBDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
- GABRIEL SANTANA MONACO
ANTONIO SERGIO SANTOS DA SILVA
JOSE MARQUES CARNEIRO
BA00032253 - GERALDO VALE DO ESPIRITO SANTO
JUNIOR
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Recebo os presentes embargos e suspendo o andamento da execução no que se
refere ao valor embargado até o julgamento definitivo desta ação. Ouça-se o(a)
embargado(a), no prazo de 15 (quinze) dias (art. 740 do CPC).
Numeração única: 3627-04.2015.4.01.3304
3627-04.2015.4.01.3304 EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBTE
PROCUR
EMBDO
ADVOGADO
:
:
:
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
- DANILO VON BECKERATH MODESTO
MARIA DE LOURDES DE SOUZA ARAUJO
BA00024829 - GEOVARDES LEITE DE AZEVEDO JUNIOR
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Recebo os presentes embargos e suspendo o andamento da execução no que se
refere ao valor embargado até o julgamento definitivo desta ação. Ouça-se o(a)
embargado(a), no prazo de 15 (quinze) dias (art. 740 do CPC).
Numeração única: 3946-69.2015.4.01.3304
3946-69.2015.4.01.3304 EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBTE
PROCUR
EMBDO
ADVOGADO
:
:
:
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
- ROBSON SILVA MASCARENHAS
ELMANO SOUZA FREITAS JR
BA00013512 - PAULO HENRIQUE KUNRATH
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Recebo os presentes embargos e suspendo o andamento da execução no que se
refere ao valor embargado até o julgamento definitivo desta ação. Ouça-se o(a)
embargado(a), no prazo de 15 (quinze) dias (art. 740 do CPC).
Numeração única: 3947-54.2015.4.01.3304
3947-54.2015.4.01.3304 EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBTE
PROCUR
EMBDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
- DARIEL OLIVEIRA DE SANTANA FILHO
JOSE VALTER DE OLIVEIRA
BA00027928 - ANA CARINE LOUZADO FLICK
BA00020875 - DANIELLE DE SENA RIBEIRO SMERA
199
ADVOGADO
: BA00019349 - WASHINGTON CONCEIÇÃO GAMA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Recebo os presentes embargos e suspendo o andamento da execução no que se
refere ao valor embargado até o julgamento definitivo desta ação. Ouça-se o(a)
embargado(a), no prazo de 15 (quinze) dias (art. 740 do CPC).
Numeração única: 4028-03.2015.4.01.3304
4028-03.2015.4.01.3304 EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBTE
ADVOGADO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
EMBDO
ADVOGADO
: UNIAO FEDERAL
: BA00014964 - SAMUEL AUGUSTO RODRIGUES NOGUEIRA
NETO
: REGINA MARIA DOS SANTOS MORAES
: BA00020852 - NARA FONTES
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Recebo os presentes embargos e suspendo o andamento da execução no que se
refere ao valor embargado até o julgamento definitivo desta ação. Ouça-se o(a)
embargado(a), no prazo de 15 (quinze) dias (art. 740 do CPC).
Numeração única: 4633-46.2015.4.01.3304
4633-46.2015.4.01.3304 EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
: MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA
: BA00040211 - JOSE GIL RAMOS LIMA DA PENHA
: UNIAO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Recebo os presentes embargos e suspendo o andamento da execução no que se
refere ao valor embargado até o julgamento definitivo desta ação. Ouça-se o(a)
embargado(a), no prazo de 15 (quinze) dias (art. 740 do CPC).
Numeração única: 3808-78.2010.4.01.3304
3808-78.2010.4.01.3304 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: EDITE DOS SANTOS NASCIMENTO
: BA00011215 - OSCARINO SANTOS VIENA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição.
Numeração única: 7865-71.2012.4.01.3304
7865-71.2012.4.01.3304 EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBTE
PROCUR
EMBDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE-FUNASA
- RUY CARVALHO
DURVAL SALDANHA LEMOS
BA00026929 - RAMON SANTOS MONTENEGRO NOGUEIRA
BA00022169 - RENATO RODRIGUES NOGUEIRA NETO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Considerando que os Embargos à Execução não estão sujeitos ao pagamento de
custas, nos termos do item 14 do Anexo II da PORTARIA/PRESI/COREJ 78, de
12/02/2015, revogo o primeiro parágrafo do despacho de fls. 57.
Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Numeração única: 6088-17.2013.4.01.3304
6088-17.2013.4.01.3304 BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BA00016941 - FABRICIO DE OLIVEIRA PINTO
ROBSON DE LIMA SANTOS
BA00024251 - MARLA NOGUEIRA CINTRA
200
201
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Em face do recebiimetno dos autos n. 10224-23.2014.4.01.3304 neste Juízo
(tombado na Justiça Estadual sob o n. 0035194-83.2012.8.05.0080), dê-se vista à
Caixa Econômica Federal para requerer o que entender pertinente.
Numeração única: 10224-23.2014.4.01.3304
10224-23.2014.4.01.3304 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
ROBSON DE LIMA SANTOS
BA00024251 - MARLA NOGUEIRA CINTRA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BANCO PANAMERICANO S/A
BA00033612 - JULIANA NASCIMENTO DA SILVA
BA00021501 - RAFAEL VILAS BOAS COSTA CAL
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Intime-se a parte autora para, em derradeira oportunidade e no prazo de 10 (dez)
dias, comprovar o depósito judicial das parcelas relativas ao contrato objeto da lide,
já vencidas à época do ajuizamento da ação, bem como aquelas que venceram no
decurso do processo, advertida de que o não atendimento de tal ordem implicará em
nova expedição do mandado de busca e apreensão nos autos n. 608817.2013.4.01.3304.
Numeração única: 5106-66.2014.4.01.3304
5106-66.2014.4.01.3304 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
: MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO
: BA00019022 - LEONARDO DE SOUZA REIS
: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA
DE SANTANA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença de f. 288-289.
Após, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição.
Numeração única: 10667-71.2014.4.01.3304
10667-71.2014.4.01.3304 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
IVAN PASSOS ROSA
BA00011407 - IVO SOUZA BARRETTO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BA00034044 - IURI DE CASTRO GOMES
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando, desde logo, a
sua finalidade, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.
Na mesma oportunidade, deverá a Caixa Econômica Federal juntar aos autos cópia
do contrato objeto da lide, bem como documentos pertinentes ao esclarecimento dos
fatos.
Numeração única: 640-10.2006.4.01.3304
2006.33.04.000640-5 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / REVISAO DE
BENEFICIO
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MANOEL MORAES DOS SANTOS
: BA00011215 - OSCARINO SANTOS VIENA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Intime-se o exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se acerca das alegações e
documentos acostados pelo INSS às f. 231-235 e 240.
Numeração única: 8983-14.2014.4.01.3304
8983-14.2014.4.01.3304 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
: SOLANGE SOARES OTTAN DE SOUZA
: BA00034919 - JULIO ZACARIAS FERRAZ
REU
LITISPA
: UNIAO
: ALICE OTTAN
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Converto o julgamento em diligência.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca das
contestações e dos documentos anexados.
Numeração única: 6126-97.2011.4.01.3304
6126-97.2011.4.01.3304 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
EMBTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EMBDO
:
:
:
:
ADINOR INDUSTRIA E COMERCIO DE ADITIVOS LTDA
BA00022820 - ANA CECILIA ROCHA BAHIA MENEZES
BA00030828 - MARCUS VINICIUS VILAS BOAS DE FREITAS
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Proceda o embargante, ora apelante, ao recolhimento do porte de remessa e retorno
devido, sob pena de deserção, observadas as normas gerais constantes da
PORTARIA/PRESI/COREJ 78, de 12/02/2015 (Tabela VII).
Numeração única: 9052-85.2010.4.01.3304
9052-85.2010.4.01.3304 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ADINOR INDUSTRIA E COMERCIO DE ADITIVOS LTDA
: BA00022820 - ANA CECILIA ROCHA BAHIA MENEZES
: UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo as apelações interpostas pela
parte autora (fls. 934/943) e pela ré (fls. 946/951), nos efeitos devolutivo e
suspensivo.
Intimem-se o autor para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias e a
União (Fazenda Nacional) da sentença de fls. 924/929 e, ainda, para apresentar
suas contrarrazões, também no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal
da 1ª Região.
Numeração única: 2588-11.2011.4.01.3304
2588-11.2011.4.01.3304 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- VANESSA GOMES PREVITERA
ODILARDO PIMENTEL DE FIGUEIREDO
ORLANDO MARQUES DE FIGUEIREDO FILHO
BA00039089 - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA MORAES
BA00023424 - CINTIA DA SILVA CARVALHO
BA00030114 - SILVAN SANTOS FRENZEL
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Tendo em vista informação da 2ª Vara Federal da SJBA de indisponibilidade da sala
de videoconferências no dia 01.09.2015 às 14h00, redesigno a assentada para o dia
03.09.2015 às 15min00min.
Numeração única: 6501-98.2011.4.01.3304
6501-98.2011.4.01.3304 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- MARCOS ANDRE CARNEIRO SILVA
ADEMILSON JOSE DE SANTANA
SEVERINO FLORIANO MARTINS
BOLIVAR BARBOSA FERREIRA
BA00027845 - ANDRE LUIZ NOGUEIRA SANTOS NOVAES
BA00024952 - MATEUS CARDOSO COUTINHO
BA00019531 - PERICLES NOVAES FILHO
BA00013540 - VIVALDO AMARAL
202
203
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Designo o interrogatório dos réus para o dia 03.09.2015 às 14h00min. O réu Bolívar
Barbosa Ferreira será interrogado por meio de videoconferência com a Seção
Judiciária da Bahia, os demais réus na forma presencial, na sede deste juízo.
Expeça-se Carta Precatória à SJBA solicitando o agendamento da videoconferência,
a intimação do réu Bolívar Barbosa Ferreira, e da DPU para assisti-lo.
Não obstante a renuncia do advogado Rosimário Carvalho (OAB/BA 35.114),
patrono do réu SEVERINO FLORIANO MARTINS, (fl. 380), verifico que o réu
também é representado pelo advogado Péricles Novais OAB/BA 19.531 (fl. 85),
sendo inclusive este o causídico que vem oficiando nos autos e acompanhando o
referido nas audiências. Assim, somente este deverá ser intimado para comparecer
à assentada em assistência ao referido acusado.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
Numeração única: 2168-98.2014.4.01.3304
2168-98.2014.4.01.3304 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
CIRENE MORENO FERREIRA
BA00003184 - EDMUNDO CORDEIRO DE ALMEIDA
BA00027805 - JULIANA DE CAIRES BONFIM
BA00010931 - PATRICIA ANDRADE FALCAO
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...) renove-se a intimação objeto do despacho de fl. 846.
Por fim, dê-se vista à União (Fazenda Nacional), conforme requerido à fl. 845--verso,
e para que se manifeste sobre as petições de fls. 849/898 e seus anexos.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FEIRA DE SANTANA-1ª VARA FEDERAL
Juiza Titular
Dir. Secret.
: DRA. KARIN ALMEIDA WEH DE MEDEIROS
: MARCIA LEAL LARA
EXPEDIENTE DO DIA 25 DE MAIO DE 2015
Atos da Exma.
: DRA. KARIN ALMEIDA WEH DE MEDEIROS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 8431-20.2012.4.01.3304
8431-20.2012.4.01.3304 EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBTE
PROCUR
EMBDO
ADVOGADO
:
:
:
:
UNIAO FEDERAL
- MARILIA SARNO SETUBAL DE OLIVEIRA
VINICIUS MACHADO MARQUES
BA00016292 - VINICIUS MACHADO MARQUES
A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...) acolho parcialmente os embargos opostos, determinando que se prossiga a
execução, e homologo desde já a planilha a ser elaborada pela Contadoria do Juízo,
como sendo o valor exequendo da ação.
Com a chegada dos cálculos, expeça-se RPV.
Sendo cada litigante vencido e vencedor, arcarão recíproca e proporcionalmente
com os honorários advocatícios.
Sem custas.
204
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
205
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária da Bahia
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 97
Caderno Judicial
Disponibilização: 26/05/2015
3ª Vara JEF Adjunto Cível e Criminal - SJBA / SSJ de Feira de Santana
206
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FEIRA DE SANTANA-3ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. MARCEL PERES DE OLIVEIRA
: FLÁVIA DA SILVA CARNEIRO MARQUES
EXPEDIENTE DO DIA 25 DE MAIO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. MARCEL PERES DE OLIVEIRA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 3758-76.2015.4.01.3304
3758-76.2015.4.01.3304 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
MUNICIPIO RIACHAO DE JACUIPE
BA00027685 - EMANUEL CEZAR MOREIRA OLIVEIRA
BA00034359 - ERICO VICTOR ALVES DE MATOS
BA00029035 - TIAGO DOS SANTOS GUIMARAES
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACAO - ANATEL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Diante do exposto, indefiro a medida de urgência postulada.
Intimar.Citar.
Numeração única: 1982-41.2015.4.01.3304
1982-41.2015.4.01.3304 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
OUTROS
:
:
:
:
:
THIAGO PEREIRA COSTA
BA00008290 - ALMIRO CERQUEIRA TEIXEIRA
BA00043261 - TARCILA FERNANDA SILVA DOS SANTOS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
LUCINEIDE DOS SANTOS PEREIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Diante do exposto, indefiro a medida de urgência postulada.
Intimar.Citar.
Numeração única: 3262-47.2015.4.01.3304
3262-47.2015.4.01.3304 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: BEATRIZ
INDUSTRIA
COMERCIO
SERVICO
E
TRANSPORTE LTDA - EPP
: BA00037524 - NEKITA LAYS ARAUJO PEREIRA
: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
ANTT
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Diante do exposto, indefiro a medida de urgência postulada.
Intimar.Citar.
Numeração única: 2088-03.2015.4.01.3304
2088-03.2015.4.01.3304 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
: LUPUS DESENVOLVIMENTO EM ALIMENTOS LTDA E
OUTRO
: MG00097694 - FRANCO GIOVANNI MATTEDI MAZIERO
: MG00089555 - FREDERICO MOURTHE SAVASSI
: UNIAO
207
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Diante do exposto, indefiro a medida de urgência postulada.
Intimar.Citar.
Numeração única: 1988-48.2015.4.01.3304
1988-48.2015.4.01.3304 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: PALMA PIRES COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME
: BA00033907 - ABDIAS ATHAYDE FILGUEIRAS NETO
: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ANTT
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Diante do exposto, indefiro a medida de urgência postulada.
Intimar.Citar.
Numeração única: 2257-87.2015.4.01.3304
2257-87.2015.4.01.3304 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO
AUTOR
DEF. PUB
REU
: REGINA CELI BACELAR LIMA
: - WEMBLEY ALEJANDRO GARCIA CAMPOS
: UNIAO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Diante do exposto, indefiro a medida de urgência postulada.
Intimar.Citar.
Numeração única: 3998-65.2015.4.01.3304
3998-65.2015.4.01.3304 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
: JOAO ANTONIO FRANCIOSI
: BA00017710 - AROLDO MOITINHO FERRAZ
: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA
DE SANTANA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Diante do exposto, indefiro a medida de urgência postulada, sem prejuízo de
posterior análise após a apresentação das informações.
Intimar.
Requisitar informações.
Numeração única: 2276-93.2015.4.01.3304
2276-93.2015.4.01.3304 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
IMPDO
: PAX CONSTRUTORA DE EDIFICACOES E SERVICOS DE
LIMPEZA URBANA LTDA - EPP
: BA00028563 - DANILO ANDRADE FIGUEIREDO
: BA00033726 - JOAN NOGUEIRA PITON
: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA
DE SANTANA/BA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Portanto, não vislumbro erro no pedido de parcelamento original, a justificar o
deferimento da medida pleiteada.
Por fim, esclareço que a solução da questão sob a ótica de eventual direito ou não
ao reparcelamento não consta da causa de pedir.
Intimar.
Dar ciência à pessoa jurídica interessada.
Após, ao MPF.
Com o retorno, registrar para sentença.
208
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FEIRA DE SANTANA-3ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. MARCEL PERES DE OLIVEIRA
: FLÁVIA DA SILVA CARNEIRO MARQUES
EXPEDIENTE DO DIA 25 DE MAIO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. MARCEL PERES DE OLIVEIRA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 11774-53.2014.4.01.3304
11774-53.2014.4.01.3304 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
REU
:
:
:
:
:
SILVIA SANTOS SILVA
BA00041084 - ROQUE DA SILVA MOTA
UNIAO
ESTADO DA BAHIA
MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Em face da certidão de fl. 150,alinhada às certidões de fls. 149 e 152, intime-se o
advogado da parte autora, reiterando os termos do despacho de fls. 146, inclusive
da não localização da parte autora no endereço declinado nos autos, para que
cumpra o que fora ali determinado, sob pena de extinção do processo sem
resolução de mérito, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.
Alertar, ainda , que o medicamento se encontra a disposição da parte autora para
seu tratamento, o que revela por si só a importância da diligência.
Despacho de fls. 146:
Intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 24 h (vinte e quatro
horas) se prefere coletar o medicamento na empresa indicada à fls. 133, SPECIAL
PHARMUS COM. DE MED. PROG. HIG. LTDA ou remetê-lo ao seu domicílio,
informado na peição inicial.
209
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FEIRA DE SANTANA-3ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. MARCEL PERES DE OLIVEIRA
: FLÁVIA DA SILVA CARNEIRO MARQUES
EXPEDIENTE DO DIA 25 DE MAIO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. MARCEL PERES DE OLIVEIRA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 7846-75.2006.4.01.3304
2006.33.04.007852-5 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DO
ESTADO DA BAHIA
: BA00004777 - ALVARO RODRIGUES TEIXEIRA JUNIOR
: BA00026776 - WENDELL LEONARDO DE JESUS LIMA
SANTOS
: HAMILTON JESUS DA FONSECA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
De ordem do MM. Juiz Federal e nos termos da Portaria N°01, de 01 de agosto de
2014, da 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Feira de Santana/BA, faço vista
dos presentes autos ao CRECI-BA, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para tomar ciência
do resultado BACENJUD, conforme espelho retro, requerendo o que entender
pertinente ao regular prosseguimento do feito, sob pena de suspensão do
processamento desta Execução fiscal pelo prazo de um ano.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
210
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária da Bahia
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 97
Caderno Judicial
Disponibilização: 26/05/2015
2ª Vara Adjunto Cível e Criminal - SJBA / SSJ de Itabuna
211
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABUNA-2º JEF ADJUNTO CÍVEL E CRIMINAL
Juiza Titular
Dir. Secret.
: DRA. LILIAN MARA DE SOUZA FERREIRA
: SANDRA IARA SANTOS GOES
EXPEDIENTE DO DIA 25 DE MAIO DE 2015
Atos da Exma.
: DRA. LILIAN MARA DE SOUZA FERREIRA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 350-56.2015.4.01.3311
350-56.2015.4.01.3311 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ISABELLY DA SILVA, REPRESENTADA POR ELIS REGINA
LIMA DA SILVA
: BA00011797 - LAUDENICE ANDRADE BARRETO DE JESUS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Intime-se a parte autora da presente nomeação da Dra. LORAINE GOMES, CRM
16013 para atuar como Perita do Juízo, bem assim de que o exame médico será
realizado no dia 02/06/2015 às 13:00h, na sede desta Justiça Federal, oportunidade
na qual deverá apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pela
mesma respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que
disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim
deseje, ser assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como
assistente técnico. Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo
no dia previamente designado para a realização da perícia, tampouco apresentando
justificativa razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 10).
Numeração única: 1005-28.2015.4.01.3311
1005-28.2015.4.01.3311 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: COSMIRA PAULA DE JESUS SILVA
: BA00035768 - NADILSON GOMES DO NASCIMENTO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Intime-se a parte autora da presente nomeação da Dra. LORAINE GOMES, CRM
16013 para atuar como Perita do Juízo, bem assim de que o exame médico será
realizado no dia 02/06/2015 às 13:00h, na sede desta Justiça Federal, oportunidade
na qual deverá apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pela
mesma respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que
disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim
deseje, ser assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como
assistente técnico. Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo
no dia previamente designado para a realização da perícia, tampouco apresentando
justificativa razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 10).
Numeração única: 1251-24.2015.4.01.3311
1251-24.2015.4.01.3311 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
: GENILDA ALVES SANTOS
: BA00035768 - NADILSON GOMES DO NASCIMENTO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
DE
212
Intime-se a parte autora da presente nomeação da Dra. LORAINE GOMES, CRM
16013 para atuar como Perita do Juízo, bem assim de que o exame médico será
realizado no dia 02/06/2015 às 13:00h, na sede desta Justiça Federal, oportunidade
na qual deverá apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pela
mesma respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que
disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim
deseje, ser assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como
assistente técnico. Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo
no dia previamente designado para a realização da perícia, tampouco apresentando
justificativa razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 10).
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
Numeração única: 1784-80.2015.4.01.3311
1784-80.2015.4.01.3311 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARLON JOSE DA NEVES
: BA00009545 - MARCOS ANTONIO CONRADO MOREIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Intime-se a parte autora da presente nomeação da Dra. LORAINE GOMES, CRM
16013 para atuar como Perita do Juízo, bem assim de que o exame médico será
realizado no dia 02/06/2015 às 13:00h, na sede desta Justiça Federal, oportunidade
na qual deverá apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pela
mesma respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que
disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim
deseje, ser assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como
assistente técnico. Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo
no dia previamente designado para a realização da perícia, tampouco apresentando
justificativa razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 10).
Numeração única: 1788-20.2015.4.01.3311
1788-20.2015.4.01.3311 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: LUCECLEIA SANTOS QUEIROZ
: BA00009545 - MARCOS ANTONIO CONRADO MOREIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Intime-se a parte autora da presente nomeação da Dra. LORAINE GOMES, CRM
16013 para atuar como Perita do Juízo, bem assim de que o exame médico será
realizado no dia 02/06/2015 às 13:00h, na sede desta Justiça Federal, oportunidade
na qual deverá apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pela
mesma respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que
disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim
deseje, ser assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como
assistente técnico. Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo
no dia previamente designado para a realização da perícia, tampouco apresentando
justificativa razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 10).
Numeração única: 1872-21.2015.4.01.3311
1872-21.2015.4.01.3311 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: RAIMUNDA NERIS CARDIAL
: BA00024828 - EDUARDO BARRETO DE FREITAS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Intime-se a parte autora da presente nomeação da Dra. LORAINE GOMES, CRM
16013 para atuar como Perita do Juízo, bem assim de que o exame médico será
realizado no dia 02/06/2015 às 13:00h, na sede desta Justiça Federal, oportunidade
na qual deverá apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pela
mesma respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que
disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim
deseje, ser assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como
assistente técnico. Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo
213
no dia previamente designado para a realização da perícia, tampouco apresentando
justificativa razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 10).
Numeração única: 1873-06.2015.4.01.3311
1873-06.2015.4.01.3311 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: JUSCELINO MARTINS DOS SANTOS
: BA00024828 - EDUARDO BARRETO DE FREITAS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Intime-se a parte autora da presente nomeação da Dra. LORAINE GOMES, CRM
16013 para atuar como Perita do Juízo, bem assim de que o exame médico será
realizado no dia 02/06/2015 às 13:00h, na sede desta Justiça Federal, oportunidade
na qual deverá apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pela
mesma respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que
disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim
deseje, ser assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como
assistente técnico. Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo
no dia previamente designado para a realização da perícia, tampouco apresentando
justificativa razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 10).
Numeração única: 1904-26.2015.4.01.3311
1904-26.2015.4.01.3311 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: JOSE RODRIGUES DOS SANTOS
: BA00011797 - LAUDENICE ANDRADE BARRETO DE JESUS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Intime-se a parte autora da presente nomeação da Dra. LORAINE GOMES, CRM
16013 para atuar como Perita do Juízo, bem assim de que o exame médico será
realizado no dia 02/06/2015 às 13:00h, na sede desta Justiça Federal, oportunidade
na qual deverá apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pela
mesma respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que
disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim
deseje, ser assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como
assistente técnico. Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo
no dia previamente designado para a realização da perícia, tampouco apresentando
justificativa razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 10).
Numeração única: 1957-07.2015.4.01.3311
1957-07.2015.4.01.3311 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: GILSETE CAMPOS SANTOS
: BA00035546 - MARIA GABRIELA GOES DE OLIVEIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Intime-se a parte autora da presente nomeação da Dra. LORAINE GOMES, CRM
16013 para atuar como Perita do Juízo, bem assim de que o exame médico será
realizado no dia 02/06/2015 às 13:00h, na sede desta Justiça Federal, oportunidade
na qual deverá apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pela
mesma respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que
disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim
deseje, ser assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como
assistente técnico. Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo
no dia previamente designado para a realização da perícia, tampouco apresentando
justificativa razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 10).
Numeração única: 1981-35.2015.4.01.3311
1981-35.2015.4.01.3311 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
/
CONCESSÃO
: JADSON SOARES VIEIRA
: BA00023119 - RICARDO COELHO DA COSTA
DE
214
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Intime-se a parte autora da presente nomeação da Dra. LORAINE GOMES, CRM
16013 para atuar como Perita do Juízo, bem assim de que o exame médico será
realizado no dia 02/06/2015 às 13:00h, na sede desta Justiça Federal, oportunidade
na qual deverá apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pela
mesma respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que
disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim
deseje, ser assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como
assistente técnico. Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo
no dia previamente designado para a realização da perícia, tampouco apresentando
justificativa razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 10).
Numeração única: 160-93.2015.4.01.3311
160-93.2015.4.01.3311 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ABENIL SILVA MUNIZ
: BA00024828 - EDUARDO BARRETO DE FREITAS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Intime-se a parte autora da presente nomeação da Dr. PAULO GUEDES para atuar
como Perita do Juízo, bem assim de que o exame médico será realizado no dia
03/06/2015 às 08:30h, na sede desta Justiça Federal, oportunidade na qual deverá
apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pela mesma
respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha
relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim deseje, ser
assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como assistente técnico.
Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo no dia previamente
designado para a realização da perícia, tampouco apresentando justificativa
razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 10).
Numeração única: 372-17.2015.4.01.3311
372-17.2015.4.01.3311 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: BALBINA MARIA BATISTA DE JESUS
: BA00035768 - NADILSON GOMES DO NASCIMENTO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Intime-se a parte autora da presente nomeação da Dr. PAULO GUEDES para atuar
como Perita do Juízo, bem assim de que o exame médico será realizado no dia
03/06/2015 às 08:30h, na sede desta Justiça Federal, oportunidade na qual deverá
apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pela mesma
respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha
relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim deseje, ser
assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como assistente técnico.
Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo no dia previamente
designado para a realização da perícia, tampouco apresentando justificativa
razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 10).
Numeração única: 571-39.2015.4.01.3311
571-39.2015.4.01.3311 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: VALDINELIA ALVES DA SILVA
: BA00039050 - DEBORAH EVELLYN SALES NASCIMENTO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Intime-se a parte autora da presente nomeação da Dr. PAULO GUEDES para atuar
como Perita do Juízo, bem assim de que o exame médico será realizado no dia
03/06/2015 às 08:30h, na sede desta Justiça Federal, oportunidade na qual deverá
apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pela mesma
respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha
215
relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim deseje, ser
assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como assistente técnico.
Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo no dia previamente
designado para a realização da perícia, tampouco apresentando justificativa
razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 10).
Numeração única: 1426-18.2015.4.01.3311
1426-18.2015.4.01.3311 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: JOSE APARECIDO OLIVEIRA NASCIMENTO
: BA00022898 - FERNANDO GUTHIERRE PINTO MOREIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Intime-se a parte autora da presente nomeação da Dr. PAULO GUEDES para atuar
como Perita do Juízo, bem assim de que o exame médico será realizado no dia
03/06/2015 às 08:30h, na sede desta Justiça Federal, oportunidade na qual deverá
apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pela mesma
respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha
relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim deseje, ser
assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como assistente técnico.
Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo no dia previamente
designado para a realização da perícia, tampouco apresentando justificativa
razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 10).
Numeração única: 1811-63.2015.4.01.3311
1811-63.2015.4.01.3311 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: JOSE FERREIRA DE JESUS
: BA00035768 - NADILSON GOMES DO NASCIMENTO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Intime-se a parte autora da presente nomeação da Dr. PAULO GUEDES para atuar
como Perita do Juízo, bem assim de que o exame médico será realizado no dia
03/06/2015 às 08:30h, na sede desta Justiça Federal, oportunidade na qual deverá
apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pela mesma
respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha
relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim deseje, ser
assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como assistente técnico.
Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo no dia previamente
designado para a realização da perícia, tampouco apresentando justificativa
razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 10).
Numeração única: 1874-88.2015.4.01.3311
1874-88.2015.4.01.3311 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: VALMIR PEREIRA LIMA
: BA00024828 - EDUARDO BARRETO DE FREITAS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Intime-se a parte autora da presente nomeação da Dr. PAULO GUEDES para atuar
como Perita do Juízo, bem assim de que o exame médico será realizado no dia
03/06/2015 às 08:30h, na sede desta Justiça Federal, oportunidade na qual deverá
apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pela mesma
respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha
relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim deseje, ser
assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como assistente técnico.
Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo no dia previamente
designado para a realização da perícia, tampouco apresentando justificativa
razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 10).
Numeração única: 1942-38.2015.4.01.3311
1942-38.2015.4.01.3311 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
/
CONCESSÃO
DE
216
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ROQUE SOUZA DOS SANTOS
: BA00014069 - MARISANE SILVA MENDES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Intime-se a parte autora da presente nomeação da Dr. PAULO GUEDES para atuar
como Perita do Juízo, bem assim de que o exame médico será realizado no dia
03/06/2015 às 08:30h, na sede desta Justiça Federal, oportunidade na qual deverá
apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pela mesma
respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha
relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim deseje, ser
assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como assistente técnico.
Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo no dia previamente
designado para a realização da perícia, tampouco apresentando justificativa
razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 10).
Numeração única: 1946-75.2015.4.01.3311
1946-75.2015.4.01.3311 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
RONIVALDO SANTOS SILVA
BA00035546 - MARIA GABRIELA GOES DE OLIVEIRA
BA00014069 - MARISANE SILVA MENDES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Intime-se a parte autora da presente nomeação da Dr. PAULO GUEDES para atuar
como Perita do Juízo, bem assim de que o exame médico será realizado no dia
03/06/2015 às 08:30h, na sede desta Justiça Federal, oportunidade na qual deverá
apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pela mesma
respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha
relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim deseje, ser
assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como assistente técnico.
Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo no dia previamente
designado para a realização da perícia, tampouco apresentando justificativa
razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 10).
Numeração única: 1973-58.2015.4.01.3311
1973-58.2015.4.01.3311 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: CECILIA LIMA DA SILVA
: BA00045679 - CASSIDA SANTOS CARVALHO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Intime-se a parte autora da presente nomeação da Dr. PAULO GUEDES para atuar
como Perita do Juízo, bem assim de que o exame médico será realizado no dia
03/06/2015 às 08:30h, na sede desta Justiça Federal, oportunidade na qual deverá
apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pela mesma
respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha
relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim deseje, ser
assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como assistente técnico.
Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo no dia previamente
designado para a realização da perícia, tampouco apresentando justificativa
razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 10).
Numeração única: 1988-27.2015.4.01.3311
1988-27.2015.4.01.3311 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
: ZEFERINO DE OLIVEIRA SILVA
: BA00035768 - NADILSON GOMES DO NASCIMENTO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
DE
217
Intime-se a parte autora da presente nomeação da Dr. PAULO GUEDES para atuar
como Perita do Juízo, bem assim de que o exame médico será realizado no dia
03/06/2015 às 08:30h, na sede desta Justiça Federal, oportunidade na qual deverá
apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pela mesma
respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha
relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim deseje, ser
assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como assistente técnico.
Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo no dia previamente
designado para a realização da perícia, tampouco apresentando justificativa
razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 10).
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
Numeração única: 274-32.2015.4.01.3311
274-32.2015.4.01.3311 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: UDAILSON COSTA DO NASCIMENTO
: BA00023119 - RICARDO COELHO DA COSTA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Intime-se a parte autora da presente nomeação da Dr. LEANDRO KRUSCHEWSKY
para atuar como Perita do Juízo, bem assim de que o exame médico será realizado
no dia 08/06/2015 às 08:30h, na sede desta Justiça Federal, oportunidade na qual
deverá apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pela mesma
respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha
relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim deseje, ser
assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como assistente técnico.
Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo no dia previamente
designado para a realização da perícia, tampouco apresentando justificativa
razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 10).
Numeração única: 348-86.2015.4.01.3311
348-86.2015.4.01.3311 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MARIA BERNADETE RODRIGUES DA SILVA
: BA00026460 - EDINEUDE LIBARINO DE OLIVEIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Intime-se a parte autora da presente nomeação da Dr. LEANDRO KRUSCHEWSKY
para atuar como Perita do Juízo, bem assim de que o exame médico será realizado
no dia 08/06/2015 às 08:30h, na sede desta Justiça Federal, oportunidade na qual
deverá apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pela mesma
respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha
relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim deseje, ser
assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como assistente técnico.
Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo no dia previamente
designado para a realização da perícia, tampouco apresentando justificativa
razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 10).
Numeração única: 1311-94.2015.4.01.3311
1311-94.2015.4.01.3311 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ELIENE DE ARAUJO SANTOS
: BA00009545 - MARCOS ANTONIO CONRADO MOREIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Intime-se a parte autora da presente nomeação da Dr. LEANDRO KRUSCHEWSKY
para atuar como Perita do Juízo, bem assim de que o exame médico será realizado
no dia 08/06/2015 às 08:30h, na sede desta Justiça Federal, oportunidade na qual
deverá apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pela mesma
respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha
relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim deseje, ser
assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como assistente técnico.
Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo no dia previamente
218
designado para a realização da perícia, tampouco apresentando justificativa
razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 10).
Numeração única: 1319-71.2015.4.01.3311
1319-71.2015.4.01.3311 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: DEBORA PEREIRA MACEDO
: BA00009545 - MARCOS ANTONIO CONRADO MOREIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Intime-se a parte autora da presente nomeação da Dr. LEANDRO KRUSCHEWSKY
para atuar como Perita do Juízo, bem assim de que o exame médico será realizado
no dia 08/06/2015 às 08:30h, na sede desta Justiça Federal, oportunidade na qual
deverá apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pela mesma
respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha
relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim deseje, ser
assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como assistente técnico.
Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo no dia previamente
designado para a realização da perícia, tampouco apresentando justificativa
razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 10).
Numeração única: 1773-51.2015.4.01.3311
1773-51.2015.4.01.3311 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: FRANK SILVA SANTOS
: BA00035768 - NADILSON GOMES DO NASCIMENTO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Intime-se a parte autora da presente nomeação da Dr. LEANDRO KRUSCHEWSKY
para atuar como Perita do Juízo, bem assim de que o exame médico será realizado
no dia 08/06/2015 às 08:30h, na sede desta Justiça Federal, oportunidade na qual
deverá apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pela mesma
respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha
relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim deseje, ser
assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como assistente técnico.
Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo no dia previamente
designado para a realização da perícia, tampouco apresentando justificativa
razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 10).
Numeração única: 1793-42.2015.4.01.3311
1793-42.2015.4.01.3311 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: IRACI BATISTA SANTOS
: BA00009545 - MARCOS ANTONIO CONRADO MOREIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Intime-se a parte autora da presente nomeação da Dr. LEANDRO KRUSCHEWSKY
para atuar como Perita do Juízo, bem assim de que o exame médico será realizado
no dia 08/06/2015 às 08:30h, na sede desta Justiça Federal, oportunidade na qual
deverá apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pela mesma
respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha
relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim deseje, ser
assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como assistente técnico.
Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo no dia previamente
designado para a realização da perícia, tampouco apresentando justificativa
razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 10).
Numeração única: 1798-64.2015.4.01.3311
1798-64.2015.4.01.3311 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
/
CONCESSÃO
: MARIA MARLUCE DE OLIVEIRA FRANCO
: BA00009545 - MARCOS ANTONIO CONRADO MOREIRA
DE
219
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Intime-se a parte autora da presente nomeação da Dr. LEANDRO KRUSCHEWSKY
para atuar como Perita do Juízo, bem assim de que o exame médico será realizado
no dia 08/06/2015 às 08:30h, na sede desta Justiça Federal, oportunidade na qual
deverá apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pela mesma
respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha
relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim deseje, ser
assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como assistente técnico.
Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo no dia previamente
designado para a realização da perícia, tampouco apresentando justificativa
razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 10).
Numeração única: 1841-98.2015.4.01.3311
1841-98.2015.4.01.3311 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: NIVALDO CUNHA SANTOS
: BA00045679 - CASSIDA SANTOS CARVALHO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Intime-se a parte autora da presente nomeação da Dr. LEANDRO KRUSCHEWSKY
para atuar como Perita do Juízo, bem assim de que o exame médico será realizado
no dia 08/06/2015 às 08:30h, na sede desta Justiça Federal, oportunidade na qual
deverá apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pela mesma
respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha
relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim deseje, ser
assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como assistente técnico.
Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo no dia previamente
designado para a realização da perícia, tampouco apresentando justificativa
razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 10).
Numeração única: 1849-75.2015.4.01.3311
1849-75.2015.4.01.3311 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: EDVALDO DE JESUS LISBOA
: BA00026992 - MILENA VELAME FERREIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Intime-se a parte autora da presente nomeação da Dr. LEANDRO KRUSCHEWSKY
para atuar como Perita do Juízo, bem assim de que o exame médico será realizado
no dia 08/06/2015 às 08:30h, na sede desta Justiça Federal, oportunidade na qual
deverá apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pela mesma
respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha
relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim deseje, ser
assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como assistente técnico.
Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo no dia previamente
designado para a realização da perícia, tampouco apresentando justificativa
razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 10).
Numeração única: 1886-05.2015.4.01.3311
1886-05.2015.4.01.3311 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: SIVALDO SILVA DO NASCIMENTO
: BA00034389 - PAULO DE TARSO BARRETO COSTA FILHO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Intime-se a parte autora da presente nomeação da Dr. LEANDRO KRUSCHEWSKY
para atuar como Perita do Juízo, bem assim de que o exame médico será realizado
no dia 08/06/2015 às 08:30h, na sede desta Justiça Federal, oportunidade na qual
deverá apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pela mesma
respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha
220
relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim deseje, ser
assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como assistente técnico.
Fica a parte autora ciente, ademais, de que não comparecendo no dia previamente
designado para a realização da perícia, tampouco apresentando justificativa
razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 10).
Numeração única: 1881-80.2015.4.01.3311
1881-80.2015.4.01.3311 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ALDACIR GOIS PEREIRA
: BA00016408 - FRANKLIN MONTEIRO DE ALMEIDA LINS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...) intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cópia do
comprovante de residência em nome próprio, legível e atualizado.
Numeração única: 1909-48.2015.4.01.3311
1909-48.2015.4.01.3311 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: LEILANE DE MELO FREITAS LUNA
: BA00035264 - LEILANE DE MELO FREITAS
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
A Exma. Sra. Juiza exarou :
[...] Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias emende a inicial,
conforme certidão supra, trazendo comprovante de residência atualizado em seu
próprio nome.
Numeração única: 1910-33.2015.4.01.3311
1910-33.2015.4.01.3311 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: PAULO LUCAS BARRETO LUNA
: BA00035212 - PAULO LUCAS BARRETO LUNA
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
A Exma. Sra. Juiza exarou :
[...] Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias emende a inicial,
conforme certidão supra, trazendo comprovante de residência atualizado em seu
próprio nome.
221
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABUNA-2º JEF ADJUNTO CÍVEL E CRIMINAL
Juiza Titular
Dir. Secret.
: DRA. LILIAN MARA DE SOUZA FERREIRA
: SANDRA IARA SANTOS GOES
EXPEDIENTE DO DIA 25 DE MAIO DE 2015
Atos da Exma.
: DRA. LILIAN MARA DE SOUZA FERREIRA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 554-03.2015.4.01.3311
554-03.2015.4.01.3311 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: JOSE ORLANDO SANTOS DE JESUS E OUTROS
: BA00019870 - NERISVALDO SOUZA DA SILVA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
[...] Sendo assim, considerando a ratio essendi contida no artigo 51, inciso I da Lei n.
9.099/95 e a disposição inserta em seu parágrafo primeiro, extingo o feito sem
exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.
Sem condenação ao pagamento de custas, tampouco em honorários advocatícios
(artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).
Numeração única: 5004-23.2014.4.01.3311
5004-23.2014.4.01.3311 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / REVISÃO DE BENEFÍCIO /
JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: HELENA ROSA GOMES DOS SANTOS SILVA
: BA00021050 - FERNANDO AUGUSTO SA HAGE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
[...] Sendo assim, à mingua de uma das condições da ação (interesse de agir),
JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267,
inciso VI do Código de Processo Civil. Defiro a assistência judiciária gratuita
requerida. Sem condenação em custas, tampouco em verba honorária (artigo 55 da
Lei n. 9.099/95). Fica de logo facultado o desentranhamento dos documentos que
instruíram a inicial, mediante recibo e certidão nos autos, com exceção do
instrumento de mandato. .
Numeração única: 84-69.2015.4.01.3311
84-69.2015.4.01.3311 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO /
JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: JOSELITO PINHEIRO GOMES
: BA00024828 - EDUARDO BARRETO DE FREITAS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
[...] Sendo assim, diante da falta injustificada e da imprescindibilidade da prova
pericial para o acertamento da controvérsia, JULGO EXTINTO o processo sem
resolução do mérito, considerando a ratio essendi contida no artigo 51, inciso I da
Lei n. 9.099/95, de aplicação subsidiária.. Defiro a gratuidade da justiça requerida..
Sem condenação ao pagamento de custas, tampouco de honorários advocatícios
(artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).
Numeração única: 1462-60.2015.4.01.3311
222
1462-60.2015.4.01.3311
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
CÍVEL
/
PREVIDENCIÁRIO
/
CONCESSÃO
DE
: MARIZETE MENDES
: BA00011866 - MARIA SIRLENE SILVA DE FREITAS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
A Exma. Sra. Juiza exarou :
[...] Sendo assim, diante da falta injustificada e da imprescindibilidade da prova
pericial para o acertamento da controvérsia, JULGO EXTINTO o processo sem
resolução do mérito, considerando a ratio essendi contida no artigo 51, inciso I da
Lei n. 9.099/95, de aplicação subsidiária.. Defiro a gratuidade da justiça requerida.
Sem condenação ao pagamento de custas, tampouco de honorários advocatícios
(artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).
Numeração única: 4298-40.2014.4.01.3311
4298-40.2014.4.01.3311 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
EDINALVA DE JESUS
BA00015468 - EDSON FERREIRA LIMA
BA00031410 - FAGNER ALMEIDA SANTOS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
[...] Sendo assim, diante da falta injustificada e da imprescindibilidade da prova
pericial para o acertamento da controvérsia, JULGO EXTINTO o processo sem
resolução do mérito, considerando a ratio essendia contida no artigo 51, inciso I da
Lei n. 9.099/95, de aplicação subsidiária.. Defiro a gratuidade da justiça requerida.
Sem condenação ao pagamento de custas, tampouco de honorários advocatícios
(artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).
Numeração única: 4593-77.2014.4.01.3311
4593-77.2014.4.01.3311 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
: FABIO LINS DA SILVA
: BA00006581 - JOAQUIM MOREIRA FILHO
: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT
: BA00019975 - MARIA AMELIA PEREIRA ABUD
A Exma. Sra. Juiza exarou :
[...] Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a os pedidos, extinguindo
o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de
Processo Civil, de modo a condenar a ré a pagar ao autor indenização no importe de
corrente R$ 543,69 (quinhentos e quarenta e três reais e sessenta e nove centavos),
a título de ressarcimento por dano material, devidamente corrigido a acrescido de
juros a partir do evento danoso ( Súm. 54 do STJ), na forma do Manual de Cálculos.
Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita. Sem condenação em custas,
tampouco em verba honorária (artigo 55 da Lei n. 9.099/95)
Numeração única: 1873-74.2013.4.01.3311
1873-74.2013.4.01.3311 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MARIA LUIZA DE JESUS
: BA00026137 - ANTONIO RAIMUNDO PEREIRA NETO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
A Exma. Sra. Juiza exarou :
[...] Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito,
com fulcro no artigo 267, IV. do Código de Processo Civil. Sem condenação em
custas e honorários advocatícios.
Numeração única: 5938-78.2014.4.01.3311
5938-78.2014.4.01.3311 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
: DAYANNE DE SOUZA FERREIRA
: BA00016259 - KITIAN DE JESUS RIBEIRO
223
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
A Exma. Sra. Juiza exarou :
[...] Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos, extinguindo o feito com
resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.
Defiro a gratuidade da justiça gratuita. Sem condenação em custas, tampouco em
honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/95).
Numeração única: 5276-17.2014.4.01.3311
5276-17.2014.4.01.3311 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA DAS GRACAS DEL REI COSTA
: BA00011864 - MAGNALVA RIBEIRO DOS SANTOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
[...] Sendo assim, considerando a ratio essendi contida no artigo 51, inciso I da Lei n.
9.099/95 e a disposição inserta em seu parágrafo primeiro, extingo o feito sem
exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.
Sem condenação ao pagamento de custas, tampouco em honorários advocatícios
(artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).
Numeração única: 316-81.2015.4.01.3311
316-81.2015.4.01.3311 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: RAIMUNDO ANTONIO DA SILVA
: BA00024828 - EDUARDO BARRETO DE FREITAS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
[...] Sendo assim, considerando a ratio essendi contida no artigo 51, inciso I da Lei n.
9.099/95 e a disposição inserta em seu parágrafo primeiro, extingo o feito sem
exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.
Sem condenação ao pagamento de custas, tampouco em honorários advocatícios
(artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).
Numeração única: 552-33.2015.4.01.3311
552-33.2015.4.01.3311 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MARILENE COSTA DE JESUS
: BA00019870 - NERISVALDO SOUZA DA SILVA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
[...] Sendo assim, considerando a ratio essendi contida no artigo 51, inciso I da Lei n.
9.099/95 e a disposição inserta em seu parágrafo primeiro, extingo o feito sem
exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.
Sem condenação ao pagamento de custas, tampouco em honorários advocatícios
(artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).
Numeração única: 4684-70.2014.4.01.3311
4684-70.2014.4.01.3311 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: HAGLEY ZILMARA DA HORA CONCEICAO
: BA00035304 - DALILA BATISTA BRANDAO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
A Exma. Sra. Juiza exarou :
[...] Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida, extinguindo o processo sem
resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Defiro a gratuidade da justiça requerida. Sem condenação ao pagamento de custas,
tampouco em honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).
Numeração única: 3258-23.2014.4.01.3311
224
3258-23.2014.4.01.3311 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
REU
ADVOGADO
: GRACILENE DE OLIVEIRA MARREIRO
: ECTEMPRESA
BRASILEIRA
DE
CORREIOS
TELEGRAFOS
: BA00013175 - ANA ANGELICA DOS SANTOS
E
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
A Exma. Sra. Juiza exarou :
[...] Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido,
extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do
Código de Processo Civil, apenas para condenar a ré a pagar a autora indenização
no importe de R$ 43,59 (quarenta e três reais e quarenta e nove centavos), a título
de ressarcimento por dano material, devidamente corrigido e acrescido de juros a
partir do evento danoso (Súm. 54 do STF), na forma do Manual de Cálculos do CJF.
Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita. Sem condenação em custas,
tampouco em verba honorária (artigo 55 da Lei n. 9.099/95).
Numeração única: 4306-17.2014.4.01.3311
4306-17.2014.4.01.3311 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
HELENA UMBELINO DE JESUS
BA00015468 - EDSON FERREIRA LIMA
BA00031410 - FAGNER ALMEIDA SANTOS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
[...] Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo,
com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo
Civil. Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita. Sem condenação em
custas, tampouco em honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n.
9.099/95.
Numeração única: 56-38.2014.4.01.3311
56-38.2014.4.01.3311 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO /
JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: JOSE CUNHA
: BA00011866 - MARIA SIRLENE SILVA DE FREITAS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
[...] Havendo recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões.
Adotadas as providências pertinentes - juntada de contrarrazões a recurso - enviemse os autos à Turma Recursal.
Numeração única: 3290-28.2014.4.01.3311
3290-28.2014.4.01.3311 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
VALDIVINO DE JESUS SANTANA
BA00023740 - RAFAEL DA SILVA MOURA
BA00039957 - YANNA MOURA SEIXAS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
[...] Havendo recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões.
Adotadas as providências pertinentes - juntada de contrarrazões a recurso - enviemse os autos à Turma Recursal.
Numeração única: 5089-09.2014.4.01.3311
5089-09.2014.4.01.3311 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
: JURANDY VIANA MORAIS
: BA00019310 - JONI HUDSON REHEM FONTES LIMA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DE
225
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
A Exma. Sra. Juiza exarou :
[...] Havendo recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões.
Adotadas as providências pertinentes - juntada de contrarrazões a recurso - enviemse os autos à Turma Recursal.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
226
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária da Bahia
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 97
Caderno Judicial
Disponibilização: 26/05/2015
1ª JEF Cível e Criminal - SJBA / SSJ de Itabuna
227
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABUNA-1º JEF ADJUNTO CÍVEL E CRIMINAL
Juiza Titular
Dir. Secret.
: DRA. MAÍZIA SEAL CARVALHO PAMPONET
: DANIELA DIAS SOARES MALTA
EXPEDIENTE DO DIA 25 DE MAIO DE 2015
Atos da Exma.
: DRA. MAÍZIA SEAL CARVALHO PAMPONET
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 634-64.2015.4.01.3311
634-64.2015.4.01.3311 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MIGUEL CEFAS SANTOS MARTINS, REPRESENTADO POR
ADRIAN DOS SANTOS
: BA00026469 - IGOR LOPES PEREIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...)Intime-se a parte autora da presente nomeação da Dra. CAROLE DANTAS
LACERDA, para atuar como Perita do Juízo, bem assim de que o exame médico
será realizado no dia 08/06/2015, às 13:00 horas, na sede desta Justiça Federal,
oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito todos os exames, receituários
médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe
assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua
confiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente,
ademais, de que não comparecendo no dia previamente designado para a
realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável, o processo será
extinto sem resolução do mérito (artigo 10).
Numeração única: 1433-10.2015.4.01.3311
1433-10.2015.4.01.3311 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MANOEL ARAUJO DOS SANTOS
: BA00014069 - MARISANE SILVA MENDES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...)Intime-se a parte autora da presente nomeação da Dra. CAROLE DANTAS
LACERDA, para atuar como Perita do Juízo, bem assim de que o exame médico
será realizado no dia 08/06/2015, às 13:00 horas, na sede desta Justiça Federal,
oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito todos os exames, receituários
médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe
assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua
confiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente,
ademais, de que não comparecendo no dia previamente designado para a
realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável, o processo será
extinto sem resolução do mérito (artigo 10).
Numeração única: 1818-55.2015.4.01.3311
1818-55.2015.4.01.3311 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: WILLIAM PRATES DA SILVA
: BA00011797 - LAUDENICE ANDRADE BARRETO DE JESUS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
228
(...)Intime-se a parte autora da presente nomeação da Dra. CAROLE DANTAS
LACERDA, para atuar como Perita do Juízo, bem assim de que o exame médico
será realizado no dia 08/06/2015, às 13:00 horas, na sede desta Justiça Federal,
oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito todos os exames, receituários
médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe
assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua
confiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente,
ademais, de que não comparecendo no dia previamente designado para a
realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável, o processo será
extinto sem resolução do mérito (artigo 10).
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
Numeração única: 1838-46.2015.4.01.3311
1838-46.2015.4.01.3311 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIELLE SOUZA CRUZ
: BA00043401 - SADIA CONSUELO CANDIDO PITANGA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...)Intime-se a parte autora da presente nomeação da Dra. CAROLE DANTAS
LACERDA, para atuar como Perita do Juízo, bem assim de que o exame médico
será realizado no dia 08/06/2015, às 13:00 horas, na sede desta Justiça Federal,
oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito todos os exames, receituários
médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe
assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua
confiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente,
ademais, de que não comparecendo no dia previamente designado para a
realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável, o processo será
extinto sem resolução do mérito (artigo 10).
Numeração única: 1911-18.2015.4.01.3311
1911-18.2015.4.01.3311 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: BEATRIZ BELTRAO DA ROCHA
: BA00026460 - EDINEUDE LIBARINO DE OLIVEIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...)Intime-se a parte autora da presente nomeação da Dra. CAROLE DANTAS
LACERDA, para atuar como Perita do Juízo, bem assim de que o exame médico
será realizado no dia 08/06/2015, às 13:00 horas, na sede desta Justiça Federal,
oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito todos os exames, receituários
médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe
assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua
confiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente,
ademais, de que não comparecendo no dia previamente designado para a
realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável, o processo será
extinto sem resolução do mérito (artigo 10).
Numeração única: 1987-42.2015.4.01.3311
1987-42.2015.4.01.3311 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA DALVA DOS SANTOS
: BA00031630 - LIOMARQUES BARBOSA DOS SANTOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...)Intime-se a parte autora da presente nomeação da Dra. CAROLE DANTAS
LACERDA, para atuar como Perita do Juízo, bem assim de que o exame médico
será realizado no dia 08/06/2015, às 13:00 horas, na sede desta Justiça Federal,
oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito todos os exames, receituários
médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe
assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua
confiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente,
ademais, de que não comparecendo no dia previamente designado para a
229
realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável, o processo será
extinto sem resolução do mérito (artigo 10).
Numeração única: 168-70.2015.4.01.3311
168-70.2015.4.01.3311 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: JOSMINO SANTOS DE SOUZA
: BA00023119 - RICARDO COELHO DA COSTA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...)Intime-se a parte autora, da redesignação da perícia médica para o dia
08/06/2015, às 13:00h, a ser realizada pela Médica Perita Drª CAROLE DANTAS
LACERDA, nesta Subseção Judiciária.
Numeração única: 1384-66.2015.4.01.3311
1384-66.2015.4.01.3311 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
CONCEICAO FERREIRA PAIVA
BA00026469 - IGOR LOPES PEREIRA
BA00025749 - LUCIANO PEREIRA SOARES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...)Intime-se a parte autora, da redesignação da perícia médica para o dia
08/06/2015, às 13:00h, a ser realizada pela Médica Perita Drª CAROLE DANTAS
LACERDA, nesta Subseção Judiciária.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
230
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária da Bahia
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 97
Caderno Judicial
Disponibilização: 26/05/2015
Vara Única JEF Cível e Criminal - SJBA / SSJ de Jequié
231
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JEQUIÉ-VARA ÚNICA DE JEQUIÉ
Juiza Titular
Dir. Secret.
: DRA. KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA
: MARIA DE FÁTIMA PINTO MAGNO MARTINS
EXPEDIENTE DO DIA 25 DE MAIO DE 2015
Atos da Exma.
: DRA. KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 539-43.2015.4.01.3308
539-43.2015.4.01.3308 CARTA PRECATÓRIA / FISCAL
DEPCTE
DEPCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
J. DPCTE
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
: VALTER DA CUNHA ANDRADE
: BA00011753 - JESULINO FERREIRA DA SILVA FILHO
: BA00031030 - SIRO JARDIM LACERDA DOS SANTOS
: JUIZO DA 6A VARA FEDERAL DA SECAO JUDICIARIA DE
SERGIPE
A Exma. Sra. Juiza exarou :
"... Considerando que o débito exequendo encontra-se parcelado, conforme
peticionamento realizado pela exequente à fl. 35, determino que o bem penhorado
no presente feito seja retirado do leilão judicial agendado (...)".
Numeração única: 3493-77.2006.4.01.3308
2006.33.08.003493-8 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
EXQTE
PROCUR
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
UNIAO FEDERAL
- LUCIANA TAVARES DE MENEZES
MANOEL NORBERTO DOS SANTOS
NELSON PEREIRA DE OLIVEIRA
BA00006878 - EDSON ADROALDO ARAUJO SEPULVEDA
BA00016150 - OSVALDO AMORIM NETO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
"... Defiro o pedido da exequente de fl. 255 e determino a retirada do bem penhorado
no presente feito da hasta pública agendada para o dia 22/05/2015 (...)."
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
232
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária da Bahia
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 97
Caderno Judicial
Disponibilização: 26/05/2015
Vara Única JEF Cível e Criminal - SJBA / SSJ de Juazeiro
233
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUAZEIRO-JEF ADJUNTO DA VARA ÚNICA DA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUAZEIRO
Juiza Titular
Dir. Secret.
: DRA. ANDRÉA MÁRCIA VIEIRA DE ALMEIDA
: PRISCILA CORREA DE CARVALHO
EXPEDIENTE DO DIA 25 DE MAIO DE 2015
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
Atos da Exma.
: DRA. ANDRÉA MÁRCIA VIEIRA DE ALMEIDA
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 258-67.2013.4.01.3305
258-67.2013.4.01.3305 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MARIVALDA NUNES DE ARAUJO SILVA
: BA00021604 - CARLOS GOMES SILVA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...) Diante do exposto: I)ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL
pretendida e determino ao INSS que, no prazo de 10(dez) dias, cumpra a obrigação
de fazer consistente em conceder o benefício de pensão por morte (NB
162.857.9333-9, fl. 19) em favor da autora MARIVALDA NUNES DE ARAÚJO
SILVA, a partir de 1°/03/2015; II)JULGO PROCEDENTE o pedido de concessão d e
pensão por morte, resolvendo, com isso, o mérito, com arrimo no art. 269, inciso I,
do CPC, para CONDENAR o INSS II.I) na obrigação de fazer consistente em
implantar o benefício de pensão por morte em favor da autora MARIVALDA NUNES
DE ARAÚJO SILVA a partir de 1°/03/2015; II.II) na obrigação de pagar as
prestações vencidas entre a DIB (07/12/2012) e a DIP (1°/03/2015), acrescidas de
correção monetária pelo INPC a partir do vencimento de cada parcela, além de juros
de mora aplicáveis à caderneta de poupança, tudo nos termos do Manual de
Cálculos da Justiça Federal, a computar da citação, cujo valor em 06/03/2015
corresponde a R$23.113,32 a ser atualizado nos termos supra até o efetivo
pagamento, devendo este ocorrer por meio de RPV. Tudo conforme memorial de
cálculos elaborado pela contadoria deste juízo, anexo à presente sentença e que
fica fazendo parte integrante desta. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária
Gratuita em favor da parte autora. Sem custas e honorários de advogado (Lei nº
10.259/2001, art. 1º c/c art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995). Após o trânsito
em julgado, em caso de manutenção deste pronunciamento, expeça-se RPV. Em
seguida, arquive-se o processo com baixa na distribuição, observadas as
formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes.
Numeração única: 3198-05.2013.4.01.3305
3198-05.2013.4.01.3305 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
OUTROS
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
TALISSON ALEXANDRE MONTEIRO DOS SANTOS
PE00030568 - JUSCIVALDO AMORIM
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
SIRLEIDE SANTOS MONTEIRO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...) Diante do exposto: a) com arrimo no art. 269, inciso I, do CPC, julgo procedente
o pedido, resolvendo, com isso, o mérito, para condenar o INSS na obrigação de
fazer concernente ao implemento do benefício de Amparo Social à parte autora, no
valor mensal de 01 (um) salário mínimo, com DIB em 07/10/2013 e DIP em
01/11/2014, bem como na obrigação de pagar as parcelas devidas desde a DIB,
acrescidas de correção monetária a partir do vencimento de cada parcela, além de
juros de mora atualizados de acordo com o INPC, a computar da citação, somando
em 06 de novembro de 2014 o valor de R$ 9.666,07 (nove mil, seiscentos e
234
sessenta e seis reais e sete centavos), conforme cálculos anexos que ficam fazendo
parte integrante da presente sentença. b) ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA
JURISIDICIONAL e determino ao INSS que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra a
obrigação de fazer concernente ao implemento do benefício de Amparo Social à
autora. Sem custas e honorários advocatícios nesta Instância, conforme art. 55,
caput, da Lei nº 9.099/95.
Após o trânsito em julgado, expeça-se RPV. Comprovado o pagamento, arquive-se
o presente processo, dando-se baixa na distribuição. P. R. I.
Numeração única: 1945-45.2014.4.01.3305
1945-45.2014.4.01.3305 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: GILDEON CARDOSO DE ALMEIDA
: BA00023500 - LILIAN RODRIGUES DE SA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...) Dessa forma, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, sanando a omissão da
sentença, na forma prevista pelo artigo 463, inciso II, do CPC, retificando o julgado
de fl. 25, para fazer constar o texto que segue: Com fundamento no artigo. 269,
inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com
resolução de mérito, para condenar o INSS ao pagamento das parcelas atrasada do
benefício de auxílio-doença em favor da parte autora, desde a cessação indevida, ou
seja, com DIB em 12/03/2014 (dia posterior à cessação indevida do benefício),
acrescidas de correção monetária a partir do vencimento de cada parcela, além de
juros de mora desde a citação, ambos pelo INPC, o que resulta, em 19 /11/2014, no
valor de R$ 8.238,13 (oito mil, duzentos e trinta e oito reais e treze centavos),
conforme cálculos em anexo. P.R.I.
Numeração única: 1369-52.2014.4.01.3305
1369-52.2014.4.01.3305 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
JOSE CARLOS GOMES DA SILVA
BA0001018A - EVERALDO GONCALVES DA SILVA
BA00029978 - SHEYLA GRACIELLE GONCALVES DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...) Diante do exposto: Com fundamento no art. 269, inciso I, do CPC, JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, para
condenar o INSS na obrigação de restabelecimento do benefício de auxílio-doença
em favor da parte autora, bem como para condená-lo, ainda, ao pagamento das
parcelas atrasadas, desde a data de início da incapacidade, ou seja, com DIB em
31/05/2014 e DCB em 22/07/2014, acrescidas de correção monetária a partir do
vencimento de cada parcela, além de juros de mora desde a citação, ambos pelo
INPC, o que resulta, em 09/03/2015, no valor de R$ 3.519,54 conforme cálculos em
anexo. Sem custas e honorários de advogado (Lei n° 1 0.259/2001, art. 1° c/c art. 55,
primeira parte, da Lei n° 9.099/1995). Após o trânsi to em julgado, expeçam-se RPV's
- tanto para pagamento ao autor dos valores decorrentes da condenação, quanto em
favor da Seção Judiciária da Bahia, no valor de R$ 175,00, referente à realização da
perícia médica. Uma vez cumpridos os pagamentos decorrentes das RPV's, arquivese o processo com baixa na distribuição.
Numeração única: 2336-97.2014.4.01.3305
2336-97.2014.4.01.3305 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA BETANIA NEVES SOARES DE CARVALHO
: BA00025749 - LUCIANO PEREIRA SOARES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...) Diante do exposto, com arrimo no art. 269, inciso III, do CPC, HOMOLOGO POR
SENTENÇA o presente acordo realizado entre as partes, extinguindo o feito com
resolução de mérito, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, devendo o
INSS conceder o benefício de auxílio doença em favor da parte autora, relativo ao
período de 23/05/2014 a 21/07/2015, com DIP em 01/02/2015, bem como pagar as
235
parcelas vencidas (23/05/2014 a 31/01/2015), observando-se o parâmetro fixado
(80%), acrescidas de correção monetária pelo INPC, a partir do vencimento de cada
parcela, além de juros de mora desde a citação, aplicáveis à caderneta de
poupança, tudo nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal, o que resulta,
em 09 de fevereiro de 2015, no valor de R$ 5.523,04 (cinco mil, quinhentos e vinte e
três reais e quatro centavos), conforme cálculos em anexo. Intime-se a parte ré para,
no prazo de 10 (dez) dias, implantar o benefício. Defiro a assistência judiciária
gratuita. Sem custas e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, expeçase RPV. Uma vez cumprido o pagamento decorrente da RPV, arquive-se o presente
processo com baixa na distribuição. P. R. I.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
Numeração única: 3062-71.2014.4.01.3305
3062-71.2014.4.01.3305 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: CLEIDE CONCEICAO FELIX
: BA00023500 - LILIAN RODRIGUES DE SA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...) Diante do exposto, com arrimo no art. 269, inciso III, do CPC, HOMOLOGO POR
SENTENÇA o presente acordo realizado entre as partes, extinguindo o feito com
resolução de mérito, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, devendo o
INSS conceder o benefício de auxílio-doença em favor da parte autora, relativo ao
período de 10/07/2014 a 18/12/2014, mediante pagamento das parcelas vencidas,
observando-se o parâmetro fixado (80%), acrescidas de correção monetária pelo
INPC , a partir do vencimento de cada parcela, além de juros de mora desde a
citação, aplicáveis à caderneta de poupança, tudo nos termos do Manual de
Cálculos da Justiça Federal, o que resulta, em 02 de fevereiro de 2015, no valor de
R$ 3.414,05 (três mil, quatrocentos e quatorze reais e cinco centavos), conforme
cálculos em anexo. Intime-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, implantar o
benefício. Defiro a assistência judiciária gratuita. Sem custas e honorários
advocatícios. Após o trânsito em julgado, expeça-se RPV. Uma vez cumprido o
pagamento decorrente da RPV, arquive-se o presente processo com baixa na
distribuição. P. R. I.
Numeração única: 1074-15.2014.4.01.3305
1074-15.2014.4.01.3305 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
OUTROS
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
PAULO CESAR ARAUJO DOS SANTOS
BA00029126 - SANDRO LUIZ DIAS BISPO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
FRANCIMEIRE DA SILVA ARAUJO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...) Diante do exposto, com arrimo no art. 269, inciso III, do CPC, HOMOLOGO POR
SENTENÇA o presente acordo realizado entre as partes, para que produza os seus
efeitos jurídicos e legais, devendo o INSS conceder o benefício de amparo social em
nome da parte autora, com DIB em 15/08/2014 e DIP 01/03/2015, bem como a
pagar as parcelas vencidas, observando-se o parâmetro fixado (100%), acrescidos
de correção monetária pelo INPC, a partir do vencimento de cada parcela, além de
juros de mora desde a citação, aplicáveis à caderneta de poupança, tudo nos termos
do Manual de Cálculos da Justiça Federal, o que resulta, no dia 23 de fevereiro de
2015, a R$ 5.034,50 (cinco mil, trinta e quatro reais e cinquenta centavos), conforme
cálculos em anexo. Intime-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, implantar o
benefício. Defiro a assistência judiciária gratuita. Sem custas e honorários
advocatícios. Após o trânsito em julgado, expeça-se RPV. Uma vez cumprido o
pagamento decorrente da RPV, arquive-se o presente processo com baixa na
distribuição. P. R. I.
Numeração única: 2469-42.2014.4.01.3305
2469-42.2014.4.01.3305 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
: ALIOMAR RIBEIRO
: BA00019205 - ADEILMA SILVA BARBOSA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DE
236
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...) Diante do exposto, com arrimo no art. 269, inciso III, do CPC, HOMOLOGO POR
SENTENÇA o presente acordo realizado entre as partes, extinguindo o feito com
resolução de mérito, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, devendo o
INSS conceder o benefício de aposentadoria por invalidez em favor da parte autora,
com DIB em 01/05/2014 e DIP 01/03/2015, bem como pagar o valor acordado sobre
as parcelas em atraso (80% das parcelas vencidas), acrescidas de correção
monetária pelo INPC, a partir do vencimento de cada parcela, além de juros de mora
desde a citação, aplicáveis à caderneta de poupança, tudo nos termos do Manual de
Cálculos da Justiça Federal, em 23 de fevereiro de 2015, no valor de R$ 14.594,04
(quatorze mil, quinhentos e quatro reais e quatro centavos), conforme cálculos em
anexo. Intime-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, implantar o benefício.
Defiro a assistência judiciária gratuita. Sem custas e honorários advocatícios. Após o
trânsito em julgado, expeça-se RPV. Uma vez cumprido o pagamento decorrente da
RPV, arquive-se o presente processo com baixa na distribuição. P. R. I.
Numeração única: 2833-14.2014.4.01.3305
2833-14.2014.4.01.3305 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: VERA LUCIA ALVES DA SILVA DIAS
: BA00019205 - ADEILMA SILVA BARBOSA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...) Diante do exposto, com arrimo no art. 269, inciso III, do CPC, HOMOLOGO POR
SENTENÇA o presente acordo realizado entre as partes, extinguindo o feito com
resolução de mérito, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, devendo o
INSS pagar 80% (oitenta porcento) do valor referente à concessão do auxílio doença
em favor da parte autora, entre o período de 01/07/2014 à 16/11/2014, acrescidos
de correção monetária pelo INPC, a partir do vencimento de cada parcela, além de
juros de mora desde a citação, aplicáveis à caderneta de poupança, tudo nos termos
do Manual de Cálculos da Justiça Federal, o que resulta, no dia 02 de fevereiro de
2015, no valor de R$ 2.714,98 (dois mil, setessentos e quatorze reais e noventa e
oito centavos), conforme cálculos em anexo. Intime-se a parte ré para, no prazo de
10 (dez) dias, implantar o benefício. Defiro a assistência judiciária gratuita. Sem
custas e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, expeça-se RPV. Uma
vez cumprido o pagamento decorrente da RPV, arquive-se o presente processo com
baixa na distribuição. P. R. I.
Numeração única: 2070-13.2014.4.01.3305
2070-13.2014.4.01.3305 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ANA MARIA DOS SANTOS LOPES
: BA00035919 - FABIO RANGEL MARIM TOLEDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...) Diante do exposto, com arrimo no art. 269, inciso III, do CPC, HOMOLOGO POR
SENTENÇA o presente acordo realizado entre as partes, extinguindo o feito com
resolução de mérito, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, devendo o
INSS conceder o benefício de aponsentadoria por invalidez em favor da parte
autora, com DIB em 14/10/2013 e DIP 01/03/2015, bem como pagar o valor
acordado sobre as parcelas em atraso (80% das parcelas vencidas), acrescidas de
correção monetária pelo INPC, a partir do vencimento de cada parcela, além de
juros de mora desde a citação, aplicáveis à caderneta de poupança, tudo nos termos
do Manual de Cálculos da Justiça Federal, o que resulta, no dia 23 de fevereiro de
2015, a R$ 11.042,36 (onze mil, quarenta e dois reais e trinta e seis centavos),
conforme cálculos em anexo. Intime-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias,
implantar o benefício. Defiro a assistência judiciária gratuita. Sem custas e
honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, expeça-se RPV. Uma vez
cumprido o pagamento decorrente da RPV, arquive-se o presente processo com
baixa na distribuição. P. R. I.
Numeração única: 1021-34.2014.4.01.3305
1021-34.2014.4.01.3305 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
: AILTON ANTUNES DA COSTA
/
CONCESSÃO
DE
237
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
ADVOGADO
REU
: BA00025749 - LUCIANO PEREIRA SOARES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...) Diante do exposto, com arrimo no art. 269, inciso III, do CPC, HOMOLOGO POR
SENTENÇA o presente acordo realizado entre as partes, extinguindo o feito com
resolução de mérito, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, devendo o
INSS conceder o benefício de auxílio doença em favor da parte autora, com DIB em
01/12/2013 e DIP em 01/02/2015, bem como pagar as parcelas vencidas,
observando-se o parâmetro fixado (80%), acrescidas de correção monetária pelo
INPC, a partir do vencimento de cada parcela, além de juros de mora desde a
citação, aplicáveis à caderneta de poupança, tudo nos termos do Manual de
Cálculos da Justiça Federal, o que resulta, em 09 de fevereiro de 2015, no valor de
R$ 9.353,32 (nove mil, trezentos e cinquenta e três reais e trinta e dois centavos),
conforme cálculos em anexo. Intime-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias,
implantar o benefício. Defiro a assistência judiciária gratuita. Sem custas e
honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, expeça-se RPV. Uma vez
cumprido o pagamento decorrente da RPV, arquive-se o presente processo com
baixa na distribuição. P. R. I.
Numeração única: 2867-86.2014.4.01.3305
2867-86.2014.4.01.3305 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIVALDO FERREIRA DANTAS
: BA00025749 - LUCIANO PEREIRA SOARES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...) Diante do exposto, com arrimo no art. 269, inciso III, do CPC, HOMOLOGO POR
SENTENÇA o presente acordo realizado entre as partes, para que produza os seus
efeitos jurídicos e legais, devendo o INSS conceder o benefício de amparo social em
nome da parte autora, com DIB em 30/09/2014 e DIP 01/03/2015, bem como a
pagar as parcelas vencidas, observando-se o parâmetro fixado (100%), acrescidos
de correção monetária pelo INPC, a partir do vencimento de cada parcela, além de
juros de mora desde a citação, aplicáveis à caderneta de poupança, tudo nos termos
do Manual de Cálculos da Justiça Federal, o que resulta, no dia 23 de fevereiro de
2015, a R$ 3. 879, 03 (três mil, oitocentos e setenta e nove reais e três centavos),
conforme cálculos em anexo. Intime-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias,
implantar o benefício. Defiro a assistência judiciária gratuita. Sem custas e
honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, expeça-se RPV. Uma vez
cumprido o pagamento decorrente da RPV, arquive-se o presente processo com
baixa na distribuição. P. R. I.
Numeração única: 5380-95.2012.4.01.3305
5380-95.2012.4.01.3305 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: LUAN DOS SANTOS ROCHA
: BA00025749 - LUCIANO PEREIRA SOARES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...) Diante do exposto, com arrimo no art. 269, inciso III, do CPC, HOMOLOGO POR
SENTENÇA o presente acordo realizado entre as partes, para que produza os seus
efeitos jurídicos e legais, devendo o INSS conceder o benefício de amparo social em
nome da parte autora, com DIB em 27/05/2013 e DIP 01/03/2015, bem como a
pagar as parcelas vencidas, observando-se o parâmetro fixado (100%), acrescidos
de correção monetária pelo INPC, a partir do vencimento de cada parcela, além de
juros de mora desde a citação, aplicáveis à caderneta de poupança, tudo nos termos
do Manual de Cálculos da Justiça Federal, o que resulta, no dia 23 de fevereiro de
2015, a R$ 16.771,33 (dezesseis mil, setecentos e setenta e um reais e trinta e três
centavos), conforme cálculos em anexo. Intime-se a parte ré para, no prazo de 10
(dez) dias, implantar o benefício. Defiro a assistência judiciária gratuita. Sem custas
e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, expeça-se RPV. Uma vez
cumprido o pagamento decorrente da RPV, arquive-se o presente processo com
baixa na distribuição. P. R. I.
Numeração única: 2670-34.2014.4.01.3305
238
2670-34.2014.4.01.3305 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ALVARO SILVA SANTOS
: BA00007758 - ENEIDA AFONSO DE SOUSA
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...) Diante do exposto, com fundamento no art. 269, inciso I, do CPC, julgo
improcedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução de mérito. Sem
custas e sem honorários advocatícios (Lei n. 10.259/2001, art. 1º c/c art. 55, primeira
parte, da Lei n. 9.099/1995). Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido,
arquive-se com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. PRI.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
239
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária da Bahia
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 97
Caderno Judicial
Disponibilização: 26/05/2015
Vara Única JEF Cível e Criminal - SJBA / SSJ de Paulo Afonso
240
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PAULO AFONSO-JEF ADJUNTO DA VARA ÚNICA
DE PAULO AFONSO
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU
: EMERSON DE AGUIAR SOUZA
EXPEDIENTE DO DIA 22 DE MAIO DE 2015
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
Atos do Exmo.
: DR. JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 5228-73.2014.4.01.3306
5228-73.2014.4.01.3306 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
REU
ADVOGADO
: TATIANA AIRLA SANDES DO NASCIMENTO
: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS EBCT
: BA00013175 - ANA ANGELICA DOS SANTOS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Converto o julgamento em diligência. Considerando a necessidade de produção de
prova testemunhal para o deslinde da causa, determino a designação de audiência
de instrução e julgamento para o dia 16/07/2015, às 09h20min. Intimem-se as partes
para comparecer a supracitada audiência, devidamente acompanhadas de suas
testemunhas, que deverão ser trazidas independentemente de intimação. Por fim,
observo que a contestação e os documentos de fls. 24/44 foram acautelados aos
autos de maneira equivocada, vez que dizem respeito à ação nº 552835.2014.4.01.3306. Desse modo, proceda a Secretaria ao desentranhamento das
fls. 24/44, por serem estranhas a este processo, promovendo, após, sua juntada aos
autos do processo n. 5528-35.2014.4.01.3306. Intimem-se. Cumpra-se.
Numeração única: 5686-90.2014.4.01.3306
5686-90.2014.4.01.3306 CÍVEL / TRIBUTÁRIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: GENIVALDO BATISTA SANTOS
: BA00018822 - JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO
: UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Deixo de receber o Recurso interposto pela parte ré por ausência do requisito da
tempestividade. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos.
Intime-se.
Numeração única: 5687-75.2014.4.01.3306
5687-75.2014.4.01.3306 CÍVEL / TRIBUTÁRIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MARIA DE JESUS CRUZ
: BA00018822 - JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO
: UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Deixo de receber o Recurso interposto pela parte ré por ausência do requisito da
tempestividade. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos.
Intime-se.
Numeração única: 3519-37.2013.4.01.3306
3519-37.2013.4.01.3306 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
: ERIVALDO ARAUJO DO NASCIMENTO - ME
: BA0000320A - CELSO PEREIRA DE SOUZA
241
ADVOGADO
REU
LITISPA
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
BA00033565 - PEDRO VITOR RIBEIRO FEITOZA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ANTONIO SANDRO DA SILVA LIMA
BA0000320A - CELSO PEREIRA DE SOUZA
BA00021231 - ISAC DE OLIVEIRA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Converto o julgamento em diligência. Considerando a impossibilidade de
apresentação do título original do cheque objeto da lide, reputo prejudicada a
designação de prova pericial. Dessa forma, determino a intimação das partes para
informarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias. Após,
concluam-se os autos para sentença, caso nada seja requerido. Intimem-se.
Cumpra-se.
242
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PAULO AFONSO-JEF ADJUNTO DA VARA ÚNICA
DE PAULO AFONSO
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU
: EMERSON DE AGUIAR SOUZA
EXPEDIENTE DO DIA 22 DE MAIO DE 2015
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
Atos do Exmo.
: DR. JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 3131-03.2014.4.01.3306
3131-03.2014.4.01.3306 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: JOSE LUIZ DA SILVA GOMES
: BA0000826B - MANOEL DA SILVA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Com fundamento no art. 4º, da Portaria n. 11, de 09 de agosto de 2007, do Juízo
Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Paulo Afonso - BA, em
cumprimento ao despacho retro, nomeio a médica POLIANA KALINNE SIMÕES DE
MELO LIMA, CRM/PE 11.718, para atuar como Perita do Juízo, neste feito e fixando
o valor dos honorários periciais em R$200,00 (duzentos reais), aos quais aplico-se o
acréscimo de 10% (dez por cento), na forma da Resolução n. 558, de 22 de maio de
2007, do Conselho da Justiça Federal c/c o disposto no § 2º, do art. 1º, da Portaria
COJEF n. 2. Intime-se a parte autora para apresentar quesitos e indicar assistente
técnico, no prazo de dez (10) dias, ficando dispensada, no entanto, a intimação do
INSS, tendo em vista a celebração de acordo, nesse sentido, formalizado pela
Portaria Conjunta n. 001/2006.
Numeração única: 1081-67.2015.4.01.3306
1081-67.2015.4.01.3306 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: GILDASIO RAMOS DOS REIS
: BA00033974 - FLAVIUS AUGUSTUS F. MACEDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Com fundamento no § 3º, do art. 7, da portaria n. 11, de 16 de agosto de 2007, do
Juizado Especial Federal Adjunto de Paulo Afonso-BA, em observância aos
princípios da celeridade e lealdade processuais, remeto os autos para publicação
para que a parte autora esclareça e comprove documentalmente os justos motivos
do não comparecimento ao exame pericial, no prazo de dez (10) dias, sob pena de
julgamento do feito conforme as regras atinentes ao ônus da prova.
Numeração única: 1715-63.2015.4.01.3306
1715-63.2015.4.01.3306 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: JAILDA MARIA DA CRUZ
: BA00035919 - FABIO RANGEL MARIM TOLEDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Com fundamento no § 3º, do art. 7, da portaria n. 11, de 16 de agosto de 2007, do
Juizado Especial Federal Adjunto de Paulo Afonso-BA, em observância aos
princípios da celeridade e lealdade processuais, remeto os autos para publicação
243
para que a parte autora esclareça e comprove documentalmente os justos motivos
do não comparecimento ao exame pericial, no prazo de dez (10) dias, sob pena de
julgamento do feito conforme as regras atinentes ao ônus da prova.
Numeração única: 1719-03.2015.4.01.3306
1719-03.2015.4.01.3306 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: DEILSON JESUS DE OLIVEIRA
: BA00035919 - FABIO RANGEL MARIM TOLEDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Com fundamento no § 3º, do art. 7, da portaria n. 11, de 16 de agosto de 2007, do
Juizado Especial Federal Adjunto de Paulo Afonso-BA, em observância aos
princípios da celeridade e lealdade processuais, remeto os autos para publicação
para que a parte autora esclareça e comprove documentalmente os justos motivos
do não comparecimento ao exame pericial, no prazo de dez (10) dias, sob pena de
julgamento do feito conforme as regras atinentes ao ônus da prova.
Numeração única: 1727-77.2015.4.01.3306
1727-77.2015.4.01.3306 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: JOSE ANCELMO DA CRUZ
: BA00035919 - FABIO RANGEL MARIM TOLEDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Com fundamento no § 3º, do art. 7, da portaria n. 11, de 16 de agosto de 2007, do
Juizado Especial Federal Adjunto de Paulo Afonso-BA, em observância aos
princípios da celeridade e lealdade processuais, remeto os autos para publicação
para que a parte autora esclareça e comprove documentalmente os justos motivos
do não comparecimento ao exame pericial, no prazo de dez (10) dias, sob pena de
julgamento do feito conforme as regras atinentes ao ônus da prova.
Numeração única: 4341-89.2014.4.01.3306
4341-89.2014.4.01.3306 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
:
:
:
:
ERMIRA FERNANDES DE MELO
BA00027751 - PATRICIA MARQUES DA SILVA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Em face do exposto, acolho parcialmente o pedido, para determinar a CEF a se
abster de emitir cobranças à autora, através de cartas ou qualquer outro meio,
referentes às prestações do contrato de empréstimo consignado n.
030985110019846083, bem como de inserir o seu nome nos registros do serviço de
proteção ao crédito relativo ao mesmo contrato, e extingo o processo, sem resolução
do mérito, em relação ao INSS. Sem custas nem honorários, por força do disposto
no art. 55, da Lei n. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
244
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PAULO AFONSO-JEF ADJUNTO DA VARA ÚNICA
DE PAULO AFONSO
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU
: EMERSON DE AGUIAR SOUZA
EXPEDIENTE DO DIA 21 DE MAIO DE 2015
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
Atos do Exmo.
: DR. JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 2036-69.2013.4.01.3306
2036-69.2013.4.01.3306 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA AUCELI LIMA DO AMARAL
: BA00039578 - ROSALIA RODRIGUES FRANCA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão que manteve os termos da
sentença proferida no presente feito, arquivem-se os autos. Intimem-se as partes.
Cumpra-se.
Numeração única: 3402-46.2013.4.01.3306
3402-46.2013.4.01.3306 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: JOSE MARTINS GOMES DA SILVA
: BA00039292 - FABIANO SILVA DE ALMEIDA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão que manteve os termos da
sentença proferida no presente feito, arquivem-se os autos. Intimem-se as partes.
Cumpra-se.
Numeração única: 872-98.2015.4.01.3306
872-98.2015.4.01.3306 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ANANELITA FERREIRA DE JESUS
: BA00017212 - MARIA IZABEL MACHADO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Indefiro o pedido de expedição de nova RPV com destaque de honorários, por
considerá-lo intempestivo, uma vez que a requisição já foi expedida conforme fls.
66/67. Intime-se.
Numeração única: 5088-39.2014.4.01.3306
5088-39.2014.4.01.3306 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: JOSELICE ALVES DE SOUZA
: BA00019198 - WALKER RABELO DIAS FILHO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
245
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
Ante a comprovação do depósito, pela CEF, dos valores devidos à parte autora em
razão da condenação (fls.34/39), dou por cumprida a obrigação. Intime-se a parte
autora deste despacho. Nada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado e
remetam-se os autos ao arquivo.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
246
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária da Bahia
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 97
Caderno Judicial
Disponibilização: 26/05/2015
Vara Única JEF Adjunto Cível e Criminal - SJBA / SSJ de Teixeira de Freitas
247
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TEIXEIRA DE FREITAS-JEF CIVEL E CRIMINAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS
: CHRISTIANO DE PAULA ASSIS
EXPEDIENTE DO DIA 26 DE MAIO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 3625-41.2014.4.01.3313
3625-41.2014.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
FELINTO CARMONA DE OLIVEIRA
BA00026469 - IGOR LOPES PEREIRA
BA00025749 - LUCIANO PEREIRA SOARES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"... redesigno a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia
04/08/2015 às 09h:00min..."
Numeração única: 88-37.2014.4.01.3313
88-37.2014.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO /
JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ADALGISO FERREIRA DO NASCIMENTO
: BA00035768 - NADILSON GOMES DO NASCIMENTO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"... designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 04/08/2015
às 09h:30min..."
Numeração única: 856-60.2014.4.01.3313
856-60.2014.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: FIRMINO REIS DE OLIVEIRA
: BA00035768 - NADILSON GOMES DO NASCIMENTO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"... designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 04/08/2015
às 09h:40min..."
Numeração única: 4518-32.2014.4.01.3313
4518-32.2014.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: JOAO BATISTA DOS SANTOS
: BA00035768 - NADILSON GOMES DO NASCIMENTO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"... redesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia
04/08/2015 às 09h:50min..."
248
Numeração única: 3860-08.2014.4.01.3313
3860-08.2014.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: CELIA DE NOVAIS NAPOMUCENO
: BA00035768 - NADILSON GOMES DO NASCIMENTO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"... redesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia
04/08/2015 às 10h:00min..."
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
Numeração única: 3774-37.2014.4.01.3313
3774-37.2014.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: CELIA DE NOVAIS NAPOMUCENO
: BA00035768 - NADILSON GOMES DO NASCIMENTO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"... redesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia
04/08/2015 às 10h:10min..."
Numeração única: 4520-02.2014.4.01.3313
4520-02.2014.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ARNALDO ALVES DA COSTA
: BA00035768 - NADILSON GOMES DO NASCIMENTO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"... redesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia
04/08/2015 às 10h:20min..."
Numeração única: 2800-97.2014.4.01.3313
2800-97.2014.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: AURENITO MARIA DA CONCEICAO
: BA00035768 - NADILSON GOMES DO NASCIMENTO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"... designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 04/08/2015
às 10h:30min..."
Numeração única: 3644-47.2014.4.01.3313
3644-47.2014.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: JOSE ALVES DOS SANTOS
: BA00035768 - NADILSON GOMES DO NASCIMENTO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"... redesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia
04/08/2015 às 13h:30min..."
Numeração única: 3281-60.2014.4.01.3313
3281-60.2014.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
: ELIZA GOMES COELHO
: BA00035768 - NADILSON GOMES DO NASCIMENTO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DE
249
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"... redesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia
04/08/2015 às 13h:40min..."
Numeração única: 3865-64.2013.4.01.3313
3865-64.2013.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
JOVIEL QUARESMA DE OLIVEIRA
BA0000961A - SANDRA BASTOS PEREIRA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
FABIOLA DOS SANTOS RIBEIRO
BA00029848 - CLEBSON RIBEIRO PORTO.
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"... redesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia
04/08/2015 às 13h:50min..."
Numeração única: 2359-19.2014.4.01.3313
2359-19.2014.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
JOSE PEREIRA DE SOUZA
BA00037741 - ALESSANDRO DE OLIVEIRA
BA00036853 - LUCAS ALCANTARA AZEVEDO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"... designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 04/08/2015
às 14h:00min..."
Numeração única: 1481-94.2014.4.01.3313
1481-94.2014.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: KATIA SILENE DA CRUZ PEREIRA
: BA00028979 - GISELE ELLEN DE ANDRADE SANTOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"... redesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia
04/08/2015 às 14h:20min..."
Numeração única: 764-82.2014.4.01.3313
764-82.2014.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MANOEL ESPERANCA NICANOR
: BA00028979 - GISELE ELLEN DE ANDRADE SANTOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"... designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 04/08/2015
às 14h:30min..."
Numeração única: 3713-79.2014.4.01.3313
3713-79.2014.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
: MARIA DA PENA SANTOS SOUZA
: BA00040299 - VICTOR SANTOS PEREIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
DE
250
"... designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 04/08/2015
às 14h:40min..."
Numeração única: 4219-55.2014.4.01.3313
4219-55.2014.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ANTONIO FERNANDES COSTA
: BA00030135 - ADRIANO FELICISSIMO DE ARAUJO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"... designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 04/08/2015
às 15h:00min..."
Numeração única: 2853-78.2014.4.01.3313
2853-78.2014.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
MARINELIA VIANA RAMOS
BA00035671 - CAMILA ALMEIDA VITOR
BA00041759 - SARA DANITZA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"... designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 04/08/2015
às 15h:10min..."
Numeração única: 4442-08.2014.4.01.3313
4442-08.2014.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA BATISTA DA SILVA
: GO00027346 - MARCOS ANTONIO SILVA DOS SANTOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"... redesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia
04/08/2015 às 15h:30min..."
Numeração única: 1081-80.2014.4.01.3313
1081-80.2014.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
ELY RAFAEL SOUZA
ES00020252 - JOSE CARLOS CIRINO LEITE
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
MARLENE DA PAIXAO LIMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"... redesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia
04/08/2015 às 15h:40min..."
Numeração única: 4212-63.2014.4.01.3313
4212-63.2014.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ESTER BARBOSA DAMASCENA
: BA00035768 - NADILSON GOMES DO NASCIMENTO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"... designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 21/07/2015
às 09h:20min..."
Numeração única: 3487-74.2014.4.01.3313
251
3487-74.2014.4.01.3313
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
CÍVEL
/
PREVIDENCIÁRIO
/
CONCESSÃO
DE
: MIRALVA SOARES SANTOS
: BA00030135 - ADRIANO FELICISSIMO DE ARAUJO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"... designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 22/07/2015
às 14h:10min..."
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
Numeração única: 3561-31.2014.4.01.3313
3561-31.2014.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: IVONETE ROSA DOS SANTOS
: BA00023004 - HELIELSON SANTOS NEVES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"... designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 22/07/2015
às 14h:20min..."
Numeração única: 2430-21.2014.4.01.3313
2430-21.2014.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MANOEL RUBINO PEREIRA DA COSTA
: BA00035768 - NADILSON GOMES DO NASCIMENTO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"... designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 22/07/2015
às 14h:30min..."
Numeração única: 2535-95.2014.4.01.3313
2535-95.2014.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA DA CONCEICAO SILVA
: BA00035768 - NADILSON GOMES DO NASCIMENTO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"... designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 22/07/2015
às 14h:50min..."
Numeração única: 48-21.2015.4.01.3313
48-21.2015.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO /
JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: LUCIA MARIA FONTES SILVA
: BA00029853 - DIEGO JESUS BENIGNO LIMA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"... abro vista dos autos à parte autora da perícia médica designada para o dia
08/06/2015, às 09h:10min, a ser realizada na POLICLÍNICA BELA VISTA, RUA
ÁGUAS CLARAS, 813, BAIRRO BELA VISTA - TEIXEIRA DE FREITAS/BA.
TELEFONE: (073) 3011-2200, pelo perito Dr. Ulysses Ramon."
Numeração única: 222-30.2015.4.01.3313
222-30.2015.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
: ANTONIO ALEX SANTOS DE OLIVEIRA
: BA00024128 - THAYANE SOUZA ARAUJO LOURA
252
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"... abro vista dos autos à parte autora da perícia médica designada para o dia
08/06/2015, às 09h:30min, a ser realizada na POLICLÍNICA BELA VISTA, RUA
ÁGUAS CLARAS, 813, BAIRRO BELA VISTA - TEIXEIRA DE FREITAS/BA.
TELEFONE: (073) 3011-2200, pelo perito Dr. Ulysses Ramon."
Numeração única: 262-12.2015.4.01.3313
262-12.2015.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
: LUIZ MARCOS PEREIRA DIAS
: MG00067341 - MARIA APARECIDA DA SILVEIRA LOUBACK
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"... abro vista dos autos à parte autora da perícia médica designada para o dia
08/06/2015, às 14h:00min, a ser realizada na POLICLÍNICA BELA VISTA, RUA
ÁGUAS CLARAS, 813, BAIRRO BELA VISTA - TEIXEIRA DE FREITAS/BA.
TELEFONE: (073) 3011-2200, pelo perito Dr. Ulysses Ramon."
Numeração única: 123-60.2015.4.01.3313
123-60.2015.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ADIMAILSON GONCALVES ROCHA
: MG00067341 - MARIA APARECIDA DA SILVEIRA LOUBACK
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"... abro vista dos autos à parte autora da perícia médica designada para o dia
08/06/2015, às 14h:20min, a ser realizada na POLICLÍNICA BELA VISTA, RUA
ÁGUAS CLARAS, 813, BAIRRO BELA VISTA - TEIXEIRA DE FREITAS/BA.
TELEFONE: (073) 3011-2200, pelo perito Dr. Ulysses Ramon."
Numeração única: 4001-27.2014.4.01.3313
4001-27.2014.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
BERNARDO CONCEICAO DE JESUS
BA00035671 - CAMILA ALMEIDA VITOR
BA00034259 - PEROLA DE MACEDO DANTAS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"... abro vista dos autos à parte autora da perícia médica designada para o dia
08/06/2015, às 08h:50min, a ser realizada na POLICLÍNICA BELA VISTA, RUA
ÁGUAS CLARAS, 813, BAIRRO BELA VISTA - TEIXEIRA DE FREITAS/BA.
TELEFONE: (073) 3011-2200, pelo perito Dr. Ulysses Ramon."
Numeração única: 240-51.2015.4.01.3313
240-51.2015.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: AELSON ROCHA TAVARES
: BA00028979 - GISELE ELLEN DE ANDRADE SANTOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"... abro vista dos autos à parte autora da perícia médica designada para o dia
08/06/2015, às 14h:40min, a ser realizada na POLICLÍNICA BELA VISTA, RUA
ÁGUAS CLARAS, 813, BAIRRO BELA VISTA - TEIXEIRA DE FREITAS/BA.
TELEFONE: (073) 3011-2200, pelo perito Dr. Ulysses Ramon."
Numeração única: 248-28.2015.4.01.3313
253
248-28.2015.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ADEILDE DE JESUS SANTOS
: BA00035768 - NADILSON GOMES DO NASCIMENTO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"... abro vista dos autos à parte autora da perícia médica designada para o dia
08/06/2015, às 15h:00min, a ser realizada na POLICLÍNICA BELA VISTA, RUA
ÁGUAS CLARAS, 813, BAIRRO BELA VISTA - TEIXEIRA DE FREITAS/BA.
TELEFONE: (073) 3011-2200, pelo perito Dr. Ulysses Ramon."
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
Numeração única: 851-04.2015.4.01.3313
851-04.2015.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ANTONIO PAULO MELGACO
: BA00031652 - JONATAS ANDRADE PEREIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"... abro vista dos autos à parte autora da perícia médica designada para o dia
08/06/2015, às 15h:20min, a ser realizada na POLICLÍNICA BELA VISTA, RUA
ÁGUAS CLARAS, 813, BAIRRO BELA VISTA - TEIXEIRA DE FREITAS/BA.
TELEFONE: (073) 3011-2200, pelo perito Dr. Ulysses Ramon."
Numeração única: 246-58.2015.4.01.3313
246-58.2015.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: AZUIL DA ROCHA TELES
: BA00035768 - NADILSON GOMES DO NASCIMENTO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"... abro vista dos autos à parte autora da perícia médica designada para o dia
08/06/2015, às 15h:40min, a ser realizada na POLICLÍNICA BELA VISTA, RUA
ÁGUAS CLARAS, 813, BAIRRO BELA VISTA - TEIXEIRA DE FREITAS/BA.
TELEFONE: (073) 3011-2200, pelo perito Dr. Ulysses Ramon."
Numeração única: 290-77.2015.4.01.3313
290-77.2015.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ALESSANDRA DE SOUZA AGUIAR
: ES00017922 - FULVIO TRINDADE DE ALMEIDA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"... abro vista dos autos à parte autora da perícia médica designada para o dia
08/06/2015, às 16h:00min, a ser realizada na POLICLÍNICA BELA VISTA, RUA
ÁGUAS CLARAS, 813, BAIRRO BELA VISTA - TEIXEIRA DE FREITAS/BA.
TELEFONE: (073) 3011-2200, pelo perito Dr. Ulysses Ramon."
Numeração única: 212-83.2015.4.01.3313
212-83.2015.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: JOSELENA CLEMENTE GONZAGA
: BA00024128 - THAYANE SOUZA ARAUJO LOURA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"... abro vista dos autos à parte autora da perícia médica designada para o dia
08/06/2015, às 16h:20min, a ser realizada na POLICLÍNICA BELA VISTA, RUA
254
ÁGUAS CLARAS, 813, BAIRRO BELA VISTA - TEIXEIRA DE FREITAS/BA.
TELEFONE: (073) 3011-2200, pelo perito Dr. Ulysses Ramon."
Numeração única: 282-03.2015.4.01.3313
282-03.2015.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MARIA DAJUDA ROSARIO DE OLIVEIRA
: BA00035768 - NADILSON GOMES DO NASCIMENTO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"... abro vista dos autos à parte autora da perícia médica designada para o dia
08/06/2015, às 16h:40min, a ser realizada na POLICLÍNICA BELA VISTA, RUA
ÁGUAS CLARAS, 813, BAIRRO BELA VISTA - TEIXEIRA DE FREITAS/BA.
TELEFONE: (073) 3011-2200, pelo perito Dr. Ulysses Ramon."
Numeração única: 146-06.2015.4.01.3313
146-06.2015.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ANDRE MOREIRA DOS SANTOS DE SOUZA
: BA00036716 - MARIANA LACERDA SANTOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"... abro vista dos autos à parte autora da perícia médica designada para o dia
08/06/2015, às 17h:00min, a ser realizada na POLICLÍNICA BELA VISTA, RUA
ÁGUAS CLARAS, 813, BAIRRO BELA VISTA - TEIXEIRA DE FREITAS/BA.
TELEFONE: (073) 3011-2200, pelo perito Dr. Ulysses Ramon."
255
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TEIXEIRA DE FREITAS-JEF CIVEL E CRIMINAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS
: CHRISTIANO DE PAULA ASSIS
EXPEDIENTE DO DIA 26 DE MAIO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 3704-20.2014.4.01.3313
3704-20.2014.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: EVERALDINO VIEIRA
: BA00040299 - VICTOR SANTOS PEREIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Redesigno a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia
04/08/2015, às 14h:50min, ficando as partes cientes de que poderão trazer
testemunhas, até o máximo de 02 (duas) que deverão comparecer
independentemente de intimação..."
Numeração única: 1678-49.2014.4.01.3313
1678-49.2014.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: NILSON LINO DE JESUS
: BA00027966 - LORE SANTOS SOARES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Redesigno a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia
04/08/2015, às 15h:50min, ficando as partes cientes de que poderão trazer
testemunhas, até o máximo de 02 (duas) que deverão comparecer
independentemente de intimação..."
Numeração única: 3021-80.2014.4.01.3313
3021-80.2014.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA ANTONIA SANTOS SOARES
: BA00027966 - LORE SANTOS SOARES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Cancele-se a audiência designada..."
Numeração única: 255-20.2015.4.01.3313
255-20.2015.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: JAMILE TARLER PEREIRA
: MG00115068 - MARIA CRISTINA PRATES VILAS BOAS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Cancele-se a audiência agendada..."
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
256
257
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TEIXEIRA DE FREITAS-JEF CIVEL E CRIMINAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS
: CHRISTIANO DE PAULA ASSIS
EXPEDIENTE DO DIA 25 DE MAIO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 2834-09.2013.4.01.3313
2834-09.2013.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: JURACY JOSE DOS SANTOS
: BA00024128 - THAYANE SOUZA ARAUJO LOURA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"... abro vista ao autor para manifestação sobre a proposta de acordo, alertando que
a ausência de manifestação implicará em concordância tácita. Prazo: 05 (cinco)
dias."
Numeração única: 2814-81.2014.4.01.3313
2814-81.2014.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: GERALDO DIAS
: BA00040299 - VICTOR SANTOS PEREIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"... abro vista ao autor para manifestação sobre a proposta de acordo, alertando que
a ausência de manifestação implicará em concordância tácita. Prazo: 05 (cinco)
dias."
Numeração única: 3208-88.2014.4.01.3313
3208-88.2014.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA TANIA BOMFIM DE OLIVEIRA
: BA00035768 - NADILSON GOMES DO NASCIMENTO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"... abro vista ao autor para manifestação sobre a proposta de acordo, alertando que
a ausência de manifestação implicará em concordância tácita. Prazo: 05 (cinco)
dias."
Numeração única: 3552-69.2014.4.01.3313
3552-69.2014.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
ROMEIRO TEIXEIRA DE MORAIS
BA00035821 - DANILO SOUSA ARAUJO
BA00024128 - THAYANE SOUZA ARAUJO LOURA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
DE
258
"... abro vista ao autor para manifestação sobre a proposta de acordo, alertando que
a ausência de manifestação implicará em concordância tácita. Prazo: 05 (cinco)
dias."
Numeração única: 3554-39.2014.4.01.3313
3554-39.2014.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
ALMERINDO DOS SANTOS SALOMAO
BA00035821 - DANILO SOUSA ARAUJO
BA00024128 - THAYANE SOUZA ARAUJO LOURA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"... abro vista ao autor para manifestação sobre a proposta de acordo, alertando que
a ausência de manifestação implicará em concordância tácita. Prazo: 05 (cinco)
dias."
Numeração única: 3717-19.2014.4.01.3313
3717-19.2014.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ERISBERTO SILVA DOS SANTOS
: BA00040299 - VICTOR SANTOS PEREIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"... abro vista ao autor para manifestação sobre a proposta de acordo, alertando que
a ausência de manifestação implicará em concordância tácita. Prazo: 05 (cinco)
dias."
Numeração única: 3738-92.2014.4.01.3313
3738-92.2014.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: FRANCISCO DOS SANTOS SOUZA
: BA0000692B - ERNANI GRIFFO RIBEIRO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"... abro vista ao autor para manifestação sobre a proposta de acordo, alertando que
a ausência de manifestação implicará em concordância tácita. Prazo: 05 (cinco)
dias."
Numeração única: 3976-14.2014.4.01.3313
3976-14.2014.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
NEILDES OLIVEIRA COUTO MACEDO
BA00035821 - DANILO SOUSA ARAUJO
BA00024128 - THAYANE SOUZA ARAUJO LOURA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"... abro vista ao autor para manifestação sobre a proposta de acordo, alertando que
a ausência de manifestação implicará em concordância tácita. Prazo: 05 (cinco)
dias."
Numeração única: 4110-41.2014.4.01.3313
4110-41.2014.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
: MARIOMAR BORGES DE OLIVEIRA ROCHA
: BA00028979 - GISELE ELLEN DE ANDRADE SANTOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
DE
259
"... abro vista ao autor para manifestação sobre a proposta de acordo, alertando que
a ausência de manifestação implicará em concordância tácita. Prazo: 05 (cinco)
dias."
Numeração única: 361-79.2015.4.01.3313
361-79.2015.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ROSENITA CASSIANO COSTA
: BA00030135 - ADRIANO FELICISSIMO DE ARAUJO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"... abro vista ao autor para manifestação sobre a proposta de acordo, alertando que
a ausência de manifestação implicará em concordância tácita. Prazo: 05 (cinco)
dias."
260
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TEIXEIRA DE FREITAS-JEF CIVEL E CRIMINAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS
: CHRISTIANO DE PAULA ASSIS
EXPEDIENTE DO DIA 25 DE MAIO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 592-09.2015.4.01.3313
592-09.2015.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: VALDINEI PEREIRA DOS SANTOS
: BA00035768 - NADILSON GOMES DO NASCIMENTO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Intime-se o patrono da parte autora para regularizar a data da procuração, no prazo
de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito..."
Numeração única: 594-76.2015.4.01.3313
594-76.2015.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: JAQUES LIMA NEVES
: BA00035768 - NADILSON GOMES DO NASCIMENTO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Intime-se o patrono da parte autora para regularizar a data da procuração, no prazo
de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito..."
Numeração única: 598-16.2015.4.01.3313
598-16.2015.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ADAO LUZES
: BA00035768 - NADILSON GOMES DO NASCIMENTO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Intime-se o patrono da parte autora para regularizar a data da procuração, no prazo
de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito..."
Numeração única: 602-53.2015.4.01.3313
602-53.2015.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: GILVANIO JESUS DA SILVA
: BA00035768 - NADILSON GOMES DO NASCIMENTO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Intime-se o patrono da parte autora para regularizar a data da procuração, no prazo
de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito..."
Numeração única: 611-15.2015.4.01.3313
261
611-15.2015.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: NEUSON DE SOUZA
: BA00023004 - HELIELSON SANTOS NEVES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Intime-se o patrono da parte autora para apresentar o comprovante de residência,
no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito..."
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
Numeração única: 3255-62.2014.4.01.3313
3255-62.2014.4.01.3313 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: NOIRES PIRES OLIVEIRA
: BA00022929 - FERNANDO TELES PASITTO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"... Apresentada(s) a(s) contestação(ões), vista a parte autora, por 05 (cinco) dias,
fazendo-se em seguida os autos conclusos para sentença."
Numeração única: 1134-61.2014.4.01.3313
1134-61.2014.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: HILDA OIMENTA CANCELA
: BA00036716 - MARIANA LACERDA SANTOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"... Intime-se a parte autora para que apresente procuração original. Prazo: 10 (dez)
dias..."
Numeração única: 2611-22.2014.4.01.3313
2611-22.2014.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
LEANDRO MENDES FLORIANO
BA00043540 - JOAB ROCHA DE OLIVEIRA
BA00029309 - PAULO ROGERIO TEIXEIRA DE ANDRADE
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"... Intime-se a parte autora para que apresente procuração original. Prazo: 10 (dez)
dias..."
Numeração única: 496-91.2015.4.01.3313
496-91.2015.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: JOSE SEVERINO RAMOS
: BA00039437 - JAMILTON RIBEIRO SIMOES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"... Formulada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias. Fica
desde já consignado que a ausência de manifestação será interpretada como
aceitação tácita..."
Numeração única: 2565-33.2014.4.01.3313
2565-33.2014.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
/
: MARINEZ FIRMINO DE OLIVEIRA
: BA00035821 - DANILO SOUSA ARAUJO
CONCESSÃO
DE
262
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
: BA00024128 - THAYANE SOUZA ARAUJO LOURA
: BA00021268 - WESLEY CAMPOS RONCONI
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias da proposta de acordo. Fica desde já
consignado que a ausência de manifestação será interpretada como aceitação
tácita..."
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
Numeração única: 2796-60.2014.4.01.3313
2796-60.2014.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: DAMIANA VITORINA VERCIANO
: BA00035768 - NADILSON GOMES DO NASCIMENTO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias da proposta de acordo. Fica desde já
consignado que a ausência de manifestação será interpretada como aceitação
tácita..."
Numeração única: 3244-33.2014.4.01.3313
3244-33.2014.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: SEBASTIAO CAMPOS
: BA00028979 - GISELE ELLEN DE ANDRADE SANTOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias da proposta de acordo. Fica desde já
consignado que a ausência de manifestação será interpretada como aceitação
tácita..."
Numeração única: 3612-42.2014.4.01.3313
3612-42.2014.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: VALDIR BORZER
: BA00024128 - THAYANE SOUZA ARAUJO LOURA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias da proposta de acordo. Fica desde já
consignado que a ausência de manifestação será interpretada como aceitação
tácita..."
Numeração única: 3615-94.2014.4.01.3313
3615-94.2014.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
MAURICIO BARBOSA DE OLIVEIRA
BA00035821 - DANILO SOUSA ARAUJO
BA00024128 - THAYANE SOUZA ARAUJO LOURA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias da proposta de acordo. Fica desde já
consignado que a ausência de manifestação será interpretada como aceitação
tácita..."
Numeração única: 4005-64.2014.4.01.3313
4005-64.2014.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
: EVANILDA FERREIRA MOREIRA
/
CONCESSÃO
DE
263
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
: BA00026469 - IGOR LOPES PEREIRA
: BA00025749 - LUCIANO PEREIRA SOARES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias da proposta de acordo. Fica desde já
consignado que a ausência de manifestação será interpretada como aceitação
tácita..."
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
Numeração única: 4142-46.2014.4.01.3313
4142-46.2014.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: JOSE PEDRO FORTUNATO DE MOURA
: BA00035768 - NADILSON GOMES DO NASCIMENTO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias da proposta de acordo. Fica desde já
consignado que a ausência de manifestação será interpretada como aceitação
tácita..."
Numeração única: 4232-54.2014.4.01.3313
4232-54.2014.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: JOSELY CAMPOS DA SILVA
: BA00035592 - FERNANDA REGINA LOPES DE ARAUJO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias da proposta de acordo. Fica desde já
consignado que a ausência de manifestação será interpretada como aceitação
tácita..."
Numeração única: 4250-75.2014.4.01.3313
4250-75.2014.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
COSME CARDOSO DOS SANTOS
BA00035821 - DANILO SOUSA ARAUJO
BA00024128 - THAYANE SOUZA ARAUJO LOURA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias da proposta de acordo. Fica desde já
consignado que a ausência de manifestação será interpretada como aceitação
tácita..."
Numeração única: 3900-24.2013.4.01.3313
3900-24.2013.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: VERA LUCIA DOS SANTOS CONCEICAO
: BA00035768 - NADILSON GOMES DO NASCIMENTO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"... vista dos autos às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte
autora..."
Numeração única: 2355-16.2013.4.01.3313
2355-16.2013.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
/
CONCESSÃO
DE
: KEUVEM CLAYTON SILVA DO CARMO REPRESENTADO
POR SUA GENITORA RENILDA DO NASCIMENTO DA SILVA
264
ADVOGADO
REU
: BA00028979 - GISELE ELLEN DE ANDRADE SANTOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"... Apresentado o laudo complementar, vista às partes pelo prazo sucessivo de 05
(cinco) dias..."
Numeração única: 745-76.2014.4.01.3313
745-76.2014.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
SAMUEL DE JESUS OSORIO
BA00025631 - ANDERSON SANTOS LEAL
BA00034592 - ANTONIO ECCHER JUNIOR
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"... dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte
autora..."
Numeração única: 3703-35.2014.4.01.3313
3703-35.2014.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ESMERALDA BOAMORTE DOS SANTOS
: BA00040299 - VICTOR SANTOS PEREIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Cancele-se a audiência designada..."
Numeração única: 178-16.2012.4.01.3313
178-16.2012.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: EDIVALDO SANTANA CHAVES
: MG00073826 - GERALDO PEREIRA CAMPOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Tendo em vista o recebimento de valor a maior, intime-se a parte autora para que
comprove, no prazo de 30 (trinta) dias, a devolução do valor de R$ 21.818,28..., por
meio de GRU. Não comprovada a devolução, remetam-se os autos para
deliberação."
Numeração única: 3312-80.2014.4.01.3313
3312-80.2014.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA JOVELINA LEMOS DE JESUS
: BA00019424 - LUCILIA OSORIO MOREIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"A parte autora é analfabeta. Intime-se a parte para regularizar a representação
processual, apresentando procuração pública, sob pena de extinção do feito. Prazo:
10 (dez) dias..."
Numeração única: 3705-05.2014.4.01.3313
3705-05.2014.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
: FABRICIA SILVA DOS SANTOS
: BA00040299 - VICTOR SANTOS PEREIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DE
265
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Cancele-se a audiência designada. Dê-se vista à parte autora, por 5 (cinco) dias, da
proposta de acordo. Fica desde já consignado que a ausência de manifestação será
interpretada como aceitação tácita..."
Numeração única: 3730-18.2014.4.01.3313
3730-18.2014.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA DAS GRACAS PEREIRA PAIVA
: BA00040299 - VICTOR SANTOS PEREIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Cancele-se a audiência designada. Dê-se vista à parte autora, por 5 (cinco) dias, da
proposta de acordo. Fica desde já consignado que a ausência de manifestação será
interpretada como aceitação tácita..."
266
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TEIXEIRA DE FREITAS-JEF CIVEL E CRIMINAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS
: CHRISTIANO DE PAULA ASSIS
EXPEDIENTE DO DIA 25 DE MAIO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 2697-27.2013.4.01.3313
2697-27.2013.4.01.3313 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: EDNA LUCAS CONCEICAO
: SC00023056 - ANDERSON MACOHIN
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE(s) o(s) pedido(s), condenando o INSS a
conceder, nos termos da inicial, o benefício aposentadoria por invalidez (NB 600.761.409-7), com acréscimo de 25%..., em favor da parte autora... desde a data
do requerimento administrativo (DER 22/02/2013 - fl. 28), e a pagar as prestações
vencidas acrescidas de correção monetária, desde quando devidas, e juros de mora,
estes contados da citação..., descontados os valores eventualmente recebidos a
título de benefício por incapacidade a partir da data de início do benefício - DIB...
ANTECIPOS OS EFEITOS DA TUTELA no que concerne à obrigação de fazer...
... Havendo recurso inominado, intime-se o recorrido para que apresente
contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, remetendo, em seguida, os autos à Turma
Recursal..."
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
267
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária da Bahia
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 97
Caderno Judicial
Disponibilização: 26/05/2015
1ª Vara JEF Cível e Criminal - SJBA / SSJ de Vitória da Conquista
268
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VITÓRIA DA CONQUISTA-JEF ADJUNTO DA 1ª
VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. JOÃO BATISTA DE CASTRO JÚNIOR
: HENRIQUE DA FONSECA CARDOSO
EXPEDIENTE DO DIA 25 DE MAIO DE 2015
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
Atos do Exmo.
: DR. JOÃO BATISTA DE CASTRO JÚNIOR
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 5709-72.2010.4.01.3307
5709-72.2010.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ROSILENE RIBEIRO DE MATOS
: BA00015584 - NILDOBERTO LIMA MEIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora da expedição da RPV. Fica a mesma ciente que, no prazo
de 60(sessenta) dias, contados a partir do envio da requisição (25/05/2015), poderá
comparecer à agência da Caixa Econômica Federal/Banco do Brasil mais próxima
de sua residência, munido(a) de documento de identificação, do CPF e solicitar a
localização de conta em seu nome pelo número de CPF, a fim de levantar o valor
disponibilizado. Após, remetam-se os autos ao arquivo.
Numeração única: 5799-80.2010.4.01.3307
5799-80.2010.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: CREUZENI MARIA CHAGAS
: BA00027369 - DIOGO ANDRADE SANTANA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora da expedição da RPV. Fica a mesma ciente que, no prazo
de 60(sessenta) dias, contados a partir do envio da requisição (25/05/2015), poderá
comparecer à agência da Caixa Econômica Federal/Banco do Brasil mais próxima
de sua residência, munido(a) de documento de identificação, do CPF e solicitar a
localização de conta em seu nome pelo número de CPF, a fim de levantar o valor
disponibilizado. Após, remetam-se os autos ao arquivo.
Numeração única: 4133-10.2011.4.01.3307
4133-10.2011.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
IVANETE DIAS CIRQUEIRA
BA00026985 - KARLA DANIELLE LEITE MELO ARAUJO
BA00027770 - PEDRO PAULO MOREIRA DE ARAUJO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora da expedição da RPV. Fica a mesma ciente que, no prazo
de 60(sessenta) dias, contados a partir do envio da requisição (25/05/2015), poderá
comparecer à agência da Caixa Econômica Federal/Banco do Brasil mais próxima
de sua residência, munido(a) de documento de identificação, do CPF e solicitar a
localização de conta em seu nome pelo número de CPF, a fim de levantar o valor
disponibilizado. Após, remetam-se os autos ao arquivo.
269
Numeração única: 5828-62.2012.4.01.3307
5828-62.2012.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: HELENA MARIA DE JESUS GOMES
: BA00008020 - FRANCISCO DA SILVA NADER
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora da expedição da RPV. Fica a mesma ciente que, no prazo
de 60(sessenta) dias, contados a partir do envio da requisição (25/05/2015), poderá
comparecer à agência da Caixa Econômica Federal/Banco do Brasil mais próxima
de sua residência, munido(a) de documento de identificação, do CPF e solicitar a
localização de conta em seu nome pelo número de CPF, a fim de levantar o valor
disponibilizado. Após, remetam-se os autos ao arquivo.
Numeração única: 1313-47.2013.4.01.3307
1313-47.2013.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: NILZA SOUZA GUIMARAES
: BA00033162 - RICARDO GUEDES SANTOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora da expedição da RPV. Fica a mesma ciente que, no prazo
de 60(sessenta) dias, contados a partir do envio da requisição (25/05/2015), poderá
comparecer à agência da Caixa Econômica Federal/Banco do Brasil mais próxima
de sua residência, munido(a) de documento de identificação, do CPF e solicitar a
localização de conta em seu nome pelo número de CPF, a fim de levantar o valor
disponibilizado. Após, remetam-se os autos ao arquivo.
Numeração única: 2073-93.2013.4.01.3307
2073-93.2013.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
ELI OLIVEIRA E OUTRO
BA00027369 - DIOGO ANDRADE SANTANA
BA00018804 - LEONARDO GOULART SOARES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora da expedição da RPV. Fica a mesma ciente que, no prazo
de 60(sessenta) dias, contados a partir do envio da requisição (25/05/2015), poderá
comparecer à agência da Caixa Econômica Federal/Banco do Brasil mais próxima
de sua residência, munido(a) de documento de identificação, do CPF e solicitar a
localização de conta em seu nome pelo número de CPF, a fim de levantar o valor
disponibilizado. Após, remetam-se os autos ao arquivo.
Numeração única: 3682-14.2013.4.01.3307
3682-14.2013.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: NATANAEL JOSE DA SILVA
: BA00015584 - NILDOBERTO LIMA MEIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora da expedição da RPV. Fica a mesma ciente que, no prazo
de 60(sessenta) dias, contados a partir do envio da requisição (25/05/2015), poderá
comparecer à agência da Caixa Econômica Federal/Banco do Brasil mais próxima
de sua residência, munido(a) de documento de identificação, do CPF e solicitar a
localização de conta em seu nome pelo número de CPF, a fim de levantar o valor
disponibilizado. Após, remetam-se os autos ao arquivo.
Numeração única: 385-62.2014.4.01.3307
385-62.2014.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
270
AUTOR
ADVOGADO
REU
: NELCILIO ELOI DA SILVA
: BA00020288 - OTAVIANO CAETANO DE SOUSA JUNIOR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora da expedição da RPV. Fica a mesma ciente que, no prazo
de 60(sessenta) dias, contados a partir do envio da requisição (25/05/2015), poderá
comparecer à agência da Caixa Econômica Federal/Banco do Brasil mais próxima
de sua residência, munido(a) de documento de identificação, do CPF e solicitar a
localização de conta em seu nome pelo número de CPF, a fim de levantar o valor
disponibilizado. Após, remetam-se os autos ao arquivo.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
Numeração única: 2457-22.2014.4.01.3307
2457-22.2014.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ZOZIMO MENDONCA DA SILVA
: BA00021689 - VERONICA OLINTO CASSIMIRO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora da expedição da RPV. Fica a mesma ciente que, no prazo
de 60(sessenta) dias, contados a partir do envio da requisição (25/05/2015), poderá
comparecer à agência da Caixa Econômica Federal/Banco do Brasil mais próxima
de sua residência, munido(a) de documento de identificação, do CPF e solicitar a
localização de conta em seu nome pelo número de CPF, a fim de levantar o valor
disponibilizado. Após, remetam-se os autos ao arquivo.
Numeração única: 4301-07.2014.4.01.3307
4301-07.2014.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: VALDEZ NOVAIS
: BA00018725 - LIDIANE TEIXEIRA SILVA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora da expedição da RPV. Fica a mesma ciente que, no prazo
de 60(sessenta) dias, contados a partir do envio da requisição (25/05/2015), poderá
comparecer à agência da Caixa Econômica Federal/Banco do Brasil mais próxima
de sua residência, munido(a) de documento de identificação, do CPF e solicitar a
localização de conta em seu nome pelo número de CPF, a fim de levantar o valor
disponibilizado. Após, remetam-se os autos ao arquivo.
Numeração única: 5396-72.2014.4.01.3307
5396-72.2014.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ROSILENE DE OLIVEIRA PEREIRA
: BA00026121 - NAILTON SILVA MEIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora da expedição da RPV. Fica a mesma ciente que, no prazo
de 60(sessenta) dias, contados a partir do envio da requisição (25/05/2015), poderá
comparecer à agência da Caixa Econômica Federal/Banco do Brasil mais próxima
de sua residência, munido(a) de documento de identificação, do CPF e solicitar a
localização de conta em seu nome pelo número de CPF, a fim de levantar o valor
disponibilizado. Após, remetam-se os autos ao arquivo.
Numeração única: 6238-52.2014.4.01.3307
6238-52.2014.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
: MARIA DE LOURDES ALVARES DA SILVA
: BA00015584 - NILDOBERTO LIMA MEIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DE
271
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora da expedição da RPV. Fica a mesma ciente que, no prazo
de 60(sessenta) dias, contados a partir do envio da requisição (25/05/2015), poderá
comparecer à agência da Caixa Econômica Federal/Banco do Brasil mais próxima
de sua residência, munido(a) de documento de identificação, do CPF e solicitar a
localização de conta em seu nome pelo número de CPF, a fim de levantar o valor
disponibilizado. Após, remetam-se os autos ao arquivo.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
Numeração única: 6931-36.2014.4.01.3307
6931-36.2014.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
JUSMESITA DA SILVA CAIRES
BA00027369 - DIOGO ANDRADE SANTANA
BA00032462 - IGOR ROCHA PASSOS
BA00025330 - ROGERIO TEIXEIRA QUADROS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora da expedição da RPV. Fica a mesma ciente que, no prazo
de 60(sessenta) dias, contados a partir do envio da requisição (25/05/2015), poderá
comparecer à agência da Caixa Econômica Federal/Banco do Brasil mais próxima
de sua residência, munido(a) de documento de identificação, do CPF e solicitar a
localização de conta em seu nome pelo número de CPF, a fim de levantar o valor
disponibilizado. Após, remetam-se os autos ao arquivo.
Numeração única: 6965-11.2014.4.01.3307
6965-11.2014.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: JUSCELINO ALVES MEIRA REPRESENTADO POR JESUINA
ALVES MEIRA
: BA00015584 - NILDOBERTO LIMA MEIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora da expedição da RPV. Fica a mesma ciente que, no prazo
de 60(sessenta) dias, contados a partir do envio da requisição (25/05/2015), poderá
comparecer à agência da Caixa Econômica Federal/Banco do Brasil mais próxima
de sua residência, munido(a) de documento de identificação, do CPF e solicitar a
localização de conta em seu nome pelo número de CPF, a fim de levantar o valor
disponibilizado. Após, remetam-se os autos ao arquivo.
Numeração única: 7052-64.2014.4.01.3307
7052-64.2014.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ORLANDA VERDEIRO DOS SANTOS
: BA00038228 - CINTIA DE JESUS SANTOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora da expedição da RPV. Fica a mesma ciente que, no prazo
de 60(sessenta) dias, contados a partir do envio da requisição (25/05/2015), poderá
comparecer à agência da Caixa Econômica Federal/Banco do Brasil mais próxima
de sua residência, munido(a) de documento de identificação, do CPF e solicitar a
localização de conta em seu nome pelo número de CPF, a fim de levantar o valor
disponibilizado. Após, remetam-se os autos ao arquivo.
Numeração única: 7422-43.2014.4.01.3307
7422-43.2014.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
: CELIDALVA DOS SANTOS CHAGAS
: BA00022393 - FABIO CARVALHO BRITO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DE
272
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora da expedição da RPV. Fica a mesma ciente que, no prazo
de 60(sessenta) dias, contados a partir do envio da requisição (25/05/2015), poderá
comparecer à agência da Caixa Econômica Federal/Banco do Brasil mais próxima
de sua residência, munido(a) de documento de identificação, do CPF e solicitar a
localização de conta em seu nome pelo número de CPF, a fim de levantar o valor
disponibilizado. Após, remetam-se os autos ao arquivo.
Numeração única: 7424-13.2014.4.01.3307
7424-13.2014.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ANA MARIA DOS SANTOS
: BA00019453 - ANTONIO ALVES DE LIMA JUNIOR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora da expedição da RPV. Fica a mesma ciente que, no prazo
de 60(sessenta) dias, contados a partir do envio da requisição (25/05/2015), poderá
comparecer à agência da Caixa Econômica Federal/Banco do Brasil mais próxima
de sua residência, munido(a) de documento de identificação, do CPF e solicitar a
localização de conta em seu nome pelo número de CPF, a fim de levantar o valor
disponibilizado. Após, remetam-se os autos ao arquivo.
Numeração única: 8297-13.2014.4.01.3307
8297-13.2014.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MIGUEL RODRIGUES DOS SANTOS
: BA00026121 - NAILTON SILVA MEIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora da expedição da RPV. Fica a mesma ciente que, no prazo
de 60(sessenta) dias, contados a partir do envio da requisição (25/05/2015), poderá
comparecer à agência da Caixa Econômica Federal/Banco do Brasil mais próxima
de sua residência, munido(a) de documento de identificação, do CPF e solicitar a
localização de conta em seu nome pelo número de CPF, a fim de levantar o valor
disponibilizado. Após, remetam-se os autos ao arquivo.
Numeração única: 8318-86.2014.4.01.3307
8318-86.2014.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MOISEIS GOMES CAMISAO
: BA00027854 - ANDRE DAMASCENO AMARAL
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora da expedição da RPV. Fica a mesma ciente que, no prazo
de 60(sessenta) dias, contados a partir do envio da requisição (25/05/2015), poderá
comparecer à agência da Caixa Econômica Federal/Banco do Brasil mais próxima
de sua residência, munido(a) de documento de identificação, do CPF e solicitar a
localização de conta em seu nome pelo número de CPF, a fim de levantar o valor
disponibilizado. Após, remetam-se os autos ao arquivo.
Numeração única: 8429-70.2014.4.01.3307
8429-70.2014.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: VALDIR LOURENCO DA SILVA
: BA00035210 - HIAGO COUTINHO DA SILVA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora da expedição da RPV. Fica a mesma ciente que, no prazo
de 60(sessenta) dias, contados a partir do envio da requisição (25/05/2015), poderá
comparecer à agência da Caixa Econômica Federal/Banco do Brasil mais próxima
273
de sua residência, munido(a) de documento de identificação, do CPF e solicitar a
localização de conta em seu nome pelo número de CPF, a fim de levantar o valor
disponibilizado. Após, remetam-se os autos ao arquivo.
Numeração única: 8449-61.2014.4.01.3307
8449-61.2014.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: EDIVALDO JOSE DA SILVA
: BA00017707 - FABIAN TOURINHO SILVA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora da expedição da RPV. Fica a mesma ciente que, no prazo
de 60(sessenta) dias, contados a partir do envio da requisição (25/05/2015), poderá
comparecer à agência da Caixa Econômica Federal/Banco do Brasil mais próxima
de sua residência, munido(a) de documento de identificação, do CPF e solicitar a
localização de conta em seu nome pelo número de CPF, a fim de levantar o valor
disponibilizado. Após, remetam-se os autos ao arquivo.
Numeração única: 9217-84.2014.4.01.3307
9217-84.2014.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: NILDA MARIA DE JESUS
: MG00077876 - CACIRLENE LACERDA VIRGENS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora da expedição da RPV. Fica a mesma ciente que, no prazo
de 60(sessenta) dias, contados a partir do envio da requisição (25/05/2015), poderá
comparecer à agência da Caixa Econômica Federal/Banco do Brasil mais próxima
de sua residência, munido(a) de documento de identificação, do CPF e solicitar a
localização de conta em seu nome pelo número de CPF, a fim de levantar o valor
disponibilizado. Após, remetam-se os autos ao arquivo.
Numeração única: 9320-91.2014.4.01.3307
9320-91.2014.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: RAIMUNDA RODRIGUES DOS SANTOS
: BA00028258 - ANDREIA DA SILVA VIDAL
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora da expedição da RPV. Fica a mesma ciente que, no prazo
de 60(sessenta) dias, contados a partir do envio da requisição (25/05/2015), poderá
comparecer à agência da Caixa Econômica Federal/Banco do Brasil mais próxima
de sua residência, munido(a) de documento de identificação, do CPF e solicitar a
localização de conta em seu nome pelo número de CPF, a fim de levantar o valor
disponibilizado. Após, remetam-se os autos ao arquivo.
Numeração única: 146-24.2015.4.01.3307
146-24.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
ANA MARIA JESUS DA SILVA
BA00027369 - DIOGO ANDRADE SANTANA
BA00032462 - IGOR ROCHA PASSOS
BA00025330 - ROGERIO TEIXEIRA QUADROS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora da expedição da RPV. Fica a mesma ciente que, no prazo
de 60(sessenta) dias, contados a partir do envio da requisição (25/05/2015), poderá
comparecer à agência da Caixa Econômica Federal/Banco do Brasil mais próxima
de sua residência, munido(a) de documento de identificação, do CPF e solicitar a
274
localização de conta em seu nome pelo número de CPF, a fim de levantar o valor
disponibilizado. Após, remetam-se os autos ao arquivo.
Numeração única: 164-45.2015.4.01.3307
164-45.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
AUREA RIBEIRO DA SILVA
BA00027369 - DIOGO ANDRADE SANTANA
BA00032462 - IGOR ROCHA PASSOS
BA00025330 - ROGERIO TEIXEIRA QUADROS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora da expedição da RPV. Fica a mesma ciente que, no prazo
de 60(sessenta) dias, contados a partir do envio da requisição (25/05/2015), poderá
comparecer à agência da Caixa Econômica Federal/Banco do Brasil mais próxima
de sua residência, munido(a) de documento de identificação, do CPF e solicitar a
localização de conta em seu nome pelo número de CPF, a fim de levantar o valor
disponibilizado. Após, remetam-se os autos ao arquivo.
Numeração única: 270-07.2015.4.01.3307
270-07.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
VALMIR ALVES DE BRITO
BA00027369 - DIOGO ANDRADE SANTANA
BA00018804 - LEONARDO GOULART SOARES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora da expedição da RPV. Fica a mesma ciente que, no prazo
de 60(sessenta) dias, contados a partir do envio da requisição (25/05/2015), poderá
comparecer à agência da Caixa Econômica Federal/Banco do Brasil mais próxima
de sua residência, munido(a) de documento de identificação, do CPF e solicitar a
localização de conta em seu nome pelo número de CPF, a fim de levantar o valor
disponibilizado. Após, remetam-se os autos ao arquivo.
Numeração única: 46-45.2010.4.01.3307
2010.33.07.700043-5 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO /
JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: JUVANIL DIAS DA SILVA
: BA00028595 - FABIO ALVES MATIAS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora da expedição da RPV. Fica a mesma ciente que, no prazo
de 60(sessenta) dias, contados a partir do envio da requisição (25/05/2015), poderá
comparecer à agência da Caixa Econômica Federal/Banco do Brasil mais próxima
de sua residência, munido(a) de documento de identificação, do CPF e solicitar a
localização de conta em seu nome pelo número de CPF, a fim de levantar o valor
disponibilizado. Após, remetam-se os autos ao arquivo.
Numeração única: 1174-03.2010.4.01.3307
2010.33.07.700839-9 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO /
JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: FILOMENA PEREIRA DE MOURA
: BA0000593B - FRANCISCO EVARISTO RIBEIRO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora da expedição da RPV. Fica a mesma ciente que, no prazo
de 60(sessenta) dias, contados a partir do envio da requisição (25/05/2015), poderá
comparecer à agência da Caixa Econômica Federal/Banco do Brasil mais próxima
de sua residência, munido(a) de documento de identificação, do CPF e solicitar a
275
localização de conta em seu nome pelo número de CPF, a fim de levantar o valor
disponibilizado. Após, remetam-se os autos ao arquivo.
Numeração única: 2006-36.2010.4.01.3307
2010.33.07.701240-9 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO /
JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
MARIA SELMA ROCHA DIAS
BA00028258 - ANDREIA DA SILVA VIDAL
BA00028252 - FRANCIELE ANDREA SCUSCIATTO
BA00027481 - LETICIA BEGO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora da expedição da RPV. Fica a mesma ciente que, no prazo
de 60(sessenta) dias, contados a partir do envio da requisição (25/05/2015), poderá
comparecer à agência da Caixa Econômica Federal/Banco do Brasil mais próxima
de sua residência, munido(a) de documento de identificação, do CPF e solicitar a
localização de conta em seu nome pelo número de CPF, a fim de levantar o valor
disponibilizado. Após, remetam-se os autos ao arquivo.
Numeração única: 2614-34.2010.4.01.3307
2010.33.07.701467-3 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO /
JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ALVEZINA ROSA DE BRAGA
: BA00019453 - ANTONIO ALVES DE LIMA JUNIOR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora da expedição da RPV. Fica a mesma ciente que, no prazo
de 60(sessenta) dias, contados a partir do envio da requisição (25/05/2015), poderá
comparecer à agência da Caixa Econômica Federal/Banco do Brasil mais próxima
de sua residência, munido(a) de documento de identificação, do CPF e solicitar a
localização de conta em seu nome pelo número de CPF, a fim de levantar o valor
disponibilizado. Após, remetam-se os autos ao arquivo.
Numeração única: 5106-96.2010.4.01.3307
5106-96.2010.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
SILENE MEIRA DOS SANTOS
BA00027369 - DIOGO ANDRADE SANTANA
BA00018804 - LEONARDO GOULART SOARES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora da expedição da RPV. Fica a mesma ciente que, no prazo
de 60(sessenta) dias, contados a partir do envio da requisição (25/05/2015), poderá
comparecer à agência da Caixa Econômica Federal/Banco do Brasil mais próxima
de sua residência, munido(a) de documento de identificação, do CPF e solicitar a
localização de conta em seu nome pelo número de CPF, a fim de levantar o valor
disponibilizado. Após, remetam-se os autos ao arquivo.
Numeração única: 6292-57.2010.4.01.3307
6292-57.2010.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: VALTER DOS SANTOS
: BA00024126 - MARCONE DE PAIVA PORTELA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora da expedição da RPV. Fica a mesma ciente que, no prazo
de 60(sessenta) dias, contados a partir do envio da requisição (25/05/2015), poderá
comparecer à agência da Caixa Econômica Federal/Banco do Brasil mais próxima
de sua residência, munido(a) de documento de identificação, do CPF e solicitar a
276
localização de conta em seu nome pelo número de CPF, a fim de levantar o valor
disponibilizado. Após, remetam-se os autos ao arquivo.
Numeração única: 6769-41.2014.4.01.3307
6769-41.2014.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: JUSSARA DO CARMO SANTOS
: BA00032668 - SIMONE CARVALHO COSTA SAMPAIO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora da expedição da RPV. Fica a mesma ciente que, no prazo
de 60(sessenta) dias, contados a partir do envio da requisição (25/05/2015), poderá
comparecer à agência da Caixa Econômica Federal/Banco do Brasil mais próxima
de sua residência, munido(a) de documento de identificação, do CPF e solicitar a
localização de conta em seu nome pelo número de CPF, a fim de levantar o valor
disponibilizado. Após, remetam-se os autos ao arquivo.
Numeração única: 1132-17.2011.4.01.3307
1132-17.2011.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ORIOSVALDO ADOLFO FOS SANTOS
: BA00024126 - MARCONE DE PAIVA PORTELA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre os calculos de fls. Prazo:
10(dez) dias.
Numeração única: 1654-39.2014.4.01.3307
1654-39.2014.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
ELZA SOARES MATOS
BA00014896 - NOADIA DE OLIVEIRA SOUZA
BA00017134 - ROBERTO MOTA DA CRUZ
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre os calculos de fls. Prazo:
10(dez) dias.
Numeração única: 2472-88.2014.4.01.3307
2472-88.2014.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
ELZA BARBOSA PALMAS
BA00023773 - LANA CARLA DE OLIVEIRA FELIX CARVALHO
BA00033171 - VINICIUS COSTA NEVES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre os calculos de fls. Prazo:
10(dez) dias.
Numeração única: 7037-95.2014.4.01.3307
7037-95.2014.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
NILSON DE OLIVEIRA CORDEIRO
BA00027234 - DABLIO RENINGAN FERRAZ DIAS
BA00039380 - DANIELSA RARA FERRAZ PINTO
BA00027225 - DANILO SANTOS ROCHA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DE
277
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre os calculos de fls. Prazo:
10(dez) dias.
Numeração única: 7341-94.2014.4.01.3307
7341-94.2014.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: EUFLASIO MOURA DA SILVA
: BA00019453 - ANTONIO ALVES DE LIMA JUNIOR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre os calculos de fls. Prazo:
10(dez) dias.
Numeração única: 9211-77.2014.4.01.3307
9211-77.2014.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: FLAUCIDIO FERNANDES COSTA
: BA00030012 - POLIANE PEREIRA DO PRADO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre os calculos de fls. Prazo:
10(dez) dias.
Numeração única: 438-09.2015.4.01.3307
438-09.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
:
CREUZA LIMA SILVA
BA00027369 - DIOGO ANDRADE SANTANA
BA00032462 - IGOR ROCHA PASSOS
BA00018804 - LEONARDO GOULART SOARES
BA00025330 - ROGERIO TEIXEIRA QUADROS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a proposta de acordo
formulada pelo INSS às fls. , no prazo de 05 (cinco) dias.
Numeração única: 1178-64.2015.4.01.3307
1178-64.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MIGUEL GOMES DE OLIVEIRA
: BA00033940 - POLIANA ASSIS SANDES LIMA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a proposta de acordo
formulada pelo INSS às fls. , no prazo de 05 (cinco) dias.
Numeração única: 1658-42.2015.4.01.3307
1658-42.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: EDSON BENTO SANTOS
: BA00018725 - LIDIANE TEIXEIRA SILVA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a proposta de acordo
formulada pelo INSS às fls. , no prazo de 05 (cinco) dias.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
278
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária da Bahia
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 97
Caderno Judicial
Disponibilização: 26/05/2015
2ª Vara JEF Adjunto Cível e Criminal - SJBA / SSJ de Vitória da Conquista
279
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VITÓRIA DA CONQUISTA-JEF ADJUNTO DA 2ª
VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. FÁBIO STIEF MARMUND
: CAMILA OLIVEIRA DE SOUZA SARDAGNA
EXPEDIENTE DO DIA 25 DE MAIO DE 2015
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
Atos do Exmo.
: DR. FÁBIO STIEF MARMUND
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 2818-15.2009.4.01.3307
2009.33.07.700749-0 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO /
JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ELIENE FRANCISCA UMBURANAS
: BA00033849 - VERUSA TEIXEIRA DOS SANTOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Nada a mover quanto à petição de fls. 150, uma vez que a planilha contemplou as
parcelas vencidas em 2014, conforme se verifica da parte final da planilha constante
à fl. 134, bem como o início da planilha constante à fl. 135.
Intime-se, expeça-se precatório e, após, arquivem-se os autos.
280
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VITÓRIA DA CONQUISTA-JEF ADJUNTO DA 2ª
VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. FÁBIO STIEF MARMUND
: CAMILA OLIVEIRA DE SOUZA SARDAGNA
EXPEDIENTE DO DIA 25 DE MAIO DE 2015
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
Atos do Exmo.
: DR. FÁBIO STIEF MARMUND
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 3049-32.2015.4.01.3307
3049-32.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ANA ROCHA DE NOVAIS
: BA00028599 - ARIVELTON TANAJURA MARTINS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Consoante art. 18 da Portaria nº. 002, de 2014, do MM. Juiz Federal da 2ª Vara de
Vitória da Conquista, bem como a realização de inspeção neste juízo (08/06/2015 à
12/06/2015), DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 30 DE JUNHO
DE 2015, ÀS 09:10 HORAS, a realizar-se neste juízo na sala de audiências da 2ª
Vara Federal. Ficam cientes as partes de que as testemunhas, até o máximo de três
para cada parte, comparecerão à audiência designada levadas pela parte que as
tenha arrolado, independentemente de intimação (art. 34 da Lei 9.099/95). Por fim,
com fulcro no § 1º do art. 18 da referida portaria, inexistindo acordo entre as partes,
será designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, na mesma data, no
período da tarde."
Numeração única: 3193-06.2015.4.01.3307
3193-06.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: JOAQUIM MAURICIO DA SILVA FILHO
: BA00030908 - FELIPPE LIMA NOVAIS AGUIAR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Consoante art. 18 da Portaria nº. 002, de 2014, do MM. Juiz Federal da 2ª Vara de
Vitória da Conquista, bem como a realização de inspeção neste juízo (08/06/2015 à
12/06/2015), DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 30 DE JUNHO
DE 2015, ÀS 09:20 HORAS, a realizar-se neste juízo na sala de audiências da 2ª
Vara Federal. Ficam cientes as partes de que as testemunhas, até o máximo de três
para cada parte, comparecerão à audiência designada levadas pela parte que as
tenha arrolado, independentemente de intimação (art. 34 da Lei 9.099/95). Por fim,
com fulcro no § 1º do art. 18 da referida portaria, inexistindo acordo entre as partes,
será designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, na mesma data, no
período da tarde."
Numeração única: 595-79.2015.4.01.3307
595-79.2015.4.01.3307 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
SIDINEZ FELICIANO DA SILVA
BA00015468 - EDSON FERREIRA LIMA
BA00032702 - JANAINA NOGUEIRA LIMA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
281
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / BA - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/05/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Consoante art. 18 da Portaria nº. 002, de 2014, do MM. Juiz Federal da 2ª Vara de
Vitória da Conquista, bem como a realização de inspeção neste juízo (08/06/2015 à
12/06/2015), DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 30 DE JUNHO
DE 2015, ÀS 10:10 HORAS, a realizar-se neste juízo na sala de audiências da 2ª
Vara Federal. Ficam cientes as partes de que as testemunhas, até o máximo de três
para cada parte, comparecerão à audiência designada levadas pela parte que as
tenha arrolado, independentemente de intimação (art. 34 da Lei 9.099/95). Por fim,
com fulcro no § 1º do art. 18 da referida portaria, inexistindo acordo entre as partes,
será designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, na mesma data, no
período da tarde."