ANÁLISE CRÍTICA DO
DISCURSO JURÍDICO
Virgínia Colarers
O DISCURSO TEM O PODER
CONSTRUTIVO TRÍPLICE:
(1) produz e reproduz conhecimentos e
crenças por meio de diferentes modos
de representar a realidade;
(1) estabelece relações sociais;
(1) cria, reforça ou reconstitui identidades.
FAIRCLOUGH, Norman. Discurso e mudança social. Brasília: UnB, 2001.
O DISCURSO TEM O PODER
CONSTRUTIVO TRÍPLICE:
(1) produz e reproduz conhecimentos e
crenças por meio de diferentes modos
de representar a realidade;
(1) estabelece relações sociais;
(1) cria, reforça ou reconstitui identidades.
FAIRCLOUGH, Norman. Discurso e mudança social. Brasília: UnB, 2001.
Análise Crítica do Discurso
(ACD)
• busca abordar processos
sociocognitivos em perspectivas
históricas;
• identificar políticas e ideologias na
prática cotidiana dos sujeitos sociais
(e 'membros da comunidade');
• verificar resultados e efeitos sobre as
estruturas sociais.
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[...] a ACD trata de evitar o postulado de uma
simples relação determinista entre os textos
e o social. Tendo em consideração as
intuições de que o discurso se estrutura por
dominação, de que todo discurso é um
objeto historicamente produzido e
interpretado, isto é, que se acha situado no
tempo e no espaço, e de que as estruturas
de dominação estão legitimadas pela
ideologia de grupos poderosos, o complexo
enfoque que defendem os proponentes
(WODAK, 2003, p. 19-20).
[...] a ACD permite analisar as pressões
provenientes de cima e as possibilidades
de resistência às relações desiguais de
poder que aparecem em forma de
convenções sociais.
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CONCEPÇÃO TRIDIMENSIONAL DO DISCURSO DA
ACD
• tradição de análise textual e lingüística;
• tradição macrossociológica de análise da
prática social em relação às estruturas
sociais ;
• tradição interpretativa ou microssociológica
de considerar a prática social como alguma
coisa que as pessoas produzem ativamente
e entendem com base em procedimentos
de senso comum partilhados
Os textos, na perspectiva da ACD,
decorrem de processos sociocognitivos,
historicamente constituídos, nos quais,
inevitavelmente, são investidas políticas e
ideologias, na prática cotidiana dos
sujeitos, produzindo resultados e efeitos
sobre
as
estruturas
sociais
(FAIRCLOUGH, 2001).
TEXTO
PRÁTICA DISCURSIVA
(produção, distribuição, consumo)
PRÁTICA SOCIAL
Atividade cotidiana dos sujeitos
O termo crítica é usado para
indicar que esta forma de análise
lingüística tem como objetivo expor
os laços ocultos entre linguagem,
poder e ideologia.
• A ACD procura encontrar, na
superfície dos textos analisados,
evidências de como as estruturas
e práticas sociais afetam e
determinam a escolha dos
elementos lingüísticos utilizados
num texto, e que efeitos estas
escolhas lingüísticas podem ter
sobre as estruturas e práticas
sociais como um todo.
"através do contato com textos
marcados por desigualdade de
poder, os sujeitos lingüísticos/
sociais são treinados a assumir
certas posições de poder nos
textos que produzem e
consomem.“
(KRESS 1989, p.449).
OBJETIVOS DA LINGÜÍSTICA
CRÍTICA
• investigar estruturas e relações
de poder presentes no discurso,
pois os processos lingüísticos são
produto de estruturas de
dominação, nas quais o poder é
distribuído assimetricamente;
• essas desigualdades de poder
afetam a produção de textos, e
conseqüentemente afetam também
a produção de sujeitos sociais;
• A linguagem, vista aqui como uma
forma de ação social, nos treina a
assumir certas posições em nossa
interação com textos.
“...quem controla a preparação, os
participantes, os objetivos, a
linguagem, o gênero textual, os atos
de fala, os tópicos, os esquemas, o
estilo, a retórica, entre outras
características, dos eventos
comunicativos. Isto é, quem pode/
deve dizer o quê, para quem, como,
em que circunstâncias e com que
efeitos sobre os receptores deste
discurso?" (van DIJK 1996, p. 87).
Do ponto de vista da ACD, nenhum texto é
neutro ou imparcial; os textos são vistos
como "personificações de uma série de
práticas discursivas institucionais e
políticas" (SIMPSON, 1991, p.106).
A ACD pode desmistificar a aura de
objetividade e cientificidade que envolve os
textos legais de uma forma geral, e
argumentar que sentenças, como outros
textos, representam pontos de vista
institucionais e políticos (incluindo pontos de
vista sexistas).
Uma investigação lingüística crítica pode
representar um primeiro passo num
processo emancipatório, uma vez que seus
resultados podem nos ajudar a entender as
formas através das quais a linguagem
contribui para processos de controle e
dominação social.
Só podemos resistir e modificar um sistema
de opressão e dominação que opera através
da linguagem se estivermos conscientes dos
conceitos e noções naturalizadas, nãoproblematizadas, que se escondem por
detrás da linguagem.
(FAIRCLOUGH, 1989).
Análise da referenciação
REFERÊNCIA é a relação entre
linguagem (um dizer) e uma
exterioridade (um não dizer),
relação essa necessária para que
a linguagem tenha o seu valor e
não se encerre em si própria (C.f.
CARDOSO, 2003).
• “Referente
é o objeto a que a
linguagem visa, com o objetivo de
descrevê-lo, transformá-lo, ou
mesmo constituí-lo” (CARDOSO,
2003, p. 01) .
SIGNIFICADO
SIGNIFICANTE
REFERENTE
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5. consciente e voluntariamente,como fim precípuo de satisfazer sua própria
6. concupiscência, no interior do Hotel Caravellas, nesta Comarca, mediante
7. presumida violência, uma vez que contava a vítima LLMS, com apenas
8. 13 anos de idade na data do fato, constrangeu-a o denunciado a permitir
(Fragmento 01, DJ 01)
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340. Em sã consciência, NÃO HÁ NADA, nada mesmo nestes autos que
341. demonstre uma vítima inocente, frágil, coagida por um bárbaro
342. explorador de jovens indefesas. Ao revés, o que se vê nestes
343. autos é uma menina-mulher que muda suas versões como muda de
344. roupas, escondendo detalhes e dados importantíssimos que uma
(Fragmento 02, DJ 01)
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355. Há na solidão de todo quarto um forte apelo sexual, principalmente
355. quando a mulher que ali se encontra corresponde aos atos pré356. sexuais de forma pacífica e incisiva, as 03:00 horas da madrugada,
(Fragmento 03, DJ 01)
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366. É impossível acreditar que uma jovem, numa praça movimentada, no
[...]
373. para o quarto, ADERE a relação sexual que lhe é prontamente
374. ofertada, possa ser equiparada a inocente "criança" que o legislador
375. de 40 quis proteger.
( Fragmento 04, DJ 01)
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427. como concluir, na espécie, pela caracterização. A presunção não é
absoluta
428. cedendo as peculiaridades do caso como são as já apontadas, ou seja,
o fato
429. de a vítima aparentar mais idade, levar vida dissoluta, saindo altas horas
( Fragmento 05, DJ 01)
“conseqüentemente, é inútil querer
interpretar as estruturações lingüísticas sob
o ponto de vista das pretensas estruturas
‘objetivas’ da realidade: é preciso começar
por estabelecer que não se trata de
estruturas da realidade, mas de
estruturações impostas à realidade pela
interpretação humana.”
( COSERIU, 1978, p. 78)
“A referência passa a ser considerada
como o resultado da operação que
realizamos quando, para designar,
representar ou sugerir algo, usamos
um termo ou criamos uma situação
discursiva referencial com essa
finalidade: as entidades designadas
são vistas como objetos-de-discurso e
não como objetos-do-mundo.”
(KOCH, 2002, p.79)
REFERÊNCIAS
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