Secretaria de Enfrentamento à
Violência contra as Mulheres
Políticas para a Igualdade
Apresentação Fórum de OPMs
29,30 e 31 de outubro 2013
Políticas Públicas para a Igualdade:
Violência contra as Mulheres
Violência contra as Mulheres:
Saffioti: “ é tudo o que viola, tira os direitos humanos numa
perspectiva de manutenção das desigualdades hierárquicas
existentes para garantir a obediência, subalternidade de um sexo
sobre outro. Trata-se de uma forma de dominação permanente e
acontece em todas as classes sociais, raças e etnia.
Política Nacional adota a definição da Convenção de Belém do
Pará ( 1994) “qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que
cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à
mulher tanto no âmbito público como privado.”
Políticas Públicas para a Igualdade:
Violência contra as Mulheres
Violência contra as Mulheres entendida a partir da dimensão
de gênero, ou seja da construção social, política,
econômica e cultural do ser homem e ser mulher em
nossa sociedade – dimensões que tratam da desigualdade
entre mulheres e homens
controle da vida, do corpo e
da autonomia das mulheres
pilar de uma sociedade sexista, machista e patriarcal
Violência contra as Mulheres
Violência nas suas diferentes forma de expressão:
Violência Doméstica
Violência Física
Violência Patrimonial
Violência Institucional
Exploração Sexual de Mulheres
Assédio Moral
Violência Sexual
Violência Psicológica
Violência Moral
Tráfico de Mulheres
Assédio Sexual
Cárcere Privado
para enfrentar esta realidade
combate a violência / impunidade dos agressores
prevenção / interferir e mudar os padrões culturais
assistência / rede de atendimento e capacitação
acesso a justiça e garantia de direitos e cidadania
Violência contra as Mulheres
Construção de uma Políticas de Estado
OPM como articulador e coordenação das diferentes áreas, ações e
políticas de governo.
Violência contra as Mulheres uma responsabilidade de Estado
2003 – Criação da SPM e significativos avanços das políticas de
enfrentamento: ampliação da rede de atendimento e ampliação
da legislação brasileira com destaque para a Lei Maria da
Penha (2006); envolvimento e compromisso maior do sistema
de segurança e de justiça para a implementação da Lei e
outras ações - (mulheres urbanas, rurais e da floresta)
Pacto Nacional pelo Enfrentamento à
Violência contra as Mulheres ( 2007)
- Eixos de atuação:
1. Garantia da aplicabilidade da Lei Maria da Penha;
2. Ampliação e fortalecimento da rede de serviços para mulheres em
situação de violência; (capilarização e interiorização da rede)
3. Garantia dos direitos sexuais e reprodutivos, enfrentamento à exploração
sexual e ao tráfico de mulheres;
4. Garantia da segurança cidadã e acesso à Justiça;
5. Garantia da autonomia das mulheres em situação de violência e ampliação
de seus direitos.
- Conta com as seguintes estratégias como instrumento para reforçar e fortalecer a
implementação de suas ações:
- Campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – a
Lei é mais forte” - Eixos 1 e 4;
- Programa “Mulher: Viver sem Violência” - todos os seus eixos;
PARCERIAS INSTITUCIONAIS
‫ﮦ‬Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da
República
‫ﮦ‬Ministério da Justiça / Saúde / Desenvolvimento Social/ Trabalho
‫ﮦ‬Conselho Nacional de Justiça
‫ﮦ‬Conselho Nacional do Ministério Público
‫ﮦ‬Colégio Permanente dos Presidentes dos Tribunais de Justiça
‫ﮦ‬Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Justiça
‫ﮦ‬Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais
Programa Mulher, Viver Sem Violência
Casa da Mulher Brasileira
Ampliação da Central 180
Organização dos Serviços na Saúde e na Coleta de
Vestígios de Crimes Sexuais
Centro de Atendimento às Mulheres nas Fronteiras
Campanhas Continuadas de Conscientização
Unidades Móveis para Mulheres em Situação de
Violência no Campo e na Floresta
Programa Mulher: Viver Sem Violência
Unidades Móveis
Aquisição de veículos
R$
milhões
Manutenção
R$
milhões
Ônibus
dois para cada
Estado e o DF
Casa da Mulher Brasileira
A Casa da Mulher Brasileira que consiste no
atendimento integral e humanizado à mulher por
meio de espaço físico onde serão concentrados os
principais serviços especializados. Também via
Central de Transporte que garantirá o acesso aos
serviços que não compõe a Casa. (Saúde,
Assistência e IML)
Casa da Mulher Brasileira
São serviços que compõem a Casa da Mulher Brasileira:
I - Acolhimento e Triagem;
II - Equipe Multidisciplinar;
III - Delegacia Especializada de Atendimento às Mulheres;
IV - Juizado Especializado em Violência Doméstica e Familiar contra as
Mulheres;
V - Promotoria Especializada no Atendimento às Mulheres;
VI - Defensoria Pública Especializada no Atendimento às Mulheres;
VII - Serviço de Promoção de Autonomia Econômica das Mulheres;
VIII - Espaço de cuidado das crianças – brinquedoteca;
IX - Central de Transportes.
X – Alojamento Provisório
Ampliação da Central de Atendimento às
Mulheres – Ligue 80
A ampliação da Central de Atendimento às Mulheres – Ligue 180 tem como
objetivo a sua consolidação como porta de entrada qualificada na rede de
atendimento às mulheres em situação de violência por meio do
encaminhamento das denúncias aos órgãos responsáveis, aprimorar e
constituir um sistema integrado do atendimento para qualificar a produção
de dados e indicadores sobre violência contra as mulheres no Brasil.
A ampliação da Central de Atendimento às Mulheres - Ligue 180 é de
responsabilidade da Secretaria de Política para as Mulheres e se dará por
meio do aumento de sua estrutura de atendimento, do escopo de sua
atribuição, da amplitude internacional e o aprimoramento do SIAM –
Sistema Integrado de Atendimento às Mulheres.
Organização e humanização do atendimento às
mulheres vitimas de violência sexual 0 Decreto
7958 e Lei 12.845 - 01 de agosto de 2013 A estratégia de organização e humanização do atendimento às
vitimas de violência sexual tem com principal objetivo qualificar
o atendimento prestado às mulheres no momento da coleta dos
vestígios, seja pela adequação dos espaços físicos dos Institutos
de Medicina Legal, ou pela possibilidade da coleta ser realizada
durante o atendimento prestado nos serviços especializados da
rede de saúde.(Cadeia de Custódia)
Visa também combater a impunidade dos agressores ao ampliar as
possibilidades de produção de prova material dos crimes sexuais.
Centros de Atendimento às Mulheres nas regiões de
fronteira
Os Centros de Atendimento às Mulheres em regiões de fronteira seca é uma ação
motivada pela percepção de que essas regiões são espaços com maior propensão
e ocorrência de violações aos direitos das mulheres, por tratar-se de espaços de
trânsito, que facilitam o escape de agressores, o tráfico internacional de mulheres
e a exploração sexual de mulheres e meninas.
Centro de Atendimento nas Regiões de Fronteira Seca
Ampliação e
Melhoria dos
Centros
Venezuela
Guiana
Suriname
Colômbia
Guiana
Francesa
Pacaraima
Oiapoque
Foz do Iguaçu, PR
Fronteira com o Paraguai e a Argentina
Pacaraima, RR
fronteira com a Venezuela
Oiapoque, AP
fronteira com a Guiana Francesa
Peru
Bolívia
440
Paraguai
R$
mil
Para cada Núcleo
Foz do
Iguaçu
Argentina
Uruguai
Centro de Atendimento nas Regiões de Fronteira Seca
Apoio a
Estruturação de 6
Novos Centros
Venezuela
Guiana
Pacaraima
Colômbia
Suriname
Guiana
Francesa
Oiapoque
Bonfim
Brasiléia, AC
fronteira com a Bolívia
Corumbá, MS
fronteira com a Bolívia
Brasiléia
Santana do Livramento, RS
fronteira com o Uruguai
Peru
Jaguarão, RS
fronteira com o Uruguai
Bolívia
Bonfim, RR
Corumbá
Guiana
Ponta Porã
Ponta Porã, MS
Paraguai
fronteira com o Paraguai
500
R$
mil
Para cada Núcleo
Foz do
Iguaçu
Argentina
Santana do Livramento
Jaguarão
Uruguai
Campanhas Periódicas de Conscientização
As Campanhas periódicas de Conscientização têm por principal objetivo de
alterar os padrões culturais e a promoção de mudança de
comportamentos visando a construção da igualdade o enfrentamento a
todas as formas de violência contra as mulheres.
As Campanhas deverão abordar temas estruturantes do machismo e sexismo
na sociedade, como estratégia de desconstrução dos padrões culturais
favorecedores da violência, numa perspectiva educativa e pedagógica da
prevenção.
As Campanhas deverão abordar todos os tipos de violência sofridas pelas
mulheres, direitos e garantias existentes para o seu enfrentamento, bem
como divulgar as políticas públicas voltadas para a superação da
violência contra as mulheres.
Campanhas Continuadas de Conscientização
Cada vez mais as mulheres
conquistam seu espaço.
Cada vez mais o Brasil
é feito por mulheres.
Rosangela M Rigo
Secretária Adjunta
Secretaria de Enfrentamento à Violência
Diretora do Programa Mulher: Viver em
Violência
Secretaria de Políticas para as Mulheres/PR
[email protected]
61 3411 4211/ 5282
61 9839 9524