BOLETIM
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OPLOP
MARÇO 2015
TEXTOS PRODUZIDOS EM FEVEREIRO E PUBLICADOS EM MARÇO DE
2015
Corpo Editorial
Coordenador-Acadêmico: Prof. Renato Lessa
Coordenadora-Executiva: Mayra Goulart da Silva
Editores: Luis Carlos Alves de Melo, Mayra Goulart da Silva, Naiara Alves
Endereço de contato
Observatório dos Países de Língua Oficial Portuguesa (OPLOP-UFF)
UFRRJ - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro Rodovia BR 465 - Km 7
Campus Universitário - Zona Rural
Seropédica - RJ
23851-970
(21) 2681-4600
Editor
Luis Carlos Alves de Melo
Mayra Goulart
Naiara Alves
Pesquisadores envolvidos nesta edição
Ana
Rachel
Simôes
Fortes,
Monique
Tavares
e
Larissa
Pacheco
A
DISTÂNCIA ENTRE O CA RNAVAL E A REALIDADE DA GUINÉ
EQUATORIAL
O S AM B A - EN R E DO D A E S CO L A B EI J A F LO R D E N I LÓ P O LI S , Q UE E XA LT A AS
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P AÍ S V I V E SO B R EGI M E DI T AT O R I A L D E S D E
1970,
E S E U AT U A L V I C E - P R ESI D EN T E
É A C US AD O P O R C R I M E D E L AV AG E M D E DI N H EI RO P E LO MI N I ST É RI O P Ú B LI CO
F ED E RA L N O BR A SI L .
O carnaval deste ano no Rio de Janeiro propagou não só alegria, mas também polêmicas em torno de um
assunto já discutido em outros carnavais: o patrocínio às escolas de samba.
Uma das comemorações mais importantes do país, e que atrai cada vez mais a mídia internacional, o
carnaval chama atenção pelo custo cada vez mais elevado do espetáculo. A corrida para ser a grande
campeã do evento leva à busca por alternativas de arrecadação de verbas para a promoção desse
espetáculo, dentre elas o patrocínio seja ele privado ou de governos estrangeiros, como foi o caso das
agremiações Beija Flor de Nilópolis e Unidos da Tijuca. A última apostou na parceria com o governo da
Suíça para trazer para a Sapucaí um pouco da história e da cultura daquele país recebendo, portanto,
financiamento do país europeu.
Todavia quem mais atraiu a atenção da mídia foi a campeã deste ano, Grêmio Recreativo Escola de Samba
Beija Flor de Nilópolis, porém não tanto por seu desempenho na avenida nem pelas notas altas dadas pelos
jurados, mas pela polêmica em que esteve envolvida desde a escolha do enredo “Um Griô conta a historia:
um olhar sobre a África e o Despontar da Guiné Equatorial. Caminhemos sobre a trilha de nossa
felicidade.”, até a forma de patrocínio escolhido.
O patrocínio ao carnaval ainda não é regulamentado, conforme informou Jorge Castanheiras, presidente
da Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa) à Agência Brasil. “Não há uma regulamentação a esse
respeito. O que a gente pede é que não haja interferência na parte do espetáculo na avenida, por exemplo, a
marca comercial, coisas desse tipo. Isso no regulamento tem.”.
Apesar da Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro informar que cada agremiação teve direito
este ano a R$ 1 milhão para realizar o desfile e a Liesa distribuir entre as escolas de samba cerca de R$ 4.5
milhões oriundos da venda de CDs com os sambas enredos, ingressos para o sambódromo e participação
nos direitos de transmissão do desfile para a TV, o evento tem exigido maiores quantias para financiar a
competição que aumenta a cada ano.
O objetivo foi alcançado: a homenagem foi feita, mas a repercussão não foi positiva, ainda que,
historicamente, as escolas de samba brasileiras prestem grandes homenagens a uma idéia de África muito
convergente com aquela posta na letra do samba enredo; as belezas naturais e a riqueza cultural de África
constituem temas de forte apelo popular no carnaval carioca. A recepção negativa dessa idéia se deve
justamente à ditadura na qual vive o país. O regime instaurado desde 1970 teve seu primeiro ditador
apenas dois anos após a independência em 12 de outubro de 1968. Até hoje o país foi governado somente
por dois presidentes: o primeiro Francisco Nguema, acusado de assassinar milhares de opositores esteve
no poder por dez anos até ser deposto por seu sobrinho, o atual presidente Teodor Obiang Nguema
Mbasogo.
Os altos financiamentos feitos para a escola de samba lançaram luz a outro ponto: como foi arrecadado o
patrocínio e a origem do mesmo. Até o momento, o Ministério Público não conseguiu apurar o valor real
doado pelo governo da Guiné Equatorial à agremiação tampouco quem teriam sido os verdadeiros
patrocinadores. Há cinco versões para o fato.
Dentre as versões existentes a mais controversa aponta que os dez milhões teriam sido doados pelo
governo daquele país, o que foi negado em comunicado oficial pelo presidente Teodor Obiang. O mesmo
ainda teria informado que a única ajuda foi o compartilhamento de informações e o envio do corpo de Balé
Nacional da Guiné Equatorial, outra versão fornecida pelo diretor artístico da escola Beija Flor, Fran
Sérgio, explica que empresas brasileiras que trabalham na construção civil na Guiné Equatorial teriam
doado R$ 10 milhões. Inclusive, em mesma entrevista ao site UOL, o carnavalesco ainda afirmou que
“Quem se incomoda com patrocínio é burro”. A versão de Fran Sérgio foi rechaçada por duas empresas
brasileiras: a Andrade Gutierrez e a Odebrecht que negou também ter projetos no país.
Já o embaixador da Guiné Equatorial no Brasil, Benigno-Pedro Matute Tang apresentou outra explicação,
a de um fundo cultural aberto na Guiné Equatorial para o qual empresas ligadas a cultura do país teriam
doado valores que ainda não teriam sido apurados, mas por sua declaração seriam em torno de R$ 5
milhões. E por último, a versão de que os repasses teriam sido efetuados através de uma conta informada
ao Itamaraty, que nega esta informação.
Por tratar-se de um país que vive há trinta e cinco anos sob regime ditatorial considerado um dos mais
sangrentos na África e que, apesar de apresentar a maior renda per capita do continente, ocupa a 144ª
posição no Índice de Desenvolvimento Humano da Organização das Nações Unidas, a notícia levanta
alguns questionamentos acerca da destinação de seus recursos econômicos.
Juan Thomás Ávila, escritor atualmente exilado no México, em carta aberta ao jornal Rede Angola do dia
19 de Fevereiro de 2015, fala diretamente aos cariocas demonstrando seu total repúdio a qualquer tipo de
doação advinda dos cofres públicos guineenses. Convertendo a quantia de US$ 3.5 milhões à unidade
monetária vigente no país, o Franco CFA, o valor seria superior àquele destinado a educação nos últimos
dez anos. O escritor ainda destaca a censura sofrida pelos meios de comunicação e a existência de um único
veículo de informação: o Diário Rombe.
Os contrastes entre as belezas mostradas na Marquês de Sapucaí e a realidade social e política do pequeno
país não se restringem ao IDH. De acordo com o Freedom of the Press, relatório que mede o nível de
independência da mídia em 197 países, a Guiné Equatorial apresenta altos indicadores legal, político e
econômico, chegando à pontuação 90, o que significa que está entre os países mais repressores do mundo,
sendo categorizado como “não livre”.
A Guiné Equatorial enfrenta ainda outros graves problemas como o tráfico humano. Conforme o US
Trafficking in person reports de 2014, o país continua sendo destino para mulheres e crianças que são
sujeitos ao trabalho forçado e ao tráfico sexual, principalmente na capital Malabo e na cidade de Bata.
Nestas cidades as atividades ligadas à exploração de Petróleo, maior recurso natural do país e base de toda
a economia, a demanda pela mão de obra barata e a prostituição é bastante alta. O problema se agrava por
não haver por parte do governo qualquer iniciativa de eliminar o tráfico de pessoas ou qualquer esforço
para identificar as vítimas, prover assistência necessária ou trabalhar em uma lei antitráfico que proíba as
modalidades desse crime.
Não obstante esses dados alarmantes fornecidos por diversas organizações internacionais, o caso do
patrocínio ganhou repercussão nacional devido a uma investigação do Ministério Público Federal sobre o
vice-presidente Teodoro Nguema Obiang Mangue, filho do atual presidente, por suspeita de praticar o
crime de lavagem de dinheiro no Brasil. Desde 2013, o procurador da República, Orlando Cunha
acompanha o aumento de aquisições de bens de luxo por Teodorín no Brasil, com o auxílio dos governos
dos EUA e da França, que também investigam crimes de mesma natureza cometidos pelo filho do
presidente guineense.
Diante da disparidade econômica de um país que investe boa parte dos milhões de dólares provenientes da
exploração de petróleo em bens de luxo, enquanto 1,6 milhões de pessoas vivem com acesso precário a
saneamento básico, luz e água potável, o contraste entre a realidade social guineense e a quantia vultosa
gasta com patrocínio de carnaval pode ter causado efeito oposto na publicidade pretendida: chamar a
atenção pública para a violação aos Direitos Humanos, a repressão à liberdade de expressão, à ausência de
um governo democrático, à conivência com o tráfico humano e com outras dificuldades enfrentadas pela
população que não teve acesso a informação de que a suposta quantia doada a uma festividade brasileira,
poderia construir 50 escolas ou pelo menos 20 hospitais, segundo o advogado Tutu Alicante em entrevista
à revista Carta Capital no dia 21 de Fevereiro de 2015.
Embora a polêmica esteja longe do fim, o embaixador da Guiné Equatorial no Brasil vê como positiva a
publicidade dada ao país, que para ele, agora é mais falado e, portanto, mais conhecido. Benigno nega a
existência de uma ditadura e afirma que o presidente tem sido reeleito por esse período de forma
democrática. “Ele vence porque o povo o apóia. Não há ditadura. O voto é secreto e não há manipulação e
as eleições são acompanhadas por observadores internacionais. Quem se opõe ao governo não é
ameaçado.” E justifica que há preconceito contra os países africanos.
O quem vem à tona não é somente o patrocínio a uma escola de samba feito por um governo ditatorial, mas
também a tentativa de mostrar principalmente ao exterior, através do espetáculo que o carnaval oferece,
uma imagem apartada da realidade. Longe da avenida o mesmo país é acusado pela Anistia Internacional
de violação dos Direitos Humanos, desde execuções extrajudiciais, tortura, repressão violenta a prisões
arbitrária se de acordo com a ONU, tem a taxa de mortalidade infantil de 10% até cinco anos de idade.
Mesmo sendo o terceiro maior produtor de petróleo da África, a distribuição de renda parece não ter
atingido o objetivo de fazer do país o lugar que foi mostrado ao mundo no evento carnavalesco.
E NSINO
BILÍNGUE EM MO ÇAMBIQUE SERÁ IMPLEMEN TADO EM TODO O
PAÍS
EM 17 DE MARÇO DE 2015, O GOVERNO MOÇAMBICANO ANUNCIOU QUE A
PARTIR DE 2017 TAMBÉM SERÁ INTRODUZIDO EM MOÇAMBIQUE O ENSINO
PRIMÁRIO BILÍNGUE EM TODAS AS PROVÍNCIAS DO PAÍS. ALÉM DO MAIS, SERÃO
UTILIZADAS AS 16 LÍNGUAS MATERNAS (BANTU – GRUPO DE LÍNGUAS NIGEROCONGOLESAS) COM O INTUITO DE AUXILIAR AS CRIANÇAS A TIRAREM MAIOR
PROVEITO DO PROCESSO DE SOCIALIZAÇÃO E DE APRENDIZAGEM EM SALA DE
AULA.
Moçambique enfrenta um impasse comum a muitas outras nações africanas, a saber o problema da
heterogeneidade linguística, uma vez que no cotidiano deste país coexistem diversos idiomas. O português
foi adotado como língua oficial, sendo o principal meio de comunicação nos domínios públicos, em virtude
de sua conotação histórica, na medida em que foram os portugueses os responsáveis pela colonização em
Moçambique.
Desde que Moçambique alcançou sua independência em 1975[1], verificam-se diversas mudanças políticas
e econômicas no país que busca uma autonomia cada vez maior para dar solução às suas questões internas.
Nesse sentido observa-se que o país vem utilizando-se de novas estratégias no âmbito da sua
administração pública, em especial no que tange aos aspectos culturais e educaionais.
A introdução de línguas moçambicanas de matriz bantu no ensino básico precisa ser entendida como uma
mudança centrada na história cultural e social de Moçambique. Tal interesse – de utilização das línguas
maternas no ensino fundamental - começou a crescer no final dos anos de 1980, particularmente entre um
grupo de estudiosos linguistas da Universidade Nacional Eduardo Mondlane (UEM) em Maputo, capital
moçambicana, em conjunto com pesquisadores educacionais do Instituto Nacional de Educação (INDE),
que organizaram um grupo de estudos e uma série de seminários para discutirem as estratégias
pedagógicas e linguísticas capazes de melhorarem a educação básica no país.
No entanto, o projeto de introdução das línguas maternas moçambicanas se deu, de início, de forma
experimental, no ano de 2003. À época, verificou-se que os rendimentos escolares anuais no setor primário
estavam baixos devido ao fato que a maioria das crianças se defrontava com o problema, por um lado, de
falta de percepção daquilo que o professor arguia e por outro, da incapacidade de se expressar livremente.
Tal dificuldade ocorria, uma vez que a língua ensinada na escola, o português, não era utilizada em âmbito
familiar, onde a comunicação se da por meio dos dialetos bantu. Diante deste cenário, o governo decidiu
introduzir as línguas maternas como ferramenta de ensino na educação básica.
O ensino aplicado juntamente com os dialetos nacionais tem como objetivo criar uma atmosfera de maior
interação nas salas de aulas, na medida em que ao se expressar em língua materna o aluno, conforme
espera-se, poderá manter um vínculo comunicativo mais estreito com o professor. Desse modo a
introdução de uma língua materna ( L1) e segundo língua ( L2 ) possibilita o aluno a aquisição de maior
proficiência em sua língua materna, como também constrói uma base sólida para o aprendizado do
português, desenvolvendo as habilidades e competências, tanto na modalidade oral quanto na escrita.
Nesse contexto é importante ressaltar que a utilização de línguas locais no sistema de ensino pois possui
um viés identitário, na medida que tem o objetivo de também estimular o aprendizado da criança em
relação à cultura moçambicana, contribuindo para o reforço da unidade nacional e a valorização de seu
povo.
Conforme já adiantou-se anteriormente, com a implantação dessa medida, o ensino da língua materna será
exclusivo durante os três primeiros anos da educação básica enquanto a transição da (L1) para a (L2)
acontecerá somente a partir do 4ª ano, quando o aluno começa a aprender a ler e a escrever na L2
(português). Todavia há uma discussão sobre como funcionará este novo método pedagógico, haja vista
que se verifica um fraco domínio da língua portuguesa dos alunos, tanto na oralidade quanto na escrita no
ciclo básico. Por essa razão, para muitos especialistas o ideal seria ir até o 5ª ano com a L1 (língua
materna) como veículo de ensino, para permitir que o aluno tenha maturidade linguística e intelectual para
facilitar a transferência das habilidades já aprendidas. Uma vez concluído esse primeiro momento do
processo de aprendizagem o aluno teria iniciado seu aprendizado somente em língua portuguesa.
Nos últimos 10 anos, o Ministério da Educação trabalhou num exercício piloto destinado a aperfeiçoar o
ensino bilíngue, tendo produzido um enorme acervo tanto do ponto de vista material quanto da
perspectiva dos recursos humanos. O sistema de ensino moçambicano ainda peca pela falta de
infraestrutura no que tange ao sistema pedagógico, já que ainda sofre com a falta de professores
capacitados, a ausência de materiais didáticos que ofereçam suporte acadêmico e a falta de um quadro
curricular inovador que permita o melhor funcionamento do programa.
Outro grave problema observável consiste no número precário de escolas e na desigualdade que ainda
circunda o acesso à educação no país. Segundo INDE o ensino bilíngue iniciado em 2003 contava com 23
escolas e atualmente já são 56 scolas abrangidas pelo programa. Apesar de haver algumas reações políticas
em relação à educação bilíngue no país, a discussão dessa pauta ainda continua sem consenso significativo,
para
um
projeto
que
será
implementado
em
2017.
Para o governo moçambicano o ensino bilíngue exige um papel importante no processo do ensino e
aprendizagem, pois, a partir deste método, além das crianças terem maior rendimento em sala de aula, há
também um reforço do papel no que se refere aos aspectos culturais que um idioma nacional exerce em
uma sociedade. No entanto, ainda há muitos desafios pela frente para que este programa seja extensivo à
todo país.
A opção por um programa de ensino que privilegie o uso de línguas maternas, como é o caso do programa
de ensino bilíngue, não é em si mesmo uma condição suficiente para melhorar o rendimento escolar em
Moçambique. É imprescindível que os aspectos do modelo de ensino e das metodologias adotadas sejam os
mais apropriado didaticamente, para o melhor aprendizado do aluno.
O projeto pretendido dará início a uma nova fase do sistema educacional moçambicano. Ainda que o
português seja a língua oficial do país, as línguas maternas exercem um papel fundamental na sociedade
moçambicana como de valor cultural, ou seja, do sentimento de pertencimento do povo. Logo, o uso de tais
línguas no sistema de ensino se caracterizam como propiciadores e legitimadores de sentimentos de
identificação e de afirmação nacional.
[1]. A Guerra da Independência de Moçambique foi um conflito armado
entre as forças da guerrilha
da FRELIMO (Frente de Libertação de Moçambique) e das Forças Armadas de Portugal. Oficialmente, a guerra teve
início em 25 de Setembro de 1964, com um ataque ao posto administrativo de Chai no então distrito (atualmente
província) de Cabo Delgado, e terminou com um cessar-fogo em 8 de Setembro de 1974, resultando na
independência em 1975. Influenciados pelos movimentos de autodeterminação africanos do pós-guerra, muitos
moçambicanos tornaram-se, progressivamente, nacionalistas e, de forma crescente, frustrados pelo contínuo
servilismo da sua nação às regras exteriores, lutaram contra os portugueses com apoio da União Soviética , Cuba e
China.
E URO ,
ESCUDO OU ECO CABOVE RDIANO ? CABO VERDE DECIDE O
FUTURO DE SUA ZONA M ONETÁRIA
DESDE O SEU ESTABELECIMENTO EM 1975, A COMUNIDADE ECONÔMICA DE
DESENVOLVIMENTO DOS ESTADOS DA ÁFRICA OCIDENTAL TEM COMO
OBJETIVO INTRODUZIER UMA NOVA MOEDA EM COMUM NO SEU BLOCO
REGIONAL. CABO VERDE AINDA NÃO ADERIU A INTEGRAÇÃO MONETÁRIA, E O
PAÍS TERÁ QUE ESCOLHER ENTRE SEGUIR COM O ESCUDO CABOVERDIANO, OU
MUDAR PARA A ZONA MONETÁRIA DA ÁFRICA OCIDENTAL.
O Tratado de Lagos assinado em 1975 estabeleceu a Comunidade Econômica de Desenvolvimento dos
Estados da África Ocidental (CEDEAO), uma organização de integração regional que é constituída por
quinze países da África Ocidental: Benim, Burkina Faso, Cabo Verde, Costa do Marfim, Gâmbia, Gana,
Guiné, Guiné-Bissau, Libéria, Mali, Níger, Nigéria, Senegal, Serra Leoa e Togo. A Mauritânia também era
membro mas saiu da organização em 2002. A comunidade tem como objetivos promover a cooperação e a
integração em todos os âmbitos da atividade econômica a fim de elevar o nível de vida dos seus povos;
manter e aumentar a estabilidade econômica; reforçar as relações entre os Estados membros e contribuir
para o desenvolvimento do continente africano.
Os blocos são formados com o objetivo de homogeneizar ou pelo menos tentar igualar os interesses
comuns, contudo como em todas as relações sociais, econômicas e políticas o consenso não é unânime, e as
disparidades tornam-se visíveis. Dentre muitas divergências existentes entre os países do bloco, as duas de
maior destaque são as línguas e as moedas.
Por um lado, países francófonos[1] dessa região, Benin, Burkina Faso, Costa do Marfim, Mali, Niger,
Senegal e Togo constituíram a União Econômia e Monetária do Oeste Africano (UEMOA) em 1994. Essa
união tem como objetivo a integração econômica entre os países que com esse intuito passaram a adotar o
Franco CFA[2] como moeda em comum. De outro, países anglófonos[3] dessa região: Gâmbia, Gana,
Libéria, Nigéria e Serra Leoa, possuem cada um a sua própria moeda. A Guiné também usa a sua própria
moeda, o Franco Guineense (FG).
Em relação ao caso de Cabo Verde, a moeda vigente é o escudo cabo-verdiano (Esc) que por meio de
acordos passou por processos de indexação. Durante o período de 1998/1999, ela esteve indexada ao
escudo português ($) em virtude de um acordo de cooperação cambial entre Cabo Verde e Portugal. Porém,
com a adoção do euro por Portugal em 1999, a moeda passou a estar indexada ao euro (€).[4]
Em 2000 foi estabelecida a Zona Monetária da África Ocidental (ZMAO).[5] Formada pela Gâmbia, Gana,
Guiné, Libéria, Nigéria e Serra Leoa, a ZMAO planejava introduzir uma nova moeda em comum na
CEDEAO, a Eco. Nessa medida o principal objetivo da mesma era estabelecer uma forte moeda estável
contra o franco CFA, cuja a taxa de câmbio é indexada ao euro e garantida pelo tesouro francês.
Degol Mendes, o economista guineense especialista do departamento das Políticas Macroecnômicas e de
Análises Econômicas da CEDEAO defendeu a adesão de Cabo Verde a uma nova moeda. Segundo ele "a
integração num espaço econômico e monetário mais alargado tem vantagens e riscos. No caso de Cabo
Verde, um país com boa governança, mas que tem o defeito de ser uma pequena economia, insular, a
adesão à moeda única poderá criar condições para um crescimento mais acelerado do Produto Interno
Bruto (PIB)[...] Sendo um país bem governado, Cabo Verde poderá ser uma porta de entrada para os
investidores lusófonos no espaço da CEDEAO”.
Por outro lado, o próprio economista admite que há riscos em mudar a atual situação da moda, e que essa é
uma decisão que caberá somente ao país, analisando todas as suas vertentes das políticas econômicas, e
levando-se em conta o que se pretende para o futuro econômico do país. O primeiro–ministro de Cabo
Verde, José Maria Neves, afirmou que a adesão de Cabo Verde à nova zona monetária seria em 2020.
Uniões monetárias permitem que o comércio entre os países seja simplificado e assegura estabilidade
monetária, porém tais uniões falham em reconhecer as complexidades das economias individuais de cada
membro. Com a União Europeia passando por uma grave crise financeira, a comunidade internacional
reflete sobre o uso de uma moeda única entre blocos regionais e as suas consequências durante crises
financeiras. A própria CEDEAO está atenta sobre a situação do euro que era até alguns anos atrás o melhor
exemplo de organização com uma moeda compartilhada na região de sucesso.
Cabo Verde ainda pode optar por uma situação semelhante a da Grã-Betanha que seguiu fazendo da parte
da União Europeia no processo de integração econômica, porém não aderiu a integração monetária. A
adesão da moeda Eco não é obrigatória, e Cabo Verde exercendo a sua soberania poderá optar pelo que
achar mais conveniente para os seus planos econômicos e finaceiros.
CAMPO DE CONC ENTRAÇÃ O DE SÃO NICOLAU : DE COLÔNIA PENAL PAR A
ESPAÇO CULTURAL
O CAMPO DE CONCETRAÇÃO DO TARRAFAL FOI CRIADO POR ANTÔNIO SALAZAR
DURANTE A DITADURA DO ESTADO NOVO PORTUGUÊS PARA SER UTILIZADO
COMO UMA COLÔNIA PENAL E SERÁ TRANSFORMADO QUASE 80 ANOS DEPOIS
EM UM ESPAÇO CULTURAL.
O Estado Novo foi um regime que vigorou em Portugal de 1926 a 1974, sendo classificado como um dos
regimes mais autoritários da Europa. Durante os 41 anos desse período, o salazarismo[1] destacou-se como
o mais longo regime autoritário da Europa Ocidental durante o século XX. O regime salazarista enfatizava
o nacionalismo e o anticomunismo. À época, Portugal se recusava a conceder a independência às colônias
africanas, dando início aos movimentos guerrilheiros em Angola, Guiné–Bissau, Moçambique entre outras
colônias. Foi a partir do movimento social de uma massa insatisfeita com o regime que se desencadeou a
Revolução dos Cravos, derrubando a ditadura em 1974 e provendo transformações sociais em Portugal.
Durante o Estado Novo Português, em 23 de abril de 1936, o então presidente português Antônio de
Oliveira Salazar criava pelo decreto-lei n.º 26 539 a colônia penal na ilha de Santiago em Cabo Verde. A
colônia teria como finalidade um novo sistema prisional, como uma colônia penal no continente africano,
sendo que sua localização fora bem planejada, distante da capital - cidade de Praia - afastada dos meios de
comunicação. A localização do campo era ideal para evitar que os testemunhos dos acontecimentos do
campo não se tornassem públicos.
Apesar de ser denominado como uma espécie de prisão segundo o decreto que o criou, na verdade o
estabelecimento foi um campo de concentração que tinha como objetivo eliminar da vida política e social
pessoas que eram contra as políticas da ditadura salazarista. Os primeiros 152 prisioneiros eram
portuguese e partiam de Lisboa com destino ao campo em 29 de outubro de 1936.
O campo do Tarrafal, como assim ficou chamado, se assemelhava aos campos de concentração que já
existiam na Europa, era um retângulo vedado por arames farpado. O campo também era chamado de
campo da Morte Lenta” e ficou assim conhecido em virtude de sua prática de maus-tratos, métodos de
torturas como a sede, fome e isolamento que a posteriori levavam seus prisioneiros a ter uma morte lenta.
Os castigos eram exercidos por meio de violência psicológica. A forma de punição mais conhecida nesse
campo era a chamada “frigideira” ou “câmara de torturas”. Nela o prisioneiro era colocado dentro de um
pequeno espaço feito de cimento, sem janelas, totalmente isolado e era apenas alimentado de água e pão. A
câmara chegou a ter até doze prisioneiros dentro desse espaço.
Durante a sua estadia no campo, presos morriam devido a negligências criminosas mas também por conta
de doenças como a malária e tuberculose que não eram tratadas adequadamente. Segundo a Fundação
Mário Soares, os presos tentaram fugir com a intenção de chegar ao Senegal, porém todaas as tentativas
falharam.
O campo encerrou as suas atividades em 1954 devido às manifestações do povo português e a pressão
internacional. Após sete anos fechado o campo foi reaberto - em 1961 - com o surgimento da guerra
colonial, sendo nessa época denominado “Campo de Trabalho de Chão Bom”. Diferente de antes, vide
parágrafos anteriores, o campo era destinado à líderes africanos que estavam lutando contra o
colonialismo português. Dessa vez eram enviados nacionais africanos das colônias, como angolanos,
guineenses e cabo-verdianos.
Durante o seu tempo de funcionamento, o campo deteve antifascistas e revolucionários anticolonialistas de
Portugal, Angola, Guiné-Bissau, Moçambique e Cabo Verde. Trinta e dois portugueses, dois angolanos e
dois guineenses perderam a vida no campo. Outros prisioneiros morreram após serem libertados em
consequência do que haviam passado durante a sua prisão no campo.
Com o fim da guerra colonial, em 1974, e a independência de Cabo Verde em 1975, o complexo de prisões,
instalações administrativas e uma ferrovia utilizada para transportar suprimentos e combustível foram
convertidos em base militar e escola. Essas funções indevidas causaram mudanças e alterações que
deterioraram e desfiguraram o local, que não foi bem conservado pelo Governo de Cabo Verde.
Posteriormente, a lei nº102/III/90, de 29 de dezembro, regula a preservação, defesa e valorização do
patrimônio cultural cabo-verdiano. Assim, pela resolução nº33/2006, de 14 Agosto, o campo de
concentração de Chão Bom, Tarrafal de Santiago, foi classificado como patrimônio nacional da República
de Cabo Verde.
O antigo edifício do campo de concentração, que está atualmente destruído, será reconstruído para ser
utilizado como um espaço voltado para a cultura e a educação. A decisão sobre a reconstrução do espaço foi
feita por meio de um acordo entre o Ministério da Cultura e a Câmara Municipal local. O Ministro da
Cultura Mário Lucio Sousa lembra que o projeto tem como objetivo assegurar condições para a
disseminação dos valores culturais de cada ilha e município para que todo bem cultural seja gerido de
forma “harmoniosa”.
O campo de concentração do Tarrafal é um marco da ditadura salazarista e do colonialismo. A colônia
penal teve uma grande importância não só para a história de Cabo Verde como também como para outros
países lusófonos que igualmente lutavam para derrotar o colonialismo e conquistar sua independência. O
campo deve ser conservado, em respeito às pessoas que lutaram contra o fascismo e a ditadura de Salazar.
Com efeito, o campo constitui um patrimônio histórico e é um simbolismo da luta para conquistar a
independência. Os acontecimentos no campo do Tarrafal devem ser guardados na memória do país,
embora amargue injustiças irreparáveis, e servir como um alerta para que campos como esse nunca mais
sejam permitidos na história de qualquer país.
IMPEAC HMANT DE DILMA : ARGUMENTOS CONTRA E A FAVOR
NO DIA 15 DE MARÇO, UMA PARCELA DA POPULAÇÃO BRASILEIRA
DESCONTENTE COM O ATUAL GOVERNODA PRESIDENTE DILMA ROUSSEF, FOI
ÀS RUAS REIVINDICAR ENTRE OUTRAS COISAS, O IMPEDIMENTO DA
PRESIDENTE. O CLAMOR PÚBLICO POR MUDANÇAS POLÍTICA, SOCIAL E
ECONÔMICA FEZ REVIVER UMA LEMBRANÇA GUARDADA POR BOA PARTE DA
POPULAÇÃO BRASILEIRA: O IMPEACHMANT.
Em 10 de abril de 1950, foi sancionada pelo então presidente Eurico Gaspar Dutra, a lei 1079 que definiu e
regulamentou a lei de responsabilidades e o processo de julgamento do presidente e dos ministros do
executivo. Essa lei ficou conhecida no país como a lei do impeachment e ganhou fama na década de 90
quando o presidente na época, Fernando Collor de Melo, foi acusado de corrupção e tráfico de influência.
Após as denúncias feitas por seu irmão, Pedro Collor de Melo, a revista Veja, foi instaurada em Junho de
1992, pelo Congresso Nacional, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Ao mesmo tempo, a
população brasileira foi às ruas em uma das maiores manifestações populares da história do país, que ficou
conhecida como o movimento dos “caras-pintadas”, em alusão as pinturas feitas nos rostos dos
manifestantes pedindo a saída do presidente do governo.
Após a Câmara dos Deputados votar pela abertura do processo de impeachment do presidente Collor, o
mandatário foi afastado até a conclusão do processo pelo Senado, assumindo provisoriamente, o vicepresidente Itamar Franco. Em 29 de dezembro, Collor renunciou ao cargo, todavia, foi condenado à perda
do mandato e de seus direitos políticos por oito anos.
Após 22 anos, os brasileiros ouviram novamente falar de impeachment. As últimas denúncias de corrupção
envolveram alguns partidários da presidente brasileira e também as principais empresas do país.
Em março de 2014 a Polícia Federal brasileira iniciou uma investigação sobre denúncias de um grande
esquema de desvios e lavagem de dinheiro envolvendo grandes empreiteiras do país, políticos e a
Petrobras, a maior empresa estatal de petróleo do Brasil. Nessa operação conhecida como Lava-jato por ter
começado em um posto de gasolina, alguns investigados assinaram com o Ministério Público Federal
acordos de delação premiada, nos quais são delatadas informações importantes para investigação em troca
de alívios das penas dos investigados. Através dessa operação a população tomou conhecimento dos
detalhes dos casos de corrupção que rapidamente se tornaram escândalos políticos.
Tais escândalos somados à crise econômica fizeram crescer o descontentamento entre diferentes classes
sociais culminando com as manifestações populares nas ruas de várias capitais no último dia 15 de março.
Dentre as reivindicações dos manifestantes havia o pedido de impedimento de Dilma Rousseff, além de
mudanças políticas e medidas mais rigorosas no combate aos crimes de corrupção.
No entanto, o tema divide opiniões e não houve unanimidade nem mesmo entre os organizadores dos
protestos. Conforme reportagem da rede britânica BBC, houve divergências entre os três grupos que
pleiteavam a autoria das manifestações, o “Vem pra rua”, “Revoltados online” e “Movimento Brasil Livre
(MBL)”. O primeiro não defende a bandeira do impeachment por considerar não haver base jurídica para a
abertura de um processo contra a presidente da República, já os dois últimos grupos, contudo, fazem
apologia ao impedimento consoante à afirmação à mesma rede BBC de Patroca Kataguri do MBL
“Defendemos o impeachment, mas não somos apenas anti-PT”.
A falta de consenso se deve, entre outros fatores, ao desconhecimento de grande parte da população acerca
dos elementos jurídicos necessários para se iniciar um processo de impeachment e também às discussões
teóricas em torno da base legal para considerar Dilma Rousseff passível ou não de ser indiciada. Frente à
atual conjuntura política, existem aqueles que procuram a legalidade da ideia de indiciamento da
presidenta num processo de impeachment, como é o caso do argumento, apresentado pelo professor
emérito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, o jurista Ives Gandra da Silva Martins, autor do parecer
jurídico favorável a um possível processo de impedimento solicitado pelo também jurista José de Oliveira
Costa.
De acordo com Gandra Martins, em artigo ao jornal Folha de São Paulo “a culpa é hipótese de improbidade
administrativa, a que se refere o artigo 85, inciso 5º da Lei Suprema dedicado ao Impeachment.”, ou seja, a
crise enfrentada pela Petrobras, devido à corrupção e desvio ilícito de dinheiro público, nos anos de gestão
em que a presidente Dilma Rousseff esteve à frente da empresa como presidente do Conselho de
Administração e, posteriormente, como presidente da República, poderia caracterizar ou omissão, ou
negligência, ou imperícia, ou imprudência na medida em que atuou em cargos diretamente responsáveis
pela tomada de decisões da empresa.
Por outro lado, há a defesa pública da presidente por parte de correligionários e políticos de sua coalizão,
Como é o caso do presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) [1], que se
mostra publicamente favorável à continuação do mandato da presidente da República.
Segundo Cunha, em entrevista ao site Terra “Está se vulgarizando muito essa palavra [impeachment]. Não
podemos vulgarizar aquilo que seja o impedimento de um presidente da República. Eu acho que não cabe
pedido de impeachment.” Opinião corroborada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), de
acordo com entrevista do presidente da entidade, o cardeal Raymundo Damasceno Assis concedida ao site
G1 “Pelo que a gente tem como informação do Supremo Tribunal [Federal], não há nenhum indício de
algum ato que possa justificar qualquer denúncia quanto à presidente da República” e ainda esclareceu
“Segundo o STF, a presidente só poderia ser indiciada depois de uma investigação, um processo, caso
houvesse algum delito, alguma denúncia contra algum fato cometido por ela durante o mandato”.
Entretanto, a corrente favorável ao processo de impeachment acredita já existir os elementos necessários
para a abertura de um processo por improbidade administrativa contra a presidente Dilma Rousseff.
Segundo Gandra Martins “não decorrente de dolo [intenção], mas de culpa”, “A lei de crimes contra a
probidade administrativa declara que há ação e omissão. A Constituição não fala em atos contra a
probidade administrativa. A lei de improbidade administrativa cita isso. O parecer diz que o crime pode ser
por ato de ação ou omissão. Omissão é culpa”. O entendimento do jurista e também de grande parte
daqueles que pedem o impeachment é que os casos de corrupção ocorridos durante os últimos anos,
enquanto a presidente da República estava no poder, não poderiam passar despercebidos e neste fato
estaria a culpa.
Em oposição a esta linha de pensamento, o especialista em Direito Constitucional Pedro Serrano
entrevistado pela BBC rebate “A Constituição fala em crime político, tem que ter uma conduta dolosa.
Nenhum artigo da lei de impeachment fala sobre a modalidade culposa.”. Além dele, o jurista e professor
de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Celso Antônio Bandeira de
Mello considera ser necessário fatos que comprovem envolvimento direto de Dilma Rousseff aos crimes de
improbidade administrativa “Precisaria [a culpa] ser algo muito mais forte, que vinculasse muito
diretamente a presidente à prática criminosa por dolo [quando há intenção]. Nesse caso, não há fatos. ”.
Como podemos perceber, a discussão se dá com base em dois argumentos jurídicos diretamente opostos: a
culpa e o dolo. Os defensores de Dilma Rousseff afirmam que para ser iniciado o processo de impedimento
teria de haver provas substanciais de envolvimento em crime contra a probidade administrativa,
demonstrando a real intenção da presidente de cometer o crime ou ser conivente com ele. Aqueles
favoráveis à saída da presidente da República consideram já haver argumentos suficientes que
sustentariam a ideia de impossibilidade de desconhecimento dos crimes de improbidade administrativa
durante o mandato da presidente, o que caracterizaria a culpa, ou seja, uma suposta inação de Dilma
Rousseff frente aos acontecimentos geradores dos crimes.
Como todo processo democrático, há opiniões divergentes e o debate entre aqueles que são favoráveis e os
que são desfavoráveis às mudanças políticas no país traz à tona divisões. A mídia, por exemplo, categoriza
a divisão entre Esquerda e Direita, sendo da Esquerda movimentos sociais como o Movimento dos Sem
Terra (MST), os correligionários da presidente e as classes sociais menos abastadas e da Direita, os
empresários, a elite e a classe média. Contudo as opiniões convergem para a atual situação da presidente
Dilma Rousseff: apesar do crescente descontentamento da população com a crise econômica, a indignação
pelos casos de corrupção envolvendo o governo e as diversas manifestações populares, não há um
movimento organizado em prol de um possível processo de impeachment. Tampouco a oposição tem
demonstrado interesse em pleitear a abertura desse processo, mantendo-se na retórica política e em busca
de novos argumentos legais que possam fundamentar uma acusação à presidente da República. Enquanto
isso Dilma Rousseff tenta reforçar sua base aliada no Congresso Nacional para conseguir aprovar medidas
para conter a crise econômica e retomar o crescimento do país a fim de aumentar a aprovação do governo
diante de seus milhares de eleitores e com isso ter o apoio necessário para terminar seu mandato.