Diário oficial do dia 07/02/2012
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Concedendo licença para tratamento de saúde a Geraldo Flávio Vasques, 04 (quatro) dias, a partir de 17/01/2012.
Exonerando, a pedido, a servidora Paula de Deus Mendes do Vale, MAMP 4137, do cargo efetivo de Analista do Ministério
Público, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, lotada na comarca de Brumadinho, a partir de
27.01.2012.
Extrato do Convênio nº 06/2012, de 20.01.201211, MPMG/PGJ e o Instituto Politécnico de Ensino Ltda. Objeto: proporcionar
estágio obrigatório e estágio supervisionado aos estudantes regularmente matriculados no Curso de Direito. Valor: s/ônus.
Vigência: 20.01.2012 a 20.01.2017.
Extrato Convênio 04/2012, de 06/02/2012, celebrado entre o MPMG/PGJ e o Município de Santo Antônio do Monte. Objeto: e
Estágio Curricular Supervisionado. Valor: s/ônus. Vigência: 06/02/2012 a 06/02/2017.
ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES
Procurador-Geral de Justiça
CÄMARA DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
CONVOCAÇÃO
O Procurador-Geral de Justiça, Alceu José Torres Marques, no uso de suas atribuições, convoca os Senhores Membros da
Egrégia Câmara de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais para a 2ª Sessão Ordinária do
Órgão Colegiado, exercício de 2012, a realizar-se no dia 8 de fevereiro do corrente ano, às 14 horas, no Salão dos Órgãos
Colegiados – Auditório Procurador de Justiça Hermano da Costa Val Filho - 1º andar do Edifício Castellar Modesto Guimarães,
Avenida Álvares Cabral, 1.690, Santo Agostinho, Sede da Procuradoria-Geral de Justiça.
Belo Horizonte, 02 de fevereiro de 2012.
ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES
Procurador-Geral de Justiça
Presidente da Câmara de Procuradores de Justiça
Pauta da 2ª Sessão Ordinária da Egrégia Câmara de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais,
exercício de 2012, a realizar-se no dia 8 de fevereiro do corrente ano, às 14 horas:
1 – Apreciação de atas de sessões anteriores:
2 – Expedientes recebidos e expedidos:
2.1 – Apreciação dos Embargos de Declaração opostos nos autos do Expediente nº 193/2010, ID 1571958.
07/02/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
Relator: Procurador de Justiça Luiz Alberto de Almeida Magalhães
2.2 – Apreciação dos Embargos de Declaração opostos nos autos do Expediente nº 67/2010, ID 1443123.
Relatora: Procuradora de Justiça Erli Alves de Oliveira
3 – Procedimentos administrativos:
3.1 - Apreciação do Recurso Administrativo no 159/2010, ID 1547083
Relatora: Procuradora de Justiça Erli Alves de Oliveira
Revisor: Procurador de Justiça Francisco Márcio Martins Miranda Chaves
3.2 - Apreciação do Recurso Administrativo nº 123/2010, ID 1514624
Relator: Procurador de Justiça Luiz Alberto de Almeida Magalhães
Revisor: Procurador de Justiça Carlos Eduardo Mafra Cavalcanti
3.3 - Apreciação do Recurso Administrativo nº 226/2011, ID 1797196
Relator: Procurador de Justiça Giovanni Mansur Solha Pantuzzo
Revisora: Procuradora de Justiça Shirley Fenzi Bertão
3.4 - Apreciação do Recurso Administrativo nº 239/2011, ID 1810665
Relator: Procurador de Justiça Luiz Alberto de Almeida Magalhães
Revisor: Procurador de Justiça Epaminondas Fulgêncio Neto
3.5 - Apreciação do Recurso Administrativo nº 190/2011, ID 1779038
Relator: Procurador de Justiça Epaminondas Fulgêncio Neto
Revisor: Procurador de Justiça Carlos Eduardo Mafra Cavalcanti
3.6 - Apreciação do Recurso Administrativo nº 110/2011, ID 1713352
Relator: Procurador de Justiça Carlos Eduardo Mafra Cavalcanti
Revisora: Procuradora de Justiça Erli Alves de Oliveira
3.7 - Apreciação do Recurso Administrativo nº 162/2010, ID 1548029
Relator: Procurador de Justiça Arnaldo Gomes Ribeiro
Revisor: Procurador de Justiça Luiz Carlos Teles de Castro
3.8 - Apreciação da Proposta nº 129/2009, ID 1273278
Relator: Procurador de Justiça Luiz Alberto de Almeida Magalhães
Revisor: Procurador de Justiça Epaminondas Fulgêncio Neto
4 – Assuntos administrativos internos: proposições, indicações e assuntos gerais.
07/02/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
Belo Horizonte, 02 de fevereiro de 2012.
ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES
Procurador-Geral de Justiça
Presidente da Câmara de Procuradores de Justiça
EXPEDIENTE DISTRIBUÍDO À EGRÉGIA CÂMARA DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE MINAS GERAIS:
Expediente nº 61/2012 – ID 1886171
Recorrente: Patrícia Silva Almeida
Relator: Procurador de Justiça Márcio Heli de Andrade
Revisor: Procurador de Justiça Luiz Alberto de Almeida Magalhães
Belo Horizonte, 03 de fevereiro de 2012.
LUIZ ANTÔNIO SASDELLI PRUDENTE
Corregedor-Geral do Ministério Público
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO JURÍDICO
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO JURÍDICO
- Portaria n.º 249/2012 - Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, ”d”, da Lei Complementar n.º 34/94, o
Promotor de Justiça, Júlio Costa Altenfelder, atuante na Promotoria de Justiça da Comarca de Itajubá, para atuar nos autos nº
0005596-43.2011.8.13.0324, cadastrado nesta Procuradoria-Geral de Justiça sob o Identificador n.º 1869890.
- Portaria n.º 307/2012 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “d”, da Lei Complementar n.º 34/94, o
Promotor de Justiça da Comarca de Itajubá, José Acácio Arruda para atuar nos autos n.º 0109192-77.2010.8.13.0324,
cadastrados nesta Procuradoria-Geral de Justiça sob o Identificador n.º 1.869.88.
Retifica-se o ato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais, em 03.02.2012, Portaria nº 247/2012.
onde se lê: ID 11864218
leia-se: 1864218
Concedendo licença para tratamento de saúde:
Ruth Lies Scholte Carvalho, 73 (setenta e três) dias, a partir de 03/12/2011.
João Batista da Silva, 23 (vinte e três) dias, a partir de 09/01/2012.
Najla Naira Farah, 12 (doze) dias, a partir de 13/01/2012.
Valéria Felipe Silva Gontijo Soares, 05 (cinco) dias, a partir de 25/01/2012.
Concedendo licença por motivo de luto a Carlos Eduardo Mafra Cavalcanti, 08 (oito) dias, a partir de 16/01/2012.
DESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO JURÍDICO
07/02/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
Deferindo, nos termos da Resolução 15/06, férias prêmio:
Adelaide Cristina de Carvalho, 12 (doze) dias, a partir de 06/02/2012, referentes ao 4º quinquênio.
Pablo Gran Cristóforo, 05 (cinco) dias, a partir de 23/01/2012, referentes ao 2º quinquênio.
Deferindo, nos termos da Resolução 15/06, compensação em dias úteis a Carlos André Mariani Bittencourt, 08 (oito) dias, a
partir de 18/01/2012.
GERALDO FLÁVIO VASQUES
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO ADMINISTRATIVO
PORTARIA Nº 343/2012
O Procurador-Geral de Justiça Administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, resolve:
Art. 1º Criar comissão Especial com o objetivo de avaliar a legitimidade da concessão de abono de permanência à servidora
MRS.
Art. 2º Designar os servidores Marcos Fernando Portes de Carvalho, MAMP 1038-00, Elso Ceciano Palmeira, MAMP 2580-00
e Cláudia Almeida de Vasconcelos Barros, MAMP 4154-00, sob a presidência do primeiro e sem prejuízo de suas atribuições,
compor a referida comissão.
Art. 3º Os trabalhos deverão ser concluídos no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação da designação da
presente comissão.
Belo Horizonte, 01 de fevereiro de 2012.
CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo
CHEFE DE GABINETE
ATOS DO CHEFE DE GABINETE
- Portaria nº 344/2012 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXVI, da Lei Complementar nº 34/94, a
Promotora de Justiça Substituta Manuela Xavier Lages Faria, para exercer as funções do Ministério Público na 1.ª Promotoria
de Justiça da comarca de Nova Lima, a partir do dia 9 de janeiro próximo passado, durante o afastamento da titular, ficando
revogada as Portarias n.º 1376/2011.
- Portaria nº 345/2012 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a
Promotora de Justiça da comarca de Mateus Leme, Tatiana Marcellini Gherardi, para, sem prejuízo de suas atribuições,
cooperar na 13.ª Promotoria de Justiça da comarca de Contagem, no dia 6 de fevereiro corrente.
- Portaria nº 346/2012 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Araçuaí, Leonardo Morroni Araújo de Mello, para atuar nos autos de n.º
000275-53.2012.8.13.0034, daquela comarca.
07/02/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
- Portaria nº 347/2012 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Carangola, Sílvio José Marques Landim, para atuar no Mandado de Segurança n.º
0133.11.04315-4, daquela comarca.
- Portaria nº 348/2012 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a
Promotora de Justiça em exercício na comarca de Carangola, Viviane Moreira Begnami, para atuar no Inquérito Policial n.º
0047619-92.2011.8.13.0133, daquela comarca.
- Portaria nº 349/2012 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Conselheiro Lafaiete, Fábio Ordones Martins da Costa, para atuar, em cooperação com o
promotor natural, nos autos de n.º 0183.11.016986-3, daquela comarca.
- Portaria nº 350/2012 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça Substituto em exercício na comarca de Juiz de Fora, Daniel Ângelo de Oliveira Rangel, para atuar no
Inquérito Policial n.º 0145.11.040.440-0, daquela comarca.
- Portaria nº 351/2012 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Pouso Alegre, Décio Monteiro Moraes, para atuar nos Inquéritos Civis n.º
0525.11.000179-5 e n.º 0525.11.000182-9, daquela comarca.
- Portaria nº 352/2012 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Viçosa, Spencer dos Santos Ferreira Júnior, para atuar no Procedimento Preparatório n.º
MPMG-0713.10.000059-3, daquela comarca.
- Fica revogada a Portaria n° 1377/2011, referente à Promotora de Justiça Manuela Xavier Lages Faria (cooperar/2.ª PJ de
Nova Lima), com efeito retroativo ao dia 9 de janeiro de 2012.
- Fica revogada a Portaria n° 2023/2011, referente ao Promotor de Justiça Paulo César de Freitas (cooperar/4.ª PJ de Patos de
Minas), com efeito retroativo ao dia 30 de janeiro de 2012.
- Fica sem efeito a Portaria n° 2906/2011, referente à Promotora de Justiça Margarida Alvarenga Moreira (ICP 0525.11.0179-5
e 052.11.000182-8/Pouso Alegre).
PAULO DE TARSO MORAIS FILHO
Promotor de Justiça
Chefe de Gabinete
SECRETÁRIO-GERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DO REGISTRO ÚNICO
INQUÉRITOS CIVIS, PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS, PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS CRIMINAIS
INSTAURADOS, INVESTIGAÇÕES PRELIMINARES DO PROCON E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO PROCON:
COMARCA: ABRE CAMPO
RESPONSÁVEL: FERNANDA CARAM MONTEIRO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0003.12.000002-5, instaurado em 02/02/2012. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): A. L. T..
COMARCA: ALEM PARAIBA
07/02/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
RESPONSÁVEL: PATRICIA HABKOUK
- Inquérito Civil nº MPMG-0015.12.000005-2, instaurado em 31/01/2012. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL).
Representante(s): AGILBERTO FERREIRA DO COUTO, AGOSTINHO MEDEIROS DA SILVA, IVONETE MARQUES
ONORATO VIEIRA, LEIZE PEREIRA MOREIRA, LÚCIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, LÚCIA HELENA SILVA DE OLIVEIRA,
MARCELO DE OLIVEIRA MOREIRA, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA COSTA, MARIA DA GLÓRIA GARCIA BALBI,
MÁRCIO ANTÔNIO NOGUEIRA DA SILVA, NELI FERREIRA, TAÍS CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA, VALDEMIR MARQUES
ONORATO, WAGNER FERREIRA. Representado(s): J. M., MUNICÍPIO DE ALÉM PARAÍBA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0015.12.000006-0, instaurado em 01/02/2012. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL).
Representado(s): MUNICÍPIO DE ALÉM PARAÍBA.
COMARCA: ALFENAS
RESPONSÁVEL: FERNANDO RIBEIRO MAGALHAES CRUZ
- Inquérito Civil nº MPMG-0016.12.000041-5, instaurado em 03/02/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
SALOMAR JÚNIOR DE CARVALHO.
COMARCA: ALVINOPOLIS
RESPONSÁVEL: EMERSON HENRIQUE DO PRADO MARTINS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0023.12.000002-3, instaurado em 02/02/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM SILVÉRIO.
COMARCA: ARAGUARI
RESPONSÁVEL: SEBASTIAO NAVES DE RESENDE FILHO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.12.000028-2, instaurado em 30/01/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): VEREADOR WESLEY MARCOS LUCAS DE MENDONÇA. Representado(s): OLARIA SITUADA ENTRE AS
RUAS OTACILIO PINTO DE OLIVEIRA E LURDES RODRIGUES DA CUNHA, ARAGUARI.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.12.000027-4, instaurado em 31/01/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE,
HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s): APURAR - FÁBRICA DE DOCES SITUADA NA RUA PASTOR REALINO
VIEIRA GUIMARÃES, Nº190, ARAGUARI/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.11.000710-7, instaurado em 30/01/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 4º
PELOTÃO DE POLICIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE DE ARAGUARI. Representado(s): ASSIS SILVEIRA, VALDEMAR
MARTINS CARVALHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.12.000029-0, instaurado em 30/01/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
GERALDO RODRIGUES BARBOSA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.12.000030-8, instaurado em 30/01/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 4º
PELOTÃO DE POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE ARAGUARI. Representado(s): SÉRGIO MARTINS DA SILVA.
COMARCA: ARAXA
RESPONSÁVEL: MARCUS PAULO QUEIROZ MACEDO
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0040.10.000353-8, instaurado em 03/02/2012. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamante(s): DALVA PEREIRA TEIXEIRA. Reclamado(s): TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA., ABRIL
ASSINATURAS.
07/02/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
COMARCA: ARCOS
RESPONSÁVEL: ISABELA DE CARVALHO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0042.12.000028-8, instaurado em 03/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): MARILEN DE FARIA SORAGGI - PRESIDENTE DA SOCIEDADE AMIGOS DE ARCOS - SAARCOS.
Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0042.12.000016-3, instaurado em 03/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
WELLERSON JULIANO ELEUTERIO. Representado(s): TOTAL AGROINDÚSTRIA CANAVIEIRA S/A.
COMARCA: BELO HORIZONTE
RESPONSÁVEL: BRUNO ALEXANDER VIEIRA SOARES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.11.000548-5, instaurado em 06/02/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s):
DENÚNCIA - CORPO DE BOMBEIROS.
RESPONSÁVEL: EDUARDO HENRIQUE SOARES MACHADO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.12.000306-6, instaurado em 02/02/2012. Assunto: CONSUMIDOR.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS. Representado(s): VIVO S/A.
RESPONSÁVEL: EDUARDO NEPOMUCENO DE SOUSA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.12.000605-1, instaurado em 02/02/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): COAF-CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.09.002701-2, instaurado em 03/02/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): GLENER BRASIL CASSIANO. Representado(s): VALTER JORGE FERNANDES.
RESPONSÁVEL: EVARISTO SOARES MOREIRA JUNIOR
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.11.007654-4, instaurado em 03/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): MARIA AUXILIADORA. Representado(s): ACADEMIA MALHAÇÃO NOVA GUTIERREZ LTDA.
RESPONSÁVEL: GERALDO FERREIRA DA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.11.003885-8, instaurado em 02/02/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANÔNIMO. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: JOAO MEDEIROS SILVA NETO
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.000595-4, instaurado em 02/02/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
JOSÉ NUNES DE CARVALHO. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS - SECRETARIA ESTADUAL DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS - FUCAM.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.000600-2, instaurado em 02/02/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANÔNIMO. Representado(s): CEMIG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.000160-7, instaurado em 02/02/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
DE OFICIO. Representado(s): POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.11.004978-0, instaurado em 03/02/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
Anônimo. Representado(s): PBH.
07/02/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.11.007201-4, instaurado em 03/02/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
DE OFICIO. Representado(s): ASCA - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES BAIRRO BETÂNIA E REGIÃO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.000139-1, instaurado em 03/02/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
DE OFICIO. Representado(s): PETROBRÁS.
RESPONSÁVEL: LUCIANO FRANCA DA SILVEIRA JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.10.002817-4, instaurado em 02/02/2012. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): BHTRANS. Representado(s): POLIMARCAS.
RESPONSÁVEL: MARCOS TOFANI BAER BAHIA
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.12.000607-7, instaurado em 31/01/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): LUCAS PAES (CAFÉ PAES MINEIRO).
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.12.000624-2, instaurado em 26/01/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): BRF BRASIL FOODS S/A.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.12.000625-9, instaurado em 26/01/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): S/A FÁBRICA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
VIGOR.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.12.000604-4, instaurado em 30/01/2012. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
REGULAMENTADOS PELA ANATEL. Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): SKY BRASIL
SERVIÇOS LTDA..
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.12.000626-7, instaurado em 30/01/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): CEREALISTA LÍDER MINEIRO LTDA.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.12.000627-5, instaurado em 31/01/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): PÃO DE QUEIJO SUPREMO.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.12.000629-1, instaurado em 31/01/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): VALDECIR RODRIGUES BINHA CHAVES FAZENDA BAIXÃO DE JOSÉ PINTO.
RESPONSÁVEL: PAULO CEZAR NEVES MARQUES
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.12.000612-7, instaurado em 03/02/2012. Assunto: ORDEM
ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA. Investigado(s): D. N. E. C. R. E. T. L., D. R. V., J. A. P. V..
COMARCA: BETIM
RESPONSÁVEL: GIOVANNA CARONE NUCCI FERREIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.12.000038-8, instaurado em 03/02/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
MARIA IVONE MARQUES ALMEIDA. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: RAUL MARCEL ALVES
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.12.000044-6, instaurado em 02/02/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s): DENÚNCIA
ANÔNIMA DISQUE DIREITOS HUMANOS - DDH. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE BETIM - MG.
COMARCA: BOM DESPACHO
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Diário Eletrônico do MPMG
RESPONSÁVEL: GIOVANI AVELAR VIEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0074.12.000015-8, instaurado em 03/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
GERALDO BAPTISTA DE ASSIS.
RESPONSÁVEL: MARCUS VINICIUS LAMAS MOREIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0074.12.000014-1, instaurado em 02/02/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): FERNANDO JOSÉ DE CASTRO CABRAL. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: BONFINOPOLIS DE MINAS
RESPONSÁVEL: VIVIANE ANDRADE CAMPOS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0082.12.000001-1, instaurado em 02/02/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s):
MUNICÍPIO DE RIACHINHO.
COMARCA: BRUMADINHO
RESPONSÁVEL: WILLIAM GARCIA PINTO COELHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0090.06.000018-0, instaurado em 02/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): AMDA
- ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE DEFESA DO AMBIENTE. Representado(s): MÁRCIO DRUMOND, ROBERTO LOBATO.
COMARCA: CACHOEIRA DE MINAS
RESPONSÁVEL: SERGIO BRITO FERREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0097.12.000002-7, instaurado em 03/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
LINDOMAR SILVA DE FREITAS.
COMARCA: CAMPESTRE
RESPONSÁVEL: SIDNEI BOCCIA PINTO DE OLIVEIRA SA
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0110.12.000012-7, instaurado em 03/02/2012. Assunto: PROCON COMBUSTÍVEIS. Reclamado(s): REGINALDO SOUTO DA SILVA LTDA.
COMARCA: CAMPO BELO
RESPONSÁVEL: CLEBER AUGUSTO DO NASCIMENTO
- Inquérito Civil nº MPMG-0112.11.000030-7, instaurado em 03/02/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
JOSÉ ROBERTO. Representado(s): POLICIAIS MILITARES DE CRISTAIS.
COMARCA: CAMPOS ALTOS
RESPONSÁVEL: MARCUS PAULO QUEIROZ MACEDO
- Inquérito Civil nº MPMG-0115.12.000006-8, instaurado em 04/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): RIO RANCHO AGROPECUÁRIA S/A.
COMARCA: CAPELINHA
RESPONSÁVEL: CRISTIANO MOREIRA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0123.12.000004-7, instaurado em 03/02/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
07/02/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
Representado(s): O ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0123.12.000005-4, instaurado em 03/02/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): O MUNICÍPIO DE CAPELINHA.
COMARCA: CARANDAI
RESPONSÁVEL: RODRIGO SILVEIRA PROTASIO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0132.12.000006-3, instaurado em 03/02/2012. Assunto: CRIMINAL.
Comunicante(s): D. D. P. D. C.. Investigado(s): M. D. C..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0132.12.000007-1, instaurado em 03/02/2012. Assunto: CRIMINAL.
Comunicante(s): D. D. P. D. C.. Investigado(s): C. D. S. P., C. P. D. J. N., G. M. D. S..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0132.12.000008-9, instaurado em 03/02/2012. Assunto: CRIMINAL.
Comunicante(s): D. D. P. D. C.. Investigado(s): D. G. S..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0132.12.000009-7, instaurado em 03/02/2012. Assunto: CRIMINAL.
Comunicante(s): D. D. P. D. C.. Investigado(s): E. J. D. S. D. C..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0132.12.000010-5, instaurado em 03/02/2012. Assunto: CRIMINAL.
Comunicante(s): D. D. P. D. C.. Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0132.12.000011-3, instaurado em 03/02/2012. Assunto: CRIMINAL.
Comunicante(s): D. D. P. D. C.. Investigado(s): P. C. D. S. J..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0132.12.000012-1, instaurado em 03/02/2012. Assunto: CRIMINAL.
Comunicante(s): D. D. P. D. C.. Investigado(s): J. V. D. S. H..
COMARCA: CARANGOLA
RESPONSÁVEL: CRISTIANE CAMPOS AMORIM BARONY
- Inquérito Civil nº MPMG-0133.12.000016-0, instaurado em 03/02/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): SOCIEDADE DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA - INSTITUTO SÃO JOSÉ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0133.12.000017-8, instaurado em 03/02/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): MUNICÍPIO DE CARANGOLA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0133.12.000018-6, instaurado em 03/02/2012. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s):
AÇOUGUES DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA.
RESPONSÁVEL: SILVIO JOSE MARQUES LANDIM
- Inquérito Civil nº MPMG-0133.11.000168-1, instaurado em 02/02/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
COMANDANTE DO 47º BPM. Representado(s): POLICIAL MILITAR MARCELO QUEIRÓZ TEODORO.
COMARCA: CARATINGA
RESPONSÁVEL: MARCELO MATA MACHADO LEITE PEREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0134.12.000015-0, instaurado em 01/02/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): SEBASTIÃO FRANCISCO ALVES. Representado(s): VALTER LOPES DO NASCIMENTO.
COMARCA: CONCEICAO DAS ALAGOAS
07/02/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
RESPONSÁVEL: VITOR BARBOSA VALPUESTA
- Inquérito Civil nº MPMG-0172.12.000013-5, instaurado em 02/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE UBERABA-MG. Representado(s): GILVAN ANTONIO JUNIOR.
COMARCA: CONTAGEM
RESPONSÁVEL: FERNANDO FERREIRA ABREU
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0079.12.000094-2, instaurado em 02/02/2012. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO - PROCON ESTADUAL. Reclamado(s): CONFIANÇA COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS
LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0079.12.000095-9, instaurado em 02/02/2012. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO - PROCON ESTADUAL. Reclamado(s): HR AUTOMÓVEIS TRANS WAY LTDA.
COMARCA: COROMANDEL
RESPONSÁVEL: AIRTON BATISTA COSTA NETO NEPOMUCENO
- Inquérito Civil nº MPMG-0193.12.000001-6, instaurado em 02/02/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE COROMANDEL. Representado(s): BRUNO RABELO DE SOUZA, CLELIO
MANOEL DA SILVA, DOUGLAS HENRIQUE VARGAS E SILVA.
COMARCA: CURVELO
RESPONSÁVEL: CLAUDIO DE PAULA COSTA
- Inquérito Civil nº MPMG-0209.11.000067-3, instaurado em 03/02/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): MUNICÍPIO DE CURVELO/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0209.11.000068-1, instaurado em 03/02/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): MUNICÍPIO DE INIMUTABA/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0209.11.000069-9, instaurado em 03/02/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): MUNICÍPIO DE INIMUTABA/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0209.11.000077-2, instaurado em 03/02/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): MUNICÍPIO DE INIMUTABA/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0209.11.000079-8, instaurado em 03/02/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA-MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0209.11.000080-6, instaurado em 03/02/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): MUNICÍPIO DE MORRO DA GARÇA/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0209.11.000082-2, instaurado em 03/02/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): MUNICÍPIO DE MORRO DA GARÇA/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0209.11.000071-5, instaurado em 03/02/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
FELIXLÂNDIA/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0209.11.000070-7, instaurado em 03/02/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO/MG.
07/02/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
- Inquérito Civil nº MPMG-0209.11.000074-9, instaurado em 03/02/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO/MG.
COMARCA: DIVINOPOLIS
RESPONSÁVEL: ALESSANDRO GARCIA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.09.000199-9, instaurado em 03/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): JUAREZ GUIMARÃES DO AMARAL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.09.000235-1, instaurado em 03/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): ARI RODRIGUES FILHO.
COMARCA: ESTRELA DO SUL
RESPONSÁVEL: ANDRE LUIS ALVES DE MELO
- Inquérito Civil nº MPMG-0248.11.000023-4, instaurado em 02/02/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
LYCURGO RAFAEL FARANI.
COMARCA: FORMIGA
RESPONSÁVEL: ANGELO ANSANELLI JUNIOR
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0261.11.000227-4, instaurado em 07/04/2011. Assunto: CRIME
ORGANIZADO. Investigado(s): P. C. L. N. 4. D. R. D. P. C. -. A. A..
RESPONSÁVEL: LUCIANA IMACULADA DE PAULA
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.08.000102-5, instaurado em 20/02/2008. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
MUNICÍPIO DE CÓRREGO FUNDO-MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.12.000003-7, instaurado em 03/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
PROPRIETÁRIOS DE FORNOS DE BARRANCO.
RESPONSÁVEL: MARCO AURELIO RODRIGUES DE CARVALHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.12.000004-5, instaurado em 03/02/2012. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s):
VANDERCI APARECIDA ALVES.
COMARCA: FRUTAL
RESPONSÁVEL: RENATO TEIXEIRA REZENDE
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0271.12.000012-7, instaurado em 02/02/2012. Assunto: REGISTRO PÚBLICO.
Representante(s): WILSON GONÇALVES DE OLIVEIRA. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: GOVERNADOR VALADARES
RESPONSÁVEL: LELIO BRAGA CALHAU
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.12.000073-9, instaurado em 03/02/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA ALVES.
Representado(s): SMS-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOVERNADOR VALADARES.
RESPONSÁVEL: LEONARDO VALADARES CABRAL
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.12.000069-7, instaurado em 03/02/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
07/02/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GOVERNADOR VALADARES. Representado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ALPERCATA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.12.000070-5, instaurado em 03/02/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MUNICÍPIO DE ALPERCATA. Representado(s): GILCLEBER BENTO DE SOUZA.
RESPONSÁVEL: SPENCER DOS SANTOS FERREIRA JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.12.000068-9, instaurado em 03/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): SIGILO
DECRETADO.
COMARCA: IBIA
RESPONSÁVEL: BARBARA FRANCINE PRETTE NUNES
- Inquérito Civil nº MPMG-0295.12.000005-0, instaurado em 03/02/2012. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s): WM
ENTRETENIMENTOS LTDA ME.
COMARCA: IGARAPE
RESPONSÁVEL: HUGO BARROS DE MOURA LIMA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0301.12.000003-1, instaurado em 02/02/2012. Assunto: DIREITOS
HUMANOS (CRIMINAL). Investigado(s): D. A. A. D. S..
COMARCA: ITAGUARA
RESPONSÁVEL: FABIO GALINDO SILVESTRE
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0322.08.000002-7, instaurado em 17/06/2008. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE ITAGUARA.
COMARCA: ITUIUTABA
RESPONSÁVEL: DANIELA TOLEDO GOUVEIA MARTINS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0342.12.000040-7, instaurado em 26/01/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): EGUINOMAR VICENTE SOARES (REFORMA DE MÓVEIS UNIVERSO).
RESPONSÁVEL: MARIA ABADIA DE FREITAS MIRANDA SOUZA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0342.12.000043-1, instaurado em 03/02/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE MINAS GERAIS - GRS/ITBA. Representado(s): BIO-RIM LTDA, HOSPITAL SÃO
JOSÉ DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO.
COMARCA: JANUARIA
RESPONSÁVEL: FRANKLIN REGINATO PEREIRA MENDES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0352.12.000027-3, instaurado em 03/02/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): ELAINE FERNANDES, KÉIA MIRANDA RIBEIRO. Representado(s): MUNICÍPIO DE ITACARAMBI.
COMARCA: JEQUERI
RESPONSÁVEL: UMBERTO DE ALMEIDA BIZZO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0355.12.000006-0, instaurado em 02/02/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CLAUDIO CUSTODIO SOARES. Representado(s): CONSELHO TUTELAR DE URUCANIA.
07/02/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
COMARCA: JOAO PINHEIRO
RESPONSÁVEL: FELIPE FARIA DE OLIVEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0363.12.000006-4, instaurado em 03/02/2012. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representado(s): EUNICE MATEUS DE CARVALHO.
COMARCA: JUIZ DE FORA
RESPONSÁVEL: RODRIGO FERREIRA DE BARROS
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.12.000101-4, instaurado em 03/02/2012. Assunto: IDOSO. Representado(s): POUSADA
FELIZIDADE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.12.000102-2, instaurado em 03/02/2012. Assunto: IDOSO. Representado(s): RESIDENCIAL
GERIÁTRICO DE APOIO À PESSOA IDOSA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.12.000104-8, instaurado em 03/02/2012. Assunto: IDOSO. Representado(s): PROVENCE
RESIDENCIAL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.12.000105-5, instaurado em 03/02/2012. Assunto: IDOSO. Representado(s): RESIDENCIAL
BURITI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.12.000106-3, instaurado em 03/02/2012. Assunto: IDOSO. Representado(s): ILPI DONA RITA
HALFELD.
COMARCA: LIMA DUARTE
RESPONSÁVEL: NATALIA SALOMAO DE PINHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0386.11.000103-2, instaurado em 03/02/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO TEIXEIRA. Representado(s): MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA.
COMARCA: MARIANA
RESPONSÁVEL: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0400.11.000267-4, instaurado em 03/02/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): A
APURAR.
COMARCA: MINAS NOVAS
RESPONSÁVEL: GUILHERME DE SA MENEGHIN
- Inquérito Civil nº MPMG-0418.12.000010-8, instaurado em 02/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE, CONSUMIDOR.
Representante(s): JOSÉ APARECIDO FÁVALO. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MINAS NOVAS.
COMARCA: MONTE AZUL
RESPONSÁVEL: FABRICIO COSTA LOPO
- Inquérito Civil nº MPMG-0429.11.000055-2, instaurado em 03/03/2011. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representado(s): MUNICÍPIO DE MONTE AZUL.
COMARCA: MONTES CLAROS
RESPONSÁVEL: ALUISIA BERALDO RIBEIRO
07/02/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
- Inquérito Civil nº MPMG-0433.10.000506-8, instaurado em 02/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): JOSÉ
ROMUALDO DE MELO FRANCO TORRES. Representado(s): ELINÁSIO PÉRICLES MIRANDA CORREIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0433.11.000996-9, instaurado em 03/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS - MG.
RESPONSÁVEL: PAULO VINICIUS DE MAGALHAES CABREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0433.12.000099-0, instaurado em 03/02/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
JOÃO DE DEUS RIBEIRO BARBOSA - VEREADOR E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JURAMENTO.
Representado(s): GILVAN MAGELA CALDEIRA - PREFEITO DE JURAMENTO.
COMARCA: MURIAE
RESPONSÁVEL: MARCELO SCHIRMER ALBUQUERQUE
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.12.000022-9, instaurado em 03/02/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): DE OFICIO. Representado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.12.000023-7, instaurado em 03/02/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): DE OFICIO. Representado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ.
COMARCA: NOVA LIMA
RESPONSÁVEL: MARTA ALVES LARCHER
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0188.12.000008-1, instaurado em 02/02/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): FRENTE DE ASSOCIAÇÕES E CONDOMÍNIOS DO VETOR SUL, MOVIMENTO SOS NOVA LIMA.
Representado(s): PDG NOVA LIMA INCORPORAÇÕES S.A..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0188.12.000009-9, instaurado em 02/02/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): FRENTE DE ASSOCIAÇÕES E CONDOMÍNIOS DO VETOR SUL, MOVIMENTO SOS NOVA LIMA.
Representado(s): EPO EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E OBRAS LTDA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0188.12.000010-7, instaurado em 02/02/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): FRENTE DE ASSOCIAÇÕES E CONDOMÍNIOS DO VETOR SUL, MOVIMENTO SOS NOVA LIMA.
Representado(s): ROSSI RESIDENCIAL S.A..
COMARCA: NOVA SERRANA
RESPONSÁVEL: HENRIQUE OTERO COSTA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0452.11.000118-0, instaurado em 02/02/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
SAIONARA MARTINS DA SILVA. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA.
COMARCA: PARACATU
RESPONSÁVEL: SOPHIA SOUSA DE MESQUITA DAVID
- Inquérito Civil nº MPMG-0470.11.000069-7, instaurado em 11/01/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): ANÔNIMO (ORIGEM : OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS) PARACATU.
Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0470.11.000073-9, instaurado em 11/01/2012. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representante(s): MARCOS PAULO DE SOUZA MIRANDA, COORDENADOR DA CPPC. Representado(s): MUNICÍPIO DE
PARACATU/MG.
07/02/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
- Inquérito Civil nº MPMG-0470.08.000024-8, instaurado em 02/02/2012. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representante(s): COMPHAP CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PARACATU/MG.
Representado(s): JORGINA BOTELHO DE OLIVEIRA, JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA.
COMARCA: PASSOS
RESPONSÁVEL: EDER DA SILVA CAPUTE
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.11.001062-2, instaurado em 02/02/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE PASSOS. Representado(s): LUCIANA MARA DE SOUZA, VALDIVINO
RODRIGUES.
COMARCA: PATOS DE MINAS
RESPONSÁVEL: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0480.12.000010-8, instaurado em 02/02/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MARIA BEATRIZ DE CASTRO ALVES SAVASSI - PREFEITA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS.
COMARCA: PIRAPORA
RESPONSÁVEL: GUSTAVO AUGUSTO PEREIRA DE CARVALHO ROLLA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0512.11.000218-9, instaurado em 02/02/2012. Assunto: IDOSO. Representante(s):
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS. Representado(s): ARMELINDA GOMES DOS REIS.
RESPONSÁVEL: IGOR AUGUSTO DE MEDEIROS PROVINCIALI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0512.11.000221-3, instaurado em 22/11/2011. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): KARLA LUANA DE JESUS SILVA.
COMARCA: PONTE NOVA
RESPONSÁVEL: GALBA COTTA DE MIRANDA CHAVES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0521.12.000016-6, instaurado em 02/02/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
EDIENE CRISTINA GOMES ROCHA VIEIRA. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: UMBERTO DE ALMEIDA BIZZO
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.11.000224-8, instaurado em 03/02/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE RIO DOCE.
COMARCA: POUSO ALEGRE
RESPONSÁVEL: MARCELO RUTTER SALLES
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0525.12.000031-6, instaurado em 02/02/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): RESENDE E BRAZ LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0525.12.000029-0, instaurado em 02/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
IBAMA-INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS. Representado(s):
EDSON LUIZ CAMPOS.
COMARCA: RESENDE COSTA
07/02/2012
- 16 -
Diário Eletrônico do MPMG
RESPONSÁVEL: ADRIANA VITAL DO VALLE
- Inquérito Civil nº MPMG-0542.12.000001-4, instaurado em 30/01/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
RICARDO BELINI MUFFATO DE SOUZA, 1.º TEN PM. Representado(s): CLAUDEMIR ROSA DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0542.12.000002-2, instaurado em 30/01/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
RICARDO BELINI MUFFATO DE SOUZA, 1.º TEN PM. Representado(s): ANTONIO CARLOS CHAVES DE RESENDE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0542.12.000003-0, instaurado em 30/01/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
RICARDO BELINI MUFFATO DE SOUZA, 1.º TEN PM. Representado(s): ROSÁRIO AMÉRICO DE RESENDE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0542.12.000004-8, instaurado em 30/01/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
RICARDO BELINI MUFFATO DE SOUZA, 1.º TEN PM. Representado(s): MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA CAMPOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0542.12.000005-5, instaurado em 30/01/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
RICARDO BELINI MUFFATO DE SOUZA, 1.º TEN PM. Representado(s): OMAR CARDOSO VALLE.
COMARCA: RIBEIRAO DAS NEVES
RESPONSÁVEL: FABRICIO JOSE DA FONSECA PINTO
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.12.000081-6, instaurado em 03/02/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): RUTE DA SILVA DIAS. Representado(s): IVANILTON RESENDE.
RESPONSÁVEL: FABRICIO MARQUES FERRAGINI
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.10.000206-3, instaurado em 03/02/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.10.000200-6, instaurado em 03/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
SEBASTIÃO MESSIAS DA SILVA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.10.000179-2, instaurado em 03/02/2012. Assunto: IDOSO. Representante(s): ROSEMIRA
PEREIRA SALOMÃO. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRÃO DAS NEVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.10.000163-6, instaurado em 03/02/2012. Assunto: IDOSO, SAÚDE. Representante(s): MARIA
ROSÁLIA DOS REIS PINTO. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRÃO DAS NEVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.10.000143-8, instaurado em 03/02/2012. Assunto: IDOSO, SAÚDE. Representante(s): LUZIA
VIEIRA DE SOUZA PINTO. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRÃO DAS NEVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.10.000130-5, instaurado em 03/02/2012. Assunto: IDOSO, DIREITOS HUMANOS (CÍVEL).
Representante(s): SEDESE-MG SUBSECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.10.000078-6, instaurado em 03/02/2012. Assunto: IDOSO. Representante(s): FLÁVIA ELIANE
RAFAEL. Representado(s): MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.10.000162-8, instaurado em 03/02/2012. Assunto: IDOSO. Representante(s): SUBSCRETARIA
DE DIREITOS HUMANOS. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.10.000160-2, instaurado em 03/02/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA
ANTÔNIA GONÇALVES. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRÃO DAS NEVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.10.000153-7, instaurado em 03/02/2012. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): JOANA FERRARI. Representado(s): CLÍNICA DE RECUPERAÇÃO VIDA NOVA.
07/02/2012
- 17 -
Diário Eletrônico do MPMG
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.10.000125-5, instaurado em 03/02/2012. Assunto: IDOSO, DIREITOS HUMANOS (CÍVEL).
Representante(s): SEDESE-MG SUBSECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.10.000121-4, instaurado em 03/02/2012. Assunto: IDOSO, SAÚDE. Representante(s): JOSÉ
NOGUEIRA. Representado(s): MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES/ SECRETARIA DE SAÚDE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.10.000077-8, instaurado em 03/02/2012. Assunto: IDOSO. Representante(s): CONSELHO
MUNICIPAL DO IDOSO DE RIBEIRÃO DAS NEVES. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.10.000109-9, instaurado em 03/02/2012. Assunto: IDOSO. Representante(s): EVA DOS
SANTOS LUIZ. Representado(s): FÁBIO DOS SANTOS LUIZ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.10.000090-1, instaurado em 03/02/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): JOSÉ CARLOS TEIXEIRA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.10.000050-5, instaurado em 03/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): ELZA
VENÂNCIO DOS SANTOS. Representado(s): CIRLENE DE SOUZA LIMA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.10.000049-7, instaurado em 03/02/2012. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): MARIA EVA GONÇALVES RUAS. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.10.000048-9, instaurado em 03/02/2012. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): JOSÉ ROBERTO DA SILVA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.10.000035-6, instaurado em 03/02/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): ANTÔNIO DIVINO DE LIMA, CÉLIO SILVA DE OLIVEIRA FERREIRA, LUCIANA PINTO FERREIRA DE
OLIVEIRA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.10.000006-7, instaurado em 03/02/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): MARIA AUXILIADORA COELHO. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.10.000018-2, instaurado em 03/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E
URBANISMO. Representante(s): NILSON PEREIRA DE BRITO. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.10.000022-4, instaurado em 03/02/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s): IRENE RAMOS
SOARES. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.10.000136-2, instaurado em 03/02/2012. Assunto: IDOSO. Representante(s): CONSELHO
MUNICIPAL DO IDOSO DE RIBEIRÃO DAS NEVES. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.10.000126-3, instaurado em 03/02/2012. Assunto: IDOSO, DIREITOS HUMANOS (CÍVEL).
Representante(s): SEDESE-MG SUBSECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.10.000124-8, instaurado em 03/02/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARCONI DE
SOUZA MACEDO. Representado(s): MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES/ SECRETARIA DE SAÚDE.
RESPONSÁVEL: MARCELO DUMONT PIRES
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.12.000078-2, instaurado em 02/02/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO- 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO DAS NEVES. Representado(s): ESTADO DE MINAS
GERAIS, MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES.
COMARCA: SANTOS DUMONT
RESPONSÁVEL: ROGER SILVA AGUIAR
07/02/2012
- 18 -
Diário Eletrônico do MPMG
- Inquérito Civil nº MPMG-0607.12.000003-1, instaurado em 02/02/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): RONALDO FRANCISCO DA SILVA. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT.
COMARCA: SAO GOTARDO
RESPONSÁVEL: CLEBER COUTO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0621.12.000001-6, instaurado em 02/02/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0621.11.000023-2, instaurado em 28/11/2011. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): LUCIANO LOPES MARTINS. Reclamado(s): GRUPO DALILA DE SUPERMERCADOS.
COMARCA: SAO ROQUE DE MINAS
RESPONSÁVEL: ANDRE SILVARES VASCONCELOS
- Inquérito Civil nº MPMG-0643.12.000001-0, instaurado em 02/02/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO, HABITAÇÃO E
URBANISMO, MEIO AMBIENTE. Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SÃO ROQUE
DE MINAS. Representado(s): MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DE MINAS.
COMARCA: SETE LAGOAS
RESPONSÁVEL: ERNANE GERALDO DE ARAUJO
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0672.12.000057-1, instaurado em 02/02/2012. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamante(s): CORPO DE BOMBEIROS. Reclamado(s): FERNANDO DE MATOS SOARES.
COMARCA: TRES PONTAS
RESPONSÁVEL: ARTUR FORSTER GIOVANNINI
- Inquérito Civil nº MPMG-0694.11.000344-9, instaurado em 02/08/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
MAGANHA PARTICIPAÇÕES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0694.12.000018-7, instaurado em 20/01/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MARIA
JOSE REIS BRITO, ROBERTO GALVÃO DE BRITO.
COMARCA: UBERABA
RESPONSÁVEL: CLAUDIA ALFREDO MARQUES CARVALHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.11.001168-4, instaurado em 02/02/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ROSANGELA
GARCIA DE SOUSA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE UBERABA - MG, SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DE SAÚDE DE UBERABA-MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.11.000423-4, instaurado em 03/02/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s): CONY VILLELA
TOLEDO. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE UBERABA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.11.001379-7, instaurado em 03/02/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA
NATALINA BORGES NUNES. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE UBERABA.
RESPONSÁVEL: CLAUDINE LARA AURELIO BETTARELLO
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.12.000121-2, instaurado em 02/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESQUADRIA METÁLICA UBERABA LTDA..
07/02/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.12.000126-1, instaurado em 02/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
CONSTRUMINAS CONSTRUTORA LTDA..
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.12.000127-9, instaurado em 02/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
SUPERFORTE CONCRETO LTDA..
RESPONSÁVEL: JOSE CARLOS FERNANDES JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.12.000122-0, instaurado em 02/02/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MUNICIPIO DE DELTA. Representado(s): ESPOLIO DE JOSE EUSTAQUIO DA SILVA, ABRIL CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.12.000124-6, instaurado em 02/02/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MUNICIPIO DE DELTA. Representado(s): ESPOLIO DE JOSE EUSTAQUIO DA SILVA, CERCON INDUSTRIA E COMÉRCIO
LTDA..
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.12.000125-3, instaurado em 02/02/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MUNICIPIO DE DELTA. Representado(s): CONSTRUTORA NÓBREGA PIMENTA LTDA, ESPOLIO DE JOSE EUSTAQUIO
DA SILVA, CONSTRUTORA NÓBREGA PIMENTA LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.12.000128-7, instaurado em 02/02/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MUNICIPIO DE DELTA. Representado(s): ESPOLIO DE JOSE EUSTAQUIO DA SILVA, JOAO BATISTA SOARES ADÃO-ME.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.12.000129-5, instaurado em 02/02/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MUNICIPIO DE DELTA. Representado(s): CONSTRUTORA NÓBREGA PIMENTA LTDA, ESPOLIO DE JOSE EUSTAQUIO
DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.12.000130-3, instaurado em 02/02/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MUNICIPIO DE DELTA. Representado(s): ESPOLIO DE JOSE EUSTAQUIO DA SILVA, AQUA SONDA POÇOS
ARTESIANOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.12.000132-9, instaurado em 02/02/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MUNICIPIO DE DELTA. Representado(s): ESPOLIO DE JOSE EUSTAQUIO DA SILVA, METALURGICA RPL LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.12.000134-5, instaurado em 02/02/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MUNICIPIO DE DELTA. Representado(s): ESPOLIO DE JOSE EUSTAQUIO DA SILVA, CONSTRUTORA SANTA FÉ LTDA,
WVA CONSTRUTORA LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.12.000135-2, instaurado em 02/02/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MUNICIPIO DE DELTA. Representado(s): ESPOLIO DE JOSE EUSTAQUIO DA SILVA, ABRIL CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.12.000136-0, instaurado em 02/02/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MUNICIPIO DE DELTA. Representado(s): ESPOLIO DE JOSE EUSTAQUIO DA SILVA, ALZIRA DA MATTA ALMEIDA
OLIVEIRA - ME, CLAUDETE ANGELO OLIVIO - ME.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.12.000137-8, instaurado em 02/02/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MUNICIPIO DE DELTA. Representado(s): ESPOLIO DE JOSE EUSTAQUIO DA SILVA, CONSTRUTORA SANTA PAULA.
COMARCA: UBERLANDIA
RESPONSÁVEL: FABIO GUEDES DE PAULA MACHADO
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.12.000202-8, instaurado em 02/02/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): DANTE CANDELAS, MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
07/02/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.12.000203-6, instaurado em 02/02/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, NELI EDITE DOS SANTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.12.000204-4, instaurado em 02/02/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): JOSÉ HUMBERTO SILVA, MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.12.000205-1, instaurado em 02/02/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): ALESSANDRO EDUARDO DORNELES RENDE, MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
RESPONSÁVEL: LUCIO FLAVIO DE FARIA E SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.08.000581-3, instaurado em 02/02/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s): CIBELE COUTO
LACERDA, MINISTÉRIO PÚBLICO DE UBERLÂNDIA. Representado(s): CARLOS ROBERTO COUTO LACERDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.09.001643-8, instaurado em 02/02/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s): JORGE
ANDRADE CALDAS. Representado(s): HCU.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.12.000215-0, instaurado em 03/02/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s): FULVIA TOMAZ
EVANGELISTA. Representado(s): SMS - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE UBERLÂNDIA.
RESPONSÁVEL: LUIZ HENRIQUE ACQUARO BORSARI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.12.000214-3, instaurado em 03/02/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): ANÔNIMO. Representado(s): DMAE - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE
UBERLÂNDIA.
COMARCA: VICOSA
RESPONSÁVEL: WILSON PENIN COUTO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0713.11.000364-5, instaurado em 03/02/2012. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): A APURAR.
Belo Horizonte, 6 de fevereiro de 2012
ROBERTO HELENO DE CASTRO JÚNIOR
Promotor de Justiça - Secretário-Geral da PGJ
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional
Diretor: Rogério Filippetto de Oliveira – Promotor de Justiça
Av. Álvares Cabral, 1.740 - 1º andar
Fones: (31) 3330-8027 e 3330-8182
30170-916 - Belo Horizonte - MG
ATOS DO SENHOR DIRETOR
Desligados:
Fábio Martins Veiga – 02/02/2012
07/02/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
Geanne Bruna Couto Viana – 24/01/2012
Graziella Malveira Pugedo – 31/01/2011
Joyce Costa Miranda – 10/02/2012
Luciano Ferreira Lopes – 31/01/2012
Nilmara Aparecida de Oliveira – 01/12/2011
Rafael Camilo Ferreira Silva – 16/12/2011
Suhelen Cristina Wender Rodrigues Guimarães –23/01/2012
Thiago Domingos de Bragança – 20/01/2012
Zilda Cordeiro Valadares Santos – 11/01/2012
William Sidnei dos Santos – 20/01/2012
Revogando:
Portaria nº 09/2011, de 24/01/2011 – Daniel Vinícius de Oliveira;
Portaria nº 2151/2011, de 05/10/2011 – Matheus Francisco Meirelles de Oliveira;
Portaria nº 532/2011, de 10/05/0211 - Pedro Ferreira Mafra Neto;
Portaria nº 535/2011, de 12/05/2011 – Ricardo de Jesus Macedo.
Transferindo:
Lucas Theodoro Dias Vieira, da Coordenadoria do CAOCRIM, na Comarca da Capital, para o Procurador de Justiça com
atribuições junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, a partir de 13/02/2012.
Tornando sem efeito o desligamento de Camila Cristina Celeste Rodrigues.
Alterando a dada de desligamento de Natália Saldanha de Pinho Garcia que passou a ser: 30/01/2012.
Belo Horizonte, 03 de fevereiro de 2012.
Fones: 3330-8027; 3330-8223
LI CONCURSO
O Presidente da Comissão do LI Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado de Minas Gerais torna
pública a relação dos candidatos aprovados nas provas orais.
1.Amanda Luiza Soares Lopes
2.Ana Gabriela Brito Melo Rocha
3.Carolina Queiroz de Carvalho
4.Daniel Dias Zanatta
07/02/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
5.Diogo Cabral Giordano Garios
6.Eduardo Fantinati Menezes
7.Emmanuel Levenhagen Pelegrini
8.Felipe Augusto de Barros Carvalho Pinto
9.Flávia Roberti Ferreira
10.Guilherme Silva de Deus
11.Gustavo Henrique Oliveira
12.José Cicero Barbosa da Silva Junior
13.José Geraldo de Oliveira Silva Rocha
14.Marco Frattezi Gonçalves
15.Maria Paula Pereira da Rocha
16.Maria Tereza Diniz Alcantara Damaso
17.Mariana Duarte Leão
18.Mariana Lisboa Carneiro
19.Pedro dos Reis Campos
20.Pedro Henrique Andrade Santiago
21.Philipe Augusto de Moura Abreu
22.Rafael Medeiros Antunes Ferreira
23.Raphael Soares Moreira César Borba
24.Renata de Andrade Santos
25.Renato Ângelo Salvador Ferreira
26.Roberto Pinheiro da Silva Freire
27.Rodrigo Augusto Fragas de Almeida
28.Rodrigo Caldeira Grava Brazil
29.Rodrigo Lionel Barbosa
30.Susan Kennea de Melo
31.Thiago Fernandes de Carvalho
32.Tiago do Amaral Barboza
33.Tiago Tanure Costa
34.Valeria Fernandes Andrade
07/02/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
35.Vinícius Bigonha Cancela Moraes de Melo
36.Vinícius de Oliveira Pinto
37.Wagner Aparecido Rodrigues Dionizio
38.Walmea Elyze Carvalho
39.Warlen Henrique Macedo
40.Weber Augusto Rabelo Vasconcelos
Belo Horizonte, 7 de fevereiro de 2012.
ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES
Procurador-Geral de Justiça e Presidente da Comissão
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DA
SAÚDE
COMUNICADO 003/2012/CAO SAÚDE
Dispõe sobre sugestões de membros do Ministério Público, com atuação na Defesa da Saúde, de temas que possam ser
incluídos na futura pauta de debates em telediscussões.
O Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde - CAO-Saúde, Promotor de
Justiça Gilmar de Assis, COMUNICA aos Promotores de Justiça de Defesa da Saúde sobre início de tratativas (parceria) que
vem sendo adotadas entre a Comissão Permanente de Defesa da Saúde (COPEDS), sob sua coordenação, a Secretaria de
Gestão Participativa do Ministério da Saude (SGP/MS) e a Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP/Fiocruz), que visem a
difusão do conhecimento sanitário, através de telediscussões quinzenais, sobre temas de atuação ministerial, com a
participação de convidados e integrantes da Instituição. Nesse sentido, convido-o a participar desse relevante projeto,
encaminhando, para o endereço eletrônico [email protected], sugestões de temas que possam ser incluidos na futura
pauta de debates.
GILMAR DE ASSIS
Promotor de Justiça
Coordenador do CAO-Saúde
PROCON ESTADUAL
PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
O Coordenador da Secretaria da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, Dr. Marcos Tofani Baer Bahia, no uso
de suas atribuições legais, determina a seguinte publicação:
Extrato de Decisão Administrativa
07/02/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
Comarca de Belo Horizonte:
Processos Administrativos nºs:
0024.10.004726-5 - CNPJ: 64.282.601/0066-62
0024.10.004731-5 CNPJ: 64.282.601/0146-81
0024.10.004734-9 CNPJ: 64.282.601/0044-57
0024.10.004744-8 CNPJ: 64.282.601/0101-80
0024.10.004756-2 CNPJ: 64.282.601/0071-20
0024.10.004757-0 CNPJ: 64.282.601/0048-80
Reclamado: Ricardo Eletro de Divinópolis Ltda.
Multa: R$ 70.631,25 (setenta mil, seiscentos e trinta e um reais e vinte e cinco centavos) a qual deverá ser recolhida à conta do
Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Banco do Brasil S/A, Agência 1615-2, Conta n.º 6.141-7, código de
identificador: CNPJ da empresa), nos termos do art. 3°, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 66, de 22/01/03, ou
apresentar recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de sua intimação (Decreto n.º 2.181/97, arts. 46, § 2° e 49).
Na ausência de recurso, ou após o seu improvimento, caso o valor da multa não tenha sido pago em 30 (trinta dias), implicará
na inscrição do débito em dívida ativa, e expedição pelo PROCON Estadual, para posterior cobrança, com juros de mora de
1% (um por cento) ao mês e correção monetária (Decreto n. º 2.181/97, art. 55) e, ainda, a inscrição do nome do fornecedor no
Cadastro de Fornecedores, com a anotação de que a reclamação não foi atendida (Decreto nº 2.181/97, arts. 57 a 62).
O Coordenador da Secretaria da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, Dr. Marcos Tofani Baer Bahia, no uso
de suas atribuições legais, determina a seguinte publicação:
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
A Secretaria da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, vem publicar esta notificação tendo em vista a
instauração do Processo Administrativo nº 0024.11.003028-5, figurando como reclamado Frigorífico Calombé Indústria e
Comércio Ltda., CNPJ 29.448.354/0001-85, com vistas a apurar prática infrativa às relações de consumo.
Diante da impossibilidade da notificação pessoal ou por via postal, mesmo através de mandatários ou prepostos, notifico 1º) –
apresentar defesa, a teor dos arts. 42 e 44 do Decreto nº 2.181/97; 2º juntar aos autos, cópia da “Demonstração do
Faturamento Bruto” referente ao ano de 2010 (ou Declaração de Imposto de Renda relativa ao mesmo exercício) e 3º) –
estatuto/contrato social atualizado, no prazo de 10 (dez) dias a contar da data desta Publicação.
Belo Horizonte, 06 de fevereiro de 2012.
José Dufrayer de Oliveira Filho
Oficial do Ministério Público
MAMP 1492
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
E CULTURAL E HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL
Av. Raja Gabaglia, 615 – 2º andar – Cidade Jardim – Belo Horizonte – CEP 30.380.090
Tel. (31) 3292.6064 / 2678 – Fax. (31) 3293.5603
07/02/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
O Responsável pela Secretaria das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural,
Habitação e Urbanismo, vem publicar esta notificação com validade de 15 (quinze) dias a partir da publicação, tendo em vista o
arquivamento do Procedimento Preparatório - SRU PP 0024 11 005183 6, instaurado para apurar denúncia de eventual
poluição sonora causada por marmoraria localizada na avenida Saramenha, 1.413, bairro Tupi, nesta Capital.
Diante da impossibilidade da notificação pessoal ou por via postal, mesmo através de mandatários ou prepostos, notifico
THIAGO SEVERINO DUARTE ([email protected]), uma vez que não respondeu ao e-mail encaminhado em
07/11/2011, para apresentar sua manifestação por escrito em caso de desacordo com o arquivamento do procedimento, no
prazo de 10 (dez) dias. A manifestação deverá ser encaminhada ao Conselho Superior do Ministério Público, com endereço na
Avenida Álvares Cabral, n. º 1.740 – 10º andar – Santo Agostinho.
Informo ainda, que o relatório de arquivamento ficará afixado no quadro de avisos desta Promotoria de Justiça para consulta
dos interessados.
Belo Horizonte, 6 de fevereiro de 2012.
Sandro Luiz Venuto.
Oficial do MP - MAMP 1394
EDITAIS E AVISOS
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Ratifica ato que autoriza a aquisição de cargas de água mineral, de forma parcelada, com a BVG Distribuidora de Bebidas
Ltda., mediante dispensa de licitação 008, de 03/02/12, com fulcro no inciso II, do art. 24 da Lei Federal 8.666/93. Valor total:
R$864,00. Dotação orçamentária: 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.30-08 Fonte 10.1.
DIRETORIA-GERAL
Ct. 009, de 24/01/12, entre o MPMG/PGJ e a Editora Fórum Ltda. Objeto: a renovação de assinaturas de periódicos diversos.
Valor global: R$18.584,00. Dotação orçamentária: 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-11 Fonte 10.1. Vigência: 24/01/12 a
24/01/13
Ct. 012, de 01/02/12, entre o MPMG/PGJ e a Lex Editora S/A. Objeto: a renovação de 01 assinatura anual Lex: Legislação
Federal Marginália. Valor global: R$ 2.486,00. Dotação orçamentária: 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-11 Fonte 10.1.
Vigência: 01/02/12 a 01/02/13.
Ct. 014, de 25/01/12, entre o MPMG/PGJ e a W & M Publicidade Ltda.-EPP Objeto: a prestação de serviços de publicação de
Avisos de Licitação. Valor global: R$6.160,00. Dotação orçamentária: 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-08 Fonte 10.1.
Vigência: 25/01/12 a 31/12/12.
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
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Diário Eletrônico do MPMG
Interposição de Impugnação, Resultado e Informação
Processo Licitatório nº 004/2012 – Pregão Presencial nº 003/2012
Objeto: Contratação de empresa especializada em criação, produção, edição e finalização de programas do gênero
documentário jornalístico, para veiculação em TV e internet, sobre temas do MP/MG.
Comunico a interposição de impugnação ao Edital da licitação supracitada por parte do Sindicato das Agências de Propaganda
do Estado de Minas Gerais SINAPRO – MG.
Conheço da peça impugnativa interposta porque própria e tempestiva e, no mérito, nego-lhe provimento.
Informo aos interessados que a realização desta licitação ocorrerá conforme aviso de licitação, publicado no “MG” de
21.01.2012:
- Início da sessão de disputa de preços: às 13 horas do dia 08.02.2012.
Outras informações: Av. Álvares Cabral, 1740, 6º andar, Santo Agostinho, BH/MG, telefax 31-3330-8190 / 8233 / 8332 e fax
3330-8334, de 8 às 18 horas.
Belo Horizonte, 6 de fevereiro de 2012.
Sebastião Nobre da Silva
Pregoeiro
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