Diário da Justiça Militar Eletrônico
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Nº 086/2014 ANO V
Divulgação: segunda-feira, 19 de maio de 2014
Juiz Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos
Presidente
Juiz Fernando Antônio N. Galvão da Rocha
Vice-Presidente
Publicação: terça-feira, 20 de maio de 2014
Juiz Fernando J. Armando Ribeiro
Corregedor
Hebe Maria de Oliveira Amaral
Sec. Esp. da Presidência
GERÊNCIA JUDICIÁRIA
Gerente Judiciário: Eli Alvarenga
PRESIDÊNCIA
PARA CIÊNCIA DAS PARTES
MATÉRIA CRIMINAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Processo n. 0012514-75.2011.9.13.0002
Recorrente: Vander Rodrigues Caetano
Advogados: Carlos Galvão Neto (OAB/MG 106114) e outros
Recorrido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
SÚMULA DA DECISÃO: negado seguimento ao presente recurso extraordinário.
RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO
Processo n. 0003637-12.2012.9.13.0003
Recorrente: João de Paula
Advogados: Ricardo Soares Diniz (OAB/MG 106073) e outros
Recorrido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
- Vista ao Ministério Público, para manifestação no Agravo em Recurso Especial e
interposto por João de Paula.
MATÉRIA CÍVEL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Processo n. 0000559-79.2013.9.13.0001
Recorrente: Eder Rocha Oliveira
Advogados: Felisberto Egg de Resende (OAB/MG 050328)
Rafael Egg Nunes (OAB/MG 118395)
e outro
Recorrido: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
SÚMULA DA DECISÃO: negado seguimento ao presente recurso extraordinário.
PRIMEIRA CÂMARA
PARA CIÊNCIA DAS PARTES
ACÓRDÃOS
MATÉRIA CRIMINAL
APELAÇÃO
Processo n. 0001549-75.2010.9.13.0001
Relator: Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho
Revisor: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Luiz Antônio da Cruz Santos
Advogado: Edilson Fiuza Magalhães (OAB/MG 124631)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Assunto principal: 11251 – Estupro
Extraordinário
Nº 086/2014 ANO V
Divulgação: segunda-feira, 19 de maio de 2014
Publicação: terça-feira, 20 de maio de 2014
DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO: a Primeira Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator,
deu provimento parcial ao recurso de apelação, para estabelecer a pena definitiva do crime previsto no
artigo 232 (estupro) do Código Penal Militar em 06 (seis) anos de reclusão, a serem cumpridos
inicialmente no regime fechado.
Deixou de conceder o benefício da suspensão condicional da pena, por expressa vedação do artigo 606,
caput, do CPPM.
MATÉRIA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Processo n. 0000766-47.2014.9.13.0000
Referência: Processo n. 0000669-38.2014.9.13.0003
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Agravante: Antônio Marcos Alves Pereira
Advogado: Domingos Sávio de Mendonça (OAB/MG 111515)
Agravado: Estado de Minas Gerais
Assunto principal: 10363 – PAD /Sindicância
DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO: a Primeira Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator,
deu provimento ao recurso, para confirmar a liminar deferida e antecipar os efeitos da tutela requerida
pelo agravante e, consequentemente, suspender os efeitos da punição disciplinar a ele aplicada, até o
julgamento de mérito da ação principal.
AGRAVO REGIMENTAL
Processo n. 0011635-71.2011.9.13.0001
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Agravante: André Gustavo de Almeida Conrado
Advogados: Moisés Elias Pereira (OAB/MG 067363) e outro
Agravado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Assunto: 4703 – Defeito, nulidade ou anulação
DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, para confirmar a decisão monocrática do juiz relator, que negou seguimento aos embargos de
declaração.
DISTRIBUIÇÃO E AUTUAÇÃO
Período: De 12/05/2014 a 16/05/2014
DATA DISTRIBUIÇÃO: 12/05/2014
ÓRGÃO JULGADOR: PLENO
MATÉRIA: PROCEDIMENTO ESPECIAL
CLASSE: 11036 - REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO
Processo n. 0001102-51.2014.9.13.0000
Relator: FERNANDO ANTÔNIO NOGUEIRA GALVÃO DA ROCHA
Revisor: JAMES FERREIRA SANTOS
Autor: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Reu: REGINALDO PEREIRA
Assunto Principal: 11355 – Concussão
MATÉRIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO
CLASSE: 1265 – PRECATÓRIO
Processo n. 0001106-88.2014.9.13.0000
Relator: SOCRATES EDGARD DOS ANJOS
Assunto Principal: 10869 - Parcela Incontroversa
DATA DISTRIBUIÇÃO: 14/05/2014
MATÉRIA: CÍVEL
CLASSE: 208 - EMBARGOS INFRINGENTES
Processo n. 0002755-25.2013.9.13.0000
Relator: RUBIO PAULINO COELHO
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Nº 086/2014 ANO V
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Publicação: terça-feira, 20 de maio de 2014
Revisor: JADIR SILVA
Embargante: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: ANA PAULA ARAUJO RIBEIRO DINIZ (OAB/MG-056746)
Embargado: VALTEIR LUIZ FERREIRA
Advogado: FABRICIO LEONARDO DE ALCANTARA COSTA (OAB/MG-102722)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
DATA DISTRIBUIÇÃO: 12/05/2014
ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA CÂMARA
MATÉRIA: CRIMINAL
CLASSE: 417 - APELAÇÃO
Processo n. 0005342-48.2012.9.13.0002
Relator: RUBIO PAULINO COELHO
Revisor: OSMAR DUARTE MARCELINO
Apelante: CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA
Advogado: FRANCISCO JOSE VILAS BOAS NETO (OAB/MG-107966)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Assunto Principal: 11355 – Concussão
DATA DISTRIBUIÇÃO: 13/05/2014
MATÉRIA: CÍVEL
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0000370-04.2013.9.13.0001
Relator: FERNANDO ANTÔNIO NOGUEIRA GALVÃO DA ROCHA
Revisor: RUBIO PAULINO COELHO
Apelante: MAX ROBERTO FREITAS
Advogado: JANINE AIRES SANTANA DE ARAUJO (OAB/MG-096712)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: JERUSA DRUMMOND BRANDAO (OAB/MG-078201)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0001595-59.2013.9.13.0001
Relator: RUBIO PAULINO COELHO
Revisor: OSMAR DUARTE MARCELINO
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: JERUSA DRUMMOND BRANDAO (OAB/MG-078201)
Apelado: SHEILE FERREIRA SALES ALVES CANDIDO
Advogado: LEANDRA AIRES PACHECO SENA REIS (OAB/MG-112708)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
DATA DISTRIBUIÇÃO: 16/05/2014
MATÉRIA: CRIMINAL
CLASSE: 417 - APELAÇÃO
Processo n. 0007101-44.2012.9.13.0003
Relator: OSMAR DUARTE MARCELINO
Revisor: FERNANDO ANTÔNIO NOGUEIRA GALVÃO DA ROCHA
Apelante: DANIEL FERREIRA DE OLIVEIRA
Advogado: JURANDIR NASCIMENTO DE JESUS (OAB/MG-035100)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Assunto Principal: 11317 - Peculato-furto
MATÉRIA: CÍVEL
CLASSE: 202 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
Processo n. 0001147-55.2014.9.13.0000
Relator: OSMAR DUARTE MARCELINO
Agravante: CLEVER MAIKEZ MARQUES
Advogado: ANTONIO VICENTE COELHO CAMPOS (OAB/MG-091462)
Agravado: Estado de Minas Gerais
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Divulgação: segunda-feira, 19 de maio de 2014
Publicação: terça-feira, 20 de maio de 2014
Assunto Principal: 10009 - Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
DATA DISTRIBUIÇÃO: 12/05/2014
ÓRGÃO JULGADOR: SEGUNDA CÂMARA
MATÉRIA: CÍVEL
CLASSE: 241 - PETIÇÃO
Processo n. 0001101-66.2014.9.13.0000
Relator: JAMES FERREIRA SANTOS
Requerente: NAZARENO RAMOS MUNIZ
Advogado: VICTOR MARCONDES DE ALBUQUERQUE LIMA (OAB/MG-100103)
Requerido: Estado de Minas Gerais
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
MATÉRIA: CRIMINAL
CLASSE: 417 - APELAÇÃO
Processo n. 0012155-25.2011.9.13.0003
Relator: JAMES FERREIRA SANTOS
Revisor: FERNANDO JOSÉ ARMANDO RIBEIRO
Apelante: ALEXANDRE RONAN GONCALVES
Advogado: IZABELLA VIANA ANTONINI GUIMARAES (OAB/MG-139532)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Assunto Principal: 11324 - Uso de documento falso
MATÉRIA: CÍVEL
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0006391-24.2012.9.13.0003
Relator: JAMES FERREIRA SANTOS
Revisor: FERNANDO JOSÉ ARMANDO RIBEIRO
Apelante: CLEITON MARCIO ALVES
Advogado: FELISBERTO EGG DE RESENDE (OAB/MG-050328)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: ANA PAULA ARAUJO RIBEIRO DINIZ (OAB/MG-056746)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
DATA DISTRIBUIÇÃO: 13/05/2014
MATÉRIA: CRIMINAL
CLASSE: 417 - APELAÇÃO
Processo n. 0010064-65.2011.9.13.0001
Relator: FERNANDO JOSÉ ARMANDO RIBEIRO
Revisor: JADIR SILVA
Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Apelado: ALESSANDRO GOMES DA SILVA SOARES
Advogado: MARCIO EUSTAQUIO VIEIRA LOPES (OAB/MG-101172)
Assunto Principal: 11259 - Violação de domicílio
MATÉRIA: CÍVEL
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0000822-14.2013.9.13.0001
Relator: FERNANDO JOSÉ ARMANDO RIBEIRO
Revisor: JADIR SILVA
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: JERUSA DRUMMOND BRANDAO (OAB/MG-078201)
Apelado: ADRIANO CARLOS DE BRITO FAGUNDES
Advogado: CARLOS HENRIQUE BATISTA JUNIOR (OAB/MG-091153)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
MATÉRIA: CRIMINAL
CLASSE: 307 - HABEAS CORPUS
Processo n. 0001119-87.2014.9.13.0000
Relator: JADIR SILVA
Impetrante: GILMAR GUIMARAES DA COSTA
Advogado: ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA (OAB/MG-065420)
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Divulgação: segunda-feira, 19 de maio de 2014
Publicação: terça-feira, 20 de maio de 2014
Assunto Principal: 11172 - Dano qualificado
MATÉRIA: CÍVEL
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0004396-79.2012.9.13.0001
Relator: JAMES FERREIRA SANTOS
Revisor: FERNANDO JOSÉ ARMANDO RIBEIRO
Apelante: ALVINO FERNANDES DA SILVA JUNIOR
Advogado: FELISBERTO EGG DE RESENDE (OAB/MG-050328)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: JERUSA DRUMMOND BRANDAO (OAB/MG-078201)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
DATA DISTRIBUIÇÃO: 15/05/2014
MATÉRIA: CÍVEL
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0005426-52.2012.9.13.0001
Relator: JADIR SILVA
Revisor: JAMES FERREIRA SANTOS
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: JERUSA DRUMMOND BRANDAO (OAB/MG-078201)
Apelado: ROBSON TAVARES CARDOSO
Advogado: PEDRO ALEXSANDRO DE SOUSA (OAB/MG-099474)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
CORREGEDORIA
Portaria nº 34/2014-CJM
Designa magistrado para plantão judiciário extraordinário, no âmbito da Primeira Instância da Justiça
Militar
O Corregedor da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem os
artigos 29, XIX, e 31, parágrafo único, ambos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça Militar,
aprovado pela Resolução nº 64, de 22 de outubro de 2007, em pleno exercício do cargo e
Considerando a realização do Encontro Nacional do PJe (Processo Judicial Eletrônico), evento
promovido em conjunto pelo Comitê do Sistema de Processo Judicial Eletrônico dos Tribunais e o
Conselho Nacional de Justiça, que ocorrerá no dia 22 de maio de 2014, no auditório Ministro Carlos
Fulgêncio da Cunha Peixoto do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, na Rua Goiás n° 229, Anexo I Centro - Belo Horizonte - MG, de 08h30 às 18h00,
Considerando o afastamento dos magistrados da Primeira Instância desta Justiça Militar Estadual para
participação do Encontro Nacional do PJe (Convocação GABSECESPECIAL 0018096), à exceção do
Juiz de Direito Titular do Juízo Militar Paulo Tadeu Rodrigues Rosa,
Considerando a necessidade da não interrupção da prestação jurisdicional, notadamente nos casos que
reclamam urgência,
Considerando, por fim, o disposto no art. 9º na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho
Nacional de Justiça-CNJ,
Resolve:
Art. 1º Fica designado o Juiz de Direito Titular do Juízo Militar, PAULO TADEU RODRIGUES ROSA,
para, como plantonista, apreciar toda e qualquer medida de caráter urgente, de natureza cível ou criminal,
que for protocolada nesta Justiça Militar, no período das 8 horas às 18 horas do dia 22/05/2014.
Parágrafo único Os documentos a que se refere o caput deste artigo serão recebidos mediante protocolo
que consigne data e hora da entrada e, impreterivelmente, encaminhados à distribuição ou ao juízo
competente no início do expediente do dia 23/05/2014.
Art. 2º Os escrivães e servidores das três auditorias devem prestar integral apoio ao ora designado Juiz
plantonista quando da apreciação das medidas urgentes.
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Publicação: terça-feira, 20 de maio de 2014
Art. 3º Fica integralmente mantido, após as 18 horas, o plantão estabelecido na Portaria nº 28/2014,
disponibilizada no DJM-e de 15/05/2014.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Belo Horizonte, 15 de maio de 2014.
(a) Juiz Fernando Armando Ribeiro
Corregedor da Justiça Militar de Minas Gerais
JUSTIÇA MILITAR DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
Diretor do Foro Militar e Juiz de Direito Titular do Juízo Militar da 1ª AJME
Marcelo Adriano Menacho dos Anjos
ÍNDICE POR ADVOGADOS
31927MG => 11; 32585MG => 16; 34247MG => 1; 36391MG => 26; 37544MG => 26; 48244MG => 25;
50328MG => 16, 32; 56746MG => 21, 23 , 26 , 27 , 28 , 29 , 30 , 31 , 32; 57887MG => 15, 16; 65420MG
=> 2, 9; 69429MG => 35; 70029MG => 8; 70751MG => 17; 77941MG => 9; 78201MG => 1, 4 , 5 , 6 , 7;
78755MG => 23; 81234MG => 6; 83092MG => 9; 85662MG => 22; 88815MG => 8; 88935MG => 27, 28 ,
29; 90720MG => 18, 33 , 35; 91153MG => 13, 18 , 26 , 33 , 35; 93714MG => 16, 32; 96241MG => 9;
96712MG => 3, 14 , 21; 99474MG => 27, 28 , 29; 100515MG => 2; 102722MG => 3, 7 , 14 , 15;
106073MG => 19, 20; 106114MG => 13, 18 , 19 , 26 , 33 , 35; 107157MG => 4, 24 , 27 , 28 , 29 , 31;
107966MG => 27, 28 , 29; 109004MG => 13, 26; 111058MG => 16, 32; 111266MG => 32; 111446MG =>
16, 32; 112301MG => 8; 112330MG => 27, 28 , 29; 112708MG => 3, 14; 115283MG => 16, 32;
118395MG => 16, 32; 120437MG => 32; 124608MG => 5; 124631MG => 10, 19 , 34; 126909MG => 16,
32; 127377MG => 1; 127685MG => 27, 28 , 29; 128942MG => 16, 32; 129088MG => 16, 32; 129570MG
=> 16, 32; 129627MG => 8; 131560MG => 12; 131705MG => 16, 32; 132166MG => 9; 132967MG => 1;
134372MG => 9; 134551MG => 27, 28 , 29; 134707MG => 27, 28 , 29; 134718MG => 13, 26; 137003MG
=> 9; 137056MG => 16, 32; 137124MG => 9; 139377MG => 27, 28 , 29; 139410MG => 11; 139532MG =>
13, 18 , 33; 139849MG => 13, 26; 141282MG => 30; 143952MG => 16, 32; 148552MG => 3, 14;
148698MG => 9; 152457MG => 33, 35;
PRIMEIRA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
MATÉRIA CÍVEL
1 - 0000501-76.2013.9.13.0001
Autor: 1º Sgt Jose Carlos Ribeiro Alves, Réu: Estado de Minas Gerais, => Julgados improcedentes os
pedidos formulados pelo autor. Em consequência, declarado resolvido o mérito, nos termos do art. 269,
inciso I, do CPC. Condenado o autor em custas e honorários, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o
valor da causa, isentando-o do pagamento, tendo em vista a concessão do benefício da Justiça Gratuita.
Adv.: Anderson Dias Santos, Carla de Jesus Resende, Jerusa Drummond Brandao, Silas Teixeira
Moreira.
2 - 0001142-30.2014.9.13.0001
Impetrante: Cap Dailson da Silva Freitas, Impetrado: Autoridade Coatora : Corregedor da Polícia Militar de
Minas Gerais , => Feito Distribuído por Sorteio. Adv.: Adriana Newmann Franca Lima, Rui Pereira da
Fonseca.
3 - 0001150-07.2014.9.13.0001
Autor: Sd 1ª Cl Douglas Medice Rocha, Réu: Estado de Minas Gerais, => Feito Distribuído por Sorteio.
Adv.: Carlos Henrique Floriano Neto, Fabricio Leonardo de Alcantara Costa, Janine Aires Santana de
Araujo, Leandra Aires Pacheco Sena Reis.
4 - 0001755-84.2013.9.13.0001
Exequente: Ronan Saraiva Franco Amaral, Executado: Estado de Minas Gerais, => Determinada a
intimação do Estado de Minas Gerais, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente comprovante de
depósito judicial eventualmente efetuado em favor do exequente ou, ainda, que providencie à realização
do aludido depósito, caso o mesmo ainda não tenha sido efetuado. Adv.: Jerusa Drummond Brandao,
Ronan Saraiva Franco Amaral.
5 - 0002136-92.2013.9.13.0001
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Nº 086/2014 ANO V
Divulgação: segunda-feira, 19 de maio de 2014
Publicação: terça-feira, 20 de maio de 2014
Exequente: Danyella Goncalves de Oliveira, Executado: Estado de Minas Gerais, => Determinada a
intimação do Estado de Minas Gerais, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente comprovante de
depósito judicial eventualmente efetuado em favor da exequente ou, ainda, que providencie à realização
do aludido depósito, caso o mesmo ainda não tenha sido efetuado. Adv.: Danyella Goncalves de Oliveira,
Jerusa Drummond Brandao.
6 - 0002591-57.2013.9.13.0001
Exequente: Cristiane Trani Gomes, Executado: Estado de Minas Gerais, => Fica intimado o Estado de
Minas Gerais, acerca da do despacho de fl.14. Adv.: Cristiane Trani Gomes, Jerusa Drummond Brandao.
7 - 0002938-90.2013.9.13.0001
Exequente: Fabricio Leonardo de Alcantara Costa, Executado: Estado de Minas Gerais, => Fica
intimado novamente o Estado de Minas Gerais, acerca da expedição de RPV. Adv.: Fabricio Leonardo de
Alcantara Costa, Jerusa Drummond Brandao.
MATÉRIA CRIMINAL
8 - 0000611-17.2009.9.13.0001 ou 35594
Réu: Milton Cesar Dias => Nos termos do art. 288, §2º, do CPPM a audiência designada a data de 02 de
julho de 2014, às 14:00 horas, para Sessão de Julgamento foi ANTECIPADA PARA O DIA 29 DE MAIO
DE 2014, ÀS 14:00 HORAS. Adv.: Cristiana Miranda Siqueira, David Mariano Pereira Neto, Kaster Lucio
Rodrigues Abreu, Sanyo Alves Augusto.
9 - 0000880-17.2013.9.13.0001
Réu: Nerivaldo Izidoro Ribeiro, Tarcisio Geraldo Chaves de Melo, Aguinaldo Barroso Voguel, Marcos Jose
da Silva, Carlos Henrique Borges, Jose das Dores Ferreira de Oliveira, Andre Vieira da Silva, Bruno
Henrique do Prado Rosa, Lucas Messias Ramos, Fagner Junior Soares da Silva, Douglas Pessoa
Siqueira, Washington Pereira de Arruda, Lucas Rodrigues Barbosa, Mauricio Guerra de Faria Junior,
Marcilio Leo Andrade, Anselmo Goncalves de Aquino, Thyago Justino de Souza Correa, Carlos Henrique
Frois Machado, Cleberth Dutra Neres, Julio Cesar Abranches Buimaraes, Rafael Vitor Alves Silva, Camila
Alves Costa, Jussara Veloso Pereira => Indeferido o pleito ministerial de fl. 802 que requer o
desmembramento do feito, do contrário, estaria incorrendo no alegado erro in procedendo por violação ao
art. 517 c/c art. 516, alínea “d”, do CPPM; Recebido o recurso em sentido estrito interposto pelo
Ministério Público em seus efeitos legais, uma vez que preenche todos os requisitos de admissibilidade,
sendo cabível, tanto nos casos de não recebimento da denúncia como nos de rejeição da denúncia; Vista
à defesa do Ten Cel PM Nerivaldo Izidoro Ribeiro, para contrarrazões ao recurso em sentido estrito
interposto pelo Ministério Público; O requerimento da defesa às fls. 826/834 será apreciado quando do
retorno dos presentes autos, tendo em vista que estes subirão ao TJMMG para deliberação acerca do
recurso em sentido estrito interposto pelo órgão ministerial; Determinado o CANCELAMENTO das
audiências designadas para os dias 29/05/2014 e 13/06/2014, como dito, neste caso, o recurso em
sentido estrito segue nos próprios autos. Adv.: Adriana Newmann Franca Lima, Antonio Carlos de Melo,
Antonio de Almeida Ribas Neto, Estevao Ferreira de Melo, Pablo Fabricio de Souza Pimenta, Pedro
Alcantara Trindade Neto, Sanzio Baioneta Nogueira, Silvio Angelo Cocovick, Thiago Xavier Nhimi
Resende.
10 - 0003415-50.2012.9.13.0001
Réu: Jorcelino Lopes da Silva => Decretada extinta a punibilidade do 3º Sgt PM QPR Jorcelino Lopes da
Silva, nos termos do artigo 89, §5º, da lei nº 9.099/95. Determinado o arquivamento dos autos. Adv.:
Edilson Fiuza Magalhaes.
SEGUNDA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
MATÉRIA CÍVEL
11 - 0000763-86.2014.9.13.0002
Autor: Cb Adilson Pereira dos Santos, Réu: Estado de Minas Gerais, => Recebido o recurso. Vista ao
Estado de Minas Gerais, na qualidade de Apelado, para contrarrazões. Adv.: Alexandre Guimaraes Pinto,
Manoel de Almeida Poroca.
12 - 0001144-94.2014.9.13.0002
Autor: Cb Edson Moreira da Silva Junior, Réu: Estado de Minas Gerais, => Feito Distribuído por Sorteio.
Adv.: Luiz Antonio Novais de Oliveira Junior.
13 - 0001152-71.2014.9.13.0002
Autor: Cb Ailton Pinto Francisco, Réu: Estado de Minas Gerais, => Feito Distribuído por Sorteio. Adv.:
Carlos Galvao Neto, Carlos Henrique Batista Junior, Fabiana Coelho Simoes, Izabella Viana Antonini
Guimaraes, Natallia de Assis Lopes, Selma Pimenta Soares.
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Nº 086/2014 ANO V
Divulgação: segunda-feira, 19 de maio de 2014
Publicação: terça-feira, 20 de maio de 2014
14 - 0001156-11.2014.9.13.0002
Autor: Cb Marco Aurelio Martins, => Autos distribuídos à 2ª AJME, por prevenção. Adv.: Carlos Henrique
Floriano Neto, Fabricio Leonardo de Alcantara Costa, Janine Aires Santana de Araujo, Leandra Aires
Pacheco Sena Reis.
15 - 0003049-71.2013.9.13.0002
Exequente: Fabricio Leonardo de Alcantara Costa, Executado: Estado de Minas Gerais, => Documento
a disposição do Dr. Fabrício Leonardo de Alcântara Costa. Adv.: Fabricio Leonardo de Alcantara Costa,
Leonardo Canabrava Turra.
16 - 0007098-92.2012.9.13.0002
Autor: Sd 1ª Cl Andre Geraldo Assis, Réu: Estado de Minas Gerais, => Julgados improcedentes os
pedidos do autor, determinando a extinção do feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I,
CPC. Adv.: Amanda Aparecida de Souza, Andre Xavier Ferreira Pinto, Armando Almeida Campos, Brenda
Pimenta Couto, Bruno Miranda Vieira, Bruno Vilela Afonso Borges, Felisberto Egg de Resende, Guilherme
Zardo da Rocha, Leandro Sia Machado, Leonardo Canabrava Turra, Lisley Paula de Souza, Luis Filipe
Calixto de Oliveira, Marcos Luiz Egg Nunes, Rafael Egg Nunes, Rosilene Oliveira Machado.
MATÉRIA CRIMINAL
17 - 0001134-50.2014.9.13.0002
Requerente: Faine de Souza Ramos => Concedida a liberdade provisória em favor da Sd PM Faíne
Souza Paiva. Expedido alvará de soltura. Adv.: Jose de Assis Pinto.
18 - 0002221-75.2013.9.13.0002
Flagranteado: Rogerio Vinicius Sales Armani => Extinta a Punibilidade pelo cumprimento da transação
penal, nos termos da Lei 9.099/95, art. 76. Remetam-se os autos aos arquivos da CJM. Adv.: Alexandre
Lemos Goncalves, Carlos Galvao Neto, Carlos Henrique Batista Junior, Izabella Viana Antonini
Guimaraes.
19 - 0002615-82.2013.9.13.0002
Réu: Jose do Nascimento Neto => Audiência Interrogatório designada para o dia 02/06/2014, às 14:15
horas. Adv.: Carlos Galvao Neto, Edilson Fiuza Magalhaes, Ricardo Soares Diniz.
20 - 0003056-63.2013.9.13.0002
Indiciado/Investigado: Valdecio da Silva Lima => Extinta a Punibilidade do acusado 2º SGT PM,
VALDÉCIO DA SILVA LIMA pelo cumprimento da transação penal, nos termos da Lei 9.099/95, art. 76.
Remetam-se os autos aos arquivos da CJM. Adv.: Ricardo Soares Diniz.
TERCEIRA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
MATÉRIA CÍVEL
21 - 0000269-24.2014.9.13.0003
Embargante: Estado de Minas Gerais, Embargado: Janine Aires Santana de Araujo, => Vista às partes,
por 05 (cinco) dias, para requerer o que for de direito. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Janine Aires
Santana de Araujo.
22 - 0000527-34.2014.9.13.0003
Exequente: 3º Sgt Claudinei Souza de Jesus, Executado: Estado de Minas Gerais, => Recebida, em
ambos os efeitos, a apelação interposta. Adv.: Rodrigo Baeta Andrade Almeida.
23 - 0000556-21.2013.9.13.0003
Impetrante: Cb Joao Ferreira Lisboa, Sd 1ª Cl Dalci Maciel de Oliveira, Impetrado: Autoridade Coatora :
Comandante da 10ª RPM , => Vista às partes, por cinco dias, para requerer o que for de direito. Adv.:
Amanda Carvalho Santa Rosa Bomtempo, Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz.
24 - 0001025-33.2014.9.13.0003
Exequente: Sd 1ª Cl Eduardo Dias Pereira Cardoso, Ronan Saraiva Franco Amaral, Executado: Estado
de Minas Gerais, => Concedido ao Exequente os benefícios da assistência judiciária, na forma da Lei nº
1060/50, ressalvado o disposto no seu artigo 12. Adv.: Ronan Saraiva Franco Amaral.
25 - 0001146-61.2014.9.13.0003
Embargante: Estado de Minas Gerais, Embargado: Otto Osny de Oliveira, => Feito Distribuído por
Dependência aos autos 0000557-69.2014.9.13.0003. Adv.: Otto Osny de Oliveira.
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Nº 086/2014 ANO V
Divulgação: segunda-feira, 19 de maio de 2014
Publicação: terça-feira, 20 de maio de 2014
26 - 0002254-62.2013.9.13.0003
Autor: Cb Adimison Aloisio Silva, Réu: Estado de Minas Gerais, => Vistas às partes, por cinco dias, para
requerer o que for de direito. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Carlos Galvao Neto, Carlos Henrique
Batista Junior, Fabiana Coelho Simoes, Natallia de Assis Lopes, Raphael Matheus Pacheco, Selma
Pimenta Soares, Vinicius Braga da Cruz Isidoro.
27 - 0002667-75.2013.9.13.0003
Autor: Sd 1ª Cl Eduardo Dias Pereira Cardoso, Réu: Estado de Minas Gerais, => Vistas às partes, por
cinco dias, para requerer o que for de direito. Adv.: Alexandre Marques de Miranda, Ana Paula Araujo
Ribeiro Diniz, Arlindo Martins de Paiva Junior, Francisco Jose Vilas Boas Neto, Geusliano Amaral
Rodrigues, Manoel Ferreira Neto, Maria Fernanda Guimaraes Santos, Pedro Alexsandro de Sousa,
Ronan Saraiva Franco Amaral, Sirlene Duarte.
28 - 0002669-45.2013.9.13.0003
Autor: Sd 1ª Cl Eduardo Dias Pereira Cardoso, Réu: Estado de Minas Gerais, => Vistas às partes, por
cinco dias, para requerer o que for de direito. Adv.: Alexandre Marques de Miranda, Ana Paula Araujo
Ribeiro Diniz, Arlindo Martins de Paiva Junior, Francisco Jose Vilas Boas Neto, Geusliano Amaral
Rodrigues, Manoel Ferreira Neto, Maria Fernanda Guimaraes Santos, Pedro Alexsandro de Sousa,
Ronan Saraiva Franco Amaral, Sirlene Duarte.
29 - 0002671-15.2013.9.13.0003
Autor: Sd 1ª Cl Eduardo Dias Pereira Cardoso, Réu: Estado de Minas Gerais, => Vista ao Estado de
Minas Gerais por cinco dias. Adv.: Alexandre Marques de Miranda, Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz,
Arlindo Martins de Paiva Junior, Francisco Jose Vilas Boas Neto, Geusliano Amaral Rodrigues, Manoel
Ferreira Neto, Maria Fernanda Guimaraes Santos, Pedro Alexsandro de Sousa, Ronan Saraiva Franco
Amaral, Sirlene Duarte.
30 - 0002830-55.2013.9.13.0003
Autor: Sd 1ª Cl Luciel Orival Dias, Réu: Estado de Minas Gerais, => Vista ao Estado de Minas Gerais, na
qualidade de apelado, para apresentar contra-razões de recurso, em 15 (quinze) dias. Adv.: Ana Paula
Araujo Ribeiro Diniz, Vanessa Quirino Aprelini.
31 - 0003086-95.2013.9.13.0003
Exequente: Ronan Saraiva Franco Amaral, Executado: Estado de Minas Gerais, => Destarte, satisfeita
a obrigação, com fulcro no artigo 794, inciso I e artigo 795, todos do CPC, extingo a execução. Condeno o
Executado ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 20,00 (vinte reais),
observados os requisitos das alíneas a, b e c do § 3°, bem como do § 4° do artigo 20 do CPC. Adv.: Ana
Paula Araujo Ribeiro Diniz, Ronan Saraiva Franco Amaral.
32 - 0004471-15.2012.9.13.0003
Autor: 2º Sgt Elias Joaquim dos Santos, Réu: Estado de Minas Gerais, => Vista ao Estado de Minas
Gerais por cinco dias. Adv.: Amanda Aparecida de Souza, Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Andre Xavier
Ferreira Pinto, Armando Almeida Campos, Brenda Pimenta Couto, Bruno Miranda Vieira, Felisberto Egg
de Resende, Guilherme Goncalves dos Santos Diniz, Guilherme Zardo da Rocha, Leandro Sia Machado,
Lisley Paula de Souza, Luis Filipe Calixto de Oliveira, Marcio Antonio Campos Maciel, Marcos Luiz Egg
Nunes, Rafael Egg Nunes, Rosilene Oliveira Machado.
MATÉRIA CRIMINAL
33 - 0001886-58.2010.9.13.0003 ou 37832
Réu: Aloisio Rene Coelho Filho => Indeferido o pedido da Defesa consignado às folhas 411 dos autos,
porquanto ainda não esgotado o período de prova. Adv.: Alexandre Lemos Goncalves, Carlos Galvao
Neto, Carlos Henrique Batista Junior, Ivan Marcos Pegnolate Goncalves, Izabella Viana Antonini
Guimaraes.
34 - 0003619-88.2012.9.13.0003
Réu: Carlos Augusto Israel => Vista à Defesa dos documentos juntados à partir das folhas 474. Adv.:
Edilson Fiuza Magalhaes.
35 - 0004475-52.2012.9.13.0003
Réu: Alex Sandro Correa Pinto => Audiência de Interrogatório designada para o dia 03/06/2014, às 14:00
horas. Adv.: Alexandre Lemos Goncalves, Carlos Galvao Neto, Carlos Henrique Batista Junior, Ivan
Marcos Pegnolate Goncalves.
Réu: Robson Pagy Braga => Audiência de Interrogatório designada para o dia 03/06/2014, às 14:00
horas. Adv.: Maria das Gracas de Aquino Silva.
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Nº 086/2014 ANO V
Divulgação: segunda-feira, 19 de maio de 2014
Publicação: terça-feira, 20 de maio de 2014
Réu: Sandro Lasnor da Silveira => Audiência de Interrogatório designada para o dia 03/06/2014, às 14:00
horas. Adv.: Alexandre Lemos Goncalves, Carlos Galvao Neto, Carlos Henrique Batista Junior, Ivan
Marcos Pegnolate Goncalves.
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