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Leilões • Sexta-feira e fim de semana, 6, 7 e 8 de novembro de 2015 • Jornal do Commercio
BIANCA S. PAIS DE CARVALHO - LEILOEIRA PÚBLICA
CPF: 078.951.987-93
EDITAL DE 1º E 2º PÚBLICOS LEILÕES EXTRAJUDICIAIS e
INTIMAÇÃO
1º. Público Leilão – 19/11/2015 às 12:00 hs
2º. Público Leilão – 30/11/2015 às 12:00 hs
LOCAL: Av. José Silva de Azevedo Neto, nº 200, bloco 06 (Ed. Forest),
sala 122, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ.
BIANCA SOARES PAIS DE CARVALHO, Leiloeira Oficial, mat. Jucerja nº.
156, autorizada por LIVING PANAMÁ EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA. – CNPJ 09.639.203/0001-05; CYRELA PARANÁ
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. – CNPJ 07.965.232/000123; CYRELA BORACÉIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. –
CNPJ 09.434.041/0001-60 e LIVING INDIANA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA. – 11.360.475/0001-05; venderá em 1º ou 2º Público
Leilão, nas datas, horários e local acima citados, de acordo com o art. 63
e parágrafos da Lei nº. 4.591/64 c/c Lei 4.864/65 e cláusulas VII-2(c) e
VII-1-(e.3) dos Instrumentos Particulares abaixo especificados, os direitos
aquisitivos das unidades autônomas e suas frações ideais do terreno,
acessões e benfeitorias dos imóveis a seguir: 1) Unidade 102 do Bloco
01 do empreendimento «SUMMER BANDEIRANTES RESIDENCIAL»,
situado na Estrada dos Bandeirantes, nº 8181, Freguesia de
Jacarepaguá/RJ, matriculado sob o nº 400.664 no 9º Ofício de
Registro de Imóveis/RJ, hipotecado em favor de CEF- Caixa Econômica
Federal (AV-5), nos termos do Contrato Particular de Promessa de Compra
e Venda de unidade autônoma condominial e outras avenças, assinado
em 29/12/2012. Adquirente: RODRIGO ANTONIO SALES DE SOUSA,
notificado através do 4º Ofício de Registro de Título e Documentos/RJ,
Valor: R$ 545.379,25; 2) Unidade 824 do bloco 01, do
empreendimento «CARIOCA OFFICES» situado na Av. Vicente de
Carvalho nº 909, Vicente de Carvalho, Rio de Janeiro/RJ,
matriculado sob o nº 225.121 no 8º Ofício de Registro de Imóveis/
RJ, hipotecado em favor de Banco Santander (BRASIL) S/A. (R-2), nos
termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Compra e
Venda de unidade autônoma condominial e outras avenças, assinado em
18/07/2013. Adquirentes: PAULO DE LEMOS MIGLIANO e DORA MABEL
LOPEZ MIGLIANO, notificados através do 4º Ofício de Registro de Título e
Documentos/RJ, Valor: R$ 286.855,77; 3) Unidade 1312, do Bloco 03
(Ed. Veneto) do empreendimento «SPLENDORE FAMILY CLUB»
situado na Rua Voluntários da Pátria nº 65, Centro, Campos dos
Goytacazes/RJ, matriculado no Cartório do 7º Ofício de Campos/
RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda
de Unidade Autônoma Condominial, assinado em 15/11/2014. Adquirente:
FABIO DOS SANTOS DE JESUS, notificado através do 1º Ofício de Campos
dos Goytacazes/RJ, Valor: R$ 395.085,45; 4) Unidade 1309, do Bloco
01, do Empreendimento «FUN! RESIDENCIAL E LAZER» situado na
Rua Miguel Cervantes nº 143, Cachambi, Rio de Janeiro/RJ,
matriculado no 1º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, hipotecado em
favor da Caixa Econômica Federal(R.12), nos termos do Contrato Particular
de Promessa de Compra e Venda de unidade autônoma condominial e
outras avenças, assinado em 01/10/2013. Adquirente: NADEJE GEISSLER
DE MOURA, notificados através do 4º Ofício de Registro de Título e
Documentos/RJ, Valor: R$ 417.910,44. Cientes os interessados que no
ato da arrematação, adjudicação ou remição, serão devidos os seguintes
valores: comissão da Leiloeira de 5% sobre o valor da venda do bem
arrematado, despesas efetuadas com os leilões e honorários advocatícios.
O arrematante pagará o valor do lanço à vista e assumirá eventuais
débitos de IPTU, Condomínio e outras taxas, assim como ficará
responsável por todas as despesas cartorárias, ITBI(s) e eventual(is)
Laudêmio(s). O Arrematante se sub-rogará nos direitos e obrigações do
Título originário, seus anexos e eventuais aditivos. A Comitente, em
condições de igualdade com terceiros, terá preferência na
aquisição dos bens (§ 3º, art. 63, Lei 4591/64). Rio de Janeiro, 05 de
novembro de 2015. (ass.) Bianca Soares Pais de Carvalho – Leiloeira
Pública Oficial.
JUÍZO DE DIREITO DA 38ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA
CAPITAL.
JUÍZO DE DIREITO DA VIGÉSIMA TERCEIRA VARA CÍVEL DA
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EDITAL DE 1ª E 2ª PRAÇAS E INTIMAÇÃO, com prazo de 05 (cinco)
dias, extraído dos autos da ação de execução de título extrajudicial nº
0394735-90.2013.8.19.0001, proposta por DEBORA ARAUJO DO AMARAL
(adv. OABRJ79858 - JULIO NASCIMENTO DE MORAES) contra RONALDO
BARREIROS DA SILVA (adv. OABRJ66867 - JOSÉ FELIPE MAULLER
NEVES), na forma abaixo:
A DRª. CLAUDIA LEONOR JOURDAN GOMES BOBSIN, JUÍZA DE DIREITO
EM EXERCÍCIO DA 38ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, FAZ
SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e
interessar possa, especialmente DEBORA ARAUJO DO AMARAL,
RONALDO BARREIROS DA SILVA e ROSANA SOUZA VALVERDE DA SILVA
(adv. OABRJ93210 - JEANE RODRIGUES FARIA), de que no dia 18/11/
2015, às 11h30, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga 115, térreo (hall
dos elevadores), Centro/RJ, pelo Leiloeiro Público MAURO MARCELLO
DA COSTA MACHADO, com escritório na Rua São José 40/4º andar,
Centro/RJ, tel: 3231-9086, será apregoado e vendido a quem mais der
acima da avaliação, ou no dia 30/11/2015, no mesmo horário e local, pela
melhor oferta desde que não seja vil (art. 692 c/c 694, §1º, V, CPC), o
imóvel penhorado à fl. 176, avaliado às fls. 293/294, assim descrito nos
autos: BEM: «O IMÓVEL: Prédio situado à Rua Frei Caneca, número 60 –
Centro, nesta Cidade do Rio de Janeiro, e seu respectivo terreno, foreiro
ao Município do Rio de Janeiro, que mede: 8,00m de largura na frente,
8,30 de largura nos fundos, por 34,00m de extensão por um lado e 31,60
por outro. O EDIFÍCIO: Em dois pavimentos, construção em padrão antigo,
no alinhamento da via pública, datada de 1938, de ocupação comercial,
erguida em estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos sendo
revestido externamente na sua fachada em pedra rústica, janelas em
esquadrias de madeira envidraçada e sacada com guarda corpo em
grades de ferro. DA LOJA: Atualmente sendo ocupada pela empresa de
material de construção ‘TD Matérias de Construção Ltda’, posicionada de
frente, com área edificada de 518m2 (quintos e dezoito metros quadrados)
e cobertura com telhas portuguesas. Consta de: no pavimento térreo –
três portas corrugadas em ferro; salão com piso em cerâmica; dois
banheiros; cozinha com revestimento ½ parede ladrilhada; depósito de
materiais, sendo o teto rebaixado em PVC; No andar superior, com acesso
por escada de ferro tipo caracol, depósito de mercadorias. O TERRENO:
Onde se encontra edificado o imóvel, esta descrito, caracterizado e
dimensionado como consta nas cópias Xerox anexadas no referido
mandado (Certidão do 2º RGI – Matrícula nº 93931 e Guia IPTU – inscrição
nº 1.858.495-3). CONCLUSÃO: O imóvel encontra-se, no seu aspecto
geral, em regular estado de conservação, necessitando de obras e
modernização. Assim, considerando-se a sua localização, dimensões,
área construída e características, padrão do logradouro, idade, qualidade
do material empregado e estado geral de conservação, ATRIBUO ao bem
acima descrito e o seu respectivo terreno, o valor de R$ 1.500.000,00 (um
milhão e quinhentos mil reais). Rio de Janeiro, 25 de maio de 2015".
PROPRIETÁRIO: o executado, RONALDO BARREIROS DA SILVA, casado
com ROSANA SOUZA VALVERDE DA SILVA. ÔNUS: PENHORA, de acordo
com o 2º Ofício do RI, sobre o aludido imóvel, consta prenotado em 26/02/
2015 no Livro de Protocolo 1-CO, sob o nº de ordem 481.511, fls. 69, Ofício
62/2015, expedido em 29/01/2015 pelo Juízo de Direito da 38ª Vara Cível,
oriundo do presente feito. IPTU: o imóvel possui duas inscrições na
Prefeitura sob os nºs 0.116.799-8 (loja) e 1.858.495-3 (sobrado), atualmente
com isenção de IPTU instituída através de legislação específica por se
localizar em região de interesse histórico e cultural da cidade; constavam
débitos ref. 2004, 2005, 2006, 2007, 2012 e 2013. DÍVIDAS: consta para o
exercício de 2014 Taxa de Incêndio ref. a ambas as inscrições no valor
aproximado de R$ 1.320,94 mais acréscimos legais. Há cobrança de Taxa
de Incêndio ref. aos exercícios de 2010 e 2012 em Dívida Ativa.
DISTRIBUIDORES: 1º Distribuidor: Ação de Despejo na 33ª Vara Cível a
req. de Sonia Regina Rosa de Jesus em 03/12/2013, proc. nº
04155865320138190001 (arquivada); 3º Distribuidor: Ação de Despejo na
17ª Vara Cível a req. de Debora Araujo do Amaral em 08/04/2013, proc. nº
01157880620138190001; Execução de Título Extrajudicial na 38ª Vara Cível
a req. de Debora Araujo do Amaral em 13/11/2013, proc. nº
03947359020138190001 (presente feito); Execução de Título Extrajudicial
na 18ª Vara Cível a req. de Sonia Regina Rosa de Jesus em 09/04/2014,
proc. nº 03525319420148190001; 9º Distribuidor: Execução Fiscal na 12ª
Vara Faz. Pública a req. do Município do Rio de Janeiro em 19/08/2008, ref.
Inscrição Municipal nº 18584953, contra Lucia Wolf Barbosa Rodrigues
(anterior proprietária do imóvel), proc. nº 02496383520088190001
(processo suspenso com parcelamento); Execução Fiscal na 12ª Vara
Faz. Pública a req. do Município do Rio de Janeiro em 19/08/2008, ref.
Inscrição Municipal nº 01167998, contra Lucia Wolf Barbosa Rodrigues
(anterior proprietária do imóvel), proc. nº 02288110320088190001
(processo suspenso com parcelamento). EXECUÇÃO: o valor da presente
execução é de R$ 194.911,00, devendo ser atualizado. Demais dívidas e
gravames que possam surgir serão informados na ocasião da hasta pública.
Dívidas tributárias (impostos e taxas) relativas ao imóvel serão sub-rogadas
no preço da arrematação, conforme art. 130, parágrafo único do CTN,
ficando caracterizada aquisição originária, inexistindo relação jurídica entre
o arrematante e o anterior proprietário devedor. Todas as despesas para a
transferência do imóvel serão de responsabilidade do arrematante. As
certidões do imóvel estarão anexadas aos autos à disposição dos
interessados. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido
o presente Edital que será publicado em resumo e afixado no local de
costume, ficando o executado intimado da hasta se este não for encontrado
pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência contida no §5º do art.
687 do CPC. CONDIÇÕES DA PRAÇA: 1) pagamento integral à vista, ou
mediante sinal de 30% no ato e o restante do valor no prazo de 15 dias; 2)
comissão do Leiloeiro de 5% sobre o valor da arrematação/adjudicação (o
Juízo estipulará a comissão devida ao Leiloeiro em caso de acordo ou
remição da dívida); e, posteriormente, custas de cartório conforme tabela.
Rio de Janeiro 28 de Outubro de 2015. Eu, Sueli Aparecida de Carvalho,
titular de cartorio, matrícula 01/27851, o fiz digitar e o assino: ____ . Drª.
CLAUDIA LEONOR JOURDAN GOMES BOBSIN, Juíza de Direito.
Edital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 05 dias, extraído dos
autos da ação de execução proposta por ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS
LOYOLA LTDA em face de PEDRO GONAZALEZ MENDEZ, ESPÓLIO DE
CLARA COUTO GONAZALEZ, FRANCISCO RECAREY VILAR, VERA MARIA
DE ALMEIDA RECAREY e ARTURO RECAREY VILAR (Processo nº
0058114-95.19988.19.0001), na forma abaixo:
EDITAL DE TERCEIRA PRAÇA
Com o prazo de cinco dias
O MM. Juiz de Direito, Dr. Claudio Cardoso França – Juiz Titular da 5ª Vara
Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro,
FAZ SABER a todos os interessados e virem o presente edital com o
prazo de 5 cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem que a quem
interessar possa, especialmente ao executado GUILHERME GOMES FREIRE
e sua mulher ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE, ao qual
ficam por este ato intimados, que por este Cartório da 5ª Vara Cível onde
se processam o autos de Execução n.0002338-08.1997.8.19.0014
(1997.014.002124-0), move em face do mesmo, que foi designada a 3ª
praça para o dias 10.12.2015, as 14h, onde será vendido pela melhor
oferta. Atos serão realizados no átrio do Edifício do Fórum, a Av. Quinze
de Novembro, n. 289, CEP.: 28035-100 – Centro – Campos dos Goytacazes
– RJ, e-mail: [email protected], pela Leiloeira Publica Oficial, ZILMA
FERNANDES BARBOSA OZELLA, com escritório na Av. Presidente Vargas,
n. 502, 18º andar – Centro, Rio de Janeiro, visando a arrematação em
hasta pública do bem penhorado nos referidos autos, a saber: Imóvel
residencial, situado na Rua Voluntários da Pátria, n. 284, atual 286 –
Parque Pelinca, nesta cidade, no 1º Subdistrito do 1º distrito Municipal
desta cidade de Campos dos Goytacazes, RJ e seu respectivo terreno
medindo 12,95 de largura por 76,00m de comprimento, confrontando-se
na frente com a rua voluntários da pátria, do seu lado direito com os
terrenos de Lucio Araújo, José Costa e diversos proprietários de imóveis
que dão frente para a Rua Tenente Coronel Cardoso, do seu lado esquerdo
com o terreno de Felix Genuíno de Carvalho e fundos com o terreno de
Orfanato Laura de Vicunha. Registrado no Cartório do 7º Ofício da 6ª
Circunscrição Territorial do Livro 2, S as fls. 275, sob o n. 5547, Inscrição
Municipal n. 56706, (casa residencial com, quintal na frente parte cimentada
e outra parte com grama. PARTE BAIXA: varanda, garagem na lateral,
corredor sem cobertura, sala com 2 ambientes, copa, cozinha, 02 quartos,
corredor, 02 banheiros, ante sala, banheiro nos fundos. Imóvel com suas
portas e janelas com grades de ferros. PARTE ALTA: escada de 02
lances em madeira, hall, 03 suítes, portas e janelas sem grades em madeira,
NOS NOS FUNDOS: meio terreno, hall, banheiro, 04 vãos de garagem,
quintal com pedras paralelepípedos, lavabo, piscina azulejada com pedras
são Tomé e ao redor grama. ANEXO NOS FUNDOS: Construção mais
nova, acima do nível do terreno, sauna, chuveiro, banheiro, hall com pia,
sala, varanda, churrasqueira, balcão, cozinha, salão, quarto, jardim de
inverno, conforme laudo de fls. 601, tudo foi avaliado conforme laudo
pericial devidamente homologado pelo Ilmo. Juiz no valor fixado de R$
3.581.426,00 (três milhões, quinhentos e oitenta e um mil, quatrocentos e
vinte e seis reais). O imóvel será vendido livre e desembaraçado de
débitos e taxas, de acordo com o Art. 130 do CTN. E para que chegue ao
conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente, que
será publicado e afixado no local de costume, ciente que a arrematação
far-se-á mediante ao pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou
sinal de 20%, comissão da leiloeira de 5% e custas de cartório de 1%, até
o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga
em 72 horas, mediante a depósito no Banco do Brasil. Ciente o autor que
as despesas referentes locomoção e acompanhamento, edital, anúncios,
certidões, serão ressarcidas pelo mesmo caso não haja licitante e caso
haja arrematação será deduzida do produto da venda.
As
Certidões dos Distribuidores, IPTU e RGI, encontram-se nos autos. Ficando
assim o(s) Réu(s), os demais interessados e ainda o senhorio direto, os
credores com garantia real ou com penhora anteriormente averbada que
não seja de qualquer modo parte na execução intimado(s) e notificados
da hasta pública, por intermédio deste edital, suprindo assim a exigência
contida no parágrafo 5º do art. 687 e art. 698 do CPC. Campos dos
Goytacazes, 26 de outubro de 2015. Eu, ______________ Marco Antonio
de C. Azevedo, TAJ - Matr. 01/21260, digitei. E eu, ______________ Suellen
Rangel G. Braga - Chefe de Serventia - Matr. 01/30243, o subscrevo.
Cláudio Cardoso França - Juiz de Direito
A DRA. LEDIR DIAS DE ARAÚJO, JUÍZA DE DIREITO DA VIGÉSIMA TERCEIRA
VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem
e interessar possa, especialmente a PEDRO GONZALES MENDEZ, CLARA
COUTO GONZALEZ, FRANCISCO RECAREY VILAR, VERA MARIA DE
ALMEIDA RECAREY e ARTURO RECAREY VILAR, que no dia 23.11.2015,
às 13:30 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital, à Av. Erasmo
Braga, nº 115 - Térreo, Hall dos Elevadores, Centro, RJ, pelo Leiloeiro
Público OCTAVIO VIANNA, será apregoado e vendido a quem mais der
acima da avaliação, ou no dia 04.12.2015, no mesmo horário e local, a
quem mais der independente da avaliação, o imóvel penhorado às fls. e
avaliado ás fls. 2.152/2.153. LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA – «IMÓVEL
– Apartamento nº 301, do edifício denominado «Sani», situado à Avenida
Vieira Souto, nº 328, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ e sua correspondente
fração ideal de 0,200 avos do respectivo terreno, além do direito a duas
vagas de garagem, sendo uma para automóvel pequeno e outra para
automóvel grande. EDIFÍCIO – Construção em padrão antigo, no
alinhamento da via pública, datada de 1974, de ocupação residencial,
erguida em estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos, constituída
de cinco pavimentos com uma unidade por andar. É servido por dois
elevadores, sendo um destinado ao uso social e outro para serviço.
Revestido externamente na fachada com granito, possui janelas em
esquadria de alumínio envidraçada; hall social revestido em granito,
paredes pintadas e com madeira; porta social em vidro temperado do tipo
«blindex», antecedida por grades e duas portas de alumínio anodizado,
sendo uma de garagem. Dispõe de: sala de estar mobiliada; garagem;
portaria com serviço de recepção 24hs; câmeras internas e telefone.
TERRENO – Onde se encontra edificado o imóvel, estrá descrito,
caracterizado e dimensionado, como consta nas cópias xerox anexadas
no referido mandado (Certidão do 5º RGI – Matrícula 20867 e Guia de IPTU
– inscrição nº 1.232.064-4). APARTAMENTO – Posicionado de frente,
está localizado no 3º pavimento, com uma área edificada total de 470
mts2. Assim ATRIBUO de forma indireta ao bem acima descrito, com direito
às partes comuns do edifício e sua correspondente fração ideal de 0,200
avos do seu respectivo terreno com direito a duas vagas de garagem, o
valor de R$ 25.650.000,00 (vinte e cinco milhões, seiscentos e cinquenta
mil reais)». Conforme certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis, o
referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 20.867, em nome de
Francisco Recarey Vilar e sua mulher Vera Maria de Almeida Recarey.
Constando, ainda, da aludida certidão: R.13 – penhora – 52ª Vara do
Trabalho/RJ – Processo nº 96.001.032.163-4, prenotada em 19.5.98, para
garantia de dívida de R$ 72.759,73; R.15 – hipoteca legal – 1ª Vara Federal
de Niterói, Processo nº 2003.510.2002350-8, prenotado em 20.08.2003,
no valor de R$ 555.178,25; R.16 – penhora – 44ª Vara Cível/RJ – Processo
nº 2002.001.092973-6, prenotada em 17.06.2004, para garantia de dívida
no valor de R$ 137.409,18; R.17 – penhora – 20ª Vara Cível/RJ, Processo
nº 2001.001.093016-5, prenotada em 03.02.2005, para garantia de dívida
no valor de R$ 727.642,02; R.18 – penhora – 12ª Vara de Fazenda Pública,
Processo nº 2003.120.053550-3, prenotada em 13.10.2005, para garantia
de dívida no valor de R$ 62.556,68; R.19 – penhora – 3ª Vara Federal de
Execuções Fiscais, Processo nº 319909298, prenotada em 13.03.2006,
para garantia de dívida no valor de R$ 4.492.963,34; R.20 – penhora – 48ª
Vara do Trabalho/RJ, Processo nº RT-2138/98, prenotada em 02.03.2007,
para garantia de dívida no valor de R$ 88.736,56; R.21 – penhora – 16ª
Vara do Trabalho/RJ, Processo nº CS 1491/01, prenotada em 18.06.07;
R.24 – penhora – 32ª Vara do /trabalho/RJ , Processo nº RT 1345/85,
prenotada em 23.11.2007, para garantia de dívida no valor de R$ 34.822,44;
T.25 – penhora – 12ª Vara de Fazenda Pública -, Processo nº
2005.120.050939-9, prenotada em 17.06.2008, para garantia de dívida
no valor de R$ 106.496,62; R.26 – penhora – 5ª Vara Federal de Execução
Fiscal/RJ, Processo nº 97.0064467-7, prenotada em 11.07.2008, pata
garantia de dívida no valor de R$ 333.080,22; R.27 – penhora – 3ª Vara de
Execuções Fiscais/RJ, Processo nº 2001.51.01.508638-2, prenotada em
30.06.2009, para garantia de dívida no valor de R$ 48.879,75; R.28 –
penhora – 64ª Vara do Trabalho/RJ, Processo nº 016620079.2002.5.01.0064-RTOrd, prenotada em 12.04.2010, para garantia de
dívida no valor de R$ 22.070,24; R.29 – penhora – 73ª Vara do Trabalho/
RJ, Processo nº 1519/02, prenotada em 22.09.2009, para garantia de
dívida no valor de R$ 12.887,29; R.30 – penhora – 5ª Vara do Trabalho/RJ,
Processo nº 0016400-23.2003.5.01.0005-RTOrd, para garantia de dívida
no valor de R$ 12.201,47; R.31 – penhora – 16ª Vara do Trabalho/RJ,
Processo nº 0017100-63.2003.5.01.0016-RTOrd, prenotada em
06.09.2010, para garantia de dívida no valor de R$ 107.867,20; R.32 –
penhora – 37ª Vara do Trabalho/RJ, Processo nº 021380017,2001.5.01.0037, prenotada em 21.10.2011, para garantia de dívida no
valor de R$ 125.012,13; R.34 – penhora – 11ª Vara do Trabalho/RJ,
Processo nº 0007700-84.1996.5.01.0011-RTOrd, prenotada em
13.06.2014, para garantia de dívida no valor de R$ 59.236,45. Em
conformidade com a Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica, expedida
pela Prefeitura do Rio de Janeiro, expedida em 22/10/2015, o imóvel em
questão apresenta débito de IPTU do exercício de 1997 até o exercício de
2015, no valor de R$ 1.004.486,29 (hum milhão, quatro mil, quatrocentos
e oitenta e seis reais e vinte e nove centavos), mais acréscimos legais.
Conforme Certidão do Funesbom, expedida em 22.10.2015, o imóvel
apresenta dívida nos exercícios de 2010 até o exercício de 2014, no valor
de R$ 916,38 (novecentos e dezesseis reais e trinta e oito centavos). O
débito condominial, se existente, será informado quando da abertura do
pregão. O imóvel será vendido livre de débito de IPTU e taxas, de acordo
com o art. 130 do Código Tributário Nacional, desde que o produto da
venda, após satisfeito o crédito do autor, assim comporte. Caso contrário,
fica ciente o arrematante que arcará com os mesmos. - E para que chegue
ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será
publicado e afixado no local de costume, cientes que no ato da
arrematação, deverão efetuar os seguintes pagamentos: arrematação à
vista ou no prazo de até quinze dias mediante caução, acrescida de 5%
de comissão ao Leiloeiro e custas do Cartório de 1%, até o máximo
permitido. As certidões aludidas no inciso XXIV, do art. 267 da
Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, serão lidas
pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. Serve, ainda, o presente Edital para
intimar terceiros interessados, bem como as partes nominadas nas ações
acima destacadas. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos
vinte e oito dias do mês de outubro de dois mil e quinze. - Eu, Cezar
Augusto Botelho, Responsável pelo Expediente, o fiz datilografar e
subscrevo. (as.) Dra. Ledir Dias de Araújo – Juíza de Direito.
JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI
Edital de 1ª e 2ª Praça e Intimação com prazo de 05 dias, nos autos da Ação
Monitória, movida por DOMINGOS DE CARVALHO RODRIGUES contra
CONSTRUTORA RIO MASA LTDA, representante legal Sr. Edenesio de Azevedo
Soares, CPF nº 239.799.177-20, processo nº0014882-30,1998.8.19.0002
(1998.002.018307-0), na forma abaixo:
O Doutor, ALEXANDRE EDUARDO SCISINO, Juiz de Direito da Nona Vara Cível da
Comarca de Niterói, FAZ SABER aos que o presente Edital, virem ou dele conhecimento
tiverem e interessar possa, especialmente , Edenesio de Azevedo Soares e s/m Clelia
Nanci Soares e a Procuradoria Geral do Estado – 1ª. Procuradoria Regional – Niterói/
RJ., foi homologadas as datas de 17/11/2015, às 13:00 horas, no Átrio do Fórum, na
Rua Visconde de Sepetiba nº 519, Térreo, Centro, Niterói / RJ., será vendido pela
Leiloeira Pública NORMA MARIA MACHADO, email – [email protected],
acima da avaliação, ou no dia 03/12/2015, no mesmo horário e local pela melhor oferta,
o bem imóvel penhorado às Fls. 468 e 475, AVALIAÇÃO- Avaliador fls. 630/640 – O
imóvel , objeto da avaliação, situado na Estrada Velha de Maricá, lote 157, bairro de
Rio do Ouro, São Gonçalo, RJ., esquina com a Rua José Elizário da Silva Leitão (antiga
Rua Pirenópolis). A região é residencial. O logradouro, possui os serviços públicos e
comunitários existentes na cidade: água, luz, força, telefones, coleta de lixo, correios,
etc. Imóvel, construção de um pavimento com diversos cômodos, onde funciona a
75ª. Delegacia de Polícia – Rio do Ouro. O imóvel apresenta recepção, sala do
Delegado, alojamento, setor de investigação, corredor, cartório, setor administrativo,
setor de investigação, dois banheiros, reprografia, corredor , depósito. Construído
com materiais baixo padrão de acabamento em péssimo estado de conservação, com
pinturas, pisos tacos madeira, cimentados ou cerâmicos. Banheiros pisos cimentados,
paredes pintadas, vaso, chuveiro e lavatório. Terreno: frente: 21,00m (em dois
seguimentos de 11,00 m e 10,00 m em curva); fundos17,00m ; lado direito 30,00m e
lado esquerdo 22,00m, área total 480,00m2, área total construída 143,19m2. Valor
encontrado, com base nos procedimentos técnicos, o Avaliador, após considerar a
localização do imóvel da lide, sua área, e seu potencial comercial, chegou à conclusão
de que o valor que reflete o valor de mercado, em julho de 2010, é de R$ 138.000,00
(cento e trinta e oito mil reais), Valor em UFIR’s 68.374,3744. Valor atualizado na
expedição do Edital de R$ 185.424,46. Imóvel sob nº Matrícula 15.166 – ficha 01 do
Registro de Imóveis 2ª Circunscrição, Cartório 3º Ofício da Comarca de São Gonçalo/
RJ, Registro – 01 – Adquirente: Edenezio de Azevedo Soares, CPF nº 239.799.177-20.
Cientes os interessados que o imóvel objeto desta execução está ocupado pelo
Estado do Rio de Janeiro, destinando-se a sede da 75ª Delegacia de Polícia em
Rio do Ouro, que conforme a r. decisão de fls. 732, determinou contar do Edital
que o ocupante do imóvel o Estado do Rio de Janeiro, considera altamente
relevante a função pública exercida no imóvel penhorado e exercerá seus diretos
possessórios por todos os meios em direito disponíveis, o que inclui uma
possível desapropriação do imóvel pelo valor de arrematação. O imóvel acima
descrito será vendido livre de débitos de IPTU e taxas, de acordo com o § único do art.
130 do CTN., desde que o produto da venda os comporte, depois de satisfeito o crédito
total do autor. Ciente os interessados de que no ato da arrematação, ou remição, farse-á mediante o pagamento imediato do preço ou, no prazo de até 15 (quinze) dias,
mediante caução; comissão de Leiloeiro de 5% e Custas Judiciais de 1% até o máximo
permitido. Para conhecimento dos interessados foi expedido o presente Edital, que
está afixado nos autos e no local costume. Dado e passado nesta cidade de Niterói–
RJ, aos cinco dias do mês de novembro do ano de 2015. Eu, PAULO ROBERTO
NOGUEIRA, matrícula nº 01/7011, Escrivão Titular, assino e subscrevo por ordem do
MM. Juiz de Direito. ALEXANDRE EDUARDO SCISINO, Juiz de Direito.
“A UNIÃO FAZ A FORÇA”- SINDICATO DOS LEILOEIROS DO RIO DE JANEIRO - COLEGA LEILOEIRO: FILIE-SE AO NOSSO SINDICATO.
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