Publicacao do Diário oficial do dia 06/05/2009
PROCURADOR-GERAL
DE JUSTIÇA
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE
JUSTIÇA
Altera a Escala de Plantão a que se
refere a Resolução n° 13/2008 para o
exercício de atividades urgentes nos
feriados e fins de semana, no mês de
maio de 2009, publicada no MG de
25/04/2009
- REGIÃO ADMINISTRATIVA X
Comarcas: Pedra Azul, Medina,
Almenara, Jacinto, Jequitinhonha,
Águas Formosas e Araçuaí
seguintes Zonas Eleitorais:
Carmo do
Cajuru/287ª ZE
Sérgio
Gildin
A partir de 5
de maio (art.
3º)
São
Gotardo/254ª
ZE
Jaques
Souto
Ferreira
A partir de 18
de maio
(afastamento)
Tiros/337ª ZE
Manoel
Luiz
Ferreira
de
Andrade
A partir de 18
de maio (art.
3º)
Ana
Cataguases/79ª
Carolina
ZE
Zambom
De 18 a 29
de maio
(afastamento)
Campestre/62ª
ZE
Glaucir
Antunes
Modesto
A partir de 7
de maio (art.
3º)
Araxá/17ª ZE
Marcus
Paulo
Queiroz
Macedo
De 30 de
abril a 15 de
maio
(afastamento)
Dia 01
Exclui: Leonardo Morroni Araújo de
Mello (Águas Formosas)
Inclui: Luis Augusto de Rezende Pena
(Jequitinhonha)
- REGIÃO ADMINISTRATIVA XLI
Comarcas: São Gonçalo do Sapucaí,
Natércia, Pedralva, Cristina, Itajubá,
Brasópolis e Paraisópolis
Dias 01, 02 e 03
Exclui: Elkio Uehara (Cristina)
Inclui: José Acácio Arruda (Itajubá)
Dias 09, 10, 16, 17, 23, 24, 30 e 31
Exclui: Elkio Uehara (Cristina)
Inclui: Otávio de Almeida Cabral
(Itajubá)
Indica, nos termos do artigo 18, inciso
XXI, “h” da Lei Complementar n° 34/94,
os Promotores de Justiça abaixo para o
exercício das funções eleitorais afetas
ao Ministério Público, perante as
12/08/2009
Alteração na Portaria nº 1953/2008,
Plantão junto ao Juízo da Infância e
Juventude da Capital, durante o mês de
maio/2009:
Dia 16
Exclui: Sumaia Chamon Junqueira
Morais
Inclui: Ana Carolina Campos Tavares
Gomes
Concedendo licença justificada a
Jarbas Soares Júnior, 04 (quatro) dias
úteis, a partir de 27/04/2009.
Designando, nos termos dos arts. 24 e
25 da Lei nº 869, de 05.07.1952 e art.
7º da Lei nº 14.323, de 20.06.2002, o
servidor Wander Sana Duarte Morais,
MAMP 2071, para responder, em
substituição, pelo cargo em comissão
de Coordenador II, código
MP-DAS03-0010, padrão MP-75, do
Quadro Permanente dos Serviços
-1-
Auxiliares do Ministério Público, durante
o afastamento do titular, no período de
22.04.2009 a 10.05.2009.
Designando, nos termos dos arts. 24 e
25 da Lei nº 869, de 05.07.1952 e art.
7º da Lei nº 14.323, de 20.06.2002, a
servidora Luciana Vitelli Nunes Coelho,
MAMP 3674, para responder, em
substituição, pelo cargo em comissão
de Coordenador I, código
MP-DAS04-0032, padrão MP-71, do
Quadro Permanente dos Serviços
Auxiliares do Ministério Público, durante
o afastamento da titular, no período de
13.04.2009 a 12.05.2009.
ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES
Procurador-Geral de Justiça
Cv. 024, de 16/04/09, entre o
MPMG/PGJ e o Município de Santa
Juliana, por intermédio da sua
Prefeitura. Objeto: estabelecer
condições de cooperação mútua entre
os partícipes, de forma a se assegurar
melhor prestação de serviços públicos à
coletividade da Comarca de Nova
Ponte, visando sua proteção e bem
estar social. Valor: s/ônus aos
partícipes. Vigência: 16/04/09 a
31/12/12.
Ratifica ato que autoriza a despesa com
a locação da loja 04 do imóvel situado
na Rua Artur Bernardes, nº 47, Centro,
em Muriáe/MG, com a empresa L.G.A.
Empreendimentos Imobiliários Ltda.,
mediante dispensa de licitação n. º 065,
de 04/05/09, com fulcro no inciso X, do
art. 24 da Lei Federal n.º 8.666/93.
Valor total: R$10.200,00. Dotações
orçamentárias:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3920
Fonte
10.1,
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.4701
Fonte
10.1,
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3912
Fonte
10.1
e
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39Diário Eletrônico do MPMG
13 Fonte 10.1.
Ratifica ato que autoriza a despesa com
a aquisição de 01 assinatura anual da
Revista Carta Capital, com a Editora
Confiança S/A, mediante inexigibilidade
de licitação n. º 031/09, de 04/05/09,
com fulcro no caput, do art. 25, da Lei
Federal n. º 8.666/93. Valor total:
R$240,00. Dotação orçamentária:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3911 Fonte 10.1.
Ratifica ato que autoriza a despesa com
a aquisição de peças e componentes
para a revisão do veículo Camioneta
S10, placa HMH 4244, com a empresa
Autonorte Veículos e Peças Ltda.,
mediante dispensa de licitação n.º 064,
de 04/05/09, com fulcro no inciso XVII,
do art. 24 da Lei Federal n.º 8.666/93.
Valor total: R$593,91. Dotações
orçamentárias:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3023
Fonte
10.1
e
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3026 Fonte 10.1.
CÄMARA DE
PROCURADORES DE
JUSTIÇA
CONVOCAÇÃO O Procurador-Geral de Justiça, no uso
de suas atribuições, convoca os
Senhores Membros da Egrégia Câmara
de Procuradores de Justiça do
Ministério Público do Estado de Minas
Gerais, para a 5ª Sessão Ordinária do
Órgão Colegiado, exercício de 2009, a
realizar-se no dia 12 de maio do
corrente ano, às 14 horas, no Salão dos
Órgãos Colegiados – Auditório Azul - 1º
andar do Edifício Castellar Modesto
Guimarães, Avenida Álvares Cabral,
1.690, Santo Agostinho, Sede da
Procuradoria-Geral de Justiça.
Belo Horizonte, 4 de maio de 2009.
Mateus de Oliveira Filho;
ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES
Revisor: Procurador de Justiça José
Fernando Marreiros Sarabando.
Procurador-Geral de Justiça
Pauta da 5ª (quinta) Sessão Ordinária
da Egrégia Câmara de Procuradores de
Justiça do Ministério Público do Estado
de Minas Gerais, exercício de 2009, a
realizar-se no dia 12 de maio do
corrente ano, às 14 horas:
1 – Apreciação de atas de sessões
anteriores:
2 – Expedientes recebidos e expedidos:
3 – Procedimentos administrativos:
3.1 - Apreciação de expediente
protocolizado sob nº 799/2008, ID
924343.
Relator: Procurador de Justiça Darcy de
Souza Filho;
Revisor: Procurador de Justiça Luiz
Alberto de Almeida Magalhães.
3.2 - Apreciação de expediente
protocolizado sob nº 82/2009, ID
1225865.
Relator: Procurador de Justiça José
Fernando Marreiros Sarabando;
Revisor: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz.
3.3 - Apreciação de expediente
protocolizado sob nº 5.372/2008, ID
1104261.
Relator: Procurador de Justiça Antônio
José Leal;
3.5 - Apreciação de expediente
protocolizado sob nº 1.391/2007, ID
727851.
Relator: Procurador de Justiça José
Pontes Júnior;
Revisor: Procurador de Justiça José
Francisco Márcio Martins Miranda
Chaves.
3.6 - Apreciação de expediente
protocolizado sob nº 57/2009, ID
1205292.
Relator: Procurador de Justiça José
Fernando Marreiros Sarabando;
Revisor: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz.
3.7 - Apreciação de expediente
protocolizado sob nº 60/2009, ID
1210551.
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz;
Revisor: Procurador de Justiça Vitor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques.
3.8 - Apreciação da Proposta de
Alteração do Regimento Interno da
Câmara de Procuradores de Justiça.
4 – Assuntos administrativos internos:
proposições, indicações e assuntos
gerais.
Belo Horizonte, 4 de maio de 2009.
ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES
Revisor: Procurador de Justiça Darcy
de Souza Filho.
3.4 - Apreciação de expediente
protocolizado sob nº 54/2009, ID
1205128.
Procurador-Geral de Justiça
CORREGEDORIA-GERAL
DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Relator: Procurador de Justiça Bertoldo
12/08/2009
-2-
Diário Eletrônico do MPMG
Os Procuradores de Justiça que atuam
em processos cíveis e criminais não
detêm em seu poder autos com vista
em 03/03/2009
. Defesa da Infância e Juventude
. Defesa do Meio Ambiente
Belo Horizonte, 05 de maio de 2009
. Defesa do Patrimônio Histórico e
Cultural, Habitação e Urbanismo
Márcio Heli de Andrade
. Fiscalização da Atividade Policial
Corregedor-Geral do Ministério Publico
. Conflitos Agrários, Direitos Humanos,
Apoio Comunitário
PROCURADOR-GERAL
ADJUNTO JURÍDICO
. Processos do Juizado Especial
Criminal
*RESOLUÇÃO Nº. 20/2009
MODIFICA AS ATRIBUIÇÕES DAS
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA
COMARCA DE BRUMADINHO.
Art. 1º.) O Procurador-Geral de Justiça
Adjunto Jurídico, no exercício de suas
atribuições, com fundamento no art. 6.º,
da Resolução Conjunta PGJ/CGMP nº
01/05, combinado com o artigo 1.º, § 1.º,
X, da Resolução PGJ nº 35/05, resolve
homologar a distribuição consensual
das atribuições ministeriais das
Promotorias de Justiça da comarca de
Brumadinho.
1ª. Promotoria de Justiça:
. Processos da 2.ª Vara
. Defesa dos Deficientes e Idosos
. Defesa da Saúde
. Defesa do Consumidor
. Defesa da Ordem Econômica e
Tributária
Art. 2.º) A substituição entre as
Promotorias de Justiça será recíproca e
automática:
Art. 3.º) Esta Resolução passa a vigorar
no dia de sua publicação.
*Resolução republicada com retificação.
Geraldo Flávio Vasques
Procurador-Geral de Justiça Adjunto
Jurídico
HOMOLOGAÇÃO
Processo Licitatório nº 028/2009 –
Pregão Eletrônico nº 023/2009
Objeto: Aquisição de equipamentos de
informática novos
Homologo o resultado do julgamento
deste processo, no qual foram
vencedores e adjudicatários os
licitantes Arquimedes Automação e
Informática Ltda. no lote 1 e Houter do
Brasil Ltda. no lote 2.
O resultado dos lotes 3 e 4 será
publicado oportunamente.
Belo Horizonte, 5 de maio de 2009.
Paulo Roberto Moreira Cançado
DESPACHOS
DO
SENHOR
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
ADJUNTO JURÍDICO
O Procurador-Geral de Justiça Adjunto
Jurídico do Estado de Minas Gerais, em
consonância com os termos do artigo
12, da Resolução Conjunta n.º 2/2004,
de 14/9/2004, com a redação alterada
pelo artigo 1.º da Resolução Conjunta
PGJ/CGMP n.º 01/2008, de 14/2/2008,
comunica a prorrogação de prazo de 90
dias para conclusão dos procedimentos
abaixo relacionados:
. Processos de Execução Penal
2.ª Promotoria de Justiça:
Belo Horizonte, 5 de maio de 2009.
. Processos da 1.ª Vara
Geraldo Flávio Vasques
12/08/2009
PROCURADOR-GERAL
ADJUNTO ADMINISTRATIVO
Belo Horizonte, 5 de maio de 2009.
Promotora de Justiça da comarca de
Belo Horizonte, Cássia Virgínia Serra
Teixeira Gontijo: Procedimento
Investigatório Criminal n.º 001/2008.
. Defesa do Patrimônio Público
Procurador-Geral de Justiça Adjunto
Jurídico
-3-
Procurador-Geral de Justiça Adjunto
Administrativo
CHEFE-DE-GABINETE
ATOS DO CHEFE-DE-GABINETE
- Portaria nº 923/2009– Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça da
comarca de Divinópolis, Sérgio Gildin,
para, sem prejuízo de suas atribuições,
exercer as funções do Ministério
Público na Promotoria de Justiça da
comarca de Carmo do Cajuru, a partir
de 5 de maio corrente, até provimento.
- Portaria nº 924/2009– Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
Diário Eletrônico do MPMG
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça da
comarca de Patos de Minas, Jaques
Souto Ferreira, para, sem prejuízo de
suas atribuições, exercer as funções do
Ministério Público na Promotoria de
Justiça da comarca de São Gotardo, a
partir de 18 de maio corrente, ficando
revogada a Portaria nº 35/2009.
- Portaria nº 925/2009– Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça da
comarca de Patos de Minas, Manoel
Luiz Ferreira de Andrade, para, sem
prejuízo de suas atribuições, exercer as
funções do Ministério Público na
Promotoria de Justiça da comarca de
Tiros, a partir de 18 de maio corrente,
ficando revogada a Portaria nº
743/2009.
- Portaria nº 926/2009– Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, a Promotora de Justiça da
comarca de Varginha, Eliane Maria de
Oliveira Claro, para atuar nos autos do
Procedimento Preparatório daquela
comarca, protocolizado sob o ID nº
2453/2008-SC.
- Portaria nº 927/2009 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXXVI, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça Substituto
Frederico Carvalho de Araújo, para
cooperar nas Promotorias de Justiça da
comarca de Guaxupé, com data
retroativa a 27 de abril corrente, ficando
sem efeito a Portaria nº 922/2009 e
revogadas as Portarias nºs 2147/2008 e
2239/2008.
- Portaria nº 928/2009 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXXVI, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça Substituto
Frederico Carvalho de Araújo, para,
sem prejuízo de suas atribuições,
cooperar na 2ª Promotoria de Justiça
da comarca de Três Pontas,
12/08/2009
exclusivamente
através
de
manifestações em processos criminais
e inquéritos policiais, com exceção dos
feitos relativos à execução penal e
medidas criminais de urgência, com
data retroativa a 27 de abril corrente.
- Portaria nº 929/2009 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXXV, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça Substituto
em exercício na comarca de Ribeirão
das Neves, Christiano Leonardo
Gonzaga Gomes, para atuar nos
julgamentos da Sessão do Tribunal do
Júri, a serem realizados na comarca de
Ibirité, a saber:
07/07/2009.....Processo
0114.02.002135-7
nº
21/07/2009.....Processo
0114.06.072509-9
nº
28/07/2009.....Processo
0114.02.003069-7
nº
- Portaria nº 930/2009– Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça da
comarca de Patos de Minas, Hamilton
Antônio Ramos, para atuar nos autos nº
0480.09.127406-2, em trâmite na 3ª
Promotoria de Justiça daquela comarca.
- Portaria nº 931/2009– Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça da
comarca de Juiz de Fora, Fábio Soares
Guimarães Filho, para atuar nos autos
nº 0145.09.521004-6, em trâmite na 4ª
Promotoria de Justiça daquela comarca
- Portaria nº 932/2009– Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça da
comarca de Manhumirim, Samuel
Saraiva Cavalcante, para atuar nos
autos nº 03242.09.024126-4, da
comarca de Espera Feliz.
-4-
- Portaria nº 933/2009– Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, a Promotora de Justiça da
comarca de Divinópolis, Cleide Pereira
da Silva, para nos autos nºs
0223.08.260811-6 e 0223.08.249294-1,
em trâmite na 10ª Promotoria de Justiça
daquela comarca.
- Portaria nº 934/2009– Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça da
comarca de Belo Horizonte, Leonel
Cavanellas, para, sem prejuízo de suas
atribuições, cooperar na Promotoria de
Justiça da comarca de Itabirito, no dia 5
de maio corrente.
- Portaria nº 935/2009– Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça da
comarca de Poços de Caldas, Glaucir
Antunes Modesto, para, sem prejuízo
de suas atribuições, exercer as funções
do Ministério Público na Promotoria de
Justiça da comarca de Campestre, a
partir de 7 de maio corrente.
- Portaria nº 936/2009– Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça da
comarca de Poços de Caldas, Renato
Maia, para, sem prejuízo de suas
atribuições, cooperar na Promotoria de
Justiça da comarca de Campestre.
- Fica revogada a Portaria nº 245/2009,
referente ao Promotor de Justiça
Raphael Garcia Monteiro (atuar
Procedimento Preparatório/Varginha)
- Fica revogada a Portaria n° 09/2009,
referente ao Promotor de Justiça
Eduardo Bustamante Stephan (exercer
Campestre), a partir de 7 de maio
corrente
- Fica revogada a designação do
Promotor de Justiça Marcos Aguiar Arlé
(Portaria 319/2009) somente no que
Diário Eletrônico do MPMG
concerne
aos
autos
03242.09.024126-4/Espera Feliz.
nº
- Fica revogada a Portaria n° 264/2009,
referente ao Promotor de Justiça Carlos
José e Silva Fortes exercer Carmo do
Cajuru, a partir de 5 de maio corrente.
O senhor Chefe-de-Gabinete, no uso
das atribuições legais que lhe confere a
Resolução
35/05,
cancela
compensação em dias úteis:
Lenira de Castro Luiz, 22 (vinte e dois)
dias, a partir de 18/05/2009.
Juliana Pedrosa Silva, 01 (um) dia, em
15/04/2009.
Cancela férias regulamentares de
Luciana Imaculada de Paula, 30 (trinta)
dias, referentes ao 1º semestre/2009, a
partir de 04/05/2009.
Concede licença paternidade a Octavio
Augusto Martins Lopes, 05 (cinco) dias
úteis, a partir de 17/04/2009.
Belo Horizonte, 04 de maio de 2009.
PAULO DE TARSO MORAIS FILHO.
Chefe-de-Gabinete.
DESPACHOS
CHEFE-DE-GABINETE
DO
O senhor Chefe-de-Gabinete, no uso
das atribuições legais que lhe confere a
Resolução 35/05,
Defere, nos termos da Resolução 15/06,
compensação em dias úteis:
Lenira de Castro Luiz, 23 (vinte e três)
dias, a partir de 01/06/2009.
Lilian Tobias, 10 (dez) dias, a partir de
15/06/2009.
e 01 (um) dia, em 08/05/2009.
ATO DO SECRETÁRIO-GERAL
Gustavo Augusto Pereira de Carvalho
Rolla, 03 (três) dias, a partir de
22/04/2009.
O senhor Secretário-Geral, no uso das
atribuições legais que lhe confere a
Resolução 35/05,
Adriano Dutra Gomes de Faria, 01 (um)
dia, em 24/04/2009.
Autoriza Paulo de Tarso Morais Filho, a
ausentar-se do país, nos termos do
requerimento.
Hugo Barros de Moura Lima, 01 (um)
dia, em 24/04/2009.
Marcelo Dumont Pires, 01 (um) dia, em
24/04/2009.
Fábio de Paula Carvalho, 01 (um) dia,
em 28/04/2009.
CENTRO DE ESTUDOS E
APERFEIÇOAMENTO
FUNCIONAL
Fabio Finotti, 01 (um) dia, em
30/04/2009.
Marcus Vinicius Lamas Moreira, 01 (um)
dia, em 30/04/2009.
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento
Funcional
Rodrigo Fernandes Maggi, 01 (um) dia,
em 11/05/2009.
Diretor: Gregório Assagra de Almeida Promotor de Justiça
Defere, nos termos da Resolução 15/06,
férias-prêmio a Rodrigo Fernandes
Maggi, 05 (cinco) dias, referentes ao 1º
quinquenio, a partir de 04/05/2009.
Av. Álvares Cabral, 1.740 - 1º andar
Defere, férias prêmio a Maria Elmira
Evangelista do Amaral Dick, 01 (um) dia,
referente ao 3° qüinqüênio, em
28/04/2009.
ATOS DO SENHOR DIRETOR
Defere, nos termos da Resolução 15/06,
férias regulamentares a Luciana
Imaculada de Paula, 30 (trinta) dias,
referentes ao 1º semestre/2009, a partir
de 01/06/2009.
Belo Horizonte, 04 de maio de 2009.
PAULO DE TARSO MORAIS FILHO.
Chefe-de-Gabinete.
12/08/2009
JAIRO CRUZ MOREIRA.
Secretário-Geral.
Wesley Leite Vaz, 01 (um) dia, em
27/04/2009.
Defere compensação em dias úteis:
Thales Tácito Pontes Luz de Pádua
Cerqueira, 03 (três) dias, a partir de
08/06/2009, 01 (um) dia, em 30/04/2009
Belo Horizonte, 04 de maio de 2009.
SECRETÁRIO-GERAL
-5-
Fones: (31) 3330-8027 e 3330-8223
30170-001 - Belo Horizonte - MG
Resolve nomear, nos termos da
Resolução PGJ nº 73/2008 e por
delegação
de
funções
do
Excelentíssimo
Senhor
Procurador-Geral de Justiça, Dr. Alceu
José Torres Marques, os acadêmicos
abaixo relacionados:
- Portaria nº 443/2009 - A acadêmica
Fernanda Costa Cardoso, do 5º período
do Curso de Direito do Centro
Universitário do Planalto de Araxá, para
exercer, na forma regulamentar, as
funções de estagiária do Ministério
Público junto à 1ª Promotoria de Justiça
da Comarca de Araxá, a partir de
21/5/2009;
Diário Eletrônico do MPMG
- Portaria nº 444/2009 - A acadêmica
Suhelen Cardoso de Sousa, do 8º
período do Curso de Direito da
Universidade Presidente Antônio Carlos
- Campus VII, para exercer, na forma
regulamentar, as funções de estagiária
do Ministério Público junto à 1ª e 2ª
Promotoria de Justiça da Comarca de
Bom Despacho, a partir de 21/5/2009.
ATOS DO SENHOR DIRETOR
Deferindo o pedido de desligamento
dos estagiários abaixo relacionados:
20
Fonte
10.1
e
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3932 Fonte 10.1. Vigência: 17/04/09 a
17/04/10.
Belo Horizonte, 05 de maio de 2009
Fones: 3330-8027; 3330-8223
DIRETORIA-GERAL
-PA n° 26/2009
Reclamado: Fernandes & Leite Ltda.
-PA n° 27/2009
PROCON ESTADUAL
Reclamado: Estrela Nua Boutique
PROGRAMA ESTADUAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA DO
CONSUMIDOR
-PA n° 28/2009
Reclamado: Mazarello Veiga Stacanelli
de Paula
-PA n° 29/2009
Fernanda de Assis Quadros – 24/04/09
Kenya Tatyabne Dias Marçal – 24/04/09
Reclamado: Banco Santander
A Secretária-Executiva do Programa
Estadual de Proteção e Defesa do
Consumidor - PROCON ESTADUAL,
Dra. Valéria Dupin Lustosa, no uso de
suas atribuições legais, determina as
seguintes publicações:
INSTAURAÇÃO
PROCEDIMENTOS
ADMINISTRATIVOS:
DOS
Reclamado: Banco do Brasil S/A
-PA n° 30/2009
Reclamado: Unibanco S/A
-PA n° 31/2009
Reclamado: Casa do Parafuso de
Lavras Ltda.
-PA n° 32/2009
ATO DO DIRETOR-GERAL
Deferindo o
regulamentares:
gozo
de
Comarca de Lavras:
férias
-10(dez) dias úteis, referentes ao
exercício de 2007, e 10(dez) dias úteis,
referentes ao exercício 2009, da
servidora Lilian Soares Scaldaferri,
MAMP 3685, a partir de 21.05.2009.
FERNANDO ANTÔNIO FARIA ABREU
Diretor-Geral
Ct. 085, de 17/04/09, entre o
MPMG/PGJ e o empresário individual
José Aldo Bezerra da Silva. Objeto: a
aquisição, instalação, assistência
técnica e monitoramento de central de
alarme microprocessada, cerca elétrica
e vídeo porteiro, para o imóvel onde se
encontra acomodada a PJ de Nova
Ponte/MG. Valor global estimado: R$
4.007,00. Dotações orçamentárias:
1091.03.122.701.2.009.0001.4.4.90.52-
12/08/2009
-PA n° 18/2009
Reclamado: Luciana Aparecida Melo de
Carvalho
Reclamado: Botrel & Botrel Ltda.
-PA n° 33/2009
-PA n° 19/2009
Reclamado: Eletrosuli Ltda.
Reclamado: Innonimato Ltda.
Comarca de Montes Claros:
-PA n° 21/2009
-PA protocolo n° 630/06
Reclamado: Perfil Modas e Presentes
Reclamado: Gêmeos Produções Ltda.
-PA n° 22/2009
-PA protocolo n° 876/08
Reclamado: Banco Bradesco S/A
Reclamado: Cia. Promoções Ltda. e
ART Eventos Ltda.
-PA n° 23/2009
Comarca de Governador Valadares:
Reclamado: Banco do Brasil S/A
-PA n° 01/2009
-PA n° 24/2009
Reclamado: Dalva Nunes Batista
Reclamado: Banco Itaú S/A
RELAÇÃO DOS PROCESSOS
ADMINISTRATIVOS INSTAURADOS
DURANTE O MÊS DE ABRIL DE 2009:
-PA n° 25/2009
-6-
Diário Eletrônico do MPMG
Comarca de Belo Horizonte:
Produtos
Área
N.º
Produtos
S.M Comércio de
0109.001.200.5 06/04/2009
Gás Ltda
Produtos
Data
Reclamado
0109.001.202.1 06/04/2009
Comercial Pádua
Ltda
Produtos
0109.001.204.8 06/04/2009
Cintia Batista
soares - ME
Produtos
0109.001.206.4 06/04/2009
Distribuidora de
Bebidas Tropicalia
Publicidade
CNI Centro de
0108.000.568.0 07/04/2009 formação
Profssional
Finanças
Cetelem Brasil S/A
Crédito
0107.001.865.0 13/04/2009
Financiamento e
Investimento
Cetelem Brasil S/A
Crédito
Financiamento e
Investimento
Cimento Ciminas.
Cimento Cauê.
Cimento Campeão –
Lagarge.
0109.001.253.9 16/04/2009
Cimento Liz – Soeicon.
Cimento Tupi.
Cimento Holcim BrasilFábrica Barroso
Finanças
0109.001.259.8 17/04/2009 Banco BMG S/A
Finanças
0109.001.260.6 17/04/2009 Banco BMG S/A
Maria Cristina
Pedro de Oliveira
José dos Reis,
João Pegui,
Rogério Pereira
Combustível 0109.001.215.8 07/04/2009
Duarte, Sada – Bio
Energia e
Agricultura Ltda.
Publicidade
S/A Estado de
0109.000.652.8 16/04/2009 Minas – Provedor
UAI
Finanças
Caixa Econômica
0109.001.295.2 22/04/2009
Federal
Finanças
0107.001.024.3 22/04/2009
Caixa Econômica
Federal
Produtos
0109.001.368.4 27/04/2009
Nilza Maria Braga
da Mata.
Finanças
0109.001.369.2 27/04/2009
Caixa Econômica
Federal
RELAÇÃO DAS INVESTIGAÇÕES
PRELIMINARES
INSTAURADAS
DURANTE O MÊS DE ABRIL DE 2009:
Comarca de Belo Horizonte
Área
Nº
Data
Reclamado.
Informática Nacional S.A
Info2
Produtos
0109.001.184.0 06/04/2009
Finanças
0109.001.213.1 07/04/2009 Banco GMAC S.A
Publicidade 0109.001.214.0 07/04/2009
compra certa
www.compracerta.com.br
Publicidade 0109.001.217.4 13/04/2009 Editora Abril S/A
Produtos
0109.001.225.0 13/04/2009 Toyota do Brasil
Publicidade 0109.001251.2
Produtos
15/04/2009 TNL PCS S/A
0109.001.252.0 16/04/2009 Ouro Cal Ltda
PA
27/04/2009 Alimentos
PA
27/04/2009 Alimentos
PA
27/04/2009 Alimentos
PA
177/2000
27/04/2009 Alimentos
PA
305/2000
27/04/2009 Alimentos
PA
310/2000
27/04/2009 Alimentos
PA
014/2003
27/04/2009 Alimentos
PA
033/2003
27/04/2009 Alimentos
PA
064/2002
27/04/2009 Alimentos
PA
218/2000
27/04/2009 Alimentos
PA
061/2004
27/04/2009 Alimentos
PA
380/2001
27/04/2009 Alimentos
PA
401/2003
27/04/2009 Alimentos
PA
255/2004
27/04/2009 Alimentos
PA
0109.001.266.5
Antigo
17/04/2009 Combustível PA
323/2004
200/2005
27/04/2009 Alimentos
PA
181/2004
27/04/2009 Alimentos
PA
0109.001.264.9
Antigo
17/04/2009 Combustível PA
269/2004
398/2001
27/04/2009 Alimentos
PA
463/2002
27/04/2009 Alimentos
PA
0109.001.262.2
Antigo
17/04/2009 Combustível PA
009/2005
384/2001
27/04/2009 Alimentos
PA
102/2002
27/04/2009 Alimentos
PA
212/2000
27/04/2009 Alimentos
PA
400/2001
27/04/2009 Alimentos
PA
307/2000
27/04/2009 Alimentos
PA
215/2000
27/04/2009 Alimentos
PA
089/2002
27/04/2009 Alimentos
PA
401/2001
27/04/2009 Alimentos
PA
296/2004
27/04/2009 Alimentos
PA
419/2001
27/04/2009 Alimentos
PA
364/2003
27/04/2009 Alimentos
PA
431/2002
27/04/2009 Alimentos
PA
405/2003
27/04/2009 Alimentos
PA
237/2005
27/04/2009 Alimentos
PA
073/2006
27/04/2009 Alimentos
PA
022/2003
27/04/2009 Alimentos
PA
Finanças
0109.001.399.8 28/04/2009 Banco Itaú S.A
Finanças
0109.001.402.7 28/04/2009 Consórcio Rodobens
RELAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS
ADMINISTRATIVOS ARQUIVADOS
DURANTE O MÊS DE ABRIL DE 2009:
Comarca de Belo Horizonte:
DATA
ÁREA
PA/IP
0109.001.271.6
Antigo
17/04/2009 Combustível PA
031/2003
0109.001.272
Antigo
487/2002
17/04/2009 Combustível PA
0109.001.270.8
Antigo
17/04/2009 Combustível PA
214/2004
0109.001.269.0
Antigo
17/04/2009 Serviços
132/2002
0109.001.349.9
Antigo
24/04/2009 Alimentos
111/2005
PA
PA
105/2003
27/04/2009 Produtos
PA
257/2003
27/04/2009 Produtos
PA
314/2005
27/04/2009 Produtos
PA
101/2002
27/04/2009 Produtos
PA
284/2000
27/04/2009 Produtos
PA
120/2000
27/04/2009 Produtos
PA
028/2003
27/04/2009 Alimentos
PA
379/2001
27/04/2009 Alimentos
PA
096/2002
244/2004
12/08/2009
27/04/2009 Alimentos
029/2003
048/2003
Produtos
0109.001.226.8 13/04/2009
399/2001
0109.001.401.9 28/04/2009 Marítima Seguros S/A
0109.001.267.3
Antigo
17/04/2009 Combustível PA
415/2003
Produtos
PA
Finanças
Elizabete Geralda
0109.001.220.9 13/04/2009
Alves Dias
Ana Paula Halabi
Campos Oliveira
PA
27/04/2009 Alimentos
0109.001.263.0 17/04/2009 Instituição Indeterminada
Nº
0109.001.223.3 13/04/2009
27/04/2009 Alimentos
193/2004
0109.001.263.0 17/04/2009 Banco Itaú S/A
Carrefour
0109.001.218.2 13/04/2009 Comércio e
Indústria Ltda.
Produtos
194/2004
Finanças
Alimentos
Eunice Marilia
Martins Santos.
PA
Finanças
0108.000.810.3 13/04/2009
0109.001.221.7 13/04/2009
27/04/2009 Alimentos
040/2001
Finanças
Produtos
387/2004
27/04/2009 Alimentos
27/04/2009 Alimentos
-7-
PA
PA
0106.000.730.1 28/04/2009 Produtos
PA
315/2005
28/04/2009 Produtos
PA
291/2004
28/04/2009 Produtos
PA
130/2005
28/04/2009 Produtos
PA
290/2004
28/04/2009 Produtos
PA
115/2000
28/04/2009 Produtos
PA
049/2000
28/04/2009 Produtos
PA
122/2000
28/04/2009 Produtos
PA
Diário Eletrônico do MPMG
113/2000
28/04/2009 Produtos
PA
415/2002
29/04/2009 Combustível PA
038/2005
055/2000
28/04/2009 Produtos
PA
056/2004
29/04/2009 Combustível PA
0107.000.251.6 30/04/2009 Publicidade
PA
127/2000
28/04/2009 Produtos
PA
311/2004
29/04/2009 Combustível PA
073/2002 - A
30/04/2009 Publicidade
PA
459/2001
28/04/2009 Serviços
PA
101/2003
29/04/2009 Combustível PA
32/2003
30/04/2009 Combustível PA
413/2003
28/04/2009 Serviços
PA
402/2003
29/04/2009 Combustível PA
134/2002
30/04/2009 Combustível PA
347/2001
28/04/2009 Serviços
PA
184/2002
29/04/2009 Combustível PA
382/2004
30/04/2009 Combustível PA
144/2002
28/04/2009 Serviços
PA
381/2002
29/04/2009 Combustível PA
020/2003
30/04/2009 Combustível PA
072/2003
28/04/2009 Serviços
PA
497/2002
29/04/2009 Combustível PA
303/2002
30/04/2009 Combustível PA
076/2002
28/04/2009 Serviços
PA
222/2003
29/04/2009 Combustível PA
351/2002
30/04/2009 Combustível PA
441/2001
28/04/2009 Habitação
PA
402/2002
29/04/2009 Combustível PA
138/2000
30/04/2009 Combustível PA
199/2000
28/04/2009 Habitação
PA
382/2002
29/04/2009 Combustível PA
300/2000
30/04/2009 Saúde
262/2005
28/04/2009 Serviços
PA
397/2003
29/04/2009 Combustível PA
148/2002
28/04/2009 Serviços
PA
221/2002
29/04/2009 Combustível PA
403/2001
28/04/2009 Serviços
PA
448/2002
29/04/2009 Combustível PA
149/2003
28/04/2009 Serviços
PA
313/2002
29/04/2009 Combustível PA
011/2004
28/04/2009 Serviços
PA
067/2000
29/04/2009 Produtos
PA
106/2006
28/04/2009 Publicidade
PA
077/2000
29/04/2009 Produtos
PA
284/2002
28/04/2009 Publicidade
PA
107/2000
29/04/2009 Produtos
PA
113/2006
28/04/2009 Publicidade
PA
117/2000
29/04/2009 Produtos
PA
109/2006
28/04/2009 Publicidade
PA
091/2000
29/04/2009 Produtos
PA
0107.000.733.2 28/04/2009 Publicidade
PA
076/2000
29/04/2009 Produtos
PA
461/2001
28/04/2009 Serviços
PA
119/2000
29/04/2009 Produtos
PA
136/2002
28/04/2009 Serviços
PA
066/2000
29/04/2009 Produtos
PA
256/2003
28/04/2009 Serviços
PA
052/2000
29/04/2009 Produtos
PA
285/2002
28/04/2009 Serviços
PA
065/2000
29/04/2009 Produtos
PA
244/2002
29/04/2009 Combustível PA
159/2000
29/04/2009 Produtos
PA
129/2002
29/04/2009 Combustível PA
043/2000
29/04/2009 Serviços
PA
297/2002
29/04/2009 Combustível PA
048/2004
29/04/2009 Finanças
PA
294/2002
29/04/2009 Combustível PA
049/2002
29/04/2009 Serviços
PA
307/2002
29/04/2009 Combustível PA
061/2002
29/04/2009 Serviços
PA
488/2002
29/04/2009 Combustível PA
046/2002
29/04/2009 Serviços
PA
345/2002
29/04/2009 Combustível PA
076/2001
29/04/2009 Serviços
PA
343/2002
29/04/2009 Combustível PA
087/2002
29/04/2009 Serviços
PA
340/2003
29/04/2009 Combustível PA
081/2002
29/04/2009 Serviços
PA
420/2002
29/04/2009 Combustível PA
346/2001
29/04/2009 Serviços
PA
489/2002
29/04/2009 Combustível PA
252/2000
29/04/2009 Produtos
PA
222/2002
29/04/2009 Combustível PA
292/2000
29/04/2009 Produtos
PA
123/2003
29/04/2009 Combustível PA
066/2002
29/04/2009 Produtos
PA
079/2004
29/04/2009 Combustível PA
061/2000
29/04/2009 Produtos
PA
403/2003
29/04/2009 Combustível PA
096/2000
29/04/2009 Produtos
PA
257/2002
29/04/2009 Combustível PA
009/2002
29/04/2009 Produtos
PA
423/2002
29/04/2009 Combustível PA
111/2000
29/04/2009 Produtos
PA
379/2002
29/04/2009 Combustível PA
141/2000
29/04/2009 Produtos
PA
162/2002
29/04/2009 Combustível PA
093/2002
29/04/2009 Produtos
PA
482/2002
29/04/2009 Combustível PA
175/2004
30/04/2009 Finanças
PA
272/2002
29/04/2009 Combustível PA
049/2005
30/04/2009 Finanças
PA
12/08/2009
-8-
30/04/2009 Finanças
PA
PA
PROCURADORIA DE
JUSTIÇA CRIMINAL
CONVOCAÇÃO
O Procurador de Justiça José Alberto
Sartório de Souza, Coordenador da
Procuradoria de Justiça Criminal, torna
sem efeito o edital de convocação
publicado no diário oficial de 30.04.09 e
CONVOCA os senhores Procuradores
de Justiça que integram referida
Procuradoria a comparecerem à
reunião designada para o dia
13.05.2009, quarta-feira, às 13:30, em
primeira convocação, e às 14:00, em
segunda convocação, no Auditório Azul,
no primeiro andar do edifício-sede da
Procuradoria Geral de Justiça, com a
seguinte pauta:
Leitura e aprovação da ata da sessão
anterior;
Fixação das regras para eleição do
Coordenador e Subcoordenador da
Procuradoria de Justiça Criminal;
Comparecimento dos Procuradores de
Justiça às sessões do Tribunal e
realização de sustentações orais;
Assuntos Gerais.
Belo Horizonte, 4 de maio de 2009.
Diário Eletrônico do MPMG
José Alberto Sartório de Souza
Procurador de Justiça – Coordenador
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA
CRIMINAL Aos dez dias de julho de do
ano de dois mil e sete, às 14 horas e
trinta minutos, em segunda convocação,
reuniu-se, no 1º andar da
Procuradoria-Geral de Justiça, no salão
azul, a Procuradoria de Justiça Criminal,
registrando-se as presenças dos
Procuradores de Justiça Adelaide
Cristina C. Machado, Antônio Dias Maia,
Camila de Fátima Gomes Teixeira,
Carlos Augusto Canedo G. da Silva,
Carlos Weber Ad-Víncula Veado,
Carlos Henrique Fleming Ceccon, Erli
Alves de Oliveira, Francisco Márcio
Martins Miranda Chaves
(Coordenador), Gerardus Magela
Gonçalves Lima Filho, Gilberto Augusto
de Mendonça, José Alberto Sartório de
Souza (Subcoordenador), Júlio Cezar
Guttierrez Vieira Baptista, Luiz Alberto
de Almeida Magalhães, Luiz Antônio
Sasdelli Prudente, Mário Drummond da
Rocha, Natan Antônio Brandão, Sérgio
Lima de Souza, Sérgio Parreiras Abrita,
Valéria Felipe Silva G. Soares e
Waldemar Antônio de Arimatéia.
Iniciada a reunião, o Coordenador
Francisco Márcio Martins Miranda
Chaves questionou aos presentes se
havia alguém inscrito para concorrer,
respectivamente, a Coordenador e
Subcoordenador da Procuradoria de
Justiça Criminal, sendo-lhe apresentada
pelo Servidor da Secretaria da
Procuradoria Criminal a candidatura do
Procurador de Justiça José Alberto
Sartório de Souza ao cargo de
Coordenador e do próprio Dr. Francisco
Márcio Martins Miranda Chaves ao
cargo de Subcoordenador do citado
órgão. Abertos os debates, os
candidatos únicos foram eleitos à
unanimidade de votos. Em seguida, foi
apresentada a ata da Sessão anterior,
obtendo aprovação unânime. Nada
mais havendo a ser discutido, eu,
Procurador de Justiça Francisco Márcio
12/08/2009
Martins Miranda Chaves, Coordenador,
lavro a presente ata, que assino com os
demais membros.
SUPERINTENDÊNCIA
JUDICIÁRIA
DIRETORIA
CRIMINAIS
DE
SERVIÇOS
COORDENADORIA
PROCURADORIAS DE
CRIMINAIS
DAS
JUSTIÇA
Coordenador: Procurador de Justiça
José Alberto Sartório de Souza
Subcoordenador: Procurador de Justiça
Francisco Márcio Martins Miranda
Chaves
Coordenador de Diretoria: Junio César
Doroteu
HABEAS CORPUS - SÚMULAS DE
PARECERES
PROCURADOR DE JUSTICA JOSE
ALBERTO SARTORIO DE SOUZA
Habeas
Corpus
Nr.
000009494966-6/000;
Comarca:
Barbacena; Parte 1: Helton Antonio Da
Silva Clemente; - Pela denegacao da
ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009493601-0/000;
Comarca:
Varginha; Parte 1: Thiago Claudio
Andre; - Faz-se necessaria a
manutencao da prisao cautelar do
paciente.
Habeas
Corpus
Nr.
000009493927-9/000;
Comarca:
Campo Belo; Parte 1: Marcelo Ferreira
De Resende; - Pela denegacao da
ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009493887-5/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Carlos Henrique
-9-
Ferreira; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009492779-5/000;
Comarca:
Uberaba; Parte 1: Carlos Alexandre
Euzebio Da Silva; - Pela denegacao da
ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009494325-5/000; Comarca: Boa
Esperanca; Parte 1: Laene Ferreira De
Miranda; - Prejudicado o pedido.
Habeas
Corpus
Nr.
000009492637-5/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Milton De Souza
Filho; - Em diligencia.
Habeas
Corpus
Nr.
000009493969-1/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Henrique Junior
Goncalves Rodrigues; Parte 2: O Juizo;
- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009493732-3/000; Comarca: Joao
Pinheiro; Parte 1: Jose Ronaldo Batista
Franco; Parte 2: O Juizo; - Pela
denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009494337-0/000; Comarca: Tres
Coracoes; Parte 1: Gilson Duarte Da
Silva; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009493512-9/000; Comarca: Juiz
De Fora; Parte 1: Weigton Pereira De
Jesus; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009494309-9/000;
Comarca:
Contagem; Parte 1: Alberto Cesar
Moreira; - Em diligencia.
Habeas
Corpus
Nr.
000009494345-3/000;
Comarca:
Igarape; Parte 1: Uelton Dias Da Silva; Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009492244-0/000;
Comarca:
Ribeirao Das Neves; Parte 1: Armando
Cruz Mathias; Parte 2: O Juizo; - Pela
Diário Eletrônico do MPMG
denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009493835-4/000; Comarca: Sete
Lagoas; Parte 1: Ana Paula De Abreu
Vaz; Parte 2: O Juizo; - Pela denegacao
da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009493892-5/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Neimar Pereira De
Carvalho; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009493895-8/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Tiago Antonio Do
Carmo Gonalves; Davi Vasconcelos
Fernandes; Weberson Ferreira Da Silva;
Ronaldo Nascimento Silva; - Pela
denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009493896-6/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Tiago Antonio
Tomaz; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009491880-2/000;
Comarca:
Andrelandia; Parte 1: Claudiney Antonio
Nunes; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009493899-0/000; Comarca: Nova
Lima; Parte 1: Wesley Vanderlan
Santos; Franklin Roth Schaffender
Santos; Parte 2: O Juizo; - Pela
denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009493893-3/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Neimar Pereira De
Carvalho; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009493894-1/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Vilma Martins Da
Silva; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009494226-5/000;
Comarca:
Ribeirao Das Neves; Parte 1: Renan
Augusto Dos Santos; - Pela denegacao
da ordem.
12/08/2009
Habeas
Corpus
Nr.
000009494250-5/000;
Comarca:
Conceicao Das Alagoas; Parte 1: Junior
Antonio Da Silva; Parte 2: O Juizo; - Em
diligencia.
Habeas
Corpus
Nr.
000009493745-5/000; Comarca: Juiz
De Fora; Parte 1: Cristiano Braga Da
Silva; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009492435-4/000;
Comarca:
Contagem; Parte 1: Rildo Da Costa;
Parte 2: O Juizo; - Pela denegacao da
ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009493311-6/000;
Comarca:
Esmeraldas; Parte 1: Warner
Fernandes Dos Reis; - Pela denegacao
da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009494403-0/000;
Comarca:
Vespasiano; Parte 1: Ricardo Rodrigues
Da Silva; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009492679-7/000;
Comarca:
Patrocinio; Parte 1: Ricardo Cordeiro
De Carvalho; Eduardo Correia Lima; Prejudicado o pedido.
Habeas
Corpus
Nr.
000009494259-6/000;
Comarca:
Ipatinga; Parte 1: Washington
Rodrigues De Oliveira; Parte 2: O Juizo;
- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009493996-4/000;
Comarca:
Divinopolis; Parte 1: Welerson
Aparecido Teixeira; - Pela denegacao
da ordem.
Oliveira; Parte 1: Gilson Martins; Prejudicado o pedido.
Habeas
Corpus
Nr.
000009494495-6/000;
Comarca:
Medina; Parte 1: Adilson Camilo De
Souza; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009493472-6/000; Comarca: Teofilo
Otoni; Parte 1: Isaque Pereira Chaves; Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009493263-9/000;
Comarca:
Pirapora; Parte 1: Thiago Fellipe De
Souza Santos; - Pela denegacao da
ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009494061-6/000;
Comarca:
Conselheiro Lafaiete; Parte 1: Helio
Resende De Marselha; - Pela
denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009494200-0/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Gevanildo Ferreira; Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009493278-7/000;
Comarca:
Conceicao Das Alagoas; Parte 1:
Jonathan Garcia Jacometo; - Pela
denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009493961-8/000;
Comarca:
Cataguases; Parte 1: Joao Batista Dias
Domingos; Parte 2: O Juizo; - Pela
denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009494093-9/000; Comarca: Betim;
Parte 1: Michael Fernandes Da Rocha;
- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009494881-7/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Ebson Roger
Carvalho De Souza; - Pela denegacao
da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009494012-9/000;
Comarca:
Patrocinio; Parte 1: Vilmar Victor; - Pela
denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009493533-5/000;
Comarca:
Habeas
Corpus
Nr.
000009494245-5/000;
Comarca:
- 10 -
Diário Eletrônico do MPMG
Caratinga; Parte 1: Fernando Cesar
Leite; - Pela denegacao da ordem.
Uberlandia; Parte 1: Milaine Rafaela
Oliveira; - Pela denegacao da ordem.
Horizonte; Parte 1: Geraldo Mario
Pereira; - Prejudicado o pedido.
Habeas
Corpus
Nr.
000009493706-7/000;
Comarca:
Patrocinio; Parte 1: Joao Paulo Ferreira
Da Concei‡ao; - Pela denegacao da
ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009493653-1/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Odismar Lopes
Viana Brasil; - Pela denegacao da
ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009494592-0/000;
Comarca:
Itambacuri; Parte 1: Rogerio Rodrigues
De Oliveira; - Prejudicado o pedido.
Habeas
Corpus
Nr.
000009493654-9/000;
Comarca:
Conceicao Mato Dentro; Parte 1: Carlos
Roberto Dos Santos Cruz; - Pela
denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009494069-9/000;
Comarca:
Igarape; Parte 1: Solon Ferreira De
Souza; - Em diligencia.
Habeas
Corpus
Nr.
000009494279-4/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Fernando Cesar
Anunciacao; Parte 2: O Juizo; - Pela
denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009494525-0/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Fabio Inacio Dos
Reis; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009494188-7/000; Comarca: Muriae;
Parte 1: Jorge Antonio De Oliveira; Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009493717-4/000; Comarca: Nova
Era; Parte 1: Flaviano Araujo De Brito;
Parte 2: O Juizo; - Pela denegacao da
ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009494234-9/000; Comarca: Carmo
Do Cajuru; Parte 1: Graciela Angelica
Da Cruz; - Prejudicado o pedido.
Habeas
Corpus
Nr.
000009493781-0/000; Comarca: Unai;
Parte 1: Luiz Pedro Alves Moreira; Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009494316-4/000;
Comarca:
Aimores; Parte 1: Silvino De Oliveira; Prejudicado o pedido.
Habeas
Corpus
Nr.
000009492660-7/000; Comarca: Uba;
Parte 1: Samuel Ladeira Do
Nascimento; - Pela denegacao da
ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009494872-6/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: D'angelo Giannini
Pereira; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009494020-2/000; Comarca: Juiz
De Fora; Parte 1: Marcos Ramon
Aparecido Gerrheim Dos Reis; - Pela
denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009494436-0/000; Comarca: Tres
Pontas; Parte 1: Ronei Francisco
Batista; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009494276-0/000; Comarca: Poco
Fundo; Parte 1: Peterson Umbuzeiro; Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009493133-4/000;
Comarca:
Uberlandia; Parte 1: William Eduardo
Afts De Amorim; - Em diligencia.
Habeas
Corpus
Nr.
000009493849-5/000;
Comarca:
Passos; Parte 1: Rubens Jose
Gon‡alves Viana; - Pela denegacao da
ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009494422-0/000;
Comarca:
Uberlandia; Parte 1: Wilson Soares De
Souza; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009494215-8/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Alessandro Barbosa;
- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009495317-1/000;
Comarca:
Mantena; Parte 1: Alexandre Alberto De
Faria Del Isola; - Pela denegacao da
ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009494182-0/000;
Comarca:
Igarape; Parte 1: Sidnei Gon‡alves
Ramos; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009494427-9/000;
Comarca:
Uberlandia; Parte 1: Adriana Divina Da
Silva; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009494179-6/000;
Comarca:
Habeas
Corpus
Nr.
000009494456-8/000; Comarca: Belo
12/08/2009
Habeas
Corpus
Nr.
000009493768-7/000;
Comarca:
Formiga; Parte 1: Paulo Henrique
Cardoso Oliveira; - Pela denegacao da
ordem.
- 11 -
Habeas
Corpus
Nr.
000009493967-5/000;
Comarca:
Passos; Parte 1: Thales Fernando Rosa;
- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009494426-1/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Thiago Oliveira
Santo; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009494109-3/000; Comarca: Sao
Francisco; Parte 1: Aroldo Lopes
Tavares; Claudinei Cardoso De Jesus; -
Diário Eletrônico do MPMG
Pela denegacao da ordem.
ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009495157-1/000; Comarca: Unai;
Parte 1: Joao Batista Martins Ribeiro; Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009494110-1/000; Comarca: Juiz
De Fora; Parte 1: Marlon Cassiano
Baldez Ganda; - Pela denegacao da
ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009494068-1/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Antonio Vanderlei
Do Nascimento; - Pela denegacao da
ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009494098-8/000;
Comarca:
Divinopolis; Parte 1: Orlando De Souza;
- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009494417-0/000;
Comarca:
Uberlandia; Parte 1: Edson Aparecido
Da Silva; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009489598-4/000; Comarca: Buritis;
Parte 1: Lourivando Teixeira De Araujo;
- Requeiro o arquivamento dos autos.
Habeas
Corpus
Nr.
000009494186-1/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Renato Alves Lopes;
- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009494924-5/000; Comarca: Lagoa
Santa; Parte 1: Roberto Carlos De
Araujo; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009493918-8/000;
Comarca:
Uberaba; Parte 1: Jefferson Fernandes
Dos Santos; - Pela denegacao da
ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009493386-8/000;
Comarca:
Patrocinio; Parte 1: Charles Cesar
Amaral Santos; Parte 2: O Juizo; - Pela
denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009493200-1/000; Comarca: Ouro
Preto; Parte 1: Cristiano Barnabe
Basilio; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009494038-4/000;
Comarca:
Presidente Olegario; Parte 1: Adao Dos
Reis Barbosa; - Pela denegacao da
ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009493982-4/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Fernando Neves De
Souza; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009494044-2/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Alex Sandro Honorio
Junior; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009494248-9/000;
Comarca:
Conceicao Das Alagoas; Parte 1:
Jurandy Fernandes Couto; - Em
diligencia.
Habeas
Corpus
Nr.
000009493751-3/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Welbert Antonio
Santos Garcia; - Pela denegacao da
12/08/2009
Visconde Do Rio Branco; Parte 1:
Aloisio Lopes Pompeu Junior; - Pela
denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009494304-0/000; Comarca: Ouro
Fino; Parte 1: Juliano Costa Felipe; Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009493921-2/000;
Comarca:
Conceicao Das Alagoas; Parte 1:
Gon‡alo De Jesus Silva; - Pela
denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009494843-7/000;
Comarca:
Morada Nova De Minas; Parte 1:
Cleiton Fernandes De Souza; - Pela
denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009494131-7/000;
Comarca:
Montes Claros; Parte 1: Ivani Maia De
Souza; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009493588-9/000;
Comarca:
Barbacena; Parte 1: Jose Maria
Rodrigues; Parte 2: O Juizo; - Pela
denegacao da ordem.
PROCURADOR DE JUSTICA NATAN
ANTONIO BRANDAO
Habeas
Corpus
Nr.
000009492640-9/000;
Comarca:
Ribeirao Das Neves; Parte 1: Jose
Gilson Rodrigues Dos Santos; - Pela
denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009494638-1/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Leandro Ribeiro
Cunha; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009494415-4/000; Comarca: Juiz
De Fora; Parte 1: Luiz Paulo Ubaldino; Prejudicado o pedido.
Habeas
Corpus
Nr.
000009494125-9/000; Comarca: Itajuba;
Parte 1: Diego Rodrigo Gon‡alves
Amanso; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009494432-9/000;
Comarca:
Presidente Olegario; Parte 1: Daniel
Custodio Rodrigues; - Pela denegacao
da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009494132-5/000;
Comarca:
Cataguases; Parte 1: Luan De Assis
Moraes; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009494395-8/000;
Comarca:
- 12 -
Habeas
Corpus
Nr.
000009494181-2/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Robert Inacio Neves
Macedo; Mayra Vitoria Afonso Cruz; Diário Eletrônico do MPMG
Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009494218-2/000;
Comarca:
Inhapim; Parte 1: Walter Barbosa De
Freitas; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009494335-4/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Carlos Alberto
Bertozzi Da Cunha; Silvana Palhares
Bertozzi; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009494284-4/000;
Comarca:
Curvelo; Parte 1: Wanderson Soares
Ferreira; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009494802-3/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Jose Rodrigues
Figueiredo Filho; - Pela denegacao da
ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009494778-5/000;
Comarca:
Governador Valadares; Parte 1: Dijalma
Caldeira Do Amaral; - Pela denegacao
da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009493551-7/000; Comarca: Carmo
Da Mata; Parte 1: Cesar Marcelo
Brighenti; Parte 2: O Juizo; - Pela
denegacao da ordem.
PROCURADOR DE JUSTICA PAULO
CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Habeas
Corpus
Nr.
000009494402-2/000;
Comarca:
Esmeraldas; Parte 1: Jailton Alves
Gon‡alves; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009494285-1/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Claudiney Olimpio
Amancio Da Silva; - Pela denegacao da
ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009493974-1/000; Comarca: Para
De Minas; Parte 1: Alfredo Junio
Cordeiro Silva; - Pela denegacao da
ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009493954-3/000; Comarca: Betim;
Parte 1: Emilio Ferreira Do Carmo Neto;
- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009493930-3/000; Comarca: Pocos
De Caldas; Parte 1: Gisela Aparecida
Oliveira Silva; Alan David Aparecido
Silva; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009493929-5/000; Comarca: Pocos
De Caldas; Parte 1: Claudinei
Aparecido De Oliveira Silva; - Pela
denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009493828-9/000; Comarca: Pocos
De Caldas; Parte 1: Ronaldo Leyfer
Marchesan; - Pela denegacao da ordem.
12/08/2009
Habeas
Corpus
Nr.
000009494437-8/000;
Comarca:
Divinopolis; Parte 1: Leandro Henrique
Lares; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009494143-2/000;
Comarca:
Divinopolis; Parte 1: Wellington Jose
Pereira; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009493714-1/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Julio Cesar Da Silva;
- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009494438-6/000;
Comarca:
Divinopolis; Parte 1: Silverio Antonio
Pinto; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009494440-2/000;
Comarca:
Ribeirao Das Neves; Parte 1: Flavio
Guimaraes Faria; - Pelo nao
conhecimento da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009494481-6/000;
Comarca:
Montes Claros; Parte 1: Daniel Juneo
Lopes Dos Santos; - Pela denegacao
da ordem.
- 13 -
Habeas
Corpus
Nr.
000009495226-4/000;
Comarca:
Machado; Parte 1: Glayser De Freitas
Scalco; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009493350-4/000; Comarca: Poco
Fundo; Parte 1: Israel Maciel Codignole;
- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000008485760-6/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Carlos Eduardo
Almeida Fonseca; - Em diligencia.
Habeas
Corpus
Nr.
000009493834-7/000; Comarca: Joao
Pinheiro; Parte 1: Valdiney Da Silva
Barbosa; Ramom Diego Rodrigues
Faria; - Em diligencia.
Habeas
Corpus
Nr.
000009493686-1/000;
Comarca:
Pirapora; Parte 1: Wender Fernando
Soares; - Em diligencia.
Habeas
Corpus
Nr.
000009494875-9/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Alexander Lessa
Sidonio; - Prejudicado o pedido.
Habeas
Corpus
Nr.
000009493521-0/000; Comarca: Unai;
Parte 1: Cleiton Aparecido Souza
Gomes; - Prejudicado o pedido.
Habeas
Corpus
Nr.
000009493922-0/000;
Comarca:
Conceicao Das Alagoas; Parte 1:
Glaucia Pamela Correia Dos Santos; Em diligencia.
Habeas
Corpus
Nr.
000009493119-3/000;
Comarca:
Ipatinga; Parte 1: Alberone Dos Anjos
Soares; - Em diligencia.
Habeas
Corpus
Nr.
000009495386-6/000;
Comarca:
Ribeirao Das Neves; Parte 1: Oscar
Nobre Das Chagas Filho; - Pela
declinacao da competencia para o
Superior Tribunal de Justiça.
Diário Eletrônico do MPMG
DIRETORIA DE SERVIÇOS CÍVEIS
RICARDO
0024.05.686771-6/001 - Belo Horizonte
COORDENADORIA
PROCURADORIAS DE
CÍVEIS
0024.99.099048-3/003 - Belo Horizonte
0223.05.176002-1/002 - Divinopolis
0024.04.199421-1/001 - Belo Horizonte
0145.07.412417-6/003 - Juiz De Fora
0024.04.199421-1/002 - Belo Horizonte
0625.08.077210-0/001 - Sao Joao Del
Rei
DAS
JUSTIÇA
Coordenador: Procurador de Justiça
Rômulo de Carvalho Ferraz
Subcoordenador: Procurador de Justiça
Vítor Inácio Peixoto Parreiras Henriques
0024.05.645695-7/001 - Belo Horizonte
0024.06.225997-3/001 - Belo Horizonte
Coordenadora de Diretoria: Maria José
Pereira
0251.05.012774-4/001 - Extrema
DISTRIBUIÇÃO - BELO HORIZONTE
0479.02.044764-1/001 - Passos
Ata da distribuição de processos para
intimação de acórdãos e decisões
realizada no dia 4 de Maio 2009, nos
termos da Portaria Conjunta nº
001/1998.
PROCURADOR DE JUSTICA
DERIVALDO PAULA DE ASSUNCAO
0352.06.031802-4/001 - Januaria
PROCURADORA DE
JANETE GOMES OLIVA
0000.09.489549-7/000 - Jequeri
0382.07.070095-2/001 - Lavras
0647.07.071709-3/001 - Sao Sebastiao
Do Paraiso
0000.08.476042-0/000 - Belo Horizonte
0024.06.998349-2/002 - Belo Horizonte
0133.05.024522-3/001 - Carangola
0216.05.030383-5/001 - Diamantina
0514.08.034188-6/001 - Pitangui
0620.07.023473-2/001 - Sao Goncalo
Do Sapucai
0040.05.038531-5/002 - Araxa
0000.09.489829-3/000 - Cambui
0024.01.047091-2/003 - Belo Horizonte
0024.01.047091-2/005 - Belo Horizonte
PROCURADOR DE JUSTICA LUIZ
RENATO TOPAN
0024.04.437423-9/002 - Belo Horizonte
0024.06.087862-6/001 - Belo Horizonte
0024.07.453859-6/002 - Belo Horizonte
0024.07.753005-3/002 - Belo Horizonte
PROCURADORA DE JUSTICA LUIZA
DE MARILAC MARTINS CARELOS
0000.09.493092-2/000 - Belo Horizonte
0016.08.081106-6/001 - Alfenas
0024.01.047091-2/002 - Belo Horizonte
0024.02.873372-3/001 - Belo Horizonte
0024.05.581915-5/001 - Belo Horizonte
0079.02.039341-3/002 - Contagem
0024.05.751299-8/002 - Belo Horizonte
0216.03.019899-0/001 - Diamantina
0024.06.269839-4/001 - Belo Horizonte
0481.05.047091-5/002 - Patrocinio
0024.07.453859-6/001 - Belo Horizonte
0000.00.506258-0/000 - Pirapora
0024.07.753005-3/001 - Belo Horizonte
0024.08.988585-9/001 - Belo Horizonte
0699.08.085671-8/001 - Uba
0702.06.278481-5/002 - Uberlandia
0024.05.778300-3/001 - Belo Horizonte
12/08/2009
0016.05.052726-2/004 - Alfenas
0016.05.052726-2/003 - Alfenas
PROCURADOR DE JUSTICA OLAVO
ANTONIO DE MORAES FREIRE
PROCURADOR DE JUSTICA LUIZ
ANTONIO DE SOUZA PEREIRA
PROCURADOR DE JUSTICA
ROMULO DE CARVALHO FERRAZ
PROCURADOR DE JUSTICA LUIZ
ANTONIO SASDELLI PRUDENTE
JUSTICA
0015.02.007821-6/001 - Alem Paraiba
PROCURADOR DE JUSTICA PAULO
CALMON NOGUEIRA DA GAMA
0027.99.006076-9/001 - Betim
0183.04.067253-1/001 - Conselheiro
Lafaiete
0024.05.778300-3/002 - Belo Horizonte
0079.06.263305-6/001 - Contagem
- 14 -
Diário Eletrônico do MPMG
0079.08.429118-0/001 - Contagem
0479.06.119233-8/001 - Passos
0702.07.411082-7/001 - Uberlandia
0313.08.242833-2/001 - Ipatinga
0625.02.022042-6/001 - Sao Joao Del
Rei
Belo Horizonte, 05 de maio de 2009
0433.04.140120-2/001 - Montes Claros
Maria Auxiliadora Corrêa Maciel Moulin
0000.08.487675-4/000 - Sete Lagoas
0188.08.068850-3/001 - Nova Lima
Superintendente Judiciária
0701.07.191062-7/001 - Uberaba
0479.04.077124-4/001 - Passos
GERALDO FLÁVIO VASQUES
0702.06.321093-5/001 - Uberlandia
0479.05.103924-2/001 - Passos
0702.07.401590-1/001 - Uberlandia
12/08/2009
- 15 -
Procurador-Geral de Justiça Adjunto
Jurídico
Diário Eletrônico do MPMG