VIII EPEA - Encontro Pesquisa em Educação Ambiental Rio de Janeiro, 19 a 22 de Julho de 2015 O EMPODERAMENTO DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA NA UNIVERSIDADE PÚBLICA: DESAFIO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL 1 Fátima Aparecida Alves Guerra- FT, Unicamp Limeira 2 Profa Dra. Lubienska Cristina Lucas Jaquiê Ribeiro- FT, Unicamp Limeira RESUMO A temática ambiental como meio de inclusão do aluno com deficiência no ensino superior é um desafio a ser descutido. A conciência ambiental assim como o empoderamento se dá a partir do momento em se é percebido dentro de cada um, e a relação que se estabelece com meio que se vive. Neste estudo, a inclusão não é apenas reivindicar uma cota para ingresso no vestibular, trata-se de como se manter estes alunos que são naturalmente excluídos na sociedade e consequentemente na universidade, mais do que reivindicar seus direitos como cidadão é demonstrar que é possível obter consciência ambiental construir uma sociedade inclusiva e participativa por meio da produção de conhecimentos no campo da Educação Ambiental - EA Popular. Este estudo procura investigar como a universidade pública promove ações de inclusão e permanência aos candidatos/alunos com deficiência. Dados da Comissão de Vestibulares (Comvest) e Diretoria Acadêmica (DAC) da Unicamp, são usados para investigar o número de pessoas com deficiência que procurou o vestibular desta universidade pública nos últimos cinco anos, quantos destes candidatos conseguiram ingressar e quantos destes matriculados permaneceram nos cursos escolhidos. Conhecendo estes números pretende-se detectar os fatores responsáveis pela inclusão ou exclusão deste grupo de pessoas. Acredita-se que ações possam ser estimuladas a partir da Educação Ambiental (EA) Popular como metodologia de intervenção para inclusão, permanência e acessibilidade à universidade. Palavras chaves: Inclusão, Educação Ambiental, Empoderamento ABSTRACT The environmental issues as a means of inclusion of students with disabilities in higher education is a challenge to be descutido. Environmental consciousness and empowerment starts from the moment it is perceived within each, and the relationship established with means which we live. In this study, the inclusion is not just claim a quota for admission to the exam, it is how to keep these students who are naturally excluded in society and therefore the university, more than claim their rights as citizens is to demonstrate that it is possible to obtain environmental awareness build an inclusive and participatory society through the production of knowledge in the field of Environmental Education - EA People. This study seeks to investigate how public university promotes actions of inclusion and continuously to the candidates / students with disabilities. Commission data Vestibular (Comvest) and Academic Board (DAC) at Unicamp, are used to investigate the number of people with disabilities who sought entrance exam this public university in the last five years, how many of these candidates were able to enter and how many of those enrolled remained in chosen courses. Knowing these numbers is intended to detect the factors responsible for the inclusion or exclusion of this group of people. It is believed that actions can be stimulated from the Environmental Education (EE) Popular as intervention methodology for inclusion, permanence and accessibility to university. Keywords: Inclusion, Environmental Education, Empowerment. Realização: Unirio, UFRRJ e UFRJ 1 INTRODUÇÃO O ingresso de um aluno na Universidade pública não é um dos desafios mais fáceis de se conquistar. Segundo dados do concurso Vestibular FUVEST 2015, foram inscritos 141.888 candidatos. Concorrendo a 11.057 vagas para a USP e outras 120 para a Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo. A inserção de alunos com deficiência na universidade pública vai além destes números, pois este aluno deve vencer a barreira do vestibular com os demais candidatos e se aprovado encontra barreiras e desafios que ultrapassam o cumprimento da legislação existente sobre acessibilidade. Seu desafio maior é conquistar o empoderamento e vencer barreira atidudinal por parte do corpo docente, discente e de funcionários que em sua grande maioria nao estão preparados para receber estes alunos com deficiência. A inclusão da pessoa com deficiência no ensino superior é muito recente, e a maioria da literatura sobre o tema destaca que as barreiras fisicas são contornáveis, já as barreiras atitudinais e pedagógicas são obstáculos difíceis de se vencer. Na literatura voltada para Educação Ambiental EA o tema inclusão vem sendo discutido, mas também é pouco difundida a EA como meio facilitador de inclusão da pessoa com deficiência. O mesmo pensamento e influência sobre a deficiência se aplica ao meio ambiente, a maioria da população acredita que a preservação da natureza independe do homem. Meio Ambiente para muitos é a formação de fauna, flora, água, solo, ar e preservação de animais em extinção, este era o conceito tradicional que felizmente vem mudando gradativamente. Hoje, as atividades humanas sobre a Terra produzem tantas influências que a sua cultura passou a fazer parte da definição de meio ambiente” (DIAS, 2004). Atualmente, o conceito de meio ambiente é compreendido, conforme art. 4, inciso II, da Política Nacional de Educação Ambiental, pela “[...] interdependência entre o meio natural, o socioeconômico e o cultural, osb oenfoque da sustentabilidade” Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA, 1999). No trato dessa temática da deficiência e EA se faz necessário, portanto, aprender particularidades inerentes à pessoa com deficiência que a torna diferente de outras pessoas tidas como normais. E desmestificar a EA como sinônimo apenas de “ Natureza” ou “Recursos Naturais. A EA apresentada neste trabalho reforça a necessidade do empoderamento da pessoa com deficiência, que poderá ser alcançado com a junção e sugestão de ações de EA popular e empoderamento nos programas existentes de inclusão da universidade minimizando as discrepâncias sociais e acadêmicas. OBJETIVO DO ESTUDO Discutir o empoderamento da pessoa com deficiência, através de ações da EA em programas de inclusão na Universidade. MATERIAL E METODO O levantamento de dados consiste em detectar os alunos da Unicamp com algum tipo de deficiência física, levantamento das facilidades arquitetônicas e atitudinais, bem como o de projetos de inclusão existentes. Foram realizado estudos bibliográficos e reconhecimento da Legislação Nacional sobre a temática.A pesquisa se caracteriza como qualitativa, pois, segundo Minayo (2010) a pesquisa qualitativa “trabalha com o universo dos significados, dos motivos, das aspirações, das crenças, dos valores e das atitudes. Esse conjunto de fenômenos humanos é entendido aqui como parte da realidade social, pois o ser humano se distingue não só por agir, mas a pensar sobre o que faz e por interpretar suas ações dentro e a partir da realidade vivida e partilha com seus semelhantes”. Este conceito vem ao encontro da proposta de inclusão por meio da EA e empoderamento da pessoa com deficiência física apresentada . São identificadas duas etapas: a primeira denominada fase explorátoria e a segunda a de análise do que foi levantado. 2 DISCUSSÃO A questão ambiental vem sendo discutida mundialmente tendo em vista que sem a preservação e conscientização do homem, o planeta esta fadado a destruir o meio. A Educação Ambiental têm ocupado crescente espaço nos debates educacionais e remetem à trajetória da democratização do ensino, em todos os níveis por ser uma abordagem sistêmica pode ser tratada neste estudo como essencial para inclusão do aluno com deficiência no ensino superior. Segundo Layrargues (2006) o século XXI é o marco da mudança do homem com a natureza, neste período inicia a consciência de preservação do meio ambiente, surge uma nova relação homem com o meio ambiente. A questão ambiental sai do ambiente político onde o capitalismo era apontado como o grande responsável pela degradação ambiental e passa a ser uma mudança comportamental do homem. A Educação Ambiental tem duas funções: Função moral de socialização humana, que trata do ser humano como uma continuidade da natureza e Função ideológica de reprodução das condições sociais. O homem em algum momento se desvincula da natureza, precisa passar por um processo educativo e rever seus conceitos de ecologia e natureza promovendo uma mudança cultural (Layrargues, 2006). Percebe-se que a educação ambiental com responsabilidade social é toda transformação que ocorre no homem individualmente tornando-o agente multiplicador e proporcionando o desenvolvimento de uma consciência ambiental, política e social possibilitando o enfrentamento de conflitos socioambiental. Dentro do contexto universitário, o emprego da EA pode ser feito em conjunto com a aplicação de recursos e serviços no empoderamento da pessoa com deficiência, em busca de um ambiente adequado e pessoas preparadas para atendê-los, sem que a deficiência seja excludente. Para alcançar essa combinação da EA com o empoderamento, é preciso compreender que a EA além das correntes tradicionais possui valores sociais, culturais e políticos que não devem ser inseridos em uma única corrente e sim agregando a um conjunto de ações em uma abordagem humanística e democrática, que integre a pessoa com deficiência e suas singularidades, tendo como objetivos o crescimento pessoal, o empoderamento e a inserção social e acadêmica. Segundo Carvalho (2001), à medida que se discute EA e suas práticas juntamente com a expansão dos debates na sociedade e ambientes acadêmicos, surgem novas classificações de EA, diversas correntes e concepções diferentes. A EA Popular e a formação de sujeitos políticos, capazes de agir criticamente na sociedade. Uma vez entendida a EA como parte de um processo transmutador da realidade, cabe aqui salientar as “modalidades desta prática, suas orientações pedagógicas e suas consequências como mediação apropriada para o projeto de mudança social e ambiental” Pode-se dizer seguindo a linha de pensamento apresentada por Carvalho (2001) que, o empoderamento é individual e único, porém experimentar mudanças por meio de ações de EA de forma coletiva mesmo estando em estado de consciência individual pode se tornar um empoderamento coletivo. Para entender a abrangência da EA tratada nesta pesquisa faz-se necessário relatar a EA do ponto de vista popular retratado por Carvalho (2001). Educação Ambiental Popular A Educação Ambiental Popular está associada com à tradição da educação popular, que compreende o processo educativo como um ato político no sentido amplo, isto é, como prática social de formação de cidadania. A EA popular compartilha com essa visão a ideia de que a vocação da educação é a formação de sujeitos políticos, capazes de agir criticamente na sociedade. O destinatário desta educação são os sujeitos históricos, inseridos numa conjuntura sociopolítica determinada, cuja ação, sempre intrinsecamente politíca, resulta de um universo de valores construídos social e historicamente (Carvalho 2001, p. 76) 3 O conceito de EA popular vai além da concientização do meio ambiente. Trata-se da transformação de uma sociedade na esfera política, cultural e ideológica, ultrapassa os limites de meio ambiente, pois passa a construção de uma sociedade capaz de decisões inserida no processo de formação de cidadões conscientes com a preservação da natureza e de uma sociedade democrática e solidária. O foco de uma educação dentro do novo paradigma ambiental tenderia a compreender, para além de um ecossistema natural, um espaço de relações socioambientais historicamente configurado (Carvalho, 2001). Segundo Pereira (2006), o empoderamento devolve poder e dignidade a quem desejar o estatuto de cidadania, e principalmente a liberdade de decidir e controlar seu próprio destino com responsabilidade e respeito ao outro. A EA é uma ação interdisciplinar e sua diversidade é responsável por movimentos socias que podem ser trabalhadas em comunidades e mudar a maneira de agir e pensar do homem. Para que este movimento ocorra é necessário implantar novos paradigmas educativos com a participação democrática da sociedade que deve estar disposta a adotar novo estilo de vida e transformar o seu cotidiano com surgimento de novos valores sociais que o conduzam ao empoderamento e um modo de vida mais consciente e sustentável. A partir do momento que a sociedade adotar um novo estilo de vida perceberá que é essencial a participação efetiva em organizações sociais e centros comunitários para conseguir espaços junto aos governantes e cobrar ações que possam favorecer sua comunidade. A conscientização e empoderamento do indivíduo dentro da comunidade o leva a conhecer as necessidades da sua comunidade e pode vir a cobrar a criação de comitês e ou associações que promovam ações na busca de um ambiente inclusivo e a erradiação da pobreza, analfabetismo, exclusão de pessoas com deficiência entre outras formas de preconceitos e problemas sociais. A integração entre o poder público e a população reunida em movimentos sociais é o alicerce para uma sociedade inclusiva ambientalmente, academicamente, socialmente e economicamente. Para ilustrar o poder do movimento social no âmbito Internacional destaca-se a Declaração Universal de Direitos Humanos, proclamada pela ONU de 10 de dezembro de 1948, que inaugurou uma concepção contemporânea de direitos humanos, já que integrou os direitos civis e políticos, gestados desde o século XVIII. Essa declaração foi criada por governos internacionais com o objetivo de amenizar as atrocidades ocorridas na Segunda Guerra Mundial. Com ela fica estabelecida pela primeira vez, a proteção universal dos direitos humanos, a Declaração foi um documento que teve contribuições de várias pessoas do mundo e provocou e provoca mudanças profundas de atitudes na sociedade mundial. A Declaração apresentou várias exigências de interesse das pessoas com deficiência, como o direito à segurança social (art. XXII), ao trabalho (art. XXIII), a um nível de vida capaz de assegurar-lhe saúde e bem-estar (art. XXV), segurança em caso de invalidez (art. XXV) e direito à instrução (art. XXVI) (ONUBR, 2013). Segundo Bobbio (1992), a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi uma inspiração e orientação para o crescimento da sociedade internacional, com o principal objetivo de torná-la num Estado, e fazer também, com que os seres humanos fossem iguais e livres. Sendo assim, pela primeira vez, princípios fundamentais sistemáticos da conduta humana foram livremente aceitos pela maioria dos habitantes do planeta. RESULTADOS E DISCUSSÕES Neste contexto uma pesquisa esta sendo realizada no banco de dados da Universidade Estadual de Campinas para detectar o número de alunos com deficiência que ingressaram e permanecem matriculados na universidade, visando identificar meios facilitadores que promovam ou dificultam a sua inclusão e permanência na universidade. Para atingir este objetivo foram detectados a existência de programas de inclusão como o Laboratório de Acessibilidade da Biblioteca Central Cesar Lattes – LAB foi projeto pioneiro no tema inclusão universitária. Em 2005 oportunidade oferecida pelo Programa de Apoio à Educação Especial (PROESP/2003/CAPES) 4 aglutinou diversas propostas e foi implantado o Programa TODOS NÓS - Unicamp Acessível de natureza interdisciplinar, cuja amplitude e complexidade exigem a integração de áreas de conhecimento da educação, da computação e atendimento educacional especializado, para a planificação e execução de ações inclusivas. A universidade se preocupa em atender a legislação de inclusão no período do vestibular oferecendo um meio facilitador de ingresso na universidade a todos aqueles que se declaram com algum tipo de necessidade especial para prestar o vestibular. No período de 2005 a 2010 a universidade aprovou para a 2 fase do vestibular 101 pessoas que se declaram com algum tipo deficiência, destes apenas 15,84% efetivaram a matrícula. O que leva a questionar o que ocorreu com estas pessoas que conseguiram vencer a barreira do vestibular e não estão ocupando seu espaço acadêmico conquistado com louvor. A pesquisa detectou que entre os matriculados no período de 2005 a 2010 os tipos de deficiência com maior incidência: Visual - 44,75% , Motora – 36,11% eAuditiva – 19,14%. Os tipos de deficiências foram identificadas de acordo com a percepção dos próprios alunos matriculados. Foi disponibilizado formulários onde o alunos identificavam se possuiam algum tipo de deficiência entre: Visual, Motora e Auditiva. Os tipos de deficiência pode variar de acordo com a interpretação de cada aluno no ato do preenchimento do formulário. O gráfico 01 reflete a evasão das pessoas com deficiência que oficializaram seu desligamento à universidade e ou tiveram seu tempo de integralização excedida no período de 2005 a 2010, incluindo matrícula em período anterior ao ano de 2005, alunos estes que ainda não concluiram seus cursos, sendo assim esta evasão não reflete a realidade do período. Gráfico 1: Número de alunos matriculados / Evasão no período de 2005 a 2010. 180 161 160 142 140 128 120 103 89 100 72 80 Matriculas Evasão 60 40 20 0 2005 2006 2007 2008 2009 2010 Os programas analisados até o momento demonstram que a universidade se preocupa em atender a legislação e possui alguns programas de inclusão, porém a aplicabilidade do programa depende do usuário que nem sempre possui o empoderamento para usufruir seu direito. É neste momento que se faz necessário a aplicação da EA popular nos programas existentes para que o aluno com deficiência se veja inserido no contexto universitário. Este trabalho está em andamento e traz parte dos resultados, apresentando a que tem maior implicação sobre a inclusão e empoderamento por meio da EA e suas diversidades. DISCUSSÃO FINAL Este estudo tem como propósito relatar a inclusão de pessoas com deficiência no Ensino Superior na Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP. Acredita-se que com pesquisas voltadas para inclusão de pessoas com deficiência no ensino superior é possível chamar a atenção do poder público e pessoas envolvidas no meio acadêmico das dificuldades, lutas e superações 5 destes alunos para ingressar e se manter na universidade pública garantindo sua dignidade, qualidade à sua educação e seus direitos pleno de cidadãos. Existem leis que tratam da inclusão em todos os níveis de ensino, são de extrema importância e necessária para garantir o direito de todos a educação, mas encontram barreiras em efetivar a operacionalização dessas leis que só são aplicadas se os usuários estiverem empoderados para usufruir e reclamar seus direitos. Percebe-se que até o momento da pesquisa que a Universidade Estadual de CampinasUnicamp, possui alguns investimentos em programas de acessibilidade e inclusão, porém seu quadro de ingressantes e matriculados de pessoas com deficiência não é representativo em relação ao número de pessoas com deficiência no Estado. A universidade tem como função social "mostrar com clareza as contradições sociais e propor alternativas concretas, pois é nesse contexto que está a perspectiva de incluir" (Marques e Marques, 2003). Cabe a sociedade e a pesquisadores sugestionar ações e programas de EA com responsabilidade social que permita coletivamente que a pessoa com deficiência coletivamente se descubra como cidadão e agente multiplicador de uma consciência ambiental, política e social possibilitando o enfrentamento de conflitos socioambientais e a construção de uma universidade includente REFERÊNCIAS BOBBIO, Norberto A Era dos Direitos – Editora Campus, 11ª ed. São Paulo, 1992 CARVALHO, Isabel Cristina de Moura. Agroecol. E Desenv. Rur. Sustent. Porto Alegre, v.2 n.2 abr/jun.2001.p 44 ,p.46 DIAS, G. F. Educação Ambiental: princípios e práticas. 9. ed. São Paulo: Gaia, 2004. LAYRARGUES, P. P. Muito Prazer, Sou a Educação Ambiental, seu Novo Objeto de Estudo Sociológico. In: Anppas, I Encontro da Associação Nacional de Pós-20graduação e Pesquisa em Ambiente e Sociedade, 6 a 9 novembro de 2002 Indaiatuba – SP. Disponível em: [http://www.anppas.org.br/encontro_anual/encontro1/gt/teoria_meio_ambiente/philippe%20pomier %20layrargues.pdf ]. MARQUES, C. A.; MARQUES, L. P. Do universal ao múltiplo: os caminhos da inclusão. In: OLIVEIRA, M. R. N. S., SOUSA, L. F. E. C. P. (Org.). Políticas educacionais, práticas escolares e alternativas de inclusão escolar. Rio de Janeiro: DP&A, 2003 MINAYO, Maria Cecilia de Souza (org.).Teoria, método e criatividade. 29.ed.Petrópolis, RJ:Vozes, 2010. (Coleção temas sociais MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, Casa Civil – Subchefia para assuntos jurídicos. [homepage na internet] [Acessada em 03 de março de 2015] Disponível em http://www.planalto.gov.br/. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, A Ata de constituição do CAT com a descrição completa de suas atribuições [homepage na internet] [acessada em 03 de março de 2015] Disponível em http://www.mj.gov.br/sedh/ct/corde/dpdh/corde/comite_at.asp PEREIRA, Ferdinand Cavalvante, informativo cientifíco Faepi, Sapiência junho de 2006 nº 08 ano III [homepage da internet] [Acesso 03 de março de 2015]. Disponível em: http://www.fapepi.pi.gov.br/novafapepi/sapiencia8/artigos1.php 6