Nº 62 Abril / Maio / Junho 2011
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Participe do Seminário Nacional
sobre Fundos de Pensão
A Realidade do Setor de Telecomunicações
Inscrições abertas até 15 de agosto. Informações
sobre a taxa pelo (31) 3272-7009
$
INSS pretende corrigir benefícios
sobre o teto concedidos entre
abril de 1991 e janeiro de 2004
Proposta de revisão das aposentadorias e pensões
será levada ao Tribunal Regional Federal da 3ª
Região, que pode ou não homologá-la
Por decisão do governo
federal, o Instituto Nacional
de Seguridade Social pretende pagar os atrasados da
revisão do teto para aposentados e pensionistas que começaram a receber benefícios
entre 5 de abril de 1991 e 1º
de janeiro de 2004. Caso a
Justiça aprove a proposta de
correção preparada pelo Planalto, 117 mil benefícios serão
corrigidos automaticamente
a partir da folha de agosto. A
partir de outubro, os valores
retroativos aos últimos cinco
anos (como determina a lei)
serão liberados em parcela
única a 131 mil segurados, em
quatro lotes:
1º lote dia 31 de outubro de 2011 - R$ 6 mil para 68.945 segurados
2º lote dia 31 de maio de 2012 - entre R$ 6 mil e R$ 15 mil para 28.122 segurados
3º lote, 30 de novembro de 2012 - entre R$ 15 mil e R$ 19 mil para 15.553 pessoas
4º lote, 31 de novembro de 2013 - cifras acima de R$ 19 mil para 15.661 pessoas
Total da dívida da correção automática e retroativa: R$ 1,69 bilhão
O importante encontro, nos dias 21 e 22 de setembro no Sesc Venda
Nova, visa avaliar os fundos de pensão dos trabalhadores em telecomunicações. Além de discutir os problemas das fundações responsáveis
por administrar os fundos, vai apresentar propostas de alterações no
regulamento dessas instituições quanto ao investimento do dinheiro e
distribuição do consequente superávit para participantes.
Programação
Dia 21
9h – Abertura com representantes
da SPPC (Secretaria de Políticas de
Previdência Complementar), da
Previc (Superintendência Nacional
de Previdência Complementar), da
Anapar (Associação Nacional dos
Participantes de Fundos de Pensão),
Fittel (Federação Interestadual dos
Trabalhadores em Telecomunicações), Fenapas (Federação Nacional
das Associações de Aposentados,
Pensionistas e Participantes em Fundo de Pensão de Telecomunicações)
e Astelprev (Associação Nacional
dos Participantes do TelemarPrev e
PBS-Telemar).
9h30 – Painel I
Previdência complementar: estrutura e funcionamento
Expositor: Paulo Borges, economista
11h – Painel II
Ameaças aos direitos dos participantes: desrespeito aos contratos
previdenciários
a) Natureza Jurídica do Contrato
Previdenciário
b) Retiradas de Patrocínio; saldamento, migração de planos
Expositores: Claudia Ricaldoni
(presidente da Anapar) e Ricardo
Só de Castro (consultor jurídico
da Anapar)
13h – Almoço
14h30 – Painel III
Plano de Previdência dos trabalhadores em telecomunicações
Mapas das Fundações e Planos origens, cisões e fusões
Expositores: Conselheiros da
Sistel, da Fundação Atlântico e
da Fundação Telos de Seguridade
Social
Dia 22
9h– Questionamentos judiciais
envolvendo as fundações
Expositores: Advogada especialista em Previdência, Marcelise Azevedo, e advogados dos processos
contra as fundações
11h – Distribuição do superávit
Expositores: José Ricardo Sasseron (vice-presidente da Anapar) e
Ezequias Ferreira (conselheiro da
Fenapas)
13h – Almoço
14h30 – Assistência médica aos
assistidos pelos fundos de pensão
Expositores: Administradores dos
planos de assistência médica
16h – Avaliação e propostas
18h – Encerramento
Decisão
O governo autorizou o
pagamento devido a uma determinação do Supremo Tribunal
Federal (STF) que, em setembro de 2010, obrigou a revisão
dos benefícios adquiridos entre
1998 e 2004. O STF entendeu
ter sido injusto a Previdência
reajustar o teto por duas vezes,
em 1998 e 2004, e não incorporar o aumento a quem já recebia
a aposentadoria e pensão. Os
valores reajustados foram pagos
unicamente aos novos beneficiários – o teto era de R$ 1.081,50
até novembro de 1998, depois,
foi elevado para R$ 1.200,00.
Em janeiro de 2004, subiu de R$
1.869,34 para R$ 2.400,00.
Benefícios adquiridos no buraco
negro, que também teriam direito
à revisão, não serão corrigidos
Embora no entendimento
do governo as aposentadorias e
pensões pelo teto, concedidas
entre 5 de outubro de 1988 e
4 de abril de 1991, sigam normas diferentes das discutidas
no STF – pois são anteriores
à lei 8.213, que cria as atuais
regras dos benefícios do INSS
–, o advogado Marcos André
de Almeida, do escritório Francisco Rafael, afirma que quem
adquiriu o benefício nesse período chamado buraco negro
pode ter direito à revisão. “A
defasagem das aposentadorias
e pensões pode até mesmo
ultrapassar os R$ 50 mil, uma
vez que nessa época o INSS
errou no cálculo dos benefícios
utilizando índice inferior nas
correções”, explica o especia-
lista em previdência.
O associado à ASTAPTEL
que adquiriu aposentadoria
ou pensão no buraco negro –
equivalente hoje ao valor bruto
mínimo de R$ 1500,00 –, deve
entrar na Justiça para obter a
correção. Quem teve o benefício
concedido entre 1991 e 2004 e
não constar na relação do INSS
para a revisão, se tiver esse
direito, também deve recorrer
ao tribunal.
Peça avaliação de seu caso
diretamente no escritório Francisco Rafael Advogados Associados - Rua Matias Cardoso, 155,
8º andar, Santo Agostinho, BH.
Tel.: (31) 3335-0052. Necessário
apresentar Carta de Concessão
do benefício; identidade, CPF e
comprovante de endereço.
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Nossos Eventos
ACONTECEU
13 de julho
2 de julho
Reunião com
os associados
O advogado Francisco Rafael (D), nosso conveniado, marcou
presença no nosso auditório e abordou a Revisão das aposentadorias
pelo teto. Veja matéria sobre o tema na página 3.
11 de maio
Dia das Mães no Oi Art
Em Cataguases, a presidente
da ASTAPTEL Aldenôra Barbabella
e os diretores Flordeliz de Moura Rios e Otto Barbosa Guedes
reuniram-se com associados da
cidade e dos municípios de Muriaé
e Leopoldina.
Entre os assuntos abordados
no encontro, destaque para os
acontecimentos que envolvem o
superávit e a assistência médica
da Sistel.
“Agradecemos pelo carinho
com que fomos recebidos pelos
companheiros do interior e, em
especial, pela disponibilidade do
João Francisco Cezário – representante da nossa Associação na
região – em organizar o evento”,
diz Aldenôra.
6 de abril
Passeio a São Joaquim de Bicas
Ocasião para descansar e observar
quem curte a piscina...
...Oportunidade para praticar esportes radicais:
Mulherada corajosa!