Discurso da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, no 3º Seminário Nacional de Orçamento Público Brasília, 28 de novembro de 2012 A presença massiva nesta terceira edição do Seminário Nacional de Orçamento Público comprova a importância do debate sobre o planejamento e a gestão da despesa pública. Neste ano, o monitoramento, a transparência e a participação social serão o centro das discussões. Gostaria de aproveitar esta oportunidade para fazer uma breve reflexão sobre o processo de planejamento e orçamento no governo federal. Em relação ao planejamento, quero destacar que desde 2003 – ao longo, portanto, dos últimos dez anos –, o Plano Plurianual foi transformado na principal ferramenta de planejamento estratégico do País. Com essa mudança, o PPA tende a expressar as escolhas democráticas da sociedade em relação às atuais estratégias para o Brasil, em que o Estado assume o papel de indutor do desenvolvimento. No atual PPA, o Plano Mais Brasil, o governo federal avançou muito em relação ao planejamento das políticas públicas e também no que se refere ao monitoramento, à transparência e à participação social. Na prática, temos uma nova lógica norteando as ações do governo federal, com reflexos diretos no Orçamento e na execução dos gastos públicos. Para entender essa lógica, é preciso atenção a três aspectos que diferenciam o atual PPA dos dois anteriores. Em primeiro lugar, houve o deslocamento do foco da gestão pública em favor dos resultados que beneficiam o cidadão. Com isso, cada área do governo deve demonstrar qual benefício entregará à população, de forma que os resultados possam ser apurados. No caso do Sistema Único de Saúde (SUS), por exemplo, um indicador adotado expressa a rede de equipamentos e serviços instalados e o número de atendimentos prestados. Antes, observava‐se apenas o montante total repassado pela União a estados e municípios. Já o segundo aspecto relevante é que o PPA e Lei Orçamentária Anual deixam de se sobrepor e passam a ser realmente complementares. O PPA, como principal ferramenta de planejamento do governo, expressa as diretrizes e as estratégias para o País. Já o Orçamento demonstra como atingir esses objetivos, de forma a obter mais e melhores resultados com menos recursos. Por fim, o terceiro aspecto relevante é que o atual PPA apresenta uma nova modelagem. Houve, por exemplo, o agrupamento temático de diversas ações em um único programa. Isso reafirma o caráter estratégico do PPA sem diminuir a oferta de serviços à sociedade. Por outro lado, isso também torna mais fácil o entendimento do Plano Plurianual pelo cidadão comum, reforçando a transparência e possibilitando a participação social. Essa renovação que promovemos no processo de planejamento na busca de melhores resultados para o cidadão envolve, também, o que costumo chamar de “fazer mais e melhor com menos”. Como a própria expressão indica, esse “fazer mais e melhor com menos” está diretamente relacionado com a gestão da despesa pública. Na minha opinião, a qualidade do gasto deve ser um ponto primordial de compromisso do governo. Isto não se traduz simplesmente na ideia de reduzir gastos ou mesmo de reduzir gastos de custeio e aumentar gastos com investimentos. Precisamos ter em mente que, mesmo entre as despesas correntes, estão inseridas diversas políticas importantes para a vida dos cidadãos. Além dos gastos com a educação, são exemplos disso as despesas com a seguridade social e a segurança pública, entre muitas outras. Por essa razão, o debate sobre a qualidade do gasto, não pode ser simplista, baseado na mera demonização da despesa de custeio, pois ela não é por si mesma ruim – o que é ruim é a despesa desnecessária e o desperdício. Nós no governo federal fazemos um grande esforço para contenção das despesas administrativas e em áreas meio, para garantir mais recursos para investimentos e políticas públicas voltadas à melhoria dos serviços à população. Neste sentido, gostaria de destacar aqui o projeto “Esplanada Sustentável”, que é um exemplo de iniciativa para redução do gasto com custeio administrativo – energia elétrica, limpeza e papel, entre outros. O objetivo deste projeto é estimular o uso racional dos recursos naturais e dos bens públicos. Mas não se trata apenas de redução de custos, é também uma iniciativa que promove a sustentabilidade. Trata‐se de como economizar energia e aproveitar a água, além de garantir a gestão integrada de resíduos e sua destinação ambientalmente correta. O projeto “Esplanada Sustentável” já conta com a participação, por adesão, de todos os ministérios – assinaremos convênio com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal na próxima semana. No “Esplanada Sustentável”, pactuamos metas para redução de 10% nos gastos ao longo deste ano. Considerando‐se os órgãos do Poder Executivo em todo o Brasil, a economia potencial é de R$ 2 bilhões. Uma parte do ganho com a redução desses gastos, os órgãos receberão de volta, por meio de um plano de aplicação desses recursos para que continuem avançando na melhoria dos gastos. Por fim, gostaria de encerrar este depoimento ressaltando a certeza de que obtivemos avanços nestes últimos dez anos, seja na transformação do PPA na principal ferramenta de planejamento estratégico do País, seja nos ganhos de transparência e participação social no Orçamento da União, seja na qualidade dos gastos públicos. Acredito que esses temas poderão ser debatidos neste seminário, especialmente devido à expertise dos participantes, e também por meio da recém‐implantada Rede Nacional de Planejamento e Orçamento Público. Sei que a experiência de cada um pode contribuir para que tenhamos mais avanços, assim como a partir do conhecimento que podemos adquirir neste evento a partir de iniciativas tomadas em outros países. Desejo a todos uma boa participação no evento. Muito obrigada.