SINDICATO DOS TRABALHADORES E TÉCNICOS DE SERVIÇOS
Requalificação na Segurança Social
Foi anunciado, pelo Ministro Mota Soares na Assembleia da República, que os quase 700 funcionários da
Segurança Social não serão despedidos. Em alternativa, irão para o sistema de requalificação, onde o
vencimento poderá descer para 60% do atual, no primeiro ano, e para 40%, no segundo ano.
O Ministro escuda-se numa nova “oportunidade” para os trabalhadores envolvidos, quando o propósito é
apenas um, fazer cessar os contratos de trabalho.
É falso que haja trabalhadores a mais na Segurança Social!
É falso que estes 697 não tenham funções atribuídas!
É falsa a intenção de requalificar os trabalhadores e de colocar em outras funções!
Em causa está o afastamento de mais funcionários, a diminuição e maior degradação de um serviço público
fundamental, a Segurança Social. Nada que o Governo não vá "remediar" com o recurso a serviços externos
e a trabalho precário.
Aliás, o SITESE sempre se manifestou contra a política deste Governo de redução do número de
trabalhadores e pela entrega de variados serviços de interesse público a empresas e interesses privados.
A Segurança Social é um dos pilares do Estado de Direito democrático e por si só um direito consagrado na
Constituição da República Portuguesa – para além de ser uma garantia da prossecução de muitos outros
direitos.
Assim, o SITESE reprova totalmente mais este passo – gigante e sem precedentes – na caminhada para a
sua destruição e individualmente, ou nas estruturas coletivas em que está inserido, está disponível para
apoiar todos os trabalhadores seus associados na procura do total esclarecimento desta situação, para que
não restem quaisquer dúvidas acerca da legalidade e justeza da medida aplicada.
Informa-se, igualmente, todos os trabalhadores do Instituto da Segurança Social que o SITESE, no âmbito
da FESAP, decretou, nos termos legais, greve no dia 4 de dezembro de 2014.
A destruição da Segurança Social não põe em causa apenas os direitos dos trabalhadores. Ao degradar o
serviço afetam-se milhares de cidadãos nacionais e de beneficiários, que, em muitos casos, dependem
desta para viver com um mínimo de dignidade.
Lisboa, 21 de novembro de 2014
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