SINDICATO DOS TRABALHADORES E TÉCNICOS DE SERVIÇOS
A todos os sócios do sistema de saúde público
Erro da ACSS termina, com razão para o SITESE
A ACSS (Administração Central do Sistema de Saúde), com as recentes alterações
legislativas, mostrou-se confusa e considerou trabalhadores a tempo inteiro apenas aqueles
que tivessem um horário semanal de 40 horas. Tal conclusão, permitiu-lhes pagar aos vários
trabalhadores com 35 horas semanais de laboração, um valor inferior ao salário mínimo.
Naturalmente, o SITESE repudiou em absoluto tal interpretação e logo se moveu no sentido
de manifestar publicamente e junto da referida instituição, a sua posição. Ninguém que
trabalhe 35 horas poderá ver o seu contrato convertido em tempo parcial!
A verdade é que meses mais tarde, a ACSS, através de uma circular, vem dar razão ao
SITESE, reconhecendo o direito ao salário mínimo nacional, a todos os que trabalhem 35
horas semanais, por se tratar de trabalhadores a tempo inteiro.
Reposta a legalidade, fica a sensação de dever cumprido.
Lisboa, 02 de Março de 2015
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