DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2015
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João Pessoa-PB • Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2015
Publicação: sexta-feira, 26 de junho de 2015 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4)
Nº 14.839
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA GAPRE Nº 1.311/2015 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições
legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora GRAZIELA QUEIROGA GADELHA DE SOUSA, Juíza de
Direito, para, no período de 16 a 19.06.2015, responder, cumulativamente, pelo expediente da 2ª Vara Mista da Comarca
de Cabedelo, dispensando o Excelentíssimo Senhor Doutor Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires, Juiz de Direito,
anteriormente designado. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, sextafeira, 12 de junho de 2015.Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE – Presidente (PUBLICADA NO
DIÁRIO DA JUSTIÇA DO DIA 15.06.2015, REPUBLICADA POR INCORREÇÃO.)
PORTARIA GAPRE Nº 1.356/2015 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais, resolve: retificar, a pedidos, os períodos do gozo de férias das magistradas abaixo relacionadas, na forma da Resolução nº 33, de 09 de maio de 2012: MAGISTRADA / PERÍODO / PERÍODO AQUISITIVO:
ANGELA COELHO DE SALLES CORREIA - 01 a 30.07.2015 - 2015/2; DAYSE MARIA PINHEIRO MOTA - 13.07
a 11.08.2015 - 2015/2; ROSIMEIRE VENTURA LEITE - 03.08 a 01.09.2015 - 2015/2. Gabinete da Presidência do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 25 de junho de 2015. Desembargador
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 1.357/2015 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais, resolve: conceder férias aos magistrados abaixo relacionados, na forma da Resolução nº 33,
de 09 de maio de 2012: MAGISTRADO(A) / PERÍODO AQUISITIVO / PERÍODO: ELY JORGE TRINDADE - 2011/
1 - 02 a 31.07.2015; ÉRICA VIRGÍNIA PONTES DA COSTA E SILVA - 2015/1 - 01 a 30.07.2015. Gabinete da
Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 25 de junho de 2015.
Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 1.358/2015 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais, considerando os afastamentos decorrentes de licenças, convocações, vacâncias e férias
regulamentares do mês de JUNHO de 2015, resolve:designar os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito a
seguir relacionados para, sem prejuízo das atividades nas unidades judiciárias pelas quais respondem, atuarem
nas varas e comarcas, nos períodos a seguir descritos: SÃO JOSÉ DE PIRANHAS - VARA ÚNICA - Francisco
Hilton Domingos de Luna Filho - Juiz de Direito - 29.06 a 28.07.2015; CAJAZEIRAS - 2ª VARA MISTA E
DIRETORIA - Paula Frassinette Nóbrega de Miranda Dantas - Juíza de Direito - 29.06 a 28.07.2015; PIANCÓ 1ª VARA MISTA - Antonio Eugênio Leite Ferreira Neto - 30.06 a 29.07.2015. Gabinete da Presidência do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 25 de junho de 2015. Desembargador MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 1.359/2015 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora RENATA BARROS DE ASSUNÇÃO PAIVA,
Juíza de Direito Auxiliar, para, no dia 30.06.2015, atuar, cumulativamente, como juíza auxiliar junto a Unidade
Judiciária de Serra Branca. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,
quinta-feira, 25 de junho de 2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 1.360/2015 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais, resolve:designar a Excelentíssima Senhora Doutora ANDRÉA CARLA MENDES NUNES
GALDINO, Juíza de Direito, para, no período de 25.06 a 24.07.2015, responder, cumulativamente, pelo expedi-
ANO XLVI
ente do 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, dispensando o Excelentíssimo Senhor Doutor Ailton
Nunes Melo, Juiz de Direito, anteriormente designado.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 25 de junho de 2015.Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE - Presidente
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 317.719-0. Vistos. Em harmonia com o parecer da Diretoria de Processo
Administrativo e tendo em vista o disposto no art. 17, inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/93, autorizo a
formalização do Termo de Doação entre o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA e a SECRETARIA
DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DA PARAÍBA, para que sejam doados os bens descritos no
laudo de avaliação de fls.43/43v.À Diretoria de Processo Administrativo para elaboração do Termo de Doação e
seu respectivo extrato. Em seguida, à Gerência de Contratação para ulterior publicação no Diário da Justiça.
Cumpra-se.João Pessoa, 29 de maio de 2015.DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA.
ATOS DO GABINETE DA CORREGEDORIA-GERAL
ATO NORMATIVO Nº 02/2015. O Excelentíssimo Senhor Desembargador ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições, na forma disposta pela Lei de
Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba (Lei Complementar nº 96/2010) e, CONSIDERANDO o
que dispõe o inciso XXIV do art. 94 c/c incisos VII e X do art. 93, ambos do Regimento Interno do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba; CONSIDERANDO ser a Corregedoria Geral de Justiça órgão de fiscalização,
normatização e orientação administrativa das atividades das serventias judiciais; CONSIDERANDO a necessidade de se fazer um melhor acompanhamento da produtividade das serventias judiciais de primeiro grau,
atendendo a objetivo estratégico estabelecido no planejamento desta Corregedoria de Justiça; CONSIDERANDO
que todas as Correições e Inspeções realizadas pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba, partem
da análise do acervo de processos, taxas de congestionamento e índice de atendimento à demanda de cada
unidade jurisdicional de primeiro grau; R E S O L V E: Art. 1º. Constituir, no âmbito desta Corregedoria Geral de
Justiça, grupo de trabalho encarregado de promover o monitoramento estatístico e de produtividade
das serventias judiciais de primeiro grau. Art. 2º. O Grupo será composto pelos seguintes membros: Meales
Medeiros de Melo – Juiz Corregedor Auxiliar – que será o seu Coordenador; Aloisio Rodrigues Moura Filho – Diretor
da Corregedoria Geral da Justiça; Girlaine Niedja Vital da S. Acioli – Chefe de Gabinete; Carmen Lucia Fonseca
de Lucena – Gerente de Fiscalização Judicial; Fabiana Lima Onofre – Assessora da Corregedoria Geral da
Justiça; e Ana Maria Marques de Lima – Técnica Judiciária. Art. 3º. O Grupo se reunirá de forma permanente, pelo
período inicial de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogáveis, cujos trabalhos se desenvolverão na sede da
Corregedoria Geral da Justiça, dispensando-se das funções habituais os servidores não integrantes do quadro da
Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba. Art. 4º. O Coordenador poderá indicar outros membros para
compor o grupo de trabalho, quando necessário, aplicando-se a mesma regra do artigo anterior. Art. 5º. O Grupo
de trabalho terá por atribuição o monitoramento efetivo e permanente de todas as Unidades Judiciárias do Estado
da Paraíba, através da análise permanente de todo o acervo de dados, podendo se utilizar, para tal fim, de todas
as ferramentas disponíveis ou que vierem a ser disponibilizadas pela DITEC – Diretoria de Tecnologia da
Informação do TJPB; emissão de relatório detalhado, que servirá de balizamento e auxílio para realização de
Correições e Inspeções dessa Corregedoria; construção de rotinas de trabalho de monitoramento permanente,
além de outras atribuições determinadas pelo seu Coordenador ou pelo Corregedor Geral da Justiça. Art. 6º. Este
ato entrará em vigor em 01 de julho de 2015. Desembargador Arnóbio Alves Teodósio-Corregedor-Geral da
Justiça do Estado da Paraíba.
PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
MESA DIRETORA
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
(Presidente)
Des. José Ricardo Porto
(Vice-Presidente)
Des. Arnóbio Alves Teodósio
(Corregedor-Geral de Justiça)
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(Ouvidor)
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
(Ouvidor Substituto)
Bel. Robson de Lima Cananéa
(Diretor Especial)
CONSELHO DA MAGISTRATURA
SESSÕES: 1ª e 3ª Sextas-feiras, às 09:00h
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
(Presidente)
Des. José Ricardo Porto
Des. Arnóbio Alves Teodósio
MEMBROS EFETIVOS
Des. João Alves da Silva
Des. Leandro dos Santos
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
SUPLENTES
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(1º suplente)
José Aurélio da Cruz (2º suplente)
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (3º suplente)
Órgãos Julgadores
PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 08:30h
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 09:00h
Desª. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos (Presidente)
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Desª Maria de Fátima Morais Bezerra Cavalcanti
Des. Saulo Henrique de Sá e Benevides
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. João Alves da Silva (Presidente)
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Desª Maria das Graças Morais Guedes
Des. José Aurélio da Cruz
PRIMEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
TERCEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
CÂMARA ESPECIALIZADA
CRIMINAL
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e
Quinta-Feira, a partir das 09:00h
Des. José Ricardo Porto (Presidente)
Des. Leandro dos Santos
Desª. Maria de Fátima M. Bezerra Cavalcanti
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
(Presidente)
Des. José Aurélio da Cruz
Desª Maria das Graças Morais Guedes
SEGUNDA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 08:30h
QUARTA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h
Desª Maria das Neves do Egito de Araújo Duda
Ferreira (Presidente)
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(Presidente)
Des. Joás de Brito Pereira Filho
Des. João Benedito da Silva (Presidente)
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
TRIBUNAL PLENO
SESSÕES QUINZENAIS:
Quartas-feiras das 08:30h às 12:00h
e das 14:00h às 18:00h
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected] • twitter: @TJPBNoticias
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PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2015
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EDITAL DE CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA. Corregedor-Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Desembargador Arnóbio Alves Teodósio, no uso de suas atribuições legais (Art. 94, IV, RITJPB), faz saber que será realizada
CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA nos serviços do foro judicial e extrajudicial da Comarca de PILAR/PB, a ter
início com a audiência pública designada para o dia 20 DE JULHO DE 2015, PELAS 15:00H, no prédio do Fórum
local, situado na Rua 31 de Março, s/n - Centro - Pilar/PB - CEP 58338000, estendendo-se as atividades até o dia
24 do mesmo mês. Para a audiência pública de instalação da Correição Geral Ordinária ficam convidados o
Ministério Público Estadual, advogados, demais autoridades e partes interessadas, que, na audiência inaugural e no
curso dos trabalhos correicionais, poderão apresentar denúncias, reclamações ou sugestões a respeito da execução dos serviços judiciários, em geral prestados pela Unidade indicada, devendo, ainda, comparecer todos os
servidores judiciais, titulares das serventias extrajudiciais, seus escreventes e empregados. Para conhecimento
geral, o presente edital receberá ampla divulgação, devendo o Juízo observar as providências que lhe cabem,
previstas no Art. 108 e seguintes do RITJPB, além de afixar cópia em local apropriado no Fórum e encaminhá-la aos
agentes acima identificados e autoridades locais. Cumpra-se. João Pessoa, 25 de junho de 2015. Desembargador
Arnóbio Alves Teodósio-Corregedor-Geral da Justiça do Estado da Paraíba
EDITAL DE CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA. O Corregedor-Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Desembargador Arnóbio Alves Teodósio, no uso de suas atribuições legais (Art. 94, IV, RITJPB), faz saber que será realizada
CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA nos serviços do foro judicial e extrajudicial da 3ª Vara, da Comarca de
CAJAZEIRAS/PB, a ter início com a audiência pública designada para o dia 13 DE JULHO DE 2015, PELAS 15:00H,
no prédio do Fórum local, situado na Av. Comandante Vital Rolim, s/n - Centro - Cajazeiras/PB - CEP 58900000,
estendendo-se as atividades até o dia 17 do mesmo mês. Para a audiência pública de instalação da Correição Geral
Ordinária ficam convidados o Ministério Público Estadual, advogados, demais autoridades e partes interessadas,
que, na audiência inaugural e no curso dos trabalhos correicionais, poderão apresentar denúncias, reclamações ou
sugestões a respeito da execução dos serviços judiciários, em geral prestados pela Unidade indicada, devendo,
ainda, comparecer todos os servidores judiciais, titulares das serventias extrajudiciais, seus escreventes e
empregados. Para conhecimento geral, o presente edital receberá ampla divulgação, devendo o Juízo observar as
providências que lhe cabem, previstas no Art. 108 e seguintes do RITJPB, além de afixar cópia em local apropriado
no Fórum e encaminhá-la aos agentes acima identificados e autoridades locais. Cumpra-se. João Pessoa, 25 de
junho de 2015. Desembargador Arnóbio Alves Teodósio-Corregedor-Geral da Justiça do Estado da Paraíba
EDITAL DE CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA. O Corregedor-Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Desembargador Arnóbio Alves Teodósio, no uso de suas atribuições legais (Art. 94, IV, RITJPB), faz saber que será realizada
CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA nos serviços do foro judicial e extrajudicial da 3ª Vara da Comarca de MAMANGUAPE/PB, a ter início com a audiência pública designada para o dia 06 DE JULHO DE 2015, PELAS 15:00H, no
prédio do Fórum local, situado na Rua Presidente Kennedy, s/n, Satélite - Mamanguape/PB - CEP 58280000,
estendendo-se as atividades até o dia 10 do mesmo mês. Para a audiência pública de instalação da Correição Geral
Ordinária ficam convidados o Ministério Público Estadual, advogados, demais autoridades e partes interessadas,
que, na audiência inaugural e no curso dos trabalhos correicionais, poderão apresentar denúncias, reclamações ou
sugestões a respeito da execução dos serviços judiciários, em geral prestados pela Unidade indicada, devendo,
ainda, comparecer todos os servidores judiciais, titulares das serventias extrajudiciais, seus escreventes e
empregados. Para conhecimento geral, o presente edital receberá ampla divulgação, devendo o Juízo observar as
providências que lhe cabem previstas no Art. 108 e seguintes do RITJPB, além de afixar cópia em local apropriado
no Fórum e encaminhá-la aos agentes acima identificados e autoridades locais. Cumpra-se. João Pessoa, 25 de
junho de 2015. Desembargador Arnóbio Alves Teodósio-Corregedor-Geral da Justiça do Estado da Paraíba
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
EDITAL - O DIRETOR ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições,
torna público aos interessados que, com o prazo de dez (10) dias a partir da data de publicação deste Edital,
poderão encaminhar à Gerência do Primeiro Grau, na forma do § 3º do art. 101 da Lei de Organização e Divisão
Judiciárias, as defesas em relação às impugnações apresentadas à lista de antiguidade, aprovada pelo Egrégio
tribunal Pleno, em sessão realizada no dia 29 de abril do corrente ano. João Pessoa, 25 de junho de 2015.
ROBSON DE LIMA CANANÉA - DIRETOR ESPECIAL.
ERRATA: Portaria DIGEP nº 27/2015, publicada no Diário da Justiça de 10 de junho de 2015. Onde se lê:
matrícula: 4760085, Henrique de Araujo Porto, 22.04 a 21.05.2014, período aquisitivo 2014/2015. Leia-se:
4760085, Henrique de Araujo Porto, 22.04 a 21.05.2015, período aquisitivo 2014/2015.
DESPACHOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme Resolução nº 17, de 15 de outubro de 2014 publicada em 17/10/2014 e republicada em 20/10/2014,
DEFERIU os seguintes processos abaixo relacionados: PROGRESSÃO FUNCIONAL – PROCESSO / MATRICULA / SERVIDOR / CARGO / CLASSE PADRÃO: 2015016373 - 475.755-6 - Ana Karina C dos S Fernandes Técnica Judiciária - A/V; 2015016252 - 95.010-6 - Flávio Henrique Pereira - Técnico Judiciário - C/V; 2015016017
- 127.537-2 - Francisco Joselias F Resende - Oficial de Justiça - C/IV; 2015016412 - 472.530-1 - Gigliola Dantas
da Silva Rolim - Técnica Judiciária - B/II; 2015016316 - 476.916-3 - João Paulo Medeiros de Mariz - Técnico
Judiciário - A/III; 2015016041 - 475.922-2 - Luciana Vilar de Assis - Analista Judiciária - A/III; 2015016390 476.212-6 - Maecio Pessoa Rodrigues - Oficial de Justiça - A/IV; 2015006790 - 468.788-4 - Marcos Antônio dos
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 07/2015 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 317.719-0. PARTES:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA E SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA DA PARAÍBA – INSTRUMENTO: Termo de Doação nº07/2015 OBJETO: Doação dos
seguintes bens móveis:
___________________________________________________________________________________________________
Item
Material
Nº Patrimonial
Valor unitário (R$)
___________________________________________________________________________________________________
1
MICROCOMPUTADOR HP COM ACESSÓRIOS
47934
200,00
___________________________________________________________________________________________________
2
MICROCOMPUTADOR HP COM ACESSÓRIOS
19940
200,00
___________________________________________________________________________________________________
3
MICROCOMPUTADOR HP COM ACESSÓRIOS
53191
200,00
___________________________________________________________________________________________________
4
MICROCOMPUTADOR HP COM ACESSÓRIOS
32233
200,00
___________________________________________________________________________________________________
5
MICROCOMPUTADOR HP COM ACESSÓRIOS
45965
200,00
___________________________________________________________________________________________________
6
MICROCOMPUTADOR HP COM ACESSÓRIOS
19933
200,00
___________________________________________________________________________________________________
7
MICROCOMPUTADOR HP COM ACESSÓRIOS
17506
200,00
___________________________________________________________________________________________________
8
MICROCOMPUTADOR HP COM ACESSÓRIOS
55428
200,00
___________________________________________________________________________________________________
9
MICROCOMPUTADOR HP COM ACESSÓRIOS
49914
200,00
___________________________________________________________________________________________________
10
MICROCOMPUTADOR HP COM ACESSÓRIOS
35463
200,00
___________________________________________________________________________________________________
11
MONITOR HP “17” POLICROMÁTICO
17549
60,00
___________________________________________________________________________________________________
12
MONITOR HP “17” POLICROMÁTICO
32523
60,00
___________________________________________________________________________________________________
13
MONITOR HP “17” POLICROMÁTICO
54179
60,00
___________________________________________________________________________________________________
14
MONITOR HP “17” POLICROMÁTICO
15699
60,00
___________________________________________________________________________________________________
15
MONITOR HP “17” POLICROMÁTICO
40878
60,00
___________________________________________________________________________________________________
16
MONITOR HP “17” POLICROMÁTICO
43812
60,00
___________________________________________________________________________________________________
17
MONITOR HP “17” POLICROMÁTICO
42501
60,00
___________________________________________________________________________________________________
18
MONITOR HP “17” POLICROMÁTICO
20165
60,00
___________________________________________________________________________________________________
19
MONITOR HP “17” POLICROMÁTICO
58202
60,00
___________________________________________________________________________________________________
20
MONITOR HP “17” POLICROMÁTICO
57254
60,00
___________________________________________________________________________________________________
VALOR TOTAL (R$) 2.600,00
___________________________________________________________________________________________________
ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
ERRATA: Portaria DIGEP nº 26/2015, publicada no Diário da Justiça de 10 de junho de 2015. Onde se lê:
matrícula: 4770455, Rubiano Figueiredo Costa de Lucena, 01.07 a 30.07.2015, período aquisitivo 2013/2014.
Leia-se: matrícula 4770455, Rubiano Figueiredo Costa de Lucena, 09.07 a 07.08.2015, período aquisitivo
2013/2014.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 17, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.666/93. João Pessoa, 29 de maio de 2015.
DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA.
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e no art. 4º, § 6º e art. 8º da Resolução nº 24, de 29 de junho
de 2011, com a redação dada pela Resolução nº 73 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão Judiciário do
Tribunal de Justiça no período de 27 a 29 de junho de 2015, será exercido pelos Excelentíssimos Senhores Desembargadores e servidores abaixo nominados:
DIA
DESEMBARGADOR
27/06
JOÃO ALVES DA SILVA
28/06
MARIA DE FÁTIMA BEZERRA CAVALCANTI
29/06
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES
SERVIDORES
DIA
27/06
28/06
29/06
GERÊNCIA DE PROTOCOLO
E DISTRIBUIÇÃO
3216-1475/1674
GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO
3216-1536/1659/1660
DIRETORIA
JURÍDICA
3216-1592/1416/1806
DIRETORIA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO
3216-1439/1404/1405
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
(MOTORISTA)
3216-1530/1473
Leonoura de Paiva Melo
Ricardo Cardoso Agra de Castro
Ricardo de Aragão Costa – Oficial de Justiça
Severino Maurício da Costa Júnior
Júlio Carreira Neto
Gilson de Souza Melo
Francisco de Assis L. de L. Araújo
Geraldo Fonseca de Sousa
Vanessa Maria Cunha Lima Sabino Braga
Ricardo de Aragão Costa – Oficial de Justiça
Magda Lygia de Albuquerque Tateyama
Gustavo de Queiroz Vilar Trigueiro
Gilson de Souza Melo
Gilmar Araújo de Figueiredo
Joaquim Ferreira do Nascimento
Maria do Socorro Medeiros Ramos
Wallene Ribeiro Aranha – Oficial de Justiça
Ronaldo Rafael Gomes Filho
Getúlio Bustorff F. Quintão Filho
Gilson de Souza Melo
José Alexandre
Albuquerque Lustoza
Leonoura de Paiva Melo
Genésio Gomes Pereira Neto
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 25 de junho de 2015. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Diretor Especial.
ENDEREÇO DE PLANTÃO
Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)
TELEFONES
TJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Diretoria Judiciária – 3216-1536; Gerência de Protocolo e
Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídica – 3216-1592; Diretoria de Tecnologia da Informação - 3216-1439
DIRETORIA DE INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL
Gerência de Comunicação
DIÁRIO DA JUSTIÇA
PODER
JUDICIÁRIO
Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB • Contato: (83) 3216-1629 (Supervisão) 3216-1818 e 3216-1420 (Apoio)
site: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected]
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2015
Santos - Oficial de Justiça - C/IV; 2015016068 - 470.218-2 - Maria de Fátima Dunga F Paz - Técnica Judiciária C/II; 2015016285 - 472.523-9 - Maria de Fátima M C Leite - Oficiala de Justiça - B/III; 2015016084 - 471.127-1 Marta Maria dos S Ramalho - Técnica Judiciária - B/V; 2015016332 - 471.036-3 - Nilvana Fernandes Torres Técnica Judiciária - B/IV; 2015016025 - 473.445-9 - Paulo Sérgio F Vasconcelos - Oficial de Justiça - B/II;
2015020827 - 472.528-0 - Rosana César Falcão Vieira - Técnica Judiciária - B/IV; 2015017315 - 473.540-4 Rosemary de Lourdes M Milanês - Técnica Judiciária - B/II; 2015016324 - 476.879-5 - Sanderson Teodósio de
Macedo - Técnico Judiciário - A/III; 2015015653 - 476.880-9 - Thadeu Araújo Ribeiro - Técnico Judiciário - A/III.
PROMOÇÃO FUNCIONAL – PROCESSO / MATRICULA / SERVIDOR / CARGO / CLASSE PADRÃO: 2015016404
- 473.456-4 - Ana Katia Varandas Cyrillo - Técnica Judiciária - D/I; 2015016293 - 468.303-0 - Maria Suely Araújo
de Oliveira - Técnica Judiciária - D/I; 2015016308 - 471.114-9 - Sebastião Falcão Gueiros - Oficial de Justiça - C/
I; 2015016381 - 474.769-1 - Wilton Kelli Ramos Nobre - Oficial de Justiça - B/I. Gabinete do Diretor de Gestão de
Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 25 de junho de 2015. JOSÉ ANTÔNIO
COELHO CAVALCANTI - Diretor de Gestão de Pessoas
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme Resolução nº 17, de 15 de outubro de 2014 publicada em 17/10/2014 e republicada em 20/10/
201,INDEFERIU os seguintes processos abaixo relacionados: PROGRESSÃO FUNCIONAL - Publicado no DJ
do dia 25/06/2015. PROCESSO / MATRICULA / SERVIDOR / CARGO: 2015013619 - 470.963-2 - Herbert Fitipaldi
P Moura Brasil - Técnico Judiciário; 2015010807 - 470.432-1 - João Batista de Pontes - Oficial de Justiça;
2015015991 - 477.048-0 - Jorge Washington R de Sousa Técnico Judiciário; 2015013709 - 473.451-3 - Magno de
Alexandria Rique - Oficial de Justiça. -REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
O EXMO. SR. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, NO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO PLANTONISTA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “NÃO
CONHEÇO DO PRESENTE HABEAS CORPUS.”
HABEAS CORPUS 0002988-78.2015.815.0000. IMPETRANTE: CARLOS ANTÔNIO DA SILVA. IMPETRADO:
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL. PACIENTE: FRANNKYCINATRA
KLOSTERMANN GOMES.
A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA MARIA DAS NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA, NO EXERCÍCIO DA
JURISDIÇÃO PLANTONISTA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “NÃO CONHEÇO DO PRESENTE HABEAS CORPUS.”
HABEAS CORPUS 0002982-71.2015.815.0000. IMPETRANTE: CAIO CABRAL DE ARAÚJO. IMPETRADO:
JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL. PACIENTE: GUILHERME FERNANDES GONÇALVES.
A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA MARIA DAS NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA, NO EXERCÍCIO
DA JURISDIÇÃO PLANTONISTA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “NÃO CONHEÇO DO HABEAS CORPUS, COM ARRIMO NA PARTE FINAL DO ART. 252 DO
REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, FACE À DEFICIÊNCIA DE SUA INSTRUMENTALIZAÇÃO”.
HABEAS CORPUS Nº 0002983-56.2015.815.0000. IMPETRANTES: THIAGO CÂNDIDO BARBOSA E IGOR
GUIMARÃES LIMA. IMPETRADO: JUÍZO DA 4ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL. PACIENTE: JERRY ABRANTES VELOSO.
3
RECURSO ESPECIAL Nº. 2002357-71.2013.815.0000. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEUS PROCURADORES GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E FELIPE DE BRITO LIRA
SOUTO. RECORRIDO: MARIA DE LOURDES FERNANDES DE ASSIS. - ADV.: MOIZANIEL VITÓRIO
DA SILVA.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0001656-22.2012.815.0731. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CABEDELO, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR JOSÉ VANDALBETO DE CARVALHO. RECORRIDO: ÉRIKA ALBUQUERQUE COSTA E OUTROS. - ADV.: KADMO WANDERLEY NUNES E OUTROS.
RECURSO ESPECIAL – Nº. 0000805-35.2011.815.0531. RECORRENTE: MARIA DOS ANJOS SILVA SANTOS
– ADV.: DAMIÃO GUIMARÃES LEITE. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE MALTA-PB, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR VILSON LACERDA BRASILEIRO.
RECURSO ESPECIAL – Nº. 0000970-03.2012.815.2001. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR: ADELMAR AZEVEDO REGIS. RECORRIDO: JORNAL CORREIO DA PARAÍBA LTDA. – ADV.: GLÁUCIO MANOEL DE LIMA BARBOSA.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE
DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., ADMITO O RECURSO ESPECIAL PELA
ALÍNEA “A” DO ART. 105, III, CF, NO QUE PERTINE AO ARTIGO ART. 1.132 DO CÓDIGO CIVIL DE
1916, DEVENDO-SE REMETER OS AUTOS AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS CAUTELAS LEGAIS.”
RECURSO ESPECIAL Nº. 0001650-55.2001.815.0131. RECORRENTES: LUCIANO CLAUDINO PINHEIRO,
ADONIAS BRAGA DE MIRANDA E GERLANE BRAGA PINHEIRO. – ADV.: HEBERT VIEIRA DURÃES E
OUTRO. RECORRIDOS: LUÃ RAVELLY DE SOUSA BRAGA E ALISSON GOMES DE OLIVEIRA BRAGA. ADV.: JOSÉ NILTON LIBERATO DE ABREU.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., JULGO PREJUDICADO o presente recurso extraordinário,
nos termos do art. 543-B, § 2º do CPC e art. 1º, § 4º, da Resolução n. 27 do TJPB (de 13/07/2011).”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO– Nº. 0043125-49.2011.815.2003. RECORRENTE: IVANIDO OLIVEIRA – ADV.:
LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA E OUTROS. RECORRIDO: BANCO CRUZEIRO DO SUL – ADV.: NELSON
WILIANS FRATONI RODRIGUES E OUTROS.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DEVENDO SEREM FEITAS AS COMUNICAÇÕES DE ESTILO.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº. 0050484-56.2011.815.2001. RECORRENTE: WALACE DA MOTA SILVA. –
ADV.: LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA E OUTRO. RECORRIDO: BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. – ADV.: CELSO DAVID ANTUNES E OUTROS.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., REMETAM-SE OS AUTOS AO GABINETE DO EMINENTE
RELATOR (OBSERVANDO-SE, PORTANTO, O DISPOSTO NO ART. 3º, DA RESOLUÇÃO TJPB Nº 27/2011),
PARA ADOÇÃO DE UMA DAS PROVIDÊNCIAS ELENCADAS NO ART. 543-B, §§ 3º E 4º, DO CPC.”
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “..., INADMITO O RECURSO ESPECIAL.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº. 0000005-54.2010.815.0171. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GILBERTO CARNEIRO GAMA. RECORRIDO: EDSON PEREIRA
DA SILVA – ADVS.: NÍVEA MARIA SANTOS SOUTO MAIOR E OUTROS.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0000018-51.2013.815.0461. RECORRENTE: ANTONIEL SERAFIM DIAS. - ADV.:
JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO. RECORRIDA: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. - ADV.: WILSON SALES BELCHIOR E OUTROS.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., JULGO PREJUDICADO O AGRAVO DO ART. 544
DO CPC.”
RECURSO ESPECIAL N.º 0035518-88.2011.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GERAL GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS. RECORRIDO: DANIEL
JOSÉ DE ANDRADE FILHO – ADV.: JOSÉ FRANCISCO XAVIER.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – Nº 0100275-18.2009.815.0011.RECORRENTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL – PREVI – ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
E OUTROS. RECORRIDO: JOSÉ HILTON DE ALMEIDA FERREIRA – ADV.: HEITOR CABRAL E OUTROS.
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, escudado no art. 1º, I, do Ato da Presidência nº 24, de 03 de fevereiro de 2015, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da Resolução
nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores e
magistrados integrantes do Tribunal:
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
ATIVIDADE
Pablo Forlan de Souza Nóbrega
366.263-2
Oficial de Justiça
Barra de Santa Rosa
15 a 19/06/2015
Em cumprimento a Portaria GAPRE nº
1.254/2013
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Josélio César de Oliveira
366.256-0
Militar
Pirpirituba
19/06/2015
Realizar missão especial
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Josélio César de Oliveira
366.255-1
Militar
São Bento
17 a 18/06/2015
Realizar missão especial
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Monyque de Aguiar Coutinho
366.265-9
Auxiliar Judiciário
Sousa
15 a 19/06/2015
Acompanhar Juízes Corregedores em revisão de inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Bruno César Azevedo Isidro
366.250-1
Juiz de Direito
João Pessoa
12/06/2015
Participar do Projeto Justiça na Comunidade
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior
366.267-5
Juiz de Direito
Campina Grande
16 a 18/06/2015
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Leonardo Sousa de Paiva Oliveira
2015.026.318
Juiz de Direito
João Pessoa
28/05 e 11/06/2015
Participar de reunião
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Leonardo Sousa de Paiva Oliveira
2015.026.300
Juiz de Direito
Serra Branca
26/05; 02, 06, 16 e 18/06/2015
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Alexandre José Gonçalves Trineto
2015.026.295
Juiz de Direito
Juazeirinho
16, 18 e 19/06/2015
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Fabricio Viana de Souza
366.245-4
Técnico Judiciário
Juazeirinho
21/05/2015
Em diligência
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto
366.229-2
Juiz de Direito
Patos
14 e 15/06/2015
Realizar atividades referentes à Meta 04
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Leyla Karenina de Oliveira Monteiro
366.226-8
Técnica Judiciário
Mamanguape
05 e 20/05/2015
Em cumprimento a Portaria GAPRE nº 400/
2015
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Sara Lins Moura
365.810-4
Analista Judiciário
João Pessoa
04 a 05/06/2015
Participar do Curso de Formação Justiça
Restaurativa
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 25 de junho de 2015. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Diretor Especial.
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, escudado no art. 1º, I, do Ato da Presidência nº 24, de 03 de fevereiro de 2015, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da Resolução
nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores e
magistrados integrantes do Tribunal:
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
Marcos Roberto Brandão Belfort
ATIVIDADE
366.199-7
Assessor de Gabinete
João Pessoa
07 a 08, 14 a 15, 21 a 22, 28 a 29/05/2015 Auxiliar Magistrado no cumprimento de
atividades referentes à Meta 04 do CNJ
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 25 de junho de 2015. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Diretor Especial.
PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DO DIA 25/06/2015 E REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2015
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., JULGO PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO DE
SUSPENSÃO DE LIMINAR.”
RECURSO ESPECIAL Nº. 0001438-30.2011.815.0601. RECORRENTE: FRANCICLEIDE BEZERRA DA SILVA
PEREIRA - ADV. DAMIÃO GUIMARÃES LEITE. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BELÉM – ADV.: RAFAELLA
FERNANDA LEITÃO SOARES COSTA.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0001225-42.2015.815.0000. REQUERENTE: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE
PB – PROC.: GEORGE SUETÔNIO RAMALHO JÚNIOR. REQUERIDO: JUÍZO DA TERCEIRA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA – CAMPINA GRANDE. INTERESSADA: CONSTRUTORA PLANÍCIE LTDA – ADV.: WALTER DE AGRA JÚNIOR, LUIZ FILIPE F. CARNEIRO DA CUNHA E OUTROS.
RECURSO ESPECIAL Nº 0004102-80.2012.815.0251. RECORRENTE: GERTÂNIA OLIVEIRA DE MEDEIROS
PEREIRA – ADV.: DAMIÃO GUIMARÃES. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PATOS – ADV.: ABRAÃO PEDRO
TEIXEIRA JÚNIOR.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., COM ARRIMO NO ART. 543-B, § 1º, DO CPC, DETERMINO O
SOBRESTAMENTO DO PRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO ATÉ QUE O STF DEFINA A ORIENTAÇÃO A
SER ADOTADA COM O JULGAMENTO DO PARADIGMA RETROMENCIONADO ( RE 683.235/PA - TEMA 576).”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO– Nº. 0000845-12.2011.815.0371. RECORRENTE: FÁBIO TYRONE BRAGA DE
OLIVEIRA – ADV: GABRIELA ROLLEMBERG, EDWARD JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES, OSMANDO
FORMIGA NEY E OUTROS. RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO PRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO ATÉ QUE O STF DEFINA NO RE Nº. 566.471 E NO RE Nº. 855.178 A ORIENTAÇÃO A SER ADOTADA PARA OS DEMAIS CASOS.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO– Nº. 0020747-90.2013.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: JEFFERSON DE
ALMEIDA BRITO E SOUSA – DEFENSORA PÚBLICA: DULCE ALMEIDA DE ANDRADE.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., ADMITO O RECURSO ESPECIAL PELA ALÍNEA “A” DO
ART. 105, III, CF, NO QUE PERTINE AO ARTS. 499, 515, § 1º E 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E AOS
ARTS. 11, CAPUT E 12 DA LEI Nº 8.429/92. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO REMETAMSE OS AUTOS AO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.”
RECURSO ESPECIAL– Nº. 0000845-12.2011.815.0371. RECORRENTE: FÁBIO TYRONE BRAGA DE OLIVEIRA – ADV: GABRIELA ROLLEMBERG, EDWARD JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES, OSMANDO FORMIGA NEY E OUTROS. RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., ADMITO O RECURSO ESPECIAL PELO ART. 105, III, “A”,
DA CF, NO QUE PERTINE AOS ARTS. 20, § 4º, 475-I E 475-J, DO CPC.”
RECURSO ESPECIAL Nº. 2005363-52.2014.815.0000. RECORRENTE: JOSÉ CARLOS GOMES DA SILVA –
ADV. ÉRICO DE LIMA NÓBREGA. RECORRIDO: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES LOJISTAS-SPC BRASIL - ADV: DANIELA DELAI RUFATO.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “..., ADMITO O RECURSO ESPECIAL APENAS PELA
ALÍNEA “A” DO ART. 105, III, DA CF, NO QUE PERTINE À MULTA DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO, REMETAM-SE OS
AUTOS AO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.”
RECURSO ESPECIAL– Nº. 0000938-53.2011.815.0151. RECORRENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
S/A – ADVª: GEÓRGIA MARIA ALMEIDA GABÍNIO. RECORRIDO: VALDECI XAVIER MARTINS - ADV.: CÍCERO JOSÉ DA SILVA.
RECURSO ESPECIAL Nº 0004835-46.2012.815.0251.RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PATOS – ADV.: SHARMILLA ELPÍDIO DE SIQUEIRA E OUTRO. RECORRIDA: TÂNIA MARIA RODRIGUES DA SILVA – ADV.:
DAMIÃO GUIMARÃES LEITE.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., ADMITO O RECURSO ESPECIAL PELA ALÍNEA “A” DO
ART. 105, III, DA CF, NO QUE PERTINE AO ART. 535, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APÓS O
TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTIÇA.”
RECURSO ESPECIAL Nº. 0000662-41.2011.815.0371. RECORRENTE: MARIA FERNANDES ALVES –
ADV.: LINCON BEZERRA DE ABRANTES. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SOUSA/PB – ADV.: THIAGO
LEITE FERREIRA.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., ADMITO O RECURSO ESPECIAL PELA ALÍNEA “A” DO
ART. 105, III, CF, NO QUE PERTINE AO ART. 1º DA LEI Nº 6.899/81 E ART. 468 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.”
RECURSO ESPECIAL– Nº. 0102270-41.2005.815.0000. RECORRENTE: F. M. ENGENHARIA LTDA – ADV:
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA E OUTROS. RECORRIDA: BRASQUÍMICA PRODUTOS ASFÁLTICOS LTDA – WILSON SALES BELQUIOR
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., INADMITO O RECURSO ESPECIAL NO QUE PERTINE
AOS ARTS. 42, DO CDC, ART. 188, I, DO CC E ART. 5º DA MP 1963-17/2000 (ATUALMENTE REEDITADA SOB
O Nº 2170-3/2001), E NEGO SEGUIMENTO AO RECUSO NO QUE DIZ RESPEITO À MATÉRIA ATINENTE À
TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO.”
RECURSO ESPECIAL – Nº. 0000070-28.2012.815.0511. RECORRENTE: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL – ADVS.: ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI E OUTROS. RECORRIDO: THIAGO
ANTÔNIO FERNANDES BEZERRA DUARTE – ADV.: HUMBERTO DE SOUSA FÉLIX E OUTROS.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “..., INADMITO O RECURSO ESPECIAL.”
RECURSO ESPECIAL Nº 0004060-31.2012.815.0251. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PATOS – ADV.: SHARMILLA ELPÍDIO DE SIQUEIRA. RECORRIDA: MARIA AUXILIADORA DE FIGUEIREDO NASCIMENTO – ADV.:
DAMIÃO GUIMARÃES LEITE.
RECURSO ESPECIAL– Nº. 0004822-47.2012.815.0251. RECORRENTE: LÚCIA DE FÁTIMA MENDONÇA NOBERTO – ADV.: DAMIÃO GUIMARÃES LEITE. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PATOS – ADVS.: SHARMILLA
ELPÍDIO DE SIQUEIRA E OUTRO.
RECURSO ESPECIAL – Nº. 0000070-28.2012.815.0511. RECORRENTE:THIAGO ANTÔNIO FERNANDES
BEZERRA DUARTE – ADV.: HUMBERTO DE SOUSA FÉLIX E OUTROS. RECORRIDO: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL – ADVS.: ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI E OUTROS.
RECURSO ESPECIAL– Nº. 0102270-41.2005.815.0000. RECORRENTE: BRASQUÍMICA PRODUTOS ASFÁLTICOS LTDA. - ADV.: WILSON SALES BELCHIOR. RECORRIDA: F. M. ENGENHARIA LTDA. - ADVS.: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA E OUTROS.
RECURSO ESPECIAL Nº 0004835-46.2012.815.0251. RECORRENTE: TÂNIA MARIA RODRIGUES DA SILVA
– ADV.: DAMIÃO GUIMARÃES LEITE. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PATOS – ADV.: SHARMILLA ELPÍDIO DE
SIQUEIRA E OUTRO.
RECURSO ESPECIAL N.º 0008402-39-2013.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GERAL GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS. RECORRIDO: MAILSON
CEZAR MENDES CORDEIRO – ADV.: JOSINALDO LUCAS DE OLIVEIRA.
RECURSO ESPECIAL N.º 0075203-68.2012.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GERAL GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS. RECORRIDO: PEDRO
DE SOUSA MORAIS FILHO – ADV.: WILLAMACK JORGE DA SILVA MANGUEIRA.
RECURSO ESPECIAL Nº 0004132-18.2012.815.0251. RECORRENTE: MARIA LÚCIA SOUTO FERNANDES –
ADV.: DAMIÃO GUIMARÃES. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PATOS – ADV.: SHARMILLA ELPÍDIO DE SIQUEIRA E OUTRO.
RECURSO ESPECIAL Nº 0021462-50.2011.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR: TADEU ALMEIDA GUEDES. RECORRIDO: WALMIR INOCÊNCIO – ADV.:
JÚLIO CÉSAR DA SILVA BATISTA.
RECURSO ESPECIAL Nº 0003102-45.2012.815.0251. RECORRENTE: MARIA LÚCIA DIAS FERNANDES –
ADV.: DAMIÃO GUIMARÃES LEITE. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PATOS – ADV.: SHARMILLA ELPÍDIO DE
SIQUEIRA E OUTRO.
RECURSO ESPECIAL Nº 0003340-64.2012.815.0251. RECORRENTE: KALINA ALVES CORDEIRO – ADV.:
DAMIÃO GUIMARÃES LEITE. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PATOS – ADV.: SHARMILLA ELPÍDIO DE SIQUEIRA E OUTRO.
RECURSO ESPECIAL– Nº. 0000528-14.2011.815.0371. RECORRENTE: NEURIMAR ABRANTES DE MELO –
ADV.: LINCON BEZERRA DE ABRANTES. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SOUSA – ADV.: THEÓFILO DANILO
PEREIRA VIEIRA.
RECURSO ESPECIAL – Nº. 0027448-19.2010.815.2001. RECORRENTE: DENISE DE SOUZA LIRA - ADV.:
CARLA EMILLY GREGÓRIO DANTAS. RECORRIDA: PARAÍBA PREVIDÊNCIA – PBPREV – ADVS.: LUIZ
FELIPE LIMA LINS, CAMILLA RIBEIRO DANTAS E OUTROS.
RECURSO ESPECIAL – Nº. 0125833-56.1997.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GERAL GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: COMERCIAL DE
ESTIVAS GALVÃO LTDA, SEM ADVOGADO HABILITADO NOS AUTOS.
RECURSO ESPECIAL Nº 0001194-16.2013.815.0251. RECORRENTE: RISONEIDE PEREIRA BARROS –
ADV.: DAMIÃO GUIMARÃES. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CACIMBA DE AREIA – ADV.: JOÃO LOPES DE
SOUSA NETO.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0004383-36.2012.815.0251. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PATOS. – ADVS. DIOGO MAIA DA SILVA MARIZ E SHARMILLA ELPÍDIO DE SIQUEIRA. RECORRIDO: MANOEL MESSIAS DE
ARAÚJO GOMES – ADV. DAMIÃO GUIMARÃES LEITE.
RECURSO ESPECIAL Nº. 2005201-57.2014.815.0000. RECORRENTE: IRIS DE CÉU DE SOUSA HENRIQUE
– ADV. JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA. RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0001740-70.2011.815.0371. RECORRENTE: ELBA MARIA FERREIRA DE ARAÚJO
– ADV.: LINCON BESERRA DE ABRANTES. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SOUSA – ADV.: THEÓFILO
DANILO PEREIRA VIEIRA.
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o inciso IV
do Ato da Presidência nº 24, de 03 de fevereiro de 2015, editado por força do contido no art. 12, II, da Lei
9.316, de 29 de dezembro de 2010, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas à
escala do Plantão Judiciário do Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
GRUPO – 1 - BAYEUX, CABEDELO, JOÃO PESSOA, LUCENA e SANTA RITA
JUNHO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
30/06/15
6ª VARA REGIONAL MISTA DE MANGABEIRA DA CAPITAL
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 2 - ALHANDRA, CAAPORÃ, CRUZ DO ESPÍRITO SANTO, GURINHÉM, ITABAIANA, JACARAÚ,
MAMANGUAPE, PEDRAS DE FOGO, PILAR, RIO TINTO e SAPÉ.
JUNHO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
30/06/15
CAAPORÃ
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 3 - AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CABACEIRAS, CAMPINA GRANDE, INGÁ,
QUEIMADAS e UMBUZEIRO
JUNHO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
30/06/15
4ª VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 4 - JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PRATA, SÃO JOÃO DO CARIRI,
SERRA BRANCA, SOLEDADE e SUMÉ.
JUNHO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
30/06/15
2ª VARA MISTA DE MONTEIRO
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 5 - ALAGOA GRANDE, ALAGOA NOVA, AREIA, BARRA DE SANTA ROSA, CUITÉ,
ESPERANÇA, PICUÍ e REMÍGIO
JUNHO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
30/06/15
PICUÍ
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 6 - ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, MALTA, PATOS, PIANCÓ, PRINCESA ISABEL,
SANTA LUZIA, SANTANA DOS GARROTES, SÃO MAMEDE, TAPEROÁ e TEIXEIRA
JUNHO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
30/06/15
ÁGUA BRANCA
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 7 - BONITO DE SANTA FÉ, BREJO DO CRUZ, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA,
CONCEIÇÃO, PAULISTA, POMBAL, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS,
SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, SOUSA E UIRAÚNA.
JUNHO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
30/06/15
2ª VARA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 8 - ALAGOINHA, ARARA, ARARUNA, ARAÇAGI, BANANEIRAS, BELÉM, CAIÇARA,
CACIMBA DE DENTRO, GUARABIRA, MARI, PILÕES, PIRPIRITUBA, SERRARIA e SOLÂNEA.
JUNHO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
30/06/15
ARAÇAGI
______________|______________________________________________________________________________________
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 25
de junho de 2015. ROBSON DE LIMA CANANÉA - DIRETOR ESPECIAL.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2015
RECURSO ESPECIAL – Nº 0004607-37.2013.815.0251. RECORRENTE: GIGLIOLA RAQUEL RODRIGUES
BRITO – ADV.: POLLYANNA GUEDES OLIVEIRA. RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO
POR SEU PROCURADOR: RICARDO SÉRGIO FREIRE DE LUCENA.
RECURSO ESPECIAL – Nº 0000436-46.2012.815.0421. RECORRENTE: JOSIMARIO CLEY DOS SANTOS –
ADV.: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ – ADV.:
RICARDO FRANCISCO PALITOT DOS SANTOS.
RECURSO ESPECIAL Nº 0001163-49.2010.815.0041. RECORRENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/
A – ADV.: DAVID SOMBRA PEIXOTO E OUTROS. RECORRIDO: DEISY FEITOSA LEAL FREIRE-ME E
AQUILES LEAL FREIRE FRUCTUOSO – ADV.: KARINA AGLIO AMORIM MARQUES E OUTROS.
RECURSO ESPECIAL N.º 2001323-61.2013.815.0000. RECORRENTE: CCB – CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL LTDA – ADV.: MARCUS COSTA DE AZEVEDO E OUTROS. RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR RICARDO RUIZ ARIAS NUNES.
RECURSO ESPECIAL N.º 0110587-92.2012.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: ANTÔNIO CRISTOVÃO
SANTANA ARAÚJO E OUTROS – ADV.: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM E OUTROS.
RECURSO ESPECIAL – Nº 0002151-32.2012.815.0031. RECORRENTE: GILDA PAULO DA SILVA – ADV.:
MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE ALAGOA GRANDE – ADV.: WALCIDES
FERREIRA MUNIZ.
5
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
AÇÃO RESCISÓRIA N° 0016114-74.2010.815.0000. ORIGEM: TJ/PB. RELATOR: Des. Romero Marcelo da
Fonseca Oliveira. AUTOR: Planc Engenharia E Incorporações Ltda.. ADVOGADO: Sergio Nicola Macedo Porto.
RÉU: Ana Maria de Araújo Gonçalves. ADVOGADO: Jocélio Jairo Vieira. EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. CONDENAÇÃO DA AUTORA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
SUCUMBENCIAIS. SUSPENSÃO DA EXEQUIBILIDADE. PARTE SUCUMBENTE BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. ART. 12 DA LEI FEDERAL N.° 1.060/50. REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DO
ACÓRDÃO PELA EMPRESA RÉ. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA
DA AUTORA. INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA NÃO APRESENTADO OPORTUNAMENTE NA FASE COGNITIVA. MANUTENÇÃO DO STATUS QUO ANTERIOR À FORMAÇÃO DA COISA
JULGADA. PERMANÊNCIA DA SUSPENSÃO DA EXEQUIBILIDADE DA CONDENAÇÃO SUCUMBENCIAL.
REJEIÇÃO LIMINAR DO REQUERIMENTO EXECUTIVO. 1. A execução de honorários advocatícios sucumbenciais com exequibilidade suspensa por força do art. 12 da Lei Federal n.° 1.060/50 somente pode ser processada
se o exequente demonstrar a alteração positiva superveniente da situação econômica da parte beneficiária da
gratuidade judiciária. 2. A alegação de suficiência econômica da parte executada com base no seu padrão de vida
existente desde a época da protocolização da Inicial não satisfaz a necessidade de indicação de mudança da sua
situação econômica. 3. A revaloração da situação econômica inalterada da autora implica em violação do
instituto da preclusão, máxime se considerado que a empresa Ré não manejou, no momento próprio da fase
cognitiva, o incidente de impugnação à gratuidade judiciária. Posto isso, com espeque no art. 12 da Lei Federal
n.° 1.060/50, torno sem efeito o Despacho de f. 250 e rejeito liminarmente os Requerimentos de f. 221/223 e 254/
255. Publique-se. Intime-se.
Drª. Marcos William de Oliveira
RECURSO ESPECIAL - Nº 2008905-78.2014.815.0000. RECORRENTE: INÁCIA MARTINS DOS SANTOS –
ADV.: ÉRICO DE LIMA NÓBREGA. RECORRIDA: TELEMAR NORTE LESTE S/A – ADV.: WILSON SALES
BELCHIOR E OUTROS.
RECURSO ESPECIAL Nº 0001960-90.2012.815.0611. RECORRENTE: DALVINA GONÇALVES DE FRANÇA
NASCIMENTO – ADV.: DAMIÃO GUIMARÃES. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE MARI – ADV.: ERIC ALVES
MONTENEGRO.
RECURSO ESPECIAL– Nº. 0021938-73.2013.815.0011. RECORRENTE: IVONALDO VENÂNCIO GUEDES –
ADV.: MARCIAL DUARTE DE SÁ E GUILHERME OLIVEIRA SÁ. RECORRIDO: BANCO ITAÚ S/A – ADV.:
WILSON SALES BELCHIOR.
RECURSO ESPECIAL – Nº. 0002086-98.2013.815.2004. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR – ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: LEO DE LIMA
ARAÚJO E OUTRO – ADV.: CYRO VISALLI TERCEIRO E OUTRO.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0001145-38.2011.815.0091. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR ROBERTO MISUKI. RECORRIDO: JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA – ADV.:
MANOEL FÉLIX NETO.
RECURSO ESPECIAL– Nº. 0000796-84.2011.815.0301. RECORRENTE: FRANCISCO ANDRADE CARREIRO – ADV.: JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES. RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “..., INADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 2004971-15.2014.815.0000. RECORRENTE: MARIAM GRISI – ADVS.: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA E ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. RECORRIDO:
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: 0004958-38.2013.815.0371. RECORRENTE: JOSÉ ALCIGEANE FERREIRA
DANTAS – ADV.: AELITO MESSIAS FORMIGA. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SOUSA – ADV.: CLEONERUBENS L. NOGUEIRA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0126178-94.2012.815.2001. RECORRENTE: MARIA LUCIENE PAIVA
DA SILVA – ADV.: ANDRÉA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA E ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E
SILVA. RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0085153-04.2012.815.2001. RECORRENTE: HELENA PAULO DE SOUSA – ADV.: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA E ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA.
RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO– Nº. 0003970-11.2011.815.0331. RECORRENTE: ASHBEL SIMONTON DE
BRITO – ADV.:MARCÍLIO FERREIRA DE MORAIS. RECORRIDO: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A – ADV.:
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO– Nº. 2001323-61.2013.815.0000. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR RICARDO RUIZ ARIAS NUNES. RECORRIDO: CCB – CIMPOR
CIMENTOS DO BRASIL LTDA – ADV.: MARCUS COSTA DE AZEVEDO E OUTROS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0002151-32.2012.815.0031. RECORRENTE: GILDA PAULO DA SILVA –
ADV.: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE ALAGOA GRANDE – ADV.:
WALCIDES FERREIRA MUNIZ.
PROCESSO ADMINISTRATIVO 3589200 - Requerente: Rúsio Lima de Melo, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca
de Ararura - Considerando o termos do requerimento formulado à f. 88, subscrito pelo Juiz de Direito, titular da
2ª vara da Comarca de Araruna, Rusio Lima de Melo, homologo o respectivo pedido de desistência, e, ato
contínuo, determino o arquivamento do presente expediente. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR - Decano, no exercício da Presidência.
PROCESSO ADMINISTRATIVO 3593991 - Requerente: Gustavo Camacho Meira de Sousa, Juiz de Direito da
Vara Única da Comarca de Serraria - Considerando o termos do requerimento formulado à f. 79, subscrito pelo
Juiz de Direito, titular da Vara Única da Comarca de Serraria, Gustavo Camacho Meira de Sousa, homologo o
respectivo pedido de desistência, e, ato contínuo, determino o arquivamento do presente expediente. DES.
LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR - Decano, no exercício da Presidência.
DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
Des. Luiz Silvio R. Junior
HABEAS CORPUS N° 0002247-38.2015.815.0000. RELATOR: Des. Luiz Silvio R. Junior. IMPETRANTE:
Adinaldo de Oliveira Pontes. PACIENTE: Roberio Correia de Agripino. IMPETRADO: Juizo da Comarca de
Alagoinha. Ante o exposto, não conheço da impetração.
Des. Marcio Murilo da Cunha Ramos
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL N° 0100782-41.2011.815.0000. RELATOR: Des. Marcio Murilo da Cunha Ramos. REPRESENTANTE: Ministerio Publico Estadual. RÉU: Carlos Guilherme Santos Machado. ADVOGADO:
Alexandre Vieira de Queiroz E Outros. no tocante ao requerimento do réu de acesso aos autos de Medida Cautelar
de quebra de sigilo telefônico (fls. 714/715), determino que seja a defesa intimada, dando-lhe ciência de que a
Medida Cautelar em comento encontra-se apensada aos autos da presente Ação Penal e, por esse motivo, não
há qualquer óbice ao acesso da mesma pela parte ré ou por seu advogado, sendo-lhes garantido o direito a vistas
e extração de cópia de tais autos.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N° 0002668-28.2015.815.0000. ORIGEM: 1º Tribunal do Júri da Capital.
RELATOR: Des. Marcio Murilo da Cunha Ramos. RECORRENTE: Alyton Martins de Souza. ADVOGADO:
Marcelo da Silva Leite. RECORRIDO: Justica Publica Estadual. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ¿ PRONÚNCIA ¿ IRRESIGNAÇÃO ¿ AUSÊNCIA, NO TRASLADO, DE DOCUMENTO OBRIGATÓRIO ¿ CERTIDÃO
DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA ¿ ÔNUS DO RECORRENTE ¿ RECURSO QUE SEQUER
INDICA TAL PEÇA PARA TRASLADO ¿ NÃO CONHECIMENTO. - Ausente, no traslado do Recurso em Sentido
Estrito, cópia da certidão de intimação da decisão recorrida, peça obrigatória, nos termos do parágrafo único
do art. 587 do CPP, e cujo ônus de instrução cabia ao recorrente, não há como se examinar a tempestividade
recursal, impondo-se o não conhecimento daquele. Diante do exposto, nos termos do art. 557, caput, do CPC,
não conheço do recurso.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001344-03.2015.815.0000. ORIGEM: 5ª Vara da Comarca de Guarabira.
RELATOR: Dr(a). Marcos William de Oliveira, em substituição a(o) Des. Frederico Martinho da Nobrega
Coutinho. AGRAVANTE: Estado da Paraiba Representado Pelo Procurador Paulo Renato Guedes Bezerra.
AGRAVADO: Maria Vanda Calvalcante de Albuquerque Representada Pela Def. Pública Ana Lúcia de Morais
Araújo. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DEFERIMENTO DA MEDIDA DE
URGÊNCIA. INSATISFAÇÃO DA MUNICIPALIDADE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO.
PACIENTE QUE SE ENCONTRA INTERNADA EM HOSPITAL DA REDE ESTADUAL. MÉRITO. PRESSUPOSTOS DA TUTELA ANTECIPADA. PREENCHIMENTO. PROCEDIMENTO ALMEJADO. IMPRESCINDIBILIDADE.
DIREITO À VIDA E À SAÚDE. DEVER DO PODER PÚBLICO. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA
HUMANA. GARANTIA CONSTITUCIONAL À SAÚDE. INTELIGÊNCIA DO ART. 196, DO TEXTO MAIOR. REALIZAÇÃO DE CIRURGIA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. SEGUIMENTO NEGADO. - Não há que se falar em
ilegitimidade do Estado, pelo fato de a agravada ser domiciliada no Município de Guarabira, considerando o fato
de essa encontrar-se internada em Hospital da rede estadual, circunstância que justifica a sua opção, quando da
composição do polo passivo da demanda. - Direito emanado diretamente de norma constitucional, como é o caso
do direito à saúde, independe de previsão orçamentária, sendo que o desatendimento ou o atendimento de modo
a não garantir a assistência à saúde pública viola o conjunto de normas constitucionais e infraconstitucionais. O art. 557, caput, do Código de Processo Civil, permite ao Relator negar seguimento a recurso, através de
decisão monocrática, quando este estiver em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do
respectivo Tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. Vistos. DECIDO: Ante o exposto,
NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0002177-21.2015.815.0000. ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. RELATOR: Dr(a). Marcos William de Oliveira, em substituição a(o) Des. Frederico Martinho da
Nobrega Coutinho. AGRAVANTE: Municipio de Joao Pessoa Representado Pelo Procurador Adelmar Azevedo
Regis. AGRAVADO: Maria Clara Rodrigues Medeiros Avelino Teixeira, Representada Por Sua Genitora Alyne
Maria Rodrigues E Pela Defensora Maria Madalena Abrantes Silva. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE
OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE COMPLEMENTO ALIMENTAR À CRIANÇA PORTADORA DE
ALERGIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA EM PRIMEIRO GRAU. INCONFORMISMO. ALEGAÇÃO DE
NECESSIDADE DE PROCEDIMENTOS LEGAIS PARA AQUISIÇÃO DA FÓRMULA. DIREITO À SAÚDE. EXEGESE DOS ARTS. 6º, 196, E 198, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS RELATIVAS À SAÚDE. PRIVILÉGIO AO PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DA DIGNIDADE DA PESSOA
HUMANA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. SEGUIMENTO NEGADO. - Nos termos do art. 196, da Constituição
Federal, ¿A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que
visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços
para sua promoção, proteção e recuperação”, não sendo concebível, por conseguinte, que questões burocráticas
sejam utilizadas como entrave à devida prestação assistência médico-assistencial. - O art. 557, caput, do Código
de Processo Civil, permite ao relator negar seguimento a recurso, através de decisão monocrática, quando a
insurreição se mostrar manifestamente inadmissível. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO
AO RECURSO, com esteio no art. 557, caput, do Estatuto Processual Civil.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2012954-65.2014.815.0000. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. RELATOR: Dr(a). Marcos William de Oliveira, em substituição a(o) Des. Frederico Martinho da
Nobrega Coutinho. AGRAVANTE: Municipio de Joao Pessoa Representado Pelo Procurador Thyago Luís
Barreto Mendes Braga. AGRAVADO: Leonam Gustavo Vieira Leite, Representado Por Sua Genitora, Rejane Vieira
da Silva Representado Pelo Defensor Benedito de Andrade Santana. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO
ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE
SENTENÇA DE MÉRITO. JULGAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO DA SUBLEVAÇÃO
RECURSAL. PREJUDICIALIDADE DO RECURSO. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. SEGUIMENTO NEGADO. - Tem-se por prejudicado o agravo quando a decisão interlocutória
guerreada é abraçada pela superveniência da sentença de mérito proferida na Comarca de origem. - A superveniência de sentença extintiva do processo, alcançando a decisão guerreada, torna prejudicado o agravo de
instrumento interposto, em virtude da inequívoca ausência de interesse recursal. - O relator, nos termos do art.
557, caput, do Código de Processo Civil, negará seguimento, por meio de decisão monocrática, a recurso
manifestamente prejudicado. Vistos. DECIDO: Ante do exposto, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, ante a sua prejudicialidade por superveniente perda do objeto, nos moldes do art. 557, caput, do
mesmo diploma legal.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2012977-11.2014.815.0000. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. RELATOR: Dr(a). Marcos William de Oliveira, em substituição a(o) Des. Frederico Martinho da
Nobrega Coutinho. AGRAVANTE: Estado da Paraiba, Repres. Por Seu Procurador Tadeu Almeida Guedes.
AGRAVADO: Francisco Marciano Vidal. ADVOGADO: Rafaela Cristina Medeiros do Amaral. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO. TRATAMENTO CIRÚRGICO. LAUDO
MÉDICO. IMPRESCINDIBILIDADE DO TRATAMENTO. PACIENTE ACOMETIDA DE PATOLOGIA GRAVE. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. DEVER DO PODER PÚBLICO. DEVER DO PODER PÚBLICO. GARANTIA
CONSTITUCIONAL INSCULPIDA NO ART. 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ADOÇÃO DE MEDIDA NECESSÁRIA À EFETIVAÇÃO DA TUTELA ESPECÍFICA. BLOQUEIO DE VERBAS DO ERÁRIO ESTADUAL PARA
ASSEGURAR O REFERIDO FORNECIMENTO. POSSIBILIDADE. MATÉRIA APRECIADA SOB A TEMÁTICA
DE RECURSO REPETITIVO. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MANUTENÇÃO DA
DECISÃO AGRAVADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO. - É dever de o Estado cumprir com o fornecimento de cirurgia solicitada,
sobressalente princípio da dignidade da pessoa humana, proteção ao direito à vida e à saúde, cabendo ao Poder
Judiciário apenas realizar sua prestação jurisdicional em conceder ao requerente um direito previsto constitucionalmente. - Tratando-se de fornecimento de medicamentos e/ou procedimento cirúrgico, é permitido ao julgador
adotar medidas eficazes à efetivação de suas decisões, podendo, se necessário, determinar o sequestro de
valores de verbas públicas (bloqueio). - Ausentes os requisitos para concessão da antecipação da tutela
pretendida, a manutenção da interlocutória agravada é medida que se impõe. - De acordo com o art. 557, do
Código de Processo Civil, o relator negará seguimento, por meio de decisão monocrática, a recurso manifestamente improcedente. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO,
tornando definitiva a liminar anteriormente indeferida, para que seja mantida integralmente a decisão agravada.
Demais disso, prescinde-se da apreciação do presente pelo Órgão Colegiado deste Tribunal, por tratar-se de
hipótese que revela o ensinamento trazido pelo art. 557, caput, do Código de Processo Civil.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2013671-77.2014.815.0000. ORIGEM: 5ª Vara da Comarca de Guarabira.
RELATOR: Dr(a). Marcos William de Oliveira, em substituição a(o) Des. Frederico Martinho da Nobrega
Coutinho. AGRAVANTE: Bv Financeira S/a ¿ Crédito, Financiamento E Investimento. ADVOGADO: Wilson
Sales Belchior. AGRAVADO: Alexandre Henriques de Lucena. ADVOGADO: Henrique Toscano Henriques E
Outros. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS. Tutela antecipada concedida em primeiro grau. exclusão do nome do autor dos órgãos de
restrição ao crédito. Impedimento de negativação. Discussão do débito. Aplicabilidade da Súmula nº 39, do
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA. Fixação de multa COMINATÓRIA em caso de descumprimento. Irresignação da instituição bancária. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 461, § 4º E § 5º, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. VALOR ATRIBUÍDO. Necessidade DE arbitramento de TETO LIMITANDO O QUANTUM.
REFORMA DA DECISÃO A QUO NESTE ASPECTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, §1º, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO. - Tratando-se de ação que visa à discussão da
amplitude do débito, é de se aplicar a Súmula nº 39, desta Corte de Justiça, impedindo-se a inserção do nome da
devedora nos cadastros de órgão de proteção, enquanto o débito encontra-se em discussão. - O art. 461, § 4º e
§ 5º, do Código de Processo Civil, prevê a aplicação de multa coercitiva na hipótese de eventual descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer. - Em homenagem aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade,
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2015
a multa estabelecida para o descumprimento de ordem judicial deve ser compatível com a obrigação determinada, sob pena de constituir-se fonte de enriquecimento sem causa. - O relator, nos termos do art. 557, § 1º-A, do
Código de Processo Civil, poderá dar provimento ao recurso desde que a decisão recorrida esteja em manifesto
confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior.
Vistos. DECIDO: Ante o exposto, nos termos do art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO agravo DE INSTRUMENTO, apenas para limitar a multa diária arbitrada ao teto de R$ 5.000,00
(cinco mil reais).
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2013751-41.2014.815.0000. ORIGEM: 3ª Vara de Família da Comarca de
Campina Grande. RELATOR: Dr(a). Marcos William de Oliveira, em substituição a(o) Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. AGRAVANTE: Ismênia Pimentel Batista. ADVOGADO: Alba Lúcia Diniz de Oliveira
E Outros. AGRAVADO: José Antônio Batista Filho. ADVOGADO: Thélio Farias E Roseana Vilarim Felinto.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. RECEBIMENTO DO RECURSO EM AMBOS OS
EFEITOS. DESCABIMENTO. MERAMENTE DEVOLUTIVO. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. PRECEDENTE DESTA CORTE E SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, §1º, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. PROVIMENTO DO AGRAVO. - Nos termos do art. 520, II, do Código de Processo Civil, o
recurso apelatório será recebido apenas no efeito devolutivo quando interposto em face de sentença condenatória de alimentos. - O recurso apelatório recebido no efeito meramente devolutivo tem o escopo de conferir
efetividade à sentença e resguardar os direitos dos litigantes, sem risco de dano irreparável ou de difícil
reparação para qualquer das partes, até que seja reexaminada a questão em sede recursal. - O relator, nos
termos do art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, poderá dar provimento ao recurso desde que a decisão
recorrida esteja em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal
Federal, ou de Tribunal Superior. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, nos termos do art. 557, § 1º-A, do Código de
Processo Civil, DOU PROVIMENTO AO agravo DE INSTRUMENTO, para reformar o decisum vergastado.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0019631-93.2013.815.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. RELATOR: Dr(a). Marcos William de Oliveira, em substituição a(o) Des. Frederico
Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador Renovato Ferreira de
Souza Júnior. APELADO: Luzemar Santos. ADVOGADO: Danielly Moreira Pires Ferreira E Outros. REMESSA
OFICIAL E APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. OFICIAL DA POLÍCIA MILITAR. EXISTÊNCIA DE
PROCESSO CRIMINAL EM TRÂMITE. PROMOÇÃO. QUADRO DE ACESSO. EXCLUSÃO. POSSIBILIDADE.
RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO. EXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. VIOLAÇÃO AO ART. 5º, LVII, DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INOCORRÊNCIA. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NO ÂMBITO DESTA CORTE
DE JUSTIÇA. REFORMA DA SENTENÇA. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, § 1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. PROVIMENTO DO RECURSO APELATÓRIO E DA REMESSA OFICIAL. - Segundo o entendimento
sedimentado por esta Corte de Justiça quando do julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência
nº 2000722-55.2013.815.0000, consubstanciado no verbete da Súmula nº 47, ¿Não viola o princípio constitucional da presunção de inocência, a recusa administrativa ao policial militar ou bombeiro militar do Estado da
Paraíba sub judice a concorrer à promoção, tendo em vista a previsão legal do ressarcimento de preterição”. - A
orientação encontrada na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que ¿não viola o princípio
da presunção de inocência a previsão constante em lei que não permite a inclusão de oficial da Polícia Militar no
quadro de acesso à promoção quando denunciado em processo criminal, desde que haja previsão de ressarcimento em caso de absolvição. (STF - AI 831035 AgR, Relator(a): Min. Dias Toffoli, Primeira Turma, julgado em
24/04/2012). - Nos termos do art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, se a decisão recorrida estiver em
manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal
Superior, o relator poderá dar provimento ao recurso. - De acordo com a Súmula nº 253, do Superior Tribunal de
Justiça, o art. 557, do Código de Processo Civil, que autoriza o relator a decidir o recurso por meio de decisão
monocrática, alcança o reexame necessário. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, com fundamento no art. 557, §
1º-A, do Código de Processo Civil, DOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA OFICIAL, para reformar a
sentença e, por conseguinte, julgar improcedente o pedido inicial constante no Mandamus.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0030117-40.2013.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E
DECISÕE. RELATOR: Dr(a). Marcos William de Oliveira, em substituição a(o) Des. Frederico Martinho da
Nobrega Coutinho. APELANTE: Pbprev Paraiba Previdencia, Rep. P/s. ADVOGADO: Daniel Guedes de Araujo
E Outros. APELADO: Jose Augusto da Silva. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento E Outros. REMESSA
OFICIAL E APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE PROVENTOS DE REFORMA. POLICIAL MILITAR. REGIME JURÍDICO DIFERENCIADO DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. ANUÊNIOS E ADICIONAL DE
INATIVIDADE. CONGELAMENTO COM BASE NO ART. 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2003. AUSÊNCIA
DE PREVISÃO EXPRESSA. REGRA NÃO ESTENDIDA AOS MILITARES. EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA
Nº 185/2012. CONVERSÃO NA LEI ESTADUAL Nº 9.703/2012. LACUNA SUPRIDA. POSSIBILIDADE DE
CONGELAMENTO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO
DE JURISPRUDÊNCIA. ENTENDIMENTO SUMULADO NO ÂMBITO DESTE SODALÍCIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DO ÍNDICE ESTABELECIDO PELO IPCA. JUROS DE MORA. OBSERVÂNCIA AO ART. 1ºF, DA LEI Nº 9.494/97, COM REDAÇÃO DETERMINADA PELA LEI Nº11.960/09. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO DA VERBA. VALOR ADEQUADO. REFORMA, EM PARTE, DO DECISUM. PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA OFICIAL. DESPROVIMENTO DO APELO. - Nos moldes da Súmula nº 51, do Tribunal de
Justiça da Paraíba, editada em razão do julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 200072862.2013.815.0000, ¿Reveste-se de legalidade o pagamento do adicional por tempo de serviço, em seu valor
nominal aos servidores militares do Estado da Paraíba tão somente a partir da Medida Provisória nº 185, de
25.01.2012, convertida na Lei Ordinária nº 9.703, de 14.05.2012¿, orientação que, em observância ao brocardo
ubi eadem ratio ibi idem ius, também é aplicável ao adicional de inatividade. - Nas condenações impostas à
Fazenda Pública, de natureza não tributária, a correção monetária deverá ser arbitrada consoante o índice
estabelecido pelo IPCA, em razão de melhor refletir a inflação acumulada no período; quanto aos juros de mora,
estes devem ser fixados em conformidade com as disposições do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com redação
determinada pela Lei nº 11.960/09, no que se refere ao lapso temporal posterior a sua vigência. - De acordo com
os ditames do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, nas causas de pequeno valor e naquelas em que não
houver condenação ou for vencida a Fazenda, os honorários serão fixados consoante apreciação equitativa do
juiz, atendidas as normas das alíneas a, b e c, do parágrafo 3º do mesmo dispositivo legal. - Conforme a Súmula
nº 253, do Superior Tribunal de Justiça, o art. 557, do Código de Processo Civil, autoriza o relator a decidir o
recurso por meio de decisão monocrática, alcança o reexame necessário. Vistos. DECIDO: Por outro lado,
NEGO PROVIMENTO AO APELO.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0035187-38.2013.815.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. RELATOR: Dr(a). Marcos William de Oliveira, em substituição a(o) Des. Frederico
Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Estado da Paraiba. ADVOGADO: Daniel Guedes de Araujo E
Outros. APELADO: Antonio Francisco da Cruz. ADVOGADO: Gustavo Maia Resende Lucio E Outros. estes
devem ser fixados em conformidade com as disposições do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com redação
determinada pela Lei nº 11.960/09, no que se refere ao lapso temporal posterior a sua vigência. - De acordo com
os ditames do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, nas causas de pequeno valor e naquelas em que não
houver condenação ou for vencida a Fazenda, os honorários serão fixados consoante apreciação equitativa do
juiz, atendidas as normas das alíneas a, b e c, do parágrafo 3º do mesmo dispositivo legal. - Conforme a Súmula
nº 253, do Superior Tribunal de Justiça, o art. 557, do Código de Processo Civil, autoriza o relator a decidir o
recurso por meio de decisão monocrática, alcança o reexame necessário. Vistos. DECIDO: Por outro lado,
NEGO PROVIMENTO AO APELO.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0036403-05.2011.815.2001. ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. RELATOR: Dr(a). Marcos William de Oliveira, em substituição a(o) Des. Frederico
Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Pbprev-paraiba Previdencia. ADVOGADO: Daniel Guedes de
Araujo E Outros. APELADO: Ivaldo Jose Elias. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento E Outros. REMESSA
OFICIAL E APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE PROVENTOS DE REFORMA. POLICIAL MILITAR. REGIME JURÍDICO DIFERENCIADO DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. ANUÊNIOS E ADICIONAL DE
INATIVIDADE. CONGELAMENTO COM BASE NO ART. 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2003. AUSÊNCIA
DE PREVISÃO EXPRESSA. REGRA NÃO ESTENDIDA AOS MILITARES. EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA
Nº 185/2012. CONVERSÃO NA LEI ESTADUAL Nº 9.703/2012. LACUNA SUPRIDA. POSSIBILIDADE DE
CONGELAMENTO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO
DE JURISPRUDÊNCIA. ENTENDIMENTO SUMULADO NO ÂMBITO DESTE SODALÍCIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DO ÍNDICE ESTABELECIDO PELO IPCA. JUROS DE MORA. OBSERVÂNCIA AO ART. 1ºF, DA LEI Nº 9.494/97, COM REDAÇÃO DETERMINADA PELA LEI Nº11.960/09. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO DA VERBA. VALOR ADEQUADO. REFORMA, EM PARTE, DO DECISUM. PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA OFICIAL. DESPROVIMENTO DO APELO. - Nos moldes da Súmula nº 51, do Tribunal de
Justiça da Paraíba, editada em razão do julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 200072862.2013.815.0000, ¿Reveste-se de legalidade o pagamento do adicional por tempo de serviço, em seu valor
nominal aos servidores militares do Estado da Paraíba tão somente a partir da Medida Provisória nº 185, de
25.01.2012, convertida na Lei Ordinária nº 9.703, de 14.05.2012¿, orientação que, em observância ao brocardo
ubi eadem ratio ibi idem ius, também é aplicável ao adicional de inatividade. - Nas condenações impostas à
Fazenda Pública, de natureza não tributária, a correção monetária deverá ser arbitrada consoante o índice
estabelecido pelo IPCA, em razão de melhor refletir a inflação acumulada no período; quanto aos juros de mora,
estes devem ser fixados em conformidade com as disposições do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com redação
determinada pela Lei nº 11.960/09, no que se refere ao lapso temporal posterior a sua vigência. - De acordo com
os ditames do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, nas causas de pequeno valor e naquelas em que não
houver condenação ou for vencida a Fazenda, os honorários serão fixados consoante apreciação equitativa do
juiz, atendidas as normas das alíneas a, b e c, do parágrafo 3º do mesmo dispositivo legal. - Conforme a Súmula
nº 253, do Superior Tribunal de Justiça, o art. 557, do Código de Processo Civil, autoriza o relator a decidir o
recurso por meio de decisão monocrática, alcança o reexame necessário. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, DOU
PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA OFICIAL.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0040263-43.2013.815.2001. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. RELATOR: Dr(a). Marcos William de Oliveira, em substituição a(o) Des. Frederico
Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/s Procuradora Sandra Maria F C R
Alencar. APELADO: Emanoel Messias Pereira de Lucena. ADVOGADO: Pamela C de Castro E Outros. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. MATÉRIA RELATIVA À
OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. RENOVAÇÃO PERIÓDICA DO DANO. REJEIÇÃO. - Sendo matéria de
trato sucessivo, segundo o qual o dano se renova a cada mês, resta afastada a aplicação do instituto da
prescrição sobre o fundo de direito da parte autora. MÉRITO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. SERVIDOR MILITAR. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. ANUÊNIOS. DIREITO AO PERCEBIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 12, DA LEI ESTADUAL Nº 5.701/1993. CONGELAMENTO DA VERBA COM BASE
NO ART. 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2003. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA. REGRA NÃO
ESTENDIDA AOS MILITARES. EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012. CONVERSÃO NA LEI ESTADUAL Nº 9.703/2012. LACUNA SUPRIDA. POSSIBILIDADE DE CONGELAMENTO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO
DA MEDIDA PROVISÓRIA. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ENTENDIMENTO
SUMULADO NO ÂMBITO DESTE SODALÍCIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DO ÍNDICE ESTABELECIDO PELO IPCA. JUROS DE MORA. OBSERVÂNCIA AO ART. 1º-F, DA LEI Nº 9.494/97, COM REDAÇÃO
DETERMINADA PELA LEI Nº11.960/09. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. INOCORRÊNCIA. FIXAÇÃO DA VERBA. VALOR ADEQUADO. REFORMA, EM PARTE, DO DECISUM. PROVIMENTO PARCIAL AO APELO E À REMESSA OFICIAL. - O art. 12 da Lei Estadual nº 5.701/1993 assegura ao servidor
militar o percebimento do adicional por tempo de serviço. - Nos moldes da Súmula nº 51, do Tribunal de Justiça
da Paraíba, editada em razão do julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 200072862.2013.815.0000, ¿Reveste-se de legalidade o pagamento do adicional por tempo de serviço, em seu valor
nominal aos servidores militares do Estado da Paraíba tão somente a partir da Medida Provisória nº 185, de
25.01.2012, convertida na Lei Ordinária nº 9.703, de 14.05.2012¿. - Nas condenações impostas à Fazenda
Pública, de natureza não tributária, a correção monetária deverá ser arbitrada consoante o índice estabelecido
pelo IPCA, em razão de melhor refletir a inflação acumulada no período; quanto aos juros de mora, estes devem
ser fixados em conformidade com as disposições do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com redação determinada pela
Lei nº 11.960/09, no que se refere ao lapso temporal posterior a sua vigência. - De acordo com os ditames do art.
20, § 4º, do Código de Processo Civil, nas causas de pequeno valor e naquelas em que não houver condenação
ou for vencida a Fazenda, os honorários serão fixados consoante apreciação equitativa do juiz, atendidas as
normas das alíneas a, b e c, do parágrafo 3º do mesmo dispositivo legal. - Conforme a Súmula nº 253, do Superior
Tribunal de Justiça, o art. 557, do Código de Processo Civil, autoriza o relator a decidir o recurso por meio de
decisão monocrática, alcança o reexame necessário. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, AFASTO A PREJUDICIAL E, NO MÉRITO, DOU PROVIMENTO PARCIAL À APELAÇÃO E À REMESSA OFICIAL.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0044829-06.2011.815.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. RELATOR: Dr(a). Marcos William de Oliveira, em substituição a(o) Des. Frederico
Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Estado da Paraiba, Rep. P/ Sua Procuradora Maria Clara Lujan.
APELADO: Antonio de Sales dos Santos. ADVOGADO: Jose Francisco Xavier. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. MATÉRIA RELATIVA À OBRIGAÇÃO DE
TRATO SUCESSIVO. RENOVAÇÃO PERIÓDICA DO DANO. REJEIÇÃO. - Sendo matéria de trato sucessivo,
segundo o qual o dano se renova a cada mês, resta afastada a aplicação do instituto da prescrição sobre o fundo
de direito da parte autora. MÉRITO. AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE REMUNERAÇÃO. POLICIAL MILITAR.
REGIME JURÍDICO DIFERENCIADO DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. ANUÊNIOS. CONGELAMENTO COM
BASE NO ART. 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2003. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA. REGRA NÃO
ESTENDIDA AOS MILITARES. EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012. CONVERSÃO NA LEI ESTADUAL Nº 9.703/2012. LACUNA SUPRIDA. POSSIBILIDADE DE CONGELAMENTO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO
DA MEDIDA PROVISÓRIA. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ENTENDIMENTO
SUMULADO NO ÂMBITO DESTE SODALÍCIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DO ÍNDICE ESTABELECIDO PELO IPCA. JUROS DE MORA. OBSERVÂNCIA AO ART. 1º-F, DA LEI Nº 9.494/97, COM REDAÇÃO
DETERMINADA PELA LEI Nº11.960/09. REFORMA, EM PARTE, DO DECISUM. PROVIMENTO PARCIAL AO
APELO E À REMESSA OFICIAL. - Nos moldes da Súmula nº 51, do Tribunal de Justiça da Paraíba, editada em
razão do julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 2000728-62.2013.815.0000, ¿Revestese de legalidade o pagamento do adicional por tempo de serviço, em seu valor nominal aos servidores militares
do Estado da Paraíba tão somente a partir da Medida Provisória nº 185, de 25.01.2012, convertida na Lei Ordinária
nº 9.703, de 14.05.2012¿. - Nas condenações impostas à Fazenda Pública, de natureza não tributária, a correção
monetária deverá ser arbitrada consoante o índice estabelecido pelo IPCA, em razão de melhor refletir a inflação
acumulada no período; quanto aos juros de mora, estes devem ser fixados em conformidade com as disposições
do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com redação determinada pela Lei nº 11.960/09, no que se refere ao lapso
temporal posterior a sua vigência. - Conforme a Súmula nº 253, do Superior Tribunal de Justiça, o art. 557, do
Código de Processo Civil, autoriza o relator a decidir o recurso por meio de decisão monocrática, alcança o
reexame necessário. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, AFASTO A PREJUDICIAL E, NO MÉRITO, DOU
PROVIMENTO PARCIAL À APELAÇÃO E À REMESSA OFICIAL.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0056185-95.2011.815.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. RELATOR: Dr(a). Marcos William de Oliveira, em substituição a(o) Des. Frederico
Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Estado da Paraiba, Rep.p/s Procurador Deraldino Alves de
Araújo Filho. APELADO: Wilmar Jose da Silva. ADVOGADO: Candido Artur Matos de Sousa. REMESSA OFICIAL
E APELAÇÃO. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. MATÉRIA RELATIVA À OBRIGAÇÃO
DE TRATO SUCESSIVO. RENOVAÇÃO PERIÓDICA DO DANO. REJEIÇÃO. - Sendo matéria de trato sucessivo, segundo o qual o dano se renova a cada mês, resta afastada a aplicação do instituto da prescrição sobre o
fundo de direito da parte autora. MÉRITO. AÇÃO DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE PAGAR.
POLICIAL MILITAR. REGIME JURÍDICO DIFERENCIADO DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. ANUÊNIOS. CONGELAMENTO COM BASE NO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2003. AUSÊNCIA DE PREVISÃO
EXPRESSA. REGRA NÃO ESTENDIDA AOS MILITARES. EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012.
CONVERSÃO NA LEI ESTADUAL Nº 9.703/2012. LACUNA SUPRIDA. POSSIBILIDADE DE CONGELAMENTO
A PARTIR DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ENTENDIMENTO SUMULADO NO ÂMBITO DESTE SODALÍCIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO
DO ÍNDICE ESTABELECIDO PELO IPCA. JUROS DE MORA. OBSERVÂNCIA AO ART. 1º-F, DA LEI Nº 9.494/
97, COM REDAÇÃO DETERMINADA PELA LEI Nº11.960/09. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. INOCORRÊNCIA.
FIXAÇÃO DA VERBA. VALOR ADEQUADO. REFORMA, EM PARTE, DO DECISUM. PROVIMENTO PARCIAL
AO APELO E À REMESSA OFICIAL. - Nos moldes da Súmula nº 51, do Tribunal de Justiça da Paraíba, editada
em razão do julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 2000728-62.2013.815.0000, ¿Reveste-se de legalidade o pagamento do adicional por tempo de serviço, em seu valor nominal aos servidores
militares do Estado da Paraíba tão somente a partir da Medida Provisória nº 185, de 25.01.2012, convertida na
Lei Ordinária nº 9.703, de 14.05.2012¿. - Nas condenações impostas à Fazenda Pública, de natureza não
tributária, a correção monetária deverá ser arbitrada consoante o índice estabelecido pelo IPCA, em razão de
melhor refletir a inflação acumulada no período; quanto aos juros de mora, estes devem ser fixados em
conformidade com as disposições do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com redação determinada pela Lei nº 11.960/
09, no que se refere ao lapso temporal posterior a sua vigência. - De acordo com os ditames do art. 20, § 4º, do
Código de Processo Civil, nas causas de pequeno valor e naquelas em que não houver condenação ou for
vencida a Fazenda, os honorários serão fixados consoante apreciação equitativa do juiz, atendidas as normas
das alíneas a, b e c, do parágrafo 3º do mesmo dispositivo legal. - Conforme a Súmula nº 253, do Superior
Tribunal de Justiça, o art. 557, do Código de Processo Civil, autoriza o relator a decidir o recurso por meio de
decisão monocrática, alcança o reexame necessário. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, AFASTO A PREJUDICIAL E, NO MÉRITO, DOU PROVIMENTO PARCIAL À APELAÇÃO E À REMESSA OFICIAL.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0058061-80.2014.815.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. RELATOR: Dr(a). Marcos William de Oliveira, em substituição a(o) Des. Frederico
Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Estado da Paraiba, Rep.p/s Procurador Tadeu Almeida Guedes.
APELADO: Luciano de Almeida Sa. ADVOGADO: Bianca Diniz de Castilho Santos E Outros. REMESSA OFICIAL
E APELAÇÃO. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. MATÉRIA RELATIVA À OBRIGAÇÃO
DE TRATO SUCESSIVO. RENOVAÇÃO PERIÓDICA DO DANO. REJEIÇÃO. - Sendo matéria de trato sucessivo, segundo o qual o dano se renova a cada mês, resta afastada a aplicação do instituto da prescrição sobre o
fundo de direito da parte autora. MÉRITO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. POLICIAL MILITAR. REGIME
JURÍDICO DIFERENCIADO DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE. CONGELAMENTO COM BASE NO ART. 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2003. AUSÊNCIA DE PREVISÃO
EXPRESSA. REGRA NÃO ESTENDIDA AOS MILITARES. EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012.
CONVERSÃO NA LEI ESTADUAL Nº 9.703/2012. LACUNA SUPRIDA. POSSIBILIDADE DE CONGELAMENTO
A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NO ÂMBITO DESTE SODALÍCIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DO ÍNDICE ESTABELECIDO PELO IPCA. JUROS DE MORA. FIXAÇÃO CONSOANTE O ÍNDICE
OFICIAL DE REMUNERAÇÃO BÁSICA E JUROS APLICADOS À CADERNETA DE POUPANÇA. ART. 1º - F, DA
LEI Nº 9.494/97, COM REDAÇÃO DETERMINADA PELA LEI Nº11.960/09. REFORMA, EM PARTE, DO DECISUM. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO E DA REMESSA. - Segundo o entendimento sedimentado por esta
Corte de Justiça, quando do julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 200072862.2013.815.0000, a imposição de congelamento das gratificações e adicionais prevista no art. 2º da Lei
Complementar Estadual nº 50/2003 somente atinge os militares, a partir da publicação da Medida Provisória nº
185/2012, posteriormente convertida na Lei nº 9.703/2012. - Os honorários advocatícios devem ser imputados
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unicamente à parte vencida no caso de a parte vencedora ter decaído de parte mínima do seu pedido, conforme
determinação expressa do parágrafo único, do art. 21, do Código de Processo Civil. - Nos termos do art. 557, §
1º-A, do Código de Processo Civil, o relator poderá dar provimento ao recurso desde que a decisão recorrida
esteja em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de
Tribunal Superior. - De acordo com a Súmula nº 253, do Superior Tribunal de Justiça, o art. 557, do Código de
Processo Civil, que autoriza o relator a decidir o recurso por meio de decisão monocrática, alcança o reexame
necessário. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, REJEITO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO E, NO MÉRITO,
DOU PROVIMENTO PARCIAL À APELAÇÃO E À REMESSA OFICIAL.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0105826-18.2012.815.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. RELATOR: Dr(a). Marcos William de Oliveira, em substituição a(o) Des. Frederico
Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Pbprev-paraiba Previdencia. ADVOGADO: Daniel Guedes de
Araujo E Outros. APELADO: Severino Santino da Silva. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento. REMESSA
OFICIAL E APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE PROVENTOS. POLICIAL MILITAR. REGIME
JURÍDICO DIFERENCIADO DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. ANUÊNIO E ADICIONAL DE INATIVIDADE.
CONGELAMENTO COM BASE NO ART. 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2003. AUSÊNCIA DE PREVISÃO
EXPRESSA. REGRA NÃO ESTENDIDA AOS MILITARES. EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012.
CONVERSÃO NA LEI ESTADUAL Nº 9.703/2012. LACUNA SUPRIDA. POSSIBILIDADE DE CONGELAMENTO
A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ENTENDIMENTO SUMULADO NO ÂMBITO DESTE SODALÍCIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DO ÍNDICE ESTABELECIDO PELO IPCA. JUROS DE MORA. OBSERVÂNCIA AO ART. 1º-F, DA LEI Nº
9.494/97, COM REDAÇÃO DETERMINADA PELA LEI Nº11.960/09. REFORMA, EM PARTE, DO DECISUM.
PROVIMENTO PARCIAL AO APELO E À REMESSA OFICIAL. - Nos moldes da Súmula nº 51, do Tribunal de
Justiça da Paraíba, editada em razão do julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 200072862.2013.815.0000, ¿Reveste-se de legalidade o pagamento do adicional por tempo de serviço, em seu valor
nominal aos servidores militares do Estado da Paraíba tão somente a partir da Medida Provisória nº 185, de
25.01.2012, convertida na Lei Ordinária nº 9.703, de 14.05.2012¿. - Nas condenações impostas à Fazenda
Pública, de natureza não tributária, a correção monetária deverá ser arbitrada consoante o índice estabelecido
pelo IPCA, em razão de melhor refletir a inflação acumulada no período; quanto aos juros de mora, estes devem
ser fixados em conformidade com as disposições do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com redação determinada pela
Lei nº 11.960/09, no que se refere ao lapso temporal posterior a sua vigência. - Conforme a Súmula nº 253, do
Superior Tribunal de Justiça, o art. 557, do Código de Processo Civil, autoriza o relator a decidir o recurso por meio
de decisão monocrática, alcança o reexame necessário. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, DOU PROVIMENTO
PARCIAL À APELAÇÃO E À REMESSA OFICIAL.
APELAÇÃO N° 0000369-03.2007.815.0051. ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de São João do Rio do Peixe.
RELATOR: Dr(a). Marcos William de Oliveira, em substituição a(o) Des. Frederico Martinho da Nobrega
Coutinho. APELANTE: Itau Seguros S/a. ADVOGADO: Samuel Marques Custodio de Albuquerque. APELADO:
Geraldo Lopes de Sales. ADVOGADO: Emmanuel Saraiva Ferreira. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA C/C
REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. SEGURO DPVAT. SENTENÇA PROCEDENTE EM PARTE. SUBLEVAÇÃO
DA PROMOVIDA. PRELIMINARES. CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. DIREITO DE AÇÃO E PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA APRECIAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. GARANTIAS
CONSTITUCIONAIS. REJEIÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PROVOCAÇÃO DE QUALQUER
SEGURADORA CONSORCIADA. POSSIBILIDADE. NÃO ACOLHIMENTO. PREFACIAL DE AUSÊNCIA DE
COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE. MATÉRIA QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO. ANÁLISE
CONJUNTA. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO TRIENAL. APLICAÇÃO DO ART. 206, § 3°, IX, DO
CÓDIGO CIVIL. INOCORRÊNCIA. CAUSA INTERRUPTIVA DA PRESCRIÇÃO. CITAÇÃO VÁLIDA EM PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. INTERPOSIÇÃO DE NOVA AÇÃO DENTRO DO PRAZO
LEGAL DE 3 ANOS. RAZÕES RECURSAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANO E NEXO CAUSAL DEMONSTRADOS. DEBILIDADE PERMANENTE CONFIGURADA. BOLETIM DE OCORRÊNCIA ELABORADO POR
AUTORIDADE COMPETENTE. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. PROVAS SATISFATÓRIAS. INDENIZAÇÃO
FIXADA DE ACORDO COM O GRAU DA INVALIDEZ. SÚMULA Nº 474, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REFORMA DO DECISUM. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, § 1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVIMENTO PARCIAL DO
RECURSO. - Para o recebimento da indenização relativa ao Seguro DPVAT, não há necessidade de prévio
esgotamento da via administrativa, como condição para o beneficiário ingressar em juízo, e o interesse processual liga-se à necessidade de satisfação de uma pretensão da parte que, se não propuser a demanda, pode vir
a sofrer um prejuízo. - O Conselho Nacional de Seguros Privados outorga ao beneficiário do seguro, a faculdade
de exigir a indenização da seguradora de sua preferência, pois todas estão autorizadas a operar no tocante ao
DPVAT. - Considerando que a natureza do Seguro Obrigatório DPVAT é de responsabilidade civil, conforme o art.
206, § 3º, IX, do Código Civil, a pretensão de cobrança de indenização prescreve em três anos, tendo o lapso
temporal sido observado pelo autor. - Nos termos do art. 219, do Código de Processo Civil, a citação válida é
causa interruptiva da prescrição. - A Lei nº 6.194/74 apresenta como essenciais os documentos declinados no
art. 5º, § 1º, entre os quais se encontra o Boletim de Ocorrência do Acidente e, quando se está a tratar de
indenização de Seguro DPVAT, deve ser aplicada a lei em vigor à época do sinistro. - Nos termos da Súmula nº
474, do Superior Tribunal de Justiça, ¿A indenização do seguro DPVAT, em caso de invalidez parcial do beneficiário, será paga de forma proporcional ao grau da invalidez.¿ - Em decisão prolatada no Recurso Especial n°
1.303.038/RS, publicada em 19/03/2014, o Superior Tribunal de Justiça considerou a ¿validade da utilização de
tabela do CNSP para se estabelecer a proporcionalidade da indenização ao grau de invalidez, na hipótese de
sinistro anterior a 16/12/2008, data da entrada em vigor da Medida Provisória 451/08". - O relator, nos termos do
art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, poderá dar provimento ao recurso desde que a decisão recorrida
esteja em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de
Tribunal Superior. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, REJEITO AS PRELIMINARES E A PREJUDICIAL DE
PRESCRIÇÃO, E, NO MÉRITO, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, com o fim de minorar o valor
arbitrado a título de indenização do Seguro DPVAT para o patamar de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).
APELAÇÃO N° 0000725-20.2012.815.0181. ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Guarabira. RELATOR: Dr(a). Marcos
William de Oliveira, em substituição a(o) Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Bv
Financeira S.a. - Credito Financiamento E Investimento. ADVOGADO: Marina Bastos da Porciuncula Benghi.
APELADO: Marcelino da Silva Vicente. ADVOGADO: Humberto de Sousa Felix. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C RESSARCIMENTO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SENTENÇA PROCEDENTE EM PARTE. SUBLEVAÇÃO. PRELIMINARES ARGUIDAS EM SEDE DE CONTRARRAZÕES. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. IDENTIFICAÇÃO DOS FATOS E FUNDAMENTOS QUE SE DESEJA
ATACAR. REJEIÇÃO DAS PREFACIAIS. MÉRITO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INCIDÊNCIA DO
ART. 3º, § 2º, DA LEI Nº 8.078/1990 E SÚMULA Nº 297, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. POSSIBILIDADE. COBRANÇA DE VALOR REFERENTE ÀS TAXAS ADMINISTRATIVAS. ABUSIVIDADE. OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO DO VALOR PAGO INDEVIDAMENTE. RESTITUIÇÃO. RECURSO
EXCLUSIVO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. MANUTENÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO. - Não há que se falar em ofensa ao princípio da
dialeticidade ou falta de interesse de agir por ausência de especificação dos pontos que se deseja atacar quando,
de uma breve análise da peça recursal juntada pela instituição financeira, identifica-se, facilmente, os fatos e
fundamentos de discordância com a decisão atacada. - A revisão contratual é possível ao interessado quando os
termos pactuados se revelem excessivamente onerosos ou desproporcionais. - Não resta dúvida da aplicação aos
contratos bancários das disposições do Código de Defesa do Consumidor, inclusive, já sumulado pelo Superior
Tribunal de Justiça, conforme a de nº 297. - Violação de norma expressa da legislação consumerista, materializada
na cobrança abusiva de taxas administrativas, revela a má-fé da instituição financeira, autorizando, por consequência, a devolução dos valores indevidamente cobrados, de forma dobrada, conforme estabelecido no art. 42, do
Código de Defesa do Consumidor. - O relator, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, poderá
negar seguimento ao recurso desde que a decisão recorrida esteja em manifesto confronto com súmula ou com
jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. Vistos. DECIDO: Ante o exposto,
NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO.
APELAÇÃO N° 0001474-90.2015.815.0000. ORIGEM: Comarca de Pirpirituba. RELATOR: Dr(a). Marcos William
de Oliveira, em substituição a(o) Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Municipio de
Duas Estradas. ADVOGADO: Carlos Alberto Silva de Melo. APELADO: Antonio Sergio Gomes da Silva. ADVOGADO: Claudio Galdino da Cunha. APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO
MUNICIPAL. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. FÉRIAS ACRESCIDA DE UM TERÇO. DÉCIMO TERCEIRO
PROPORCIONAL E ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO EM PRIMEIRO
GRAU. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE LEI ESPECÍFICA QUE REGULAMENTE A MATÉRIA. PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL. IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO. FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO
SALÁRIO PROPORCIONAL. ÔNUS PROBATÓRIO. COMPETÊNCIA DO INSURGENTE. INTELIGÊNCIA DO
ART. 333, II, DO CÓDIGO DE PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DA DEMONSTRAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO,
MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. MANUTENÇÃO, EM PARTE, DA DECISÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, § 1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. - A Administração Pública está vinculada ao princípio da legalidade e,
portanto, somente pode fazer aquilo que a lei determina, nos termos do art. 37, da Constituição Federal. Em que
pese haver previsão do pagamento do adicional de insalubridade a servidores públicos, o art. 39, § 3º, da
Constituição Federal, não tem aplicação imediata, dependendo de regulamentação pelo Poder Executivo do ente
federativo respectivo, competindo a este dispor acerca das peculiaridades do regime de trabalho e remuneração
dos seus servidores. No caso, diante da inexistência de lei específica, inviável se torna a pretensão do autor da
demanda. - É obrigação de a Administração Pública comprovar que todas as remunerações foram pagas aos
seus servidores, na forma consagrada pela lei, ou que não houve a prestação do serviço, por dispor de plenas
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condições para tal fim, sendo natural a inversão do ônus probatório. - Cabe ao relator, por meio de decisão
monocrática, dar provimento a recurso, nos termos do art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil. Vistos.
DECIDO:Ante o exposto, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, apenas para retirar da condenação o
adicional de insalubridade, em razão da ausência de Lei específica que regulamente a matéria, no mais,
mantenho o decisum em todos os seus termos.
APELAÇÃO N° 0002003-39.2005.815.0751. ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Bayeux. RELATOR: Dr(a). Marcos
William de Oliveira, em substituição a(o) Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE:
Deogeto Jose Felinto, APELANTE: Jose Heli Tenorio. ADVOGADO: Carlos Antonio Germano Figueiredo e
ADVOGADO: Gustavo Botto Barros Felix. APELADO: Maria das Gracas Andrade Targino. ADVOGADO: Janio
Luis de Freitas. APELAÇÕES. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO CUMULADO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS E DANO MORAIS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SUBLEVAÇÃO. BENEFÍCIO DA
GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PLEITO FORMULADO NAS RAZÕES RECURSAIS. VIA INADEQUADA. NECESSIDADE DE PETIÇÃO AVULSA. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 6º, DA LEI
1.060/50. PREPARO RECURSAL. PAGAMENTO NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECLAMO. AUSÊNCIA DE
COMPROVAÇÃO. NÃO ATENDIMENTO AO ENUNCIADO NO ART. 511, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
DESERÇÃO CARACTERIZADA. INADMISSIBILIDADE EVIDENCIADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT,
DA MESMA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. SEGUIMENTO NEGADO AOS
RECURSOS. - O benefício da Justiça Gratuita, embora possa ser postulado em qualquer tempo e grau de
jurisdição, quando requerido no curso da ação, deve ser formulado por meio de petição avulsa, que será
apensada aos autos principais, conforme enunciado no art. 6º, da Lei nº 1.060/50. - Inviável a apreciação do
pedido de gratuita judiciária formulado nas razões da apelação, haja vista não ter sido observado o procedimento
expressamente previsto no art. 6º, da Lei nº 1.060/50. - Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça,
¿O preparo deve ser comprovado no ato de interposição do recurso, sob pena de deserção¿. (STJ; AgRg-AREsp
47.783; Proc. 2011/0130614-0; SP; Terceira Turma; Rel. Min. João Otávio de Noronha; DJE 13/02/2014). - Não
tendo sido comprovado, no ato da interposição dos apelos, o pagamento do preparo recursal, é de se julgar
deserto os recursos, pois não satisfeita à exigência do art. 511, do Código de Processo Civil. - O art. 557, caput,
do Código de Processo Civil, permite ao relator, monocraticamente, negar seguimento a recurso manifestamente
inadmissível. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil,
NEGO SEGUIMENTO ÀS APELAÇÕES, mantendo-se, por conseguinte, a sentença hostilizada.
APELAÇÃO N° 0005817-77.2014.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:
Dr(a). Marcos William de Oliveira, em substituição a(o) Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho.
APELANTE: Banco Itauleasing S/a. ADVOGADO: Vinicius Araujo Cavalcanti Moreira. APELADO: Senovaldo
Batista Campos. APELAÇÃO. Ação de reintegração de posse. Arrendamento mercantil. Veículo automotor.
SENTENÇA.. notificação extrajudicial. REALIZAÇÃO POR CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS. AUSÊNCIA. PETIÇÃO INICIAL. NECESSIDADE DE REPARO. ORDENAÇÃO DE EMENDA. DESÍDIA CONFIRMADA.
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. SEGUIMENTO NEGADO.
- Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283, ou que apresenta
defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende, ou a
complete, no prazo de dez dias, nos termos do art. 284, do Código de Processo Civil. - A aplicabilidade do art. 557,
do Código de Processo Civil, permite ao julgador, de forma isolada, negar seguimento ao recurso, conferindo à
parte, prestação jurisdicional equivalente à que seria concedida caso a demanda fosse julgada pelo órgão
colegiado. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO À APELAÇÃO.
APELAÇÃO N° 0013869-96.2013.815.2001. ORIGEM: 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: Dr(a).
Marcos William de Oliveira, em substituição a(o) Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Hsbc Bank Brasil S/a-banco Multiplo. ADVOGADO: Antonio Braz da Silva. APELADO: Valdete Inacio de
Paiva. ADVOGADO: Alexandre Gustavo Cezar Neves E Outros. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PROCEDÊNCIA PARCIAL DA SENTENÇA. SUBLEVAÇÃO DO PROMOVIDO. PRELIMINAR. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. PERTINÊNCIA ENTRE OS FUNDAMENTOS ARTICULADOS E OS PEDIDOS FORMULADOS. REJEIÇÃO. MÉRITO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO
MERCANTIL. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SÚMULA Nº 297, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REVISÃO CONTRATUAL. POSSIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. PACTUAÇÃO EXPRESSA. ADMISSIBILIDADE. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. NÃO
CABIMENTO. AUSÊNCIA DE COBRANÇA INDEVIDA. SUCUMBÊNCIA DA PARTE PROMOVENTE. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REFORMA DO DECISUM. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, 1º-A,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVIMENTO. - Restando evidente que a parte pretende obter pronunciamento sobre práticas levadas a efeitos pela instituição financeira e havendo pertinência lógica entre os
fundamentos articulados e os pedidos formulados, não há que se falar em inépcia. - A revisão contratual é
possível ao interessado quando os termos pactuados se revelem excessivamente onerosos ou desproporcionais. - Não resta dúvida da aplicação aos contratos bancários das disposições do Código de Defesa do
Consumidor, inclusive, já sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme a Súmula de nº 297. - No que diz
respeito à capitalização de juros, a MP nº 1.963-17/2000, reeditada sob o nº 2.170-30/2001, passou a admiti-la nos
contratos firmados posteriormente à sua vigência, desde que haja expressa previsão contratual. - A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça considerou dotada de clareza e precisão para se aferir a pactuação expressa
da capitalização dos juros, a exposição numérica, no instrumento contratual, da taxa anual superior ao duodécuplo da taxa mensal, situação verificada no instrumento contratual em debate. - Incabível a restituição dos
valores, conforme preconizado na decisão monocrática, pois inexistente cobrança indevida por parte da Instituição Financeira, uma vez que a capitalização de juros está expressa no instrumento contratual. - Nos termos do
art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, nas causas de pequeno valor, nas de valor inestimável e naquelas em
que não houver condenação, os honorários serão fixados consoante apreciação equitativa do juiz, observados
o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho
realizado pelo advogado, bem como o tempo exigido para seu serviço. - De acordo com o art. 12, da Lei 1.060/
50, ¿A parte beneficiada pela isenção do pagamento das custas ficará obrigada a pagá-las, desde que possa
fazê-lo, sem prejuízo do sustento próprio ou da família, se dentro de cinco anos, a contar da sentença final, o
assistido não puder satisfazer tal pagamento, a obrigação ficará prescrita¿. - O relator, nos termos do art. 557,
§ 1º-A, do Código de Processo Civil, poderá dar provimento ao recurso desde que a decisão recorrida esteja em
manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal
Superior. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, DOU PROVIMENTO À APELAÇÃO, para reformar a decisão monocrática, tendo em vista a legalidade da cláusula relativa à capitalização de juros, por estar devidamente expressa
no instrumento contratual, inexistindo, portanto, amparo legal para qualquer tipo de restituição, pois o valor
ajustado fora legalmente previsto.
APELAÇÃO N° 0015319-79.2010.815.2001. ORIGEM: 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: Dr(a).
Marcos William de Oliveira, em substituição a(o) Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Maria Suzanete Cavalcanti de Oliveira. ADVOGADO: Ianco Cordeiro E Outros. APELADO: Aymoré Crédito,
Financiamento E Investimentos S/a. ADVOGADO: Elísia Helena de Melo Martini E Henrique José Parada Simão.
APELAÇÃO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS. SUBLEVAÇÃO DA
PARTE AUTORA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO
DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SÚMULA Nº 297, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REVISÃO CONTRATUAL. POSSIBILIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOS. COBRANÇA ACIMA DE 12% AO ANO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE EXCESSO EM RELAÇÃO À TAXA MÉDIA PRATICADA NO MERCADO. ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. PACTUAÇÃO EXPRESSA. ADMISSIBILIDADE. COBRANÇAS ADMINISTRATIVAS. TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO. TARIFA DE EMISSÃO DE CARNÊ. LEGALIDADE. CONTRATO FIRMADO ANTES DE 30 DE ABRIL DE 2008. DECISÃO DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOB A SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS. REPETIÇÃO DO
INDÉBITO. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE COBRANÇA INDEVIDA. SUCUMBÊNCIA DA PARTE PROMOVENTE. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 557,
CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. SEGUIMENTO NEGADO AO
RECURSO. - A revisão contratual é possível ao interessado quando os termos pactuados se revelem excessivamente onerosos ou desproporcionais. - Não resta dúvida da aplicação aos contratos bancários das disposições do Código de Defesa do Consumidor, inclusive, já sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme a
Súmula de nº 297. - Nos termos da Lei nº 4.495/64 e da Súmula nº 596 do Supremo Tribunal Federal, a limitação
dos juros a 12% (doze por cento) ao ano constante do Decreto nº 22.626/33 deve ser afasta, haja vista a aludida
norma não incidir sobre as operações realizadas por instituições do Sistema Financeiro Nacional. - É dever da
parte a quem aproveita, demonstrar que o índice de juros aplicado no contrato, a deixa em excessiva desvantagem com relação àqueles habitualmente aplicados no mercado à época da celebração do negócio jurídico em
discussão - No que diz respeito à capitalização de juros, a MP nº 1.963-17/2000, reeditada sob o nº 2.170-30/2001,
passou a admiti-la nos contratos firmados posteriormente à sua vigência, desde que haja expressa previsão
contratual. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça considerou dotada de clareza e precisão para se aferir
a pactuação expressa da capitalização dos juros, a exposição numérica, no instrumento contratual, da taxa anual
superior ao duodécuplo da taxa mensal, situação verificada no instrumento contratual em debate. - Em decisão
prolatada no Recurso Especial n° 1251331, publicada em 24/10/2013, o Superior Tribunal de Justiça considerou
legal a cobrança das tarifas administrativas, correspondente à TAC - Tarifa de Abertura de Crédito e à TEC - Tarifa
de Emissão de Carnê, pactuadas nos contratos assinados antes de 30/04/2008. - Incabível a restituição dos
valores, conforme preconizado na decisão monocrática, pois inexistente cobrança indevida por parte da Instituição Financeira. - É possível a condenação em honorários sucumbenciais à parte que litiga sob o pálio da justiça
gratuita, pois, nos termos do art. 12, da Lei nº 1.060/50, a parte que se encontra contemplada pelo manto da
justiça gratuita, ficará isenta, tão somente, do pagamento das custas processuais, e enquanto perdurar o estado
autorizador de tal concessão. - De acordo com o art. 557, do Código de Processo Civil, o relator negará
seguimento, por meio de decisão monocrática, a recurso manifestamente improcedente. Vistos. DECIDO: Ante
o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2015
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APELAÇÃO N° 0039082-46.2009.815.2001. ORIGEM: 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: Dr(a).
Marcos William de Oliveira, em substituição a(o) Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Maria Aparecida Aguiar de Oliveira E Outros. ADVOGADO: Jisélia Batista Santos E Cláudia V. N. Montenegro.
APELADO: Funcef Fundacao dos Economiarios Federais. ADVOGADO: Isvaldo Cabral de Souza Segundo.
APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PLEITO DE
PAGAMENTO DE PERDAS INFLACIONÁRIAS HAVIDAS ENTRE 1995 E 2001. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. RECOMPOSIÇÃO DE BENEFÍCIOS PAGOS. IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL. PRELIMINAR DE TRANSAÇÃO ENTRE AS PARTES. PREFACIAL QUE PRESCINDE DE APRECIAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 249, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO ALEGADA
PELA APELADA. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO, TAMBÉM, DO PLEITO DE RECOMPOSIÇÃO. MÉRITO PROPRIAMENTE DITO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CARÁTER COMPLEMENTAR. APOSENTADORIA/PENSÃO.
SUPLEMENTAÇÃO. BENEFÍCIO DEFINIDO. REGULAMENTO. PLANOS DE BENEFÍCIOS REG/REPLAN.
AUMENTO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. REDUÇÃO PROPORCIONAL DA SUPLEMENTAÇÃO. PRETENSÃO. REAJUSTE. MANUTENÇÃO DO VALOR REAL. IMPOSSIBILIDADE. RELAÇÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO PACTO FIRMADO. OBSERVÂNCIA ÀS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEGUIMENTO NEGADO. - É desnecessária a apreciação de preliminar arguida
quando, nos termos do art. 249, §2º, do Código de Processo Civil é possível decidir o mérito a favor da parte a
quem aproveita a declaração da nulidade. - Deve ser considerado prescrito o pedido de pagamento das
diferenças da complementação à aposentadoria do período de 1995 a 2001 se, a data de propositura da ação se
deu em 2009. - Havendo previsão expressa no regulamento de que o aumento da complementação concedida
aos beneficiários dos planos REG/REPLAN será conforme o reajuste dos servidores ativos da patrocinadora, a
entidade de previdência privada não está obrigada a conceder reajuste de forma diversa da pactuada. - Não há
que se falar em abusividade, quando, tendo os autores optado por migrarem de plano previdenciário de
aposentadoria complementar para um novo, declararam a quitação das obrigações anteriores, inexistindo demonstração de incidência de demais causas de nulidade ou anulabilidade sobre o negócio jurídico. - Nos termos
do art. 557, do Código de Processo Civil, o relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível,
prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo
Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. Vistos DECIDO: Ante o exposto, com esteio no art. 557, caput, do
Estatuto Processual Civil, NEGO SEGUIMENTO AO APELO.
APELAÇÃO N° 0071339-22.2012.815.2001. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: Dr(a). Marcos William de Oliveira, em substituição a(o) Des. Frederico Martinho da Nobrega
Coutinho. APELANTE: Jesualdo Urtiga Batista. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento E Outros. APELADO:
Estado da Paraiba,rep.p/s Procuradora Sancha Maria F. C. R. Alencar. APELAÇÃO. PREJUDICIAL DE MÉRITO.
PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. MATÉRIA RELATIVA À OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. RENOVAÇÃO
PERIÓDICA DO DANO. AFASTADA. SENTENÇA CASSADA. CAUSA MADURA PARA JULGAMENTO. APLICAÇÃO DO ART. 515, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E EFETIVIDADE PROCESSUAL. - Sendo matéria de trato sucessivo, segundo o qual o dano se renova
a cada mês, resta afastada a aplicação do instituto da prescrição sobre o fundo de direito do autor. - Afastada
a prejudicial de prescrição e estando a causa madura para julgamento, perfeitamente possível ao Tribunal ad
quem analisar o mérito do feito, conforme enunciado no art. 515, § 3º, do Código de Processo Civil. MÉRITO.
AÇÃO DE REVISÃO DE REMUNERAÇÃO. POLICIAL MILITAR. REGIME JURÍDICO DIFERENCIADO DO
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. ANUÊNIOS. CONGELAMENTO COM BASE NO ART. 2º, DA LEI COMPLEMENTAR
Nº 50/2003. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA. REGRA NÃO ESTENDIDA AOS MILITARES. EDIÇÃO DA
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012. CONVERSÃO NA LEI ESTADUAL Nº 9.703/2012. LACUNA SUPRIDA.
POSSIBILIDADE DE CONGELAMENTO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA. INCIDENTE
DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NO ÂMBITO DESTE SODALÍCIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DO ÍNDICE ESTABELECIDO PELO IPCA. JUROS DE MORA.
FIXAÇÃO CONSOANTE O ÍNDICE OFICIAL DE REMUNERAÇÃO BÁSICA E JUROS APLICADOS À CADERNETA DE POUPANÇA. ART. 1º-F, DA LEI Nº 9.494/97, COM REDAÇÃO DETERMINADA PELA LEI Nº11.960/09.
RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. - Segundo o entendimento sedimentado por esta Corte de Justiça
quando do julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 2000728-62.2013.815.0000, a imposição de congelamento das gratificações e adicionais prevista no art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 50/2003
somente atinge os militares a partir da publicação da Medida Provisória nº 185/2012, posteriormente convertida
na Lei nº 9.703/2012. - A disposição constante do art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, permite ao
julgador, de forma isolada, dar provimento ao recurso, conferindo à parte prestação jurisdicional equivalente à
que seria concedida caso a demanda fosse julgada pelo órgão colegiado. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, DOU
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA AFASTAR A PRESCRIÇÃO E CASSAR A SENTENÇA.
MANDADO DE SEGURANÇA N° 2013711-59.2014.815.0000. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR: Dr(a). Marcos William de Oliveira, em substituição a(o) Des. Frederico Martinho da
Nobrega Coutinho. REQUERENTE: Ednaldo Jose Monteiro de Andrade. ADVOGADO: Jeremias Nascimento
dos Santos. REQUERIDO: Comandante Geral da Policia Militar do. MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL
MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA. CURSO DE HABILITAÇÃO PARA SARGENTO. INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO DA INSCRIÇÃO. EXISTÊNCIA DE PROCESSO CRIMINAL EM TRÂMITE. COMPROVAÇÃO DE
HOMOLOGAÇÃO DA INSCRIÇÃO E CONVOCAÇÃO A ETAPA SUBSEQUENTE. PERDA DO OBJETO. SITUAÇÃO DE FATO CONSOLIDADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ART.
6º, § 5º, DA LEI Nº 12.016/2009. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. - Desaparecendo o objetivo do presente
mandado de segurança, a sua extinção sem exame meritório é de rigor, dada a superveniente ausência de
interesse processual, aplicando-se o disposto no art. 267, VI, do Código de Processo Civil. - O interesse de agir
deve estar presente ao tempo do julgamento da ação, contudo, reconhecida a perda superveniente de tal
interesse, deve-se extinguir o processo sem resolução do mérito, denegando-se a segurança, nos termos do art.
6º, § 5º, da Lei nº 12.016/2009. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM
APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil c/c o art. 127, X, do
Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Paraíba e por conseguinte, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos
do art. 6º, § 5º, da Lei nº 12.016/09.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0045975-19.2010.815.2001. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. RELATOR: Dr(a). Marcos William de Oliveira, em substituição a(o) Des. Frederico Martinho da
Nobrega Coutinho. REQUERENTE: Luiz Guilherme Vieira. ADVOGADO: Andrezza Gabriel Medeiros Costa
Lima. REQUERIDO: Pbprev-paraiba Previdencia. ADVOGADO: Diogo Flávio Lyra Batista. REMESSA OFICIAL
E APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE PROVENTOS. POLICIAL MILITAR. REGIME JURÍDICO
DIFERENCIADO DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. ANUÊNIO E ADICIONAL DE INATIVIDADE. CONGELAMENTO COM BASE NO ART. 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2003. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA.
REGRA NÃO ESTENDIDA AOS MILITARES. EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012. CONVERSÃO
NA LEI ESTADUAL Nº 9.703/2012. LACUNA SUPRIDA. POSSIBILIDADE DE CONGELAMENTO A PARTIR DA
PUBLICAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ENTENDIMENTO SUMULADO NO ÂMBITO DESTE SODALÍCIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DO
ÍNDICE ESTABELECIDO PELO IPCA. JUROS DE MORA. OBSERVÂNCIA AO ART. 1º-F, DA LEI Nº 9.494/97,
COM REDAÇÃO DETERMINADA PELA LEI Nº11.960/09. REFORMA, EM PARTE, DO DECISUM. PROVIMENTO
PARCIAL AO APELO E À REMESSA OFICIAL. - Nos moldes da Súmula nº 51, do Tribunal de Justiça da Paraíba,
editada em razão do julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 2000728-62.2013.815.0000,
¿Reveste-se de legalidade o pagamento do adicional por tempo de serviço, em seu valor nominal aos servidores
militares do Estado da Paraíba tão somente a partir da Medida Provisória nº 185, de 25.01.2012, convertida na
Lei Ordinária nº 9.703, de 14.05.2012¿. - Nas condenações impostas à Fazenda Pública, de natureza não
tributária, a correção monetária deverá ser arbitrada consoante o índice estabelecido pelo IPCA, em razão de
melhor refletir a inflação acumulada no período; quanto aos juros de mora, estes devem ser fixados em
conformidade com as disposições do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com redação determinada pela Lei nº 11.960/
09, no que se refere ao lapso temporal posterior a sua vigência. - Conforme a Súmula nº 253, do Superior Tribunal
de Justiça, o art. 557, do Código de Processo Civil, autoriza o relator a decidir o recurso por meio de decisão
monocrática, alcança o reexame necessário. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, DOU PROVIMENTO PARCIAL À
À REMESSA OFICIAL.
Des. Leandro dos Santos
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0071481-26.2012.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: Des. Leandro dos Santos. APELANTE: Juizo da 4a Vara da Faz.pub.da Capital. EMBARGANTE:
Pbprev-paraiba Previdencia. ADVOGADO: Frederico Augusto Cavalcanti Bernardo. APELADO: Edvaldo Dimiz
de França E Outros. ADVOGADO: Fabio Josman Lopes Cirilo. Vistos etc. Intimem-se os Embargados, para,
querendo, pronunciar-se no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se.
Des. Jose Aurelio da Cruz
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001385-67.2015.815.0000. ORIGEM: Capital - 11ª Vara Cível. RELATOR:
Des. Jose Aurelio da Cruz. AGRAVANTE: Gerson Expedito Ribeiro de Souza. ADVOGADO: Diana Alexandre
Belem. AGRAVADO: Banco Panamericano S/a. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DE PRIMEIRO
GRAU QUE INDEFERIU O PEDIDO PARA SUSPENDER OS DESCONTOS NO CONTRACHEQUE DO
AUTOR. AGRAVANTE QUE CONFIRMA A EXISTÊNCIA DE DÍVIDA PERANTE O RÉU/AGRAVADO E O
PAGAMENTO MÍNIMO DA FATURA. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO DA PARCELA INCONTROVERSA. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS/PROVAS DA ILEGALIDADE DA COBRANÇA. MANUTENÇÃO
DO DECISUM. APLICAÇÃO DO CAPUT, DO ART. 557, DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO. Na petição inicial, o autor não pede a consignação em juízo do valor incontroverso, simplesmente questiona a
capitalização dos juros e requer danos morais. Assim, sem saber, em uma análise inicial da demanda, se os
juros cobrados são ou não abusivos, até porque o agravante não anexou o contrato ao recurso, e sem o
depósito ou caução da parte incontroversa, não vislumbro razões para reformar a decisão e suspender os
descontos. Caberá ao autor/agravante, no curso da demanda, provar a ilegalidade da cobrança. Diante do
exposto, com base no art.557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a decisão de
primeiro grau em todos os seus termos.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001385-67.2015.815.0000. ORIGEM: Capital - 11ª Vara Cível. RELATOR: Des.
Jose Aurelio da Cruz. AGRAVANTE: Gerson Expedito Ribeiro de Souza. ADVOGADO: Diana Alexandre Belem.
AGRAVADO: Banco Panamericano S/a. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE
INDEFERIU O PEDIDO PARA SUSPENDER OS DESCONTOS NO CONTRACHEQUE DO AUTOR. AGRAVANTE QUE CONFIRMA A EXISTÊNCIA DE DÍVIDA PERANTE O RÉU/AGRAVADO E O PAGAMENTO MÍNIMO DA
FATURA. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO DA PARCELA INCONTROVERSA. AUSÊNCIA DE
ARGUMENTOS/PROVAS DA ILEGALIDADE DA COBRANÇA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. APLICAÇÃO DO
CAPUT, DO ART. 557, DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO. - Na petição inicial, o autor não pede
a consignação em juízo do valor incontroverso, simplesmente questiona a capitalização dos juros e requer danos
morais. Assim, sem saber, em uma análise inicial da demanda, se os juros cobrados são ou não abusivos, até
porque o agravante não anexou o contrato ao recurso, e sem o depósito ou caução da parte incontroversa, não
vislumbro razões para reformar a decisão e suspender os descontos. Caberá ao autor/agravante, no curso da
demanda, provar a ilegalidade da cobrança. Diante do exposto, com base no art.557, caput, do CPC, NEGO
SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a decisão de primeiro grau em todos os seus termos.
APELAÇÃO N° 0001175-35.2012.815.0351. ORIGEM: Sapé - 1ª Vara Cível. RELATOR: Des. Jose Aurelio da
Cruz. APELANTE: Municipio de Sape. ADVOGADO: Rodrigo Lucas. APELADO: Rosianalda Augusto da Silva
Felix. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da Silva. PROCESSO CIVIL ¿ apelação cível ¿ ação de cobrança
¿ sentença de procedência ¿ ANÁLISE DE MATÉRIA DIVERSA E omissão quanto a UM DOS pedidos
EXPRESSOS ¿ julgamento ULTRA E infra petita ¿ VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA OU
ADSTRIÇÃO ¿ necessidade de dilação probatória - nulidade Reconhecida de ofício ¿ RECURSO prejudicado
¿ ART. 557, CAPUT, DO CPC - NEGATIVA DE SEGUIMENTO. - Verificando-se que a sentença impôs
condenação ao promovido além do que restou pleiteado na exordial, e ainda deixou de analisar pedidos
expressamente formulados, impõe-se reconhecer, respectivamente, o julgamento ultra e infra petita, e,
consequentemente, a nulidade do decisum. - Restando imprescindível a dilação probatória, não há como
proceder ao julgamento antecipado da lide, razão pela qual também deve ser decretada a nulidade da sentença
por esse motivo, a fim de que se realize a devida fase instrutória em busca da verdade real. - Por conseguinte,
julgo prejudicado o recurso, negando-lhe seguimento, nos termos do art. 557, caput, do CPC. Ante o exposto,
reconheço de ofício a nulidade da sentença, determinando o retorno dos autos ao juízo de 1º grau para o
prosseguimento do trâmite processual. Por consequência, julgo prejudicado O RECURSO, negando-lhe seguimento, nos termos do art. 557, caput1, do CPC.
APELAÇÃO N° 0001751-58.2008.815.2003. ORIGEM: Capital - 4ª Vara Regional de Mangabeira. RELATOR: Des.
Jose Aurelio da Cruz. APELANTE: Cosesp-companhia de Seguros do Estado de São Paulo. ADVOGADO:
Rosangela Dias Guerreiro. APELADO: Edvaldo Alves Junior; Tereza Cristina de Menezes. ADVOGADO: Jose
Tertuliano Junior; Helen Gleice Lopes Guedes. civil. AÇÃO de obrigação de fazer ¿ pedido de pagamento de
seguro de vida - ajuizamento, em nome próprio, pela genitora dos beneficiários ¿ PROCEDÊNCIA DO PEDIDO
¿ APELAÇÃO CÍVEL ¿ preliminares de ilegitimidade ativa e falta de interesse de agir ¿ rejeição ¿ mérito ¿
pagamento da indenização securitária autorizada em ação de alvará ¿ depósito em poupança até os beneficiários
completarem 18 (dezoito) anos ¿ maioridade atingida ¿ inteligência do art. 462, do cpc - necessidade de
pagamento do quantum integral ¿ precedentes do stj e manifesta improcedência da argumentação da seguradora
recorrente ¿ aplicação do art. 557, caput, do cpc ¿ seguimento negado. - O ajuizamento de ação pela mãe, em
nome próprio, em favor dos filhos, representa mera irregularidade, não justificando a extinção do feito por
ilegitimidade ativa. - Eventual oposição ao pedido efetivada em sede de contestação configura resistência
suficiente a ensejar o interesse de agir. - No caso, ficou comprovada, em sede de ação de alvará, a autorização
do pagamento da indenização securitária em favor dos apelados, com a ressalva de que as cotas ficariam
depositadas em poupança até o momento em que completassem 18 (dezoito) anos. - Atingida a maioridade pelos
insurgidos durante o trâmite da presente ação, estes fazem jus ao recebimento da indenização securitária já
determinada na mencionada ação de alvará. - Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo do
direito influir no julgamento da lide, caberá ao juiz tomá-lo em consideração no momento de proferir sua decisão.
Feitas essas considerações, nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, bem como na manifesta improcedência do apelo, REJEITO AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo incólume o
dispositivo da sentença vergastada.
APELAÇÃO N° 0013132-49.2013.815.0011. ORIGEM: Campina Grande - 3ª Vara Cível. RELATOR: Des. Jose
Aurelio da Cruz. APELANTE: Banco Bradesco Financiamentos S/a. ADVOGADO: Rubens Gaspar Serra.
APELADO: Jose Cardoso da Silva. ADVOGADO: Patricia Araujo Nunes. PROCESSO CIVIL ¿ apelação cível
¿ ação de cobrança ¿ sentença de procedência ¿ ANÁLISE DE MATÉRIA DIVERSA E omissão quanto a UM
DOS pedidos EXPRESSOS ¿ julgamento ULTRA E infra petita ¿ VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA OU ADSTRIÇÃO ¿ necessidade de dilação probatória - nulidade Reconhecida de ofício ¿ RECURSO
prejudicado ¿ ART. 557, CAPUT, DO CPC - NEGATIVA DE SEGUIMENTO. - Verificando-se que a sentença
impôs condenação ao promovido além do que restou pleiteado na exordial, e ainda deixou de analisar pedidos
expressamente formulados, impõe-se reconhecer, respectivamente, o julgamento ultra e infra petita, e,
consequentemente, a nulidade do decisum. - Restando imprescindível a dilação probatória, não há como
proceder ao julgamento antecipado da lide, razão pela qual também deve ser decretada a nulidade da sentença
por esse motivo, a fim de que se realize a devida fase instrutória em busca da verdade real. - Por conseguinte,
julgo prejudicado o recurso, negando-lhe seguimento, nos termos do art. 557, caput, do CPC. Ante o exposto,
reconheço de ofício a nulidade da sentença, determinando o retorno dos autos ao juízo de 1º grau para o
prosseguimento do trâmite processual. Por consequência, julgo prejudicado O RECURSO, negando-lhe seguimento, nos termos do art. 557, caput1, do CPC.
APELAÇÃO N° 0013296-23.2011.815.2003. ORIGEM: Capital - 1ª Vara Regional de Mangabeira. RELATOR:
Des. Jose Aurelio da Cruz. APELANTE: Tc Engenharia Ltda E 02.ailton Ricardo Maciel de Araujo. ADVOGADO: Zelia Maria Gusmao Lee e ADVOGADO: Edson Aurelio F. Pereira. APELADO: Os Mesmos. CIVIL E
PROCESSUAL CIVIL ¿ APELAÇÃO CÍVEL ¿ COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO ¿ ATUALIZAÇÃO DE SALDO DEVEDOR - CORREÇÃO MONETÁRIA - ÍNDICE APLICÁVEL ¿ INCC ATÉ A ENTREGA
DAS CHAVES - IMPOSSIBILIDADE ¿ RESTITUIÇÃO - INCIDÊNCIA SIMPLES ¿ CAPITALIZAÇÃO MENSAL
DE JUROS ¿ PACTUAÇÃO EXPRESSA ¿ POSSIBILIDADE ¿ INDENIZAÇÃO COMPESANTÓRIA ¿ DEMORA
NA OBTENÇÃO DO FINANCIAMENTO PARA QUITAÇÃO DA PARCELA FINAL DO IMÓVEL ¿ OPÇÃO DO
CONSUMIDOR ¿ INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO ¿ MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - APLICAÇÃO DO ART.
557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ¿ NEGATIVA DE SEGUIMENTO A AMBOS OS APELOS.
Cuidando-se de contrato de compra e venda de imóvel em construção é lícito o pacto de atualização monetária
do saldo devedor pelo INCC, no intervalo compreendido entre a assinatura do contrato e a concessão do
¿habite-se¿. Isso porque, concluída a obra, há de se adotar índice que reflita melhor o equilíbrio financeiro.
Precedentes do STJ. Segundo a jurisprudência consolidada no âmbito do STJ, a cobrança de juros capitalizados
em periodicidade anual nos contratos de mútuo é permitida quando houver expressa pactuação neste sentido. As
disposições que regem a responsabilidade pela reparação de decorrente de defeito na prestação dos serviços
(art. 14 do CDC ) estabelece expressamente as causas excludentes da ilicitude em seu § 3º, a culpa exclusiva
do consumidor uma delas. Assim, tendo o consumidor pago a parcela final do débito com atraso, afasta-se o
dever de indenizar.Recurso que se nega seguimento. Isto posto, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, NEGO
SEGUIMENTO A AMBOS OS APELOS.
APELAÇÃO N° 0084416-98.2012.815.2001. ORIGEM: Capital - 12ª Vara Cível. RELATOR: Des. Jose Aurelio da
Cruz. APELANTE: Severino Urbano da Silva Filho; Ayona Kristhiane Henrique de Morais Pereira. ADVOGADO:
Fabio Firmino de Araujo. APELADO: Msn Empreendimentos Ltda. ADVOGADO: Luciano Alencar de Brito Ferreira.
PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL MOVIDA CONTRA FIADORES CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL - DÉBITOS DE ALUGUERES E ENCARGOS LOCATÍCIOS - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ALEGAÇÃO DE FALTA DE ANUÊNCIA DOS FIADORES COM A PRORROGAÇÃO DO
CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO - EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVÊ EXPRESSAMENTE A RESPONSABILIDADE DOS FIADORES/EXECUTADOS PELO PAGAMENTO DOS ALUGUERES E DEMAIS ENCARGOS LOCATÍCIOS, INCLUSIVE EM CASO DE PRORROGAÇÃO DA LOCAÇÃO POR
TEMPO INDETERMINADO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 214 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA DO CONTRATO DE FIANÇA - IMPOSSIBILIDADE DE EXONERAÇÃO DOS
FIADORES ANTE A EXPRESSA ASSUNÇÃO DA OBRIGAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA NOS TERMOS DA
JURISPRUDÊNCIA DO STJ - Seguimento negado monocraticamente AO APELO. A aplicação da Súmula n.º 214
do STJ pressupõe a existência de aditamento contratual, que não se confunde com a prorrogação do contrato.
A mera prorrogação não implica exoneração da fiança prestada, especialmente se existente cláusula na qual os
fiadores comprometeram-se ao pagamento dos débitos até a efetiva devolução das chaves do imóvel. ¿Os
fiadores continuam responsáveis pelos débitos locatícios posteriores à prorrogação legal da locação por prazo
indeterminado se concordaram expressamente com essa possibilidade no contrato de fiança adjeto ao de
locação e não se exoneraram na forma prevista em lei (art. 1500 do CC/16 e art. 835 do CC/02. 2. Inteligência
do art. 39 da Lei n. 8935/91. 3. Precedentes específicos do STJ, inclusive da Terceira Seção¿ (EREsp n. 566.633CE, DJe de 12/03/2008). 4. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. (STJ - REsp: 1412372 SC 2013/0351751-5,
Relator: Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, Data de Julgamento: 07/04/2015, T3 - TERCEIRA TURMA,
Data de Publicação: DJe 15/04/2015). Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, vez que em confronto
com a jurisprudência dominante do STJ, nos termos do 557, caput, do Código de Processo Civil Brasileiro.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2015
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
REEXAME NECESSÁRIO N° 0010404-98.2014.815.0011. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande.. RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. JUÍZO: Yarley Vinícius Luna Leite
Representado Por Seu Genitor Michael Leite da Silva.. ADVOGADO: Maria Ioone de Lima Mahon.. POLO PASSIVO:
Município de Campina Grande. Procuradora: Hannelise S. Garcia da Costa.. REMESSA DE OFÍCIO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. PRIMAZIA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. PRECEDENTES DESTA CORTE E DE TRIBUNAIS
SUPERIORES. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANUTENÇÃO DO
DECISUM. SEGUIMENTO NEGADO. Uma vez constatada a imperiosa necessidade da aquisição de medicação
para a paciente, que não pode custeá-lo sem privação dos recursos indispensáveis ao próprio sustento e de sua
família, bem como a responsabilidade do ente demandado em seu fornecimento, é direito da demandante buscar,
junto ao Poder Público, a concretização da garantia constitucional do acesso à saúde, em consonância com o que
prescreve o art. 196 da Carta Política. Não apresentando razões que justifiquem qualquer modificação do conteúdo
decisório de primeiro grau, o qual se mostra em consonância com jurisprudência dominante deste Egrégio Tribunal
e de Cortes Superiores, impõe-se a negativa de seguimento ao reexame necessário, conforme previsão do art. 557,
caput, do Código de Processo Civil. Por tudo o que foi exposto, com base no artigo 557, caput, do Código de
Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO À REMESSA DE OFÍCIO, mantendo-se integralmente a sentença proferida
pelo Juízo a quo. P.I. João Pessoa, 18 de junho de 2015.
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 0500908-75.2001.815.0000. Credor: EDICLEIDE LEAL FERREIRA. Devedor: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB Intimação a(o) Bel(ª).ELIENE DE CARVALHO, na qualidade de Procurador(a) do
Município, para tomar para tomar conhecimento petição de fl. 69/72, e, querendo, manifestar-se no prazo de 05
(cinco) dias.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 2012535-45.2014.815.0000. Credor: MARIA DE LOURDES BARBOSA DE OLIVEIRA.
Devedor: ESTADO DA PARAÍBA Intimação a(o) Bel(ª).ADELMAR AZEVEDO REGIS, na qualidade de
Procurador(a) do Município, para tomar conhecimento petição de fl. 14/18, e, querendo, manifestar-se no prazo
de 05 (cinco) dias.
RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO (4ªCC) – Processo – número novo: 0521093-43.2004.815.2001 –
RECORRENTE: MULTIBANK COBRANÇA RECEBIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. RECORRIDO(01): HC PNEUS
S/A. RECORRIDO(02): ALADINO RODRIGUES DOS SANTOS. Intimação ao(s) bel(is). NELSON WILIANS
FRATONI RODRIGUES patrono do recorrido(01) e NADIR LEOPOLDO VALENGO patrono do recorrido(02) a fim
de, no prazo legal, querendo-os apresentarem as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – Processo – número novo: 0002406-25.2012.815.0181 – RECORRENTE: CLAUDILENE OLIVEIRA DOS SANTOS. RECORRIDA: CAGEPA – CIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA.
Intimação ao(s) bel(is). FERNANDA ALVES RABELO E OUTROS patronos da recorrida a fim de, no prazo legal,
querendo-os apresentarem as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – Processo – número novo: 2012738-07.2014.815.0000 – RECORRENTE: PAULO
DE TARSO LEITE FILGUEIRAS. RECORRIDO: ÁUREO BORBOREMA FILGUEIRAS. Intimação ao(s) bel(is).
MULLER ALVES ALENCAR patrono do recorrido a fim de, no prazo legal, querendo-o apresentar as contrarrazões
ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – Processo – número novo: 0001140-56.2015.815.0000 – RECORRENTE: BERNARDETH DOS SANTOS SILVA E OUTROS. RECORRIDO: FEDERAL DE SEGUROS S/A.. Intimação ao(s)
bel(is). HERMANDO GADELHA DE SÁ E OUTROS patronos do recorrido a fim de, no prazo legal, querendo-os
apresentarem as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO (4ªCC) – Processo – número novo: 0038553-56.2011.815.2001 –
RECORRENTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA – EPP. RECORRIDO: LUIZ FERNANDES DO NASCIMENTO E
OUTRA. Intimação ao(s) bel(is). ROGÉRIO MIRANDA DE CAMPOS patrono do recorrido a fim de, no prazo legal,
querendo-o apresentar as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – Processo – número novo: 2009774-41.2014.815.0000 – RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A.. RECORRIDA: JOSEFA CAVALCANTI BARBOSA. Intimação ao(s) bel(is). ÉRICO DE
LIMA NÓBREGA patrono da recorrida a fim de, no prazo legal, querendo-o apresentar as contrarrazões ao recurso
em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO (4ªCC) – Processo – número novo: 0003351-47.2013.815.2001 –
RECORRENTE: UNIMED JOÃO PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. RECORRIDA: ZÉLIA
TEOTÔNIO DE FARIAS. Intimação ao(s) bel(is). CLAUDIO SÉRGIO R. DE MENEZES E OUTRO patronos da
recorrida a fim de, no prazo legal, querendo-os apresentarem as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542,
do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – Processo – número novo: 0030757-96.2013.815.0011 - RECORRENTE: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES LOJISTAS. RECORRIDO: REGINALDO ANDRADE. Intimação
ao(s) bel(is). ALISSON MENDONÇA GUIMARÃES patrono do recorrido a fim de, no prazo legal, querendo-o
apresentar as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSOS ESPECIAIS (4ªCC) – Processo – número novo: 0009251-11.2013.815.2001 - RECORRENTE(01):
FRANCISCO DE SALES GAUDÊNCIO E EMÍLIA AUGUSTA LINS FREIRE. RECORRENTE(02): DESK MÓVEIS
ESCOLARES E OUTROS. RECORRIRO(01): OS MESMOS. RECORRIRO(02): MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DA PARAÍBA RECORRIRO(03): AFONSO CELSO CALDEIRA SCOCUGLIA Intimação ao(s) bel(is).
NATHÁLIA FERREIRA TEÓFILO E FABÍOLA MARQUES MONTEIRO patronas do recorrente(02), HUMBERTO
MADRUGA BEZERRA CAVALCANTI E OUTROS patronos do recorrente(01), GEILSON SALOMÃO LEITE patrono
do recorrido(03) a fim de, no prazo legal, querendo-os apresentarem as contrarrazões ao recurso em referência
(Art. 542, do CPC).
9
RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO (4ªCC) – Processo – número novo: 0000422-62.2012.815.0421 –
RECORRENTE: GILBERTO DA SILVA BRITO. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ/PB.
Intimação ao(s) bel(is). RICARDO FRANCISCO PALITOT DOS SANTOS patrono do recorrido a fim de, no prazo
legal, querendo-o apresentar as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO (4ªCC) – Processo – número novo: 0016488-67.2011.815.2001 –
RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO/PB. Intimação ao(s)
bel(is). JOSÉ CESAR CAVALCANTI NETO E OUTROS patronos do recorrido a fim de, no prazo legal, querendoos apresentarem as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – Processo – número novo: 0282227-55.2012.815.0000 – RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. RECORRIDO: JOSEMAR SOARES DA COSTA. Intimação ao(s) bel(is). CÂNDIDO ARTUR
MATOS DE SOUSA E OUTRO patronos do recorrido a fim de, no prazo legal, querendo-os apresentarem as
contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – Processo – número novo: 0009128-81.2011.815.2001 – RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. RECORRIDOS(01): JOELDY TAVARES FAUSTINO E OUTROS. RECORRIDA(02): PBPREV
– PARAÍBA PREVIDÊNCIA. Intimação ao(s) bel(is). ADÍLIA DANIELA NOBREGA FLOR patrona dos recorridos(01) e RENATA FRANCO FEITOSA MAYER patrona da recorrida(02) a fim de, no prazo legal, querendo-os
apresentarem as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – Processo – número novo: 0125356-08.2012.815.2001 – RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. RECORRIDO: MARIA ROSA DO NASCIMENTO E OUTROS. Intimação ao(s) bel(is). ANDREA
HENRIQUE DE SOUSA E SILVA E ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA patronas do recorrido a fim
de, no prazo legal, querendo-as apresentarem as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – Processo – número novo: 0041379-84.2013.815.20011 – RECORRENTE:
ESTADO DA PARAÍBA. RECORRIDO: LEONARDO ANTONIO DE SOUZA NEVES. Intimação ao(s) bel(is).
DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA patrono do recorrido a fim de, no prazo legal, querendo-o apresentar as
contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – Processo – número novo: 0028776-52.2008.815.2001 – RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. RECORRIDA(01): MARIA EDNA PESSOA CÂNDIDO. RECORRIDA(02): PBPREV – PARAÍBA
PREVIDÊNCIA. Intimação ao(s) bel(is). SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO E OUTROS patronos da recorrida(01)
e RENATA FRANCO FEITOSA MAYER patrona da recorrida(02) a fim de, no prazo legal, querendo-os apresentarem
as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – Processo – número novo: 0033102-07.1998.815.2001– RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. RECORRIDO: INÁCIO DE SOUZA MORAIS. Intimação ao(s) bel(is). EDSON AURÉLIO
FIGUEIREDO PEREIRA patrono do recorrido a fim de, no prazo legal, querendo-o apresentar as contrarrazões ao
recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – Processo – número novo: 0002313-97.2013.815.2001– RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. RECORRIDO: JOSÉ CARLOS FERNANDES DA SILVA. Intimação ao(s) bel(is). JOSINALDO
LUCAS DE OLIVEIRA patrono do recorrido a fim de, no prazo legal, querendo-o apresentar as contrarrazões ao
recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – Processo – número novo: 0033968-92.2010.815.2001 – RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. RECORRIDA(01): ANA CLAUDIA GOMES NUNES. RECORRIDA(02): PBPREV – PARAÍBA
PREVIDÊNCIA. Intimação ao(s) bel(is). FRANCINEY JOSÉ LUCENA BEZERRA E OUTRA patronas da recorrida(01) e RENATA FRANCO FEITOSA MAYER patrona da recorrida(02) a fim de, no prazo legal, querendo-os
apresentarem as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – Processo – número novo: 0002313-97.2013.815.2001– RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. RECORRIDO: JOSÉ CARLOS FERNANDES DA SILVA. Intimação ao(s) bel(is). JOSINALDO
LUCAS DE OLIVEIRA patrono do recorrido a fim de, no prazo legal, querendo-o apresentar as contrarrazões ao
recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – Processo – número novo: 0079895-13.2012.815.2001 – RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. RECORRIDO(01): JOSAS BATISTA DE AZEVEDO. RECORRIDA(02): PBPREV – PARAÍBA
PREVIDÊNCIA. Intimação ao(s) bel(is). ÊNIO SILVA NASCIMENTO E OUTROS patronos do recorrido(01) e
RENATA FRANCO FEITOSA MAYER patrona da recorrida(02) a fim de, no prazo legal, querendo-os apresentarem
as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – Processo – número novo: 0001553-42.2013.815.2004– RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. RECORRIDA: LÚCIA MENDES FERRARI, REPRESENTADO POR SEU GENITOR JORGE
EDISON FERRARI LEITÃO. Intimação ao(s) bel(is). ELENIR ALVES DA SILVA RODRIGUES patrona da recorrida a fim de, no prazo legal, querendo-a apresentar as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – Processo – número novo: 0001553-42.2013.815.2004 – RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. RECORRIDA: LÚCIA MENDES FERRARI REPRESENTADO POR SEU GENITOR JORGE
EDISON FERRARI LEITÃO. Intimação ao(s) bel(is). ELENIR ALVES DA SILVA RODRIGUES patrono da recorrida a fim de, no prazo legal, querendo-a apresentar as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – Processo – número novo: 0004833-76.2012.815.0251– RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PATOS/PB. RECORRIDA: SILDÊNIA DANTAS FRAGOSO. Intimação ao(s) bel(is). DAMIÃO GUIMARÃES LEITE patrono da recorrida a fim de, no prazo legal, querendo-o apresentar as contrarrazões ao recurso em
referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – Processo – número novo: 0080064-97.2012.815.2001 – RECORRENTE: NELSON DE LIRA. RECORRIDO: BANCO TOPÁZIO S/A. Intimação ao(s) bel(is). ROSENEIDE ARAÚJO PINHEIRO
E EDUARDO DI GIORGIO BECK patronos do recorrido a fim de, no prazo legal, querendo-os apresentarem as
contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (4ªCC) – Processo – número novo: 0009975-73.2010.815.0011 – RECORRENTE: BOX COMÉRCIO DE MOTOS LTDA. RECORRIDA: MARIA DAS GRAÇAS JUSTULINO DO NASCIMENTO.
Intimação ao(s) bel(is). HERMANO JOSÉ BRANDÃO ROCHA patrono da recorrida a fim de, no prazo legal,
querendo-o apresentar as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – Processo – número novo: 0000657-69.2012.815.0731 – AGRAVANTE: WANDREGSON JOSÉ DA SILVA. AGRAVADO: BANCO GMAC S/A.. Intimação ao(s) bel(is). MILTON GOMES
SOARES patrono do agravado, a fim de, no prazo legal, querendo-o apresentar as contrarrazões ao recurso em
referência (Art. 544, § 3º do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – Processo – número novo: 0001168-67.2013.815.0461 – RECORRENTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A. RECORRIDO: SANDRO MOREIRA DA COSTA MARANHÃO. Intimação ao(s)
bel(is). CLEIDÍSIO HENRIQUE DA CRUZ patrono do recorrido a fim de, no prazo legal, querendo-o apresentar
as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – Processo – número novo: 0007287-80.2013.815.20011 – AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA. AGRAVADO: FABRÍCIO ALVES DA SILVA. Intimação ao(s) bel(is). ÊNIO SILVA
NASCIMENTO patrono do agravado, a fim de, no prazo legal, querendo-o apresentar as contrarrazões ao recurso
em referência (Art. 544, § 3º do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – Processo – número novo: 0043642-94.2010.815.2001 – RECORRENTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A. RECORRIDA: MARIA DAS GRAÇAS FEITOSA DE ARAÚJO. Intimação ao(s)
bel(is). HILTON HRIL MARTINS MAIA patrono da recorrida a fim de, no prazo legal, querendo-o apresentar as
contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – Processo – número novo: 0071106-25.2012.815.2001 – AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA. AGRAVADA: SILVANA MARIA COSTA DA SILVA E OUTROS. Intimação ao(s) bel(is).
ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA E ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA patronas da
agravada, a fim de, no prazo legal, querendo-as apresentarem as contrarrazões ao recurso em referência (Art.
544, § 3º do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – Processo – número novo: 0000913-76.2013.815.0181 – RECORRENTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A.. RECORRIDO: GERALDO SOARES DA SILVA.
Intimação ao(s) bel(is). ANA LÚCIA DE MORAIS ARAÚJO patrono do recorrido a fim de, no prazo legal, querendoo apresentar as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – Processo – número novo: 0020845-90.2011.815.2001 – RECORRENTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A.. RECORRIDO: MARINALDO DE SOUSA CONSERVA. Intimação ao(s) bel(is). LUCAS FREIRE DE ALMEIDA E OUTROS patronos do recorrido a fim de, no prazo
legal, querendo-os apresentarem as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – Processo – número novo: 0005182-57.2011.815.0011– RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A.. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB. Intimação ao(s) bel(is). GERMANA PIRES DE SÁ NÓBREGA COUTINHO patrona do recorrido a fim de, no prazo legal, querendo-a apresentar
as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO (4ªCC) – Processo – número novo: 0001552-82.2012.815.0261–
RECORRENTE: JOÃO RODRIGUES FARIAS. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PIANCÓ/PB. Intimação ao(s)
bel(is). YURICK WILLANDER DE AZEVEDO LACERDA patrono do recorrido a fim de, no prazo legal, querendoo apresentar as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO (4ªCC) – Processo – número novo: 0001784-08.2012.815.0031 –
RECORRENTE: MÁRCIA SANTANA DA SILVA. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE ALAGOA GRANDE/PB. Intimação ao(s) bel(is). WALCIDES FERREIRA MUNIZ E OUTROS patronos do recorrido a fim de, no prazo legal,
querendo-os apresentarem as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – Processo – número novo: 0000214-65.2010.815.0351 – AGRAVANTE: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A.. AGRAVADO: JOSÉ WILSON DO NASCIMENTO. Intimação ao(s) bel(is). AMÉRICO GOMES DE ALMEIDA patrono do agravado, a fim de, no prazo legal,
querendo-o apresentar as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 544, § 3º do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – Processo – número novo: 0003865-05.2009.815.0331 – AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. AGRAVADA: MARIA BERNADETE BATISTA. Intimação ao(s) bel(is).
AMÉRICO GOMES DE ALMEIDA patrono da agravada, a fim de, no prazo legal, querendo-o apresentar as
contrarrazões ao recurso em referência (Art. 544, § 3º do CPC).
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0002128-77.2015.815.0000. Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do
Valle Filho. Agravante: Ministério Público do Estado da Paraíba. 01 Agravado: Nedimar de Paiva Gadelha Júnior.
02 Agravado: Eduardo Medeiros Silva. 03 Agravado: Adilmar de Sá Gadelha. 04 Agravado: Ulisses Firmino
Cesarino. 05 Agravado: Marcos José de Oliveira. Intimação ao Béis. Eduardo Henrique Jacome e Silva,
Bruno Lopes de Araújo e Edward Johnson Gonçalves de Abrantes; Marcone Queiroga de Oliveira e Tiago
Leite Ferreira; Paulo Sabino de Santana; Helcio Stalin Gomes Ribeiro; e Lincon Beserra de Abrantes, na
condição de Patronos dos agravados, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V,
do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº. 11.187, de 19 de outubro de 2005,
c/c a Resolução nº. 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as
contrarrazões ao agravo em referência.
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0002784-34.2015.815.0000. Relator: Des. Abraham Lincoln da
Cunha Ramos. Agravante: João Batista da Silva. Agravada: Elielma Barroso da Silva. Intimação à Bela. Carla
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2015
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Ismênia Moura Douettes, na condição de patrono do Agravado, a fim de, no prazo legal, de conformidade com
o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº. 11.187,
de 19 de outubro de 2005, c/c a Resolução nº. 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste
Estado, apresentar as contrarrazões ao agravo em referência.
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2013674-32.2014.815.0000. Relator: Des. Abraham Lincoln da
Cunha Ramos. Agravante: Dislub Combustíveis Ltda. Agravado: Espólio de Maria Dalia de Oliveira, representado por seus herdeiros Denise Sandra Oliveira Pontes e Décio Manoel de Oliveira. Intimação aos Béis. Ítalo
Charles da Rocha Sousa e Carlos Lira da Silva, na condição de patronos do Agravado, a fim de, no prazo
legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe
foi dada pela Lei nº. 11.187, de 19 de outubro de 2005, c/c a Resolução nº. 28/2001, do Conselho da Magistratura
do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões ao agravo em referência.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NO RECURSO DE AGRAVO Nº 200332567.2014.815.0000. Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Embargante: Adonias Araújo Sobrinho.
Embargado: Sônia Maria Mendes Araújo. Intimação ao Bel. Silvino Crisanto Monteiro, na condição de Patrono
do Embargado, a fim de, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as contrarrazões aos Embargos em referência.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NO RECURSO DE AGRAVO Nº 200699953.2014.815.0000. Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Embargante: Banco BMG S/A. Embargado: José Rafael Costa. Intimação aos Béis. Giovanne Arruda Gonçalves e Diego Dellyne da Costa Gonçalves, na condição de Patrono do Embargado, a fim de, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as contrarrazões aos
Embargos em referência.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NO RECURSO DE AGRAVO Nº 011011846.2012.815.2001. Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Embargante: Sandoval Claudino de Lima
Filho e Outra. Embargado: Banco Triângulo S/A. Intimação aos Béis. Pedro Henrique Jerônimo, Jonathan
Santos Sousa e Fabiano Miranda Gomes, na condição de Patrono do Embargado, a fim de, no prazo de 10
(dez) dias, apresentar as contrarrazões aos Embargos em referência.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NO RECURSO DE AGRAVO Nº 000008859.2014.815.0000. Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Embargante: Luzinete Souza Medeiros e
Heverson Smith Medeiros Alves. Embargado: Renault do Brasil S/A. Intimação ao Bel. Thiago Cartaxo
Patriota, na condição de Patrono do Embargado, a fim de, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as contrarrazões
aos Embargos em referência.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NO RECURSO DE AGRAVO Nº 000082795.2015.815.0000. Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Embargante: Alesat Combustíveis S/A.
Embargado: Estado da Paraíba. Intimação ao Procurador-Geral do Estado, Bel. Gilberto Carneiro da Gama,
na condição de Patrono do Embargado, a fim de, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar as contrarrazões aos
Embargos em referência.
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PROCESSO Nº 0002682-12.2015.815.0000. Relatora: Desembargadora Maria
das Graças Morais Guedes, integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: Maria de Lourdes Silva. Agravados:
Prefeito do Município de Sousa e Secretário de Administração do Município de Sousa. Intimação da parte
agravante, na pessoa do Bel. LINCON BESERRA DE ABRANTES, a fim de trazer aos autos cópia do processo
originário, em 05(cinco)dias, sob pena de não conhecimento do recurso, nos termos do despacho de fls.22/23.
RECURSO DE AGRAVO Nº 0002305-41.2015.815.0000 Relator: Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: Fundação Sistel de Seguridade Social. Agravados: João da Cunha
Pereira e Outros. Intimando os agravados na pessoa do Bel..VINICIUS MAIA LIMA E OUTROS, a fim de, no prazo
legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, apresentar as contrarrazões do
agravo em referência, interposto contra os termos de decisão interlocutória do Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da
Comarca de João Pessoa, lançada nos autos da Ação Ordinária de número 0013730-47.2013.815.2
JULGADOS DO TRIBUNAL PLENO
autorização necessária para tanto, apresentando documento que em nada se refere ao seu estabelecimento
comercial. - ¿Não tendo, o estabelecimento, o Certificado do Corpo de Bombeiros atualizado, não se vislumbra o
‘fumus boni iuris’ do direito ao Alvará de Funcionamento, que é ato discricionário da Administração.¿ (TJMG Agravo de Instrumento 1.0702.09.584272-1/001, Relator(a): Des.(a) Sandra Fonseca, 6ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 03/11/2009, publicação da súmula em 15/01/2010) V I S T O S, relatados e discutidos estes autos acima
identificados, A C O R D A M, em Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba,
por votação unânime, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2011311-72.2014.815.0000. ORIGEM: CAPITAL - 6A. VARA CIVEL. RELATOR:
Des. Abraham Lincoln da C Ramos. AGRAVANTE: Maria Algarina da Silva. ADVOGADO: Carlos Emilio Farias
da Franca. AGRAVADO: Condominio Riviera Residence. ADVOGADO: Clovis Souto Guimaraes Junior. PROCESSUAL CIVIL ¿ Agravo de instrumento ¿ Decisão liminar ¿ Determinação de suspensão de obra e liberação
de acesso à área comum de prédio ¿ Irresignação de morador ¿ Preliminar ¿ Inadequação da via eleita ¿
Possibilidade do pedido deduzido em ação de obrigação de fazer ¿ Rejeição. - Afigura-se admissível a espécie
de ação utilizada por não constar no pedido a questão possessória referente à área da cobertura, sendo própria
a limitação do pedido de demolição e de acesso à área comum do prédio através da via eleita utilizada.
PROCESSUAL CIVIL e CIVIL ¿ Agravo de instrumento ¿ Obrigação de fazer ¿ Decisão liminar ¿ Determinação
de suspensão de obra e liberação de acesso à área comum de prédio ¿ Irresignação ¿ Mérito ¿ Demonstração
de edificação realizada há mais de 20 anos ¿ Comprometimento à segurança de todo o edifício ¿ Ausência de
evidenciação ¿ Prova colacionada que não favorece o condomínio ¿ Revogação da liminar que se impõe ¿
Provimento. - Mostra-se incabível a medida protetiva determinada pela Magistrada ¿a quo¿ de suspensão da
obra, se não há mais que se falar em processo de construção. - Não se vislumbra que a construção na cobertura
tenha sido feita de forma clandestina, sem o consentimento dos demais moradores na época de conclusão do
edifício, inexistindo do ¿expert¿ que elaborou o posterior laudo pericial qualquer conclusão objetiva que trouxesse ao juízo elementos suficientes à caracterização de risco à segurança dos moradores. V I S T O S, relatados
e discutidos estes autos acima identificados, A C O R D A M, em Segunda Câmara Especializada Cível do
Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar provimento ao
recurso, nos termos do voto do Relator e da súmula de julgamento retro.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2014134-19.2014.815.0000. ORIGEM: CAPITAL - 4A. VARA DE FAMILIA.
RELATOR: Des. Abraham Lincoln da C Ramos. AGRAVANTE: Kalline Adjuto Meira. ADVOGADO: Rodrigo
Toscano de Brito E Outro. AGRAVADO: Espolio de Fernando Antônio Soares Chaves. CIVIL ¿ Agravo de
Instrumento ¿ Ação declaratória de reconhecimento de união estável ¿ Tutela antecipada ¿ Indeferimento Prova inequívoca ¿ Ausência ¿ Pretensão que tem por finalidade o recebimento imediato de pensão por morte
¿ Impossibilidade ¿ Decisão mantida ¿ Desprovimento. - Segundo a intelecção do art. 273 e incisos do CPC, o
Juiz poderá antecipar os efeitos da tutela, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que, ainda, haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou que fique
caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. - A ausência de um dos
requisitos do art. 273 do CPC conduz à não concessão da antecipação da tutela recursal. V I S T O S, relatados
e discutidos estes autos de agravo de instrumento em que figuram como partes as acima mencionadas. A C O
R D A M, em Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por votação uníssona, negar provimento ao recurso
de agravo de instrumento, nos termos do voto do Relator e da súmula de julgamento retro.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0000172-42.2012.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 6A. VARA DA FAZENDA PUB..
RELATOR: Des. Abraham Lincoln da C Ramos. AGRAVANTE: Estado da Paraiba Rep. P/sua Proc. Maria Clara
Carvalho Lujan. AGRAVADO: Josivan Pereira do Nascimento. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento. PROCESSUAL CIVIL ¿ Agravo interno em apelação cível ¿ Ausência de impugnação específica acerca dos fundamentos
da decisão monocrática vergastada - Mera repetição de parte do recurso julgado - Desrespeito ao princípio da
dialeticidade - Exigência do art. 514, II, do Código de Processo civil - Falta de pressuposto de admissibilidade
recursal - Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte ¿ Não conhecimento. - O princípio da
dialeticidade exige que os recursos ataquem os fundamentos específicos das decisões que objetivam impugnar.
No caso vertente, vê-se claramente o insurgente apresenta argumentos genéricos transcritos de peça apelatória.
- O princípio da dialeticidade traduz a necessidade de que o recorrente descontente com o provimento judicial
interponha a sua irresignação de maneira crítica e discursiva, sempre construindo um raciocínio lógico e conexo
aos motivos elencados no decisório anterior combatido, possibilitando o conhecimento pleno das fronteiras da
insatisfação. V I S T O S, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados, A C O R D A M, em
Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, não conhecer do
recurso, nos termos do voto do relator e da súmula do julgamento de folhas retro.
Dr. Marcos William de Oliveira
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL N° 0588494-33.2013.815.0000. RELATOR: Dr(a). Marcos William de Oliveira,
em substituição a(o) Des. Luiz Silvio R. Junior. REPRESENTANTE: Ministerio Publico Estadual. REPRESENTADO: Reginaldo Pereira da Costa, Prefeito do Municipio de Santa Rita. ADVOGADO: Bruno Lopes de Araujo.
NOTÍCIA CRIME. Denúncia. Suposta contratação irregular de servidor. Art. 1º, XIII, do Decreto 201/67. Materialidade. Comprovação. Indícios de autoria. Existência. Concurso material e dolo. Aspectos não apreciáveis na
fase de recebimento da peça acusatória. Recebimento da denúncia. - Há justa causa, para fins de recebimento
da denúncia, quando a peça acusatória se pauta na prova de materialidade da conduta delitiva e nos indícios de
envolvimento do acusado no crime que lhe foi imputado pelo Ministério Público. - É defeso, na fase de
recebimento da denúncia, fixar o suposto concurso material de crimes, bem como aferir o dolo do acusado,
devendo tais aspectos serem investigados durante a instrução penal. ACORDA o Plenário do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, à unanimidade, em receber a denúncia, sem decretar a prisão preventiva do Prefeito e
sem afastar-lhe do cargo, nos termos do voto do Relator.
JULGADOS DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
AGRAVO REGIMENTAL N° 0001629-76.2012.815.0751. ORIGEM: BAYEUX - 4A. VARA. RELATOR: Des. Abraham
Lincoln da C Ramos. AGRAVANTE: Aldo Pereira de Sousa. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da Silva.
AGRAVADO: Municipio de Bayeux. ADVOGADO: Muriel Leitao Marques Diniz. CONSTITUCIONAL e ADMINISTRATIVO ¿ Agravo interno ¿ Insurgência contra decisão que negou seguimento à apelação cível ¿ Ação de
cobrança ¿ Servidora pública municipal ¿ Contratação regular, nos moldes do art. 19 do ADCT ¿ Pretensão a
declaração de invalidade da transposição do regime celetista para o estatutário ¿ Inexistência de direito adquirido
a regime jurídico ¿ Validade da norma que transmudou o regime ¿ FGTS ¿ Verba de natureza trabalhista ¿
Incidência da prescrição bienal a partir da extinção do contrato de trabalho ¿ Verba indevida ¿ Manutenção do
decisum ¿ Desprovimento. A jurisprudência do STF é firme no sentido de que o servidor não possui direito
adquirido ao regime jurídico para o qual foi inicialmente contratado. Assim, não há qualquer ilegalidade na norma
que converteu o regime jurídico do autor de celetista para o estatutário. A mudança de regime jurídico do servidor
caracteriza a extinção do contrato de trabalho, iniciando-se, a partir daí, o prazo prescricional para a cobrança dos
direitos trabalhistas. Correta a decisão que negou seguimento ao recurso de apelação, pois Não há o que se falar
em direito ao FGTS do período após a mudança, eis que referido benefício é devido apenas aos servidores
regidos pela CLT. V I S T O S, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados. A C O R D A M, em
Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao agravo
interno, nos termos do voto do Relator e da súmula de julgamento de fl.277.
Des. Abraham Lincoln da C Ramos
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0100197-29.2013.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 5A. VARA DA FAZENDA
PUB.. RELATOR: Des. Abraham Lincoln da C Ramos. AGRAVANTE: Germana Terceiro Neto Parente Miranda.
ADVOGADO: Tulio Terceiro Neto Parente Miranda. AGRAVADO: Presidente da Suplan - Superintendencia de Obra
do Plano de Desenvolvimento da Paraiba. ADMINISTRATIVO ¿ Agravo de instrumento ¿ Mandado de segurança
¿ Pleito liminar - Servidor público ¿ Supressão de gratificação ¿ Pretensão ao restabelecimento ¿ Indeferimento
- Irresignação - Inexistência de relevância da argumentação ¿ Presunção de legalidade do ato - Manutenção da
decisão ¿ Desprovimento. - Para a concessão da medida liminar em sede mandamental faz-se necessário a
presença obrigatória dos requisitos legais esculpidos no art. 7º, III, da Lei n. 12.016/09, quais sejam: ¿fumus boni
iuris¿ e o ¿periculum in mora¿. Assim, ausentes esses requisitos, é de ser indeferida a medida antecipatória. Em sede de agravo de instrumento não é dado à instância recursal embrenhar-se numa análise aprofundada e
valorativa das provas e das teses advogadas pelas partes acerca do mérito da contenda. Se assim o fizesse,
estaria desafiando o risco de produzir um ¿prejulgamento¿, induzindo, talvez, o julgador singular. E isto, a rigor,
traduziria inadmissível supressão de instância. - Embora os autos demonstrem que a gratificação em questão foi
suprimida do contracheque da impetrante, ora agravante, certo é que não há como, partindo de uma cognição
sumária e, portanto, não exauriente, vislumbrar prova verossímil de que tal medida tenha se dado de forma
imotivada, bem como sem prévio processo administrativo regular. - Deve prevalecer, assim, a presunção de
legalidade dos atos administrativos, o que suficientemente desautoriza a concessão do pedido de liminar, haja
vista que a Suprema Corte possui entendimento pacificado no sentido de que ¿não ofende o princípio da
irredutibilidade de vencimentos a supressão de vantagem paga a servidores públicos em desacordo com a
legislação¿1. V I S T O S, relatados e discutidos estes autos do agravo de instrumento acima identificados, A C
O R D A M, em Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, negar
provimento ao recurso manejado, nos termos do voto do Relator e da súmula do julgamento de fl. retro.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2001084-57.2013.815.0000. ORIGEM: CAPITAL - 11A. VARA CIVEL. RELATOR:
Des. Abraham Lincoln da C Ramos. AGRAVANTE: Everaldo Moraes Silva. ADVOGADO: Em Causa Propria.
AGRAVADO: Thiago Goncalves de Lima. AGRAVO DE INSTRUMENTO ¿ Ação de execução de contrato de
honorários advocatícios ¿ Citação por hora certa ¿ Executado ¿ Suspeita de ocultação ¿ Ausência - Decisão
mantida ¿ Desprovimento do recurso. - O atual entendimento jurisprudencial é de que, para a validade da citação
por hora certa, deve o oficial de justiça, após procurar o réu por 3 (três) dias em 3 (três) horários diversos no local
indicado para citação, suspeitando-se da ocultação, certificar este fato e promover a citação na pessoa de um
membro da família ou de um vizinho, com posterior remessa pelo escrivão de carta, telegrama ou radiograma
para dar-lhe ciência do ocorrido. - Somente é possível a citação por hora certa quando houver fundada suspeita
de ocultação do executado, nos termos do art. 227, do Código de Processo Civil. V I S T O S, relatados e
discutidos estes autos acima identificados. A C O R D A M, em Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça,
por votação uníssona, negar provimento ao recurso de agravo de instrumento, nos termos do voto do Relator e
da súmula de julgamento retro.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2007303-52.2014.815.0000. ORIGEM: CAMPINA GRANDE - 1A. VARA DA
FAZENDA PUB.. RELATOR: Des. Abraham Lincoln da C Ramos. AGRAVANTE: Juarez Sousa do Ó. ADVOGADO: Jose Etealdo da Silva Pessoa Neto. AGRAVADO: Municipio de Campina Grande. PROCESSUAL CIVIL ¿
Agravo de instrumento ¿ Ação cautelar com pedido liminar ¿ Retirada de barracas de fogos de artifício ¿
Determinação expedida para aquelas que não detinham autorização do Corpo de Bombeiros ¿ Defesa do agravante
de posse do documento exigido ¿ Descabimento ¿ Dados distintos daquele de seu estabelecimento ¿ Evidenciação
¿ Autorização inservível para o pleito liminar ¿ Manutenção da decisão agravada ¿ Desprovimento. - Não há que
se falar em direito à comercialização de fogos de artifício para estabelecimento que não comprova deter a
AGRAVO REGIMENTAL N° 0002604-59.1996.815.0331. ORIGEM: SANTA RITA - 4A. VARA. RELATOR: Des.
Abraham Lincoln da C Ramos. AGRAVANTE: Estado da Paraiba Rep. P/sua Proc. Silvana Simões de Lima E
Silva. AGRAVADO: Comercio de Alimentos Jv Ltda. PROCESSSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO ¿ Agravo Interno ¿
Insurgência contra decisão que negou seguimento à apelação ¿ Execução Fiscal ¿ Valor da Execução ¿ Importe
inferior a 50 ORTN ¿ Não cabimento de apelo ¿ Inteligência da regra do art. 34 da Lei nº 6.830/80 ¿ Entendimento
consolidado no STJ ¿ Não conhecimento do recurso ¿ Seguimento negado ¿ Manutenção da monocrática ¿
Desprovimento. - ¿Das sentenças de primeira instância proferidas em execuções de valor igual ou inferior a 50
(cinquenta) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTN, só se admitirão embargos infringentes e de
declaração (art. 34 da Lei 6.830/80), não sendo cabível o recurso de apelação.¿ (AgRg no Ag 1200913/MG, Rel.
Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 06/04/2010, DJe 14/04/2010). V I S T O S, relatados
e discutidos estes autos de agravo interno acima identificados A C O R D A M, em Segunda Câmara Cível do
Tribunal de Justiça, à unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0003389-94.2011.815.0751. ORIGEM: BAYEUX - 4A. VARA. RELATOR: Des. Abraham
Lincoln da C Ramos. AGRAVANTE: Maria de Fatima da Silva Lima. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da
Silva. AGRAVADO: Municipio de Bayeux. ADVOGADO: Marcus Andre Medeiros Barreto. CONSTITUCIONAL e
ADMINISTRATIVO ¿ Agravo interno ¿ Insurgência contra decisão que negou seguimento à apelação cível ¿ Ação
de cobrança ¿ Servidora pública municipal ¿ Contratação regular, nos moldes do art. 19 do ADCT ¿ Pretensão
a declaração de invalidade da transposição do regime celetista para o estatutário ¿ Inexistência de direito
adquirido a regime jurídico ¿ Validade da norma que transmudou o regime ¿ FGTS ¿ Verba de natureza trabalhista
¿ Incidência da prescrição bienal a partir da extinção do contrato de trabalho ¿ Verba indevida ¿ Manutenção do
decisum ¿ Desprovimento. A jurisprudência do STF é firme no sentido de que o servidor não possui direito
adquirido ao regime jurídico para o qual foi inicialmente contratado. Assim, não há qualquer ilegalidade na norma
que converteu o regime jurídico do autor de celetista para o estatutário. A mudança de regime jurídico do servidor
caracteriza a extinção do contrato de trabalho, iniciando-se, a partir daí, o prazo prescricional para a cobrança dos
direitos trabalhistas. Correta a decisão que negou seguimento ao recurso de apelação, pois Não há o que se falar
em direito ao FGTS do período após a mudança, eis que referido benefício é devido apenas aos servidores
regidos pela CLT. V I S T O S, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados. A C O R D A M, em
Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao agravo
interno, nos termos do voto do Relator e da súmula de julgamento de fl.151.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0004262-59.2013.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 5A. VARA DA FAZENDA PUB..
RELATOR: Des. Abraham Lincoln da C Ramos. AGRAVANTE: Estado da Paraiba Rep. P/seu Proc. Roberto
Mizuki. AGRAVADO: Ednaldo Bezerra Farias. ADVOGADO: Gustavo Maia Resende Lucio. PROCESSUAL CIVIL
¿ Agravo interno em apelação cível ¿ Ausência de impugnação específica acerca dos fundamentos da decisão
monocrática vergastada - Mera repetição de parte do recurso julgado - Desrespeito ao princípio da dialeticidade
- Exigência do art. 514, II, do Código de Processo civil - Falta de pressuposto de admissibilidade recursal Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte ¿ Não conhecimento. - O princípio da dialeticidade
exige que os recursos ataquem os fundamentos específicos das decisões que objetivam impugnar. No caso
vertente, vê-se claramente o insurgente apresenta argumentos genéricos transcritos de peça apelatória. - O
princípio da dialeticidade traduz a necessidade de que o recorrente descontente com o provimento judicial
interponha a sua irresignação de maneira crítica e discursiva, sempre construindo um raciocínio lógico e conexo
aos motivos elencados no decisório anterior combatido, possibilitando o conhecimento pleno das fronteiras da
insatisfação. V I S T O S, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados, A C O R D A M, em
Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, não conhecer do
recurso, nos termos do voto do relator e da súmula do julgamento de folha retro.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2015
AGRAVO REGIMENTAL N° 0008713-30.2013.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 6A. VARA DA FAZENDA PUB..
RELATOR: Des. Abraham Lincoln da C Ramos. AGRAVANTE: Estado da Paraiba Rep. P/sua Proc. Fernanda
Bezerra Bessa Granja. AGRAVADO: Naciane dos Santos Silva. ADVOGADO: Jose Augusto Meirelles Neto E
Outra. CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL ¿ Agravo interno ¿ Insurgência contra decisão que negou
seguimento à apelação cível e reexame necessário ¿ Apreciação pelo Colegiado - Solidariedade passiva entre os
entes federados - Preliminar ¿ Ilegitimidade passiva ¿ad causam¿ - Jurisprudências consolidadas no STJ e no
STF ¿ Rejeição - Fornecimento de medicamento - Enfermidade devidamente comprovada ¿ Direito à vida e à
saúde ¿ Art. 196 da CF ¿ Norma de eficácia plena e imediata ¿ Jurisprudências consolidadas no Superior Tribunal
de Justiça e neste Tribunal de Justiça ¿ Manutenção da decisão - Desprovimento. - A União, os Estadosmembros e os Municípios são responsáveis solidários no que pertine à proteção e ao desenvolvimento do direito
da saúde. Assim, ainda que determinado medicamento ou serviço seja prestado por uma das entidades federativas, ou instituições a elas vinculadas, nada impede que as outras sejam demandadas, de modo que qualquer
delas (União, Estados e Municípios) têm, igualmente, legitimidade, individual ou conjunta, para figurar no pólo
passivo em causas que versem sobre o fornecimento de medicamentos. ¿ Em uma interpretação mais
apressada, poder-se-ia concluir que o art. 196 da CF seria norma de eficácia limitada (programática), indicando
um projeto que, em um dia aleatório, seria alcançado. Ocorre que o Estado (¿lato sensu¿) deve, efetivamente,
proporcionar a prevenção de doenças, bem como oferecer os meios necessários para que os cidadãos possam
restabelecer sua saúde. É inconcebível que entes públicos se esquivem de fornecer meios e instrumentos
necessários à sobrevivência de enfermo, em virtude de sua obrigação constitucional em fornecer medicamentos
necessários às pessoas enfermas e carentes, as quais não possuem capacidade financeira de comprá-los. V I
S T O S, relatados e discutidos estes autos de agravo de instrumento acima identificados. A C O R D A M, em
Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade, negar provimento ao agravo interno,, nos termos
do voto do relator e da súmula de julgamento de fl. retro.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0008748-81.2013.815.2003. ORIGEM: CAPITAL - 1A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA. RELATOR: Des. Abraham Lincoln da C Ramos. AGRAVANTE: Banco Cruzeiro do Sul S/a. ADVOGADO: Aldrovando Grisi Júnior. AGRAVADO: Macleide Oliveira Silva Dantas. ADVOGADO: Marcus Tulio Macedo de
Lima Campos. PROCESSUAL CIVIL ¿ Agravo interno em apelação ¿ Preparo não recolhido no ato da interposição do recurso de apelação ¿ Insurgência do art. 511, ¿caput¿, do CPC ¿ Deserção ¿ Justiça gratuita ¿
Instituição financeira em liquidação extrajudicial ¿ Insuficiência de recursos ¿ Não comprovado ¿ Desprovimento. É assente no Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que o recolhimento e a comprovação das custas
recursais devem ser concomitantes à interposição do recurso, configurando-se deserta a apelação interposta
sem o devido preparo. Para ser beneficiária da justiça gratuita, as instituições financeiras, ainda que em regime
de liquidação extrajudicial, deve comprovar, efetivamente, que não ostenta possibilidade alguma de arcar com
as custas do processo. V I S T O S, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados, A C O R D
A M, em Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime,
negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0018690-44.2002.815.0251. ORIGEM: PATOS - 4A. VARA. RELATOR: Des. Abraham
Lincoln da C Ramos. AGRAVANTE: Estado da Paraiba Rep. P/seu Proc. Ricardo Ruiz Arias Nunes. AGRAVADO: Ind. de Produtos Guaracy Ltda. PROCESSSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO ¿ Agravo Interno ¿ Insurgência
contra decisão que negou seguimento à apelação ¿ Ação de Execução Fiscal ¿ Prescrição intercorrente ¿
Súmula 314 do STJ ¿ Inércia do exequente ¿ Suspensão do processo ¿ Arquivamento automático ¿ Prazo
quinquenal transcorrido ¿ Defesa de interrupção do prazo ¿ Descabimento ¿ Recurso em confronto com
jurisprudências consolidadas no Superior Tribunal de Justiça e neste Tribunal ¿ Monocrática ¿ Seguimento negado
¿ Manutenção ¿ Desprovimento. - Nos termos do verbete da Súmula nº 314, do Superior Tribunal de Justiça,
¿Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se
inicia o prazo da prescrição quinquenal intercorrente¿. - ¿Uma vez suspensa a execução fiscal, torna-se
desnecessária a intimação da Fazenda pública acerca do arquivamento dos autos, visto que o prazo de
suspensão é previsto em lei e quando expirado o feito é automaticamente arquivado¿. (AgRg no Ag 1272777/MG,
Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 05/08/2010, DJe 03/09/2010) V I
S T O S, relatados e discutidos estes autos de agravo interno acima identificados. A C O R D A M, em Segunda
Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto
do Relator e da súmula de julgamento retro.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0022319-18.2012.815.0011. ORIGEM: CAMPINA GRANDE - 2A. VARA DA FAZENDA
PUB.. RELATOR: Des. Abraham Lincoln da C Ramos. AGRAVANTE: Estado da Paraiba Rep. P/seu Proc.
Alexandre Magnus F. Freire. AGRAVADO: Aluizio de Vasconcelos Carvalho. DEFENSOR: Carmem Noujaim Habib.
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL ¿ Agravo interno ¿ Insurgência contra decisão que negou seguimento
ao reexame necessário - Preliminar - Ilegitimidade passiva ¿ad causam¿ - Rejeição pelo magistrado ¿a quo¿ Conformidade com as decisões do STJ e deste Tribunal Fornecimento de medicamento ¿ Enfermidade devidamente comprovada ¿ Direito à vida e à saúde ¿ Art. 196 da CF ¿ Norma de eficácia plena e imediata ¿ Jurisprudências
consolidadas no Superior Tribunal de Justiça e neste Tribunal de Justiça ¿ Manutenção da decisão - Desprovimento.
- A União, os Estados-membros e os Municípios são responsáveis solidários no que pertine à proteção e ao
desenvolvimento do direito da saúde. Assim, ainda que determinado medicamento ou serviço seja prestado por
uma das entidades federativas, ou instituições a elas vinculadas, nada impede que as outras sejam demandadas,
de modo que qualquer delas (União, Estados e Municípios) têm, igualmente, legitimidade, individual ou conjunta,
para figurar no pólo passivo em causas que versem sobre o fornecimento de medicamentos. ¿ Em uma interpretação mais apressada, poder-se-ia concluir que o art. 196 da CF seria norma de eficácia limitada (programática),
indicando um projeto que, em um dia aleatório, seria alcançado. Ocorre que o Estado (¿lato sensu¿) deve,
efetivamente, proporcionar a prevenção de doenças, bem como oferecer os meios necessários para que os
cidadãos possam restabelecer sua saúde. É inconcebível que entes públicos se esquivem de fornecer meios e
instrumentos necessários à sobrevivência de enfermo, em virtude de sua obrigação constitucional em fornecer
medicamentos necessários às pessoas enfermas e carentes, as quais não possuem capacidade financeira de
comprá-los. V I S T O S, relatados e discutidos estes autos de agravo de instrumento acima identificados. A C O
R D A M, em Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade, negar provimento ao agravo interno,
nos termos do voto do relator e da súmula de julgamento de fl. retro.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0024594-18.2011.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 5A. VARA DA FAZENDA PUB..
RELATOR: Des. Abraham Lincoln da C Ramos. AGRAVANTE: Estado da Paraiba Rep. P/seu Proc. Roberto
Mizuki. AGRAVADO: Wellington de Melo Bezerra. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento. PROCESSUAL CIVIL ¿
Agravo interno em apelação cível ¿ Ausência de impugnação específica acerca dos fundamentos da decisão
monocrática vergastada - Mera repetição de parte do recurso julgado - Desrespeito ao princípio da dialeticidade
- Exigência do art. 514, II, do Código de Processo civil - Falta de pressuposto de admissibilidade recursal Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte ¿ Não conhecimento. - O princípio da dialeticidade
exige que os recursos ataquem os fundamentos específicos das decisões que objetivam impugnar. No caso
vertente, vê-se claramente o insurgente apresenta argumentos genéricos transcritos de peça apelatória. - O
princípio da dialeticidade traduz a necessidade de que o recorrente descontente com o provimento judicial
interponha a sua irresignação de maneira crítica e discursiva, sempre construindo um raciocínio lógico e conexo
aos motivos elencados no decisório anterior combatido, possibilitando o conhecimento pleno das fronteiras da
insatisfação. V I S T O S, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados, A C O R D A M, em
Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, não conhecer do
recurso, nos termos do voto do relator e da súmula do julgamento de folha retro.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0024815-55.1998.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 2A. VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS. RELATOR: Des. Abraham Lincoln da C Ramos. AGRAVANTE: Municipio de Joao Pessoa. ADVOGADO:
Rafael de Lucena Falcao. AGRAVADO: Ind Textil de Mandacaru S/a. ADVOGADO: Fabio Firmino de Araujo.
PROCESSSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO ¿ Agravo Interno ¿ Insurgência contra decisão que negou seguimento à
apelação ¿ Ação de Execução Fiscal ¿ Redirecionamento da demanda ao sócio da empresa executada ¿
Prescrição ¿ Extinção do feito ¿ Pretensão de prosseguimento em relação à empresa ¿ Descabimento ¿
Expressa intenção de demandar contra quem possui condições de arcar com o débito ¿ Manutenção da
monocrática ¿ Desprovimento. - O pedido de redirecionamento da execução demonstra falta de interesse no
prosseguimento do feito contra a empresa executada, que, em tese, não possui meios de satisfazer o débito; de
modo que, se o seu sócio, que, presumivelmente, possui bens capazes para tanto, só foi citado em prazo
posterior ao de cinco anos após ao da citação empresa, em regra anterior à da Lei Complementar nº 118/2005,
resta prescrita a pretensão executiva, justificando a extinção do processo com resolução de mérito. V I S T O S,
relatados e discutidos estes autos de agravo interno acima identificados. A C O R D A M, em Segunda Câmara
Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator
e da súmula de julgamento retro.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0026850-16.2013.815.0011. ORIGEM: CAMPINA GRANDE - 3A. VARA DA FAZENDA PUB.. RELATOR: Des. Abraham Lincoln da C Ramos. AGRAVANTE: Estado da Paraiba Rep. P/seu Proc.
Roberto Mizuki. AGRAVADO: Antonio Vicente Ferreira. DEFENSOR: Carmem Noujaim Habib. CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL ¿ Agravo interno ¿ Insurgência contra decisão que negou seguimento à apelação
cível e reexame necessário ¿ Apreciação pelo Colegiado - Solidariedade passiva entre os entes federados Preliminar ¿ Ilegitimidade passiva ¿ad causam¿ - Jurisprudências consolidadas no STJ e no STF ¿ Rejeição Fornecimento de medicamento - Enfermidade devidamente comprovada ¿ Direito à vida e à saúde ¿ Art. 196 da
CF ¿ Norma de eficácia plena e imediata ¿ Jurisprudências consolidadas no Superior Tribunal de Justiça e neste
Tribunal de Justiça ¿ Manutenção da decisão - Desprovimento. - A União, os Estados-membros e os Municípios
são responsáveis solidários no que pertine à proteção e ao desenvolvimento do direito da saúde. Assim, ainda
que determinado medicamento ou serviço seja prestado por uma das entidades federativas, ou instituições a
elas vinculadas, nada impede que as outras sejam demandadas, de modo que qualquer delas (União, Estados e
Municípios) têm, igualmente, legitimidade, individual ou conjunta, para figurar no pólo passivo em causas que
11
versem sobre o fornecimento de medicamentos. ¿ Em uma interpretação mais apressada, poder-se-ia concluir
que o art. 196 da CF seria norma de eficácia limitada (programática), indicando um projeto que, em um dia
aleatório, seria alcançado. Ocorre que o Estado (¿lato sensu¿) deve, efetivamente, proporcionar a prevenção de
doenças, bem como oferecer os meios necessários para que os cidadãos possam restabelecer sua saúde. É
inconcebível que entes públicos se esquivem de fornecer meios e instrumentos necessários à sobrevivência de
enfermo, em virtude de sua obrigação constitucional em fornecer medicamentos necessários às pessoas
enfermas e carentes, as quais não possuem capacidade financeira de comprá-los. V I S T O S, relatados e
discutidos estes autos de agravo de instrumento acima identificados. A C O R D A M, em Segunda Câmara Cível
do Tribunal de Justiça, à unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do relator e da
súmula de julgamento.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0033361-45.2011.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 1A. VARA DA FAZENDA PUB..
RELATOR: Des. Abraham Lincoln da C Ramos. AGRAVANTE: Estado da Paraiba Rep. P/seu Proc.tadeu
Almeida Guedes. AGRAVADO: Francisco Roberto da Silva. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento. PROCESSUAL CIVIL ¿ Agravo interno em apelação cível ¿ Ausência de impugnação específica acerca dos fundamentos da
decisão monocrática vergastada - Mera repetição de parte do recurso julgado - Desrespeito ao princípio da
dialeticidade - Exigência do art. 514, II, do Código de Processo civil - Falta de pressuposto de admissibilidade
recursal - Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte ¿ Não conhecimento. - O princípio da
dialeticidade exige que os recursos ataquem os fundamentos específicos das decisões que objetivam impugnar.
No caso vertente, vê-se claramente o insurgente apresenta argumentos genéricos transcritos de peça apelatória.
- O princípio da dialeticidade traduz a necessidade de que o recorrente descontente com o provimento judicial
interponha a sua irresignação de maneira crítica e discursiva, sempre construindo um raciocínio lógico e conexo
aos motivos elencados no decisório anterior combatido, possibilitando o conhecimento pleno das fronteiras da
insatisfação. V I S T O S, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados, A C O R D A M, em
Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, não conhecer do
recurso, nos termos do voto do relator e da súmula do julgamento de folhas.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0039958-30.2011.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 5A. VARA DA FAZENDA PUB..
RELATOR: Des. Abraham Lincoln da C Ramos. AGRAVANTE: Estado da Paraiba Rep. P/seu Proc. Wladimir
Romaniuc Neto. AGRAVADO: Francisco Mourato de Moura. ADVOGADO: Jose Francisco Xavier. PROCESSUAL
CIVIL ¿ Agravo interno em apelação cível ¿ Ausência de impugnação específica acerca dos fundamentos da
decisão monocrática vergastada - Mera repetição de parte do recurso julgado - Desrespeito ao princípio da
dialeticidade - Exigência do art. 514, II, do Código de Processo civil - Falta de pressuposto de admissibilidade
recursal - Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte ¿ Não conhecimento. - O princípio da
dialeticidade exige que os recursos ataquem os fundamentos específicos das decisões que objetivam impugnar.
No caso vertente, vê-se claramente o insurgente apresenta argumentos genéricos transcritos de peça apelatória.
- O princípio da dialeticidade traduz a necessidade de que o recorrente descontente com o provimento judicial
interponha a sua irresignação de maneira crítica e discursiva, sempre construindo um raciocínio lógico e conexo
aos motivos elencados no decisório anterior combatido, possibilitando o conhecimento pleno das fronteiras da
insatisfação. V I S T O S, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados, A C O R D A M, em
Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, não conhecer do
recurso, nos termos do voto do relator e da súmula do julgamento de folha retro.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0046263-30.2011.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 6A. VARA DA FAZENDA PUB..
RELATOR: Des. Abraham Lincoln da C Ramos. AGRAVANTE: Estado da Paraiba Rep. P/seu Proc. Pablo
Dayan Targino Braga. AGRAVADO: Adonias Felix do Amaral, Alexsandro Senezio dos Santos E Andes Barbosa
da Silva. ADVOGADO: Gildevan Barbosa Carvalho E Ana Isabel S. de Paiva. PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO ¿ Agravo interno ¿ ¿Ação de repetição de indébito c/c obrigação de não fazer¿ ¿ Incidência de
contribuição previdenciária ¿ Terço constitucional de férias e gratificação de função ¿ Não incidência de
contribuição previdenciária ¿ Decisão monocrática em conformidade com o entendimento firmado pelo Superior
Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal ¿ Manutenção da decisão monocrática ¿ Desprovimento. V I S
T O S, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados, A C O R D A M, em Segunda Câmara Cível
do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, negar provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator e da súmula do julgamento de fl.167.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0047165-17.2010.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 4A. VARA DA FAZENDA PUB..
RELATOR: Des. Abraham Lincoln da C Ramos. AGRAVANTE: Estado da Paraiba Rep. P/sua Proc. Igor de
Rosalmeida Dantas. AGRAVADO: Gilberto Trajano de Lima E Pbprev - Paraiba Previdencia, Rep. P/sua Proc.
Renata Franco Feitosa Mayer. ADVOGADO: Ricardo Nascimento Fernandes E Alcides Barreto Brito Neto.
PROCESSO CIVIL ¿ Agravo interno em apelações cíveis ¿ Julgamento de recurso apelatório por decisão
monocrática do relator ¿ Decisão que deu provimento parcial monocrático à apelação cível do autor ¿
Descabimento ¿ Sentença ¿a quo¿ que não está em manifesto confronto com a jurisprudência dominante do
Tribunal Superior ¿ Julgamento colegiado ¿ Necessidade ¿ Provimento. ¿ Com supedâneo na parte final do
art. 557, §1º, CPC, deve ser dado provimento ao agravo interno, para, em consequência, dar seguimento ao
apelo e para que, por Órgão Colegiado, seja prolatada nova decisão acerca do recurso apelatório e do reexame
necessário. V I S T O S, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados, A C O R D A M, em
Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, em rejeitar a
preliminar de ilegitimidade passiva e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator e da súmula
do julgamento de fl.188.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0047286-11.2011.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 4A. VARA DA FAZENDA PUB..
RELATOR: Des. Abraham Lincoln da C Ramos. AGRAVANTE: Estado da Paraiba Rep. P/seu Proc.
Roberto Mizuki. AGRAVADO: Paulo Jefferson Colaco de Almeida. ADVOGADO: Candido Artur Matos de
Sousa. PROCESSUAL CIVIL ¿ Agravo interno em apelação cível ¿ Ausência de impugnação específica
acerca dos fundamentos da decisão monocrática vergastada - Mera repetição de parte do recurso julgado Desrespeito ao princípio da dialeticidade - Exigência do art. 514, II, do Código de Processo civil - Falta de
pressuposto de admissibilidade recursal - Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte ¿ Não
conhecimento. - O princípio da dialeticidade exige que os recursos ataquem os fundamentos específicos
das decisões que objetivam impugnar. No caso vertente, vê-se claramente o insurgente apresenta argumentos genéricos transcritos de peça apelatória. - O princípio da dialeticidade traduz a necessidade de que o
recorrente descontente com o provimento judicial interponha a sua irresignação de maneira crítica e discursiva, sempre construindo um raciocínio lógico e conexo aos motivos elencados no decisório anterior
combatido, possibilitando o conhecimento pleno das fronteiras da insatisfação. V I S T O S, relatados e
discutidos os presentes autos acima identificados, A C O R D A M, em Segunda Câmara Cível do Egrégio
Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, não conhecer do recurso, nos termos do voto do relator
e da súmula do julgamento de folha retro.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0053516-50.2003.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 1A. VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS. RELATOR: Des. Abraham Lincoln da C Ramos. AGRAVANTE: Municipio de João Pessoa, Rep. P/seu
Proc. Adelmar Azevedo Regis. AGRAVADO: Fcl Engenharia Ltda. PROCESSSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO ¿
Agravo Interno ¿ Insurgência contra decisão que negou seguimento à apelação ¿ Execução Fiscal ¿ Valor da
Execução ¿ Importe inferior a 50 ORTN ¿ Não cabimento do apelo ¿ Inteligência do art. 34 da Lei nº 6.830/80 ¿
Entendimento consolidado no STJ ¿ Não conhecimento do recurso ¿ Seguimento negado ¿ Manutenção da
monocrática ¿ Desprovimento. - Das sentenças de primeira instância proferidas em execuções de valor igual ou
inferior a 50 (cinquenta) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTN, só se admitirão embargos
infringentes e de declaração (art. 34 da Lei 6.830/80), não sendo cabível o recurso de apelação (AgRg no Ag
1200913/MG, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 06/04/2010, DJe 14/04/2010). V I
S T O S, relatados e discutidos estes autos de agravo interno acima identificados. A C O R D A M, em Segunda
Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto
do Relator e da súmula de julgamento retro.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0112971-28.2012.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 3A. VARA DA FAZENDA PUB..
RELATOR: Des. Abraham Lincoln da C Ramos. AGRAVANTE: Estado da Paraiba Rep. P/seu Proc.
Ricardo Ruiz Arias Nunes. AGRAVADO: Wanderson Luiz Franca dos Anjos. ADVOGADO: Marcus Tulio
Macedo de Lima Campos. PROCESSUAL CIVIL ¿ Agravo interno em apelação cível ¿ Ausência de
impugnação específica acerca dos fundamentos da decisão monocrática vergastada - Mera repetição de
parte do recurso julgado - Desrespeito ao princípio da dialeticidade - Exigência do art. 514, II, do Código de
Processo civil - Falta de pressuposto de admissibilidade recursal - Precedentes do Superior Tribunal de
Justiça e desta Corte ¿ Não conhecimento. - O princípio da dialeticidade exige que os recursos ataquem os
fundamentos específicos das decisões que objetivam impugnar. No caso vertente, vê-se claramente o
insurgente apresenta argumentos genéricos transcritos de peça apelatória. - O princípio da dialeticidade
traduz a necessidade de que o recorrente descontente com o provimento judicial interponha a sua irresignação de maneira crítica e discursiva, sempre construindo um raciocínio lógico e conexo aos motivos
elencados no decisório anterior combatido, possibilitando o conhecimento pleno das fronteiras da insatisfação. V I S T O S, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados, A C O R D A M, em Segunda
Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, não conhecer do recurso,
nos termos do voto do relator e da súmula do julgamento de folha retro.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0123538-21.2012.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 4A. VARA DA FAZENDA PUB..
RELATOR: Des. Abraham Lincoln da C Ramos. AGRAVANTE: Estado da Paraiba Rep. P/sua Proc. Maria Clara
Carvalho Lujan. AGRAVADO: Igor Ramos Soares da Silva. ADVOGADO: Franciclaudio de F Rodrigues. PROCESSUAL CIVIL ¿ Agravo interno em apelação cível e reexame necessário - Decisão monocrática - Descabimento - Decisão se evidencia em manifesto confronto com a jurisprudência dominante desta Corte de Justiça
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2015
- Uniformização de Jurisprudência - Provimento. Com supedâneo na parte final do art. 557, § 1º, do Código de
Processo Civil, deve ser dado provimento ao agravo interno para, em consequência, dar seguimento à apelação
cível, haja vista que a decisão se evidencia em manifesto confronto com a jurisprudência dominante desta Corte
de Justiça. V I S T O S, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados, A C O R D A M, em
Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, dar provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator e da súmula do julgamento de folha retro.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0128735-54.2012.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 16A. VARA CIVEL. RELATOR: Des.
Abraham Lincoln da C Ramos. AGRAVANTE: Gilberto Herculano da Rocha, Rep. Por Alexandre Jose Guerra
Cavalcanti. ADVOGADO: Caio Cesar Torres Cavalcanti. AGRAVADO: Telemar Norte Leste S/a. ADVOGADO:
Wilson Sales Belchior. PROCESSSUAL CIVIL ¿ Apelação cível ¿ ¿Ação de perfazimento obrigacional de
subscrição acionária e perdas e danos¿ ¿ Procuração que transferiu todos os direitos sobre as ações da Telpa
Celular para o outorgado ¿ Transferência do direito de promover ações judiciais ¿ Exceção à regra da ilegitimidade do cessionário ¿ Cedente ¿ Parte ilegítima evidenciada ¿ Violação de uma das condições da ação ¿
Carência de ação ¿ Matéria em consonância com os precedentes do Superior Tribunal de Justiça ¿ Incidência do
art. 557, §1º-A, do CPC ¿ Provimento monocrático ¿ Manutenção ¿ Desprovimento do agravo. - Em regra, é do
cedente da linha telefônica a legitimidade ativa para intentar ações de subscrição de ação, salvo quando forem
transferidos ao cessionário todos os direitos e obrigações contratuais, inclusive, o direito de promover ações
judiciais. - ¿É assente nesta Corte Superior o entendimento de que aos cessionários do direito de uso de linha
telefônica falece a legitimidade para pleitear a complementação de subscrição de ações, exceto na hipótese de
constar do contrato de transferência a cessão de todos os direitos e obrigações contratuais ao cessionário (AgRg
em Ag 908.764/RS, Rel. Min. João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 18.12.2007), hipótese dos
autos.¿ (AgRg no AREsp 46.760/MG, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 21/03/2013,
DJe 04/04/2013) V I S T O S, relatados e discutidos estes autos de agravo interno acima identificados. A C O R
D A M, em Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade, negar provimento ao agravo interno,
nos termos do voto do Relator.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0201245-54.2012.815.0000. ORIGEM: CAPITAL - 6A. VARA DA FAZENDA PUB..
RELATOR: Des. Abraham Lincoln da C Ramos. AGRAVANTE: Estado da Paraiba Rep. P/seu Proc. Roberto
Mizuki. AGRAVADO: Ivonaldo Ferreira Guedes. ADVOGADO: Denyson Fabiao de Araujo Braga. PROCESSUAL
CIVIL ¿ Agravo interno em apelação cível ¿ Ausência de impugnação específica acerca dos fundamentos da
decisão monocrática vergastada - Mera repetição de parte do recurso julgado - Desrespeito ao princípio da
dialeticidade - Exigência do art. 514, II, do Código de Processo civil - Falta de pressuposto de admissibilidade
recursal - Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte ¿ Não conhecimento. - O princípio da
dialeticidade exige que os recursos ataquem os fundamentos específicos das decisões que objetivam impugnar.
No caso vertente, vê-se claramente o insurgente apresenta argumentos genéricos transcritos de peça apelatória.
- O princípio da dialeticidade traduz a necessidade de que o recorrente descontente com o provimento judicial
interponha a sua irresignação de maneira crítica e discursiva, sempre construindo um raciocínio lógico e conexo
aos motivos elencados no decisório anterior combatido, possibilitando o conhecimento pleno das fronteiras da
insatisfação. V I S T O S, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados, A C O R D A M, em
Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, não conhecer do
recurso, nos termos do voto do relator e da súmula do julgamento de folha retro.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0550220-36.1997.815.0331. ORIGEM: SANTA RITA - 4A. VARA. RELATOR: Des.
Abraham Lincoln da C Ramos. AGRAVANTE: Estado da Paraiba Rep. P/sua Proc. Silvana Simões de Lima E
Silva. AGRAVADO: Planalto Com de Generos Alimenticios Ltda. PROCESSSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO ¿
Agravo Interno ¿ Insurgência contra decisão que negou seguimento à apelação ¿ Ação de Execução Fiscal ¿
Prescrição intercorrente ¿ Súmula 314 do STJ ¿ Inércia do exequente ¿ Suspensão do processo ¿ Arquivamento
automático ¿ Prazo quinquenal transcorrido ¿ Recurso em confronto com jurisprudências consolidadas no
Superior Tribunal de Justiça e neste Tribunal ¿ Incursões sobre o procedimento adotado ¿ Descabimento ¿
Monocrática ¿ Seguimento negado ¿ Manutenção - Desprovimento. - Nos termos do verbete da Súmula nº 314,
do Superior Tribunal de Justiça, ¿Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o
processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição quinquenal intercorrente¿. - ¿Uma vez suspensa
a execução fiscal, torna-se desnecessária a intimação da Fazenda pública acerca do arquivamento dos autos,
visto que o prazo de suspensão é previsto em lei e quando expirado o feito é automaticamente arquivado¿.
(AgRg no Ag 1272777/MG, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 05/08/
2010, DJe 03/09/2010) V I S T O S, relatados e discutidos estes autos de agravo interno acima identificados. A
C O R D A M, em Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade, negar provimento ao agravo
interno, nos termos do voto do Relator.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0904027-14.2006.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 1A. VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS. RELATOR: Des. Abraham Lincoln da C Ramos. AGRAVANTE: Municipio de João Pessoa, Rep. P/seu
Proc. Adelmar Azevedo Regis. AGRAVADO: Luis de Lima Leite. DEFENSOR: Maria de Lourdes Araujo Melo.
PROCESSSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO ¿ Agravo Interno ¿ Insurgência contra decisão que negou seguimento à
apelação ¿ Execução Fiscal ¿ Valor da Execução ¿ Importe inferior a 50 ORTN ¿ Não cabimento do apelo ¿
Inteligência do art. 34 da Lei nº 6.830/80 ¿ Entendimento consolidado no STJ ¿ Não conhecimento do recurso ¿
Seguimento negado ¿ Manutenção da monocrática ¿ Desprovimento. - Das sentenças de primeira instância
proferidas em execuções de valor igual ou inferior a 50 (cinquenta) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional
- ORTN, só se admitirão embargos infringentes e de declaração (art. 34 da Lei 6.830/80), não sendo cabível o
recurso de apelação (AgRg no Ag 1200913/MG, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em
06/04/2010, DJe 14/04/2010). V I S T O S, relatados e discutidos estes autos de agravo interno acima
identificados. A C O R D A M, em Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade, negar
provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator e da súmula de julgamento retro.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0009800-11.2012.815.0011. ORIGEM: CAMPINA GRANDE - 3A.
VARA DA FAZENDA PUB.. RELATOR: Des. Abraham Lincoln da C Ramos. APELANTE: Fabiana Dutra Silva
E Pbprev- Paraiba Previdencia, Rep. P/sua Proc. Renata Franco Feitosa Mayer. ADVOGADO: Herlon Max
Lucena Barbosa e ADVOGADO: Thiago Freire Araujo E Outros. APELADO: Os Mesmos. PROCESSO CIVIL ¿
Reexame necessário e Apelações Cíveis ¿ ¿Ação de repetição de indébito ¿ GAJ antes da Lei nº 8.923/09 ¿
Preliminar de Inépcia da Petição Inicial ¿ Rejeição. ¿ É de se rejeitar preliminar de inépcia da petição inicial quando
a peça de intróito, atendendo aos requisitos do art. 282 do Código de Processo Civil, indica pleito autoral certo
e determinado, consistente, na hipótese, na repetição de indébito dos valores recolhidos indevidamente de
contribuição previdenciária sobre a gratificação de atividade judiciária. PROCESSO CIVIL ¿ Reexame necessário e Apelações Cíveis ¿ ¿Ação de repetição de indébito ¿ GAJ antes da Lei nº 8.923/09 ¿ Contribuição
previdenciária incidente sobre a gratificação ¿ Natureza indenizatória e ¿propter laborem¿ ¿ Verba não incorporada aos proventos de aposentadoria ¿ Precedentes do STJ e TJPB ¿ Restituição em dobro ¿ Impossibilidade ¿
Termo inicial de contagem dos juros de mora ¿ Aplicação da Súmula nº 188, STJ ¿ Correção monetária pelo índice
IPCA¿E ¿ Reforma parcial da apelação ¿ Provimento parcial do recurso oficial e da apelação da PBPREV e
Desprovimento da apelação do autor. ¿ A Gratificação de Atividade Judiciária- GAJ, antes da criação da Lei
8.923/2009, possuía caráter ¿propter laborem¿, ou seja, era paga em razão do exercício de certa atividade. Por
outro lado, a sua concessão era realizada de forma não linear (valores diversos para servidores do mesmo
quadro funcional) e com caráter não universal (nem todos os servidores do Poder Judiciário Paraibano eram
contemplados). ¿ Dada a natureza da verba, e, segundo entendimentos jurisprudenciais, inexiste a possibilidade
de incorporação da referida vantagem aos proventos de aposentadoria. ¿ Os descontos previdenciários efetuados sobre a GAJ no período anterior a Lei 8.923/2009 são indevidos. ¿ Resta inaplicável o disposto no art. 940
do Código Civil, já que inexiste demanda por dívida já quitada, tampouco o previsto no art. 42 do CDC, porquanto
não restar configurada a relação de consumo, além da inocorrência de má-fé por parte da recorrida. VISTOS,
relatados e discutidos os presentes autos de apelação cível, acima identificados, ACORDA a Egrégia Segunda
Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em dar provimento parcial ao reexame
necessário e à apelação cível da PBPREV e desprovimento da apelação do autor, nos termos do voto do relator,
conforme súmula de julgamento às fls. 116.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0012955-22.2012.815.0011. ORIGEM: CAMPINA GRANDE - 1A.
VARA DA FAZENDA PUB.. RELATOR: Des. Abraham Lincoln da C Ramos. APELANTE: Pbprev-paraiba
Previdencia E Alcides Ribeiro Sobrinho. ADVOGADO: Camilla Ribeiro Dantas e ADVOGADO: Herlon Max Lucena
Barbosa. APELADO: Os Mesmos. PROCESSO CIVIL ¿ Reexame necessário e Apelações Cíveis ¿ ¿Ação de
repetição de indébito ¿ GAJ antes da Lei nº 8.923/09 ¿ Contribuição previdenciária incidente sobre a gratificação
¿ Natureza indenizatória e ¿propter laborem¿ ¿ Verba não incorporada aos proventos de aposentadoria ¿
Precedentes do STJ e TJPB ¿ Restituição em dobro ¿ Impossibilidade ¿ Termo inicial de contagem dos juros de
mora ¿ Aplicação da Súmula nº 188, STJ ¿ Correção monetária pelo índice IPCA¿E ¿ Reforma parcial da
apelação ¿ Provimento parcial do recurso oficial e Desprovimento das apelações. ¿ A Gratificação de Atividade
Judiciária- GAJ, antes da criação da Lei 8.923/2009, possuía caráter ¿propter laborem¿, ou seja, era paga em
razão do exercício de certa atividade. Por outro lado, a sua concessão era realizada de forma não linear (valores
diversos para servidores do mesmo quadro funcional) e com caráter não universal (nem todos os servidores do
Poder Judiciário Paraibano eram contemplados). ¿ Dada a natureza da verba, e, segundo entendimentos
jurisprudenciais, inexiste a possibilidade de incorporação da referida vantagem aos proventos de aposentadoria.
¿ Os descontos previdenciários efetuados sobre a GAJ no período anterior a Lei 8.923/2009 são indevidos. ¿
Resta inaplicável o disposto no art. 940 do Código Civil, já que inexiste demanda por dívida já quitada, tampouco
o previsto no art. 42 do CDC, porquanto não restar configurada a relação de consumo, além da inocorrência de
má-fé por parte da recorrida. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de apelação cível, acima
identificados, ACORDA a Egrégia Segunda Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
em dar provimento parcial ao reexame necessário e desprovimento às apelações cíveis, nos termos do voto do
relator, conforme súmula de julgamento às fls. 142.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0022494-22.2013.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 4A. VARA DA
FAZENDA PUB.. RELATOR: Des. Abraham Lincoln da C Ramos. APELANTE: Pbprev- Paraiba Previdencia
E Estado da Paraiba Rep. P/seu Proc. Renan de Vasconcelos Neves. ADVOGADO: Emanuella Maria de
Almeida Medeiros E Outros. APELADO: Renato Lucas de Lima. ADVOGADO: Alexandre Gustavo Cezar Neves
E Outros. PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO ¿ Reexame necessário e Apelação Cível ¿ ¿Ação de
repetição de indébito previdenciário¿ ¿ Pedido de devolução dos descontos previdenciários reputados indevidos ¿ Terço constitucional de férias e Etapa de Alimentação Destacado ¿ Verba de caráter indenizatório ¿ Não
incidência de contribuição previdenciária ¿ Gratificação do art. 57, da LC 58/03 ¿ Verbas de natureza
remuneratória - Rol das exceções da Lei 10.887/04 e da Lei Estadual nº 9.939/2012 ¿ Reforma parcial da
sentença ¿ Provimento parcial ao reexame necessário e às apelações cíveis. ¿ A jurisprudência do STJ e STF
é pacífica em afirmar a natureza indenizatória do terço de férias, sendo indevida a incidência de desconto
previdenciário sobre essa parcela. ¿ As gratificações do art. 57, VII, LC 58/2003, integram os ganhos habituais
do autor, conforme interpretação da lei, incorporando-se à sua remuneração para efeitos de contribuição
previdenciária. Indevida, portanto, sua restituição. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de
apelação cível, acima identificados, ACORDA a Egrégia Segunda Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, em dar provimento parcial ao reexame necessário e às apelações cíveis, nos termos
do voto do relator, conforme súmula de julgamento às fls. 153.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0056453-47.2014.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 4A. VARA DA
FAZENDA PUB.. RELATOR: Des. Abraham Lincoln da C Ramos. APELANTE: Estado da Paraiba Rep. P/sua
Proc. Maria Clara Carvalho Lujan. APELADO: Yanneson Marlon de Araujo Lira, Ass. P/sua Genitora Maria Nubia
de Araujo Lira. ADVOGADO: Adonias Araujo Sobrinho. PROCESSUAL CIVIL ¿ Apelação Cível ¿ Ação de
obrigação de fazer ¿ Preliminar ¿ Alegação de incompetência absoluta da Vara da Fazenda Pública ¿ Pleito de
concessão de certificado de ensino médio ¿ Aproveitamento de nota obtida no Enem ¿ Interesse do ente público,
inteligência do artigo 165 da LOJE ¿ Juízo competente - Rejeição. De acordo com o art. 165 da Lei de Organização
e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba, compete à Fazenda Pública processar e julgar as ações em que o
Estado ou seus municípios, respectivas autarquias, empresas públicas e fundações instituídas ou mantidas pelo
poder público estadual ou municipal, forem interessados na condição de autor, réu, assistente ou oponente,
excetuadas as de falências e recuperação de empresas. Precedentes do TJPB. Compete à Vara da Fazenda
Pública processar e julgar ação na qual se busca garantir o certificado de conclusão de ensino médio de menor
aprovado em ENEM, em razão de envolver ato administrativo do gerente executivo da educação do Estado,
parte integrante da administraçã pública. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO ¿ Apelação Cível e Reexame
necessário - Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada ¿ Emissão de certificado de conclusão
de ensino médio com base no Exame Nacional do Ensino Médio ¿ Liminar concedida ¿ Sentença ¿ Procedência
¿ Negativa de emissão de certificado de conclusão do ensino médio com base no Exame Nacional do Ensino
Médio ¿ Exigência de idade mínima de dezoito anos ¿ Art. 2º da Portaria nº 144/2012 do INEP ¿ Irrazoabilidade
¿ Aprovação em vestibular ¿ Capacidade intelectual ¿ Acesso à educação segundo a capacidade de cada um
¿ Garantia constitucional ¿ Manutenção da sentença ¿ Desprovimento do apelo e da remessa oficial. ¿A
educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da
sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua
qualificação para o trabalho¿ (Art. 205 da Constituição Federal). A pretensão da parte recorrida tem amparo na
Constituição Federal, a qual consagra, em seu art. 208, V, para o acesso aos níveis mais elevados de ensino,
a capacidade intelectual do indivíduo. Em razão da pretensão autoral referir-se à necessidade de obtenção do
certificado de conclusão do ensino médio, diante da aprovação para vagas em curso de nível superior, somado
ao alto rendimento atingido, nada obstante a menoridade, imperiosa a manutenção da deliberação concessiva na
instância de origem. Reconhecida a correção da sentença em reexame, inclusive, por sua patente conformação
à jurisprudência deste Sodalício, cumpre ao relator negar provimento à remessa. V I S T O S, relatados e
discutidos estes autos acima identificados, A C O R D A M, em Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça,
por votação uníssona, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento à apelação e ao reexame necessário,
nos termos do voto do Relator e da súmula de julgamento de folha retro.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0082793-96.2012.815.2001. ORIGEM: COMARCA DE AGUA BRANCA. RELATOR: Des. Abraham Lincoln da C Ramos. APELANTE: Pbprev- Paraiba Previdencia, Rep. P/sua
Proc. Renata Franco Feitosa Mayer. ADVOGADO: Camilla Ribeiro Dantas E Outros. APELADO: Jose Alves de
Almeida. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento. PROCESSUAL CIVIL e ADMINISTRATIVO Reexame necessário
e Apelação Cível ¿ Ação ordinária de revisão de proventos de reforma ¿ Militar - Adicional por tempo de serviço
¿ Anuênio ¿ Adicional de Inatividade ¿ Pagamento pelo valor nominal ¿ Incidência da Lei Complementar nº 50/
2003 - Impossibilidade ¿ Interpretação desfavorável ¿ Ausência de extensão expressa aos militares - Congelamento indevido ¿ Possibilidade tão somente a partir da Medida Provisória nº 185/2012, convertida na Lei nº 9.703/
2012 ¿ Pagamento das diferenças pretéritas devido - Entendimento do TJPB em julgamento de incidente de
uniformização de jurisprudência ¿ Provimento parcial ao reexame necessário e à apelação cível. ¿ O regramento
dos servidores públicos civis, federal ou estadual, apenas se aplica aos militares naquilo em que a extensão for
expressa. (¿). Recurso Ordinário provido. (RMS 31.797/AM, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, QUINTA TURMA,
julgado em 12/11/2013, DJe 20/11/2013). - O Tribunal de Justiça da Paraíba, em julgamento de Incidente de
Uniformização de Jurisprudência, pronunciou-se no sentido de que ¿o adicional por tempo de serviço devido aos
militares do Estado da paraíba só poderia sofrer os efeitos do congelamento, após a publicação da medida
Provisória nº 185/2012, que ocorreu em 25/01/2012, posteriormente convertida na Lei nº 9.703/2012¿ (TJPB,
Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 2000728-62.2013.815.0000, Rel. Desembargador José Aurélio
da Cruz). V I S T O S, relatados e discutidos estes autos acima identificados: ACORDA a Egrégia Segunda
Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em dar provimento parcial ao reexame
necessário e às apelações cíveis, nos termos do voto do relator, conforme súmula de julgamento às fls. 101.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0111044-27.2012.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 4A. VARA DA
FAZENDA PUB.. RELATOR: Des. Abraham Lincoln da C Ramos. APELANTE: Pbprev- Paraiba Previdencia,
Rep. P/sua Proc. Renata Franco Feitosa Mayer E Estado da Paraiba Rep. P/sua Proc. Igor de Rosalmeida
Dantas. ADVOGADO: Daniel Guedes de Araujo E Outros. APELADO: Israel Bernardo. ADVOGADO: Herberto
Sousa Palmeira Junior. PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO ¿ Reexame necessário e Apelação Cível ¿
¿Ação de repetição de indébito previdenciário¿ ¿ Pedido de devolução dos descontos previdenciários reputados
indevidos ¿ Terço constitucional de férias e Etapa de Alimentação Destacado ¿ Verba de caráter indenizatório ¿
Não incidência de contribuição previdenciária ¿ Gratificação do art. 57, da LC 58/03 ¿ Verbas de natureza
remuneratória - Rol das exceções da Lei 10.887/04 e da Lei Estadual nº 9.939/2012 ¿ Reforma parcial da
sentença ¿ Provimento parcial ao reexame necessário e às apelações cíveis. ¿ A jurisprudência do STJ e STF
é pacífica em afirmar a natureza indenizatória do terço de férias, sendo indevida a incidência de desconto
previdenciário sobre essa parcela. ¿ As gratificações do art. 57, VII, LC 58/2003, integram os ganhos habituais
do autor, conforme interpretação da lei, incorporando-se à sua remuneração para efeitos de contribuição
previdenciária. Indevida, portanto, sua restituição. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de
apelação cível, acima identificados, ACORDA a Egrégia Segunda Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, em rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e dar provimento parcial ao reexame
necessário e às apelações cíveis, nos termos do voto do relator, conforme súmula de julgamento às fls. 155.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0122286-80.2012.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 4A. VARA DA
FAZENDA PUB.. RELATOR: Des. Abraham Lincoln da C Ramos. APELANTE: Pbprev- Paraiba Previdencia
E Estado da Paraiba Rep. P/seu Proc. Wladimir Romaniuc Neto. ADVOGADO: Daniel Guedes de Araujo E
Outros. APELADO: Adimilson Cavalcanti dos Santos. ADVOGADO: Ubirata F. de Souza E Alexandre G. Cezar
Neves. PROCESSUAL CIVIL ¿ Apelação Cível ¿ Ação de Repetição de Indébito Previdenciário ¿ Terço
constitucional de férias e gratificação de função ¿ Preliminar ¿ Ilegitimidade passiva ¿ad causam¿ do Estado
da Paraíba ¿ Rejeição. - Há de ser declarada a legitimidade do ente federativo nas ações previdenciárias em
que se pleiteia a restituição de descontos previdenciários indevidos. O Estado da Paraíba é parte legítima para
figurar no pólo passivo da ação de indébito previdenciário. PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO ¿
Reexame necessário e Apelação Cível ¿ ¿Ação de repetição de indébito previdenciário¿ ¿ Pedido de devolução dos descontos previdenciários reputados indevidos ¿ Terço constitucional de férias e Etapa de Alimentação Destacado ¿ Verba de caráter indenizatório ¿ Não incidência de contribuição previdenciária ¿ Gratificação
do art. 57, da LC 58/03 ¿ Verbas de natureza remuneratória - Rol das exceções da Lei 10.887/04 e da Lei
Estadual nº 9.939/2012 ¿ Reforma parcial da sentença ¿ Provimento parcial ao reexame necessário e às
apelações cíveis. ¿ A jurisprudência do STJ e STF é pacífica em afirmar a natureza indenizatória do terço de
férias, sendo indevida a incidência de desconto previdenciário sobre essa parcela. ¿ As gratificações do art.
57, VII, LC 58/2003, integram os ganhos habituais do autor, conforme interpretação da lei, incorporando-se à
sua remuneração para efeitos de contribuição previdenciária. Indevida, portanto, sua restituição. VISTOS,
relatados e discutidos os presentes autos de apelação cível, acima identificados, ACORDA a Egrégia Segunda
Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em rejeitar a preliminar de ilegitimidade
passiva e dar provimento parcial ao reexame necessário e às apelações cíveis, nos termos do voto do relator,
conforme súmula de julgamento às fls.169.
APELAÇÃO N° 0000175-47.2010.815.0261. ORIGEM: PIANCO - 2A. VARA. RELATOR: Des. Abraham Lincoln
da C Ramos. APELANTE: Jose Nilton dos Santos. ADVOGADO: Francisco de Assis Remigio Ii. APELADO:
Energisa Paraiba - Distribuidora de Energia S/a. ADVOGADO: Jaldemiro Rodrigues de Ataide Junior. CIVIL ¿
Ação de Reparação de Perdas por dano estético ¿ Sentença ¿ Reconhecimento da prescrição trienal ¿ Irresignação ¿ Alegação de prazo decenal - Não cabimento ¿ Incidência do art. 206, § 3º, V, do Código Civil Desprovimento - O prazo prescricional finda ao final de três anos, nos termos do art. 206, § 3º, inc. V, do CC, se
na data da entrada em vigor do Novo Código Civil, ainda não havia decorrido dez anos da data do fato. V I S T
O S, relatados e discutidos estes autos acima identificados, A C O R D A M, em Segunda Câmara Cível do
Tribunal de Justiça, por votação uníssona, negar provimento à apelação, nos termos do voto do Relator e da
súmula de julgamento retro.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2015
APELAÇÃO N° 0000251-94.2000.815.0011. ORIGEM: CAMPINA GRANDE - 9A. VARA CIVEL. RELATOR: Des.
Abraham Lincoln da C Ramos. APELANTE: Banco Banorte S/a. ADVOGADO: Maria de Lourdes Sousa Vieira
Gomes. APELADO: Ind. Textil de Campina Grande S/a. PROCESSUAL CIVIL ¿ Ação Monitória ¿ Duplicatas
inadimplidas ¿ Procedência ¿ Cumprimento de sentença ¿ Inércia do exequente para promover diligências de
localização dos devedores e bens ¿ Intimação judicial para providências sob pena de extinção do feito ¿ Inércia
da parte credora ¿ Ausência de pedido de suspensão da execução na forma do art. 791, III, do CPC ¿
Reconhecimento, de oficío, da incidência da prescrição intercorrente ¿ Inteligência do art 219, §5º do CPC ¿
Possibilidade ¿ Súmula 150 do STF ¿ Aplicabilidade ¿in casu¿ - Jurisprudência do STJ ¿ Desprovimento do
apelo. - Andou bem o juízo comarcão, vez que a parte exequente poderia, em atendimento à determinação judicial
de impulso ao feito, ter solicitado, ao menos, a suspensão do feito, com supedâneo no art. 791, III, do CPC,
quando haveria forte entendimento jurisprudencial a socorrer-lhe contra a decretação da prescrição intercorrente.
- Tendo restado inerte, atraiu para si a sedimentada corrente jurisprudencial que aplica em casos deste jaez a
prescrição intercorrente. V I S T O S, relatados e discutidos estes autos acima identificados, A C O R D A M, em
Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por votação uníssona, negar provimento ao recurso de apelação
cível, nos termos do voto do relator e da súmula de julgamento de folha retro.
APELAÇÃO N° 0000292-09.2012.815.0151. ORIGEM: CONCEICAO - 2A. VARA. RELATOR: Des. Abraham
Lincoln da C Ramos. APELANTE: Energisa Paraiba - Distribuidora de Energia S/a. ADVOGADO: Paulo Gustavo
de Mello Silva Soares E Leonardo Giovanni Dias Arruda. APELADO: Dorgival de Sousa Nitao. ADVOGADO: Jose
Marcilio Batista. CONSTITUCIONAL E CONSUMIDOR ¿ Apelação Cível ¿ Ação de reparação de danos materiais ¿ Concessionária de Energia Elétrica ¿ Incêndio em propriedade rural - Responsabilidade Civil Objetiva ¿
Dano material devidamente comprovado ¿ Testemunhas - Laudo de perito oficial ¿ Indenização devida Desprovimento. - A relação entre a concessionária de energia elétrica e o consumidor caracteriza-se relação de
consumo, ou seja, deve-se ter como paradigma a Lei 8078/90, Código de Defesa do Consumidor, segundo o
qual, para as relações entre fornecedor de serviços e consumidor, adota-se a teoria da responsabilidade objetiva.
Os danos materiais são devidos quando efetivamente demonstrado pelo autor o quanto perdeu ou o quanto
deixou de ganhar em decorrência do ato do ilícito do requerido, o que ficou devidamente comprovado no presente
caso. V I S T O S, relatados e discutidos estes autos acima identificados, A C O R D A M, em Segunda Câmara
Cível do Tribunal de Justiça, por votação uníssona, negar provimento à apelação cível, nos termos do voto do
Relator e da súmula de julgamento retro.
APELAÇÃO N° 0000615-37.2011.815.0381. ORIGEM: ITABAIANA - 2A. VARA. RELATOR: Des. Abraham Lincoln
da C Ramos. APELANTE: Municipio de Salgado de Sao Felix. ADVOGADO: Fabio Brito Ferreira. APELADO: Maria
Anunciada da Silva. ADVOGADO: Carlo Egydio de Sales Madruga. PROCESSUAL CIVIL ¿ Apelação Cível ¿
Embargos è execução ¿ Fazenda Pública ¿ Prazo ¿ 30 (trinta) dias ¿ Inobservância ¿ Intempestividade ¿ Questão
de ordem pública ¿ Embargos à execução que não podem ser conhecidos ¿ Sentença cassada ¿ Rejeição dos
embargos à execução ¿ Extinção do processo com julgamento de mérito ¿ Recurso prejudicado. ¿ A Fazenda
Pública submete-se ao procedimento estabelecido no artigo 730, do Código de Processo Civil, para fins de válida
oposição dos embargos à execução, inclusive no que tange à observância do prazo de trinta dias contados a partir
da juntada aos autos do mandado de citação, sob pena de rejeição liminar, a teor do art. 739, I, do Digesto
Processual. V I S T O S, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados de apelação cível, A C O
R D A M, em Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, conhecer do
recurso, para, de ofício, cassar a sentença recorrida, com rejeição dos embargos à execução, extinguindo o
processo com julgamento do mérito, nos termos do voto do relator e da súmula do julgamento de folha retro.
APELAÇÃO N° 0000743-95.2014.815.0011. ORIGEM: CAMPINA GRANDE - 5A. VARA DE FAMILIA. RELATOR:
Des. Abraham Lincoln da C Ramos. APELANTE: G. K. S. F.. ADVOGADO: Patrícia Araújo Nunes. APELADO:
J. L. L. F. Rep. P/sua Genitora J. M. L.. CIVIL ¿ Apelação cível ¿ Ação de oferta alimentos ¿ Observância do
binômio necessidade/possibilidade ¿ Valor Fixado na sentença ¿ Manutenção - Desprovimento. Para a fixação
do encargo alimentar indispensável a análise do binômio necessidade-possibilidade, em especial quando a oferta
realizada pelo alimentante não é aceita pelo alimentado, salientando que o julgador não está adstrito ao valor
ofertado. Não logrando êxito o alimentante/ofertante em demonstrar que o ¿quantum¿ arbitrado está além das
suas possibilidades, incabível a redução pretendida. V I S T O S, relatados e discutidos estes autos acima
identificados, A C O R D A M, em Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por igual
votação, negar provimento ao recurso nos termos do voto do Relator e da súmula de julgamento retro.
APELAÇÃO N° 0001111-58.2013.815.0361. ORIGEM: COMARCA DE SERRARIA. RELATOR: Des. Abraham
Lincoln da C Ramos. APELANTE: Marlene de Sousa. ADVOGADO: Josefa Inez de Souza. APELADO: Banco
Panamericano S/a. ADVOGADO: Feliciano Lyra Moura. CONSUMIDOR ¿ Apelação Cível ¿ Ação de danos
morais ¿ Inscrição indevida em rol de inadimplentes de órgão de proteção ao crédito ¿ Empréstimos bancários
¿ Celebração ¿ Fraude ¿ Provas de legitimidade dos instrumentos ¿ Ausência ¿ Aplicação da Teoria do Risco
Profissional ¿ Apontamento que se protraiu no tempo causando embaraços a autora ¿ Violação da honra
subjetiva ¿ Constrangimento ¿ Responsabilidade objetiva ¿ Danos morais ¿ Caracterização ¿ Indenização
devida ¿ Majoração necessária ¿ Provimento parcial. - Age de forma negligente a instituição que celebra contrato
de empréstimo não constatando a autenticidade dos documentos trazidos à celebração do instrumento. Fornecedores em geral respondem pela chamada Teoria do Risco Profissional, segundo a qual no exercício das
atividades empresariais, a disponibilização de produtos ou serviços aos consumidores obriga a suportar os danos
causados como inerentes aos riscos de suas condutas, independentemente da aferição do elemento subjetivo
para a caracterização da responsabilidade civil. ¿ A indenização por danos morais há de ser estabelecida em
importância que, dentro de um critério de prudência e razoabilidade, leve em conta a sua natureza penal e
compensatória. A primeira, como uma sanção imposta ao ofensor, por meio da diminuição de seu patrimônio. A
segunda, para que o ressarcimento traga uma satisfação que atenue o dano havido. Consoante assentado na
jurisprudência, a reparação pecuniária não deve ser fonte de enriquecimento e tampouco inexpressiva. V I S T
O S, relatados e discutidos estes autos acima identificados: A C O R D A M, em Segunda Câmara Cível do
Tribunal de Justiça, por votação uníssona, dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Relator e
da súmula de julgamento de folha retro.
APELAÇÃO N° 0001482-91.2013.815.0241. ORIGEM: MONTEIRO - 1A VARA. RELATOR: Des. Abraham Lincoln da C Ramos. APELANTE: Francisco Vicente de Sales. ADVOGADO: Bruno Cesar Brito Mendes E Silvia
Lorena Caiaffo. APELADO: Seguradora Lider dos Consorcios de Seguro Dpvat/sa. ADVOGADO: Rostand Inacio
dos Santos. PROCESSUAL CIVIL ¿ Apelação cível ¿ Ação de cobrança de seguro DPVAT ¿ Improcedência do
pedido ¿ Irresignação ¿ Debilidade em caráter permanente - Não configuração - Improvimento do recurso. Ainda
que o ¿caput¿ do art. 5º da Lei nº 6.194/74 imponha o pagamento do seguro obrigatório à existência de simples
prova do acidente ao dano decorrente, impõe-se a improcedência do recurso em virtude da falta de comprovação
da debilidade permanente. O laudo técnico pericial, elaborado por profissional competente, atestou não haver
nenhuma debilidade, em caráter permanente, de membro, sentido, ou função no autor em decorrência do sinistro.
V I S T O S, relatados e discutidos estes autos da apelação cível em que figuram como partes as acima
mencionadas. A C O R D A M, em Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator e de súmula de julgamento de fl.127.
APELAÇÃO N° 0001846-82.2013.815.0461. ORIGEM: COMARCA DE SOLANEA. RELATOR: Des. Abraham
Lincoln da C Ramos. APELANTE: Banco Bmg S/a. ADVOGADO: Antonio de Moraes Dourado Neto. APELADO:
Joaquim Jeronimo do Nascimento. ADVOGADO: Cleidisio Henrique da Cruz. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR ¿ Apelação Cível ¿ Ação declaratória de nulidade c/c repetição de indébito e indenização por danos morais
¿ Contrato de empréstimo bancário ¿ Relação de consumo ¿ Inversão do ônus da prova em favor do autor ¿
Valor emprestado não disponibilizado ao contratante ¿ Desconto indevido de parcela em benefício previdenciário
¿ Restituição de valores descontados ¿ Repetição do indébito que se impõe ¿ Defeito na prestação do serviço
bancário caracterizado ¿ Violação da honra subjetiva ¿ Prejuízos de ordem moral patrimonial à autora ¿ Danos
morais ¿ Ocorrência ¿ ¿Quantum¿ indenizatório fixado em valor que bem atende as funções compensatória e
punitiva, em face das circunstâncias do caso concreto. Desprovimento do recurso. O Diploma Consumerista em
seu artigo 6º, inciso VIII, consagra a inversão do ônus da prova em favor do consumidor, diante da sua
hipossuficiência, de forma que cabe ao Banco BMG, empresa de grande porte e capital vultoso provar a
legitimidade de sua conduta. ¿ A instituição financeira descontou parcela referente ao cumprimento do contrato
de empréstimo consignado, malgrado inexistir prova de que o valor apresentado no contrato tenha sido recebido
pela contratante, pelo que resta patente a falha no serviço prestado pelo banco. ¿ No que atine ao ressarcimento
da parcela descontada, configura má-fé da instituição bancária a cobrança da parcela do empréstimo à parte
adversa, apesar de não ter disponibilizado o valor emprestado, fazendo jus a promovente à devolução em dobro
do valor indevidamente exigido. ¿ No que concerne ao dano moral, o desconto indevido gera transtorno
inquestionável à parte, que fica privada de utilizar parte de seu orçamento mensal, fato este que revela por si só
o abalo psíquico, com a preocupação de não ter como prover despesas mensais. ¿ A indenização por danos
morais há de ser estabelecida em importância que, dentro de um critério de prudência e razoabilidade, leve em
conta a sua natureza penal e compensatória. A primeira, como uma sanção imposta ao ofensor, por meio da
diminuição de seu patrimônio. A segunda, para que o ressarcimento traga uma satisfação que atenue o dano
havido. Consoante assentado na jurisprudência, a reparação pecuniária não deve ser fonte de enriquecimento e
tampouco inexpressiva. V I S T O S, relatados e discutidos estes autos acima identificados: A C O R D A M, em
Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por votação uníssona, negar provimento ao recurso, nos termos
do voto do Relator e da súmula de julgamento de folha retro.
APELAÇÃO N° 0008244-76.2009.815.0011. ORIGEM: CAMPINA GRANDE - 2A. VARA DA FAZENDA PUB..
RELATOR: Des. Abraham Lincoln da C Ramos. APELANTE: Ari de Assis Fialho. ADVOGADO: Jose Erivan
Tavares Grangeiro. APELADO: Municipio de Campina Grande. ADVOGADO: Erika Gomes da Noega Fragoso.
PROCESSUAL CIVIL ¿ Recurso Ordinário ¿ Processo originariamente na Justiça do Trabalho - Preliminar de não
conhecimento do recurso em sede de contrarrazões ¿ Recurso cabível ¿ Apelação - Aplicabilidade do princípio da
13
fungibilidade recursal ¿ Art. 810 do CPC ¿ Rejeição. ¿ Em respeito ao princípio da economia processual e da
fungibilidade recursal, deve ser recebido como apelação o recurso ordinário que pleiteia a reforma da sentença, uma
vez tempestivo e por tratar de mera confusão nominal. ¿ Art. 810. ¿Salvo a hipótese de má-fé ou erro grosseiro,
a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro, devendo os autos ser enviados à Câmara,
ou turma, a que competir o julgamento.¿ CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL ¿ Ação
ordinária de cobrança ¿ Servidor municipal ¿ Investidura sem prévia aprovação em concurso público e sem
contrato temporário ¿ Contrato nulo - Improcedência no Juízo de primeiro grau ¿ Irresignação ¿ Possibilidade do
pagamento do FGTS ¿ Súmula nº 363 do TST e do art. 19-A da Lei nº 8.036/90 ¿ Honorários advocatícios ¿
Sucumbência recíproca ¿ Compensação de honorários ¿ Art. 21, ¿caput¿, do CPC ¿ Provimento parcial. - O
contrato de trabalho, ainda que nulo, pactuado com Ente público, em função da inobservância da regra constitucional que estabelece prévia submissão a concurso público, permite ao trabalhador o levantamento das quantias
depositadas na sua conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, a título de indenização. - ¿Se cada
litigante for em parte vencedor e vencido, serão recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre
eles os honorários e as despesas.¿ (art. 21, ¿caput¿, CPC). V I S T O S, relatados e discutidos estes autos da
apelação cível em que figuram como partes as acima mencionadas. A C O R D A M, em Segunda Câmara Cível
do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar a preliminar em sede das contrarrazões e, dar
provimento ao recurso apelatório, nos termos do voto do relator e de súmula de julgamento de fl.214.
APELAÇÃO N° 0012562-10.2013.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 16A. VARA CIVEL. RELATOR: Des. Abraham
Lincoln da C Ramos. APELANTE: Unimed Joao Pessoa - Cooperativa de Trabalho Medico. ADVOGADO:
Hermano Gadelha de Sa E Leidson Flamarion Torres Matos. APELADO: Janio dos Santos Muniz. ADVOGADO:
Joaquim de Souza Rolim Junior. CONSTITUCIONAL E CONSUMIDOR ¿ Apelação Cível ¿ Ação anulatória de
cláusula contratual c/c obrigação de fazer, reparação por danos morais e materiais e antecipação parcial dos efeitos
da tutela ¿ Plano de saúde ¿ Insuficiência mitral - ¿ Iminente risco de morte ¿ Intervenção cirúrgica - Colocação
de prótese ¿ Implantação de prótese como conduta inerente ao procedimento ¿ Cláusula restrita de direito ¿
Abusividade ¿ Interpretação favorável ao consumidor ¿ Dano moral ¿ Inexistência de mero aborrecimento ¿
Configuração ¿ ¿Quantum¿ indenizatório ¿ Pleito de minoração - Desprovimento. - As cláusulas limitadoras de
direitos devem ser interpretadas favoravelmente ao segurado. Intelecção do art. 47, do Código de Defesa do
Consumidor. É entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça que quando a colocação de próteses é
necessária para o tratamento cirúrgico autorizado pela seguradora, é abusiva a cláusula que prevê sua exclusão da
cobertura. -(...) ¿Notadamente diante da jurisprudência deste Tribunal, que já se consolidou no sentido de que é
“abusiva a cláusula restritiva de direito que exclui do plano de saúde o custeio de prótese em procedimento cirúrgico
coberto pelo plano e necessária ao pleno restabelecimento da saúde do segurado, sendo indiferente, para tanto, se
referido material é ou não importado” (AgRg no Ag 1.139.871/SC, Relator o Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA,
DJe de 10.5.2010) 4. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgRg no AREsp 273.368/SC, Rel. Ministro
RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 21/02/2013, DJe 22/03/2013) O dano moral se configura pela dor,
sofrimento, angústia, humilhação experimentados pela vítima, por conseguinte, seria absurdo, até mesmo, impossível que se exigisse do lesado a prova do seu sofrimento. Desse modo, restado provado nos autos o evento
danoso, estará demonstrado o dano moral, uma vez que este ocorre “in re ipsa”, ou seja, decorre do próprio fato
ilícito. ¿ O propósito do valor indenizatório a ser arbitrado tem por fundamento não premiar aquele que sofreu o dano,
e sim, desestimular a prática desses atos ilícitos, taxando uma sanção pecuniária ao infrator, por ser responsável
pelo ato que foi a causa de pedir nesta ação indenizatória, e reparar o dano sofrido por aquele que não deu causa
ao evento danoso. V I S T O S, relatados e discutidos estes autos acima identificados, A C O R D A M, em Segunda
Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por votação uníssona, negar provimento à apelação cível, nos termos do
voto do Relator e da súmula de julgamento de fl. retro.
APELAÇÃO N° 0016096-64.2010.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 6A. VARA CIVEL. RELATOR: Des. Abraham
Lincoln da C Ramos. APELANTE: Unimed Joao Pessoa Cooperativa de Trabalho Medico Ltda. ADVOGADO:
Hermano Gadelha de Sa E Leidson Flamarion Torres Matos. APELADO: Priscilla da Costa Machado. ADVOGADO: Em Causa Propria. CONSTITUCIONAL E CONSUMIDOR ¿ Apelação Cível ¿ Ação ordinária condenatória
de obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela jurisdicional ¿ Cirurgia buco maxilo facial ¿ Contrato
de plano de saúde ¿ Previsão - Cláusula expressa ¿ Médico não cooperado - Faculdade de escolha - Obrigação
do plano de saúde de custear a cirurgia e os materiais solicitados ¿ Honorários de médicos não credenciados
devem ser pagos exclusivamente pela segurada - Provimento parcial. A Súmula nº 11/2007 da Agência Nacional
de Saúde, que, por sua vez, estabelece que as internações hospitalares para a realização de procedimentos buco
maxilo faciais devem ser arcadas pelas operadoras dos planos de saúde, até mesmo quando realizadas por
cirurgiões dentistas, sendo vedada a negativa de cobertura sob o fundamento único de o profissional não
pertencer à rede credenciada. O plano de saúde deve suportar as despesas hospitalares e os materiais cirúrgicos
requisitados pelo cirurgião de confiança da paciente, mesmo quando solicitadas por profissional não credenciado.
No entanto, a segurada deverá suportar todos os gastos com os honorários do profissional por ela contratada e
não conveniado ao plano de saúde. V I S T O S, relatados e discutidos estes autos acima identificados, A C O
R D A M, em Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por votação uníssona, dar provimento parcial à
apelação, nos termos do voto do Relator e da súmula de julgamento de fl. retro.
APELAÇÃO N° 0024057-75.2011.815.0011. ORIGEM: CAMPINA GRANDE - 1A. VARA CIVEL. RELATOR: Des.
Abraham Lincoln da C Ramos. APELANTE: Maria Dineia Villeia Lucena. ADVOGADO: Vital Bezerra Lopes.
APELADO: Financeira Americanas Itau Cbc S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior. CONSUMIDOR ¿ Apelação Cível ¿ Ação de indenização por danos morais ¿ Cartão de crédito extraviado ¿ Utilização indevida antes da
comunicação à administradora do cartão ¿ Ausência de prova de direito constitutivo. Desprovimento do recurso.
¿ O Código de Processo Civil, em seu art. 333, estabelece que incube ao autor o ônus de provar os fatos
constitutivos de seu direito, enquanto que cabe ao réu a prova dos fatos extintivos, impeditivos e modificativos
do direito do autor. - Assim, caberia ao apelante fazer prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I, do
CPC), vez que ¿quod non est in actis, non est in mundo¿ (aquilo que não está nos autos, não existe no mundo),
razão pela qual não procede a sua irresignação. V I S T O S, relatados e discutidos estes autos acima
identificados: A C O R D A M, em Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por votação uníssona, negar
provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator e da súmula de julgamento de folha retro.
APELAÇÃO N° 0030274-81.2011.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 9A. VARA CIVEL. RELATOR: Des. Abraham
Lincoln da C Ramos. APELANTE: Banco do Brasil S/a. ADVOGADO: Patricia de Carvalho Cavalcanti. APELADO: Maria das Dores Cassiano de Morais. ADVOGADO: Ornilo Joaquim Pessoa. DIREITO DO CONSUMIDOR
¿ Apelação Cível ¿ Ação de indenização por dano material e moral ¿ Sentença ¿ Procedência ¿ Irresignação da
instituição bancária ¿ Compensação de cheque clonado ¿ Porterior insuficiência de fundos ¿ Devolução de
cheques emitidos pelo correntista ¿ Descumprimento do dever de cautela e vigilância na condução da atividade
mercantil ¿ Risco inerente à atividade comercial ¿ Falha na prestação do serviço ¿ Dano moral e material
caracterizados ¿ Dever de indenizar ¿ Pleito de minoração do ¿quantum¿ indenizatório ¿ Razoabilidade e
proporcionalidade ¿ Manutenção da sentença ¿ Desprovimento. - O caso em vertente deve ser analisado à luz
do Código de Defesa do Consumidor, tendo em vista que a relação firmada entre as partes é inquestionavelmente consumerista, enquadrando-se a autora no conceito estampado no caput do art. 2º, enquanto o banco, como
notório fornecedor/prestador de serviço, insere-se nesta categoria. - A instituição financeira tem a obrigação de
diligenciar para repelir a ocorrência de fraudes na prestação dos seus serviços, devendo responder pelos danos
causados. - A compensação de cheque clonado apresenta falha na prestação do serviço e a devolução indevida
de cheque emitido pela correntista por si só gera danos morais, pois tem o condão de macular a imagem da
consumidora com a pecha de mal pagadora, ante a ausência de fundos para compensação do cheque emitido.
- Presentes todos os caracteres ensejadores do dever de reparar, revela-se como devido o arbitramento de
prestação pecuniária reparatória com o fito de promover a composição do dano suportado. - O ¿quantum¿
indenizatório fixado na sentença vergastada, R$ 4.000,00 (quatro mil reais), restou de evidente modicidade, não
havendo a menor sombra de juridicidade no pleito de redução do mesmo. V I S T O S, relatados e discutidos os
presentes autos acima identificados de apelação cível, A C O R D A M, em Segunda Câmara Cível do Egrégio
Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do relator
e da súmula do julgamento de folha retro.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0000958-20.2008.815.0581. ORIGEM: COMARCA DE RIO TINTO. RELATOR: Des. Abraham Lincoln da C Ramos. EMBARGANTE: Geraldo Luiz Braz. ADVOGADO: Jailton Chaves da
Silva. EMBARGADO: Itau Seguros S/a. ADVOGADO: Damião Guimaraes Leite. PROCESSUAL CIVIL ¿ Embargos de Declaração em apelação cível ¿ Contrariedade externa ¿ Pretensão de rediscussão da matéria ¿ Efeitos
infringentes ¿ Impossibilidade ¿ Pretensão de novo julgamento ¿ Rejeição. A contradição que autoriza o manejo
dos embargos de declaração é, tão-somente, aquela que ocorre internamente dentro do próprio julgado, ou seja,
entre o relatório, a fundamentação e o dispositivo. Não enseja o cabimento dos aclaratórios a eventual contradição entre a decisão vergastada e o entendimento da parte ou mesmo em relação a outra decisão (contrariedade
externa). A pretensão de novo julgamento não pode ser objeto de análise em sede de Embargos de Declaração,
visto que este serve unicamente para clarear, eliminar contradições, dúvidas e omissões existentes no julgado.
A jurisprudência é firme no sentido de que os embargos de declaração, ainda que opostos com o objetivo de
prequestionamento visando à interposição de recursos nos Tribunais Superiores, não podem ser acolhidos
quando inexistentes omissão, contradição ou obscuridade na decisão recorrida. V I S T O S, relatados e
discutidos estes autos de embargos de declaração em que figuram como partes as acima mencionadas. A C O
R D A M, em Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar os embargos
declaratórios, nos termos do voto do relator e de súmula de julgamento de fl.283.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0006834-56.2011.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 4A. VARA DA FAZENDA
PUB.. RELATOR: Des. Abraham Lincoln da C Ramos. EMBARGANTE: Estado da Paraiba. ADVOGADO:
Gilberto Carneiro da Gama, Paulo Barbos A. de Almeida Filho E Outros. EMBARGADO: Manoel Viana Neto.
ADVOGADO: Glauber Jorge Lessa Feitosa. PROCESSUAL CIVIL ¿ Embargos de declaração ¿ Alegação de
omissão no corpo do aresto vergastado ¿ Apreciação da prescrição da pretensão autoral ¿ Esclarecimento -
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2015
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Acolhimento sem efeitos infringentes. — Os embargos declaratórios têm por escopo solicitar do julgador que
esclareça obscuridade, elimine contradições ou supra omissões, acaso existentes na decisão, e não para
adequar a sentença ou o acórdão ao entendimento do embargante. Constatada a omissão apontada no acórdão,
mesmo sendo questão de lógica, impõe-se supri-la. Contudo, a reparação não implica mutação do desfecho dado
ao acórdão embargado, ante a inalterabilidade do entendimento ali manifestado. V I S T O S, relatados e
discutidos estes autos acima identificados, A C O R D A M, na Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça da Paraíba, à unanimidade, acolher sem efeitos infringentes os Embargos de Declaratórios, nos termos
do voto do Relator e da súmula de julgamento retro.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0012929-73.2009.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 10A. VARA CIVEL. RELATOR: Des. Abraham Lincoln da C Ramos. EMBARGANTE: Sul America Cia Nacional de Seguros S/a.
ADVOGADO: Samuel Marques C. de Albuquerque. EMBARGADO: Roberta Sobreira de Souza E Silva E Normanda Sobreira Torres. ADVOGADO: Daniel Sampaio de Azevedo. PROCESSUAL CIVIL ¿ Embargos de Declaração
em Agravo Interno ¿ Contrariedade externa ¿ Pretensão de rediscussão da matéria ¿ Efeitos infringentes ¿
Impossibilidade ¿ Pretensão de novo julgamento ¿ Rejeição. A contradição que autoriza o manejo dos embargos
de declaração é, tão-somente, aquela que ocorre internamente dentro do próprio julgado, ou seja, entre o relatório,
a fundamentação e o dispositivo. Não enseja o cabimento dos aclaratórios a eventual contradição entre a
decisão vergastada e o entendimento da parte ou mesmo em relação a outra decisão (contrariedade externa). A
pretensão de novo julgamento não pode ser objeto de análise em sede de Embargos de Declaração, visto que
este serve unicamente para clarear, eliminar contradições, dúvidas e omissões existentes no julgado. A jurisprudência é firme no sentido de que os embargos de declaração, ainda que opostos com o objetivo de prequestionamento visando à interposição de recursos nos Tribunais Superiores, não podem ser acolhidos quando inexistentes omissão, contradição ou obscuridade na decisão recorrida. V I S T O S, relatados e discutidos estes autos
de embargos de declaração em que figuram como partes as acima mencionadas. A C O R D A M, em Segunda
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios, nos termos
do voto do relator e de súmula de julgamento de fl. 298.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0018741-62.2010.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 12A. VARA CIVEL. RELATOR: Des. Abraham Lincoln da C Ramos. EMBARGANTE: Associacao Paraibana do Ministerio Publico- Apmp.
ADVOGADO: José Edísio Simoes Souto E Luiz Alberto Moreira Coutinho Neto. EMBARGADO: Maria Bernadete da
Nobrega. ADVOGADO: Luana M. Sousa Benjamim. PROCESSUAL CIVIL ¿ Embargos de Declaração ¿ Protocolo
de instrumento de substabelecimento de poderes conferidos aos novos procuradores ¿ Pedido de que intimações
e publicações fossem dirigidas aos novos advogados ¿ Erro judiciário ¿ Ausência de cadastramento dos procuradores da parte recorrente ¿ Falta de intimação da pauta de julgamento ¿ Cerceamento de defesa ¿ Questão de
ordem pública ¿ Nulidade do julgamento ¿ Acolhimento. - Estando a parte representada por mais de um advogado,
em princípio, bastaria que a intimação se realizasse em nome de apenas um deles para a validade dos atos
processuais. Entretanto, se os procuradores substabelecidos já haviam requerido inclusão dos seus nomes nas
futuras publicações, para acompanhar o processo, inclusive ao viso de possibilitar sustentação oral, ocorrendo
omissão na publicação da pauta, é nulo o julgamento proferido, por vulneração ao disposto no art. 236, § 1º, do
CPC, e aos princípios do contraditório e da ampla defesa. V I S T O S, relatados e discutidos estes autos acima
identificados, A C O R D A M, na Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade,
acolher os Embargos Declaratórios, nos termos do voto do Relator e da súmula de julgamento de folha retro.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0030279-88.2013.815.0011. ORIGEM: CAMPINA GRANDE - 3A. VARA DA FAZENDA PUB.. RELATOR: Des. Abraham Lincoln da C Ramos. JUÍZO: Tercio Galdino de Arruda. DEFENSOR:
Jose Alipio Bezerra de Melo. POLO PASSIVO: Estado da Paraiba Rep. P/sua Proc. Ana Rita Feitosa Torreao Braz
Almeida. CONSTITUCIONAL E PROCESSSUAL CIVIL ¿ Reexame necessário - Ação de obrigação de fazer Fornecimento de tratamento cirúrgico para tratamento de saúde ¿ Enfermidade devidamente comprovada ¿
Direito à vida e à saúde ¿ Art. 196 da CF ¿ Norma de eficácia plena e imediata ¿ Jurisprudências consolidadas
no Superior Tribunal de Justiça e neste Tribunal de Justiça ¿ Manutenção da decisão - Desprovimento. - Em uma
interpretação mais apressada, poder-se-ia concluir que o art. 196 da CF seria norma de eficácia limitada
(programática), indicando um projeto que, em um dia aleatório, seria alcançado. Ocorre que o Estado (¿lato
sensu¿) deve, efetivamente, proporcionar a prevenção de doenças, bem como oferecer os meios necessários
para que os cidadãos possam restabelecer sua saúde. - É inconcebível que entes públicos se esquivem de
fornecer meios e instrumentos necessários à sobrevivência de enfermo, em virtude de sua obrigação constitucional em fornecer medicamentos vitais às pessoas enfermas e carentes, as quais não possuem capacidade
financeira de comprá-los. V I S T O S, relatados e discutidos estes autos de agravo de instrumento acima
identificados A C O R D A M, em Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator e da súmula de julgamento de fl. retro.
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000483-17.2015.815.0000. ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital.. RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. AGRAVANTE: Luiz Carlos Ferreira de Oliveira.
ADVOGADO: Ricardo Nascimento Fernandes. AGRAVADO: Estado da Paraíba.. AGRAVO INTERNO. DECISÃO
MONOCRÁTICA QUE NEGA SEGUIMENTO À AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. REINTEGRAÇÃO EM CARGO DE POLICIAL MILITAR APÓS LONGO PERÍODO DE AFASTAMENTO.
ACRÉSCIMOS DE GASTOS PARA O ENTE PÚBLICO. IMPOSSIBILIDADE. VEDAÇÃO EXPRESSA NA LEGISLAÇÃO PÁTRIA. LEI 9.494/97. PRECEDENTES DO STJ. DECISUM ACERTADO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - É vedada a concessão de tutela antecipada em desfavor do Poder Púbico que implique em reclassificação, equiparação, aumento ou extensão de vantagens pecuniárias a servidores públicos, bem como em
pagamento de qualquer natureza. Precedentes do STJ. - ¿A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme
no sentido de que a concessão de Tutela Antecipada contra a Fazenda Pública é possível nas hipóteses em que
não incidam as vedações previstas na Lei 9.494/1997, quais sejam demandas sobre reclassificação, equiparação, aumento ou extensão de vantagens pecuniárias de servidor público ou concessão de pagamento de
vencimentos¿.(REsp 311391/PR. Rel. Herman Benjamin. J. em 26/05/2009). Vistos, relatados e discutidos os
presentes autos, ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, negar
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 18 de junho de 2015.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2013783-46.2014.815.0000. ORIGEM: 13ª Vara Cível da Comarca da Capital..
RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. AGRAVANTE: Maria das Gracas Meireles de Oliveira.
ADVOGADO: Odon Dantas Bezerra Cavalcanti E Outros.. AGRAVADO: Unimed João Pessoa ¿ Cooperativa de
Trabalho Médico.. ADVOGADO: Hermano Gadelha de Sá E Outros.. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO,
CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO DECISUM. REJEIÇÃO. - A menção quanto ao interesse de
prequestionamento não é suficiente para o acolhimento dos aclaratórios, quando ausente qualquer omissão,
contradição, obscuridade ou mesmo erro material. - Verificando-se que o acórdão embargado solucionou o
recurso interposto, apreciando as questões suscitadas no caderno processual de forma devidamente fundamentada, após pormenorizada análise fática e jurídica dos dados constantes nos autos, não há que se cogitar em
falha que possa ser sanada por meio de embargos de declaração. VISTOS, relatados e discutidos os presentes
autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária, rejeitar os
embargos, à unanimidade, nos termos do voto do relator. Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada
Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 18 de junho de 2015.
APELAÇÃO N° 0001190-41.2013.815.0101. ORIGEM: Comarca de Brejo do Cruz.. RELATOR: Des. Oswaldo
Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/a.. ADVOGADO:
Rostand Inácio dos Santos.. APELADO: José Andrade Dantas de Lima.. ADVOGADO: Guilherme Fernandes de
Alencar.. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. MERO Erro de cálculo. CORREÇÃO. Acolhimento parcial dos embargos sem efeito modificativo. - Só
há propriamente contradição numa decisão, quando seu conteúdo se apresenta em desacordo com uma proposição formulada na sua fundamentação, não sendo este o caso do acórdão hostilizado, que contém apenas erro
de cálculo a ser sanado, não ensenjando efeitos modificativos. - De acordo com o art. 463, inciso I, da Lei
Adjetiva Civil, cabe ao magistrado, de ofício ou a requerimento, corrigir inexatidões materiais e erros de cálculos
encontrados na decisão, ainda que por meio de embargos declaratórios. VISTOS, relatados e discutidos os
presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, acolher
parcialmente os embargos, nos termos do voto do relator. Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada
Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 18 de junho de 2015.
APELAÇÃO N° 0001412-50.2015.815.0000. ORIGEM: 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.. RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Manoel Barros Diniz. ADVOGADO: Manuel Vieira da
Silva Neto. APELADO: Itauleasing. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA
DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PROPÓSITO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA APRECIADA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. REJEIÇÃO. - Os embargos de declaração não se prestam a determinar o
reexame do conjunto da matéria, com ampla rediscussão das questões, se não estiver presente alguma das
hipóteses do art. 535 do Código de Processo Civil. - Inexistente qualquer omissão, contradição ou obscuridade,
impõe-se a rejeição dos presentes aclaratórios. - A menção quanto ao interesse de prequestionamento não é
suficiente para o acolhimento dos aclaratórios, quando ausente qualquer omissão, contradição ou obscuridade.
- O magistrado não está obrigado a abordar especificamente no julgado todos os argumentos de que se valem
as partes, bastando fundamentar a sua decisão. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA
a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba em rejeitar os embargos, à unanimidade, nos termos
do voto do relator. Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, João Pessoa, 18 de junho de 2015.
APELAÇÃO N° 0013444-59.2012.815.0011. ORIGEM: 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.. RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Elisangela Aparecida Resende. ADVOGADO: Luis
Augusto da Franca Crispim Filho. APELADO: Organizacao Hotellar Ltda. ADVOGADO: Alexei Ramos de Amorim.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO DECISUM. REJEIÇÃO. - Os embargos de declaração têm cabimento apenas nos casos de obscuridade, contradição ou omissão,
não se prestando ao reexame do julgado e inexistindo quaisquer destas hipóteses, impõe-se a sua rejeição. - A
menção quanto ao interesse de prequestionamento não é suficiente para o acolhimento dos aclaratórios, quando
ausente qualquer omissão, contradição ou obscuridade. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos.
ACORDAM os integrantes da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba em rejeitar
os embargos, à unanimidade, nos termos do voto do relator. Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada
Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 18 de junho de 2015.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0010735-42.1998.815.0011. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina
Grande.. RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. JUÍZO: Estado da Paraíba. Procurador: Paulo de
Tarso Cirne Nepomuceno.. POLO PASSIVO: Ferreira Martins E Cia Ltda.. AGRAVO INTERNO. PRELIMINAR.
EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL ESPECÍFICA DO
PROURADOR-GERAL DO ESTADO. COMUNICAÇÕES QUE FORAM REALIZADAS POR OFICIAL A MEMBROS DA FAZENDA PÚBLICA. REGULARIDADE DO TRÂMITE PROCESSUAL. REJEIÇÃO. - Em se verificando a correta intimação pessoal dos membros da Fazenda estadual durante todo o trâmite procedimental, não há
que se falar em nulidade por ausência de comunicação especificamente dirigida ao Procurador-Geral do Estado
da Paraíba, não se tratando de caso de aplicação do art. 8º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 86/2008,
mas sim de observância do art. 25 da Lei nº 6.830/1980. MÉRITO. DECISÃO MONOCRÁTICA. REMESSA
OFICIAL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APLICAÇÃO DA
SÚMULA Nº 314 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DILIGÊNCIAS MANIFESTAMENTE INFRUTÍFERAS
APÓS A SUSPENSÃO PROCESSUAL. PRECEDENTES DO TRIBUNAL DA CIDADANIA. MANUTENÇÃO DO
RECONHECIMENTO DO DECURSO DO LAPSO PRESCRICIONAL. DESPROVIMENTO. - A Lei de Execução
Fiscal ¿ buscando efetivar os princípios da segurança jurídica e da celeridade na tramitação processual, bem
como destinar os esforços judiciários para as causas em que o credor demonstre o efetivo interesse na busca
de sua pretensão, sem se esquecer da razoabilidade na espera de um prazo mínimo para a possibilidade de
decretação de inércia atribuída ao promovente ¿ estabelece o mecanismo de suspensão do curso da execução
em caso de não serem encontrados o devedor ou os respectivos bens sobre os quais possa recair a penhora.
Este período suspensivo tem duração de um ano, não correndo o prazo prescricional durante seu transcurso. Em se passando o prazo de suspensão e, ainda, tendo decorrido mais de 05 (cinco) anos do fim deste,
permanecendo sem localização o devedor ou os respectivos bens por evidente desídia do credor em promover
medidas concretas para o deslinde do feito, o magistrado, após a oitiva da Fazenda Pública, poderá, de ofício,
reconhecer o decurso do prazo prescricional verificado no decorrer da ação, instituto este denominado de
prescrição intercorrente, expressamente estabelecido no § 4º do art. 40 da Lei nº 6.830/1980. - ¿Os requerimentos para realização de diligências que se mostraram infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não têm o
condão de suspender ou interromper o prazo de prescrição intercorrente¿ (Superior Tribunal de Justiça STJ;
AgRg-REsp 1.208.833; Proc. 2010/0152633-4; MG; Segunda Turma; Rel. Min. Castro Meira; Julg. 19/06/2012;
DJE 03/08/2012). - Verificando-se o requerimento de diligências infrutíferas, bem como a desídia fazendária
durante praticamente todo o curso de uma demanda que se alastra há mais de 17 (dezessete) anos, constata-se
a incidência do prazo prescricional intercorrente, cuja declaração, em conformidade com os ditames da Lei de
Execução Fiscais, pode ser realizada de ofício. - Não apresentando razões que justifiquem qualquer modificação
do conteúdo decisório de primeiro grau, o qual mostra-se em consonância com jurisprudência dominante deste
Egrégio Tribunal e de Cortes Superiores, revela-se correta a negativa de seguimento fundamentada na norma do
art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDA a
Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitar a preliminar. No mérito, por
igual votação, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Sala de Sessões da Segunda Câmara
Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 18 de junho de 2015.
JULGADOS DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Drª. Vanda Elizabeth Marinho
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0000339-19.2013.815.0451. ORIGEM: Comarca de Sumé.. RELATOR:
Dr(a). Vanda Elizabeth Marinho, em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE:
Municipio de Congo E Juizo da Comarca de Sume. ADVOGADO: Paulo Italo de Oliveira Vilar. APELADO: Maria
Valbilene Goncalves. ADVOGADO: Edjunior Ferreira de Medeiros. - APELAÇÃO CÍVEL ¿ AÇÃO DE MANDADO DE
SEGURANÇA ¿ CONCURSO PÚBLICO ¿ PRELIMINARES DO APELANTE ¿ INÉPCIA DA INICIAL E AUSÊNCIA
DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA ¿ REJEITADAS ¿ PRELIMINAR DA APELADA ¿ VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA
DIALETICIDADE ¿ REJEITADA ¿ APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS OFERTADAS NO EDITAL ¿
CARGO DE FISIOTERAPEUTA ¿ VACÂNCIA TEMPORÁRIA ¿ TITULAR ¿ ASSUNÇÃO EM CARGO COMISSIONADO ¿ CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ¿ DIREITO LÍQUIDO E CERTO À NOMEAÇÃO ¿ INEXISTÊNCIA ¿
AUSÊNCIA DE LEI CRIANDO NOVAS VAGAS ¿ REFORMA DA SENTENÇA ¿ DENEGAÇÃO DA ORDEM ¿
PROVIMENTO DO APELO. A não comprovação de vacância ou cargo vago criado por Lei impede a concessão da
ordem para a nomeação de candidatos aprovados fora do número de vagas, mesmo diante da contratação
temporária para o exercício das mesmas funções. AGRAVO REGIMENTAL EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO.
APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. CADASTRO DE RESERVA. NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO
TEMPORÁRIA. PROJETO DE LEI POSTERIOR AO TÉRMINO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO.
AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS. I- A convolação da expectativa de direito do candidato aprovado em concurso
público dentro do cadastro de reserva em direito subjetivo à nomeação, depende do surgimento de novas vagas,
seja em razão da criação de novos cargos mediante Lei, seja em virtude de vacância, desde que verificados ainda
durante o prazo de validade do certame. Ii- se a parte agravante não traz argumento suficiente a viabilizar a
modificação da linha de raciocínio adotada na decisão monocrática, impõe-se o desprovimento do agravo regimental. Agravo regimental conhecido e improvido. (TJGO; DGJ 0095371-45.2009.8.09.0132; Posse; Primeira Câmara
Cível; Rel. Des. Roberto Horácio de Rezende; DJGO 27/01/2014; Pág. 220) VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS
os presentes autos antes identificados. - A C O R D A a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de
Justiça do Estado, por unanimidade, em rejeitar as preliminares e no mérito dar provimento ao apelo.
APELAÇÃO N° 0000337-47.2010.815.0421. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Vanda
Elizabeth Marinho, em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Valdemar de
Sousa Ramalho. ADVOGADO: Jose Zenildo Marques Neves. APELADO: Banco do Nordeste do Brasil S/a.
ADVOGADO: David Sombra Peixoto. - APELAÇÃO CÍVEL ¿ CÉDULA DE CRÉDITO RURAL ¿ PRELIMINAR EM
CONTRARRAZÕES ¿ OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE ¿ REJEIÇÃO ¿ CONHECIMENTO DA
APELAÇÃO ¿ TEORIA DA IMPREVISÃO ¿ INOCORRÊNCIA ¿ DESPROVIMENTO DO RECURSO. ¿ A Teoria
da Imprevisão tende a admitir que, em qualquer matéria, a parte lesada por um contrato pode ser exonerada de
suas obrigações quanto a fatos extraordinários, que escapam de toda previsão, no momento em que aquele se
fez e que alteraram tão profundamente a economia que é certo que esta parte não teria consentido em assumir
o agravamento dos encargos, que dele resultam, se pudesse ter previsto os acontecimentos que provocaram
esta exacerbação. No entanto, não se pode considerar que a seca na região do Nordeste Brasileiro seja
fenômeno imprevisível a ponto de exonerar as obrigações do apelante. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS
os presentes autos acima relatados. - A C O R D A a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de
Justiça do Estado, por unanimidade, em negar provimento ao apelo.
APELAÇÃO N° 0000626-30.2013.815.0241. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Vanda
Elizabeth Marinho, em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Municipio
Sao Sebastiao do Umbuzeiro. ADVOGADO: Paulo Italo de Oliveira Vilar. APELADO: Eva Lucia Meneses dos
Santos. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da Silva. - APELAÇÃO CÍVEL ¿ ORDINÁRIA DE COBRANÇA
¿VERBAS SALARIAIS, FÉRIAS, DÉCIMO TERCEIRO, GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE ¿ PROCEDÊNCIA PARCIAL ¿ IRRESIGNAÇÃO ¿ ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ¿ AUSÊNCIA DE PREVISÃO EM
LEI LOCAL ¿ ATIVIDADES E CRITÉRIOS PARA O RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO ¿ SÚMULA 42 DO TJ/
PB ¿ PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ¿ PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. ¿A gratificação por exercício
de atividade insalubre depende de previsão na Lei local.¿ (Apelação Cível Nº 70035881861, Quarta Câmara
Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alexandre Mussoi Moreira, Julgado em 14/07/2010). VISTOS,
RELATADOS E DISCUTIDOS os autos acima identificados. - ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara
Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em dar provimento parcial ao
recurso, nos termos do voto do relator.
APELAÇÃO N° 0001584-32.2013.815.0171. ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Esperança. RELATOR: Dr(a).
Vanda Elizabeth Marinho, em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Clelio
Nunes Pereira. ADVOGADO: Gabriel Martins de Oliveira. APELADO: Data Connection Provedor de Internet Ltdame. ADVOGADO: Rossandro Farias Agra. - APELAÇÃO CÍVEL ¿ AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS ¿ INADIMPLEMENTO CONFIGURADO ¿ MORA CONSTITUÍDA ¿ INSERÇÃO DO NOME DO AUTOR
NOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO ¿ EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO ¿ DANO MORAL INEXISTENTE ¿ MANUTENÇAÕ DA SENTENÇA ¿A QUO¿ ¿ DESPROVIMENTO DO APELO. ¿ Demonstrado que o
apelado encontra-se inadimplente com o contrato ao qual firmou, caracterizando-se, portanto, a mora, regular
também é a inscrição de seu nome nos órgãos restritivos de crédito, não havendo que se falar em indenização
por dano moral, uma vez que o banco promovido agiu apenas no exercício regular de seu direito. VISTOS,
RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos antes identificados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara
Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em negar provimento ao apelo.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2015
APELAÇÃO N° 0001905-39.2012.815.0321. ORIGEM: Comarca de Santa Luzia. RELATOR: Dr(a). Vanda Elizabeth Marinho, em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Rafael Pellegrino.. ADVOGADO: Alexsandro Lacerda de Caldas.. APELADO: Raphaela Maria de Souza Pellegrino.. ADVOGADO: Felipe Augusto de Melo E Torres.. - AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS ¿ AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO
DE ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO APELANTE ¿ INTELIGÊNCIA DO ART. 1.699 DO CÓDIGO
CIVIL ¿ IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO ¿ IRRESIGNAÇÃO ¿ DESPROVIMENTO DO RECURSO. ¿ A revisão
pressupõe a existência de fato novo comprovado que altere substancialmente as condições econômicas do
alimentante e do alimentando. ¿ Art. 1699 CC: ¿Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação
financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as
circunstancias, exoneração, redução ou majoração do encargo¿ VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os
presentes autos antes identificados. - A C O R D A a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de
Justiça do Estado, por unanimidade, em negar provimento ao apelo.
APELAÇÃO N° 0024186-85.2008.815.0011. ORIGEM: Vara de Feitos Especiais de Campina Grande. RELATOR:
Dr(a). Vanda Elizabeth Marinho, em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Inss-instituto Nacional do Seguro Social. ADVOGADO: Karine Martins de Izquierdo Villota. APELADO: Paulo
Paz Bezerra. ADVOGADO: Alice Marques dos Santos E Luciana Marques dos Santos. - APELAÇÃO ¿ PREVIDENCIÁRIO ¿ REVISÃO DE BENEFÍCIO ¿ AUXÍLIO-ACIDENTE ¿ PREJUDICIAL DE MÉRITO ¿ PRAZO
DECADENCIAL DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.523/1997 PARA BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ANTES DE SUA
VIGÊNCIA ¿ INCIDÊNCIA ¿ ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES (STF E STJ)¿
RECONHECIMENTO DA DECADÊNCIA ¿ REFORMA DA SENTENÇA ¿ EXTINÇÃO DO PROCESSO COM
JULGAMENTO DO MÉRITO ¿ RECURSO APELATÓRIO PROVIDO. ¿ AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO
EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PRAZO DECADENCIAL DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.523/1997 PARA
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ANTES DE SUA VIGÊNCIA. INCIDÊNCIA. A jurisprudência do Supremo Tribunal
Federal assentou entendimento, com repercussão geral, no sentido de que o prazo decadencial de dez anos,
instituído pela Medida Provisória nº 1.523, de 28.06.1997, incide, inclusive, sobre benefícios concedidos anteriormente, sem que isso importe em retroatividade vedada pela Constituição (RE 626.489 ¿ Tema 313). Agravo
regimental a que se nega provimento. (ARE 794713 AgR, Relator(a): Min. ROBERTO BARROSO, Primeira
Turma, julgado em 13/05/2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-117 DIVULG 17-06-2014 PUBLIC 18-06-2014).
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. - ACORDA a Egrégia Terceira
Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em reconhecer a decadência e via de consequência dar provimento ao recurso apelatório.
APELAÇÃO N° 0065714-98.2012.815.2003. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Vanda
Elizabeth Marinho, em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Rivaldo
Pereira da Silva Junior. ADVOGADO: Carlos Magno dos Santos. APELADO: Banco do Brasil S/a. ADVOGADO:
Louise Rainer Pereira Gionedis. - APELAÇÃO CÍVEL ¿ INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ¿ PAGAMENTO
DE BOLETO BANCÁRIO ¿ AGENDAMENTO ¿ BOLETO NÃO LIQUIDADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE
SALDO ¿ AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DO BANCO E OS DANOS SUPORTADOS PELO PROMOVENTE ¿ IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO ¿ MANUTENÇA DA SENTENÇA ¿ DESPROVIMENTO DO RECURSO. ¿ Não há que se falar em dever de reparação por dano moral por parte de instituição
financeira quando o correntista não possui saldo suficiente em sua conta-corrente para pagamento. Para
indenização de eventual dano moral, deve a parte que alega o ter sofrido (o dano moral) fazer a prova inequívoca
de sua ocorrência, à luz das circunstâncias do caso concreto. Precedentes.1 VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os autos acima identificados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça
do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto relator.
Desª. Maria das Graças Morais Guedes
APELAÇÃO N° 0000441-47.2013.815.0061. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Desa.
Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Carrara Oficina de Mármores E Granitos Ind. E Comércio Ltda..
ADVOGADO: Carlos Alberto Silva de Melo. APELADO: Jair Bezerra E Eronides Daniel Júnior. ADVOGADO: Diogo
Henrique Belmont da Costa. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA
LIDE. PEDIDO INICIAL IMPROCEDENTE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE OS RÉUS TENHAM FORMULADO O PEDIDO
DE SERVIÇO COM FORNECIMENTO DE MATERIAL COBRADO PELA AUTORA. PROVA DO FATO CONSTITUTIVO. INEXISTÊNCIA. ART. 333, I, DO CPC. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO. É lícito ao
magistrado, na condição de destinatário da prova, decidir sobre a necessidade ou não de diligências (CPC, art.
130) e promover o julgamento antecipado da lide nas hipóteses do art. 330, inc. I, do CPC, notadamente quando
se afigure inequívoca a prescindibilidade de outros elementos probatórios e a ausência de qualquer divergência
sobre as questões fáticas remanescentes. O ônus da prova incumbe ao autor, quanto à existência dos fato
constitutivos. (Art. 333, I, do CPC). O art. 333, do CPC, reparte o ônus da prova entre os litigantes. Cada parte
tem o ônus de provar os pressupostos fáticos do direito que pretenda seja aplicado pelo juiz na solução do litígio.
E, de quem quer que seja o onus probandi, a prova, para ser eficaz, há de apresentar-se como completa e
convincente a respeito do fato de que deriva o direito discutido no processo. Falta de prova e prova incompleta
equivalem-se, na sistemática processual do ônus da prova. Acorda a Terceira Câmara Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, na conformidade do voto da relatora e da súmula de julgamento, por votação unânime,
REJEITAR A PRELIMINAR E NEGAR PROVIMENTO AO APELO.
APELAÇÃO N° 0000464-87.2000.815.0371. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Desa.
Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: João Marques Estrela E Silva E Hosana Maria de Carvalho
Pires. ADVOGADO: Johnson Gonçalves de Abrantes E Outros. APELADO: Ministerio Publico do Estado da
Paraiba. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA EM RAZÃO DA MATÉRIA. MALVERSAÇÃO DE VERBAS ORIUNDAS
DO FUNDEF. COMPLEMENTAÇÃO DAS VERBAS PELA UNIÃO. PATENTE INTERESSE DO ENTE FEDERADO.
SUBMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA
FEDERAL. SÚMULA Nº. 208 DO STJ. ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. Compete à Justiça Federal processar e julgar ato de prefeito municipal contra o qual é imputado desvio de verba
sujeita a prestação de contas perante órgão federal, nos termos da Súmula nº. 208 do STJ. ACORDA a Egrégia
Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acolher a preliminar de
incompetência absoluta da Justiça Estadual.
APELAÇÃO N° 0006120-91.2014.815.2001. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Desa.
Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Jardel Rafael Felipe de Amorim. ADVOGADO: Francisco Assis
Fidelis Oliveira Filho. APELADO: Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro Dpvat. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO
DE COBRANÇA. INDENIZAÇÃO DE SEGURO DPVAT. DECISUM QUE, LIMINARMENTE, INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL POR CARÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL ANTE A AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO EM SEDE ADMINISTRATIVA. DESCABIMENTO. PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA ATIVIDADE
JURISDICIONAL. GARANTIA CONSTITUCIONAL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. PROVIMENTO. - O direito de
ação é uma garantia constitucionalmente assegurada ¿ art. 5º, XXXV, CF ¿, não sendo condições ou pressupostos de admissibilidade, à propositura de ação de indenização do seguro obrigatório DPVAT, o prévio requerimento
em sede administrativa. ACORDA a egrégia Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, à unanimidade, em dar provimento ao recurso e anular a sentença.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0066785-44.2012.815.2001. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL.
RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. EMBARGANTE: Estado da Paraiba, Rep. Por Seu Proc.
Ricardo Ruiz Arias Nunes. EMBARGADO: Jose Leite da Silva Filho. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DE INCIDÊNCIA DO § 2º DO ART. 2º DA LEI
ORDINÁRIA ESTADUAL N° 9.703/2012. ACÓRDÃO DO AGRAVO INTERNO QUE NÃO APRECIA A LIDE SOB
A ÓTICA DO ALUDIDO DISPOSITIVO LEGAL. VÍCIO CARACTERIZADO. SENTENÇA EM HARMONIA COM O
CONTEÚDO DO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 2000728-62.2013.815.0000.
ACOLHIMENTO DOS ACLARATÓRIOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. Com a publicação da Medida Provisória
nº 185/2012, após convertida na da Lei Estadual nº 9.703/2012, a regra constante do art. 2º da Lei Complementar
nº 50/2003 passou a incidir sobre os policiais militares da Paraíba, eis que suprida a omissão até então existente
em relação aos citados servidores. Estando a sentença hostilizada em harmonia com o conteúdo do Incidente de
Uniformização de Jurisprudência nº 2000728-62.2013.815.0000, inocorre a configuração do efeito infringente no
caso concreto. ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, acolher os embargos de declaração sem efeitos infringentes.
Des. Jose Aurelio da Cruz
APELAÇÃO N° 0009396-38.2011.815.2001. ORIGEM: Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública. RELATOR: Des. Jose
Aurelio da Cruz. APELANTE: 02. Pbprev - Paraiba Previdencia Rep.p/sua Proc. Ranata Franco Feitosa Mayer
E 01.estado da Paraiba,rep.p/seu Proc. Roberto Mizuki. ADVOGADO: Daniel Guedes de Araujo E Outros.
APELADO: Maria de Lourdes Nobrega de Souza. ADVOGADO: Jose Augusto Meirelles Neto. administrativo ¿
APELAÇÕES CÍVEIS ¿ AÇÃO DE COBRANÇA ¿ GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE ESPECIAL ¿ GAE ¿ DIREITO
JÁ RECONHECIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA ¿ COBRANÇA DOS VALORES PRETÉRITOS ¿ SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ¿ IRRESIGNAÇÃO DOS PROMOVIDOS ¿ ANÁLISE CONJUNTA ¿ PRELIMINAR DE
ILEGITIMIDADE DO ESTADO DA PARAÍBA ¿ ente responsável PELO PAGAMENTO ¿ REJEIÇÃO ¿ PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO ¿ APLICAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL DOS CINCO ANOS ANTERIORES À
IMPETRAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA ¿ ENTENDIMENTO DO STJ ¿ REJEIÇÃO ¿ MÉRITO ¿
IMPOSSIBILIDADE DE Rediscussão QUANTO À LEGALIDADE DO PAGAMENTO ¿ DIREITO RECONHECIDO
EM SEDE DE MANDANDUS ¿ COISA JULGADA ¿ DIREITO AO PAGAMENTO REFERENTE AO PERÍODO
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NÃO BENEFICIADO COM O WRIT ¿ OBSERVÂNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL ¿ SENTENÇA EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE DE JUSTIÇA ¿ negativa de seguimento aos APELOS
¿ ART. 557, CAPUT, DO CPC. A legitimidade passiva do Estado da Paraíba subsiste em razão da autarquia
estadual permanecer vinculada à Governadoria e, consequentemente, à Secretaria Estadual de Administração,
nos termos do art. 1º da Lei nº 7.517/2003. Rejeição da preliminar. Quanto à prescrição, aplica-se o entendimento
do STJ, segundo o qual o ajuizamento do mandamus interrompe o prazo prescricional, reiniciando após o trânsito
em julgado da sentença que concede a segurança. Preliminar não acolhida.No mérito, revela-se incabível a
rediscussão quanto à natureza jurídica da GAE ou legalidade do seu pagamento, visto que já existe decisão
judicial estendendo tal benefício aos defensores públicos aposentados, dentre os quais inclui-se a
promovente. Portanto, restringe-se a presente análise à verificação de qual o período correto para o pagamento
dos valores retroativos, sendo estabelecido o prazo dos cinco anos anteriores à impetração do mandado de
segurança, conforme decidido pelo juízo a quo, bem como por ser este o posicionamento do STJ. Sentença em
conformidade com o entendimento jurisprudencial dominante nesta Corte de Justiça. Aplicação do art. 557,
caput, do CPC. Negativa de seguimento. Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AOS APELOS, haja vista
confrontarem o entendimento jurisprudencial dominante nesta Corte de Justiça, o que faço de forma monocrática, com fulcro no art. 557, caput, do CPC.
Drª. Vanda Elizabeth Marinho
AGRAVOS N° 0000673-25.2014.815.2001. ORIGEM: Capital - 7ª Vara Cível. RELATOR: Dr(a). Vanda Elizabeth
Marinho, em substituição a(o) Des. Jose Aurelio da Cruz. POLO ATIVO: Bv Financeira S/a-credito,financiamento
E Investimento. ADVOGADO: Marina Bastos da Porciuncula Benghi. POLO PASSIVO: Flavia Pessoa Belmont
Fonseca. ADVOGADO: Jose Dias Neto. PROCESSO CIVIL ¿ AGRAVO INTERNO ¿ AÇÃO DE REVISÃO DE
CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO ¿ PROCEDÊNCIA ¿ DESPESAS COM REGISTRO DE CONTRATO
E SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ COBRANÇA ¿ ILEGALIDADE ¿ TRANSFERÊNCIA DO CUSTO DA OPERAÇÃO
PARA O CONSUMIDOR ¿ IMPOssibilidade - PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE ¿ INTERPOSIÇAO DE
AGRAVO INTERNO - AUSÊNCIA DE NOVOS ELEMENTOS CAPAZES DE MODIFICAR A DECISÃO INTERINAMENTE AGRAVADA - DESPROVIMENTO DO RECURSO. - Embora contratualmente previstos, a cobrança de
Tarifas de SERVIÇOS DE TERCEIROS ou outra denominação são abusivas na medida em que transfere para o
consumidor custo de serviços ínsitos à operação bancária que não representam contraprestação dos serviços
contratados. Afinal, é abusiva a cobrança de taxas que não representam prestação de serviço ao cliente, servindo
apenas como estratagema para redução de riscos da atividade do fornecedor. ¿ Recurso desprovido, para manter
a decisão internamente agravada em todos seus termos.ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível, por
unanimidade de votos, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do relator e da certidão de fl. 170.
Isto posto, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, mantendo incólume a decisão agravada.
AGRAVOS N° 0009922-34.2013.815.2001. ORIGEM: Capital - 4ª Vara da Fazenda Pública. RELATOR: Dr(a).
Vanda Elizabeth Marinho, em substituição a(o) Des. Jose Aurelio da Cruz. POLO ATIVO: Estado da Paraiba,rep.p/
seu Proc. Wladimir Ramaniuc Neto E Juizo da 4a Vara da Faz.pub.da Capital. POLO PASSIVO: Atenilson da Silva
Ramos. ADVOGADO: Denyson Fabiao de Araujo Braga. AGRAVO INTERNO - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRAÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONGELAMENTO DE ADICIONAL. MATÉRIA REAGITADA. PRESCRIÇÃO
DO FUNDO DE DIREITO REAGITADA NO PRESENTE RECURSO. INOCORRÊNCIA. POLICIAL MILITAR.
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO ESTABELECIDO PELA LEI ESTADUAL Nº 5.701/93 (ANUÊNIO).
QUANTUM CONGELADO PELO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 50/2003. INAPLICABILIDADE
DO DISPOSITIVO EM RELAÇÃO AOS MILITARES POR INOBSERVÂNCIA AO §1º DO ART. 42 DA CF/88.EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012, CONVERTIDA NA LEI ESTADUAL Nº 9.703/2012. ESPÉCIE
NORMATIVA ADEQUADA. PRECEDENTES DO STF. LACUNA JURÍDICA SUPRIDA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. CONGELAMENTO DA VERBA REMUNERTÓRIA A PARTIR DA
VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/12 CONVERTIDA NA LEI Nº 9.703/2012.INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NO ÂMBITO DESTA CORTE. - AUSÊNCIA DE NOVOS ELEMENTOS CAPAZES DE ALTERAR A DECISÃO INTERINAMENTE AGRAVADA RECURSO DESPROVIDO. Cuidando-se de atualização e recebimento de adicional por tempo de serviço,
supostamente devidos pelo ente público, vencido mês a mês, portanto, de trato sucessivo, não há que se falar
em prescrição.Conforme o entendimento sedimentado por esta Corte de Justiça, quando do julgamento do
Incidente de Uniformização Jurisprudência nº 2000728-62.2013.815.0000, o adicional por tempo de serviço
devido aos militares do Estado da Paraíba só poderiam sofrer os efeitos do congelamento, após a publicação da
Medida Provisória nº 185/2012, que ocorreu em 25/01/2012, posteriormente convertida na Lei nº 9.703/2012. Recurso desprovido, para manter a decisão internamente agravada em todos seus termos.ACORDAM os
integrantes da Terceira Câmara Cível, à unanimidade de votos, em rejeitar a prejudicial de mérito, bem como
negar provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do relator e da certidão de julgamento de fls. 107. Isto
posto, rejeito a prejudicial de prescrição e, quanto ao mérito, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO,
mantendo-se incólume a decisão agravada.
APELAÇÃO N° 0005320-53.2013.815.0011. ORIGEM: Campina Grande - 10ª Vara Cível. RELATOR: Dr(a).
Vanda Elizabeth Marinho, em substituição a(o) Des. Jose Aurelio da Cruz. APELANTE: Banco Bmg S/a.
ADVOGADO: Marina Bastos da Porciuncula Benghi. APELADO: Jose Carlito Ferreira da Silva. ADVOGADO: Luiz
Carlos de Lira Alves. PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS E MATERIAIS ¿ INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO ¿ INCLUSÃO INDEVIDA PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DEMANDA ¿ IRRESIGNAÇÃO DA PARTE ADVERSA ¿ AUSÊNCIA DE DANO
MORAL ¿ ALEGAÇÃO INFUNDADA ¿ LESÃO SOFRIDA EVIDENCIADA ¿ DEVER DE INDENIZAR ¿ QUANTUM EXORBITANTE ¿ INCORRÊNCIA - DECISÃO COM ACERTO E JUSTIÇA - VALOR FIXADO DENTRO DOS
PARÂMETROS EXIGIDOS - REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ¿ IMPOSSIBILIDADE ¿ VALOR
EM ACERTO ¿ MANUTENÇÃO QUE SE IMPÕE - DESPROVIMENTO DO RECURSO. - O dano moral se
configura in re ipsa, ou seja, prescinde de prova do dano moral, que é satisfeita com a demonstração da
existência de inscrição indevida nos cadastros de inadimplentes - O arbitramento do valor da indenização pelo
dano moral é ato complexo para o julgador que deve sopesar, dentre outras variantes, a extensão do dano, a
condição socioeconômica dos envolvidos, a razoabilidade, a proporcionalidade, a repercussão entre terceiros, o
caráter pedagógico/punitivo da indenização e a impossibilidade de se constituir em fonte de enriquecimento
indevido. - Imperioso reconhecer que ao fixar os honorários advocatícios deve o magistrado decidir de acordo
com o art. 21, §3º, e alíneas, do Código de Processo Civil, não fugindo da previsão legal.ACORDAM os
integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, em negar provimento ao apelo,
nos termos do voto da relatora e da certidão de julgamento de fl. 168. ISTO POSTO, nego provimento ao recurso,
mantendo a sentença em todos os termos
EMBARGOS N° 0001854-21.2009.815.0131. ORIGEM: Cajazeiras - 4ª Vara. RELATOR: Dr(a). Vanda Elizabeth
Marinho, em substituição a(o) Des. Jose Aurelio da Cruz. POLO ATIVO: Ionilda dos Santos Dantas. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da Silva. POLO PASSIVO: Municipio de Cajazeiras. ADVOGADO: Paula Lais de
Oliveira Santana. PROCESSUAL CIVIL ¿ Embargos de Declaração ¿ inadequação do recurso aos requisitos do
art. 535 do cpc ¿ falta de indicação do suposto vício na decisão ¿ tentativa de rediscussão do mérito ¿ VIA
RECURSAL INADEQUADA ¿ OBJETIVO DE PREQUESTIONAMENTO DE ALGUNS ARTIGOS ¿ DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA SOBRE TODAS AS DISPOSIÇÕES LEGAIS ARGUIDAS PELA PARTE
¿ ENTENDIMENTO PACÍFICO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ¿ decisão Embargada Isenta DE
VÍCIOS ¿ rejeição dos embargos declaratórios. Verifica-se que o embargante, ao ventilar a existência de
supostas contradições e omissões, teve por real pretensão a rediscussão do mérito da decisão embargada, o que
não é possível através desta via recursal. Noutro ponto, o julgador não está obrigado a examinar todos os
dispositivos normativos suscitados pelas partes, podendo se ater tão somente aos que forem suficientes para
a fundamentação da sua decisão, sendo incabível a utilização de embargos de declaração para alcançar o
prequestionamento de artigos que sequer foram mencionados nas contrarrazões ao recurso apelatório. Embargos
rejeitados, para manter a decisão embargada em todos os termos.ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara
Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos do
voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 206. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para manter o acórdão de fls. 143/149 em todos os seus termos.
EMBARGOS N° 0002211-70.2012.815.0171. ORIGEM: Esperança - 1ª Vara. RELATOR: Dr(a). Vanda Elizabeth
Marinho, em substituição a(o) Des. Jose Aurelio da Cruz. POLO ATIVO: Eliane Cristiane Lima de Araujo.
ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da Silva. POLO PASSIVO: Municipio de Esperanca. ADVOGADO: Luciano
Pires Lisboa; Flávio Augusto Pereira E Outros. PROCESSUAL CIVIL ¿ embargos de declaração ¿ ausência de
vícios - prequestionamento ¿ impossibilidade ¿ rejeição. - Impõe-se a rejeição dos embargos declaratórios
quando inexistir os vícios constantes do art. 535, do CPC. - Os aclaratórios, mesmo quando opostos com o
intuito de prequestionamento, não podem ser acolhidos quando inexistirem os vícios previstos na Lei
Adjetiva.ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça, por unanimidade
de votos, rejeitar os aclaratórios, nos termos do voto do relator e da certidão de fl. 425. Assim, não havendo na
hipótese qualquer vício a ser sanado, rejeito os embargos de declaração.
JULGADOS DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
Des. Marcio Murilo da Cunha Ramos
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL N° 0002426-69.2015.815.0000. ORIGEM: execuções Penais de Sousa. RELATOR: Des. Marcio Murilo da Cunha Ramos. AGRAVANTE: Francisco de Assis Melo. ADVOGADO: Joao Helio
Lopes da Silva. AGRAVADO: Justica Publica. AGRAVO EM EXECUÇÃO ¿ CONDENAÇÃO SUPERVENIENTE À
EXECUÇÃO DE PENA ¿ UNIFICAÇÃO DAS REPRIMENDAS ¿ ALTERAÇÃO DA DATA-BASE PARA CONCES-
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2015
SÃO DE BENEFÍCIOS NA EXECUÇÃO PENAL ¿ DIA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA NOVA CONDENAÇÃO
¿ DECISÃO DE ACORDO COM A JUSRISPRUDÊNCIA SEDIMENTADA DO STJ ¿ DESPROVIMENTO DO
RECURSO. ¿ É pacífico nos Tribunais Superiores pátrios que, realizada a unificação das penas, o prazo para
concessão de novas benesses passa a ser calculado com base na pena total remanescente, devendo ser
considerado como termo inicial a data do trânsito em julgado da última sentença condenatória. ACORDA a
Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao
agravo nos termos do voto do relator.
APELAÇÃO N° 0000760-13.2013.815.0191. ORIGEM: omarca de Soledade. RELATOR: Des. Marcio Murilo da
Cunha Ramos. APELANTE: Ministerio Publico do Estado da Paraiba. APELADO: Aluizio de Araujo Sousa.
ADVOGADO: José Fernandes de Albuquerque. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL LEVE PRATICADA
NO ÂMBITO DOMÉSTICO (ART. 129, § 9º, CP). ABSOLVIÇÃO. APELO DO MP. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA.
APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REU. DESPROVIMENTO. - Inexistindo nos autos elementos
probatórios mínimos que demonstrem a prática do fato típico, deve ser mantida a sentença absolutória.
Aplicação do princípio do in dubio pro reu. ACORDA a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao apelo nos termos do voto do relator.
APELAÇÃO N° 0001594-49.2007.815.0151. RELATOR: Des. Marcio Murilo da Cunha Ramos. EMBARGANTE:
Ricardo de Oliveira. ADVOGADO: Augusto Sergio S de Brito Pereira. APELADO: Justica Publica. EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. MERA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. MEIO INAPROPRIADO.
REJEIÇÃO. - De acordo com o art. 619 do Código de Processo Penal, os embargos de declaração se consubstanciam em instrumento processual destinado a sanar falhas, suprir omissões, esclarecer a ambiguidade e
aclarar a obscuridade na decisão proferida pelo órgão jurisdicional, não se prestando a simples reexame do mérito
da decisão que não padece de quaisquer dos vícios elencados. - Considerando que o acórdão atacado enfrentou
todas as teses suscitadas pelo recorrente, não há que se falar em omissão do julgado, impondo-se a rejeição dos
embargos declaratórios. ACORDA a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à
unanimidade, em rejeitar os embargos nos termos do voto do relator.
APELAÇÃO N° 0006636-50.2010.815.2002. RELATOR: Des. Marcio Murilo da Cunha Ramos. APELANTE:
Filomeno Francisco da Silva Junior. ADVOGADO: Jose Alves Cardoso. APELADO: A Câmara Criminal do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO ¿
ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO JULGADO ¿ INEXISTÊNCIA ¿ PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ ANALISADA ¿ IMPOSSIBILIDADE ¿ Ausência dos pressupostos do art. 619 do CPP ¿
REJEIÇÃO. ¿ Os embargos prestam-se a esclarecer, se existentes, ambiguidade, obscuridade, contradição ou
omissão no julgado, consoante art. 619 do CPP. ¿ Segundo iterativa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,
não está o tribunal obrigado a apreciar todas as teses jurídicas suscitadas pelo recorrente, sendo suficiente a
discussão acerca do tema necessário ao julgamento da causa. ¿ O prequestionamento através de embargos de
declaração somente é possível quando o julgado tenha se omitido a respeito de tese debatida no decorrer do
processo. ¿ Hão de ser rejeitados os embargos de declaração, quando o embargante claramente tenta rediscutir a
matéria de mérito, justificando-se em suposta omissão e contradição no julgado, sendo que, na verdade, todas as
matérias apontadas no recurso foram definitivamente julgadas. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Colendo
Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em rejeitar os embargos nos termos do voto do relator.
APELAÇÃO N° 0037767-43.2010.815.2002. ORIGEM: 7ª vara criminal da capital. RELATOR: Des. Marcio Murilo
da Cunha Ramos. APELANTE: Marcos Antonio Dantas Carreiro. ADVOGADO: Arnaldo Barbosa Escorel Junior.
APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE EXTORSÃO. ART. 158, CAPUT, DO CÓDIGO
PENAL. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. 1. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE
PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADOS. 2. PEDIDO DE REDUÇÃO NA
DOSIMETRIA DA PENA. BIS IN IDEM NÃO CONFIGURADO. QUANTUM COMPATÍVEL COM AS MODULADORAS JUDICIAIS. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ANALISADAS COM ESMERO E ACUIDADE. SENTENÇA
MANTIDA IN TOTUM. DESPROVIMENTO DO APELO. À toda evidência, não se pode falar em ausência de
provas a justificar a condenação, mormente porque, do exame de tudo o que foi trazido aos autos, especialmente
pelos depoimentos colhidos em audiência, sobressai que o delito efetivamente foi praticado pelo apelante, na
medida em que o recorrente, aproveitando-se da fragilidade da vítima, que havia perdido o sócio administrador
da Churrascaria Tererê, veio a constrangê-la no intuito de adentrar nos negócios da sociedade, ameaçando matar
a sua esposa e os filhos do ex-sócio da empresa. Improcede a alegação de ocorrência de bis in idem na
motivação das circunstâncias judiciais consideradas desfavoráveis pela magistrada a quo, tendo em vista que
as consequências do crime e o comportamento da vítima foram justificadas de forma diversa. Assim, não há
que se falar em exacerbação da reprimenda fixada na média aritmética, se o quantum foi dosado após correta
análise das circunstâncias judiciais e em obediência ao critério trifásico, apresentando-se ajustado à reprovação
e prevenção delituosa. ACORDA a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à
unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator. Fez sustentação oral o advogado Arnaldo Barbosa Escorel Júnior.
APELAÇÃO N° 2013181-55.2014.815.0000. ORIGEM: 2º Tribunal do Júri da Capital. RELATOR: Des. Marcio
Murilo da Cunha Ramos. APELANTE: Kleberson Andrade Pires Fernandes. ADVOGADO: Harley Hardenberg
Medeiros Cordeiro. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL ¿ JÚRI ¿ HOMICÍDIO ¿ ARTIGO 121,
CAPUT, DO CP ¿ IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA ¿ DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS
AUTOS ¿ INOCORRÊNCIA ¿ ESCOLHA DO CONSELHO DE SENTENÇA DE UMA DAS VERSÕES EXPOSTAS
QUE ENCONTRA AMPARO NO CONJUNTO PROBATÓRIO ¿ SOBERANIA DO VEREDICTO ¿ DESPROVIMENTO DO APELO. - Ao Tribunal ¿ad quem¿ cabe somente verificar se o veredicto popular é manifestamente
contrário à prova dos autos, isto é, se colide ou não com o acervo probatório existente no processo. Desde que
a solução adotada encontre suporte em vertente probatória, cumpre acatá-la, sem o aprofundamento do exame
das versões acusatória e defensiva, que já foi realizado pelos juízes de fato, a quem compete, por força de
dispositivo constitucional, julgar os crimes dolosos contra a vida. - É pacífica a orientação jurisprudencial,
inclusive deste Tribunal, que a escolha pelos jurados de tese que lhes parece a mais verossímil dentre as
apresentadas em plenário, respaldada no conjunto probatório no feito, não pode ser tachada de contrária à prova
dos autos. Princípio da soberania dos veredictos que se impõe. ACORDA a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do
relator. Fez sustentação oral o advogado Harley Hardenberg Medeiros Cordeiro.
HABEAS CORPUS N° 0002430-09.2015.815.0000. RELATOR: Des. Marcio Murilo da Cunha Ramos. IMPETRANTE: Fernando Oliveira Brito, Vulgo ¿neguinho¿ Ou ¿bombado¿ E Defensoria Pública do Estado da Paraíba,
Através do Defensor Antônio Alberto Costa Batista. IMPETRADO: Juízo da 3ª Vara Regional de Mangabeira.
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS E REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. NÃO OCORRÊNCIA. SATISFAÇÃO DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS
ARTIGOS 312 E 313 DO CPP. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO
ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. - Não há falar em ausência de indícios de materialidade e
autoria quando as provas coligidas aos autos são aptas a respaldar o juízo de probabilidade previsto no art. 312
do CPP. - A gravidade do delito previsto no art. 213 do Código Penal, satisfaz a admissibilidade da prisão
preventiva com fulcro nos artigos 312 e 313 do CPP, máxime quando decretada, à luz do caso concreto, de forma
fundamentada, para resguardar a ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal. Conforme entendimento jurisprudencial, as condições pessoais favoráveis do paciente, a saber: primariedade,
bons antecedentes, ocupação lícita e residência fixa não são, por si sós, suficientes para garantir a concessão
da liberdade provisória. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, em denegar a ordem nos termos do relator.
HABEAS CORPUS N° 0002587-79.2015.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des.
Marcio Murilo da Cunha Ramos. IMPETRANTE: Jose Etealdo da Silva Pessoa Netto. PACIENTE: José
Etealdo da Silva Pessoa Netto. IMPETRADO: Juizo da Vara de Violencia Domestica de Campina Grande.
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. APLICAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. INSURGÊNCIA CONTRA TAIS MEDIDAS. INTERPOSIÇÃO POR MEIO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CABIMENTO.
MEDIDAS PROTETIVAS APLICADAS AO CASO QUE SE REVESTEM DE NATUREZA PENAL. PRECEDENTE
DO STJ. CONHECIMENTO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DAS MEDIDAS
FIXADAS. IMPOSSIBILIDADE. RAZOABILIDADE NA APLICAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS CONTRA A
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ORDEM DENEGADA. Considerando que as medidas protetivas cautelares aplicadas pelo juízo a quo revestem-se de natureza penal, não há que se conhecer do agravo de instrumento, por ser
o recurso cabível, apenas, na esfera cível. Porém, é possível conhecer o habeas corpus de ofício, nos exatos
termos do § 2º, do artigo 654, do CPP, uma vez que a medida aplicada pelo magistrado restringe o direito de
ir e vir do suposto agressor. As medidas protetivas de urgência visam proteger a mulher que esteja em
situação de risco, submetida a atos de violência física ou moral por parte do seu agressor, tratando-se de
medida de natureza cautelar, que pode ser decretada diante da verossimilhança das alegações da vítima, com
base apenas em Boletim de Ocorrência ou declarações prestadas perante a autoridade competente. ACORDA
a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em denegar a ordem,
nos termos do voto do relator.
HABEAS CORPUS N° 0002605-03.2015.815.0000. RELATOR: Des. Marcio Murilo da Cunha Ramos. IMPETRANTE: Jose Laedson Andrade Silva E Josefa Micheline Gomes Andrade. PACIENTE: Damiao Leite de
Andrade. IMPETRADO: Juizo da Vara Unica de Coremas. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP.
CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS À LIBERDADE PROVISÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE.
CRIME PRATICADO HÁ MAIS DE 16 ANOS. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. AMEAÇA À INSTRUÇÃO
PROCESSUAL. RÉU QUE TRABALHA EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Não se vislumbra a alegada ausência de motivação a sustentar a revogação da prisão, já que a fuga do distrito
da culpa justifica de per si a segregação cautelar. O réu encontrava-se foragido até a sua captura em
decorrência do cumprimento do mandado de prisão, demonstrando nítido intuito em não colaborar com a
investigação e apuração em processo judicial. Ademais, possui residência fora do distrito da culpa, o que já
dificulta, sobremaneira, a instrução processual e aplicação da lei penal. As condições pessoais favoráveis ao
paciente não obstam a segregação provisória, nem podem servir de atalho para a obtenção automática de um
benefício, desde que essa se manifeste necessária nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal.
ACORDA a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em denegar
a ordem, nos termos do voto do relator.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N° 0002285-50.2015.815.0000. ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de São João
do Rio do Peixe. RELATOR: Des. Marcio Murilo da Cunha Ramos. RECORRENTE: Geraldo Gomes de
Figueiredo. ADVOGADO: Joao de Deus Quirino Filho. RECORRIDO: Justica Publica. RECURSO EM SENTIDO
ESTRITO ¿ HOMICÍDIO TENTADO ART. 121, CAPUT, C/C ART. 14, INCISO II DO CÓDIGO PENAL ¿ SENTENÇA DE PRONÚNCIA ¿ IRRESIGNAÇÃO ¿ PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO ¿ LEGÍTIMA DEFESA NÃO EVIDENCIADA ESTREME DE DÚVIDA ¿ INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE ¿ DECISUM MANTIDO PARA QUE O ACUSADO SEJA SUBMETIDO AO TRIBUNAL DO JÚRI POPULAR ¿ DESPROVIMENTO DO
RECURSO. ¿ Na fase de pronúncia, mero juízo de admissibilidade da acusação, só se reconhece a excludente
de ilicitude - legítima defesa - se restar provada estreme de dúvidas, do contrário, havendo prova da materialidade e indícios suficientes da autoria, pronuncia-se o réu submetendo-o a julgamento pelo Tribunal do Júri, em
atenção ao princípio ¿in dubio pro societate¿, mantendo-se a decisão de pronúncia. ACORDA a Câmara Criminal
do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos
termos do voto do relator. Fez sustentação oral o advogado João de Deus Quirino Filho.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N° 0002536-68.2015.815.0000. ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Conceição.
RELATOR: Des. Marcio Murilo da Cunha Ramos. RECORRENTE: Francisco Inacio Neto. ADVOGADO:
Walter Carvalho Almeida. RECORRIDO: Justica Publica. RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO ¿
HOMICÍDIO QUALIFICADO NA MODALIDADE TENTADA ¿ PRONÚNCIA ¿ IRRESIGNAÇÃO ¿ DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA LESÃO CORPORAL LEVE ¿ INVIABILIDADE ¿ AUSÊNCIA DO ANIMUS NECANDI
¿ NÃO COMPROVAÇÃO DE PLANO ¿ DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA ¿ EVENTUAL DÚVIDA QUANTO À
INTENÇÃO DO AGENTE A SER DIRIMIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA ¿ IN DUBIO PRO SOCIETATE ¿
COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI POPULAR PARA A APRECIAÇÃO DA TESE DEFENSIVA ¿ PROVA
DA MATERIALIDADE DO FATO E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA ¿ PRONÚNCIA MANTIDA ¿ DESPROVIMENTO DO RECURSO. - Nos termos do art. 413 do CPP, entendendo o Juiz haver indícios suficientes
de autoria e prova da existência material do delito, cabível é a pronúncia do acusado, que deve ser submetido
ao julgamento pelo Tribunal do Júri, Juízo natural constitucionalmente competente para julgar os crimes dolosos
contra a vida e os a estes conexos. - Descabe o pedido de desclassificação do delito de homicídio na modalidade
tentada para lesão corporal, sem o crivo do Tribunal do Júri, uma vez não apresentada nos autos prova cabal apta
a afastar o animus necandi. Ademais, restando incontroversas a materialidade e autoria do delito, ainda que
existam dúvidas quanto à intenção do agente, a pronúncia é medida que se impõe, devendo o elemento subjetivo
ser levado à apreciação do Conselho de Sentença. - A alegação da desistência voluntária, constitui tese que
exige perquirição do animus do agente, ingressando na competência do Colégio Popular de Veredictos, assim,
nesse instante, é impraticável acolher a asserção aventada pela defesa, ante à impossibilidade de se adentrar
na análise aprofundada das provas que instruem o processo, o que é vedado nesta fase de admissibilidade da
acusação. - Eventuais dúvidas existentes nesta fase processual do Júri (judicium acusationis), pendem sempre
em favor da sociedade, haja vista a prevalência do princípio in dubio pro societate. ACORDA a Câmara Criminal
do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos
termos do voto do relator.
Des. Arnobio Alves Teodosio
APELAÇÃO N° 0000161-87.2006.815.0751. ORIGEM: 4ª Vara de Comarca de Bayeux. RELATOR: Des. Arnobio Alves Teodosio. APELANTE: Jose Jobson Ferreira. ADVOGADO: Cecilio da Fonseca Vieira R. Terceiro E
Nilo Luis Vieira Ramalho. APELADO: Ministerio Publico Estadual. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO
DE ENTORPECENTES. Art. 12 da Antiga Lei de Drogas. Materialidade e autoria comprovadas. Acusado que
transportava medicamentos de circulação controlada sem nota fiscal e documentação necessária. Tráfico de
drogas configurado. Pena. Obediência ao sistema trifásico. Causa de diminuição do § 4º do art. 33 da Lei
11.343/06 (Nova Lei de Drogas). Impossibilidade da aplicação para fatos abarcados pela lei anterior. Inexistência do conglobamento de leis no nosso sistema jurídico-penal. Aplicação por inteiro da lei antiga ou da novel
legislação, caso seja mais benéfica. Entendimento do STJ na Súmula nº 501. Desprovimento do apelo.
Configura o crime de tráfico de entorpecentes a conduta do autor em transportar centenas de caixas de
medicamentos de circulação controlada e inscritos na Lista B1 da Resolução nº 26, da ANVISA, como
psicotrópicos que causam dependência física ou psíquica, sem nota fiscal e documentação correlata, e,
portanto, em desacordo com a lei ou regulamento, que exige o estrito controle da venda e transporte de tais
substâncias. O delito de tráfico de drogas descrito no art. 12 da Lei nº 6.368/76, a exemplo da atual legislação,
não exige que o tráfico seja caracterizado pela efetiva comercialização do produto, pois se trata se tipo penal
complexo e de perigo abstrato, que comporta várias figuras típicas, a exemplo de transportar. Nesse caso, o
simples ato de levar, em veículo automotivo, substância proscrita ou que causa dependência em desacordo
com a lei ou regulamento já tipifica o crime. Quedando a pena-base do acusado em 03 anos e 06 meses de
reclusão, em um crime que era sancionado, à época, com apenamento em abstrato que variava de 03 a 15
anos, não há exacerbação punitiva ou exasperação indevida, mormente quando há circunstâncias judiciais
desfavoráveis, a exemplo da culpabilidade. É impossível combinação de leis e a aplicação da forma privilegiada do crime de tráfico, introduzida no § 4º do art. 33 da Lei nº 11.343/06, para condenados na legislação
anterior (Lei nº 6.368/76), uma vez que o conglobamento de diplomas legais, na forma de se aplicar o que cada
um tem de mais vantajoso ao acusado, é impossível na nossa ordem jurídica, sob pena de um julgador criar
uma terceira lei (lex tertius), convertendo-se em legislador positivo. Disciplinando a aplicação dos dois
diplomas do crime de tráfico no tempo: a Lei 3.683/76, já revogada, e a novel Lei 11.343/06, o STJ editou a
Súmula nº 501 com a seguinte redação: ¿É cabível a aplicação retroativa da Lei 11.343, desde que o resultado
da incidência das suas disposições, na íntegra, seja mais favorável ao réu do que o advindo da aplicação da
Lei n. 6.368, sendo vedada a combinação de leis¿. Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, à unanimidade, em conhecer e NEGAR PROVIMENTO AO APELO, em harmonia com
o parecer ministerial.
PAUTA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
SESSÃO ORDINÁRIA. DIA: 01/JULHO/2015. A TER INÍCIO ÀS 9H00MIN
PROCESSOS - PJe
(Pje-1º) Mandado de Segurança nº 0800044-07.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. Impetrante: Valdez Silva Soares (Adv. Tobias Cartaxo Loureiro Neto). Impetrados: 1º - Governador do
Estado da Paraíba, representando por seu Procurador- Geral; 2º - Diretor da Academia de Polícia da Paraíba –
ACADEPOL; 3º - Presidente da Comissão do Concurso Público para a Secretaria de Segurança e da Defesa
Social. COTA: NA SESSÃO DO DIA 03.06.2015: “ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. COTA: NA
SESSÃO DO DIA 17.06.2015: “ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”.
(Pje-2º) Agravo interno nos autos do Mandado de Segurança nº 0800075-27.2014.815.0000. RELATORA: EXMA.
SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES Agravante: Estado da Paraíba, representado pelo
Procurador TADEU ALMEIDA GUEDES. Agravada: Magdala Alves Vitorino (Adv. Pablo Emmanuel Magalhães
Nunes). Obs.: Averbou suspeição o Exmo. Sr. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho (Id 39973), (art. 40
do R.I.T.J-PB). COTA: NA SESSÃO DO DIA 03.06.2015: “ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”.
COTA: NA SESSÃO DO DIA 17.06.2015: “ADIADO, POR INDICAÇÃO DA RELATORA”.
(Pje-3º) Agravo Interno nos autos do Mandado de Segurança 0800086-56.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR.
DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Agravante: José Marinaldo Vicente de Andrade (Adv. Tobias
Cartaxo Loureiro Neto). Agravados: 1º Governador do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral
Adjunto PAULO MÁRCIO SOARES MADRUGA; 2º Diretor da Academia de Polícia da Paraíba – ACADEPOL; 3º
Presidente da Comissão do Concurso Público para a Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social.
Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador TADEU ALMEIDA GUEDES. COTA: NA SESSÃO
DO DIA 17.06.2015: “ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”.
(Pje-4º) Mandado de Segurança nº 0800136-82.2014.815.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. Impetrante: Roberto de Oliveira Batista (Advª Jocielha de Almeida Alves). Impetrado: Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba,
representado pela Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. COTA: NA SESSÃO DO DIA 17.06.2015:
“ADIADO, POR INDICAÇÃO DA RELATORA”.
(Pje-5º) Revisão Criminal nº 0800072-72.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. MANOEL GONÇALVES
DANTAS DE ABRANTES (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO.
SR. DES.JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.
Requerente: Antonice de Medeiros Santos (Advs. Antonio Carlos Monteiro e Suênia Cruz de Medeiros). Requerido: Ministério Público do Estado da Paraíba.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2015
(Pje-6º) Agravo Interno nos autos do Mandado de Segurança nº 080007-77.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR.
DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES Agravante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador
do Estado ROBERTO MIZUKI. Agravado: Arthur de Oliveira Izidro (Advs.José Edisio Simões Souto e outros).
(Pje-7º) Mandado de Segurança nº0800014-69.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA
SILVA Impetrante: Lidiane Sonale Rocha Ferreira e outros (Advs. Arthur M. L. Fialho e Walter de Agra Júnior).
Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador GUSTAVO NUNES MESQUITA.
(Pje-8º) Mandado de Segurança nº 0800020-76.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. Impetrante: Analigia Miranda Ribeiro Costa e outros. (Advs. Arthur M. L. Fialho e Walter de Agra
Júnior). Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
(Pje-9º) Mandado de Segurança nº 0800037-15.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. Impetrante: Rodrigo de Almeida Fernandes (Advs. Rodrigo de Almeida Fernandes e outros). Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo
Procurador RENAN DE VASCONCELOS NEVES. Obs.: Averbou suspeição o Exmo. Sr. Des. Abraham Lincoln da
Cunha Ramos (Id 141558), (art. 40 do R.I.T.J-PB).
(Pje-10º) Agravo Interno nos autos do Mandado de Segurança nº 0800041-52.2014.815.0000. RELATOR: EXMO.
SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. Agravante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador FELIPE DE
BRITO LIRA SOUTO. Agravado: Pedro José Gomes de Andrade (Adv. Márcio Henrique Carvalho Garcia).
(Pje-11º) Mandado de Segurança nº 0800050-14.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIIQUES
DE SÁ E BENEVIDES. Impetrado: Josué Thiago Chaves de Farias e outros (Adv. Tobias Cartaxo Loureiro Neto).
Impetrados: 1º - Governador do Estado da Paraíba; 2º - Diretor da Academia de Polícia da Paraíba (ACADEPOL); 3º
- Presidente da Comissão do Concurso Público para a Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social.
(Pje-12º) Mandado de Segurança nº 0800071-87.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA
BARBOSA (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR A EXMA. SRA. DESA.MARIA
DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA). Impetrante: Daniel Formiga Porto e outro (Advs.
Francisco Helio Sarmento Filho e Paulo Cesário Lucena Targino). Impetrados: 1º - Governador do Estado da
Paraíba, representado pelo Procurador Geral Adjunto do Estado PAULO MÁRCIO SOARES MADRUGA; 2º Diretor da Academia de Polícia da Paraíba (ACADEPOL); 3º - Presidente da Comissão do Concurso Público para
a Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social.
(Pje-13º) Mandado de Segurança nº0800079-64.2014.815.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESª MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. Impetrante: Joel Carvalho Veras (Adv. Tobias Cartaxo Loureiro Neto) Impetrados:
1º - Governador do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador Geral Adjunto do Estado PAULO MÁRCIO
SOARES MADRUGA; 2º - Diretor da Academia de Polícia da Paraíba (ACADEPOL); 3º - Presidente da Comissão
do Concurso Público para a Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social.
(Pje-14º) Mandado de Segurança nº 0800132-45.2014.815.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESª MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. Impetrante: Olívia Bronzeado Teotônio Leite Ferreira (Adv. Paulo Antonio Maia e
Silva). Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
(Pje-15º) Mandado de Segurança nº 0800110-84.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. Impetrante: Susyara Medeiros de Souza (Adv. José Leonardo de Souza Lima Júnior).
Impetrados: 1º - Governador do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador Geral; 2º - Secretária de
Administração do Estado da Paraíba.
(Pje-16º) Mandado de Segurança nº0800158-43.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. Impetrante: Anabel Alves de Sousa e outros (Advs. Arthur M. L. Fialho e Walter de Agra Júnior).
Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
(Pje-17º) Mandado de Segurança nº 0800159-28.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA
BARBOSA (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR A EXMA. SRA. DESA.MARIA
DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA). Impetrante: Dinilson Pereira Santos (Adv. Diego
Roberto Rosa Gomes). Impetrados: 1º - Estado da Paraíba, representado pelo Procurador ROBERTO MIZUKI; 2º
- Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba; 3º - Diretor Geral do Instituto Brasileiro de Formação
e Capacitação – IBFC (Advs. Caroline de Oliveira Pampado Casquel Berloffa e José Mário Porto Neto).
(Pje-18º) Mandado de Segurança nº 0800179-19.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. Impetrante: Leandro Assis Dantas (Adv. Pablo Emmanuel Magalhães Nunes). Impetrado: Presidente
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador
RENAN DE VASCONCELOS NEVES.
(Pje-19º) Ação Direta de Inconstitucionalidade (Pedido de Liminar) nº 0800199-73.2015.815.0000. RELATOR: EXMO.
SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO Requerente: Município de Juazerinho, representado pelo Procurador-Geral José Barros de Farias. Requerida: Câmara Municipal de Vereadores de Juazeirinho.
(Pje-20º) Ação Direta de Inconstitucionalidade (Pedido de Liminar) nº 0800645-76.2015.815.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido:
Município de Gurinhém.
(Pje-21º) Revisão Criminal nº 0800016-39.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Requerente: Antônio Belízio da Silva
Sobrinho (Adv. José Evandro Alves da Trindade). Requerida: Comarca de Alagoa Nova/PB.
(Pje-22º) Recurso Ordinário nos autos do Habeas Corpus nº 0800284-59.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR.
DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES.LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR). Requerente: Marcone José Mendes e Marteone
Manoel Mendes (Adv. Manoel Sales Sobrinho e outra). Requerido: Des. João Benedito da Silva, relator do acórdão
proferido nos autos do Habeas Corpus nº 076.2011.000.782-0/001.
PROCESSOS FÍSICOS
1º- Mandado de Segurança nº 0000058-24.2014.815.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. Impetrante: Hermani de Oliveira Costa. (Advs. George Suetônio Ramalho Júnior e
outros). Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador ALEXANDRE MAGNUS F.FREIRE. COTA: NA SESSÃO DO DIA 10.09.2014: “ADIADO, EM
FACE DO ADIANTADO DA HORA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 24.09.2014: “DEPOIS DO VOTO DA RELATORA REJEITANDO A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, PEDIU VISTA O DES. JOSÉ AURÉLIO DA
CRUZ. OS DEMAIS AGUARDAM. AVERBARAM SUSPEIÇÃO OS DESEMBARGADORES MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS E LEANDRO DOS SANTOS. DECLAROU IMPEDIMENTO O DES. LUIZ SILVIO RAMALHO
JÚNIOR”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 08.10.2014: “DEPOIS DO VOTO DA RELATORA REJEITANDO A
PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA; E DO VOTO DO DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ, SUSCITANDO, DE OFÍCIO, A PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA ADMINISTRATIVA, COM A CONSEQUENTE CONCESSÃO DA SEGURANÇA, PEDIU VISTA ANTECIPADA O DR. MARCOS COELHO DE SALLES. OS DEMAIS
AGUARDAM. AVERBARAM SUSPEIÇÃO OS DESEMBARGADORES MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS E
LEANDRO DOS SANTOS. DECLAROU IMPEDIMENTO O DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR”. COTA: NA
SESSÃO DO DIA 22.10.2014: “ADIADO A REQUERIMENTO DO PATRONO DO IMPETRANTE.” COTA: NA
SESSÃO DO DIA 05.11.2014: “ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA
19.11.2014: “ADIADO PARA A SESSÃO PLENÁRIA DESIGNADA PARA O DIA 17-12-14, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS”. COTA: NA SESSÃO DO DIA
17.12.2014: “DEPOIS DO VOTO DA RELATORA REJEITANDO A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA; E DO VOTO DO DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ, SUSCITANDO, DE OFÍCIO, A PREJUDICIAL DE
DECADÊNCIA ADMINISTRATIVA, COM A CONSEQUENTE CONCESSÃO DA SEGURANÇA; E DO VOTO DO
DR. MARCOS COELHO DE SALLES, JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES. CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO, REJEITANDO A PRELIMINAR E A PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA ADMINISTRATIVA,
PEDIU VISTA ANTECIPADA O DES. JOSÉ RICARDO PORTO. OS DEMAIS AGUARDAM. AVERBOU SUSPEIÇÃO O DES. LEANDRO DOS SANTOS”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 28.01.2015: “O AUTOR DO PEDIDO DE
VISTA ESGOTARÁ O PRAZO REGIMENTAL”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 11.02.2015: “DEPOIS DOS VOTOS
DA RELATORA E DO DR. MARCOS COELHO DE SALLES, JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO, REJEITANDO A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E A
PREJUDICAL DE DECADÊNCIA ADMINISTRATIVA; E DOS VOTOS DOS DESEMBARGADORES JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ E JOSÉ RICARDO PORTO, DECLARANDO, DE OFÍCIO, A PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA
ADMINISTRATIVA, COM A CONSEQUENTE CONCESSÃO DA SEGURANÇA; PEDIU VISTA O DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. OS DEMAIS AGUARDAM. AVERBOU SUSPEIÇÃO O DES. LEANDRO DOS
SANTOS”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 25.02.2015: “O AUTOR DO PEDIDO DE VISTA ESGOTARÁ O PRAZO
REGIMENTAL.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 11.03.2015: “ADIADO, A REQUERIMENTO DO PATRONO DO
IMPETRANTE.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 25.03.2015: “DEPOIS DOS VOTOS DA RELATORA E DO DR.
MARCOS COELHO DE SALLES, JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES. CARLOS MARTINS BEL-
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TRÃO FILHO, REJEITANDO A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E A PREJUDICAL DE DECADÊNCIA ADMINISTRATIVA; DOS VOTOS DOS DESEMBARGADORES JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ E JOSÉ
RICARDO PORTO, CONCEDENDO A SEGURANÇA, SUPERADAS A PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA E A
PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA; E DO VOTO DO DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO, ENTENDENDO, PRELIMINARMENTE, PELA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL PARA PROCESSAR E
JULGAR O ‘MANDAMUS’, SEM, CONTUDO, RECONHECER A DECADÊNCIA ADMINISTRATIVA, PEDIU
VISTA ANTECIPADA O DES. JOÃO ALVES DA SILVA. OS DEMAIS AGUARAM”. COTA: NA SESSÃO DO DIA
08.04.2015: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA.” COTA: NA SESSÃO DO DIA
22.04.2015: “DEPOIS DOS VOTOS DA RELATORA E DO DR. MARCOS COELHO DE SALLES, JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO, REJEITANDO A PRELIMINAR DE
CERCEAMENTO DE DEFESA E A PREJUDICAL DE DECADÊNCIA ADMINISTRATIVA; DOS VOTOS DOS
DESEMBARGADORES JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ E JOSÉ RICARDO PORTO, CONCEDENDO A SEGURANÇA, SUPERADAS A PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA E A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA; DO
VOTO DO DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO, ENTENDENDO, PRELIMINARMENTE, PELA
COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL PARA PROCESSAR E JULGAR O ‘MANDAMUS’, SEM, CONTUDO, RECONHECER A DECADÊNCIA ADMINISTRATIVA; E DO VOTO DO DES. JOÃO ALVES DA SILVA, LEVANTANDO,
DE OFÍCIO, A PRELILIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO, APÓS O TRIBUNAL HAVER DECIDIDO, À UNANIMIDADE, PELO SEU NÃO IMPEDIMENTO DE PARTICIPAR DO JULGAMENTO DO ‘MANDAMUS’ EM REFERÊNCIA, NO QUE FOI ABSORVIDO PELA RELATORA, PEDIU VISTA O DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. OS
DEMAIS AGUARDAM. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, NESSA PRELIMINAR, O BEL. GEORGE SUETONIO,
PATRONO DO IMPETRANTE.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 06.05.2015: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 20.05.2015: “ADIADO PARA
A SESSÃO ORDINÁRIA DESIGNADA PARA O DIA 17 DE JUNHO DE 2015, EM FACE DA AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.” COTA: NA
SESSÃO DO DIA 17.06.2015: “ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”.
2º- Revisão Criminal nº 0809843-26.2004.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Requerente: Valdeberto Leite Brasileiro.
(Adv. Francisco de Andrade Carneiro Neto). Requerida: Justiça Pública. Obs.: impedido Exmo. Sr. Dr. Marcos
William de Oliveira (fls. 214/215), (art. 183, § 1º, letra “d”, parte final do R.I.T.J-PB). COTA: NA SESSÃO DO DIA
19.11.2014: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO REVISOR.” COTA: NA SESSÃO DO DIA
03.12.2014: “ADIADO, A PEDIDO DO PATRONO DO REQUERENTE.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 17.12.2014:
“ADIADO, A REQUERIMENTO DO PATRONO DO RÉU”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 28.01.2015: “ADIADO EM
FACE DO ADIANTADO DA HORA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 11.02.2015: “APÓS O VOTO DO RELATOR
JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, PEDIU VISTA O DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO. OS DEMAIS AGUARDAM”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 25.02.2015: “DEPOIS DO VOTO DO RELATOR
JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, SEGUIDO DO VOTO DO DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, PEDIU VISTA ANTECIPADA O DES. LEANDRO DOS SANTOS. OS DEMAIS AGUARDAM. IMPEDIDO O DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 11.03.2015: “ADIADO PARA A
SESSÃO ORDINÁRIA DESIGNADA PARA O DIA 08 DE ABRIL DE 2015, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 08.04.2015:
“DEPOIS DO VOTO DO RELATOR, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL; E DO VOTO DO
AUTOR DO PEDIDO DE VISTA, DES. LEANDRO DOS SANTOS, JULGANDO-O IMPROCEDENTE, PEDIU
VISTA O RELATOR, CONSIDERANDO OS DIVERGENTES POSIONAMENTOS APRESENTADOS DURANTE O
CALOROSO DEBATE. IMPEDIDO O DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA
22.04.2015: “ADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR, PARA A SESSÃO DO DIA 20-05-2015, EM RAZÃO DO
INGRESSO EM GOZO DE FÉRIAS DO REVISOR.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 20.05.2015: “ADIADO PARA A
SESSÃO ORDINÁRIA DESIGNADA PARA O DIA 17 DE JUNHO DE 2015, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO REVISOR, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 17.06.2015:
“ADIADO, A REQUERIMENTO DO PATRONO DO REQUERENTE”.
3º- Ação Rescisória nº 0587667-22.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ
REVISOR: EXMO. SR. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA,
PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). Autor: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador SÉRGIO ROBERTO FELIX LIMA. Réu: Global Village Telecom Ltda (Advs.
George Alexandre Ribeiro e outros). COTA: NA SESSÃO DO DIA 25.03.2015: “ADIADO, POR INDICAÇÃO DO
RELATOR.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 08.04.2015: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO
RELATOR.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 22.04.2015: “DEPOIS DO VOTO DO RELATOR JULGANDO PROCEDENTE A AÇÃO RESCISÓRIA E ARBITRANDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO)
DO VALOR DA CAUSA, SEGUIDO DOS VOTOS DOS DESEMBARGADORES GUSTAVO LEITE URQUIZA,
RICARDO VITAL DE ALMEIDA, SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES, JOÃO BATISTA BARBOSA E
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA, PEDIU VISTA O DES. JOÃO ALVES DA SILVA. OS DEMAIS
AGUARDAM. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, NA DEFESA DO RÉU, O BEL. ALEXANDRE DE CASTRO BARONI”.
COTA: NA SESSÃO DO DIA 06.05.2015: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR DO
PEDIDO DE VISTA.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 20.05.2015: “ADIADO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DESIGNADA PARA O DIA 17 DE JUNHO DE 2015, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, QUE SE
ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 17.06.2015: “APÓS O VOTO DO RELATOR
JULGANDO PROCEDENTE A AÇÃO RESCISÓRIA E ARBITRANDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10%
(DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA, SEGUIDO DOS VOTOS DOS DESEMBARGADORES GUSTAVO
LEITE URQUIZA, RICARDO VITAL DE ALMEIDA, SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES, JOÃO BATISTA
BARBOSA, ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA, JOÃO ALVES DA SILVA, MARCOS WILLIAM DE
OLIVEIRA, MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, MARCOS COELHO DE SALLES, LUIZ SILVIO RAMALHO
JÚNIOR, JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO E JOÃO BENEDITO DA SILVA, PEDIU VISTA O DES. CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO. ABSTEVE-SE DE VOTAR O DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS, POR
NÃO TER ASSISTIDO AO RELATÓRIO”.
4º- Mandado de Segurança nº 2001545-29.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES
DE SÁ E BENEVIDES. Impetrante: Antônio Manoel da Silva. (Advª. Gilvânia Dias da Silva). Impetrado:
Governador do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador-Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador ROBERTO MIZUKI. COTA: NA SESSÃO DO
DIA 17.12.2014: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” COTA: NA SESSÃO DO
DIA 28.01.2015: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, QUE SE ENCONTRA EM
GOZO DE FÉRIAS REGULARES.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 11.02.2015: “ADIADO EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 25.02.2015: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 11.03.2015: “ADIADO EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”.
COTA: NA SSSÃO DO DIA 25.03.2015: “DEPOIS DO VOTO DO RELATOR, DENEGANDO A SEGURANÇA,
PEDIU VISTA ANTECIPADA O DES. LEANDRO DOS SANTOS. OS DEMAIS AGUARDAM”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 08.04.2015: “ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA
22.04.2015: “DEPOIS DO VOTO DO RELATOR, DENEGANDO A SEGURANÇA; E DO VOTO DO DES.
LEANDRO DOS SANTOS A CONCEDENDO, PEDIU VISTA ANTECIPADA O DR. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA. OS DEMAIS AGUARDAM”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 06.05.2015: “O AUTOR DO PEDIDO DE
VISTA ESGOTARÁ O PRAZO REGIMENTAL.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 20.05.2015: “ADIADO, POR
INDICAÇÃO DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA.”COTA: NA SESSÃO DO DIA 03.06.2015: “ADIADO, EM
FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”COTA: NA SESSÃO DO DIA 17.06.2015: “ADIADO, EM
FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA.”
5º- Mandado de Segurança nº 2000832-54.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS. Impetrante: Francisco Cezário de Assis. (Adv. George Alexandre Irineu Segundo). Impetrado:
Governador do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador MÁRIO NICOLA DELGADO PORTO. COTA:
NA SESSÃO DO DIA 11.02.2015: “ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA
25.02.2015: “ADIADO EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 11.03.2015: “ADIADO
EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 25.03.2015: “APÓS O VOTO DO RELATOR,
DENEGANDO A SEGURANÇA, PEDIU VISTA POR ANTECIPAÇÃO O DES. LEANDRO DOS SANTOS”. COTA:
NA SESSÃO DO DIA 08.04.2015: “ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA
22.04.2015: “ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 06.05.2015:
“ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA”. COTA: NA SESSÃO
DO DIA 20.05.2015: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA.”
COTA: NA SESSÃO DO DIA 03.06.2015: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”
COTA: NA SESSÃO DO DIA 17.06.2015: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR DO
PEDIDO DE VISTA, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.”
6º Agravo Interno nos autos da Ação Declaratória nº 0022439-94.2012.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Agravante: Borborema Energética S/A (Advs. Felipe Ribeiro Coutinho G. Silva e outros). Agravados: 1º - Município de Campina Grande, representado pelo Procurador Geral JOSÉ
FERNANDES MARIZ e 2º Município de Queimadas, representado pela Procuradora Geral GILVÂNIA MACIEL V.
PEQUENO. COTA: NA SESSÃO DO DIA 08.04.2015: “DECIDIU-SE, PRELIMINARMENTE E À UNANIMIDADE,
PELA POSSIBILIDADE DE SUSTENTAÇÃO ORAL, POR SE TRATAR DE PROCESSO DE COMPETÊNCIA
ORIGINÁRIA, QUE COMPORTARIA SUSTENTAÇÃO ORAL, QUANDO DE SUA APRECIAÇÃO MERITÓRIA
PELOS INTEGRANTES DO PLENÁRIO. NO MÉRITO, DEPOIS DO VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO, PEDIU VISTA ANTECIPADA O DES. LEANDRO DOS SANTOS. OS DEMAIS AGUARDAM. FIZERAM SUSTENTAÇÃO ORAL OS BEIS. FELIPE RIBEIRO COUTINHO, PELO AGRAVANTE, E JOSÉ
FERNANDES MARIZ, PELO PRIMEIRO AGRAVADO”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 22.04.2015: “O AUTOR DO
PEDIDO DE VISTA ESGOTARÁ O PRAZO REGIMENTAL.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 06.05.2015:“ADIADO,
18
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2015
EM FACE DAS AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS DO RELATOR E DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA.” COTA: NA
SESSÃO DO DIA 20.05.2015: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR DO PEDIDO DE
VISTA.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 03.06.2015: “DECIDIU-SE, PRELIMINARMENTE E À UNANIMIDADE,
PELA POSSIBILIDADE DE SUSTENTAÇÃO ORAL, POR SE TRATAR DE PROCESSO DE COMPETÊNCIA
ORIGINÁRIA, QUE COMPORTARIA SUSTENTAÇÃO ORAL, QUANDO DE SUA APRECIAÇÃO MERITÓRIA
PELOS INTEGRANTES DO PLENÁRIO. NO MÉRITO, DEPOIS DO VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO; E DO VOTO DO DES. LEANDRO DOS SANTOS, PROVENDO-O, PEDIU VISTA O DR.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA. OS DEMAIS AGUARDAM”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 17.06.2015: “ADIADO,
EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA.”
7º- Mandado de Segurança nº 0000067-83.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA
CRUZ. Impetrante: Vinícius José Cavalcanti de Lima. (Advs. George Suetonio Ramalho Júnior e André Araújo
Cavalcanti). Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS. COTA: NA SESSÃO DO DIA 03.12.2014:
“ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 17.12.2014: “ADIADO, A
REQUERIMENTO DO PATRONO DO IMPETRANTE.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 28.01.2015: “ADIADO EM
FACE DO ADIANTADO DA HORA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 11.02.2015: “ACOLHIDA QUESTÃO DE
ORDEM, NO SENTIDO DE SUSPENDER O PROCESSO, AGUARDANDO JULGAMENTO DO MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 0000058-24.2014.815.0000.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 25.02.2015: “ADIADO EM FACE DO
ADIANTADO DA HORA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 11.03.2015: “ADIADO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR,
PARA AGUARDAR O JULGAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000058.24.2014.815.0000.” COTA:
NA SESSÃO DO DIA 25.03.2015: “ADIADO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR, PARA AGUARDAR O JULGAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000058.24.2014.815.0000.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 08.04.2015:
“ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 22.04.2015:
“ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 06.05.2015: “ADIADO, EM FACE
DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.” COTA: NA SESSÃO
DO DIA 20.05.2015: “ADIADO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DESIGNADA PARA O DIA 17 DE JUNHO DE
2015, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.”
COTA: NA SESSÃO DO DIA 17.06.2015: “ADIADO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.”
8º- Ação Direta de Inconstitucionalidade (Pedido de Liminar) nº 0000512-67.2015.815.0000. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido: Município de Lagoa Seca. Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (fls.38/45), (art. 183, § 1º,
letra “d”, parte final do R.I.T.J-PB). COTA: NA SESSÃO DO DIA 25.03.2015: “ADIADO, POR FALTA DE QUÓRUM.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 08.04.2015: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO
RELATOR.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 22.04.2015: “ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. COTA:
NA SESSÃO DO DIA 06.05.2015: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR QUE SE
ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 20.05.2015: “ADIADO PARA A SESSÃO
ORDINÁRIA DESIGNADA PARA O DIA 17 DE JUNHO DE 2015, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO
RELATOR, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 17.06.2015: “ADIADO
POR FALTA DE QUÓRUM”.
9º Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2011874-66.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ
AURÉLIO DA CRUZ. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido: Município de São João do
Rio do Peixe. Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu procurador DESLOMAR DOMINGOS DE
MENDONÇA JÚNIOR. Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (fls.14/21), (art. 183, §
1º, letra “d”, parte final do R.I.T.J-PB). COTA: NA SESSÃO DO DIA 08.04.2015: “ADIADO, EM FACE DA
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 22.04.2015: “ADIADO, EM FACE DO
ADIANTADO DA HORA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 06.05.2015: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 20.05.2015:
“ADIADO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DESIGNADA PARA O DIA 17 DE JUNHO DE 2015, EM FACE DA
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.” COTA: NA SESSÃO
DO DIA 17.06.2015: “ADIADO POR FALTA DE QUÓRUM”.
10º- Queixa Crime nº2000807-41.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO. Querelante: Fenelon Medeiros Filho (Advogado em causa própria). Querelada: Silvana Fernandes Marinho de Araújo, Prefeita do Município de Santo André/PB (Adv. Manolys Marcelino Passerat de Silans). COTA: NA
SESSÃO DO DIA 20.05.2015: “ADIADO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DESIGNADA PARA O DIA 17 DE
JUNHO DE 2015, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE
FÉRIAS.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 17.06.2015: “ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”.
11º- Revisão Criminal nº 2004225-50.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Requerente: Robson Galdino de Lima (Adv.
José Guedes Dias e outros). Requerida: Justiça Pública. Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio
(fl.109), (art. 183, § 1º, letra “d”, parte final do R.I.T.J-PB). COTA: NA SESSÃO DO DIA 20.05.2015: “ADIADO
PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DESIGNADA PARA O DIA 17 DE JUNHO DE 2015, EM FACE DA AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO RELATOR, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.” COTA: NA SESSÃO DO DIA
17.06.2015: “ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”.
17º Ação Direta de Inconstitucionalidade (Pedido de Liminar) nº 0000456-34.2015.815.0000. RELATOR: EXMO.
SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. Autor: Ministério Público Estadual. Requerido: Município
de Alagoa Grande, representado por seu Procurador-Geral WALCIDES FERREIRA MUNIZ. Interessada: Câmara
Municipal de Alagoa Grande (Adv.Júlio César de Oliveira Muniz).Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des. Oswaldo
Trigueiro do Valle Filho (fls.21/28), (art. 39 do R.I.T.J-PB). COTA: NA SESSÃO DO DIA 20.05.2015: “ADIADO,
POR FALTA DE QUÓRUM”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 03.06.2015: “ADIADO, POR FALTA DE QUÓRUM”.COTA:
NA SESSÃO DO DIA 17.06.2015: “ADIADO, POR FALTA DE QUÓRUM”.
18º- Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2002091-84.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
ALVES DA SILVA. Autor: Ministério Público do Estado da Paraíba. Réu: Município de Gurjão (Advs. Daniel Dalônio
Vilar Filho e outros). Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador-Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (fls.15/22), (art. 39 do R.I.T.JPB). COTA: NA SESSÃO DO DIA 03.06.2015: “ADIADO, POR FALTA DE QUÓRUM”. COTA: NA SESSÃO DO
DIA 17.06.2015: “ADIADO, POR FALTA DE QUÓRUM”.
19º- Ação Direta de Inconstitucionalidade (Pedido de Liminar) nº 0001860-23.2015.815.0000. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. Autor: Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da
Paraíba. (Advs. Sérgio Bermudes, Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr. e outros). Réus: 1º - Estado da Paraíba; 2º
- Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, representada pelo Procurador-Chefe JOÃO ALVES DA SILVA
JÚNIOR. COTA: NA SESSÃO DO DIA 03.06.2015: “ADIADO, POR FALTA DE QUÓRUM”. COTA: NA SESSÃO
DO DIA 17.06.2015: “ADIADO, POR FALTA DE QUÓRUM”.
20º- Notícia Crime nº 0000718-23.2011.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA
(JUIZ CONVOCADO, À ÉPOCA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES.LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR).
Noticiante: Juízo de Direito da Comarca de Alagoinha. Noticiada: Alcione Maracajá de Morais Beltrão, Prefeita do
Município de Alagoinha. (Advs. Marinaldo Bezerra Pontes e outro). COTA: NA SESSÃO DO DIA 03.06.2015:
“ADIADO, A REQUERIMENTO DO PATRONO DA NOTICIADA.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 17.06.2015:
“ADIADO EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”.
21º- Notícia Crime nº 2005558-37.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.
Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiada: Carmelita Estevão Ventura, Prefeita do Município
de Livramento (Advs. Leonardo de Farias Nóbrega e outros). COTA: NA SESSÃO DO DIA 03.06.2015: “ADIADO,
A REQUERIMENTO DO NOVO PATRONO DA NOTICIADA, FICANDO OS AUTOS À DISPOSIÇÃO DO ADVOGADO, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 17.06.2015: “ADIADO, A REQUERIMENTO FORMULADO DA TRIBUNA PELO PATRONO DA NOTICIADA”.
22º- Queixa Crime nº 0588464-95.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA
(JUIZ CONVOCADO, À ÉPOCA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES.LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR).
Querelante: Ataídes Mendes Pedrosa (Advs. Antonio Fábio Rocha Galdino e Breno Vieira Vita). Querelado:
Marcelo Rodrigues da Costa, Prefeito do Município de Alhandra (Advs. Márcio Alexandre Diniz Cabral e Rodrigo
Diniz Cabral). COTA: NA SESSÃO DO DIA 03.06.2015: “ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. COTA:
NA SESSÃO DO DIA 17.06.2015: “ADIADO EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”.
23º-Questão de Ordem nos autos do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 200072862.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. Suscitante: Comissão de
Divulgação e Jurisprudência do Tribunal de Justiça da Paraíba. Suscitados: Primeira, Segunda e Terceira
Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça da Paraíba. COTA: NA SESSÃO DO DIA 17.06.2015: “ADIADO, EM
FACE DO ADIANTADO DA HORA”.
24º-Investigação Penal nº 2012439-30.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Investigante: Justiça Pública. Investigado: Bartolomeu Correia Lima Filho (Adv. Afonso José Vilar
dos Santos). COTA: NA SESSÃO DO DIA 17.06.2015: “ADIADO POR FALTA DE QUÓRUM”.
25º- Queixa Crime nº 2002427-88.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS. Querelante: Marinésio de Souza Ramalho (Adv. José Inácio Pereira de Melo). Querelado: Sebastião
Gomes Pereira, Deputado Estadual (Adv. Rodrigo dos Santos Lima). COTA: NA SESSÃO DO DIA 17.06.2015:
“ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”.
26º-Ação Penal nº 2005061-23.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.
REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA Autor: Ministério Público do Estado da Paraíba. Ré:
Luzinectt Teixeira Lopes, Prefeita do Município de Barra de São Miguel (Advs. Raoni Lacerda Vita e outro). Obs.:
Impedido o Exmo. Sr. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (fls.13/19), (art. 39 do R.I.T.J-PB). COTA: NA SESSÃO
DO DIA 17.06.2015: “ADIADO, A REQUERIMENTO DO PATRONO DA RÉ.”
27º-Ação Penal nº 0101773-17.2011.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.
REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Autor: Ministério Público Estadual. Réu: Manoel
Benedito de Lucena Filho, Prefeito do Município de Malta (Adv. Raimundo Medeiros da Nóbrega Filho). COTA: NA
SESSÃO DO DIA 17.06.2015: “ADIADO, A REQUERIMENTO DO PATRONO DA RÉ.”
12º- Mandado de Segurança nº 0000055-69.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. Impetrante: Maria das Graças Pegado Gomes dos Santos. (Advs. George Suetônio Ramalho Júnior e André
Araújo Cavalcanti). Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba,
representado por sua Procuradora DANIELE CRISTINA VIEIRA CESÁRIO. COTA: NA SESSÃO DO DIA 17.12.2014:
“ADIADO, A REQUERIMENTO DO PATRONO DA IMPETRANTE.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 28.01.2015:
“ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 11.02.2015: “ACOLHIDA
QUESTÃO DE ORDEM, NO SENTIDO DE SUSPENDER O PROCESSO, AGUARDANDO JULGAMENTO DO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000058-24.2014.815.0000.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 25.02.2015: “ADIADO EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 11.03.2015: “ADIADO EM FACE DO
ADIANTADO DA HORA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 25.03.2015: “ADIADO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR,
PARA AGUARDAR O JULGAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000058.24.2014.815.0000.” COTA:
NA SESSÃO DO DIA 08.04.2015: “ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA
22.04.2015: “ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 06.05.2015:
“ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 20.05.2015:
“ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 03.06.2015:
“ADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR.”COTA: NA SESSÃO DO DIA 17.06.2015: “ADIADO, EM FACE DA
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.”
28º- Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 011780211.2012.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Embargante: Nadjane Oliveira Silva Lessa (Adv. Roberto Dimas Campos Júnior). Embargado: Tribunal Pleno. COTA: NA SESSÃO
DO DIA 17.06.2015: “ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”.
13º-Ação Direta de Inconstitucionalidade (Pedido de Liminar) nº 0000907-59.2015.815.0000. RELATORA: EXMA.
SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba.
Requerido: Município de Caraúbas. Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (fls.35/42),
(art. 39 do R.I.T.J-PB). COTA: NA SESSÃO DO DIA 25.03.2015: “ADIADO, POR FALTA DE QUÓRUM.” COTA:
NA SESSÃO DO DIA 08.04.2015: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA.” COTA:
NA SESSÃO DO DIA 22.04.2015: “ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA
06.05.2015: “ADIADO POR FALTA DE QUÓRUM”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 20.05.2015: “ADIADO, POR
FALTA DE QUÓRUM.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 03.06.2015: “ADIADO, POR FALTA DE QUÓRUM”. COTA:
NA SESSÃO DO DIA 17.06.2015: “ADIADO, POR FALTA DE QUÓRUM”.
31º- Agravo Interno nos autos da Ação de Obrigação de Fazer nº 0043909-66.2010.815.2001.RELATORIA DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. Agravado: Luiz Carlos da Silva (Advs.
Francisco de Andrade Carneiro Neto e outro).
14º- Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0587717-48.2013.815.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. Requerente: Associação de Supermercados da Paraíba - ASPB (Advs. Lília
Maranhão Leite Ferreira de Melo e outros). Requerido: Município de João Pessoa. Interessado: Câmara Municipal
de João Pessoa (Advs. Antônio Paulo Rolim e Silva e outro). Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des. Oswaldo Trigueiro
do Valle Filho (fls.45/51), (art. 39 do R.I.T.J-PB). COTA: NA SESSÃO DO DIA 25.03.2015: “ADIADO, POR FALTA
DE QUÓRUM.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 08.04.2015: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA
RELATORA.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 22.04.2015: “ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. COTA:
NA SESSÃO DO DIA 06.05.2015: “ADIADO POR FALTA DE QUÓRUM”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 20.05.2015:
“ADIADO, POR FALTA DE QUÓRUM.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 03.06.2015: “ADIADO, POR FALTA DE
QUÓRUM”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 17.06.2015: “ADIADO, POR FALTA DE QUÓRUM”.
15º Ação Direta de Inconstitucionalidade (Pedido de Liminar) nº 2001538-37.2013.815.0000. RELATOR: EXMO.
SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. Autor: Ministério Público Estadual. Requerido: Município de Pilõezinhos
(Adv. Marco Aurélio de Medeiros Villar). Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (fls.17/
24), (art. 183, § 1º, letra “d”, parte final do R.I.T.J-PB). COTA: NA SESSÃO DO DIA 06.05.2015: “ADIADO, EM
FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 20.05.2015: “ADIADO, EM
FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 03.06.2015: “ADIADO, POR
FALTA DE QUÓRUM.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 17.06.2015: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.”
16º- Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 000006698.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Embargante: O’Neill
Guedes Alcoforado de Carvalho (Adv. George Suetônio Ramalho Júnior e outros). Embargado: Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador TADEU ALMEIDA GUEDES. COTA: NA SESSÃO DO DIA 20.05.2015:
“ADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 03.06.2015: “ADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 17.06.2015: “ADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR.”
29º- Conflito Negativo de Competência Cível nº 0901640-88.2001.815.0000. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Suscitante: Des. Leandro dos Santos. Suscitado: Dr.
Marcos William de Oliveira, Juiz convocado, à época, em substituição ao Des. José Ricardo Porto. Autora: Zélia
Maria Dantas Batista (Adv. Rogério Magnus Varela Gonçalves e outros). Ré: Siemens Aktiengesellschaft Bereich
Medizinische Technik e outra (Adv. Humberto Madruga Bezerra Cavalcanti e outros). COTA: NA SESSÃO DO DIA
17.06.2015: “ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”.
30º- Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos da Ação Penal nº 0100816-50.2010.815.0000.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Embargante: Salvan Mendes Pedrosa,
Prefeito do Município de Nazarezinho (Advs. Johnson Gonçalves de Abrantes, Edward Johnson Gonçalves de
Abrantes e outros). Embargado: Ministério Público Estadual. Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des. Luiz Silvio Ramalho
Júnior (fls. 330 e 544), (art. 39 do R.I.T.J-PB).
32º-Queixa Crime nº 2011547-24.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHO. Querelante: Antonio Ribeiro (Advs. Franciney José Lucena Bezerra e outro). Querelada: Tatiana Lundgren
Correa de Oliveira, Prefeita do Município de Conde/PB.
33º- Notícia Crime nº 2008560-15.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiado: Magno Demys de Oliveira Borges,
Prefeito do Município de Lagoa (Defensor Público: Coriolano Dias de Sá Filho). Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (fls. 142/152), (art. 39 do R.I.T.J-PB).
34º- Ação Penal nº 0002423-32.2006.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA
(JUIZ CONVOCADO, À ÉPOCA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS). REVISOR: EXMO. SR. DR. MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES (JUIZ CONVOCADO,
COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES.JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO).
Autor: Ministério Público Estadual. Réu: Rosinaldo Lucena Mendes, Prefeito do Município de Pilõezinhos/PB (Adv.
Aderbal da Costa Villar Neto).
35º-Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve (pedido de tutela antecipada) nº 0002787-86.2015.815.0000.
RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. Suscitante: Município de Santa Rita
(Advs. Hildebrando Evangelista de Brito e outra). Suscitado: Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de
Santa Rita – SINFESA.
36º- Conflito Negativo de Competência Cível nº 2012684-41.2014.815.0000. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Suscitante: Dr. Marcos William de Oliveira, Juiz
convocado, à época, para substituir a Exma. Desª Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. Suscitado: Des.
José Ricardo Porto.
37º Agravo de Interno nos autos da Exceção de Suspeição nº 0000505-75.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR.
DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR (Decano, no exercício da Vice-Presidência). Agravante: Maria da Guia de
Almeida Oliveira (Adv. Érico de Lima Nóbrega). Agravado: Relator do agravo de instrumento nº 201400174.2014.815.0000. Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des. José Ricardo Porto – Vice-Presidente (fls.44), (art. 183, § 1º,
letra “d”, parte final do R.I.T.J-PB).
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2015
ATAS DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 19/06/2015
Processo: 0000089-62.2013.815.0361, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao
/ Reexame Necessario - Atos Administrativos Apelante: Municipio De Borborema, Advogado: Petronilo Viana De
Melo Junior, Apelado: Luciana Gomes Da Silva, Advogado: Joselito De Meneses Pinheiro, Remetente: Juizo Da
Comarca De Serraria. Processo: 0000243-52.2013.815.1211, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B.
Cavalcanti, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Irismar Inacio Dos Santos, Advogado: Francisco
Carlos Meira Da Silva, Apelado: Energisa Da Paraiba, Advogado: Marcelo Zanetti Godoi, Luiz Felipe Lins Da
Silva. Processo: 0000254-66.2014.815.0461, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao Tratamento Medico-Hospitalar E/Ou Fornecimento De Medicament Apelante: Municipio De Solanea, Advogado:
Joacildo Guedes Dos Santos, Paulo Wanderley Camara, Tiago Jose Souza Da Silva, Apelado: Ministerio Publico
Do Estado Da Paraiba. Processo: 0000269-43.2012.815.0481, Por Prevencao, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Estelionato Apelante: Joelio De Lima Alves, Advogado: Paulo Rodrigues Da Rocha,
Apelado: Justica Publica. Processo: 0000282-34.2014.815.0461, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro
Do Valle Filho, Apelacao - Nomeacao Apelante: Alberto Nunes Dos Anjos, Advogado: Cleidisio Henrique Da Cruz,
Apelado: Municipio De Solanea, Advogado: Joacildo Guedes Dos Santos, Paulo Wanderley Camara, Tiago Jose
Souza Da Silva. Processo: 0000308-80.2014.815.0251, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Rel.Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria
Apelante: Francileide Oliveira De Sousa, Advogado: Jose Gomes Neto, Apelado: Municipio De Patos, Advogado:
Walber Rodrigues Mota, Danubya Pereira De Medeiros. Processo: 0000372-48.2013.815.0341, Automatica,
Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Hidia De
Oliveira Goncalves, Advogado: Jose Cloves Ramos De Farias, Apelado: Banco Pan S/A, Advogado: Feliciano
Lyra Moura. Processo: 0000382-94.2013.815.0211, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Adicional De Insalubridade 01 Apelante: Maria Inocencio Da Silva, Advogado: Paulo Cesar
Conserva, Christian Jefferson De Sousa Lima, 02 Apelante: Municipio De Diamante, Advogado: Vanderley Pinto
Santana, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0000392-27.2013.815.0151, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo
Porto, Apelacao / Reexame Necessario - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Municipio De
Conceicao, Advogado: Joaquim Lopes Vieira, Apelado: Damiao Siqueira Campos, Advogado: Manoel Miguel
Sobrinho, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Com.De Conceicao. Processo: 0000456-18.2011.815.0471, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Homicidio Simples Apelante: Cicero Damiao Araujo Dos
Santos, Defensor: Paulo Celso Do Vale Filho, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000502-36.2011.815.0041,
Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante:
Banco Bonsucesso S/A, Advogado: Lourenco Gomes Gadelha De Moura, Apelado: Josue Candido Dos Santos,
Advogado: Kelly Braga. Processo: 0000504-79.2015.815.0521, Por Prevencao, Relator: Des. Marcio Murilo Da
Cunha Ramos, Excecao De Suspeicao - Suspeicao Excipiente: Diego Dos Santos, Advogado: Tiago Espindola
Beltrao, Excepto: Inez Cristina Selbman, Juiza Da Comarca De Alagoinha. Processo: 0000717-81.2014.815.0081,
Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dr. Marcos Coelho De Sales Apelacao - Contratos
Bancarios Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A, Advogado: Elisia Helena De Melo Martini, Henrique Jose
Parada Simao, Apelado: Edjario Kennedy Pereira Martins, Advogado: Maristela Costa De Lima. Processo:
0000778-64.2013.815.0181, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao / Reexame
Necessario - Ferias Apelante: Municipio De Guarabira, Advogado: Jose Gouveia Lima Neto, Apelado: George
Roberto Da Silva, Advogado: Valentim Da Silva Moura, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Com.De Guarabira.
Processo: 0000886-98.2013.815.0341, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Apelacao / Reexame Necessario - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Municipio De Sao Joao Do Cariri, Advogado:
Jose Leonardo De Souza Lima Junior, Apelado: Caroline Olimpia Souto Da Rosa, Advogado: Leonardo Souto Da
Rosa, Remetente: Juizo Da Com.De Sao Joao Do Cariri. Processo: 0000987-84.2012.815.0531, Automatica,
Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca De Malta, Recorrido: Fitania Nadija Felipe, Advogado: Damiao Guimaraes
Leite, Interessado: Municipio De Condado, Advogado: Gustavo Nunes De Aquino. Processo: 000099712.2013.815.0041, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dr. Marcos Coelho De Sales
Apelacao - Indenizacao Por Dano Material Apelante: Claudia Betania Souza Almeida, Advogado: Jessyca Mequiades De Araujo, Jader Mequiades De Araujo, Apelado: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Louise Rainer Pereira
Gionedis. Processo: 0001233-64.2014.815.0061, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao Causas Supervenientes A Sentenca Apelante: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Patricia De C.Cavalcanti,
Apelado: Severino Teixeira Da Rocha, Advogado: Marcelo Ferreira Soares Raposo. Processo: 000130188.2010.815.0211, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao / Reexame Necessario - Improbidade Administrativa Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Gildivan Lopes Da
Silva, Advogado: Johnson Goncalves De Abrantes, Bruno Lopes De Araujo, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da
Com.De Itaporanga. Processo: 0001303-79.2013.815.0461, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B.
Cavalcanti, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Osmar Sampaio De Almeida Junior, Advogado: Cleidisio
Henrique Da Cruz, Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo:
0001415-92.2011.815.0081, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Acidente
De Transito Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Samuel Marques
Custodio De Albuquerque, Apelado: Manoel Jose Simplicio, Advogado: Josefa Inez De Souza, Bartira Maraina De
Souza. Processo: 0001482-76.2014.815.0461, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Josefa Lopes Dos Santos, Advogado: Cleidisio Henrique Da Cruz,
Apelado: Losango Promocoes De Vendas Ltda, Advogado: Marina Bastos Da Porciuncula Benghi. Processo:
0001493-18.2012.815.0351, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Rel.Subst.: Dr.
Marcos William De Oliveira Apelacao - Salario / Diferenca Salarial Apelante: Maria Aparecida Batista, Advogado:
Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Municipio De Sape, Advogado: Bruno Veras De Queiroz. Processo:
0001584-19.2013.815.0531, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Reexame Necessario
- Adicional Por Tempo De Servico Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca De Malta, Recorrido: Fitania Nadija Felipe,
Advogado: Heber Tiburtino Leite, Interessado: Municipio De Condado, Advogado: Taciano Fontes De Freitas.
Processo: 0001584-37.2014.815.0061, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Reexame
Necessario - Demissao Ou Exoneracao Juizo Recorrent: Juizo Da 2a Vara Da Com.De Araruna, Recorrido: Maria
Das Neves De Oliveira Costa, Advogado: Marinaldo Bezerra Pontes, Interessado: Municipio De Araruna, Advogado: Diogo Henrique Belmont Da Costa. Processo: 0001602-37.2002.815.0301, Automatica, Relator: Des.
Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Falsificacao De Documento Publico Apelante: Valderez Henrique De
Albuquerque, Advogado: Joao De Deus Quirino Filho, Apelado: Justica Publica. Processo: 000254973.2014.815.0171, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Verbas Rescisorias Apelante:
Maria Jose Ferreira Torres, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Municipio De Esperanca,
Representado Por Seu Procurador, Luciano Pires Lisboa. Processo: 0002970-57.2015.815.0000, Automatica,
Relator: Des. Leandro Dos Santos, Suplente: Des. Jose Aurelio Da Cruz Processo Administrativo - Magistratura
Historico: Relatorio Das Atividades Desenvolvidas No Presidio, Regional “Vicente Claudino Pontes”, Da Comarca De, Guarabira,No Mutirao Carcerario, No Periodo Compre, Endido De 25.05.2015 A 29.05.2015, Com Atendimento, De 298 Detentos, Entre Apenados E Presos Provisori, Os, Em Cumprimento A Resolucao 05/2015,Do
Conselho, Da Magistratura.. Processo: 0002973-12.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques
De Sa Benevides, Conflito De Competencia - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Suscitante: Juizo Da 1a. Vara De
Sucessoes, Da Capital, Suscitado: Juizo Da 9a. Vara Civel Da Capital, Autor: Jose Nilton Da Silva Arruda,
Advogado: Benedito Jose Nobrega Vasconcelos, Reu: Eudes De Arruda Barros. Processo: 000297579.2015.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Recurso Em Sentido Estrito Homicidio Qualificado Recorrente: Jose Neto Barbosa Da Silva, Advogado: Jose Evanildo Pereira De Lima,
Recorrido: Justica Publica. Processo: 0002976-64.2015.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Joas De Brito
Pereira Filho, Apelacao - Homicidio Qualificado 01 Apelante: Jackson Lima Dos Santos, Advogado: Joao Batista
De Souza, 02 Apelante: Arthur Barros Onofre Cavalcante, Advogado: Fabio Livio Da Silva Mariano, 03 Apelante:
Jeronimo Olegario Leandro Junior, Advogado: Vitor Amadeu De Morais Beltrao, Apelado: Justica Publica. Processo: 0002977-49.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Recurso Em Sentido
Estrito - Roubo Recorrente: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Recorrido: Antonio Faustino Dos Santos,
Tiberio Oliveira Dos Santos E, Tarcisio Oliveira Dos Santos, Defensor: Djacy Lima De Oliveira. Processo:
0003037-57.2013.815.0981, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Adicional
De Insalubridade Apelante: Severina Araujo Da Silva, Advogado: Elibia Afonso De Sousa, Apelado: Municipio De
Queimadas, Advogado: Marcia Maciel Bandeira. Processo: 0003166-21.2013.815.0251, Automatica, Relator:
Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Decimo Terceiro Salario Apelante: Municipio De Patos,
Advogado: Danubya Pereira De Medeiros, Apelado: Maria Jose De Medeiros Alves, Advogado: Fabricia Maria
Araujo Marques. Processo: 0003272-08.2012.815.0351, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca
Oliveira, Apelacao / Reexame Necessario - Piso Salarial Apelante: Fundo De Aposentadoria Dos Servidores,
Publicos De Sape, Advogado: Danielle Torriao Furtado, Apelado: Antonia Bento Da Silva, Advogado: Alberto
Jorge Souto Ferreira, Jose Alves Da Silva Neto, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Comarca De Sape. Processo:
0003840-24.2012.815.0351, Por Prevencao, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelacao - Homicidio
Qualificado Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, 01 Apelado: Leandro Feliciano De Oliveira,
Advogado: Adailton Raulino Vicente Da Silva, 02 Apelado: Erivaldo Oliveira De Assis, Advogado: Erika Patricia
Serafim Ferreira Bruns. Processo: 0004893-49.2012.815.0251, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao
Filho, Apelacao - Homicidio Qualificado 01 Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, 02 Apelante: Ana
Maria Caetano, (Assistente De Acusacao), Advogado: Halem Roberto Alves De Souza, Apelado: Eric Patricio
Silva, Advogado: Anderson Andre De Almeida Lopes. Processo: 0005007-92.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da
2a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande, Recorrido: Genario Alves Cabral, Advogado:
19
Daiane Garcias Barreto, Interessado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Ana Rita Feitosa Torreao Braz
Almeida. Processo: 0005215-35.2013.815.0251, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho,
Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Municipio De Cacimba De Areia, Advogado: Avani Medeiros Da
Silva, Apelado: Vera Lucia Nobrega De Sousa Pedrosa, Advogado: Damiao Guimaraes Leite. Processo: 000598855.2006.815.0371, Red. Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Improbidade
Administrativa Apelante: Claudio Antonio Marques De Sousa, Advogado: Lincon Bezerra De Abrantes, Apelado:
Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba. Processo: 0006146-72.2012.815.0251, Automatica, Relator: Desa.
Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Banco Bradesco
Financiamentos S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Antonio Dias Ferreira, Advogado: Josafa Paz
Bezerra. Processo: 0008042-07.2006.815.0011, Red. Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle
Filho, Apelacao - Improbidade Administrativa 01 Apelante: Ana Ligia Barbosa Da Silva, Advogado: Thelio Queiroz
De Farias, 02 Apelante: Marcel Barbosa Loureiro G.De Medeiros, Advogado: Erico De Lima Nobrega, 03 Apelante:
Cozete Barbosa Loureiro G.De Medeiros, Advogado: Severino Ramos De Oliveira Filho, Apelado: Ministerio
Publico Do Estado Da Paraiba. Processo: 0010669-59.2014.815.0251, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da
Silva, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A, Advogado: Elisia Helena De Melo
Martini, Henrique Jose Parada Simao, Apelado: Maria Do Carmo Rodrigues De Araujo, Advogado: Hilton Hril
Martins Maia. Processo: 0010674-81.2014.815.0251, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca
Oliveira, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Banco Cruzeiro Do Sul S/A, Advogado: Taylise Catarina
Rogerio Seixas, Apelado: Maria Vilani Mendes Ribeiro, Advogado: Hilton Hril Martins Maia. Processo: 001199163.2011.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Pensao Por Morte
(Art. 74/9) Apelante: Espedita Dos Santos Tavares, Advogado: Joseilson Luis Alves, Apelado: Inss Instituto
Nacional Do Seguro Social, Representado Por Sua Procuradora, Katarina Rocha Brandao. Processo: 001640910.2012.815.0011, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Regime Previdenciario 01 Apelante: Tania Rubia Oliveira Silva Xavier, Advogado: Herlon Max Lucena Barbosa, 02 Apelante:
Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Kyscia Mary Guimaraes Di Lorenzo, Emanuella Maria De Almeida
Medeiros, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0018681-50.2007.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria De
Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Itau Seguros S/A, Advogado: Samuel
Marques Custodio De Albuquerque, Apelado: Marivaldo Da Silva Macedo, Advogado: Emmanuel Saraiva Ferreira. Processo: 0019842-90.2010.815.0011, Por Prevencao, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti,
Rel.Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira Apelacao - Salario / Diferenca Salarial Apelante: Municipio De
Campina Grande, Representado Por Sua Procuradora, Fernanda A. Baltar De Abreu, Apelado: Maria Valdelice
Golveia Da Silva, Advogado: Valber Maxwell Farias Borba. Processo: 0024542-07.2013.815.0011, Automatica,
Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Flavio Luiz Avelar Domingues Filho, Apelado: Lucia Bela Da Conceicao, Defensor: Carmem Noujaim Habib. Processo: 0028089-55.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Jose
Aurelio Da Cruz, Apelacao - Duplicata Apelante: Valnei Calixto De Sousa, Advogado: Vital Bezerra Lopes,
Apelado: Construtora Agra Ltda, Advogado: Luana M.De Sousa Benjamin. Processo: 4000106-75.2015.815.0000,
Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Jose Jocelan Augusto Maciel, Advogado: Arlan Martins Do Nascimento, Jose Jocerlan Augusto Maciel, Requerido: Municipio De Sao Joao Do Rio Do
Peixe. Processo: 4000107-60.2015.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Arlan Martins Do Nascimento, Advogado: Arlan Martins Do Nascimento, Jose Jocerlan Augusto Maciel,
Requerido: Municipio De Sao Joao Do Rio Do Peixe. Processo: 4000108-45.2015.815.0000, Ao Presidente,
Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Antonia Teodoro De Sousa, Advogado: Maria Da Penha
G Dos Santos, Requerido: Inss Instituto Nacional Do Seguro Socia. Processo: 4000109-30.2015.815.0000, Ao
Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Edilson Almeida Lira, Advogado: Orlando
Goncalves Lima, Maria Do Socorro Caitano De Oliveira, Requerido: Estado Da Paraiba. Processo: 400011015.2015.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Maria Avelino Barbosa, Advogado: Jose Ivanildo Soares Da Silva, Requerido: Prefeitura Municipal De Campo De Santan. Processo:
4000111-97.2015.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Tania Maria
Monteiro Da Silva, Advogado: Janio Luis De Freitas, Alberto Lopes De Brito, Requerido: Municipio De Bayeux.
Processo: 4000112-82.2015.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente:
Mariano Dias Da Silva, Advogado: Antonio Nobrega Gadelha De Queiroga, Requerido: Municipio De Sousa.
DIA: 20/06/2015
Processo: 0002979-19.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Habeas
Corpus - Direito Penal Militar Impetrante: Oscar Stephano Goncalves Coutinho, Impetrado: Juizo Da 17 Vara
Criminal Da Capital, 01 Paciente: Marcio Guilherme Ramiro Da Silva, 02 Paciente: Juraci Rodrigues Jacinto.
Processo: 0002981-86.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Habeas
Corpus - Uso De Documento Falso Impetrante: Anderson Da Silva, Impetrado: Juizo Da 2a. Vara De Mamanguape, Paciente: Anderson Da Silva.
DIA: 21/06/2015
Processo: 0002982-71.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Habeas
Corpus - Adulteracao De Sinal Identificador De Veiculo Automotor Impetrante: Caio Cabral De Araujo, Impetrado:
Juizo Da 1a. Vara Criminal De Joao Pessoa, Paciente: Guilherme Fernandes Goncalves. Processo: 000298356.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Habeas Corpus - Estelionato 01
Impetrante: Thiago Candido Barbosa, 02 Impetrante: Igor Guimaraes Lima, Impetrado: Juizo Da 4a. Vara Criminal
Da Capital, Paciente: Jerry Abrantes Veloso.
DIA: 22/06/2015
Processo: 0002984-41.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Habeas
Corpus - Estelionato 01 Impetrante: Thiago Pinheiro, 02 Impetrante: Fernanda Costa Noronha Albuquerque,
Impetrado: Juizo Da Vara Unica Da Comarca De Boqueirao, Paciente: Thiago Antonio Meliano De Medeiros Souto.
Processo: 0002985-26.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Habeas Corpus Receptacao Impetrante: Kymayr Maciel Quintino, Impetrado: Juizo Dvara Unica De Alagoa Grande, Paciente:
Rubens Antonio Da Silva. Processo: 0002986-11.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito
Pereira Filho, Habeas Corpus - Roubo Impetrante: Pedro Celestino De Figueiredo Neto, Impetrado: Juizo Da 3a
Vara De Santa Rita, Paciente: Wilson Batista Sousa De Lima. Processo: 0002987-93.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Habeas Corpus - Estatuto Da Crianca E Do Adolescente
Impetrante: Silvia Jane Oliveira Furtado, Impetrado: Juizo Da 2a. Vara De Sape, Paciente: Isaac Bernardo Izidro.
DIA: 24/06/2015
Processo: 0002988-78.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Habeas Corpus
- Roubo (Art. 157) Impetrante: Carlos Antonio Da Silva, Impetrado: Juizo Da 2a Vara Da Infancia E Juventud, Da
Capital, Paciente: Frannkycinatra Klostermann Gomes.
INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao Lado Do
Nome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado.Abmael
Brilhante De Oliveira 001202 - Pb • 506; Abraao Brito Lira Beltrao 005444 - Pb • 842, 843; Abraao Costa
Florencio De Carvalho 012904 - Pb • 1055; Abraao Pedro Teixeira Junior 011710 - Pb • 1108, 1110, 1112,
1113, 1114, 1115, 1116, 1117, 1118 ; Abraao Verissimo Junior 006361 - Pb • 826; Adailton Raulino Vicente
Da Silva 011612 - Pb • 487, 840, 844, 1365; Adalberto Jose Fernandes Alves 007814 - Pb • 1132, 1137; Adao
Domingos Guimaraes 008873 - Pb • 1247, 1248, 1249; Adelmar Azevedo Regis 010237 - Pb • 326, 339, 340,
341, 342, 343, 344, 345, 346, 347; Adilson De Castro Junior 018435 - Pr • 866; Admildo Alves Da Silva
009135 - Pb • 418; Admilson Leite De Almeida Junior 011211 - Pb • 1197, 1212, 1221; Adriana Augusta De
Aguiar Azevedo 011101 - Pb • 920, 922, 940; Adriana Coutinho Grego 011103 - Pb • 769, 770, 773, 774;
Adriana Katrim De Souza Toledo 009506 - Pb • 148, 564; Adriana Maria E Silva De Oliveira 017861 - Pb
• 829; Adriana Marques Da Costa Nogueira 010938 - Pb • 759; Adriana Rodrigues Fernandes 017160 - B
• 304; Adriano Leite De Macedo 012595 - B • 561, 1191; Adriano Paulo A De Melo 011561 - Pb • 79; Adriano
Tadeu Da Silva 011320 - Pb • 1086, 1359; Adryana Carla De Lima 010236 - Pb • 109; Adylson Batista Dias
013940 - Pb • 1250, 1255, 1256; Aecio Flavio Farias De Barros Filho 012864 - Pb • 802, 912; Afro Rocha
De Carvalho 013623 - Pb • 119, 132; Agassis Almeida Filho 009943 - Pb • 274; Agenor Rocco Vasconcelos
004993 - Pb • 443; Agripino Cavalcanti De Oliveira 009447 - Pb • 1483; Ailton Alves Fernandes 016854 Go • 564; Ailton Azevedo De Lacerda 012600 - Pb • 1152, 1155, 1157, 1300; Alan Gomes Patricio 018069
- Pb • 275; Alana Lima De Oliveira 012036 - Pb • 621; Albanita Cruz Martins Moreira 017965 - Ce • 830;
Alberg Bandeira De Oliveira 008874 - Pb • 1214, 1227; Alberto Branco Junior 086475 - Sp • 172; Alberto
Da Silva Rodrigues 013662 - Pb • 1304; Alberto Joao Dos S. Loureiro Lopes 005537 - Pb • 1147, 1149;
Alberto Ronniere De Queiroz R Guede 007691 - Pb • 1046; Albezio De Melo Farias 009357 - Pe • 578;
Alcides Barreto Brito Neto 013267 - Pb • 243, 494; Aldeliny Ramalho Freire 019107 - Pb • 1402; Aldenira
Gomes Diniz 009259 - A • 193, 226; Aldenira Gomes Diniz 009259 - Pb • 1450; Aldenira Gomes Diniz
009259 - Pe • 1123, 1307; Alex Richard Souza Do Nascimento 018743 - Pb • 743; Alexander Thyago G. N.
De Castro 012240 - Pb • 37, 40; Alexandre Auguato Forcinitti Valera 140741 - A • 67; Alexandre Campos
Ruiz 013726 - Pb • 854; Alexandre Cavalcanti De Araujo 011969 - Pb • 865; Alexandre Gaiofato De Souza
163549 - Sp • 1128; Alexandre Gomes Bronzeado 010071 - Pb • 27; Alexandre Gomes De Govea Vieira
032171 - Pe • 509; Alexandre Lucena Camboin 009569 - Pb • 1122; Alexandre Nogueira De Sousa 007273
- Rn • 766; Alexei Ramos De Amorim 009164 - Pb • 518, 529, 586; Alice Queiroga De Vasconcelos 016334
20
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2015
- Pb • 808; Alipio Bezerra De Melo Neto 017103 - Pb • 716; Alisson Nunes Costa 013945 - Pb • 1099; Allison
Haley Dos Santos 016872 - Pb • 1226; Altamar Cardoso Da Silva 016891 - Pb • 423, 702; Altamiro
Cavalcanti 000954 - Pb • 667; Aluisio De Queiroz Melo Neto 012083 - Pb • 1108; Aluisio Freitas De Almeida
Junior 017475 - A • 1025; Aluizio Nunes De Lucena 006365 - Pb • 418; Aluzimar Figueiredo Lucena
009728 - E • 280; Alvaro Alexis Loureiro Junior 074188 - Mg • 204; Alvaro Lins Dos Santos 186588 - Rj •
415, 416; Alysson Filgueira C. Lopes Da Cruz 011370 - Pb • 695 ; Amanda Batista Vieira 011112 - Pb • 179;
Amanda De Alcantara Andrade 016472 - Pb • 494; Amanda Eudesia De Carvalho Frazao 013131 - Pb • 758,
1194; Amanda Luna Torres 015400 - Pb • 111; Amanda Natiely Cordeiro Pereira 018654 - B • 161; Americo
Gomes De Almeida 008424 - Pb • 38, 50, 55, 84, 85, 146, 201, 236, 387, 453, 554, 1143; Amilton Pires De
Almeida Ramalho 017102 - Pb • 1154, 1156; Ana Carolina Carneiro Monteiro 013943 - Pb • 814; Ana
Carolina Freire Tertuliano 014672 - Pb • 548, 835, 1103, 1109, 1125, 1303, 1313; Ana Clara Menezes Heim
013919 - Pb • 1366; Ana Cristina Da Rocha Monteiro 009908 - A • 304; Ana Cristina De Oliveira 011967 Pb • 25, 163; Ana Cristina Madruga Estrela 013268 - Pb • 34, 1053; Ana Dalva Ribeiro Coutinho Barbosa
010716 - Pb • 347; Ana Erika Magalhaes 009483 - E • 387; Ana Erika Magalhaes Gomes 013727 - Pb • 62;
Ana Karla Costa Silveira 012672 - Pb • 639; Ana Kattarina B. Nobrega 012596 - Pb • 287; Ana Lucia De
Morais Araujo 010162 - Pb • 822; Ana Olivia Belem De Figueiredo 013144 - Pb • 1104, 1105, 1143; Ana
Raquel De Souza E S. Coutinho 011968 - Pb • 3; Analia Vieira Xavier 006845 - Pb • 250; Anastacia D. D.
A De Vasconcelos 006592 - Pb • 744; Anaximandro De A. Siqueira Sousa 013312 - Pb • 950; Anderson
Pereira De Figueiredo 016411 - Pb • 165; Anderson Valenca Sena 033248 - Pe • 219; Andre Antonio Costa
Vieira 019910 - Pb • 764, 765; Andre Beltrao Gadelha De Sa 016336 - Pb • 420; Andre Castelo Branco
Pereira Da Sil 018788 - Pb • 67, 351; Andre Costa F. De Oliveira 011578 - Pb • 394, 395; Andre Gustavo
Figueiredo 015385 - Pb • 704; Andre Gustavo Santos Lima Carvalho 020073 - Pb • 712; Andre Gustavo
Soares Do Egypto 010398 - Pb • 768, 984; Andre Luiz Cavalcanti Cabral 011195 - Pb • 65, 141, 163, 1028;
Andre Luiz Ferreira 018747 - Pb • 1056; Andre Motta De Almeida 010497 - Pb • 568; Andre Vidal
Vasconcelos Silva 010457 - Pb • 113, 152; Andrea Maria De Andrade Souza 008492 - Pb • 1145; Andrei
Dornelas Carvalho 012332 - Pb • 863, 871; Andreia De Miranda Navarro De Queir 020147 - Pb • 452;
Andreza Loize G De Souza Marcolino 014419 - Pb • 571, 578, 631; Andrezza Melo De Almeida 013260 - Pb
• 1258, 1259; Andson Clementino Santos 019978 - Pb • 694; Angelina L. Souto Pinho 016474 - Pb • 575;
Anibal Bruno Montenegro Arruda 008571 - Pb • 1280; Aniele De Fatima Fernandes Vieira 004350 - Pb •
1176; Anilson Navarro Xavier 008221 - Pb • 310; Anna Carolinne Silva De Oliveira 014928 - Pb • 114; Anna
Kalline Leonardo Antas Almeida 018084 - Pb • 1155, 1157; Anna Karina Martins Soares Reis 008266 - A
• 759, 827, 1402; Anne Correa Dos Santos 015053 - Pb • 143; Anne Mary Gadelha De Sa Fontes 011068 Pb • 162; Annibal Peixoto Filho 000811 - Pb • 282; Annibal Peixoto Neto 010715 - Pb • 282; Anrafael De
Medeiros Lustosa 008878 - Pb • 53; Anselmo Carlos Loureiro 016260 - Pb • 875; Antonia Hernesto De
Araujo 005879 - Pb • 709; Antonio Adriano Duarte Bezerra 015161 - Pb • 748; Antonio Alves De Araujo
007621 - Pb • 910; Antonio Alves De Sousa 003494 - Pb • 1209; Antonio Alves De Sousa 007479 - Pb • 457,
910; Antonio Anizio Neto 008851 - Pb • 232, 404, 407; Antonio Azenildo De Araujo Ramos 015048 - Pb •
1171; Antonio Bernardo Nunes Filho 003515 - Pb • 1124 ; Antonio Braz Da Silva 012450 - A • 83, 212, 512,
520, 916, 1362; Antonio Braz Da Silva 012450 - Pe • 223; Antonio Carlos De Lira Campos 006632 - Pb •
1130; Antonio Carlos Dos Santos 006916 - Pb • 650; Antonio Carlos Marques 013994 - Pb • 1245; Antonio
Carlos Ribeiro 002751 - Pb • 297; Antonio Carlos Simoes Ferreira 002134 - Pb • 1028; Antonio Cesar
Lopes Ugulino 005843 - Pb • 1215, 1226; Antonio Cleto Gomes 005864 - Ce • 502; Antonio Cordeiro De
Melo 003144 - Pb • 791; Antonio De Araujo Neves 003197 - Pb • 234; Antonio De Moraes Dourado Neto
023255 - Pe • 32, 202; Antonio De Padua Pereira 008147 - Pb • 574; Antonio Emilio De Sousa Guimaraes
018529 - Pb • 188, 345; Antonio Fausto Terceiro De Almeida 011116 - Pb • 63; Antonio Gabinio Neto
003766 - Pb • 113, 1020; Antonio Jose Ramos Xavier 008911 - Pb • 669, 670, 671, 677, 678, 679, 680, 683,
684, 685, 686, 687, 688, 689; Antonio Marcos Barbosa Bezerra 008624 - Pb • 1289; Antonio Marcos
Honorio De Oliveira 018316 - Pb • 1085, 1088; Antonio Mendonca Monteiro Junior 009585 - Pb • 1027,
1031, 1033, 1039; Antonio Michele Alves Lucena 009449 - Pb • 1411, 1424, 1425, 1426; Antonio Navarro
Ribeiro 010172 - Pb • 300, 488; Antonio Nobrega Dos Santos 007624 - Pb • 305; Antonio Olimpio Maia De
Vasconcelos 008847 - Pb • 299; Antonio Porfirio De Sousa 005855 - Pb • 1410; Antonio Ricardo De
Oliveira Filho 003385 - Pb • 307, 838; Antonio Teodosio Da Costa Junior 010015 - Pb • 481, 801; Antonio
Teotonio De Assuncao 010492 - Pb • 956, 957, 958, 959, 960, 961, 962, 963; Argemiro Queiroz De
Figueiredo 004246 - Pb • 416, 1056; Ariel De Farias Filho 003786 - Pb • 156, 332; Arlinetti Maria Lins
009077 - Pb • 394, 395; Arnaldo Marques De Sousa 003467 - Pb • 1179, 1186, 1191, 1193, 1204, 1206;
Arsenio Valter De Almeida Ramalho 003119 - Pb • 638; Arthur Da Costa Loiola 013630 - Pb • 496; Arthur
Franca Henrique 018062 - Pb • 700, 1276; Arthur Martins M Navarro 019341 - Pb • 1019; Arthur Sarmento
Sales 018081 - Pb • 1062; Artur Araujo Filho 010942 - Pb • 1304, 1328, 1335, 1342; Audalio Xavier Sitonio
016873 - Pb • 767, 776; Augusto Carlos B. Aragao Filho 014670 - Pb • 797; Augusto Cezar De Cerqueira
Veras 010375 - E • 445; Augusto Santa Cruz Valadares 023756 - Pe • 1238, 1239, 1240; Augusto Ulysses
Pereira Marques 008550 - Pb • 325; Auri Alves Cavalcanti 007251 - B • 377, 378; Avani Medeiros Da Silva
005918 - Pb • 1131; Balduino Lelis De Farias Filho 004242 - Pb • 495; Benjamin Do Rego Monteiro Neto
010990 - Pb • 435; Berilo Ramos Borba 006136 - Pb • 328; Bianca Diniz De Castilho 011898 - Pb • 163;
Braz Oliveira Travassos Quarto Nett 018452 - Pb • 897; Brenon Nunes De Freitas 016624 - Pb • 1230,
1231, 1232, 1233, 1234, 1243; Brisa Morena Monteiro Ferreira 014415 - Pb • 180; Bruna Felix Dos Santos
018445 - Pb • 694; Bruna Taynara Da Costa Farias 017457 - Pb • 1268, 1486; Brunno Kleberson De
Siqueira Ferrei 016266 - Pb • 1049, 1053, 1054; Bruno Alex Cardoso Monteiro 015882 - Pb • 179; Bruno
Augusto Deriu 019728 - Pb • 955; Bruno Barsi De Souza Lemos 011974 - Pb • 437; Bruno Bastos De
Oliveira 013445 - Pb • 4; Bruno Carneiro Ramalho 012152 - Pb • 1325, 1326; Bruno De Sousa Carvalho
011714 - Pb • 82; Bruno Eduardo Vilarim Da Cunha 016185 - Pb • 309; Bruno F Furtado 012269 - Pb • 564;
Bruno Henrique De Oliveira Vanderle 021678 - Pe • 273, 524 ; Bruno Jose De Melo Trajano 016997 - Pb
• 1142, 1144; Bruno Menezes Leite 017247 - Pb • 1267; Bruno Muniz De Andrade Menezes 009629 - E • 59;
Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti 019353 - Pe • 1144; Bruno Roberto Aranha Fernandes 017263 - Pb •
1171; Bruno Roberto Figueira Mota 015981 - Pb • 587; Bruno Souto Da Franca 009595 - Pb • 251; Caio
Aduardo Rodrigues Claudino 031368 - Pe • 711; Caio Cesar Vieira Rocha 015095 - A • 503; Caio Graco
Coutinho Sousa 014887 - Pb • 1172; Caius Marcellus De Lacerda 005207 - Pb • 31, 235, 782, 790, 1142;
Camila Santa Cruz Lins De Siqueira 017469 - Pb • 190; Camillo Soubhia Netto 124824 - A • 1030; Candice
Queiroga De Castro Gomes 011000 - Pb • 61; Candido Artur Matos De Sousa 003741 - Pb • 105, 276, 314,
385, 1482; Canuto Fernandes Barreto Neto 010501 - Pb • 593; Carla De Prato 156844 - Sp • 82, 195; Carla
Emilly G. Dantas 016187 - Pb • 290; Carla Ismenia Moura Douettes 019482 - Pb • 269, 1299; Carla Passos
Melhado 187329 - Sp • 26; Carlos Alberto Pinto Mangueira 006003 - Pb • 406; Carlos Alberto Silva De
Melo 012381 - Pb • 747; Carlos Andre Bezerra 010551 - Pb • 1066; Carlos Antonio De Araujo Bonfim
004577 - Pb • 1351, 1356; Carlos Antonio Harten Filho 019357 - Pe • 113, 509; Carlos Augusto De Souza
010404 - Pb • 760, 1136; Carlos Emilio Farias De Franca 014140 - Pb • 17; Carlos Fabio Ismael Dos S
Lima 007776 - Pb • 5; Carlos Felipe Xavier Clerot 007636 - Pb • 1046; Carlos Frederico Nobrega Farias
007119 - Pb • 289, 306; Carlos Gomes Filho 010302 - Pb • 768; Carlos Itamar Souto Vasconcelos 018456
- Pb • 1167; Carlos Nazareno Pereira De Oliveira 011794 - Pb • 338; Carlos Pessoa De Aquino 005146 Pb • 109; Carlos Roberto Scoz Jr 023456 - A • 101; Carlos Roberto Scoz Junior 023456 - Pb • 514; Carlos
Ulysses Neto 012487 - Pb • 445; Caroline M. De Carvalho Neves 019624 - Pe • 870; Catarina Mota De
Figueiredo Porto 010583 - Pb • 306; Catarine De Oliveira Barbosa 016625 - Pb • 601, 605, 615; Celio
Goncalves Vieira 012046 - Pb • 586; Celise Moreira De Araujo 017399 - Pb • 745; Celso David Antunes
001141 - A • 458, 492; Celso David Antunes 001141 - Ba • 1366; Celso Fernandes Da Silva Junior 011121
- Pb • 9, 1225; Celso Marcon 010990 - A • 194, 501, 516, 554, 559, 560, 953, 1102; Celson Marcon 010990
- Ba • 1102; Cesar Augusto Cesconetto 003475 - Pb • 5; Charles Pereira Dinoa 009314 - Pb • 847;
Christianne Gomes Da Rocha 020335 - Pe • 11, 780, 781, 861, 1301, 1329, 1346, 1347; Ciane Figueiredo
Feliciano Da Silva 006974 - Pb • 108; Cicero De Lima E Sousa 003149 - Pb • 1040; Cicero Gutemberg
Rodenbush 002789 - Pb • 658, 659, 661, 662, 664; Cicero Pereira De Lacerda Neto 015401 - Pb • 31, 790,
1142; Cicero Riatoan Ferreira Amorim Marq 018141 - Pb • 699, 1354; Cicero Severino De Araujo Neto
010647 - E • 234; Cirilo Cordeiro Dos Anjos Flho 004802 - Pb • 1422; Clarissa Roberta Dias Cardoso
014138 - Pb • 804; Claudenice Ferreira De Moura 022116 - Pe • 583; Claudia Bassacchi 120283 - Sp • 230;
Claudia Danielle Lira Candido 015440 - Pb • 1246; Claudia De Albuquerque Silva 011100 - Pb • 61, 127;
Claudia V.N.Montenegro 012039 - Pb • 160, 461; Claudinor Lucio De Sousa Junior 016113 - Pb • 717,
1094 ; Claudio De Sousa Barreto 002612 - Pb • 1136; Claudio De Sousa Silva 009597 - Pb • 693, 700;
Claudio Francisco De Araujo Xavier 012984 - Pb • 908; Claudio Freire Madruga 007737 - Pb • 250;
Claudio Galdino Da Cunha 010751 - Pb • 795, 964, 966, 967, 970, 971, 972, 973, 974, 1023, 1406; Claudio
Marques Picolli 011681 - Pb • 594, 595; Claudio Sergio R De Menezes 011682 - Pb • 541, 859; Cleanto
Gomes Pereira Junior 015441 - Pb • 16; Cleber De Souza Silva 011719 - Pb • 85, 426, 858; Clecio Souza
Do Espirito Santo 014463 - Pb • 874, 1284, 1369; Cledson Fernandes Silva 015317 - Pb • 932, 946;
Cleidisio Henrique Da Cruz 015606 - Pb • 790, 793; Cleonerubens Lopes Nogueira 009080 - Pb • 1442;
Clodoaldo Jose De Albuquerque Ramos 007483 - Pb • 784; Clodoaldo Jose De Lima 009779 - Pb • 1253;
Clodonaldo Rodrigues De Pontes 008285 - Pb • 1286, 1288; Clovis Aires Correia Junior 019081 - Pb •
611; Coriolano Dias De Sa 006947 - Pb • 462, 463; Cristiane Belinati Garcia Lopes 019937 - A • 1122;
Cristiane Pedrosa De Oliveira Braga 010543 - Pb • 1459; Cristianne Maria Barbosa Carneiro E 010078
- Pb • 1263; Cristiano Calais Figueiredo 169453 - Rj • 1355; Cristiano Jatoba De Almeida 016235 - B • 124;
Cristiano Jatoba De Almeida 016235 - Pb • 435; Cynthia Denise Silva C. De Lucena 008431 - Pb • 481, 801;
Cynthia Denize S Cordeiro De Lucena 084312 - Pb • 1430; Dagbaldo Nazareno Cordeiro De Vasco
012044 - Pb • 941; Dalliana Waleska Fernandes De Pinho 011224 - Pb • 1448, 1452, 1453; Damiao
Guimaraes Leite 013293 - Pb • 1120; Daniel Arruda De Farias 010961 - Pb • 758; Daniel Braga De Sa Costa
016192 - Pb • 317; Daniel Brito Falcao 015183 - Pb • 332; Daniel Castanheira Do Amaral Goncal 009772
- E • 59; Daniel Dalonio Vilar Filho 010822 - Pb • 652; Daniel Guedes De Araujo 012366 - Pb • 332; Daniel
Guerreiro Bonfim 006554 - Ma • 306; Daniel Jose De Brito Veiga Pessoa 014960 - Pb • 220; Daniel
Sebadelhe Aranha 014139 - Pb • 214, 215; Daniel Victor Da Silva Ferreira 004417 - Rn • 1320; Daniel
Vieira Smith 019193 - Pb • 1366; Daniela Delai Rufato 010774 - Pb • 576; Daniele Dantas Lopes 017911
- Pb • 641; Daniella Ronconi 009684 - Pb • 164; Danielle Ismael Da Costa Macedo 021389 - Df • 74;
Danielly Moreira Pires Ferreira 011753 - Pb • 227; Danillo Hamesses Melo Cunha 014749 - Pb • 478;
Danilo Caze Braga Da Costa Silva 012236 - Pb • 107, 144, 460, 1044, 1045, 1105; Danilo De Freitas
Ferreira 010622 - Pb • 1121; Danilo De Sousa Mota 011313 - Pb • 2; Danilo Duarte Queiroz 010588 - Pb
• 74; Danilo Gustavo De Barros Paz Bezerr 015984 - Pb • 186; Danilo Sarmento Rocha Medeiros 017586
- Pb • 1062, 1345; Danilo Toscano Mouzinho Trocoli 020583 - Pb • 821; Darcio Galvao De Andrade 003196
- Pb • 489; Darlan Santos Nobre 016083 - B • 1042, 1043; Davi Cordeiro De Oliveira 007800 - Pb • 1138;
Davi Lucas 000853 - B • 537; Davi Tavares Viana 014644 - Pb • 45, 47, 749, 750; David Da Silva Santos
017937 - Pb • 947; David De Souza E Silva 007192 - Pb • 985; David Sarmento Camara 011227 - Pb • 392;
David Sombra Peixoto 007847 - A • 756; David Sombra Peixoto 016477 - A • 122, 924, 934, 1149, 1295,
1403; David Sombra Peixoto 016477 - Ce • 525, 537, 756 ; David Sombra Peixoto 016477 - Pb • 788, 1403,
1448, 1452, 1453, 1454; David Xavier Sitonio Lucena 013937 - Pb • 208; Debora Bosak De Resende
000710 - A • 156; Delmiro Gomes Da Silva Neto 012362 - Pb • 1124; Delosmar Constantino De Franca Oliv
014279 - Pb • 479; Delosmar Domingos De M. Junior 004539 - Pb • 17; Demetrio Da Silva Medeiros
020171 - Pb • 547; Denis Henrique Dias De Sousa 014748 - Pb • 1451; Denison De Andrade Parahyba
007679 - Pb • 265; Denyson Fabiao De Araujo Braga 016791 - Pb • 320; Deorge Aragao De Almeida 010902
- Pb • 61, 542; Deymakson Olegario Soares 017845 - Pb • 234; Deyvid Samuel Soares Da Silva 012689 Rn • 717; Diana Angelica Andrade Lins 013830 - Pb • 436; Diego De Sousa Dutra 014835 - Pb • 337; Diego
Fabricio C. De Albuquerque 015577 - Pb • 65; Diego Nunes De Souza 014004 - Pb • 1446; Diego Pedreira
De Queiroz Araujo 022903 - Ba • 1343; Dinarte Paulino De Araujo Segundo 014750 - Pb • 137; Dioclecio
De Oliveira Barbosa 009511 - Pb • 144; Diogenes Ramalho De Lima 019576 - Pb • 121, 192; Diogo De
Araujo Tavares 017066 - Pb • 1059; Diogo Flavio Lyra Batista 012589 - Pb • 667; Diogo Zilli 015928 - B •
160; Diogo Zilli 015928 - Pb • 806; Djaci Silva De Medeiros 013514 - Pb • 917, 939, 942, 945, 948; Doriel
Veloso Gouveia Filho 014405 - Pb • 144; Douglas Anterio De Lucena 010505 - Pb • 578; Dr Carlos
Fernando Azeredo 165101 - Rj • 415, 416; Duina Porto Belo 010305 - Pb • 306; Ed Cesar Lacerda
Loureiro 016025 - Pb • 901; Edemilson Koji Motoda 231747 - Sp • 523; Edesus Barbosa Galdino 013330
- Pb • 57; Edilson Pereira De Oliveira Filho 015447 - Pb • 906; Edinando Jose Diniz 008583 - Pb • 779;
Edson Lima Ferreira 009133 - Pb • 327; Edson Ramalho Tinoco 011978 - Pb • 163; Edson Ribeiro Ramos
008187 - Pb • 705; Edson Ulisses Mota Cometa 013334 - Pb • 868; Eduardo Anibal Campos Santa Cruz
Co 018607 - Pb • 428; Eduardo Braz De Farias Ximenes 012136 - Pb • 514, 522; Eduardo Dantas 009759
- Pb • 290; Eduardo De Lima Nascimento 017980 - Pb • 796; Eduardo Fragoso Dos Santos 012447 - Pb
• 815; Eduardo Gomes Guedes 016497 - Pb • 369; Eduardo Jorge Azevedo 015614 - Pb • 171, 1311;
Eduardo Martorelli Filho 017059 - Pb • 1128; Eduardo Portugal Rodrigues 057434 - Rj • 156; Eimar De
Paiva Macedo 001853 - Pb • 592, 812, 816, 817, 820; Elaine Calazans Ribeiro Costa 017986 - Pb • 1084;
Elaine De Carvalho Braga 017054 - Pb • 976; Elaine Isabel Lopes De Pontes 013105 - Pb • 1040; Elenilson
Cavalcanti De Franca 002122 - Pb • 7, 182; Eliana Christina Caldas Alves 010257 - Pb • 746; Elias Antonio
Freire 012050 - Pb • 698; Elibia Afonso De Sousa 012587 - Pb • 642, 660, 670, 672, 675, 676, 679, 680, 687,
688; Elinalda Costa De Andrade 011799 - Pb • 211; Elisia Helena De Melo Martini 001853 - A • 54, 105, 200,
263, 434, 436, 456, 464, 575, 944, 1029; Elisia Helena De Melo Martini 001853 - Rn • 28, 111, 456, 536, 813,
819, 915; Ellen Cristina Veras De Araujo 016274 - Pb • 88; Elton De Oliveira Matias Santiago 014162 - Pb
• 15, 110; Elza Da Costa Bandeira 008263 - Pb • 420, 848; Emanuel Barbosa Costa Ribeiro 012450 - Pb
• 1126; Emanuel Felicio Barbosa Dias 015445 - Pb • 1017 ; Emanuel Vieira Goncalves 013170 - Pb • 635;
Emerson Neves De Siqueira 012649 - Pb • 187; Emilia Maria De Almeida 008247 - Pb • 505, 613; Emmanuel
Saraiva Ferreira 016928 - Pb • 823, 1106, 1278, 1479, 1481; Enio Maia 014098 - Pb • 847; Enio Pereira De
Araujo 010111 - Pb • 751; Eric Alves Montenegro 010198 - Pb • 349; Eric Silva De Oliveira 016275 - Pb •
646; Erickson Andre Rosal Madruga 017063 - Pb • 377, 378; Erickson Wellington Dos Santos Melo
016867 - Pb • 235; Erika Giovanna Mailho Ismael Da Cos 015450 - Pb • 465; Ernando Ribeiro Da Silva
019998 - Pb • 191; Erony Felix Da Costa Andrade 032309 - Pe • 1142; Esau Tavares De Mendonca Farias
E A 017815 - Pb • 597; Esdras Leite De Carvalho 019595 - Pb • 416; Estevam Martins Da Costa Neto 013461
- Pb • 1083, 1085, 1088, 1092, 1093, 1095, 1096, 1097, 1098; Eudes Jorge Cabral Barbosa De Brito 015907
- Pe • 1485; Eurides Maria Dos Santos Vitorino 007234 - Pb • 651, 1257; Eustacio Lins Da Silva 008845
- Pb • 853; Evandro Jose Barbosa 006688 - Pb • 223; Evanildo Nogueira De Souza Filho 016929 - Pb •
706; Evellyn Monaliza De Castro 019412 - Pb • 611; Fabiana Viana Da Silva 019648 - Pb • 1275; Fabiano
Barcia De Andrade 006840 - Pb • 218; Fabiano Miranda Gomes 013003 - Pb • 68, 237; Fabio Anterio
Fernandes 010202 - Pb • 306; Fabio Brito Ferreira 009672 - Pb • 985; Fabio Firmino De Araujo 006509 Pb • 97, 266; Fabio Frasato Caires 001105 - A • 169; Fabio Frasato Caires 002461 - A • 169; Fabio Jose De
Sousa Arruda 000588 - Pb • 690; Fabio Jose De Souza Arruda 005883 - Pb • 715, 979, 980; Fabio Rangel
Marim Toledo 203498 - Sp • 834; Fabio Rivelli 297608 - Sp • 465; Fabio Venancio Dos Santos 008176 - Pb
• 917; Fabiola Alves Pereira 288524 - Sp • 230; Fabricio Beltrao De Brito 016253 - B • 795; Fabricio
Montenegro De Moraes 010050 - Pb • 143, 279; Feliciano Lyra Moura 021714 - A • 227, 1236, 1257; Felipe
Costa Pontes 013175 - Pb • 34; Felipe Crisanto Monteiro Nobrega 015037 - Pb • 35, 277, 457; Felipe
Mendonca Vicente 015458 - Pb • 277; Felipe Pedrosa Tavares Theofilo Mac 017086 - Pb • 908; Felipe
Ribeiro Coutinho 011689 - Pb • 158, 163, 1028; Felippe Goncalves Garcia De Araujo 016869 - Pb • 644;
Felisbela Martins De Oliveira 006166 - Pb • 1355; Felisberto De Souto Xavier 014667 - Pb • 1464;
Fernanda De Sousa Camilo 011131 - E • 274; Fernando Duarte Lira 002725 - Pb • 277; Fernando Erick
Queiroz De Carvalho 020189 - Pb • 449; Fernando Fernandes Mano 014081 - Pb • 654, 655; Fernando J.
Ribeiro Lins 016788 - Pe • 225; Fernando Lima De Oliveira 002081 - Pb • 379; Fernando Luz Pereira
147020 - A • 121; Fernando Luz Pereira 147020 - Sp • 33, 171; Fernando Rodrigues 018660 - Rs • 178;
Fernando Vieira Baracuhy 014357 - Pb • 128; Fileno De Medeiros Martins 013294 - Pb • 1292; Filipe
Araujo Reul 015393 - Pb • 1292; Filipe De Souza Leao Araujo 023973 - Pe • 32; Filipe Jose Brito Da
Nobrega 017310 - Pb • 45; Filipe Jose Vilarim Da Cunha Lima 016031 - Pb • 141; Flavia Ferreira Portela
017673 - Pb • 235; Flavia Lopes De Arola 009558 - Pb • 152 ; Flaviano Batista De Sousa 014322 - Pb • 1438;
Flaviano Vasconcelos Pereira 014840 - Pb • 93; Flavio Aureliano Da Silva Neto 012429 - Pb • 1429; Flavio
Cavalcanti Costa 019753 - Pb • 1136; Flavio De Queiroz Bezerra Cavalcant 010923 - Pe • 1144, 1185;
Flawbert Farias Guedes Pinheiro 010555 - Pb • 118; Franciclaudio De F Rodrigues 012118 - Pb • 481;
Francisca Cardozo Da Silva 015011 - Pb • 363, 1368; Francisca Lusirene De S L Pereira 004763 - Pb •
1447; Francisco Ari De Oliveira 003366 - Pb • 23; Francisco Carlos Meira Da Silva 012053 - Pb • 1026,
1027, 1032, 1033, 1034, 1038, 1039; Francisco Cavalcante Filho 004704 - Pb • 1308, 1323, 1333, 1348;
Francisco Claudio De Sousa 008035 - Pb • 913; Francisco Das Chagas De Sousa 011046 - Pb • 1141,
1344; Francisco Das Chagas Sarmento 012442 - Pb • 443; Francisco De Andrade Carneiro Neto 007964
- Pb • 81, 86; Francisco De Assis Alves Junior 008072 - Pb • 466; Francisco De Assis Camboim 003998
- Pb • 1140; Francisco De Assis Feitosa 008349 - Pb • 332; Francisco De Assis Galdino 011594 - Pb • 374,
597; Francisco De Assis Maximo Silva 008992 - Pb • 875; Francisco De Assis Moreira Nobrega 005520 Pb • 451; Francisco De Assis Remigio Ii 009464 - Pb • 1153; Francisco De Assis Vasconcelos 004726 - Pb
• 158; Francisco De Sousa Reis 003900 - Pb • 1192, 1203, 1210, 1211; Francisco Eugenio Gouvea Neiva
011447 - Pb • 32; Francisco Geraldo De H. Pereira 012476 - Pe • 21; Francisco Jose Viera 005167 - Pb •
74, 179, 1180; Francisco Nunes De Assis 003256 - Pb • 895; Francisco Nunes Sobrinho 007280 - Pb • 634;
Francisco Oliveira De Queiroz 002658 - Pb • 499; Francisco Pedro Da Silva 003898 - Pb • 521, 534, 553,
833, 1268, 1269, 1277, 1486; Francisco Pereira Sarmento Gadelha 009542 - Pb • 1298; Francisco Pinto De
Oliveira Neto 007547 - Pb • 714; Francisco Ramalho De Alencar 001230 - Pb • 895; Francisco Soares De
Oliveira Neto 010513 - Pb • 446; Francisco Sylas Machado Costa 012051 - Pb • 871; Francisco Torres
Simoes 003491 - Pb • 539; Francisco Xavier M Da Franca 004674 - Pb • 330; Francisjane Da Silva Souza
016637 - Pb • 1344; Francivaldo Gomes Moura 011182 - Pb • 1211; Francynaldo Jales Ataide De Melo
014655 - Pb • 302; Franklin Roosevelt De Carvalho 015347 - Pb • 649; Gabriel Felipe Oliveira Brandao
016870 - Pb • 317; Gabriel Fernandes Lima 112657 - Mg • 1174; Gabriela Da Silva Lago 015463 - Pb • 1054;
Galileu De Belli Neto 010556 - Pb • 388, 389; Genival Pereira De Araujo 009099 - Pb • 1082; Genivando
Da Costa Alves 009005 - Pb • 800, 944; Georgia Karenia R Martins M De Melo 013180 - Pb • 532; Georgia
Maria Almeida Gabinio 011130 - Pb • 164, 1034, 1036; Georvania Nobrega Pereira 017166 - Pb • 551;
Geralda Queiroga Da Silva 010392 - Pb • 831, 880, 1212; Geraldo Bonifacio Da Nobrega Junior 015014
- Pb • 1317; Geraldo De Margela Madruga 003329 - Pb • 152; Geraldo De Queiroga Lopes 003410 - Pb •
748; Geraldo Escariao Da Nobrega 008837 - Pb • 71; Geraldo Moura Da Silva 005490 - Pb • 577; Geraldo
Vale Cavalcante Filho 012633 - Pb • 12, 19; Gerlando Da Silva Lima 017582 - Pb • 1198; Geymes Breno
De Melo Veiga 020310 - Pb • 643, 1410; Gibran Motta 011810 - Pb • 871; Gideon Benjamin Cavalcante
008751 - Pb • 837, 1436; Gilberto Aureliano De Lima 009560 - Pb • 668 ; Gilberto Carneiro Da Gama
010631 - Pb • 323, 327, 330, 334, 338; Gilberto Magalhaes Da Silva 003976 - Pb • 1404; Gilmar Nogueira
Silva 013821 - Pe • 1468, 1472; Gilmar Nogueira Silva 018667 - Pb • 1468, 1472, 1474; Gilmara Maria De
Oliveira Barbosa 013461 - Ce • 462, 463; Gilson De Brito Lira 007830 - Pb • 477; Gilson Guedes
Rodrigues 008356 - Pb • 622; Gilvandro Carreira De Almeida Neto 018114 - Pb • 857; Giordano Bruno
Linhares De Melo 015462 - Pb • 809; Giordano Loureiro 011134 - Pb • 141, 168; Giordano Mouzalas De
Souza E Silva 019460 - Pb • 333; Giovanna Paiva Pinheiro De Albuquer 013531 - Pb • 42; Giovanne
Arruda Goncalves 006941 - Pb • 558; Giovanni Bosco Dantas De Medeiros 006457 - Pb • 31, 926;
Giuseppe Fabiano Do Monte Costa 009861 - Pb • 591, 681, 786; Givaldo Soares De Lima 010190 - Pb •
653; Gizelle Alves De Medeiros Vasconcel 014708 - Pb • 39, 60, 233; Glaucia Maria Pessoa Rosas 017266
- Pb • 22; Glaucierica De Medeiros Souza 029437 - Pe • 545; Glaydson Medeiros De Araujo Souza 015916
- Pb • 431; Gleici Alves Da Silva 009157 - Rn • 1021, 1022; Glemmir Queiroga De Oliveira 010022 - Pb • 306;
Gleydson Silvanio Pedrosa Batista 013382 - Pb • 450; Guilherme Almeida Moura 011813 - Pb • 425;
Guilherme Barros Maia Do Amaral 002641 - Pb • 430; Guilherme Cezar D Albuquerque Gaude 018935 Pb • 1371; Guilherme Fernandes De Alencar 015467 - Pb • 444; Guilherme Ferreira De Miranda 016283
- Pb • 607, 697; Guilherme Matos Cardoso 249787 - Sp • 518; Guilherme Oliveira Sa 015649 - Pb • 555;
Guilherme Queiroga Santiago 017948 - Pb • 1276; Gustavo Antonio Feres Paixao 095502 - Rj • 453;
Gustavo Dal Bosco 054023 - Rs • 149; Gustavo Dos Santos Svenson 014362 - Pb • 484; Gustavo Ferreira
Nunes 014878 - Pb • 1202, 1206, 1219; Gustavo Guedes Targino 014935 - Pb • 509, 1274; Gustavo H. Dos
Santos Viseu 117417 - Sp • 102, 465; Gustavo Lorenzi De Castro 129134 - Sp • 256, 518; Gustavo Maia
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2015
Resende Lucio 012548 - Pb • 152; Gustavo Rodrigo Maciel Conceicao 019297 - A • 268; Halem Roberto
Alves De Souza 011137 - Pb • 1090, 1091; Hallison Gondim De O Nobrega 016753 - Pb • 87, 1042, 1043,
1057; Halysson Lima Mendes 011081 - B • 285; Handerson De Souza Fernandes 015198 - Pb • 31, 186;
Hanna Maria Oliveira Avelino 019329 - Pb • 1409, 1426, 1427, 1428; Harley Hardenberg Medeiros
Cordeiro 009132 - Pb • 348; Haroldo Magalhaes De Carvalho 025252 - Pe • 986, 987, 988, 989, 990, 991,
992, 993, 994, 995, 996, 997, 998, 999, 1000, 1001, 1002, 1003, 1008, 1009, 1010, 1011, 1013, 1014, 1015;
Haruana Cachoroski Cardoso 012827 - Pb • 380; Heber Tiburtino Leite 013675 - Pb • 1124; Heitor Estrela
Gadelha 013667 - Pb • 1446; Helio Almeida Diniz 006962 - Pb • 118; Helio Marques Braga 002021 - Pb •
1447; Henrique Dougllas Juca Pereirea 013616 - Pb • 517, 597, 696; Henrique Gadelha Chaves 011524
- Pb • 205; Henrique Jose Parada Simao 221386 - A • 434, 575, 580; Henrique Jose Parada Simao 221386
- Pa • 915; Henrique Jose Parada Simao 221386 - Sp • 111, 200, 229, 263, 432, 436, 456, 536, 944; Henrique
Sergio Alves Da Cunha 009633 - Pb • 1225, 1227; Henrique Tenorio Dourado 013415 - Pb • 119; Henrique
Tome Da Silva 019422 - Pb • 753; Henrique Toscano Henriques 015196 - Pb • 955; Heracliton Goncalves
Da Silva 007564 - Pb • 673; Heratostenes Santos De Oliveira 011140 - Pb • 384; Hercio Leite Nobrega
Filho 007455 - Pb • 331 ; Hermano Gadelha De Sa 008463 - Pb • 106, 211, 216, 514, 519, 522; Hewerton
Dantas De Carvalho 015989 - Pb • 1279; Heytor Cavalcanti Ferreira Leite 015281 - Pb • 11; Higinio Luis
Araujo Marinsalta 025616 - Pe • 1146; Hilton Hril Martins Maia 013442 - Pb • 51, 73, 77, 120, 136, 202, 204,
229, 257, 805, 873; Hilton Souto Maior Neto 013533 - Pb • 522; Hioman Imperiano De Souza 016735 - Pb
• 140; Homero Da Silva Satiro 007418 - Pb • 115, 135, 614; Houseman Rocha 013534 - Pb • 400, 401; Hugo
Leonardo Penna Barbosa 112398 - Rj • 499, 500; Hugo Tardely Lourenco 016211 - Pb • 1061; Hugo
Virgilio Rodrigues Vilar 015883 - Pb • 1460; Humberto Albino Da Costa Junior 017484 - Pb • 1261;
Humberto Albino De Moraes 003559 - Pb • 1261, 1262, 1265, 1272, 1273; Humberto De Sousa Felix 005069
- Rn • 757; Humberto Malheiros Gouvea 011545 - Pb • 59; Humberto Trocoli Neto 006349 - Pb • 821; Ianco
Cordeiro 011383 - Pb • 416; Idalgo Souto 001821 - Pb • 1414, 1421; Ienio Gomes Da Veiga Pessoa Junior
014712 - Pb • 415, 416; Igor Diego Amorim Marinho 015490 - Pb • 1058; Igor Ximenes Guimaraes 015690
- Pb • 88, 909; Ilan Goldberg 100643 - Rj • 1319; Ilana Ramalho De Lima 016043 - Pb • 516, 1102; Ilza
Regina Defilippi Dias 027215 - Sp • 101; Inacio Justino Maracaja 007300 - Pb • 1067, 1068, 1075; Inacio
Ramos De Queiroz Neto 016676 - Pb • 125, 916; Ingrid Gadelha 015488 - Pb • 509; Inngo Araujo Mina
016736 - Pb • 449; Irae Lucena De Andrade Gomes 019375 - Pb • 69; Iraponil Siqueira Sousa 005059 - Pb
• 112; Irio Dantas Da Nobrega 010025 - Pb • 64, 228, 313; Isaac Augusto Brito De Melo 013120 - Pb • 483;
Isabel Carlos Rocha 004598 - Pb • 334; Isabel Luiza Rafael Machado Dos San 028583 - Df • 453; Isabelle
Freire Da Silva 016541 - Pb • 292, 432, 433; Isabelle Machado Serrano Araujo 021155 - A • 43, 91; Isabelle
Machado Serrano Araujo 021155 - Pb • 1127, 1449; Isocrates De Tacito Lopes Clemente 011819 - Pb • 331;
Itallo Diniz Araujo Alves De Olivei 019610 - Pb • 1305; Italo Charles Da Rocha Sousa 009670 - Pb • 447,
480, 481; Italo Farias 013185 - Pb • 665; Italo Freire Cantalice 015392 - Pb • 1415; Italo Jose Leite Pereira
016503 - Pb • 894; Ivana Magna Nobrega De Morais 012707 - Pb • 494; Ivandro Alves De Farias Junior
019334 - Pb • 319; Izabel Dantas De Almeida 019626 - Pb • 619; Izabella Bezerra De Sousa 020958 - Pb •
618; Jacielbe Gomes De Meneses 016544 - Pb • 1254; Jack Garcia De Medeiros Neto 015309 - Pb • 1281;
Jackson Da Costa Ribeiro 017416 - Pb • 1187, 1188; Jader Soares Pimentel 000770 - Pb • 956, 957, 958,
959, 960, 961, 962, 964, 966, 967, 970, 971, 972, 973; Jailson Araujo De Souza 010177 - Pb • 1324; Jailson
Barros Do Nascimento 010189 - Pb • 543, 1481; Jailson Gomes De Andrade Filho 017938 - Pb • 924, 928,
929, 931, 934, 943; Jailton Chaves Da Silva 011474 - Pb • 1041, 1130; Jaime Gomes De Barros Junior
007676 - Pb • 10, 265; Jaime Yoshio De A Sakaki 020371 - Pe • 123; Jairo Tadeu Araujo De Lucena Pereir
019537 - Pb • 501; Jakeleudo Alves Barbosa 011464 - Pb • 1016; Jaldelenio Reis De Meneses 005634 - Pb
• 283; Jaldemiro Rodrigues De Ataide 011591 - Pb • 306; Janael Nunes De Lima 019191 - Pb • 318; Jandui
Barbosa De Andrade 009652 - Pb • 1279 ; Jane De Araujo Colossal 103945 - Sp • 294; Jaqueline Lopes
De Alencar 009176 - Pb • 655; Jaques Ramos Wanderley 011984 - Pb • 1178, 1184, 1207, 1220; Jaques
Tiago Da Silva Colares 127624 - Mg • 204; Jardel De Freitas Soares 010646 - Pb • 1225; Jeanete De Araujo
Amorim 097495 - Sp • 294; Jeova Vieira Campos 006685 - Pb • 828; Jeronimo Soares Da Silva 002578 Pb • 760, 1297; Jimmy Abrantes Pereira 011821 - Pb • 1436, 1456; Joallyson Guedes Resende 016427 - Pb
• 1060; Joao Alberto Da Cunha Filho 010705 - Pb • 142, 181, 516, 1012; Joao Alves Pina Ferreira Neto
018226 - Pb • 301; Joao Andre Sales Rodrigues 019186 - Pe • 228; Joao Antonio De Moura 013138 - Pb
• 140; Joao Augusto Da Nobrega Neto 016824 - Pb • 45, 96; Joao Barbosa Alves Filho 004246 - A • 190,
459; Joao Batista De Lima 011375 - Pb • 441; Joao Batista De Vasconcelos 013969 - B • 590; Joao Camilo
Pereira 002834 - Pb • 975, 977; Joao Carlos Pereira Santos 016790 - Pb • 536; Joao De Deus Monteiro
006264 - Pb • 1040; Joao De Deus Quirino Filho 010520 - Pb • 883, 884; Joao Evangelista Vital 006464 Pb • 295; Joao Fernandes Barbosa 003284 - Pb • 421; Joao Freire Da Silva Filho 003522 - Pb • 803; Joao
Gaudencio Diniz Cabral 004562 - Pb • 456, 467; Joao Helio Lopes Da Silva 008732 - Pb • 1437; Joao Leite
De Almeida 012858 - Pb • 1466; Joao Luis De Franca Neto 018230 - Pb • 565, 698; Joao Luis Fernandes
Neto 014937 - Pb • 584; Joao Moura Montenegro 006346 - Pb • 746; Joao Otavio Terceiro Neto Bernardo
019555 - Pb • 1298; Joao Paulo De Araujo Melo 016792 - Pb • 178; Joao Paulo De Justino E Figueiredo
009334 - Pb • 162; Joao Paulo Juca E Silva 015315 - B • 597, 696; Joao Paulo Juca E Silva 018340 - Sc •
696; Joao Paulo Trindade 016793 - Pb • 1475; Joao Pinto Barbosa Neto 008916 - Pb • 1357, 1461; Joao
Souza Da Silva 005693 - Pb • 326, 581; Joao Victor Arruda Ramalho 013818 - Pb • 899; Joaquim De Souza
Rolim Junior 011146 - Pb • 216; Joaquim Freitas Neto 012087 - Pb • 557; Joas De Brito Pereira Filho
004004 - Pb • 1372; Jobson Ferreira Monteiro De Freitas 015864 - Pb • 1344; Jocelio Jairo Vieira 005672
- Pb • 115; Joelna Figueiredo Suassuna Brilhant 012128 - Pb • 754, 1069, 1070, 1071, 1072, 1073; John
Kennedy Silverio Cabral 008858 - Pb • 27; Johnson Goncalves De Abrantes 001663 - Pb • 964, 973, 974,
1061, 1062, 1345; Joilma De Oliveira F A Dos Santos 006954 - Pb • 636, 692; Jonas Guedes De Lima
018027 - Pb • 1476; Jonathan Oliveira De Pontes 013190 - Pb • 981; Jonathas Gil Dantas Marques Da
Roch 020047 - Pb • 452; Jordana De Pontes Macedo 018369 - Pb • 771, 775; Jordao De Sousa Martins
016367 - Pb • 1217; Jose Adriano Dantas 018044 - Pb • 1304; Jose Alberto Evaristo Da Silva 010248 - Pb
• 759, 827; Jose Alexandre Goiana De Andrade 011160 - Ce • 32; Jose Alipio Bezerra De Melo 003643 - Pb
• 597; Jose Almir Da R Mendes Junior 000392 - A • 1412; Jose Alves Cardoso 003562 - Pb • 486, 804; Jose
Antonio Cordeiro De Oliveira 017489 - Pb • 1408; Jose Barros De Farias 007129 - Pb • 1024; Jose
Beckenbaner Gouveia Da Silva 012260 - Pb • 1413, 1415, 1418, 1425; Jose Bernardino Junior 012788 Pb • 1294 ; Jose Bezerra Da S N M Pires 011936 - Pb • 425; Jose Braga Junior 006609 - Rn • 1459; Jose
Caetano De Oliveira 003527 - Pb • 443; Jose Carlos Da Silva 011247 - Pb • 762, 794; Jose Carlos Soares
De Sousa 006617 - Pb • 826; Jose Carmelo Marinho Alves 005403 - Pe • 1146; Jose Cirilo Fernandes Neto
006490 - Pb • 1445; Jose Claudio Pontes 002706 - Pb • 332; Jose Cleto Lima De Oliveira 001725 - Pb • 140;
Jose Clodoaldo Maximino Rodrigues 006992 - Pb • 748; Jose Coriolano Andrade Da Silveira 011248 Pb • 46; Jose De Alencar Guimaraes 003402 - Pb • 503, 544; Jose De Anchieta Chaves 007629 - Pb • 562,
1005; Jose Dinart Freire De Lima 007541 - Pb • 547; Jose Edgar Da Cunha Bueno Filho 126504 - Pb •
1219, 1310, 1341; Jose Edgard Da Cunha Bueno Filho 126504 - A • 155, 787, 876; Jose Eduardo Da Silva
012578 - Pb • 682; Jose Erivan Tavares Grangeiro 003830 - Pb • 627; Jose Ernesto Dos Santos Sobrinho
005600 - Pb • 761; Jose Evandro Alves Da Trindade 018318 - Pb • 763; Jose Evanildo Pereira De Lima
009456 - Pb • 1264, 1462; Jose Ewerthon De Albuquerque Alves 016047 - Pb • 98, 99, 100, 149; Jose
Fernandes De Andrade 000835 - Pb • 1454; Jose Fernandes Mariz 006851 - Pb • 654, 656; Jose Ferreira
Da Costa 005291 - Pb • 860; Jose Filipe Alves Freire 008907 - Pb • 810; Jose Flor Do Nascimento Neto
Segund 018813 - Pb • 261, 262, 300; Jose Francisco De Lira 004234 - Pb • 1288; Jose Francisco
Fernandes Junior 005827 - Pb • 546; Jose Glaucio Souza Da Costa 007272 - Pb • 598, 600; Jose Gouveia
Lima Neto 016548 - Pb • 956, 958, 959, 960, 961, 963, 966, 967, 970, 972, 974; Jose Guilherme Marques
Junior 011852 - Pb • 281; Jose Gustavo Sampaio De Sa 014652 - Pb • 163; Jose Helio De Oliveira Junior
006266 - Pb • 1210, 1211; Jose Humberto Cassiano 011093 - Pb • 223; Jose Inacio Pereira De Melo 005700
- Pb • 14, 419; Jose Ivanildo Barros Gouveia 011070 - E • 1424, 1425, 1426; Jose Jocerlan Augusto Maciel
006692 - Pb • 828; Jose Joseva Leite Junior 017183 - Pb • 1065, 1078; Jose Laecio Mendonca 009714 - Pb
• 546; Jose Laedson Andrade Silva 010842 - Pb • 905; Jose Lamarques Alves De Medeiros 002003 - Pb •
1263; Jose Leite De Melo 013493 - Pb • 1004; Jose Leonardo De Souza Lima Junior 016682 - Pb • 1416;
Jose Lopes Bezerra 007765 - Pb • 1444; Jose Luis Meneses De Queiroz 010598 - Pb • 739, 979, 980; Jose
Luiz De Assis 001151 - Pb • 1177; Jose Marcelo Dias 008962 - Pb • 28, 129; Jose Marcilio Batista 008535
- Pb • 1110, 1158; Jose Maria Maia De Freitas 002924 - Pb • 387; Jose Maria Torres Da Silva 015591 - Pb
• 23; Jose Mario Porto Junior 003045 - Pb • 214, 215, 859; Jose Mario Porto Neto 016800 - Pb • 214, 215;
Jose Martins Da Silva 004887 - Pb • 286; Jose Mattheson Nobrega De Sousa 007498 - Pb • 1107; Jose
Maviael Elder Fernandes De Sou 014422 - Pb • 708, 1270; Jose Neto Freire Rangel 006145 - Pb • 707,
1419, 1425; Jose Nildo Pedro De Oliveira 009121 - Pb • 1079, 1374, 1375, 1376, 1377, 1378, 1379, 1380,
1381, 1382, 1383, 1384, 1385, 1386, 1387, 1388, 1389, 1390, 1391, 1392, 1393, 1394, 1395, 1396, 1397, 1398,
1399, 1400, 1401; Jose Nivaldo Da Silva 007224 - Pb • 612; Jose Odecio Medeiros Dos Santos 018033 Pb • 51; Jose Odivio Lobo Maia 004497 - Pb • 836; Jose Osenaldo De Castro 003665 - Pb • 847; Jose Osni
Nunes 005915 - Pb • 1212, 1325, 1326; Jose Ovidio Monteiro De Araujo 003703 - Pb • 440 ; Jose Paulo De
Oliveira 002095 - Pb • 1417; Jose Rhammon Gardner Medeiros Pimen 020323 - Pb • 604; Jose Rivaldo
Rodrigues 007437 - Pb • 718, 719, 720, 721, 722, 723, 724, 725, 726, 727, 728, 729, 730, 731, 732, 733, 734,
735, 736, 737, 1251; Jose Robenaldo Da Silva Dantas 014681 - Pb • 1169; Jose Roceliton Vito Joca
006195 - Pb • 828; Jose Rodrigues Neto Segundo 013891 - Pb • 1201; Jose Sidney Oliveira Filho 012517
- Pb • 331; Jose Teixeira De Barros Neto 015204 - Pb • 518; Jose Valdemir Da Silva Segundo 011416 - Pb
• 82; Jose Virgolino De Sousa 005177 - Pb • 53; Jose Washington Machado 002179 - Pb • 550; Jose
Willami De Souza 004506 - Pb • 1177; Jose Wilson Germano De Figueiredo 004008 - Pb • 394, 395, 405;
Jose Zenildo Marques Neves 007639 - Pb • 122; Joseane Feliciano 013030 - Pb • 312; Josedeo Saraiva
De Souza 010376 - Pb • 569; Joseilson Luis Alves 008933 - Pb • 550; Joseilton Estevao Da Silva 005902
- Pb • 768; Joselito Agra De Andrade Lima 010844 - Pb • 1183; Joselito Augusto Almeida 013193 - Pb • 63;
Joselito De Meneses Pinheiro 014069 - Pb • 1405; Josemar Lauriano Pereira 132101 - Rj • 519; Josemilia
Guerra 010561 - Pb • 30, 352, 353, 386; Josenir Goncalves Dos Santos 007852 - Pb • 1283; Josevaldo
Alves De Andrade Segundo 018836 - Pb • 981; Josias Gomes Dos Santos Neto 005980 - Pb • 267, 273, 524;
Josildo Eduardo Pereira 006087 - Pb • 491; Josilene Barbosa Da Silva Alves 010636 - Pb • 1478, 1480;
21
Josue Diniz De Araujo Junior 013199 - Pb • 886; Jucimara Cavalcante Andrade 011365 - Pb • 1484; Julia
Carmem Correia Lima Jordao 014034 - Pb • 129; Julia Marcia L.De Almeida Martins 013869 - Pb • 1192,
1203, 1210, 1211, 1214; Juliana Cabral De Lima 013370 - Pb • 1332; Juliana Cavalcanti Monteiro 010872
- E • 448; Juliana Guedes Da Silva 011317 - Pb • 1270; Juliana Monteiro Portella 013196 - Pb • 14;
Julianna Erika Pessoa De Araujo 006620 - Pb • 397, 792, 975, 977; Julio Cesar De Oliveira Muniz 012326
- Pb • 422; Julio Cesar Do Nascimento 089620 - Mg • 453; Julio Cesar Pires Cavalcanti 013194 - Pb • 538;
Jullyanna Karlla Viegas Albino 014577 - Pb • 144; Juscelino Bandeirante F Borges De B 270877 - Sp •
296; Juscelino De Araujo Anizio 015394 - Pb • 617; Jussara Tavares Santos Sousa 012519 - Pb • 446, 811;
Justino De Sales Pereira 006098 - Pb • 645; Kaline De Melo Duarte 014042 - Pb • 8, 251, 512; Kaline
Gomes Barreto 006269 - Pb • 851; Kalinka Nazare Monard Paiva 011016 - Pa • 1208; Kallyna Clea B Do
Nascimento 013201 - Pb • 140; Karine Cordeiro Xavier De Franca 015322 - B • 255; Karuza Castro De
Oliveira Amorim 021331 - Ce • 48; Katia Lucia Franca Da Silveira 011076 - Pb • 605, 615; Keila Cristina
Brito Da Silva 010982 - Pb • 66; Kelly Christine Leal De Santana 011040 - Pe • 583; Kelly Cordeiro Antas
011950 - Pb • 1244; Kemyson Pierre Dias 016954 - Pb • 360; Kennedy Gusmao 015378 - Pb • 522;
Kerolinne Barboza Da Silva 020247 - Pb • 614; Kiteria Lucia Do N B C De Souza 016956 - Pb • 360;
Klebert Marques De Franca 011193 - Pb • 492; Kleyton Cesar Alves Da Silva Viriat 017345 - Pb • 955;
Laercio De Souza Ribeiro Neto 020533 - Pe • 713; Larissa Alves Felix De Sousa 018234 - Pb • 933; Larissa
Pires De Sa Dias De Araujo 017615 - Pb • 1312 ; Laryssa Layra Macedo Pederneiras 016222 - Pb • 815;
Leandro Daroit Feil 029509 - Df • 954; Leidson Flamarion Torres Matos 013040 - Pb • 106, 211, 221, 514,
522; Leila Lopes Braga De Arruda 015218 - Pb • 270; Leomando Cezario De Oliveira 017288 - Pb • 832;
Leonardo Da Silva Araujo 016847 - Pb • 1196; Leonardo De Aguiar Bandeira 012543 - Pb • 170; Leonardo
De Farias Nobrega 010730 - Pb • 425; Leonardo Jose Videres Trajano 009382 - Pb • 289; Leonardo Luna
De Andrade 018574 - Pb • 518; Leonel Wagner Chaves Morais De Lima 014982 - Pb • 345; Leonidas Dias
De Medeiros 016141 - Pb • 1089, 1131; Leonildo Apolinario De Macedo 002638 - Pb • 846, 847; Leopoldo
Marques D Assuncao 006560 - Pb • 385, 1482; Leopoldo Viana Batista Junior 004942 - Pb • 4, 281; Libni
Diego Pereira De Sousa 015502 - Pb • 213, 359, 396, 429, 455; Lidiani Martins Nunes 010244 - Pb • 134,
197; Lilian Sena Cavalcanti 010779 - Pb • 329; Liliana Pereira Da Silva 033911 - Ba • 48; Lincon Beserra
De Abrantes 012060 - Pb • 1435, 1457; Lino Jose Nunes De Freitas 006662 - Pb • 1150, 1151; Livia Campos
Lucas 013980 - Pb • 852; Livio Sergio Lopes Leandro 011692 - Pb • 882; Lorena Dantas Montenegro
016849 - Pb • 740; Louise Rainer Pereira Gionedis 008123 - Pr • 146, 855; Lourimbergue Alves Pedrosa
008508 - Df • 698; Lucas Barbosa De Carvalho Goncalves 014846 - Pb • 139, 1205; Lucas Clemente De
Brito Pereira 014300 - Pb • 375; Lucas Damasceno Nobrega 018056 - Pb • 1142; Lucas Freire De Almeida
015764 - Pb • 66, 200; Luccian Formiga Cavalcanti 020997 - Pb • 417; Lucelia Dias Medeiros De Azevedo
011845 - Pb • 799; Lucia De Fatima Correia Lima 006748 - Pb • 531, 1262, 1270; Luciana Pedrosa Neves
Cirne 009379 - Pb • 815; Luciana Pereira Almeida Diniz 011003 - Pb • 118; Luciana Raquel Ferreira De
Freitas 011280 - Pb • 392; Luciana Ribeiro Fernandes 014574 - Pb • 203; Luciana Santos Da Costa
Lacerda 017110 - Pb • 1124; Luciano Honorio De Carvalho 009378 - Pb • 471; Lucilene Araujo Andrade
017357 - Pb • 320; Lucionea Amador Batista Siqueira 005981 - Pb • 1076; Luis Agripino Ramos 002452
- Pb • 940; Luis Carlos Laurenco 016780 - Ba • 458, 492, 558, 1222, 1366; Luis Claudio B Rodrigues
005788 - Rn • 589; Luis Eduardo De Lima Ramos 004052 - A • 508; Luis Felipe De Souza Rebelo 017593
- Pe • 32; Luis Felipe Nunes De Araujo 016678 - Pb • 78, 81, 107, 171; Luis Fernando Martins Santos
017291 - Pb • 740; Luis Nilo Vieira Lemos 010330 - E • 11; Luiz Antonio Barros Da Silva 025316 - Pe • 877;
Luiz Antonio Teles Dos Santos 003493 - Pb • 968, 969; Luiz Augusto Da F.Crispim Filho 007414 - Pb •
163, 865; Luiz Augusto Da Franca Crispim 003592 - Pb • 65; Luiz Bruno Veloso Lucena 009821 - Pb • 674;
Luiz Carlos De Araujo Santos Junior 008408 - Pb • 64; Luiz Cesar Gabriel Macedo 014737 - Pb • 208, 384;
Luiz De Sousa Leite 009466 - Pb • 890, 1338; Luiz Felipe Lins Da Silva 164563 - A • 7; Luiz Felipe Lins
Da Silva 164563 - Pb • 586; Luiz Gustavo De Sousa Marques 014343 - Pb • 1470; Luiz Humberto De
Azevedo Melo 001171 - Pb • 156; Luiz Humberto Malheiros Feliciano F 013285 - Pb • 180; Luiz Leonardo
Lima 015752 - Pb • 70; Luiz Ricardo Castro Guerra 017598 - Pe • 228 ; Luiz Sergio De Vasconcelos
Junior 029296 - Df • 1039; Lusardo Alves De Vasconcelos 007516 - Pb • 13; Lutercio Flavio Resende De
Luna 017358 - Pb • 475; Luzia Aparecida Cavalcante Da Silva 001466 - Pb • 302; Luzia Coroline De
Lucena Batista 011479 - Pb • 1477; Luzimario Gomes Leite 012414 - Pb • 1269, 1486; Lysanka Dos Santos
Xavier 012886 - Pb • 935, 1132, 1212; Mabel Nunes Rocha 006972 - Pb • 769; Magnolia Goncalves
Suassuna 013654 - Pb • 666; Manoel Arnobio De Sousa 010857 - Pb • 1256; Manoel Eneas De Figueiredo
Neto 003510 - Pb • 632; Manoel Felix Neto 009823 - Pb • 625; Manoel Joao Da Silva Neto 013689 - Pb • 312;
Manuel Batista De Medeiros 000777 - Pb • 10, 265; Manuel Gomes De Morais 001601 - Pb • 581; Manuella
Gomes Vilhena 013300 - Pb • 221; Mara Carolina Lacerda Loureiro 017750 - Pb • 901; Marcel Augusto
Brito Neves Pereira 016305 - Pb • 738; Marcel Nunes De Miranda 014968 - Pb • 533; Marcel Vasconcelos
Lima 014760 - Pb • 58, 217; Marcela Dino Martini 045110 - Pr • 571; Marcela Milczewski Batista 026416 Pr • 571; Marcelio Alexandre Furtado Fialho 004454 - Pb • 629, 918; Marcelle Freitas Mattos 019386 - Pb
• 325; Marcelo Antonio De Oliveira 005887 - Pb • 504, 982; Marcelo Da Silva Leite 009035 - Pb • 247, 248;
Marcelo Dantas Lopes 018446 - Pb • 641, 1463; Marcelo De Almeida Matias 008404 - Pb • 1358; Marcelo
Ferreira Soares Raposo 013394 - Pb • 59, 898, 936, 937; Marcelo Gomes Faim 151615 - Sp • 918; Marcelo
Guilherme Ferreira Alves 037553 - Pe • 244; Marcelo Henrique Oliveira 017296 - Pb • 956, 957, 958, 959,
960, 961, 962, 963, 964, 966, 970, 971, 972, 973, 974, 978; Marcelo Matias Da Silva 021055 - Pb • 825;
Marcelo Oliveira Rocha 113887 - Sp • 168; Marcelo Suassuna Laureano 009737 - Pb • 885; Marcelo Weick
Pogliese 011158 - Pb • 56, 106, 1028; Marcelo Zanetti Godoi 139051 - A • 12, 19, 854; Marcia Cristina
Francelino Da Silva 014051 - Pb • 751; Marcia Queiroga Gadelha Dos Santos 005642 - Pb • 1446; Marcia
Regina Gunha Pessoa 006602 - Pb • 636; Marcia Ribeiro Barbosa 009825 - Pb • 1271; Marcial Duarte Sa
Filho 010444 - Pb • 455, 555; Marcilio Ferreira De Morais 017359 - Pb • 213, 429, 455; Marcio Aurelio
Siqueira Ferreira 008666 - Pb • 869; Marcio Fam Gondim 017612 - Pe • 79; Marcio Henrique Carvalho
Garcia 010200 - Pb • 21, 167, 183, 184, 328; Marcio Maciel Bandeira 010101 - Pb • 1279; Marcio Philippe
De Albuquerque Mara 016877 - Pb • 336; Marcio Sarmento Cavalcanti 016902 - Pb • 526; Marco Antonio
Do N. Gurgel 001943 - Rn • 505; Marco Aurelio De Medeiros Villar 012902 - Pb • 975, 977; Marcos A Souto
Maior 001032 - Pb • 36, 37, 40; Marcos Alexsandro Aquino De Melo 020439 - Pb • 611; Marcos Antonio
Camelo 007488 - Pb • 490; Marcos Antonio Chaves Neto 005729 - Pb • 47; Marcos Antonio Ferreira Dias
Novo 004473 - Pb • 904; Marcos Antonio Inacio Da Silva 004007 - Pb • 311, 315, 354, 355, 357, 364, 365,
366, 367, 368, 370, 371, 372, 373, 393, 405, 408, 409, 469, 752, 778, 798, 845, 1049, 1077, 1133, 1139, 1237,
1286, 1349, 1367, 1373; Marcos Antonio Maciel De Melo 004398 - Pb • 951; Marcos Antonio Silva 010109
- Pb • 852; Marcos Antonio Viana De Oliveira Ju 014975 - Pb • 46; Marcos Dantas Vilar 016232 - Pb • 1460;
Marcos Dos Anjos Pires Bezerra 003994 - Pb • 280; Marcos Edson De Aquino 015222 - Pb • 795; Marcos
Firmino De Queiroz 010044 - Pb • 1018 ; Marcos Frederico Muniz Castelo Bran 012157 - Pb • 76, 148;
Marcos Reis Gandin 026415 - A • 461; Marcos Reis Gandin 026415 - Pb • 519; Marcos Souto Maior Filho
013338 - Pb • 522; Marcos Vinicius Viani Garcia 008974 - B • 4; Marcus Andre Medeiros Barreto 011535
- Pb • 1289; Marcus Paulo Freire 013693 - Pb • 1365; Marcus Ramon Araujo De Lima 013139 - Pb • 116;
Marcus Tulio Macedo De Lima Campos 012246 - Pb • 20, 33, 198; Marcus Zanon Ventura Queiroga
019384 - Pb • 67, 351; Margareth Eulalio Raposo 009007 - Pb • 606; Maria Alexsandra Dantas G. Sena
011022 - Pb • 1440; Maria Angelica Figueiredo Camargo 015516 - Pb • 324, 810; Maria Carolina Gusmao
Carvalho Roch 013581 - Pb • 141; Maria Cristina Cavalcante Pinheiro 013387 - Pb • 224; Maria Da Guia
Pereira 009008 - Pb • 498, 620; Maria Da Penha Batista Sousa 017036 - Pb • 484; Maria Das Dores Da Silva
003992 - Pb • 286; Maria Das Gracas Diniz Cabral 007865 - Pb • 1253; Maria Das Gracas Tarradt Morais
007009 - Pb • 597; Maria De Lourdes Bezerra Da Silva 003370 - Pb • 913; Maria Divani O. Pinto De
Menezes 003891 - Pb • 424, 485, 850; Maria Do Carmo Arruda Lima 009738 - Pb • 625; Maria Do Carmo
Elida Dantas Pereira 012076 - Pb • 1212; Maria Do Socorro Caitano De Oliveir 010568 - Pb • 95; Maria
Fatima Leite Ferreira 004958 - Pb • 315; Maria Geane Araujo 013127 - Pb • 538; Maria Goretti Cordeiro De
Oliveira 003406 - Pb • 1408, 1434; Maria Guedes De Figueiredo 004219 - Pb • 1007; Maria Ioone De Lima
Mahon 017826 - Pb • 606; Maria Ivonete De Figueiredo 004973 - Pb • 1302; Maria Jose Barbosa De Barros
006969 - Pb • 636; Maria Jose Rodrigues Filha 011380 - Pb • 1484; Maria Lucia Sarmento Formiga 003838
- Pb • 1172; Maria Lucilia Gomes 084206 - A • 236; Maria Lucineide De Lacerda Santana 011662 - B • 390,
391; Maria Lucineide De Lacerda Santana 011662 - Pb • 811; Maria Zuleide Sousa Dias 008406 - Pb • 552,
570; Mariano Soares Da Cruz 008328 - Pb • 495, 609, 610, 637, 640; Maricema Santos De Oliveira Ramos
012279 - B • 562; Marielza Evangelista Cosso 130669 - Sp • 588; Marilia Albernaz Pinheiro De Carval
014976 - Pb • 459, 1031; Marilia Almeida Vieira 012343 - Pb • 145; Marilia Figueiredo Burity 008250 - Pb
• 517; Marilia Nobrega De Assis 016598 - Pb • 593; Marilia Rufino De Andrade 015977 - Pb • 881, 903;
Marina Bastos Da Porciuncula Benghi 000983 - A • 201; Marina Bastos Da Porciuncula Benghi 032505
- A • 94, 203, 217, 506, 511, 845, 1402; Marina Bastos Da Porciuncula Benghi 032505 - Pb • 1218; Mario
Felix De Menezes 010416 - Pb • 513; Mario Roberto C Jacome 007857 - Pe • 123; Mario Sergio Coutinho
Soares Junior 015654 - Pb • 129; Marisete Fedrigo 015112 - B • 18; Marivone Lopes M.De Queiroga
008196 - Pb • 1455; Marizete Batista Martins 001722 - Pb • 45, 249, 463; Marlo Antonio Fontes Caraciolo
Albu 032133 - Pe • 1146; Martinho Cunha Melo Filho 011086 - Pb • 214, 215; Martinho Faustino Xavier
Junior 011900 - Pb • 542; Marxsuell Fernandes De Oliveira 009834 - Pb • 573; Matheus Camargo Lorena
De Mello 292902 - Sp • 864; Mathews Augusto Cavalcante Aurelian 018130 - Pb • 1423; Mauricio Coimbra
Guilherme Ferreira 091811 - Mg • 551, 1122; Mauricio Do Carmo Tenorio 001480 - Pb • 386; Mauricio
Lucena Brito 011052 - Pb • 4, 281 ; Mauricio Ribeiro De Castro 014031 - Ba • 578; Maurilio Pereira De
Figueiredo 011260 - Pb • 392; Mauro Rocha Guedes 012557 - Pb • 321; Max Costa Cavalcanti 019803 - Pb
• 925; Mayara Araujo Dos Santos 016377 - Pb • 867; Mayara Monique Queiroga Wanderley 018791 - Pb •
1189; Mayara Soares Silveira 019046 - Pb • 1315; Melissa Abramovici Pilotto 035270 - Pr • 146; Micheline
Duarte Barros 010865 - Pb • 143; Miguel Carlos Lopes Filho 016540 - Pb • 80; Miguel De Lima Roque
Filho 019050 - Pb • 624; Miguel Moura Lins Silva 013682 - Pb • 119; Miguel Rodrigues Da Silva 015933
- Pb • 1230, 1231, 1232, 1233, 1234; Milena Neves Augusto 012006 - Pb • 168, 221, 252, 253, 279, 1185;
Milton Gomes Soares 001791 - Pb • 199, 340; Milton Gomes Soares Junior 008262 - Pb • 199, 340, 1074;
Moacir Amorim Mendes 019570 - Pb • 602; Moises Batista De Souza 149225 - A • 121; Monica Cristina M.
R. Lucena 012377 - Pb • 338; Monica De Souza Rocha Barbosa 011741 - Pb • 68, 178, 195, 476; Monica
22
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2015
Patricia Marsicano De Brito 019290 - Pb • 743, 1266; Morgana Rapouso Pereira 013648 - Pb • 296; Mozart
De Paula Batista Filho 007101 - Rn • 644; Muller Alves Alencar 016142 - Pb • 155, 241; Murilo Soares Dos
Santos 019351 - Pb • 908; Naama De Souza Efigenio 014231 - Pb • 304; Nadia Karina De Moura Maciel
010630 - Pb • 582; Nadir Leopoldo Valengo 004423 - Pb • 284; Nadja De Oliveira Santiago 009576 - Pb
• 110, 976; Napoleao Casado Filho 249345 - Sp • 306; Napoleao Rodrigues De Sousa 019292 - Pb • 792;
Nara Rubia Silva Vasconcelos 011262 - Pb • 785; Natalyane Batista Vieira Da Costa 020376 - Pb • 879;
Natanael Gomes De Arruda 006903 - Pb • 1370; Nathalia Almeida Sarmento P Lima 018146 - Pb • 90;
Nayara Crystine Do Nascimento Nobre 012657 - Pb • 255; Naziene Bezerra Farias De Souza 008245 - Pb
• 924, 1452, 1453; Nelson Davi Xavier 010611 - Pb • 949; Nelson Lima Teixeira 005011 - Pb • 140; Nelson
Luiz Nouvel Alessio 061713 - Sp • 101, 514; Nelson Paschoalotto 108911 - Sp • 177, 206, 236; Nelson
Wilians Fratoni Rodrigues 128341 - A • 173, 174, 175, 185; Nelson Wilians Fratoni Rodrigues 128341 Sp • 15, 22, 173, 174, 175, 185, 954; Nemesio Almeida Soares Junior 011263 - Pb • 228; Neuricelia
Teodoro Lima Moreira 011024 - Pb • 1458; Neuvanize Silva De Oliveira 015235 - Pb • 166, 242; Nevita
Maria Pessoa De Aquino Franc 014974 - Pb • 92, 264; Nicacio Coutinho Da Silva 001710 - Pb • 1182;
Niedja De Souza Wanderley 016858 - Pe • 150; Nildeval Chianca Rodrigues Jr 012765 - Pb • 2, 52; Nildo
Moreira Nunes 010762 - Pb • 86; Nilo Trigueiro Dantas 013220 - Pb • 923, 927; Nilza Carolina Albuquerque Barreto 011696 - Pb • 254; Nivea Dantas Da Nobrega 011023 - Pb • 313; Noemia Ivana Mangueira De
Figueired 015004 - Pb • 585; Nubia Soares De Lima 008711 - Pb • 1465, 1467, 1469, 1471, 1477; Nyedja
Nara Pereira Galvao 007672 - Pb • 298, 397; Odilon Jose Lins Falcao 000791 - Pb • 327, 330; Odinaldo
Espinola 005314 - Pb • 741; Olavo Nobrega De Sousa Netto 016686 - Pb • 1100; Olimpio De Moraes
Rocha 014599 - Pb • 1173; Olindina Iona Da Costa Lima 011436 - Pb • 579; Osmando Formiga Ney 011956
- Pb • 1441; Osmar De Lima Carneiro 004047 - Pb • 356 ; Ozael Da Costa Fernandes 005510 - Pb • 1447;
Pablo Berger 061011 - Rs • 156; Pablo Ferreira Lucio Da Silva 008422 - Rn • 1306, 1314, 1316, 1318; Pablo
Gadelha Viana 015833 - Pb • 599, 1272, 1273; Pablo Lira Braga 016703 - Pb • 96; Pablo Wagner Maciel
Cunha 018885 - Pb • 613; Paloma Barreto Andrade Silvany 018502 - Pb • 190; Paloma Palmeira Lemos De
Medeiros 012375 - Pb • 1361; Patricia Araujo Do Nascimento 016701 - Pb • 652; Patricia Da Silva Ferreira
014506 - Pb • 448; Patricia Danielle De M Apolinario 015319 - B • 528; Patricia De Carvalho Cavalcanti
011876 - Pb • 54, 111, 138, 159, 168, 432, 558, 777, 812, 813, 816, 817, 819, 820, 898, 1037, 1195, 1199, 1200,
1274, 1407; Patricia Freyer 062325 - Rs • 149; Patricia Raquel Da Costa Oliveira 015017 - Pb • 350;
Patricia Taveira Dos Santos 016554 - Pb • 32, 185, 954; Paulo Americo Maia Peixoto 010539 - Pb • 282;
Paulo Antonio Maia E Silva 007854 - Pb • 148, 323; Paulo Barbosa De Almeida 015135 - B • 74; Paulo
Cavalcanti 010667 - Pb • 154; Paulo Costa Magalhaes 006248 - Pb • 792; Paulo Cristovao Alves Freire
003006 - Pb • 1365; Paulo De Farias Leite 006276 - Pb • 1228, 1229; Paulo De Tarso L G De Medeiros
008801 - Pb • 849; Paulo Esdras Marques Ramos 010538 - Pb • 579; Paulo Goes 009939 - Pb • 549; Paulo
Guedes Pereira 006857 - Pb • 216; Paulo Gustavo Coelho Da Carvalheira 018543 - Pe • 147; Paulo
Gustavo De Mello Silva Soares 011268 - Pb • 1213, 1331, 1333, 1334, 1335, 1336, 1337, 1339, 1340; Paulo
Italo De Oliveira Vilar 014233 - Pb • 103; Paulo Porto De Carvalho Junior 013114 - Pb • 659, 661, 662, 664;
Paulo Roberto De Araujo 030786 - Pe • 1485; Paulo Roberto Fernandes Jales 011164 - E • 406; Paulo
Roberto V. Rebello Filho 012225 - Pb • 54, 271, 272; Paulo Sabino De Santana 009231 - Pb • 878; Paulo
Sergio Cunha De Azevedo 007261 - Pb • 1350, 1352; Paulo Sergio Garcia De Araujo 003989 - Pb • 979,
980; Paulo Wanderley Camara 010138 - Pb • 225; Pedro Aurelio Garcia De Sa 011025 - Pb • 789; Pedro
Batista De Andrade Filho 017955 - Pb • 796; Pedro Furtado De Lacerda 006784 - Pb • 895, 896; Pedro
Goncalves Dias Neto 006829 - Pb • 1261; Pedro Henrique De Araujo Rangel 016381 - Pb • 216; Pedro Ivo
Gricoli Iokoi 181191 - Sp • 484; Pedro Pontes Candido 011167 - Pb • 1473; Pedro Teotonio Dos Santos
002748 - Pb • 648; Pericles De Moraes Gomes 003663 - Pb • 504, 507; Pericles Magno De Medeiros 011431
- Pb • 493; Periguari Rodrigues De Lucena 011168 - Pb • 24; Pollyana Karla Teixeira Almeida 013767 - Pb
• 203; Pollyanno Henrique Pereira 016689 - Pb • 770; Priscila Da Costa Machado 017196 - Pb • 333;
Priscila Frota Carneiro Da Cunha 022907 - Ce • 462, 463; Priscila Martins Cardozo Dias 252569 - Sp • 29;
Priscilla Raquel Alves Lira 015571 - Pb • 499, 500; Quefren Guilherme Da Silva 018392 - Pb • 455; Rafael
Alves M. Araujo 020942 - Pb • 703; Rafael De Andrade Thiamer 016237 - Pb • 210; Rafael De Lima
Laranjeira 015717 - Pb • 779; Rafael Lucena Evangelista De Brito 014416 - Pb • 214, 215; Rafael Pontes
Vital 015534 - Pb • 430; Rafael Vieira De Azevedo 017605 - Pb • 535; Rafaela Pordeus Leite Fernandes
019012 - Pb • 2; Rafaela Queiroga Gadelha 013074 - Pb • 331; Raimundo Antunes Batista 006409 - Pb •
1175 ; Raimundo Ferreira Barbosa 006121 - Pb • 1181; Raimundo Medeiros Da Nobrega Filho 004755 Pb • 1081, 1134; Raimundo Nonato Da Costa 003796 - Pb • 1451; Raisa Zoraide Cunha De Melo 018581
- Pb • 1087; Raissa De Sena Xavier 011170 - Pb • 1129; Ramon Dantas Cavalcante 013416 - Pb • 1429;
Ramon Pessoa De Morais 013771 - Pb • 89; Ranniere Matilde Da Silva Santos 010891 - E • 383; Raphael
Correia Gomes Ramalho Diniz 016068 - Pb • 303, 427, 804, 952; Raphael Farias Viana Batista 014638 Pb • 4; Raquel Vasconcelos Souto Maior 013700 - Pb • 325; Raul Amaral Junior 013371 - A • 275; Raul
Lopes Do Nascimento 018455 - Pb • 647; Ravi Vasconcelos Da Silva Matos 017148 - Pb • 1168; Rayssa
Costa De Arruda Lacerda 017965 - Pb • 628; Rembrandt Medeiros Asfora 017251 - Pb • 795; Remulo
Barbosa Gonzaga 011033 - Pb • 1363, 1364; Renan Chaves Moreira Mota 029956 - Ce • 515; Renata
Pessoa Donato 011998 - Pb • 117, 125; Renato Abrantes De Almeida 009881 - Pb • 887, 893; Renato
Galdino Da Silva 002682 - Pb • 590; Renildo Feitosa Gomes 017967 - Pb • 1254; Rhuan Victor Silva Freire
020575 - Pb • 783; Ricardo Costa E Souza 013078 - Pb • 104, 144; Ricardo De Almeida Fernandes 016460
- Pb • 212; Ricardo Jorge De Menezes Junior 014019 - Pb • 633; Ricardo Nascimento C. De Carvalho
014178 - Pe • 225; Ricardo Nascimento Fernandes 015645 - Pb • 322, 335; Ricardo Petronio Nunes
Bezerra 009911 - Pb • 1235, 1241; Ricardo Rodrigues Mororo 016093 - Pb • 182, 952; Ricardo Sergio De
Aragao Ramalho Fi 015544 - Pb • 792, 795; Ricardo Servulo Fonseca Da Costa 007647 - Pb • 807, 808;
Ricardo Tadeu Feitosa Bezerra 005001 - Pb • 24, 240; Richomer Barros Neto 004132 - Pb • 438; Rinaldo
Barbosa De Melo 006564 - Pb • 657, 1268; Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva 011589 - Pb • 111; Rita De
Cassia De S Gondim 018733 - Pb • 358; Robergia Farias Araujo 009844 - Pb • 502; Roberta De Lima
Viegas 011412 - Pb • 448; Roberta Maria Feitosa Bezerril 009387 - Pb • 86; Roberta Maria Fernandes De
Moura Da 017321 - Pb • 207; Roberta Onofre Ramos 013425 - Pb • 239, 411, 412; Roberto Costa De Luna
Freire 000723 - Pb • 231; Roberto Dimas Campos Junior 017594 - Pb • 439; Roberto Pessoa Peixoto De
Vasconcel 012378 - Pb • 361, 362, 381, 382, 410; Robesmar Oliveira Da Silva 018334 - Pb • 822; Robevaldo
Queiroga Da Silva 007337 - Pb • 1443; Robson De Paula Maia 003450 - Pb • 475; Robson De Souza
Nobrega 014018 - Pb • 606; Robson Espinola Feitosa 014612 - Pb • 15, 44; Robson Fabio Brito Da Silva
012794 - Pb • 1213, 1218, 1223, 1224; Robson Neves Barbosa 017460 - Pb • 1415; Rochanna Mayara Lucio
Alves Tito 016461 - Pb • 526; Rodolfo Bezerra De Melo 013780 - Pb • 380; Rodolpho Cavalcanti Dias
011659 - Pb • 1149; Rodrigo Azevedo Toscano De Brito 009312 - Pb • 17, 86; Rodrigo Barreto Benfica
016721 - Pb • 189; Rodrigo Clemente De Brito Pereira 019399 - Pb • 375; Rodrigo Goncalves Oliveira
017259 - Pb • 153, 1236; Rodrigo Jose Andrade Queiroga 018124 - Pb • 196; Rodrigo Jose De Carvalho
Falcao 009199 - Pb • 327, 330; Rodrigo Leite Rolim 013843 - Pb • 883; Rodrigo Lima Maia 014610 - Pb •
1172; Rodrigo Magno Nunes Moraes 014798 - Pb • 258, 259 ; Rodrigo Menezes Dantas 012372 - Pb • 437,
1296; Rodrigo Motta De Almeida 010535 - Pb • 755; Rodrigo Nobrega Farias 010220 - Pb • 54, 306;
Rodrigo Porpino De Lucena Lima 014795 - Pb • 46, 976; Rodrigo Roberto De Almeida 013601 - Pb • 1159,
1160, 1161, 1162, 1163, 1164, 1165, 1166; Rodrigo Santos De Carvalho 017297 - Pb • 1047, 1048, 1059;
Rodrigo Torres Barros 017260 - Pb • 1415; Rogaciano Araujo Da Costa 017323 - Pb • 1309, 1327; Rogerio
Carlos De Oliveira 010275 - E • 529; Rogerio Gouveia De Souza 005996 - Pb • 288; Rogerio Magnus
Varela Goncalves 009359 - Pb • 17; Rogerio Motta Ramos 009157 - Pb • 1021; Rogerio R. Von Sohsten
011495 - Pb • 79; Rogerio Rezende Freitas 005649 - Se • 556; Romulo Bezerra De Queiroz 015960 - Pb
• 1145; Romulo Leal Costa 016582 - Pb • 1412, 1420, 1433; Romulo Pinto De Lacerda Santana 018584 Pb • 153, 1170; Ronaira Costa Ribeiro 018322 - Pb • 978; Ronaldo Alves Das Chagas Junior 013783 - Pb
• 1282; Ronaldo De Lima Clementino 015857 - Pb • 854; Roosevelt Delano Guedes Furtado 013420 - Pb
• 72; Rosa Maria Elias Silva 001836 - Pb • 1446; Rosa Monica Mendes Sarmento. 011274 - Pb • 443;
Rosangela Da Rosa Correia 018629 - A • 188; Rosangela Dias Guerreiro 048812 - Rj • 160, 461;
Rosangelo Xavier Do Nascimento 015877 - Pe • 126; Roseneide Araujo Pinheiro 007701 - Pb • 862;
Rossana Gomes Campos 013235 - Pb • 10, 265; Rostand Inacio Dos Santos 018125 - A • 900; Rostand
Inacio Dos Santos 022718 - Pb • 997; Rostand Inacio Dos Santos 022718 - Pe • 154, 238, 741, 824, 900,
986, 987, 988, 989, 990, 991, 992, 993, 994, 995, 996, 998, 999, 1000, 1001, 1002, 1003, 1008, 1009, 1010,
1011, 1013, 1014, 1015, 1479, 1481; Rubens Antonio Campagnolo 026280 - Rs • 497; Rubens Gaspar
Serra 119859 - Sp • 1420; Rubio Thalles Andrade De Moura 012074 - Pb • 443; Salomao Cordeiro De
Oliveira 013082 - Pb • 1086, 1138; Salomao Ferreira Da Silva 013081 - Pb • 888, 889, 891, 892; Samantha
Barbosa Nascimento 017461 - Pb • 511; Samuel Averbach Junior 069986 - Rj • 865; Samuel Brilhante De
Oliveira 005990 - Pb • 418; Samuel Marques Custodio De Albuquer 020111 - A • 197, 213, 493, 543, 577,
927, 1051, 1190, 1278; Samuel Marques Custodio De Albuquer 020111 - Pb • 1057; Sandra Elisabeth De
B P Guimaraes 003724 - Pb • 402, 403; Sandra Regina Pires 000509 - Pb • 1225; Sandro Gustavo De
Moraes Vieira Per 031931 - Pe • 1074; Sandro Marcio Barbalho De Farias 012953 - Pb • 911, 914; Sandy
De Oliveira Furtunato 009620 - Pb • 1431; Saul Barros Brito 014520 - Pb • 1052; Saulo Jose Rodrigues
De Farias 009386 - Pb • 649; Saulo Medeiros Da Costa Silva 013657 - Pb • 545; Savio Soares De Sarmento
Vieira 017679 - Pb • 241; Sayonara Tavares Santos Sousa 010523 - Pb • 383, 398, 811; Sebastiao Araujo
De Maria 006831 - Pb • 64, 566; Sebastiao Figueiredo Da Silva 011454 - Pb • 1360; Sergio De Melo Dantas
Junior 014810 - Pb • 86; Sergio Jose Santos Falcao 007093 - Pb • 159, 472; Sergivaldo Cobel Da Silva
015868 - Pb • 630, 710; Severino Catao Cartaxo Loureiro 020104 - Pb • 691; Severino Ramos De Oliveira
Junior 008909 - Pb • 527, 1353; Severino Vilmar Gomes 010282 - Pb • 625; Sheila Taruza Dos S
Vasconcelos 007238 - Pb • 1242; Sheyner Asfora 011590 - Pb • 1416; Silvano Alberto De Vasconcellos
011063 - Pb • 919, 921; Silvano Cesar Oliveira Da Silva 027152 - Pe • 1063, 1064, 1080; Silvano Fonseca
Clementino 014384 - Pb • 130, 212 ; Silvia Jane Oliveira Furtado 020182 - Pb • 742; Solange Cristina
Gomes De Sousa 007626 - Pb • 443; Solange De Moraes Vieira 009076 - Pe • 1074; Solon Henrique De Sa
E Benevides 003728 - Pb • 17; Sonia Maria Benfica Merthan 014881 - B • 189; Soraya Chaves De Souza
Alves 010576 - Pb • 474; Soraya De Souza Placido 018749 - Pb • 470; Sosthenes Martinho Costa 004886
- Pb • 399, 413; Stanley Max Lacerda De Oliveira 017713 - Pb • 900; Stelio Timotheo Figueiredo 013254
- Pb • 6; Stenio Jose De Lima 007436 - Pb • 1290, 1291, 1293; Stephen Von Johannes Gomes Sampaio
015566 - Pb • 1417; Suelio Moreira Torres 015477 - Pb • 301, 1056; Suely Soares Da Silva 017248 - Pb • 273;
Suenia Maria Fernandes Da Silva 010420 - Pb • 596; Sylvio Da Silva Torres Filho 003613 - Pb • 21, 329;
Sylvio Pelico Porto Filho 004946 - Pb • 285; Taciano Fontes De Freitas 009366 - Pb • 1099, 1134; Taina
De Freitas 012737 - Pb • 34; Talita Cumi De Souza Albuquerque 012094 - Pb • 293; Talua De Vasconcelsos
Maia 018777 - Pb • 751; Tamara F. De Holanda Cavalcanti 010884 - Pb • 127; Tania Vainsencher 020124 Pe • 168, 189, 553; Tania Vainsencher 017875 - A • 553; Tanielle Keziah De Sousa Freire 018326 - Pb • 473;
Tarcio Handel Pessoa 013431 - Pb • 938; Tassia Felix Diniz Araujo 018123 - Pb • 886, 1318; Tathiana
Michelle Meira Da Silva 020654 - Pb • 1432; Tatiana Cardoso De Souza Sena Rodri 013867 - Pb • 772;
Tatiane Moura De Melo 022723 - Pe • 1174; Tatianne De Lacerda Barros 010885 - Pb • 18, 1105; Tatianne
Pacote Villar 009895 - E • 5; Taylise Catarina Rogerio Seixas 182694 - A • 227; Telmo Fortes Araujo 002431
- Pb • 504; Tenorio Nunes De Andrade Nobrega 006722 - Pb • 1252; Teresa Rachel Brito Neves Pereira
011528 - Pb • 1310; Thais Da Silva Santos 017432 - Pb • 189; Thais E Lopes Tavares 015255 - Pb • 503;
Thales Diniz Nobre 013786 - Pb • 1330; Thalita Julia Aguiar Silva 013569 - Pb • 814; Thelio Farias 009162
- Pb • 499, 561, 665; Theofilo Danilo Pereira Vieira 015950 - Pb • 1439; Thiago Cartaxo Patriota 012513
- Pb • 453; Thiago Leite Ferreira 011703 - Pb • 285; Thiago Tagliaferro Lopes 208972 - Sp • 252, 253;
Thiago Xavier De Andrade 015505 - Pb • 906; Thomaz Guilherme Castro Silva 016965 - Pb • 1245; Thyago
Cesar Ribeiro Portela 014262 - Pb • 151; Thyago Glaydson Leite Carneiro 016314 - Pb • 1322; Tiago
Felipe Azevedo Isidro 013688 - Pb • 1035, 1036; Tiago Gurjao Coutinho De Azevedo 016866 - Pb • 608;
Tiago Liotti 261189 - A • 98, 99; Tiberio Gracco De Araujo Monteiro 014390 - Pb • 448; Ticiana Souza Silva
016963 - Pb • 133; Ticiano Maciel Costa 015941 - Pb • 413; Ulisses Valeriano F De Sousa 025944 - Pe • 369;
Vagner Marinho De Pontes 015269 - Pb • 434; Valberto Alves De Azevedo Filho 011477 - Pb • 1; Valdetario
Andrade Monteiro 011140 - Ce • 32; Valdiney Henrique Da Silva 018941 - Pb • 983, 1261; Valentim Da
Silva Moura 010669 - Pb • 758, 965; Valeria Cornelio Da Silva 009645 - Pb • 1050; Valtecio De Almeida
Justo 015395 - Pb • 1469; Valter De Melo 007994 - Pb • 75, 209, 260, 376, 384, 385, 861, 1482 ; Valter
Gonzaga De Souza 014308 - Pb • 1301; Valter Lucio Lelis Fonseca 013838 - Pb • 807; Vanderlucia De
Souza Paes 002600 - Pb • 623; Vanderly Pinto Santana 012207 - Pb • 1006; Vanessa Araujo De Medeiros
012250 - Pb • 148, 323; Vanessa Cabral Batista 016076 - Pb • 169; Vanessa Cristina De Morais Ribeiro
009534 - Pb • 109, 173, 174, 175; Venancio Viana De Medeiros Filho 004182 - Pb • 327; Vera Luce Da Silva
Viana 009967 - Pb • 599, 1460; Vera Lucia Pereira De Araujo 001244 - Pb • 380; Veronica Mod Anne
Oliveira Dos Sant 014530 - Pb • 425; Vicente De Paula Silva 005382 - Pb • 291; Victor Goncalves
Wanderley 017601 - Pb • 183, 184; Victor Hugo De Sousa Nobrega 014892 - Pb • 94, 188, 915, 933; Vilmar
Luiz Graca Goncalves 111023 - Rj • 499, 500; Vilson Lacerda Brasileiro 004201 - Pb • 901; Vinicius
Araujo Cavalcanti Moreira 014273 - Pb • 454, 460, 510; Vinicius Araujo Da Silva 010377 - A • 761; Vinicius
Maia Lima 013299 - Ce • 528; Vinicius Ravanelli Cosso 282403 - Sp • 588; Vinicius Vale De Oliveira
027073 - Pe • 1185; Virginia Helena Maia Paiva 010480 - Pb • 289; Vital Bezerra Lopes 007246 - Pb • 567;
Vital Borba A Junior 011783 - Pb • 1; Vitor Cavalcante De Sousa Valerio 015027 - Pb • 245; Vitor Maciel
Costa 016250 - Pb • 399; Vitus Bering Cabral De Araujo 018344 - Pb • 308; Viviane Caraciolo Albuquerque 013266 - Pe • 1146; Viviane Guimaraes Batista 014119 - Pb • 550; Viviane Maria Silva De Oliveira
016249 - Pb • 157; Vladimir Magnus Bezerra Japyassu 013951 - Pb • 1216, 1222; Vladimir Matos Do O
005651 - Pb • 563; Wagner Lisboa De Sousa 016976 - Pb • 442; Wagner Luiz Ribeiro Sales 018251 - Pb
• 603; Walber Jose Fernandes Hiluey 009969 - Pb • 530, 592; Walber Rodrigues Mota 009348 - Pb • 1108,
1112, 1113, 1114, 1115, 1116, 1117, 1118; Walbey Leite Leandro 013958 - Pb • 1101, 1111, 1135; Walcides
Ferreira Muniz 003307 - Pb • 422, 739; Wallace Alencar Gomes 010729 - E • 105, 276, 314; Walmirio Jose De
Sousa 015551 - Pb • 66, 200; Walter Batista Da Cunha Junior 015267 - Pb • 1285, 1287; Walter De Agra
Junior 008682 - Pb • 1; Walter Serrano Ribeiro 010481 - Pb • 271; Wamberto Balbino Sales 006846 - Pb •
577, 663; Wander Greice Divino De Castro 011795 - Go • 540; Warlem Teles Pinheiro 016979 - Pb • 56;
Washington Luis Soares Ramalho 006589 - Pb • 482; Weliton Cardoso Oliveira 006659 - Pb • 901, 902, 907;
Wellington Luiz De Souza Ribeiro 019780 - Pb • 1119; Wellington Nobrega Vilar 015024 - Pb • 400, 401;
Wergniaud Ferreira Leite 001500 - Pb • 1267; Werton Soares Da Costa Junior 015994 - Pb • 316; Wesley
Holanda Albuquerque 016980 - Pb • 632; William Carmona Maya 257198 - Sp • 539; William Wagner Da
Silva 013604 - Pb • 616, 626, 780, 781; Wilson Sales Belchior 017314 - Ce • 1171; Wilson Furtado Roberto
012189 - Pb • 14, 15, 16, 18, 22, 102, 167, 246; Wilson Sales Belchior 017314 - A • 5, 25, 30, 44, 93, 98, 99,
104, 176, 187, 198, 222, 278, 496, 503, 531, 549, 557, 568, 572, 836, 856, 933, 1045, 1260, 1263, 1269, 1276,
1405, 1421, 1423, 1458; Wilson Sales Belchior 017314 - Pb • 814, 872, 1321, 1458; Wilson Silveira Lima
002798 - Pb • 779; Wyktor Lucas Meira 015554 - Pb • 49, 131; Yanna Medeiros Dos Santos 015137 - Pb • 445;
Yuri Marinho Saraiva Leao 020659 - Pb • 930; Yuri Ramos De Farias Aires 017465 - Pb • 738 ; Yuri Simpson
Lobato 014246 - Pb • 128; Zaira Monteiro Santos Leal Rodrigue 013671 - Pb • 1148; Zaylany De Lourdes
Ferreira Torres 016982 - Pb • 78; Zenilda Menezes Da Silva 004279 - Pb • 839, 841; Zenildo Goncalves De
Mendonca 012733 - Pb • 41; Zilma De Vasconcelos Barros 008836 - Pb • 13
NOTAS DE FORO
CAPITAL
1A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 062/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00001 Processo: 0000602-04.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDGARD SAEGER FILHO
ADV: VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO,VITAL BORBA A JUNIOR. REU: EDGARD SAEGER
NETO ADV: WALTER DE AGRA JUNIOR. REU: ANA ELIZABETH TINOCO DE ALMEIDA ADV: WALTER
DE AGRA JUNIOR. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
2A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 053/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00002 Processo: 0000322-52.2014.815.2001 - RENOVATORIA DE LOCAC AUTOR: CASSI CAIXA DE ASSITENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASI ADV: NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JR,RAFAELA
PORDEUS LEITE FERNANDES. REU: CONSTRUTORA HEMA LTDA ADV: DANILO DE SOUSA MOTA.
Sentenca: Desistencia homologada
00003 Processo: 0005769-84.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE LINO SOBRINHO
ADV: ANA RAQUEL DE SOUZA E S. COUTINHO. REU: BRADESCO SEGUROS S/A Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 01/10/2015, às 14:30 horas.
00004 Processo: 0009616-41.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCOS VINICIUS VIANI
GARCIA ADV: BRUNO BASTOS DE OLIVEIRA,MARCOS VINICIUS VIANI GARCIA. REU: ANALISIS
LABORATORIO CLINICO E INFANTIL LTDA ADV: LEOPOLDO VIANA BATISTA JUNIOR,MAURICIO
LUCENA BRITO,RAPHAEL FARIAS VIANA BATISTA. Despacho: Intime-se o interessado para requerer o
que de direito,no prazo de 10 dias,sobpena de arquivamento do feito.
00005 Processo: 0010147-11.2000.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AMERICO JOSE CALDEIRA ADV: CESAR AUGUSTO CESCONETTO. REU: NEY ROBINSON SUASSUNA ADV: TATIANNE
PACOTE VILLAR,CARLOS FABIO ISMAEL DOS S LIMA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se da penhora que restou infrutifera (fls.391/393),ouça-se o interessado,em 10 dias,e,na oportunidade,requerer que de direito.
00006 Processo: 0010313-18.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROGERIO RODRIGUES
DA SILVA ADV: STELIO TIMOTHEO FIGUEIREDO. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
Despacho: Intime-se a parte autora para,em 10 dias,acostar aos autos comprovante de solicitação
administrativa do seguro perseguido,sob pena de indeferimento da inicial
00007 Processo: 0010673-84.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO ROBERTO
FARIAS GUIMARAES JUNIOR ADV: ELENILSON CAVALCANTI DE FRANCA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: LUIZ FELIPE LINS DA SILVA. Despacho: Audiencia de
conciliacao designada para o dia 01/10/2015, às 14:45 horas, intimando-se as partes e seus advogados,ou
apenas estes, se dispuserem de poderes especiais para transigir.
00008 Processo: 0016364-45.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CARLOS ALBERTO CUNHA TEJO ADV: KALINE DE MELO DUARTE. AUTOR: WLADIMIR ARAUJO MOURA VILARIM ADV:
KALINE DE MELO DUARTE. REU: INTERNACIONAL RESIDENCE CLUB LTDAREU: RCI BRASIL
PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA Despacho: Audiencia de conciliacao designada
para o dia 15/09/2015, às 15:00 horas.
00009 Processo: 0019138-97.2005.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ESCRITURAS EDITORA E
DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA ADV: CELSO FERNANDES DA SILVA JUNIOR. AUTOR: RAIMUNDO NONATO ROCHA GADELHA ADV: CELSO FERNANDES DA SILVA JUNIOR. REU: VIEIRA LIVROS
LTDA Despacho: Intime-se requeira o autor o que entender de direito,no prazo de 10 dias,sob pena de
arquivamento
00010 Processo: 0019360-65.2005.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: INSTITUTO PARAIBANOS DE
EDUCACAO IPE ADV: MANUEL BATISTA DE MEDEIROS,JAIME GOMES DE BARROS JUNIOR,ROSSANA
GOMES CAMPOS. REU: EXPEDITO BASILIO DA SILVA NETO Despacho: Intime-se REQUEIRA O
AUTOR O QUE ENTENDER DE DIREITO,NO PRAZO DE 10 DIAS
00011 Processo: 0019632-49.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULA FERNANDA BARBOSA DE ARAUJO LEMOS ADV: HEYTOR CAVALCANTI FERREIRA LEITE,LUIS NILO VIEIRA LEMOS.
REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se a promovente para,em 10 dias,acostar aos autos copia do termo noticiado,para efeito de
homologação
00012 Processo: 0019972-90.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANTONIO FREIRES DE
SOUSA JUNIOR ADV: GERALDO VALE CAVALCANTE FILHO. REPRESENTANTE LEGAL: ANTONIO
FREIRES DE SOUZA JUNIOR ADV: GERALDO VALE CAVALCANTE FILHO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: MARCELO ZANETTI GODOI. Despacho: Intime-se o
devedor,na pessoa do seu advogado,para efetuar o pagamento voluntario da divida,no prazo de 15
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2015
dias,sob pena de aplicação de multa de 10%prevista no art.475-j do cpc
00013 Processo: 0020904-78.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HERLEIDE ELIZABETH
MONTEIRO DE ALBUQUERQUE ADV: ZILMA DE VASCONCELOS BARROS,LUSARDO ALVES DE
VASCONCELOS. REU: LUIZ EDUARDO PINHO TROCOLLI Despacho: Intime-se OUÇA-SE O DEMANDANTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.65,EM 10 DIAS,E,NA OPORTUNIDADE,REQUERER O QUE DE
DIREITO
00014 Processo: 0025362-12.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MIGUEL DIRCEU TORTORELLO FILHO ADV: WILSON FURTADO ROBERTO,JULIANA MONTEIRO PORTELLA. REU: CONDOMINIO RESIDENCIAL HOTELEIRO AMBASSADOR FLAT ADV: JOSE INACIO PEREIRA DE MELO.
Despacho: Intime-se recebo a presente apelação de fls.172/175 em ambos os efeitos.as contrarrazões
no prazo legal
00015 Processo: 0025994-38.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO TOMAZ FERREIRA ADV: WILSON FURTADO ROBERTO,ROBSON ESPINOLA FEITOSA,ELTON DE OLIVEIRA
MATIAS SANTIAGO. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Despacho: Intime-se as partes para,no prazo de 10 dias,especificarem provas,querendo,combase
no art.331,§3º do cpc.
00016 Processo: 0028458-98.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAMIANA MENEZES DA
SILVA ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA
ADV: CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR. Despacho: Intime-se requeira o interessado o que entetnder
de direito,no prazo de 10 dias
00017 Processo: 0032016-73.2013.815.2001 - CUMPRIMENTO PROVISOR AUTOR: DAISAN COM DE VEICULOS LTDA ADV: RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE BRITO,DELOSMAR DOMINGOS DE M.
JUNIOR,CARLOS EMILIO FARIAS DE FRANCA. REU: HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA ADV:
ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES,SOLON HENRIQUE DE SA E BENEVIDES. REU: CAOA
MONTADORA DE VEICULOS S/A ADV: ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES,SOLON HENRIQUE DE SA E BENEVIDES. Despacho: Intime-se INDEFIRO o pedido de substituicao da penhora em
dinheiro por seguro-garantia em razao de nao verificar o preenchimento dos requisitos exigidos pelo art.
656 do CPC. DEFIRO o pedido de penhora em dinheiro.
00018 Processo: 0035896-20.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILBERTO LYRA STUCKERT FILHO ADV: WILSON FURTADO ROBERTO,WILSON FURTADO ROBERTO,MARISETE FEDRIGO. REU: CONSORCIO TELELISTAS ADV: TATIANNE DE LACERDA BARROS. Despacho: Intimese requeira o autor o que entender de direito,no prazo de 10 dias
00019 Processo: 0037234-53.2011.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: JOSE LACERDA NETO ADV:
GERALDO VALE CAVALCANTE FILHO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/
A ADV: MARCELO ZANETTI GODOI. Despacho: Intime-se o devedor,na pessoa do seu advogado,para
efetuar o pagamento voluntario da divida,no prazo de 15 dias,sob pena de aplicação de multa de
10%prevista no art.475-j do cpc
00020 Processo: 0037534-83.2009.815.2001 - MONITORIA AUTOR: IGOR PEDROSA CHANG ADV: MARCUS
TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. REU: JOSE ONILDO ARAUJO SILVA Despacho: Intime-se da
penhora realizada (fls.48/49),ouça-se o interessado,em 10 dias,e,na oportunidade,requerer o que de
direito.
00021 Processo: 0038705-07.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MANOEL ALMEIDA DA SILVA
ADV: FRANCISCO GERALDO DE H. PEREIRA. AUTOR: FRANCISCO PEREIRA DE MOURA JUNIORREU: IRAMIRTON PEREIRA DE MOURA ADV: MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA. REU: JOAO
PEREIRA DE MOURA NETO ADV: MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA. REU: OTACIANO PEREIRA SARAIVA DE MOURAREU: SOCIEDADE PARAIBANA DE COMUNICACAO LTDA ADV: SYLVIO DA
SILVA TORRES FILHO. Despacho: Intime-se ouça-se o causidico subscritor da peça de fls.271,sobre
requerimentode fls.295/296,no prazo de 10 dias
00022 Processo: 0039665-31.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SANDRA MARIA SILVA
FRANCA FEITOSA ADV: WILSON FURTADO ROBERTO,GLAUCIA MARIA PESSOA ROSAS. REU:
BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Despacho: Intimese ...,determino a suspensão do processo ate o final do procedimento liquidatorio,...
00023 Processo: 0043307-75.2010.815.2001 - MONITORIA AUTOR: LUIZ RENATO DE ARAUJO PONTES ADV:
FRANCISCO ARI DE OLIVEIRA. AUTOR: ZELIA BRAZ VIEIRA DA SILVA PONTES ADV: FRANCISCO
ARI DE OLIVEIRA. REU: CONSTRUTORA MART LTDA ADV: JOSE MARIA TORRES DA SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: MAURO BEZERRA DA SILVA Despacho: Intime-se defiro o pedido de fls.84.suspendase o feito pelo prazo de 30 dias
00024 Processo: 0043742-83.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROBERT CHARLES WALSH ADV: RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA. REPRESENTANTE LEGAL: SANDRO BATISTA DA
SILVA ADV: RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA. REU: MAGMATEC ENGENHARIA LTDA ADV: PERIGUARI RODRIGUES DE LUCENA. Despacho: Intime-se o devedor,na pessoa do seu advogado,para,no
prazo de 15 dias,efetuaro pagametno voluntario da divida,no valor de R$ 31.154,65 ou,no
mesmoprazo,oferecer impugnação ao cumprimento de sentença,sob pena ...
00025 Processo: 0047550-28.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ARDIRLES DE SOUSA
BARBOSA ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA
PARA ACOSTAR AOS AUTOS INSTRUMENTO PUBLICO OU TERMO JUDICIAL DAS RENUNCIAS
ANUNCIADAS AS FLS.15/17,NO PRAZO DE 10 DIAS
00026 Processo: 0061494-63.2012.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO CITIBANK S/A ADV:
CARLA PASSOS MELHADO. REU: FRANCISCO EDUARDO DE LEMOS NUNES DO REGO Despacho:
Intime-se o interessado para requerer o que de direito,no prazo de 10 dias
00027 Processo: 0062030-06.2014.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: MARGARIDA DE ARAUJO
GONCALVES ADV: JOHN KENNEDY SILVERIO CABRAL. REU: DIAMETRO CONFECCOES LTDA
ADV: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO. LITISCONSORTE: CLAUDIO ANTONIO DE BARROS E
SILVA Despacho: Intime-se(...) Em face do efeito infrigente requerido nos Embargos de Declaração de
fls. 32/34, INTIME-SE a parte adversa para manifestar-se no prazo de 05 dias.
00028 Processo: 0064864-50.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILVAN ALVES DO NASCIMENTO ADV: JOSE MARCELO DIAS. REU: BANCO AYMORE FINANCIAMENTOS S/A ADV: ELISIA
HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se o interessado para requerer o que de direito,no prazo
de 10 dias
00029 Processo: 0065232-59.2012.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: LIVORNO FUNDO DE
INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ADV: PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS. REU:
LOJAO DO ESCAPAMENTO LTDA Despacho: Intime-se da penhora que restou infrutifera (fls.62/63),ouçase o interessado,em 10 dias,e,na oportunidade,requerer o que de direito.
00030 Processo: 0066825-26.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: REGINALDO DE LIMA E
SILVA ADV: JOSEMILIA GUERRA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se proceda a escrivania o desentranhamento do referido recurso (fls.101/161),entregando a peça ao advogado subscritor da mesma,mediante
recibo nos autos,tudo devidamente certificado
00031 Processo: 0101819-80.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIETA CANDIDA DE
ATAIDE ADV: HANDERSON DE SOUZA FERNANDES. REPRESENTANTE LEGAL: RIVALINA MARIA
MACEDO FERNANDES ADV: HANDERSON DE SOUZA FERNANDES. REU: UNIMED CAMPINA GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA,CICERO
PEREIRA DE LACERDA NETO,GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se indefiro o pedido da ré de fls.172,ante a enfermidade da autora e pelo feito encontrar-se pronto para receber
julgamento.
00032 Processo: 0104756-63.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCOS ANTONIO LOPES DA SILVA JUNIOR ADV: FRANCISCO EUGENIO GOUVEA NEIVA. REU: RIVOLI VEICULOS LTDA
ADV: FILIPE DE SOUZA LEAO ARAUJO,LUIS FELIPE DE SOUZA REBELO. REU: MONTE CARLO
LTDA CONCESSIONARIA PEUGEOT ADV: PATRICIA TAVEIRA DOS SANTOS,JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE,VALDETARIO ANDRADE MONTEIRO. REU: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO. Despacho: Intime-se A PROMOVIDA
PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA PROPOSTA DOS HONORARIOS PERICIAIS,NO PRAZO DE 10
DIAS
00033 Processo: 0114614-21.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSIVALDO GOMES DA
SILVA ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA. Despacho: Intime-se o interessado para requerer o que de direito,no prazo de 10
dias,sobpena de arquivamento do feito
00034 Processo: 0779075-26.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARTA RODRIGUES DA
SILVA ADV: TAINA DE FREITAS,FELIPE COSTA PONTES. AUTOR: SILAS EDUARDO BATISTA DA SILVA
ADV: TAINA DE FREITAS. REU: VERA CRUZ SEGURADORA ADV: ANA CRISTINA MADRUGA ESTRELA. Despacho: Intime-se ...,indefiro opedido de fls.174/175,uma vez que a quantia depositadapertence
ao menor.
3A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 057/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00035 Processo: 0004817-42.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FLAVIO PALMEIRA DE
ARAUJO ADV: FELIPE CRISANTO MONTEIRO NOBREGA. REU: BANCO SANTANDER S/A Sentenca:
Intime-seacerca da sentenca que julgou procedente o pedido exordial
00036 Processo: 0006995-27.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALTER TRIGUEIRO DA
COSTA ADV: MARCOS A SOUTO MAIOR. Despacho: Pedido indeferidoPELO EXPOSTO, com fulcro na
fundamentacao supra, por nao restarem preenchidos os requisitos do art. 273 do CPC, REJEITO O
PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA.
00037 Processo: 0006995-27.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALTER TRIGUEIRO DA
23
COSTA ADV: MARCOS A SOUTO MAIOR. REU: OSANAN DE ARAUJO VELOSO ADV: ALEXANDER
THYAGO G. N. DE CASTRO. Despacho: Intime-seIntimem-se as partes para, querendo, especificarem as
provas que, porventura, pretendam produzir, no prazo de 10(dez) dias.
00038 Processo: 0015487-42.2014.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA ADV: AMERICO
GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO ITAUCARD S/A Sentenca: Intime-seacerca da sentenca que
extinguiu o processo sem resolucao do merito
00039 Processo: 0016329-85.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JULIO CARLOS VINICIUS
VIEIRA ADV: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS. Despacho: Pedido deferidoDevendo
ser oficiada a SERASA, com urgencia, para retirada do nome doautor em seu cadastro, referente a
anotacao constante a fl.28, pela promovida, ate decisao final da lide.
00040 Processo: 0017528-45.2015.815.2001 - IMPUGNACAO DE ASSIST AUTOR: VALTER TRIGUEIRO DA
COSTA ADV: MARCOS A SOUTO MAIOR. REU: OSANAN DE ARAUJO VELOSO ADV: ALEXANDER
THYAGO G. N. DE CASTRO. Despacho: Intime-sea parte autora de todo teor do despacho de fl. 43, bem
como ouca-se aparte impugnada, no prazo de 10(dez) dias.
00041 Processo: 0018359-84.2001.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GRAFICA JB LTDA ADV:
ZENILDO GONCALVES DE MENDONCA. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para
devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado
a oab.
00042 Processo: 0019724-22.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA SELMA DE CARVALHO ALMEIDA ADV: GIOVANNA PAIVA PINHEIRO DE ALBUQUERQUE BEZERRA. AUTOR: HANAILDE MARIA PEREIRA SIMOES ADV: GIOVANNA PAIVA PINHEIRO DE ALBUQUERQUE BEZERRA.
AUTOR: MARIA MARGARIDA OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA ADV: GIOVANNA PAIVA PINHEIRO DE
ALBUQUERQUE BEZERRA. REU: GEAP- FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Sentenca: Intimeseacerca da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao de merito
00043 Processo: 0036511-63.2013.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: SANTANDER LEASING S/A
ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. REU: EDMARCIO
DANTAS MARCULINO Sentenca: Intime-seacerca da sentenca que extinguiu o feito sem apreciacao do
merito
00044 Processo: 0036527-85.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SOCRATES BRITO DE
MELO ADV: ROBSON ESPINOLA FEITOSA. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-seacerca da sentenca que julgou improcedente o pedido inicial
00045 Processo: 0040521-92.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCOS GOMES ADV:
MARIZETE BATISTA MARTINS,JOAO AUGUSTO DA NOBREGA NETO,FILIPE JOSE BRITO DA NOBREGA. REU: DANILO LIRA MACIEL ADV: DAVI TAVARES VIANA. Sentenca: Sentenca julgada improcedente
00046 Processo: 0043124-41.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE CORIOLANO ANDRADE DA SILVEIRA ADV: JOSE CORIOLANO ANDRADE DA SILVEIRA. REU: LUCIO BECKENBAUER CABRAL DE BRITO ADV: RODRIGO PORPINO DE LUCENA LIMA. REU: FRANCISCA DIAS DA
SILVA ADV: MARCOS ANTONIO VIANA DE OLIVEIRA JUNIOR. Sentenca: Sentenca homologatoria
00047 Processo: 0045521-34.2013.815.2001 - RENOVATORIA DE LOCAC AUTOR: CASA PIO CALCADOS
LTDA ADV: MARCOS ANTONIO CHAVES NETO. REPRESENTANTE LEGAL: CLOVIS ROLIM JUNIOR
ADV: MARCOS ANTONIO CHAVES NETO. REPRESENTANTE LEGAL: ROSANA DE CASTRO ROLIM
ADV: MARCOS ANTONIO CHAVES NETO. REU: VIOLETA DE LOURDES COSTA ARANHA ADV: DAVI
TAVARES VIANA. Despacho: Intime-seas partes para, querendo, especificarem as provas que, porventura produzir, no prazo de 10(dez) dias.
00048 Processo: 0050278-71.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO PANAMERICANO
S/A ADV: LILIANA PEREIRA DA SILVA,KARUZA CASTRO DE OLIVEIRA AMORIM. REU: PEDRO FERNANDES DE ARAUJO REIS Despacho: Intime-se a parte autora p/no pz improrrogavel de 30 dias,
recolher a complementacao das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuicao nos
termos do art 257 do CPC
00049 Processo: 0051540-22.2014.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: ADMILSON RIBEIRO
DUARTE ADV: WYKTOR LUCAS MEIRA. REU: BANCO ITAULEASING S/A Sentenca: Intime-se acerca
da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito
00050 Processo: 0060526-62.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ANGERLEIA DA
SILVA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: CLARO S/A Sentenca: Intime-seacerca da sentenca
que extinguiu o processo sem resolucao do merito]
00051 Processo: 0066701-72.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: CLEMILDO VIEIRA DE LIMA
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BMG S/A ADV: JOSE ODECIO MEDEIROS DOS
SANTOS. Despacho: Intime-separa impugnacao a contestacao
00052 Processo: 0089161-24.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DE FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASI ADV: NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JR. Despacho: Intime-sea parte sucumbente para o pagamento espontaneo do debito, no prazo dequinze dias, sob
pena de incidencia da multa de 10%(dez por cento) prevista no art. 475-J, do CPC.
00053 Processo: 0112988-64.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDUARDO CARLOS DE
LIRA FERREIRA ADV: JOSE VIRGOLINO DE SOUSA. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: ANRAFAEL DE
MEDEIROS LUSTOSA. Sentenca: Intime-seacerca da sentenca que homologou o acordo realizado entre
as partes
00054 Processo: 0792768-77.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VIRGINIA BEZERRA
CAVALCANTI DANTAS ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS,PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO.
REU: BANCO REAL ABN AMRO S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI,ELISIA HELENA DE
MELO MARTINI. Despacho: Intime-sea parte impugnada para apresentar resposta a impugnacao ao
cumprimentode sentenca, no prazo de 15(quinze)dias. bem como intime-se a parte executada para se
manifestar a cerca da peticao fls.338/339 em 10 dias.
4A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 059/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00055 Processo: 0000235-96.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: SEVERINA FELICIANO DA
SILVA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se (...) Abro vista do presente feito a
parte autora, para falar sobre o expediente/peticao de fls 56/72, no prazo de 10 dias.
00056 Processo: 0003550-69.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE FLAVIO TELES DE
ARAUJO ADV: WARLEM TELES PINHEIRO. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: MARCELO WEICK POGLIESE. Sentenca: Pedido julgado parcialmente
procedente (...) que faco c/esteio art 269,I,CPC,p/declarar nula a clausula queinstituiu o reajuste conforme idade autor...Cond.parte vencida ao pagto custas/honor.adv.fixados 20% sobre valor condenacao...PRI.
00057 Processo: 0004496-07.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO FERNANDES
DE OLIVEIRA ADV: EDESUS BARBOSA GALDINO. Despacho: Intime-se (...) Abro vista do presente
feito a parte autora, para falar sobre o expediente/peticao de fls 83/143, no prazo de 10 dias.
00058 Processo: 0008600-76.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MARTINHO CLEMENTINO
DA SILVA ADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA. Despacho: Intime-se (...) Abro vista do presente feito
a parte autora, para falar sobre o expediente/peticao de fls 50/183, no prazo de 10 dias.
00059 Processo: 0010274-31.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA ADV: HUMBERTO MALHEIROS GOUVEA,BRUNO MUNIZ DE ANDRADE MENEZES,DANIEL CASTANHEIRA DO AMARAL GONCALVES. REPRESENTANTE
LEGAL: ALBERTO PEREIRA NASCIMENTO ADV: HUMBERTO MALHEIROS GOUVEA,BRUNO MUNIZ
DE ANDRADE MENEZES,DANIEL CASTANHEIRA DO AMARAL GONCALVES. REU: ROBERTO SOBREIRA WANDERLEY ADV: MARCELO FERREIRA SOARES RAPOSO. REU: TIBURCIO ANDREA
MAGLIANO NETO Sentenca: Pedido julgado procedente (...) Que faco c/esteio art 269,I,CPC,p/cond.os
reus,solidariamente,ao pagto R$ 16.800,79 titulo danos materiais emergentes...Cond.vencidos pagarem
custas/honor.adv. fixados 15% sobre montante conden...PRI.
00060 Processo: 0010500-26.2015.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: RICARDO CARNEIRO
CAMPOS ADV: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS. Despacho: Intime-se (...) Abro vista
do presente feito a parte autora, para falar sobre o expediente/peticao de fls 23/75, no prazo de 10 dias.
00061 Processo: 0028863-71.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES,CLAUDIA DE ALBUQUERQUE
SILVA. REU: DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA ADV: DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA. REU: VALDIZA
ARAGAO DE ALMEIDA Despacho: Intime-se Vistos,etc (...) Assim,considerando que se trata de erro
inhustificavel a interposicao de apelacao...,deixo reconhecer recurso fls 159/170.Defiro desde ja o pedido
de penhora on line form.as fls 158. P.I.
00062 Processo: 0030732-69.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROGERIO MARQUES DE
SOUZA ADV: ANA ERIKA MAGALHAES GOMES. Despacho: Intime-se A parte promovente p/no prazo 05
dias,colacionar aos autos copias dacontrafe,conforme determinado a fs 288, a fim de citar os litisconsortes passivos indicados...
00063 Processo: 0032643-19.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANE CRISTINA ALMEIDA
CALDAS TOLENTINO ADV: JOSELITO AUGUSTO ALMEIDA,ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se (...) Abro vista do presente feito a parte autora, para falar sobre o expediente/
peticao de fls 253/256, no prazo de 10 dias.
00064 Processo: 0033045-32.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LISANIA BATISTA DA
COSTA REIS ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. AUTOR: LEANE BATISTA COSTA CAETANO ADV:
IRIO DANTAS DA NOBREGA,LUIZ CARLOS DE ARAUJO SANTOS JUNIOR. Despacho: Intime-se
Vistos,etc (...) Intime-se para recolher o valor das custas da diligencia que requereu, em 05 dias, sob pena
de indeferimento.
00065 Processo: 0040115-76.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS MAIA LTDA ADV: LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM,ANDRE LUIZ CAVALCANTI
CABRAL,DIEGO FABRICIO C. DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se (...) Abro vista do presente
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2015
feito a parte autora, para falar sobre a certidao retro de fls 94v (pagamento diligencia), no prazo de 10
(dez) dias.
00066 Processo: 0047046-51.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RICARDO DA SILVA
ARAUJO TIGRE ADV: LUCAS FREIRE DE ALMEIDA,WALMIRIO JOSE DE SOUSA,KEILA CRISTINA
BRITO DA SILVA. Despacho: Intime-se (...) Abro vista do presente feito a parte autora, para falar sobre
o expediente/peticao de fls 78/149, no prazo de 05 dias.
00067 Processo: 0060428-77.2014.815.2001 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: NEWTON SOARES DE
OLIVEIRA ADV: ALEXANDRE AUGUATO FORCINITTI VALERA,ANDRE CASTELO BRANCO PEREIRA
DA SILVA,MARCUS ZANON VENTURA QUEIROGA. Despacho: Intime-se (...) Abro vista do presente
feito a parte autora, para falar sobre o expediente/peticao de fls 124/155, no prazo de 10 dias.
00068 Processo: 0065117-67.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOAO DOMINGOS DE
SOUZA ADV: MONICA DE SOUZA ROCHA BARBOSA,FABIANO MIRANDA GOMES. Despacho: Intimese (...) Abro vista do presente feito a parte autora, para falar sobre o expediente/peticao de fls 29/89, no
prazo de 10 dias.
00069 Processo: 0069744-17.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SANDRA JERONIMO DO
NASCIMENTO SEIXAS ADV: IRAE LUCENA DE ANDRADE GOMES. Despacho: Intime-se (...) Abro vista
do presente feito a parte autora, para falar sobre o expediente/peticao de fls 57/70, no prazo de 10 dias.
00070 Processo: 0793420-94.2007.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: JOSE AUGUSTO DANTAS
ADV: LUIZ LEONARDO LIMA. Despacho: Intime-se Vistos,etc (...) Intime-se novamente a parte
promovente,desta vez emnome do novo causidico,para,no prazo maximo e improrrogavel de 05 dias
juntar aos autos comprovante de rendimento e a ultima declaracao...
4A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 060/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00071 Processo: 0000613-91.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCOS AURELIO SERRANO CARNEIRO ADV: GERALDO ESCARIAO DA NOBREGA. Despacho: Intime-se O autor, por meio
de seu advogado, para requerer a expedicao de alvara.
00072 Processo: 0001526-05.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ERICH SANDRO LINS DE
FARIAS ADV: ROOSEVELT DELANO GUEDES FURTADO. Despacho: Intime-se O exequente para
requerer o que lhe for de direito, considerando o documento de fls 91/92.
00073 Processo: 0002673-95.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PEDRO COSME DOS
SANTOS ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se (...) Abro vista do presente feito a
parte autora, para falar sobre o conteudo da certidao retro de fls 69v, no prazo de 10 (dez) dias. A
impugnacao.
00074 Processo: 0005153-42.1997.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: FRANCISCO JOSE VIERA,DANILO DUARTE QUEIROZ. REU: PARAIBA INDUSTRIAL S/A ADV: DANIELLE ISMAEL DA COSTA MACEDO,PAULO BARBOSA DE ALMEIDA. REU:
JACOB ELIAS QUEVECIREU: SLUVINHA JACOBOVTZ BOGATER Despacho: Intime-se Vistos,etc.
Defiro pedido fls 471/472. Intime-se a parte exequente para recolhimento das diligencias requeridas.
00075 Processo: 0005686-05.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: DECIO RODRIGUES DA
SILVA ADV: VALTER DE MELO. Despacho: Intime-se A parte autora para dizer sobre os termos de peticao
de fls 20/41, em 10 (dez) dias.
00076 Processo: 0006572-04.2014.815.2001 - MONITORIA AUTOR: RODOLFO NUNES DE FIGUEIREDO
CAVALCANTI ADV: MARCOS FREDERICO MUNIZ CASTELO BRANCO. Despacho: Intime-se (...) Abro
vista do presente feito a parte autora, para falar sobre o expediente/peticao de fls 18, no prazo de 10 (dez)
dias.
00077 Processo: 0007214-74.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIZ CARLOS DE SOUZA
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se (...) Abro vista do presente feito a parte autora,
para falar sobre o expediente/peticao de fls 22/43, no prazo de 10 dias.
00078 Processo: 0012947-55.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULO ROBERTO MOREIRA DA SILVA ADV: ZAYLANY DE LOURDES FERREIRA TORRES. REU: BANCO BV FINANCEIRA
S/A ADV: LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se As partes. Indefiro pedido prova
pericial requerido pela autora fls94/95...,O presente processo comporta julgamento antecipado da lide,nos
termos art 330,I,CPC,pois o deslinde da demanda independe de...
00079 Processo: 0017807-07.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANOEL PEIXOTO CORREIA ADV: ROGERIO R. VON SOHSTEN,ADRIANO PAULO A DE MELO. AUTOR: MARIA HELENA FAO
GONCALVES CRUZ PEIXOTO CORREIA ADV: ROGERIO R. VON SOHSTEN. REU: FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADV: MARCIO FAM GONDIM. REPRESENTANTE LEGAL: JOAO
FELIPE JARDIM LEANDRO Despacho: Intime-se A parte recorrida para oferecer suas contrarrazoes.
Recebo a apelacao nos efeitos devolutivo e suspensivo.
00080 Processo: 0019921-74.2014.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT REU: GILMARA DE ARAUJO SOUSA
ADV: MIGUEL CARLOS LOPES FILHO. Despacho: Intime-se A parte re para dizer sobre os termos da
peticao de fls 31, em 05 (cinco) dias.
00081 Processo: 0025685-46.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIZ GUSTAVO DE SENA
BRANDAO PESSOA ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. REU: BANCO ITAULEASING
S/A ADV: LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente (...)
com fulcro art 269,I,CPC, p/determ.a devolucao,de forma simples As quais somam R$
344,12...,Cond.parte vencida nas custas proces/honor.adv. arbitrados R$ 1.000,00...,PRI.
00082 Processo: 0031974-24.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: JOSEMAR SOUZA DA SILVA
ADV: BRUNO DE SOUSA CARVALHO,JOSE VALDEMIR DA SILVA SEGUNDO. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: CARLA DE PRATO. Despacho: Intime-se As partes. O presente processo
comporta julgamento antecipado da lide,nos termos art 330,I,CPC,pois o deslinde da demanda independe
de producao de outras provas alem daquelas de natureza documental.
00083 Processo: 0032134-20.2011.815.2001 - APREENSAO E DEPOSITO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A
BANCO MULTIPLO ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se (...) Abro vista do presente
feito a parte autora, para falar sobre o conteudo da certidao retro de fls 55, no prazo de 05 (cinco) dias.
00084 Processo: 0036035-25.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA DA CONCEICAO SOUSA SANTIAGO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se A parte autora
para dizer sobre os termos de peticao de fls 58/104, em 10 (dez) dias.
00085 Processo: 0042728-25.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CHARLES EDUARDO
JUSTINO RABELO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO
MAIA LTDA ADV: CLEBER DE SOUZA SILVA. Despacho: Intime-se As partes para que informem se
ainda pretendem produzir provas e, emcaso positivo, especifica-las de modo circunstanciado, no prazo
comumde 10 (dez) dias.
00086 Processo: 0043241-95.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WALTER MELO CUNHA
ADV: SERGIO DE MELO DANTAS JUNIOR,FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO,RODRIGO
AZEVEDO TOSCANO DE BRITO. AUTOR: JOSE WALKER MELO CUNHA ADV: SERGIO DE MELO
DANTAS JUNIOR. AUTOR: RENATA MELO CUNHA ADV: SERGIO DE MELO DANTAS JUNIOR. AUTOR:
JOSE GARIBALDI CUNHA ADV: SERGIO DE MELO DANTAS JUNIOR. REU: MARGARETH ALEXANDRE A RAMALHOREU RECONVINTE: MARGARETH ALEXANDAR A RAMOS ADV: NILDO MOREIRA
NUNES,ROBERTA MARIA FEITOSA BEZERRIL. Despacho: Intime-se Vistos,etc.Decreto a revelia da
autora/reconvinda na reconvencao diante da certidao de fls 143v.Contudo,nao considero os efeitos da
revelia tendo em vista que a presuncao de verdade dos fatos e relativa...PI.
00087 Processo: 0060970-95.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JONH ANDERSON DE
MOURA GOMES ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. Despacho: Intime-se (...) Abro vista do
presente feito a parte autora, para falar sobre o expediente/peticao de fls 18/48, no prazo de 10 (dez) dias.
00088 Processo: 0065255-34.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JEDSON MACHADO XIMENES ADV: IGOR XIMENES GUIMARAES,ELLEN CRISTINA VERAS DE ARAUJO. Despacho: Intimese A parte autora para em 10 dias, juntar comprovante de rendimentos, afim de ser analisado o pedido de
justica gratuita.
00089 Processo: 0066887-95.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NEUSA COSME DE OLIVEIRA ADV: RAMON PESSOA DE MORAIS. Despacho: Intime-se A parte autora para, no prazo de 05
dias, regularizar sua representacao processual.
00090 Processo: 0069717-34.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSEFA LOPES DE SALES ADV: NATHALIA ALMEIDA SARMENTO P LIMA. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
Despacho: Intime-se As partes. Vistos,etc. Tratando-se de acao de cobranca seguro DPVAT,nao tendo
ocorrido o acidente nesta Comarca...Declino,portanto,da competencia para o Juizo da Comarca de
Bayeux. P.I.
00091 Processo: 0088874-61.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. Despacho:
Intime-se (...) Abro vista do presente feito a parte autora, para falar sobre a certidao retro de fls 116v, no
prazo de 10 (dez) dias.
00092 Processo: 0090348-67.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: J. C. S. ADV: NEVITA
MARIA PESSOA DE AQUINO FRANCA. Despacho: Intime-se A parte autora, para, no prazo de 05 (cinco)
dias, requerer o que lhe for de direito.
00093 Processo: 0113892-84.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DIEGO BATISTA DA SILVA
ADV: FLAVIANO VASCONCELOS PEREIRA. REU: BANCO FINASA S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se As partes. O presente processo comporta julgamento antecipado da lide nos termos art 330,I,CPC, pois o deslinde da demanda independe de
producao de outras provas alem daquelas de natureza documental.
00094 Processo: 0119200-04.2012.815.2001 - MONITORIA AUTOR: CLAUDETE SOARES TAVARES ADV: VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA. REU: BANCO BMG S/A ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA
BENGHI. Despacho: Intime-se A parte recorrida para oferecer suas contrarrazoes. Recebo a apelacao
nos efeitos devolutivo e suspensivo.
00095 Processo: 0122260-82.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FLAVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO ADV: MARIA DO SOCORRO CAITANO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se
Vistos,etc. Intime-se a parte contraria para se manifestar acerca doAgravo Retido interposto as fls 158/
163, no prazo de 10 (dez) dias.
5A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 105/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00096 Processo: 0055229-74.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ELIZOMAR DE
MENEZES BRAGA FILHO ADV: JOAO AUGUSTO DA NOBREGA NETO. REU: LAAFISC CURSOS E
ASSESSORIA ADV: PABLO LIRA BRAGA. Despacho: Intime-seAUDIENCIA DE CONCILIACAO DIA
16.07.2015, AS 14H30, FORUM CIVEL LOCAL,DEVENDO COMPARECER AS PARTES OU SEUS
PREPOSTOS COM PODERES PARA TRANSIGIR, BEM COMO SEUS ADVOGADOS.
00097 Processo: 0067369-43.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CENTRAL PLAST COMERCIAL EIRELI ADV: FABIO FIRMINO DE ARAUJO. REU: UNICRED JOAO PESSOA Despacho:
Intime-se defiro a antecipacao de tutela e determino a consignacao dos valoresdas prestacoes em conta
judicial a ser aberta pelo autor. concedo ajustica gratuita e a manutencao da posse.(ver despacho na
integra).
00098 Processo: 0108358-62.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CDR COM ATACADISTA
DE REFRIGERACAO ELETRODOMESTICO LTDA ADV: JOSE EWERTHON DE ALBUQUERQUE ALVES. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR,TIAGO
LIOTTI. Despacho: Intime-se AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DIA 15.07.2015, AS
16h30, no forum civel local, devendo comparecer as partes ou seus prepostos com poderes para
transigir, bem como seus advogados e testemunhas.
00099 Processo: 0108358-62.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CDR COM ATACADISTA
DE REFRIGERACAO ELETRODOMESTICO LTDA ADV: JOSE EWERTHON DE ALBUQUERQUE ALVES. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR,TIAGO
LIOTTI. Despacho: Intime-se deferido o pedido de producao de provas formulado pela parte autoradeferida a prova oral(testemunhal e depoimento pessoal). parte promovida nao se manifestou.
00100 Processo: 0108358-62.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CDR COM ATACADISTA
DE REFRIGERACAO ELETRODOMESTICO LTDA ADV: JOSE EWERTHON DE ALBUQUERQUE ALVES. REU: BANCO BRADESCO S/A Despacho: Intime-se a parte autora para providenciar as diligencias
necessarias para intimacao do reu e testemunhas. rol ainda nao apresentado nos autos.
7A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 137/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00101 Processo: 0016561-68.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE PEREIRA DE AGUIAR ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JR. AUTOR: MARIA DA PENHA OLIVEIRA ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JR. AUTOR: EMILIO CARLOS DE ALMEIDA SANTOS ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ
JR. REU: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ADV: NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO,ILZA
REGINA DEFILIPPI DIAS. Despacho: Intime-se EMBARGOS DE DECLARACAO apresentados
tempestivamente,intime-se o embargado para contra razoes,no prazo legal.
00102 Processo: 0020931-56.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLIO ROBISPIERRE
CAMARGO LUCONI ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. REU: CWX TURISMO E EVENTOS ADV:
GUSTAVO H. DOS SANTOS VISEU. REU: CVC VIAGENS E TURISMO Despacho: Intime-se a
impugnacao,no prazo legal.Quanto ao segundo promovido,decreto sua revelia,nos termos do art. 319
do CPC.
00103 Processo: 0052061-64.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: A E IND DE BLOCOS
LTDA ADV: PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR. REPRESENTANTE LEGAL: ELDER ROBERTO PEDROZAREU: ELVIRA RIBEIRO TAQUES Despacho: Intime-se INDEFIRO a liminar pleiteada.Cites-e como
requerido.
00104 Processo: 0059621-57.2014.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: JAIR EMERSON CEZAR
DONATO ADV: RICARDO COSTA E SOUZA. REU: HIPERCARD BANCO MULTIPLO ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se considerando a tempestividade da
apelacao,intimo o apelado para contra razoes,no prazo legal.
00105 Processo: 0107615-52.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RANIERE CARDOSO DE
SOUZA ADV: WALLACE ALENCAR GOMES,CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. REU: BANCO ABN
AMRO ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se defiro o pedido de fls. 120,porem, por cindo dias.
8A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 142/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00106 Processo: 0000599-34.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: UNIMED JOAO PESSOA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: HERMANO GADELHA DE SA,LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS,MARCELO WEICK POGLIESE. Despacho: Intime-se para, em cinco dias, cumprir
a tutela antecipada nos seus exatos termos, bem como se manifestar sobre o petitorio de fls. 189/190.
00107 Processo: 0003238-98.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA CLAUDIA DE TEJO
PEREIRA ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo
de 10 dias, manifestarem se ha interesse noprosseguimento do acordo de fls. 202/205, haja vista que
apenas em 13/02/2015 e que ocorrera a juntada do referido petitorio aos autos.
00108 Processo: 0005613-38.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO BATISTA NETO ADV:
CIANE FIGUEIREDO FELICIANO DA SILVA. Despacho: Intime-se o devedor/promovente para, no prazo
de 15 dias, pagar os honorarios advocaticios de sucumbencia (R$ 1.600,06), sob pena de multa do art.
475-J, CPC.
00109 Processo: 0007544-38.1995.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO REAL ABN AMRO
ADV: CARLOS PESSOA DE AQUINO,ADRYANA CARLA DE LIMA,VANESSA CRISTINA DE MORAIS
RIBEIRO. Despacho: Intime-se autor por seu advogado requerer em 05 dias, o que de direito.
00110 Processo: 0007720-84.2013.815.2001 - MONITORIA AUTOR: ESCOLA DE ENFERMAGEM NOVA ESPERANCA ADV: NADJA DE OLIVEIRA SANTIAGO,ELTON DE OLIVEIRA MATIAS SANTIAGO. Despacho:
Intime-se a parte autora para comprovar o pagamento das custas processuais no juizo deprecado,
conforme solicitado no Oficio de fl. 25, em 05 dias.
00111 Processo: 0007733-83.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: ANA CAROLINA PALITOT
DE OLIVEIRA LIMA ADV: AMANDA LUNA TORRES,RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. REU:
ABM AMRO REAL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,PATRICIA DE CARVALHO
CAVALCANTI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 10
(dez) dias, indicarem as provas que pretendam produzir, justificando sua necessidade.
00112 Processo: 0009823-50.2002.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
SOARES ADV: IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA. Despacho: Intime-se o autor para cumprimento da sentenca no prazo de quinze dias, sob pena de aplicacao da multa prevista no art. 475-J, CPC.
00113 Processo: 0010097-19.1999.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ADELER DE SOUZA LIMA
ADV: ANTONIO GABINIO NETO. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: ANDRE VIDAL VASCONCELOS
SILVA,CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO. Despacho: INTIME-SE O PROMOVIDO PARA PAGAR A
QUANTIA IMPOSTA NA SENTENCA, EM 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10 (DEZ) POR
CENTO SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO.
00114 Processo: 0011404-80.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JANIELE DOMICIANO
DANTAS DE SOUSA ADV: ANNA CAROLINNE SILVA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se Sobre o
documento de fl. 49, diga a parte autora, em 10 dias.
00115 Processo: 0011922-70.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROBSON CAVALCANTE
VERAS ADV: HOMERO DA SILVA SATIRO. REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO DULCE III ADV: JOCELIO JAIRO VIEIRA. Despacho: Intime-se de que foi exercido juizo de retratacao tornando sem efeito a
certidao de fls. 94v, bem como o despacho de fls. 98, ate julgamento da excecao de incompetencia,
mantendo os demais termos da decisao.
00116 Processo: 0012057-82.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VERA LUCIA LUIZ CANE
ADV: MARCUS RAMON ARAUJO DE LIMA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00117 Processo: 0013510-54.2010.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA REU: FRANCISCO OLIVEIRA MENDES NETO ADV: RENATA PESSOA DONATO. REU: CONDOMINIO COSTA AZUL HOME FLAT ADV:
RENATA PESSOA DONATO. Despacho: Intime-se o embargado para contrarrazoar, no prazo de 05 dias.
00118 Processo: 0014604-37.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LANDERLITA RODRIGUES DO NASCIMENTO ADV: HELIO ALMEIDA DINIZ,LUCIANA PEREIRA ALMEIDA DINIZ,FLAWBERT
FARIAS GUEDES PINHEIRO. Despacho: Intime-se a parte credora para requerer o que entender de
direito, em dez dias.
00119 Processo: 0015219-85.2014.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: ADRIANA PEREIRA BARROS
ADV: HENRIQUE TENORIO DOURADO,MIGUEL MOURA LINS SILVA,AFRO ROCHA DE CARVALHO.
Despacho: Intime-se INDEFIRO o beneficio da justica gratuita. INTIME-SE a parte autora para, no prazo
de 30 (trinta) dias, recolher o valor das custas iniciais (fl. 50), sob as penas do art. 257, CPC.
00120 Processo: 0019224-87.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: GERALDO SHAUMAN DO
NASCIMENTO ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se INDEFIRO o pedido de julgammento antecipado. INTIME-SE a parte autora para indicar o endereco atual do promovido, em 10 dias.
00121 Processo: 0019739-88.2014.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BV FINANCEIRA S/A CFI
ADV: DIOGENES RAMALHO DE LIMA,FERNANDO LUZ PEREIRA,MOISES BATISTA DE SOUZA. Despacho: Intime-se a parte autora para se pronunciar sobre a certidao do meirinho de fl. 23v, em 10 dias.
00122 Processo: 0023335-22.2010.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: ANALINA AMARANTE DE OLIVEIRA ADV: JOSE
ZENILDO MARQUES NEVES. Despacho: Intime-se DEFIRO os petitorios de fls. 59/62 e 63 para
suspender a tramitacao dos presentes autos ate 31/12/2015.
00123 Processo: 0026471-27.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ASPER ASSOCIACAO PA-
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2015
RAIBANA DE ENSINO RENOVADO ADV: MARIO ROBERTO C JACOME,JAIME YOSHIO DE A SAKAKI.
Despacho: Intime-se o promovido para complementar o valor da execucao com o pagamento deR$
3.424,80 (remanescente do autor e honorarios de sucumbencia), em 10 dias.
00124 Processo: 0026960-30.2011.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A
ADV: CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a parte autora para dizer sobre os termos
do documento de fls. 72/73, em 10 dias, requerendo o que entender de direito.
00125 Processo: 0027802-44.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: CONDOMINIO COSTA AZUL
FLAT ADV: INACIO RAMOS DE QUEIROZ NETO. REU: FRANCISCO OLIVEIRA MENDES NETO ADV:
RENATA PESSOA DONATO. Despacho: Intime-se o embargado para contrarrazoar, no prazo de 05 dias.
00126 Processo: 0032287-82.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JERONIMO APARECIDO
MARTINS ADV: ROSANGELO XAVIER DO NASCIMENTO,ROSANGELO XAVIER DO NASCIMENTO.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00127 Processo: 0039629-86.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: CLAUDIA DE ALBUQUERQUE SILVA,TAMARA F. DE HOLANDA CAVALCANTI.
Despacho: Intime-se a parte autora para se pronunciar sobre a certidao do meirinho de fls 121v, no prazo
de 10 dias.
00128 Processo: 0042190-20.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: JOSE DE ARIMATEIA OLIVEIRA VIEIRA ADV: YURI SIMPSON LOBATO,FERNANDO VIEIRA BARACUHY. REU: ANDREA GISELE N DA SILVA ADV: YURI SIMPSON LOBATO,FERNANDO VIEIRA BARACUHY. Despacho: Recebo a
apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00129 Processo: 0043617-18.2009.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT REU: ANJOS TRANSPORTES LTDA
ADV: JOSE MARCELO DIAS,MARIO SERGIO COUTINHO SOARES JUNIOR,JULIA CARMEM CORREIA
LIMA JORDAO. Despacho: Intime-se promovido regularizar sua representacao a fim viabilizar a homologa-cao do acordo fls.103/105,prazo de 10 dias
00130 Processo: 0050568-86.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE WANDERLEY VICTOR DE LIMA ADV: SILVANO FONSECA CLEMENTINO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00131 Processo: 0051542-89.2014.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: LUZIA ALVES SEVERIANO
ADV: WYKTOR LUCAS MEIRA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00132 Processo: 0056748-84.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADRIANA PEREIRA BARROS ADV: AFRO ROCHA DE CARVALHO. Despacho: Intime-se INDEFIRO o beneficio da justica
gratuita. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, recolher o valor das custas iniciais
(fl. 19), sob as penas do art. 257, CPC.
00133 Processo: 0064314-84.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JORGE ALVES DA SILVA
ADV: TICIANA SOUZA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias,
emendar a inicial, esclarecendo qual contrato refere-se o debito que se quer declarar inexistente, sob pena
de indeferimento da inicial.
00134 Processo: 0068944-86.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JULIO FERREIRA DA
SILVA ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00135 Processo: 0070528-91.2014.815.2001 - EXCECAO DE INCOMPETE REU: ROBSON CAVALCANTE VERAS ADV: HOMERO DA SILVA SATIRO. Despacho: Intime-se para, em dez dias, manifestar-se nos
autos, nos termos do art. 308, do CPC.
00136 Processo: 0084789-32.2012.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: YLLE LUZIA DE SOUSA SILVA
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se INDEFIRO o pedido de fl. 36. INTIME-SE o
autor para requerero que entender de direito, em 10 dias.
00137 Processo: 0105796-80.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: MARIA DAS GRACAS DE MELO MONTENEGRO ADV: DINARTE PAULINO DE ARAUJO SEGUNDO. Despacho: Intime-se a parte autora para dizer
sobre os termos da peticao/documentos de fls. 48/52, em 10 dias.
00138 Processo: 0743856-49.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se o devedor para cumprimento da
sentenca no prazo de quinze dias, sob pena de aplicacao da multa prevista no art. 475-J, CPC.
10A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 085/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00139 Processo: 0002942-03.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SUELI SALES THOME
DOS SANTOS ADV: LUCAS BARBOSA DE CARVALHO GONCALVES. AUTOR: ANNE CAROLINE
SALES THOME DOS SANTOS ADV: LUCAS BARBOSA DE CARVALHO GONCALVES. REU: TAP PORTUGAL TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S/A Despacho: Audiencia de conciliacao designada
para o dia 16/07/2015,AS 15:50 HORAS,NESTA JURISDIÇÃO.
00140 Processo: 0005010-58.1994.815.2001 - ALIENACAO JUDICIAL D AUTOR: LUIS ANTONIO DA SILVEIRA
DAVILA LINSAUTOR: ZENEIDE SIQUEIRA DE SOUZA DAVILA LINS ADV: JOSE CLETO LIMA DE
OLIVEIRA. REU: GUILHERME GOMES DA SILVEIRA DAVILA LINS ADV: NELSON LIMA TEIXEIRA.
REU: CLAUDIO DA SILVEIRA DAVILA LINS ADV: KALLYNA CLEA B DO NASCIMENTO,JOAO ANTONIO
DE MOURA,HIOMAN IMPERIANO DE SOUZA. REU: CELEIDA MARIA RIBEIRO MAROJA D AVILA LINS
Despacho: Intime-se DESTARTE,..HEI P/BEM AUTORIZAR A VENDA DO IMOVEL OBJETO DA PRESENTE DEMANDA MEDIANTE ALVARA,DEVENDO A PARTE INTERESSADA APRESENTAR ATUALIZAÇAO DA PROPOSTA FL.676.
10A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 086/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00141 Processo: 0000472-67.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FREDERICO VICTOR
PEREIRA ADV: FILIPE JOSE VILARIM DA CUNHA LIMA,ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL. REU:
ARAUJO NOBREGA CONSTRUCOES LTDAREU: VERDE VILLAGE RESIDENCE CONSTRUÇOES E
INCORPORAÇOES LTDA ADV: MARIA CAROLINA GUSMAO CARVALHO ROCHA. REU: PROENGE
PROJETOS E ENGENHARIA LTDA ADV: GIORDANO LOUREIRO. Despacho: Vista as partes prazo de
dez dias para informarem se pretendem produzir provas em audiencia,especficando-as e justificando a
sua necessidade.
00142 Processo: 0008525-37.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: ELTON DE PAULA
SANTOS Despacho: Intime-se a parte autora para impulsionar o feito requrendo o que entender oportuno
no prazo de 10 dias.
00143 Processo: 0008935-37.2009.815.2001 - MONITORIA AUTOR: JOACI DE ASSIS SILVA ADV: ANNE
CORREA DOS SANTOS. REU: CRISTOVAO FARIAS MONTENEGRO ADV: FABRICIO MONTENEGRO
DE MORAES,MICHELINE DUARTE BARROS. Sentenca: Embargos declaratorios rejeitados.
00144 Processo: 0013951-69.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO
CORDEIRO DE SOUZA ADV: DIOCLECIO DE OLIVEIRA BARBOSA. REU: BV FINANCEIRA S/A
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: RICARDO COSTA E SOUZA,JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO. REU: LINCESREU: TENORIO ASSIS DE SOUZA ADV: DANILO CAZE BRAGA
DA COSTA SILVA. REU: VISTOCAR SERVICOS E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ADV: DORIEL
VELOSO GOUVEIA FILHO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00145 Processo: 0019229-80.2011.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A
BANCO MULTIPLO ADV: MARILIA ALMEIDA VIEIRA. REU: VLAIRTON VIANA ARAUJO Sentenca: Julgo
extinto o presente processo sem julgamento do merito
00146 Processo: 0022211-96.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MARIA ANUNCIADA DE
VASCONCELOS FONSECA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
MELISSA ABRAMOVICI PILOTTO,LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS. Sentenca: Pedido julgado
procedente
00147 Processo: 0022515-03.2010.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A ADV: PAULO GUSTAVO COELHO DA CARVALHEIRA. REU: FRANCISCA CAZE DA SILVA Despacho: Intime-se a parte autora para impulsionar o feito requerendo o que
entender oportuno,no prazo de 10 dias.
00148 Processo: 0028769-60.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILVANIA NOGUEIRA DA
SILVA ADV: PAULO ANTONIO MAIA E SILVA,VANESSA ARAUJO DE MEDEIROS. REU: VISAO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADV: MARCOS FREDERICO MUNIZ CASTELO BRANCO. REU: MARIA
PEREIRA ROXBURGH ADV: ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00149 Processo: 0034874-77.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: KATIA CRISTINA DE
ARAUJO NEVES ADV: JOSE EWERTHON DE ALBUQUERQUE ALVES. REU: BANCO SANTANDER
BRASIL S/A ADV: GUSTAVO DAL BOSCO,PATRICIA FREYER. Despacho: Vista as partes prazo de dez
dias para informarem se pretendem produzir provas em audiencia,especificando-as e justificando a sua
necessidade.
00150 Processo: 0042879-88.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BENEDITA NILVA DE
QUEIROZ VANDERLEI ADV: NIEDJA DE SOUZA WANDERLEY. REU: BANCO BMG S/AAto
Ordinatorio:vista ao autor acerca da devolucao da correspondencia com ar.
00151 Processo: 0043866-27.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: UNICRED JOAO PESSOA
COOP DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASS ADV: THYAGO CESAR RIBEIRO PORTELA. REU:
TATIANA VALERIA RIBEIRO BATISTA Despacho: Pedido deferidode citacao por edital.o advogado do
autor providenciar a publicacao do edital.
00152 Processo: 0059328-58.2012.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: MATERDEI ADMINISTRADORA EDUCACIONAL LTDA ADV: ANDRE VIDAL VASCONCELOS SILVA,FLAVIA LOPES DE
AROLA,GERALDO DE MARGELA MADRUGA. REU: TEREZA CRISTINA DAVI MARQUES ADV: GUSTAVO MAIA RESENDE LUCIO. Despacho: Intime-se a parte vencedora para querendo promover a execucao do julgado,em trita dias.
00153 Processo: 0064905-46.2014.815.2001 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: RODRIGO
GONCALVES OLIVEIRA. REU: LUIZ CARLOS DE ARAUJO TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO ADV: ROMULO PINTO DE LACERDA SANTANA. Ato Ordinatorio: vista autor acerca da devolucao da carta de citacao.
25
00154 Processo: 0066252-17.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA LUIZA MOURA DE
OLIVEIRA ADV: PAULO CAVALCANTI. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. AUTOR: MARIA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA ADV: PAULO CAVALCANTI. Sentenca: Pedido julgado procedente
00155 Processo: 0111185-46.2012.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: LEDA MARIA LIMA DA SILVA
ADV: MULLER ALVES ALENCAR. REU: BANCO MATONE S/A ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA
BUENO FILHO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00156 Processo: 0781830-23.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARLENE SILVESTRE DA
SILVA ADV: ARIEL DE FARIAS FILHO,LUIZ HUMBERTO DE AZEVEDO MELO. REU: PECULIO UNIAO
ADV: EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES,DEBORA BOSAK DE RESENDE,PABLO BERGER. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes pelo prazo de 15 dias.
11A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 033/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00157 Processo: 0002163-19.2013.815.2001 - MONITORIA AUTOR: ESUTRA COM DE COMBUSTIVEIS LTDA
ADV: VIVIANE MARIA SILVA DE OLIVEIRA. AUTOR: MANOEL GOMES DE OLIVEIRA ADV: VIVIANE
MARIA SILVA DE OLIVEIRA. REU: DEVIDRO COM LTDA Despacho: Intime-se do inteiro teor da decisão
de fls. 30, que constituiu de pleno direito o titulo executvo judicial, convertendo o mandado inicial em
mandado executivo, determinando o prosseguimento do feito na forma art 652cpc
00158 Processo: 0002675-51.2003.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL VITORIA ADV: FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS,FELIPE RIBEIRO COUTINHO. REPRESENTANTE LEGAL: ALEXANDRE TEIXEIRA JOUBERT ADV: FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS.
Despacho: Intime-se a parte autora para, em 10 dias, requerer o que entender de direito.
00159 Processo: 0006155-85.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILDIVAN LOPES DA
SILVA ADV: SERGIO JOSE SANTOS FALCAO. REU: BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 21768 ADV:
PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se as partes recorridas para apresentarem
suas contrarrazoes, no prazo de 15 dias.
00160 Processo: 0010027-74.2014.815.2001 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: JUVENAL EUGENIO DE
LIMA ADV: DIOGO ZILLI. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: ROSANGELA DIAS
GUERREIRO,CLAUDIA V.N.MONTENEGRO. Despacho: Intime-se a executada a fim de de manifestar
em 10 dias acerca do pedido de substituicao processual de fls. 177/178.
00161 Processo: 0018724-84.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: PETRONIO DE SA LEITAO
CUNHA ADV: AMANDA NATIELY CORDEIRO PEREIRA. Despacho: Intime-se para impugnacao, no prazo
legal.
00162 Processo: 0028621-78.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANNE MARY GADELHA
DE SA FONTES ADV: ANNE MARY GADELHA DE SA FONTES,JOAO PAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo
de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.
00163 Processo: 0042958-67.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROBSON PAREDES MOREIRA ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA,JOSE GUSTAVO SAMPAIO DE SA,BIANCA DINIZ DE CASTILHO. AUTOR: ROSEANA TEIXEIRA MOREIRA ADV: EDSON RAMALHO TINOCO. REU: UNIMED
JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: LUIZ AUGUSTO DA F.CRISPIM
FILHO,FELIPE RIBEIRO COUTINHO,ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL. Sentenca: Intime-se do
inteiro teor da sentenca de fls. 126/134, que julgou parcialmenteprocedente a acao.
00164 Processo: 0048378-24.2011.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MARCIA GLORIA TAVARES
PEREIRA DE CARVALHO ADV: DANIELLA RONCONI. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/
A ADV: GEORGIA MARIA ALMEIDA GABINIO. Despacho: Intime-se a parte, para no prazo legal, apresentar as contrarrazoes dos embargos de declaracao de fls. 531 e seguintes (republicado por incorrecao).
00165 Processo: 0052993-52.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SINDILANIA DE ARAUJO
RODRIGUES ADV: ANDERSON PEREIRA DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se de todo teor da
decisao de fls. 352/354, que indeferiu o pedido de tutela antecipada.
12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 174/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00166 Processo: 0005893-67.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JANEIDE DA COSTA
NUNES ADV: NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte autora para, em 10 dias,
emendar a inicial, na forma do art.285-B, do cpc, notadamente quanto a quantificacao do valor incontroverso, sob pena de indeferimento da inicial.
00167 Processo: 0009703-50.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE PEREIRA MARQUES FILHO ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. AUTOR: MB CONECT MV B DE LEMOS REU:
HOTEL ANNAMAR ADV: MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA. REU: CAMMAR TURISMOREU: PE
DE DESCONTOS F5 ONLINE SOLUCOES WEB LTDA Sentenca: Acordo homologado
00168 Processo: 0013823-10.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE DA PENHA ANDRADE JUNIOR ADV: GIORDANO LOUREIRO. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV:
MILENA NEVES AUGUSTO,TANIA VAINSENCHER. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE
CARVALHO CAVALCANTI,MARCELO OLIVEIRA ROCHA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do merito em relação a promovida BB Corretora de Seguros e Administradora deBens.
Julgo Procedente o Pedido com resolucao de merito com relacao aMapfre Seguros Gerais S/A.
00169 Processo: 0014303-17.2015.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL ADV: VANESSA CABRAL BATISTA,FABIO FRASATO
CAIRES,FABIO FRASATO CAIRES. REU: JOSE NILTON MINERVINO DA SILVA Sentenca: Julgo extinto
o presente processo sem julgamento do merito
00170 Processo: 0014383-25.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALEXANDRE DA COSTA
RODRIGUES ADV: LEONARDO DE AGUIAR BANDEIRA. Despacho: Intime-se a parte autora acerca do
indeferimento do pedido de fls. 199/200, de-vendo a parte apresentar outros bens passiveis de penhora,
no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.
00171 Processo: 0017772-13.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: EDUARDO JORGE AZEVEDO,LUIS FELIPE NUNES DE
ARAUJO,FERNANDO LUZ PEREIRA. Despacho: Intime-se a parte executada para, em 15 dias, efetuar
o pagamento do debito deR$493,43, alem das custas processuais, sob pena de multa de 10% e
honorarios advocaticios.
00172 Processo: 0025003-23.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: TRADICAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADV: ALBERTO BRANCO JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte autora
para se pronunciar acerca da certidao de fls. 52v, noprazo de 10 dias.
00173 Processo: 0027552-45.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL
S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO,NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES,NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Despacho: Intime-se a parte executada para,
em 15 dias, efetuar o pagamento do debito edas custas processuais no valor de r$9.926,30, sob pena de
multa de 10% e honorarios advocaticios da fase executiva.
00174 Processo: 0027559-37.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL
S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO,NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES,NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Despacho: Intime-se a parte executada para,
em 15 dias, efetuar o pagamento do valor deR$36.144,14, sob pena de incorrer em multa de 10% e
honorarios advoca-ticios da fase executiva.
00175 Processo: 0027561-07.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL
ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO,NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES,NELSON
WILIANS FRATONI RODRIGUES. Despacho: Intime-se a parte executada para, em 15 dias, efetuar o
pagamento do debito novalor de R$66.836,00, sob pena de multa de 10% e honorarios advocaticios da
fase executiva.
00176 Processo: 0100142-15.2012.815.2001 - MONITORIA AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se a parte autora para se pronunciar acerca
das certidoes de fls. 93v e94v, em 10 dias.
00177 Processo: 0101722-80.2012.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA REU: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV: NELSON PASCHOALOTTO. Despacho: Intime-se a parte suplicada para pagamento do valor de
R$1.931,32, no prazo de10 dias, sob pena de inscricao na Divida Ativa do Estado da Paraiba.
12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 175/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00178 Processo: 0005503-34.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ESPEDITA SANTOS DE
ANDRADE ADV: MONICA DE SOUZA ROCHA BARBOSA. REU: SABEMI SEGURADORA S/A ADV:
FERNANDO RODRIGUES,JOAO PAULO DE ARAUJO MELO. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00179 Processo: 0011522-32.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO APRIGIO SOBRINHO ADV: FRANCISCO JOSE VIERA,AMANDA BATISTA VIEIRA. REU: CAPEMISA SEGURADORA DE
VIDA E PREVIDENCIA S/A ADV: BRUNO ALEX CARDOSO MONTEIRO. Despacho: Intime-se as partes
acerca da decisao de fls. 661.
00180 Processo: 0013362-04.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA DO RIO GRANDE DO SUL ADV: LUIZ HUMBERTO MALHEIROS FELICIANO FILHO,BRISA
MORENA MONTEIRO FERREIRA. Despacho: Intime-se a parte promovente para, em 10 dias, oferecer
impugnação a contesta-cao apresentada.
00181 Processo: 0016452-20.2014.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-se a
parte autora para se pronunciar acerca da certidao de fls. 35v, em10 dias.
00182 Processo: 0018772-77.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELENILSON CAVALCANTI
DE FRANCA ADV: ELENILSON CAVALCANTI DE FRANCA. LITISCONSORTE: SARA CRISTINA FERREIRA MUNGUBA ADV: RICARDO RODRIGUES MORORO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2015
00183 Processo: 0044111-38.2013.815.2001 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: J0NIFER DELAMAR ELLERT ADV: VICTOR GONCALVES WANDERLEY. REU: SOLEMINAS IND E COM DE MINERAIS LTDA
ADV: MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA. Sentenca: Embargos admitidos
00184 Processo: 0044112-23.2013.815.2001 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: JONIFER DELAMAR ELLERT ADV: VICTOR GONCALVES WANDERLEY. REU: BENTONISA BENTONITA DO NORDESTE S/A
ADV: MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA. Sentenca: Embargos admitidos
00185 Processo: 0062532-42.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE FERREIRA DA
SILVA ADV: PATRICIA TAVEIRA DOS SANTOS. AUTOR: HILDA GOUVEIA BARBOSA ADV: PATRICIA
TAVEIRA DOS SANTOS. REU: SISTEL FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADV: NELSON
WILIANS FRATONI RODRIGUES,NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Despacho: Intime-se as
partes para, em 10 dias, informarem se tem interesse em conciliarou produzir alguma outra prova,
justificando sua necessidade, sob pena de julgamento antecipado da lide.
00186 Processo: 0069342-33.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIANA DOS SANTOS
MELO ADV: HANDERSON DE SOUZA FERNANDES,DANILO GUSTAVO DE BARROS PAZ BEZERRA.
Despacho: Intime-se a parte autora para se pronunciar acerca das certidoes de fls. 85v,86v e 87v, em
10 dias.
00187 Processo: 0107242-21.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MIGUEL LUIZ CAVALCANTI DE CARVALHO ADV: EMERSON NEVES DE SIQUEIRA. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV:
WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 176/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00188 Processo: 0001808-72.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: JOAO BATISTA OLIVEIRA
DOS SANTOS ADV: VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA,ANTONIO EMILIO DE SOUSA GUIMARAES.
REU: BANCO BMC EMPRESTIMO S/A ADV: ROSANGELA DA ROSA CORREIA. Sentenca: Pedido
julgado procedente nos moldes da sentenca de fls.41/44.
00189 Processo: 0004059-63.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IDALINA ALVES FERREIRA ADV: THAIS DA SILVA SANTOS,SONIA MARIA BENFICA MERTHAN,SONIA MARIA BENFICA
MERTHAN,SONIA MARIA BENFICA MERTHAN,RODRIGO BARRETO BENFICA. REU: HSBC BANCO
MULTIPLO ADV: TANIA VAINSENCHER. Sentenca: Pedido julgado improcedente nos moldes da sentenca
de fls.234/238.
00190 Processo: 0004079-54.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: WAGNER CABRAL ALMEIDA ADV: PALOMA BARRETO ANDRADE SILVANY,CAMILA SANTA CRUZ LINS DE SIQUEIRA. REU:
MARES MAPFRE RISCOS ESPECIAIS SEGURADORA S/A ADV: JOAO BARBOSA ALVES FILHO. REU:
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: JOAO BARBOSA ALVES
FILHO. Sentenca: Pedido julgado improcedente nos moldes da sentenca de fls.85/88.
00191 Processo: 0004468-05.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA APARECIDA PEREIRA LACERDA ADV: ERNANDO RIBEIRO DA SILVA. REU: RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Sentenca: Desistencia homologada nos moldes da sentenca de fl.18.
00192 Processo: 0005499-60.2015.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO PAN S/A ADV:
DIOGENES RAMALHO DE LIMA. REU: JOSE DIOGO CORREIA PEREIRA DA SILVA Sentenca: Desistencia homologada nos moldes da sentenca de fl.29.
00193 Processo: 0007609-32.2015.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV:
ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: JESIELDA SUCUPIRA DA COSTA Sentenca: Desistencia homologada
nos moldes da sentenca de fl.27.
00194 Processo: 0008829-65.2015.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO FIAT S/A ADV:
CELSO MARCON. REU: MARIA DO SOCORRO ARAUJO DE CASTRO Sentenca: Desistencia homologada nos moldes da sentenca de fl.32.
00195 Processo: 0009949-80.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HENRIQUE JOSE LUCENA ADV: MONICA DE SOUZA ROCHA BARBOSA. REU: SOCIEDADE CAXIENSE DE MUTUO SOCORRO ADV: CARLA DE PRATO. REU: BANCO BGN S/A Sentenca: Acordo homologado nos moldes da
senteca de fl.58.
00196 Processo: 0014318-20.2014.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ALESSANDRA NEVES
LEMOS MELO ADV: RODRIGO JOSE ANDRADE QUEIROGA. AUTOR: ARTUR DE BRITO LEMOS ADV:
RODRIGO JOSE ANDRADE QUEIROGA. REU: LUCIA MARIA DE ANDRADE CARVALHO RIBEIROREU: JAIME KOSMAN Sentenca: Acordo homologado nos moldes da sentenca de fl.107.
00197 Processo: 0019749-69.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: NAILSON QUEIROZ FERREIRA DA SILVA ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. REU: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A ADV:
SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente nos moldes da sentenca de fls.101/105.
00198 Processo: 0023428-77.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. REU: TNL PCS S/A OI ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado improcedente nos moldes da sentenca de fls.173/177.
00199 Processo: 0027698-47.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO GMAC S/A ADV:
MILTON GOMES SOARES,MILTON GOMES SOARES JUNIOR. REU: CARLOS DE AZEVEDO COSTA
Sentenca: Desistencia homologada nos moldes da sentenca de fl.66.
00200 Processo: 0031969-02.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROBERTA MOREIRA
FRANCA ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA,LUCAS FREIRE DE ALMEIDA. REU: BANCO SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE
JOSE PARADA SIMAO. Sentenca: Pedido julgado improcedente nos moldes da sentenca de fls.182/186.
00201 Processo: 0033158-20.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JORGE GUILHERME
MAURICIO DE LIMA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO HSBC S/A ADV: MARINA
BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do
merito nos moldes da sentenca de fls.134/135.
00202 Processo: 0040699-02.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULO SERGIO CAVALCANTE SANTOS ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BMG S/A ADV: ANTONIO DE
MORAES DOURADO NETO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente nos moldes da sentenca
de fls.105/108.
00203 Processo: 0044978-31.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CHIRLEY JUVINO DE
SOUZA ADV: POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA,LUCIANA RIBEIRO FERNANDES. REU: HSBC
BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Sentenca:
Acordo homologado nos moldes da sentenca de fl.95.
00204 Processo: 0051418-09.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: AILTON JOSE BATISTA DE
SOUZA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BONSUCESSO S/A ADV: ALVARO ALEXIS
LOUREIRO JUNIOR,JAQUES TIAGO DA SILVA COLARES. Sentenca: Pedido julgado procedente nos
moldes da sentenca de fls.44/47.
00205 Processo: 0058768-48.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS ALBERTO CRISPIM ADV: HENRIQUE GADELHA CHAVES. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito nos moldes
da sentenca de fls.57/58.
00206 Processo: 0062508-14.2014.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: NELSON PASCHOALOTTO. REU: PERICLES COSTA MATIAS Sentenca: Desistencia homologada
nos moldes da sentenca de fl.31.
00207 Processo: 0064869-04.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: IVA DIAS GOMES ADV:
ROBERTA MARIA FERNANDES DE MOURA DAVID. REU: BANCO BMC S/A Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito nos moldes da sentenca de fls.15/18.
00208 Processo: 0066149-10.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: GLAUCO ALLISSON DE
OLIVEIRA DIONISIO ADV: LUIZ CESAR GABRIEL MACEDO,DAVID XAVIER SITONIO LUCENA. REU:
BV FINANCEIRA S/A Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito nos moldes
da sentenca de fls.18/20.
00209 Processo: 0067919-38.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MARIA LUCIA PEREIRA DA
SILVA ADV: VALTER DE MELO. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito nos moldes da sentenca de fls.22/24.
00210 Processo: 0068929-20.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: ROGERIO DA SILVA LOPES
ADV: RAFAEL DE ANDRADE THIAMER. REU: BV FINANCEIRA S/A Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito nos moldes da senteca de fls.20/23.
00211 Processo: 0072858-32.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ESPEDITA PONCIANO
ARRUDA ADV: ELINALDA COSTA DE ANDRADE. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE
TRABALHO MEDICO LTDA ADV: HERMANO GADELHA DE SA,LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS.
Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente nos moldes da sentenca de fls.256/264.
00212 Processo: 0083219-11.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALESSANDRO DELGADO
DE ALBUQUERQUE ADV: SILVANO FONSECA CLEMENTINO. REU: ABN SANTANDER S/A ADV:
ANTONIO BRAZ DA SILVA,RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES. Sentenca: Desistencia homologada
nos moldes da sentenca de fl.156.
00213 Processo: 0106519-02.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JANAINA MARIA DA
CONCEICAO DA SILVA LOPES ADV: LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA,MARCILIO FERREIRA DE
MORAIS. REU: FEDERAL SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito nos moldes da sentenca
de fls.92/93.
12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 178/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00214 Processo: 0030883-93.2013.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: RAFAEL LUCENA EVANGELISTA DE BRITO ADV: RAFAEL LUCENA EVANGELISTA DE BRITO,MARTINHO CUNHA MELO FILHO.
REU: ESPORTE CLUBE CABO BRANCO ADV: JOSE MARIO PORTO JUNIOR,DANIEL SEBADELHE
ARANHA,JOSE MARIO PORTO NETO. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento
designado para o dia07/07/2015, as 14:30 horas. deposito do rol de testemunhas ate 15 diasantes da
audiencia. intimacao do autor, sob pena de confesso. diligencias pelo reu.
00215 Processo: 0037710-23.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: RAFAEL LUCENA EVANGELISTA DE BRITO ADV: RAFAEL LUCENA EVANGELISTA DE BRITO,MARTINHO CUNHA MELO
FILHO. REU: ESPORTE CLUBE CABO BRANCO ADV: JOSE MARIO PORTO JUNIOR,DANIEL SEBADELHE ARANHA,JOSE MARIO PORTO NETO. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia07/07/2015, as 14:30 horas. deposito do rol de testemunhas ate 15 diasantes
da audiencia. intimacao do autor, sob pena de confesso. diligencias pelo reu.
13A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 030/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00216 Processo: 0000099-36.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOAO PAULO GOMES
ROLIM ADV: JOAQUIM DE SOUZA ROLIM JUNIOR,PEDRO HENRIQUE DE ARAUJO RANGEL. REU:
UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: PAULO GUEDES
PEREIRA,HERMANO GADELHA DE SA. Sentenca: Intime-se as partes da sentenca de fls.190/194...julgo parcialmente procedenteo pedido contido na presente acao...
00217 Processo: 0002947-93.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DIOGENES BORGES DO
NASCIMENTO ADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA. REU: BANCO BMG S/A ADV: MARINA BASTOS
DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-seas partes para que informem se possuem interesse
em conciliar.caso contrario,que informem se ainda pretendem produzir provas e,em caso
positivo,especifica-las de modo circunstanciado.prazo comum de 10 dias.
00218 Processo: 0013867-34.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEBASTIAO LEANDRO
FILHO ADV: FABIANO BARCIA DE ANDRADE. Despacho: Intime-seo autor para falar sobre a peticao de
fls 209/213,em 10 dias.
00219 Processo: 0016662-76.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDILMA GUEDES SUASSUNA ADV: ANDERSON VALENCA SENA. Despacho: Intime-sea parte autora para falar sobre a peticao
de fls 235, em 10 dias.
00220 Processo: 0016775-30.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: CONDOMINIO MARY TOSCANO RESIDENCE ADV: DANIEL JOSE DE BRITO VEIGA PESSOA. Despacho: Intime-seo promovido
para que traga,no prazo de 10 dias,demonstrativo de receitas e despesas dos ultimos tres meses.
00221 Processo: 0020402-47.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS,MANUELLA GOMES VILHENA,MILENA
NEVES AUGUSTO. Despacho: Intime-sea parte re, por seu advogado, para se manifestar a respeito dos
embargos de declaracao, no prazo legal.
00222 Processo: 0024628-90.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: HIPERCARD ITAU ADV:
WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-sea parte promovida para que
proceda o pagamento das custas e despesas processuais,conforme planilha de calculo de fls 82,em 10
dias,sob penade inscricao na divida ativa.
00223 Processo: 0026352-32.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BRUNA DA SILVA CARTAXO ADV: JOSE HUMBERTO CASSIANO,EVANDRO JOSE BARBOSA. REU: BANCO ITAU S/A ADV:
ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Intime-se da sentenca de fl.95...julgo extinta a execucao pelo fato
de ter o executado pago a divida...
00224 Processo: 0037301-18.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VERA EUNICE PAULINO
DA SILVA ADV: MARIA CRISTINA CAVALCANTE PINHEIRO. Despacho: Intime-sea parte autora para
apresentar contrarrazoes,no prazo legal.
00225 Processo: 0040733-21.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: SEGURADORA BRADESCO
AUTO/RE CIA DE SEGUROS ADV: RICARDO NASCIMENTO C. DE CARVALHO,FERNANDO J. RIBEIRO LINS,PAULO WANDERLEY CAMARA. Despacho: Intime-se o executado para pagamento do saldo
remanescente atualizado, no prazo de 05 dias.
00226 Processo: 0042184-42.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO VOLKSWAGEM S/A
ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-se do despacho de fl.245...defiro o pedido de fl.240,
a fim de que sejadevolvido o prazo a parte promovida...
00227 Processo: 0045159-32.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARTA CRISTINA
GUEDES DE ARAUJO ADV: DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: FELICIANO LYRA MOURA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: TAYLISE
CATARINA ROGERIO SEIXAS. Despacho: Intime-seas partes para dizerem sobre os calculos da
contadoria, em 10 dias.
00228 Processo: 0048306-13.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ALFREDO RIBEIRO
ADV: NEMESIO ALMEIDA SOARES JUNIOR,IRIO DANTAS DA NOBREGA. AUTOR: EDMILSON PINHEIRO DO EGITO ADV: NEMESIO ALMEIDA SOARES JUNIOR. AUTOR: MARCILIO DE PAIVA ONOFRE ADV: NEMESIO ALMEIDA SOARES JUNIOR. AUTOR: MARIA DO SOCORRO CARTAXO DE
QUEIROGA ADV: NEMESIO ALMEIDA SOARES JUNIOR. AUTOR: MARIA HELENA CORREA LIMA
ADV: NEMESIO ALMEIDA SOARES JUNIOR. REU: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRAS ADV: LUIZ RICARDO CASTRO GUERRA,JOAO ANDRE SALES RODRIGUES. Despacho: Intime-se da decisao de fls.831/832...indefiro liminarmente a impugnacao a execucao,
ante a intempestividade de seu oferecimento...
00229 Processo: 0049574-58.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE SALES DE CARVALHO ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: HENRIQUE JOSE
PARADA SIMAO. Despacho: Intime-se do despacho de fl.61...intime-se as partes que que informem se
possuem interesse em conciliar. Caso contrario, que informem se ainda pretendem produzir provas e, em
caso positivo, especifica-las...em 10 dias.
00230 Processo: 0054620-91.2014.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ALCATEIA ENGENHARIA DE
SISTEMAS LTDA ADV: CLAUDIA BASSACCHI,FABIOLA ALVES PEREIRA. Despacho: Intime-se o exequente para comprovar o recolhimento das custas.
00231 Processo: 0063372-52.2014.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: ESPOLIO DE ONALDO LINS
DE LUNA ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA JAYDETH
MIRANDA ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00232 Processo: 0085887-52.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALEXANDRE LUIZ DA
COSTA ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. AUTOR: ERICA DE QUEIROZ NOGUEIRA COSTA ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. Despacho: Intime-sea parte autora para recolhimento das custas. prazo de 10 dias.
00233 Processo: 0125271-22.2012.815.2001 - MONITORIA AUTOR: INSTITUTO EDUCACIONAL RIO BRANCO
LTDA ADV: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS. Despacho: Intime-se do despacho de
fl.37...ao autor para requerer o que entender de direito.
00234 Processo: 0126853-57.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARCOS MOREIRA DE
OLIVEIRA ADV: DEYMAKSON OLEGARIO SOARES,ANTONIO DE ARAUJO NEVES,CICERO SEVERINO
DE ARAUJO NETO. Despacho: Intime-sea parte autora para apresentar suas contrarrazoes,no prazo legal.
00235 Processo: 0128236-70.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NORIVAL GOMES PORTELA FILHO ADV: FLAVIA FERREIRA PORTELA. REU: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA,ERICKSON WELLINGTON DOS SANTOS
MELO. Sentenca: Intime-se da sentenca dce fls.64/67...julgo procedente o pedido formulado pelaparte
autora para declarando a inexistencia do debito...
14A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 057/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00236 Processo: 0000676-19.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RUTH WILLNA FERREIRA DE LEMOS ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: DIBENS LEASING ARRENDAMENTO
MERCANTIL S/A ADV: MARIA LUCILIA GOMES,NELSON PASCHOALOTTO. Despacho: Intime-se do
recebimento da apelação interposta pela autora em ambos efeitos,devendo a parte promovida, ora
apelada, apresentar as contrarrazões,em quinze dias.
00237 Processo: 0002173-29.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LUIS JOSE MARCELINO
ADV: FABIANO MIRANDA GOMES. Despacho: Intime-separa juntar documentos comprovatórios d/
alegada hipossuficiência financeira, em dez dias, sob pena de indeferimento do benfício e cancelamento
da distribuição.
00238 Processo: 0005694-79.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se
para se pronunciar sobre o pedido de desistência, em dez dias, sob pe na de presunção de anuência.
00239 Processo: 0005987-49.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSANE MARIA BRITO
DOS SANTOS ADV: ROBERTA ONOFRE RAMOS. AUTOR: CICERO MAGNO SILVA DOS SANTOS ADV:
ROBERTA ONOFRE RAMOS. Despacho: Intime-se para emendar a inicial, no prazo de dez dias, na forma
do art.259, II do CPC, sob pena de indeferimento.
00240 Processo: 0006409-29.2011.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: J S DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA ADV:
RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA. Despacho: Intime-se para indicar bens passíveis de penhora ou
requerer o que de direito,em dez dias.
00241 Processo: 0007186-09.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAMIAO DEODATO DE
GOUVEIA ADV: SAVIO SOARES DE SARMENTO VIEIRA,MULLER ALVES ALENCAR. Despacho: Intimese para juntar procuração devidamente assinada, em quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição do processo.
00242 Processo: 0007894-59.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSIVAN JUSTINO DOS
SANTOS ADV: NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se p/emendar a inicial, em dez dias,
sob pena de indeferimento, atribuindo à causa seu correto valor (montante d/indenização pretendida) e
juntar cópia legível de documento de identificação do promovente.
00243 Processo: 0009609-39.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IRIS BETIVANIA ALVES
CHAVES ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO. Despacho: Intime-se p/emendar o item “h” d/inicial,
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2015
em 10 dias, sob pena d/indeferimento, para, procedendo a uma leitura minuciosa d/seu contrato, especificartaxativamente as que cláusulas abusivas e que pretende ver anuladas.
00244 Processo: 0010254-30.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIANA BEZERRA DE
SA ADV: MARCELO GUILHERME FERREIRA ALVES. Despacho: Intime-se de que foi declinada a
competência para processar e julgar o feito,devendo os autos serem remetidos à Comarca de Olinda PE.
00245 Processo: 0010670-95.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANDRE LUIZ LIMA DE
CARVALHO ADV: VITOR CAVALCANTE DE SOUSA VALERIO. Despacho: Intime-se de que foi reconhecida a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o feito, devendo os autos serem
remtidos ao Fórum Distrital de Mangabeira.
00246 Processo: 0020376-39.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLIO ROBISPIERRE
CAMARGO LUCONI ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. Despacho: Intime-se para comprovar a
condição de hipossuficência econômica alegada, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade
judiciária.
00247 Processo: 0020923-79.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE SEVERINO DA
SILVA ADV: MARCELO DA SILVA LEITE. Despacho: Intime-se p/emendar a inicial, em 10 dias, sob pena
d/indeferimento, declinando taxativamente o nome, prenome, estado civil, profissão, domicílio e residência d/autor; juntar comprovante d/endereço (continua)
00248 Processo: 0020923-79.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE SEVERINO DA
SILVA ADV: MARCELO DA SILVA LEITE. Despacho: Intime-se(cont.) em seu nome; e, ainda, atribui
correto valor à causa (montante da indenização pretendida).
00249 Processo: 0022209-29.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: I. M. L. ADV: MARIZETE
BATISTA MARTINS. AUTOR: M. F. L. ADV: MARIZETE BATISTA MARTINS. Despacho: Intime-se p/
emendar a inicial, conforme o art. 282, do CPC, e despacho de fls.15, em dez dias, sob pena de
indeferimento.
00250 Processo: 0022390-69.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MOURA DE ALMEIDA E
CIA LTDA ADV: CLAUDIO FREIRE MADRUGA,ANALIA VIEIRA XAVIER. Despacho: Intime-se de que foi
indeferido o pedido de desconsideração da pessoa jurídicae de expedição de ofício à junta comercial,
devendo a parte autora, em dez dias, requerer o que de direito.
00251 Processo: 0026873-11.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ABN AMRO AYMORE FINANCIMENTOS E INVESTIMENTOS ADV: KALINE DE MELO DUARTE,BRUNO SOUTO DA FRANCA.
Despacho: Intime-se para, em dez dias, confirmar a veracidade das informações contidas às fls. 264/
266, sob pena de anuência tácita ao pleito ali formulado edevolução do valor judicialmente depositado ao
promovente.
00252 Processo: 0029354-39.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADV: MILENA NEVES AUGUSTO,THIAGO TAGLIAFERRO LOPES.
Despacho: Intime-se p/emendar a inicial, em dez dias, atribuindo correto valor à causa,sob pena de
indeferimento.
00253 Processo: 0029354-39.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADV: MILENA NEVES AUGUSTO,THIAGO TAGLIAFERRO LOPES.
Despacho: Intime-se para comprovar o recolhimento das custas complementares, com base novalor que
vier atribuir à causa por ocasião da emenda ordenada, em 30dias, sob pena de cancelamento da
distribuição.
00254 Processo: 0037568-19.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: NILZA CAROLINA ALBUQUERQUE BARRETO. Despacho: Intime-se para juntar instrumento de procuração em favor do patrono subscritorda transação (fls.25/27), contendo poderes para tal
finalidade.
00255 Processo: 0037661-84.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MARIA JOSE CARDOSO DE
LIMA ADV: NAYARA CRYSTINE DO NASCIMENTO NOBREGA,KARINE CORDEIRO XAVIER DE FRANCA. Despacho: Intime-se para impugnar a penhora, no prazo de quinze dias.
00256 Processo: 0038256-20.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: CARREFOUR COM E IND
LTDA ADV: GUSTAVO LORENZI DE CASTRO. Despacho: Intime-se para impugnar o cumprimento da
sentença, no prazo de quinze dias.
00257 Processo: 0053226-49.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: JOSELITA FERREIRA DANTAS ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se p/emendar a inicial, em 10 dias, sob pena
d/indeferimento, declinando quais quantos são os contratos que pretende ver exibidos. No caso dehaver
mais de um, demonstrar os demais vínculos contratuais.
00258 Processo: 0053810-19.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MARIA CELINA MACHADO
LOPES ADV: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES. Despacho: Intime-se p/emendar a inicial, em 10
dias, sob pena d/indeferimento, p/relacionar objetiva e taxativamente quais documentos, concretamente
considerados, pretende ver exibidos, bem como esclarecer que tipo de (continua)
00259 Processo: 0053810-19.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MARIA CELINA MACHADO
LOPES ADV: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES. Despacho: Intime-se(cont.) relação jurídica tem com
o promovido, e, ainda, declinar sua ocupação profissional.
00260 Processo: 0057721-39.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALBANIZE MATEUS DA
SILVA ADV: VALTER DE MELO. Despacho: Intime-se p/juntar cópia d/comprovante d/residência e documentos idôneos que de monstrem o vínculo alegado, bem como regularizar a representação e a identificação d/patrono, em 10 dias, sob pena d/indeferimento d/inicial
00261 Processo: 0059306-29.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IGOR SANTOS DA SILVA
ADV: JOSE FLOR DO NASCIMENTO NETO SEGUNDO. Despacho: Intime-se p/emendar a inicial, em 10
dias, sob pena d/indeferimento, incluindoem seus pedidos de mérito a revisão contratual e, principalmente, especificar taxativamente as cláusulas que considera ilegais e (continua)
00262 Processo: 0059306-29.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IGOR SANTOS DA SILVA
ADV: JOSE FLOR DO NASCIMENTO NETO SEGUNDO. Despacho: Intime-se(cont.) que teriam ensejado o débito, indicando número, alínea, itemou capom em que se encontram dispostas no contrato.
00263 Processo: 0090260-29.2012.815.2001 - EXIBICAO REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-se para comprovar o pagamento das custas processuais, em dez dias, sobpena de
inscrição na dívida ativa.
00264 Processo: 0090322-69.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EMMANUEL COSTA FONSECA ADV: NEVITA MARIA PESSOA DE AQUINO FRANCA. Despacho: Intime-se p/comprovar seu
vínculo com o endereço do Bairro d/Oitizeiro, bem como p/juntar cópia legível d/documentação pessoal
e regularizar a representação postulatória, em 10 dias, sob pena d/indeferimento d/inicial.
00265 Processo: 0381086-69.2002.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: IPE INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO ADV: JAIME GOMES DE BARROS JUNIOR,MANUEL BATISTA DE
MEDEIROS,ROSSANA GOMES CAMPOS. AUTOR: MARCOS AUGUSTO TRINDADE ADV: JAIME GOMES DE BARROS JUNIOR,DENISON DE ANDRADE PARAHYBA. Despacho: Intime-se do indeferimento
de intimação da promovida nos moldes requeridos àsfls.83, devendo a intimação ser pessoal, devendo
a parte exequente comprovar o pagamento da diligência necessária a tal intimação.
14A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 059/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00266 Processo: 0008270-79.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANTONIO CAMPOS DE
ALMEIDA FILHO ADV: FABIO FIRMINO DE ARAUJO. AUTOR: OMEGATI COM DE INFORMATICA LTDA
ADV: FABIO FIRMINO DE ARAUJO. Despacho: Intime-se de que foi indeferida a gratuidade judiciária,
devendo a parte autora comprovar o recolhimento das custas processuais, em 30 dias, sob pena de
cancelamento da distribuição.
15A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 081/25 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00267 Processo: 0018249-65.2013.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. Despacho: Intime-se Sobre a peça f.72/89, diga o promovente, no
prazp de 10 dias.
16A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 074/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00268 Processo: 0003975-28.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: PEDRO PAULO MATTOS
DO NASCIMENTO ADV: GUSTAVO RODRIGO MACIEL CONCEICAO. Despacho: Intime-seda audiencia
de conciliacao pelo rito sumario designada para o dia 08/09/2015 pelas 14:45 horas.
00269 Processo: 0009335-41.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARCELO HERCULANO
FRAZAO ADV: CARLA ISMENIA MOURA DOUETTES. Despacho: Intime-seda audiencia de conciliacao
designada para o dia 08/09/2015 pelas 14:30 horas.
00270 Processo: 0011784-06.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CIDADE ALTA PROJETO
IMOBILIARIO LTDA ADV: LEILA LOPES BRAGA DE ARRUDA. Despacho: Intime-separa informar o
endereco do perito para intima-lo da audiencia de instrucao, no prazo de cinco dias
00271 Processo: 0028165-26.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE AUDI DE OLIVEIRA
ADV: PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO. REPRESENTANTE LEGAL: TEIXEIRA DE CARVALHO
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADV: PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO. REU RECONVINTE: JOSE IVAN DA ROCHA ADV: WALTER SERRANO RIBEIRO. Despacho: Intime-seda
audiencia Preliminar designada para o dia 20/08/2015 pelas 15:15 horas.
00272 Processo: 0028165-26.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE AUDI DE OLIVEIRA
ADV: PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO. Despacho: Intime-separa informar o endereco completo
da fiadora Karla Cybelle Bezerra Cavalcanti Alcoforado, no prazo de cinco dias.
00273 Processo: 0042085-67.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO,SUELY SOARES DA SILVA,BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA
VANDERLEI. Despacho: Intime-seda audiencia de conciliacao designada para o dia 20/08/2015 pelas
14:30 horas.
27
00274 Processo: 0045164-54.2013.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT REU: FERNANDO JOSE RIBEIRO
DE LIMA ADV: AGASSIS ALMEIDA FILHO,FERNANDA DE SOUSA CAMILO. Despacho: Intime-seda
audiencia preliminar designada para o dia 08/09/2015 pelas 15:15 horas.
00275 Processo: 0056575-60.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE NEILTON DA SILVA
ADV: ALAN GOMES PATRICIO. REU: LOJAS ESPLANADA BRASIL S/A ADV: RAUL AMARAL JUNIOR.
Despacho: Intime-seda audiencia preliminar designada para o dia 20/08/2015 pelas 14:45 horas.
00276 Processo: 0057162-82.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
DA CRUZ ADV: WALLACE ALENCAR GOMES,CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. Despacho: Intimeseda audiencia de conciliacao designada para o dia 20/08/2015 pelas 15:30 horas, uma vez que a parte
promovida possui proposta de acordo.
00277 Processo: 0058374-41.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA ISABELLA SOARES
DO NASCIMENTO ADV: FERNANDO DUARTE LIRA. REU: FACULDADE MAURICIO DE NASSAU
CENESUP CENTRO NACIONAL DE ENSI ADV: FELIPE CRISANTO MONTEIRO NOBREGA,FELIPE
MENDONCA VICENTE. Despacho: Intime-seda audiencia preliminar designada para o dia 08/09/2015
pelas 15:00 horas
17A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 097/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00278 Processo: 0008494-17.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT REU: BANCO BMC S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se o devedor, por advogado, atraves
de nota de foro, para pagar em 15(quinze) dias o valor arbitrado em sentenca, sob pena de incidir multa
de 10% sobre o valor da condenacao (art. 475-J, CPC), ...
00279 Processo: 0021832-58.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LIVIA MONTENEGRO DE
MORAIS LEITE ADV: FABRICIO MONTENEGRO DE MORAES. AUTOR: ZELICE PEREIRA DE MORAIS
ADV: FABRICIO MONTENEGRO DE MORAES. AUTOR: FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS ADV:
FABRICIO MONTENEGRO DE MORAES. AUTOR: IVINA MONTENEGRO DE MORAIS PORTO ADV:
FABRICIO MONTENEGRO DE MORAES. AUTOR: MARIA STELA MONTENEGRO DE MORAIS ADV:
FABRICIO MONTENEGRO DE MORAES. REU: CIA ALIANCA DE SEGUROS DO BRASIL ADV: MILENA
NEVES AUGUSTO. Sentenca: Julgo procedente a presente demandaIsto posto, com base nos argumentos acima expendidos, julgo procedente os pedidos da exordial, para resolvendo o merito nos termos do
art. 296, I, do CPC, condenar a promovida no pagamento integral...
1A. VARA DE SUCESSOES DE JOAO PESSOA NF 087/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00280 Processo: 0003016-58.1995.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: IVANIZE MARINHO DE MENEZES ADV:
MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA,ALUZIMAR FIGUEIREDO LUCENA. Despacho: Intime-seA
INVENTARIANTE PARA DIZER EM 48 HORAS SE AINDA POSSUI INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO E, EM CASO POSITIVO QUE REQUEIRA O QUE DE DIREITO,SOB PENA DE EXTINÇÃO
00281 Processo: 0003086-26.2005.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: MARIA FRANCISCA CASTELLO BRANCO COSTA ADV: LEOPOLDO VIANA BATISTA JUNIOR,MAURICIO LUCENA BRITO,JOSE GUILHERME
MARQUES JUNIOR. Despacho: Intime-seA INVENTARIANTE PARA CIENCIA DO PEDIDO, DEFERIDO
COM PRAZO IMPRORROGÁVEL DE CINCO DIAS
00282 Processo: 0003736-25.1995.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: LILIAN OLIVEIRA LINS ADV: ANNIBAL
PEIXOTO FILHO,ANNIBAL PEIXOTO NETO,PAULO AMERICO MAIA PEIXOTO. Despacho: Intime-seA
INVENTARINATE PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS 164 EM CINCO DIAS
00283 Processo: 0004276-43.2013.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: ALBERICO SANTOS FONSECA ADV:
JALDELENIO REIS DE MENESES. Despacho: Intime-seA INVENTARIANTE PARA EM 10 DIAS CUMPRIR O DESPACHO DE FLS.72
00284 Processo: 0004796-96.1996.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: JURACY CAVALCANTI DE ARRUDA
ADV: NADIR LEOPOLDO VALENGO. Despacho: Intime-seA INVENTARIANTE PARA CUMPRIR O
DESPACHO DE FLS.130 EM CINCO DIAS
00285 Processo: 0006606-28.2004.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: ANA GABRIELA GAMA CABRAL ADV:
HALYSSON LIMA MENDES,THIAGO LEITE FERREIRA,THIAGO LEITE FERREIRA,SYLVIO PELICO
PORTO FILHO. Despacho: Intime-seA INVENTARINATE PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FL.686 NO
PRAZO LEGAL
00286 Processo: 0010933-74.2008.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: HILDA DE SALLES CARNEIRO ADV:
MARIA DAS DORES DA SILVA,JOSE MARTINS DA SILVA. Despacho: Intime-sea inventariante para, em
05 dias, retificar as primeiras declarações.
00287 Processo: 0013396-42.2015.815.2001 - ALVARA JUDICIAL AUTOR: DOUGLAS DANTA LIMA ADV: ANA
KATTARINA B. NOBREGA. Despacho: Intime-seA INVENTARIANTE PARA EM CINCO DIAS CUMPRIR
O DESPACHO DE FLS.13
00288 Processo: 0021586-67.2010.815.2001 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: CONCEICAO DE FATIMA
MOREIRA DE ANDRADE ADV: ROGERIO GOUVEIA DE SOUZA. Despacho: Intime-seO AUTOR PARA
CUMPRIR O DESPACHO DE FLS.38 EM CINCO DIAS
00289 Processo: 0023486-37.2000.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: SOLANGE VELLOSO BORGES RIBEIRO
COUTINHO ADV: VIRGINIA HELENA MAIA PAIVA,CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS,LEONARDO
JOSE VIDERES TRAJANO. Despacho: Intime-seA INVENTARIANTE PARA CUMPRIR O DESPACHO
DE FLS.248 EM CINCO DIAS
00290 Processo: 0034772-26.2011.815.2001 - INVENTARIO INTERESSADO: MARIA DA PENHA DE MENESES
FIGUEIREDO ADV: EDUARDO DANTAS,CARLA EMILLY G. DANTAS. Despacho: Intime-sea inventariante para, em 10 dias, juntar certidão de registro lavradapelo CRI competente.
00291 Processo: 0036656-27.2010.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: JOSE CARLOS DA CRUZ INTERAMINENSE ADV: VICENTE DE PAULA SILVA. Despacho: Intime-seO INVENTARIANTE PARA CUMPRIR A
DECISÃO DE FLS.34 EM CINCO DIAS
00292 Processo: 0052036-51.2014.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: DAMIAO CARDOSO DA SILVA ADV:
ISABELLE FREIRE DA SILVA. Despacho: Intime-seA INVENTARIANTE PARA PARA CUMPRIR O
DESPACHO DE FLS.47 EM CINCO DIAS
00293 Processo: 0062636-34.2014.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: INSTITUTO BIBLICO BETEL BRASILEIRO
ADV: TALITA CUMI DE SOUZA ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se A INVENTARIANTE PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS.84 NO PRAZO DE 30 DIAS
00294 Processo: 0070376-14.2012.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: MARCIA REGINA CAMPOS DE ARAUJO
NASCIMENTO ADV: JEANETE DE ARAUJO AMORIM,JANE DE ARAUJO COLOSSAL. Despacho: Intimese A INVENTARIANTE PARA EM 10 DIAS CUMPRIR O DESPACHO DE FLS.67
00295 Processo: 0090096-64.2012.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: MIRIAM CORDEIRO DE ANDRADE ADV:
JOAO EVANGELISTA VITAL. Despacho: Intime-seA INVENTARIANTE PARA EM 48 HORAS DIZER SE
AINDA POSSUI INTERESSE NO ANDAMENTO DO FEITO, E EM CASO POSITIVO QUE REQUEIRA O
QUE DE DIREITO,CUMPRINDO O DESPACHO DE FLS 60, SOB PENA DE EXTINÇÃO
00296 Processo: 0112976-50.2012.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: M. M. F. ADV: MORGANA RAPOUSO
PEREIRA. AUTOR: B. M. C. ADV: JUSCELINO BANDEIRANTE F BORGES DE BRITO. INTERESSADO: V. F. C. M. ADV: JUSCELINO BANDEIRANTE F BORGES DE BRITO. INTERESSADO: S. L. C.
ADV: JUSCELINO BANDEIRANTE F BORGES DE BRITO. Despacho: Intime-seAS PARTES PARA
CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.542,PRAZO LEGAL
1A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 095/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00297 Processo: 0007856-47.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: D. A. A. ADV: ANTONIO
CARLOS RIBEIRO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o diadia 04/08/2015
as 15:45 horas. as partes devem providenciar o rol de testemunhas que pretendem produzir ate 15 dias
antes, sob pena de preclusao.
00298 Processo: 0014427-97.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: T. R. P. L. ADV: NYEDJA
NARA PEREIRA GALVAO. Despacho: Audiencia de conciliacao e julgamento designada para o diadia 18/
08/2015 as 15:00 horas. intimacoes necessarias. fixo alimentosprovisorios em 02 salarios minimos em
favor das menores. cite-se e intime-se o promovido.
00299 Processo: 0016199-66.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: A. S. P. ADV: ANTONIO
OLIMPIO MAIA DE VASCONCELOS. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o
diadia 01 de julho de 2015, as 14:30 horas. intimem-se as partes, seus advogados e as testemunhas.
cumpra-se.
00300 Processo: 0037076-27.2013.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE REU: M. A. P. ADV: JOSE FLOR DO
NASCIMENTO NETO SEGUNDO,ANTONIO NAVARRO RIBEIRO. REU: D. B. P. M. ADV: JOSE FLOR
DO NASCIMENTO NETO SEGUNDO,ANTONIO NAVARRO RIBEIRO. Despacho: Audiencia de conciliacao e julgamento designada para o diadia 11/08/2015 as 15:45 horas. decreto a revelia do terceiro
promovido intimacoes e diligencias necessarias.
00301 Processo: 0054528-16.2014.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. G. C. ADV: SUELIO MOREIRA
TORRES. REU: A. F. S. ADV: JOAO ALVES PINA FERREIRA NETO. Despacho: Audiencia de conciliacao
e julgamento designada para o diadia 18/08/2015 as 14:45 horas. intimacoes e diligencias necessarias.
2A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 087/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00302 Processo: 0004107-85.2015.815.2001 - GUARDA AUTOR: V. G. O. ADV: LUZIA APARECIDA CAVALCANTE DA SILVA. REU: G. A. C. F. ADV: FRANCYNALDO JALES ATAIDE DE MELO. Sentenca: Pedido julgado
parcialmente procedente
00303 Processo: 0007989-55.2015.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: W. A. R. ADV: RAPHAEL
CORREIA GOMES RAMALHO DINIZ. AUTOR: C. A. A. ADV: RAPHAEL CORREIA GOMES RAMALHO
DINIZ. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00304 Processo: 0016779-96.2013.815.2001 - GUARDA AUTOR: GLAUCO MOREIRA DA CUNHA ADV: ADRIANA RODRIGUES FERNANDES. REU: VANESSA SPELTZ MOREIRA DA CUNHA ADV: NAAMA DE
SOUZA EFIGENIO,ANA CRISTINA DA ROCHA MONTEIRO. Despacho: Intime-seintimar a promovida por
28
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2015
sua advogada para no prazo de 5 dias falar sobre a peticao de fls. 209/210 e 211, e doc. fls 212/219,
requerendo o que de direito, intimando a advogada do autor da decisao de fls.221/222
6A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 078/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00305 Processo: 0014388-37.2014.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: W. J. L. ADV: ANTONIO
NOBREGA DOS SANTOS. REU: L. J. O. L. ADV: ANTONIO NOBREGA DOS SANTOS. Sentenca:
Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia13/08/2015, as 16:00 horas
6A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 088/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00306 Processo: 0036888-10.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. D. M. ADV: DUINA
PORTO BELO,CATARINA MOTA DE FIGUEIREDO PORTO. REU: W. P. V. B. P. L. ADV: JALDEMIRO
RODRIGUES DE ATAIDE. REU: A. F. V. B. P. L. ADV: FABIO ANTERIO FERNANDES,GLEMMIR
QUEIROGA DE OLIVEIRA. REU: M. L. V. B. P. L. N. F. ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA
FARIAS,RODRIGO NOBREGA FARIAS,JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE. REU: A. P. L. F. ADV:
NAPOLEAO CASADO FILHO,FABIO ANTERIO FERNANDES,GLEMMIR QUEIROGA DE OLIVEIRA.
REU: A. C. V. B. P. G. B. ADV: DANIEL GUERREIRO BONFIM. Despacho: Audiencia designada para o
dia 06/07/2015, as 09:00 hs (instrucao e julgamento).
7A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 091/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00307 Processo: 0008377-55.2015.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: JOSE FERREIRA DA SILVA ADV: ANTONIO RICARDO DE OLIVEIRA FILHO. Despacho: Intime-sea parte autora para comparecer a audiencia
aprazada para o dia 14 de julho de 2015, as 13:40 horas, no forum civel.
00308 Processo: 0016623-40.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: L. C. S. ADV: VITUS
BERING CABRAL DE ARAUJO. Despacho: Intime-sea parte autora para comparecer a audiencia aprazada para o dia 20 de julho de 2015, as 14:20 horas, no forum civel.
00309 Processo: 0016714-33.2015.815.2001 - REGULAMENTACAO DE VI AUTOR: A. L. A. H. ADV: BRUNO
EDUARDO VILARIM DA CUNHA. AUTOR: N. L. A. H. M. ADV: BRUNO EDUARDO VILARIM DA CUNHA.
Despacho: Intime-sea parte autora para comparecer a audiencia aprazada para o dia 20 de julho de 2015,
as 14:10 horas, no forum civel.
00310 Processo: 0057011-19.2014.815.2001 - IMPUGNACAO AO VALOR REU: LEONALDO ARRUDA DE FREITAS ADV: ANILSON NAVARRO XAVIER. Despacho: Intime-seo impugnado para ouvi-lo, em dez dias.
00311 Processo: 0060518-85.2014.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: V. L. P. S. ADV: MARCOS ANTONIO
INACIO DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00312 Processo: 0086255-61.2012.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO REPRESENTANTE LEGAL: E. M. P.
P. ADV: JOSEANE FELICIANO. REU: M. V. S. C. ADV: MANOEL JOAO DA SILVA NETO. Despacho:
Intime-seas partes para comparecerem a audiencia aprazada para o dia 20 de julho de 2015, as 14:00
horas, no forum civel.
1A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 099/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00313 Processo: 0009682-45.2013.815.2001 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: RICARDO CABRAL LEAL ADV:
IRIO DANTAS DA NOBREGA,NIVEA DANTAS DA NOBREGA. Despacho: Intime-se a parte do despacho
de fl576. Recebo o recurso em ambos os efeitos. As contrarrazoes no prazo legal. Subam os autos a
superior instancia para fins de direito.
00314 Processo: 0010364-29.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALISSON DA SILVA CLAUDINO ADV: CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA,WALLACE ALENCAR GOMES. AUTOR: PRESIDENTE
DA COMISSAO COORDENADORA DO CONCURSO PUBLICOREU: ESTADO DA PARAIBAREU: IBFC
INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO Despacho: Intime-se de todo o teor do
despacho de fls. 41 que mandou emendar a inicial,no prazo de 10 dias,sob pena de indeferimento da inicial.
00315 Processo: 0013762-67.2004.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: J. T. S. ADV: MARCOS
ANTONIO INACIO DA SILVA,MARIA FATIMA LEITE FERREIRA. AUTOR: J. T. S. ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: P. P. P.REU: E. P. Despacho: Intime-se de todo o teor do despacho de fls.
129 que indeferiu o pedido de fls. 128.
00316 Processo: 0016614-78.2015.815.2001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: INSTITUTO DO PATRIMONIO
HISTORICO E ARTISTICO DO ESTADO DA P ADV: WERTON SOARES DA COSTA JUNIOR. AUTOR:
CASSANDRA ELIANE FIGUEIREDO DIAS ADV: WERTON SOARES DA COSTA JUNIOR. REU: ANGELO BELLO BRUTUS E ADVOGADOS ASSOCIADOS Despacho: Intime-se Reservo-me o direito para
apreciar a medida liminar pretendida aposo decurso do prazo para defesa. Cite-se na forma da lei.
00317 Processo: 0016723-92.2015.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: MARIA TEREZA PEREIRA DE CARVALHO MICROEMPRESA ADV: DANIEL BRAGA DE SA COSTA,GABRIEL FELIPE OLIVEIRA BRANDAO. Despacho: Intime-se a parte autora para emendar ou completar a inicial, sob pena de
indeferimento e intime-se de todo teor de fls.82.
00318 Processo: 0017468-72.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA LUCIA DA SILVA
PEREIRA ADV: JANAEL NUNES DE LIMA. Despacho: Intime-se a parte da decisao que indeferiu a tutela
postulada.
00319 Processo: 0017508-54.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TELEMAR NORTE LESTE
S/A ADV: IVANDRO ALVES DE FARIAS JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte da decisao que indeferiu
a tutela postulada.
00320 Processo: 0017668-79.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO
SARMENTO DA NOBREGA ADV: LUCILENE ARAUJO ANDRADE,DENYSON FABIAO DE ARAUJO
BRAGA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se de todo o teor da decisao de fls. 65 que
indeferiu a tutela pretendida nos presentes autos e deferiu a gratuidade judicial.
00321 Processo: 0018356-41.2015.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: ALBERTO CELSO SERAFIM ADV: MAURO ROCHA GUEDES. Despacho: Intime-se o patrono dos impetrantes para emendar a
inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial.
00322 Processo: 0034395-89.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EURINETE MARIA DE
JESUS BARBOSA ADV: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES. REU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREVREU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se a parte
autora para requerer o que entender de direito.
00323 Processo: 0042744-81.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA APARECIDA MORAIS DE BRITO LAGO ADV: PAULO ANTONIO MAIA E SILVA,VANESSA ARAUJO DE MEDEIROS. REU:
ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se A parte re para se
manifestar sobre peticao, em 10 dias.
00324 Processo: 0043055-43.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE LOURDES
GABRIEL ADV: MARIA ANGELICA FIGUEIREDO CAMARGO. AUTOR: SANDRA MEIRELES CAVALCANTE ADV: MARIA ANGELICA FIGUEIREDO CAMARGO. Despacho: Intime-se as partes do deferimento de
habilitacao e vistas.
00325 Processo: 0047960-23.2010.815.2001 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: ISA MARIA SENA DE FREITAS
ADV: AUGUSTO ULYSSES PEREIRA MARQUES. REU: HILDEBRANDO ALVES TEIXEIRA ADV: AUGUSTO ULYSSES PEREIRA MARQUES,RAQUEL VASCONCELOS SOUTO MAIOR. REU: GABRIELLE FREITAS MATTOS ADV: MARCELLE FREITAS MATTOS. Despacho: Intime-se as partes do despacho de fls
815. Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo. As contrarrazoes, no prazo legal. Subam os autos a
Superior Instancia para fins de Direito.
2A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 063/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00326 Processo: 0000098-66.2004.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IBF IND BRASILEIRA DE
FILMES LTDA ADV: JOAO SOUZA DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: ADELMAR
AZEVEDO REGIS. Despacho: Intime-se MANIFESTEM-SE ACERCA DO OFICIO REQUISITÓRIO (ART.
2º, §2º, DA RESOLUCAO Nº50/2013 DO TJPB
00327 Processo: 0018099-36.2003.815.2001 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: GINALDO FERREIRA
SOARES ADV: ODILON JOSE LINS FALCAO,EDSON LIMA FERREIRA,RODRIGO JOSE DE CARVALHO FALCAO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: VENANCIO VIANA DE MEDEIROS FILHO,GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se manifestem-se acerca do oficio requisitorio (art.2º, §2º, da
resolução n50/2013 do TJPB
00328 Processo: 0018878-78.2009.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: EUGENIO MARQUES DA
SILVA ADV: BERILO RAMOS BORBA,MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA. Despacho: Intime-se
PROMOVA A EXECUCAO DO JULGADO NO TOCANTE AOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, NO
PRAZO DE 30 DIAS.
00329 Processo: 0035352-61.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HILMA LOPES DA SILVA
ADV: SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO,LILIAN SENA CAVALCANTI. Despacho: Intime-se ALVARÁ A
DISPOSICAO DA ADVOGADA LILIAN SENA CAVALCANTI
00330 Processo: 0051178-06.2003.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WILLIANS LACERDA DA
COSTA ADV: ODILON JOSE LINS FALCAO,RODRIGO JOSE DE CARVALHO FALCAO. REU: ESTADO
DA PARAIBA ADV: FRANCISCO XAVIER M DA FRANCA,GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho:
Intime-se MANIFESTEM-SE ACERCA DO OFÍCIO REQUISITÓRIO(ART. 2º, §2º, DA RESOLUÇÃO Nº50/
2013 DO TJPB
00331 Processo: 0670932-11.2005.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PATRICIA BASILIO DA
SILVA ADV: ISOCRATES DE TACITO LOPES CLEMENTE. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: JOSE
SIDNEY OLIVEIRA FILHO,RAFAELA QUEIROGA GADELHA,HERCIO LEITE NOBREGA FILHO. Despacho: Intime-se manifestem-se acerca do oficio requisitorio (art.2º, §2º, da resolução n50/2013 do TJPB
3A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 039/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00332 Processo: 0741282-53.2007.815.2001 - EXECUCAO CONTRA A FA AUTOR: ANA LUCIA GUEDES
PEREIRA DE LIMA ADV: FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA. REU: IPEP INSTITUTO DE ASSISTENCIA
A SAUDE DO SERVIDOR ADV: ARIEL DE FARIAS FILHO,DANIEL BRITO FALCAO,JOSE CLAUDIO
PONTES. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: DANIEL GUEDES DE ARAUJO. Despacho:
Intime-seIntimem-se as partes acerca da decisao de fls. 3256/3262.
6A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 092/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00333 Processo: 0009089-45.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA
ADV: GIORDANO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA,PRISCILA DA COSTA MACHADO. Despacho: Intimese concedo a liminar requerida.
00334 Processo: 0012431-64.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: URSULA DOS SANTOS
TAVARES ADV: ISABEL CARLOS ROCHA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00335 Processo: 0014439-14.2015.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: WILSON FLORENCIO DO
NASCIMENTO ADV: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES. Despacho: Intime-se defiro a liminar pleiteada.
00336 Processo: 0016911-85.2015.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: ROSEANE DE ALMEIDA
BARBOSA SILVA ADV: MARCIO PHILIPPE DE ALBUQUERQUE MARANHAO. Despacho: Intime-se
defiro o pedido de antecipação de tutela.
00337 Processo: 0017365-65.2015.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: JUBERLITA RAMALHO
LEITE ADV: DIEGO DE SOUSA DUTRA. Despacho: Intime-se defere-se o pedido liminar.
00338 Processo: 0754881-59.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANUEL PEREIRA DA
CUNHA ADV: MONICA CRISTINA M. R. LUCENA,CARLOS NAZARENO PEREIRA DE OLIVEIRA. REU:
EXPRESSO PARAIBANO LTDAREU: JOEILSON DE SALES SANTOSREU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seas partes para no prazo de 05 dias falar sobre o
oficio do precatorio
1A. VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOAO PESSOA NF 094/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00339 Processo: 0019426-21.2000.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. REU: ALUISIO COSTA Sentenca: Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do merito Assim e que, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, extingo o presente processo,
sem resolucao do merito.
00340 Processo: 0032081-20.2003.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. REU: BANCO GENERAL MOTORS S/A ADV: MILTON GOMES
SOARES,MILTON GOMES SOARES JUNIOR. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito Com arrimo no art. 794, I, do CPC, por ter o devedor satisfeito a obrigacao lhe exigida.
00341 Processo: 0044468-96.2005.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. REU: JBM IND ELETRONICA LTDA Sentenca: Julgo extinto o
presente processo com julgamento do merito com fulcro no art. 269, IV do CPC, posto que a divida
inscrita na CDA n 2001/019247 restou atingida pela prescricao.
00342 Processo: 0051710-77.2003.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. Sentenca: Processo extinto. Julgo extinto o processo, nos termos do
art. 618, I, c/c art. 267, VI, ambos do CPC, ante a nulidade da CDA de fls. 03.
00343 Processo: 0766997-97.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. REU: JOSEFA PATRICIO DA SILVA Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito com fulcro no art. 267, VI, do CPC, extingo o presente
processo, semresolucao do merito, ante a ilegitimidade da executada para figurar no polo passivo da
demanda.
00344 Processo: 0776524-73.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. REU: MARIA NELY SAMPAIO DANTAS Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito com fulcro no art. 267, VI, do CPC, extingo o presente
processo, ante a ilegitimidade da executada para figurar no polo passivo da demanda.
00345 Processo: 0783195-15.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. REU: ANGELA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA ADV: LEONEL
WAGNER CHAVES MORAIS DE LIMA,ANTONIO EMILIO DE SOUSA GUIMARAES. Sentenca: Julgo
extinto o presente processo sem julgamento do merito Assim e que, com fulcro no art. 267, VI, do CPC,
extingo o presente processo, ante a ilegitimidade da executada para figurar no polo passivo. Condeno ao
pagto dos honorarios advocaticios fixos em R$ 200,00.
00346 Processo: 0797183-06.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. REU: ALBENOR LIMA Sentenca: Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do merito com fulcro no art. 267, VI, do CPC, extingo o presente processo, sem
resolucao do merito, ante a ilegitimidade da executada para figurar no polo passivo da demanda.
00347 Processo: 0913206-69.2006.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. REU: FLAVIANO RIBEIRO COUTINHO ADV: ANA DALVA RIBEIRO
COUTINHO BARBOSA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito Assim e
que, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, extingo o presente processo, sem resolucao do merito, ante a
ilegitimidade da executada para figurar no polo passivo da demanda.
1. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 087/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00348 Processo: 0001460-85.2013.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: SAMUEL GOMES SOARES
ADV: HARLEY HARDENBERG MEDEIROS CORDEIRO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia 20 de julho de 2015, pelas 15:00 horas, na sala das audiencias do 1.Tribunal do Juri,
localizada no 5. andar do Forum Criminal.
00349 Processo: 0015009-31.2014.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JEFFERSON HENRIQUE
GOMES DE OLIVEIRA ADV: ERIC ALVES MONTENEGRO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 14 de JULHO de 2015, pelas 15:00 horas.
1A. VARA INF E JUVENTUDE DE JOAO PESSOA NF 057/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00350 Processo: 0001045-62.2014.815.2004 - ADOCAO C/C DESTITUIC AUTOR: A. M. O. ADV: PATRICIA
RAQUEL DA COSTA OLIVEIRA. AUTOR: J. E. F. O. ADV: PATRICIA RAQUEL DA COSTA OLIVEIRA.
Despacho: Intime-seVISTOS ETC. INTIMEM-SE OS PROMOVENTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA
PARA O DIA 07 DE JULHO DE 2015 ÀS 14:40H, A REALIZAR-SE NA 1.ª VARA DA INF E JUVENTUDE
DA CAPITAL/PB, DEVENDO TRAZER A CRIANÇA E AS TESTEMUNHAS.
VARA DE FEITOS ESPECIAIS DE JOAO PESSOA NF 024/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00351 Processo: 0000064-08.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GINA QUARESMA GOMES CARNEIRO ADV: ANDRE CASTELO BRANCO PEREIRA DA SILVA,MARCUS ZANON VENTURA
QUEIROGA. Despacho: Intime-seVistos,etc. Intimem-se as partes para que, no prazo de
10(dez)dias,informem quais provas pretendem produzir e, em caso positivo, especificá-las de modo
circunstanciado. P.I.
00352 Processo: 0001503-30.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO SEVERINO ALMEIDA DA SILVA ADV: JOSEMILIA GUERRA. Despacho: Intime-seVistos,etc. Intime-se a parte autora para,
no prazo de 10(dez)dias, pronunciar-se acerca da obrigação de fazer e de pagar notadamente acerca dos
cálculos apresentados às fls.256/262. P.I.
00353 Processo: 0001503-30.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO SEVERINO ALMEIDA DA SILVA ADV: JOSEMILIA GUERRA. Despacho: Intime-seVistos,etc. Intime-se a parte autora para,
no prazo de 10(dez)dias,pronunciar-se acerca da obrigação de fazer e de pagar, acerca dos cálculos
apresentados às fls.256/262. P.I.
00354 Processo: 0001904-53.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CARLOS ANTONIO DOS
SANTOS ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-seIntime-se a parte autora para,
querendo, apresentar impugnação à contestação no prazo de 10(dez) dias. P.I.
00355 Processo: 0002124-51.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JEANE MARIA CLEMENTINO DOS SANTOS ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-seVistos,etc. Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação no prazo de 10(dez)dias. P.I.
00356 Processo: 0002211-07.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MONICA NERI DA SILVA
ADV: OSMAR DE LIMA CARNEIRO. Despacho: Intime-seVistos,etc. Intime-se a parte autora para,
querendo, apresentar impugnação à contestação no prazo de 10(dez) dias. P.I.
00357 Processo: 0003071-08.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JONATAS VICENTE DE
LIMA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-seVistos,etc. Intime-se a parte
autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação no prazo de 10(dez) dias. P.I.
00358 Processo: 0003712-93.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDIVALDO GAMA DOS
SANTOS ADV: RITA DE CASSIA DE S GONDIM. Despacho: Intime-seIsto posto, decido pelo Indeferimento do Pedido de Tutela Antecipada,requerido na inicial, intime-se a parte autora para,
quarendo,apresentar impugnação à contestação no prazo de 10(dez)dias. P.I.
00359 Processo: 0003884-35.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WASHINGTON SERGIO
DIAS ADV: LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. Despacho: Intime-seVistos,etc. Intime-se a parte autora
para, querendo, apresentar impugnação à contestação no prazo de 10(dez)dias. P.I.
00360 Processo: 0004402-25.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FELICIO CESARIO DOS
SANTOS JUNIOR ADV: KEMYSON PIERRE DIAS,KITERIA LUCIA DO N B C DE SOUZA. Despacho:
Audiencia designadaVistos,etc. Com o intuito de dar a máxima efetividade à prestação juridicional,
designo a audiência, para o dia 15/07/2015, pelas 14:40 horas. P.I.
00361 Processo: 0004412-69.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEVANIO SILVESTRE DA SILVA ADV: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELOS. Despacho: IntimeseVistos,etc. Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação no
prazo de 10(dez)dias. P.I.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2015
00362 Processo: 0005001-61.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARILIA DO VALE LIMA
NOGUEIRA ADV: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-seVistos,etc.
Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação no prazo de 10(dez)
dias. P.I.
00363 Processo: 0005534-20.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ESMERALDO FERREIRA
LACERDA ADV: FRANCISCA CARDOZO DA SILVA. Despacho: Intime-seVistos,etc. Intime-se a parte
autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação no prazo de 10(dez)dias. P.I.
00364 Processo: 0006823-85.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WILLIAMS PONTES FERNANDES DE MORAES ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-seVistos,etc.
Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação no prazo de 10(dez) dias. P.I.
00365 Processo: 0006823-85.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WILLIAMS PONTES FERNANDES DE MORAES ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-seVistos,etc.
Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação no prazo de 10(dez)dias. P.I.
00366 Processo: 0006824-70.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: REJANE PATRICIA DE
ALCANTARA ARAUJO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-seVistos,etc.
Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação no prazo de 10(dez)dias. P.I.
00367 Processo: 0007853-58.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALBERTO SILVA DOS
SANTOS ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-seVistos,etc. Intime-se a parte
autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação no prazo de 10(dez)dias. P.I.
00368 Processo: 0007853-58.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALBERTO SILVA DOS
SANTOS ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-seVistos,etc. Intime-se a parte
autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação no prazo de 10(dez)dias. P.I.
00369 Processo: 0008079-63.2015.815.2001 - PROCESSO ADMINISTRAT AUTOR: LOURIVAL FRANCISCO
DE SOUSA ADV: ULISSES VALERIANO F DE SOUSA. REU: 1 OFICIO DE REGISTRO IMOBILIARIO
CARTORIO CARLOS ULYSSES ADV: EDUARDO GOMES GUEDES. Despacho: Audiencia
designadaVistos,etc. Redesigno a audiência anteriormente aprazada para o dia 01/07/2015, pelas 15:00
horas. Intime-se.
00370 Processo: 0009531-11.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CARLOS ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-seVistos,etc.
Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação no prazo de 10(dez)dias.
P.I.
00371 Processo: 0009853-31.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ISRAEL DINIZ DE VERAS
ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-seVistos,etc. Intime-se a parte autora
para, querendo, apresentar impugnação à contestação no prazo de 10(dez) dias. P.I.
00372 Processo: 0009853-31.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ISRAEL DINIZ DE VERAS
ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-seVistos,etc. Intime-se a parte autora
para, querendo, apresentar impugnação à contestação no prazo de 10(dez)dias. P.I.
00373 Processo: 0011561-87.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARINALDO DA SILVA
FERREIRA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-seVistos,etc. Intimem-se as
partes para manifestar-se acerca da certidão retro, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, requerendo o que
de direito. P.I.
00374 Processo: 0013104-57.2015.815.2001 - OUTROS PROCEDIMENTOS AUTOR: CICERO GRAGORIO DE
LACERDA NETO ADV: FRANCISCO DE ASSIS GALDINO. Despacho: Audiencia designadaVistos,etc.
Designo audiência de instrução e julgamento, para o dia 30/06/2015, pelas 14:40 horas. Intime-se.
00375 Processo: 0014004-40.2015.815.2001 - FALENCIA DE EMPRESAR AUTOR: TCARNEIRO COM E ALUGUEL DE VEICULOS LTDA ADV: LUCAS CLEMENTE DE BRITO PEREIRA,RODRIGO CLEMENTE DE
BRITO PEREIRA. Despacho: Intime-seAnte o exposto, face às razões antes expendidas e provas
produzidas, defiro o processamento da recuperação judicial de TCarneiro Comércio eAluguel de Veículos
Ltda. P.I.
00376 Processo: 0014404-54.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADILSON BELO DAVID
ADV: VALTER DE MELO. Despacho: Intime-seVistos,etc. Determino que seja intimada a parte autora
para que, no prazo de 10(dez) dias, promova a emenda da inicial. P.I.
00377 Processo: 0015043-09.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EMANUEL SILVA DE LIMA
ADV: AURI ALVES CAVALCANTI,ERICKSON ANDRE ROSAL MADRUGA. Despacho: Intime-seVistos,etc.
Intimem-se as partes para que, no prazo sucessivo de 10(dez)dias, manifestarem-se sobre a certidão de
fls.61, requerendo o que de direito. P.I.
00378 Processo: 0015043-09.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EMANUEL SILVA DE LIMA
ADV: AURI ALVES CAVALCANTI,ERICKSON ANDRE ROSAL MADRUGA. Despacho: Intime-seVistos,etc.
Intimem-se as partes para que, no prazo sucessivo de 10(dez)dias, manifestarem-se sobre a certidão de
fls.61, requerendo o que de direito. P.I.
00379 Processo: 0015379-76.2015.815.2001 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: SEVERINO PINTO BACALHAU ADV: FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seVistos,etc. Designo audiência de
instrução e julgamento, para o dia 30/06/2015, pelas 15:00 horas. Intime-se.
00380 Processo: 0015734-33.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALFREDO SOARES DA
SILVA NETO ADV: HARUANA CACHOROSKI CARDOSO,RODOLFO BEZERRA DE MELO. REU: INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV: VERA LUCIA PEREIRA DE ARAUJO. Despacho:
Intime-seVistos,etc. Intime-se a parte autora na forma do §1º do art.267 do CPC e seu advogado, para
se pronunciar no prazo de 48(Quarenta e oito)horas, sobre o interesse no prosseguimento do feito, pena
extinção. P.I.
00381 Processo: 0016654-94.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JURANDY BERTO DA
SILVA ADV: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELOS. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acaoAnte exposto, por tudo mais que dos autos consta, com fulcro na legislação pertinente, com
base no art.269,I do CPC JULGO IMPROCEDENTE o pedido de cumulação dos benefícios de aposentadoria. P.R.I.
00382 Processo: 0016654-94.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JURANDY BERTO DA SILVA
ADV: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELOS. Sentenca: Julgo Improcedente a presente
acaoAnte o exposto, por tudo mais que dos autos consta, com fulcro na legislação pertinente, com base no
art.269,I do CPC, Julgo Procedente o pedido de cumulação dos benefícios de aposentadoria. P.R.I.
00383 Processo: 0019994-80.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ROSINEIDE LEONIRA
PEREIRA NEVES ADV: SAYONARA TAVARES SANTOS SOUSA,RANNIERE MATILDE DA SILVA SANTOS.
Despacho: Intime-seVistos,etc. Intimem-se as partes litigantes para tomarem conhecimentodo laudo
contábil apresentado, requerendo o que acharem de direito noprazo de 10(dez)dias. P.I.
00384 Processo: 0020950-67.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EVERALDO GOMES DE
LEIROS ADV: VALTER DE MELO,HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA,LUIZ CESAR GABRIEL
MACEDO. Despacho: Intime-seVistos,etc. TEndo em vista a decisão exarada por este Magistrado no
proc.0020887.42.2011.815.2001, determino a suspénsão do presente feito até solução instituída no
processo susu mencionado. P.I.
00385 Processo: 0020961-96.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EVERALDO GOMES DE
LEIROS ADV: VALTER DE MELO,CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA,LEOPOLDO MARQUES D
ASSUNCAO. Despacho: Intime-seVistos,etc. Defiro o pedido formulado às fls.92/93. Cumpra-se.
00386 Processo: 0028047-21.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCUS ANTONIO SANTOS DO NASCIMENTO ADV: JOSEMILIA GUERRA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL ADV: MAURICIO DO CARMO TENORIO. Despacho: Intime-seVistos,etc. Designo perícia para
o dia 11/08/2015, às 15:30 horas,naClínica do Stree Ltda na BR 230Km 09, Rua José do Patrocinio,s/
nº,Prai do Jacaré - Cabedelo. P.I.
00387 Processo: 0031132-88.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JAQUELINE FARIAS DE
AGUIAR SILVA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA,ANA ERIKA MAGALHAES. REU: INSS INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV: JOSE MARIA MAIA DE FREITAS. Despacho: Intime-seVistos,etc.
Intimem-se as partes para indicarem assistentes técnicos,bem como quesitos suplementares, no prazo
de 05(cinco)dias. P.I.
00388 Processo: 0031253-72.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HERCILIO DIONISIO
COSTA ADV: GALILEU DE BELLI NETO. Despacho: Intime-seVistos,etc. Intime-se as partes para que,
no prazo de 10(dez)dias, informem quais provas pretendem produzir e, em caso positivo, especificá-las
de modo circunstanciado. P.I.
00389 Processo: 0031253-72.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HERCILIO DIONISIO
COSTA ADV: GALILEU DE BELLI NETO. Despacho: Intime-seVistos,etc. Intime-se as partes para que,
no prazo de 10(dez) dias, informem quais provas pretendem produzir e, em caso positivo, especificá-las
de modo circunstanciado. P.I.
00390 Processo: 0032213-33.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GENILDO DA SILVA ADV:
MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA. Despacho: Intime-seVistos,etc. Para evitar futuras alegações de nulidade processual,intime-se a parte autora, por seu advogado, no forma do §1º do art.267,do
CPC,para se pronunciar, no prazo de 48(Quarenta e oito)horas. P.I.
00391 Processo: 0032213-33.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GENILDO DA SILVA ADV:
MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA. Despacho: Intime-seVistos,etc. Intime-se a parte autora,
por seu advogado na forma do §1º do art.267, do CPC, para se pronunciar, no prazo de 48(Quarenta e
oito)horas, sobre o interesse no prosseguimento do feito, pena extinção.
00392 Processo: 0033244-25.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE TOMAZ DINIZ ADV:
DAVID SARMENTO CAMARA,LUCIANA RAQUEL FERREIRA DE FREITAS CAMARA,MAURILIO PEREIRA DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-seVistos,etc. Intime-se as partes para, no prazo de 10(dez)dias,
pronunciar-se acerca da certidão de fls.158, requerendo o que achar de direito em igual prazo. P.I.
00393 Processo: 0033372-74.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA NEVES GALDINO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-seVistos,etc. Intime-se a parte
autora, para no prazo de 10(dez) dias,pronunciar-se acerca da petição e documentos de fls.140/144. P.I.
29
00394 Processo: 0039113-03.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE EDUARDO ALVES
DIAS ADV: ANDRE COSTA F. DE OLIVEIRA,ARLINETTI MARIA LINS. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV: JOSE WILSON GERMANO DE FIGUEIREDO. Despacho: IntimeseVistos,etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez)dias, pronunciar-se acerca da obrigação
de fazer e de pagar, notadamente acerca dos cálculos de fls.347/361. P.I.
00395 Processo: 0039113-03.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE EDUARDO ALVES
DIAS ADV: ANDRE COSTA F. DE OLIVEIRA,ARLINETTI MARIA LINS. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV: JOSE WILSON GERMANO DE FIGUEIREDO. Despacho: IntimeseVistos,etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez)dias,pronunciar-se acerca da obrigação de
fazer e de pagar, acerca dos cálculos apresentados às fls.347/361, requerendo o direito. P.I.
00396 Processo: 0041341-72.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE NORMANDO DOS
SANTOS FILHO ADV: LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. Despacho: Intime-seVistos,etc. Intimem-se
as partes para, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, manifestar-se sobre a certidão retro. P.I.
00397 Processo: 0042304-27.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS ANTONIO DA
SILVA CAMPELO ADV: JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO,NYEDJA NARA PEREIRA GALVAO.
Despacho: Intime-seVistos,etc. Intime-se a parte autora através do seu advogado, para tomar conhecimento do despacho de fls.277 dos autos. P.I.
00398 Processo: 0045624-41.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LUCRECIA SILVA DOS
SANTOS ADV: SAYONARA TAVARES SANTOS SOUSA. Despacho: Intime-seR.Hoje. Diante da petição de
fls.134/135, intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez)dias, manifestar-se requerendo o que de
direito. P.I.
00399 Processo: 0049001-20.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEMAR JOAO DE
OLIVEIRA ADV: SOSTHENES MARTINHO COSTA,VITOR MACIEL COSTA. Despacho: Intime-seVistos,etc.
Intime-se as partes para apresentação das razões finais, devendo-se principiar pela parte autora, para
oportunizar sua apresentação no prazo de 10(dez) dias. P.I.
00400 Processo: 0053183-15.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VANIA QUIRINO FELIX
ADV: HOUSEMAN ROCHA,WELLINGTON NOBREGA VILAR. Despacho: Intime-seVistos,etc. Intimemse as partes para que, no prazo de 10(dez)dias,informem quais provas pretendem produzir e, em caso
positivo, especificá-las de modo circunstanciado. P.I.
00401 Processo: 0053183-15.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VANIA QUIRINO FELIX
ADV: HOUSEMAN ROCHA,WELLINGTON NOBREGA VILAR. Despacho: Intime-seVistos,etc. Intimemse as partes para que, no prazo de 10(dez)dias, informem quais provas pretendem produzir e, em caso
positivo, especificá-las de modo circunstanciado. P.I.
00402 Processo: 0055223-67.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALBERLENE MARIA
DOS SANTOS ADV: SANDRA ELISABETH DE B P GUIMARAES. Despacho: Intime-se Vistos,etc. Intimese a parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação no prazo de 10(dez) dias. P.I.
00403 Processo: 0055223-67.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALBERLENE MARIA
DOS SANTOS ADV: SANDRA ELISABETH DE B P GUIMARAES. Despacho: Intime-seVistos,etc. Intimese a parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação no prazo de 10(dez)dias. P.I.
00404 Processo: 0056041-19.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GLEDSON ALVES DE
SOUZA ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. Despacho: Intime-seVistos,etc. Visando evitar erro na indicação
especialidade médica,determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez)dias,informe a
especialidade médica a qual deverá ser submetida na perícia.PI
00405 Processo: 0056322-72.2014.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV: JOSE WILSON GERMANO DE FIGUEIREDO. REU: ROMERO FRANCA DE ASSIS ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-seVistos,etc. Intime-se a
parte autora para tomar conhecimento do despacho de fls.65 dos autos. P.I.
00406 Processo: 0063721-55.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE MARCELINO MOTA
DO NASCIMENTO ADV: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA,PAULO ROBERTO FERNANDES
JALES. Despacho: Intime-seVistos,etc. Intime-se as partes para apresentação das razões finais, devendo-se principiar pela parte autora, para oportunizar sua apresntação no prazo de 10(dez) dias. P.I.
00407 Processo: 0064184-94.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROBERTO SANDRO DA
SILVA ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. Despacho: Intime-seVistos,etc. Defiro pedido de perícia médica
formulado pela parte autora, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez)dias,
informe a especialidade médica a qual deve ser submetida. P.I.
00408 Processo: 0065013-75.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINA FRANCISCO
DE LIMA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-seVistos,etc. Defiro pedido de
perícia médica formulada pela parte autora. Determino a intimação da parte autora para que no prazo de
10(dez)dias, informe a especialidade médica a qual deverá ser submetida. P.I.
00409 Processo: 0065013-75.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINA FRANCISCO
DE LIMA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-seVistos,etc. Defiro pedido de
perícia médica formulado pela parte autora. Determino a intimação da parte autora para que, no prazo de
10(dez)dias, informe a especialidade médica a qual sera submetida. P.I.
00410 Processo: 0066244-40.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KARLLA LOUISE FREIRE DE SA DUARTE ADV: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELOS. Despacho: IntimeseVistos,etc. Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação no prazo
de 10(dez)dias. P.I.
00411 Processo: 0066933-84.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RENATA SCHIAVE PESCONI VARANDAS ADV: ROBERTA ONOFRE RAMOS. Despacho: Intime-seVistos,etc. Intime-se a parte
autora, para que compareça em até 20(vinte)dias à APS mantenedora do benefício solicitando o desbloqueio dos valores. P.I.
00412 Processo: 0066933-84.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RENATA SCHIAVE PESCONI VARANDAS ADV: ROBERTA ONOFRE RAMOS. Despacho: Intime-seVistos,etc. Intime-se a parte
autora, para que compareça em até 20(vinte) dias à APS mantenedora do beneficio solicitando o
desbloqueio dosvalores comprovando-se nos autos. P.I.
00413 Processo: 0112762-59.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE MOREIRA DA SILVA
ADV: SOSTHENES MARTINHO COSTA,TICIANO MACIEL COSTA. Despacho: Intime-seR.Hoje. Diante
da petição de fls.106, intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se requerendo
o que de direito. P.I.
VARA MILITAR DE JOAO PESSOA NF 095/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
00414 Processo: 0015362-71.2014.815.2002 - INQUERITO POLICIAL M REU: GERALDO MENDES LEITE
Despacho: Intime-seIngoo Araujo Mina-ADV-OAB/PB 16736 ficais intimado para requerer diligencias no
prazo legal ref ao militar GERALDO MENDES LEITE
00415 Processo: 0030472-96.2003.815.2002 - CRIMES DE RESPONSABI REU: MARCELO LINS DOS SANTOS
ADV: DR CARLOS FERNANDO AZEREDO,IENIO GOMES DA VEIGA PESSOA JUNIOR,ALVARO LINS
DOS SANTOS. Despacho: Intime-seSR ALVARO LINS DOS SANTOS-OAB 186588-FICAIS CIENTE E
INTIMADO DE DEFERIMENTO DE PEDIDO E DEVERAS COMPARECER PARA RECEBIMENTO DA
CERTIDÃO EMRELAÇÃO AO A AÇÃO DO MAJ MARCELO LINS DOS SANTOS.
00416 Processo: 0030472-96.2003.815.2002 - CRIMES DE RESPONSABI REU: HORACIO JOSE DOS SANTOS
FILHO ADV: ARGEMIRO QUEIROZ DE FIGUEIREDO,IANCO CORDEIRO,ESDRAS LEITE DE CARVALHO. REU: MARCELO LINS DOS SANTOS ADV: DR CARLOS FERNANDO AZEREDO,IENIO GOMES
DA VEIGA PESSOA JUNIOR,ALVARO LINS DOS SANTOS. Despacho: Intime-seSRS ALVARO LINS DOS
SANTOS/IANCO CORDEIRO-OAB 186588-19595-FICAM INTIMADOS A APRESENTAREM RECURSOS
APELAÇÃO SE ASSIM DESEJAREM/SE TEM INTERESSE REFERENTES AOS ACUSADOS TC HORACIO JOSÉ DOS S. FILHO E OUTRO.
2A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 082/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00417 Processo: 0014629-71.2015.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANCISCO VALENTINO
MOUSINHO ADV: LUCCIAN FORMIGA CAVALCANTI. Despacho: Intime-seDO INDEFERIMENTO DO
PEDIDO DE RECOGAÇÃO, BEM COMO PARA APRESENTAR A DEFESA ESCRITA EM FAVOR DO
DENUNCIADO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
3A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 084/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00418 Processo: 0000802-90.2015.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: F. S. S. ADV: ALUIZIO NUNES
DE LUCENA. REU: F. P. G. ADV: SAMUEL BRILHANTE DE OLIVEIRA. REU: A. G. V. ADV: ADMILDO
ALVES DA SILVA. Despacho: Intime-se para dizer se tem diligências a requerer, no prazo de 24 horas,
espe-cificando-as, se for o caso.
00419 Processo: 0018069-12.2014.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: GIULLIANNA GIACOMINNA ALVES DA SILVA ADV: JOSE INACIO PEREIRA DE MELO. Despacho: Intime-se advogado para
comparecer a audiencia de instrucao e julgamento que ira se realizar no dia 15/07/2015 as 15:00 horas,
neste juizo.
00420 Processo: 0023244-84.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: HELIO OLIMPIO DOS SANTOS
ADV: ANDRE BELTRAO GADELHA DE SA. REU: FRANCISCO DE ASSIS ESTEVAO FILHO ADV: ELZA
DA COSTA BANDEIRA. REU: JOAO CICERO DA SILVA JUNIOR ADV: ELZA DA COSTA BANDEIRA.
Despacho: Intime-se para comparecer a audiência de instrução e julgamento, designada para o dia 14/07/
2015, as 15:00h, nesta vara.
00421 Processo: 0089269-50.2012.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSINALDO DE LUNA FREIRE
ADV: JOAO FERNANDES BARBOSA. Despacho: Intime-se advogado para comparecer a audiencia de
instrucao e julgamento que ir a se realizar no dia 27/07/2015 as 14:30h, neste juizo.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2015
00422 Processo: 0113490-97.2012.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOELSON NASCIMENTO DA
SILVA ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ,JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. Despacho: Intime-se
advogado para apresentar as alegações finais, através de memoriais, no prazo de 05(cinco) dias.
5A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 058/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00423 Processo: 0000063-20.2015.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: ALISSIA MESQUITA BARBOSA ADV: ALTAMAR CARDOSO DA SILVA. Despacho: Intime-se INTIME-SE O ADVOGADO DA ACUSADA PARA COMPARECER A AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 30/06/2015, AS 14H30, NA
SALA DE AUDIENCIA DA5 VARA CRIMINAL DA CAPITAL.
00424 Processo: 0003104-92.2015.815.2002 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: MAXWELL CHIEREGATTI DE
OLIVEIRA ADV: MARIA DIVANI O. PINTO DE MENEZES. Despacho: Intime-seIndeferido o pedido de
Revogação de Prisão.
6A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 089/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00425 Processo: 0001525-46.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: J. F. S. F. ADV: JOSE BEZERRA
DA S N M PIRES,LEONARDO DE FARIAS NOBREGA,GUILHERME ALMEIDA MOURA. REU: J. S. W.
ADV: VERONICA MOD ANNE OLIVEIRA DOS SANTOS. Despacho: Intime-se comparecer a audiencia de
instrucao e julgamento designada para o dia07/07/2015, as 15:00 h.
00426 Processo: 0010130-83.2011.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: GERALDO DE PAULA FARIAS
ADV: CLEBER DE SOUZA SILVA. Despacho: Intime-se para informar o endereco atualaizado da testemunha Edmilson Ferrreirade Araujo, no przo de 72(setenta e duas) horas, para efetivacao da in-timacao de
fls 225, sob de traze-la independente de intimacao.
00427 Processo: 0018285-70.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: VALCIR NOBREGA DE ARAUJO
ADV: RAPHAEL CORREIA GOMES RAMALHO DINIZ. Despacho: Intime-se comparecer a audiencia de
interrogatorio designada para o dia 09/07/2015, as 17:00 horas.
7A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 093/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00428 Processo: 0018767-18.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ELIBANEZA SANTIAGO DA
SILVA ADV: EDUARDO ANIBAL CAMPOS SANTA CRUZ COSTA. Sentenca: Embargos admitidos em
parte.
1A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 107/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00429 Processo: 0001413-11.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR INTERESSADO: LAVINIA GUEDES
DA COSTA ADV: LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA,MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. Ato
Ordinatorio:intime-se o autor para juntar aos autos os documentos necessários à abertura de contapoupança em nome da autora menor LAVINIA GUEDES DA COSTA, no prazo legal
00430 Processo: 0002509-90.2015.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE PEREIRA MARQUES FILHO ADV: RAFAEL PONTES VITAL. REU: JOSE ANDRE DE MESQUITA ADV: GUILHERME
BARROS MAIA DO AMARAL. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00431 Processo: 0003280-68.2015.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MAYARA DE OLIVEIRA
VIEIRA ADV: GLAYDSON MEDEIROS DE ARAUJO SOUZA. REU: DAIANA APARECIDA PLACITELI
CONVIDE EVENTOS Despacho: Intime-se a parte do INDEFERIMENTO do pedido da antecipação de
tutela.
00432 Processo: 0003969-49.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ERIDAN VALDEVINO DA
SILVA ADV: ISABELLE FREIRE DA SILVA. REU: BANCO SANTANDER ADV: PATRICIA DE CARVALHO
CAVALCANTI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-se as PARTES para, em 5 dias,
informar se ainda existem provas que pretendam produzir.
00433 Processo: 0004129-74.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILVAN DE OLIVEIRA
LIMA ADV: ISABELLE FREIRE DA SILVA. Despacho: Intime-seintime-se a parte autora para, em 5 dias,
inofmrar se ainda existem provas que pretendam produzir.
00434 Processo: 0004650-24.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VINICIUS THADEU PEREIRA ADV: VAGNER MARINHO DE PONTES. REU: AYMORE CREDITO E FINANCIAMENTO S/A ADV:
ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Sentenca: Pedido julgado
parcialmente procedente
00435 Processo: 0009379-25.2013.815.2003 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
BENJAMIN DO REGO MONTEIRO NETO,CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se o
autor para, em 10 dias, provar qu ja esgotou os meior existentes, no sentido de localizar o endereco do
reu, especificando-os.
00436 Processo: 0043080-45.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDGAR GUEDES DA
SILVA NETO ADV: DIANA ANGELICA ANDRADE LINS. REU: ABN AMRO REAL S/A ADV: ELISIA
HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente
procedente
00437 Processo: 0053717-55.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: TAM LINHAS AEREAS S/A
ADV: BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS,RODRIGO MENEZES DANTAS. Despacho: Intime-seINTIMESE O ADVOGADO SUBSCRITOR DA PETICAO DE FL.329 PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, PROVAR QUE
CIENTIFICOU O MANDANTE.
2A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 107/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00438 Processo: 0001520-84.2015.815.2003 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: F. J. D. ADV: RICHOMER
BARROS NETO. AUTOR: A. F. F. F. ADV: RICHOMER BARROS NETO. Despacho: Intime-se para
comparecer a audiencia de ratificacao e julgamento designada para o dia 09.07.2015 as 15:30 horas.
00439 Processo: 0003466-91.2015.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: J. F. D. F. ADV: ROBERTO
DIMAS CAMPOS JUNIOR. Despacho: Intime-se à autora, para no prazo de dez dias, emendar a inicial.
00440 Processo: 0004089-68.2009.815.2003 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: SERGIO RICARDO DOS
SANTOS PEREIRA ADV: JOSE OVIDIO MONTEIRO DE ARAUJO. Despacho: Intime-se à autora para
falar sobre o conteúdo do ofício de folhas 55, no prazo de cinco dias.
00441 Processo: 0005609-87.2014.815.2003 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: G. A. S. ADV: JOAO
BATISTA DE LIMA. Despacho: Intime-se à autora a falar sobre o conteúdo da certidão de folhas 24, no
prazode dez dias.
00442 Processo: 0006579-24.2013.815.2003 - INVENTARIO AUTOR: V. L. A. V. ADV: WAGNER LISBOA DE
SOUSA. Despacho: Intime-se cumpra-se os itens 02 à 05 do despacho de folhas 28.
00443 Processo: 0007760-70.2007.815.2003 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. B. S. F. ADV: RUBIO
THALLES ANDRADE DE MOURA,AGENOR ROCCO VASCONCELOS,SOLANGE CRISTINA GOMES DE
SOUSA. REU: K. B. R. B. S. ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS SARMENTO,ROSA MONICA MENDES
SARMENTO.,JOSE CAETANO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia designada para o dia 07/07/2015 as 13:30horas na 2 vara regional de mangabeira.
00444 Processo: 0019969-67.2013.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: MARIA HILARIO SANTIAGO DA SILVA
ADV: GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR. Despacho: Intime-se à inventariante a cerca do despacho da folha 51, no prazo de cinco dias.
00445 Processo: 0024659-41.2010.815.2003 - INVENTARIO AUTOR: WERNER SCHULER ADV: CARLOS
ULYSSES NETO,YANNA MEDEIROS DOS SANTOS,AUGUSTO CEZAR DE CERQUEIRA VERAS. Despacho: Intime-se à inventariante a dar efetivo cumprimento às determinações constantes no despacho de
folhas 87, no prazo de vinte dias.
00446 Processo: 0034650-07.2011.815.2003 - INTERDICAO AUTOR: MARIA JOSE DE LIMA ALVES ADV:
FRANCISCO SOARES DE OLIVEIRA NETO,JUSSARA TAVARES SANTOS SOUSA. Despacho: Intime-se
para levar o interditando para exame no juliano moreira no dia 14/07/2015 as 09:00 horas.
00447 Processo: 0041166-77.2010.815.2003 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: O. A. ADV: ITALO CHARLES
DA ROCHA SOUSA. Despacho: Intime-se à autora, para declinar o nome e endereço da esposa do
falecido, assim como à Raquel, Rebeca e Roberval, para integrarem o polo ativo da demanda requerendo
o que entenderem de direito, no prazo de dez dias.
00448 Processo: 0080869-44.2012.815.2003 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: V. B. R. N. ADV: JULIANA
CAVALCANTI MONTEIRO,TIBERIO GRACCO DE ARAUJO MONTEIRO. REU: D. R. B. N. ADV: PATRICIA DA SILVA FERREIRA. AUTOR RECONVINDO: D. R. B. N. ADV: ROBERTA DE LIMA VIEGAS. REU
RECONVINTE: V. B. R. N. Despacho: Intime-se as partes a impulsionarem o feito requerendo o que
acharem de direito, no prazo de cinco dias.
3A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 109/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00449 Processo: 0003326-91.2014.815.2003 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: ALISSON SANTANA DO
NASCIMENTO ADV: FERNANDO ERICK QUEIROZ DE CARVALHO,INNGO ARAUJO MINA. Despacho:
Intime-seo advogado do apelante para apresentar as razões recursais no prazo deoito dias.
00450 Processo: 0003972-67.2015.815.2003 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: DOUGLAS JUNIO SANTOS DA
SILVA ADV: GLEYDSON SILVANIO PEDROSA BATISTA. Despacho: Intime-se ACERCA DA DECISAO
QEU INDEFERIU O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA.
00451 Processo: 0120893-17.2012.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE CARLOS DE ARAUJO
ADV: FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA NOBREGA. Despacho: Intime-se para apresentacao de alegacoes finais, no prazo legal.
4A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 107/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00452 Processo: 0001637-75.2015.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA EMILIA SOARES
MELQUIADES DE ARAUJO ADV: JONATHAS GIL DANTAS MARQUES DA ROCHA. REU: REVISTA
NAUTICA EDITORA GRUPO 1 S/A ADV: ANDREIA DE MIRANDA NAVARRO DE QUEIROGA. Despacho:
Audiencia designadaPARA TENTATIVA DE CONCILIACAO OU INSTRUCAO E JULGAMENTO,AUDIENCIA
DESINADA PARA O DIA 19/08/2015,AS 16H.
00453 Processo: 0001841-90.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIMAR MARTINS
DE ARAUJO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: TIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES
ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO,THIAGO CARTAXO PATRIOTA. REU: TIM CELULAR S/A ADV:
THIAGO CARTAXO PATRIOTA,GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO. LITISCONSORTE: TELEBRAS TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A ADV: JULIO CESAR DO NASCIMENTO,ISABEL LUIZA RAFAEL
MACHADO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se as partes. Audiência Una designada para 03/08/2015 às
16hs.Intimem-separa depositar o rol de testemunhas com até 20 dias de antecedência,bem como
providenciar o pagamento das diligências necessárias.
00454 Processo: 0002160-97.2009.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAU LEASING S/A
ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-se a parte AUTORA para depositar
as diligencias do oficial de justica, em 10 dias
00455 Processo: 0005609-24.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA CONCEICAO
NOBREGA MONTEIRO ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS,LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA.
REU: SHOPPING SUL ADV: MARCIAL DUARTE SA FILHO,QUEFREN GUILHERME DA SILVA. Despacho: Audiencia designadapara o dia 18 de agosto de 2015, as 14:00hs na 4 vara de Mangabeira,
cientificando as partes da necessidade de deposito de rol de testemunhas com ate 20 dias uteis de
antecedencia da audiencia.
00456 Processo: 0006619-06.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DANIELA CAVALCANTI
APOLINARIO ADV: JOAO GAUDENCIO DINIZ CABRAL. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO,ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,ELISIA HELENA DE MELO MARTINI.
Despacho: Audiencia designadapara o dia 19 de agosto de 2015, as 15:00 hs, na 4 vara de mangabeira,
cientificando as partes da necessidade de deposito de rol de testemunhas com ate 20 dias uteis de
antecedencia da audiencia.
00457 Processo: 0007331-59.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CIROSI AMARO DE MOURA ADV: ANTONIO ALVES DE SOUSA. REU: CENESUP CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR
ADV: FELIPE CRISANTO MONTEIRO NOBREGA. Despacho: Intime-se as partes. Comparecer a audiência Una designada para o dia 06/08/2015às 15hs. Cientificar sobre a necessidade do deposito do rol de
testemunhas em ate 20 dias úteis antes. Providenciar diligências necessárias.
00458 Processo: 0008029-02.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO BV FINANCEIRA S/
A ADV: CELSO DAVID ANTUNES,LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO.
Despacho: Intime-seo PROMOVIDO para, em 5 dias, exibir os contraos de emprestimos, especificados
as fls. 20, sob pena de admitir como verdadeiros os fatos.
00459 Processo: 0008203-11.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: FEDERAL DE SEGUROS
ADV: MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO,JOAO BARBOSA ALVES FILHO. Despacho:
Intime-seo promovido para pagar as custas judiciais no prazo de 15(quinze)dias
00460 Processo: 0010323-66.2009.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: JOSE ALVES COELHO FILHO ADV: DANILO
CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. Despacho: Intime-seas partes para comparecerem a audiência preliminar designada para o dia 15/07/15 as 15:30hs,intimando ainda o autor para pagar as diligências necessárias à expedição dos mandados de intimação p/ audiência
00461 Processo: 0039227-96.2009.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ABMAEL COSTA LIMA
ADV: MARCOS REIS GANDIN. REU: FEDERAL SEGUROS S/A ADV: ROSANGELA DIAS
GUERREIRO,CLAUDIA V.N.MONTENEGRO. Despacho: Intime-seDETERMINACAO DE ABERTURA
DE VISTA DOS AUTOS A CEF PARA QUE INFORME,EM30 DIAS,SE TEM INTERESSE EM INTEGRAR
A PRESENTE LIDE,INFORMANDO QUAISAUTORES POSSUEM APOLICES DE RAMO PÚBLICO(66) E
DO RAMO PRIVADO.
00462 Processo: 0041105-85.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ODONTO SYSTEM PLANOS
ODONTOLOGICOS LTDA ADV: GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA,PRISCILA FROTA CARNEIRO DA CUNHA,CORIOLANO DIAS DE SA. Despacho: Intime-seO PROMOVIDO PARA DEPOSITAR AS
DILIGENCIAS NECESSARIAS A INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS POR EVENTUALMENTWE ARROLADAS CASO AS MESMAS NÃO COMPAREÇÃO INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO AUD DESIGNADa
dia 03/08/2015 14.00
00463 Processo: 0041105-85.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILENE LOPES RODRIGUES ADV: MARIZETE BATISTA MARTINS. REU: ODONTO SYSTEM PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA
ADV: GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA,PRISCILA FROTA CARNEIRO DA CUNHA,CORIOLANO
DIAS DE SA. Despacho: Intime-seAS PARTES PARA COMPARECEREM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO ,INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/08/2015 AS 14.00
00464 Processo: 0042532-20.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ABN AMRO REAL S/A ADV:
ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se o promovido para comprovação de
pagamento,no prazo de 10 dias,sob pena de inscrição em dívida ativa.
00465 Processo: 0120453-21.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIANA SCAICO ADV:
ERIKA GIOVANNA MAILHO ISMAEL DA COSTA. REU: TAM LINHAS AEREAS S/A ADV: FABIO RIVELLI.
REU: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S/A ADV: GUSTAVO H. DOS SANTOS
VISEU. Despacho: Intime-seas partes para comparecerem a audiência Una designada para o dia 06/08/
15 às 16:00hs,cientes da necessidade de depósito de rol de testemunhas com no mínimo,10(dez)dias
úteis de antecedência
5A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 107/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00466 Processo: 0001916-61.2015.815.2003 - INTERDICAO AUTOR: R. R. F. ADV: FRANCISCO DE ASSIS
ALVES JUNIOR. Despacho: Intime-se à autora, para juntar documentos, no prazo de cinco dias.
00467 Processo: 0002598-84.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: S. B. A. ADV: JOAO
GAUDENCIO DINIZ CABRAL. Despacho: Intime-se à promovente, por seus patronos, no prazo de cinco
dias, indicar o endereço correto do requerido.
00468 Processo: 0003659-43.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: E. A. M. Despacho: Intime-se
à promovida para se manifestar acerca do pedido de desistência parcial da demanda pelo promovente,
no prazo de cinco dias.
00469 Processo: 0003678-83.2013.815.2003 - INTERDICAO AUTOR: C. C. S. V. ADV: MARCOS ANTONIO
INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se o autor deverá, através de laudo médico, informar o atual estado
de saúde da interditanda.
00470 Processo: 0004159-12.2014.815.2003 - INTERDICAO AUTOR: F. J. S. ADV: SORAYA DE SOUZA PLACIDO. Despacho: Intime-se cumpra-se, na íntegra, o despacho exarado no termo de audiência de folhas 37.
00471 Processo: 0004389-88.2013.815.2003 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: J. A. H. ADV: LUCIANO
HONORIO DE CARVALHO. Despacho: Intime-seà exequente, por seu patrono, no prazo de cinco dias.
00472 Processo: 0005096-22.2014.815.2003 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: W. L. C. P. ADV: SERGIO JOSE
SANTOS FALCAO. Despacho: Intime-se o promovente, por seu patrono, para se pronunciar sobre o
petitório da prmovida de folhas 39/42 e documentos que o instruem, no prazo de cinco dias.
00473 Processo: 0007048-70.2013.815.2003 - INVENTARIO AUTOR: A. A. C. A. ADV: TANIELLE KEZIAH DE
SOUSA FREIRE. Despacho: Intime-se à Senhora LUZINETE SOARES DE LIMA, por seu patrono, para
se manifestar à cerca da folha 67, no prazo de dias.
00474 Processo: 0008658-39.2014.815.2003 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: L. F. G. R. ADV: SORAYA
CHAVES DE SOUZA ALVES. Despacho: Intime-se deferimento da habilitação das folhas 152, assim com
vista dos autospelo prazo de cinco dias.
00475 Processo: 0028038-88.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: M. M. S. ADV: ROBSON
DE PAULA MAIA,LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE LUNA. Despacho: Intime-se à promovente, para
indicar o correto endereço da viúva, no prazo decinco dias, possibilitanto a citação.
00476 Processo: 0041229-68.2011.815.2003 - ARROLAMENTO COMUM AUTOR: ORLANDO CORREIA DE
ARAUJO JUNIOR ADV: MONICA DE SOUZA ROCHA BARBOSA. Despacho: Intime-se O promovente,
por sua patrona, para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias.
00477 Processo: 0059429-89.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: S. H. S. ADV: GILSON DE
BRITO LIRA. Despacho: Intime-se deferimento do pedido de folhas 199, fazendo constar 1572-A, onde
consta apenas 572-A.
00478 Processo: 0080349-84.2012.815.2003 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. R. C.AUTOR: M. D. C. ADV:
DANILLO HAMESSES MELO CUNHA. AUTOR: M. R. C. J. Despacho: Intime-se os exequentes para
indicarem o novo endereço da avó materna, no prazo de cinco dias.
00479 Processo: 0080898-94.2012.815.2003 - INVENTARIO AUTOR: ANA VALERIA DA FONSECA GOMES
ADV: DELOSMAR CONSTANTINO DE FRANCA OLIVEIRA. Despacho: Intime-se à inventariante, por
seus advogados (fls.32), das certidões de folhas70 e 71.
00480 Processo: 0080956-97.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: L. O. ADV: ITALO CHARLES DA ROCHA SOUSA. Despacho: Intime-se o promovente para, querendo, apresentar impugnação,
em dez dias.
6A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 109/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00481 Processo: 0004990-65.2011.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JODSON DE LIMA RIMEDE
DOMINGUESREU: ROOSEVELT ANTONIO DA SILVA ADV: ANTONIO TEODOSIO DA COSTA
JUNIOR,CYNTHIA DENISE SILVA C. DE LUCENA. REU: RODRIGO DE OLIVEIRA MINERVINOREU:
NIEDSON CARLOS DA SILVA COSTA ADV: ITALO CHARLES DA ROCHA SOUSA. REU: JEAN CLEBER
SANTOS DA SILVA ADV: FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. Sentenca: Intime-seda sentenca de
extinçao em razao da litispendencia.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2015
00482 Processo: 0008279-40.2010.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: PAULO SERGIO DA CRUZ
FRANCA JUNIOR ADV: WASHINGTON LUIS SOARES RAMALHO. Despacho: Intime-se para informar
se há diligências a requerer.
00483 Processo: 0019844-35.2009.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DIEGO JOSE MELO CORREIA
ADV: ISAAC AUGUSTO BRITO DE MELO. Despacho: Intime-separa acostar aos autos a devida procuracao, sob pena de ser desconsiderada a resposta a acusacao.
00484 Processo: 0024418-67.2010.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JUELY SANDRO MACIEL DE
MIRANDA ADV: MARIA DA PENHA BATISTA SOUSA. REU: JEDAIAS ARIMATEIA DA SILVA ADV: GUSTAVO DOS SANTOS SVENSON. VITIMA: EMPRESA VIVO ADV: PEDRO IVO GRICOLI IOKOI. Despacho: Intime-se para audiencia de interrogatorio dos réus designada para o dia 21.07às 17h00
VARA DE ENTORPECENTES DE JOAO PESSOA NF 096/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00485 Processo: 0000831-43.2015.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: TIAGO FELIPE DOS SANTOS
ADV: MARIA DIVANI O. PINTO DE MENEZES. Despacho: Intime-sea advogada do reu para comparecer
a audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 09/07/15,as 14:00h,na vara de entorpecentes
dacapital,ficando ciente de que a aud dia 25/07/15 nao se realizara.
00486 Processo: 0003451-28.2015.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: LENILSSON PHABLO BORGES DE SOUSA ADV: JOSE ALVES CARDOSO. INDICIADO: FRANCIDELE DOS SANTOS NASCIMENTO ADV: JOSE ALVES CARDOSO. Despacho: Intime-seos advogados dos reus para apresentarem
defesa escrita em favor de seus constituintes no prazo legal.
00487 Processo: 0005201-65.2015.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: LUAN DAMASIO FELIX
ADV: ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA. Despacho: Intime-seo advogado do reu para apresentar
defesa escrita no prazo legal a favor de seu constituinte.
00488 Processo: 0014773-45.2015.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: VANESSA OLIVEIRA MENDES ADV: ANTONIO NAVARRO RIBEIRO. Despacho: Intime-seo advogado da re para apresentar defesa
escrita no prazo legal,em favor de sua constituinte.
00489 Processo: 0015479-62.2014.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: CHRISTOPHER ANDERSON
DIAS DA SILVA ADV: DARCIO GALVAO DE ANDRADE. Despacho: Intime-seintime o advogado para
oferecimento das alegacoes finais, em memoriais, no prazo sucessivo de 05 dias
00490 Processo: 0015588-76.2014.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: MARCELON FORTUNATO
DA SILVA ADV: MARCOS ANTONIO CAMELO. Despacho: Intime-seintime o advogado para oferecimento
das razoes finais, em memoriais, no prazo sucessivo de 05 dias
00491 Processo: 0019216-73.2014.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: ALECIO DE LIMA RAMOS
ADV: JOSILDO EDUARDO PEREIRA. Despacho: Intime-seintime o advogado para oferecimento das
razoes finais, em memoriais, no prazo sucessivo de 05 dias
2. JZ ESPECIAL REGIONAL DE MANGABEIRA NF 014/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00492 Processo: 0006443-37.2007.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DA PIEDADE
SANTIAGO ADV: KLEBERT MARQUES DE FRANCA. REU: ITAUCARD FINANCEIRA S/A ADV: CELSO
DAVID ANTUNES,LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho:
Intime-se procedente em parte a exceção. reconhecer excesso da execução. remeta-se a contadoria.
desbloquear o valor de R$ 3.120,54.
00493 Processo: 0006457-21.2007.815.2003 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: EDLENE DE SOUSA JERONIMO ADV: PERICLES MAGNO DE MEDEIROS. REU: BRADESCO SEGUROS S/A ADV: SAMUEL
MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Pedido julgado procedente
00494 Processo: 0732453-77.2007.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DALIANE CARDOSO DA
ROCHA ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO,AMANDA DE ALCANTARA ANDRADE,IVANA MAGNA
NOBREGA DE MORAIS. Despacho: Intime-se a parte executada para tomar ciencia da penhora e
querendo apresentarembargos a execução. intime-se a parte exeuente para que indique bens do executado para complementacao do saldo no prazo de 10 dias
CAMPINA GRANDE
1A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 109/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00495 Processo: 0002941-08.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ARLINDO SEVERINO DA
SILVA ADV: MARIANO SOARES DA CRUZ. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA
ADV: BALDUINO LELIS DE FARIAS FILHO. Despacho: Intime-seas partes da sentenca de folhas 31/34
dos autos.
00496 Processo: 0006481-64.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA BETANIA DA SILVA
ADV: ARTHUR DA COSTA LOIOLA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON
SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-sea parte promovida para apresentar as contra razoes ao recurso
no prazolegal.
00497 Processo: 0006567-69.2013.815.0011 - EMBARGOS DE TERCEIRO REU: RASIP AGRO PASTORIL S/A
ADV: RUBENS ANTONIO CAMPAGNOLO. Despacho: Intime-se Ouçam-se as partes, acerca do ofício
oriundo da PMCG, pelo prazo de 10 (dez) dias.
00498 Processo: 0006828-97.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARILENE MARCELINO
COSTA ADV: MARIA DA GUIA PEREIRA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/AAto Ordinatorio:intimar a
parte autora para, no prazo de cinco dias, entregar cópia da incial, documento essencial ao ato citatório.
00499 Processo: 0008656-12.2006.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO OLIVEIRA
DE QUEIROZ ADV: THELIO FARIAS,FRANCISCO OLIVEIRA DE QUEIROZ. REU: ASSOCIACAO
COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO ADV: HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA,PRISCILLA RAQUEL
ALVES LIRA,VILMAR LUIZ GRACA GONCALVES. Despacho: Intime-se as partes da hasta pública
designada para o dia 06/08/2015, às 13:30h, bem como para a 2ª Praça, caso seja necessária, designada
para o dia 24/08/2015, às 13:30h
00500 Processo: 0008656-12.2006.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ASSOCIACAO COMERCIAL
DO RIO DE JANEIRO ADV: HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA,PRISCILLA RAQUEL ALVES
LIRA,VILMAR LUIZ GRACA GONCALVES. Despacho: Intime-se a Associação Comercial do Rio de
Janeiro para que recolha as diligências de publicação do edital e de intimação relativas à hasta pública
designada nos autos.
00501 Processo: 0017061-56.2014.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: RILVAN RAMALHO ADV:
JAIRO TADEU ARAUJO DE LUCENA PEREIRA. REU: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: CELSO
MARCON. Despacho: Intime-seas partes da audiencia designada para o dia: 15 de julho de 2015, pelas
14:20 horas.
00502 Processo: 0018256-13.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LEANDRO VALERIO TIBURTINO LEITE ADV: ROBERGIA FARIAS ARAUJO. REU: EXPRESSO GUANABARA S/A ADV: ANTONIO CLETO GOMES. Sentenca: Embargos admitidos - Embargos de declaração acolhidos.
00503 Processo: 0019189-30.2006.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: TELEMAR NORTE LESTE S/
A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA,WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR,THAIS E
LOPES TAVARES. REU: BERENALDO NORTE LESTE S/A ADV: JOSE DE ALENCAR GUIMARAES.
Despacho: Intime-seAs partes da decisão de folhas 479/483.
00504 Processo: 0022780-29.2008.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: IVANILZA PEREZ DE AZEVEDO SILVA
ADV: PERICLES DE MORAES GOMES. INTERESSADO: AUREA FERREIRA DA SILVA ADV: MARCELO
ANTONIO DE OLIVEIRA,TELMO FORTES ARAUJO. Despacho: Intime-seas partes da sentenca de
folhas 147/149.
00505 Processo: 0024600-73.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GLAUCIA ISABEL SILVEIRA ADV: MARCO ANTONIO DO N. GURGEL. REU: HIRAN RIBEIRO DOS SANTOS ADV: EMILIA MARIA
DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seas partes da sentenca de folhas 291/297.
00506 Processo: 0027720-61.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE MEDEIROS DA
CUNHA ADV: ABMAEL BRILHANTE DE OLIVEIRA. REU: HSBC S/A ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-seas partes da sentenca de folhyas 76/81.
1A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 110/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00507 Processo: 0014604-61.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WALTER FILGUEIRA DE
AZEVEDO ADV: PERICLES DE MORAES GOMES. Ato Ordinatorio: Intime-se o advogado acima nominado, para que devolva os autos do processo em epígrafe à serventia judicial,no prazo de 24 horas,nos
moldes do art. 25 do Provimento CGJ 04/2014.
00508 Processo: 0019062-87.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILDO CEZAR SILVA
SOUZA ADV: LUIS EDUARDO DE LIMA RAMOS. Ato Ordinatorio:Intime-se o advogado acima nominado,
para que devolva os autos do processo em epígrafe à serventia judicial,no prazo de 24 horas,nos
moldesdo art. 25 do Provimento CGJ 04/2014.
2A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 076/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00509 Processo: 0005215-42.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE IBIAPINO DE SOUSA NETO ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. REU: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/
A ADV: CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO,ALEXANDRE GOMES DE GOVEA VIEIRA. REU: LOJAS
INSINUANTE LTDA ADV: INGRID GADELHA. Sentenca: Acordo homologado com lojas Insinuante. 2 Em relação a cadif, julgo procedente o pedido para condenar a promovida a pagar a parte promovente
indenização por dano moral R$4.000,00...(sentença de fls.87/91).
00510 Processo: 0006924-49.2013.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BFB LEASING S/A ADV:
VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: EDILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA Sentenca:
Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito homologado pedido de desistência,
fls.55/56.
31
00511 Processo: 0007550-34.2014.815.0011 - EXIBICAO AUTOR: FRANCISCA RODRIGUES GOMESREU:
BANCO VOTORANTIM S/A ADV: SAMANTHA BARBOSA NASCIMENTO,MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. REU: BANCO PANAMERICANO S/AREU: BANCO BONSUCESSO S/A Sentenca:
Pedido julgado procedente com resolucao do merito determinando que o promovido exiba em juizo no
prazo de 05 dias o contrato n.4599140400 acompanhado dos respectivos anexos
00512 Processo: 0010670-22.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: INALVA BEZERRA NERY
REU: CIA ITAULEASIGN S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA,KALINE DE MELO DUARTE. Despacho:
Intime-se a parte devedora, para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da quantia devida, e custas
processuais sob pena de multa de 10% sobre o valor total e atual da condenação e penhora on-line.
00513 Processo: 0011450-25.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO XAVIER BEJU
ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REU: BANCO PANAMERICANO S/A Despacho: Apelacao recebida
no efeito devolutivo. Vista ao apelado para contra-razoes.
00514 Processo: 0011834-56.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE ALVES BORGES CANDIDO ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR. AUTOR: TEREZINHA FRANCA DA SILVA
ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR. AUTOR: JOANA DARC EVANGELISTA NASCIMENTO ADV:
CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR. AUTOR: IRACI DA SILVA BARBOSA ADV: CARLOS ROBERTO
SCOZ JUNIOR. AUTOR: ALICE BEZERRA DOS SANTOS ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR.
REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: HERMANO GADELHA DE SA,LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS,NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO. REU: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV:
EDUARDO BRAZ DE FARIAS XIMENES. Despacho: Intime-se Decisão fls.1341/1343: Rejeito os embargos declaratorios por não haver omissão ou qualquer outra causa de acolhimento, determinando o
cumprimento da decisão embargada na forma ali determinada.
00515 Processo: 0012630-76.2014.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAUCARD S/AREU:
MANOEL INACIO DA SILVA ADV: RENAN CHAVES MOREIRA MOTA. Despacho: Intime-se a parte
promovida para no prazo de 10 dias se pronunciar sobre o abandono da causa pela parte autora
00516 Processo: 0013795-32.2012.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: ILANA RAMALHO DE LIMA,JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO,CELSO MARCON. REU:
COM DE ALIMENTOS O BEZERRAO LTDAREU: MIRELLY DINIZ BEZERRAREU: JONHNNATHAN
DINIS BEZERRA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito fls.119/120.
00517 Processo: 0014651-30.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SANDRA FERREIRA TAVARESREU: JNW DO BRASIL IMPORT COM DE VEICULOS LTDA ADV: MARILIA FIGUEIREDO BURITY. REU: MG MOTOS ADV: HENRIQUE DOUGLLAS JUCA PEREIREA. Despacho: Intime-se para no
prazo de 10 dias recolher as custas processuais na forma calculada pela Contadoria Judicial as fls. 135
00518 Processo: 0017030-70.2013.815.0011 - RENOVATORIA DE LOCAC AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
GUSTAVO LORENZI DE CASTRO,LEONARDO LUNA DE ANDRADE,GUILHERME MATOS CARDOSO.
REU: DOROTEIA DE MENEZES ALMEIDA ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM. REU: HENRIQUE DE
MENEZES ALMEIDA ADV: JOSE TEIXEIRA DE BARROS NETO. REU: MARIA INES DE ALMEIDA
MARACAJA ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM. Despacho: Intime-se para a pericia designada para o dia
24/07/2015 as 10:00 horas no imovel objeto do litigio, bem como para recolher a diligencia necessária para
a intimacao pessoal das partes.
00519 Processo: 0017660-97.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARLI GALVAO ADV:
MARCOS REIS GANDIN. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: HERMANO GADELHA DE SA.
INTERESSADO: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERALREU: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV:
JOSEMAR LAURIANO PEREIRA. Despacho: Embargos declaratorios rejeitados por nao haver omissao
ou qualquer outra causa de acolhimento, determinando o cumprimento da decisao embargada na forma
ali determinada
00520 Processo: 0017741-75.2013.815.0011 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: JOSE DE ANCHIETA DE
FRANCAREU: ITAU S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte promovida para
no prazo de 30 dias requerer a providencia que entender cabivel tendo em vista os valores consignados
pela parte autora durante o curso da demanda
00521 Processo: 0022130-11.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MJL FERROS E FERRAGENS ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. AUTOR: MARTINHO JOAO DE LIMA ADV: FRANCISCO
PEDRO DA SILVA. REU: CESAR HENRIQUE S OLIVEIRAAto Ordinatorio: Intime-se a parte autora para
no prazo de 10 dias se pronunciar sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 53 V, e no mesmo prazo
requerer o que entender de direito.
00522 Processo: 0022455-15.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSIMERE SANTOS CASTRO ADV: HILTON SOUTO MAIOR NETO,MARCOS SOUTO MAIOR FILHO,KENNEDY GUSMAO. AUTOR: CLAUDEVANIA SILVA MACIEL ADV: HILTON SOUTO MAIOR NETO,MARCOS SOUTO MAIOR
FILHO,KENNEDY GUSMAO. AUTOR: MARILENE NUNES DE OLIVEIRA ADV: HILTON SOUTO MAIOR
NETO,MARCOS SOUTO MAIOR FILHO,KENNEDY GUSMAO. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV:
HERMANO GADELHA DE SA,LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS. REU: CEF CAIXA ECONOMICA
FEDERAL ADV: EDUARDO BRAZ DE FARIAS XIMENES. Despacho: Intime-se Decisão de fls.1163/
1165: Rejeito os embargos declaratorios, por nãohaver omissão nem contradição, determinando o cumprimento da decisão embargada na forma ali determinada.
00523 Processo: 0022765-84.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: EDEMILSON KOJI MOTODA. REU: ISMAEL VALTERBASTO FERREIRA POVOAAto Ordinatorio: o autor para, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a certidaodo oficial de justiça de fls.72v.
00524 Processo: 0023160-76.2013.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: I. U. S. ADV: JOSIAS GOMES
DOS SANTOS NETO,BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI. REU: C. E. N. L.REU: S. G. N.
Despacho: Intime-se a parte exequente para requerer o que pretender no prazo de 30 dias diante da
documentacao requerida
00525 Processo: 0124210-82.2012.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: GRANTRIGO IND E COM E REPRESENTACOES
DE ALIMENTOREU: IVIN LUIZ CARVALHOREU: LIEVIN LUIZ CARVALHO Despacho: Intime-se para no
prazo de 10 dias recolher as diligências necessárias ao cumprimento do despacho de fls. 451 dos autos.
5A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 071/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00526 Processo: 0006367-28.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AMANDA MIKAELE ANDRADE FURTADO ADV: ROCHANNA MAYARA LUCIO ALVES TITO,MARCIO SARMENTO CAVALCANTI.
Despacho: Intime-seo autor para impugnar no prazo de 10 dias
00527 Processo: 0009217-60.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CONDOMINIO DO EDF
ENG ROBERTO PALOMO ADV: SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-sediga
aom aitor no prazo de 05 dias
00528 Processo: 0009307-97.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO DOMINGOS
BARBOSA ADV: VINICIUS MAIA LIMA,PATRICIA DANIELLE DE M APOLINARIO. AUTOR: ADEILSON
ELISIARIO DE SOUZA ADV: VINICIUS MAIA LIMA,PATRICIA DANIELLE DE M APOLINARIO. Despacho:
Intime-seai autor pra se pronunciar no prazo de 05 dias
00529 Processo: 0009627-21.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: JULIANA GUEDES MUNIZ
ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM,ROGERIO CARLOS DE OLIVEIRA. REU: VALDEMIR MEDEIROS
CAVALCANTE ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM,ROGERIO CARLOS DE OLIVEIRA. REU: ALUANA
DE SIQUEIRA BRANDAO CAVALCANTE ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM,ROGERIO CARLOS DE
OLIVEIRA. Despacho: Intime-sea partes para contra-razões no prazo legal
00530 Processo: 0010807-72.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANZ BEKER BECKEMBAUER STALSCHUS ADV: WALBER JOSE FERNANDES HILUEY. Despacho: Intime-sea parte para
impugnar no prazo de 10 dias
00531 Processo: 0011691-04.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LAVANAIRE ARAUJO ADV:
LUCIA DE FATIMA CORREIA LIMA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo comum de
10(dez) dias, cumprirem o dispostono art.454, §3º do Código de Processo Civil.
00532 Processo: 0012027-08.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NUBIA LAFAETE BEZERRA GALDINO FIGUEIREDO ADV: GEORGIA KARENIA R MARTINS M DE MELO. Despacho: Intimeseao autor para juntar aos autos compravante de deposito bancario legivel, bem como microfilmagem
dos cheques alegados, no prazo de 10 dias.
00533 Processo: 0014877-35.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A ADV: MARCEL NUNES DE MIRANDA. Despacho: Intimesesobre o pedido de julgamento antecipado da lide diga a nparte em 10 dias
00534 Processo: 0015937-09.2012.815.0011 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: IVONETE DE FARIAS COSTA
ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: Intime-sediaga ao autor noprazo de 05 dias
00535 Processo: 0016087-53.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WELLINGTON SILVA SOUZA ADV: RAFAEL VIEIRA DE AZEVEDO. Despacho: Intime-seo autor para impugnar no prazo legal
00536 Processo: 0016351-41.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARICE LIMA DOS ANJOS ADV: JOAO CARLOS PEREIRA SANTOS. REU: BANCO AYMORE S/A ADV: ELISIA HELENA DE
MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo
comum de 10(dez) dias, cumprirem com o disposto no art.454, §3º do Código de Processo Civil.
00537 Processo: 0017267-12.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: DAVI LUCAS,DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-sediga ao autor no
prazo de 05 dias
00538 Processo: 0019997-59.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARLI DE SOUZA NASCIMENTO ADV: MARIA GEANE ARAUJO,JULIO CESAR PIRES CAVALCANTI. Despacho: Intime-seasd
parte para tomar ciencia da sentença de extinção
00539 Processo: 0020591-20.2004.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO TORRES
SIMOES ADV: FRANCISCO TORRES SIMOES. REU: FAMILIA BANDEIRANTE PREVIDENCIA PRIVADA ADV: WILLIAM CARMONA MAYA. Despacho: Intime-se as partes do despacho de fls.574 dos autos.
32
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2015
00540 Processo: 0025357-72.2011.815.0011 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: PEDRO ROSENDO MENDES FILHO ADV: WANDER GREICE DIVINO DE CASTRO. Despacho: Intime-seo autor para levantar os
valores objeto do deposito judicial balures mencionado.
00541 Processo: 0025807-78.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MPL MINERACAO PEDRA
LAVRADA LTDA ADV: CLAUDIO SERGIO R DE MENEZES. Despacho: Intime-seo mautor para impugnar
no prazo legal
00542 Processo: 0027760-48.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOANEIRES AUGUSTA CHAVES ADV: DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA,MARTINHO FAUSTINO XAVIER JUNIOR. REU:
UNIBANCO Despacho: Intime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 05(cinco) dias, o
original da petição via fax de fls.100, sob pena de não conhecimento da mesma e extinção do processo.
00543 Processo: 0030681-53.2005.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KELLY RAFAELA DA
SILVA ALVES ADV: JAILSON BARROS DO NASCIMENTO. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV:
SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se as partes do despacho de
fls.373 que manteve a decisão agravada de fls.329/330, aguardando-se o julgamento em definitivo do
r.recurso.
00544 Processo: 0123427-90.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: REPRESENTACOES TRAJANO LTDA ADV: JOSE DE ALENCAR GUIMARAES. Despacho: Intime-seo autor para se manifestar
noprazo de 05 dias
6A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 097/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00545 Processo: 0000725-74.2014.815.0011 - MONITORIA AUTOR: COOPAPEL LTDA ADV: SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA. REU: BOA FEIRA SUPERMERCADO LTDA ADV: GLAUCIERICA DE MEDEIROS SOUZA. Despacho: Intime-se as partes para que informem se ha possibilidade de acordo, caso
contrario que especifiquem as provas que pretendam produzir, em 10 dias, osilencio importara julgamento antecipado.
00546 Processo: 0003167-47.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALEXANDRE QUEIROZ
BEZERRA ADV: JOSE LAECIO MENDONCA. REU: ELETROPOLO ELETRICA LTDA ADV: JOSE FRANCISCO FERNANDES JUNIOR. REU: VERONICA QUEIROZ BEZERRA ADV: JOSE FRANCISCO FERNANDES JUNIOR. REU: VERONICA QUEIROZ BEZERRA ADV: JOSE FRANCISCO FERNANDES
JUNIOR. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00547 Processo: 0004919-20.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SOLANGE PESSOA ALMEIDA MEDEIROS ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA,DEMETRIO DA SILVA MEDEIROS. Despacho: Intime-se audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 07.07.2015 ,as 15:00 horas, na
sala de audiencias deste Juizo.
00548 Processo: 0005377-42.2011.815.0011 - DEPOSITO AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV: ANA CAROLINA
FREIRE TERTULIANO. REU: MARIA CAROLINA MENESES Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00549 Processo: 0008197-63.2013.815.0011 - EXIBICAO AUTOR: TRANSPORTDORA TRAVASSOS LTDA ADV:
PAULO GOES. REPRESENTANTE LEGAL: JOAO TRAVASSOS MOURA ADV: PAULO GOES. REU: BV
FINANCEIRA S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se apelacao recebida em seu duplo efeito; fica intimada a parte autora para contrarrazoes, no prazo legal.
00550 Processo: 0009226-85.2012.815.0011 - INTERDITO PROIBITORI AUTOR: EDNALDO CAVALCANTE E
LIMA ADV: JOSEILSON LUIS ALVES. AUTOR: MARIA APARECIDA RIBEIRO ADV: JOSEILSON LUIS
ALVES. AUTOR: EDVAN CAVALCANTE DE LIMA ADV: JOSEILSON LUIS ALVES. AUTOR: GRACIENE
CAVALCANTI DE LIMA ADV: JOSEILSON LUIS ALVES. AUTOR: RAIMUNDO JOAO BARBOSA NETO
ADV: JOSEILSON LUIS ALVES. REU: SEBASTIAO GUIMARAES ADV: JOSE WASHINGTON MACHADO. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA MARGARETH GUIMARAES ADV: VIVIANE GUIMARAES BATISTA. Despacho: Intime-se as partes para que informem se ha possibilidade de acordo, caso contrario que
especifiquem as provas que pretendam produzir, em 10 dias, osilencio importara julgamento antecipado.
00551 Processo: 0011277-98.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO BATISTA DA
SILVA NETO ADV: GEORVANIA NOBREGA PEREIRA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: MAURICIO
COIMBRA GUILHERME FERREIRA. Despacho: Intime-se as partes para informarem da possibilidade de
acordo; caso contrario,que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, em10 dias;
o silencio importara o julgamento antecipado da lide.
00552 Processo: 0013656-85.2009.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: GENIS BEZERRA MENDONCA ADV:
MARIA ZULEIDE SOUSA DIAS. AUTOR: MARIA ELISETE DO CARMO MENDONCA ADV: MARIA ZULEIDE SOUSA DIAS. Sentenca: Intime-se as partes da sentenca de fls. 73 que extinguiu o processo por
abandono da causa pela parte autora.
00553 Processo: 0015166-36.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSELITO SILVA CORREIA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: CARTAO UNIBANCO LTDA ADV: TANIA
VAINSENCHER,TANIA VAINSENCHER. Despacho: Intime-se a promovida para pagamento das custas
processuais de fls. 161/162, em 10 dias, sob pena de inscricao na divida ativa do estado.
00554 Processo: 0019376-33.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NORMA DA CUNHA MELO
COSTA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO DIBENS LEASING S/A ADV: CELSO
MARCON. Despacho: Intime-se a promovida para pagamento das custas processuais de fls. 264/265,
em 10 dias, sob pena de inscricao na divida ativa do estado.
00555 Processo: 0022835-38.2012.815.0011 - MONITORIA AUTOR: DANIEL FERREIRA DA SILVA ADV: GUILHERME OLIVEIRA SA,MARCIAL DUARTE SA FILHO. Despacho: Intime-se a parte autora para informar
o endereco corretamente nos autos, no prazo de 10 dias.
00556 Processo: 0023429-33.2004.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E REU: ANTONIO GONCALVES BRAGAAUTOR: MOINHOS DE TRIGO INDIGENA S/A ADV: ROGERIO REZENDE FREITAS. Despacho: Intimese o exequente para falar sobre a infrutifera tentativa de penhora via bacenjud, indicando bens passiveis
de penhora no prazo de 30 dias, sobpena de arquivamento da execucao.
00557 Processo: 0026806-70.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO
ARAUJO SOUSA ADV: JOAQUIM FREITAS NETO. REU: UNIBANCO G SEGUROS S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se o devedor para no prazo de 15 dias,
pagar a importancia executada, sob pena de multa de 10% nos termos do art. 475j do cpc.
00558 Processo: 0028705-35.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO ONILDO DA SILVA
ADV: GIOVANNE ARRUDA GONCALVES. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO,PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se o devedor (promovido) para pagamento da importancia executada, em 15dias, sob pena de multa
de 10% nos termos do art. 475j do cpc.
00559 Processo: 0030887-86.2013.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO SANTANDER ADV:
CELSO MARCON. REU: ESTER COM DE ROUPAS LTDA Sentenca: Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do merito
00560 Processo: 0030997-95.2007.815.0011 - DEPOSITO DA LEI 8. 8 AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: CELSO
MARCON. REU: HUMBERTO MEDEIROS DA SILVA Despacho: Intime-se o autor para, em 05 dias, falar
sobre a certidao de fls. 75v.
00561 Processo: 0032136-24.2003.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: ALADAR HLUCHAN ADV:
THELIO FARIAS. AUTOR: ILZA MARIA SOARES HLUCHAN ADV: THELIO FARIAS. REU: BANCO DO
NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: ADRIANO LEITE DE MACEDO. Despacho: Intime-se o exequente
para falar sobre a infrutifera tentativa de penhora via renajud, indicando bens passiveis de penhora no
prazo 30 dias, sob pena de arquivamento da execucao.
00562 Processo: 0033187-02.2005.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: MARICEMA SANTOS DE OLIVEIRA RAMOS. REU: CASTELO AGRICOLA S/A
ADV: JOSE DE ANCHIETA CHAVES. Despacho: Intime-se o promovido para, querendo, falar sobre os
embargos interpostos, noprazo legal.
7A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 084/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00563 Processo: 0005191-58.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO JORGE DE MEDEIROS TEJO ADV: VLADIMIR MATOS DO O. Ato Ordinatorio: o exequente para pagamento voluntário do
julgado, referente aos honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos do Art. 475-J, do CPC.
00564 Processo: 0005810-75.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ADM DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: AILTON ALVES FERNANDES,ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO,BRUNO
F FURTADO. Despacho: Intime-se o promovido/executado para requerer o que entender de direito, no
prazo de 10(dez) dias, a teor da Súmula 240 do Superior Tribunal de Justiça.
00565 Processo: 0006241-75.2014.815.0011 - EXIBICAO AUTOR: KERLEY CRISTINA N DE QUEIROZ ADV:
JOAO LUIS DE FRANCA NETO. Despacho: Intime-se a parte autora para falar sobre a petição e os
dcumentos de fls.43/202, no prazo de 10(dez) dias.
00566 Processo: 0008221-28.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: DORACI RIBEIRO DE MEDEIROS ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. Despacho: Intime-se a parte promovida sobre o Auto de
Inspeção realizado, para, no prazode 10(dez) dias, requerer o que entender de direito.
00567 Processo: 0008291-50.2009.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: VICTOR BRUNO ROCHA
ARAUJO ADV: VITAL BEZERRA LOPES. Despacho: Intime-se a parte autora do despacho de fls. 40,
bem ainda, do indeferimento do pedido de bloqueio e, para requerer o que for do seu direito no prazo de
10(dez) dias.
00568 Processo: 0008461-85.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FLAVIO ROBERTO LIMA
DE OLIVEIRA ADV: ANDRE MOTTA DE ALMEIDA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Embargos Rejeitados, mantendo inalterados todos
termos da sentença embargada.
00569 Processo: 0009961-26.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEDEO SARAIVA DE
SOUZA ADV: JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA. Despacho: Intime-se a parte autora para apresentar
planilha atualizada de cálculos, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10(dez) dias.
00570 Processo: 0013091-82.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JUCELIA BARBOSA DO
NASCIMENTO ADV: MARIA ZULEIDE SOUSA DIAS. Despacho: Intime-se Decreto a Revelia do terceiro
promovido, Convenção dos Ministros Evangélicos, conforme despacho de fl.53. Intime-se a parte autora
para impugnar a contestação de fl.45/50, no prazo de 10(dez) dias.
00571 Processo: 0014100-50.2011.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: PARANA BANCO S/A ADV:
MARCELA DINO MARTINI,MARCELA MILCZEWSKI BATISTA. REU: JOSE LUIZ JUNIOR ADV: ANDREZA LOIZE G DE SOUZA MARCOLINO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do
merito Art. 267 III, e paragrafo 1o. do CPC.
00572 Processo: 0014881-72.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: HIPERCARD S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se a parte promovida para apresentar
o contrato objeto desta lide, nos termos do Acórdão de fls. 145/149, no prazo de 10(dez) dias.
00573 Processo: 0017670-73.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA MARCICLEIDE
GOMES DE OLIVEIRA ADV: MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA. REU: MUITOFACIL ARRECADACAO E RECEBIMENTO LTDA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
nos termos do Art. 267, III e paragrafo 1o. do CPC.
00574 Processo: 0017771-47.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUEDIR ALVES DE SOUZA ADV: ANTONIO DE PADUA PEREIRA. Ato Ordinatorio: Intime-se a parte autora sobre a petição e
documentos de fls. 89/90,bem ainda, para requerer o que entender de direito, no prazo legal.
00575 Processo: 0020740-98.2013.815.0011 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: VANUSA RIBEIRO ALBUQUERQUE ADV: ANGELINA L. SOUTO PINHO. REU: AYMORE S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO
MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-se Recebo o agravo retido interposto.
Intime-se o agravado para se manifestar sobre o agravo retido e documentos de fls 128/167, no prazo de
10(dez) dias.
00576 Processo: 0022201-08.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA CLAUDIA VAZ
DINIZ ADV: DANIELA DELAI RUFATO. Ato Ordinatorio: Intime-se a parte autora sobre o depósito de fls.
77, para requerer o que entender de direito, no prazo legal.
00577 Processo: 0024721-82.2006.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARGARIDA DA CONCEICAO SILVA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES,GERALDO MOURA DA SILVA. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Embargos declaratorios admitidos Julgados Procedentes os embargos de declaração opostos pela promovida.
00578 Processo: 0025292-14.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSALIA MARIA DE
SOUZA POTTER ADV: ANDREZA LOIZE G DE SOUZA MARCOLINO. REU: LOJAS ESPLANADAREU:
ORTOBOM ADV: MAURICIO RIBEIRO DE CASTRO,DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA,ALBEZIO DE
MELO FARIAS. Sentenca: Intime-se as partes de todo o teor da sentença de fls. 90/94, que julgou
parcialmente procedente o pedido.
00579 Processo: 0025440-30.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO CARMO LINS
CORREIA ADV: OLINDINA IONA DA COSTA LIMA,PAULO ESDRAS MARQUES RAMOS. Despacho:
Intime-se a parte autora para dizer, no prazo de 10(dez) dias,se renuncia ao valor exequendo excedente,a
fim de que seja determinada expedição de rpv ou se deseja expedição de precatório, e do despacho de
fls. 381.
00580 Processo: 0025491-36.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: AYMORE S/A ADV: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-se a promovida para regularizar a representação processual, no prazo de10(dez) dias, vez que não consta habilitação do advogado subscritor do acordo de
fls.143/144.
00581 Processo: 0026900-08.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO DE ASIS
VERAS ADV: MANUEL GOMES DE MORAIS. REU: ANTONIO LOUREIRO GOMES ADV: JOAO SOUZA
DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes para no prazo de 10(dez) dias, dizerem se tem interesse
emconciliar ou produzir provas, especificando-as, sob pena de indeferimento.
00582 Processo: 0027720-32.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TEREZINHA GOMES HERCULANO ADV: NADIA KARINA DE MOURA MACIEL. Ato Ordinatorio: intime-se o autor para, no prazo
legal, se manifestar sobre a certidão de fls. 108v.
00583 Processo: 0028021-13.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NILTON CORDEIRO DE
MELO ADV: CLAUDENICE FERREIRA DE MOURA,KELLY CHRISTINE LEAL DE SANTANA. AUTOR:
JOSE ROMUALDO FIGUEIREDO DE MELO ADV: CLAUDENICE FERREIRA DE MOURA,KELLY CHRISTINE LEAL DE SANTANA. AUTOR: ELISABETE MARIA NUNES FIGUEIREDO ADV: CLAUDENICE
FERREIRA DE MOURA,KELLY CHRISTINE LEAL DE SANTANA. Despacho: Intime-se os autores do
despacho de fls.273, de que foi indeferido o pedido deJustiça Gratuita em sede de Apelação, devendo os
requerentes recolherem as custas do recurso no prazo de 10(dez) dias, sob pena de deserção.
00584 Processo: 0031241-14.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADRIANA VERISSIMO DA
SILVA VALENTIM ADV: JOAO LUIS FERNANDES NETO. Despacho: Intime-se A parte autora para
regularizar a representação processual, fazendo juntar aos autos procuração original nos autos, no prazo
de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.
00585 Processo: 0123871-26.2012.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: ANTONIO CARLOS CRISPIM DE LIMA
ADV: NOEMIA IVANA MANGUEIRA DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se a parte autora para emendar
a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sanando as omissões apontadas no despacho de fls.55, sob pena de
indeferimento da inicial.
9A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 096/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00586 Processo: 0004514-91.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ENERGISA BORBOREMA
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: LUIZ FELIPE LINS DA SILVA. REU: HOSPITAL MARIANA
ADV: CELIO GONCALVES VIEIRA,ALEXEI RAMOS DE AMORIM. Despacho: Intime-se /Intimação RETIFICADORA da nota de foro n. 086 publicada em 03/06/15. Intime-se as partes da audiência rdesignada
para o dia 07 de julho de 2015, às 14h, na sede deste juízo.
00587 Processo: 0006326-32.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELLIDA FABRICIA VILARIM FERREIRA ADV: BRUNO ROBERTO FIGUEIRA MOTA. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA
PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDAO DE FLS. 60V/61,INFORMANDO O ENDERECO
ATUALIZADO DO PROMOVIDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO
00588 Processo: 0007398-54.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: THAIS OLIVEIRA DANTASREU: EH PROMOCOES LTDAREU: MOIP PAGAMENTOS S/A ADV: MARIELZA EVANGELISTA
COSSO,VINICIUS RAVANELLI COSSO. Despacho: Intime-se a segunda demandada, MOIP PAGAMENTOS S/A, para apresentar contrarrazões ao recurso apelatório de fls. 123/138, no prazo legal.
10A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 101/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00589 Processo: 0002664-60.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO ITAU S/A ADV: LUIS
CLAUDIO B RODRIGUES. Despacho: Intime-seINTIME-SE A PARTE PROMOVIDA, PARA, NO PRAZO
DE 10 DIAS, DIZER SE CONCORDA COM O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE AUTORA AS
FLS.100 E TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.104.
10A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 102/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00590 Processo: 0003063-31.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CAMILA HYORRANA
SANTOS DE AMARAL ADV: RENATO GALDINO DA SILVA,JOAO BATISTA DE VASCONCELOS. REPRESENTANTE LEGAL: COSMA SILVA SANTOS ADV: RENATO GALDINO DA SILVA. Despacho:
Intime-se o autor, para, no prazo de 10 dias, requerer o que ainda for do seu interesse, sob pena de
arquivamento do feito.
00591 Processo: 0004262-49.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: VAMBERTO MARACAJA
COUTINHO ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. Despacho: Intime-se o denunciante Vamberto Maracajá Coutinho, para, no prazo de 10 dias,informar o correto endereço do denunciado que deixou
de ser citado.
00592 Processo: 0010304-17.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE BEZERRA DA
SILVA ADV: WALBER JOSE FERNANDES HILUEY. REU: BANCO AYMORE S/A ADV: EIMAR DE PAIVA
MACEDO. Despacho: Intime-seINTIME-SE PARA TOMAR CONHECIMENTO DA SENTENCA DE
FLS.119/127.
10A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 107/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00593 Processo: 0004262-49.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDITE BARBOSA DA
SILVA ADV: CANUTO FERNANDES BARRETO NETO,MARILIA NOBREGA DE ASSIS. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DA SALETE BARBOSA DA SILVA Despacho: Intime-se a parte autora acerca da
decisão que indeferiu o pedido de citação por edital do Sr. Vandilson Maracajá Coutinho, por entender que
não foram esgotadas todas as diligências para a sua localização.
VARA DE SUCESSOES DE CAMPINA GRANDE NF 092/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00594 Processo: 0003904-16.2014.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: LEONARDO JORGE BARBOSA DA SILVA
LEAL ADV: CLAUDIO MARQUES PICOLLI. Despacho: Intime-se removo ex oficio o inventariante
anteriormente nomeado, nos termos do art. 995, II, CPC.
00595 Processo: 0003904-16.2014.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: LEONARDO JORGE BARBOSA DA SILVA
LEAL ADV: CLAUDIO MARQUES PICOLLI. Despacho: Intime-se removo ex oficio o inventariante
anteriormente nomeado, nos termos do art. 995, II, CPC.
00596 Processo: 0008159-85.2012.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: JOSE IRAPUAN DE MACEDO ADV:
SUENIA MARIA FERNANDES DA SILVA. Despacho: Intime-se os herdeiros e à Fazenda Pública Estadual,
bem como aos demais interessados, para se manifestarem sobre o imposto calculado, no prazo comum
de 5 (cinco) dias (art. 1.013 do CPC).
00597 Processo: 0013219-44.2009.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: EDVANIO OLIVEIRA SILVA ADV: JOAO
PAULO JUCA E SILVA,ESAU TAVARES DE MENDONCA FARIAS E ARAUJO,HENRIQUE DOUGLLAS
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2015
JUCA PEREIREA. REU: EDVANIO OLIVEIRA SILVA ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. AUTOR:
JOELMA AIRES DE FARIAS OLIVEIRA ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. AUTOR: EDILMA
OLIVEIRA SILVA ADV: JOAO PAULO JUCA E SILVA,ESAU TAVARES DE MENDONCA FARIAS E
ARAUJO,HENRIQUE DOUGLLAS JUCA PEREIREA. AUTOR: GUTEMBERG DOS SANTOS ANICETO
ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. REU: MARIA DO SOCORRO TARRADT DE MORAIS SILVA
ADV: MARIA DAS GRACAS TARRADT MORAIS,FRANCISCO DE ASSIS GALDINO. Despacho: Intime-se
para pagamento das custas e ITCD.
00598 Processo: 0021329-95.2010.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: ANA CARLA ALVES DA COSTA ADV:
JOSE GLAUCIO SOUZA DA COSTA. Despacho: Intime-se da audiência de conciliação designada para o
dia 09/09/2015 às 14:00h
1A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 102/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00599 Processo: 0005426-20.2010.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: D. B. N. O. ADV: VERA
LUCE DA SILVA VIANA. AUTOR: C. N. M. ADV: VERA LUCE DA SILVA VIANA,PABLO GADELHA VIANA.
Despacho: Intime-seintime-se de todo conteudo do despacho de fls 199 dos autos bem como para no
prazo de 20 dias apresentar bens do executado passiveis de penhora
00600 Processo: 0005436-88.2015.815.0011 - INTERDICAO AUTOR: E. S. C. Q. ADV: JOSE GLAUCIO SOUZA
DA COSTA. AUTOR: R. N. S. C. ADV: JOSE GLAUCIO SOUZA DA COSTA. AUTOR: A. S. C. F. ADV:
JOSE GLAUCIO SOUZA DA COSTA. AUTOR: F. C. S. C. ADV: JOSE GLAUCIO SOUZA DA COSTA.
Sentenca: Intime-seIntime-se de todo conteudo da sentença de fls 40/41v que julga procedente o pedido
00601 Processo: 0005958-18.2015.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: R. F. O. ADV: CATARINE DE
OLIVEIRA BARBOSA. Sentenca: Intime-seIntime-se de todo conteudo da sentença de fls 26/27 que
extingue o feito em razao da satisfação da divida
00602 Processo: 0009757-69.2015.815.0011 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: F. C. F. G. ADV: MOACIR
AMORIM MENDES. AUTOR: D. S. A. ADV: MOACIR AMORIM MENDES. Despacho: Intime-separa no
prazo de 10 dias trazer as partes em cartorio, para subscrevam a petição inicial, ratificando entao a
declaração de vontade ali existente, sob pena de indeferimento.
00603 Processo: 0009772-38.2015.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. G. R. ADV: WAGNER LUIZ
RIBEIRO SALES. Despacho: Intime-seIntime-se de todo teor do despacho de fls 17 dos autos que
indefere opleito de alimentos provisorios gravidicos e determina a citação
00604 Processo: 0009935-18.2015.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: V. G. F. S. ADV: JOSE
RHAMMON GARDNER MEDEIROS PIMENTEL. AUTOR: M. J. F. S. ADV: JOSE RHAMMON GARDNER
MEDEIROS PIMENTEL. Despacho: Intime-separa no prazo de 10 dias emendar a inicial, apresentando a
certidao de transito em julgado da sentença que justifica a presente execução, sob pena de indeferimento
e extinção do feito
00605 Processo: 0010032-18.2015.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: D. R. L. R. ADV: KATIA LUCIA
FRANCA DA SILVEIRA,CATARINE DE OLIVEIRA BARBOSA. AUTOR: D. L. L. R. ADV: KATIA LUCIA
FRANCA DA SILVEIRA. AUTOR: M. E. L. R. ADV: KATIA LUCIA FRANCA DA SILVEIRA. AUTOR: I. R. L.
S. ADV: KATIA LUCIA FRANCA DA SILVEIRA. Despacho: Intime-separa no prazo de dez dias emendar a
inicial nos termos da decisão de fls 38/40 dos autos
00606 Processo: 0023546-09.2013.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: A. R. S. ADV: MARIA IOONE
DE LIMA MAHON,ROBSON DE SOUZA NOBREGA,MARGARETH EULALIO RAPOSO. Sentenca: IntimeseIntime-se de todo conteudo da sentença de fls 51/52 que extingue o processo sem resolução do merito
00607 Processo: 0023957-18.2014.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: R. E. A. ADV: GUILHERME
FERREIRA DE MIRANDA. Despacho: Intime-separa no prazo de 05 dias apresentar copia da decisão
judicial que fixou alimentos, na condição de documento indispensavel a propositura da ação.
2A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 095/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00608 Processo: 0003393-81.2015.815.0011 - TUTELA E CURATELA - AUTOR: G. P. G. ADV: TIAGO GURJAO
COUTINHO DE AZEVEDO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00609 Processo: 0003937-69.2015.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: A. A. L. J. ADV: MARIANO
SOARES DA CRUZ. AUTOR: M. S. S. ADV: MARIANO SOARES DA CRUZ. Despacho: Intime-seINTIMESE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA, NO PRAZO DE (05) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE
OS MOTIVOS QUE ENSEJARAM A NAO CITACAO DO PROMOVIDO, INFORMANDO ENDERECO
ATUALIZADO DO MESMO. CUMPRA-SE
00610 Processo: 0003938-54.2015.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: A. A. L. J. ADV: MARIANO
SOARES DA CRUZ. AUTOR: M. S. S. ADV: MARIANO SOARES DA CRUZ. Despacho: Intime-seINTIMESE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA, NO PRAZO DE (05) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE
OS MOTIVOS QUE ENSEJARAM A NAO CITACAO DO PROMOVIDO, INFORMANDO ENDERECO
ATUALIZADO DO MESMO. CUMPRA-SE
00611 Processo: 0004464-21.2015.815.0011 - INTERDICAO AUTOR: D. P. O. ADV: EVELLYN MONALIZA DE
CASTRO,CLOVIS AIRES CORREIA JUNIOR,MARCOS ALEXSANDRO AQUINO DE MELO. Despacho:
Intime-se Designada pericia medica para o dia 13.07.2015, das 08:00 às 11:00h,no Consultório do Dr.
George Suetônio Ramalho, localizado na Rua JoaoTavares, 490, Centro.
00612 Processo: 0004563-88.2015.815.0011 - INTERDICAO AUTOR: M. C. V. B. ADV: JOSE NIVALDO DA
SILVA. Despacho: Intime-se Designada pericia medica para o dia 13.07.2015, das 08:00h as 11:00h, no
consultorio do Dr. George Suetonio Ramalho, localizado na Rua Joao Tavares, 490, Centro.
00613 Processo: 0005374-48.2015.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: T. S. B. ADV: EMILIA MARIA DE
ALMEIDA,PABLO WAGNER MACIEL CUNHA. Despacho: Intime-se para, no prazo de 10 dias, impugnar,
querendo a Contestacao.
00614 Processo: 0005973-84.2015.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: T. B. S. ADV: KEROLINNE
BARBOZA DA SILVA. REU: F. E. L. ADV: HOMERO DA SILVA SATIRO. Sentenca: Pedido julgado
parcialmente procedente obrigando o requerido ao pagamento de pensao alimenticia em favor darequerente, no valor de um salario mínimo mensal, incidente, inclusive, sob sua gratificacao natalina.
00615 Processo: 0005983-31.2015.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: I. R. L. S. ADV: CATARINE DE
OLIVEIRA BARBOSA,KATIA LUCIA FRANCA DA SILVEIRA. Despacho: Intime-se a autora para, no prazo
de cinco dias, impulsionar o feito requerendo o que entender mister.
00616 Processo: 0007524-36.2014.815.0011 - INTERDICAO AUTOR: G. M. S. ADV: WILLIAM WAGNER DA
SILVA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00617 Processo: 0007853-48.2014.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: T. S. C. B. ADV: JUSCELINO
DE ARAUJO ANIZIO. Despacho: Intime-se Concedo vista / carga dos autos por cinco dias.
00618 Processo: 0009284-83.2015.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: L. A. V. ADV: IZABELLA
BEZERRA DE SOUSA. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de
indeferimento,instruir a peticao inicial com o minimo de documentos necessarios a analise do processo,
quais sejam : instrumento de procuracao e outros.
00619 Processo: 0009920-49.2015.815.0011 - GUARDA AUTOR: G. P. O. F. ADV: IZABEL DANTAS DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se para emendar a inicial no prazo de 10 dias.juntando copia da certidao de
nascimento do menor caio emmanuel araujo de oliveira. prazo de 10 dias.
00620 Processo: 0014490-15.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: E. V. S. ADV: MARIA DA GUIA
PEREIRA. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00621 Processo: 0016964-56.2014.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE REU: A. P. A. F. ADV: ALANA LIMA DE
OLIVEIRA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00622 Processo: 0017115-27.2011.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: Y. C. F. S. ADV: GILSON GUEDES RODRIGUES. Despacho: Intime-seindefiro os petitorios de fls.126/218 e 232/233
00623 Processo: 0017233-32.2013.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: J. P. C. S. ADV: VANDERLUCIA DE SOUZA PAES. Despacho: Intime-se a promovente para, no prazo de cinco dias, impulsionar o
processo, requrendo o que de direito.
00624 Processo: 0021022-05.2014.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: C. R. T. ADV: MIGUEL DE LIMA
ROQUE FILHO. Despacho: Intime-seINTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA, NO
PRAZO DE (05) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE OS MOTIVOS QUE ENSEJARAM A NAO CITACAO DO
PROMOVIDO, INFORMANDO ENDERECO ATUALIZADO DO MESMO. CUMPRA-SE
00625 Processo: 0021330-90.2004.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: L. F. M. C. ADV: MANOEL FELIX
NETO. REU: A. A. C. ADV: MARIA DO CARMO ARRUDA LIMA,SEVERINO VILMAR GOMES. Despacho:
Intime-sesobre o teor da avaliacao de fls. 208 e a certidao de fls. 17, manifestem-se as partes, no prazo
de 05 dias, requerendo o que entenderem pertinente ao feito.
00626 Processo: 0023765-85.2014.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: M. B. B. ADV: WILLIAM
WAGNER DA SILVA. Despacho: Intime-sesobre o recibo apresentado aos autos,diga a autora em 05 dias
00627 Processo: 0024184-08.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: E. A. S. ADV: JOSE ERIVAN
TAVARES GRANGEIRO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente para declarar a existencia da
uniao estavel entre Venina Maria da Silva Barbosa e Everaldo Alves da Silva, cujo inicio se deu em 2010,
encerrando-se no ano de 2014 - dando, portanto, como dissolvido tal contub
00628 Processo: 0024320-05.2014.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: K. B. S. C. ADV: RAYSSA COSTA
DE ARRUDA LACERDA. Sentenca: Divorcio decretado
00629 Processo: 0024343-19.2012.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: E. S. N. ADV: MARCELIO
ALEXANDRE FURTADO FIALHO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do
meritoNo caso em tela, a parte exequente nao manifestou mais interesse na resolucao da causa quando,
presumidamente intimada, abandonou o processo por mais de 30 dias.
00630 Processo: 0024424-94.2014.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO REU: J. A. A. L. ADV: SERGIVALDO
COBEL DA SILVA. Sentenca: Processo extinto. para que produza seus legais efeitos, com fulcro nos
arts. 794-I e 7 95 do CPC, julgo por sentenca extinta a presente execucao.
00631 Processo: 0024583-37.2014.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO REPRESENTANTE LEGAL: R. C. M.
B. ADV: ANDREZA LOIZE G DE SOUZA MARCOLINO. Despacho: Intime-se a parte autora, atraves de
seu causidico, para, no prazo de cinco dias, indicar bens do devedor, passiveis de penhora.
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00632 Processo: 0025814-02.2014.815.0011 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: L. B. S. ADV: WESLEY
HOLANDA ALBUQUERQUE,MANOEL ENEAS DE FIGUEIREDO NETO. Despacho: Intime-se Vistos.
Sobre o resultado do exame de DNA, digam as partes, no prazocomum de cinco dias, ao mesmo tempo,
apresentando suas Alegacoes Finais, em forma de Memoriais.
3A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 087/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00633 Processo: 0005472-33.2015.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. J. M. B. ADV: RICARDO
JORGE DE MENEZES JUNIOR. Despacho: Audiencia designada para o dia 09 de setembro de 2015, as
15:30 horas.
00634 Processo: 0007785-64.2015.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. I. S. A. ADV: FRANCISCO
NUNES SOBRINHO. Despacho: Audiencia designada PARA O DIA 23 DE SETEMBRO DE 2015, AS
14:45 HORAS.
00635 Processo: 0017500-43.2009.815.0011 - SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: G. K. B. F. ADV: EMANUEL
VIEIRA GONCALVES. Despacho: Intime-sePARA NO PRAZO DE 05 DIAS, ASSINA A PETIÇÃO DE
FLSD 477|478.
00636 Processo: 0018423-93.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. D. G. S. ADV: JOILMA
DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS. REU: O. C. S. S. ADV: MARIA JOSE BARBOSA DE BARROS,MARCIA
REGINA GUNHA PESSOA. Despacho: Audiencia designada para o dia 23 de setembro de 2015, as
15:00 horas.
4A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 019/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00637 Processo: 0027878-82.2014.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: D. S. L. A. ADV: MARIANO
SOARES DA CRUZ. Despacho: Intime-se PARA AUDIENCIA DE CONCILIACAO, NO DIA 26/08/2015,
AS 1450H.
4A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 056/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00638 Processo: 0000158-09.2015.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: L. H. L. A. ADV: ARSENIO
VALTER DE ALMEIDA RAMALHO. Despacho: Intime-se PARA AUDIENCIA DE CONCILIACAO NO DIA
26/08/2015, AS 1510H
00639 Processo: 0002188-17.2015.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: R. O. D. ADV: ANA KARLA COSTA
SILVEIRA. Sentenca: Acordo homologado
00640 Processo: 0002208-08.2015.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: A. K. S. S. ADV: MARIANO SOARES
DA CRUZ. Despacho: Intime-sePARA CUMPRIR DESPACHO DE FLS.16, NO PRAZO DE 30 DIAS.
00641 Processo: 0002729-84.2014.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: E. C. N. A. ADV: DANIELE
DANTAS LOPES,MARCELO DANTAS LOPES. Despacho: Intime-se PARA VISTAS DOS AUTOS, NO
PRAZO DE CINCO DIAS.
00642 Processo: 0004142-98.2015.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: R. A. B. ADV: ELIBIA AFONSO
DE SOUSA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00643 Processo: 0004418-32.2015.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: T. V. P. S. ADV: GEYMES
BRENO DE MELO VEIGA. Sentenca: Processo extinto.
00644 Processo: 0005364-04.2015.815.0011 - EXCECAO DE INCOMPETE AUTOR: I. G. O. C. ADV: MOZART DE
PAULA BATISTA FILHO. REU: F. E. R. S. ADV: FELIPPE GONCALVES GARCIA DE ARAUJO. Despacho:
Intime-seDA DECISAO DE FLS.58/61.
00645 Processo: 0006039-64.2015.815.0011 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: A. L. L. S. ADV: JUSTINO DE
SALES PEREIRA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00646 Processo: 0009139-27.2015.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: L. Z. O. ADV: ERIC SILVA DE
OLIVEIRA. Despacho: Intime-se PARA AUDIENCIA DE CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO, NO DIA 04/08/2015, AS 1500H.
00647 Processo: 0025998-55.2014.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE REU: P. O. ADV: RAUL LOPES DO
NASCIMENTO. Despacho: Intime-se PARA AUDIENCIA DE CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO, NO DIA 26/08/2015, AS 1530H.
00648 Processo: 0026849-94.2014.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO REU: J. T. S. ADV: PEDRO TEOTONIO DOS SANTOS. Sentenca: Processo extinto.
00649 Processo: 0027712-50.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: J. A. L. S. ADV: FRANKLIN ROOSEVELT DE CARVALHO. REU: E. J. S. ADV: SAULO JOSE RODRIGUES DE FARIAS.
Despacho: Intime-sePARA AUDIENCIA DE CNCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO, NO DIA 20/
08/2015, AS 1500H.
00650 Processo: 0028173-03.2006.815.0011 - SEPARACAO LITIGIOSA REU: E. F. S. P. ADV: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS. Despacho: Intime-sePARA VISTAS DOS AUTOS NO PRAZO DE CINCO DIAS.
00651 Processo: 0029499-51.2013.815.0011 - INTERDICAO AUTOR: M. H. G. S. ADV: EURIDES MARIA DOS
SANTOS VITORINO. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
00652 Processo: 0032501-39.2007.815.0011 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: TASSIA FERNANDA SANTOS REIS ADV: DANIEL DALONIO VILAR FILHO,PATRICIA ARAUJO DO NASCIMENTO. Despacho:
Intime-sePARA VISTA DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS.
5A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 077/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00653 Processo: 0010242-69.2015.815.0011 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: S. A. V. ADV: GIVALDO SOARES DE LIMA. Despacho: Intime-se da decisão interlocutória de fls.14/15 que determinou o afastamentodo promovido da morada da família.
2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 103/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00654 Processo: 0000915-76.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ELISABETH PEREIRA SILVA ADV: FERNANDO FERNANDES MANO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA
GRANDE ADV: JOSE FERNANDES MARIZ. Sentenca: Intime-separa tomar ciencia da sentenca que
declarou extinto o processo, sem resolucao do merito.
00655 Processo: 0002165-13.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VENICIO CABRAL FILHO
ADV: FERNANDO FERNANDES MANO. REU: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV:
JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. Sentenca: Intime-sePARA TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE
JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO.
00656 Processo: 0002165-13.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: FAZENDA PUBLICA DO
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: JOSE FERNANDES MARIZ. Sentenca: Intime-sePARA TOMAR CIENCIA DA SENTENCA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO.
00657 Processo: 0004160-61.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALESCA ANGELICA
PAULINO RAMOS ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO. AUTOR: VALERIA ELISANGELA PAULINO
RAMOS ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO. Despacho: Intime-se do despacho que deferiu o pedido
de habilitação. Vista dos autos porcinco dias.
00658 Processo: 0004265-38.2011.815.0011 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE P M DE C GRANDE ADV: CICERO GUTEMBERG RODENBUSH. Sentenca: Intime-sePARA
TOMAR CIENCIA DA SENTENCA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO.
00659 Processo: 0007641-66.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE ADV: CICERO GUTEMBERG RODENBUSH,PAULO PORTO DE CARVALHO JUNIOR. Despacho: Intime-se o autor para promover, em dez dias, a retificação pólo passivo da demanda.
00660 Processo: 0010335-71.2011.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: HELIO SIMOES ADV: ELIBIA
AFONSO DE SOUSA. Despacho: Intime-sePARA EM 05(CINCO) DIAS, JUNTAR COPIA DA SENTENCA
EXARADA NOS AUTOS DEN°.001.2008.011022-2.
00661 Processo: 0012562-34.2011.815.0011 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE ADV: CICERO GUTEMBERG RODENBUSH,PAULO PORTO DE CARVALHO JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito,no prazo de cinco dias.
00662 Processo: 0013427-28.2009.815.0011 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE ADV: CICERO GUTEMBERG RODENBUSH,PAULO PORTO DE CARVALHO JUNIOR. Despacho: Intime-se O PROMOVENTE PARA PAGAR AS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM CINCO DIAS.
00663 Processo: 0014415-78.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANDRE RICARDO DA
COSTA PROCOPIO ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. Despacho: Intime-separa em 10(dez) dias
requerer a citacao da sttp-cg.
00664 Processo: 0015613-24.2009.815.0011 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE ADV: CICERO GUTEMBERG RODENBUSH,PAULO PORTO DE CARVALHO JUNIOR. Despacho: Intime-se o autor para requerer a citação editalícia.
00665 Processo: 0024256-97.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIA PEREIRA MARSICANO ADV: THELIO FARIAS,ITALO FARIAS. Despacho: Intime-se a autora para dizer se ainda persiste
interesse na lide, em 10 (dez)dias.
00666 Processo: 0026247-11.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANOEL SILVA ADV: MAGNOLIA GONCALVES SUASSUNA. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA, PARA, NO PRAZO DE DEZ
DIAS, EMENDAR A EXORDIAL, INFORMANDO QUAIS SÃO AS GRATIFICAÇÕES CÓDIGOS 672 E 322.
00667 Processo: 0026582-64.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LEOZITA EVANGELISTA
PORTO ADV: ALTAMIRO CAVALCANTI. REU: IPSEM INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS ADV: DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e
Julgamento designado para o dia 28/07/2015,às 16h00,na sala de audiências da 2ªVara da Fazenda
Pública de Campina Grande,Fórum Afonso Campos,3ºandar,Rua Antônio de Carvalho Souza,s/
n,Liberdade,Campina Grande-PB.
00668 Processo: 0026704-43.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: STTP SUPERINDENTENCIA
DE TRANSITO E TRANSPORTE PUBLICO ADV: GILBERTO AURELIANO DE LIMA. Despacho: Intimesepara vista dos autos, por cinco dias.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2015
3A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 058/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00669 Processo: 0000344-08.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WALBER BRUNO LOPES
DE MELO ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. AUTOR: CRISTOVAM RIBEIRO QUINTINO ADV:
ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. AUTOR: JOAO PAULO VIEIRA LOPES ADV: ANTONIO JOSE RAMOS
XAVIER. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE Despacho: Intime-seIntime-se a
parte exequente do inteiro teor do Ofício 327/2015 da Gerencia de Precatorio do TJPB para que, no prazo
de 05 dias, traga aos autos as informaçoes requeridas, nos termos do Art. 3 da Res. 50/13/TJ.
00670 Processo: 0000649-21.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINA DO SOCORRO
DOS SANTOS OLIVEIRA ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA,ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. Despacho: Intime-seIntime-se a exequente do inteiro teor do Of. 327/2015 da Gerencia de Precatorio do TJPB
para que, em 05 dias, trazer aos autos as informaçoes requeridas, nos termos do Art. 3 da resolução 50/
2013/TJpb.
00671 Processo: 0003346-15.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARICELIA DE VASCONCELOS COUTINHO ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. Despacho: Intime-se a parte exequente do
inteiro teor do Ofício 327/2015 da Gerencia de Precatorio do TJPB para que, no prazo de 05 dias, traga aos
autos as informaçoes requeridas, nos termos do Art. 3 da Res. 50/13/TJ
00672 Processo: 0005897-65.2012.815.0011 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: CLAUDIA PATRICIA PEREIRA SILVA ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. Despacho: Intime-seIntime-se a parte exequente do inteiro
teor do Ofício 327/2015 da Gerencia de Precatorio do TJPB para que, no prazo de 05 dias, traga aos autos
as informaçoes requeridas, nos termos do Art. 3 da Res. 50/13/TJ.
00673 Processo: 0006006-16.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RICARDO ALESSANDRO
SILVA PEREIRA ADV: HERACLITON GONCALVES DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte exequente do
inteiro teor do Ofício 327/2015 da Gerencia de Precatorio do TJPB para que, no prazo de 05 dias, traga aos
autos as informaçoes requeridas, nos termos do Art. 3 da Res. 50/13/TJ
00674 Processo: 0007738-03.2009.815.0011 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: IDAYNA EUFRASIO DA
SILVA BARBOSA ADV: LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA. Despacho: Intime-seIntime-se a parte exequente do inteiro teor do Ofício 327/2015 da Gerencia de Precatorio do TJPB para que, no prazo de 05 dias,
traga aos autos as informaçoes requeridas, nos termos do Art. 3 da Res. 50/13/TJ.
00675 Processo: 0009293-84.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KATIA CILENE RODRIGUES NOGUEIRA ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
Despacho: Intime-seIntime-se a parte exequente do inteiro teor do Ofício 327/2015 da Gerencia de
Precatorio do TJPB para que, no prazo de 05 dias, traga aos autos as informaçoes requeridas, nos termos
do Art. 3 da Res. 50/13/TJ.
00676 Processo: 0010898-31.2012.815.0011 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: VALDERI MAGALHAES
DINIZ ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. Despacho: Intime-seIntime-se a parte exequente do inteiro
teor do Ofício 327/2015 da Gerencia de Precatorio do TJPB para que, no prazo de 05 dias, traga aos autos
as informaçoes requeridas, nos termos do Art. 3 da Res. 50/13/TJ.
00677 Processo: 0012038-37.2011.815.0011 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: GERCINO ARRUDA DOS
SANTOS ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. Despacho: Intime-seIntime-se a parte exequente do
inteiro teor do Ofício 327/2015 da Gerencia de Precatorio do TJPB para que, no prazo de 05 dias, traga aos
autos as informaçoes requeridas, nos termos do Art. 3 da Res. 50/13/TJ.
00678 Processo: 0014698-04.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA PAZ DUARTE
BARBOSA ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. Despacho: Intime-seIntime-se a parte exequente do
inteiro teor do Ofício 327/2015 da Gerencia de Precatorio do TJPB para que, no prazo de 05 dias, traga aos
autos as informaçoes requeridas, nos termos do Art. 3 da Res. 50/13/TJ.
00679 Processo: 0015374-49.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ISABEL BETANIA RIBEIRO
TANOUSS DE BRITO ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER,ELIBIA AFONSO DE SOUSA. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDEREU: IPSEM INTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO
MUNICIPIO Despacho: Intime-seIntime-se a parte exequente do inteiro teor do Ofício 327/2015 da
Gerencia de Precatorio do TJPB para que, no prazo de 05 dias, traga aos autos as informaçoes requeridas,
nos termos do Art. 3 da Res. 50/13/TJ.
00680 Processo: 0017136-03.2011.815.0011 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: FRANCISCA TEREZA CORREIA GOMES ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA,ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. Despacho: Intime-se
a parte exequente do inteiro teor do Ofício 327/2015 da Gerencia de Precatorio do TJPB para que, no prazo
de 05 dias, traga aos autos as informaçoes requeridas, nos termos do Art. 3 da Res. 50/13/TJ.
00681 Processo: 0017680-30.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO GOMES DE
ANDRADE ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. Despacho: Intime-seIntime-se a exequente
do inteiro teor do Of. 327/2015 da Gerencia de Precatorio do TJPB para que, em 05 dias, trazer aos autos
as informaçoes requeridas, nos termos do Art. 3 da resolução 50/2013/TJpb.
00682 Processo: 0019443-27.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO CARMO ARAÚJO ADV: JOSE EDUARDO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE Despacho: IntimeseIntime-se a parte exequente do inteiro teor do Ofício 327/2015 da Gerencia de Precatorio do TJPB para
que, no prazo de 05 dias, traga aos autos as informaçoes requeridas, nos termos do Art. 3 da Res. 50/
13/TJ.
00683 Processo: 0020056-47.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADERCI LIMA DA SILVA
COURA ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. Despacho: Intime-se a parte exequente do inteiro teor do
Ofício 327/2015 da Gerencia de Precatorio do TJPB para que, no prazo de 05 dias, traga aos autos as
informaçoes requeridas, nos termos do Art. 3 da Res. 50/13/TJ
00684 Processo: 0020387-63.2010.815.0011 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: PAULO SERGIO FERREIRA DA SILVA ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. Despacho: Intime-seIntime-se a parte exequente
do inteiro teor do Ofício 327/2015 da Gerencia de Precatorio do TJPB para que, no prazo de 05 dias, traga
aos autos as informaçoes requeridas, nos termos do Art. 3 da Res. 50/13/TJ.
00685 Processo: 0022414-19.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO ELIAS FERREIRA NETO ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. AUTOR: LUCIANO DA SILVA ADV: ANTONIO
JOSE RAMOS XAVIER. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE Despacho: Intime-seIntime-se a parte
exequente do inteiro teor do Ofício 327/2015 da Gerencia de Precatorio do TJPB para que, no prazo de 05
dias, traga aos autos as informaçoes requeridas, nos termos do Art. 3 da Res. 50/13/TJ.
00686 Processo: 0023803-05.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA CONCEICAO
LUCENA ALMEIDA ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
Despacho: Intime-seIntime-se a parte exequente do inteiro teor do Ofício 327/2015 da Gerencia de
Precatorio do TJPB para que, no prazo de 05 dias, traga aos autos as informaçoes requeridas, nos termos
do Art. 3 da Res. 50/13/TJ.
00687 Processo: 0023879-29.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ORDENIRA DOS SANTOS
ANDRIOLA ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER,ELIBIA AFONSO DE SOUSA. Despacho: IntimeseIntime-se a exequente do inteiro teor do Of. 327/2015 da Gerencia de Precatorio do TJPB para que, em
05 dias, trazer aos autos as informaçoes requeridas, nos termos do Art. 3 da resolução 50/2013/TJpb
00688 Processo: 0025119-53.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DEUSAMAR DA COSTA
RAMOS MARTINS ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER,ELIBIA AFONSO DE SOUSA. Despacho:
Intime-seIntime-se a exequente do inteiro teor do Of. 327/2015 da Gerencia de Precatorio do TJPB para
que, em 05 dias, trazer aos autos as informaçoes requeridas, nos termos do Art. 3 da resolução 50/2013/
TJ.
00689 Processo: 0026164-92.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: UMBELINA RODRIGUES
DE SOUSA ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE Despacho: Intime-seIntime-se a parte exequente do inteiro teor do Ofício 327/2015 da Gerencia de Precatorio
do TJPB para que, no prazo de 05 dias, traga aos autos as informaçoes requeridas, nos termos do Art. 3
da Res. 50/13/TJ.
1. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF 078/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00690 Processo: 0000564-30.2015.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET VITIMA: GUTEMBERG DOS SANTOS
NASCIMENTOREU: LUAN KAYO DE ARAUJO ARRUDA ADV: FABIO JOSE DE SOUSA ARRUDA.
Despacho: Intime-separa, no prazo legal, apresentar as alegações finais.
00691 Processo: 0002827-94.1999.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET VITIMA: SEVERINO DO RAMO DIAS
FERREIRAREU: ADRIANO VELOSO SIMPLICIO ADV: SEVERINO CATAO CARTAXO LOUREIRO. Despacho: Intime-se indeferimento do pedido de revogacao de prisao preventiva.
00692 Processo: 0009767-21.2012.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET VITIMA: FELIPE XAVIER GUIMARAESREU: FELIX ALVES DA COSTA ADV: JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS. Despacho: Intime-se
para apresentar suas razoes, no prazo de dois dias.
VARA INFANCIA E JUVENTUDE CAMPINA GRANDE NF 058/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00693 Processo: 0006608-65.2015.815.0011 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: M. L. G. S. ADV: CLAUDIO
DE SOUSA SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: L. B. G. ADV: CLAUDIO DE SOUSA SILVA. Sentenca:
Mandado de seguranca concedido
VARA INFANCIA E JUVENTUDE CAMPINA GRANDE NF 058/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00694 Processo: 0017771-76.2014.815.0011 - EXECUCAO DE MEDIDAS ADOLESC AUTOR DO ATO: N. M. R.
ADV: ANDSON CLEMENTINO SANTOS,BRUNA FELIX DOS SANTOS. Despacho: Intime-se do deferimento do pedido de habilitação e da decisão que determinou a continuidade da medida de internação,
referente a avaliação feita pela instituição.
VARA DE FEITOS ESPECIAIS CAMPINA GRANDE NF 100/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00695 Processo: 0018724-11.2012.815.0011 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: ANTONIO PEREIRA ADV:
ALYSSON FILGUEIRA C. LOPES DA CRUZ. Sentenca: Intime-se a parte autora para receber o Alvará
Judicial.
00696 Processo: 0025799-09.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA DOS
SANTOS CORDEIRO ADV: JOAO PAULO JUCA E SILVA,HENRIQUE DOUGLLAS JUCA PEREIREA,JOAO
PAULO JUCA E SILVA. Despacho: Intime-se PARTE AUTORA PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA08/07/2015, AS 15:00 HORAS, FORUM AFONSO CAMPOS, LIBERDADE
1A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 090/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00697 Processo: 0001057-75.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RAYALLYSON EDER FELIX
ADV: GUILHERME FERREIRA DE MIRANDA. Sentenca: Intime-se da sentenca que julgou extinta a
punibilidade pelo cumprimento das condicoes impostas na suspensao condicional do processo.
00698 Processo: 0007077-82.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: TIAGO RODRIGUES ADV: JOAO
LUIS DE FRANCA NETO,ELIAS ANTONIO FREIRE,LOURIMBERGUE ALVES PEDROSA. Despacho:
Intime-se os advogados do acusado para comparecerem a audiencia designada parao dia 14.07.2015, as
15h40, na sala de audiencias da 1ª Vara de Cabedelo-PB, Forum Julio Aurelio Moreira Coutinho, BR 230,
km 01, Cabedelo.
00699 Processo: 0022335-98.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: SILVANO RENATO LEITE DOS
SANTOS ADV: CICERO RIATOAN FERREIRA AMORIM MARQUES. Despacho: Intime-separa apresentar
as alegacoes finais, no prazo legal.
2A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 091/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00700 Processo: 0000555-68.2015.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ANA PAULA DA COSTA OLIVEIRA ADV: ARTHUR FRANCA HENRIQUE. REU: ROSANGELA SILVA CARVALHO ADV: ARTHUR FRANCA HENRIQUE. REU: MARIA DAS GRACAS SILVA ADV: ARTHUR FRANCA HENRIQUE. REU: RAFAEL SILVA ADV: CLAUDIO DE SOUSA SILVA. REU: LEANDRO CELERINO DA SILVA ADV: ARTHUR
FRANCA HENRIQUE. Despacho: Intime-se para apresentar alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias.
00701 Processo: 0022756-88.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JONAS SILVA NASCIMENTO
Despacho: Intime-se para apresentar alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias.
00702 Processo: 0022756-88.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JONAS SILVA NASCIMENTO
ADV: ALTAMAR CARDOSO DA SILVA. Despacho: Intime-se para apresentar alegações finais, no prazo de
05 (cinco) dias.
2A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 094/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00703 Processo: 0000430-03.2015.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MICHEL SOUZA DA SILVA ADV:
RAFAEL ALVES M. ARAUJO. Despacho: Intime-seDEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO DE 24 HORAS SOB PENA DE SEREM TOMADAS ASMEDIDAS LEGAIS CABIVEIS.
00704 Processo: 0020281-62.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: A. G. F. P. ADV: ANDRE
GUSTAVO FIGUEIREDO. Despacho: Intime-seDEVOLVER OS AUTOS NO PRAZO DE 24 HORAS SOB
PENA DE SEREM TOMADAS AS MEDIDAS LEGAIS CABIVEIS.
3A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 065/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00705 Processo: 0002889-75.2015.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JONATHAN DA SILVA MOREIRA
ADV: EDSON RIBEIRO RAMOS. Despacho: Audiencia designada para 07 de julho de 2015, às 15:00 horas.
4A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 094/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00706 Processo: 0002494-83.2015.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ALYFF DOS SANTOS DINIZ
ADV: EVANILDO NOGUEIRA DE SOUZA FILHO. Despacho: Intime-se do indeferimento do pedido de
revogação da prisão preventiva
00707 Processo: 0002494-83.2015.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: WILLIANS LINS DA SILVA ADV:
JOSE NETO FREIRE RANGEL. Despacho: Intime-se para apresentar resposta escrita , bem como juntar
o instrumento procuratório
00708 Processo: 0006041-05.2013.815.0011 - CRIMES DE RESPONSABI REU: JOSE MAVIEL ELDER FERNANDES DE SOUSA ADV: JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES DE SOUSA. Despacho: Intime-se para
no prazo legal,apresentar as razões do recurso
00709 Processo: 0011785-44.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANCISCA ELOISA NUNES
ADV: ANTONIA HERNESTO DE ARAUJO. Sentenca: Intime-se para tomar conhecimento da sentença
condenatória
00710 Processo: 0012202-94.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARIA JOSE CRUZ HERCULANO ADV: SERGIVALDO COBEL DA SILVA. Despacho: Intime-seo advogado para apresentar as razões
de apelação no prazo legal.
00711 Processo: 0013568-71.2014.815.0011 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: MACRION RANGEL AGRA
ADV: CAIO ADUARDO RODRIGUES CLAUDINO. Despacho: Intime-se para no prazo legal,apresentarem
as alegações finais
00712 Processo: 0013942-68.2006.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSENILSON ALMEIDA DA
SILVA ADV: ANDRE GUSTAVO SANTOS LIMA CARVALHO. Despacho: Intime-seo advogado do despacho
de fls. 150-151 - indeferimento do pedido de revogação de prisão preventiva.
00713 Processo: 0016659-09.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EXPLOG COM E LOJISTICA EM
EXPLOSIVOS LTDA ADV: LAERCIO DE SOUZA RIBEIRO NETO. Despacho: Intime-seda expedicao das
cartas precatoria para inquricao de testemunhas.
00714 Processo: 0022318-62.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: YURI MATIAS HONORIO ADV:
FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA NETO. Despacho: Intime-se para no prazo legal,apresentar as
alegações finais.
00715 Processo: 0022952-58.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ROBERTO CABRAL CAETANO
ADV: FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA. Despacho: Intime-seo advogado para comparecer a audiência
de instrução e julgamento no dia 06/07/2015 pelas 15:00 horas.
00716 Processo: 0024400-03.2013.815.0011 - INQUERITO POLICIAL REU: ANNA CAROLLYNE SILVA GONDIM SANTOS ADV: ALIPIO BEZERRA DE MELO NETO. Despacho: Intime-se para no prazo legal,apresentar
as razões do recurso.
VARA DE ENTORPECENTES DE CAMPINA GRANDE NF 068/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00717 Processo: 0028073-04.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOAO PAULO COSTA FRAGOSO
ADV: CLAUDINOR LUCIO DE SOUSA JUNIOR. REU: JACKSON KENNEDY JOSE DE LUNA ADV:
CLAUDINOR LUCIO DE SOUSA JUNIOR. REU: JOSE JAILSON CORDEIRO ADV: DEYVID SAMUEL
SOARES DA SILVA. Despacho: Intime-sePedido de cisão processual indeferido, de preliminar de litispendênciaserá analisado após apresentação das defesas preliminares e de revogação de preventiva após
manifestação do MP.Publicado no inteiroo teor.
AGUA BRANCA
VARA UNICA DE AGUA BRANCA NF 080/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00718 Processo: 0000544-62.2015.815.0941 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE GLEDSON DE
ALMEIDA SILVA ADV: JOSE RIVALDO RODRIGUES. Despacho: Intime-se a parte autora acerca da
decisao que indeferiu o pedido liminar.
00719 Processo: 0000546-32.2015.815.0941 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LINDETE DE SOUSA
GOUVEIA ADV: JOSE RIVALDO RODRIGUES. Despacho: Intime-se a parte autora acerca da decisao
que indeferiu o pedido liminar.
00720 Processo: 0000547-17.2015.815.0941 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDMILSON ALVES PEREIRA ADV: JOSE RIVALDO RODRIGUES. Despacho: Intime-se a parte autora acerca da decisao que
indeferiu o pedido liminar.
00721 Processo: 0000548-02.2015.815.0941 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA LUCIA ALVES DE
LIMA ADV: JOSE RIVALDO RODRIGUES. Despacho: Intime-se a parte autora acerca da decisao que
indeferiu o pedido liminar.
00722 Processo: 0000549-84.2015.815.0941 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DO CARMO SILVA
ADV: JOSE RIVALDO RODRIGUES. Despacho: Intime-se a parte autora acerca da decisao que indeferiu
o pedido liminar.
00723 Processo: 0000554-09.2015.815.0941 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SILVANIA PIO DA SILVA
ADV: JOSE RIVALDO RODRIGUES. Despacho: Intime-se a parte autora acerca da decisao que indeferiu
o pedido liminar.
00724 Processo: 0000556-76.2015.815.0941 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANA CRISTINA LEITE DO
AMARAL DIAS ADV: JOSE RIVALDO RODRIGUES. Despacho: Intime-se a parte autora acerca da
decisao que indeferiu o pedido liminar.
00725 Processo: 0000557-61.2015.815.0941 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA VANIA LEITE DO
AMARAL ADV: JOSE RIVALDO RODRIGUES. Despacho: Intime-se a parte autora acerca da decisao que
indeferiu o pedido liminar.
00726 Processo: 0000558-46.2015.815.0941 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANA JACILEIDE DA SILVA
ADV: JOSE RIVALDO RODRIGUES. Despacho: Intime-se a parte autora acerca da decisao que indeferiu
o pedido liminar.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2015
00727 Processo: 0000559-31.2015.815.0941 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: AURIONEIDE ALVES DE
MELO SANTOS ADV: JOSE RIVALDO RODRIGUES. Despacho: Intime-se a parte autora acerca da
decisao que indeferiu o pedido liminar.
00728 Processo: 0000564-53.2015.815.0941 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: IRMA MARIA LOPES
AMARO ADV: JOSE RIVALDO RODRIGUES. Despacho: Intime-se a parte autora acerca da decisao que
indeferiu o pedido liminar.
00729 Processo: 0000566-23.2015.815.0941 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA MARCILEIDE ALVES AZEVEDO ADV: JOSE RIVALDO RODRIGUES. Despacho: Intime-se a parte autora acerca da
decisao que indeferiu o pedido liminar.
00730 Processo: 0000567-08.2015.815.0941 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CICERA EDIVANIA GABRIEL SOUSA ADV: JOSE RIVALDO RODRIGUES. Despacho: Intime-se a parte autora acerca da
decisao que indeferiu o pedido liminar.
00731 Processo: 0000568-90.2015.815.0941 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDIVAN QUIRINO DIAS
ADV: JOSE RIVALDO RODRIGUES. Despacho: Intime-se a parte autora acerca da decisao que indeferiu
o pedido liminar.
00732 Processo: 0000569-75.2015.815.0941 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: NORMA SOARES QUIRINO LUCENA ADV: JOSE RIVALDO RODRIGUES. Despacho: Intime-se a parte autora acerca da decisao
que indeferiu o pedido liminar.
00733 Processo: 0000574-97.2015.815.0941 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ELISANA SANTOS ALVES
ADV: JOSE RIVALDO RODRIGUES. Despacho: Intime-se a parte autora acerca da decisao que indeferiu
o pedido liminar.
00734 Processo: 0000576-67.2015.815.0941 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FERNANDO DE SOUSA
GOUVEIA ADV: JOSE RIVALDO RODRIGUES. Despacho: Intime-se a parte autora acerca da decisao
que indeferiu o pedido liminar.
00735 Processo: 0000577-52.2015.815.0941 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDILSON LEITE ALVES
ADV: JOSE RIVALDO RODRIGUES. Despacho: Intime-se a parte autora acerca da decisao que indeferiu
o pedido liminar.
00736 Processo: 0000578-37.2015.815.0941 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDNALDO SILVA MENDES ADV:
JOSE RIVALDO RODRIGUES. Despacho: Intime-se a parte autora acerca da decisao que indeferiu o pedido liminar.
00737 Processo: 0000579-22.2015.815.0941 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE ROZIVAL COSTA
DOS SANTOS ADV: JOSE RIVALDO RODRIGUES. Despacho: Intime-se a parte autora acerca da
decisao que indeferiu o pedido liminar.
ALAGOA GRANDE
VARA UNICA DE ALAGOA GRANDE NF 088/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00738 Processo: 0000744-83.2015.815.0031 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO MESSIAS DA
SILVA NASCIMENTO ADV: YURI RAMOS DE FARIAS AIRES,MARCEL AUGUSTO BRITO NEVES PEREIRA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00739 Processo: 0001915-12.2014.815.0031 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE ALAGOA
GRANDE ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ. REU: ANA TAVARES DE ARAUJO ADV: JOSE LUIS
MENESES DE QUEIROZ. Sentenca: Embargos julgados improcedentes.
VARA UNICA DE ALAGOA GRANDE NF 089/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00740 Processo: 0001913-42.2014.815.0031 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: MARIVALDO SANTINO DA SILVA
ADV: LUIS FERNANDO MARTINS SANTOS,LORENA DANTAS MONTENEGRO. Despacho: Intime-se a
impugnacao, no prazo legal.
ALAGOA NOVA
VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF 107/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00741 Processo: 0000358-57.2014.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LEANDRO RODRIGUES
DA SILVA ADV: ODINALDO ESPINOLA. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS
SANTOS. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 16/07/2015,ás 10:30 no forum local.
00742 Processo: 0000454-38.2015.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO PEDRO DE
LIMA ADV: SILVIA JANE OLIVEIRA FURTADO. Despacho: Intime-sedo deferimento do pedido de tutela
antecipada requerida.
00743 Processo: 0000971-14.2013.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FLAVIO ALVES DINIZ ADV:
ALEX RICHARD SOUZA DO NASCIMENTO,MONICA PATRICIA MARSICANO DE BRITO. Despacho:
Intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões as razões de recurso daparte ré, no prazo de 15 dias.
00744 Processo: 0001009-26.2013.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RISOLENE CORREIA
GUILHERME ADV: ANASTACIA D. D. A DE VASCONCELOS. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 14/07/2015,ás 10;30 no forum local,não havendo acordo fica designadaa mesma data
para audiência de inst. e julgamento.
00745 Processo: 0001009-26.2013.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: B2W CIA GLOBAL DO VAREJO ADV: CELISE MOREIRA DE ARAUJO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 14/
07/2015,ás 10:30 horas no forum local,não havendo acordo fica designada para o mesmo dia.
00746 Processo: 0001559-55.2012.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: INACIO LUCAS FILHO
ADV: JOAO MOURA MONTENEGRO,ELIANA CHRISTINA CALDAS ALVES. Ato Ordinatorio:intimar o
advogado do autor, para comparcer em cartório munido do seuCPF,para expedição de RPV.
ALAGOINHA
VARA UNICA DE ALAGOINHA NF 077/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00747 Processo: 0000631-17.2015.815.0521 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TEREZINHA DAMÁSIO
DOS SANTOS ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO. Despacho: Intime-seTutela antecipada inaudita altera pars concedida.
VARA UNICA DE ALAGOINHA NF 077/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00748 Processo: 0000427-12.2011.815.0521 - MEDIDAS PROTETIVAS D REU: L. C. X. S. ADV: GERALDO DE
QUEIROGA LOPES,JOSE CLODOALDO MAXIMINO RODRIGUES,ANTONIO ADRIANO DUARTE BEZERRA.
Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia01/07/2015, as 10:30 h, no Forum local.
ALHANDRA
VARA UNICA DE ALHANDRA NF 090/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00749 Processo: 0000448-85.2015.815.0411 - IMISSAO NA POSSE AUTOR: JANDUI GUEDES DE ARAUJO
ADV: DAVI TAVARES VIANA. AUTOR: ALMIRA DE CARVALHO ARAUJO ADV: DAVI TAVARES VIANA.
Sentenca: Intime-se da sentenca de fls. 180/182, que rejeitou os embargos de declaracao,e, ainda, tomar
ciencia da devolucao da carta de citacao, bem como, emendar a inicial para incluir no polo passivo os
interessados no desfec
00750 Processo: 0000448-85.2015.815.0411 - IMISSAO NA POSSE AUTOR: JANDUI GUEDES DE ARAUJO
ADV: DAVI TAVARES VIANA. AUTOR: ALMIRA DE CARVALHO ARAUJO ADV: DAVI TAVARES VIANA.
REU: JL GRUPO INCORPORACOES E INVESTIMENTOS LTDA Sentenca: Intime-se desfecho desta
demanda, no caso, as pessoas que adquiriram as unidades, tudo no prazo de 10 dias
00751 Processo: 0000536-41.2006.815.0411 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILBERTO CORREIA
CABRAL ADV: TALUA DE VASCONCELSOS MAIA. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: ENIO PEREIRA DE
ARAUJO,MARCIA CRISTINA FRANCELINO DA SILVA. Despacho: Intime-se o devedor, por seu advogado, para no prazo de 15 dias impugnar, querendo.
00752 Processo: 0002228-94.2014.815.0411 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: TATIANA MARIA NASCIMENTO
DE MOURA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: RODRIGO DO NASCIMENTO DE
SOUZA Despacho: Intime-se para audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento designada parao dia
02/09/2015, as 08:00 horas, no forum local.
VARA UNICA DE ALHANDRA NF 090/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00753 Processo: 0000298-07.2015.815.0411 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: MANOEL TOMAZ DO NASCIMENTO ADV: HENRIQUE TOME DA SILVA. Despacho: Intime-se da decisao de fls. 37/39, que indeferiu
o pedido de restituicao dobem apreendido.
00754 Processo: 0001376-07.2013.815.0411 - INQUERITO POLICIAL VITIMA: VALDIRAMOS FERREIRA DA
SILVAINDICIADO: AILTON SOARES DE LIMA ADV: JOELNA FIGUEIREDO SUASSUNA BRILHANTE.
Despacho: Intime-se do despacho de fl.76, que deferiu o pedido de habilitacao, ficando de logo intimada
para apresentar as alegacoes finais,no prazo de 05 dias
00755 Processo: 0001803-04.2013.815.0411 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JOSE RONALDO GOMES
NASCIMENTO ADV: RODRIGO MOTTA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se o advogado de defesa para
se manifestar sobre a remesa da arma, no prazo de 05 dias, nao havendo interesse durante a instrucao
do processoremata-se.
ARACAGI
VARA UNICA DA COMARCA DE ARACAGI NF 059/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00756 Processo: 0000076-02.2012.815.1201 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO,DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se o exequente, por seu advogado, para impugnar os embargos.
35
00757 Processo: 0000106-71.2011.815.1201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARINALDO JULIO DA
SILVA ADV: HUMBERTO DE SOUSA FELIX. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para
promover a execução da sentença no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.
00758 Processo: 0000337-93.2014.815.1201 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: VERONIZE DE SOUZA
FERNANDES ADV: VALENTIM DA SILVA MOURA. REU: ATACADAO DOS ELETRODOMESTICOS DO
NORDESTE LTDA ADV: AMANDA EUDESIA DE CARVALHO FRAZAO. REU: H BUSTER LTDA ADV:
DANIEL ARRUDA DE FARIAS. Sentenca: Intime-sede sentenca que extingue a presente acao pelo
pagamento do debito, e manda que se expeca o devido alvara.
00759 Processo: 0000655-47.2012.815.1201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE FERNANDES BORGES ADV: ADRIANA MARQUES DA COSTA NOGUEIRA,JOSE ALBERTO EVARISTO DA
SILVA,ANNA KARINA MARTINS SOARES REIS. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado,
para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias.
VARA UNICA DA COMARCA DE ARACAGI NF 059/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00760 Processo: 0000197-64.2011.815.1201 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR: SIZENANDO CHAVES ADV:
CARLOS AUGUSTO DE SOUZA. REU: FRANCISCO NUNES DE SOUZA ADV: JERONIMO SOARES DA
SILVA. Despacho: Intime-separa participar de audiencia de instrucao e julgamento designada parao dia 20/
08/2015, as 09:00 horas, no forum da Comarca de Aracagi-PB.
ARARA
VARA UNICA DA COMARCA DE ARARA NF 080/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00761 Processo: 0000117-06.2013.815.0951 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: VINICIUS ARAUJO DA SILVA. REU: MOACIR JERONIMO DA COSTA ADV: JOSE
ERNESTO DOS SANTOS SOBRINHO. REU: ERALDO FERNANDES DE AZEVEDOREU: VALERIA
MOREIRA DE SOUZA AZEVEDO Despacho: Intime-se INTIME-SE A PARTE RÉ DO INDEFERIMENTO
DO PEDIDO DE FLS. 42. SUSPENSOATÉ O JULGAMENTO DOS EMBARGOS.
00762 Processo: 0000125-12.2015.815.0951 - INTERDICAO AUTOR: MARIA OZANA FERREIRA DE LIMA ADV:
JOSE CARLOS DA SILVA. REU: JOSEFA LIMA DA SILVA Despacho: Audiencia designada de interrogatorio para dia 18/08/2015, às 08:30h, forum local.DEFERIDA A ANTECIPACAO DE TUTELA. Autora
nomeada como curadora provisoria, devendo prestar compromisso.
00763 Processo: 0000184-97.2015.815.0951 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: G. L. F. ADV: JOSE EVANDRO
ALVES DA TRINDADE. REPRESENTANTE LEGAL: M. P. L. S. ADV: JOSE EVANDRO ALVES DA TRINDADE. REU: G. F. S. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia
15/09/2015, as 08:30h, no forum local. Fixados alimentos provisorios
ARARUNA
1A. VARA DE ARARUNA NF 082/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00764 Processo: 0000120-41.2015.815.0061 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA VIEIRA DE MELO
ADV: ANDRE ANTONIO COSTA VIEIRA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia
24.07.2015, AS 09H30, NO FORUM DE ARARUNA/PB.
00765 Processo: 0000121-26.2015.815.0061 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA VIEIRA DE MELO
ADV: ANDRE ANTONIO COSTA VIEIRA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia
24.07.2015, AS 10H30, NO FORUM DE ARARUNA/PB.
00766 Processo: 0000921-30.2010.815.0061 - USUCAPIAO INTERESSADO: OTACILIA SOARES DA SILVA
ADV: ALEXANDRE NOGUEIRA DE SOUSA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada
para o dia 28.07.2015, AS 11H30, NO FORUM DE ARARUNA/PB.
1A. VARA DE ARARUNA NF 082/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00767 Processo: 0000411-41.2015.815.0061 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE ANTONIO MENDES DE
ARAUJO ADV: AUDALIO XAVIER SITONIO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada
para o dia 22.07.2015, AS 09H20, NO FORUM DE ARARUNA/PB.
2A. VARA DE ARARUNA NF 097/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00768 Processo: 0000172-62.2000.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BB FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: JOSEILTON ESTEVAO DA SILVA,ANDRE GUSTAVO
SOARES DO EGYPTO,CARLOS GOMES FILHO. Despacho: Intime-se as partes para que digam se há
interesse na homologação do pacto, sob pena de extinção por abandono.
2A. VARA DE ARARUNA NF 097/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00769 Processo: 0000034-70.2015.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RIVANILDO BARBOSA
COSTA ADV: MABEL NUNES ROCHA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUNA PB ADV: ADRIANA COUTINHO GREGO. Sentenca: Intime-se as partes para tomarem conhecimento da sentenca que
JULGA IMPROCEDENTE O PEDIDO NOS TERMOS do art. 269, I, do CPC.
00770 Processo: 0000100-50.2015.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SUEMIA JANAIARA DA
SILVA LIMA ADV: POLLYANNO HENRIQUE PEREIRA. REU: MUNICIPIO DE ARARUNA ADV: ADRIANA
COUTINHO GREGO. Despacho: Intime-se as partes para especificarem, em 10 dias, as provas que
pretendem produzir.
00771 Processo: 0000300-57.2015.815.0061 - ADOCAO AUTOR: M. N. S. ADV: JORDANA DE PONTES MACEDO. Despacho: Intime-se a parte autora para complementar a peticao inicial com copia da certidao de
obito do esposo ou companheiro, alem de certidao de casamento ou sentenca declaratoria, referente a
uniao estavel.
00772 Processo: 0000491-05.2015.815.0061 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GIVANILDO MARQUES
DA SILVA ADV: TATIANA CARDOSO DE SOUZA SENA RODRIGUES. Sentenca: Intime-se as partes da
sentença que extinguiu processo sem resolução de mérito.
00773 Processo: 0000793-73.2011.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA LUIZ DA SILVA
ADV: ADRIANA COUTINHO GREGO. Despacho: Intime-se defiro o pedido, concedido vistas dos autos.
00774 Processo: 0000843-94.2014.815.0061 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: MUNICIPIO DE ARARUNA
PB ADV: ADRIANA COUTINHO GREGO. Despacho: Intime-se o exequente para requerer o que entender
de direito, em 10(dez) dias.
00775 Processo: 0000873-66.2013.815.0061 - ACAO TRABALHISTA RIT AUTOR: PAULA CRISTINA FERREIRA
CAVALCANTE ADV: JORDANA DE PONTES MACEDO. Despacho: Intime-se a advogada da parte autora
para trazer aos autos o seu CPF, a fim deser expedido o RPV/PRECATORIO.
00776 Processo: 0001054-33.2014.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TEREZINHA MARIA DE
OLIVEIRA ADV: AUDALIO XAVIER SITONIO. Sentenca: Intime-seas partes para tomarem conhecimento
da sentenca que JULGA EXTINTO O PROCESSO nos termos do art. 267, IV, do CPC.
00777 Processo: 0001240-56.2014.815.0061 - CUMPRIMENTO DE SENTE REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se a parte promovida do despacho que nao
conhece da impugnacao apresentada nos autos.
AREIA
VARA UNICA DE AREIA NF 095/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00778 Processo: 0000359-15.2015.815.0071 - INTERDICAO AUTOR: MARIA DAS DORES ROQUE DA SILVA
ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MARCELO FRANCISCO DA SILVA Despacho:
Audiencia designada para o dia 17 de julho de 2015 as 10:45 horas.
00779 Processo: 0000650-49.2014.815.0071 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIZ ALVES DO NASCIMENTO ADV: EDINANDO JOSE DINIZ,RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. REU: VANDELSON FIRMINO
VERAS ADV: WILSON SILVEIRA LIMA. Despacho: Intime-se para no prazo comum de 5 dias, manifestarem-se acerca dos documentosde fls. 71/72
00780 Processo: 0000920-73.2014.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: LUIZ CARLOS NEVES DA
SILVA MELO ADV: WILLIAM WAGNER DA SILVA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A
ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Sentenca julgada improcedente
00781 Processo: 0000921-58.2014.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA SUELI HONORATO
DA SILVA ADV: WILLIAM WAGNER DA SILVA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV:
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Sentenca julgada improcedente
00782 Processo: 0001500-79.2009.815.0071 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: UNIMED PATOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. Despacho: Intime-se a parte
executada para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento do val or calculado pela parte autora
VARA UNICA DE AREIA NF 096/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00783 Processo: 0000245-13.2014.815.0071 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: D. S. ADV: RHUAN VICTOR SILVA FREIRE. Despacho: Intime-se para as alegacoes finais em 10 dias.
00784 Processo: 0000874-84.2014.815.0071 - ALIMENTOS - LEI ESPE REU: FRANCISCO DE ASSIS SILVA
ADV: CLODOALDO JOSE DE ALBUQUERQUE RAMOS. Sentenca: Processo extinto. prisao preventiva
revogada, ante o pagamento da execucao.
AROEIRAS
VARA UNICA DA COMARCA DE AROEIRAS NF 082/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00785 Processo: 0000152-63.2004.815.0471 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE RENATO PEREIRA
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2015
36
ADV: NARA RUBIA SILVA VASCONCELOS. Despacho: Intime-se a parte autora acerca do retorno dos 2ª
instância,para que, requeirao que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
00786 Processo: 0000172-39.2013.815.0471 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ROSANE PEREIRA DE
SOUZA ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. Despacho: Intime-se a parte autora, para que,
noprazo de 15 (quinze) dias, informe se jáestar recebendo o adicional de insalubridade e a partir de quando
começou a recebê-lo, juntando cópia do contracheque.
00787 Processo: 0000662-61.2013.815.0471 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: S/A TELEFONICA BRASIL
ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Intime-se a promovida para que, no prazo
de 15 (quinze) dias, acoste nos autos as telas refentes à propriedade da linha nº (083)8123-3345, a qual
afirma ser da srª Elisângela Maria de Souza Teixeira.
00788 Processo: 0000812-47.2010.815.0471 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: S A BANCO DO
NORDESTE DO BRASIL ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se a exequente para
que apresente a este Juízo, a planilha para liquidação do débito, conforme a lei 12.844/13, no prazo
de 10 (dez) dias.
00789 Processo: 0000862-05.2012.815.0471 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: THAYSE SILVA ARAGAO ADV:
PEDRO AURELIO GARCIA DE SA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
BANANEIRAS
VARA UNICA DE BANANEIRAS NF 100/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00790 Processo: 0000016-86.2015.815.0081 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GENIVAL ALVES DE AZEREDO ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. REU: CLARO S/A ADV: CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO,CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. Despacho: Intime-seDeferida a gratuidade.Recurso recebido nos efeitos suspensivo e devolutivo.Intime-se o recorrido, por seu advogado para no prazo de 15
diasapresentar as contrarrazoes ao recurso.
00791 Processo: 0000019-41.2015.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA
DO NASCIMENTO ADV: ANTONIO CORDEIRO DE MELO. Despacho: Intime-sea parte autora por
seu advogado para especificar de forma circunstanciada as provas que pretende produzir, no prazo
de 05 dias.
00792 Processo: 0000105-71.1999.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALDETE CUNHA DE
AZEVEDO ADV: PAULO COSTA MAGALHAES,JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO,NAPOLEAO
RODRIGUES DE SOUSA. REPRESENTANTE LEGAL: MUNICIPIO DE BANANEIRAS ADV: RICARDO
SERGIO DE ARAGAO RAMALHO FILHO. REU: CAPEM CAIXA DE APOSENTADORIA E P DO MUNICIPIO DE BANANEIRAS Despacho: Intime-seVerifico que consta requerimento de habilitação nos autos
em que ha advogados habilitados.Sobre tal,intime-se o requerente para se pronunciar,bem como o
advogado com procuração nos autos, em 5 (cinco)dias.
00793 Processo: 0000129-40.2015.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO LUCAS DA SILVA
ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. Ato Ordinatorio: a parte autora por seu advogado para querendo
impugnar a contestacaode fls. 26/48, no prazo de 10 dias
00794 Processo: 0000219-48.2015.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSENILDO ENEDINO
DE LIMA ADV: JOSE CARLOS DA SILVA. AUTOR: ROSINES ENEDINO DE LIMA ADV: JOSE CARLOS
DA SILVA. Ato Ordinatorio:intime-se a parte autora por seu advogado, para querendo impugnar a contestacao de fls. 137/168, no prazo de 10 dias.
00795 Processo: 0000461-75.2013.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSANGELA DIAS DOS
SANTOS ADV: MARCOS EDSON DE AQUINO,CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE
BANANEIRAS/PB ADV: RICARDO SERGIO DE ARAGAO RAMALHO FILHO,FABRICIO BELTRAO DE
BRITO,REMBRANDT MEDEIROS ASFORA. Ato Ordinatorio: intimar os patronos da parte autora para
fornecer os numeros dos respectivos CPF s, a fim de ser expedido o precatorio/rpv.
00796 Processo: 0000881-46.2014.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MULTIPLO COM ATACADISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA EPP ADV: EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO. AUTOR:
PAULO RICARDO ALVESREU: VANIA SUELI ROCHA MEDEIROS ADV: PEDRO BATISTA DE ANDRADE
FILHO. Ato Ordinatorio:intimar a parte autora para, no prazo legal, requerer a execucao do julgado,
juntando a planilha discriminada e atualizada do debito, nos termos do Art. 475-B do CPC.
VARA UNICA DE BANANEIRAS NF 100/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
00797 Processo: 0000075-74.2015.815.0081 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ANDRE LIMA DA SILVA ADV:
AUGUSTO CARLOS B. ARAGAO FILHO. Despacho: Audiencia designada para o dia 04 de agosto de
2015, as 10:40 horas, no forum local.
JUIZADO ESPECIAL DE BAYEUX NF 011/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00811 Processo: 0002676-90.2009.815.0751 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA APARECIDA DA
SILVA ADV: MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA,SAYONARA TAVARES SANTOS SOUSA,JUSSARA
TAVARES SANTOS SOUSA. REU: JOSE CANDIDO MONTEIRO ADV: MARIA LUCINEIDE DE LACERDA
SANTANA,SAYONARA TAVARES SANTOS SOUSA,JUSSARA TAVARES SANTOS SOUSA. Despacho: Intime-sevisto etc... sobre o teor da certidao acima (fls.165), manifeste-se aadvogada da parte autora, no
prazo de dez dias.
00812 Processo: 0002800-73.2009.815.0751 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: BANCO ABN AMRO REAL S/
A ADV: EIMAR DE PAIVA MACEDO,PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-sede-se
vista dos autos aos advogados da parte promovida pelo prazo de 05 (cinco0 dias. decorrido o prazo
concedido sem qualquer manifestacao, retornem os autos ao arquivo, dando-se baixa no siscom.
00813 Processo: 0004831-66.2009.815.0751 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: BANCO ABN AMRO REAL S/
A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI,ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intimesede-se vista dos autos aos advogados da promovida pelo prazo de 05 (cinco) dias. decorrido o prazo
acima concedido sem qualquer manifestacao, retornem os autos ao arquivo, dando-de baixa no siscom.
00814 Processo: 0005026-51.2009.815.0751 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: RUBIA FERNANDES DE
FREITAS ADV: ANA CAROLINA CARNEIRO MONTEIRO,THALITA JULIA AGUIAR SILVA. REU: BANCO
BRADESCO S/A ADV: WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-sevisto etc... arquivem-se,
dando-se baixa no siscom.
00815 Processo: 0006246-50.2010.815.0751 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: EMPRESA DE AUTO VIACAO
PROGRESSO S/A ADV: EDUARDO FRAGOSO DOS SANTOS,LUCIANA PEDROSA NEVES
CIRNE,LARYSSA LAYRA MACEDO PEDERNEIRAS. Despacho: Intime-sede-se vista dos autos
a(o)advogado (a) da parte promovida pelo prazo de 05 (cinco) dias. decorrido o prazo concedido sem
qualquer manifestacao, retornem os autos ao arquivo, dando-se baixa no siscom.
00816 Processo: 0006468-18.2010.815.0751 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: AYMORE FINANCIAMENTOS
BANCO REAL ABN AMRO ADV: EIMAR DE PAIVA MACEDO,PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI.
Despacho: Intime-sede-se vista dos autos aos advogados da parte promovida pelo prazo de 05 (cinco)
dias. decorrido o prazo acima concedido sem qualquer manifestacao, retornem os autos ao arquivo,
dando-se baixa no siscom.
00817 Processo: 0006489-91.2010.815.0751 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: SANTANDER LEASING S/A
ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: EIMAR DE PAIVA MACEDO,PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-sedefiro o pedido de fls. 142. decorrido o prazo sem manifestacao, arquivem-se os
autos, dando-se baixa no siscom.
00818 Processo: 0006664-85.2010.815.0751 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS Despacho: Intime-se de-se vista dos autos aos advogados da parte promovida pelo prazo
de 05 (cinco) dias. decorrido o prazo concedido sem qualquer manifestacao,retornem os autos ao arquivo,
dando-se baixa no siscom.
00819 Processo: 0006664-85.2010.815.0751 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho:
Intime-sede-se vista dos autos aos advogados da parte promovida pelo prazo de 05 (cinco) dias. decorrido
o prazo concedido sem qualquer manifestacao, retornem os autos ao arquivo, dando-se baixa no siscom.
00820 Processo: 0006999-07.2010.815.0751 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: ABN AMRO REAL FINANCIAMENTOS ADV: EIMAR DE PAIVA MACEDO,PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intimesede-se vista dos autos aos advogados da parte promovida pelo prazo de 05(cinco) dias. decorrido o prazo
acima concedido sem qualquer manifestacao, retornem os autos ao arquivo, dando-se baixa no siscom.
BELEM
VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 100/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00821 Processo: 0000602-18.2015.815.0601 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FLAVIO LUIZ JUSTINO DE
ANDRADE ADV: HUMBERTO TROCOLI NETO,DANILO TOSCANO MOUZINHO TROCOLI. Despacho:
Intime-se para comparecer a audiencia UNA, designada para o dia 14 de agosto de 2015, pelas 08h20min
no Forum local.
VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 100/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00822 Processo: 0000190-39.2005.815.0601 - ACAO PENAL DE COMPET REU: LEONIDAS FREITAS DE
SOUZA ADV: ANA LUCIA DE MORAIS ARAUJO,ROBESMAR OLIVEIRA DA SILVA. Despacho: Intimesedecisao prolatada: revogacao de prisao preventiva indeferida. consulta medica (cardiologista) , autorizada, mediante escolta.
BARRA DE SANTA ROSA
VARA UNICA DE BARRA DE SANTA ROSA NF 094/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00798 Processo: 0000512-86.2014.815.0781 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANOEL FERNANDES
DA PAZ ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DAMIAO Despacho: Intime-se
a parte autora para impugnar a contestacao, no prazo de dez (10) dias.
VARA UNICA DE BARRA DE SANTA ROSA NF 094/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00799 Processo: 0000003-92.2013.815.0781 - INQUERITO POLICIAL AUTOR: JUSTICA PUBLICAINDICIADO:
JESSER NASCIMENTO BEZERRA ADV: LUCELIA DIAS MEDEIROS DE AZEVEDO. INDICIADO: JAILSON BEZERRA Despacho: Intime-se da audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 10
dezde setembro de 2015, as 09:50 horas, no forum local.
00800 Processo: 0000745-20.2013.815.0781 - EXECUCAO DA PENA AUTOR: JUSTICA PUBLICAREU: ELIAS
FERREIRA DE LIMA ADV: GENIVANDO DA COSTA ALVES. Despacho: Intime-se o réu da Decisão de fls.
207/209 em que indeferiu pedido de indulto.
BAYEUX
1A VARA DE BAYEUX NF 074/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00801 Processo: 0000775-48.2013.815.0751 - ACAO PENAL DE COMPET REU: SWILHAME DE FREITAS
OLIVEIRA ADV: CYNTHIA DENISE SILVA C. DE LUCENA,ANTONIO TEODOSIO DA COSTA JUNIOR.
Despacho: Intime-seo(a) causidica para os fins do art. 422 do CPP.
00802 Processo: 0002965-86.2010.815.0751 - ACAO PENAL DE COMPET INDICIADO: JOSE CLAUDIO GOMES DANTAS ADV: AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO. Despacho: Intime-seo subscritor do
recurso para, no prazo de 02(dois) dias apresentar suas razoes em favor de seu constituinte.
00803 Processo: 0003669-65.2011.815.0751 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RICARDO JOSE ALVES DE
LIMA ADV: JOAO FREIRE DA SILVA FILHO. Despacho: Intime-sePara apresentar a resposta escrita em
favor do seu constituinte, noprazo legal.
00804 Processo: 0003669-65.2011.815.0751 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RICARDO JOSE ALVES DE
LIMA ADV: JOSE ALVES CARDOSO,CLARISSA ROBERTA DIAS CARDOSO,RAPHAEL CORREIA GOMES RAMALHO DINIZ. Despacho: Pedido deferidoda peticao de fls.287/292.
4A VARA DE BAYEUX NF 097/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00805 Processo: 0000562-76.2012.815.0751 - EXIBICAO AUTOR: LUCIVALDO SIMOES DA SILVA ADV: HILTON
HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se O CREDOR,PARA CIENCIA DA INEXISTENCIA DE NUMERÁRIO EM NOME DO EXECUTADO,EM DEPÓSITO EM INSTITUIÇAO BANCARIA,E NO PRAZO DE
10(DEZ)DIAS,REQUERER O QUE ACHAR DE DIREITO.
00806 Processo: 0000994-27.2014.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GUIOMAR FERREIRA
SOUTO ADV: DIOGO ZILLI. AUTOR: JOSE MARCOLINO DOS SANTOS ADV: DIOGO ZILLI. AUTOR:
EVILASIO ANISIO COSTA ADV: DIOGO ZILLI. AUTOR: DALVANIRA FREIRE LEANDRO ADV: DIOGO
ZILLI. AUTOR: MARIA SILVA DOS SANTOS ADV: DIOGO ZILLI. AUTOR: FRANCISCO JOSE GONCALVES ADV: DIOGO ZILLI. Despacho: Intime-se o autor para no prazo de 05(cinco) dias se manifestar
a respeito da correspondência devolvida, a de fls. 191.
00807 Processo: 0001256-74.2014.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: WILLIANY ROSALIA VIANA E SILVA ADV: VALTER LUCIO LELIS FONSECA. REU: MUNICIPIO DE BAYEUX ADV: RICARDO
SERVULO FONSECA DA COSTA. Despacho: Intime-se as partes para ciência do sobrestamento do
presente feito até que seja realizada a perícia determinada no proc. 0002325-44.2014.815.0751 que será
utilizada como prova emprestada. Disponível no inteiro teor.
00808 Processo: 0002259-64.2014.815.0751 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: MUNICIPIO DE BAYEUX
ADV: ALICE QUEIROGA DE VASCONCELOS,RICARDO SERVULO FONSECA DA COSTA. Despacho:
Intime-se o autor para ciencia da devolucao da correspondencia Fls.20/21 e no prazo de 05(cinco)dias
requerer o que achar de direito.
00809 Processo: 0002269-11.2014.815.0751 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: DA FONTE RENOVADORA DE
PNEUS LTDA ADV: GIORDANO BRUNO LINHARES DE MELO. Despacho: Intime-se para ciencia do
despacho que concedeu o prazo de 10(dez)dias para fazer a juntada do instrumento procuratorio.
5A. VARA DE BAYEUX NF 055/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00810 Processo: 0002505-60.2014.815.0751 - REPRESENTACAO CRIMIN REU: MICHEL MANOEL DA SILVA
OLIVEIRA ADV: MARIA ANGELICA FIGUEIREDO CAMARGO. REU: SANDRO FARIAS DA SILVA ADV:
JOSE FILIPE ALVES FREIRE. Despacho: Intime-seRECEBO O RECURSO DE FLS. 241 E 244. INTIMESE OS ADVOGADOS SUBSCRITORES DAS RESPECTIVAS PETIÇÕES PARA APRESENTAREM AS
RAZÕES DE APELAÇÃO.
VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 101/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00823 Processo: 0000327-06.2014.815.0601 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINA DA COSTA
SANTOS ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. Despacho: Intime-se da realizacao do exame agendado
para o dia 20/07/2015 pelas 10:00h,nonucleo de policia cientifica de guarabira/pb.
00824 Processo: 0000327-06.2014.815.0601 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se
da realizacao do exame agendado para o dia 20/07/2015 pelas 10:00h,no nucleo de policia cientifica de
guarabira/pb.
00825 Processo: 0000547-67.2015.815.0601 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SANDRA EMANUELLE
MIRANDA GRIGORIO ADV: MARCELO MATIAS DA SILVA. Despacho: Intime-se do indeferimento do
pedido de tutela antecipada.
00826 Processo: 0000597-69.2010.815.0601 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS GRACAS
BEZERRA DA SILVA ADV: JOSE CARLOS SOARES DE SOUSA,ABRAAO VERISSIMO JUNIOR. Sentenca: Pedido julgado procedente
VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 102/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00827 Processo: 0000142-65.2014.815.0601 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA
ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA,ANNA KARINA MARTINS SOARES REIS. Sentenca: Pedido
julgado procedente
BONITO DE SANTA FE
VARA UNICA DE BONITO DE SANTA FE NF 080/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00828 Processo: 0000017-22.1995.815.0421 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS DE BONITO DE SANTA FE ADV: JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL,JEOVA
VIEIRA CAMPOS,JOSE ROCELITON VITO JOCA. Despacho: Intime-se o sindicato para se manifestar
sobre o teor da petição de fls. 732/759 no prazo de dez dias e informar se já houve o total pagamento do
acordado.
VARA UNICA DE BONITO DE SANTA FE NF 080/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00829 Processo: 0000387-34.2014.815.0421 - PROCEDIMENTO INVESTI AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO
ESTADO DA PARAIBAREU: GENIVAL BATISTA PEREIRA ADV: ADRIANA MARIA E SILVA DE OLIVEIRA.
Sentenca: Extincao de punibilidade decretada
00830 Processo: 0000476-04.2007.815.0421 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: VITAL PEDRO DE MELO ADV:
ALBANITA CRUZ MARTINS MOREIRA. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada
00831 Processo: 0000556-55.2013.815.0421 - TERMO CIRCUNSTANCIAD AUTOR DO FATO/JZ ESP: FRANCISCA CREUSA DE OLIVEIRA ADV: GERALDA QUEIROGA DA SILVA. Despacho: Intime-se Audiência
de instrução redesignada para o dia 01/07/2015, pelas 11h30min.
BOQUEIRAO
VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 114/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00832 Processo: 0000651-95.2013.815.0741 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA GUIA SILVA
BEZERRA ADV: LEOMANDO CEZARIO DE OLIVEIRA. REU: ERIKE OLIVEIRA PEREIRA Sentenca:
Pedido julgado improcedente
00833 Processo: 0000902-16.2013.815.0741 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO ADEMAR DE
FARIAS ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: TIM CELULAR S/A Despacho: Intime-se a parte
autora para, no prazo de cinco dias, falar sobre as peticoese documentos de fls. 59/79, requerendo o que
entender de direito.
VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 115/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00834 Processo: 0000651-66.2011.815.0741 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA LUIZ BARBOSA
ADV: FABIO RANGEL MARIM TOLEDO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: Intime-se a promovente para, em 30(trinta) dias, dar entrada no pedido administrativo, sob
pena de extincao do processo.
BREJO DO CRUZ
VARA UNICA DE BREJO DO CRUZ NF 073/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00835 Processo: 0000928-57.2014.815.0101 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO YAMAHA MOTOR
DO BRASIL S/A ADV: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO. Despacho: Intime-se a parte promovente
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2015
para tomar conhecimento do coteúdo da certidão defls.23 do meirinho, requerendo o que entender de
direito, no prazo legal.
00836 Processo: 0001166-13.2013.815.0101 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOAO DE SOUSA FREITAS
ADV: JOSE ODIVIO LOBO MAIA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON
SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se a parte promovida para, no prazo de 10 dias, apresentar
contrarrazões ao recurso inominado.
VARA UNICA DE BREJO DO CRUZ NF 073/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
00837 Processo: 0000255-06.2010.815.0101 - RESTITUICAO DE COISA AUTOR: ENOK DE ALMEIDA JALES
ADV: GIDEON BENJAMIN CAVALCANTE. Sentenca: Pedido julgado improcedente
CAAPORA
VARA UNICA DA COMARCA DA CAAPORA NF 070/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00838 Processo: 0000037-87.2011.815.0021 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: NILMAR SILVA SANTOS ADV:
ANTONIO RICARDO DE OLIVEIRA FILHO. Despacho: Intime-seIntimar o advogado para audiencia de
instrução designada para o dia 19 de agosto de 2015, as 09:30 horas, neste forum.
00839 Processo: 0001318-78.2011.815.0021 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: PEDRO JACINTO MACIEL
FILHO ADV: ZENILDA MENEZES DA SILVA. Despacho: Intime-seIntimar o advogado para audiencia de
instrução designada para o dia 19 de agosto de 2015, as 09:00 horas, neste forum, DEVENDO A
MESMACOMPARECER COM AS TESTEMUNHAS DE DEFESA ARROLADAS.
00840 Processo: 0001487-65.2011.815.0021 - ACAO PENAL - PROCEDI ADOLESC AUTOR DO ATO: V. F. S. F.
ADV: ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA. Despacho: Intime-seIntimar o advogado para audiencia
de instrução designada para o dia 18 de agosto de 2015, as 10:00 horas, neste forum.
00841 Processo: 0001539-66.2008.815.0021 - ACAO PENAL - PROCEDI INDICIADO: FLAVIANO RIBEIRO DA
COSTA ADV: ZENILDA MENEZES DA SILVA. Despacho: Intime-seIntimar o advogado para audiencia de
instrução designada para o dia 19 de agosto de 2015, as 10:30 horas, neste forum.
00842 Processo: 0001762-77.2012.815.0021 - ACAO PENAL DE COMPET REU: CARLOS HENRIQUE ROCHA
SILVA ADV: ABRAAO BRITO LIRA BELTRAO. Despacho: Intime-seo advogado para audiencia de instrução designada para o dia 21 de julho de 2015, as 09:00 horas, neste forum. Bem ainda sobre da expedição
de carta precatoria para inquiricao das testemunhas, conforme sum 273
00843 Processo: 0001762-77.2012.815.0021 - ACAO PENAL DE COMPET REU: CARLOS HENRIQUE ROCHA
SILVA ADV: ABRAAO BRITO LIRA BELTRAO. Despacho: Intime-seIntimar o advogado do indeferimento
do pedido de liberdade provisoria
00844 Processo: 0001853-02.2014.815.0021 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: ADEILSON ANSELMO DOS
SANTOS ADV: ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA. Despacho: Intime-seIntimar o advogado para
audiencia de instrução designada para o dia 23 de julho de 2015, às 10:30 horas, neste forum.
CABACEIRAS
VARA UNICA DA COMARCA DE CABACEIRAS NF 082/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00845 Processo: 0000011-71.2015.815.0111 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSEFA FRANCINEIDE DE
MACEDO MELO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO
MULTIPLO ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00846 Processo: 0000211-49.2013.815.0111 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: SEVERINA DO NASCIMENTO MENDES ADV: LEONILDO APOLINARIO DE MACEDO. REU: DETRAN DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRANSITO Sentenca: Mandado de seguranca concedido
00847 Processo: 0000457-84.2009.815.0111 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: MUNICIPIO DE SAO
DOMINGOS DO CARIRI PB ADV: LEONILDO APOLINARIO DE MACEDO,ENIO MAIA. REU: JOSE
MIGUEL DA SILVA FILHO ADV: JOSE OSENALDO DE CASTRO,CHARLES PEREIRA DINOA. Despacho: Intime-se as partes da decisão que defere o pedido e autoriza, nos termos do art. 633 do CPC, que
o credor promova e conclua a execução da obra, à custa do devedor. Indefere que a execução seja às
expensas do Municipio.
CABEDELO
1A. VARA DE CABEDELO NF 105/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00848 Processo: 0000375-26.2015.815.0731 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LUCIANO PEREIRA DA SILVA
ADV: ELZA DA COSTA BANDEIRA. Despacho: Intime-seaudiencia de instrucao e julgamento designada
para o dia 16/07/15, as14:00 horas.
00849 Processo: 0000611-12.2014.815.0731 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EMANUEL BERTO DA SILVA
ADV: PAULO DE TARSO L G DE MEDEIROS. REU: SANDRO ROMERO OLIVEIRA ADV: PAULO DE
TARSO L G DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se os reus, por seus advogados, para em 30 dias
receberem em cartorio os demais itens, nao alistados acima gravados com na certidao de fls.46/47
00850 Processo: 0002453-03.2009.815.0731 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: DAVID ALVES DO NASCIMENTO ADV: MARIA DIVANI O. PINTO DE MENEZES. Despacho: Intime-seo advogado do reu Davy
Alves para apresentacao de seu memorial em cinco dias.
2A. VARA DE CABEDELO NF 093/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00851 Processo: 0000291-59.2014.815.0731 - GUARDA AUTOR: I. S. O. ADV: KALINE GOMES BARRETO.
Despacho: Intime-se a advogada da parte autora para participar da audiencia de instrucaoe julgamento
designada para o dia 29 de setembro de 2015 as 15:00 horas, 2 vara no forum de Cabedelo - PB.
00852 Processo: 0000405-95.2014.815.0731 - ADOCAO C/C DESTITUIC AUTOR: A. M. R. S. B. ADV: MARCOS
ANTONIO SILVA. AUTOR: J. S. B. ADV: MARCOS ANTONIO SILVA. REU: K. S. L. ADV: LIVIA CAMPOS
LUCAS. Despacho: Intime-se os advogados das partes para participarem da audiencia de instrucao
ejulgamento designada para o dia 29 de setembro de 2015 as 15:40 horas2 vara no forum de Cabedelo - PB.
00853 Processo: 0003019-10.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. S. S. ADV: EUSTACIO
LINS DA SILVA. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora para participar da audiencia de
instrucaoe julgamento designada para o dia 28 de setembro de 2015 as 15:00 hs,2 vara no forum de
Cabedelo - PB.
00854 Processo: 0003226-48.2009.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROBERTA REMILIANA
SILVA TRINTA ADV: ALEXANDRE CAMPOS RUIZ. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S/A ADV: RONALDO DE LIMA CLEMENTINO,MARCELO ZANETTI GODOI. Despacho: Intime-seas partes para, querendo, nomear assistentes tecnicos em virtude do perito ja ter sido intimado
para dar inicio a pericia.
3A. VARA DE CABEDELO NF 090/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00855 Processo: 0000033-49.2014.815.0731 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS. Despacho: Intime-se o autor do deferimento do pedido, concedendo mais 20 (vinte) dias deprazo para fins de cumprimento do despacho de fl.87.
00856 Processo: 0000038-42.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO BRADESCO S/A
ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se o autor da suspensão
processual, pelo prazo de prescrição intercorrente (art. 791, III, do CPC), ou até que o exequente
impulsione o feito, indicando bens penhoráveis.
00857 Processo: 0000624-74.2015.815.0731 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: SINDCAB SINDICATO DOS
SERVIDORES PUBLICOS M DE CABEDELO ADV: GILVANDRO CARREIRA DE ALMEIDA NETO. Despacho: Intime-se o embargado para impugnar os embargos no prazo de 15 (quinze) dias.
00858 Processo: 0000693-77.2013.815.0731 - EXIBICAO LITISCONSORTE: MARIO NOGUEIRA ADV: CLEBER
DE SOUZA SILVA. Despacho: Intime-se o autor/exequente para manifestar-se acerca da referida impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.
00859 Processo: 0000720-70.2007.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SORICLES NAPI ROLIM
ADV: CLAUDIO SERGIO R DE MENEZES. REU: SUELY NAPY ROLIM BARRETO ADV: JOSE MARIO
PORTO JUNIOR. Despacho: Intime-se as partes para se pronunciarem quanto a homologação do acordo
realizado nos autos do Inventário nº 0021320-22.2006.815.2001, em tramite naVara de Sucessoes da
Comarca da Capital, no prazo de 10(dez) dias.
00860 Processo: 0000743-06.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCISCA PEREIRA
DA SILVA DE SOUZA ADV: JOSE FERREIRA DA COSTA. Despacho: Intime-se a autora/exequente para
requerer o que entender ser de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.
00861 Processo: 0000852-83.2014.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: VANINE LOUISE DE OLIVEIRA MELO ADV: VALTER DE MELO. REU: OPERADORA TIM ADV: CHRISTIANNE GOMES DA
ROCHA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00862 Processo: 0000892-36.2012.815.0731 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO TOPAZIO S/A ADV:
ROSENEIDE ARAUJO PINHEIRO. Despacho: Intime-se o exequente para juntar aos autos as certidões
de domínio relativas aos imóveis que pretende penhorar, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido
na petição de fl. 167.
00863 Processo: 0001202-42.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DANIEL MENDES DA
SILVA ADV: ANDREI DORNELAS CARVALHO. Despacho: Intime-se a parte autora do deferimento do
pedido, concedendo mais 30 (trinta)dias de prazo para fins de cumprimento da ordem judicial.
00864 Processo: 0001522-24.2014.815.0731 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: HOUSEWARE BRASIL LTDA
ADV: MATHEUS CAMARGO LORENA DE MELLO. Despacho: Intime-se a parte autora para recolhimento
da diligência do meirinho, no prazode 10 (dez) dias.
37
00865 Processo: 0002302-71.2008.815.0731 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: MOET HENESSY DO BRASIL
VINHOS E DESTILADOS LTDA ADV: SAMUEL AVERBACH JUNIOR,LUIZ AUGUSTO DA F.CRISPIM
FILHO,ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAUJO. Despacho: Intime-se a exequente para indicar bem(ns)
do(s) executados, passível(is) de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão da
execução, nos moldes do art. 791, III, do CPC.
00866 Processo: 0002855-84.2009.815.0731 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: POLIMIX CONCRETO LTDA
ADV: ADILSON DE CASTRO JUNIOR. Despacho: Intime-se o autor exequente para informar, no prazo
de 05 dias se foi efetuadoo pagamento do RPV.
00867 Processo: 0003163-23.2009.815.0731 - EXECUCAO FISCAL REU: GILBERTO DE LUNA GOUVEIA ADV:
MAYARA ARAUJO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se o executado da sentença de extinção nos termos
do art. 794, I, e 795do CPC, bem como para pagar as custas processuais e honorários advocatícios.
00868 Processo: 0003182-29.2009.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
FERREIRA BORBA ADV: EDSON ULISSES MOTA COMETA. Despacho: Intime-se o exequente para
emendar a inicial da execução, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo,
no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.
00869 Processo: 0003472-20.2004.815.0731 - DESPEJO POR FALTA DE REU: LILIANE DE MORAIS CORREIA
ADV: MARCIO AURELIO SIQUEIRA FERREIRA. Despacho: Intime-se a executada para pagamento do
débito exequendo, nos moldes requeridos na petição de fls. 157/159, no prazo de 15 dias, sob pena de
incidência de multa legal de 10% prevista no art. 475-J do CPC.
00870 Processo: 0004329-56.2010.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BANCO CITICARD S/A
ADV: CAROLINE M. DE CARVALHO NEVES. Despacho: Intime-se o exequente para apresentar a
planilha atualizada do seu crédito, noprazo de 05 (cinco) dias.
00871 Processo: 0004383-56.2009.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DANIEL MENDES DA
SILVA ADV: ANDREI DORNELAS CARVALHO,FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA,GIBRAN MOTTA.
Despacho: Intime-se o exequente para se pronunciar acerca da correspondência devolvida, informando
o endereço atual do executado, no prazo de 05 (cinco) dias.
00872 Processo: 0006153-79.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BV FINANCEIRA S/A ADV:
WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se o promovido para fins de cumprimento do item 2, do
despacho de fl. 123, sob pena de preclusão do direito de produzir tal prova.
4A. VARA DE CABEDELO NF 067/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00873 Processo: 0005183-16.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WILSON BORGES DA
COSTA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se o autor para comprovar o pagamento
das parcelas a que alude, a fim deque possa haver repeticao, ou seja, devolucao, no prazo de 10 dias.
5A. VARA DE CABEDELO NF 072/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00874 Processo: 0000800-87.2014.815.0731 - INTERDICAO AUTOR: JOSE CARLOS MARTINS DA SILVA ADV:
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO. Despacho: Intime-se as partes para tomarem conhecimento do
exame de fls. 50/51.
00875 Processo: 0001031-51.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LIDIA SILVA DE OLIVEIRA
ADV: FRANCISCO DE ASSIS MAXIMO SILVA,ANSELMO CARLOS LOUREIRO. Despacho: Intime-se as
partes para oferecimento de alegacoes finais.
00876 Processo: 0003083-20.2013.815.0731 - EXIBICAO DE DOCUMENT REU: BANCO CITICARD S/A ADV:
JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Intime-sea parte promovida para pagamento
das custas finais
CAICARA
VARA UNICA DE CAICARA NF 073/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00877 Processo: 0000062-82.1997.815.0121 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ESPOLIO DE ANTONIO
VIEIRA RODRIGUES E ORLANDO VIEIRA RODRIGU ADV: LUIZ ANTONIO BARROS DA SILVA. Ato
Ordinatorio:a parte interessada, para que proceda o recolhimento da diligência dooficial de justiça de 5
UFR(s), referente a expedição do mandado de despejo, no prazo legal.
CAJAZEIRAS
2A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 067/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00878 Processo: 0001175-31.2003.815.0131 - CRIMES DE RESPONSABI REU: JOSE FRANCISCO DE LACERDA ALVES ADV: PAULO SABINO DE SANTANA. REU: JOAO CANDIDO SOBRINHO ADV: PAULO
SABINO DE SANTANA. Sentenca: Julgo extinta a punibilidade pelo (a)pelo cumprimento das condicoes da
suspensao processual para joao bosco candido e com supedaneo no art. 107, IV, do CPB para Jose
Francisco de Lacerda Alves
3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 092/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00879 Processo: 0000474-50.2015.815.0131 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: P. S. F. ADV: NATALYANE
BATISTA VIEIRA DA COSTA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 12/08/2015, as
11:45 horas, no Forum local.
00880 Processo: 0001064-32.2012.815.0131 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: R. C. A. ADV: GERALDA QUEIROGA DA SILVA. Despacho: Intime-se para audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia
12/08/2015, pelas 11h, no Fórum local.
00881 Processo: 0001530-21.2015.815.0131 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. C. M. S. ADV: MARILIA
RUFINO DE ANDRADE. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 24/09/15, as 08:15
horas, no Forum local.
00882 Processo: 0001786-61.2015.815.0131 - GUARDA AUTOR: F. P. S. ADV: LIVIO SERGIO LOPES LEANDRO.
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 06/08/2015, as 08:30 horas, no Forum local.
00883 Processo: 0003255-84.2011.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SANTEX SANTO ANTONIO
TEXTIL LTDA ADV: RODRIGO LEITE ROLIM,JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Ato Ordinatorio:Tendo
em vista a devolucao da carta de citacao, pelos correios, sem ocumprimento da finalidade, intime-se o
patrono da autora para se manifestar nos presentes autos, no prazo de 10 (dez) dias.
00884 Processo: 0003478-66.2013.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEFA MARIA DOS
SANTOS ANJOS ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada
para o dia03 de setembro de 2015,pelas 10h00,no Forum local.
CATOLE DO ROCHA
2A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 057/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
00885 Processo: 0001109-98.2015.815.0141 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR: GERALDO VIEIRA DE
ANDRADE ADV: MARCELO SUASSUNA LAUREANO. Despacho: Intime-seO QUERELANTE, ATRAVES
DE SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, EMENDAR A QUEIXA, DETALHANDO AS
CIRCUNSTANCIAS DO DELITO DE DANO, SOB PENADE SUA REJEICAO.
3A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 082/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00886 Processo: 0000143-43.2012.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BERNARDINO SOARES
NETO ADV: JOSUE DINIZ DE ARAUJO JUNIOR,TASSIA FELIX DINIZ ARAUJO. REU: INSS INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se da decisão de fls. 280/281 que determinou a
implatação do benefício de aposentadoria por invalidez em nome da parte autora.
00887 Processo: 0000302-83.2012.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ABRANTES DE
OLIVEIRA SANTOS ADV: RENATO ABRANTES DE ALMEIDA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se da decisão de fls. que recebeu a petição retro como execução
provisória e determinou a intimação do INSS para implantar o benefício da parte promovente no prazo de
cinco dias.
00888 Processo: 0001026-87.2012.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO CEU DA SILVA
OLIVEIRA ADV: SALOMAO FERREIRA DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-se da decisão de fls. que recebeu a petição retro como execução provisória
e determinou a intimação do INSS para implantar o benefício da parte promovente no prazo de cinco dias.
00889 Processo: 0001028-57.2012.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LINAURA ALBANIZA DA
SILVA CARDOSO ADV: SALOMAO FERREIRA DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se da decisão de fls. que recebeu a petição retro como execução
provisória e determinou a intimação do INSS para implantar o benefício da parte promovente no prazo de
cinco dias.
00890 Processo: 0001335-06.2015.815.0141 - INTERDICAO AUTOR: G. R. F. ADV: LUIZ DE SOUSA LEITE.
REU: D. S. F. ADV: LUIZ DE SOUSA LEITE. Despacho: Intime-se a parte autora para no prazo de 10 (dez)
dias, emendar a exordial, providenciando a juntada da procuração pública, uma vez que o promovente não
é alfabetizado (fl. 09), sob pena de indeferimento.
00891 Processo: 0001559-46.2012.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA REGINA DE OLIVEIRA ADV: SALOMAO FERREIRA DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se da decisão de fls. que recebeu a petição retro como execução provisória e
determinou a intimação do INSS para implantar o benefício da parte promovente no prazo de cinco dias.
00892 Processo: 0001957-27.2011.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE BENTO DE SOUSA
ADV: SALOMAO FERREIRA DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: Intime-se da decisão de fls. que recebeu a petição retro como execução provisória e
determinou a intimação do INSS para implantar o benefício da parte promovente no prazo de cinco dias.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2015
38
00893 Processo: 0002943-44.2012.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAIMUNDO TORRES DE
ABRANTES ADV: RENATO ABRANTES DE ALMEIDA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-se da decisão de fls. que recebeu a petição retro como execução provisória
e determinou a intimação do INSS para implantar o benefício da parte promovente no prazo de cinco dias.
CONCEICAO
2A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 089/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00894 Processo: 0000418-54.2015.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
BEZERRA DA SILVA ADV: ITALO JOSE LEITE PEREIRA. Despacho: Intime-se do indeferimento da tutela
antecipada, conforme fls. 37/38.
00895 Processo: 0000435-18.2000.815.0151 - COBRANCA DE CEDULA D AUTOR: ANTONIO FRANCISCO
ADV: PEDRO FURTADO DE LACERDA. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: FRANCISCO
RAMALHO DE ALENCAR,FRANCISCO NUNES DE ASSIS. Despacho: Intime-se o advogado do autor,
sobre o deferimento parcial do pedido de fls. 255, determinando a suspensão do feito por 30 (trinta) dias.
00896 Processo: 0000684-41.2015.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JANIETE CARVALHO ADV: PEDRO FURTADO DE LACERDA. Despacho: Intime-se do denegamento da tutela antecipatória de fls. 90/91.
00897 Processo: 0000825-31.2013.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA VIVIAN PEREIRA
SOARES DE ASSIS ADV: BRAZ OLIVEIRA TRAVASSOS QUARTO NETTO. Despacho: Intime-se a
autora, via patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, executar o julgado, sob pena de arquivamento.
00898 Processo: 0001395-80.2014.815.0151 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: PALMERES AMARO DA
SILVA ADV: MARCELO FERREIRA SOARES RAPOSO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA
DE CARVALHO CAVALCANTI. Sentenca: Intime-se Processo extinto sem resolução do mérito, com
fundamento no art. 267, VI, do CPC.
00899 Processo: 0001435-62.2014.815.0151 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: DORGIVAL DE SOUSA
NITAO ADV: JOAO VICTOR ARRUDA RAMALHO. AUTOR: SEBASTIAO PEREIRA DE SOUSA ADV:
JOAO VICTOR ARRUDA RAMALHO. AUTOR: RILVA DE SOUSA MANGUEIRA ADV: JOAO VICTOR
ARRUDA RAMALHO. AUTOR: MARIA FERREIRA LIMA ADV: JOAO VICTOR ARRUDA RAMALHO.
AUTOR: MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE ARAUJO ADV: JOAO VICTOR ARRUDA RAMALHO.
Despacho: Intime-se a parte autora, para manifestação sobre os documentos juntados às fls 179/220 dos
autos, no prazo de 10 (dez) dias.
COREMAS
VARA UNICA DA COMARCA DE COREMAS NF 099/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00900 Processo: 0000052-46.2015.815.0561 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAB MEDEIROS ARAUJOREU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO
DOS SANTOS,ROSTAND INACIO DOS SANTOS,STANLEY MAX LACERDA DE OLIVEIRA. Despacho:
Intime-se para efetuar o deposito dos honorarios periciais, que foi arbitrado em R$ 200,00, nos termos do
convênio firmado.
00901 Processo: 0000238-84.2006.815.0561 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: MUNICIPIO COREMAS ADV:
WELITON CARDOSO OLIVEIRA,VILSON LACERDA BRASILEIRO. REU: REGINALDO CAVALCANTE
ADV: ED CESAR LACERDA LOUREIRO,MARA CAROLINA LACERDA LOUREIRO. Despacho: Intimeseas partes para comparecerem na audiencia que sera realiziada no dia20/10/2015 as 11:30 horas no
forum de coremas pb
00902 Processo: 0000355-94.2014.815.0561 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE ERINALDO DE
LACERDA ADV: WELITON CARDOSO OLIVEIRA. REU: TROPICANA CONSTRUCOES E SERVICOS
LTDAAto Ordinatorio:intimar o advogado do autor para indicar o endereco correto da partepromovida, no
prazo de 5 dias.
00903 Processo: 0000577-96.2013.815.0561 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: A. G. A. AUTOR: C. F.
A.REU: C. C. ADV: MARILIA RUFINO DE ANDRADE. Despacho: Intime-sea parte promovida do exame
de DNA a ser procedido no dia 01/07/2015, as 15h30min, no Hemocentro da Paraiba, em Joao Pessoa PB,
munido de documentos original de identificacao.
00904 Processo: 0000629-05.2007.815.0561 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: FRANCISCO DAS CHAGAS
RIBEIRO ADV: MARCOS ANTONIO FERREIRA DIAS NOVO. Despacho: Intime-sea parte embargante
para no prazo de 10 dias se manifestar sobre a certidao de fls 89,90,97 e 100.
00905 Processo: 0000835-09.2013.815.0561 - USUCAPIAO AUTOR: LUCRENATO RAMALHO LEITE JUNIOR
ADV: JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA. REU: RAIMUNDO MARTINS DE OLIVEIRAREU: CINTIA
MARTINS DOS SANTOSREU: CELIA CRISTINA MARTINS DOS SANTOSAto Ordinatorio:intimar o advogado do autor para informar o endereco correto das promovidas, no prazo de 5 dias.
00906 Processo: 0000996-53.2012.815.0561 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ELIANA ARAUJO DINIZ
ADV: THIAGO XAVIER DE ANDRADE,EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Despacho: Intime-sea parte autora para no prazo de 48
horas, dizer se tem interesse no prosseguimento da acao.
00907 Processo: 0001107-66.2014.815.0561 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: CASA DOS COLCHOES
ADV: WELITON CARDOSO OLIVEIRA. REU: ZENILDO AGUSTINHO FERREIRA Despacho: Intime-sea
parte autora da audiencia designada para o dia 14/09/2015, as 09h10min, ficando ainda intimado para
fornecer endereco atualizado do promovido.
VARA UNICA DA COMARCA DE COREMAS NF 099/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00908 Processo: 0000343-51.2012.815.0561 - ACAO PENAL DE COMPET REU: ALDEMIR ALVES PEREIRA
ADV: CLAUDIO FRANCISCO DE ARAUJO XAVIER,FELIPE PEDROSA TAVARES THEOFILO
MACHADO,MURILO SOARES DOS SANTOS. VITIMA: JOSE FORMIGA DE SOUSA FILHO Despacho:
Intime-se para se manifestar acerca da apresentação de rol de testemunhas que irão depor em plenário,
até o máximo de 05, oportunidade em que poderãojuntar documentos e requerer diligências, nos termos
art. 422 do CPP.
CRUZ DO ESPIRITO SANTO
VARA UNICA DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO NF 081/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00909 Processo: 0000276-52.2014.815.0291 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: BETANIA MARIA DE OLIVEIRA ADV: IGOR XIMENES GUIMARAES. Despacho: Intime-se ao autor, através de seu advogado, para
manifestação sobre a petição juntada fls. 152/154 dos presentes autos, conforme despachado fls. 154v.
00910 Processo: 0001033-90.2007.815.0291 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VERA LUCIA DO NASCIMENTO SILVA ADV: ANTONIO ALVES DE ARAUJO,ANTONIO ALVES DE SOUSA. Despacho: Intime-se
a parte autora para requerer o que de direito e dizer se recebeu o valor indicado no precatório.
VARA UNICA DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO NF 081/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00911 Processo: 0000614-02.2009.815.0291 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: SEVERINO BENTO RAIMUNDO
ADV: SANDRO MARCIO BARBALHO DE FARIAS. Despacho: Intime-se o promovido, através de seu
advogado, para a apresentação das alegações finais nos presentes autos no prazo legal.
00912 Processo: 0000725-10.2014.815.0291 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: RODRIGO DA SILVA ADV:
AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO. Despacho: Intime-se o réu, através de seu advogado,
sobre a decisão de fls. 192, que indeferiu o pedido de liberdade , mantendo a decisão de fls. 137/140.
00913 Processo: 0000818-07.2013.815.0291 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FABIO FERREIRA DO NASCIMENTO ADV: MARIA DE LOURDES BEZERRA DA SILVA. REU: HIAGO DA SILVA MALAQUIAS ADV:
FRANCISCO CLAUDIO DE SOUSA. Ato Ordinatorio:Intimar os advodados dos indiciados Fábio Ferreira
do Nascimento e Hiago da Silva Malaquias, para se manifestarem sobre o laudo de eficiência de disparo
no prazo de 5 dias.
VARA UNICA DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO NF 181/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00914 Processo: 0000613-17.2009.815.0291 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: SEVERINO BENTO RAIMUNDO
ADV: SANDRO MARCIO BARBALHO DE FARIAS. Despacho: Intime-se para apresentar os quesitos
suplementares e apresentação de eventualassistente técnico.
CUITE
1A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 063/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00915 Processo: 0000030-92.2013.815.0161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SERGIANO SILVADO
PEREIRA ADV: VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTOS
E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO.
Despacho: Intime-seo sucumbente, condenado ao pagamento de quantia certa, para adimplir a obrigacao
imposta, espontaneamente, prazo 15 dias. Decorrido o prazosem pg, retornem os autos para penhora online ou outras providencia
00916 Processo: 0000071-88.2015.815.0161 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA,INACIO RAMOS DE QUEIROZ NETO. REU: JOSINEIDE ELITA O
MACEDO Despacho: Intime-seO bem alienado fiduciariamente nao for encontrado e nao se achar na
posse do devedor, portanto intime-se a parte autora para requerer a conversao do pedido de busca e
apreensao, ou requerer o que entender neces
00917 Processo: 0000072-49.2010.815.0161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ACMU ASSOCIACAO
CULTURAL MARIA UDIJAGRA ADV: DJACI SILVA DE MEDEIROS. ASSIST.AUTOR: DORACI FERNANDES DA ROCHAREU: MUNICIPIO DE CUITE ADV: FABIO VENANCIO DOS SANTOS. Despacho:
Intime-se a parte exequente para indicar o valor para as perdas e danos, no prazo de 20 (vinte) dias.
00918 Processo: 0000126-39.2015.815.0161 - MONITORIA AUTOR: HY LINE DO BRASIL LTDA ADV: MARCELO GOMES FAIM. REU: MAURILIO FURTADO FIALHO ADV: MARCELIO ALEXANDRE FURTADO
FIALHO. Despacho: Intime-se audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento designada para o dia 20/
08/2015, as 08:30 horas.
00919 Processo: 0000126-44.2012.815.0161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LENILDA DA SILVA ADV:
SILVANO ALBERTO DE VASCONCELLOS. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: Intime-se a parte autora para no prazo de dez dias se manifestar sobre a pericia de fls.113
00920 Processo: 0000131-95.2014.815.0161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO CARMO LOPES
ADV: ADRIANA AUGUSTA DE AGUIAR AZEVEDO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-sea parte demandante para que se manifeste sobre os calculos, em 05 dias
00921 Processo: 0000150-72.2012.815.0161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSA MARIA SANTOS
NASCIMENTO ADV: SILVANO ALBERTO DE VASCONCELLOS. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se a parte autora para no prazo de dez dias se pronunciar sobre a
pericia medicada acostada aos autos.
00922 Processo: 0000171-19.2010.815.0161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS VITORIAS DA
SILVA ADV: ADRIANA AUGUSTA DE AGUIAR AZEVEDO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se a parte autora para no prazo de dez dias se pronunciar sobre a pericia
medica acosta aos autos.
00923 Processo: 0000245-97.2015.815.0161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EVELLYN TATIANA DE
MATOS ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/
A Despacho: Intime-se as partes para no prazo de dez dias, informarem se pretendem produziroutras
provas e especifica-las, em caso positivo.
00924 Processo: 0000260-37.2013.815.0161 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA,DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: LUIS
GOMES DE MEDEIROS MEREU: FRANCISCA DE ASSIS SANTOS DE MEDEIROS ADV: JAILSON
GOMES DE ANDRADE FILHO. Sentenca: Processo extinto.Homologo por sentenca, o pedido de desistencia formulado pela parte autora.
00925 Processo: 0000291-86.2015.815.0161 - PROCEDIMENTO ORDINAR ASSIST.AUTOR: JOSE FLORA DE
OLIVEIRAREU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAUTOR: JORLANDIO MAGNO DE
OLIVEIRA ADV: MAX COSTA CAVALCANTI. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento
do meritoo presente processo por ofensa a coisa julgada com o processo n. 05001 351-29.2008,4.05.8201.
00926 Processo: 0000311-48.2013.815.0161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/AREU: COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DO CURIMATAU LTDAREU: JOHANNES
DANTAS DE MEDEIROS ADV: GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS. Despacho: Pedido indeferidopois podem a parte solicitar administrativa os referido contratos. Mantenho o feito suspenso ate 30/
12/2015.
00927 Processo: 0000344-38.2013.815.0161 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MANOEL VITURINO DA
SILVA FILHO ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se Recebo a
apelacao. Abra-se vista a parte apelada para contrarrazoesno prazo lega. Decorrido o prazo, com ou sem
as contrarrazoes, remeta-se os autos ao Tribunal de Justica da Paraiba.,
00928 Processo: 0000584-56.2015.815.0161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIANO DE OLIVEIRA
FREITAS ADV: JAILSON GOMES DE ANDRADE FILHO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A Despacho: Intime-se a parte autora para no prazo de quinze dias efetuar o pagamento
dascustas processuais, sob pena de indeferimento da peticao inicial.
00929 Processo: 0000585-41.2015.815.0161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE LOPES DOS SANTOS ADV: JAILSON GOMES DE ANDRADE FILHO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
DPVAT S/A Despacho: Intime-se a parte promovente, para no prazo de quinze dias efetuar o pagamentodas custas processuais, sob pena de indeferimento da peticao inicial.
00930 Processo: 0000594-03.2015.815.0161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS DORES
CEZARIO DA SILVA ADV: YURI MARINHO SARAIVA LEAO. REU: VALDEMAR DOMINGO LAMARTINE
Despacho: Intime-se a parte promovente para efetuar o pagamento das custas processuais no prazo de
quinze dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial.
00931 Processo: 0000672-65.2013.815.0161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO DANTAS DA
SILVA ADV: JAILSON GOMES DE ANDRADE FILHO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Sentenca: Intime-se Pedido julgado procedente com tutela antecipada.
00932 Processo: 0000706-11.2011.815.0161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ANAILSON DA
SILVA SANTOS ADV: CLEDSON FERNANDES SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-se declaro extinto o processo sem julgamento de merito. Apos o transitoem
julgado, arquive-se, com baixa na distribuicao.
00933 Processo: 0000830-23.2013.815.0161 - EXIBICAO AUTOR: ANTONIETA MARIA DE LIMA GOMES ADV:
VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA. REU: BMC EMPRESTIMO ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON
SALES BELCHIOR,LARISSA ALVES FELIX DE SOUSA. Despacho: Intime-seo sucumbente, condenado
ao pagamento de quantia certa, para adimplir a obrigacao imposta, espontaneamente, prazo 15 dias.
Decorrido o prazosem pg, retornem os autos para penhora on-line ou outras providencia
00934 Processo: 0000981-52.2014.815.0161 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: LUIZ GOMES DE MEDEIROS ADV: JAILSON GOMES DE ANDRADE FILHO. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00935 Processo: 0000989-49.2002.815.0161 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER. REU: EUSANIRA DOS SANTOS DANTAS DE
LIMAREU: GILSON VASCO DA SILVA Despacho: Intime-se Decorrido o prazo da suspensao do processo.
Intime-se a parte exequente para no prazo de dez dias, requerer o que entender de direito.
00936 Processo: 0001124-41.2014.815.0161 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: MARIA DO SOCORRO
AZEVEDO DE MEDEIROS ADV: MARCELO FERREIRA SOARES RAPOSO. REU: BANCO DO BRASIL
S/A Despacho: Intime-se a parte promovente, por seu advogado para no prazo de dez dias, indicar o novo
endereco do promovido ou requere o que entender de direito.
00937 Processo: 0001126-11.2014.815.0161 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: INES MARTINS DE MEDEIROS ADV: MARCELO FERREIRA SOARES RAPOSO. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Intimese a parte autora por seu advogado, para no prazo de dez dias, indicar o novo endereco do promovido, ou
requerer o que entender de direito.
00938 Processo: 0001196-72.2007.815.0161 - CAUTELAR FISCAL AUTOR: UBIRACILDO FERNANDES DA
ROCHA ADV: TARCIO HANDEL PESSOA. REU: CARLOS ANDRE SALVADOR DA SILVA Despacho:
Intime-se da parte promovente por seu advogado, para no prazo de dez dias, recolher as diligencias para
expedicao de carta precatoria ou requerer o que entender de direito.
00939 Processo: 0001206-77.2011.815.0161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA EXPEDITA
DE MEDEIROS COSTA ADV: DJACI SILVA DE MEDEIROS. REU: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de dez dias, informarem se pretendem
produzir outras provas e especifica-las em caso positivo.
00940 Processo: 0001213-40.2009.815.0161 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: IRAN MARTINS COSTA
ADV: LUIS AGRIPINO RAMOS. AUTOR: IVONALDO MARTINS DA COSTA ADV: ADRIANA AUGUSTA DE
AGUIAR AZEVEDO. AUTOR: IVANDIA MARTINS DA COSTA ADV: ADRIANA AUGUSTA DE AGUIAR
AZEVEDO. Despacho: Intime-se Declado extinto o processo sem julgado do merito. Apos o transito
emjulgado da sentenca, arquive-se apos baixa na distribuicao.
00941 Processo: 0001466-86.2013.815.0161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA EREUNIDES CABRAL ADV: DAGBALDO NAZARENO CORDEIRO DE VASCONCELOS. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para no prazo de dez
dias se prununciar sobre os calculos de fls. 116/118
00942 Processo: 0001756-53.2003.815.0161 - INVENTARIO AUTOR: LIZANDRA LAIR SILVA DANTAS ADV:
DJACI SILVA DE MEDEIROS. AUTOR: SIDGLEY SILVA DANTAS ADV: DJACI SILVA DE MEDEIROS.
AUTOR: JOSE LUCIO DOS SANTOS SILVA Despacho: Intime-se o advogado do inventariante para
cumprir a decisao de fls. 311, no prazo maximo de dez dias.
1A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 063/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
00943 Processo: 0000346-37.2015.815.0161 - INQUERITO POLICIAL REU: FRANCINALDO DA SILVA OLIVEIRA ADV: JAILSON GOMES DE ANDRADE FILHO. Despacho: Intime-se audiencia de instrucao e
julgamento designada para o dia 23/07/2015,as 12:00 horas.
1A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 064/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00944 Processo: 0000212-15.2012.815.0161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADEMAR BARBOSA DOS
SANTOS ADV: GENIVANDO DA COSTA ALVES. REU: BANCO SANTANDER BRASIL S/A FINANCIAMENTO ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho:
Intime-se a parte exequente para efetuar o pagamento das custas processuais, bem como, para efetuar
o pagamento da divida remanescente,no valor de R$184,91 para a autora e R$ 4.299,44, ref. aos
honorarios advocaticios.
1A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 065/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00945 Processo: 0000194-23.2014.815.0161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HILDA MARIA DOS SANTOS ARAUJO ADV: DJACI SILVA DE MEDEIROS. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2015
SOCIAL Despacho: Intime-serecebo a apelacao. abra-se vista a parte apelada para contrarrazoes, no
prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem apresentacao das contrar-razoes remeta-se os autos ao TRF
da 5 regiao.
00946 Processo: 0000410-86.2011.815.0161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LINDALVA RODRIGUES
DOS SANTOS ADV: CLEDSON FERNANDES SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-se a parte demandante para se manifestar sobre os calculos, em cinco dias
2A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 079/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00947 Processo: 0000144-60.2015.815.0161 - EXECUCAO DE ALIMENTO REU: J. T. S. ADV: DAVID DA SILVA
SANTOS. Sentenca: Intime-se Com fulcro no art. 269, inciso VI, do CPC, extingo o processo sem
aresolução do mérito da execução, em face da ilegitimidade passiva daexecutada.
00948 Processo: 0000885-71.2013.815.0161 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: E. L. S. ADV: DJACI SILVA DE
MEDEIROS. Despacho: Intime-se para em 10 dias impuganar a contestação e documentos.
GUARABIRA
1A. VARA DE GUARABIRA NF 070/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00949 Processo: 0000656-56.2010.815.0181 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: HUALAN ALMEIDA DA SILVA
ADV: NELSON DAVI XAVIER. Despacho: Intime-seintime-se o advogado do reu de todo o teor da
sentenca condenatoria em02 anos de reclusao,substituida por 02 restritiva de direito na modalidade de
prestacao de serviço a comunidade.
00950 Processo: 0002895-62.2012.815.0181 - NOTICIA-CRIME VITIMA: RONALDO LIMA DA SILVA ADV: ANAXIMANDRO DE A. SIQUEIRA SOUSA. Despacho: Intime-seintime-se o advogado do notificante para
tomar conhecimento da decisaoque rejeitou os embargos declaratorios.
1A. VARA DE GUARABIRA NF 071/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00951 Processo: 0001454-46.2012.815.0181 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LUCIANO VENANCIO DA SILVA
ADV: MARCOS ANTONIO MACIEL DE MELO. Despacho: Intime-seINTIME-SE O ADVOGADO DO REU
PARA QUERENDO APRESENTAR AS RAZOES DO RE -CURSO DE APELACAO NESTE JUÍZO E NO
PRAZO LEGAL.
00952 Processo: 0003675-02.2012.815.0181 - ACAO PENAL DE COMPET REU: OBERDAN ROBERTO DA
SILVA ADV: RAPHAEL CORREIA GOMES RAMALHO DINIZ,RICARDO RODRIGUES MORORO. Despacho: Intime-seintimar o advogdo do reu para que tome conhecimento de todo o teor casentenca de
pronuncia,cujo final segue adiante;Destarte,diante do exposto,julgo procedente a denuncia e,em consequencia pronuncio o reu.
2A. VARA DE GUARABIRA NF 094/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00953 Processo: 0001144-74.2011.815.0181 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A ADV:
CELSO MARCON. Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar acerca do termo de entrega
amigáveldo bem constante às fls. 123, requerendo o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
00954 Processo: 0005375-42.2014.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO PEREIRA DE MENDONCA ADV: PATRICIA TAVEIRA DOS SANTOS. REU: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES,LEANDRO DAROIT FEIL. Despacho: Intime-se audiência preliminar designada para o dia 25/08/2015, às 08:00 horas,no forum local.
39
pacho: Intime-se As PARTES para, querendo, se pronuciarem acerca do precatorio expedido em favor do
exequente, em cumprimento a determinação contida no art. 2º, §2.º, da resolução n.º 50/2013 do TJPB.
00971 Processo: 0002130-28.2011.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EUZINETE ALEXANDRE
SILVA LIRA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV:
MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA,JADER SOARES PIMENTEL. Despacho: Intime-se As PARTES para,
querendo, se pronuciarem acerca do precatorio expedido em favor do exequente, em cumprimento a
determinação contida no art. 2º, §2.º, da resolução n.º 50/2013 do TJPB.
00972 Processo: 0002171-63.2009.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE LEONARDO GOMES ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: JADER
SOARES PIMENTEL,MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA,JOSE GOUVEIA LIMA NETO. Despacho: Intime-se As PARTES para, querendo, se pronuciarem acerca do precatorio expedido em favor do exequente, em cumprimento a determinação contida no art. 2º, §2.º, da resolução n.º 50/2013 do TJPB.
00973 Processo: 0003106-35.2011.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AMANDO ANACLETO DE
SOUZA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: MARCELO
HENRIQUE OLIVEIRA,JADER SOARES PIMENTEL,JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES. Despacho: Intime-se As PARTES para, querendo, se pronuciarem acerca do precatorio expedido em favor do
exequente, em cumprimento a determinação contida no art. 2º, §2.º, da resolução n.º 50/2013 do TJPB.
00974 Processo: 0003462-30.2011.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ZULEIDE FERNANDES
GOMES ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: MARCELO
HENRIQUE OLIVEIRA,JOSE GOUVEIA LIMA NETO,JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES. Despacho: Intime-se As PARTES para, querendo, se pronuciarem acerca do precatorio expedido em favor do
exequente, em cumprimento a determinação contida no art. 2º, §2.º, da resolução n.º 50/2013 do TJPB.
5A. VARA DA COMARCA DE GUARABIRA NF 089/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00975 Processo: 0000293-64.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: R. M. C. ADV: JULIANNA
ERIKA PESSOA DE ARAUJO,JOAO CAMILO PEREIRA. REU: M. P. ADV: MARCO AURELIO DE MEDEIROS VILLAR. Despacho: Intime-se as partes acerca da nomeacao do Dr. Joneuso Tercio Cavalcanti da
Costa como perito deste Juizo, bem como para que, no prazo de 05 dias da intimacao, indiquem assitente
tecnico e apresentem os quesitos que ...
00976 Processo: 0000433-74.2008.815.0181 - REINTEGRACAO / MANUT REU: MARCIA PORPINO DE LUCENA LIMA ADV: ELAINE DE CARVALHO BRAGA. REU: FERNANDO DE ALMEIDA LIMA ADV: NADJA DE
OLIVEIRA SANTIAGO,RODRIGO PORPINO DE LUCENA LIMA. Despacho: Intime-se do deferimento do
pedido de adiamento da audiencia que restou redesignada para o dia 27 de agosto de 2015, as 09:00
horas, bem como para se pronunciar sobre a devolucao da carta de intimacao da testemunha a fl
00977 Processo: 0001298-24.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA SOLANGE DA
SILVA ADV: JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO,JOAO CAMILO PEREIRA. REU: MUNICIPIO DE
PILOEZINHOS PB ADV: MARCO AURELIO DE MEDEIROS VILLAR. Despacho: Intime-se as partes
acerca da nomeacao do Dr. Joneuso Tercio Cavalcanti da Costa como perito do Juizo, bem como para
que, no prazo de 05 dias da intimacao, deverao indicar assistente tecnico e apresentar quesitos que...
00978 Processo: 0001880-53.2015.815.0181 - IMISSAO NA POSSE AUTOR: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB
ADV: MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA,RONAIRA COSTA RIBEIRO. Despacho: Intime-se o autor da
decisao que acolheu o pedido de fls.05,determinando a expedicao do mandado de imissao de posse,ficando
esta condicionada ao pagamento da diligencia requerida.Tudo,nos termos da referida decisaofl.15
INGA
2A. VARA DE GUARABIRA NF 094/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00955 Processo: 0001420-66.2015.815.0181 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LEANDRO LIMA DIAS ADV:
HENRIQUE TOSCANO HENRIQUES,BRUNO AUGUSTO DERIU,KLEYTON CESAR ALVES DA SILVA
VIRIATO. Despacho: Intime-seO REU, POR SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 15 DIAS, COMPROVAR A PROPRIEDADE DA MOTO (FLS.32) PROVIDENCIANDO A SUA RETIRADA DO DEPOSITO
JUDICIAL, SOB PENA DO REFERIDO BEM SER LEVADO A HASTA PUBLICA.
4A. VARA DE GUARABIRA NF 086/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00956 Processo: 0000263-34.2010.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE FABRICIO
DE LUNA ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV:
JADER SOARES PIMENTEL,MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA,JOSE GOUVEIA LIMA NETO. Despacho: Intime-se As PARTES para, querendo, se pronuciarem acerca do precatorio expedido em favor do
exequente, em cumprimento a determinação contida no art. 2º, §2.º, da resolução n.º 50/2013 do TJPB.
00957 Processo: 0000290-17.2010.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ROBERTO ADV:
ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: JADER SOARES
PIMENTEL,MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se As PARTES para, querendo, se
pronuciarem acerca do precatorio expedido em favor do exequente, em cumprimento a determinação
contida no art. 2º, §2.º, da resolução n.º 50/2013 do TJPB.
00958 Processo: 0000295-39.2010.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEFA FELIX DO NASCIMENTO ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV:
JADER SOARES PIMENTEL,MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA,JOSE GOUVEIA LIMA NETO. Despacho: Intime-se As PARTES para, querendo, se pronuciarem acerca do precatorio expedido em favor do
exequente, em cumprimento a determinação contida no art. 2º, §2.º, da resolução n.º 50/2013 do TJPB.
00959 Processo: 0000305-83.2010.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELINALDA COSTA ADV:
ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: JADER SOARES
PIMENTEL,MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA,JOSE GOUVEIA LIMA NETO. Despacho: Intime-se As
PARTES para, querendo, se pronuciarem acerca do precatorio expedido em favor do exequente, em
cumprimento a determinação contida no art. 2º, §2.º, da resolução n.º 50/2013 do TJPB.
00960 Processo: 0000307-53.2010.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA PAZ FELIX DA
SILVA ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: JADER
SOARES PIMENTEL,MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA,JOSE GOUVEIA LIMA NETO. Despacho: Intime-se As PARTES para, querendo, se pronuciarem acerca do precatorio expedido em favor do exequente, em cumprimento a determinação contida no art. 2º, §2.º, da resolução n.º 50/2013 do TJPB.
00961 Processo: 0000308-38.2010.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEFA FRANCISCO DA
SILVA ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: JADER
SOARES PIMENTEL,MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA,JOSE GOUVEIA LIMA NETO. Despacho: Intime-se As PARTES para, querendo, se pronuciarem acerca do precatorio expedido em favor do exequente, em cumprimento a determinação contida no art. 2º, §2.º, da resolução n.º 50/2013 do TJPB.
00962 Processo: 0000310-08.2010.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA DE
MOURA ARAUJO ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB
ADV: MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA,JADER SOARES PIMENTEL. Despacho: Intime-se As PARTES
para, querendo, se pronuciarem acerca do precatorio expedido em favor do exequente, em cumprimento
a determinação contida no art. 2º, §2.º, da resolução n.º 50/2013 do TJPB.
00963 Processo: 0000312-75.2010.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA SOTERIO DE MATOS ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB
ADV: JOSE GOUVEIA LIMA NETO,MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se As PARTES
para, querendo, se pronuciarem acerca do precatorio expedido em favor do exequente, em cumprimento
a determinação contida no art. 2º, §2.º, da resolução n.º 50/2013 do TJPB.
00964 Processo: 0000915-80.2012.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE NERI RODRIGUES ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA,JADER SOARES PIMENTEL,JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES. Despacho: Intime-se As PARTES para, querendo, se pronuciarem acerca do precatorio expedido em favor do
exequente, em cumprimento a determinação contida no art. 2º, §2.º, da resolução n.º 50/2013 do TJPB.
00965 Processo: 0001133-74.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDINALDO FELICIANO
PAIVA ADV: VALENTIM DA SILVA MOURA. Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo de 5
(cinco) dias, se pronunciarsobre a peticao de fls. 110/111.
00966 Processo: 0001186-94.2009.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ROBERIO VICENTE
DOS SANTOS ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA ADV: JADER
SOARES PIMENTEL,MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA,JOSE GOUVEIA LIMA NETO. Despacho: Intime-se As PARTES para, querendo, se pronuciarem acerca do precatorio expedido em favor do exequente, em cumprimento a determinação contida no art. 2º, §2.º, da resolução n.º 50/2013 do TJPB.
00967 Processo: 0001639-89.2009.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA MARQUES BATISTA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: JADER SOARES
PIMENTEL,JOSE GOUVEIA LIMA NETO. Despacho: Intime-se As PARTES para, querendo, se pronuciarem acerca do precatorio expedido em favor do exequente, em cumprimento a determinação contida no
art. 2º, §2.º, da resolução n.º 50/2013 do TJPB.
00968 Processo: 0001726-35.2015.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SERGIO SOARES DE
LUCENA ADV: LUIZ ANTONIO TELES DOS SANTOS. AUTOR: SONALLY SOARES DE LUCENA
MENDES ADV: LUIZ ANTONIO TELES DOS SANTOS. Despacho: Intime-se intimem-se os promoventes
para, no prazo de 10 (dez) dias, complementar a exordial, requerendo a citacao de Francisco Costa de
Lucena, nacondicao de litisconsorte passivo necessario, sob pena de extincao do
00969 Processo: 0001726-35.2015.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SERGIO SOARES DE
LUCENA ADV: LUIZ ANTONIO TELES DOS SANTOS. AUTOR: SONALLY SOARES DE LUCENA
MENDES ADV: LUIZ ANTONIO TELES DOS SANTOS. Despacho: Intime-se do presente feito (CPC, art.
47, caput).
00970 Processo: 0001963-79.2009.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TEREZINHA PESSOA DE
CARVALHO PEREIRA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB
ADV: JADER SOARES PIMENTEL,MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA,JOSE GOUVEIA LIMA NETO. Des-
1A. VARA DE INGA NF 091/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00979 Processo: 0001818-65.2006.815.0201 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: ELADIO CAVALCANTE DE
FARIAS ADV: PAULO SERGIO GARCIA DE ARAUJO,JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. REU:
DIOSINA CAVALCANTE DE FARIASINTERESSADO: MARIA ELIONETE CAVALCANTE DE FARIAS
ADV: PAULO SERGIO GARCIA DE ARAUJO. INTERESSADO: EVERALDO CAVALCANTE DE FARIAS
ADV: FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA. INTERESSADO: EVANILDA CAVALCANTE DE FARIAS ADV:
FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA. Despacho: Intime-se os advogados das partes da audiência designada para o dia 02/07/2015, às 9h, na 1a vara do fórum de Ingá. Deverão trazer seus clientes, uma vez
que não será expedido mandado de intimação para estes, por motivo
00980 Processo: 0001818-65.2006.815.0201 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: ELADIO CAVALCANTE DE
FARIAS ADV: PAULO SERGIO GARCIA DE ARAUJO,JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. INTERESSADO: MARIA ELIONETE CAVALCANTE DE FARIAS ADV: PAULO SERGIO GARCIA DE ARAUJO.
INTERESSADO: ELENILDA CAVALCANTE DE FARIAS SANTOS ADV: PAULO SERGIO GARCIA DE
ARAUJO. INTERESSADO: EVERALDO CAVALCANTE DE FARIAS ADV: FABIO JOSE DE SOUZA
ARRUDA. INTERESSADO: EVANILDA CAVALCANTE DE FARIAS ADV: FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA. Despacho: Intime-se motivos de economia processual e celeridade dos autos.
2A. VARA DE INGA NF 083/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00981 Processo: 0000105-40.2015.815.0201 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: SARYSA AYNATEIRAM
VALEIRANO ANDRADE DE OLIVEIRA ADV: JOSEVALDO ALVES DE ANDRADE SEGUNDO,JONATHAN
OLIVEIRA DE PONTES. REU: FABIO GARCIA FARIAS Despacho: Intime-se a parte exequente para se
manifestar sobre os comprovantes de pagamento, em 05 dias.
00982 Processo: 0000524-60.2015.815.0201 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: ANA PAULA MACHADO AGRA
ADV: MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA. REU: WELLINTON DA SILVA FILHO Despacho: Audiencia de
conciliacao designada para o dia 16/07/2015 às 10:15 horas, na sala de audiências da 2ª Vara do
Fórumlocal.
00983 Processo: 0000617-23.2015.815.0201 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: MARIA APARECIDA DE LIMA
SILVA ADV: VALDINEY HENRIQUE DA SILVA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia
16/7/2015, às 9:20 horas. O advogado deverá trazer sua cliente ao ato
2A. VARA DE INGA NF 083/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00984 Processo: 0001235-70.2012.815.0201 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: ALDINETE GABRIEL DO
NASCIMENTO REU: THIAGO DOS REIS GOMESREU: JOSE AUGUSTO AVELINO DE ANDRADE ADV:
ANDRE GUSTAVO SOARES DO EGYPTO. REU: WILIA DIAS DA SILVA Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 21/07/2015 às 09:30 horas, devendo comparecer acompanhado de suas
testemunhas.
ITABAIANA
1A. VARA DE ITABAIANA NF 057/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00985 Processo: 0001686-74.2011.815.0381 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO SALGADO DE SAO FELIX
ADV: FABIO BRITO FERREIRA. REU: JOSE SEVERINO DA SILVA ADV: DAVID DE SOUZA E SILVA.
Despacho: Intime-se da sentenca que julgou procedente em parte os embargos.
ITAPORANGA
2A. VARA DE ITAPORANGA NF 079/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00986 Processo: 0000310-73.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIANO LEITE DE PAULO FILHO ADV: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para tomar
ciência dos despachos de fls. 82 e 83 dos autos e da designação do dia 10/07/15, às 08 horas, no Fórum
local, para prova pericial, bem como eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento.
00987 Processo: 0000388-67.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KARLA DIAS QUEIROZ
ADV: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para tomar ciência dos
despachos de fls. 87 e 88 dos autos e da designação do dia 10/07/15, às 08h20min, no Fórum local, para
prova pericial, bem como eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento.
00988 Processo: 0000392-07.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALEXSANDRO DA SILVA
SANTOS ADV: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para tomar
ciência dos despachos de fls. 82 e 83 dos autos e da designação do dia 10/07/15, às 08h40min, no Fórum
local, para prova pericial, bem como eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento.
00989 Processo: 0000398-14.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIS BERNARDINO DOS
SANTOS ADV: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para tomar
ciência dos despachos de fls. 88 e 89 dos autos e da designação do dia 10/07/15, às 08h50min, no Fórum
local, para prova pericial, bem como eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento.
00990 Processo: 0000400-81.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TEREZINHA JOANA DA
CONCEICAO ADV: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para tomar
ciência dos despachos de fls. 50 e 51 dos autos e da designação do dia 10/07/15, às 09 horas, no Fórum
local, para prova pericial, bem como eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento.
00991 Processo: 0000401-66.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANDRE DEODATO DA
SILVA ADV: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para tomar
ciência dos despachos de fls. 81 e 82 dos autos e da designação do dia 10/07/15, às 09h10min, no Fórum
local, para prova pericial, bem como eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento.
40
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2015
00992 Processo: 0000474-38.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TADEU DE ARAUJO NOBREGA ADV: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para tomar
ciência dos despachos de fls. 85 e 86 dos autos e da designação do dia 10/07/15, às 09h20min, no Fórum
local, para prova pericial, bem como eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento.
00993 Processo: 0000493-44.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE GILBERTO FERREIRA ADV: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
DO SEGURO DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para tomar ciência
dos despachos de fls. 81 e 82 dos autos e da designação do dia 10/07/15, às 09h30min, no Fórum local,
para prova pericial, bem como eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento.
00994 Processo: 0000501-21.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR INTERESSADO: MARCIO GLEYSON COSMO DE SOUSA ADV: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. REPRESENTANTE LEGAL:
FRANCISCO DE SOUSA RUFINO ADV: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para tomar ciência dos despachos de fls. 87 e 88 dos autos e da designação do dia 10/07/
15, às 09h50min, no Fórum local, para prova pericial, bem como eventual audiência de conciliação,
instrução e julgamento.
00995 Processo: 0000509-95.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IRISMAR TRAJANO DA
SILVA ADV: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para tomar
ciência dos despachos de fls. 86 e 87 dos autos e da designação do dia 10/07/15, às 10h10min, no Fórum
local, para prova pericial, bem como eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento.
00996 Processo: 0000521-12.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CIRILO ALVES JUNIOR
ADV: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para tomar ciência dos
despachos de fls. 89 e 90 dos autos e da designação do dia 10/07/15, às 10h30min, no Fórum local, para
prova pericial, bem como eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento.
00997 Processo: 0000522-94.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: REGINALDO DE SOUSA
QUEIROZ ADV: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para tomar
ciência dos despachos de fls. 82 e 83 dos autos e da designação do dia 10/07/15, às 10h40min, no Fórum
local, para prova pericial, bem como eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento.
00998 Processo: 0000523-79.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILBERTO FRANCELINO
DE SOUSA ADV: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para tomar
ciência dos despachos de fls. 86 e 87 dos autos e da designação do dia 10/07/15, às 10h50min, no Fórum
local, para prova pericial, bem como eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento.
00999 Processo: 0000527-19.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSELANDIA DA
SILVA ALVES ADV: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para tomar
ciência dos despachos de fls. 87 e 88 dos autos e da designação do dia 10/07/15, às 11h10min, no Fórum
local, para prova pericial, bem como eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento.
01000 Processo: 0000533-26.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO EGIDIO DA
SILVA ADV: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para tomar
ciência dos despachos de fls. 87 e 88 dos autos e da designação do dia 10/07/15, às 11h20min, no Fórum
local, para prova pericial, bem como eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento.
01001 Processo: 0000534-11.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAIMUNDO ALVES DE
FIGUEIREDO JUNIOR ADV: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. REU: SEGURADORA LIDER
DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se
para tomar ciência dos despachos de fls. 80 e 81 dos autos e da designação do dia 10/07/15, às
11h30min, no Fórum local, para prova pericial, bem como eventual audiência de conciliação, instrução e
julgamento.
01002 Processo: 0000537-63.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO ALVES DE
ARAUJO ADV: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para tomar
ciência dos despachos de fls. 82 e 83 dos autos e da designação do dia 10/07/15, às 11h40min, no Fórum
local, para prova pericial, bem como eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento.
01003 Processo: 0000539-33.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VERISCIMO LAURENTINO DE LACERDA ADV: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para
tomar ciência dos despachos de fls. 85 e 86 dos autos e da designação do dia 10/07/15, às 11h50min, no
Fórum local, para prova pericial, bem como eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento.
01004 Processo: 0000653-11.2010.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO BARBOSA
DE SOUSA ADV: JOSE LEITE DE MELO. Sentenca: Intime-se do julgamento procedente do pedido.
01005 Processo: 0000675-93.2015.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE NILDO BARROS
ADV: JOSE DE ANCHIETA CHAVES. AUTOR: FRANCISCA BARROS DE SOUSA ADV: JOSE DE
ANCHIETA CHAVES. AUTOR: JOSEFA BARROS DE ARAUJO ADV: JOSE DE ANCHIETA CHAVES.
AUTOR: MARIA GENILDA BARROS PIRES ADV: JOSE DE ANCHIETA CHAVES. AUTOR: FRANCISCO
BARROS DA SILVA ADV: JOSE DE ANCHIETA CHAVES. AUTOR: DAMIAO BARROS DA SILVA ADV:
JOSE DE ANCHIETA CHAVES. AUTOR: MANOEL BARROS DA SILVA ADV: JOSE DE ANCHIETA
CHAVES. Despacho: Intime-se do indeferimento da tutela antecipada e do deferimento da justiça gratuita.
01006 Processo: 0001378-92.2013.815.0211 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE DIAMANTE
ADV: VANDERLY PINTO SANTANA. Despacho: Intime-se para pagar a diligência de citação do executado
no prazo de 10 (dez) dias.
01007 Processo: 0001393-27.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RICARDO DE SOUSA
JOB ADV: MARIA GUEDES DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se para, querendo, impugnar a contestação no prazo de dez dias.
01008 Processo: 0001476-43.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE CARLOS ANGELO
DA SILVA ADV: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para tomar
ciência do despacho de fls. 75 dos autos e da designação do dia 10/07/2015, às 08h10min, no Fórum
local, para prova pericial, bem como eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento.
01009 Processo: 0001480-80.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JANDERLLES SILVA GOMES ADV: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para tomar
ciência do despacho de fls. 79 dos autos e da designação do dia 10/07/2015, às 08h30min, no Fórum
local, para prova pericial, bem como eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento.
01010 Processo: 0001486-87.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BARNABEL FERREIRA
NETO ADV: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para tomar
ciência do despacho de fls. 71 dos autos e da designação do dia 10/07/2015, às 09h40min, no Fórum
local, para prova pericial, bem como eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento.
01011 Processo: 0001487-72.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE EDSON DA SILVA
ADV: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para tomar ciência do
despacho de fls. 70 dos autos e da designação do dia 10/07/2015, às 10 horas, no Fórum local, para prova
pericial, bem como eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento.
01012 Processo: 0001529-24.2014.815.0211 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Sentenca: Intime-se Acordo
homologado. Julgo extinto o processo com resolução do mérito.
01013 Processo: 0001958-88.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO LEONALDO
GONCALO CARIRI ADV: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se
para tomar ciência dos despachos de fls. 77 e 78 dos autos e da designação do dia 10/07/15, às
10h20min, no Fórum local, para prova pericial, bem como eventual audiência de conciliação, instrução e
julgamento.
01014 Processo: 0002357-20.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEANNE TEIXEIRA
DOS SANTOS ADV: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para
tomar ciência dos despachos de fls. 76 e 77 dos autos e da designação do dia 10/07/15, às 11 horas, no
Fórum local, para prova pericial, bem como eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento.
01015 Processo: 0002359-87.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE JERSON TOMAZ DA
SILVA ADV: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. REPRESENTANTE LEGAL: GERALDO TOMAZ DA
SILVA ADV: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para tomar
ciência dos despachos de fls. 69 e 70 dos autos e da designação do dia 10/07/15, às 12 horas, no Fórum
local, para prova pericial, bem como eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento.
2A. VARA DE ITAPORANGA NF 079/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01016 Processo: 0001635-93.2008.815.0211 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DJACIR ABILIO DE SOUSA
ADV: JAKELEUDO ALVES BARBOSA. Despacho: Intime-se para apresentar as razões recursais no prazo
de oito dias.
3A. VARA DE ITAPORANGA NF 092/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01017 Processo: 0000456-80.2015.815.0211 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: L. C. S. ADV: EMANUEL
FELICIO BARBOSA DIAS. AUTOR: A. S. S. ADV: EMANUEL FELICIO BARBOSA DIAS. Sentenca:
Intime-se DA SENTENCA QUE HOMOLOGOU O ACORDO FORMULADO ENTRE AS PARTES E DECRETOU O DIVORCIO DO CASAL, BEM COMO FIXOU A GUARDA E ALIMENTOS NOS MOLDESVAZADOS NO ACORDO.
01018 Processo: 0001416-07.2013.815.0211 - HABILITACAO DE CREDI AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ. Ato Ordinatorio: intime-se para tomar conhecimento da certidao de fls. 89v e, no prazo de 05 dias, apresentar manifestação.
3A. VARA DE ITAPORANGA NF 092/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01019 Processo: 0000204-82.2012.815.0211 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: GILDIVAN LOPES DA SILVA
ADV: ARTHUR MARTINS M NAVARRO. Despacho: Intime-se da decisao de fls. 505/506, cujo teor E “
chamo o feito à ordem para declinar da competencia, determinando a imediata remessa dos autos ao
E.TJPB, nos termos do art.104,XIII, da constituiçao do estado da PB.
JACARAU
VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 100/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01020 Processo: 0000185-13.2015.815.1071 - DESAPROPRIACAO AUTOR: MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO ADV: ANTONIO GABINIO NETO. Despacho: Intime-se a parte autora, atraves de seu advogado,
para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos copia da certidao imobiliaria do bem objeto da desapropriacao,
sob pena de extincao.
01021 Processo: 0000522-02.2015.815.1071 - MONITORIA AUTOR: JORGE HERLANO BATISTA DA SILVA ADV:
GLEICI ALVES DA SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: JORGE HERLANO BATISTA DA SILVA ADV:
ROGERIO MOTTA RAMOS. Despacho: Intime-se a parte autora extraindo a competente guia e intimando
para pagamento sob pena de extincao do feito.
01022 Processo: 0000523-84.2015.815.1071 - MONITORIA AUTOR: MARCONDES PEREIRA CALISTO ADV:
GLEICI ALVES DA SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: MARCONDES PEREIRA CALISTO ADV: GLEICI
ALVES DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora extraindo a competente guia de custas e intimado
o autor, para pagamento, sob pena de extinção do processo.
01023 Processo: 0000593-04.2015.815.1071 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: SEVERINO GONCALVES
FILHO ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Intime-sea parte embargada para manifestarse no prazo de 15(quinze) dias, nostermos do art. 740 do cpc.
JUAZEIRINHO
VARA UNICA DA COMARCA DE JUAZEIRINHO NF 095/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01024 Processo: 0000727-32.2011.815.0631 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ANTONIO CALIXTO DE OLIVEIRA ADV: JOSE BARROS DE FARIAS. Sentenca: Intime-se da sentença de Pronúncia de fls.83/85 dos
autos.
LUCENA
VARA UNICA DE LUCENA NF 092/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01025 Processo: 0000145-96.2015.815.1211 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: SYLVA ELIASOVA ADV:
ALUISIO FREITAS DE ALMEIDA JUNIOR. AUTOR: VERONIKA IVANCOVA ADV: ALUISIO FREITAS DE
ALMEIDA JUNIOR. Despacho: Intime-se INTIME-SE O INVENTARIANTE PARA ASSINAR O TERMO DE
COMPROMISSO, DENTRO DO PRAZO LEGAL.
01026 Processo: 0000163-59.2011.815.1211 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: JORGE LUIZ PEREIRA ADV:
FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. REU: ANA CLARA SILVA PEREIRA ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. REU: ANA KARLA PEREIRA DA SILVA ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA
SILVA. REU: MONICA PEREIRA DA SILVA ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. REU: JORGE
LUIZ PEREIRA FILHO ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. REPRESENTANTE LEGAL:
RISALVA MARIA DA CONCEICAO ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. Despacho: Intimeseque a pericia ficou designada pelo perito luiz pimentel para o dia 15/07/2015, as 10hs.
01027 Processo: 0000224-12.2014.815.1211 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: L. J. S. ADV: FRANCISCO
CARLOS MEIRA DA SILVA. REU: A. V. S. S. ADV: ANTONIO MENDONCA MONTEIRO JUNIOR. Despacho: Intime-seas partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias.
01028 Processo: 0000314-54.2013.815.1211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DICK TASELAAR ADV:
ANTONIO CARLOS SIMOES FERREIRA. REU: UNIMED JOAO PESSOA PB ADV: MARCELO WEICK
POGLIESE,FELIPE RIBEIRO COUTINHO,ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL. Despacho: Intimesepedido julgado improcedente.
01029 Processo: 0000324-69.2011.815.1211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO SANTANDER S/A
ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-seo advogado do promovido para comparecer em cartorio a fim de receber alvara de autorizacao judicial.
01030 Processo: 0000348-63.2012.815.1211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIA SALVINO DE
OLIVEIRA ADV: CAMILLO SOUBHIA NETTO. Despacho: Intime-sepedido julgado procedente.
01031 Processo: 0000503-66.2012.815.1211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GUILHERME MATHEUS
GOMES SILVA ADV: ANTONIO MENDONCA MONTEIRO JUNIOR. REU: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADV: MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO. Despacho: Intime-sepedido julgado procedente em parte.
01032 Processo: 0000674-57.2011.815.1211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: A. P. M. R. ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. Despacho: Intime-sea promovente sobre o exame de dna.
01033 Processo: 0000793-13.2014.815.1211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELIZETE BERNARDINO
DE ALMEIDA ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. REU: MARLUCE FERREIRA DE MESQUITA ADV: ANTONIO MENDONCA MONTEIRO JUNIOR. Despacho: Intime-seas partes para especificarem
as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias.
01034 Processo: 0000803-57.2014.815.1211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIZA GOMES DE ANDRADE ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. REU: BNB BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
S/A ADV: GEORGIA MARIA ALMEIDA GABINIO. Despacho: Intime-seintime-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias.
01035 Processo: 0000893-65.2014.815.1211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JANDUIR DORNELAS DA
COSTA ADV: TIAGO FELIPE AZEVEDO ISIDRO. AUTOR: FABIO BARBOSA DO AMARANTE ADV:
TIAGO FELIPE AZEVEDO ISIDRO. AUTOR: EDEMIR BISPO DA CONCEICAO ADV: TIAGO FELIPE
AZEVEDO ISIDRO. AUTOR: ADEMIR TOSCANO DE BRITO ADV: TIAGO FELIPE AZEVEDO ISIDRO.
AUTOR: ROCARDO DOS SANTOS COSTA ADV: TIAGO FELIPE AZEVEDO ISIDRO. AUTOR: MARIZA
GOMES DE ANDRADE ADV: TIAGO FELIPE AZEVEDO ISIDRO. Despacho: Intime-seas partes para
especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez ) dias.
01036 Processo: 0000893-65.2014.815.1211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA LUCIA DE BRITO
FERREIRA ADV: TIAGO FELIPE AZEVEDO ISIDRO. AUTOR: NANCI LIMA NERES ADV: TIAGO FELIPE AZEVEDO ISIDRO. AUTOR: MARIA JOSE VICENTE ADV: TIAGO FELIPE AZEVEDO ISIDRO.
AUTOR: MARIA DA GUIA SILVA FRANCA ADV: TIAGO FELIPE AZEVEDO ISIDRO. REU: BANCO DO
NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: GEORGIA MARIA ALMEIDA GABINIO. Despacho: Intime-seas partes
para especificarem as provas que pretendem produzor, no prazo de 10 (dez) dias.
01037 Processo: 0001048-05.2013.815.1211 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-sejulgado procedente em parte o pedido.
01038 Processo: 0001123-44.2013.815.1211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JALCIA ALINE ALVES DA
SILVA ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se a nparte promovente, por seu
advogado, para informar o endereco do promovido, no prazo de 05 (cinco) dias.
01039 Processo: 0001255-04.2013.815.1211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CONDOMINIO COSTA
BRAVA PRAIA RESORT ADV: ANTONIO MENDONCA MONTEIRO JUNIOR,FRANCISCO CARLOS
MEIRA DA SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DO SOCORRO TOSCANO XIMENES ADV: ANTONIO MENDONCA MONTEIRO JUNIOR,FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. REU: AMG ELEVADORES ADV: LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR. REU: MODULO ENGENHARIA CONSULTORIA
E GERENCIA PREDIAL LTDA ADV: LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR. Despacho: Intime-se
AS PARTES E SEUS ADVOGADOS PARA COMPARECEREM AO FORUM LOCAL, PARA AUDIENCIA
PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 29/07/2015, AS 09:00.
01040 Processo: 0001785-52.2006.815.1211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE RENATO EDUARDO
DOS SANTOS ADV: JOAO DE DEUS MONTEIRO. REU: JOSEMAR LIMA DO NASCIMENTO ADV:
CICERO DE LIMA E SOUSA,ELAINE ISABEL LOPES DE PONTES. Despacho: Intime-se AS PARTES E
SEUS ADVOGADOS PARA COMPARECEREM A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 22/07/2015, AS
10:30, NO FORUM LOCAL.
MAMANGUAPE
2A. VARA DE MAMANGUAPE NF 082/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01041 Processo: 0000476-45.2014.815.0231 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE SANTOS DE SOUZA ADV: JAILTON CHAVES DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes, por seus advogados, da redesignação da audiência para o dia 04/08/2015, às 10:30 horas.
01042 Processo: 0000609-87.2014.815.0231 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE MIGUEL FILHO
ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2015
SEGURO DPVAT ADV: DARLAN SANTOS NOBRE. Despacho: Intime-seas partes acerca da sentenca de
fls 52/55 que julgou extinto o processo sem resolucao do merito.
01043 Processo: 0000669-60.2014.815.0231 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: J. I. S. F. ADV: HALLISON
GONDIM DE O NOBREGA. REU: S. L. C. S. D. S. ADV: DARLAN SANTOS NOBRE. Despacho: Intimeseas partes acerca da sentenca de fls 50/53 que julgou extinto o processo sem resolucao do merito.
01044 Processo: 0000725-30.2013.815.0231 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DANIEL PEDRO DA SILVA
ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. Despacho: Intime-seo autor, de todo despacho de fls.
131, que tornou sem efeito o despacho de fls. 129, e determinou que o autor deposite o bem em juizo, em
48horas, sob pena de extincao do processo por perda de objeto.
01045 Processo: 0000726-15.2013.815.0231 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADEMILDE DE LIMA
DANTAS ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes, por seus advogados, da
redesignação da audiência para o dia 18/08/2015, às 10:00 horas.
01046 Processo: 0000933-73.1997.815.0231 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CURT TAPPERT ADV:
CARLOS FELIPE XAVIER CLEROT,ALBERTO RONNIERE DE QUEIROZ R GUEDE. Despacho: Intimesea parte exequente para juntar aos autos o contrato social da empresa executada a fim de se conhecer
a responsabilidade dos socios, no prazode 10 dias.
01047 Processo: 0001147-34.2015.815.0231 - GUARDA AUTOR: OZIEL MIGUEL DA SILVA ADV: RODRIGO
SANTOS DE CARVALHO. Despacho: Intime-se o autor, por seu advogado, para complementar o endereço da ré, visto que encontra-se insuficiente para a citação, no prazo de 05 (cinco) dias.
01048 Processo: 0001147-34.2015.815.0231 - GUARDA AUTOR: OZIEL MIGUEL DA SILVA ADV: RODRIGO
SANTOS DE CARVALHO. Despacho: Intime-se o autor, por seu advogado, da decisão que concedeu a
guarda provisória, devendo a parte comparecer em cartório para firmar compromisso e receber o
respectivo termo.
01049 Processo: 0001156-64.2013.815.0231 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SANDRA MARIA SILVA DE
SOUZA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE ITAPOROROCA ADV:
BRUNNO KLEBERSON DE SIQUEIRA FERREIRA. Despacho: Intime-se as partes, por seus advogados, da redesignação da audiência para o dia 15/09/2015, às 09:15 horas.
01050 Processo: 0001580-09.2013.815.0231 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ROSILENE DA
SILVA ADV: VALERIA CORNELIO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte,por seu advogado, do exame
pericial a ser realizado no dia 14/07/2015,no DML,em João Pessoa,devendo a autora comparecer munida
de atestado e laudo médico com cid 10.Procurar Patrícia de Oliveira Barros
01051 Processo: 0001580-09.2013.815.0231 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MAPFRE SEGURADORA DE
GARANTIAS E CREDITO S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho:
Intime-se a parte, por seu advogado, do exame pericial a ser realizado na autora,no dia 14/07/2015,no
DML, em João Pessoa.
01052 Processo: 0001613-33.2012.815.0231 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO CAPIM ADV:
SAUL BARROS BRITO. Despacho: Intime-sea parte recorrida para apresenta resposta ao recurso no
prazo legal.
01053 Processo: 0001877-50.2012.815.0231 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA GORETE MADRUGA DE SOUZA ADV: ANA CRISTINA MADRUGA ESTRELA. REU: MUNICIPIO DE ITAPOROROCA ADV:
BRUNNO KLEBERSON DE SIQUEIRA FERREIRA. Despacho: Intime-se as partes, por seus advogados, da audiência de conciliação redesignada para o dia 18/08/2015, às 09:30 horas, no Fórum local.
01054 Processo: 0001988-97.2013.815.0231 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LENILZA MARIA DE OLIVEIRA ADV: GABRIELA DA SILVA LAGO. REU: MUNICIPIO DE ITAPOROROCA ADV: BRUNNO KLEBERSON DE SIQUEIRA FERREIRA. Despacho: Intime-seas partes acerca da redesignacao da audiencia de conciliacao para o dia 30/06/2015 as 10:00 na 2 vara do forum local.
01055 Processo: 0002231-07.2014.815.0231 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: VALDIR FERREIRA DA
SILVA ADV: ABRAAO COSTA FLORENCIO DE CARVALHO. Despacho: Intime-se a parte,por seu
advogado,do exame pericial a ser realizado no DML emJoão Pessoa,no dia 20/07/2015,devendo o autor
comparecer munido de atestado e laudo medico com CID-10.Procurar Patrícia de Oliveira Barros.
01056 Processo: 0002231-07.2014.815.0231 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: BRADESCO CIA DE SEGUROS S/A ADV: ARGEMIRO QUEIROZ DE FIGUEIREDO,SUELIO MOREIRA TORRES,ANDRE LUIZ
FERREIRA. Despacho: Intime-se a parte,por seu advogado, do exame pericial a ser realizado na autorano
dia 20/07/2015,no DML em João Pessoa.
01057 Processo: 0002236-97.2012.815.0231 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABIO BENTO CANDIDO
ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se as
partes, por seus advogados, da redesignação da audiência para o dia 04/08/2015, às 10:15 horas.
2A. VARA DE MAMANGUAPE NF 082/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-0993).
01058 Processo: 0001577-83.2015.815.0231 - LIBERDADE PROVISORIA AUTOR: MARCOS SALES FERNANDES ADV: IGOR DIEGO AMORIM MARINHO. Despacho: Intime-seo reu, atraves do seu advogado, da
decisao de fls. 32, que indeferiu o pedido de liberdade provisoria.
01059 Processo: 0002714-71.2013.815.0231 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE CARLOS FERNANDES
DE CARVALHO ADV: RODRIGO SANTOS DE CARVALHO,DIOGO DE ARAUJO TAVARES. Despacho:
Intime-se o réu, por seu advogado, da audiência redesignada para o dia 08/09/2015, às 09:00 horas, no
Fórum local.
MARI
VARA UNICA DE MARI NF 060/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01060 Processo: 0000571-02.2014.815.0611 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: ERONILDO BARBOSA RICARDOINDICIADO: WELLINGTON AUGUSTO ALVINO ADV: JOALLYSON GUEDES RESENDE. INDICIADO: VANDERLEI BARBOSA RIBEIROINDICIADO: SEVERINO CLEODON PEREIRAINDICIADO:
REGINALDO AUGUSTO DOS SANTOS Despacho: Pedido indeferido Revogacao da Prisao Preventiva.
MONTEIRO
1A. VARA DE MONTEIRO NF 057/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01061 Processo: 0000033-98.2013.815.0241 - ACAO CIVIL DE IMPROB REU: MUNICIPIO SAO JOAO DO
TIGRE ADV: JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES,HUGO TARDELY LOURENCO. REU: EDUARDO
JORGE LIMA DE ARAUJOAUTOR: MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA Despacho: Intime-seDa seguinte decisao: RECEBO A REPRESENTACAO DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA IMPUTADA AOS REPRESENTADOS para, ato continuo ORDENAR A CITACAO DO REPRSENTADO MENCIONADA NA PETICAO INICIAL. CITE-SE O MUNICIPI
01062 Processo: 0002204-28.2013.815.0241 - ACAO CIVIL DE IMPROB REU: MUNICIPIO SAO JOAO DO
TIGRE ADV: JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES,DANILO SARMENTO ROCHA MEDEIROS,ARTHUR
SARMENTO SALES. REU: EDUARDO JORGE LIMA DE ARAUJO Despacho: Intime-seDa seguinte
decisao: RECEBO A REPRESENTACAO DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA IMPUTADA
AOS REPRESENTADOS para, ato continuo ORDENAR A CITACAO DO REPRSENTADO MENCIONADA
NA PETICAO INICIAL. CITE-SE O MUNICIPI
1A. VARA DE MONTEIRO NF 071/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01063 Processo: 0000703-10.2011.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: PAULO JUVENAL BATISTA
FERREIRA ADV: SILVANO CESAR OLIVEIRA DA SILVA. VITIMA: LILIANE DE FREITAS GALVAO Despacho: Intime-seAs partes da juntada do relatorio
01064 Processo: 0000703-10.2011.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: PAULO JUVENAL BATISTA
FERREIRA ADV: SILVANO CESAR OLIVEIRA DA SILVA. VITIMA: LILIANE DE FREITAS GALVAO Despacho: Juri sessao designada para &DATA as &HORAS horas28 de agosto de 2015, pelas 09:00 horas no
forum de Monteiro
01065 Processo: 0000988-61.2015.815.0241 - USUCAPIAO AUTOR: INACIO NEVES ADV: JOSE JOSEVA
LEITE JUNIOR. Despacho: Intime-seo autor,via patrono,para emendar a peticao inicial,no prazo de
10(dez)dias, sob pena de indeferimento
01066 Processo: 0001819-80.2013.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VLAMIR WALKER BEZERRA JAPYASSU ADV: CARLOS ANDRE BEZERRA. Despacho: Intime-sea parte autora,via patrono,para
especificar as provas que pretende produzir em juizo,no prazo de 10(dez) dias
1A. VARA DE MONTEIRO NF 071/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01067 Processo: 0001879-87.2012.815.0241 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ANA MARIA DE SOUSA SILVA
ADV: INACIO JUSTINO MARACAJA. Despacho: Intime-seo reu via patrono para apresentacao de alegacoes finais no prazo de 10dias
1A. VARA DE MONTEIRO NF 072/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01068 Processo: 0001114-48.2014.815.0241 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ALVINO ALVES DE VASCONCELOS ADV: INACIO JUSTINO MARACAJA. VITIMA: ANTONIO ALVES DE VASCONCELOSVITIMA: ARTUR
ALVES DE VASCONCELOS Despacho: Audiencia designadaAUDIENCIA DE PROPOSTA de suspensao
CONDICIONAL DO PROCESSO designada para o dia 06 de outubro de 2015, pelas 09:30 horas no forum
de Monteiro
3A. VARA DE MONTEIRO NF 092/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01069 Processo: 0000281-30.2014.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSINEIDE VASCONCE-
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LOS SOUSA ADV: JOELNA FIGUEIREDO SUASSUNA BRILHANTE. Despacho: Intime-sea advogada
da parte autora para no prazo de 30 dias requerer o que dedireito
01070 Processo: 0000301-21.2014.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LINDINALVA CONRADO
DA SILVA ADV: JOELNA FIGUEIREDO SUASSUNA BRILHANTE. Despacho: Intime-sea advogada da
parte autora para no prazo de 30 dias requerer o que dedireito
01071 Processo: 0000398-21.2014.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA LAUDECY DE
FREITAS ADV: JOELNA FIGUEIREDO SUASSUNA BRILHANTE. Despacho: Intime-sea advogada da
parte autora para no prazo de 30 dias requerer o que dedireito
01072 Processo: 0000570-60.2014.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JANE CLEIDE DE OLIVEIRA ADV: JOELNA FIGUEIREDO SUASSUNA BRILHANTE. Despacho: Intime-sea advogada da parte
autora para no prazo de 30 dias requerer o que dedireito
01073 Processo: 0000581-89.2014.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DEOGRACIA MORAIS
CAMPOS ADV: JOELNA FIGUEIREDO SUASSUNA BRILHANTE. Despacho: Intime-sea advogada da
parte autora para no prazo de 30 dias requerer o que dedireito
01074 Processo: 0001030-52.2011.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO GMAC S/A ADV:
MILTON GOMES SOARES JUNIOR. REU: JOSE MARCELO FARIAS ADV: SANDRO GUSTAVO DE
MORAES VIEIRA PEREIRA,SOLANGE DE MORAES VIEIRA. Despacho: Intime-se as partes para no
prazo de dez dias especificar as provas que ainda pretendem produzir ou informar requerer o que de
direito.
01075 Processo: 0001065-07.2014.815.0241 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: N. R. B. S. ADV: INACIO
JUSTINO MARACAJA. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a
cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.
01076 Processo: 0001390-16.2013.815.0241 - USUCAPIAO AUTOR: JOAO BEZERRA SOBRINHO ADV: LUCIONEA AMADOR BATISTA SIQUEIRA. Sentenca: Intime-sea advogada dos autores da sentença que julgou
procedente o pedido
01077 Processo: 0001433-50.2013.815.0241 - INTERDICAO AUTOR: S. O. S. ADV: MARCOS ANTONIO INACIO
DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes para querendo indicarem assitentes tenicos, no prazo de cinco
dias e apresentar quesitos.
3A. VARA DE MONTEIRO NF 092/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01078 Processo: 0000725-29.2015.815.0241 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: CICERO ERMANDO BELMIRO
FILHO ADV: JOSE JOSEVA LEITE JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte re, por seu advogado, do inteiro
teor da decisao de fls. 52/53.
01079 Processo: 0000776-74.2014.815.0241 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JOSE DARIO TOMAZ DE
BARROS ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. Sentenca: Intime-se a parte re, por seu advogado,
do inteiro teor da sentenca de fls. 90/95.
01080 Processo: 0000984-24.2015.815.0241 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE CLECIO MATOS BATISTA
ADV: SILVANO CESAR OLIVEIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte re, por seu advogado, do inteiro
teor da decisao de fls. 81/8 2. Pedido de visita indeferido.
PATOS
3A. VARA DE PATOS NF 098/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01081 Processo: 0000022-39.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: M. B. P. S. ADV: RAIMUNDO
MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. Despacho: Intime-seo advogado do promovido para, em quinze dias,
contrarrazoar o recursode apelacao apresentado as fls 302/316.
01082 Processo: 0001739-48.1997.815.0251 - INVENTARIO INTERESSADO: GERALDO INACIO DE MARIA
ADV: GENIVAL PEREIRA DE ARAUJO. INTERESSADO: MARIA DO SOCORRO DA CONCEICAO ADV:
GENIVAL PEREIRA DE ARAUJO. Sentenca: DECLARO POR SENTENCA A INEXISTENCIA DE BENS
EM NOME DO DE CUJUS, PARAQUE SURTAM OS SEUS EFEITOS JURIDICOS E LEGAIS.
01083 Processo: 0001858-76.2015.815.0251 - INTERDICAO AUTOR: SIMONE DE AMORIM MARTINS ADV:
ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETO. Despacho: Intime-se para no prazo de 05(cinco) dias, informar
quesitos, caso queira, a serem respondidos pelo medico perito.
01084 Processo: 0004904-44.2013.815.0251 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: JOAO DIONISIO DE ALMEIDA ADV: ELAINE CALAZANS RIBEIRO COSTA. Despacho: Intime-seo advogado Aylan da Costa Pereira
do deferimento do pedido de fls 24,no qual o mesmo requer vista dos autos pelo prazo de 05(cinco) dias,
nos termos do art. 40, II do CPC.
01085 Processo: 0005034-78.2006.815.0251 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: I. A. G. ADV: ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETO. REU: J. G. S. ADV: ANTONIO MARCOS HONORIO DE OLIVEIRA. Despacho:
Intime-se para tomar conhecimento do despacho de fls. 57v, em que indefiriu o pedido de fls. 35/37, e
determinou o retorno dos autos ao arquivo.
01086 Processo: 0006046-35.2003.815.0251 - INVENTARIO INTERESSADO: ANGELO GIUSEPE PALMEIRO
GOMES ADV: ADRIANO TADEU DA SILVA,SALOMAO CORDEIRO DE OLIVEIRA. Sentenca: Julgo extinto
o presente processo com julgamento do merito
3A. VARA DE PATOS NF 099/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01087 Processo: 0000508-24.2013.815.0251 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: S. M. O. ADV: RAISA
ZORAIDE CUNHA DE MELO. Despacho: Intime-se do despacho de fls.62, em que deferiu o pedido de
vista aos autos pelo prazo de 05 dias.
01088 Processo: 0001239-49.2015.815.0251 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: F. G. S. ADV: ANTONIO
MARCOS HONORIO DE OLIVEIRA. REU: I. A. G. ADV: ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETO. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao21/07/2015 as 10h45
01089 Processo: 0001497-64.2012.815.0251 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: F. N. P. ADV: LEONIDAS DIAS
DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se para no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, manifestar-se nos
autos, e requerer o que entender de direito.
01090 Processo: 0002977-72.2015.815.0251 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: A. N. F. ADV: HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia21/07/2015
AS 10H15
01091 Processo: 0004506-29.2015.815.0251 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: G. C. S. F. ADV: HALEM
ROBERTO ALVES DE SOUZA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de
conciliacao22/07/2015 as 08h30
01092 Processo: 0004513-21.2015.815.0251 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: ROBERVAL SERAFIM VERAS
ADV: ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETO. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para
a audiencia de conciliacao23/07/2015 AS 08H00
01093 Processo: 0004532-27.2015.815.0251 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: FATIMA REGINA MORAIS DO
NASCIMENTO ADV: ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETO. Despacho: Designo o dia e hora abaixo
mencionados para a audiencia de conciliacao22/07/2015 as 09h45
01094 Processo: 0004540-04.2015.815.0251 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: JOAO PAULO COSTA FRAGOSO
ADV: CLAUDINOR LUCIO DE SOUSA JUNIOR. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados
para a audiencia de conciliacao22/07/2015 s 09h30
01095 Processo: 0004541-86.2015.815.0251 - INTERDICAO AUTOR: IRANILDA AMARO DE MORAIS ADV:
ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETO. Despacho: Intime-separa interrogatorio dia 22/07/2015 as 09h15
01096 Processo: 0004543-56.2015.815.0251 - INTERDICAO AUTOR: ERIKA MICHELINE PEREIRA DE OLIVEIRA ADV: ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETO. Despacho: Intime-se22/07/2015 as 09h00
01097 Processo: 0004544-41.2015.815.0251 - INTERDICAO AUTOR: JOAO BOSCO DE LACERDA ADV: ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETO. Despacho: Intime-separa interrogatorio dia 22/07/2015 as 08h45
01098 Processo: 0004547-93.2015.815.0251 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: JOAO PAULO MONTEIRO DE
SOUZA ADV: ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETO. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao23/07/2015 AS 08H30
01099 Processo: 0013428-93.2014.815.0251 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. S. D. B. ADV: ALISSON
NUNES COSTA. REU: F. C. B. S. ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. Despacho: Designo o dia e hora
abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao21/07/2015 as 10h00
01100 Processo: 0013616-86.2014.815.0251 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: P. M. S. T. ADV: OLAVO
NOBREGA DE SOUSA NETTO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia23/
07/2015 AS 08H45
3A. VARA DE PATOS NF 100/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01101 Processo: 0005023-34.2015.815.0251 - INTERDICAO AUTOR: FRANCISCO DIOGENES FREIRES FERREIRA ADV: WALBEY LEITE LEANDRO. Despacho: Intime-separa interrogatorio dia 23/07/2015 as 09h40
4A. VARA DE PATOS NF 094/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01102 Processo: 0000240-09.2009.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: B. F. S. ADV: ILANA
RAMALHO DE LIMA,CELSO MARCON,CELSON MARCON. Despacho: Intime-se a promovente para
mjanifestar-se sobre interesse na conversao em execucao, em 10 dias.Caso queira devera constar
memoria do debito atualizada e comprovante de recolhimento do complememto das custas
4A. VARA DE PATOS NF 097/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01103 Processo: 0000675-41.2013.815.0251 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO YAMAHA MOTOR
DO BRASIL S/A ADV: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO. Despacho: Intime-se a parte promovente
para se manifestar sobre interesse na conversao em execucao, em dez dias, caso requeira a conversao,
devera acostar no mesmo prazo memoria atualizada do debito e complementacao das custas.
01104 Processo: 0000785-16.2008.815.0251 - DEPOSITO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: ANA OLIVIA
BELEM DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se a parte promovente para se manifestar sobre interesse
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2015
na conversao em execucao, em dez dias, caso requeira a conversao, devera acostar no mesmo prazo
memoria atualizada do debito e complementacao das custas.
01105 Processo: 0000831-05.2008.815.0251 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA,ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO,TATIANNE DE LACERDA BARROS. Despacho: Intime-se a parte promovente para se manifestar sobre interesse na conversao
em execucao, em dez dias, caso requeira a conversao, devera acostar no mesmo prazo memoria
atualizada do debito e complementacao das custas.
01106 Processo: 0000958-93.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BELQUISA DO NASCIMENTO SOUSA ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. Despacho: Intime-se a parte promovente para
no prazo de dez dias impugnar a contestacao apresentada.
01107 Processo: 0002465-60.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR REPRESENTANTE LEGAL: MARILENE GOMES DO NASCIMENTO ADV: JOSE MATTHESON NOBREGA DE SOUSA. Despacho: Intime-se o
patrono para comparecer juntamente com a parte promovente para receber o alvara no prazo de dez dias.
01108 Processo: 0002576-78.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ARTULHO DE ARAUJO
DANTASREU: MUNICIPIO DE PATOS ADV: WALBER RODRIGUES MOTA,ABRAAO PEDRO TEIXEIRA
JUNIOR. REU: SUPERINTENDENCIA DO TRANSITO E TRANSPORTE DO MUNIC DE PATOS ADV:
ALUISIO DE QUEIROZ MELO NETO. Despacho: Intime-se a parte apelada, para apresentar suas
contrarrazoes, no prazo legal
01109 Processo: 0002788-31.2014.815.0251 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: B. Y. M. B. S. ADV: ANA
CAROLINA FREIRE TERTULIANO. Despacho: Intime-se a parte promovente para tomar conhecimento
da certidao retro e requerer o que entender de direito, em dez dias, ressaltando desde de ja que nao e
dever do judiciario diligenciar para localizar o reu e bens
01110 Processo: 0002844-64.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MUNICIPIO DE PATOS
ADV: ABRAAO PEDRO TEIXEIRA JUNIOR. REU: HIPOLITO GOMES MILITAO ADV: JOSE MARCILIO
BATISTA. Despacho: Intime-se as partes para falarem, em 10 dias, sobre a avaliacao do imovel realizada
pelo meirinho, requerendo o que entenderem de direito
01111 Processo: 0003324-42.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIZ JOSE DA SILVA ADV:
WALBEY LEITE LEANDRO. Despacho: Intime-se a parte promovente para para informar o endereco do
autor, no prazo de 10 dias, sob pena de confugurar abandono e dr azo a extncao sem merito
01112 Processo: 0003346-03.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALINE ROSE DE MEDEIROS COSTAREU: MUNICIPIO DE PATOS ADV: WALBER RODRIGUES MOTA,ABRAAO PEDRO TEIXEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte apelada, para apresentar suas contrarrazoes, no prazo legal
01113 Processo: 0003536-63.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CAMILA PINHEIRO XAVIERREU: MUNICIPIO DE PATOS ADV: WALBER RODRIGUES MOTA,ABRAAO PEDRO TEIXEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte apelada, para apresentar suas contrarrazoes, no prazo legal
01114 Processo: 0003542-70.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCIA MARIA RODRIGUES DE AMORIM CANDEIAREU: MUNICIPIO DE PATOS ADV: WALBER RODRIGUES MOTA,ABRAAO
PEDRO TEIXEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte apelada, para apresentar suas contrarrazoes,
no prazo legal
01115 Processo: 0003577-30.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RONILDA VERAS DE
LACERDAREU: MUNICIPIO DE PATOS ADV: WALBER RODRIGUES MOTA,ABRAAO PEDRO TEIXEIRA
JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte apelada, para apresentar suas contrarrazoes, no prazo legal
01116 Processo: 0003636-18.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RODRIGO FERNANDES
DE AZEVEDOREU: MUNICIPIO DE PATOS ADV: WALBER RODRIGUES MOTA,ABRAAO PEDRO TEIXEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte apelada, para apresentar suas contrarrazoes, no prazo legal
01117 Processo: 0003946-24.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EMILIA MACIEL DE SOUZAREU: MUNICIPIO DE PATOS ADV: WALBER RODRIGUES MOTA,ABRAAO PEDRO TEIXEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte apelada, para apresentar suas contrarrazoes, no prazo legal
01118 Processo: 0003947-09.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA LUCIA BATISTAREU: MUNICIPIO DE PATOS ADV: WALBER RODRIGUES MOTA,ABRAAO PEDRO TEIXEIRA JUNIOR.
Despacho: Intime-se a parte apelada, para apresentar suas contrarrazoes, no prazo legal
01119 Processo: 0003990-09.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAMIAO GOMES ALVINO
ADV: WELLINGTON LUIZ DE SOUZA RIBEIRO. Despacho: Intime-se a parte promovente para, no
prazo de 30 dias efetuar o pagamento dascustas processuais, sob pena de cancelamento da distribuicao
01120 Processo: 0004394-65.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WENHA NASCIMENTO
MORAIS VIEIRA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte promovente para
requerer o que entender de direito, no prazode 10 dias, sob pena de arquivamente
01121 Processo: 0004434-42.2015.815.0251 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: JOSE LEITE COUTINHO
ADV: DANILO DE FREITAS FERREIRA. Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo de 10
dias, corrigir o valor da causa, o qual deve corresponder a doze meses do valor de aluguel, sob pena de
extincao do feito
01122 Processo: 0005665-12.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: MAURICIO COIMBRA GUILHERME
FERREIRA,CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. AUTOR: SEBASTIAO SOARES MONTENEGRO
ADV: ALEXANDRE LUCENA CAMBOIN. Despacho: Intime-se as partes sobre o laudo apresentado para
falarem, em prazo de comum d ez dias.
01123 Processo: 0006115-23.2010.815.0251 - DEPOSITO AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV: ALDENIRA
GOMES DINIZ. Despacho: Intime-se a parte promovente para se manifestar sobre interesse na conversao em execucao, em dez dias, caso requeira a conversao, devera acostar no mesmo prazo memoria
atualizada do debito e complementacao das custas.
01124 Processo: 0007930-31.2005.815.0251 - ACAO CIVIL DE IMPROB AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE
PASSAGEM PB ADV: DELMIRO GOMES DA SILVA NETO,HEBER TIBURTINO LEITE,LUCIANA SANTOS DA COSTA LACERDA. AUTOR: AGAMENON BALDUINO DA NOBREGA ADV: ANTONIO BERNARDO NUNES FILHO. Despacho: Intime-se a parte demandada para requerer o que entender de direito, no
prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento
01125 Processo: 0009795-74.2014.815.0251 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO YAMAHA MOTOR DO
BRASIL S/A ADV: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO. Despacho: Intime-se a parte promovente
para recolher a diligencia do oficial de justica para busca e apreensao do veiculo descrito na inicial, em dez
dias.
01126 Processo: 0011134-68.2014.815.0251 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: B. I. S. ADV: EMANUEL BARBOSA COSTA RIBEIRO. Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo de 10 dias, requere ro que
entender de direito, sob pena de arquivamento
5A. VARA DE PATOS NF 289/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01127 Processo: 0004514-06.2015.815.0251 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. Despacho: Intime-se
a parte autora para, em 10 dias, emendar a incial, complementando o v alor das custas processuais, sob
pena de indeferimento da petição inicial.
01128 Processo: 0005324-49.2013.815.0251 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: ANDRADE MAQUINAS
LTDA ADV: ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA,EDUARDO MARTORELLI FILHO. Sentenca: Intime-se
da sentença de fls. 173 que julgou extinta a execução, ante o pagamento, bem como, para providenciar
o recebimento da máquina, objeto da lide e receber o alvara.
01129 Processo: 0009094-16.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. P. ADV: RAISSA DE
SENA XAVIER. Despacho: Intime-se a parte embargante para, em 05 dias, falar sobre os calculos de
fls.52.
6A. VARA DE PATOS NF 085/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01130 Processo: 0000975-08.2010.815.0251 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: HAMILTON ALVES FEITOSA
ADV: ANTONIO CARLOS DE LIRA CAMPOS,JAILTON CHAVES DA SILVA. Despacho: Intime-se a defesa
acerca da audiência designada para o dia 01/07/2015, as 11h, na Central de Cartas Precatórias da
Comarca de Recife-PE.
01131 Processo: 0001546-03.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: RAFAEL MONTEIRO DE LIMA
ADV: AVANI MEDEIROS DA SILVA,LEONIDAS DIAS DE MEDEIROS. Despacho: Intime-seIntime-se para
apresentar as alegações finais, no prazo legal.
7A. VARA DE PATOS NF 100/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01132 Processo: 0001228-25.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER. REU: DIMAS SOARES GUEDES ADV: ADALBERTO JOSE FERNANDES ALVES. Despacho: Intime-se as partes, para, em cinco dias, dizerem da
possibilidade de conciliação ou de interesse em produzir provas, especificando-as, ou se estão satisfeitas com as já produzidas.
01133 Processo: 0003206-32.2015.815.0251 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: ANTONIO ALVES DA SILVA
ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se para audiencia de instrucao dia 01/07/
2015, as 09h30min, no gabineteda 7 vara, forum de Patos.
01134 Processo: 0003240-17.2009.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FAGNER SUELIO GOMES
NASCIMENTO ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. AUTOR: ZENEIDA CUNEGUNDES ALVES GOMES ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. REU: MK CONSTRUCOES LTDA ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. REU: CAENGE ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO.
Despacho: Intime-seintimar da decisao que declarou a incompetencia absoluta desta juizo para processar
e julgar esta cuasa.
01135 Processo: 0005108-64.2008.815.0251 - USUCAPIAO AUTOR: GELMA CANDIDA DA SILVA ADV: WALBEY LEITE LEANDRO. Despacho: Intime-seintimar a parte autora para indicar todos os confinantes para
fins decitacao, devidamente qualificado no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial.
7A. VARA DE PATOS NF 101/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01136 Processo: 0000467-57.2013.815.0251 - USUCAPIAO AUTOR: JOSE JERONIMO VIEIRA ADV: CLAUDIO
DE SOUSA BARRETO. AUTOR: RITA QUEIROZ VIEIRA ADV: CLAUDIO DE SOUSA BARRETO. REU:
GILBERTO DE ALMEIDA HOLANDA ADV: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA,FLAVIO CAVALCANTI COSTA. REU: GILVANEIDE CAVALCANTI HOLANDA ADV: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA,FLAVIO CAVALCANTI COSTA. Despacho: Intime-se para audiencia de instrucao, designada para o dia 14/08/2015, as
11h45min, no gab. da 7 vara, forum de Patos/PB.
01137 Processo: 0000996-18.2009.815.0251 - MONITORIA REU: ANTONIO LEITE FILHO DOCES ADV: ADALBERTO JOSE FERNANDES ALVES. REU: ANTONIO LEITE FILHO ADV: ADALBERTO JOSE FERNANDES ALVES. REU: FRANCISCA ALVES LEITE ADV: ADALBERTO JOSE FERNANDES ALVES. Despacho: Intime-se para conhecimento da decisao as fls 94 e dos despachos as fls 98 e 103-verso.
01138 Processo: 0002666-96.2006.815.0251 - USUCAPIAO AUTOR: JOSE BATISTA DE MEDEIROS ADV: DAVI
CORDEIRO DE OLIVEIRA,SALOMAO CORDEIRO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se par ajuntar aos
autos o levantamento topografico do imovel objeto dousucapiao, no prazo de 10 (dez) dias.
01139 Processo: 0003206-32.2015.815.0251 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: ANTONIO ALVES DA SILVA
ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para colacionar nos
autos suas certidoes negativas civeis, criminais e federais. Ademais, audiencia de instrucao dia 01/07/
2015,as 09h30min. podendo trazer até 03 (três) testemunhas,caso deseje.
01140 Processo: 0004377-97.2010.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS ALEXANDRE
ARAUJO ADV: FRANCISCO DE ASSIS CAMBOIM. REPRESENTANTE LEGAL: CARLOS ALEXANDRE
DE ARAUJO ADV: FRANCISCO DE ASSIS CAMBOIM. Sentenca: Intime-se para conhecimento da
sentenca, que se encontra no inteiro teor.
PAULISTA
VARA UNICA DA COMARCA DE PAULISTA NF 055/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01141 Processo: 0000174-14.2011.815.1171 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: W. S. M. ADV: FRANCISCO DAS
CHAGAS DE SOUSA. Despacho: Intime-se para, no prazo de 05 dias, oferecer as alegações finais.
PEDRAS DE FOGO
VARA UNICA DE PEDRAS DE FOGO NF 094/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01142 Processo: 0000373-85.2014.815.0571 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GERLUCIO DE LIMA ADV:
BRUNO JOSE DE MELO TRAJANO,ERONY FELIX DA COSTA ANDRADE. REU: EMBRATEL EMPRESA
BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO,CAIUS
MARCELLUS DE LACERDA,LUCAS DAMASCENO NOBREGA. Despacho: Intime-se o promovente para
impugnar a contestação e documentos acostados, no prazo de 10 (dez) dias.
01143 Processo: 0000742-55.2009.815.0571 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALOIZIO LUIZ DA SILVA
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: ANA OLIVIA BELEM DE
FIGUEIREDO. Sentenca: Pedido julgado improcedente
01144 Processo: 0000753-79.2012.815.0571 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: LUCIENE CORDEIRO DE
ASSIS ADV: BRUNO JOSE DE MELO TRAJANO. REU: CELPE ADV: FLAVIO DE QUEIROZ BEZERRA
CAVALCANTE,BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI. Despacho: Intime-se a parte promovente para
se manifestar sobre os documentos acostados às fls. 102 e 103. Prazo de 05 (cinco) dias.
01145 Processo: 0000992-15.2014.815.0571 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: E. F. S. ADV: ANDREA MARIA
DE ANDRADE SOUZA,ROMULO BEZERRA DE QUEIROZ. REU: L. P. S.INTERESSADO: C. E. P. S.
Despacho: Intime-se Audiência redesignada para o dia 27/10/2015, às 08:45 horas, em faceda paralização dos servidores. Carta de citação devolvida “Endereço insuficiente”. Prazo de 05 dias para a juntada
do endereço correto.
01146 Processo: 0001091-78.1997.815.0571 - INVENTARIO AUTOR: JOAO BARRETO NETO ADV: JOSE
CARMELO MARINHO ALVES. AUTOR: MARIA INES DA SILVA BARRETO ADV: JOSE CARMELO
MARINHO ALVES. INTERESSADO: USINA CENTRAL OLHO DAGUA ADV: MARLO ANTONIO FONTES
CARACIOLO ALBUQUERQUE,HIGINIO LUIS ARAUJO MARINSALTA,VIVIANE CARACIOLO ALBUQUERQUE. AUTOR: JANETE AMELIA BARRETO LINS FERRAZ ADV: JOSE CARMELO MARINHO ALVES.
Despacho: Acordo homologado
PIANCO
1A. VARA DE PIANCO NF 095/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01147 Processo: 0001407-60.2011.815.0261 - EMBARGOS AUTOR: ANTONIO LOUREIRO LOPES ADV: ALBERTO JOAO DOS S. LOUREIRO LOPES. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Despacho:
Intime-se do petitorio juntado aos autos, diga a parte autora, em 10 (dez) dias
01148 Processo: 0001996-18.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: COLEGIO COMPACTO
LTDA ADV: ZAIRA MONTEIRO SANTOS LEAL RODRIGUES. REU: JOSE AIRTON DOS SANTOS
Despacho: Intime-se da sentenca de extincao do feito, sem resolucao do merito.
01149 Processo: 0002329-04.2011.815.0261 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: ANTONIO LOUREIRO
LOPES ADV: ALBERTO JOAO DOS S. LOUREIRO LOPES,RODOLPHO CAVALCANTI DIAS. REU:
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se da
peticao juntada aos autos, diga a parte autora, em 10 (dez) dias.
1A. VARA DE PIANCO NF 095/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01150 Processo: 0000164-86.2008.815.0261 - ACAO PENAL - PROCEDI INDICIADO: ISMAR GOMES DA SILVA
ADV: LINO JOSE NUNES DE FREITAS. VITIMA: JOANA LIMEIRA ALVES Despacho: Intime-se Intimemse a defesa, por seu patrono, para oferecer razoes finais, no prazo legal.
2A. VARA DE PIANCO NF 093/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01151 Processo: 0000018-98.2015.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAMIAO HOSTILIO DE
SOUZA ADV: LINO JOSE NUNES DE FREITAS. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01152 Processo: 0000028-84.2011.815.0261 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. P. S. ADV: AILTON AZEVEDO
DE LACERDA. REU: J. C. S. Sentenca: Pedido julgado procedente
01153 Processo: 0000140-14.2015.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEFA LEITE DE SOUZA SILVA ADV: FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01154 Processo: 0000147-06.2015.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DEUSA MARIA DE ARUJO COSTA CARVALHO ADV: AMILTON PIRES DE ALMEIDA RAMALHO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01155 Processo: 0000159-20.2015.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA SABINO ADV:
AILTON AZEVEDO DE LACERDA,ANNA KALLINE LEONARDO ANTAS ALMEIDA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01156 Processo: 0000519-52.2015.815.0261 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: FRANCISCO GONCALVES
DE ALMEIDA ADV: AMILTON PIRES DE ALMEIDA RAMALHO. REU: MUNICIPIO DE OLHO DAGUA
Despacho: Audiencia de justificacao designada para o dia29/07/2015, as 12h00min, no Forum local.
01157 Processo: 0001519-24.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CICERO NETO VITAL
ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA,ANNA KALLINE LEONARDO ANTAS ALMEIDA. REU: INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01158 Processo: 0002302-50.2013.815.0261 - EXECUCAO FISCAL REU: JOSE MARCILIO BATISTA ADV: JOSE
MARCILIO BATISTA. Despacho: Intime-se Processo suspenso ate 15/08/2015.
01159 Processo: 0002355-94.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE LEITE DOS
SANTOS ADV: RODRIGO ROBERTO DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seO ADVOGADO DA AUTORA,
PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS,. JUNTAR AOS AUTOS, ODIREITO MUNICIPAL QUE EMBASA O PEDIDO.
01160 Processo: 0002364-56.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ERIVALDO DA SILVA
SOUZA ADV: RODRIGO ROBERTO DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seO ADVOGADO DA AUTORA,
PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS, JUNTAR AOS AUTOS, O DIREITO MUNICIPAL QUE EMBASA O
PEDIDO.
01161 Processo: 0002365-41.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDILEUZA FELIPE ADV:
RODRIGO ROBERTO DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seO ADVOGADO DA AUTORA, PARA NO
PRAZO DE DEZ DIAS, JUNTAR AOS AUTOS, O DIREITO MUNICIPAL, QUE EMBASA O PEDIDO.
01162 Processo: 0002375-85.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KERMESON IDYJIAURY
ALVES SILVA ADV: RODRIGO ROBERTO DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seO ADVOGADO DO AUTOR, PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS, JUNTAR AOS AUTOS, O DIREITO MUNICIPAL QUE EMBASA
O PEDIDO.
01163 Processo: 0002384-47.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANO ELEUGENIO CABRAL ADV: RODRIGO ROBERTO DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seO ADVOGADO DA AUTOR, PARA
NO PRAZO DE DEZ DIAS, JUNTAR AOS AUTOS, O DIREITO MUNICIPAL QUE EMBASA O PEDIDO.
01164 Processo: 0002414-82.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA RUBIA DE SOUZA
ADV: RODRIGO ROBERTO DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se O ADVOGADO DA AUTORA, PARA NO
PRAZO DE DEZ DIAS, JUNTAR AOS AUTOS, O DIREITO MUNICIPAL QUE EMBASA O PEDIDO.
01165 Processo: 0002435-58.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANOEL VIEIRA DA
COSTA ADV: RODRIGO ROBERTO DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seO ADVOGADO DA PARTE
AUTORA, PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS, JUNTAR AOS AUTOS, O DIREITO MUNICIPAL QUE
EMBASA O PEDIDO.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2015
01166 Processo: 0002474-55.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: APARECIDA FELIPE ADV:
RODRIGO ROBERTO DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seO ADVOGADO DA AUTORA, PARA NO
PRAZO DE DEZ DIAS, JUNTAR AOS AUTOS, O DIREITO MUNICIPAL QUE EMBASA O DIREITO.
PICUI
VARA UNICA DA COMARCA DE PICUI NF 088/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01167 Processo: 0000503-68.2015.815.0271 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: VALDENIRA DO SOCORRO MENDONCA ADV: CARLOS ITAMAR SOUTO VASCONCELOS. Despacho: Intime-se o autor para, no
prazo de dez 10 dias, emendar a inicial, juntando-se as paginas faltantes.
VARA UNICA DA COMARCA DE PICUI NF 088/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01168 Processo: 0000528-81.2015.815.0271 - CARTA PRECATORIA CRI REU: JOSE ANTONIO VASCONCELOS DA COSTA ADV: RAVI VASCONCELOS DA SILVA MATOS. Despacho: Audiencia de Instrucao
designada para o dia 25 DE AGOSTO DE 2015, AS 09:20 HORAS.
01169 Processo: 0005369-27.2012.815.0271 - ACAO PENAL DE COMPET REU: FRANCISCO REGINALDO
DOS SANTOS ADV: JOSE ROBENALDO DA SILVA DANTAS. Despacho: Intime-se a defesa do réu
francisco reginaldo dos santos, para comparecer a audiencia de interrogatório do réu designada para o dia
28.07.2015, as 1130 horas no f´rum local.
43
Intime-seO municipio, por seu procurador, para que informe, no prazo de 30 dias, a existencia ou nao de
debitos que preencham os requisitos legais para compensação nos termos do art 100, §9 da CF
01193 Processo: 0000361-52.2007.815.0301 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL
DE CAJAZEIRINHAS ADV: ARNALDO MARQUES DE SOUSA. Despacho: Intime-seO exequente, por
seu procurador, para no prazo de 10 dias apontar bens do devedor objetivando reforço da penhora
01194 Processo: 0001749-48.2011.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: ATACADAO DOS ELETRODOMESTICOS DO NORDESTE LTDA ADV: AMANDA EUDESIA DE CARVALHO FRAZAO. Despacho: IntimeseO demandado, por seu advogado, para falar sobre as petições no prazo de 10 requerendo o que de direito
01195 Processo: 0001891-52.2011.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-seO promovido, por sua avogado, para no
prazo legal apresentar as contrarrazoes ao recurso interposto pelo autor
01196 Processo: 0002509-60.2012.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS GRACAS
FERREIRA SILVA ADV: LEONARDO DA SILVA ARAUJO. Despacho: Intime-seA autora, por seu advogado, para audiencia UNA designada para o proximo dia 10.09.2015, pelas 10:45 horas, no forum local
01197 Processo: 0003431-33.2014.815.0301 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: JOSENARIA DE ASSIS SANTOS ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR. Despacho: Intime-seA embargada, por seu advogado, para querendo, no prazo legal, apresentar impugnação aos embargos propostos pelo INSS
01198 Processo: 0003499-80.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TIBERIO GARCO FERNANDES FERREIRA ADV: GERLANDO DA SILVA LIMA. Despacho: Intime-seO autor, por seu advogado, para no prazo de 10 dias, juntar aos autosa declaração de pobreza sob pena de indeferimento do
pedido de gratuidade
PILAR
VARA UNICA DE PILAR NF 077/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01170 Processo: 0000894-61.2013.815.0281 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
ROMULO PINTO DE LACERDA SANTANA. Sentenca: Intime-se pedido julgado procedente.
01171 Processo: 0001059-74.2014.815.0281 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSILENE MARIA DE
ARAUJO ADV: ANTONIO AZENILDO DE ARAUJO RAMOS. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A ADV: BRUNO ROBERTO ARANHA FERNANDES,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca:
Intime-se pedido julgado procedente nos termos do art. 269, i, do cpc.
01172 Processo: 0001411-47.2005.815.0281 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: REGINA FERREIRA DA
SILVA ADV: MARIA LUCIA SARMENTO FORMIGA. REU: MUNICIPIO DE PILAR PB ADV: CAIO GRACO
COUTINHO SOUSA,RODRIGO LIMA MAIA. Sentenca: Intime-se as partes por todo conteudo da decisao
proferida por este Juizo.
VARA UNICA DE PILAR NF 077/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01173 Processo: 0000548-52.2009.815.0281 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: AMANDA DOS SANTOS LIMA
ADV: OLIMPIO DE MORAES ROCHA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o
dia 07/07/2015, pelas 08:30 horas, no forum local.
POCINHOS
VARA UNICA DE POCINHOS NF 075/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01174 Processo: 0000944-20.2012.815.0541 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO BRADESCO S/A
ADV: TATIANE MOURA DE MELO,GABRIEL FERNANDES LIMA. REU: SAULO RANIELE DE MIRANDA
E CIA LTDA Despacho: Intime-separa querendo no prazo legal, oferecer embargos.
POMBAL
1A. VARA DE POMBAL NF 095/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01175 Processo: 0001031-08.1998.815.0301 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIALREU: ANTONIO FERREIRA DA CRUZ ADV: RAIMUNDO ANTUNES BATISTA. REU:
FRANCISCO BORGES DE SOUSAREU: FRANCISCO BORGES DE SOUSA Sentenca: Intime-seda
sentença que declarou extinto o feito sem julgamento do mérito.
01176 Processo: 0001086-56.1998.815.0301 - EXECUCAO FISCAL REU: JOSEFA MARIA DE MOURA ADV:
ANIELE DE FATIMA FERNANDES VIEIRA. REU: FRANCISCO BORGES DE SOUSAREU: FRANCISCO
BORGES DE SOUSA Sentenca: Intime-se o advogado da parte promovida para tomar conhecimento da
sentença que declarou extinto o feito sem julgamento do mérito.
01177 Processo: 0001105-62.1998.815.0301 - EXECUCAO FISCAL REU: JOSE FERNANDES DA SILVA ADV:
JOSE WILLAMI DE SOUZA,JOSE LUIZ DE ASSIS. REU: FRANCISCO JOSE DA SILVAREU: FRANCISCO BORGES DE SOUSA Sentenca: Intime-se o advogado da parte promovida para tomar conhecimento
da sentença que declarou extinto o feito sem julgamento do mérito.
01178 Processo: 0001109-06.2015.815.0301 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-seO
autor por seu advogado para audiencia de conciliação designada parao proximo dia 15.07.2015, pelas
12horas no forum de Pombal-PB.
01179 Processo: 0001127-23.1998.815.0301 - EXECUCAO FISCAL REU: BELIANO ALVES RIBEIRO ADV:
ARNALDO MARQUES DE SOUSA. REU: FRANCISCO BORGES DE SOUSA Sentenca: Intime-se o
advogado da parte promovida para tomar conhecimento da sentença que declarou extinto o feito sem
julgamento do mérito.
01180 Processo: 0001159-28.1998.815.0301 - EXECUCAO FISCAL REU: MANOEL VIEIRA CARNEIRO ADV:
FRANCISCO JOSE VIERA. REU: FRANCISCO BORGES DE SOUSAREU: OZELITA FERNANDES
MARTINS Sentenca: Intime-se o advogado da parte promovida para tomar conhecimento da sentença
que declarou extinto o feito sem julgamento do mérito.
01181 Processo: 0001163-65.1998.815.0301 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIALREU: FRANCISCO BORGES DE SOUSAREU: IARA MELO RODRIGUES DO OREU:
MARIA ALVES DOS SANTOS ADV: RAIMUNDO FERREIRA BARBOSA. Sentenca: Intime-seda sentença
que declarou extinto o processo sem resolução do mérito.
01182 Processo: 0001192-18.1998.815.0301 - EXECUCAO FISCAL REU: MARIA FILOMINA DE ALMEIDAREU:
FRANCISCO DA COSTA VIEIRA ADV: NICACIO COUTINHO DA SILVA. REU: FRANCISCO BORGES
DE SOUSAAUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAUTOR: INSS INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentenca: Intime-seda sentença que declarou extinto o processo sem
resolução do mérito.
01183 Processo: 0001261-79.2000.815.0301 - EXECUCAO FISCAL REU: IARA MELO RODRIGUES DO OREU:
SEVERINA PEREIRA DA SILVA ADV: JOSELITO AGRA DE ANDRADE LIMA. Sentenca: Intime-se o
advogado da parte promovida para tomar conhecimento da sentença que declarou extinto o feito sem
julgamento do mérito.
01184 Processo: 0001799-74.2011.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARINALVA FERREIRA
DINIZ ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-se intime-se a parte recorrida para,querendo,
apresentar contrarrazões,por advogado, no prazo de 10 (dez) dias.
01185 Processo: 0002295-74.2009.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: VOTORANTIM CIMENTOS
NORDESTE S/A ADV: FLAVIO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTE,VINICIUS VALE DE
OLIVEIRA,MILENA NEVES AUGUSTO. Despacho: Intime-se A parte demandada(sucumbende) para no
prazo de 10 dias, falar sobreos cálculos apresentados às fls., 127, em que a parte demandante insurge
contra uma diferença de, apenas, R$ 308,02.
1A. VARA DE POMBAL NF 095/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01186 Processo: 0000039-13.1999.815.0301 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANCISCO RAMIRO ASSIS
ADV: ARNALDO MARQUES DE SOUSA. Despacho: Intime-seO advogado do reu para audiencia no proximo
dia 06.07.2015, pelas 14h15min, na 6ª Vara Regional de Mangabeira na capital do estado da Paraiba
1A. VARA DE POMBAL NF 096/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01187 Processo: 0000744-59.2009.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL
DE CAJAZEIRINHAS ADV: JACKSON DA COSTA RIBEIRO. Despacho: Intime-sea promovente por seu
procurador, para no prazo legal, falar sobre os documentos de fls. 98/159.
01188 Processo: 0000760-71.2013.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: PREFEITURA MUNICIPAL
DE SAO BENTINHO ADV: JACKSON DA COSTA RIBEIRO. Despacho: Intime-sea promovida por seu
procurador, para no prazo de 10 dias, informar seainda pretende produzir provas, especificando-as em
caso positivo, emcaso de silencio o processo será julgado no estado em que se encontra.
01189 Processo: 0002767-02.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCIDALVA RIBEIRO DOS
SANTOS ADV: MAYARA MONIQUE QUEIROGA WANDERLEY. Despacho: Intime-seo advogado da autora
para, no prazo de 10 dias, emendar a inicial, suprimindo as omissões apontadas no despacho de fls. 18.
01190 Processo: 0002774-67.2009.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: B C S SEGUROS ADV:
SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-sea promvida por seu advogado para no prazo de 10 dias apresentar alegações finais.
01191 Processo: 0003114-11.2009.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: AZUILA ARRUDA DE
ASSIS ADV: ARNALDO MARQUES DE SOUSA. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
ADRIANO LEITE DE MACEDO. Despacho: Intime-seas partes por seus advogados para no prazo comum
de 10 dias, se pronunciarem sobre os documentos de fls. 191/201 e 213/219.
1A. VARA DE POMBAL NF 097/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01192 Processo: 0000119-30.2006.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: PREFEITURA MUNICIPAL
DE POMBAL ADV: JULIA MARCIA L.DE ALMEIDA MARTINS,FRANCISCO DE SOUSA REIS. Despacho:
1A. VARA DE POMBAL NF 098/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01199 Processo: 0000041-32.1989.815.0301 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-seO exequente, por sua advogado, para se
manifestar nos autos no prazo de 48 horas sob pena de extinção do feito
01200 Processo: 0000151-21.1995.815.0301 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-seO exequente para, no prazo de 10 dias, se
manifestar nos autos a despeito da petição de fls. 268/271 trazida aos autos pelos executados
01201 Processo: 0000371-52.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: OSVALMARK SALVIANO DE
SOUSA ADV: JOSE RODRIGUES NETO SEGUNDO. Despacho: Intime-seO autor, por eu advogado,
para audiencia UNA designada para o proximodia 10.09.2015, pelas 11horas no forum local
01202 Processo: 0000489-96.2012.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JASEN BENIGNO DE
ARAUJO ADV: GUSTAVO FERREIRA NUNES. Despacho: Intime-seO autor, por seu advogado, para no
prazo legal apresentar as contrarrazoes ao recurso interposto pelo promovido
01203 Processo: 0000635-31.1998.815.0301 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL
DE POMBAL ADV: FRANCISCO DE SOUSA REIS,JULIA MARCIA L.DE ALMEIDA MARTINS. Despacho:
Intime-se O município por sua procuradora para em 10 dias, se manifestar sobreo despacho de fls., 132,
requerendo o que entender de direito.
01204 Processo: 0000675-17.2015.815.0301 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: AUCIDES MONTEIRO DA
SILVA ADV: ARNALDO MARQUES DE SOUSA. Despacho: Intime-se O advogado do autor para, no prazo de
10 dias, juntar aos autos a declaração de pobreza, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidadejudicial.
01205 Processo: 0001201-52.2013.815.0301 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: COREN CONSELHO REGIONAL
DE ENFERMAGEM DA PARAIBA ADV: LUCAS BARBOSA DE CARVALHO GONCALVES. Despacho:
Intime-seO autor para no prazo legal recolher o valor das custas processuais sob pena de cancelamento
da distribuição
01206 Processo: 0002121-31.2010.815.0301 - INVENTARIO AUTOR: ADEILTON MANOEL DE SOUSA ADV:
GUSTAVO FERREIRA NUNES,ARNALDO MARQUES DE SOUSA. Despacho: Intime-seA inventariante,
por seu advogado, para no prazo de 30 dias proceder com o recolhimento de diligencias necessarias a
reavaliacao dos bens
01207 Processo: 0002944-97.2013.815.0301 - DESPEJO POR FALTA DE REU: PAULO ROMERO NOBREGA
FREITAS ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-sea parte re para se pronunciar sobre
o pedido de desistencia formuladopleo autor, advirtindo-se que o seu silencio importara em concordancia
01208 Processo: 0002961-41.2010.815.0301 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. Despacho: Intime-seO
promovente, por seu advogado, para que no prazo de 48 horas efetue a baixa do gravame, no prazo de
48 horas, sob pena de multa diaria de R$ 500,00 limitada a R$ 10.000,00
1A. VARA DE POMBAL NF 098/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01209 Processo: 0000248-25.2012.815.0301 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR: JOSE ALVES DE SOUZA
ADV: ANTONIO ALVES DE SOUSA. Despacho: Intime-se A parte autora para, indicar endereço hábil para
citação da parte de-mandada, sob pena de extinção do feito, tudo no prazo de 10 dias.
1A. VARA DE POMBAL NF 099/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01210 Processo: 0001100-54.2009.815.0301 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL
DE POMBAL ADV: JULIA MARCIA L.DE ALMEIDA MARTINS,JOSE HELIO DE OLIVEIRA
JUNIOR,FRANCISCO DE SOUSA REIS. Despacho: Intime-seintime-se a promovente para tomar conhecimento da renuncia do advogado Dr. Alberg Bandeira e requerer o que entender de direito.
01211 Processo: 0001100-54.2009.815.0301 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL
DE POMBAL ADV: JULIA MARCIA L.DE ALMEIDA MARTINS,JOSE HELIO DE OLIVEIRA
JUNIOR,FRANCISCO DE SOUSA REIS. REU: FRANCISCO GOMES FREITAS ADV: FRANCIVALDO
GOMES MOURA. Despacho: Intime-seas partes por seus procuradores para informar se pretendem
produzir provas em audiência.
01212 Processo: 0001806-81.2002.815.0301 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: JOSE EDNOR VARELA DE
ARAUJO ADV: GERALDA QUEIROGA DA SILVA,MARIA DO CARMO ELIDA DANTAS PEREIRA,ADMILSON
LEITE DE ALMEIDA JUNIOR. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: JOSE OSNI
NUNES,LYSANKA DOS SANTOS XAVIER. Despacho: Intime-seO credor para se manifestar nos autos no
prazo de cinco dias
2A. VARA DE POMBAL NF 103/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01213 Processo: 0000084-55.2015.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: SONIA MARIA DE LIMA
ADV: ROBSON FABIO BRITO DA SILVA. REU: ENERGISA ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA
SOARES. Sentenca: Intime-seas partes, por seus procuradores, para tomarem conhecimento da sentença de fls.58/59v que julgou procedente a pretensão inicial.
01214 Processo: 0000180-12.2011.815.0301 - ACAO CIVIL DE IMPROB REU: F. A. L. ADV: ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA. AUTOR: P. M. P. ADV: JULIA MARCIA L.DE ALMEIDA MARTINS. Sentenca: Intimeseas partes, por seus procuradores, para tomarem conhecimento da sentenca de fls. 447/460 que julgou
procedente em parte o pedido, condenandoo suplicado unicamente na perda da funcao publica.
01215 Processo: 0000559-11.2015.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: WALLYSON NEY DO NASCIMENTO DA SILVA ADV: ANTONIO CESAR LOPES UGULINO. Despacho: Intime-sea parte autora, por
seu advogado, para comparecer ao cartório da 2ª Vara, a fim de receber o Alvará para levantamento de
depósito.
01216 Processo: 0000894-98.2013.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: RAIMUNDO PACIFICO DE
SOUSA NETO ADV: VLADIMIR MAGNUS BEZERRA JAPYASSU. Sentenca: Intime-seo autor, por seu
procurador, para tomar conhecimento da sentença de folha 30v que declarou a extinção do processo em
vista do desinteresse da parte autora.
01217 Processo: 0002474-66.2013.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ELLANYA MARTINS DE
LACERDA ADV: JORDAO DE SOUSA MARTINS. Sentenca: Intime-sea parte autora, por seu advogado,
para tomar conhecimento da sentençade fls.24/25 que indeferiu a petição inicial, extinguindo o processo
sem resolução de mérito.
01218 Processo: 0002585-16.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ELIMIR CARLOS LIMA DO
NASCIMENTO ADV: ROBSON FABIO BRITO DA SILVA. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Sentenca: Intimeseas partes, por seus advogados, para tomarem conhecimento da sentença de fls.60/61 que julgou
procedente o pedido, com resolução de mérito.
01219 Processo: 0003485-96.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FABIO SOARES DE ANDRADE ADV: GUSTAVO FERREIRA NUNES. REU: TELEFONICA BRASIL S/A ADV: JOSE EDGAR DA
CUNHA BUENO FILHO. Sentenca: Intime-seas partes, por seus advogados, para tomarem conhecimento da sentença de fls. 43/44v que julgou procedente o pedido exordial.
3A. VARA DE POMBAL NF 100/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01220 Processo: 0000446-57.2015.815.0301 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: F. K. S. S. ADV: JAQUES
RAMOS WANDERLEY. ASSIST.AUTOR: G. F. S. ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: M. F.
S.REU: G. P. S. Despacho: Intime-sea parte autora de despacho de fls.22, no prazo legal de 10 (dez) dias.
01221 Processo: 0001119-50.2015.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FRANCISCA JULIA DE
ARAUJO PEREIRA ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia30/07/2015 as 11h00min,no Forum local.Pedido de
tutela antecipada deferido(ve decisao na integra as ff.18-18v dos autos).
01222 Processo: 0001215-36.2013.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSENILDO ALVES GOMES
ADV: VLADIMIR MAGNUS BEZERRA JAPYASSU. AUTOR: RITA DE KASSIA DE ARAUJO VIEIRA
GOMES ADV: VLADIMIR MAGNUS BEZERRA JAPYASSU. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LUIS
CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-seas partes para, no
prazo comum de 10 (dez) dias, requererem o que entenderem de direito.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2015
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01223 Processo: 0001237-26.2015.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FABIO QUEIROGA DA
SILVA ADV: ROBSON FABIO BRITO DA SILVA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e
Julgamento designado para o dia30/07/2015 as 10h e 20min,no Forum local.Pedido de tutela antecipada
deferido(ve decisao na integra as ff.17-17v dos autos).
01224 Processo: 0001238-11.2015.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: SEVERINA OLIMPIA DANTAS ADV: ROBSON FABIO BRITO DA SILVA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia30/07/2015 as 10h e 40min,no Forum local.Pedido de tutela antecipada
deferido(ve decisao na integra as ff.17-17v dos autos).
01225 Processo: 0001307-29.2004.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARLUCE ALVES DA SILVA
ADV: HENRIQUE SERGIO ALVES DA CUNHA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: JARDEL DE
FREITAS SOARES,CELSO FERNANDES DA SILVA JUNIOR,SANDRA REGINA PIRES. Despacho: Intime-sea parte promovida,por seu advogado,para,no prazo de 10(Dez)dias,falaracerca da pericao de
f.405,requerendo o que entender de direito.
01226 Processo: 0001536-08.2012.815.0301 - ACAO DE ALIMENTOS AUTOR: PEDRO PAULO PEREIRA
PAIXAO ADV: ANTONIO CESAR LOPES UGULINO. REU: PAMELA PEREIRA CARNEIRO PAIXAO ADV:
ALLISON HALEY DOS SANTOS. REU: PEDRO HENRIQUE PEREIRA CARNEIRO PAIXAO ADV: ALLISON HALEY DOS SANTOS. ASSIST. DO REU: AMANDA PEREIRA CARNEIRO PAIXAO ADV: ALLISON
HALEY DOS SANTOS. Despacho: Intime-sea parte promovida, para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se
concordacom o pedido de desistência do processo sem julgamento de mérito.
01227 Processo: 0001696-67.2011.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ZELIA FREIRES FERNANDES ADV: HENRIQUE SERGIO ALVES DA CUNHA. REU: SAOB SOCIEDADE ARTISTICA OPERARIA
BENEFICIENTE ADV: ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seas partes para comparecerem à audiência de instrução e julgamento marcada para o dia 03/09/2015 às 08:00, no fórum local.
PRATA
VARA UNICA DA COMARCA DE PRATA NF 079/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01228 Processo: 0000028-46.2015.815.0681 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: A. W. S. A. N. ADV: PAULO
DE FARIAS LEITE. REPRESENTANTE LEGAL: A. C. A. N. ADV: PAULO DE FARIAS LEITE. Despacho:
Intime-se da sentença que extinguiu a execução ante o pagamento, de acordo como art. 794, I, do CPC
01229 Processo: 0000048-37.2015.815.0681 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: Q. L. S. N. ADV: PAULO DE
FARIAS LEITE. AUTOR: J. M. S. ADV: PAULO DE FARIAS LEITE. AUTOR: J. M. S. ADV: PAULO DE
FARIAS LEITE. REPRESENTANTE LEGAL: F. S. ADV: PAULO DE FARIAS LEITE. Despacho: Intime-se
da sentença que extinguiu a execução ante o pagamento, de acordo como art 794, I, do CPC
01230 Processo: 0000134-76.2013.815.0681 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WIXON EDUARDO GONCALVES ADV: BRENON NUNES DE FREITAS,MIGUEL RODRIGUES DA SILVA. Despacho: Intime-se a
parte apelada para, no prazo legal, contraarrazoar o recurso interposto
01231 Processo: 0000136-46.2013.815.0681 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA FABIANA DA
SILVA ADV: BRENON NUNES DE FREITAS,MIGUEL RODRIGUES DA SILVA. Despacho: Intime-se o
advogado do impetrante, para no prazo de 30 dias, requerer a execução do julgado, sob pena de
arquivamento
01232 Processo: 0000137-31.2013.815.0681 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSENILDA MACIEL ADV:
BRENON NUNES DE FREITAS,MIGUEL RODRIGUES DA SILVA. Despacho: Intime-se para requerer a
execução do julgado, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento
01233 Processo: 0000138-16.2013.815.0681 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ELIEDA GONCALVES CONSERVA ADV: BRENON NUNES DE FREITAS,MIGUEL RODRIGUES DA SILVA. Despacho:
Intime-se a parte apelada para, no prazo legal, contraarrazoar o recurso interposto
01234 Processo: 0000146-90.2013.815.0681 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ALDECI BEZERRA
CLEMENTE ADV: BRENON NUNES DE FREITAS,MIGUEL RODRIGUES DA SILVA. Despacho: Intimese a parte apelada para apresentar contrarazoes ao recurso interposto, no prazo legal
01235 Processo: 0000162-10.2014.815.0681 - HABILITACAO AUTOR: ZITA RODRIGUES DE MELO HENRIQUE
ADV: RICARDO PETRONIO NUNES BEZERRA. Despacho: Intime-se DA SENTENÇA QUE JULGOU
IMPROCEDENTE O PEDIDO DE HABILITAÇÃO
01236 Processo: 0000188-42.2013.815.0681 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE ERINALDO DE
SOUZA ADV: RODRIGO GONCALVES OLIVEIRA. REU: BANCO PANAMERICANO ADV: FELICIANO
LYRA MOURA. Despacho: Intime-se sentença que julgou procedente em parte os pedidos contidos na
inicial, condenando o promovido devolver em dobro as tarifas cobradas
01237 Processo: 0000224-16.2015.815.0681 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DANIELLE GONZAGA PAULINO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se concessão da tutela antecipada
01238 Processo: 0000235-45.2015.815.0681 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE OURO
VELHO/PB ADV: AUGUSTO SANTA CRUZ VALADARES. Despacho: Intime-se para emendar a inicial,
declarando o valor que entende correto, juntando a memoria de calculo, sob pena de indeferimento, com
rejeição liminar dos embargos
01239 Processo: 0000236-30.2015.815.0681 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE OURO
VELHO/PB ADV: AUGUSTO SANTA CRUZ VALADARES. Despacho: Intime-se para emendar a inicial, no
prazo de 10 dias, declarando o valor que entende correto, juntando a memoria de calculo, sob pena de
indeferimento, com rejeião liminar dos embargos
01240 Processo: 0000237-15.2015.815.0681 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE OURO
VELHO/PB ADV: AUGUSTO SANTA CRUZ VALADARES. Despacho: Intime-se para emendar a inicial, no
prazo de 10 dias, declarando o valor que entende correto, juntando a memoria de calculo, sob pena de
indeferimento, com rejeião liminar dos embargos
01241 Processo: 0000348-38.2011.815.0681 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO HENRIQUE
ADV: RICARDO PETRONIO NUNES BEZERRA. Despacho: Intime-se DA SENTENÇA QUE EXTINGUIU
O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, DE ACORDO COM O ART. 267,VI, DO CPC
01242 Processo: 0000497-29.2014.815.0681 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE LINDOSO
BARROS ADV: SHEILA TARUZA DOS S VASCONCELOS. Despacho: Intime-se da sentença que julgou
procedente os pedidos contidos na inicial
01243 Processo: 0000646-93.2012.815.0681 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: VALQUIRIA SIMONE DE
LIMA MARQUES ADV: BRENON NUNES DE FREITAS. AUTOR: EDIVANIA MARIA DE OLIVEIRA ADV:
BRENON NUNES DE FREITAS. Despacho: Intime-se as impetrantes, por seu procurador, para informar
se a sentença foi cumprirda, requerendo o que eentender de direito
PRINCESA ISABEL
1A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 047/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01244 Processo: 0000205-15.1999.815.0311 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRINCESA ISABEL ADV: KELLY CORDEIRO ANTAS. Despacho: Intime-se para no prazo de 05 dias,
manifestar interesse no prosseguimento dalide e requerer o que de direito, sob pena de arquivamento dos
autospela inercia.
01245 Processo: 0000567-60.2012.815.0311 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: KAIO CESAR ALVES CORDEIRO ADV: ANTONIO CARLOS MARQUES,THOMAZ GUILHERME CASTRO SILVA. Despacho: Intimesepara ciente que o bloqueio online foi infrutifero, e, para indicar nosautos eventuais bens a serem
penhorados, ou requerer o que entender dedireito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos.
2A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 036/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
01246 Processo: 0000617-81.2015.815.0311 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: CINTHIA KALINA CRUZ DA
SILVA ADV: CLAUDIA DANIELLE LIRA CANDIDO. Despacho: Intime-sea parte acusada, pelo patrono,
acerca da decisao que indeferio o pedido de revogacao de prisao preventiva do acusado.
3A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 068/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01247 Processo: 0000229-57.2010.815.0311 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: KESSIO JHONNE DA SILVA
ADV: ADAO DOMINGOS GUIMARAES. Despacho: Intime-se o o requerente/exequente para que cumpra
a exigência do inciso II,do artigo 614 do CPC.
01248 Processo: 0000246-20.2015.815.0311 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: L. F. S. S. ADV: ADAO DOMINGOS GUIMARAES. Despacho: Audiencia designadaPreliminar ou Instrucao e Julgamento, a se realizar no
dia 13 de Julhode 2015, a partir das 10h30, no Forum desta Comarca.
01249 Processo: 0000248-87.2015.815.0311 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: A. B. L. ADV: ADAO DOMINGOS
GUIMARAES. Despacho: Audiencia designadaPreliminar ou Instrucao e Julgamento, a se realizar no dia
13 de Julhode 2015, a partir das 10h30, no Forum desta Comarca.
01250 Processo: 0000273-03.2015.815.0311 - ALIMENTOS - LEI ESPE REPRESENTANTE LEGAL: I. R. S. ADV:
ADYLSON BATISTA DIAS. Despacho: Audiencia designadaPreliminar ou Instrucao e Julgamento, a se
realizar no dia 13 de Julhode 2015, a partir das 10h30, no Forum desta Comarca.
01251 Processo: 0000288-69.2015.815.0311 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: O. T. A. ADV: JOSE RIVALDO RODRIGUES. AUTOR: M. V. A. A. ADV: JOSE RIVALDO RODRIGUES. Sentenca: Acordo homologadoEmenta Divorcio Consensual. Homologacao. Homologa-se o divorcio consensual quando preenchidos os requisitos legais. Sentenca em 27.05.2015.Andreia Matos Teixeira, Juiza de Direito.
01252 Processo: 0000314-67.2015.815.0311 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: A. R. L. S. ADV: TENORIO
NUNES DE ANDRADE NOBREGA. Despacho: Audiencia designadaPreliminar ou Instrucao e Julgamento, a se realizar no dia 13 de Julhode 2015, a partir das 10h30, no Forum desta Comarca.
01253 Processo: 0000318-07.2015.815.0311 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: A. L. S. ADV: CLODOALDO JOSE
DE LIMA,MARIA DAS GRACAS DINIZ CABRAL. Despacho: Audiencia designadaPreliminar ou Instrucao e
Julgamento, a se realizar no dia 13 de Julhode 2015, a partir das 10h30, no Forum desta Comarca.
01254 Processo: 0000819-29.2013.815.0311 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ANTONIO AMANCIO DA
SILVA ADV: RENILDO FEITOSA GOMES,JACIELBE GOMES DE MENESES. REU: DOLORES MARIA
DA SILVA MEDEIROS ADV: RENILDO FEITOSA GOMES,JACIELBE GOMES DE MENESES. REU:
FERNANDO AMANCIO DA SILVA ADV: RENILDO FEITOSA GOMES,JACIELBE GOMES DE MENESES.
REU: LUIZ AMANCIO DA SILVA FILHO ADV: RENILDO FEITOSA GOMES,JACIELBE GOMES DE
MENESES. REU: RAIMUNDO AMANCIO DA SILVA ADV: RENILDO FEITOSA GOMES,JACIELBE GOMES DE MENESES. REU: RICARDO AMANCIO DA SILVA ADV: RENILDO FEITOSA GOMES,JACIELBE
GOMES DE MENESES. Despacho: Intime-se a parte promovida, por seu advogado, para apresentar as
contrarrazõesem 15 dias ( arts. 508 e 518 do CPC).
01255 Processo: 0001232-08.2014.815.0311 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: G. E. L. ADV: ADYLSON BATISTA
DIAS. Despacho: Audiencia designadaPreliminar ou Instrucao e Julgamento, a se realizar no dia 13 de
Julhode 2015, a partir das 10h30, no Forum desta Comarca.
01256 Processo: 0001505-21.2013.815.0311 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: C. P. N. ADV: MANOEL ARNOBIO DE SOUSA,ADYLSON BATISTA DIAS. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para
que efetue o pagamento das custas processuais, afim de que seja realizada a aintimação do promovido.
QUEIMADAS
1A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 103/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01257 Processo: 0000156-10.2013.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DEOCLECIO CASSIMIRO
DA SILVA ADV: EURIDES MARIA DOS SANTOS VITORINO. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV:
FELICIANO LYRA MOURA. Despacho: Intime-seo promovido por seu advogado para efetuar o pagamebto da condenacao nos termos da sentenca e acordao prolatados no prazo de 15 (quinze) diassob pena de
incidencia de multa valor R$ 246,55.
01258 Processo: 0000226-56.2015.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCIA BEZERRA CABRAL SOUSA ADV: ANDREZZA MELO DE ALMEIDA. REU: MUNICIPIO DE QUEIMADAS Sentenca:
Julgo extinta a punibilidade pelo (a)
01259 Processo: 0000227-41.2015.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOILMA VELEZ BATISTA ADV:
ANDREZZA MELO DE ALMEIDA. REU: MUNICIPIO DE QUEIMADAS Sentenca: Pedido julgado improcedente
01260 Processo: 0000430-37.2014.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: comprove-se o pagamento das custas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.
01261 Processo: 0000510-64.2015.815.0981 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: JOSE SUELANIO CORDEIRO PEREIRA ADV: PEDRO GONCALVES DIAS NETO,VALDINEY HENRIQUE DA SILVA. REU: JOSEMBERG FELIX PEREIRA ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES,HUMBERTO ALBINO DA COSTA
JUNIOR. Despacho: Audiencia designada para o dia 14/07/2015, às 11:30 horas, no fórum local. À
especificação de provas que ainda desejarem produzir, no prazo de 10 (dez) dias.
01262 Processo: 0000534-29.2014.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELIEL PEREIRA DA SILVA
ADV: LUCIA DE FATIMA CORREIA LIMA. AUTOR: MARIA DA GLORIA SILVA ADV: LUCIA DE FATIMA
CORREIA LIMA. AUTOR: SHEILA BORGES DA SILVA ADV: LUCIA DE FATIMA CORREIA LIMA. REU:
MUNICIPIO DE FAGUNDES/PB ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES. Despacho: Intime-se que a
audiencia designada para o dia 14/07/2015 sera relizada no horario de 11:15 horas.
01263 Processo: 0000537-72.2000.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO FLOR SILVA
ADV: JOSE LAMARQUES ALVES DE MEDEIROS,CRISTIANNE MARIA BARBOSA CARNEIRO E. AUTOR: MARIA BEZERRA DA SILVA ADV: JOSE LAMARQUES ALVES DE MEDEIROS. REU: TELEMAR
NORTE LESTE S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seo
advogado do autor para se manifestacao quanto a impugnacao apresentada pela promovida
01264 Processo: 0000632-58.2007.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ARGEMIRO FELIPE DE
SOUSA ADV: JOSE EVANILDO PEREIRA DE LIMA. Ato Ordinatorio: Intime-se para ciência do desarquivamento dos autos e da juntada da respectiva petição, abrindo-se vista dos autos conforme teor do
aludido documento.
01265 Processo: 0000688-91.2007.815.0981 - INVENTARIO AUTOR: VERA LUCIA FARIAS BARBOSA ADV:
HUMBERTO ALBINO DE MORAES. REU: ESPOLIO DE JOSE DONATO DE FARIAS Despacho: Pedido
deferidovistas dos autos a advogada da autora no prazo de 15 (quinze) dias
01266 Processo: 0000956-67.2015.815.0981 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: JONAS FARIAS LIMA ADV:
MONICA PATRICIA MARSICANO DE BRITO. AUTOR: MANOEL GOMES DE SOUZA JUNIOR ADV:
MONICA PATRICIA MARSICANO DE BRITO. AUTOR: JAILMA DE FARIAS LIMA ADV: MONICA PATRICIA
MARSICANO DE BRITO. Despacho: Intime-seos autores por sua advogada para ciencia do oficio de fls
25 requerendo o que de direito em 10 (dez) dias
01267 Processo: 0001100-41.2015.815.0981 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: FAMAS FABRICA DE ARTIGOS DE MARMORE SINTETICO LTDA ADV: WERGNIAUD FERREIRA LEITE,BRUNO MENEZES LEITE. REU: UNIAO Sentenca: Embargos rejeitados
01268 Processo: 0001144-60.2015.815.0981 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MARIA DAS DORES FERREIRA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA,BRUNA TAYNARA DA COSTA FARIAS. REU: PREFEITURA
MUNICIPAL DE CATURITE/PB ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO. Despacho: Intime-seo embargado
para resposta no prazo legal
01269 Processo: 0001330-54.2013.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ROCHA MARINHO
ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA,LUZIMARIO GOMES LEITE. REU: ENERGISA BORBOREMA
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado improcedente por considerar inexistente nexo causal, uma vez que houve o exercício
regular do direito pela demandada.
01270 Processo: 0001457-89.2013.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RENE JONAS CADE
SANTOS ADV: JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES DE SOUSA,LUCIA DE FATIMA CORREIA LIMA.
REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: JULIANA GUEDES DA SILVA. Despacho:
Intime-seo autor por seu advogado para ciencia do deposito judicial efetuado pelo promovido requerendo
o que de direito em 15 (quinze) dias
01271 Processo: 0001606-51.2014.815.0981 - INVENTARIO AUTOR: MARIA DA GUIA DE LIMA CORDEIRO
ADV: MARCIA RIBEIRO BARBOSA. AUTOR: SILVIO CORDEIRO DA SILVA ADV: MARCIA RIBEIRO
BARBOSA. AUTOR: SAVIO CORDEIRO DA SILVA ADV: MARCIA RIBEIRO BARBOSA. AUTOR: SONALI
CORDEIRO DA SILVA ADV: MARCIA RIBEIRO BARBOSA. AUTOR: SONARIO CORDEIRO DA SILVA
ADV: MARCIA RIBEIRO BARBOSA. AUTOR: SONILDO CORDEIRO DA SILVA ADV: MARCIA RIBEIRO
BARBOSA. Sentenca: Julgo procedente a presente demandapartilha homologada
01272 Processo: 0001978-05.2011.815.0981 - RESTITUICAO DE COISA AUTOR: CLAUDIA MOTA SILVA MACEDO ADV: PABLO GADELHA VIANA. REU: PREFEITTURA MUNICIPAL DE FAGUNDES/PB ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES. REPRESENTANTE LEGAL: GILBERTO MUNIZ DANTAS Despacho:
Intime-seo advogado subscritor da peticao de fls 73 para no prazo de 10 diasjuntar aos autos peocuracao
ad judicia confetindo-lhe poderes para autuar em nome da autora
01273 Processo: 0001996-26.2011.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSINEIDE HENRIQUE
DA SILVA ADV: PABLO GADELHA VIANA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE FAGUNDES ADV:
HUMBERTO ALBINO DE MORAES. Despacho: Pedido deferidovistas dos autos ao advogado subscritor
da peticao de fls 73 pelo prazo de 30 (trinta) dias.
01274 Processo: 0002127-98.2011.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA FIRMINO DE
SOUZA ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-seO promovido por seu advogado para no prazo de 20 (vinte) dias
efetuaro pagamento das custas processuais sob pena de inscricao na divida ativa. valor R$ 165,75.
01275 Processo: 0003052-89.2014.815.0981 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: DIGITADOS INFORMATICA
LTDA ADV: FABIANA VIANA DA SILVA. Sentenca: Intime-se intime-se para ciencia da sentenca de fls. 56/
57, a qual julgou parcialmente procedentes os pedidos quanto a Philco S/A, e declarou a ilegitimidade
passiva da Digitados Informatica e Shoptime.
01276 Processo: 0003087-49.2014.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO AGEUS GUEDES ALCOFORADO ADV: GUILHERME QUEIROGA SANTIAGO,ARTHUR FRANCA HENRIQUE. REU:
BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seo autor por seu advogado para ciencia do deposito judicial realizadorequerendo o que de
direito em 10 (dez) dias
1A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 103/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01277 Processo: 0002310-98.2013.815.0981 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARIA DAS DORES FERREIRA
ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: Intime-se o reu para apresentar as alegacoes finais em
05 (cinco) dias.
2A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 093/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01278 Processo: 0000952-64.2014.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ERIVAN PEREIRA CORREIA ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE
SEGUROS DPVAT ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se da
sentença de improcedência do pedido.
01279 Processo: 0001066-66.2015.815.0981 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: C. S. S. ADV: JANDUI
BARBOSA DE ANDRADE,MARCIO MACIEL BANDEIRA,HEWERTON DANTAS DE CARVALHO. AUTOR:
S. B. S. ADV: JANDUI BARBOSA DE ANDRADE,MARCIO MACIEL BANDEIRA,HEWERTON DANTAS DE
CARVALHO. Despacho: Intime-seda sentença de fls. 11/12, na qual o pedido foi julgado procedente.
01280 Processo: 0003332-94.2013.815.0981 - EXECUCAO FISCAL REU: CIPAN COM E IND DE PROD ALIMENTICIOS DO NE LTDA ADV: ANIBAL BRUNO MONTENEGRO ARRUDA. Despacho: Intime-se a parte
promovida para pagar as custas ja calculadas e com guia ja emitida no sistema. Valor: R$ 1.072,63.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2015
2A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 093/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01281 Processo: 0000662-15.2015.815.0981 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MANOEL MESSIAS TEIXEIRA
DA SILVA ADV: JACK GARCIA DE MEDEIROS NETO. Despacho: Intime-se para alegações finais.
RIO TINTO
VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 093/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01282 Processo: 0000169-74.2015.815.0581 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: TIAGO LIMA DA SILVA ADV:
RONALDO ALVES DAS CHAGAS JUNIOR. REU: CLARO S/A Despacho: Intime-se Antecipação de tutela
denegada. Audiência de conciliação no dia 27/07/2015, às 10h00, no Fórum local, devendo o advogado(a)
avisar ao(a) autor(a), visto que não haverá intimação pessoal.
01283 Processo: 0000408-15.2014.815.0581 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: ANTONIO OLVIEIRA DA SILVA
ADV: JOSENIR GONCALVES DOS SANTOS. REU: LETICIA OLIVEIRA DA SILVA Despacho: Intime-se
o autor para EMENDAR a inicial no prazo de 10 dias, corrigindo o valo r da causa. Após, recolha o valor
das custas processuais.
01284 Processo: 0000503-11.2015.815.0581 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA SOARES DOS ANJOS
ADV: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A Despacho: Intime-se Antecipação de tutela denegada. Audiência de conciliação no dia 27/07/2015, às 08h30, no
Fórum local, devendo o advogado(a) avisar ao(a) autor(a), visto que não haverá intimação pessoal.
01285 Processo: 0000610-55.2015.815.0581 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA JOSE DE MELO
SOARES ADV: WALTER BATISTA DA CUNHA JUNIOR. REU: GLOBEX UTILIDADES S/AREU: BANCO
BRADESCO S/A Despacho: Intime-se Antecipação de tutela denegada. Audiência de conciliação no dia
03/08/2015, às 10h20, no Fórum local, devendo o advogado(a) avisar ao(a) autor(a), visto que não
haverá intimação pessoal.
01286 Processo: 0000636-29.2010.815.0581 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CLAUDIO BARBOSA DE
OLIVEIRA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE RIO TINTO ADV: CLODONALDO RODRIGUES DE PONTES. Despacho: Intime-seRecebo o Recurso apelatório, em seu duplo
efeito, ma vez tempestivamente interposto. Intime-se a parte reorrida para apresentar resposta aorecurso no prazo legal e após, subam os autos ao TJPB
01287 Processo: 0000646-97.2015.815.0581 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ALCIELE ARAUJO DOS
SANTOS ADV: WALTER BATISTA DA CUNHA JUNIOR. REU: BRASIL TELECOM CELULAR S/A Despacho: Intime-se Antecipação de tutela denegada. Audiência de conciliação no dia 03/08/2015, às 10h10, no
Fórum local, devendo o advogado(a) avisar ao(a) autor(a), visto que não haverá intimação pessoal.
01288 Processo: 0001347-63.2012.815.0581 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: DANIELE LIMA DE AZEVEDO ADV: JOSE FRANCISCO DE LIRA. REU: PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE RIO
TINTO ADV: CLODONALDO RODRIGUES DE PONTES. Despacho: Intime-seRecebo o recurso em seu
duplo efeito, uma vez tempestivo. intime-se aparte contraria para oferecer resposta, no prazo leal. Após
subam os autos ao tjpb
VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 094/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01289 Processo: 0000515-93.2013.815.0581 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DANIELE LIMA DA SILVA ADV:
MARCUS ANDRE MEDEIROS BARRETO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIA DA TRAICAO ADV:
ANTONIO MARCOS BARBOSA BEZERRA. Despacho: Intime-seTendo em vista o feriado do dia 22/06/215
em razao das festas juninas, redesigno a audiencia para o dia 21 de setembro de 2015, as 1040 horas.
SANTA LUZIA
VARA DE EXECUCAO PENAL DE SANTA LUZIA NF 175/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
01290 APENADO: ANTONIO CARLOS PAZ DOS SANTOS ADV: STENIO JOSE DE LIMA. Sentenca: Intime-se
REMICAO DE PENA DEFERIDA.
01291 APENADO: FERNANDO CASSIANO DE OLIVEIRA SEGUNDO ADV: STENIO JOSE DE LIMA. Sentenca:
Intime-se PEDIDO DE SAIDA TEMPORARIA DEFERIDO.
VARA UNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA NF 175/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01292 Processo: 0000515-29.2015.815.0321 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: A. A. O. ADV: FILIPE
ARAUJO REUL. REU: J. M. S. ADV: FILENO DE MEDEIROS MARTINS. Sentenca: Intime-se processo
julgado extinto.
VARA UNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA NF 175/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01293 Processo: 0001915-83.2012.815.0321 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR DO FATO/JZ ESP: EUDSON
NEUDSON BEZERRA ADV: STENIO JOSE DE LIMA. Sentenca: Intime-se declarada extinta a punibilidade do acusado.
VARA UNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA NF 214/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01294 Processo: 0000177-26.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIANO OLIVEIRA ADV:
JOSE BERNARDINO JUNIOR. AUTOR: ADRIANO DE OLIVEIRA ADV: JOSE BERNARDINO JUNIOR.
Despacho: Intime-separa no prazo de dez dias indicar órgão que realize pericia grafotecnica gratuitamente
01295 Processo: 0000307-84.2011.815.0321 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-sedo desp recebo a exceção de préexecutividade apresentada pela parte devedora, fica intimado para no prazo de dez dias apresentar
impugnacao
01296 Processo: 0001919-86.2013.815.0321 - GUARDA AUTOR: MARCILIO NASCIMENTO DA SILVA ADV:
RODRIGO MENEZES DANTAS. Despacho: Intime-separa no prazo de dez dias indicar o atual endereco
onde possa ser encontrada a parte promovida
SANTA RITA
2A. VARA DE SANTA RITA NF 063/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01297 Processo: 0002937-78.2014.815.0331 - PROCESSO DE APURACAO ADOLESC AUTOR DO ATO: J. B. S.
J. ADV: JERONIMO SOARES DA SILVA. Despacho: Intime-se o advogado do adolescente J.B da S. J., para
comparecer a audiência a ser realizada no dia 15/07/2015, às 14:00 horas, nesta unidade judiciária.
5A. VARA DE SANTA RITA NF 085/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01298 Processo: 0000470-92.2015.815.0331 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: CELIO ROBERTO RUFINO DOS SANTOS ADV: JOAO OTAVIO TERCEIRO NETO BERNARDO DE ALBUQUERQUE. AUTOR:
SEBASTIAO BASTOS FREIRE FILHO ADV: JOAO OTAVIO TERCEIRO NETO BERNARDO DE ALBUQUERQUE. REU: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA ADV: FRANCISCO PEREIRA SARMENTO GADELHA. REPRESENTANTE LEGAL: ANESIO ALVES DE MIRANDA FILHO ADV:
FRANCISCO PEREIRA SARMENTO GADELHA. Sentenca: Mandado de seguranca concedidoCONCEDO
A SEGURANCA E RECONHECO A PATENTE VIOLACAO DO DIREITO LIQUIDOE CERTO DOS IMPETRANTES nos termos requeridos na inicial.
5A. VARA DE SANTA RITA NF 085/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01299 Processo: 0002689-15.2014.815.0331 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: ROBERTO TEIXEIRA DA
SILVA ADV: CARLA ISMENIA MOURA DOUETTES. INDICIADO: MARCELO RAMOS ALVES ADV: CARLA
ISMENIA MOURA DOUETTES. Sentenca: Sentenca condenatoriaJulgo procedente a denúncia para condenar ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA eMARCELO RAMOS ALVES dando-os como incursos nas penas do
art. 14 da Lei 10.826/2003.
SANTANA DOS GARROTES
VARA UNICA DE SANTANA DOS GARROTES NF 072/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01300 Processo: 0000353-46.2009.815.1161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ZENILDA FERREIRA DE
OLIVEIRA NETO ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-seo advogao da parte autora para manifestar-se sobre o petitorio do
pro-movido em 10 dias.
01301 Processo: 0000691-78.2013.815.1161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CAIO CESAR PINTO DE
SOUSA RAMALHO ADV: VALTER GONZAGA DE SOUZA. REU: TIM CELULAR S/A ADV: CHRISTIANNE
GOMES DA ROCHA. Sentenca: Processo extinto.art. 794,I
01302 Processo: 0000797-06.2014.815.1161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALREU: JOAO SEVERINO DA SILVA ADV: MARIA IVONETE DE FIGUEIREDO.
Despacho: Pedido julgado procedente
SAO BENTO
VARA UNICA DE SAO BENTO NF 083/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01303 Processo: 0000025-10.2014.815.0881 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: B. Y. M. B. S. ADV: ANA
CAROLINA FREIRE TERTULIANO. Despacho: Intime-sedefiro o pedido de fls. 23 suspendo o prazo por
30 dias, advirtase que a ausencia de comprovaçao da mora da parte promvida no prazo de 30 dias
acarretará a extinçao do feito
45
01304 Processo: 0000084-61.2015.815.0881 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DILVAN ARISTIDES RAMALHO ADV: ARTUR ARAUJO FILHO,ALBERTO DA SILVA RODRIGUES,JOSE ADRIANO DANTAS.
Despacho: Intime-seIntime-se a parte autora para, querendo, impugnar a contestação
01305 Processo: 0000104-52.2015.815.0881 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: JOSE GARCIA DUTRA
ADV: ITALLO DINIZ ARAUJO ALVES DE OLIVEIRA. Ato Ordinatorio:intimar o autor para impugnar a
contestaçao no prazo de 10 dias
01306 Processo: 0000124-43.2015.815.0881 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CICERO ALVES DE FARIAS ADV: PABLO FERREIRA LUCIO DA SILVA. Despacho: Intime-seIntime-se a parte autora para,
querendo, impugnar a contestação
01307 Processo: 0000135-09.2014.815.0881 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: B. V. S. ADV: ALDENIRA
GOMES DINIZ. Despacho: Intime-sea promovente suspendo o processo pelo prazo de 60 dias para que
a parte promovente realize diligencias no intuito de localizar a promovida e o bem ojeto do litigio, salvo
nova determinaçao
01308 Processo: 0000150-46.2012.815.0881 - USUCAPIAO AUTOR: RANDILSON DINIZ VIEIRA ADV: FRANCISCO CAVALCANTE FILHO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do meritoextinta sem resoluçao do merito
01309 Processo: 0000154-78.2015.815.0881 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANOEL FRANCISCO
PAULO NETO ADV: ROGACIANO ARAUJO DA COSTA. Despacho: Intime-seIntime-se a parte autora
para, querendo, impugnar a contestação
01310 Processo: 0000171-51.2014.815.0881 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ATLANTICO FUNDO DE
INVESTIMENTOS ADV: JOSE EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO,TERESA RACHEL BRITO NEVES
PEREIRA. Despacho: Intime-seINTIME SE AS PARTES PARA ESPECIFICAREM PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR
01311 Processo: 0000174-40.2013.815.0881 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: B. B. F. S. ADV: EDUARDO
JORGE AZEVEDO. Despacho: Intime-seIntime se a parte autora, para manifestar interesse no feito, no
prazo de 48 horas , se tem interesse sob pena de arquivamento do feito
01312 Processo: 0000185-69.2013.815.0881 - MANDADO DE SEGURANCA REU: SANDRA NUBIA PEREIRA
BRILHANTE ADV: LARISSA PIRES DE SA DIAS DE ARAUJO. REPRESENTANTE LEGAL: GEMILTON
SOUSA DA SILVA ADV: LARISSA PIRES DE SA DIAS DE ARAUJO. Despacho: Intime-seo promovido
para infromar nos autos em 05 dias o comprovante do acordao retro
01313 Processo: 0000231-87.2015.815.0881 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: B. Y. M. B. S. ADV: ANA
CAROLINA FREIRE TERTULIANO. Despacho: Intime-sea parte promovente para se manifestar sobre a
comprovaçao da mora, noprazo de 72 horas
01314 Processo: 0000265-04.2011.815.0881 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: I. A. M. ADV: PABLO FERREIRA LUCIO DA SILVA. ASSIST.AUTOR: G. A. S. ADV: PABLO FERREIRA LUCIO DA SILVA. Despacho:
Intime-seo exequente para informar se o debito alimentar persite inadimplido e em caso positivo junte aos
autos memoria de calculos atualizada ou requeira o que entender de direito no prazo 10 dias
01315 Processo: 0000295-34.2014.815.0881 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GALISTONE LUCIO DE
OLIVEIRA ADV: MAYARA SOARES SILVEIRA. Despacho: Intime-seintime a parte promovente para efetuar o pagamento das custas ou acostar declaração insuficiencia economica firmada de próprio punho ou
por procurador com puderes esperc. sob pena de cancelamento dist. feito
01316 Processo: 0000315-59.2013.815.0881 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: W. C. S. ADV: PABLO
FERREIRA LUCIO DA SILVA. Despacho: Intime-sea autora por meio de seu advogado para de 10 dias
informar s etem interesse no seguimento do feito justificando sua ausencia para coleta dematerial
genetico agendada para o dia 16.09.2013 req. o que prouver
01317 Processo: 0000325-06.2013.815.0881 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: CREUZIENE PEREIRA
DE SOUZA ADV: GERALDO BONIFACIO DA NOBREGA JUNIOR. Despacho: Intime-seAS PARTES
PARA INFORMAREM SE FOI DADO CUMPRIMENTO A SENTENÇA DE FLS. 51/54, REQUERENDO O
QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 10 DIAS
01318 Processo: 0000365-17.2015.815.0881 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KLEBER CHARLES NOGUEIRA DA SILVA ADV: PABLO FERREIRA LUCIO DA SILVA,TASSIA FELIX DINIZ ARAUJO. Despacho:
Intime-seo autor para que no prazo de 10 dias proceda a sua regularização sobpena de ter a exordial
indeferida, nos termos do art. 284, do cpc
01319 Processo: 0000454-11.2013.815.0881 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: PORTO SEGURO CIA DE
SEGUROS GERAIS ADV: ILAN GOLDBERG. Despacho: Intime-sea promovida para no prazo de 15 dias
promover o deposito judicial no valor de R$ 200,00 correspondente aos honorarios do perito, conforme
cponvenio 15.2014 celebrado entre tj/pb e seguradora lider
01320 Processo: 0000485-51.2001.815.0881 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA. Despacho: Intime-seintime se a parte promovida por seus adv/ procuradores para dizer sobre o pedido de extinçao em 10 dias. decorrido o prazo com
ou sem manifestaçao venham me os autos conclusos p sentença
01321 Processo: 0000531-83.2014.815.0881 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BRADESCO AUTO/RE CIA
DE SEGUROS ADV: WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seINTIME SE AS PARTES PARA
ESPECIFICAREM PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR
01322 Processo: 0000654-18.2013.815.0881 - PROCEDIMENTO ORDINAR ASSIST.AUTOR: D. C. S. ADV:
THYAGO GLAYDSON LEITE CARNEIRO. AUTOR: F. D. S. S. ADV: THYAGO GLAYDSON LEITE CARNEIRO. Despacho: Intime-seo autor para requerer o que entender de direito
01323 Processo: 0000684-24.2011.815.0881 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO SOARES
VIEIRA ADV: FRANCISCO CAVALCANTE FILHO. REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCO SOARES
VIEIRA ADV: FRANCISCO CAVALCANTE FILHO. Despacho: Intime-seIntime se a parte exequente para
tomar ciência da certidão do resultado da tentativa de penhora on-line via bacenjud.
01324 Processo: 0000684-53.2013.815.0881 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: F. D. S. ADV: JAILSON
ARAUJO DE SOUZA. AUTOR: M. D. S. ADV: JAILSON ARAUJO DE SOUZA. AUTOR: F. J. S. ADV:
JAILSON ARAUJO DE SOUZA. ASSIST.AUTOR: D. D. S. ADV: JAILSON ARAUJO DE SOUZA. Despacho: Intime-serenove se a intimaçao para requerer as diligencias que reputar necessarias ao cumprimento
da obrigaçao
01325 Processo: 0000701-07.2004.815.0881 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: JOSE OSNI NUNES,BRUNO CARNEIRO RAMALHO. Despacho: Intime-sedefiro o
pedido de fls. 61 dos autos
01326 Processo: 0000701-07.2004.815.0881 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: JOSE OSNI NUNES,BRUNO CARNEIRO RAMALHO. Despacho: Intime-sedefiro o
pedido de fls. 61 dos autos
01327 Processo: 0000721-46.2014.815.0881 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NARA GISELY MEDEIROS DE ARAUJO ADV: ROGACIANO ARAUJO DA COSTA. Despacho: Intime-seINTIME SE AS PARTES
PARA ESPECIFICAREM PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR NO PRAZO DE 10 DIAS
01328 Processo: 0000804-96.2013.815.0881 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: F. A. A. ADV: ARTUR ARAUJO FILHO.
Despacho: Intime-separte autora para informar se tem interesse no prosseguimento do feito em 10 dias
01329 Processo: 0000881-47.2009.815.0881 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-seintime se a empresa
promovida para se manifestar sobre a petiçao de fls. 240
01330 Processo: 0000914-95.2013.815.0881 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANOEL GUEDES FERREIRA ADV: THALES DINIZ NOBRE. Despacho: Intime-seas partes para especificarem provas que
pretendem produzir em juizo em 05 dias
01331 Processo: 0001015-35.2013.815.0881 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: IntimeseO DEVEDOR POR MEIO DE SEU ADV. , PARA NO PRAZO DE 15 DIAS EFETUAR O PAGAMENTO
REFERENTE A CONDENAÇAO EM HONORARIO SUCUMBENCIAIS SOB.PENA DE MULTA NOS TERMOS DO . ART. 475-J CPC
01332 Processo: 0001036-74.2014.815.0881 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: VALDERLAN SOARES DA
SILVA ADV: JULIANA CABRAL DE LIMA. Sentenca: Pedido julgado procedentesentenca de fls. 43
01333 Processo: 0001085-52.2013.815.0881 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA COSMO DE
OLIVEIRA ADV: FRANCISCO CAVALCANTE FILHO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Intime-seIntime as partes
para especificarem as provas que pretendem produzir,no prazo de 05 dias
01334 Processo: 0001125-34.2013.815.0881 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Intimesepara no prazo de 15 dias apresentar suas contrarrazoes recursais
01335 Processo: 0001184-22.2013.815.0881 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JORDANY JEFFERSON
MEDEIROS MATIAS ADV: ARTUR ARAUJO FILHO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Intime-seINTIME SE AS
PARTES PARA ESPECIFICAREM PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR
01336 Processo: 0001194-03.2012.815.0881 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho:
Intime-separa no prazo de 10 dias efetuar o pagamento da complementaçao da condenaçao e para
pagar as custas processuais, no prazo de 20 dias, sob pena de inscricao em divida ativa, conforme
despacho de fls. 49.
01337 Processo: 0001195-85.2012.815.0881 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Intimeseintime se a promovida para efetuar o pagamento das custa processuais
01338 Processo: 0001201-58.2013.815.0881 - USUCAPIAO AUTOR: MARILENE PEREIRA DOS SANTOS
VIEIRA ADV: LUIZ DE SOUSA LEITE. Despacho: Intime-seautora para no prazo de 10 dias carrear copia
de sua certidao de casamento e retificar o polo ativo da demandahabilitando seu esposo a a qual deve
dizer se concorda com o pedido estampado na exordial
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2015
46
01339 Processo: 0001234-82.2012.815.0881 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: IntimeseO DEVEDOR POR MEIO DE SEU ADV. , PARA NO PRAZO DE 15 DIAS EFETUAR O PAGAMENTO
REFERENTE A CONDENAÇAO EM HONORARIO SUCUMBENCIAIS SOB.PENA DE MULTA NOS TERMOS DO . ART. 475-J CPC
01340 Processo: 0001244-29.2012.815.0881 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Intimesepara no prazo de 10 dias efetuar o pagamento da complementaçao dos valores referente a condenaçao
em honorários sucumbenciais, sob. pena d emulta, nos termos do art. 475-j do cpc
01341 Processo: 0001455-65.2012.815.0881 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ATLANTICO FUNDO DE
INVESTIMENTOS ADV: JOSE EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Intime-seo apelado para
apresentar contrarrazoes no prazo legal, sob pena de subida dos autos a superior instancia sem elas
01342 Processo: 0001525-82.2012.815.0881 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ARTUR ARAUJO FILHO
ADV: ARTUR ARAUJO FILHO. Despacho: Intime-sedo promovente para em 10 dias recolher as custas
sob pena de nao recebimento do recurso po deserçao
01343 Processo: 0001535-92.2013.815.0881 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BELCORP DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ADV: DIEGO PEDREIRA DE QUEIROZ ARAUJO. Despacho:
Intime-seA PROVIDA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
01344 Processo: 0001561-90.2013.815.0881 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA GOMES DA SILVA
ADV: JOBSON FERREIRA MONTEIRO DE FREITAS,FRANCISJANE DA SILVA SOUZA. REU: EBENEZER REPRESENTACOES COMERCIAIS ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA. Despacho:
Intime-seINTIME SE AS PARTES PARA ESPECIFICAREM PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR NO
PRAZO DE 10 DIAS
01345 Processo: 0001571-37.2013.815.0881 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO SAO BENTO DA
PARAIBA ADV: JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES,DANILO SARMENTO ROCHA MEDEIROS.
REPRESENTANTE LEGAL: GEMILTON SOUSA DA SILVA ADV: DANILO SARMENTO ROCHA MEDEIROS. Sentenca: Embargos rejeitados
01346 Processo: 0001575-74.2013.815.0881 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-sea parte recorrida para
querendo nop prazo de 10 dias ofertar respostadecorrido o prazo legal com ou sem resposta remetam se
os autos a turma recursal
01347 Processo: 0001575-74.2013.815.0881 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-sea parte recorrida para
querendo no prazo de 10 dias ofertar resposta.decorrido o prazo legal com ou sem resposta remetam se
os autos a turma recursal
VARA UNICA DE SAO BENTO NF 083/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01348 Processo: 0000131-11.2010.815.0881 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: GERALDO FERREIRA DA SILVA
FILHO ADV: FRANCISCO CAVALCANTE FILHO. Despacho: Intime-seapresentar alegaçoes finais por
memoriais em prazo de 05 dias
SAO JOAO DO CARIRI
VARA UNICA DE SAO JOAO DO CARIRI NF 102/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01349 Processo: 0000105-08.2015.815.0341 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TEMENY SANTOS DE
MORAIS ARAUJO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Despacho: ExtincaoPOR SENTENCA DESTE JUIZO DATADA
DE 17.06.2015
01350 Processo: 0000269-70.2015.815.0341 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: INSS INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIALAUTOR: ADEVAL TEXEIRA DE SOUZA ADV: PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA PARA COMPROVAR O REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO JUNTO AOINSS , NO MAXIMO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO
01351 Processo: 0000333-56.2010.815.0341 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE LUIZ ADV: CARLOS
ANTONIO DE ARAUJO BONFIM. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:
Intime-se o processo ficara suspenso ate o julgamento do recurso remeto ao STJ.
01352 Processo: 0000435-39.2014.815.0341 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE AIRES DE
QUEIROZ BATISTA ADV: PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO. REU: INSTITUTO NACIONAL DE
SEGURIDADE SOCIAL Despacho: Intime-separa no prazo legal apresentar as contrarazoes
01353 Processo: 0000605-45.2013.815.0341 - USUCAPIAO AUTOR: IZABEL CRISTINA NUNES GONçALVES
ADV: SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-seAS PARTES PARA EM 10 DIAS
DIZEREM SE PRETENDE PRODUZIR OUTRAS PROCAS,E ESPECIFICA LAS EM CASO POSITIVO.
01354 Processo: 0000685-09.2013.815.0341 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: DANILO LUIS ADV: CICERO RIATOAN FERREIRA AMORIM MARQUES. REU: MARILUCE LUIS Despacho: ExtincaoPOR SENTENCA DESTE JUIZO DATADA DE 17.06.2015
01355 Processo: 0000703-93.2014.815.0341 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: FABIO BATISTA DA SILVA
ADV: CRISTIANO CALAIS FIGUEIREDO. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA JUBERLANDIA LUCENA
DE LIMA ADV: FELISBELA MARTINS DE OLIVEIRA. AUTOR: RAYSSA DE LIMA BATISTA ADV: FELISBELA MARTINS DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se para audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento, designada parao dia 30/09/2015,as 08;50 HORAS, a realizar-se no forum local.
01356 Processo: 0000744-60.2014.815.0341 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: INSS INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIALAUTOR: JOSEFA SAMPAIO ARAUJO ADV: CARLOS ANTONIO DE ARAUJO
BONFIM. Despacho: Intime-se de todo teor da decisao de fls.83, que declarou absolutamente a imcompetencia do juizo desta comarca, determinando a remessa dos autos a uma das Varas Federais da
Comarca de Campina Grande-PB.
VARA UNICA DE SAO JOAO DO CARIRI NF 102/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01357 Processo: 0001139-23.2012.815.0341 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR DO FATO/JZ ESP: MARIA DO
SOCORRO LEAL DA NOBREGA ADV: JOAO PINTO BARBOSA NETO. Despacho: Intime-seDA SENTENCA QUE JULGOU IMPROCEDENTE E ADENUNCIA, DATADA DE 18.06.2015
SAO JOSE DE PIRANHAS
VARA UNICA DE SAO JOSE DE PIRANHAS NF 004/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01358 Processo: 0000683-79.2011.815.0221 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA MARINEIDE PEREIRA DE ALENCAR ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia21 de julho de
2015 as 08:30 horas, no forum local.
SAO MAMEDE
VARA UNICA DA COMARCA DE SAO MAMEDE NF 046/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01359 Processo: 0000097-36.2015.815.0501 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEBASTIAO MENDES
DOS SANTOS ADV: ADRIANO TADEU DA SILVA. REU: EDLEUSA GOMES DE LIMA SANTOS ADV:
ADRIANO TADEU DA SILVA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia24/07/2015, as
10:30 horas, no Forum local-tentativa de reconciliacao
01360 Processo: 0000640-73.2014.815.0501 - GUARDA AUTOR: E. E. S. ADV: SEBASTIAO FIGUEIREDO DA
SILVA. REU: R. D. A. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia10/07/2015, as
11:30 horas, no Forum local.
01361 Processo: 0000920-44.2014.815.0501 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: JOAO DE DEUS OLIVEIRA
ADV: PALOMA PALMEIRA LEMOS DE MEDEIROS. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia24/07/2015, as 11:00 horas, no Forum local.
SAPE
1A. VARA DE SAPE NF 093/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01362 Processo: 0001191-81.2015.815.0351 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se da DECISAO: LIMINAR DEFERIDA.
01363 Processo: 0001237-70.2015.815.0351 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA HELENA FERREIRA BANDEIRA ADV: REMULO BARBOSA GONZAGA. Despacho: Intime-seDEFIRO O PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA.
1A. VARA DE SAPE NF 093/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01364 Processo: 0001618-15.2014.815.0351 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: M. A. S. ADV: REMULO BARBOSA GONZAGA. Despacho: Intime-seaudiencia para oitiva da testemunha de acusacao, a sra maria
aparecida dos santos, designada para o dia 07.07.15, as 14:00min, na 7ª vara criminal de joao pessoapb(carta precatoria nº 0015275-81.2015.815.2002)
01365 Processo: 0002722-52.2008.815.0351 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOAO CARNEIRO CARMELIO FILHO ADV: ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA. REU: JOSE GIOVANNI DE MEDEIROS GOMES ADV: MARCUS PAULO FREIRE,PAULO CRISTOVAO ALVES FREIRE. Despacho:
Intime-seaudiencia de oitiva de testemunha de defesa, a sra vania regina candido da silva,
designada para o dia 14.07.15, as 14:40 hs, na 1ª vara decabedelo-pb (carta precatoria nº 000068362.2015.815.0351)
2A. VARA DE SAPE NF 096/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01366 Processo: 0000593-98.2013.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA LEONICE BARBOSA
DOS REIS ADV: ANA CLARA MENEZES HEIM,DANIEL VIEIRA SMITH. REU: BV FINANCEIRA S/A
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: CELSO DAVID ANTUNES,LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-seintime-se o advogado para comparecer a audiencia que sera realizada no dia 07/07/2015 as 08:30hs
01367 Processo: 0000899-67.2013.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOEL INACIO DA SILVA
ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-seintime-se o advogado para comparecer
a audiencia, acompanhada da parte autora, que sera realizada no dia 07/07/2015 as 11:30hs.
01368 Processo: 0001296-92.2014.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA VERONICA PINTO
DE ALMEIDA ADV: FRANCISCA CARDOZO DA SILVA. Despacho: Intime-seintime-se o advogado para
comparecer acompanhado da parte autora, a audiencia que sera realizada no dia 07/07/2015 as 11:00hs
01369 Processo: 0002042-91.2013.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: WILSON COELHO TARGINO ADV: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO. Despacho: Intime-seintime-se o advogado para
comparecer a audiencia que sera realizada no dia 07/07/2015 as 09:30hs
3A. VARA DE SAPE NF 097/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01370 Processo: 0000495-16.2013.815.0351 - INTERDICAO AUTOR: IRLANDA KILSEM RIBEIRO DOS SANTOS ADV: NATANAEL GOMES DE ARRUDA. Despacho: Intime-seo promovente para, no prazo de 48hs,
demonstrar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento
SERRA BRANCA
VARA UNICA DA COMARCA DE SERRA BRANCA NF 075/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01371 Processo: 0000179-98.2015.815.0911 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE DE ARAUJO PEREIRA ADV: GUILHERME CEZAR D ALBUQUERQUE GAUDENCIO. REU: BANCO BRADESCO FINANCEIRA S/A Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 16/07/
2015, as 09h00.
01372 Processo: 0000309-88.2015.815.0911 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ALLYSON THIAGO DA
SILVA RAMOS ADV: JOAS DE BRITO PEREIRA FILHO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Despacho: Intime-se audiencia preliminar designada para o dia 16/07/
2015, pelas 11h00.
01373 Processo: 0000439-78.2015.815.0911 - INTERDICAO AUTOR: VICTOR JOSE DE OLIVEIRA MIGUEL
ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: ROSILENE MAGALHAES DE OLIVEIRA NASCIMENTO Despacho: Intime-se antecipo os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial. Audienciade interrogatorio da interditanda para o dia 14/07/2015 as 09h30.
VARA UNICA DA COMARCA DE SERRA BRANCA NF 076/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01374 Processo: 0000234-49.2015.815.0911 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE RONALDO PEREIRA
CHAVES E CIA LTDA ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: RONALDO
PEREIRA CHAVESREPRESENTANTE LEGAL: MARIA DA CONCEICAO QUEIROZ ROMAOREU: JOSE
BEZERRA DA SILVA Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia
02/07/2015 as 08h30.Reservo-me a apreciar o pedido de liminar por ocasiao da audiencia.
01375 Processo: 0000235-34.2015.815.0911 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE RONALDO PEREIRA
CHAVES E CIA LTDA ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: RONALDO
PEREIRA CHAVESREPRESENTANTE LEGAL: MARIA DA CONCEICAO QUEIROZ ROMAOREU: ZENILDA ROMUALDO Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia
02/07/2015 as 09h05. Reservo-me a apreciar o pedido de liminar por ocasiao da audiencia.
01376 Processo: 0000237-04.2015.815.0911 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE RONALDO PEREIRA
CHAVES E CIA LTDA ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: RONALDO
PEREIRA CHAVESREPRESENTANTE LEGAL: MARIA DA CONCEICAO QUEIROZ ROMAOREU: NEUMA RAMOS DE BRITO Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia
02/07/2015 as 09h30. Reservo-me a apreciar o pedido de liminar por ocasiao da audiencia.
01377 Processo: 0000238-86.2015.815.0911 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE RONALDO PEREIRA
CHAVES E CIA LTDA ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: RONALDO
PEREIRA CHAVESREPRESENTANTE LEGAL: MARIA DA CONCEICAO QUEIROZ ROMAOREU: ALCIENE DE SOUZA OLIVEIRA Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para
o dia 02/07/2015 as 08h15. Reservo-me a apreciar o pedido de liminar por ocasiao da audiencia.
01378 Processo: 0000244-93.2015.815.0911 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE RONALDO PEREIRA
CHAVES E CIA LTDA ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: RONALDO
PEREIRA CHAVESREPRESENTANTE LEGAL: MARIA DA CONCEICAO QUEIROZ ROMAOREU: EVERALDO SARAIVA DE OLIVEIRA Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado
para o dia 02/07/2015 as 08h20. Reservo-me a apreciar o pedido de liminar por ocasiao da audiencia.
01379 Processo: 0000284-75.2015.815.0911 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE RONALDO PEREIRA
CHAVES E CIA LTDA ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: RONALDO
PEREIRA CHAVESREPRESENTANTE LEGAL: MARIA DA CONCEICAO QUEIROZ ROMAOREU: SEBASTIANA DE OLIVEIRA NASCIMENTO Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 02/07/2015 as 11h30. Reservo-me a apreciar o pedido de liminar por ocasiao da audiencia.
01380 Processo: 0000285-60.2015.815.0911 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE RONALDO PEREIRA
CHAVES E CIA LTDA ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: RONALDO
PEREIRA CHAVESREPRESENTANTE LEGAL: MARIA DA CONCEICAO QUEIROZ ROMAOREU: ADRIANA AMORIM CARVALHO Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para
o dia 02/07/2015 as 08h35. Reservo-me a apreciar o pedido de liminar por oc asiao da audiencia.
01381 Processo: 0000286-45.2015.815.0911 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE RONALDO PEREIRA
CHAVES E CIA LTDA ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: RONALDO
PEREIRA CHAVESREPRESENTANTE LEGAL: MARIA DA CONCEICAO QUEIROZ ROMAOREU: LUCIENE ANACLETO DA SILVA Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para
o dia 02/07/2015 as 10h30. Reservo-me a apreciar o pedido de liminar por ocasiao da audiencia.
01382 Processo: 0000287-30.2015.815.0911 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE RONALDO PEREIRA
CHAVES E CIA LTDA ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: RONALDO
PEREIRA CHAVESREPRESENTANTE LEGAL: MARIA DA CONCEICAO QUEIROZ ROMAOREU: MARIA
DA GUIA RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 02/07/2015 as 08h25. Reservo-me a apreciar o pedido de liminar por ocasiao da audiencia.
01383 Processo: 0000288-15.2015.815.0911 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE RONALDO PEREIRA
CHAVES E CIA LTDA ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: RONALDO
PEREIRA CHAVESREPRESENTANTE LEGAL: MARIA DA CONCEICAO QUEIROZ ROMAOREU: MARIA
APARECIDA SIMAO DE SOUZA Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado
para o dia 02/07/2015 as 10h40. Reservo-me a apreciar o pedido de liminar por ocasiao da audiencia.
01384 Processo: 0000296-89.2015.815.0911 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE RONALDO PEREIRA
CHAVES E CIA LTDA ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: RONALDO
PEREIRA CHAVESREPRESENTANTE LEGAL: MARIA DA CONCEICAO QUEIROZ ROMAOREU: EDINAILDO DE SOUZA PEREIRA Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado
para o dia 02/07/2015 as 11h20. Reservo-me a apreciar o pedido de liminar por ocasiao da audiencia.
01385 Processo: 0000297-74.2015.815.0911 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE RONALDO PEREIRA
CHAVES E CIA LTDA ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: RONALDO
PEREIRA CHAVESREPRESENTANTE LEGAL: MARIA DA CONCEICAO QUEIROZ ROMAOREU: MAURINELIA VALDIVINO DE SOUZA Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 02/07/2015 as 11h15. Reservo-me a apreciar o pedido de liminar por ocasiao da audiencia.
01386 Processo: 0000298-59.2015.815.0911 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE RONALDO PEREIRA
CHAVES E CIA LTDA ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: RONALDO
PEREIRA CHAVESREPRESENTANTE LEGAL: MARIA DA CONCEICAO QUEIROZ ROMAOREU: RITA
DE CASSIA DE MORAIS Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o
dia 02/07/2015 as 10h50. Reservo-me a apreciar o pedido de liminar por ocasiao da audiencia.
01387 Processo: 0000388-67.2015.815.0911 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE RONALDO PEREIRA
CHAVES E CIA LTDA ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: RONALDO
PEREIRA CHAVESREPRESENTANTE LEGAL: MARIA DA CONCEICAO QUEIROZ ROMAOREU: JUNIOR ALEXANDRE DA SILVA Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para
o dia 02/07/2015 as 10h15.
01388 Processo: 0000394-74.2015.815.0911 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE RONALDO PEREIRA
CHAVES E CIA LTDA ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: RONALDO
PEREIRA CHAVESREPRESENTANTE LEGAL: MARIA DA CONCEICAO QUEIROZ ROMAOREU: CLEUDAMACIA DINIZ ARRUDA Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para
o dia 02/07/2015 as 09h50.
01389 Processo: 0000395-59.2015.815.0911 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE RONALDO PEREIRA
CHAVES E CIA LTDA ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: RONALDO
PEREIRA CHAVESREPRESENTANTE LEGAL: MARIA DA CONCEICAO QUEIROZ ROMAOREU: GEANY DE MELO LEITE Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia
02/07/2015 as 10h05.
01390 Processo: 0000398-14.2015.815.0911 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE RONALDO PEREIRA
CHAVES E CIA LTDA ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: RONALDO
PEREIRA CHAVESREPRESENTANTE LEGAL: MARIA DA CONCEICAO QUEIROZ ROMAOREU: JOSE
BERNARDO DE LIMA Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia
02/07/2015 as 11h55.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2015
01391 Processo: 0000404-21.2015.815.0911 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE RONALDO PEREIRA
CHAVES E CIA LTDA ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: RONALDO
PEREIRA CHAVESREPRESENTANTE LEGAL: MARIA DA CONCEICAO QUEIROZ ROMAOREU: SEVERINO GOMES DA SILVA Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para
o dia 02/07/2015 as 11h45.
01392 Processo: 0000405-06.2015.815.0911 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE RONALDO PEREIRA
CHAVES E CIA LTDA ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: RONALDO
PEREIRA CHAVESREPRESENTANTE LEGAL: MARIA DA CONCEICAO QUEIROZ ROMAO REU: MARIA DE FATIMA DA COSTA MEIRA Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento
designado para o dia 02/07/2015 as 12h25.
01393 Processo: 0000406-88.2015.815.0911 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE RONALDO PEREIRA
CHAVES E CIA LTDA ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: RONALDO
PEREIRA CHAVESREPRESENTANTE LEGAL: MARIA DA CONCEICAO QUEIROZ ROMAOREU: MARIA LUZIANA DOS SANTOS Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado
para o dia 02/07/2015 as 13 horas.
01394 Processo: 0000407-73.2015.815.0911 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE RONALDO PEREIRA CHAVES
E CIA LTDA ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: RONALDO PEREIRA
CHAVESREPRESENTANTE LEGAL: MARIA DA CONCEICAO QUEIROZ ROMAOREU: MAGUI RIBEIRO Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 02/07/2015 as 11h40.
01395 Processo: 0000408-58.2015.815.0911 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE RONALDO PEREIRA
CHAVES E CIA LTDA ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: RONALDO
PEREIRA CHAVESREPRESENTANTE LEGAL: MARIA DA CONCEICAO QUEIROZ ROMAOREU: MARIA ADAILDE DE SOUZA VILAR Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 02/07/2015 as 12h50.
01396 Processo: 0000414-65.2015.815.0911 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE RONALDO PEREIRA
CHAVES E CIA LTDA ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: RONALDO
PEREIRA CHAVESREPRESENTANTE LEGAL: MARIA DA CONCEICAO QUEIROZ ROMAOREU: ERICA RONAILDA M DE SOUZA Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado
para o dia 02/07/2015 as 12 horas.
01397 Processo: 0000415-50.2015.815.0911 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE RONALDO PEREIRA
CHAVES E CIA LTDA ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: RONALDO
PEREIRA CHAVES REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DA CONCEICAO QUEIROZ ROMAOREU: EDYNAIDE GALDINO FERREIRA Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado
para o dia 02/07/2015 as 13h30.
01398 Processo: 0000416-35.2015.815.0911 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE RONALDO PEREIRA
CHAVES E CIA LTDA ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: RONALDO
PEREIRA CHAVESREPRESENTANTE LEGAL: MARIA DA CONCEICAO QUEIROZ ROMAOREU: NEUMA RAMOS DE BRITO Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia
02/07/2015 as 12h35.
01399 Processo: 0000417-20.2015.815.0911 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE RONALDO PEREIRA
CHAVES E CIA LTDA ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: RONALDO
PEREIRA CHAVESREPRESENTANTE LEGAL: MARIA DA CONCEICAO QUEIROZ ROMAOREU: ZENILDA ROMUALDO DE ARAUJO Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 02/07/2015 as 12h40.
01400 Processo: 0000418-05.2015.815.0911 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE RONALDO PEREIRA
CHAVES E CIA LTDA ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: RONALDO
PEREIRA CHAVESREPRESENTANTE LEGAL: MARIA DA CONCEICAO QUEIROZ ROMAOREU: ALINE NUNES DE ARAUJO BRITO Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado
para o dia 02/07/2015 as 13h10.
VARA UNICA DA COMARCA DE SERRA BRANCA NF 077/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01401 Processo: 0000236-19.2015.815.0911 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE RONALDO PEREIRA
CHAVES E CIA LTDA ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: RONALDO
PEREIRA CHAVESREPRESENTANTE LEGAL: MARIA DA CONCEICAO QUEIROZ ROMAOREU: JOELSON GALDINO FELIPE Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o
dia 02/07/2015 as 08h55. Reservo-me a apreciar o pedido de liminar por ocasiao da audiencia.
SERRARIA
VARA UNICA DA COMARCA DE SERRARIA NF 057/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01402 Processo: 0000088-43.2014.815.0361 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALDECY LOURENCO
MAIA ADV: ANNA KARINA MARTINS SOARES REIS,ALDELINY RAMALHO FREIRE. REU: HSBC BANK
BRASIL S/A ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-se as partes para
falarem sobre os documentos juntados as fls.91/123, nos termos do despacho de fls.123v, no prazo de
10(dez) dias.
01403 Processo: 0000154-91.2012.815.0361 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO,DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se para
requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias.
01404 Processo: 0000209-71.2014.815.0361 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: K. W. G. S. ADV: GILBERTO
MAGALHAES DA SILVA. Despacho: Intime-se para informar o atual endereco do executado no prazo de
10(dez) dias.
01405 Processo: 0000312-78.2014.815.0361 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIZA ROSENDO ALVES
ADV: JOSELITO DE MENESES PINHEIRO. REU: BANCO ITAU/BMG ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON
SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se audiencia redesignada para o dia 25.08.2015, as 10:30 horas,
no forum local.
01406 Processo: 0000929-72.2013.815.0361 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AURELIZIA DE FATIMA
PEREIRA SANTOS ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Intime-se para apresentar alegacoes finais no prazo legal.
01407 Processo: 0001108-06.2013.815.0361 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: BANCO NOSSA CAIXA S/A
ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se de todo o teor do despacho de fls.79,
para, querendo, interpor embargos/impugnacao no prazo legal.
SOLEDADE
VARA DE EXECUCAO PENAL DE SOLEDADE NF 103/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01408 APENADO: JOSE ADEILDO GOMES GUIMARAES ADV: MARIA GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA.
Despacho: Pedido deferido PEDIDO DE FLS. 61 DEFERIDO.(V)
VARA UNICA DE SOLEDADE NF 103/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01409 Processo: 0000046-82.2015.815.0191 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA ABADIA DE ALBUQUERQUE ARAUJO ADV: JOSE ANTONIO CORDEIRO DE OLIVEIRA,HANNA MARIA OLIVEIRA AVELINO. REU: ANTONIO MARCOS MEDEIROS Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
01410 Processo: 0000062-36.2015.815.0191 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: MARIA JOSE DE LIMA CRUZ
ADV: GEYMES BRENO DE MELO VEIGA. REU: LUIZ CARLOS GOMES CRUZ ADV: ANTONIO PORFIRIO DE SOUSA. Despacho: Intime-se a autora para informar se já ingressou em juízo com a ação
principal, no prazo de 10(dez) dias.(v)
01411 Processo: 0000123-67.2010.815.0191 - USUCAPIAO AUTOR: JOSE ANCHIETA DA COSTA ADV: ANTONIO MICHELE ALVES LUCENA. AUTOR: ELITA PEREIRA DE VASCONCELOS ADV: ANTONIO MICHELE ALVES LUCENA. Despacho: Intime-se Encerrda a instrução, vistas dos autos ao autor, pelo prazo de
20(vinte) dias.(v)
01412 Processo: 0000156-81.2015.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WEDNA CASSIMIRO DE
LIMA ADV: ROMULO LEAL COSTA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: JOSE ALMIR DA R MENDES
JUNIOR. REU: BANCO IBI ADV: JOSE ALMIR DA R MENDES JUNIOR. Despacho: Intime-se As partes
para especificarem as provas que pretendem produzir em juizo, no prazo de 10 dias, justificando sua
necessidade.
01413 Processo: 0000192-26.2015.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: R. M. A. ADV: JOSE BECKENBANER GOUVEIA DA SILVA. AUTOR: A. D. N. C. ADV: JOSE BECKENBANER GOUVEIA DA SILVA.
Sentenca: Pedido julgado procedente Declaratória - União Estável - Comprovação dos requisitos legais.(v)
01414 Processo: 0000313-54.2015.815.0191 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: E. A. S. ADV: IDALGO
SOUTO. AUTOR: J. I. V. ADV: IDALGO SOUTO. Sentenca: Pedido julgado procedente Divórcio
consensual.(v)
01415 Processo: 0000326-87.2014.815.0191 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE SOLEDADE
ADV: JOSE BECKENBANER GOUVEIA DA SILVA. REU: GUSTAVO TORRES BARROS ADV: RODRIGO
TORRES BARROS,ROBSON NEVES BARBOSA,ITALO FREIRE CANTALICE. Sentenca: Embargos
rejeitados (v)
01416 Processo: 0000566-13.2013.815.0191 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: AURINEVES MACEDO
DE ARAUJO ADV: JOSE LEONARDO DE SOUZA LIMA JUNIOR. REU: MARIA DAS GRACAS DANTAS
MACEDO ADV: SHEYNER ASFORA. Despacho: Intime-se as partes do despacho de fl. 260.
01417 Processo: 0001116-71.2014.815.0191 - USUCAPIAO AUTOR: MARIA JOSE MARINHO DE ARAUJO ADV:
JOSE PAULO DE OLIVEIRA,STEPHEN VON JOHANNES GOMES SAMPAIO. Despacho: Intime-se a
parte autora para informar o nome dos herdeiros, no prazo de 10 dias.
47
01418 Processo: 0001117-56.2014.815.0191 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ALLISSON VIEIRA OLIVEIRA ADV: JOSE BECKENBANER GOUVEIA DA SILVA. REU: SERGIO JOSE DA SILVA Despacho: Intimese o autor para explicitar o pedido de fl. 29, no prazo de 05 dias.
01419 Processo: 0001162-65.2011.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MUNICIPIO DE SOLEDADE ADV: JOSE NETO FREIRE RANGEL. REU: JOSE IVANILSON BARROS GOUVEIA Despacho:
Intime-se Habilitação deferida. Vistas dos autos pelo prazo de 10(dez) dias - promovido. reiteração.(v)
01420 Processo: 0001713-40.2014.815.0191 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JANICLEIDE NOGUEIRA
ADV: ROMULO LEAL COSTA. REU: IBI CARD S/A ADV: RUBENS GASPAR SERRA. Despacho: Intimese Em que pese alegar que a movimentação encontra-se com erro, houve intimação para audiência em
21/08/14, conforme se vê à fl. 02. Assim, sendo, mantenho o mesmo entendimento exposto na sentença
de fls. 58.(v)
01421 Processo: 0001743-75.2014.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CICERO SEVERINO ALVES ADV: IDALGO SOUTO. REU: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se a parte adversa - promovido, para se
manifestar sobre a petição de fls. 121/126, no prazo de 10(dez) dias.(v)
01422 Processo: 0001766-21.2014.815.0191 - USUCAPIAO AUTOR: JOSE DOS ANJOS NETO ADV: CIRILO
CORDEIRO DOS ANJOS FLHO. Despacho: Intime-se o autor para querendo especificar provas, no
prazo de 10 dias.
01423 Processo: 0001907-40.2014.815.0191 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MAGNOLIA ARAUJO SOUTO ADV: MATHEWS AUGUSTO CAVALCANTE AURELIANO. REU: HIPERCARD BANCO MUTIPLO S/A
ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado procedente
01424 Processo: 0001993-11.2014.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANDREA DA CUNHA
ARAUJO ADV: ANTONIO MICHELE ALVES LUCENA,JOSE IVANILDO BARROS GOUVEIA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se a autora para se manifestar sobre a petição e documentos de fls.
31/33, no prazo de 10(dez) dias.(v)
01425 Processo: 0002073-09.2013.815.0191 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: JERRI ADRIANO DA CUNHA
LUCENA ADV: ANTONIO MICHELE ALVES LUCENA,JOSE IVANILDO BARROS GOUVEIA. REU: MUNICIPIO DE SOLEDADE ADV: JOSE BECKENBANER GOUVEIA DA SILVA,JOSE NETO FREIRE RANGEL. Sentenca: Cumpra-se. Extincao do processo sem julgamento do merito - Art.267, do CPC. (v)
01426 Processo: 0002312-76.2014.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: A. C. L.REU: P. D. A. ADV:
ANTONIO MICHELE ALVES LUCENA,JOSE IVANILDO BARROS GOUVEIA,HANNA MARIA OLIVEIRA
AVELINO. Sentenca: Cumpra-se. Extincao do processo sem julgamento do merito - Art.267, do CPC.
Desistência do autor.(v)
01427 Processo: 0002326-60.2014.815.0191 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ROBERTO FERNANDES
GUIMARAES ADV: HANNA MARIA OLIVEIRA AVELINO. REU: KLEDIR MEDEIROS ALMEIDA Sentenca:
Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
01428 Processo: 0002327-45.2014.815.0191 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA ABADIA DE ALBUQUERQUE ARAUJO ADV: HANNA MARIA OLIVEIRA AVELINO. REU: LENIA L DA SILVA Sentenca:
Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
VARA UNICA DE SOLEDADE NF 103/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01429 Processo: 0000024-24.2015.815.0191 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ANDRE DA SILVA LIMA ADV:
RAMON DANTAS CAVALCANTE. REU: ANDREZIO OLIVEIRA LIMA ADV: RAMON DANTAS CAVALCANTE. REU: CRISTIANE MARIA MARINHO VASCONCELOS ADV: FLAVIO AURELIANO DA SILVA NETO.
Despacho: Audiencia designada para o dia 15/07/2015, as 09:20 horas.
01430 Processo: 0000467-82.2009.815.0191 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: CLAUDIO MARCELINO DA
SILVA ADV: CYNTHIA DENIZE S CORDEIRO DE LUCENA. REU: VAGNER ALVES GOMES ADV:
CYNTHIA DENIZE S CORDEIRO DE LUCENA. Despacho: Intime-se a defesa para requerer o que de
direito em 10 dias.
01431 Processo: 0000955-27.2015.815.0191 - ACAO PENAL - PROCEDI INDICIADO: ROSIMAR PRIMO FERNANDES ADV: SANDY DE OLIVEIRA FURTUNATO. Despacho: Intime-se prisao preventiva revogada.
01432 Processo: 0001116-42.2012.815.0191 - ACAO PENAL - PROCEDI INDICIADO: EMERSON RONDINELLE
GUIMARAES ADV: TATHIANA MICHELLE MEIRA DA SILVA. VITIMA: CHARLES JOSE PEREIRA Sentenca: Sentenca condenatoria
01433 Processo: 0001636-31.2014.815.0191 - MEDIDAS PROTETIVAS D REU: JOSE ADELSON ALEXANDRE
DOS SANTOS ADV: ROMULO LEAL COSTA. VITIMA: MARINALVA FREIRE DO NASCIMENTO Sentenca: Sentenca absolutoria
01434 Processo: 0001933-72.2013.815.0191 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EDINALDO BEZERRA LEITE
ADV: MARIA GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA. VITIMA: ROSINEIDE DE MARIA DOS SANTOS
Sentenca: Sentenca condenatoria Porte Ilegal de Arma.(v)
SOUSA
1A. VARA DE SOUSA/PB NF 074/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01435 Processo: 0000688-39.2011.815.0371 - ACAO PENAL DE COMPET REU: CICERO LAURENCIO DA
SILVA ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. Despacho: Intime-se para julgamento do reu pelo
Tribunal do Juri Popular desta Comarca de Sousa-PB, em sessao designada para o dia 14/08/2015, as
08:00 horas,no Forum local.
01436 Processo: 0002425-48.2009.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: SILVANA MARIA FEITOSA
ADV: JIMMY ABRANTES PEREIRA. REU: EMERSON DE ARAUJO PEREIRA ADV: GIDEON BENJAMIN
CAVALCANTE. Sentenca: Intime-se da sentenca absolutoria de fls 381/382
01437 Processo: 0002577-86.2015.815.0371 - INSANIDADE MENTAL DO REU: FRANCISCO CICERO DE
SOUZA ADV: JOAO HELIO LOPES DA SILVA. Despacho: Intime-se para no prazo de 05 dias apresentar
outros quesitos, caso queira.
01438 Processo: 0004285-79.2012.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARIA RODRIGUES DA SILVA
ADV: FLAVIANO BATISTA DE SOUSA. Sentenca: Intime-se da sentenca condenatoria de fls 68/72.
3A. VARA DE SOUSA/PB NF 061/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01439 Processo: 0002274-72.2015.815.0371 - INTERDICAO AUTOR: R. L. S. ADV: THEOFILO DANILO PEREIRA VIEIRA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de interrogatorio 21/07/
2015, as 9h.
01440 Processo: 0002363-95.2015.815.0371 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: A. J. P. T. ADV: MARIA ALEXSANDRA DANTAS G. SENA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para
o dia 23/07/2015, as 9h. Fica igualmente intimada da decisao de fls.33, quefixou alimentos provisorios
em 30% (trinta por cento) do salario brutodo promovido.
5A. VARA DE SOUSA/PB NF 086/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01441 Processo: 0001199-71.2010.815.0371 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/
AREU: LILLIAN GUIMARAES DAMIAO PINTO ADV: OSMANDO FORMIGA NEY. Sentenca: Intime-se
processo extinto sem resolução de mérito.
01442 Processo: 0001808-20.2011.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV:
CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA. Despacho: Intime-se o municipio para se manifestar sobre os
novos calculos apresentados nos autos pelo credor, apos o julgamento dos embargos.prazo de cinco dias.
7A. VARA DE SOUSA/PB NF 075/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01443 Processo: 0000027-85.1996.815.0371 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
ROBEVALDO QUEIROGA DA SILVA. Sentenca: Intime-se da sentenca que declarou extinto o processo
de execucao.
01444 Processo: 0000067-71.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: J. P. G. ADV: JOSE LOPES
BEZERRA. REPRESENTANTE LEGAL: F. P. S. ADV: JOSE LOPES BEZERRA. REPRESENTANTE
LEGAL: I. C. A. G. P. ADV: JOSE LOPES BEZERRA. Sentenca: Intime-se da sentenca que julgou extinto
o processo sem resolucao do merito.
01445 Processo: 0000407-44.2015.815.0371 - TUTELA E CURATELA - AUTOR: FRANCISCA BATISTA DUARTE
ADV: JOSE CIRILO FERNANDES NETO. Sentenca: Intime-se da sentenca que declarou extinto o
processo sem resolucao de merito.
01446 Processo: 0000471-98.2008.815.0371 - PROVIDENCIA VITIMA: J. E. S. ADV: HEITOR ESTRELA
GADELHA,DIEGO NUNES DE SOUZA,MARCIA QUEIROGA GADELHA DOS SANTOS. REU: F. E. S.
ADV: HEITOR ESTRELA GADELHA,DIEGO NUNES DE SOUZA,MARCIA QUEIROGA GADELHA DOS
SANTOS. AUTOR: C. T. N. ADV: ROSA MARIA ELIAS SILVA. Sentenca: Intime-se da sentenca que julgou
extinto o processo sem julgamento do merito.
01447 Processo: 0000637-19.1997.815.0371 - EXECUCAO DE TITULO E REU: GERALDO EMIDIO DE ABRANTES ADV: FRANCISCA LUSIRENE DE S L PEREIRA. REU: FRANCISCO ABRANTES DE ASSIS ADV:
FRANCISCA LUSIRENE DE S L PEREIRA. AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: OZAEL DA
COSTA FERNANDES,HELIO MARQUES BRAGA. Sentenca: Intime-se da sentenca que declarou extinto
o processo de execucao.
01448 Processo: 0000883-24.2011.815.0371 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO,DAVID SOMBRA PEIXOTO.
Despacho: Intime-se o exequente para requerer o que de direito, visando a satisfacao do credito, em
10 dias.
01449 Processo: 0001128-98.2012.815.0371 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO,ISABELLE
MACHADO SERRANO ARAUJO. Sentenca: Intime-se da sentenca que declarou extinto o processo sem
resolucao de merito.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2015
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01450 Processo: 0001194-73.2015.815.0371 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV:
ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-se o autor para falar sobre a certidao do meirinho que nao
encontrou o bem a ser penhorado.
01451 Processo: 0002728-28.2010.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FERNANDO JUNIOR DA
SILVA ADV: RAIMUNDO NONATO DA COSTA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENRGIA S/A ADV: DENIS HENRIQUE DIAS DE SOUSA. Sentenca: Intime-se da sentenca que julgou
parcialmente procedente o pedido inicial.
01452 Processo: 0004214-48.2010.815.0371 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO,NAZIENE BEZERRA FARIAS DE
SOUZA,DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se o exequente para requerer o que de direito,
visando a satisfacao do credito, em 10 dias.
01453 Processo: 0004214-48.2010.815.0371 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO,NAZIENE BEZERRA FARIAS DE
SOUZA,DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se o exequente para requerer o que de direito,
visando a satisfacao do credito, em 10 dias.
01454 Processo: 0004593-86.2010.815.0371 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV: JOSE FERNANDES DE ANDRADE,DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se o exequente
para requerer o que de direito, visando a satisfacao do credito, em 10 dias.
01455 Processo: 0004597-84.2014.815.0371 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: MARIA DAS GRACAS DA
SILVA MARTINS ADV: MARIVONE LOPES M.DE QUEIROGA. Sentenca: Intime-se da sentenca que
julgou improcedente o pedido formulado por maria dasgracas da silva martins.
01456 Processo: 0005378-09.2014.815.0371 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: COSMA FERREIRA GONCALVES ADV: JIMMY ABRANTES PEREIRA. Sentenca: Intime-se da sentenca que declarou extinto o
processo sem resolucao do merito.
01457 Processo: 0006048-28.2006.815.0371 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: ERASMO QUINTINO DE ABRANTES FILHO ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. Sentenca: Intime-se da sentenca que extinguiu o
processo sem resolucao do merito.
1. JUIZADO ESPECIAL DE SOUSA NF 021/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01458 Processo: 0004319-35.2004.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: TELEMAR NORTE LESTE S/
A ADV: NEURICELIA TEODORO LIMA MOREIRA,WILSON BELCHIOR,WILSON SALES
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seJulgo intempestivo o presente recurso,
negando-lhe provimento, nos moldes do artigo 42 da Lei 9.099/95.
01459 Processo: 0004319-35.2004.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSINALDO CALIXTO
DINIZ ADV: CRISTIANE PEDROSA DE OLIVEIRA BRAGA,JOSE BRAGA JUNIOR. Despacho: Intimeseda seguinte decisao: Julgo intempestivo o presente recurso, negando-lhe seguimento, nos moldes do
art. 42 da Lei 9.099/95.
TAPEROA
VARA UNICA DA COMARCA DE TAPEROA NF 080/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01460 Processo: 0000140-15.2010.815.0091 - INQUERITO POLICIAL VITIMA: M. L. S. C.REPRESENTADO: A.
F. S.REPRESENTADO: H. D. S. ADV: VERA LUCE DA SILVA VIANA,HUGO VIRGILIO RODRIGUES
VILAR,MARCOS DANTAS VILAR. Despacho: Intime-se os reu para comparecer a audiencia de interrogatorio para dia 09/07/2015 as 08:30 da manha.
01461 Processo: 0000250-48.2009.815.0091 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: J. L. M. ADV: JOAO PINTO
BARBOSA NETO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 09/07/2015, as 09h15min, no
Forum Local.
01462 Processo: 0000587-66.2011.815.0091 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR DO FATO/JZ ESP: JOSE
BERTO DA SILVA FILHO ADV: JOSE EVANILDO PEREIRA DE LIMA. VITIMA: ANTONIETA FRANçA DA
SILVA Despacho: Intime-separa comparecer a audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia
09 de julho de 2015 as 10:00 horas, no forum local.
01463 Processo: 0001315-05.2014.815.0091 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR: JUSTICA PUBLICAREU:
ELYZA REGYNA RAFAEL DA SILVA ADV: MARCELO DANTAS LOPES. Despacho: cite-se por todo
conteudo da denuncia, bem como intime-se da audiencia designada para o dia 02/07/2015, as 12h00min,
no forum local.
TEIXEIRA
VARA UNICA DE TEIXEIRA NF 107/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01464 Processo: 0000178-24.2015.815.0391 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ISABEL CRISTINA CAMPOS ADV: FELISBERTO DE SOUTO XAVIER. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia
19/08/2015, às 11h00min, no fórum local.
01465 Processo: 0000249-26.2015.815.0391 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE HENRIQUE AMORIM DE SOUZA ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o
dia 25/08/2015, às 08h00min, no fórum local.
01466 Processo: 0000288-28.2012.815.0391 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: R. A. ADV: JOAO LEITE DE
ALMEIDA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 25/08/2015, às 09h00min,
no fórum local.
01467 Processo: 0000644-18.2015.815.0391 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DEUZAMAR BEZERRA DE SOUZA ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. REU: PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A
Despacho: Intime-se a parte autora para comparecer a audiencia de Conciliacao, Instrucaoe Julgamento
designada para o dia 07/08/2015, as 08h40, no Forum da Comarca de Teixeira-PB.
01468 Processo: 0000658-41.2011.815.0391 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS ANTONIO BATISTA DOS SANTOS ADV: GILMAR NOGUEIRA SILVA,GILMAR NOGUEIRA SILVA. Sentenca: Intime-se da
Sentença que declarou a extinção do processo sem resolução do mérito.
01469 Processo: 0001179-78.2014.815.0391 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: SEVERINO ALVES DE
SOUSA ADV: VALTECIO DE ALMEIDA JUSTO. AUTOR: VANIA MARIA NUNES DE SOUSA ADV:
VALTECIO DE ALMEIDA JUSTO. REU: JOSE ALVES MARTINS ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 19/08/2015, às 08h00min, no fórum local.
01470 Processo: 0001374-05.2010.815.0391 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILBERTO ANDRE DOS
SANTOS ADV: LUIZ GUSTAVO DE SOUSA MARQUES. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se A partes autora para se manifestar quanto ao laudo de fls. 187, e
requerer o que entender de direito, em 05 (cinco) dias.
01471 Processo: 0001458-06.2010.815.0391 - USUCAPIAO AUTOR: JOSE DE ANCHIETA FERREIRA ADV:
NUBIA SOARES DE LIMA. AUTOR: LUCIA MARIA TEMOTEO FERREIRA ADV: NUBIA SOARES DE
LIMA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 19/08/2015, às 10h20min, no
fórum local.
01472 Processo: 0001678-67.2011.815.0391 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO GOMES NETO ADV:
GILMAR NOGUEIRA SILVA,GILMAR NOGUEIRA SILVA. Sentenca: Intime-se da Sentença que declarou
a extinção do processo sem resolução do mérito.
01473 Processo: 0001679-81.2013.815.0391 - OUTROS PROCEDIMENTOS AUTOR: CICERO LOPES DA SILVA
ADV: PEDRO PONTES CANDIDO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia
19/08/15, às 10h40min, no fórum local.
01474 Processo: 0001751-34.2014.815.0391 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: C. A. B. S. ADV: GILMAR
NOGUEIRA SILVA. REU: L. F. S. Despacho: Intime-se as partes, audiencia de CIJ, dia 16/07/2015, as
0820hs, Forum local.
01475 Processo: 0001829-28.2014.815.0391 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: M. D. M. S. ADV: JOAO
PAULO TRINDADE. AUTOR: A. O. S. ADV: JOAO PAULO TRINDADE. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 25/08/2015, às 08h20min, no fórum local.
VARA UNICA DE TEIXEIRA NF 107/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01476 Processo: 0000019-43.1999.815.0391 - ACAO PENAL DE COMPET REU: EDIVAN DA SILVA ADV: JONAS
GUEDES DE LIMA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 16/07/15, às
10h00min, no fórum local.
01477 Processo: 0000344-27.2013.815.0391 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARCELIO PEREIRA DOS
SANTOS ADV: LUZIA COROLINE DE LUCENA BATISTA. REU: RAIMUNDO NONATO FEITOSA DA
SILVA ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. VITIMA: CICERO MARCAL DOS SANTOSVITIMA: GILMAR
FERREIRA RAMALHO Despacho: Intime-se os reus para comparecerem a audiencia de Instrucao e
Julgamento designada para o dia 13/08/2015, as 10h30, no Forum da Comarca de TeixeiraPB.
UMBUZEIRO
VARA UNICA DE UMBUZEIRO NF 079/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01478 Processo: 0000037-72.2015.815.0401 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: A. M. X. T. ADV: JOSILENE
BARBOSA DA SILVA ALVES. AUTOR: J. R. F. B. ADV: JOSILENE BARBOSA DA SILVA ALVES. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 01 de julho de 2015, pelas 10:30 horas, neste fórum.
01479 Processo: 0000277-32.2013.815.0401 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARINALDO ARRUDA
DE MOURA ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS ADV: ROSTAND
INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito
01480 Processo: 0000278-80.2014.815.0401 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: A. Q. A. ADV: JOSILENE
BARBOSA DA SILVA ALVES. AUTOR: M. J. D. T. ADV: JOSILENE BARBOSA DA SILVA ALVES. Despa-
cho: Intime-seas partes da sentença de fls. 14/15, que julgou procedente o pedido formulado na inicial,
decretando o divórcio dos requerentes.
01481 Processo: 0000339-43.2011.815.0401 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOELSON CAMELO BORBA ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA,JAILSON BARROS DO NASCIMENTO. REU: UNIBANCO
AIG SEGURO ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com
julgamento do merito
01482 Processo: 0000418-22.2011.815.0401 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE FERREIRA DE LIMA
ADV: VALTER DE MELO,CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA,LEOPOLDO MARQUES D ASSUNCAO.
REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se as partes para comparecerem a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 16/09/2015, pelas 09:00 horas, no
fóroum local. Devendo arrolar testemunhas, se for o caso.
01483 Processo: 0000465-25.2013.815.0401 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: ILDEMAR ARAUJO ANDRADE ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. Sentenca: Pedido julgado procedente julgo procedente
os presentes embargos para declarar a promovente, parte ilegitima para propor ação executiva de títulos
decorrentes de condenação imposto pelo tribunal de contas.
01484 Processo: 0000597-87.2010.815.0401 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO UMBUZEIRO
ADV: JUCIMARA CAVALCANTE ANDRADE,MARIA JOSE RODRIGUES FILHA. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
VARA UNICA DE UMBUZEIRO NF 079/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
01485 Processo: 0000076-74.2012.815.0401 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: HELIO GABRIEL BARBOSA
ADV: PAULO ROBERTO DE ARAUJO,EUDES JORGE CABRAL BARBOSA DE BRITO. Despacho:
Intime-se o reu para apresentar as alegacoes finais em05(cinco) dias.
01486 Processo: 0000307-96.2015.815.0401 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: ISRAEL JOSE BARBOSA ADV:
FRANCISCO PEDRO DA SILVA,LUZIMARIO GOMES LEITE,BRUNA TAYNARA DA COSTA FARIAS.
Despacho: Intime-seda decisão que revogou a prisão preventiva decretada.
EDITAIS
CAPITAL
COMARCA DA CAPITAL. 1A. CIVEL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Proc esso: 185274220088152001
Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos
o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório do 1° Ofício Cível
processam-se os autos da AÇÃO DE USUCAPÍÃO (Processo n° 0018527-42.2008.815.2001), movida por
ANALIA ARAUJO DE MORAIS, alegando a parte autora que há mais de 35 _anos tem a posse mansa e pacífica,
sem interrupção, nem oposição do imóvel localizado no Loteamento Cidade Balneário Novo Mundo, Praia de
Jacumã . Conde - PB, ficando CITADOS por este Edital JOSÉ MARINHO, os presentes confinantes e demais
pessoas ausentes, réus incertos e desconhecidos, bem como terceiros interessados. Ficam advertidos os
usucapiendos, nos termos do art.285 do CPC, que se a ação não for contestada, no prazo de 15 dias, presumirse-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial e acompanhando todos os termos. E para
que ninguém alegue ignorância, mandou expedir o presente, que será afixado no átrio do Fórum, que deverá ser
publicado no .Diário da Justiça.. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Dado e passado nesta cidade de João
Pessoa, em 19 dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze (2015).
COMARCA DA CAPITAL. 2A. CIVEL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Proc esso: 83743720148152001
Acao: PROCEDIMENTO SUMARIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
CITANDO: ELFORT CURSOS DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA, pessoa juridica de direito privado, estabelecida em local incerto e nao sabido. FINALIDADE: para querendo oferecer contestacao no prazo de 15 dias, ciente
de que deixando escoar o prazo legal sem oferecimento de defesa, presumir-se-ao aceitos como verdadeiros os
fatos articulados pelo autor. Para que a noticia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital indo
publicado na forma da lei. Cumpra-se. JP, 19/06/2015. EuJose Alberto de Melo - Tec. Judiciario.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. CIVEL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Proc esso: 521881720058152001
Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER CITANDO: OS
AUSENTES, INCERTOS, DESCONHECIDOS E TERCEIROS INTERESSADOSpara querendo se manifestarem
aos termos da acao de USUCAPIAO, ajuizada por MARIA DA PENHA DE LIMA, no prazo de 15 dias, cientes de
que decorrido o prazo legal, sem manifestacao, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados
pela autora. IMOVEL USUCAPIENDO: Imovel n. 167, sito a rua Pereira Pacheco, bairro do Roger, nesta, com
uma area de 200,00m2, imovel este adquirido ao sr. JOSE BARBALHO e sua esposa. Assim é publicado o
presente edital na forma da lei. Cumpra-se. JP,19/06/2015.Eu, Jose Alberto de melo - Tec. Judiciario.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. CIVEL. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 Processo: 969203920128152001
Acao: PROCEDIMENTO ORDINARI O MM. Jui z de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
INTIMADO: SEVERINO MANOEL CLEMENTINO, residente em local incerto e nao sabido. FINALIDADE: Para no
prazo de 48 horas, dizer do interesse no prosseguimento do feito, valendo o silencio como resposta a pena de
extincao. Para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e expedido o presente edital, indo publicado na forma
da lei. Cumpra-se. JP, 19/06/2015. Eu, Jose alberto de Melo - Tec. Judiciario.
COMARCA DA CAPITAL. 6A. CIVEL. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 Processo: 28838820108152001
Acao: PROCEDIMENTO ORDINARI O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
_a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este juizo e cartorio tramita o
processo em epigrafe, promovidapor ALEX LIMA DA SILVA. E, o presente para intimar ALEX LIMA DA SILVA,CPF/
MF 039.834.644-59, atualmente em lugar incerto e nao sabido,para no prazo de quarenta e oito horas (48) horas,
manifestar interesse no prosseguimento do feito,requerendo o que entender de direito, sob pena de extincao por
abandono da causa (art. 267, III, paragrafo primeiro do cpc).E, para que mais tarde nao se alegue ignorancia,mandou
o MM Juiz expedir o presente edital que sera publicado uma vez no DJ por se tratar de diligencia deste juizo.
cumpra-se. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa, capital do Estado da Paraiba, aos 02/06/2015.(a)maria
das gracas fernandes duarte, juiza de direito.
COMARCA DA CAPITAL. 6A. CIVEL. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 Processo:
439047820098152001 Acao: PROCEDIMENTO ORDINARI O MM. Jui z de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este juizo
e cartorio tramita o processo em epigrafe, promovidapor JOÃO EVANGELISTA ALVES DA SILVA. E, o presente
para intimar JOÃO EVANGELISTA ALVES DA SILVA, CPF/MF: 379.814.394-34, atualmente em lugarincerto e nao
sabido, para no prazo de quarenta e oito horas (48) horas, manifestar interesse no prosseguimento do feito,
requerendo o que entender de direito,sob pena de extincao por abandono da causa (art.267III, paragrafo primeiro
do CPC). E, para que mais tarde nao se alegue ignorancia, mandou o MM Juiz expedir o presente edital que sera
publi cado uma vez no DJ por se tratar de diligencia deste juizo. Cumpra-se.Dado e passado nesta cidade de João
Pessoa, Capital do Estado da Paraíba, aos 02/06/2015. (a)maria das gracas fernandes duarte, juiza de direito.
COMARCA DE JOÃO PESSOA. VARA DE FEITOS ESPECIAIS – REGISTRO PÚBLICO. Processo nº 001842573.2015.815.2001. PORTARIA Nº 006/2015. O/A Exmo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da Vara de Feitos Especiais –
Registro Público, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.935-94, c/c a Lei Estadual nº 6.402/96, e: CONSIDERANDO a faculdade contida no art. 20 da Lei Federal nº 8.935/94, bem como no art. 12 da Lei Estadual nº 6.402/96,
na qual os notários e os oficiais de registro poderão, para o desempenho de suas funções, contratar escreventes,
dentro eles escolhendo os substitutos, e auxiliares como empregados, com remuneração livremente ajustada e sob
o regime da legislação do trabalho; CONSIDERANDO que os notários e registradores farão a indicação, mediante
ofício, ao Juiz do Registro Público, de apenas um dentre os escreventes substitutos, que denominar-se-á Escrevente
Encarregado, para substitui-los nas suas ausências e impedimentos, exercendo as atribuições para autenticar
documentos e reconhecer firmas; CONSIDERANDO as prescrições dos Provimentos CGJ nº 02/1997 e nº 04/2005,
os quais unificam os procedimentos para designação de Escreventes Encarregados (Escreventes Substitutos
Legais); CONSIDERANDO a indicação do(a) Sr(a). Danielle de Oliveira Nogueira, pelo notário/registrador da serventia
extrajudicial 10º Ofício de Notas da Capital – Cartório Decarlinto), nos moldes do § 1º, do artigo 2º do Provimento CGJ
nº 02/1997. RESOLVE: I-) Homologar a indicação do(a) Sr(a). Danielle de Oliveira Nogueira, para exercer a função de
ESCREVENTE ENCARREGADO(Escrevente Substituto Legal), autorizado a responder pelo respectivo serviço nas
ausências e impedimentos do Tabelião e/ou Oficial de Registro; II-) Esta Portaria entrará em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrário; III-) Junte-se uma via desta Portaria á pasta de registro de
investidura e de afastamento dos escreventes da respectiva serventia (art. 5º, Provimento CGJ nº 02/1997); IV-)
Advirta-se ao Notário/Registrador que deverá dar imediata ciência a este juízo da data da entrada em exercício dos
escreventes substitutos, assim como da data de sua rescisão contratual ou exoneração (art. 4º, Provimento nº 02/
1997); V-) Remeta-se cópia desta Portaria, bem como de toda a documentação que lastreou sua edição, à Corregedoria Geral da Justiça, a fim de que adotem as providências cabíveis. Publique-se. Cientifique-se. Cumpra-se. João
Pessoa, 25 de junho de 2015. Romero Carneiro Feitosa. Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 1A SUCESSOES. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
25492020118152001 Acao: INVENTARIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quanto virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo ecartorio tramita uma acao de
INVENTARIO movida por FRANCISCO MARTILIANO DOS SANTOS em face NAIR MARTILIANO DOS SANTOS, e, para que mais tarde nao alegue ignorancia, o MM Juiz, mandou expedir o presente edital de intimacao,
para intimar o Sr. FRANCISCO MARTILIANO DOS SANTOS, brasileiro, residente na rua Duarte Lima, n.480
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2015
centro, nesta Capital, paraem 48 horas, dizer se ainda possui interesse no andamento do feito e,em caso
positivo, que requeira o que de direito, sob pena de extincao.Joao Pessoa, 19 de junho de 2015. Eu, Aldaci
Goncalves da Silva, Tec.Judiciaria, o digitei. Dr. Sergio Moura Martins, Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 1A SUCESSOES. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
42888719958152001 Acao: INVENTARIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quanto virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo ecartorio tramita uma acao de
inventario, movida por MARIA GERALDINA DASILVA LIMA em face de SERAFIM FRANCISCO DIONIZIO, e,
para que mais tarde nao alegue ignorancia o MM Juiz mandou expedir o presente Edital deintimacao para intimar
MARIA GERALDINA DA SILVA LIMA, brasileira, residente na rua Manoel Torre, Vila 07 de setembro, n.08, Jardim
13 de maio nesta Capital, para, em 48 horas, dizer se ainda possui interesse noandamento do feito e, em caso
positivo, que reueira o que de direito ,_sob pena de extincao. Joao Pessoa, 19 de junho de 2015. Eu, Aldaci
Goncalves da silva, Tec.Judiciaria o digitei. Dr. Sergio Moura Martins Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 1A SUCESSOES. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
59093620068152001 Acao: INVENTARIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quanto virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo ecartorio tramita uma acao de
Arrolamento de Bens, movida por MARIA SEVERINA SILVA DOS SANTOS em face de Joao Evaristo dos Santos,
e, para que mais tarde nao alegue ignorancia, o MM Juiz mandou expedir o presente edital de intimacao, para
intimar a Sra. MARIA SEVERINA SILVA DOS SANTOS, brasileira, residente na rua do Sitio Sao Jose, 10, Oitizeiro,
nesta Capital, para, em 48 horas, dizer se ainda possui interesse no andamento do feito e, em caso positivo, que
requeira o que de direito,sob pena de extincao. Joao Pessoa, 19 de junho de 2015. Eu, Aldaci Goncalves da Silva,
Tec.Judiciaria, o digitei. Dr. Sergio Moura Martins, Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 1A SUCESSOES. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
222394020088152001 Acao: INVENTARIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quanto virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo ecartorio tramita uma acao de
INVENTARIO movida por JACQUELINE PEREIRABORGES em face de CORINA AUGUSTA DA SILVA ANDRADE, e, para que mais tarde nao alegue ignorancia o MM Juiz mandou expedir o presente edital de intimacao, para
intimar a Sr. JACQUELINE PEREIRA BORGES, brasileira,residente na av. Presidente Campos Sales, n.1005,
Bessa, nesta Cidade,para, em 48 horas dizer se ainda possui interesse no andamento do feito e, em caso
positivo,que requeira o que de direito, sob pena de extincao. Joao Pessoa, 19 de junho de 2015. Eu, Aldaci
Goncalves da Silva,tec. Judiciaria, o digitei. Dr. Sergio Moura Martins, Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 1A SUCESSOES. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
1251493419978152001 Acao: INVENTARIO. O MM. Juiz d e Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quanto virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo ecartorio tramita uma acao de
INVENTARIO movida por CLEMENTE DA SILVAFERNANDES em face de CLARA MAIA DA SILVA, e, para que
mais tarde nao alegue ignorancia, o MM Juiz mandou expedir o presente edital de intimacao, para intimar o Sr.
Clemente da Silva Fernandes, brasileiro, residente na rua Tabeliao Jose Ramalho Leite, 1207, Cabo Branco,
nesta Capital, para, em 48 horas, dizer se ainda possui interesse no andamento do feito e, em caso positivo, que
requeira o que de direito, sob pena de extincao. Joao Pessoa, 19 de junho de 2015. Eu, Aldaci Goncalves daSilva,
Tec. Judiciaria o digitei. Dr. Sergio Moura Martins, Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 6A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 48000620148152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem ou
conhecimento tiverem que tramita por esta vara_Ação de INTERDIÇÃO, requerida por MARIA AUXILIADORA
FIRMINO DA SILVA, brasileira,o qual a sentença JULGOU PROCEDENTE, nomeando MARIA AUXILIADORA
FIRMINO DA SILVA curadora do interditado MANOEL FIRMINO, portadordo CID 10 F 03(DEMÊNCIA NÃO
ESPECIFICADA), sendo incapaz de regir seusbens,sua vida e sua pessoa, de acordo com os arts.1.767 e 1.177
e segsdo CPC, devendo o presente edital ser publicado por tres vezes com in-tervalo de dez dias, Dado e
passado. Joao Pessoa, 13/06/2015.Eu Mariadas Graças B.Paiva,téc./judiciária, o digitei.Dr.Almir Carneiro F.Filh
COMARCA DA CAPITAL. 6A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
185845020148152001 Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS O MM . Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER A Sra. ELISSANDRA ALVES DE SOUZA, autora da presente ação de EXECUÇÃODE
ALIMENTOS, ficando intimada para,no prazo de 48 horas, dizer se teminteresse no prosseguimento deste feito, sob
pena de extinção do feitonos moldes do art. 267,do CPC. Dado e passado nesta cidade João Pessoaaos 19/06/
2015. Eu, Maria das Gracas B. Paiva, tecnica/judiciario, o digitei. Dr. Almir Carneiro da Fonseca Filho-Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 6A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 551430620148152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem
ou conhecimento tiverem que tramita por esta Açãode INTERDIÇÃO, requerida por MARIA DA CONCEIÇÃO
RODRIGUES DO NASCIMEN-TO, brasileira, o qual a sentença JULGOU PROCEDENTE, nomeando-a Curadora
do interditado DEMETRIUS FABIAN RODRIGUES, portador do CID 10 F 20 (ESQUIZOFRENIA), sendo incapaz
de regir seus bens, sua vida e sua pessoa, de acordo com os arts.1.767 e 1.177 e segs. do CPC, devendo o
presente edital ser publicado por 03 vezes,com intervalo de 10 dias. Dadoe passado, Joao Pessoa, 13/06/2015.
Eu, Maria das Graças B.Paiva, tec.judiciária, o digitei. Dr. Almir Carneiro da Fonseca Filho-Juiz/Direit
COMARCA DA CAPITAL. 6A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
657723920148152001 Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS O MM . Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER a todos que virem ou tiverem ciência deste edital, especialmente a SraLAIS RAQUEL
DUARTE DA SILVA, autora da ACAO DE EXECUÇÃO DE_ALIMENTOS ,ficando intimada para,no prazo de 10
dias, manifestar-se acerca da certidão negativa de fls. 16V, informando ao Juízo o enderêço atualizado da parte
promovida, inclusive com pontos de referencia, sob pena de extinção dos presentes autos, sem resolução do
mérito, disposto no art. 221, III, ex vi do art. 267, III. Dado e passado, Joao Pessoa. Aos 19/06/2015.Eu,Maria
das Graças B. Paiva, tecnica/judiciario, o digitei .Dr.Almir Carneiro da Fonseca Filho-Juiz de Direito
COMARCA DA CAPITAL. 1A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 78541420138152001
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital de CITACAO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este
cartório se processam Ação de Execucão Fiscal que tem como partes a Fazenda Publica Estadual e RODOVIARIA RAMOS LTDA, CNPJ: 25100223/0055-44, na pessoa do seu represen_tante legal. Tendo como có responsavel ANTONIO PEREIRA MALTA, CPF: 102266724-68.É o presente para a cobrança da dívida no valor R$
26.554,25, proveniente da falta de recolhimento de ICMS, com Multa e Correção, conforme CDA N°
020002420121719 acrescida das cominações legais. pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se
encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de
5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80,
podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora.
E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz,
expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso
IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 19 dias do mes de Junho do ano 2015.
Eu, Maria Delania Tavares dos Santos, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 1A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 97668520098152001
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital de CITACAO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este
cartório se processam Ação de Execucão Fiscal que tem como partes a Fazenda Publica Estadual e DAKASA
MATERIAIS LTDA, CNPJ: 01555356/0001-54, na pessoa do seu representante legal. Tendo como có responsavel
ANSELMO CARLOS LOUREIRO, CPF: 504312854-20.É o presente para a cobrança da dívida no valor R$
1.432,66, proveniente da falta de recolhimento de ICMS, com Multa e Correção, conforme CDA N° 020001920072045
acrescida das cominações legais. pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em
lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou
garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em)
embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia
chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente
edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80,
e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 19 dias do mes de Junho do ano 2015. Eu, Maria Delania
Tavares dos Santos, esc. autorizado(a) o digitei.
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cartório se processam Ação de Execucão Fiscal que tem como partes a Fazenda Publica Estadual e RUBI
ALEXANDRINO DE ALMEIDA, CNPJ: 07365243/0001-72, na pessoa do seu representante legal. Tendo como có
responsavel RUBI ALEXANDRINO DE ALMEIDA, CPF: 919495484-49.É o presente para a cobrança da dívida
no valor R$12.915,92, proveniente da falta de recolhimento de ICMS, com Multa e Correção, conforme CDA N°
020002220118827 acrescida das cominações legais. pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se
encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de
5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80,
podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora.
E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz,
expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso
IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 19 dias do mes de Junho do ano 2015.
Eu, Maria Delania Tavares dos Santos, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
19267819968152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Jui z de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por
este cartorio se processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e
Executado Atacado de Estivas Comerk Ltda e Outros E para que mais tarde alguém alegue ignorancia mandou
o MM Juiz de Direito expedir o presente Edital para INTIMAR o executado para efetuar o pagamento das custas
processuais no valor de R$ 2.114,24 Dado e passado nesta capital aos 16 de junho de 2015 Eu Maria A F Tec
Judiciaria o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
109728619998152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que
por este cartorio se processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual
e Executado Maria Suely Araujo de Oliveira e Outros E para que mais tarde alguém alegue ignorancia mandou o
MM Juiz de Direito expedir o presente Edital p_ara INTIMAR o Executado para efetuar o pagamento das custas
processuais no valor de R$ 5.953,08 Dado e passado nesta capital aos 19 de junho de 2015 Eu Maria A F Tec
Judiciaria o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
153507020088152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que
por este cartorio se processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual
e Executado LC Com e Distribuicao de Produtos Cosmeticos Ltda E para que mais tarde alguém alegue
ignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente Edital para INTIMAR o Executado para efetuar o
pagamento das custas processuais no valor de R$ 1.477,86 Dado e passado nesta capital aos 19 de junho de
2015 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
153968320138152001 Acao: PROCEDIMENTO ORDINARI O M M. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar
possa que por este cartorio se processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica
Estadual e Executado Pedro da Silva Ferreira E para que mais tarde alguém alegue ignorancia mandou o MM Juiz
de Direito expedir o presente Edital para INTIMAR o Executado para efetuar o pagamento das custas processuais
no valor de R$ 243,81 Dado e passado nesta capital aos 19 de junho de 2015 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
160169520138152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que
por este cartorio se processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual
e Executado Maria Auxiliadora de Araujo Melo E para que mais tarde alguém alegue ignorancia mandou o MM Juiz
de Direito expedir o presente Edital para INTIMAR o Executado para efetuar o pagamento das custas processuais
no valor de R$ 156,00 Dado e passado nesta capital aos 19 de junho de 2015 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
181577819998152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que
por este cartorio se processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual
e Executado Lourdes Braga da Silva E para que mais tarde alguém alegue ignorancia mandou o MM Juiz de Direito
expedir o presente Edital para INTIMAR o Executado para efetuar o pagamento das custas processuais no valor
de R$ 474,15 Dado e passado nesta capital aos 19 de junho de 2015 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei
_COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
397143320138152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que
por este cartorio se processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual
e Executado Pedro Francisco Filho E para que mais tarde alguém alegue ignorancia mandou o MM Juiz de Direito
expedir o presente Edital para INTIMAR o Executado para efetuar o pagamento das custas processuais no valor
de R$ 452,72 Dado e passado nesta capital aos 19 de junho de 2015 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
438505420058152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que
por este cartorio se processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual
e Executado Ninosa Ribeiro Coutinho E para que mais tarde alguém alegue ignorancia mandou o MM Juiz de
Direito expedir o presente Edital para INTIMAR o Executado para efetuar o pagamento das custas processuais
no valor de R$ 153,68 Dado e passado nesta capital aos 19 de junho de 2015 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
456510520058152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que
por este cartorio se processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual
e Executado Jose Alves da Silva E para que mais tarde alguém alegue ignorancia mandou o MM Juiz de Direito
expedir o presente Edital para INTIMAR o Executado para efetuar o pagamento das custas processuais no valor
de R$ 500,65 Dado e passado nesta capital aos 19 de junho de 2015 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
456952420058152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que
por este cartorio se processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual
e Executado Odesio de Souza Medeiros E para que mais tarde alguém alegue ignorancia mandou o MM Juiz de
Direito expedir o presente Edital para INTIMAR o Executado para efetuar o pagamento das custas processuais
no valor de R$ 498,32 Dado e passado nesta capital aos 19 de junho de 2015 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
487695720038152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER _ a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que
por este cartorio se processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual
e Executado Cabral e Morais Ltda E para que mais tarde alguém alegue ignorancia mandou o MM Juiz de Direito
expedir o presente Edital para INTIMAR o Executado para efetuar o pagamento das custas processuais no valor
de R$ 984,03 Dado e passado nesta capital aos 19 de junho de 2015 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
494251420038152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que
por este cartorio se processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual
e Executado Manuel Farias Maciel E para que mais tarde alguém alegue ignorancia mandou o MM Juiz de Direito
expedir o presente Edital para INTIMAR o Executado para efetuar o pagamento das custas processuais no valor
de R$ 490,64 Dado e passado nesta capital aos 19 de junho de 2015 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 1A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:
386047220088152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e_ interessar possa que
por este Cartorio se processam Acao de Execucao Fiscal onde tem como PARTES a Fazenda Publica Estadual
e ASIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ 01798696/0001-06,atraves do seu representante legal .
E para que mais tarde alguem alegue ignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente Edital para
INTIMAR da PENHORA BACENJUD realizada, com a respectiva transferencia de valores para conta judicial
e,PARA, querendo, opor embargos no prazo legal.Dado e passado nesta capital aos 19 de junho de 2015. Eu Maria
Delania T S Irineu, Técnica judiciária o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
499332320048152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que
por este cartorio se processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual
e Executado Cabral e Morais Ltda e Outros E para que mais tarde alguém alegue ignorancia mandou o MM Juiz
de Direito expedir o presente Edital para INTIMAR o Executado para efetuar o pagamento das custas processuais
no valor de R$ 2.533,56 Dado e passado nesta capital aos 19 de junho de 2015 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 1A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 752686320128152001
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital de CITACAO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
509558220058152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2015
por este cartorio se processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual
e Executado Ednaldo Souza Medeiros E para que mais tarde alguém alegue ignorancia mandou o MM Juiz de
Direito expedir o presente Edital para INTIMAR o Executado para efetuar o pagamento das custas processuais
no valor de R$ 473,62 Dado e passado nesta capital aos 19 de junho de 2015 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei
incerto e nao sabido contra FABIANA LEITE VIEIRA LOPES. E para que ninguem alegue ignorancia mandou a MM
Juiz de Direito expedir o presente edital, a fim de INTIMAR A AUTORA, para demonstrar interesse no prosseguimento do feito, em 48 horas, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito.CUMPRA-SE. Joao
Pessoa, 19/06/15.Dr. Silvio José da Silva-Juiz de Direito.Eu, CTAA, analista judiciaria, o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
555900920058152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que
por este cartorio se processam ação de Execução _Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal
e Executado Marina de Abreu E para que mais tarde alguém alegue ignorancia mandou o MM Juiz de Direito
expedir o presente Edital para INTIMAR o executado para efetuar o pagamento das custas processuais no valor
de R$ 518,17 Dado e passado nesta capital aos 16 de junho de 2015 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 3A. REGIONAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 12948420128152003
Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
que por este Juízo e Cartório, tramita uma Ação PENAL, movida pela Justiça Pública contra GERLANDIO
ESCOLÁSTICO COSTA, filho de Clarindo Escolástico da Silva e Maria Laurentina Costa, atualmente em lugar em
incerto e não sabido, e para que mais tarde ninguém alegue ignorância, mandou o MM Juiz de Direito expedir edital
de CITACAO para responder a acusação, bem como para apresentar defesa escrita no prazo de dez dias através
de advogado, sob pena de ser nomeado defensor público. Joao Pessoa, 19.06.2015. Eu, Ivanilda B. Lemos,
Técnica Judiciaria, digitei. Dr. Isaac Torres Trigueiro de Brito-Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
1000157720128152001 Acao: PROCEDIMENTO ORDINARI O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar
possa que por este cartorio se processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica
Estadual e Executado Salutte Restaurantes Ltda e Outros E para que mais tarde alguém alegue ignorancia
mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente Edital para INTIMAR o Executado para efetuar o pagamento das
custas processuais no valor de R$ 458,20 Dado e passado nesta capital aos 19 de junho de 2015 Eu Maria A F
Tec Judiciaria o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
3654696920028152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. J uiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que
por este cartorio se processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual
e Executado Hercules Representacoes e Servicos Ltda E para que mais tarde alguém alegue ignorancia mandou
o MM Juiz de Direito expedir o presente Edital para INTIMAR o Executado para efetuar o pagamento das custas
processuais no valor de R$ 926,39 Dado e passado nesta capital aos 19 de junho de 2015 Eu Maria A F Tec
Judiciaria o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
5155604020038152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. J uiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que
por este cartorio se processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual
e Executado Covepal Com Veiculos e Acessorios Ltda E para que mais tarde alguém alegue ignorancia mandou
o MM Juiz de Direito expedir o presente Edital para INTIMAR o Executado para efetuar o pagamento das custas
processuais no valor de R$ 463,31 Dado e passado nesta capital aos 19 de junho de 2015 Eu Maria A F Tec
Judiciaria o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
7906356220078152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. J uiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que
por este cartorio se processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual
e Executado Jobstone A de Andrade E para que mais tarde alguém alegue ignorancia mandou o MM Juiz de Direito
expedir o presente Edital para INTIMAR o Executado para efetuar o pagamento das custas processuais no valor
de R$ 4_35,28 Dado e passado nesta capital aos 19 de junho de 2015 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
7950534320078152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. J uiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que
por este cartorio se processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual
e Executado Antonio C de Almeida E para que mais tarde alguém alegue ignorancia mandou o MM Juiz de Direito
expedir o presente Edital para INTIMAR o Executado para efetuar o pagamento das custas processuais no valor
de R$ 241,55 Dado e passado nesta capital aos 19 de junho de 2015 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
9100090920068152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. J uiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que
por este cartorio se processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual
e Executado Genaldo Pereira de Andrade E para que mais tarde alguém alegue ignorancia mandou o MM Juiz de
Direito expedir o presente Edital para INTIMAR o Executado para efetuar o pagamento das custas processuais
no valor de R$ 153,68 Dado e passado nesta capital aos 19 de junho de 2015 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 2A. REGIONAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS P rocesso: 8219320158152003
Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER todos
quanto virem, ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta unidade judiciaria a ação DIVORCIO LITIGIOSO,
movida por MARIA JOSE SOARES DA SILVA contra JOSE PEDRO DA SILVA, atualmente em lugar incerto e não
sabido. Mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital, a fim de CITAR A PARTE PROMOVIDA de todo
o conteúdo da inicial, para querendo contestar a presente demanda no prazo de 15 dias, sob pena de revelia e
confissão. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa.PB, aos 19/06/15. Dr. Sílvio José da Silva . Juiz de
Direito. Eu, CTAA, tec. judiciaria, o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. REGIONAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS P rocesso: 14211720158152003
Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER todos
quanto virem, ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta unidade judiciaria a ação DIVORCIO LITIGIOSO,
movida por ROSIANE DE LIMA AGUIAR contra ELIAS FERREIRA DE AGUIAR, atualmente em lugar incerto e
não sabido. Mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital, a fim de CITAR A PARTE PROMOVIDA de todo
o conteúdo da inicial, para querendo contestar a presente demanda no prazo de 15 dias, sob pena de revelia e
confissão. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa.PB, aos 19/06/15. Dr. Sílvio José da Silva . Juiz de
Direito. Eu, CTAA, tec. judiciaria, o digitei. _
COMARCA DA CAPITAL. 2A. REGIONAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS P rocesso: 21403320148152003
Acao: PROCEDIMENTO ORDINARI O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
todos quanto virem, ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta unidade judiciaria a ação de EXONERACAO DE ALIMENTOS, movida por ANTONIA MARIA FERREIRA DA SILVA contra KELMA KELEN OLIVEIRA DA
SILVA, atualmente em lugar incerto e não sabido. Mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital, a fim de
CITAR A PARTE PROMOVIDA de todo o conteúdo da inicial, para querendo contestar a presente demanda no
prazo de 15 dias, sob pena de revelia e confissão. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa.PB, aos 19/06/
15. Dr. Sílvio José da Silva . Juiz de Direito. Eu, CTAA, tec. judiciaria, o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. REGIONAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
48762420148152003 Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS O MM . Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER todos quanto o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta vara
Acao de EXECUCAO DE ALIMENTOS movida por VANUZA LOPES XIMENES, atualmente residindo em lugar
incerto e nao sabido contra PEDRO DE MELO RIBEIRO. E para que ninguem alegue ignorancia mandou a MM Juiz
de Direito expedir o presente edital, a fim de INTIMAR A AUTORA, para demonstrar interesse no prosseguimento
do feito, em 48 horas, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito.CUMPRA-SE. Joao Pessoa,
19/06/15.Dr. Silvio José da Silva-Juiz de Direito.Eu, CTAA, analista judiciaria, o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. REGIONAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
51416020138152003 Acao: ALIMENTOS - LEI ESPEC O MM . Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER todos quanto o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta vara
Acao de ALIMENTOS movida por MARIA DAS DORES DOS SANTOS, representando seu filho menor, atualmente residindo em lugar incerto e nao sabido contra IVANILDO TAVARES DE SOUZA JUNIOR. E para que ninguem
alegue ignorancia mandou a MM Juiz de Direito expedir o presente edital, a fim de INTIMAR A AUTORA, para
demonstrar interesse no prosseguimento do feito, em 48 horas, sob pena de extincao do processo sem resolucao
do merito.CUMPRA-SE. Joao Pessoa, 19/06/15.Dr. Silvio José da Silva-Juiz de Direito.Eu, CTAA, analista
judiciaria, o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. REGIONAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
410114020118152003 Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS O M M. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER todos quanto o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta
vara Acao de EXECUCAO DE ALIMENTOS movida por TANIA MARIA LINS DOS SANTOS, atualmente residindo
em lugar incerto e nao sabido contra ROMERO SANTANA DOS SANTOS. E para que ninguem alegue ignorancia
mandou a MM Juiz de Direito expedir o presente edital, a fim de INTIMAR A AUTORA, para demonstrar interesse
no prosseguimento do feito, em 48 horas, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito.CUMPRASE. Joao Pessoa, 19/06/15.Dr. Silvio José da Silva-Juiz de Direito.Eu, CTAA, analista judiciaria, o digitei. _
COMARCA DA CAPITAL. 2A. REGIONAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
645110420128152003 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER todos quanto o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta vara
Acao de DIVORCIO LITIGIOSO movida por CICERO JAMESON LIMA LOPES, atualmente residindo em lugar
COMARCA DA CAPITAL. 3A. REGIONAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 90 DIAS Processo:
48035720118152003 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM . Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER MARIA LUCILENE DE QUEIROZ SANTOS, brasileirA, nascida em 10/01/1967, filha de Barltolomeu
Gomes de Queiroz e Maria da Glória de Queiroz, residente na Rua Patos, nº 186, Tibiri II, santa Rita - PB, ora em lugar
incerto e não sabido, ficando, desde já intimado da sentença prolatada aos 14 dias do mês de agosto de 2014, pela
qual foi condenada a 07 (sete) anos e 06 (seis) meses de reclusão e cinquenta e quatro dias-multa, calculada sobre
1/30 do salário-mínimo, devendo ser paga no prazo de dez dias, sob pena de execução, devendo ser cumprida
inicialmente em regime semiaberto. João Pessoa, aos 19 dias do mes de junho de 2015. Eu, JOANNES FRAGOSO
. Técnica Judiciaria o digitei. DR. Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes , JUIZ DE DIREITO.
COMARCA DA CAPITAL. 3A. REGIONAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 65212120138152003
Acao: INQUERITO POLICIAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER que por
este Juízo e Cartório, tramita uma Ação PENAL, movida pela Justiça Pública contra JOSÉ DO PATROCINIO
FERREIRA LIMA, brasileiro, filho de Francisco Ferreira Lima e Amazil da Costa Lima, e para que mais tarde
ninguém alegue ignorância,mandou o MM Juiz de Direito expedir edital de CITACAO para responder a acusação, bem
como para apresentar defesa escrita no prazo de dez dias através de advogado, conforme art. 396 do CPP. JPa,
19/06/15. Eu, Ianny Camila Galdino Duarte, Técnica J_udiciaria, digitei. Dr. Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes.
COMARCA DA CAPITAL. 5A. REGIONAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 60 DIAS P rocesso: 318218720108152003
Acao: DECLARACAO DE AUSENCI O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
todos quanto virem, ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta vara Ação de DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA C/C ARRECADAÇÃO DE BENS movida por Geralda de Lima Camara em face de ANTONIO BELMIRO DE
LIMA atualmente em lugar incerto e não sabido, mandou a Mma. Juíza de Direito expedir o presente edital durante
um ano, com intervalo de dois em dois meses, a fim de anunciar a arrecadação e para que este entre na posse
dos seus bens. Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa, aos 16/12/14. Eu, AMML, Tec. Judiciaria, digitei
. Dra. Angela Coelho de Salles - Juíza de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 5A. REGIONAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS P rocesso: 6815920158152003
Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER todos
quanto virem, ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta unidade judiciaria a ação DIVORCIO LITIGIOSO,
movida por GELSA DOS SANTOS DE SOUSA contra ANTONIO RAIMUNDO DE SOUSA, atualmente em lugar
incerto e não sabido. Mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital, a fim de CITAR A PARTE
PROMOVIDA de todo o conteúdo da inicial, para querendo contestar a presente demanda no prazo de 15 dias, sob
pena de revelia e confissão. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa.PB, aos 19/06/15. Dr. Angela Coelho
de Salles . Juiz de Direito. Eu, CTAA, tec. judiciaria, o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 5A. REGIONAL. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 24218620148152003 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER todos quanto o
presente Edital virem,ou dele tomarem conhecimento e quem possa interessar que atraves de sentenca
prolatada em 27/11/14 foi decretada a interdicao de CECILIA CAVALCANTE DA COSTA, nomeando-lhe
curador(a)JULIO ALVES CAVALCANTE,a quem incumbirá reger a vida pessoal e os bens do(a) interditado(a).E
para que ninguem alegue ignorancia mandou o MMa juiza Angela Coelho de Salles publicar este edital por 3 vezes
com Intervalo de 10 em 10 dias na forma da lei. Dado e passado nesta cidade aos 19/06/15. Eu,EMPB, Tec.
Judiciaria, o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 5A. REGIONAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS P rocesso: 30900820158152003
Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER todos
quanto virem, ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta unidade judiciaria a ação de DIVORCIO
LITIGIOSO, movida por JOAO FLORIANO DE LIMA contra MARIA DE FATIMA PEREIRA DE LIMA, atualmente
em lugar incerto e não sabido. Mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital, a fim de CITAR A PARTE
PROMOVIDA de todo o conteúdo da inicial, para querendo contestar a presente demanda no prazo de 15 dias, sob
pena de revelia e confissão. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa.PB, aos 19/06/15. Dr. Angela Coelho
de Salles . Juiz de Direito. Eu, CTAA, tec. judiciaria, o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 5A. REGIONAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
50108520138152003 Acao: ALIMENTOS - LEI ESPEC O MM . Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER todos quanto virem, ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta unidade judiciaria a ação
ALIMENTOS, movida por ELIZABETE ACIOLI DE SOUZA representando seu filho menor, contra MANOEL VICENTE DA SILVA, atualmente em lugar incerto e não sabido. Mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital, a
fim de CITAR A PARTE PROMOVIDA de todo o conteúdo da sentenca de fls. 42. Dado e passado nesta cidade de
João Pessoa.PB, aos 19/06/15. Dr. Angela Coelho de Salles . Juiz de Direito. Eu, CTAA, tec. judiciaria, o digitei.
_COMARCA DA CAPITAL. 6A. REGIONAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 11449820158152003
Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
que por este Juízo e Cartório, tramita uma Ação PENAL, movida pela Justiça Pública contra ROSELI MAXIMINO
DOS SANTOS, filha de Maria de Lourdes Maximino dos Santos e pai não declarado, atualmente em lugar em
incerto e não sabido, e para que mais tarde ninguém alegue ignorância, mandou o MM Juiz de Direito expedir edital
de CITACAO para responder a acusação, bem como para apresentar defesa escrita no prazo de dez diasatravés
de advogado, sob pena de ser nomeado defensor público.Joao Pessoa, 19.06.2015. Eu, Ivanilda B. Lemos,
Técnica Judiciaria, digitei.DrIsaac Torres Trigueiro de Brito-Juiz de Direito.
CAMPINA GRANDE
1ª TURMA RECURSAL MISTA - CAMPINA GRANDE - PAUTA DE JULGAMENTO – 16 DE JULHO DE 2015 – 17:00
HORAS. Auditório das Turmas Recursais – 4.º andar - Fórum Afonso Campos, de forma que seja observado pelas
partes e advogados os termos do ENUNCIADO 85 DO FONAJE: “ o prazo para recorrer da decisão da Turma
Recursal fluirá da data do julgamento”, ressalvado os casos em que há pendência de apresentação de acórdão,
quando será admitida ai intimação posterior.01) Recurso Inominado Virtual de nº 3007823-30.2012.815.0011 de C.
Grande – Recorrente: ITAÚCARD Advogado: ANTÔNIO BRAZ DA SILVA Recorrido: JERRY ADRIANO RENALDO
DOS SANTOS Advogado: MIRELLA ALBUQUERQUE DINIZ. Relator: ANTONIO REGINALDO NUNES. 02)
Recurso Inominado Virtual de Nº 3006820-40.2012.815.0011 de C. Grande – Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE
S/A. Advogado: WILSON BELCHIOR Recorrido: MARIA MIRIAM CARVALHO DOS SANTOS. Advogado: FERNANDA PATRÍCIA DE VASCONCELOS NEVES/PAULO JOSÉ DE ASSIS CUNHA. Relator: ANTONIO REGINALDO NUNES 03) Recurso Inominado virtual de nº 3003722-47.2012.815.0011 de C. Grande – Recorrente: BANCO
DO BRASIL S/A. Advogado: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Recorrido: ANTONIO MARCOS BATISTA
DOS SANTOS Advogado: SUÊNIA MARIA FERNANDES DA SILVA Relator: ANTONIO REGINALDO NUNES 04)
Recurso Inominado virtual de Nº 3008147-83.2013.815.0011 de C. Grande – Recorrente: CELB-CIA ENERGÉTICA
DA BORBOREMA Advogado: WILSON BELCHIOR Recorrido: OTACILIA ALVES DE OLIVEIRA Advogado: ANGELINA L. SOUTO PINHO Relator: ANTONIO REGINALDO NUNES 05) Recurso Inominado virtual de nº 300880981.2012.815.0011 de C. Grande – Recorrente: BRADESCO FINANCIAMENTOS. Advogado: WILSON BELCHIOR
Recorrido: MARIA DAS DORES ARRUDA SANTOS. Advogado: JOCENILDA DE LACERDA RODRIGUES E
ARAÚJO. Relator: ANTONIO REGINALDO NUNES 06) Mandado de Segurança Virtual de nº 300099194.2014.815.9004 de C. Grande – Recorrente: AELSON LEITE Advogado: DANIEL GABINO ARAUJO Recorrido:
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE. Advogado: Relator: ANTONIO REGINALDO NUNES 07)
Mandado de Segurança Virtual de nº 3003924-74.2013.815.9004 de C. Grande – Recorrente: IRENALDO JOSÉ
RODRIGUES Advogado: JOÃO LUIS FERNANDES NETO Recorrido: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE Advogado: Relator: ANTONIO REGINALDO NUNES 08) Recurso Inominado virtual de nº 300771938.2012.815.0011 de C. Grande – Recorrente: ITAÚCARD Advogado: ANTÔNIO BRAZ DA SILVA Recorrido:
CLESIA RAMO FERNANDES Advogado: MIRELLA ALBUQUERQUE DINIZ Relator: ANA AMÉLIA ANDRADE
ALECRIM CÂMARA. 09) Recurso Inominado virtual de nº 3000535-20.2012.815.0241 de – Recorrente: SOLANGE
ALVES DA SILVA / BANCO PANAMERICANO Advogado: MANOEL ENÉAS DE FIGUEIREDO NETO/WESLEY
HOLANDA ALBUQUERQUE/FELICIANO LYRA MOURA Recorrido: SOLANGE ALVES DA SILVA / BANCO PANAMERICANO Advogado: MANOEL ENÉAS DE FIGUEIREDO NETO/WESLEY HOLANDA ALBUQUERQUE/FELICIANO LYRA MOURA Relator: ANA AMÉLIA ANDRADE ALECRIM CÂMARA. 10) Recurso Inominado virtual de nº
001.2011.981.570-0 de – Recorrente: CELB-CIA ENERGÉTICA DA BORBOREMA Advogado: WILSON BELCHIOR
Recorrido: SANDRO FIDELIS DA SILVA Advogado: TULIO FARIAS LIMA/ANGELINA L. SOUTO PINHO Relator:
ANA AMÉLIA ANDRADE ALECRIM CÂMARA. 11) Recurso Inominado virtual de nº 3008762-73.2013.815.0011 de
C. GRANDE – Recorrente: HOPI HARI Advogado: GLAUCIA CARDOSO VIEIRA/LEONARDO FRANCISCO
RUIVO Recorrido: ANA CECÍLIA CASTRO CAVALCANTE/MARCOS ROBERTO BRANDÃO BELFORT Advogado:
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2015
MARCOS ROBERTO BRANDÃO BELFORT Relator: ANA AMÉLIA ANDRADE ALECRIM CÂMARA. 12) Recurso
Inominado virtual de nº 3003182-96.2012.815.0011 de C. GRANDE – Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A Advogado: ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO FILHO Recorrido: JANE KASSIA RODRIGUES
BANDEIRA Advogado: LEONARD HENRIQUE MIRANDA VIANA Relator: ANA AMÉLIA ANDRADE ALECRIM
CÂMARA. 13) Recurso Inominado virtual de nº 001.2011.952.616-6 de – Recorrente: HIPERCARD BANCO
MUTIPLO S/A Advogado: MILENA NEVES AUGUSTO Recorrido: GESTRUDES DAVILA DE MEDEIROS Advogado: PARTE SEM ADVOGADO Relator: ANA AMÉLIA ANDRADE ALECRIM CÂMARA. 14) Recurso Inominado
virtual de nº 3003630-69.2012.815.0011 de – Recorrente: BRADESCO FINANCIAMENTOS Advogado: WILSON
BELCHIOR Recorrido: MARCO ANTÔNIO ALVES BORGES Advogado: JOÃO FIDELIS DE OLIVEIRA NETO/
LUARA GABRIELLE DOS SANTOS FIDELIS Relator: ANA AMÉLIA ANDRADE ALECRIM CÂMARA. 15) Recurso
Inominado virtual de nº 001.2010.952.084-9 de – Recorrente: CELB-CIA ENERGÉTICA DA BORBOREMA Advogado: FRANKLEIBER DE LIMA SILVA Recorrido: ALDANICE CALDAS DA SILVA Advogado: WILSON BELCHIOR/
MARIA DO CARMO LINS E SILVA Relator: LEONARDO SOUSA DE PAIVA OLIVEIRA 16) Recurso Inominado
virtual de Nº 3004069-80.2012.815.0011 de C. GRANDE – Recorrente: ITAÚCARD Advogado: WILSON BELCHIOR Recorrido: MARIA GORETT DANTAS DE SOUZA Advogado: DEJESUS OZÓRIO DA ROCHA Relator: LEONARDO SOUSA DE PAIVA OLIVEIRA 17) Recurso Inominado virtual de Nº 3000371-67.2013.815.0161 de –
Recorrente: BANCO VOLKSWAGEN Advogado: MILENA NEVES AUGUSTO Recorrido: SEVERINA MEDEIROS
DA SILVA Advogado: VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA/ANTONIO EMILIO DE SOUSA GUIMARÃES Relator:
LEONARDO SOUSA DE PAIVA OLIVEIRA 18) Recurso Inominado virtual de Nº 001.2010.960.764-6 de – Recorrente: DIOGO FLÁVIO LYRA BATISTA Advogado: RODRIGO ARAUJO REUL Recorrido: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Advogado: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI Relator: LEONARDO SOUSA DE
PAIVA OLIVEIRA 19) Recurso Inominado virtual de Nº 3001773-51.2013.815.0011 de – Recorrente: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado: LUIZ CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
Recorrido: ANTONIO BATISTA DA SILVA Advogado: ANGELINA L. SOUTO PINHO Relator: LEONARDO SOUSA
DE PAIVA OLIVEIRA 20) Recurso Inominado virtual de Nº 3005410-44.2012.815.0011 de C. GRANDE – Recorrente: BV FINANCEIRA S/A Advogado: LUIZ CARLOS MONTEIRO LAURENÇO Recorrido: RENALY MARIA FARIAS
BARBOSA Advogado: DIEGO DELLYNE DA COSTA GOLÇALVES / GIOVANNE ARRUDA GONÇALVES Relator:
LEONARDO SOUSA DE PAIVA OLIVEIRA 21) Recurso Inominado virtual de Nº 3001735-73.2012.815.0011 de C.
GRANDE – Recorrente: CARREFOUR COM. E IND. LTDA Advogado: DANIEL ARRUDA DE FARIAS/ÍTALO
FREIRE CANTALICE Recorrido: FRANKLIN SILVA DOS SANTOS Advogado: GELSON LIMA DE SOUSA/CAIO
COSTA MEIRA Relator: LEONARDO SOUSA DE PAIVA OLIVEIRA 22) Recurso Inominado virtual de Nº 300189882.2014.815.0011 de C. GRANDE – Recorrente: ITAÚCARD Advogado: LUIZ CARLOS MONTEIRO LOURENÇO
Recorrido: MARIA SOLANGE GALDINO ROCHA Advogado: FABIOLA MONALISA PAULINO SARAIVA Relator:
LEONARDO SOUSA DE PAIVA OLIVEIRA Claudia Germana Costa Pereira de Albuquerque Analista da 1ª TRM.
INTIMAÇÃO ÀS PARTES – 2ª TURMA RECURSAL DE CAMPINA GRANDE – INTIMO AS PARTES PARA A PAUTA DE
JULGAMENTO DESTA 2ª TRM, DESIGNADA PARA O DIA 28/07/2015 DE 2015, ÀS 09h, NO AUDITÓRIO DAS
TURMAS RECURSAIS, FÓRUM AFFONSO CAMPOS, 4º ANDAR- BAIRRO LIBERDADE, ONDE SERÃO APRECIADOS OS FEITOS (FÌSICOS) A SEGUIR: 01) RECURSO – JECRIM DE SÃO JOÃO DO CARIRI – 000032091.2009.815.0341 – RECORRENTE: JOÃO PAULO SOUTO MESSIAS – ADV: CÍCERA PATRICIA GAMBARRA
DANTAS MESSIAS – RECORRIDO: A JUSTIÇA PÚBLICA – RELATOR: JUIZ BARTOLOMEU CORREIA LIMA
FILHO. 02) RECURSO – JEC DE ALAGOA GRANDE – 0002317-30.2013.815.0031 – RECORRENTE: BANCO
BRADESCO S/A – ADV: EDUARDO DOS SANTOS MARTORELLI FILHO – RECORRIDO: MARIA DO SOCORO
DOS SANTOS DIAS – ADV: MARCIA MOREIRA DA SILVA - RELATOR: JUIZ BARTOLOMEU CORREIA LIMA
FILHO. 03) RECURSO – JEC DE SUMÉ – 0000164-64.2009.815.0451 – RECORRENTE: MARIA DO SOCORRO
ALVES FERREIRA – ADV: LUCIANO VIANA DA SILVA – RECORRIDO: BANCO BMG S/A – ADV: GUSTAVO CESAR
DE SOUTO RAMOS OLIVEIRA - RELATOR: JUIZ BARTOLOMEU CORREIA LIMA FILHO. 04) RECURSO – JEC DE
INGÁ – 2000005-03.2005.815.0201 – RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A – ADV: CAIO CESAR VIEIRA
ROCHA – RECORRIDO: MARCELO GERMANO BRASIL – ADV: MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO RELATOR: JUIZ BARTOLOMEU CORREIA LIMA FILHO. 05) RECURSO – JEC DE PICUÍ – 2000000-28.2006.815.0271
– RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A – ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA – RECORRIDO: CLEMILDES CABRAL FARIAS DE MACEDO – ADV: WANDERLEY JOSE DANTAS - RELATOR: JUIZ BARTOLOMEU
CORREIA LIMA FILHO. 06) RECURSO – JEC DE REMÍGIO – 0000183-22.2013.815.0551 – RECORRENTE:
RIZOLANEA FREIRE DA SILVA – ADV: EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A –
ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - RELATOR: JUIZ BARTOLOMEU CORREIA LIMA FILHO. 07) RECURSO – JEC DE REMÍGIO – 0000288-96.2013.815.0551 – RECORRENTE: GRACILENE DOS SANTOS GONÇALVES
– ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA
ROCHA - RELATOR: JUIZ BARTOLOMEU CORREIA LIMA FILHO. 08) RECURSO – JEC DE REMÍGIO – 000131806.2013.815.0551 – RECORRENTE: KARLA CIDILEIDE PEREIRA DA COSTA – ADV: EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - RELATOR: JUIZ
BARTOLOMEU CORREIA LIMA FILHO. 09) RECURSO – JEC DE ALGOA NOVA – 0001648-78.2012.815.0041 –
RECORRENTE: COMPANHIA ENERGIA DO PERNAMBUCO - CELPE – ADV: MILENA NEVES AUGUSTO –
RECORRIDO: IRACI PEDRO DO NASCIMENTO – ADV: - RELATOR: JUIZ GIOVANNI MAGALHÃES PORTO. 10)
RECURSO – JEC DE REMÍGIO – 0000599-61.2014.815.0031 – RECORRENTE: ANTONIO FIRMINO DE OLIVEIRA
– ADV: WALCIDES MUNIZ – RECORRIDO: VRG LINHAS AEREAS S/A – ADV: THIAGO CARTAXO PATRIOTA RELATOR: JUIZ GIOVANNI MAGALHÃES PORTO. 11) RECURSO – JEC DE AREIA – 0001495-18.2013.815.0011
– RECORRENTE: ANTONIO JOSELITO FIDELIS DE OLIVEIRA – ADV: EDINANDO DINIZ – RECORRIDO:
BANCO DO BRASIL S/A – ADV: PATRICIA DE C. CAVALCANTI - RELATOR: JUIZ GIOVANNI MAGALHÃES PORTO.
12) RECURSO – JEC DE PICUÍ – 0001797-97.2011.815.0271 – RECORRENTE: SEBASTIÃO NICOLAU DA SILVA
– ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS – RECORRIDO: BV FINANCEIRA S/A – ADV: JULLYANNA KARLLA VIEGAS
ALBINO - RELATOR: JUIZ GIOVANNI MAGALHÃES PORTO. 13) RECURSO – JEC DE AREIA – 000099753.2012.815.0071 – RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA – ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI –
RECORRIDO: EDINANDO DINIZ – ADV: EDINANDO DINIZ - RELATOR: JUIZ GIOVANNI MAGALHÃES PORTO.
14) RECURSO – JEC DE REMÍGIO – 0000082-82.2013.815.0551 – RECORRENTE: MARIA DO PERPETUO
SOCORRO CAVALCANTE – ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV:
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - RELATOR: JUIZ GIOVANNI MAGALHÃES PORTO. 15) RECURSO – JEC DE
REMÍGIO – 0001310-29.2012.815.0551 – RECORRENTE: SUELEN RODRIGUES DE SOUZA – ADV: EDUARDO
DE LIMA NASCIMENTO – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA RELATOR: JUIZ GIOVANNI MAGALHÃES PORTO. 16) RECURSO – JEC DE REMÍGIO – 0001329-35.2012.815.0551
– RECORRENTE: ALYSSON SANTANA ALVES DA SILVA – ADV: EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - RELATOR: JUIZ GIOVANNI MAGALHÃES
PORTO. 17) RECURSO – JEC DE REMÍGIO – 0000190-14.2013.815.0551 – RECORRENTE: SIMONE DOS
SANTOS COSTA – ADV: EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - RELATOR: JUIZ GIOVANNI MAGALHÃES PORTO. 18) RECURSO – JEC DE AREIA
– 0001437-15.2013.815.0071 – RECORRENTE: MARIA DO SOCORRO DE BRITO SANTOS – ADV: JOSÉ TERTULIANO DA SILVA GUEDES JUNIOR – RECORRIDO: BANCO BRADESCARD S/A – ADV: JOSÉ EDGARD DA
CUNHA BUENO FILHO - RELATOR: JUIZ FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA ARAÚJO. 19) RECURSO – JEC DE SÃO
JOÃO DO CARIRI – 0000213-71.2014.815.0341 – RECORRENTE: MARLICE DIAS BARROS MARINHO – ADV:
CICERO RIATOAN FERREIRA AMORIM MARQUES – RECORRIDO: TNL PCS S/A – ADV: THAIS ELIZABETH
LOPES TAVARES - RELATOR: JUIZ FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA ARAÚJO. 20) RECURSO – JEC DE SÃO JOÃO DO
CARIRI – 0000763-03.2013.815.0341 – RECORRENTE: GEOVANIZE DE FARIAS SOUSA ARAUJO – ADV: CICERO RIATOAN FERREIRA AMORIM MARQUES – RECORRIDO: TNL PCS S/A – ADV: THAIS ELIZABETH LOPES
TAVARES - RELATOR: JUIZ FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA ARAÚJO. 21) RECURSO – JEC DE SÃO JOÃO DO CARIRI
– 0000760-48.2013.815.0341 – RECORRENTE: GEOVANIA DE FARIAS SOUSA – ADV: CICERO RIATOAN FERREIRA AMORIM MARQUES – RECORRIDO: TNL PCS S/A – ADV: THAIS ELIZABETH LOPES TAVARES - RELATOR: JUIZ FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA ARAÚJO. 22) RECURSO – JEC DE SÃO JOÃO DO CARIRI – 000072321.2013.815.0341 – RECORRENTE: JOSE AROLDO GOMES DE MEDEIROS – ADV: CICERO RIATOAN FERREIRA AMORIM MARQUES – RECORRIDO: TNL PCS S/A – ADV: THAIS ELIZABETH LOPES TAVARES - RELATOR:
JUIZ FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA ARAÚJO. 23) RECURSO – JEC DE REMÍGIO – 000243-92.2013.815.0551 –
RECORRENTE: ARNOBIO TEIXEIRA DE BRITO LYRA JUNIOR – ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO –
RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - RELATOR: JUIZ FÁBIO JOSÉ DE
OLIVEIRA ARAÚJO. 24) RECURSO – JEC DE REMÍGIO – 0000290-66.2013.815.0551 – RECORRENTE: MARINEZIO BELMIRO DE SOUZA – ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV:
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - RELATOR: JUIZ FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA ARAÚJO. 25) RECURSO – JEC
DE REMÍGIO – 0000181-52.2013.815.0551 – RECORRENTE: WALFREDO ALVES D ROCHA NETO – ADV:
EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA
ROCHA - RELATOR: JUIZ FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA ARAÚJO.
INTIMAÇÃO ÀS PARTES – 2ª TURMA RECURSAL DE CAMPINA GRANDE – INTIMO AS PARTES PARA A PAUTA DE
JULGAMENTO DESTA 2ª TRM, DESIGNADA PARA O DIA 21/07/2015 DE 2015, ÀS 09h, NO AUDITÓRIO DAS
TURMAS RECURSAIS, FÓRUM AFFONSO CAMPOS, 4º ANDAR- BAIRRO LIBERDADE, ONDE SERÃO APRECIADOS OS FEITOS (FÌSICOS) A SEGUIR: 01) RECURSO INOMINADO – JEC PICUÍ – 0003646-70.2012.815.0271 –
RECORRENTE: MARILÂNDIA DANTAS DE OLIVEIRA – ADV: FABIANA DE F MEDEIROS AGRA – RECORRIDO:
TIM CELULAR S/A– ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: JUIZ BARTOLOMEU CORREIA LIMA
FILHO. 02) RECURSO INOMINADO – JEC PICUÍ – 0003065-55.2012.815.0271 – RECORRENTE: VERA LÚCIA DE
SOUTO – ADV: ATEMÁRIO GOMES DOS SANTOS – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A– ADV: CHRISTIANNE
GOMES DA ROCHA – RELATOR: JUIZ BARTOLOMEU CORREIA LIMA FILHO. 03) RECURSO INOMINADO – JEC
ALAGOA GRANDE – 0000253-13.2014.815.0031 – RECORRENTE: BELARMINO MANOEL DO NASCIMENTO –
ADV: WALCIDES MUNIZ E OUTRO – RECORRIDO: TIM NORDESTE S/A– ADV: CHRISTIANNE GOMES DA
ROCHA – RELATOR: JUIZ BARTOLOMEU CORREIA LIMA FILHO. 04) RECURSO INOMINADO – JEC PICUÍ –
0003194-60.2012.815.0271 – RECORRENTE: EDILEIDE BARROS NEGREIROS – ADV: ATEMÁRIO GOMES DOS
SANTOS – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A– ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: JUIZ
BARTOLOMEU CORREIA LIMA FILHO. 05) RECURSO INOMINADO – JEC PICUÍ – 0003310-66.2012.815.0271 –
51
RECORRENTE: DIOGO DE AZEVEDO SANTOS – ADV: EDSON BARROS BATISTA E OUTRO – RECORRIDO: TIM
NORDESTE S/A– ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: JUIZ BARTOLOMEU CORREIA LIMA
FILHO. 06) RECURSO INOMINADO – JEC PICUÍ – 0005046-22.2012.815.0271 – RECORRENTE: JOSEFA FLAÍLMA DANTAS DOS SANTOS – ADV: FABIANA DE F MEDEIROS AGRA – RECORRIDO: TIM NORDESTE S/A– ADV:
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: JUIZ BARTOLOMEU CORREIA LIMA FILHO. 07) RECURSO
INOMINADO – JEC PICUÍ – 0004020-86.2012.815.0271 – RECORRENTE: ETEVALDO SOARES DA SILVA – ADV:
EDSON BARROS BATISTA – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A– ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA –
RELATOR: JUIZ BARTOLOMEU CORREIA LIMA FILHO. 08) RECURSO INOMINADO – JEC PICUÍ – 000163653.2012.815.0271 – RECORRENTE: JAILSON LOPES RAMOS JÚNIOR– ADV: FABIANA DE F MEDEIROS AGRA
– RECORRIDO: TIM CELULAR S/A– ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: JUIZ BARTOLOMEU
CORREIA LIMA FILHO. 09) RECURSO INOMINADO – JEC PICUÍ – 0004686-87.2012.815.0271 – RECORRENTE:
MARIA DA GUIA ARAÚJO DANTAS – ADV: FABIANA DE F MEDEIROS AGRA – RECORRIDO: TIM CELULAR S/
A– ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: JUIZ BARTOLOMEU CORREIA LIMA FILHO. 10)
RECURSO INOMINADO – JEC PICUÍ – 0003526-27.2012.815.0271 – RECORRENTE: MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA
SILVA – ADV: FABIANA DE F MEDEIROS AGRA – RECORRIDO: TIM NORDESTE S/A– ADV: CHRISTIANNE
GOMES DA ROCHA – RELATOR: JUIZ BARTOLOMEU CORREIA LIMA FILHO. 11) RECURSO INOMINADO – JEC
PICUÍ – 0003332-27.2012.815.0271 – RECORRENTE: JOSEFA HELAYNNE DE MACEDO FARIAS – ADV: EDSON
BARROS BATISTA – RECORRIDO: TIM NORDESTE S/A– ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR:
JUIZ BARTOLOMEU CORREIA LIMA FILHO. 12) RECURSO INOMINADO – JEC PICUÍ – 0003996-58.2012.815.0271
– RECORRENTE: JOHN NILSON DA SILVA LIRA– ADV: FABIANA DE F MEDEIROS AGRA – RECORRIDO: TIM
CELULAR S/A– ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: JUIZ BARTOLOMEU CORREIA LIMA
FILHO. 13) RECURSO INOMINADO – JEC PICUÍ – 0003882-22.2012.815.0271 – RECORRENTE: ALMIRA MARIA
DA SILVA – ADV: EDSON BARROS BATISTA – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A– ADV: CHRISTIANNE GOMES DA
ROCHA – RELATOR: JUIZ BARTOLOMEU CORREIA LIMA FILHO. 14) RECURSO INOMINADO – JEC PICUÍ –
0004091-88.2012.815.0271 – RECORRENTE: MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS LIMA – ADV: ATEMÁRIO GOMES
DOS SANTOS – RECORRIDO: TIM NORDESTE S/A– ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: JUIZ
BARTOLOMEU CORREIA LIMA FILHO. 15) RECURSO INOMINADO – JEC PICUÍ – 0005100-85.2012.815.0271 –
RECORRENTE: VANESSA AZEVEDO DANTAS – ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS – RECORRIDO: TIM CELULAR
S/A– ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: JUIZ BARTOLOMEU CORREIA LIMA FILHO. 16)
RECURSO INOMINADO – JEC PICUÍ – 0003322-80.2012.815.0271 – RECORRENTE: MARIA IOLANDA DE
AZEVEDO SANTOS – ADV: EDSON BARROS BATISTA – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A– ADV: CHRISTIANNE
GOMES DA ROCHA – RELATOR: JUIZ GIOVANNI MAGALHÃES PORTO. 17) RECURSO INOMINADO – JEC
PICUÍ – 0003627-64.2012.815.0271 – RECORRENTE: FRANCISCO MARINHO DE LUCENA – ADV: FABIANA DE
F MEDEIROS AGRA – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A– ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR:
JUIZ GIOVANNI MAGALHÃES PORTO. 18) RECURSO INOMINADO – JEC PICUÍ – 0005077-42.2012.815.0271 –
RECORRENTE: FRANCISCO PAULINO DE OLIVEIRA – ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS – RECORRIDO: TIM
CELULAR S/A– ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: JUIZ GIOVANNI MAGALHÃES PORTO. 19)
RECURSO INOMINADO – JEC PICUÍ – 0003036-05.2012.815.0271 – RECORRENTE: JOSÉ ROBERTO DA SILVA
TRINDADE – ADV: ATEMÁRIO GOMES DOS SANTOS – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A– ADV: CHRISTIANNE
GOMES DA ROCHA – RELATOR: JUIZ GIOVANNI MAGALHÃES PORTO. 20) RECURSO INOMINADO – JEC
PICUÍ – 0003586-97.2012.815.0271 – RECORRENTE: MARILEIDE ALVES – ADV: FABIANA DE F MEDEIROS
AGRA – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A– ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: JUIZ GIOVANNI MAGALHÃES PORTO. 21) RECURSO INOMINADO – JEC PICUÍ – 0001641-75.2012.815.0271 – RECORRENTE:
WDÉLIO DANTAS DA COSTA – ADV: FABIANA DE F MEDEIROS AGRA – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A– ADV:
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: JUIZ GIOVANNI MAGALHÃES PORTO. 22) RECURSO INOMINADO – JEC PICUÍ – 0005051-44.2012.815.0271 – RECORRENTE: PAULO DE SALES NASCIMENTO JÚNIOR –
ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS E OUTRO – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A– ADV: CHRISTIANNE GOMES DA
ROCHA – RELATOR: JUIZ GIOVANNI MAGALHÃES PORTO. 23) RECURSO INOMINADO – JEC PICUÍ – 000424169.2012.815.0271 – RECORRENTE: MICHELE DA SILVA SOUTO – ADV: FABIANA DE F MEDEIROS AGRA –
RECORRIDO: TIM CELULAR S/A– ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: JUIZ GIOVANNI
MAGALHÃES PORTO. 24) RECURSO INOMINADO – JEC PICUÍ – 0002966-85.2012.815.0271 – RECORRENTE:
LUZIA FERREIRA DOS SANTOS – ADV: FABIANA DE F MEDEIROS AGRA – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A–
ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: JUIZ GIOVANNI MAGALHÃES PORTO. 25) RECURSO
INOMINADO – JEC PICUÍ – 0005222-98.2012.815.0271 – RECORRENTE: MARIA GORETE DANTAS – ADV:
EDSON BARROS BATISTA – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A– ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA –
RELATOR: JUIZ GIOVANNI MAGALHÃES PORTO. 26) RECURSO INOMINADO – JEC PICUÍ – 000366661.2012.815.0271 – RECORRENTE: MARIA DAS GRAÇAS DANTAS CASADO – ADV: FABIANA DE F MEDEIROS
AGRA – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A– ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: JUIZ GIOVANNI MAGALHÃES PORTO. 27) RECURSO INOMINADO – JEC PICUÍ – 0004136-92.2012.815.0271 – RECORRENTE:
CENTRO DE EDUCAÇÃO E ORGANIZAÇÃO POPULAR (CEOP) – ADV: FABIANA DE F MEDEIROS AGRA –
RECORRIDO: TIM CELULAR S/A– ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: JUIZ GIOVANNI
MAGALHÃES PORTO. 28) RECURSO INOMINADO – JEC PICUÍ – 0005128-53.2012.815.0271 – RECORRENTE:
JOSIANE ALICE DANTAS – ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS E OUTRO – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A– ADV:
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: JUIZ GIOVANNI MAGALHÃES PORTO. 29) RECURSO INOMINADO – JEC PICUÍ – 0003833-78.2012.815.0271 – RECORRENTE: EVERALDO QUIRINO DOS SANTOS– ADV:
ATEMÁRIO GOMES DOS SANTOS – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A– ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA
– RELATOR: JUIZ GIOVANNI MAGALHÃES PORTO. 30) RECURSO INOMINADO – JEC PICUÍ – 000410305.2012.815.0271 – RECORRENTE: CÍCERO BATISTA DOS SANTOS – ADV: ATEMÁRIO GOMES DOS SANTOS –
RECORRIDO: TIM CELULAR S/A– ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: JUIZ FÁBIO JOSÉ DE
OLIVEIRA ARAÚJO. 31) RECURSO INOMINADO – JEC PICUÍ – 0004082-29.2012.815.0271 – RECORRENTE:
JOCÉLIO DOS SANTOS MACÊDO– ADV: EDSON BARROS BATISTA – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A– ADV:
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: JUIZ FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA ARAÚJO. 32) RECURSO
INOMINADO – JEC PICUÍ – 0005061-88.2012.815.0271 – RECORRENTE: MARIA JOSÉ DANTAS – ADV: NILO
TRIGUEIRO DANTAS – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A– ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR:
JUIZ FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA ARAÚJO. 33) RECURSO INOMINADO – JEC PICUÍ – 0002927-88.2012.815.0271
– RECORRENTE: JOSÉ EDJANILSON VENÃNCIO DANTAS – ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS E OUTRO–
RECORRIDO: TIM CELULAR S/A– ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: JUIZ FÁBIO JOSÉ DE
OLIVEIRA ARAÚJO. 34) RECURSO INOMINADO – JEC PICUÍ – 0001652-07.2012.815.0271 – RECORRENTE:
JOSÉ REGINALDO DOS SANTOS FERREIRA – ADV: FABIANA DE F MEDEIROS AGRA – RECORRIDO: TIM
CELULAR S/A– ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: JUIZ FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA ARAÚJO.
35) RECURSO INOMINADO – JEC PICUÍ – 0004356-90.2012.815.0271 – RECORRENTE: MARIA DO SOCORRO
GOMES OLIVEIRA DANTAS– ADV: ATEMÁRIO GOMES DOS SANTOS – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A– ADV:
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: JUIZ FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA ARAÚJO. 36) RECURSO
INOMINADO – JEC PICUÍ – 0003156-48.2012.815.0271 – RECORRENTE: DARLENE MARIA RODRIGUES DE
LIMA – ADV: FABIANA DE F MEDEIROS AGRA – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A– ADV: CHRISTIANNE GOMES
DA ROCHA – RELATOR: JUIZ FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA ARAÚJO. 37) RECURSO INOMINADO – JEC PICUÍ –
0004440-91.2012.815.0271 – RECORRENTE: LUCICLEIDE DA SILVA FREIRE – ADV: FABIANA DE F MEDEIROS
AGRA – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A– ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: JUIZ FÁBIO
JOSÉ DE OLIVEIRA ARAÚJO. 38) RECURSO INOMINADO – JEC PICUÍ – 0001716-17.2012.815.0271 – RECORRENTE: GENIVAL ALVES DE LIMA – ADV: FABIANA DE F MEDEIROS AGRA – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A–
ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: JUIZ FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA ARAÚJO. 39) RECURSO
INOMINADO – JEC PICUÍ – 0003226-65.2012.815.0271 – RECORRENTE: WELLSON DE AZEVEDO ARAÚJO–
ADV: FABIANA DE F MEDEIROS AGRA – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A– ADV: CHRISTIANNE GOMES DA
ROCHA – RELATOR: JUIZ FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA ARAÚJO. 40) RECURSO INOMINADO – JEC PICUÍ –
0003880-52.2012.815.0271 – RECORRENTE: ANA LÚCIA DA SILVA – ADV: EDSON BARROS BATISTA – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A– ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: JUIZ FÁBIO JOSÉ DE
OLIVEIRA ARAÚJO. 41) RECURSO INOMINADO – JEC PICUÍ – 0005116-39.2012.815.0271 – RECORRENTE:
NILDO JUSTINO MELO DA CRUZ– ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS E OUTRO – RECORRIDO: TIM CELULAR S/
A– ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: JUIZ FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA ARAÚJO. 42)
RECURSO INOMINADO – JEC PICUÍ – 0004231-25.2012.815.0271 – RECORRENTE: MARIA MADALENA DOS
SANTOS – ADV: FABIANA DE F MEDEIROS AGRA – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A– ADV: CHRISTIANNE
GOMES DA ROCHA – RELATOR: JUIZ FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA ARAÚJO. 43) RECURSO INOMINADO – JEC
PICUÍ – 0005056-66.2012.815.0271 – RECORRENTE: FRANCIELIO DANTAS DOS SANTOS – ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS E OUTRO – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A– ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA –
RELATOR: JUIZ FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA ARAÚJO. 44) RECURSO INOMINADO – JEC PICUÍ – 000524289.2012.815.0271 – RECORRENTE: MARIA DA GUIA RODRIGUES DE OLIVEIRA – ADV: EDSON BARROS
BATISTA – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A– ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: JUIZ FÁBIO
JOSÉ DE OLIVEIRA ARAÚJO. 45) RECURSO INOMINADO – JEC PICUÍ – 0004676-43.2012.815.0271 – RECORRENTE: TARTAIANA MACEJANA LUCIANO CUNHA LIMA FARIAS – ADV: FABIANA DE F MEDEIROS AGRA –
RECORRIDO: TIM CELULAR S/A– ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: JUIZ FÁBIO JOSÉ DE
OLIVEIRA ARAÚJO. 46) RECURSO INOMINADO – JEC PICUÍ – 0004446-98.2012.815.0271 – RECORRENTE:
DIANA MARIA DE ARAÚJO MEDEIROS NÓBREGA – ADV: FABIANA DE F MEDEIROS AGRA – RECORRIDO: TIM
CELULAR S/A– ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: JUIZ FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA ARAÚJO.
INTIMAÇÃO ÀS PARTES – 2ª TURMA RECURSAL DE CAMPINA GRANDE – INTIMO AS PARTES PARA A PAUTA
DE JULGAMENTO DESTA 2ª TRM, DESIGNADA PARA O DIA 07/07/2015 DE 2015, ÀS 09h, NO AUDITÓRIO DAS
TURMAS RECURSAIS, FÓRUM AFFONSO CAMPOS, 4º ANDAR- BAIRRO LIBERDADE, ONDE SERÃO APRECIADOS OS FEITOS (FÌSICOS) A SEGUIR: 01) RECURSO INOMINADO – JEC DE POCINHOS – 000032726.2013.815.0541 – RECORRENTE: CAGEPA-CIA DE ÁGUA E ESGOTO DA PARAÍBA– ADV: CLEANTO
GOMES P JÚNIOR – RECORRIDO: ROBERTO CARNEIRO LEAL – ADV: CLÉCIO SOUZA DO ESPÍRITO
SANTO- RELATOR: JUIZ BARTOLOMEU CORREIA LIMA FILHO. 02) RECURSO INOMINADO – JEC DE
POCINHOS – 0000161-91.2013.815.0541 – RECORRENTE: CAGEPA-CIA DE ÁGUA E ESGOTO DA PARAÍBA–
ADV: JOSÉ MARCOS O DOS SANTOS – RECORRIDO: CARLOS ANTÔNIO PAULINO DE ABREU – ADV:
52
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2015
CLÉCIO SOUZA DO ESPÍRITO SANTO- RELATOR: JUIZ BARTOLOMEU CORREIA LIMA FILHO. 03) RECURSO INOMINADO – JEC DE POCINHOS – 0000165-31.2013.815.0541 – RECORRENTE: CAGEPA-CIA DE
ÁGUA E ESGOTO DA PARAÍBA– ADV: CLEANTO GOMES P JÚNIOR – RECORRIDO: OLINDINA IZABEL DOS
SANTOS – ADV: CLÉCIO SOUZA DO ESPÍRITO SANTO- RELATOR: JUIZ BARTOLOMEU CORREIA LIMA
FILHO. 04) RECURSO INOMINADO – JEC DE POCINHOS – 0000311-72.2013.815.0541 – RECORRENTE:
CAGEPA-CIA DE ÁGUA E ESGOTO DA PARAÍBA– ADV: FERNANDO GAIÃO DE QUEIROZ – RECORRIDO:
OZIMAR SIMÕES DINIZ – ADV: CLÉCIO SOUZA DO ESPÍRITO SANTO- RELATOR: JUIZ BARTOLOMEU
CORREIA LIMA FILHO. 05) RECURSO INOMINADO – JEC DE POCINHOS – 0000744-76.2013.815.0541 –
RECORRENTE: CAGEPA-CIA DE ÁGUA E ESGOTO DA PARAÍBA– ADV: FERNANDA ALVES RABELO –
RECORRIDO: JOSINEIDE JUSTINO DA SILVA – ADV: CLÉCIO SOUZA DO ESPÍRITO SANTO- RELATOR:
JUIZ BARTOLOMEU CORREIA LIMA FILHO. 06) RECURSO INOMINADO – JEC DE POCINHOS – 000077159.2013.815.0541 – RECORRENTE: CAGEPA-CIA DE ÁGUA E ESGOTO DA PARAÍBA– ADV: FERNANDA
ALVES RABELO – RECORRIDO: JEILZA DE LIMA SILVA – ADV: CLÉCIO SOUZA DO ESPÍRITO SANTORELATOR: JUIZ BARTOLOMEU CORREIA LIMA FILHO. 07) RECURSO INOMINADO – JEC DE POCINHOS –
0000494-43.2013.815.0541 – RECORRENTE: CAGEPA-CIA DE ÁGUA E ESGOTO DA PARAÍBA– ADV: PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA – RECORRIDO: FRANCISCA ACELINO DE OLIVEIRA– ADV: RAIANA
QUIRINO DANTAS- RELATOR: JUIZ BARTOLOMEU CORREIA LIMA FILHO. 08) RECURSO INOMINADO –
JEC DE POCINHOS – 0000492-73.2013.815.0541 – RECORRENTE: CAGEPA-CIA DE ÁGUA E ESGOTO DA
PARAÍBA– ADV: PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA – RECORRIDO: JOSÉ ERIBERTO DA SILVA–
ADV: RAIANA QUIRINO DANTAS- RELATOR: JUIZ BARTOLOMEU CORREIA LIMA FILHO. 09) RECURSO
INOMINADO – JEC DE POCINHOS – 0000446-84.2013.815.0541 – RECORRENTE: CAGEPA-CIA DE ÁGUA E
ESGOTO DA PARAÍBA– ADV: PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA – RECORRIDO: NATALICE DO
NASCIMENTO SANTOS CAVALCANTI– ADV: BISMARCK MARTINS DE OLIVEIRA- RELATOR: JUIZ BARTOLOMEU CORREIA LIMA FILHO. 10) RECURSO INOMINADO – JEC DE POCINHOS – 0000459-83.2013.815.0541
– RECORRENTE: CAGEPA-CIA DE ÁGUA E ESGOTO DA PARAÍBA– ADV: PETRONIO WANDERLEY DE
OLIVEIRA LIMA – RECORRIDO: MINERVINA VIRGÍNIA MIRANDA OLIVEIRA – ADV: BISMARCK MARTINS
DE OLIVEIRA- RELATOR: JUIZ BARTOLOMEU CORREIA LIMA FILHO. 11) RECURSO INOMINADO – JEC DE
POCINHOS – 0000617-41.2013.815.0541 – RECORRENTE: CAGEPA-CIA DE ÁGUA E ESGOTO DA PARAÍBA–
ADV: JOSÉ MOREIRA DE MENEZES – RECORRIDO: MARIA APARECIDA DA SILVA– ADV: BISMARCK
MARTINS DE OLIVEIRA- RELATOR: JUIZ BARTOLOMEU CORREIA LIMA FILHO. 12) RECURSO INOMINADO
– JEC DE POCINHOS – 0001212-40.2013.815.0541 – RECORRENTE: CAGEPA-CIA DE ÁGUA E ESGOTO DA
PARAÍBA– ADV: PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA – RECORRIDO: PRISCILA SILVA PORTO–
ADV: BISMARCK MARTINS DE OLIVEIRA- RELATOR: JUIZ BARTOLOMEU CORREIA LIMA FILHO. 13)
RECURSO INOMINADO – JEC DE POCINHOS – 0001206-33.2013.815.0541 – RECORRENTE: CAGEPA-CIA
DE ÁGUA E ESGOTO DA PARAÍBA– ADV: PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA – RECORRIDO:
BRUNO DINIZ BERNARDINO– ADV: BISMARCK MARTINS DE OLIVEIRA- RELATOR: JUIZ BARTOLOMEU
CORREIA LIMA FILHO. 14) RECURSO INOMINADO – JEC DE POCINHOS – 0000629-55.2013.815.0541 –
RECORRENTE: CAGEPA-CIA DE ÁGUA E ESGOTO DA PARAÍBA– ADV: JOSÉ MOREIRA DE MENEZES –
RECORRIDO: DANIEL DA SILVA– ADV: BISMARCK MARTINS DE OLIVEIRA- RELATOR: JUIZ BARTOLOMEU
CORREIA LIMA FILHO. 15) RECURSO INOMINADO – JEC DE POCINHOS – 0000279-67.2013.815.0541 –
RECORRENTE: CAGEPA-CIA DE ÁGUA E ESGOTO DA PARAÍBA– ADV: CLEANTO GOMES P JÚNIOR –
RECORRIDO: HERLLEY CAVALCANTI COSTA– ADV: CLÉCIO SOUZA DO ESPÍRITO SANTO- RELATOR:
JUIZ GIOVANNI MAGALHÃES PORTO. 16) RECURSO INOMINADO – JEC DE POCINHOS – 000035154.2013.815.0541 – RECORRENTE: CAGEPA-CIA DE ÁGUA E ESGOTO DA PARAÍBA– ADV: BALDUÍNO
LELIS DE F FILHO – RECORRIDO: MARIA SONILDA BATISTA DA SILVA– ADV: CLÉCIO SOUZA DO ESPÍRITO
SANTO- RELATOR: JUIZ GIOVANNI MAGALHÃES PORTO. 17) RECURSO INOMINADO – JEC DE POCINHOS
– 0000958-67.2013.815.0541 – RECORRENTE: CAGEPA-CIA DE ÁGUA E ESGOTO DA PARAÍBA– ADV:
PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA – RECORRIDO: VAUDÊNE FERRREIRA DOS SANTOS– ADV:
CLÉCIO SOUZA DO ESPÍRITO SANTO- RELATOR: JUIZ GIOVANNI MAGALHÃES PORTO. 18) RECURSO
INOMINADO – JEC DE POCINHOS – 0000666-82.2013.815.0541 – RECORRENTE: CAGEPA-CIA DE ÁGUA E
ESGOTO DA PARAÍBA– ADV: FERNANDA ALVES RABELO – RECORRIDO: MARIA DAS GRAÇAS DOS
SANTOS DA SILVA– ADV: CLÉCIO SOUZA DO ESPÍRITO SANTO- RELATOR: JUIZ GIOVANNI MAGALHÃES
PORTO. 19) RECURSO INOMINADO – JEC DE POCINHOS – 0000323-86.2013.815.0541 – RECORRENTE:
CAGEPA-CIA DE ÁGUA E ESGOTO DA PARAÍBA– ADV: CLEANTO GOMES P JÚNIOR – RECORRIDO: ANA
LÚCIA NORBERTO DA SILVA– ADV: CLÉCIO SOUZA DO ESPÍRITO SANTO- RELATOR: JUIZ GIOVANNI
MAGALHÃES PORTO. 20) RECURSO INOMINADO – JEC DE POCINHOS – 0000342-92.2013.815.0541 –
RECORRENTE: CAGEPA-CIA DE ÁGUA E ESGOTO DA PARAÍBA– ADV: BALDUÍNO LELIS DE F FILHO –
RECORRIDO: MARIA APARECIDA CORREIA DA COSTA– ADV: CLÉCIO SOUZA DO ESPÍRITO SANTORELATOR: JUIZ GIOVANNI MAGALHÃES PORTO. 21) RECURSO INOMINADO – JEC DE POCINHOS –
0000934-39.2013.815.0541 – RECORRENTE: CAGEPA-CIA DE ÁGUA E ESGOTO DA PARAÍBA– ADV: PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA – RECORRIDO: MARIA SALETE CÂNDIDO– ADV: BISMARCK MARTINS DE OLIVEIRA- RELATOR: JUIZ GIOVANNI MAGALHÃES PORTO. 22) RECURSO INOMINADO – JEC DE
POCINHOS – 0000450-24.2013.815.0541 – RECORRENTE: CAGEPA-CIA DE ÁGUA E ESGOTO DA PARAÍBA–
ADV: PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA – RECORRIDO: GILMA SANTOS SILVA– ADV: BISMARCK
MARTINS DE OLIVEIRA- RELATOR: JUIZ GIOVANNI MAGALHÃES PORTO. 23) RECURSO INOMINADO –
JEC DE POCINHOS – 0000839-09.2013.815.0541 – RECORRENTE: CAGEPA-CIA DE ÁGUA E ESGOTO DA
PARAÍBA– ADV: PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA – RECORRIDO: JOSÉ LUIZ PORTO DOS
SANTOS– ADV: BISMARCK MARTINS DE OLIVEIRA- RELATOR: JUIZ GIOVANNI MAGALHÃES PORTO. 24)
RECURSO INOMINADO – JEC DE POCINHOS – 00001085-05.2013.815.0541 – RECORRENTE: CAGEPA-CIA
DE ÁGUA E ESGOTO DA PARAÍBA– ADV: PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA – RECORRIDO: RITA
ORCÉLIA DA SILVA– ADV: BISMARCK MARTINS DE OLIVEIRA- RELATOR: JUIZ GIOVANNI MAGALHÃES
PORTO. 25) RECURSO INOMINADO – JEC DE POCINHOS – 0001058-22.2013.815.0541 – RECORRENTE:
CAGEPA-CIA DE ÁGUA E ESGOTO DA PARAÍBA– ADV: PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA –
RECORRIDO: ADEILDA DA COSTA APOLÓNIO– ADV: BISMARCK MARTINS DE OLIVEIRA- RELATOR: JUIZ
GIOVANNI MAGALHÃES PORTO. 26) RECURSO INOMINADO – JEC DE POCINHOS – 000107813.2013.815.0541 – RECORRENTE: CAGEPA-CIA DE ÁGUA E ESGOTO DA PARAÍBA– ADV: PETRONIO
WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA – RECORRIDO: SILVANA DOS SANTOS GALDINO– ADV: BISMARCK
MARTINS DE OLIVEIRA- RELATOR: JUIZ GIOVANNI MAGALHÃES PORTO. 27) RECURSO INOMINADO –
JEC DE POCINHOS – 0000723-03.2013.815.0541 – RECORRENTE: CAGEPA-CIA DE ÁGUA E ESGOTO DA
PARAÍBA– ADV: PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA – RECORRIDO: DAMIÃO ALMEIDA SANTOS–
ADV: CLÉCIO SOUZA DO ESPÍRITO SANTO- RELATOR: JUIZ GIOVANNI MAGALHÃES PORTO. 28) RECURSO INOMINADO – JEC DE POCINHOS – 0000710-04.2013.815.0541 – RECORRENTE: CAGEPA-CIA DE
ÁGUA E ESGOTO DA PARAÍBA– ADV: CLEANTO GOMES P JÚNIOR – RECORRIDO: JACILMA RODRIGUES
BURITI– ADV: CLÉCIO SOUZA DO ESPÍRITO SANTO- RELATOR: JUIZ VLADIMIR JOSÉ NOBRE DE CARVALHO. 29) RECURSO INOMINADO – JEC DE POCINHOS – 0000310-87.2013.815.0541 – RECORRENTE:
CAGEPA-CIA DE ÁGUA E ESGOTO DA PARAÍBA– ADV: FERNANDO GAIÃO DE QUEIROZ – RECORRIDO:
OLGA MARIA ALMEIDA BARROS– ADV: CLÉCIO SOUZA DO ESPÍRITO SANTO- RELATOR: JUIZ VLADIMIR
JOSÉ NOBRE DE CARVALHO. 30) RECURSO INOMINADO – JEC DE POCINHOS – 0000709-19.2013.815.0541
– RECORRENTE: CAGEPA-CIA DE ÁGUA E ESGOTO DA PARAÍBA– ADV: FERNANDA ALVES RABELO –
RECORRIDO: JOSELIA OLIVEIRA DA SILVA– ADV: CLÉCIO SOUZA DO ESPÍRITO SANTO- RELATOR: JUIZ
VLADIMIR JOSÉ NOBRE DE CARVALHO. 31) RECURSO INOMINADO – JEC DE POCINHOS – 000071271.2013.815.0541 – RECORRENTE: CAGEPA-CIA DE ÁGUA E ESGOTO DA PARAÍBA– ADV: PETRÔNIO
WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA– RECORRIDO: MARIA DE LOURDES SANTOS PEDRO– ADV: CLÉCIO
SOUZA DO ESPÍRITO SANTO- RELATOR: JUIZ VLADIMIR JOSÉ NOBRE DE CARVALHO. 32) RECURSO
INOMINADO – JEC DE POCINHOS – 0000685-88.2013.815.0541 – RECORRENTE: CAGEPA-CIA DE ÁGUA E
ESGOTO DA PARAÍBA– ADV: FERNANDA ALVES RABELO – RECORRIDO: MARIA GORETTY DA SILVA
LINO– ADV: CLÉCIO SOUZA DO ESPÍRITO SANTO- RELATOR: JUIZ VLADIMIR JOSÉ NOBRE DE CARVALHO. 33) RECURSO INOMINADO – JEC DE POCINHOS – 0000452-91.2013.815.0541 – RECORRENTE:
CAGEPA-CIA DE ÁGUA E ESGOTO DA PARAÍBA– ADV: CLEANTO GOMES P JÚNIOR – RECORRIDO: MARIA
CECÍLIA DINIZ– ADV: BISMARCK MARTINS DE OLIVEIRA- RELATOR: JUIZ VLADIMIR JOSÉ NOBRE DE
CARVALHO. 34) RECURSO INOMINADO – JEC DE POCINHOS – 0000917-03.2013.815.0541 – RECORRENTE: CAGEPA-CIA DE ÁGUA E ESGOTO DA PARAÍBA– ADV: PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA –
RECORRIDO: MARIA JOSÉ OLIVEIRA SANTOS– ADV: BISMARK MARTINS DE OLIVEIRA- RELATOR: JUIZ
VLADIMIR JOSÉ NOBRE DE CARVALHO. 35) RECURSO INOMINADO – JEC DE POCINHOS – 000060964.2013.815.0541 – RECORRENTE: CAGEPA-CIA DE ÁGUA E ESGOTO DA PARAÍBA– ADV: JOSÉ MOREIRA
DE MENEZES – RECORRIDO: INÁCIO JOSÉ DOS SANTOS– ADV: BISMARK MARTINS DE OLIVEIRARELATOR: JUIZ VLADIMIR JOSÉ NOBRE DE CARVALHO. 36) RECURSO INOMINADO – JEC DE POCINHOS
– 0001082-50.2013.815.0541 – RECORRENTE: CAGEPA-CIA DE ÁGUA E ESGOTO DA PARAÍBA– ADV:
PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA – RECORRIDO: GIVANILDA BURITI DE SOUZA– ADV: BISMARK MARTINS DE OLIVEIRA- RELATOR: JUIZ VLADIMIR JOSÉ NOBRE DE CARVALHO. 37) RECURSO
INOMINADO – JEC DE POCINHOS – 0001095-49.2013.815.0541 – RECORRENTE: CAGEPA-CIA DE ÁGUA E
ESGOTO DA PARAÍBA– ADV: PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA – RECORRIDO: MARIA DO
CARMO ANSELMO ARAÚJO– ADV: BISMARK MARTINS DE OLIVEIRA- RELATOR: JUIZ VLADIMIR JOSÉ
NOBRE DE CARVALHO. 38) RECURSO INOMINADO – JEC DE POCINHOS – 0000897-12.2013.815.0541 –
RECORRENTE: CAGEPA-CIA DE ÁGUA E ESGOTO DA PARAÍBA– ADV: PETRONIO WANDERLEY DE
OLIVEIRA LIMA – RECORRIDO: MARIA DO SOCORRO GOMES POLICARPO VENANCIO– ADV: BISMARK
MARTINS DE OLIVEIRA- RELATOR: JUIZ VLADIMIR JOSÉ NOBRE DE CARVALHO. 39) RECURSO INOMINADO – JEC DE POCINHOS – 0000623-48.2013.815.0541 – RECORRENTE: CAGEPA-CIA DE ÁGUA E ESGOTO
DA PARAÍBA– ADV: PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA – RECORRIDO: HELENA MARIA DA
SILVA– ADV: BISMARK MARTINS DE OLIVEIRA- RELATOR: JUIZ VLADIMIR JOSÉ NOBRE DE CARVALHO.
40) RECURSO INOMINADO – JEC DE POCINHOS – 0000886-80.2013.815.0541 – RECORRENTE: CAGEPACIA DE ÁGUA E ESGOTO DA PARAÍBA– ADV: PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA – RECORRIDO:
GERLANE ARAÚJO MÉLO– ADV: BISMARK MARTINS DE OLIVEIRA- RELATOR: JUIZ VLADIMIR JOSÉ
NOBRE DE CARVALHO. 41) RECURSO INOMINADO – JEC DE POCINHOS – 0000500-50.2013.815.0541 –
RECORRENTE: CAGEPA-CIA DE ÁGUA E ESGOTO DA PARAÍBA– ADV: PETRONIO WANDERLEY DE
OLIVEIRA LIMA – RECORRIDO: ARI CEZAR SALES ARAÚJO– ADV: RAIANA QUIRINO DANTAS- RELATOR:
JUIZ VLADIMIR JOSÉ NOBRE DE CARVALHO. 42) RECURSO (EJUS) – JEC DE CAMPINA GRANDE –
3001413-71.2014.815.0241 – RECORRENTE: BANCO ITAUCARD S/A – ADV: WILSON BELCHIOR – RECORRIDO: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA – ADV: MARCOS ANTONIO LEITE RAMALHO JUNIOR RECORRIDO:
ANDREA ARCOVERDE CAVALCANTI VAZ – ADV: SEM ADVOGADO - JUIZ VLADIMIR JOSÉ NOBRE DE
CARVALHO - SUPLENTE CONVOCADO.
INTIMAÇÃO ÀS PARTES – 2ª TURMA RECURSAL DE CAMPINA GRANDE – INTIMO AS PARTES PARA A PAUTA DE
JULGAMENTO DESTA 2ª TRM, DESIGNADA PARA O DIA 14/07/2015 DE 2015, ÀS 09h, NO AUDITÓRIO DAS
TURMAS RECURSAIS, FÓRUM AFFONSO CAMPOS, 4º ANDAR- BAIRRO LIBERDADE, ONDE SERÃO APRECIADOS OS FEITOS (EJUS) A SEGUIR: 01) RECURSO (EJUS) – JEC DE CAMPINA GRANDE – 300874889.2013.815.0011 – RECORRENTE: JOSELITA DE OLIVEIRA CARVALHO COSTA – ADV: RAYANNE ISMAEL
ROCHA – RECORRIDO: OI – TNL PCS S/A – ADV: WILSON BELCHIOR- RELATOR: JUIZ BARTOLOMEU
CORREIA LIMA FILHO. 02) RECURSO (EJUS) – JEC DE CAMPINA GRANDE – 3009996-90.2013.815.0011 –
RECORRENTE: JOCÉLIA LOPES SANTANA – ADV: EDUARDO BRUNO DE ALMEIDA DONATO – RECORRIDO:
OI – TNL PCS S/A – ADV: WILSON BELCHIOR- RELATOR: JUIZ BARTOLOMEU CORREIA LIMA FILHO. 03)
RECURSO (EJUS) – JEC DE CAMPINA GRANDE – 3005698-55.2013.815.0011 – RECORRENTE: MARIA SALETE CORDEIRO DE CARVALHO – ADV: WESLEY HOLANDA ALBUQUERQUE E OUTROS – RECORRIDO: OI –
TNL PCS S/A – ADV: GUILHERME QUEIROGA SANTIAGO - RELATOR: JUIZ BARTOLOMEU CORREIA LIMA
FILHO. 04) RECURSO (EJUS) – JEC DE CAMPINA GRANDE – 3009605-38.2013.815.0011 – RECORRENTE:
AMAURI CAVALCANTI SOBRINHO – ADV: RAYANNE ISMAEL ROCHA – RECORRIDO: OI – TNL PCS S/A –
ADV: DELAMA ZOÉ ALVES ALMEIDA - RELATOR: JUIZ BARTOLOMEU CORREIA LIMA FILHO. 05) RECURSO
(EJUS) – JEC DE CAMPINA GRANDE – 3005495-93.2013.815.0011 – RECORRENTE: ARTUNIO PINTO ROMUALDO – ADV: RAYANNE ISMAEL ROCHA – RECORRIDO: OI – TNL PCS S/A – ADV: WILSON BELCHIOR RELATOR: JUIZ BARTOLOMEU CORREIA LIMA FILHO. 06) RECURSO (EJUS) – JEC DE CAMPINA GRANDE
– 3005709-84.2013.815.0011 – RECORRENTE: LUCIA DE FATIMA CORDEIRO DE CARVALHO – ADV: WESLEY
HOLANDA ALBUQUERQUE E OUTROS – RECORRIDO: OI – TNL PCS S/A – ADV: GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO - RELATOR: JUIZ BARTOLOMEU CORREIA LIMA FILHO. 07) RECURSO (EJUS) – JEC DE CAMPINA
GRANDE – 3004981-43.2013.815.0011 – RECORRENTE: PAULO SERGIO BORBA DA CRUZ – ADV: RAYANNE
ISMAEL ROCHA – RECORRIDO: OI – TNL PCS S/A – ADV: WILSON BELCHIOR - RELATOR: JUIZ BARTOLOMEU CORREIA LIMA FILHO. 08) RECURSO (EJUS) – JEC DE CAMPINA GRANDE – 3003750-78.2013.815.0011
– RECORRENTE: MARLEIDE MONTEIRO NASCIMENTO – ADV: PATRÍCIA ARAÚJO NUNES – RECORRIDO: OI
– TNL PCS S/A – ADV: WILSON BELCHIOR - RELATOR: JUIZ GIOVANNI MAGALHÃES PORTO. 09) RECURSO
(EJUS) – JEC DE CAMPINA GRANDE – 3003748-11.2013.815.0011 – RECORRENTE: MARIA BERNADETE
DOMINGOS BRASIL – ADV: PATRÍCIA ARAÚJO NUNES – RECORRIDO: OI – TNL PCS S/A – ADV: WILSON
BELCHIOR - RELATOR: JUIZ GIOVANNI MAGALHÃES PORTO. 10) RECURSO (EJUS) – JEC DE CAMPINA
GRANDE – 3005258-59.2013.815.0011 – RECORRENTE: RODRIGO DIAS DE ALMEIDA MAIA – ADV: RAYANNE
ISMAEL ROCHA – RECORRIDO: OI – TNL PCS S/A – ADV: WILSON BELCHIOR - RELATOR: JUIZ GIOVANNI
MAGALHÃES PORTO. 11) RECURSO (EJUS) – JEC DE CAMPINA GRANDE – 3005700-25.2013.815.0011 –
RECORRENTE: LEANDRO FELIX NOGUEIRA – ADV: WESLEY HOLANDA ALBUQUERQUE E OUTROS –
RECORRIDO: OI – TNL PCS S/A – ADV: WILSON BELCHIOR E OUTROS - RELATOR: JUIZ GIOVANNI
MAGALHÃES PORTO. 12) RECURSO (EJUS) – JEC DE CAMPINA GRANDE – 3005958-35.2013.815.0011 –
RECORRENTE: DAMARES BERNARDO DA SILVA – ADV: RAYANNE ISMAEL ROCHA – RECORRIDO: OI – TNL
PCS S/A – ADV: WILSON BELCHIOR - RELATOR: JUIZ GIOVANNI MAGALHÃES PORTO. 13) RECURSO (EJUS)
– JEC DE CAMPINA GRANDE – 3010577-08.2013.815.0011 – RECORRENTE: LEIDE GLAUCIA DE BRITO
BARRETO – ADV: OSMÁRIO MEDEIROS FERREIRA – RECORRIDO: OI – TNL PCS S/A – ADV: WILSON
BELCHIOR - RELATOR: JUIZ GIOVANNI MAGALHÃES PORTO. 14) RECURSO (EJUS) – JEC DE CAMPINA
GRANDE – 3003673-35.2014.815.0011 – RECORRENTE: OI – TNL PCS S/A – ADV: WILSON BELCHIOR –
RECORRIDO: MARCIA REGINA PEREIRA DA SILVA – ADV: ELENICE MARIA DA CONCEIÇÃO E OUTROS RELATOR: JUIZ GIOVANNI MAGALHÃES PORTO. 15) RECURSO (EJUS) – JEC DE CAMPINA GRANDE –
3001333-55.2013.815.0011 – RECORRENTE: BSE S/A - CLARO – ADV: CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO
E OUTROS – RECORRIDO: SAUL LAFAYETTE FORMIGA FILO – ADV: ENIO PEREIRA DE ARAUJO - RELATOR: JUIZ GIOVANNI MAGALHÃES PORTO. 16) RECURSO (EJUS) – JEC DE CAMPINA GRANDE – 300964095.2013.815.0011 – RECORRENTE: WALCEMIRA DA SILVA REIS – ADV: RAYANNE ISMAEL ROCHA– RECORRIDO: OI – TNL PCS S/A – ADV: WILSON BELCHIOR - RELATOR: JUIZ VLADIMIR JOSÉ NOBRE DE CARVALHO. 17) RECURSO (EJUS) – JEC DE CAMPINA GRANDE – 3008836-30.2013.815.0011 – RECORRENTE:
MARIA GORETTI DA SILVA – ADV: RAYANNE ISMAEL ROCHA– RECORRIDO: OI – TNL PCS S/A – ADV:
WILSON BELCHIOR - RELATOR: JUIZ VLADIMIR JOSÉ NOBRE DE CARVALHO. 18) RECURSO (EJUS) – JEC
DE CAMPINA GRANDE – 3009329-07.2013.815.0011 – RECORRENTE: ALEX SANDRO MOURA LOPES – ADV:
EDUARDO BRUNO DE ALMEIDA DONATO – RECORRIDO: OI – TNL PCS S/A – ADV: WILSON BELCHIOR RELATOR: JUIZ VLADIMIR JOSÉ NOBRE DE CARVALHO. 19) RECURSO (EJUS) – JEC DE CAMPINA GRANDE
– 3005152-97.2013.815.0011 – RECORRENTE: EDNALDO GOMES DE LIMA – ADV: WESLEY HOLANDA ALBUQUERQUE E OUTROS – RECORRIDO: OI – TNL PCS S/A – ADV: WILSON BELCHIOR - RELATOR: JUIZ
VLADIMIR JOSÉ NOBRE DE CARVALHO. 20) RECURSO (EJUS) – JEC DE CAMPINA GRANDE – 300481948.2013.815.0011 – RECORRENTE: JOÃO VICTOR SILVGA COSTA – ADV: WESLEY HOLANDA ALBUQUERQUE E OUTROS – RECORRIDO: OI – TNL PCS S/A – ADV: WILSON BELCHIOR - RELATOR: JUIZ VLADIMIR
JOSÉ NOBRE DE CARVALHO. 21) RECURSO (EJUS) – JEC DE MONTEIRO – 3001076-82.2014.815.0241 –
RECORRENTE: LUCIANO CAMPOS MENDES – ADV: WESLEY HOLANDA ALBUQUERQUE E OUTROS –
RECORRIDO: OI – TNL PCS S/A – ADV: WILSON BELCHIOR - RELATOR: JUIZ VLADIMIR JOSÉ NOBRE DE
CARVALHO. 22) RECURSO (EJUS) – JEC DE CAMPINA GRANDE – 3002140-41.2014.815.0011 – RECORRENTE: OI – TNL PCS S/A – ADV: WILSON BELCHIOR – RECORRIDO: CARLOS HENRIQUE GONÇALVES DOS
SANTOS – ADV: GEORVANIA NOBREGA PEREIRA - RELATOR: JUIZ VLADIMIR JOSÉ NOBRE DE CARVALHO.
23) EMBARGOS (EJUS) – JEC DE CAMPINA GRANDE – 00120119016168 – EMBARGANTE: NOVO RUMO
MOTORES E PEÇAS LTDA – ADV: MARCOS FREDERICO MUNIZ CASTELO BRANCO E OUTROS – EMBARGADO: LARRY NASCIMENTO LIRA – ADV: ANA CRISTINA FEITOSA TORREÃO BRAZ E OUTROS - RELATOR:
JUIZ VLADIMIR JOSÉ NOBRE DE CARVALHO. 24) EMBARGOS (EJUS) – JEC DE CAMPINA GRANDE –
3004625-82.2012.815.0011 – EMBARGANTE: BANCO PANAMERICANO – ADV: FELICIANO LYRA MOURA E
OUTROS – EMBARGADO: EDMAR JOSÉ SAMPAIO LEITE – ADV: ÍTALO FREIRE CANTALICE E OUTRO RELATOR: JUIZ VLADIMIR JOSÉ NOBRE DE CARVALHO.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 4A CIVEL/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:
318725520138150011 Acao: PROCEDIMENTO ORDINARI O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou deste conhecimento tiverem, que por este
CITA, as partes promovidas: ASSOCIAÇÃO FRUTOS DA TERRA BRASIL . AFTB, atualmente em lugar incerto
e não sabido, para todos termos da Ação de INDENIZAÇÃO, processo n. 0031872-55.2013.815.0011, ajuizada
por AFONSO HENRIQUE PATRÍCIO ALVES e OUTROS contra ASSOCIAÇÃO FRUTOS DA TERRA BRASIL .
AFTB; para no prazo de 15(quinze) dias contestar os termos da exordial, cientificando-a de que não contestando
a ação no prazo legal, presumir-se-ão aceitos e verdadeiros todos os fatos articulados pelo(a) autor(a). CUMPRASE. Dado e passado neste Cartório da 4a Vara Cível de Campina Grande . PB, aos 19 de junho de 2015. Eu,
Jussara do Carmo Lima Cunha, Técnica Judiciária, o digitei. . Adriana Maranhão Silva . Juíza de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 221133320148150011
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto
o presente Edital de Interdicao virem, ou dele tomarem conhecimento e noticia tiverem, que por este Juizo e
Cartorio tramitou a acao de Interdicao em epigrafe, requerida por MARIZETE AZEVEDO DA CUNHA, na qual O
MM. Juiz de Direito julgou o pedido procedente em part_e, conforme a sentenca prolatada em data de 26/05/2015,
na qual decretou, com fulcro no paragrafo primeiro do art. 1780 do Codigo Civil, a interdicao parcial de ALICE
AZEVEDO DE LEMOS, nomeando-lhe a requerente para o exercício da .curatela mandato., com poderes apenas
no que concerne a representação em qualquer estabelecimento público ou privado, inclusive bancário, mediante
termo de compromisso, devendo esta sentenca ser inscrita no Registro de Pessoas Naturais e, para que
ninguem alegue ignorancia, publicada na imprensa pelo orgao oficial, POR TRES VEZES COM INTERVALO DE
10(DEZ) DIAS (art. 1.184,CPC). CUMPRA-SE. Campina Grande/PB, 23/02/2015. Eu, Susie Tejo Bezerra, Tecnica
Judiciaria, digitei e assino.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 261093920148150011
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem
interessar possa e a quem deste conhecimento tiver que tramitou neste juizo a açao supra promovida por
EDNEIDE NOBREGA PEREIRA em favor da Sra RITA NOBREGA ROCHA e que por força da sentença de fls
30/31, que torna a Sra Rita Nobrega Rocha incapaz civilmente, fica a Sra Edneide Nobrega Pereira curadora
definitiva da Interditada, mediante termo de compromisso. E para que ninguem possa alegar ignorancia, mandou
o MM Juiz de Direito, Dr Claudio Pinto Lopes, expedir o presente edital o qual sera afixado no atrio do Forum
Afonso Campos e publicado por 3 vezes com intervalo de dez dias, no Diario da Justica do Estado. Dadoe
passado nesta cidade de Campina Grande, aos 29 dias do mes de maio do ano de 2015. Eu, Ana Soraya Agra
de Mello Laime, Tecnica Judiciaria o digitei e assino
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 278570920148150011
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem
interessar possa e a quem deste conhecimento tiver que tramitou neste juizo a acao supra promovida por
AUGUSTO TERTO LEANDRO em favor do Sr FRANCISCO TERTO LEANDRO, e que por força da sentença de
fls 57/60, fica o Sr Francisco Terto Leandro, interditado e, portanto incapaz de responer pelos seus atos da vida
civil, nomeando o Sr Augusto Terto Leandro seu curador definitivo, mediante termo de compromisso. E para que
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2015
ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz de Direito, Dr Claudio Pinto Lopes, expedir o presente edital
o qual sera afixado no atrio do Forum Afonso Campos e publicado por tres vezes com intervalode 10 dias, no
Diario da Justica do Estado. Dado e passado nesta cidade de Campina Grande, aos 29 dias do mes de maio do
ano de 2015. Eu, Ana Soraya Agra de Mello Laime, Tec. Judiciaria o digitei e assino
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 271019720148150011
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem possa
interessar e a quantos deste tomem conhecimento que, decretou por sentenca, nos autos da acao de interdicao
no processo n. 0027101-97.2014.815.0011 promovida por TEREZINHA SARMENTO ARAUJO em face de
DANYLLO ARAUJO DA SILVA, a interdicao de Danyllo Araujo da Silva tendo como causa doenca mental CID F
31.6, nomeando-lhe curador Terezinha Sarmento Araujo que a representara em todos os atos de sua vida civil.
cumpra-se. Dr. Theocrito Moura. Juiz de Direito. Dito edital devera ser publicado por 3 vezes com intervalo de 10
dias para cada publicacao. Aos 11/06/2015. Eu, Gevânia C. Brito, Tec. Judiciaria o digitei e assino.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 97536620148150011
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos
o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nesta Vara, tramita a acao acima mencionada,
promovida por JANILDA BARBOSA AGUIAR em face de JOSEILDO BARBOSA AGUIAR, portador(a) de
Transtorno Miotônico (CID G 71.1), tendo sido decretada a sua Interdição por Sentença, cujo final é o seguinte
: .Ex positis, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para, em consequência, decretar a INTERDICAO
de JOSEILDO BARBOSA AGUIAR, nomeando-lhe Curador(a) Especial, na pessoa de JANILDA BARBOSA
AGUIAR, que devera prestar o compromisso de estilo, no prazo de 05 dias, tao logo efetivados os registros
cartorarios.” E, para que, posteriormente, nao seja alegada ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o
presente Edital, que sera publicado no Diário da Justiça por 03 (tres) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, na
forma da Lei e afixado no lugar de costume. Campina Grande - PB, 19 de junho de 2015. Eu, Julia Christiane de
Aguiar Sousa, Analista Judiciaria, digitei. Dr. Theocrito Moura Maciel Malheiro. Juiz de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 24020820158150011
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto
o presente Edital virem ou dele conhecimento e noticia tiverem que, por este oficio da 5 Vara de Familia, Comarca
de Campina Grande, Estado da Paraiba, tramita a acao de INTERDICAO, processo n. 0002402-08.2015.815.0011,
em que e autor(a) o(a) sr(a). CARMEM LUCIA NEPOMUCENO DE LIMA, brasileira, solteira, tecnica em enfermagem, portadora da RG 1.308.526 SSP-PB e do CPF 753.848.414-00, residente e domiciliada na Travessa
Benedito Machado, 23 . Sao Jose . Campina Grande PB,em face de seu pai JOSE SEVERINO DE LIMA,
brasileiro, casado, aposentado, nascido em 25.06.1928, filho de Severino Mariano de Lima e Antonia Maria de
Lima, portador da RG 635.945 SSP-PB e do CPF 753.848.414-90,residente no mesmo endereço do(a) autor(a),
em cujos autos foi decretada a interdicao deste(a) ultimo(a) para todos os atos da vida civil, a qual teve como
causa: Mal de Parkinson - G 20 do do CID 10, tendo sido nomeado(a) seu(ua) curador(a) o(a) sr(a), Carmem Lucia
Nepomuceno de Lima, que o(a) representara em todos os atos da vida civil, entre os quais: receber rendas,
pensoes, aposentadorias e proventos e benefícios do INSS a ela devida, abrir/movimentar/encerrar contas
bancarias; cadastrar, alterar, substituir senha(s) bancaria e/ou de beneficios; fazer-lhe as despesas de subsistencia, bem como as de administracao, conservacao e melhoramento de bens, estes se chegarem ao seu
conhecimento, dentro das posses do(a) idoso(a); ter poder deliberatorio a respeito da moradia, posse de coisas
e pessoas que possam ter acesso a(o) idos o(a)/curatelado(a); pagar as dívidas, segundo os recursos
percebidos;assisti-la junto as suas necessidades com a solicitacao de medico(s),enfermeiro(s), medicamentos,
internacao em Hospitais, enfim, toda medida destinada ao pronto atendimento, que necessite da intervencao de
uma pessoa para agir com poder de representacao; transigir; propor em juizo/admistrativamente(junto a entes
publicos e privados) as acoes e/os requerimentos e defende-lo(a) nos pleitos contra ele(a) movidos, e, quando
chamado(a) for em Juizo para prestacao de contas devera faze-lo sob as penas da Lei, conforme art. 1.782 do
Codigo Civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, manda expedir o presente edital, que segue, para
publicacao por 03 vezes, com intervalo de 10 dias, e afixacao no local de costume. Dado e passado nesta Cidade
de Campina Grande-PB, ao primeiro dia do mes de junho do ano de 2015. Eu, Jose Jorge de Brito Cavalcanti,
Analista Judiciario, o digitei e assino. EDUARDO RUBENS DA NOBREGA COUTINHO.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 46219120158150011
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto
o presente Edital virem ou dele conhecimento e noticia tiverem que, por este oficio da 5 Vara de Familia, Comarca
de Campina Grande, Estado da Paraiba, tramita a acao de INTERDICAO, processo n. 0004621-91.2015.815.0011,
em que e autor(a) o(a) sr(a). RICARDO CABRALPEREIRA, brasileiro, casado, motorista, portador da RG
1.648.327 SSP-PB e do CPF 036.820.274-75, residente e domiciliado no Sitio Caluete .Zona Rural de Boa Vista
. PB, em face de sua mae MARIA DE LOURDES CABRAL, brasileira, viúva, nascida em 20.06.1946, filha de
Manoel Gomes Cabral e Maria Cabral Sousa, portadora da RG 1.648.057 SSP-PB e do CPF 035.065.694-06,
residente no mesmo endereço do autor, em cujos autos foi decretada a interdicao deste(a) ultimo(a) para todos
os atos da vida civil, a qual teve como causa: Demência G 31 + F 02 do do CID 10, tendo sido nomeado(a)
seu(ua) curador(a) o(a) sr(a), Ricardo Cabral Pereira, que o(a) representara em todos os atos da vida civil, entre
os quais: receber rendas, pensoes, aposentadorias e proventos e benefícios do INSS a ela devida, abrir/
movimentar/encerrar contas bancarias; cadastrar, alterar, substituir senha(s) bancaria e/ou de beneficios; fazerlhe as despesas de subsistencia, bem como as de administracao, conservacao e melhoramento de bens, estes
se chegarem ao seu conhecimento, dentro das posses do(a) idoso(a); ter poder deliberatório a respeito da
moradia, posse de coisas e pessoas que possam ter acesso a(o) idoso(a); pagar as dívidas, segundo os recursos
percebidos; assisti-la juntoas suas necessidades com a solicitacao de medico(s), enfermeiro(s), medicamentos,
internacao em Hospitais, enfim, toda medida destinada ao pronto atendimento, que necessite da intervencao de
uma pessoa para agir com poder de representacao; transigir; propor em juizo/admistrativamente(junto a entes
publicos e privados) as acoes e/os requerimentos e defende-lo(a) nos pleitos contra ele(a) movidos, e, quando
chamado(a)for em Juizo para prestacao de contas devera faze-lo sob as penas da Lei, conforme art. 1.782 do
Codigo Civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, manda expedir o presente edital, que segue, para
publicacao por 03 vezes, com intervalo de 10 dias, e afixacao no local de costume. Dado e passado nesta Cidade
de Campina Grande-PB, ao primeirodia do mes de junho do ano de 2015. Eu, Jose Jorge de Brito Cavalcanti,
Analista Judiciario, o digitei e assino. EDUARDO RUBENS DA NOBREGA COUTINHO.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 20565720158150011
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que
vierem a saber deste edital ou tiverem conhecimento e a quem interessar possa que, perante este juízo, se
processam os autos da ação acima qualificada, promovida por MARILEUZA DA COSTA FARIAS, em favor de
JOSE DE FARIAS FILHO, em cujos autos foi decretada a interdição deste último, declarado incapaz de gerir a
sua pessoa, tendo sido nomeada curadora a Sra. MARILEUZA DA COSTA FARIAS, já qualificada nos autos, que
a representará em todos os atos da vida civil, Tudo conforme preceitua a nossa Lei substantiva e adjetiva civil,
determinando ainda o cumprimento do previsto no art. 1.184 do CPC. E, para que chegueao conhecimento de
todos, manda expedir o presente edital, que segue, para publicação no Diário da Justiça por três (03) vezes, com
intervalo de dez (10) dias, e afixação no local de costume. Dado e passado nesta Cidade de Campina GrandePB, aos 11 de junho de 2015. Eu, Maria Lucia Barbosa Medeiros, Técnica Judiciária, o digitei e assino. Eduardo
Rubens da Nóbrega Coutinho. Juiz de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 150713020148150011
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto
o presente Edital virem ou dele conhecimento e noticia tiverem que, por este oficio da 5 Vara de Familia, Comarca
de Campina Grande, Estado da Paraiba, tramita a acao de INTERDICAO, processo n. 0015071-30.2014.815.0011,
em que e autor(a) o(a) sr(a). ALISSON CARDOSO DA SILVA, brasileiro, solteiro, portador da RG 4.082.227 SSP-PB
e doCPF 102.073.524-45, residente e domiciliado na Rua Lúcia Brasileiro, 127 . Bela Vista . Lagoa Seca PB, em face
de seu irmão ALEXANDRE CARDOSO DA SILVA, brasileiro, solteiro, nascido em 07.02.1990, filho de Marcelo
Cardoso da Silva e Sonia Batista da Silva, portador da RG 3.642.032 SSP-PB e do CPF 704.407.964-40, residente
no mesmo endereço do autor, em cujos autos foi decretada a interdicao deste(a) ultimo(a) para todos os atos da
vida civil, a qual teve como causa: Esquizofrenia - F 20.5 do do CID 10, tendo sido nomeado(a) seu(ua) curador(a)
o(a) sr(a), Alisson Cardoso da Silva, que o(a) representara em todos os atos da vida civil, entre os quais: receber
rendas, pensoes, aposentadorias e proventos e benefícios do INSS a ela devida, abrir/movimentar/encerrar contas
bancarias; cadastrar, alterar, substituir senha(s) bancaria e/ou de beneficios; fazer-lhe as despesas de subsistencia, bem como as de administracao, conservacao e melhoramento de bens, estes se chegaremao seu conhecimento, dentro das posses do(a) idoso(a); ter poder deliberatório a respeito da moradia, posse de coisas e pessoas que
possam ter acesso a(o) idoso(a)/curatelado(a); pagar as dívidas, segundo os recursos percebidos; assisti-la junto
as suas necessidades com a solicitacao de medico(s), enfermeiro(s), medicamentos, internacao em Hospitais,
enfim, toda medida destinada ao pronto atendimento, que necessiteda intervencao de uma pessoa para agir com
poder de representacao; transigir; propor em juizo/admistrativamente(junto a entes publicos e privados) as acoes
e/os requerimentos e defende-lo(a) nos pleitos contra ele(a) movidos, e, quando chamado(a) for em Juizo para
prestacao de contas devera faze-lo sob as penas da Lei, conforme art. 1.782 do Codigo Civil. E, para que chegue
ao conhecimento de todos, manda expedir o presente edital, que segue, para publicacao por 03 vezes, com
intervalo de 10 dias, e afixacao no local de costume. Dado e passado nesta Cidade de Campina Grande-PB, ao
primeiro dia do mes de junho do ano de 2015. Eu, Jose Jorge de Brito Cavalcanti, Analista Judiciario, o digiteie
assino. EDUARDO RUBENS DA NOBREGA COUTINHO.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. VIOLENC DOM. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 60 DIAS
Processo: 8885420148150011 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM _ O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER ao acusado FAGNER LIMA BARBOSA, brasileiro, motorista, casado, filho
de Jose Daniel Barbosa e de Lucia de Fatima L. Barbosa, anteriormente residente na Rua Sao Luis, 470,
53
Monte Castelo, Campina Grande/PB, e atualmente em lugar incerto e não sabido, que nos autos da ACAO
PENAL, Processo n. 0000888-54.2014.815.0011, movida contra o acusado supra referido, foi proferida
sentenca cuja parte dispositiva e a seguinte: JULGO PROCEDENTE a denuncia para FAGNER LIMA
BARBOSA pela pratica do crime tipificado no art. 129, § 9 do Codigo Penal. (...) A mingua de circunstancias agravantes ou ainda, de causas minorantes ou majorantes dapena a incidir no caso, torno-a
definitiva em 03 (tres) meses e 15 (quinze) dias de detencao. Estabeleco para cumprimento inicial da
pena o regime aberto (CP, art. 33). (...) CONCEDO O BENEFICIO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA
pelo periodo de 02 (dois) anos, a contar da audiencia admonitoria, desde que o reu compareca e nela
declare aceitar e cumprir as condicoes. E para que ninguém alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz
expedir o presente edital, que sera publicado e afixado no atrio deste Juizado. Dado e passado nesta
cidade de Campina Grande/PB, aos 19 de Junho de 2015. Eu, Jose Roberto Alves da Silva, tecnico
judiciario, o digitei. Dr. ALBERTO QUARESMA, Juiz de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. VIOLENC DOM. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 60 DIAS
Processo: 27794720138150011 Acao: ACAO PENAL - PROCEDI M O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABR ao acusado ERISVALDO MARTINS DA SILVA, brasileiro, frentista, em uniao
estavel, filho de pai não declarado e de Maria Jose Martins da Silva, anteriormente residente na Rua
Pedro Mariano de Melo, 60, Conjunto Mariz, Campina Grande/PB, e atualmente em lugar incerto e não
sabido, que nos autos da ACAO PENAL, Processo n. 0002779-47.2013.815.0011, movida contra o acusado
supra referido, foi proferida sentenca cuja parte dispositiva e a seguinte: JULGO PROCEDENTE a
denuncia para condenar ERISVALDO MARTINS DA SILVA pela pratica do crime de lesao corporal tipificado no art. 129, § 9, do Codigo Penal. Passo a dosimetria da pena. (...) A mingua de circunstancias
agravantes, ou, ainda, de causas minorantes ou majorantes da pena a incidir no caso, torno-a definitiva
em 03 (três) meses de detencao. Estabeleco para cumprimento inicial da pena o regime aberto (CP, art.
33). (...) CONCEDO O BENEFICIO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA pelo periodo de 02 (dois)
anos, a contar da audiencia admonitoria. E para que ninguém alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz
expedir o presente edital, que sera publicado e afixado no atrio deste Juizado. Dado e passado nesta
cidade de Campina Grande/PB, aos 19 de Junho de 2015. Eu, Jose Roberto Alves da Silva, tecnico
judiciario, o digitei. Dr. ALBERTO QUARESMA, Juiz de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. VIOLENC DOM. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 60 DIAS
Processo: 128691720138150011 Acao: ACAO PENAL - PROCED IM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SAR ao acusado LEONARDO DOS SANTOS ALVES, brasileiro, servente de pedreiro,
em relacao estavel, filho de Erisvaldo Alves de Arruda e de Rejane dos Santos, anteriormente residente na
Travessa Parana, 84, Monte Castelo, Campina Grande/PB, e atualmente em lugar incerto e não sabido, que
nos autos da ACAO PENAL, Processo n. 0012869-17.2013.815.0011, movida contra o acusado supra referido, foi proferida sentenca cuja parte dispositiva e a seguinte: JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a
denuncia para condenar LEONARDO DOS SANTOS ALVES pela pratica do crime de lesao corporal tipificado no art. 129, § 9, do Codigo Penal e absolve-lo com fulcro no inciso I, art. 386, CPP quanto a imputacao
do crime de ameaca passando a dosar a pena na forma da lei. (...) fixo a pena base (...), torno-a definitiva
em 03 (tres) meses de detencao. Estabeleco como regime inicial do cumprimento da pena, o aberto, a ser
cumprido na Penitenciaria de Campina Grande . Jurista Agnello Amorim, nesta Comarca ou local proprio
a cargo do juizo das execucoes penais competente. (...)_ CONCEDO O BENEFICIO DA SUSPENSAO
CONDICIONAL DA PENA pelo periodo de 02 (dois) anos, a contar da audiencia admonitoria, desde que o
reu compareca e nela declare aceitar e cumprir as condicoes. E para que ninguém alegue ignorancia,
mandou o MM. Juiz expedir o presente edital, que sera publicado e afixado no atrio deste Juizado. Dado
e passado nesta cidade de Campina Grande/PB, aos 19 de Junho de 2015. Eu, Jose Roberto Alves da Silva,
tecnico judiciario, o digitei. Dr. ALBERTO QUARESMA, Juiz de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. VIOLENC DOM. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 60 DIAS
Processo: 170384720138150011 Acao: ACAO PENAL - PROCED IM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SAR ao acusado DANIEL SOARES SANTOS, brasileiro, vendedor, solteiro, filho de
Carlos Antonio dos Santos e de Maria das Dores Soares Santos, anteriormente residente na Rua Espirito
Santo, 1307, Liberdade, Campina Grande/PB, e atualmente em lugar incerto e nao sabido, que nos autos
da ACAO PENAL, Processo n. 0017038-47.2013.815.0011, movida contra o acusado supra referido, foi
proferida sentenca cuja parte dispositiva e a seguinte: Ante todo o exposto e considerando o insuficiente acervo probatorio carreado aos autos, com fulcro no art. 386, inciso VII do CPP, JULGO IMPROCEDENTE a denuncia para absolver DANIEL SOARES SANTOS pela pratica do crime de lesao corporal
tipificado no art. 129, § 9 do Codigo Penal. E para que ninguém alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz
expedir o presente edital, que sera publicado e afixado no atrio deste Juizado. Dado e passado nesta
cidade de Campina Grande/PB, aos 19 de Junho de 2015. Eu, Jose Roberto Alves da Silva, tecnico
judiciario, o digitei. Dr. ALBERTO QUARESMA, Juiz de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. VIOLENC DOM. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 60 DIAS
Processo: 262084320138150011 Acao: ACAO PENAL - PROCED IM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SAR ao acusado CARLOS ALBERTO CAVALCANTE, brasileiro, desocupado, em
uniao estavel, filho de Cicero Cavalcante e de Maria Trajano Cavalcante, anteriormente residente na Rua
Carneiro da Cunha, 204, Monte Santo, Campina Grande/PB, e atualmente em lugar incerto e não sabido,
que nos autos da ACAO PENAL, Processo n. 0026208-43.2013.815.0011, movida contra o acusado supra
referido, foi proferida sentenca cuja parte dispositiva e a seguinte: JULGO PROCEDENTE a denuncia
para condenar CARLOS ALBERTO CAVALCANTE pela pratica do crime tipificado no art. 129, § 9 do
Codigo Penal. (...) fixo a pena base (...) torno-a definitiva em 03 (tres) meses e 10 (dez) dias de detencao.
Considerando que o reu permaneceu preso provisoriamente entre os periodos de 11/10/2013 a 03/12/
2013 e de 27/01/2014 a 14/03/2014 (...) Dessa forma constatando-se que o reu permaneceu preso,
provisoriamente, por lapso igual a pena ora aplicada ao mesmo, e de se decretar o cumprimento
integral da pena e, por conseguinte, a extincao desta e da punibilidade do reu. Destarte, JULGO
EXTINTA A PENA aplicada ao reu CARLOS ALBERTO CAVALCANTE, ante o seu integral cumprimento na
modalidade de prisao provisoria. E para que ninguém alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz expedir
o presente edital, que sera publicado e afixado no atrio deste Juizado. Dado e passado nesta cidade de
Campina Grande/PB, aos 19 de Junho de 2015. Eu, Jose Roberto Alves da Silva, tecnico judiciario, o
digitei. Dr. ALBERTO QUARESMA, Juiz de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 4A CRIME/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:
26723220158150011 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos que do presente EDITAL DE CITAÇÃO tomarem conhecimento que por este juízo
tramita uma Ação Penal acima mencionada contra o acusado F_RANCISCO BELARMINO DE LIMA NETO,
brasileiro, solteiro, natural de Campina Grande/PB, nascido em 24/10/1995, filho de Leonardo Belarmino de Sousa
e de Maria do Céu Pereira da Silva, residente e domiciliado à época dos fatos na Rua José de Almeida Torrão, n°
465, Jardim Europa, nesta cidade, denunciado como incurso nas sanções do art. 12, captu, da Lei n° 10.826/03
e art. 16, captu, do diploma retro c/c com o art. 16, inciso IX, do Decreto n° 3.665/00, c/c art. 70 do Código Penal,
por haver no dia 18 de fevereiro de 2015, por volta das 21h00min, sido preso em flagrante, por possuir ou manter
sob sua guarda arma de fogo e munição, de uso permitido, em desacordo com a determinação legal ou
regulamentar, no interior de sua residência, como também, possuir arma de fogo restrita em razão de ser
dissimulada, com aparência de objetos inofensivos, mas que esconde uma arma, que fica o mesmo CITADO
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