PORTARIA Nº 242 DE 25 DE JUNHO DE 2015
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM O
CONSELHO GESTOR DO PROPAP – PROGRAMA
DE PAVIMENTAÇÃO PARTICIPATIVA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ELIAS MENDES LEAL FILHO, Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas legais atribuições, em conformidade com as
disposições contidas no Artigo 9º da Lei nº 1.185 de 10 de dezembro de 2013, resolve baixar
a seguinte,
PORTARIA
Art. 1º- Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem o
Conselho Gestor do Programa de Pavimentação Participativa, criado pela Lei nº 1.185 de 10
de dezembro de 2013, conforme constituição seguinte:
I – REPRESENTANTE DO MUNICÍPIO
AMARILDO PEDRO DO NASCIMENTO
RG: 355599-SSP/MT
CPF: 303.813.041-91
End: Rua 15 de novembro, 1620 – Cidade Tamandaré - Mirassol D’Oeste
II – REPRESENTANTES DA CÂMARA MINICIPAL DE MIRASSOL D´OESTE
JOSÉ WILTON PASSAVATS
RG: 671.643 – SSP/MT
CPF: 442.607.411-87
End: Rua Leonório Lourenção, nº 691 - Centro - Mirassol D’Oeste
III- REPRESENTANTE DO CONSELHO DE PASTORES
Pr. ROGERIO ALVES PRADO
RG: 281.9728-3 SSP/MT
CPF: 622.050.991-91
End: Rua Juscelino Kubstchek, 3691 - Centro - Mirassol D’Oeste
Telefone: (65) 9927-6506
IV – REPRESENTANTE DA IGREJA CATÓLICA
EDUARDO DOS REIS BATISTA
RG: 912.214-SSP/MT
CPF: 593.557.781-04
End: Rua Benedita Silva, 182 - Alto da Boa Vista- Mirassol D’Oeste
Telefone: (65) 9953-7521
V- REPRESENTANTE DO CONSELHO DA CIDADE
DOMINGOS GRÉGIO
RG: 1.224.194-6 SSP/MT
CPF: 072.334.261-04
End: Rua Dr. Antonio Edson Galves, 332 – Jardim Planalto - Mirassol D’Oeste
Telefone: (65) 9989-3006
VI – REPRESENTANTE DO CONSELHO DE SEGURANÇA
JOSÉ NILVALDO DE LIMA
RG: 612-904 SSP/MT
CPF: 441.994.491-91
End: Rua Francisco Botelho Neto, 141 - Centro - Mirassol D’Oeste
VII – REPRESENTANTE DO COMERCIO LOCAL
CLAUDINEI CUSTÓDIO
RG: 866050 SSP/MT
CPF: 514.680.181-91
End: Travessa Antonio Fernandes, 94 – Jardim Planalto - Mirassol D’Oeste
VIII – REPRESENTANTE DO BAIRRO
Livre escolha entre os proprietários e ou possuidores de imóveis do Bairro que aderir ao
Programa, escolhido em assembléia no bairro.
IX – REPRESENTANTE DA EMPRESA PERMISSIONÁRIA
FABIO HENRIQUE REGINATO
RG: 14137208-SSP/MT
CPF: 060.337.699-10
End: Av. Aclimação, nº 106 ao 902 – Bosque da Saúde – Cuiabá-MT
JOILSON BATISTA DE SOUZA
RG: 1434806-3
CPF: 948.716.711-00
End: Rua A1 Número 365 – Jardim Imperial – Cuiabá - MT
Art. 2º - Compete ao Conselho Gestor nos termos do Artigo 9º da Lei 1.185/2013,
assegurar a transparência e o fiel cumprimento da referida lei, com acompanhamento,
fiscalização e participação popular das ações a serem empreendidas, objetivando a
implementação do Programa de Pavimentação Participativa – PROPAP.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 25 de
junho de 2015.
ELIAS MENDES LEAL FILHO
Prefeito