COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE
CNPJ N.º 33.352.394/0001-04
NIRE N.º 33.3.000.8791-4
AVISO AOS ACIONISTAS
A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE (“Companhia”) comunica aos seus acionistas
e ao mercado em geral que foi aprovada, na Reunião de Conselho de Administração realizada em 12 de
janeiro de 2015, a realização de aumento de seu capital social, dentro do limite do capital autorizado, nos
termos do art. 5º do Estatuto Social, atualmente de R$ 816.456.946,72 (oitocentos e dezesseis milhões,
quatrocentos e cinquenta e seis mil, novecentos e quarenta e seis reais e setenta e dois centavos), para
R$ 844.613.653,86 (oitocentos e quarenta e quatro milhões, seiscentos e treze mil, seiscentos e cinquenta e
três reais e oitenta e seis centavos), com um aumento efetivo no valor de R$ 28.156.707,14 (vinte e oito
milhões, cento e cinquenta e seis mil, setecentos e sete reais e catorze centavos), mediante a emissão de
3.102.731 (três milhões, cento e duas mil, setecentas e trinta e uma) novas ações ordinárias, nominativas,
escriturais e sem valor nominal. O aumento de capital social será promovido por subscrição privada. Nos
termos do disposto no artigo 171 da Lei nº 6.404/76, será assegurado aos acionistas o direito de preferência
para a subscrição das novas ações a serem emitidas em decorrência do aumento de capital supramencionado,
correspondente à parcela do aumento que será capitalizada em proveito da acionista controladora, observadas
as seguintes condições:
(i)
Valor do aumento a ser realizado mediante a emissão de novas ações: R$ 28.156.707,14 (vinte e oito
milhões, cento e cinquenta e seis mil, setecentos e sete reais e catorze centavos).
(ii)
Quantidade e espécie de ações a serem emitidas: 3.102.731 (três milhões, cento e duas mil,
setecentas e trinta e uma) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal.
(iii)
Preço de emissão: O preço de emissão dessas ações é de R$ R$ 9,07481 por ação ordinária.
(iv)
Características: Todas as ações emitidas serão ordinárias, nominativas e sem valor nominal, em tudo
idênticas às ações já existentes, tendo os mesmos direitos conferidos às demais ações ordinárias de
emissão da Companhia, nos termos do Estatuto Social e da legislação aplicável. As ações a serem
emitidas farão jus a todos os benefícios, incluindo dividendos, juros sobre o capital próprio e
eventuais remunerações de capital que vierem a ser declarados pela Companhia após a
homologação do aumento de capital da Companhia pelo Conselho de Administração.
(v)
Forma de integralização: As ações ordinárias emitidas serão integralizadas em moeda corrente
nacional e/ou créditos contra a Companhia. A integralização deverá ser feita à vista no ato da
subscrição.
(vi)
Direito de preferência: Os acionistas detentores de ações ordinárias poderão exercer o direito de
preferência de que trata o artigo 171 da Lei 6.404/76, pelo período decadencial de 30 (trinta) dias a
contar do dia 19 de janeiro de 2015, inclusive, encerrando‐se em 19 de fevereiro de 2015, inclusive.
(vii)
Proporção do direito de preferência: O direito de preferência dos acionistas da Companhia será
exercido na proporção de 0,0004145% em novas ações ordinárias, nos termos do caput do artigo 171
da Lei 6.404/76.
(viii)
Negociação dos direitos de subscrição: Os acionistas titulares de ações de emissão da Companhia
que desejarem negociar seus direitos de subscrição poderão fazê-lo dentro do prazo de exercício do
direito de preferência, conforme acima estabelecido, devendo proceder com a antecedência
necessária para permitir que os direitos cedidos possam ser exercidos dentro do referido período.
(ix)
Sobras: Após o término do prazo para o exercício do direito de preferência, a Companhia promoverá
um ou mais rateios de eventuais sobras, ou sobras de sobras, nos termos do disposto no artigo 171,
§ 7º, alínea “b” da Lei n.º 6.404. Em eventuais rateios de sobras, ou sobras de sobras, os acionistas
que manifestarem interesse na reserva de sobras no boletim de subscrição terão o prazo de 3 (três)
dias úteis, contado da divulgação de Comunicado ao Mercado pela Companhia, para a subscrição
das sobras rateadas.
(x)
Homologação: Após a efetiva subscrição das ações e a integralização deste aumento de capital
social, nova reunião do Conselho de Administração da Companhia deverá ser convocada para
homologar parcial ou totalmente o aumento de capital, dentro do limite do capital autorizado.
Eventuais esclarecimentos em relação ao aumento de capital poderão ser obtidas através do telefone: (21)
2332-3644/5774 ou via email: [email protected]
Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2015.
Renato Prates Rodrigues
Diretor Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores
Jorge Luiz Ferreira Briard
Presidente