GÊNERO E POLÍTICAS PÚBLICAS: O EMPODERAMENTO DE MULHERES
A PARTIR DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA EM MACEIÓ-AL
Crísthenes Fabiane de Araújo Silva1
O Programa Bolsa Família destina o recebimento de um benefício social por
parte do Governo Federal às mulheres, e lhes garante o poder de escolha de como
utilizar o benefício, ser a gestora e garantidora dos pré-requisitos necessários para se
manter no Bolsa Família. Entendemos que o fato da mulher na maioria dos casos ser a
beneficiária e quem, portanto, administrará os recursos do PBF afeta a distribuição de
recursos sociais no interior dos lares e possibilita a emergência de novas formas de
interação e representação dos papeis nos núcleos domésticos e comunitários. Portanto,
esta pesquisa tem por objetivo analisar os possíveis processos de empoderamento das
mulheres beneficiárias do Programa de Transferência de Renda Mínima (Programa
Bolsa Família — PBF). Buscarei responder os seguintes questionamentos: Qual o
impacto do PBF na subjetividade dessas mulheres? Qual o alcance do Programa nas
dimensões familiar, individual e comunitária.
Palavras-Chave: Empoderamento, Gênero, Bolsa Família, Maceió.
1
Bacharel e licenciada pelo Instituto de Ciências Sociais – ICS/UFAL, mestranda pelo Programa de PósGraduação em Ciências Sociais da Universidade Federal de Campina Grande – PPGCS/UFCG.
1
INTRODUÇÃO
Este breve artigo faz parte da minha pesquisa de mestrado em Ciências Sociais
da Universidade Federal de Campina Grande, na Paraíba que se encontra em fase de
desenvolvimento, passando por etapas essências de qualquer pesquisa, como inserção a
campo, revisão bibliográfica e de literatura, e análise dos dados. Portanto este esboço
servirá tanto como parte da produção acadêmica, quanto como de amadurecimento do
trabalho em construção.
Amparada na teoria sociológica adotando uma perspectiva qualitativa a pesquisa
tem por objetivo analisar o processo de empoderamento das mulheres beneficiárias do
Programa de Transferência de Renda Mínima (Programa Bolsa Família — PBF)2.
O PBF nasce na década de 1990, com o objetivo de fortalecer e criar políticas
públicas para contribuir com a erradicação da pobreza e a minimização dos seus
impactos. As diretrizes do Programa são balizadas em três eixos principais: a
transferência de renda que promove o alívio imediato da pobreza; as condicionalidades
que reforçam o acesso a direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e
assistência social; e as ações e programas complementares que objetivam o
desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários consigam superar a
situação de vulnerabilidade.
O PBF é oriundo da junção de outros programas de transferência de rendas já
existentes como o Bolsa Escola, Bolsa Alimentação e o Auxílio Gás. O PBF configurase em um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação
de pobreza extrema em todo o país e integra o Plano Brasil Sem Miséria, que tem como
foco inserir na dinâmica do desenvolvimento econômico e social os milhões de
brasileiros com renda familiar per capita inferior a R$77 mensais.
Entre as 13,3 milhões de famílias atendidas, 93% têm mulheres como titulares
para o recebimento. Os dados são do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate
2
. Todos os meses, o governo federal deposita uma quantia para as famílias que fazem parte do programa.
O saque é feito com cartão magnético, emitido preferencialmente em nome da mulher. O valor repassado
depende do tamanho da família, da idade dos seus membros e da sua renda. Há benefícios específicos
para famílias com crianças, jovens até 17 anos, gestantes e mães que amamentam. A seleção das famílias
para o Bolsa Família é feita com base nas informações registradas pelo município no Cadastro Único para
Programas Sociais do Governo Federal, instrumento de coleta e gestão de dados que tem como objetivo
identificar todas as famílias de baixa renda existentes no Brasil. http://www.mds.gov.br/bolsafamilia.
2
à Fome (MDS). Entre as regiões brasileiras que apresentam o maior número de
beneficiárias do programa estão as regiões Nordeste e Sudeste3.
A gestão do programa é descentralizada e compartilhada entre a União, Estados,
Distrito Federal e Municípios. Os entes federados trabalham em conjunto para
aperfeiçoar, ampliar e fiscalizar a execução. De acordo com informações do MSD
(Ministério de Desenvolvimento Social), são atribuições de cada município: a gestão e
coordenação das atividades do programa, aplicação dos recursos, articulação entre
prefeitura, MSD (Ministério de Desenvolvimento Social) e Estado para a implantação
do Bolsa Família, bem como o acompanhamento da relação entre as secretarias de
saúde, educação e de assistência social, além de garantir o cumprimento das
condicionalidades que cada família beneficiaria precisa apresentar para o recebimento do
recurso do PBF.
Estas condicionalidades pretendem garantir que o programa alcance as famílias
que estão em situação de vulnerabilidade social e econômica que não usufruem
integralmente dos direitos civis de educação, saúde e assistência social. Para tanto, cada
família beneficiária precisa apresentar a comprovação da frequência escolar mínima de
85% para crianças e adolescentes entre seis e quinze anos e mínima de 75% para
adolescente entre 16 e 17 anos. No que se refere ao campo da saúde é necessário o
calendário de vacina e desenvolvimento para crianças que possuam idade inferior a sete
anos e, para gestantes, a comprovação que está sendo feito o pré-natal.
Acredita-se assim que, o modelo de formatação do Programa Bolsa Família e
suas diretrizes apontam para além de uma tentativa de diminuição e erradicação da
pobreza, uma transformação dos indivíduos, pessoal e social, nas esferas sociais,
investindo na educação, saúde e cidadania, além de dar às mulheres a chance de se
perceber como indivíduos autônomos dentro da sociedade.
O programa destina o recebimento do benefício às mulheres, e lhes garante o
poder de escolha de como utilizar o benefício, ser a gestora e garantidora dos prérequisitos necessários para permanência no Bolsa Família. Compreende-se que o fato da
mulher na maioria dos casos ser a beneficiária e quem, portanto, administrará os
recursos do PBF afeta a distribuição de recursos sociais no interior dos lares e
3
Com 8.815.593 e 5.766.985, respectivamente.
3
possibilita a emergência de novas formas de interação e representação dos papeis nos
núcleos domésticos e comunitários.
Para tal análise, torna-se essencial verificar quais os desdobramentos de ordem
política, social que surgem a partir do empoderamento econômico, bem como, de que
maneira esse processo de empoderamento é percebido pelas receptoras do Programa.
A recepção dos recursos por parte das mulheres nos induz a pensar na suposta
autonomia das mesmas para gerir os recursos. Nesse ínterim, a noção de
empoderamento, se torna fundamental para a proposta dessa pesquisa. Segundo Maria
da Glória Gonh (2004), podemos entender o empoderamento, como a capacidade de os
indivíduos e grupos poderem decidir sobre as questões que lhes dizem respeito. Este
conceito vem sendo utilizado no âmbito das políticas públicas, o que enfatiza seu
protagonismo para geração de desenvolvimento autossustentável.
Sendo o PBF uma política pública4 de distribuição de renda através do acesso a
áreas da saúde, educação e assistência social, faz-se necessário salientar que no Brasil a
pobreza assume um caráter preocupante tanto para os que representam as esferas
políticas quanto para quem vive esta realidade marcada pelas desigualdades sociais. A
pobreza no Brasil decorre, em grande parte, de um quadro de extrema desigualdade,
marcado por profunda concentração de renda. Essa situação coloca o Brasil entre os
países de maior concentração de renda no mundo, apesar do declínio nesse índice que
vem sendo registrado nos últimos anos (SILVA, 2010). Neste sentido Romano afirma:
A abordagem do empoderamento implica o desenvolvimento de capacidades
das pessoas pobres e excluídas socialmente para superar as principais fontes
de privação de liberdades. Neste sentido, torna-se relevante analisar o
empoderamento das mulheres em situação de pobreza (ROMANO, 2002
Apud MOREIRA, 2006: 405).
Em Alagoas, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome (MDS), por meio da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania
(Senarc), é apontado que de acordo com a última revisão cadastral do Programa Bolsa
Família, encerrada no dia 20 de março, que no Estado, 5.417 famílias ascenderam
4
Políticas públicas são conjuntos de programas, ações e atividades desenvolvidas pelo Estado diretamente
ou indiretamente, com a participação de entes públicos ou privados, que visam assegurar determinado
direito de cidadania, de forma difusa ou para determinado seguimento social, cultural, étnico ou
econômico. As políticas públicas correspondem a direitos assegurados constitucionalmente ou que se
afirmam graças ao reconhecimento por parte da sociedade e/ou pelos poderes públicos enquanto novos
direitos das pessoas, comunidades, coisas ou outros bens materiais ou imateriais.
4
economicamente e ultrapassaram a faixa de R$ 154 per capita. Os números mostram
ainda que outras 4.915 famílias saíram da extrema pobreza, com a renda per capita
acima de R$ 775.
Em Alagoas e Pernambuco o Programa Bolsa Família transfere por ano cerca de
R$1,2 bilhão, número maior que o ganho na produção de cana de açúcar e de outros
setores da economia no Nordeste. De acordo com os dados fornecidos pelo MDS
(2004/2008) somente em Alagoas no ano de 2004 foram atendidas pelo Programa cerca
de 127,6 mil famílias, o que significa em média 9,8 milhões de reais, um número que
cresce consideravelmente quando comparado aos dados de 2008, onde já são mais de
353,2 mil as famílias beneficiadas, sendo injetados mais de 28 milhões de reais na
economia do Estado.
Os dados de 2014, mostram que Alagoas recebeu quase 800 milhões de reais de
recursos do Bolsa Família, sendo 440 mil famílias beneficiadas, onde só a capital
Maceió obteve R$ 135.346.393.00. De acordo com a coordenação do Programa em
Alagoas, são atendidas mais de 438 mil famílias, tendo sido injetado mais de R$ 75
milhões na economia do Estado apenas no mês de março de 2015. Dados que refletem
diretamente no poder de compra e consumo da população que traz mudanças positivas
para a crescimento da economia em Alagoas.
Alguns destes indicadores são apontados e verificados em um estudo feito pela
Universidade Federal de Alagoas, coordenado pelo professor e economista Cícero
Péricles, em uma pesquisa que trata das políticas sociais. Segundo Péricles, o período
recente (2000/2008) mostra um crescimento econômico no Nordeste nos primeiros anos
do século XXI, fator que vem despertando o interesse de diversos estudiosos devido às
suas taxas médias positivas e a fenômenos como a elevação da renda dos segmentos
mais pobres, aceleração do consumo e redução das desigualdades sociais
(CARVALHO, pág.12, 2008).
Com relação à taxa de natalidade no Brasil dados demonstram que houve uma
diminuição destes índices, sendo este número menor entre os beneficiários do Programa
Bolsa Família. Segundo dados do Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio) e
do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), entre 2003 e 2013 o número
de filhos de até 14 anos caiu 10,7% no Brasil.
5
http://www.tribunahoje.com/noticia/138271/site/2015/04/14/mais-de-cinco-mil-familias-sairam-dalinha-de-pobreza-em-alagoas.html(em 14/04/15)
5
No recorte das famílias 20% mais pobres do país, a queda foi de 15,7%. É
justamente esse estrato social que inclui os quase 15 milhões de beneficiários do Bolsa
Família, que mostram uma queda ainda mais perceptível na região Nordeste.
De maneira mais específica, a noção de empoderamento relacionada às questões
de gênero também se apresenta de maneira imprescindível para pensar as percepções
das beneficiárias do Bolsa Família no tocante às dimensões familiar, comunitária e na
produção de sua subjetividade, enquanto cidadãs e seus reflexos nas relações sociais e
de gênero relativos ao poder. Assim, segundo Bronzo:
O PBF traz efeitos no reordenamento do espaço doméstico, na autoestima, no
empoderamento e acesso feminino ao espaço público (como participação em
conselhos comunitários e escolares), possibilitando às mulheres maior poder
de barganha, maior capacidade de fazer escolhas e maior poder de decisão
sobre o uso do dinheiro.(BRONZO apud MOREIRA,2012,p.406)
O autor ainda chama atenção para o caráter dualista dos efeitos do PBF. Para ele,
existem questionamentos sobre o efeito contrário das transferências de renda, que
poderiam perpetuar papéis de submissão de gênero à medida que a provisão de renda às
famílias faria com que as mães se retirassem do mercado de trabalho e se dedicassem,
exclusivamente, aos cuidados dos filhos.
Após a revisão de alguns trabalhos que versam sobre os alcances do Bolsa
Família, podemos observar que a noção de empoderamento das mulheres beneficiárias
do programa, pode romper com a ordem das relações patriarcais que têm os homens
como figuras detentoras do poder de decisão, bem como dar para estas mulheres,
autonomia, representatividade e reconhecimento enquanto cidadãs – seja ela realizada
de maneira simbólica ou social. Mas é preciso atentar, como feito por Carla Bronzo que
ao passo que o programa ao passo que pode dar autonomia e promoção social, também
pode, em certa medida, reforçar os papéis de gênero
A escolha da temática segue uma sequência de trabalhos e pesquisas realizadas
acerca da questão mulher, do feminismo e relativas ao gênero, durante minha trajetória
acadêmica, essas minha vivências acadêmicas foram logicamente fomentadas por
inquietações individuais no que se refere à percepção das diferenciações dos papeis e
funções de homens e mulheres construída de maneira díspar em praticamente todas as
esferas sociais. Desde a escrita de artigos, trabalho de conclusão de curso e outras
pesquisas tenho me focado na análise das transformações sociais com a transversalidade
6
de gênero. Dando sequência a estas séries de estudos, surge o interesse de compreender
a permanência das desigualdades de gênero e quais ações poderiam ser desenvolvidas
no sentido de alcançar certa equidade de gênero. O movimento feminista surge como
instrumento desafiador e questionador da condição de subjugação feminina. Ele
apresenta em suas demandas a construção de políticas públicas, cuja finalidade e a de
minimizar as desigualdades sociais entre homens e mulheres.
Partimos da idéia que ao analisar o empoderamento de mulheres a partir de
políticas sociais – neste caso, o Programa Bolsa Família – nos dará um mosaico para
pensar a importância de categorias na compreensão das questões de gênero e os avanços
das conquistas dos movimentos feministas. Uma vez que o Programa privilegia o
direcionamento do benefício às mulheres, suscita a compreensão de que os papéis
sociais de gênero são reforçados na medida em que estas são mais aptas aos cuidados
familiares, dos filhos e do cotidiano doméstico e, por isso, mais capazes administrar o
recurso, ou seja, ao privilegiar a mulher como titular do beneficio, o PBF incentiva o
empoderamento no sentido de tomada de poder, ao mesmo tempo, reafirma os papeis de
gênero socialmente construídos6.. Desde a escrita de artigos, trabalho de conclusão de
curso e outras pesquisas tenho mantido o foca na análise das transformações sociais
com a transversalidade de gênero.
Este trabalho se realizará a partir do aprofundamento teórico acerca das
categorias analíticas fundamentais a esta pesquisa como os conceitos de gênero,
empoderamento e políticas sociais, aliado a métodos e técnicas de pesquisa que nos
fornecerão subsídios para nos dar conta do fenômeno social estudado, de acordo com o
se propõe, analisar o processo de empoderamento e seus desdobramentos, a partir da
recepção do recurso do PBF em uma pesquisa de caráter majoritariamente qualitativo
combinada com uso de análise documental.
Utilizaremos neste trabalho, a pesquisa documental por entender a análise de
documentos como fonte complementar de informações, onde podemos retirar elementos
que possibilitem ampliar o entendimento de objetos cuja compreensão necessita de
6
Uma das características do programa é ter a mulher como titular do benefício, como dispõe o Decreto nº
5.209,
de
17
de
setembro
de
2004,
em seu
artigo
23:
―O
titular
do
benefício do Programa Bolsa Família será preferencialmente a mulher, devendo, quando
possível, ser ela previamente indicada como responsável pela unidade familiar no ato do cadastramento‖
(LUCAS e SOUZA).
7
contextualização histórica e sociocultural. A análise documental favorece a observação
do processo de maturação ou de evolução de indivíduos, grupos, conceitos,
conhecimentos, comportamentos, mentalidades, práticas, entre outros. (SILVA apud
CELLARD, 2008).
A pesquisa assim terá um caráter descritivo, por ser característica fundamental
de um estudo de caráter qualitativo, o exercício de descrição, importante trabalho no
processo de obtenção de dados. Dessa forma, acreditamos ter uma maior experiência e
familiaridade com a realidade e objeto a ser estudado, em busca de encontrar elementos
necessários que nos permitam compreender o problema de pesquisa.
A ideia inicial é de construir aproximação com beneficiárias do Programa Bolsa
Família e analisar do ponto de vista sociológico quais transformações sociais promovem
ou promoveram ascensão social e mudança nas relações de poder no ambiente familiar e
comunitário.
A escolha do campo de pesquisa se dará a partir da análise dos relatórios
fornecidos pela Unidade do Programa Bolsa Família em Maceió, que contêm dados
como localidade, quantidade de benefícios e sexo para posteriormente fazermos o
recorte do campo. Em relação ao recorte temporal, optaremos a análise de beneficiárias
que recebem os recursos há mais tempo para que análise do processo de
empoderamento seja feita de maneira mais evidente.
Alguns estudos buscam compreender o papel da mulher que recebem o
Programa e suas possíveis transformações, trazem consigo algumas avaliações sobre o
impacto do Bolsa Familia na vida destas mulheres.Um destes estudos foi realizado por
Alessandro Pinzani e Walquiria Rêgo e segundo os autores a segurança de ter uma
renda contribui para aumentar o poder de decisão das mulheres no lar, o que as leva,
inclusive, a questionar a dominação masculina.7
―O Bolsa Família deu às pessoas a dignidade que a miséria retirou‖, diz
Walquíria Leão Rego, socióloga e pesquisadora da Universidade Estadual de
Campinas (Unicamp). Durante cinco anos, entre 2006 e 2012, Walquíria e o
professor de Ética e Filosofia Política da Universidade Federal de Santa
Catarina, Alessandro Pinzani, percorreram regiões de Minas Gerais, Alagoas,
Piauí e Maranhão e acompanharam 150 mulheres beneficiárias do Bolsa
Família, para estudar o efeito do programa de transferência de renda sobre
7
Estudos de avaliação de impacto do Bolsa Família, realizados pelo MDS, mostram que a participação
das mulheres nas decisões sobre compra de remédios para os filhos, por exemplo, aumentou oito pontos
percentuais entre 2005 e 2009. Nas decisões sobre gastos com bens duráveis, a participação feminina
subiu 5,3 pontos percentuais no mesmo período.
8
suas vidas. Eles são autores do livro Vozes do Bolsa Família: autonomia,
dinheiro
e
cidadania,
da
editora
Unesp.(
http://bolsafamilia10anos.mds.gov.br/node/33276)
Na tentativa de analisar a relação recepção do recurso do PBF e Empoderamento
acreditamos ser necessário nos apoiarmos nas contribuições teóricas do movimento
feminista, assim como em algumas pistas analíticas fornecidas por autores como Joan
Scott, Judith Butler,Carla Bonzo, Pierre Bourdieu, Maria da Glória Gonh, Hanna Arendt
O feminismo, enquanto movimento social, surgiu em meio aos ideais Iluministas
e das ideias emancipatórias propostas pela Revolução Francesa e pela Revolução
Americana. Daí em diante foi tomando a forma de um movimento com características
próprias na medida em que abraçou a causa da emancipação feminina e da luta pelos
direitos sociais e políticos. Em razão de suas propostas, o movimento ganhou espaço e
conquistou mulheres de vários países da Europa, dos EUA e da América
Latina.(BARBOSA, 2011 Apud SILVA, 2013: 19)
A noção de ―público e privado‖ como sendo uma das explicações para
delimitação de espaços sociais, se vê refletido também na esfera política. A inexpressiva
participação de mulheres na política pode ser entendida também nestes termos e se
percebe evidenciada em pensamentos de autores como Spencer, que afirma que as
―características femininas‖ como coração brando e sensibilidade não condiziam com as
exigências com o campo político suscitava. Spencer afirmava que os corações macios
das mulheres iriam destruir todos os interesses egoístas no mundo público, e assim
inibiriam a realização (através da competição) de novas formas de excelência e força
social. (SPENCER apud ROSALDO, 2007)
Dessa forma podemos perceber que a binômio público x privado reflete na
formação das relações e papéis sociais de homens e mulheres. Enquanto o homem
sempre permeou espaços públicos de poder e, consequentemente, de maior prestigio
simbólicos e econômicos, as mulheres historicamente são vistas como membros dos
espaços privados, assumindo papéis secundários que se configuram nas desigualdades
de gênero.
O movimento feminista do século XIX apresentava bandeiras que reivindicavam
às mulheres o direito ao voto, à educação, à herança, à propriedade e ao trabalho,
direitos estes antes conferidos apenas aos homens. Neste período também o controle ao
9
corpo da mulher aparece mais nitidamente, relegadas aos espaços domésticos
legitimando o papel fundamental de mãe , esposa e cuidadora do lar na sociedade
moderna. É contra esta ordem estabelecida que as militantes feministas concentravam
suas lutas, apresentando como estratégia política a educação porque a falta de educação
criava um ciclo de desigualdades que se retroalimentava: as mulheres eram impedidas
de participar porque não eram instruídas e não tinham instrução porque não podiam
participar.
A inserção da mulher na vida pública tem sido significativa. Embora essa
representação ainda seja tímida em diversos sentidos, a incorporação da mulher no
mercado de trabalho remunerado parece ter sido de grande ajuda para uma mudança de
pensamento e postura de homens e mulheres – transformações que se seguem em vários
setores da sociedade. Segundo Castells, embora a discriminação legal tenha, de certo
modo, diminuído e a tendência seja que o mercado de trabalho venha a se equalizar à
medida em que o nível de educação da mulher aumente, a violência interpessoal e o
abuso psicológico tem-se expandido, justamente em virtude da ira masculina, tanto
individual quanto coletiva, ante a perda de poder.(CASTELLS,1999 p.170-171)
Os entraves pela libertação e emancipação da mulher contra essa opressão e
desigualdade provocou questionamentos e inquietudes por parte de algumas mulheres
precursoras do movimento visando igualdade de direitos jurídicos, políticos e
econômicos, e reafirmação da mulher enquanto sujeito autônomo e capaz de assumir
uma postura de independência frente às muitas ações contra a estrutura que as oprimia.
No século XX, o mundo foi marcado por grandes transformações políticas,
tecnológicas, econômicas e sociais. Dito como o século das mulheres, estas se tornaram
mais independentes. As mulheres começaram uma luta organizada em defesa de seus
direitos. O feminismo surge da luta das mulheres contra as formas de opressão a que
eram submetidas.
O movimento de mulheres que emergiu na década de 60, após a Segunda Guerra
Mundial, trouxe para o cenário político e para o debate público, temas como
sexualidade e corpo feminino, e a luta pela igualdade de gênero, que passou a ser
colocada enquanto ponto central na luta das mulheres pela cidadania, sujeitos de
direitos, capazes de decidir o que fazer com o seu próprio corpo e ter autonomia sobre
as próprias vidas.
10
.A trajetória do movimento feminista no Brasil parte de um cenário de repressão
vivido na década 70 pela Ditadura Militar, também como uma forma de lutar contra o
regime,ligados a outros partidos sociais emergentes, nesse contexto as militante e
mulheres lutavam por seus direitos e melhores condições de vida.
No campo teórico, os estudos feministas buscaram questionar a subjugação das
mulheres sob argumentos tirados do campo da natureza (biologicamente determinada) e
do econômico (fundamental para a manutenção do capitalismo). Direcionaram o debate
à dominação que subjaz da matriz social e que, por isso, passível de mudança. Nesse
momento, a produção teórica é fortemente influenciada pelos escritos de Simone de
Beauvoir que no final da década de 40, escreve o livro O Segundo Sexo, que denuncia
as raízes culturais da desigualdade sexual. A autora analisa a condição inferior da
mulher, inferioridade que não precisa ser um destino:
Ninguém nasce mulher, torna-se mulher. Nenhum destino biológico,
psíquico, econômico define a forma que a fêmea humana assume no seio da
sociedade; é o conjunto da civilização que elabora esse produto intermediário
entre o macho e o castrado que qualificam o feminino (BEAUVOIR, 1990:
13).
Na tradição francesa das Ciências Sociais, as produções feministas passam a
admitir que a compreensão de homens e mulheres só é possível numa situação
relacional. Em consequência, o termo gênero passa a ser adotado em referência ao
estudo de homens e mulheres enquanto relações sociais. Ao ser introduzido enquanto
categoria analítica, o conceito de gênero não se configura apenas como uma categoria
descritiva de diferença entre pessoas, ele é utilizado principalmente para pensar as
relações social e historicamente construídas entre homens e mulheres.
Assim gênero não está relacionado às diferenças sexuais, mas se refere à
organização social dessas diferenças sexuais. Não tem sua base nas diferenças físicas e
naturais de homens e mulheres, seu foco está centrado nas significações que a sociedade
atrela a esses corpos, em busca da compreensão e analise das relações e papeis
sociais.Dessa maneira, este tipo de análise abre caminhos para a desconstrução e
desnaturalização do masculino e do feminino. Segundo Conceição:
O sentido dado ao gênero numa dimensão analítica, só é possível com a
adoção de novos paradigmas teóricos. Essa observação faz-se importante
porque o mero uso do termo gênero, sem uma mudança de perspectiva
teórica, faz que se estudem as coisas relativas às mulheres, sem o
questionamento do que as relações entre homens e mulheres estão
construídas
como
estão,
como
funcionam
e
como
se
transformam.(CONCEIÇÃO, 2009, p.744)
11
Os estudos de gênero, enquanto instrumento teórico que permite uma abordagem
empírica e analítica das relações sociais, privilegiando um apanhado histórico com
recortes do século XX até pesquisas recentes, tem avançado em relação aos conceitos
acerca do papel da mulher e suas funções na sociedade contemporânea. Esses estudos
mostram que a construção dos gêneros não é fixa, essa se dá através da dinâmica das
relações sociais. Além disso, que seres humanos só se constroem como tais em relação
com os outros. Neste sentido admite-se, portanto, nesta pesquisa, o conceito de gênero
formulado por Joan Scott (1995), para quem:
[...] gênero é um elemento constitutivo das relações sociais construídas com
base nas diferenças percebidas entre os sexos. Trata-se, assim, de uma
construção social, de uma forma primária de significar as relações de poder,
uma vez que tais diferenças se configuram como desigualdades.
Assim, entendemos que os estudos de gênero são consequencia da análise
tomada a partir dos movimentos feministas, como afirma Albano (2006). Em que se
tratando de Brasil, o termo gênero começou a ser utilizado já no final dos anos 80, com
a pretensão de compreender o gênero como constituinte da identidade sexual do
indivíduo e não tomar esse termo significando somente sexualidade. Destarte,
acreditamos que analisar o processo de empoderamento feminino a partir da perspectiva
de gênero é possível compreender o alcance do PBF na mobilidade social e nas
transformações simbólicas destas mulheres.
Na década de 70 os estudos de gênero ganharam maiores dimensões ao incluir o
seu conceito no eixo das discussões feministas, tomando como base de compreensão a
composição das identidades sexuais, e em estudos feministas que tinham como objeto
principal de pesquisa a mulher, passaram a incluir tendências universais nas discussões
relacionadas ao ―ser‖ masculino e feminino com as especificidades históricas e
culturais. Como relata Cecília Sardenberg (2004):
O gênero abriu os caminhos para a desconstrução e para a desnaturalização
do masculino e feminino. Mas, essa nova problemática também propiciou o
surgimento desse ‗fosso‘ entre o que elas chamam de feminismo da
modernidade e o feminismo da pós-modernidade (SARDENBERG, 2004:
p.24).
Ao falarmos das relações de gênero inevitavelmente estaremos tratando das
relações de poder, estas que operam em todos os níveis da sociedade e que estão em
permanentes conflitos de interesses. As diversas transformações que aconteceram no
que refere ao lugar da mulher na sociedade, desde as lutas das feministas sufragistas até
os dias atuais, nos faz perceber, o quanto seu poder de decisão ainda está muito aquém
12
do desejado, por muitas mulheres ainda estão numa situação de sujeição, muitas vezes
colaborando, ainda que de forma inconsciente para manutenção da opressão de gênero.
As desigualdades de gênero permeiam as relações sociais no que refere às
construções históricas e culturais da disposição de homens e mulheres na sociedade. A
divisão sexual dos papeis de gênero, mesmo observadas transformações em busca da
equidade, ainda traz estruturas sociais que reconhecem e legitimam suas práticas.
Buscaremos em Bourdieu (2009), para quem a dominação se dá no nível do simbólico,
pensar a condição social da mulher. Bourdieu diz:
[...] Sempre vi na dominação masculina, e no modo como é imposta e
vivenciada, o exemplo por excelência desta submissão paradoxal, resultante
daquilo que eu chamo de violência simbólica, violência suave, insensível,
invisível a suas próprias vítimas, que se exerce essencialmente pelas vias
puramente simbólicas da comunicação e do conhecimento, ou, mais
precisamente do desconhecimento, do reconhecimento ou, em última
instância, do sentimento. Essa relação social extraordinariamente ordinária
oferece também uma ocasião única de apreender a lógica da dominação,
exercida em nome de um princípio simbólico conhecido e reconhecido tanto
pelo dominante quanto pelo dominado [...] (BOURDIEU, 2009: 07-08).
Buscando questionar a desigualdade de gênero nos espaços sociais, e pensar
como se pode transformar a mulher em um sujeito ativo nos espaços de poder, algumas
feministas passam a partir dos anos 80 a utilizar o conceito de empoderamento como
uma diretriz para minimização da sujeição feminina.
O conceito de ―empoderamento‖ é recentemente utilizado como categoria de
análise, portanto não apresenta uma definição única. Ao analisar o processo de
empoderamento das mulheres beneficiárias do Bolsa Família que se deseja
compreender, algumas dimensões se pretende analisar: a individual, a comunitária e a
econômica.
De acordo com Costa (2000), citando Stromquist, para que o processo de
empoderamento se efetive é necessário que atenda alguns parâmetros: construção de
uma autoimagem e confiança positiva; desenvolvimento da habilidade para pensar
criticamente; a construção da coesão de grupo; a promoção da tomada de decisão e a
ação. Dessa forma, trataremos de identificar esses parâmetros, quanto à representação
do empoderamento na dimensão individual dessas mulheres, relativo à noção que as
beneficiárias apresentam sobre autonomia, gerenciamento do benefício e ao
cumprimento ou não das condicionalidades propostas pelo PBF para o recebimento do
benefício.
13
Visto que a análise desta pesquisa prevê um recorte de classe e enfoca também a
produção/transformação da subjetividade dessas mulheres, a partir de políticas públicas
que buscam a transformação social, a visão de empoderamento de Gohn vem subsidiar a
pesquisa quanto estas duas categorias que se pretende analisar. Legitimando e
reforçando essa concepção, trazemos o conceito de empoderamento, no qual a autora
diz que:
a categoria ―empowerment‖ ou empoderamento, tanto poderá estar referindose ao processo de mobilizações e práticas destinadas a promover e
impulsionar grupos e comunidades - no sentido de seu crescimento,
autonomia, melhora gradual e progressiva de suas vidas (material e como
seres humanos dotado de uma visão crítica da realidade social); como poderá
referir-se a ações destinadas a promover simplesmente a pura integração dos
excluídos, carentes e demandatários de bens elementares à sobrevivência,
serviços públicos, atenção pessoal etc., em sistemas precários, que não
contribuem para organizá-los – porque os atendem individualmente, numa
ciranda interminável de projetos de ações sociais assistenciais.(GONH, 2004,
p. 23)
Apresentados os conceitos que guiarão esta pesquisa, deixa-se claro que os
componentes essenciais para a compreensão do processo de empoderamento de
mulheres atendidas pelo PBF trazem aspectos cognitivos, que inclui a compreensão das
mulheres sobre sua subordinação; psicológicos, como o crescimento da autoestima e da
autonomia; político no que se refere à participação social e exercício da cidadania; e
econômico no sentido do aumento do poder de compra e desenvolvimento da
mobilidade social.
Na análise sobre o Programa Bolsa Família e suas contribuições para a
minimização da pobreza e desigualdade de gênero trazemos Rêgo como aporte teórico.
Em Vozes do Bolsa Família (2013) a autora traça os avanços alcançados pelo programa,
contudo alerta para que existam ações que o complementem busca através de
entrevistas, ouvir mulheres que recebem o benefício nas regiões mais pobres do Brasil,
zona litorânea de Alagoas, Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, periferia do Recife,
interior do Piauí, interior do Maranhão e a periferia de São Luis afim de compreender os
impactos econômicos e sociais na vida delas:
―a experiência do Bolsa Família, que fornece um rendimento regular para a
grande maioria das mulheres, é muito nova para a maior parte delas.Impactolhes a vida ; contudo, continuam pobres e carentes de inúmeros
direitos.Demora certo tempo para eu revelem as alterações mais complexas,
em especial as referentes a decisões de ordem moral, como separações
conjugais ou o desejo de fazê-las‖ (RÊGO e PINZANI, 2013,p.17)
14
A partir da análise feita pro Rêgo e Pinzani, é possível de forma mais direta
nortear nossa pesquisa no que tange as categorias de gênero e empoderamento enquanto
categorias relacionais para compreender como se dá o empoderamento de mulheres
assistidas pelo PBF na cidade de Maceió.
Por meio da compreensão da percepção, ações e subjetividade das mulheres
entrevistadas, procuramos alcançar o foco desta pesquisa – o processo de
empoderamento supostamente adquirido por mulheres através do recebimento do BPF –
a partir das noções de campo e habitus de Bourdieu.Assim, para o autor :
O habitus, se apresenta, pois, como social e individual:refere-se a um grupo
ou a uma classe, mas também ao elemento individual; o processo de
interiorização implica sempre internalização da objetividade, o que ocorre
certamente de forma subjetiva, mas que não pertence exclusivamente ao
domínio da individualidade.A relativa homogeneidade dos habitus
subjetivos(de classe,de grupo) encontra-se assegura na medida em que os
indivíduos internalizam as representações objetivas segundo as posições
sociais de que efetivamente desfrutam.A análise de Bourdieu tende,assim,a
enfatizar a importância de se estudar o modo de estruturação dos habitus
através das instituições de socialização dos agentes.(BOURDIEU apud
ORTIZ,1994,p.17,18)
O habitus é formado pela socialização dos indivíduos nos diferentes
campos,funciona como um saber social que se adéqua a ação dos indivíduos de acordo
como as regras do campo, sem que para isso ele necessite refletir antes de realizar a
ação estruturante da realidade social.
É no sentido de problematizar a relação gênero/empoderamento, que as teorias
aqui apresentadas servirão de base explicativa para se chegar a uma análise mais
abrangente atrelando a bases teóricas a análise empírica nos termos que se propõe nessa
pesquisa.
A hipótese de que o benefício tem impactado de forma direta no acesso das/os
beneficiárias/os no que tange aos mecanismos de desenvolvimento social, a análise
sobre a percepção dessas mulheres enquanto agentes sociais e sobre de que forma esse
empoderamento, a priori verificado, é importante para a compreensão da diminuição
das desigualdades de gênero conforme as diretrizes do Programa. Em certa medida,
observamos que o PBF vem impulsionando o número de matrículas e diminuindo a taxa
de abandono nas escolas, reduzindo a vulnerabilidade e permitindo às pessoas pobres
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reivindicar direitos sociais, além de refletir-se na diminuição das desigualdades de
gênero – fatores estes que facilitam o desenvolvimento humano8.
BREVES CONSIDERAÇÕES
Diante destes indicativos se torna necessário fazer uma analise dos impactos do
Bolsa Família,embora sabemos que todo e qualquer política publicas ou programa
social não possuí alcance total e não resolve a miséria, preconceitos, desigualdades
sociais e de gênero, elas nos ajudam a fortalecer os atores sociais e dar igualdade de
direitos sociais e oportunidades aos cidadãos.
Analise o papel da mulher, suas conquistas e desenvolvimentos a partir do
recebimento Programa Bolsa família, nos remetem analisar também a relação
conflitante da tríade classe, gênero e raça.Ao adquirir o beneficio a mulher que assume
o poder de decidir sobre o uso do valor,aumento seu poder de compra, se sentido parte
da sociedade,a imagem de mãe cuidadora,responsável pelos filhos ao menos tempo em
que é reforçada pelas diretrizes do programa, pode assumir uma outra vertente quando
centralizada os cuidados e decisões na figura materna, aqui o empoderamento
econômico, pode trazer uma tomada de poder, autonomia e mudanças de posturas e
ações destas mulheres nos mais diversos setores da sociedade.
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