Custo Brasil gera PS4 mais caro do
mundo
No segundo semestre do ano passado, a Sony anunciou o lançamento do PlayStation 4. No Brasil, além
da inovação tecnológica, teve grande repercussão o preço de venda do aparelho e sua comparação com
outros mercados mundiais. Isso porque, enquanto nos Estados Unidos o preço de lançamento foi de U$
399, por aqui, a Sony divulgou o preço de R$ 3.999. Chegou-se a dizer que seria mais barato ir buscar o
console em Miami. A própria Sony teve que dar explicações a respeito.
Infelizmente essa não é uma situação exclusiva do PlayStation 4. Esse fenômeno se repete em relação
aos automóveis, tablets, celulares, roupas, etc. Até os juros cobrados pelas instituições financeiras
brasileiras são mais elevados do que os praticados por outros países do mundo. De maneira geral,
produtos e serviços no Brasil são bem mais caros se comparados a outros países. A questão é: por que
isso ocorre? Por que o consumidor brasileiro que desejar ter um PlayStation 4 terá que desembolsar
quase quatro vezes mais do que o norte-americano?
Eis alguns fatores que, para mim, devem ser considerados quando se está a analisar os motivos que
levam o Brasil a ser um país tão caro se comparado aos países desenvolvidos, ou mesmo em relação a
outros emergentes.
Um dos pontos sempre lembrados é a carga tributária. Alta, mal distribuída e implementada por meio de
uma legislação confusa e complexa. Absorvendo quase 40% do Produto Interno Bruto, a carga tributária
brasileira é reconhecidamente elevada. No entanto, muitos países desenvolvidos apresentam carga
tributária similar e nem por isso seus produtos e serviços são tão caros como os brasileiros. O maior
problema reside na forma como ela é distribuída e na legislação que a regulamenta.
No Brasil a tributação incide fundamentalmente sobre o consumo [1], enquanto em outros países a opção
é tributar mais fortemente a renda, a propriedade e a transmissão da propriedade. O ITCMD brasileiro,
por exemplo, é muito mais baixo do que o cobrado em outros países. Essa opção inevitavelmente torna
nossos produtos e serviços consideravelmente mais caros, já que os tributos são repassados aos
consumidores por meio da elevação do preço.
Além disso, nossa legislação é extremamente complexa. Só sobre o consumo pode-se citar o ISSQN, o
IPI, o ICMS, a PIS/Pasep e a Cofins, divididos entre a União, estados, municípios e Distrito Federal. Em
países onde o sistema tributário é mais racional e funcional a opção é concentrar tudo isso em um único
imposto o Imposto sobre Valor Agregado, IVA. De outra banda, tem-se um sem-número de normas
editadas quase que diariamente que tornam a relação com o fisco tormentosa. A contabilidade acaba
sendo uma atividade cara aos empresários. Fora a insegurança gerada pela quantidade excessiva de
tributos incidentes praticamente sobre o mesmo fato gerador. Quem investe em local inseguro
normalmente o faz mediante remuneração maior de seu capital, caso contrário, investirá em mercados
mais seguros.
Outro fator importante é a péssima infraestrutura brasileira. A começar pelos portos que estão defasados,
não dão conta da demanda e cujos serviços são caros. Além disso, a malha rodoviária é ultrapassada e
não suporta mais a quantidade de veículos. As malhas ferroviárias e fluviais, por sua vez, são
praticamente inexistentes. A situação, infelizmente, não é diferente em relação aos aeroportos brasileiros.
É caro, portanto, distribuir a produção no Brasil.
Além disso, a burocracia brasileira muitas vezes é absurda. Abrir uma empresa no Brasil é muito mais
caro e demorado do que em outros países. Importar e exportar, então, se tornam atos quase que
heroicos. Não é incomum o desembaraço aduaneiro demorar meses. Aliás, nesse quesito somos um dos
piores do mundo. Isso encarece a mercadoria importada que vá ser vendida por aqui, assim como
encarece o produto nacional que utiliza matéria prima estrangeira. Além disso, como destacado acima, o
relacionamento com o fisco é complicadíssimo. O Brasil é o país que mais exige mão de obra de
contadores. Não há no mundo um relacionamento tão complexo com o Fisco. Nem advogados, nem
contadores, muito menos o fisco, sabem exatamente o que deve incidir em cada operação realizada.
Se isso não bastasse, as instituições públicas brasileiras são frágeis e instáveis. Não é possível precisar
se o Supremo Tribunal Federal irá julgar amanhã da mesma forma que julgou hoje. O mesmo se diz em
relação à Administração Pública e ao Legislativo. Fora a falta de transparência e de estabelecimento de
regras claras. Nossas instituições públicas geram insegurança para quem opera no Brasil.
A insegurança é um estímulo à cultura da litigiosidade incutida tanto nos empresários quanto nos
consumidores [2]. Aqui mesmo na revista Consultor Jurídico já se disse que as empresas transferiram
seu call center para o Judiciário. De certa forma, culturalmente somos inclinados ao descumprimento de
regras. Isso é um símbolo nacional, o famigerado jeitinho brasileiro. Em vez de as regras jurídicas serem
cumpridas, muitas vezes, a opção é discutir no Judiciário e protelar o pagamento de obrigações. Esse
fator, além de trazer insegurança, representa custo para as empresas.
Empresário, para vir empreender e trabalhar em um ambiente hostil como esse, só se for para ganhar
mais do que em mercados de países desenvolvidos. Se desestimulamos a vinda de investimentos
estrangeiros, internamente, acabamos desestimulando a concorrência. Menos concorrentes, maior será o
lucro dos empresários que se aventuram por aqui.
O último fator que destaco é a docilidade do consumidor brasileiro, que não se opõe às altas margens de
lucro praticadas por aqui. Ademais, o consumo demarca as classes sociais. Comprar um determinado
celular ou veículo pode significar fazer parte de classes sociais mais favorecidas. Esse cenário é
agravado por se tratar o Brasil de um país com níveis de desigualdades sociais tão altos como o nosso.
Enfim, esses são alguns fatores que, a meu ver, ajudam a compor aquilo que tem sido chamado de custo
Brasil. Procurei destacar aquilo que, apesar de talvez não ser algo genuína ou exclusivamente brasileiro,
deixa o Brasil menos competitivo que outros mercados internacionais.
A pretensão deste pequeno ensaio não foi estabelecer um rol taxativo, pelo contrário, apontar eventuais
outros motivos, assim como aprofundar os que foram aqui expostos é imprescindível se pretendemos
avançar para, quem sabe, mudarmos o estado no qual nos encontramos.
Fonte:
http://consultor-juridico.jusbrasil.com.br/noticias/113731569/custo-brasil-gera-ps4mais-caro-domundo?utm_campaign=newsletter&utm_medium=email&utm_source=newsletter