FUNDAMENTAÇÃO AMBIENTAL NA FORMAÇÃO
PROFISSIONAL DO TECNÓLOGO: UMA EDUCAÇÃO PARA O
SÈCULO XXI
Oyana Rodrigues dos Santos
IFG/ PUC Goiás
Helvécio Goulart Malta de Sá
PUC Goiás
Júlio César Garcia
IFGoiano/PUC Goiás
Shirley Carmem da Silva
IFG/PUC Goiás
RESUMO:
Neste artigo, resultado de uma pesquisa teórico-bibliográfica, discute-se a realidade da
questão ambiental da atualidade, a fragilidade do discurso ambiental e o jogo de
interesses nele envolvido. Para tanto, analisam-se os documentos que subsidiam
propostas de mudanças e a importância dada à educação neste processo como o texto
constitucional, a Política Nacional de Educação Ambiental e documentos paralelos.
Problematiza-se a compreensão da Educação Ambiental no contexto de globalização da
economia em que se assiste, ao acúmulo impactos ambientais negativos no planeta
Terra, bem como a fragilidade da Ciência para contribuir de forma segura e eficiente
para o atenuamento dos problemas sócio-ambientais. Defende-se, neste texto, a
necessidade da revisão de paradigmas e adoção de novas metodologias para a apreensão
do que chamamos de natureza e adoção de outras práticas cotidianas que sejam,
socialmente justas, economicamente viáveis e ambientalmente sustentáveis. A partir do
estudo dos documentos oficiais e seus estímulos à introdução da discussão ambiental,
indaga-se a possibilidade e os possíveis re3sultados do desenvolvimento da prática em
Educação Ambiental junto ao Ensino Profissionalizante, de nível superior, no Brasil.
Assume-se aqui a defesa de uma educação profissional, que enfrentes o desafio de
romper com a reprodução da ordem vigente e contribua com a instalação de novas
práticas cotidianas voltadas para auxiliar na formação de futuros profissionais
conscientes de sua responsabilidade na edificação de um mundo em que se vivencie em
uma relação mais respeitosa entre os homens, que seja extrapolada para sua relação com
a natureza. Defende-se a necessidade de atitudes e instrumentos inovadores, dentre eles
a cobrança ético-política do enfrentamento dos problemas ambientais, o que implica na
implementação de políticas de Educação Ambiental nas Instituições de Ensino
Tecnológico e, através desta, a incorporação da discussão ambiental no ambiente de sala
de aula. As conclusões, ainda que parciais desta investigação apontam, para o fato de
que, apesar da existência de todo um conjunto de documentações que respaldam a
obrigatoriedade da prática de Educação ambiental nas instituições de ensino, em todos
os níveis, etapas e modalidades, nos Projetos Pedagógicos das Instituições de Ensino
Tecnológico no Brasil, a incorporação da discussão da causa ambiental ainda se
apresenta muito incipiente. Tal quadro evidencia a necessidade de compromisso político
com a causa ambiental, por parte dos professores, gestores e demais profissionais
envolvidos mais diretamente, no processo de ensino. A preocupação com o acúmulo de
impactos ambientais negativos no planeta Terra e o reconhecimento de que isto pode
ameaçar a sobrevivência do ser humano, ainda, não fazem parte das orientações
curriculares que respaldam as práticas, no interior dos estabelecimentos de ensino
tecnológico. Tal fato vai, na contra mão do que é exigido, de uma maneira geral, nos
documentos norteadores da educação ambiental, que defendem que um profissional
subsidiado ambientalmente é capaz de contribuir de forma segura e eficiente para o
atenuamento dos problemas sócio-ambientais acumulados. Tal quadro requer de todos,
que atuam na área da educação profissional, uma construção de novos paradigmas e
posturas que possibilitem ao trabalhador formado nos cursos tecnológicos a apreensão
de conceitos e valores que promovam a adoção de novas práticas socialmente justas,
economicamente viáveis e ambientalmente sustentáveis.
PALAVRAS CHAVE: Políticas Educacionais; Currículo; Educação Ambiental.
1. Introdução
Este artigo, resultado de uma pesquisa teórico-bibliográfica, tem por objetivo
discutir a realidade da questão ambiental e seu caráter subversivo à ordem vigente na
atualidade, problematizando a fragilidade do discurso ambiental e o jogo de interesses
nele envolvido. Para tanto, analisam-se os documentos internacional, nacionais e locais,
que subsidiam propostas de mudanças e a importância dada à educação neste processo.
A partir daí, pretende-se discutir o papel da fundamentação ambiental na formação do
tecnólogo, na construção do perfil profissional de um trabalhador concatenado com as
demandas do Século XXI.
Com premência da causa ambiental, vários são os autores que versam sobre a
questão, mais especificamente, sobre a Educação ambiental. Dentre estes, foram
escolhidos para fundamentar este texto, alguns autores que se orientam pelo
Materialismo Histórico Dialético: Santos e Gonçalves, para o entendimento da
problemática ambiental no contexto da complexidade da sociedade contemporânea;
Medina, no que se refere ao papel das instituições no avanço da causa ambiental; Dias,
para a análise de políticas e instrumentos que possibilitem o avanço da causa ambiental
no Brasil; Freire, com o possível perfil emancipador da educação e Ramos, na discussão
do currículo na formação profissional. O Estado é aqui entendido, em uma perspectiva
gramsciana, como composto pela sociedade política e sociedade civil. Defende-se a
idéia que, com o agravamento da problemática ambiental, paulatinamente, estas duas
esferas deverão ir se aproximando em torno de uma mesma causa, qual seja a mitigação
dos danos, a despeito dos interesses econômicos majoritários na sociedade capitalista.
Para lograr sucesso na explanação aqui proposta, este artigo está estruturado
em subitens que particularizam determinadas abordagens sem, contudo, se
desvincular da temática central, sendo eles: O Homem na natureza e a natureza do
homem; O discurso científico e os desafios da problemática ambiental; Movimento
Ambientalista e nele a Educação Ambiental; O Ensino profissionalizante.
2. O Homem na natureza e a natureza do homem
O desenvolvimento da humanidade vem se dando no planeta Terra, cuja
existência a antecede e a vem comportando, atendendo a todas as suas necessidades
básicas. Pertencendo ao mundo natural, o homem organiza-se socialmente produzindo
sua existência, mediado pelo trabalho. Com a ampliação de sua capacidade de intervir
na natureza, motivadas pela ampliação de suas necessidades, estas intervenções
alcançam o planeta de forma devastadora.
Cassete (1999) aponta que neste contexto, os detentores das técnicas, detém
também privativamente parcelas de natureza, transformando-as e legitimando-as como
mercadoria. A apreensão deste fato e conseqüências resultantes, só em parte alcançou a
reflexão intelectual, destacando-se Marx e Durkheim, quando registraram o
entendimento do mundo natural como um fator causal decisivo na história humana.
Neste sentido, vale destacar ainda, Tomas Huxley (1862) em seu ensaio Evidências
sobre o lugar do homem na natureza, que trata das interdependências entre os seres
humanos e os demais seres vivos. Esta obra influenciou posteriormente, Perkin Marsh
no O homem e a natureza, na qual documentou como os recursos do planeta estavam
sendo esgotados, prevendo que tais ações não continuariam sem exaurir a generosidade
da natureza.
Na atualidade, constata-se que o modo de produção capitalista
caracteriza-se simultaneamente pelo alto consumo de recursos naturais e de desperdício,
que se distribuem desigualmente pelos diferentes segmentos sociais, culminando em um
quadro de desequilíbrio sócio-ambiental nunca conhecido. As condições ambientais
caóticas constituem-se em expressão concreta do outro lado do projeto de vida do
homem contemporâneo cuja existência é, em boa parte, reduzida paulatinamente a
intercâmbios mercadológicos. Sobre esta realidade Mészaros (2008) contribui:
Vivemos numa ordem social na qual mesmo os requisitos mínimos para a
satisfação humana são insensivelmente negados a esmagadora maioria da
humanidade, enquanto os índices de desperdício assumiram proporções
escandalosas, em conformidade com a mudança da reivindicada destruição
produtiva, do capitalismo no passado, para a realidade, hoje predominante, da
produção destrutiva. (...) (MÈSZAROS, 2008, p.73).
Avolumam-se os alertas e relatos sobre as inúmeras formas de degradação que o
planeta vem sofrendo e da necessidade da sociedade humana “rever” sua rota e buscar
novos caminhos, apesar da resistência efetivada por parcela da elite mundial dominante
economicamente e influente politicamente. Este contexto aponta para o reconhecimento
de que somos contemporâneos a uma crise estrutural global do capital e do modelo
sociedade baseado na produção industrial. Segundo Mészaros (2008), estamos em uma
época histórica de transição de uma ordem social existente para outra, qualitativamente
diferente em que os processos educacionais assumem papel muito importante.
3 . O discurso científico e os desafios da problemática ambiental
Compreendendo que são nos momentos de crise que se redefinem rotas, no
meio cientifico com a persistência do avanço da degradação da natureza e das cobranças
pela sociedade organizada, da erradicação dos danos, a comunidade científica se coloca
em um verdadeiro impasse, pois é chamada a dar respostas que em parte, não as tem
para dar.
A Ciência Moderna foi responsável por oferecer subsídios para a edificação de
aparato tecnológico, que possibilitou o acesso a uma série de instrumentos que,
revolucionaram situações e hábitos devido à rapidez e grandiosidade das transformações
atingidas. Reconhece-se que pelo viés econômico, a sociedade atingiu sucesso, mas
peloo viés sócio-ambiental, é possível perceber do preço pago estar aonde estamos e da
periculosidade de continuarmos a fazer o que fazemos.
Este contexto vem motivando discussões em busca da construção de novo
modelo de Ciência, que adote metodologias de apreensão do real em uma perspectiva de
totalidade, ou seja, que procure apreender a realidade concreta, em suas múltiplas
determinações. Esta é uma necessidade que atinge o meio científico indistintamente, se
não por questão ética, por questão técnica, pois se com os instrumentos disponíveis não
se consegue dar a resposta à resolução dos problemas apresentados, tem-se que
trabalhar na construção de novos, com bases diferenciadas.
De acordo com Guevara (1998) a reflexão sobre a relação entre o natural e o
artificial, sobre como a revolução científica e industrial levaram o homem a se ver
dissociado de seu meio natural e de como as fronteiras e interfaces entre o natural e o
artificial estão se tornando cada vez mais difusas, tornaram-se imprescindíveis neste
contexto de necessária mudança. Isto exige reflexões sobre a necessidade de se procurar
novo sentido de vida compatível, com novos conhecimentos, paradigmas e valores que
possibilitem outras formas de relações entre os humanos e entre estes e a natureza.
Refletindo tal situação, Guevara faz a seguinte recomendação:
(...) Precisamos ir além do naturalismo ingênuo de Rousseau e da própria
visão holística da ecologia integral, procurando dentro de uma ética da
diversidade, mecanismos que facilitem a sobrevivência e estimulem a
procura da transcendência. Precisamos procurar formas de recuperar valores
humanos e espirituais para adentrar solidariamente na nova era do
conhecimento. (GUEVARA, 1998, p.50)
No seio das Ciências Ambientais emergem estudos, que chamam para a
necessidade de revisão de paradigmas, metodologias e métodos de entendimento e
atuação, como a necessidade de reformulação da concepção de natureza e da superação
da antítese homem-natureza. Para a superação disto, alguns estudiosos propõem a
adoção da Dialética da Natureza, dentre eles temos Quaini (1979), que aponta para
eficiência do materialismo histórico na superação da antítese homem-natureza, pois
como teoria científica indissociável, considera simultaneamente a relação do homem
com a natureza e do homem com o próprio homem, enaltecendo a historicidade da
natureza e a naturalidade da história.
Segundo este mesmo autor, a interface entre o físico e o não-físico esteve sendo
negada pelas ciências ambientais e a integração entre natureza e sociedade, como
unidade, só nos últimos tempos ganha corpo, a partir do avanço dos estudos dialéticos.
Paulatinamente avolumaram-se os estudiosos favoráveis a necessidade de se livrarem
dos discursos irracionais, adotados em nome da eficiência e modernização, captando a
dimensão histórica das sociedades em busca da liberdade do homem, apontado à
necessidade de romper com a alienação resultante do modelo de racionalidade do
pensamento iluminista.
Estes teóricos, segundo Quaini (1979) devem, se proporem a romper com o
antinaturalismo, pois quanto mais o homem se afasta da natureza, mais longe fica de sua
essência, legitimando sua própria alienação. Eles se propõem a resignificação do
conceito de natureza em uma perspectiva dialética, na qual se procura compreender as
relações processuais entre homem e a natureza, na concreticidade das relações sociais
de produção e respectivas superestruturas ideológicas que legitimam a apropriação
privada da natureza.
O homem ao se compreender como um ser natural, pode tomar consciência de
que a natureza lhe pertence como substrato material e recurso necessário à sua
sobrevivência. Esta consciência podendo contribuir para a construção de atitudes
coletivas de contestação a toda forma de alienação, o que implicaria na rediscussão do
conceito de propriedade dos meios de produção, levando à necessária compreensão da
essência ambiental.
Segundo Casseti (1999) ao possibilitar o entendimento da relação entre o mundo
natural e o histórico-humano numa perspectiva interdisciplinar, a dialética da natureza
possibilita a aproximação dos diferentes ramos do conhecimento humano, divididos
tanto pela metafísica quanto pela ciência positivista. Nesta abordagem epistemológica, a
especialidade seria entendida como necessidade do conhecimento sem perder a
perspectiva do todo, o que promoveria maior responsabilidade da ciência com o
pensamento crítico e comprometido com uma prática voltada para construção de maior
justiça social a partir da libertação do homem da alienação imposta como forma de
dominação.
Ao se promover, segundo Quaini (1979) o diálogo entre as ciências na
perspectiva dialética da natureza, vislumbra a possibilidade de aproximação entre as
questões científicas e filosóficas, pois a crise dos fundamentos do conhecimento
científico liga-se a crise dos fundamentos do conhecimento filosófico, convergindo as
duas na crise ontológica do Real, para nos confrontar com o problema da crise dos
fundamentos do pensamento.
Segundo este mesmo autor, teóricos que adotam a dialética da natureza
reconhecem a insuficiência, tanto da filosofia como da ciência para produzir, isoladas,
um conhecimento, que dê respostas às questões sociais relevantes para a sobrevivência
da espécie humana e consequentemente de seu meio natural. Estes teóricos consideram
imprescindível a integração entre as duas, partindo do princípio de que falar em
dialética envolve necessariamente, pensar no movimento, na contradição, e na sua
integração numa totalidade, implicando portanto, partir do pressuposto filosófico para
entender a materialidade do conhecimento científico em sua essência.
A partir do momento em que o homem compreender a relação dialética entre
natureza e sociedade, não existirão mais motivos para o antagonismo de classes e
apropriação dilapidadora da natureza, nos moldes observados atualmente. Mas para tal,
é imprescindível a superação da alienação do homem real. Neste processo, Cassete
contribui:
Num primeiro momento, o homem tem necessidade de se conscientizar de
que é natureza, o que estiolará a concepção da natureza como objeto
universal de trabalho. A partir de então, a natureza (com a incorporação do
homem) entendida, como sujeito e objeto ao mesmo tempo, permitirá a
compreensão da existência da dialética da natureza, pondo fim à dicotomia
histórica que se constitui em argumento ideológico para a manutenção dos
antagonismos de classes (burguesia e proletariado), de crenças (grecoromana e hebraico-cristã) e de raças (apartheid e as diferentes formas de
discriminação), além de desmistificar o problema ambiental como
necessidade resultante do progresso. (CASSETI, 1999, p.131).
Na atualidade, devemos reconhecer que as mudanças desejadas estão atreladas
às mudanças dos instrumentos responsáveis pela formação da consciência social. E
segundo Casseti (1999), este é um momento em que a ciência deverá assumir
importância fundamental, procurando através de uma postura crítica, resgatar o erro
histórico de ter auxiliado o legitimar dos interesses do sistema de produção camuflada
por uma pretensa neutralidade científica. Para tal, fundamentada na lógica dialética, ela
deverá contribuir para evidenciar a relação homem-natureza no processo histórico, onde
os diferentes modos de produção respondem pelas formas diferenciadas de apropriação
da natureza.
Nesta abordagem teórica, as relações processuais são analisadas em sua
totalidade, onde o homem e natureza integram-se de forma completa, justificando as
razões da lógica dialética e da importância do processo de superação da alienação para a
verdadeira libertação. Assim defende-se que para a ciência atingir o avanço necessário
para assumir seu caráter social irrestrito, é necessário uma ruptura epistemológica
fundamental para a transformação das ciências ambientais.
Devemos reconhecer também que embora nos processos educativos gerais,
acessíveis ao cidadão desde tenra idade, não se tenha como objetivo levar até o
educando as discussões científicas puras, os conteúdos de sala de aula bebem nestes
originalmente. Desta forma, as crises que atingem o âmbito científico, acabam por
repercutir no cotidiano dos processos educativos. Assim, se o discurso das Ciências
Ambientais está repleto de fragilidades, não é de se entranhar que em educação
ambiental, esta fragilidade também apareça.
4. Movimento Ambientalista e nele a Educação Ambiental
A Revolução Industrial se constituiu em marco da degradação ambiental, visto
que a partir dela, instalou-se um processo contínuo de ampliação do grau de intervenção
humana na natureza, por meio da aplicação eficiente qualitativa e quantitativamente das
técnicas disponíveis, extrapolando sua capacidade natural de autorregeneração.
A constatação dos danos ambientais, principalmente nos centros urbanos dos
países industrializados, gerou na década de 1960, a eclosão do movimento
ambientalista, que seria considerado posteriormente um marco rumo à luta pela
superação da degradação dos elementos naturais. Como movimento de massa, foi neste
período nos EUA (inserido no clima de descontentamento com o prolongamento da
Guerra de Vietnã) que este movimento teve surgimento para logo ser exportado aos
demais países ricos. Nestes países o avanço da causa ambiental, se deu pela verificação
dos danos deixados pela produção industrial pelo uso da herança tecnológica da II
Guerra Mundial. A causa ambiental foi ganhando força e adeptos, com as denúncias,
que acabariam por ameaçar à ordem vigente. Tal evolução constituiu-se motivo para a
realização em 1972 em Estocolmo da Conferência da Organização das Nações Unidas
sobre Meio Ambiente Humano, a primeira reunião de líderes mundiais para discutir os
problemas ambientais.
Neste contexto, nasceram a defesa e as bases do que chamamos hoje de
educação ambiental, pois cedo, detectou-se a necessidade de um processo educativo
que, possibilita-se ao cidadão um entendimento da relação homem/natureza mais
responsável, a fim de promover ações cotidianas menos danosas à sobrevivência
humana. Em praticamente todos os eventos em que foi discutida a causa ambiental, se
reservou espaço à educação ambiental, que passa a gozar do reconhecimento unânime
de sua necessidade.
Assim, em 1972 na Conferência de Estocolmo, deliberou, pela necessidade do
desenvolvimento da educação ambiental junto à população, vista como elemento
auxiliar na superação dos problemas ambientais, com papel especial às escolas. Nesta
reunião, deliberou-se pela realização de evento específico de Educação Ambiental, que
foi preparado pela conferência de Belgrado (1975), quando foi produzida a Carta de
Belgrado, com os elementos norteadores da Educação Ambiental.
Em Tbilissi (1977 na Geórgia/Rússia), cumpriu-se o deliberado efetivando-se a
Primeira Conferência Mundial de Educação Ambiental, onde foi homologado a Carta de
Belgrado e o Programa Internacional de Educação Ambiental – PIEA -, apresentando
objetivos, princípios orientadores e estratégias para seu desenvolvimento no âmbito
mundial. No informe final desta conferência, ficou estabelecido que:
A Educação Ambiental é parte integrante do processo educativo. Deve girar
em torno de problemas concretos e ter um caráter interdisciplinar. Sua
tendência é reforçar o sentido dos valores. Contribuir para o bem-estar geral
e preocupar-se com a sobrevivência da espécie humana. Deve ainda,
aproveitar o essencial da força da iniciativa dos alunos e de seu empenho na
ação, bem como se inspirar nas preocupações tanto imediatas quanto futuras.
(BRASIL, 1998, p.33).
Considera-se a década de 1980 como de consolidação do movimento
ambientalista junto à sociedade mundial, dentre outros, pela repercussão da publicação
do relatório “Nosso Futuro Comum”, que estabeleceu paralelo entre a erradicação da
pobreza e desenvolvimento sustentável. Neste, enfatizou-se a necessidade de se rever a
relação da sociedade com a natureza, sob pena de, em um espaço de tempo curto,
exaurirem-se, os recursos naturais do planeta colocando em risco a sobrevivência da
espécie humana.
O referido documento, ratificado na Conferência das Nações Unidas para o Meio
Ambiente e Desenvolvimento (CONUMAD), realizada no Rio de Janeiro em 1992,
passou a influenciar outros textos, elaborados no mesmo período, dentre eles a Agenda
21, este faz a defesa do agir local concatenado com o geral, sendo necessário o
investimento na consolidação de uma nova postura do cidadão frente à natureza. Nele, a
educação ambiental mostra-se presente. Neste contexto na versão brasileira, na Seção
IV (meios de implementação) e capítulo 36, encontra-se a defesa da necessidade da
promoção do ensino, da conscientização e do treinamento em Educação Ambiental.
Vale destacar o fato de neste período, a maioria das organizações no interior das
Nações Unidas, já atuarem em educação ou formação ambiental, como a FAO
(Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação), OIT (Organização
Internacional para o Trabalho), UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância),
BIRF (Banco Internacional de Reconstrução e Fomento), OMS (Organização Mundial
de Saúde), OMM (Organização Meteorológica Mundial), PNUD (Programa das Nações
Unidas para o Desenvolvimento).
Na
atualidade,
observa-se,
paralelamente,
o
avanço
do
movimento
ambientalista, e o aumento da demanda por matérias primas e conseqüentemente da
pressão sobre os recursos naturais. Tal quadro evidencia, dentre outros, que em uma
disputa de forças, a elite dominante economicamente, mesmo que reconheça a
existência do problema, não está disposta a abrir mão de sua lucratividade.
Vale destacar que repensar a relação homem/natureza significa questionar a
economia globalizada e nela, sua forma abusiva de apropriação dos meios materiais e
humanos. Isto acaba por criar um cenário de embates e choques constantes entre os
adeptos da mudança e os da manutenção da ordem vigente.
Sempre presente nos eventos ambientais internacionais, o Brasil só muito
recentemente testemunhou maior envolvimento da população e governantes com a
causa ambiental, mesmo que esta consciência esteja presente mais no discurso do que na
prática. Segundo Drumoond apud Philippi (2004), este atraso se deu em grande parte
devido às “seqüelas” do Golpe Militar de 64, momento em a consciência ambientalista
foi prejudicada pelos cerceamentos dos processos democráticos. A desmobilização da
sociedade civil resultou numa atuação estatal tímida e particularmente voltada para a
preservação do chamado ambientalismo geográfico, naturalista.
A década de 1970 foi de baixo impacto do movimento ambientalista sobre a
opinião publica brasileira. Nos anos 1980, apesar da crise econômica, observou-se uma
melhora neste quadro, mesmo a área ambiental constituída como um setor do aparelho
governamental e desempenho deficiente.
A homologação da Constituição Federal (CF/1988) representou um marco para a
política ambiental brasileira, ao assegurar um capítulo dedicado ao meio ambiente,
versando detalhadamente sobre elementos naturais. No Art. 225 do texto legal, lê-se:
Todos têm direito a um ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso
comum do povo e essencial a sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder
público e a coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para os
presentes e futuras gerações.
(BRASIL, 1998)
No desdobramento deste artigo, no inciso VI CF/1988, reserva-se um espaço
para destacar a importância da educação ambiental e necessidade de sua implantação em
todo o território nacional, por meio dos sistemas de educação, envolvendo tanto o
ensino formal quanto não formal, onde se lê: “Promover a Educação Ambiental em
todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio
ambiente.” (BRASIL, 1998)
A realização da Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Meio
Ambiente e Desenvolvimento (CONUMAD), no Brasil em 1992, lança as bases sobre
as quais os países do mundo deveriam empreender ações concretas para a melhoria das
condições sociais e ambientais, tanto no âmbito local como planetário. Apesar da
importância política, este evento não conseguiu discutir profundamente as causas
estruturais dos problemas ambientais. Esta situação repetindo-se, dez anos depois em
Johanesburgo (África do Sul) na “Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável”
e também, em 2012, no Rio de Janeiro, na Rio + 20, cuja fragilidade dos mesmos pode
ser abstraída da leitura dos documentos finais destes eventos.
Pelo mundo, o movimento ambientalista veio demonstrando crescente integração
com outros movimentos sociais. Seu amadurecimento permitiu evidenciar que, por trás
da degradação ambiental, encontram-se, estruturas econômicas globalizadas, o que
exige estratégias políticas de enfrentamento global para garantir a construção e a
consolidação das sociedades sustentáveis. Neste contexto, destacando o papel da
educação enquanto estratégia política na superação ou manutenção de quadros vigentes,
Mészaros diz:
O que está em jogo aqui não é simplesmente a deficiência contingente dos
recursos econômicos disponíveis, a ser superada mais cedo ou mais tarde,
como já foi desnecessariamente prometido, e sim a inevitável deficiência
estrutural de um sistema que opera através dos seus círculos viciosos de
desperdício e escassez. È impossível romper esse círculo vicioso sem uma
intervenção efetiva na educação, capaz, simultaneamente, de estabelecer
prioridades e de definir as reais necessidades, mediante plena e livre
deliberação dos indivíduos envolvidos. Sem que isso ocorra, a escassez pode
ser - e será – reproduzida numa escala sempre crescente em conjunto com uma
geração de necessidades artificiais, absolutamente devastadora, como tem
ocorrido a serviço da insanamente orientada autoexpansão do capital de uma
contraproducente acumulação. (MÈSZAROS, 2008, p.74)
Ainda como reflexo da realização da Conferência da Organização das Nações
Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento no Brasil e a participação assídua do
país nas conferências específicas de educação ambiental, criou-se um clima político
favorável para em 1999 ser aprovada a Política Nacional de Educação Ambiental, por
meio da Lei nº. 9.795, regulamentada em 2002. Esta Lei traz na Seção II a
fundamentação legal para a educação ambiental. O Artigo 9º trata de sua prática no
ensino formal (apresentando a educação profissional) e o Artigo 10º regulamenta a
educação ambiental, no ensino não formal, com destaque para a responsabilidade do
poder público no incentivo ao desenvolvimento de práticas ambientalmente respaldadas.
Em uma ação conjunta do Ministério do Meio Ambiente e da Educação, lançouse o Programa Nacional de Educação Ambiental – PRONEA -, dando eficácia ao
mandato constitucional e compromissos internacionais. Várias linhas de ação são
expressas orientando no desenvolvimento da educação ambiental formal e não formal.
Na Linha de Ação I, este documento registra um dos objetivos do respectivo programa:
Capacitar o sistema de educação formal, supletivo e profissionalizantes, em
seus diversos níveis e modalidades, visando à formação da consciência, a
adoção de atitudes e difusão do conhecimento técnico e prático, voltado para a
proteção do meio ambiente e a conservação dos recursos naturais. (BRASIL,
1997, p. 8)
Na década de 1990 os Parâmetros Curriculares Nacionais – PCNs são lançados
pelo Ministério da Educação, com o objetivo de nortear as discussões pedagógicas na
escola e subsidiar a elaboração de projetos, planejamento das aulas, reflexões sobre a
prática educativa e para a análise de material didático. Desta coleção, um dos fascículos
foi dedicado à educação ambiental e recebeu a denominação de Meio Ambiente. A
educação ambiental foi tratada como tema transversal, reforçando o contido nas
recomendações internacionais da década de 1970, que solicitava a implantação do
trabalho com a educação ambiental nas escolas e que não abalizava a sua concretização
como disciplina curricular. Deste modo a sua, implantação e desenvolvimento, ficou
sob responsabilidade de toda a comunidade escolar e não só do professor. Este
documento foi considerado importante para o avanço da materialização das práticas
vinculadas à área no ensino formal. Tal ação obteve reconhecimento, internacional na
Conferência Mundial de Educação Ambiental de 1997 em Tessalonic (Grécia),
passando o Brasil a ser referência para os demais países.
Reconhecemos que internacionalmente, o Brasil tem se destacado em
transformar rapidamente as orientações das Conferências Internacionais, de maneira
geral, em leis federais, estaduais e municipais, na área da educação ambiental. Tal
postura não sendo comum à maioria dos países do mundo, que normalmente levam
tempo para homologarem as orientações internacionais. Devemos reconhecer nisto um
mérito para a população brasileira, mas se por um lado devemos nos orgulhar, por outro
devemos ver com a cautela devida o fato destes documentos não ter sido materializado
em íntegra na prática, no fazer pedagógico cotidiano, tanto no ensino formal quanto no
não formal.
Segundo Dias (2002), registros manifestando preocupação com os efeitos da
Revolução Industrial na Inglaterra sobre o ambiente, efetivados por Patrick Geddes,
colocou-o como um dos precursores da questão ambiental e posteriormente pai da
educação ambiental. Pondera-se que a partir de sua leitura, grupos passaram a apregoar
a necessidade de pensarmos diferente para mudarmos a nossa forma de agir. O
atendimento a esta necessidade ainda se mostra hoje como o grande desafio para
educadores e educandos, pois está aí um dos elementos principais a contribuir para a
superação do quadro sócio-ambiental caótico.
È comum nos textos oficiais como o da Política Nacional de Educação
Ambiental, Programa Nacional de Educação Ambiental etc., literaturas específicas de
Educação Ambiental e mesmo e entre educadores, o reconhecimento de que a educação
ambiental objetiva auxiliar o desenvolvimento de conceitos que lhes possibilitem
empreender uma compreensão crítica e global do meio, a fim de promover a revisão de
valores e o desenvolvimento de atitudes que lhes permitam a adoção de posicionamento
crítico e participativo frente à sociedade, que serão fomentados por meio da construção
de um conhecimento integrado da realidade e da investigação dos problemas ambientais
que utilize metodologias e procedimentos de pesquisa multidisciplinares.
A educação ambiental, como processo de educação política, deve ir, em busca de
oferecer uma formação adequada para que a cidadania seja exercida, por meio do
incentivo da ação transformadora e da oferta de instrumentos para que o indivíduo e a
coletividade contribuam para melhorar a qualidade de vida. No texto da Lei nº. 9.795, a
educação ambiental é definida como:
(...) processos por meio dos quais os indivíduos e a coletividade constroem
valores sociais, conhecimentos e habilidades, atitude e competências voltadas
para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial
à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade (BRASIL, 1999).
Diante deste quadro, é fundamental que se construa uma proposta de educação
ambiental, subversiva à ordem vigente, que saia do papel e chegue a prática, que
possibilitem a formação de cidadãos, agente na edificação de uma sociedade de bases
mais justas em que homem e natureza sejam respeitados.
Para que não incorramos no erro de desperdiçarmos ações, István Mészarós
(2008) adverte para o perigo de os educadores ambientais caírem na armadilha de se
resignar em ser apenas “Reformistas do sistema do capital”, não conseguindo ir além
dele. Precisamos nos precaver, construindo e divulgando uma percepção de mundo
assentada em bases diferentes, que atenda aos ideais dos cidadãos de uma maneira geral
e dos educadores em particular.
O cenário à frente é de trabalho e perseverança e passa, pelo revisitar dos
currículos escolares, reconhecendo-o como produção social e cuja materialização junto
ao aluno gera conseqüências, dentre elas a manutenção ou transformação da realidade
vigente, pois como produto histórico, o currículo é resultado de um conjunto de forças
sociais, políticas e pedagógicas que expressam e organizam saberes que norteiam as
práticas escolares na formação dos sujeitos que por sua vez são históricos e sociais.
5. Ensino profissionalizante
Resgatando a história do ensino profissionalizante no Brasil, tem-se o
fato que o assistencialismo marcou a origem deste modelo de ensino, tendo seu início
em 1809, buscando amparar os desvalidos economicamente (Casas de Educandos e
Artífices), oferecendo-lhes um mínimo de formação que lhes permitissem desenvolver
uma atividade que lhes gerassem ganhos, contribuindo para a diminuição da pressão
social sobre as elites.
Segundo Lima Filho (2006), quando o país inicia sua industrialização, ocorre
uma relativa mudança de seu perfil, assumindo a função de formar operários para a
indústria e trabalhadores para a agricultura (Escolas de Aprendizes e Artífices).
Nascida com o objetivo de educar para o trabalho, educação profissional tem sua
evolução marcada pela proximidade com as demandas histórico-sociais de cada época e
pela diferenciação entre educação técnica e educação propedêutica, duas características
em tempos atuais, embora atenuadas, ainda presentes no cotidiano de parcela das
instituições de ensino.
A dualidade histórica entre educação técnica e propedêutica foi marcada pelo
estereótipo de que a primeira estaria voltada para a capacitação profissional, destinada
aos filhos de trabalhadores e a segunda voltada para a formação clássica, humanística e
científica, portanto oferecida para quem não precisava trabalhar ou poderia postergar
seu ingresso no mercado de trabalho, os filhos da elite.
Esta dualidade estrutural da educação brasileira segundo, segundo Lima Filho
(2006), encontra explicação na cisão entre produção intelectual e material, entre teoria e
prática e a subordinação da prática à teoria, em uma perigosa hierarquização de saberes
e fazeres. A superação disto é desafio que vem acompanhando ensino profissionalizante
no país, em especial o praticado na rede federal, desde antes de se constituir como tal
com as Escolas de Artífices, passando pelas Escolas Técnicas, Centros Federais,
chegando até aos mais recentes Institutos Federais. Tal intento, na atualidade passa pela
adoção de práticas vanguardistas em que o desenvolvimento da educação ambiental,
com suas características de propiciar uma apreensão crítica da realidade e cobrar um
posicionamento dos envolvidos no processo educativo, no interior destas instituições
pode constituir-se em grande ajuda.
Na atualidade, dado a diversidade de público e condições destas instituições
espalhadas pelo Brasil, podendo ser exemplificada com o caso do Estado de Minas
Gerais, com 38 campi e Bahia com 25, conforme dados do site do MEC (2012), indícios
apontam para o fato de algumas delas ainda esbarram na condição de reprodutoras das
políticas educacionais fracionadoras de diversos governos e dirigentes, refletindo os
interesses dos empregadores. Elas oferecem, em muitos casos, uma formação reduzida
às questões técnicas e tecnológicas demandadas pelo mercado em uma formação
instrumental e reducionista, dificultando o próprio exercício da cidadania, por parte do
trabalhador egresso destas Instituições
Tal quadro mostra-se preocupante, pois mesmo com dificuldades apresentadas
na Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica (RFEPCT), suas
escolas apresentam-se geralmente, no contexto das localidades em que são edificadas,
em boas condições para, a implementação de práticas mais vanguardistas, concretizadas
por currículos e projetos pedagógicos de cursos, que auxiliem no despertar do cidadão
trabalhador. Nelas encontram-se condições objetivas de trabalho que poderia lhes
permitir ir muito além da formação técnica e desenvolver um trabalho sistemático com
os educandos, que contribua no desenvolvimento de instrumentos intelectuais que lhes
possibilitem uma reflexão autônoma e a compreensão do mundo em suas múltiplas
facetas, com a criticidade que deve ser inerente à postura do trabalhador consciente.
Isto encontra explicação no fato de que boa parte da melhoria efetivada nestas
Instituições de formação profissional, em tempos recentes, estar inserida nas
necessidades das reformas neoliberais, patrocinadas por organismos internacionais. A
imposição do oferecimento de um ensino mais integrado com o sistema produtivo, mais
flexível, de menos custo e duração em relação aos cursos tradicionais, vem se
constituindo em grande desafio a ser transposto, para os profissionais que atuam nestas
instituições e que acreditam na possibilidade de em suas atividades cotidianas junto aos
educandos, contribuir para a transformação social.
É neste contexto, de busca da (re) construção das identidades destas Instituições
assentado em um referencial de qualidade educacional neoliberal, compromissado com
os interesses das elites econômicas e não dos trabalhadores, que a obrigatoriedade do
trabalho em educação ambiental se constitui, e é ai, neste mesmo contexto que é
encontrado brecha para a legitimação da discussão ambiental e da própria educação
ambiental. Pela rigidez da legislação ambiental e a cobrança das grandes empresas
possuírem Sistemas de Gestão Ambiental para conseguirem novos mercados no
exterior, somado ao fato de no mercado interno ter um grupo de consumidores,
dispostos a pagar mais por um produto “verde”, a adesão à causa ambiental por parte do
empresariado vem se mostrando promissora. Isto constituindo em ponto de pressão
junto às instituições, para a formação de profissionais que os ajudem a se diferenciarem
dos concorrentes, o os possibilite a aquisição de certificações ambientais, quando as
ações de sensibilização ambiental, junto aos colaboradores, são obrigatórias.
O reconhecimento desta realidade na esfera empresarial e de suas necessidades
específicas no mercado atual, devem ser considerada estímulo ao cumprimento da
legislação na implantação e desenvolvimento da educação ambiental no cotidiano das
instituições de ensino profissionalizante. Aliando estas duas demandas, mais facilmente
seria possível nas instituições, transformando-as em verdadeiros laboratórios de práticas
ambientais, a implantação de políticas ambientais em seus interiores e a partir destas,
um sistema de gestão ambiental próprio (SGA), que para tal, pelo necessário
envolvimento do público alvo neste processo, em si já se constituiria em motivação
significativa para o avanço da educação ambiental.
Apesar disto, tudo indica, por pesquisa ainda não concluída. que a educação
ambiental apresenta-se com grande possibilidade de estar ainda em estágio embrionário
em parcela das instituições que compõem a RFEPCT, mas cuja comprovação se mostra
dificultada por desconhecer-se, até então, por vias oficiais, o nível de comprometimento
das instituições públicas com a incorporação das questões ambientais em seus cursos, o
que só em si já constitui um indicativo de que o desenvolvimento da educação
ambiental não mostra-se como uma prioridade.
Pelo site do Ministério da Educação (20012), existem 366 campi da RFEPCT, e
destes 147 oferecem cursos na área ambiental, mas pelos estudos ainda parciais
efetivados, isto não implica necessariamente em um diferencial frente aos demais, no
que se refere à adoção de práticas subisidiadas ambientalmente em seus cotidianos.
Isto ocorrendo apesar obrigatoriedade de sua efetivação estar fundamentada
legalmente no Artigo 225 do texto da Constituição Federal (CF 88), e na Política
Nacional de Educação Ambiental regulamentada por meio da Lei nº 9.795 e do
Programa Nacional de Educação Ambiental, em que se apresentam os caminhos a serem
percorridos, pelas instituições e sistemas educacionais.
A Lei nº 9.795 de 1999, em sua Seção II respalda o espaço da Educação
Ambiental, o Artigo 9º trata de sua implantação no Ensino Formal (onde encontra a
educação profissional). O Artigo 10º regulamenta a Educação Ambiental no Ensino não
Formal, com destaque para a responsabilidade do poder público no incentivo ao
desenvolvimento de práticas ambientalmente respaldadas.
Além da fundamentação legal, a necessidade da Educação Ambiental é
reforçada pela concepção da educação ambiental, enquanto processo de educação
política, que visa oferecer formação para a cidadania, por meio de incentivo da ação
transformadora, e da oferta de instrumentos para que o indivíduo e a coletividade
melhorarem a qualidade de vida. Embora reconhecendo o poder de transformação que a
educação ambiental e de seu potencial para a construção de uma realidade mais justa,
vale destacar que ela sozinha não nos levaria a atingir o objetivo de transformação do
cotidiano do ensino nas escolas profissionalizantes, e da própria sociedade em que está
inserida.
Para tal se faz necessário, considerar Leff (2001), quando aponta que a formação
ambiental discute os métodos tradicionais de ensino, colocando novos desafios à
transmissão do saber, onde existe uma estreita relação entre pesquisa, docência, difusão
e extensão do saber, a Educação Ambiental exige, pois, novas atitudes dos professores e
dos alunos, novas relações sociais para a produção do saber ambiental, novas formas de
inscrição da subjetividade nas práticas pedagógicas.
O grande desafio reside em além de tomar conhecimento do teor textos oficiais,
desencadear um processo que prime por estudá-los, contextualizá-los, submetê-los a
criticidade, elemento balizador das possibilidades de pô-los em prática. Cumpre
preparar a comunidade escolar conceitualmente para ousar, na construção de
instrumentos e práticas que possibilitem ações efetivas junto ao educando,
materializados nos Projetos Políticos Pedagógicos e nos currículos, objetivando a
construção de nova mentalidade. Esta devendo ser levada para além das instituições por
meio do futuro exercício profissional do aluno colocando-o na condição de agente na
transformação de mentalidades, como também de transformador de sua própria
realidade, sendo que para tal não existem ações menores e nem maiores, apenas ações
necessárias.
6. Considerações Finais
Diante do quadro de crise geral, em que se encontra a sociedade contemporânea,
nos aspectos econômicos, sociais e políticos, direta ou indiretamente influenciados pelo
agravamento dos problemas ambientais, aponta para o fato de historicamente sermos
contemporâneos a um período decisivo na definição de novas rotas a serem percorridas
pela sociedade humana.
Neste contexto, se faz necessário rever paradigmas, concepções de mundo,
reformular conceitos, alterar hábitos cotidianos, etc., precisamos mais do que nunca
investir na mudança, pois se pretendemos para o futuro uma realidade diferente da
presente, precisamos adotar hoje novas práticas, pois só assim assumiremos a condição
de agentes edificadores de uma realidade mais favorável a sobrevivência com qualidade
da humanidade, quando neste quadro a Educação Ambiental assume espaço especial.
A causa ambiental traz em si um grande potencial de subversão à ordem vigente
que é repassado ao conjunto de documentos a subsidiar da Educação Ambiental,
originários tanto das esferas internacional, nacional como local, pois detentores de uma
qualidade aceitável, em sua grande maioria lançam bases para edificação de uma nova
sociedade. Para isso se aposta em uma ação educativa voltada para o fomento de uma
nova mentalidade, que fruto de reflexão autônoma, que propicie a adoção por parte dos
indivíduos de um posicionamento responsável, frente à construção de uma nova
realidade.
Para a adoção no cotidiano escolar de práticas ambientalmente corretas,
socialmente justas e economicamente viáveis, impõe-se aos educadores, o desafio de
conhecer estes documentos, além de investir em uma melhor fundamentação que os
possibilite ousar na implantação da Educação Ambiental em seus cotidianos educativos,
propondo e efetivando as alterações necessárias, assim como o devido acompanhamento
e participação das discussões sobre esta temática no meio científico.
Levando em consideração o tipo e qualidade do ensino, oferecidos pelas escolas
de formação profissional e principalmente o grau de inserção dos egressos na sociedade,
é possível vislumbrar o potencial transformador do cidadão trabalhador que,
fundamentado também na área ambiental, consciente de seus direitos e deveres, atuará
como agentes auxiliares na edificação de uma sociedade mais justa nos aspectos
econômicos, políticos, sociais e ambientais.
O texto Constitucional e a própria Política Nacional de Educação Ambiental,
materializam-se em instrumentos significativos na preparação deste profissional
diferenciado que se reconhecendo cidadão, antes de tudo, ao atuar em prol da natureza
atuará respectivamente em prol de uma sociedade mais responsável em sua relação com
a natureza, como reflexo de uma relação mais respeitosa entre os próprios homens.
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