EVENTOS E TRATADOS SOBRE A CONSCIÊNCIA AMBIENTAL NO MUNDO
Atingimos patamares inimagináveis no que tange os níveis de poluição e
degradação ambiental em determinadas regiões do planeta. Deparamo-nos
hoje com uma sociedade poluidora, que sequer se contenta em recuperar o
que destrói.
Muito se ouve, quando em contato com pessoas idosas, que o tempo já
não é o mesmo, que as coisas não funcionam como antes. As chuvas já se
tornaram mais imprevisíveis do que nunca e que as estações do ano
praticamente se sobrepõem e se misturam, em muitos casos dando a sensação
que existe apenas inverno e verão, quando o inverno é notado.
O que dizer então do degelo das calotas polares? O Meio Ambiente, em
alguns casos, responde lentamente às suas agressões. O que hoje achamos
não ter efeito, ou que possui consequências quase imperceptíveis aos olhos
humanos, na verdade é responsável por grandes consequências modificadoras,
e pra pior, da realidade natural do planeta. É o que ocorre com as calotas
polares. Apenas algumas frações de graus alteradas anualmente pelo Efeito
Estufa, e estas já se encontram em constante processo de degelo. Não raras
são as notícias em meios de comunicação relatando a descoberta de
gigantescos blocos de gelos, que se desprenderam dos polos, rumando para
algum lugar no oceano, ou para um continente.
A partir da Revolução Industrial surgiram uma diversidade de substâncias
e materiais que não existiam na natureza. A maneira como a produção e o
consumo estão sendo conduzidos desde então exige recursos e gera resíduos,
ambos em quantidades vultosas, que estão ameaçando a capacidade de
suporte do próprio planeta.
O fato atualmente é majorado inúmeras vezes se levado em conta dois
quesitos: A atual conjuntura capitalista de vida das pessoas e o constante
aumento populacional do planeta.
Já tomando conhecimento da importância do Meio Ambiente para a vida
e o equilíbrio natural do planeta, a consciência mundial, vários órgãos, países e
pessoas, despertaram ao longo dos anos sentimentos preservacionistas e de
preocupação com o destino que o homem estaria sucumbindo os bens
ambientais existentes.
O despertar da ideia internacional de preservação ambiental tem suas
raízes em meados dos anos de 1940 e 1960, com a Conferência Científica da
ONU sobre a Conservação e Utilização de Recursos, e a Conferência sobre
Biosfera, respectivamente. Todavia os marcos iniciais e definitivos, totalmente
focados no tema, se deram em 1972 na Suécia através da Conferência de
Estocolmo, e anteriormente em 1968 através da publicação do relatório
“Limites do Crescimento” pelo Clube de Roma.
Em 1968 um grupo de pessoas de diferentes países, ramos e profissões
se reuniram, formando o Clube de Roma, tendo como objetivo discutir e
abordar dilemas vivenciados pela humanidade e também aqueles futuros que
poderiam vir a surgir. A instituição informal publicou então o relatório “Limites
do Crescimento”, o qual afirma o pessimismo das expectativas para o
crescimento humano em relação à qualidade de vida no mundo, a partir de um
modelo de sistema mundial.
Tal modelo de sistema mundial foi idealizado a partir da integração de
cinco fatores sociais da atualidade: o ritmo acelerado de industrialização, o
rápido crescimento demográfico, a desnutrição generalizada, o esgotamento
dos recursos naturais não renováveis e a deterioração ambiental. Estas
tendências se inter-relacionam de muitos modos, e seu desenvolvimento se
mede em décadas ou séculos mais do que em meses ou anos. Com este
modelo, os seus formuladores tentaram compreender as causas que motivam
estas tendências, suas inter-relações e implicações ao longo do tempo.
O relatório afirma que caso não haja mudanças significativas nas
relações físicas, econômicas e sociais observadas até então, a produção
industrial e a população crescerão rapidamente para decrescer depois, no
decorrer do próximo século; a produção decrescerá devido à diminuição de
recursos e a população, pela elevada taxa de mortalidade devido à diminuição
dos alimentos e dos serviços médicos. Os autores ressaltam ainda que, mesmo
com a duplicação dos recursos naturais, o colapso populacional não seria
impedido, porque o elevado crescimento industrial decorrente da maior oferta
de recursos elevaria o nível de poluição para além da capacidade de
assimilação do meio ambiente, o que aumentaria a taxa de mortalidade e
reduziria a produção de alimentos.
Preocupados com a ideia Antropocêntrica imperante na mentalidade e
nas atitudes humanas, já em 1968 a ONU convocou uma reunião a fim de se
discutir temas concernentes ao meio ambiente e seus rumos. Em 1972, em
Estocolmo, foi realizado então a I Conferência Mundial sobre o Meio Ambiente,
onde, a partir dali, buscou-se modificar a visão antropocêntrica humana de que
o homem é o centro das atividades realizadas no planeta, e não apenas mais
um ser integrante de toda cadeia ecológica e abiótica que regem a vida no
planeta.
Dentre os pontos apresentados estavam as ideias de países
desenvolvidos que buscavam impor a total preservação em tempo imediato,
até mesmo pregando-se o desenvolvimento zero, buscando evitar uma grande
catástrofe ambiental planetária.
Por outro lado, países ainda em desenvolvimento afirmavam que
encontravam-se eivados de problemas sociais, de saúde e de riquezas, os
quais somente seriam sanados por meio do desenvolvimento e das atividades
produtivas, questionando-se a legitimidade dos países ricos em propor
restrições, uma vez que foram eles os responsáveis por grandes degradações
ambientais na busca pelo desenvolvimento e pela geração de riquezas.
O evento contou com representantes de 113 países, 250 organizações
não governamentais e dos organismos da ONU. A Conferência produziu a
Declaração sobre o Meio Ambiente Humano, uma declaração de princípios de
comportamento e responsabilidade que deveriam governar as decisões
concernentes a questões ambientais. Outro resultado formal foi um Plano de
Ação que convocava todos os países, os organismos das Nações Unidas, bem
como todas as organizações internacionais a cooperarem na busca de soluções
para uma série de problemas ambientais.
A Conferência reconheceu a importância do gerenciamento ambiental e o
uso da avaliação ambiental como uma ferramenta de gestão e representou um
grande passo para o desenvolvimento do conceito de desenvolvimento
sustentável. Foi responsável pelo início da busca pela coexistência entre Meio
Ambiente e Desenvolvimento, uma vez que deixou claro que os rumos do
Desenvolvimento Econômico necessitavam de claras mudanças. A partir de tal
advento iniciou-se a crítica ambientalista ao modo de vida atual.
O evento colocou a questão ambiental nas agendas oficiais e nas
organizações internacionais, enfocando a necessidade de se tomar medidas
efetivas de controle dos fatores que causam a degradação ambiental.
Apesar das posições e ideologias antagônicas apresentadas por blocos de
países ricos e países ainda em desenvolvimento, posições foram assentadas,
como por exemplo com a criação da “Declaração sobre o Ambiente Humano”,
um plano de ação constituído de cento e dez recomendações, e o início de um
envolvimento mais intenso da Organização das Nações Unidas (ONU) nas
questões ambientais de caráter global.
Com a implementação do plano de ação, observa-se o início da
construção de uma infraestrutura internacional para a gestão ambiental global,
na qual se destacam os seguintes eventos: criação de observatórios para
monitorar e avaliar o estado do meio ambiente; maior envolvimento dos
bancos multilaterais e regionais de desenvolvimento e a criação do Programa
das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), que passaria a centralizar
grande parte das ações da ONU em relação às questões ambientais.
A Conferência de Estocolmo contribuiu de forma muito importante para o
desenvolvimento de ideias e pensamentos voltados ao uso racional e à
preservação ambiental, tornando-se um marco de iniciativa para o despertar
das preocupações reais com o meio ambiente em diversos países.
Outro marco importante, relativo à discussão acerca das questões de
cunho ambientalista, foi a publicação do “Relatório Brundtlandt”, mais
conhecido como Nosso Futuro Comum em 1987, elaborado pela Comissão
Mundial para o Desenvolvimento e Meio Ambiente (CMDM), órgão criado pela
ONU. O relatório apresenta a definição de Desenvolvimento Sustentável, que
tornou-se mundialmente conhecida e que vem a ser um adequado ponto de
partida na compreensão do vínculo entre desenvolvimento e meio ambiente:
Desenvolvimento sustentável é aquele que atende às necessidades do presente
sem comprometer a possibilidade das gerações futuras de atenderem às suas
próprias necessidades.
O Nosso Futuro Comum apresenta uma lista de ações a serem tomadas
pelos Estados e também define metas a serem realizadas em nível
internacional, tendo como agentes as diversas instituições multilaterais.
A relação meio ambiente e desenvolvimento foi enfatizada com a
apresentação e difusão do conceito de desenvolvimento sustentável que se
caracteriza por ser aquele que atende às necessidades do presente sem
comprometer a possibilidade das gerações futuras de atenderem às suas
próprias necessidades. Esta definição foi elevada a um patamar de elemento
central nos discursos ambientalistas, com grande aceitação.
A II Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e
Desenvolvimento, conhecida como RIO-92, também foi um importante marco
no desenvolvimento da consciência preservacionista para aprumar as
necessidades humanas ao equilíbrio ambiental. Reservamo-nos para este
momento apenas a citação do evento. Visto sua tamanha importância tanto
para o mundo como também para o afloramento da Direito Ambiental
Brasileiro, dedicaremos um capítulo inteiramente a fim de tratar do assunto de
forma mais exaurida.
Outro grande evento que marcou esta discussão acerca dos problemas
de cunho ambientalista foi o Protocolo de Kyoto, realizado e aprovado no ano
de 1997. O objetivo do Protocolo é de reduzir entre os anos de 2008 e 2012,
em média, 5,2% as emissões da atmosfera dos seis gases que provocam o
efeito estufa: dióxido de carbono, metano, óxido nitroso, hidrofluocarbono,
perfluorocarbono e o hexafluorocarbono de enxofre.
Apesar de ter sido aprovado no ano de 1997 e de ter gerado grande
otimismo, o Protocolo de Kyoto, inicialmente foi marcado pela retirada de
países importantes como os EUA, China e Índia. Após sete anos o acordo fora
ratificado juridicamente para os 141 países signatários, em 16 de fevereiro de
2005, visando estabelecer medidas concretas na luta contra o aquecimento
global do planeta.
O Protocolo de Kyoto foi um grande avanço em termos de gestão ambiental,
não apenas pela fixação de metas como também, por ter criado mecanismos
importantes para implementá-las.
A cada dia mais a temática ambiental vem assumindo papéis
de importância até então jamais atingidos outrora. A cada dia que
se passa a consciência pela preservação ambiental é mais
evidenciada. Todavia ainda há muito que ser feito e muito a se
desfazer, recuperar, para que o meio ambiente venha a se equiparar
a um ambiente sadio e responsável por níveis de qualidade de vida
satisfatórios.