POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL
NO CONTEXTO DA PRÁTICA PEDAGÓGICA
MACHADO, Cila Alves dos Santos – UNIVALI
[email protected]
SILVA, Sandra Cristina Vanzuita da Silva – UNIVALI
[email protected]
Eixo Temático: Didática: Educação Infantil
Agência Financiadora: Não contou com financiamento
Resumo
Esta pesquisa teve por objetivo avaliar o impacto das políticas públicas municipais para
educação infantil no contexto da prática pedagógica da rede pública de ensino de Balneário
Camboriú – SC, por meio da elaboração do Projeto Político Pedagógico (PPP). Os
participantes desta pesquisa foram constituídos, na primeira etapa por 90 profissionais, entre
professoras e monitoras, de cada Núcleo de Educação Infantil (NEI) e, na segunda etapa, por
65 profissionais do mesmo segmento anterior de 3 NEIs. Os pressupostos teóricos consistiram
nos estudos sobre as políticas públicas no contexto escolar e na sua articulação com outros
contextos, local e global. A trajetória metodológica na perspectiva qualitativa teve no
ambiente natural o lócus de investigação, ou seja, a prática pedagógica dos (NEIs) cuja
dinâmica se estabeleceu nas relações entre os contextos: de influência, (concepções, teorias) e
de produção das políticas, (documentos oficiais, legislações e orientações Pedagógicas
provenientes do Departamento de Educação Infantil). A coleta de dados ocorreu em duas
etapas: a primeira por meio de reuniões, círculos sob forma de seminários de planejamento e
avaliação, leitura dos relatórios dos NEIs sobre as Paradas Pedagógicas. A segunda etapa por
entrevistas com os profissionais participantes de 3 NEIs e pelo acompanhamento da
elaboração do PPP, no contexto da prática de cada NEI. Ficou evidente que as ações políticas
que emanam não garantem as mudanças propostas no contexto da prática, pois o atendimento
da pequena infância de uma área ligada a ações sociais e assistenciais, para a área educacional
implica em levar em conta às condições em que esta passagem se materializa, pois não ocorre
de forma linear, mas na complexidade das relações.
Palavras-chave: Políticas públicas, educação infantil, contexto da prática pedagógica.
Introdução
Embora já tenha transcorrido dez anos da promulgação da Lei de Diretrizes e Bases
(Lei nº 9.394/1996), o município de Balneário Camboriú (SC) até o final do ano de 2005
4726
mantinha a educação infantil afastada administrativa e pedagogicamente dos demais níveis de
ensino que constituem a educação básica, posto que, fazia parte da Secretaria da Mulher,
Criança, Adolescente, Idoso, Trabalho e de Desenvolvimento Comunitário. Este órgão
assumiu publicamente o compromisso com a população carente, quanto aos aspectos sociais
da comunidade, o que conferia à educação infantil, um enfoque no “cuidar”.
Sendo assim, as creches e pré-escolas1 da rede pública municipal incluíam-se na
referida secretaria, sob forma de projeto creches, ao lado de outros projetos como: leite amigo
pão, centro de atividades múltiplas, projeto agente jovem, cujas orientações curriculares2
centravam-se nos cuidados com a saúde, higiene, aspectos nutricionais, controle de doenças
infecto-contagiosas.
Mesmo que essa secretaria mantivesse um caráter assistencialista, as instituições
desenvolviam um trabalho pedagógico apoiando-se nos Referenciais Curriculares para
Educação Infantil, (documento do MEC/1998) nos eixos como movimento, linguagem oral e
escrita, artes, matemática, natureza e sociedade, identidade e autonomia.
No início de 2006 essas instituições integraram-se à Secretaria Municipal de
Educação3 (SEMED), passando a denominar-se: Núcleos de Educação Infantil (NEI), e criou
também o Departamento de Educação Infantil.
Durante o ano de 2006, o Conselho Municipal de Educação criou a Câmara de
Educação Infantil que contribuiu na elaboração da Resolução Nº. 01/2006, para este nível de
ensino, que fixa normas referentes à concepção, organização curricular, recursos humanos e
espaços e equipamentos. Com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e
Bases da educação Nacional (Lei 9.394/1996) essa resolução postula a todas as crianças o
direito de acesso às instituições da educação infantil. Ademais os aspectos didáticopedagógicos desse documento ampararam-se no tripé cuidar, educar e brincar, já explicitado
no Referencial Curricular para Educação Infantil (1998).
O Conselho Municipal de Educação teve também como referência outras publicações
divulgadas pelo MEC que foram os Referenciais Curriculares Nacionais para Educação
Infantil/1998, os Parâmetros Básicos de Infra-estrutura para Instituições de Educação
Infantil/2006; os Parâmetros Nacionais para Qualidade da Educação Infantil e a Política
Nacional de Educação Infantil: pelo direito das crianças de zero a seis anos à Educação/2006.
1
As creches atendiam crianças de 0 a 2 anos e as pré-escolas crianças de 3 a 5 anos.
Dados retirados do site: http://www.camboriu.sc.gov.br/
3
Embora a educação infantil estivesse incluída no Sistema Municipal de Ensino, a partir da LDB Nº. 9.394/96.
2
4727
Nessa direção, as principais leis que se referem sobre o direito da criança ao atendimento e
educação em creches e pré-escolas são a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança
e do Adolescente de 1990, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996.
O Departamento de Educação Infantil ao intitular como novos mecanismos que
favorecem a prática pedagógica e a inclusão escolar das crianças nos Núcleos de Educação
Infantil propõe ações pedagógicas, tais como: diálogo com as unidades; desenvolvimento de
projetos; instrumentos de avaliação do processo de ensino-aprendizagem; reuniões
pedagógicas com coordenadoras, assessores e professores da área; integração comunidade
escola e a vistoria às unidades privadas. Assim como denominaram como novidades da
educação infantil: a formação de grupos voluntários de professores para estudos sobre temas
específicos referentes à educação infantil; a inserção de profissionais da área de educação
física nos NEIs; a integração com projetos da Secretaria de Educação e a parceria com a
Fundação Cultural do município.
Outras ações pedagógicas vão sendo implementadas na rede como: a elaboração do
Projeto Político Pedagógico (PPP) e Regimento Interno, (RI); a implantação de assistentes
pedagógicos, secretários, professores de educação física e da Associação Pais e Professores
(APP).
É possível perceber que a introdução dessas ações nos possibilitou observar um
esforço deste município para o estabelecimento de políticas públicas para educação da
infância, num cotidiano complexo em que a lei não se estabelece numa relação vertical de
cima para baixo.
Decorre, para tanto considerarmos a forma como as políticas públicas da união e do
município, são implementadas pelo Departamento de Educação Infantil e como se articulam
ao contexto da prática pedagógica nos NEIs, cujas micropolíticas demandam por parte de seus
profissionais a mobilização de estratégias, as quais requerem lidas com conhecimentos e
também formas diferenciadas de atuação, porquanto estar se desenvolvendo ações que ainda
não foram vivenciadas, como a construção do Projeto Político Pedagógico.
Neste sentido, cabe-nos problematizar, qual é o impacto das políticas públicas
municipais implantadas pela Secretaria Municipal de Educação de Balneário Camboriú sobre
o contexto da prática pedagógica dos Núcleos de Educação Infantil?
4728
Por isso o objetivo deste trabalho se constitui em avaliar o impacto das políticas
públicas municipais implantadas pela Secretaria Municipal de Educação de Balneário
Camboriú sobre o contexto da prática pedagógica dos Núcleos de Educação Infantil.
Compreendemos a partir dos dados, que as ações políticas que emanam não garantem
as mudanças propostas no contexto da prática, pois, segundo os estudos de Campos (2002) há
um descumprimento das leis, muito, em função da falta de estratégias explícitas que possam
ser operacionalizadas na prática. Ao par, a autora aponta também como impeditivo, as
políticas econômicas de contenção de despesas dos governos que têm atrasado a efetivação de
leis no cotidiano das instituições educacionais, notadamente à educação infantil que dispõe
até então de parcos recursos financeiros. Cabe-nos, então identificarmos aonde se situam as
tensões.
Neste sentido, pesquisas como esta podem contribuir para compreender com mais
nitidez sobre a introdução da Educação Infantil no campo educacional e o que torna para nós
um desafio, dado a complexidade desse processo, ainda mais por se tratar de questões que
segundo Hypólito e Leite, (2006) envolvem um conjunto de ações e concepções, daquilo que
é realizado e pretendido, que se disputam no interior das relações de poder.
Assim como Barbosa (2006), consideramos que a transposição de responsabilidade ao
atendimento da pequena infância de uma área ligada a ações sociais e assistenciais, para a
área educacional implica em levar em conta às condições em que esta passagem se
materializa, pois não ocorre de forma linear, mas na complexidade das relações.
Metodologia
As orientações metodológicas que nos deram base enfocam a perspectiva de Bogdan e
Biklen (1994) para uma pesquisa qualitativa, tendo o ambiente natural, como lócus de
investigação, cuja dinâmica se estabeleceu nas relações entre os contextos: de influência,
(concepções, teorias); de produção das políticas, (orientações do Departamento de Educação
Infantil e do Conselho Municipal de Educação); e da prática pedagógica (NEIs).
Por isso, sentimo-nos desafiadas a transitar entre as estratégias que abrangem a
pesquisa participante. A este respeito, Lüdke e André, (1986); Garanhani, (2004) em seus
estudos apontam que o pesquisador na situação de participante se envolve de modo mais
efetivo nas experiências do grupo com a determinação de contribuir com seus interesses e
4729
necessidades, o que aproxima os fenômenos do pesquisador. Pacheco (1995), neste sentido
afirma que o pesquisador é também protagonista das ações que se desenvolvem no ambiente
investigado.
Foram utilizados para coleta de dados, registros levantados nas reuniões, círculos
(seminários de planejamento e avaliação); documentos sob forma de Relatórios mensais de
cada NEI contendo a pauta proposta e as descrições das ações desenvolvidas durante as
Paradas Pedagógicas, enviados ao Departamento de educação Infantil, e por duas entrevistas
(sob forma de grupo focal) semi-estruturadas com as participantes para: depoimentos de
avaliação sobre seu trabalho com referência a elaboração do Projeto Político Pedagógico.
Os profissionais participantes desta pesquisa foram constituídos inicialmente por 90
profissionais, assessoras pedagógicas, coordenadoras e representantes das professoras, das
monitoras de cada Núcleo de Educação Infantil (NEI) e dos dirigentes do Departamento de
Educação Infantil e após por 65 profissionais de três NEIs.
Os procedimentos metodológicos se desenvolveram em duas etapas:
Primeira etapa:
- sob forma de reuniões, denominadas como círculos (seminários de planejamento e
avaliação), com representantes das professoras e das monitoras, assistentes pedagógicas,
coordenadoras dos NEIs e também com a presença das dirigentes do Departamento da
educação Infantil. Registramos os dados em diário de campo;
- sob forma de leitura dos Relatórios Mensais dos NEIs sobre as Parada Pedagógicas,
em que os dados foram registrados em um quadro-síntese (1 mês, e outro englobando 2 ou 3
meses), distribuídos em três colunas: uma com o nome dos NEI, outra com a pauta das
Paradas Pedagógicas e as ações descritas em Relatórios.
Segunda etapa:
Nos três Núcleos de Educação Infantil, os profissionais participantes demonstraram
diferenças no processo de recontextualização de suas práticas, as quais se referiram as
atividades sobre a elaboração do Projeto Político Pedagógico dos NEIs. A opção por esses
NEIs foi devido ao que os profissionais falaram nas reuniões, círculos com os participantes já
referidos e durante a leitura que fizemos sobre os Relatórios
dos sobre as Paradas
Pedagógicas.
Sob a formação de grupo focal, por meio de entrevistas coletivas uma com os grupos
homogêneos
(professoras),
(monitoras),
(grupo
gestor
do
NEI
constituído
pelas
4730
coordenadoras e assistentes pedagógicas) buscando identificar suas perspectivas, quanto
participação no processo de construção do PPP e a outra entrevista com os grupos
heterogêneos (professoras, monitoras e grupo gestor do NEI, constituído pelas coordenadoras
e assistentes pedagógicas) com o intuito de captar o olhar confrontado e contestado sobre as
políticas educativas implementadas nos NEIs.
A partir dos Relatórios dos NEIs, enviados ao Departamento de Educação Infantil, das
Paradas Pedagógicas, e das reuniões círculos (seminários de planejamento e
avaliação)
identificamos como categoria de análise: a relação da pauta proposta e as ações descritas e
verbalizadas pelas participantes e a outra categoria de análise decorreu dos encontros sob
forma das entrevistas com o grupo gestor do NEI, constituído pelas coordenadoras e
assessoras pedagógicas, professoras e monitoras, a qual definimos como: a perspectiva dos
profissionais dos Núcleos de Educação Infantil sobre o processo de construção do projeto
político pedagógico em seu NEI.
Relação entre a pauta e as ações descritas e verbalizadas pelas participantes
Oliveira (2002) sugere que o município que deseja definir políticas públicas para
Educação Infantil necessita compreendê-las nos seu contexto mais amplo: educacional, social
e econômico. Observamos que as dirigentes do Departamento de Educação infantil, nas
reuniões mensais, com as coordenadoras e as assessoras fizeram os encaminhamentos para as
Paradas Pedagógicas em cada NEI, constando a pauta e a apresentação de textos de
referências para produção dos textos sobre os fundamentos teórico e didático-pedagógicos do
PPP, assim estruturando as ações a serem desenvolvidas durante o dia de estudos.
Fizemo-nos presentes nessas reuniões, círculos (seminários de planejamento e
avaliação), e na primeira reunião com as coordenadoras, assessoras pedagógicas e dirigentes
do Departamento de Educação Infantil da Secretaria de Municipal de Educação
encaminhamos as discussões sobre o documento proveniente do Conselho Municipal de
educação; Resolução Nº. 01/2006, para serem debatidas nos NEIs, fundamentalmente quanto
ao Capítulo III que trata da Proposta Pedagógica.
Percebemos que havia dúvidas, receio por parte do grupo gestor, sentindo-se
responsáveis pelo processo de elaboração do PPP, pois as dirigentes do Departamento de
Educação Infantil deixaram isto bem claro, ao dirigirem-se às coordenadoras e assessoras: “o
4731
texto do PPP vai depender da condução que vocês derem”... “são vocês que têm que orientar
o grupo”... “leiam os textos indicados antes para melhor conduzirem as produções das
professoras e monitoras”. Solicitaram-nos que indicássemos bibliografias, que fôssemos
acompanhar uma das Paradas Pedagógicas e assim fizemos, e nos círculos posteriores, com a
troca de experiências, as coordenadoras e as assessoras pareceram-nos mais à vontade.
Embora algumas ocupassem mais tempo para falar sobre as dinâmicas que se desenvolveram
para iniciar o dia de estudo da Para Pedagógica, apresentar as fotografias houve outras que
apontando para o desempenho de ações referentes à elaboração do PPP, como: “as leituras
foram feitas em pequenos grupos”... “não deu tempo para as discussões”..., “um grupo leu e
trouxe as suas considerações para o grande grupo”... “cada grupo foi o responsável para
escrever o seu resumo e nos passar após, para a gente ler e se tiver temos que melhorá-lo”.
A partir destes dados cabe refletirmos sobre a complexidade das relações, em que as
estas são imbricadas de poder, que está distribuído por todo tecido social, pois “[...] a verdade
não existe fora do poder ou sem poder... [...] nele graças a múltiplas coerções e nele produz
efeitos regulamentados de poder” (FOUCAULT, 1998, p.12). Nesta perspectiva, a
compreensão desta relação possibilita visualizar o exercício do poder, através de verdades que
se sobrepõem de tempos em tempos, numa sociedade, que se produz por discursos que são
veiculados, sustentados e controlados, fundamentalmente, pelos poderes políticos sociais e
econômicos, os quais desempenham múltiplos papéis os quais precisam ser problematizados,
a partir do cotidiano de vida dos sujeitos.
Nas reuniões círculos (seminários de planejamento e avaliação) do segundo semestre,
os comentários se pautaram nas discussões sobre os componentes que se articularam ao PPP
quanto à organização pedagógica e física dos espaços, mobiliários e materiais e a rotina no
NEI. Sobre estes assuntos quando as professoras e monitoras estiveram presentes, em dois
seminários manifestaram-se, conversando entre si, perguntando sobre que referências usar.
Como este estudo se daria no NEI. Em todas as reuniões o grupo gestor do NEI, aproveitou a
nossa presença para perguntarem-nos se estavam fazendo certo. No entanto, somente dois
NEIs nos solicitou que lêssemos o texto do PPP e déssemos as sugestões necessárias.
Ao lado destas questões, os assuntos administrativos foram conduzidos pelas
dirigentes do Departamento de Educação Infantil.
A constante ausência de professoras e monitoras nas reuniões nos levam a dizer que o
planejamento da pauta e das ações são tarefas que são mais afeitas ao grupo gestor.
4732
Os Relatórios dos NEIs (meses dos fevereiro a julho) referiram-se às ações: dinâmica
de grupo; mensagem, assuntos administrativos; leitura e debate sobre os textos recomendados
para elaboração do PPP.
No que se referiu as ações descritas nos Relatórios, as Paradas Pedagógicas dos meses
de fevereiro a julho, identificados dos 20 NEIs, 13 não explicitaram o debate indicado na
pauta, e nos outros 7 NEIs. Identificamos expressões como: reflexão, leitura e debate com o
coletivo dos profissionais, (professores, monitoras, assessoria pedagógica), sobre os textos de
referência, o que nos leva a entender que houve um trabalho específico, pertinente aos
conceitos de infância, criança e de educação infantil, envolvendo o grupo de professoras e
monitoras, muito próximo a um dos textos estudados: Infância e sua singularidade, do
documento do Ministério da Educação, destinado ao Ensino fundamental de nove anos:
orientações para a inclusão da criança de seis anos de idade, de 2006.
Nos Relatórios das Paradas Pedagógicas de agosto e setembro dos 20 NEIs, 15 destes
as pautas não estavam enunciadas, nos demais Relatórios verificamos a correlação das pautas.
Sendo que as ações desenvolvidas que se sobressaíram nesses 15 Relatórios foram: a
dinâmica, leitura de mensagens, assuntos administrativos, reelaboração dos textos para
fundamentação do PPP, momento do planejamento e avaliação da Parada Pedagógica.
As atividades que se ressaltaram no 5 Relatórios diziam respeito à metodologia,
finalidades, ambiente educativo, organização pedagógica dos espaços, rotinas, atividades
sobre experiências relacionais e pessoais considerando crianças com necessidades especiais,
valorização das diferenças. Em dois destes Relatórios foi mencionado envolvimento dos pais
na vida da creche e na concretização do PPP.
Cabe ressaltar que nos Relatórios de todos os NEIs apresentaram-se com anexos, os
quais retrataram sob forma de fotografias atividades realizadas durante as Paradas
Pedagógicas. As atividades mais fotografadas revelaram as dinâmicas de grupo.
Os dados nos levaram a perceber que houve uma tendência homogeneizadoras, no
texto dos Relatórios, pois as pautas e as ações descritas foram apresentadas nos mesmos
moldes, mesmo que haja um discurso oficial de autonomia das escolas em produzir o seu PPP
(Lei 9394/96), mas pelos encaminhamentos feito pelas dirigentes do Departamento de
Educação Infantil, justifica-se a similaridade dos registros.
O que nos fez distinguir três Relatórios dos demais foi que em dois identificamos
todos os meses nas ações descritas com respeito às discussões e leituras, e um terceiro a
4733
ausência destas ações. As falas, as idéias das participantes durante as reuniões círculos de
planejamento e avaliação, também possibilitaram-nos a diferenciar as perspectivas em três
correntes, a partir tais como:
- uma que reconheceu que a construção do PPP foi processo e que esta elaboração foi
ótima, embora pensem que é preciso de mais empenho e compreensão de alguns colegas do
NEI;
- outra que entendeu ter havido falta de interação dos pais e dos funcionários do NEI,
por falta de maiores esclarecimentos e orientações sobre o PPP;
- e também a posição que indica que mesmo fora dos momentos das Paradas
Pedagógicas já estavam desenvolvendo atividades como: pesquisas com os pais; reuniões
extras com as professoras e monitoras para formularem metas para o PPP.
Outrossim, reconhecemos nas Paradas Pedagógicas um espaço-temporal em que os
profissionais (monitoras, professoras, assessoras pedagógicas e coordenadoras) puderam se
reunir para discutir o dia-a-dia de seu trabalho.
A perspectiva dos profissionais dos Núcleos de Educação Infantil sobre o processo de
construção do projeto político pedagógico em seu NEI
As participantes foram professoras que são efetivas no município e com contrato
temporário de trabalho (11 meses ao ano), e a maioria, mais da metade encontrava-se nesta
situação funcional no momento da realização desta pesquisa. Tempo de docência na Educação
Infantil variou de 3 meses a 15 anos e no NEI também maioria das professoras está cursando
ou já tem o curso de Pedagogia, e pós-graduação.
As monitoras são todas efetivas, o tempo de docência na Educação Infantil varia entre
2 anos e 20 anos de serviço. Assim como as professoras são formadas em Pedagogia,
inclusive são pós-graduadas.
As coordenadoras e assessoras são formadas no curso de Pedagogia, pós-graduadas
sendo que uma das assessoras é mestranda. Possuem entre 2 anos a 7 anos de tempo de
serviço na Educação Infantil. Uma coordenadora é contratada pelo regime funcional ACT.
A grande maioria das monitoras aponta que participaram do PPP, com sugestões,
criticas, idéias em pequenos e grandes grupos, e somente as monitoras com maior tempo de
serviço relataram criticas a respeito da pouca participação de pais e funcionários.
4734
Segundo Hypólito e Leite (2006), os sujeitos nas suas ações, por interesses diversos
tomam posições, regulam o movimento de textos entre os outros contextos, articulando-os e
re-articulando-os.
Foram acompanhados por nós em ações desenvolvidas nos momentos de duas Paradas
Pedagógicas e nesta instituição houve uma divisão de atividades.
Nas discussões, ocorridas durante as entrevistas houve uma pluralidade de vozes,
(monitoras auxiliares, professoras, efetivas e contratadas temporariamente por 11 meses do
ano).
Também acompanhamos atividades desenvolvidas na Parada Pedagógica e
verificamos que houve divisão de atividades, umas em que todos do NEI participaram e se
dedicaram foram a dinâmica e a reflexão sobre a mensagem, ambas conduzidas pela
coordenadora e pela assessora pedagógica. E nas ações que envolveram leituras, comentários,
discussões e produção de textos as serventes e merendeiras retiraram-se para os seus espaços
e as professoras e monitoras desenvolvem atividades, consideradas como pedagógicas por
aquele grupo, pois ao terminar a reflexão a coordenadora disse: “vamos para sala para
lidarmos com as atividades pedagógicas”.
Pudemos perceber, ainda que as participantes recontextualizaram as suas ações de
acordo com a função que ocupam no NEI, e quando expressam suas idéias.
O grupo gestor, por meio das assessoras pedagógicas ressaltou que as atividades mais
freqüentes durante as Paradas Pedagógicas foram:
- leituras e comentários de textos sugeridos por elas e pelo Departamento de Educação
Infantil, os quais em pequenos grupos envolveram as professoras, monitoras e que estas ações
foram acompanhadas por elas, acrescentaram ainda que as discussões com o grupo todo do
NEI (professores, monitoras) tiveram opiniões, sugestões sobre o trabalho pedagógico de sala
de aula, tais como projetos, avaliação, envolvimento dos pais para a melhoria da qualidade ao
atendimento das crianças; apontaram como uma tarefa praticamente desenvolvida pelo grupo
gestor o registro e produção de textos que se inseriram no PPP.
O grupo gestor, representado pelas coordenadoras explicitaram as atividades
apontadas também pelas assessoras, acrescentando que os momentos das Paradas Pedagógicas
foram também para desenvolver interação do grupo e que para isto promoveram dinâmicas,
fizeram reflexão por meio de mensagens. Disseram também que as Paradas Pedagógicas
4735
foram para informações administrativas, pois não foram previstos outros encontros que
conseguissem reunir o grupo todo.
Não identificamos diferenças de idéias entre as coordenadoras. Ressaltaram a idéia de
que o PPP foi processo, que precisa de mais tempo e há necessidade do envolvimento de pais
e da comunidade, para isso foi lançando questionário para os pais para melhor conhecê-los.
Nas criticas abordadas pelas professoras, na entrevista (grupo heterogêneo) disseram
que houve necessidade de mais encontros e de maiores esclarecimentos para as discussões,
mas que estes não acorreram, acreditaram que houve falta de empenho de alguns em se reunir
e sentiram a falta dos pais. Teceram críticas também sobre falta de participação e colaboração
de serventes e cozinheiras, as quais teriam muito a contribuir, pois estas são companheiras
durante o dia-a-dia do NEI.
Percebemos que houve maior interesse do grupo gestor, quanto ao compreender a
Resolução do Conselho Municipal de Educação, uma vez que a cada item do PPP elas
solicitavam maiores informações sobre a avaliação do documento que depois de pronto seria
vistoriado pelas Dirigentes do Departamento de Educação Infantil. Já as professoras e
monitoras sentiam-se preocupadas com os autores, conceitos para redigir o texto do PPP.
Entendemos, assim como Campos (2002) e Hypólito e Leite (2006), que é preciso
considerar as políticas educacionais como fenômeno histórico, em que se confrontam o
discurso da lei, o discurso da ciência pedagógica e o discurso do contexto da prática
pedagógica, pois contribui decisivamente para a ampliação dos debates em torno dos direitos
da criança brasileira, ocasionando um maior envolvimento tanto da sociedade civil quanto da
sociedade política, na tomada de decisões que favoreçam o seu pleno desenvolvimento e sua
participação na sociedade como cidadão.
Considerações finais
A partir desta pesquisa verificamos que os participantes dos NEIs de modo geral se
identificaram como o documento do PPP que elaboraram , tanto no que diz respeito ao texto
propriamente dito, quanto ao processo desenvolvido, pois ao serem questionados sobre o que
mais gostaram, expressaram-se ter sido importante o momento em que podiam dar suas
opiniões, apresentar os resumos das leituras realizadas.
4736
Outro ponto importante para as monitoras e professoras foi o envolvimento das
crianças, e isto deu para perceber e vivenciar o conceito da infância e de criança, e assim
poder pensar e descrever metodologias próprias para a faixa etária de 0 a 6 anos.
Enfim relataram que o PPP resultou num excelente trabalho, pois conseguiram
visualizar uma fundamentação que dará suporte às suas ações cotidianas. Ficou evidente
também que as participantes se sentiram valorizadas e com isso motivando-as a prosseguir,
pois é de seu conhecimento que este é uma reconstrução continua.
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