CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO CEARÁ
FACULDADE CEARENSE – FaC
CURSO DE SERVIÇO SOCIAL
FRANCISCA FABIANA LIMA
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: UMA ANÁLISE SOBRE A
PERSPECTIVA DOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DA
MULHER, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE
PACATUBA
FORTALEZA
2014
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FRANCISCA FABIANA LIMA
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: UMA ANÁLISE SOBRE A
PERSPECTIVA DOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DA
MULHER, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE
PACATUBA
Monografia submetida à aprovação do Curso de
Bacharelado em Serviço Social da Faculdade Cearense
– FaC, como requisito parcial para obtenção de título de
Bacharel em Serviço Social.
Orientadora: Profª. Ms. Priscila Nottingham de Lima
FORTALEZA
2014
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FRANCISCA FABIANA LIMA
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: UMA ANÁLISE SOBRE A
PERSPECTIVA DOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DA
MULHER, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE
PACATUBA
Monografia como pré-requisito para obtenção do título de
Bacharelado em Serviço Social, outorgado pela
Faculdade Cearense – FaC, tendo sido aprovada pela
banca examinadora composta pelas professores.
Data de aprovação: ____/____/____
BANCA EXAMINADORA
___________________________________________________________________
Prof.ªMs. Priscila Nottingham de Lima
(Orientadora)
___________________________________________________________________
Prof.ªMs. Silvana Maria Pereira Cavalcante
(Examinadora)
___________________________________________________________________
Profª.Ms. Francis EmmanuelleAlves Vasconcelos
(Examinadora)
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A minha família e namorado
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AGRADECIMENTOS
Agradeço em primeiro lugar a Deus, por está ao meu lado durante essa
caminhada me proporcionando momentos maravilhosos.
A minha mãe, mulher guerreira que esteve em todos os momentos ao
meu lado me transmitindo força e coragem.
Ao meu pai (in memoriam), pela força espiritual transmitida, sei que onde
estiver deve está orgulhoso.
Ao meu irmão, pela paciência e palavras de estímulo e incentivo.
Aos meus avós, por acreditarem em mim e estarem ao meu lado em
todos os momentos.
Ao meu namorado, amor da minha vida, obrigada por todo o incentivo e
palavras de estímulo e por sempre escutar minhas angústias e aceitar minhas
escolhas.
A minha madrinha, pelo apoio, força e carinho.
Às amigas de curso Ianne, Ianna, Bianca, Fernanda, Mazé, Jordânia
pelos momentos divertidos e pelas experiências trocadas.
Às amigas, em especial Aline Maria, Catiana Paiva e Suelen, obrigada
pela força transmitida nessa reta final.
Aos professores da Faculdade Cearense – FaC, pelo conhecimento
compartilhado.
Aos profissionais da Secretaria da Mulher, em especial a Jaíra e a Lilian,
pela colaboração e força.
À professora Priscila Nottinghan, pelas orientações, paciência e incentivo.
À banca examinadora, obrigada por estarem presente neste momento tão
especial.
A todos os colegas que não foram citados, obrigada pelo carinho.
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“Comigo não, violão
Na cara que mamãe beijou
"Zé Ruela" nenhum bota a mão
Se tentar me bater
Vai se arrepender
Eu tenho cabelo na venta
E o que venta lá, venta cá
Sou brasileira, guerreira
Não tô de bobeira
Não pague pra ver
Porque vai ficar quente a chapa...
Você não vai ter sossego na vida, seu moço
Se me der um tapa
Da dona "Maria da Penha"
Você não escapa.”
Alcione, Maria da Penha.
7
RESUMO
BB
Este estudo propõe explicar a Perspectiva dos Profissionais da Secretaria da
Mulher, Cidadania e Direitos Humanos sobre a violência contra a mulher,
destacando a situação precária em que a Secretaria se encontra no momento. Este
trabalho é de natureza qualitativa, para o qual se utilizou para coleta de dados a
entrevista semiestruturada e a pesquisa de campo. Sua fundamentação teórica
ocorre pelas categorias Gênero, Violência e Família. Apresento, também, como
ocorreu a trajetória de conquistas das mulheres e as deficiências encontradas na
instituição pesquisada.
Palavras-chave:Gênero, Violência contra a mulher, Secretaria da Mulher, Cidadania
e Direitos Humanos.
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ABSTRACT
B
This study aims to explain the perspective of the Department of Professional Women,
Citizenship and Human Rights on violence against women, highlighting the
precarious situation that the Secretariat is at the moment. This study is qualitative in
nature, which was used for data collection semistructured interview and field
research. Its theoretical foundation is the categories Gender, Violence and the
Family. Present as the trajectory of women's achievements and deficiencies found in
the research institution occurred.
Keywords:Gender, Violence against Women, Ministry of Women, Citizenship and
Human Rights.
9
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ................................................................................................................................... 10
CAPÍTULO 1- PERCURSO TEÓRICO - METODOLÓGICO....................................................... 12
1.1 Considerações acerca do Método ........................................................................................ 15
1.2. Objeto de Estudo ................................................................................................................... 18
1.3. Secretaria da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos do Município de Pacatuba ....... 23
CAPÍTULO 2 - VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER ....................................................................... 26
2.1 Tipos de Violência ................................................................................................................... 30
2.2. As Lutas Feministas .............................................................................................................. 33
2.2.2. As Lutas Feministas no Brasil ....................................................................................... 37
2.3. Política Nacional de Enfrentamento a Violência Contra a Mulher .................................. 40
2.3.1. A Lei “Maria Da Penha” – N° 11.340/06 ...................................................................... 43
2.3.2. Redes de Apoio .............................................................................................................. 46
CAPÍTULO 3 - UNIVERSO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE
PACATUBA ........................................................................................................................................ 50
3.1. O Perfil dos Profissionais Entrevistados ............................................................................. 55
3.2. Entrevistas com os profissionais da Secretaria da mulher, Cidadania e Direitos
Humanos do município de Pacatuba .......................................................................................... 57
CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................................................. 63
REFERÊNCIAS ................................................................................................................................. 65
APÊNDICES ...................................................................................................................................... 68
ANEXOS ............................................................................................................................................. 71
B
10
INTRODUÇÃO
A violência existe em todo o mundo e se concretiza como um dos graves
problemas de nossa sociedade, podendo assumir várias formas e ocorrer por
motivos diversos. Neste trabalho, abordaremos a violência perpetrada contra a
mulher, em que, na maioria das vezes, o agressor é o homem, em geral seu
parceiro, namorado, noivo ou marido.
A violência contra a mulher se concretiza, atualmente, como um problema
de cunho público, pois toda mulher, independente de sua classe econômica, está
sujeita a ser vítima deste fenômeno que resulta em graves consequências físicas,
psicológicas, e sociais como adepressão, a incapacidade eo medo, podendo chegar
ao suicídio.
Durante anos, a mulher foi submetida a um tratamento desigual ao dos
homens,era tratada de forma machista e inferior, todas as conquistas, até agora,
foram resultados de muitas lutas e mortes.Muitas mulheres foram as ruas e lutaram
pelo voto feminino, por salários iguais aos dos homens, garantias de trabalho,
melhores condições de vida e pelo fim da violência.
Hoje,século XXI, temos varias políticas de proteção e combate à violência
contra a mulher no Brasil. Uma das iniciativas que ganhou maior notoriedade foi a lei
11.340/06, mais conhecida como lei Maria da Penha, pois foi uma grande vitória
diante do histórico de injustiças as quais as mulheres vinham sendo submetidas. Foi
necessário que uma mulher, após duas tentativas de assassinato perpetradas por
seu marido, deixando-a paraplégica, recorresse a Comissão Interamericana de
Direitos Humanos e condenasse o Brasil por negligência para que se conseguisse
justiça e a efetivação de uma lei que viessea amparar essas mulheres vítimas de
agressão.
Mesmo com a efetivação da lei, ainda existem dados que comprovam que
a violência contra a mulher não acabou, pelo contrario, algumas pesquisas mostram
que, mesmo com a lei, o nível de mulheres que sofrem violência ainda é bastante
relevante. Isso ocorre por vários fatores, como o medo de denunciar, a dependência
financeira, a cultura do machismo, a afetividade e a falta de equipamentos que
venham amparar essas mulheres.
Este estudo vem propor uma análise sobre as Perspectivas dos
Profissionais da Secretaria da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos sobre a
11
violência contra a mulher.Trago como fundamentação teórica as categorias Gênero,
Violência e Família.
Temos como objetivo geral Analisar a violência contra a mulher na
perspectiva dos profissionais da Secretaria da Mulher, Cidadania e Direitos humanos
do município de Pacatuba.
Os objetivos específicos são: traçar um perfil das sujeitas da pesquisa,
compreender como as profissionais percebem a violência doméstica contra a mulher
eidentificar os casos de violência atendidos pelos profissionais.
No primeiro capítulo, denominado de “Percurso Teórico – Metodológico”,
abordaremos o porquê da escolha desse tema e os caminhos metodológicos, que
são de origem qualitativa. Ainda neste capítulo,serão apresentadas minhas
categorias e suas definições diante de vários autores como Joan Scott,
Heleieth Saffioti.
Finalizando, apresentamos a instituição a qual a pesquisa foi efetuada, a
Secretaria da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos, localizada no município de
Pacatuba, cuja principal tarefa é formular diretrizes, programas e políticas públicas
que venham favorecer a mulher e a eliminação de todo e qualquer ato de violência.
No segundo capítulo, intitulado de “Violência contra a Mulher”, abordamos
a violência perpetuada contra a mulher e seus vários tipos, ainda trazemos nesse
capítulo a trajetória de luta das mulheres por condições melhores de vida, na qual
fazemos um recorte, apresentando, inicialmente, a luta feminista no âmbito
internacional e, depois, seu surgimentono Brasil, que se deu fortemente no período
de Ditadura Militar (1964 a 1985),período em que muitas mulheres sofreram torturas
e foram exiladas por levantarem a bandeira do feminismo. Também abordamos a
Política Nacional de Enfrentamento a Violência contra a mulher, suas finalidades,
seus quatros eixos norteadores e a Lei 11.340/06 – Maria da Penha, e, por fim, as
redes de apoio a violência contra a mulher onde mantive como destaque as redes de
apoio especializadas.
Para concluir esse trabalho, no terceiro capítulo, denominado de
“Universo da Violência contra a Mulher no Município de Pacatuba”,trazemos
informações sobre a Secretaria da Mulher e seus dados de atendimento do ano de
2012,2013 e 2014 de Janeiro a Maio. Foram elaborados gráficos que mostram o
número de atendimentos em cada ano e os principais tipos de violência. Apresento
ainda os profissionais entrevistados e os nomes fictícios atribuídos a cada um. Para
12
encerrar, trago as entrevistas dos profissionais, relacionando com autores de grande
relevância para o tema estudado.
Sendo assim, esse estudo irá mostrar a atuação desses profissionais,
suas perspectivas sobre a violência e a atual situação da Secretaria da Mulher a
partir da realidade vivenciada durante a observação simples e as entrevistas.
CAPÍTULO 1-PERCURSO TEÓRICO - METODOLÓGICO
O referido trabalho tem como tema principal a violência doméstica contra
a mulher na perspectiva dos profissionais da Secretaria da Mulher, Cidadania e
Direitos Humanos do município de Pacatuba.A pesquisa foi realizada no período de
Abril à Junho de 2014, com os profissionais que atuam na referida instituição. Esse
estudo busca como objetivo analisar a violência doméstica contra a mulher na
perspectiva desses profissionais, estudando os significados dessa violência para
cada um deles.
A escolha do tema se deu através de inquietações referentes à temática.
Em minha juventude tive a infelicidade de acompanhar alguns casos que ocorreram
em meu município de origem, um em especial ocorreu no município vizinho.O caso
da jovem Janaína1 sensibilizou a todos e trouxe medo e angústia aos que moravam
nas proximidades do ocorrido.
Ao ingressar na faculdade de Serviço Social (2009.2), tive a oportunidade
de me aprofundar nesse tema e conhecê-lo melhor. A partir do 4º semestre (2011)
de faculdade, cursando a cadeira de Pesquisa em Serviço Social I, tive como
avaliação semestral a elaboração de um projeto que poderia ser relacionado com
temas que despertassem meu interesse.Logo de inicio, demonstrei a vontade de
trabalhar com a situação precária em que vivem as mulheres trabalhadoras rurais do
município de Guaiuba, estudando suas condições de trabalho e a garantia de
acesso aos seus direitos.
1
Ana Janaína tinha 15 anos quando foi estuprada e assassinada quando saiu de casa para ir à
escola. O acusado sequestrou a garota e a levou para uma casa próxima à Rodoviária de Pacatuba.
Ali manteve a menina em cativeiro durante três dias e passou a estuprá-la, somente após uma
denúncia a Policia cercou o local. Iniciou-se, uma demorada negociação. Quando os policiais
entraram na residência, encontraram Ana Janaína morta no banheiro. O acusado a matou com 14
facadas, antes mesmo das negociações começarem. O caso teve grande repercussão no município e
nas cidades vizinhas.
13
Nessa pesquisa surgiram inúmeras inquietações e pude observar a
precarização a que essas mulheres são expostas, seja no ambiente de trabalho,
seja no ambiente pessoal, onde ocorre também a presença forte da discriminação e
do machismo, que estiveram claramente visíveis durante todo o projeto. Após a
elaboração da atividade, mantive o interesse e busquei, a partir do 5º semestre, um
estágio na Secretaria da Mulher do município de Pacatuba, mas, infelizmente, não
foi possível, pois a seleção da qual participei dispôs de vagas somente para o
hospital. Apesar do referido estágio não ter se efetivado, o interesse pela temática
não desapareceu.
De inicio, pretendíamos trabalhar a questão da violência psicológica
contra a mulher negra, mas após iniciar a construção da monografia ocorreram
dificuldades pessoais e acadêmicas como a dificuldade de encontrar materiais
bibliográficos que abordassem a temática da violência psicológica junto à mulher
negra. Além disso, existe a questão das próprias mulheres, na maioria das vezes,
não se reconhecerem como negras, o que poderia prejudicar a construção deste
trabalho.
Desta forma, foi decidido junto a minha orientadora uma mudança na
elaboração do referido trabalho. Foi retirada a questão racial e a violência
psicológica. Logo, a partir daí, foi trabalhada a violência doméstica contra a mulher,
que de acordo com a Lei nº 11. 340 - Lei Maria da Penha, seria:
[...] configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação
ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento
físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:
I - no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de
convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as
esporadicamente agregadas;
II - no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por
indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços
naturais, por afinidade ou por vontade expressa;
III - em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou
tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.
(BRASIl, 2006. p.13).
O tema passou a ser Violência Contra a Mulher – Uma análise sobre a
violência doméstica contra a mulher no Centro de Referência Francisca Clotilde(CRFC). Antes de iniciar oficialmente a pesquisa de campo, procurei fazer uma visita
para conhecer melhor o local onde pretendia iniciar a pesquisa. De inicio, fui ao
14
endereço do Centro de Referência Francisca Clotilde, na Rua Gervásio de Castro,
no bairro Benfica. Ao chegar ao local, encontrei o estabelecimento com as portas
fechadas e um senhor sentado próximo que me orientou sobre uma mudança que
havia ocorrido.
Após essa experiência, tive contato com a coordenadora do CRFC e, por
questão de acessibilidade, optei por escolher outra instituição para a efetivação da
pesquisa.
Assim, a pesquisa se efetivou junto à Secretaria da Mulher, Cidadania e
Direitos Humanos de Pacatuba, de onde eu já conhecia o trabalho realizado, pois fiz
estagio do Hospital do município e, durante esse processo, mantive contato com
alguns profissionais da secretaria.
Na primeira visita ao local, constatei que a demanda de atendimento era
pequena. Portanto, busquei trabalhar com os profissionais ali presentes, analisando
suas perspectivas sobre a violência doméstica.
Em minha compreensão, o estudo desse fenômeno é de grande
importância, pois é notável o aumento no número de casos de violência contra a
mulher. Segundo pesquisa do DataSenado (2013), denominada de Violência
Doméstica e Familiar Contra a Mulher, 99% das mulheres conhecem ou já ouviram
falar da Lei 11.340/06 - lei Maria da Penha, apesar desse conhecimento, a pesquisa
mostra que 13 milhões e 500 mil mulheres já passaram por algum tipo de agressão,
deste número 31% ainda convivem com o agressor, das que convivem,14% ainda
sofrem alguma violência. Sendo assim, um número alarmante de 700 mil brasileiras
são alvos de constantes agressões.
Ou seja, no século XXI,vivenciamos um período de bastante crescimento
do número de mulheres violentadas, a sociedade, juntamente com os órgãos
governamentais, busca constantemente meios de prevenir esse fenômeno, no
entanto, podemos notar facilmente na pesquisa mencionada a naturalização da
violência de gênero e um número cada vez mais significativo de mulheres que
sofrem, ou já sofreram, algum abuso, seja no ambiente familiar, no trabalho ou nas
ruas, não distinguindo classes sociais e atingindo, assim, a todas as mulheres,
independente de raça, cor e etnia.
Osterne (2011) afirma que:
Importa ainda comentar que a desigualdade de gênero é um fenômeno
transversal à sociedade, pois desconhece a fronteira de classe social e de
raça/etnia. Ocorre no mundo inteiro e atinge mulheres em todas as idades,
15
grau de instrução, estado civil, classe social, orientações religiosa e sexual,
condições física e mental. (p.132)
Essa desigualdade se constitui em um processo de difícil desconstrução,
pois se trata de uma questão permeada por uma cultura em que prevalece o
masculino e o poder do macho, impondo, assim, ao homem o poder de dominação
sobre a mulher.
No subtópico a seguir, trato das indicações metodológicas selecionadas
para a construção dessa pesquisa, com ênfase em seus significados e na
importância deles para a temática em questão.
1.1 Considerações acerca do Método
Para alcançar meus objetivos, foram adotados métodos que me
auxiliaram na construção e elaboração do referido trabalho, o caminho metodológico
é de natureza qualitativa, que, conforme explica Haguette (2005):
[...] fornece uma compreensão profunda de certos fenômenos sociais
apoiados no pressuposto de maior relevância do aspecto subjetivoda ação
social face à configuração das estruturas societais, seja a incapacidade da
estatística de dar conta dos fenômenos complexos e dos fenômenos únicos.
(p. 63)
A pesquisa qualitativa tem como principal objetivo auxiliar na realização
de uma leitura critica da realidade estudada, reduzindo a distancia entre o
pesquisador e seu objeto de estudo. É através da pesquisa qualitativa que o
pesquisador faz a junção entre o real, o sujeito e a coletividade compreendendo
profundamente o estudo do fenômeno estudado.
Minayo (2007) explica que:
A pesquisa qualitativa responde a questões muito particulares. Ela se
preocupa, nas ciências sociais, com um nível de realidade que não pode ser
quantificado. Ou seja, ela trabalha com o universo de significados, motivos,
aspirações, crenças, valores e atitudes, o que corresponde a um espaço
mais profundo das relações, dos processos e dos fenômenos que não
podem ser reduzidos à operacionalização de variáveis. (p. 21)
Ou seja, a pesquisa qualitativa trata o fenômeno estudado pelas suas
particularidades, vai além de dados numéricos, pois estuda especificamente cada
detalhe.
Portanto, “[...] os métodos qualitativos enfatizam as especificidades de um
fenômeno em termos de suas origens e de sua razão de ser” (HAGUETTE, 2005, p.
63)
16
O contato com o fenômeno estudado possibilita uma ampliação do
conhecimento, esse contato real traz os benefícios de analisar a realidade de forma
critica, desvendando, assim, o que se encontra para além da aparência,
possibilitando estudar o fenômeno como totalidade.
Segundo Martinelli (1999), na pesquisa qualitativa:
A realidade é uma construção social da qual o investigador participa. Os
fenômenos são compreendidos dentro de uma perspectiva histórica e
holística – componentes de uma dada situação estão inter-relacionados e
influenciados reciprocamente, e se procura compreender essas interrelações em um determinado contexto. (p.35)
Procurei uma maior aproximação com o tema através de uma pesquisa
bibliográfica sobre as categorias apresentadas, onde fizemos uma seleção rígida de
artigos, livros, revistas, que auxiliaram na construção e entendimento da realidade
vivida na Secretaria da Mulher. Trago, durante todo o trabalho, autores como Joan
Scoot, HeleiethSafiotti e Maria do Socorro Osterne. Em relação a esse tipo de
pesquisa, Marconi; Lakatos (2009) salientam:
A pesquisa bibliográfica, ou de fontes secundarias, abrange toda bibliografia
já tornada pública em relação ao tema de estudo, desde publicações
avulsas, boletins, jornais, revistas, livros, pesquisas, monografias, teses,
material cartográfico etc., até meios de comunicação orais: rádio, gravações
em fita magnética e audiovisuais: filmes e televisão. (p.185)
Realizamos também a pesquisa de campo, que, conforme Minayo (2007,
p. 61):
[...] permite a aproximação do pesquisador da realidade sobre a qual
formulou uma pergunta, mas também estabelecer uma interação com os
“atores” que conformam a realidade e, assim, constrói um conhecimento
empírico importantíssimo para quem faz a pesquisa social.
Gil (2011) afirma que esse tipo de pesquisa:
[...] se caracterizam pela interrogação direta das pessoas cujo
comportamento se deseja conhecer. Basicamente, procede-se à solicitação
de informações a um grupo significativo de pessoas acerca do problema
estudado para em seguida, mediante análise quantitativa, obter as
conclusões correspondentes dos dados coletados. (p.55)
Desta maneira, o fenômeno estudadose relacionacom realidade dos
indivíduos na instituição, possibilitando uma visão mais ampla de seus cotidianos.
Constitui-se através da observação e análise do que é exposto no campo para obter
informações que auxiliem na construção do trabalho.
Para coleta dos dados, foi utilizada a entrevista, que, conforme Gil (2011):
17
Pode-se definir entrevista como a técnica em que o investigador se
apresenta frente ao investigado e lhe formula perguntas, com o objetivo de
obtenção dos dados que interessam à investigação. A entrevista é, portanto,
uma forma de interação social. Mais especificamente, é uma forma de
diálogo assimétrico, em que uma das partes busca coletar dados e outra se
apresenta como fonte de informação. (p.109)
Elaborou-se um roteiro com perguntas que me auxiliassem na
compreensão do tema e no alcance de meus objetivos, formando, assim, uma
interação social entre entrevistador e entrevistado. Haguette (2005) afirma que “A
entrevista pode ser definida como um processo de interação social entre duas
pessoas na qual uma delas, o entrevistador, tem por objetivo a obtenção de
informações por partedo outro, o entrevistado (p.86).
O tipo de entrevista utilizada foi semiestruturada, que,segundo Minayo
(2007, p.58):
Em geral as entrevistas podem ser estruturadas e não estruturadas,
correspondendo ao fato de serem mais ou menos dirigidas. Assim, torna-se
possível trabalhar com a entrevista aberta ou não estruturada, onde o
informante aborda livremente o tema proposto; bem como as estruturadas
que pressupõe perguntas previamente formuladas. Há formas, no entanto,
que articulam essas duas modalidades, caracterizando-se comoentrevista
semiestruturada. (p.58)
Ao todo, foram entrevistados sete profissionais, dentro desse grupo, cinco
atuam na Secretaria da Mulher e dois atuam no Centro de Referência Especializada
de Assistência Social
- (CREAS). Os dois profissionais do CREAS foram
entrevistados, tendo em vista que no momento a Secretaria da Mulher está
passando por uma falha no seu corpo profissional, tornando-se necessária a
atuação desses dois profissionais do CREAS quando é preciso o uso suas
especialidades, e, devido à gravidade do fenômeno da violência contra a mulher,
esses profissionais se tornam constantemente procurado.
Os profissionais entrevistados foram escolhidos com base naqueles que
mais se aproximaram com os casos que chegam a Secretaria da Mulher. São
aqueles que estão presente durante todo o processo, desde a entrada da mulher na
instituição até a efetivação dos devidos encaminhamentos.
Foi passado para cada entrevistado o Termo de Livre Consentimento, no
qual havia explicado detalhadamente o motivo da entrevista, sua duração, e a
necessidade de sua colaboração.
18
A técnica de entrevista foi feita entre Abril e Maio de 2014, em uma sala
fechada, onde estavam presentes no momento somente o entrevistador e a pessoa
entrevistada. O procedimento durou cerca de quinze a vinte minutos, variando de
entrevistado para entrevistado, sendo que em todo o momento foi mantido um
ambiente de confiança e espontaneidade. Todos os nomes utilizados são fictícios, a
fim de preservar cada entrevistado.
Depois de feita toda a coleta de dados, busquei a compreensão de todo o
material com base no que afirma Gil (2011):
Classificamente, a interpretação dos dados é entendida como um processo
que sucede à sua análise. Mas estes dois processos estão intimamente
relacionados. Nas pesquisas qualitativas, especialmente, não há como
separar os dois processos. (p.177)
Todo o material transcrito foi avaliado e estudado detalhadamente,
levando
em
considerações
aspectos
relacionados
às
emoções
e
gestos
manifestados pelos interlocutores.
Utilizei também a observação simples, que conforme afirma Gil (2011):
Por observação simples entende-se aquela em que o pesquisador,
permanecendo alheio á comunidade, grupo ou situação quem pretende
estudar, observa de maneira espontânea os fatos que aí ocorrem. Neste
procedimento, o pesquisador é muito mais um espectador que um ator. Daí
por que pode ser chamado de observação- reportagem, já que apresenta
certas similaridade com as técnicas empregadas pelos jornalistas. (p.101)
Sendo assim, foi observada toda a atuação desses profissionais, suas
dúvidas e procedimentos. Dessa maneira, compreendemos que os métodos
utilizados deram apoio suficiente para a elaboração e construção deste trabalho.
1.2. Objeto de Estudo
Para a melhor discussão e compreensão do tema, selecionamos as
seguintes categorias: Gênero, Violência e Família. Em relação à categoria gênero,
segundo Lauretis (1994), afirma que:
O termo gênero é na verdade, a representação de uma relação, a relação
de pertencer a uma classe, um grupo, uma categoria. Gênero é a
representação de uma relação, ou, se me permitirem adiantar-me para a
segunda proposição, o gênero constrói uma relação entre uma entidade e
outras entidades previamente constituídas como uma classe, uma relação
de pertencer; assim, o gênero atribui a uma entidade, digamos a uma
pessoa, certa posição dentro de uma classe, e por tanto uma posição vis-àvis outras classes pré-constituídas. [...] assim o gênero representa não um
individuo, e sim uma relação, uma relação social; em outras palavras,
representa um indivíduo por meio de uma classe. (1994, p.210-211)
19
O gênero está ligado a relações, sejam elas de grupo, de classe ou
qualquer outra. As divisões sexuais em que são submetidos feminino e masculino
têm significados diferentes de acordo com a cultura e a vivência desses grupos.
Scott (1995) define gênero através de duas partes, a autora afirma que:
[...] (1) o gênero é um elemento constitutivo de relações sociais baseadas
nas diferenças percebidas entre os sexos e (2) o gênero é uma forma
primária de dar significado as relações de poder. As mudanças na
organização das relações sociais correspondem sempre a mudanças nas
representações do poder, mas a mudança na é unidirecional. (p.86)
A autora mencionada ainda apresenta quatro elementos que estão interrelacionados e são fundamentais para o entendimento de sua primeira definição de
gênero. Os elementos são as representações simbólicas culturais de Eva e Maria
como representação da mulher; os conceitos de feminino e masculino que estão
presentes em todos os espaços como: religião, educação, política e constituem de
forma inequívoca os significados de homem e mulher; um olhar mais amplo na
compreensão do gênero, não se limitando a estudos em sistema de parentesco, a
busca para ampliar o conhecimento para o mercado de trabalho, educação e a
política e o ultimo elemento diz respeito à como a identidade subjetiva deve ser
construída relacionando com representações sociais, atividades e organizações
historicamente especificas. (p.86)
No que diz respeito à segunda definição, Scott (1995) afirma que:
[...] O gênero é um campo primário no interior do qual, ou por meio do qual,
o poder é articulado. O gênero não é o único campo, mas ele parece ter
sido uma forma persistente e recorrente de possibilitar a significação do
poder no ocidente, nas tradições judaico-cristãse islâmica. Como tal, essa
parte da definição poderia aparentemente pertencer à seção normativa do
meu argumento, mas isso não ocorre, pois os conceitos de poder, embora
se baseiem no gênero, nem sempre se referem literalmente ao gênero em si
mesmo. (p.88)
Logo, a definição de poder se norteia no gênero, porém o gênero sozinho
não é suficiente para justificar as desigualdades existentes, é preciso um olhar mais
amplo e questionador sobre a realidade dos indivíduos e suas transformações.
Ainda segundo Scott (1995):
Na sua utilização recente mais simples, gênero é sinônimo de “mulheres”.
Os livros e artigos de todos os tipos que tinham como tema a historia das
mulheres substituíram, nos últimos anos, nos seus títulos e termos
“mulheres” por “gênero”. [...] o termo gênero além de ser um substituto para
o termo mulheres, é também utilizado para sugerir que qualquer informação
sobre as mulheres é necessariamente informação sobre os homens, que
um implica o estudo do outro. (p.75)
20
Piscitelli (2002) afirma que
[...] entre os acadêmicos que dialogam com as discussões feministas, o
conceito de gênero foi abraçado com entusiasmos, uma vez que foi
considerado um avanço significativo em relação às possibilidades analíticas
oferecidas pela categoria mulher (p.1)
Dessa forma, o termo gênero está diretamente ligado à mulher, mas
também abrange informações sobre o homem, pois o mesmo permite uma visão
mais ampla sobre as características hierárquicas que define masculino e feminino.
Saffioti (2001) afirma que violência de gênero:
[...] é o conceito mais amplo, abrangendo vitimas como mulheres, crianças e
adolescentes de ambos os sexos. No exercício de função patriarcal, os
homens detêm o poder de determinar a conduta das categorias sociais
nomeadas, recebendo autorização ou, pelo menos, tolerância da sociedade
para punir o que se lhes apresenta como desvio. [...] Com efeito, a ideologia
de gênero é insuficiente para garantir a obediência das vitimas potenciais
aos ditames do patriarca, tendo este necessidade de fazer uso da violência .
(p.115)
Dessa maneira, a violência de gênero abrange tanto mulheres,
jovensecrianças que são submetidos à criação patriarcal, em que o pai, como
benfeitor da família, tem todo domínio sobre tudo e todos, podendo, assim, fazer uso
de punições e agressões para alcançar o que deseja.
Em relação à categoria violência, Adeodato (2005) afirma que “[...] é um
processo orientado para fins determinados a partir de diferentes causas, com formas
variadas, produzindo determinados danos, alterações e consequências imediatas ou
tardias.” (p.109).
Dessa forma, a violência ocorre podendo ter diversas causas e formas,
como é o caso da violência contra a mulher que pode ser psicológica, familiar,
financeira, entre outras, sendo todas com consequências, seja na hora do ato ou
não.
Zaluar (1999) define violência como:
Violência vem do latim violentia, que remete a vis (força, vigor, emprego de
força física ou os recursos do corpo em exercer a sua força vital). Esta força
torna-se violência quando ultrapassa um limite ou perturba acordos tácitos e
regras que ordenam relações, adquirindo carga negativa ou maléfica. É,
portanto, a percepção do limite e da perturbação (e do sofrimento que
provoca) que vai caracterizar um ato como violento, percepção esta que
varia cultural e historicamente. (p.8)
21
Desta forma, de acordo com a perspectiva da referida autora a violência
se manifesta em diferentes graus, sendo alguns aceitáveis ou não, o que vai
diferenciar é a vivência histórica e cultural da pessoa envolvida no ato.
Osterne (2011) afirma que a violência se apresenta de forma diferente
para o homem e para a mulher.
[...] a violência se apresenta de forma diferenciada para homens e
mulheres, pois enquanto o homem sofre violência nas ruas, nos espaços
públicos, praticada por outro homem, a mulher, na maioria absoluta dos
casos, torna-se vítima da violência masculina primeiramente dentro de casa,
depois no espaço privado, e seus agressores, geralmente, são (ou foram)
seus namorados, maridos, filhos, companheiros, amantes ou indivíduos
outros de alguma forma seus conhecidos. (p.131)
A violência se manifesta para a mulher com mais frequência dentro do
seio familiar, sendo perpetuada, na maioria das vezes, por pessoas próximas que
possuem vínculo amoroso. Já para o homem, as brigas são constantes nas ruas, em
ambiente abertos como bares e estádios e envolve, normalmente, somente homens.
Segundo Celmer(2010), a violência doméstica seria: [...] aquela conduta
que cause dano físico, psíquico ou sexual não só à mulher como a outras pessoas
que coabitem na mesma casa, incluindo empregados e agregados (p.73)Sendo
assim, constitui-se violência qualquer agressão, dano físico, psicológico ou sexual
que venha machucar a mulher ou qualquer outro individuo dentro do ambiente
doméstico.
Por fim, a categoria família, que segundo Mioto (2010):
A família, nas suas mais diversas configurações constitui-se como um
espaço altamente complexo. É construída e reconstruída histórica e
cotidianamente, através das relações e negociações que estabelece entre
seus membros, entre seus membros e outras esferas da sociedade, tais
como Estado, trabalho e mercado. (p.167)
Ou seja, a família estásempre em constante mudança, sendo construída e
reconstruída sofrendo influencia de época, trabalho e mercado. Bourdieu (1996)
define família como: “[...] um conjunto de indivíduos aparentados, ligados entre si por
aliança, casamento, filiação, ou, excepcionalmente, por adoção (parentesco),
vivendo sob o mesmo teto [...]” (p.124)
Dessa maneira, a família é todos aqueles indivíduos que vivem no mesmo
espaço independente de parentesco consanguíneo, e é dentro desse convívio
familiar que começa a ocorrer à influência e o desenvolvimento de opinião.
Saffioti (1987) afirma que:
22
[...] a família é constituída de um homem e uma mulher que se amam e que,
através do ato de amor, se reproduzem, oferecendo a sua prole não apenas
os meios materiais de subsistência, mas tambéme sobretudo um ambiente
de carinho, no qual a criança possa desenvolver sua dimensão afetiva.(p.
36)
Ou seja, é na infância que a criança deve aprender a lidar com os
sentimentos, aprendendo, já a partir daí, como se relacionar com o outro, como
respeitar e entender suas diferenças. Mas em nossa sociedade essa concepção de
família não é colocada realmente em prática. As crianças já desde pequenas são
educadas com base nas diferenças de gênero. Segundo Saffioti(1987):
Os homens são ensinados a competir permanentemente: por um emprego,
por um salário melhor, pela promoção na carreira, até pelas atenções de
uma mulher. A competição constitui, pois, o traço fundamental da
personalidade masculina destinada a desempenhar o papel de macho. Não
se pode esquecer a agressividade como componente básico da
personalidade competitiva. Ademais, a agressividade também integra,
necessariamente, o modelo macho. [...] à mulher impõe-se a necessidade
de inibir toda e qualquer tendência agressiva, pois deve ser dócil, cordata,
passiva. Caso ela seja o tipo mulher despachada deve disfarçar esta
qualidade, porquanto essa característica só é positiva quando presente no
homem. Mulher despachada corre o risco de ser tomada como mulher
macho. (p. 36-37)
Ainda segundo Saffioti(1987):
No seio da família, a dominação masculina pode ser observada em
praticamente todas as atitudes. Ainda que a mulher trabalhe fora de casa
em troca de um salário, cabe-lhe realizar todas as tarefas domestica. Como,
de acordo com o modelo os afazeres domésticos são considerados “coisas
de mulher”, o homem raramente se dispõe a colaborar para tornar menos
dura de sua companheira. Não raro, ainda se faz servir, julgando-se no
direito de estrilar se o jantar não sai a seu gosto ou se sua mulher não
chega a tempo, trazendo-lhe os chinelos.(p.50)
Portanto, de acordo com a perspectiva da referida autora, é dentro do
seio familiar que nasce às primeiras concepções de certo ou errado, do que é da
“natureza” do menino e da menina, do que são atitudes e comportamentos
destinados a meninos e meninas. E essa realidade repercute diretamente em
nossas vidas, pois enraizamos em nossas cabeças essas concepções e aceitamos
todas, sem julgá-las, naturalizando-as em nossa sociedade.
No subtópico a seguir, iremos apresenta a instituição onde a pesquisa de
campo ocorreu.
23
1.3. Secretaria da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos do Município de
Pacatuba
A Secretaria da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos esta localizada no
município de Pacatuba a 32 quilômetros de Fortaleza, na Rua Major Cecílio Franklin,
n°2039. O município faz parte da região metropolitana de Fortaleza e, segundo
informações do censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística(IBGE), a população do município é de 72. 249 habitantes.
A Secretaria da Mulher no referido município foi criada através da lei n°.
0945/2008 de 31/11/2008 e implantada em janeiro de 2009, em resposta a grande
demanda referente a mulheres que tiveram seus direitos violados. Nos primeiros
dois anos e cinco meses, a Secretaria atendeu cerca de 3.000 mulheres anualmente
em atividades de prevenção e acompanhamento, através de atendimento
psicológico, acompanhamento social, orientação jurídica, encaminhamento para
medida protetiva, terapia grupal, encaminhamentos para mediação de conflitos,
promoção de campanhas de combate à violência contra a mulher e comemoração
de datas festivas e realização de palestras.
A Secretaria, atualmente, divide espaço com os profissionais que
trabalham com a questão dos direitos humanos no município, formando assim a
Secretaria da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos. O espaço da Secretaria está
divido em nove (09) cômodos, sendo a entrada/recepção, sala de reuniões, sala de
atendimento sigiloso, atendimento aos direitos humanos,sala administrativa, sala
destinada à secretária e um espaço destinado ao atendimento (LGBTT) - Lésbicas,
Gays, Bissexuais, Travestis e transgêneros, banheiro, e cozinha.
A Secretaria no inicio desta pesquisa tinha um corpo profissional
composto por 16 profissionais juntamente com aqueles que trabalhavam como
direitos humanos e os direitos LGBTT, ao fim desta pesquisa, a mesma se
encontrava somente com 10 funcionários.
Segundo a Lei n°. 0945/2008, a Secretaria tem por finalidade planejar,
dirigir, executar, controlar e avaliar as atividades setoriais a cargo do município que
visem à proteção da mulher, das minorias étnicas e sociais,cabendo-lhe:
I- elaborar e propor as políticas municipais de proteção à mulher;
II- planejar, desenvolver, implantar e coordenar projetos, programas e ações
de prevenção e tratamento do uso de substâncias e de produtos
psicoativos, visando à recuperação e a reinserção social do dependente
químico;
24
III - fazer cumprir a declaração universal dos direitos humanos;
IV- denunciar violência dos direitos humanos;
V- promover palestras, conferências e debates e audiências públicas,
podendo, para tanto, recorrer a trabalhos técnicos referentes aos direitos
humanos, através de abordagem de temas relativos às condições de vida,
trabalho, habitação, alimentação, transporte, saúde, educação, cultura,
lazer, saneamento básico e segurança;
VI- acompanhar a investigação, no território do município, de qualquer tipo
de lesão aos direitos humanos, individuais os coletivos, que tenha sido
denunciada através dos meios de comunicação social, dos movimentos
populares organizados ou por qualquer pessoa capaz;
VII- exerce atividades correlatas;
A Secretaria também conta com o Conselho Municipal dos Direitos da
Mulher,que, segundo a Lei n° 0969/ 2009, tem por finalidade:
[...] formular diretrizes, programas e políticas públicas relacionadas com a
promoção da melhoria das condições devida das mulheres e a eliminação
de todas as formas de discriminação e violência contra as mesmas, de
modo a assegurar-lhes plena participação e igualdade nos planos políticos,
econômico, social, cultural e jurídico da sociedade.
A Secretaria conta com a parceria do Centro de Referência Especializado
de Assistência Social- (CREAS), Delegacia da Mulher, localizada no Jereissati III, a
Prefeitura Municipal de Pacatuba e o Centro de Referência de Assistência Social –
(CRAS).
No momento da realização dessa pesquisa, a Secretaria estava
trabalhando em um projeto denominado de “Minha Identidade, Minha Cidadania”,o
qual ocorre semanalmente nas escolas do município. O projeto traz a emissão de
RG para alunos do 8° e 9° ano, palestras, fóruns e debates, ações educativas
articuladas entre os Direitos Humanos e Cidadania, projetos, programas e ações
voltadas à conscientização dos direitos de todos, sem discriminação de origem,
raça, etnia, gênero, idade, condição econômica e social, orientação ou identidade
sexual, credo religioso ou convicção política.
Além desse projeto, a Secretaria também promoveu a Semana da Mulher
Pacatubana, que ocorreu de seis (6) a oito (8) de março de 2014 em comemoração
ao dia da mulher, na qual foram realizados eventos em homenagem às mulheres do
município com as seguintes temáticas: saúde da mulher e beleza da mulher,
palestras sobre a valorização da mulher e o projeto mulher esporte e cultura.
25
A Secretaria também atua junto com o Centro de Estudos, Articulação e
Referência sobre Assentamentos Humanos – (CEARAH) Periferia, com o projeto “A
força da Mulher” que teve seu inicio em 2012 com parceria com a União Europeiae
tem o objetivo de fortalecer mulheres política e economicamente, contribuindo para o
Desenvolvimento Local Sustentável nos municípios de Ocara, Pacatuba e Quixadá.
A Secretaria buscava, quando essa pesquisa foi efetivada, a construção e
aquisição de equipamentos para o Centro de Referência da Mulher, para possibilitar
a ampliação e melhoria da qualidade dos serviços especializados de atendimento à
mulher. Segundo informações dos profissionais, o projeto já está em andamento e
será uma grande conquista para o município, pois irá favorecer de forma positiva as
ações que possibilitem atrair o maior número de mulheres participando da vida em
comunidade, conhecendo melhor seus direitos e exercendo de forma plena e digna
sua cidadania.
Antes de ir ao campo, a pesquisa passou por alguns processos
burocráticos para atender as normas da faculdade e da Secretaria. Sendo assim, foi
solicitado o oficio e o mesmo foi passado para a Secretária da Mulher, que autorizou
o inicio da pesquisa.
No primeiro dia em campo, fui recebida de inicio por uma moça que fica
na recepção, onde me identifiquei e apresentei minha pesquisa, a mesma me
encaminhou para a sala da Secretária, de quem obtive total apoio para a execução
da minha pesquisa.
Logo de inicio, tive a oportunidade de presenciar um momento de reunião
entre os profissionais, que discutiam sobre a construção de um novo projeto para a
comemoração do dia das mães. Nesse momento de troca de informações, fui
apresentada a todos da equipe, explicando minha pesquisa e o objetivo da mesma.
A Secretária disponibilizou duas de suas funcionárias para me
acompanharem durante esta pesquisa, as mesmas disponibilizaram todos os dados
referentes ainstituição necessários para a construção deste trabalho monográfico.
26
CAPÍTULO 2 - VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Segundo Saffioti (1987), “calcula-se que o homem haja estabelecido seu
domínio sobre a mulher há cerca de seis milênios”. (p.47) Com base nisso, a
violência contra a mulher não é um problema atual, as mulheres convivem com isso
desde os primórdios. Essa valorização do masculino a que somos submetidas é algo
que ultrapassa décadas e, hoje, mesmo com tantas políticas voltadas para a
igualdade e coibição, prevenção e punição do ato da violência, vivenciamos, ainda
diariamente, várias denúncias, conforme demonstraremos mais adiante nesse
trabalho.
Segundo Madeira; Costa (2012):
A violência contra mulher é determinada por aspectos sociais e culturais
que definem e legitimam lugares, direitos, deveres e papéis diferenciados
para mulheres e homens, embasando a desigualdade de gênero presente
historicamente na sociedade contemporânea. (p.87)
Para melhor clareza desta questão, temos aqui dados de uma pesquisa
(2014) do (IPEA) – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada feita com homens e
mulheres com a faixa etária entre 16 a 60 anos, onde 40,9% concordam com a frase
“os Homens devem ser a cabeça do lar”, já com a frase que afirma que “toda mulher
sonha em se casar”, o número de pessoas que concordaram é de 50,9%, ou seja,
mais da metade dos entrevistados concordam totalmente. No que diz respeito à
frase “uma mulher só se sente realizada com filhos”, 28,6% concordam, e em
relação a frase que afirma que “tem mulher que é pra casar, tem mulher que é pra
cama” a margem de concordantes foi de 34,6%.
Segundo dados da pesquisa do Mapa da Violência (2013), as mulheres
entre 15 e 24 anos foram as principais vítimas de homicídio da última década. Entre
2001 a 2011, o índice de homicídios de mulheres aumentou 17,2%, com a morte de
mais de 48 mil brasileiras nesse período. Só em 2011, mais de 4,5 mil mulheres
foram assassinadas no país.
Os primeiros dados aqui demonstrados (IPEA) revela que ainda vivemos
em um modelo de família patriarcal, mesmo com tantas mudanças na construção e
reconstrução da família em nossa sociedade, ainda existem traços arraigados, como
a questão do homem como o cabeça do lar, mulheres que só se realizam com filhos
e se submetem aos comportamentos que a sociedade e o parceiro impõem.
27
Todasessasquestões passam pela educação familiar, que, de geração em geração,
reforça o patriarcado e a subordinação feminina. Segundo Safiotti (1987):
A resignação, ingrediente importante da educação feminina, não significa
senão a aceitação do sofrimento enquanto destino de mulher. Assim, se o
companheiro tem aventuras amorosas ou uma relação amorosa estável fora
do casamento, cabe à esposa resigna-se. Não deve ela, segundo ideologia
dominante, revidar na mesma moeda. A esposa na medida em que se
mantém fiel ao marido, ainda que este lhe seja infiel, recebe aprovação
social. (p.35)
Sendo assim, essa subordinação da mulher ao homem já faz parte de sua
criação, em que a mulher é tratada como se não tivesse voz, aceitando seu destino
e se submetendo ao silêncio diante das atitudes irregulares do marido.
Adeodato (2005) afirma que:
Violência contra a mulher é um problema social e de saúde pública, que
consiste num fenômeno mundial que não respeita fronteiras de classe
social, raça/ etnia, religião, idade e grau de escolaridade. Atualmente, e em
geral não importa o status da mulher, o locusda violência continua sendo
gerado no âmbito familiar, sendo que a chance de a mulher ser agredida
pelo pai de seus filhos, ex-marido, ou atual companheiro, é muitas vezes
maior do que o de sofrer alguma violência por estranhos.(p.109)
A violência do homem contra mulher deixou a muito tempo de ser um
problema privado, hoje é um problema público com medidas estatais, quepunem o
agressor, além de ser uma séria infração aos direitos humanos. Safiotti (1987) afirma
que:
A violência masculina contra a mulher atravessa toda a sociedade, estando
presente em todas as classes sociais. Não importa se um Zé ninguém mate
sua mulher com um machado, em quanto Doca Street assassinou
barbaramente Ângela Diniz, usado um revolver. O resultado objetivo é o
mesmo: o homicídio de mulheres por seus companheiros. (p.55)
No Ceará, o número de denúncias de violência doméstica gera cerca
de 400 processos 2por mês. Um número alarmante de violência, e nesses dados se
encontram somente as violências denunciadas que foram adiantecom o processo,
onúmero, com certeza, deve ser maior se levarmos em conta um porcentual de
mulheres que não denunciam por vários motivos.
No nordeste,a questão do homem macho e dominador é mais forte devido
a própria realidade da população nordestina, que exige que o homem seja “cabra
macho” e que tenha a valentia e a brutalidade como qualidade.
2
Dados retirados do site Tribuna do Ceará. Disponível em:http://tribunadoceara.uol.com.brAcesso em:
14/04/2014
28
Osterne (2011) afirma que:
O nordestino seria “macho” pela própria história da região, que teria exigido
a sobrevivência dos mais fortes, mais valentes e corajosos diante de suas
adversidades climáticas. Na literatura regionalista e nos discursos literários
e memorialísticos, é comum encontrar-se o registro da legitimação da
violência nessa região e, de forma bastante acentuada, a violência de
gênero. Outro tema recorrente no discurso regionalista nordestino é um
apurado sentido de honra presente na conduta dos homens que não devem
levar desaforopara casa. O adultério feminino, por exemplo, ainda é algo
percebido como passível de ser duramente punido pelo marido ou
companheiro, inclusive com a morte. Esse sentido da honra foi herdado da
tradição cultural brasileira desde os tempos coloniais. (p.132)
Uma das principais características da violência doméstica é sua
rotinização, segundo Soares (2005):
Ainda na sua forma típica, a violência doméstica contra a mulher envolve
atos repetitivos, que vão se agravando, em frequência e intensidade, como
coerção, cerceamento, humilhação, desqualificação, ameaças e agressões
físicas e sexuais variadas. Além do medo permanente, esse tipo de
violência pode resultar em danos físicos e psicológicos duradouros. (p.13)
A violência contra a mulher tem seu início com uma cenafavorável para
que o ato seja cometido, que pode se caracterizar como um confronto inicial entre o
homem e a mulher. Segundo Gregori (1989):
O objeto de fazer a cena é dar a “ultima palavra”. Cada um dos parceiros a
seu modo, tem como horizonte da cena dizer algo que faça o outro calar.
Este é o único sentido para o qual a cena verbal avança. O acordo final é
impossível. (p.164)
A cena é como o começo da briga, nela se encontram divergências de
opiniões entre o casal, que vai gerando um conflito em que ambos discordam em
opiniões e em atitudes. Segundo Barthes,“[...] a cena só pode ter seu fim através de
três momentos: o cansaço de algum dos parceiros,o qual deve ser mútuo, a
chegada de alguém, ou a substituição da violência verbal pela agressão física”.
(BARTHES apud GREGORI, 1989, p. 164).
A psicóloga americana Lenore Walker (1979) criou um modelo de ciclo da
violência,através dele,a autora tenta evidenciar as faces da violência, identificando o
porquê das mulheres sentirem dificuldade de romper com o agressor.
29
Figura 1 – Ciclo da Violência
A
CONSTRUÇÃO
DA TENSÃO
EXPLOSÃO
DA VIOLÊNCIA
LUA DE MEL
Fonte: Elaboração da Pesquisadora com base na “Cartilha Enfrentando a Violência Contra a Mulher”
– Orientações práticas para profissionais e voluntários.
O ciclo possui três fases: a primeira é a fase da tensão,que podemos
dizer que ocorrem as brigas verbais, ameaças, ciúmes em excesso e xingamentos.
A segunda fase se caracteriza quando a tensão alcança seu limite, essa fase é
marcada por agressões violentas e a convivência se torna insuportável. A terceira e
última é a fase, da lua de mel, ocorre quando o agressor volta arrependido de seu
ato, faz promessas de que isso nunca vai se repetir, implora perdão, e suas ações
são destinadas a agradar a sua parceira, pois nesse momento ele possui medo de
perdê-la.
O ciclo é apenas uma demonstração de como a violência pode acontecer,
um padrão que se baseia nas constantes semelhanças de diversos casos. O ato da
violência pode ocorrer também de formas diferentes e em outras situações.
Nesse contexto, tendo conhecimento da gravidade do ato de violência
perpetrada contra a mulher, apresentamos no subtópico seguinte como essa
violência se manifesta e suas características.
30
2.1 Tipos de Violência
A violência contra a mulher pode ocorrer de várias formas e comgraus
alternados. A violência doméstica é aquela que ocorre dentro do ambiente
doméstico e pode ser perpetrada por parentes, agregados ou pessoas de convívio
próximo, normalmente esse tipo de violência ocorre com o agressor sendo um
membro da família.
Segundo a Lei Maria da Penha - n° 11.340/06 são formas de violência
contra a mulher à violência física, psicológica, sexual, a patrimonial e a moral. A Lei
nº 11.340/06 define cada uma como:
I - a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua
integridade ou saúde corporal;
II– a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause
dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e
perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas
ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça,
constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância
constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização,
exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe
cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;
III-– a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja
a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada,
mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a
comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a
impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao
matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação,
chantagem, suborno ou manipulação;ou que limite ou anule o exercício de
seus direitos sexuais e reprodutivos;
IV- a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure
retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos,
instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou
recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas
necessidades;
V- a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure
calúnia, difamação ou injúria.(p.14)
A violência de gênero se manifesta por qualquer dano, ou conduta, que
venha denegrir o gênero da pessoa, pode ocorrer tanto entre gêneros iguais como
distintos.
Fazem parte do contexto de violência de gênero a violência doméstica e a
familiar. Nesse contexto, na maioria das vezes, são as mulheres suas principais
vítimas, devido acultura patriarcalista e sexista que impõe ao homem a força e a
brutalidade e à mulher a resignação.
31
A violência doméstica, contudo, diz respeito não somente ao âmbito
feminino, mas também a todos os homens ou mulheres que passem por abusos,
maus tratos que ocorrem dentro do espaço familiar.
Já a violência intrafamiliar se manifesta por qualquer ato que venha
prejudicar o bem-estar físico e psicológico de algum individuo, e pode ser perpetrada
fora ou dentro do ambiente familiar por algum membro da família, seja ele de laço
consanguíneo ou não.
Osterne (2011) afirma que:
[...] violência familiar, ou seja, aquela que ocorre no âmbito da família, mas
que extrapola os limites do domicilio, como resultado de relações violentas
entre membros da própria família. É, assim, o caso de um avô ou avó, tio ou
tia que não habite o domicílio de seus parentes, mas que comete a violência
em nome dos sagrados laços familiares. (p.138)
A violência física se caracteriza pela agressão, tapas, espancamentos,
empurrões, queimaduras ou uso de armas cortantes. Osterne (2011) define como:
[...] um ato executado com intenção, ou intenção percebida, de causar dano
físico a outra pessoa. O dano físico poderá ser compreendido desde a
imposição de uma leve dor, passando por um tapa, até ao extremo de um
assassinato. Pode deixar marcas, hematomas, cortes, arranhões, fraturas
ou mesmo provocar a perda de órgão e a morte. (p.134)
Em relação à violência sexual, é quando ocorre o ato sexual, ou a
tentativa do mesmo, contra a vontade da vítima, por meio de agressão e uso da
força física. Osterne (2011) define como:
Por violência sexual compreende-se todo ato ou jogo sexual, relação hetero
ou homossexual entre uma ou mais pessoas, praticada de maneira forçada,
com níveis gradativos de agressividade, com vista de obtenção de prazer
sexual por via de força. (p.134)
Já a violência psicológica, é considerada por muitos a pior, poisnão deixa
marcas no corpo, mas lembranças difíceis de serem esquecidas. Caracteriza-se pelo
uso de palavras ofensivas, difamação, manipulação e ameaças. Osterne (2011)
define como:
A violência psicológica, também conhecida como violência emocional, é
aquela
capaz
de
provocar
efeitos
torturantes
ou
causar
desequilíbrios/sofrimentos mentais. A violência psicológica poderá vir pela
via das insinuações, ofensas, julgamentos depreciativos, humilhações,
hostilidades, acusações infundadas, e palavrões. (p.135)
32
Sendo assim, a violência psicológica, na maioria das vezes, vem
entrelaçada com a violência física, pois o homem, durante o ato de violência, faz uso
de palavrões e ameaças que ofendem a mulher.
Segundo Madeira, Costa (2012):
A violência psicológica não é momentânea, mas se delineia na maneira que
um cônjuge se relaciona com o outro, considerando este como seu objeto
privativo. Dessa forma, alguns homens controlam e submetem
emocionalmente as esposas. (p.90)
Existem também outros tipos de violência pouco conhecidas, como a
violência moral, a simbólica, a financeira, a institucional e a patrimonial.
Como violência moral entende-se qualquer ato que cause difamação ou
injuria aos princípios da mulher. Osterne (2011) afirma que:
A violência moral é tida como aquele tipo que atinge, direta ou
indiretamente, a dignidade, a honra e a moral da vítima. Da mesma forma
que a violência psicológica, poderá manifestar-se por ofensas, e acusações
infundadas, humilhações, tratamento discriminatório, julgamentos levianos,
trapaça e restrição à liberdade. (p.135)
A violência simbólica, também pouco conhecida pelo popular, é aquela
que segundo Osterne (2011) está presente na ordem dos sistemas sociais vigentes
(p.135). Manifesta-se também através de meios de comunicações como cenas de
preconceitos, de violência, estupros, induzindo assim o indivíduo a reproduzir o ato
violento.
Osterne (2011) afirma que:
Seriam também o caso da veiculação de pornografias, certas músicas
populares, propagandas, anedotas e piadas, alguns tipos de filmes, ditados
populares e os provérbios do tipo: pancada de amor não dói; é preciso
prenderos bodes porque as cabras estão soltas; mulher é como batata frita:
impossívelcomer só uma; mulher esquenta a barriga no fogão e esfria no
tanque; ciúme éprova de amor, e tantos outros embutidos, principalmente,
em comentários sobre traição e cornagem. São casos nos quais, muitas
vezes, o cômico, o melodramático e a apresentação de fatos espetaculares
tomam o lugar de situações onde a indignação e o protesto deveriam ser as
reações mais esperadas.(p.136)
Outro tipo de violência contra a mulher que é importante mencionar é a
violência financeira, que diz respeito ao roubo, ou ao domínio de bens financeiros da
vítima. Incluindo também abuso ou discriminação por situação financeira e
destruição de bens.
33
A violência institucional trata-se daquela que se caracteriza por ofensas
em atendimento por órgãos públicos ou privados, constrangimentos e discriminação
racial, financeira ou de gênero.
E por fim, a violência patrimonial, que se configura através de atitudes
que venham danificar, perder e destruir bens pessoais e objetos de valores.
Tento em vista a discussão realizada sobre a gravidade e proporções da
violência de gênero, com ênfase naquela perpetrada contra a mulher, cabe discutir
as formas de resistência que elas mobilizaram em combate à opressão
historicamente sofrida. Nesse sentido, iniciaremos tratando das lutas feministas.
2.2. As Lutas Feministas
Para melhor compreensão de como se deu o inicio das lutas feminista,
iremos dividir a trajetória de luta das mulheres pela igualdade em duas partes. De
inicio, iremos trazer uma breve contextualização do papel da mulher antigamente e
sua luta pelo direito ao voto. Na segunda parte, iremos abordar as lutas feministas
atuais e suas novas reivindicações.
Segundo Soares (1995):
O conceito de feminismo aqui utilizado parte do princípio de que o
feminismo é a ação política das mulheres. Engloba teoria, prática, ética e
toma as mulheres como sujeitos históricos da transformação de sua própria
condição social. Propõe que as mulheres partam para transformar a si
mesmas e ao mundo. (p.33)
Durante muitos anos, a mulher foi submetida a papéis em nossa
sociedade que não lhe garantia nenhum direito nem proteção. Segundo Alves;
Pitanguy (1985) “[...] na Grécia, a mulher ocupava posição equivalente à do escravo
no sentindo de que tão somente estes executavam trabalhos manuais,
extremamente desvalorizados pelo homem livre.” (p.11)
A mulher tinha como seu papel principal a reprodução da espécie e os
cuidados domésticos. Alves; Pitanguy (1985) afirmam que “[...] o “fora de casa”,
onde se desenvolviam as atividades consideradas mais nobres – filosofia, política e
artes, era o campo masculino.”(p.12)
Na Idade Média, a mulher já se mostrava mais atuante. Segundo Alves;
Pitanguy (1985):
Durante os primeiros séculos da idade média, enquanto não haviam sido
reintroduzidos os princípios da Legislação Romana – que ocorre no século
34
XII em diante – as mulheres gozavam de alguns direitos, garantidos pela lei
e pelos costumes. Assim, quase todas as profissões eram-lhes acessíveis,
bem como o direito de propriedade e de sucessão. (p.16)
A grande maioria dos homens se envolvia com guerras, ou frequentes
viagens, cabendo à mulher a manutenção dela e dos filhos.
Segundo Alves;
Pitanguy (1985) “historicamente, a maior participação da mulher na esfera
extradoméstica esteve sempre ligada ao afastamento do homem por motivos de
guerras.” (p.17)
Neste período, destacam-se também grandes perseguições ao sexo
feminino, por meio da chamada “caça as bruxas”. Alves; Pitanguy (1985) afirmam
que:
A chamada “caça as bruxas”, verdadeiro genocídio perpetrado contra o
sexo feminino na Europa e nas Américas – tão pouco estudado e
denunciado – que se inicio na idade média, exacerbando-se no século XVI,
inicio do renascimento, é parte da herança de silencio que recobre a historia
da mulher. (p.20-21)
Um número alarmante de mulheres foram torturadas e mortassem provas
concretas em relação às acusações. Segundo Alves; Pitanguy (1985):
[...] por ordem de seu bispo, a cidade de Genebra queimou, no ano de 1515,
em apenas 3 meses, nada menos que 500 mulheres; na Alemanha, o
bispado Bamberg queima de uma só vez 600, e o de Wurtzburgo, 900. As
confissões eram extraídas sob tortura [...] (p.25)
Depois de muitos anos de subordinação e de inferiorização, em que
muitas mulheres sofreram em busca de igualdade e de melhores condições de vida,
é somente no século XIX que começam a surgir as primeiras vozes feministas, na
luta pelo sufrágio.
Segundo Pinto (2010):
Mas a chamada primeira onda do feminismo aconteceu a partir das ultimas
décadas do século XIX, quando as mulheres, primeiro na Inglaterra,
organizaram-se para lutar por seus direitos, sendo que o primeiro deles que
se popularizou foi o direito ao voto. As sufragetes como ficaram conhecidas,
promoveram grandes manifestações em Londres, foram presas varias
vezes, fizeram greve de fome. (p.15)
Essa luta mobilizou varias mulheres de todas as classes sociais, e teve
uma longa jornada. Segundo Alves; Pitanguy (1985):
Prolongou-se, nos Estados Unidos e na Inglaterra, por 7 décadas[...]
mobilizou, nos momentos de ápice das campanhas, até 2 milhões de
mulheres, o que torna esta luta um dos movimentos políticos de massa de
maior significação no século XX. Apesar disto, merece dos livros de historia,
quando não o silencio, apenas uns poucos parágrafos ou uma nota de pé
na pagina. (p.44)
35
Depois de constantes lutas e reivindicações, um processo histórico longo
que abrangeu inúmeros atos e mobilizações, somente em 1920, nos Estados
Unidos, foi conquistado o direito ao voto. Segundo Alves; Pitanguy (1985):
O movimento que abrangeu 3 gerações numa luta incansavelmente
retomada, adquiriu, nos últimos anos da campanha, uma feição violenta,
tendo s sufragistas sofrido inúmeras prisões. Somente em setembro de
1920 foi ratificada a 19° Emenda Constitucional, concedendo o voto as
mulheres, terminando assim uma luta iniciada 72 anos antes. (p.45)
O movimento sufragista foi o inicio de uma luta contra a exclusão social e
a garantia de acesso aos direitos, a mulher passou a participar ativamente das
decisões públicas. Alves; Pitanguy (1985) afirmam que [...]“se o movimento
sufragista não se confunde com o feminismo, ele foi, no entanto, um movimento
feminista, por denunciar a exclusão da mulher da possibilidade de participação nas
decisões públicas.” (p.48)
Após ter alcançado algumas conquistas, sendoo direito ao voto a principal
vitória, o feminismo passou por um período de enfraquecimento. As principais
reivindicações impostas pelas mulheres haviam sido alcançadas, como o direito ao
voto, melhores condições no trabalho, ingressar nas escolas, entre outras.
É nesse período de transição que em 1949, Simone de Beauvoir surge
com seu livro “O segundo sexo”, onde a escritora traz a descrição da realidade de
desigualdades entre homens e mulheres. Segundo Alves; Pitanguy (1985):
Simone de Beauvoir estuda a fundo o desenvolvimento psicológico da
mulher e os condicionamentos que ela sofre durante o período de sua
socialização, condicionamentos que, ao invés de integrá-la a seu sexo,
tornam-na alienada, posto que é treinada para ser mero apêndice do
homem.(p.52)
É a partir da década de 1970 que o feminismo começa a ressurgir com
outras vertentes e questionamentos, além da luta pela igualdade em todos os
âmbitos, o feminismo agora buscava romper com as raízes culturais que impõem
papéis opostos aos homens e mulheres. Alves; Pitanguy (1985) afirmam que:
O movimento feminista atual refuta a ideologia que legitima a diferenciação
de papéis, reivindicando a igualdade em todos os níveis, seja no mundo
externo, seja no âmbito doméstico. [...] O masculino e o feminino são
criações culturais e, como tal, são comportamentos apreendidos através do
processo de socialização que condiciona diferentemente os sexos para
cumprirem funções sociais especificas e diversas. (p.55)
Sendo assim, o movimento feminista volta ao cenário, mais critico e forte.
Segundo Alves; Pitanguy (1985):
36
É nesse momento histórico de contestação e de luta que o feminismo
ressurge como um movimento de massas, que passa a se constituir, a partir
da década de 70, em inegável força política com enorme potencial de
transformação social (p.58)
O novo feminismo retorna rompendo com velhas práticas, buscando a
emancipação da mulher em todos os sentidos. Alguns temas trazidos como
reivindicações pelo novo feminismo são, segundo Alves; Pitanguy (1985):
Sexualidade e violência, saúde, ideologia, formação profissional e mercado de
trabalho.
No que diz respeito à sexualidade e violência Alves; Pitanguy (1985)
afirmam que:
O movimento feminista denuncia a manipulação do corpo da mulher e a
violência a que é submetido, tanto aquele que se atualiza na agressão física
– espancamento, estupros, assassinatos – quanto a que o coisifica
enquanto objeto de consumo. Denuncia da mesma forma a violência
simbólica que faz do seu sexo um objeto desvalorizado. Reivindica a
autodeterminação quanto ao exercício da sexualidade, da procriação, da
contracepção. Reivindica, também, o direito a informação e ao acesso a
métodos contraceptivos seguros, masculinos e femininos. (p.61)
No âmbito da saúde, o feminismo luta por uma melhor qualidade no
atendimento principalmente em casos de gravidez, abortos, menopausas, e doenças
venéreas. Segundo Alves; Pitanguy (1985):
[...] o movimento feminista voltou-se para o campo da saúde, onde propõe
uma reapropriação do conhecimento do corpo. O desconhecimento da
mulher sobre seu corpo gera uma alienação, uma perda da capacidade de
controle sobre suas funções, tais como a menstruação, a reprodução, as
relações sexuais, o controle da natalidade, a menopausa, etc.(p.61-62)
A
ideologia
diz
respeito
às
desigualdades
entre
os
sexos,
a
hierarquização e a valorização do homem em nossa sociedade. Segundo Alves;
Pitanguy (1985):
O movimento feminista vem travando uma luta no sentido de denunciar os
conceitos de “masculino e” feminino” na sua oposição de “superior” e
“inferior”. Essa hierarquização entre o masculino – “superior” – e o feminino
– “inferior”– é uma construção ideológica e não o reflexo da diferenciação
biológica.(p.63)
Essa ideologia está enraizada em nossa cultura, que é repassada para as
crianças o que é considerado adequado para o comportamento da menina e do
menino.
37
Na categoria formação profissional e mercado de trabalho, o feminismo
vem romper com as demarcações no trabalho e com as diferenças salariais entre os
sexos. Alves; Pitanguy afirmam que (1985) “[...] o movimento feminista tem colocado
como bandeiras de luta: para funções iguais, salários e direitos iguais; igualdade de
oportunidades no acesso ao mercado de trabalho e à ascensão e aprimoramento
profissional. (p.65)
O feminismo busca movimentar as mulheres a respeito de sua realidade,
a mulher precisa se conscientizar e se posicionar na luta contra as injustiças. Sendo
assim, o movimento feminista vem lutar contra as desigualdades entre homens e
mulheres, buscando uma sociedade igualitária para todos.
Contudo,
o
feminismo,
como
movimento,
também
teve
grande
repercussão entre as Brasileiras, no subtópico a seguir abordaremos como ocorreu
o inicio da trajetória de lutas das mulheres no Brasil e suas conquistas.
2.2.2. As Lutas Feministas no Brasil
No Brasil, a luta das mulheres teve suas primeiras manifestações na
busca pela conquista do voto feminino. Segundo Pinto (2010):
No Brasil, a primeira onda do feminismo também se manifestou mais
publicamente por meio da luta pelo voto. As sufragetes Brasileiras foram
lideradas por Bertha Lutz, bióloga, cientista de importância, que estudou no
exterior e voltou para o Brasil na década de 1910, iniciando a luta pelo voto.
(p.16)
Bertha Lutz teve papel essencial nessa conquista, ela foi a criadora da
Liga pela Emancipação Intelectual da Mulher, que, logo depois, teve o nome
alterado para “Federação Brasileira pelo Progresso Feminino”, e foi justamente
através da federação que as mulheres fortaleceram suas atitudes em busca do
direito ao voto.
Alves; Pitanguy (1985) explicamque “As principais táticas utilizadas pela
federação são a do lobbying (pressão sobre os membros do congresso) e a
divulgação de suas atividades pela imprensa, para a mobilização de opinião
pública.” (p.47)
Somente em 1927, o Presidente do Rio Grande do Norte, Juvenal
Lamartine, permitiu no referido Estado o voto às mulheres, com esse acontecimento,
as reivindicações se intensificaram no País e o direito ao voto foi sendo conquistado
38
aos poucos nos Estados. Segundo Alves; Pitanguy (1985): “[...] em 1932, Getulio
Vargas promulga por decreto lei o direto de sufrágio as mulheres, este já era
exercido em 10 Estados do País.” (p.48)
Mas foi somente durante a Ditadura Militar (1964 a 1985)que o feminismo
ganhou força, várias mulheres foram torturadas e exiladas para fora do País devido
as suas atitudes contrárias as do governo. Segundo Bastos (2006):
[...] os primeiros exilados dirigiram-se principalmente para os países da
América Latina, como Cuba, Uruguai, Bolívia, México e Argentina, e alguns
para a Argélia e França. Mas Montividéu foi das capitais do exílio da
primeira fase, recebeu um grande contingente de exilados brasileiros. Num
segundo momento, o Chile tornou-se o principal destino dos brasileiros. A
proximidade geográfica com o Brasil, a euforia e a mobilização política
proporcionada pelo governo do então presidente socialista Salvador
Allende, levou os exilados brasileiros a acreditarem que o Chile seria o
espaço de rearticulação do movimento de oposição e enfrentamento ao
regime autoritário brasileiro e pelo fim da ordem capitalista. (p.1)
Com o fim do governo de Allende, os exilados saíram do Chile, e a grande
maioria escolheu ir para a França, onde as mulheres Brasileiras exiladas tiveram o
primeiro contato com o feminismo europeu, que trazia questionamentos como
desigualdades entre os sexos, dominação e capitalismo.
Segundo Bastos (2006):
[...] os depoimentos indicam que a questão da luta específica das mulheres
sofreu, mesmo neste período, muita rejeição por parte das organizações de
esquerda; aos poucos esta temática foi ganhando espaço. Nesse sentido,
as mulheres que participavam das organizações políticas estruturaram
grupos de discussão somente de mulheres, onde temas como sexualidade,
contracepção, trabalho feminino, maternidade e aborto foram incorporados
ao debate político.(p.2)
Algumas mulheres tiveram bastante dificuldade para participar desses
grupos, pois os parceiros, muitas vezes com o pensamento machista enraizado em
suas culturas, não compreendiam as ideias feministas. Nesse sentindo, afirma Pinto
(2010):
Enquanto as mulheres no Brasil organizavam as primeiras manifestações,
as exiladas, principalmente em Paris, entravam em contato com o
feminismo europeu e começavam a reunir-se, apesar da grande oposição
dos homens exilados, seus companheiros na maioria, que viam o feminismo
como um desvio na luta pelo fim da ditadura e pelo socialismo (p.17)
Nesse contexto surge o Círculo de Mulheres Brasileiras, onde as
mulheres se organizam para discutir temas diversos. Segundo Bastos (2006):
39
O Círculo de Mulheres Brasileiras foi fundado entre 1975 e 1976 em Paris
por iniciativa de algumas mulheres militantes de organizações de esquerda,
entre elas Regina Carvalho, militante do Campanha. O texto base para a
formação do Círculo foi o documento intitulado Por uma tendência feminina
revolucionária, feito em novembro de 1975 por militantes da Campanha,
assinado como Grupo Brasileiro de Mulheres Revolucionárias. Vale
ressaltar que grande parte das militantes do Círculo, era composto por
jovens estudantes de classe média que partiram do Brasil após a edição do
AI-5, mulheres que careciam de formação profissional, pois a militância
política havia se tornado a atividade central em suas vidas.(p.3)
A redemocratização dos anos 1980 permite o retorno dessas mulheres,
que voltam com uma carga de conhecimento bastante consolidada devido às
experiências vivencias na Europa. Segundo Sarti (1998):
A anistia de 1979 permitiu a volta das exiladas no começo dos anos 80,
reencontro que contribuiu para fortalecer a corrente feminista no movimento
das mulheres brasileiras. As exiladas traziam em sua bagagem não apenas
a elaboração (alguma, pelo menos) de sua experiência política anterior, com
também a influência de um movimento feminista atuante, sobretudo na
Europa. Além disso, a própria experiência de vida no exterior, com uma
organização doméstica distinta dos tradicionais padrões patriarcais da
sociedade brasileira, repercutiu decisivamente tanto em sua vida pessoal
quanto em sua atuação política. (p.7)
Sendo assim, o movimento feminista cresceu por todo o país, abrangendo
um número de mulheres cada vez maior na luta por igualdade, conforme
mencionado porSarti (1998):
Nos anos 80 o movimento de mulheres no Brasil era uma força política e
social consolidada. Explicitou-se um discurso feminista em que estavam em
jogo as relações de gênero. As ideias feministas difundiram-se no cenário
social do país, produto não só da atuação de suas porta-vozes diretas, mas
do clima receptivo das demandas de uma sociedade que se modernizava
como a brasileira. Os grupos feministas alastraram-se pelo país. Houve
significativa penetração do movimento feminista em associações
profissionais, partidos, sindicatos, legitimando a mulher como sujeito social
particular. (p.8)
A partir daí, o movimento feminista vem se consolidando cada vez mais.
Obteve muitas vitórias em algumas lutas como afirma Pinto (2010):
Uma das mais significativas vitoria do feminismo brasileiro foi à criação do
Conselho Nacional da Condição da Mulher (CNDM), em 1984, que, tendo
sua secretária com status de ministro, promoveu junto com importantes
grupos – como o Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA), de
Brasília – uma campanha nacional para a inclusão dos direitos das
mulheres na nova carta constitucional. Do esforço resultou que a
Constituição de 1988 é uma das que mais garante direitos para a mulher no
mundo. [...]Além das Delegacias Especiais da Mulher, espalhadas pelo país,
a maior conquista foi a Lei Maria da Penha (Lei n. 11 340, de 7 de agosto de
2006), que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar
contra a mulher.(p.17)
40
Por fim, podemos evidenciar que aos poucos o feminismo brasileiro vem
rompendo com a cultura do machismo,da qual muitas mulheres são vitimas há anos,
por meios de conscientização da mulher sobre seus direitos e com construção de
políticas públicas de enfrentamento a qualquer ato de violência ou discriminação.
Para dar continuidade, no próximo subtópico abordaremos a Política de
Enfrentamento à Violência Contra a Mulher que se caracteriza como uma das
grandes vitórias na luta pela emancipação feminina.
2.3. Política Nacional de Enfrentamento a Violência Contra a Mulher
A violência contra a mulher deixou de ser um problema de cunho privado
e passou a ser uma questão pública com medidas estatais voltadas para a
prevenção e assistência das vítimas. Osterne (2011) afirma que:
Observa-se, não obstante, os significativos avanços legislativos, a criação
de mecanismos institucionais e a implantação de políticas públicas
destinadas a promoção da igualdade de gênero, que, no Brasil, se convive
com graves problemas de discriminação contra as mulheres [...] (p.133)
A Política Nacional de Enfrentamento a Violência Contra a Mulher (2011)
teve sua criação ligada ao Plano Nacional de Políticas para as Mulheres(PNPM) que
objetivava a criação dessa política de enfrentamento no intuito de criar mecanismos
de prevenção, e assistência à mulher vítima de violência.
Desta forma, a Política Nacional de Enfrentamento a Violência Contra a
Mulher (2011) tem por finalidade:
[...] estabelecer conceitos, princípios, diretrizes e ações de prevenção e
combate à violência contra as mulheres, assim como de assistência e
garantia de direitos às mulheres em situação de violência, conforme normas
e instrumentos internacionais de direitos humanos e legislação nacional.
(p.9)
A política estabelece parcerias com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da
Penha, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Convenção Interamericana
para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, a Convenção sobre a
Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e a Convenção
Internacional contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção,
Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas.
Segundo a Política de Enfrentamento a Violência Contra a Mulher (2011):
41
[...] o Enfrentamento à Violência contra as Mulheres é consolidado como um
eixo intersetorial e prioritário no campo das políticas para as mulheres.
Assim, a partir do PNPM, as ações de enfrentamento à violência contra as
mulheres não mais se restringem às áreas da segurança e assistência
social, mas buscam envolver diferentes setores do Estado no sentido de
garantir os direitos das mulheres a uma vida sem violência. (p.17)
Temos a partir daí um maior investimento, novos serviços são criados e
ampliados, como os Centros de Referência, promotorias e juizados, além de projetos
que visem a capacitação feminina a inserção da mulher no mercado de trabalho, a
conscientização de seus direitos através de palestras e cursos, ea criação de
movimento e ações culturais que desmitifique o papel da mulher em sociedade.
A política Nacional (2011) trabalha com o enfrentamento na seguinte
definição: [...] “diz respeito à implementação de políticas amplas e articuladas, que
procurem dar conta da complexidade da violência contra as mulheres em todas as
suas expressões.” (p.25)
A mesma tem como princípio a igualdade e o respeito à liberdade, a
equidade, a autonomia das mulheres, a laicidade do Estado, a justiça social, a
participação e o controle social, a transparência dos atos públicos e a universalidade
das políticas. Consequentemente, seu objetivo é romper com qualquer tipo de
violência voltada contra a mulher e desconstruir qualquer desigualdade de gênero.
A Política Nacional de Enfrentamento a Violência Contra a Mulher (2011)
trabalha não somente no combate a violência, mas abrange também a prevenção,
assistência e garantia de direitos, formando, assim, os quatro eixos norteadores.
Conforme representado no diagrama a seguir:
42
Figura 2 – Quatros Eixos que norteiam a Política Nacional de Enfrentamento a
Violência Contra a Mulher
Prevenção: ações
educativas e
culturais que
interfiram nos
padrões sexistas
Enfrentamento e
Combate: ações
punitivas e
comprimento da
Lei Maria da
Penha
Politica de
Enfrentamento a
Violencia Contra
a Mulher
Assistência:
fortalecimento
da rede de
atendimento e
capacitação de
agentes públicos
Acesso e garantia
de direitos:
cumpromento da
legislação
nacional/
internacional e
empoderamento
das mulheres
Fonte: Elaboração da pesquisadora com base na PolíticaNacional de Enfrentamento a Violência
Contra a Mulher(2011).
Na prevenção, a Política Nacional (2011) vem no intuito de:
[...] prevê o desenvolvimento de ações que desconstruam os mitos e
estereótipos de gênero e que modifiquem os padrões sexistas,
perpetuadores das desigualdades de poder entre homens e mulheres e da
violência contra as mulheres. A prevenção inclui não somente ações
educativas, mas também culturais que disseminem atitudes igualitárias e
valores éticos de irrestrito respeito às diversidades de gênero, raça/etnia,
geracionais e de valorização da paz. As ações preventivas incluirão
campanhas que visibilizem as diferentes expressões de violência de gênero
sofridas pelas mulheres e que rompam com a tolerância da sociedade frente
ao fenômeno. (p.26)
A prevenção também trabalha com o rompimento da cultura do silencio,
onde muitas mulheres não denunciam a situação vivenciada.
O combate diz respeito ao cumprimento e fortalecimento das leis. A
Política Nacional (2011) afirma que:
O combate à violência contra as mulheres compreende o estabelecimento e
cumprimento de normas penais que garantam a punição e a
responsabilização dos agressores/autores de violência contra as mulheres.
43
No âmbito do combate, a Política Nacional prevê ações que garantem a
implementação da Lei Maria da Penha, em especial nos seus aspectos
processuais/penais e no que tange à criação dos Juizados de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher. (p.26-27)
Já na garantia e acesso aos direitos,a Política Nacionalvem conscientizar
e informar as mulheres sobre os mesmos. Segundo a Política Nacional (2011):
No que diz respeito à garantia dos direitos humanos das mulheres, a
Política deverá cumprir as recomendações previstas nostratados
internacionais na área de violência contra as mulheres (emespecial aquelas
contidas na Convenção de Belém do Pará e na CEDAW). No eixo da
garantia de direitos, devem ser implementadasiniciativas que promovam o
empoderamento das mulheres, o acessoà justiça e a o resgate das
mulheres como sujeito de direitos. (p.27)
No que diz respeito à assistência, a Política Nacional (2011) vem garantir:
[...] o atendimento humanizado e qualificado àquelas em situação1 de
violência por meio da formação continuada de agentes públicos e
comunitários; da criação de serviços especializados (Casas-Abrigo, Centros
de Referência, Serviços de Responsabilização e Educação do Agressor,
Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Defensorias da
Mulher); e da constituição/fortalecimento da Rede de Atendimento
(articulação dos governos Federal, Estadual/Distrital, Municipal e da
sociedade civil para o estabelecimento de uma rede de parcerias para o
enfrentamento da violência contra as mulheres, no sentido de garantir a
integralidade do atendimento).(p.27)
Para que esses eixos sejam trabalhados e colocados em prática, é
trabalhado o monitoramento do desenvolvimento de cada ação com o objetivo
deavaliar os resultados e as falhas, sendo necessário um trabalho em nível Federal,
Estadual e Municipal garantindo, assim, total implementação desta política.
Além da implementação de políticas, o combate à violência contra a
mulher também conta com a Lei Maria da Penha, sancionada em 2006. Por
conseguinte, no subtópico a seguir iremos conhecer um pouco mais da historia da lei
e como a violência contra a mulher era trabalhada antes, e depois, desta.
2.3.1. A Lei “Maria Da Penha” – N° 11.340/06
Abordamos, nessa pesquisa, alguns elementos referentes à trajetória da
mulher na luta por emancipação e garantia de direitos e igualdade. Uma de suas
maiores conquistas foi a Lei nº 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha,
que veio criar mecanismos para coibir e prevenir a violência contra a mulher.
44
A lei leva esse nome em homenagem a uma mulher também vítima dessa
violência: A Cearense e biofarmacêutica Maria da Penha passou por duas tentativas
deassassinato perpetradas por seu marido na época. O agressor, e marido,
professor universitário Marcos AntonioHerredia, atirou em sua mulher enquanto aela
dormia, ocasionando sequelas que Maria da Penha carrega até hoje, foi através
desse primeiro crime que a vítima ficou paraplégica. O marido, na época, afirmou ter
sido um assalto. Após alguns dias, o agressor não satisfeito tentou eletrocutá-la
durante o banho.
A luta de Maria da Penha por justiça foi um caminho árduo e trouxe
grande repercussão nacional e internacional. Em 7 de agosto de 2006 o presidente
da época sancionou a Lei n° 11.340/06.
Segundo Borelli (2013):
A biofarmacêutica iniciou uma luta de mais de 20 anos para que Marco
Antonio fosse punido por seu crime. Em 2001, a Comissão Interamericana
de Direitos Humanos condenou o Brasil por negligência em relação à
violência doméstica. Em 2003, o ex-marido de Maria da Penha finalmente
foi preso. (p.235)
Antes da criação da Lei nº 11.340/06, o órgão responsável por amparar a
mulher em situações de violência era o (Jecrin)- Juizados Especiais Criminais, que
nem sempre garantia a punição do agressor.
Segue abaixo um quadro comparativo estabelecendo uma relação entre o
antes e depois da Lei n°11.340/06 entrar em vigor:
Quadro 01: Antes e Depois da Promulgação da Lei n°11.340
ANTES DA LEI
DEPOIS DA LEI
Não existia lei específica sobre a Tipifica e define a violência doméstica
violência doméstica
e familiar contra a mulher e
estabelece as suas formas: física,
psicológica, sexual, patrimonial e
moral.
Não tratava das relações
pessoas do mesmo sexo.
entre Determina que a violência doméstica
contra a mulher independe de
orientação sexual.
Nos casos de violência, aplica-se a lei
9.099/95, que criou os Juizados
Especiais Criminais, onde só se
julgam crimes de "menor potencial
Retira
desses
Juizados
a
competência para julgar os crimes de
violência doméstica e familiar contra a
mulher.
45
ofensivo" (pena máxima de 2 anos).
Esses juizados só tratavam do crime.
Para a mulher resolver o resto do
caso, as questões cíveis (separação,
pensão, guarda de filhos), ela tinha
que abrir outro processo na vara de
família.
Serão
criados
Juizados
Especializados
de
Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher,
com competência cível e criminal,
abrangendo todas as questões.
Permite a aplicação de penas Proíbe a aplicação dessas penas.
pecuniárias, como cestas básicas e
multas.
A autoridade policial fazia um resumo
dos fatos e registrava num termo
padrão (igual para todos os casos de
atendidos).
Tem um capítulo específico prevendo
procedimentos da autoridade policial,
no que se refere às mulheres vítimas
de violência doméstica e familiar.
A mulher podia desistir da denúncia A mulher só pode renunciar perante o
na delegacia.
Juiz.
Era a mulher quem, muitas vezes, Proíbe que a mulher entregue a
entregava a intimação para o intimação ao agressor.
agressor comparecer às audiências.
Não era prevista decretação, pelo
Juiz, de prisão preventiva, nem
flagrante, do agressor (Legislação
Penal).
Possibilita a prisão em flagrante e a
prisão preventiva do agressor, a
depender dos riscos que a mulher
corra.
A mulher vítima de violência
doméstica e familiar nem sempre era
informada quanto ao andamento do
seu processo e, muitas vezes, ia às
audiências
sem
advogado
ou
defensor público.
A mulher será notificada dos atos
processuais, especialmente quanto ao
ingresso e saída da prisão do
agressor,
e
terá
que
ser
acompanhada por advogado, ou
defensor,
em
todos
os
atos
processuais.
A violência doméstica e familiar contra Esse tipo de violência passa a ser
a mulher não era considerada prevista, no Código Penal, como
agravante de pena. (art. 61 do Código agravante de pena.
Penal).
A pena para esse tipo de violência A pena mínima é reduzida para 3
doméstica e familiar era de 6 meses a meses e a máxima aumentada para 3
1 ano.
anos, acrescentando-se mais 1/3 no
caso de portadoras de deficiência.
Não era previsto o comparecimento Permite ao Juiz determinar o
do agressor a programas de comparecimento
obrigatório
do
recuperação e reeducação (Lei de agressor a programas de recuperação
46
Execuções Penais).
e reeducação.
O
agressor
podia
continuar
frequentando os mesmos lugares que
a vítima frequentava. Assim como não
era proibido de manter qualquer forma
de contato com a agredida.
O Juiz pode fixar o limite mínimo de
distância entre o agressor e a vítima,
seus familiares e testemunhas. Pode
também proibir qualquer tipo de
contato com a agredida, seus
familiares e testemunhas.
Fonte: http://www.observe.ufba.br/lei_aspectos
Como podemos evidenciar, com a lei Maria da Penha entrando em
prática, a violência contra a mulher passa a ser tratada com mais rigor e o agressor
passa a receber a devida punição, passandomais confiança para a vítima no ato da
denuncia.
Entretanto, mesmo com a lei entrando em vigor e com a criação de
políticas que ajudem no enfrentamento a violência contra a mulher, o número de
mulheres que sofre ou já sofreram algum tipo de violência ainda é alarmante.
Segundo dados do IPEA (2013) referente à avaliação de impacto da Lei n°11.340/06
na mortalidade de mulheres, verificou-se que não houve nenhuma alteração
significativa no número de mortalidade. As taxas por 100 mil mulheres foram 5,28 no
período 2001/2006 antes da lei e 5,22 em 2007/2011 depois da lei.
Por isso, constatamos que se faz necessário um olhar mais amplo para a
questão da violência contra a mulher, pois é preciso romper com a cultura do
machismo que se encontra entrelaçada em nossa sociedade.
O reconhecimento das autoridades e a criação da lei foi uma vitória de
todas as mulheres brasileiras, e podemos afirmar que muito já foi conquistado
quando comparado à realidade das mulheres de décadas atrás, mas a luta contra a
impunidade e o machismo não acaba aqui, temos que ver a Lei Maria da Penha e as
conquistas adquiridas até agora como o inicio de um caminho árduo contra a
desigualdade.
2.3.2. Redes de Apoio
As redes de apoio, que dão suporte ao enfrentamento da violência contra
a mulher, estão divididas em duas: as especializadas e as de atendimento geral.
47
Devido aos objetivos estabelecidos nessa pesquisa, este tópico terá como
foco as redes de apoio especializadas, aquelas que têm como público alvo as
mulheres que foram vítimas da violência.
A Secretaria de Política para as Mulheres (2011)as definem como:
Serviços que atendem exclusivamente a mulheres e que possuem
expertiseno tema da violência contra as mulheres. Inclui os seguintes
serviços: Centros Especializados de Atendimento à Mulher em situação de
violência (Centros de Referência de Atendimento à Mulher, Núcleos de
Atendimento à Mulher em situação de Violência,Centros Integrados da
Mulher), Serviços de Abrigamento (Casas Abrigo, Casas de Acolhimento
Provisório/Casas-de-Passagem),
Delegacias
Especializadas
de
Atendimento à Mulher, Núcleos da Mulher nas Defensorias Públicas,
Promotorias Especializadas, Juizados Especiais de Violência Doméstica e
Familiar contra a Mulher. (p.27)
Em relação aos Centros de Referência de atendimento a mulher, são
espaços voltados ao acolhimento psicológico e social das mulheres vítimas de
violência, o mesmo também dá as devidas orientações e encaminhamentos
jurídicos.
Segundo a Norma Técnica de Uniformização dos Centros de Referência
(2006):
Os Centros de Referência são estruturas essenciais do programa de
prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, uma vez que visa
promover a ruptura da situação de violência e a construção da cidadania por
meio de ações globais e de atendimento interdisciplinar (psicológico, social,
jurídico, de orientação e informação) à mulher em situação de violência.
(p.11)
A casa abrigo se trata de espaços de extrema segurança com endereço
sigiloso, para onde as mulheres que correm risco de vida são abrigadas, é um
acolhimento provisório, em que a mulher vai ter um apoio psicossocial mantendo seu
bem-estar físico e psicológico.O acolhimento não se limita somente no abrigamento
da mulher, também pode ocorrer o acolhimento através de programas e benefícios.
A Política Nacional de Abrigamento de Mulheres vítimas de violência
(2003) define o abrigamento como:
[...] diz respeito à gama de possibilidades (serviços, programas, benefícios)
de acolhimento provisório destinado a mulheres em situação de violência
(violência doméstica e familiar contra a mulher, tráfico de mulheres, etc) que
se encontrem sob ameaça e que necessitem de proteção em ambiente
acolhedor e seguro. O abrigamento, portanto, não se refere somente aos
serviços propriamente ditos (albergues, casas-abrigo, casas-de-passagem,
casas de acolhimento provisório de curta duração, etc), mas também inclui
outras medidas de acolhimento que podem constituir-se em programas e
benefícios (benefício eventual para os casos de vulnerabilidade temporária)
que assegurem o bem-estar físico, psicológico e social das mulheres em
situação de violência, assim como sua segurança pessoal e familiar. (p.4)
48
Casas de acolhimento provisório são aquelas destinadas a mulheres que
não sofrem risco de morte, sua permanência na casa é de até 15 dias, o endereço
não é sigiloso. A casa trabalha com vítimas de violência e de tráfico de mulheres.
As Diretrizes Nacionais para o Abrigamento de Mulheres em Situação de
Risco e Violência (2011) afirmam que:
As casas de acolhimento provisório constituem serviços de abrigamento
temporário de curta duração (até 15 dias), não-sigilosos, para mulheres em
situação de violência, acompanhadas ou não de seus filhos, que não correm
risco iminente de morte. Vale destacar que as Casas de Acolhimento
Provisório não se restringem ao atendimento de mulheres em situação de
violência doméstica e familiar, devendo acolher também mulheres que
sofrem outros tipos de violência, em especial as vítimas do tráfico de
mulheres. (p.20)
As Delegacias Especializadas de Atendimento a Mulher (DEAMs) são
delegacias com um atendimento exclusivo para mulheres que tiveram seus direitos
violados.
Segundo a Norma Técnica de Padronização das DEAMs (2006):
As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher são equipamentos
vinculados às secretarias estaduais de Segurança Pública, às quais
integram a Política Nacional de Prevenção, Enfrentamento e Erradicação da
Violência contra a Mulher e representam uma resposta do Estado brasileiro
à violência contra as mulheres [...]. (p.27)
Núcleos ou Postos de Atendimento a Mulher nas Delegacias Comuns são
espaços em delegacias comuns que possuem uma equipe própria para o
atendimento à mulher em situação de violência.
A Defensoria Pública é um órgão do estado que dáassessoria as
mulheres que não possuem condições de ter um advogado. Sua finalidade é dar
uma assistência jurídica a mulher em situação de violência.
Em relação aos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a
Mulher, a Lei 11.340/06 tinha como principal objetivo a criação desses juizados que
são órgãos da Justiça Ordinária criados para o processo de julgamento e execução
das causas de violênciadoméstica e familiar.
Serviços de saúde voltados para o atendimento dos casos de violência
sexual e doméstica são unidades de saúde que fornecem assistência médica,
psicológica, e social a mulheres que foram vítimas de abuso sexual e violência
doméstica.
49
Figura 3 – Diagrama da Rede de Atendimento
Fonte: Texto – Base da Política Nacional de Abrigamento de Mulheres em Situação de
Violência, 2003.
A figura acima mostra em azul os serviços não especializados são
aqueles que fazem um atendimento geral, como hospitais gerais, juizados criminais
civis, ministério público, polícia militar, polícia civil entre outros.
No centro, temos os serviços especializados no atendimento à mulher na
qual abordamos neste subtópico, esses em destaque na cor lilás são os serviços
vinculados à justiça, como a defensoria especializada, promotorias especializadas,
50
delegacias especializadas, casas abrigo, núcleos ou postos de atendimento a
mulher, entre outros. Já os que estão em destaque no centro, na cor roxa, são
referentes aos serviços vinculados aos organismos de políticas para as mulheres
como o ligue 108, o centro de atendimento a mulher e ouvidoria.
Nesse contexto, a Secretaria da mulher também se concretiza como um
atendimento especializado a mulheres vítimas de violência. Com base nas
informações adquiridas durante as entrevistas e as observações constatadas nas
visitas a instituição, iremos, no capítulo a seguir, mostrar a realidade da violência
contra a mulher no município de Pacatuba, a situação da Secretaria e seu corpo
profissional.
CAPÍTULO 3 - UNIVERSO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO
DE PACATUBA
Segundo dados do censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), o município de Pacatuba possui um total de 36.668 mulheres.
A Secretaria da Mulher do referido município possui uma demanda
considerada pequena, mas segundo informações das profissionais, a violência
contra a mulher é um fenômeno bastante frequente no município, no entanto, o que
ocorre é que muitas vezes a vítima prefere não denunciar por motivos diversos,
sendo o motivo mais frequente o fato de se tratar de um município pequeno onde
todos se conhecem.
Os gráficos exibidos aqui foram feitos com base nas fichas de
atendimento psicossocial, no qual se encontra em anexo todos os dados referentes
às mulheres atendidas e um resumo do relato da violência. Todas as fichas foram
lidas, analisadas e anotadas para a construção dos dados abaixo.
Com os gráficos que serão mostrados, será possível a compreensão da
diminuição no atendimento que pode ter ocorrido devido à junção de vários fatores,
como a precariedade do corpo profissional, o constrangimento que a mulher sente
durante o ato da denuncia, a falta de informação sobre a Lei n° 11.340/06 e os
direitos da mulher, o pouco investimento na Secretaria, o pouco acesso a recursos
que auxiliem na criação de projetos e programas que estimulem a mulher vítima de
violência a denunciar o agressor, entre outras questões.
51
GRÁFICO 1: Número de Atendimentos feitos no ano de 2012
Número de Atendimento feito pela
Secretaria em 2012
35
30
25
20
15
Número de Atendimento feito
pela Secretaria em 2012
10
5
Dezembro
Novembro
Outubro
Setembro
Agosto
Julho
Junho
Maio
Abril
Março
Fevereiro
Janeiro
0
Fonte: Elaboração da Pesquisadora com base nas informações fornecidas na Secretaria da Mulher
do município de Pacatuba, 2014.
52
GRÁFICO 2: Os Casos de Violência mais frequentes na Secretaria em 2012.
Tipos de Violência atendidas em 2012
120
100
80
60
Tipos de Violência atendidas
em 2012
40
20
0
Piscologica
Fisica
Sexual
Moral
Patrimonial
Fonte: Elaboração da Pesquisadora com base nas informações fornecidas na Secretaria da Mulher
do município de Pacatuba, 2014.
Como podemos perceber, no ano de 2012 a Secretaria da Mulher teve no
total cento e oitenta e nove (189) atendimentos, um número bastante relevante, com
índices altos nos casos de violência psicológica e física.
Também ocorre a busca por um atendimento jurídico, onde as mulheres
querem informações sobre os direitos da mulher, divórcio, pensão alimentícia e
reconhecimento de paternidade.
53
GRÁFICO 3: Número de Atendimentos em 2013 e 2014 (janeiro àmaio)
5
4,5
4
3,5
3
2,5
Atendimento no ano de 2013
2
Atendimentos em 2014 de
Jan a Maio
1,5
1
0,5
Dezembro
Novembro
Outubro
Setembro
Agosto
Julho
Junho
Maio
Abril
Março
Fevereiro
Janeiro
0
Fonte: Elaboração da Pesquisadora com base nas informações fornecidas na Secretaria da Mulher
do município de Pacatuba.
54
GRÁFICO 4: Os tipos de Violência mais frequente no município em 2013 e 2014
(janeiro à maio)
9
8
7
6
5
Atendimentos 2013
4
Atendimento 2014 Jan/
Maio
3
2
1
0
Fonte: Elaboração da Pesquisadora com base nas informações fornecidas na Secretaria da Mulher
do município de Pacatuba, 2014.
Devido aos números de atendimentos serem bastante inferiores aosdo
ano de 2012, foram anexados os anos de 2013, junto a 2014(Janeiro a Maio), sendo
o gráfico azul a representaçãodo atendimento no ano de 2013 e o vermelho a
representação de 2014 (Janeiro a Maio).
No que se refere aos anos de 2013 e 2014 (Janeiro a Maio), como mostra
os gráficos, ocorreram um total de vinte e seis (26) atendimentos, um número
bastante pequeno se comparado ao ano de 2012. Os tipos de violência mais
frequentes são a violência física, a psicológica e a patrimonial. No ano de 2013,
durante o mês de janeiro, fevereiro, março, julho e novembro não ocorreram nenhum
atendimento na Secretaria.
55
As mulheres continuam procurando a Secretaria para informações, mas
no momento em que essa pesquisa foi realizada, devido aausência de um
profissional da área de direito, as mulheres acabaram se desmotivando, pois quando
buscam orientação é referente à pensão alimentícia, propriedades e divórcio.
A referida Secretaria em nenhum momento demonstrou interesse no
motivo desta diminuição do número de mulheres atendidas. Durante a efetivação
desta pesquisa, a instituição passava dias sem receber nenhuma denuncia e,
quando recebia, presenciei casos em que mandarem a mulher retornar em outra
ocasião, porque naquele momento, devido aausência de um transporte, a vítima não
poderia ser levada a delegacia para efetuar a denuncia. O resultado disso foi que a
vítima não retornou a instituiçãodurante o tempo em que estive presente para o
desenvolvimento desse estudo.
Isso demonstra a falta de um trabalho em rede, já que poderiam ter sido
efetuadas ligações para outros órgãos, evitando a negligência ao atendimento, que é
um direito da mulher vitima de violência.
No percurso de elaboração deste trabalho, a Secretaria estava sem
equipe técnica, recorrendo a equipe do CREAS durante os atendimentos. O CREAS
se encontrava, até então, na mesma rua da Secretaria, facilitando esse intercambio
de profissionais. Ao fim desta pesquisa, o CREAS passou por mudanças devido
aacessibilidade do local, sendo seu novo endereço distante da Secretaria, o que, em
minha opinião, poderá fragilizar ainda mais o atendimento, pois a mulher, que já se
encontra num momento difícil, ainda terá que ser submetida a passar por vários
profissionais e instituições.
No subtópico a seguir, iremos mostrar o perfil dos profissionais
entrevistados e a escolha dos nomes fictícios.
3.1. O Perfil dos Profissionais Entrevistados
Como já foi ressaltado no capítulo referente à metodologia utilizada na
pesquisa, foram entrevistados sete (07) profissionais, dentro desse grupo cinco (05)
são funcionários na Secretaria da Mulher e dois (02) do CREAS, os profissionais do
CREAS foram entrevistados devido a Secretaria da Mulher estar passando por uma
precarização no seu corpo de funcionários, o que tornou necessáriaa constante
56
participação desses dois profissionais do CREASno atendimento das mulheres que
procuram pela Secretaria.
A escolha dos participantes das entrevistas se deu através daqueles que
mais se aproximam do fenômeno da violência contra a mulher em seus cotidianosde
trabalho. Todos possuem nomes fictícios para preservar cada entrevistado.
Foi elaborada uma lista com nomes de grandes mulheres que poderiam
ser utilizados durante a elaboração desta pesquisa. Todos os nomes tem um
significado, todos representam grandes mulheres que se mostraram a frente do seu
tempo, combatendo injustiças eque sededicaram a lutar contra as desigualdades.
Preta Simoa – Possui entre 40 e 45 anos, casada, católica, graduada,
está trabalhando no município de Pacatuba há 10 anos e na Secretaria da Mulher há
exatamente um (1) ano e quatro (4) meses e é concursada do município.
Alzira Rufino – Possui entre 20 e 25 anos, solteira, evangélica, estudante,
trabalha na Secretaria da Mulher a um (1) ano e três (3) meses, cargo comissionado.
Dandara – Possui entre 30 e 37 anos, casada, católica, graduada,
trabalha no município há (12) doze anos, na Secretaria da mulher a exatamente um
(1) ano e (3) meses, concursada pelo município.
3
Bertha Lutz – Possui entre 20 e 26 anos, solteira, evangélica, estudante,
trabalha na Secretaria da mulher a dois (2) meses, cargo comissionado.
3
Preta Simoa: Foi uma negra liberta que liderou ao lado de seu marido a chamada “Guerra dos jangadeiros”
em 27, 30 e 31 de janeiro de 1881 em Fortaleza. O acontecimento decretou o fim do embarque de escravos no
porto já definindo os caminhos para uma futura abolição no Ceará.
Alzira Rufino: Enfermeira, seguidora das tradições do candomblé, feminista e ativista do movimento negro é a
primeira escritora negra a ter seu depoimento registrado pelo Museu de literatura Mário de Andrade em São
Paulo.
Dandara: Mulher de zumbi dos palmares, princesa de palmares. Guerreira ajudou em varias batalhas, suicidouse se jogando da pedreira mais alta em Palmares durante a queda do Quilombo para não ser presa e voltar à
escravidão.
Bertha Lutz: Pioneira do feminismo no Brasil fundou a Liga para Emancipação Intelectual da Mulher, e a
Federação Brasileira para o Progresso Feminino e representou o Brasil na Liga das Mulheres Eleitoras nos
Estados Unidos.
Nísia Floresta: Feminista, Abolicionista e republicana, autora do livro Direitos das Mulheres e Injustiça dos
homens em 1832. Criou uma escola de matemática e historia para ensinar as meninas.
Maria Quitéria: Maria Quitéria de Jesus era militar contra a vontade de seu pai, é considerada a heroína da
guerra da independência ganhando o titulo de patrona do quadro complementar de oficiais do exército
brasileiro.
Cida KopCak: Feminista e líder de movimentos sociais, lutou pelo direito da mulher no período da ditadura
militar e teve grande influência na segunda onda de feminismo no Brasil.
57
Nísia Floresta – Possui entre 40 e 45 anos, casada, católica, trabalha no
município há um (1) ano e três (3) meses, e está atuando na Secretaria da mulher
há dez (10) meses, contratada pelo município.
Maria Quitéria – Possui entre 30 e 35 anos, casada, católica, graduada,
trabalha no município há sete (7) anos, contratada pelo município.
Cida KopCak - Possui entre 30 e 35 anos, casada, católica, graduada,
trabalha no município há (1) um ano e (2) dois meses, contratada pelo município.
3.2. Entrevistas com os profissionais da Secretaria da mulher, Cidadania
e Direitos Humanos do município de Pacatuba
É de bastante relevância a análise sobre o desempenho dos profissionais
que atuam no combate a violência contra a mulher no município de Pacatuba para
compreender de forma mais clara como ocorre o funcionamento da Secretaria,
entendendo seus limites e suas realidades.
A luta contra a violência perpetuada contra as mulheres se constitui um
desafio, pois essa violência muitas vezes se apresenta de forma velada, como vimos
no ciclo da violência. Portanto, se faznecessária a compreensão dos profissionais a
respeito do que é a violência contra a mulher, suas características e tipos.
A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação
contra a Mulher (1979) define violência contra a mulher como:
[...] toda a distinção, exclusão ou restrição baseada no sexo e que tenha por
objeto ou resultado prejudicar ou anular o reconhecimento, gozo ou
exercício pela mulher independentemente de seu estado civil com base na
igualdade do homem e da mulher, dos direitos humanos e liberdades
fundamentais nos campos: político, econômico, social, cultural e civil ou em
qualquer outro campo. (p.20)
Essa violência se manifesta de varias formas, por meio de agressões
físicas, psicológicas, moral, entre outras, e suas causas podem ser diversas como o
uso de bebidas alcoólicas, o machismo, e até mesmo a constituição educacional em
que o homem é criado para exercitar seu poder de dominação sobre a parceira. Os
profissionais da Secretaria entendem violência contra a mulher como:
Violência contra a mulher é todo tipo de agressão, certo, porque aquela
mulher está passando, tanto pode ser agressão física, verbal todo e
qualquer tipo de agressão que aquela mulher sofre. (DANDARA)
Violência contra a mulher se configura das duas formas a violência física e a
violência psicológica, violência física é quando a mulher é agredida
fisicamente desde a empurrões a tapas principalmente aquelas que deixam
58
marcas. E a violência psicológica se configura na humilhação, na ameaça
que é muito comum no nosso atendimento mulheres que dizem que se
saírem de casa serão assassinadas por seus companheiros. (CIDA
KOPCAK)
Eu acredito que exista a questão educacional né, no nosso país existe muito
a questão do machismo, existe a possessão do cara achar que a mulher é
posse dele. Quando a relação não dá certo essa mulher tem que
permanecer com ele porque é algo que faz parte dele ela não pode se
desvincular mais. [...] muitas vezeshomens que atendemos aqui tem baixa
escolaridade, então acredito que por isso a falta de compreensão da
questão dos direitos, de saber que hoje a mulher é protegida. [...] fora outras
coisas que a gente percebe... a violência que é acometida pelo uso de
droga e álcool pelo companheiro. (CIDA KOPCAK)
Sobre essa posse que o homem exerce sobre a mulher, Saffioti (1987)
afirma que:
O poder do macho, embora apresentado várias nuanças, está presente nas
classes dominantes e nas subalternas, nos contingentes populacionais
brancos e não brancos. Uma mulher que, em decorrência de sua riqueza,
domina muitos homens e mulheres, sujeita-se ao jugo de um homem, seja
seu pai ou seu companheiro. Assim, via de regra, a mulher é subordinada
ao homem [...] (p.16)
Essa dominação que o homem exerce sobre sua parceira a referida
autora vem chamar de “poder do macho”, a mulher, independente da sua classe
social, sempre terá o poder do macho sobre si, seja por parte de seu pai, irmão ou
marido.
Castro e Silva (2012) afirmam que:
Para muitas mulheres, os insultos, e brutalidades, a subordinação cotidiana
ao homem é um fato comum, pois aprenderam a se resignar e a sofrer
como suas mães e avós. As mulheres foram e em muitos casos ainda são
ensinadas a lidar com a situação de violência suportando-a e mantendo
silencio sobre o ocorrido, com a velha historia de em briga de marido e
mulherninguém mete a colher e acabam sofrendo diversos tipos de
agressão e não conseguem meios de externar a situação.(p.12)
As mulheres suportam essa situação, em alguns casos, na esperança de
manter seus casamentos, pelo fato de terem tido uma criação conservadora,
aprendendo que o casamento tem que ser para a vida toda, alimentando, assim,a
esperança de uma mudança que nunca ocorre.
Notamos que, no contexto das entrevistas, as problemáticasencontradas
no relato da demanda atendida por esses profissionais vão muitas vezes além do
ato de violência.Em muitos casos, se encontra uma série derefrações da questão
social a serem trabalhadas, como as questões do alcoolismo, do uso de drogas,da
baixa escolaridade, se tornando necessário um profissional capacitado para
59
desvendar essas questões, muitas vezes veladas, e que trabalhe em parceria com
as instituições e projetos do município, podendo,juntamente com um trabalho em
rede, favorecer aquela mulher em todos os sentidos.
Entre as causas da violência, destaca-se nas respostas dos profissionais
o uso do álcool.Conforme os relatos demonstrados a seguir:
Muitas vezes a embriagues né, a maioria dos casos aqui se dá na segunda
feira o índice aqui é muito grande (DANDARA)
Aqui a maioria dos casos é a bebida, quando elas chegam aqui é mais
quando eles estão bêbados, quando estão bom, não estão alcoolizados né
elas comentam que são outras pessoas. (ALZIRA RUFINO)
Castro e Soares (2012) afirmam que existem vários mitos que cercam o
fenômeno da violência contra a mulher, sendo um deles o alcoolismo, os autores
ressaltam que: “De fato, os episódios mais graves, em geral, parecem acontecer
quando o agressor está sob influencia do álcool, mas este não pode ser considerado
como elemento causal da violência.” (p.10)
Antes da agressão física, a vítima já vem sofrendo, na maioria das vezes,
agressões constantes por meio de palavras de baixo calão, humilhações, calúnias e
ameaças e isso ocorre quando o agressor se encontra em total controle de seus
atos, sem nenhuma influência de bebida ou de drogas.
Ao perguntar aos profissionais se eles tiveram alguma capacitação ou
curso sobre a violência contra a mulher, obtive respostas contraditórias. Conforme
podemos ver a seguir:
No começo, assim como tinha muita coisa pra organizar dentro da
secretaria não tive não. Mas agora em Fevereiro a gente foi a uma
capacitação até do conselho que eu faço parte em Taíba com trinta
mulheres, eu fiz essa capacitação, com o tema políticas públicas para as
mulheres e englobava muito a secretaria da mulher especificando o que era
pra que utilizava a secretaria. (ALZIRA RUFINO)
Não (BERTHA LUTZ)
Eu estou sendo acompanhada pela coordenadoria estadual que sempre faz
capacitações com a nossa equipe. Nós estamos sempre sendo chamadas
pra participar, eu também procuro me capacitar eu já tenho cursos pela
UFC direitos humanos, gênero, diversidade procuro pesquisar muito
histórico de muitas mulheres, a gente faz sempre um relatório reflexivo das
mulheres que vem para serem atendidas na secretaria [...] (PRETA SIMOA)
As respostas apontam para resultados controversos, enquanto uma parte
das entrevistadas afirmaram ter tido varias capacitações, temos destaque em uma
que afirmou não ter passado por nenhuma capacitação ou curso, sendo esta uma
60
das que mais estabelece contato com a mulher vítima de violência que chega a
Secretaria. Essa ausência de capacitação acarreta em uma fragilização do
trabalho,muitas mulheres não se sentem seguras em procurar a instituição para o
devido acompanhamento durante o processo dedenuncia.
A Política Nacional de Enfrentamento a Violência Contra a Mulher (2011)
tem como uma de suas diretrizes “Incentivar a formação e capacitação de
profissionais para o enfrentamento a violência contra as mulheres, em especial no
que tange a assistência.” (p.33)
E ainda em seus objetivos específicos destaca-se o que diz respeito a
“proporcionar às mulheres em situação de violência um atendimento humanizado e
qualificado nos serviços especializados e na rede de atendimento.” (p.35) Ou seja, é
essencial que esses profissionais obtenham conhecimento sobre seu trabalho e
mantenham-se informados sobre as políticas de atendimento a mulher, leis e
campanhas a âmbito nacional.
Castro e Silva (2012) ressaltam que “Quando pedem ajuda, as vitimas de
violência se defrontam com pessoas despreparadas e desinformadas sobre o
problema que elas estão vivendo.” (p.14)Esse despreparo profissional faz com que
as vítimas se sintam desamparadas e desacreditadas nas políticas de combate a
violência e na Lei 11.340/06, além de acarretar na diminuição da denuncia.
Ao abordar como os profissionais compreendem a Política Nacional de
Enfrentamento a Violência Contra a Mulher, todos enfatizaram queixas a respeito
dessa pergunta, pois os mesmos afirmavam que a pergunta era de cunho difícil,
sendo que durante as respostas foram constatadas algumas tentativas de fugir do
foco doquestionamento, como mostramos a seguir:
[...] não conheço, não conheço. Se tem, não conheço [...] pode até ser uma
falha minha né, eu desconhecer isso aí. (BHERTA LUTZ)
Atualmente a gente precisa de muito apoio pra realmente a gente da
suporte as nossas mulheres, infelizmente a nossa secretaria ela ainda não
está preparada para o devido acolhimento a nossas mulheres, que não
depende só da secretaria, depende também de um apoio maior, a gente
precisa compartilhar esse apoio e muitas vezes somos barradas. (PRETA
SIMOA)
Eu compreendo da seguinte forma, eu acho que na realidade essas
mulheres elas devem ser capacitadas tanto política como economicamente
[...] porque elas tem que ter uma preparação, elas tem que estudar, elas
tem que se prepara para o mercado de trabalho, elas tem que saber se
posicionar politicamente dentro do município, saber fazer suas escolhas e
não fica só presa dentro de casa. (DANDARA)
61
A Política Nacional de Enfrentamento a Violência Contra a Mulher como já
foi abordado neste trabalho vem para implementar as ações que são previstas no
Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, tendo como foco a ampliação das
redes de atendimento, a garantia da efetivação da Lei Maria da Penha, produzir
informações sobre a violência contra a mulher, promover a prevenção a mulher,
garantir o enfrentamento a violência contra meninas vitimas da exploração sexual,
tráfico e prostituição, tudo isso em âmbito Federal, Estadual e Municipal.(p. 37-38)
Essa falta de informação é decorrente do pouco investimento na
instituição por parte das autoridades, a Secretaria não possui a equipe técnica e os
profissionais que estão trabalhando atualmente convivem com o medo devido a
demissões constantes que ocorrem na Prefeitura.
Ao abordamos os desafios para a punição da violência contra a mulher,
destacam-se algumas falhas referentes ao atendimento na Delegacia da Mulher e o
descompromisso das autoridades públicas. Conforme apresentamos a seguir:
Por conta, assim ajuda das autoridades competentes, porque a nossa
secretaria não tem a voz de prisão, o que quer ela tem, o que quer ela
oferece, ela oferece um acompanhamento psicológico né, um atendimento
jurídico, e esse atendimento jurídico vai orientar e vai acompanhar os casos,
se possível a gente leva essa mulher, dependendo do estado dessa
agressão a gente encaminha a delegacia, a gente acompanha na realidade,
a gente não encaminha, a gente acompanha a delegacia de lá a gente
acompanha para ela fazer um corpo de delito e assim vai, a gente
acompanha até a instância que a gente puder acompanhar para não deixar
desejar o trabalho e pra que esse trabalho não seja quebrado, muitas vezes
é um erro, uma falha muito grande porque muitas vezes, se a gente
encaminhar e aquela mulher for só, corre o risco do trabalho quebrar e a
gente indo já fica mais fácil. (DANDARA)
Os maiores desafios porque muitas mulheres não tem a coragem, muitas
temem em denunciar, muitos desafios também a dificuldade de quando a
gente chega na delegacia, teve um mês que a delegacia passou um mês
sem delegada e tivemos dificuldade em relação a isso porque, no momento
que você precisa daquela medida, você não encontra total auxilio. Não
colocaram nenhuma substituta, era para ter colocado substituta, a gente ia
para outra delegacia a outra delegacia as vezes não queriam atender a
gente, foi a maior dificuldade em relação a isso[...]ai teve uma que disse
assim, por isso que muitas não querem nem denunciar porque a dificuldade
é grande, uma própria vitima[...] (BERTHA LUTZ)
O maior desafio das mulheres é o conhecimento dos direitos dela, porque
no caso da secretaria da mulher pouca gente tem pouca informação a
respeito [...] (NÍSIA FLORESTA)
A punição se deve a parte da justiça, a questão do agressor, cabe à justiça
responsabilizar aquele agressor pela punição da violência doméstica
através ou das medidas protetiva ou das formas legais, formas legais de
defesa e proteção a mulher (MARIA QUITÉRIA)
62
Segundo
a
Norma
Técnica
de
Padronização
das
Delegacias
Especializadas de Atendimento as Mulheres (2010), as regras e as principais
diretrizes no atendimento e acolhimento a mulher vítima de violência são:
Certificar-se de que a sala de espera comporta ambientes separados para a
mulher vítima e para o (a) agressor(a); Acolher as mulheres em situação de
violência com atendimento humanizado, levando sempre em consideração a
palavra da mulher, em ambiente adequado, com sala reservada, para
manter a privacidade da mulher e do seu depoimento; Atender, sem
qualquer forma de preconceito ou discriminação, as mulheres,
independentemente de sua orientação sexual, incluindo também as
mulheres prostitutas, quando vítimas de violência de gênero;
O
atendimento inicial e o acolhimento devem ser feitos por uma equipe de
policiais qualificados profissionalmente, preferencialmente do sexo feminino,
com compreensão do fenômeno da violência de gênero; A equipe de
policiais responsáveis pelo atendimento e acolhimento das mulheres em
situação de violência deve conhecer as diretrizes e procedimentos da
Delegacia Especializada e possuir material de informação e de orientação
para estas mulheres Acolher as mulheres em situação de violência de
gênero, mesmo nos casos os quais as Delegacias não tenham atribuições
específicas (tráfico de seres humanos - de mulheres, turismo sexual),
procedendo ao encaminhamento para a instância policial competente; Ter
escuta qualificada, sigilosa e não julgadora.(p. 36)
Como foi ressaltado, a própria vítima sabe da dificuldade encontrada no
ato da denuncia e isso também se caracteriza como uma das causas da mulher não
seguir em frente com ato de denunciar o agressor.
Toda delegacia especializada precisa de uma equipe completa e eficaz, a
norma técnica das delegacias destaca como diretrizes um atendimento humanizado,
sem preconceitos e uma equipe qualificada.O que ocorre de fato é um
descompromisso com a lei, pois além da delegacia está, no momento, sem
profissionais,
sendo necessário procurar outra instituição policial,
ocorrem
burocracias que dificultam o acesso da vítima aos seus direitos, como a medida
protetiva que na maioria das vezes precisa ser solicitada com urgência.
Por fim, confirmamos uma das hipóteses abordadas, pois, no decorrer da
pesquisa, os cincos profissionais que atuam na Secretaria tiveram sua inserção
profissional dentro da instituição através de indicações políticas e convites de cunho
pessoal. Conforme ressaltamos a seguir:
A entrada se deu por um convite [...] porque eu era jovem e queriam ver
minha capacidade de desenvolver alguns trabalhos dentro da secretaria.
(ALZIRA RUFINO)
Primeiro eu consegui emprego através do prefeito [...] o setor da
administração achou melhor me colocar na secretaria da mulher (BERTHA
LUTZ)
63
Bom, é o seguinte, a gente mudou de gestão né, lutamos por uma causa
justa, há 20 anos estávamos com gestores que não eram nada bom para o
nosso município. Lutamos pela primeira vez e não conseguimos eleger
quem a gente quis na segunda vez graças a deus a gente conseguiu né. Fui
convidada a exercer e estou aqui, aceitei o desafio, gostei e ainda estou por
aqui. (DANDARA)
Destaca-se que,
de todos os entrevistados,
somente dois são
concursados pelo município, e estão no momento atuando fora de sua área
profissional, o restante divide-se entre cargos comissionados e contratos
temporários.
O resultado de tudo isso é uma fragilização na atuação, pois o profissional
não se sente seguro em seu emprego e isso acaba por comprometer e precarizar
seu trabalho.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Durante a construção deste trabalho monográfico, foram apresentados
gráficos com dados sobre a violência contra a mulher em nossa sociedade e sobre a
instituição estudada, também abordamos conceitos teóricos de fundamental
importância para o entendimento da violência e da realidade na qual a instituição se
encontrava.
O ato da violência contra a mulher não é algo recente e são de suma
importância estudos que mostrem, além do lado da vítima, as instituições que estão
lidando com esses casos de agressão. O atendimento a mulher vítima deste
fenômeno é diferencial, pois precisa ser humanizado, para que a vítima possa
estabelecer uma relação de confiança com os profissionais, e esses, por sua vez,
precisam respeitar os limites dessas usuárias fazendo uso da escuta ativa.
Nesse contexto, os sujeitos desta pesquisa são os profissionais que
atuam na Secretaria da Mulher em Pacatuba. O município foi um dos pioneiros ao
implantar a Secretaria como instrumento de combate a violência, a instituição teve
um papel ativo durante os primeiros anos (2009, 2010, 2011,2012) de sua vigência
chegando a atender mulheres de outros municípios.
Todos os objetivos específicos foram de fato alcançados no decorrer da
construção deste trabalho, principalmente durante as entrevistas colhidas em campo
e o uso da observação simples, possibilitandorelacionar o real com a teoria
64
representada por autores de grande influencia no tema e compreender a realidade e
as dificuldades da instituição.
A Secretaria, no período em que essa pesquisa foi realizada, encontravase bastante desorganizada, isso é resultado da precarização dos recursos
financeiros e estruturais da instituição, ausência de profissionais que são
fundamentais para um atendimento de qualidade, instabilidade profissional que
resulta em um atendimento sem confiança, rompendo qualquer forma de vínculo
entre o usuário e a instituição, além da falta de capacitação profissional, o que é de
fundamental importância.
Devido
ao
estado
de
abandono
no
qual
a
secretaria
se
encontra,presenciamos uma insatisfação por parte dos profissionais que se
encontram
sem estimulo para dar continuidade aos deveres e atribuições na
instituição.
Nesse contexto, detectamos que o número de atendimentos diminuiu
bastante, mas não significa que a violência acabou, e sim que o atendimento não é
satisfatório, fazendo com que a mulher não procure a instituição para efetuar a
denúncia.
É evidente que a necessidade de maior investimento na Secretaria, tanto
no que diz respeito aos profissionais, como a estrutura do local, a criação de
capacitações que possam ampliar o conhecimento dos funcionários da instituição.
De fato, o que ocorre é um atendimento rotineiro e mecanizado.
É preciso destacar que a precariedade não se encontra somente na
Secretaria, tendo em vista que vivenciamos um momento em que as políticas
públicas Brasileiras se encontram com problemas de má qualidade.
Podemos ressaltar também a fundamental importância de um profissional
de Serviço Social dentro da instituição, criando mecanismos e estratégias que
contribua em um atendimento mais humanizado e qualificado, possibilitando um
ambiente
favorável
e
de
confiança,
construindo
projetos
e
programas
queconscientizem e desenvolvam a autonomia das mulheres.
Contudo, para combater a violência contra a mulher se faznecessáriaa
criação de políticas que sejam mais eficazes e que possam fortalecer o atendimento
em rede, ressaltamos que tudo isso deve ser trabalhado em âmbito federal,estadual
e municipal.
65
Enfim, o combate à violência contra mulher precisa ainda ser bastante
trabalhado, tanto no que se refere avítima, como também na reeducação do
agressor. Finalizando, espero que este trabalho venha a contribuir para os estudos
deste fenômeno, e, como estudante e futura profissional, não pretendo esgotar aqui
minhas pesquisas na área.
REFERÊNCIAS
ALVES, Branca Moreira; PITANGUY, Jacqueline. O que é o feminismo. Coleção
Primeiros Passos, São Paulo: Brasiliense, 1985.
ADEODATO, Vanessa Gurgel,et al.Qualidade de vida e depressão em mulheres
vítimas de seus parceiros. Revista Saúde Pública, Ceará, n° 39, p. 108-13, 2005.
BRASIL. Presidência da Republica. Secretaria de Políticas para as Mulheres. Redes
de Enfrentamento a Violência contra as Mulheres. Brasília, DF, 2011.
BRASIL. Presidência da República. Secretaria de Políticas para as
Mulheres.Diretrizes Nacionais para o Abrigamento de Mulheres em Situação de
Risco e Violência. Brasília, DF, 2011.
BRASIL. Presidência da República. Secretaria de Políticas para as Mulheres.TextoBase da Política Nacional de Abrigamento de Mulheres em situação de
Violência. Brasília, DF, 2003.
BRASIL. Presidência da Republica. Secretaria Especial de Políticas para as
Mulheres. Política Nacional de Enfrentamento a Violência contra a Mulher.
Brasília, DF, 2011.
BRASIL. Presidência da República. Secretaria Especial de Políticas para as
Mulheres. Norma Técnica de Uniformização dos Centros de Referência de
Atendimento à Mulher em situação de violência. Brasília, DF, 2006.
BRASIL. Presidência da República. Secretaria Especial de Políticas para as
Mulheres. II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Brasília, DF, 2008.
BRASIL. Presidência da República. Secretaria Especial de Políticas para as
Mulheres. Norma Técnica de Padronização das delegacias Especializadas de
Atendimento às Mulheres. Brasília, DF, 2010.
BRASIL.Lei n° 11.340/06. Brasília, 2006
BASTOS, Natalia. O círculo de mulheres brasileiras em paris: uma experiência
feminista no exílio. In: Encontro Regional de História ANPUH-RJ, 12, 2006, Rio de
Janeiro, p. 1-6.
66
BORELLI, Andrea. Meu nome é Maria da Penha: Considerações sobre a Lei de
violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Caderno Espaço
Feminino, Minas Gerais, v. 26, n. 2, p. 234-247 Jul/Dez. 2013.
BOURDIEU, Pierre. Razões práticas: sobre a teoria da ação. Campinas: Papirus,
1996.
CASTRO, Camila; SOARES, Monalisa. Oficina de Gênero e Violência contra a
Mulher. Ceará, p. 1-30, 2012.
CELMER, Elisa Girotti. Violências contra a mulher baseada no gênero, ou a tentativa
de nomear o inominável. In: ALMEIDA, Maria da Graça Blaya. A Violência na
Sociedade Contemporânea. Porto Alegre, 2010, p. 73-88.
CLEMENTINO, Hélio. A Verdadeira história da Estudante Ana Janaína e o
monstro de Pacatuba. Pacatuba, 2003.
CEDAW. Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação
contra as Mulheres, 1979.
DATASENADO. Violência doméstica e familiar contra a mulher, 2013. Disponível
em:
http://www.senado.gov.br/noticias/datasenado/pdf/datasenado/DataSenadoPesquisa-Violencia_Domestica_contra_a_Mulher_2013.pdf.
Acesso em: 19 de
setembro de 2013.
GREGORI, M. F. Cenas e Queixas: Mulheres e Relações Violentas. Revista
novos Olhares, Rio de Janeiro, n° 23, p. 163-175, 1989.
GIL, Antonio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. São Paulo: Atlas,
2011.
HAGUETTE, Teresa Maria Frota. Metodologias qualitativas em sociologia. Rio de
Janeiro: Vozes, 2005.
IPEA. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Violência contra a mulher:
feminicídios
no
Brasil,
2013.
Disponível
em:
<http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/130925_sum_estudo_feminicidio
_leilagarcia.pdf> Acesso em: 22 de março de 2014.
IBGE.
Censo
Demográfico
2010.
Disponível
<http://www.censo2010.ibge.gov.br/sinopse/index.php?uf=23&dados=0>
em: 4 de Maio de 2014.
em:
Acesso
IPEA, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Tolerância Social a violência
contra
as
mulheres,
2014.
Disponível
em:
<http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/SIPS/140327_sips_violencia_mu
lheres.pdf >. Acesso em: 09 de Abril de 214.
LAURETIS, Teresa. A tecnologia do gênero. In: HOLLANDA, H. B. Tendências e
impasses. O feminismo como crítica da cultura. Rio de Janeiro: Rocco, 1994.
67
LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Maria de Andrade. Fundamento de metodologia
cientifica. 6°. Ed. São Paulo: Atlas, 2009.
MIOTO, R. C. T. Família, Trabalho com famílias e Serviço Social. Serviço
Social em Revista, V. 12, Nº 2, p. 163-176, Jan/Jun 2010.
MADEIRA, Maria Zelma; COSTA, Renata Gomes. Desigualdades de gênero, poder
e violência: uma análise da violência contra a mulher. Revista O público e o
privado, Ceará, n° 19, p. 79-89, Jan/Julho. 2012.
MINAYO, M Cecília. (org) Pesquisa Social: teoria, método e criatividade. 26. Ed.
Rio de Janeiro: Vozes, 2007.
MARTINELLI, Maria Lucia. Pesquisa qualitativa: um instigante desafio. São Paulo:
Veras, 1999.
OSTERNE, Maria do Socorro. A violência contra a mulher na dimensão cultural da
prevalência do masculino. Revista O público e o privado, Ceará, n°.18, p. 129-45,
julho/dez. 2011.
PISCITELLI, Adriana. Re-criando a (categoria) Mulher. Cadernos Pagu, Campinas,
n° 48, p.1-25. 2002.
PINTO, Célia Regina Jardim. Feminismo, História e Poder. Revista de Sociologia e
Política, v. 18, nº 36, jun. 2010, p. 15-23, 2010.
SOARES, Barbara M. Enfrentando a Violência contra a mulher: Orientações
práticas para profissionais e voluntários. Brasília, 2005.
SOARES, Vera. Muitas faces do feminismo no Brasil. São Paulo: Fundação
Perseu Abramo, p. 33-54, 2006.
SARTI, ChyntiaA. O início do feminismo sob a ditadura no Brasil:o que ficou
escondido. In: Congresso Internacional da LASA, 11, 1998, Chicago, p. 1-12.
SAFFIOTI, Heleieth, O Poder do macho. Coleção Polêmica, São Paulo: Moderna,
1987.
SCOTT, Joan Wallach. Gênero: uma categoria útil de análise histórica. Educação &
Realidade. Porto Alegre, vol. 15, nº 2, p.72-90, jul./dez. 1995.
SAFFIOTI, Heleieth. Contribuições Feministas para o Estudo da Violência de
Gênero. Cadernos Pagu, Campinas, n° 16, p. 115-136, 2001.
WAISELFIZ, J. J. Mapa da violência 2012: Homicídios e Juventudes no Brasil,
Brasília.
2013.
Disponível
em:
<http://mapadaviolencia.org.br/pdf2013/mapa2013_homicidios_juventude.pdf>
Acesso em: 09 de Abril de 2014.
ZALUAR, Alba. Um debate disperso: violência e crime no Brasil daredemocratização.
In: Revista da Fundação Seade, São Paulo, n° 13, p. 3-17,1999.
68
APÊNDICES
69
FaC- Faculdade Cearense
ROTEIRO DE ENTREVISTA
DADOS PESSOAIS
NOME:________________________________________________________
IDADE_________SEXO______ ESTADO CIVIL___________________
FILHOS:SIM
NÃO
RELIGIÃO________________________RAÇA/ETNIA__________________
FORMAÇÃO:_____________________________________
ESPECIALIZAÇÃO: SIM
NÃO
ÁREA _________________________________________________
MESTRADO: SIM
NÃO
ÁREA_________________________________________________
DOUTORADO: SIM
NÃO
ÁREA_________________________________________________
INSTITUIÇÃO
TEMPO DE TRABALHO NO MUNICÍPIO___________
TEMPO DE TRABALHO NA SECRETARIA_______________
VINCULO EMPREGATÍCIO_________________________________________
CARGO__________________________________CARGA HORARIA_______
70
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
01- O que você entende sobre violência contra a mulher?
02- De acordo com o que você vivencia dentro da instituição, quais as principais
causas dessa violência?
03-De acordo com o que você vivencia, quais são os maiores desafios para
prevenção e punição dessa violência ?
04- Como você compreende a política de enfrentamento a violência contra a mulher
no município?
05- Qual a importância da secretaria da mulher no combate a violência doméstica?
06- Como ocorreu a sua inserção profissional na Secretaria da mulher?
07- Você teve alguma capacitação ou curso ao ingressar na Secretaria da Mulher?
71
ANEXO
72
TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO
Prezado (a) Participante:
Sou
estudante
do
curso
de
graduação
na
Faculdade
________________________________________. Estou realizando uma pesquisa
sob
supervisão
do
(a)________________________________________________________,
cujo
objetivo é __________________________________________________________.
Sua participação envolve uma entrevista, que será gravada se assim você
permitir,
e
que
tem
a
duração
aproximadamente
de
___________________________.
A participação nesse estudo é voluntária e se você decidir não participar
ou quiser desistir de continuar em qualquer momento, tem absolutamente liberdade
de fazê-lo.
Na publicação dos resultados desta pesquisa, sua identidade será
mantida no mais rigoroso sigilo. Serão omitidas todas as informações que permitam
identificá-lo (a).
Mesmo não tendo benefícios diretos em participar, indiretamente estará
contribuindo para a compreensão do fenômeno estudado e para a produção do
conhecimento científico.
Quaisquer dúvidas relativas à pesquisa poderão ser esclarecidas pelo(s)
pesquisador (es) fone_______________________________________
entidade
responsável
____________________________,
ou pela
fone
_____________________.
___________________________________________________________________
Nome e assinatura do estudante
___________________________________________________________________
Nome e assinatura da professora/orientadora.
Consisto em participar deste estudo e declaro ter recebido uma cópia deste
termo de consentimento.
___________________________________________________________________
Nome e assinatura do participante/ Local e data