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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA DO FUTEBOL DE SANTA CATARINA
COMISSÃO PLENO
ATA DA SESSÃO DO DIA 10.03.2014
Ao décimo dia do mês de março do ano de dois mil e quatorze, às dezenove horas, na sede do
Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol de Santa Catarina localizada na Rua Angelina,
esquina com a 6ª Avenida, s/nº, Bairro dos Municípios, Balneário Camboriú/SC, estavam os
Auditores Membros do Tribunal de Justiça Desportiva, Robson Vieira – Presidente e.e, Lauro
Barbosa da Silva, Afonso Buerguer Filho, Alexandre Beck Monguilhott, Adilson Alexandre
Simas, Márcio Luiz Martins, Mário Cesar Bertoncini e Danilo Linhares Costa além do
Procurador Felipe Branco Bogdan. Estando ausente o auditor Giovani Rodrigues Mariot que
justificou antecipadamente sua ausência. Havendo quórum legal, passou-se à pauta de
julgamento do recurso abaixo indicado:
1 - PROCESSO 018/2014 - EM RECURSO
AUDITOR RELATOR: ALEXANDRE BECK MONGUILHOTT
JOGO: FIGUEIRENSE x AVAI 16/02/2014 - 18:30 .
CAMPEONATO CATARINENSE CHEVROLET SÉRIE A
RECORRENTES: Eduardo Nascimento Costa, Everton Leandro dos Santos Pinto, Lucielmo
Palhano Soares, Eduardo da Silva Nascimento Neto, Roberto Cesar Zardin Rodrigues, Rogisvaldo
João dos Santos, Marcos Vicente dos Santos, Luiz Eduardo dos Santos Gonzaga, Avaí F.C.,
Figueirense F.C. e PJD/Fut/SC.
POR UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECER DO RECURSO QUANTO AO PEDIDO DA
PRELIMINAR E, POR MAIORIA NEGAR-LHE PROVIMENTO, POR NÃO TER
DEMONSTRADO PREJUÍZO AS PARTES E POR SER FACULDADE DO PRESIDENTE A
OITIVA DO DEPOIMENTO PESSOAL (ART. 60 DO CBJD). DIVERGINDO OS AUDITORES
AFONSO BUERGER FILHO E MÁRCIO MARTINS QUE ACOLHIAM A PRELIMINAR,
DETERMINANDO A NULIDADE DO JULGAMENTO E O RETORNO DOS AUTOS A 1ª
INSTÂNCIA PARA NOVO JULGAMENTO.
RECORRIDO:
1 EDUARDO NASCIMENTO COSTA
23/09/1982
PROFISSIONAL
DENÚNCIA DA PROCURADORIA:
EDUARDO NASCIMENTO COSTA, atleta inscrito na CBF sob o nº 137.798, da equipe Avaí Futebol
Clube, por ter (I) pisado violentamente em atleta adversário, Sr. Everton Leandro dos Santos Pinto, do
Figueirense Futebol Clube, fora da disputa de bola, em agressão que foi assim relatada pelo árbitro do
jogo: "[.] aos 17 min. do 2º tempo, expulsei de forma direta o Sr. Eduardo Nascimento Costa, nº 05 do
Avaí F. C., por, fora de disputa de bola, pisar violentamente sobre as pernas de seu adversário de nº 11,
Everton Leandro dos S. Pinto. [...]". O ato de pisar no adversário fora da disputa de bola configura
agressão física, e como tal, deve ser punido na forma prevista no artigo 254-A do CBJD. Não bastasse o
Denunciado acima ter sido expulso de campo por conta de uma agressão, no caminho do vestiário,
quando se encontrava ainda em frente à área destinada à torcida do Figueirense Futebol Clube, ainda (II)
provocou o público adversário presente no estádio ao fazer-lhes gesto obsceno (mostrar o dedo médio), o
que configura infração ao artigo nº 258-A do CBJD. É importante observar que as duas infrações
cometidas pelo Denunciado decorreram de ações distintas, de modo que as penas deverão ser aplicadas
cumulativamente, tal qual determinado pelo artigo 184 do CBJD.
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DECISÃO COMISSÃO:
1 - EDUARDO NASCIMENTO COSTA - À UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECER DA
DENÚNCIA E JULGA-LÁ PROCEDENTE, PARA APLICAR AO ATLETA AS SEGUINTES PENAS:
A) 04 (QUATRO) JOGOS DE SUSPENSÃO, COM FULCRO NO ART. 254-A DO CBJD, VENCIDO
O AUDITOR HENRIQUE COSTA FILHO QUE DESCLASSIFICAVA PARA O ART. 258,
APLICANDO A PENA DE 03 (TRÊS) JOGOS DE SUSPENSÃO. B) COM BASE NO ART. 132 DO
CBJD, APLICAR A PENA DE 01 (UM) JOGO DE SUSPENSÃO, COM FULCRO NO ART. 258 DO
CBJD, SENDO OS VOTOS PROFERIDOS DA SEGUINTE FORMA: OS AUDITORES PAULA
CASSETARI FLORES E HENRIQUE COSTA FILHO DESCLASSIFICAVAM PARA O ART. 258 DO
CBJD, APLICANDO 01 (UM) JOGO DE SUSPENSÃO, OS AUDITORES RODRIGO CONTINI
CAVAGNOLI E FABRÍCIO MENDES DOS SANTOS QUE APLICAVAM 02 (DOIS) JOGOS DE
SUSPENSÃO, COM FULCRO NO ART. 258-A, VENCIDO O AUDITOR RELATOR QUE
DESCLASSIFICAVA PARA O ART. 250,
APLICANDO A PENA DE 01 (UM) JOGO DE SUSPENSÃO.ıPOR FORÇA DO ART. 184 DO CBJD,
TOTALIZAM-SE AS PENAS DO ATLETA EM 05 (CINCO) JOGOS DE SUSPENSÃO.
DECISÃO PLENO: POR MAIORIA DE VOTOS CONHECER DO RECURSO E
NEGAR-LHE PROVIMENTO, DIVERGINDO O AUDITOR AFONSO
BUERGER
FILHO
QUE
DAVA
PROVIMENTO
PARCIAL,
DESCLASSIFICANDO A INFRAÇÃO IMPOSTA NO ART. 254-A PARA O
ART. 250 DO CBJD, APLICANDO A PENA DE 02 PARTIDAS DE
SUSPENSÃO. DECLAROU-SE, O AUDITOR LAURO BARBOSA, IMPEDIDO
DE VOTAÇÃO POR SUA MANIFESTAÇÃO ANTERIOR SOBRE O CASO EM
CONCRETO.
2 EVERTON LEANDRO DOS SANTOS PINTO
14/10/1986
PROFISSIONAL
DENÚNCIA DA PROCURADORIA:
EVERTON LEANDRO DOS SANTOS PINTO, atleta inscrito na CBF sob o nº 165.064, do Figueirense
Futebol Clube, por ter desferido um chute em atleta adversário, Sr. Eduardo Nascimento Costa, em revide
à uma agressão sofrida alguns segundos antes. Esta conduta foi assim relatada na súmula da partida: "[...]
Imediatamente, o atleta atingido Sr. Everton Leandro dos Santos, nº 11 do Figueirense F. C., revidou com
um chute nas pernas do Sr. Eduardo Nascimento Costa, nº 05 do Avaí F. C. Incontinenti, expulsei-o
também de forma direta [...]". O ato de chutar o adversário configura agressão física, o que é punível na
forma do artigo 254-A do CBJD.
DECISÃO COMISSÃO:
2 - EVERTON LEANDRO DOS SANTOS PINTO - À UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECER DA
DENÚNCIA E POR MAIORIA JULGA-LÁ PROCEDENTE, APLICANDO AO ATLETA A PENA DE
04 (QUATRO) JOGOS DE SUSPENSÃO, COM FULCRO NO ART. 254-A DO CBJD, DIVERGINDO
O AUDITOR HENRIQUE COSTA FILHO QUE DESCLASSIFICAVA PARA O ART. 258,
APLICANDO A PENA DE 02 (DOIS) JOGOS DE SUSPENSÃO.
DECISÃO PLENO: POR MAIORIA DE VOTOS CONHECER DO RECURSO E
NEGAR-LHE PROVIMENTO, DIVERGINDO O AUDITOR AFONSO
BUERGER FILHO QUE DAVA PROVIMENTO, DESCLASSIFICANDO A
INFRAÇÃO IMPOSTA NO ART. 254-A PARA O ART. 258 DO CBJD,
APLICANDO A PENA DE 02 PARTIDAS DE SUSPENSÃO.
3 LUCIELMO PALHANO SOARES
28/09/1988
PROFISSIONAL
DENÚNCIA DA PROCURADORIA:
LUCIELMO PALHANO SOARES, atleta do Figueirense Futebol Clube inscrito na CBF sob o nº
325.678, por empurrar seu adversário, Sr. Eduardo Nascimento Costa, de forma acintosa e fora de
qualquer disputa de jogo, conforme identificado nos vídeos gerados na transmissão da partida. Esta
conduta, da forma como efetuada, configura ato hostil, punível na forma do artigo 250 do CBJD.
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DECISÃO COMISSÃO:
3 - LUCIELMO PALHANO SOARES - À UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECER DA
DENÚNCIA E JULGA-LÁ PROCEDENTE, APLICANDO AO ATLETA A PENA DE 01 (UM) JOGO
DE SUSPENSÃO, COM FULCRO NO ART. 250 DO CBJD.
DECISÃO PLENO: POR MAIORIA DE VOTOS CONHECER DO RECURSO E
NEGAR-LHE PROVIMENTO, DIVERGINDO OS AUDITORES DANILO
LINHARES COSTA E AFONSO BUERGER FILHO QUE DAVAM
PROVIMENTO PARA ABSOLVER O ATLETA.
4 EDUARDO DA SILVA NASCIMENTO NETO
24/10/1988
PROFISSIONAL
DENÚNCIA DA PROCURADORIA:
EDUARDO DA SILVA NASCIMENTO NETO, inscrito na CBF sob o nº 182.621, atleta da equipe Avaí
Futebol Clube, por ter desferido um pontapé em atleta adversário, Sr. Lucielmo Palhano Soares, no início
da confusão ocorrida durante a partida, ato este identificado nas imagens do jogo, o que configura
agressão física punível na forma do artigo 254-A do CBJD.
DECISÃO COMISSÃO:
4 - EDUARDO DA SILVA NASCIMENTO NETO - À UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECER DA
DENÚNCIA E JULGA-LÁ PROCEDENTE , PARA POR MAIORIA APLICAR A PENA DE 04
(QUATRO) JOGOS DE SUSPENSÃO, COM FULCRO NO ART. 254-A DO CBJD, VENCIDOS O
RELATOR E O AUDITOR HENRIQUE COSTA FILHO QUE DESCLASSIFICAVAM PARA O ART.
250 DO CBJD E APLICAVAM 01 (UM) JOGO DE SUSPENSÃO.
DECISÃO PLENO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECER DO
RECURSO, E POR MAIORIA DAR PARCIAL PROVIMENTO,
DESCLASSIFICANDO PARA O ART. 250 DO CBJD, APLICANDO A PENA DE
01 PARTIDA DE SUSPENSÃO, DIVERGINDO OS AUDITORES LAURO
BARBOSA, ADILSON ALEXANDRE SIMAS E MÁRIO CESAR BERTONCINI,
QUE NEGAVAM PROVIMENTO E O AUDITOR MÁRCIO MARTINS QUE
DESCLASSIFICAVA PARA O ART. 258, APLICANDO 01 PARTIDA DE
SUSPENSÃO.
5 ROBERTO CESAR ZARDIN RODRIGUES
19/12/1985
PROFISSIONAL
DENÚNCIA DA PROCURADORIA:
ROBERTO CESAR ZARDIN RODRIGUES, inscrito na CBF sob o nº 159.419, atleta da equipe Avaí
Futebol Clube, por (I) aproveitar a confusão ocorrida na partida para desferir, por trás, um pontapé em
atleta adversário, Sr. Marcos Roberto da Silva Barbosa, conforme verificado nas imagens da partida. Este
ato configura agressão física, de forma que o Denunciado deverá ser punido na forma do artigo 254-A do
CBJD. Em ato subseqüente, também identificado nos vídeos do jogo, o Denunciado (II) tentou desferir
um chute em outro atleta adversário, Sr. Rogisvaldo João dos Santos (Nem), o que configura tentativa de
agressão, devendo ele ser punido, por este segundo ato, na forma prevista no artigo 254-A c/c artigo 157,
II, e §1º, do CBJD. É importante observar que as duas infrações cometidas pelo Denunciado decorreram
de ações distintas, de modo que as penas deverão ser aplicadas cumulativamente, tal qual determinado
pelo artigo 184 do CBJD.
DECISÃO COMISSÃO:
5 - ROBERTO CESAR ZARDIN RODRIGUES - À UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECER DA
DENÚNCIA E JULGA-LÁ PROCEDENTE , PARA COM A MESMA VOTAÇÃO APLICAR AO
ATLETA A PENA DE 04 (QUATRO) JOGOS DE SUSPENSÃO, COM FULCRO NO ART 254-A DO
CBJD. E, POR MAIORIA APLICAR A PENA DE 04 (QUATRO) JOGOS DE SUSPENSÃO,
REDUZIDOS PARA 02 (DOIS) COM FULCRO NO ART. 254-A C/C 157-A, II §1º. COM BASE NO
ART. 184 DO CBJD, TOTALIZAM-SE AS PENAS DO ATLETA EM 06 (SEIS) JOGOS DE
SUSPENSÃO.
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DECISÃO PLENO: POR MAIORIA DE VOTOS CONHECER DO RECURSO E
NEGAR-LHE PROVIMENTO, COM APLICAÇÃO DO ART. 131 DO CBJD.
VENCIDOS O RELATOR E OS AUDITORES LAURO BARBOSA, DANILO
LINHARES COSTA E AFONSO BUERGER FILHO QUE DAVAM PARCIAL
PROVIMENTO ABSOLVENDO O ATLETA DA PENALINDADE IMPOSTA
NO ART. 254-A C/C 157-A, II § 1º DO CBJD.
6 ROGISVALDO JOAO DOS SANTOS
12/10/1987
PROFISSIONAL
DENÚNCIA DA PROCURADORIA:
ROGISVALDO JOÃO DOS SANTOS, inscrito na CBF sob o nº 180.884, atleta do Figueirense Futebol
Clube, por desferir um soco no atleta Roberto Cesar Zardin Rodrigues, da equipe Avaí F. C., conforme
identificado no vídeo da partida. Este ato, assim como tantos outros citados acima, também configura
agressão física punível na forma do artigo 254-A do CBJD.
DECISÃO COMISSÃO:
6 - ROGISVALDO JOÃO DOS SANTOS - À UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECER DA
DENÚNCIA E POR MAIORIA JULGA-LÁ PROCEDENTE , PARA RECLASSIFICAR PARA O ART
258 DO CBJD, APLICANDO A PENA DE 01 (UM) JOGO DE SUSPENSÃO, VENCIDO O AUDITOR
RELATOR QUE APLICAVA A PENA DE 06 (SEIS) JOGOS DE SUSPENSÃO, COM FULCRO NO
ART. 254-A, DIVERGINDO OS AUDITORES PAULA CASSETARI FLORES QUE JULGAVA
IMPROCEDENTE A DENÚNCIA, ABSOLVENDO O ATLETA, O AUDITOR RELATOR E O
AUDITOR RODRIGO CONTINI CAVAGNOLI QUE JULGAVAM PROCEDENT E A DENÚNCIA
COM FULCRO NO ART. 254-A APLICANDO A PENA DE 06 (SEIS) E 04 (QUATRO) JOGOS DE
SUSPENSÃO, RESPECTIVAMENTE.
DECISÃO PLENO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECER DO
RECURSO E POR MAIORIA NEGAR-LHE PROVIMENTO, DIVERGINDO OS
AUDITORES DANILO LINHARES COSTA E O PRESIDENTE QUE DAVAM
PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO 04 PARTIDAS DE SUSPENSÃO,
O AUDITOR MÁRIO CESAR BERTONCINI QUE APLICAVA 05 PARTIDAS,
AMBOS COM FULCRO NO ART. 254-A DO CBJD.
7 MARCOS VICENTE DOS SANTOS
29/09/1981
PROFISSIONAL
DENÚNCIA DA PROCURADORIA:
MARCOS VICENTE DOS SANTOS, atleta inscrito na CBF sob o nº 156.079, da equipe Avaí Futebol
Clube, (I) por desferir de forma violenta um soco na nuca de seu adversário, Sr. Everton Leandro dos
Santos Pinto, em ato assim relatado pelo árbitro na súmula do jogo: "na sequência, expulsei de forma
direta, o Sr. Marcos Vicente dos Santos, nº 10 do Avaí F. C., por atingir violentamente, fora da disputa de
boa, o seu adversário de nº 11, Everton Leandro dos Santos, com um soco na altura do rosto". É de se
notar que, embora o relatório do árbitro mencione "soco na altura do rosto", pelas imagens da partida fica
nítido que o Denunciado desfere um soco em adversário que se encontra de costas, e que, por
consequência, sequer dispõe de chance de se defender. Outro ponto a ser observado no lance em questão é
que o Denunciado, antes da agressão, inicia uma corrida a partir da metade de campo de jogo diretamente
até o atleta adversário, o que denota que sua conduta foi premeditada. Este soco desferido pelo
Denunciado configura agressão física, e por isso deve ser punido na forma prevista no artigo 254-A do
CBJD. Além disso, o Denunciado, após o término da partida, retornou a campo e, sob o pretexto de
comemorar a vitória, (II) provocou a torcida adversária ao fazer gestos obscenos (dança do créu)
direcionados diretamente para a parte da arquibancada ocupada pelos torcedores do Figueirense Futebol
Clube
(setor A), conforme pode ser observado nos vídeos gerados a partir da transmissão da partida, o que
afronta do artigo 258-A do CBJD. É importante observar que as duas infrações cometidas pelo
Denunciado decorreram de ações distintas, de modo que as penas deverão ser aplicadas cumulativamente,
tal qual determinado pelo artigo 184 do CBJD.
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DECISÃO COMISSÃO:
7 - MARCOS VICENTE DOS SANTOS - À UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECER DA
DENÚNCIA E JULGÁ-LA PROCEDENTE, PARA APLICAR AO ATLETA AS SEGUINTES PENAS:
A) POR MAIORIA DE VOTOS APLICAR 08 (OITO) JOGOS DE SUSPENSÃO, COM FULCRO NO
ART. 254-A, DIVERGINDO O AUDITOR HENRIQUE COSTA FILHO QUE APLICAVA A PENA
DE 06 (SEIS) JOGOS DE SUSPENSÃO. B) POR MAIORIA DE VOTOS APLICAR A PENA DE 02
(DOIS) JOGOS DE SUSPENSÃO, COM FULCRO NO ART. 258-A DO CBJD. VENCIDOS O
RELATOR QUE ABSOLVIA E O AUDITOR HENRIQUE COSTA FILHO QUE DESCLASSIFICAVA
PARA O ART. 258 DO CBJD, APLICANDO A PENA DE 01 (UM) JOGO DE SUSPENSÃO. COM
BASE NO ART. 184 DO CBJD SOMAM-SE AS PENAS, TOTALIZANDO EM 10 (DEZ) JOGOS DE
SUSPENSÃO.
DECISÃO PLENO: POR MAIORIA DE VOTOS CONHECER DO RECURSO, E
NEGAR-LHE PROVIMENTO, COM APLICAÇÃO DO ART. 131 DO CBJD, EM
RELAÇÃO A CONDUTA TIPIFICADANO ART. 254-A, VENCIDOS OS
AUDITORES DANILO LINHARES COSTA, AFONSO BUERGER FILHO E
MÁRCIO MARTINS QUE DAVAM PARCIAL PROVIMENTO, PARA
REDUZIR A CONDENAÇÃO DO ART. 254-A PARA 05 PARTIDAS DE
SUSPENSÃO E MÁRIO CESAR BERTONCINI QUE APLICAVA 6 PARTIDAS.
POR MAIORIA NEGAR PROVIMENTO QUANTO AO RECURSO NO ART.
258, MANTENDO A PENA IMPOSTA EM 1ª INSTÂNCIA, VENCIDOS O
RELATOR E OS AUDITORES LAURO BARBOSA E DANILO LINHARES
COSTA QUE ABSOLVIAM.
8 LUIZ EDUARDO DOS SANTOS GONZAGA
21/04/1990
PROFISSIONAL
DENÚNCIA DA PROCURADORIA:
LUIZ EDUARDO DOS SANTOS GONZAGA, atleta inscrito na CBF sob o nº 324.030, da equipe
Figueirense Futebol Clube, por desrespeitar o árbitro do jogo, em conduta assim relatada na súmula:
"Também na sequência, no momento das expulsões relatadas acima, o atleta de nº 07, Luiz Eduardo dos
S. Gonzaga, do Figueirense F. C., proferiu a mim as seguintes palavras: 'Porra, caralho, vai te fuder',
sendo expulso também de forma direta". Proferir palavras de baixo calão para qualquer membro da
equipe de arbitragem configura conduta contrária à disciplina desportiva, devendo ser punido na forma
prevista no artigo 258 do CBJD.
DECISÃO COMISSÃO:
8 - LUIZ EDUARDO DOS SANTOS GONZAGA - À UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECER DA
DENÚNCIA E JULGÁ-LA PROCEDENTE, PARA COM A MESMA VOTAÇÃO APLICAR A PENA
DE 01 (UM) JOGO DE SUSPENSÃO, COM FULCRO NO ART. 258 DO CBJD.
DECISÃO PLENO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO.
10 AVAI FUTEBOL CLUBE NAO PROFISSIONAL
DENÚNCIA DA PROCURADORIA:
AVAÍ FUTEBOL CLUBE, entidade de prática desportiva, em razão de ser o clube ao qual estão
vinculados os atletas Eduardo Nascimento Costa, Marcos Vicente dos Santos, Roberto Cesar Zardin
Rodrigues e Eduardo da Silva Nascimento Neto, acima denunciados pela participação na confusão que
interrompeu a partida por 10 minutos, em razão de terem praticados infrações previstas no Capítulo VI do
Livro III do CBJD, por aplicação do disposto no artigo 258-D do mesmo código.
DECISÃO COMISSÃO:
10 - AVAÍ FUTEBOL CLUBE - À UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECER DA DENÚNCIA E
JULGÁ-LA PROCEDENTE, E POR MAIORIA DE VOTOS APLICAR A PENA DE R$ 5.000,00
(CINCO MIL REAIS), COM FULCRO NO ART. 258-D DO CBJD, VENCIDO O AUDITOR
HENRIQUE COSTA FILHO QUE ABSOLVIA E O AUDITOR RODRIGO COTINI CAVAGNOLI
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QUANTO A DOSIMETRIA, POIS APLICAVA A PENA DE R$ 8.000,00. COM PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.
DECISÃO PLENO: POR MAIORIA DE VOTOS CONHECER DO RECURSO E
DAR PROVIMENTO, PARA ABSOLVER O CLUBE, VENCIDOS O AUDITOR
AFONSO BUERGER QUE REDUZIA A PENA PARA R$ 3.000,00 E O
AUDITOR MÁRIO CESAR BERTONCINI QUE NEGAVA PROVIMENTO
TOTAL AO RECURSO.
11 FIGUEIRENSE FUTEBOL CLUBE
04/09/1964
NAO PROFISSIONAL
DENÚNCIA DA PROCURADORIA:
FIGUEIRENSE FUTEBOL CLUBE, entidade de prática desportiva, em razão de ser o clube ao qual
estão vinculados os atletas Everton Leandro dos Santos Pinto, Lucielmo Palhano Soares, Luiz Eduardo
dos Santos Gonzaga e Rogisvaldo João dos Santos, além do preparador físico Marcos de Seixas Correa,
acima denunciados pela participação na confusão que interrompeu a partida por 10 minutos, em razão de
terem praticados infrações previstas no Capítulo VI do Livro III do CBJD, por aplicação do disposto no
artigo 258-D do mesmo código.
DECISÃO COMISSÃO:
11 - FIGUEIRENSE FUTEBOL CLUBE - À UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECER DA
DENÚNCIA E JULGÁ-LA PROCEDENTE, E POR MAIORIA DE VOTOS APLICAR A PENA DE R$
5.000,00 (CINCO MIL REAIS), COM FULCRO NO ART. 258-D DO CBJD, VENCIDO O AUDITOR
HENRIQUE COSTA FILHO QUE ABSOLVIA E O AUDITOR RODRIGO COTINI CAVAGNOLI
QUANTO A DOSIMETRIA, POIS APLICAVA A PENA DE R$ 8.000,00. COM PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.
DECISÃO PLENO: POR MAIORIA DE VOTOS CONHECER DO RECURSO E
DAR PROVIMENTO, PARA ABSOLVER O CLUBE, VENCIDOS O AUDITOR
AFONSO BUERGER QUE REDUZIA A PENA PARA R$ 3.000,00 E O
AUDITOR MÁRIO CESAR BERTONCINI QUE NEGAVA PROVIMENTO
TOTAL AO RECURSO.
Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo
lavrado a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por
mim, Cristiane Carvalho da Silva, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol de Santa
Catarina.
Robson Vieira
Presidente e.e.
Cristiane Carvalho da Silva
Secretária