DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2015
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João Pessoa-PB • Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2015
Publicação: quarta-feira, 12 de agosto de 2015 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4)
Nº 14.869
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ANO XLVI
DESPACHOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA GAPRE Nº 1.666/2015 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora ANA FLÁVIA DE CARVALHO DIAS,
Juíza de Direito, para, no período de 12 a 30.08.2015, responder, cumulativamente, pelo expediente da Comarca
de Cruz do Espírito Santo, em virtude do afastamento justificado do titular. Gabinete da Presidência do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 04 de agosto de 2015. Desembargador MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE – Presidente.
PORTARIA GAPRE Nº 1.678/2015 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora MICHELINI DE OLIVEIRA DANTAS JATOBÁ, Juíza
de Direito, para, a partir do dia 12.08.2015 e até ulterior deliberação, atuar, cumulativamente, como juíza auxiliar na
Comarca de Sumé, dispensando a Excelentíssima Senhora Doutora IÊDA MARIA DANTAS, Juíza de Direito,
anteriormente designada. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,
terça-feira, 04 de agosto de 2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 1702/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Meno. Nº 059/2015, da Diretoria Jurídica, resolve lotar a
servidora, AMANDA FREITAS SILVA, Assistente de Administração, na Diretoria Jurídica deste Tribunal, com
efeitos retroativos ao dia 27 de julho do corrente ano. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, em João Pessoa, 07 de agosto de 2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 365.283-1 - EXTRATO – CONVÊNIO Nº 011/2015 - PARTES: - TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DA PARAÍBA - TJPB (PRIMEIRO CONVENENTE) E A ASSOCIAÇÃO PROMOCIONAL DO
ANCIÃO - ASPAN (SEGUNDO CONVENENTE). -INSTRUMENTO: Convênio nº 011/2015. - OBJETO: Utilização de recursos provenientes da aplicação de penas pecuniárias, visando a compra de materiais de expediente
e equipamentos para as instalações da ASSOCIAÇÃO PROMOCIONAL DO ANCIÃO - ASPAN, bem ainda o
acompanhamento e fiscalização dos referidos, haja vista o que dispõe a Res. CNJ nº 154/2012 c/c Provimento
nº 11/2013 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, normas que definem a Política Institucional do Poder
Judiciário na utilização dos recursos auferidos pela aplicação de penas de prestação pecuniária. - PRAZO DE
VIGÊNCIA: 12(doze)meses. - FUNDAMENTAÇÃO: Art.116 da Lei nº 8.666/93. - João Pessoa, 06 de JULHO de
2015. - DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DA PARAÍBA.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme Resolução nº 17, de 15 de outubro de 2014 publicada em 17/10/2014 e republicada em 20/10/
2014, DEFERIU os seguintes processos abaixo relacionados: PROGRESSÃO FUNCIONAL – PROCESSO
/ MATRICULA / SERVIDOR / CARGO / CLASSE PADRÃO: 2015006247 - 475.469-7 - Ubiracy Lacerda Dias
- Auxiliar Judiciário - A/V. Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, em João Pessoa,07 de agosto de 2015. JOSÉ ANTÔNIO COELHO CAVALCANTI - Diretor de Gestão
de Pessoas.
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., REMETA-SE O MENCIONADO RECURSO AO JUÍZO DE
PRIMEIRO GRAU, AFIM DE QUE ESTE FIQUE RETIDO NOS AUTOS PRINCIPAIS.”
RECURSO ESPECIAL– Nº. 2002291-91.2013.815.0000. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GERAL GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTRO. RECORRIDO:
DISMACON DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA – ADV.:TÁCITO RIBEIRO FERNANDES E OUTROS.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS
MANEJADOS PELA ESMALE – ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DA SAÚDE LTDA.”
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 0056780-94.2011.815.2001. EMBARGANTE: ESMALE – ASSISTÊNCIA
INTERNACIONAL DA SAÚDE LTDA - ADVª.: RAISSA FERNANDES. EMBARGADO: FÁBIO PERÔNICO RAMOS - ADV.: JOHN KENNEDY SILVÉRIO CABRAL.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO
EM TELA.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO– Nº 0100636-97.2011.815.0000. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO NESTE ATO POR SEU PROCURADOR SÉRGIO ROBERTO FÉLIX LIMA. RECORRIDA: SARAIVA E SICILIANO S/A – ADV.: JÚLIO CÉSAR GOULART LANES E OUTRO.
ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DIGEP Nº 44/2015. O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
no uso de suas atribuições legais, conforme o Ato da Presidência nº005/2011, resolve: transferir o gozo das
férias, já deferidas e publicadas, do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s): PROCESSO / MATRÍCULA /
SERVIDOR / NOVO PERÍODO / PERÍODO AQUISITIVO: 2015033560 - 473.759-8 - Lúcia de Fátima Silva
Barros - 05/12/2015 a 18/12/2015 - 2014/2015. Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,07 de agosto de 2015. José Antônio Coelho Cavalcanti Diretor de Gestão de Pessoas.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., ADMITO O RECURSO ESPECIAL.”
RECURSO ESPECIAL Nº. 0026680-59.2011.815.2001. RECORRENTE: TIM NORDESTE S/A – ADVS.:
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA E MILENA NEVES AUGUSTO. RECORRIDO: AUTOVIA VEÍCULOS
E PEÇAS LTDA. - ADV.: JOÃO AGRIMA DE MENEZES CHAVES E MÁRCIO GOMES DE ARAÚJO
JÚNIOR.
PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
MESA DIRETORA
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
(Presidente)
Des. José Ricardo Porto
(Vice-Presidente)
Des. Arnóbio Alves Teodósio
(Corregedor-Geral de Justiça)
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(Ouvidor)
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
(Ouvidor Substituto)
Bel. Robson de Lima Cananéa
(Diretor Especial)
CONSELHO DA MAGISTRATURA
SESSÕES: 1ª e 3ª Sextas-feiras, às 09:00h
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
(Presidente)
Des. José Ricardo Porto
Des. Arnóbio Alves Teodósio
MEMBROS EFETIVOS
Des. João Alves da Silva
Des. Leandro dos Santos
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
SUPLENTES
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(1º suplente)
José Aurélio da Cruz (2º suplente)
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (3º suplente)
Órgãos Julgadores
PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 08:30h
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 09:00h
Desª. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos (Presidente)
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Desª Maria de Fátima Morais Bezerra Cavalcanti
Des. Saulo Henrique de Sá e Benevides
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. João Alves da Silva (Presidente)
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Desª Maria das Graças Morais Guedes
Des. José Aurélio da Cruz
PRIMEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
TERCEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
CÂMARA ESPECIALIZADA
CRIMINAL
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e
Quinta-Feira, a partir das 09:00h
Des. José Ricardo Porto (Presidente)
Des. Leandro dos Santos
Desª. Maria de Fátima M. Bezerra Cavalcanti
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
(Presidente)
Des. José Aurélio da Cruz
Desª Maria das Graças Morais Guedes
SEGUNDA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 08:30h
QUARTA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h
Desª Maria das Neves do Egito de Araújo Duda
Ferreira (Presidente)
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(Presidente)
Des. Joás de Brito Pereira Filho
Des. João Benedito da Silva (Presidente)
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
TRIBUNAL PLENO
SESSÕES QUINZENAIS:
Quartas-feiras das 08:30h às 12:00h
e das 14:00h às 18:00h
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected] • twitter: @TJPBNoticias
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A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., ADMITO O PRESENTE RECURSO ESPECIAL COM BASE
APENAS NO ART. 535, II, DO CPC”
RECURSO ESPECIAL Nº. 0100636-97.2011.815.0000. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO NESTE ATO POR SEU PROCURADOR SÉRGIO ROBERTO FÉLIX LIMA. RECORRIDA: SARAIVA E
SICILIANO S/A – ADV.: JÚLIO CÉSAR GOULART LANES E OUTRO.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., ADMITO O RECURSO ESPECIAL PELA ALÍNEA “A” DO
ART. 105, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO QUE CONCERNE AO ART. 538, PARÁGRAFO
ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.”
RECURSO ESPECIAL – Nº 0003312-96.2012.815.0251. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PATOS – ADVS.:
DIOGO MAIA DA SILVA MARIZ E SHARMILLA ELPÍDIO DE SIQUEIRA. RECORRIDA: JUCILENE DE SOUSA
ARAÚJO – ADV.: DAMIÃO GUIMARÃES LEITE.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., ADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NO QUE
PERTINE AO ART. 2º, DA CF.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº. 0000340-51.2012.815.0091. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS. RECORRIDO:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “..., INADMITO O RECURSO ESPECIAL.”
RECURSO ESPECIAL Nº. 0016587-37.2011.815.2001. RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A. – ADV.:
MARIA AMÉLIA MASTROROSA VIANNA E OUTRA. RECORRIDO: FRANCISCO SANTIAGO LOPES PEREIRA.
ADV.: GILBERTO JOSÉ GÓES DE MENDONÇA.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0013086-75.2011.815.2001. RECORRENTE: UNIMED JOÃO PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO – ADVS.: JANAÍNNA BURITÍ DA ª FERNANDES; FELIPE RIBEIRO COUTINHO
E MARCELO WEICK POGLIESE. RECORRIDO: JEWSON DUARTE ESPINOLA JÚNIOR – ADV.: IGOR ESPINOLA DE CARVALHO E ELSON PESSOA DE CARVALHO FILHO.
RECURSO ESPECIAL– Nº. 0112234-25.2012.815.2001. RECORRENTE: UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA – ADVS.: FELIPE RIBEIRO COUTINHO, JANAINNA BURITI DE
ARAÚJO FERNANDES E OUTROS. RECORRIDO: ANTÔNIO RAMOS DE ARAÚJO – ADV.: JOSÉ PAULO
DE OLIVEIRA.
RECURSO ESPECIAL– Nº. 0002233-18.2013.815.0261. RECORRENTE: HUGO GILIS SOUSA DE OLIVEIRA –
ADV: DEYVSON ANTÔNIO OLEGÁRIO SOARES. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PIANCÓ-PB – ADV.: YURICK WILLANDER DE AZEVEDO LACERDA.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0002086-98.2013.815.2004. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS. RECORRIDO: AIURY
SILVA AZERÊDO, NESTE ATO REPRESENTADO POR SUA GENITORA, GILVANEIDE ALVES DE AZERÊDO. –
ADV.: ELENIR ALVES DA SILVA RODRIGUES.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0005225-33.2014.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO NESTE ATO POR SEU PROCURADOR ROBERTO MIZUKI. RECORRIDO: SOLEMAR DE SOUSA BARRETO. - ADV.: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES E OUTROS.
RECURSO ESPECIAL– Nº. 0082709-95.2012.815.2001. RECORRENTE: JUSSARA GONÇALVES DE OLIVEIRA DUARTE – ADV.: HILDEBRANDO COSTA ANDRADE. RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR RENAN DE VASCONCELOS NEVES.
RECURSO ESPECIAL - Nº 0200319-50.2013.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: CARREFOUR COMÉRCIO
E INDUSTRIA LTDA – ADVS.: URBANO VITALINO DE MELO NETO E OUTROS.
RECURSO ESPECIAL– Nº. 0002624-95.2006.815.0041. RECORRENTE: ANTÔNIO GONÇALVES IRMÃO –
ADV.: ANTÔNIO DE PÁDUA PEREIRA. RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
RECURSO ESPECIAL – Nº. 0004458-29.2013.815.2001. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GERAL ADELMAR AZEVEDO RÉGIS E OUTROS. RECORRIDO:
MARIA DAS NEVES VASCONCELOS – ADV.: TATIANA DO AMARAL CARNEIRO CUNHA E OUTRA.
RECURSO ESPECIAL– Nº. 0000160-62.2013.815.0491. RECORRENTE: FRANCILENE BATISTA VIEIRA SANTANA
– ADV.: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA E OUTROS. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE UIRAÚNA-PB – ADVS.:
HÉRLESON SARLLAN ANACLETO DE ALMEIDA, TEREZINHA DE JESUS RANGEL DA COSTA E OUTROS.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0008848-42.2013.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO NESTE ATO POR SEU PROCURADOR WLADIMIR ROMANIUC NETO. RECORRIDA: HAMILTON FARIAS
DA SILVA. - ADV.: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES E OUTROS.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0098153-71.2012.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. ADV.: LUIZ FELIPE LIMA LINS. RECORRIDO: JAIRO ADRIANO DA SILVA. - ADV.: REINALDO PEIXOTO DE
MELO FILHO E OUTRO.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0121281-23.2012.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO NESTE ATO POR SEU PROCURADOR JULIO TIAGO DE C. RODRIGUES. RECORRIDA: MARIA MARLY
DOS SANTOS. - ADV.: ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA E OUTRA.
RECURSO ESPECIAL– Nº. 2011115-05.2014.815.0000. RECORRENTE: ONILDO SALES DE QUEIROZ – ADV.:
MÁRCIO SARMENTO CAVALCANTI. RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0033523-74.2010.815.2001. RECORRENTE: MÁRCIO ALBUQUERQUE DE
ALENCAR. - ADV.: JOÃO ANTÔNIO DE MOURA E HIOMAN IMPERIANO DE SOUZA. RECORRIDO:
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO NESTE ATO POR SEU PROCURADOR-GERAL GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA.
RECURSO ESPECIAL Nº. 2002494-53.2013.815.0000. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GERAL GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS. RECORRIDO: JOSÉ
CARLOS DE OLIVEIRA – ADV.: MÁRCIA DE LIMA TOSCANO UCHOA.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0064634-86.2004.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA – REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDA: SERTEC SERVIÇOS
REPRESENTAÇÕES TÉCNICAS E COMÉRCIO LTDA – ADV. CARLOS ALBERTO PINTO DE CARVALHO
JÚNIOR E OUTRO.
RECURSO ESPECIAL N.º 0034757-57.2011.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: CARLOS ALBERTO GUEDES
DA SILVA – ADV.: ENIO SILVA NASCIMENTO E OUTROS.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “..., INADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº. 0555675-54.2006.815.0011. RECORRENTE: JAD ESPUMAS LTDA. – ADV.:
DJAN HENRIQUE MENDONÇA DO NASCIMENTO. RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO
POR SEU PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0015346-62.2010.815.2001. RECORRENTE: ADRIANA MARIA DA SILVA
PEREIRA E OUTROS – ADVS.: VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO E BÁRBARA DE MELO FERNANDES.
RECORRIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA FRANCISCA
ANDREZA ALVES.
RECURSO ESPECIAL N.º 0113653-80.2012.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GERAL GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS. 1.º RECORRIDO:
LUCIANO ALCIDES DE LIRA JÚNIOR – ADV.: HERBERTO S. PALMEIRA DE LIRA JÚNIOR 2.º RECORRIDO:
PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA – ADV.: RENATA FRANCO FEITOSA MAYER.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO– Nº. 2008830-39.2014.815.0000. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: PAULO ROBERTO LIRA DA SILVA E OUTRA – ADV.: MÁRIO GOMES DE ARAÚJO JÚNIOR E OUTROS.
RECURSO ESPECIAL – Nº. 0010924-29.2012.815.0011. RECORRENTE: UNIMED JOÃO PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. - ADV.: FELIPE RIBEIRO COUTINHO G. SILVA, MARCELO WEICK POGLIESE E OUTROS. RECORRIDO: ALEXANDRE NOGUEIRA BONFIM – ADV.: JOSÉ DINART FREIRE DE LIMA
E OUTROS.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO PRESENTE
RECURSO EXTRAORDINÁRIO ATÉ QUE O STF DEFINA, NO JULGAMENTO DO RE 810.947, A ORIENTAÇÃO
A SER ADOTADA PARA OS DEMAIS CASOS.” - TEMA 784.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0035880-90.2011.815.2001. RECORRENTE: FÁBIO MACEDO RAMALHO – ADV.:
ÊNIO SILVA NASCIMENTO E OUTRO. RECORRIDA: PBPREV PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO
POR SUA PROCURADORA RENATA FRANCO FEITOSA MAYER.
AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº. 1420523-06.2013.815.0000. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA – PROCURADOR: PAULO BARBOSA DE ALMEIDA FILHO. AGRAVADO: RAIMUNDO ALEXANDRO DA
SILVA – ADV. JOSÉ DOMINGOS MARTINS JÚNIOR.
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e no art. 4º, § 6º e art. 8º da Resolução nº 24, de 29 de junho
de 2011, com a redação dada pela Resolução nº 73 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão Judiciário do
Tribunal de Justiça do dia 13 de agosto de 2015, será exercido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador e servidores abaixo nominados:
DIA
DESEMBARGADOR
MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI
SERVIDORES
13/08
GERÊNCIA DE PROTOCOLO
E DISTRIBUIÇÃO
3216-1475/1674
GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO
3216-1536/1659/1660
DIRETORIA
JURÍDICA
3216-1592/1416/1806
DIRETORIA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO
3216-1439/1404/1405
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
(MOTORISTA)
3216-1530/1473
Eduardo Cândido
de Moura
Higino Dantas Neto
Adriano Alves Lopes – Oficial de Justiça
Ronaldo Rafael Gomes Filho
Júlio Carreira Neto
João Paulo Cordeiro
de Araújo
Antônio Carlos
Gomes de Araújo
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 07 de agosto de 2015. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Diretor Especial.
ENDEREÇO DE PLANTÃO
Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)
TELEFONES
TJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Diretoria Judiciária – 3216-1536; Gerência de Protocolo e
Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídica – 3216-1592; Diretoria de Tecnologia da Informação - 3216-1439
DIRETORIA DE INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL
Gerência de Comunicação
DIÁRIO DA JUSTIÇA
PODER
JUDICIÁRIO
Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB • Contato: (83) 3216-1629 (Supervisão) 3216-1818 e 3216-1420 (Apoio)
site: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected]
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2015
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ATO DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 024/2015 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 365.782-5 - PARTES: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e TABAJARA SUPERINTENDÊNCIA DE RADIODIFUSÃO. - INSTRUMENTO:
Termo de Doação nº 024/2015 - OBJETO: Doação de:
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Item
Material
Nº Patrimonial
Valor unitário (R$)
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1
MICROCOMPUTADOR LENOVO ACOMPANHADO COM TECLADO HP E MOUSE LENOVO
29154
150,00
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2
MICROCOMPUTADOR LENOVO ACOMPANHADO COM TECLADO HP E MOUSE LENOVO
53383
150,00
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3
MICROCOMPUTADOR LENOVO ACOMPANHADO COM TECLADO HP E MOUSE LENOVO
44263
150,00
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
4
MICROCOMPUTADOR LENOVO ACOMPANHADO COM TECLADO HP E MOUSE LENOVO
28979
150,00
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
5
MICROCOMPUTADOR LENOVO ACOMPANHADO COM TECLADO HP E MOUSE LENOVO
29205
150,00
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
6
MICROCOMPUTADOR LENOVO ACOMPANHADO COM TECLADO HP E MOUSE LENOVO
29119
150,00
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
7
MICROCOMPUTADOR LENOVO ACOMPANHADO COM TECLADO HP E MOUSE LENOVO
29045
150,00
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
8
MICROCOMPUTADOR LENOVO ACOMPANHADO COM TECLADO HP E MOUSE LENOVO
20290
150,00
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
9
MICROCOMPUTADOR LENOVO ACOMPANHADO COM TECLADO HP E MOUSE LENOVO
29053
150,00
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
10
MICROCOMPUTADOR LENOVO ACOMPANHADO COM TECLADO HP E MOUSE LENOVO
28995
150,00
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
11
MONITOR DE VÍDEO LENOVO POLICROMÁTICO 19”
29031
100,00
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
12
MONITOR DE VÍDEO LENOVO POLICROMÁTICO 19”
53355
100,00
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
13
MONITOR DE VÍDEO LENOVO POLICROMÁTICO 19”
28996
100,00
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
14
MONITOR DE VÍDEO LENOVO POLICROMÁTICO 19”
53235
100,00
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
15
MONITOR DE VÍDEO LENOVO POLICROMÁTICO 19”
27572
100,00
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
16
MONITOR DE VÍDEO LENOVO POLICROMÁTICO 19”
27541
100,00
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
17
MONITOR DE VÍDEO LENOVO POLICROMÁTICO 19”
31480
100,00
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
18
MONITOR DE VÍDEO LENOVO POLICROMÁTICO 19”
30543
100,00
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
19
MONITOR DE VÍDEO LENOVO POLICROMÁTICO 19”
43908
100,00
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
20
MONITOR DE VÍDEO LENOVO POLICROMÁTICO 19”
53347
100,00
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
VALOR TOTAL (R$)
2.500,00
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ITEM
VEÍCULO
CHASSIS
COR
ANO
PLACA
VALOR UNITÁRIO (R$)
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1
CAR/CAMINHONETE S10 COLINA D DIESEL CAB. DUPLA
9BG138GJ08C428711
PRETA
2008/2008
MNN 9721
R$ 25.000,00
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2
HONDA CIVIC LX
93HES15506Z104232
PRETA
2005/2006
MOQ 1529
R$ 5.000,00
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL
R$30.000,00
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 17, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.666/93. -João Pessoa, 29 de julho de 2015. - DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA.
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, escudado no art. 1º, I, do Ato da Presidência nº 24, de 03 de fevereiro de 2015, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da Resolução
nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores e
magistrados integrantes do Tribunal:
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
ATIVIDADE
José Célio de Lacerda Sá
367.574-2
Juiz de Direito
Brasília
27 a 30/08/2015
Participar da VII Jornada de Direito Civil
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Jan Ramon de Medeiros Santos
2015.035.448
Militar
Alagoa Nova
06/08/2015
Realizar missão especial
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Ferreira de Oliveira
2015.035.0464
Militar
Alagoa Nova
06/08/2015
Realizar missão especial
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Normando Fernandes
2015.035.392
Juiz de Direito
Catolé do Rocha
11, 12, 15, 18, 20, 21, 22, 27 e 28/05; 02,
Em substituição
09, 10, 16, 17 e 19/06; 07, 08, 10, 14,
15 e 21/07/2015
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga
2015.035.384
Juíza de Direito
São Paulo
05 a 07/08/2015
Realizar visita junto ao Núcleo de Audiência de Custódia no Fórum Criminal de São
Paulo
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Jairo Félix de Morais Silva
2015.034.777
Gerente de Fórum
João Pessoa
28 a 30/07/2015
Treinamento e recebimento do certificado
digital
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Eduardo de Souza Barros
2015.035.430
Militar
Solânea
03 a 04/08/2015
Realizar missão especial
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Glauber Alcântara Souza Santos
2015.035.823
Assessor de Gabinete
João Pessoa
01, 09, 15 e 16/07/2015
Realizar atividades referentes à Meta 04
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Elizete Araújo da Silva
2015.035.368
Militar
Solânea e Alagoa Nova
03 a 04/08 e 06/08/2015
Realizar missão especial
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
João Batista dos Santos Duarte
2015.035.309
Gerente de Fórum
João Pessoa
29 a 30/07/2015
Treinamento e recebimento do certificado
digital
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Antônio Carlos Sergio Lopes
2015.035.413
Militar
Solânea
03 a 04/08/2015
Realizar missão especial
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Falkandre de Sousa Queiroz
2015.035.657
Juiz de Direito
Soledade
28 e 29/07; 03/08/2015
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Lilian Frassinetti Correia Cananea
2015.035.840
Juíza de Direito
Belém e Sapé
27 a 31/07
Realizar mutirão carcerário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Silvia Regina Tavares Eloy
2015.035.831
Pedagoga
Mataraca
10/08/2015
Realizar estudo social
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Zildo de Souza
2015.035.139
Oficial de Justiça
Coremas
17, 18, 19, 25, 26, 29 e 30/06; 01, 02, 03,
Em cumprimento à Portaria GAPRE nº
06, 07, 08, 09, 10, 13, 14, 15, 16, 17, 20,
1.567/2015
21, 22, 23, 24, 27, 28, 29, 30 e 31/07/2015
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Edivan Rodrigues Alexandre
2015.035.788
João Pessoa
João Pessoa
31/07/2015
Participar de reunião do Comitê Orçamentário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Lucimeire de Oliveira Veras Guedes
2015.034.355
Gerente de Fórum
João Pessoa
30/07 a 01/08/2015
Treinamento e recebimento do certificado
digital
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Fábio
José de Oliveira Araújo
2015.034.849
Juiz de Direito
Monteiro
27/07/2015
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Pablo Forlan de Souza Nóbrega
2015.035.911
Oficial de Justiça
Barra de Santa Rosa
03 a 07/08/2015
Em cumprimento à Portaria GAPRE nº
1.254/2013
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Edailton
Medeiros Silva
2015.035.866
Juiz de Direito
Alagoa Grande
23 e 28/07/2015
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Aroeiras
22 e 28/07; 04/08/2015
Em substituição
Antônio
Leobaldo Monteiro de Melo
2015.035.920
Juiz de Direito
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Sara Lins Moura
2015.035.938
Analista Judiciário
João Pessoa
30 a 31/07/2015
Participar do Curso “Diálogos e Articulações em prol de uma Justiça Juvenil”
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Cláudio Alves de Ataíde
367.561-1
Gerente do Telejudiciário
Natal
06/08/2015
Realizar visita institucional
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Roberta
Cylene Formiga Franklin Vieira
367.562-9
Gerente do Telejudiciário
Natal
06/08/2015
Realizar visita institucional
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Valéria Lúcia Winkeler Beltrão
2015.035.979
Gerente de Qualidade de Vida
Cajazeiras, Patos e outras
17 a 21/08/2015
Implementar o Projeto “Qualidade de Vida
em Ação Itinerante”
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Aerson Souto Diniz Vilela
2015.035.979
Auxiliar Judiciário
Cajazeiras, Patos e outras
17 a 21/08/2015
Implementar o Projeto “Qualidade de Vida
em Ação Itinerante”
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Cláudia de Lourdes Carneiro Gomes
2015.035.979
Requisitada
Cajazeiras, Patos e outras
17 a 21/08/2015
Implementar o Projeto “Qualidade de Vida
em Ação Itinerante”
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Andréa
Lopes Almeida Diniz
2015.036.002
Psicóloga
Patos e Coremas
03 a 06/08 e 24 a 25/08/2015
Realizar estudo psicossocial
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Antônio
Gonçalves Ribeiro Júnior
2015.035.882
Juiz de Direito
Campina Grande
03, 04 e 06/08/2015
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Michelini de Oliveira Dantas Jatobá
2015.035.954
Juíza de Direito
Brasília
26 a 29/08/2015
Participar do Seminário “Poder Judiciário e
o Novo Código de Processo Civil”
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Adriana Barreto Lóssio de Souza
2015.036.078
Juíza de Direito
João Pessoa
09, 10 e 24/07/2015
Participar do Curso sobre o Novo Código
de Processo Civil
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 07 de agosto de 2015. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Diretor Especial.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2015
4
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., COM ARRIMO NO ART. 543-B, § 1º, DO CPC, DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO PRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO ATÉ QUE O STF DEFINA A ORIENTAÇÃO A SER ADOTADA COM O JULGAMENTO DO PARADIGMA RETROMENCIONADO (RE ARE 652492 TEMA 123).”
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o inciso IV
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº. 0112234-25.2012.815.2001. RECORRENTE: UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA – ADVS.: FELIPE RIBEIRO COUTINHO, JANAINNA BURITI DE ARAÚJO
FERNANDES E OUTROS. RECORRIDO: ANTÔNIO RAMOS DE ARAÚJO – ADV.: JOSÉ PAULO DE OLIVEIRA.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., INADMITO O RECURSO ORDINÁRIO.”
do Ato da Presidência nº 24, de 03 de fevereiro de 2015, editado por força do contido no art. 12, II, da Lei
9.316, de 29 de dezembro de 2010, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas à
escala do Plantão Judiciário do Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
GRUPO – 1 - BAYEUX, CABEDELO, JOÃO PESSOA, LUCENA e SANTA RITA
RECURSO ORDINÁRIO – Nº. 2001548-81.2013.815.0000. RECORRENTE: KELLYNE ELOYSE CARNEIRO DE
SOUZA – ADV.: GILVÂNIA DIAS DA SILVA. RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
___________________________________________________________________________________________________
AGOSTO/2015
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.”
______________|______________________________________________________________________________________
13 a 16/08/15
16ª VARA CÍVEL DA CAPITAL
RECURSO ESPECIAL– Nº. 0045434-83.2010.815.2001. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A – ADVS.: CELSO MARCON E OUTROS. RECORRIDA: ALBERTO DE MAGALHÃES MELO – ADV.:
LISANKA ALVES DE SOUSA.
GRUPO – 2 - ALHANDRA, CAAPORÃ, CRUZ DO ESPÍRITO SANTO, GURINHÉM, ITABAIANA, JACARAÚ,
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
MAMANGUAPE, PEDRAS DE FOGO, PILAR, RIO TINTO e SAPÉ.
___________________________________________________________________________________________________
AGOSTO/2015
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO RECURSO ESPECIAL EM TELA ATÉ QUE O STJ DEFINA, POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO RESP. Nº 1.340.553/RS, A
ORIENTAÇÃO A SER ADOTADA PARA OS DEMAIS CASOS.” - TEMA 566.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0057251-57.2004.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR ADLANY ALVES XAVIER. RECORRIDO: MARIA BERNADETE DE SOUSA
GOMES – ADV.: LINDAURA SHEILA BENTO SODRÉ.
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
______________|______________________________________________________________________________________
13
a 16/08/15
1ª VARA MISTA DE SAPÉ
GRUPO – 3 - AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CABACEIRAS, CAMPINA GRANDE, INGÁ,
QUEIMADAS e UMBUZEIRO
___________________________________________________________________________________________________
AGOSTO/2015
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
______________|______________________________________________________________________________________
13
a 16/08/15
7ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE
DESPACHOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
GRUPO – 4 - JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PRATA, SÃO JOÃO DO CARIRI,
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência n º15/2015, DEFERIU os seguintes processos abaixo relacionados:
__________________________________________________________________________________________
PROCESSO
INTERESSADO
ASSUNTO
__________________________________________________________________________________________
2015030397
Anderson Fagundes X de Oliveira
Indicação de substituto
__________________________________________________________________________________________
2015025743
Antônio de Pádua Alves Vieira
Indicação de substituto
__________________________________________________________________________________________
2015025702
Evandro Santos Souza
Indicação de substituto
__________________________________________________________________________________________
2015026115
Fabrício Viana de Souza
Indicação de substituto
__________________________________________________________________________________________
2015026713
Fernanda de Souza Fernandes
Indicação de substituto
__________________________________________________________________________________________
2015025446
Gean Luciano Melo de Menezes
Indicação de substituto
__________________________________________________________________________________________
2015029787
Josefa Cristina Alves Vieira
Indicação de substituto
__________________________________________________________________________________________
2015026852
Josélia do Nascimento Costa
Indicação de substituto
__________________________________________________________________________________________
2015027970
Jovanka Vieira Espínola
Indicação de substituto
__________________________________________________________________________________________
2015028392
Maria Verônica Costa de Franca
Indicação de substituto
__________________________________________________________________________________________
2015029328
Marluce Dutra da Silva
Indicação de substituto
__________________________________________________________________________________________
2015029176
Mayanna Jacome C Lemos
Indicação de substituto
__________________________________________________________________________________________
2015032044
Osni Torres de Araújo Segundo
Indicação de substituto
__________________________________________________________________________________________
2015028690
Robson de Queiroz Cavalcante
Indicação de substituto
__________________________________________________________________________________________
2015030670
Roseane Chacon Belmont
Indicação de substituto
__________________________________________________________________________________________
2015028712
Rubens Silva Medeiros
Indicação de substituto
__________________________________________________________________________________________
2015026578
Solange Avelino Alves Dantas
Indicação de substituto
__________________________________________________________________________________________
2015026158
Thiago Gurjão Carneiro
Indicação de substituto
__________________________________________________________________________________________
Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,07
de agosto de 2015. JOSÉ ANTÔNIO COELHO CAVALCANTI – Diretor de Gestão de Pessoas.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência nº005/2011, DEFERIU os seguintes processos abaixo relacionados:
SERRA BRANCA, SOLEDADE e SUMÉ.
___________________________________________________________________________________________________
AGOSTO/2015
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
______________|______________________________________________________________________________________
13
a 16/08/15
SUMÉ
GRUPO – 5 - ALAGOA GRANDE, ALAGOA NOVA, AREIA, BARRA DE SANTA ROSA, CUITÉ,
ESPERANÇA, PICUÍ e REMÍGIO
___________________________________________________________________________________________________
AGOSTO/2015
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
______________|______________________________________________________________________________________
13
a 16/08/15
ALAGOA GRANDE
GRUPO – 6 - ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, MALTA, PATOS, PIANCÓ, PRINCESA ISABEL,
SANTA LUZIA, SANTANA DOS GARROTES, SÃO MAMEDE, TAPEROÁ e TEIXEIRA
___________________________________________________________________________________________________
AGOSTO/2015
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
______________|______________________________________________________________________________________
13
a 16/08/15
SANTA LUZIA
GRUPO – 7 - BONITO DE SANTA FÉ, BREJO DO CRUZ, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA,
CONCEIÇÃO, PAULISTA, POMBAL, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS,
SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, SOUSA E UIRAÚNA.
AGOSTO/2015
___________________________________________________________________________________________________
______________|______________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
13
a 16/08/15
2ª VARA MISTA DE POMBAL
CONCESSÃO DE FÉRIAS
__________________________________________________________________________________________
Processo
Matrícula Servidor
Gozo
Período
Aquisitivo
__________________________________________________________________________________________
2015032411
473.865-9 Ana Patricia de Oliveira Trigueiro
31/08/2015 a 29/09/2015 2014/2015
__________________________________________________________________________________________
2015033367
477.709-3 Gilson Guedes Cavalcanti Neto
03/08/2015 a 01/09/2015 2014/2015
__________________________________________________________________________________________
2015032743
468.059-6 Jair Silva da Paz
10/08/2015 a 08/09/2015 2012/2013
__________________________________________________________________________________________
GRUPO – 8 - ALAGOINHA, ARARA, ARARUNA, ARAÇAGI, BANANEIRAS, BELÉM, CAIÇARA,
CACIMBA DE DENTRO, GUARABIRA, MARI, PILÕES, PIRPIRITUBA, SERRARIA e SOLÂNEA.
AGOSTO/2015
___________________________________________________________________________________________________
______________|______________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
13
a 16/08/15
BELÉM
GOZO DE FÉRIAS
__________________________________________________________________________________________
Processo
Matrícula Servidor
Gozo
Período
Aquisitivo
__________________________________________________________________________________________
2015032028 476.633-4 Ana Carolina de Paiva Gadelha
21/09/2015 a 20/10/2015 2012/2013
__________________________________________________________________________________________
2015033535 476.992-9 Analine Borges Cirne
31/08/2015 a 29/09/2015 2014/2015
__________________________________________________________________________________________
2015030900 473.026-7 José Amaral dos Santos Júnior
27/07/2015 a 25/08/2015
2011/2012
__________________________________________________________________________________________
2015030758 476.749-7 Marcelo Farias de Paiva Filho
06/08/2015 a 04/09/2015 2013/2014
__________________________________________________________________________________________
2015029272 475.825-1 Sarah Olivia P de Sousa Xavier
13/07/2015 a 01/08/2015 2014/2015
__________________________________________________________________________________________
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, sexta-feira, 07
de agosto de 2015. ROBSON DE LIMA CANANÉA - DIRETOR ESPECIAL.
ATOS DA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU
COMUNICADO - O Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba comunica aos
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência nº005/2011, DEFERIU PARCIALMENTE os seguintes processos abaixo
relacionados:
Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas que a magistrada abaixo irá responder pelo plantão
CONCESSÃO DE FÉRIAS
GRUPO – 2 - ALHANDRA, CAAPORÃ, CRUZ DO ESPÍRITO SANTO, GURINHÉM, ITABAIANA, JACARAÚ,
__________________________________________________________________________________________
Processo
Matrícula Servidor
Gozo
Período
Aquisitivo
__________________________________________________________________________________________
2015034267 468.695-1 Ezileide Alves Chaves
01/07/2015 a 30/07/2015 2013/2014
__________________________________________________________________________________________
2015033115 470.431-2 José Amilton de Araújo
03/08/2015 a 01/09/2015 2013/2014
__________________________________________________________________________________________
MAMANGUAPE, PEDRAS DE FOGO, PILAR, RIO TINTO e SAPÉ.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência nº005/2011, INDEFERIU os seguintes processos abaixo relacionados:
judiciário nos dias e na unidade judiciária a seguir:
___________________________________________________________________________________________________
AGOSTO/2015
________________|______________________________________________|______________________________________
Dia
Magistrado(a)
Comarca/Vara
________________z______________________________________________|______________________________________
10
e 11/08/15
Dr. Antônio Maroja Limeira Filho
1ª VARA MISTA DE SAPÉ
GRUPO – 8 - ALAGOINHA, ARARA, ARARUNA, ARAÇAGI, BANANEIRAS, BELÉM, CAIÇARA,
CACIMBA DE DENTRO, GUARABIRA, MARI, PILÕES, PIRPIRITUBA, SERRARIA e SOLÂNEA.
CONCESSÃO DE FÉRIAS
___________________________________________________________________________________________________
AGOSTO/2015
__________________________________________________________________________________________
Processo
Matrícula Servidor
Gozo
Período
Aquisitivo
__________________________________________________________________________________________
2015032825 88.046-9 José Pereira de Melo
19/08/2015 a 17/09/2015 2014/2015
__________________________________________________________________________________________
________________|______________________________________________|______________________________________
Dia
Magistrado(a)
Comarca/Vara
________________z______________________________________________|______________________________________
10
e 11/08/15
Dra. Bárbara Bortoluzzi Emmerich
BELÉM
Gabinete do Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, sextaGabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 07
de agosto de 2015. JOSÉ ANTÔNIO COELHO CAVALCANTI – Diretor de Gestão de Pessoas.
feira, 07 de agosto de 2015. AURÉLIO OSÓRIO AQUINO DE GUSMÃO - Gerente de Primeiro Grau.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2015
5
DESPACHOS DO PLANTÃO JUDICIÁRIO
ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DIGEP Nº 43/2015. O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
no uso de suas atribuições delegadas pelo Ato da Presidência nº 005/2011, resolve conceder férias aos
servidores abaixo relacionados:
_____________________________________________________________________________________________
Matrícula Servidor
Período
Período
Aquisitivo
_____________________________________________________________________________________________
4770820
Achilles Garibaldi Eloy de Souza
01.09.2015 a 30.09.2015
2014/2015
_____________________________________________________________________________________________
4772709
Adriana Dantas Castro
08.09.2015 a 07.10.2015
2013/2014
_____________________________________________________________________________________________
4726782
Airton Romeu Feitosa Bezerra
08.09.2015 a 07.10.2015
2013/2014
_____________________________________________________________________________________________
4734572
Ana Cristina Barbosa G. de Carvalho Rocha
08.09.2015 a 07.10.2015
2014/2015
_____________________________________________________________________________________________
4770021
Ana Izabel Lopes Soares de Oliveira
01.09.2015 a 30.09.2015
2013/2014
_____________________________________________________________________________________________
4680189
Ana Maria Moura Pegado
09.09.2015 a 08.10.2015
2014/2015
_____________________________________________________________________________________________
4776887
Ananda Seabra Kumamoto
08.09.2015 a 07.10.2015
2014/2015
_____________________________________________________________________________________________
4731743
Angela Maria Nascimento Brito
08.09.2015 a 07.10.2015
2014/2015
_____________________________________________________________________________________________
4713133
Arnaldo Oliva Proenca Junior
10.09.2015 a 09.10.2015
2013/2014
_____________________________________________________________________________________________
4728955
Ataides Cassimiro da Silva
01.09.2015 a 30.09.2015
2013/2014
_____________________________________________________________________________________________
4708261
Beatriz Pinheiro Cavalcante
01.09.2015 a 30.09.2015
2014/2015
_____________________________________________________________________________________________
4776372
Brenon Nunes de Freitas
01.09.2015 a 30.09.2015
2014/2015
_____________________________________________________________________________________________
4726090
Charles da Silva Brito
08.09.2015 a 07.10.2015
2014/2015
_____________________________________________________________________________________________
4711459
Cileno Gama Correia Lima
01.09.2015 a 30.09.2015
2014/2015
_____________________________________________________________________________________________
4721896
Daniel Soares Monteiro
01.09.2015 a 30.09.2015
2012/2013
_____________________________________________________________________________________________
4754409
Diana Coeli de Araujo Vital
01.09.2015 a 30.09.2015
2014/2015
_____________________________________________________________________________________________
4770391
Diana Lucena de Oliveira
08.09.2015 a 07.10.2015
2014/2015
_____________________________________________________________________________________________
4719492
Edival Augusto Guilherme
01.09.2015 a 30.09.2015
2013/2014
_____________________________________________________________________________________________
4775490
Edna Maria Pereira Barros
15.09.2015 a 14.10.2015
2014/2015
_____________________________________________________________________________________________
4776186
Elisabeth Estrela Pordeus
09.09.2015 a 08.10.2015
2014/2015
_____________________________________________________________________________________________
4702751
Emerson Farias Gabinio de Carvalho
09.09.2015 a 08.10.2015
2013/2014
_____________________________________________________________________________________________
4773632
Erika Fernandes Coelho de Souza
10.09.2015 a 09.10.2015
2013/2014
_____________________________________________________________________________________________
4770331
Evandro Santos Souza
21.09.2015 a 20.10.2015
2014/2015
_____________________________________________________________________________________________
4771729
Fernando Carlos de Oliveira Carvalho
01.09.2015 a 30.09.2015
2014/2015
_____________________________________________________________________________________________
4764170
Flavia Cristian Barbosa da Silva
09.09.2015 a 08.10.2015
2011/2012
_____________________________________________________________________________________________
950106
Flavio Henrique Pereira Moreira
03.09.2015 a 02.10.2015
2014/2015
_____________________________________________________________________________________________
4755251
Flavio Ricardo Souza de Morais
01.09.2015 a 30.09.2015
2014/2015
_____________________________________________________________________________________________
4772067
Francisco Everaldo de Oliveira Sousa
01.09.2015 a 30.09.2015
2014/2015
_____________________________________________________________________________________________
4754000
Francisco Joao da Silva Claudio
01.09.2015 a 30.09.2015
2012/2013
_____________________________________________________________________________________________
4766385
George Bronzeado de Andrade
01.09.2015 a 30.09.2015
2013/2014
_____________________________________________________________________________________________
4750446
Georgia Andreia Pereira
08.09.2015 a 07.10.2015
2014/2015
_____________________________________________________________________________________________
4739485
Gilvony Carmen de Sousa Burity
01.09.2015 a 30.09.2015
2014/2015
_____________________________________________________________________________________________
4775058
Iuri Lima Ramos Reinaldo
08.09.2015 a 07.10.2015
2014/2015
_____________________________________________________________________________________________
4776411
Jacqueline Rodrigues Chaves Maia
08.09.2015 a 07.10.2015
2014/2015
_____________________________________________________________________________________________
4719531
Jailton Alexandrino dos Santos
01.09.2015 a 30.09.2015
2014/2015
_____________________________________________________________________________________________
4719301
Jair Victor da Silva
08.09.2015 a 07.10.2015
2014/2015
_____________________________________________________________________________________________
4752953
Janduhi Dantas Nobrega
08.09.2015 a 07.10.2015
2014/2015
_____________________________________________________________________________________________
4776631
Jefferson Louis de Almeida Alves
08.09.2015 a 07.10.2015
2014/2015
_____________________________________________________________________________________________
4726243
Jeovan Cordeiro de Morais
08.09.2015 a 07.10.2015
2014/2015
_____________________________________________________________________________________________
4777557
Jonas Bezerra do Nascimento
01.09.2015 a 30.09.2015
2013/2014
_____________________________________________________________________________________________
1276590
Jose Epaminondas Francelino
01.09.2015 a 30.09.2015
2014/2015
_____________________________________________________________________________________________
4702387
Jose Guedes Guimaraes
01.09.2015 a 30.09.2015
2013/2014
_____________________________________________________________________________________________
4740017
Jose Vicente da Silva Neto
01.09.2015 a 30.09.2015
2011/2012
_____________________________________________________________________________________________
4734726
Josefa Rodrigues da Silva
01.09.2015 a 30.09.2015
2014/2015
_____________________________________________________________________________________________
4775503
Kamilla de Fátima Pereira Vinagre de Araújo
10.09.2015 a 09.10.2015
2014/2015
_____________________________________________________________________________________________
4756797
Karla Albertina Santos Gomes Parrela
01.09.2015 a 30.09.2015
2014/2015
_____________________________________________________________________________________________
4764480
Katyana Alencar Martins
01.09.2015 a 30.09.2015
2014/2015
_____________________________________________________________________________________________
4773349
Levi Rosal Coutinho
15.09.2015 a 14.10.2015
2013/2014
_____________________________________________________________________________________________
4776071
Livia da Nobrega Bernardo Sodre
08.09.2015 a 07.10.2015
2014/2015
_____________________________________________________________________________________________
4702557
Magna Coeli Melo Pereira
08.09.2015 a 07.10.2015
2013/2014
_____________________________________________________________________________________________
1271954
Manoel Alves Fernandes
01.09.2015 a 30.09.2015
2013/2014
_____________________________________________________________________________________________
4683218
Manoel Alves Marinho
08.09.2015 a 07.10.2015
2014/2015
_____________________________________________________________________________________________
4765036
Marcela Motta de Almeida
08.09.2015 a 07.10.2015
2013/2014
_____________________________________________________________________________________________
4769368
Marcella Larissa Vieira Goncalves de Brito
08.09.2015 a 07.10.2015
2014/2015
_____________________________________________________________________________________________
4721349
Marcia Maria de Farias A. Cabral
02.09.2015 a 01.10.2015
2011/2012
_____________________________________________________________________________________________
4711483
Marco Antonio Santiago de Alencar
01.09.2015 a 30.09.2015
2011/2012
_____________________________________________________________________________________________
4737814
Marcos Antonio Almeida Diniz
08.09.2015 a 07.10.2015
2013/2014
_____________________________________________________________________________________________
4769465
Maria Carmen Costa Ferreira Neri
23.09.2015 a 22.10.2015
2012/2013
_____________________________________________________________________________________________
4766156
Maria da Luz dos Santos Costa
08.09.2015 a 07.10.2015
2014/2015
_____________________________________________________________________________________________
4706013
Maria do Socorro A.G de Albuquerque
01.09.2015 a 30.09.2015
2012/2013
_____________________________________________________________________________________________
722138
Maria do Socorro de Almeida Ramalho
15.09.2015 a 14.10.2015
2013/2014
_____________________________________________________________________________________________
4756495
Maria do Socorro Sarmento da Nobrega
01.09.2015 a 30.09.2015
2014/2015
_____________________________________________________________________________________________
4703693
Maria Dulcis Brasileiro Lima Montenegro
03.09.2015 a 01.10.2015
2012/2013
_____________________________________________________________________________________________
4710045
Maria Eliete Nunes da Costa
01.09.2015 a 30.09.2015
2013/2014
_____________________________________________________________________________________________
4725204
Maria Luzia Souto de Araujo
01.09.2015 a 30.09.2015
2014/2015
_____________________________________________________________________________________________
4737750
Mariana de Oliveira Siqueira
08.09.2015 a 07.10.2015
2014/2015
_____________________________________________________________________________________________
4768281
Mariana Sousa de Oliveira
08.09.2015 a 07.10.2015
2012/2013
_____________________________________________________________________________________________
4741099
Mario Heitor Medeiros dos Santos
08.09.2015 a 07.10.2015
2013/2014
_____________________________________________________________________________________________
4701178
Marleide de Farias F. F. Costa
08.09.2015 a 07.10.2015
2014/2015
_____________________________________________________________________________________________
4741064
Mercia Rodrigues da Silva
01.09.2015 a 30.09.2015
2014/2015
_____________________________________________________________________________________________
4773675
Nadezhda Krupskaya J. L. A. Pires Brilhante
30.09.2015 a 29.10.2015
2014/2015
_____________________________________________________________________________________________
4706676
Odilio Arruda Lima
15.09.2015 a 14.10.2015
2011/2012
_____________________________________________________________________________________________
4686411
Otavio Luiz de Araujo
01.09.2015 a 30.09.2015
2014/2015
_____________________________________________________________________________________________
4747364
Patricia de Oliveira Lira
01.09.2015 a 30.09.2015
2013/2014
_____________________________________________________________________________________________
4703243
Paulo de Tarcio Freires Neves
01.09.2015 a 30.09.2015
2012/2013
_____________________________________________________________________________________________
4727355
Paulo Sergio Muniz de Lima
08.09.2015 a 07.10.2015
2014/2015
_____________________________________________________________________________________________
4739574
Ramilson Queiroz Cavalcante
08.09.2015 a 07.10.2015
2013/2014
_____________________________________________________________________________________________
4735854
Rejane Maria Evaristo Barbosa
08.09.2015 a 07.10.2015
2012/2013
_____________________________________________________________________________________________
4759770
Renata Furtado Monteiro
01.09.2015 a 30.09.2015
2014/2015
_____________________________________________________________________________________________
4700775
Ricardo Jose do Nascimento Sales
01.09.2015 a 30.09.2015
2013/2014
_____________________________________________________________________________________________
4760484
Rildo Pontes da Silva
01.09.2015 a 30.09.2015
2013/2014
_____________________________________________________________________________________________
4765028
Rivando Viana de Lima e Costa
08.09.2015 a 07.10.2015
2014/2015
_____________________________________________________________________________________________
4767756
Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa
01.09.2015 a 30.09.2015
2014/2015
_____________________________________________________________________________________________
4776704
Rosalio Gomes Sarmento
09.09.2015 a 08.10.2015
2014/2015
_____________________________________________________________________________________________
4776496
Rubia Karla Ferreira Ramos
08.09.2015 a 07.10.2015
2014/2015
_____________________________________________________________________________________________
4702981
Samara Moura de Araujo
09.09.2015 a 08.10.2015
2014/2015
_____________________________________________________________________________________________
4754794
Sandra Valeria Freitas de Aguiar
14.09.2015 a 13.10.2015
2014/2015
_____________________________________________________________________________________________
4734637
Sara Micheline Tavares Guimaraes
21.09.2015 a 20.10.2015
2013/2014
_____________________________________________________________________________________________
4700309
Sergio Sosthenes Valente de Morais
30.09.2015 a 29.10.2015
2013/2014
_____________________________________________________________________________________________
4755031
Soraya Carvalho da Fonseca
08.09.2015 a 07.10.2015
2012/2013
_____________________________________________________________________________________________
4690427
Tereza Cristina de Araujo Brito
08.09.2015 a 07.10.2015
2013/2014
_____________________________________________________________________________________________
4740335
Valdenio de Jesus Vilar Silva
01.09.2015 a 30.09.2015
2012/2013
_____________________________________________________________________________________________
4762291
Valmir Victor de Lima
01.09.2015 a 30.09.2015
2011/2012
_____________________________________________________________________________________________
4699521
Vania Domingues de Carvalho
21.09.2015 a 20.10.2015
2014/2015
_____________________________________________________________________________________________
4725026
Vicente Ferreira de Amorim Filho
30.09.2015 a 29.10.2015
2014/2015
_____________________________________________________________________________________________
Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 07 de agosto
de 2015. JOSÉ ANTÔNIO COELHO CAVALCANTI - Diretor de Gestão de Pessoas.
A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI, NO EXERCÍCIO DA
JURISDIÇÃO PLANTONISTA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “INDEFIRO O PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO.”
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Nº. 0002922-98.2015.815.0000. AGRAVANTE: CS BRASIL TRANSPORTES DE
PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA - ADV.: MARCUS HERONYDES BATISTA MELLO. AGRAVADO: PREGOEIRO DA CENTRAL DE COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO.
DESPACHOS DO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO “VISTOS, ETC.TRATA-SE DE OFÍCIO REQUISITÓRIO ORIUNDO DO JUÍZO
DA (...), NO VALOR DE (...), EM QUE FIGURA COMO CREDOR (...) E DEVEDOR O MUNICÍPIO DE (...),
CONFORME DISCRIMINADO À INICIAL.ANEXOU AOS AUTOS O FORMULÁRIO PADRÃO DE REQUISIÇÃO
DE PRECATÓRIOS COM AS INFORMAÇÕES EXIGIDAS PELA RESOLUÇÃO Nº115/2010 DO CNJ E PELA
RESOLUÇÃO Nº50/2013 - TJPB.É O RELATÓRIO. DECIDO.ESTANDO O REQUISITÓRIO FORMALMENTE
INSTRUÍDO, OFICIE-SE AO REPRESENTANTE LEGAL DO MUNICÍPIO DE (...), OU QUEM SUAS VEZES
FIZER, PARA QUE INCLUA NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO COMPETENTE A IMPORTÂNCIA SUPRACITADA, OBSERVADAS AS PRESCRIÇÕES DO ART. 100 E SEUS PARÁGRAFOS DA CF, BEM COMO, FAÇA O
DEVIDO REAJUSTE NO REPASSE FEITO A ESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SEGUNDO A SUA OPÇÃO PELO
REGIME ESPECIAL DE QUE TRATA O ART. 97 DO ADCT.POR FIM, QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO,
RETENHAM-SE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E O IMPOSTO DE RENDA, CONFORME A ALÍQUOTA
PERTINENTE, FORNECENDO-SE A DECLARAÇÃO DE RETENÇÃO, EM QUE SE MENCIONARÁ O CPF
(CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS), REPASSANDO A QUANTIA RETIDA À EDILIDADE
DEVEDORA.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 26 DE JUNHO DE 2015.”, NOS PROCESSOS
ABAIXO IDENTIFICADOS:
PRECATÓRIO Nº 2009094-56.2014.815.0000. CREDOR: NIZIA AUGUSTA DE MACEDO. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA
FAZ.PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2009093-71.2014.815.0000. CREDOR: MARIA DE LOURDES T. BATISTA. ADVOGADO:
MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA
FAZ.PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2009329-23.2014.815.0000. CREDOR: IVALDO DAS NEVES PESSOA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA
FAZ.PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2009339-67.2014.815.0000. CREDOR: CLÓVIS DOS SANTOS BONFIM. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA
FAZ.PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2009338-82.2014.815.0000. CREDOR: ANTÔNIO FERNANDES MACHADO. ADVOGADO:
MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA
FAZ.PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2010555-63.2014.815.0000. CREDOR: LUIZ CARLOS DE SOUZA TEIXEIRA. ADVOGADO:
MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA
FAZ.PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2010537-42.2014.815.0000. CREDOR: RUBENS DE ALMEIDA DE MENEZES. ADVOGADO:
MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA
FAZ.PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2010352-04.2014.815.0000. CREDOR: ADROILTON CARLOS DA FONSECA. ADVOGADO:
MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA
FAZ.PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2010351-19.2014.815.0000. CREDOR: ADALBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA. ADVOGADO:
MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA
FAZ.PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2010350-34.2014.815.0000. CREDOR: GERUSA MARINHO DA CUNHA CAVALCANTI. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª
VARA DA FAZ.PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2010375-47.2014.815.0000. CREDOR: JOSÉ FRANCISCO DO NASCIMENTO. ADVOGADO:
MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA
FAZ.PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2009091-04.2014.815.0000. CREDOR: MARIA DAS DORES MEIRA MENDES. ADVOGADO:
MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA
FAZ.PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2009332-75.2014.815.0000. CREDOR: HUMBERTO PEREIRA GOMES. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA
FAZ.PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2009333-60.2014.815.0000. CREDOR: ANTONIO ALVES VIEIRA. ADVOGADO: MARCELLO
FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZ.PUBLICA
DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2009331-90.2014.815.0000. CREDOR: JOSÉ AUGUSTO NETO. ADVOGADO: MARCELLO
FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZ.PUBLICA
DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2009330-08.2014.815.0000. CREDOR: LUIZ FERREIRA DANTAS. ADVOGADO: MARCELLO
FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZ.PUBLICA
DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2009326-68.2014.815.0000. CREDOR: DJALMA DA SILVA MEDEIROS. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA
FAZ.PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2009327-53.2014.815.0000. CREDOR: SEVERINO RODRIGUES DA SILVA. ADVOGADO:
MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA
FAZ.PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2009328-38.2014.815.0000. CREDOR: IVAN CAVALCANTI FILHO. ADVOGADO: MARCELLO
FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZ.PUBLICA
DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2009322-31.2014.815.0000. CREDOR: MARIA NIZETE FERNANDES. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA
FAZ.PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2009323-16.2014.815.0000. CREDOR: JOSE SALES LEITE. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZ.PUBLICA
DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2009325-83.2014.815.0000. CREDOR: JOÃO DE DEUS DOS SANTOS. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA
FAZ.PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2009622-90.2014.815.0000. CREDOR: GERALDO MARCELINO DE LIMA. ADVOGADO:
MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA
FAZ.PUBLICA DA CAPITAL.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2015
6
PRECATÓRIO Nº 2009317-09.2014.815.0000. CREDOR: JOSE CICERO FREITAS. ADVOGADO: MARCELLO
FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZ.PUBLICA
DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2009321-46.2014.815.0000. CREDOR: MARIA DAS GRAÇAS DELGADO BRILHANTE. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª
VARA DA FAZ.PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2010545-19.2014.815.0000. CREDOR: EFRAIM DE BRITO GOMES. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA
FAZ.PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2010546-04.2014.815.0000. CREDOR: NOEME MENDES JORGE DE SOUZA. ADVOGADO:
MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA
FAZ.PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2010561-70.2014.815.0000. CREDOR: ANTÔNIO JACKSON T. BORGES. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA
FAZ.PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2009334-45.2014.815.0000. CREDOR: JOSÉ CÍCERO DA SILVA. ADVOGADO: MARCELLO
FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA FAZ.PUBLICA
DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2009343-07.2014.815.0000. CREDOR: SEVERINO ALEIXO SOBRINHO. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA
FAZ.PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2009345-74.2014.815.0000. CREDOR: TIBÚRCIO TRAJANO DA SILVA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA
FAZ.PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº.2010542-64.2014.815.0000 CREDOR: ANTÔNIO OLINTO DOS SANTOS. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA
FAZ.PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2010543-49.2014.815.0000. CREDOR: MÁRCIO FERREIRA DE MELO. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA
FAZ.PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2010544-34.2014.815.0000. CREDOR: CAUBY HONÓRIO DA SILVA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA
FAZ.PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2010556-48.2014.815.0000. CREDOR: MARIO SENA E ANDRADE. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA DA
FAZ.PUBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 2010557-33.2014.815.0000. CREDOR: MARIA APARECIDA DOS SANTOS LIRA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE:.JUIZO DA 6ª VARA
DA FAZ.PUBLICA DA CAPITAL.
DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
Des. Abraham Lincoln da C Ramos
APELAÇÃO N° 0012710-40.2014.815.0011. ORIGEM: CAMPINA GRANDE - 8A. VARA CIVEL. RELATOR: Des.
Abraham Lincoln da C Ramos. APELANTE: Silvana Cavalcanti da Silva. ADVOGADO: Giuseppe Fabiano do
Monte Costa. APELADO: Banco Bradesco Financiamentos S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior. PROCESSUAL CIVIL – Apelação Cível – Ação de repetição do indébito – Improcedência do pedido – Irresignação da autora
– Razões da apelação com argumentação genérica e alheia aos fundamentos da sentença – Reprodução da
petição inicial – Impossibilidade de conhecimento – Ofensa ao princípio da dialeticidade – Precedentes jurisprudenciais do STJ – CPC, 500, II – Seguimento negado. - O Princípio da Dialeticidade traduz a necessidade de que
o recorrente descontente com o provimento judicial interponha a sua irresignação de maneira crítica, ou seja,
discursiva, sempre construindo um raciocínio lógico e conexo aos motivos elencados no decisório combatido,
apresentando a fundamentação de suas razões de modo a possibilitar o conhecimento pleno das fronteiras da
insatisfação. - A ausência de ataque direto aos fundamentos da decisão recorrida, impossibilita a delimitação da
atividade jurisdicional, e impõe o não conhecimento do recurso por não observância ao princípio da dialeticidade
previsto no artigo 514, inciso II, do Código de Processo Civil. Vistos,etc. Ante o exposto, NEGA-SE SEGUIMENTO ao recurso de apelação, ante a inobservância ao princípio da dialeticidade previsto no artigo 514, inciso II, do
CPC, mantendo em todos os seus termos a decisão vergastada.
Desª. Maria de Fatima Moraes B Cavalcanti
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000407-90.2015.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Desa. Maria de Fatima Moraes B Cavalcanti. AGRAVANTE: Gustavo Nunes Mesquita E Estado da Paraiba,rep.p/
seu Procurador. AGRAVADO: Thiago Dias de Oliveira. ADVOGADO: Jose Gouveia Lima Neto. PROCESSUAL
CIVIL. AGRAVO INTERNO CONTRA ACÓRDÃO. NÃO CABIMENTO. INADEQUAÇÃO. MATÉRIA SUMULADA. RECURSO INADMISSÍVEL. ART. 557, CAPUT, DO CPC. APLICAÇÃO. SEGUIMENTO NEGADO. Contra
decisão colegiada não comporta Agravo Interno, por ser este recurso cabível tão somente de despachos e
decisões do relator e dos Presidentes do Tribunal, do Conselho da Magistratura e das Câmaras, que causarem
prejuízo ao direito da parte, nos termos do art. 284 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça. Nego
seguimento ao agravo interno.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000746-49.2015.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Desa. Maria de Fatima Moraes B Cavalcanti. AGRAVANTE: Marizete Batista Martins, Estado da Paraiba,
Repres. Por Seu E Proc. Gustavo Nunes Mesquita. AGRAVADO: Thienderson Barauna Ribeiro. AGRAVO DE
INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA – FORNECIMENTO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO – PONTUAÇÃO NECESSÁRIA OBTIDA
NA PROVA DO ENEM – IRRESIGNAÇÃO – IDADE MÍNIMA NÃO ATINGIDA PELO ALUNO – LIMITAÇÃO DE
IDADE PREVISTA NAS PORTARIAS 10/2012 DO MEC E 144/2012 DO INEP – PREVALÊNCIA DAS NORMAS
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – INTELIGÊNCIA DO ART. 208, V, DA CARTA MAGNA – MANUTENÇÃO DO
DECISUM – JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DESTE TRIBUNAL – ART. 557, CAPUT, DO CPC – SEGUIMENTO
NEGADO. - A Constituição Federal, através do seu art. 208, inciso V, prevê, expressamente, que a educação
será efetivada mediante a garantia de “acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação
artística, segundo a capacidade de cada um”. - Ao garantir o ingresso ao nível superior de acordo com a
capacidade do indivíduo, a Lei Maior afasta a incidência de qualquer requisito temporal disposto em regramento
hierarquicamente inferior. - Estando o veredicto de primeiro grau em conformidade com jurisprudência dominante
deste Tribunal, deve ser mantido por seus próprios fundamentos. - Negado seguimento ao Agravo de Instrumento, consoante permissivo do art. 557, caput, do CPC. Nego seguimento ao agravo de instrumento.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2010416-14.2014.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Desa. Maria de Fatima Moraes B Cavalcanti. AGRAVANTE: Municipio de Joao Pessoa, Repres. Por E Seu Proc.
Adelmar Azevedo Regis. AGRAVADO: Jose Torquato de Andrade. AGRAVO DE INSTRUMENTO – PROLAÇÃO
DE SENTENÇA – FATO SUPERVENIENTE – PERDA DO OBJETO – PREJUDICIALIDADE – ART. 557 DO CPC
– NEGATIVA DE SEGUIMENTO. Proferida a sentença, o possível prejuízo sofrido pela parte agravante é
transferido para esta, sendo consequência inarredável a prejudicialidade do agravo, ante a perda do seu objeto.
Nego seguimento ao agravo de instrumento.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0001825-75.2014.815.0751. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: Desa. Maria de Fatima Moraes B Cavalcanti. APELANTE: Juizo da 4a Vara da Comarca de Bayeux,
Renan de Vasconcelos Neves E Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador. APELADO: Ministerio Publico do
Estado da Paraiba. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER –
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - PRELIMINARES – ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - ART. 23,
II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - OBRIGAÇÃO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS
MUNICÍPIOS ANTE A SOLIDARIEDADE – NULIDADE PROCESSUAL POR SUPRESSÃO DA FASE INSTRUTÓRIA - SUBMISSÃO DO CASO À CÂMARA TÉCNICA DE SAÚDE INSTALADA NO TJ/PB - DIGNIDADE
HUMANA - DEMORA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – PONDERAÇÃO. - DESNECESSIDADE DA PERÍCIA
NO CASO CONCRETO - REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES. “É obrigação do Estado (União, Estados-membros,
Distrito Federal e Municípios) assegurar às pessoas desprovidas de recursos financeiros o acesso à medicação
ou congênere necessário à cura, controle ou abrandamento de suas enfermidades, sobretudo as mais graves.
Sendo o SUS composto pela União, Estados-membros e Municípios, é de reconhecer-se, em função da
solidariedade, a legitimidade passiva de qualquer deles no polo passivo da demanda”1. Não existe obrigatoriedade de submissão do caso à Câmara Técnica de Saúde instalada neste Egrégio Tribunal, tendo em vista que a
Resolução instituidora é clara recomendar a remessa das questões relativas à saúde pública “quando possível”.
O magistrado, ao avaliar o quadro probatório existente e no exercício do seu poder instrutório (art. 130 do CPC),
poderá ou não solicitar o parecer da Câmara Técnica de Saúde. MÉRITO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - PACIENTE HIPOSUFICIENTE - PORTADOR DE MAL DE PARKISON – SIFROL - PROVISÃO CONTÍNUA E GRATUITA DO MEDICAMENTO - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - ÔNUS DO ESTADO LATO SENSU - AMPARO CONSTITUCIONAL E
LEGAL - OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - AUTONOMIA ENTRE OS
PODERES MANTIDA À LUZ DA CF – APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL E DOS TRIBUNAIS SUPERIORES - ART. 557, CAPUT, CPC SÚMULA 253 DO STJ - NEGADO SEGUIMENTO. O fornecimento de medicamentos necessários à sobrevivência dos cidadãos carentes de recursos econômico-financeiros é dever constitucional do Estado, razão pela qual,
comprovando-se a indispensabilidade do uso de determinados fármacos para o controle e abrandamento de
enfermidade grave, é de se manter decisão que determinou o fornecimento do insumo. É de se negar seguimento
à apelação e à remessa necessária que se apresenta manifestamente contrário à jurisprudência consolidada
deste Tribunal e dos Tribunais Superiores, aplicando-se o artigo 557 do CPC, como prevê a Súmula 253 do STJ.
Nego seguimento à apelação e à remessa necessária.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0005074-62.2010.815.0011. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: Desa. Maria de Fatima Moraes B Cavalcanti. APELANTE: Fernanda Augusta Baltar de Abreu,
Representado Por Sua Procuradora, Juizo da 2a. Vara da Fazenda Publica, Municipio de Campina Grande E de
Campina Grande. APELADO: Cibele Silva Guimaraes Lucio. ADVOGADO: Belino Luis de Araujo. APELAÇÃO
CÍVEL E REMESSA OFICIAL – AÇÃO DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - ADICIONAL DE
INSALUBRIDADE – SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO – EXISTÊNCIA DE LEI ESPECÍFICA ESTABELECENDO E REGULAMENTANDO O PAGAMENTO DO ADICIONAL PLEITEADO PARA OS SERVIDORES QUE EXERCEM AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO AUTOR – IRRETROATIVIDADE DE LEI – SENTENÇA SEM
ASSINATURA - ATO INEXISTENTE – DECISÃO NULA – PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - RECURSO
VOLUNTÁRIO E REMESSA NECESSÁIRA PREJUDICADOS. - Os atos processuais serão redigidos, datados e
assinados pelo magistrado, e quando proferidos oralmente, serão reduzidos a termo, sendo encaminhados ao juiz
para revisão e assinatura. De se concluir que a assinatura do julgador é imprescindível para validar o ato
processual praticado, sendo que a sua ausência implica na inexistência da decisão. Tratando-se de requisito
fundamental à validade do ato, a ausência de assinatura do prolator da sentença a torna nula, por ser um ato
inexistente, sendo incabível a sua conversão em diligência para suprimento da falta, o que culmina com a
nulidade de todos os atos processuais subsequentes. - PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC
NÃO CONFIGURADA. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ACORDO HOMOLOGADO PELO JUIZ EM AUDIÊNCIA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA SEM ASSINATURA. ANUÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO TERMO DE AUDIÊNCIA. INTERPRETAÇÃO DO ART. 585, II, DO CPC. EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. (...) 3. Impossibilidade de atribuição de eficácia de título executivo judicial à sentença sem assinatura juiz, homologando o
acordo de separação consensual, por se tratar de ato inexistente. (...) (REsp 858.270/MS, Rel. Ministro PAULO
DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 22/03/2011, DJe 28/03/2011) De ofício, anulo a
sentença e todos os atos processuais subsequentes, ficando prejudicada a análise do recurso voluntário, bem
como da remessa necessária.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0037444-07.2011.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: Desa. Maria de Fatima Moraes B Cavalcanti. APELANTE: Proc Renata Franco Feitosa Mayer,
Pbprev - Paraiba Previdencia, Rep. P/s, Lincolin de Oliveira Farias, Juizo da 2a Vara da Fazenda Publica E da
Capital. APELADO: Marcos Paulo Sales de Castro. ADVOGADO: Julio Cezar da Silva Batista. REMESSA
OFICIAL E APELAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C COBRANÇA – PLEITO DE SUSPENSÃO
E DE DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS INCIDENTES SOBRE VERBAS SALARIAIS –
JULGAMENTO QUE NÃO FAZ MENÇÃO ÀS RUBRICAS ESPECIFICADAS PELO AUTOR – SENTENÇA GENÉRICA E CARENTE DE FUNDAMENTAÇÃO – AFRONTA AO ART. 93, INCISO IX DA CF – NULIDADE DECRETADA – NECESSIDADE DE PROLAÇÃO DE NOVA DECISÃO – RETORNO DOS AUTOS AO MAGISTRADO
SINGULAR – PROVIMENTO. Proclamam os precedentes jurisprudenciais que, se o julgador analisa a causa “de
forma genérica e mediante fundamentação insuficiente, a sentença padece de nulidade absoluta”1, sendo
imperativa a respectiva decretação. Na hipótese dos autos, havendo julgamento de forma genérica, correta é a
anulação da sentença ex officio, e o encaminhamento ao juiz de origem para que outra seja proferida. Dou
provimento ao apelo.
APELAÇÃO N° 0000121-61.2014.815.0481. ORIGEM: ASSESSORIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. RELATOR: Desa.
Maria de Fatima Moraes B Cavalcanti. APELANTE: Municipio de Piloes. ADVOGADO: Carlos Alberto Silva de
Melo. APELADO: Janalyne de Carvalho Moreira Soares. ADVOGADO: Janael Nunes de Lima. REEXAME
NECESSÁRIO RECONHECIDO DE OFÍCIO E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. REDUÇÃO DE
VENCIMENTOS DE SERVIDOR PÚBLICO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE OS PAGAMENTOS
ANTERIORES À REDUÇÃO ERAM SUPERIORES AO DISPOSTO EM LEI. ILEGALIDADE DO ATO DE MINORAÇÃO. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. ART. 37, XV, CF. MANUTENÇÃO
DA CONDENAÇÃO QUE DETERMINOU A CORREÇÃO DO VALOR DOS VENCIMENTOS, COM O PAGAMENTO DAS RESPECTIVAS DIFERENÇAS. Nos termos do art. 37, XV, da Constituição Federal “o subsídio e os
vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis, ressalvado o disposto nos incisos
XI e XIV deste artigo e nos arts. 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I” (grifei). Restando incontroverso que houve
redução do valor dos vencimentos da autora, o ato do município/promovido poderia ser convalidado se comprovado que os pagamentos anteriores estavam sendo efetuados em valores superiores ao montante previsto em
Lei (norma estatutária), para o respectivo cargo, hipótese na qual seria possível à administração rever seus
próprios atos, em respeito ao princípio da legalidade. Inexistindo, contudo, provas nesse sentido, o ato de
redução dos vencimentos está a ferir o princípio da irredutibilidade salarial insculpido na Carta Magna (art. 37,
XV), o que impõe o restabelecimento dos valores que vinham sendo pagos antes da redução, com a respectiva
condenação à quitação das diferenças atinentes ao período no qual os vencimentos foram pagos a menor.
CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. DETERMINAÇÃO DE CORREÇÃO A PARTR DE QUANDO OS VALORES
ERAM DEVIDOS, COM JUROS DE 1% AO MÊS. MATÉRIA QUE, ALÉM DE PASSÍVEL DE ANÁLISE NO
REEXAME NECESSÁRIO, FOI OBJETO DO RECURSO APELATÓRIO DO RÉU. MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA PARA QUE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA OCORRA NOS TERMOS DO ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494/97, COM
REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.960/09, ATÉ 25.03.15, DATA DO JULGAMENTO DA QUESTÃO DE ORDEM
NAS ADI’S Nº. 4.357 E 4.425 PELO STF, MARCO A PARTIR DO QUAL A ATUALIZAÇÃO DEVERÁ OCORRER
PELO IPCA-E. PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA OFICIAL E DO APELO. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO
ART. 557, §1º-A, CPC. Ainda que declarado inconstitucional o art. 5º da Lei nº 11.960/09, a modificação
introduzida por tal dispositivo no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 (atualização monetária das condenações impostas
à Fazenda Pública pelo índice da caderneta de poupança), terá eficácia, incidindo nos processos em curso, por
força da determinação exarada na Reclamação Constitucional nº. 16.705, até o dia 25.03.15, data do julgamento
da Questão de Ordem nas ADI’s nº. 4.357 e 4.425 pelo STF. A partir de 25.03.15, à luz de orientação emanada
do STF no julgamento da Questão de Ordem das ADIs nº 4.357 e nº 4.425, devem ser corrigidos os créditos
decorrentes de condenação contra a Fazenda Pública pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial
(IPCA-E). Dou provimento parcial ao reexame necessário e a apelação cível.
DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE N° 2011286-59.2014.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Desa. Maria de Fatima Moraes B Cavalcanti. REQUERENTE: Municipio de Lagoa Seca,
Municipais do Agreste da Borborema E Sindicato dos Trabalhadores Publicos. ADVOGADO: Dimitre Braga Soares
de Carvalho. AÇÃO – DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE DE GREVE – DESISTÊNCIA – PLEITO FORMULADO
PELO AUTOR – AUSÊNCIA DE OPUGNAÇÃO DA PARTE ADVERSA – PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – INTELIGÊNCIA DO ART. 267, INC. VIII DO CPC. A desistência da ação é instituto de
natureza eminentemente processual, que possibilita a extinção do processo, sem resolução do mérito, até a
prolação da sua decisão final. Com base no art. 267, inciso VIII do CPC, extingue-se o feito sem resolução de
mérito, em virtude do pedido de desistência formulado pelo autor sem resistência da parte adversa. Extingo sem
resolução de mérito.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0007159-16.2013.815.0011. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE.
RELATOR: Desa. Maria de Fatima Moraes B Cavalcanti. JUÍZO: Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública. POLO
PASSIVO: Alba Diracineide Pereira, Diogo Flavio Lyra Batista, Ipsem-instituto de Previdencia Dos, Servidores
Publicos Municipais De, Juizo da 2a Vara da Fazenda Publica Da, Comarca de Campina Grande E Campina
Grande,rep.p/seu Procurador. ADVOGADO: Elibia Afonso de Sousa. REMESSA OFICIAL – DEVOLUÇÃO DOS
DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS – TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS – CARÁTER NÃO HABITUAL –
NATUREZA COMPENSATÓRIA/INDENIZATÓRIA INCIDÊNCIA INDEVIDA – RECURSO EM CONFRONTO
COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL E DE TRIBUNAL SUPERIOR – ARTIGO 557,
CAPUT, DO CPC – SEGUIMENTO NEGADO. Não incide contribuição previdenciária sobre o adicional de férias,
uma vez que ele não se incorpora à remuneração do servidor para fins de aposentadoria. Precedentes do STJ e
STF. Nego seguimento a remessa oficial.
Des. Joao Alves da Silva
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0078092-92.2012.815.2001. ORIGEM: JUÍZO DA 16ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. AGRAVANTE: Funcef-fundacao dos Economiarios
Federais. ADVOGADO: Isvaldo Cabral de Sousa Segundo. AGRAVADO: Lenise Assis Dantas. ADVOGADO:
Leidson Farias E Outros. APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. BENEFÍCIO COMPLEMENTAR DE PREVIDÊNCIA.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2015
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL. NÃO REALIZAÇÃO. NECESSIDADE DE PROVA TÉCNICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA.
APLICAÇÃO DO ART. 557, § 1º-A, DO CPC. PROVIMENTO DO RECURSO. Sendo necessárias ao julgamento
da lide, as provas requeridas devem ser determinadas, sob pena de violação aos princípios da ampla defesa, da
busca da verdade real e da livre admissibilidade da prova. Nos termos do art. 557, §1º-A, do CPC, o relator
poderá dar provimento ao recurso se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou com
jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. Destarte, dou provimento ao
recurso, nos termos do art. 557, §1º-A, do Código de Processo Civil, para anular a sentença e reabrir a instrução
processual, determinando a realização da perícia atuarial requerida.
Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho
APELAÇÃO N° 0000685-76.2013.815.0351. ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Sapé. RELATOR: Des. Frederico
Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Bv Financeira S/a. ADVOGADO: Cristiane Belinati Garcia Lopes.
APELADO: Maria Jose da Silva Miguel. ADVOGADO: Rodolfo Oliveira Toscano de Britto. APELAÇÃO. AÇÃO
ORDINÁRIA DE REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. SUBLEVAÇÃO
DA PROMOVIDA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SÚMULA Nº 297, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA. REVISÃO CONTRATUAL. POSSIBILIDADE. LEGITIMIDADE NA COBRANÇA DOS ENCARGOS
ADMINISTRATIVOS. PEDIDO ACOLHIDO EM PRIMEIRO GRAU. IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS E MORATÓRIOS. PRETENSÃO NÃO INTEGRANTE DA INICIAL. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. COBRANÇA CUMULADA COM OUTROS ENCARGOS.
IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO. - Não resta dúvida sobre a aplicação aos contratos
bancários das disposições do Código de Defesa do Consumidor, tema, inclusive, já sumulado pelo Superior
Tribunal de Justiça, conforme enunciado nº 297. - Para que haja o interesse recursal, é necessário que a decisão
impugnada seja suscetível de causar gravame à parte insurgente, sendo o recurso interposto meio idôneo para
propiciar melhoria à sua situação jurídica. - No que tange as alegações relativas à impossibilidade de limitação
da taxa de juros remuneratórios e moratórios, e no tocante à legitimidade na cobrança dos encargos administrativos, carece interesse recursal à apelante, haja vista esta pretensão já ter sido apreciada e acolhida em primeiro
grau, e, aquela, não figurar entre os objetos da presente pretensão. - “É válida a cláusula contratual que prevê
a cobrança da comissão de permanência, calculada pela taxa média de mercado apurada pelo Banco Central do
Brasil, de acordo com a espécie da operação, tendo como limite máximo o percentual contratado (Súmula nº 294/
STJ). 2. Referida cláusula é admitida apenas no período de inadimplência desde que pactuada e não cumulada
com os encargos da normalidade (juros remuneratórios e correção monetária) e/ou com os encargos moratórios
(juros moratórios e multa contratual).” (STJ - AgRg no AREsp 557073/MS, Min. Ricardo Villas Bôas Cueva,
terceira turma, Data do Julgamento 14/04/2015, Data da Publicação 20/04/2015). - Nos termos do art. 557, caput,
do Código de Processo Civil, o Relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, prejudicado
ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do Supremo Tribunal
Federal, ou de Tribunal Superior. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO À APELAÇÃO.
IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL OU SIMPLES N° 0002873-57.2015.815.0000.
ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. REQUERENTE: Alcides Luis Pires Leite E Outros. ADVOGADO: Tiago Bastos de Andrade. REQUERIDO: Ministério
Público do Estado da Paraíba. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL. DESISTÊNCIA DO INCIDENTE. HOMOLOGAÇÃO. Aplicação do REGRAMENTO CONSTANTE no art. 127, XXX, do regimento interno desta
corte de justiça. DECISÃO MONOCRÁTICA. - Nos termos do art. 127, XXX, do Regimento Interno deste Egrégio
Tribunal, cumpre ao relator a atribuição de “julgar prejudicado pedido ou recurso que haja perdido o objeto, e
homologar desistência, ainda que o feito se ache em mesa para julgamento”. Vistos. DECIDO: Ante o exposto,
nos termos do art. 127, XXX, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Paraíba, HOMOLOGO O PEDIDO
DE DESISTÊNCIA EM QUESTÃO.
Dr. Ricardo Vital de Almeida
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0010727-06.2014.815.0011. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E
DECISÕE. RELATOR: Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Desa. Maria das Graças Morais
Guedes. APELANTE: Estado da Paraíba, Representado Por Seu Procurador, O Bel. Flávio Luiz Avelar Domingues Filho. APELADO: Helena Dias de Sousa. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO GRATUITO DE
MEDICAMENTO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO VOLUNTÁRIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO. REJEIÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS.
POSTULADO DA “RESERVA DO POSSÍVEL”. INAPLICABILIDADE. NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO, EM
FAVOR DOS INDIVÍDUOS, DA INTEGRIDADE E DA INTANGIBILIDADE DO NÚCLEO CONSUBSTANCIADOR
DO “MÍNIMO EXISTENCIAL”. GARANTIA CONSTITUCIONAL DO FORNECIMENTO. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DO APELO E DO REEXAME NECESSÁRIO. SEGUIMENTO NEGADO (ART. 557, CPC). - O funcionamento do Sistema Único de Saúde – SUS é de responsabilidade solidária da União, Estados-membros e
Municípios, de modo que qualquer destas entidades tem legitimidade ad causam para figurar no polo passivo de
demanda que objetiva a garantia do acesso à medicação para pessoas desprovidas de recursos financeiros. - O
direito à saúde é assegurado a todos e dever do Estado, legitimando a pretensão quando configurada a
necessidade do interessado. - Não prospera a alegação de inexistência de previsão orçamentária, dado que é a
própria Carta Constitucional que impõe o dever de proceder à reserva de verbas públicas para atender a demanda
referente à saúde da população, descabendo sustentar a ausência de destinação de recursos para fugir à
responsabilidade constitucionalmente estabelecida. - Portaria do Ministério da Saúde, que estabelece a listagem
de medicamentos excepcionais a serem fornecidos gratuitamente pelo Poder Público não tem o condão de
restringir uma norma de cunho constitucional que, por ser veiculadora de direito fundamental, dever ser interpretada com a amplitude necessária a dar eficácia aos preceitos nela contidos. - Nos termos do art. 557 do CPC,
o relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto
com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal
Superior. Neste diapasão, nego seguimento ao apelo e ao reexame necessário.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0011319-94.2014.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E
DECISÕE. RELATOR: Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Desa. Maria das Graças Morais
Guedes. APELANTE: Jose Marques E Estado da Paraíba, Representado Por Seu Procurador, O Bel. Paulo
Barbosa de Almeida Filho. ADVOGADO: Ana Cristina de Oliveira E Bianca Diniz de Castilho Santos. APELADO:
Os Mesmos. APELAÇÕES CÍVEIS. REVISÃO DE REMUNERAÇÃO. ANUÊNIO. PREJUDICIAL. PRESCRIÇÃO
DO FUNDO DE DIREITO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. REJEIÇÃO. POLICIAL MILITAR. REGIME
JURÍDICO DIFERENCIADO DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. ANUÊNIOS. CONGELAMENTO COM BASE NO
ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2003. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA. REGRA NÃO ESTENDIDA AOS MILITARES. EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012. CONVERSÃO NA LEI ESTADUAL Nº
9.703/2012. LACUNA SUPRIDA. POSSIBILIDADE DE CONGELAMENTO APENAS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO
DA MEDIDA PROVISÓRIA. SÚMULA Nº 51 DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL. inexistência DE SUCUMBÊNCIA
RECÍPROCA. AUTOR QUE DECAIU DE PARTE MÍNIMA DO PEDIDO. Seguimento negado ao apelo interposto
pelo estado da paraíba e PROVIMENTO parcial da insurreição manejada pelo autor. - Sendo a matéria aventada
nos autos de trato sucessivo, segundo o qual, o dano se renova a cada mês, afasta-se a aplicação do instituto
da prescrição sobre o fundo do direito do autor. - Segundo o enunciado da Súmula nº 51 deste Egrégio Tribunal
de Justiça, “Reveste-se de legalidade o pagamento do adicional por tempo de serviço, em seu valor nominal aos
servidores militares do Estado da Paraíba, tão somente a partir da Medida Provisória nº 185, de 25.01.2012,
convertida na Lei Ordinária nº 9.703, de 14.05.2012”. - Decaindo, o autor, de parte mínima da sua pretensão,
impossível o reconhecimento da sucumbência recíproca. REMESSA OFICIAL. CONFRONTO DA SENTENÇA
COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ, NO TOCANTE AO JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO
MONETÁRIA. Provimento parcial. - Por ocasião do julgamento do REsp 1.270.439/PR, sob o rito do art. 543-C
do CPC, o STJ firmou o entendimento de que nas condenações impostas à Fazenda Pública de natureza não
tributária os juros moratórios devem ser calculados com base no índice oficial de remuneração básica e juros
aplicados à caderneta de poupança, nos termos da regra do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação da Lei 11.960/
09, enquanto que a correção monetária deve ser calculada segundo a variação do IPCA, em face da declaração
de inconstitucionalidade parcial por arrastamento do art. 5º da Lei n. 11.960/2009, quando do julgamento das ADIs
n. 4.357-DF e 4.425- DF. Com essa considerações, REJEITADA A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, NEGO
SEGUIMENTO AO APELO INTERPOSTO PELO ESTADO DA PARAÍBA, POR MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA, E
DOU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DO AUTOR E AO REEXAME NECESSÁRIO, determinando: a) o
descongelamento dos anuênios do promovente, até a data da publicação da MP 185 (25/01/2012), observada a
regra do art. 12 da Lei nº 5.701/93; b) e que os juros moratórios incidam no percentual de 0,5% ao mês, a partir
da MP n.º 2.180-35/2001 até o advento da Lei n.º 11.960, de 30/06/2009, que deu nova redação ao art. 1.º-F da
Lei n.º 9.494/97, passando, doravante, a corresponder aos juros aplicados à caderneta de poupança; e a correção
monetária seja calculada com base no IPCA, índice que melhor reflete a inflação acumulada do período,
conforme estipulado no REsp 1.270.439/PR, julgado sob o rito do art. 543-C do CPC.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0014522-20.2014.815.0011. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR: Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Desa. Maria das
Graças Morais Guedes. APELANTE: Estado da Paraíba, Representado Por Sua Procuradora, A Bela.
Jaqueline Lopes de Alencar. APELADO: Maria Jose Leal Lacerda. ADVOGADO: Dulce Almeida de Andrade.
OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTO. PROCEDÊNCIA PARCIAL
DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO VOLUNTÁRIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO.
REJEIÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. INAPLICABILIDADE. DO
POSTULADO DA “RESERVA DO POSSÍVEL”. NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO, EM FAVOR DOS
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INDIVÍDUOS, DA INTEGRIDADE E DA INTANGIBILIDADE DO NÚCLEO CONSUBSTANCIADOR DO
“MÍNIMO EXISTENCIAL”. GARANTIA CONSTITUCIONAL DO FORNECIMENTO. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DO APELO E DO REEXAME NECESSÁRIO. SEGUIMENTO NEGADO (ART. 557, CPC). - O
funcionamento do Sistema Único de Saúde ¿ SUS é de responsabilidade solidária da União, Estadosmembros e Municípios, de modo que qualquer destas entidades tem legitimidade ad causam para figurar
no polo passivo de demanda que objetiva a garantia do acesso à medicação para pessoas desprovidas de
recursos financeiros. - O direito à saúde é assegurado a todos e dever do Estado, legitimando a pretensão
quando configurada a necessidade do interessado. - Não prospera a alegação de inexistência de previsão
orçamentária, dado que é a própria Carta Constitucional que impõe o dever de proceder à reserva de
verbas públicas para atender a demanda referente à saúde da população, descabendo sustentar a
ausência de destinação de recursos para fugir à responsabilidade constitucionalmente estabelecida. Portaria do Ministério da Saúde, que estabelece a listagem de medicamentos excepcionais a serem
fornecidos gratuitamente pelo Poder Público não tem o condão de restringir uma norma de cunho constitucional que, por ser veiculadora de direito fundamental, dever ser interpretada com a amplitude necessária a dar eficácia aos preceitos nela contidos. - Nos termos do art. 557 do CPC, o relator negará
seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com
súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou de
Tribunal Superior. Neste diapasão, nego seguimento ao apelo e ao reexame necessário.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0020183-77.2014.815.0011. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR: Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Desa. Maria das
Graças Morais Guedes. APELANTE: Estado da Paraíba, Representado Por Sua Procuradora, A Bela.
Jaqueline Lopes de Alencar. APELADO: Maria do Ceo Vieira Cardoso. ADVOGADO: Carmem Noujaim Habib.
OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTO. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO
PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO VOLUNTÁRIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO. REJEIÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. INAPLICABILIDADE. DO POSTULADO DA “RESERVA DO POSSÍVEL”. NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO, EM FAVOR DOS INDIVÍDUOS,
DA INTEGRIDADE E DA INTANGIBILIDADE DO NÚCLEO CONSUBSTANCIADOR DO “MÍNIMO EXISTENCIAL”. GARANTIA CONSTITUCIONAL DO FORNECIMENTO. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DO APELO E
DO REEXAME NECESSÁRIO. SEGUIMENTO NEGADO (ART. 557, CPC). - O funcionamento do Sistema
Único de Saúde – SUS é de responsabilidade solidária da União, Estados-membros e Municípios, de modo
que qualquer destas entidades tem legitimidade ad causam para figurar no polo passivo de demanda que
objetiva a garantia do acesso à medicação para pessoas desprovidas de recursos financeiros. - O direito à
saúde é assegurado a todos e dever do Estado, legitimando a pretensão quando configurada a necessidade
do interessado. - A Carta Constitucional que impõe ao Estado o dever de proceder à reserva de verbas
públicas para atender a demanda referente à saúde da população, descabendo sustentar a ausência de
destinação de recursos para fugir à responsabilidade constitucionalmente estabelecida. - Portaria do Ministério da Saúde, que estabelece a listagem de medicamentos excepcionais a serem fornecidos gratuitamente
pelo Poder Público não tem o condão de restringir uma norma de cunho constitucional que, por ser veiculadora de direito fundamental, dever ser interpretada com a amplitude necessária a dar eficácia aos preceitos
nela contidos. - Nos termos do art. 557 do CPC, o relator negará seguimento a recurso manifestamente
inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do
respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior. Neste diapasão, nego seguimento
ao apelo e ao reexame necessário.
APELAÇÃO N° 0001865-50.2009.815.0131. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Dr(a).
Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Maria
Elizamar Tavares. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da Silva. APELADO: Municipio de Cajazeiras. ADVOGADO: Paula Lais de Oliveira Santana. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE FGTS E DO
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO. EXIGÊNCIA DE LEI ESPECÍFICA PARA O PAGAMENTO DESSE BENEFÍCIO. ENTENDIMENTO SUMULADO POR ESTA CORTE. PEDIDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.
RECURSO AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO. O pagamento do adicional de insalubridade aos agentes
comunitários de saúde submetidos ao vínculo jurídico administrativo, depende de lei regulamentadora do ente ao
qual pertencer. (Súmula 42 do TJPB). Em não havendo regulamentação específica acerca do adicional de
insalubridade à categoria dos agentes comunitários de saúde, incabível a concessão do pleito vestibular, motivo
pelo qual a sentença deve ser mantida. Em razão do exposto, com fulcro no artigo 557, caput do CPC e na
Súmula do TJPB em epígrafe, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO, por considerá-lo manifestamente improcedente e em confronto com a jurisprudência desta Corte. (PUBLICADO NO DJE DE 30/07/2015 REPUBLICADO POR INCORRECAO).
APELAÇÃO N° 0120784-03.2012.815.2003. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Dr(a).
Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE:
Clonilde Xavier da Silva. ADVOGADO: Marcilio Ferreira de Moraes. APELADO: Banco Bonsucesso S/a.
ADVOGADO: Lourenco Gomes Gadelha de Moura. CIVIL/CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO
CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. EXPOSIÇÃO NUMÉRICA DAS
TAXAS PACTUADAS. DUODÉCUPLO DA TAXA MENSAL SUPERIOR À TAXA ANUAL. PERCENTUAIS EXPRESSAMENTE CONVENCIONADOS. LEGALIDADE. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. APLICAÇÃO DA TABELA PRICE. UTILIZAÇÃO QUE NÃO IMPLICA CAPITALIZAÇÃO ILEGAL. APLICAÇÃO DO ART 557, CAPUT, DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO. A incidência da capitalização mensal de juros
é permitida desde que conste sua pactuação de forma expressa no instrumento contratual, que pode ser, tão
somente, pela análise das taxas anual e mensal dos juros, verificando-se que aquela é superior ao duodécuplo
desta. De acordo com o sistema de cálculo da Tabela Price, o valor da prestação é composto por uma parcela
de juros e por uma parcela de amortização do principal, sendo que a primeira inicia pequena e aumenta no
decorrer da contratualidade, enquanto a segunda é maior no prelúdio da pactuação, reduzindo-se ao longo do
tempo. O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, prejudicado ou em confronto com
súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal
Superior. Ante o exposto, com esteio no art. 557, caput, do Estatuto Processual Civil, NEGO SEGUIMENTO
AO RECURSO APELATÓRIO, mantendo a sentença prolatada em todos os seus termos. (PUBLICADO NO
DJE DE 23/07/2015 - REPUBLICADO POR INCORRECAO).
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0015678-97.2008.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR: Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Desa. Maria das Graças Morais
Guedes. EMBARGANTE: Sul America Seguros S/a. ADVOGADO: Rostand Inacio dos Santos. EMBARGADO:
Alex Bruno Paz da Silva, Rep.p/s. ADVOGADO: Erika de Fátima Souza Durand. Com essas considerações,
recebo os aclaratórios como agravo interno e, no exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 284, §2º,
do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, DOU-LHE PROVIMENTO, determinando o regular prosseguimento do agravo regimental de fls. 283/289.
Dr. Marcos Coelho de Salles
MANDADO DE SEGURANÇA N° 2002338-65.2013.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Marcos Coelho de Salles, em substituição a(o) Des. Leandro dos Santos. RECORRENTE: Ana Lins Bezerra. ADVOGADO: Andrea Henrique de Sousa E Silva. RECORRIDO: Paraíba Previdência, Representada Por Seu Presidente Hélio Carneiro Fernandes. Vistos etc. Intime-se a Impetrante
para que se manifeste, querendo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sobre os documentos de fls.
228/233. Cumpra-se.
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0002054-23.2015.815.0000. ORIGEM: 5ª Vara Cível da Comarca da Capital..
RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. AGRAVANTE: Benedito José da Nóbrega Vasconcelos..
ADVOGADO: Em Causa Própria.. AGRAVADO: Kelsen de Aencar Figueiredo E Kenildo Alencar Figueiredo..
ADVOGADO: Marcos Pires E Outros.. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE DEFERIU PARCIALMANTE A
TUTELA ANTECIPADA RECURSAL EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRRECORRIBILIDADE. VEDAÇÃO LEGAL EXPRESSA. ARTIGO 527, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. ARTIGO 284, §1ºA DO REGIMENTO
INTERNO DO TJPB. RECURSO NÃO CONHECIDO. - É irrecorrível e não pode ser objeto de reforma a decisão
monocrática do relator que defere ou indefere o pedido liminar, salvo por ocasião do julgamento do agravo de
instrumento ou reconsideração, nos termos dos artigos 527, parágrafo único do Código de Processo Civil e 284,
§ 1ºA, do RITJPB. Por tudo o que foi exposto, com base no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO
SEGUIMENTO ao recurso. P.I. João Pessoa, 03 de agosto de 2015.
APELAÇÃO N° 0001036-75.2015.815.2001. ORIGEM: 1ª Vara Cível da Comarca da Capital.. RELATOR: Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Givaldo dos Santos Nascimento. ADVOGADO: Danilo Caze
Braga da Costa Silva. APELADO: Banco Itaucard S/a.. ADVOGADO: Claúdio Kazuyoshi Kasaki.. EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA.
MANUTENÇÃO DO DECISUM. REJEIÇÃO. - Verificando-se que a decisão embargada apreciou questão de
nulidade processual de forma devidamente fundamentada, após pormenorizada análise fática e jurídica dos
dados constantes nos autos, não há que se cogitar em falha que possa ser sanada por meio de embargos de
declaração. Por tudo o que foi exposto, não havendo qualquer vício a ser sanado na decisão combatida, não
merecem ser acolhidos o presente recurso aclaratório, inexistindo outro caminho a trilhar a não ser manter a
decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, razão pela qual REJEITO os presentes Embargos Declaratórios. P. I. Cumpra-se. João Pessoa, 4 de agosto de 2015.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2015
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APELAÇÃO N° 0001295-82.2012.815.0091. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Taperoá.. RELATOR: Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Jarbas Correia Bezerra. ADVOGADO: Paulo Ítalo de Oliveira
Vilar.. APELADO: Ministerio Publico do Estado da Paraiba. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRELIMINAR DE OFÍCIO. NÃO CONHECIMENTO DO APELO. AUSÊNCIA
DE PREPARO. VÍCIO INSANÁVEL. DESERÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEGUIMENTO NEGADO. - O preparo consubstancia-se em um dos pressupostos de admissibilidade recursal. Cabe à parte recorrente o ônus de realizá-lo e comprovar sua efetivação, sob pena de deserção.
- Nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, cabe ao Relator, por meio de decisão monocrática,
negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com
Súmula ou Jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal
Superior. Por tudo o que foi exposto e com fundamento no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO
SEGUIMENTO à Apelação Cível, mantendo-se integralmente a sentença proferida pelo Juízo a quo. P.I. João
Pessoa, 3 de agosto de 2015.
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 0004419-07.2002.815.0000. Credor: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS EM EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PATOS - SINFEMP. Devedor: MUNICÍPIO DE PATOS/PB. Intimação a(o) Bel(ª).MARIA
DAS GRAÇAS SANTANA DE ALCANTARA e MARIA DO SOCORRO NÓBREGA LOPES, OAB/PB-1737 e 9720,
na qualidade de Advogado(a) do credor e o(a) Bel(a).WALBER RODRIGUES MOTA, OAB/PB-9348, Procurador(a)
do Município, para tomarem ciência da atualização dos cálculos de fls.134 e se manifestarem no prazo de 05 dias
sucessivos. Iniciando-se pelo credor.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 0000842-50.2004.815.0000. Credor: MARIA DE LOURDES BEZERRA. Devedor: MUNICÍPIO DE ARARA/PB. Intimação a(o) Bel(ª).HAMILTON DA COSTA MEDEIROS, OAB/PB-9972, na qualidade de
Advogado(a) do credor e o(a) Bel(a).JOSÉ ERNESTO DOS SANTOS SOBRINHO, OAB/PB-5600, Procurador(a)
do Município, para tomarem ciência da atualização dos cálculos de fls.46 e se manifestarem no prazo de 05 dias
sucessivos. Iniciando-se pelo credor.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 0000488-30.2001.815.0000. Credor: MARIA DALVA PEREIRA DA SILVA. Devedor:
MUNICÍPIO DE SAPÉ/PB. Intimação a(o) Bel(ª).MARILENE MONTEIRO SOARES, OAB/PB-5785, na qualidade
de Advogado(a) do credor e o(a) Bel(a).CLARISSA PEREIRA LEITE, OAB/PB-18.142, Procurador(a) do Município, para tomarem ciência da atualização dos cálculos de fls.49 e se manifestarem no prazo de 05 dias
sucessivos. Iniciando-se pelo credor.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 0801860-73.2004.815.0000. Credor: JOSÉ COSME DE OLIVEIRA FILHO. Devedor:
MUNICÍPIO DE SAPÉ/PB. Intimação a(o) Bel(ª).PEDRO RAMOS CABRAL e RÊMULO BARBOSA GONZAGA,
OAB/PB-11.697 e 11.033, na qualidade de Advogado(a) do credor e o(a) Bel(a).CLARISSA PEREIRA LEITE, OAB/
PB-18.142, Procurador(a) do Município, para tomarem ciência da atualização dos cálculos de fls.63 e se
manifestarem no prazo de 05 dias sucessivos. Iniciando-se pelo credor.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 0005238-75.2001.815.0000. Credor: MARIA ANTONIETA DE SOUSA. Devedor: MUNICÍPIO DE SOUSA/PB. Intimação a(o) Bel(ª).GUTEMBERG SARMENTO DA SILVEIRA, OAB/PB-7893, na qualidade de Advogado(a) do credor e o(a) Bel(a).THIAGO LEITE FERREIRA, OAB/E-9071, Procurador(a) do Município, para tomarem ciência da atualização dos cálculos de fls.54 e se manifestarem no prazo de 05 dias
sucessivos. Iniciando-se pelo credor.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 0801819-09.2004.815.0000. Credor: WALDETE ALENCAR DE SOUZA. Devedor: MUNICÍPIO DE POMBAL/PB. Intimação a(o) Bel(ª).ANTONIO CESAR LOPES UGULINO, OAB/PB-5843, na qualidade
de Advogado(a) do credor e o(a) Bel(a).CAMILA MARIA MARINHO ALVES, Procurador(a) do Município, para
tomarem ciência da atualização dos cálculos de fls.82 e se manifestarem no prazo de 05 dias sucessivos.
Iniciando-se pelo credor.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 0000050-04.2001.815.0000. Credor: DAMIÃO GOMES SARMENTO. Devedor: MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/PB. Intimação a(o) Bel(ª).RAIMUNDO ANTUNES BATISTA, OAB/PB-6409, na qualidade de
Advogado(a) do credor e o(a) Bel(a).RODRIGO LIMA MAIA, OAB/PB-14.610, Procurador(a) do Município, para
tomarem ciência da atualização dos cálculos de fls.56 e se manifestarem no prazo de 05 dias sucessivos.
Iniciando-se pelo credor.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 0124475-45.1997.815.0000. Credor: GERALDO ANTONIO FEITOSA. Devedor: MUNICÍPIO DE MAMANGUAPE/PB. Intimação a(o) Bel(ª).AMILTON JOSÉ MANOEL e FRANCISCO LIMA CAVALCANTE, OAB/PB-8705 e 6385, na qualidade de Advogado(a) do credor e o(a) Bel(a).PEDRO VITOR DE MELO,
Procurador(a) do Município, para tomarem ciência da atualização dos cálculos de fls.120 e se manifestarem no
prazo de 05 dias sucessivos. Iniciando-se pelo credor.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 0001228-17.2003.815.0000. Credor: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DA PARAÍBA - SINTEP. Devedor: ESTADO DA PARAÍBA. Intimação a(o)
Bel(ª).JOSÉ CLAUDEMY TAVARES SOARES, OAB/PB-6593, na qualidade de Advogado(a) do credor e o(a)
Bel(a).GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, na qualidade de Procurador(a) do Estado da Paraíba, para tomarem
ciência da atualização dos cálculos de fls.176/204 e se manifestarem no prazo de 05 dias sucessivos.
Iniciando-se pelo credor.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 0101274-43.2005.815.0000. Credor: MARIA DE LOURDES VIEIRA SILVA. Devedor:
MUNICÍPIO DE NAZAREZINHO/PB. Intimação a(o) Bel(ª).EVANDRO ELVIDIO DE SOUZA, OAB/PB-6378, na
qualidade de Advogado(a) do credor, para tomar ciência da atualização dos cálculos de fls.136 e se manifestarem
no prazo de 05 dias sucessivos.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 0101269-21.2005.815.0000. Credor: GERALDA PEDROSA LINS. Devedor: MUNICÍPIO
DE NAZAREZINHO/PB. Intimação a(o) Bel(ª).EVANDRO ELVIDIO DE SOUZA, OAB/PB-6378, na qualidade de
Advogado(a) do credor, para tomar ciência da atualização dos cálculos de fls.148 e se manifestarem no prazo de
05 dias sucessivos.
RECURSO ESPECIAL - 3ªC – PROCESSO Nº. 0044837-80.2011.815.2001 – Recorrente(1): CLÁUDIO FRANCISCO DOS SANTOS. - Recorrente (2): ESTADO DA PARAÍBA. - Recorrido (s): OS MESMOS. Intimação ao(s)
bel(is). ÊNIO SILVA NASCIMENTO, advogado do primeiro recorrido, e, GILBERTO CARNEIRO DA GAMA,
advogado do segundo recorrido, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido, apresentar(em)
as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL - 2ªC – PROCESSO Nº. 2002181-92.2013.815.0000 – Recorrente(s): TNL PCS S/A.
Recorrido (s): DIÉRCIO GARCIA DE MEDEIROS. Intimação ao(s) bel(is). ORLANDO VIRGÍNIO PENHA, a fim
de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) primeiro recorrido(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s)
recurso(s) em referência (Art. 542, do CPC)..
RECURSO ESPECIAL - 2ªC – PROCESSO Nº. 2011268-38.2014.815.0000 – Recorrente(s): HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. Recorrido (s): THIAGO FABIO DA SILVA LIMA. Intimação ao(s) bel(is). ANTÔNIO
GABINIO NETO E OUTROS, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) primeiro recorrido(s),
apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência (Art. 542, do CPC)..
RECURSO ESPECIAL - 2ªC – PROCESSO Nº. 0046136-63.2009.815.2001 – Recorrente(s): SPRINGER CARRIER LTDA. Recorrido (s): FRIOINOX IND. E COM. DE REFRIGERAÇÃO LTDA. Intimação ao(s) bel(is).
FABRÍCIO MONTENEGRO DE MORAES, patrono do recorrido, a fim de, no prazo legal, na condição de
patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência (Art. 542, do CPC)..
RECURSO ESPECIAL - 2ªC – PROCESSO Nº. 0411115-39.2001.815.2001 – Recorrente(s): EDUARDO LUCENA DA CUNHA LIMA. Recorrido (S): HSBC BANK BRASIL S/A. Intimação ao(s) bel(is). MARINA BASTOS DA
PORCIUNCULA BENGHI, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em)
as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência (Art. 542, do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº. 0000025-52.2010.815.0201 – Recorrente(s): Município de
Ingá. Recorrido(a)(s): Odineia Nascimento Reis. Intimação ao(s) bel(is) Marcos Antônio Inácio da Silva, advogado do recorrido, para apresentar as contrarrazões ao Recurso, em referência. (Publicado no Diário do dia
31.07.2015, republicado por incorreção).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº. 0001447-60.2013.815.0491– Recorrente(s): Francisca
Maura de Almeida Dantas. Recorrido(a)(s): Município de Uiraúna. Intimação ao(s) bel(is) Hérleson Sarllan
Anacleto de Almeida, advogado do recorrido, para apresentar as contrarrazões ao Recurso, em referência.
(Publicado no Diário do dia 31.07.2015, republicado por incorreção).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº. 0000150-18.2013.815.0491– Recorrente(s): Maria do
Socorro Fernandes Queiroga. Recorrido(a)(s): Município de Uiraúna. Intimação ao(s) bel(is) Hérleson Sarllan
Anacleto de Almeida, advogado do recorrido, para apresentar as contrarrazões ao Recurso, em referência.
(Publicado no Diário do dia 31.07.2015, republicado por incorreção).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº. 0075203-68.2012.815.2001– Recorrente(s): Estado da
Paraíba. Recorrido(a)(s): Pedro de Sousa Morais Filho. Intimação ao(s) bel(is) Willamack Jorge da Silva Mangueira, advogado do recorrido, para apresentar as contrarrazões ao Recurso, em referência. (Publicado no Diário do
dia 31.07.2015, republicado por incorreção).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº. 0001205-03.2013.815.0071– Recorrente(s): Município de
Areia. Recorrido(a)(s): Maria de Fátima Silva Andrade. Intimação ao(s) bel(is) Edinando Diniz, advogado do
recorrido, para apresentar as contrarrazões ao Recurso, em referência. (Publicado no Diário do dia 31.07.2015,
republicado por incorreção).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº. 0110535-96.2012.815.2001– Recorrente(s): Estado da
Paraíba. Recorrido(a)(s): Joabes José de Oliveira e outros. Intimação ao(s) bel(is) Ana Cristina de Oliveira
Vilarim, advogada do recorrido, para apresentar as contrarrazões ao Recurso, em referência.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº. 0072693-82.2012.815.2001– Recorrente(s): Estado da
Paraíba. Recorrido(a)(s): Francisco Joaquim Leite. Intimação ao(s) bel(is) Candido Artur Matos de Sousa,
advogado do recorrido, para apresentar as contrarrazões ao Recurso, em referência.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº. 0049726-09.2013.815.2001– Recorrente(s): Estado da
Paraíba. Recorrido(a)(s): Lee Anderson Dália de Castro. Intimação ao(s) bel(is) Pámela Cavalcanti de Castro,
advogada do recorrido, para apresentar as contrarrazões ao Recurso, em referência.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº. 0118537-55.2012.815.2001 – Recorrente(s): Estado da
Paraíba. Recorrido(a)(s): Péricles Campos Medeiros. Intimação ao(s) bel(is) Denyson Fabião de Araújo Braga,
advogado do recorrido, para apresentar as contrarrazões ao Recurso, em referência.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº. 0123550-35.2012.815.2001– Recorrente(s): Estado da
Paraíba. Recorrido(a)(s): Francisco Gilson da Silva. Intimação ao(s) bel(is) Cláudio Sergio R. de Menezes,
advogado do recorrido, para apresentar as contrarrazões ao Recurso, em referência.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº. 2004710-50.2014.815.0000– Recorrente(s): Tatiane
Barbosa Freire da Silva. Recorrido(a)(s): Cartão Carrefour Soluções Financeiras. Intimação ao(s) bel(is) Antônio
de Moraes Dourado Neto, advogado do recorrido, para apresentar as contrarrazões ao Recurso, em referência.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº. 0106180-43.2012.815.2001– Recorrente(s): Estado da
Paraíba. Recorrido(a)(s): José Carlos Pontes. Intimação ao(s) bel(is) Cláudio Sergio R. de Menezes, advogado
do recorrido, para apresentar as contrarrazões ao Recurso, em referência.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº. 0001092-79.2013.815.2001– Recorrente(s): Estado da
Paraíba. Recorrido(a)(s): Cristiano Albuquerque de Souza. Intimação ao(s) bel(is) Enio Silva Nascimento, advogado do recorrido, para apresentar as contrarrazões ao Recurso, em referência.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº. 0008038-16.2012.815.0251– Recorrente(s): Francisco
Bezerra Lima. Recorrido(a)(s): Município de Quixaba. Intimação ao(s) bel(is) Adalberto José Fernandes Alves,
advogado do recorrido, para apresentar as contrarrazões ao Recurso, em referência.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº. 2003157-65.2014.815.0000– Recorrente(s): Gráfica e
Editora Agenda Ltda. Recorrido(a)(s): CDA Tecnologia Eletrônica Ltda. Intimação ao(s) bel(is) Thélio Farias,
advogado do recorrido, para apresentar as contrarrazões ao Recurso, em referência.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº. 0098448-11.2012.815.2001– Recorrente(s): Estado da
Paraíba. Recorrido(a)(s): Maria Aparecida da Silva. Intimação ao(s) bel(is) Francisco de Andrade Carneiro Neto,
advogado do recorrido, para apresentar as contrarrazões ao Recurso, em referência.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº. 0006027-14.2012.815.0251– Recorrente(s): Ivanildo
Ferreira da Silva. Recorrido(a)(s): Município de Patos. Intimação ao(s) bel(is) Danubya Pereira de Medeiros,
advogada do recorrido, para apresentar as contrarrazões ao Recurso, em referência.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº. 0109911-47.2012.815.2001– Recorrente(s): Estado da
Paraíba. Recorrido(a)(s): Hugo do Nascimento e outros. Intimação ao(s) bel(is) Ana Cristina de Oliveira, advogado do recorrido, para apresentar as contrarrazões ao Recurso, em referência.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº. – Recorrente(s): 0036098-21.2011.815.2001. Recorrido(a)(s):
Jorge Bezerra da Silva. Intimação ao(s) bel(is) Wallace Alencar Gomes, advogado do recorrido, para apresentar
as contrarrazões ao Recurso, em referência.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº. 0062669-92.2012.815.2001 – Recorrente(s): Estado da
Paraíba. Recorrido(a)(s): José Moura de Lacerda. Intimação ao(s) bel(is) Willamack Jorge da Silva Mangueira,
advogado do recorrido, para apresentar as contrarrazões ao Recurso, em referência.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº. 0036725-54.2013.815.2001– Recorrente(s): Estado da
Paraíba. Recorrido(a)(s): Luiz Alves Lacerda Júnior. Intimação ao(s) bel(is) Ubiratã Fernandes de Souza, advogado do recorrido, para apresentar as contrarrazões ao Recurso, em referência.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº. 0050880-33.2011.815.2001– Recorrente(s): Estado da
Paraíba. Recorrido(a)(s): PB PREV e Roberto Luiz Fernandes dos Santos e outros. Intimação ao(s) bel(is) Daniel
Sebadelhe Aranha e Ana Isabel Silva de Paiva, advogados dos recorridos, para apresentar as contrarrazões ao
Recurso, em referência.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº. 0002139-20.2011.815.0171– Recorrente(s): Joseneide
Andrade dos Santos. Recorrido(a)(s): Município de Esperança. Intimação ao(s) bel(is) Luciano Pires Lisboa,
advogado do recorrido, para apresentar as contrarrazões ao Recurso, em referência.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – PROCESSO Nº.0000382-52.2013.815.0031– Recorrente(s): Adriana Ferreira
Cavalcante. Recorrido(a)(s): Município de Alagoa Grande. Intimação ao(s) bel(is) Walcides Ferreira Muniz e Pedro
Paulo Carneiro Nóbrega, advogado do recorrido, para apresentar as contrarrazões ao Recurso, em referência.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - AGRAVO Nº 0801585-41.2015.815.0000. Relator: Maria de Fátima
Moraes Bezerra Cavalcanti. Agravante: Manoel Abdias Fernandes, Francisco de Assis Belmiro de Souza e outros.
Agravado: Federal Seguros S/A.. Intimando os Beis. Débora Oliveira Barcelos, Marcial Duarte de Sá Filho e
outros, para tomar conhecimeto da decisão que negou seguimento ao recurso agravo em referência, interposto
contra os termos de decisão do Juízo da 12ª Vara Cível da Capital, lançada nos autos da Ação de Responsabilidade e Obrigacional Securitária nº 200.2008.046094-8
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080169455.2015.8.15.0000. Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Agravante: Energisa Paraíba –
Distribuidora de Energia S.A. Agravado: Município de Catingueira. Intimação ao Bel. Francisco de
Assis Remígio II, na condição de patrono do Agravado, a fim de, no prazo legal, de conformidade com
o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei
nº. 11.187, de 19 de outubro de 2005, c/c a Resolução nº. 28/2001, do Conselho da Magistratura do
Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões, por meio eletrônico, ao agravo em
referência.
APELAÇÃO CIVEL: 0018628-64.2010.815.0011 Relator(a): Saulo Henriques de Sá Benevides integrante da 3ª
Câmara Cível. Apelante: Ednaldo Lucas dos Santos e Marcelo Figueiredo Pontes e Outros. Apelado: os mesmos.
Intime-se os Apelante Ednaldo Lucas dos Santos e Marcelo Figueiredo Pontes por meio do seu Procurador
legalmente constituído, para que informem a atual situação do imóvel, ou seja, se já houve a conclusão do muro
lateral objeto da celeuma imposta. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João
Pessoa, 7 de agosto de 2015.
APELAÇÃO CIVEL: 0008485-45.2012.815.0011 Relator(a): José Aurélio da Cruz integrante da 3ª Câmara Cível.
Apelante: Federal de Seguros S.A. Apelado: Francisca Camelo pires de oliveira e Outros. Intime-se a Caixa
Econômica Federal por meio do seu procurador legalmente constituído Dr. Eduardo Braz de Farias Ximenes (OAB
– PB – 12.136), para fazer carga dos autos pelo prazo deferido,15 (quinze) dias. Gerência de Processamento do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 7 de agosto de 2015.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 0010816-10.2013.815.2001 Relator(a): Juiz Convocado Ricardo Vital
de Almeida integrante da 3ª Câmara Cível. Embargante: Maria Goretti Guerra Zenaide. Embargado:
BANCO SANTANDER DO BRASIL S.A. Intime-se o Embargado banco SANTANDER BRASIL S.A, para,
querendo, no prazo de 05 (cinco) dias apresentar resposta aos Embargos de Declaração, visando
evitar cerceamento de defesa, na eventualidade de acolhimento da pretensão veiculada nesta demanda. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 7 de
agosto de 2015.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2015
APELAÇÃO CIVEL: 0000317-49.2013.815.0551 Relator(a): José Aurélio da Cruz, Integrante da 3ª Câmara Cível.
Apelante: José de Ribamar Lopes da Silva Neto/Município de Remigio. Intime-se o Município de Remígio por seu
procurador legalmente habilitado Dra. Geannine de Lima Vitório Ferreira, para, querendo, no prazo legal, contraarrazoar o apelo manejado.. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João
Pessoa, 7 de agosto de 2015.
APELAÇÃO CIVEL: 0013296-23.2011.815.2003 Relator(a): José Aurélio da Cruz, Integrante da 3ª Câmara Cível.
Apelante: TC Engenharia LTDA/Aílton Ricardo Maciel de Araújo. Apelado: os mesmos. Intime-se a TC Engenharia
LTDA, por meio de sua procuradora legalmente habilitada a Dra. Zélia Maria Gusmão Lee, do indeferimento do
peido de devolução do prazo. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João
Pessoa, 7 de agosto de 2015.
9
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0052864-49.2011.815.2002 Relator: Des. Carlos Martins Beltrão Filho. Apelantes: Anóbio Gomes Fernandes, Robson Machado Lima e Williane Nunes da Silva. Apelada: A Justiça
Pública. Intimação aos Beis. Aécio Farias Filho, Aluízio Nunes de Lucena e Harley Hardenberg
Medeiros Cordeiro, a fim de, no prazo legal, apresentarem as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da vara de Entorpecentes da Capital, lançada nos autos da Ação
Penal de igual número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0022294-34.2014.815.0011 Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho. Apelantes:
Marcio Barbosa da Silva e Alexhander Pereira Aragão. Apelada: A Justiça Pública. Intimação aos Beis. Edna
Maria dos Santos Lima Ferreira e Gildásio Alcântara Morais, a fim de, no prazo legal, apresentarem as razões
do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da 3ª vara criminal da comarca de
Campina Grande, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
AGRAVO: 0062523-80.2014.815.2001 Relator(a): José Aurélio da Cruz, Integrante da 3ª Câmara Cível.
Agravante: Estado da Paraíba. Agravado: José Augusto. Intime-se o Agravante por meio do seu procurador
legalmente habilitado, para assinar o recurso de fls. 107/117 no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não
conhecimento. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 7 de
agosto de 2015.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0348999-52.2005.815.2002 Relator: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos. Apelante:
André de França Salustino. Apelada: A Justiça Pública. Intimação a Bela. Rafaela dos Santos, a fim de, no prazo
legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da 6ª vara
criminal da Capital, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
AGRAVO INTERNO: 0012933-61.2012.815.0011. Relator(a): Saulo Henriques de Sá Benevides integrante da 3ª
Câmara Cível. Apelante: Estado da Paraíba. Apelado: Severino Júlio da Silva. Intime-se o apelado por seu
procurador legalmente constituído a Dra. MARIA JOSÉ RODRIGUES FILHA, para no prazo legal apresentar as
contrarrazões ao recurso apelatório impetrado pelo Estado da Paraíba. Gerência de Processamento do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 7 de agosto de 2015.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0001444-18.2011.815.0381 Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante:
Leandro de Sousa Gomes da Silva. Apelada: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Aristoteles Euflausino
Ferreira, a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra
Sentença do Juiz de Direito da 1ª vara da comarca de Itabaiana, lançada nos autos da Ação Penal de igual
número.
EMBARGO DE DECLARAÇÃO: 0002862-10.2013.815.2001. Relator(a): Saulo Henriques de Sá Benevides integrante da 3ª Câmara Cível. Embargante: Adegilson Robson dos Santos. Embargado: Estado da Paraíba. Intimese a parte embargada, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, por meio de seu procurador Dr. Alexandre
Magnus F. Freire, oferecer resposta ao recurso de fls. 415/420. Gerência de Processamento do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 7 de agosto de 2015.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0052712-98.2011.815.2002 Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante:
Joalysson Carlos da Silva. Apelada: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Aécio Flávio Farias de Barros Filho,
a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de
Direito da 7ª vara criminal da Capital, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
APELAÇÃO CIVEL: 0000534-50.2013815.0371. Relator(a): Maria das Graças Morais Guedes integrante da 3ª
Câmara Cível. Apelante: Marcelo Alves Soares. Apelado: Município de Nazarezinho. Intime-se os doutos causídicos Sebastião Fernando Fernandes Botelho, OAB – PB 7095, e Fabrício Abrantes de Oliveira, para, querendo,
no prazo de 05 (cinco) dias, sanar os vícios de de representação e falta de assinatura do recurso, conforme
determinado as fls. 69, sob pena de não conhecimento do do apelo. Gerência de Processamento do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 7 de agosto de 2015.
APELAÇÃO CIVEL: 0078894-90.2012.815.2001. Relator(a): Saulo Henriques de Sá Benevides integrante da 3ª
Câmara Cível. Apelante: Antônio Abílio Neto. Apelado: Estado da Paraíba. Intime-se o advogado do Recorrente
Dr. Wilmack Jorge da Silva Mangueira para assinar o recurso no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não
conhecimento do recurso. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João
Pessoa, 7 de agosto de 2015.
APELAÇÃO CIVEL: 0071540-14.2014.815.2001. Relator(a): José Aurélio da Cruz integrante da 3ª Câmara Cível.
Embargante: Rádio e Televisão LTDA e João Batista da Silva. Embargado: Ana Lúcia de Almeida Ribeiro. Intimese a parte adversa, por seu representante legal Dr. João José de Almeida Cruz, a fim de que no prazo de 05(cinco)
dias, querendo, apresente resposta. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
João Pessoa, 7 de agosto de 2015.
APELAÇÃO CIVEL: 0056770-45.2014.815.2001. Relator(a): José Aurélio da Cruz integrante da 3ª Câmara Cível.
Apelante: Centro Médico do Nordeste/UNIMED João pessoa Cooperativa de Trabalho Médico. Apelado: os
mesmos: Intime-se a parte adversa, Drs. Felipe Ribeiro Coutinho/Marcelo Weick Pogliebs/André Cavalcanti
Cabral, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar resposta. Gerência de Processamento do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 7 de agosto de 2015.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 0003630-44.2011.815.0371. Relator(a): José Aurélio da Cruz integrante da 3ª
Câmara Cível. Embargante: Ministério Público da Paraíba. Embargado: João marques Estrela e Silva: Intime-se
os Embargados por seu representante legal, Dr. Francisco Lamartine de Formiga e Silva, para, querendo, no
prazo legal, apresentar resposta. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João
Pessoa, 7 de agosto de 2015.
APELAÇÃO CÍVEL: 0101186-69.2012.815.2001. Relator(a): José Aurélio da Cruz integrante da 3ª Câmara Cível.
Apelante: Ivandro Paceli de Souza Costa e Silva/BANCO SANTANDER BRASIL SA. Apelados: Os mesmos.
Intime-se Ivandro Paceli de Souza e Silva por procurador legalmente constituído Dr. Henrique José Parada
Simão, para, querendo no prazo de 05 (cinco) dias, ofertar contrarrazões. Gerência de Processamento do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 7 de agosto de 2015.
APELAÇÃO CIVEL: 0002566-15.2013.815.0731. Relator(a): José Aurélio da Cruz integrante da 3ª Câmara Cível.
Apelante: Pollyana Karla Teixeira Almeida Reinaldo Tavares Rodrigues. Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Intime-se a parte adversa por seu reapresentante legal o Dr. Wilson Sales Belchior para, no prazo
de 05 (cinco) dias apresentar resposta. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
João Pessoa, 7 de agosto de 2015.
APELAÇÃO CIVEL: 0002566-15.2013.815.0731. Relator(a): José Aurélio da Cruz integrante da 3ª Câmara Cível.
Apelante: Pollyana Karla Teixeira Almeida Reinaldo Tavares Rodrigues. Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Intime-se a parte adversa por seu reapresentante legal o Dr. Wilson Sales Belchior para, no prazo
de 05 (cinco) dias apresentar resposta. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
João Pessoa, 7 de agosto de 2015.
APELAÇÃO CIVEL: 0003176-19.2013.815.0331. Relator(a): José Aurélio da Cruz integrante da 3ª Câmara Cível.
Apelante: BANCO BV FINANCEIRA S/A. Apelado: Tiago da Silva Nascimento. Intime-se o BANCO BV FINANCEIRA por sua Procuradora Dra. Cristiane Belinati Garcia Lopes, para no prazo de 05 (cinco), juntar ao processo
a peça recursal original ou assinar (ratificar) a copia, sob pena de não conhecimento do apelo. Gerência de
Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 7 de agosto de 2015.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 0015768-42.2007.815.2001 Relator(a): José Aurélio da Cruz integrante da 3ª
Câmara Cível. Embargante: ITAÚ SEGUROS. Embargado: Construtora Gabarito LTDA. Intime-se a parte adversa por seu representante legal o Dr. Luiz Gonzaga Meireles da Silva Filho, para no prazo de 05 (cinco) dias,
querendo, apresentar resposta. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João
Pessoa, 7 de agosto de 2015.
APELAÇÃO CIVEL: 0017742-94.2012.815.0011 Relator(a): José Aurélio da Cruz integrante da 3ª Câmara Cível.
Apelante: Federal Seguros S.A. Apelado: Telma Domingos de Barros Silveira e Outros. Intime-se Caixa Econômica Federal por seu procurador legalmente habilitado Dr. Eduardo Braz de Farias Ximenes OAB – 12.136 – PB,
para fazer carga dos autos pelo prazo deferido 15 (quinze) dias. Gerência de Processamento do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 7 de agosto de 2015.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005991-41.2014.815.0000.
Relatora: Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti; Embargante: Estado da Paraíba; Embargado: Rubens Marques de Araújo Filho. Intimação ao Bel. JOSÉ VIEIRA DA SILVA, na condição de patrono do
embargado, acima nominado, a fim de, no prazo legal, querendo, apresentar contrarrazões aoas embargos.
Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0021259-80.2014.815.2002 Relator: Des. João Benedito da Silva, Apelantes: Alexandro Alcântara da Silva e Petrônio da Silva Filho Apelada: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Antônio Ricardo
de Oliveira Filho, a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra
Sentença do Juiz de Direito da 2ª vara criminal da Capital, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0000674-43.2011.815.0181 Relator: Des. Carlos Martins Beltrão Filho. Apelantes:
Josinaldo Soares Venâncio, Juscelino da Silva Oliveira e Severino Ramo da Silva Monteiro. Apelada: A Justiça
Pública. Intimação ao Bel. Marinaldo Bezerra Pontes, a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso
em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da 2ª vara da comarca de Guarabira, lançada nos
autos da Ação Penal de igual número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0002162-78.2012.815.0381 Relator: Des. João Benedito da Silva. Apelante: Jailson
Andrade de Souza. Apelada: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Francisco Eduardo R. de Assis, a fim de, no
prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da 2ª
vara da comarca de Itabaiana, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0002870-05.2015.815.0000 Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho. Apelante: Saulo
José da Silva. Apelada: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Rodrigo Oliveira dos Santos Lima, a fim de, no
prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da
comarca de Picuí, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0022416-47.2014.815.0011 Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho. Apelante: José
Milton Fernandes Rocha. Apelada: A Justiça Pública. Intimação a Bela. Sâmila Katiusca Pontes dos Reis
Hamad, a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do
Juiz de Direito da vara de Entorpecentes da comarca de Campina Grande, lançada nos autos da Ação Penal de
igual número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0066706-62.2012.815.2002 Relator: Des. João Benedito da Silva. Apelante: Fabiano Gomes da Silva. Apelada: A Justiça Pública. Intimação aos Beis. Edward Johnson Gonçalves de
Abrantes e Bruno Lopes de Araújo, a fim de, no prazo legal, apresentarem as razões do recurso em
referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da 7ª vara criminal da Capital, lançada nos autos da
Ação Penal de igual número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0015866-53.2009.815.2002 Relator: Des. Carlos Martins Beltrão Filho. Apelante:
Ricardo Araújo Aquino. Apelada: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Bruno Cézar Cadé, a fim de, no prazo
legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da 2ª vara
criminal da Capital, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0018392-17.2014.815.2002 Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho. Apelante:
Gilmara Albuquerque da Silva Reis. Apelada: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Francisco de Fátima
Barbosa Cavalcanti, a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto
contra Sentença do Juiz de Direito da vara de Entorpecentes da Capital, lançada nos autos da Ação Penal de
igual número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0030893-05.2011.815.2003 Relator: Des. João Benedito da Silva. Apelante: Jonathas
Teles Pereira. Apelada: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Gilson de Brito Lira, a fim de, no prazo legal,
apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da 6ª vara Regional
de Mangabeira, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0000084-93.2015.815.2002 Relator: Des. João Benedito da Silva. Apelantes: Alfaro
Tertuliano de Andrade e Edjair Alves da Silva. Apelada: A Justiça Pública. Intimação aos Beis. Moisés Mota
Vieira Bezerra de Medeiros e Francisco de Fátima Barbosa Cavalcanti, a fim de, no prazo legal, apresentarem as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da 3ª vara criminal da
Capital, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
DESAFORAMENTO JULGAMENTO Nº. 0002892-63.2015.815.0000 Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho.
Autor: Leandro Gomes Teixeira. Reu: Justiça Pública. Intimação ao Bel. Paulo Mariano Moreira de Carvalho,
a fim de, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas comparecer a esta gerência de processamento para providenciar
sua assinatura na petição inicial, sob pena de não se conhecer o pedido formulado.
DESAFORAMENTO JULGAMENTO Nº. 0002890-93.2015.815.0000 Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho.
Autor: Marcelo Ferreira da Silva. Reu: Justiça Pública. Intimação ao Bel. Paulo Mariano Moreira de Carvalho,
a fim de, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas comparecer a esta gerência de processamento para providenciar
sua assinatura na petição inicial, sob pena de não se conhecer o pedido formulado.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0022258-33.2014.815.2002 Relator: Des. João Benedito da Silva. Apelante: Marinaldo
Patricio da Cruz. Apelada: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Abraão Brito Lira Beltrão, a fim de, no prazo
legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito do 2º Tribunal
do juri da Capital lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0003103-08.2011.815.0011 Relator: Des. Carlos Martins Beltrão Filho. Apelante: Francisco Vieira Barros. Apelada: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Altamar Cardoso da Silva, a
fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz
de Direito da Vara de Entorpecentes da comarca de Campina Grande, lançada nos autos da Ação Penal de
igual número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0034215-24.2013.815.0011 Relator: Des. Carlos Martins Beltrão Filho Apelante:
Robercio Ferreira Sobrinho. Apelada: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Rômulo Leal Costa, a fim de, no prazo
legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito do 1º Tribunal
do Juri da comarca de Campina Grande, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0000198-02.2010.815.0161 Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho Apelante:
Josenildo Dantas da Cruz. Apelada: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Djaci Silva de Medeiros, a fim de, no
prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da 2ª
vara da comarca de Cuité, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0001456-16.2012.815.0031 Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho. Apelante:
Kemps Chemaco Carvalho de Gouveia. Apelada: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Arnaldo Barbosa
Escorel Júnior, a fim de, no prazo legal, comparecer a esta Gerência de Processamento para os fins requerido
na petição protocolizada neste Tribunal nº 9992015p516733.
DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO Nº. 0002864-95.2015.815.0000 Relator: Des. Joás de Brito Pereira
Filho. Autor: Ministério Público Estadual. Reu: Matheus Severino Gaião. Intimação ao Bel. Henrique Toscano Henriques, a fim de, no prazo de 10 (dez) dias, para se manifestar-se acerca do pedido de desaforamento em referencia.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0005743-97.2013.815.0371. Relator: Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
integrante da 2ª Câmara Cível. Apelante: Município de Ingá. Apelado: José Wellyton Mendes Dantas. Intimação
ao(s) Procurador(s) do(s) Apelante, Bel. Anderson Amaral Beserra, e o Advogado do Apelante, Bel. Marcus Túlio
Macedo de Lima Campos, para, no prazo legal, tomar ciência do Despacho de f.116, bem como para vir apanhar
a petição de f. 99-109,conforme determinação sobredita.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PROCESSO Nº 0034847-02.2010.815.2001. Relatora: Desa. MARIA DAS
NEVES DO E. A. D.FERREIRA. Embargante: ESTADO DA PARAÍBA. Embargado RICARDO FLORENTINO
RAMOS. Intimação ao Bel. JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA, na condição de Advogado do Embargado, para,
querendo, no prazo legal, oferecer resposta aos Embargos Declaratórios opostos nos autos em epígrafe,
conforme despacho de fls. 188. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João
Pessoa, 07 de agosto de 2014.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PROCESSO Nº 0000816-43.2008.815.0281. Relator: Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. Embargante: JOSÉ BENÍCIO DE ARAÚJO FILHO. Embargado CESAR AUGUSTO
MELO DA SILVA. Intimação à Bela. DALVA ERMIRA DE SOUZA, na condição de Advogada do Embargado, para,
querendo, no prazo legal, oferecer resposta aos Embargos Declaratórios opostos nos autos em epígrafe,
conforme despacho de fls. 217. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João
Pessoa, 07 de agosto de 2014.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2015
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PROCESSO Nº 0023727-25.2011.815.2001. Relator: Des. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS. Embargante: CLAUDINEIDE DA COSSTA. Embargado: BANCO DO BRASIL S/A. Intimação à Bela. PATRÍCIA DE CARVALHO CAVALCANTI, na condição de Advogada do Embargado, para, querendo, no prazo legal, oferecer resposta aos Embargos Declaratórios opostos nos autos
em epígrafe, conforme despacho de fls. 186. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PROCESSO Nº 0003787-84.1998.815.0011. Relator: Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. Embargante: ENERGISA BORBOREMA-DISTRIBUIDORIA DE ENERGIA S/A. Embargado: MIBRA MINÉRIOS LTDA. Intimação à Bela. KATHERINE VALÉRIA DE OLIVEIRA GOMES DINIZ, na
condição de Advogada do Embargado, para, querendo, no prazo legal, oferecer resposta aos Embargos Declaratórios opostos nos autos em epígrafe, conforme despacho de fls.261. Gerência de Processamento do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PROCESSO Nº 0003635-36.1998.815.0011. Relator: Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. Embargante: ENERGISA BORBOREMA-DISTRIBUIDORIA DE ENERGIA S/A Embargado: MIBRA MINÉRIOS LTDA. Intimação à Bela. KATHERINE VALÉRIA DE OLIVEIRA GOMES DINIZ, na
condição de Advogada do Embargado, para, querendo, no prazo legal, oferecer resposta aos Embargos Declaratórios opostos nos autos em epígrafe, conforme despacho de fls.130. Gerência de Processamento do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PROCESSO Nº 0004857-48.2012.815.0011. Relator: Des. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS. Embargante: IMOBILIÁRIA RESIDÊNCIA LTDA. Embargado: JOSÉ DALONIO DE ASSIS SOUSA. Intimação ao Bel. DIVANNA SANTOS LIMA CARVALHO, na condição de Advogado
do Embargado, para, querendo, no prazo legal, oferecer resposta aos Embargos Declaratórios opostos nos
autos em epígrafe, conforme despacho de fls.165. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PROCESSO Nº 0033567-93.2010.815.2001. Relator: Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. Embargante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Embargada: MARIA
LÚCIA DA COSTA. Intimação ao Bel. ÍRIO DANTAS DA NÓBREGA, na condição de Advogado da Embargada,
para, querendo, no prazo legal, oferecer resposta aos Embargos Declaratórios opostos nos autos em epígrafe,
conforme despacho de fls.232. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PROCESSO Nº 0032215-71.2008.815.2001. Relator: Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. Embargante: FÁBIO FERNANDES FONSECA. Embargado: ESTADO DA PARAÍBA.
Intimação ao PROCURADOR GERAL DO ESTADO, para, querendo, no prazo legal, oferecer resposta aos
Embargos Declaratórios opostos nos autos em epígrafe, conforme despacho de fls.82. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PROCESSO Nº 0035578-03.2013.815.2001. Relator: Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. Embargante: FRANCISCO VALDEZ DOS SANTOS OLIVEIRA LIMA. Embargada:
F.V.S.D.O.L, representada por sua genitora J. E.D.S. Intimação à Bela. LUCIANA ALBUQUERQUE CAVALCANTI BRITO, para, querendo, no prazo legal, oferecer resposta aos Embargos Declaratórios opostos nos
autos em epígrafe, conforme despacho de fls.175. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PROCESSO Nº 0000849-92.2014.815.0161. Relator: Des. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Embargante: ESTADO DA PARAÍBA. Embargado: FRANCISCO ELENILSON DOS
SANTOS FURTADO. Intimação ao Bel. ROSENO DE LIMA SOUSA, para, querendo, no prazo legal, oferecer
resposta aos Embargos Declaratórios opostos nos autos em epígrafe, conforme despacho de fls.109. Gerência
de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PROCESSO Nº 0124081-24.2012.815.2001. Relator: Des. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Embargante: MARIA GORETTI GUERRA ZENAIDE. Embargado: NET SERVIÇOS
DE COMUNICAÇÃO S/A. Intimação à Bela. ZÉLIA MARIA GUSMÃO LEE, para, querendo, no prazo legal,
oferecer resposta aos Embargos Declaratórios opostos nos autos em epígrafe, conforme despacho de fls.217.
Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PROCESSO Nº 0002712-68.2009.815.2001. Relator: Des. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Embargante: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. Embargado: EQUIPE
INCORPORAÇÕES LTDA. Intimação à Bela. HÉRIKA COELI para, querendo, no prazo legal, oferecer resposta
aos Embargos Declaratórios opostos nos autos em epígrafe, conforme despacho de fls.155. Gerência de
Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- PROCESSO Nº 0010802-50.2011.815.0011- Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do
Valle Filho. Embargante: 01 Embargado: Mercadinho Farias Ltda. 02 Embargado: Banco Triângulo S/A. Intimo o
Advogado do 01 Embargado, Bel. JESSICA ROCHA CAVALCANTI, como também o Advogado do 02 Embargado, Bel. FABIANO MIRANDA GOMES, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre os
aclaratórios interpostos. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -PROCESSO Nº 0020671-91.2005.815.2001- Relator: Des. Abraham Lincoln da
Cunha Ramos. Embargante: Banco do Nordeste do Brasil S/A. Embargado: João Xavier de Araújo. Intimo o
Advogado do Embargado, Bel. Guilherme Santos Ferreira da Silva e Vanildo Pereira da Silva, para, querendo, no
prazo legal, apresentar contrarrazões os aclaratórios interpostos.Gerência de Processamento do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba.
APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 0001342-76.2012.815.0731. Relatora: Desa. Maria Das Neves do E.A.D.
Ferreira. Apelante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, Apelado: JOSÉ FRANCISCO REGIS E
OUTROS. Intime-se os Beis SOLON HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES E WALTER DE AGRA JUNIOR, na
condição de Advogados dos apelados, para, SANAREM VICIO DE REPRESENTAÇÃO, conforme despacho de
fls. 177. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2012458-36.2014.815.0000 Relator: Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Embargante:
Estado da Paraíba. Embargado: Habitacional Emreendimentos Ltda. Intimação ao Bel. Cristiano César Braga de
Aragão Cabral, na condição de causídico do Embargado, em observância ao contraditório e à ampla defesa,
insculpidos no art. 5º, LV, da Constituição Federal, querendo, se pronunciar no prazo legal. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
JULGADOS DO TRIBUNAL PLENO
Dr. Ricardo Vital de Almeida
MANDADO DE SEGURANÇA N° 0905388-50.2009.815.0000. ORIGEM: SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI.
RELATOR: Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Desa. Maria das Graças Morais Guedes.
IMPETRANTE: Jose Maria da Silva Madruga. ADVOGADO: Dorgival Terceiro Neto E Outros. IMPETRADO:
Secretario de Administracao do Governo E Estado da Paraíba, Por Seu Procurador Solon Henriques de Sá E
Benevides. AGRAVO INTERNO. PEDIDO DE REIMPLANTAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO. ALEGAÇÃO DE FLAGRANTE DESCUMPRIMENTO DE DECISUM TRANSITADO EM JULGADO PROFERIDO PELO TRIBUNAL
PLENO DESTA CORTE. INFORMAÇÃO CONSTANTE NOS AUTOS FORNECIDA PELO PRÓPRIO IMPETRANTE DE QUE A VERBA HAVIA SIDO IMPLANTADA ANTERIORMENTE. CUMPRIMENTO INTEGRAL DA ORDEM.
ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. EXAURIMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NOVO ATO SUPOSTAMENTE ILEGAL. QUESTIONAMENTO A SER REALIZADO EM OUTRA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DESPROVIMENTO. Considerando que a prestação jurisdicional deste mandado de segurança já foi exaurida, de
forma que os fatos narrados na petição de fls. 302/303 constituem um novo ato supostamente ilegal, a ser
questionado em outra prestação jurisdicional, impõe-se o indeferimento do pedido reimplantação de gratificação
formulado pelo impetrante. A C O R DA o Plenário do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em
negar provimento ao agravo.
JULGADOS DA PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
Dr. Onaldo Rocha de Queiroga
MANDADO DE SEGURANÇA N° 2005809-55.2014.815.0000. ORIGEM: COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO
TJPB. RELATOR: Dr(a). Onaldo Rocha de Queiroga, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do Egito
D Ferreira. IMPETRANTE: Adelino Ferreira da Silva. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento. IMPETRADO:
Presidente da Pbprev - Paraiba Previdencia. ADVOGADO: Renata F. F. Mayer. MANDADO DE SEGURANÇA.
1. PRELIMINAR. DECADÊNCIA. OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. NÃO OCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. 2.
POLICIAL MILITAR. CONGELAMENTO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (ANUÊNIO) E DE INATIVIDADE. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 50/2003. INAPLICABILIDADE À CATEGORIA. 3. MEDIDA
PROVISÓRIA N. 185/2012. EXTENSÃO DO CONGELAMENTO DOS ADICIONAIS AOS MILITARES. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. 4. ATUALIZAÇÃO DE PROVENTOS. VALOR NOMINAL DOS ADICIONAIS. CÁLCULO COM BASE NO SOLDO DA DATA EM QUE ENTROU EM VIGOR A MP N.
185/2012. 5. PAGAMENTO DE VALOR RETROATIVO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 269 E 271 DO STF.
IMPOSSIBILIDADE. 6. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. 1. Sendo a matéria suscitada nos autos de trato
sucessivo, segundo o qual o dano renova-se a cada mês, afasta-se a preliminar de decadência do direito
alegada. 2. Para que uma norma seja aplicável aos servidores públicos militares o texto legal há de ser
expressamente claro no sentido de que suas disposições se estendem à categoria militar, situação não
prevista no art. 2º da LC n. 50/2003. 3. “O congelamento do adicional por tempo de serviço dos Militares do
Estado da Paraíba somente passou a ser aplicável a partir da data da publicação da medida provisória n. 185/
2012, posteriormente convertida na Lei n. 9.703/2012.” (Incidente de Uniformização de Jurisprudência n.
2000728-62.2013.815.0000, Relator: Desembargador José Aurélio da Cruz, Data de Julgamento: 10/09/2014).
4. Como os anuênios e o adicional de inatividade somente foram transformados em valores nominais em
janeiro de 2012, resta configurado o direito líquido e certo alegado, porquanto, na data da impetração desta
ação mandamental, ocorria o pagamento a menor. 5. “Configura-se a impropriedade da via eleita, uma vez que
o writ não é substitutivo de ação de cobrança (Súmula 269/STF), nem produz efeitos patrimoniais em relação
a período anterior” (Súmula 271/STF). (AgRg no RMS 41.167/RS, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda
Turma, julgado em 28/05/2013, DJe 12/06/2013). 6. Segurança concedida. VISTOS, relatados e discutidos
estes autos. ACORDA a Primeira Seção Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, rejeitar a preliminar de decadência e, no mérito, conceder a segurança.
JULGADOS DA SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
Dr. Ricardo Vital de Almeida
MANDADO DE SEGURANÇA N° 2014093-52.2014.815.0000. ORIGEM: SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI.
RELATOR: Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Desa. Maria das Graças Morais Guedes.
IMPETRANTE: Josefa Cristina Goncalves da. ADVOGADO: Henrique Pires de Sa Espinola. IMPETRADO:
Ednilza da Silva Santos E Presidente da Paraiba Previdencia. ADVOGADO: José Mello Cavalcante Júnior.
MANDADO DE SEGURANÇA. PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE. RECONHECIMENTO JUDICIAL DA EXISTÊNCIA DE UNIÃO CONCUBINÁRIA IMPURA. COMPARTILHAMENTO DA PENSÃO ENTRE A VIÚVA E CONCUBINA. IMPOSSIBILIDADE. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. Uma vez reconhecida, por sentença, a existência de União Concubinária Impura, não há que se falar em concessão de pensão por
morte à concubina, porquanto o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça possuem jurisprudência
firmada na vertente de ser descabido o compartilhamento de pensão por morte entre a viúva e a concubina, uma
vez que a pensão previdenciária somente é devida quando configurada a relação matrimonial ou a união estável,
sendo inadmissível quando se tratar de concubinato. ACORDA a Segunda Seção Especializada Cível do Egrégio
Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em conceder a segurança.
JULGADOS DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Dr. Marcos Coelho de Salles
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2012708-69.2014.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Dr(a). Marcos Coelho de Salles, em substituição a(o) Des. Leandro dos Santos. AGRAVANTE: Cassiano
Pascoal Pereira Neto. ADVOGADO: Saulo Medeiros da Costa Silva. AGRAVADO: Luciano Rocha Carvalho.
ADVOGADO: Rinaldo Mouzalas de Souza E Silva. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NOVO LAUDO DE AVALIAÇÃO.
AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO DEVEDOR. NULIDADE. PROVIMENTO DO AGRAVO. - “Resta nulo o processo
pela ausência de intimação da parte para falar acerca do laudo de avaliação.” ACORDA a Primeira Câmara Cível
do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, PROVER o Agravo, nos termos do voto do Relator e da
certidão de julgamento de fl. 206.
APELAÇÃO N° 0017557-56.2012.815.0011. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Marcos
Coelho de Salles, em substituição a(o) Des. Leandro dos Santos. APELANTE: Bompreco Supermercados
do Nordeste Ltda E Glenny Daniela Trajano de Melo Ferreira. ADVOGADO: Ricardo Franceschini e ADVOGADO: Tanio Abilio de Albuquerque Viana. APELADO: Os Mesmos. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA POR
DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE TRABALHO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. RESCISÃO
CONTRATUAL. ABATIMENTO DAS PARCELAS MEDIANTE DESCONTO EFETUADO NAS VERBAS RESCISÓRIAS DEVIDAS AO EMPREGADO. EMPREGADOR QUE NÃO REPASSA A IMPORTÂNCIA AO BANCO
FINANCIADOR. NEGATIVAÇÃO NO SPC. LEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA EMPREGADORA. NEGLIGÊNCIA. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO CORRETAMENTE FIXADA. JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA ACERTADAMENTE APLICADOS. REEMBOLSO DA QUANTIA REFERENTE
AO EMPRÉSTIMO. IMPOSSIBILIDADE. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO DO PROMOVIDO. - Havendo a inscrição da Promovente nos cadastros de maus pagadores se dado por suposta desídia do Promovido,
que não teria repassado os valores das parcelas do empréstimo para banco financiador em face da rescisão
do contrato de trabalho que mantinha com a Autora, lógico admitir que a instituição bancária não detém
nenhuma responsabilidade sobre os eventos tido como ilícitos, circunstância que também afasta qualquer
perspectiva de acolhimento da denunciação à lide invocada. - Para que haja o dever de indenizar, necessário
se faz a existência de três requisitos, quais sejam: ação ou omissão do agente, nexo causal e o dano. Este,
teve como causa direta e imediata o ato do Promovido, que mesmo recolhendo a quantia devida pela Autora,
desidiosamente deixou de repassar os valores descontados ao Banco financiador, o que implicou na negativação, em cadastro de proteção ao crédito, de sua ex-empregada. - Se, de um lado, a indenização pelo dano
moral não pode ser fonte de lucro, por outro, não pode servir de estímulo à violação de direitos personalíssimos de outrem. Estando a sentença em conformidade com tais paradigmas, o valor da condenação deve ser
mantido. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AUTORA QUE DECAI
DA PARTE MÍNIMA DO PEDIDO. PROMOVIDO CONDENADO AO REEMBOLSO DAS CUSTAS E PAGAMENTO DE HONORÁRIOS. ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. PROVIMENTO DO RECURSO DA AUTORA.
- Decaindo a Autora na parte mínima do pedido, não se afigura a hipótese de sucumbência recíproca, razão
pela qual, deve o Promovido, nos termos do art. 21, parágrafo único, do CPC, ser condenado ao reembolso
das custas processuais, bem como, ao pagamento dos honorários advocatícios. ACORDA a Primeira Câmara
Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em rejeitar as preliminares. No mérito, PROVER EM
PARTE a Apelação Cível interposta pelo Promovido e, PROVER aquela manejada pela Autora, nos termos do
voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 212.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0005273-41.2004.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Dr(a). Marcos Coelho de Salles, em substituição a(o) Des. Leandro dos Santos. EMBARGANTE: Olivia
Jubert Grau. ADVOGADO: José Augusto da Silva Nobre Neto E Marcos Pires. EMBARGADO: José Abdon Araújo
Lima Filho. ADVOGADO: Jadelmiro Rodrigues de Ataíde Júnior. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE VER O JULGADO ADEQUADO AO ENTENDIMENTO
DO EMBARGANTE. MEIO RECURSAL INADEQUADO PARA O QUE SE PRETENDE. IMPOSSIBILIDADE DE
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. CARÁTER PREQUESTIONADOR. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART.
535 DO CPC. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. Não ocorrendo no Acórdão a contradição e a
obscuridade ventiladas, não se admite a interposição de Embargos de Declaração, mormente quando a intenção
do Embargante restringe-se a rediscutir matérias que já foram apreciadas por este Tribunal, o que é defeso em
sede de Embargos. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em
REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl.517.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0006067-93.2012.815.0251. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Dr(a). Marcos Coelho de Salles, em substituição a(o) Des. Leandro dos Santos. EMBARGANTE: Maria
Francisca da Silva. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da Silva. EMBARGADO: Municipio de Patos. ADVOGADO: Danubya Pereira de Medeiros. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. RECURSO OBJETIVANDO REFORMA DA DECISÃO. MERO
PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. - Somente cabem Embargos Declaratórios quando
na decisão embargada existir algum dos requisitos previstos no art. 535 do Código de Processo Civil, ou seja,
obscuridade, contradição ou omissão. Ausentes tais requisitos, impõe-se sua rejeição. ACORDA a Primeira
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, REJEITAR os Embargos, nos termos do voto
do Relator e da certidão de julgamento de fl. 399.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0010666-19.2012.815.0011. ORIGEM: Juízo da 1ª Vara Cível de Campina
Grande. RELATOR: Dr(a). Marcos Coelho de Salles, em substituição a(o) Des. Leandro dos Santos.
EMBARGANTE: Cavesa Campina Grande Veiculos S/a. ADVOGADO: Italo Farias_bem. EMBARGADO: Jose
Aldo Moraes. ADVOGADO: Alinne Sayonara Cavalcante de Oliveira. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão.
Inexistência. Rediscussão da matéria já confrontada. Meio escolhido impróprio. Rejeição dos aclaratórios. Não
se admitem Embargos Declaratórios com propósito claramente modificativo, no flagrante intuito de ver reapreciada a matéria já decidida, sem, contudo, revelar a existência de qualquer omissão, obscuridade ou contradição
do decisum, capaz de mudar o julgamento. Ainda que para fim de prequestionamento, deve estar presente ao
menos um dos três requisitos ensejadores dos Embargos de Declaração. ACORDA a Primeira Câmara Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos
do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 342.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2015
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 2006942-35.2014.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Dr(a). Marcos Coelho de Salles, em substituição a(o) Des. Leandro dos Santos. EMBARGANTE: Alfa
Arrendamento Mercantil S/a, EMBARGANTE: Agroserv Produtos Agropecuarios Ltda. ADVOGADO: Flavio Luiz
Yarshell e ADVOGADO: Cleanto Gomes Pereira. EMBARGADO: Os Mesmos. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE VER O JULGADO ADEQUADO AO ENTENDIMENTO DO EMBARGANTE. MEIO RECURSAL INADEQUADO PARA O QUE SE PRETENDE. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. CARÁTER PREQUESTIONADOR. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 535 DO
CPC. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. Não ocorrendo no Acórdão as omissões ventiladas, não se
admite a interposição de Embargos de Declaração, mormente quando a intenção dos Embargantes restringe-se
a rediscutir matérias que já foram apreciadas por este Tribunal, o que é defeso em sede de Embargos. ACORDA
a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em REJEITAR os Embargos de
Declaração, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 1412.
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TUI MEIO IDÔNEO PARA VEICULAR DISCUSSÃO MERITÓRIA, MAS PARA MOSTRAR A DESARMONIA DO
PROVIMENTO UNIPESSOAL COM AS PREVISÕES DOS ARTS. 557, CAPUT, E §1º-A, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. DESATENDIMENTO. NÃO CONHECIMENTO. 1. O agravo interno é recurso de fundamentação vinculada, pois se cinge estritamente a explicitar o desencontro entre a
decisão monocrática e as hipóteses do CPC que autorizam a lavratura de provimentos unipessoais. Em suma,
no agravo interno a parte tem o dever, o ônus de, ao manejá-lo, desenvolver raciocínio claro, preciso e
cartesiano, tendente a demonstrar que o provimento vergastado não poderia ter sido lavrado de forma monocrática, por não se encaixar nas previsões do art. 557, caput, e § 1º-A, do Código de Processo Civil. 2. Não é
propriamente o mérito da decisão monocrática que é desafiado pelo agravo interno, mas a subsunção, o encaixe,
o ajuste do conteúdo às disposições do art. 557, caput, e § 1º-A, do Código de Processo Civil, razão pela qual não
deve ser conhecido o recurso quando o agravante se desgarra desse aspecto formal, descumprindo flagrantemente o disposto no art. 514, inciso II, do Código de Processo Civil. 3. Agravo interno não conhecido. VISTOS,
relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça da Paraíba, à unanimidade, não conhecer do agravo interno.
JULGADOS DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Dr. Onaldo Rocha de Queiroga
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000443-35.2015.815.0000. ORIGEM: 5ª VARA MISTA DE CABEDELO. RELATOR: Dr(a). Onaldo Rocha de Queiroga, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do Egito D Ferreira.
AGRAVANTE: S. P. A.. ADVOGADO: Thiago Santos Alves. AGRAVADO: R. S. M. A., Rep. Por Sua Genitora, I.
F. L. M.. ADVOGADO: José Guilherme Souza da Silva. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO PERCENTUAL FIXADO DE FORMA PROVISÓRIA. ADEQUAÇÃO AO BINÔMIO CAPACIDADE/NECESSIDADE. MINORAÇÃO QUE SE IMPÕE. PROVIMENTO PARCIAL. - Sendo arbitrado, a título de
alimentos provisórios, percentual que não respeitou o binômio capacidade/necessidade, é necessário minorar-se
a verba alimentícia até o julgamento da ação de conhecimento da qual se originou o presente recurso. VISTOS,
relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça da Paraíba, à unanimidade, dar provimento parcial ao agravo.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0000554-19.2015.815.0000. ORIGEM: 5ª VARA DA FAZ. PÚB. DA CAPITAL. RELATOR: Dr(a). Onaldo Rocha de Queiroga, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do Egito D Ferreira.
AGRAVANTE: Representado P/ Seu Procurador E Julio Tiago Carvalho Rodrigues. AGRAVANTE: Estado da
Paraiba. AGRAVADO: Severina Soares da Silva. ADVOGADO: Isabel Carlos Rocha. AGRAVO INTERNO EM
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO GRATUITO DE REMÉDIO
A PESSOA CARENTE DE RECURSOS FINANCEIROS. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. ARTIGO 196 DA
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO AO QUAL SE NEGOU SEGUIMENTO COM
ARRIMO NO ART. 557 DO CPC. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO
AGRAVADA. DESPROVIMENTO. - Deve ser mantida a decisão monocrática agravada, que negou seguimento ao
agravo de instrumento, com base em diversos precedentes deste Tribunal de Justiça, uma vez que o caso trata
de matéria pacífica, o que justifica a aplicação do artigo 557 do CPC. VISTOS, relatados e discutidos estes
autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao agravo interno.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0001849-71.2013.815.0191. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SOLEDADE. RELATOR: Dr(a). Onaldo Rocha de Queiroga, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do Egito
D Ferreira. AGRAVANTE: Francimar Figueiredo. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da Silva. AGRAVADO:
Municipio de Cubati. ADVOGADO: Moises Tavares de Morais. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL.
ORDINÁRIA DE COBRANÇA. PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO. LEI FEDERAL N. 11.738/2008. PEDIDOS
DE IMPLANTAÇÃO DO PISO SALARIAL EM CONFORMIDADE COM A DITA LEI, BEM COMO DE PAGAMENTO RETROATIVO DA DIFERENÇA DO PISO SALARIAL, DESDE JANEIRO DE 2009. AUSÊNCIA DE
INFORMAÇÃO E DE COMPROVAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DA SERVIDORA. ÔNUS QUE CABIA À
AUTORA, POR TRATAR-SE DE FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 333,
INCISO I, DO CPC. NEGATIVA DE SEGUIMENTO COM ARRIMO NO ART. 557 DO CPC. DECISÃO
MANTIDA. DESPROVIMENTO. - Deve ser mantida a decisão monocrática agravada, que negou seguimento
a apelação cível, com base em diversos precedentes deste Tribunal de Justiça, uma vez que o caso trata
de matéria pacífica, o que justifica a aplicação do artigo 557 do CPC. VISTOS, relatados e discutidos estes
autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, negar provimento ao agravo interno.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0050771-19.2011.815.2001. ORIGEM: 6ª VARA DA FAZ. PÚB. DA CAPITAL. RELATOR: Dr(a). Onaldo Rocha de Queiroga, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do Egito D Ferreira.
AGRAVANTE: Estado da Paraiba. ADVOGADO: Roberto Mizuki. AGRAVADO: Francisco Gabriel de Lima. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento. AGRAVO INTERNO EM REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE
REMUNERAÇÃO. POLICIAL MILITAR. PREJUDICIAL DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO.
QUESTÃO JÁ EXAMINADA NA DECISÃO COMBATIDA. NÃO CONHECIMENTO. CONGELAMENTO DE ADICIONAIS E GRATIFICAÇÕES PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 50/2003. IMPOSSIBILIDADE ATÉ A
PUBLICAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA N. 185/2012. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO. 1.
Não se conhece, em âmbito de agravo interno, de questão processual (prescrição) já repelida no recurso
apelatório, uma vez que seu objeto deve restringir-se ao apontamento de desacordo da decisão hostilizada com
as hipóteses do art. 557 do Código de Processo Civil. 2. Deve ser mantida a decisão monocrática agravada, que
deu provimento parcial à remessa oficial e à apelação cível, com base em diversos precedentes deste Tribunal
de Justiça, uma vez que o caso trata de matéria pacífica, o que justifica a aplicação do artigo 557 do CPC.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio
Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao agravo interno.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0062711-44.2012.815.2001. ORIGEM: 3ª VARA DA FAZ. PÚB. DA CAPITAL. RELATOR: Dr(a). Onaldo Rocha de Queiroga, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do Egito D Ferreira.
AGRAVANTE: Estado da Paraiba. ADVOGADO: Maria Clara Carvalho Lujan. AGRAVADO: Jose Everton Rodrigues. ADVOGADO: Willamack Jorge da Silva Mangueira. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. RECURSO QUE NÃO HOSTILIZA QUALQUER HIPÓTESE AUTORIZADORA DO JULGAMENTO MONOCRÁTICO. INSURREIÇÃO QUE NÃO CONSTITUI MEIO IDÔNEO PARA VEICULAR DISCUSSÃO MERITÓRIA, MAS PARA MOSTRAR A DESARMONIA DO PROVIMENTO UNIPESSOAL COM AS PREVISÕES DOS ARTS. 557, CAPUT, E § 1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. DESATENDIMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. O agravo interno é recurso de fundamentação
vinculada, pois se cinge estritamente a explicitar o desencontro entre a decisão monocrática e as hipóteses do
CPC que autorizam a lavratura de provimentos unipessoais. Em suma, no agravo interno a parte tem o dever,
o ônus de, ao manejá-lo, desenvolver raciocínio claro, preciso e cartesiano, tendente a demonstrar que o
provimento vergastado não poderia ser lavrado de forma monocrática, por não se encaixar nas previsões do art.
557, caput, e §1º-A, do Código de Processo Civil. 2. Não é propriamente o mérito da decisão monocrática que é
desafiado pelo agravo interno, mas a subsunção, o encaixe, o ajuste do conteúdo às disposições do art. 557,
caput, e § 1º-A, do Código de Processo Civil, razão pela qual não deve ser conhecido o recurso quando o
agravante se desgarra desse aspecto formal, descumprindo flagrantemente o disposto no art. 514, inciso II, do
Código de Processo Civil. 3. Agravo interno não conhecido. VISTOS, relatados e discutidos estes autos.
ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, não
conhecer do agravo interno.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0115643-09.2012.815.2001. ORIGEM: 6ª VARA DA FAZ. PUB. DA CAPITAL.
RELATOR: Dr(a). Onaldo Rocha de Queiroga, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do Egito D
Ferreira. AGRAVANTE: Estado da Paraiba. ADVOGADO: Wladimir Romaniuc Neto. AGRAVADO: Joaquim
Amaro Fernandes dos Santos. ADVOGADO: Jose Francisco Xavier. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO
CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. RECURSO QUE NÃO HOSTILIZA QUALQUER HIPÓTESE AUTORIZADORA DO JULGAMENTO MONOCRÁTICO. INSURREIÇÃO QUE NÃO CONSTITUI MEIO IDÔNEO PARA
VEICULAR DISCUSSÃO MERITÓRIA, MAS PARA MOSTRAR A DESARMONIA DO PROVIMENTO UNIPESSOAL COM AS PREVISÕES DOS ARTS. 557, CAPUT, E § 1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. DESATENDIMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. O agravo interno é
recurso de fundamentação vinculada, pois se cinge estritamente a explicitar o desencontro entre a decisão
monocrática e as hipóteses do CPC que autorizam a lavratura de provimentos unipessoais. Em suma, no
agravo interno a parte tem o dever, o ônus de, ao manejá-lo, desenvolver raciocínio claro, preciso e cartesiano, tendente a demonstrar que o provimento vergastado não poderia ser lavrado de forma monocrática, por
não se encaixar nas previsões do art. 557, caput, e §1º-A, do Código de Processo Civil. 2. Não é propriamente
o mérito da decisão monocrática que é desafiado pelo agravo interno, mas a subsunção, o encaixe, o ajuste
do conteúdo às disposições do art. 557, caput, e § 1º-A, do Código de Processo Civil, razão pela qual não deve
ser conhecido o recurso quando o agravante se desgarra desse aspecto formal, descumprindo flagrantemente
o disposto no art. 514, inciso II, do Código de Processo Civil. 3. Agravo interno não conhecido. VISTOS,
relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça da Paraíba, à unanimidade, não conhecer do agravo interno.
AGRAVO REGIMENTAL N° 2006255-58.2014.815.0000. ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. RELATOR:
Dr(a). Onaldo Rocha de Queiroga, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do Egito D Ferreira.
AGRAVANTE: Vilmar da Silva Alves. ADVOGADO: Elaine Maria Goncalves. AGRAVADO: Banco Itaucard S/a.
ADVOGADO: Vinicius Araujo Cavalcanti Moreira. AGRAVO INTERNO. RECURSO QUE NÃO HOSTILIZA QUALQUER HIPÓTESE AUTORIZADORA DO JULGAMENTO MONOCRÁTICO. INSURREIÇÃO QUE NÃO CONSTI-
AGRAVO REGIMENTAL N° 2011933-54.2014.815.0000. ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. RELATOR:
Dr(a). Onaldo Rocha de Queiroga, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do Egito D Ferreira.
AGRAVANTE: Hsbc Bank Brasil S/a-banco Multiplo. ADVOGADO: Ilan Goldberg. AGRAVADO: Teodomiro Candido
de Souza. ADVOGADO: Fernando Madruga Filho E Fabrício M. de Moraes. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE
INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. HSBC QUE
FIGURA COMO SUCESSOR DO BANCO BAMERINDUS. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA. ALEGAÇÃO DE
PRESCRIÇÃO ATINGINDO LAPSO TEMPORAL ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DO FEITO. CAUSA EXTINTIVA
DA OBRIGAÇÃO QUE DEVE SER POSTERIOR À DECISÃO EXEQUENDA. ART. 475-L, INCISO VI, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DESPROVIDO, PARA MANTER-SE A DECISÃO UNIPESSOAL
QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO. 1. Pacificou-se o entendimento de que o HBSC, ao responder pelos
“ativos” do Bamerindus, deverá também responder por seu passivo e, posteriormente, se entender ser o caso,
voltar-se contra aquele na via regressiva. (TJSP - AI: 0049483-48.2013.8.26.0000, Relatora: Maria Lúcia Pizzotti,
Julgamento: 17/06/2013, 20ª Câmara de Direito Privado, Publicação: 20/06/2013). 2. A prescrição a ser veiculada
na impugnação ao cumprimento de sentença é a posterior à decisão exequenda, como se depreende do art. 475L, inciso VI, do Código de Processo Civil, inadmitindo-se, dessa forma, arguição de prescrição com referência
a lapso temporal anterior ao ajuizamento do feito. 3. STJ: “A impugnação ao cumprimento de sentença é servil
à demonstração de causa extintiva, modificativa ou extintiva da obrigação encartada no título executivo,
superveniente à sentença, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, consoante
preconizado no inciso V do artigo 475-L do Código de Processo Civil.” (cf. AgRg no AREsp 9981/RS, Rel. Ministro
Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJE 04/10/2012) 3. Agravo regimental desprovido. (AgRg no REsp 1418835/
SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 11/02/2014, DJe 19/02/2014). 4. Agravo interno
desprovido, com imposição de multa ao agravante, nos termos do art. 557, §2º, do Código de Processo Civil,
ficando condicionada a interposição de qualquer outro recurso ao depósito da referida sanção. VISTOS, relatados
e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da
Paraíba, à unanimidade, desprover o agravo interno, aplicando ao agravante multa de 10% (dez por cento) sobre
o valor corrigido da causa, nos termos do art. 557, § 2º, do Código de Processo Civil.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0036386-03.2010.815.2001. ORIGEM: 6ª VARA DA FAZ. PÚB. DA
CAPITAL. RELATOR: Dr(a). Onaldo Rocha de Queiroga, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do
Egito D Ferreira. APELANTE: Estado da Paraiba, APELANTE: Antônio Soares da Silva, APELANTE: Pbprev Paraíba Previdência. ADVOGADO: Felipe de Brito Lira Souto, ADVOGADO: Alcides Barreto Brito Neto e ADVOGADO: Luiz Felipe Lima Lins. APELADO: Os Mesmos. PRELIMINAR. RESTITUIÇÃO DE DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. SÚMULA 48 DESTA CORTE DE JUSTIÇA. LEGITIMIDADE DA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA, JUNTAMENTE COM O ESTADO DA PARAÍBA, NO TOCANTE AO
PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES REFERENTES AOS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS CONSIDERADOS COMO INDEVIDOS. REJEIÇÃO. - Segundo os enunciados oriundos do Incidente de Uniformização de
Jurisprudência n. 2000730-32.2013.815.0000, atinentes à matéria, bem ainda levando-se em conta o caso
concreto, conclui-se que a Autarquia Previdenciária é parte legítima no tocante à restituição dos descontos que
forem declarados ilegais, razão de permanecer no polo passivo da demanda. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE
PASSIVA DO ESTADO DA PARAÍBA. MATÉRIA SUMULADA PELO PLENO DESTA CORTE DE JUSTIÇA.
REJEIÇÃO. - O Tribunal Pleno, ao julgar Incidente de Uniformização de Jurisprudência no dia 19 de maio de 2014,
decidiu que o Estado da Paraíba é parte legítima para figurar no polo passivo de demandas em que se discute
contribuição previdenciária, seja quanto à restituição ou quanto à abstenção de futuros descontos. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO. DEMANDAS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 1º
DO DECRETO 20.910/32. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. REJEIÇÃO. - Nas demandas contra a Fazenda Pública
a pretensão prescreve em cinco anos, nos termos do art. 1º do Decreto 20.910/32. APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. POLICIAL MILITAR DA ATIVA.
INCIDÊNCIA SOBRE TERÇO DE FÉRIAS. IMPOSSIBILIDADE. VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA.
MATÉRIA PACIFICADA NO STF. SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE DO DESCONTO PREVIDENCIÁRIO SOBRE TAL VERBA, PREVISTA NO ROL TAXATIVO DO ART. 4º, § 1º, DA LEI N. 10.887/2004.
INCIDÊNCIA SOBRE AS DEMAIS PARCELAS HABITUAIS COM CARÁTER REMUNERATÓRIO. INOVAÇÃO
RECURSAL EM RELAÇÃO A OUTRAS VERBAS NÃO CONSTANTES DA INICIAL, E A DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS. NÃO CONHECIMENTO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. ADEQUAÇÃO DE OFÍCIO.
MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. INAPLICABILIDADE DA LEI N. 9.494/97. POSIÇÃO DO COLENDO STJ.
APLICAÇÃO DO ART. 2º DA LEI ESTADUAL N. 9.242/2010. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PELO INPC A PARTIR
DO PAGAMENTO INDEVIDO. SÚMULA 162/STJ. JUROS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO. SÚMULA 188/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. FAZENDA PÚBLICA. FIXAÇÃO DE VALOR NOMINAL. ART. 20, § 4º, DO CPC. DESPROVIMENTO DO
PRIMEIRO APELO, CONHECIMENTO PARCIAL DA SEGUNDA APELAÇÃO E, NA PARTE CONHECIDA,
PROVIDA PARCIALMENTE. PROVIMENTO PARCIAL DO TERCEIRO APELO E DO REEXAME NECESSÁRIO.
1. O terço constitucional de férias não sofre a incidência da contribuição previdenciária, por ser verba de natureza
indenizatória. 2. Devido à inexistência de lei específica disciplinando as contribuições previdenciárias dos
servidores estaduais, aplica-se o art. 4º da Lei n. 10.887/2004, que dispõe sobre o cálculo dos proventos dos
funcionários de qualquer dos Poderes da República. O § 1º do referido artigo aponta, por meio de um rol taxativo,
as vantagens, as gratificações e os adicionais que não integrarão a base de contribuição, e que, por conseguinte,
não poderão sofrer incidência de desconto previdenciário. Nesse rol inclui-se a gratificação por serviços
extraordinários (horas extras). 3. A Lei n. 10.887/2004 não afastou o desconto previdenciário sobre os ganhos
habituais, com caráter remuneratório. 4. A matéria arguida no recurso, a qual não foi objeto de alegação no Juízo
a quo, constitui inovação recursal, não podendo o Tribunal proferir manifestação meritória acerca dela, sob pena
de supressão de instância. 5. Juros de mora e correção monetária, conforme entendimento adotado pelo Superior
Tribunal de Justiça (Informativo n. 0535 – Período: 12 de março de 2014. AgRg no AREsp 18.272-SP, Rel. Min.
Humberto Martins, julgado em 04/02/2014), são consectários legais da condenação principal e ostentam natureza
de ordem pública, o que autoriza sua análise de ofício, não configurando reformatio in pejus. 6. Na repetição de
indébito tributário, os juros de mora são devidos a partir do trânsito em julgado da sentença, a teor da Súmula 188
do STJ e, conforme entendimento jurisprudencial desse mesmo Tribunal, tratando-se de contribuição previdenciária, são devidos à razão de 1% ao mês, segundo o art. 161, 1º, do CTN, não se aplicando o art. 1º-F da Lei n.
9.494/1997, acrescentado pela MP n. 2.180-35/2001. Precedente: REsp 1.111.189/SP, Ministro Teori Albino
Zavascki, DJe de 26.5.2009, submetido ao rito dos recursos repetitivos. (STJ - AgRg no AREsp 48.939/SP, 2ª
T., Min. Humberto Martins, DJe de 23/11/2011). 7. Com relação à correção monetária, em atenção ao princípio da
isonomia e nos termos do art. 2º da Lei Estadual n. 9.242/2010, o valor da restituição do indébito tributário
estadual deve ser atualizado, monetariamente, de acordo com o INPC, desde a data do pagamento indevido
(Súmula 162/STJ). 8. Nos termos do art. 20, § 4º do CPC, “nas causas de pequeno valor, naquelas em que não
houver condenação ou for vencida a Fazenda Pública, e nas execuções, embargadas ou não, os honorários
serão fixados consoante apreciação equitativa do juiz, atendidas as normas das alíneas ‘a’, ‘b’ e ‘c’ do parágrafo
anterior.” VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do
Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao primeiro apelo; conhecer parcialmente da segunda apelação, para, na parte conhecida, dar-lhe provimento parcial, e dar provimento parcial ao terceiro
apelo, bem como ao reexame necessário.
APELAÇÃO N° 0000215-24.2009.815.0371. ORIGEM: 5ª vara de sousa. RELATOR: Dr(a). Onaldo Rocha de
Queiroga, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do Egito D Ferreira. APELANTE: Luiz Costa da
Silva, APELANTE: Antonio Luiz de Medeiros E Rita Moura de Medeiros. ADVOGADO: Osmando Formiga Ney
e ADVOGADO: Theofilo Danilo Pereira Vieira. APELADO: Energisa Paraiba Distribuidora de Energia S/a.
ADVOGADO: George Ottavio Brasilino Olegario. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. JUNTADA DE
DOCUMENTOS, POR UM DOS PROMOVIDOS, APÓS A APRESENTAÇÃO DOS MEMORIAIS. FALTA DE
INTIMAÇÃO DAS PARTES. IRRELEVÂNCIA PARA O JULGAMENTO DA LIDE. PREJUÍZO INEXISTENTE.
CERCEAMENTO DE DEFESA DESCARACTERIZADO. NULIDADE AFASTADA. REJEIÇÃO DA PREFACIAL.
- O STJ consolidou o entendimento no sentido de que a declaração de nulidade de atos processuais depende
da demonstração do efetivo prejuízo, o que não ocorreu, na hipótese, em observância ao princípio pas de
nullité sans grief. (REsp 1440298/RS Recurso Especial 2014/0050267-6. Relatora: Ministra Assusete Magalhães – Segunda Turma. Publicação: DJ: 07/10/2014). APELAÇÕES CÍVEIS. CONSTITUCIONAL, CIVIL E
ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. 1. RESPONSABILIDADE
CIVIL. MORTE POR ELETROPLESSÃO ENVOLVENDO TRIO ELÉTRICO. ACIDENTE OCORRIDO DURANTE
A REALIZAÇÃO DE EVENTO DE CARNAVAL. ATO OMISSIVO DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO (ENERGISA). INCIDÊNCIA DA RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DA ADMINISTRAÇÃO. CULPA OU
DOLO NÃO DEMONSTRADOS. AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. 2. RESPONSABILIDADE DO
ORGANIZADOR DO EVENTO (1º APELANTE). INOBSERVÂNCIA DO DEVER INERENTE À SEGURANÇA
DO EVENTO. COMPROVAÇÃO DA CULPA DELE PELOS DANOS OCASIONADOS À FAMÍLIA DA VÍTIMA. 3.
12
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2015
RESSARCIMENTO EXTRAPATRIMONIAL DEVIDO EM FAVOR DOS SEUS GENITORES. DANOS MORAIS
CARACTERIZADOS. DANO IN RE IPSA. 4. QUANTUM REPARATÓRIO ESTABELECIDO EM PATAMAR EXORBITANTE. MINORAÇÃO QUE SE IMPÕE. 5. DANOS MATERIAIS CONSUBSTANCIADOS EM PENSÃO FIXADA
EM FAVOR DOS PAIS DA VÍTIMA. CABIMENTO. 6. PROVIMENTO PARCIAL DO PRIMEIRO APELO. DESPROVIMENTO DA SEGUNDA APELAÇÃO. 1. Tratando-se de ato omissivo do Poder Público, o STF entende
que a responsabilidade civil por tal ato é subjetiva, pelo que exige dolo ou culpa, esta numa de suas três
vertentes, a negligência, a imperícia ou a imprudência, não sendo, entretanto, necessário individualizá-la, dado
que pode ser atribuída ao serviço público, de forma genérica, a falta do serviço. (Responsabilidade Civil do
Estado e Ato Omissivo (Transcrições) RE 409203/RS - Relator: Min. Carlos Velloso - Informativo Nº 391). 2.
O organizador de evento carnavalesco deve zelar pela sua segurança, de modo que responderá por eventuais
danos sofridos por terceiros, advindos da inobservância de tal dever, quando restar comprovada a culpa. 3.
São evidentes os danos morais sofridos pelos autores, em decorrência da trágica morte da filha. É desnecessária a produção de prova a respeito do dano moral, por representar modalidade de dano in re ipsa, que decorre
do próprio fato. 4. Nos termos da jurisprudência da Corte Cidadã, o valor estabelecido pelas instâncias
ordinárias a título de indenização por danos morais pode ser revisto tão-somente nas hipóteses em que a
condenação revelar-se irrisória ou exorbitante, distanciando-se dos padrões de razoabilidade, o que se evidencia no presente caso. 5. O STJ pacificou o entendimento de que é devida a indenização por dano material em
forma de pensão aos pais de família de baixa renda, em decorrência da morte de filho menor, proveniente de
ato ilícito, independentemente do exercício de trabalho remunerado pela vítima. (STJ - REsp 1201244/RJ
Recurso Especial 2010/0129627-2. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva (1147). DJ: 05/05/2015). Sendo assim,
com base em tal entendimento, tratando-se de família de baixa renda, a morte do filho, quando decorrente de
ato ilícito, gera aos pais o direito à indenização por dano material em forma de pensão. 6. Provimento parcial
do primeiro apelo e desprovimento do segundo. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a
Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade,
rejeitar a preliminar e, no mérito, dar provimento parcial ao primeiro apelo e desprover a segunda apelação.
APELAÇÃO N° 0000499-82.2012.815.1161. ORIGEM: VARA ÚNICA DE SANTANA DOS GARROTES. RELATOR: Dr(a). Onaldo Rocha de Queiroga, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do Egito D
Ferreira. APELANTE: Josefa Laura da Conceicao. ADVOGADO: Giliard Cruz Targino. APELADO: Municipio
de Nova Olinda Pb. ADVOGADO: Jose Marcilio Batista. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C
OBRIGAÇÃO DE FAZER. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. SUBMISSÃO A PROCESSO SELETIVO.
ADEQUAÇÃO AOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 51/2006. REGULAMENTAÇÃO PELA LEI
N. 11.350/2006. APOSENTADORIA NO CARGO DE PROFESSORA. INACUMULAÇÃO. EXONERAÇÃO DO
CARGO DE AGENTE. AUSÊNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. ILEGALIDADE. CONTRARIEDADE
AOS DITAMES CONSTITUCIONAIS. REINTEGRAÇÃO AO CARGO. MEDIDA PRUDENTE. REFORMA DA
SENTENÇA. PROVIMENTO. - O processo administrativo deve pautar-se no contraditório e na ampla defesa,
sendo, inclusive, matéria de ordem constitucional, prevista no art. 5º, inciso LV, que preceitua: “aos
litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório
e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”. - A própria Constituição Federal, em seu art. 41,
inciso II, estabelece que para a exoneração de servidor público estável é obrigatório processo administrativo
onde seja assegurada a ampla defesa. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda
Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, dar
provimento ao recurso apelatório.
APELAÇÃO N° 0003514-25.2011.815.0731. ORIGEM: 4ª VARA DE CABEDELO. RELATOR: Dr(a). Onaldo
Rocha de Queiroga, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do Egito D Ferreira. APELANTE: Daniel
Mendes da Silva. ADVOGADO: Andrei Dornelas Carvalho E Francisco Sylas Machado Costa. APELADO:
Antenanet Comunicacoes E Tecnologia Ltda. DEFENSOR: Elisabeth Teles Pimentel. CIVIL E PROCESSUAL
CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
E MATERIAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. VIOLAÇÃO A DIREITO AUTORAL. UTILIZAÇÃO DE
FOTOGRAFIA NA INTERNET. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO E OMISSÃO DO NOME DO AUTOR DA
OBRA. PROTEÇÃO LEGAL DA TITULARIDADE E RESTRIÇÕES AO USO. APLICAÇÃO DOS ARTS. 7º, VII;
28 E 29 DA LEI N. 9.610/98. NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO E DE MENÇÃO AO NOME DO AUTOR DO
TRABALHO FOTOGRÁFICO. EXPLORAÇÃO DA FOTO, COM FINS COMERCIAIS, SEM OBSERVÂNCIA DA
NORMA DE REGÊNCIA. VIOLAÇÃO A DIREITO AUTORAL. ATO ILÍCITO. NEXO CAUSAL PROVADO.
DANO MORAL IN RE IPSA. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM
REPARATÓRIO FIXADO EM PATAMAR IRRISÓRIO. MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. MODIFICAÇÃO DO DECISUM NESSE PONTO. DANOS MATERIAIS. NÃO COMPROVAÇÃO. PUBLICAÇÃO DA
AUTORIA. PROVIMENTO JÁ DEFERIDO NA SENTENÇA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL NESSE
ASPECTO. NÃO CONHECIMENTO DA RESPECTIVA MATÉRIA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. CONSECTÁRIOS DA CONDENAÇÃO. ADEQUAÇÃO DE OFÍCIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM
CONSONÂNCIA COM O DISPOSTO NO ART. 20, §3º, DO CPC. APELO CONHECIDO EM PARTE E
PROVIDO PARCIALMENTE. - A singularidade artística a qualificar a imagem como “obra fotográfica” pode
ser reconhecida a partir da destreza do profissional, do seu conhecimento prático e teórico do exercício do
ofício de fotógrafo e da capacidade de obtenção de imagens peculiares adequadas à destinação específica
que se pretenda conferir à fotografia, resultando em obra intelectual sujeita à proteção da legislação
específica. - As obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia constituem direitos autorais, que proporcionam ao seu titular a possibilidade de auferir os efeitos patrimoniais
decorrentes de obra que lhe pertence, cabendo-lhe o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor dela,
consoante estabelece o art. 28 da Lei de Direitos Autorais. - Não pode a fotografia ser divulgada sem a
concordância ou a prévia autorização do seu criador, tampouco sem que seja indicada a autoria correlata,
como pode ser visto da redação dos arts. 29 e 79, §1º, ambos do mesmo Diploma Legal. - A obrigação de
indenizar nasce da utilização da foto sem a devida autorização, sendo desnecessária a prova da existência
do dano. A configuração do dano moral prescinde da comprovação da perturbação na esfera anímica do
lesado, existe in re ipsa, bastando averiguar-se se os fatos narrados possuem a potencialidade de causar
o prejuízo alegado pelo autor, raciocínio aplicável à reprodução de obra fotográfica sem autorização nem
alusão ao nome do autor. - Para a fixação do valor devido a título de reparação moral o Magistrado deve-se
guiar pelo binômio compensação/punição. O quantum tende a refletir uma satisfação pela dor sofrida, mas
não um lucro fácil ao lesado. Por outro lado, deve ter envergadura para servir de punição ao causador do
dano, sobretudo como fator de desestímulo a novas condutas do gênero, tomando-se como base sua
capacidade financeira. - Como é cediço, por apresentarem características essencialmente diversas, os
prejuízos materiais e morais são diferentes. Para sua comprovação, os primeiros devem ser precisamente
caracterizados e delimitados, ao passo que a prova do abalo psíquico é mais abstrata, diante da subjetividade intrínseca ao sofrimento moral. - Configura falta de interesse recursal o pedido do recorrente, em sede
de recurso, de provimento já atendido em primeira instância, não devendo ser conhecida a matéria respectiva. - Os juros de mora e a correção monetária, por serem consectários da condenação principal, podem ser
revistos e adequados de ofício. - Honorários advocatícios fixados dentro dos critérios estabelecidos no art.
20, § 3º, do CPC, não merecendo reforma. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda
Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, conhecer
parcialmente da apelação, e, na parte conhecida, dar-lhe provimento em parte.
APELAÇÃO N° 0034993-09.2011.815.2001. ORIGEM: 5ª VARA DA FAZ. PÚB. DA CAPITAL. RELATOR: Dr(a).
Onaldo Rocha de Queiroga, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do Egito D Ferreira. APELANTE:
Luis Augusto Francois Laroche E Outros. ADVOGADO: Luciana Emilia de C. T. G. Coutinho. APELADO: Estado
da Paraiba. ADVOGADO: Maria Clara Carvalho Lujan. APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL
CIVIL. MILITARES. DECRETO N. 23.287/2002, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 22 DE AGOSTO DE
2002. EXIGÊNCIA DE 10 (DEZ) ANOS NA PATENTE DE CABO COMO REQUISITO À PROMOÇÃO A 3º
SARGENTO. PREENCHIMENTO DO PRESSUPOSTO TEMPORAL APÓS O AJUIZAMENTO DA PRESENTE
DEMANDA. FATO CONSTITUTIVO. NECESSIDADE DE RECONHECIMENTO DE OFÍCIO PELO JUIZ. INTELIGÊNCIA DO ART. 462 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA RECORRIDA EM DESARMONIA COM
A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE DE JUSTIÇA. REFORMA.
PROVIMENTO DO APELO. 1. Existindo fato constitutivo superveniente do direito dos promoventes, o qual foi
o preenchimento do interstício de uma década na patente de Cabo para participação no Curso de Habilitação de
3ª Sargento da Polícia Militar da Paraíba, deve o Magistrado levá-lo em consideração, até mesmo de ofício,
independente do requerimento das partes. 2. “Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo,
modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento da lide, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício
ou a requerimento da parte, no momento de proferir a sentença.” (Art. 462 do CPC). 3. “Cabe ao juiz solucionar
a demanda levando em consideração as questões supervenientes que influenciam na lide, conforme o disposto
no art. 462 do CPC.” (STJ. AgRg no AREsp 109985/SP. Rel. Min. Humberto Martins. j. em 12/06/2012). VISTOS,
relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça da Paraíba, à unanimidade, dar provimento ao recurso apelatório.
APELAÇÃO N° 0042518-36.2011.815.2003. ORIGEM: 4ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA. RELATOR: Dr(a).
Onaldo Rocha de Queiroga, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do Egito D Ferreira. APELANTE:
Tambai Motor E Pecas Ltda. ADVOGADO: Luiz Augusto da F.crispim Filho E Ianne Samilli A. Ferreira. APELADO:
Fabio Roberto Silva de Lima. ADVOGADO: Adalberto Jacinto de Araujo. APELAÇÃO CÍVEL. DANO MORAL.
REPASSE DE VEÍCULO A CONCESSIONÁRIA. VENDA A TERCEIRO. TRANSFERÊNCIA NÃO REALIZADA.
OCORRÊNCIA DE MULTAS E OUTROS CONSECTÁRIOS POR ATOS PRATICADOS PELO TERCEIRO COMPRADOR. DANO MORAL CARACTERIZADO. DEVER DE INDENIZAR. MINORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA. POSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. PROVIMENTO PARCIAL. - Cabe à concessionária responsável pela compra do veículo fazer a transferência de propriedade junto aos órgãos de trânsito
pertinentes, de modo que possíveis multas aplicadas por infrações correspondentes a referidos órgãos não
recaiam na pessoa do vendedor original. Do contrário, caracteriza-se a situação prevista nos arts. 186 e 927 do
Código Civil c/c o art. 5º, incs. V e X, da Constituição Federal, o que configura danos morais. - A condenação em
indenização por dano moral, segundo iterativa doutrina e jurisprudência pátria, deve ser fixada de acordo com a
extensão do dano sofrido, aplicando-se sempre os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. VISTOS,
relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça da Paraíba, à unanimidade, dar provimento parcial à apelação.
APELAÇÃO N° 0083363-82.2012.815.2001. ORIGEM: 11ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. RELATOR: Dr(a). Onaldo
Rocha de Queiroga, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do Egito D Ferreira. APELANTE: Banco
Santander Brasil S/a. ADVOGADO: Henrique Jose Parada Simao. APELADO: Pablo Ricardo de Medeiros Pinheiro. ADVOGADO: Irio Dantas da Nobrega. PRELIMINAR. PETIÇÃO RECURSAL QUE VIOLA O PRINCÍPIO DA
DIALETICIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. ATAQUE ESPECÍFICO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. OBSERVÂNCIA DO ART. 514, INCISO II, DO CPC. REJEIÇÃO. - Não há ofensa ao princípio da dialeticidade quando a
petição recursal conduz ataque específico aos fundamentos da decisão hostilizada, em cumprimento ao disposto
no inciso II do art. 514 do CPC. - Preliminar rejeitada. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO
MORAL. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. ATO ILÍCITO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO IN RE IPSA. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NESTA CORTE DE JUSTIÇA. QUANTIA ARBITRADA. CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. OBSERVÂNCIA. MANUTENÇÃO DO
QUANTUM INDENIZATÓRIO. DESPROVIMENTO. - Tratando-se de relação tipicamente consumerista, o fornecedor tem responsabilidade objetiva no caso de falha na prestação do serviço, nos termos do art. 14 do CDC.
- TJPB: “Segundo o entendimento jurisprudencial, a inscrição indevida do nome do consumidor em órgão de
restrição ao crédito caracteriza, por si só, o dano moral, cuja ocorrência prescinde de comprovação, uma vez que
decorre do próprio fato, operando-se in re ipsa.” (Apelação Cível n. 200.2011.008438-7/001, Relator: Juiz Ricardo
Vital de Almeida, convocado em substituição ao Des. José Ricardo Porto, Primeira Câmara Cível, Publicação:
09/09/2013). - Configurado o dano moral, o valor da indenização é estimado pela extensão do dano, grau de culpa
do ofensor, situação socioeconômica das partes, além de fixar-se uma quantia que sirva de desestímulo ao
ofensor para a renovação da prática ilícita, de modo que a indenização não deixe de satisfazer a vítima, nem seja
insignificante para o causador do dano. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda
Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, rejeitar a
preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso apelatório.
APELAÇÃO N° 0113134-08.2012.815.2001. ORIGEM: 11ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. RELATOR: Dr(a). Onaldo
Rocha de Queiroga, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do Egito D Ferreira. APELANTE: Kaline
Vasthi Goncalves Ferreira. ADVOGADO: Jose Guedes Dias. APELADO: Telemar Norte Leste S/a. ADVOGADO:
Wilson Sales Belchior. APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. SERVIÇO DE
TELEFONIA NÃO CONTRATADO. VÁRIAS COBRANÇAS INDEVIDAS EM NOME DA AUTORA. FRAUDE
CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANOS MORAIS
CONFIGURADOS. DISSABOR QUE SUPERA A ESFERA DO MERO ABORRECIMENTO DO COTIDIANO.
PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. PROVIMENTO. - As várias cobranças injustas no nome da
autora, todas decorrentes de contratos fraudulentos não celebrados por ela, são suficientes para ensejar danos
morais passíveis de reparação, face à violação da intimidade e dignidade da promovente, direitos da personalidade garantidos pela Constituição Federal. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda
Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, prover a apelação.
JULGADOS DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Dr. Ricardo Vital de Almeida
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2011458-98.2014.815.0000. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL.
RELATOR: Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Desa. Maria das Graças Morais Guedes.
AGRAVANTE: Facebook Serviços On Line do Brasil Ltda (¿facebook Brasil¿). ADVOGADO: George Alexandre R.
de Oliveira E Outros. AGRAVADO: Ana Paula da Costa Nascimento. ADVOGADO: Rômulo Bezerra de Queiroz E
Outros. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INIBITÓRIA. VÍDEO COM IMAGENS DE RELAÇÕES ÍNTIMAS
VEICULADA PELO APLICATIVO WHATSAPP. PEDIDO DE DESISTÊNCIA PELO AGRAVANTE. INTELIGÊNCIA
DO ART. 127, XXX, DO REGIMENTO INTERNO DO TJPB C/C ART. 267, VIII, DO CPC. HOMOLOGAÇÃO. - O
art. 127, inciso XXX, do Regimento Interno deste egrégio Tribunal de Justiça c/c o inciso VIII do art. 267 do CPC,
dispõe ser atribuição do relator homologar o pedido de desistência formulado pelo recorrente, a fim de que
produza seus jurídicos e legais efeitos. ACORDA a egrégia Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, à unanimidade, em homologar a desistência.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2013276-85.2014.815.0000. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL.
RELATOR: Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Desa. Maria das Graças Morais Guedes.
AGRAVANTE: A. A. S. N.. ADVOGADO: Janayna Nunes Pereira. AGRAVADO: J. L. O. S.. ADVOGADO:
Fabiano Barcia de Andrade. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS. VERBA ALIMENTÍCIA PROVISÓRIA. INSURGÊNCIA. UTILIZAÇÃO
DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE PARA FIXAR VALOR. INTELIGÊNCIA DO § 1º DO ARTIGO
1694 DO CÓDIGO CIVIL. INCAPACIDADE DO ALIMENTANTE. NÃO COMPROVAÇÃO. MANUTENÇÃO DO
QUANTUM ARBITRADO. DESPROVIMENTO. - A verba alimentícia fixada provisoriamente deve ser mantida
até a instrução do processo, quando fixada de forma proporcional e razoável, e não estiver comprovada a
incapacidade do alimentante para prestá-los, sem prejuízo da sua própria subsistência. ACORDA a Egrégia
Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em conhecer do
recurso e negar-lhe provimento.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2014310-95.2014.815.0000. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL.
RELATOR: Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Desa. Maria das Graças Morais Guedes.
AGRAVANTE: Banco Santander ( Brasil) S/a. ADVOGADO: Gustavo Tepedino E Milena Donato Oliva. AGRAVADO: Evandro Nunes de Souza. ADVOGADO: Roberto Vasconcelos Alves E Valdisio Vasconcelos de Lacerda
Filho. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTINTA SEM JULGAMENTO DO MÉRITO PELA
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. MANDATO JUDICIAL REVOGADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INSURGÊNCIA DO PATRONO. PROPOSITURA DE AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS. CONDENAÇÃO EM 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR DA DÍVIDA EXECUTADA ATUALIZADA. INSURGÊNCIA.
PEDIDO ALTERNATIVO PARA REDUZIR PARA 10%. ATENDIMENTO PELO COLEGIADO. REDUÇÃO. FASE
DE EXECUÇÃO PARA PAGAR OS 10%. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA ALEGANDO
QUE O TÍTULO É ILÍQUIDO. INDEFERIMENTO POR NÃO PREENCHER OS REQUISITOS LEGAIS. IRRESIGNAÇÃO. DECISÃO AGRAVADA. LIQUIDEZ DO TÍTULO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO. A
exceção de pré-executividade é meio excepcional de defesa do executado, cabível para o conhecimento de
matérias relativas às condições da ação e aos pressupostos processuais e, só excepcionalmente, para a
arguição de exceções extintivas do crédito, o que não é o caso. ACORDA a egrégia Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao agravo de instrumento.
(PUBLICADO NO DJE DE 30/07/2015 - REPUBLICADO POR INCORRECAO).
AGRAVO REGIMENTAL N° 0000727-43.2015.815.0000. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE.
RELATOR: Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Desa. Maria das Graças Morais Guedes.
AGRAVANTE: Banco do Nordeste do Brasil S/a. ADVOGADO: Marcos Firmino de Queiroz. AGRAVADO: Felinto
Industria E Comercio Ltda. ADVOGADO: Leidson Farias. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DE TODAS AS AÇÕES E EXECUÇÕES EM FACE DA RECUPERANDA.
INTELIGÊNCIA DO ART. 6º § 4º DA LEI Nº 11.101/2005. POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO DECISUM.
DESPROVIMENTO. De acordo com o entendimento da Corte Superior de Justiça, admite-se a prorrogação do
prazo suspensivo das ações e execuções ajuizadas em face da sociedade em crise econômico-financeira,
previsto no art. 6º, § 4º, da Lei n. 11.101/2005. ACORDA a egrégia Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça
da Paraíba, à unanimidade, em desprover o recurso.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0001341-71.2004.815.0311. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Desa. Maria das Graças Morais Guedes. AGRAVANTE: Banco do Nordeste do Brasil S/a. ADVOGADO: Fernanda Halime F. Gonçalves, Marcos Firmino de Queiroz E
Outros. AGRAVADO: José Alberto Patriota de Carvalho - Me. ADVOGADO: Vital Bezerra Lopes. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. FALTA DE PRESSUPOSTO RECURSAL. POSTAGEM NO CORREIO. NÃO OBSERVÂNCIA DO ART. 2º, § 3º DA RESOLUÇÃO Nº 04/2004 DESTE TRIBUNAL, QUE CRIOU O SISTEMA DE
PROTOCOLO POSTAL INTEGRADO. APELO NÃO CONHECIDO. IRRESIGNAÇÃO. DESPROVIMENTO. É indispensável que o recibo eletrônico de postagem de correspondência por Sedex seja colado no verso da primeira lauda
do documento, com a chancela do carimbo-datador da própria agência, e que sejam informados: I ¿ a data e a hora
do recebimento; II ¿ o código e o nome da agência recebedora; III ¿ o nome do funcionário atendente”. (art. 2º, §
3º da Resolução nº 04/2004 do TJPB). Os requisitos da Resolução nº 04/2004 do TJPB são cumulativos e não
alternativos. Acorda a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade do voto da
relatora e da súmula de julgamento, por votação unânime, em negar provimento ao agravo interno.
APELAÇÃO N° 0052923-50.2005.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR: Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Desa. Maria das Graças Morais Guedes.
APELANTE: Estado da Paraiba,rep.por Seu Procurador Gilvandro de Almeida F. Guedes. APELADO:
Município de João Pessoa, Representado Por Seu Procurador José Vandalberto de Carvalho. EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO. MERA REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ ENFRENTADA NO ACÓRDÃO. MEIO ESCOLHIDO IMPRÓPRIO. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2015
NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os embargos declaratórios têm a finalidade de esclarecer pontos
omissos, obscuros ou contraditórios existentes na decisão, não servindo para reexame de matéria decidida. ACORDA a egrégia Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em
rejeitar os embargos.
CONFLITO DE COMPETÊNCIA N° 2013097-54.2014.815.0000. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL.
RELATOR: Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Desa. Maria das Graças Morais Guedes.
SUSCITANTE: Juizo da 11a. Vara Civel da Capital. SUSCITADO: Juizo da 5a. Vara de Cabedelo. CONFLITO
NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. PROPOSITURA EM COMARCA DISTINTA DO
DOMICÍLIO DAS PARTES. FORO NÃO PREVISTO NA LEGISLAÇÃO. ESCOLHA ARBITRÁRIA DA COMARCA.
DEMANDA INTENTADA NO DOMICÍLIO DO CAUSÍDICO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 33 DO STJ.
VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. Não evidenciada nos autos cláusula de eleição de foro e não dispondo a lei de
regra que possibilite ajuizamento de ação em comarca estranha aos domicílios das partes, flagrante é a afronta
ao princípio do juiz natural quando a demanda é proposta em comarca escolhida de forma aleatória, cabendo a
arguição da incompetência, de ofício, sob pena de autorizar que os litigantes escolham juízes para a análise de
seus pleitos, o que seria absolutamente inadmissível. ACORDA a egrégia Terceira Câmara Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, à unanimidade, em conhecer do conflito para declarar competente o Juízo de Direito da 11ª
Vara Cível da Comarca da Capital.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0000320-49.2012.815.0321. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR: Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Desa. Maria das Graças Morais
Guedes. EMBARGANTE: Banco Bradesco Financiamentos S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior. EMBARGADO: Maria Genilma Martins. ADVOGADO: Rodrigo Morais Matos. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE
REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS. ALEGADA OMISSÃO E ERRO MATERIAL.
DECISÃO SUFICIENTEMENTE CLARA SOBRE A MATÉRIA QUESTIONADA. VÍCIOS NÃO CARACTERIZADOS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA ENTALHADA NO ACÓRDÃO HOSTILIZADO. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. -Não se identificando na decisão embargada, omissão ou erro no enfrentamento das
questões levantadas, não há como prosperar os embargos declaratórios. ACORDA a egrégia Terceira Câmara
Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em rejeitar os embargos.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 2009073-80.2014.815.0000. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL.
RELATOR: Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Desa. Maria das Graças Morais Guedes.
EMBARGANTE: Caroline Xavier Gomes Palmeira. EMBARGADO: João Leuson Palmeira Gomes Alves. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REQUISITOS. INEXISTÊNCIA. FINS DE PREQUESTIONAMENTO. NÍTIDO INTUITO
DE REDISCUTIR A MATÉRIA EM CUJOS PONTOS O ARESTO FOI CONTRÁRIO AOS INTERESSES DO
EMBARGANTE. MEIO ESCOLHIDO IMPRÓPRIO. REJEIÇÃO. Inocorrendo qualquer das hipóteses previstas no
art. 535, do CPC, impõe-se a rejeição dos embargos, eis que não se prestam para rediscussão de matéria já
enfrentada. Vistos, relatadas e discutidos os presentes autos. ACORDA a 3ª Câmara Cível do TJPB, à
unanimidade nos termos do voto da Relatora, REJEITAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. (PUBLICADO NO
DJE DE 31/07/2015 - REPUBLICADO POR INCORRECAO).
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 2011226-86.2014.815.0000. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL.
RELATOR: Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Desa. Maria das Graças Morais Guedes.
EMBARGANTE: Murilo Gabriel de Oliveira E Celia Firmino da Silva. ADVOGADO: Antonio Fernandes de Oliveira
Filho. EMBARGADO: Banco do Nordeste do Brasil Sa. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REQUISITOS. INEXISTÊNCIA. NÍTIDO INTUITO DE REDISCUTIR A MATÉRIA EM CUJOS PONTOS O ARESTO FOI CONTRÁRIO
AOS INTERESSES DO EMBARGANTE. MEIO ESCOLHIDO IMPRÓPRIO. REJEIÇÃO. Inocorrendo qualquer das
hipóteses previstas no art. 535, do CPC, impõe-se a rejeição dos embargos, eis que não se prestam para
rediscussão de matéria já enfrentada. Vistos, relatadas e discutidos os presentes autos. ACORDA a 3ª Câmara
Cível do TJPB, à unanimidade nos termos do voto da Relatora, REJEITAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
(PUBLICADO NO DJE DE 29/07/2015 - REPUBLICADO POR INCORRECAO).
JULGADOS DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0000151-50.2015.815.0000. ORIGEM: 5.ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Anísio Amaro
de Sousa Neto E Pbprev - Paraíba Previdência, Representada Por Sua Procuradora Renata Franco Feitosa
Mayer E Outros. ADVOGADO: Ricardo Nascimento Fernandes. APELADO: Estado da Paraíba. ADVOGADO:
Solon Henriques de Sá E Benevides. EMENTA: INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE
GRATIFICAÇÕES E TERÇO DE FÉRIAS PERCEBIDOS POR SERVIDOR MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA.
PEDIDO DE SUSPENSÃO DOS DESCONTOS E RESTITUIÇÃO DOS VALORES ANTERIORMENTE DESCONTADOS. AÇÃO PROPOSTA EM FACE DO ESTADO DA PARAÍBA E DA PBPREV– PARAÍBA PREVIDÊNCIA. PROCEDÊNCIA PARCIAL. APELO INTERPOSTO PELO AUTOR E PBPREV. ALEGADA LEGALIDADE
DOS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS SOBRE AS PARCELAS QUE COMPÕEM A REMUNERAÇÃO DO
AUTOR, ALICERÇADA NA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE CONTRIBUTIVA. ILEGALIDADE DOS DESCONTOS SOBRE GRATIFICAÇÕES PREVISTAS NA LC N. 58/2003. PRECEDENTES DOS
ÓRGÃOS FRACIONÁRIOS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO. INCIDÊNCIA DO DESCONTO. TERÇO DE FÉRIAS. VERBA DE CARÁTER INDENIZATÓRIO. NÃO INCIDÊNCIA DE
DESCONTO PREVIDENCIÁRIO. PRECEDENTES DO STJ. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO DO AUTOR
E DESPROVIMENTO DA REMESSA E DO APELO DA PBPREV. 1. “A orientação do Supremo Tribunal é a de
que as contribuições previdenciárias não podem incidir em parcelas indenizatórias ou que não incorporem a
remuneração do servidor” (STF, AI 712880 AgR/MG, Primeira Turma, Relator Ministro Ricardo Lewandowski,
julgado em 26/05/2009, publicado no DJe-113, divulg, 18/06/2009, pub. 19/06/2009). 2. A jurisprudência dos
Órgãos fracionários deste e. Tribunal de Justiça da Paraíba é sólida no sentido de ser indevido o desconto de
contribuição previdenciária nos vencimentos dos servidores militares deste Estado, que têm sua remuneração
regulamentada pela Lei Estadual n.º 5.701/93, sobre a gratificação prevista no art. 57, inc. VII da LC 58/2003
POG. PM, dada a natureza transitória e o caráter propter laborem. 3. A partir do julgamento da Pet 7296 (Min.
Eliana Calmon, DJ de 28/10/09), a 1ª Seção adotou o entendimento de que é ilegítima a exigência de
contribuição previdenciária sobre a parcela de 1/3 acrescida à remuneração do servidor público por ocasião do
gozo de férias.” (AR 3.974/DF, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 09/06/
2010, DJe 18/06/2010). 4. A gratificação de habilitação é devida pelos cursos realizados, com aproveitamento,
em qualquer posto ou graduação, incorporável à remuneração na inatividade (art. 20 da Lei n. 5.701/83),
devendo sofrer a incidência de contribuição previdenciária. VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente à Remessa Necessária e às Apelações Cíveis n.º 0000151-50.2015.815.0000, em que figuram
como Apelantes a PBPREV – Paraíba Previdência e Anísio Amaro de Sousa Neto, e como Apelado o Estado
da Paraíba. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Colenda Quarta Câmara Especializada
Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, em conhecer da
Remessa Necessária e das Apelações, para negar provimento à Remessa e ao Apelo da PBPREV, e dar
provimento parcial à Apelação do Autor.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0006082-06.2012.815.0011. ORIGEM: 1.ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca de Campina Grande. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE:
Estado da Paraíba E Pbprev Paraiba Previdencia. ADVOGADO: Jaqueline Lopes de Alencar e ADVOGADO:
Kyscia Mary Guimaraes Di Lorenzo. APELADO: Juscelino de Araujo Anizio. ADVOGADO: (em Causa Propria).
EMENTA: INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE GRATIFICAÇÕES E TERÇO DE
FÉRIAS PERCEBIDOS POR SERVIDOR. PEDIDO DE SUSPENSÃO DOS DESCONTOS E RESTITUIÇÃO
DOS VALORES ANTERIORMENTE DESCONTADOS. AÇÃO PROPOSTA EM FACE DO ESTADO DA PARAÍBA
E DA PBPREV– PARAÍBA PREVIDÊNCIA. PEDIDO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE. APELO DO
ESTADO APELO E REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA DE OFÍCIO. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO.
APLICAÇÃO DA SUMULA 85 DO STJ. REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. SÚMULAS N.
48 E 49 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REJEIÇÃO. MÉRITO. ALEGADA LEGALIDADE DOS DESCONTOS
PREVIDENCIÁRIOS SOBRE AS PARCELAS QUE COMPÕEM A REMUNERAÇÃO DO AUTOR, ALICERÇADA
NA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE CONTRIBUTIVA. ILEGALIDADE DOS DESCONTOS
SOBRE VERBA DE CARATER PROPTER LABOREM. INSALUBRIDADE. PRECEDENTES DOS ÓRGÃOS
FRACIONÁRIOS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TERÇO DE FÉRIAS. VERBA DE CARÁTER INDENIZATÓRIO. NÃO INCIDÊNCIA DE DESCONTO PREVIDENCIÁRIO. PRECEDENTES DO STJ. APELO DA PBPREV.
JUROS. INCIDÊNCIA. A PARTIR DA CITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SUMULA 188 DO STJ.
PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA E DOS APELOS. 1. Sendo a hipótese dos autos de relação de trato
sucessivo, incide, assim, a prescrição quinquenal, nos termos do Enunciado da Súmula nº 85 do Superior
Tribunal de Justiça. 2. “A orientação do Supremo Tribunal é a de que as contribuições previdenciárias não
podem incidir em parcelas indenizatórias ou que não incorporem a remuneração do servidor” (STF, AI 712880
AgR/MG, Primeira Turma, Relator Ministro Ricardo Lewandowski, julgado em 26/05/2009, publicado no DJe-113,
divulg, 18/06/2009, pub. 19/06/2009). 3. A partir do julgamento da Pet 7296 (Min. Eliana Calmon, DJ de 28/10/
09), a 1ª Seção adotou o entendimento de que é ilegítima a exigência de contribuição previdenciária sobre a
parcela de 1/3 acrescida à remuneração do servidor público por ocasião do gozo de férias.” (AR 3.974/DF, Rel.
Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 09/06/2010, DJe 18/06/2010). 4. A verba
de natureza transitória denominada “Terço constitucional de férias” não tem caráter remuneratório, sendo
insuscetível de incorporação por ocasião da aposentação do servidor, não podendo integrar a base de cálculo
da contribuição previdenciária dado ao caráter propter laborem. 5. A jurisprudência dos Órgãos fracionários
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deste e. Tribunal de Justiça da Paraíba é no sentido de ser indevido o desconto de contribuição previdenciária
nos vencimentos dos servidores deste Estado sobre a gratificação de insalubridade, dada a natureza transitória e caráter propter laborem. 6. O Adicional de Representação é uma vantagem decorrente da natureza e da
peculiaridade do cargo exercido. Inexistindo nos autos prova no sentido da especificidade ou excepcionalidade
do cargo exercido pelo servidor ou de lei que exclua o adicional da base de cálculo do desconto previdenciário,
configura-se pagamento de verba com habitualidade. 7. Considerando que a contribuição previdenciária é
espécie de tributo, os juros de mora devem ser computados desde o trânsito em julgado da Sentença (Súmula
n. 188/STJ) VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente à Remessa Necessária e às
Apelações Cíveis n.º 0006082-06.2012.815.0011, em que figuram como Apelantes o Estado da Paraíba e
PBPREV – Paraíba Previdência, e como Apelado Jucelino de Araujo Anizio. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, acompanhando o voto do Relator, em conhecer da Remessa Necessária e das Apelações,
rejeitada a prejudicial e a preliminar, no mérito, dar-lhes provimento parcial.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0012948-64.2011.815.0011. ORIGEM: 1.ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Campina Grande. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Estado da
Paraíba. ADVOGADO: Jaqueline Lopes de Alencar. APELADO: Aluisio da Silva Morais. ADVOGADO: Livia
Alencar Maroja Ribeiro. EMENTA: APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO NEGATIVA DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. POLICIAL MILITAR. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE TERÇO DE FÉRIAS,
VANTAGENS PESSOAIS E GRATIFICAÇÕES. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL LIMITADO AO TERÇO DE FÉRIAS. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO SOBRE AS DEMAIS VERBAS. JULGAMENTO CITRA PETITA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. NULIDADE. REMESSA DOS AUTOS À ORIGEM PARA PROLAÇÃO DE NOVO
DECISÓRIO. APELO PREJUDICADO. A ausência de pronunciamento judicial sobre pedido expresso contido na
petição inicial impõe a declaração de nulidade da Sentença por ser citra petita, não se aplicando o art. 515, §1°,
do CPC, que incide, tão somente, nos casos em que se está diante de um exame, embora existente, imperfeito
ou incompleto de uma questão. VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente à Apelação n.º
0012948-64.2011.815.0011, em que figuram como Apelante o Estado da Paraíba e como Apelado Aluísio da Silva
Morais. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Colenda Quarta Câmara Especializada Cível
do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, em anular, de ofício, a
Sentença, julgando-se prejudicada a Apelação.
APELAÇÃO N° 0002595-83.2010.815.0371. ORIGEM: 4.ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: Des. Romero
Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Ministerio Publico do Estado da Paraiba. APELADO: Estado da
Paraíba, Representado Por Seu Procurador Sebastião Florentino de Lucena. EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA.
PEDIDO DE FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTO A PESSOA PORTADORA DE DOENÇA GRAVE.
LIMINAR DEFERIDA. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO. COMPROVAÇÃO, POR
MEIO DE EXAME E LAUDO MÉDICO, DA DOENÇA E DO FÁRMACO NECESSÁRIO AO TRATAMENTO DA
PACIENTE. MEDICAMENTO QUE NÃO CONSTA NA LISTA DE MEDICAMENTO DO SUS E DA RENAME.
IRRELEVÂNCIA. DIREITO FUNDAMENTAL A SER ASSEGURADO. DEVER DO ESTADO DE GARANTIR,
MEDIANTE A IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS O ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO À SAÚDE, BEM COMO OS SERVIÇOS E MEDIDAS NECESSÁRIOS À SUA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E
RECUPERAÇÃO (CF, ART. 196). PRECEDENTES. REFORMA DA SENTENÇA. PROVIMENTO DO RECURSO.
É dever inafastável do Estado o fornecimento de medicamento indispensável ao tratamento de doença grave,
ainda que não faça parte da lista fornecida pelo SUS. VISTO, relatado e discutido o presente procedimento
referente à Apelação Cível n.º 0002595-83.2010.815.0371, em que figuram como Apelante o Ministério Público
Estadual e como Apelado o Estado da Paraíba. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da
colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o
voto do Relator, em conhecer da Apelação e dar-lhe provimento.
Des. Joao Alves da Silva
AGRAVO REGIMENTAL N° 0003132-34.2013.815.2001. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. AGRAVANTE: Estado da Paraiba,rep.p/s Procurador Wladimir
Romaniuc Neto. AGRAVADO: Huberman Ismael Fonseca. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento. AGRAVO
INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO PARCIAL A RECURSO OFICIAL E APELO.
AÇÃO DE REVISÃO DE REMUNERAÇÃO. POLICIAL MILITAR. ANUÊNIO. CONGELAMENTO. PRESCRIÇÃO
DE FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. TRATO SUCESSIVO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. SÚMULA
N. 85 DO STJ E DECRETO LEI N. 20.910/1932. MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE DE CONGELAMENTO A
PARTIR DA LC N. 50/2003. EDIÇÃO DA MP 185/2012 E DA LEI N. 9.703/2012. ADICIONAL CONGELADO A
CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA MP. JURISPRUDÊNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO DESPROVIDO. - “[...] O entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça está disposto no
sentido de que não se opera a prescrição do fundo de direito, mas apenas das parcelas vencidas no quinquênio
anterior ao ajuizamento da ação, por configurar-se relação de trato sucessivo, conforme disposto na Súmula
85/STJ: “Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando
não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do
qüinqüênio anterior à propositura da ação [...]”1. - A Lei Complementar n. 50/2003, a despeito de determinar o
congelamento dos adicionais e gratificações devidos aos servidores públicos, não possui qualquer aplicabilidade in casu, posto que se limita e alcança, única e exclusivamente, os servidores da Administração Direta e
Indireta do Poder Executivo, não abrangendo os servidores militares, os quais, frise-se, são regidos por norma
especial. Deste modo, somente a partir de janeiro de 2012, é que passou a se estender o congelamento dos
adicionais prescrito na LC n. 50/2003 aos Militares, por ocasião da Medida Provisória n. 185/2012, posteriormente convertida na Lei n. 9.703/2012. ACORDA a 4ª Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
integrando a decisão a súmula de julgamento de fl. 117.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0007690-49.2013.815.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. AGRAVANTE: Estado da Paraiba, Rep.p/ Seu Proc. Wladmir
Romaniuc Neto. AGRAVADO: Jose Carlos de Lucena Cordeiro E Outros. ADVOGADO: Ana Cristina de Oliveira.
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO PARCIAL A RECURSO OFICIAL E
APELO. AÇÃO DE REVISÃO DE REMUNERAÇÃO. POLICIAL MILITAR. ANUÊNIO. CONGELAMENTO. PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. TRATO SUCESSIVO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.
SÚMULA N. 85 DO STJ E DECRETO LEI N. 20.910/1932. MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE DE CONGELAMENTO
A PARTIR DA LC N. 50/2003. EDIÇÃO DA MP 185/2012 E DA LEI N. 9.703/2012. ADICIONAL CONGELADO A
CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA MP. COMPLEMENTAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. ART. 557, § 1º-A,
CPC, E SÚMULA 253, DO STJ. AGRAVO DESPROVIDO. - “[...] O entendimento jurisprudencial do Superior
Tribunal de Justiça está disposto no sentido de que não se opera a prescrição do fundo de direito, mas apenas
das parcelas vencidas no quinquênio anterior ao ajuizamento da ação, por configurar-se relação de trato
sucessivo, conforme disposto na Súmula 85/STJ: “Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda
Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge
apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação [...]”1. - A Lei Complementar
n. 50/2003, a despeito de determinar o congelamento dos adicionais e gratificações devidos aos servidores
públicos, não possui qualquer aplicabilidade in casu, posto que se limita e alcança, única e exclusivamente, os
servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, não abrangendo os servidores militares, os
quais, frise-se, são regidos por norma especial. Deste modo, somente a partir de janeiro de 2012, é que passou
a se estender o congelamento dos adicionais prescrito na LC n. 50/2003 aos Militares, por ocasião da Medida
Provisória n. 185/2012, posteriormente convertida na Lei n. 9.703/2012. ACORDA a 4ª Câmara Especializada
Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator, integrando a decisão a súmula de julgamento de fl. 122.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0024574-27.2011.815.2001. ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. AGRAVANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador Wladimir
Romaniuc Neto.. AGRAVADO: Fernando Cosme dos Santos Januario. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento.
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DÁ PROVIMENTO PARCIAL A RECURSO. AÇÃO DE
OBRIGAÇÃO DE FAZER. POLICIAL MILITAR. ANUÊNIO E ADICIONAL DE INATIVIDADE. CONGELAMENTO. PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. TRATO SUCESSIVO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. SÚMULA N. 85 DO STJ E DECRETO LEI N. 20.910/1932. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. ART.
557, § 1º-A, DO CPC, E SÚMULA 253, DO STJ. DECISUM MANTIDO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO. - “[...]
O entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça está disposto no sentido de que não se opera
a prescrição do fundo de direito, mas apenas das parcelas vencidas no quinquênio anterior ao ajuizamento da
ação, por configurar-se relação de trato sucessivo, conforme disposto na Súmula 85/STJ: “Nas relações
jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado
o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à
propositura da ação [...]”1. ACORDA a 4ª Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, integrando a decisão
a súmula de julgamento de fl. 104.
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO N° 0035865-53.2013.815.2001. ORIGEM: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JOAO
PESSOA. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. EXCEPTO: Polynor Ind E Com de Fibras Sinteticas da Paraiba.
ADVOGADO: Alexandre Felicio. EXCIPIENTE: Josivaldo Felix de Oliveira - Juiz da 1ª Vara Civel da Comarca de
Joao Pessoa. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE AMIZADE ENTRE O MAGISTRADO E UMA
DAS PARTES. ÔNUS DA PROVA DO EXCIPIENTE. NÃO COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO
DE QUAISQUER DOS REQUISITOS DO ART. 135 DO CPC. REJEIÇÃO. ARQUIVAMENTO. - ‘A honradez dos
Juízes, sua consciência funcional e o zelo pela imparcialidade da jurisdição têm de ser presumidos, e tal
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2015
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presunção só pode ceder diante de prova sólida e séria.’ - A suspeição impõe ao magistrado o dever de afastarse da presidência do processo sempre que se revele, em concreto, qualquer dos motivos arrolados pelo artigo
135 do Código de Processo Civil. Porém, seria necessário que a excipiente indicasse de forma expressa fatos
concretos que justificassem o afastamento do juiz por falta de isenção no julgamento da causa, mediante prova
induvidosa, ônus do qual não se desincumbiu a excipiente, razão pela qual impõe-se a rejeição da exceção de
suspeição. ACORDA a 4ª Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por
unanimidade, rejeitar a Exceção de Suspeição, nos termos do voto do relator, integrando a decisão a súmula de
julgamento de fl. 284.
Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001136-19.2015.815.0000. ORIGEM: Vara da Infância e Juventude da Comarca da Capital. RELATOR: Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. AGRAVANTE: Estado da Paraíba
Representado Pelo Procurador Júlio Tiago de C. Rodrigues. AGRAVADO: Gustavo Tanouss de Miranda. ADVOGADO: Elenir Alves da Silva Rodrigues. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA COM
PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR. PRELIMINAR. INCOMPETÊNCIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO
FUNDADA EM INTERESSE DE ADOLESCENTE. CONFIGURAÇÃO. IMPETRANTE COM MENOS DE 18 ANOS.
PRESENÇA DAS HIPÓTESES DO ART. 148, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO PRIMEVO. CONFIGURAÇÃO. PREFACIAL PREJUDICADA. MÉRITO. APROVAÇÃO NO ENEM
- EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO. OBTENÇÃO DE NOTA SATISFATÓRIA. FORNECIMENTO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. NEGATIVA. IDADE MÍNIMA NÃO ATINGIDA PELO ALUNO.
IRRELEVÂNCIA. DIREITO À EDUCAÇÃO. ART. 205 C/C ART. 208, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. DESPROVIMENTO. - A pretensão deduzida na demanda se enquadra nas
hipóteses de competência da Vara da Infância e da Juventude previstas no art. 148, do Estatuto da Criança e do
Adolescente, em razão do impetrante não ter atingido a idade de 18 (dezoito) anos. - Devidamente comprovada
a necessidade da obtenção do certificado de conclusão do ensino médio, ante a aprovação no ENEM - Exame
Nacional de Ensino Médio, nada obstante a então menoridade do agravado, imperiosa a manutenção da deliberação concessiva na instância de origem. - A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será
promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu
preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, nos termos do art. 205, da Lei
Fundamental. - Mantém-se a decisão recorrida, que deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela,
porquanto presentes os requisitos necessários à concessão. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos.
ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, julgar prejudicada a
preliminar, no mérito, negar provimento ao recurso.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2011112-50.2014.815.0000. ORIGEM: 7ª Vara Mista da Comarca de Patos.
RELATOR: Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. AGRAVANTE: Unibanco Aig Seguros S/a.
ADVOGADO: Samuel Marques Custodio de Albuquerque. AGRAVADO: Jose Farias de Oliveira. ADVOGADO:
Alexandre da Silva Oliveira. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO DPVAT. PRELIMINAR. CERCEAMENTO
DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. POSSIBILIDADE DE PROVOCAÇÃO
DE QUALQUER SEGURADORA CONSORCIADA. MÉRITO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO
DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. DESCABIMENTO. MONTANTE EXECUTADO EM CONSONÂNCIA COM A
SENTENÇA E OS CÁLCULOS OFERTADOS PELA CONTADORIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.
DESPROVIMENTO. - O Conselho Nacional de Seguros Privados outorga ao beneficiário do seguro a faculdade
de exigir a indenização da seguradora de sua preferência, pois todas estão autorizadas a operar no tocante ao
DPVAT, porquanto a movimentação judicial perante outra pessoa jurídica do ramo não retira a legitimidade de
qualquer das integrantes do Consórcio do Seguro. - Restando demonstrado que o valor executado encontra-se
em consonância com o que fora determinado pela sentença e apresentado pelos cálculos da contadoria, não
se caracteriza excesso de execução. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, desprover
o agravo de instrumento.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2014305-73.2014.815.0000. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. RELATOR: Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. AGRAVANTE: David Harlley de
Oliveira. ADVOGADO: Ricardo Nascimento Fernandes E Outra. AGRAVADO: Estado da Paraiba. AGRAVO DE
INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INDEFERIMENTO DA MEDIDA DE URGÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO
AUTOR. CONVOCAÇÃO PARA PARTICIPAR DA ÚLTIMA FASE DO CERTAME. CLASSIFICAÇÃO FORA DO
NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA A SUA
CONCESSÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 273, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. DESPROVIMENTO. - De acordo com o art. 273, caput, do Código de Processo Civil, para a
concessão da antecipação de tutela devem concorrer os requisitos da presença de prova inequívoca, fundado
receio de dano irreparável ou de difícil reparação, além disso, é necessário a não existência de perigo de
irreversibilidade do provimento antecipado e, ausente quaisquer dos pressupostos citados, não há como reconhecer o direito à antecipação dos efeitos da tutela. - À míngua de elementos fáticos e jurídicos capazes de
infirmar os fundamentos da decisão judicial atacada, o desprovimento do agravo é medida que se impõe.
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, por unanimidade, desprover o recurso.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0005335-85.2014.815.0011. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Campina Grande. RELATOR: Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE:
Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador Flávio Luiz Avelar Domingues Filho. APELADO: Loirelai Marques de
Sousa Representada Pela Defensora Carmem Noujaim Habib. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO. AÇÃO DE
OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PROCEDÊNCIA. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. DESCABIMENTO. SAÚDE PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES DA FEDERAÇÃO. PRELIMINAR AFASTADA. - A responsabilidade solidária dos entes da federação no que tange à obrigação de manter a saúde e assegurar o
fornecimento de medicamentos aos necessitados é matéria pacificada nos Tribunais Superiores, razão pela qual
deve ser rejeitada a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam. MÉRITO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PACIENTE COM ENFERMIDADE. NECESSIDADE DE TRATAMENTO EM CARÁTER DE URGÊNCIA.
LAUDO MÉDICO. DEVER DO PODER PÚBLICO. SUBSTITUIÇÃO DO MEDICAMENTO REQUERIDO POR
OUTRO SIMILAR. MENOR ONEROSIDADE PARA O ERÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO DE RECEBER A
TERAPIA RECEITADA PELO MÉDICO. AUSÊNCIA DO FÁRMACO NA LISTA DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS DA PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. IRRELEVÂNCIA. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. DIREITO À SAÚDE. INTELIGÊNCIA DO ART. 196, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INVOCAÇÃO DA CLÁUSULA DA RESERVA DO POSSÍVEL. DESCABIMENTO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. INOCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO.
PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO DA
REMESSA OFICIAL E DO RECURSO APELATÓRIO. - Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça,
“A ordem constitucional vigente, em seu art. 196, consagra o direito à saúde como dever do Estado, que deverá,
por meio de políticas sociais e econômicas, propiciar aos necessitados não ‘qualquer tratamento’, mas o
tratamento mais adequado e eficaz, capaz de ofertar ao enfermo maior dignidade e menor sofrimento.” (RMS
24197/pr - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 2007/0112500-5 ¿ Rel. Ministro Luiz Fux, Primeira Turma
¿ DJ 04/05/2010). - Nos termos do art. 196, da Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do
Estado, não sendo razoável admitir que restrições contidas em Portarias do Ministério da Saúde sejam suficientes para afastar direito assegurado constitucionalmente. - As limitações orçamentárias não podem servir de
justificativa para o Poder Público se eximir do dever de assegurar às pessoas necessitadas o acesso a saúde
pública, tampouco se pode invocar a cláusula da reserva do possível com o intento de inviabilizar o pleno acesso
à saúde, direito constitucionalmente assegurado aos cidadãos. - Não configura violação ao princípio da separação dos poderes, quando o Poder Judiciário determina ao Poder Executivo implementar políticas públicas
visando a assegurar à concretização do direito constitucional de pleno acesso à saúde. VISTOS, relatados e
discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por
unanimidade, rejeitar a preliminar, e, no mérito, desprover a remessa oficial e o recurso de apelação.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0005654-53.2014.815.0011. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Campina Grande. RELATOR: Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE:
Estado da Paraiba,rep.p/sua Procuradora Jaqueline Lopes de Alencar. APELADO: Marisa de Fatima Marinheiro
Silva Representada Pela Defensora Carmem Noujaim Habib. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO. AÇÃO DE
OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO. PRELIMINARES. CERCEAMENTO DE DEFESA E VIOLAÇÃO AO
PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. INEXISTÊNCIA. PROVAS SUFICIENTES.
PODER INSTRUTÓRIO DO JUIZ. IRRELEVANTE. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. DESCABIMENTO.
SAÚDE PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES DA FEDERAÇÃO. PRELIMINARES AFASTADAS. - O princípio do livre convencimento motivado, estatuído nos arts. 130 e 131, do Código de Processo
Civil, permite ao julgador apreciar livremente as provas produzidas, bem como decidir acerca necessidade de
realização daquelas que considere inúteis ou desnecessárias a formação do seu convencimento, sem que tal
proceder implique em cerceamento do direito de defesa. - Por força do princípio da inafastabilidade do Poder
Judiciário, consagrado no seu art. 5º, XXXV, da Constituição Federal, o prévio requerimento administrativo não é
mais condição para o ajuizamento de ação. - A responsabilidade solidária dos entes da federação no que tange
à obrigação de manter a saúde e assegurar o fornecimento de medicamentos aos necessitados é matéria
pacificada nos Tribunais Superiores, razão pela qual deve ser rejeitada a preliminar de ilegitimidade passiva ad
causam. MÉRITO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PACIENTE COM ENFERMIDADE. NECESSIDADE
DE TRATAMENTO EM CARÁTER DE URGÊNCIA. LAUDO MÉDICO. DEVER DO PODER PÚBLICO. VIOLAÇÃO
AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. INOCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO DO
PODER JUDICIÁRIO. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA
PESSOA HUMANA. GARANTIA CONSTITUCIONAL À SAÚDE. INTELIGÊNCIA DO ART. 196, DO TEXTO
MAIOR. DIREITO DE RECEBER A TERAPIA RECEITADA PELO MÉDICO. MANUTENÇÃO DO DECISUM.
DESPROVIMENTO DA REMESSA OFICIAL E DO RECURSO DE APELAÇÃO. - Consoante entendimento do
Superior Tribunal de Justiça, “A ordem constitucional vigente, em seu art. 196, consagra o direito à saúde como
dever do Estado, que deverá, por meio de políticas sociais e econômicas, propiciar aos necessitados não
‘qualquer tratamento’, mas o tratamento mais adequado e eficaz, capaz de ofertar ao enfermo maior dignidade
e menor sofrimento.” (RMS 24197/pr - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 2007/0112500-5 ¿ Rel.
Ministro Luiz Fux, Primeira Turma ¿ DJ 04/05/2010). - Não configura violação ao princípio da separação dos
poderes, quando o Poder Judiciário determina ao Poder Executivo implementar políticas públicas visando a
assegurar à concretização do direito constitucional de pleno acesso à saúde. VISTOS, relatados e discutidos os
presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitar
as preliminares, e, no mérito, desprover a remessa oficial e o recurso apelatório.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0013558-27.2014.815.0011. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Campina Grande. RELATOR: Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE:
Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador Flávio Luiz Avelar Domingues Filho. APELADO: Vicente de Paula
Henrique de Araujo Representado Pela Defensora Carmem Noujaim Habib. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. FORNECIMENTO DE
MEDICAMENTO. PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO. PRELIMINARES. CERCEAMENTO DE DEFESA E VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. INEXISTÊNCIA. PROVAS
SUFICIENTES. PODER INSTRUTÓRIO DO JUIZ. IRRELEVANTE. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR.
PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM.
DESCABIMENTO. SAÚDE PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES DA FEDERAÇÃO. PRELIMINARES AFASTADAS. - O princípio do livre convencimento motivado, estatuído nos arts. 130 e 131, do
Código de Processo Civil, permite ao julgador apreciar livremente as provas produzidas, bem como decidir
acerca necessidade de realização daquelas que considere inúteis ou desnecessárias a formação do seu convencimento, sem que tal proceder implique em cerceamento do direito de defesa. - Por força do princípio da
inafastabilidade do Poder Judiciário, consagrado no seu art. 5º, XXXV, da Constituição Federal, o prévio requerimento administrativo não é mais condição para o ajuizamento de ação. - A responsabilidade solidária dos entes
da federação no que tange à obrigação de manter a saúde e assegurar o fornecimento de medicamentos aos
necessitados é matéria pacificada nos Tribunais Superiores, razão pela qual deve ser rejeitada a preliminar de
ilegitimidade passiva ad causam. MÉRITO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PACIENTE COM ENFERMIDADE. NECESSIDADE DE TRATAMENTO EM CARÁTER DE URGÊNCIA. LAUDO MÉDICO. DEVER DO
PODER PÚBLICO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. INOCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. GARANTIA CONSTITUCIONAL À SAÚDE. INTELIGÊNCIA DO ART. 196, DO TEXTO MAIOR. DIREITO DE RECEBER A TERAPIA RECEITADA PELO MÉDICO.
MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO DA REMESSA OFICIAL E DO RECURSO DE APELAÇÃO.
- Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, “A ordem constitucional vigente, em seu art. 196,
consagra o direito à saúde como dever do Estado, que deverá, por meio de políticas sociais e econômicas,
propiciar aos necessitados não ‘qualquer tratamento’, mas o tratamento mais adequado e eficaz, capaz de ofertar
ao enfermo maior dignidade e menor sofrimento.” (RMS 24197/pr - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
2007/0112500-5 ¿ Rel. Ministro Luiz Fux, Primeira Turma ¿ DJ 04/05/2010). - Não configura violação ao princípio
da separação dos poderes, quando o Poder Judiciário determina ao Poder Executivo implementar políticas
públicas visando a assegurar à concretização do direito constitucional de pleno acesso à saúde. VISTOS,
relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,
por unanimidade, rejeitar as preliminares, e, no mérito, desprover a remessa oficial e o recurso apelatório.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0035441-79.2011.815.2001. ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. RELATOR: Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. AGRAVANTE: Estado da
Paraiba,rep.p/s Procurador Wladimir Romaniuc Neto. AGRAVADO: Severino do Ramo dos Santos Silva. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento. AGRAVO INTERNO. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. MATÉRIA RELATIVA À OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. RENOVAÇÃO PERIÓDICA DO DANO.
REVISÃO DE REMUNERAÇÃO. POLICIAL MILITAR. REGIME JURÍDICO DIFERENCIADO DO SERVIDOR
PÚBLICO CIVIL. ADICIONAL PR TEMPO DE SERVIÇO. CONGELAMENTO COM BASE NO ART. 2º, DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 50/2003. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA. REGRA NÃO ESTENDIDA AOS MILITARES. EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012. CONVERSÃO NA LEI ESTADUAL Nº 9.703/2012.
LACUNA SUPRIDA. POSSIBILIDADE DE CONGELAMENTO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA. RAZÕES DO REGIMENTAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DO DECISUM MONOCRÁTICO. DESPROVIMENTO. - O agravo interno cuida-se de uma modalidade de insurgência cabível contra decisão
monocrática interlocutória, terminativa ou definitiva, proferida pelo relator. - Sendo matéria relativa a obrigação
de trato sucessivo, segundo a qual o dano se renova a cada mês, resta afastada a aplicação do instituto da
prescrição sobre o fundo de direito. - É de se manter a decisão monocrática que deu provimento parcial à
remessa oficial e ao apelo do ora agravante, apenas para reconhecer que o autor têm direito de receber, até o dia
27 de janeiro de 2012, data da publicação da Medida Provisória nº 185, os valores descongelados das verbas
relativas ao adicional por tempo de serviço, sobretudo quando as razões do regimental não são suficientes para
infirmar a fundamentação posta no provimento combatido. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos.
ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, desprover o recurso.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0107519-37.2012.815.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. RELATOR: Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. AGRAVANTE: Estado da
Paraiba, Rep.p/s Procuradora Felipe de Moraes Andrade. AGRAVADO: Leandro Esmeraldo de Oliveira. ADVOGADO: Jose Francisco Xavier. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE REVISÃO DE REMUNERAÇÃO. PREJUDICIAL
AFASTADA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. Matéria relativa à Obrigação de trato sucessivo. Renovação periódica do dano. Policial militar. ANUÊNIOS. CONGELAMENTO COM BASE NO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR
Nº 50/2003. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA. REGRA NÃO ESTENDIDA AOS MILITARES. EDIÇÃO DA
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012. CONVERSÃO NA LEI ESTADUAL Nº 9.703/2012. LACUNA SUPRIDA.
POSSIBILIDADE DE CONGELAMENTO A PARTIR DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA. RAZÕES DO
REGIMENTAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DO DECISUM MONOCRÁTICO. DESPROVIMENTO.
- O agravo interno cuida-se de uma modalidade de insurgência cabível contra decisão monocrática interlocutória,
terminativa ou definitiva, proferida pelo relator. - Sendo matéria discutida relativa a obrigação de trato sucessivo,
segundo a qual o dano se renova a cada mês, resta afastada a aplicação do instituto da prescrição sobre o fundo
de direito. - Nos moldes da Súmula nº 51, do Tribunal de Justiça da Paraíba, editada em razão do julgamento do
Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 2000728-62.2013.815.0000, “Reveste-se de legalidade o pagamento do adicional por tempo de serviço, em seu valor nominal aos servidores militares do Estado da Paraíba
tão somente a partir da Medida Provisória nº 185, de 25.01.2012, convertida na Lei Ordinária nº 9.703, de
14.05.2012”. - É de se manter a decisão monocrática que julgou os recursos com fundamento no art. 557, do
Código de Processo Civil, sobretudo quando as razões do regimental não são suficientes para infirmar a
fundamentação posta no provimento combatido. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA
a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, desprover o recurso.
APELAÇÃO N° 0001818-17.2012.815.0731. ORIGEM: 3ª Vara da Comarca de Cabedelo. RELATOR: Des.
Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Banco Bradesco S/a. ADVOGADO: Wilson Sales
Belchior. APELADO: Maria Lino de Araujo. ADVOGADO: Saorshian Lucena Araujo. AGRAVO RETIDO. INTERPOSIÇÃO PELA PARTE PROMOVIDA. AUSÊNCIA DE REITERAÇÃO NAS RAZÕES RECURSAIS. NÃO
CONHECIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 523, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. - A ausência de
reiteração do agravo retido em razões ou contrarrazões de apelação implica desistência tácita do recurso,
impedindo o seu conhecimento pelo Tribunal. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E
MATERIAIS. CARTÃO DE CRÉDITO. SAQUES INDEVIDOS EFETUADOS NA CONTA-CORRENTE DA AUTORA. CONFIGURAÇÃO. ESTORNO DOS VALORES NÃO REALIZADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. SUBLEVAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RELAÇÃO DE CONSUMO.
FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INTELIGÊNCIA DO ART. 14, DO CÓDIGO CONSUMERISTA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. INEXISTÊNCIA. ILÍCITO CONFIGURADO.
DANO MORAL EVIDENCIADO. DEVER DE INDENIZAR MANTIDO. FIXAÇÃO PROPORCIONAL AO INFORTÚNIO EXPERIMENTADO. MINORAÇÃO DESCABIDA. DANO MATERIAL. DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO.
MANUTENÇÃO DO QUANTUM. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PERCENTUAL FIXADO DENTRO DOS
CRITÉRIOS LEGAIS. ART. 20, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANUTENÇÃO DO DECISUM.
DESPROVIMENTO DO APELO. - Aplica-se a responsabilidade objetiva do fornecedor dos serviços, diante de
sua deficiência na prestação do trabalho oferecida, pois é dever da instituição financeira tomar as devidas
cautelas ao realizar as operações bancárias. - Comprovada a lesão, cumulada aos demais pressupostos da
responsabilidade civil, ressoa como indispensável a reparação, visto ser essa a única forma de compensar o
dano experimentado pelo autor, que teve debitado em sua conta bancária valor de cheque por ele não emitido.
- A indenização por dano moral deve ser fixada segundo os critérios da razoabilidade e proporcionalidade,
observando-se, ainda, as peculiaridades do caso concreto, a fim de não se converter em fonte de enriquecimento. - Restando demonstrado o dano material sofrido pela promovente, bem como a inexistência de
reembolso da agência bancária, a manutenção do quantum indenizatório fixado em primeiro grau é medida que
se impõe. - Os honorários sucumbenciais que reflitam o grau de zelo do advogado não se sujeitam a qualquer
alteração do Juízo ad quem, máxime quando firmados em valor módico. VISTOS, relatados e discutidos os
presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, não
conhecer do agravo retido e desprover a apelação.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2015
APELAÇÃO N° 0001913-73.2012.815.0011. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Nokia do Brasil Tecnologia
Ltda. ADVOGADO: Marcos Antonio Leite Ramalho Junior. APELADO: Municipio de Campina Grande. ADVOGADO: Alessandro Farias Leite. APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA. MULTA ADMINISTRATIVA APLICADA PELO
PROCON DE CAMPINA GRANDE. IRREGULARIDADE DO PROCEDIMENTO NÃO VERIFICADA. COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. NATUREZA INIBITÓRIA DA PENALIDADE. MINORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO. PRETENSÃO DESATENDIDA. RAZOABILIDADE NA FIXAÇÃO DO QUANTUM.
MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. - O PROCON do Município de Campina Grande, na
condição de órgão de proteção ao consumidor detém competência para a imposição de sanções administrativas,
inclusive multa, quando verificada a ocorrência de infrações às normas de defesa da predita codificação. - Entre
as sanções administrativas impostas pelo Código de Defesa do Consumidor, as de multa objetiva a punição por
prática de conduta vedada, coibindo a sua reiteração, conforme do art. 56. - Nos moldes delineados no art. 57,
do Código de Defesa do Consumidor, a pena de multa será graduada, de forma que haja a devida reparação do
dano causado pela infração legal, a inibição ou desestímulo à repetição do ato ofensivo. VISTOS, relatados e
discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por
unanimidade, negar provimento ao recurso.
APELAÇÃO N° 0001955-85.2011.815.0261. ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Piancó. RELATOR: Des. Frederico
Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Genival Gomes de Alencar. ADVOGADO: Claudio Francisco de
Araujo Xavier. APELADO: Energisa Paraiba-distribuidora de Energia S/a. ADVOGADO: Paulo Gustavo de Mello
Silva Soares. APELAÇÃO. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE ÔNUS C/C DECLARATÓRIA E INDENIZAÇÃO.
RECONHECIMENTO EM PRIMEIRO GRAU. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. DEVER DE INDENIZAR.
ARBITRAMENTO DO QUANTUM. SUBLEVAÇÃO DO PROMOVENTE. INEXPRESSIVIDADE NA FIXAÇÃO DA
VERBA INDENIZATÓRIA MORAL. ACOLHIMENTO. VALOR DESPROPORCIONAL AO DANO SOFRIDO. reforma DO DECISUM. PROVIMENTO DO APELO. - Em sede de recurso em processo civil, vige o princípio do
tantum devolutum quantum apellatum, em que se devolve à instância ad quem, para análise, apenas as matérias
devidamente ventiladas nas razões recursais. - Demonstrada a lesão, cumulada aos demais pressupostos da
responsabilidade civil, ressoa como indispensável a reparação, visto ser essa a única forma de compensar o
intenso sofrimento cominado à ofendida. - A indenização por dano moral deve ser fixada segundo os critérios da
razoabilidade e proporcionalidade, observando-se, ainda, as peculiaridades do caso concreto e, não tendo sido
demonstrados tais critérios quando da fixação do quantum indenizatório, é de se reformar o valor estabelecido
na sentença. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal
de Justiça da Paraíba, por unanimidade, prover o recurso.
APELAÇÃO N° 0004996-56.2012.815.0251. ORIGEM: 7ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: Des. Frederico
Martinho da Nobrega Coutinho. AGRAVANTE: Ronaldo Cavalcanti de Oliveira. ADVOGADO: Damiao Guimaraes Leite. AGRAVADO: Banco Bradesco Financiamentos S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior. AGRAVO
INTERNO. REVISIONAL. IMPROCEDÊNCIA. JULGAMENTO NÃO MODIFICADO NESTA INSTÂNCIA REVISORA. INCONFORMISMO DO AUTOR. RAZÕES DO REGIMENTAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO
DA DECISÃO IMPUGNADA. MANUTENÇÃO. DESPROVIMENTO. - O agravo interno cuida-se de uma modalidade de insurgência cabível contra decisão monocrática interlocutória, terminativa ou definitiva, proferida pelo
relator. - É de se manter a decisão monocrática que negou seguimento ao apelo, nos termos do art. 557, caput,
do Código de Processo Civil, mormente quando as razões do agravo interno limitam-se a revolver a matéria já
apreciada. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, por unanimidade, desprover o recurso.
APELAÇÃO N° 0007277-93.2014.815.2003. ORIGEM: 4ª Vara Regional de Mangabeira. RELATOR: Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Jose Henrique Cunha Ferreira da Silva. ADVOGADO:
Maria Cinthia Grilo da Silva. APELADO: Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro Dpvat S/a. APELAÇÃO.
AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. SENTENÇA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. FALTA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. INOCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA
INAFASTABILIDADE DA APRECIAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. ART. 5°, INCISO XXXV, DA LEX MATER.
GARANTIA CONSTITUCIONAL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS À UNIDADE DE
ORIGEM. PROVIMENTO. - O princípio da inafastabilidade do Poder Judiciário restou consagrado no inciso
XXXV, art. 5°, da Constituição Federal, ao enunciar que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário
lesão ou ameaça a direito”. - O interesse processual decorre da necessidade de acesso ao Judiciário para
obtenção do bem da vida pretendido, não pressupondo prévio esgotamento da via administrativa. VISTOS,
relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,
por maioria, prover o recurso apelatório.
APELAÇÃO N° 0008384-75.2014.815.2003. ORIGEM: 4ª Vara Regional de Mangabeira. RELATOR: Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Reginaldo Ferreira da Silva. ADVOGADO: Maria Cinthia
Grilo da Silva. APELADO: Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro Dpvat S/a. APELAÇÃO. AÇÃO DE
COBRANÇA. SEGURO DPVAT. SENTENÇA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. FALTA DE REQUERIMENTO
ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. INOCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA APRECIAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. ART. 5°, INCISO XXXV, DA LEX MATER. GARANTIA CONSTITUCIONAL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS À UNIDADE DE ORIGEM.
PROVIMENTO. - O princípio da inafastabilidade do Poder Judiciário restou consagrado no inciso XXXV, art. 5°,
da Constituição Federal, ao enunciar que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça
a direito”. - O interesse processual decorre da necessidade de acesso ao Judiciário para obtenção do bem da
vida pretendido, não pressupondo prévio esgotamento da via administrativa. VISTOS, relatados e discutidos
os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por maioria, prover
o recurso apelatório.
APELAÇÃO N° 0016376-20.2012.815.0011. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/sua
Procuradora Jaqueline Lopes de Alencar. APELADO: Gilvan Batista do Nascimento Representado Pela Defensora Carmem Noujaim Habib. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO. PRELIMINARES. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. DESCABIMENTO. SAÚDE PÚBLICA. RESPONSABILIDADE
SOLIDÁRIA DOS ENTES DA FEDERAÇÃO. PRELIMINARES AFASTADAS. - Por força do princípio da inafastabilidade do Poder Judiciário, consagrado no seu art. 5º, XXXV, da Constituição Federal, o prévio requerimento
administrativo não é mais condição para o ajuizamento de ação. - A responsabilidade solidária dos entes da
federação no que tange à obrigação de manter a saúde e assegurar o fornecimento de medicamentos aos
necessitados é matéria pacificada nos Tribunais Superiores, razão pela qual deve ser rejeitada a preliminar de
ilegitimidade passiva ad causam. MÉRITO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PACIENTE COM ENFERMIDADE. NECESSIDADE DE TRATAMENTO EM CARÁTER DE URGÊNCIA. LAUDO MÉDICO. DEVER DO
PODER PÚBLICO. SUBSTITUIÇÃO DO MEDICAMENTO REQUERIDO POR OUTRO SIMILAR. MENOR ONEROSIDADE PARA O ERÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO DE RECEBER A TERAPIA RECEITADA PELO
MÉDICO. AUSÊNCIA DO FÁRMACO NA LISTA DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS DA PORTARIA DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE. IRRELEVÂNCIA. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. DIREITO À
SAÚDE. INTELIGÊNCIA DO ART. 196, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INVOCAÇÃO DA CLÁUSULA DA
RESERVA DO POSSÍVEL. DESCABIMENTO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES.
INOCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. PRECEDENTES DO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO DO RECURSO APELATÓRIO. - Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, “A ordem constitucional vigente, em seu
art. 196, consagra o direito à saúde como dever do Estado, que deverá, por meio de políticas sociais e
econômicas, propiciar aos necessitados não ‘qualquer tratamento’, mas o tratamento mais adequado e eficaz,
capaz de ofertar ao enfermo maior dignidade e menor sofrimento.” (RMS 24197/pr - Recurso Ordinário em
Mandado de Segurança 2007/0112500-5 ¿ Rel. Ministro Luiz Fux, Primeira Turma ¿ DJ 04/05/2010). - Nos
termos do art. 196, da Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado, não sendo razoável
admitir que restrições contidas em Portarias do Ministério da Saúde sejam suficientes para afastar direito
assegurado constitucionalmente. - As limitações orçamentárias não podem servir de justificativa para o Poder
Público se eximir do dever de assegurar às pessoas necessitadas o acesso a saúde pública, tampouco se pode
invocar a cláusula da reserva do possível com o intento de inviabilizar o pleno acesso à saúde, direito
constitucionalmente assegurado aos cidadãos. - Não configura violação ao princípio da separação dos
poderes, quando o Poder Judiciário determina ao Poder Executivo implementar políticas públicas visando a
assegurar à concretização do direito constitucional de pleno acesso à saúde. VISTOS, relatados e discutidos
os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade,
rejeitar as preliminares, e, no mérito, desprover o recurso de apelação.
APELAÇÃO N° 0017554-77.2014.815.2001. ORIGEM: 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: Des.
Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Alcides Pedro Soares Neto. ADVOGADO: Ana
Raquel de Souza E S. Coutinho E Outro. APELADO: Bradesco Seguros S/a. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. SENTENÇA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. FALTA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. INOCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA APRECIAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. ART. 5°, INCISO XXXV, DA LEX MATER. GARANTIA CONSTITUCIONAL. PERÍCIA MÉDICA. PROPOSITURA DA AÇÃO. DISPENSÁVEL. PRODUÇÃO NA FASE INSTRUTÓRIA. POSSIBILIDADE. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS À UNIDADE DE ORIGEM. PROVIMENTO. - O princípio da inafastabilidade do Poder Judiciário restou consagrado no inciso XXXV,
art. 5°, da Constituição Federal, ao enunciar que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou
ameaça a direito”. - O interesse processual decorre da necessidade de acesso ao Judiciário para obtenção do
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bem da vida pretendido, não pressupondo prévio esgotamento da via administrativa. - Não é requisito para a
propositura da ação, a apresentação pelo beneficiário de laudo pericial, constatando o tipo, grau e extensão da
invalidez, uma vez que poderão ser verificadas durante a fase de instrução processual. VISTOS, relatados e
discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por
maioria, prover o recurso apelatório.
APELAÇÃO N° 0020236-05.2014.815.2001. ORIGEM: 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: Des.
Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Edson Souza de Jesus. ADVOGADO: Ana Raquel
de Souza E S. Coutinho E Outro. APELADO: Bradesco Seguros S/a. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA.
SEGURO DPVAT. SENTENÇA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. FALTA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. INOCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA
APRECIAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. ART. 5°, INCISO XXXV, DA LEX MATER. GARANTIA CONSTITUCIONAL. PERÍCIA MÉDICA. PROPOSITURA DA AÇÃO. DISPENSÁVEL. PRODUÇÃO NA FASE INSTRUTÓRIA. POSSIBILIDADE. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS À UNIDADE DE ORIGEM.
PROVIMENTO. - O princípio da inafastabilidade do Poder Judiciário restou consagrado no inciso XXXV, art. 5°,
da Constituição Federal, ao enunciar que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça
a direito”. - O interesse processual decorre da necessidade de acesso ao Judiciário para obtenção do bem da
vida pretendido, não pressupondo prévio esgotamento da via administrativa. - Não é requisito para a propositura da ação, a apresentação pelo beneficiário de laudo pericial, constatando o tipo, grau e extensão da
invalidez, uma vez que poderão ser verificadas durante a fase de instrução processual. VISTOS, relatados e
discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por
maioria, prover o recurso apelatório.
APELAÇÃO N° 0021167-08.2014.815.2001. ORIGEM: 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: Des.
Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. EMBARGANTE: Caixa Seguradora S/a. ADVOGADO: Ingrid
Gadelha E Outros. EMBARGADO: Rayane dos Santos Lopes. ADVOGADO: Erika de Fatima Souza Durand.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OPOSIÇÃO CONTRA ACÓRDÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. COBRANÇA. Contrato.
SEGURO DE VIDA. MORTE DE COMPANHEIRO DA SEGURADA. CONDENAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO
e CONTRADIÇÃO. VÍCIOS NÃO CARACTERIZADOS. MATÉRIA DEVIDAMENTE ENFRENTADA NO DECISÓRIO IMPUGNADO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. VIA INADEQUADA. FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. VINCULAÇÃO À INCIDÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 535, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. MANUTENÇÃO DO DECISUM. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. - Os embargos de declaração
têm cabimento apenas nos casos de obscuridade, contradição ou omissão, não se prestando ao reexame do
julgado e, inexistindo quaisquer das hipóteses justificadoras do expediente, impõe-se a sua rejeição. - Se a parte
dissente dos fundamentos narrados no decisum combatido, deve ela valer-se do recurso adequado para
impugná-lo, não se prestando os embargos declaratórios para tal finalidade. - Ainda que para fins de prequestionamento, os embargos de declaração só podem ser admitidos se detectado na decisão algum dos vícios
enumerados no artigo 535, do Código de Processo Civil, situação na verificada no caso. VISTOS, relatados e
discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por
unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
APELAÇÃO N° 0028340-88.2011.815.2001. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. AGRAVANTE: Estado da Paraiba,rep.p/s Procurador Wladimir Romaniuc Neto. AGRAVADO: Sandro Araujo da Silva. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento E
Outros. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE REVISÃO DE REMUNERAÇÃO. PREJUDICIAL AFASTADA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. Matéria relativa à Obrigação de trato sucessivo. Renovação periódica do dano. Policial
militar. ANUÊNIOS. CONGELAMENTO COM BASE NO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2003. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA. REGRA NÃO ESTENDIDA AOS MILITARES. EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012. CONVERSÃO NA LEI ESTADUAL Nº 9.703/2012. LACUNA SUPRIDA. POSSIBILIDADE DE
CONGELAMENTO A PARTIR DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA. RAZÕES DO REGIMENTAL. NÃO
DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DO DECISUM MONOCRÁTICO. DESPROVIMENTO. - O agravo interno
cuida-se de uma modalidade de insurgência cabível contra decisão monocrática interlocutória, terminativa ou
definitiva, proferida pelo relator. - Sendo matéria discutida relativa a obrigação de trato sucessivo, segundo a
qual o dano se renova a cada mês, resta afastada a aplicação do instituto da prescrição sobre o fundo de direito.
- Nos moldes da Súmula nº 51, do Tribunal de Justiça da Paraíba, editada em razão do julgamento do Incidente
de Uniformização de Jurisprudência nº 2000728-62.2013.815.0000, “Reveste-se de legalidade o pagamento do
adicional por tempo de serviço, em seu valor nominal aos servidores militares do Estado da Paraíba tão somente
a partir da Medida Provisória nº 185, de 25.01.2012, convertida na Lei Ordinária nº 9.703, de 14.05.2012”. - É de
se manter a decisão monocrática que julgou os recursos com fundamento no art. 557, do Código de Processo
Civil, sobretudo quando as razões do regimental não são suficientes para infirmar a fundamentação posta no
provimento combatido. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, desprover o recurso.
APELAÇÃO N° 0028797-23.2011.815.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. AGRAVANTE: Estado da Paraiba,rep.p/sua
Procuradora Alessandra Ferreira Aragão. AGRAVADO: Municipio de Cachoeira dos Indios. ADVOGADO: Jose
Cesar Cavalcanti Neto. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO
CÍVEL. PROVIMENTO PARCIAL. ARRECADAÇÃO DO ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS. REPASSE AOS MUNICÍPIOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 158, IV, DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE DE DEDUÇÃO DOS INCENTIVOS FISCAIS. RESTITUIÇÃO DOS VALORES
NÃO REPASSADOS. RAZÕES RECURSAIS. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM JURISPRUDÊNCIA DO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PONTOS JÁ ENFRENTADOS NA DECISÃO RECORRIDA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DO DECISUM. MANUTENÇÃO. DESPROVIMENTO. - O agravo interno cuida-se de
uma modalidade de insurgência cabível contra decisão monocrática interlocutória, terminativa ou definitiva,
proferida pelo relator. - Os municípios não devem se sujeitar, no tocante à repartição de receitas, aos programas
de incentivo propostos pelos Estados-membros, sob pena de ofensa ao art. 158, IV, da Constituição Federal. É de se manter a decisão monocrática que, com fundamento no art. 557, do Código de Processo Civil, proveu
parcialmente o apelo e a remessa oficial, sobretudo quando as razões recursais são insuficiente para infirmar a
fundamentação da decisão agravada. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, desprover o recurso.
APELAÇÃO N° 0028801-45.2013.815.0011. ORIGEM: 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. RELATOR:
Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Marcia Dantas de Oliveira. ADVOGADO: Fabio
Almeida de Almeida. APELADO: Banco Cruzeiro do Sul S/a. ADVOGADO: Odécio Medeiros dos Santos. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESSARCIMENTO DE VALORES. IMPROCEDÊNCIA. SUBLEVAÇÃO DA PARTE AUTORA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM
SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES. Prova da cessão e da responsabilidade por dívidas pretéritas. Ausência.
Teoria da aparência. Adoção. Descontos relativos ao cartão de crédito efetuados pelo banco cruzeiro do sul s/A.
Liquidação extrajudicial. Necessidade de comprovação de insuficiência financeira. Rejeição. Mérito. CÓDIGO
DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ADOÇÃO. COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO
AUTORAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO DESINCUMBÊNCIA.
Anuência voluntária aos termos contratuais e a autorização para pagamento de parcela mínima. Enriquecimento
ilícito. Vedação imposta a todos os contratantes. Sentença mantida. Desprovimento do apelo. - Com base na
teoria da aparência, o Banco Cruzeiro do Sul S/A é parte legítima para figurar no polo passivo da lide, quando, de
acordo com a prova encartada, notadamente os contracheques da autora, conta seu nome como beneficiária do
crédito descontado. - A adoção do Código de Defesa do Consumidor à hipótese dos autos não retira da parte
demandante a necessidade de comprovar, minimamente, a verossimilhança de suas alegações. - “Aquele que,
sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a
atualização dos valores monetários”, nos ditames do art. 844, Código Civil. VISTOS, relatados e discutidos os
presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitar
a preliminar, no mérito, desprover o recurso.
APELAÇÃO N° 0061645-58.2014.815.2001. ORIGEM: 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: Des.
Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Max Alexander Pereira. ADVOGADO: Maria Cinthia
Grilo da Silva. APELADO: Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro Dpvat S/a. APELAÇÃO. AÇÃO DE
COBRANÇA. SEGURO DPVAT. SENTENÇA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. FALTA DE REQUERIMENTO
ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. INOCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA APRECIAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. ART. 5°, INCISO XXXV, DA LEX MATER. GARANTIA CONSTITUCIONAL. PERÍCIA MÉDICA. PROPOSITURA DA AÇÃO. DISPENSÁVEL. PRODUÇÃO NA
FASE INSTRUTÓRIA. POSSIBILIDADE. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS À UNIDADE
DE ORIGEM. PROVIMENTO. - O princípio da inafastabilidade do Poder Judiciário restou consagrado no inciso
XXXV, art. 5°, da Constituição Federal, ao enunciar que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário
lesão ou ameaça a direito”. - O interesse processual decorre da necessidade de acesso ao Judiciário para
obtenção do bem da vida pretendido, não pressupondo prévio esgotamento da via administrativa. - Não é
requisito para a propositura da ação, a apresentação pelo beneficiário de laudo pericial, constatando o tipo, grau
e extensão da invalidez, uma vez que poderão ser verificadas durante a fase de instrução processual.
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça
da Paraíba, por maioria, prover o recurso apelatório.
APELAÇÃO N° 0067263-81.2014.815.2001. ORIGEM: 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: Des.
Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Nelson de Lima. ADVOGADO: Ana Raquel de
Souza E S. Coutinho E Outro. APELADO: Bradesco Seguros S/a. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA.
SEGURO DPVAT. SENTENÇA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. FALTA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATI-
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2015
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VO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. INOCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA
APRECIAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. ART. 5°, INCISO XXXV, DA LEX MATER. GARANTIA CONSTITUCIONAL. PERÍCIA MÉDICA. PROPOSITURA DA AÇÃO. DISPENSÁVEL. PRODUÇÃO NA FASE INSTRUTÓRIA. POSSIBILIDADE. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS À UNIDADE DE ORIGEM.
PROVIMENTO. - O princípio da inafastabilidade do Poder Judiciário restou consagrado no inciso XXXV, art. 5°,
da Constituição Federal, ao enunciar que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça
a direito”. - O interesse processual decorre da necessidade de acesso ao Judiciário para obtenção do bem da
vida pretendido, não pressupondo prévio esgotamento da via administrativa. - Não é requisito para a propositura da ação, a apresentação pelo beneficiário de laudo pericial, constatando o tipo, grau e extensão da
invalidez, uma vez que poderão ser verificadas durante a fase de instrução processual. VISTOS, relatados e
discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por
maioria, prover o recurso apelatório.
Dr. Marcos William de Oliveira
APELAÇÃO N° 0026077-20.2010.815.2001. ORIGEM: 13ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: Dr(a).
Marcos William de Oliveira, em substituição a(o) Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho.
APELANTE: B2w Cia Global do Varejo Submarino S/a. ADVOGADO: Rodrigo Henrique Colnago. APELADO:
Sonia Maria de Lima Fonseca, APELADO: Tam Linhas Aereas S/a. ADVOGADO: Ayanna Darlla de Lima Araujo
Botelho e ADVOGADO: Eduardo Luiz Brock. APELAÇÃO. AÇÃO DE DANOS MATERIAIS CUMULADA COM
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA DE PASSAGEM AÉREA PELA INTERNET. COMPROVAÇÃO. EMBARQUE. IMPOSSIBILIDADE. NOME DA PASSAGEIRA QUE NÃO CONSTAVA NO VOO. DANOS
MATERIAIS E MORAIS. DEMONSTRAÇÃO. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE, EM PARTE. IRRESIGNAÇÃO
DA AGÊNCIA VIRTUAL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE
SOLIDÁRIA. CONFIRMAÇÃO. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. REJEIÇÃO.
MÉRITO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. DANO MATERIAL. DEMONSTRAÇÃO. RATIFICAÇÃO. DANO MORAL. ARBITRAMENTO DO QUANTUM PELO MAGISTRADO SINGULAR. OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. DESPROVIMENTO DO APELO. - A operadora de turismo intermediária responde objetiva e solidariamente perante
seus consumidores, pela falha na prestação de serviços. - Demonstrada a lesão, cumulada aos demais
pressupostos da responsabilidade civil, ressoa como indispensável a reparação, visto ser essa a única forma
de compensar o intenso sofrimento cominado aos ofendidos. - Na fixação de indenização por dano moral em
decorrência da negativa de embarque, injustificado, o julgador deve levar em conta o caráter reparatório e
pedagógico da condenação, devendo, contudo, se precaver para que não haja o lucro fácil do ofendido, nem
seja reduzido o montante indenizatório a um valor irrisório, razão pela qual entendo que o valor fixado na
instância de origem deve ser ratificado. - Restando devidamente comprovado o dano material, o dever de
indenizar é medida que se impõe. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva
ad causam e, no mérito, nego provimento ao apelo.
APELAÇÃO N° 0100560-70.2000.815.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.
RELATOR: Dr(a). Marcos William de Oliveira, em substituição a(o) Des. Frederico Martinho da Nobrega
Coutinho. APELANTE: Municipio de Joao Pessoa. ADVOGADO: Daniel Sampaio de Azevedo E Amanda Luna
Torres. APELADO: Unbec ¿ União Norte Brasileira de Educação E Cultura ¿ Colégio. ADVOGADO: Daniel de
Oliveira Rocha. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SUBLEVAÇÃO
DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. ACOLHIMENTO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NULIDADE
DA SENTENÇA. EMBASAMENTO EM PROVA INCOMPLETA. REJEIÇÃO. CONFIRMAÇÃO DA NULIDADE DA
CDA ¿ CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA EM MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO PELA PARTE EXECUTADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. ACOLHIMENTO DO INCIDENTE PROCESSUAL. APRECIAÇÃO EQUITATIVA. OBSERVÂNCIA. DESPROVIMENTO DO RECLAMO. - Considerando ter a
decisão recorrida atendido ao disposto no art. 459 do Código de Processo Civil, bem como ao art. 93, IX, da Carta
Magna, esclarecendo os motivos para fundamentação adotada, não há óbice ao reconhecimento de sua validade. - O acolhimento da exceção de pré-executividade impõe ao vencido, in casu, à Fazenda Pública municipal,
o dever de arcar com os honorários advocatícios correlatos à extinção da execução fiscal em foco. VISTOS,
relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,
por unanimidade, desprover o recurso.
JULGADOS DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
Des. Luiz Silvio R. Junior
APELAÇÃO N° 0004400-83.2014.815.2003. RELATOR: Des. Luiz Silvio R. Junior. APELANTE: Carlos Antonio
Rique dos Santos. ADVOGADO: Evanes Bezerra de Queiroz. APELADO: Justica Publica. PENAL E PROCESSUAL PENAL – Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Roubo majorado por concurso de pessoas e simulação
do uso de armas. Materialidade e autoria delitiva. Comprovação. Condenação. Irresignação defensiva. Alegação
de fragilidade e insuficiência de provas. Não ocorrência. Coerente acervo probatório. Reconhecimento da
participação de menor importância. Inviabilidade. Coautoria caracterizada. Divisão de tarefas. Conduta necessária ao sucesso da empreitada criminosa. Dosimetria. Circunstâncias judiciais. Fundamentação equivocada.
Dados inerentes ao tipo penal violado. Redimensionamento da pena-base. Crime continuado. Pena. Critério de
Aumento. Número de infrações. Corréu não apelante. Efeitos. Extensão. Imperiosidade. Regime para o cumprimento da pena inicialmente semiaberto. Provimento parcial. Havendo prova cabal da materialidade e autoria do
delito descrito na denúncia, consubstanciada por testemunhos colhidos sob o crivo do contraditório, resulta
inviável a súplica absolutória. Demonstradas, “quantum satis”, a materialidade e a autoria do crime de roubo
imputado ao réu, a condenação, à falta de causas excludentes de ilicitude ou de culpabilidade, é medida que se
impõe. Se a atuação do agente foi de fundamental importância para o sucesso da empreitada criminosa, não há
como reconhecer a participação de menor importância. Assim, comprovado que o apelante contribuiu ativamente
para a realização do crime, em unidade de desígnios e mediante divisão de tarefas com seu comparsa e que sua
atuação foi de extrema relevância para o sucesso da empreitada criminosa, incabível aplicar a referida benesse.
Expressões genéricas, abstrações ou dados integrantes da própria conduta tipificada não podem ser considerados para a valoração negativa das circunstâncias judiciais. O aumento da pena em virtude da continuidade
delitiva deve ocorrer de acordo com o número de crimes praticados. O art. 580 do Código de Processo Penal
confere ao corréu não apelante o direito de se ver beneficiado com o provimento do recurso do que apelou,
sempre que o benefício se fundar em questão objetiva comum. O regime inicial para o cumprimento da pena será
aquele cabível segundo as regras do art. 33 do Código Penal. Deste modo, satisfeitas as exigências específicas,
este capítulo da sentença deve ser reformado, a fim de que a reprimenda corporal seja inicialmente expiada
segundo as regras do regime semiaberto. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator e, em harmonia, em parte,
com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
CONFLITO DE JURISDIÇÃO N° 2011234-63.2014.815.0000. RELATOR: Des. Luiz Silvio R. Junior. SUSCITANTE: Juizo de Direito da 1ª Vara Mista da Comarca de Sousa. SUSCITADO: Juizo de Direito da 6ª Vara Mista
da Comarca de Sousa. PROCESSUAL PENAL. Conflito negativo de competência. Crime contra a vida. Homicídio. Prova. Precariedade. Laudo inconclusivo de exame em local de morte violenta. Denúncia pelas figuras dos
arts. 12 e 13 da Lei n. 10.826/03. Conflito julgado procedente. - Diante da dúvida lançada pelo laudo de exame
em local de morte violenta, que não pôde assegurar a existência de homicídio ou de suicídio, deve-se prestigiar
a opinio delicti formulada pelo titular da ação penal, que concluiu, à vista dos demais elementos constantes dos
autos, pela possível configuração dos crimes dos arts. 12 e 13 da Lei n. 10.826/03, tendo ressalvado em sua
denúncia, inclusive, a possibilidade de ulterior aditamento, nos termos do art. 384 do CPP; - Conflito julgado
procedente para se declarar a competência do Juízo de Direito da 6ª Vara Mista da Comarca de Sousa. ACORDA
a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em julgar procedente o conflito para declarar
competente o Juízo de Direito da 6ª Vara Mista da Comarca de Sousa, suscitado, nos termos do voto do Relator,
e em harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0001250-19.2012.815.0531. RELATOR: Des. Luiz Silvio R. Junior. EMBARGANTE: Damiao Carlos Nobre de Oliveira. ADVOGADO: Abraao Brito Lira Beltrao. EMBARGADO: Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de ponto ambíguo,
obscuro, contraditório ou omisso. Rediscussão de matéria já apreciada. Impossibilidade. Rejeição. - Devem ser
rejeitados os embargos de declaração que procuram rediscutir matéria já julgada, sem que exista qualquer eiva
de ambiguidade, omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de
Justiça da Paraíba, à unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator e em
harmonia com o parece da Procuradoria-Geral de Justiça.
HABEAS CORPUS N° 0002691-71.2015.815.0000. RELATOR: Des. Luiz Silvio R. Junior. IMPETRANTE:
Arnaldo Marques de Sousa. PACIENTE: Ronaldo Bezerra da Silva. PROCESSUAL PENAL. Habeas Corpus.
Prisão preventiva. Ausência de fundamentação. Inocorrência. Gravidade concreta do delito. Garantia da ordem
pública. Possibilidade de reiteração criminosa. Conveniência da instrução criminal. Denegação da ordem. - O
modus operandi do delito, evidenciado pela gravidade concreta da conduta e pelo fato de haver sido praticado
contra seu próprio filho, justifica a prisão cautelar para a garantia da ordem pública; - Considerando que o paciente
é reincidente em crime doloso, praticado no âmbito doméstico, há que se reconhecer o temor na vítima e sua
genitora, o que justifica o decreto de prisão por conveniência da instrução criminal; ACORDA a Câmara Criminal
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em denegar o Habeas Corpus, nos termos do voto
do Relator, e em harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
Des. Joao Benedito da Silva
APELAÇÃO N° 0000742-39.2014.815.0261. ORIGEM: 2ª VARA DE PIANCÓ. RELATOR: Des. Joao Benedito da
Silva. APELANTE: C. K. S.. ADVOGADO: José Marcilio Batista. APELADO: Justiça Pública Estadual. APELAÇÃO INFRACIONAL. ATO ANÁLOGO A HOMICÍDIO QUALIFICADO. APLICAÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. TESE DA LEGÍTIMA DEFESA.
IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO. ELEMENTOS DE PROVA QUE AFASTAM A OCORRÊNCIA DE INJUSTA AGRESSÃO, ATUAL OU IMINENTE. QUALIFICADORA DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA
VÍTIMA. GOLPE DESFERIDO POR TRÁS. INCIDÊNCIA DA QUALIFICADORA. MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA
APLICADA. INTERNAÇÃO. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDA MAIS BRANDA. ATO PRATICADO
EM MEIO A UM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA FAMILIAR. ADOLESCENTE QUE NÃO APRESENTA ENVOLVIMENTO COM OUTRAS INFRAÇÕES. MELHOR ADEQUAÇÃO DA MEDIDA DE LIBERDADE ASSISTIDA. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. Não há situação de legítima defesa quando inexistem sequer indícios de que o
ofendido estivesse agredindo ou em vias de agredir o adolescente ou qualquer das pessoas presentes no local
do fato, as quais já se encontravam seguras dentro da residência. È de rigor a aplicação da qualificadora do
recurso que dificultou a defesa da vítima se o golpe fatal é produzido por trás da vítima, impossibilitando-a a
esboçar qualquer reação ao ataque. O art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente enumera diversas
espécies medidas que podem ser adotadas pelo magistrado, ao se verificar a prática de um ato infracional. Ainda
segundo o dispositivo (§1º) sua aplicação, no caso concreto, dependerá, basicamente, da análise de três fatores:
capacidade do adolescente de cumprir a medida, circunstâncias e gravidade da infração. Apesar da violência
intrínseca ao ato infracional análogo ao homicídio, é possível aplicar ao menor medida sócio-educativa mais
branda, se a prática infracional se deu em um contexto de violência familiar no qual o menor estava inserido, e
se o adolescente não apresenta envolvimento com outras infrações. A C O R D A a Câmara Criminal do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PARA
APLICAÇÃO DE LIBERDADE ASSISTIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO N° 0002708-10.2015.815.0000. ORIGEM: COMARCA DE CAAPORÃ.
RELATOR: Des. Joao Benedito da Silva. AUTOR: Ministerio Publico do Estado da Paraiba. RÉU: Edvan Antero
Fideles. ADVOGADO: Diogo Oliveira Lima Matias. DESAFORAMENTO. REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO
PÚBLICO. JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. DESLOCAMENTO PARA JULGAMENTO EM OUTRA
COMARCA. RELEVÂNCIA DA OPINIÃO DO MAGISTRADO DE 1º GRAU. PERICULOSIDADE DO ACUSADO.
FATOS CONCRETOS. FUNDADA DÚVIDA QUANTO À IMPARCIALIDADE DO CONSELHO DE SENTENÇA.
PRESUNÇÃO QUE DEVE SER DIRIMIDA EM FAVOR DA HIGIDEZ DO JULGAMENTO. INTELIGÊNCIA DO
ART. 427 DO CPP. DEFERIMENTO DO PEDIDO. As informações do magistrado processante são importantes
na avaliação do julgamento do pedido de desaforamento, pois este, devido à proximidade com os fatos da causa,
tem condições de opinar melhor sobre a imparcialidade do Júri. Deve ser deferido o pedido de desaforamento
para julgamento por Tribunal do Júri de outra Comarca, quando, a partir de elementos concretos, exsurgir fundada
dúvida sobre a imparcialidade dos jurados. A C O R D A a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, por unanimidade, em DEFERIR O PEDIDO DE DESAFORAMENTO PARA A COMARCA DE JOÃO
PESSOA/PB, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO N° 2007375-39.2014.815.0000. ORIGEM: 1ª VARA DE CATOLE DO
ROCHA. RELATOR: Des. Joao Benedito da Silva. AUTOR: Juizo da 1ª Vara de Catolé do Rocha. RÉU: H.s.,
C.s.b., G.a.m., M.l.s. E J.d.o.. ADVOGADO: Ozael da Costa Fernades E Outros. DESAFORAMENTO DE
JULGAMENTO. REPRESENTAÇÃO JUDICIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO PRATICADO POR INTRIGA FAMILIAR. OPERAÇÃO “LAÇOS DE SANGUE”. CRIME COM REPERCUSSÃO NACIONAL. DÚVIDA QUANTO A
IMPARCIALIDADE DO CONSELHO POPULAR. RECEIO COMPARTILHADO PELO ÓRGÃO MINISTERIAL A
QUO. MUNICÍPIOS COM POUCOS HABITANTES. MEDO DA POPULAÇÃO EM PARTICIPAR DO JULGAMENTO. DEFERIMENTO DO PEDIDO. O deslocamento excepcional da competência racione loci só será admitido se
houver interesse de ordem pública, comprometimento da imparcialidade dos jurados, dúvida sobre a segurança
do réu ou atraso injustificável na realização do julgamento. Havendo fundada dúvida acerca da imparcialidade do
Corpo de Jurados, assentada em seguros indícios acerca do temor provocado na população do município e,
consequentemente, sobre os membros que poderão vir a integrar o Conselho de Sentença, resta configurada
uma das hipóteses excepcionais de modificação da regra de competência, nos moldes do que veio a ser
determinado pelo artigo 427 do CPP. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
por unanimidade, em DESAFORAR O JULGAMENTO PARA A COMARCA DE CAMPINA GRANDE, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. AVERBOU-SE SUSPEITO O DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N° 0001909-64.2015.815.0000. ORIGEM: COMARCA DE MALTA. RELATOR:
Des. Joao Benedito da Silva. RECORRENTE: Ministerio Publico Estadual. RECORRIDO: Edson Lira da Silva
E Pedro de Oliveira Soares. ADVOGADO: Heron Martins Fernandes. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.
TENTATIVA DE HOMICÍDIO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. RECURSO MINISTERIAL. MEDIDAS
CAUTELARES APLICADAS POSTERIORMENTE. DESPROVIMENTO. Esta Câmara vem reiteradamente respeitando a condição do juiz mais próximo das partes e dos fatos concretos para, sempre que possível, resguardar
suas decisões. A C O R D A a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade,
em REJEITAR A PRELIMINAR, E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N° 0002672-65.2015.815.0000. ORIGEM: 1ª VARA DE SOUSA. RELATOR:
Des. Joao Benedito da Silva. RECORRENTE: Arthur Junqueira de Lima. ADVOGADO: Joao Paulo Estrela.
RECORRIDO: Justica Publica. RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA.
HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO C/C OCULTAÇÃO DE CADÁVER. INCONFORMISMO DO RÉU.
ALEGAÇÃO DE FALTA DE PROVAS SUFICIENTES DA SUA PARTICIPAÇÃO NO EVENTO DELITUOSO. ACOLHIMENTO. ART. 414 DO CPP. DESPRONÚNCIA DO ACUSADO QUE SE IMPÕE. REVOGAÇÃO DA PRISÃO
PREVENTIVA POR NÃO ESTAR PRESENTE REQUISITO OBJETIVO. JULGAMENTO DO CRIME SUBSISTENTE PELO RITO COMUM APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DESTE DECISUM. PROVIMENTO DO RECURSO.
Inexistentes sequer indícios de que o réu tenha tido qualquer participação no evento delituoso, é de rigor a sua
despronúncia, nos termos do art. 414 do CPP. Impõe-se a revogação da prisão preventiva na medida em que não
se atende ao requisito objetivo previsto no art. 313, I, do Código de Processo Penal. Transitada em julgada a
presente decisão, encaminhem-se os autos ao juízo singular para julgamento do crime subsistente sob o rito
comum, observada a prévia distribuição ao juízo competente. A C O R D A a Câmara Criminal do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em DAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA DESPRONUNCIAR O RECORRENTE EM RELAÇÃO AO DELITO DE HOMICÍDIO, PROSSEGUINDO A AÇÃO CONTRA O
MESMO EM RELAÇÃO AO DELITO DE OCULTAÇÃO DE CADÁVER, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
OFICIE-SE PARA QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE.
Des. Carlos Martins Beltrao Filho
APELAÇÃO N° 0000023-97.1999.815.0741. ORIGEM: Comarca de Boqueirão/PB. RELATOR: Des. Carlos Martins Beltrao Filho. APELANTE: Jose Claudio Pereira Lima ¿cal¿ E Edilson Ildefonso Pereira. ADVOGADO:
Rodrigo Augusto Santos. APELADO: Justica Publica. DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE PESSOAS. CONDENAÇÃO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. NEGATIVA DE AUTORIA E
AUSÊNCIA DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. AUTORIAS E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRAS
DA VÍTIMA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - Em tema de delito patrimonial, a palavra da vítima, especialmente quando descreve com firmeza a cena criminosa e identifica o agente com igual certeza, representa valioso
elemento de convicção quanto à certeza da autoria da infração. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao recurso, em harmonia com o parecer
da douta Procuradoria-Geral de Justiça.
APELAÇÃO N° 0000101-59.2013.815.0981. ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Queimadas/PB. RELATOR: Des.
Carlos Martins Beltrao Filho. APELANTE: Joao Evangelista Barbosa de Melo. ADVOGADO: Felix Araujo Filho E
Fernando A. Douettes Araujo. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO DE TRÂNSITO.
HOMICÍDIO CULPOSO. ARTIGO 302 DO CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO (LEI Nº 9.503/97). PLEITO ABSOLUTÓRIO. DA INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA COMO CAUSA DE EXCLUSÃO DE PUNIBILIDADE.
INVIABILIDADE. ACUSADO EMBRIAGADO QUE FEZ ULTRAPASSAGEM IRREGULAR. DA REDUÇÃO DO
QUANTUM DA PENA DE SUSPENSÃO OU PROIBIÇÃO DA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO. DESPROPORCIONALIDADE. ACOLHIMENTO. COMPATIBILIDADE COM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. DA DETRAÇÃO DO
TEMPO EM QUE A CNH FICOU APREENDIDA. MATÉRIA ATINENTE À EXECUÇÃO PENAL. PROVIMENTO
PARCIAL. 1. Não há que se cogitar em absolvição, quando a conduta atribuída ao agente, objeto da sentença
condenatória, acha-se suficientemente respaldada em todo o conjunto probatório. 2. “A sanção de suspensão da
habilitação para dirigir veículo automotor não pode ser excluída, haja vista a previsão expressa no tipo penal
previsto no art. 302 do CTB, porém deve ser proporcional a pena privativa de liberdade, de modo que, se esta restou
fixada no mínimo legal, aquela deve seguir o mesmo critério”. (TJPR - ApCr 1354626-2 - Rel. Des. Campos Marques
– DJ: 09/07/2015) 3. O desconto do período em que cautelarmente suspenso o direito do acusado deve ser objeto
de análise pelo juízo da execução, pois matéria atinente à execução penal. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em dar provimento parcial ao apelo.
APELAÇÃO N° 0000166-08.2012.815.0361. ORIGEM: Comarca de Serraria/PB. RELATOR: Des. Carlos Martins
Beltrao Filho. APELANTE: Jose da Costa Maranhao. ADVOGADO: Paulo Italo de Oliveira Vilar. APELADO:
Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LEI MARIA DA PENHA. LESÃO CORPORAL. APELAÇÃO DEFENSIVA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IN DUBIO PRO REO. INADIMISSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTESTES. PROVA TESTEMUNHAL. LAUDO DE OFENSA FÍSICA COMPROVANDO A EXISTÊNCIA DAS LESÕES. PLEITO Alternativo PELO RECONHECIMENTO DA ATENUANTE PREVISTA
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2015
NO ART. 65, iii, “C”, C/C O §4º DO ART. 129 DO CP. INCONSISTÊNCIA. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA
PENA. APLICAÇÃO APENAS DAS CONDIÇÕES PREVISTAS NO §2º DO ART. 78 DO Cp. IMPOSSIBILIDADE.
NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. desprovimento do recurso. - A materialidade e a autoria
delitiva se fazem comprovar pelo Laudo de Ofensa Física e depoimento testemunhal corroborando as palavras
da vítima. - Não havendo nos autos elementos suficientes para demonstrar a prática de ato injusto por parte da
vítima contra o agressor, fica afastada a incidência da atenuante prevista no art. 65, III, alínea c, do CP. Incabível a substituição prevista no §2º do art. 78 do CP, quando não preenchidos os requisitos legais ali
impostos. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em
negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
APELAÇÃO N° 0000339-32.2011.815.0631. ORIGEM: Comarca de Juazeirinho/PB. RELATOR: Des. Carlos
Martins Beltrao Filho. APELANTE: Francisco José de Oliveira. ADVOGADO: José Barros de Farias (oab/pb
7.129). APELADO: Ministério Público do Estado da Paraíba. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO. DA REDUÇÃO DA PENA. ANÁLISE PREJUDICADA. RECONHECIMENTO
DA PRESCRIÇÃO DE OFÍCIO.PENA APLICADA IN CONCRETO DE 8 (OITO) MESES. RÉU MAIOR DE 70
(SETENTA) ANOS AO TEMPO DA SENTENÇA. ART. 115 DO CP. PRAZO PRESCRICIONAL REDUZIDO PELA
METADE. DECORRIDOS QUASE 02 (DOIS) ANOS ENTRE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. TRÂNSITO EM JULGADO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO. INEXISTÊNCIA DE CAUSA
INTERRUPTIVA. PRESCRIÇÃO RETROATIVA. LAPSO TEMPORAL TRANSCORRIDO. RECONHECIMENTO.
MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE OPERADA. - “A prescrição da pretensão
punitiva, havendo trânsito em julgado para a acusação, regula-se pela pena aplicada, a teor do § 1º do art. 110
do CP. II. Se o réu, na data da sentença, tinha idade superior a 70 (setenta) anos terá o prazo prescricional
reduzido pela metade (art. 115CP)”. (TJMG - APCR 1.0598.10.000461-6/001 - Rel. Des. Adilson Lamunier – DJ:
31/03/2015) ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade,
em decretar a extinção da punibilidade em razão da prescrição da pretensão punitiva.
APELAÇÃO N° 0000866-25.2014.815.0551. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Remígio/PB. RELATOR: Des.
Carlos Martins Beltrao Filho. APELANTE: M. R. C. L.. ADVOGADO: José Evandro Alves da Trindade(oab/
pb 18.318). APELAÇÃO. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO
DESCRITO NO ART. 121, § 2º, INCISOS I E IV DO CP. PROCEDÊNCIA. SENTENÇA. APLICAÇÃO DE
MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. NEGATIVA DE AUTORIA.
INACOLHIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Havendo elementos idôneos a autorizar a condenação, impossível acolher pleito absolutório baseado na
negativa de autoria. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, a
unanimidade, em negar provimento ao recurso.
APELAÇÃO N° 0001027-90.2008.815.0051. ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de São João do Rio do Peixe/PB.
RELATOR: Des. Carlos Martins Beltrao Filho. APELANTE: Francisco Dantas Fernandes, Conhecido Por ¿joão
do Milho¿. ADVOGADO: José Orlando Pires Ribeiro de Medeiros (oab/pb 16.905). APELADO: Justica Publica.
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ESTELIONATO. SENTENÇA. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. PLEITO PELA ABSOLVIÇÃO OU REDUÇÃO DA PENA. INSUBSISTÊNCIA. AUTORIA E
MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRAS DA VÍTIMA CONVINCENTES E CORROBORADAS PELO DEPOIMENTO DA CORRÉ. DOLO E ARTIFÍCIO PARA OBTENÇÃO DA VANTAGEM ILÍCITA. VÍTIMA ENGANADA.
DOSIMETRIA JUSTA E SEM EXAGERO. MAIORIA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS.
ACERTO DA PENA BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. ATO DISCRICIONÁRIO DO JUIZ. REGIME PRISIONAL
ADEQUADO. DESPROVIMENTO. 1. Por restar, devida e amplamente, comprovadas, nos autos, a configuração
das elementares do crime de estelionato, ante as evidências geradas em face do acusado, diante das esclarecedoras palavras da vítima e do convincente depoimento da corré, impossível se mostra a absolvição. 2. Se o
Juiz, ao aplicar o quantum da pena base acima do mínimo legal, se deter, fundamentadamente, nas circunstâncias judiciais, em que a maioria foi desfavorável ao acusado, é de se manter a punição da forma como sopesada
na sentença. 3. É sabido que os critérios orientadores para a fixação do regime inicial de cumprimento de pena
não são só aqueles previstos no § 2° do artigo 33 do CP, mas também as circunstâncias judiciais, tal como
dispõem os arts. 33, § 3°, e 59, III, do Código Penal. Por isso, para o crime em tela, correta a aplicação do regime
semiaberto e, não, do aberto, por atender à finalidade da pena como resposta social e na medida da reprovabilidade conduta. A C O R D A a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à
unanimidade, em negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Relator.
APELAÇÃO N° 0008935-90.2009.815.0011. ORIGEM: 2ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: Des. Carlos Martins Beltrao Filho. APELANTE: Felipe Lima da Silva. ADVOGADO: Maria do Socorro
Raia. APELADO: Justica Publica. DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO. EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. CONDENAÇÃO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. RECONHECIMENTO DO ACUSADO POR UMA DAS VÍTIMAS. REGIME DE CUMPRIMENTO FECHADO. MODIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. DESPROVIMENTO. 1. Em tema de
delito patrimonial, a palavra da vítima, especialmente quando descreve com firmeza a cena criminosa e
identifica o agente com igual certeza, representa valioso elemento de convicção quanto à certeza da autoria da
infração. 2. Tem-se que o quantitativo de pena fixado na sentença mostra-se proporcional ao número de vetores
desfavoráveis ao inculpado, bem como, às circunstâncias do caso concreto, justificando plenamente o quantum
final da reprimenda imposta. 3. “O regime de cumprimento de pena deve ser fixado conforme a regra do § 2º do
art. 33 do Código Penal. Tal regra, contudo, pode ser excepcionada, de forma justificada, exatamente como
ocorreu na presente hipótese, em que o magistrado sentenciante salientou as peculiaridades do caso concreto e
as circunstâncias judiciais desfavoráveis, pelo que é possível a imposição de regime prisional mais gravoso.”
(STJ - HC: 226918 SP 2011/0289545-0, Relator: MIN. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, Data de Julgamento: 20/06/
2013, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe 01/08/2013) ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao recurso.
APELAÇÃO N° 0017305-19.2013.815.0011. ORIGEM: Vara de Violência Doméstica da Comarca de Campina
Grande/PB. RELATOR: Des. Carlos Martins Beltrao Filho. APELANTE: Ministerio Publico do Estado da
Paraiba E Josemara da Costa Silva. APELADO: Jose Valdemar Pereira. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. LESÃO CORPORAL LEVE. LEGITIMA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. PLEITO CONDENATÓRIO NOS TERMOS DA DENÚNCIA. NÃO ACOLHIMENTO.
DESPROVIMENTO. 1. Para prolação de um decreto penal condenatório é indispensável prova robusta que dê
certeza da existência do delito e de seu autor. A íntima convicção do julgador deve, sempre, se apoiar em
dados objetivos indiscutíveis. Caso contrário, transforma o princípio do livre convencimento em arbítrio. 2.
Embora a Lei Maria da Penha busque coibir a violência contra a mulher, pode-se concluir que referido diploma
legal não autoriza a mulher agredir o homem, nem mesmo retira deste o exercício de seu direito de defesa. 3.
Restando demonstrado, de forma clara, que, após uma discussão entre o casal, o varão, agindo em legítima
defesa, usou moderadamente dos meios necessários, repeliu agressão atual e injusta por parte da vítima,
impõe-se a absolvição, amparado na referida excludente de ilicitude, tal como decidido na sentença absolutória. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em negar
provimento ao recurso ministerial.
APELAÇÃO N° 0028247-76.2013.815.0281. ORIGEM: Comarca de Pilar/PB. RELATOR: Des. Carlos Martins
Beltrao Filho. APELANTE: Carlos Alberto do Egito Costa E Jose Ricardo Rodrigues Barreto. ADVOGADO:
Homero da Silva Satiro e ADVOGADO: Luiz Carlos Rufino Frutuoso. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO
CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTE. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CONDENAÇÕES.
IRRESIGNAÇÕES. RECURSOS INTERPOSTOS INDIVIDUALMENTE. ANÁLISE CONJUNTA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE USO PRÓPRIO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. IMPROCEDÊNCIA. ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES QUE ATESTAM A PRÁTICA DA MERCANCIA ILÍCITA. POSSE DE
SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE PARA CONSUMO PESSOAL DESCARACTERIZADA. DA REDUÇÃO DA PENA.
IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO QUANTO AO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO.
IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA INCONTESTES. COMPROVAÇÃO DO TRÁFICO INTERESTADUAL. IMPOSSIBILIDADE DE DECOTE DA CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ART. 40, V, DA LEI Nº
11.343/06. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Considerando as provas constantes dos autos, em especial os
depoimentos testemunhais, mostra-se comprovado que a substância entorpecente se destinava ao tráfico e não
ao consumo próprio. 2. A fixação da pena-base acima do mínimo legal apresenta-se, no presente caso, em
quantidade necessária e suficiente para reprovação e prevenção do delito, há que se manter a sanção cominada.
3. Para a tipificação do delito previsto no artigo 35, a lei não exige tempo de durabilidade desta associação, mas
apenas a constatação desta hipótese. 4. Correto o reconhecimento da majorante prevista no artigo 40, inciso V,
da Lei de Drogas, eis que comprovado, nos autos, que o delito se tratava de tráfico interestadual, tendo a droga
saído do Estado da Bahia e se deslocado para a Paraíba. ACORDA a egrégia Câmara Criminal do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao recurso apelatório.
APELAÇÃO N° 0113450-18.2012.815.2002. ORIGEM: 1º Tribunal do Júri da Comarca da Capital/PB. RELATOR:
Des. Carlos Martins Beltrao Filho. APELANTE: Antonio Martiliano Sobrinho. ADVOGADO: Alberto Domingos
Grisi Filho E Claudius Augusto Lyra Ferreira Caju. APELADO: Justica Publica. ASSIST. DE ACUSAÇÃO: Nayara
Crystine do N. Nobrega E Karine Cordeiro Xavier de Franca. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A VIDA.
JÚRI. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL E MEIO QUE IMPOSSIBILITOU QUALQUER
CHANCE DE DEFESA DA VÍTIMA. CONDENAÇÃO PELO JÚRI POPULAR. IRRESIGNAÇÃO. ALEGADA DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. RECURSO DA DEFESA SUSTENTANDO A OCORRÊNCIA DE
VIOLENTA EMOÇÃO (HOMICÍDIO PRIVILEGIADO), EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS E, ALTERNATIVAMENTE, REDUÇÃO DA PENA PARA O MÍNIMO LEGAL. VEREDICTO EM CONSONÂNCIA COM A PROVA.
SOBERANIA DA DECISÃO. MANUTENÇÃO. DESPROVIMENTO. 1. No Júri, a soberania dos veredictos é
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princípio constitucional absoluto, só sendo possível seu afastamento quando a decisão do Sinédrio Popular não
encontra qualquer respaldo nas provas colhidas no processo. No presente caso, a decisão do Júri encontra-se
embasada no conjunto probatório, quando acolheu a tese da acusação de que o apelante foi autor do delito. 2.
“Não é qualquer dissonância entre o veredicto e os elementos de convicção colhidos na instrução que autorizam
a cassação do julgamento. Unicamente, a decisão dos jurados que nenhum apoio encontra na prova dos autos
é que pode ser invalidada. É lícito ao júri, portanto, optar por uma das versões verossímeis dos autos, ainda que
não seja eventualmente essa a melhor decisão”. 3. “Somente quando todos os parâmetros norteadores do art. 59
favorecem o acusado é que a pena-base deve ser estabelecida no seu menor quantitativo, de sorte que deverá
residir acima deste, toda vez que pelo menos uma das circunstâncias judiciais militar em seu desfavor”. 4. Não
cabe falar em decisão contrária às provas dos autos nem em exclusão das qualificadoras, quando a decisão o
Júri decide com convicção e com base na prova produzida durante a instrução e sob o crivo do contraditório e
da ampla defesa. 5. Recurso conhecido e desprovido. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao recurso.
DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO N° 0002563-51.2015.815.0000. ORIGEM: Comarca de Rio Tinto/PB.
RELATOR: Des. Carlos Martins Beltrao Filho. AUTOR: Justica Publica. REQUERENTE: Etieny Alves Coutinho. ADVOGADO: Harley Hardenberg Medeiros Cordeiro. REQUERIDO: Ministério Público do Estado da Paraíba. DESAFORAMENTO. NOVO PEDIDO. JÚRI. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. DÚVIDA SOBRE
A IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. NÃO EXISTÊNCIA DE FATOS NOVOS. SITUAÇÃO JURÍDICA E FÁTICA
INALTERADA IMPOSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO. INDEFERIMENTO. 1. O desaforamento é medida excepcional, por se tratar de exceção ao princípio geral de competência em razão do lugar, motivo pelo qual, somente,
pode ser concedido nos casos em que haja prova inequívoca da existência de fato concreto que o recomende.
2. Em conformidade com o art. 427 do CPP, admite-se que o julgamento seja realizado em outra Comarca em três
hipóteses, ou seja, se recomendar o interesse da ordem pública, houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou,
sobre a segurança pessoal do acusado. 3. A formulação desse novo pedido de desaforamento constitui
reiteração daquele já indeferido, resultando, daí, a sua manifesta impossibilidade jurídica, exatamente porque
não houve mudança na situação jurídica e fática. 4. No presente caso, não se admite novo Desaforamento, uma
vez que não há fatos novos que justifiquem o pedido. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, à unanimidade, em indeferir o pedido de desaforamento para a Comarca da Capital/PB,
em harmonia com o parecer do Procurador de Justiça.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N° 0002734-08.2015.815.0000. ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Piancó/PB.
RELATOR: Des. Carlos Martins Beltrao Filho. RECORRENTE: Jose Paulo Wamberto Ramalho. ADVOGADO:
Bóris Trindade E Alberto Trindade. RECORRIDO: Justica Publica. ASSIST. DE ACUSAÇÃO: Adenilton Carvalho
de Lacerda. ADVOGADO: Vilson Lacerda Brasileiro (oab/pb 4.201). RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. MEDIANTE PAGA OU PROMESSA DE RECOMPENSA, OU
POR OUTRO MOTIVO TORPE E À TRAIÇÃO, DE EMBOSCADA, OU MEDIANTE DISSIMULAÇÃO OU OUTRO
RECURSO QUE DIFICULTE OU TORNE IMPOSSÍVEL A DEFESA DO OFENDIDO. PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO. PLEITO PELA IMPRONÚNCIA. NÃO CABIMENTO. MATERIALIDADE COMPROVADA E INDÍCIOS DE
AUTORIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. FALTA
DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO CONSTATAÇÃO. MANUTENÇÃO DA PRONÚNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. O pedido de impronúncia é incabível, uma vez que há provas da materialidade do ilícito e indícios
suficientes de autoria. 2. Para a decisão de pronúncia, basta, apenas, a prova da materialidade do fato e indícios
de sua autoria, a fim de que seja o denunciado submetido a julgamento popular. 3. A decisão de pronúncia é de
mera admissibilidade do Juízo, imperando o princípio do in dubio pro societate, ou seja, em caso de dúvida, cabe
ao Conselho de Sentença dirimi-la, por ser o Juiz natural da causa. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao recurso.
ERRATA
Na Pauta de julgamento da 22ª (vigésima segunda) Sessão Ordinária da Colenda Primeira Câmara Especializada
Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça, que realizar-se-á no dia 13.08.2015, publicada na edição do DJE de
07.08.2015, da referida pauta, onde se lê: - RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 48) Agravo
Interno nº 00021164520138152001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Estado da Paraíba, representado por seu procurador Felipe de Brito Lira Souto. Agravado(s): Abdias Aires de
Queiróz Neto. Advogado(s): Miguel de Farias Cascudo. Leia-se: - RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 48) Embargos de Declaração nº 00021164520138152001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, representado por seu procurador Felipe de Brito Lira
Souto. Embargado(s): Abdias Aires de Queiróz Neto. Advogado(s): Miguel de Farias Cascudo.
ERRATAS
Na Pauta da 06ª (sexta) Sessão Extraordinária da Colenda Segunda Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de
Justiça do dia 13.08.2015, publicada na edição do Diário da Justiça de 06.08.2015, pág. 28, no processo de nº.
37 da referida pauta, onde se lê: – RELATOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com
jurisdição limitada, em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). 37 – Embargos de Declaração Nº 000772-91.2013.815.0881. Leia-se: – RELATOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). 37 – Embargos
de Declaração Nº 0000772-91.2013.815.0881.
Na Pauta da 06ª (sexta) Sessão Extraordinária da Colenda Segunda Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de
Justiça do dia 13.08.2015, publicada na edição do Diário da Justiça de 06.08.2015, pág. 28, no processo de nº.
39 da referida pauta, onde se lê: RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 39 –
Embargos de Declaração Nº 0040515-13.2010.815.2001 Leia-se: RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 39 – Embargos de Declaração Nº 0040815-13.2010.815.2001.
Na Pauta da 06ª (sexta) Sessão Extraordinária da Colenda Segunda Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de
Justiça do dia 13.08.2015, publicada na edição do Diário da Justiça de 06.08.2015, pág. 28, no processo de nº.
54 da referida pauta, onde se lê: RELATOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com
jurisdição limitada, em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). 54 – Remessa Necessária.
Nº 0003282-59.2015.815.2001 Leia-se: RELATOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado,
com jurisdição limitada, em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). 54 – Remessa
Necessária. Nº 0003281-59.2015.815.2001
Na Pauta da 06ª (sexta) Sessão Extraordinária da Colenda Segunda Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de
Justiça do dia 13.08.2015, publicada na edição do Diário da Justiça de 06.08.2015, pág. 28, no processo de nº.
57 da referida pauta, onde se lê: RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA
FERREIRA. REVISOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 57 – Apelação Cível nº
0000780-18.2010.815.0091. Leia-se: RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO
DUDA FERREIRA. REVISOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 57 – Apelação Cível
nº 0112139-92.2012.815.2001.
ATA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, REALIZADA NA “SALA DE SESSÕES
DESEMBARGADOR MANOEL DA FONSECA XAVIER DE ANDRADE”, EM 03(TRÊS) DE JULHO DE 2015
(DOIS MIL E QUINZE). Presidiu a sessão, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de
Albuquerque, Presidente. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Arnóbio Alves Teodósio
(Corregedor Geral de Justiça), Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, João Alves da Silva e José Aurélio da
Cruz (2º Suplente em substituição ao Des. Leandro dos Santos, em gozo de férias). Ausente, justificadamente,
o Excelentíssimo Senhor Desembargador José Ricardo Porto (Vice-Presidente). Representando o Ministério
Público o Excelentíssimo Senhor Doutor José Raimundo de Lima, Subprocurador Geral de Justiça do Estado
da Paraíba. Funcionando na Secretaria, o Bel. Robson de Lima Cananéa, Diretor Especial. Às 09h: 45min,
havendo o número legal, foi aberta a presente sessão. Lida e aprovada, sem restrições, a ata da reunião
anterior. Iniciados os trabalhos, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente, submeteu à apreciação
do Augusto Colegiado a pauta de julgamento constante dos feitos adiante discriminados: PAUTA DE JULGAMENTO / 01 - RECURSO ADMINISTRATIVO nº. 0022485-60.2013.815.0000. Recorrente: Cartório do 3º Ofício
de Notas - Pessoa Milanez, representado por sua Tabeliã Criselide de Fátima Cavalcanti Milanez. (Adv.
Venâncio Viana de Medeiros Neto). Recorrida: Justiça Pública. Interessado: Iran Oikawa Cordeiro (Advª.
Priscila de Sousa Feitosa). RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.
DECISÃO: “REJEITADA, POR UNANIMIDADE, A PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR” 02 - RESOLUÇÃO Nº. 10, de 08 de junho de 2015, apresentada pela Presidência do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, ad referendum do Conselho da Magistratura, que decreta Regime de
Jurisdição Conjunta no 2º Juizado Especial Regional Misto de Mangabeira, 1ª Vara da Fazenda Pública e 15ª
Vara Cível, todos da Comarca da Capital, e nas 1ª, 2ª e 3ª Varas Mistas da Comarca de Catolé do Rocha.
(Publicada no DJE do dia 10 de junho de 2015). RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DA PARAÍBA. DECSÃO: “REFERENDADA. UNÂNIME”. 03 - RESOLUÇÃO Nº. 11, de 08 de junho
de 2015, apresentada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, ad referendum do
Conselho da Magistratura, que decreta Regime de Jurisdição Conjunta na 4ª Vara Cível da Comarca de
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2015
18
Campina Grande, nas 1ª, 2ª e 3ª Varas Mistas da Comarca de Pombal, e nas Comarcas de Sumé e São José
de Piranhas. (Publicada no DJE do dia 10 de junho de 2015). RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA DECISÃO: “REFERENDADA. UNÂNIME”. 04 - RESOLUÇÃO Nº. 12,
de 09 de junho de 2015, apresentada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, ad
referendum do Conselho da Magistratura, que decreta Regime de Jurisdição Conjunta na 1ª Vara Mista da
Comarca de Sapé e na Comarca de Belém, exclusivamente nos Processos de Execução Penal, de conformidade com o que dispõe o art. 287, §2º, da LOJE. (Publicada no DJE do dia 12 de junho de 2015). RELATORIA
DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. DECISÃO: “REFERENDADA.
UNÂNIME”. 05 - RESOLUÇÃO Nº. 13, de 11 de junho de 2015, apresentada pela Presidência do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, ad referendum do Conselho da Magistratura, que dispõe sobre a decretação de
regime especial nas unidades judiciárias objetivando o cumprimento da META ENASP do Conselho Nacional de
Justiça, e dá outras providências. (Publicada no DJE do dia 12 de junho de 2015). RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. DECISÃO: “REFERENDADO. UNÂNIME”. 06 ADMINISTRATIVO nº. 2014278-90.2014.815.0000. Recorrente: Júlio Cézar Bezerra Cavalcanti. (Adv. João
Paulo de Justino e Figueiredo e outra). Recorrida: Corregedoria Geral de Justiça. RELATOR: EXMO. SR. DES.
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. DECISÃO: “DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. 07 - PROCESSO Nº. 0001257-47.2015.815.0000, referente ao
Relatório final de Inspeção realizada pelo Grupo I da Corregedoria Geral de Justiça na Comarca de Caaporã,
no período de 29 de abril a 03 de maio de 2013, cuja revisão de inspeção foi realizada no período de 13 a 17
de janeiro de 2014, subscrita pelo Juiz Corregedor Auxiliar, Rodrigo Marques Silva Lima. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA. DECISÃO: “DETERMINOU O RETORNO DOS AUTOS À DOUTA CORREGEDORIA DA JUSTIÇA PARA INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PRÓPRIO, A FIM DE APURAR AS RAZÕES
DO NÃO CUMPRIMENTO DOS PROVIMENTOS E DA NÃO APRESENTAÇÃO DE 1.428 (HUM MIL QUATROCENTOS E VINTE E OITO) PROCESSOS. UNÂNIME”. 08 - RECURSO ADMINISTRATIVO nº. 201294858.2014.815.0000. Recorrente: Aristóteles Paulino Bulhões (Adv. João Alberto da Cunha Filho). Recorrida:
Corregedoria Geral de Justiça. RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. COTA: “ADIADO, EM
FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS”. PAUTA
SUPLEMENTAR. PS 01 - PROCESSO ADMINSTRATIVO Nº. 0000525-66.2015.815.0000, referente ao Relatório final de Correição realizada pelo Grupo I da Corregedoria Geral de Justiça na Comarca de Prata, no período
de 05 a 07 de dezembro de 2012, e respectiva revisão no dia 26 de junho de 2013, subscrita pelo Juiz
Corregedor Auxiliar Rodrigo Marques da Silva Lima. RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA. / DECISÃO: “DETERMINOU O RETORNO DOS AUTOS À DOUTA CORREGEDORIA
DA JUSTIÇA PARA INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PRÓPRIO, A FIM DE APURAR AS RAZÕES DO
NÃO CUMPRIMENTO DOS PROVIMENTOS. UNÂNIME”. PS 02 - PROCESSO ADMINSTRATIVO Nº. 000277305.2015.815.0000, referente ao Relatório final de Auditagem Processual realizado pela Corregedoria Geral de
Justiça, durante o mês de março de 2015, nas Unidades Judiciárias que integram o GRUPO III daquele órgão
fiscalizador, subscrito pelo Juiz Corregedor Auxiliar Doutor Carlos Eduardo Leite Lisboa. RELATOR: EXMO. SR.
DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. DECISÃO: “DETERMINOU-SE O ENCAMINHAMENTO
DOS AUTOS À DOUTA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL PARA CONHECIMENTO E ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS DE SUA COMPETÊNCIA QUE ENTENDER CABÍVEIS. UNÂNIME”. PS 03 PROCESSO Nº. 0002624-09.2015.815.0000, originado do pedido de Providências nos autos do processo
Administrativo PJE nº 0000137-70.2015.815.1001, da Corregedoria Geral da Justiça, no qual o Excelentíssimo
Juiz do 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital informa a situação em que se encontra o referido
Juízo e propõe que seja realizado esforço concentrado (mutirão) em caráter excepcional. RELATOR: EXMO.
SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. DECISÃO: “DETERMINOU-SE O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS À DOUTA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL PARA CONHECIMENTO E ADOÇÃO DAS
PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS DE SUA COMPETÊNCIA QUE ENTENDER CABÍVEIS. UNÂNIME”. No
término dos trabalhos, foi aprovado, por uníssona votação, votos de aplauso, de propositura do Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque - Presidente, ao Excelentíssimo Senhor
Doutor Francisco Carneiro, Procurador da Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba, pelo brilhante trabalho
de atualização dos textos integrais das Emendas Constitucionais números 1 a 39, bem assim dos dispositivos
e expressões suspensos por medidas cautelares e os declarados inconstitucionais da Constituição do Estado
da Paraíba, com consignação na ata dos trabalhos e comunicação ao homenageado e ao Excelentíssimo
Senhor Deputado Adriano Galdino, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba. Associou-se a
propositura o Representante do Ministério Público. Em seguida, diante da inexistência de processos a serem
apreciados, deu por encerrada a presente sessão, às 11h: 20min, da qual foi lavrada a presente Ata. Des.
Marcos Cavalcanti de Albuquerque - Presidente. Robson de Lima Cananéa - Diretor Especial.
ATA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ATA DA VIGÉSIMA (20ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL DO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, REALIZADA NO 28º (VIGÉSIMO OITAVO) DIA DO
MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE (2015). Sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor
Desembargador José Ricardo Porto, Presidente da Câmara. Presentes, Excelentíssimo Senhor Desembargador
José Ricardo Porto, Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti,
Excelentíssimo Senhor Doutor Marcos Coelho de Salles, Juiz convocado, para substituir o Excelentíssimo
Senhor Desembargador Leandro dos Santos, Excelentíssimo Senhor Doutor Ricardo Vital de Almeida, Juiz
Convocado, com juridição limitada, para substituir a Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de Fátima
M. B. Cavalcanti, Doutora Vasti Clea Marinho Costa Lopes, Procuradora de Justiça. Secretariando os trabalhos
o Assessor da 1ª Câmara Cível, Bel. Achilles Garibaldi Eloy de Souza. O Excelentíssimo Senhor Desembargador
José Ricardo Porto, Presidente da Câmara, observando o número legal e sob a proteção de Deus, às 08:30 horas
declarou aberta a Sessão, sendo lida e aprovada a ata da décima nona (19ª) Sessão Ordinária, ocorrida no 21º
(vigésimo primeiro) dia do mês de julho de 2015, aprovada à unanimidade. Em seguida, o Excelentíssimo Senhor
Desembargador José Ricardo Porto, submeteu à apreciação dos demais pares, a pauta de julgamento constante
dos feitos a seguir identificados: PAUTA ORDINÁRIA: PROCESSOS – Pje. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 01) Pje AI 08004404720158150000. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira. Agravante(s):
Silvano Xavier de Almeida. Advogado(s): Alex Neyves Mariani Alves Agravado(s): Dayrvan da Costa Paulino
Advogado(s): Dayse Evanisia da Costa Paulino e Eric Alves Montenegro. Na sessão de 28.07.15-Decisão:”Negouse provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DR.
MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 02) Pje AI
08005772920158150000 Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Lúcia Maria Silvestre da
Silva. Advogado(s): Rafael de Andrade Thamer. Agravado(s): Aymoré – Crédito, Financiamento e Investimento
S/A. Na sessão de 14.07.15-cota:“Após o voto do relator que negava provimento ao agravo, pediu vista a Des.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. Des. José Ricardo Porto Aguarda. Na sessão de 21.07.15-cota:”A
autora do pedido de vista esgotará o prazo regimental”.Na sessão de 28.07.15-Decisão:”Negou-se provimento ao
agravo, nos termos do voto do relator. Unânime”.PROCESSOS FÍSICOS. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 01) Agravo Interno nº 00020586020158150000. Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Agravante(s): Luciano José dos Santos e outros. Advogado(s): Francisco Assis Fidélis, Marcos Souto
Maior Filho e outros. Agravado(s): Federal de Seguros S/A. Advogado(s): Nelson Luiz Nouvel Alessio e outros.
Na sessão de 30.06.15-cota:“Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, após o voto do relator, acompanhado
do Excelentíssimo Senhor Doutor Marcos Coelho de Salles, que negavam provimento ao agravo interno, pediu
vista a Excelentíssima Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti.” Na sessão de 14.07.15cota:”A autora do pedido de vista esgotará o prazo regimental”. Na sessão de 21.07.15-cota:”A autora do pedido
de vista esgotará o prazo regimental”.Na sessão de 28.07.15-cota:“A autora do pedido de vista esgotará o prazo
regimental”.RELATORA: EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza Convocada, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 02) Agravo Interno nº 00012727920098150241. Oriundo da
2ª Vara da Comarca de Monteiro. Agravante(s): Unibanco AIG Seguros S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos
Santos. Agravado(s): Verônica Carvalho Medeiros Silva. Advogado(s): Giovana Castro Lemos Mayer. Na
sessão de 14.04.15-cota:”adiado o julgamento”. Na sessão de 28.04.15-cota:“Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, após o voto da relatora que negava provimento ao agravo interno, pediu vista, por antecipação,
Des. Ricardo Vital de Almeida. O Des. Leandro dos Santos aguarda”. Na sessão de 14.05.15-cota:“O autor do
pedido de vista esgotará o prazo regimental”. Na sessão de 01.06.15-cota:“O autor do pedido de vista esgotará
o prazo regimental”. Na sessâo de 18.06.15-cota:“Adiado em razão da ausência justificada do autor do pedido de
vista”. Na sessâo de 30.06.15-cota:“Adiado em razão da ausência justificada do autor do pedido de vista”. Na
sessão de 14.07.15-cota:“Adiado em razão da ausência justificada do autor do pedido de vista”. Na sessão de
21.07.15-cota:“Adiado em razão da ausência justificada do autor do pedido de vista”.Na sessão de 28.07.15cota:” Adiado em razão da ausência justificada do autor do pedido de vista”.RELATORA: EXMA. DRA. VANDA
ELIZABETH MARINHO (Juíza Convocada, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo
Porto). REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 03) Apelação Cível nº 00002629720098151211.
Oriundo da Comarca de Lucena. Apelante(s): Janio Luis de Freitas. Advogado(s): Em causa própria. Apelado(s):
Município de Lucena, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Francisco Carlos Meira da Silva. Na sessão
de 14.05.15-cota:“Após o voto da relatora que rejeitadas as preliminares, pediu vista o Des. Leandro dos Santos.
O Des. Ricardo Vital de Almeida aguarda”. Na sessão de 02.06.15-cota:”Adiado o julgamento” Na sessâo de
18.06.15-cota:“Adiado em razão da ausência justificada do autor do pedido de vista”. Na sessâo de 30.06.15cota:“Adiado em razão da ausência justificada do autor do pedido de vista”. Na sessão de 14.07.15-cota:“Adiado
em razão da ausência justificada do autor do pedido de vista”. Na sessão de 21.07.15-cota:“Adiado em razão da
ausência justificada do autor do pedido de vista”.Na sessão de 28.07.15-cota:”Adiado em razão da ausência
justificada do autor do pedido de vista”.RELATORA: EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza Convocada, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). REVISOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 04) Apelação Cível nº 01052814520128152001. Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): BFB Leasing S/A Arrendamento Mercantil. Advogado(s): Luis Felipe Nunes Araújo e
outros. Apelado(s): Luzimere de Souza Silva. Advogado(s): Victor Hugo Soares Barreira. Na sessão de 12.05.15-
Decisão:“Após o voto da relatora que dava provimento parcial ao apelo, pediu vista o Des. Leandro dos Santos.
O Des. Ricardo Vital de Almeida aguarda”. Na sessão de 02.06.15-cota:”Adiado o julgamento”. Na sessâo de
18.06.15-cota:“Adiado em razão da ausência justificada do autor do pedido de vista”. Na sessão de 14.07.15cota:“Adiado em razão da ausência justificada do autor do pedido de vista”. Na sessão de 21.07.15-cota:“Adiado
em razão da ausência justificada do autor do pedido de vista”.Na sessão de 28.07.15-cota:” Adiado em razão da
ausência justificada do autor do pedido de vista”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 05) Agravo
Interno nº 00406356020118152001. Oriundo da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Mapfre
Vera Cruz Seguradora S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos e outros. Embargado(s): L.L.S.S., representado por sua genitora Maria das Neves dos Santos Souza. Advogado(s): Iara Ferreira Ramos. Na sessão de
21.07.15-cota:”adiado o julgamento”. Na sessão de 28.07.15-Decisão:“Rejeitadas as preliminares. Unânime. No
mérito, por igual votação, negou-se provimento ao agravo interno, nos termos do voto do relator”.RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 06) Agravo de Instrumento nº 00021780620158150000. Oriundo da 1ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, representado por seu
Procurador Thyago Luis Barreto Mendes Braga. Agravado(s): Alessandra Cabral Meireles da Silva. Advogado(s):
Luiz Antônio Collaço Bezerra Filho e Mário Formiga Maciel Filho. Na sessão de 21.07.15-Cota:“Adiado o julgamento por falta de quórum”. Na sessão de 28.07.15-Decisão:“Negou-se provimento ao agravo de instrumento, nos
termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado
para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 07) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 00057671220118150011. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Município de Campina Grande, representado por seu
Prefeito. Advogado(s): Alessandro Farias Leite. Apelado(s): Agenor Gomes de Santana. Advogado(s): Elíbia
Afonso de Sousa. Remetente: Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.’ Na sessão
de 21.07.15-Cota:“Adiado o julgamento”.Na sessão de 28.07.15-cota:“Retirado de pauta por indicação do
relator”.RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado, com jurisdição limitada, para
substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.
08) Apelação Cível nº 00171802220118150011. Oriundo da 3ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande.
Apelante(s): Hilton Carneiro Motta Filho. Advogado(s): Gilson Guedes Rodrigues. Apelado(s): Shirley Aragão de
Oliveira C. Motta. Advogado(s): Caius Marcellus de Lacerda e outros. Na sessão de 21.07.15-Cota:“Adiado o
julgamento”.Na sessão de 28.07.15-cota:“Adiado o julgamento por indicação do relator”.RELATOR: EXMO. DR.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desª Maria de
Fátima M. B. Cavalcanti). REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 09) Apelação Cível nº
00010294420128150981. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Queimadas. Apelante(s): Marcondes Robson de
Souza Oliveira. Advogado(s): Antônio José Ramos Xavier. Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora. Apelado(s): Município de Queimadas, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Márcio Maciel
Bandeira. Na sessão de 21.07.15-Cota:“Adiado o julgamento”.Na sessão de 28.07.15-cota:“Retirado de pauta por
indicação do relator”.RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado, com jurisdição
limitada, para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 10) Apelação Cível nº 00002014820128150981. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Queimadas. Apelante(s): Marcondes Robson de Souza Oliveira. Advogado(s): Antônio José Ramos Xavier. Apelado(s):
Município de Queimadas, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Márcio Maciel Bandeira. Na sessão de
21.07.15-Cota:“Adiado o julgamento”.Na sessão de 28.07.15-cota:“Retirado de pauta por indicação do
relator”.RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des.
Leandro dos Santos). REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir a
Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 11) Apelação Cível nº 00045024220138152003. Oriundo da 4ª
Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Itaucard S/A. Advogado(s): Celso
Marcon e outros. Apelado(s): Clenilda Maria de Lima. Advogado(s): Neuvaniza Silva de Oliveira. Na sessâo de
18.06.15-cota:“Adiado o julgamento”. Na sessão de 30.06.15-cota:“Adiado o julgamento”. Na sessão de 16.07.15cota:“Adiado por indicação do relator”. Na sessão de 21.07.15-cota: “Adiado o julgamento”.Na sessão de
28.07.15-Decisão:“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO.
DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos).
REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desª Maria de
Fátima M. B. Cavalcanti). 12) Apelação Cível nº 00312753320138152001. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca
da Capital. Apelante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A. Advogado(s): Samuel Marques
Custódio de Albuquerque. Apelado(s): Luiza Mônica de Souza. Advogado(s): Paloma Barreto Andrade Silvany e
outra. Na sessâo de 18.06.15-cota:“Adiado o julgamento”. Na sessão de 30.06.15-cota:“Adiado o julgamento”. Na
sessão de 16.07.15-cota:“Adiado por indicação do relator”. Na sessão de 21.07.15-cota: “Adiado o julgamento”.Na
sessão de 28.07.15-Decisão: Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação, deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator”.RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA
(Juiz Convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti).
REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 13) Apelação Cível nº 00071938120128150251. Oriundo da 5[
Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): Inácio Roberto de Lira Campos. Advogado(s): Clodoaldo P. Vicente de
Souza. Apelado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. Na sessão de 30.06.15-cota:“Adiado o julgamento”.
Na sessão de 16.07.15-cota:“Adiado por indicação do relator”. Na sessão de 21.07.15-cota: “Adiado o julgamento”.Na
sessão de 28.07.15-Decisão: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator.”.RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz
Convocado para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 14) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 00016713020088150731. Oriundo da 4ª Vara
da Comarca de Cabedelo. Apelante(s): Município de Cabedelo, representado por seu Prefeito. Advogado(s):
Antônio B. do Vale Filho. 1ºApelado(s): Holanda Engenharia Ltda. Advogado(s): Humberto Madruga Bezerra
Cavalcanti. 2ºApelado(s): Antônio Calixto Monteiro e outra. Advogado(s): Elisabeth Teles Pimentel. 3º Apelado(s):
Marcos Antonio Bezerra Borba. Advogado(s): Lucas Freire de Almeida. Remetente: Juízo da 4ª Vara da Comarca
de Cabedelo. Na sessão de 16.07.15-cota: “Adiado o julgamento por indicação do relator”. Na sessão de
21.07.15-cota: “Adiado o julgamento”.Na sessão de 28.07.15-Decisão:“Deu-se provimento parcial ao recurso,
nos termos do voto do relator”.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 15) Agravo Interno nº 00012745620138152004. Oriundo da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca da
Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves.
Agravado(s): Israel Solha e outros. Advogado(s): Cyro Visalli Terceiro.Na sessão de 28.07.15-Decisão: Negouse provimento ao agravo interno, por maioria, nos termos do voto da relatora, divergindo em parte o Des. Marcos
Coelho de Salles.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 16) Agravo Interno nº 00177124020118152001.
Oriundo da 5ª Vara de Família da Comarca da Capital. Agravante(s): Ubaldo da Cruz Pequeno. Advogado(s):
Bruno Augusto Albuquerque da Nóbrega e outros. Agravado(s): Cláudia Cristina Hardman Pequeno. Advogado(s):
Carmem Rachel Dantas Mayer e Alexandre Gomes Bronzeado.Na sessão de 28.07.15-Decisão: Negou-se
provimento ao agravo interno, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 17) Agravo Interno nº 00509505020118152001. Oriundo da 5ª Vara de Família da Comarca da
Capital. Agravante(s): Ubaldo da Cruz Pequeno. Advogado(s): Bruno Augusto Albuquerque da Nóbrega e outros.
Agravado(s): Cláudia Cristina Hardman Pequeno. Advogado(s): Carmem Rachel Dantas Mayer e Alexandre
Gomes Bronzeado.Na sessão de 28.07.15-Decisão:“Negou-se provimento ao agravo interno, nos termos do voto
do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 18) Agravo Interno nº
00054768320118150731. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Cabedelo. Agravante(s): C. Romero e Cia Ltda.
Advogado(s): Maurício Lucena Brito e outros. Agravado(s): Escritório Central de Arrecadação e Distribuição –
ECAD. Advogado(s): Ronildo Rodrigues Ramalho.Na sessão de 28.07.15-Decisão:“Negou-se provimento ao
agravo interno, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 19)
Agravo Interno nº 00280819820088152001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital.Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Renovato Ferreira de Souza Júnior.
Agravado(s): Antônio de Pádua Valentim. Advogado(s): Conceição Santamaria Leite Correa.Na sessão de
28.07.15-Decisão:“Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao
agravo interno, nos termos do voto do relator”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 20) Remessa
Oficial e Apelação nº 00947855420128152001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Delosmar Domingos de Mendonça Júnior.
Aapelada(s): Maria do Socorro Ferreira dos Santos. Advogado(s): Hildebrando Costa Andrade.Na sessão de
28.07.15-Decisão:“Rejeitada a prejudicial de prescrição. Unânime. No mérito, por igual votação, deu-se provimento parcial aos recursos, nos termos do voto do relator”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.
21) Agravo Interno nº 00075853820148152001. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s):
Seguradora Líder de Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): João Alves Barbosa Filho e outros.
Agravado(s): Genilson Damião do Nascimento. Advogado(s): Brino de Sousa Carvalho.Na sessão de 28.07.15Decisão:“Negou-se provimento ao agravo interno, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 22) Agravo Interno nº 01047358720128152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Cláudio José de Lima Caminha e Almir da Cunha Lima. Advogado(s):
Giovana Deininger de Oliveira e outros. Agravado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.Na sessão de
28.07.15-Decisão:“Negou-se provimento ao agravo interno, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATORA:
EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 23) Embargos de Declaração nº
20060312320148150000. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador Roberto Mizuki. Embargado(s): Ronaldo de Figueiredo Moreira.
Advogado(s): Francisco de Assis Moreira Nóbrega.Na sessão de 28.07.15-Decisão:“Embargos conhecidos,
porém rejeitados, nos termos do voto da relatora. Unânime”.RELATORA: EXMA DESA. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 24) Embargos de Declaração nº 01121589820128152001. Oriundo da 3ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
Igor de Rosalmeida Dantas. Embargado(s): Gilvanio Rodrigues da Silva. Advogado(s): Ênio Silva Nascimento.Na
sessão de 28.07.15-Decisão:“Embargos conhecidos, porém rejeitados, nos termos do voto da relatora.
Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 25) Embargos de Declaração nº
00183968120128150011. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Ricardo
Luciano de Lima Gouveia e Bossquet de Lima Gouveia. Advogado(s): Maria do Socorro Gouveia de Araújo e
outros. Embargado(s): Companhia Brasileira de Distribuição – Extra Hipermercados. Advogado(s): Bruno Nova-
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2015
es Bezerra Cavalcanti, Wilson Sales Belchior e outros.Na sessão de 28.07.15-Decisão:“Embargos conhecidos e
acolhidos, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 26)
Embargos de Declaração nº 00020067920108150181. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Embargante(s):
Maria Verônica da Silva Gomes. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva. Embargado(s): Município de
Guarabira, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Jáder Soares Pimentel, Marcelo Henrique Oliveira.Na
sessão de 28.07.15-Decisão:“Embargos conhecidos, porém rejeitados, nos termos do voto do relator, com
aplicação de multa. Unânime”.RELATORA: EXMA DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.
27) Embargos de Declaração nº 00071626820138150011. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. Embargante(s): BFB Leasing S/A Arrendamento Mercantil. Advogado(s): Wilson Sales Belchior e outros.
Embargado(s): Genildo Matias Nunes. Advogado(s): Osmário Medeiros Ferreira.Na sessão de 28.07.15Decisão:“Embargos conhecidos e acolhidos, nos termos do voto da relatora. Unânime”.RELATOR: EXMO. DR.
MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 28)
Embargos de Declaração nº 00248934820118150011. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
Embargante(s): Caixa Seguradora S/A. Advogado(s): Carlos Antonio Harten Filho e outros. Embargado(s): Luiz
Almeida de Sousa. Advogado(s): Thélio Farias, Dhélio Farias e outros.Na sessão de 28.07.15-Decisão:“Embargos
conhecidos, porém rejeitados, nos termos do voto do relator, com aplicação de multa. Unânime”.RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 29) Embargos de Declaração nº 01015076420108150000. Oriundo da 6ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Tadeu Almeida Guedes. 1º Embargado(s): Elirneide Alvonira da Silva. Advogado(s): Henrique Tenório
Dourado. 2º Embargado(s): PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Daniel Guedes de Araújo e outros.Na
sessão de 28.07.15-Decisão:“Embargos conhecidos, porém rejeitados, nos termos do voto do relator.
Unânime”.RELATORA: EXMA DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 30) Embargos de
Declaração nº 00003920820118150471. Oriundo da Comarca de Aroeiras. Embargante(s): Joana Felipe da Silva.
Advogado(s): Marcos Antônio Inacio da Silva. Embargado(s): Município de Aroeiras, representado por seu
Prefeito. Advogado(s): Dhélio Ramos.Na sessão de 28.07.15-Decisão:“Embargos conhecidos, porém rejeitados,
nos termos do voto da relatora. Unânime”.RELATORA: EXMA DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI. 31) Agravo de Instrumento nº 20142996620148150000. Oriundo da 4ª Vara Cpivel da Comarca da
Capital. Agravante(s): Condomínio Residencial Mirante do Cabo Branco. Advogado(s): Marília Figueiredo Burity
e Eduardo Braga Filho. Agravado(s): Maria de Fátima Correia de M. Henriques. Advogado(s): João Gonçalves de
Aguiar e Angeliana Franco de Aguiar.Na sessão de 28.07.15-Decisão:“Negou-se provimento ao agravo de
instrumento, nos termos do voto da relatora. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.
REVISOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos). 32) Remessa Oficial nº 00118519720098150011. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública Comarca
de Campina Grande. Promovente(s): Maria da Guia Araújo Sousa. Defensora Pública: Carmem Noujaim Habib.
Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Sebastião Florentino de Lucena. Remetente:
Juízo da 2ª Vara da Fazenda da Comarca de Campina Grande.Na sessão de 28.07.15-Decisão:“Rejeitada a
preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento à remessa oficial, nos termos do voto
do relator”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE
SALLES (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 33) Remessa Oficial nº
00089611520148150011. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública Comarca de Campina Grande. Promovente(s):
Juberlita de Souza Guedes. Defensor Público: José Alípio Bezerra de Melo. Apelado(s): Município de Campina
Grande, representado por sua Procuradora Hannelise S. Garcia da Costa. Remetente: Juízo da 1ª Vara da
Fazenda da Comarca de Campina Grande.Na sessão de 28.07.15-Decisão:“Rejeitada a preliminar. Unânime. No
mérito, por igual votação, negou-se provimento à remessa oficial, nos termos do voto do relator”.RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 34) Remessa Oficial nº 00010162820148150091. Oriundo
da Comarca de Taperoá. Promovente(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. Apelado(s): Município de
Taperoá, Representado por seu Prefeito. Remetente: Juízo da Comarca de Taperoá.Na sessão de 28.07.15cota:“Após o voto do relator que negava provimento à remessa oficial, pediu vista o Des. Marcos Coelho de
Salles, A Desa. Maria de Fátima Aguarda”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO.
DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 35)
Remessa Necessária nº 00066119320108150011. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande. Promovente: Martha Alves de Almeida. Defensora Pública: Carmem Noujaim Habib. Promovido: Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora Jaqueline Lopes de Alencar. Remetente:
Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.Na sessão de 28.07.15-Decisão:“Negouse provimento à remessa oficial, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DR. MARCOS
COELHO DE SALLES (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). REVISORA: EXMA
DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 36) Remessa Necessária nº
00012243720138150191. Oriundo da Comarca de Soledade. Recorrente: Município de Cubati, representado por
seu Prefeito. Advogado(s): Moisés Tavares de Morais. Recorridoido: José Adeilton Trajano e outros. Advogado(s):
Marcos Antônio Inácio da Silva. Remetente: Juízo da Comarca de Soledade.Na sessão de 28.07.15-Decisão:“Negouse provimento à remessa oficial, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz Convocado para substituir o
Exmo. Des. Leandro dos Santos). 37) Apelação Cível e Reexame Necessário nº 00032006320098150371.
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
Eduardo Henrique V. de Albuquerque. Apelado(s): Rosa Maria Marques de Sousa Moreira. Advogado(s): Adélia
Marques Formiga. Remetente: Juízo da 4ª Vara da Comarca de Sousa.Na sessão de 28.07.15-Decisão:“Rejeitada
a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do
relator”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE
SALLES (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 38) Agravo Interno nº
00066792520138150371. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Felipe de Moares Andrade. Agravada(s): Keila Formiga de Castro. Advogado(s):
Robevaldo Queiroga da Silva. Remetente: Juízo da 5ª Vara da Comarca de Sousa.Na sessão de 28.07.15Decisão:“Negou-se provimento ao agravo interno, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz Convocado para
substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 39) Apelação Cível e Reexame Necessário nº 00009432820138150241.
Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Monteiro. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
Ricardo Sérgio Freire de Lucena. Apelado(s): Tarciany Bezerra de Melo. Advogado(s): Carlos André Bezerra.
Remetente: Juízo da 1ª Vara da Comarca de Monteiro.Na sessão de 28.07.15-Decisão:“Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do
relator”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE
SALLES (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 40) Apelação Cível e Reexame
Necessário nº 00020501520148150131. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Apelante(s): Município de
Cajazeiras, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Paula Lais de Oloveira Santana. Apelado(s): Ministério
Público do Estado da Paraíba. Remetente: Juízo da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras.Na sessão de 28.07.15Decisão:“Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento aos recursos, nos
termos do voto do relator”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DR. MARCOS
COELHO DE SALLES (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 41) Apelação Cível
e Reexame Necessário nº 00008409220128150261. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Piancó. Apelante(s):
Município de Olho D’água, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Bruno da Nóbrega Carvalho. Apelado(s):
Ana Betânia Procópio de Araújo. Advogado(s): Damião Guimarães Leite. Remetente: Juízo da 2ª Vara da
Comarca de Piancó.Na sessão de 28.07.15-Decisão:Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual
votação, deu-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz Convocado para substituir o
Exmo. Des. Leandro dos Santos). 42) Apelação Cível e Reexame Necessário nº 00008097220128150261.
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Piancó. Apelante(s): Município de Olho D’água, representado por seu Prefeito.
Advogado(s): Bruno da Nóbrega Carvalho. Apelado(s): Maria Aparecida de Sousa Carvalho. Advogado(s):
Damião Guimarães Leite. Remetente: Juízo da 2ª Vara da Comarca de Piancó.Na sessão de 28.07.15Decisão:“Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação, deu-se provimento aos recursos,
nos termos do voto do relator”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DR.
MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 43)
Apelação Cível e Reexame Necessário nº 00310714220138150011. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública
Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Flávio Luiz
Avelar Domingues Filho. Apelado(s): Mércia Patrício Silva. Defensora Pública: Carmem Noujaim Habib. Remetente: Juízo da 3ª Vara da Fazenda da Comarca de Campina Grande.Na sessão de 28.07.15-Decisão:“Rejeitada
a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do
relator”.RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des.
Leandro dos Santos). REVISORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 44)
Apelação Cível e Reexame Necessário nº 00005118520138150151. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Conceição. Apelante(s): Município de Conceição, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Joaquim Lopes Vieira.
Apelado(s): José Nildo da Silva. Advogado(s): Cícero José da Silva e Manoel Miguel Sobrino. Remetente: Juízo
da 2ª Vara da Comarca de Conceição.Na sessão de 28.07.15-Decisão:“Negou-se provimento à apelação cível e
remessa oficial, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE
SALLES (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). REVISORA: EXMA. DESA. MARIA
DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 45) Apelação Cível e Reexame Necessário nº
00004303920138150151. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Conceição. Apelante(s): Município de Conceição,
representado por seu Prefeito. Advogado(s): Joaquim Lopes Vieira. Apelado(s): José Arnaldo Ponciano. Advogado(s):
Cícero José da Silva e Manoel Miguel Sobrino. Remetente: Juízo da 2ª Vara da Comarca de Conceição.Na sessão
de 28.07.15-Decisão:“Negou-se provimento à apelação cível e remessa oficial, nos termos do voto do relator.
Unânime”.RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des.
Leandro dos Santos). REVISORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 46)
Apelação Cível e Reexame Necessário nº 00035079720128150181. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira.
Apelante(s): Município de Guarabira, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Marco Aurélio de Medeiros
19
Villar e outros. Apelado(s): Severina da Conceição. Advogado(s): Marcos Édson de Aquino. Remetente: Juízo da
4ª Vara da Comarca de Guarabira.Na sessão de 28.07.15-Decisão:“Negou-se provimento ao apelo e à remessa
oficial, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz
Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). REVISORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 47) Apelação Cível e Reexame Necessário nº 00021258620138150261.
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Piancó. Apelante(s): Município de Piancó, representado por seu Prefeito.
Advogado(s): Yurick Willander de Azevedo Lacerda. Apelado(s): Elania Cristina Pereira Araújo. Advogado(s):
Damião Guimarães Leite. Remetente: Juízo da 2ª Vara da Comarca de Piancó.Na sessão de 28.07.15-Decisão:
“Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento aos recursos, nos termos
do voto do relator”.RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz Convocado para substituir o
Exmo. Des. Leandro dos Santos). REVISORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 48) Apelação Cível e Reexame Necessário nº 00015410320148152001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda
pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Renan de
Vasconcelos Neves. Apelado(s): Jair Alves Vitorino e outros. Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira. Remetente:
Juízo da 6ª Vara da Fazenda pública da Comarca da Capital.Na sessão de 28.07.15-Decisão:“Rejeitada a
prejudicial de mérito. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao apelo e deu-se provimento
parcial à remessa oficial, nos termos do voto do relator”.RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES
(Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). REVISORA: EXMA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 49) Apelação Cível nº 00018698720098150131. Oriundo da 4ª Vara
da Comarca de Cajazeiras. Apelante(s): Edjane de Almeida Ribeiro. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva.
Apelado(s): Município de Cajazeiras, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Paula Lais de Oliveira Santana.Na
sessão de 28.07.15-Decisão:“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR:
EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos).
REVISORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 50) Apelação Cível nº
00019390720098150131. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Apelante(s): Creudomar Ignacio da Mota.
Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva. Apelado(s): Município de Cajazeiras, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Paula Lais de Oliveira Santana.Na sessão de 28.07.15-Decisão:“Negou-se provimento ao
apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. DR. MARCOS COELHO DE SALLES
(Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). REVISORA: EXMA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 51) Apelação Cível nº 00018282320098150131. Oriundo da 4ª Vara
da Comarca de Cajazeiras. Apelante(s): Andréa Rodrigues Rolim. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva.
Apelado(s): Município de Cajazeiras, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Paula Lais de Oliveira Santana.Na
sessão de 28.07.15-Decisão:“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR:
EXMO. DES. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos
Santos). REVISORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 52) Apelação Cível
nº 00019157620098150131. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Apelante(s): Afonso de Souza Acelino.
Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva. Apelado(s): Município de Cajazeiras, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Paula Lais de Oliveira Santana.Na sessão de 28.07.15-Decisão:“Negou-se provimento ao
apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. DR. MARCOS COELHO DE SALLES
(Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). REVISORA: EXMA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 53) Apelação Cível nº 00027540420098150131. Oriundo da 4ª Vara
da Comarca de Cajazeiras. Apelante(s): Francisca Albuquerque de Morais. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio
da Silva. Apelado(s): Município de Cajazeiras, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Paula Lais de Oliveira
Santana.Na sessão de 28.07.15-Decisão:“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator.
Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz Convocado para substituir o
Exmo. Des. Leandro dos Santos). REVISORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 54) Apelação Cível nº 00121338220098152001. Oriundo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Apelante(s): Philipéia Construções e Incorporações Ltda. Advogado(s): Martinho Cunha Melo Filho. Apelado(s):
TNL PCS S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior e outros.Na sessão de 28.07.15-Decisão:“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. DR. MARCOS COELHO DE
SALLES (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). REVISORA: EXMA. DESA. MARIA
DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 55) Apelação Cível nº 00622151520128152001. Oriundo da 4ª
Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante(s): Marcelo de Oliveira Nóbrega. Advogado(s):
Ana Érika Magalhães Gomes. Apelado(s): TNL PCS S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior e outros.Na sessão
de 28.07.15-Decisão:“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATORA:
EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 56) Embarbos de Declaração nº 00431411420088152001. Oriundo 17ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Embargante(s): Bancoob – Banco Cooperativo do Brasil S/A. Advogado(s): Geraldo de Margela Madruga e outros.
Embarbado(s): Maria Aparecida Amaral Menezes. Advogado(s): Maria Aparecida Amaral Menezes.Na sessão de
28.07.15-Decisão:“Embargos conhecidos, porém rejeitados, nos termos do voto do relatora. Unânime”.RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz Convocado para substituir O Exmo. Des. Leandro dos Santos). 57) Apelação Cível nº 00282796720108152001. Oriundo
da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Prefeitura Municipal de João Pessoa,
representado por seu Procurador Adelmar Azevedo Régis. Apelado(s): Joseh Carlos Oliveira Bandeira. Defensora Pública: Rizalva Amorim de Oliveira Sousa.Na sessão de 28.07.15-Decisão:“Negou-se provimento ao apelo,
nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO.
DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz Convocado para substituir O Exmo. Des. Leandro dos Santos). 58)
Apelação Cível nº 00014382420138152003. Oriundo da 2ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.
Apelante(s): I.O.F., representado por sua genitora Conceição Maria da Costa Oliveira. Advogado(s): Ianco
Cordeiro e outros. Apelado(s): Priscilla Oliveira Ferreira. Advogado(s): Cleide Maria Ramalho de Farias.Na
sessão de 28.07.15-Decisão:“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz Convocado para substituir O Exmo. Des. Leandro dos Santos). 59) Apelação Cível nº 00012833020138150351. Oriundo
da 1ª Vara da Comarca de Sapé. Apelante(s): Município de Sapé, representado por seu Prefeito. Advogado(s):
Nathália Ferreira Teofilo. Apelado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.Na sessão de 28.07.15Decisão:“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz Convocado para
substituir O Exmo. Des. Leandro dos Santos). 60) Apelação Cível nº 00138349220138150011. Oriundo da 2ª Vara
Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Suzane Campos Menezes. Advogado(s): Marxsuell Fernandes de Oliveira. Apelado(s): IPSEM – Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos
Municipais de Campina Grande. Advogado(s): Diogo Flávio Lyra Batista.Na sessão de 28.07.15-Decisão:“Deuse provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. REVISOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz Convocado para substituir O Exmo. Des.
Leandro dos Santos). 61) Apelação Cível nº 00198301820138152001. Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Apelante(s): Banco Bradesco Financiamento S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior e outros. Apelado(s):
Jana Samara Barbosa Cabral. Advogado(s): Danilo Cazé Braga da Costa Silva.Na sessão de 28.07.15Decisão:“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz Convocado para
substituir O Exmo. Des. Leandro dos Santos). 62) Apelação Cível nº 00513592620118152001. Oriundo da 10ª
Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Finasa BMC S/A. Advogado(s): Luis Felipe Nunes Araújo
e outros. Apelado(s): Felipe Moraes Rocha de Lima. Advogado(s): Zaylany de L. Ferreira Torres.Na sessão de
28.07.15-Decisão:“Deu-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz Convocado para
substituir O Exmo. Des. Leandro dos Santos). 63) Apelação Cível nº 00024183920128150181. Oriundo da 4ª Vara
da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Cagepa Cia de Água e Esgotos da Paraíba. Advogado(s): José Moreira
de Menezes e outros. Apelado(s): Sandra Maria da Silva. Advogado(s): Anaximandro de A. Siqueira Sousa. Na
sessão de 28.07.15-Decisão:“Deu-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz Convocado para substituir O Exmo. Des. Leandro dos Santos). 64) Apelação Cível nº 00004208920058150081. Oriundo
da Comarca de Bananeiras. Apelante(s): José da Costa Maranhão. Advogado(s): Pedro Matias Barbosa Neto.
Apelado(s): Município de Borborema, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Ciane Figueiredo Feliciano da
Silva.Na sessão de 28.07.15-Decisão:“Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se
provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer Ministerial”. Sustentação oral,
pelo apelante, Dr. Pedro Matias Barbosa Neto.RELATOR: EXMO. DES. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz
Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). REVISORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 65) Apelação Cível nº 00175575620128150011. Oriundo da 2ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. 1º Apelante(s): Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda. Advogado(s):
Ricardo Franceschini e outros. 2º Apelante(s): Glenny Daniela Trajano de Melo Ferreira. Advogado(s): Tania Abilio
de Albuquerque Viana. Apelado(s): Os mesmos.Na sessão de 28.07.15-Decisão:“Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, deu-se provimento parcial ao primeiro apelo e negou-se provimento ao segundo
apelo, nos termos do voto do relator”.RELATOR: EXMO. DES. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz
Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). REVISORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 66) Apelação Cível nº 00021650520128150261. Oriundo da 2ª Vara da
Comarca de Piancó. Apelante(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Paulo Gustavo
de Mello Silva Soares e outros. Apelado(s): Lucinete Chaves Feitosa. Advogado(s): José Ferreira Neto.Na
sessão de 28.07.15-Decisão:“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR:
EXMO. DES. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos
Santos). REVISORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 67) Apelação Cível
nº 00016837520138150761. Oriundo da Comarca de Gurinhém. Apelante(s): Município de Caldas Brandão,
representado por seu Prefeito. Advogado(s): Newton Nobel Sobreira Vita. Apelado(s): Rosangela Andrade de
Souza Silva. Advogado(s): Henrique Souto Maior.Na sessão de 28.07.15-Decisão:“Negou-se provimento ao
apelo e à remessa oficial, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. DR. MARCOS
COELHO DE SALLES (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). REVISORA: EXMA.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2015
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DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 68) Apelação Cível nº 00016889720138150761.
Oriundo da Comarca de Gurinhém. Apelante(s): Município de Caldas Brandão, representado por seu Prefeito.
Advogado(s): Newton Nobel Sobreira Vita. Apelado(s): Israel Araújo Cavalcanti. Advogado(s): Henrique Souto
Maior.Na sessão de 28.07.15-Decisão:“Negou-se provimento ao apelo e à remessa oficial, nos termos do voto
do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz Convocado para
substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). REVISORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 69) Apelação Cível nº 00000903520138150171. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Esperança.
Apelante(s): Risalva dos Anjos. Advogado(s): Elíbia Afonso de Sousa. Apelado(s): Município de Esperança,
representado por seu Procurador Luciano Pires Lisboa.Na sessão de 28.07.15-Decisão:“Negou-se provimento ao
apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. DR. MARCOS COELHO DE SALLES
(Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). REVISORA: EXMA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 70) Apelação Cível nº 00066087420138152003. Oriundo da 1ª Vara
Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante(s): Maria Betania de Oliveira Melo. Advogado(s): Válter
de Melo. Apelado(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): José Dijay da Costa Lima
Júnior.Na sessão de 28.07.15-Decisão:“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator.
Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz Convocado para substituir o
Exmo. Des. Leandro dos Santos). REVISORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 71) Apelação Cível nº 00003300320138150081. Oriundo da Comarca de Bananeiras. 1º Apelante(s): Rita
Pereira de Lima. Advogado(s): Raphael Farias Viana Batista. 2º Apelante(s): Banco Bradesco Financiamentos S/
A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior e outros. 3º Apelante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Louise Rainer
Pereira Gionedis. Apelado(s): Os mesmos.Na sessão de 28.07.15-Decisão:“Negou-se provimento aos apelos,
nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz
Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). REVISORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 72) Apelação Cível nº 00008817020148150461. Oriundo da Comarca de
Solânea. Apelante(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior e
outros. Apelado(s): Rosileide Salvador da Silva. Advogado(s): Jovelino Carolino Delgado Neto.Na sessão de
28.07.15-Decisão:“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO.
DES. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos).
REVISORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 73) Apelação Cível nº
00429829520138152001. Oriundo da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Honda S/A.
Advogado(s): Aldenira Gomes Diniz e outros. Apelado(s): Daniel Torres Pereira.Na sessão de 28.07.15Decisão:“Deu-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. DR.
MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). REVISORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 74) Apelação Cível nº
00020752320138150241. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Monteiro. Apelante(s): Givaneide Batista Leite.
Advogado(s): Joelna Figueiredo Suassuna Brilhante. Apelado(s): Município de Monteiro, representado por seu
Prefeito. Advogado(s): Miguel Rodrigues da Silva.Na sessão de 28.07.15-Decisão:“Negou-se provimento ao
apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. DR. MARCOS COELHO DE SALLES
(Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). REVISORA: EXMA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 75) Apelação Cível nº 00181318420098150011. Oriundo da 5ª Vara
Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Restaurante Carne na Brasa. Advogado(s): Gutemberg
Ventura Farias. Apelado(s): Edbaldo Augusto da Silva e outra. Advogado(s): Charles Félix Layme.Na sessão de
28.07.15-Decisão:“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO.
DES. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos).
REVISORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 76) Apelação Cível nº
00002572120148150461. Oriundo da Comarca de Solânea. Apelante(s): Município de Solânea, representado por
seu Prefeito. Advogado(s): Paulo Wanderley Câmara, Tiago José Souza da Silva e outro. Apelado(s): Lidyane
Pereira Silva. Advogado(s): Lisanka Alves de Sousa.Na sessão de 28.07.15-Decisão:“Negou-se provimento ao
apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. DR. MARCOS COELHO DE SALLES
(Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). REVISORA: EXMA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 77) Apelação Cível nº 00010973120148150461. Oriundo da Comarca de Solânea. Apelante(s): João Tomaz da Silva. Advogado(s): Tiago José Souza da Silva. Apelado(s): Banco
Itaú BMG Consignados S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior e outros.Na sessão de 28.07.15-Decisão:“Negouse provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI. REVISOR: EXMO. JOSÉ RICARDO PORTO. 78) Apelação Cível nº
00001216120148150481. Oriundo da Comarca de Pilões. Apelante(s): Município de Pilões, representado por seu
Prefeito. Advogado(s): Carlos Alberto Silva de Melo. Apelado(s): Janalyne de Carvalho Moreira Soares.
Advogado(s): Janael Nunes de Lima.Na sessão de 28.07.15-cota:“Retirado de pauta por indicação da
relatora”.RELATOR: EXMO. DES. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz Convocado para substituir o Exmo.
Des. Leandro dos Santos). REVISORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.
79) Apelação Cível nº 00006474420138150681. Oriundo da Comarca de Prata. Apelante(s): Município de Ouro
Vleho, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Augusto Santa Cruz Valadares. Apelado(s): Maria Jacinta
Paula da Silva. Advogado(s): Fabrício Araújo Silva.Na sessão de 28.07.15-Decisão:“Negou-se provimento ao
apelo e deu-se provimento parcial à remessa oficial, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz Convocado para
substituir O Exmo. Des. Leandro dos Santos). 80) Apelação Cível nº 00024027620138150981. Oriundo da 2ª Vara
da Comarca de Queimadas. Apelante(s): Município de Queimadas, representado por seu Prefeito. Advogado(s):
Márcio Maciel Bandeira. Apelado(s): Josefa Galdino Raimundo. Advogado(s): Humberto Albino de Moraes e
outro.Na sessão de 28.07.15-Decisão:“Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação,
negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.
REVISOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz Convocado para substituir O Exmo. Des. Leandro
dos Santos). 81) Apelação Cível nº 00011122820128150151. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Conceição.
Apelante(s): Joelma Figueiredo Sousa Rodrigues. Advogado(s): Damião Guimarães Leite. Apelado(s): Município
de Santa Inês, representado por seu Prefeito.Na sessão de 28.07.15-cota:“Após o voto do relator que negava
provimento ao apelo, pediu vista o Des. Marcos Coelho de Salles”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. REVISOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz Convocado para substituir O Exmo. Des.
Leandro dos Santos). 82) Apelação Cível nº 00038122420108152001. Oriundo da 17ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Apelante(s): Agnaldo Alves de Azevedo. Advogado(s): Daniel Sampaio de Azevedo. Apelado(s): Francisco Evanilson dos Santos.Na sessão de 28.07.15-Decisão:“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto
do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DR. MARCOS
COELHO DE SALLES (Juiz Convocado para substituir O Exmo. Des. Leandro dos Santos). 83) Apelação Cível
nº 00224084120128150011. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Ana Rita Feitosa Torreão Braz Almeida. Apelado(s): Paulo
Carolino dos Santos. Defensora Pública: Carmem Noujaim Habib.Na sessão de 28.07.15-Decisão:“Rejeitadas
as preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do
relator”.Às 12:00hs, o Excelentíssimo Senhor Desembargador José Ricardo Porto, Presidente da Primeira
Câmara Especializada Cível, deu por encerrada a Sessão e nada mais ocorrendo, foi lavrada a presente
ATA.Desembargador José Ricardo Porto.Presidente da Primeira Câmara Especializada Cível.Dra. Vasti Clea
Marinho Costa Lopes. Procurador de Justiça.Bel. Achilles Garibaldi Eloy de Souza.Assessor da Primeira Câmara
Especializada Cível.
ATA DA COMISSÃO DE CONCURSO
ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE
DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO PELO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA REALIZADA
NO DIA 06 DE AGOSTO DE 2015. Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, às 16 ( dezesseis
) horas e 30 minutos, na Sala de Reuniões do Pleno, situada no Anexo do Prédio deste Tribunal de Justiça da
Paraíba, reuniu-se a Comissão de Concurso encarregada de dirigir as atividades do 1º Concurso Público de
Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro pelo Poder Judiciário do Estado da Paraíba.
Presentes, na oportunidade, o Presidente da Comissão Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira; o
Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Capital, Sivanildo Torres Ferreira; o Procurador de Justiça, Dr. José
Raimundo de Lima; o Notário Válber Azevêdo de Miranda Cavalcanti; a Registradora Maria de Lourdes Alcântara
Brito Wanderley; e a Advogada Francisca Lopes Leite Duarte, representando a Seccional Paraibana da Ordem
dos Advogados do Brasil. Ausente, por motivos justificáveis, o Juiz Corregedor, Dr. Meales Medeiros de Melo e
o Juiz Auxiliar da Presidência, Dr. Eduardo José de Carvalho Soares. O Presidente da Comissão agradeceu a
presença de todos, passando a Comissão a apreciar acerca dos questionamentos feitos pelo IESES a respeito
da Prova de Títulos, tendo deliberado que com relação ao termo final para aquisição dos Títulos, deve ser
considerado o prazo final previsto no Calendário para a entrega da Documentação referente à Prova de Títulos,
devendo os demais itens obedecer aos ditames do Edital. Ficando, desde já, designada a próxima reunião para
o dia 20.08.2015, às 16 hs. Cientes os presentes. Nada mais havendo a discutir, o Presidente encerrou os
trabalhos, determinando a lavratura e publicação da presente ata. Eu, Suely de Fátima Lemos da Rocha Dantas,
Secretária ad hoc, lavrei a presente ata, que vai assinada pelos membros presentes. João Pessoa, 06 de agosto
de 2015. Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira - Presidente da Comissão. Sivanildo Torres
Ferreira – Membro. José Raimundo de Lima - Procurador de Justiça. Válber Azêvedo de Miranda Cavalcanti –
Notário. Maria de Lourdes Alcântara Brito Wanderley - Registradora. Francisca Lopes Leite Duarte - Representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional da Paraíba.
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 06/08/2015
Processo: 0000031-50.2012.815.0731, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao
- Indenizacao Por Dano Material Apelante: Maria Auxiliadora Macedo, Braulyo Dennis Macedo Costa, Advogado:
Jurandir Pereira Da Silva, Gustavo Eugenio Barroca Gomes, Apelado: Brasil Veiculos Cia De Seguros, Advogado: Thiago Cartaxo Patriota, Milena Piragine, Recorrente: Bb Seguro Auto/Brasil Veiculos Cia De, Seguros S/A,
Advogado: Carlos Antonio Harten Filho, Processo: 0000099-45.2012.815.0231, Automatica, Relator: Des.
Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao / Reexame Necessario - Transporte De Coisas Apelante: Estado
Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Sergio Roberto Felix Lima, Apelado: Adn Saude Com De Produtos Hospitalares Ltda, Advogado: Lucas L. Feitosa Batista, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Com.De Mamanguape,
Processo: 0000171-43.2015.815.2004, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Reexame
Necessario - Exame Nacional De Ensino Medio/ Enem Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da Infacia E Juventude,
Da Capital, Recorrido: Alberth Rosemberg Lima Lira, Defensor: Sonia Regis Vital, Interessado: Estado Da
Paraiba, Rep. P/S Procurador, Delosmara Dominguos De Mendoca Junior, Processo: 0000178-35.2015.815.2004,
Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao / Reexame Necessario - Exame
Nacional De Ensino Medio/ Enem Apelante: Estado Da Paraiba, Rep. P/S Procurador, Paulo Barbosa De Almeida
Filho, Apelado: Viviane Gomes Vinagre, Advogado: Maria Veronica Luna Freire Guerra, Remetente: Juizo Da 1a
Vara Da Infancia E, Juventude Da Capital, Processo: 0000181-87.2015.815.2004, Automatica, Relator: Des.
Saulo Henriques De Sa Benevides, Reexame Necessario - Exame Nacional De Ensino Medio/ Enem Juizo
Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da Infancia E Juventude, Da Capital, Recorrido: David Simon Kastle Silva,
Representado Por Seu Genitor, Alexandre Magno Tavares Da Silva, Advogado: Maria Veronica Luna Freire
Guerra, Joseane Gomes Vinagre, Interessado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Delosmar Domingos
De Mendonca Junior, Processo: 0000184-86.2011.815.0321, Red. Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves
Do E.A.D. Ferreira, Reexame Necessario - Improbidade Administrativa Juizo Recorrent: Juizo Da Com.De Santa
Luzia, Recorrido: Municipio De Sao Jose Do Sabugi, Advogado: Stenio Jose De Lima, Interessado: Espolio De
Jose Derci De Medeiros, Representado Por Maria De Fatima Medeiros, Advogado: Otoni Costa De Medeiros,
Processo: 0000185-27.2015.815.2004, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Reexame
Necessario - Exame Nacional De Ensino Medio/ Enem Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da Infancia E
Juventude, Da Capital, Recorrido: Vitoria Duarte Souza Neves, Defensor: Sonia Regis Vital, Interessado: Estado
Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Delosmar Domingos De Mendonca Junior, Processo: 000024080.2012.815.0161, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Obrigacao De
Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Flavio Luiz Avelar Domingues Filho, 01
Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, 02 Apelado: Municipio De Cuite, Advogado: Fabio Venancio
Dos Santos, Processo: 0000346-78.2012.815.0731, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D.
Ferreira, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Marcela Silva De Castro, Advogado: Muller
Alves Alencar, Apelado: Banco Itauleasing S/A, Advogado: Celso Marcon, Processo: 0000352-44.2015.815.2004,
Por Prevencao, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Reexame Necessario - Exame Nacional De Ensino Medio/
Enem Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da Infancia E, Juventude Da Capital, Recorrido: Ana Maria Santos De
Oliveira, Rep P/S, Genitora Maria Do Rosario Dantas Pessoa, Advogado: Flavio Goncalves Coutinho, Interessado: Estado Da Paraiba, Rep. P/S Procurador, Paulo Daylan Targino Braga, Processo: 0000361-06.2015.815.2004,
Por Prevencao, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Reexame Necessario - Exame Nacional De
Ensino Medio/ Enem Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da Infancia E Juventud, Da Capital, Recorrido: Renato
De Souza Junior, Advogado: Maria Veronica Luna Freire Guerra, Interessado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu
Procurador, Alexandre Magnus F.Freire, Processo: 0000365-70.2013.815.0401, Automatica, Relator: Desa.
Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Pagamento Apelante: Municipio Umbuzeiro, Advogado: Maria Jose
Rodrigues Filha, Jucimara Cavalcante Andrade, Apelado: Wesley Walber Da Silva, Advogado: William Wagner
Da Silva, Processo: 0000431-63.2009.815.0151, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.:
Dr. Marcos Coelho De Sales Apelacao - Decimo Terceiro Salario Apelante: Maria Gorete Juca Xavier, Advogado:
Pedro Furtado De Lacerda, Apelado: Municipio De Conceicao, Processo: 0000454-83.2012.815.0351, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dr. Marcos Coelho De Sales Apelacao - Piso Salarial
Apelante: Josinete Alves De Souza E Outros, Advogado: Franciney Jose Lucena Bezerra, Apelado: Municipio De
Sape, Advogado: Rodrigo Lucas, Processo: 0000499-92.2012.815.0511, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos
Santos, Rel.Subst.: Dr. Marcos Coelho De Sales Apelacao - Fgts Fundo De Garantia Por Tempo De Servico
Apelante: Maria De Nazare Silva Sousa, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Municipio De
Pirpirituba, Advogado: Antonio Teotonio De Assuncao, Processo: 0000756-06.2012.815.2003, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante:
Eleonora De Brito Lyra, Advogado: Hilton Hril Martins Maia, Apelado: Aymore Credito,Financiamento E, Investimento S/A, Advogado: Elisia Helena De Melo Martini, Henrique Jose Parada Simao, Processo: 000077432.2013.815.0341, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dr. Marcos Coelho De Sales
Reexame Necessario - Abuso De Poder Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca De Sao Joao Do Cariri, Recorrido:
Farmacia Cantalice Ltda-Me, Advogado: Luiz Bruno Veloso Lucena, Moises Fernandes Da Silva, Interessado:
Agevisa-Agencia Estadual De Vigilancia, Sanitaria Do Estado Da Paraiba, Representado Por Seu Procurador,
Ariano Wanderley Da Nobrega, Cabral De Vasconcelos, Processo: 0000794-82.2015.815.0331, Automatica,
Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Conflito De Competencia - Competencia Suscitante: Juizo Da
2a. Vara De Santa Rita, Suscitado: Juizo Da 9a. Vara Civel Da Capital, Autor: Luiz Dos Santos Lima, Advogado:
Melissa Margallen, Reu: Bv Financeira S/A, Processo: 0000802-07.2014.815.1071, Red. Automatica, Relator:
Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Ministerio Publico Do
Estado Da Paraiba, Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A, Advogado: Carlos Antonio Harten Filho, Processo:
0000896-11.2012.815.0881, Red. Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Apelacao Dano Ao Erario Apelante: Marcio Roberto Da Silva, Advogado: Eduardo Sergio Cabral De Lima, Apelado:
Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Processo: 0000919-34.2011.815.0511, Automatica, Relator: Des. Jose
Aurelio Da Cruz, Apelacao - Fgts Fundo De Garantia Por Tempo De Servico Apelante: Douglas Alves Ferreira,
Advogado: Jose Alberto Evaristo Da Silva, Anna Karina Martins S.Reis, Debora Otilia F.De Sales, Apelado:
Municipio De Pirpirituba, Advogado: Antonio Teotonio Assuncao, Processo: 0001130-12.2012.815.0131, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Apelacao - Posse Apelante: Maria De Fatima Candido
De Oliveira, Advogado: Vanderlanio De Alencar Feitosa, Rogerio Silva Oliveira, Apelado: Francisca Maria De
Moura Sousa E, Arlindo Frncisco Sousa, Advogado: Paulo Sabino De Santana, Processo: 000114445.2009.815.0181, Red. Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Apelacao - Obrigacao
De Fazer / Nao Fazer 01 Apelante: Maria Hailea Araujo Toscano, Advogado: Jose Mario Porto Junior, Jose Mario
Porto Neto, 02 Apelante: Ministerio Publico Estuadual, Apelado: Os Mesmos, Processo: 0001324-80.2012.815.0561,
Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante:
Francisco Soares De Lima, Advogado: Pericles Alves Moreira, Libni Diego Pereira De Sousa, Apelado: Banco
Santander S/A, Advogado: Elisia Helena De Melo Martini, Henrique Jose Parada Simao, Processo: 000134945.2014.815.0231, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao - Posse Apelante: Antonio Pereira
Do Nascimento, Advogado: Carlos Rogerio M.Dias, Apelado: Tereza Helena De Moura Brasil Candido, Advogado:
Rosemary Nunes, Processo: 0001364-87.2009.815.0231, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle
Filho, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Dibens Leasing Arrendamento Mercantil S/A,
Advogado: Celso Marcon, Apelado: Antonia Bezerril Rodrigues, Advogado: Danilo Caze Braga Da Costa Silva,
Processo: 0001557-05.2009.815.0231, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Pedro Ferreira De Figueiredo, Advogado: Americo Gomes De Almeida,
Apelado: Banco Bv Financeira S/A-Credito,Financi, E Investimentos, Advogado: Celso David Antunes, Luis
Carlos Laurenco, Processo: 0001566-43.2014.815.0731, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz,
Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Venilson Goncalves De Souza, Advogado: Hilton Hril Martins Maia,
Apelado: Banco Panamericano S/A, Advogado: Nelson Paschoalotto, Processo: 0001608-74.2013.815.0231,
Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato
Apelante: Geraldo Bento Dos Santos, Advogado: Jailton Chaves Da Silva, Apelado: A. F. Bv Financeira S/A,
Advogado: Sergio Schulze, Processo: 0001673-27.2013.815.0051, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Antecipacao De Tutela / Tutela
Especifica Apelante: Municipio De Santa Helena, Advogado: Jose Airton G Abrantes, Apelado: Eladio Brasileiro
Filho E Outros, Advogado: Joao De Deus Quirino Filho, Processo: 0001685-90.2009.815.0371, Por Prevencao,
Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Constricao / Penhora / Avaliacao / Indisponibilidade De Bens
Apelante: Lucia Jeronimo Vieira, Advogado: Fabricio Abrantes De Oliveira, Apelado: Ministerio Publico Do Estado
Da Paraiba, Processo: 0001686-75.2009.815.0371, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Valor Da Execucao / Calculo / Atualizacao Apelante: Jose Vieira Da Silva, Advogado: Fabricio Abrantes De
Oliveira, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Processo: 0001706-14.2013.815.0731, Automatica,
Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dr. Marcos Coelho De Sales Apelacao - Contratos Bancarios
Apelante: Bv Financeira S/A-Credito,Financiamento, E Investimento, Advogado: Sergio Schulze, Apelado: Wanderlan Gomes Alves, Advogado: Rodrigo Goncalves Oliveira, Silvano Fonseca Clementino, Processo: 000174726.2013.815.0231, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital
De Almeida Apelacao - Liminar Apelante: Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A, Advogado: Luiz Felipe
Lins Da Silva, Apelado: Livio Felix Martins Da Silva, Advogado: Rodrigo Santos De Carvalho, Jovelino Carolino
Delgado Neto, Processo: 0001797-46.2009.815.0731, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao
- Busca E Apreensao Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A, Advogado: Humberto Luiz Teixeira,
Apelado: Reginaldo Inacio Da Silva, Processo: 0001797-52.2013.815.0231, Automatica, Relator: Des. Romero
Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Municipio De
Mataraca, Advogado: Karla Suiany Almeida M.Guedes, Apelado: Claudio Ramiro Rodrigues, Advogado: Eymard
De Araujo Pedrosa, Processo: 0001926-42.2014.815.2003, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da
Fonseca Oliveira, Apelacao - Financiamento De Produto Apelante: Givanildo Feitosa Da Costa, Advogado:
Pollyana Karla Teixeira Almeida, Luciana Ribeiro Fernandes, Renata Alves De Sousa, Apelado: Banco J Safra S/
A, Advogado: Elisia Helena De Melo Martini, Processo: 0002326-44.2010.815.0371, Automatica, Relator: Des.
Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Busca E Apreensao Apelante: Egberto Mendes Leite, Advogado: Kaline Lima De Oliveira Moreira, Apelado: Tarraf Administradora De Consorcio Ltda, Advogado: Regis
Henrique De Oliveira, Processo: 0002368-66.2012.815.0131, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2015
Ramos, Apelacao - Lesao Corporal Apelante: Wagner Dos Santos Monteiro, Advogado: Rogerio Bezerra Rodrigues, Apelado: Justica Publica, Processo: 0002486-18.2013.815.2003, Automatica, Relator: Des. Abraham
Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Bv Financeira S/ACredito,Financiamento, E Investimento, Advogado: Luis Felipe Nunes De Araujo, Apelado: Fabio Macena De
Medeiros, Advogado: Hilton Hril Martins Maia, Processo: 0002722-73.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des.
Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Maria Graciete
Alves Cunha, Advogado: Marcus Tulio Macedo De Lima Campos, Apelado: Aymore Creditos,Financiamentos E,
Investimentos S/A, Processo: 0002917-76.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva,
Inspecao - Magistratura Historico: Relatorio Final De Inspecao Realizada Pela Correge, Doria-Geral Da Justica
Na 4a. Vara De Sousa, De 21, A 25.07.2014, Cuja Revisao De Inspecao Ocorreu Em, 16 E 17.06.2015, Subscrito
Pelo Juiz Corregedor Au, Xiliar Carlos Eduardo Leite Lisboa, Do Grupo Iii., Processo: 0002918-61.2015.815.0000,
Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Inspecao - Magistratura Historico: Relatorio Final De Inspecao
Realizada Pela Correge, Doria-Geral Da Justica Na Comarca De Santa Luzia,, De 25 A 27.11.2014, Cuja Revisao
De Inspecao Ocor-, Reu Em 17 E 18.06.2015,Subscrito Pelo Juiz Correge, Dor Auxiliar Carlos Eduardo Leite
Lisboa, Do Grupo, Iii., Processo: 0002931-60.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva,
Processo Administrativo - Magistratura Historico: Requerimento Da Dra. Virginia Gaudencio De Novais,, Juiza
Do 4º Juizado Especial Civel Da Capital,Soli, Citando Autorizacao Para Desempenhar Suas Funcoes, Judicantes
Em Sua Residencia, No Periodo De Sua Li, Cenca Medica, De 15 (Quinze) Dias, Tendo Em Vista, Que Os
Processos Do Referido Juizo, Em Sua Grande, Maioria, Sao Do E-Jus Ou Pje., Processo: 000293330.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Inspecao - Magistratura
Historico: Relatorio Final De Inspecao Realizada Pela Correge, Doria-Geral Da Justica Na 2a. Vara De Pianco,
Em, 26.08.2014, Cuja Revisao De Inspecao Se Deu No Dia, 13.04.2015,Subscrito Pelo Juiz Corregedor Auxiliar,
Wolfram Da Cunha Ramos., Processo: 0003058-82.2010.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Especies De Contratos Apelante: Rosinaldo Antonio De Moura, Advogado: Americo
Gomes De Almeida, Apelado: Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A, Advogado: Luiz Felipe Lins Da
Silva, Processo: 0003515-75.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti,
Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Marcelo Santana Dos Santos, Advogado: Joao Laurindo Da Silva Neto,
Apelado: Banco Pan S/A, Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes, Processo: 0003664-45.2012.815.0351,
Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dr. Marcos Coelho De Sales Apelacao / Reexame
Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Fundo De Aposentadorias E Pensoes Dos, Servidores
Publicos Municipais De Sape, Advogado: Danielle Torreao Furtado Lima, Apelado: Irene De Souza Lima, Advogado: Alberto Jorge Souto Ferreira, Jose Alves Da Silva Neto, Remetente: Juizo Da 3a Vara De Sape, Processo:
0003961-05.2012.815.0011, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Despejo Para
Uso Proprio 01 Apelante: Flavio Morais Leite Junior, Advogado: Diego Andrade De Menezes, 02 Apelante: Result
Prestacao De Servicos Ltda, Advogado: Marcus Antonio Dantas Carneiro, Apelado: Salomao David De Sa Lira
Braga E Silva, Advogado: Bruno Campos Lira, Joao Brito De Gois Filho, Processo: 0004144-48.2012.815.0181,
Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao - Indenizacao Por Dano Material Apelante: Unibanco
Aig Seguros S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos, Apelado: Josivan Belarmino De Araujo, Advogado:
Valentim Da Silva Moura, Processo: 0004531-98.2013.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas
Morais Guedes, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato
Apelante: Bv Financeira S/A-Credito,Financiamento, E Investimento, Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes,
Apelado: Eduardo Antonio De Souza Brasil, Advogado: Candido Artur Matos De Sousa, Processo: 000453345.2012.815.0371, Red. Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Apelacao - Obrigacao
De Fazer / Nao Fazer Apelante: Maria Auxiliadora Avelino Mendes, Advogado: Dionizio Gomes Da Silva, Apelado:
Ministerio Publico Estadual, Processo: 0004651-22.2014.815.0251, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro
Do Valle Filho, Apelacao - Perdas E Danos Apelante: Rebeca Vieira Bernardo Nunes Leite, Andre Tiburtino Leite,
Advogado: Antonio Bernardo Nunes Filho, Apelado: Ednaldo De Medeiros Nunes, Maria Da Paz Araujo De
Medeiros, Processo: 0004863-31.2014.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti,
Apelacao - Alimentos Apelante: Carlos Carruzo Pereira Torres, Advogado: Diogo Henrique Belmont Da Costa,
Apelado: Carolina Cecilia Viana Torres, Representada Por Sua Genitora, Ana Amelia Viana Torres, Defensor:
Benedito De Andrade Santana, Processo: 0004953-12.2013.815.0631, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio
Da Cruz, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Edileusa Ferreira Albino, Advogado: Katia
Fernanda Tavares, Apelado: Municipio De Juazeirinho, Advogado: Jose Barros De Farias, Processo: 000512657.2014.815.2003, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Apelacao - Financiamento
De Produto Apelante: Fabricia De Maria Oliveira E Silva, Advogado: Pollyana Karla Teixeira Almeida, Luciana
Ribeiro Fernandes, Renata Alves De Sousa, Apelado: Banco Pan S/A, Advogado: Nelson Paschoalotto, Roberta
Beatriz Do Nascimento, Processo: 0005220-39.2013.815.2003, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva,
Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Jose Pereira Marques Filho, Advogado: Wilson Furtado
Roberto, Apelado: Cau Turismo E Viagens Ltda, Processo: 0006028-44.2014.815.0181, Automatica, Relator:
Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao / Reexame
Necessario - Salario Vencido/Retido Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo Renato Guedes,
Apelado: Ivanilda Fernandes De Lima, Advogado: Cayo Cesar Pereira Lima, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da
Com.De Guarabira, Processo: 0006117-67.2014.815.0181, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B.
Cavalcanti, Apelacao / Reexame Necessario - Adicional Por Tempo De Servico Apelante: Municipio De Guarabira,
Advogado: Jader Soares Pimentel, Jose Gouveia Lima Neto, Apelado: Ines Urbano Barbosa, Advogado: Claudio
Galdino Da Cunha, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Com.De Guarabira, Processo: 0007393-37.2009.815.0011,
Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Associacao
Comercial De Sao Paulo, Advogado: Ricardo Chagas De Freitas, Apelado: Jouberty Lamarc Araujo Costa,
Advogado: Antonio Jose Ramos Xavier, Processo: 0007498-13.2013.815.2003, Automatica, Relator: Des.
Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Direito De Imagem Apelante: Cagepa Cia De Agua E Esgotos
Da Paraiba, Advogado: Jose Moreira De Menezes, Apelado: Marco Antonio Da Silva Almeida, Advogado: Isabelle
Freire Da Silva, Processo: 0007869-74.2013.815.2003, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca
Oliveira, Apelacao - Direito De Imagem Apelante: Kleber Jose Da Fonseca, Advogado: Valter De Melo, Apelado:
Oi Tnl Pcs S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Processo: 0008056-82.2013.815.2003, Automatica, Relator:
Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dr. Marcos Coelho De Sales Apelacao - Financiamento De Produto
Apelante: Pollyana Karla Teixeira Almeida, Advogado: Pollyana Karla Teixeira Almeida, Luciana Ribeiro Fernandes, Apelado: Banco Bv Financeira S/A Credito,, Financiamento E Investimento, Advogado: Marina Bastos Da
Porciuncula Benghi, Processo: 0008133-39.2009.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da
Fonseca Oliveira, Apelacao - Por Terceiro Prejudicado Apelante: Pedro Ricardo Souza Palitot, Julienne De
Medeiros Guedes Palitot, Advogado: Hermann Cesar De Castro Pacifico, Apelado: Ministerio Publico Do Estado
Da Paraiba, Processo: 0008316-87.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Busca E Apreensao Apelante: Bv Financeira S/A, Advogado: Sergio Schulze, Apelado: Francinete
Araujo, Processo: 0008381-29.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho,
Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Giuleide De Lourdes Cesar Marques, Advogado: Andrei De Meneses
Targino, Apelado: Banco Panamericano S/A, Processo: 0008802-52.2010.815.2003, Automatica, Relator: Des.
Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Joao Paulo Gomes Do Nascimento, Defensor:
Maria Da Penha Chacon, Apelado: Justica Publica, Processo: 0009516-13.2013.815.2001, Automatica, Relator:
Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Perdas E Danos Apelante: Lucia Arcoverde Nobrega,
Advogado: Davi Tavares Viana, Luciano Alencar De Brito Pereira, Ana Carolina P.Tavares Viana, Apelado: Tam
Linhas Aereas S/A, Advogado: Fabio Rivelli, Processo: 0009553-39.2010.815.2003, Automatica, Relator: Des.
Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Estupro De Vulneravel Apelante: Fabiano De Assis Pires Lobo, Advogado:
Danillo Hamesses Melo Cunha, Apelado: Justica Publica, Processo: 0010523-30.2012.815.0011, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Reexame Necessario - Repeticao De Indebito Juizo
Recorrent: Juizo Da 2a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande, Recorrido: Joana Darc
Medeiros, Advogado: Antonio Jose Ramos Xavier, Interessado: Municipio De Campina Grande, Representado
Por Sua Procuradora, Fernanda A.Baltar De Abreu, Processo: 0011079-42.2013.815.2001, Automatica, Relator:
Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Perdas E Danos Apelante: Banco Bradesco Financiamento S/A, Advogado:
Wilson Sales Belchior, Deyse Elizia Lopes Da Silva, Apelado: Carmelita Firmino Da Silva, Advogado: Ilza Cilma
De Lima, Processo: 0011322-10.2011.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D.
Ferreira, Apelacao - Especies De Contratos Apelante: Banco Banorte S/A-Em Liquidacao, Extrajudicial, Advogado: Maria De Lourdes S.V.Gomes, Apelado: Jose Pereira Irmao, Advogado: Alice Marques Dos Santos, Luciana
Marques Dos Santos, Processo: 0011654-06.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto,
Apelacao - Repeticao De Indebito Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A, Advogado: Wilson Sales
Belchior, Apelado: Joao Batista De Macedo Filho, Advogado: Rodrigo Ramos De Sousa, Processo: 001200115.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Financiamento De
Produto Apelante: Jadiel De Almeida, Advogado: Gizelle Alves De Medeiros Vasconcelos, Apelado: Aymore
Credito,Financiamento E, Investimento S/A, Processo: 0013987-14.2009.815.2001, Automatica, Relator: Desa.
Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Especies De Contratos 01 Apelante: Caixa Seguradora S/A,
Advogado: Carlos Antonio Harten Filho, 02 Apelante: Sandra Maria Arcoverde, Advogado: Gustavo Botto Barros
Felix, Apelado: Os Mesmos, Processo: 0015239-66.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos
Santos, Rel.Subst.: Dr. Marcos Coelho De Sales Apelacao - Indenizacao Do Prejuizo Apelante: Energisa Borborema-Distribuidora De, Energia S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Iara De Oliveira Barros Araujo,
Advogado: Flavia Alessandra Araujo Nobrega, Processo: 0015356-14.2007.815.2001, Automatica, Relator:
Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Especies De Contratos Apelante: Ind Textil Maria De
Nazareth, Advogado: Ricardo De Oliveira Regina, Apelado: J S Tecidos Ltda, Advogado: Alexandre Gomes
Bronzeado, Processo: 0016933-77.2014.815.2002, Por Prevencao, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior,
Apelacao - Homicidio Qualificado 01 Apelante: Francisco Da Silva Campos, Defensor: Rodrigo Mendonca, 02
Apelante: Luan Campos Pereira, Defensor: Rodrigo Mendonca, 03 Apelante: Aderlucio Gomes Vieira E, Severino
Campos Pereira, Advogado: Roberlando Veras De Oliveira, 04 Apelante: Carlos Antonio Nogueira Dos Reis,
Advogado: Adailton Raulino Vicente Da Silva, Apelado: Justica Publica, Processo: 0017473-46.2005.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao - Iss/ Imposto Sobre Servicos Apelante: Norvip Pb
Transporte De Valores E, Seguranca Ltda, Advogado: Fabio Ricardo C. Montenegro, Apelado: Municipio De Joao
Pessoa, Advogado: Roberto Nogueira Gouveia, Processo: 0017511-40.2014.815.2002, Automatica, Relator:
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Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Associacao Para A Producao E Trafico E Condutas Afins Apelante:
Amilton Araujo Dos Santos, Defensor: Andre Luiz Pessoa De Carvalho, Apelado: Justica Publica, Processo:
0017942-04.2012.815.0011, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Nulidade
Apelante: Josualdo Sales, Advogado: Hilton Almeida Guimaraes, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Flavio Luiz Avelar Domingues Filho, Processo: 0018978-23.2008.815.0011, Automatica, Relator: Des.
Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Sabor Da Serra
Refeicoes Ltda, Advogado: Robergia Farias Araujo, Apelado: Light-Engenharia E Comercio Ltda, Advogado:
Anibal Bruno Montenegro Arruda, Processo: 0020089-73.2014.815.2002, Automatica, Relator: Des. Carlos
Martins Beltrao Filho, Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Yllandherson Nascimento Araujo, Advogado: Marcio
Roberto Montenegro B. Junior, Gilberto Jose Goes De Mendonca, Daniel Thadeu Moura Duarte Santos, Apelado:
Justica Publica, Processo: 0020657-29.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao - Emprestimo Consignado Apelante: Itau Unibanco S/A, Advogado: Celso David Antunes, Luis Carlos
Laurenco, Apelado: Ivanildo Paulo Da Silva, Advogado: Antonio Anizio Neto, Processo: 0021048-81.2013.815.2001,
Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Ana
Carlota Vasconcelos Brito, Advogado: Americo Gomes De Almeida, Apelado: Banco Itauleasing S/A, Advogado:
Celso Marcon, Processo: 0021347-48.2012.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais
Guedes, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado
Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Ana Rita Feitosa Torreao Braz Almeida, Apelado: Suelene Mendes Oliveira,
Defensor: Carmem Noujaim Habib, Processo: 0021457-81.2011.815.0011, Automatica, Relator: Des. Joao
Alves Da Silva, Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da 2a Vara Da
Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande, Recorrido: Ivan Pereira De Araujo, Fabricio Da Fonseca
Messiades, Advogado: Fennifer Caroline Vilar Montilari, Interessado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora,
Maria Clara Carvalho Lujan, Processo: 0022497-06.2008.815.0011, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro
Do Valle Filho, Apelacao - Perdas E Danos Apelante: Anielle Tavares Viana Barreto, Advogado: Osmar Tavares,
Apelado: Infogenius Escola Tecnica E, Profissionalizante Ltda-Me, Advogado: Marxsuel Fernandes De Oliveira,
Anna Millena Guedes De Alcantara, Processo: 0025350-56.2013.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria
Das Gracas Morais Guedes, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Contratos Bancarios Apelante:
Pollyana Karla Teixeira Almeida, Advogado: Em Causa Propria, Luciana Ribeiro Fernandes, Apelado: Hsbc Bank
Brasil S/A, Advogado: Antonio Braz Da Silva, Processo: 0025653-02.2008.815.0011, Automatica, Relator: Des.
Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Conflito De Competencia - Reintegração De Posse Suscitante: Juizo Da
Vara De Sucessoes De, Campina Grande, 01 Suscitado: Juizo Da 7a. Vara Civel De, Campina Grande, 02
Suscitado: Jose Felix E Outra, Autor: Espolio De Rui Barbosa De Almeida, Advogado: Robergia Farias Araujo,
Processo: 0026709-41.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Nota Fiscal Ou Fatura Apelante: Champion Farmoquimico Ltda, Advogado: Sheila Sodre, Apelado: Ananias
Vieira Lins, Advogado: Otacilio Batista De Sousa Neto, Processo: 0026989-12.2013.815.2001, Automatica,
Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Perdas E Danos Apelante: Antonio Gomes Dos
Santos, Advogado: Lidiani Martins Nunes, Apelado: Nobre Seguradora Do Brasil S/A, Advogado: Samuel Marques
Custodio De Albuquerque, Processo: 0027660-35.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques
De Sa Benevides, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Sandoval Pereira Felix, Advogado: Silvano Fonseca
Clementino, Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Processo:
0028048-74.2009.815.2001, Red. Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Improbidade Administrativa Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, 01 Apelado: Milton Gomes Soares,
Advogado: Diego Paican Stein Meira, 02 Apelado: Cassio Rodrigues Da Cunha Lima, Advogado: Harrison
Targino, Jovino Machado Neto, 03 Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Monica Nobrega Figueiredo, Processo: 0028174-85.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Perdas
E Danos Apelante: Viviane Vieira De Sousa, Advogado: Danielly Moreira Pires Ferreira, Apelado: Marcus Vinicius
Fernandes Braga, Advogado: Paulo Sergio Cavalcanti, Processo: 0035120-73.2013.815.2001, Automatica,
Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Especies De Contratos Apelante: Fabio Barbosa De
Vasconcelos, Advogado: Hilton Hril Martins Maia, Apelado: Banco Itaucard S/A, Processo: 003662769.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Interpretacao /
Revisao De Contrato Apelante: Fabio De Andrade Fernandes, Advogado: Neuvanize Silva De Oliveira, Apelado:
Banco Itaucard S/A, Advogado: Antonio Braz Da Silva, Processo: 0037549-81.2011.815.2001, Automatica,
Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Marcos
Antonio Cassemiro, Advogado: Valter De Melo, Apelado: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Patricia De Carvalho
Cavalcanti, Processo: 0039541-53.2006.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega
Couti, Apelacao - Especies De Contratos Apelante: Cycosa Tratores E Maquinas Ltda, Advogado: Fabio Barbosa
Maciel, Christiane Cabral Tenorio, Apelado: Jacinta Lucia De Medeiros Sousa, Advogado: Ana Raquel De Souza
E S. Coutinho, Processo: 0040994-39.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao
- Contratos Bancarios Apelante: Junior Vicente Da Cruz, Advogado: Bianca Diniz De Castilho Santos, Apelado:
Banco Bradesco Financiamentos S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Processo: 0041028-13.2010.815.2003,
Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato
01 Apelante: Banco Cacique S/A, Advogado: Leonardo Nascimento Goncalves Drumond, Lourenco Gomes
Gadelha De Moura, 02 Apelante: Adolfo Braz Dos Santos, Advogado: Americo Gomes De Almeida, Apelado: Os
Mesmos, Processo: 0041216-69.2011.815.2003, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Marcos Antonio Santos Da Nobrega, Advogado: Hilton Hril Martins
Maia, Apelado: Banco Santander Brasil S/A, Advogado: Henrique Jose Parada Simao, Elisia Helena De Melo
Martini, Processo: 0041509-74.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos,
Apelacao - Perdas E Danos Apelante: Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A, Advogado: Marcelo Zanetti
Godoi, Luiz Felipe Lins Da Silva, Apelado: Arenil Pinheiro Da Silva, Advogado: Rosicleide Fellipe Rodrigues,
Processo: 0041585-40.2009.815.2001, Red. Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Joao Pessoa, Representado
Por Seu Procurador, Adelmar Azevedo Regis, Apelado: Dental Gold Assistencia Odontologica Ltda, Advogado:
Joao Otavio Terceiro N.B.De Albuquerque, Marcos Frederico Muniz Castelo Branco, Remetente: Juizo Da 4a.
Vara Da Fazenda Publica, Da Capital, Processo: 0042449-04.2011.815.2003, Automatica, Relator: Desa. Maria
Das Gracas Morais Guedes, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Interpretacao / Revisao De
Contrato Apelante: Edilson Marques De Oliveira, Advogado: Hilton Hril Martins Maia, Apelado: Aymore
Credito,Financiamento E, Investimento S/A, Advogado: Elisia Helena De Melo Martini, Henrique Jose Parada
Simao, Processo: 0043683-56.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao Defeito, Nulidade Ou Anulacao Apelante: Ilva De Figueiredo Miguel, Advogado: Marcilio Ferreira De Morais,
Apelado: Banco Bmg S/A, Processo: 0043997-07.2010.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Frederico
Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Inventario E Partilha Apelante: Veronica Lucia Brandao De Aragao,
Advogado: Rodrigo Azevedo Toscano De Brito, Eduardo Dantas, Apelado: Allams De Lima Aragao, Advogado:
Martinho Cunha Melo Filho, Processo: 0046344-13.2010.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro
Do Valle Filho, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer 01 Apelante: Marcilio Evangelista De Souza,
Advogado: Em Causa Propria, 02 Apelante: Aymore Credito,Financiamento E, Investimentos S/A, Advogado:
Elisia Helena De Melo Martini, Apelado: Os Mesmos, Processo: 0046698-04.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Especies De Contratos Apelante: Josemberg Mauricio
Ferreira, Advogado: Marcilio Ferreira De Morais, Apelado: Banco Bradesco S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Processo: 0047530-71.2010.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dr.
Marcos Coelho De Sales Apelacao - Contratos Bancarios 01 Apelante: Egnaldo Aparecido Saraiva, Advogado:
Zaylany De Lourdes Ferreira Torres, 02 Apelante: Bv Financeira S/A-Credito,Financiamento, E Investimentos,
Advogado: Celso David Antunes, Luis Carlos Monteiro Laurenco, Apelado: Os Mesmos, Processo: 005052438.2011.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Especies De
Contratos Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A, Advogado: Elisia Helena De Melo Martini, Henrique Jose
Parada Simao, Apelado: Vanildo Wanderley Lins Filho, Advogado: Marcilio Ferreira De Morais, Processo:
0052285-02.2014.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Contratos
Bancarios Apelante: Luciana Ribeiro Fernandes, Advogado: Em Causa Propria, Pollyana Karla Teixeira Almeida,
Apelado: Banco Panamericano S/A, Advogado: Nelson Paschoalotto, Processo: 0056181-58.2011.815.2001, Por
Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Maria Do Socorro
Agostinho, Advogado: Francisco De Assis Alves Junior, Apelado: Santander Leasing S/A-Arrendamento Merc,
Advogado: Patricia De Carvalho Cavalcanti, Henrique Jose Parada Simao, Processo: 0056792-06.2014.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Financiamento De Produto Apelante:
Francisca Estrela Dantas Maroja, Advogado: Rafael De Andrade Thiamer, Apelado: Aymore Credito,Financiamento
E, Investimento S/A, Processo: 0069509-21.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da
Cunha Ramos, Apelacao - Especies De Contratos Apelante: Francisca Limeira Cabrau E Outros, Advogado:
Jose Nicodemos Diniz Neto, Apelado: Tradicao Administradora De Consorcios Ltda, Advogado: Alberto Branco
Junior, Processo: 0070300-87.2012.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira,
Apelacao - Especies De Contratos Apelante: Gleudson Silva Farias, Advogado: Alexandre Maciel Chaves, 01
Apelado: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, 02 Apelado: Telebras Telecomunicacoes
Brasileiras S/A, Advogado: Isabela Aquino Schneider, Processo: 0072996-90.2012.815.2003, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Processo E
Procedimento Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado:
Luciemilia Rodrigues Formiga, Advogado: Hilton Hril Martins Maia, Processo: 0073066-10.2012.815.2003, Por
Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Maria Dos Remedios
Almeida, Advogado: Marcus Tulio Macedo De Lima Campos, Alvaro Nitao Jeronimo Leite, Apelado: Aymore
Credito,Financiamento E, Investimento S/Ã, Advogado: Elisia Helena De Melo Martini, Henrique Jose Parada
Simao, Processo: 0082151-63.2012.815.0081, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao Lesao Corporal Apelante: Daniel Ferreira De Lima, Advogado: Petronilo Viana De Melo Junior, Apelado: Justica
Publica, Processo: 0093825-98.2012.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes,
Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Anulacao Apelante: Unimed Paraiba(Federacao Das Sociedades, Cooperativas Medicas Do Estado Da Paraiba), Francisco Vieira De Oliveira, Vinicius Jose Gomes
Formiga Barros, Advogado: Delosmar Mendonca Junior, Carlos Emilio Farias Da Franca, Apelado: Aucelio Melo
De Gusmao, Advogado: Walter De Agra Junior, Processo: 0094971-77.2012.815.2001, Automatica, Relator:
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2015
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Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Especies De Contratos 01 Apelante: Giuseppe Silva Borges
Stuckert, Advogado: Wilson Furtado Roberto, 02 Apelante: Lira Imobiliaria-Anderson Brito Lira, Advogado:
Matheus Antonius Costa Leite Caldas, Apelado: Jose Pereira Marques Filho, Advogado: Wilson Furtado Roberto,
Processo: 0102046-64.2012.815.2003, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Interpretacao
/ Revisao De Contrato Apelante: Banco Santander Brasil S/A, Advogado: Elisia Helena De Melo Martini, Henrique
Jose Parada Simao, Apelado: Jesualdo Barreto Da Silva, Advogado: Libni Diego Pereira De Sousa, Marcilio
Ferreira De Morais, Processo: 0105875-59.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos,
Rel.Subst.: Dr. Marcos Coelho De Sales Apelacao - Posse Apelante: Itauleasing S/A, Advogado: Josias Gomes
Dos Santos Neto, Thiago Serrano De Oliveira Lima, Apelado: Eduardo Angelo De Brito, Processo: 011510528.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Indenizacao Por
Dano Moral Apelante: Petronio Matias De Medeiros Filho, Advogado: Paulo Roberto De Lacerda Siqueira,
Apelado: Alirio Vercelio Bezerra Wanderlei, Advogado: Silvia Pereira Dantas, Processo: 0117371-85.2012.815.2001,
Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao
- Rescisao / Resolucao Apelante: Irene De Almeida, Advogado: Andrea Costa Do Amaral, 01 Apelado: Proenco
Projetos Empreendimentos E, Construcao Ltda, Advogado: Zelia Maria Gusmao, 02 Apelado: Caixa Seguradora
S/A, Advogado: Carlos Antonio Harten Filho.
INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao Lado Do
Nome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado.Abraao
Costa Florencio De Carvalho 012904 - Pb • 961; Abraao Pedro Teixeira Junior 011710 - Pb • 1204, 1215,
1216, 1222, 1223, 1224, 1231, 1235, 1239; Adail Byron Pimentel 003722 - Pb • 46; Adailton Raulino Vicente
Da Silva 011612 - Pb • 566, 1264, 1266 ; Adalberto Goncalves De Brito Junior 023300 - Pe • 1330; Adalberto
Jacinto De Araujo 004564 - Pb • 580; Adao Domingos Guimaraes 008873 - Pb • 1333; Adauto Luiz De
Amorim 005805 - Pb • 171; Adeilton Hilario Junior 010047 - Pb • 193; Adelia Marques Formiga 015669 - Pb
• 1471, 1486, 1487, 1488, 1489, 1490, 1491, 1493, 1494, 1496, 1497, 1498, 1499, 1505, 1506; Adelmar Azevedo
Regis 010237 - Pb • 36, 301, 315, 336, 338, 457, 496, 497; Adelmo Da Silva Emerenciano 091916 - Sp • 1439;
Adilia Daniella Nobrega Flor 017228 - Pb • 417; Adilson Alves Da Costa 018400 - Pb • 1053, 1054; Admilson
Leite De Almeida Junior 011211 - Pb • 1303, 1311, 1321; Adonias Araujo Sobrinho 006877 - Pb • 207, 232;
Adriana Coutinho Grego 011103 - Pb • 501, 502, 967, 1135; Adriana Mendes De Lima 011104 - Pb • 687;
Adriano Manzatti Mendes 011660 - Pb • 176; Adylson Batista Dias 013940 - Pb • 1337; Aecio Flavio Farias
De Barros Filho 012864 - Pb • 983; Aelito Messias Formiga 005769 - Pb • 1511, 1512, 1514, 1515; Afonso
Jose Vilar Dos Santos 006811 - Pb • 1139; Agamenon Viera Da Silva 003202 - Pb • 177; Agassis Almeida
Filho 009943 - Pb • 547; Agilvan Loris Da Silva Cotta 006876 - Pb • 264; Agnes Dos Santos Camara 014447
- Pb • 934; Agostinho Camilo Barbosa Candido 020066 - Pb • 877; Agustin Lima Lobo 001164 - Pb • 22;
Ailton Azevedo De Lacerda 012600 - Pb • 516, 1270; Ailton Nunes Melo Filho 013942 - Pb • 328; Alan Rossi
Do Nascimento Maia 015153 - Pb • 15, 48; Alana Lucia De Souza Lima 019211 - Pb • 738; Alanna Alves
Barros Calado 011831 - Pb • 648, 649, 665, 820, 831; Alba Lucia Diniz De Oliveira 010188 - Pb • 861;
Alberdan Coelho De Souza Silva 017984 - Pb • 591; Alberdan Jorge Da Silva Cota 001767 - Pb • 1160, 1161;
Alberg Bandeira De Oliveira 008874 - Pb • 1317; Alberto Batista De Lima 005316 - Pb • 1543; Alberto Costa
Dos Santos 014823 - Pb • 103; Alberto De Sa E Benevides 010469 - Pb • 3, 240; Alberto Jorge Souto Ferreira
014457 - Pb • 317, 485, 495, 1408, 1412, 1413, 1416; Alberto Vieira De Ataide 006146 - Pb • 952; Alcides
Barreto Brito Neto 013267 - Pb • 643; Alcione Gambati De Souza 019853 - Pb • 1409; Aldaris Junior 010581
- Pb • 537, 541, 548, 563; Aldeliny Ramalho Freire 019107 - Pb • 1128; Aldenira Gomes Diniz 009259 - Pb •
829, 836; Aldenira Gomes Diniz 009259 - Pe • 766, 1229; Aldrovando Grisi Junior 013302 - Pb • 8;
Aleksandro De Almeida Cavalcante 013311 - Pb • 631; Alessandro De Sa Gadelha 010403 - Pb • 1526;
Alessandro Farias Leite 012020 - Pb • 896; Alessandro Magno De Oliveira E Silv 014886 - Pb • 799; Alex
Souto Arruda 010358 - Pb • 882; Alexander Thyago G. N. De Castro 012240 - Pb • 416; Alexandre Almeida
De Freitas 009439 - Pb • 130; Alexandre Amaral De Lorenzo 008276 - Pb • 69; Alexandre Campos Ruiz
013726 - Pb • 1441; Alexandre Cavalcanti De Araujo 011969 - Pb • 202; Alexandre Da Silva Oliveira 011652
- Pb • 1167, 1199; Alexandre De Almeida 031074 - A • 1025; Alexandre De Almeida 043621 - Rs • 1025;
Alexandre De Almeida 341167 - Sp • 735; Alexandre De Oliveira Arruda 011359 - Pb • 858, 859; Alexandre
Gomes Bronzeado 010071 - Pb • 165, 1031; Alexandre Gustavo Cezar Neves 014640 - Pb • 294, 295, 297,
299, 321, 343, 348, 354, 355, 380, 473; Alexandre Nunes Costa 010799 - Pb • 1198 ; Alexei Ramos De Amorim
009164 - Pb • 777; Alfredo Alexsandro C. L. Pordeus 010804 - Pb • 620; Alfredo Zucca Neto 154694 - Sp •
1314; Aline Alves Lopes 018732 - Pb • 524; Aline Patricia Araujo Murcabel De M 029310 - A • 80, 1208; Alipio
Bezerra De Melo Neto 017103 - Pb • 1121; Alisson Bezerra Lima 017448 - Pb • 865; Alisson Eduardo Maul
De Farias 018228 - Pb • 1143; Allisson Carlos Vitalino 011215 - Pb • 338; Allyson Henrique Fortuna De
Souza 016855 - Pb • 158; Allyson Tenorio Cavalache 018008 - Pb • 208; Aloisio Barbosa Calado Neto 017231
- Pb • 831; Altamar Cardoso Da Silva 016891 - Pb • 754, 849; Altamiro Correia De Moraes Neto 012678 - Pb
• 17, 24; Aluisio De Carvalho Neto 008426 - Pb • 156; Aluisio De Queiroz Melo Neto 012083 - Pb • 1251;
Aluizia Maria Do Carmo 006284 - Pb • 1277; Aluizio Jose Sarmento Lima Silva 008939 - Pb • 231; Aluizio
Nunes De Lucena 006365 - Pb • 593; Alyrio Batista Segundo 009373 - Pb • 72; Alysson Filgueira C. Lopes
Da Cruz 011370 - Pb • 617; Amariudo Dos Santos Silva 011217 - Rn • 1364; Americo Gomes De Almeida
008424 - Pb • 13, 67, 87, 99, 109, 991, 1368, 1399; Ana Aline Moura Dantas 011620 - Pb • 1170; Ana Carolina
Carneiro Monteiro 013943 - Pb • 1037; Ana Carolina Freire Tertuliano 014672 - Pb • 1286, 1287, 1501; Ana
Carolina Machado Gomes Sobral 025117 - Pe • 481; Ana Carolina Pereira Tavares Viana 014643 - Pb • 723;
Ana Cibelly Dos Santos Moura 017514 - Pb • 106, 107; Ana Claudia Cabral Sparapani 011837 - Pb • 127, 993;
Ana Claudia Nobrega Alencar 019466 - Pb • 1548; Ana Cristina De Oliveira 011967 - Pb • 277, 279, 284, 287,
318, 325, 332, 344, 345, 351, 352, 357, 364, 377, 378, 379, 387, 401, 406, 408, 415, 426, 427, 466, 467; Ana
Cristina Henrique De Sousa E Si 015729 - Pb • 275, 302, 304, 316, 329; Ana Cristina Madruga Estrela 013268
- Pb • 201, 1173; Ana Erika Magalhaes Gomes 013727 - Pb • 1020, 1099; Ana Flavia Velloso B.P.Macedo
011966 - Pb • 1039; Ana Helena Guimaraes Lima 019911 - Pb • 59; Ana Karla Costa Silveira 012672 - Pb • 714;
Ana Luiza Machado 015423 - Pb • 102; Ana Olivia Belem De Figueiredo 013144 - Pb • 1202, 1203; Ana
Patricia Ramalho 011666 - Pb • 58; Ana Rita Feitosa Torrao Braz 012067 - Pb • 878, 881, 885, 895; Anastacia
D. D. A De Vasconcelos 006592 - Pb • 686, 748, 910; Anderson Amaral Beserra 013306 - Pb • 1141; Andre
Araujo Cavalcanti 012975 - Pb • 218; Andre Costa F. De Oliveira 011578 - Pb • 70; Andre De Sa E Benevides
Albuquerque 020644 - Pb • 240; Andre De Souza Silva 235952 - Sp • 59; Andre Ferraz De Moura 008850 - Pb
• 671, 1179; Andre Gomes Bronzeado 014439 - Pb • 165, 203, 1031; Andre Gustavo Soares Do Egypto
010398 - Pb • 1159; Andre Luiz Cavalcanti Cabral 011195 - Pb • 22, 88, 573, 783, 999; Andre Luiz Costa
Gondim 011310 - Pb • 1261; Andre Mauricio Montenegro Arruda 009836 - E • 750; Andre Ricardo Amaral
Gouveia Moniz 016889 - Pb • 491; Andre Vidal Vasconcelos Silva 010457 - Pb • 66; Andre Wanderley Soares
011834 - Pb • 21; Andrea Henrique De Sousa E Silva 015155 - Pb • 275, 302, 303, 304, 316, 435, 494; Andrea
Melim Firmino De Queiroz 127812 - Sp • 823; Andreaze Bonifacio De Sousa 012110 - Pb • 689; Andrei
Dornelas Carvalho 012332 - Pb • 713, 1048; Andrei Vaz Nobre De Miranda 017232 - Pb • 271; Andreza Loize
G De Souza Marcolino 014419 - Pb • 603, 869; Andrezza G Medeiros Costa Lima 012066 - Pb • 365, 874 ;
Andrezza Melo De Almeida 013260 - Pb • 621, 760; Aniele De Fatima Fernandes Vieira 004350 - Pb • 1317;
Anna Catharina Marinho De Andrade 014742 - Pb • 202; Anna Karina Martins Soares Reis 008266 - A • 1128;
Anna Karolina Fernandes Amorim 016880 - Pb • 547; Anna Rafaella Marques 016264 - Pb • 936; Anne Correa
Dos Santos 015053 - Pb • 848; Antonio Adelino De Oliveira Net 018006 - Pb • 1458; Antonio Adriano Duarte
Bezerra 015161 - Pb • 535; Antonio Albuquerque Toscano Filho 013305 - Pb • 186, 393; Antonio Alves De
Sousa 003494 - Pb • 1313; Antonio Anizio Neto 008851 - Pb • 212, 298; Antonio Bezerra Do Vale Filho
016013 - Pb • 1042; Antonio Braz Da Silva 012450 - A • 119, 120, 1049, 1384, 1500; Antonio Carlos Dos
Santos 006916 - Pb • 657; Antonio Carlos Simoes Ferreira 002134 - Pb • 1162; Antonio Carneiro De Sousa
009624 - Pb • 1077; Antonio De Araujo Neves 003197 - Pb • 223; Antonio De Padua P. De Melo Junior 009548
- Pb • 123; Antonio De Padua Pereira 008147 - Pb • 640, 902; Antonio Duarte Vasconcelos Junior 015130
- Pb • 108; Antonio Eduardo Goncalves De Rueda 016983 - Pe • 27, 28, 1217, 1218; Antonio Eduardo
Goncalves De Rueda 020282 - A • 86, 1134; Antonio Elias Da Silva 008248 - Pb • 1326, 1328; Antonio Filipe
Leite Souto Falcao 019078 - Pb • 1100; Antonio Flavio Toscano Moura 010281 - Pb • 123; Antonio Gomes
Barbosa Neto 006915 - Pb • 224; Antonio Goncalves Filho 018863 - Ba • 813; Antonio Jose Ramos Xavier
008911 - Pb • 880, 889, 893, 894, 897, 1112, 1341, 1343; Antonio Magno Da Silva 003800 - Pb • 751; Antonio
Mendonca Monteiro Junior 009585 - Pb • 1163; Antonio Nilson Pereira Da Silva 005473 - Pb • 750, 806;
Antonio Paulo Rolim E Silva 012438 - Pb • 496; Antonio Pedro De Melo Netto 018544 - Pb • 1142, 1144;
Antonio Raimundo Andrelino 003849 - Ma • 916; Antonio Stropp Caminha 015010 - Pb • 188; Antonio
Teodosio Da Costa Junior 010015 - Pb • 590, 1011; Antonio Teotonio De Assuncao 010492 - Pb • 957, 967,
1052, 1132, 1138; Aquila Nielsen Reis De Olveira 017173 - Pb • 1117; Aracele Vieira Carneiro 017241 - Pb
• 1069; Argemiro Queiroz De Figueiredo 004246 - Pb • 817; Ariel De Farias Filho 003786 - Pb • 234;
Aristoteles Lacerda Da Nobrega 016876 - Pb • 1315, 1319; Arland De Souza Lopes 002236 - Pb • 192, 200;
Arnaldo Marques De Sousa 003467 - Pb • 1306; Arsenio Valter De Almeida Ramalho 003119 - Pb • 612, 728,
797, 869; Artemisia Batista Leite Bezerra 018077 - Pb • 1252; Arthur Andre De Franca Barros 014856 - Pb
• 242; Arthur Da Costa Loiola 013630 - Pb • 660, 706; Arthur Sarmento Sales 018081 - Pb • 25; Astrogildo
Matias 007859 - Pb • 744; Atemario Gomes Dos Santos 004588 - Pb • 1281; Auda Celi Cadena De Paula
007074 - Pb • 1444; Audomy Florencio Da Costa 004306 - Pb • 911; Augusto Carlos B. Aragao Filho 014670
- Pb • 1432; Augusto Santa Cruz Valadares 023756 - Pe • 1328, 1330, 1331; Aurelio Cancio Peluso 032521
- Pr • 54; Aurelio Henrique F De Figueiredo 011562 - Pb • 610; Aurelio Miguel Lima 018771 - Pb • 198; Aylan
Da Costa Pereira 017896 - Pb • 522; Barbara Leonia Farias Batista Gomes 020740 - Pb • 842; Belino Luis
De Araujo 009593 - Pb • 821, 1450; Benedito De Andrade Santana 003737 - Pb • 283; Benedito Jose Nobrega
Vasconcelos 005679 - Pb • 244, 254 ; Bernardo Ferreira Damiao De Araujo 016465 - Pb • 767; Bertonio
Feitosa Da Silva 015926 - Pb • 980; Bismark Martins De Oliveira 007529 - Pb • 1260, 1288; Bivar Rufino De
Lucena 003713 - Pb • 1298; Braz Oliveira Travassos Quarto Nett 018452 - Pb • 1082; Bruna Felix Dos
Santos 018445 - Pb • 1122; Brunno Kleberson De Siqueira Ferrei 016266 - Pb • 1172, 1173; Bruno Aires
Colaco 012704 - Pb • 55; Bruno Augusto Deriu 019728 - Pb • 1125; Bruno Carneiro Ramalho 012152 - Pb
• 1298; Bruno Cesar Cade 012591 - Pb • 846, 924; Bruno Chianca Braga 011430 - Pb • 196; Bruno Da
Nobrega Carvalho 013148 - Pb • 1200; Bruno De Farias Cascudo 013142 - Pb • 372, 373, 375, 376; Bruno
Dornelas De Oliveira 010484 - E • 25, 42, 43; Bruno Giacomelli Goes Rodrigues 018834 - Pb • 55; Bruno
Henrique De Oliveira Vanderle 021678 - Pe • 68, 615, 664, 778, 786, 787; Bruno Leonardo Monteiro Guerra
029070 - Pe • 1282; Bruno Lira Carvalho 020725 - Pb • 1111; Bruno Magalhaes 017893 - Pb • 1265; Bruno
Menezes Leite 017247 - Pb • 715; Bruno Pereira De Moura 014413 - Pb • 496; Bruno Souto Da Franca
009595 - Pb • 95, 764, 1001, 1384; Buarque Berque Fernandes Alves 008360 - Pb • 875; Caio Augusto S
Costa 157664 - Sp • 72; Caio Cesar De Sousa E Silva 011239 - Pb • 567; Caio Cesar Vieira Rocha 015095
- A • 1309, 1326; Caio Cesar Vieira Rocha 015095 - Ce • 637; Caius Marcellus De Lacerda 005207 - Pb • 61,
247; Calisto Abdala Neto 009631 - Go • 860; Camila Tharciana De Macedo 015435 - Pb • 253; Camilla
Cristina Assis De Castro 015397 - Pb • 1288; Camilla Ribeiro Dantas 012838 - Pb • 22, 295, 297, 877, 885;
Candido Artur Matos De Sousa 003741 - Pb • 371, 382, 432, 433, 441, 454, 455, 998, 1002; Carlo Andre De
Mello Queiroz 006047 - A • 576, 1480; Carlo Egydio De Sales Madruga 010980 - Pb • 166; Carlos Alberto
Alves Peixoto 033844 - Pr • 130; Carlos Alberto Baiao 002940 - A • 654; Carlos Alberto Pinto Mangueira
006003 - Pb • 306, 333, 341, 374, 463; Carlos Alberto Silva De Melo 012381 - Pb • 1124; Carlos Antonio
Harten Filho 019357 - Pe • 37, 596, 736; Carlos Antonio Rodrigues Ribeiro 007422 - Pb • 205; Carlos
Augusto De Souza 010404 - Pb • 1409; Carlos Eduardo Mendes Albuquerque 018857 - Pe • 984; Carlos
Evandro Rabelo De Queiroga 021101 - Pb • 1295; Carlos Francisco Ramalho Teixeira 013151 - Pb • 568,
587; Carlos Frederico Martins Lira Alves 012985 - Pb • 826; Carlos Henrique Mousinho Caldas 007382 - Pb
• 62; Carlos Magno Guimaraes Ramires 012238 - Pb • 161; Carlos Nazareno Pereira De Oliveira 011794 Pb • 55; Carlos Neves Dantas Freire 002666 - Pb • 152; Carlos Roberto Scoz Jr 023456 - A • 682; Carlos
Roberto Scoz Junior 023456 - Pb • 682; Carlos Roberto Siqueira Castro 020283 - A • 60, 62, 161; Carlos
Ulysses Neto 012487 - Pb • 529; Carmen De Lourdes Saraiva De Pontes 006462 - Pb • 229; Carolliny Spohr
De Oliveira 018851 - Pb • 898; Catarine De Oliveira Barbosa 016625 - Pb • 856; Catulo Zdradek Ventura De
Mello 011191 - Df • 1026; Cayo Cesar Pereira Lima 019102 - Pb • 963, 1013; Celina Lopes Pinto 007032 - Pb
• 584, 585; Celio Goncalves Vieira 012046 - Pb • 777; Celso David Antunes 001141 - A • 132, 154, 743; Celso
David Antunes 040865 - A • 601 ; Celso De Faria Monteiro 138436 - Sp • 585; Celso Fernandes Da Silva
Junior 011121 - Pb • 1040, 1313; Celso Henrique Dos Santos 110394 - Mg • 31; Celso Marcon 010990 - A •
19, 90, 151, 670, 761, 774; Celso Tadeu Lustosa Pires Segundo 011181 - Pb • 16; Charles Leandro Oliveira
Noiola 021213 - Pb • 213; Charles Pereira Dinoa 009314 - Pb • 1021; Christian Jefferson De Sousa Lima
018186 - Pb • 1152; Christianne Gomes Da Rocha 001057 - A • 1386; Christianne Gomes Da Rocha 020335
- Pe • 985, 1386; Christiany Andrade Rolim 013510 - Pb • 178; Christinne Ramalho Brilhante 015300 - Pb
• 202; Cibele Maciel Pedrosa 018871 - Pb • 185; Cicera Barbosa Da Silva 018140 - Pb • 1061; Cicero
Gutemberg Rodenbush 002789 - Pb • 712, 886, 888; Cicero Heder Gadelha Martins 017801 - Pb • 1065;
Cicero Jose Da Silva 005919 - Pb • 1078, 1081; Cicero Pereira De Lacerda Neto 015401 - Pb • 61, 104, 756;
Cicero Ricardo Antas Alves Cordeiro 011390 - Pb • 525, 526; Cicero Severino De Araujo Neto 010647 - E
• 223; Clara Alexandre Meira 017002 - Pb • 666, 771; Claudia V.N.Montenegro 012039 - Pb • 449, 450;
Claudio Bezerra Dias 011560 - Pb • 173; Claudio De Sousa Silva 009597 - Pb • 780; Claudio Roberto Lopes
Diniz 008023 - Pb • 1520; Cleber De Souza Silva 011719 - Pb • 253; Clecio Souza Do Espirito Santo 014463
- Pb • 111, 115, 145, 1292, 1411; Cleidisio Henrique Da Cruz 015606 - Pb • 1433, 1443, 1445; Cleiton Gomes
De Lima 018184 - Pb • 1019; Cleodon Bezerra Leite Filho 019143 - Pb • 1255; Cleonerubens Lopes
Nogueira 009080 - Pb • 1464, 1468, 1469, 1473, 1475, 1476, 1478, 1479, 1483, 1485, 1492, 1503, 1504, 1507,
1508, 1511, 1512, 1513, 1514, 1515, 1516, 1517, 1518, 1519; Clodoaldo Pereira Vicente De Souza 010503 Pb • 420, 431, 439, 1206, 1228, 1232, 1234, 1237, 1242; Clotario Gadelha Segundo Neto 010956 - Pb • 1526;
Clovis Anage Novais De Araujo Filho 013851 - Pb • 980; Conceicao De Lourdes B. A. Coelho 004342 - Pb
• 223; Coriolano Dias De Sa 006947 - Pb • 52; Cristiane Belinati Garcia Lopes 019937 - A • 23, 91, 125, 731,
1400; Cristiane Queiroz Duarte 015429 - Pb • 1000; Cristiane Travassos De Medeiros Mam 013512 - Pb •
178; Cristiane Vidal Queiroz 012270 - Pb • 58; Cristiano Jatoba De Almeida 016235 - B • 90, 151, 163, 1482;
Cristiano Jatoba De Almeida 016235 - Pb • 727, 1482; Cristina Paiva Serafim Gadelha Camp 020098 - Pb •
769; Cynthia Denise Silva C. De Lucena 008431 - Pb • 562, 590; Cyro Visalli Terceiro 016506 - Pb • 514, 520;
Dalliana Waleska Fernandes De Pinho 011224 - Pb • 1027, 1296; Dalva Ermira De Sousa 006107 - Pb • 591;
Damiao Guimaraes Leite 013293 - Pb • 1209, 1214, 1215, 1216, 1222, 1223, 1226, 1230, 1235, 1377; Daniel
Alves De Sousa 012043 - Pb • 915; Daniel Arruda De Farias 010961 - Pb • 1046; Daniel Da Rocha Cruz
012385 - Pb • 133; Daniel De Oliveira Rocha 013156 - Pb • 267; Daniel Ferreira Da Silva 011373 - Pb • 1550;
Daniel Gregorio Da Rocha 003138 - Pb • 1299; Daniel Martins Boulos 162258 - Sp • 794, 795; Daniel Pinto
Nobrega Gadelha 008883 - Pb • 1457; Daniel Ramalho Da Silva 018783 - Pb • 421, 422, 444, 447, 448, 459,
470; Daniel Sebadelhe Aranha 014139 - Pb • 960; Daniel Torres Figueiredo De Lucena 014280 - Pb • 496;
Daniela Delai Rufato 010774 - Pb • 785; Daniele Dantas Lopes 017911 - Pb • 1540; Daniele De Sousa
Rodrigues 015771 - Pb • 1313; Danielle Ismael Da Costa Macedo 021389 - Df • 412; Danielle Torriao
Furtado 014544 - Pb • 300 ; Danielly Lima Pessoa 017817 - Pb • 724, 898; Danielly Moreira Pires Ferreira
011753 - Pb • 389; Danilo Caze Braga Da Costa Silva 012236 - Pb • 5, 1203; Dannielly Batista Da Silva
017176 - Pb • 1357; Danubya Pereira De Medeiros 017392 - Pb • 1205, 1212, 1233; Dario Dino Da Silva
Sousa 015985 - Pb • 1336; Davi Tavares Viana 014644 - Pb • 537, 723; David Sarmento Camara 011227 - Pb
• 361, 1033; David Sombra Peixoto 016477 - A • 116, 700, 710, 759; David Sombra Peixoto 016477 - Ce • 53,
1044, 1283, 1398; David Sombra Peixoto 016477 - Pb • 1405; Davila Teresa De Galiza Fernandes P 014552
- Pb • 1037; Dayse Helena Brilhante Pires 016271 - Pb • 1434; Debora De Oliveira Lopes 015067 - Pb • 565;
Decio Freire 000815 - A • 41; Delano Magalhaes Barros 015745 - Pb • 453, 465, 468; Delmiro Felix De Souza
Neto 005206 - Pb • 851; Delosmar Domingos De M. Junior 004539 - Pb • 211, 1228; Demetrius Faustino De
Souza 008637 - Pb • 864; Demostenes Cezario De Almeida 014541 - Pb • 1549; Denyson Fabiao De Araujo
Braga 016791 - Pb • 288, 418, 490, 577; Deoclecio Coutinho De Araujo Neto 015276 - Pb • 1370; Deusimar
Pires Ferreira 018019 - Pb • 1526; Dhelio Ramos 010624 - Pb • 785; Diana Alexandre Belem 010174 - Pb •
1002; Dibs Coutinho Rodrigues 016195 - Pb • 399, 400; Diego Araujo Coutinho 013975 - Pb • 669; Diego
De Sousa Dutra 014835 - Pb • 296, 574; Diego Dellyne Da Costa Goncalves 015744 - Pb • 736, 857; Diego
Fernandes P Benicio 018375 - Pb • 542; Diego Henrique Coriolano 010564 - E • 548, 563; Diego Jose
Mangueira Aureliano 015178 - Pb • 521; Diego Wagner Paulino Coutinho Perei 017073 - Pb • 959; Dimitre
Braga Soares De Carvalho 012753 - Pb • 892; Dimitri Souto Mota 014661 - Pb • 72; Dinaldo De Queiroz
Lima 002619 - Pb • 769; Diogenes Ramalho De Lima 019576 - Pb • 1166, 1365, 1528; Diogo Andrade
Ramalho 016517 - Pb • 201; Diogo Assad Boechat 011373 - A • 160; Diogo Maia Mariz 011328 - Pb • 1204;
Djaci Silva De Medeiros 013514 - Pb • 1104; Djafer Pinto Pereira 011244 - Df • 38; Djalma Queiroga De Assis
Filho 012620 - Pb • 1180, 1244, 1245, 1278; Djalvani Alves Da Fonseca 007524 - Pb • 17; Djanio Antonio
Oliveira Dias 008737 - Pb • 42, 43, 121; Djonierison Jose F.De Franca 008885 - Pb • 1300, 1310; Douglas
Anterio De Lucena 010505 - Pb • 157, 668, 676, 811; Dyandra Barbara Soares Madeiro 017843 - Pb • 532;
Dyego Trajano Ramalho 019327 - Pb • 1210; Edilson Henriques Do Nascimento 015832 - Pb • 1110, 1118;
Edimilson Souto Sobral 007290 - Pb • 942; Edinando Jose Diniz 008583 - Pb • 734; Edivaldo Clemente Da
Costa 007811 - Pb • 1423; Edmer Palitot Rodrigues 012449 - Pb • 531, 1099; Edmundo Dos Santos Costa
007349 - Pb • 1437; Ednaldo Ribeiro Da Silva 007713 - Pb • 1176; Ednilson Siqueira Paiva 009757 - Pb • 555,
592; Edson Batista De Souza 003183 - Pb • 929; Edson Freire Delgado 006026 - Pb • 899; Edson Luiz Da
Silva Barbosa 020820 - Pb • 93; Edson Ulisses Mota Cometa 013334 - Pb • 14, 1101; Eduardo Amorim
Ricarte De Oliveira 015452 - Pb • 410; Eduardo Barreto Honorio 019594 - Pb • 209, 220; Eduardo Braz De
Farias Ximenes 012136 - Pb • 596 ; Eduardo Bruno De Almeida Donato 014944 - Pb • 681; Eduardo
Cavalcanti Brindeiro 008951 - Pb • 35; Eduardo Dantas 009759 - Pb • 97; Eduardo De Araujo Cavalcanti
008392 - Pb • 72; Eduardo Fragoso Dos Santos 012447 - Pb • 458, 687; Eduardo Henrique J E Silva 012391
- Pb • 1454; Eduardo Jorge Azevedo 015614 - Pb • 141, 583, 1028; Eduardo Jose De Souza Lima Fornello
028240 - Pe • 596, 973; Eduardo Marcelo De Oliveira Araujo 015453 - Pb • 416; Eduardo Ruiz Pinto 017264
- Pb • 1179; Eduardo Sergio Sousa Medeiros 009599 - Pb • 631, 742; Eduardo Serrano Nobrega De Queiroz
015185 - Pb • 25; Elaine Calazans Ribeiro Costa 017986 - Pb • 688; Elaine Pereira De Brito 019133 - Pb •
410; Elenice Maria Da Conceicao 017983 - Pb • 857; Elenilson Cavalcanti De Franca 002122 - Pb • 44, 45,
1009; Elenir Alves Da Silva Rodrigues 008257 - Pb • 519; Eliana Christina Caldas Alves 010257 - Pb • 75,
139, 650; Elias Carneiro Da Silva 019939 - Pb • 308; Elibia Afonso De Sousa 012587 - Pb • 1112, 1343; Elicely
Cesario Fernandes 013168 - Pb • 1547; Elisabete Araujo Porto 016155 - B • 262; Elisia Helena De Melo
Martini 001183 - A • 135; Elisia Helena De Melo Martini 001853 - A • 143, 145, 776, 1006, 1164, 1433; Elisia
Helena De Melo Martini 001853 - Rn • 71, 135, 649, 1420; Eliza Fernanda Bezerra De Queiroz 013835 - Pb
• 179; Ellen Cristina Goncalves 131600 - Sp • 896; Elson Pessoa De Carvalho Filho 014160 - Pb • 477, 496;
Elton Luis Lima Da Silva 022144 - Pb • 1213; Elyene De Carvalho Costa 010905 - Pb • 964; Elza Da Costa
Bandeira 008263 - Pb • 982; Elzir Feitosa De Arruda 006247 - Pb • 1085; Emanuel Barbosa Costa Ribeiro
012450 - Pb • 1416; Emanuella Maria De Almeida Medeiros 018808 - Pb • 215, 275, 367, 370, 377, 378, 389,
392, 395, 397, 401, 402, 408, 409, 410, 415, 418, 423, 426, 427, 428, 429, 430, 434, 435, 438, 451, 452, 453, 465,
466, 467, 468, 471, 474, 480, 482, 877, 878, 1228; Emilia Maria De Almeida 008247 - Pb • 685; Emilio Henrique
De Almeida 008145 - Pb • 1293; Emilson De Lucena Formiga 004917 - A • 594; Emmanuel Saraiva Ferreira
016928 - Pb • 616, 817, 1115, 1207, 1236, 1290; Emmanuelle Roberta De Sousa Eustaqu 017772 - Pb • 547;
Enio Maia 014098 - Pb • 827; Enio Silva Nascimento 011946 - Pb • 19, 278, 289, 290, 293, 309, 313, 314, 319,
320, 322, 324, 339, 342, 365, 368, 392, 411, 434, 436, 476, 483, 488, 489, 956; Epitacio Queiroga Filho 012652
- Pb • 1297; Eric Alves Montenegro 010198 - Pb • 234; Eric Izaccio De Andrade Campos 012497 - Pb • 407;
Erickson Wellington Dos Santos Melo 016867 - Pb • 1254; Erico De Lima Nobrega 009602 - Pb • 605, 632;
Erika De Fatima Souza Durand 012234 - Pb • 59; Erika Fabiola Ribeiro Muderno 012395 - Pb • 1197; Erika
Gomes Da Nobrega 011687 - Pb • 897; Erika Patricia Serafim Ferreira Bru 017881 - Pb • 288; Erika
Vasconcelos Figueiredo Maia 005881 - Pb • 752, 1289; Estevam Martins Da Costa Neto 013461 - Pb • 1185,
1186, 1187, 1188, 1189, 1190, 1191, 1240; Euclides Dias De Sa Filho 006126 - Pb • 275, 277, 280, 284, 295,
297, 299, 300, 303, 318, 325, 339, 342, 346, 360; Eurinalda Alves Agra De Souza 003411 - Pb • 758; Evaldo
Maciel Da Silva 006443 - Pb • 185; Evaldo Solano De Andrade Filho 004350 - A • 1066, 1299; Evandro Nunes
De Souza 005113 - Pb • 35, 57; Eveline Bezerra Paiva 011507 - Pb • 499; Everaldo Gomes De Leiros Junior
011010 - E • 581, 582; Everton Silva Macedo 011677 - Rn • 1522; Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2015
031132 - Ce • 1083; Fabiana Batista Neves 014263 - Pb • 781, 782; Fabiano Marques Andre 248480 - Sp • 15;
Fabiano Mendes Lyra 008999 - Pb • 16 ; Fabiano Soares De Amorim 018263 - Pb • 1157; Fabio Andrade De
Medeiros 010810 - Pb • 1183, 1198, 1269; Fabio Anterio Fernandes 010202 - Pb • 1039; Fabio Aurelio Bulcao
004410 - Rn • 1358; Fabio Coutinho Pereira 012821 - Pb • 683; Fabio Frasato Caires 001105 - A • 801; Fabio
Jose Cirino Moreira 012805 - Pb • 249; Fabio Jose De Souza Arruda 005883 - Pb • 842; Fabio Jose Lins
Silva 008085 - Pb • 372, 373; Fabio Livio Da Silva Mariano 017235 - Pb • 1130; Fabio Meireles Fernandes
Da Costa 009273 - Pb • 358; Fabio Ricardo C. Montenegro 012806 - Pb • 85, 986; Fabio Romero De
Carvalho 011667 - Pb • 1174; Fabiola Marques Monteiro 013099 - Pb • 190, 1149; Fabricia Maria Araujo
Marques 017599 - Pb • 1314; Fabricio Abrantes De Oliveira 010384 - Pb • 1471, 1477, 1486, 1487, 1488, 1489,
1490, 1491, 1493, 1494, 1495, 1496, 1497, 1498, 1499, 1505, 1506; Fabricio Araujo Pires 015709 - Pb • 1179;
Fabricio Beltrao De Brito 016253 - B • 974; Fabricio Montenegro De Moraes 010050 - Pb • 47, 307, 567,
1439; Feliciano Lyra Moura 021714 - A • 48; Feliciano Lyra Moura 021714 - Pb • 1324; Feliciano Lyra Moura
021714 - Pe • 706, 789; Felipe Alcantara Gusmao 013639 - Pb • 904, 907, 908; Felipe Casado Da Silva 010606
- E • 105; Felipe Do O De Figueiredo 018314 - Pb • 214; Felipe Fernandes De Carvalho 008784 - Rn • 1478;
Felipe Gazola Vieira Marques 076696 - Mg • 81; Felipe Maciel Maia 013998 - Pb • 215; Felipe Ribeiro
Coutinho 011689 - Pb • 22, 88, 114, 159, 573, 783, 999; Felipe Solano De Lima Melo 016277 - Pb • 419;
Felippe Goncalves Garcia De Araujo 016869 - Pb • 794, 795, 861, 1143; Felippe Moreira Paes Barreto
035882 - Sp • 828; Fernanda A Baltar De Abreu 011551 - Pb • 893; Fernanda Araujo Da Rocha F. De Oliv
017821 - Pb • 1422; Fernanda Campos Monteiro Da Franca 015636 - Pb • 182, 1051; Fernanda De Medeiros
Galvao 028788 - Pe • 569; Fernanda Halime Fernandes Goncalves 010829 - Pb • 131; Fernanda Rolim E
Silva 016359 - Pb • 229, 517; Fernando Antonio De Farias Aires 001520 - Pb • 906; Fernando Augusto
Medeiros Da Silva 019597 - Pb • 195; Fernando Campos Varnieri 066013 - Rs • 1071; Fernando Gondim
009190 - Pb • 809; Fernando Luz Pereira 147020 - A • 1030, 1166; Fernando Luz Pereira 147020 - Pb • 1528;
Fernando Luz Pereira 147020 - Sp • 141, 583, 1028; Fileno De Medeiros Martins 013294 - Pb • 1359, 1363;
Filipe De Souza Leao Araujo 023973 - Pe • 765, 798; Flavia Almeida Moura Di Latella 109730 - Mg • 1047;
Flavia Barreto Pereira Moreno 015885 - Pb • 248; Flavia De Albuquerque Lira 024521 - Pe • 150, 646;
Flaviana Da Silva Camara 014540 - Pb • 29; Flaviano Sales Cunha Medeiros 011505 - Pb • 2, 155; Flaviano
Vasconcelos Pereira 014840 - Pb • 74; Flavio Cavalcanti Costa 019753 - Pb • 1409; Flavio Cavalcanti De
Luna Junior 020144 - Pb • 1346; Flavio Goncalves Coutinho 012825 - Pb • 577; Flavio Luiz Avelar
Domingues Filho 023980 - Pe • 878, 881, 885, 895; Flavio Rodrigues Jordao Lins 013343 - Pb • 150;
Floriano De Paula Mendes Brito Jr 012176 - Pb • 626; Floripes Melo 008381 - Rn • 1171; Franciclaudio De
F Rodrigues 012118 - Pb • 311; Francieudo Soares Da Silva 020008 - Pb • 1090; Francinaide Fernandes
Belmont 008100 - Pb • 16; Francinalda Ferreira De A Lima 004952 - Pb • 1395 ; Francis Fredie Camelo
008551 - Pb • 573; Francisca Cardozo Da Silva 015011 - Pb • 217; Francisca Das Chagas Queiroga 002397
- Pb • 268; Francisco Adailson C. De Sousa 015459 - Pb • 1355; Francisco Assis Do Nascimento 001695 Pb • 812; Francisco Ataide De Melo 002504 - Pb • 182; Francisco Carlos Meira Da Silva 012053 - Pb • 1162,
1165; Francisco Carmenato De Oliveira Gom 018453 - Pb • 963; Francisco Cavalcante Filho 004704 - Pb
• 1257; Francisco Das Chagas De Sousa 011046 - Pb • 1256; Francisco De Andrade Carneiro Neto 007964
- Pb • 327, 337, 362, 409, 559; Francisco De Assis Alves Junior 008072 - Pb • 65; Francisco De Assis Coelho
005377 - Pb • 498; Francisco De Assis Diego Santos De 017532 - Pb • 419; Francisco De Assis Moreira
Nobrega 005520 - Pb • 225, 226, 258; Francisco De Assis Remigio Ii 009464 - Pb • 1280, 1377; Francisco De
Assis S Caldas Junior 005900 - Pb • 1327; Francisco De Assis Vasconcelos 004726 - Pb • 171; Francisco
De Freitas Carneiro 019114 - Pb • 1075; Francisco Edward Aguiar Neto 012199 - Pb • 1301; Francisco Egil
Soares Dos Santos 020318 - Pb • 1090; Francisco Eugenio Gouvea Neiva 011447 - Pb • 251, 253, 255;
Francisco Helio Bezerra Lavor 011201 - Pb • 139; Francisco Helio Sarmento Filho 015639 - Pb • 166;
Francisco Jose Araujo Ismael Da Cos 018887 - Pb • 242; Francisco Leite Minervino 005090 - Pb • 1272;
Francisco Lopes De Lima 013666 - Pb • 1462; Francisco Martins De Oliveira 009515 - Pb • 821; Francisco
Medeiros De Morais 007965 - Pb • 155; Francisco Nunes Sobrinho 007280 - Pb • 718, 726; Francisco Pedro
Da Silva 003898 - Pb • 628, 636, 662, 674, 818, 914; Francisco Pereira Sarmento Gadelha 009542 - Pb • 1355;
Francisco Reginaldo Do Nascimento 017090 - Pb • 1390; Francisco Romano Neto 012198 - Pb • 1391;
Francisco Sampaio De Menezes Junior 009075 - Ce • 98; Francisco Sylas Machado Costa 012051 - Pb •
713, 719, 739; Francisco Valdemiro Gomes 008140 - Pb • 1495; Francivaldo Gomes Moura 011182 - Pb •
1314; Francynaldo Jales Ataide De Melo 014655 - Pb • 39, 40, 536; Francynara Jales Ataide De Melo 012812
- Pb • 182; Franklin Roosevelt De Carvalho 015347 - Pb • 901; Franklin Roosevelt De Carvalho Viei 015347
- B • 627; Frederico Oliveira De Alcantara 005485 - Pb • 171; Gabriel De Lima Cirne 020728 - Pb • 233;
Gabriel Felipe Oliveira Brandao 016870 - Pb • 1233; Gabriel Martins De Oliveira 012921 - Pb • 647; Gabriela
Massae F. K. Navarro Medei 018700 - Pb • 540; Geilson Salomao Leite 006570 - Pb • 1198; Gene Soares
Peixoto 004032 - Pb • 273, 500, 501, 502, 504, 506, 507, 508, 509, 510, 511; Genesio Nunes Queiroga Neto
018932 - B • 698; Genilda De Araujo Borges 011089 - B • 71, 255; Genivando Da Costa Alves 009005 - Pb
• 977; Gentil Alves Pereira 010906 - Pb • 458; George Oliveira Gomes 016923 - Pb • 1192, 1193; Georgge
Antonio Paulino Coutinho Pe 020967 - Pb • 959; Geraldo De Margela Madruga 003329 - Pb • 66; Getulio
Bustorff Feodrippe Quintao 003397 - Pb • 323; Geymes Breno De Melo Veiga 020310 - Pb • 741; Gianna
Emanuella Sales Tavares 019623 - Pb • 971; Gideon Benjamin Cavalcante 008751 - Pb • 1068; Gil Martins
De Oliveira Junior 070294 - A • 110, 113; Gilberto Aureliano De Lima 009560 - Pb • 751, 923; Gilberto
Badaro De Almeida Souza 022772 - Ba • 687; Gilberto Carneiro Da Gama 010631 - Pb • 272, 274, 275, 278,
279, 280, 282, 285, 287, 288, 289, 293, 295, 297, 299, 303, 304, 305, 306, 308, 311, 312, 314, 315, 316, 318, 320,
321, 323, 325, 326, 328, 330, 332, 333, 337, 341, 343, 344, 345, 349, 354, 359, 369, 370, 374, 381, 382, 384, 385,
390, 39 ; Gilberto Marinho Dos Santos 002499 - Pb • 568; Gilberto Marinho Dos Santos 002499 - Rn • 568;
Gilcemar Francisco Barbosa Quirino 016758 - Pb • 927; Gildasio Alcantara Morais 006571 - Pb • 651, 754;
Gildivan Lopes Da Silva 003358 - Pb • 276; Gildo Tavares De Melo Junior 014096 - Pb • 1294; Gilmar
Nogueira Silva 018667 - Pb • 1194, 1541; Gilmara Pereira Temoteo De Lima 014167 - Pb • 181; Gilson De
Brito Lira 007830 - Pb • 589; Gilson Fernandes Medeiros 002331 - Pb • 513; Gilvania Maciel Virginio
Pequeno 009328 - Pb • 745; Giordana Meira De Brito 010975 - Pb • 549, 550; Giordano Mouzalas De Souza
E Silva 019460 - Pb • 1; Giovana Deininger De Oliveira 018385 - Pb • 552; Giovanna Castro Lemos Mayer
014555 - Pb • 1177; Giovanne Arruda Goncalves 006941 - Pb • 736; Girlance Carneiro Limeira 019603 - Pb
• 308; Gisele Camilo De Araujo 013178 - Pb • 32, 146; Giulio Alvarenga Reale 065628 - Mg • 815; Giuseppe
Fabiano Do Monte Costa 009861 - Pb • 678, 684, 804, 853; Giuseppe Pecorelli Neto 009062 - Pb • 390;
Gizelle Alves De Medeiros Vasconcel 014708 - Pb • 201; Glaucierica De Medeiros Souza 029437 - Pe • 724;
Gledston Machado Viana 010310 - Pb • 618; Guilherme Almeida Moura 011813 - Pb • 119, 120; Guilherme
Fernandes De Alencar 015467 - Pb • 76; Guilherme Marinho Soares 018556 - B • 747; Guilherme Marinho
Soares 018556 - Ce • 33; Guilherme Trindade Henriques Bezerr 027322 - Pe • 1218, 1219, 1220, 1221;
Gustavo Barbosa Vinhas 255427 - Sp • 707; Gustavo Botto Barros Felix 011593 - Pb • 546; Gustavo Dal
Bosco 012832 - A • 4, 146; Gustavo Dal Bosco 019832 - A • 147; Gustavo De Oliveira Delfino 013492 - Pb •
1107, 1108; Gustavo Eugenio Barroca Gomes 042486 - Df • 199; Gustavo Eugenio Barroca Gomes 042486
- Pb • 199; Gustavo Ferreira Nunes 014878 - Pb • 1302, 1307; Gustavo Guedes Targino 014935 - Pb • 850,
950; Gustavo Guimaraes Lima 012119 - Pb • 609, 1045; Gustavo H. Dos Santos Viseu 117417 - Sp • 687;
Gustavo Lima Neto 010977 - Pb • 90, 330; Gustavo Maia Resende Lucio 012548 - Pb • 342; Gustavo Nunes
De Aquino 013298 - Pb • 1167, 1205, 1233; Gustavo Rodrigo Maciel Conceicao 019297 - A • 63, 64, 70;
Gustavo Wagner S P Peixoto 015834 - Pb • 746; Hallison Gondim De Oliveira Nobrega 016753 - Rn • 50;
Hallisson Cassio Francelino De Souz 016284 - Pb • 1276; Halysson Lima Mendes 011081 - Pb • 129;
Hamilton Alexandre Freire Pinto 010745 - Pb • 26; Hantony Cassio Ferreira Da Costa 016117 - Pb • 1007;
Harley Hardenberg Medeiros Cordeiro 009132 - Pb • 1264; Haroldo Magalhaes De Carvalho 025252 - Pe
• 1217, 1225; Harrison Alexandre Targino 005410 - Pb • 1438; Heber Tiburtino Leite 013675 - Pb • 1184, 1201;
Hebert Levi De Oliveira 008228 - Pb • 518; Helanne Barreto Varela Goncalves 012920 - B • 175; Helderley
Florencio Vieira 295012 - A • 1019; Heleno Luiz Da Silva 007882 - Pb • 9, 185; Helio Eduardo Silva Maia
013754 - Pb • 360; Hellen Maria Vasconcelos Vieira 016746 - Pb • 885, 1143; Helmiton Pereira Da Costa
010311 - Pb • 180; Henrique Brasiliano De Melo 034875 - Pe • 1330; Henrique Buril Weber 014900 - Pe • 151,
163, 810; Henrique Dougllas Juca Pereirea 013616 - Pb • 906 ; Henrique Jose Parada Simao 221386 - A •
776; Henrique Jose Parada Simao 221386 - Sp • 71, 135, 143, 649, 1433; Henrique Marcula Lima 007127 Pe • 1330; Henrique Mota Feitosa 009973 - Pb • 638; Henrique Sergio Alves Da Cunha 009633 - Pb • 1309;
Henrique Toscano Henriques 015196 - Pb • 1125; Heratostenes Santos De Oliveira 011140 - Pb • 213;
Herberto Sousa Palmeira Junior 011665 - Pb • 295, 299, 321, 343, 380; Herculano Belarmino Cavalcante
009006 - Pb • 1140; Herleson Sarlan Anacleto De Almeida 016732 - Pb • 1547, 1548; Hermann Cesar De
Castro Pacifico 006072 - Pb • 46; Hermano Gadelha De Sa 008463 - Pb • 229, 517, 973, 1415; Hertha Farias
Pereira 015557 - Pb • 340; Hewerton Dantas De Carvalho 015989 - Pb • 1338; Hiana Andrade Nascimento
012031 - Pb • 462; Hildebrando Costa Andrade 009318 - Pb • 195, 479; Hildebrando Costa Andrade Filho
018149 - Pb • 195; Hilton Hril Martins Maia 013442 - Pb • 31, 52, 147, 423, 575, 586, 1028; Hilton Souto Maior
Neto 013533 - Pb • 973; Hioman Imperiano De Souza 016735 - Pb • 970; Hipolito Machado Raimundo De
Lima 014066 - Pb • 181; Houseman Rocha 013534 - Pb • 249; Hugo Filardi Pereira 001151 - A • 60; Hugo
Leonardo De Oliveira Novaes 031711 - Pe • 103; Hugo Moreira Feitosa 008742 - Pb • 250; Humberto Albino
Da Costa Junior 017484 - Pb • 1344, 1347; Humberto Albino De Moraes 003559 - Pb • 1344, 1347; Humberto
De Brito Lima 015748 - Pb • 1352; Humberto De Sousa Felix 005069 - Rn • 1129; Humberto Trocoli Neto
006349 - Pb • 927, 964; Ian Mac Dowell De Figueiredo 019595 - Pe • 1106; Ianna Maria Ferreira Nobrega
Diniz 015789 - Pb • 440; Iara Ferreira Ramos 014067 - Pb • 990; Igor Espinola De Carvalho 013699 - Pb •
153, 477; Igor Felipe Pereira Dos Santos 017268 - Pb • 359; Igor Ximenes Guimaraes 015690 - Pb • 992; Ilo
Istenio Tavares Ramalho 019227 - Pb • 1087; Ilza Cilma De Lima 007702 - Pb • 7, 230; Ilza Regina Defilippi
Dias 027215 - Sp • 623; Inacio Ramos De Queiroz Neto 016676 - Pb • 622, 768; Inalda Nunes Da Silva 005313
- Pb • 722; Inaldo Cesar Dantas Da Costa 010290 - Pb • 38; Inaldo De Souza Morais Filho 011583 - Pb • 18;
Ingrid Gadelha 015488 - Pb • 56, 642; Irio Dantas Da Nobrega 010025 - Pb • 527; Isaac Ramon F D Gomes
018438 - Pb • 82; Isabel Carlos Rocha 004598 - Pb • 460; Isabela Coutinho Cavalcanti De Lima 012553 - Pb
• 259; Isabelle Machado Serrano Araujo 021155 - A • 1175, 1480; Isabelle Machado Serrano Araujo 021155
- Pb • 1253, 1480; Italo Farias 013185 - Pb • 630, 716, 785, 892; Italo Wesley Paz De Oliveira Lia 016290 - Pb
• 1265; Ivan Maria Fernandes Kurisu 005942 - Pb • 540; Ivan Mercedo De Andrade Moreira 059382 - Mg • 31;
23
Ivandro Alves De Farias Junior 019334 - Pb • 887; Ivandro Pacelli De Sousa Costa E Si 013862 - Pb • 1018;
Ivanile Lopes Jordao Segundo 011241 - Pb • 666; Ivanilson Da Silva Albuquerque 033626 - Pe • 925; Ivo
Castelo Branco P. Da Silva 013351 - Pb • 526, 544; Ivo Medeiros De Freitas 000625 - A • 675; Izabele De
Carvalho Troccoli 010467 - Pb • 1009; Jack Garcia De Medeiros Neto 015309 - Pb • 888; Jackson Da Costa
Ribeiro 017416 - Pb • 1310; Jackson Rodrigues Da Silva 015205 - Pb • 1155 ; Jacqueline De Medeiros Maia
005914 - Pb • 306; Jader De Moura Fiuza Botelho 053874 - Mg • 57; Jader Ribeiro Silva 003894 - Pb • 1003;
Jader Ribeiro Silva Filho 011732 - Pb • 1003; Jader Soares Pimentel 000770 - Pb • 1126, 1138; Jailson
Araujo De Souza 010177 - Pb • 1381, 1382; Jailson Gomes De Andrade Filho 017938 - Pb • 1103; Jailson
Lima Moura 017935 - Pb • 674; Jailton Chaves Da Silva 011474 - Pb • 16; Jakeleudo Alves Barbosa 011464
- Pb • 1154, 1155; Janael Nunes De Lima 019191 - Pb • 277, 387, 406, 408, 414, 415, 430, 471, 1431; Janaina
Buriti De Araujo Fernandes 011494 - Pb • 155; Janaina Rangel Monteiro 010995 - Pb • 666; Jandui Barbosa
De Andrade 009652 - Pb • 1338; Janduir Carneiro De Barros 008855 - Pb • 282; Janio Luis De Freitas
010547 - Pb • 996; Jaqueline Lopes De Alencar 009176 - Pb • 878, 881, 885, 895; Jaques Ramos Wanderley
011984 - Pb • 1308, 1313, 1316, 1318, 1320; Jarbas Murilo De Lima Rafael 010377 - Pb • 1385; Jayme
Carneiro Neto 017636 - Pb • 1156; Jean Camara De Oliveira 011144 - Pb • 24; Jeane Da Silva Laurentino
019785 - Pb • 221; Jefferson Limeira De Figueiredo 020827 - Pb • 920; Jeremias Mendes De Menezes 032427
- A • 176; Jessica Rocha Cavalcanti 016821 - Pb • 644; Joacildo Guedes Dos Santos 005061 - Pb • 1435,
1441, 1446; Joallyson Guedes Resende 016427 - Pb • 981; Joao Alberto Da Cunha Filho 010705 - Pb • 49,
98, 539, 727, 816, 1024; Joao Alves Parente Neto 021051 - Pb • 1149; Joao Antonio De Moura 013138 - Pb
• 970, 1282; Joao Barbosa Alves Filho 004246 - A • 26, 772, 1123, 1133, 1221, 1316, 1320; Joao Batista De
Paiva Neto 014646 - Pb • 53, 528; Joao Batista De Siqueira 009937 - Pb • 1084, 1086; Joao Batista Leonardo
012275 - Pb • 1272; Joao Bosco Dantas De Lima 019369 - Pb • 1393, 1394; Joao Camilo Pereira 002834 - Pb
• 969, 1038, 1051; Joao Carlos Nobre Neiva 018828 - Pb • 255; Joao Carlos Pereira Santos 016790 - Pb • 740,
867; Joao De Castro Barreto Neto 011493 - Pe • 25; Joao De Deus Monteiro 006264 - Pb • 578; Joao De Deus
Quirino Filho 010520 - Pb • 1059; Joao Eduardo Soares Donato 018539 - A • 569; Joao Ferreira Neto 005952
- Pb • 1274; Joao Fidelis De Oliveira Neto 016366 - Pb • 213; Joao Guilherme Monteiro Petroni 139854 - Sp
• 667; Joao Helio Lopes Da Silva 008732 - Pb • 1319; Joao Jose Maciel Alves 017488 - Pb • 1427; Joao
Marques Estrela E Silva 002203 - Pb • 1521, 1523; Joao Miguel De Oliveira Neto 014363 - Pb • 994; Joao
Moura De Araujo 007634 - Pb • 953; Joao Moura Montenegro 006346 - Pb • 650, 954; Joao Paulo Juca
015315 - Pb • 906; Joao Pedro Ribeiro Neto 032720 - Pe • 1265; Joao Pinto Barbosa Neto 008916 - Pb • 1537,
1538, 1540, 1541, 1545; Joao Soares Adelino De Lima 006187 - Pb • 645; Joao Vitor Chaves Marques 030348
- Ce • 1211; Joaquim Campos Lorenzoni 020048 - Pb • 588; Joaquim Lopes Vieira 007539 - Pb • 1081;
Joaquim Quirino Da Silva Junior 013026 - Pb • 1535; Jocenilda De Lacerda Rodrigues E Ar 015307 - Pb
• 873; Joelmy Alves Dantas 017779 - Pb • 1255; Joelna Figueiredo 012128 - Pb • 264; John Tenorio Gomes
019478 - Pb • 653; Johnson Goncalves De Abrantes 001663 - Pb • 1080, 1138 ; Joilma De Oliveira F A Dos
Santos 006954 - Pb • 917; Jolbeer Cristhian Barbosa Amorim 013971 - Pb • 741; Jonas Braulio De Carvalho
Rolim 016795 - Pb • 1062; Jonatas Evangelista Tome Da Silva 016049 - Pb • 2; Jorge Jose Barbosa Da Silva
008138 - Pb • 1317; Jose Airton G Abrantes 009898 - Pb • 1389; Jose Alberto Evaristo Da Silva 010248 - Pb
• 1128; Jose Albreto Cartaxo Feitosa 009469 - Pb • 1386; Jose Alencar E Silva Filho 003065 - Pb • 846; Jose
Alexandre Soares Da Silva 010083 - Pb • 753; Jose Alipio Bezerra De Melo 003643 - Pb • 725; Jose Alves
Cardoso 003562 - Pb • 208; Jose Alves Da Silva Neto 014651 - Pb • 405, 1397, 1408, 1412, 1413, 1420; Jose
Alves Tomaz Neto 018225 - Pb • 1543; Jose Araujo Do Nascimento 008792 - Pb • 732; Jose Areias Bulhoes
000789 - Al • 806, 952; Jose Armando Da Costa 006344 - Pb • 683, 694; Jose Arnaldo Sousa De Azevedo
014205 - Pb • 1012; Jose Augusto Meirelles Neto 009427 - Pb • 1000; Jose Beckenbaner Gouveia Da Silva
012260 - Pb • 1450, 1453; Jose Bezerra Segundo 011868 - Pb • 1376; Jose Braulio De Souza Junior 008151
- Pb • 1268; Jose Bruno Macedo De Araujo 019229 - Pb • 1104; Jose Bruno Queiroga De Oliveira 018817
- Pb • 1366; Jose Caetano De Oliveira 003527 - Pb • 41; Jose Carlos Scortecci Hilst 008007 - Pb • 194; Jose
Carlos Skrzyszowski Junior 045445 - A • 10, 757; Jose Carlos Skrzyszowski Junior 045445 - Pb • 757; Jose
Claudemy Tavares Soares 006593 - Pb • 232; Jose Cleto Lima De Oliveira 001725 - Pb • 970; Jose Cristian
Dantas De Assis 010245 - Pb • 515; Jose Da Silva Mamede 017776 - Pb • 204; Jose De Arimatea Das Neves
001365 - Pb • 781, 782; Jose De Medeiros Pacheco 005689 - Rs • 61; Jose Dinart Freire De Lima 007541 Pb • 700; Jose Dutra Da R. Filho 005071 - Rn • 968; Jose Edgard Da Cunha Bueno Filho 126504 - A • 739,
771, 1137, 1445; Jose Eduardo Da Silva 012578 - Pb • 28; Jose Epitacio De Oliveira 016665 - Pb • 383; Jose
Etealdo Da Silva Pessoa Neto 011249 - Pb • 170, 174; Jose Evanildo Pereira De Lima 009456 - Pb • 879; Jose
Fernandes Mariz 006851 - Pb • 886, 887, 893, 895, 896; Jose Fernandes Pessoa Neto 016646 - Pb • 204, 308;
Jose Fernandes Vieira Neto 009979 - Pb • 730; Jose Ferreira Lima Junior 009468 - Pb • 1386; Jose Ferreira
Neto 004486 - Pb • 1279; Jose Francisco De Morais Neto 015104 - B • 675; Jose Francisco Xavier 014897
- Pb • 403, 480; Jose Haran De Brito Veiga Pessoa 013028 - Pb • 159; Jose Helio De Lucena 002161 - Pb •
238; Jose Hilton Silveira De Lucena 008223 - Pb • 238; Jose Hilton Silveira De Lucena Juni 019161 - Pb
• 238; Jose Humberto Simplicio De Sousa 010179 - Pb • 1243, 1246; Jose Joseva Leite Junior 017183 - Pb
• 1325; Jose Laecio Mendonca 009714 - Pb • 654; Jose Leandro Oliveira Torres 018368 - Pb • 760, 870, 871;
Jose Liesse Silva 010915 - Pb • 1447; Jose Luciano Gadelha 001346 - Pb • 182, 493; Jose Luis Meneses De
Queiroz 010598 - Pb • 928, 930, 931, 933, 938, 939; Jose Marcelo Dias 008962 - Pb • 126, 1029; Jose Marcilio
Batista 008535 - Pb • 1080, 1271, 1273; Jose Marcos Oliveira Dos Santos 001275 - Pb • 101, 1269; Jose Maria
Torres Da Silva 015591 - Pb • 1414; Jose Mattheson Nobrega De Sousa 007498 - Pb • 1201, 1231, 1248, 1250,
1293 ; Jose Murilo Freire Duarte Junior 015713 - Pb • 845; Jose Neto Freire Rangel 006145 - Pb • 1450; Jose
Nicodemos Diniz Neto 012130 - Pb • 137; Jose Nivaldo Da Silva 007224 - Pb • 753; Jose Olavo C Rodrigues
010027 - Pb • 165; Jose Orisvaldo Brito Da Silva 057069 - Rj • 12; Jose Orlando Pires Ribeiro De Medei
016905 - Pb • 1388, 1390; Jose Paulo Torres Gadelha 004134 - Pb • 1459; Jose Ribamar Marques Moreira
007076 - Pb • 748; Jose Ricardo Porto 002726 - Pb • 129; Jose Roberto Coutinho De Queiroz 008918 - Pb
• 679, 1350; Jose Robson Sales Xavier 032721 - Pe • 962; Jose Rocha Lucena 003288 - Pb • 976; Jose
Rodrigues Da Silva 010600 - Pb • 486; Jose Rubens De Moura Filho 014649 - Pb • 6; Jose Silva Formiga
002507 - Pb • 1525; Jose Tarcisio Fernandes 000865 - Pb • 260, 376; Jose Tertuliano Da S. G. Junior 017279
- Pb • 973; Jose Ulisses De Lyra Junior 009977 - Pb • 608, 639; Jose Urbano Da Costa Carvalho 001183 Pe • 839; Jose Vanilson Batista De Moura Juni 018043 - Pb • 216, 588; Jose Vicente Da Silva 004518 - Pb
• 1419; Jose Virgolino De Sousa 005177 - Pb • 581, 582; Jose Washington Machado 002179 - Pb • 873; Jose
Weliton De Melo 009021 - Pb • 1070, 1072; Jose Wilson Germano De Figueiredo 004008 - Pb • 525; Jose
Zenildo Marques Neves 007639 - Pb • 1323; Josedeo Saraiva De Souza 010376 - Pb • 1329; Josefa Inez De
Souza 006705 - Pb • 1004; Joseilson Luis Alves 008933 - Pb • 947; Joselito De Meneses Pinheiro 014069 Pb • 1442; Josias Gomes Dos Santos Neto 005980 - Pb • 664, 691, 819, 884; Josilene Barbosa Da Silva Alves
010636 - Pb • 1551, 1552; Josineide Lima De Oliveira 017944 - Pb • 35; Jovelino Carolino Delgado Neto
017281 - Pb • 1440; Jovino Machado Da Nobrega Neto 010727 - Pb • 1438; Judith De Sousa Araujo 010996
- Pb • 1455; Julia Carmem Correia Lima Jordao 014034 - Pb • 68; Julia Marcia L.De Almeida Martins 013869
- Pb • 1293; Juliana Barbosa Lira Souza 013195 - Pb • 852, 854; Juliana Cunha Rabelo Dias Miranda 013035
- Pb • 887; Juliana Lopes Do Nascimento 001397 - Pe • 572; Julianna Erika Pessoa De Araujo 006620 - Pb
• 1051; Julianne Do Nascimento Holanda 013973 - Pb • 893; Julio Cesar De Farias Lira 009868 - Pb • 655,
793; Julio Cesar De Oliveira Muniz 012326 - Pb • 949, 951; Julio Cesar Goulart Lanes 046648 - A • 574; Julio
Cesar Lima De Farias 014037 - Pb • 1304; Julio Cesar Nunes Da Silva 018798 - Pb • 959; Julio Cesar Pires
Cavalcanti 013194 - Pb • 656, 735; Julio Cezar Da Silva Batista 014716 - Pb • 428, 429, 438; Julio Cezar
Florencio Da Cunha 058642 - Pr • 731; Jullyanna Karlla Viegas Albino 014577 - Pb • 134; Jurandir Pereira
Da Silva 005334 - Pb • 525, 526; Juscelino De Araujo Anizio 015394 - Pb • 868, 876; Jussara Tavares Santos
Sousa 012519 - Pb • 60, 209, 220; Kaio Danilo Costa Gomes Da Silva 020250 - Pb • 870, 871; Kaline De Melo
Duarte 014042 - Pb • 1001; Kaline Gomes Barreto 006269 - Pb • 270; Kallyna Clea B Do Nascimento 013201
- Pb • 1282; Karina De Almeida Batistuci 178033 - Pb • 1546; Karla Capela Morais 021567 - Pe • 779; Karla
Estefanny De Lacerda Almeida 019880 - Pb • 1527; Karla Monteiro De Almeida 019241 - Pb • 1312 ;
Karlisson Meira Silva 014173 - Pb • 155; Kassandra Batista Marques De Albuqu 017876 - Pb • 1061;
Katarinne L R Cabral Crispim 010757 - Pb • 946; Katherine Valeria De O G Diniz 008795 - Pb • 724, 767;
Kathiane Delgado De Araujo Camara 019512 - Pb • 943, 1120; Katterine De Menezes Ramalho 016955 - Pb
• 1101; Kayo Cavalcante Medeiros 013645 - Pb • 670, 832; Kecia Christiane Freire Borba 012955 - Pb • 169;
Keila Cristina Brito Da Silva 010982 - Pb • 1403; Kelly Caldas Vilarim 017687 - Pb • 356; Kelly Cordeiro
Antas 011950 - Pb • 1333; Kelson Sergio Terrozo De Souza 019857 - Pb • 558; Klebert Marques De Franca
011193 - Pb • 587; Kleyton Cesar Alves Da Silva Viriat 017345 - Pb • 1125; Kyscia Mary Guimaraes Di
Lorenzo 013375 - Pb • 1228; Laerte Ferreira De Morais Franca 015214 - Pb • 1392; Landsberg F. Do
Nascimento. 010660 - Pb • 256; Larissa Carla Oliveira Figueiredo 013646 - Pb • 832; Larissa Costa De
Almeida 015501 - Pb • 410; Larissa Gouveia Da Nobrega 016133 - Pb • 331; Laura Berquo 011151 - Pb • 1415;
Laura Neuma Camara Bonfim 005041 - Pb • 971; Leandro M Costa Trajano 009996 - Pb • 542; Leidson
Flamarion Torres Matos 013040 - Pb • 973, 1415; Leila Regina De Brito Andrade 012297 - Pb • 17; Lenilma
Cristina Sena De Figueiredo 009467 - Pb • 1000; Leojaime De Franca Silva 018477 - Pb • 222; Leomar Da
Silva Costa 019261 - Pb • 1013, 1131; Leonard Henrique Miranda Viana 009265 - Pb • 717; Leonardo
Alexandre De Luna 018475 - Pe • 215; Leonardo Coimbra Nunes 151056 - Rj • 673, 808; Leonardo Da Silva
Araujo 016847 - Pb • 1322; Leonardo De Aguiar Bandeira 012543 - Pb • 796; Leonardo De Paiva Pinheiro
024936 - Pe • 779; Leonardo Farias Florentino 014730 - Pb • 190; Leonardo Giovanni Dias Arruda 011002
- Pb • 1300, 1311; Leonardo Nascimento G. Drumond 062626 - Mg • 78; Leonardo Roberti Urioste 173285
- Sp • 671; Leonidas Lima Bezerra 005309 - Pb • 179; Leonildo Apolinario De Macedo 002638 - Pb • 1015;
Leopoldo Wagner Andrade Da Silveira 005863 - Pb • 233; Levi Borges Lima 001557 - Pb • 184, 257; Levi
Borges Lima Junior 012330 - Pb • 184; Lia Damo Dedecca 207407 - Sp • 633; Libni Diego Pereira De Sousa
015502 - Pb • 160, 1008; Lidia De Freitas Sousa 010919 - Pb • 645; Lidiane De Melo Muniz 013042 - Pb • 259;
Lidiani Martins Nunes 010244 - Pb • 11, 27; Lidyane Pereira Silva 013381 - Pb • 210; Lilian Maria Duarte
Souto 011490 - Pb • 34; Lilian Santos De Andrade 017493 - Pb • 1117; Lilian Sena Cavalcanti 010779 - Pb
• 117, 118, 184; Lilian Tatiana Bandeira Crispim 011846 - Pb • 1060; Lincon Beserra De Abrantes 012060 Pb • 1464, 1468, 1469, 1472, 1475, 1476, 1483, 1485, 1492, 1504, 1507, 1508, 1516, 1517; Lino Jose Nunes
De Freitas 006662 - Pb • 1275; Lis Pereira Maia 018478 - Pb • 191; Livia Campos Lucas 013980 - Pb • 487;
Louise Rainer Pereira Gionedis 008123 - Pr • 1013, 1397, 1546; Luana M. Sousa Benjamim 012323 - Pb •
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2015
833; Luana Thaina Albuquerque Barreto 015698 - Pb • 134; Luanna Elias Pereira Bustorff Quint 020463 Pb • 88; Lucas Barbosa De Carvalho Goncalves 014846 - Pb • 1267; Lucas Clemente De Brito Pereira
014300 - Pb • 214; Lucas Freire De Almeida 015764 - Pb • 125, 1403 ; Lucelia Maria Pacheco Vaz Manso
012410 - Pe • 144; Luci Gomes De Sena 012725 - Pb • 1510; Lucia De Fatima Costa Gorgonio 010090 - Pe
• 667; Lucia Terezinha Pegaia 088215 - Sp • 1436; Luciana Barbosa De Brito Pereira 014215 - Pb • 229, 328;
Luciana Costa Arteiro 015086 - A • 8; Luciana Gurgel De Amorim 012135 - Pb • 1301; Luciana Pedrosa
Neves Cirne 009379 - Pb • 1047; Luciana Pereira Almeida Diniz 011003 - Pb • 989; Luciana Pereira Elias Da
Silva 018847 - Pb • 88; Luciana Raquel Ferreira De Freitas 011280 - Pb • 361; Luciana Ribeiro Fernandes
014574 - Pb • 219; Luciano Alencar De Brito Pereira 019380 - Pb • 537, 541, 548; Luciano Breno Chaves
Pereira 021017 - Pb • 903; Luciano G Andrade Junior 017348 - Pb • 552; Luciano Honorio De Carvalho
009378 - Pb • 183; Luciano Viana Da Silva 011848 - Pb • 1536; Lucilene Araujo Andrade 017357 - Pb • 577;
Lucinete De Sena 013366 - Pe • 1262, 1263; Luis Artur Sabino De Oliveira 012729 - Pb • 153, 361; Luis
Carlos Dos Santos Lima Sobrinh 012727 - Pb • 186; Luis Carlos Laurenco 016780 - Ba • 132, 154, 726, 743;
Luis Carlos Monteiro Laurenco 016780 - A • 601; Luis Felipe De Souza Rebelo 017593 - Pe • 639, 765, 798;
Luis Felipe Nunes De Araujo 016678 - Pb • 830, 1116, 1434; Luis Fernando Martins Santos 017291 - Pb •
958; Luis Luando Vieira Dos Santos 011427 - Pb • 177; Luis Quirino Da Silva Filho 005406 - Pb • 79; Luiz
Augusto Da F.Crispim Filho 007414 - Pb • 573, 783, 999; Luiz Carlos De Lira Alves 006465 - Pb • 597, 814;
Luiz Cesar Gabriel Macedo 014737 - Pb • 4, 296, 574; Luiz Delgado Da Fonseca 008558 - Pe • 10; Luiz Do
N Guedes Neto 020585 - Pb • 215; Luiz Dos Santos Lima 003037 - Pb • 1284; Luiz Eduardo Araujo C. De
Albuquerq 014738 - Pb • 242; Luiz Eduardo Cabral Da Silva 008959 - Pb • 935; Luiz Felipe Lima Lins
014216 - Pb • 335; Luiz Felipe Lins Da Silva 164563 - A • 990; Luiz Fernando Mischi Castiglioni 274854 Sp • 703; Luiz Inacio De Araujo Filho 007546 - Pb • 695; Luiz Mesquita De Almeida Neto 015742 - Pb • 692;
Luiz Pinheiro Lima 010099 - Pb • 128; Lusardo Alves De Vasconcelos 007516 - Pb • 179; Lybia Maria
Rodrigues Dos Santos 016827 - Pb • 602; Lysanka Dos Santos Xavier 012886 - Pb • 1294, 1304; Magda
Luiza Rigodanzo Egger 025731 - A • 635; Maiara Pereira De Lacerda 014427 - Pb • 909, 934; Mailson Lima
Maciel 010732 - Pb • 252; Maira Cordeiro Dos Santos 014764 - Pb • 960; Manoel Arnobio De Sousa 010857
- Pb • 1337; Manoel De Souza Santos Neto 015519 - Pb • 359; Manoel Eneas De Figueiredo Neto 003510 Pb • 607, 743; Manoel Felix Neto 009823 - Pb • 708, 1022; Manoel Gomes Da Silva 002057 - Pb • 440, 478;
Manoel Jacinto Da Costa 006986 - Pb • 250; Manoel Miguel Sobrinho 006788 - Pb • 1081; Manoel Wewerton
Fernandes Pereira 012258 - Pb • 381; Manuel Bandeira Caldas 005240 - Pb • 243; Manuel Vieira Da Silva
Neto 019086 - Pb • 742; Manuela Gadelha P De Carvalho 024592 - Pe • 1046; Manuela Motta Moura Da Fonte
020397 - Pe • 56; Manuella Almeida Costa 013217 - Pb • 912; Marcal Florentino 012848 - Pb • 1001; Marcel
Jeronymo Lima Oliveira 015285 - Pb • 755 ; Marcel Vasconcelos Lima 014760 - Pb • 1158; Marcelo Antonio
De Oliveira 005887 - Pb • 1145, 1147; Marcelo Caldas Lins 011378 - Pb • 1550, 1553; Marcelo Da Silva Leite
009035 - Pb • 1423; Marcelo Dantas Lopes 018446 - Pb • 1539, 1540; Marcelo De Almeida Matias 008404 - Pb
• 1058; Marcelo Ferreira Soares Raposo 013394 - Pb • 560, 965, 966; Marcelo Henrique Oliveira 017296 - Pb
• 1051, 1138; Marcelo Lima Maciel 016325 - Pb • 168, 592; Marcelo Suassuna Laureano 009737 - Pb • 1073,
1074, 1075; Marcelo Tostes De Castro Maia 063440 - Mg • 604, 1047; Marcelo Weick Pogliese 011158 - Pb •
88, 783; Marcelo Zanetti Godoi 139051 - A • 1369; Marcia Carlos De Souza Peixoto 007308 - Pb • 969; Marcia
De Lima Toscano Uchoa 015231 - Pb • 492; Marcia Moreira Da Silva 011985 - Pb • 937, 1406; Marcia Ribeiro
Barbosa 009825 - Pb • 1345; Marcial Duarte Sa Filho 010444 - Pb • 160; Marcilio Ferreira De Morais 017359
- Pb • 160, 353, 1008; Marcio Henrique Carvalho Garcia 010200 - Pb • 274; Marcio Maciel Bandeira 010101
- Pb • 1338, 1342, 1348; Marcio Meira C Gomes Junior 012013 - Pb • 227; Marcio Vinicius Costa Pereira
084367 - Rj • 1014; Marco Aurelio Henrique Leite 008864 - Pb • 1292; Marcos Antonio Camelo 007488 - Pb
• 588; Marcos Antonio Inacio Da Silva 004007 - Pb • 241, 551, 929, 975, 1178, 1212, 1271, 1349, 1356, 1371,
1387, 1404, 1425, 1446, 1465; Marcos Antonio Leite Ramalho Junior 010859 - Pb • 775, 896, 1016; Marcos
Antonio Limeira 004394 - Pb • 1448; Marcos Antonio Medeiros Guimaraes 005027 - Pb • 216; Marcos
Antonio Viana De Oliveira Ju 014975 - Pb • 970; Marcos Dantas Vilar 016232 - Pb • 1542, 1544, 1545; Marcos
Firmino De Queiroz 010044 - Pb • 629, 1249, 1298; Marcos Frederico Muniz Castelo Bran 012157 - Pb • 323;
Marcos Souto Maior Filho 013338 - Pb • 973; Marcos William Guedes De Arruda 001246 - Pb • 624, 750;
Marcus Tulio Macedo De Lima Campos 012246 - Pb • 106, 107, 404, 451; Margarete Nunes De Aguiar 017824
- Pb • 885; Margareth Eulalio Raposo 009007 - Pb • 828; Margela Nobre Oliveira 017371 - Pb • 972; Maria
Amelia Mastrorosa Vianna 027109 - Pr • 1440, 1546; Maria Angelica Figueiredo Camargo 015516 - Pb • 497;
Maria Angelica Vidal Queiroz 090363 - Rs • 58; Maria Auxiliadora P De Oliveira 007868 - Pb • 1460; Maria
Cinthia Grilo Da Silva 017295 - Pb • 997; Maria Cleyde Paiva Costa 002292 - Pb • 103; Maria Da Guia Pereira
009008 - Pb • 595; Maria Da Penha G Dos Santos 007654 - Pb • 105; Maria Dalva Ferreira Chaves 001523 Pb • 818; Maria Das Dores Barreto Da Costa 005685 - Pb • 941; Maria Das Gracas Diniz Cabral 007865 - Pb
• 1335; Maria De Fatima A. R. De Melo 005170 - Pb • 230; Maria De Fatima Nobrega Queiroga 003954 - Pb
• 208; Maria De Lourdes Leite 011767 - Pb • 194; Maria Debora Flores Ribeiro 004340 - Pb • 172; Maria
Divani O. Pinto De Menezes 003891 - Pb • 592; Maria Do Carmo Costa De Almeida Gon 013678 - Pb • 1041;
Maria Do Carmo Elida Dantas Pereira 012076 - Pb • 1303, 1311; Maria Do Rosario Lima 003516 - Pb • 266;
Maria Do Rosario Madruga De Queiroz 010607 - Pb • 687; Maria Do Socorro Barbosa Duarte Gal 004114
- Pb • 1524; Maria Do Socorro Henrique Leite 011708 - Pb • 145; Maria Do Socorro Lopes Benevides
009830 - Pb • 544; Maria Do Socorro Nobrega Lopes 009720 - Pb • 1231; Maria Do Socorro Soares De
Sousa 010150 - Pb • 935 ; Maria Domitilia Ramalho 008712 - Pb • 765; Maria Dos Remedios Calado 006336
- Pb • 1468; Maria Fernanda Diniz Nunes Brasil 010445 - Pb • 131, 764; Maria Geane Araujo 013127 - Pb •
735; Maria Goretti Cordeiro De Oliveira 003406 - Pb • 1451; Maria Ioone De Lima Mahon 017826 - Pb • 853;
Maria Lde Lourdes Moura 002710 - Pb • 1092; Maria Lucia Barbosa De Oliveira 006120 - B • 534; Maria
Lucia Sarmento Formiga 003838 - Pb • 1285; Maria Lucilia Gomes 084206 - Pb • 1079; Maria Lucilia Gomes
084206 - Sp • 1208; Maria Lucineide De Lacerda Santana 011662 - B • 369, 543; Maria Madalena Sorrentino
Lianza 012537 - Pb • 571; Maria Marli Castelo Branco De Melo 015755 - Pb • 741, 746; Maria Nivaldete De
Lima O Marinho 008407 - Pb • 197; Maria Rossana Da Costa Silva 007320 - Pb • 224; Maria Telma Rodrigues
A Figueiredo 005793 - Pb • 523; Maria Tereza Alves De Oliveira 009232 - Pb • 1168; Mariana Raquel Palmeira
De A F Cout 018147 - Pb • 314; Maricelle Ramos De Oliveira 016531 - Pb • 755; Maricema Santos De Oliveira
Ramos 015438 - Ce • 629; Marileide Moreira Alves Da Cunha 004838 - Pb • 177; Marilene Monteiro Soares
005785 - Pb • 1402; Marilia Albernaz Pinheiro De Carval 014976 - Pb • 659, 704; Marilia Almeida Vieira
012343 - Pb • 119, 120; Marilia De Souza Silva Ramalho 020848 - Pb • 1024; Marilia Do Carmo Rocha 014358
- Pb • 330; Marina Bastos Da Porciuncula Benghi 032505 - A • 32, 85, 676, 1338, 1383, 1410; Marinaldo
Bezerra Pontes 010057 - Pb • 957, 1135, 1150; Marinaldo Roberto De Barros 005115 - Pb • 533; Mario Bento
Morais Segundo 020436 - Pb • 221; Mario Chagas Nascimento 015889 - Pb • 520; Mario Felix De Menezes
010416 - Pb • 720, 1105; Mario Gomes De Araujo Junior 006771 - Pb • 935; Mario Maciel Da Cunha 003347
- Pb • 685; Maristela Costa De Lima 007202 - Pb • 1428, 1429, 1430; Marivone Lopes M.De Queiroga 008196
- Pb • 1524; Marizete Batista Martins 001722 - Pb • 36, 225, 226, 334, 457; Martinho Cunha Melo Filho 011086
- Pb • 34, 213, 254, 484; Martiniano Morais De Lima 002136 - Pb • 926; Marxsuell Fernandes De Oliveira
009834 - Pb • 656, 772, 905, 1339; Mateus De Sousa Delgado 016262 - Pb • 190, 825; Maurcicio Coimbra
Guilherme Ferreir 091811 - Rj • 948; Mauri Ramos Nunes 012057 - Pb • 733, 940; Mauricio Coimbra
Guilherme Ferreira 151056 - S • 673; Mauricio Lucena Brito 011052 - Pb • 243, 367; Mauricio Marques De
Lucena 008348 - Pb • 237; Mauricio Marques Domingues 175513 - Sp • 59; Maurilio Wellington Fernandes
Perei 013399 - Pb • 381, 1277, 1375; Mayara Monique Queiroga Wanderley 018791 - Pb • 1318; Mayra
Andrade Marinho 013496 - B • 198; Mayra De Castro Maia Florencio 011740 - Pb • 83; Melina Costa Alves
015101 - Pb • 1023; Melissa Abramovici Pilotto 035270 - Pr • 701; Mercia Ethel De Lima Kemmer 005161 - Pb
• 535; Michele Ferretti 018022 - A • 1383; Miguel De Farias Cascudo 011532 - Pb • 274; Miguel De Lima
Roque Filho 019050 - Pb • 872; Miguel Douglas Dos Santos Ribeiro 009240 - Pb • 837; Milena Neves
Augusto 012006 - Pb • 37, 1351; Milton Gomes Soares 001791 - Pb • 579, 740, 1032, 1470; Milton Gomes
Soares Junior 008262 - Pb • 54, 579, 740, 1396, 1470; Moises Batista De Souza 149225 - A • 1166, 1528;
Moises Mota Vieira Bezerra De Medei 017778 - Pb • 512 ; Moises Tavares De Morais 014022 - Pb • 581, 582;
Monica Jannine Alencar Nobrega 019090 - Pb • 1312; Muria Gomes Formiga Barros 013927 - Pb • 517;
Myrna Tavares F Tenorio De Oliveira 010610 - Pb • 260; Naara Cezar Cade 019628 - Pb • 924; Naara Tarradt
Rocha Wanderley 016931 - Pb • 1354; Nadir Leopoldo Valengo 004423 - Pb • 249; Nadja De Oliveira
Santiago 009576 - Pb • 1401; Nairane Farias Rabelo Leitao 028135 - Pe • 1043; Nanci Goncalves De Lima
017675 - Pb • 843; Napoleao Rodrigues De Sousa 019292 - Pb • 1051; Natalicio Emmanuel Quintella Lima
011870 - Pb • 312, 384, 385, 421, 422, 425, 443, 444, 445, 447, 448, 459, 470, 484; Natanael Gomes De Arruda
006903 - Pb • 1410, 1418; Nathalia Almeida Sarmento P Lima 018146 - Pb • 538; Nathalia Maria Vieira Moura
014474 - Pb • 398, 424; Nathalie Da Nobrega Medeiros 017190 - Pb • 1362; Nay Cordeiro E. De Souza 014229
- Pb • 1407; Nayana De Melo Portela Pinto Lopes 013904 - Pb • 862; Naziene Bezerra Farias De Souza
008245 - Pb • 131; Nelson Luiz Nouvel Alessio 061713 - Sp • 623, 973; Nelson Paschoalotto 108911 - Sp •
87; Nelson Wilians Fratoni Rodrigues 128341 - A • 1050; Nelson Wilians Fratoni Rodrigues 128341 - Sp
• 48; Neuri Rodrigues De Sousa 009009 - Pb • 721, 788, 1146; Neuricelia Teodoro Lima Moreira 011024 Pb • 1461; Neuvanize Silva De Oliveira 015235 - Pb • 676; Newton Salustio De Almeida Junior 020059 - Pb
• 1360; Ney Calderon 114904 - Sp • 773; Niani Guimaraes Lima De Medeiros 010224 - Pb • 913; Nicacio
Ribeiro Cavalcanti 019660 - Pb • 1011; Nilda De Souza Costa 002590 - Pb • 717; Nilo Trigueiro Dantas
013220 - Pb • 1102; Nilton Carlos Pereira Madureira 018708 - Pe • 1332; Nivia Cavalcanti 015311 - Pb • 306,
374; Noaldo Belo De Meireles 009416 - Pb • 537, 548, 563; Norma Leite Soares 000449 - Pe • 25; Nyedja Nara
Pereira Galvao 007672 - Pb • 532; Odesio De Souza Medeiros Filho 014972 - Pb • 491; Odilon Franca De
Oliveira Junior 014468 - Pb • 42, 43; Odon Dantas Bezerra Cavalcanti 018000 - Pb • 419; Olimpio De Moraes
Rocha 014599 - Pb • 755; Olinda Sammara De Lima Aguiar 009361 - Pb • 745, 874; Olivia Monique Araujo
S. De Medeiro 013763 - Pb • 215; Ornilo Joaquim Pessoa 007201 - Pb • 350; Oscar Adelino De Lima 000903
- Pb • 746; Osmar Tavares Dos Santos Junior 009362 - Pb • 671, 850; Osvaldo Queiroz De Gusmao 014998
- Pb • 1119; Otaviano Henrique Silva Barbosa 010114 - Pb • 19, 313, 314, 361, 956; Pablo Dayan Targino
Braga 012034 - Pb • 56; Pablo Emmunuel Magalhaes Nunes 014942 - Pb • 886, 1021; Pablo Ferreira Lucio
Da Silva 008422 - Rn • 1378, 1380; Pablo Ricardo Honorio Da Silva 010573 - Pb • 116; Pamela C De Castro
016129 - Pb • 363, 366, 413, 446, 492; Patricia Araujo Nunes 011523 - Pb • 661, 674, 699, 852, 854; Patricia
De Carvalho Cavalcanti 011876 - Pb • 21, 132, 143, 154, 575, 651, 728, 773, 790, 966, 1045, 1275; Patricio
Candido Pereira 013863 - Pb • 658, 711; Paula Angela Miranda Lins 016552 - Pb • 51; Paula Wanessa
Pereira De Oliveira 018886 - Pb • 922; Paulo Americo Maia De Vasconcelos 000395 - Pb • 61; Paulo Andrade
Da Nobrega 010748 - E • 1370; Paulo Antonio Cabral De Menezes 008830 - Pb • 1031; Paulo Barbosa De
Almeida Filho 008940 - Pb • 340, 358; Paulo Cesar Conserva 011874 - Pb • 1151, 1152; Paulo Cesar De
Medeiros 011350 - Pb • 1270 ; Paulo Cesar Ribeiro 058503 - A • 685; Paulo De Tarso L G De Medeiros 008801
- Pb • 888, 1305; Paulo Fernando Paz Alarcon 037007 - Pr • 130, 696, 768; Paulo Goncalves De Arruda
016162 - Pb • 503; Paulo Gustavo Coelho Da Carvalheira 018543 - Pe • 697; Paulo Gustavo De Mello Silva
Soares 011268 - Pb • 1251, 1268, 1300, 1308, 1311, 1373, 1374, 1379; Paulo Jose Cravo Soster 061362 - Rs
• 735; Paulo Jose De Assis Cunha 015998 - Pb • 606, 625; Paulo Lucas Barbosa De Santana 013526 - Pe •
549, 550; Paulo Marinho De Sousa 007098 - Pb • 561; Paulo Porto De Carvalho Junior 013114 - Pb • 886;
Paulo Ricardo Alencar 016695 - Pb • 1383; Paulo Roberto Germano De Figueiredo 012637 - Pb • 571; Paulo
Rodolfo Rangel Moreira Neto 019069 - Pe • 1388; Paulo Sabino De Santana 009231 - Pb • 1063; Paulo
Sergio Cunha De Azevedo 007261 - Pb • 797, 900, 1426; Paulo Sergio Uchoa Fagundes Ferraz 180623 - Sp
• 796; Paulo Wanderley Camara 010138 - Pb • 1435, 1441, 1446; Pedro Batista De Andrade Filho 017955 Pb • 233, 1135, 1136, 1440; Pedro Goncalves Dias Neto 006829 - Pb • 780, 824; Pedro Henrique Jeronimo
016556 - Pb • 1039; Pedro Henriques De Lima 005955 - Pb • 982; Pedro Inacio De Santana 003083 - Pb •
1181; Pedro Teotonio Dos Santos 002748 - Pb • 1021; Pericles F De Athayde Filho 012479 - Pb • 124;
Petronilo Viana De Melo Junior 013948 - Pb • 1435, 1439; Phillipe Palmeira Monteiro Felipe 016450 - Pb
• 1198; Plinio Nunes Sousa 013228 - Pb • 1247, 1383; Pollyana Karla Teixeira Almeida 013767 - Pb • 219;
Pollyanna Guedes Oliveira 012801 - Pb • 1199; Priscila De Souza Feitosa 014699 - Pb • 545, 759; Priscila
Marsicano Soares 014234 - Pb • 247; Priscilla Aires Benjamin 015383 - Pb • 879; Quefren Guilherme Da
Silva 018392 - Pb • 98; Quiteria Fernandes B De Andrade 001220 - Pb • 1533, 1534; Rafael Cerqueira Soeiro
De Souza 068450 - Rs • 1071; Rafael Dangelo Souza Da Silva 019435 - Pb • 558; Rafael De Lima Laranjeira
015717 - Pb • 734; Rafael Olimpio Albuquerque S De Mac 021227 - Pb • 195; Rafael Vieira De Azevedo
017605 - Pb • 742; Rafaela Silveira Da Cunha Araujo 012463 - Pb • 709, 764, 1296, 1304; Raimundo De
Oliveira Almeida 003909 - Pb • 263; Raimundo Medeiros Da Nobrega Filho 004755 - Pb • 1183, 1198;
Raimundo Tadeu Licariao Nogueira 004016 - Pb • 712; Raisa Zoraide Cunha De Melo 018581 - Pb • 611;
Raissa De Albuquerque Miranda 017223 - Pb • 20; Raissa Mahon Macedo 019096 - Pb • 892; Ramilton
Sobral Cordeiro De Morais 011890 - Pb • 285; Ramon Goncalves Dantas 021499 - Ba • 702; Ramon Pessoa
De Morais 013771 - Pb • 1; Raphael Correia Gomes Ramalho Diniz 016068 - Pb • 187; Raphael Farias Viana
Batista 014638 - Pb • 367; Raphael Felippe Correia Lima Do Ama 015535 - Pb • 55; Raphaela De Freitas
Diniz Ventura 017529 - Pb • 1005; Raul Goncalves Holanda Silva 017315 - Pb • 1057; Rayanna Mota De
Menezes 016069 - Pb • 227; Rayanna Neves Pontes E Almeida 018501 - Pb • 263; Rayanne Ismael Rocha
014863 - Pb • 1291; Rayssa Domingos Brasil 020736 - Pb • 852; Regina Helena Costa E Costa Lima 008230
- Pb • 629; Reginaldo De Sousa Ribeiro 002742 - Pb • 347, 1258; Reginaldo Paulino Da S Filho 017724 Pb • 737, 807; Reinaldo Peixoto De Melo Filho 009905 - Pb • 317, 482, 485, 495; Rembrandt Medeiros Asfora
017251 - Pb • 974, 975 ; Remulo Barbosa Gonzaga 011033 - Pb • 1417; Remulo Carvalho Correia Lima
013076 - Pb • 231; Renan Allinson Rodrigues Costa 016065 - Pb • 180; Renan Chaves Moreira Mota 020078
- A • 1145; Renan Palmeira Da Nobrega 017317 - Pb • 564; Renan Ramos Regis 019325 - Pb • 848; Renata
Alves De Sousa 018882 - Pb • 219; Renata Da Rosa Destro 016238 - Pb • 213; Renata De Albuquerque
Lacerda 019890 - Pb • 417; Renata Franco Feitosa Mayer 015074 - Pb • 300; Renata Pessoa Donato 011998
- Pb • 186; Renato Braz Ximenes 015543 - Pb • 1439; Renato Galdino Da Silva 002682 - Pb • 798; Renato
Tadeu Rondina Mandaliti 115762 - Sp • 164; Renildo Feitosa Gomes 017967 - Pb • 1333; Reno Alexandre
De Sousa Lisboa 011352 - Pb • 1389; Ricardo Azevedo Sette 134486 - Sp • 1302; Ricardo De Almeida
Fernandes 016460 - Pb • 281, 286, 386, 388, 478; Ricardo Dutra Pessoa 003818 - Pb • 261, 1148; Ricardo
Franceschini 024140 - A • 606; Ricardo Jose Ventura De Oliveira 012609 - Pb • 714; Ricardo Leite De Melo
014250 - Pb • 694; Ricardo Luiz Oliveira Ribeiro 014429 - Pb • 688; Ricardo Nascimento Fernandes 015645
- Pb • 394, 396, 397, 452; Ricardo Oliveira Da Silva Junior 019540 - Pb • 57; Ricardo Rodrigues Mororo
016093 - Pb • 44, 45; Ricardo Sergio De Aragao Ramalho Fi 015544 - Pb • 974, 975; Ricardo Sergio Freire
De Lucena 004418 - Pb • 1232, 1463, 1466, 1467, 1474, 1481, 1502; Ricardo Servulo Fonseca Da Costa
007647 - Pb • 1004; Rinaldo Barbosa De Melo 006564 - Pb • 879; Rinaldo Cirilo Costa 018349 - Pb • 592;
Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva 011589 - Pb • 140, 148, 286, 310; Rita Bernadeth Moura Medeiros
009041 - Pb • 1327; Rita De Cassia S Arroxelas Macedo 006497 - Pb • 1265; Robergia Farias Araujo 009844
- Pb • 825; Roberta De Lima Viegas 011412 - Pb • 235, 236; Roberto Andrade 010969 - Pb • 65; Roberto
Cavalcanti Batista 010654 - Pe • 51; Roberto Dimas Campos Junior 017594 - Pb • 106, 107; Roberto
Fernando Vasconcelos Alves 002446 - Pb • 85, 131, 1056; Roberto Gilson Raimundo Filho 018558 - Pe •
779; Roberto Hugo Soares Bezerra 003459 - Pb • 340; Roberto Julio Da Silva 010649 - Pb • 1068, 1069;
Roberto Nobrega De Carvalho 004490 - Pb • 301, 1010; Roberto Trigueiro Fontes 002611 - A • 606;
Robervall Cavalcante De Abrantes 008931 - Pb • 945; Robson Carlos De Oliveira 018358 - Pb • 542; Robson
Neves Barbosa 017460 - Pb • 599; Rochele Karina Costa De Moraes 013561 - Pb • 529; Rodolfo Gaudencio
Bezerra 013296 - Pb • 841; Rodolfo Nobrega Dias 014945 - Pb • 23, 142; Rodolfo Oliveira Toscano De Britto
014508 - Pb • 125, 1420; Rodolfo Rodrigues Menezes 013655 - Pb • 921; Rodrigo Araujo Reul 013864 - Pb
• 763; Rodrigo Augusto Santos 017589 - Pb • 1340; Rodrigo Brandao Melquiades De Arauj 011537 - Pb •
386, 1371; Rodrigo Dias Meireles 015139 - Pb • 1134; Rodrigo Fernandes Monteiro 010136 - Pb • 1183;
Rodrigo Goncalves Oliveira 017259 - Pb • 987; Rodrigo Lima Maia 014610 - Pb • 1017; Rodrigo Lins De
Carvalho 013110 - B • 207; Rodrigo Magno Nunes Moraes 014798 - Pb • 73; Rodrigo Nunes 144766 - Sp •
760, 814; Rodrigo Oliveira Dos Santos Lima 010478 - Pb • 458 ; Rodrigo Pontual Malta De Alencar 020098
- Pe • 269; Rodrigo Ramos De Sousa 016131 - Pb • 805, 1022, 1023; Rodrigo Santos De Carvalho 017297
- Pb • 1440; Rodrigo Silveira Rabello De Azevedo 017312 - Pb • 844; Rogerio Bezerra Rodrigues 009770
- Pb • 1064; Rogerio Da Silva Cabral 011171 - Pb • 1350; Rogerio Gouveia De Souza 005996 - Pb • 173;
Rogerio Magnus Varela Goncalves 009359 - Pb • 175; Rogerio Sergio Lucena Loureiro Lope 017715 - Pb
• 1227; Rogerio Silva Oliveira 010650 - Pb • 300, 402; Rommel Cirne Eloy 017672 - Pb • 788; Romualdo
Rodrigues De Almeida 003049 - Pb • 1259; Romulo Bezerra De Queiroz 015960 - Pb • 1265; Romulo
Emanoel Marques De Lima Alme 020287 - Pb • 1334; Romulo Leal Costa 016582 - Pb • 857, 919, 1016, 1344,
1448, 1449, 1452; Romulo Pinto De Lacerda Santana 018584 - Pb • 228; Ronildo Rodrigues Ramalho
004526 - Pb • 1307; Ronilton Pereira Lins 012000 - Pb • 164; Roosevelt Delano Guedes Furtado 013420 Pb • 46; Rosa De Medeiros Cavalcante 008677 - Pb • 789; Rosangela Da Rosa Correa 030820 - Rs • 706;
Rosangela Maria De Medeiros Brito 004438 - Pb • 693; Rosany Regia De Oliveira Freitas 002891 - Rn • 245,
246; Rose Angelli Cirne Eloy 008804 - Pb • 112; Roseli Galan Florencio 018054 - Pb • 1236; Roseli Meirelles
052554 - A • 793; Roseli Meirelles Jung 012916 - B • 793; Roseli Meirelles Jung 012916 - Pb • 690; Roseno
De Lima Sousa 005266 - Pb • 978, 979; Rossandro Farias Agra 009846 - Pb • 677; Rostand Inacio Dos
Santos 022718 - Pe • 6, 29, 34, 50, 616, 658, 720, 835, 1005, 1207, 1219; Rouger Xavier Guerra Junior 151635
- A • 1327; Rougger Xavier Guerra Junior 151635 - Rj • 1034; Rubens Gaspar Serra 119859 - Sp • 14, 791;
Rubens Leite Nogueira Silva 012421 - Pb • 1238; Russ Howel Henrique Cesario 011529 - Pb • 1532; Ruy
Ribeiro 012010 - Rj • 716; Sabrina Pereira Mendes 013251 - Pb • 94; Samantha Barbosa Nascimento 017461
- Pb • 157, 883; Samara Sheilla Moura Meira De Carva 014523 - Pb • 340; Samuel Lima Silva 013084 - Pb •
901; Samuel Brilhante De Oliveira 005990 - Pb • 573; Samuel Marques Custodio De Albuquer 020111 - A •
12, 711, 792, 1102, 1220, 1236, 1318; Sancha Maria F C R Alencar 013237 - Pb • 136, 155; Sandoval De
Oliveira 003457 - Pb • 901; Sandoval Santos 019207 - Ce • 989; Sandra Helena Bastos Dos Santos 014808
- Pb • 189, 191; Sandra Suelen Franca 012853 - Pb • 89; Sara Cristina Ferreira Munguba 017721 - Pb • 44,
45; Sarah De Souza Peixoto 014895 - Pb • 969; Sarah Ismenia Dantas Costa Cordeiro 019607 - Pb • 971;
Sarah Paiva Martins 015324 - B • 359; Sarah Raquel Macedo S. De F. Aires 012510 - Pb • 733, 784, 828, 891;
Saulo Costa De Albuquerque 012509 - Pb • 645; Saulo Medeiros Da Costa Silva 013657 - Pb • 705, 729, 767;
Sayonara Tavares Santos Sousa 010523 - Pb • 60, 220; Sebastiao Araujo De Maria 006831 - Pb • 1109, 1113,
1114; Sebastiao Fernandes Botelho 007095 - Pb • 1471, 1477, 1486, 1487, 1488, 1489, 1490, 1491, 1493,
1494, 1496, 1497, 1498, 1499, 1505, 1506; Sebastiao Figueiredo Da Silva 011454 - Pb • 1089; Sebastiao
Florentino De Lucena 005644 - Pb • 1530; Sebastiao Marco Costa De Sousa 006479 - Pb • 1018; Sefra
Poliana Alves De Lima 019017 - Pb • 1315; Selda Celeste Ribeiro Coutinho Maia 006279 - Pb • 61; Selenita
Alencar Pessoa De Moraes 010791 - Pb • 300 ; Sergeano Xavier Batista De Lucena 014514 - Pb • 722; Sergio
De Figueiredo Silveira 011045 - Al • 806, 952; Sergio Henrique Rojas Rojas 006855 - Pb • 122; Sergio Jose
Santos Falcao 007093 - Pb • 250; Sergio Marcelino Nobrega De Castro 004827 - Pb • 17, 24; Sergio Rogerio
Lins Do Rego Barros 013236 - A • 1294; Sergio Schulze 007629 - Sc • 570, 652; Sergio Schulze 019473 - A
• 109, 1403; Sergio Schulze 019473 - Pb • 570; Severino Batista De Sousa 006411 - Pb • 1424; Severino Jose
Da Silva 012910 - B • 37, 206; Sheyner Asfora 011590 - Pb • 919; Silvano Alberto De Vasconcellos 011063
- Pb • 1421; Silvano Fonseca Clementino 014384 - Pb • 987; Silvia Pereira Dantas 014671 - Pb • 1050;
Silvino Crisanto Monteiro 006097 - Pb • 232, 292; Simonne Maux Dias 008650 - Pb • 1159; Solon Henrique
De Sa E Benevides 003728 - Pb • 96; Soraya De Souza Placido 018749 - Pb • 239; Sostenys Marinho Barreto
013808 - Pb • 1076; Sosthenes Martinho Costa 004886 - Pb • 530; Stefano Izaias De Sousa 022391 - Pe •
1199; Steffi Graff Stalchus 017463 - Pb • 878; Stelio Timotheo Figueiredo 013254 - Pb • 330, 1123; Stenio
Jose De Lima 007436 - Pb • 1361, 1367; Stepheson A V Marreiro 010577 - Pb • 338; Suelio Moreira Torres
015477 - Pb • 772, 817, 1133; Suellen Menezes Da Costa 015296 - Pb • 680; Suellen Poncell 028490 - Pe • 103;
Sunaly Virginio De Moura 009801 - Pb • 613, 619, 701, 774, 955; Sydcley Batista De Oliveira 020577 - Pb •
1484; Sylvio Da Silva Torres Filho 003613 - Pb • 42, 43; Taciane Gomes Do Nascimento 006112 - Pb • 746;
Taciano Fontes De Freitas 009366 - Pb • 1239, 1241, 1255; Tadeu Almeida Guedes 019310 - A • 1206, 1237;
Tamara F. De Holanda Cavalcanti 010884 - Pb • 995; Tania Vainsencher 020124 - Pe • 639, 642; Tania
Vainsencher 017875 - A • 725; Tanio Abilio De Albuquerque Viana 006088 - Pb • 634, 800, 802, 866; Tassio
Livio Paz E Albuquerque 017462 - Pb • 599; Tathiana Michelle Meira Da Silva 020654 - Pb • 1448; Tatianne
De Lacerda Barros 010885 - Pb • 1203; Teresa Rachel Brito Neves Pereira 011528 - Pb • 739; Tereza Cristina
Pitta Pinheiro Fabr 014694 - Ce • 747; Terezinha De Jesus Rangel Da Costa 012242 - Pb • 1017; Thais De
Oliveira Dantas 019256 - Pb • 857; Thais E Lopes Tavares 015255 - Pb • 887; Thais Malta Bulhoes Campello
006097 - Al • 806, 952; Thaisa Cristina Cantoni Manhas 035670 - A • 160; Thaise Gomes Ferreira 020883 - Pb
• 392; Thalio Rosado De Sa Xavier 011179 - Pb • 1066; Thalita Julia Aguiar Silva 013569 - Pb • 1037; Thayane
Virginia Pinto Silva 019453 - Pb • 746; Thayna Morais Brandao 018588 - Pb • 1314; Thayse Velez Belmont
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2015
De Brito 018679 - Pb • 855; Thelio Farias 009162 - Pb • 630, 641, 716; Theofilo Danilo Pereira Vieira 015950
- Pb • 1518, 1524; Thereza Shimena Santos Torres 011782 - Pb • 1301; Thiago Caminha Pessoa Da Costa
012946 - Pb • 275, 277, 280, 284, 295, 297, 299, 303, 318, 325, 357; Thiago Cartaxo Patriota 012513 - Pb • 58,
102, 1014; Thiago De Souza Torres 019249 - Pb • 1195; Thiago Jose Menezes Cardoso 019496 - Pb • 399,
400; Thiago Leite Cavalcanti 015656 - Pb • 743; Thiago Leite Ferreira 011703 - Pb • 129, 150 ; Thiago Santos
Alves 014815 - Pb • 918; Thiago Torres De Araujo 012874 - Pb • 280; Thomas Benes Felsberg 019383 - Sp
• 58; Thyago Batista Lima 013870 - Pb • 154; Tiago Bastos De Andrade 016242 - Pb • 38, 1509; Tiago
Carneiro Lima 010422 - Pe • 85; Tiago Jose Souza Da Silva 017301 - Pb • 1435, 1441, 1446; Tiago Oliveira
Rodovalho De Alencar 018507 - Pb • 1055; Tiago Sobral Pereira Filho 006656 - Pb • 571; Tobias Barreto
006853 - Pb • 737; Tobias Cartaxo Loureiro Neto 016244 - Pb • 336; Tobias Gustavo Borgmann 016245 - Pb
• 1324; Tulio Farias Lima 014430 - Pb • 600; Ubirata Fernandes De Souza 011960 - Pb • 294, 297, 299, 321,
343, 348, 354, 355, 473; Uilton Peixoto De Carvalho Silva 014085 - Pb • 770; Vagner Marinho De Pontes
015269 - Pb • 335; Valber Maxwell Farias Borba 014865 - Pb • 737, 807, 847; Valberto Alves De Azevedo
Filho 011477 - Pb • 140, 281, 286, 386, 388; Valdemir Ferreira De Lucena 005986 - Pb • 1529, 1531; Valdir
Paulino Da Silva 019979 - Pb • 92; Valdomiro De Siqueira F. Sobrinho 010735 - Pb • 190, 1311; Valentim
Da Silva Moura 010669 - Pb • 1133; Valeria Cristina Pereira Miranda 026169 - Df • 860; Valerio Valter De
Oliveira Ramos 006758 - Rs • 1350; Valter De Melo 007994 - Pb • 30, 100, 985; Valter Gonzaga De Souza
014308 - Pb • 1372; Valter Lucio Lelis Fonseca 013838 - Pb • 135; Valter Marques De Carvalho 005511 - Pb
• 128, 249; Vamberto De Souza Costa Filho 014529 - Pb • 167, 999; Vanderly Pinto Santana 012207 - Pb •
1153; Vanessa Cristina De Morais Ribeiro 009534 - Pb • 150; Vanina Carneiro Da Cunha Modesto 010737
- Pb • 190, 1149; Vera Luce Da Silva Viana 009967 - Pb • 1544; Vera Vernaide Pordeus Formiga 009223 - Pb
• 1502; Veralucia Carmo De Sousa Ferreira 003901 - Pb • 1091; Vicente Ferreira Gadelha Neto 012470 - Pb
• 244; Victor Bruno Rocha Araujo 015262 - Pb • 803; Victor Hugo De Sousa Sobral 018940 - Pb • 863; Vilson
Lacerda Brasileiro 004201 - Pb • 1088, 1169; Vinicius Araujo Cavalcanti Moreira 014273 - Pb • 141, 583, 988,
1028, 1030; Vinicius Fernandes De Almeida 016925 - Pb • 1067; Virgulino De Medeiros Neto 003374 - Pb
• 269; Vital Bezerra Lopes 007246 - Pb • 614; Vital Borba A Junior 011783 - Pb • 140; Vital Henrique De
Almeida 009766 - Pb • 1182, 1269; Viviane Maria Costa Halule 013240 - Pb • 695; Viviane Marques Lisboa
Monteiro 020841 - Pb • 1163; Vladimir Magnus Bezerra Japyassu 013951 - Pb • 1296; Vladislavv Ribeiro De
Souza 011290 - Pb • 3; Vlairton Viana Araujo 012468 - Pb • 843; Wagner Lisboa De Sousa 016976 - Pb • 291,
1056; Wagner Luiz Ribeiro Sales 018251 - Pb • 760, 834, 870, 871, 945; Wagner Marsicano De Melo 011916
- Pb • 828; Walber Rodrigues Mota 009348 - Pb • 1204, 1205, 1209, 1212, 1215, 1216, 1222, 1223, 1224, 1231,
1233, 1235, 1239; Walbey Leite Leandro 013958 - Pb • 1097, 1098, 1196, 1211; Walcides Ferreira Muniz
003307 - Pb • 927, 928, 931, 932, 939, 949, 951; Waldemir Fernandes De Azevedo 005550 - Pb • 844;
Waldineli Wlampi Maciel Silva 014869 - Pb • 663; Wallace Alencar Gomes 010729 - E • 371, 382, 432, 433,
454, 455; Wallace Alencar Gomes 010729 - Pb • 441, 998, 1002; Walmirio Jose De Sousa 015551 - Pb • 125,
1403; Walter Batista Da Cunha Junior 015267 - Pb • 1353; Walter De Agra Junior 008682 - Pb • 96, 190;
Walter Luiz Granjeiro Da Silva 007222 - Pb • 663, 749, 838 ; Weliton Cardoso Oliveira 006659 - Pb • 1088,
1094, 1095, 1096; Wellington Barbosa De Lucena 004911 - Pb • 890; Wellington Luiz De Souza Ribeiro
019780 - A • 349; Wellington Marques Lima 005673 - Pb • 843; Wellington Marques Lima Filho 012257 - Pb
• 822; Wesley Holanda Albuquerque 016980 - Pb • 607, 743; Weslley Ramon Fernandes Dos Santos 018421
- Pb • 1127; Willamack Jorge Da Silva Mangueira 010396 - Pb • 1071; William Batista Nesio 070580 - Mg •
31; Wilson Sales Belchior 017314 - Ce • 84, 840; Wilson Furtado Roberto 012189 - Pb • 96, 149, 153; Wilson
Paulo Magalhaes 015119 - Pb • 244; Wilson Sales Belchior 017314 - A • 7, 39, 40, 47, 73, 105, 127, 137, 138,
142, 162, 167, 228, 265, 598, 620, 672, 674, 679, 734, 762, 775, 818, 944, 948, 950, 993, 994, 1093, 1291, 1313;
Wilson Sales Belchior 017314 - Pb • 955; Wiron Queiroga Da Silva 007956 - Pb • 744; Yanko Cyrillo Filho
011064 - Pb • 970; Yanna Medeiros Dos Santos 015137 - Pb • 1289; Yanny Veloso Do Rego 014084 - Pb •
1370; Yuri Marques Da Cunha 016981 - Pb • 213; Yuri Veiga Cavalcanti 015548 - Pb • 1371; Yurick Willander
De Azevedo Lacerda 017227 - Pb • 1271; Yuzianni Rebeca De M. S. M. Coury 013661 - Pb • 855; Zadig Costa
Cruz De Oliveira 016548 - Pe • 785; Zeilton Marques De Melo 009641 - Pb • 1456; Zenildo Goncalves De
Mendonca 012733 - Pb • 1439; Zilma De Vasconcelos Barros 008836 - Pb • 179, 1035, 1036
NOTAS DE FORO
CAPITAL
2A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 066/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00001 Processo: 0000779-84.2014.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: J CARVALHO E FILHOS ADV:
RAMON PESSOA DE MORAIS,GIORDANO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. AUTOR: LUCIANO ROCHA
CARVALHO ADV: RAMON PESSOA DE MORAIS,GIORDANO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. REU: ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOSREU: MARTA SILVANA FERREIRA REGIS Sentenca: Desistencia homologada
00002 Processo: 0003772-66.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MATEUS ANTONIO DA
SILVA CONCEICAO ADV: FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS,JONATAS EVANGELISTA TOME DA
SILVA. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
00003 Processo: 0003855-82.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SAULO LIMEIRA BARBOSA ADV: ALBERTO DE SA E BENEVIDES,VLADISLAVV RIBEIRO DE SOUZA. REU: SEGURADORA
LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
00004 Processo: 0008169-71.2015.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: HAYANNA RICELLE BEZERRA DE SOUZA ADV: LUIZ CESAR GABRIEL MACEDO. REU: BANCO SANTANDER BANESPA S/
A ADV: GUSTAVO DAL BOSCO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00005 Processo: 0008578-81.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA APARECIDA DA
SILVA SOBRINHO ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: BANCO ITAULEASING S/A
Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00006 Processo: 0009010-66.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ALYSSON VALENTE DA
SILVA ADV: JOSE RUBENS DE MOURA FILHO. AUTOR: MARIA SALETE VALENTE DA SILVA ADV:
JOSE RUBENS DE MOURA FILHO. REU: BRADESCO SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS
SANTOS. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00007 Processo: 0009502-58.2015.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: ILZA CILMA DE LIMA ADV:
ILZA CILMA DE LIMA. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES
BELCHIOR. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00008 Processo: 0012896-54.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALDROVANDO GRISI
ADV: ALDROVANDO GRISI JUNIOR. REU: UNICARD BANCO MULTIPLO S/A ADV: LUCIANA COSTA
ARTEIRO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00009 Processo: 0013054-02.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ADEMAR DOS
SANTOS ADV: HELENO LUIZ DA SILVA. REU: IVO SEVERO DA SILVAREU: OSMARINA DE SOUZA
SEVERO Sentenca: Pedido julgado procedente
00010 Processo: 0013080-97.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSIVAN FERREIRA
ADV: LUIZ DELGADO DA FONSECA. REU: BANCO FINASA S/A ADV: JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00011 Processo: 0013266-52.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE HUMBERTO JACINTO DOS SANTOS ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. REU: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A
Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00012 Processo: 0017160-70.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARGARIDA BIZERRA
DE ARAUJO ADV: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA. AUTOR: SEBASTIAO BIZERRA DE ARAUJO
ADV: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA. AUTOR: CLODOALDO BEZERRA DE ARAUJO ADV: JOSE
ORISVALDO BRITO DA SILVA. REU: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS ADV: SAMUEL
MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. REU: PORTO SEGURO VIDA E PREVIDENCIA S/A ADV:
SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00013 Processo: 0019864-56.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: ANTONIO PEDRO DA SILVA
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00014 Processo: 0019878-74.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE BENTO DE OLIVEIRA FILHO ADV: EDSON ULISSES MOTA COMETA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: RUBENS
GASPAR SERRA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00015 Processo: 0021122-09.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CAMILO FERREIRA CAVALCANTE ADV: ALAN ROSSI DO NASCIMENTO MAIA. REU: BANCO VOLKSWAGEM S/A ADV: FABIANO MARQUES ANDRE. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00016 Processo: 0021888-67.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JAILTON CHAVES DA
SILVA ADV: JAILTON CHAVES DA SILVA,CELSO TADEU LUSTOSA PIRES SEGUNDO. REU: IRENILDO
TERTO DA SILVA ADV: FRANCINAIDE FERNANDES BELMONT,FABIANO MENDES LYRA. Sentenca:
Embargos declaratorios inadmitidos
00017 Processo: 0030559-50.2006.815.2001 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: KATIA SUELY QUEIROZ
SILVA RIBEIRO ADV: SERGIO MARCELINO NOBREGA DE CASTRO,ALTAMIRO CORREIA DE MORAES
NETO. REU: DJALVANI ALVES DA FONSECA ADV: DJALVANI ALVES DA FONSECA. LITISCONSORTE:
ALBERTO FRASSINET ADV: DJALVANI ALVES DA FONSECA. LITISCONSORTE: CAIXA ECONONICA
FEDERAL ADV: LEILA REGINA DE BRITO ANDRADE. REU: ALBERTO FRASSINETREU: CEF CAIXA
ECONOMICA FEDERAL S/A Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00018 Processo: 0032252-30.2010.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: R FERNANDES E CIA ADV:
INALDO DE SOUZA MORAIS FILHO. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA IGNEZ CARNEIRO DA CUNHA ADV: INALDO DE SOUZA MORAIS FILHO. REU: ELISABETH GUEDES DA CRUZ Sentenca:
Embargos declaratorios inadmitidos
25
00019 Processo: 0034727-27.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: OTAVIANO HENRIQUE
SILVA BARBOSA ADV: OTAVIANO HENRIQUE SILVA BARBOSA,ENIO SILVA NASCIMENTO. REU:
BANCO REAL ABN AMRO BANK ADV: CELSO MARCON. Sentenca: Pedido julgado parcialmente
procedente
00020 Processo: 0036833-83.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CEVACINA CENTRO DE
VACINACAO LTDA ADV: RAISSA DE ALBUQUERQUE MIRANDA. REU: E S M COMUNICACAO LTDA
CGNET Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00021 Processo: 0038077-23.2008.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: FRANCISCO ALVES DE
OLIVEIRA ADV: ANDRE WANDERLEY SOARES. REU: ELIANE DE LOURDES DE CARVALHO CAVALCANTI ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Sentenca: Intime-se ..,defiro o pedido de fls.22/
33,para,em consequencia,determinar o levantamento e o impedimento de qualquer penhora realizada
sobre o imove l da executada,...
00022 Processo: 0038811-71.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JPCAR COMISSARIA DE
VEICULOS LTDA ADV: CAMILLA RIBEIRO DANTAS,AGUSTIN LIMA LOBO,ANDRE LUIZ CAVALCANTI
CABRAL. REPRESENTANTE LEGAL: JADIELSON PATRICIO DANTAS ADV: CAMILLA RIBEIRO DANTAS. REU: CARLA PEREIRA DOS SANTOS ADV: FELIPE RIBEIRO COUTINHO. Sentenca: Embargos
declaratorios inadmitidos
00023 Processo: 0042411-27.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSETE VENANCIO NOGUEIRA ADV: RODOLFO NOBREGA DIAS. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: CRISTIANE
BELINATI GARCIA LOPES. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00024 Processo: 0042556-30.2006.815.2001 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: MERCIA MARIA GOMES
RIBEIRO ADV: SERGIO MARCELINO NOBREGA DE CASTRO,ALTAMIRO CORREIA DE MORAES
NETO. REU: DJALVANI ALVES DA FONSECA ADV: JEAN CAMARA DE OLIVEIRA. LITISCONSORTE:
ALBERTO FRASSINET ADV: JEAN CAMARA DE OLIVEIRA. LITISCONSORTE: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERALREU: ALBERTO FRASSINETREU: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A Sentenca:
Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00025 Processo: 0045708-81.2009.815.2001 - MONITORIA AUTOR: ROBSON TEIXEIRA DO MONTE ADV:
JOAO DE CASTRO BARRETO NETO,NORMA LEITE SOARES. REU: RADIO TAMBAU 92 9 FM SISTEMA
TAMBAU DE COMUNICACAO ADV: ARTHUR SARMENTO SALES. REU: OTACIANO PEREIRA SARAIVA DE MOURA ADV: BRUNO DORNELAS DE OLIVEIRA. REU: ISAAC RODRIGUES DA COSTA ADV:
EDUARDO SERRANO NOBREGA DE QUEIROZ. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito ...,em consequencia,acolher os embargos opostos pelo promovido,...
00026 Processo: 0049654-22.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DOUGLAS SANTOS DA
SILVA ADV: HAMILTON ALEXANDRE FREIRE PINTO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: JOAO BARBOSA ALVES FILHO. Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito
00027 Processo: 0060077-07.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARCELO BARBOSA DE
LIMA ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. REU: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS ADV: ANTONIO
EDUARDO GONCALVES DE RUEDA. Sentenca: Embargos declaratorios admitidos
00028 Processo: 0060704-11.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOELSON BANDEIRA DE
ANDRADE ADV: JOSE EDUARDO DA SILVA. REU: BRADESCO CIA DE SEGUROS S/A ADV: ANTONIO
EDUARDO GONCALVES DE RUEDA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00029 Processo: 0061177-94.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE CARLOS SANTANA
ADV: FLAVIANA DA SILVA CAMARA. REU: NOBRE SEGURADORA DO BRASL ADV: ROSTAND INACIO
DOS SANTOS. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00030 Processo: 0062184-24.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MARIA DAS GRAçAS DA
SILVA ADV: VALTER DE MELO. REU: BANCO BRADESCO S/A Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito
00031 Processo: 0065031-96.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: JOSAFA FREIRE DA CUNHA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: PREVIMAX PREVIDENCIA PRIVADA E SEGURADORA
S/A ADV: CELSO HENRIQUE DOS SANTOS,IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA,WILLIAM BATISTA NESIO. Sentenca: Acordo homologado
00032 Processo: 0065318-59.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: GILVANDRO QUIRINO DA
SILVA ADV: GISELE CAMILO DE ARAUJO. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: MARINA BASTOS DA
PORCIUNCULA BENGHI. Sentenca: Pedido julgado procedente
00033 Processo: 0093686-49.2012.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: GUILHERME MARINHO SOARES. REU: LINDOMAR FERREIRA DOS SANTOS Sentenca: Desistencia homologada
00034 Processo: 0107504-68.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MAURICIO SILVA DE
OLIVEIRA ADV: LILIAN MARIA DUARTE SOUTO,MARTINHO CUNHA MELO FILHO. REU: MAPFRE
VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
00035 Processo: 0121951-61.2012.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: RM COM DE ARTEFATOS DE
MADEIRAS LTDA ADV: EDUARDO CAVALCANTI BRINDEIRO. REU: CBM CONSTRUCOES LTDA ADV:
EVANDRO NUNES DE SOUZA,JOSINEIDE LIMA DE OLIVEIRA. Sentenca: Embargos declaratorios
inadmitidos
2A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 067/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00036 Processo: 0004474-80.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOANA DARC DA SILVA
JUSTINIANO ADV: MARIZETE BATISTA MARTINS. REU: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADV:
ADELMAR AZEVEDO REGIS. Despacho: Intime-se designo o dia 15/10/2015,as 15:15 horas,para a
realização da audiencia preliminar,a qual deverão comparecer as partes devidamente acompanhadas de
seus advogados
00037 Processo: 0011733-29.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JAILSON DINIZ DE SOUZA ADV: SEVERINO JOSE DA SILVA. REU: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV: MILENA NEVES
AUGUSTO,CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO. Despacho: Intime-se designo o dia 15/10/2015,as 15:00
horas,para a realização da audiencia preliminar,a qual deverão comparecer as partes devidamente
acompanhadas de seus advogados
00038 Processo: 0013996-97.2014.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: MARIA DO SOCORRO DANTAS ALENCAR ADV: TIAGO BASTOS DE ANDRADE,DJAFER PINTO PEREIRA. REU: CONDOMINIO
PALLAZO MILLELUCI ADV: INALDO CESAR DANTAS DA COSTA. REU: ANTONIO F VIEIRA ADV:
INALDO CESAR DANTAS DA COSTA. Despacho: Intime-se designo o dia 15/10/2015,as 15:45 horas,para
a realização de audiencia preliminar,a qual deverão comparecer as partes devidamente acompanhadas de
seus advogados
00039 Processo: 0014032-42.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR INTERESSADO: TEZEU MONTEIRO DO NASCIMENTO ADV: FRANCYNALDO JALES ATAIDE DE MELO. AUTOR: MARCIVANIA HONORIO DE MELO ADV: FRANCYNALDO JALES ATAIDE DE MELO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se designo o dia 04/11/
2015,as 14:30 horas,para a realização de audiencia de instrução e julgamento,a qual deverão comparecer
as partes devidamente acompanhadas de seus advogados
00040 Processo: 0014032-42.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR INTERESSADO: TEZEU MONTEIRO DO NASCIMENTO ADV: FRANCYNALDO JALES ATAIDE DE MELO. AUTOR: MARCIVANIA HONORIO DE MELO ADV: FRANCYNALDO JALES ATAIDE DE MELO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se os litigantes para,em 05
dias,querendo,apresentarem rol de testemunhas com seus respectivos endereços.pagamento de diligencias se caso necessario
00041 Processo: 0014417-63.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GROWTH ENGENHARIA
LTDA ADV: JOSE CAETANO DE OLIVEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: UGO FABIO GOMES DE SOUZA
MARQUES ADV: JOSE CAETANO DE OLIVEIRA. REU: CBTU CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
ADV: DECIO FREIRE. REPRESENTANTE LEGAL: LUCELIO CARTAXO PIRES DE SA Despacho: Intime-se designo o dia 15/10/2015,as 14:45 horas,para a realização de audiencia preliminar,a qual deverão
comparecer as partes devidamente acompanhadas de seus advogados
00042 Processo: 0021794-51.2010.815.2001 - OPOSICAO AUTOR: WASHINTON LUIZ FERNANDES DA SILVA
ADV: SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO,ODILON FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR,BRUNO DORNELAS DE OLIVEIRA. AUTOR: LUCIA MARIA DANTAS PALITOT DA SILVA ADV: SYLVIO DA SILVA
TORRES FILHO,ODILON FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR. REU: RAUL DA COSTA MEIRA FILHA
ADV: DJANIO ANTONIO OLIVEIRA DIAS. Despacho: Intime-se designo o dia 23/10/2015,as 14:30
horas,para a realização da audiencia de instrução e julgamento,a qual deverão comparecer as partes
devidamente acompanhadas de seus advogados.
00043 Processo: 0021794-51.2010.815.2001 - OPOSICAO AUTOR: WASHINTON LUIZ FERNANDES DA SILVA
ADV: SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO,ODILON FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR,BRUNO DORNELAS DE OLIVEIRA. AUTOR: LUCIA MARIA DANTAS PALITOT DA SILVA ADV: SYLVIO DA SILVA
TORRES FILHO,ODILON FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR. REU: RAUL DA COSTA MEIRA FILHA
ADV: DJANIO ANTONIO OLIVEIRA DIAS. Despacho: Intime-se os litigantes para,em 05
dias,querendo,apresentarem rol de testemunhas com seus respectivos endereços.pagamento de
diligencias,se caso necessario
00044 Processo: 0026158-61.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TULIO JANSEY COELHO
DE FRANCA ADV: ELENILSON CAVALCANTI DE FRANCA. REU: MISSAO INTERNACIONAL VIDA
ADV: RICARDO RODRIGUES MORORO,SARA CRISTINA FERREIRA MUNGUBA. REPRESENTANTE
LEGAL: MARCELO FONSECA MUNGUBAREU: MARCELO FONSECA MUNGUBA ADV: RICARDO
RODRIGUES MORORO,SARA CRISTINA FERREIRA MUNGUBA. Despacho: Intime-se designo o dia
29/10/2015,as 14:30 horas,para a arealização da audiencia de instrução e julgamento,a qual deverão
comparecer as partes devidamente acompanhadas de seus advogados
26
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2015
00045 Processo: 0026158-61.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TULIO JANSEY COELHO
DE FRANCA ADV: ELENILSON CAVALCANTI DE FRANCA. REU: MISSAO INTERNACIONAL VIDA
ADV: RICARDO RODRIGUES MORORO,SARA CRISTINA FERREIRA MUNGUBA. REPRESENTANTE
LEGAL: MARCELO FONSECA MUNGUBAREU: MARCELO FONSECA MUNGUBA ADV: SARA CRISTINA FERREIRA MUNGUBA,RICARDO RODRIGUES MORORO. Despacho: Intime-se os litigantes para,em
05 dias,querendo,apresentarem rol de testemunhas com seus respectivosendereços.pagamento de
diligencias,se caso necessario
00046 Processo: 0040758-63.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CONDOMINIO DO VICTORY BUSINESS FLAT ADV: HERMANN CESAR DE CASTRO PACIFICO,ADAIL BYRON PIMENTEL.
REU: HELMANO CUNHA RIBEIRO ADV: ROOSEVELT DELANO GUEDES FURTADO. REU: ZELIO
FURTADO DA SILVA Despacho: Intime-se visando a possibilidade de acordo entre as partes,designo
audiencia de conciliação,para o dia 14/10/2015,as 15:45 horas,intimando-se as partes e seus advogados.
00047 Processo: 0055275-63.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO BEZERRA FILHO
ADV: FABRICIO MONTENEGRO DE MORAES. REU: BRADESCO SAUDE S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se designo audiencia preliminar para o dia
14/10/2015,as 15:15 horas,intimando-se as partes e seus advogados,ou apenas estes se dispuserem
depoderes especiais para transigir.
00048 Processo: 0058144-67.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AGNALDO FRANCISCO
NUNES ADV: ALAN ROSSI DO NASCIMENTO MAIA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV:
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. REU: BANCO PAN S/A ADV: FELICIANO LYRA MOURA.
Despacho: Intime-se designo audiencia preliminar,para o dia 14/102015,as 15:00 horas,intimando-se as
partes e seus advogados,ou apenas estes se dispuserem de p oderes especiais para transigir
00049 Processo: 0058516-16.2012.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BRAZMOTORS VEICULOS E
PECAS LTDA ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: DIAS AUTO PECAS E SERVICOS LTDA
Despacho: Intime-se para realização de venda em hasta publica (leilão),designo o dia 16/09/2015,as
15:00 horas,dispensada a peblicação de editais (art.686,§3ºdo CPC)
00050 Processo: 0062075-10.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS GRACAS
ALEXANDRE ADV: HALLISON GONDIM DE OLIVEIRA NOBREGA. REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se
designo audiencia preliminar,para o dia 14/10/2015,as 15:30 horas,intimando-se as partes e seus
advogados,ou apenas estes se dispuserem depoderes especiais para transigir
00051 Processo: 0062827-79.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULA ANGELA MIRANDA LINS ADV: PAULA ANGELA MIRANDA LINS. REU: TAP PORTUGAL TRANSPORTES AEREOS
PORTUGUESES S/A ADV: ROBERTO CAVALCANTI BATISTA. Despacho: Intime-se defiro o pedido de
adiamento da audiencia as fls.120.redesigno o atopara o dia 14/10/2015,as 16:00 horas,intimando-se as
partes e seus advogados,ou apenas estes,se dispuserem de poderes para transigir
00052 Processo: 0063502-42.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VANIA DE LOURDES
PEREIRA DE LIMA NOBREGA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. AUTOR: GILSON DO NASCIMENTO NOBREGA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: CONSTRUTORA TENDA S/A ADV: CORIOLANO DIAS DE SA. REU: FIT 07 APE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADV: CORIOLANO DIAS
DE SA. Despacho: Intime-se designo o dia15/10/2015,as 14:30 horas,pára a realização da audiencia
preliminar,a qual deverão comparecer as partes devidamente acompanhadas de seus advogados
00053 Processo: 0088715-21.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIA HELENA DA CUNHA COSTA FRANCO FRAGA ADV: JOAO BATISTA DE PAIVA NETO. REU: ALFA ARRENDAMENTO
MERCANTIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se designo audiencia preliminar,para
o dia 14/10/2015,as 15:45 horas,intimando-se as partes e seus advogados,ou apenas estes,se dispuerem de poderes especiais para transigir
00054 Processo: 0118976-66.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIZ GONZAGA FERREIRA PASSOS ADV: MILTON GOMES SOARES JUNIOR. REU: CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO
INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL ADV: AURELIO CANCIO PELUSO. Despacho: Intime-se designo o dia 15/10/2015,as 15:30 horas,para a realização da audiencia preliminar,a qual deverão comparecer
as partes devidamente acompanhadas de seus advogados.
3A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 077/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00055 Processo: 0000248-61.2015.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: CAPELA PARK ADMINISTRACAO DE ESTACIONAMENTO E GARAGENS LTDA ADV: BRUNO GIACOMELLI GOES RODRIGUES. REPRESENTANTE LEGAL: THANIA MARIA FEITOSA DA COSTA ADV: BRUNO GIACOMELLI
GOES RODRIGUES. REU: VILMAR PESSOA DA COSTA ADV: BRUNO AIRES COLACO,CARLOS
NAZARENO PEREIRA DE OLIVEIRA,RAPHAEL FELIPPE CORREIA LIMA DO AMARAL. Despacho:
Intime-se Ficam as partes intimadas p/comparecerem na audiencia conciliatoria designada p/o dia 09/09/
2015, as 14:45hs na sala de audiencias da 3ª Vara Civel.
00056 Processo: 0003257-31.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA BERNADETE DE
QUEIROZ ADV: PABLO DAYAN TARGINO BRAGA. REU: TAP TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES
ADV: MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE,INGRID GADELHA. Despacho: Intime-se Ficam as partes
intimadas p/comparecerem na audiencia conciliatoria designada p/o dia 15/09/2015, as 14:30hs na sala de
audiencias da 3ª Vara Civel.
00057 Processo: 0032244-53.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CBM CONSTRUCOES
LTDA ADV: EVANDRO NUNES DE SOUZA. REU: DCML DISTRIBUIDORA CUMINNS MINAS S/A ADV:
JADER DE MOURA FIUZA BOTELHO,RICARDO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR. Despacho: Intime-se
Ficam as partes intimadas p/comparecerem na audiencia de Instrucao designada p/o dia 09/09/2015, as
15:00hs na sala de audiencias da 3ª Vara Civel.
00058 Processo: 0034280-63.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MERCIA VIDAL LEAL ADV:
CRISTIANE VIDAL QUEIROZ,MARIA ANGELICA VIDAL QUEIROZ,ANA PATRICIA RAMALHO. REU:
AMRICAN AIRLINES ADV: THOMAS BENES FELSBERG,THIAGO CARTAXO PATRIOTA. Despacho:
Intime-se Ficam as partes intimadas p/comparecerem na audiencia conciliatoria designada p/o dia 17/09/
2015 as 14:45hs na sala de audiencias da 3ª Vara Civel.
00059 Processo: 0065858-10.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TEREZINHA MARIA DE
SOUZA AUGUSTO PEREIRA ADV: ERIKA DE FATIMA SOUZA DURAND. REU: CARREFOUR COM E
IND LTDA ADV: MAURICIO MARQUES DOMINGUES,ANDRE DE SOUZA SILVA,ANA HELENA GUIMARAES LIMA. Despacho: Intime-se Ficam as partes intimadas p/comparecerem na audiencia conciliatoria
fdesignada p/o dia 15/09/2015, as 14:45hs na sala de audiencias da 3ª Vara Civel.
00060 Processo: 0113262-28.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NACIONAL GAS BUTANO
DISTRIBUIDORA LTDA ADV: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO,HUGO FILARDI PEREIRA.
REU: JOSE CARLOS DE LIMA ADV: SAYONARA TAVARES SANTOS SOUSA,JUSSARA TAVARES SANTOS
SOUSA. Despacho: Intime-se Audiencia de Inst/Julgamento designada p/o dia 02/09/2015, as 15hs. A
parte autora p/em 5 dias pronunciar sobre os docs de fls 89/92. Devea parte promovida arrolar suas
testemunhas em ate 5 dias a contar d/in
5A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 119/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00061 Processo: 0001293-47.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULO AMERICO MAIA
DE VASCONCELOS ADV: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS,SELDA CELESTE RIBEIRO
COUTINHO MAIA. REU: APLUB ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITARIOS D
ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA,JOSE DE MEDEIROS PACHECO,CICERO PEREIRA DE
LACERDA NETO. Ato Ordinatorio:intimem-se as partes,por seus advogados,para,se manifestarem sobre
oscalculos as fls.714/720,no prazo comum de 10(dez)dias.
00062 Processo: 0003794-03.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MIRIAM EMILIA CHAVES
DE FRANCA ADV: CARLOS HENRIQUE MOUSINHO CALDAS. REU: FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADV: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO. Despacho:
Intime-sedefiro o pedido de fls.136/137,para devolver o prazo conforme requerido,em virtude da impossibilidade do advogado da parte promovida cumpriro prazo da publicacao da nota de foro.
00063 Processo: 0008508-30.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: NIELSON CARLOS DE
OLIVEIRA ADV: GUSTAVO RODRIGO MACIEL CONCEICAO. REU: BRADESCO AUTO RE CIA DE
SEGUROS S/A Despacho: Intime-seo autor,por seu advogado,para impugnar a contestacao,no prazo
legal.fica designada pericia medica para o dia 27/08/2015,as 09h30,na sala deaudiencias desta 5ªvara
civel,forum civel local,a qual deve ocorrer
00064 Processo: 0008508-30.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: NIELSON CARLOS DE
OLIVEIRA ADV: GUSTAVO RODRIGO MACIEL CONCEICAO. REU: BRADESCO AUTO RE CIA DE
SEGUROS S/A Despacho: Intime-se(continuacao)com base no convenio do tribunal de justica com a
seguradora lider.fica nomeado como perito o dr.felipe sena.intime-se o autorpara comparecimento e
apresentacao de assistente se assim entender.
00065 Processo: 0009167-39.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FIBRA CONSTRUTORA E
INCORPORAçãO LTDA ADV: FRANCISCO DE ASSIS ALVES JUNIOR,ROBERTO ANDRADE. REU: JACKSON FERREIRA DA SILVA Despacho: Intime-sereservo-me a apreciar o pedido de antecipacao de tutela apos
a citacaodo demandado.cite-se o promovido para contestar em 15(quinze)dias sobpena de revelia.
00066 Processo: 0017254-33.2005.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: VERONICA MARIA DE
ALMEIDA HOLANDA ADV: GERALDO DE MARGELA MADRUGA,ANDRE VIDAL VASCONCELOS SILVA.
REU: RITA DE CASSIA CABRAL DE LIMAREU: ALFREDO JOAQUIM DO CARMO SELEIRO ZORRINHO Despacho: Intime-sea parte executada,na pessoa de seu advogado(arts.236 e 237),ou,na falta
deste,o seu representante legal,ou pessoalmente,por mandado ou pelocorreio,para oferecer
impugnacao,querendo,no prazo de 15(quinze)dias.
00067 Processo: 0032325-36.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VANDERLEY SANTANA
DA SILVA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO ITAU S/A Despacho: Intime-sea parte
autora,por seu advogado,para,impugnacao,no prazo de 10(dez)dias.
00068 Processo: 0043616-33.2009.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: BRUNO
HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI. REU: ANJOS TRANSPORTES LTDA ADV: JULIA CARMEM
CORREIA LIMA JORDAO. REU: ADAUTO REINALDO ANJOSREU: LUCIENE DOS SANTOS SOUZA
Despacho: Intime-se rejeito a presente excecao de pre-executividade(ve decisao na integranos autos)
00069 Processo: 0088051-87.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ARI PEREIRA COUTINHOREU: LOJA TOP BRASIL ADV: ALEXANDRE AMARAL DE LORENZO. Despacho: Intime-seconverto o julgamento em diligencia para determinar a intimacao da parte re,por seu advogado,a fim de
colacionar outra midia devidamente gravada,tendo em vista nenhum computador exibir o video em
epigrafe.
7A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 192/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00070 Processo: 0008492-76.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LUIZ HENRIQUE FELIX
DE ANDRADE ADV: GUSTAVO RODRIGO MACIEL CONCEICAO. REU: BRADESCO AUTO/RE CIA DE
SEGUROS S/A ADV: ANDRE COSTA F. DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se autor nao foi intimado para
audencia do dia 06/082015,as 15:00hs,ficaredesignada para o dia 24/09/2015,as 16:30hs.O promovido,citado
e intimado em audiencia,apresentara a contestacao na proxima.
00071 Processo: 0011864-33.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOANA DARCE FERREIRA ADV: GENILDA DE ARAUJO BORGES. REU: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho:
Intime-sedefirda em parte a liminar para determinar a exclusao do nome da promovente dos cadastros
restritivos,exclusivamente no que se refere a divida questionada...A impugnacao,no prazo legal.
00072 Processo: 0012008-17.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PORTO BELO E ADVOGADOS ADV: EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTI,ALYRIO BATISTA SEGUNDO,DIMITRI SOUTO MOTA.
REU: TUBASA TUBOS TABAJARA S/AAUTOR: BRASKEM SA ADV: CAIO AUGUSTO S COSTA. Ato
Ordinatorio: parte sem gratuidade judicial deferida,Intimo para pagar as diligencias do oficial de justica,no
prazo de 05 dias,sob pena de nao realizacao do ato,nos termos do prov 04/2014 da CGJ.
8A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 175/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00073 Processo: 0018007-09.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: EDILBERTO COELHO DE
LACERDA ADV: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito Art. 267, VI, CPC.
9A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 050/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00074 Processo: 0002406-26.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MARCIO ROGERIO FERREIRA DE LIMA ADV: FLAVIANO VASCONCELOS PEREIRA. Despacho: Intime-se a parte autora para,
querendo, impugnar a contestação, no prazo legal.
00075 Processo: 0005656-72.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: INSTITUTO DOM ULRICO
ADV: ELIANA CHRISTINA CALDAS ALVES. REPRESENTANTE LEGAL: ORGANIZACAO BOMFIM LTDA
Despacho: Intime-se o autor, por seu advogado, para se pronunciar sobre o mandado de fl. 34v, no prazo
de 15 dias.
00076 Processo: 0017559-36.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MAURI GOMES MOREIRA
ADV: GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR. Despacho: Intime-se a parte autora para, querendo,
impugnar a contestação, no prazo legal.
00077 Processo: 0019014-36.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT REU: B. S. B. S. Despacho: Intimese a parte contrária para contrarrazoar, querendo, a apelação de fls. 16/22, no prazo legal.
00078 Processo: 0020016-07.2014.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO RURAL S/A ADV:
LEONARDO NASCIMENTO G. DRUMOND. Despacho: Intime-se o autor, por seu advogado, para se
pronunciar sobre o mandado de fl. 18, no prazo de 15 dias.
00079 Processo: 0032711-27.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CAGEPA CIA DE AGUA E
ESGOTOS DA PARAIBA ADV: LUIS QUIRINO DA SILVA FILHO. Despacho: Intime-se o autor, por seu
advogado, para se pronunciar sobre o mandado de fl. 183, no prazo de 15 dias.
00080 Processo: 0039499-57.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO BRADESCO S/A
ADV: ALINE PATRICIA ARAUJO MURCABEL DE MENEZES COSTA. Despacho: Intime-se o autor, por
seu advogado, para se pronunciar sobre o mandado de fl. 23v, no prazo de 15 dias.
00081 Processo: 0039673-66.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO MERCANTIL DO
BRASIL S/A ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES. Despacho: Intime-se o autor, por seu advogado,
para se pronunciar sobre o mandado de fl. 49v, no prazo de 15 dias.
00082 Processo: 0050250-06.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CUSTODIO D ALMEIDA
AZEVEDO FILHO TODDY HOLLAND ADV: ISAAC RAMON F D GOMES. Despacho: Intime-se o autor,
por seu advogado, para se pronunciar sobre a devolução do ar de fl. 61, no prazo de 10 dias.
00083 Processo: 0062211-07.2014.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: MARIA DO CARMO DANTAS
MAIA ADV: MAYRA DE CASTRO MAIA FLORENCIO. Despacho: Intime-se a parte autora para, querendo,
impugnar a contestação, no prazo legal.
15A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 104/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00084 Processo: 0000720-04.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO BRADESCO S/A
ADV: WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-se sentença de f.75... Considerando o teor da peça
retro, com fundamento no art. 794, I c/c 795 do cpc, decreto a extinção da execução.
00085 Processo: 0000801-94.2004.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO RURAL S/A ADV:
MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI,FABIO MONTENEGRO,FABIO RICARDO C.
MONTENEGRO,TIAGO CARNEIRO LIMA. REU: OPHBRAS CIA BRASILEIRA DE PRODUTOS OFTALMICOS ADV: ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES. Despacho: Intime-se Determino a suspensão da execução por 180 dias.
00086 Processo: 0001740-88.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: MARES MAPFRE RISCOS
ESPECIAIS SEGURADORA S/A ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE
RUEDA. Sentenca: Intime-se sentença de f... Homologo, por sentença, o acordo de vontades celebrado
entre as partes... e decreto a extinção do feito com resolução do merito...
00087 Processo: 0003333-31.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIANO VENCESLAU
DOS SANTOS ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: NELSON PASCHOALOTTO. Sentenca: Intime-se sentença de f... Homologo, por sentença, o acordo de
vontades celebrado entre as partes... e decreto a extinção do feito com resolução do merito...
00088 Processo: 0003952-19.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE GOMES DA SILVA
ADV: LUCIANA PEREIRA ELIAS DA SILVA,LUANNA ELIAS PEREIRA BUSTORFF QUINTÃO. REU:
UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADV: ANDRE LUIZ CAVALCANTI
CABRAL,FELIPE RIBEIRO COUTINHO,MARCELO WEICK POGLIESE. Sentenca: Intime-se Sentença
f.118/124...Julgo procedente o pedido autoral, para tornar definitiva a tutela antecipada deferida, no
sentido de determinar a Unimed João Pessoa...
00089 Processo: 0005736-65.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SANDRA SUELEN FRANCA DE OLIVEIRA ADV: SANDRA SUELEN FRANCA. Sentenca: Intime-se da sentença de f...Decreto a
extinção da demanda sem resolução do merito...
00090 Processo: 0006136-50.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A ADV:
CELSO MARCON,CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. REU: VERONICA COSTA PEREIRA ADV: GUSTAVO
LIMA NETO. Sentenca: Intime-se sentença f. 101/103...Julgo improcedente o pedido elencado na inicial
00091 Processo: 0010379-95.2015.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO PAN S/A ADV:
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. Sentenca: Intime-se sentença de f... Homologo, por sentença,
o acordo de vontades celebrado entre as partes... e decreto a extinção do feito com resolução do merito...
00092 Processo: 0012482-75.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: PEDRO LINS VIEIRA DE
MELO NETO ADV: VALDIR PAULINO DA SILVA. Sentenca: Intime-se da sentença de f...Decreto a
extinção da demanda sem resolução do merito...
00093 Processo: 0012999-80.2015.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: JOSE PHILIPE BANDEIRA
DE AZEVEDO ADV: EDSON LUIZ DA SILVA BARBOSA. Sentenca: Intime-se da sentença de f...Decreto
a extinção da demanda sem resolução do merito...
00094 Processo: 0013162-75.2006.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: CRISTINA HELENA SILVA
GOMES ADV: SABRINA PEREIRA MENDES. Despacho: Intime-se a parte promovente para, em 05 dias,
falar sobre a peça de f. 170/171
00095 Processo: 0016195-58.2015.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: BRUNO SOUTO DA FRANCA. Sentenca: Intime-se da sentença de f...Decreto a extinção da
demanda sem resolução do merito...
00096 Processo: 0025204-15.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE PEREIRA MARQUES FILHO ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. REU: NORD ADMINISTRADORA DE HOTEIS E
FLATS LTDA ADV: SOLON HENRIQUE DE SA E BENEVIDES,WALTER DE AGRA JUNIOR. Sentenca:
Intime-se sentença f. 144/145... Julgo improcedentes os pedidos formulados pela autora, extinguindo o
processo com resolução do merito...
00097 Processo: 0039854-67.2013.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: RAYSSA MAYARA GUEDES
DANTAS ADV: EDUARDO DANTAS. Sentenca: Intime-se sentença f.91/93. Julgo procedente a presente
ação reintegratoria...
00098 Processo: 0042433-90.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GUILHERME FERREIRA
GUEDES CARNEIRO ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV:
QUEFREN GUILHERME DA SILVA,FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR. Sentenca: Intime-se
sentença de f... Homologo, por sentença, o acordo de vontades celebrado entre as partes... e decreto a
extinção do feito com resolução do merito...
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2015
00099 Processo: 0046986-78.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: AFONSO OLEGARIO DE
CASTRO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Sentenca: Intime-se da sentença de f...Decreto a
extinção da demanda sem resolução do merito...
00100 Processo: 0063401-05.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: CLAUDIO RODRIGUES DA
SILVA ADV: VALTER DE MELO. Sentenca: Intime-se da sentença de f...Decreto a extinção da demanda
sem resolução do merito...
00101 Processo: 0064361-29.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: CAGEPA CIA DE AGUA E
ESGOTOS DA PARAIBA ADV: JOSE MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS. Despacho: Intime-se O vencido/devedor, atraves de seu advogado, para pagar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena
de aplicação de multa de 10% e penhora de bens, se requerida.
00102 Processo: 0067232-32.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARMEN FERNANDA
FERNANDES DE ANDRADE ADV: ANA LUIZA MACHADO. REU: AMERICAN AIRLINES ADV: THIAGO
CARTAXO PATRIOTA. Sentenca: Intime-se sentença de f... Homologo, por sentença, o acordo de vontades celebrado entre as partes... e decreto a extinção do feito com resolução do merito...
00103 Processo: 0071629-66.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO BORGES ADV:
MARIA CLEYDE PAIVA COSTA,ALBERTO COSTA DOS SANTOS. REU: GVT GLOBAL VILLAGE TELECOM
LTDA ADV: SUELLEN PONCELL,HUGO LEONARDO DE OLIVEIRA NOVAES. Sentenca: Intime-se
sentença de f... Homologo, por sentença, o acordo de vontades celebrado entre as partes... e decreto a
extinção do feito com resolução do merito...
00104 Processo: 0088062-19.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: CLARO S/A ADV: CICERO
PEREIRA DE LACERDA NETO. Despacho: Intime-se o promovido para comprovar o pagamento das
custas processuais em 15dias, sob pena de oficiar a Fazenda Pública Estadual, calculo as f.282
00105 Processo: 0099222-41.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSSIENE BELARMINO
DE OLIVEIRA ADV: MARIA DA PENHA G DOS SANTOS,FELIPE CASADO DA SILVA. REU: ITAUCARD
S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-se sentença f. 78/80...
Julgo procedentes os pedidos formulados pela autora, para: condenar o promovido a restituir em favor da
promovente a quantia de R$ 1.217,00...
00106 Processo: 0110484-85.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: EDILBERTO FERNANDES PEREIRA ADV:
MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS,ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR,ANA CIBELLY DOS
SANTOS MOURA. Sentenca: Intime-se da sentença de f...Decreto a extinção da demanda sem resolução
do merito...
00107 Processo: 0110671-93.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: EDILBERTO FERNANDES PEREIRA ADV:
MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS,ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR,ANA CIBELLY DOS
SANTOS MOURA. Sentenca: Intime-se da sentença de f...Decreto a extinção da demanda sem resolução
do merito...
00108 Processo: 0127350-71.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MOACIR PEREIRA DOS
SANTOS ADV: ANTONIO DUARTE VASCONCELOS JUNIOR. Sentenca: Intime-se da sentença de
f...Decreto a extinção da demanda sem resolução do merito...
16A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 098/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00109 Processo: 0001775-82.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DENIZE GALDINO DA
SILVA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: SERGIO SCHULZE.
Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00110 Processo: 0005115-34.2014.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: COTEMINAS S/A ADV: GIL
MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-separa no prazo de cinco dias se manifestar acerca
da certidao do meirinho de fl. 74.
00111 Processo: 0007025-96.2014.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: LARISSA FERNANDES DA
CUNHA PAIVA ADV: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO. AUTOR: LUCIANO JOSE DA SILVA ADV:
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO. Despacho: Intime-separa se manifestar no prazo de cinco dias
acerca da certidao do meirinho acerca das certidoes de fl. 243,244v e 246v.
00112 Processo: 0007475-05.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RUDOLF ROSENSTIEL
CUNHA ADV: ROSE ANGELLI CIRNE ELOY. Despacho: Intime-seque Indefiro a tutela antecipada
requerida.
00113 Processo: 0007825-27.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: COTEMINAS S/A ADV:
GIL MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-separa se manifestar acerca da certidao de fl
81,e requerer o que entender de direito no prazo de dez dias
00114 Processo: 0010625-91.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SUPERMERCADO COLIBRIS LTDA ADV: FELIPE RIBEIRO COUTINHO. AUTOR: RONALDO CARDOSO DA COSTA ADV:
FELIPE RIBEIRO COUTINHO. Despacho: Intime-seque declino de minha competencia para julgar esta
acao,determinando aremessa destes autos para o juizo da 10a vara civel da capital,a fim de que as acoes
sejam decididas simultaneamente.
00115 Processo: 0010822-80.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LARISSA FERNANDES
DA CUNHA PAIVA ADV: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO,CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO. Despacho: Intime-separa no prazo de cinco dias se pronunciar acerca da certidao do meirinho de fl
121v e 123v
00116 Processo: 0011604-24.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA,DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-separa no prazo de cinco dias se manifestar acerca da certidao do meirinho de fl. 72v,74v e 75v.
00117 Processo: 0012125-95.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEFA RITA DA SILVA
BEZERRA ADV: LILIAN SENA CAVALCANTI. Despacho: Intime-separa esclarecer qual o tipo de sequela
permanente acredita ter sofrido o menor/autor uma vez que, embora a exordial descreva fraturas nas
pernas e cotovelos,todos os documentos anexados a inicial..continuacao..
00118 Processo: 0012125-95.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEFA RITA DA
SILVA BEZERRA ADV: LILIAN SENA CAVALCANTI. Despacho: Intime-secontinuacao...deixam claro
que o menor apresentou apenas escoriacoes,tendo sido medicado e liberado no mesmo dias.Prazo de
dez dias
00119 Processo: 0012985-43.2008.815.2001 - MONITORIA AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV: MARILIA ALMEIDA VIEIRA,GUILHERME ALMEIDA MOURA,ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-seque nao ha saldo a bloquear nas contas do devedor,conforme consulta BACEN
JUD.Manifeste-se o exequente em dez dias,a fim de requerer o que entender de direito,bem como no
mesmo prazo,manifestar...continuacao...
00120 Processo: 0012985-43.2008.815.2001 - MONITORIA AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV: MARILIA ALMEIDA VIEIRA,GUILHERME ALMEIDA MOURA,ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-secontinuacao... acerca da peticao e documentos as fl. 241/249 em dez dias
00121 Processo: 0012994-58.2015.815.2001 - USUCAPIAO AUTOR: LUZIA SOARES FERREIRA ADV: DJANIO
ANTONIO OLIVEIRA DIAS. Despacho: Intime-seemendar a inicial,nos termos art. 282 e 284 do
CPC,devendo indicar o reu e sua qualificacao,bem como acostar a certidao cartoraria do registro do
imovel em dez dias,sob pena de indeferimento da inicial.
00122 Processo: 0015145-94.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LS MAIA CONFECCOES
LIMITADA EPP ADV: SERGIO HENRIQUE ROJAS ROJAS. REPRESENTANTE LEGAL: JAYNNA ROCHA MAIA ADV: SERGIO HENRIQUE ROJAS ROJAS. Despacho: Intime-separa emendar a
inicial,acostando documento que comprove o vinculo juridico entre as partes adequando-a as determinacoes dos art. 282 e 283,do CPC,em dez dias,sob pena de indeferimento da inicial.
00123 Processo: 0016875-82.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE LOURDES
MEDEIROS OLIVEIRA ADV: ANTONIO FLAVIO TOSCANO MOURA,ANTONIO DE PADUA P. DE MELO
JUNIOR. Despacho: Intime-separa requerer o que de direito em dez dias
00124 Processo: 0018225-03.2014.815.2001 - MONITORIA AUTOR: PROCARDIO INSTITUTO DE CARDIOLOGIA DA PARAIBA LTDA ADV: PERICLES F DE ATHAYDE FILHO. Despacho: Intime-seque indefiro o
pedido de citacao por edital,concedendo a autora dez dias para indicar nos autos o endereco atual do
promovido ou requerer oque for do seu interesse no mesmo prazo.
00125 Processo: 0018775-95.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RONICLEIDE FERNANDES DOS SANTOS ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA,LUCAS FREIRE DE ALMEIDA,RODOLFO
OLIVEIRA TOSCANO DE BRITTO. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: CRISTIANE BELINATI
GARCIA LOPES. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00126 Processo: 0019505-82.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABIANA DE QUEIROZ
LOPES ADV: JOSE MARCELO DIAS. Despacho: Intime-seque nao existe qualquer embasamento legal
para a autora renovar o pedido ja indeferido a fl.205.Sendo assim,mantenho a decisao supramencionada
pelos motivos nela exposto.
00127 Processo: 0019705-55.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO FINASA S/A ADV: ANA
CLAUDIA CABRAL SPARAPANI,WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intimesepara recolher as custas processuais no prazo de cinco dias,sob pena de inscricao em divida ativa.
00128 Processo: 0020235-35.2005.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RICARDO VIEIRA COUTINHO ADV: VALTER MARQUES DE CARVALHO,LUIZ PINHEIRO LIMA. Despacho: Intime-separa no
prazo de dez dias recolher a diligencia para expedicao de mandado para o promovido jornal da paraiba.
00129 Processo: 0021005-91.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VERUSKA DE SIQUEIRA
CAMPOS CANTALICE ADV: THIAGO LEITE FERREIRA,THIAGO LEITE FERREIRA,HALYSSON LIMA
MENDES,JOSE RICARDO PORTO. Despacho: Intime-seo exequente para se manifestar em dez dias a
fim de requerer o que entender de direito,bem como sobre o oficio de documentos acostados as fl 830/
833 e requerer o que de direito no mesmo prazo
00130 Processo: 0021428-51.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: PREVI ENTIDADE FECHADA DE PREVIDENCIA PRIVADA ADV: PAULO FERNANDO PAZ ALARCON,CARLOS ALBERTO ALVES
PEIXOTO,ALEXANDRE ALMEIDA DE FREITAS. Despacho: Intime-sea parte promovida para se manifestar acerca da petição às fls.525/527,no prazo de dez dias.
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00131 Processo: 0021695-57.2005.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA,FERNANDA HALIME FERNANDES
GONCALVES,MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL. REU: IND E COM DE PLACAS DO NORDESTE LTDA ADV: ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES. Despacho: Intime-seintimem-se as
partes para se manifestarem acerca do laudo de avaliacao a fl 197,no prazo de dez dias
00132 Processo: 0024925-39.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: CELSO DAVID ANTUNES,LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS
LAURENCO,PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-sea executada para se manifestar acerca da peticao e documentos as fl. 118/124 no prazo de dez dias
00133 Processo: 0025805-94.2008.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE REU: MELONIAS FAGUNDES DA
SILVA ADV: DANIEL DA ROCHA CRUZ. REU: MELONIAS FAGUNDES DA SILVA ADV: DANIEL DA
ROCHA CRUZ. Despacho: INTIME-SE O PROMOVIDO PARA PAGAR A QUANTIA IMPOSTA NA SENTENCA, EM 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10 (DEZ) POR CENTO SOBRE O MONTANTE
DA CONDENACAO.
00134 Processo: 0029659-91.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: LUANA
THAINA ALBUQUERQUE BARRETO,JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO. Despacho: Intime-seIntime-se o
executado do termo de penhora de fls.216 para,querendo,apresentar impugnação,no prazo legal.
00135 Processo: 0039684-95.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: THIAGO CARNEIRO DOS
SANTOS PAIVA ADV: VALTER LUCIO LELIS FONSECA. REU: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV:
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO,ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,ELISIA HELENA DE MELO
MARTINI. Sentenca: Pedido julgado procedente
00136 Processo: 0040115-32.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARCO ANTONIO VIESTI
ADV: SANCHA MARIA F C R ALENCAR. AUTOR: MARIA DO CARMO ABREU VIESTI ADV: SANCHA
MARIA F C R ALENCAR. Despacho: Intime-seque foi deferido o pedido de suspensao dos autos pelo
prazo de 90 dias
00137 Processo: 0041395-38.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ESPOLIO DE FRANCISCO
DE ASSIS MANGUEIRA DINIZ ADV: JOSE NICODEMOS DINIZ NETO. AUTOR: SEBASTIANA PEREIRA
ALVES DINIZ ADV: JOSE NICODEMOS DINIZ NETO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00138 Processo: 0042775-96.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT REU: BANCO BMC S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: INTIME-SE O PROMOVIDO PARA PAGAR A
QUANTIA IMPOSTA NA SENTENCA, EM 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10 (DEZ) POR
CENTO SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO.
00139 Processo: 0044741-94.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NIDIVALDO RODRIGUES MARTINS ADV: FRANCISCO HELIO BEZERRA LAVOR,ELIANA CHRISTINA CALDAS ALVES.
Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00140 Processo: 0045945-91.2004.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: C. F. L. ADV: RINALDO
MOUZALAS DE SOUZA E SILVA,VITAL BORBA A JUNIOR,VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO.
Despacho: Intime-separa no prazo de dez dias recolher as diligencias para expedicao de mandado de
penhora.
00141 Processo: 0050018-62.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BV FINANCEIRA S/A ADV:
FERNANDO LUZ PEREIRA,EDUARDO JORGE AZEVEDO,VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA.
Despacho: Intime-seo executado do termo de penhora de fls.175 para,querendo,apresentar impugnação,no
prazo legal.
00142 Processo: 0050714-30.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VANESSA AGHATA GUIMARAES DA SILVA ADV: RODOLFO NOBREGA DIAS. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Embargos declaratorios inadmitidos
00143 Processo: 0051015-45.2011.815.2001 - EXIBICAO REU: AYMORE FINANCIAMENTOS S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI,ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA
SIMAO. Despacho: INTIME-SE O PROMOVIDO PARA PAGAR A QUANTIA IMPOSTA NA SENTENCA, EM
15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10 (DEZ) POR CENTO SOBRE O MONTANTE DA
CONDENACAO.
00144 Processo: 0052035-66.2014.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: ANTONIO LEONARDO
BEZERRA DE MEDEIROS ADV: LUCELIA MARIA PACHECO VAZ MANSO. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
00145 Processo: 0060165-45.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROBINSON ALEXANDRE
SENA MOREIRA ADV: MARIA DO SOCORRO HENRIQUE LEITE,CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO. REU: BANCO AUMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: ELISIA HELENA
DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-seintimem-se as partes para que informem no prazo de dez
dias,se pretendem produzir outras provas e em caso positivo especifica-las,observando-se o que dispoe
o Art.332 do CPC.
00146 Processo: 0060445-16.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: GILVANDRO QUIRINO DA
SILVA ADV: GISELE CAMILO DE ARAUJO. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: GUSTAVO DAL BOSCO.
Despacho: Intime-seintimem-se as partes para que informem no prazo de dez dias,se pretendem produzir
outras provas e em caso positivo,especifica-las,observando-se o que dispoe o art. 332 do CPC.
00147 Processo: 0060605-41.2014.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: GIZELE MACIEL DE VASCONCELOS ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADV: GUSTAVO DAL BOSCO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento
do merito
00148 Processo: 0066329-26.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALEXANDRE FIUZA DE
CARVALHO ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. Despacho: Intime-separa no prazo de
cinco dias se manifestar acerca da certidao do meirinho de fl. 177v
00149 Processo: 0069805-72.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA BEATRIZ BATISTA
OLIVEIRA ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. REPRESENTANTE LEGAL: ADAO DANTAS DE OLIVEIRA ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00150 Processo: 0079339-11.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROMEU LUCENA RANGEL TRAVASSOS ADV: THIAGO LEITE FERREIRA,THIAGO LEITE FERREIRA,FLAVIO RODRIGUES
JORDAO LINS. REU: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS
RIBEIRO,FLAVIA DE ALBUQUERQUE LIRA. Despacho: Intime-seintimem-se as partes para se manifestarem acerca dos calculos apresentados pela contadoria judicial,no prazo de dez dias
00151 Processo: 0118575-67.2012.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO SANTANDER
BRASIL S/A ADV: CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA,CELSO MARCON,HENRIQUE BURIL WEBER.
Sentenca: Acordo homologado
00152 Processo: 0126235-15.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DAIANA ROSSI LIMA DA
SILVA ADV: CARLOS NEVES DANTAS FREIRE. Despacho: Intime-separa no prazo de cinco dias se
pronunciar acerca da certidao do meirinho de fl. 49v.
00153 Processo: 0749015-70.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SINAL MOTOS LTDA ADV:
LUIS ARTUR SABINO DE OLIVEIRA,WILSON FURTADO ROBERTO,IGOR ESPINOLA DE CARVALHO.
REPRESENTANTE LEGAL: RAFAEL FURTADO ROBERTO ADV: LUIS ARTUR SABINO DE
OLIVEIRA,WILSON FURTADO ROBERTO. Despacho: Intime-seque nao ha saldo a bloquear nas contas
do devedor,conforme consulta BACEN JUD.Manifeste-se o exequente em dez dias a fim de requerer o
que entender de direito.
17A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 126/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00154 Processo: 0002661-23.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LAELSON ALCANTARA
DE PONTES ADV: THYAGO BATISTA LIMA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: CELSO DAVID
ANTUNES,LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO,PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-seDefiro a habilitacao retro. consigne-se no sti. intimacoes e
diligencias necessarias. cumpra-se o despacho de fls. 153.
00155 Processo: 0008040-13.2008.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: JOSE FLAVIO RODRIGUES DE LIMA ADV:
FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS,FRANCISCO MEDEIROS DE MORAIS,SANCHA MARIA F C R
ALENCAR. REU: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADV: KARLISSON MEIRA
SILVA,JANAINA BURITI DE ARAUJO FERNANDES. Despacho: Intime-seIntimem-se as partes para
dizerem se desejam produzir provas, especificando-as, no prazo de 10(dez) dias, mesmo que por elas ja
tenham protestado.
00156 Processo: 0009600-53.2009.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: HELDER QUEIROZ NEVES DE LUCENA
ADV: ALUISIO DE CARVALHO NETO. Despacho: Intime-seIntime-se o apelado, para, querendo, contrarrazoar, no prazo de 15(quinze) dias.
00157 Processo: 0012051-12.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: SUL AMERICA CIA NACIONAL
DE SEGUROS ADV: SAMANTHA BARBOSA NASCIMENTO,DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Despacho:
Intime-seIntime-se o promovido embargado, para querendo, impugnar os embargos,no prazo legal.
00158 Processo: 0016610-75.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARLEIDE MARTINIANO
CONSTANTINO ADV: ALLYSON HENRIQUE FORTUNA DE SOUZA. Despacho: Intime-seIntime-se a
parte autora para impugnar a contestacao, no prazo legal,nos termos do provimento nº 04/2014, art. 7º.
00159 Processo: 0017910-72.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS NEVES OLIVEIRA CHIANCA ADV: JOSE HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA. REU: UNIMED ADV: FELIPE RIBEIRO COUTINHO. Despacho: Intime-seIntimem-se as partes para no prazo de 10(dez) dias, dizerem se tem
interesse em conciliar, caso nao manifestem interesse, deverao, no mesmoprazo especificarem as
provas que pretendem produzir em audiencia.
00160 Processo: 0024797-82.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSANGELA TAIROVIT
ADV: DIOGO ASSAD BOECHAT,MARCILIO FERREIRA DE MORAIS,LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. AUTOR: NAYARA COELLY GOMES DE SOUZA ADV: DIOGO ASSAD BOECHAT,THAISA CRISTINA
CANTONI MANHAS. AUTOR: JOAO CICERO DE MELO ADV: DIOGO ASSAD BOECHAT,THAISA CRIS-
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2015
TINA CANTONI MANHAS. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: MARCIAL DUARTE SA FILHO. Despacho: Intime-se considerando que a materia ventilada no presente processo,qual seja,expurgos
inflacionarios,sera objeto de analise pelo stj em razao de recursos repetitivos.bem como a determinacao
de suspensao do processamen
00161 Processo: 0028017-83.2011.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: ROGELIANO PEREIRA DUARTE ADV: CARLOS MAGNO GUIMARAES RAMIRES. REU: ALFA ARRNDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: CARLOS
ROBERTO SIQUEIRA CASTRO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente nos termos do
art.269,i do cpc julgo parcialmente procedente o pedido exordial,a fim de declarar a nulidade da clausula
abusiva detectada,expurgando-a do contrato celebrado e,assim,quando da liquidacao...
00162 Processo: 0033891-54.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO ITAU S/A ADV:
WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seAcerca do petitorio de fls. 135/
137, diga a parte exequente(promovida)no prazo de 10(dez) dias.
00163 Processo: 0036737-68.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA,HENRIQUE BURIL WEBER. Despacho: Intime-se
defiro o pedido de fl.69. concedo mais 60(sessenta) dias.
00164 Processo: 0047141-52.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AIRTON FELIX CORREA
ADV: RONILTON PEREIRA LINS. REU: BRADESCO SAUDE S/A ADV: RENATO TADEU RONDINA
MANDALITI. Despacho: Intime-seIsto posto e tudo o mais que dos autos consta, com base no artigo 20
da Lei Estadual nº 5672/92, homologo, por sentenca, os caluculos de fls 162 transformando-os em divida
ativa do estado da paraiba...
00165 Processo: 0047900-60.2004.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JURANDIR TAVARES
DOS SANTOS ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES,ALEXANDRE GOMES BRONZEADO,ANDRE GOMES BRONZEADO. Despacho: Intime-seIntime-se a parte exequente, a fim de requerer o que entender
de direito e pertinente no prazo de 10(dez) dias.
00166 Processo: 0061171-87.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ARIADNE NOBREGA
MARINHO FURTADO ADV: FRANCISCO HELIO SARMENTO FILHO,CARLO EGYDIO DE SALES MADRUGA. Despacho: Intime-seAntes de qualquer medida, intime a parte autora para juntar aos autos, no
prazo de 10(dez) dias, documentos pessoais da Sra. Ariadne NobregaMarinho Furtado.
00167 Processo: 0069326-50.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALFREDO AMERICO
SANTIAGO RANGEL ADV: VAMBERTO DE SOUZA COSTA FILHO. REU: HIPERCARD ADMINISTRAçãO DE CARTAO DE CREDITO LTDA ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se julgo parcialmente procedente a impugnacao ao cumprimento de sentencA em tela para
afastar a incidencia dos honorarios de sucumbencia sobre o valor das astreintes,mantendo a execucao
em seus ulteriores tram...
00168 Processo: 0121201-59.2012.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: DISCONFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ADV: MARCELO LIMA MACIEL. Despacho: Intime-seDefiro o
pedido de fls 48 e concedo o elasterio de 30(trinta) dias. intime-se.
00169 Processo: 0123940-05.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOAO FREIRE DA SILVA
FILHO ADV: KECIA CHRISTIANE FREIRE BORBA. Despacho: Intime-seIndefiro o pedido de fls. 136/
138 pelos motivos explicitados no despacho de fls. 131/132. Intimem-se as partes e mantenham-se
suspensos os autos.
1A. VARA DE SUCESSOES DE JOAO PESSOA NF 111/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00170 Processo: 0000044-90.2010.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: J. E. S. P. N. ADV: JOSE ETEALDO DA
SILVA PESSOA NETO. Despacho: Intime-se O ADVOGADO JOSÉ ETEALDO DA SILVA PESSOA NETO,
PARA, EM 48 HORAS DEVOLVER EM CARTÓRIO O PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE
BUSCA E APRENSÃO EE COMUNICAÇÃO A OAB.
00171 Processo: 0001485-44.1989.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: MARIA MERCIA GALDINO CORREIA ADV:
FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS,FREDERICO OLIVEIRA DE ALCANTARA. AUTOR: ADAUTO SEVERO DA SILVA ADV: ADAUTO LUIZ DE AMORIM. Despacho: Intime-se A INVENTERIANTE PARA, EM 48
HORAS, DEZER SE AINDA POSSUI INTERESSE -NO ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTIÇÃO.
00172 Processo: 0002315-77.2007.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: DAMIANA MARQUEZ SOARES ADV:
MARIA DEBORA FLORES RIBEIRO. AUTOR: GUTEMBERG FERGUNSTON MIRANDA DE ANDRADE
ADV: MARIA DEBORA FLORES RIBEIRO. Despacho: Intime-se PARA SE PRONUNCIAR SOBRE O
DESPACHO DE FOLS. 268
00173 Processo: 0002545-22.2007.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: MARCIA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE
ADV: ROGERIO GOUVEIA DE SOUZA. INTERESSADO: MARIA JOSE VENANCIO SILVA ADV: CLAUDIO BEZERRA DIAS. Despacho: Intime-se NOMEIO INVENTARIANTE LUIZ HENRIQUE VENANCIO
VENANCIO DE ALBUQUERQUE,QUE DEVERA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA PRESTAR COMPROMISSO EM 05 DIAS.
00174 Processo: 0007101-09.2003.815.2001 - INVENTARIO INTERESSADO: JOSE ETEALDO DA SILVA PESSOA NETO ADV: JOSE ETEALDO DA SILVA PESSOA NETO. Despacho: Intime-se O ADVOGADO JOSÉ
ETEALDO DA SILVA PESSOA NETO, PARA, EM 48 HORAS, DE-VOLVER O PROCESSOS EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, E COMU-NICAÇÃO A OAB.
00175 Processo: 0021722-25.2014.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: LIANE DE ALMEIDA CARDOSO FREITAS ADV: HELANNE BARRETO VARELA GONCALVES,ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES. Despacho: Intime-se A AUTORA PAR, EM 05 DIAS, RECOLHER AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 34-V.
00176 Processo: 0026395-03.2010.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: LUANDA KARLA DANTAS GUERRA ADV:
JEREMIAS MENDES DE MENEZES,ADRIANO MANZATTI MENDES. Despacho: Intime-se NÃO CONHEÇO DO PEDIDO DE FLS. 103 ANTE FALTA PROVA ALEGADO, CUMPRA-SECOM O DESPACHO DE
FLS. 101.
00177 Processo: 0035105-80.2008.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: JOSE ROBERTO DOS SANTOS COUTINHO ADV: MARILEIDE MOREIRA ALVES DA CUNHA,AGAMENON VIERA DA SILVA,LUIS LUANDO
VIEIRA DOS SANTOS. Despacho: Intime-se CONCEDO AO INVENTARTIATE O PRAZO DE 15 DIAS
PARA RETIFICAÇÃO DAS -PRIMEIRAS DECLARAÇÕES.
00178 Processo: 0036445-54.2011.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: CHRISTIANY ANDRADE ROLIM ADV:
CHRISTIANY ANDRADE ROLIM,CRISTIANE TRAVASSOS DE MEDEIROS MAMEDE. Despacho: Intimese A INVENTARIANTE PARA EM 05 DIAS, SE PRONUNCIAR SOBRE O DESPACHO DE -FLS. 113.
00179 Processo: 0040565-14.2009.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: LIANE DE ALMEIDA CARDODO FREITAS
ADV: ELIZA FERNANDA BEZERRA DE QUEIROZ. REU: GENIAS HONORIO DE FREITASINTERESSADO: LETICIA ALVES DE FREITAS ADV: LEONIDAS LIMA BEZERRA. INTERESSADO: LISIANE ALVES
DE FREITAS ADV: LEONIDAS LIMA BEZERRA. INTERESSADO: MARIANA DE ALMEIDA CARDOSO
FREITAS ADV: ZILMA DE VASCONCELOS BARROS,LUSARDO ALVES DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-se SOBRE O DESPCHO DE FLS. 152 DIGA A INVENTARIANTE EM 10 DIAS.
00180 Processo: 0042885-37.2009.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: CLAUDETE ALVES DA SILVA ADV: HELMITON PEREIRA DA COSTA,RENAN ALLINSON RODRIGUES COSTA. Despacho: Intime-se A INVETARIANTE PARA, EM 20 DIAS, CUMPRIR COM DESPACHO DE FLS. 133.
00181 Processo: 0743515-23.2007.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: CENTRO ESPIRITA LUZ E VIDA ADV:
HIPOLITO MACHADO RAIMUNDO DE LIMA. REPRESENTANTE LEGAL: ARNOBIO MOREIRA LACERDA ADV: GILMARA PEREIRA TEMOTEO DE LIMA. Despacho: Intime-se A INVENTARIANE, PARA, EM
48 HORAS, DIZER SE AINDA POSSUI INTERRESSENO ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE
EXTIÇÃO.
1A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 119/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00182 Processo: 0008004-34.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: L. P. O. ADV: FERNANDA
CAMPOS MONTEIRO DA FRANCA. REU: N. L. A. J. ADV: FRANCISCO ATAIDE DE MELO,FRANCYNARA
JALES ATAIDE DE MELO. REU: S. T. L. J. ADV: JOSE LUCIANO GADELHA. Sentenca: Pedido julgado
procedente
00183 Processo: 0010649-22.2015.815.2001 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: A. F. F. ADV: LUCIANO
HONORIO DE CARVALHO. AUTOR: A. M. S. P. F. ADV: LUCIANO HONORIO DE CARVALHO. Sentenca: Pedido julgado procedente
1A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 127/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00184 Processo: 0099999-66.1988.815.2001 - SEPARACAO CONSENSUAL AUTOR: LUIZ SALES DE AMORIM
ADV: LEVI BORGES LIMA,LEVI BORGES LIMA JUNIOR. AUTOR: MARIA PAES BARRETO DE AMORIM
ADV: LILIAN SENA CAVALCANTI. Sentenca: Pedido julgado improcedente . sentenca de fls. 205,205v e 206.
2A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 111/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00185 Processo: 0002284-76.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: E. F. M. ADV: EVALDO
MACIEL DA SILVA,CIBELE MACIEL PEDROSA. INTERESSADO: P. D. A. S.REU: E. S. M. A.REU: M. C.
A. ADV: HELENO LUIZ DA SILVA. REU: F. R. ADV: HELENO LUIZ DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado
procedente
00186 Processo: 0007453-44.2015.815.2001 - GUARDA AUTOR: M. K. A. C. ADV: RENATA PESSOA DONATO.
REU: M. A. C. M. ADV: ANTONIO ALBUQUERQUE TOSCANO FILHO,LUIS CARLOS DOS SANTOS LIMA
SOBRINHO. Sentenca: Cumpra-se. Extincao do processo sem julgamento do merito - Art.267, do CPC.
00187 Processo: 0007990-40.2015.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: W. A. R. ADV: RAPHAEL CORREIA GOMES RAMALHO DINIZ. AUTOR: C. A. A. ADV: RAPHAEL CORREIA GOMES RAMALHO DINIZ. REU:
A. S. R. Despacho: Intime-sea autora por seu advogado para se manifestar sobre a certidao retro.
00188 Processo: 0008351-91.2014.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: L. C. S. S. ADV: ANTONIO
STROPP CAMINHA. Despacho: Intime-sesobre o oficio nos autos diga o autor por seu advogado.
00189 Processo: 0008483-17.2015.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: T. D. B. S. ADV: SANDRA
HELENA BASTOS DOS SANTOS. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00190 Processo: 0010242-26.2009.815.2001 - SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: V. F. C. M. S. ADV: WALTER
DE AGRA JUNIOR,VANINA CARNEIRO DA CUNHA MODESTO,FABIOLA MARQUES MONTEIRO. REU:
M. V. M. S. ADV: VALDOMIRO DE SIQUEIRA F. SOBRINHO. AUTOR: V. F. C. M. S. ADV: LEONARDO
FARIAS FLORENTINO,MATEUS DE SOUSA DELGADO. Despacho: Intime-se Defiro o pedido de fls. 638
e suspendo o feito por 30 dias. Intime-se.
00191 Processo: 0011801-08.2015.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: L. C. S. ADV: LIS PEREIRA
MAIA. AUTOR: B. R. C. N. ADV: LIS PEREIRA MAIA. REU: T. D. B. S. ADV: SANDRA HELENA BASTOS
DOS SANTOS. Despacho: Intime-seINITIMAR A EXEQUENTE POR SEU ADVOGADO PARA ESCLARECER SE A PENSAO ALIMENTICIA FOI OU NAO QUITADA.
00192 Processo: 0012919-19.2015.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: VICTOR GARCIA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA ADV: ARLAND DE SOUZA LOPES. REU: GIOVANNA GONCALVES AMANCIO Despacho: Intime-seDefiro pedido retro, suspendo o feito por 06 meses.Intime-se
00193 Processo: 0017531-97.2015.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: L. E. M. S. ADV: ADEILTON
HILARIO JUNIOR. Despacho: Audiencia designadaaudiencia de conciliacao, instrucao e julgamento
designada para o dia29/09/2015 as 14:10hs.devendo o advogado da autora comparecer em cartorio e
assinar a peticao.alimentos provisorios deferidos.
00194 Processo: 0017767-83.2014.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: A. D. P. O. ADV: MARIA DE
LOURDES LEITE. REU: L. G. O. ADV: JOSE CARLOS SCORTECCI HILST. Despacho: Intime-se Sobre
o ofício de fls.277/291, diga as partes por seu advogados.
00195 Processo: 0017873-11.2015.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: A. R. B. ADV: FERNANDO
AUGUSTO MEDEIROS DA SILVA JUNIOR,RAFAEL OLIMPIO ALBUQUERQUE S DE MACEDO. REU: I.
M. C. B. ADV: HILDEBRANDO COSTA ANDRADE FILHO,HILDEBRANDO COSTA ANDRADE. REU: A.
C. B. ADV: HILDEBRANDO COSTA ANDRADE FILHO,HILDEBRANDO COSTA ANDRADE. Despacho:
Intime-seintime-se o patrono da parte adversa para oferecer resposta aos embar-gos de declaracao no
prazo legal
00196 Processo: 0037633-87.2008.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: S. L. D. C. ADV: BRUNO
CHIANCA BRAGA. AUTOR: M. G. A. ADV: BRUNO CHIANCA BRAGA. Despacho: Intime-seintimem-se
os requerentes por seu advogado para especificar o indicede reajuste a ser adotado na atualizacao
00197 Processo: 0055138-81.2014.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: L. F. R. P. ADV: MARIA
NIVALDETE DE LIMA O MARINHO. Despacho: Intime-seINTIMAR O ADVOGADO DA PARTE AUTORA
QUE O mm. jUIZ SUSPENDEU A PENSAO ALIMENTICIA PARA PELO GENITOR.
00198 Processo: 0062415-51.2014.815.2001 - PRESTACAO DE CONTAS REU: RONALDO OLIVEIRA DA SILVA
ADV: MAYRA ANDRADE MARINHO,AURELIO MIGUEL LIMA. Despacho: Intime-seintime-se o promovido
por seu advogado para informar nome e enderecodo filho do interditado
00199 Processo: 0068519-59.2014.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: P. L. V. ADV: GUSTAVO EUGENIO BARROCA GOMES,GUSTAVO EUGENIO BARROCA GOMES. REU: D. A. F. V.REU: P. L. V. J.
Despacho: Intime-se o advogado Dr. Gustavo Eugenio Barroca Gomes, para devolver os autos ao
cartorio no prazo de 48:00 horas, sob pena de busca e apreensao.
3A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 110/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00200 Processo: 0005418-48.2014.815.2001 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: E. F. S. F. ADV: ARLAND DE
SOUZA LOPES. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00201 Processo: 0006062-54.2015.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: F. P. S. ADV: DIOGO ANDRADE
RAMALHO,ANA CRISTINA MADRUGA ESTRELA. REU: R. A. P. S. ADV: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS. Despacho: Intime-se PARA AUDIENCIA DE CONCILIACAO, INSTRUCAO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARAO DIA 03/09/2015, AS 16:10 HORAS.
00202 Processo: 0011443-43.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: C. M. T. ADV: CHRISTINNE RAMALHO BRILHANTE,ANNA CATHARINA MARINHO DE ANDRADE. REU: A. C. A. A. ADV:
ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAUJO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do
merito
00203 Processo: 0015366-14.2014.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: M. L. S. Q. ADV: ANDRE
GOMES BRONZEADO. AUTOR: C. G. S. S. ADV: ANDRE GOMES BRONZEADO. Despacho: Intime-se
a parte exequente, por seu patrono, para em 24 horas dizer se a parte executada quitou o débito alimentar,
bem como requerer o que entenderde direito.
00204 Processo: 0015430-58.2013.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: M. G. D. F. ADV: JOSE DA
SILVA MAMEDE,JOSE FERNANDES PESSOA NETO. AUTOR: V. F. S. D. ADV: JOSE DA SILVA
MAMEDE,JOSE FERNANDES PESSOA NETO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00205 Processo: 0019598-06.2013.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: A. M. S. C. ADV: CARLOS
ANTONIO RODRIGUES RIBEIRO. REU: B. M. P. C. ADV: CARLOS ANTONIO RODRIGUES RIBEIRO.
Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00206 Processo: 0020464-77.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: H. M. B. F. ADV: SEVERINO JOSE DA SILVA. AUTOR: M. P. M. ADV: SEVERINO JOSE DA SILVA. REU: T. H. M.REPRESENTANTE
LEGAL: M. S. H. Despacho: Intime-se para comparecer ao Hemocentro da Paraiba, no dia 31/08/2015, as
09:30horas, devendo comparecer o Sr. H.M.B.F. juntamente com a sua CuradoraM.P.M,munidos com
seus documentos pessoais originais(RG e CPF).
00207 Processo: 0022001-84.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: C. L. C. P. ADV: ADONIAS
ARAUJO SOBRINHO. REU: J. O. F. S. ADV: RODRIGO LINS DE CARVALHO. Despacho: Intime-se
VISTO,ETC.INTIME-SE PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O
DIA 03/09/2015, AS 15:50 HORAS.
00208 Processo: 0031099-54.2013.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: M. S. O. G. ADV: MARIA DE FATIMA
NOBREGA QUEIROGA,JOSE ALVES CARDOSO,ALLYSON TENORIO CAVALACHE. REU: C. A. O. G.
Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00209 Processo: 0034308-31.2013.815.2001 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: C. S. D. ADV: JUSSARA
TAVARES SANTOS SOUSA,EDUARDO BARRETO HONORIO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00210 Processo: 0040231-38.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: FLAVIO LOBO DA COSTA ADV:
LIDYANE PEREIRA SILVA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00211 Processo: 0046219-40.2013.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: C. G. B. P. S. ADV: DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR. AUTOR: M. E. B. P. S. ADV: DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR. REU: E. B.
P. S. ADV: DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
00212 Processo: 0067791-18.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: S. S. S. ADV: ANTONIO
ANIZIO NETO. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00213 Processo: 0071243-36.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: J. P. N. ADV: YURI MARQUES DA CUNHA,RENATA DA ROSA DESTRO,HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA. REU: A. P. M.
V. ADV: JOAO FIDELIS DE OLIVEIRA NETO,MARTINHO CUNHA MELO FILHO,CHARLES LEANDRO
OLIVEIRA NOIOLA. Despacho: Intime-se VISTO,ETC.INTIME-SE PARA AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA PARA O DIA 03/09/2015, AS 15:30 HORAS.
4A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 078/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00214 Processo: 0003085-89.2015.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: V. C. C. ADV: LUCAS CLEMENTE DE BRITO PEREIRA,FELIPE DO O DE FIGUEIREDO. REU: M. G. S. Sentenca: Pedido julgado
procedente
00215 Processo: 0003100-58.2015.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: E. R. M. D. ADV: LEONARDO
ALEXANDRE DE LUNA. REPRESENTANTE LEGAL: L. R. M. ADV: LEONARDO ALEXANDRE DE
LUNA,OLIVIA MONIQUE ARAUJO S. DE MEDEIROS,LUIZ DO N GUEDES NETO. REU: C. E. B. D. ADV:
FELIPE MACIEL MAIA,EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS. Despacho: Intime-sea parte autora,via
advogado,para em 48 horas dizer se ainda tem interesse no andamento do feito sob pena de extinção.
00216 Processo: 0006082-45.2015.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: A. C. O. R. ADV: JOSE
VANILSON BATISTA DE MOURA JUNIOR. AUTOR: T. E. O. M. ADV: JOSE VANILSON BATISTA DE
MOURA JUNIOR. REU: M. H. P. R. ADV: MARCOS ANTONIO MEDEIROS GUIMARAES. Despacho:
Intime-separa audiência de intrução e julgamento designada para o dia 16/09/2015,às 14:10 horas,no
Fórum Cível,as partes querendo,especifiquem as provas que pretendam produzir em audiência,em até
15 dias antes audiência
00217 Processo: 0007776-49.2015.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: R. G. O. ADV: FRANCISCA CARDOZO DA
SILVA. REU: E. G. M. Sentenca: Pedido julgado procedente
00218 Processo: 0009445-40.2015.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: M. F. O. S. ADV: ANDRE ARAUJO CAVALCANTI. REU: M. J. P. O. Sentenca: Pedido julgado procedente
00219 Processo: 0012359-77.2015.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: POLLYANA KARLA TEIXEIRA
ALMEIDA ADV: POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA. REU: IGOR LIMA FERNANDES ADV: RENATA
ALVES DE SOUSA,LUCIANA RIBEIRO FERNANDES. Despacho: Intime-sea parte autora para dar
cumprimento ao que ficou determinado na sentença de fls.220 ou provar que já o fez,sob pena de lhe ser
arbitrada uma multa diária de R$500 reais,no prazo de 05 dias.
00220 Processo: 0012520-87.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. L. F. S. ADV: EDUARDO BARRETO HONORIO,JUSSARA TAVARES SANTOS SOUSA,SAYONARA TAVARES SANTOS SOUSA.
AUTOR: J. G. S.REU: M. S. F.REU: R. F. S.REU: A. L. Despacho: Intime-seRecebo a petição de fls.34/
35,como emenda à inicial.Cite-se o promovido e intime-se o autor para audiência de conciliação designada para o dia 03/09/2015,às 14:50 horas,no Fórum Cível local.
00221 Processo: 0014594-17.2015.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: S. S. S. ADV: JEANE DA SILVA
LAURENTINO,MARIO BENTO MORAIS SEGUNDO. REU: C. J. S. Sentenca: Pedido julgado procedente
00222 Processo: 0016613-93.2015.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: C. G. G. S. ADV: LEOJAIME DE
FRANCA SILVA. REU: L. S. N. M. Sentenca: Pedido julgado procedente
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2015
00223 Processo: 0016922-17.2015.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: WESLEY EDUARDO COSTA
DA SOLVAREPRESENTANTE LEGAL: JESSICA DA SILVA ANDRE ADV: CONCEICAO DE LOURDES B.
A. COELHO. REU: WERTON MELO DA COSTA ADV: ANTONIO DE ARAUJO NEVES,CICERO SEVERINO DE ARAUJO NETO. Despacho: Intime-seAnte o petitório de fls.17/18 e documento de fls.19,designo
audiênciapara uma-tentativa de conciliação entre as partes para o dia 27/08/2015,às 14:20 horas,no
Fórum Cível local.
00224 Processo: 0016974-13.2015.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: P. S. H. S. ADV: ANTONIO
GOMES BARBOSA NETO. REU: L. M. S. S. ADV: MARIA ROSSANA DA COSTA SILVA. REU: K. B. S.
Despacho: Intime-seDefiro o pedido da parte autora redesignando a audiência para o dia 03/09/2015,às
14:20 horas,no Fórum Cível local.
00225 Processo: 0017407-17.2015.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: A. C. S. S.AUTOR: A. C. S.
S.AUTOR: S. I. S. ADV: MARIZETE BATISTA MARTINS,FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA NOBREGA.
REU: A. C. C. S. Despacho: Intime-seRecebo a petição de fls.27,como emenda à inicial.Cite-se o
promovido e intime-se o autor para audiência de conciliação designada para o dia03/09/2015,às 14:40
horas,no Fórum Cível,não havendo acordo começará..
00226 Processo: 0017407-17.2015.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: A. C. S. S.AUTOR: A. C. S.
S.AUTOR: S. I. S. ADV: MARIZETE BATISTA MARTINS,FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA NOBREGA.
REU: A. C. C. S. Despacho: Intime-se(...)a fluir o prazo para a defesa.Defiro os alimentos no valor de
25% sobre os vencimentos do promovido,tornando sem efeito o arbitramentoantes deferido.Oficie-se à
fonte pagadora.
00227 Processo: 0017510-24.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: OTAVIO CARVALHO MATOS
ADV: RAYANNA MOTA DE MENEZES. REU: CREMILDA MARIA PEREIRA MATOS ADV: MARCIO MEIRA C
GOMES JUNIOR. Despacho: Intime-sea parte autora para falar sobre a contestação de fls.49/56,em 10 dias.
00228 Processo: 0025657-49.2009.815.2001 - DEPOSITO DA LEI 8. 8 AUTOR: L. R. N. A. ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. AUTOR: M. V. B. R. N. ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON
SALES BELCHIOR. AUTOR: G. R. N. ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. AUTOR: D. V. B. R. N. A. ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR,ROMULO PINTO DE
LACERDA SANTANA. REU: C. O. N. A. F. Despacho: Intime-sea parte autora via advogado para no prazo
de 10 dias se manifestar acerca de fls.140v dos autos.
00229 Processo: 0032780-64.2010.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: G. E. S. ADV: HERMANO GADELHA DE SA. REU: V. G. S. ADV: LUCIANA BARBOSA DE BRITO PEREIRA,CARMEN DE LOURDES
SARAIVA DE PONTES. REU: D. E. R. ADV: FERNANDA ROLIM E SILVA. Despacho: Intime-sea parte
autora,via advogado para se manifestar acerca do não cumprimento do mandado de intimação do mesmo
para audiência.
00230 Processo: 0039291-78.2010.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: J. B. P. ADV: MARIA DE FATIMA A. R. DE
MELO. REU: U. A. S. P. ADV: ILZA CILMA DE LIMA. Despacho: Intime-seIsto posto,defiro o pedido de
fls.45/50,pelas razões já expostas,e o faço em perfeita sintonia com M.P,para,consequentemente,nomear
J.S.P.,curadora do interditando,sob compromisso,intimando-a para este fim05dia
00231 Processo: 0040522-38.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: T. S. C.REU: E. L.
C.REPRESENTANTE LEGAL: P. S. L. ADV: REMULO CARVALHO CORREIA LIMA,ALUIZIO JOSE
SARMENTO LIMA SILVA. Despacho: Intime-sea parte promovente,para que junte aos autos documentos
que comprovem o descumprimento do acordado em sede de audiência,face o teor da petição de fls.81.
00232 Processo: 0045456-10.2011.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: S. M. M. A. ADV: SILVINO
CRISANTO MONTEIRO. AUTOR: P. S. M. A. ADV: JOSE CLAUDEMY TAVARES SOARES. AUTOR: N. K.
M. A. ADV: JOSE CLAUDEMY TAVARES SOARES. AUTOR: N. G. M. A.REU: A. A. S. ADV: ADONIAS
ARAUJO SOBRINHO,JOSE CLAUDEMY TAVARES SOARES. Despacho: Intime-sea parte autora via
advogado para no prazo de 10 dias se manifestar acerca da certidão de fls.465v dos autos.
00233 Processo: 0049250-68.2013.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: P. L. C. M. ADV: PEDRO
BATISTA DE ANDRADE FILHO,GABRIEL DE LIMA CIRNE. REU: M. A. M.REU: M. C. M.
M.REPRESENTANTE LEGAL: D. L. M. ADV: LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA. Sentenca:
Sentenca julgada improcedente
00234 Processo: 0051709-09.2014.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: R. G. S. ADV: ARIEL DE
FARIAS FILHO. AUTOR: R. S. G. ADV: ARIEL DE FARIAS FILHO. REU: L. C. B. ADV: ERIC ALVES
MONTENEGRO. Despacho: Intime-seo advogado do réu(autor da revisão em apenso) para declinar no
autos o endereço do seu constituinte.
00235 Processo: 0062444-04.2014.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: E. V. P. ADV: ROBERTA DE
LIMA VIEGAS. REPRESENTANTE LEGAL: R. L. V. ADV: ROBERTA DE LIMA VIEGAS. REU: E. H. S. P.
Despacho: Intime-sea parte beneficiária dos alimentos para juntar aos autos o total do débito,devidamente
individualizado,no prazo de 05 dias.No que tange ao pleito de penhora nas verbas retidas em nome do
executado,a título de..
00236 Processo: 0062444-04.2014.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: E. V. P. ADV: ROBERTA DE
LIMA VIEGAS. REPRESENTANTE LEGAL: R. L. V. ADV: ROBERTA DE LIMA VIEGAS. REU: E. H. S. P.
Despacho: Intime-se(...)FGTS,entendo por bem indeferi-lo,já que o FGTS se trata de valorde caráter
indenizatório e não remuneratório,não havendo previsão legal para tal retenção para suprir a verba alimentar.
00237 Processo: 0114459-18.2012.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: T. C. S. ADV: MAURICIO MARQUES DE
LUCENA. REU: M. G. C. N. Sentenca: Pedido julgado improcedente
6A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 112/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00238 Processo: 0015431-72.2015.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: A. M. J. ADV: JOSE HELIO DE
LUCENA,JOSE HILTON SILVEIRA DE LUCENA,JOSE HILTON SILVEIRA DE LUCENA JUNIOR. Despacho: Intime-se a autora para comparecer em cartorio, para a assinatura do termo de curatela provisoria,
bem como para comparecer a audiencia de interrogatorio, designada para o dia 26/08/2015, as 15:15 hs.
00239 Processo: 0017505-02.2015.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: F. G. V. ADV: SORAYA DE SOUZA PLACIDO. Despacho: Audiencia designada para o dia 26/08/2015, as 15:00 hs (interrogatorio do(a) interditando(a)).
00240 Processo: 0017533-67.2015.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: A. G. S. C. ADV: ALBERTO DE
SA E BENEVIDES. AUTOR: L. F. S. ADV: ALBERTO DE SA E BENEVIDES,ANDRE DE SA E BENEVIDES ALBUQUERQUE. Despacho: Audiencia designada para o dia 26/08/2015, as 15:45 hs (conciliacao,
instrucao e julgamento).
00241 Processo: 0017864-49.2015.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: M. J. S. D. ADV: MARCOS ANTONIO
INACIO DA SILVA. Despacho: Audiencia designada para o dia 26/08/2015, as 14:45 hs (interrogatorio
do(a) interditando(a)).
00242 Processo: 0018323-51.2015.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: D. M. B. A. ADV: ARTHUR
ANDRE DE FRANCA BARROS,LUIZ EDUARDO ARAUJO C. DE ALBUQUERQUE,FRANCISCO JOSE
ARAUJO ISMAEL DA COSTA. Despacho: Audiencia designada para o dia 26/08/2015, as 16:00 hs
(conciliacao e julgamento).
00243 Processo: 0059555-77.2014.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: T. B. N. S. ADV: MAURICIO
LUCENA BRITO. AUTOR: J. V. B. S. ADV: MAURICIO LUCENA BRITO. AUTOR: C. H. B. S. ADV:
MAURICIO LUCENA BRITO. REU: C. F. S. ADV: MANUEL BANDEIRA CALDAS. Despacho: Audiencia
designada para o dia 26/08/2015, as 14:00 hs (tentativa de conciliacao e ordenacao do procedimento).
7A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 122/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00244 Processo: 0001359-17.2014.815.2001 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: E. F. A. ADV: VICENTE
FERREIRA GADELHA NETO. REU: J. N. S. A. ADV: BENEDITO JOSE NOBREGA VASCONCELOS.
REU: J. M. A. D. S. ADV: BENEDITO JOSE NOBREGA VASCONCELOS. REU: M. C. S. A. ADV:
WILSON PAULO MAGALHAES. Despacho: Intime-seas partes para comparecerem a audiencia aprazada
para o dia 28 de agosto de 2015, as 15:40 horas, no forum civel.
00245 Processo: 0006071-16.2015.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE REU: A. E. A. S. ADV: ROSANY REGIA
DE OLIVEIRA FREITAS. Despacho: Intime-sea parte promovida para comparecer a audiencia aprazada
para o dia 08 de setembro de 2015, as 14:30 horas, no forum civel.
00246 Processo: 0006071-16.2015.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE REU: A. E. A. S. ADV: ROSANY REGIA
DE OLIVEIRA FREITAS. Despacho: Intime-sea parte demandada para que acoste, no prazo de cinco dias,
copia dos tres ultimos contracheques.
00247 Processo: 0007777-68.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GEISA BRITO DA SILVA
ADV: PRISCILA MARSICANO SOARES. REU: JOSE RICARDO DE SOUZA GADELHA ADV: CAIUS
MARCELLUS DE LACERDA. Despacho: Intime-seas partes para comparecerem a audiencia aprazada
para o dia 28 de agosto de 2015, as 16:00 horas, no forum civel.
00248 Processo: 0008858-52.2014.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: R. N. N. F. ADV: FLAVIA BARRETO PEREIRA MORENO. Despacho: Intime-separa no prazo de cinco dias, ratificar as informações
constantes da certidão de fls. 27v (acerca do falecimento do promovente)
00249 Processo: 0013636-75.2008.815.2001 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: L. R. A. A. ADV: VALTER
MARQUES DE CARVALHO,FABIO JOSE CIRINO MOREIRA,HOUSEMAN ROCHA. AUTOR: T. H. C. C.
A. ADV: VALTER MARQUES DE CARVALHO,NADIR LEOPOLDO VALENGO. Despacho: Intime-seiNITIME-SE OS LITIGANTES POR SEUS ADVOGADOS PARA ACOSTAREM AOS AUTOS,COMPROVANTE
DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE EXCUTADO RELATIVO AOS PERIODOS EXIGIDOS NA EXECUÇÃO , NO PRAZO DE 10 DIAS.
00250 Processo: 0020116-93.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: S. J. S. F. ADV: MANOEL
JACINTO DA COSTA,SERGIO JOSE SANTOS FALCAO. REU: L. M. L. Q. ADV: HUGO MOREIRA
FEITOSA. Sentenca: Intime-sehomologo por sentença, as contas ofertadas pela demandada.
00251 Processo: 0021276-22.2014.815.2001 - SEPARACAO DE CORPOS REU: E. A. P. ADV: FRANCISCO
EUGENIO GOUVEA NEIVA. Despacho: Intime-seconcedo o prazo de 30 dias, para cumprimento das
diligencias solicitadas pelo advogado do demandado.
00252 Processo: 0025431-05.2013.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: I. S. L. ADV: MAILSON LIMA
MACIEL. Sentenca: Intime-sea parte demandada para tomar ciencia da sentenca de fls. 78.
29
00253 Processo: 0031327-29.2013.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: V. S. C. ADV: CLEBER DE
SOUZA SILVA,CAMILA THARCIANA DE MACEDO. REU: A. M. A. F. C. ADV: CAMILA THARCIANA DE
MACEDO,FRANCISCO EUGENIO GOUVEA NEIVA. Despacho: Intime-separa tomar conheicmento de
que foi reconhecido a omissão alegada, para acrescentar ao acordo de fls. 57/58 os termos citados.
00254 Processo: 0033405-93.2013.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: E. M. P. ADV: MARTINHO CUNHA MELO FILHO. REU: L. P. P. ADV: BENEDITO JOSE NOBREGA VASCONCELOS. Despacho:
Intime-seas partes para comparecerem a audiencia aprazada para o dia 31 de agosto de 2015, as 14:50
horas, no forum civel.
00255 Processo: 0037388-03.2013.815.2001 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: ARIEL CARNEIRO DA SILVA
NETO ADV: GENILDA DE ARAUJO BORGES. REU: MARTINA DE MELO CAMPOS ADV: JOAO CARLOS
NOBRE NEIVA,FRANCISCO EUGENIO GOUVEA NEIVA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00256 Processo: 0056666-53.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: A. V. C. J. ADV: LANDSBERG F. DO NASCIMENTO.. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE A
MESMA DECLARAÇÃO DE FLS. 38, DESTA VEZ COM FIRMA DEVIDAMENTE RECONHECIDA POR
AUTENTICIDADE, EM SERVENTIA EXTRAJUDICIAL COMPETENTE.
00257 Processo: 0059189-38.2014.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. T. S. ADV: LEVI BORGES
LIMA. Sentenca: Intime-se o autor por seu advogado da sentença de folhas 36/38 dos autos
00258 Processo: 0060211-34.2014.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: S. M. H. S. ADV: FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA NOBREGA. REPRESENTANTE LEGAL: S. M. H. S. ADV: FRANCISCO DE
ASSIS MOREIRA NOBREGA. Despacho: Intime-sea parte exequente, em cinco dias, se manifestar sobre
a justificativade fls. 28/31.
00259 Processo: 0060386-28.2014.815.2001 - GUARDA AUTOR: E. C. S. ADV: LIDIANE DE MELO MUNIZ,ISABELA
COUTINHO CAVALCANTI DE LIMA. AUTOR: A. D. J. ADV: LIDIANE DE MELO MUNIZ,ISABELA COUTINHO CAVALCANTI DE LIMA. Sentenca: Intime-sedECLARO A EXTINÇÃO DO FEITO.
00260 Processo: 0060432-17.2014.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: J. N. S. ADV: JOSE TARCISIO
FERNANDES,MYRNA TAVARES F TENORIO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se o promovido sr josé
nilton da silva por seu advogado sobre o petitório de folhas 27 dos autos em 05 (cinco) dias
00261 Processo: 0061708-83.2014.815.2001 - ALIMENTOS - PROVISIO AUTOR: J. V. H. G. ADV: RICARDO
DUTRA PESSOA. AUTOR: G. H. S. ADV: RICARDO DUTRA PESSOA. Despacho: Processo extinto Art
267 CPC
00262 Processo: 0062035-28.2014.815.2001 - ALTERACAO DO REGIME AUTOR: M. A. S. ADV: ELISABETE
ARAUJO PORTO. AUTOR: E. L. S. ADV: ELISABETE ARAUJO PORTO. Sentenca: Intime-sejulgo improcedente o pedido.
00263 Processo: 0062058-71.2014.815.2001 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: J. H. S. ADV: RAIMUNDO
DE OLIVEIRA ALMEIDA,RAYANNA NEVES PONTES E ALMEIDA. Despacho: Intime-separa se manifestarem a respeito do exame de DNA.
00264 Processo: 0066150-63.2012.815.2001 - GUARDA AUTOR: E. M. ADV: JOELNA FIGUEIREDO. REU: M.
E. A. P. ADV: AGILVAN LORIS DA SILVA COTTA. Despacho: Intime-sesobre o estudo de fls. 118/121,
digam as partes em 05 dias.
00265 Processo: 0067796-11.2012.815.2001 - REGULAMENTACAO DE VI REU: C. N. A. ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seo advogado da parte promovida para
apresentar novo endereço de sua constituinte.
00266 Processo: 0070236-09.2014.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: L. C. S. O. T. S. ADV: MARIA
DO ROSARIO LIMA. REPRESENTANTE LEGAL: A. C. S. ADV: MARIA DO ROSARIO LIMA. Despacho:
Intime-sediga a parte exequente o que de direito , em 05 dias.
00267 Processo: 0070453-52.2014.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: N. I. S. ADV: DANIEL DE
OLIVEIRA ROCHA. AUTOR: T. J. S. F. ADV: DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA. Despacho: IntimesePersistindo a dívida, mantenho a prisão do executado.
00268 Processo: 0075145-65.2012.815.2001 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: P. C. S. C. ADV: FRANCISCA DAS CHAGAS QUEIROGA. Despacho: Intime-sedECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
00269 Processo: 0087525-23.2012.815.2001 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: R. L. P. C. ADV: VIRGULINO DE MEDEIROS NETO,RODRIGO PONTUAL MALTA DE ALENCAR. Despacho: Intime-sedefiro o
pedido de vista.
00270 Processo: 0116185-27.2012.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: C. A. F. ADV: KALINE GOMES
BARRETO. Sentenca: Intime-seDeclaro extinto o processo, nos termos dos art. 238 e 267, III, I DO CPC.
1A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 125/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00271 Processo: 0000646-42.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOHANNES LIMA PORDEUS CAVALCANTE ADV: ANDREI VAZ NOBRE DE MIRANDA. REPRESENTANTE LEGAL: ANTONIO
RODRIGUES CAVALCANTE ADV: ANDREI VAZ NOBRE DE MIRANDA. REPRESENTANTE LEGAL:
ALESSANDRA LIMA PORDEUS CAVALCANTE ADV: ANDREI VAZ NOBRE DE MIRANDA. Despacho:
Intime-se a impugnação no prazo legal.
00272 Processo: 0000788-85.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se o Estado executado para, no prazo de cinco dias,
falar sobre o pedido de desistencia de fls 306.
00273 Processo: 0001455-32.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERALDO JUNIOR GOMES DUARTE ADV: GENE SOARES PEIXOTO. Despacho: Intime-se a impugnação, no prazo legal.
00274 Processo: 0001507-62.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUZENIR MARIA DA
SILVA ADV: MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA,MIGUEL DE FARIAS CASCUDO. AUTOR:
ABRAAO LINCOLN E SILVA ADV: MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA. AUTOR: ALEXANDRE
DELAMARCK E SILVA ADV: MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA. AUTOR: JACQUELINE DE
MARILLAC E SILVA DE MELLO ADV: MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA. REU: ESTADO DA
PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se a especificacao de provas, no
prazo de dez dias.
00275 Processo: 0001930-22.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA VALDIRA DE
OLIVEIRA MELO ADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA,ANA CRISTINA HENRIQUE DE
SOUSA E SILVA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: PBPREV
PARAIBA PREVIDENCIA ADV: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO,THIAGO CAMINHA PESSOA DA
COSTA,EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS. Despacho: Intime-se a especificacao de provas, no prazo de dez dias.
00276 Processo: 0003445-92.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CELIA MARIA MACEDO
DE SOUSA DE ALBUQUERQUE ADV: GILDIVAN LOPES DA SILVA. Despacho: Intime-se a impugnação,
no prazo legal.
00277 Processo: 0003523-52.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDSON DOS SANTOS
CASTRO ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA,JANAEL NUNES DE LIMA. REU: PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREV ADV: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO,THIAGO
CAMINHA PESSOA DA COSTA. Despacho: Intime-se a especificacao de provas, no prazo de dez dias.
00278 Processo: 0004258-22.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO DINIZ ELOI
ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
Despacho: Intime-se a especificacao de provas, no prazo de dez dias.
00279 Processo: 0005141-32.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE SEVERINO FILHO
ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA. Despacho: Intime-se a especificacao de provas, no prazo de dez dias.
00280 Processo: 0005261-12.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDSON LACERDA DE
LIMA ADV: THIAGO TORRES DE ARAUJO. AUTOR: RICARDO TARGINO DA SILVA ADV: THIAGO
TORRES DE ARAUJO. AUTOR: JOSUEL PEREIRA DA SILVA JUNIOR ADV: THIAGO TORRES DE
ARAUJO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO,THIAGO
CAMINHA PESSOA DA COSTA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
REPRESENTANTE LEGAL: PROCURADOR GERAL DO ESTADO ADV: GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA. Despacho: Intime-se a especificacao de provas, no prazo de dez dias.
00281 Processo: 0005333-62.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEILDO FAUSTO DE
OLIVEIRA ADV: VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO,RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES. AUTOR: JOSELITA DA CONCEICAO SILVA ARAUJO ADV: VALBERTO ALVES DE AZEVEDO
FILHO,RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES. AUTOR: JOSENI LEMOS DE SOUSA OLIVEIRA ADV:
VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO,RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES. AUTOR: JOSILENE
SOARES DE OLIVEIRA ADV: VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO,RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES. AUTOR: JOSINETE VENTURA TAVARES ADV: VALBERTO ALVES DE AZEVEDO
FILHO,RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES. AUTOR: JUDENIRA GOMES DE OLIVEIRA ADV: VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO,RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES. AUTOR: JURACI NEVES
DE OLIVEIRA ADV: VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO,RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES.
AUTOR: KELLE EMILIA FERREIRA FERRER ADV: VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO,RICARDO
DE ALMEIDA FERNANDES. Despacho: Intime-se a impugnação no prazo legal.
00282 Processo: 0005493-39.2004.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HENRIQUE MAURICIO
DOS SANTOS ADV: JANDUIR CARNEIRO DE BARROS. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se as partes para se manifestarem acerca do oficio requisitorio,
no prazo de cinco dias.
00283 Processo: 0005913-92.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ELZA DA SILVA
OLIVEIRA ADV: BENEDITO DE ANDRADE SANTANA. Despacho: Intime-se a impugnação no prazo legal.
00284 Processo: 0005919-02.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO FERREIRA DA
SILVA ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. REU: PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO
ESTADO DA PARAIBA ADV: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO,THIAGO CAMINHA PESSOA DA COSTA.
Despacho: Intime-se a especificacao de provas, no prazo de dez dias.
30
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2015
00285 Processo: 0007211-22.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CINARA FERNANDA SOARES DE SOUSA ADV: RAMILTON SOBRAL CORDEIRO DE MORAIS. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se a especificacao de provas, no prazo de dez dias.
00286 Processo: 0008398-02.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GIZELE SARAIVA DA
SILVEIRA ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA,VALBERTO ALVES DE AZEVEDO
FILHO,RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES. Despacho: Intime-se a impugnação no prazo legal.
00287 Processo: 0008404-72.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE IRANILTON VIEIRA
ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA. Despacho: Intime-se a especificacao de provas, no prazo de dez dias.
00288 Processo: 0009201-82.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: RENATO CHAVES ALVES
SANTANA ADV: ERIKA PATRICIA SERAFIM FERREIRA BRUNS,DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se a
especificacao de provas, no prazo de dez dias.
00289 Processo: 0010301-72.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TARCISIO WANDERSON
FEITOSA RODRIGUES ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se a especificacao de provas, no prazo de dez dias.
00290 Processo: 0010445-12.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: OCTHAVIO PEDRO DA
SILVA NETO ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-se a impugnação no prazo legal.
00291 Processo: 0010866-02.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA DE LOURDES FRANCA
SOARES DE OLIVEIRA GADELHA ADV: WAGNER LISBOA DE SOUSA. Despacho: Intime-se a impugnação no prazo legal.
00292 Processo: 0010963-02.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RODOLFO PEREIRA DA
NOBREGA ADV: SILVINO CRISANTO MONTEIRO. Despacho: Intime-se a impugnação no prazo legal.
00293 Processo: 0011211-02.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HILTON PAULO DE LUCENA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA. Despacho: Intime-se a especificacao de provas, no prazo de dez dias.
00294 Processo: 0011931-32.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELTON DIAS RODRIGUES
ADV: UBIRATA FERNANDES DE SOUZA,ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES. Despacho: Intime-se
a impugnação no prazo legal.
00295 Processo: 0013473-22.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CARLOS ANTONIO BATISTA DA COSTA ADV: HERBERTO SOUSA PALMEIRA JUNIOR,ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES.
REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: PARAIBA PREVIEDENCIA
PBPREV ADV: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO,THIAGO CAMINHA PESSOA DA COSTA,CAMILLA RIBEIRO DANTAS. Despacho: Intime-se a especificacao de provas, no prazo de dez dias.
00296 Processo: 0016187-81.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SATURNINO ANTONIO
DE LUNA ADV: LUIZ CESAR GABRIEL MACEDO,DIEGO DE SOUSA DUTRA. Despacho: Intime-se a
parte autora para se manifestar sobre os documentos de fls. 95, noprazo de 05 dias e para impugnar a
contestacao.
00297 Processo: 0016771-22.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDILSON ARAUJO DE
ALBUQUERQUE ADV: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES,UBIRATA FERNANDES DE SOUZA.
REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO,THIAGO CAMINHA PESSOA DA COSTA,CAMILLA RIBEIRO DANTAS. Despacho: Intime-se a especificacao de provas, no prazo de dez dias.
00298 Processo: 0017124-62.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOAQUIM MARTINS ADV:
ANTONIO ANIZIO NETO. Despacho: Intime-se a impugnação, no prazo legal.
00299 Processo: 0018901-82.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JESIEL SANTANA DA
SILVA ADV: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES,HERBERTO SOUSA PALMEIRA JUNIOR,UBIRATA
FERNANDES DE SOUZA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:
PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO,THIAGO CAMINHA PESSOA
DA COSTA. Despacho: Intime-se a especificacao de provas, no prazo de dez dias.
00300 Processo: 0023512-78.2013.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: RENATA FRANCO FEITOSA MAYER,EUCLIDES DIAS DE SA FILHO,DANIELLE TORRIAO FURTADO. REU: ANA HELENA MARTINS GREGORIO DE ANDRADE ADV: SELENITA ALENCAR
PESSOA DE MORAES,ROGERIO SILVA OLIVEIRA. Sentenca: Intime-se as partes da sentenca que
julgou procedente os presentes embargos.
00301 Processo: 0024772-93.2013.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO
PESSOA ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. REU: JOAO SANTANA DA COSTA ADV: ROBERTO
NOBREGA DE CARVALHO. Sentenca: Intime-se as partes da sentenca que julgou improcedente os
presentes embargosa execução fls.14/15.
00302 Processo: 0025109-82.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCOS FERNANDO
GONDIM DE VASCONCELOS ADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA,ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. Despacho: Intime-se a impugnação, no prazo legal.
00303 Processo: 0026434-92.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: WALTER FIRMO DA SILVA
ADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. AUTOR: LUZINALDO MARTINS DE LIRA ADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. REU: PARAIBA PREVIDENCIA PBPREV ADV: EUCLIDES DIAS
DE SA FILHO,THIAGO CAMINHA PESSOA DA COSTA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se a especificacao de provas, no prazo de dez dias.
00304 Processo: 0026731-02.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CELECILENILTON ALVES
DA SILVA ADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA,ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E
SILVA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se a
especificacao de provas, no prazo de dez dias.
00305 Processo: 0028118-52.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se a especificacao de provas, no prazo de dez dias.
00306 Processo: 0028250-12.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDNALDO OLIVEIRA
CORREIA ADV: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA,NIVIA CAVALCANTI,JACQUELINE DE MEDEIROS MAIA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intimese a especificacao de provas, no prazo de dez dias.
00307 Processo: 0029086-82.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SANCOL SANEAMENTO
CONSTRUCOES E COM LTDA ADV: FABRICIO MONTENEGRO DE MORAES. Despacho: Intime-se a
impugnação no prazo legal.
00308 Processo: 0029381-22.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DE JUSTICA DA PARAIBA ADV: JOSE FERNANDES PESSOA NETO,ELIAS CARNEIRO DA
SILVA,GIRLANCE CARNEIRO LIMEIRA. REU: GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho:
Intime-se a especificacao de provas, no prazo de dez dias.
00309 Processo: 0030219-62.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO ALVES BRANCO ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-se a impugnação no prazo legal.
00310 Processo: 0030411-92.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO LACET NOBREGA ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. AUTOR: MARIA CRISTINA BARROS MAYER
ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. AUTOR: VALDEMIRO SIMIAO DA SILVA ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. AUTOR: JORGE DE MEDEIROS CORREIA ADV: RINALDO
MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. AUTOR: PEDRO ELIDIO DE CARVALHO ADV: RINALDO MOUZALAS
DE SOUZA E SILVA. Despacho: Intime-se a impugnação, no prazo legal.
00311 Processo: 0030799-92.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CARLOS ANTONIO DOS
SANTOS ADV: FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se a especificacao de provas, no prazo de dez dias.
00312 Processo: 0031224-22.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: PEDRO GUNDES SANTOS CARDOSO ADV: NATALICIO EMMANUEL QUINTELLA LIMA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REPRESENTANTE LEGAL: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se a especificacao de provas, no prazo de dez dias.
00313 Processo: 0031998-52.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO FERNANDO
MONTEIRO DA CRUZ ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO,OTAVIANO HENRIQUE SILVA BARBOSA. Despacho: Intime-se a impugnação, no prazo legal.
00314 Processo: 0032481-82.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCIO FERREIRA DA
PENHA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO,OTAVIANO HENRIQUE SILVA BARBOSA,MARIANA RAQUEL
PALMEIRA DE A F COUTINHO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
Despacho: Intime-se a especificacao de provas, no prazo de dez dias.
00315 Processo: 0034196-62.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: ADELMAR AZEVEDO
REGIS. Despacho: Intime-se a especificacao de provas, no prazo de dez dias.
00316 Processo: 0034262-42.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOZINEIDE MARLUCE
DE OLIVEIRA ADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA,ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA
E SILVA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se a
especificacao de provas, no prazo de dez dias.
00317 Processo: 0034553-42.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: VANICIO OLIVEIRA DE
SOUSA ADV: REINALDO PEIXOTO DE MELO FILHO,ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA. Despacho: Intime-se a impugnação, no prazo legal.
00318 Processo: 0034939-72.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IRENILDO DO PATROCINIO MIRANDA ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. AUTOR: JOSE JANCY ZACARIAS DE SOUZA
JUNIOR ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. REU: PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO
ESTADO DA PARAIBA ADV: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO,THIAGO CAMINHA PESSOA DA COSTA.
REU: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se a especificacao de provas, no prazo de dez dias.
00319 Processo: 0035362-32.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALUIZIO MARCOS DA
SILVA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-se a impugnação, no prazo legal.
00320 Processo: 0036328-92.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DANIEL PEREIRA DA
SILVA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA. Despacho: Intime-se a especificacao de provas, no prazo de dez dias.
00321 Processo: 0036784-42.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLEOMARQUES MOREIRA DE OLIVEIRA ADV: HERBERTO SOUSA PALMEIRA JUNIOR,UBIRATA FERNANDES DE
SOUZA,ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se a especificacao de provas, no prazo de dez dias.
00322 Processo: 0037139-52.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE BEZERRA DE
PONTES ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-se a impugnação, no prazo legal.
00323 Processo: 0042084-82.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE MARIA DA SILVA
MADRUGA ADV: GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE QUINTAO,MARCOS FREDERICO MUNIZ CASTELO BRANCO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intimese a especificacao de provas, no prazo de dez dias.
00324 Processo: 0042443-32.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CRISTOVAO LAURIANO
DE SOUZA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-se a impugnação, no prazo legal.
00325 Processo: 0042957-82.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: REGINALDO DE SOUZA
SANTOS ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. AUTOR: ANTONIO CARLOS DA SILVA ADV: ANA CRISTINA
DE OLIVEIRA. AUTOR: JOSE CARLOS DA SILVA ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. REU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA ADV: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO,THIAGO
CAMINHA PESSOA DA COSTA. REU: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se a especificacao de provas, no prazo de dez dias.
00326 Processo: 0045701-55.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se o Estado da Paraíba para se manifestar sobre
o pedido de fls 148/150e documentos de fls 151/250, no prazo de 10 dias.
00327 Processo: 0045710-12.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIZ CARLOS DE FARIAS
ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo legal.
00328 Processo: 0045969-80.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILVANDRO DE ALMEIDA
FERREIRA GUEDES ADV: LUCIANA BARBOSA DE BRITO PEREIRA,AILTON NUNES MELO FILHO.
AUTOR: RICARDO SERGIO FREIRE DE LUCENA ADV: LUCIANA BARBOSA DE BRITO PEREIRA,AILTON
NUNES MELO FILHO. AUTOR: SEBASTIAO FLORENTINO DE LUCENA ADV: LUCIANA BARBOSA DE
BRITO PEREIRA,AILTON NUNES MELO FILHO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Intime-se as partes da sentenca que julgou improcedente o pedido e intimese de todo teor de fls.136/138.
00329 Processo: 0050911-82.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CACILDA DE SENA CUNHA
ADV: ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. Despacho: Intime-se a impugnação, no prazo legal.
00330 Processo: 0520631-86.2004.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RANIERE SILVA MARQUES ADV: GUSTAVO LIMA NETO,STELIO TIMOTHEO FIGUEIREDO,MARILIA DO CARMO ROCHA.
REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se as partes
para se manifestarem acerca do oficio requisitorio, no prazo de cinco dias.
2A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 071/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00331 Processo: 0006915-63.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO GOMES DA SILVA
FILHO ADV: LARISSA GOUVEIA DA NOBREGA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00332 Processo: 0008071-23.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO BATISTA DE
SOUSA ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. Despacho: Intime-se especifiquem, querendo, eventuais provas que pretendam produzir, no
prazo de 10 (dez) dias
00333 Processo: 0012046-53.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIZ DE MEDEIROS
ALVES ADV: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se ESPECIFIQUEM, QUERENDO, AS EVENTUAIS PROVAS
QUE PRETENDEM PRODUZIR, NO PRAZO DE 20 (DEZ) DIAS
00334 Processo: 0012153-63.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EXPEDITO LUCIO DE
OLIVEIRA ADV: MARIZETE BATISTA MARTINS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00335 Processo: 0014843-41.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JULIETE SANTOS DA
SILVA ADV: VAGNER MARINHO DE PONTES. REU: PBPREV INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO
ESTADO DA PARAIBA ADV: LUIZ FELIPE LIMA LINS. Despacho: Intime-se MANIFESTEM-SE ACERCA
DO OFICIO REQUISITORIO (ART.2º, $2º, DA rESOLUCAO Nº50/2013 DO TJPB), NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS
00336 Processo: 0015237-43.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CYBELLE CRISTINA
CAVALCANTE LUCENA ADV: TOBIAS CARTAXO LOUREIRO NETO. REU: PREFEITURA MUNCIPAL
DE JOAO PESSOA ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS,ADELMAR AZEVEDO REGIS. Despacho: Intimese ESPECIFIQUEM, QUERENDO, AS EVENTUAIS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, NO PRAZO DE 20 (DEZ) DIAS
00337 Processo: 0019938-13.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARINALDO RODRIGUES DOS SANTOS ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se ESPECIFIQUEM, QUERENDO, AS EVENTUAIS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, NO PRAZO DE 20 (DEZ) DIAS
00338 Processo: 0032974-40.2005.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AGNALDO SALUSTINO
DA SILVA ADV: ALLISSON CARLOS VITALINO,STEPHESON A V MARREIRO. AUTOR: WILQUER
KELVIN ARCANJO SALUSTINO ADV: ALLISSON CARLOS VITALINO. REU: MUNICIPIO DE JOAO
PESSOA ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. Despacho: Intime-se MANIFESTEM-SE ACERCA DO
OFICIO REQUISITORIO (ART.2º, $2º, DA rESOLUCAO Nº50/2013 DO TJPB), NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS
00339 Processo: 0034569-93.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULO ROMERO FERREIRA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: EUCLIDES
DIAS DE SA FILHO. Despacho: Intime-se ESPECIFIQUEM, QUERENDO, AS EVENTUAIS PROVAS
QUE PRETENDEM PRODUZIR, NO PRAZO DE 20 (DEZ) DIAS
00340 Processo: 0035378-54.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PEDRO IVO SOARES
BEZERRA ADV: ROBERTO HUGO SOARES BEZERRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: SAMARA
SHEILLA MOURA MEIRA DE CARVALHO CHAVES,PAULO BARBOSA DE ALMEIDA FILHO,HERTHA
FARIAS PEREIRA. Despacho: Intime-se MANIFESTEM-SE ACERCA DO OFICIO REQUISITORIO (ART.2º,
$2º, DA rESOLUCAO Nº50/2013 DO TJPB), NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
00341 Processo: 0039613-93.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ALMEIDA SANTOS
ADV: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se ESPECIFIQUEM, QUERENDO, AS EVENTUAIS PROVAS QUE
PRETENDEM PRODUZIR, NO PRAZO DE 20 (DEZ) DIAS
00342 Processo: 0042614-91.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCELINO DE SOUZA
MARTINS ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO,GUSTAVO MAIA RESENDE LUCIO. REU: PBPREV PARAIBA
PREVIDENCIA ADV: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO. Despacho: Intime-se MANIFESTEM-SE ACERCA
DO OFICIO REQUISITORIO (ART.2º,§2º, DA RESOLUCAO Nº50/2013 DO TJPB), NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS
00343 Processo: 0048444-33.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCIO FELIPE DE
SOUSA MANGUEIRA ADV: UBIRATA FERNANDES DE SOUZA,ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR
NEVES,HERBERTO SOUSA PALMEIRA JUNIOR. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se ESPECIFIQUEM, QUERENDO, AS EVENTUAIS PROVAS QUE
PRETENDEM PRODUZIR, NO PRAZO DE 20 (DEZ) DIAS
00344 Processo: 0050413-83.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS JOSE DE SA
ARRUDA ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se ESPECIFIQUEM, QUERENDO, AS EVENTUAIS PROVAS QUE
PRETENDEM PRODUZIR, NO PRAZO DE 20 (DEZ) DIAS
00345 Processo: 0050803-53.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDMILSON GUEDES
TEOTONIO ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREV Despacho:
Intime-se ESPECIFIQUEM, QUERENDO, AS EVENTUAIS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,
NO PRAZO DE 20 (DEZ) DIAS
00346 Processo: 0053835-32.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO. Despacho: Intime-se especifique, querendo, eventuais
provas que pretenda produzir, no prazo de 10 (dez) dias
00347 Processo: 0054303-93.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JULIA JULIETA DE MEDEIROS ADV: REGINALDO DE SOUSA RIBEIRO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00348 Processo: 0056342-63.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADAILSON FERNANDO
DE GOUVEIA FERREIRA ADV: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES,UBIRATA FERNANDES DE
SOUZA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00349 Processo: 0056842-32.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LEONARDO ADELINO DE
MOURA ADV: WELLINGTON LUIZ DE SOUZA RIBEIRO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se ESPECIFIQUEM, QUERENDO, AS EVENTUAIS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, NO PRAZO DE 20 (DEZ) DIAS
00350 Processo: 0058322-45.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JAQUELINE CAMPOS
NOGUEIRA TRAVASSOS ADV: ORNILO JOAQUIM PESSOA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00351 Processo: 0059060-33.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALMIR SOARES ALVES
ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2015
00352 Processo: 0060711-03.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDIVALDO VIEIRA DA
SILVA ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00353 Processo: 0060722-32.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSILDO FRANCISCO
DA SILVA ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00354 Processo: 0065949-03.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOVEVAN LEONCIO ADV:
ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES,UBIRATA FERNANDES DE SOUZA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se ESPECIFIQUEM, QUERENDO, AS
EVENTUAIS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, NO PRAZO DE 20 (DEZ) DIAS
00355 Processo: 0066042-63.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WALTER BALBINO SALES
ADV: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES,UBIRATA FERNANDES DE SOUZA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00356 Processo: 0068224-22.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GUARACY FREIRE NEVES ADV: KELLY CALDAS VILARIM. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00357 Processo: 0069603-95.2014.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: THIAGO CAMINHA PESSOA DA COSTA. REU: JANAEL NUNES DE LIMA ADV: ANA
CRISTINA DE OLIVEIRA. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00358 Processo: 0070997-11.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BOA MESA COM DE
ALIMENTOS LTDA ADV: FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
PAULO BARBOSA DE ALMEIDA FILHO. Despacho: Intime-se ESPECIFIQUEM, QUERENDO, AS EVENTUAIS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, NO PRAZO DE 20 (DEZ) DIAS
00359 Processo: 0085296-90.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS NEVES BATISTA CHIANCA ADV: MANOEL DE SOUZA SANTOS NETO,SARAH PAIVA MARTINS,IGOR FELIPE
PEREIRA DOS SANTOS. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00360 Processo: 0086767-44.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CRISTIANO JOSE DA
SILVA ADV: HELIO EDUARDO SILVA MAIA. REU: PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO
ESTADO DA PARAIBA ADV: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO. Despacho: Julgo procedente a presente
demanda
00361 Processo: 0747409-07.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SELMA CUNHA DA SILVA
ADV: DAVID SARMENTO CAMARA,LUCIANA RAQUEL FERREIRA DE FREITAS CAMARA. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: OTAVIANO HENRIQUE SILVA BARBOSA,LUIS ARTUR SABINO
DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se MANIFESTEM-SE ACERCA DO OFICIO REQUISITORIO (ART.2º,
$2º, DA rESOLUCAO Nº50/2013 DO TJPB), NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
4A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 077/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00362 Processo: 0000036-40.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS GRACAS
CAVALCANTE SILVA ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00363 Processo: 0001188-60.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SANDRO ANTONIO MOREIRA DA SILVA ADV: PAMELA C DE CASTRO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios.
Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00364 Processo: 0001261-66.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ALEXANDRE JOSE NUNES DE SOUTO LIMA ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seo promovente para no
prazo de 10 dias delimitar quais sao as parcelasobjeto do pedido descritas como demais adicionais
indenizacoes auxilios gratificacoes sob pena de inepcia da inicial.
00365 Processo: 0001622-20.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE DE ARIMATEIA DOS
SANTOS GOMES ADV: ANDREZZA G MEDEIROS COSTA LIMA,ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho:
Intime-sea parte autora para no prazo de 10 dias requerer o que entender de direito.
00366 Processo: 0001684-26.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MICHEL MARCIO DA
SILVA NASCIMENTO ADV: PAMELA C DE CASTRO. Despacho: Intime-sedo causidico do promovente
para que no prazo de 10 dias junte aos autos certidao de obito da parte autora.
00367 Processo: 0002114-41.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IRLANDIO DA NOBREGA
ALVES ADV: MAURICIO LUCENA BRITO,RAPHAEL FARIAS VIANA BATISTA. REU: PBPREV PARAIBA
PREVIDENCIA ADV: EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS. Sentenca: Embargos rejeitados
00368 Processo: 0002133-18.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: PAULO PEREIRA DA
SILVA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-sea parte autora para no prazo de 10 dias
requerer o que entender de dir eito.
00369 Processo: 0002214-98.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JULIA ALICE MEIRA DOS
SANTOS ADV: MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00370 Processo: 0002408-64.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: PBPREV ADV: EMANUELLA
MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
Despacho: Intime-seos promovidos para no prazo de 10 dias apresentarem a documentacao requerida
00371 Processo: 0002454-53.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LUCIANO PEREIRA DA
SILVA ADV: WALLACE ALENCAR GOMES,CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. Despacho: Recebo a
apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00372 Processo: 0002602-98.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EMEPA/PB EMPRESA
ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUARIA DA PARAIB ADV: BRUNO DE FARIAS CASCUDO,FABIO
JOSE LINS SILVA. Despacho: Intime-sea parte exequente para no prazo de 15 dias apresentar memoria
de calculo atualizado nos termos do art 475-b
00373 Processo: 0002632-36.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EMEPA/PB EMPRESA
ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUARIA DA PARAIB ADV: BRUNO DE FARIAS CASCUDO,FABIO
JOSE LINS SILVA. Despacho: Intime-sea parte exequente para no prazo de 15 dias apresentar memoria
de calculo atualizada nos termos do art 475-b
00374 Processo: 0002639-23.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CECILIA DE LOURDES
ALEXANDRE DE OLIVEIRA ADV: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA,NIVIA CAVALCANTI. REU:
ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo Procedente em parte a
presente demanda
00375 Processo: 0002646-20.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EMEPA/PB EMPRESA
ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUARIA DA PARAIB ADV: BRUNO DE FARIAS CASCUDO. Despacho: Intime-sea parte exequente para no prazo de 15 dias apresentar memoria de calculo atualizado nos
termos do art 475 b
00376 Processo: 0002818-59.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EMEPA/PB EMPRESA
ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUARIA DA PARAIB ADV: JOSE TARCISIO FERNANDES,BRUNO
DE FARIAS CASCUDO. Despacho: Intime-sea parte exequente para no prazo de 15 dias apresentar
memoria de calculo atualizado nos termos do art 475-b
00377 Processo: 0002844-52.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDNALDO BELARMINO
PEREIRA ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. REU: PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO
ESTADO DA PARAIBA ADV: EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
00378 Processo: 0002866-13.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROMILDO ROQUE ADV: ANA
CRISTINA DE OLIVEIRA. REU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREV
ADV: EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
00379 Processo: 0002888-71.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ITANE DE MEDEIROS
VALE ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seo promovente para no prazo de 10 dias
delimitar quais sai as parcelasobjeto do pedido sob pena de inspcia da inicial
00380 Processo: 0003817-41.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: PEDRO CANDIDO BARBOSA ADV: HERBERTO SOUSA PALMEIRA JUNIOR,ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES. Despacho: Intime-sea parte autora para no prazo de 10 dias requerer i que entender de direito.
00381 Processo: 0003979-41.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIO BRAULIO INOCENCIO ADV: MANOEL WEWERTON FERNANDES PEREIRA,MAURILIO WELLINGTON FERNANDES PEREIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Processo extinto.
00382 Processo: 0004094-23.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIZ RIBEIRO SILVA
NETO ADV: WALLACE ALENCAR GOMES,CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. REU: ESTADO DA
PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00383 Processo: 0004476-16.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GEDIONE CRESCENCIO
DA COSTA ADV: JOSE EPITACIO DE OLIVEIRA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos
proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00384 Processo: 0004886-11.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: NAZARIO RODOLFO DE
MELO ADV: NATALICIO EMMANUEL QUINTELLA LIMA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00385 Processo: 0004941-59.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: REMILSON HONORATO
PEREIRA JUNIOR ADV: NATALICIO EMMANUEL QUINTELLA LIMA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00386 Processo: 0005233-10.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO MARQUES
DE MACEDO NETO ADV: VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO,RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO,RICARDO
DE ALMEIDA FERNANDES. REU: IPM INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE JOAO
PESSOA ADV: RODRIGO BRANDAO MELQUIADES DE ARAUJ. Despacho: Intime-seas partes para
querendo no prazo de 05 dias especificarem as provas que pretendem produzir
00387 Processo: 0005267-48.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JURANDI GALDINO DO
NASCIMENTO ADV: JANAEL NUNES DE LIMA,ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. Despacho: Recebo a
apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
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00388 Processo: 0005335-32.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR ASSISTENTE DO MP: LAURINETE
DA CONCEICAO DAS NEVES ADV: VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO,RICARDO DE ALMEIDA
FERNANDES. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00389 Processo: 0005347-80.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CELIO BISPO DE MOURA
ADV: DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA. REU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
DA PARAIBA PBPREV ADV: EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS. Sentenca: Julgo Procedente
em parte a presente demanda
00390 Processo: 0005739-49.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RICARDO ASSIS CAVALCANTI ACIOLY ADV: GIUSEPPE PECORELLI NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seas partes para querendo no prazo de 05 dias especificarem
as provas que pretendem produzir
00391 Processo: 0006232-94.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seo estado da paraiba para manifestar-se no prazo
legal acerca da excecsao de pre-executividade
00392 Processo: 0006739-21.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO JOAQUIM DO
NASCIMENTO ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO,THAISE GOMES FERREIRA. REU: PBPREV PARAIBA
PREVIDENCIA ADV: EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00393 Processo: 0006808-58.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSELIO BRAZ DO NASCIMENTO ADV: ANTONIO ALBUQUERQUE TOSCANO FILHO. Despacho: Intime-seo promovente para
no prazo de 10 dias delimitar quais sao as parcelasobjeto do pedido sob pena de inepcia da inicial
00394 Processo: 0006992-14.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: WAGNER DE LIMA ABREU
ADV: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES. Despacho: Intime-seo promoventge para no prazo de 10
dias delimitar quais sao as parcelas objeto do pedido descitas como demais gratificacoes, sob pena de
inepcia da inicial
00395 Processo: 0007006-95.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: PBPREV PREVIDENCIA
DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA ADV: EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS.
REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seo promovido
para no prazo de 10 dias manifestar-se sobre a peticao defls 108/109/ dos autos
00396 Processo: 0007145-47.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CICERO DA SILVA ADV:
RICARDO NASCIMENTO FERNANDES. Despacho: Intime-seo promovente p-ara no prazo de 10 dias
delimitar quais sao as parcerlas objeto do pedido sob pena de inspcia da inicial
00397 Processo: 0007146-32.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: NILTON RAMOS DE ANDRADE ADV: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES. REU: PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA ADV: EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS. REU: ESTADO DA
PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente
demanda
00398 Processo: 0007585-43.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JEAN ANDRADE FERREIRA ADV: NATHALIA MARIA VIEIRA MOURA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios.
Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00399 Processo: 0008117-75.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VICENTE PAULO SOARES
DA SILVA ADV: THIAGO JOSE MENEZES CARDOSO,DIBS COUTINHO RODRIGUES. REU: ESTADO
DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seas partes para querendo no
prazo de 05 dias especificarem as provas que pretendem produzir
00400 Processo: 0008122-97.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GIGLIOLA DANTAS DA
SILVA ROLIM ADV: THIAGO JOSE MENEZES CARDOSO,DIBS COUTINHO RODRIGUES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seas partes para querendo
no prazo de 05 dias especificarem as provas que pretendem produzir
00401 Processo: 0008421-11.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JERONIMO CLEMENTINO
DE ASSIS ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. REU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
DA PARAIBA ADV: EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS. Sentenca: Julgo Improcedente a
presente acao
00402 Processo: 0008456-73.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DAMIAO DE SOUSA LINS
ADV: ROGERIO SILVA OLIVEIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
00403 Processo: 0009056-26.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO PEREIRA DA SILVA
ADV: JOSE FRANCISCO XAVIER. Despacho: Intime-sea parte autora para no prazo de 10 dias requerer
o que entender de direito.
00404 Processo: 0009284-30.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seas partes para querendo no prazo de 05 dias
especificarem provas que pretendem produzir
00405 Processo: 0009827-33.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TANIA APARECIDA TRAJANO DA SILVA ADV: JOSE ALVES DA SILVA NETO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00406 Processo: 0010135-69.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADILSON DA SILVA OLIVEIRA ADV: JANAEL NUNES DE LIMA,ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00407 Processo: 0010355-67.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JACQUELINE DE
AZEVEDO PEREIRA ADV: ERIC IZACCIO DE ANDRADE CAMPOS. Despacho: A impugnacao, no
prazo legal.
00408 Processo: 0011064-39.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PB PREV ADV: EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS.
AUTOR: PAULO SOARES DE LIMA ADV: JANAEL NUNES DE LIMA,ANA CRISTINA DE OLIVEIRA.
Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
00409 Processo: 0012036-72.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELIETE HENRIQUE DA
COSTA ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. REU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES
DO ESTADO DA PARAIBA PBPREV ADV: EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS. REU: ESTADO
DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seas partes do indeferimento do
pedido de liminar
00410 Processo: 0012136-27.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANATILDE AMORIM RICARTE DE OLIVEIRA ADV: EDUARDO AMORIM RICARTE DE OLIVEIRA,LARISSA COSTA
DE ALMEIDA,ELAINE PEREIRA DE BRITO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS. Despacho: Intime-sea partes do indeferimento do
pedido de liminar
00411 Processo: 0012435-04.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO CEU NOBERTO DA SILVA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00412 Processo: 0012533-86.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA LUIZA MELO TEIXEIRA FURTADO ADV: DANIELLE ISMAEL DA COSTA MACEDO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00413 Processo: 0013039-33.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GLEYTON CLAUDINO
MARQUES ADV: PAMELA C DE CASTRO. Despacho: Intime-seo promovente para no prazo de 10 dias
delimitar quais sao as parcelasobjetos do pedido descitas como demais verbas excliidas no art 4 s1 da
lei 10.887/04 sob pema de inepcia da inicial.
00414 Processo: 0013793-04.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA LUCIA DA SILVA
LIMA PEREIRA ADV: JANAEL NUNES DE LIMA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00415 Processo: 0014342-48.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JONAS FERREIRA DA
COSTA ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA,JANAEL NUNES DE LIMA. REU: PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREV ADV: EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS.
Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
00416 Processo: 0014846-54.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO
PESSOA ADV: ALEXANDER THYAGO G. N. DE CASTRO. REU: WALDEREZ GUERRA DE FARIAS
FILHO ADV: EDUARDO MARCELO DE OLIVEIRA ARAUJO. Despacho: Intime-seas partes da peticao de
fls 357/373 pelo prazo de 10 dias
00417 Processo: 0015506-48.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE CANDIDO LOPES
FILHO ADV: ADILIA DANIELLA NOBREGA FLOR,RENATA DE ALBUQUERQUE LACERDA. Despacho:
Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00418 Processo: 0016106-06.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ARMAND LUCIEN ANISIO
LAROCHE ADV: DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA. REU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES
DO ESTADO DA PARAIBA PBPREV ADV: EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS. Sentenca:
Julgo procedente a presente demanda
00419 Processo: 0016779-62.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LENIRA SOARES DE
OLIVEIRA ADV: FELIPE SOLANO DE LIMA MELO,ODON DANTAS BEZERRA CAVALCANTI,FRANCISCO
DE ASSIS DIEGO SANTOS DE SOUZA. Despacho: Intime-sea parte autora para receber os autos
independente de traslado
00420 Processo: 0017776-50.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ADECI DANTAS COELHO
ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Despacho: Intime-seo promovente por seu advogado informem se ja foram submetidos ao cursode habilitacao ora requerido se for o caso juntem os
respectivos comprovante no prazo de 15 dias
00421 Processo: 0017823-19.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MIRNA GUIMARAES CAMPELO ADV: DANIEL RAMALHO DA SILVA,NATALICIO EMMANUEL QUINTELLA LIMA. REU: O ESTADO
DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2015
00422 Processo: 0017829-26.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROMONILTON FERREIRA
DE LIMA ADV: NATALICIO EMMANUEL QUINTELLA LIMA,DANIEL RAMALHO DA SILVA. REU: ESTADO
DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00423 Processo: 0017838-51.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LETACIO URBANO DE
MELO ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: EMANUELLA
MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
Despacho: Intime-seas partes do indeferimento da tutela
00424 Processo: 0018333-66.2013.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: ELZA PIRES DA NOBREGA ADV: NATHALIA MARIA VIEIRA
MOURA. Sentenca: Embargos rejeitados
00425 Processo: 0018692-16.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: RANIERI MOREIRA PIRES ADV: NATALICIO EMMANUEL QUINTELLA LIMA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00426 Processo: 0020842-33.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JERONIMO CLEMENTINO
DE ASSIS ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. REU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
DA PARAIBA PBPREV ADV: EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00427 Processo: 0020857-02.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALUISIO FRANCISCO
ALVES ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. REU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA
PARAIBA PBPREV ADV: EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS. REU: ESTADO DA PARAIBA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00428 Processo: 0021473-79.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GENIVAL JOSE DOS
SANTOS ADV: JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA. REU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO
ESTADO DA PARAIBA PBPREV ADV: EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS. REU: ESTADO
DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente
demanda
00429 Processo: 0021478-04.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSELIO AUGUSTO DOS
SANTOS ADV: JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
00430 Processo: 0021868-66.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCOS ANTONIO TRINDADE ADV: JANAEL NUNES DE LIMA. REU: PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
DA PARAIBA ADV: EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00431 Processo: 0027565-73.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOAO PEREIRA DA SILVA
ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos
proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00432 Processo: 0028255-05.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CARLOS FERNANDES BARBOSA JUNIOR ADV: WALLACE ALENCAR GOMES,CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. Despacho:
Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00433 Processo: 0029151-48.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CARLOS ANTONIO LIRA
MELO ADV: WALLACE ALENCAR GOMES,CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. Despacho: Recebo a
apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00434 Processo: 0033346-08.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SEVERINO DO RAMO
MENDONCA RODRIGUES ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS. Sentenca: Julgo Improcedente a
presente acao
00435 Processo: 0034268-49.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: VICENTE RODRIGUES
ALMEIDA ADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA
ADV: EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para
contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00436 Processo: 0036101-05.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO EDUARDO
DUARTE DE AZEVEDO ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-sea parte autora para no
prazo de 05 dias juntar comprovante de que o autora integra o ms de n. 999.2010.000.606-2/001
informando ainsa a atual situacao
00437 Processo: 0036592-12.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seo executado para manifestar no prazo de 10 dias
sobre a peticao de fls 65/100 dos autos.
00438 Processo: 0036629-44.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FLAVIO CESAR DIAS MOURA
PALITOT ADV: JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA. REU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
DA PARAIBA PBPREV ADV: EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS. REU: ESTADO DA PARAIBA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
00439 Processo: 0036808-41.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES DA COSTA ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Despacho: Recebo a
apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00440 Processo: 0036935-76.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MANOEL ALEXANDRE
CAVALCANTE BELO ADV: IANNA MARIA FERREIRA NOBREGA DINIZ. REU: DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PARAIBA ADV: MANOEL GOMES DA SILVA. Sentenca:
Julgo procedente a presente demanda
00441 Processo: 0038924-20.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARCELO COSTA DO NASCIMENTO ADV: WALLACE ALENCAR GOMES,CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. Despacho: Recebo
a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00442 Processo: 0039392-13.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-sea parte autora para no prazo de 10 dias requerer
o que entender de direito.
00443 Processo: 0039862-44.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ALAIN ANDRADE CARVALHO ADV: NATALICIO EMMANUEL QUINTELLA LIMA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00444 Processo: 0039866-81.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: KERCYO GURGEL BRAGA ADV: NATALICIO EMMANUEL QUINTELLA LIMA,DANIEL RAMALHO DA SILVA. REU: ESTADO DA
PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00445 Processo: 0039867-66.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ROMANA RODRIGUES
DANTAS DE OLIVEIRA ADV: NATALICIO EMMANUEL QUINTELLA LIMA. REU: ESTADO DA PARAIBA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00446 Processo: 0040262-58.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EMANOEL MESSIAS PEREIRA DE LUCENA ADV: PAMELA C DE CASTRO. Despacho: Intime-se
00447 Processo: 0043663-65.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GLAUCO MENEZES BORGES ADV: NATALICIO EMMANUEL QUINTELLA LIMA,DANIEL RAMALHO DA SILVA. REU: ESTADO DA
PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00448 Processo: 0043666-20.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANTONIO MACIEL DE
BRITO JUNIOR ADV: NATALICIO EMMANUEL QUINTELLA LIMA,DANIEL RAMALHO DA SILVA. REU:
ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo procedente a presente
demanda
00449 Processo: 0043925-15.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TARCISIO MAGALHAES
MONTEIRO DE ALMEIDA ADV: CLAUDIA V.N.MONTENEGRO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00450 Processo: 0043931-22.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VINICIUS FERREIRA
MIRANDA ADV: CLAUDIA V.N.MONTENEGRO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00451 Processo: 0046170-04.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ALTAMIR DE ALENCAR
PIMENTEL FILHO ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. REU: PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREV ADV: EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS.
REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo Procedente em
parte a presente demanda
00452 Processo: 0046388-32.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JARDEL DE LIMA VIANA
ADV: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES. REU: PBPREV ADV: EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA
MEDEIROS. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo
Procedente em parte a presente demanda
00453 Processo: 0047246-29.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANNA CAROLINA FERREIRA MONTES ADISSI ADV: DELANO MAGALHAES BARROS. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
00454 Processo: 0047257-58.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CLICIA DE ANDRADE
SOBRAL ADV: WALLACE ALENCAR GOMES,CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. Despacho: Recebo
a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00455 Processo: 0047285-26.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: PAULO JEFFERSON COLACO DE ALMEIDA ADV: WALLACE ALENCAR GOMES,CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo
legal.
00456 Processo: 0048188-90.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: O ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-sea parte autora para no prazo de 10 dias requerer
o que entender de dirieto.
00457 Processo: 0049181-36.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA MARGARIDA TRINDADE DO VALE ADV: MARIZETE BATISTA MARTINS. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. Despacho: Intime-seas partes da decisao de lfs de deferio parcialmente o bloqueio
00458 Processo: 0050125-53.2004.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS ROBERTO TORRES DA SILVA ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA,GENTIL ALVES PEREIRA,EDUARDO
FRAGOSO DOS SANTOS. Despacho: Intime-sea parte autora para no prazo de 10 dias manifestar-se
acerca da certidao de fls 135 dos autos requerendo o que entender de direito.
00459 Processo: 0050490-92.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULO MARIZ DA SILVA
ADV: NATALICIO EMMANUEL QUINTELLA LIMA,DANIEL RAMALHO DA SILVA. REU: ESTADO DA
PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00460 Processo: 0052734-57.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REPRESENTANTE LEGAL: JANIELE DO NASCIMENTO SOARES ADV: ISABEL CARLOS ROCHA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00461 Processo: 0053845-76.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao
apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00462 Processo: 0056985-26.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SEVERINA SANTOS DA
SILVA ADV: HIANA ANDRADE NASCIMENTO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00463 Processo: 0057361-07.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ANUNCIADA DE
BRITO LEAL ADV: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
00464 Processo: 0057844-18.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seo exequente para no prazo de 10 dias
requerer o que entender de direito.
00465 Processo: 0058785-55.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: AGNALDO SALUSTINO
DA SILVA ADV: DELANO MAGALHAES BARROS. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
00466 Processo: 0060490-20.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
BRAZ DE MEDEIROS ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. REU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES
DO ESTADO DA PARAIBA PBPREV ADV: EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS. Sentenca:
Julgo Improcedente a presente acao
00467 Processo: 0060496-27.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILVAN ARAUJO SOUZA ADV:
ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. REU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREV
ADV: EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
00468 Processo: 0061742-29.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ROSTAND MOURA FERREIRA ADV: DELANO MAGALHAES BARROS. REU: PBPREV ADV: EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA
MEDEIROS. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo
Procedente em parte a presente demanda
00469 Processo: 0062706-51.2014.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-sea parte autora para no prazo de 10 dias manifestar-se acerca da certidao de fls 41v dos autos requerendo o que entender de direito.
00470 Processo: 0064974-78.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCELO RICARDO
CAMARA DA SILVA ADV: NATALICIO EMMANUEL QUINTELLA LIMA,DANIEL RAMALHO DA SILVA.
REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo procedente a
presente demanda
00471 Processo: 0064983-40.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MAURICIO JORGE DA
SILVA FREIRE ADV: JANAEL NUNES DE LIMA. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
00472 Processo: 0066723-33.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao
apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00473 Processo: 0067146-90.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROBERT DE AZEREDO
CESAR ADV: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES,UBIRATA FERNANDES DE SOUZA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo procedente a presente
demanda
00474 Processo: 0067798-78.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: PBPREV PARAIBA PRECIDENCIA ADV: EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS. Despacho: Intime-seo executado para
manifestar-se acerca da peticao de fls 36/39 dos autos no prazo de 10 dias requerendo o que entender de
direito.
00475 Processo: 0071042-15.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao
apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00476 Processo: 0071372-12.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DIMAS FERREIRA LEITE
ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-sea parte autora para no prazo de 10 dias requerer o
que entender de direito.
00477 Processo: 0076464-68.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CRISTINE ELISABETE
MASSA BARROS ADV: ELSON PESSOA DE CARVALHO FILHO,IGOR ESPINOLA DE CARVALHO.
REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo procedente a
presente demanda
00478 Processo: 0081845-57.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GERALDO GOES FILHO ADV:
RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES. REU: DER/PB DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO
ESTADO DA PA ADV: MANOEL GOMES DA SILVA. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
00479 Processo: 0082816-42.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SOLANGE EPAMINONDAS DO NASCIMENTO ADV: HILDEBRANDO COSTA ANDRADE. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
00480 Processo: 0083254-68.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOACIR ATAIDE PEREIRA
ADV: JOSE FRANCISCO XAVIER. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: EMANUELLA MARIA
DE ALMEIDA MEDEIROS. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00481 Processo: 0084943-50.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: POTENGY COM E REPRESENTANTE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADV: ANA CAROLINA MACHADO GOMES SOBRAL. Despacho: Intime-separte autora para no prazo de 05 dias ter vista dos autos
00482 Processo: 0088927-42.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: IZAQUEU LIMA DA SILVA
ADV: REINALDO PEIXOTO DE MELO FILHO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00483 Processo: 0097323-08.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSELITO RODRIGUES
DA SILVA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-sea parte autora para no prazo de 10 dias
requerer o que entender de direito.
00484 Processo: 0099171-30.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GIULIANA MENDONCA
PESSOA ADV: MARTINHO CUNHA MELO FILHO,NATALICIO EMMANUEL QUINTELLA LIMA. REU:
ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo procedente a presente
demanda
00485 Processo: 0101352-04.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GILSON FELISMINO ADV:
REINALDO PEIXOTO DE MELO FILHO,ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA. Despacho: Recebo a
apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00486 Processo: 0104855-33.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: JOSE ALEXANDRE PRIMO
ADV: JOSE RODRIGUES DA SILVA. Despacho: Intime-seo executado para no prazo de 10 dias manifesta-se sobre a peticao de fls 78 dos autos.
00487 Processo: 0105642-62.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ALAIDE LINO BRAZ DE
MACEDO ADV: LIVIA CAMPOS LUCAS. Despacho: Intime-seo impetrante para no prazo de 10 dias
informar nos autos se houve o cumprimento da decisao de fls 20/22
00488 Processo: 0113009-40.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDMILSON RIBEIRO DA
COSTA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-sea parte autora para no prazo de 10 dias
requerer o que entender de direito.
00489 Processo: 0113030-16.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE CARLOS DANTAS
ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-sea parte autora para no prazo de 10 dias requerer o
que endender de direito.
00490 Processo: 0113049-22.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDSON FRANCISCO DA
SILVA JUNIOR ADV: DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA. Despacho: Intime-sea parte autora para
no prazo de 10 dias para requerer o que entender de direito.
00491 Processo: 0114438-42.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: PATRICIA MARCIA DE
ARRUDA BARBOSA ADV: ANDRE RICARDO AMARAL GOUVEIA MONIZ,ODESIO DE SOUZA MEDEIROS FILHO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo
Improcedente a presente acao
00492 Processo: 0118867-52.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CICERO ALECIO RODRIGUES DE LIMA ADV: MARCIA DE LIMA TOSCANO UCHOA,PAMELA C DE CASTRO. Despacho: Intimesea parte autora para no prazo de 10 dias requerer o que entender de direito.
00493 Processo: 0126911-60.2012.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: FRANCISCO SERAPHICO DA NOBREGA NETO ADV: JOSE
LUCIANO GADELHA. Sentenca: Julgo Procedente os presentes Embargos
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2015
00494 Processo: 0126971-33.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CANROBERT RODRIGUES DE OLIVEIRA ADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. Despacho: Intime-sea parte autora
acerca da fichas financeiras anexadas as fls 347/378 no prazo de 10 dias
00495 Processo: 0127488-38.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: IVAN DA SILVA BRAGA
ADV: REINALDO PEIXOTO DE MELO FILHO,ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA. Despacho: Intime-sea parte autora para no prazo de 10 dias para requerer o que entender de direito.
6A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 113/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00496 Processo: 0000594-12.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CENTRO ESTUDANTIL
UNIVERSITARIO PARAIBANO CEUP ADV: ELSON PESSOA DE CARVALHO FILHO,DANIEL TORRES
FIGUEIREDO DE LUCENA,BRUNO PEREIRA DE MOURA. REU: CAMARA MUNICIPAL DE JOAO
PESSOA ADV: ANTONIO PAULO ROLIM E SILVA. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: ADELMAR
AZEVEDO REGIS. REU: PROCURADORIA MUNICIPAL Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos
proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00497 Processo: 0026969-21.2013.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO
PESSOA ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. REU: MARIA LUCIA DO NASCIMENTO ADV: MARIA
ANGELICA FIGUEIREDO CAMARGO. Sentenca: Intime-seacolho os embargos declaratorios para excluir
dos calculos da memoriaa multa de 10(dez por cento)
00498 Processo: 0048740-55.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: JOSIVANI ALVES DE LIMA ADV: FRANCISCO DE ASSIS
COELHO. Despacho: Intime-se recebo a(s) apelação(ões) nos efeitos legais. Vista ao(s) apelado(s)para
querendo apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s), no prazolegal.
1A. VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOAO PESSOA NF 117/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00499 Processo: 0059319-77.2004.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: ELIANE BEZERRA PAIVA
ADV: EVELINE BEZERRA PAIVA. Despacho: Intime-se A Embargante para,em 72h,comprovar que,junto
ao Cart´rio Eunápio Torres,possui cadastro em seu nome e de seu conjuge,apenas o imovel localizado na
rua Franca Filho,546,Manaira.
2A. VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOAO PESSOA NF 110/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00500 Processo: 0009720-19.1997.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: INSTITUTO GENTE ATUAL LTDA Sentenca: Processo extinto.Tendo
o executado satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo nostermos do art.794,I do cpc. Custas
homologadas.Intime-se para pagamento.
00501 Processo: 0009861-04.1998.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: JOAO ROCHA GREGO ADV: ADRIANA COUTINHO GREGO. AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GENE SOARES PEIXOTO.
Sentenca: Processo extinto.Tendo o executado satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo nostermos
do art.794,I do cpc.
00502 Processo: 0044654-32.1999.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: JOAO ROCHA GREGO ADV: ADRIANA COUTINHO GREGO.
Sentenca: Processo extinto.Tendo o executado satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo nostermos
do art.794,I do cpc.
00503 Processo: 0044932-18.2008.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: ARESACCESS TELECOMUNICACOES E
SEGURANCA ELETRONICA LTDA ADV: PAULO GONCALVES DE ARRUDA. Sentenca: Processo
extinto.Tendo o executado satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo nostermos do art.794,I do cpc.
Custas homologadas.Intime-se para pagamento.
00504 Processo: 0045321-08.2005.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: DANTE ZACARA Sentenca: Processo extinto.Tendo o executado
satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo nostermos do art.794,I do cpc. Custas homologadas.Intimese para pagamento.
00505 Processo: 0085339-27.2012.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: MERCADAO DAS ESQUADRIAS LTDA
Sentenca: Processo extinto.Tendo o executado satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo nostermos
do art.794,I do cpc. Custas homologadas.Intime-se para pagamento.
00506 Processo: 0730866-26.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: M G M PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA Sentenca: Processo
extinto.Tendo o executado satisfeito a obrigação,julgo extinto o processo nostermos do art.794,I do cpc.
Custas homologadas.Intime-se para pagamento.
00507 Processo: 0764296-66.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: SEVERINA DE LIMA DA SILVA Sentenca: Processo extinto.Tendo
o executado satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo nostermos do art.794,I do cpc. Custas
homologadas.Intime-se para pagamento.
00508 Processo: 0775549-51.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: ADAUTO PEREIRA LIMA Sentenca: Processo extinto.Tendo o
executado satisfeito a obrigação,julgo extinto o processo nostermos do art.794,I do cpc. Custas
homologadas.Intime-se para pagamento.
00509 Processo: 0786640-41.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: CARLOS RIBEIRO DA SILVA Sentenca: Processo extinto.Tendo
o executado satisfeito a obrigação,julgo extinto o processo nostermos do art.794,I do cpc. Custas
homologadas.Intime-se para pagamento.
00510 Processo: 0904458-48.2006.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: MANOEL PEREIRA BORGES Sentenca: Processo extinto.Tendo
o executado satisfeito a obrigação,julgo extinto o processo nostermos do art.794,I do cpc. Custas
homologadas.Intime-se para pagamento.
00511 Processo: 0905508-12.2006.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: VERA LICIA PALMEIRA PINTO Sentenca: Processo extinto.Tendo
o executado satisfeito a obrigação,julgo extinto o processo nostermos do art.794,I do cpc. Custas
homologadas.Intime-se para pagamento.
1. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 110/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00512 Processo: 0017420-47.2014.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JONATHAN GERFERSON
BARBOSA DA SILVA ADV: MOISES MOTA VIEIRA BEZERRA DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se para
os termos do art. 422 do CPP.
00513 Processo: 0024711-74.2009.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: RICARDO COSTA DOS SANTOS ADV: GILSON FERNANDES MEDEIROS. Despacho: Reu impronunciado
1A. VARA INF E JUVENTUDE DE JOAO PESSOA NF 073/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00514 Processo: 0000168-88.2015.815.2004 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: E. K. S. M. ADV: CYRO
VISALLI TERCEIRO. AUTOR: G. G. C. M. ADV: CYRO VISALLI TERCEIRO. Despacho: Apelacao
recebida no efeito devolutivo. Vista ao apelado para contra-razoes.
00515 Processo: 0001246-20.2015.815.2004 - ADOCAO AUTOR: L. A. L. ADV: JOSE CRISTIAN DANTAS DE
ASSIS. AUTOR: A. F. B. L. ADV: JOSE CRISTIAN DANTAS DE ASSIS. Despacho: Intime-seVISTOS
ETC...ACOLHO O PARECER MINISTERIAL..INTIMAÇÃO DOS PROMOVENTES PARA, NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS PROMOVEREM A EMENDA DA INICIAL, CUMULANDO O PEDIDO...COM DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR DOS GENITORES DE...
00516 Processo: 0001254-94.2015.815.2004 - ADOCAO AUTOR: J. V. S. ADV: AILTON AZEVEDO DE
LACERDA. Despacho: Intime-se VISTOS ETC...INTIMAÇÃO DO PROMOVENTE PARA NO PRAZO
DE 10(DEZ) DIAS PROMOVER A EMENDA À INICIAL, CUMULANDO O PEDIDO DE ADOÇÃO
COM O DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR DO GENITOR DA ADOLESCENTE...DEVIDA
CITAÇÃO...
00517 Processo: 0001307-75.2015.815.2004 - AUTORIZACAO JUDICIAL AUTOR: I. A. A. ADV: HERMANO
GADELHA DE SA,FERNANDA ROLIM E SILVA,MURIA GOMES FORMIGA BARROS. Sentenca: IntimeseVISTOS ETC...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA A.T.S...POSSA
VIAJAR NA COMPANHIA DE SUA GUARDIÃ IRANEIDE ANGELO DE ARAUJO AO EXTERIOR, BEM
COMO PARA QUE SEJA EMITIDO O SEU PASSAPORTE...INIC
00518 Processo: 0001380-47.2015.815.2004 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: A. C. M. A. ADV: HEBERT
LEVI DE OLIVEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: H. R. R. A. ADV: HEBERT LEVI DE OLIVEIRA. REU:
C. G. Despacho: Intime-seas partes da decisao de fls.14/15...DEFIRO o pedido liminar...autorize de
imediato a frequencia da promovente...
00519 Processo: 0001568-40.2015.815.2004 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: A. R. L. M. ADV: ELENIR
ALVES DA SILVA RODRIGUES. AUTOR: T. V. T. T. ADV: ELENIR ALVES DA SILVA RODRIGUES.
Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00520 Processo: 0022257-85.2013.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: F. H. S. ADV: CYRO
VISALLI TERCEIRO,MARIO CHAGAS NASCIMENTO. REPRESENTANTE LEGAL: F. H. J. ADV: CYRO
VISALLI TERCEIRO,MARIO CHAGAS NASCIMENTO. Sentenca: Pedido julgado procedentepara tornar
definitivos os efeitos da tutela antecipada.
2A. VARA INF E JUVENTUDE DE JOAO PESSOA NF 019/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00521 Processo: 0001622-06.2015.815.2004 - PROCESSO DE APURACAO ADOLESC AUTOR DO ATO: P. H.
M. S. ADV: DIEGO JOSE MANGUEIRA AURELIANO. Despacho: Intime-seintimar o dr.diego jose man-
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gueira aureliano, para comparecer a audiencia de apresentaçao designada para o dia 12/08/2015, as 15:30
horas, neste forum e do indeferimento do pedido de liberaçao.
VARA DE FEITOS ESPECIAIS DE JOAO PESSOA NF 033/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00522 Processo: 0002177-32.2015.815.2001 - ALVARA JUDICIAL AUTOR: MARIA GORETE DE ARAUJO
SOARES ADV: AYLAN DA COSTA PEREIRA. Despacho: Intime-seVistos,etc. Intime-se a parte autora,
para que, no prazo de 10(dez)dias, manifeste-se acerca das fls.26 e 27, requerendo o que achar de direito
em igual prazo. P.I.
00523 Processo: 0002595-67.2015.815.2001 - ALVARA JUDICIAL AUTOR: NEIDE MARIA ALVES DE MELO
ADV: MARIA TELMA RODRIGUES A FIGUEIREDO. AUTOR: NEILTON JOSE ALVES FIGUEIREDO ADV:
MARIA TELMA RODRIGUES A FIGUEIREDO. AUTOR: MARIA CRISTINA DE ALENCAR CUNHA ADV:
MARIA TELMA RODRIGUES A FIGUEIREDO. AUTOR: JOSE CARLOS ALVES FIGUEIREDO ADV:
MARIA TELMA RODRIGUES A FIGUEIREDO. AUTOR: ANGELA MARIA ASCHOFF CAVALCANTI ADV:
MARIA TELMA RODRIGUES A FIGUEIREDO. AUTOR: MARIA TELMA RODRIGUES ALVES FIGUEIREDO ADV: MARIA TELMA RODRIGUES A FIGUEIREDO. AUTOR: JOSE CLAUDIO RODRIGUES ALVES
FIGUEIREDO ADV: MARIA TELMA RODRIGUES A FIGUEIREDO. Sentenca: Julgo extinto o presente
processo com julgamento do meritoIsto posto, julgo extinto o presente processo, sem resolução do
mérito, com fulcro no art.267, inciso VIII, do CPC. P.R.I.
00524 Processo: 0003925-93.2015.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FLAVIO AUGUSTO DOS
SANTOS ADV: ALINE ALVES LOPES. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do
meritoIsto posto, Julgo Extinto o presente processo, sem resolução do mérito com fulcro no art.267,
inciso VIII, do CPC. P.R.I.
00525 Processo: 0003995-53.2014.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV: JOSE WILSON GERMANO DE FIGUEIREDO. REU: ADERALDO
ANTONIO DOS SANTOS ADV: JURANDIR PEREIRA DA SILVA,CICERO RICARDO ANTAS ALVES
CORDEIRO. Despacho: Intime-seVistos,etc. Apresentados os cálculos pela Contadoria, intimem-se as
partes sobre os cálculos apresentados, no prazo de 10(dez) dias. P.I.
00526 Processo: 0004239-94.2005.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GLORIA MARIA CARDOSO OLIVEIRA ADV: JURANDIR PEREIRA DA SILVA,CICERO RICARDO ANTAS ALVES CORDEIRO,IVO
CASTELO BRANCO P. DA SILVA. Despacho: Intime-seVistos,etc. Intimem-se as partes litigantes para
tomarem conhecimentodo laudo contábil apresentado,requerendo o que acharem de direito no prazo de
10(dez)dias. P.I.
00527 Processo: 0004411-55.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JURANDIR DOS SANTOS
AMANCIO ADV: IRIO DANTAS DA NOBREGA. Despacho: Intime-seVistos,etc. Intime-se a parte autora,
na pessoa do seu advogado, parainformar, no prazo de 10(dez)dias, sobre o interesse de continuidade no
feito. P.I.
00528 Processo: 0004809-65.2014.815.2001 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: MARICEIA DE LIMA SILVA ADV:
JOAO BATISTA DE PAIVA NETO. AUTOR: MARIA GORETE LIMA DA SILVA ADV: JOAO BATISTA DE PAIVA
NETO. AUTOR: MARILENE DO ROSARIO LIMA ADV: JOAO BATISTA DE PAIVA NETO. Sentenca: Julgo
extinto o presente processo sem julgamento do merito Isto posto, decreto por sentença, a Extinção do
processo sem julgamento do mérito, diante do abandono da parte autora, com fulcro no art.267,III, do
C.P.C. P.R.I.
00529 Processo: 0005911-88.2015.815.2001 - PROCESSO ADMINISTRAT AUTOR: EVANDRO BORBA DA
SILVEIRA ADV: ROCHELE KARINA COSTA DE MORAES. REU: CARTORIO WALTER ULYSSES DE
CARVALHO ADV: CARLOS ULYSSES NETO. Despacho: Intime-seVistos,etc. Como requer o Ministério
Público. Cumpra-se.
00530 Processo: 0006775-97.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EUGENIO BASTOS DE
OLIVEIRA ADV: SOSTHENES MARTINHO COSTA. Despacho: Intime-seVistos,etc. Intime-se a parte
autora, na pessoa do seu advogado, parainformar, no prazo de 10(dez) dias, sobre o interesse de
continuidadedo feito. P.I.
00531 Processo: 0007297-56.2015.815.2001 - ALVARA JUDICIAL AUTOR: MANOEL NETTO PIRES ADV: EDMER PALITOT RODRIGUES. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do meritoIsto
posto, Julgo extinto o processo, sem análise do mérito, ante a falta de interesse processual, por
inadequação da via processual eleita, nos termos do art.267,VI do CPC. P.R.I.
00532 Processo: 0007927-15.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAFAELA REGINA RODRIGUES DOS SANTOS ADV: NYEDJA NARA PEREIRA GALVAO,DYANDRA BARBARA SOARES MADEIRO. Despacho: Intime-seVistos,etc. Determino a remessa dos autos à Justiça Federal,com a devida
baixa na distribuição, diante da incompetência absoluta deste juízo P.I.
00533 Processo: 0007929-82.2015.815.2001 - ALVARA JUDICIAL AUTOR: SEVERINA PEREIRA DA SILVA
ADV: MARINALDO ROBERTO DE BARROS. Despacho: Intime-seVistos,etc. Desta feita que se proceda
com nova intimação do requerente, na forma do §1º, do art.267, do CPC, e seu advogado por nota de for
o,para se pronunciar no prazo de 48(Quarenta e oito)horas. P.I.
00534 Processo: 0010385-05.2015.815.2001 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: LEILA BRUNET DE SA BESERRA ADV: MARIA LUCIA BARBOSA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seVistos,etc. Como requer o
Ministério Público. Cumpra-se.
00535 Processo: 0010520-17.2015.815.2001 - ALVARA JUDICIAL AUTOR: ALEXSANDRA PAULA CALISTO
RIBEIRO ADV: ANTONIO ADRIANO DUARTE BEZERRA. AUTOR: ADRIANA FLAVIA RIBEIRO DIAS
ADV: MERCIA ETHEL DE LIMA KEMMER. AUTOR: JULIO CESAR CALISTO RIBEIRO ADV: ANTONIO
ADRIANO DUARTE BEZERRA. Sentenca: Julgo procedente a presente demandaIsto posto, Julgo Procedente o pedido constante na inicial, para determinar a expedição de Alvará Judicial autorizando o
levantamento dos valores presentes às fls.37. P.R.I.
00536 Processo: 0011603-05.2014.815.2001 - ALVARA JUDICIAL AUTOR: TERUKO SAITO ADV: FRANCYNALDO
JALES ATAIDE DE MELO. Despacho: Intime-seVistos,etc. Ante o exposto, indefiro o pedido retro(fls.69/72). P.I.
00537 Processo: 0013596-49.2015.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: SILVIA MARIA ALMEIDA
CAVALCANTI ADV: LUCIANO ALENCAR DE BRITO PEREIRA,DAVI TAVARES VIANA. REU: MARIA DA
PENHA DA SILVA ADV: NOALDO BELO DE MEIRELES,ALDARIS JUNIOR. REU: SEVERINO AUGUSTO
DA SILVA ADV: NOALDO BELO DE MEIRELES,ALDARIS JUNIOR. Despacho: Intime-seVistos,etc. Informações pertinentes ao Agravo de Instrumento já prestadas. Aguarde-se julgamento final do recurso. P.I.
00538 Processo: 0014030-72.2014.815.2001 - ALVARA JUDICIAL AUTOR: ANGGLA DE PIERRE CAMARA
FRANGOS ADV: NATHALIA ALMEIDA SARMENTO P LIMA. AUTOR: ANASTACIA CAMARA FRANGOS
VILLAR ADV: NATHALIA ALMEIDA SARMENTO P LIMA. AUTOR: ALEXANDRO DE PIERRI CAMARA
FRANGOS ADV: NATHALIA ALMEIDA SARMENTO P LIMA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do meritoIsto posto, Julgo extinto o processo, sem análise do mérito, ante a falta de
interesse processual, por inadequação da via processual eleita, nos termos do art.267,VI do CPC. P.R.I.
00539 Processo: 0016196-14.2013.815.2001 - RETIFICACAO DE REGIS AUTOR: JOSE LIMA DE OLIVEIRA
ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. AUTOR: PALMYRA MEDEIROS DE ARAUJO ADV: JOAO
ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-seVistos,etc. Como requer o M.P. Cumpra-se.
00540 Processo: 0016635-88.2014.815.2001 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: NADJA ARAUJO DE MELO
ADV: IVAN MARIA FERNANDES KURISU,GABRIELA MASSAE F. K. NAVARRO MEDEIROS. Despacho:
Intime-seVistos,etc. Intime-se a parte autora, para no prazo de 10(dez)dias,informar sobre a dependente
cadastrada Sra.Maria das Neves Araújo Melo, junto ao órgão previdenciário. P.I.
00541 Processo: 0018340-87.2015.815.2001 - IMPUGNACAO AO VALOR AUTOR: FERNANDO JOSE DA SILVA
ADV: ALDARIS JUNIOR. AUTOR: MARIA DA PENHA DA SILVA ADV: ALDARIS JUNIOR. AUTOR:
SEVERINO AUGUSTO DA SILVA ADV: ALDARIS JUNIOR. INTERESSADO: SILVIA MARIA ALMEIDA
CAVALCANTI ADV: LUCIANO ALENCAR DE BRITO PEREIRA. INTERESSADO: ANA CAROLINA DE
ALMEIDA SILVEIRA ADV: LUCIANO ALENCAR DE BRITO PEREIRA. INTERESSADO: JOSE OTAVIO
DE ALMEIDA SILVEIRA ADV: LUCIANO ALENCAR DE BRITO PEREIRA. Despacho: Intime-seVistos,etc.
Intime-se o autor da ação principal ora impugnado para que se pronuncie, na forma do art.261, do CPC,
no prazo de 05(cinc)dias,sobre a presente impugnação ao valor da causa. P.I.
00542 Processo: 0019813-79.2013.815.2001 - PROCESSO ADMINISTRAT AUTOR: MELISSA SOUSA DE ASSIS
ADV: ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA,DIEGO FERNANDES P BENICIO. INTERESSADO: TOSCANO
DE BRITO SERVICO NOTARIAL E REGISTRAL ADV: LEANDRO M COSTA TRAJANO. REU: CARTORIO
TOSCANO DE BRITO ADV: LEANDRO M COSTA TRAJANO. Despacho: Intime-seVistos,etc. Como
requer o Ministério Público. Cumpra-se.
00543 Processo: 0032213-33.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GENILDO DA SILVA ADV:
MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do meritoIsto posto, Julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito com fulcro no art.267,
inciso VIII, do CPC. P.R.I.
00544 Processo: 0033417-15.2010.815.2001 - ALVARA JUDICIAL AUTOR: INACIO ROMERO ROCHA NETO
ADV: MARIA DO SOCORRO LOPES BENEVIDES,IVO CASTELO BRANCO P. DA SILVA. Despacho:
Intime-seVistos,etc. Indefiro o pedido formulado às fls.42/45.Uma vez decorrido o prazo recursal da
presente decisão, determino o arquivamento dos presentes autos. P.I.
00545 Processo: 0053360-76.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SEBASTIANA CORREIA
DA SILVA ADV: PRISCILA DE SOUZA FEITOSA. Despacho: Intime-seVistos,etc. Defiro pedido de perícia
médica formulado pela parte autora. Determino a intimação da parte autora para que no prazo de
10(dez)dias,informe a especialidade médica a qual deverá ser submetida.P.I.
00546 Processo: 0056674-30.2014.815.2001 - ALVARA JUDICIAL AUTOR: ESPOLIO DE JOSEFA SOBRAL DE
MORAIS ADV: GUSTAVO BOTTO BARROS FELIX. AUTOR: RAMILSON CORDEIRO SOBRAL DE
MORAES ADV: GUSTAVO BOTTO BARROS FELIX. Despacho: Intime-seVistos,etc. Intime-se a parte
autora para cumprir o despacho de fls.30, em 10(dez)dias. P.I.
00547 Processo: 0060646-08.2014.815.2001 - ALVARA JUDICIAL AUTOR: LIVIA BATISTA DE MEDEIROS
SILVEIRA ADV: EMMANUELLE ROBERTA DE SOUSA EUSTAQUIO,AGASSIS ALMEIDA FILHO,ANNA
KAROLINA FERNANDES AMORIM. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2015
meritoIsto posto, decreto por sentença, a extinção do processo sem julgamento do mérito, diante do
abandono da parte autora, com fulcro no art.267,III, do CPC. P.R.I.
00548 Processo: 0061186-56.2014.815.2001 - INTERDITO PROIBITORI AUTOR: MARIO SILVEIRA ADV: LUCIANO ALENCAR DE BRITO PEREIRA. REU: MOISES SOARES DE LIMA ADV: NOALDO BELO DE
MEIRELES,ALDARIS JUNIOR,DIEGO HENRIQUE CORIOLANO. REU: WELLINGTON FERNANDO
DOS SANTOS ADV: NOALDO BELO DE MEIRELES,ALDARIS JUNIOR,DIEGO HENRIQUE CORIOLANO. REU: JOSE RONALDO CORREIA ADV: NOALDO BELO DE MEIRELES,ALDARIS JUNIOR,DIEGO
HENRIQUE CORIOLANO. REU: JOÃO MARTINS DE FARIAS ADV: NOALDO BELO DE
MEIRELES,ALDARIS JUNIOR,DIEGO HENRIQUE CORIOLANO. Despacho: Intime-seVistos,etc. Defiro o pedido formulado às fls.44/45. Prazo de 05(cinco) dias. P.I.
00549 Processo: 0062475-24.2014.815.2001 - HABILITACAO DE CREDI AUTOR: JANE ESTEVAM MOREIRA
ADV: PAULO LUCAS BARBOSA DE SANTANA. AUTOR: JULIO CESAR GALENO DA SILVA ADV: PAULO
LUCAS BARBOSA DE SANTANA. REU: SOCIC COMERCIAL S/A ADV: GIORDANA MEIRA DE BRITO.
Despacho: Intime-seVistos,etc. Intime-se a parte autora, na forma do § 1º,do art.267,do CPC, bem como
o seu advogado, para se pronunciar, no prazo de 48(Quarenta e oito)horas, sobre o interesse do feito, sob
pena de extinção.P.I.
00550 Processo: 0062741-11.2014.815.2001 - HABILITACAO DE CREDI AUTOR: MAURILIO GOMES DOS
SANTOS ADV: PAULO LUCAS BARBOSA DE SANTANA. REU: SOCIC COMERCIAL S/A ADV: GIORDANA MEIRA DE BRITO. Despacho: Intime-seVistos,etc. Intime-se a parte autora, na forma do §1º do
art.267,do CPC, bem como seu advogado, sobre o interesse no prosseguimento do feito e se pronunciar
no prazo de 48(Quarenta e oito)horas,pena extinção.PI
00551 Processo: 0067414-47.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GEANE CARLA PEREIRA
DE ALBUQUERQUE ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-seVistos,etc. Determino a intimação da parte autora para que,no prazo de 10(dez) dias, informe a especialidade médica,
a qual deverá ser submetida. P.I.
VARA MILITAR DE JOAO PESSOA NF 118/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
00552 Processo: 0009624-39.2013.815.2002 - ACAO PENAL MILITAR - AUTOR: JOSE VASCONCELOS CASADO DA SILVA ADV: LUCIANO G ANDRADE JUNIOR,GIOVANA DEININGER DE OLIVEIRA. Despacho:
Intime-seGiovana Deininger de Oliveira-ADV-OAB/PB 18385 ficais intimada IMPROCEDENCIA DA SENT
DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINIT (FLS.83/86) ref JOSE VASCONCELOS CASADO DA SILVA - Vara
Militar - F Criminal
00553 Processo: 0009738-75.2013.815.2002 - INQUERITO POLICIAL M REU: ERONILDO JOSE PERGENTINO
DOS SANTOS Despacho: Intime-seInngo Araujo Mina-ADV-OAB/PB 16736 ficais intimada da ciencia da
decisão profirda na sentença de fls. 259/261 ref ao militar ERONILDO JOSEPERGENTINO DOS SANTOS - Vara Militar =- F Criminal
00554 Processo: 0057254-62.2011.815.2002 - ACAO PENAL MILITAR - REU: JOSELITO LACERDA DA SILVA
Despacho: Intime-seJoão da Mata Medeiros Filho-Adv-OAB/PB 6033 ficais intimado a apresentar DILIGENCIAS SUCESSIVAS ref a JOSELITO LACERDA DA SILVA - Vara Milira - F Criminal
00555 Processo: 0075567-37.2012.815.2002 - ACAO PENAL MILITAR - INDICIADO: 5 BPMINDICIADO: ROSINALDO FERREIRA DOS SANTOS ADV: EDNILSON SIQUEIRA PAIVA. INDICIADO: ANDRE PEREIRA
BARBOSA ADV: EDNILSON SIQUEIRA PAIVA. Despacho: Intime-seSr. Adv. Ednilson Siqueira Paiva OAB 9757, ficais intimado da audiência de inquirição de tes. MPM, para o dia 26 de agosto de 2015, 15
horas, no processo que figura como acusado o Sgt Rosinaldo F. dos Santos.
00556 Processo: 0075604-64.2012.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: WILLAME DE OLIVEIRA
BALBINO Despacho: Intime-seFranciclaudio de F Rodrigues-Adv-OAB/PB 12118 ficais INTIMADO da
sentença de arquivamento de fls. ref ao militar WILLAME DE OLIVEIRA BALBINO- Vara Militar - F criminal
00557 Processo: 0075624-55.2012.815.2002 - INQUERITO POLICIAL M INDICIADO: CLAUDIO GUIMARAES
GONÇALVES Despacho: Intime-seInngo Araujo Mina-Adv-OAB/PB 16736 ficais INTIMADO da sentença
de fls.193/197 ref ao militar CLAUDIO GUIMARAES GONÇALVES - Vara Militar -F Criminal
2A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 106/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00558 Processo: 0014193-49.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE CARLOS PEREIRA DA
SILVA ADV: RAFAEL DANGELO SOUZA DA SILVA,KELSON SERGIO TERROZO DE SOUZA. Sentenca:
Sentenca condenatoria CONDENO O REU JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA, a pena de 01 (um) ano
de detencao e 20 (vinte) dias multa, no regime aberto,substituida pela prestacao de servicos.
00559 Processo: 0015352-27.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LEANDRO COSTA DINIZ ADV:
FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. Despacho: Sentenca condenatoria06 anos e 04 meses
de reclusao, 01 ano de detencao e 53 dias multa.
00560 Processo: 0108037-24.2012.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ALEXANDRE JORGE GOMES
WANDERLEY SANTOS ADV: MARCELO FERREIRA SOARES RAPOSO. Sentenca: Sentenca condenatoria02 anos de reclusao, 10 dias multa e 06 meses de detencao e 10 dias multa, no regime aberto.
5A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 081/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00561 Processo: 0016509-98.2015.815.2002 - CARTA PRECATORIA CRI REU: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS ADV: PAULO MARINHO DE SOUSA. Despacho: Intime-se audiencia designada dia 31.08.2015 pelas
13:30hsna sala de audiencia da 5a vara criminal nesta capital
00562 Processo: 0016602-61.2015.815.2002 - HABEAS CORPUS REU: ANSELMO AUGUSTO MOREIRA DE
MORAIS JUNIOR ADV: CYNTHIA DENISE SILVA C. DE LUCENA. Despacho: Intime-senao conhecido o
pedido de habeas corpus
6A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 118/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00563 Processo: 0004472-39.2015.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LUIS ANDRE DOS SANTOS
ADV: NOALDO BELO DE MEIRELES,ALDARIS JUNIOR,DIEGO HENRIQUE CORIOLANO. Despacho:
Intime-se o advogado do pedido de substituicao de testemunha deferido
00564 Processo: 0011932-48.2013.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LUCIANO CANDIDO DO NASCIMENTO ADV: RENAN PALMEIRA DA NOBREGA. Despacho: Intime-se o advogado para querendo, se
manifestar, no prazo de 05 dias, sobre alaudo de insanidade mental
00565 Processo: 0016454-50.2015.815.2002 - CARTA PRECATORIA CRI REU: EDILSON BATISTA DE OLIVEIRA ADV: DEBORA DE OLIVEIRA LOPES. Despacho: Intime-se comparecer a audiencia de interrogatorio
designada poara o dia 15/09/2015, as 16:00 h.
00566 Processo: 0016644-13.2015.815.2002 - CARTA PRECATORIA CRI REU: ADISON JUDSON FERREIRA
DE AZEVEDO ADV: ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA. Despacho: Intime-se comparecer a
audiencai de instrucao designada para o dia 17/09/2015,as 14:00h
00567 Processo: 0021881-62.2014.815.2002 - PROCEDIMENTO INVESTI AUTOR: MINISTERIO PUBLICOREU: JOSE ARIMATEIA DESTERRO MEDEIROS ADV: CAIO CESAR DE SOUSA E SILVA,FABRICIO
MONTENEGRO DE MORAES. Sentenca: Julgo procedente a presente demandapretensao punitiva do
ESTADO,para condenar o acusado JOSE DE ARIMATEIAD MEDEIROS,incurso nas penas art 1 inc I e II
Lei 8137/90 c/c art.71,caput CP
1A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 137/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00568 Processo: 0001312-71.2013.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: MARIA APARECIDA BARBOSA MONTEIRO ADV: CARLOS FRANCISCO RAMALHO TEIXEIRA. REU: FRANCISCO PEREIRA
ADV: GILBERTO MARINHO DOS SANTOS,GILBERTO MARINHO DOS SANTOS. Despacho: IntimeseAS PARTES PARA COMPRECEREM A AUDIENCIA PRELIMINAR PARA O DIA 02/09/2015 AS 14.00
00569 Processo: 0002943-50.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA GLORIA GALVAO SILVA ADV: FERNANDA DE MEDEIROS GALVAO. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: JOAO
EDUARDO SOARES DONATO. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00570 Processo: 0003964-27.2014.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BV FINANCEIRA S/A CFI
ADV: SERGIO SCHULZE,SERGIO SCHULZE. Despacho: Intime-se a parte autora para, em 05 dias,
juntar aos autos o comprovante de pagamento da diligencia, para a devida expedicao do mandado
solicitado as f.26
00571 Processo: 0004785-36.2011.815.2003 - ALIENACAO JUDICIAL D AUTOR: MARCICLEY ALVES DE
ALMEIDA ADV: TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO,MARIA MADALENA SORRENTINO LIANZA. AUTOR:
HELEN LUCE DE OLIVEIRA BATISTA ADV: TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO,MARIA MADALENA SORRENTINO LIANZA. REU: LINDACI MARIA DE ALMEIDA ALVES ADV: PAULO ROBERTO GERMANO DE
FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no
prazo de dez (10) dias. Torno sem efeito despacho de fls. 145, considerando a existencia do documento
nos autos.
00572 Processo: 0007894-87.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: FARMACIA PERMANENTE
LTDA ADV: JULIANA LOPES DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-se dando ciência ao promovido do
deferimento da habilitação , frisando-se que o prazo para contestação terá inicio com a publicação da
respectiva nota de foro.
00573 Processo: 0037254-38.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GIRLENE MENDES DA
NOBREGA ADV: FRANCIS FREDIE CAMELO,SAMUEL BRILHANTE DE OLIVEIRA. REU: IMOBILIARIA
SHOPPING IMOVEIS ADV: LUIZ AUGUSTO DA F.CRISPIM FILHO,FELIPE RIBEIRO COUTINHO,ANDRE
LUIZ CAVALCANTI CABRAL. REU: FLAVIO FERREIRA DO NASCIMENTOREU: EDKARLA S F DO
NASCIMENTO Despacho: Intime-se para comparecerem a audiencia preliminar designada para dia 02/09/
2015 as 14:20 neste fórum de mangabeira.
00574 Processo: 0041595-10.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSIVAN SILVA DOS
SANTOS ADV: LUIZ CESAR GABRIEL MACEDO,DIEGO DE SOUSA DUTRA. REU: LOJAS RENNER S/
A ADV: JULIO CESAR GOULART LANES. Despacho: Intime-se as partes para, em 05 (cinco) dias,
informar se ainda existem provasque pretendam produzir, especificando-as em hipotese afirmativa.
00575 Processo: 0060093-23.2012.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: GERALDO GOMES DOS SANTOS SILVA
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO
CAVALCANTI. Sentenca: Extincao Art. 269 do CPC.
00576 Processo: 0064971-88.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ. Despacho: Intimese a parte autora para juntar aos autos documento relativo à transação,no prazo de 10 (dez) dias.
2A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 134/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00577 Processo: 0005964-34.2013.815.2003 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: E. A. S. O. ADV: DENYSON
FABIAO DE ARAUJO BRAGA,LUCILENE ARAUJO ANDRADE. REU: T. S. O. ADV: FLAVIO GONCALVES
COUTINHO. Sentenca: Intime-se da sentença. o m.m.juiz julgou procedente o pedido.
3A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 139/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00578 Processo: 0002763-63.2015.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FLAVIO SANTIAGO PEREIRA
JUNIOR ADV: JOAO DE DEUS MONTEIRO. Despacho: Intime-separa apresentar alegações finais, no
prazo de 05 dias.
4A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 137/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00579 Processo: 0001171-28.2008.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO GMAC S/A ADV:
MILTON GOMES SOARES,MILTON GOMES SOARES JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte autora para
ciência do conteúdo da certidão de fls.103v, bemcomo requerer o que entender de direito, em 30 dias.
Caso não haja manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo.
00580 Processo: 0003587-56.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO NAZARETH DA
SILVA ADV: ADALBERTO JACINTO DE ARAUJO. Despacho: Intime-se a impugnacao, no prazo legal
00581 Processo: 0005685-14.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KEVEN BERLYN FRANCISCA DA SILVA ADV: JOSE VIRGOLINO DE SOUSA,EVERALDO GOMES DE LEIROS JUNIOR. REU:
IVONALDO FERREIRA GUEDES ADV: MOISES TAVARES DE MORAIS. Despacho: Intime-se as partes
p/comparecer em audiencia tentativa de conciliacao,instrucae julg. dia 16/09/2015 as 15:00h,cientificando
da necessidade de deposito do rol de testemunhas com ate 20(vinte)dias uteis antecedencia aud
00582 Processo: 0005685-14.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KEVEN BERLYN FRANCISCA DA SILVA ADV: JOSE VIRGOLINO DE SOUSA,EVERALDO GOMES DE LEIROS JUNIOR. REU:
IVONALDO FERREIRA GUEDES ADV: MOISES TAVARES DE MORAIS. Despacho: Intime-se aud.dia 16/
09/15 as 15h,nao realizada conciliacao,em seguida sera realizada instrucao c/depoimento pessoal das
partes,o q importara ausencia injustificada de qualquer delas,em pena de confesso.
00583 Processo: 0031471-02.2010.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BV FINANCEIRA S/A ADV:
FERNANDO LUZ PEREIRA,EDUARDO JORGE AZEVEDO,VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA.
Despacho: Intime-se a parte promovida para cumprir voluntariamente a sentença de fls.93/99.Observar
a reforma parcial de fls.173/178 em 15 dias.Informar(com cálculos)a inexistência de saldo em favor do
autor, se for o caso(475-J)
00584 Processo: 0034477-80.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: CAVALCANTI PRIMO VEICULOS LTDA ADV: CELINA LOPES PINTO. Despacho: Intime-seA PRIMEIRA DEMANDADA PARA TOMAR
CONHECIMENTO DA DECISAO DE FL. 206.
00585 Processo: 0034477-80.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: CAVALCANTI PRIMO VEICULOS
LTDA ADV: CELINA LOPES PINTO. REU: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADV: CELSO DE FARIA
MONTEIRO. Despacho: Intime-seAS PROMOVIDAS PARA,EM 10 DIAS,EFETUAREM O PGTO DOS HONORARIOS PERICIAIS(50% DO VALOR PARA CADA DEMANDADA).O NAO PAGAMENTO NESTE PRAZO
SERA ENTENDIDO COMO DESISTENCIA DA PROVA PERICIAL E VERDADEIROS OS FATOS.
00586 Processo: 0041165-58.2011.815.2003 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: JERONIMO DOS SANTOS
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que entender de
direito, no prazo de 10 (dez) dias.
5A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 134/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00587 Processo: 0002713-37.2015.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: C. O. F. G. ADV: KLEBERT MARQUES DE FRANCA. REU: C. K. V. S. ADV: CARLOS FRANCISCO RAMALHO TEIXEIRA.
Despacho: Intime-se PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O
DIA 06/10/2015,ÀS 14:00 H.
6A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 139/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00588 Processo: 0004407-75.2014.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RIVALDO DA SILVA FAUSTINO
ADV: JOSE VANILSON BATISTA DE MOURA JUNIOR,JOAQUIM CAMPOS LORENZONI. REU: CASSIO
ROBERTO OLIVEIRA CARDOSO ADV: MARCOS ANTONIO CAMELO. Despacho: Intime-separa audiência do dia 07/10/15, às 14h00.
VARA DE ENTORPECENTES DE JOAO PESSOA NF 123/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00589 Processo: 0017286-20.2014.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JANDERSON DE ASSIS
GONCALVES ADV: GILSON DE BRITO LIRA. Despacho: Intime-seINTIME O ADVOGADO PARA OFERECIMENTO DAS RAZOES FINAIS, EM MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS
VARA DE ENTORPECENTES DE JOAO PESSOA NF 124/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00590 Processo: 0000826-55.2014.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: TARCISIO JOSE DA SILVA
ADV: CYNTHIA DENISE SILVA C. DE LUCENA,ANTONIO TEODOSIO DA COSTA JUNIOR. Despacho:
Intime-seo advogado do reu para comparecer a audiencia de instrucao e julgamento redesignada para o
dia 12 de agosto de 2015 as 14 horas na vara de entorpecentes da capital.
00591 Processo: 0007624-66.2013.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: PAULO SERGIO HONORATO DOS SANTOS ADV: DALVA ERMIRA DE SOUSA,ALBERDAN COELHO DE SOUZA SILVA. Despacho:
Intime-seintimem-se os advogados do reu para apresentar alegacoes finais no prazo legal.
00592 Processo: 0017257-67.2014.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: ANA LIGIA DE OLIVEIRA
LUNA ADV: MARCELO LIMA MACIEL,RINALDO CIRILO COSTA. REU: ELSON EUGENIO GUIMARAES
ADV: MARIA DIVANI O. PINTO DE MENEZES. REU: JUNIOR CESAR DE SANTANA DA SILVA ADV:
EDNILSON SIQUEIRA PAIVA. Despacho: Intime-seo advogado do reu para comparecer a audiencia de
instrucao e julgamento designada para o dia 17 de agosto de 2015 as 14 horas na vara de entorpecentes
da capital.
00593 Processo: 0017341-68.2014.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: IARA CRISTINA DA SILVA
LIMA ADV: ALUIZIO NUNES DE LUCENA. Despacho: Intime-seO ADVOGADO DA RE PARA APRESENTAR ALEGACOES FINAIS EM FAVOR DE SUA CONSTITUINTE,NO PRAZO LEGAL.
00594 Processo: 0024094-17.2009.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: CELENE SALES DE ANDRADE SILVA ADV: EMILSON DE LUCENA FORMIGA. Despacho: Intime-seINTIME-SE O ADVOGADO DO
REU PARA APRESENTAR ALEGACOES FINAIS NO PRAZOLEGAL.
CAMPINA GRANDE
1A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 140/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00595 Processo: 0006828-97.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARILENE MARCELINO
COSTA ADV: MARIA DA GUIA PEREIRA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/AAto Ordinatorio:Intimar a
parte autora para se manifestar sobre a devolução da carta de citação, no prazo de dez dias.
00596 Processo: 0006846-94.2009.815.0011 - CUMPRIMENTO DE SENTE REU: CAIXA SEGURADORA S/A ADV:
EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS,CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO,EDUARDO BRAZ
DE FARIAS XIMENES. Despacho: Intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por seu advogado, habilitado para, no prazo de 30 (trinta) dias, mediante carga dos autos, manifestar interessejurídico na causa.
00597 Processo: 0007857-56.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSELITO SILVA CONSTANTINO ADV: LUIZ CARLOS DE LIRA ALVES. REU: HIPERCARD S/A Despacho: Intime-se a parte
autora para, no prazo de 10(dez) dias, promover a execução ao cumprimeno de sentença, na forma do art.
475-B do CPC.
00598 Processo: 0008733-74.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MOEMA DA NOBREGA
RIBEIROREU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se a Parte RE para, no prazo de 15 dias, oferecer impúgnação a
penhora efetivada via bacenjud.
00599 Processo: 0008995-87.2014.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ROBSON NEVES BARBOSA
ADV: ROBSON NEVES BARBOSA,TASSIO LIVIO PAZ E ALBUQUERQUE. AUTOR: TASSIO LIVIO PAZ
E ALBUQUERQUE ADV: ROBSON NEVES BARBOSA. REU: FERNANDO ALVES NEGROMONTE
JUNIORREU: FERNANDO ALVES NEGROMONTE JUNIOR Despacho: Intime-se a parte autora para,
no prazo de 10 (Dez) dias, falar sobre o bloqueio negativo, requerendo o que de direito.
00600 Processo: 0010704-31.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEFORA LIMA DE FIGUEIREDO ADV: TULIO FARIAS LIMA. REU: CIPRESA EMPREENDIMENTOS LTDAAto Ordinatorio:
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o cumprimento do julgado.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2015
00601 Processo: 0010992-42.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RIVANDA DA SILVA CALDASREU: BANCO BMG S/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES,LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO. Despacho: Intime-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação a penhora efetivada via Bacenjud.
00602 Processo: 0012702-29.2015.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/AREU: CLAUDETE DE SOUZA FIGUEIROA ADV: LYBIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS. Despacho: Intime-se a parte embargada, por seu advogado habilitado nos autos da ação de
execução para, no prazo de 15(quinze) dias, oferecer resposta aos presentes embargos, querendo.
00603 Processo: 0013348-44.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUSITANA FERREIRA DE
ARAUJO ADV: ANDREZA LOIZE G DE SOUZA MARCOLINO. REU: LOJAS MAIA Despacho: Intime-se
a parte autora do bloqueio negativo, para, no prazo de dez dias, requerer o que entender de direito.
00604 Processo: 0015482-83.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVANILDA PEREIRA CONDEREU: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA ADV: MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA. Despacho:
Intime-se a aprte RÈ para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se sobre a penhora efetivada, via
Bacenjud (fls.176-180).
00605 Processo: 0018256-13.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LEANDRO VALERIO TIBURTINO LEITE ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo
de 10 (dez) dias,tomar ciência da petição retro, requerendo o que entender de direito.
00606 Processo: 0019573-46.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO DOS SANTOS SILVA
ADV: PAULO JOSE DE ASSIS CUNHA. REU: BRIDGESTONE DO BRASIL IND E COM LTDA ADV:
ROBERTO TRIGUEIRO FONTES. REU: WNS SUPERMERCADOS DOS BRASIL LTDA ADV: RICARDO
FRANCESCHINI. Ato Ordinatorio: Intimar as partes para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestaremseacerca do ofício (fls.181-183- Depart. Engª Materiais).
00607 Processo: 0021437-22.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TANIA MARIA CORDEIRO
DE CARVALHO ADV: WESLEY HOLANDA ALBUQUERQUE,MANOEL ENEAS DE FIGUEIREDO NETO.
Despacho: Intime-se a parte autora,por seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar ciência do
depósito judicial de fls. 70, requerendo o que de direito
00608 Processo: 0022896-30.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA NEURENI DA
SILVA ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho: Intimese a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar ciência da petição de fls. 260-261
00609 Processo: 0026589-56.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ISAURA DOS SANTOS
FIRMINOREU: BANCO PINE S/A ADV: GUSTAVO GUIMARAES LIMA. Despacho: Intime-se a parte
promovida da penhora realizada, para oferecer impugnação no prazo de 15 dias, querendo.
00610 Processo: 0027439-76.2011.815.0011 - CUMPRIMENTO PROVISOR AUTOR: EDILEUZA DA SILVA ARAGAO BORGESREU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ASSIST. DO REU: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A ADV: AURELIO HENRIQUE F DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se a CEF para tomar
conhecimento da penhora realizada e oferecer impugnação à penhora, no prazo de 15 dias, querendo.
00611 Processo: 0031252-43.2013.815.0011 - MONITORIA AUTOR: FREITAS E CAVALCANTE LTDA ADV:
RAISA ZORAIDE CUNHA DE MELO. REU: MERCADINHO MARIA LTDA Despacho: Intime-se a parte
autora do bloqueio negativo, para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito.
4A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 058/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00612 Processo: 0000142-31.2010.815.0011 - PRESTACAO DE CONTAS AUTOR: TIAGO DOS REIS APOLINARIO ADV: ARSENIO VALTER DE ALMEIDA RAMALHO. REU: MARIA DE FATIMA APOLINARIO DE LIMA
Despacho: Intime-se o devedor para no prazo de 15 dias efetuar o devido pagamento, sob pena de multa
de 10% sobre a divida, nos termos do art 475-J do CPC.
00613 Processo: 0003186-53.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LAMARCK VERISSIMO DE
SOUZA ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA. REU: BANCO SAFRA S/A Despacho: Intime-se o
promovido para recolher ascustas processuais no prazo de 05 dias, sob pena de Inscrição na Divida Ativa
do Estado.
00614 Processo: 0003946-37.1992.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO RAIMUNDO SOBRINHO ADV: VITAL BEZERRA LOPES. REU: DAVI PRECILIANO DA SILVA Despacho: Intime-seo autor
pedido deferido pelo prazo de 20 dias.
00615 Processo: 0004676-13.2013.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI. REU: FABIANA MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:
Intime-sepedido deferido. autos sobrestados em cartorio no prazo de 6 meses.
00616 Processo: 0005836-39.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: KESSIA KAROLINE FLORO LEMOS ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se as partes das
informaçoes da pericia a ser realizada conforme documento de fls 113.
00617 Processo: 0006435-80.2011.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: ESPOLIO DE IVANILDA
PINHEIRO DE AMORIM ADV: ALYSSON FILGUEIRA C. LOPES DA CRUZ. REU: JEFERSON EMANUEL BARROS Despacho: Intime-sea parte autora para no prazo de 10 dias se3 manifestar acerca da
certidao de fls 165v.
00618 Processo: 0008530-54.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ZULANGELA CORDEIRO
DO NASCIMENTOREU: MADSON SEVERINO GUEDES DE ANDRADE ADV: GLEDSTON MACHADO
VIANA. Despacho: Intime-seo promovido para se manifestar no prazo de 10 dias da peticao de fls 127
00619 Processo: 0008637-25.2014.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAUCARD S/AREU:
KEILA FRANCA DA SILVA ALMEIDA ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA. Despacho: Intime-se o
promovido do requerimento de fls 57 indeferido.
00620 Processo: 0009032-51.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ISFEL LTDA ADV: ALFREDO ALEXSANDRO C. L. PORDEUS. REU: BRADESCO LEASING S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes para dizerem em 10 dias se
tem interesse numa composicao amigavel. Em caso digam em igual prazo se ainda tem provas a
produzir,just ou se tem interesse no julgamento ant da lide.
00621 Processo: 0010621-49.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA LUCIA PEREIRA
LEAL MATOS ADV: ANDREZZA MELO DE ALMEIDA. REU: JOSE HENRIQUE DE MENEZESREU:
JOACIR TRINDADE DOS SANTOS Despacho: Intime-se a parte contraria para apresentar contrarrazoes
no prazo de 15(quinze)dias.
00622 Processo: 0010846-35.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO RONALDO
PEREIRA MARQUES ADV: INACIO RAMOS DE QUEIROZ NETO. REU: PREVI Despacho: Intime-se a
parte autora para no prazo de 10 dias requerer o que entender de direito.
00623 Processo: 0011886-18.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE LOURDES
SOUTO FALCAOREU: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ADV: NELSON LUIZ NOUVEL
ALESSIO,ILZA REGINA DEFILIPPI DIAS. Despacho: Intime-se o promovido para o deposito dos honorarios periciais em 10(dez)dias.
00624 Processo: 0011976-89.2014.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA E LUZ ADV:
MARCOS WILLIAM GUEDES DE ARRUDA. AUTOR: CARLOS GRACIANO DA LUZ ADV: MARCOS
WILLIAM GUEDES DE ARRUDA. Despacho: Intime-se a parte autora da peticao e documentos de fls 41/
48 e 61/62 no prazode 10 dias.
00625 Processo: 0013436-48.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WELLINGTON ANDRADE
DINIZ ADV: PAULO JOSE DE ASSIS CUNHA. REU: EMPRESA PRIVADA BANCO CRUZEIRO DO SUL
S/A Despacho: Intime-se a parte autora para no prazo de 10 dias dar inicio a fase de cumprimento de
sentença sob pena de arquivamento.
00626 Processo: 0013619-87.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CINTIA FERNANDA CLEMENTINO OLIVEIRA FERNANDES ADV: FLORIANO DE PAULA MENDES BRITO JR. REU: AEOLINEAS ARGENTINAS Despacho: Intime-sea parte autora para manifestar no prazo de 15(quinze)dias.
00627 Processo: 0015091-26.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CESAR MOREIRA GOMES
ADV: FRANKLIN ROOSEVELT DE CARVALHO VIEIRA. REU: HALLAN KLESIO CANTALICE BARROSREU: INVESTILAR NEGOCIOS IMOBILIARIOS Despacho: Intime-se a parte autora para no prazo de 10
dias dar inicio a fase de cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento.
00628 Processo: 0016861-25.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARTA MARIA DOS SANTOS
FIRMINO ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: LEILONORTE PROMOTORA DE LEILOES EVENTOS
E MARKETING LTDAREU: CLAUDIONOR FERREIRA DA SILVA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00629 Processo: 0016861-74.1999.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SANTA AGUIDA IND E
COM DE PRODUTOS DE LATICINIOS LTDAREU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
REGINA HELENA COSTA E COSTA LIMA,MARICEMA SANTOS DE OLIVEIRA RAMOS,MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ. Despacho: Intime-se o exequente os autos sobrestado por 6(seis)meses.
00630 Processo: 0017054-40.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE TOME DO NASCIMENTO ADV: THELIO FARIAS,ITALO FARIAS. REU: DIBENS LEASING S/A Despacho: Intime-se o
promovente dos documentos de fls 357/360 em 10 dias.
00631 Processo: 0018779-30.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO CARLOS DA
SILVA ADV: EDUARDO SERGIO SOUSA MEDEIROS. REU: MULTIBANK S/AREU: LEMON BANK BANCO MULTIPLO S/A ADV: ALEKSANDRO DE ALMEIDA CAVALCANTE. Despacho: Intime-se as partes
desta decisao de fls 434.
00632 Processo: 0019209-50.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDMARA OLIVEIRA DE
ABRANTES ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA. REU: CESREI Despacho: Intime-se a parte autora para
no prazo de 10(dez)dias requerer o que entender de direito.
00633 Processo: 0020230-90.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FLAVIO GONCALVES
PEREIRAREU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: LIA DAMO DEDECCA. Despacho: Intime-se a parte
contraria para apresentar contrarrazoes no prazo de 15(quinze)dias.
00634 Processo: 0021601-07.2001.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: IVALDO OURIQUES DE VASCONCELOS
ADV: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. REU: DALVA MALHEIROS BRASIL Despacho: Intimese a parte contraria para no prazo de 15 dias apresentar suas contarrazoes.
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00635 Processo: 0022067-78.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FIDIS S/A ADV: MAGDA
LUIZA RIGODANZO EGGER. REU: FLAVIO HERMEGENILDO ALMEIDA TRIGUEIRO Despacho: Intime-se a parte autora para depositar a diligencia para cumprimento do mandado
00636 Processo: 0022144-92.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARTINHO JOAO DE
LIMA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: BRAZ BRITO DE QUEIROZ Despacho: Intime-se a
parte autora para no prazo de 10 dias se manifestar acerca da certidao de fls 77.
00637 Processo: 0023624-81.2005.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RANGELDENIS ATAIDE
DE ALMEIDAREU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho:
Intime-se o promovido para no prazo de 05 dias reconhecer como de sua lavra,regulariza- la apondo sua
assinatura, uma ... sob pena e cdesconsideracao da vreferida peticao.
00638 Processo: 0024462-77.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALDETE EVARISTO DE
MELO ADV: HENRIQUE MOTA FEITOSA. REU: UNIMED CAMPINA GRANDE Despacho: Intime-se o
promovente para em 10 dias, manifestar se sobre o recurso manejadoas fls 60/62 e em igual prazo fazer
aportar aos autos na integra, o contrato firmado entre ela e a promovida, objeto do presente litigio.
00639 Processo: 0025656-20.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SONALDO ELOI BARROS
ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. REU: BANCO PORTO SEGURO ADV: TANIA VAINSENCHER.
REU: FIORI VEICULOS ADV: LUIS FELIPE DE SOUZA REBELO. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00640 Processo: 0025817-88.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ORLANDO QUEIROZ FRANCISCO ADV: ANTONIO DE PADUA PEREIRA. REU: RONALDO PEREIRA DE LIMA Despacho: Intime-se a parte autora para no prazo de 10 dias se manifestar acerca da certidao de fls 55v.
00641 Processo: 0025877-61.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TELMA LUCIANA NUNES
COSTA LIRAREU: JOSE WILSON ROSENO CANDIDO ADV: THELIO FARIAS. Despacho: Intime-se o
promovido desta decisao de fls 54.
00642 Processo: 0030199-37.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA FRANCIMAR BEZERRA DA SILVAREU: PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS ADV: TANIA VAINSENCHER,INGRID
GADELHA. Despacho: Intime-se o devedor para recolher as custas processuais em 10(dez)dias sob pena
de inscriçao no cadastro da Divida Ativa.
00643 Processo: 0123448-66.2012.815.0011 - MONITORIA AUTOR: JOHNSON DE LIMA ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO. REU: REJANE RAMSO DANTAS Despacho: Intime-se a parte autora para dar
andamento ao processo no prazo de 10 dias requerendo o que entender de direito.
00644 Processo: 0123919-82.2012.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: VAMBERTO DE FARIAS
LEAL ADV: JESSICA ROCHA CAVALCANTI. REU: MARIA DE LOURDES M SILVA Despacho: Intime-se
intime-se a parte autora para recolher diligencia para cumprimento dos mandados
5A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 096/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00645 Processo: 0002242-47.1996.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: UNIBANCO UNIAO DE
BANCOS BRASILEIROS S/A ADV: JOAO SOARES ADELINO DE LIMA,LIDIA DE FREITAS SOUSA,SAULO
COSTA DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-seo reu para se manifetsra sobre o documento de fls
362, e especificar qual o bemque ainda esta constrito demonstrando que o bloqueio é oriundo desta 5 vara
civel e neste processo.
00646 Processo: 0003982-78.2012.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: CREDIFIBRA S/A ADV: FLAVIA
DE ALBUQUERQUE LIRA. REU: IOLANDA OLIVEIRA SANTOS Despacho: Intime-seas partes da
senten que julgou extinto o processo.
00647 Processo: 0004062-71.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILSON DE OLIVEIRA
GERTRUDES ADV: GABRIEL MARTINS DE OLIVEIRA. REU: BANCO DO NORDESTE S/A Despacho:
Intime-seas partes da ação que julgou procedente o pedido.
00648 Processo: 0005812-50.2010.815.0011 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: CRISTINA COSTA FURTADO
ADV: ALANNA ALVES BARROS CALADO. REU: BANCO REAL AYMORE FINANCIAMENTO Despacho:
Intime-seas partes da sentenca que julgou extinto o processo.
00649 Processo: 0006690-72.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CRISTINA COSTA FURTADO ADV: ALANNA ALVES BARROS CALADO. REU: AYMORE CREDITO E FINANCIAMENTO BANCO
REAL ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intimeseas partes da sentença prolatada nos autos.
00650 Processo: 0006902-30.2009.815.0011 - BUSCA E APREENSAO REU: JOMARCIO DA SILVA BARBOSA
ADV: JOAO MOURA MONTENEGRO,ELIANA CHRISTINA CALDAS ALVES. Despacho: Intime-sea parte
re para apresentar contra razoes ao recurso de apelação.
00651 Processo: 0008452-89.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEMIAO FLORIANO DOS
SANTOS FILHOS ADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS. REU: BANCO DO BRASIL ADV: PATRICIA DE
CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-seas partes para indicarem provas em 05 dias importando
o silencio em anuencia ao julgamento antecipado.
00652 Processo: 0009162-07.2014.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A ADV:
SERGIO SCHULZE. Despacho: Intime-seas partes do despacho de fls. 27 verso.
00653 Processo: 0009772-48.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA EULALIA DA COSTA SANTOS ADV: JOHN TENORIO GOMES. Despacho: Intime-seo executado para proceder com o
pagamento no valor de R$ 25.219,24 (vinte e cinco mil duzentos e dezenove reais e vinte e quatro
centavos),nos termnos do art 475j do cpc.
00654 Processo: 0009892-62.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: S J COM DE ARTIGOS
FUNERARIOS LTDA ADV: JOSE LAECIO MENDONCA. REU: BANCO ITAU S/A ADV: CARLOS ALBERTO BAIAO. Despacho: Intime-seas partes da sentença que julgou procedente em parte a ação.
00655 Processo: 0010272-12.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TALITA KARDINALLY BARBOSA ADV: JULIO CESAR DE FARIAS LIRA. Despacho: Intime-seas partes da sentença que homologou
a desistencia.
00656 Processo: 0010292-37.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELIANE CARVALHO DA
SILVA ADV: JULIO CESAR PIRES CAVALCANTI,MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA. REU: HOSPITAL ANTONIO TARGINO LTDA Despacho: Intime-seas partes para em 05 dias dizer se ainda tem
provas a produzir especif icando as.
00657 Processo: 0010492-15.2009.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: ORIVANEIDE COSTA DE OLIVEIRA MOREIRA ADV: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS. Despacho: Intime-seo autor para arrolar as testemunhas
no prazo legal.
00658 Processo: 0010792-98.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JANIELY ALVES NOBREGA ADV: PATRICIO CANDIDO PEREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-seas partes da sentença que
homologou a desistencia.
00659 Processo: 0010942-16.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: UNIBANCO AIG SEGUROS
S/A ADV: MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO. Despacho:
Intime-seo reu para se manifestar em 05 dias.
00660 Processo: 0011202-59.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA SUELI SILVA GUERRA
ADV: ARTHUR DA COSTA LOIOLA. Ato Ordinatorio:o autor para impugnar em 10 dias.
00661 Processo: 0012012-34.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PRISCILLA COUTINHO
DE SOUSA ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. REU: CLARO S/A Despacho: Intime-seas partes do
despacho que indeferiu o pedido de fls. 25
00662 Processo: 0012312-06.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSINEIDE FALCAO
PEREIRA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: Intime-seo autor para executar o feito sob
pena de arquivamento.
00663 Processo: 0012522-52.2011.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: ERIVAN PEREIRA DE SOUSA ADV: WALTER LUIZ GRANJEIRO DA SILVA,WALDINELI WLAMPI MACIEL SILVA. Despacho: Intime-seo autor
para emendar a inicial no prazo legal.
00664 Processo: 0013562-35.2012.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO,BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI. Despacho:
Intime-seaspartes da sentença que julgou extinto o processo.
00665 Processo: 0014636-61.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCELLE RESENDE
MARTINS MEDEIROS DA TRINDADE CHAVES ADV: ALANNA ALVES BARROS CALADO. REU: UNICRED CAMPINA GRANDE Despacho: Intime-seas partes para em 05 dias dizer se ainda tem provas a
produzir especificando as
00666 Processo: 0014682-21.2009.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO,JANAINA RANGEL MONTEIRO. REU: INEZ ARAUJO CABRAL
ADV: CLARA ALEXANDRE MEIRA. Despacho: Intime-seas partes da sentença prolatada nos autos.
00667 Processo: 0014982-41.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DANYELE GONCALVES
DA SILVA ADV: LUCIA DE FATIMA COSTA GORGONIO. REU: AVON COSMETICOS LTDA ADV: JOAO
GUILHERME MONTEIRO PETRONI. Despacho: Intime-seas partes para junatrem aos autos minuta de
acordo para que seja homologado.
00668 Processo: 0015382-94.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LISANDRA DA COSTA BRAGA
ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Despacho: Intime-seo autor para se manifestar em 05 dias.
00669 Processo: 0015432-18.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARILENE DE BRITO
MOREIRA ADV: DIEGO ARAUJO COUTINHO. Despacho: Intime-seo autor para impugnar em 10 dias.
00670 Processo: 0015812-46.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KARLA MEDEIROS VILLARIM ADV: KAYO CAVALCANTE MEDEIROS. REU: DIBENS LEASING S/A ADV: CELSO MARCON.
Despacho: Intime-seas partes da sentença de extinção por satisfação da condenação
00671 Processo: 0015832-37.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALDERI KMAGALHAES
DINIZ ADV: OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR. REU: SERASA CENTRALIZACAO DOS SERVICOS DOS BANCOS S/A ADV: ANDRE FERRAZ DE MOURA,LEONARDO ROBERTI URIOSTE. Despacho: Intime-seas partes do despacho que acolheu os embargos.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2015
00672 Processo: 0015932-89.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: TELEMAR NORTE LESTE S/
A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seo reu para se manifestar em 05 dias.
00673 Processo: 0016182-54.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO ITAU S/A ADV: LEONARDO COIMBRA NUNES,MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA. Despacho: Intime-seo
promovido para em05dias dizer se concorda com o julgamento antecipado da lide ou produzir provas no
mesmo prazo.
00674 Processo: 0017622-51.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAVID RIBEIRO DA SILVA
ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES,FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: TNL PCS S/A ADV: JAILSON
LIMA MOURA,WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seas partes da
sentença que julgou procedente o pedido.
00675 Processo: 0017832-68.2013.815.0011 - EXIBICAO AUTOR: JOSE ERIVALDO BARROSO ADV: IVO
MEDEIROS DE FREITAS. REU: 1 OFICIO NOTARIAL E REGISTRAL DA COMARCA DE CAMPINA
GRANDE ADV: JOSE FRANCISCO DE MORAIS NETO. Despacho: Intime-seas partes da sentença que
declarou extinto o processo.
00676 Processo: 0017842-49.2012.815.0011 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: EXPEDITO EMIDIO DOS SANTOS ADV: NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA. REU: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: DOUGLAS ANTERIO
DE LUCENA,MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-seas partes da sentença que homologou o acordo judicial.
00677 Processo: 0018062-47.2012.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: GERSON GUEDES MACIEL ADV: ROSSANDRO FARIAS AGRA. Despacho: Intime-seo autor para fornecer o endereço completo do confinante
janduir vieira da rocha.
00678 Processo: 0018432-26.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JUSSARA SERAFIM GALDINO ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. Despacho: Intime-seo autor para se manifestar
em 5 dias.
00679 Processo: 0018612-08.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TEMISTOCLES SOBREIRA DE MELO ADV: JOSE ROBERTO COUTINHO DE QUEIROZ. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seas partes para apresentarem
razoes finais em 10 dias.
00680 Processo: 0019042-62.2010.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: LUCIA DE FATIMA VIDAL DE NEGREIROS ADV: SUELLEN MENEZES DA COSTA. Despacho: Intime-seo autorpara emendar a inicial.
00681 Processo: 0019512-93.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANOEL ANTONIO ALVES
ADV: EDUARDO BRUNO DE ALMEIDA DONATO. Despacho: Intime-seo autor para semanifestar em 05 dias.
00682 Processo: 0021142-87.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO
MELO DA COSTA ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JR. AUTOR: MARIA DA PENHA LUIZ ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR. AUTOR: LUZIA ALVES DE OLIVEIRA ADV: CARLOS ROBERTO
SCOZ JR. Despacho: Intime-seo autor para em 05 diasquanto a petição de fls. 506 e seguintes.
00683 Processo: 0021202-94.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DARIO LUNA DE FRANCA ADV: JOSE ARMANDO DA COSTA,FABIO COUTINHO PEREIRA. Despacho: Intime-seo autor para
impugnar no prazo de 10 dias.
00684 Processo: 0021402-96.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO CARMO GONCALVES ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. Despacho: Intime-seo autor para se manifestar
em 05 dias.
00685 Processo: 0021632-51.2006.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MICHELLE MACIEL ADV:
EMILIA MARIA DE ALMEIDA,PAULO CESAR RIBEIRO,MARIO MACIEL DA CUNHA. Despacho: Intimesea parte re da sentença prolatada nos autos.
00686 Processo: 0021892-55.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO BMB S/A ADV: ANASTACIA D. D. A DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-seo executado para proceder com o pagamento no
valor de R$ 6.351,69 nostermos do art 475j do CPC.
00687 Processo: 0022492-76.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ARLINDO GARCIA DE SA
BARRETO NETO ADV: ADRIANA MENDES DE LIMA. REU: DELL COMPUTADORES ADV: GUSTAVO H.
DOS SANTOS VISEU,MARIA DO ROSARIO MADRUGA DE QUEIROZ. REU: UNISYS DO BRASIL ADV:
GILBERTO BADARO DE ALMEIDA SOUZA,EDUARDO FRAGOSO DOS SANTOS. Despacho: Intimeseas partes da sentença que rejeitou os emabrgos.
00688 Processo: 0022708-66.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSIANA BERNARDO
SILVA ADV: ELAINE CALAZANS RIBEIRO COSTA,RICARDO LUIZ OLIVEIRA RIBEIRO. Despacho:
Intime-seo autor para impugnar em 10 dias.
00689 Processo: 0022952-92.2013.815.0011 - EXIBICAO AUTOR: EDSON DA CONCEICAO PEREIRA ADV:
ANDREAZE BONIFACIO DE SOUSA. Despacho: Intime-seo autor para semanifestar em 05 dias.
00690 Processo: 0023072-48.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FLACEMAR PEIXOTO DE
ARAUJO ADV: ROSELI MEIRELLES JUNG. Despacho: Intime-seo autor para se manifestar em 05 dias
sobre a petição de fls. 189.
00691 Processo: 0023162-46.2013.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. Despacho: Intime-seas partes da sentença que julgou extinto o
processo.
00692 Processo: 0023212-72.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLODOALDO MEDEIROS
ADV: LUIZ MESQUITA DE ALMEIDA NETO. Despacho: Intime-seo autor para se manifestar em 05 dias.
00693 Processo: 0024232-98.2013.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: GILSON MARINHO DA
SILVA NETO ADV: ROSANGELA MARIA DE MEDEIROS BRITO. REU: EDNITA FERREIRA DO NASCIMENTO Despacho: Intime-seas partes da sentença que julgou porcedente o pedido.
00694 Processo: 0025292-48.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSELITO MARQUES DA
SILVA ADV: JOSE ARMANDO DA COSTA. REU: BANCO FINASA S/A ADV: RICARDO LEITE DE MELO.
Despacho: Intime-se as partes da sentença que julgou procedente em parte o pedido.
00695 Processo: 0025702-77.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO CRISOSTOMO
MOREIRA DANTAS ADV: LUIZ INACIO DE ARAUJO FILHO,VIVIANE MARIA COSTA HALULE. Despacho: Intime-seo autor para falar em 05 dias.
00696 Processo: 0025732-44.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: PREVI CAIXA PREVIDENCIARIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO BRASIL ADV: PAULO FERNANDO PAZ ALARCON. Despacho:
Intime-seo reu para apresentar provas em 05 dias importando o silencio em anuencia ao julgamento
antecipado.
00697 Processo: 0026112-33.2010.815.0011 - DEPOSITO AUTOR: AYMORE S/A ADV: PAULO GUSTAVO COELHO DA CARVALHEIRA. Despacho: Intime-seo autor para recolher as custas judiciais no prazo de 10
dias.
00698 Processo: 0026432-49.2011.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: ROSELINA SOARES DA SILVA ADV:
GENESIO NUNES QUEIROGA NETO. Despacho: Intime-sea parte para ter vista por dez dias.
00699 Processo: 0026512-42.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE CARLOS TRAVASSOS DE ALBUQUERQUE ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. Despacho: Intime-seo autor para fornecer
o correto endereço do reu no prazo legal.
00700 Processo: 0027092-72.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSENALDO LOURENCO
DA SILVA ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA. REU: BANCO DO NORDESTE S/A ADV: DAVID
SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-seas partes para dizer se tem interesse em produzir provas no
prazo comum de 10 dias.
00701 Processo: 0027442-31.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOALDO COSTA SILVA
ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: MELISSA ABRAMOVICI
PILOTTO. Despacho: Intime-seas partes da decisao de fls 105/107 que indeferiu a liminar
00702 Processo: 0027522-24.2013.815.0011 - MONITORIA AUTOR: SASIL COMERCIAL E INDUSTRIAL PETROQUIMICOS LTDA ADV: RAMON GONCALVES DANTAS. Despacho: Intime-seo autor para se manifestar em 05 dias.
00703 Processo: 0028082-63.2013.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: GERDAU ACOS LONGOS S/A
ADV: LUIZ FERNANDO MISCHI CASTIGLIONI. Despacho: Intime-seo autor para se manifestar em 05 dias.
00704 Processo: 0030542-23.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIO DE SEGUROS DPVAT ADV: MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO. Despacho:
Intime-seo reu para semanifestarsobre o pedido de fls 70, importando o silencio em corcondancia.
00705 Processo: 0030702-48.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARISA DE ALMEIDA
OLIVEIRA ADV: SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Intimeseas partes da decisao de fls 26 que indeferiu a antecipação de tutela.
00706 Processo: 0031662-04.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO
CUSTODIO ADV: ARTHUR DA COSTA LOIOLA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: FELICIANO
LYRA MOURA,ROSANGELA DA ROSA CORREA. Despacho: Intime-seas partes para dizer se tem provas
aproduzir especificando as em 05 dias.
00707 Processo: 0032302-07.2013.815.0011 - MONITORIA AUTOR: TIM CELULAR S/A ADV: GUSTAVO BARBOSA VINHAS. REU: CAMPINA MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA Despacho: Intime-seas pares da sentença que de provimento aos embargos.
00708 Processo: 0124062-71.2012.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: SEVERINO ADRIEL DE
LIMA ADV: MANOEL FELIX NETO. Despacho: Intime-seo autor para impugnar
00709 Processo: 0124162-26.2012.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: RAFAELA SILVEIRA DA CUNHA ARAUJO. Despacho: Intime-seo autor para se
manifestar em 05 dias.
5A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 097/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00710 Processo: 0001361-74.2013.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se : Diga o autor, em 05(cinco) dias,
sobre as certidões dos oficiais de justiça de fls.50 e 51.
00711 Processo: 0002701-19.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ELYSSON DA SILVA BEZERRA ADV: PATRICIO CANDIDO PEREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT SA ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Acordo
homologado (sentença de fls.74/75)
00712 Processo: 0005361-11.1999.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO MANOEL COELHO ADV: CICERO GUTEMBERG RODENBUSH. REU: PAULO MARTINS DE OLIVEIRA ADV: RAIMUNDO TADEU LICARIAO NOGUEIRA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do
merito (sentença de fls.145/146)
00713 Processo: 0007201-65.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALAN BEZERRA MATOS
ADV: FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA,ANDREI DORNELAS CARVALHO. AUTOR: ALINE LISIEUX FRAZAO DUTRA ADV: FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA,ANDREI DORNELAS CARVALHO. Despacho: Intime-se a parte autora para falar sobre o pedido de fls.191, em 05(cinco) dias.
00714 Processo: 0013831-16.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TANIA MARIA BARBOSA
DE SOUSA ADV: RICARDO JOSE VENTURA DE OLIVEIRA,ANA KARLA COSTA SILVEIRA. Despacho:
Intime-se : Diga o autor, em 05(cinco) dias.
00715 Processo: 0016771-75.2013.815.0011 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: JUCELIA PATRICIA SANTOS
ADV: BRUNO MENEZES LEITE. Despacho: Intime-se a parte autora do despacho de fls.65 que deferiu
a habilitação requerida, concedendo vistas dos autos, pelo prazo de 05(cinco) dias.
00716 Processo: 0017871-41.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VERUSKA MAGNA DE
MELO SILVA ADV: THELIO FARIAS,ITALO FARIAS. REU: MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA ADV:
RUY RIBEIRO,RUY RIBEIRO. Despacho: Intime-se as partes do despacho de fls.567 que recebeu o
recurso apenas no efeito devolutivo, bem como a parte autora para suas contrarrazões, no prazo de
15(quinze) dias.
00717 Processo: 0018301-22.2010.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: ANTONIA PEREIRA DOS SANTOS ADV:
NILDA DE SOUZA COSTA. REU: FCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADV: LEONARD
HENRIQUE MIRANDA VIANA. Sentenca: Desistencia homologada (sentença de fls.104/105)
00718 Processo: 0019700-52.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARILEIDE BEZERRA
PEREIRA ADV: FRANCISCO NUNES SOBRINHO. Despacho: Intime-se a parte autora do despacho de
fls.71 que deferiu o prazo de 30(trinta) dias, conforme requerido pela autora.
00719 Processo: 0019701-08.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE LOURDES
RODRIGUES ADV: FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA. REU: BANCO REAL ABN AMRO S/A
Despacho: Intime-se : Diga a parte autora, em 05(cinco) dias.
00720 Processo: 0020521-27.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ISMAY HENRIQUE CAVALCANTE ARAUJO ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REU: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A
ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do
merito (sentença de fls.142/143)
00721 Processo: 0023931-59.2010.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: ANTENOR FRANCISCO DE ALMEIDA
ADV: NEURI RODRIGUES DE SOUSA. AUTOR: MARIA VENANCIO DE ALMEIDA ADV: NEURI RODRIGUES DE SOUSA. Sentenca: Desistencia homologada (sentença de fls.63/64)
00722 Processo: 0026401-63.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: TRANSPORTADORA SIMON
LTDA ADV: SERGEANO XAVIER BATISTA DE LUCENA,INALDA NUNES DA SILVA. Despacho: Intime-se
: Diga o réu, em 05(cinco) dias.
00723 Processo: 0029491-21.2006.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MARIA DO SOCORRO FARIAS ADV: ANA CAROLINA PEREIRA TAVARES VIANA,DAVI TAVARES VIANA. Despacho: Intime-se : Diga
o exequente, em 05(cinco) dias.
6A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 121/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00724 Processo: 0000725-74.2014.815.0011 - MONITORIA AUTOR: COOPAPEL LTDA ADV: DANIELLY LIMA
PESSOA,KATHERINE VALERIA DE O G DINIZ. REU: BOA FEIRA SUPERMERCADO LTDA ADV:
GLAUCIERICA DE MEDEIROS SOUZA. Despacho: Intime-se as partes para que informem se ha
possibilidade de acordo, caso contrario que especifiquem as provas que pretendam produzir, em 10 dias.
00725 Processo: 0008552-78.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROBERTA SOARES DA
SILVA ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. REU: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A ADV: TANIA
VAINSENCHER. Despacho: Intime-se as partes acerca da sentenca de fls. 102/105 que homologou o
acordo firmado entre as partes.
00726 Processo: 0009115-04.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JULIO CESAR ALVES
MELO ADV: FRANCISCO NUNES SOBRINHO. REU: BANCO VOTORANTIM CARTOES ADV: LUIS
CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO. Sentenca: Intime-se as partes acerca
da sentenca de fls. 52/53 que julgou improcedente os pedidos.
00727 Processo: 0009742-08.2012.815.0011 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO SANTANDER
BRASIL S/A ADV: CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA,JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: ITALO
BRUNO MENDONCA MOREIRA Despacho: Intime-se a parte autora acerca do despacho de fls. 92 que
concedeu o prazo de30 dias, para recolhimento das diligencias necessarias a expedicao domandado.
00728 Processo: 0011846-80.2006.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DEBORAH DOS
SANTOS BEZERRA ADV: ARSENIO VALTER DE ALMEIDA RAMALHO. REU: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se o promovido para no prazo de 05 dias,
falar sobre a peticao de fls. 247/249.
00729 Processo: 0012522-47.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TEK MOVEIS IND E COM
DE MOVEIS LTDA ADV: SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA. REU: BV FINANCEIRA S/A Sentenca:
Intime-se as partes acerca da sentenca de fls. 84/85 que extinguiu o processo sem julgamento do merito,
nos termos do art. 282 v e 284 do cpc.
00730 Processo: 0014425-88.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SILAS RENATO BEZERRA
DA SILVA ADV: JOSE FERNANDES VIEIRA NETO. REU: VALDENICE MARIA DE ARAUJO BONFIM
Despacho: Intime-se a parte autora sobre a peticao de fls. 109/114, manifestando-se em 10 dias.
00731 Processo: 0017415-18.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BV FINANCEIRA S/A
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: JULIO CEZAR FLORENCIO DA
CUNHA,CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. REU: ISRAEL DO NASCIMENTO Sentenca: Intime-se
as partes acerca da sentenca de fls. 66 que extinguiu o processo semresolucao do merito, nos termos do
art. 267 viii do cpc.
00732 Processo: 0020806-15.2012.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: FRANCISCO RAIMUNDO DE BRITO ADV:
JOSE ARAUJO DO NASCIMENTO. AUTOR: MARIA JOSE DE SOUZA ADV: JOSE ARAUJO DO NASCIMENTO. Sentenca: Intime-se as partes acerca da sentenca de fls. 69/71 que julgou procedente o pedido .
00733 Processo: 0022735-83.2012.815.0011 - MONITORIA AUTOR: SANDRO RIBEIRO LEITE ADV: MAURI
RAMOS NUNES. REU: JOSE ROBERTO DE ALMEIDA ADV: SARAH RAQUEL MACEDO S. DE F. AIRES.
LITISCONSORTE: MARIA DO SOCORRO V DE ALMEIDA ADV: SARAH RAQUEL MACEDO S. DE F.
AIRES. Despacho: Intime-se a parte autora acerca dos embargos monitorios de fls. 45/50, no prazo legal.
7A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 106/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00734 Processo: 0003173-54.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA MARINETE SANTOS SILVA ADV: RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA,EDINANDO JOSE DINIZ. REU: BANCO BRADESCO
S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se alvará expedido e a
disposição. Intime-se a parte promovida para fala r sobre a petição de fls. 184/194, requerendo o que
entender de direito, em 10 dias.
00735 Processo: 0005343-67.2011.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO SANTANDER
ADV: ALEXANDRE DE ALMEIDA,PAULO JOSE CRAVO SOSTER. REU: FLAVIO DE TARCIO MARINHO DE ATAIDE ADV: JULIO CESAR PIRES CAVALCANTI,MARIA GEANE ARAUJO. Despacho:
Intime-se as partes do teor do despacho de fls. 93, bem como para juntar termode acordo em sua
forma original e com a devida assinatura do advogadodo executado, no prazo de 10 dias, sob pena
de nao conhecimento.
00736 Processo: 0005985-35.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: IRES NASCIMENTO PEREIRA ADV: GIOVANNE ARRUDA GONCALVES,DIEGO DELLYNE DA COSTA GONCALVES. REU:
AMBEV ADV: CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO. Despacho: Audiencia designada preliminar para o dia
08/10/2015, às 15:30 horas.
00737 Processo: 0006375-05.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GLEBSON GUIMARAES
RODRIGUES ADV: VALBER MAXWELL FARIAS BORBA,REGINALDO PAULINO DA S FILHO. REU: R
E Z CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADV: TOBIAS BARRETO. REU: TOBIAS BARRETO
Despacho: Audiencia designada preliminar para o dia 13/10/2015, as 15:15 horas.
00738 Processo: 0007223-65.2009.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: EDNA LUCIA DE SOUZA ADV: ALANA
LUCIA DE SOUZA LIMA. Despacho: Intime-se a parte autora de todo o teor da decisão de fl. 113, bem
como para indicar os endereços dos confinantes e impugnar a contestação de fls. 47/72, em 10 dias.
Deverá esclarecer o meio pelo qual adquiriu o imóvel
00739 Processo: 0008973-10.2006.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KAMILA HAYLA DE ALMEIDA
SILVA ADV: FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA. REU: CREDICARD S/A ADV: TERESA RACHEL BRITO
NEVES PEREIRA,JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Intime-se as partes de todo teor da
decisão de fls. 219, que HOMOLOGOU os cálculos apresentados pela promovida, às fls. 182/188.
00740 Processo: 0009223-33.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCOS ANTONIO NOBREGA ADV: JOAO CARLOS PEREIRA SANTOS. REU: BANCO GMAC S/A ADV: MILTON GOMES
SOARES,MILTON GOMES SOARES JUNIOR. Sentenca: Intime-se as partes de todo o teor da sentença de
fls. 123/124, que homologou o acordo realizado entre as partes, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.
00741 Processo: 0009325-84.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABIANA DE SOUSA
CASTELO BRANCO DE MELO SILVA ADV: MARIA MARLI CASTELO BRANCO DE MELO,GEYMES
BRENO DE MELO VEIGA. REU: CAMPINA VEICULOS ADV: JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA AMORIM. Despacho: Audiencia designada preliminar para o dia 13/10/2015, às 15 horas.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2015
00742 Processo: 0009593-75.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE GERALDO AIRES
GUIMARAES ADV: EDUARDO SERGIO SOUSA MEDEIROS,RAFAEL VIEIRA DE AZEVEDO,MANUEL
VIEIRA DA SILVA NETO. REU: DIBENS LEASING S/A Despacho: Intime-se a parte autora para especificar as provas que ainda pretende produzir, informar se há interesse em transacionar ou requerer o que
for do seu interesse, em 10 dias.
00743 Processo: 0010053-96.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCOS ANTONIO BARROS ADV: MANOEL ENEAS DE FIGUEIREDO NETO,WESLEY HOLANDA ALBUQUERQUE,THIAGO
LEITE CAVALCANTI. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES,LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-se as partes para especificarem eventuais provas que ainda pretendem produzir, informar acercar do interesse em transacionar
ou requererem o que entenderem de direito, em 10 dias.
00744 Processo: 0011493-64.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAVI DE MORAES ADV:
WIRON QUEIROGA DA SILVA,ASTROGILDO MATIAS. REU: RICARDO MINA Despacho: Intime-se de
todo o teor do despacho de fl. 74, bem como para a parte autora informar o número de seu CPF e também
do promovido, no prazo de 10 dias, devendo instruir o pedido com memória atualizada de cálculo.
00745 Processo: 0012353-46.2003.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KARLA MOTTA RAMOS
PIRRO ADV: OLINDA SAMMARA DE LIMA AGUIAR,GILVANIA MACIEL VIRGINIO PEQUENO. REU:
ARTECON ENGENHARIA LTDAREPRESENTANTE LEGAL: GERMINIANO DE ARAUJO CARIRY NETOREU: CONDOMINIO EMPRESARIAL TRADE CENTER FRANCISCO PEREIRAAto Ordinatorio: sobre
a certidão de fls. 296 diga a parte autora.
00746 Processo: 0012514-70.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS VIDAL
DE NEGREIROS ADV: THAYANE VIRGINIA PINTO SILVA,MARIA MARLI CASTELO BRANCO DE MELO.
REU: AUTOPARK LAVAGEM E LUSTRACAO DE VEICULOS LTDA ADV: TACIANE GOMES DO NASCIMENTO. REU: ALUISIO SILVA S/A IND E COM ADV: OSCAR ADELINO DE LIMA,GUSTAVO WAGNER S P
PEIXOTO. Despacho: Audiencia designada de conciliação para o dia 13/10/2015, às 15:30 horas.
00747 Processo: 0014623-33.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BV FINANCEIRA S/A
ADV: GUILHERME MARINHO SOARES,TEREZA CRISTINA PITTA PINHEIRO FABRICIO. REU: ANTONIO BARBOSA GOMES Despacho: Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito ou
formalizar acordocom observância dos ditames legais, no prazo de 10 dias e de todo o teor da decisão
de fls. 120.
00748 Processo: 0015324-86.2012.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: FRANCISCA AIRES ROCHA DE ARAUJO
ADV: ANASTACIA D. D. A DE VASCONCELOS. REU: J MACIEL DA SILVA E CIA LTDA POSTO DALLAS
ADV: JOSE RIBAMAR MARQUES MOREIRA. Despacho: Audiencia designada preliminar para o dia 13/10/
2015, às 15:45 horas.
00749 Processo: 0016663-22.2008.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: ROBERIO DE BRITO LIRA ADV: WALTER
LUIZ GRANJEIRO DA SILVA. Despacho: Intime-se à impugnação no prazo legal.
00750 Processo: 0017575-43.2013.815.0011 - DESPEJO AUTOR: PEDRO CAVALCANTE FREIRE ADV: MARCOS WILLIAM GUEDES DE ARRUDA,ANDRE MAURICIO MONTENEGRO ARRUDA. REU: GENEZ
JOAQUIM DE SANTANA ADV: ANTONIO NILSON PEREIRA DA SILVA. Despacho: Audiencia designada
preliminar para o dia 13/10/2015, às 14:45 horas.
00751 Processo: 0020513-31.2001.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARINALDO REGO DA
SILVA ADV: GILBERTO AURELIANO DE LIMA,ANTONIO MAGNO DA SILVA. REU: HOSPITAL DA CLIPSIREU: HOSPITAL CENTRAL DE CAMPINA GRANDE LTDAREU: HOSPITAL PEDRO IREU: ISEA INSTITUTO DE SAUDE ELPIDIO DE ALMEIDAAto Ordinatorio: sobre a certidão de fl. 1514 diga a parte autora.
00752 Processo: 0020593-19.2006.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: MARIA LUCIA DE MEDEIROS VITAL DO
REGO ADV: ERIKA VASCONCELOS FIGUEIREDO MAIA. Despacho: Intime-se a parte autora de todo o
teor da decisão de fls. 155, bem como para atender ao que foi determinado na citada decisão, no prazo
de 10 dias.FEITO CHAMADO À ORDEM, para anular a citação editálicia...
00753 Processo: 0022103-28.2010.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: WALDISA CABRAL SOUZA ADV: JOSE
ALEXANDRE SOARES DA SILVA,JOSE NIVALDO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para
atender ao requerido pelo MP, no item “1” do parecer de fls. 64/65 e atender ao determinado na decisão
de fl. 66. Intime-se de todo o teor da decisão de fl. 66.
00754 Processo: 0024993-66.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: THIAGO TAVARES DA
ROCHA ADV: ALTAMAR CARDOSO DA SILVA,GILDASIO ALCANTARA MORAIS. REU: BV FINANCEIRA
S/A Sentenca: Intime-se as partes de todo o teor da sentença de fls. 37.
00755 Processo: 0027423-25.2011.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ADRIANO ALVES DE ARRUDA ADV: MARCEL JERONYMO LIMA OLIVEIRA,MARICELLE RAMOS DE OLIVEIRA,OLIMPIO DE
MORAES ROCHA. REU: CATOLE GAS DISTRIBUIDORA E COM LTDA Despacho: Intime-se a parte
exequente para, no prazo de 10 dias, indicar bens penhoráveis já que é ônus seu tal incumbência.
00756 Processo: 0028293-02.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: YESUS DOS SANTOS
DANTASREU: CLARO S/A ADV: CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO. Despacho: Intime-se a parte
promovida para especificar as provas que ainda pretende produzir, fundamentadamente, sob pena de
indeferimento ou requerer o que entender de direito, em 10 dias.
00757 Processo: 0122343-54.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR,JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR. REU:
BRAULO VICENTE TORRES HOMEMAto Ordinatorio: intimem-se as partes do retorno dos autos.
8A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 079/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00758 Processo: 0000095-52.2013.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: ELIANE DA SILVA ADV: EURINALDA
ALVES AGRA DE SOUZA. Despacho: Intime-se a autora para apresentar planta do imóvel subscrita por
profissional devidamente habilitado.
00759 Processo: 0000205-17.2014.815.0011 - MONITORIA AUTOR: COOPEFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO ADV: PRISCILA DE SOUZA FEITOSA,DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, indicar os sucessores da promovida, em
conformidade com o art. 43 do CPC, visto que, até a presente data, não fora juntada aos autos os nomes
dos sucessores da ré.
00760 Processo: 0004185-69.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA ALVES
ADV: WAGNER LUIZ RIBEIRO SALES,JOSE LEANDRO OLIVEIRA TORRES. REU: AVON COSMETICOS LTDA ADV: RODRIGO NUNES. REU: CDL CAMPINA GRANDE ADV: ANDREZZA MELO DE
ALMEIDA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00761 Processo: 0004766-89.2011.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A
ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-se a parte autora para recolher as diligências necessárias para
expedição do mandado de citação.
00762 Processo: 0004785-27.2013.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: B. B. S. ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Ato Ordinatorio: a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias,
manifestar-se acerca dofim do prazo de suspensão processual.
00763 Processo: 0007615-29.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: Q 3 EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA ADV: RODRIGO ARAUJO REUL. REU: SCOPEL SPE 08 EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA ADV: RODRIGO ARAUJO REUL. Despacho: Intime-se a parte demandada para,
em 10 dias, juntar aos autos os termos do acordo extrajudicial firmado entre as partes.
00764 Processo: 0008045-30.2004.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: BRUNO SOUTO DA FRANCA,RAFAELA SILVEIRA DA CUNHA ARAUJO,MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL. Despacho: Intime-se a exequente para, em 20 (vinte) dias, indicar
outros bens passíveis de gravame ou requerer a providência que entender cabível, uma vez se constatando a insuficiência de saldo do executado pelo sistema bacenjud
00765 Processo: 0008756-54.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DINAIR ABREU CAVALCANTI ADV: MARIA DOMITILIA RAMALHO. REU: FIORI VEICULO LTDA ADV: LUIS FELIPE DE SOUZA
REBELO,FILIPE DE SOUZA LEAO ARAUJO. Despacho: Intime-se as partes autora e promovida FIORI
para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10(dez) dias.
00766 Processo: 0009645-47.2008.815.0011 - DEPOSITO AUTOR: VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-se a promovente para, no prazo
de 10 (dez) dias, indicar bens da parte promovida passíveis de penhora.
00767 Processo: 0010575-89.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ARGIMIRO LUIZ DA SILVA
ADV: KATHERINE VALERIA DE O G DINIZ,SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA,BERNARDO FERREIRA DAMIAO DE ARAUJO. AUTOR: MARIA DO SOCORRO ROCHA DA SILVA ADV: KATHERINE VALERIA DE O G DINIZ,SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA,BERNARDO FERREIRA DAMIAO DE ARAUJO.
Ato Ordinatorio: a autora para, em 10 dias, apresentar planilha discriminada e atualziada do débito, nos
termos do art. 475-B do CPC.
00768 Processo: 0010815-15.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIZA LEITE DE VASCONCELOS ADV: INACIO RAMOS DE QUEIROZ NETO. REU: PREVI ADV: PAULO FERNANDO PAZ ALARCON. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00769 Processo: 0011705-80.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LEANDRO VASCONCELOS ADV: DINALDO DE QUEIROZ LIMA,CRISTINA PAIVA SERAFIM GADELHA CAMPOS. Despacho:
Intime-se a parte promovente para apresentar planilha atualziada do débito, incidindo juros e multa do art.
475-J, do parágrafo 4 do CPC.
00770 Processo: 0011806-25.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLEON CUNHA ALVES
CAMPOS ADV: UILTON PEIXOTO DE CARVALHO SILVA. Despacho: Intime-se a parte exequente para,
no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se acerca do depósito do valor executado.
00771 Processo: 0011815-79.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FLAVIA OLIVEIRA DOS
SANTOS ADV: CLARA ALEXANDRE MEIRA. REU: BANCO CITICARD S/A ADV: JOSE EDGARD DA
CUNHA BUENO FILHO. Sentenca: Sentenca homologatoria
00772 Processo: 0012606-48.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KALINE DE MEDEIROS
MONTEIRO LIMA ADV: MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA. AUTOR: ANA BEATRIZ LIMA DE
37
SOUSA ADV: MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA. REU: SUL AMERICA SEGUROS S/A ADV:
SUELIO MOREIRA TORRES,JOAO BARBOSA ALVES FILHO. Sentenca: Acordo homologado
00773 Processo: 0012866-96.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO DO BRASIL ADV:
PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI,NEY CALDERON. Despacho: Intime-se a parte promovida para
efetuar o pagamento das custas processuais, no prazo de 10(dez) dias, sob pena d einscrição na dívida
ativa do Estado.
00774 Processo: 0013106-85.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SANDRA COSTA DE
FARIAS ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA. REU: BANCO ITAU S/A ADV: CELSO MARCON. Sentenca: Acordo homologado
00775 Processo: 0013315-20.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: HIPERCARD S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. REU: UOL UNIVERSO ONLINE S/A ADV: MARCOS
ANTONIO LEITE RAMALHO JUNIOR. Despacho: Intime-se apelação recebida em ambos os efeitos.
Intime-se a parte contrária, por seu advogado para, no prazo de 15 dias, querendo, contra-arrazoar o
recurso.
00776 Processo: 0013805-81.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO REAL S/A ADV:
ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-se a parte
promovida para recolher as custas processuais finais calculadas às fls. 206/207, no prazo de 10 (dez)
dias, sob pena de bloqueio online via BAcenjud.
00777 Processo: 0013925-27.2009.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
FIGUEIREDO JUNIOR ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM,CELIO GONCALVES VIEIRA. Despacho:
Intime-se o exequente da decisão de fls. 71, que indefere o pedido de fls. 69/70, e para, em 10 dias,
indicar bens do executado passíveis de constrição judicial.
00778 Processo: 0014225-47.2013.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI. Sentenca: Embargos declaratorios inadmitidos
00779 Processo: 0014595-26.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: SUL AMERICA AETNA SAUDE ADV: KARLA CAPELA MORAIS,ROBERTO GILSON RAIMUNDO FILHO,LEONARDO DE PAIVA
PINHEIRO. Despacho: Intime-se a promovida para, no prazo de 10 dias, recolher as custas processuais
finais calculadas às fls. 230/231, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado.
00780 Processo: 0014705-93.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ERIKA DARLENE SANTOS
DE LIMA ADV: PEDRO GONCALVES DIAS NETO,CLAUDIO DE SOUSA SILVA. Despacho: Intime-se as
partes da decisão0 de fls. 98, que observa a incompetência absoluta deste juízo Cível para processar o
feito, em razão da matéria e determina sua redistribuição para uma das varas da fazenda pública.
00781 Processo: 0015175-61.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CPV BPF ADMINISTRACAO DE HOTEIS E RESTAURANTES LTDA ADV: JOSE DE ARIMATEA DAS NEVES,FABIANA BATISTA
NEVES. Despacho: Intime-se a autora da decisão de fls. 101/103, que indeferiu o pedido formulado em
petição de fls. 92/93, uma vez que esta medida mostra-se injustificável para os objetivos pretendidos
pela autora.
00782 Processo: 0015175-61.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CPV BPF ADMINISTRACAO DE HOTEIS E RESTAURANTES LTDA ADV: JOSE DE ARIMATEA DAS NEVES,FABIANA BATISTA
NEVES. Despacho: Intime-se também a autora para, no prazo de 10 (dez0 dias, indicar bens da promovida passíveis de constrição judicial.
00783 Processo: 0016445-18.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: UNIMED JOAO PESSOA
ADV: LUIZ AUGUSTO DA F.CRISPIM FILHO,ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL,MARCELO WEICK
POGLIESE. REPRESENTANTE LEGAL: ALEXANDRE MAGNO PIMENTEL DE OLIVEIRA ADV: LUIZ
AUGUSTO DA F.CRISPIM FILHO,FELIPE RIBEIRO COUTINHO,MARCELO WEICK POGLIESE. Despacho: Intime-se a parte promovida para, no prazo de 15 dias, efetuar o cumprimento voluntário do
julgado, sob pena de aplicação da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC.
00784 Processo: 0016915-54.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: TEREZA CRISTINA DANTAS
DE CARVALHO ADV: SARAH RAQUEL MACEDO S. DE F. AIRES. Despacho: Intime-se a parte promovida para recolher as custas processuais finais calculadas às fls; 162/163, sob pena de inscrição na
Dívida Ativa do Estado.
00785 Processo: 0017055-25.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO VIANA DE
MACEDO ADV: ITALO FARIAS,DHELIO RAMOS. AUTOR: DIEGO BRAGA GALIZA VIANA ADV: ITALO
FARIAS,DHELIO RAMOS. REU: FUNDACAO CHESF DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SOCIAL
FACHESF ADV: DANIELA DELAI RUFATO,ZADIG COSTA CRUZ DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se as
partes para dizerem sobre os cálculos de fls. 619/620.
00786 Processo: 0017716-33.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: I. U. S. ADV: BRUNO
HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI. Despacho: Intime-se a parte autora para se pronunciar sobre a
certidão de fls. 136, no prazo de 05 dias.
00787 Processo: 0018056-74.2011.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: I. U. S. ADV: BRUNO
HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI. Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar nos
autos no sentido de indicar bens da parte promovida passíveis de penhora.
00788 Processo: 0018935-47.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSINALDO BARBOSA
DA SILVA ADV: NEURI RODRIGUES DE SOUSA,ROMMEL CIRNE ELOY. Despacho: Intime-se a autora
para requerer o que entender de oportuno no prazo de 10 dias uma vez que a o processo já se encontra
em fase de cumprimento de sentença e a autora requereu a condenação da promovida às fls. 195.
00789 Processo: 0019045-51.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO JOSE CORREIA MELQUIADES ADV: ROSA DE MEDEIROS CAVALCANTE. REU: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV: FELICIANO LYRA MOURA. Despacho: Intime-se decisão de fls. 151 mantida, e o processo
aguardará o processamento do agravo.
00790 Processo: 0019335-95.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO DO BRASIL ADV:
PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se bloqueio online pelo sistema bacenjud.
intime-se a executada para, querendo, em 15 dias, oferecer embargos. decorrido o prazo, proceder-se-á
sem maiores formalidades a liberação dos valores mediante alvará.
00791 Processo: 0020215-24.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO BRADESCO S/A
ADV: RUBENS GASPAR SERRA. Despacho: Intime-se apelação recebida em ambos os efeitos. intimese a parte contrária, por seu respectivo advogado, para, querendo, contra-arrazoar o recursoem 15
(quinze) dias.
00792 Processo: 0020466-13.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: ITAU SEGUROS S/A ADV:
SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se a parte promovida para
efetuar o pagamento das custas processuias, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição na dívida
ativa do Estado.
00793 Processo: 0020685-31.2005.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DALVINA DE SIQUEIRA
ALVES ADV: JULIO CESAR DE FARIAS LIRA,ROSELI MEIRELLES,ROSELI MEIRELLES JUNG. Despacho: Intime-se a parte autora para se pronunciar, uma vez que a mesma requereu apresentação do
prontuário odontológico pelo demandado, que veio a falecerno curso da ação, consoante informação do
Oficial de Justiça.
00794 Processo: 0021855-57.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: Q 3 EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA ADV: DANIEL MARTINS BOULOS. REU: SCOPEL SPE 08 EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA ADV: DANIEL MARTINS BOULOS. AUTOR: JOAO ALFREDO CABRAL NETO
ADV: FELIPPE GONCALVES GARCIA DE ARAUJO. AUTOR: POLION ARAUJO NETO ADV: FELIPPE
GONCALVES GARCIA DE ARAUJO. Despacho: Intime-se as partes de que foi deferido o pedido de
perícia da forma emprestada mas deve a autora providenciar em 20 dias o traslado dos documentos da
perícia emprestada requerida, sob pena de preclusão.
00795 Processo: 0021855-57.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: Q 3 EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA ADV: DANIEL MARTINS BOULOS. REU: SCOPEL SPE 08 EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA ADV: DANIEL MARTINS BOULOS. AUTOR: JOAO ALFREDO CABRAL NETO
ADV: FELIPPE GONCALVES GARCIA DE ARAUJO. AUTOR: POLION ARAUJO NETO ADV: FELIPPE
GONCALVES GARCIA DE ARAUJO. Despacho: Intime-se também de que foi deferisdo o pedido de fls.
202/203 dos promovidos.
00796 Processo: 0021985-23.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MERIDIANO FUNDO DE
INVESTIMENTO DIREITOS CRED MULTISEGMENTOS ADV: LEONARDO DE AGUIAR BANDEIRA.
REU: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADV: PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE
CARMARGO. Despacho: Intime-se a parte promovida para, no prazo de 15 dias, efetuar o cumprimento
voluntário do julgado, sob pena de aplicação da multa de 10% estabelecid a no art. 475-J do CPC, no
tocante ao saldo remanescente.
00797 Processo: 0022305-97.2013.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: EDNA DINIZ MONTEIRO
ADV: PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DE FATIMA BEZERRA
DINIZ ADV: PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO. REU: JOSé BELO DA SILVA ADV: ARSENIO
VALTER DE ALMEIDA RAMALHO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00798 Processo: 0022336-54.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABRICIA DOS SANTOS
ROMAO ADV: RENATO GALDINO DA SILVA. REU: FIORI VEICOLO LTDA ADV: LUIS FELIPE DE
SOUZA REBELO,FILIPE DE SOUZA LEAO ARAUJO. Sentenca: Desistencia homologada
00799 Processo: 0022897-49.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HUMBERTO MENDONCA
DOS ANJOS ADV: ALESSANDRO MAGNO DE OLIVEIRA E SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora
para, no prazo de 10(dez) dias, apresentar planilha discriminada e atualizada do débito, nos termos do art.
475-B do CPC.
00800 Processo: 0023145-49.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE MARIVALDO FARIAS DA SILVA ADV: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. Despacho: Intime-se a parte promovente
para apresentar planilha atualizada do débito, incidente juros e multa do art. 475-J do CPC.
00801 Processo: 0024575-94.2013.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: CIA ARRENDAMENTO
MERCANTIL RENAULT DO BRAISL S/A ADV: FABIO FRASATO CAIRES. Sentenca: Desistencia homologada
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2015
00802 Processo: 0024696-25.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MIGUEL JERONIMO DE
LIMA ADV: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. Despacho: Intime-se a parte autora para apresentar as alegações finais, no prazo de 10(dez) dias.
00803 Processo: 0025355-39.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EMANUEL BESERRA
COSTA ADV: VICTOR BRUNO ROCHA ARAUJO. Despacho: Intime-se a exequente apara apontar outros
bens passíveis de penhora, uma vez que o veículo vw Golg 1.6 plus já tem quatro restrições.
00804 Processo: 0026015-43.2004.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE FRANCISCO ADV:
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. Despacho: Intime-se a autora, considerando a petição de fls.
616, para requerer em 10 dias o que entender de direito, bem como para se pronunciar sobre as petições
de fls. 547/548 e 607.
00805 Processo: 0026086-30.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GUTEMBERG LUCENA
MELO ADV: RODRIGO RAMOS DE SOUSA. Despacho: Intime-se a parte autora para, querendo, contraarrazoar o recurso de apelação, no prazo de 15(quinze) dias.
00806 Processo: 0029625-04.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AFONSO ALVES DA SILVA
ADV: ANTONIO NILSON PEREIRA DA SILVA. REU: SMILE SAUDE ADV: JOSE AREIAS BULHOES,THAIS
MALTA BULHOES CAMPELLO,SERGIO DE FIGUEIREDO SILVEIRA. Sentenca: Sentenca julgada improcedente
00807 Processo: 0030895-63.2013.815.0011 - CAUTELAR INOMINADA REU: FROTA SEGURA ADV: VALBER
MAXWELL FARIAS BORBA,REGINALDO PAULINO DA S FILHO. Despacho: Intime-se a parte promovida frota segura ltda para, em 10 (dez) dias, apresentar suas alegações finais em forma de memoriais.
00808 Processo: 0121245-34.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
LEONARDO COIMBRA NUNES. Despacho: Intime-se a autora de que foi deferido em parte o pedido de
fls. 69, concedendo o prazo de 60 (sessenta) dias para o promovente localizar bens do executado
passíveis de penhora.
00809 Processo: 0123756-05.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE AILTON DE ARAUJO ADV: FERNANDO GONDIM. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, se
manifestar sobre o depósito de fls. 177/178.
10A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 131/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00810 Processo: 0000060-29.2012.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL
S/A ADV: HENRIQUE BURIL WEBER. Despacho: Intime-seINTIME-SE O AUTOR DO DEFERIMENTO
DAS HABILITACOES APRESENTADAS, COMO TAMBEM PARA VISTAS DOS AUTOS PELO PRAZO DE
CINCO DIAS.
00811 Processo: 0000290-37.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Despacho: Intime-seINTIME-SE A PARTE PROMOVENTE
PARA TOMAR CONHECIMENTO DA 1ª PARTE DO DESPACHO DE FLS.78.
00812 Processo: 0000318-15.2007.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: RENE BARBOSA DA SILVA ADV: FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00813 Processo: 0000380-50.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO ECONOMICO S/A
ADV: ANTONIO GONCALVES FILHO. Despacho: Intime-seINTIME-SE O BCO. ECONOMICO PARA, NO
PRAZO DE 10 DIAS, ESPECIFICAR, SEFOR O CASO, AS PROVAS QUE AINDA DESEJAM PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS.
00814 Processo: 0001110-22.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDUARDO LOURENCO
DA SILVA ADV: LUIZ CARLOS DE LIRA ALVES. REU: AVON COSMETICOS LTDA ADV: RODRIGO
NUNES. Despacho: Intime-seINTIME-SE AS PARTES PARA INFORMAREM SOBRE A DISPOSICAO DE
TRANSIGIR,DEVENDO, EM CASO NEGATIVO, ESPECIFICAR, SE FOR O CASO, AS PROVAS QUE
AINDA DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS.
00815 Processo: 0001721-43.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: GIULIO ALVARENGA REALE. Despacho: Intime-seINTIME-SE O BCO.
BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A
CERTIDAO DE FLS.50-V, REQUERENDO, EM IGUAL PRAZO, O QUE FOR DO SEU INTERESSE.
00816 Processo: 0002031-49.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SANTANDER LEASING S/
A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-seINTIME-SE A PARTE AUTORA PARA,
NO PRAZO DE 10 DIAS, DILIGENCIAR O ANDAMENTO DO FEITO, REQUERENDO, EM IGUAL
PRAZO, O QUE FOR DO SEU INTERESSE
00817 Processo: 0002198-95.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MAILSON FARIAS PAULO
ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ARGEMIRO QUEIROZ DE FIGUEIREDO,SUELIO MOREIRA TORRES. Sentenca:
Pedido julgado improcedente
00818 Processo: 0002749-51.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOANA DA COSTA MOUZINHO ADV: MARIA DALVA FERREIRA CHAVES,FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: TELEMAR
NORTE LESTE S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado
procedente
00819 Processo: 0002861-54.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO ITAU S/A ADV:
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. Despacho: Intime-seINTIME-SE O BANCO ITAU S/A, PROMOVIDO, PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, EFETUAR O CUMPRIMENTO VOLUNTARIO DA DECISAO DE
FLS.192/195, SOB PENA DE APLICACAO DE MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE DA DIVIDA.
00820 Processo: 0004230-44.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CICERO ALECIO RODRIGUES DE LIMA ADV: ALANNA ALVES BARROS CALADO. Despacho: Intime-seINTIME-SE A PARTE
AUTORA , PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZOES.
00821 Processo: 0005279-86.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: POLIANA RIBEIRO DOS
SANTOS BEZERRA ADV: BELINO LUIS DE ARAUJO,FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00822 Processo: 0005380-60.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO CARMO PINTO
LIMA ADV: WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO. Despacho: Intime-seINTIME-SE A PARTE AUTORA A
RESPEITO DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE EXECUCAO DE ASTREINTES (DECISAO DE FLS.98).
00823 Processo: 0005380-60.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: PORTOSEG S/A ADV: ANDREA MELIM FIRMINO DE QUEIROZ. Despacho: Intime-seINTIME-SE A PARTE PROMOVIDA PARA
PAGAMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO DO DEBITO NA
DIVIDA ATIVA DO ESTADO.
00824 Processo: 0005698-09.2013.815.0011 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: INACIO BATISTA DE OLIVEIRA ADV: PEDRO GONCALVES DIAS NETO. Despacho: Intime-se alvara expedido a a disposicao.
00825 Processo: 0006291-72.2012.815.0011 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGENHEIRO ROBERTO PALOMO ADV: ROBERGIA FARIAS ARAUJO. REU: EVA MARIA MOURA ADV: MATEUS DE SOUSA DELGADO. Despacho: Intime-seINTIME-SE AS PARTES, PARA, NO
PRAZO DE 10 DIAS, INFORMAREM SOBRE A DISPOSICAO DE TRANSIGIR, DEVENDO, EM CASO
NEGATIVO, ESPECIFICAR SE FOR OCASO, AS PROVAS QUE AINDA DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-A.
00826 Processo: 0006560-43.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO DE BRITO
QUEIROZ ADV: CARLOS FREDERICO MARTINS LIRA ALVES. Despacho: Intime-seINTIME-SE SEVERINO DE BRITO QUEIROZ, AUTOR DA ACAO, PARA IMPUGNAR A CONTESTACAO APRESENTADA
PELO GREC - EXECUTADO.
00827 Processo: 0007420-49.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: JOSE FERREIRA ADV: ENIO
MAIA. Despacho: Intime-seINTIME-SE PARA TOMAR CONHECIMENTO DO DESPACHO DE FLS.114,
DOS AUTOS.
00828 Processo: 0007512-61.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO
LUCINDO ADV: MARGARETH EULALIO RAPOSO,WAGNER MARSICANO DE MELO. REU: CLINICA
DR WANDERLEY ADV: SARAH RAQUEL MACEDO S. DE F. AIRES. REU: HORACIO NOBREGA NETO
ADV: FELIPPE MOREIRA PAES BARRETO. Despacho: Intime-se as partes sobre a decisão que indeferiu
a oitiva de testemunhas e decolheita de depoimento pessoal e deferiu a produção de prova pericial.
00829 Processo: 0008341-42.2010.815.0011 - CONSIGNACAO EM PAGAM REU: BANCO WOLKSWAGEM S/A
ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-seINTIME-SE A PARTE PROMOVIDA PARA, NO PRAZO
DE 10 DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE DESISTENCIA FORMULADO PELO AUTOR.
00830 Processo: 0008511-43.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO ITAU UNIBANCO
ADV: LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Despacho: Intime-seINTIME-SE O PROMOVIDO PARA O FIM
COLIMADO NO DESPACHO DE FLS.79, PRAZO DE CINCO DIAS PARA APRESENTAR A COPIA DO
CONTRATO FIRMADO COM A AUTORA.
00831 Processo: 0010668-28.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEBASTIAO HERCULANO
XAVIER ADV: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO,ALANNA ALVES BARROS CALADO. Ato
Ordinatorio:alvara expedido e a disposicao.
00832 Processo: 0016545-12.2009.815.0011 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: GILMAR DA SILVA BARROS
ADV: KAYO CAVALCANTE MEDEIROS,LARISSA CARLA OLIVEIRA FIGUEIREDO. Despacho: Alvara
expedido e a disposicao o Bel Kayo Cavalcante para receber alvara a disposição
00833 Processo: 0018561-07.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: CONSTRUTORA AGRA
LTDA ADV: LUANA M. SOUSA BENJAMIM. Despacho: Intime-seINTIME-SE O EXECUTADO, PARA,
QUERENDO, OFERECER IMPUGNACAO NO PRAZO DE 15 DIAS, FICANDO CIENTE DE QUE A
AUSENCIA DE MANIFESTACAO, RENDERA ENSEJO A ADJUDICACAO DO VEICULO EM FAVOR
DO EXEQUENTE.
00834 Processo: 0020498-42.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: AVON COSMETICOS LTDA
ADV: WAGNER LUIZ RIBEIRO SALES. Despacho: Intime-se parte promovida para, no prazo de 10 dias,
efetuar o pagamento da par te que lhe cabe, das custas processuais, sob pena de inscricao do debito na
divida ativa do Estado.
00835 Processo: 0025291-24.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: IntimeseINTIME-SE A EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, EFETUAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS DO PERITO, ARBITRADO EM R$ 200,00(DUZENTOS REAIS), NOS TERMOS DO CONVENIO Nº
015/2014.
00836 Processo: 0025751-45.2012.815.0011 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S/
A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-seINTIME-SE A PARTE AUTORA PARA TOMAR
CONHECIMENTO DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS.36, BEM ASSIM, PARA NO PRAZO DE 10
DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDAO DE FLS.33-V, REQUERENDO, O QUE FOR DO SEU
INTERESSE.
00837 Processo: 0029762-83.2013.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: GERALDO VENTURA AMORIM ADV:
MIGUEL DOUGLAS DOS SANTOS RIBEIRO. AUTOR: WALKIRIA MIRANDA MENDONCA AMORIM
ADV: MIGUEL DOUGLAS DOS SANTOS RIBEIRO. Despacho: Intime-se a parte autora para comprovar
a quitação do IPTU do imóvel em questão, dos últimos 5 anos.
00838 Processo: 0029831-18.2013.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: CREUZA LIMA BARBOZA ADV: WALTER
LUIZ GRANJEIRO DA SILVA. Despacho: Intime-seINTIME-SE A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR
DOCUMENTOS PESSOAIS, COMPROVANTE DE RESIDENCIA E PROVA DO SEU ESTADO CIVIL.
00839 Processo: 0030480-80.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: AYMORE S/A ADV: JOSE
URBANO DA COSTA CARVALHO. Despacho: Intime-seINTIME-SE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS,
INFORMAR SOBRE A DISPOSICAO EM TRANSIGIR, DEVENDO, EM CASO NEGATIVO, ESPECIFICAR, SE FOR O CASO, AS PROVAS QUE AINDA DESEJA PRODUZIR, ESPECIFICANDO-A.
00840 Processo: 0030507-63.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BRADESCO FINANCIAMENTOS ADV: WILSON SALES BELCHIOR. Ato Ordinatorio: INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR SEU
ADVOGADO, PARA CIENCIA DA CERTIDAODE FLS. 79V, E NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, REQUERER O QUE ACHAR DE DIREITO.
VARA DE SUCESSOES DE CAMPINA GRANDE NF 112/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00841 Processo: 0007151-05.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: F. P. S. ADV: RODOLFO
GAUDENCIO BEZERRA. Despacho: Intime-se de todo teor da decisão de fls. 71.
00842 Processo: 0008824-96.2015.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: ANA CRISTINA DA SILVA MACIEL ADV:
FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA,BARBARA LEONIA FARIAS BATISTA GOMES. Despacho: Intime-se
Ana Cristina da Silva Maciel para comparecer em cartório e prestar termo de compromisso, no prazo de
05 dias.
00843 Processo: 0011347-18.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RENATO WAGNER DA
SILVA ADV: VLAIRTON VIANA ARAUJO,WELLINGTON MARQUES LIMA,NANCI GONCALVES DE LIMA.
Despacho: Intime-se do declinio de competência e determino a remessa dos autos ao cartório distribuidor.
00844 Processo: 0013114-62.2012.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: PAULA MARIA DA SILVA ADV: WALDEMIR
FERNANDES DE AZEVEDO,RODRIGO SILVEIRA RABELLO DE AZEVEDO. Sentenca: Intime-se homologo por sentença a partilha de bens, fls. 124/125.
00845 Processo: 0015574-56.2011.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: IRACILDA MARIA DE AZEVEDO RODRIGUES E RAMOS ADV: JOSE MURILO FREIRE DUARTE JUNIOR. Despacho: Intime-se a inventariante
para apresentar o endereço atualizado do herdeiro Kennedy Almeida da Costa, no prazo de 05 dias, a fim
de possibilitar a devida citação.
1A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 131/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00846 Processo: 0004367-21.2015.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. R. A. O. ADV: JOSE ALENCAR E SILVA FILHO. REU: W. C. F. ADV: BRUNO CESAR CADE. Sentenca: Pedido julgado procedente
00847 Processo: 0005011-61.2015.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: V. S. S. ADV: VALBER
MAXWELL FARIAS BORBA. Despacho: Intime-sePARA NO PRAZO DE 05 DIAS DAR CUMPRIMENTO
AO DESPACHO DE FL 19, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
00848 Processo: 0005600-53.2015.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: C. O. F. ADV: RENAN RAMOS
REGIS,ANNE CORREA DOS SANTOS. Despacho: Intime-sedo despacho de fls.56.
00849 Processo: 0009213-81.2015.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: T. C. B. ADV: ALTAMAR
CARDOSO DA SILVA. Despacho: Intime-separa no prazo de 10 dias dar cumprimento a todo o teor do
despacho defl. 17
00850 Processo: 0011000-53.2012.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: M. S. S. F. ADV: GUSTAVO
GUEDES TARGINO,OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte exequente
para no prazo de 05 dias informar se há débito alimentar em aberto e ,em caso positivo trazer a planilha
de calculos atualizada.
00851 Processo: 0019496-03.2014.815.0011 - AVERIGUACAO DE PATER REU: A. F. S. ADV: DELMIRO FELIX
DE SOUZA NETO. REU: A. I. S. ADV: DELMIRO FELIX DE SOUZA NETO. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do meritoarrimado no inciso VI, do art.267 do CPC.
00852 Processo: 0023568-33.2014.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: L. S. L. ADV: JULIANA BARBOSA LIRA SOUZA. REU: V. M. S. S. ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES,RAYSSA DOMINGOS BRASIL.
Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00853 Processo: 0023916-51.2014.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. S. C. S. ADV: GIUSEPPE
FABIANO DO MONTE COSTA. AUTOR: M. S. C. S. ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. REU:
M. S. S. ADV: MARIA IOONE DE LIMA MAHON. Sentenca: Processo extinto.AUSÊNCIA DE INTERESSE
00854 Processo: 0024034-27.2014.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE REPRESENTANTE LEGAL: V. M. S. S.
ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. REU: L. S. L. ADV: JULIANA BARBOSA LIRA SOUZA. Sentenca:
Pedido julgado parcialmente procedente
00855 Processo: 0024972-22.2014.815.0011 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: E. R. B. M. ADV: YUZIANNI
REBECA DE M. S. M. COURY,THAYSE VELEZ BELMONT DE BRITO. AUTOR: N. M. R. ADV: YUZIANNI
REBECA DE M. S. M. COURY,THAYSE VELEZ BELMONT DE BRITO. Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do meritoart 267, I, CPC.
2A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 118/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00856 Processo: 0010884-42.2015.815.0011 - GUARDA AUTOR: E. C. ADV: CATARINE DE OLIVEIRA BARBOSA. Despacho: Intime-seFixados alimentos provisorios unicamente em favor dos filhos do casalno
montante de 30% do salario e demais rendimentos mensais do promovido, excluidos os descontos
obrigatorios.
4A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 071/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00857 Processo: 0002311-15.2015.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: E. B. S. M. ADV: ROMULO LEAL
COSTA,THAIS DE OLIVEIRA DANTAS. REU: E. R. M. ADV: DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES,ELENICE MARIA DA CONCEICAO. Despacho: Intime-seAUDIENCIA DESIGNADA PARA
O DIA 17/09/2015 PELAS 14:00 HORAS
00858 Processo: 0003070-13.2014.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE REU: D. V. D. ADV: ALEXANDRE DE
OLIVEIRA ARRUDA. Despacho: Intime-seAUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DIA 03/09/
2015 PELAS 14:00 HORAS
00859 Processo: 0003070-13.2014.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE REU: D. V. D. ADV: ALEXANDRE DE
OLIVEIRA ARRUDA. Despacho: Intime-se AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DIA 03/09/
2015 PELAS 14:00 HORAS
00860 Processo: 0003700-35.2015.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: S. L. C. R. ADV: VALERIA
CRISTINA PEREIRA MIRANDA. REU: A. S. C. R. ADV: CALISTO ABDALA NETO. Sentenca: Pedido
julgado parcialmente procedente
00861 Processo: 0003872-74.2015.815.0011 - GUARDA AUTOR: F. E. R. S. ADV: FELIPPE GONCALVES
GARCIA DE ARAUJO. REU: I. G. O. C. ADV: ALBA LUCIA DINIZ DE OLIVEIRA. Despacho: IntimesepaRA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 25 DE AGOSTO DE 2015, ÀS 1400H.
00862 Processo: 0004043-65.2014.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: R. N. S. ADV: NAYANA DE
MELO PORTELA PINTO LOPES. Despacho: Intime-sePARA EM 48 HORAS MANIFESTAR INTERESSE
NO INTERESSE NO FEITO, SOB PENADE EXTINCAO DO PROCESSO
00863 Processo: 0006550-33.2013.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: R. R. G. S. R. ADV: VICTOR
HUGO DE SOUSA SOBRAL. Despacho: Intime-separa, no prazo de 30 (trinta) dias, diligenciar e informar
o enderecocorreto do promovido, sob pena de extincao por abandono
00864 Processo: 0007160-64.2014.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: D. U. A. ADV: DEMETRIUS
FAUSTINO DE SOUZA. Despacho: Intime-seATENDER A SOLICITACAO DO INSS FLS 71
00865 Processo: 0007651-37.2015.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: ANA BEATRIZ BRITO VIEIRA
ADV: ALISSON BEZERRA LIMA. AUTOR: JOSE VIEIRA DA SILVA NETO ADV: ALISSON BEZERRA
LIMA. Despacho: Intime-seaudiencia designada para o dia 18/08/2015 pelas 14:40 horas
00866 Processo: 0008680-25.2015.815.0011 - INTERDICAO AUTOR: N. E. R. ADV: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. AUTOR: K. L. R. E. ADV: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. Despacho:
Intime-sePERICIA DESIGNADA PARA O DIA 13/08/2015´PELAS 10:00 HORAS. PERITO DR GEORGE
SUETONIO, RUA JOAO TAVARES 490 CENTRO
00867 Processo: 0009953-39.2015.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. F. R. S. ADV: JOAO CARLOS
PEREIRA SANTOS. AUTOR: E. M. F. R. ADV: JOAO CARLOS PEREIRA SANTOS. Despacho: Intimeseaudiencia DESIGNADA PARA O DIA 06/10/2015 PELAS 14:00 HORASALIMENTOS PROV ARB 01
SALARIO MINIMO
00868 Processo: 0012741-60.2014.815.0011 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: I. C. D. ADV: JUSCELINO
DE ARAUJO ANIZIO. AUTOR: T. S. C. ADV: JUSCELINO DE ARAUJO ANIZIO. REU: F. N. Despacho:
Intime-seaudiencia de conciliacao designada para o dia 02/09/2015 pelas 14:00horas
00869 Processo: 0014453-22.2013.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: N. M. F. L. ADV: ANDREZA
LOIZE G DE SOUZA MARCOLINO. AUTOR: C. G. F. L. ADV: ANDREZA LOIZE G DE SOUZA MARCOLINO. AUTOR: W. M. F. L. ADV: ANDREZA LOIZE G DE SOUZA MARCOLINO. REU: R. L. S. ADV:
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2015
ARSENIO VALTER DE ALMEIDA RAMALHO. Despacho: Intime-seaudiencia de conciliacao para o dia 01/
09/2015 pelas 14:40 horas
00870 Processo: 0021115-41.2009.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: S. A. F. S. ADV: WAGNER LUIZ
RIBEIRO SALES,JOSE LEANDRO OLIVEIRA TORRES,KAIO DANILO COSTA GOMES DA SILVA. AUTOR: G. A. F. S. ADV: WAGNER LUIZ RIBEIRO SALES,JOSE LEANDRO OLIVEIRA TORRES,KAIO
DANILO COSTA GOMES DA SILVA. AUTOR: M. A. F. S. ADV: WAGNER LUIZ RIBEIRO SALES,JOSE
LEANDRO OLIVEIRA TORRES,KAIO DANILO COSTA GOMES DA SILVA. AUTOR: D. A. F. S. ADV:
WAGNER LUIZ RIBEIRO SALES,JOSE LEANDRO OLIVEIRA TORRES,KAIO DANILO COSTA GOMES
DA SILVA. AUTOR: L. F. F. ADV: WAGNER LUIZ RIBEIRO SALES,JOSE LEANDRO OLIVEIRA
TORRES,KAIO DANILO COSTA GOMES DA SILVA. Despacho: Intime-sedefiro o pedido de vistas pelo
prazo de 05 dias
00871 Processo: 0022911-91.2014.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: S. A. F. S. ADV: WAGNER
LUIZ RIBEIRO SALES,JOSE LEANDRO OLIVEIRA TORRES,KAIO DANILO COSTA GOMES DA SILVA.
AUTOR: G. A. F. S. ADV: KAIO DANILO COSTA GOMES DA SILVA. AUTOR: M. A. F. S. ADV: KAIO
DANILO COSTA GOMES DA SILVA. AUTOR: D. A. F. S. ADV: KAIO DANILO COSTA GOMES DA SILVA.
AUTOR: L. F. F. ADV: KAIO DANILO COSTA GOMES DA SILVA. Despacho: Intime-seAUDIENCIA DE
CONCILIACAO DIA 25/08/2015 PELAS 15:20 HORAS
00872 Processo: 0023387-37.2011.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: R. S. R. ADV: MIGUEL DE LIMA
ROQUE FILHO. Despacho: Intime-sePARA VISTAS DOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
00873 Processo: 0023510-30.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: E. S. V. ADV: JOSE WASHINGTON MACHADO. REU: C. V. V. ADV: JOCENILDA DE LACERDA RODRIGUES E ARAUJO.
Despacho: Intime-seAUDIENCIA DE CONCILIACAO DIA 26/08/2015 PELAS 16:00 HORAS
00874 Processo: 0024604-86.2009.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: F. A. P. B. L. ADV: ANDREZZA G MEDEIROS COSTA LIMA,OLINDA SAMMARA DE LIMA AGUIAR. AUTOR: M. P. B. L. ADV:
ANDREZZA G MEDEIROS COSTA LIMA,OLINDA SAMMARA DE LIMA AGUIAR. Despacho: Intime-seem
48 horas manifestar interesse no feito, sob pena de extincao
00875 Processo: 0026869-90.2011.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: A. F. R. A. ADV: BUARQUE BERQUE FERNANDES ALVES. Despacho: Intime-seVISTAS PELO PRAZO DE 05 DIAS
2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 132/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00876 Processo: 0000611-04.2015.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ELIANE RIBEIRO
ADV: JUSCELINO DE ARAUJO ANIZIO. Despacho: Intime-se A PARTE PROMOVENTE DA DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.
00877 Processo: 0009791-49.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: PBPREV ADV: AGOSTINHO
CAMILO BARBOSA CANDIDO,EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS,CAMILLA RIBEIRO DANTAS. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes
3A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 075/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00878 Processo: 0001116-29.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANDRE SANTOS DE LIMA
ADV: STEFFI GRAFF STALCHUS. REU: PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA
PARAIBA ADV: EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO,ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ,JAQUELINE LOPES
DE ALENCAR. Despacho: Intime-se . Recurso apelatorio recebido em ambos os efeitos. Intime-se o
apelado (autor) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar suas contrarrazoes.
00879 Processo: 0003146-71.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RODOLFO GOMES RUFINO ADV: JOSE EVANILDO PEREIRA DE LIMA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAL PB ADV:
RINALDO BARBOSA DE MELO. REU: RONILDO DINIZ ADV: PRISCILLA AIRES BENJAMIN. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00880 Processo: 0003346-15.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARICELIA DE VASCONCELOS COUTINHO ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. Despacho: Intime-se . Indefiro o pedido
retro, visto que o Oficio requisitorio do precatorio ja foi expedido para a Gerencia de Precatorios do TJPB,
nao mais havendo possibilidade de modificacao do seu objeto.
00881 Processo: 0003746-29.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO,ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ,JAQUELINE LOPES
DE ALENCAR. Despacho: Intime-se . Recurso apelatorio recebido apenas no efeito devolutivo. Intimeseo apelado (autor) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar suascontrarrazoes.
00882 Processo: 0004306-05.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABIANA DE PAULA SILVA
ADV: ALEX SOUTO ARRUDA. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora para que providencie as
informacoes requisitadas pela Gerencia de Precatorios, atraves do Oficio 328/2015.
00883 Processo: 0005176-11.2015.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: ITAU UNIBANCO FINANCEIRA S/A ADV: SAMANTHA BARBOSA NASCIMENTO. Sentenca: Intime-se . Rejeito Liminarmente os
embargos do devedor.
00884 Processo: 0006096-53.2013.815.0011 - EXECUCAO FISCAL REU: AYMORE CRETIDO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. Despacho: Intime-se . Defiro o
pedido, concedendo vista dos autos pelo prazo de 10 (dez)dias.
00885 Processo: 0006136-69.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANDERSON LIMA PINHEIRO ADV: HELLEN MARIA VASCONCELOS VIEIRA,MARGARETE NUNES DE AGUIAR. REU:
PBPREV PREVIDENCIA SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA ADV: CAMILLA RIBEIRO DANTAS.
REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO,ANA RITA FEITOSA
TORRAO BRAZ,JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. Despacho: Intime-se . Recurso apelatorio recebido
em ambos os efeitos. Intime-se o apelado (autor) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar suas
contrarrazoes.
00886 Processo: 0007126-02.2008.815.0011 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE ADV: PAULO PORTO DE CARVALHO JUNIOR,JOSE FERNANDES MARIZ,CICERO GUTEMBERG RODENBUSH. REU: GEOVANE FERNANDESREU: SEBASTIAO ADV: PABLO EMMUNUEL
MAGALHAES NUNES. Despacho: Intime-se . Faz-se necessario a producao de prova pericial. Os
honorarios, arbitrados em 3 (tres) salarios minimos, deve ser recolhido, em 05 (cinco) dias, pela parte
autora.
00887 Processo: 0009726-83.2014.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: TNL PCS S/A ADV: JULIANA CUNHA RABELO DIAS MIRANDA,THAIS E LOPES TAVARES,IVANDRO ALVES DE FARIAS JUNIOR. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB ADV: JOSE FERNANDES MARIZ. Despacho:
Intime-se . Parte embargada nao apresentou impugnacao, razao pela qual decretoa revelia, sem
considerar os efeitos do art. 319 do cpc. Intime-se a parte embargante para produzir provas e especifica-las em 10 (dez) dias
00888 Processo: 0016156-56.2011.815.0011 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE ADV: CICERO GUTEMBERG RODENBUSH. REU: JOSE ELDER DE SOUSA ADV: PAULO
DE TARSO L G DE MEDEIROS,JACK GARCIA DE MEDEIROS NETO. Despacho: Intime-se . Faz-se
necessario a producao de prova pericial. Intime-se o peritonomeado.
00889 Processo: 0017136-03.2011.815.0011 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: FRANCISCA TEREZA
CORREIA GOMES ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. Despacho: Intime-se . Indefiro o pedido retro,
visto que o Oficio requisitorio do precatorio ja foi expedido para a Gerencia de Precatorios do TJPB, nao
mais havendo possibilidade de modificacao do seu objeto.
00890 Processo: 0017146-52.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WELLINGTON BARBOSA
DE LUCENA ADV: WELLINGTON BARBOSA DE LUCENA. Despacho: Intime-se . Defiro o pedido,
concedendo vista dos autos ao ilustre causidico, pelo prazo de 05 (cinco) dias.
00891 Processo: 0018776-41.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAVI DO NASCIMENTO
IZIDRO ADV: SARAH RAQUEL MACEDO S. DE F. AIRES. Despacho: Intime-se a parte promovente para,
no prazo de 05 (cinco) dias, falar sobre osdocumentos de fls. 278/283, podendo requerer o que entender
de direito
00892 Processo: 0019356-03.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROQUE JOSE KLEIN ADV:
DIMITRE BRAGA SOARES DE CARVALHO. REU: CAVESA ADV: ITALO FARIAS,RAISSA MAHON MACEDO. Despacho: Intime-se o autor e a Cavesa para, em 10 dias, trazerem documentos que provem que
ocorreu alguma transacao comercial referente a troca/venda do veiculo, e prove a comunicacao de
transferencia do veiculo ao detran.
00893 Processo: 0019716-06.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOANA MARIA DE LIMA
LEITE ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: FERNANDA A BALTAR DE ABREU,JOSE FERNANDES MARIZ. REU: IPSEM INSTITUTO DE PREVIDENCIA
DOS SERV MUN DE C GRANDE ADV: JULIANNE DO NASCIMENTO HOLANDA. Despacho: Intime-se
as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem a este juizo provas que ainda pretendam produzir,
especificando-as.
00894 Processo: 0020056-47.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADERCI LIMA DA SILVA
COURA ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. Despacho: Intime-se . Indefiro o pedido retro, visto que
o Oficio requisitorio de Precatorio ja foi expedido para a Gerencia de Precatorios do TJPB, nao mais
havendo possibilidade de modificacao do seu objeto.
00895 Processo: 0023486-02.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE ADV: JOSE FERNANDES MARIZ. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: FLAVIO LUIZ AVELAR
DOMINGUES FILHO,ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ,JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
00896 Processo: 0023735-50.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NOKIA DO BRASIL TECONOLOGIA LTDA ADV: MARCOS ANTONIO LEITE RAMALHO JUNIOR,ELLEN CRISTINA GONCALVES.
REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: ALESSANDRO FARIAS LEITE,JOSE FERNANDES
MARIZ. Despacho: Intime-se . Recurso apelatorio recebido em ambos os efeitos. Intime-se o apelado
(autor) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar suas contrarrazoes.
39
00897 Processo: 0024536-63.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ZINELUCIA DE ARAUJO
SIQUEIRA ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV:
ERIKA GOMES DA NOBREGA. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem a este juizo provas que ainda pretendam produzir, especificando-as.
00898 Processo: 0025126-11.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANUEL MAURICIO BARBOSA ADV: DANIELLY LIMA PESSOA,CAROLLINY SPOHR DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte
autora, atraves de seus causidicos, para que promova a citacao do litisconsorte passivo necessario, qual
seja, a Universidade Estadual da Paraiba - UEPB.
VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA CAMP. GRANDE NF 108/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00899 Processo: 0001712-47.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOACIL HERCULANO QUEIROZ ADV: EDSON FREIRE DELGADO. VITIMA: JESSYCA KAROLINE DA ROCHA Despacho: Intimese a defesa para contrarrazoar o apelo ministerial, no prazo legal.
VARA INFANCIA E JUVENTUDE CAMPINA GRANDE NF 078/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00900 Processo: 0013075-31.2013.815.0011 - TUTELA E CURATELA - AUTOR: A. L. R. L. ADV: PAULO SERGIO
CUNHA DE AZEVEDO. Despacho: Intime-seo causidico para no prazo de 05 dias informar o endereco
atualizadode sua constituinte ou traze-la em cartorio p/ assinar o termo sob pe-na de arquivamento do feito.
VARA DE FEITOS ESPECIAIS CAMPINA GRANDE NF 127/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00901 Processo: 0003347-63.2013.815.0011 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: DIVANAGNE RODRIGUES
DINIZ ADV: SAMUEL LIMA SILVA. INTERESSADO: NANCY MORGANA RAMOS DINIZ ADV: FRANKLIN ROOSEVELT DE CARVALHO. INTERESSADO: OLGA MARIA RAMOS DINIZ ADV: SANDOVAL DE
OLIVEIRA. INTERESSADO: SOCORRO FRANCISCA SA DINIZ ADV: FRANKLIN ROOSEVELT DE
CARVALHO. Despacho: Intime-se as partes constantes da petição de fls. 200, 205 e 206 para no prazode
10 dias se pronunciarem acerca do documento de fls. 294/302.
00902 Processo: 0005502-68.2015.815.0011 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: JOANA MOREIRA DA SILVA
ADV: ANTONIO DE PADUA PEREIRA. Despacho: Intime-sea parte autora por seu advogado para em 10
dias, juntar aos autos, certidao de dependentes habilitados a pensão por morte deixada pelo falecido, bem
como especificar os bens deixados pelo mesmo.
00903 Processo: 0007619-32.2015.815.0011 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: VERA LUCIA CHAVES PEREIRA ADV: LUCIANO BRENO CHAVES PEREIRA. Despacho: Intime-sea parte autora por seu advogado,
para, no prazo de 05 dias, se manifestar sobre o teor das informações de fls. 15 e anexos de fls. 19,
devendo ainda,juntar aos autos, certidão de casamento ou outros documentos.
00904 Processo: 0007892-11.2015.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANDRE LUIZ ALMEIDA
CAVALCANTE ADV: FELIPE ALCANTARA GUSMAO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-seao advogado da parte autora para impugnar.
00905 Processo: 0010259-08.2015.815.0011 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: JOSE NILTON CARDOSO ADV:
MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-sea parte autora por seu advogado para
em 10 dias, juntar aos autos cer-tidao de dependentes habilitados a pensao por morte deixada pelo
falecido, expedida pelo inss.
00906 Processo: 0010681-80.2015.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: MESSIAS JOSE DOS REIS
ADV: HENRIQUE DOUGLLAS JUCA PEREIREA,JOAO PAULO JUCA,FERNANDO ANTONIO DE FARIAS AIRES. Despacho: Intime-seo advogado da parte embargada para impugnar os preentes embargos,
noprazo legal.
00907 Processo: 0011311-78.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EMERSON SANTOS MOURA ADV: FELIPE ALCANTARA GUSMAO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedentecondenar o INSS a implantar o auxílio-acidente.
00908 Processo: 0014131-70.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JUSSARA BARBOSA MAIA
ADV: FELIPE ALCANTARA GUSMAO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentenca: Pedido julgado improcedentesentença de extinção com resolução de merito.
00909 Processo: 0016800-62.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ECOMAN ENGENHEIRO
CONSTRUCAO E MANUNTECAO LTDA ADV: MAIARA PEREIRA DE LACERDA. Despacho: Intime-seo
advogado da parte recorrida, para em 10 dias, requerer o que de direito.
00910 Processo: 0022219-97.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FLORIPES INO TORRES
CAVALCANTE ADV: ANASTACIA D. D. A DE VASCONCELOS. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL Sentenca: Pedido julgado procedente
00911 Processo: 0024049-93.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA APARECIDA BORGES DE LIMA ADV: AUDOMY FLORENCIO DA COSTA. REU: 2 CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DE
CAMPINA GRANDE Despacho: Intime-seda parte autora por seu advogado, para no prazo de 10 dias,
requerer oque de direito.
00912 Processo: 0024369-51.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JARDENIO MARCELINO
GOMES ADV: MANUELLA ALMEIDA COSTA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: Intime-sea parte autora por seu advogado, para se pronunciar sobre o laudo medico de fls.
101/117. dos autos.
00913 Processo: 0027691-74.2014.815.0011 - ALVARA JUDICIAL - LE REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DAS
GRACAS ARAUJO GUIMARAES ADV: NIANI GUIMARAES LIMA DE MEDEIROS. Despacho: Intime-sea
parte autora por seu advogado, para no prazo de 10 dias, colacionarnos autos copia da sentença de interdição
referente ao processo n 0019914-38.2014.815.0011, que tramitou na 2 vara de fam,ilia desta cidade.
00914 Processo: 0122189-36.2012.815.0011 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: MERCIA DE LOURDES
CAVALCANTI LUNA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do merito
00915 Processo: 0124482-76.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALMIRA LUCIA CAVALCANTI FREIRE DO NASCIMENTO ADV: DANIEL ALVES DE SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentenca: Pedido julgado improcedentesentença de extinção com resolução
de merito.
1A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 116/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00916 Processo: 0008377-11.2015.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: THIAGO SILVEIRA ANDRELINO
ADV: ANTONIO RAIMUNDO ANDRELINO. Despacho: Intime-sePARA COMPARECER A AUDIENCIA DE
INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA ODIA 09.09.2015 AS 14:45 HORAS NO FORUM LOCAL
2A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 115/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00917 Processo: 0007392-47.2012.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
ADV: JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS. Despacho: Intime-sea advogada para apresentar as
Alegações Finais, no prazo de 05 dias.
00918 Processo: 0020386-39.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ERIMAR SILVA SOUSA ADV:
THIAGO SANTOS ALVES. Despacho: Intime-se da sentença que reconheceu definição jurídica diversa
redefinaindo ocrime como contravenção penal e lesão corporal leve.
00919 Processo: 0990099-57.2006.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE EDUARDO CAVALCANTI
DE MENDONCA ADV: ROMULO LEAL COSTA,SHEYNER ASFORA. REU: ZILMAR FERNANDES DA
SILVEIRA ADV: SHEYNER ASFORA,ROMULO LEAL COSTA. Despacho: Intime-se audiencia designada
para o dia 01/09/2015, às 10:00 horas, na sala de audiencia da central de cartas de ordem, precatorias e
rogatórias dado recife-pe.
4A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 124/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00920 Processo: 0007471-21.2015.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARCELO DE ARAUJO BATISTA
ADV: JEFFERSON LIMEIRA DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se para participar da audiencia de
instrução e julgamento,marcada para o dia 15/10/2015,às 15:00 hs.
00921 Processo: 0015063-53.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: HERSON CESAR DE ARAUJO
OLIVEIRA ADV: RODOLFO RODRIGUES MENEZES. Despacho: Intime-seo advogado da audiência de
oitiva de testemunha na 2ª vara da comarcade joão pessoa no dia 04/11/15, às 15:00 horas.
00922 Processo: 0027433-64.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JANILSON SILVA DE OLIVEIRA
ADV: PAULA WANESSA PEREIRA DE OLIVEIRA. REU: JANEGLEDSON SILVA DE OLVEIRA ADV:
PAULA WANESSA PEREIRA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-sea advogada para apresentar as alegações finais no prazo legal.
5A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 082/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00923 Processo: 0001058-60.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EMANUEL ALVES DO NASCIMENTO ADV: GILBERTO AURELIANO DE LIMA. REU: GIOVANNI AIRES BARBOSA Despacho: Sentenca julgada procedente
00924 Processo: 0012506-93.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MICHAEL RICCELLY TRAJANO
ALVES ADV: NAARA CEZAR CADE,BRUNO CESAR CADE. Sentenca: Sentenca julgada procedente
VARA DE ENTORPECENTES DE CAMPINA GRANDE NF 088/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00925 Processo: 0025485-24.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ESPECIA INDICIADO: CASSIA ROBERTA
MATEUS ADV: IVANILSON DA SILVA ALBUQUERQUE. Despacho: Liberdade provisoria indeferida
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2015
40
ALAGOA GRANDE
VARA UNICA DE ALAGOA GRANDE NF 118/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00926 Processo: 0000019-94.2015.815.0031 - CARTA PRECATORIA CIV AUTOR: CEF CAIXA ECONOMICA
FEDERAL S/A ADV: MARTINIANO MORAIS DE LIMA. Despacho: Intime-se a parte para pagamento das
diligencias.
00927 Processo: 0000249-39.2015.815.0031 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO DIAS DA SILVA
ADV: HUMBERTO TROCOLI NETO,GILCEMAR FRANCISCO BARBOSA QUIRINO. REU: MUNICIPIO
DE ALAGOA GRANDE ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ. Despacho: Intime-se as partes para
especificarem outras provas que pretendam produzir. prazo de 10 (dez) dias.
00928 Processo: 0000348-43.2014.815.0031 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RICARDO DE FIGUEIREDO GUILHERME ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. REU: MUNICIPIO DE ALAGOA GRANDE
ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ. Despacho: Intime-se as partes para especificarem outras provas
que pretendem produzir.
00929 Processo: 0000558-07.2008.815.0031 - EXECUCAO CONTRA A FA AUTOR: NATANAEL BARBOSA DA
SILVA ADV: EDSON BATISTA DE SOUZA,MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se
patrono parte autora, juntar aos autos copia de seu CPF e certidão negativa debitos faz. estadual-prazo
de dez dias.
00930 Processo: 0000569-26.2014.815.0031 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE FABIANO NASCIMENTO DA LUZ ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. Despacho: Intime-se o promovente, por
seu patrono, para em 10 dias requerer o que entender de direito.
00931 Processo: 0000578-85.2014.815.0031 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ROBERTO MACENA DA SILVA ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. REU: MUNICIPIO DE ALAGOA GRANDE
ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ. Despacho: Intime-se as partes do retorno dos autos e para no
prazo de 10 dias requererem o que entender de direito.
00932 Processo: 0000724-73.2007.815.0031 - EXECUCAO CONTRA A FA AUTOR: ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ. Sentenca: Sentenca homologatoria de calculos apresentados
pela contadoria judicial-procedente
00933 Processo: 0001096-75.2014.815.0031 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIANO NASCIMENTO
DA LUZ ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos
proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00934 Processo: 0001139-12.2014.815.0031 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: JOSEILDO MARIANO DA
SILVA ADV: MAIARA PEREIRA DE LACERDA,AGNES DOS SANTOS CAMARA. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
00935 Processo: 0001228-16.2006.815.0031 - EXECUCAO CONTRA A FA AUTOR: HOZANETE LIRA DOS
SANTOS ADV: MARIO GOMES DE ARAUJO JUNIOR,MARIA DO SOCORRO SOARES DE SOUSA,LUIZ
EDUARDO CABRAL DA SILVA. Despacho: Intime-se patrono parte autora, juntar aos autos copia de seu
CPF e certidão negativa debitos estadual-prazo de dez dias.
00936 Processo: 0001319-91.2015.815.0031 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE CLAUDIO RODRIGUES AMORIM ADV: ANNA RAFAELLA MARQUES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00937 Processo: 0001436-82.2015.815.0031 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. E. A. ADV: MARCIA MOREIRA
DA SILVA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00938 Processo: 0002578-92.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SANDRA MARIA RODRIGUES DA SILVA ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. Despacho: Intime-se a promovente, por
seu patrono, para no prazo de 10 dias requerer o que entender de direito.
00939 Processo: 0002579-77.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: RAFAELA CASSIANO
CABRAL ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. REU: MUNICIPIO DE ALAGOA GRANDE ADV:
WALCIDES FERREIRA MUNIZ. Despacho: Intime-se as partes do retorno dos autos e para no prazo de
10 dias requereremo que entenderem de direito.
00940 Processo: 0002649-94.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANTONIO MARCUS NUNES DE FARIAS ADV: MAURI RAMOS NUNES. Despacho: Intime-se o promovente, por seu patrono,
para no prazo de 10 dias, manifestar interesse no feito.
VARA UNICA DE ALAGOA GRANDE NF 118/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
00941 Processo: 0000698-65.2013.815.0031 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: ZACARIAS MACARIO DE
SOUZA NETO ADV: MARIA DAS DORES BARRETO DA COSTA. Despacho: Audiencia de instrucao e
julgamento designada para o dia 10/09/2015, as 08:20hs.
ALAGOA NOVA
VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF 137/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00942 Processo: 0000022-19.2015.815.0041 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: G. F. D. ADV: EDIMILSON
SOUTO SOBRAL. Despacho: Processo extinto Art 267 CPCdatada em 10/06/2015
00943 Processo: 0000030-93.2015.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE DONATO QUARESMA CORREIA ADV: KATHIANE DELGADO DE ARAUJO CAMARA. Despacho: Intime-se a parte autora,
para requerer o que entender de direito, em 10 dias.
00944 Processo: 0000181-93.2014.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO CITIBANC CREDICARD S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Reprogramo a audiencia para dia 10/09/2015, pelas 9:30h., no Fórum local.
00945 Processo: 0000304-33.2010.815.0041 - GUARDA AUTOR: M. N. G. ADV: ROBERVALL CAVALCANTE
DE ABRANTES. REU: L. O. S. ADV: WAGNER LUIZ RIBEIRO SALES. Despacho: Intime-separa
audiencia de instrucao e julgamento redesignada para o dia 09 desetembro de 2015, pelas 09:30, no
forum local.
00946 Processo: 0000693-76.2014.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: HONDA CONSORCIO NACIONAL E GRAN MOTO ADV: KATARINNE L R CABRAL CRISPIM. Sentenca: Processo extinto Art 267
CPCdatada em 10/06/2015.
00947 Processo: 0000723-48.2013.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA EVANGELISTA
COELHO ADV: JOSEILSON LUIS ALVES. Sentenca: Calculo homologadodatado em 10/06/2015.
00948 Processo: 0000732-78.2011.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO PANAMERICANO S/
A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR,MAURCICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA. Despacho: Intime-se0 advogado da parte ré do deferimento do pedido de dilatação do prazo-de
quinze dias.
00949 Processo: 0000943-51.2010.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA CLAUDIA ARAUJO
MARQUES DA SILVA ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ,JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ.
Despacho: Intime-sea autora, através de seu advogado, para no prazo de dez dias, se manifestar sobre
a petição de fls. 134/135 e documentos de fls. 140/194.
00950 Processo: 0001064-40.2014.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIZETE ALVES VIEIRA
ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. REU: BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-separa audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia 04 de setembro de 2015, pelas 10:30hs, no forum local.
00951 Processo: 0001140-64.2014.815.0041 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. C. F. R. ADV: WALCIDES
FERREIRA MUNIZ,JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. Despacho: Reprogramo a audiencia para dia
25/08/2015, pelas 9:45h., no Fórum local.
00952 Processo: 0001155-33.2014.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDUARDO MONTEIRO
DA SILVA ARAGAO ADV: ALBERTO VIEIRA DE ATAIDE. AUTOR: ANA CLAUDIA ARAUJO MARQUES
DA SILVA ADV: ALBERTO VIEIRA DE ATAIDE. REU: SMILE SAUDE ADV: JOSE AREIAS BULHOES,THAIS
MALTA BULHOES CAMPELLO,SERGIO DE FIGUEIREDO SILVEIRA. Despacho: Intime-separa audiencia de conciliacao designada para o dia 11/09/2015, pelas09:30hs, no forum local.
00953 Processo: 0001175-24.2014.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR ASSISTENTE DO MP: ANA MARIA
DA SILVA CAVALCANTE GREGORIO ADV: JOAO MOURA DE ARAUJO. Despacho: Intime-separa audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento designada para o dia 30/09/2015, pelas 10:00hs, no forum
local.
00954 Processo: 0001305-14.2014.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GENARIO MARQUES DA
SILVA ADV: JOAO MOURA MONTENEGRO. Despacho: Intime-separa audiencia de conciliacao, instrucao
e julgamento designada para o dia 24/09/2015, pelas 10:00hs, no forum local.
00955 Processo: 0001433-05.2012.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSENALDO SILVA BARBOSA ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON SALES
BELCHIOR. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPCdatada em 10/06/2015.
00956 Processo: 0002022-94.2012.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. C. M. P. ADV: ENIO
SILVA NASCIMENTO,OTAVIANO HENRIQUE SILVA BARBOSA. Sentenca: Julgo procedente a presente
demandadtada em 15/06/2015.
ALAGOINHA
VARA UNICA DE ALAGOINHA NF 098/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00957 Processo: 0000864-87.2010.815.0521 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: REINALDO LOPES DE
MOURA ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. REU: MUNICIPIO DE ALAGOINHA ADV: MARINALDO BEZERRA PONTES. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia12/08/
2015, as 12:00 horas, no Forum local. Os advogados deverao informar o dia e hora da audiencia
agendada aos seus constituintes.
VARA UNICA DE ALAGOINHA NF 098/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00958 Processo: 0000355-83.2015.815.0521 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: PAULO CARDOSO DA SILVA
ADV: LUIS FERNANDO MARTINS SANTOS. REU: SEVERINO FÉLIX DOS SANTOS ADV: LUIS FERNANDO MARTINS SANTOS. Despacho: Audiencia designadaAudiencia de proposta de suspensao condicional do processo: dia 13/08/2015, as 10:30 hs, no Forum local. O advogado devera informar ao seu
constituinte o dia e hora da audiencia.
00959 Processo: 0000542-91.2015.815.0521 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: VALDENILSON DOS SANTOS
MARTINS ADV: DIEGO WAGNER PAULINO COUTINHO PEREIRA,JULIO CESAR NUNES DA
SILVA,GEORGGE ANTONIO PAULINO COUTINHO PEREIRA. Despacho: Audiencia de instrucao e
julgamento designada para o dia18/08/2015, as 09:30 hs, no Forum local.
ALHANDRA
VARA UNICA DE ALHANDRA NF 115/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00960 Processo: 0001487-54.2014.815.0411 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RODOLFO MARINHO VIEIRA
DA COSTA ADV: DANIEL SEBADELHE ARANHA,MAIRA CORDEIRO DOS SANTOS. Despacho: IntimeseO ADVOGADO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA11/09/
2015, AS 08H:00, NO FORUM LOCAL.
00961 Processo: 0001567-18.2014.815.0411 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE ALEXANDRE DA SILVA
FILHO ADV: ABRAAO COSTA FLORENCIO DE CARVALHO. VITIMA: THALLIS THONYH SILVA DE
MOURA Despacho: Intime-seo advogado da audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 14/
09/2015, às 10h:30min, no forum local.
00962 Processo: 0002399-85.2013.815.0411 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: DEMERSON DA SILVA MATA
ADV: JOSE ROBSON SALES XAVIER. Despacho: Intime-seo advogado do acusado da designacao de
audiencia de instrucao e julgamento para o dia 09/09/2015, as 09h:30min, no forum de alhandra.
ARARA
VARA UNICA DA COMARCA DE ARARA NF 101/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00963 Processo: 0000732-59.2014.815.0951 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ROSIANA OLIVEIRA DOS
SANTOS ADV: FRANCISCO CARMENATO DE OLIVEIRA GOMES. REU: N CLAUDINO E CIA LTDA ADV:
CAYO CESAR PEREIRA LIMA. Despacho: Audiencia designada24 de novembro de 2015, as 09:00 hors no
forum local
ARARUNA
1A. VARA DE ARARUNA NF 104/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00964 Processo: 0000240-70.2004.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO SANTANA DE
AZEVEDO ADV: HUMBERTO TROCOLI NETO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO DE SANTANA ADV: ELYENE DE CARVALHO COSTA. Despacho: Intime-se AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, SE MANIFESTAREM SOBRE OPRECATORIO DE FLS. 129/131.
00965 Processo: 0001433-71.2014.815.0061 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: LUCIELIO CUNHA DE
SOUZA ADV: MARCELO FERREIRA SOARES RAPOSO. AUTOR: LAECIO CUNHA DE SOUZA ADV:
MARCELO FERREIRA SOARES RAPOSO. Despacho: Intime-sedetermino a liberação da verba depositada as fls.121 em favor da parteautora.
00966 Processo: 0001510-80.2014.815.0061 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: HENRIQUE PEREIRA DA
COSTA ADV: MARCELO FERREIRA SOARES RAPOSO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA
DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se DETERMINADA A LIBERACAO DA VERBA PENHORADA AS FLS. 184/193 EM FAVOR DA PARTE AUTORA.
00967 Processo: 0001570-58.2011.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AFONSO ALVES DA SILVA
ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. REU: MUNICIPIO DE ARARUNA PB ADV: ADRIANA
COUTINHO GREGO. Despacho: Intime-se AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE
MANIFESTAREM SOBRE OPRECATORIO DE FLS. 97/99.
1A. VARA DE ARARUNA NF 104/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00968 Processo: 0001220-36.2012.815.0061 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LEONARDO DE QUEIROZ
FLORENTINO ADV: JOSE DUTRA DA R. FILHO. Sentenca: Sentenca condenatoria
2A. VARA DE ARARUNA NF 121/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00969 Processo: 0001306-36.2014.815.0061 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: ELZA SAMUEL DOS SANTOS
ADV: MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO,JOAO CAMILO PEREIRA,SARAH DE SOUZA PEIXOTO.
Despacho: Intime-se a parte promovida para apresentar as contrarrazoes ao recurso de apelacao apresentado nos autos, no prazo legal.
AREIA
VARA UNICA DE AREIA NF 122/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00970 Processo: 0001098-27.2011.815.0071 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GUILHERME GOMES DA
SILVEIRA DAVILA LINS ADV: YANKO CYRILLO FILHO. AUTOR: RITA MARIA CURY DAVILA LINS ADV:
YANKO CYRILLO FILHO. REU: CLAUDIO DA SILVEIRA DAVILA LINS ADV: JOAO ANTONIO DE
MOURA,HIOMAN IMPERIANO DE SOUZA,MARCOS ANTONIO VIANA DE OLIVEIRA JUNIOR. REU:
ESPOLIO LUIZ ANTONIO DA SILVEIRA DAVILA LINS ADV: JOSE CLETO LIMA DE OLIVEIRA. REU:
ANTONIO DAVILA LINS FILHO E CRISTINA DAVILA LINS ADV: JOSE CLETO LIMA DE OLIVEIRA.
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 11 DE DEZEMBRO DE 2015 AS 10:00 HORAS.
00971 Processo: 0001588-78.2013.815.0071 - GUARDA AUTOR: CICERA MARIA DA SILVA ADV: LAURA
NEUMA CAMARA BONFIM. REU: SANDRO PEREIRA NICOLAU ADV: GIANNA EMANUELLA SALES
TAVARES,SARAH ISMENIA DANTAS COSTA CORDEIRO. REU: ROBERTA FERREIRA DA SILVA ADV:
GIANNA EMANUELLA SALES TAVARES,SARAH ISMENIA DANTAS COSTA CORDEIRO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 03 DE SETEMBRO DE 2015 AS 08:30 HORAS.
BANANEIRAS
VARA UNICA DE BANANEIRAS NF 129/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00972 Processo: 0000434-24.2015.815.0081 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: EDSON RICARDO TAVARES DE MOURA ADV: MARGELA NOBRE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se ante o exposto, indefiro a
liminar requerida.
00973 Processo: 0001021-85.2011.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA GORETTI DA SILVA
CUNEGUNDES ADV: HILTON SOUTO MAIOR NETO,MARCOS SOUTO MAIOR FILHO,JOSE TERTULIANO DA S. G. JUNIOR. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: HERMANO GADELHA DE SA,LEIDSON
FLAMARION TORRES MATOS,NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO. DENUNC.A LIDE: CAIXA SEGURADORA S/A ADV: EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS. Sentenca: Intime-se diante do
exposto, rejeito os embargos de declaracao para manter a decisao atacada por seus proprios fundamentos...
00974 Processo: 0001144-83.2011.815.0081 - EXECUCAO FISCAL REU: MUNICIPIO DE BANANEIRAS/PB
ADV: RICARDO SERGIO DE ARAGAO RAMALHO FILHO,FABRICIO BELTRAO DE BRITO,REMBRANDT
MEDEIROS ASFORA. Despacho: Intime-se a parte apelada para apresentar as contrarrazoes, no prazo
legal. Apos, subam os autos.
00975 Processo: 0082214-88.2012.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RONALDO DOS SANTOS
DE LUCENA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE BANANEIRAS/PB ADV:
RICARDO SERGIO DE ARAGAO RAMALHO FILHO,REMBRANDT MEDEIROS ASFORA. Sentenca:
Intime-se diante do exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, julgo parcialmente
procedentes os pedidos...
VARA UNICA DE BANANEIRAS NF 129/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
00976 Processo: 0000958-65.2008.815.0081 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE CANDIDO SOARES ADV:
JOSE ROCHA LUCENA. VITIMA: LUCINEIDE DE LUNA BATISTA Despacho: Intime-separa audiencia dia
01/09/2015, as 11:15 horas, no forum local.
BARRA DE SANTA ROSA
VARA UNICA DE BARRA DE SANTA ROSA NF 118/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00977 Processo: 0000192-36.2014.815.0781 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MYRELLA PEREIRA SANTOS OLIVEIRA ADV: GENIVANDO DA COSTA ALVES. REPRESENTANTE LEGAL: ANA PAULA PEREIRA
SANTOSREU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se a parte autora
da pericia de fls. 69/70.
00978 Processo: 0000193-60.2010.815.0781 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: THAMIRES ALVES RODRIGUES ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: Intime-se o autor, da pericia de fls. 147/149, no prazo de cinco dias.
00979 Processo: 0000691-93.2009.815.0781 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCINETE MARTINS
FERREIRA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAto Ordinatorio:Intime-se as partes para se manifestar sobre o laudo pericial retro, no prazo de 10 dias.
00980 Processo: 0000782-47.2013.815.0781 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIZ GONZAGA ROCHA
ALMEIDA ADV: CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO FILHO,BERTONIO FEITOSA DA SILVA. REU:
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2015
INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se o autor da pericia de fls. 92/
94, no prazo de cinco dias.
BAYEUX
1A VARA DE BAYEUX NF 095/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00981 Processo: 0000513-30.2015.815.0751 - ACAO PENAL DE COMPET REU: ROBERVAL DA SILVA SOUZA
ADV: JOALLYSON GUEDES RESENDE. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia08 DE
SETEMBRO DE 2015 AS 15:00 HORAS, NO FORUM LOCAL.BAYEUX, 06/AGOS-TO/2015.
00982 Processo: 0003474-51.2009.815.0751 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JAILSON SABINO DOS SANTOS ADV: PEDRO HENRIQUES DE LIMA,ELZA DA COSTA BANDEIRA. REU: CICERO FERREIRA
MORAIS DE OLIVEIRA ADV: PEDRO HENRIQUES DE LIMA,ELZA DA COSTA BANDEIRA. Despacho:
Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia01 de setembro de 2015 as 15:00 horas.
00983 Processo: 0005653-26.2007.815.0751 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ROSILDO DE LIMA FERREIRA
ADV: AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o
dia01 de Setembro de 2015 as 13:30 horas,no forum local.Bayeux,06/Agosto/2015.
2A VARA DE BAYEUX NF 064/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00984 Processo: 0000795-39.2013.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: BANCO GMAC S/A ADV:
CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se abram-se vistas a parte contraria
para,querendo,contrarrazoar no prazo legal
00985 Processo: 0000812-41.2014.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE RONALDO DOS
SANTOS ADV: VALTER DE MELO. REU: OPERADORA TIM ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA.
Despacho: Intime-se DE-SE VISTAS A PARTE CONTRARIA SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. FALE
A PARTE ADVERSA SOBRE TAIS DOCUMENTOS EM 05 DIAS (PETICOES JUNTADAS PELO AUTOR)
00986 Processo: 0001029-55.2012.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO BMG S/A ADV:
FABIO MONTENEGRO,FABIO RICARDO C. MONTENEGRO. Despacho: Intime-se o réu para, no prazo
de 10dias,(dez)recolher as custas processuais,reitero intimação de fls,sob pena de inscrição do débito na
divida ativado estado
00987 Processo: 0001071-36.2014.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARCOS DOS SANTOS
XAVIER ADV: RODRIGO GONCALVES OLIVEIRA,SILVANO FONSECA CLEMENTINO. Despacho: Intime-seDIGAM AS PARTES EM 05 DIAS SE TEM PROVAS A PRODUZIR EM AUDIENCIA
00988 Processo: 0001193-49.2014.815.0751 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR RECONVINDO: BANCO ITAULEASING S/A ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-se a impugnação
00989 Processo: 0001772-02.2011.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE CARLOS ALVES DA
SILVA ADV: LUCIANA PEREIRA ALMEIDA DINIZ. REU: ANTONIO NILTON BARBOSA DA SILVA ADV:
SANDOVAL SANTOS. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 05.10.2015, as 14:00 hs.
00990 Processo: 0001858-36.2012.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LIGIA MACIEL DE LIMA
ADV: IARA FERREIRA RAMOS. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV:
LUIZ FELIPE LINS DA SILVA. Despacho: Intime-se DESENTRANHE E DEVOLVA A PETICAO DE FLS
188/203 QUA NADA TEM A VER COMO PRESENTE FEITO. (CONTRARRAZOES DA ENERGISA QUE
VEIO COM O NUMERO DOPROCESSO ERRADO)
00991 Processo: 0001892-11.2012.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JANIO PAULINO DE HOLANDA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia
19.10.2015, as 14:30 hs.
00992 Processo: 0001990-59.2013.815.0751 - EXIBICAO AUTOR: CARLOS ANDRE DA SILVA SANTOS ADV:
IGOR XIMENES GUIMARAES. Despacho: Intime-se abram-se vistas a parte contraria para,
querendo,contrarrazoar no prazo legal.
00993 Processo: 0002006-47.2012.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR,ANA CLAUDIA CABRAL SPARAPANI.
Despacho: Intime-se abram-se vistas a parte contraria para, querendo,contrarrazoar no prazo legal.
00994 Processo: 0002132-63.2013.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SEBASTIAO DA SILVA
SEVERIANO ADV: JOAO MIGUEL DE OLIVEIRA NETO. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se INDEFIRO O PEDIDO DE PRODUCAO DE PROVA PERICIAL UMA VEZ QUE TOTALMENTE DESNECESSARIO VISTO QUE SE TRATA DE
ANULACAO DE CLAUSULA CONTRATUALC/C DANOS MORAIS P.I DEPOIS A CONCLUSAO PARA
SENTENCA
00995 Processo: 0002238-88.2014.815.0751 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: TAMARA F. DE HOLANDA CAVALCANTI. Despacho: Intime-se intimem-se os
embargados para,querendo,impugnar os presentes no prazolegal.suspendo o andamento da ação monitoria até julgamento dos presentes embargos
00996 Processo: 0002448-96.2001.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: J. V. D. ADV: JANIO LUIS
DE FREITAS. AUTOR: M. C. V. D. ADV: JANIO LUIS DE FREITAS. Despacho: Intime-se intime-se
autora,hoje maior de idade para dar andamento ao feito,bemcomo a informar os nomes dos herdeiros do
réu para futura habilitaçãodestes.
00997 Processo: 0002457-38.2013.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE DANIEL DOS SANTOS LIMA ADV: MARIA CINTHIA GRILO DA SILVA. Despacho: Intime-se a impugnação
00998 Processo: 0002536-17.2013.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDVANILSON ALVES
ADV: WALLACE ALENCAR GOMES,CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. Despacho: Intime-se a
impugnação
00999 Processo: 0002824-96.2012.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARCOS VALERIO LEITE
DE BARROS ADV: VAMBERTO DE SOUZA COSTA FILHO. AUTOR: JOSE RONALDO NUNES DE
FARIAS ADV: VAMBERTO DE SOUZA COSTA FILHO. REU: TAMBAI MOTOR E PECAS LTDA ADV: LUIZ
AUGUSTO DA F.CRISPIM FILHO,FELIPE RIBEIRO COUTINHO,ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL.
Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 19.10.2015, as 15:00 hs.
01000 Processo: 0002851-02.2000.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIZ DANTAS FILHO
ADV: JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO,LENILMA CRISTINA SENA DE FIGUEIREDO,CRISTIANE
QUEIROZ DUARTE. Despacho: Intime-se a impugnação dos embargos em 10 (dez) dias
01001 Processo: 0004776-47.2011.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO SANTANDER S/A
ADV: KALINE DE MELO DUARTE,BRUNO SOUTO DA FRANCA,MARCAL FLORENTINO. Despacho:
Intime-se intime-se o reu para falar sobre os calculos de fls,no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que
entender necessário
01002 Processo: 0004883-91.2011.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE SIMOES LINS NETO
ADV: CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA,WALLACE ALENCAR GOMES. REU: ASSOCIACAO SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLICIA MILITAR PB ADV: DIANA ALEXANDRE BELEM. Despacho:
Intime-se TRANSFORMO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA DETERMINAR QUE O AUTOR
JUNTE AOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS COPIAS DE SEUS CONTRACHEQUES RELACIONADOS
AO PERIODO DE 2006/2010 E OFICIE DIRETORIA DA POLICIA MILITAR
3A VARA DE BAYEUX NF 042/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01003 Processo: 0001562-82.2010.815.0751 - INVENTARIO AUTOR: JOSIRENE ALVES LEITE ADV: JADER
RIBEIRO SILVA,JADER RIBEIRO SILVA FILHO. Despacho: Intime-seCumprir o despacho de f377
devendo vir em cartorio
41
01011 Processo: 0000941-12.2015.815.0751 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: ALEX HENRIQUE TEODORO DE SOUZA ADV: ANTONIO TEODOSIO DA COSTA JUNIOR,NICACIO RIBEIRO CAVALCANTI.
Despacho: Intime-seO PATRONO CONSTITUIDO PARA APRESENTAÇÃO DA DEFESA ESCRITA, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
01012 Processo: 0002343-02.2013.815.0751 - CRIMES AMBIENTAIS REU: POSTO ESTRELA DA LIBERDADE
LTDA ADV: JOSE ARNALDO SOUSA DE AZEVEDO. REU: CARLOS ANTONIO BOTELHO DA SILVA
ADV: JOSE ARNALDO SOUSA DE AZEVEDO. REU: MARIA ALICE CARRILHO BOTELHO ADV: JOSE
ARNALDO SOUSA DE AZEVEDO. Despacho: Audiencia designada para proposta de suspensao condicional do processo dia 10 de setembro de 2015, as 15 horas
BELEM
VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 132/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01013 Processo: 0000536-38.2015.815.0601 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA OZETE DO NASCIMENTO ALVES ADV: CAYO CESAR PEREIRA LIMA,LEOMAR DA SILVA COSTA. REU: BANCO DO
BRASIL S/A ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS. Despacho: Intime-se para comparecer a
audiencia de instrucao designada para o dia 25/08/2015 as 12:15h, no forum local.
BOQUEIRAO
VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 145/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01014 Processo: 0000196-96.2014.815.0741 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DE LOURDES
GOMES FERREIRAREU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES ADV: MARCIO VINICIUS COSTA
PEREIRA,THIAGO CARTAXO PATRIOTA. Sentenca: Pedido julgado procedente
01015 Processo: 0000713-72.2012.815.0741 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: DEFENSORIA PUBLICA GERAL
DO ESTADO DA PARAIBAREU: MUNICIPIO DE BOQUEIRAOINTERESSADO: MARIA DO CARMO
SANTOS ADV: LEONILDO APOLINARIO DE MACEDO. AUTOR: MARIA DO CARMO SANTOS ADV:
LEONILDO APOLINARIO DE MACEDO. Despacho: Intime-se Declaro todos os atos todos os atos
praticados inexistentes em facede ilegitimidade.
01016 Processo: 0000778-96.2014.815.0741 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DE LOURDES PEREIRA ADV: ROMULO LEAL COSTA. REU: SKY BRASIL SERVICOS LTDA ADV: MARCOS ANTONIO LEITE
RAMALHO JUNIOR. Despacho: Audiencia designada para o dia 27/08/2015, às 09:30 hs, no fórum local.
VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 145/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01017 Processo: 0000777-14.2014.815.0741 - QUEIXA CRIME AUTOR: CARLOS MARQUES DUNGA JUNIORREU: JOAO PAULO BARBOSA LEAL SEGUNDO ADV: RODRIGO LIMA MAIA,TEREZINHA DE JESUS
RANGEL DA COSTA. Despacho: Audiencia designada para o dia 25/08/2015, às 09:15 hs, no fórum local.
BREJO DO CRUZ
VARA UNICA DE BREJO DO CRUZ NF 095/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01018 Processo: 0000911-21.2014.815.0101 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: LUZIMAR CELESTINO BEZERRA SOBRINHO ADV: IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA,SEBASTIAO MARCO COSTA
DE SOUSA. AUTOR: ANA LUCIA VIANA BEZERRA ADV: IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E
SILVA,SEBASTIAO MARCO COSTA DE SOUSA. Sentenca: Divorcio decretado
CAAPORA
VARA UNICA DA COMARCA DA CAAPORA NF 093/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01019 Processo: 0001329-05.2014.815.0021 - REGULAMENTACAO DE VI AUTOR: I. V. S. ADV: HELDERLEY
FLORENCIO VIEIRA,CLEITON GOMES DE LIMA. AUTOR: M. R. C. S. O.REU: M. S. C. Despacho: Intimese AS PARTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 17/09/2014 AS 10:30H, NOFÓRUM LOCAL.
01020 Processo: 0001913-43.2012.815.0021 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DE FATIMA MOURA
DA SILVA ADV: ANA ERIKA MAGALHAES GOMES. REU: MUNICIPIO DE PITIMBU Despacho: Intime-se
as partes da audiência designada para o dia 31/08/15 às 10 horas, noFórum local.
CABACEIRAS
VARA UNICA DA COMARCA DE CABACEIRAS NF 103/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01021 Processo: 0000222-10.2015.815.0111 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA LIMA
BATISTA ADV: PABLO EMMUNUEL MAGALHAES NUNES. REU: JOAO PEREIRA BATISTA ADV: CHARLES PEREIRA DINOA,PEDRO TEOTONIO DOS SANTOS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01022 Processo: 0000235-92.2004.815.0111 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARGARIDA IZABEL DA
SILVA PEREIRA ADV: MANOEL FELIX NETO. AUTOR: MARIA DO SOCORRO SANTOS SILVA ADV:
MANOEL FELIX NETO. REU: MUNICIPIO BARRA DE SAO MIGUEL PARAIBA ADV: RODRIGO RAMOS
DE SOUSA. Despacho: Intime-se o Advogado das autoras, Maria do Socorro Santos da Silva e MargaridaIzabel da Silva Pereira, para que se manifeste sobre as petições de fls. 426/429, no prazo de cinco (05) dias.
VARA UNICA DA COMARCA DE CABACEIRAS NF 103/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01023 Processo: 0000543-50.2012.815.0111 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR: JUSTICA PUBLICAREU:
ARISTON ALFREDO DA COSTA ADV: RODRIGO RAMOS DE SOUSA,MELINA COSTA ALVES. VITIMA:
SEBASTIAO LINS DE ALBUQUERQUE Sentenca: Extincao de punibilidade decretada
CABEDELO
2A. VARA DE CABEDELO NF 116/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01024 Processo: 0000032-64.2014.815.0731 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: ITAPEVA II MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO,MARILIA DE
SOUZA SILVA RAMALHO. Despacho: Intime-sedo deferimento do pedido de dilacao do prazo para 60 (
sessenta ) dias
01025 Processo: 0000932-18.2012.815.0731 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO
EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZAD ADV: ALEXANDRE DE ALMEIDA,ALEXANDRE DE
ALMEIDA. Despacho: Intime-sea parte autora para recolher a diligencia do oficial de justica para que seja
expedido os mandados competentes
01026 Processo: 0001057-15.2014.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANNA CAROLINE MACEDO FOUACHE ADV: CATULO ZDRADEK VENTURA DE MELLO. Despacho: Intime-seo apelado para
apresentar sua resposta ao recurso interposto, no prazo de 15 ( quinze ) dias nos termos do art 518 c/c
art 508 ambos do CPC
01027 Processo: 0001132-59.2011.815.0731 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO. Despacho: Intime-seO EXEQUENTE
PARA NO PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS SE MANIFESTAR NOS AUTOS
01028 Processo: 0001503-86.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO MACIEL
FILHO ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: FERNANDO LUZ
PEREIRA,EDUARDO JORGE AZEVEDO,VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-seO ADVOGADO DO AUTOR PARA RECEBER O ALVARA EXPEDIDO E INTIMAÇÃO DO BANC O
EXECUTADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE 178/184, NO PRAZO DEDEZ ( 10 ) dias
01029 Processo: 0001514-67.2002.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: EUDES DE ARRUDA BARROS FILHO ADV: JOSE MARCELO DIAS. Despacho: Intime-seo executado para indicar bens penhoraveis em 05(cinco)dias- 3 art 652do CPC ) e nao havendo indicacao, quais sao e onde estao, e seus
valores sera considerado ato ofensivo a justica e multa de 20 por cento
01030 Processo: 0005971-93.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA,FERNANDO LUZ PEREIRA. Despacho: Intime-seo banco executado para se manifestar nos autos no prazo de 15 ( quinze )
dias sobre o pedido de pagamento do valor remanescente
01031 Processo: 0006746-79.2010.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE JURANDY FELIX
ADV: PAULO ANTONIO CABRAL DE MENEZES. REU: DINAMIC ENGENHARIA LTDA ADV: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO,ANDRE GOMES BRONZEADO. Despacho: Intime-seas partes para cfalaresm sobre a certidao do chefe da contadoria judicial no prazo de dez ( 10) dias
4A VARA DE BAYEUX NF 126/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01004 Processo: 0000421-04.2005.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELISABETE DA SILVA
CHAVES ADV: JOSEFA INEZ DE SOUZA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX ADV: RICARDO SERVULO FONSECA DA COSTA. Despacho: Intime-seas partes para ciencia da sentença que
extinguiu a execução, nos termos do art. 794, I e 795, ambos do CPC.
01005 Processo: 0001230-52.2009.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS,RAPHAELA DE FREITAS DINIZ VENTURA. Despacho: Intime-sea parte promovida para pagar as custas processuais, calculadas as fls. 209, no prazo de
cinco dias, sob pena de inscrição na divida ativa.
01006 Processo: 0001491-12.2012.815.0751 - EXIBICAO REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-sea parte promovida
para pagamento, no prazo de cinco dias, pagar as custas processuais (calculo de fls. 196), sob pena de
inscrição na dividaativa.
01007 Processo: 0001591-64.2012.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIANE DE SOUZA
BORGES PONTES ADV: HANTONY CASSIO FERREIRA DA COSTA. Despacho: Intime-sea parte promovente para esclarecer se ja foi nomeada e, no prazo dedez dias, requerer o que achar de direito.
01008 Processo: 0001739-12.2011.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NORMANDO DANTAS DA
COSTA ADV: LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA,MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. Despacho:
Intime-se o promovente para comparecer em cartorio munido de documentos pessoais a fim de receber
o alvara.
01009 Processo: 0002214-80.2002.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERALDO MEIRA DE
VASCONCELOS ADV: IZABELE DE CARVALHO TROCCOLI,ELENILSON CAVALCANTI DE FRANCA.
Despacho: Intime-se o exequente para no prazo de 10(dez) dias dizer se tem interesse no prosseguimento
do feito, requerendo o que achar de direito.
2A. VARA DE CABEDELO NF 117/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01032 Processo: 0005899-09.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADILSON FERREIRA DE
MATOS ADV: MILTON GOMES SOARES. AUTOR: MILTON FERREIRA DE MATOS ADV: MILTON GOMES
SOARES. AUTOR: ROBERTO FERREIRA DE MATOS ADV: MILTON GOMES SOARES. AUTOR: ELIZABETH FERREIRA DE PAIVA ADV: MILTON GOMES SOARES. Despacho: Intime-seo advogado dos
autores para no prazo de 10(dez)dias se manifestar sobre o pedido de desistencia formulado pelos
autores,sob pena de arquivamento.
5A. VARA DE BAYEUX NF 080/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01010 Processo: 0000932-55.2012.815.0751 - REPRESENTACAO CRIMIN REU: MOACIR PEREIRA DE MOURA ADV: ROBERTO NOBREGA DE CARVALHO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 10 de setembro de 2015, as 14:50 horas
3A. VARA DE CABEDELO NF 114/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01033 Processo: 0000433-68.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ITRAVEL TECNOLOGIA LTDA
ADV: DAVID SARMENTO CAMARA. Despacho: Intime-se o promovido para manifestar-se sobre os novos
documentos de fls. 220/229, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 398 do CPC.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2015
42
01034 Processo: 0000560-79.2006.815.0731 - EXECUCAO FISCAL REU: EDESIO RESENDE PEREIRA FILHO
ADV: ROUGGER XAVIER GUERRA JUNIOR. Despacho: Intime-se o executado para manifestar-se
acerca da peticao e documentos de fls. 80/89, no prazo de 05 (cinco) dias.
01035 Processo: 0000761-56.2015.815.0731 - EMBARGOS A ARREMATAC AUTOR: XIMENES CONSTRUCOES
LTDA ADV: ZILMA DE VASCONCELOS BARROS. Despacho: Intime-se a Embargante para emendar a
inicial no sentido de: juntar a procuracao outorgada à sua advogada; atribuir o valor da causa, para que
corresponda ao proveito economico da demanda, in casu, o valor da arremataca
01036 Processo: 0000761-56.2015.815.0731 - EMBARGOS A ARREMATAC AUTOR: XIMENES CONSTRUCOES
LTDA ADV: ZILMA DE VASCONCELOS BARROS. Despacho: Intime-se o valor da arrematacao que
pretende anular e recolher as custas judiciais, sob pena de indeferimento da inicial (art. 284, CPC), no
prazo de 10 (dez) dias.
01037 Processo: 0001351-24.2001.815.0731 - CAUTELAR INOMINADA REU: F ANDRES E CIA LTDA ADV: ANA
CAROLINA CARNEIRO MONTEIRO,THALITA JULIA AGUIAR SILVA,DAVILA TERESA DE GALIZA FERNANDES PINHEIRO. Despacho: Intime-setodos os advogados que atuaram em defesa da promovida/
vencedora para c omparecerem na audiencia de conciliacao designada para o dia 10/09/2015, às 14:00
horas para resolver controversia em relacao aos honorarios
01038 Processo: 0001351-24.2001.815.0731 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: OLIT FLUV TRANSPORTES
FLUVIAIS LTDA ADV: JOAO CAMILO PEREIRA. Despacho: Intime-se a Executada acerca da desconstituicao das penhoras realizadas nesteprocesso.
01039 Processo: 0001934-52.2014.815.0731 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: FABIO ANTERIO FERNANDES,ANA FLAVIA VELLOSO
B.P.MACEDO,PEDRO HENRIQUE JERONIMO. Despacho: Intime-se a embargante do despacho: Defiro
a habilitação de fls. 40/41. Não tendo a Embargante especificado provas a produzir, apesar de devidamenteintimada (fls. 32 e 39), venham os autos conclusos para sentenca.
01040 Processo: 0002580-96.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALEXSANDRO BUARQUE
ALVES DE VASCONCELOS ADV: CELSO FERNANDES DA SILVA JUNIOR. Despacho: Intime-se o
autor, por seu advogado, para comparecer na audiencia de instrucaodesignada para o DIA 06 DE
OUTUBRO DE 2015, pelas 14:00 horas, acompanhado de suas testemunhas, independentemente de
intimacao das mesmas.
01041 Processo: 0004453-05.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WALDEMAR SOARES
RIBEIRO JUNIOR ADV: MARIA DO CARMO COSTA DE ALMEIDA GONDIM. Despacho: Intime-se a parte
promovente da decisão de fl. 128 doas autos.
01042 Processo: 0005015-97.2000.815.0731 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: MUNICIPIO DE CABEDELO ADV:
ANTONIO BEZERRA DO VALE FILHO. Despacho: Intime-se o promovido da nomeacao da perita, bem
como para formular quesitos eindicar assistente tecnico. Tambem para recolher o valor de R$ 42.000,oo
dos honorarios periciais em deposito judicial, no prazo de 05 dias.
01043 Processo: 0006441-27.2012.815.0731 - EXECUCAO FISCAL REU: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/A ADV: NAIRANE FARIAS RABELO LEITAO. Despacho: Intime-se os credores para que informem
acerca da realizacao do pagamento do RPV de fls. 70, no prazo de 05 (cinco) dias.
4A. VARA DE CABEDELO NF 091/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01044 Processo: 0000013-29.2012.815.0731 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Sentenca: Intime-seaDVOGADOS DA sentença que julgou procedente
o pedido e declarou a eficacia executiva plena do mandado constante deste processo.
01045 Processo: 0000329-42.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: GUSTAVO GUIMARAES LIMA.
Despacho: Intime-seAdvogados para efetuarem o pagamento das custas processuais.
01046 Processo: 0001805-47.2014.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BCI BRASIL CHINA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA S/A ADV: MANUELA GADELHA P DE CARVALHO,DANIEL ARRUDA DE
FARIAS. Despacho: Intime-seAdvogado de BCI BRASIL CHINA, para em 10 dias antecipar os honorariosdo perito.
01047 Processo: 0002415-49.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO RURAL ADV: FLAVIA
ALMEIDA MOURA DI LATELLA,MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA,LUCIANA PEDROSA NEVES
CIRNE. Despacho: Intime-seAdvogado do promovido para que em 40 dias exiba o contrato celebrado,sob
as penas do art. 359 do cpc.
01048 Processo: 0004031-30.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DANIEL MENDES DA
SILVA ADV: ANDREI DORNELAS CARVALHO. Despacho: Intime-seAdvogado do autor para em 10 dias
requerer o que achar de direito.
01049 Processo: 0004861-93.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-seAdvogado
do executado para em 30 dias impugnar, querendo.
01050 Processo: 0006543-49.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLAUDIO LUCENA DE
ALBERTIM ADV: SILVIA PEREIRA DANTAS. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: NELSON
WILIANS FRATONI RODRIGUES. Despacho: Intime-seAdvogados do despacho constante as fls. 483/
484, constante dos presentes autos.
01063 Processo: 0003352-26.2007.815.0131 - ACAO CIVIL DE IMPROB AUTOR: MINISTERIO PUBLICOREU:
EVANDRO GONCALVES DE BRITO ADV: PAULO SABINO DE SANTANA. REU: MUNICIPIO DE BOM
JESUS Sentenca: Pedido julgado procedente
4A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 109/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01064 Processo: 0003070-12.2012.815.0131 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: GERALDO FRANCISCO DE
SOUSA ADV: ROGERIO BEZERRA RODRIGUES. Sentenca: Julgo extinta a punibilidade pelo (a) expiração do prazo sem revogação do benefício.
CATOLE DO ROCHA
2A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 071/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01065 Processo: 0000856-13.2015.815.0141 - SUPRIMENTO DE CAPACI AUTOR: SARA DANTAS DE SOUSA
ADV: CICERO HEDER GADELHA MARTINS. AUTOR: FRANCISCA DAS CHAGAS DANTAS DE SOUSA
ADV: CICERO HEDER GADELHA MARTINS. Despacho: Intime-se o autor, por seu Advogado, para
comparecer a audiência designada para o dia 26/08/2015, às 10:30 horas, neste fórum local.
01066 Processo: 0002601-96.2013.815.0141 - MANDADO DE SEGURANCA REU: MUNICIPIO DE CATOLE DO
ROCHA PB ADV: EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO,THALIO ROSADO DE SA XAVIER. Despacho:
Intime-se o réu, por seu Advogado, para tomar conhecimento da sentença prolatada nos autos desta
ação, a qual INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL.Sentença prolatada às fls. 41/44.
2A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 071/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
01067 Processo: 0000378-39.2014.815.0141 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: EXPEDITO TEODOMIRO DE
OLIVEIRA ADV: VINICIUS FERNANDES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seO REU, ATRAVES DO SEU
ADVOGADO, PARA COMPARECER A AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA PARA O DIA 19 DE
AGOSTO DE 2015, AS 11:15 HORAS, NA 2 VARA DO FORUM DE CATOLE DO ROCHA.
01068 Processo: 0000687-26.2015.815.0141 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: VANDERSON LIMA BARRETO ADV: GIDEON BENJAMIN CAVALCANTE. INDICIADO: LUCAS IBIAPINA SIMOES DA SILVA ADV:
ROBERTO JULIO DA SILVA. Despacho: Intime-seo reu, atraves de seu advogado para apresentar
contrarazoes no prazo legal.
01069 Processo: 0001956-71.2013.815.0141 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JOSE SERAFIM JUNIOR
ADV: ROBERTO JULIO DA SILVA,ARACELE VIEIRA CARNEIRO. Despacho: Intime-se o réu, por seu
Advogado, para comparecer a audiência de instrução e julgamento em 19/08/2015, às 11:45 horas, neste
fórum local, devendo trazer suas testemunhas, independente de intimação.
3A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 107/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01070 Processo: 0002078-50.2014.815.0141 - INTERDICAO AUTOR: E. V. S. ADV: JOSE WELITON DE MELO.
REU: M. I. V. N. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de instrucao e julgamento dia 22/09/
2015, as 11h30.
01071 Processo: 0002217-36.2013.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IRENE MARIA DE LIMAREU: BUD COM DE ELETRODOMESTICOS LTDA ADV: WILLAMACK JORGE DA SILVA
MANGUEIRA,WILLAMACK JORGE DA SILVA MANGUEIRA,RAFAEL CERQUEIRA SOEIRO DE
SOUZA,FERNANDO CAMPOS VARNIERI. Despacho: Intime-se da decisão de fl. 85/86 que INDEFERIU
o pedido de execução da astreinte. Alvara da quantia depositada expedido e entregue.
01072 Processo: 0002571-61.2013.815.0141 - INTERDICAO AUTOR: M. J. D. B. ADV: JOSE WELITON DE
MELO. REU: R. A. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de instrucao e julgamento dia 22/
09/2015, as 11h45.
3A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 107/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
01073 Processo: 0000136-51.2012.815.0141 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANCISCO BEZERRA DA SILVA
FILHO ADV: MARCELO SUASSUNA LAUREANO. Sentenca: Intime-se Sentença Julgada Procedente.
01074 Processo: 0000383-32.2012.815.0141 - ACAO PENAL - PROCEDI INDICIADO: JOAO ALISSON PEREIRA DOS SANTOS ADV: MARCELO SUASSUNA LAUREANO. Sentenca: Intime-se Sentença Julgada
Procedente.
01075 Processo: 0000432-05.2014.815.0141 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ANA CLAUDIA PEREIRA
SOARES ADV: MARCELO SUASSUNA LAUREANO,FRANCISCO DE FREITAS CARNEIRO. REU: CARLOS ALAN CANDIDO DA SILVA ADV: MARCELO SUASSUNA LAUREANO,FRANCISCO DE FREITAS
CARNEIRO. Sentenca: Intime-se Sentença Julgada Improcedente.
01076 Processo: 0001048-77.2014.815.0141 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ROSTAN DE SOUSA BARRETO
ADV: SOSTENYS MARINHO BARRETO. Sentenca: Intime-se Sentença Julgada Procedente.
01077 Processo: 0001497-40.2011.815.0141 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANCISCO VIEIRA ADV:
ANTONIO CARNEIRO DE SOUSA. Sentenca: Intime-se Sentença Julgada Procedente.
CONCEICAO
CAICARA
VARA UNICA DE CAICARA NF 094/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01051 Processo: 0000006-44.2000.815.0121 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SERGIO ANTONIO COSTA NEVES ADV: JOAO CAMILO PEREIRA,JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO,NAPOLEAO RODRIGUES DE SOUSA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICARA PB ADV: FERNANDA CAMPOS
MONTEIRO DA FRANCA,MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se as partes para se
manifestarem acerca do ofício requisitóio de fls. 409/411 (art. 2º, §2º, da Resolução nº 50/2013 do TJ/PB).
01052 Processo: 0000201-38.2014.815.0121 - PETICAO AUTOR: E. M. R. ADV: ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO. Sentenca: Intime-sea parte autora, da r. sentença que julgou extinto o processo sem o
julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, III e § 1° do CPC.
01053 Processo: 0000471-62.2014.815.0121 - INVENTARIO AUTOR: SINVAL MARTINS DE OLIVEIRA ADV:
ADILSON ALVES DA COSTA. AUTOR: SILENE MARTINS DE OLIVEIRA ADV: ADILSON ALVES DA
COSTA. AUTOR: SILVAN MARTINS DE OLIVEIRA ADV: ADILSON ALVES DA COSTA. Sentenca: Intimeseas partes da r sentença que julgou extinto o processo sem o julgamento do mérito, com fulcro no art.
267, III e § 1° do CPC.
01054 Processo: 0000521-25.2013.815.0121 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LUZIA MARIA TAVARES
DE LIMA ADV: ADILSON ALVES DA COSTA. Despacho: Intime-sea parte interessada para requerer o que
entender de direito, no prazode 10 (dez) dias.
CAJAZEIRAS
2A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 083/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01055 Processo: 0000629-53.2015.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TADEU LOURENCO DE
ALMEIDA ADV: TIAGO OLIVEIRA RODOVALHO DE ALENCAR ROLIM. Despacho: Intime-se tendo em
vista a certidao de fls. 24v, intime-se a parte promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos
comprovante de pagamento das custas processuais, sob pena de indeferimento
01056 Processo: 0002219-65.2015.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SAZAKI MOTORS LTDA
ADV: ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES,WAGNER LISBOA DE SOUSA. Despacho: Intime-se indefiro o pedido de justica gratuita e determino a intimacao da promovente para, no prazo de 10
(dez) dias, emendar a inicial atribuindo correto valor a causa e recolher as respectivas custas
01057 Processo: 0002959-57.2014.815.0131 - BUSCA E APREENSAO EM REU: FRANCISCA FERNANDES
ADV: RAUL GONCALVES HOLANDA SILVA. Despacho: Intime-se A parte re para, no prazo de 10 (dez)
dias, dizer se concorda com o pedido de desistencia de fls 52, sob pena do silencio importar a
concordancia
01058 Processo: 0004708-61.2004.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOCIMARIA DA SILVA
PEREIRA ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. ASSIST.AUTOR: MARIA LUCIMAR DA SILVA PEREIRA ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. Despacho: Intime-se indefiro o requerimento de fls 136/139
por reconhecer a ocorrencia da preclusao, referente ao pedido de atualizacao dos valores pagos
4A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 109/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01059 Processo: 0000201-71.2015.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia 07/10/2015, às 10:30h, na sala de audiencia da 4ª Vara nesta comarca.
01060 Processo: 0001028-58.2010.815.0131 - ACAO POPULAR AUTOR: MARIA DA MERCES GONCALVES DE
HOLANDA ADV: LILIAN TATIANA BANDEIRA CRISPIM. REU: MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS Despacho:
Intime-se as partes para falarem acerca das provas que pretendem produzir, no prazo de dez dias.
01061 Processo: 0001681-84.2015.815.0131 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: APARECIDA LOPES DANTAS ADV:
CICERA BARBOSA DA SILVA,KASSANDRA BATISTA MARQUES DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Julgo
extinto o presente processo sem julgamento do merito com fulcro no art. 267, IV, da Lei Adjetiva Pátria.
01062 Processo: 0002941-36.2014.815.0131 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: RUBENS PEREIRA DA SILVA
ADV: JONAS BRAULIO DE CARVALHO ROLIM. AUTOR: MANOEL PEREIRA DA SILVA ADV: JONAS
BRAULIO DE CARVALHO ROLIM. AUTOR: JOAO PEREIRA DA SILVA FILHO ADV: JONAS BRAULIO
DE CARVALHO ROLIM. AUTOR: HELENO PEREIRA DA SILVA ADV: JONAS BRAULIO DE CARVALHO
ROLIM. AUTOR: JACINTA PEREIRA DA SILVA ADV: JONAS BRAULIO DE CARVALHO ROLIM. AUTOR: ROBERTO PEREIRA DA SILVA ADV: JONAS BRAULIO DE CARVALHO ROLIM. Despacho:
Intime-se a parte autora para se manifstar sobre o ofício de fls. 46 no prazo de 10 (dez) dias.
1A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 121/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01078 Processo: 0000201-16.2012.815.0151 - INVENTARIO AUTOR: SEBASTIAO SINESIO DA SILVA ADV:
CICERO JOSE DA SILVA. Despacho: Intime-se para falar sobre a avaliacao de fls. 94, em 10 dias.
01079 Processo: 0000267-25.2014.815.0151 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: ADMINISTRADORA DE
CONSORCIO NACIONAL HONDA ADV: MARIA LUCILIA GOMES. Sentenca: Cumpra-se. Extincao do
processo sem julgamento do merito - Art.267, do CPC.
01080 Processo: 0000891-50.2009.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MUNICIPIO DE SANTANA
DE MANGUEIRA ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. REU: FRANCISCO HUMBERTO PEREIRA ADV:
JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES. Despacho: Intime-se sobre a decisao de fls. 1144
01081 Processo: 0001359-14.2009.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA LEITE
ADV: CICERO JOSE DA SILVA,MANOEL MIGUEL SOBRINHO. REU: MUNICIPIO DE CONCEICAO
ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. Despacho: Intime-seas partes, via advogados, do despacho de fls. 115
dos autos que suspendeu o feito, tendo em vista o acordo realizado na Semana Nacional de Conciliacao,
nesta Comarca.
1A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 121/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01082 Processo: 0000139-05.2014.815.0151 - ACAO PENAL DE COMPET REU: F. P. S. ADV: BRAZ OLIVEIRA
TRAVASSOS QUARTO NETTO. Despacho: Intime-sea defesa do acusado para a sessao de julgamento
pelo Tribunal do Juridesignada para o dia 24/08/2015, as 8h30, no forum local.
01083 Processo: 0000638-52.2015.815.0151 - RESTITUICAO DE COISA AUTOR: EDINALDO ROMEL DA SILVA
ADV: EXPEDITO RILDO CARDOSO XAVIER TELES. Despacho: Intime-seo autor via patrono, para no
prazo de 10 dias, emendar a inicial no sentido de informar a que processos esta vinculado o bem
apreedido, bemcomo onde encontra-se localizado o citado bem.
01084 Processo: 0000829-05.2012.815.0151 - ACAO PENAL DE COMPET REU: WITHMER ZIFINO FERREIRA
ADV: JOAO BATISTA DE SIQUEIRA. Despacho: Intime-se Sessão do Tribunal Popular do Juri designada
para o dia 28 de agostode 2015, às 08:30 horas, no forum local, ocasião em que será submetidoa
julgamento o réu WITHMER ZIFINO FERREIRA.
2A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 113/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01085 Processo: 0000625-97.2008.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA GERALDA PEDONE DE LACERDA SOUSA ADV: ELZIR FEITOSA DE ARRUDA. Sentenca: Intime-se a parte autora, via
patrono, sobre a sentença de extinção do processo ante o pagamento da obrigação.
01086 Processo: 0000921-46.2013.815.0151 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: JOAO PAULO JUCA DE SOUSA
ADV: JOAO BATISTA DE SIQUEIRA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do
merito nos termos do art. 267, III, do CPC.
01087 Processo: 0001431-25.2014.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSA FRANCISCA DE
SOUSA SILVA ADV: ILO ISTENIO TAVARES RAMALHO. Despacho: Intime-se a parte autora, via advogado, para impugnar a contestacao no prazo legal.
COREMAS
VARA UNICA DA COMARCA DE COREMAS NF 128/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01088 Processo: 0000053-61.1997.815.0561 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO COREMAS ADV:
WELITON CARDOSO OLIVEIRA,VILSON LACERDA BRASILEIRO. REU: ORNALDINO RODRIGUES
DOS SANTOS Despacho: Audiencia designada para o dia 29/09/2015, as 12h00min, no forum local.
01089 Processo: 0000322-70.2015.815.0561 - INTERDICAO AUTOR: MARIA JOSE PEREIRA DE AQUINO
ADV: SEBASTIAO FIGUEIREDO DA SILVA. REU: FRANCISCO ABREU FILHO Despacho: Audiencia
designada para o dia 15/09/2015, as 08h15min, no forum local.
01090 Processo: 0000413-63.2015.815.0561 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOANA CLEIDE FERREIRA
DA SILVA ADV: FRANCIEUDO SOARES DA SILVA,FRANCISCO EGIL SOARES DOS SANTOS. REU:
SAMUEL ALVES DE MORAIS Despacho: Intime-se para o dia 21/09/2015, as 10h20min, no forum local.
bem como intima-lo para complementar o endereço da parte promovida no prazo de 48 horas
01091 Processo: 0000522-14.2014.815.0561 - INTERDICAO AUTOR: GERALDA FERREIRA ADV: VERALUCIA
CARMO DE SOUSA FERREIRA. REU: FRANCISCO MOURA GONZAGA Despacho: Intime-se da pericia
a ser realizada no interditando no CAPS na Cidade de Coremas/PB, marcada para o dia 15/08/2015.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2015
01092 Processo: 0000602-75.2014.815.0561 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: YASMIM STHEPHANNY EUFRASIO LEITE SOARES LUCASAUTOR: JACILENE EUFRASIO LEITEREU: ALEXANDRE SOARES
MOURA ADV: MARIA LDE LOURDES MOURA. Despacho: Audiencia designada para o dia 15/09/2015, as
08h45min, no forum local.
01093 Processo: 0000662-82.2013.815.0561 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: AIRTON FERREIRA FORMIGAREU: BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. REU: INSTITUTO MODUS EDUCACAO CORPORATIVA LTDA Despacho: Intime-se para falar sobre a peticao de f. 74/
78, requerendo o que entender dedireito, no prazo de 10 dias.
01094 Processo: 0001122-35.2014.815.0561 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSEFA SILVA LEITE ADV:
WELITON CARDOSO OLIVEIRA. REU: ROSILDA FERNANDES DA S DANTAS Despacho: Intime-se
para complementar os endereços das partes no prazo de 48 hoars.
01095 Processo: 0001162-17.2014.815.0561 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA SOLONES PAULINO
CARDOSO OLIVEIRA ADV: WELITON CARDOSO OLIVEIRA. REU: RITA DE CASSIA BRILHANTE
Despacho: Intime-se para audiencia designada para o dia 14/09/2015, as 09h00min, no Fórum local.
01096 Processo: 0001182-08.2014.815.0561 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FRANCISCO JOSUELSON
LEITE FORMIGA ADV: WELITON CARDOSO OLIVEIRA. REU: JOSE LEANDRO DE SOUSA Despacho:
Intime-se para complementar o endereço da parte autora no prazo de 48 horas.
01097 Processo: 0001281-75.2014.815.0561 - INTERDICAO AUTOR: ROBERTO FERREIRA DE ALMEIDA
ADV: WALBEY LEITE LEANDRO. REU: MARIA DA LUZ ANDRADE ALMEIDA Despacho: Intime-se para
pericia designada para dia 15/08/2015, no caps desta cidade, com o medico edvaldo brilhante.
VARA UNICA DA COMARCA DE COREMAS NF 125/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01098 Processo: 0000362-52.2015.815.0561 - INTERDICAO AUTOR: MARCOS ANTONIO PANTALEAO ADV:
WALBEY LEITE LEANDRO. REU: CELIANA LOURENCO PEREIRA Despacho: Audiencia designada
para o dia 29/09/2015, as 08h30min, no forum local.
CRUZ DO ESPIRITO SANTO
VARA UNICA DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO NF 107/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01099 Processo: 0000078-49.2013.815.0291 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: IVETE SALES DE ALCANTARA ADV: ANA ERIKA MAGALHAES GOMES. REU: MUNICIPIO DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO/PB
ADV: EDMER PALITOT RODRIGUES. Despacho: Intime-seas partes para informar se ainda pretendem
produzir provas,especificando-as justificadamente em 10 (dez)dias.Cientificando-as que se permanecerem silentes resultará no julgamento antecipado da demanda.
01100 Processo: 0000787-50.2014.815.0291 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AUREA BATISTA DOS
SANTOS ADV: ANTONIO FILIPE LEITE SOUTO FALCAO. Ato Ordinatorio:expedi intimação à parte
autora para, no prazo de 48 horas, proceder à identificação, qualificação ou complementar o enderço da
parte adversa.
VARA UNICA DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO NF 107/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01101 Processo: 0000515-56.2014.815.0291 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANCISCO JOSE LEANDRO
DA SILVA DOS SANTOS ADV: KATTERINE DE MENEZES RAMALHO,EDSON ULISSES MOTA COMETA.
Despacho: Intime-se o réu, através de seu advogado, sobre a audiencia de instrução e julgamento
designada nos presentes autos para o dia 10.09.2015, às 10;30 horas.
CUITE
2A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 099/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01102 Processo: 0000552-27.2010.815.0161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABIANO PEREIRA DANTAS ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A
ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se as partes da apresentação da perícia e para no prazo comum de 10(dez) dias seus assistentes técnicos, se habilitados,
oferecerem seus pareceres, bem como especificarem as demais provas que pretendem produzir.
01103 Processo: 0000682-41.2015.815.0161 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: LUSENILDA DA SILVA
ARAUJO ADV: JAILSON GOMES DE ANDRADE FILHO. Despacho: Intime-seintime-se a parte autora
para no prazo de 10(dez) dias juntar aos autos sua certidão de nascimento ou documento hábil para
comprovar o suposto erro em seu nome , sob pena de extinção sem resoluçã do mérito.
01104 Processo: 0000983-85.2015.815.0161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARLUCE DE ABREU
SILVA ADV: DJACI SILVA DE MEDEIROS,JOSE BRUNO MACEDO DE ARAUJO. Despacho: Intime-se a
parte autora para no prazo de 10(dez) dias, apresentar procuração pública, sob pena de extinção do
processo sem resolução do mérito.
ESPERANCA
1A. VARA DE ESPERANCA NF 117/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01105 Processo: 0000101-93.2015.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALDECI PAULINO DA
SILVA ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. Despacho: Intime-se A IMPUGNAÇÃO
2A. VARA DE ESPERANCA NF 115/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01106 Processo: 0001332-58.2015.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: POTIGUAR SUL TRANSMISSAO DE ENERGIA S/A ADV: IAN MAC DOWELL DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-sea parte
autora, por seu advogado, para querendo, apresentar impugnacao a contestacao no prazo de dez dias.
2A. VARA DE ESPERANCA NF 118/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01107 Processo: 0000235-23.2015.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: LEANDRO SOARES DE
MELO ADV: GUSTAVO DE OLIVEIRA DELFINO. REU: BANCO ITAUCARD S/A Despacho: Audiencia
designadapara o dia 08/09/2015, as 10:15h, ciente de que a sua ausencia ensejara a exticao do processo
sem resolucao do merito, providencias necessarias.
01108 Processo: 0000356-51.2015.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE ROBERTO DA SILVA
ADV: GUSTAVO DE OLIVEIRA DELFINO. REU: BANCO PANAMERICANO S/A Despacho: Intime-separa
comparecer a audiencia desig. para o proximo dia 29/09/2015, as11;00 horas, ciente de que sua ausencia
a audiencia ensejara a exticao do processo sem resolucao do mesrito.
01109 Processo: 0000459-92.2014.815.0171 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: JOSE LUIZ DA SILVA LIMA ADV:
SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. Despacho: Intime-separa audiencia de instrução no dia 17 de setembro
de 2015, pelas 09:30 hora, ciente que devera trazer seu constituinte e testemunhas independente de
intimação
01110 Processo: 0000637-07.2015.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JULIA FERNANDES DA
SILVA ADV: EDILSON HENRIQUES DO NASCIMENTO. REU: BANCO PINE S/A Despacho: Intimeseintimar para audiencia desig. para o proximo dia 24/09/2015, as 09:30hciente de que a sua ausencia
esejara a exticao do processo sem resolucao do merito.
01111 Processo: 0000725-45.2015.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: CARLOS ANIZIO MARTINS
ADV: BRUNO LIRA CARVALHO. REU: SKY BRASIL SERVICOS LTDA Despacho: Intime-separa audiencia designada para o proximo dia 29/09/2015, as 09:00h, ciente de que a ausencia ensejara a extincao do
processo sem resolucao do merito providencias necessarias.
01112 Processo: 0000918-60.2015.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADERCI LIMA DA SILVA
ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER,ELIBIA AFONSO DE SOUSA. Despacho: Intime-sea impugnação
da contestação no prazo legal
01113 Processo: 0000958-42.2015.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: GERALDA DOS SANTOS
ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. REU: DIGIBRAS IND DO BRASIL S/A Despacho: Intime-separa
audiencia designada para o proximo dia 13/10/2015, as 10:30 horasciente de que sua ausencia ensejara
a exticao do processo sem resolucao do merito.
01114 Processo: 0000988-77.2015.815.0171 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: J. G. A. J. ADV: SEBASTIAO
ARAUJO DE MARIA. Despacho: Intime-sea impugnação da contestacao, em 10 dias
01115 Processo: 0001008-05.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE LEONARDO PEREIRA DA
SILVA ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. Despacho: Intime-separa requerer o que de direito, em 05 dias
01116 Processo: 0001798-57.2012.815.0171 - CONSIGNACAO EM PAGAM REU: BANCO FIAT S/A ADV: LUIS
FELIPE NUNES DE ARAUJO. Despacho: Intime-separa pagamento as custas, em 10 dias, sob penas de
inscrição na divida ativa
01117 Processo: 0002607-13.2013.815.0171 - GUARDA AUTOR: ANALICE GOMES DE SOUTO ADV: AQUILA
NIELSEN REIS DE OLVEIRA,LILIAN SANTOS DE ANDRADE. Despacho: Intime-separa audiencia de
instrução e julgamento no dia 17 de setembro de 2015, pelas 11:30 horas, ciente que deverá trazer ao ato
sua constituintee as testemunhas independente de intimação
01118 Processo: 0002766-19.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ANGELO EMANUEL PEREIRA DA SILVA ADV: EDILSON HENRIQUES DO NASCIMENTO. REU: CLARO TV Despacho: Audiencia
designadapara o proximo dia 29/09/2015, as 12:00 horas, intimando de que a ausencia ensejara a exticao
do processo sem resolucao do merito, providencias necessarias.
2A. VARA DE ESPERANCA NF 118/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01119 Processo: 0000172-66.2013.815.0171 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ELIABIO CUSTODIO NEPOMUCENO ADV: OSVALDO QUEIROZ DE GUSMAO. Despacho: Intime-separa comparecer a audiencia de
instrucao designada para o dia 16 desetembro de 2015 as 1130 horas devendo trazer as testemunhas de
defesa independente de intimacao
43
01120 Processo: 0000399-85.2015.815.0171 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EMERSON APOLINARIO DOS
SANTOS ADV: KATHIANE DELGADO DE ARAUJO CAMARA. Despacho: Intime-setomar conhecimento
sobre o indeferimento do pedido de fls 75 a 76 mantendo a prisao preventiva do reu conforme decisao de
fls 83 a 84 dos autos
01121 Processo: 0002087-53.2013.815.0171 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: G. A. S. ADV: ALIPIO BEZERRA
DE MELO NETO. Despacho: Intime-seaudiencia de oitiva das testemunhas de defesa e interrogatorio do
reuque devera trazer suas testemunhas independente de intimacao
01122 Processo: 0002833-81.2014.815.0171 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOAO CARLOS RODRIGUES
DOS SANTOS ADV: BRUNA FELIX DOS SANTOS. Despacho: Intime-seaudiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 02 de setembro de 2015 as 1000 horas
GUARABIRA
2A. VARA DE GUARABIRA NF 111/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01123 Processo: 0002694-36.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCISCO ANTONIO
DO NASCIMENTO ADV: STELIO TIMOTHEO FIGUEIREDO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CANSORCIOS DPVAT ADV: JOAO BARBOSA ALVES FILHO. Sentenca: Intime-se pedido julgado parcialmente procedente.
2A. VARA DE GUARABIRA NF 111/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01124 Processo: 0000468-87.2015.815.0181 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: ELENILDA GUEDES FERNANDES ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO. Sentenca: Cumpra-se. Extincao do processo sem
julgamento do merito - Art.267, do CPC.
01125 Processo: 0000854-69.2005.815.0181 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: IVANILDO ALVES DA SILVA
ADV: BRUNO AUGUSTO DERIU,HENRIQUE TOSCANO HENRIQUES,KLEYTON CESAR ALVES DA
SILVA VIRIATO. Despacho: Intime-se audiência de instrução e julgamento designada para o dia 17/09/
2015,às 09:00 horas no forum local.
3A. VARA DE GUARABIRA NF 070/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01126 Processo: 0001416-29.2015.815.0181 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: MARIA MONICA FERNANDES DA SILVA ADV: JADER SOARES PIMENTEL. Despacho: Audiencia designadade instrução e julgamento, para o dia 02/09/2015,as 09:20 horas,no Fórum local.
01127 Processo: 0001714-21.2015.815.0181 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: ELIONALDO DE MATOS
PEREIRA ADV: WESLLEY RAMON FERNANDES DOS SANTOS. Despacho: Audiencia designadade
tentativa de reconciliação,para o dia 02/09/2015,as 08:50 horas,noFórum local.
01128 Processo: 0001784-38.2015.815.0181 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: K. M. B. A. ADV: JOSE ALBERTO
EVARISTO DA SILVA,ALDELINY RAMALHO FREIRE,ANNA KARINA MARTINS SOARES REIS. Despacho: Audiencia designadade tentativa de reconciliação,para o dia 02/09/2015,as 09:40 horas,noFórum
local. Alimentos fixados em 20% dos vencimentos do promovido emfavor dos filho menores.
01129 Processo: 0001968-91.2015.815.0181 - INTERDICAO AUTOR: PAULO NUNES MENDES SOBRINHO
ADV: HUMBERTO DE SOUSA FELIX. Despacho: Audiencia designadade interrogatorio da interditanda,para
o dia 08/09/2015,as 08:20 horasno Fórum local.
01130 Processo: 0002134-26.2015.815.0181 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. J. G. ADV: FABIO LIVIO DA
SILVA MARIANO. Despacho: Audiencia designadade conciliação,instrução e julgamento,para o dia 08/09/
2015,as 09:20 horas, no Fórum local.
01131 Processo: 0002205-28.2015.815.0181 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: L. A. F. ADV: LEOMAR DA SILVA
COSTA. Despacho: Audiencia designadaprelimiar,para o dia 08/09/2015, as 09:00 horas,no Fórum local.
01132 Processo: 0006635-57.2014.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: JOSE ANTONIO DE MORAES ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Audiencia designadapreliminar,para o dia 08/
09/2015, as 08:40 horas, no Fórum local.
4A. VARA DE GUARABIRA NF 112/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01133 Processo: 0001259-56.2015.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCIDEIVID PAULINO
SOARES ADV: VALENTIM DA SILVA MOURA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A ADV: SUELIO MOREIRA TORRES,JOAO BARBOSA ALVES FILHO. Despacho:
Intime-se as partes para comparecerem a pericia designada para o dia 02 de outubro de 2015, as 9h, na
4 vara desta comarca
01134 Processo: 0001483-91.2015.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LINDALVA MARIA PACHECO ADV: RODRIGO DIAS MEIRELES. REU: BRADESCO SEGUROS S/A ADV: ANTONIO EDUARDO
GONCALVES DE RUEDA. Despacho: Intime-se as partes para comparecerem a pericia designada para
o dia 02 de outubro de 2015, as 9h, na 4 vara desta comarca.
01135 Processo: 0002222-64.2015.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARINALDO BEZERRA
PONTES ADV: ADRIANA COUTINHO GREGO,MARINALDO BEZERRA PONTES. REU: ENERGISA
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PEDRO BATISTA DE ANDRADE FILHO. Despacho: Intime-se
as partes da decisao que concedeu a tutela de urgencia requerida nos autos, fls. 71/72
01136 Processo: 0002222-64.2015.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PEDRO BATISTA DE ANDRADE FILHO. Despacho: Intime-se a parte
promovida para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, pois referida parte ja foi citada
01137 Processo: 0003578-70.2010.815.0181 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ITAPEVA II MULTICARTEIRA
FUNDO DE INV EM DIREITOS CREDITORIO ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO.
Despacho: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, receber a documentacao
mencionada.
01138 Processo: 0004336-78.2012.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE PEREIRA LOPES
ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: MARCELO
HENRIQUE OLIVEIRA,JADER SOARES PIMENTEL,JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES. Despacho: Intime-seas partes de todo o teor do despacho de fl. 154, onde determinou a habilitacao dos
sucessores do demandante/exequente, determinando a escrivania para substituir o polo ativo da demanda.
INGA
1A. VARA DE INGA NF 111/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01139 Processo: 0001182-89.2012.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSIL MARINHO PEREIRA ADV: AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS. Despacho: Intime-se advogado do autor, da expedição
de precatória para a comarca de Itabaiana-PB, a fim de realizar oitiva de testemunha.
2A. VARA DE INGA NF 105/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01140 Processo: 0000171-20.2015.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO SERRA REDONDA ADV: HERCULANO BELARMINO CAVALCANTE. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para
o dia 01/09/2015,AS 08:00hs,nesta comarca.trazer seu cliente.
01141 Processo: 0000369-91.2014.815.0201 - ACAO CIVIL DE IMPROB AUTOR: MUNICIPIO INGA ADV:
ANDERSON AMARAL BESERRA. Despacho: Intime-se para se manifestar sobre os documentos de fls.
292/295, em cinco dias
01142 Processo: 0000653-02.2014.815.0201 - GUARDA REU: ERIKA RAIZA BORBA OMENA FABRICIO ADV:
ANTONIO PEDRO DE MELO NETTO. Despacho: Audiencia designada 26/08/2015,09:15HS.
01143 Processo: 0000709-69.2013.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEMARIO FREITAS DA
SILVA ADV: ALISSON EDUARDO MAUL DE FARIAS. REU: MUNICIPIO ITATUBA PB ADV: FELIPPE
GONCALVES GARCIA DE ARAUJO,HELLEN MARIA VASCONCELOS VIEIRA. Sentenca: Intime-se para
sentenca que julgou improcedente o pedido, com extincao do processo (CPC, art. 269, I).
01144 Processo: 0001008-12.2014.815.0201 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: JOSEANE RODRIGUES DANTAS ADV: ANTONIO PEDRO DE MELO NETTO. Despacho: Intime-se para audiencia redesignada para o
dia 22/09/2015, as 10:45 horas, noforum local.
01145 Processo: 0001188-28.2014.815.0201 - BUSCA E APREENSAO EM REU: CARLOS JEAN DA SILVA
COSTA ADV: RENAN CHAVES MOREIRA MOTA,MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA. Despacho: Intimese para se manifestar sobre documentos de fls. 69, em cinco dias.
01146 Processo: 0001289-36.2012.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAYFF ANDERSON DE
ANDRADE TITO ADV: NEURI RODRIGUES DE SOUSA. Despacho: Intime-se para dar andamento ao
processo, em cinco dias.
01147 Processo: 0001581-21.2012.815.0201 - GUARDA AUTOR: JOSELIA SOARES PEREIRA ADV: MARCELO
ANTONIO DE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia18/08/2015,as
10:00hs,nesta comarca.
ITABAIANA
1A. VARA DE ITABAIANA NF 071/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01148 Processo: 0000972-12.2014.815.0381 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: JOSEILTON GONCALVES
RAMOS ADV: RICARDO DUTRA PESSOA. Despacho: Intime-se intimem-se os réus, através de seus
advogados, para apresentarem alegações finais, no prazo.
2A. VARA DE ITABAIANA NF 060/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01149 Processo: 0000428-97.2009.815.0381 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: APOLINARIO DOS ANJOS
NETO ADV: VANINA CARNEIRO DA CUNHA MODESTO,FABIOLA MARQUES MONTEIRO,JOAO ALVES
PARENTE NETO. Despacho: Intime-separa apresentacao de alegacoes finais.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2015
44
ITAPORANGA
MONTEIRO
1A. VARA DE ITAPORANGA NF 095/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01150 Processo: 0000153-28.1999.815.0211 - ACAO PENAL DE COMPET REU: CLAUDIO FURTADO DE
SOUSA ADV: MARINALDO BEZERRA PONTES. Despacho: Intime-se o advogado do réu para, querendo,
no prazo de 5 dias apresentar rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 5, nos
termos do artigo 422 do CPP.
01151 Processo: 0001313-10.2007.815.0211 - ACAO PENAL DE COMPET VITIMA: CARLOS JAIRO INOCENCIO SOARES ADV: PAULO CESAR CONSERVA. Despacho: Intime-se o assistente de acusação para, querendo apresentar rol de testemunhaque será ouvido em plenário nos termos do artigo
422 do CPP.
1A. VARA DE MONTEIRO NF 087/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01177 Processo: 0001026-49.2010.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANNA CECILIA ALVES
PITELLI ADV: GIOVANNA CASTRO LEMOS MAYER. REPRESENTANTE LEGAL: FABIANA ALVES DA
SILVA ADV: GIOVANNA CASTRO LEMOS MAYER. Despacho: Vista ao autor prazo de10(dez) dias requerer
o que entender de direito
3A. VARA DE ITAPORANGA NF 117/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01152 Processo: 0000501-55.2013.815.0211 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARCOS HENRIQUES ADV:
PAULO CESAR CONSERVA,CHRISTIAN JEFFERSON DE SOUSA LIMA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 10 de setembro de 2015, as 11h00min.
01153 Processo: 0000681-71.2013.815.0211 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE PEREIRA MISSIANO ADV:
VANDERLY PINTO SANTANA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 10 de
setembro de 2015, as 11h30min.
01154 Processo: 0001023-82.2013.815.0211 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE NUNES CHAVIER ADV:
JAKELEUDO ALVES BARBOSA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 10
de setembro de 2015, as 09h30min.
01155 Processo: 0001722-73.2013.815.0211 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE ALVES BARBOSA SOBRINHO ADV: JAKELEUDO ALVES BARBOSA,JACKSON RODRIGUES DA SILVA. Despacho: Audiencia de
instrucao e julgamento designada para o dia 10 de setembro de 2015, as 12h00min.
JACARAU
VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 129/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01156 Processo: 0000068-90.2013.815.1071 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: R. S. V. ADV: JAYME CARNEIRO
NETO. Despacho: Audiencia designadaPara o dia 14/09/2015, as 09:30horas no forum local.
01157 Processo: 0000068-90.2013.815.1071 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: V. A. P. ADV: FABIANO SOARES DE AMORIM. Despacho: Audiencia designadaPara audiencia dia 14/09/2015, as 09:30 horas no
forum local.
01158 Processo: 0001095-74.2014.815.1071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: EPITACIO ALVES DE CARVALHO ADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA. Despacho: Intime-se a parte recorrida para apresentar
contrarrazoes no prazo legal
01159 Processo: 0001178-90.2014.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MUNICIPIO DE PEDRO
REGIS ADV: SIMONNE MAUX DIAS. REU: MARCIO JORGE DA SILVA ADV: ANDRE GUSTAVO SOARES
DO EGYPTO. Despacho: Intime-seVistas as partes no prazo de 10 dez dias, na forma do art.398 do CPC.
VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 129/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01160 Processo: 0000594-23.2014.815.1071 - INQUERITO POLICIAL REU: A. J. S. ADV: ALBERDAN JORGE
DA SILVA COTA. Sentenca: Julgada extinta a punibilidade em decorrencia da morte do agente
01161 Processo: 0001104-36.2014.815.1071 - PROCESSO DE APURACAO INFRATOR: L. S. D. ADV: ALBERDAN JORGE DA SILVA COTA. INFRATOR: L. S. A. ADV: ALBERDAN JORGE DA SILVA COTA. Sentenca:
Extincao de punibilidade decretada
LUCENA
VARA UNICA DE LUCENA NF 119/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01162 Processo: 0000061-37.2011.815.1211 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: T. S. C. ADV: FRANCISCO
CARLOS MEIRA DA SILVA,ANTONIO CARLOS SIMOES FERREIRA. Despacho: Intime-seo adsvogado
da promovente, para se manifestar em 05 (cinco) dias.
01163 Processo: 0000234-22.2015.815.1211 - INTERDICAO AUTOR: MARIA DE LOURDES LUIZ DE SANTANA
ADV: ANTONIO MENDONCA MONTEIRO JUNIOR,VIVIANE MARQUES LISBOA MONTEIRO. Despacho: Intime-separa comparecer a audiencia de interrogatorio do interditando designada para o dia 15/09/
2015, as 10hs, no forum local.
01164 Processo: 0000733-11.2012.815.1211 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO SANTANDER
S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-separa que proceda ao deposito
do valor remanescente, ou seja, R$ 2.930,00 (dois mil, novecentos e trinta reais), em 05 (cinco)
dias uteis.
VARA UNICA DE LUCENA NF 119/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01165 Processo: 0000324-35.2012.815.1211 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JOSE GILVANDO DOS SANTOS BARBOSA ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. Despacho: Intime-separa apresentar
alegacoes finais, no prazo legal.
MALTA
VARA UNICA DA COMARCA DE MALTA NF 082/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01166 Processo: 0000445-61.2015.815.0531 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BV FINANCEIRA S/A ADV:
FERNANDO LUZ PEREIRA,MOISES BATISTA DE SOUZA,DIOGENES RAMALHO DE LIMA. REU: CARLOS XAVIER DE OLIVEIRAAto Ordinatorio:a parte autora acerca da certidao de fls. 23v.
01167 Processo: 0000566-94.2012.815.0531 - EXECUCAO CONTRA A FA AUTOR: MUNICIPIO DE CONDADO/
PB ADV: GUSTAVO NUNES DE AQUINO. REU: SIDNEY ALVES DA SILVA ADV: ALEXANDRE DA SILVA
OLIVEIRA. Despacho: Intime-seas partes para, no prazo de cinco dias, se manifestarem acerca dos
calculos apresentados.
01168 Processo: 0000646-87.2014.815.0531 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ILDEFONSO EGYDIO
COUTINHO RAMOS ADV: MARIA TEREZA ALVES DE OLIVEIRA. REU: BANCO DO BRASIL S/AREU:
CLARO S/AREU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/AREU: EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA
DE TRANSPORTES LTDAREU: CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAto Ordinatorio:a parte autora para, no prazo de cinco dias, informar a numeracao do seu cartao de
credito.
01169 Processo: 0000729-79.2009.815.0531 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MUNICIPIO DE VISTA SERRANA ADV: VILSON LACERDA BRASILEIRO. REU: MONACI MARQUES DANTASAto Ordinatorio:a parte
autora para se manifestar acerca da peticao de fls. 550.
VARA UNICA DA COMARCA DE MALTA NF 082/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01170 Processo: 0000464-04.2014.815.0531 - TERMO CIRCUNSTANCIAD AUTOR DO FATO/JZ ESP: JOSE
ARAUJO SERAFIM ADV: ANA ALINE MOURA DANTAS. Ato Ordinatorio:ao autor do fato para, no prazo de
cinco dias, se manifestar acerca do bem apreendido no processo.
MAMANGUAPE
1A. VARA DE MAMANGUAPE NF 092/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01171 Processo: 0000104-43.2007.815.0231 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: GUTEMBERG LIMA DE
AZEVEDO ADV: FLORIPES MELO. Despacho: Intime-seIntime-se da sentenca de pronuncia.
2A. VARA DE MAMANGUAPE NF 109/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01172 Processo: 0000081-87.2013.815.0231 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE ITAPOROROCA ADV: BRUNNO KLEBERSON DE SIQUEIRA FERREIRA. Despacho: Intime-se a parte, por seu
advogado, para audiencia de conciliação redesignadapara o dia 18/08/2015, as 10:15 nesta unidade
judiciária.
01173 Processo: 0000119-02.2013.815.0231 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA
BEZERRIL ADV: ANA CRISTINA MADRUGA ESTRELA. REU: MUNICIPIO DE ITAPOROROCA ADV:
BRUNNO KLEBERSON DE SIQUEIRA FERREIRA. Despacho: Intime-seas partes acerca da sentenca
que julgou procedente em parte o pedido.
01174 Processo: 0001748-84.2008.815.0231 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TEREZINHA BARBOSA
DO NASCIMENTO ADV: FABIO ROMERO DE CARVALHO. Despacho: Intime-sea parte para requerer a
execucao da sentenca em 30 dias.
3A. VARA DE MAMANGUAPE NF 095/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01175 Processo: 0001709-82.2011.815.0231 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. Despacho: Intime-se
para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias
3A. VARA DE MAMANGUAPE NF 095/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01176 Processo: 0001231-40.2012.815.0231 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSIVALDO MADRUGA DE
CARVALHO ADV: EDNALDO RIBEIRO DA SILVA. Despacho: Intime-se para apresentar alegações finais
no prazo de 05 (cinco) dias
2A. VARA DE MONTEIRO NF 090/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01178 Processo: 0001924-23.2014.815.0241 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: IONALDO JOSE CAMPOS
BELIZ ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se O AUTOR, ATRAVES DE SEU
ADVOGADO, PARA COMPARECER A AUDIENCIA DEINSTRUCAO E JULGAMENTO NO DIA 13/10/
2015, AS 10:40 HORAS
01179 Processo: 0002024-12.2013.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RICARDO CALDEIRA DE
ANDRADE ADV: FABRICIO ARAUJO PIRES. REU: SERASA EXPERIAM S/A ADV: ANDRE FERRAZ DE
MOURA,EDUARDO RUIZ PINTO. Despacho: Intime-se AS PARTES, ATRAVES DE SEUS ADVOGADOS,
PARA PARTICIPAREM DE AUDIENCIA NO DIA 13/10/2015, AS 10:20 HORAS.
PATOS
1A. VARA DE PATOS NF 102/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01180 Processo: 0000911-56.2014.815.0251 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JONATHA ANGELO DE OLIVEIRA ADV: DJALMA QUEIROGA DE ASSIS FILHO. REU: CICERO SANTOS DO NASCIMENTO ADV:
DJALMA QUEIROGA DE ASSIS FILHO. Despacho: Intime-se o advogado dos reus para apresentar
alegaçoes finais, no prazo de 5 (cinco) dias.
2A. VARA DE PATOS NF 033/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01181 Processo: 0003008-63.2013.815.0251 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JANILSON NASCIMENTO
SANTANA ADV: PEDRO INACIO DE SANTANA. Despacho: Intime-se DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE BAYEUX/PB.
3A. VARA DE PATOS NF 125/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01182 Processo: 0005359-87.2005.815.0251 - INVENTARIO AUTOR: SUELY OLIVEIRA PIMENTEL ADV: VITAL
HENRIQUE DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se para no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, dizer se ainda
tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito.
3A. VARA DE PATOS NF 134/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01183 Processo: 0000409-83.2015.815.0251 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: A. J. G. C. ADV: RODRIGO
FERNANDES MONTEIRO. AUTOR: A. K. G. C. ADV: RODRIGO FERNANDES MONTEIRO. REPRESENTANTE LEGAL: A. K. G. G. C. ADV: RODRIGO FERNANDES MONTEIRO. REU: G. G. C. J. ADV:
FABIO ANDRADE DE MEDEIROS. AUTOR: A. K. G. G. C. ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA
FILHO. Despacho: Intime-se para no dia 26/11/2015 as 08h30 min, comparecer a sala de audienciasda
3ª Vara, a fim de participar da audiencia de conciliacao, designada nos autos supra mencionados.
01184 Processo: 0001348-97.2014.815.0251 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. H. H. R. ADV: HEBER
TIBURTINO LEITE. REPRESENTANTE LEGAL: M. R. L. ADV: HEBER TIBURTINO LEITE. REU: M. H.
N. R. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia26/11/2015 AS 10H00
01185 Processo: 0002953-44.2015.815.0251 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. N. P. M. ADV: ESTEVAM
MARTINS DA COSTA NETO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia08/09/
2015 as 08h15
01186 Processo: 0004516-73.2015.815.0251 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: R. D. Q. B. ADV: ESTEVAM
MARTINS DA COSTA NETO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia08/09/
2015 as 08h30
01187 Processo: 0004523-65.2015.815.0251 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: T. A. T. S. ADV: ESTEVAM
MARTINS DA COSTA NETO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia08/09/
2015 as 08h45
01188 Processo: 0004524-50.2015.815.0251 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: D. A. C. M. ADV: ESTEVAM
MARTINS DA COSTA NETO. REPRESENTANTE LEGAL: M. E. A. C. ADV: ESTEVAM MARTINS DA COSTA
NETO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia08/09/2015 as 08h00
01189 Processo: 0004527-05.2015.815.0251 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: F. M. A. A. ADV: ESTEVAM
MARTINS DA COSTA NETO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia08/09/
2015 AS 09H15
01190 Processo: 0004527-05.2015.815.0251 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: F. M. A. A. ADV: ESTEVAM
MARTINS DA COSTA NETO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia08/09/
2015 AS 09H15
01191 Processo: 0004528-87.2015.815.0251 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: A. S. I. ADV: ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia08/09/2015
AS 09H45
01192 Processo: 0004706-36.2015.815.0251 - GUARDA AUTOR: E. I. S. ADV: GEORGE OLIVEIRA GOMES.
Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao26/11/2015 AS 08H00
01193 Processo: 0004706-36.2015.815.0251 - GUARDA AUTOR: E. I. S. ADV: GEORGE OLIVEIRA GOMES.
Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao26/11/2015 AS 08H00
01194 Processo: 0005418-26.2015.815.0251 - GUARDA AUTOR: S. G. O. ADV: GILMAR NOGUEIRA SILVA.
Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao26/11/2015 AS 08H15
01195 Processo: 0005560-30.2015.815.0251 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: RISOMAR BELO DA SILVEIRA
ADV: THIAGO DE SOUZA TORRES. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a
audiencia de conciliacao08/09/2015 AS 10H45
01196 Processo: 0005881-65.2015.815.0251 - INTERDICAO AUTOR: JOSE ADRIANO OLINTO DE SOUZA ADV:
WALBEY LEITE LEANDRO. Despacho: Intime-sePARA INTERROGATORIO DIA 08/09/2015 AS 11H00
01197 Processo: 0010626-25.2014.815.0251 - EXECUCAO DE ALIMENTO REU: A. V. O. F. ADV: ERIKA
FABIOLA RIBEIRO MUDERNO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia26/
11/2015 AS 09H00
01198 Processo: 0011140-75.2014.815.0251 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: A. K. G. G. C. ADV: PHILLIPE
PALMEIRA MONTEIRO FELIPE,RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. REU: G. G. C. J. ADV:
GEILSON SALOMAO LEITE,FABIO ANDRADE DE MEDEIROS,ALEXANDRE NUNES COSTA. Despacho: Intime-se para no dia 26/11/2015 as 08h45 min, comparecer a sala de audiencias da 3ª Vara no Fórum
Miguel Satyro, a fim de participar da audiencia de instrucao e julgamento, designada nos autos supra
mencionados.
3A. VARA DE PATOS NF 135/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01199 Processo: 0000426-95.2010.815.0251 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: DAMIANA ALVES AIRES ADV:
ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. REU: ROBERTO SOBRE DE CARVALHO ADV: POLLYANNA GUEDES
OLIVEIRA. REU: ARLINDO FERREIRA DE OLIVEIRA ADV: STEFANO IZAIAS DE SOUSA. REU: ALDA
CLEIDE LEITE QUIRINO ADV: STEFANO IZAIAS DE SOUSA. Sentenca: Sentenca julgada procedente
4A. VARA DE PATOS NF 126/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01200 Processo: 0000208-91.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSELI CARVALHO DE
LACERDA ADV: BRUNO DA NOBREGA CARVALHO. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente
demanda
01201 Processo: 0000326-67.2015.815.0251 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE PASSAGEM
ADV: HEBER TIBURTINO LEITE. REU: LUCIENE NUNES LIMEIRA ADV: JOSE MATTHESON NOBREGA DE SOUSA. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
01202 Processo: 0000785-16.2008.815.0251 - DEPOSITO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: ANA OLIVIA
BELEM DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se a parte promovente para no prazo de dez dias atribuir
valor a causa que corresponder ao debito atualizado, sob pena de indeferimento e efet uar e no prazo de
trinta dias efetuar o complemento das custas.
01203 Processo: 0000831-05.2008.815.0251 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA,ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO,TATIANNE DE LACERDA BARROS. Despacho: Intime-se a parte promovente para no prazo de dez dias atribuir o valor da causa
sob pena de indeferimento e no prazo de trinta dias efetuar o recolhimento do complemento das custas
processuais, sob as mesmas penas.
01204 Processo: 0000951-82.2007.815.0251 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE PATOS ADV:
WALBER RODRIGUES MOTA,DIOGO MAIA MARIZ,ABRAAO PEDRO TEIXEIRA JUNIOR. Sentenca:
Processo extinto.
01205 Processo: 0001275-91.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULO AFONSO MORAIS
DO NASCIMENTO ADV: GUSTAVO NUNES DE AQUINO. REU: MUNICIPIO DE PATOS ADV: WALBER
RODRIGUES MOTA,DANUBYA PEREIRA DE MEDEIROS. Sentenca: Pedido julgado procedente
01206 Processo: 0001305-29.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRED BRASILEIRO COSTA JUNIOR ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. AUTOR: SAMUEL HILARIO BRASILEIRO ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. AUTOR: TEREZINHA MARIA AMELIA HILARIO LACERDA BRASILEIRO ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. REU: ESTADO DA
PARAIBA ADV: TADEU ALMEIDA GUEDES. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo comum de dez
dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispoem a
custear e produzir requerimento genericos sem fundamentacao serao inexiste
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2015
01207 Processo: 0002006-87.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLENILDO MORAIS DE
MEDEIROS ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se as partes para
que, no prazo de cinco dias, indiquem os assistentestecnicos e formularem seus quesitos, caso nao
tenham apresentados.
01208 Processo: 0002551-60.2015.815.0251 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: A. C. N. H. L. ADV: ALINE
PATRICIA ARAUJO MURCABEL DE MENEZES COSTA,MARIA LUCILIA GOMES. Despacho: Intime-se a
parte promovente para tomar conhecimento da certidao retro e requerer o que entender de direito, em dez
dias, ressaltando desde ja que nao e incumbencia do judiciario diligenciar para localizar o reu
01209 Processo: 0002776-32.2005.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLIDEMAR BARROS DE
MORAIS ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE PATOS ADV: WALBER RODRIGUES
MOTA. Despacho: Intime-se da decisao de fls. 253
01210 Processo: 0002936-08.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NILVANIA BERG ALVES
DANTAS ADV: DYEGO TRAJANO RAMALHO. REU: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C
LTDAREU: COMERCIAL SANTA ANA VEICULOS E PECAS LTDAAto Ordinatorio: a promovente apra
impugnar as contestacoes, no prazo legal
01211 Processo: 0003001-03.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA RODRIGUES BATISTA PEDROSA ADV: WALBEY LEITE LEANDRO. REU: PAN AMERICANA DE SEGUROS S/A ADV: JOAO VITOR CHAVES MARQUES. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo comum
de dez dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se
dispoem a custear e produzir requerimento genericos sem fundamentacao serao inexiste
01212 Processo: 0003265-54.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SUERDA MARIA MARTINS DE ARAUJO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE PATOS ADV:
DANUBYA PEREIRA DE MEDEIROS,WALBER RODRIGUES MOTA. Sentenca: Pedido julgado procedente
01213 Processo: 0003311-77.2013.815.0251 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: B. I. S. ADV: ELTON LUIS LIMA
DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte promovente para requerer o que entender de direito em dez dias,
sob pena de arquivamento.
01214 Processo: 0003328-50.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDNA LUCIA BATISTA
LEITE ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte promovente para requerer o que
entender de direito em dez dias, sob pena de arquivamento.
01215 Processo: 0003345-86.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JAELMA DE SOUZA EVANGELISTA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE PATOS ADV: ABRAAO PEDRO
TEIXEIRA JUNIOR,WALBER RODRIGUES MOTA. Despacho: Intime-se da decisao que declarou deserta
a apelacao e por conseguinete nao recebo o recurso apresentado pela promovente.
01216 Processo: 0003348-41.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA APARECIDA GOMES ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE PATOS ADV: ABRAAO PEDRO TEIXEIRA
JUNIOR,WALBER RODRIGUES MOTA. Sentenca: Processo extinto. rejeito o pedido executorio.
01217 Processo: 0003521-60.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EVERALDO MARTINS DE
SOUSA ADV: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA. Despacho: Intime-se as
partes para, no prazo comum de dez dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que
eventualmente se dispoem a custear e produzir requerimento genericos sem fundamentacao serao inexiste
01218 Processo: 0003638-51.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JUSCELINO DE OLIVEIRA ADV: GUILHERME TRINDADE HENRIQUES BEZERRA CAVALCANTI. REU: SEGURADORA LIDER
DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA.
Despacho: Intime-se as partes para, no prazo comum de dez dias, especificarem, de modo concreto e
fundamentado, cada prova que eventualmente se dispoem a custear e produzir requerimento genericos
sem fundamentacao serao inexiste
01219 Processo: 0003721-67.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOANA DARQUE DE
MEDEIROS DE ALMEIDA ADV: GUILHERME TRINDADE HENRIQUES BEZERRA CAVALCANTI. REU:
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS
SANTOS. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo comum de dez dias, especificarem, de modo
concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispoem a custear e produzir requerimento
genericos sem fundamentacao serao inexiste
01220 Processo: 0003845-50.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE NANE DE OLIVEIRA NETO ADV: GUILHERME TRINDADE HENRIQUES BEZERRA CAVALCANTI. REU: SEGURADORA
LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo comum de dez dias, especificarem, de modo
concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispoem a custear e produzir requerimento
genericos sem fundamentacao serao inexiste
01221 Processo: 0003891-39.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MIGUEL NETO GOMES
DA SILVA ADV: GUILHERME TRINDADE HENRIQUES BEZERRA CAVALCANTI. REU: SEGURADORA
LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: JOAO BARBOSA ALVES FILHO. Despacho:
Intime-se as partes para, no prazo comum de dez dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispoem a custear e produzir requerimento genericos sem fundamentacao serao inexiste
01222 Processo: 0003940-80.2015.815.0251 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE PATOS ADV:
ABRAAO PEDRO TEIXEIRA JUNIOR,WALBER RODRIGUES MOTA. REU: RAIMUNDO NONATO FERNANDES DE LUCENA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se as partes para tomarem
conhecimento dos calculos da contadoria judicial, requerendo o que entenderem de direito em cinco dias
01223 Processo: 0003941-65.2015.815.0251 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE PATOS ADV:
ABRAAO PEDRO TEIXEIRA JUNIOR,WALBER RODRIGUES MOTA. REU: DAMIAO GUIMARAES LEITE
ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se as partes, para tomarem conhecimento do
calculos da contadoria judicial, requerendo o que entenderem de direito em cinco dias
01224 Processo: 0004081-07.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE PATOS ADV:
ABRAAO PEDRO TEIXEIRA JUNIOR,WALBER RODRIGUES MOTA. Despacho: Intime-se o promovido
para para em cinco dias comprovar a jornado de trabalho da autora.
01225 Processo: 0004732-34.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FLAVIA MORAIS LEITE
ADV: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A Despacho: Intime-se a promovente para em 10 dias, emendar a inicial e trazer aos
autos prova do requerimento administrativo, sob pena de indeferimento
01226 Processo: 0004815-55.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAQUIM SOARES NETO
ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte promovente para requerer o que entender de direito em dez dias, sob pena de arquivamento.
01227 Processo: 0004935-93.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE GONCALVES COSTA ADV: ROGERIO SERGIO LUCENA LOUREIRO LOPES. Despacho: Intime-se a parte autora para no
prazo de dez dias, juntar copia de comprovantes de rendimentos, inclusive pensao, se for o caso, e/ou
copia de declaracao de imposto de renda, sob pena indeferimento gratuita.
01228 Processo: 0006008-71.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALEXANDRE DE SOUZA
COSTA ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: EMANUELLA MARIA
DE ALMEIDA MEDEIROS,KYSCIA MARY GUIMARAES DI LORENZO. Sentenca: Julgo Procedente em
parte a presente demanda
01229 Processo: 0006115-23.2010.815.0251 - DEPOSITO AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV: ALDENIRA
GOMES DINIZ. Despacho: Intime-se a parte promovente para no prazo de trinta dias, efetuar o pagamentodo complemento das custas processuais, com base no valor da causa executiva, sob pena de
indeferimento da conversao e extincao.
01230 Processo: 0006248-60.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCAS FLAVIO ARAUJO
DE MEDEIROS ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Sentenca: Pedido julgado procedente
01231 Processo: 0007445-94.2006.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: INACIA LINO DOS SANTOS ADV: JOSE MATTHESON NOBREGA DE SOUSA. REU: MUNICIPIO DE PATOS PB ADV: MARIA DO
SOCORRO NOBREGA LOPES,ABRAAO PEDRO TEIXEIRA JUNIOR,WALBER RODRIGUES MOTA.
Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes
01232 Processo: 0007931-69.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA BETANIA DE ARAUJO SILVA ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
RICARDO SERGIO FREIRE DE LUCENA. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
01233 Processo: 0010825-47.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LIANE GUALBERTO DA
SILVA ADV: GUSTAVO NUNES DE AQUINO,GABRIEL FELIPE OLIVEIRA BRANDAO. REU: MUNICIPIO
DE PATOS ADV: DANUBYA PEREIRA DE MEDEIROS,WALBER RODRIGUES MOTA. Sentenca: Sentenca julgada improcedente
01234 Processo: 0012611-29.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO
SOARES SOUSA ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Despacho: Intime-se a parte
promovente para impugnar no prazo legal.
01235 Processo: 0012892-82.2014.815.0251 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE PATOS ADV:
ABRAAO PEDRO TEIXEIRA JUNIOR,WALBER RODRIGUES MOTA. REU: JAILMA FIGUEIREDO SOARES ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se as partes para, tomarem conhecimento
dos calculos da contadoria judicial, requerendom o que entender de direito em cinco dias
01236 Processo: 0013087-67.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HUGO GONCALVES MOREIRA ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE,ROSELI GALAN
FLORENCIO. Despacho: Intime-se as partes para que, no prazo de cinco dias, indiquem os assistentestecnicos e formularem seus quesitos, caso nao tenham apresentados.
45
01237 Processo: 0013291-14.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO DE MORAIS
SILVA ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: TADEU
ALMEIDA GUEDES. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo comum de dez dias, especificarem, de
modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispoem a custear e produzir
requerimento genericos sem fundamentacao serao inexiste
4A. VARA DE PATOS NF 127/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01238 Processo: 0004954-02.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDILEUSA JUSTINO
CAVALCANTE ADV: RUBENS LEITE NOGUEIRA SILVA. Despacho: Intime-se a parte promovente paa
tomar conhecmento que a liminar foi deferida
5A. VARA DE PATOS NF 355/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01239 Processo: 0001225-07.2011.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SUEUDO CAETANO DA
SILVA ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. REU: MUNICIPIO DE PATOS ADV: WALBER RODRIGUES
MOTA,ABRAAO PEDRO TEIXEIRA JUNIOR. Sentenca: Intime-se da sentença de fls. 288 que extinguiu
a execução ante o pagamento.
01240 Processo: 0003485-23.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: UDENILSON FELIPE
COSTA ADV: ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETO. Despacho: Intime-se para comparecer em cartorio
a fim de receber alavara.
01241 Processo: 0003995-31.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FERNANDA ALVES FERREIRA ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. Ato Ordinatorio: Intime-se o autor para, em 10 dias,
impugnar a contestação.
6A. VARA DE PATOS NF 111/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01242 Processo: 0000356-78.2010.815.0251 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: BRAZ DE JESUS FERNANDES
ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Despacho: Intime-seo advogado do acusado para
comparecer a audiência de Instrução no dia06/10/2015, 10h40min, na sala de audiências da 6ª Vara, no
Fórum de Patos-PB. Ciente da expedição de Precatória à Comarca de R. Preto - SP.
01243 Processo: 0001731-41.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: FABIO JUNHO NAZARE DOS
SANTOS ADV: JOSE HUMBERTO SIMPLICIO DE SOUSA. Despacho: Intime-separa apresentação das
alegacoes finais, no prazo legal.
01244 Processo: 0002110-79.2015.815.0251 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EVOENOS FERREIRA DE LIMA
ADV: DJALMA QUEIROGA DE ASSIS FILHO. Despacho: Intime-se para, no prazo legal apresentar as
alegações finais.
01245 Processo: 0002670-31.2009.815.0251 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: WENDEL CARVALHO DE
SOUSA ADV: DJALMA QUEIROGA DE ASSIS FILHO. Despacho: Intime-se para, no prazo legal, apresentar as razoes do apelo.
01246 Processo: 0002694-83.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: FRANCISCA VALERIA LIRA
PIRES ADV: JOSE HUMBERTO SIMPLICIO DE SOUSA. Despacho: Intime-se para, no prazo legal
apresentar as alegaçoes finais.
7A. VARA DE PATOS NF 129/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01247 Processo: 0001515-17.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ACO BRAZIL COM LTDA
ADV: PLINIO NUNES SOUSA. Ato Ordinatorio: para conhecimento da certidao do oficial de justica, as fls
45v, dosautos.
01248 Processo: 0002683-88.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: OZIVAN DE LUCENA
ARAUJO ADV: JOSE MATTHESON NOBREGA DE SOUSA. Sentenca: Intime-se de todo o teor da
sentenca de fls. 23. Julgo extinto o feito sem exame de merito.
01249 Processo: 0003853-66.2011.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ. Sentenca: Intime-se de todo o teor da sentenca
de fls. 19-20. Julgo improcedente o pedido inicial.
01250 Processo: 0004193-39.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSANI DANTAS WANDERLEY RAMALHO ADV: JOSE MATTHESON NOBREGA DE SOUSA. Sentenca: Intime-se de todo o
teor da sentenca de fls. 21. Julgo extinto o feito.
01251 Processo: 0005154-48.2011.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EMETERIO BATISTA DE
SOUSA ADV: ALUISIO DE QUEIROZ MELO NETO. REU: ENERGISA PARAIBA ADV: PAULO GUSTAVO
DE MELLO SILVA SOARES. Sentenca: Intime-se de todo o teor da sentenca de fls.55-59. Julgo parcialmente procedente o pedido inicial.
01252 Processo: 0005353-31.2015.815.0251 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: HIENE SOLANGE BATISTA
BEZERRA VICTOR ADV: ARTEMISIA BATISTA LEITE BEZERRA. Despacho: Intime-se de todo o teor da
sentenca de fls. 15-16. Indefiro a peticao inicial.
7A. VARA DE PATOS NF 130/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01253 Processo: 0000047-18.2014.815.0251 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: A. C. F. I. S. ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. REU: O. A. C. F.ASSIST.AUTOR: I. I. M. F. I. E. D. C.AUTOR: I.
I. M. F. I. E. D. Despacho: Intime-sea parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento
das custas processuais devidas, sob pena de inscricao na divida ativa do Estado.
01254 Processo: 0002518-75.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCINALDO BRASILEIRO CRUZREU: CLARO S/A ADV: ERICKSON WELLINGTON DOS SANTOS MELO. Despacho:
Intime-sea parte demandada para efetuar o pagamento das custas processuais, noprazo de 10 (dez) dias,
sob pena de inscricao na divida ativa do Estado.
01255 Processo: 0009526-35.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO
CLEMENTE GALVAO ADV: CLEODON BEZERRA LEITE FILHO,JOELMY ALVES DANTAS. REU: RHELMES GUEDES CLEMENTE DE ALENCAR ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. Sentenca: Intime-se
para conhecimento e cumprimento da sentenca que se encontra no inteiro teor.
PAULISTA
VARA UNICA DA COMARCA DE PAULISTA NF 073/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01256 Processo: 0000153-33.2014.815.1171 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: E. F. A. F. ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA. Despacho: Intime-se o promovente de todo o teor da sentença que julgou
extinto o processosem resolução do mérito com fundamento no artigo 267, III E §1° do CPC
VARA UNICA DA COMARCA DE PAULISTA NF 073/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01257 Processo: 0000019-06.2014.815.1171 - ACAO PENAL DE COMPET VITIMA: JOSE PEREIRA NETOREU:
JOSE ALVES FILHO ADV: FRANCISCO CAVALCANTE FILHO. Despacho: Intime-se AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 09/09/2015 ÀS 09:40, NO FÓRUM DESTA COMARCA.
PEDRAS DE FOGO
VARA UNICA DE PEDRAS DE FOGO NF 124/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01258 Processo: 0000245-41.2009.815.0571 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HERCULES TRANQUILINO BARBOSA ADV: REGINALDO DE SOUSA RIBEIRO. Despacho: Intime-se a parte apelada para
responder em 15(quinze) dias.
01259 Processo: 0000370-72.2010.815.0571 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HERMANO CLAUDIO DE
MENDONCA CAVALCANTE ADV: ROMUALDO RODRIGUES DE ALMEIDA. Sentenca: Pedido julgado
procedente
01260 Processo: 0000804-90.2012.815.0571 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RONALDO PEREIRA DA
SILVA ADV: BISMARK MARTINS DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte autora para dizer em
05(cinco) dias se concorda com os valores.
01261 Processo: 0000999-75.2012.815.0571 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO BATISTA DA SILVA
ADV: ANDRE LUIZ COSTA GONDIM. Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a
certidão de fls. 84v devendo informar endereço da parte demandada para fins de citação
01262 Processo: 0006408-95.2013.815.0571 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ESPOLIO DE HUMBERTO
PONTES LYRA FILHO ADV: LUCINETE DE SENA. REPRESENTANTE LEGAL: GEORGINA CAVALCANTI MACIEL LYRA ADV: LUCINETE DE SENA. Despacho: Intime-se a impugnação no prazo legal
01263 Processo: 0006409-80.2013.815.0571 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ESPOLIO DE MARIA
DALVA DOS SANTOS ADV: LUCINETE DE SENA. REPRESENTANTE LEGAL: ELIZABETH CARVALHO
DOS SANTOS ADV: LUCINETE DE SENA. INTERESSADO: PIO ALVES DOS SANTOS NETTO ADV:
LUCINETE DE SENA. INTERESSADO: ANGELINA MUCARBEL ALVES DOS SANTOS ADV: LUCINETE
DE SENA. INTERESSADO: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS WANDERLEY ADV: LUCINETE DE
SENA. INTERESSADO: EDGARD WANDERLEY ADV: LUCINETE DE SENA. INTERESSADO: MARIA
DO SOCORRO DELLA SANTA ADV: LUCINETE DE SENA. INTERESSADO: FABIO DELLA SANTA ADV:
LUCINETE DE SENA. Despacho: Intime-se para impugnar no prazo legal
VARA UNICA DE PEDRAS DE FOGO NF 124/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
01264 Processo: 0000113-13.2011.815.0571 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: EDUARDO DOS SANTOS
NASCIMENTO ADV: HARLEY HARDENBERG MEDEIROS CORDEIRO. REU: CARLOS ALBERTO DA
SILVA ADV: ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA. Despacho: Intime-se Vistas à defesa para
alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2015
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01265 Processo: 0000433-24.2015.815.0571 - ACAO PENAL DE COMPET REU: ADAUTO ALBUQUERQUE DA
SILVA NETO ADV: JOAO PEDRO RIBEIRO NETO,BRUNO MAGALHAES. REU: ALLAN ANTONIO DA
SILVA SOUSA ADV: BRUNO MAGALHAES. REU: ADELSON PAULINO DA SILVA ADV: ROMULO BEZERRA DE QUEIROZ,RITA DE CASSIA S ARROXELAS MACEDO,ITALO WESLEY PAZ DE OLIVEIRA
LIA. Despacho: Intime-se Audiência de instrução designada para o dia 03 de novembro de 2015, às 09:00
horas. Os advogados devem levar seus constituintes e testemunhas, independente de intimação pessoal.
01266 Processo: 0001044-11.2014.815.0571 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ADISON JUDSON FERREIRA
DE AZEVEDO ADV: ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA. Despacho: Intime-se audiência designada
no dia 17/09/2015 as 14:00 horas, na 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital
PIANCO
1A. VARA DE PIANCO NF 119/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01267 Processo: 0000035-42.2012.815.0261 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: COREN PB CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAIBA ADV: LUCAS BARBOSA DE CARVALHO GONCALVES. Despacho: Intime-se a parte autora para tomar conhecimento da certidao de fls. 18v, e requerer o que entender
de direito, em 10 dias.
01268 Processo: 0000829-92.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: LIBIA MABEL MONTENEGRO BENTO DE SOUZA OLIVEIRA ADV: JOSE BRAULIO DE SOUZA JUNIOR. REU: ENERGISA
PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES.
Despacho: Intime-se a parte promovida para comprovar o cancelamento do débito a título de recuperacao
de consumo/encargos, no prazo de 10 dias.
01269 Processo: 0001390-87.2012.815.0261 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO
ESTADO DA PARAIBAREU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: VITAL HENRIQUE
DE ALMEIDA,JOSE MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS,FABIO ANDRADE DE MEDEIROS. Despacho:
Intime-se da sentença julgando improcedente o pedido.
01270 Processo: 0002026-58.2009.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE TOMAZ
FERREIRA ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA. REU: MUNICIPIO DE EMAS ADV: PAULO CESAR
DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se as partes para falar dos calculos, em 10 (dez) dias.
01271 Processo: 0002296-43.2013.815.0261 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE PIANCO
ADV: YURICK WILLANDER DE AZEVEDO LACERDA,JOSE MARCILIO BATISTA. REU: DAMIANA
MARIA DA CONCEICAO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se sobre os
calculos de fls. 14/19, digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias.
1A. VARA DE PIANCO NF 119/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01272 Processo: 0000709-20.2012.815.0261 - ACAO PENAL DE COMPET REU: SEBASTIAO JERONIMO DE
SOUZA ADV: FRANCISCO LEITE MINERVINO. REU: ROMULO INACIO NUNES ADV: JOAO BATISTA
LEONARDO. VITIMA: JOSEANE NUNES Despacho: Juri sessao designada para &DATA as &HORAS
horas o dia 20 de agosto de 2015, às 08h00min, no Plenário do Tribunal doJúri desta Comarca.
01273 Processo: 0000755-53.2005.815.0261 - ACAO PENAL DE COMPET INDICIADO: JOSENILDO LEITE
PEREIRA ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. VITIMA: MARIA DE LOURDES VALDEVINO ALEXANDRE
Despacho: Intime-se Defiro a habilitaçao e a vista dos autos requeridas às fls. 136
01274 Processo: 0002323-60.2012.815.0261 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JOSE OSMAN BELARMINO DA
SILVA ADV: JOAO FERREIRA NETO. VITIMA: FRANCISCO GOMES DA SILVA Despacho: Intime-se da
sessão do juri designada para o dia 19/08/2015 pelas 09:00 horas.
2A. VARA DE PIANCO NF 123/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01275 Processo: 0000016-02.2013.815.0261 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE
CARVALHO CAVALCANTI. REU: CLAUDENI SALVINO DOS SANTOS ADV: LINO JOSE NUNES DE
FREITAS. REU: CLAUDENIR SALVINO DOS SANTOS ADV: LINO JOSE NUNES DE FREITAS. REU:
MARCIA MARIA DOS SANTOS LEITE ADV: LINO JOSE NUNES DE FREITAS. Despacho: Intime-seos
advogados das partes,para audiencia de instrução e julgamento,dia04/09/2015,as 10h00,forum local.
01276 Processo: 0000119-72.2014.815.0261 - INTERDICAO AUTOR: DAMIANA SALVIANO DA SILVA SOUZA
ADV: HALLISSON CASSIO FRANCELINO DE SOUZA. Despacho: Intime-seo advogado da autora, para
audiencia de instrução e julgamento, dia 1908/2015,as 09h00,forum local
01277 Processo: 0002564-34.2012.815.0261 - MONITORIA AUTOR: VALDOMIRO PASSOS DA SILVA ADV:
MAURILIO WELLINGTON FERNANDES PEREIRA. REU: JOSE LEITE ADV: ALUIZIA MARIA DO CARMO. Despacho: Intime-seos advogados das partes, para audiencia de instrução e julgamento, dia04/09/
2015, as 09h40min,no forum local.
2A. VARA DE PIANCO NF 123/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01278 Processo: 0001286-61.2013.815.0261 - PROCESSO DE APURACAO ADOLESC AUTOR DO ATO: FERNANDO DE BRITO LIMA ADV: DJALMA QUEIROGA DE ASSIS FILHO. Despacho: Intime-seo advogado
do representado, para audiencia de instrução e julgamento,dia 16/09/2015, as 09h40min, no forum local.
01279 Processo: 0001865-43.2012.815.0261 - PROCESSO DE APURACAO ADOLESC AUTOR DO ATO: J. B.
E. A. ADV: JOSE FERREIRA NETO. Despacho: Intime-se o advogado do menor,para audiencia de
instrução e julgamento, dia 19/09/2015,as 08h00, forum local.
01280 Processo: 0002056-20.2014.815.0261 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: CICERO FERREIRA SOARES
ADV: FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II. Despacho: Intime-seo advogado do acusado, para audiencia
de instrução e julgamento,dia 30/09/20125,as 09h20min,no forum local.
PICUI
VARA UNICA DA COMARCA DE PICUI NF 109/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01281 Processo: 0000886-46.2015.815.0271 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MANOEL ERIVANALDO
RIBEIRO ADV: ATEMARIO GOMES DOS SANTOS. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o
dia 09 de setembro de 2015, as 11:10 horas.
PILAR
VARA UNICA DE PILAR NF 101/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01282 Processo: 0000263-25.2010.815.0281 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALDILEA LIRA VELOSO
ADV: JOAO ANTONIO DE MOURA,KALLYNA CLEA B DO NASCIMENTO,BRUNO LEONARDO MONTEIRO GUERRA. Despacho: Intime-se a autora para em 10 dias,requerer o que entender de direito.
01283 Processo: 0000291-85.2013.815.0281 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se o autor para requerer o que
entender de direito.
01284 Processo: 0000540-41.2010.815.0281 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE DE CASTRO
NUNES ADV: LUIZ DOS SANTOS LIMA. Despacho: Intime-se o autor para em 10 dias emendar a inicial.
01285 Processo: 0000758-45.2005.815.0281 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NILSON BEZERRA
DOS SANTOS ADV: MARIA LUCIA SARMENTO FORMIGA. Despacho: Intime-se A parte autora para
se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobrea petição de fls. 210 e ss e requerer o que entender
de direito.
POCINHOS
VARA UNICA DE POCINHOS NF 107/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01286 Processo: 0000008-58.2013.815.0541 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: ADMINISTRADORA DE
CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO. REU: LUCIANO
DE VASCONCELOS COSTA Despacho: Intime-seO Advogado do promovente para tomar ciencia da
sentenca.JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.
01287 Processo: 0000119-08.2014.815.0541 - BUSCA E APREENSAO EM REU: NERIANE FARIAS BENTOAUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: ANA CAROLINA FREIRE
TERTULIANO. Despacho: Intime-seOs Advogados das partes para tomarem ciencia da sentenca.JULGO
EXTINTOO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO.
01288 Processo: 0000139-67.2012.815.0541 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILBERTO PORTO DA
SILVA ADV: BISMARK MARTINS DE OLIVEIRA. REU: REFRESCOS GUARARAPES LTDA ADV: CAMILLA CRISTINA ASSIS DE CASTRO. Despacho: Intime-seOs Advogados das partes para tomarem
ciencia da sentenca.JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.
01289 Processo: 0000347-46.2015.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ELIZETE SOUTO GUEDES
ADV: ERIKA VASCONCELOS FIGUEIREDO MAIA. REU: BANCO BMG S/A ADV: YANNA MEDEIROS
DOS SANTOS. Despacho: Intime-seOs Advogados das partes para tomarem ciencia da sentenca de fls.
103dos autos.HOMOLOGACAO.
01290 Processo: 0000630-69.2015.815.0541 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE ALVES LUIZ
ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. Despacho: Intime-seO Advogado do autor para tomar ciencia da
sentenca.JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO.
01291 Processo: 0000760-93.2014.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DO SOCORRO
NASCIMENTO SILVA ADV: RAYANNE ISMAEL ROCHA. REU: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A ADV:
WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seOs Advogados das partes
para tomarem ciencia da sentenca.JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.
01292 Processo: 0002079-33.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULO INOCENCIO DE
MELO ADV: MARCO AURELIO HENRIQUE LEITE,CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO. REU: MUNI-
CIPIO DE POCINHOS Despacho: Intime-seO Advogado do autor para tomar ciencia da sentenca.JULGO
PARCIALMENTEPROCEDENTE A ACAO.
POMBAL
1A. VARA DE POMBAL NF 132/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01293 Processo: 0000256-85.2001.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE FRANCISCO DINIZ
ADV: JOSE MATTHESON NOBREGA DE SOUSA,EMILIO HENRIQUE DE ALMEIDA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL ADV: JULIA MARCIA L.DE ALMEIDA MARTINS. Despacho: Intime-seas
partes para se manifestarem acerca do ofício requisitório de precatório expedido, no prazo de cinco dias.
01294 Processo: 0000339-86.2010.815.0301 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: SERGIO ROGERIO LINS DO REGO BARROS,GILDO TAVARES DE MELO
JUNIOR,LYSANKA DOS SANTOS XAVIER. Despacho: Intime-seO exequente, por seu advogado, do
inteiro teor do despacho de fls. 73dos presente autos
01295 Processo: 0000532-28.2015.815.0301 - INVENTARIO AUTOR: PEDRO ROGERIO FERNANDES DE
ALMEIDA MELO ADV: CARLOS EVANDRO RABELO DE QUEIROGA. ASSIST.AUTOR: GIZELDA FERNANDES DE ALMEIDA ADV: CARLOS EVANDRO RABELO DE QUEIROGA. Despacho: Intime-sea parte
autora para, em cinco dias, providenciar a publicação do edital em órgão oficial, já que não houve
deferimento da justiça gratuita.
01296 Processo: 0000911-76.2009.815.0301 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO,RAFAELA SILVEIRA DA CUNHA
ARAUJO. REU: SEVERINO VIRGOLINO DA SILVA ADV: VLADIMIR MAGNUS BEZERRA JAPYASSU.
REU: MARIA DO CARMO DE SOUSA ADV: VLADIMIR MAGNUS BEZERRA JAPYASSU. REU: SEVERINO ANTONIO DE SOUSA ADV: VLADIMIR MAGNUS BEZERRA JAPYASSU. Despacho: Intime-seAs
partes, por seus advogados do inteiro teor do despacho de fls. 34
01297 Processo: 0001633-42.2011.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: DIONARK GARRIDO DE
ALMEIDA ADV: EPITACIO QUEIROGA FILHO. Despacho: Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez)
dias, manifestar-se acerca da realização do depósito do valor.
01298 Processo: 0001691-50.2008.815.0301 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: BIVAR RUFINO DE LUCENA,MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ,BRUNO CARNEIRO
RAMALHO. Despacho: Intime-seO exequente por seu advogado do inteiro teor do despacho de fls. que
suspendeu o feito ate o dia 31.12.2015
01299 Processo: 0001981-55.2014.815.0301 - ACAO CIVIL DE IMPROB REU: MAGNO DEMYS DE OLIVEIRA
BORGES ADV: EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO,DANIEL GREGORIO DA ROCHA. Despacho:
Intime-seO promovido para informar se ainda ha provas a produzir, no prazo de cinco dias, ficando
advertido de que o seu silencio restara no julgamento do processo no estado em que se encontra
01300 Processo: 0002091-25.2012.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JULIO JOSE DO NASCIMENTO ADV: DJONIERISON JOSE F.DE FRANCA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S/A ADV: LEONARDO GIOVANNI DIAS ARRUDA,PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Intime-seA demandada por seu advogado para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento
da divida (art. 475-J do CPC) sob pena do valor ser acrescido de multa de 10%
01301 Processo: 0002233-34.2009.815.0301 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV: THEREZA SHIMENA SANTOS TORRES,FRANCISCO EDWARD AGUIAR NETO,LUCIANA
GURGEL DE AMORIM. Despacho: Intime-sedo despacho que indeferiu o pedido de fls. 51/52 e determinou que a parte interessada, no prazo de trinta dias, diligencie e forneça bens pertencentes a execução,
sob pena de suspensão do feito (art. 40 da LEF)
01302 Processo: 0002726-40.2011.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MIRICLEIDE OLIVEIRA
MARTINS SANTANA ADV: GUSTAVO FERREIRA NUNES. REU: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADV:
RICARDO AZEVEDO SETTE. Ato Ordinatorio:s partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, requerem
o que entenderem de direito.
01303 Processo: 0003493-73.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HILDO DA COSTA BARBOSA ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR,MARIA DO CARMO ELIDA DANTAS PEREIRA. Ato
Ordinatorio:o autor para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os documentos juntados pelo réu
na contestação.
01304 Processo: 0012032-96.2012.815.0301 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER,JULIO CESAR LIMA DE FARIAS,RAFAELA SILVEIRA DA CUNHA ARAUJO. Despacho: Intime-separa tomar conhecimento do despacho de fl. 30, o qual
suspendeu o feito até 31/12/2015 e determino a intimação do executado para comparecerà agência, a fim
de renegociar da dívida.
1A. VARA DE POMBAL NF 132/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01305 Processo: 0000334-64.2010.815.0301 - ACAO PENAL DE COMPET REU: ANTONIO MOURA PEREIRA
ADV: PAULO DE TARSO L G DE MEDEIROS. Despacho: Intime-seO reu por seu advogado para no prazo
de 10 dias apresentar suas razoes finais na forma do art. 404, §único do CPP
01306 Processo: 0000913-70.2014.815.0301 - ACAO PENAL DE COMPET REU: ELIEBEL ALVES DE OLIVEIRA
ADV: ARNALDO MARQUES DE SOUSA. Despacho: Reu pronunciadointime-s da decisão que pronunciou
o réu Eliebel Alves de Oliveira e manteve a prisão, podendo impetrar recurso em sentido em sentido
estrito no prazo de 05 (cinco) dias (art. 586, CPP).
3A. VARA DE POMBAL NF 129/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01307 Processo: 0000030-94.2012.815.0301 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ADV: RONILDO RODRIGUES RAMALHO. REU: RADIO
MARINGA DE POMBAL LTDA ADV: GUSTAVO FERREIRA NUNES. Despacho: Intime-se para audiencia
de conciliacao e julgamento marcada para o dia 01/10/2015, as 09:30h, no forum local.
01308 Processo: 0000137-36.2015.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA OLIVEIRA SOARES
ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Sentenca: Pedido julgado procedente
01309 Processo: 0001299-52.2004.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: IRISMAR DOS SANTOS
INOCENCIO ADV: HENRIQUE SERGIO ALVES DA CUNHA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Alvara expedido e a disposicaodo representante legal da parte
promovida para recebe-lo,mediante recibo nos autos.
01310 Processo: 0001317-58.2013.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MILLENA COSTA ALVES
ADV: JACKSON DA COSTA RIBEIRO. REU: KLEITON DE ALMEIDA CARREIRO ADV: DJONIERISON
JOSE F.DE FRANCA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito
01311 Processo: 0001367-89.2010.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FRANCISCO MOURA DA
SILVA ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR,MARIA DO CARMO ELIDA DANTAS PEREIRA.
REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO
SILVA SOARES,LEONARDO GIOVANNI DIAS ARRUDA,VALDOMIRO DE SIQUEIRA F. SOBRINHO.
Despacho: Intime-se a promovida,por seu advogado,para comprovar a substituicao do medidor,no prazo
de 48h,sob pena de multa diaria de R$500,00 e responsabilizacao por crime de desobediencia.
01312 Processo: 0001471-42.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: VANESSA CRISTINA BENTO SANTANA ADV: MONICA JANNINE ALENCAR NOBREGA,KARLA MONTEIRO DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se para audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento marcada para odia 01/10/2015, as
11h, no forum local.
01313 Processo: 0001528-12.2004.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: NILDO FREITAS DANTAS
ADV: ANTONIO ALVES DE SOUSA,JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR: WENDELL CHARLES
FERREIRA ADV: ANTONIO ALVES DE SOUSA,JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: TELEMAR NORTE
LESTE S/A ADV: CELSO FERNANDES DA SILVA JUNIOR,DANIELE DE SOUSA RODRIGUES,WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seo recorrido para apresentar contrarrazoes no lapso normativo.
01314 Processo: 0001858-91.2013.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: SULEIDE LACERDA DA
COSTA ADV: FRANCIVALDO GOMES MOURA. REU: MAGAZINE LUIZA S/A ADV: FABRICIA MARIA
ARAUJO MARQUES. REU: BRASTEMP DO BRASIL S/A ADV: THAYNA MORAIS BRANDAO,ALFREDO
ZUCCA NETO. Despacho: Intime-seo autor, por seu advogado,para,no prazo de 02(dois)dias,dizer se a
obrigacao foi satisfeita em sua totalidade ou se remanesce parcela sem adimplemento.
01315 Processo: 0002647-56.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NEUSA FIRMINO DE
LIMA ADV: SEFRA POLIANA ALVES DE LIMA,ARISTOTELES LACERDA DA NOBREGA. Despacho:
Intime-sea parte autora,por seu advogado,para apresentacao das razoes finais,noprazo legal.
01316 Processo: 0002659-70.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANETE DANIEL DO MONTE VIANA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A ADV: JOAO BARBOSA ALVES FILHO. Ato Ordinatorio:Intimem-se as partes,por
seus advogados,para,no prazo comum de 10(dez)dias,manifestarem-se sobre o laudo
e,querendo,oferecerem parecer do seu assistente tecnico.
01317 Processo: 0002740-19.2014.815.0301 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: FRANCISCO JOSE DA
SILVA ADV: ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE LAGOA ADV: JORGE JOSE
BARBOSA DA SILVA,ANIELE DE FATIMA FERNANDES VIEIRA. Despacho: Intime-separa audiencia de
justificacao marcada para o dia 10/09/2015, as 11:30h, no forum local, devendo vir o autor acompanhado
de testemunhas - fls. 35
01318 Processo: 0002904-52.2012.815.0301 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: VANUZA VIEIRA DE ARAUJO ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY,MAYARA MONIQUE QUEIROGA WANDERLEY. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO
DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se para manifestar-se nos autos, no prazo de 10 dias, acerca do
laudo medico acostado.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2015
01319 Processo: 0003009-58.2014.815.0301 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: J. M. S. P. ADV: ARISTOTELES LACERDA DA NOBREGA. ASSIST.AUTOR: Z. S. M. S. ADV: ARISTOTELES LACERDA DA NOBREGA. REU: J. S. P. ADV: JOAO HELIO LOPES DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte autora,por seu
advogado,para,no prazo de 10(dez)dias,falar ace rca da peticao e documentos acostados as ff.60-67 dos
autos,requerendoo que entender de direito.
01320 Processo: 0003198-36.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LAVOISIER PEREIRA DA
PAIXAO ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A ADV: JOAO BARBOSA ALVES FILHO. Ato Ordinatorio:Intimem-se as partes,por
seus advogados,para,no prazo comum de 10(dez)dias,manifestarem-se sobre o laudo
e,querendo,oferecerem parecer do seu assistente tecnico.
01321 Processo: 0003494-58.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: LINDAURA DA SILVA
ROCHA ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte autora para, no
prazo de 02 dias informar se a obrigacao foisatisfeita ou remanesce parcela sem adimplemento.
3A. VARA DE POMBAL NF 129/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01322 Processo: 0001767-64.2014.815.0301 - TERMO CIRCUNSTANCIAD AUTOR DO FATO/JZ ESP: WESLEY
EMANUEL SOARES NOGUEIRA ADV: LEONARDO DA SILVA ARAUJO. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada
PRATA
VARA UNICA DA COMARCA DE PRATA NF 100/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01323 Processo: 0000047-52.2015.815.0681 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: JOSEFA LILA SOUSA DE
LIMA ADV: JOSE ZENILDO MARQUES NEVES. Despacho: Intime-se a parte contraria acerca dos
embargos de declaracao no prazo de 05(cinco)dias.
01324 Processo: 0000188-42.2013.815.0681 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: BANCO PANAMERICANO
ADV: FELICIANO LYRA MOURA,TOBIAS GUSTAVO BORGMANN. Despacho: Intime-se da decisao a qual
nao o recebo o recurso inominado.
01325 Processo: 0000204-35.2009.815.0681 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: INACIO AMARO DOS SANTOS
FILHO ADV: JOSE JOSEVA LEITE JUNIOR. Despacho: Intime-se da sentença que extinguiu a execução, ante a ilegitimidade ativa do Ministério Público para a cobrança de titulo oriundo do Tribunal de
Contas do estado
01326 Processo: 0000205-59.2005.815.0681 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: MARCELO CLEMENTINO
LEITE ADV: ANTONIO ELIAS DA SILVA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA
ROCHA. Despacho: Intime-se da sentença que extinguiu a execução ante o adimplememnto do débito,na
forma do art. 794, I, do CPC
01327 Processo: 0000355-74.2004.815.0681 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: FAC FUNDACAO DE ACAO
COMUNITARIA ADV: FRANCISCO DE ASSIS S CALDAS JUNIOR,ROUGER XAVIER GUERRA
JUNIOR,RITA BERNADETH MOURA MEDEIROS. Despacho: Intime-se da sentença que extinguiu a
execução, ante o abandono da causa, de acordo com o art. 267, III, do CPC
01328 Processo: 0000614-20.2014.815.0681 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. P. R. C. ADV: ANTONIO
ELIAS DA SILVA. REU: N. I. C. ADV: AUGUSTO SANTA CRUZ VALADARES. Despacho: Intime-se DA
SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL
VARA UNICA DA COMARCA DE PRATA NF 100/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01329 Processo: 0000254-85.2014.815.0681 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARCEL NUNES DE FARIAS
ADV: JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA. Despacho: Intime-se da sentença que julgou procedente a denuncia para condenar o reu comoincurso nas penas do art. 1°, XIII, do DL 201/67 C/C ART 71 do CP
01330 Processo: 0000258-30.2011.815.0681 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: PAULO FERNANDO NUNES
ADV: HENRIQUE BRASILIANO DE MELO,HENRIQUE MARCULA LIMA. REU: ANDRE ANTONIO VIEIRA ADV: HENRIQUE MARCULA LIMA. REU: CARLOS ANDRE NUNES DE LIMA ADV: ADALBERTO
GONCALVES DE BRITO JUNIOR. REU: CLECIO DOS SANTOS NASCIMENTO ADV: AUGUSTO SANTA
CRUZ VALADARES. REU: CELIO DOS SANTOS NASCIMENTO ADV: AUGUSTO SANTA CRUZ VALADARES. REU: JOSIEL MANOEL DA SILVA ADV: HENRIQUE MARCULA LIMA. REU: EVERALDO NUNES
RODRIGUES ADV: AUGUSTO SANTA CRUZ VALADARES. Despacho: Intime-se da expedicao de carta
precatoria ao juiz de Belem do Sao Francisco/PE para oitiva das testemunhas de defesa.
01331 Processo: 0000596-96.2014.815.0681 - TERMO CIRCUNSTANCIAD AUTOR DO FATO/JZ ESP: MARIA
INES DE LIMA FERREIRA ADV: AUGUSTO SANTA CRUZ VALADARES. Despacho: Intime-se da sentença que extinguiu a punibilidade da transatora, ante o cumprimento da transação
PRINCESA ISABEL
1A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 063/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP. Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
01332 Processo: 0000408-54.2011.815.0311 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ANTONIO CARLOS DINIZ DA
SILVA ADV: NILTON CARLOS PEREIRA MADUREIRA. Despacho: Intime-separa, no prazo legal, apresentar as alegacoes finais
2A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 057/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
01333 Processo: 0001320-80.2013.815.0311 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MANOEL NICACIO DE OLIVEIRA ADV: ADAO DOMINGOS GUIMARAES,KELLY CORDEIRO ANTAS,RENILDO FEITOSA GOMES.
REU: ANTONIO NICACIO DE OLIVEIRA ADV: ADAO DOMINGOS GUIMARAES,KELLY CORDEIRO
ANTAS. VITIMA: CICERO ESIO MEDEIROS DA SILVA Despacho: Intime-seintime-se da designação de
audiencia para o dia 08/07/2015, informando, ainda, que o patrono de fls. 91 traga seu constituido
independentemente de intimação.
3A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 086/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01334 Processo: 0000429-88.2015.815.0311 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: C. M. P. S. ADV: ROMULO
EMANOEL MARQUES DE LIMA ALMEIDA. AUTOR: C. E. P. D. ADV: ROMULO EMANOEL MARQUES DE
LIMA ALMEIDA. REPRESENTANTE LEGAL: J. M. S. ADV: ROMULO EMANOEL MARQUES DE LIMA
ALMEIDA. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para comparecer à Audiência Una,
designada para o dia 31 (trinta e um) de agosto de 2015, às 12:00 horas,nesta Comarca.
01335 Processo: 0000897-86.2014.815.0311 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. G. T. ADV: MARIA DAS GRACAS DINIZ CABRAL. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para comparecerem à
audiência Preliminar e de Instr. e Julgamento, no dia 31 de agosto de 2015, às 12:40hnesta comarca.
deverá trazer testemunhas para a referida audiência.
01336 Processo: 0001056-97.2012.815.0311 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: T. S. A. ADV: DARIO DINO DA
SILVA SOUSA. Despacho: Intime-se o Dr. José Rivaldo Rodrigues para, no prazo de 48 (quarenta e
oito)horas, requerer o que entender de direito, permitindo assim o regularprosseguimento do feito sob
pena de extinção e arquivamento.
01337 Processo: 0001394-03.2014.815.0311 - CONVERSAO DE SEPARAC AUTOR: J. A. S. ADV: MANOEL
ARNOBIO DE SOUSA,ADYLSON BATISTA DIAS. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado,
para comparecerem à audiência Preliminar e de Instrução e Julgamento, no dia 31 de agosto de 2015, lá
pelas 12:20 horas, devendo trazer testemunhas para a referida audiência.
QUEIMADAS
1A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 135/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01338 Processo: 0001060-93.2014.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ARLINDA GABRIEL DE
FREITAS ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA,JANDUI BARBOSA DE ANDRADE,HEWERTON DANTAS
DE CARVALHO. REU: BANCO BMG S/A ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-se as partes para ciência do ofício de f. 107, requerendo o que de direito em 10 (dez) dias.
01339 Processo: 0001097-23.2014.815.0981 - ACAO CIVIL DE IMPROB AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO
ESTADO DA PARAIBAREU: GILBERTO MUNIZ DANTAS ADV: MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia1 (primeiro) de setembro de 2015
as 09hs10min na sala de audiencias da primeira vara do forum local ficando ainda intimado para juntada
dorol de testemunhas no prazo do art 407 do CPC.
01340 Processo: 0001275-35.2015.815.0981 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: DEFENSORIA PUBLICA GERAL
DO ESTADO DA PARAIBA ADV: RODRIGO AUGUSTO SANTOS. Despacho: Intime-se da decisao de
fls.34/35, que deferiu a liminar pretendida.
01341 Processo: 0001341-83.2013.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE CARLOS KLEBER DA
SILVA PEREIRA ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. Sentenca: Pedido julgado improcedente extinguindo o processo com resolução do mérito em relação a este pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.
01342 Processo: 0001510-36.2014.815.0981 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: MUNICIPIO DE QUEIMADAS ADV:
MARCIO MACIEL BANDEIRA. Sentenca: Pedido julgado procedente confirmando os efeitos da tutela
antecipada, com esteio no art. 196 da CF, para condenar os réus a procederem à cirurgia pleiteada na
menor Evellyn Vitória da Silva.
01343 Processo: 0002370-71.2013.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ELIDIANE LEITE
DANTAS ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA,ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. Sentenca: Pedido julgado
improcedente extinguindo o processo com resolução do mérito em relação a este pedido, nos termos do
art. 269, I, do CPC.
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1A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 135/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01344 Processo: 0000750-53.2015.815.0981 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: ALBERTO DA SILVA ANDRADE
ADV: ROMULO LEAL COSTA. REU: JOAO ANTONIO DE SOUSA SILVA ADV: HUMBERTO ALBINO DE
MORAES,HUMBERTO ALBINO DA COSTA JUNIOR. Despacho: Intime-se as partes do indeferimento do
pedido de revogação da preventiva.
01345 Processo: 0001116-92.2015.815.0981 - PETICAO AUTOR: MARINALVA LOPES DA SILVA ADV: MARCIA
RIBEIRO BARBOSA. REU: IRANDIR DE TAL Despacho: Audiencia designadapara o dia 09 desetembro
de 2015 as 08hs30min na sala de audiencias daprimeira vara do forum local.
01346 Processo: 0003046-82.2014.815.0981 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE DIMAS DE OLIVEIRA
ADV: FLAVIO CAVALCANTI DE LUNA JUNIOR. VITIMA: EVERALDO SOARES DA SILVA Despacho:
Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia03 de setembro de 2015 as 11:00 horas na sala
de audiencias da primeira vara do forum local
01347 Processo: 0003191-12.2012.815.0981 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE PAULO DE LIMA ADV:
HUMBERTO ALBINO DE MORAES,HUMBERTO ALBINO DA COSTA JUNIOR. Despacho: Audiencia de
instrucao e julgamento designada para o dia 16/09/2015, às 10:45 horas, no fórum local.
2A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 119/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01348 Processo: 0000268-52.2008.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR REPRESENTANTE LEGAL: FABIANA DE OLIVEIRA LUNA ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA. REU: FABIANA DE OLIVEIRA LUNA ADV:
MARCIO MACIEL BANDEIRA. Despacho: Intime-separa tomar conhecimento da sentença de fl.173 que
julgou extinto o processo.
01349 Processo: 0000277-09.2011.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA GUIA SOUZA PESSOA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE
QUEIMADAS/PB Despacho: Intime-seas partes para se manifestarem, no prazo de 05 dias, sobre a
expediçãode ofício requisitório, nos termos do que dispõe o art. 2, §2 da Resol ução n50/2013 da
Presidência do TJ/PB.
01350 Processo: 0001506-04.2011.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GRENDENE S/A ADV:
VALERIO VALTER DE OLIVEIRA RAMOS,ROGERIO DA SILVA CABRAL,JOSE ROBERTO COUTINHO DE QUEIROZ. REU: RICARDO TEIXEIRA DANTAS ME CALCADOS CABUGI Despacho:
Intime-seDO DESPACHO DE FLS.625/626,NO QUAL INDEFERIU O REQUERIMENTO DE
FL.600,REABRINDO O PRAZO PARA A PARTE AUTORA APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAISPOR MEMORIAIS.
01351 Processo: 0001671-46.2014.815.0981 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: LOJAS INSINUANTE LTDA
ADV: MILENA NEVES AUGUSTO. Despacho: Intime-sea loja insinuante, por sua advogada, para esclarecer os depósitos queforam feitos em seu favor e não da exequente, no prazo de 05 dias
REMIGIO
VARA UNICA DA COMARCA DE REMIGIO NF 086/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01352 Processo: 0000875-55.2012.815.0551 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE FABIANO PASCOAL DOS
SANTOS ADV: HUMBERTO DE BRITO LIMA. Despacho: Audiencia designadadia 20 de agosto de 2015
as 09:00h
RIO TINTO
VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 134/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01353 Processo: 0000049-31.2015.815.0581 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ARIOSVALDO DE ARAUJO
PASCOAL ADV: WALTER BATISTA DA CUNHA JUNIOR. REU: TELEFONICA BRASIL S/A Sentenca:
Intime-se Sentença julgada parcialmente procedente, condenando a Telefonica Brasil S.A. a pagar ao
autor o valor de R$ 2.000,00 como danos morais. Determoinado ainda que se oficie a SERASA para
retirada do nome.
01354 Processo: 0000535-84.2013.815.0581 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADV: NAARA TARRADT ROCHA WANDERLEY. Despacho: Intime-se
Audiencia de Conciliacao designada para o dia 05 de outubro de 2015,as 0920 horas.
01355 Processo: 0000610-55.2015.815.0581 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: BANCO BRADESCO S/A ADV:
FRANCISCO ADAILSON C. DE SOUSA,FRANCISCO PEREIRA SARMENTO GADELHA. Sentenca:
Intime-se Acordo homologado.
01356 Processo: 0001145-86.2012.815.0581 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDVALDO DAS NEVES
ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: BV LEASING S/A Despacho: Intime-se A impugnação, querendo, em 10 dias.
01357 Processo: 0001548-84.2014.815.0581 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: SERGIO PEDRO FILHO
ADV: DANNIELLY BATISTA DA SILVA. Sentenca: Intime-se Pedido julgado procedente.
SANTA LUZIA
VARA UNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA NF 201/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01358 Processo: 0000740-49.2015.815.0321 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. N. M. ADV: FABIO AURELIO
BULCAO. Despacho: Intime-seAudiencia dia 31/08/2015, as 9:40 horas, no forum local.
VARA UNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA NF 201/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01359 Processo: 0000656-19.2013.815.0321 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ANTONIO BARBOSA FILHO
ADV: FILENO DE MEDEIROS MARTINS. Despacho: Intime-sePARA comparecer audiencia de justificacao, dia 28/09/2015, as 09:30 horas, no forum local, autos em epigrafe.
01360 Processo: 0001280-15.2006.815.0321 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JUSELMO ROCHA DOS SANTOS ADV: NEWTON SALUSTIO DE ALMEIDA JUNIOR. Despacho: Intime-seDA SENTENCA, CONCEDIDA O LIVRAMENTO CONDICIONAL.
01361 Processo: 0001758-13.2012.815.0321 - INQUERITO POLICIAL REU: FRANCISCO MARCOS ALVES DA
SILVA ADV: STENIO JOSE DE LIMA. Despacho: Intime-seAudiencia dia 21/09/2015, as 9:40 horas, no
forum local.
VARA UNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA NF 260/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01362 Processo: 0000887-75.2015.815.0321 - INTERDICAO AUTOR: MARIA DO SOCORRO DANTAS DA SILVA
ADV: NATHALIE DA NOBREGA MEDEIROS. Despacho: Audiencia designadapara o dia 27 de agosto de
2015 pels 08h no forum local
VARA UNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA NF 264/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01363 Processo: 0000739-69.2012.815.0321 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: LUIZA MARIA DA COSTA
SILVA ADV: FILENO DE MEDEIROS MARTINS. Despacho: Intime-separa comparecer a audiencia redesignada para o dia 10 de setembro de 2015 pelas 08h no fórum local
01364 Processo: 0000739-69.2012.815.0321 - ARROLAMENTO DE BENS INTERESSADO: MRIA DALVA DA
COSTA ADV: AMARIUDO DOS SANTOS SILVA. AUTOR: MARIA DALVA DA COSTA ADV: AMARIUDO
DOS SANTOS SILVA. Despacho: Intime-seintime para comparecer a audiencia redesignada para o dia 10
de setembro de 2015 pelas 08h no forum local
VARA UNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA NF 270/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01365 Processo: 0000554-26.2015.815.0321 - MONITORIA AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV: DIOGENES
RAMALHO DE LIMA. Despacho: Intime-seNO PRAZO DE 10 DIAS,FAZAR ACERCA DO PEDIDO E
DOCUMENTO DE FLS. 25/29
01366 Processo: 0000724-95.2015.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DANIELE DA SILVA ARAUJO ADV: JOSE BRUNO QUEIROGA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-sea impugnacao
01367 Processo: 0001263-32.2013.815.0321 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: RICARDO LEANDRO NOBREGA ADV: STENIO JOSE DE LIMA. Despacho: Intime-seno prazo de 10 dias, cumprir a determinacao
constante da sentenca,sobpena de incorrer em possivel pratica de crime de desobediencia.
SANTA RITA
2A. VARA DE SANTA RITA NF 088/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01368 Processo: 0001871-63.2014.815.0331 - EXIBICAO AUTOR: IRON BARBOSA VANDERLEY ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, proceder à
identificação, qualificação e complementar o endereço da parte adversa.
01369 Processo: 0002011-68.2012.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ENERGISA PARAIBA ADV:
MARCELO ZANETTI GODOI. Despacho: Intime-se para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação
no prazo legal.
3A. VARA DE SANTA RITA NF 065/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01370 Processo: 0002344-49.2014.815.0331 - INCIDENTE DE FALSIDA AUTOR: VIRGINIO VELLOSO BORGES DOURADO DE AZEVEDO ADV: DEOCLECIO COUTINHO DE ARAUJO NETO. REU: VIRGINIA DE
FATIMA VELOSO DO REGO ADV: YANNY VELOSO DO REGO,PAULO ANDRADE DA NOBREGA.
Despacho: Intime-se A fim de assegurar o contraditório, digam as partes, por seus Advogados, acerca
da certidão de fl. 40, em dez dias.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2015
48
5A. VARA DE SANTA RITA NF 109/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01371 Processo: 0000607-79.2012.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA
ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: IPM INSTITUITO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO
DE JOAO PESSOA ADV: YURI VEIGA CAVALCANTI,RODRIGO BRANDAO MELQUIADES DE ARAUJ.
Despacho: Intime-seDiante disso, com base no art. 113 do CPC, declino da competência para processar
e julgar o presente feito à Vara da Fazenda da Comarca de João Pessoa.
SANTANA DOS GARROTES
VARA UNICA DE SANTANA DOS GARROTES NF 095/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01372 Processo: 0000190-56.2015.815.1161 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: FRANCISCA ALVES DA SILVA
AVELINO ADV: VALTER GONZAGA DE SOUZA. REU: JOSE AVELINO DA SILVA Despacho: Intime-seo
advogado da parte autora para em 48 horas impulsionar o feito sob pena de extincao.
01373 Processo: 0000281-20.2013.815.1161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TERESINHA PEREIRA DA
SILVA MELOREU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE
MELLO SILVA SOARES. Despacho: Intime-seo executado sobre os valores penhorados, para em 15 dias
impugnar/em -bargar o feito.
01374 Processo: 0000322-84.2013.815.1161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERALDO SEVERINO DE
SOUZAREU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE
MELLO SILVA SOARES. Despacho: Intime-sea parte executada sobre os valores penhorados para em 15
dias impugnar/embargar o feito.
01375 Processo: 0000403-33.2013.815.1161 - ACAO CIVIL DE IMPROB REU: MARIA GALDINO IRMA
ADV: MAURILIO WELLINGTON FERNANDES PEREIRA. REU: JOAO RAIMUNDO NETO ADV:
MAURILIO WELLINGTON FERNANDES PEREIRA. Sentenca: Intime-seSENTENCA JULGADA
PROCEDENTE
01376 Processo: 0000484-79.2013.815.1161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA APARECIDA
DA SILVA ALVES ADV: JOSE BEZERRA SEGUNDO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-sea autora do retorno dos autos para requerer o que de direito
em 10 di-as.
01377 Processo: 0000621-95.2012.815.1161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO
ARAUJO COELHO ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE SANTANA DOS GARROTES PB ADV: FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II. Despacho: Intime-seas partes do retorno dos autos
para requerer o que de direito em 10 dias.
SAO BENTO
VARA UNICA DE SAO BENTO NF 105/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01378 Processo: 0000226-65.2015.815.0881 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CONSTANTINO PORFIRIO BATISTA ADV: PABLO FERREIRA LUCIO DA SILVA. Despacho: Intime-se da decisao de fls. 15/15v que indeferiu o pedido de antecipacao de tutela.
01379 Processo: 0001146-10.2013.815.0881 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Sentenca: Intimese da sentenca de fls. 48/51 que julgou procedente o pedido. Ressalta-se que ate a presente data a
energisa não comprovou o pagamento dos honorarios sucumbenciais em R$ 400,00. Esta publicacao
está sendo renovada
VARA UNICA DE SAO BENTO NF 105/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01380 Processo: 0000224-66.2013.815.0881 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JOSE ACASSIO DE ALMEIDA DONATO ADV: PABLO FERREIRA LUCIO DA SILVA. Despacho: Intime-seO ADV NOMEADO PARA
PATROCINAR A DEFESA DO DENUNCIADO PARA COMPARECER AAUDIENCIA DE INSTRUCAO
DESIGNADA PARA O DIA 20 08 2015, AS 08H40MIN,NO FORUM LOCAL.
01381 Processo: 0001014-16.2014.815.0881 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: ELIAS FELICIANO FILHO
ADV: JAILSON ARAUJO DE SOUZA. Despacho: Intime-seo advogado subscritor da defesa preliminar
para comparecer na audiencia de instrucao, designada para o dia 27.08.2015, as 08h00, az ser realizada
no forum local.
01382 Processo: 0001664-34.2012.815.0881 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ARNALDO BORGES DA SILVA
ADV: JAILSON ARAUJO DE SOUZA. Despacho: Intime-seo advogado subscritor da dfesa preliminar,
para comparecer na audiencia de instrucao, designada para o dia 27.08.2015, as 11h45min, a ser realizada
no Forum local.
SAO JOAO DO CARIRI
VARA UNICA DE SAO JOAO DO CARIRI NF 130/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01383 Processo: 0000016-53.2013.815.0341 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WELLINGTON BERNARDO DE FREITAS ADV: PAULO RICARDO ALENCAR,PLINIO NUNES SOUSA. REU: HSBC BANK
BRASIL S/A ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI,MICHELE FERRETTI. Despacho:
Intime-se o apelado para no prazo legal apresentar as contrarrazoes da apelacao
01384 Processo: 0000756-74.2014.815.0341 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
BRUNO SOUTO DA FRANCA,ANTONIO BRAZ DA SILVA. REU: JOSE OSMAR DE OLIVEIRA Despacho:
Intime-se a parte autora para requerer a conversao do pedido de busca e apreensao do pedido de titulo I
do livro IV do Codigo de Processo civil ourequer o que entender de direito,no prazo de 20(vinte)dias.
VARA UNICA DE SAO JOAO DO CARIRI NF 130/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01385 Processo: 0000233-33.2012.815.0341 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARIA DOS MILAGRES DA
SILVA ADV: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. AUTOR: JUSTICA PUBLICA Despacho: Pedido
deferido reabertura do prazo para apresentar as alegacoes finais.
SAO JOAO DO RIO DO PEIXE
1A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 116/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01386 Processo: 0000153-61.2015.815.0051 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: GERALDA MARIA DE LIMA
ADV: JOSE ALBRETO CARTAXO FEITOSA,JOSE FERREIRA LIMA JUNIOR. REU: TIM CELULAR S/A
ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA,CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Audiencia de
conciliacao designada para o dia09/09/2015, a partir das 08:40 horas
01387 Processo: 0000154-46.2015.815.0051 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO LOURENCO
ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia09/09/2015, as 09:00 horas
01388 Processo: 0000296-50.2015.815.0051 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FRANCISCA MARIA GOMES ADV: JOSE ORLANDO PIRES RIBEIRO DE MEDEIROS. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV:
PAULO RODOLFO RANGEL MOREIRA NETO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia11/09/2015, as 09:20 horas
01389 Processo: 0000625-62.2015.815.0051 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FRANCISCO BANDEIRA
DE SOUSA ADV: RENO ALEXANDRE DE SOUSA LISBOA,JOSE AIRTON G ABRANTES. REU: BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTO S/A Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia25/09/
2015, as 08:40 horas
01390 Processo: 0000654-49.2014.815.0051 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA FRANCISCA DE
MESQUITA DUARTE ADV: JOSE ORLANDO PIRES RIBEIRO DE MEDEIROS,FRANCISCO REGINALDO DO NASCIMENTO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Audiencia
de instrucao e julgamento designada para o dia09/09/2015, as 08:40 horas
1A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 116/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01391 Processo: 0000275-74.2015.815.0051 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO
ESTADO DA PARAIBAREU: DANIEL BERNARDO DA SILVA ADV: FRANCISCO ROMANO NETO. Despacho: Prisao revogadaALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO
SAO JOSE DE PIRANHAS
VARA UNICA DE SAO JOSE DE PIRANHAS NF 117/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01392 Processo: 0000499-84.2015.815.0221 - GUARDA AUTOR: D. D. A. ADV: LAERTE FERREIRA DE
MORAIS FRANCA. REU: M. M. O.REPRESENTANTE LEGAL: F. M. S. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia18 de agosto de 2015 as 08:00 horas, no forum local.
01393 Processo: 0001020-63.2014.815.0221 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: D. S. O. ADV: JOAO BOSCO
DANTAS DE LIMA. REPRESENTANTE LEGAL: J. E. S. ADV: JOAO BOSCO DANTAS DE LIMA. Despacho: Intime-se para, no prazo de 05 dias, se manifestar sobre a certidao de fls. 29, requerendo o que
entender de direito.
VARA UNICA DE SAO JOSE DE PIRANHAS NF 117/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01394 Processo: 0000014-84.2015.815.0221 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ERILANIO FERREIRA PEREIRA ADV: JOAO BOSCO DANTAS DE LIMA. Despacho: Intime-separa apresentar as alegacoes finais no
prazo de 05(cinco) dias.
01395 Processo: 0000749-88.2013.815.0221 - EXECUCAO DA PENA REU: JOSEILTON DE SOUZA VIEIRA
ADV: FRANCINALDA FERREIRA DE A LIMA. Ato Ordinatorio:Intime-se a curadora nomeada para falar
sobre o laudo de fls. 24/25, no prazo da lei.
SAPE
1A. VARA DE SAPE NF 121/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01396 Processo: 0000194-98.2015.815.0351 - EXCECAO DE INCOMPETE REU: BANCO GMAC S/A ADV:
MILTON GOMES SOARES JUNIOR. Despacho: Intime-separa se manifestar sobre a presente acao no
prazo de dez dias.
01397 Processo: 0000305-53.2013.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: LUIS DA SILVA RODRIGUES ADV: JOSE ALVES DA SILVA NETO. REU: GERENTE DO BANCO DO BRASIL DE SAPE ADV:
LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 20
dias,manifestar-se sobre a certidão de fls. 55, requerendo o que entender de direito.
01398 Processo: 0000414-38.2011.815.0351 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o
dia02/09/2015 as 10 10hs.
01399 Processo: 0000464-25.2015.815.0351 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE GENIVAL DE SOUSA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-sea impugnacao, no prazo legal.
01400 Processo: 0000603-45.2013.815.0351 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BV FINANCEIRA S/A ADV:
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. Despacho: Intime-separa pagar a quantia discriminada no prazo
de quinze dias, sob pena de incidencia de multa no percentual de 10% sobre o valor da execucao.
01401 Processo: 0000954-91.2008.815.0351 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PEDRO JERONIMO DE
SANTANA ADV: NADJA DE OLIVEIRA SANTIAGO. Despacho: Intime-separa requere o que for de direito,
no prazo de dez dias, sob pena de extincao.
01402 Processo: 0001132-30.2014.815.0351 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: GESSICA VICENCIA
BENDITO ADV: MARILENE MONTEIRO SOARES. AUTOR: LILIANE SANTOS FREITAS SOARES
ADV: MARILENE MONTEIRO SOARES. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento
do merito
01403 Processo: 0001694-39.2014.815.0351 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA APARECIDA MONTEIRO DA SILVA ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA,KEILA CRISTINA BRITO DA SILVA,LUCAS FREIRE DE ALMEIDA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: SERGIO SCHULZE. Despacho: Audiencia de
conciliacao designada para o dia02/09/2015 AS 09 40 HS.
01404 Processo: 0003414-41.2014.815.0351 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADRIANA MARIA DA
SILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-separa especificar as provas no
prazo legal.
01405 Processo: 0003744-09.2012.815.0351 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-separa requerer o que de direito no
prazo de trinta dias.
1A. VARA DE SAPE NF 121/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01406 Processo: 0001478-44.2015.815.0351 - CARTA PRECATORIA CRI REU: JAILSON DE OLIVEIRA RODRIGUES ADV: MARCIA MOREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-seaudiencia de oitiva de testemunhas
de defesa designada para o dia 19.08.2015, as 11:00 horas, na 1ª vara de sape-pb.
2A. VARA DE SAPE NF 122/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01407 Processo: 0000496-98.2013.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: ELETROLUX DO BRASIL S/A
ADV: NAY CORDEIRO E. DE SOUZA. Despacho: Intime-se o executado para, no prazo de quinze dias,
cumprir a sentença, efetuando o pagamento da quantia apurada, sob pena de aplicação da multa dedez
por cento.
01408 Processo: 0000557-85.2015.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DO ROSARIO
CLAUDINO DE OLIVEIRA ADV: JOSE ALVES DA SILVA NETO,ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA.
Despacho: Intime-se para comparecer à audiência aprazada para o dia 08/09/2015, pelas 09horas e 30
minutos, a ser realizada nesta Vara.
01409 Processo: 0000657-40.2015.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA JOELMA MACIEL
MARINHO ADV: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA,FLAVIO CAVALCANTI COSTA,ALCIONE GAMBATI DE
SOUZA. REU: JL DE PONTESREU: EAA EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS ARAUCARIA LTDA Despacho: Intime-se para comparecer à audiência aprazada para o dia 08/09/2015, pelas 09horas e 10 minutos,
a ser realizada nesta Vara.
01410 Processo: 0000919-92.2012.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: SEVERINO PAULINO DA
SILVA ADV: NATANAEL GOMES DE ARRUDA. REU: LOSANGO ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-se as partes para comparecerem a audiência aprazada para o dia 20/
08/2015, pelas 10 horas e 20 minutos, a ser realizada nesta Vara. O advogado autor deverá trazer a parte
autora independente de intimação.
01411 Processo: 0000943-18.2015.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: AGRICIO SANTOS DO
NASCIMENTO ADV: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO. Despacho: Intime-se para comparecer à
audiência aprazada para o dia 08/09/2015, pelas 10horas e 50 minutos, a ser realizada nesta Vara.
01412 Processo: 0000987-37.2015.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ROBERTA DE BRITO DA
SILVA ADV: JOSE ALVES DA SILVA NETO,ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA. Despacho: Intime-se
para comparecer à audiência aprazada para o dia 08/09/2015, pelas 10horas e 10 minutos, a ser realizada
nesta Vara.
01413 Processo: 0000990-89.2015.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
ALVES DE ALBUQUERQUE ADV: JOSE ALVES DA SILVA NETO,ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA.
Despacho: Intime-se para comparecer à audiência aprazada para o dia 08/09/2015, pelas 09horas e 50
minutos, a ser realizada nesta Vara.
01414 Processo: 0001374-86.2014.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: VIRGINIO ANTONIO DA
SILVA ADV: JOSE MARIA TORRES DA SILVA. Despacho: Intime-se para comparecer à audiência aprazada para o dia 08/09/2015, pelas 08horas e 30 minutos, a ser realizada nesta Vara.
01415 Processo: 0003008-88.2012.815.0351 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CAMILO CAIAM BARBOSA ALVES ADV: LAURA BERQUO. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO ADV: LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS,HERMANO GADELHA DE SA. Despacho: Intime-se as partes para comparecerem a audiencia aprazada para o dia 20/08/2015, pelas 09 horas e 30
minutos, a ser realizada nesta Vara. O advogado autor deverá trazer a parte autora independente de
intimação.
01416 Processo: 0003963-56.2011.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA MARLUCE LEITE DO
NASCIMENTO ADV: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: EMANUEL BARBOSA COSTA RIBEIRO. Despacho: Intime-seINTIME-SE AS PARTES SOBRE A PENHORA
ON LINE, PARA REQUEREREM O QUE DEDIREITO, PODENDO A PARTE PROMOVIDA APRESENTAR
IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA, NO PRAZO LEGAL.
2A. VARA DE SAPE NF 122/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01417 Processo: 0000192-31.2015.815.0351 - PROCESSO DE APURACAO INFRATOR: C. L. F. O. ADV:
REMULO BARBOSA GONZAGA. Despacho: Intime-se para comparecer à audiência aprazada para o dia
02/09/2015, pelas 10horas e 30 minutos, a ser realizada na sala de audiências desta Vara.
01418 Processo: 0000244-32.2012.815.0351 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: P. A. F. ADV: NATANAEL GOMES
DE ARRUDA. Despacho: Intime-se para comparecer a audiência aprazada para o dia 26/08/2015, pelas
11horas e 30 minutos, a ser realizada na sala de audiências desta Vara.
01419 Processo: 0000792-62.2009.815.0351 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: AUSCIANO ALVES DE ANDRADE ADV: JOSE VICENTE DA SILVA. REU: ALIENE SUELY ALVES TAVARES ADV: JOSE VICENTE DA
SILVA. Despacho: Intime-seINTIME-SE O ADVOGADO PARA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA NO
DIA 20/08/2015 AS 10:50HS NA SALA DA 2ª VARA.
3A. VARA DE SAPE NF 123/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01420 Processo: 0001849-81.2010.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARCELO MARINHO DE
LIMA ADV: JOSE ALVES DA SILVA NETO,RODOLFO OLIVEIRA TOSCANO DE BRITTO. REU: BANCO
SANTANDER BRASIL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-seas partes,
para, no prazo de dez dias, informar se ainda persiste o interesse na homologação do acordo de fls. 93/
95, e que a sua inercia importará na homologação do mesmo.
01421 Processo: 0002879-20.2011.815.0351 - INTERDICAO AUTOR: MARIA LUIZA DA SILVA JANUARIO ADV:
SILVANO ALBERTO DE VASCONCELLOS. Sentenca: Intime-seda sentença que declarou extinto o
processo, sem resolução de mérito.Decorrido o prazo recursal in albis, certifique o transito em julgadoe,
em seguida, arquive os autos.
3A. VARA DE SAPE NF 123/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01422 Processo: 0003003-95.2014.815.0351 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: VERA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA ADV: FERNANDA ARAUJO DA ROCHA F. DE OLIVEIRA. REU: LUIZ JORGE DE OLIVEIRA ADV:
FERNANDA ARAUJO DA ROCHA F. DE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia14/10/2015 as 10:00hs.
01423 Processo: 0004676-31.2011.815.0351 - ACAO PENAL - PROCEDI INDICIADO: ERY JONHSON DA
SILVA MONTEIRO ADV: MARCELO DA SILVA LEITE. INDICIADO: DAMIAO VENANCIO DOS SANTOS
ADV: EDIVALDO CLEMENTE DA COSTA,MARCELO DA SILVA LEITE. INDICIADO: BRUNA DA SILVA
COSTA ADV: EDIVALDO CLEMENTE DA COSTA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia01/09/2015 as 09:30hs.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2015
SERRA BRANCA
VARA UNICA DA COMARCA DE SERRA BRANCA NF 107/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01424 Processo: 0000542-85.2015.815.0911 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. A. A. C. ADV: SEVERINO
BATISTA DE SOUSA. REU: J. M. L. C.REU: C. A. L. C.REPRESENTANTE LEGAL: C. M. L. B. Despacho:
Audiencia de conciliacao designada para o dia 09/09/2015 as 08h30min.
01425 Processo: 0000562-76.2015.815.0911 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARINES ROSITA DE
FARIAS LOPES ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: TIM CELULAR S/A Despacho:
Intime-se Reservo-me para pronunciar sobre a tutela antecipada requerida, por ocasiao da audiencia
designada para o dia 15.09.2015 as 11:30 horas.
01426 Processo: 0000589-59.2015.815.0911 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANALDIR DA COSTA
BARROS ADV: PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO. REU: MARIA GORETE DE SOUSA ALMEIDA
ARAUJO Despacho: Intime-se defiro a justica gratuita, audiencia pleliminar pelo art. 277 do CPC,designada
para o dia 01/09/2015, pelas 11h10min. Reservo-me a apreciaro pedido de antecipacao dos eleitos da
tutela por ocasiao da audiencia
VARA UNICA DA COMARCA DE SERRA BRANCA NF 107/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
01427 Processo: 0000012-81.2015.815.0911 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: IVANILDO MEDEIROS GONCALVES ADV: JOAO JOSE MACIEL ALVES. Despacho: Intime-se audiencia redesignada para o dia 09/09/
2015 as 11h50.
SERRARIA
VARA UNICA DA COMARCA DE SERRARIA NF 075/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01428 Processo: 0000141-87.2015.815.0361 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: AMELIA DE BARROS
PONTES ADV: MARISTELA COSTA DE LIMA. Despacho: Intime-se audiencia una dia 22.09.2015, 09:00
horas, no forum local.
01429 Processo: 0000142-72.2015.815.0361 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: PRICILA DA SILVA FLORENCIO DE SOUZA ADV: MARISTELA COSTA DE LIMA. Despacho: Intime-se audiencia una dia 22.09.2015,
as 08:40 horas, no forum local.
01430 Processo: 0000143-57.2015.815.0361 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ANTONIO PEREIRA ADV:
MARISTELA COSTA DE LIMA. Despacho: Intime-se audiencia una designada para o dia 22.09.2015, as
08:30 horas, no forum local.
01431 Processo: 0000297-75.2015.815.0361 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: DIEGO DE CARVALHO
MOREIRA LIMA ADV: JANAEL NUNES DE LIMA. Despacho: Intime-se audiencia una designada para o
dia 22.09.2015, as 09:45 horas, no forum local.
01432 Processo: 0000300-30.2015.815.0361 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: SEBASTIAO PEREIRA DE
LIMA ADV: AUGUSTO CARLOS B. ARAGAO FILHO. Despacho: Intime-se audiencia una dia 22.09.2015,
as 10:00 horas, no forum local.
SOLANEA
VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA NF 125/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01433 Processo: 0000005-81.2015.815.0461 - EXIBICAO AUTOR: JOSEFA TERTULINO DA SILVA ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: HENRIQUE JOSE PARADA
SIMAO,ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-seda sentenca que julgou procedente o
pedido.
01434 Processo: 0000100-82.2013.815.0461 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BV FINANCEIRA S/A
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: DAYSE HELENA BRILHANTE PIRES,LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se da sentenca de fls. 40/41. julgado extinto art.267, inc III,
paragrafo 1 do cpc.
01435 Processo: 0000226-98.2014.815.0461 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: SOLANEA MUNICIPIO PB
ADV: TIAGO JOSE SOUZA DA SILVA,JOACILDO GUEDES DOS SANTOS,PAULO WANDERLEY CAMARA. REU: REGINALDO PEREIRA DA SILVA ADV: PETRONILO VIANA DE MELO JUNIOR. Despacho:
Intime-seda sentenca que julgou procedente os embargos a execucao.
01436 Processo: 0000502-66.2013.815.0461 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO CITIBANK S/A
ADV: LUCIA TEREZINHA PEGAIA. Despacho: Intime-se da sentenca de fls. 50/51. julgado extinto art.
267 inc III paragrafo 1 do cpc.
01437 Processo: 0000586-33.2014.815.0461 - USUCAPIAO AUTOR: LOURIVAL MIGUEL DA SILVA ADV: EDMUNDO DOS SANTOS COSTA. Despacho: Intime-separa no prazo de 10 dias se manifestar sobre o
parecer de f. 41/42 e no mesmo prazo requerer o que entender de direito.
01438 Processo: 0001112-97.2014.815.0461 - EXECUCAO DE ALIMENTO REU: RUBENS MARCOLINO
DA SILVA FILHO ADV: HARRISON ALEXANDRE TARGINO,JOVINO MACHADO DA NOBREGA
NETO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 03/09/2015, pelas 10:45 horas, no
forum local.
01439 Processo: 0001181-32.2014.815.0461 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GENARO GOMES DE ARAUJO ADV: PETRONILO VIANA DE MELO JUNIOR. REU: CAPITAL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS
LTDA ADV: ZENILDO GONCALVES DE MENDONCA,FABRICIO MONTENEGRO DE MORAES. REU: FIAT
AUTOMOVEIS LTDA ADV: ADELMO DA SILVA EMERENCIANO,RENATO BRAZ XIMENES. Despacho:
Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia02/09/2015, pelas 08:15 horas, no
forum local.
01440 Processo: 0001282-06.2013.815.0461 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: REGINALDO FREIRE DIAS
ADV: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO,RODRIGO SANTOS DE CARVALHO. REU: BANCO DO
BRASIL S/A ADV: PEDRO BATISTA DE ANDRADE FILHO,MARIA AMELIA MASTROROSA VIANNA.
Despacho: Intime-se da sentenca de fls. 35/37. julgado procedente em parte.
01441 Processo: 0001509-93.2013.815.0461 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO SOLANEA MPB
ADV: TIAGO JOSE SOUZA DA SILVA,JOACILDO GUEDES DOS SANTOS,PAULO WANDERLEY CAMARA. REU: JOSENILDO FERNANDES DA SILVA ADV: ALEXANDRE CAMPOS RUIZ. Despacho: Intimese da sentenca de fls.51/52. rejeitado os embargos declaratorios.
01442 Processo: 0001586-05.2013.815.0461 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DALVANICE GALDINO
GOMES ADV: JOSELITO DE MENESES PINHEIRO. Despacho: Intime-seda sentenca que homologou o
pedido de desistencia formulado pela parte promovente.
01443 Processo: 0001636-02.2011.815.0461 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AISLAN RENNEDY MARTINS VICENTE ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. Despacho: Intime-separa tomar conhecimento
da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito face a duplicidade de acoes iguais quanto
a causa de pedir, objeto e partes.
01444 Processo: 0001696-43.2009.815.0461 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AUZIRA RAMOS ROSAS
MARACAJA ADV: AUDA CELI CADENA DE PAULA. Despacho: Intime-seintimar a parte autora para no
prazo de 10 dias requerer o que entender de direito.
01445 Processo: 0001725-20.2014.815.0461 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCOBERTO DE LIMA
COSTA ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. REU: BANCO BRADESCO CARTOES S/A ADV: JOSE
EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Intime-seda sentenca que julgou procedente o pedido.
01446 Processo: 0001841-31.2011.815.0461 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JALDETE RODRIGUES
CABLOCO GOIS ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: SOLANEA MUNICIPIO PB ADV:
TIAGO JOSE SOUZA DA SILVA,PAULO WANDERLEY CAMARA,JOACILDO GUEDES DOS SANTOS.
Despacho: Intime-se da sentenca de fls. 247/249. julgada improcedente.
01447 Processo: 0001955-96.2013.815.0461 - USUCAPIAO AUTOR: JOSELIO ALVES DOS SANTOS ADV:
JOSE LIESSE SILVA. AUTOR: LUCINEIDE ALVES DOS SANTOS ADV: JOSE LIESSE SILVA. Despacho:
Intime-sePARA NO PRAZO DE 10 DIAS SE MANIFESTAR SOBRE O PARECER MINISTERIAL DEF. 38/
39 E NO MESMO PRAZO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
SOLEDADE
VARA UNICA DE SOLEDADE NF 132/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01448 Processo: 0000616-68.2015.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE DE ARIMATEIA DE
CASTRO ADV: MARCOS ANTONIO LIMEIRA. REU: MUNICIPIO DE CUBATI ADV: ROMULO LEAL
COSTA,TATHIANA MICHELLE MEIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se a impugnação no prazo legal
VARA UNICA DE SOLEDADE NF 132/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01449 Processo: 0001280-36.2014.815.0191 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: IVANILDO BARBOSA ADV:
ROMULO LEAL COSTA. VITIMA: GESSI LUCIA DOS SANTOS BARBOSA Despacho: Reprogramo a
audiencia para21/08/2015, as 08:30 horas
VARA UNICA DE SOLEDADE NF 133/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01450 Processo: 0000024-63.2011.815.0191 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MUNICIPIO DE SOLEDADE
ADV: JOSE NETO FREIRE RANGEL. REU: ROSA ALEXANDRINA GOUVEIA RAMOS PEREIRA ADV:
JOSE BECKENBANER GOUVEIA DA SILVA,BELINO LUIS DE ARAUJO. Despacho: Intime-se para
apresentar contrarrazoes, no prazo legal.
01451 Processo: 0000058-96.2015.815.0191 - EXECUCAO DE ALIMENTO REU: J. D. G. B. ADV: MARIA GORETTI
CORDEIRO DE OLIVEIRA. Sentenca: Intime-seextincao do processo, na forma do art. 794, I, do CPC.
01452 Processo: 0002108-32.2014.815.0191 - SOBREPARTILHA AUTOR: SEBASTIAO SEVERINO DOS SANTOS ADV: ROMULO LEAL COSTA. Despacho: Intime-sea impugnacao.
49
VARA UNICA DE SOLEDADE NF 133/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01453 Processo: 0000161-40.2014.815.0191 - ACAO PENAL - PROCEDI INDICIADO: MARCOS DANTAS DA
SILVA ADV: JOSE BECKENBANER GOUVEIA DA SILVA. Despacho: Reprogramo a audiencia para 21/08/
2015, AS 08:45 HORAS
SOUSA
1A. VARA DE SOUSA/PB NF 101/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01454 Processo: 0005910-17.2013.815.0371 - REPRESENTACAO CRIMIN REU: CARLOS JOSE HONORIO
ADV: EDUARDO HENRIQUE J E SILVA. Despacho: Intime-se para audiencia de instrucao e julgamento
no dia 01.09.2015 as 10:30hsno forum local.
3A. VARA DE SOUSA/PB NF 082/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01455 Processo: 0000688-34.2014.815.0371 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: C. A. G. S. ADV: JUDITH DE
SOUSA ARAUJO. Despacho: Intime-se da audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento designada
para odia 27.08.2015 as 12:00 horas.
01456 Processo: 0000958-68.2008.815.0371 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: ORIEL ANTUNES DE OLIVEIRA ADV: ZEILTON MARQUES DE MELO. Despacho: Cumpra-se. Extincao do processo sem julgamento do merito - Art.267, do CPC. inc. VI.
01457 Processo: 0001418-11.2015.815.0371 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: F. L. B. S. ADV: DANIEL PINTO
NOBREGA GADELHA. Despacho: Intime-se da decisao de fl. 15, que deferiu alimentos provisorios no
valor equivalente a 24% do salario minimo, bem como da audiencia previa de conciliacao designada para
o dia 19/08/2015 pelas 08:00 horas.
01458 Processo: 0001617-33.2015.815.0371 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: Y. G. L. G. ADV: ANTONIO
ADELINO DE OLIVEIRA NET. Despacho: Intime-se da decisao de fl. 17, que indeferiu o pedido de
alimentos provisorios, bem como para comparecer a audiencia una designada para o dia 25.08.2015 as
12:00 horas.
01459 Processo: 0001998-41.2015.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: R. L. S. ADV: JOSE
PAULO TORRES GADELHA. Despacho: Intime-se da decisao de fls. 09/10, declino da competencia,
devendo os presentes autos ser distribuidos a uma das varas com competencia civel desta comarca.
01460 Processo: 0002527-60.2015.815.0371 - INTERDICAO AUTOR: M. C. A. S. ADV: MARIA AUXILIADORA P DE
OLIVEIRA. Despacho: Intime-se da decisao de fls. 30/31, que deferiu o pedido de curatela provisoria, bem
como da audiencia de interrogatorio do(a) interditando(a) design ada para o dia 18/08/2015 as 08:20 horas.
01461 Processo: 0003161-37.2007.815.0371 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: M. C. N. ADV: NEURICELIA
TEODORO LIMA MOREIRA. REU: W. B. G. Despacho: Intime-se a advogada abaixo mencionada para
devolucao dos autos ao cartorio noprazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a OAB.
01462 Processo: 0004458-11.2009.815.0371 - INTERDICAO AUTOR: MARIA PEREIRA DE SOUSA ADV: FRANCISCO LOPES DE LIMA. Despacho: Intime-se para no prazo de cinco dias, dizer se tem interesse no do
prosseguimento feito.
4A. VARA DE SOUSA/PB NF 097/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01463 Processo: 0000935-83.2012.815.0371 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE
ADV: RICARDO SERGIO FREIRE DE LUCENA. Despacho: Intime-se a parte demandada, por seu
procurador, para que especifique, justificadamente, as provas que pretendem produzir, em 10(dez) dias.
01464 Processo: 0002017-47.2015.815.0371 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE SOUSA ADV:
CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA. REU: JOAO BARBOSA NOGUEIRA ADV: LINCON BESERRA
DE ABRANTES. Sentenca: Intime-se as partes, por seus procuradores, da sentenca que rejeitou os
embargos de devedor, condenando o municipio ao pagamento dos honorarios advocaticios e multa.
01465 Processo: 0003756-36.2007.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE FERREIRA DE
SOUSA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu
advogado, para, em 15(quinze) dias, impulsionar a liquidacao por artigos, individualizando o objeto a ser
provado,atendendo as regras do art. 282 do cpc ou apresentar a conta doc.68ss.
5A. VARA DE SOUSA/PB NF 112/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01466 Processo: 0000007-30.2015.815.0371 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: RICARDO SERGIO FREIRE DE LUCENA. Despacho: Intime-se o estado da paraiba, por seu procurador, para,
no pzo de 05 dias, especificar, de forma fundamentada (indicando a finalidade de cada prova), as provas
q pretendem produzir.
01467 Processo: 0000009-97.2015.815.0371 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICOREU:
ESTADO DA PARAIBA ADV: RICARDO SERGIO FREIRE DE LUCENA. INTERESSADO: LAURICE
NOGUEIRA NOGUEIRA Sentenca: Intime-se pedido julgado procedente para condenar o Estado da
Paraíba a fornecer o medicamento ácido ursodesoxicolico 300mg ao autor.
01468 Processo: 0000040-20.2015.815.0371 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE SOUSA ADV:
CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA,MARIA DOS REMEDIOS CALADO. AUTOR: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA. REU: MARIA LUCIA DE LIMA SILVA ADV: LINCON
BESERRA DE ABRANTES. Despacho: Intime-se as partes da decisão que determinou a expedição de
RPV(prazo legal).Intimem-se, ainda, da expedição da expedição da RPV, no prazo de cinco dias.
01469 Processo: 0000083-54.2015.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EVALDO LOPES ADV:
LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: CLEONERUBENS LOPES
NOGUEIRA. Sentenca: Intime-se pedido julgado procedente.
01470 Processo: 0000357-18.2015.815.0371 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO GMAC S/A ADV:
MILTON GOMES SOARES,MILTON GOMES SOARES JUNIOR. REU: MANOEL HERMENEGILDO DA
COSTA Sentenca: Intime-se pedido julgado procedente.
01471 Processo: 0000549-48.2015.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JAILZA DOS ANJOS DE
SOUSA GOMES ADV: FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA,SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO.
REU: MUNICIPIO NAZAREZINHO ADV: ADELIA MARQUES FORMIGA. Sentenca: Intime-se embargos
declaratórios rejeitados.
01472 Processo: 0000656-34.2011.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAFAEL MARQUES SARMENTO ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: MUNICIPIO DE SOUSA Despacho: Intime-se
intime-se a parte credora para para em 10 dias apresentar novos calculos
01473 Processo: 0000663-26.2011.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALLAMO HILARIO DE SA
BRAGAREU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA. Despacho: Intimese o executado para se manifestar sobre os calculos apresentados pelo exequente
01474 Processo: 0000736-56.2015.815.0371 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO ESTADUALREU: ESTADO DA PARAIBA ADV: RICARDO SERGIO FREIRE DE LUCENA. INTERESSADO: LUIZ
ALVES DE ANDRADE Despacho: Intime-se a parte promovida para no prazo de 05 (cinco) dias especificar as pro vas que pretenda produzir de forma fundamentada
01475 Processo: 0001734-63.2011.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS AUGUSTO DE
ABRANTES ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA. Sentenca: Intime-se processo extinto pelo cumprimento da obrigação.
01476 Processo: 0001824-71.2011.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PATRICIA FELIPE DE
SOUSA ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA. Sentenca: Intime-se processo extinto pelo cumprimento da obrigação.
01477 Processo: 0001849-45.2015.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCINEIDE DE SOUSA SILVA ADV: SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO,FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. REU:
MUNICIPIO NAZAREZINHO Despacho: Intime-se Pedido de Ofício à Sec. de Adminsitração indeferido.
Pedido de Produção de provas também indeferidos. Prazo legal.
01478 Processo: 0002019-17.2015.815.0371 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE SOUSA
ADV: CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA. REU: PRONTOMEDICA PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA ADV: FELIPE FERNANDES DE CARVALHO. Sentenca: Intime-se embargos julgados procedentes
em partes.
01479 Processo: 0002050-13.2010.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALANE CRISTINA PINTO
QUEIROGAREU: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOUSA ADV: CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA.
Despacho: Intime-se o executado para, em dez dias, juntar aos autos os contracheques daexequente
referente ao ano de 2008.
01480 Processo: 0002304-10.2015.815.0371 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO,CARLO ANDRE DE
MELLO QUEIROZ,ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. REU: MARIA PEREIRA DE SOUSA
Despacho: Intime-se processo extinto sem resolução de mérito.
01481 Processo: 0002377-16.2014.815.0371 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: RICARDO SERGIO FREIRE DE LUCENA. Despacho: Intime-se o procurador do estado, de todo o teor da
sentenca q julgou procedente o pedido, confirmando a tutela antecipada anteriormente deferida.
01482 Processo: 0002675-71.2015.815.0371 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV:
CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA,CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. REU: MARIA DE LOURDES
OLIVEIRA Despacho: Intime-se processo extinto sem resolução de mérito.
01483 Processo: 0002845-77.2014.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NEURITANIA ESTRELA
DANTAS ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA. Sentenca: Intime-se pedido julgado parcialmente procedente.
01484 Processo: 0002999-95.2014.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAESA DEPARTAMENTO DE AGUA ESGOTO E SANEAMENTO AMBIENTAL ADV: SYDCLEY BATISTA DE OLIVEIRA.
REU: FRANCISCO RAMALHO FILHO Despacho: Intime-se a parte autora para providenciar o
recolhimento da diligência dos Oficiais de Justiça para fins de expedição de novo mandado de
citação. Prazo dez dias.
50
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2015
01485 Processo: 0003127-52.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GORETI MENDES DE
MELO ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. AUTOR: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES ADV:
LINCON BESERRA DE ABRANTES. AUTOR: MARIA DE FATIMA LACERDA DA SILVEIRA ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. AUTOR: MARIA DO SOCORRO GONCALVES CASIMIRO ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA. Despacho: Intime-se as partes da decisão que determinou a expedição de RPV(prazo
legal).Intimem-se, ainda, da expedição da expedição da RPV, no prazo de cinco dias.
01486 Processo: 0003305-98.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CARLA ALVES PEREIRA
ADV: SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO,FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO
NAZAREZINHO ADV: ADELIA MARQUES FORMIGA. Sentenca: Intime-se processo extinto pelo cumprimento da obrigação.
01487 Processo: 0003308-53.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA ILANA PEREIRA
VALE ADV: SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO,FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO NAZAREZINHO ADV: ADELIA MARQUES FORMIGA. Despacho: Intime-se as partes da decisão de
fls., a qual determinou expedição de RPV(Praz o legal). Intimem-se, ainda, para tomar conhecimento da
expedição darpv(prazo de cinco dias)
01488 Processo: 0003318-97.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DAILMA MEDEIROS LINS DE SOUSA ADV: SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO,FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE NAZAREZINHO ADV: ADELIA MARQUES FORMIGA. Despacho: Intime-se as
partes da decisão de fls., a qual determinou expedição de RPV(Praz o legal). Intimem-se, ainda, para
tomar conhecimento da expedição darpv(prazo de cinco dias)
01489 Processo: 0003368-26.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SANDRA MENDES PEDROZA ADV: SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO,FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO NAZAREZINHO ADV: ADELIA MARQUES FORMIGA. Despacho: Intime-se as partes da decisão
de fls., a qual determinou expedição de RPV(Praz o legal). Intimem-se, ainda, para tomar conhecimento
da expedição darpv(prazo de cinco dias)
01490 Processo: 0003388-17.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JAILZA DOS ANJOS DE
SOUSA GOMES ADV: SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO,FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA.
REU: MUNICIPIO NAZAREZINHO ADV: ADELIA MARQUES FORMIGA. Despacho: Intime-se as partes
da decisão de fls., a qual determinou expedição de RPV(Praz o legal). Intimem-se, ainda, para tomar
conhecimento da expedição darpv(prazo de cinco dias)
01491 Processo: 0003389-02.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE PEREIRA RODRIGUES ADV: SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO,FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO NAZAREZINHO ADV: ADELIA MARQUES FORMIGA. Despacho: Intime-se as partes da decisão
de fls., a qual determinou expedição de RPV(Praz o legal). Intimem-se, ainda, para tomar conhecimento
da expedição darpv(prazo de cinco dias)
01492 Processo: 0003479-10.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DO SOCORRO
MOREIRA PORDEUS ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. AUTOR: MARIA MAIRTA LOPES ADV:
LINCON BESERRA DE ABRANTES. AUTOR: FRANCISCO BATISTA DE MELO ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA. Despacho: Intime-se as partes da decisão que determinou a expedição de RPV(prazo legal).Intimem-se, ainda,
da expedição da expedição da RPV, no prazo de cinco dias.
01493 Processo: 0003587-39.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCILENE BEZERRA
DOS SANTOS ADV: SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO,FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. REU:
MUNICIPIO NAZAREZINHO ADV: ADELIA MARQUES FORMIGA. Despacho: Intime-se as partes da
decisão de fls., a qual determinou expedição de RPV(Praz o legal). Intimem-se, ainda, para tomar
conhecimento da expedição darpv(prazo de cinco dias)
01494 Processo: 0003616-89.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA OZANA DE
SOUSA SILVA ADV: SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO,FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. REU:
MUNICIPIO NAZAREZINHO ADV: ADELIA MARQUES FORMIGA. Sentenca: Intime-se processo extinto
pelo cumprimento da obrigação.
01495 Processo: 0003649-65.2002.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SINSPUMCS SIND DOS
SERV PUBLICOS DO MUNICIPIO SANTA CRUZ ADV: FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. REU:
MUNICIPIO SANTA CRUZ ADV: FRANCISCO VALDEMIRO GOMES. Despacho: Intime-se as partes da
decisão de fls., a qual determinou a remessa dos autoscontador, acolhendo as argumentações lançadas
na petição de fl. 1075.Prazo legal.
01496 Processo: 0003689-61.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA SUELY MENDES
DIAS ADV: SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO,FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO NAZAREZINHO ADV: ADELIA MARQUES FORMIGA. Despacho: Intime-se as partes da decisão que
determinou a expedição de RPV(prazo legal).Intimem-se, ainda, da expedição da expedição da RPV, no
prazo de cinco dias.
01497 Processo: 0003708-67.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO PEREIRA
DA SILVA ADV: SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO,FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. REU:
MUNICIPIO NAZAREZINHO ADV: ADELIA MARQUES FORMIGA. Despacho: Intime-se as partes da
decisão que determinou a expedição de RPV(prazo legal).Intimem-se, ainda, da expedição da expedição
da RPV, no prazo de cinco dias.
01498 Processo: 0003720-81.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA AQUINO SOARES ADV: SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO,FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. REU:
MUNICIPIO NAZAREZINHO ADV: ADELIA MARQUES FORMIGA. Despacho: Intime-se as partes da
decisão de fls., a qual determinou expedição de RPV(Praz o legal). Intimem-se, ainda, para tomar
conhecimento da expedição darpv(prazo de cinco dias)
01499 Processo: 0004069-50.2014.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO
SARMENTO MARQUES ADV: FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA,SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO. REU: MUNICIPIO NAZAREZINHO ADV: ADELIA MARQUES FORMIGA. Despacho: Intime-se as
partes da decisão que determinou a expedição de RPV(prazo legal).Intimem-se, ainda, da expedição da
expedição da RPV, no prazo de cinco dias.
01500 Processo: 0004119-13.2013.815.0371 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO FIAT S/A ADV:
ANTONIO BRAZ DA SILVA. REU: FRANCISCA DA SILVA LINS Sentenca: Intime-se processo extinto
sem resolução de mérito.
01501 Processo: 0004389-37.2013.815.0371 - DEPOSITO AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/
A ADV: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO. REU: GIRLENO PEREIRA DA SILVA Sentenca: Intimese processo extinto sem resolução de mérito.
01502 Processo: 0004550-13.2014.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE LOURDES FERREIRA DE OLIVEIRA ADV: VERA VERNAIDE PORDEUS FORMIGA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
RICARDO SERGIO FREIRE DE LUCENA. Sentenca: Intime-se pedido julgado parcialmente procedente.
01503 Processo: 0004593-81.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCISCO GILDARIO
SARMENTOAUTOR: JOAQUIM RODRIGUES NETOREU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA. Despacho: Intime-se o executado para se manifestar sobre os calculos
apresentados pelo exequente
01504 Processo: 0004670-27.2012.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IJARES PAULO LINS DE
ARAUJO ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA. Despacho: Intime-se as partes da decisão de fls., a qual determinou
expedição de RPV(Praz o legal). Intimem-se, ainda, para tomar conhecimento da expedição darpv(prazo
de cinco dias)
01505 Processo: 0004758-31.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA MARINEIDE PINHEIRO VALE ADV: SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO,FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. REU:
MUNICIPIO NAZAREZINHO ADV: ADELIA MARQUES FORMIGA. Despacho: Intime-se as partes da
decisão que determinou a expedição de RPV(prazo legal).Intimem-se, ainda, da expedição da expedição
da RPV, no prazo de cinco dias.
01506 Processo: 0004760-98.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE CARLOS MENDES
DE SA ADV: SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO,FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO NAZAREZINHO ADV: ADELIA MARQUES FORMIGA. Despacho: Intime-se as partes da decisão
que determinou a expedição de RPV(prazo legal).Intimem-se, ainda, da expedição da expedição da RPV,
no prazo de cinco dias.
01507 Processo: 0004879-59.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARCOS TADEU LINS DE
ALMEIDA ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. AUTOR: CREUSA MARINA DE SOUSA ADV:
LINCON BESERRA DE ABRANTES. AUTOR: MARIA NEUSA DA SILVA FERREIRA ADV: LINCON
BESERRA DE ABRANTES. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA.
Despacho: Intime-se as partes da decisão de fls., a qual determinou expedição de RPV(Praz o legal).
Intimem-se, ainda, para tomar conhecimento da expedição darpv(prazo de cinco dias)
01508 Processo: 0004888-21.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DENIS ALEXANDRE TARGINO LACERDA ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. AUTOR: JOSE VALMIR DUARTE DE
SANTANA ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA. Despacho: Intime-se as partes da decisão de fls., a qual determinou
expedição de RPV(Praz o legal). Intimem-se, ainda, para tomar conhecimento da expedição darpv(prazo
de cinco dias)
01509 Processo: 0005040-06.2012.815.0371 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: UNICRED COOPERATIVA
DE CREDITO DO ALTO SERTAO LTDA ADV: TIAGO BASTOS DE ANDRADE. REU: RDM COM DE
PECAS E SERVICOS LTDA ADV: TIAGO BASTOS DE ANDRADE. Despacho: Intime-se pedido deferido.
Autos desarquivados. Vista dos autos pelo prazo de cinco dias.
01510 Processo: 0005142-57.2014.815.0371 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO ESTADUALREU: MUNICIPIO DE VIEIROPOLIS ADV: LUCI GOMES DE SENA. Sentenca: Intime-se pedido
julgado procedente.
01511 Processo: 0005620-02.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA GOMES SARMENTO VIEIRA ADV: AELITO MESSIAS FORMIGA. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: CLEONERUBENS
LOPES NOGUEIRA. Despacho: Intime-se as partes da decisão de fls., a qual determinou expedição de
RPV(Prazo legal). Intimem-se, ainda, para tomar conhecimento da expedição da rpv(prazo de cinco dias).
01512 Processo: 0005620-02.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA GOMES SARMENTO VIEIRA ADV: AELITO MESSIAS FORMIGA. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: CLEONERUBENS
LOPES NOGUEIRA. Despacho: Intime-se as partes da decisão de fls., a qual determinou expedição de
RPV(Praz o legal). Intimem-se, ainda, para tomar conhecimento da expedição darpv(prazo de cinco dias)
01513 Processo: 0005626-09.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCELY MARIA DA
SILVAREU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA. Despacho: Intime-se
o executado para se manifestar sobre os calculos apresentados pelo exequente
01514 Processo: 0005739-60.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALDIZA DE LIMA AGUSTINHO ADV: AELITO MESSIAS FORMIGA. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: CLEONERUBENS
LOPES NOGUEIRA. Despacho: Intime-se as partes da decisão que determinou a expedição de RPV(prazo
legal).Intimem-se, ainda, da expedição da expedição da RPV, no prazo de cinco dias.
01515 Processo: 0005979-49.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV:
CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA. AUTOR: JULIO CESAR VIEIRA DE FIGUEIREDO ADV: AELITO MESSIAS FORMIGA. Despacho: Intime-se as partes da decisão que determinou a expedição de
RPV(prazo legal).Intimem-se, ainda, da expedição da expedição da RPV, no prazo de cinco dias.
01516 Processo: 0006049-66.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCISCO JOSE DIAS
ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. AUTOR: JOSE VICTOR DA SILVA ADV: LINCON BESERRA
DE ABRANTES. AUTOR: FRANCISCO ROQUE DOS SANTOS ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES.
AUTOR: RAIMUNDA NUNES GADELHA ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. AUTOR: SEBASTIAO
DE SOUZA ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA. Despacho: Intime-se as partes da decisão que determinou a expedição de
RPV(prazo legal).Intimem-se, ainda, da expedição da expedição da RPV, no prazo de cinco dias.
01517 Processo: 0006170-94.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ISAIAS CARLOS DA SILVA
ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. AUTOR: ALESSON FRANCISCO ARAUJO SIMOES ADV:
LINCON BESERRA DE ABRANTES. AUTOR: ERNESTO TAVARES ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA. Sentenca: Intime-se
processo extinto pelo cumprimento da obrigação.
01518 Processo: 0006323-30.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ELINALDA DA COSTA
FARIASREU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: THEOFILO DANILO PEREIRA VIEIRA,CLEONERUBENS
LOPES NOGUEIRA. Despacho: Intime-se o executado para se manifestar sobre os calculos apresentados pelo exequente
01519 Processo: 0009220-46.2004.815.0371 - EXECUCAO DE TITULO E REU: JOAO MARQUES ESTRELA E
SILVAAUTOR: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA. REU: NADJA
ESTRELA Despacho: Intime-se a parte exequente para, em dez dias, requerer o que entender de direi to.
6A. VARA DE SOUSA/PB NF 092/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01520 Processo: 0001611-60.2014.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANCISCO LOURENCO SOBRINHO ADV: CLAUDIO ROBERTO LOPES DINIZ. Despacho: Intime-se a defesa para comparece a audiência de I.J designada para o dia 07/10/15, às 11:45 horas, na sala de audiências da 6ª vara de Sousa.
01521 Processo: 0004272-22.2008.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANCISCO REGINALDO
DUARTE PINTO ADV: JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA. Despacho: Intime-se a defesa para comparecer a audiência de I.J designada para o dia 06/10/15, às 12:30 horas, na sala de audiências da 6ª vara
de Sousa-PB.
01522 Processo: 0005391-86.2006.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI INDICIADO: ANTONIO PETRUCIO
DOS SANTOS ARAGAO ADV: EVERTON SILVA MACEDO. Despacho: Intime-se a defesa para comparecer a audiência de I.J designada para o dia 06/10/2015, às 10:15 horas, na sala de audiências da 6ª vara
de Sousa-PB.
01523 Processo: 0006622-07.2013.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ENEAS ELIAS DE SOUSA
QUEIROGA ADV: JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA. Despacho: Intime-se a defesa para comparecer
a audiência de I.J designada para o dia 13/10/2015, às 11:15 horas, na sala de audiências da 6ª vara de
Sousa-PB.
6A. VARA DE SOUSA/PB NF 093/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01524 Processo: 0000067-42.2011.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSUE FIGUEIREDO NEVES
ADV: THEOFILO DANILO PEREIRA VIEIRA,MARIVONE LOPES M.DE QUEIROGA,MARIA DO SOCORRO BARBOSA DUARTE GAL. Despacho: Intime-se para comparecer a Audiencia de Instrucao e Julgamento designada para23/09/2015, as 09hs 30min.
01525 Processo: 0004057-36.2014.815.0371 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: GEAN LIMA DOS SANTOS
ADV: JOSE SILVA FORMIGA. Despacho: Intime-se para comaprecer a Audiencia de Intrucao e Julgamento designada para30/09/2015, as 10hs 35mim.
01526 Processo: 0004897-56.2008.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: CLOTARIO GADELHA SEGUNDO NETO ADV: ALESSANDRO DE SA GADELHA,CLOTARIO GADELHA SEGUNDO NETO,DEUSIMAR
PIRES FERREIRA. Despacho: Intime-se para comparecer a Audiencia de Instrucao e Julgamento
designada para22/09/2015, as 08hs 45min.
01527 Processo: 0006407-31.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: LUCIANA PEREIRA DA CRUZ
ADV: KARLA ESTEFANNY DE LACERDA ALMEIDA. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia
de instrucao e julgamento designada para22/09/2015, as 11 horas.
7A. VARA DE SOUSA/PB NF 097/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01528 Processo: 0001810-48.2015.815.0371 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO PAN S/A ADV:
DIOGENES RAMALHO DE LIMA,FERNANDO LUZ PEREIRA,MOISES BATISTA DE SOUZA. Sentenca:
Intime-se a parte promovente da sentença de fls. 29 que homologou o pedido de desistência pleiteado.
SUME
VARA UNICA DA COMARCA DE SUME NF 108/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01529 Processo: 0000184-45.2015.815.0451 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: P. E. G. S. ADV: VALDEMIR
FERREIRA DE LUCENA. REPRESENTANTE LEGAL: M. G. A. M. ADV: VALDEMIR FERREIRA DE
LUCENA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
01530 Processo: 0001051-09.2013.815.0451 - USUCAPIAO AUTOR: ANA VALQUIRIA BRAZ BATISTA ADV:
SEBASTIAO FLORENTINO DE LUCENA. Despacho: Intime-se para devolver os processo de n
0001051092013,00000668420068150451, 00001152820068150451, 00003551220098150451,
00056841520038150451, no prazo de 05 dias sob pena de busca e aprensao
01531 Processo: 0001119-27.2011.815.0451 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL SUME
ADV: VALDEMIR FERREIRA DE LUCENA. Despacho: Intime-separa impulsionar a execucao requerendo
o que for de direito no prazo de dez dias, manifestando-se ainda sobre o interesse na adjudicacao dobem
01532 Processo: 0001131-12.2009.815.0451 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: RUSS HOWEL HENRIQUE CESARIO. Despacho: Intime-separa falar dos pedidos de
fls. 147/149 no prazo de dez dias.
VARA UNICA DA COMARCA DE SUME NF 108/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01533 Processo: 0000358-25.2013.815.0451 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MANOEL SOARES DA SILVA
ADV: QUITERIA FERNANDES B DE ANDRADE. Despacho: Intime-separa apresentar alegacoes finais,
no prazo legal.
01534 Processo: 0000397-56.2012.815.0451 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JOSE ADEILSON DE LIMA
SOUSA ADV: QUITERIA FERNANDES B DE ANDRADE. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
01535 Processo: 0000481-28.2010.815.0451 - INQUERITO POLICIAL AUTOR DO FATO/JZ ESP: CLAUDENOR
PEREIRA DOS SANTOS ADV: JOAQUIM QUIRINO DA SILVA JUNIOR. Sentenca: Julgada extinta a
punibilidade por cumprimento da pena
01536 Processo: 0000520-83.2014.815.0451 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: SEVERINO GOMES DA
ROCHA ADV: LUCIANO VIANA DA SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada
para o dia21/10/2015 as 10:00hs
TAPEROA
VARA UNICA DA COMARCA DE TAPEROA NF 105/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01537 Processo: 0000142-43.2014.815.0091 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: E. B. R. ADV: JOAO PINTO
BARBOSA NETO. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de instrucao e julgamento, aprazada
paraa data de 27/08/2015, as 09h00.
01538 Processo: 0000416-46.2010.815.0091 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: M. L. D. ADV: JOAO PINTO
BARBOSA NETO. REPRESENTANTE LEGAL: A. M. D. ADV: JOAO PINTO BARBOSA NETO. Despacho:
Intime-se para comparecer ao hemocentro da Paraíba, no dia 25/08/2015 as 11:00, a fim de proceder com
a colheita do material genético, e a consequente realizacao do exame de DNA.
01539 Processo: 0000871-45.2009.815.0091 - INVENTARIO AUTOR: INACIO BARBOSA SOBRAL ADV: MARCELO DANTAS LOPES. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de conciliacao e julgamento
aprazada paraa data de 27/08/2015, as 09h30min.
01540 Processo: 0001142-15.2013.815.0091 - REGULAMENTACAO DE VI AUTOR: MARIA JOSE ANDRADE
SILVA LIMA ADV: JOAO PINTO BARBOSA NETO. REU: CAZUZA PETTERSON ANDRADE DOS SAN-
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2015
TOS ADV: MARCELO DANTAS LOPES,DANIELE DANTAS LOPES. REPRESENTANTE LEGAL: PERCEU
FERNANDES DOS SANTOSREU: PERCEU FERNANDES DOS SANTOSREU: MARIA INES FERNANDES DOS SANTOS Despacho: Intime-se as partes para comparecerem a audiencia de instrucao e
julgamento designada para o dia 27 de agosto de 2015 as 08h30min.
01541 Processo: 0001225-94.2014.815.0091 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SUENIA VILAR CAMILO
ADV: JOAO PINTO BARBOSA NETO. REU: CICERO COSTA DE ARAUJO ADV: GILMAR NOGUEIRA
SILVA. Despacho: Intime-se as partes para comparecer a audiencia de instrucao e julgamento designada
para o dia 27 de agosto de 2015 as 11h00min.
01542 Processo: 0001253-62.2014.815.0091 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: K. C. S. ADV: MARCOS
DANTAS VILAR. Despacho: Intime-se para comaparecer a audiencia de instrucao e julgamento aprazada
paraa data de 27/08/2015, as 11h30min.
01543 Processo: 0001269-50.2013.815.0091 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: VANESSA ALVES FERNANDES
DE OLIVEIRA ADV: JOSE ALVES TOMAZ NETO. REU: VALDOMIRO FERNANDES DE OLIVEIRA ADV:
ALBERTO BATISTA DE LIMA. Despacho: Intime-se as partes para comparecer a audiencia de instrucao
e julgamento designada para o dia 27 de agosto de 12:00 da manha.
01544 Processo: 0001310-56.2009.815.0091 - INVENTARIO AUTOR: FERNANDA FERREIRA LU ADV: VERA
LUCE DA SILVA VIANA. REU: MARIA RITA RAMALHO LU ADV: MARCOS DANTAS VILAR. Despacho:
Intime-se para comparecer a audiencia de conciliacao designada para o dia 27 de agosto de 2015 as 10:30
horas, no forum local de taperoa-pb
01545 Processo: 0001408-36.2012.815.0091 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: A. J. G. ADV: MARCOS
DANTAS VILAR. AUTOR: M. J. J. G. ADV: MARCOS DANTAS VILAR. AUTOR: C. J. G. ADV: MARCOS
DANTAS VILAR. REU: J. D. L. ADV: JOAO PINTO BARBOSA NETO. Despacho: Intime-separa comparecer ao hemocentro da Paraíba, no dia 17/08/2015 as 10:00 da manha, a fim de proceder com a colheita
do material genético, e a consequente realizacao do exame de DNA.
UIRAUNA
VARA UNICA DA COMARCA DE UIRAUNA NF 106/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01546 Processo: 0000325-46.2012.815.0491 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO DE
ARAUJO SANTANAREU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI,MARIA
AMELIA MASTROROSA VIANNA,LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS. Despacho: Intime-se a parte re
para no prazo de (10) dez dias, se manifestar acerca da peticao de fls. 157/158.
01547 Processo: 0000528-03.2015.815.0491 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MUNICIPIO DE UIRAUNA
ADV: ELICELY CESARIO FERNANDES,HERLESON SARLAN ANACLETO DE ALMEIDA. REU: OLAVO
ROMAO DANTASREU: GERALDO AMARO DA SILVAREU: MANOEL GERALDO FERNANDES JUNIOR
Sentenca: Extincaodo processo sem julgamento do merito, art. 267, I, CPC.
01548 Processo: 0000546-24.2015.815.0491 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA SULENE DANTAS
SARMENTO ADV: ANA CLAUDIA NOBREGA ALENCAR,HERLESON SARLAN ANACLETO DE ALMEIDA.
REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Intime-separa recolhimento das custas processuais no prazo
de 30(trinta) dias,sobpena de canelamento da distribuiçao, nos termos do art. 257 CPC.
VARA UNICA DA COMARCA DE UIRAUNA NF 106/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01549 Processo: 0000085-57.2012.815.0491 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ANTONIO VICENTE DO NASCIMENTO ADV: DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a defesa, para fins do art.
422 do CPP.
UMBUZEIRO
VARA UNICA DE UMBUZEIRO NF 108/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01550 Processo: 0000258-26.2013.815.0401 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: D. W. S. F. ADV: MARCELO
CALDAS LINS. REPRESENTANTE LEGAL: J. C. S. ADV: DANIEL FERREIRA DA SILVA. REU: J. G. F.
Sentenca: Intime-seas partes da sentença de fls. 38/39, que julgou extinto o processo sem resolução de mérito.
01551 Processo: 0000464-06.2014.815.0401 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: N. S. P.REU: S. R. O.
ADV: JOSILENE BARBOSA DA SILVA ALVES. Despacho: Intime-seas partes para comparecerem a
audiência de instrução e julgamento designada para o dia 19/08/2015, pelas 09:30 horas, no fórum local,
podend o inclusive arrolar testemunhas, se for o caso.
01552 Processo: 0000488-05.2012.815.0401 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: B. F. S. ADV: JOSILENE
BARBOSA DA SILVA ALVES. REU: E. A. S.REU: A. S. S.REU: A. S. S.REU: M. F. S. Despacho: Intimese as partes da decisão de fls. 60/61, que declinou a competência e determinou a remessa dos autos para
a cidade de Recife - PE.
01553 Processo: 0000576-09.2013.815.0401 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: EUNISETE ANESIA DE SOUZA
FRANçA ADV: MARCELO CALDAS LINS. AUTOR: MARIA ANESIA DE SOUSA ADV: MARCELO CALDAS LINS. AUTOR: JOSEFA ANESIA DE OLIVEIRA ADV: MARCELO CALDAS LINS. Sentenca: Intimese as partes da sentença de fls.67, que julgou procedente o pedido formulado na inicial.
PUBLICAÇÕES DO SISCOM/WEB – EDITAIS DE PRIMEIRO GRAU
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A) - RÉU RODOLFO PEREIRA (N/A) - VÍTIMA ADVOGADOS: 6948 PB - HERMES AUGUSTO DE CASTRO
Comarca de Pilões. Vara Única. Edital de intimação ao crime. Prazo: 60 dias.O MM Juiz de Direito, em virtude da lei,
faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que através deste intima a ré ANA
RAFAELLA PEREIRA RODRIGUES, brasileira, solteira, atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença a
seguir: “Maus tratos e lesão corporal – Comprovação – Procedência parcial da denúncia – Condenação. Condeno
a ré à pena de 2 (dois) anos e 2 (dois) meses de detenção, pena a ser cumprida, inicialmente, no regime aberto, a
teor do art. 33, § 2º, alínea “c” do Código Penal, no Presídio Regional de Guarabira ou a critério do Juízo das
Execuções Penais”. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar
ignorância, expedi o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Pilões-PB, 06 de agosto de 2015.
Eu, Adyja Graciele Lima dos S. Silva, técnica judiciária, o digitei. Dr. Iano Miranda dos Anjos, Juiz de Direito.
EDITAIS
CAPITAL
COMARCA DA CAPITAL. 7A. CIVEL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Proc esso: 213389620138152001
Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o
presente edital virem ou dele noticia tiverem,que poresta vara e respectivo cartorio se processam os autos da
acao supra,naqual se requere a posse via USUCAPIAO do imovel situado a AVENIDA DES.FEITOSA VENTURA,N
75,MEDINDO 13,5M DE FRENTE E FUNDOS,POR 23,50M DE AMBOS OS LADOS,NO QUAL SE ENCONTRA
ENCRAVADO O EDIFICIO RUFINO,NF 67.tendo, o presente edital,a finalidade de CITAR os promovidos
incertos e nao sabidos,assim como os demais interessados,sobre a existencia desta acao e,para,querendo,no
prazo legal de 15 dias,oferecerem resposta,ficando cientes de que nao respondendo se presumirao aceitos os
fatos alegados pelo promovente,nada mais podendo alegar em seu favor ou paradesconstituicao do direito os
que ao final vierem. E,para que depois ninquem possa alegar desconhecimento,mandou,o MM Juiz desta
Vara,expedir o presente EDITAL,que sera publicado no Diario da Justica do estado da Paraiba e uma via sera
afixada no quadro de avisos do 4 andar do Forum Civel Mario Moacyr Porto,desta Capital.Cumpra-se.
COMARCA DA CAPITAL. 1A SUCESSOES. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
52728520068152001 Acao: INVENTARIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER A todos quantos virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório tramita uma ação de
Inventário que tem como autora Antonia Gomes de Oliveira e como inventariado Manoel Santos de Oliveira, e,
para que mais tarde não alegue ignorância, o MM Juiz de direito mandou expedir o presente edital de intimação
para INTIMAR a herdeira MARCIA MARIA GOMES DE ALBUQUERQUE, para, em 05 dias, manifestar interesse
no processo e no encargo de inventariante, sob pena de extinção. João Pessoa, 06/08/2015. Eu, Débora de
Sousa Antunes, técnica judiciária, digitei e encaminhei para publicação no DJE. Dr. Sérgio Moura Martins, Juiz de
direito da Vara de Sucessões da Capital
COMARCA DA CAPITAL. 1A SUCESSOES. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
211021820118152001 Acao: INVENTARIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER A todos quantos virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório tramita uma ação de
Inventário que tem como autor Maria Ribeiro de Athayde e como inventariado Arcy José de Athayde, e, para que
mais tarde não alegue ignorância, o MM Juiz de direito mandou expedir o presente edital de intimação para
INTIMAR o herdeiro FRANK RIBEIRO DE ATHAYDE, para, em 05 dias, manifestar interesse no processo e no
encargo de inventariante, sob pena de extinção. João Pessoa, 06/08/2015. Eu, Débora de Sousa Antunes,
técnica judiciária, digitei e encaminhei para publicação no DJE. Dr. Sérgio Moura Martins, Juiz de direito da Vara
de Sucessões da Capital
COMARCA DA CAPITAL. 1A SUCESSOES. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS P rocesso: 260839020118152001
Acao: INVENTARIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos quantos
virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório tramita uma ação de Inventário que tem como
autora Maria Rosete Fonseca de Oliveira e como inventariado Dácio Lima Silva de Oliveira, e, para que mais
tarde não alegue ignorância, o MM Juiz de direito mandou expedir o presente edital de citação para CITAR o
herdeiro MARCOS SÉRGIO FONSECA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incentro e não sabido, para se
manifestar sobre as primeiras declarações, em 10 dias. João Pessoa, 06/08/2015. Eu, Débora de Sousa
Antunes, técnica judiciária, digitei e encaminhei para publicação no DJE. Dr. Sérgio Moura Martins, Juiz de direito
da Vara de Sucessões da Capital
COMARCA DA CAPITAL. 1A SUCESSOES. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
1084436820008152001 Acao: INVENTARIO. O MM. Juiz d e Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER A todos quantos virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório tramita uma ação de
Inventário que tem como autor Walter Pinheiro Rolim e como inventariada Maria Mirtes Dummar Pinheiro, e, para
que mais tarde não alegue ignorância, o MM Juiz de direito mandou expedir o presente edital de intimação para
INTIMAR o inventariante WALTER PINHEIRO ROLIM e o herdeiro WLADIMIR DUMMAR PINHEIRO ROLIM,
para, em 48 horas, dizerem se ainda possuem interesse no andamento do feito e, em caso positivo, que
requeiram o que de direito, sob pena de extinção. João Pessoa, 06/08/2015. Eu, Débora de Sousa Antunes,
técnica judiciária, digitei e encaminhei para publicação no DJE. Dr. Sérgio Moura Martins, Juiz de direito da Vara
de Sucessões da Capital
GURINHEM
VARA UNICA DE GURINHEM PROCESSO:0000203-04.2009.8.15.0761 CLASSE:22 - PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO - Processo de Conhecimento - Procedimento de Conhecimento - Procedimento Sumário PARTES:
JOAO SEBASTIAO DA SILVA (519.122.284-91) - AUTOR INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
(N/A) - RÉU ADVOGADOS: 4007 PB - MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA 2924 PB - JOSE MARIA MAIA DE
FREITAS NF 70/2015 Recurso de Apelação recebido no seu duplo efeito. Intime-se a parte apelada para,
querendo, oferecer contrarrazões, no prazo legal.
VARA UNICA DE GURINHEM PROCESSO:0000587-59.2012.8.15.0761 CLASSE:74 - PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO - Processo de Conhecimento - Procedimento de Conhecimento - Procedimentos Especiais - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos - Alvará Judicial - Lei 6858/80
PARTES:ADEMAR COUTINHO DE MACEDO (519.137.554-87) - AUTOR ALICIA ANTONIA CAVALCANTE DE
MACEDO (N/A) - INTERESSADO ADVOGADOS: 3971 PB - LUIZ BARBOSA DE ALMEIDA 18285 PB - MARCONI
EDSON CAVALCANTE NF 71/2015 Intimem-se as partes da Sentença prolatada por este Juízo: PEDIDO
JULGADO PROCEDENTE.
VARA UNICA DE GURINHEM PROCESSO:0000674-15.2012.8.15.0761 CLASSE:436 - PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO - Processo de Conhecimento - Procedimento de Conhecimento - Procedimento do Juizado Especial
Cível PARTES: MARIA CILEDA DE SOUZA SERAFIM (568.131.804-44) - AUTOR BV FINANCEIRA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (01.149.953/0001-89) - RÉU ADVOGADOS: 17058 PB - EDMILSON ALVES
DE AGUIAR JUNIOR 16780 BA - LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO NOTA DE FORO N° 070/2015 - INTIMESE O ADVOGADO DO BANCO PROMOVIDO PARA RECEBER O ALVARA DE LIBERACAO EXPEDIDO.
VARA UNICA DE GURINHEM PROCESSO:0000788-85.2011.8.15.0761 CLASSE:282 - PROCESSO CRIMINAL
- Procedimento Comum - Ação Penal de Competência do Júri PARTES: MARCONE JOSE MENDES (094.239.85483) - RÉU MARTEONE MANOEL MENDES (092.619.044-08) - RÉU EMANUEL DA SILVA OLIVEIRA (116.580.43790) - VÍTIMA ADVOGADOS: 3111 PB - MANOEL SALES SOBRINHO 3111 PB - MANOEL SALES SOBRINHO
NOTA DE FORO N° 070/2015 - INTIME-SE A DEFESA DOS ACUSADO PARA APRESENTAR SUAS ALEGACOES FINAIS NO PRAZO LEGAL.
VARA UNICA DE GURINHEM PROCESSO:0000887-84.2013.8.15.0761 CLASSE:186 - PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO - Processo Cautelar - Exibição PARTES: MANUELA KELLY BENTO FONSECA (047.419.744-13) AUTOR BANCO DO BRASIL SA (00.000.000/0001-91) - RÉU ADVOGADOS: 14760 PB - MARCEL VASCONCELOS LIMA 11876 PB - PATRÍCIA DE CARVALHO CAVALCANTI NOTA DE FORO N° 070/2015 - INTIME-SE O
ADVOGADO DO AUTOR PARA RECEBER O ALVARA DE LIBERACAO EXPEDIDO.
VARA UNICA DE GURINHEM PROCESSO:0000993-80.2012.8.15.0761 CLASSE:172 - PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO - Processo de Execução - Embargos - Embargos à Execução PARTES: MUNICIPIO DE GURINHEM
(08.809.444/0001-84) - AUTOR SEVERINO FELIX DA SILVA (451.517.254-91) - RÉU ADVOGADOS: 14637 PB DEMETRIO ALMEIDA NETO 16253 PB - FABRÍCIO BELTRÃO DE BRITTO 13017 PB - HENRIQUE SOUTO
MAIOR MUNIZ DE ALBUQUERQUE NF nº 71/2015 Intime-se o advogado da parte Embargada para requerer o
que entender de direito, no prazo de 10(dez) dias.
VARA UNICA DE GURINHEM PROCESSO:0001129-43.2013.8.15.0761 CLASSE:186 - PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO - Processo Cautelar - Exibição PARTES: JOAO XAVIER DA SILVA (083.712.287-24) - AUTOR HSBC
BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (01.701.201/0001-89) - RÉU ADVOGADOS: 14760 PB - MARCEL
VASCONCELOS LIMA 14577 PB - JULLYANNA KARLLA VIÉGAS ALBINO APOLINÁRIO NOTA DE FORO N°
070/2015 - INTIME-SE O ADVOGADO DO AUTOR PARA RECEBER O ALVARA DE LIBERACAO EXPEDIDO.
PILOES
VARA UNICA DE PILOES PROCESSO:0000322-24.2012.8.15.0481 CLASSE:283 - PROCESSO CRIMINAL Procedimento Comum - Ação Penal - Procedimento Ordinário PARTES: ANA RAFAELA PEREIRA RODRIGUES (N/
COMARCA DA CAPITAL. 1A SUCESSOES. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
2202838819978152001 Acao: INVENTARIO. O MM. Juiz d e Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER A todos quantos virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório tramita uma ação
de Inventário que tem como autor Antonio José de Carvalho e como inventariada Cecília Tereza Penfold, e,
para que mais tarde não alegue ignorância, o MM Juiz de direito mandou expedir o presente edital de intimação
para INTIMAR o nventariante ANTONIO JOSÉ DE CARVALHO e o herdeiro JOSAFÁ MARTINANO LOPES,
para, em 48 horas, dizerem se ainda possuem interesse no andamento do feito e, em caso positivo, que
requeiram o que de direito, sob pena de extinção. João Pessoa, 06/08/2015. Eu, Débora de Sousa Antunes,
técnica judiciária, digitei e encaminhei para publicação no DJE. Dr. Sérgio Moura Martins, Juiz de direito da Vara
de Sucessões da Capital
COMARCA DA CAPITAL. 1A SUCESSOES. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
5212528320048152001 Acao: INVENTARIO. O MM. Juiz d e Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER A todos quantos virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório tramita uma ação de
Inventário que tem como autora Francisca das Chagas Medeiros de Sousa e como inventariado Leonardo
Guedes de Sousa, e, para que mais tarde não alegue ignorância, o MM Juiz de direito mandou expedir o presente
edital de intimação para INTIMAR os herdeiros JAQUELINE SANTOS SOUZA, JANAÍNA SANTOS SOUZA,
JOSEMARY SANTOS SOUZA e MATHEUS MEDEIROS DE SOUZA, para, em 48 horas, dizerem se ainda possui
interesse no andamento do feito e, em caso positivo, que requeiram o que de direito, sob pena de extinção. João
Pessoa, 06/08/2015. Eu, Débora de Sousa Antunes, técnica judiciária, digitei e encaminhei para publicação no
DJE. Dr. Sérgio Moura Martins, Juiz de direito da Vara de Sucessões da Capital
COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 83212220158152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital
virem ou dele conhecimento tiverem que o MM. Juiz decretou a interdição da Sra. MARIA DE FÁTIMA SILVA e
Jose Paulo Ferreira dos Santos, para responder pela vida civil da in-terditada, prometendo zelar e cuidar dos seu
bens, sob pena da Lei, devendo o presente edital ser publicado por três vezes com intervalo de 10 dias. Dado e
passado, nesta cidade em 28 de julho de 2015. Eu, Rosemary de L. Madruga Milanês, téc. Judiciário, digitei. Ass.
Sivanildo Torres Ferreira, Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 16145 3220158152001 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente
edital virem ou dele conhecimento tiverem que o MM. Juiz decretou a interdição de ANÁLIA VIRGULINO DA
NÓBREGA e nomeou como sua curadora a Sra. Malba Derian Guedes da Nóbrega, para responder pela vida civil
da interditada, prometendo zelar e cuidar dos seus bens, sob pena da Lei, devendo o presente edital ser publicado
por três vezes com intervalo de 10 dias. Dado e passado, nesta cidade,em 28 de julho de 2015. Eu, Rosemary
de L. Madruga Milanês, téc. Judiciário, digitei. Ass. Sivanildo Torres Ferreira, Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 710398920148152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital
virem ou dele conhecimento tiverem que o MM. Juiz decretou a interdicao de LUCAS PATRICIO DE SOUZA,
nomeando como seu curador o Sr. MANOEL PATRICIO DE SOUSA NETO, para responder pela vida civil do
interditando, prometendo zelar pelos seus bens sob as penas da Lei, devendo o presente edital ser publicado por
tres vezes com intervalo de 10 dias. Dado e passado nesta cidade aos 28 de julho de 2015. Eu Francisca
Josileide de O. Lima, Tecnica Judicia´ria. Ass. Sivanildo Torres Ferreira - Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 135531520158152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER DECRETADA A INTERDICAO
de JOALYSSON FRANCA COELHO, conforme sentenca proferida por este Juizo, nos autos sendo nomeada
CURADORA a Sra.IVONICE FRANCA COELHO, para responder pela vida civil da interditanda sob penas da Lei,
prometendo zelar e cuidar de seus bens,o presente edital devera ser publicado por tres vezez com intervali de 10
dias. Dado opassado nesta cidade de João Pessoa, aos vinte e sete dias do mes de Julho de 2015. Eu, Eurides
Pontes, digitei. (ass)SIVANILDO TORRES FER-REIRA-Juiz de Direito.
52
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2015
COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 182897620158152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital
virem ou dele conhecimento tiverem que o MM. Juiz decretou a interdicao de ANA PAULA MEIRA, nomeou como
seu curador o Sr. VITAL BORBA DE ARAUJO JUNIOR, para responder pela vida civil da interditanda, prometendo zelar pelos seus bens sob as penas da Lei, devendo o presente edital ser publicado por 03 vezes com intervalo
de 10 dias. Dado e passado nesta cidade aos 06 de agosto de 2015. Eu Francisca Josileide de O. Lima, Tecnica
Judiciaria, o digitei. Ass.Sivanildo Torres Ferreira - Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Pr ocesso: 274334520138152001
Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER QUE
se processa perante este juizo a ação de supra promovida por GLEIBSON GABRIEL DO NASCIMENTO
SOARES, EVERTON LUIGI DO N. SOARES E ISABELYVITORIA RODRIGUES VERINO, menores representados por sua genitora LUCI-MAR DO NASCIMENTO SOARES em face de JOSEVAL VICTOR SOARES com
enderecoincerto e nao sabido o tendo o MM Juiz determinado que o promovido se-ja citado por edital nos termos
do art. 733 do CPC, para no prazo detres dias pagar ou justificar sob pena de prisao. Dado o passado nestacidade
de Joao Pessoa aos, 06 dias do mes de Agosto de 2015.Eu,EuridesPontes, digitei. (ass)SIVANILDO TORRES
FERREIRA-Juiz de Direito
COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 94020620158152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital
virem ou dele conhecimento tiverem que o MM. Juiz decretou a interdicao de JOSE MAX DE ABREU PESSOA,
nomeou como seu curador MOACYR TAVARES ROLIM NETO, para responder pela vida civil do interditando,
prometendo zelar pelos seus bens sob as penas da Lei, devendo o presente edital ser publicado por 03 vezes com
intervalo de 10 dias. Dado e passado nesta cidade aos 15 de julho de 2015. Eu Francisca Josileide de O. Lima,
Tecnica Judiciaria. Ass. Sivanildo T orres Ferreira - Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 16871062015815U2001 Acao:
TUTELA E CURATELA - N O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto
o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que o MM. Juiz decretou a interdicao de JOSE PEREIRA
DE OLIVEIRA e JOANA DE CASTRO FORMIGA DE OLIVEIRA, e nomeou como curador o Sr.JONATHAN JOSE
FORMIGA DE OLIVEIRA, para responder pela vida civil dos interditandos, prometendo zelar pelos seus bens sob
as penas da Lei, devendo o presente edital ser publicado por 03 vezes com intervalo de 10 dias. Dado e passado
nesta cidade aos 15 de julho de 2015. Eu Francisca Josileide de O. Lima, Tecnica Judiciaria. Ass. Sivanildo Torres
Ferreira -Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 69311720158152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos quanto o presente edital
virem ou dele tiverem conhecimento que a Excelentissima Senhora Dra. Tulia Gomes de Souza Neves, decretou
por sentença, a interdicao de AGEU NOBREGA DE CASTRO, RG 588.786 SSPPB, portador da doenca CID 10
F 25, que o impede de praticar atos da vida civil por si so, estando pois, impossibilitado de reger sua pessoa e
seus bens, nomeando-lhe curador na pessoa de MARLENE NOBREGA DE CASTRO, RG 39.514 2via SSPPPB.
Do que para constar ordenou o MM Juiz a expedicao do presente edital que devera ser publicado por tres vezes,
com intervalo de 10 dias. Dado e passado nesta 3a Vara de Familia da Capital, em 06/07/2015. Eu, Norma Giselle
de H. Leal, Tec. Judiciaria, o digitei. Dr. Carlos Antonio Sarmento, MM Juiz de Direito em substituiçao.
COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 141403720158152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos quanto o presente edital
virem ou dele tiverem conhecimento que a Excelentissima Senhora Dra. Tulia Gomes de Souza Neves, decretou
por sentença, a interdicao de MAIARA FERNANDA DA SILVA, RG 4.119.224 2via SSDSPB, portadora da doença
CID 10 F 79, que a impede de praticar atos da vida civil por si so, estando pois, impossibilitada de reger sua
pessoa e seus bens, nomeando-lhe curador na pessoa de ALONCIO JOSE DA SILVA NETO, RG 3.293.632 2via
SSDSPB. Do que para constar ordenou o MM Juiz a expedicao do presente edital que devera ser publicado por
tres vezes, com intervalo de 10 dias. Dado e passado nesta 3a Vara de Familia da Capital, em 16/07/2015. Eu,
Norma Giselle de H. Leal, Tec. Judiciaria, o digitei. Dr. Carlos Antonio Sarmento, MM Juiz de Direito em
substituiçao.
cuja sentença teve o seguinte final: Vistos etc. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição
absoluta de NEUZA MIGUEL DOS ANJOS ante sua incapacidade para gerir sua pessoa e administrar seus bens,
nomeando-lhe curadora na pessoa de MARIA DA CONCEIÇÃO DEA RAÚJO GOMES CÉSAR mediante compromisso. Carlos Antonio Sarmento, juiz de Direito. Márcia R. Marinho. Téc Judiciária, o digitei. J.Pessoa, 15/7/2015.
Publicar 3 vezes com intervalo de 10 dias.
COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 624285020148152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER quantos virem o presente ou
dele tiverem conhecimento de que nesta 4a Vara de Família da Capital se processam os autos da Ação de
Interdição movida por ELMER ENRIQUE PESSOA em face de FERNANDA CELINA ENRIQUE DA SILVA cuja
sentença teve o seguinte final: Vistos etc. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição absoluta
de FERNANDA CELINA ENRIQUE DA SILVA ante sua incapacidade para gerir sua pessoa e administrar seus
bens, nomeando-lhe curadora na pessoa de ELMER ENRIQUE PESSOA mediante compromisso. Carlos Antonio
Sarmento, juiz de Direito. Márcia R. Marinho. Téc Judiciária, o digitei. J.Pessoa, 15/7/2015. Publicar 3 vezes com
intervalo de 10 dias.
COMARCA DA CAPITAL. 6A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 1432120148152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, emvirtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem ou
conhecimento tiverem que tramita por esta varaAção de INTERDIÇÃO, requerida por GERLANIA PONTES DA
SILVA, o qual asentença JULGOU PROCEDENTE, nomeando-a curador do interditado GENIVALPEREIRA DA
SILVA, portadora do CID 10 I 64(ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL,NÃO ESPECIFICADO COMO HEMORRaGICO OU ISQUÊMICO),sendo incapaz de regirseus bens, sua vida e sua pessoa, de acordo com os arts. 1.767
e 1.177e segs. do CPC, devendo o presente edital ser publicado por 03(tres)ve zes com intervalo de 10 (dez)
dias, Dado e passado, Joao Pessoa, 29/072015. Eu, Maria das Graças B.Paiva, tecnica/judiciario, o
digitei.Dra.Claudia Evangelina Chianca Ferreira de França-Juiza de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 6A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 57285420148152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem ou
conhecimento tiverem que tramita por esta varaAção de INTERDIÇÃO, requerida por EDSON TEOFILO DE
MOURA, o qual a sentença JULGOU PROCEDENTE,nomeando-a curador da interditada ANA ELIZABthTH
PEREIRA DOS SANTOS, portadora do CID 10 G 40.2(EPILEPSIA E SÍNDROMES EPILÉTICAS SINTOMÁTICAS
DEFINIDAS POR SUA LOCALIZAÇÃO-FOCAL/PARCIALCOM CRISES PARCIAIS COMPLEXAS) + CID 10 F
06.7(TRANSTORNO COGNITIVO LEVE), sendo incapaz de regir seus bens, sua vida e sua pessoa, de acordo
com os arts. 1.767 e 1.177 e segs. do CPC,devendo o presente editalser publicado por 03(tres) vezes com
intervalo de 10(DEZ) dias, Dado epassado, João Pessoa, 29/07/2015. Eu, Maria das Graças B. Paiva, tecnica/
judiciario, o digitei. Dra. Claudia Evangelina Chianca Ferreira deFrança-Juiza de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 6A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 77586220148152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem ou
conhecimento tiverem que tramita por esta varaAção de INTERDIÇÃO, requerida por MARTA DA SILVA GOMES,
brasileira, Oqual a sentença JULGOU PROCEDENTE, nomeando-a curadora do interditadoHILDEBRANDO
CABRAL GOMES,portador do CID 10 I 64( SEQUELAS DE ACIDENTEVASCULAR CEREBRAL), sendo incapaz
de regir seus bens, sua vida e suapessoa, de acordo com os arts. 1.767 e 1.177 e segs. do CPC, devendo
opresente edital ser publicado por 03(tres)vezes com intervalo de 10(dez) dias, Dado e passado, Joao Pessoa,
29/07/2015. Eu, Maria das Graças B. Paiva, tecnica/judiciario, o digitei. Dra. Claudia Evangelina Chianca Ferreira
de França-Juiza de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 6A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 85891320148152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem ou
conhecimento tiverem que tramita por esta varaAção de INTERDIÇÃO, requerida por ANA CECÍLIA DE LIMA
CHAVES, o qual asentença JULGOU PROCEDENTE, nomeando-a curadora da interditada AUREARODRIGUES
LEAL, portadora do CID 10 F 00(DEMÊNCIA NA DOENÇA ALZHEIMER)sendo incapaz de regir seus bens, sua
vida e sua pessoa, de acordo comos arts.1.767 e 1.177 e segs. do do CPC, devendo o presente edital
serpublicado por 03(tres) vezes com intervalo de 10 (dez)dias, Dado e passado, Joao Pessoa, 29/07/2015. Eu,
Maria das Graças B. Paiva, técnica/judiciária, o digitei.Dra.Claudia Evangelina Chianca F.de França-juiza
COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 554791020148152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos quanto o presente edital
virem ou dele tiverem conhecimento que a Excelentissima Senhora Dra. Tulia Gomes de Souza Neves, decretou
por sentença, a interdicao de EURIDES DA SILVA SOARES, RG 152.726 2via SSDSPB, portadora da doença
CID 10 F 00, que a impede de praticar atos da vida civil por si so, estando pois, impossibilitada de reger sua
pessoa e seus bens, nomeando-lhe curador na pessoa de ILZA SOARES DA COSTA, RG 257.747 SSPPB. Do
que para constar ordenou o MM Juiz a expedicao do presente edital que devera ser publicado por tres vezes, com
intervalo de 10 dias. Dado e passado nesta 3a Vara de Familia da Capital,em 16/07/2015. Eu, Norma Giselle de
H. Leal, Tec. Judiciaria, o digitei. Dr. Carlos Antonio Sarmento, MM Juiz de Direito em substituiçao.
COMARCA DA CAPITAL. 6A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 109579220148152001 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem
ou conhecimento tiverem que tramita por esta varaAção de INTERDIÇÃO,requerida por MARIA DE FATIMA
LINS FREIRE, brasilei ra, o qual a sentença JULGOU PROCEDENTE, nomeando-a curadora da inter-ditada
JANAINA LINS FREIRE, portador do CID 10 F 20.0(ESQUIZOFRENIA PARANÓIDE), sendo incapaz de regir
seus bens, sua vida e sua pessoa, deacordo com os arts. 1.767 e 1.177 e segs. do CPC, devendo o presente
edital ser publicado por 03(tres) vezes com intervalo de 10 (dez) diasDado e passado, Joao Pessoa, 29/07/
2015. Eu, Maria das Graças B.Paiva,tecnica/judiciario, o digitei. Dra. Claudia Evangelina Chianca Ferrei-ra de
França-Juiza de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 1065720158152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, emvirtude da lei, etc. FAZ SABER A todos quanto o presente edital
virem ou dele tiverem conhecimento que a Excelentissima Senhora Dra. Agamenilde Dias Arruda Vieira
Dantas,decretou por sentença, a interdicao de FRANCISCA MARIA DO NASCIMENTO,RG 787.233 2via SSDSPB, portadora da doença CID 10 F 03, que a impedede praticar atos da vida civil por si so, estando pois,
impossibilitada de reger sua pessoa e seus bens, nomeando-lhe curador na pessoa de MARIA MARINEIDE DO
NASCIMENTO SILVA, RG 1.016.745 2via SSDSPB. Do que para constar ordenou o MM Juiz a expedicao do
presente edital que devera ser publicado por tres vezes, com intervalo de 10 dias. Dado e passado nesta 3a Vara
de Familia da Capital, em 29/07/2015. Eu, Norma Giselle de H. Leal, Tec. Judiciaria, o digitei. Dra. Tulia Gomes
de Souza Neves, MM Juiza de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 6A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 155498220148152001 Acao: TUTELA E CURATELA - N O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto
virem ou conhecimento tiverem que tramita por esta varaAção de INTERDIÇÃO, requerida por GIZELDA
TARGINO PESSOA, o qual a sentença JULGOU PROCEDENTE, nomeando-a curadora da interditada ANDREZA
TARGINO PESSOA, portadora do CID 10 F 06.9 (TRANSTORNO MENTAL NÃO ESPECIFICADO DEVIDO A
UMA LESÃO E DISFUNÇÃO CEREBRAL E A UMA DOENÇA FÍSICA), sendo incapaz de regir seus bens, sua
vida e sua pessoa, de acor-do com os arts.1.767 e 1.177 e segs. do CPC, devendo o presente editalser publicado
por 03 vezez com o intervalo de 10 dias. Dado e passado,João Pessoa, 29/07/2015. Eu, Maria das Graças B.
Paiva,tecnica/judiciario, o digitei. Dra. Claudia Evangelina Chianca Ferreira de França -Juiza de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 7778020158152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, emvirtude da lei, etc. FAZ SABER A todos quanto o presente edital
virem ou dele tiverem conhecimento que o Excelentissimo Senhor Dr. Carlos Antonio Sarmento, decretou por
sentença, a interdicao de OLINDINA NOTARO LESSA, RG 100.744 SSPPB, portadora da doença CID I 69.1, que
a impede de praticar atos da vida civil por si so, estando pois, impossibilitada de reger sua pessoa e seus bens,
nomeando-lhe curador na pessoa de ELIZABETH LESSA RANGEL TRAVASSOS, RG 760.939 2via SSPPB. Do
que para constar ordenou o MM Juiz a expedicao do presente edital que devera ser publicado por tres vezes,
comintervalo de 10 dias. Dado e passado nesta 3a Vara de Familia da Capital, em 29/07/2015. Eu, Norma Giselle
de H. Leal, Tec. Judiciaria, o digitei. Dra. Tulia Gomes de Souza Neves, MM Juiza de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 437615520108152001 Acao: PROCEDIMENTO ORDINARI O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos quanto
o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que o Excelentissimo Senhor Dr. Carlos Antonio Sarmento,
decretou por sentença, a interdicao de FRANCISCO CANINDE PONTES ALCANTARA, RG 3.797.841 SSDSPB,
portador da doenca CID 10 F 06 e CID 10 F 78, que o impede de praticar atos da vida civil por si so, estando pois,
impossibilitado de reger sua pessoa e seus bens, nomeando-lhe curador na pessoa de ROSEMBERG PONTES
ALCANTARA, RG 1.084.356 2via SSPPB. Do que para constar ordenou o MM Juiz a expedicao do presente edital
que devera ser publicado por tres vezes, com intervalo de 10 dias. Dado e passado nesta3a Vara de Familia da
Capital, em 29/07/2015. Eu, Norma Giselle de H.Leal, Tec. Judiciaria, o digitei. Dra. Tulia Gomes de Souza
Neves, MM Juiza de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 657256520148152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos quanto o presente edital
virem ou dele tiverem conhecimento que o Excelentissimo Senhor Dr. Carlos Antonio Sarmento, decretou por
sentença, a interdicao de JOAO DE ALMEIDA CAVALCANTE, RG 2.473.092 2viaSSDSPB, portador da doenca
CID 10 F 00, que o impede de praticar atosda vida civil por si so, estando pois, impossibilitado de reger sua
pessoa e seus bens, nomeando-lhe curador na pessoa de MARIA JOSE DE ALMEIDA CAVALCANTE, RG
3.651.989 2via SSDSPB. Do que para constar ordenou o MM Juiz a expedicao do presente edital que devera ser
publicado por tres vezes, com intervalo de 10 dias. Dado e passado nesta 3a Vara de Familia da Capital, em 29/
07/2015. Eu, Norma Giselle de H. Leal, Tec.Judiciaria, o digitei. Dra. Tulia Gomes de Souza Neves, MM Juiza de
Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 663908120148152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos quanto o presente edital
virem ou dele tiverem conhecimento que a Excelentissima Senhora Dra. Tulia Gomes de Souza Neves, decretou
por sentença, a interdicao de JOSE ALVES DE ALMEIDA, RG 116.080 2via SSPPB, portador da doenca CID 10
F 03, que o impede de praticar atos da vida civil por si so, estando pois, impossibilitado de reger sua pessoa e
seus bens, nomeando-lhe curador na pessoa de EDNALVA ALVES DE ALMEIDA, RG 1.230.849 2via SSDSPB.
Do que para constar ordenou o MM Juiza expedicao do presente edital que devera ser publicado por tres vezes,
com intervalo de 10 dias. Dado e passado nesta 3a Vara Familia da Capital, em 29/07/2015. Eu, Norma Giselle
de H. Leal, Tec. Judiciaria, o digitei. Dra. Tulia Gomes de Souza Neves, MM Juiza de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 2771420158152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER quantos virem o presente ou dele
tiverem conhecimento de que nesta 4a Vara de Família da Capital se processam os autos da Ação de Interdição
movida por MARIA DA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO GOMES CÉSAR em face de NEUZA MIGUEL DOS ANJOS
COMARCA DA CAPITAL. 6A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 167969820148152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem ou
conhecimento tiverem que tramita por esta varaAção de INTERDIÇÃO, requerida por MARIA EUNICE FERREIRA DA SILVA, bra-sileira, o qual a sentença JULGOU PROCEDENTE, nomeando-a curadora dointerditado
MAURICIO FERREIRA DA SILVA, portador do CID 10 F 71( RETARDO MENTAL MODERADO), sendo incapaz
de regir seus bens, sua vida e suapessoa, de acordo com os arts. 1.767 e 1.177 e segs. do CPC, devendo
opresente edital ser publicado por 03(tres) vezes com intervalo de 10(dez)dias, Dado e passado, Joao Pessoa,29/
07/2015.Eu, Maria das GraçasB. Paiva, técnica/judiciario, o digitei.Dra. Claudia Evangelina Chian-ca Ferreira de
França-Juiza de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 6A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 325250420138152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem ou
conhecimento tiverem que tramita por esta varaAção de INTERDIÇÃO, requerida por ANA LUCIA ALEXANDRE
BARBOZA, o quala sentença JULGOU PROCEDENTE, nomeando-a curadora da interditada MARIADO CARMO
BARBOSA BEZERRA,portadora do CID 10 F 19.5(TRANSTORNOS MENTAIS E COMPORTAMENTAIS DEVIDOS
AO USO DE MÚLTIPLAS DROGAS E AO USO DE OU-TRAS SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS + TRANSTORNO
PSICÓTICO), sendo incapaz deregir seus bens, sua vida e sua pessoa, de acordo com os arts. 1.767 e1.177 e
segs.do CPC,devendo o presente edital ser publicado por 03(tres) vezes com intervalo de 10(dez) dias, Dado e
passado, João Pessoa,29/07/2015. Eu, Maria das Graças B. Paiva, tecnica/judiciario, o digi-tei. Dra. Claudia
Evangelina Chianca Ferreira de França-Juiza de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 6A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 400019320138152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem ou
conhecimento tiverem que tramita por esta varaAção de INTERDIÇÃO, requerida por MARIA DE LOURDES
ALVES, o qual a sentença JULGOU PROCEDENTE, nomeando-a curadora do interditado JOSÉ FRANCISCO
ALVES, portadora do CID 10 F 03 (DEMÊNCIA NÃO ESPECIFICADA), sendo incapaz de regir seus bens, sua
vida e sua pessoa, de acordo com osarts. 1.767 e 1.177 e segs.do CPC, devendo o presente edital ser publicado
por 03 vezes com intervalo de 10(dez) dias, Dado e passado, JoãoPessoa, 29/07/2015.Eu, Maria das Graças B.
Paiva, tecnica/judiciario,odigitei.Dra.Claudia Evangelina Chianca F. de França-Juiza de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 6A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 526505620148152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos que ciencia e
conhecimento tiverem que tramita por esta vara Ação de INTERDIÇÃO, requerida por MARIA DO CARMO
FERNANDES DE CARVALHOo qual a sentença JULGOU PROCEDENTE, nomeando-a curadora da interditada
RAISSA FERNANDES CARVALHO LINS,portadora do CID 10 F 71(RETARDO MENTAL MODERADO) + CID 10
F 32.1( EPISODIO DEPRESSIVO MODERADO) + CID 10Q 99.8(OUTRAS ANOMALIAS CROMOSSÔMICAS),
sendo incapaz de regir seusbens, sua vida e sua pessoa,de acordo com os arts. 1.767 e 1.177 e segs. do CPC,
devendo o presente edital ser publicado por 03(tres) vezes com intervalo de 10(dez) dias, Dado e passado, Joao
Pessoa, 29/07/2015Eu, Maria das Graças B.Paiva, técnica judiciária, o digitei. Dra. Claudia Evangelina Chianca
Ferreira de França. Juiza de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO:30 DIAS Processo:
213605720138152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quanto virem ou conhecimento tiverem que tramita por esta varaacao de interdicao, movida por
ROSANA DANTAS FERNANDES MARTINS, em face de NELLY STANFORD DANTAS, tendo a sentenca
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO, nomeando a autora acima como curadora de NELLY STANFORD DANTAS, por sido julgado absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civilE para que mais tarde nao alegue
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2015
ignorancia, mandou a MM. Juiza de direito expedir o presente edital nos termos do art. 1767 do CPC e 1177 esegs.
do CPC, devendo o presente edital ser publicado por tres vezes com intervalo de dez dias. Joao Pessoa, 28 de
agosto de 2014, Eu, Arnaldo Oliva Proenca Junior, o digitei. Vanda Elizabeth Marinho. Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
211189820138152001 Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a quem interessar possa e deste conhecimento e notícia tiverem que por este juízo e cartório
se processam autos da ação supra mencionada em que faz parte MICHELE LOPES TOMAZ, brasileira, RG:
055.303.804-41 SSP/PB, em lugar incerto e não sabido. Que pelo presente fica intimado para se pronunciar no
prazo de 48 (QUARENTA E OITO) horas sobre o interesse no prosseguimento do feito sob pena de extinção do
processo sem julgamento do mérito e para que mais tarde não aleguem ignorância mandou o MM Juiz de Direito
expedir este edital que será publicado e afixado no local de costume.Cumpra-se. Dado e passado nesta Comarca
de JoaoPessoa aos 06 dias do mês de agosto do ano de 2015. Eu, Francisca Francy de Medeiros Martins,
Técnica Judiciaria, o digitei. Dr. Sivanildo Torres Ferreira, Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
409770320138152001 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a quem interessar possa e deste conhecimento e notícia tiverem que por este juízo e cartório se
processam autos da ação supra mencionada em que faz parte CANTARELI DE LIMA LEMOS, brasileira, RG:
043.131.364-44 SSP/PB, em lugar incerto e não sabido. Que pelo presente fica intimado para se pronunciar no
prazo de 48 (QUARENTA E OITO) horas sobre o interesse no prosseguimento do feito sob pena de extinção do
processo sem julgamento do mérito e para que mais tarde não aleguem ignorância mandou a MM Juíza de Direito
expedir este edital que será publicado e afixado no local de costume. cUMPRA-SE; DADO E PASSADO NESTA
COMARCA de João Pessoa aos 06 dias do mês de agosto do ano de 2015. Eu, Francisca Francy de Medeiros
Martins, Técnica Judiciaria, o digitei. Dr. Sivanildo Torres Ferreira, Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 1A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 8474920058152001
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital de CITACAO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este
cartório se processam Ação de Execucão Fiscal que tem como partes a Fazenda Publica Estadual e FABIO
ARAUJO DIAS CPF: 237342054-68, na pessoa do seu representante legal. Tendo como có responsaveis FABIO
ARAUJO DIAS CPF: 237342054-68 E IRENE SOARES MOREIRA DIAS CPF: 554177284-20. É o presente para
a cobrança da dívida no valor R$ 120.293,20 proveniente da falta de recolhimento de ICMS, com Multa e
Correção, conforme CDA N° 000211990014647 acrescida das cominações legais. pelo que chamo e cito, o(s)
mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia
acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e
paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a
partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar
ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente,
nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 6 dias do
mes de Agosto do ano 2015. Eu, Maria Delania Tavares dos Santos, esc. autorizado(a) o digitei.
53
COMARCA DA CAPITAL. 1A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 300676820008152001
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital de CITACAO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este
cartório se processam Ação de Execucão Fiscal que tem como partes a Fazenda Publica Estadual e PEDRO
PAULO GOMES PEREIRA CNPJ: 70167853/0001-60, na pessoa do seu representante legal. Tendo como có
responsaveis PEDRO PAULO GOMES PEREIRA CPF:717373404-53. É o presente para a cobrança da dívida no
valor R$ 4.042,11 proveniente da falta de recolhimento de ICMS, com Multa e Correção, conforme CDA N° 14419/00 acrescida das cominações legais. pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em)
em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou
garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em)
embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia
chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente
edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80,
e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 6 dias do mes de Agosto do ano 2015. Eu, Maria Delania
Tavares dos Santos, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 1A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 15 DIAS Processo:
318315020048152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento que tramita nesta vara uma
ação de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública do Estado da Paraiba em face de ROLITEX ROLAMENTOS RETENTORES E SERVIÇOS TECNICOS LTDA CPF: 01096616/0001-70,,atraves do seu representante
legal, por este Edital fica o executado intimado para, no prazo legal, apresentar as contrarrazões ao recurso de
apelação apresentada pelo Estado. Dado e passado nesta capital aos 06 DE AGOSTO de 2015. Eu Maria Delania
T S Irineu,Técnica judiciária o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 1A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 448291120088152001
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital de CITACAO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este
cartório se processam Ação de Execucão Fiscal que tem como partes a Fazenda Publica Estadual e ELAINE
MEDEIROS DE CARVALHO CNPJ: 04774802/0001-00, na pessoa do seu representante legal. Tendo como có
responsaveis ELAINE MEDEIROS DE CARVALHO CPF:312263964-53. É o presente para a cobrança da dívida
no valor R$ 194,59 proveniente da falta de recolhimento de ICMS, com Multa e Correção, conforme CDA N°
04774802/0001-00 acrescida das cominações legais. pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se
encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de
5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80,
podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora.
E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz,
expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso
IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 6 dias do mes de Agosto do ano 2015.
Eu, Maria Delania Tavares dos Santos, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 1A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 137010720078152001
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital de CITACAO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este
cartório se processam Ação de Execucão Fiscal que tem como partes a Fazenda Publica Estadual e ALMEIDA
COMERCIO DE OTICA LTDA CNPJ: 03862072/0001-36, na pessoa do seu representante legal. Tendo como có
responsaveis CLAUDIA GENURA DE A WANDERLEY CPF:019503914-93 E ROSEMILDA DE ALMEIDA WANDERLEY CPF:026935664-95. pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar
incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m)
a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a
execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao
conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera
publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia.
Dado e passado nesta cidade, aos 6 dias do mes de Agosto do ano 2015. Eu, Maria Delania Tavares dos Santos,
esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 1A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 554827720058152001
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital de CITACAO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este
cartório se processam Ação de Execucão Fiscal que tem como partes a Fazenda Publica Estadual e PLANTÃO
DE ESCAPE LTDA CNPJ: 09290313/0001-04, na pessoa do seu representante legal. Tendo como có responsaveis KATIA LEITE P DE OLIVEIRA CPF:207478374-49 E HILTON PEREIRA DA COSTA JUNIOR CPF: 32326327420 É o presente para a cobrança da dívida no valor R$ 2.788,19 proveniente da falta de recolhimento de ICMS,
com Multa e Correção, conforme CDA N° 000211990021457 acrescida das cominações legais. pelo que chamo
e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a
importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus
incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias,
contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem
possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica,
g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade,
aos 6 dias do mes de Agosto do ano 2015. Eu, Maria Delania Tavares dos Santos, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 1A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 137010720078152001
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital de CITACAO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este
cartório se processam Ação de Execucão Fiscal que tem como partes a Fazenda Publica Estadual e ALMEIDA
COMERCIO DE OTICA LTDA CNPJ: 03862072/0001-36, na pessoa do seu representante legal. Tendo como có
responsaveis CLAUDIA GENURA DE A WANDERLEY CPF:019503914-93 E ROSEMILDA DE ALMEIDA WANDERLEY CPF:026935664-95. É o presente para a cobrança da dívida no valor R$ 2.654,09 proveniente da falta
de recolhimento de ICMS, com Multa e Correção, conforme CDA N° 020001820061042 acrescida das cominações legais. pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao
sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao,
na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no
prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento
de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no
Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e
passado nesta cidade, aos 6 dias do mes de Agosto do ano 2015. Eu, Maria Delania Tavares dos Santos, esc.
autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 1A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 571667120048152001
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital de CITACAO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este
cartório se processam Ação de Execucão Fiscal que tem como partes a Fazenda Publica Estadual e BEACH
IND E COM DE CONFECÇOES LTDA CNPJ: 09136599/0003-21, na pessoa do seu representante legal. Tendo
como có responsaveis AUREA CELENE C LINS FALCAO CPF:132959934-91 E PAULO MARCIO LINS
FALCAO CPF:237333734-72. É o presente para a cobrança da dívida no valor R$ 601,23 proveniente da falta
de recolhimento de ICMS, com Multa e Correção, conforme CDA N° 000216200409629 acrescida das cominações legais. pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao
sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a
execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos
a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue
ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital,
que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e
afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 6 dias do mes de Agosto do ano 2015. Eu, Maria Delania
Tavares dos Santos, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 1A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso:
153272720088152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital de CITACAO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar
possa que por este cartório se processam Ação de Execucão Fiscal que tem como partes a Fazenda Publica
Estadual e COMERCIO DE ALIMENTOS BARRETO CNPJ: 04289970/0001-00, na pessoa do seu representante legal. Tendo como có responsaveis AURELIANO QUIRINO DA CUNHA CPF:023513314-00 E LILIANE
NASCIMENTO DA CUNHA CPF: 567587744-49. É o presente para a cobrança da dívida no valor R$ 11.393,34
proveniente da falta de recolhimento de ICMS, com Multa e Correção, conforme CDA N° 020001820071507
acrescida das cominações legais. pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em)
em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou
garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em)
embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a
noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o
presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei
6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 6 dias do mes de Agosto do ano 2015. Eu, Maria
Delania Tavares dos Santos, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 1A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso:
636081920058152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital de CITACAO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar
possa que por este cartório se processam Ação de Execucão Fiscal que tem como partes a Fazenda Publica
Estadual e COMERCIA GEISEL DE ALIMENTOS LTDA CNPJ: 03116278/0001-17, na pessoa do seu representante legal. Tendo como có responsaveis REGINA COELI G T DE CARVALHO CPF:539455494-34 E CLAUDIA
MARQUES DE SOUSA CPF: 917462484-91. É o presente para a cobrança da dívida no valor R$ 26.360,53
proveniente da falta de recolhimento de ICMS, com Multa e Correção, conforme CDA N° 0797-0 acrescida das
cominações legais. pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto
e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a
execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos
a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue
ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital,
que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e
afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 6 dias do mes de Agosto do ano 2015. Eu, Maria Delania
Tavares dos Santos, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 1A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 215214320088152001
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital de CITACAO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este
cartório se processam Ação de Execucão Fiscal que tem como partes a Fazenda Publica Estadual e PANIFICADORA PONTO DUPÃO LTDA CNPJ: 03595028/0001-07, na pessoa do seu representante legal. Tendo como có
responsaveis PEDRO CAMILO DE SOUZA CPF:206687404-34 E JOSEFA LUZINETE DE SOUZA SOARES É o
presente para a cobrança da dívida no valor R$ 617,57 proveniente da falta de recolhimento de ICMS, com Multa
e Correção, conforme CDA N° 020001820061356 acrescida das cominações legais. pelo que chamo e cito, o(s)
mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia
acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e
paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a
partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar
ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente,
nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 6 dias do
mes de Agosto do ano 2015. Eu, Maria Delania Tavares dos Santos, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 1A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso:
720842719978152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital de CITACAO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar
possa que por este cartório se processam Ação de Execucão Fiscal que tem como partes a Fazenda Publica
Estadual e TRANSPORTADORA CARDIAL LTDA CNPJ: 11521390/0012-14, na pessoa do seu representante
legal. Citando também os có responsaveis ADALBERTO B DE MELO FILHO CPF: 000465234-72 E MARIA DO
SOCORRO N MELO CPF: 380905384-87. É o presente para a cobrança da dívida no valor R$ 5.057,04
proveniente da falta de recolhimento de ICMS, com Multa e Correção, conforme CDA N° 1259-0897 acrescida
das cominações legais. pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar
incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou
garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e