MINISTÉRIO DA FAZENDA
GABINETE DO MINISTRO
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
10/12/2015
NOTA À IMPRENSA
PGFN e INCRA firmam acordo para recuperar R$ 45 bilhões
para reforma agrária
Ação conjunta de procuradores da Fazenda Nacional, procuradores federais e
peritos agrários permitirá acelerar a execução fiscal de imóveis rurais
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) firmou, nesta quinta-feira
(10/12), uma portaria conjunta com o Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária (INCRA) e a Procuradoria-Geral Federal acelerar execução
fiscal de propriedades rurais em favor da reforma agrária. A PGFN identificou
26 grandes devedores, com dívidas que somam R$ 45 bilhões, entre os
proprietários de áreas indicadas pelo INCRA para a reforma agrária.
A portaria visa melhorar o fluxo de informações e institucionalizar mecanismos
que contribuam para o aprimoramento dos processos de adjudicação. O acordo
vai permitir que uma equipe de peritos federais agrários do INCRA colabore
com a PGFN nos processos de execução fiscal.
O grupo irá identificar os imóveis rurais, localizar os bens de cada devedor e
avaliar quais destes imóveis são passíveis de penhora e adjudicação. A ação
conjunta da PGFN, da PGF e do INCRA contribuirá para a recuperação do
crédito público, aumento da arrecadação e a realização de políticas públicas de
assentamento, promovendo o Programa Nacional de Reforma Agrária.
Uma portaria conjunta da AGU e do INCRA regulamenta o procedimento de
adjudicação de imóveis rurais penhorados em ações judiciais em favor do
Programa Nacional de Reforma Agrária, em execuções propostas pela União
ou por Autarquias e Fundações Públicas.
De acordo com o Departamento de Gestão de Dívida Ativa da União, entre os
4.013 contribuintes que possuem dívidas com a União acima de R$ 50 milhões,
729 possuem imóveis rurais cadastrados no Sistema Nacional de Cadastro
Rural (SNCR).
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