46 – sábado, 13 de Setembro de 2014Diário do ExecutivoMinas Gerais - Caderno 1
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 147/2014
Dispõe sobre a confirmação na carreira dos Defensores Públicos do VI Concurso.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição prevista no art. 57, § 3°, da Lei Complementar nº.
65, de 2003, e fundamento na deliberação exarada pelo Conselho Superior na 8ª Sessão Ordinária realizada em 22 de agosto de 2014, confirmando
na carreira os Defensores Públicos originários do VI Concurso Público que cumpriram o período de estágio probatório;
RESOLVE:
Art. 1º Declarar confirmados na carreira, na data de 02 de setembro de 2014, na condição de Defensores Públicos estáveis de Classe Inicial, os Defensores Públicos a seguir relacionados, com titularidade no respectivo órgão de atuação.
Defensor Público
Madep
Órgão de Atuação
Comarca
Adhemar Della Torre Netto
0782
1ª Defensoria Criminal
Betim
Alessa Pagan Veiga
0773
Defensoria de Execução Penal
Ribeirão das Neves
Alexandre Martins Da Costa Do Nascimento
0743
3ª Defensoria Criminal
Governador Valadares
Alexandre Tavares Costa
0735
Defensoria Auxiliar
Belo Horizonte
Alvaro Ricardo Azevedo Andrade Filho
0766
Defensoria Criminal
Patrocínio
Alvaro Lima Guimarães Costa
0750
1ª Defensoria Criminal
Itajubá
Amanda Junqueira Lemes
0734
Defensoria Cooperação e Conflitos
Três Corações
Ana Paula Antunes Ferreira Ugimori
0751
Defensoria de Cooperação do Barreiro
Belo Horizonte
Andre Luiz Riginel Da Silva Oliveira
0749
Defensoria Cível e das Famílias
Campo Belo
Antonio Soares Da Silva Junior
0780
Defensoria de Cooperação e Conflitos
Formiga
Augusto Luiz Fernandes De Matos Oliveira
0718
1ª Defensoria das Famílias
Araguari
Bruno César Canola
0770
Defensoria de Execução Penal
Ribeirão das Neves
Bruno Miranda Bicalho De Almeida
0714
Defensoria Auxiliar
Belo Horizonte
Carlos Eduardo De Oliveira
0721
1ª Defensoria Criminal
Muriaé
Carlos Frederico Rosignoli De Lima
0781
Defensoria de Execução Penal
Betim
Carlos Magno Miqueri Da Costa
0744
3ª Defensoria Criminal
Ribeirão das Neves
Cibele Cristina Maffia Lopes
0719
Defensoria do Júri
Contagem
Cláudio Fabiano Pimenta
0723
Defensoria de Cooperação e Conflitos
Montes Claros
Claudio Faria Leite
0763
Defensoria de Execução Penal
Igarapé
Criscel Barros Da Costa E Oliveira
0777
2ª Defensoria Criminal
Conselheiro Lafaiete
Cristiane Moura Avelar
0776
Defensoria de Execução Penal
Ribeirão das Neves
Dalton Lacerda Vidal Vital Filho
0765
Defensoria Cível e das Famílias
Frutal
Daniel Brocanelli Garabini
0753
Defensoria de Cooperação e Conflitos
Itaúna
Daniel De Ávila Almeida
0732
Defensoria Cível e das Famílias
Pirapora
Daniele Bellettato
0761
2ª Defensoria Criminal
Ribeirão das Neves
Diego Goulart De Faria
0726
Defensoria Criminal
Sacramento
Elisa Schröder Alves Cesar
0768
Defensoria Criminal
Ubá
Érika Almeida Gomes
0729
6ª Defensoria Criminal
Contagem
Fabiana Martins Maia
0754
Defensoria
Jaboticatubas
Fernando Sousa Vilefort
0746
Defensoria de Cooperação e Conflitos
Araxá
Frederico Baia Pereira
0762
Defensoria de Cooperação e Conflitos
Guaxupé
Frederico De Paiva Zucareli
0728
Defensoria Criminal
Boa Esperança
Gilson Santos Maciel
0757
Defensoria de Cooperação e Conflitos
Sete Lagoas
Guilherme Rocha De Freitas
0764
Defensoria de Execução Penal
Ribeirão das Neves
Gustavo Francisco Dayrell De Magalhães Santos
0736
Defensoria de Cooperação e Conflitos
Nova Lima
Hebert Soares Leite
0775
Defensoria de Execução Penal
Ribeirão das Neves
Heitor Teixeira Lanzellotti Baldez
0725
6ª Defensoria Criminal
Contagem
João Bosco Costa Oliveira
0760
Defensoria Criminal
Três Corações
João Paulo Tôrres Dias
0737
Defensoria Auxiliar
BH
José Geraldo Mafia Júnior
0772
Defensoria de Cooperação e Conflitos
Muriaé
Letícia Fonseca Cunha
0739
Defensoria da Infância e da Juventude
Ipatinga
Lívia Linhares Ribeiro
0715
Defensoria Auxiliar
Belo Horizonte
Lívia Matias De Souza Silva
0748
Defensoria Cível e das Famílias
Nova Lima
Lourival Batista De Almeida
0727
Defensoria de Execução Penal Infância e Juventude
Pouso Alegre
Luana Lagares Cortes Costa
0716
Defensoria Auxiliar
Belo Horizonte
Lucélia Santos Ribeiro De Almeida
0745
Defensoria de Execução Penal
Igarapé
Marco Túlio Frutuoso Xavier
0733
Defensoria Auxiliar
Regional Metropolitana
Mônica Alves Da Costa
0747
Defensoria de Cooperação e Conflitos
Ituiutaba
Nádja Maria De Valois Fernandes
0759
Defensoria de Cooperação e Conflitos
Ipatinga
Nikolas Stefany Macedo Katopodis
0778
3ª Defensoria Criminal
Betim
Pedro Nélio Bernardo Gois
0742
Defensoria de Cooperação do Barreiro
BH
Rafael Henrique De Magalhães Souza
0720
Defensoria da Fazenda Pública
Divinópolis
Raquel Assunção Ivar Do Sul
0755
Defensoria de Cooperação e Conflitos
Patos de Minas
Renata Pacheco Duarte
0756
2ª Defensoria Criminal
Sete Lagoas
Romana Costa Luiz De Almeida
0738
Defensoria Infância e Juventude
Contagem
Thaísa Amaral Braga Falleiros
0717
Defensoria Auxiliar
Belo Horizonte
Ubirajara Chaves De Moura Junior
0774
2ª Defensoria Criminal
Ipatinga
Valéria Silva Gomes Muniz
0730
Defensoria de Cooperação e Conflitos
Uberlândia
Vanessa Maria De Miranda Pontes
0769
1ª Defensoria Cível
Governador Valadares
Victor Oliveira De Queiroz
0783
Defensoria da Mulher
Betim
Walter Valle Martins Junior
0758
2ª Defensoria Criminal
Lavras
Art. 2° Ficam mantidas as disposições contidas nos artigos 2º, 3º e 4º da Resolução 75/2014.
Art. 3° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data mencionada no art. 1º.
Belo Horizonte, 11 de setembro de 2014.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
12 607429 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado Geral: Roney Luiz Torres Alves da Silva
Expediente
EXTRATO DE PORTARIA Nº 86 / 2014
Sindicância Administrativa. Comissão Sindicante: Servidores do
Estado ELIETE CIFANI DA CONCEIÇÃO (Presidente), ADRIANA
FERNANDES VIEIRA e DALVA APARECIDA FERRAZ. AdvocaciaGeral do Estado, em Belo Horizonte, aos 10 de setembro de 2014.
ANA PAULA ARAÚJO RIBEIRO DINIZ
Corregedora, em exercício
EXTRATO DE PORTARIA Nº 87 / 2014
Sindicância Administrativa. Comissão Sindicante: Servidores do
VANESSA CONCEIÇÃO ANTUNES REIS (Presidente), LÍCIA FERRAZ VENTURI e DORALICE DE ALMEIDA FELICIANO. Advocacia-Geral do Estado, em Belo Horizonte, aos 11 de setembro de 2014.
ANA PAULA ARAÚJO RIBEIRO DINIZ
Corregedora, em exercício
12 607047 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante da PM: Cel. PM Márcio Martins Sant’Ana
Expediente
PMMG-APM-CPP Objeto: Edital de credenciamento de professores
para cursos de Pós-graduação. Os cursos funcionarão à Rua Diábase,
320, Prado, na Academia de Polícia Militar (APM), no prédio do Centro
de Pesquisa e Pós-graduação. O procedimento para o credenciamento
será composto por duas fases. A primeira classificatória, baseada na
análise do currículo Lattes do candidato, e a segunda, eliminatória,
quando aplicável, constituindo-se na submissão do candidato classificado na primeira fase a uma banca de avaliadora, designada pelo
presidente da comissão de credenciamento. Para a primeira fase, os
interessados deverão se inscrever no processo, devendo entregar, pessoalmente, por representante constituído ou via Correios (SEDEX registrado), na Supervisão de Ensino do CPP, situada à Rua Diábase, 320,
Prado, no período 15 de setembro a 22 de setembro de 2014, segundas,
terças, quintas e sextas, de 09:00 h às 12:00h e 14:00 h, às 17:00 horas,
e nas quartas de 09:00 às 12:00 horas, os seguintes documentos: Ficha
de inscrição de docente preenchida; Currículo Lattes, contendo cópias
comprobatórias dos títulos e documentos citados; Cópia da identidade,
CPF e Título de Eleitor com comprovante; Uma foto 3x4.
12 607269 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe de Polícia Civil: Oliveira Santiago Maciel
Expediente
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais:
63.757 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Lucas Fernandes Bernardes,
MASP 1.237.879-0, cargo efetivo de Delegado de Polícia, código DL,
nível I, lotado na Delegacia Especializada do Plantão Interinstitucional
de Apuração do Ato Infracional, a partir de 11/07/2014, data do desligamento do servidor.
63.758 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e Resolução SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Tiago Favaro Camata,
MASP 1.237.974-9, cargo efetivo de Delegado de Polícia Substituto,
código DLX, nível I, lotado na 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil/
Nanuque/15º Depto., a partir de 01/09/2014, data do desligamento do
servidor.
63.759 - no uso de suas atribuições, em cumprimento ao acordão proferido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que deu provimento
ao recurso de apelação impetrado pelo Estado, nos autos do processo
nº 2547795-45.2013.8.13.0024, contra decisão da 2ª Vara da Fazenda
Pública Estadual e Autarquias de Belo Horizonte, nos autos do processo
nº 0376960-20.2012.8.13.0145, restabelece os efeitos do ato nº 60.499,
publicado em 26/05/2012, que determinou a remoção, “ex-officio”, de
Alexandre Soares, MASP 343.729-0, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, código IP II, Nível II, da 1ª Delegacia Regional de
Polícia Civil de Juiz de Fora, para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil do Plantão/Noroeste/1º Deptº., nesta Capital.
63.760 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e Resolução SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Sidney Morais Ferreira,
MASP 1.361.815-2, cargo efetivo de Analista da Polícia Civil, código
ANPOL, nível I, lotado na Diretoria de Administração e Pagamento de
Pessoal., a partir de 31/07/2014, data do desligamento do servidor.
63.761 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e Resolução SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Wallysson dos Santos
Fraga, MASP 1.354.926-6, cargo efetivo de Técnico Assistente da Polícia Civil, código TPOL, nível I, lotado no Departamento de Trânsito
de Minas Gerais/DETRAN., a partir de 27/08/2014, data do desligamento do servidor.
63.762 - no uso de suas atribuições, e nos termos do inciso VI, do artigo
1º, da Lei complementar 64, de 18 de março de 1990, e do inciso II do
artigo 70 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, e
da Resolução SEPLAG nº 34, de 30 de abril de 2014, afasta do exercício de suas funções, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo,
para Promoção de Campanha Eleitoral, no período de 04/07/2014 a
04/10/2014, Carlos Antônio Lopes, MASP 349.201-4.
63.763 - no uso de suas atribuições, suspende o afastamento para promoção de campanha eleitoral, publicado no Minas Gerais de 19/07/2014,
em razão do indeferimento pela Justiça Eleitoral – Minas Gerais, por
não apresentar a Certidão relativa ao processo nº 023105036570-0, a
partir de 05/08/2014, do servidor Geraldino de Jesus Nunes, MASP
905.651-6.
Corregedoria Geral de Polícia Civil
Processo Administrativo nº: 193.598/2013
Acusados: João Maurício Penna Lamounier, Delegado de Polícia Titular, MASP 1.188.275 – 0, Wellington Pires Rodrigues, Investigador de
Polícia II, Nível Especial, MASP 341.065 – 1 e Ivan Ribeiro de Mello,
Investigador de Polícia II, Nível III, MASP 341.264 – 0.
Transgressões Disciplinares: Art. 144, incisos III e VI, c/c art. 149 e
art. 150, incisos XXIII, XXX e XXXIV; art. 152, parágrafo 2º, incisos
I, II, III e IV c/c art. 158, inciso II e art. 159, inciso VII, todos da Lei
Estadual nº 5.406/69.
O Corregedor Geral de Polícia Civil acolheu a proposição da Comissão
Processante e considerou os acusados responsáveis pela prática do procedimento irregular de natureza grave que lhes foi imputado, propondo
ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Minas Gerais, em
face da competência prevista no inciso I, do art. 161; c/c o inciso IV,
do art. 154; e art. 190, todos da Lei Estadual nº 5.406/69, a aplicação
da pena de Demissão.
Belo Horizonte, 12 de setembro de 2014.
Renato Patrício Teixeira
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Afastamento Preliminar à Aposentadoria
Concede afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do §6º do
art.36 da CE/1989, aos seguintes servidores:
MASP.276.134-4, Márcio Ponzo Roquini, a partir de 08/09/2014, aposentadoria integral.
MASP.340.890-3, Alcimar da Assunção Moreira, a partir de 09/09/2014,
aposentadoria integral.
MASP.340.914-1, Marlene dos Santos Carvalho Carmo, a partir de
04/09/2014, aposentadoria integral.
MASP.344.017-9, João Xavier de Oliveira, a partir de 08/09/2014, aposentadoria integral.
MASP.353.271-0, Rui Eustáquio Nogueira, a partir de 10/09/2014,
aposentadoria integral.
Afastamento Preliminar à Aposentadoria-Cancelamento
Cancela no MG de 06/09/2014
Motivo: por solicitação do servidor,
MASP.275.830-8, Carlos Roberto da Silva, fica cancelado o afastamento preliminar à aposentadoria a partir de 08/09/2014.
Cancela no MG de 15/08/2014
Motivo: por solicitação do servidor,
MASP.297.828-6, Wenderson Pires Rodrigues, fica cancelado o afastamento preliminar à aposentadoria a partir de 04/09/2014.
Férias Prêmio-Conversão em Espécie
Converte férias prêmio em espécie, nos termos do art.117 do ADCT da
CE/1989 e artigo 1º, § 1º, inciso I do Decreto 44.391 para vigência na
data da aposentadoria, aos seguintes servidores:
MASP.274.976-0, Messias Antônio Silva Oliveira, 01 mês do 03º qq.
MASP.275.850-6, Davi Rezende Pereira, 06 meses e 18 dias sendo: 18
dias do 01ºqq, 03 meses do 02ºqq e 03 meses do 03ºqq.
MASP.276.019-7, Jorge Luis Aroni, 09 meses sendo: 03 meses do
01ºqq, 03 meses do 02ºqq e 03 meses do 03ºqq.
MASP.294.204-3, Emerson da Conceição Queiroz, 09 meses sendo: 03
meses do 01ºqq, 03 meses do 02ºqq e 03 meses do 03ºqq.
MASP.294.732-3, Rogério Camilo Affeitos, 09 meses sendo: 03 meses
do 01ºqq, 03 meses do 02ºqq e 03 meses do 03ºqq.
MASP.296.899-8, Carlos Eduardo de Oliveira, 08 meses sendo: 02
meses do 01ºqq, 03 meses do 02ºqq e 03 meses do 03ºqq.
MASP.297.194-3, José Mauro de Morais, 09 meses sendo: 03 meses do
01ºqq, 03 meses do 02ºqq e 03 meses do 03ºqq.
Abono de Permanência-Revogação
Gratificação de Incentivo ao Exercício Continuado- Concessão
A Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal revoga, a pedido,
a concessão do abono de permanência de que trata o Art. 40, § 19 da
Constituição da República, e concede a gratificação de incentivo ao
exercício continuado a que se refere o Art. 118, da Lei Complementar nº
129/2013, atendendo ao disposto no Art. 6º, do Decreto nº 46.550/2014,
ao seguinte servidor:
MASP.270.640-6, Ramon Tadeu de Carvalho Bucci, a partir de
08/09/2014.
Gratificação de Incentivo ao Exercício Continuado - Torna sem efeito
Torna sem efeito no MG de 09/09/2014;
MASP.349.983-7, Otávio Goulard Guerra Terceiro
Motivo: por já ter sido publicado no MG de 08/07/2014.
MASP.350.006-3, Valter Miguel da Silva
Motivo: por receber o abono de permanência de que trata o § 19 do
art.40 da Constituição da República Federativa do Brasil.
Cláudia Regina Campos de Araújo
Diretora de Administração e Pagamento de Pessoal
Henrique de Oliveira
Superintendente de Planejamento Gestão e Finanças
Diretoria de Aquisições
Portaria nº 1981/2014/DA/SPGF/PCMG
A Diretora de Aquisições no uso das atribuições previstas na Resolução nº 6.617/PCMG de 21 de Outubro de 2002, do Art. 1º da Lei nº
10.520 de 17 de Julho de 2002, do inciso ‘I’ do Art. 7º da Lei Estadual
nº 14.167 de 10 de Janeiro de 2002 e o Decreto nº 44.786, de 18 de
Abril de 2008.
Resolve:
Art. 1º - Designar os servidores para exercerem a função de Pregoeiro(a)
e suplente, no seguinte processo:
Pregoeiro(a)- Cássia Regina Costa e Silva, Investigador de Policia
Nível Especial, MASP.: 341.616-1
Suplente- Alexandre Augusto Francisco, Auxiliar de Polícia Civil,
MASP 906.631-7
Data da
Processo
Objeto
Sessão
de Ração Destinados aos Cães do 25/09/2014
476/14 Aquisição
às
Canil Central da Policia Civil/MG.
09:30min
Art. 2º - Ficam designados para constituírem a Equipe de Apoio a
Pregoeiro(a) , os seguintes servidores:
01- Carolina Nunes Dias / Técnico Assistente, MASP: 1.351.795-8;
02- Daniel André Lordeiro Silva / Técnico Assistente, MASP:
1.351.810-5;
03- Maria de Fátima Costa Caires / Técnico Assistente, MASP:
381.430-8;
04-Tatiane Luzia de Souza Coutinho/Tec. Assistente da Policia Civil
MASP: 1.352.771-8
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Belo Horizonte, 12 de Setembro de 2014.
Carla Regina Barbosa
Delegada de Polícia
Diretora de Aquisições
Portaria nº1982/2014/DA/SPGF/PCMG
A Diretora de Aquisições, no uso das atribuições previstas na Resolução nº 6.617/PCMG, de 21 de outubro de 2002, do Art. 1º da Lei nº
10.520, de 17 de Julho de 2002, do inciso ‘I’ do Art. 7º da Lei Estadual
nº 14.167, de 10 de Janeiro de 2002, e o Decreto nº 44.786, de 18 de
abril de 2008.
Resolve:
Art. 1º - Designar o seguinte servidor, para exercer a função de Pregoeiro, no seguinte processo:
Pregoeiro: Marinice de Jesus Moreira Castanheira, escrivã de Polícia
Civil Classe Especial, MASP: 340.745-9;
Suplente: Cássia Regina Costa e Silva, Investigadora de Polícia Civil
Nível Especial, MASP 341.616-1.
Data da
Processo
Objeto
sessão
Gases para uso analítico em cromatogra- 25/09/14
473/2014 fia na Divisão de Laboratório do Instituto
às
Médico Legal - PCMG.
09h30
Art. 2º - Ficam designados para constituírem a Equipe de Apoio à Pregoeira os seguintes servidores:
1- Carolina Nunes Dias/Técnico Assistente, MASP: 1.351.795.
2- Daniel André Lordeiro Silva/Técnico Assistente da Policia Civil
MASP: 1.351.810-5
3- Maria de Fátima Costa Caires/Técnico Assistente, MASP:
381.430-8
4- Tatiane Luzia de Souza Coutinho / Técnico Assistente da Policia
Civil MASP: 1.352.771-8
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Belo Horizonte, 12 de setembro de 2014.
Carla Regina Barbosa
Diretora de Aquisições
12 607387 - 1
POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO/DETRAN/MG
Portaria N.º 03/2014 - Trânsito
O Dr. Flávio Tadeu Destro, Delegado Regional de Polícia Civil, titular da 1ª DRPC de Pouso Alegre, no uso de suas atribuições legais, na
forma da lei, etc...
Considerando a necessidade de constituir comissão para instauração
de Processo Administrativo visando apurar irregularidades nas atividades desenvolvidas pelo Pátio Marcelo Bueno Cardoso – ME, credenciado pelo DETRAN/MG para exercer suas atividades na cidade de
Ouro Fino/MG, nos termos do que dispõe o artigo 36, § 1º do Decreto
n.º 44.885/2008 e artigo 6º, inciso VI da Portaria n.º 2.216/2009 do
DETRAN/MG;
Resolve:
Artigo 1º - Nomear como membros da Comissão para instauração de
Processo Administrativo visando apurar irregularidades nas atividades
desenvolvidas pelo Pátio Marcelo Bueno Cardoso - ME, os Policiais
Civis Dr. Tomás Edson Vivas de Resende, Delegado de Polícia, Nível
Especial, MASP 457.887, Edgar Keley Novelli, Escrivão de Polícia,
Nível III, MASP 667.968 e Júlio César Fernandes de Oliveira, Investigador de Polícia, Nível III, MASP 342.413-7.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-Se, Publique-Se E Cumpra-Se.
Pouso Alegre, 19 de agosto de 2014.
Flávio Tadeu Destro
Delegado Regional de Polícia Civil
MASP 1.060.810-7
Portaria nº 824, de 12 de setembro de 2014
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas
atribuições que lhe confere a Portaria nº 353 de 02 de março de 2012
do DETRAN/MG; e,
Considerando que através do procedimento preliminar nº 70/2013,
constatou-se que a Clínica Via De Acesso-Núcleo De Avaliação Para
O Trânsito Ltda, cometeu em tese, a infração prevista no Art. 30 do
Decreto 44.546/2007, c/c Cláusula QUARTA, item 4.1 letra “b” e
item 4.2 letra “n” do Termo de Credenciamento, c/c Art. 17 da Portaria 354/12.
Resolve:
Art. 1º- Designar a Comissão Processante, a qual será presidida pelo
Bel. Daniel Pontelo Silva, MASP. 341.213-7; integrada pela Belª
Cecilia Veloso Brasil De Oliveira MASP. 1.362.482-0 e pela Escrivã
de Polícia Eva Lucia Da Silva, MASP. 297.442-6, para instauração e
instrução do competente Processo Administrativo Sumário e, ao final,
através de relatório circunstanciado, conclusivo, com observância à Lei
Estadual 14.184/2002, propor a medida a ser aplicada pelo Diretor do
DETRAN/MG./MG,
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anderson Alcantara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Portaria Nº. 825, de 12 de setembro de 2014
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais/DETRAN/
MG, órgão executivo de trânsito e integrante da Estrutura Orgânica da
Policia Civil de Minas Gerais, em conformidade com art. 22 do C.T.B.
e o ART. 1º do Decreto nº 44.885/2008 e,
Considerando o cumprimento das exigências insertas no Decreto nº.
44.885/2008 e 45.653/2011 do Excelentíssimo Governador do Estado,
devidamente atestado pela assinatura aposta no Termo de Aprovação
pelo Delegado Regional de Policial Civil de Pouso Alegre/MG.
Resolve:
Art. 1º Credenciar a Empresa: Auto Socorro Rodrigues, CNPJ nº.
20.291.802/0001-05, com sede na Rua Celso Sebastião Simoneti, s/nº.
, Bairro: Alves, CEP: 37.580-000, Município de Monte Sião/MG, para
exercer suas atividades na Cidade de Monte Sião/MG
Art. 2º O credenciamento tem por objeto:
I – atividades de remoção e guarda, em depósito, veículos apreendidos por infração à legislação de trânsito de competência específica do
Departamento de Transito de Minas Gerais – DETRAN/MG, e
II – a remoção e guarda, em depósito, de veículos decorrentes das atividades de Polícia Judiciária.
Art. 3º a vigência deste credenciamento é de 24 (vinte e quatro) meses,
renovável sucessivamente pôr iguais períodos, desde que requerido pelo
credenciado e observadas às exigências do Decreto Nº. 44.885/2008 e
Legislação de Trânsito pertinente.
Art. 4º a credenciada devera observar, no que couber, a regra definida
na Lei Estadual nº. 19.999, de 31 de dezembro de 2011, regulamentada
pelo Decreto Estadual n° 45.990, de 15 de junho de 2012.
Art. 5° esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anderson Alcântara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Portaria nº 832, de 8 de setembro de 2014
Institui Comissão Especial de Leilão de Veículos da 4ª Delegacia
Regional de Polícia Civil de Campo Belo, do 6º Departamento de
Polícia Civil - para a prática de atos necessários à realização de leilão
público de veículos automotores removidos, retidos ou apreendidos por