DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2012
1
João Pessoa-PB • Disponibilização: quinta-feira, 01 de março de 2012
Publicação: sexta-feira, 02 de março de 2012 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º)
Nº 14.063
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA GAPRE Nº 0407/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais, resolve tornar sem efeito as Portarias Nº 0372/2012 e Nº 0373/2012, publicadas no Diário da
Justiça do dia 29/02/2012.GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 01 de
março de 2012.Desembargador ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS – PRESIDENTE
PORTARIA GAPRE Nº 0408/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve I - exonerar MARIA DOS REMÉDIOS GONÇALVES DOS SANTOS,
Técnico Judiciário, matrícula 468549-1, do cargo em comissão de Supervisor, Símbolo CAE-01, da Gerência de
Capacitação, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.II - nomear MARIA DOS REMÉDIOS GONÇALVES DOS
SANTOS, Técnico Judiciário, matrícula 468549-1, para exercer o cargo em comissão de Supervisor, Símbolo
CAE-01, da Gerência de Pesquisa Jurídica, do Quadro de Pessoal deste Tribunal. GABINETE DA PRESIDÊNCIA
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 01 de março de 2012.Desembargador ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS – PRESIDENTE
PORTARIA GAPRE Nº 0409/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve I - exonerar ROSSANA CARLA RAMALHO DE SOUZA, matrícula 4738209, do cargo em comissão de Supervisor, Símbolo CAE-01, da Gerência de Acervos, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal.II - nomear ROSSANA CARLA RAMALHO DE SOUZA, matrícula 473820-9, para exercer o cargo em
comissão de Supervisor, Símbolo CAE-01, da Gerência de Capacitação, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal.GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 01 de março de 2012.Desembargador ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - PRESIDENTE
PORTARIA GAPRE Nº 0410/2012O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais, resolve I - exonerar ROBERTA OLIVEIRA CARTAXO FILGUEIRAS, matrícula 4765800, do cargo em comissão de Supervisor, Símbolo CAE-01, da Gerência de e Pesquisa Jurídica, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal. II - nomear ROBERTA OLIVEIRA CARTAXO FILGUEIRAS, matrícula 476580-0, para
exercer o cargo em comissão de Supervisor, Símbolo CAE-01, da Gerência de Acervos, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 01 de março de
2012. Desembargador ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - PRESIDENTE
PORTARIA GAPRE Nº 411/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 23 da Resolução nº 25, de 29 de junho de 2011, resolve: designar
o Excelentíssimo Senhor Doutor ANTÔNIO GONÇALVES RIBEIRO JUNIOR, Juiz de Direito da Comarca de São
João do Cariri, para, nos dias 14, 15, 16, 19, 20, 21, 22, 23, 26 e 27.03.2012, responder, cumulativamente, pelo
expediente da Comarca de Serra Branca. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em
João Pessoa, quinta-feira, 1º de março de 2012. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 412/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais, resolve: dispensar a Excelentíssima Senhora Doutora CONCEIÇÃO DE LOUDES
MARSICANO DE BRITO CORDEIRO, Juíza de Direito da 1ª Vara Mista da Comarca de Bayeux, a partir do dia
01.03.2012, de responder pelo expediente da 4ª Vara Mista da mesma unidade judiciária, em virtude da assunção
do titular. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira,
01 de março de 2012. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 413/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais, resolve: designar, excepcionalmente, a Excelentíssima Senhora Doutora CONCEIÇÃO DE LOUDES MARSICANO DE BRITO CORDEIRO, Juíza de Direito da 1ª Vara Mista da Comarca de
Bayeux, para, no período de 05.03 a 03.04.2012, responder, cumulativamente, pelo expediente da unidade
judiciária de Prata, dispensando o Excelentíssimo Senhor Doutor Antônio Leobaldo Monteiro de Melo, Juiz de
Direito, anteriormente designado. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João
Pessoa, quinta-feira, 01 de março de 2012. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 414/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor ANTÔNIO LEOBALDO MONTEIRO
DE MELO, Juiz de Direito da Comarca de Umbuzeiro, para, no período de 01 a 30.03.2012, responder, cumulativamente, pelo expediente da unidade judiciária de Aroeiras, em virtude do afastamento justificado do titular que
ingressou em gozo de férias. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João
Pessoa, quinta-feira, 01 de março de 2012. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente
MESA DIRETORA
Presidente:
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Vice-Presidente:
Desª. Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira
Corregedor-Geral de Justiça:
Des. Nilo Luís Ramalho Vieira
SESSÕES: Quinta-feira, às 08:30h
Des. José Ricardo Porto
(Presidente)
Des. Manoel Soares Monteiro
Des. José Di Lorenzo Serpa
PORTARIA GAPRE Nº 416/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE, Juiz de Direito da Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande, para, a partir do dia 01.03.2012
até ulterior deliberação, responder, cumulativamente, pelo expediente da 1ª Vara da Fezenda Pública da mesma
unidade judiciária. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quintafeira, 01 de março de 2012. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 417/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta o processo administrativo nº 308.196-6, ad referendum
do Conselho da Magistratura, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor ALBERTO QUARESMA, Juiz de
Direito do 5º Juizado Auxiliar Cível da Comarca de Campina Grande, para, a partir desta data e até 30.05.2012,
atuar como juiz auxiliar na 4ª Vara de Familia da mesma unidade judiciária. Gabinete da Presidência do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 01 de março de 2012. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 418/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta o processo administrativo nº 308.197-4, ad referendum
do Conselho da Magistratura, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora ANA AMÉLIA ANDRADE
ALECRIM CÂMARA, Juíza de Direito do 15º Juizado Auxiliar Cível da Comarca da Capital, para, a partir do dia
23.03 e até 30.05.2012, atuar, cumulativamente, como juíza auxiliar na 16ª Vara Cível da mesma unidade
judiciária. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira,
01 de março de 2012. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 419/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora ANNA CARLA FALCÃO DA
CUNHA LIMA ALVES, Juíza de Direito do 14º Juizado Auxiliar Cível da Comarca da Capital, para, a partir do dia
02.03.2012 até ulterior deliberação, responder, pelo expediente da 9ª Vara Cível da mesma unidade judiciária.
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 01 de março
de 2012. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 415/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta o processo administrativo nº 309.765-0, resolve:
designar a Excelentíssima Senhora Doutora AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO, Juíza de Direito do 12º
Juizado Auxiliar Cível da Comarca da Capital, para, atuar no Processo nº 073.2009.000.848-0, que tramita na 1ª
Vara Mista da Comarca de Cabedelo, em virtude do impedimento dos titulares.Gabinete da Presidência do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 1º de março de 2012.Desembargador
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 03/2012 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 295.689-6 - PARTÍCIPES: Tribunal de
Justiça da Paraíba e Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do Governo do Estado da Paraíba. INSTRUMENTO: Convênio nº 03/2012. - OBJETO: os convenentes estabelecem entre si cooperação mútua para
implantação de sistema de videoconferência nos procedimentos judiciais destinados ao interrogatório, oitiva e
audiência de detentos ou apenados pelo Poder Judiciário que se encontram sob a responsabilidade do Sistema
Penitenciário do Estado da Paraíba. - PRAZO: o prazo de vigência deste Convênio será de até 05 (cinco) anos,
com início a partir da assinatura do presente convênio, podendo ser prorrogável na forma da lei, caso haja
interesse entre os convenentes, mediante termo aditivo. - FUNDAMENTAÇÃO: aplicam-se à execução deste
convênio a Lei nº. 11.900/2009, a Resolução nº. 105/2010, do Conselho Nacional de Justiça e às disposições da
Lei nº. 8.666/93, bem como suas alterações posteriores. - João Pessoa/PB, 01 de março de 2012. - DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 071/2010 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 285.1717 - PARTES: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba X JOSÉ OLAVO DE LIRA. - OBJETO: reajustar o valor
mensal do aluguel previsto na cláusula quarta do contrato nº 071/2010 para R$ 4.767,75 (quatro mil, setecentos
e sessenta e sete reais e setenta e cinco centavos). - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária
05.101; Função – 02; Subfunção – 122; Programa – 5046; Projeto/Atividade – 4199 – Aluguel de Imóveis;
Natureza da Despesa – 33.90.36 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Física; Fonte de Recurso 00, Unidade
Orçamentária 05.901; Função – 04; Subfunção – 122; Programa – 5046; Projeto/Atividade – 4199 – Aluguel de
Imóveis; Natureza da Despesa – 33.90.36 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Física; Fonte de Recurso 70.
- INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao contrato nº 071/2010. - FUNDAMENTAÇÃO: cláusula quinta do Contrato
nº 071/2010. - João Pessoa, 23 de fevereiro de 2012. - DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
QUARTA CÂMARA CÍVEL
CONSELHO DA MAGISTRATURA
SESSÕES: Terça-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira, às 09:00h
SESSÕES: 1ª e 3ª Sextas-feiras, às 09:00h
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
(Presidente)
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Desª Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira
Des. João Alves da Silva (Presidente)
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
SESSÕES: Terça-feira, às 8:30h e
Quinta-Feira, às 14:00h
CÂMARA CRIMINAL
SESSÕES: Terça-feira, às 09:00h
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
ANO XLV
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
(Presidente)
Des. Genésio Gomes Pereira Filho
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior (Presidente)
Des. Joás de Brito Pereira Filho
Des. Arnóbio Alves Teodósio
Des. João Benedito da Silva
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
TRIBUNAL PLENO
SESSÕES: Quarta-feira às 09:00h
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
(Presidente)
Desª Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira
Des. Nilo Luís Ramalho Vieira
(Corregedor-Geral)
Desª. Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti
Des. Arnóbio Alves Teodósio
Des. João Benedito da Silva
SUPLENTES
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Des. José Ricardo Porto
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected] • twitter: @TJPBNoticias
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2012
2
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 288.279-5 - TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 02/2012 - Em harmonia com
o parecer da Diretoria Jurídico-Administrativa, e com arrimo no art. 24, inciso V, da Lei nº 8.666/93,
RATIFICO a dispensa de licitação para a contratação direta da empresa DEBIT PROCESSAMENTO DE
DADOS LTDA-ME para aquisição de 70 (setenta) licenças de software on-line de cálculos contábeis e
atualização monetária para atender as necessidades das Contadorias Judiciais do Tribunal de Justiça da
Paraíba, no valor total de R$ 7.999,00 (sete mil, novecentos e noventa e nove reais). - À Diretoria
Jurídico-Administrativa para formalização do instrumento contratual e seu respectivo extrato. - Em seguida, à Gerência de Contratação para ulterior publicação do referido extrato no Diário da Justiça. - Publiquese. - João Pessoa, 16 de fevereiro de 2012. - DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente
do Tribunal de Justiça da Paraíba (PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012.
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
ATOS DA CORREGEDORIA-GERAL
PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 005/2012 O Exmo. Sr. Desembargador Nilo Luis Ramalho Vieira, CorregedorGeral da Justiça, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e tendo em vista o que consta no
Processo Administrativo nº 2010.1399-1. DECIDE: Instaurar Sindicância, objetivando apurar a responsabilidade funcional do oficial de justiça S. dos R. S., Matrícula n.º 470.118-6, exercendo suas funções na Comarca
de Araruna, pela suposta prática de atos de corrupção juntamente com o Dr. J. D. da R. F., advogado militante
na Comarca de Araruna; Dr. L. R. R. F., Delegado de Polícia; e C. F. da S., Agente da Polícia Civil,
acarretando, em tese, violação de proibição constante no artigo 107 da Lei Complementar n.º 58/2003, bem
como inobservância de dever funcional previsto no artigo 106 do mesmo diploma legal; Delegar competência
ao Diretor do Fórum da Comarca de Araruna, para proceder a instrução e diligências necessárias ao procedimento, no prazo legal, emitindo, ao fim, relatório conclusivo. Registre-se e cumpra-se. GABINETE DO
EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, no Altiplano do Cabo Branco,
em João Pessoa, Capital, aos 31 dias do mês de janeiro de 2012. Desembargador Nilo Luis Ramalho Vieira,
Corregedor-Geral da Justiça do Estado da Paraíba
ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DIGEP Nº 017/2012 - O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais,
considerando o que dispõe o art. 20, § 1º, da Lei Complementar Nº 58, de 30 de dezembro de 2003 c/c o art.
41, da Emenda Constitucional nº 19/98, e o constante do Processo Administrativo nº 305184-6, resolve
considerar aprovada no estágio probatório a seguinte servidora: NOME / CARGO / MATRÍCULA / DATA DE
EXERCÍCIO - Renata de Castro Macedo - Analista Judiciário - 476531-1 - 02/03/2009. DIRETORIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 01 de março de 2012.Einstein
Roosevelt Leite – DIRETOR
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS ÀS FLS. 510/519, PARA QUE SURTA OS DEVIDOS
EFEITOS LEGAIS” NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 888.1999.003088-1/001.CREDOR: ABEL CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE.ADVOGADOS:
JOSÉ LIBERALINO DA NOBREGA.DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SAPÉ, REPRESENTADO POR SEU
PREFEITO.REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, determinou o ARQUIVAMENTO do seguinte processo (PROCESSO – ASSUNTO –
INTERESSADO(A): 302.950-6 – transferência ou acumulação de férias – Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti
DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
HABEAS CORPUS (PROCESSO Nº 049.2011.000783-5/001). - RELATOR: Desembargador Luiz Silvio Ramalho
Júnior. - IMPETRANTE(S): Francisco Romano Neto e José Fernandes Pessoa Neto. - PACIENTE: Luiz Vieira das
Chagas. - IMPETRADO: Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Uiraúna/PB. - Ante o exposto, indefiro
a liminar. Publique-se. Intime-se. À Procuradoria-Geral de Justiça para oferecer parecer.
Dr. Aluízio Bezerra Filho
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2007.747606-3/002. RELATOR: Dr. Aluízio Bezerra Filho, Juiz convocado para substituir o Des. Genésio Gomes Pereira Filho. APELANTE: Fertine – Fertilizante do Nordeste Ltda. ADVOGADO:
Manoel Ferreira de Pontes. APELADO: Leosvaldo Pereira da Silva. ADVOGADOS: Aderbal da Costa Villar Neto
e outros. DECISÃO: Indefiro o pedido de suspensão do processo, a mingua de amparo legal.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.039652-8/001 – Comarca da Capital. RELATOR: Dr. Aluízio bezerra Filho, Juiz
Convocado para substituir o Des. Genésio Gomes Pereira Filho. APELANTE: Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador Solon Henriques de Sá e Benevides. APELADA: Maria Salete de Lucena Lima. ADVOGADA:
Nathália Maria Vieira Moura. DECISÃO: Dou provimento monocrático à Apelação Cível, para reformar integralmente a sentença de primeiro grau, por entender pela improcedência do pedido autoral, em consonância com entendimento atual e pacífico desta Corte, com inversão da sucumbência e aplicação do art. 12 da Lei nº 1.060/50.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2008.008.775-0/001 – 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. RELATOR: Dr.
Aluízio Bezerra Filho, Juiz de Direito convocado para substituir o Des. Genésio Gomes Pereira Filho. APELANTE:
Colégio Cacildiva LTDA. ADVOGADA: Carlos Roberto Pinheiro Coelho. APELADA: Dinairam Guedes. ADVOGADO: Pedro Gonçalves Dias Neto. DECISÃO: DOU PROVIMENTO MONOCRÁTICO AO RECURSO para reformar a sentença recorrida e, consequentemente, julgar improcedente a ação de danos morais.
PELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2009.017140-4/ 002. Relator: Dr. Aluízio Bezerra Filho, Juiz Convocado para substituir
o Exmo. Des. Genésio Gomes Pereira Filho. Apelante: Jose Marcelo de Albuquerque Melo. Advogado: Francisco
Nunes Sobrinho. Apelado: Dibens Leasing S/A Arrendamento Mercantil. ADVOGADA: Maria Lucília Gomes.
DECISÃO: Nego seguimento ao presente recurso, e o faço de forma monocrática, com fulcro no caput do art.
557 do CPC, por ser o mesmo manifestamente inadmissível.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.046201-5/001 – Capital. RELATOR: Dr. Aluízio Bezerra Filho, Juiz Convocado
para substituir o Des. Genésio Gomes Pereira Filho. APELANTE: Francisco André da Silva Júnior. ADVOGADO:
Francisco de Andrade Carneiro Melo e outro. APELADO: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
Bruno Gomes benigno Sobral. DECISÃO: Nego seguimento ao Apelo, por confronto com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. (Republicado por incorreção).
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.1995.001.770-3/001 – 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Relator:
Exmo. Sr. Dr. Aluízio Bezerra Filho, Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Genésio
Gomes Pereira Filho. AGRAVANTE: Félix Antônio Cahino da Costa. AdvogadOS: Felipe José V. da Cunha
Lima e outro. AGRAVADO: Aristoteles Almeida de Lacerda Filho. AdvogadOS: João Bosco Cavalcante e
outro. DECISÃO: Nego seguimento ao presente Agravo de Instrumento e mantenho a decisão agravada em
todos os seus termos.
Drª. Maria das Graças Morais Guedes
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 075.2012.000861-2 / 001 – Bayeux – RELATORA: Drª. Maria das Graças Morais
Guedes, Juíza convocada para substituir a Des.ª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. AGRAVANTE:
Ednaldo de Souza. ADVOGADO: Deorge A de Almeida. AGRAVADO: Banco Panamericano S/A. DECISÃO:
“NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO”
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.027418-6 / 001 – Capital. RELATORA: Drª. Maria das Graças Morais Guedes,
Juíza convocada para substituir a Des.ª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Emerson
Fonseca Taozinho. ADVOGADO: Valter de Melo. APELADO: Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S/A.
ADVOGADO: Fábio Anterio Fernandes. DECISÃO: “NEGO SEGUIMENTO AO APELO”
Des. Manoel Soares Monteiro
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.000.419-0/001 - RELATOR: Des. Manoel Soares Monteiro - IMPETRANTE: João Batista dos Santos - ADVOGADO: Rafael Santiado Alves - IMPETRADO: Secretário de Saúde
do Estado da Paraíba - Vistos, etc. João Batista dos Santos impetrou o presente Mandado de Segurança contra
ato do Senhor Secretário de Saúde do Estado da Paraíba, consubstanciado na negativa de fornecimento da
medicação necessária para o tratamento do edema macular significativo e da retinopatia diabética moderada
que o aflige. Ao final, requereu a concessão de liminar, objetivando que o impetrado autorize, imediatamente,
a compra do medicamento LUCENTES, na forma e quantidade prescritas por seu médico, em cumprimento ao
dever constitucional de garantia a saúde e à legislação infraconstitucional que garante a assistência farmacêutica. É o breve relato. Decido: Compulsando os autos, verifico que o impetrante demonstrou ser portador de
edema macular significativo em ambos os olhos e retinopatia diabética moderada, necessitando fazer uso do
medicamento LUCENTES, segundo documentação acostada à vestibular (fl. 17). Pois bem, de início cumpre
afirmar que ao Poder Público cabe o dever de fornecer gratuitamente tratamento médico a pacientes necessitados, conforme estabelecem os artigos 6º e 196 da Constituição Federal. A proteção à inviolabilidade do
direito à vida - bem fundamental para o qual deve o Poder Público direcionar suas ações – há de prevalecer em
relação a qualquer outro interesse estatal, já que sem ele os demais interesses socialmente reconhecidos não
possuem o menor significado ou proveito. O Supremo Tribunal Federal, por sua vez, em casos de impossibilidade de custeio do tratamento, entende ser admissível a distribuição de medicamentos pelo Poder Público:
(…) Diante destas considerações, evidenciados os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR pleiteada, determinando o fornecimento IMEDIATO do medicamento solicitado na inicial. Cumprida a liminar, notifique-se a
autoridade apontada como coatora, para prestar os devidos informes, os quais deverão ser apresentados no
prazo de 10 (dez) dias, a contar da sua notificação acerca de todo o conteúdo da petição inicial. Cientifique-se,
também, o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da vestibular
sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito. Após, remetam-se os autos à douta Procuradoria de
Justiça. Publique-se. Cumpra-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 076.2011.001.018-8/001. Comarca de Gurinhém. Relator: Des. Manoel Soares
Monteiro. Agravante: Banco Fiat S/A. Advogado: Celso Marcon. Agravada: Josefa Arcinda da Silva. AGRAVO
DE INSTRUMENTO – Interposição fora do prazo legal – Extemporaneidade manifesta – Inadmissibilidade do
recurso - Seguimento negado – Inteligência do art. 557, do CPC. “O relator negará seguimento a recurso
manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência
dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior.” (Art. 557, CPC). Vistos
etc (...) Por tais razões, ante a sua manifesta inadmissibilidade, oriunda da flagrante intempestividade, NEGO
SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
DECISÃO MONOCRÁTICA - REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.019633-0/001 — 4ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital - RELATOR: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos - APELANTE: O
Município de João Pessoa, representado por seu prefeito - ADVOGADO: André Leandro de Carvalho Lemos APELADO: João Maurício de Carvalho Rocha Wanderley - ADVOGADO: Cynthia Maria Santos Maciel – DECI-
ATO DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
EXTRATO - ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 001/2012 - PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 286.390-1; 292.201-1; 291.631-2; 293.840-5; 300.339-6; 301.116-0; 303.695-2; 307.188-0 (análise conjunta). - PARTES: TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DA PARAÍBA X ANDALUZ INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORAÇÕES LTDA X COMERCIAL DE PERSIANAS H D LTDA - OBJETO: Registro de Preços para o fornecimento e instalação de
persianas, no edifício sede do Tribunal de Justiça, Anexo Administrativo, fóruns da capital e de todo o Estado da Paraíba, conforme quadro abaixo:
Item
Lote
Fornecedor Beneficiário
Objeto
Quant.
Valor unitário
Valor total
01
01
ANDALUZ INDUSTRIA
Persiana, modelo vertical, em PVC liso
2500m²
R$74,62 (setenta e quatro reais
R$186.550,00 (cento e oitenta
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
E COMERCIO DE
e sessenta e dois centavos)
e seis mil, quinhentos e cinquenta reais)
02
02
ARTIGOS DE
Persianas, modelo vertical, em tecido de fibra na cor cinza
500m²
R$53,97 (cinquenta e três reais
R$ 26.985,00 (vinte e seis mil,
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
DECORAÇÕES LTDA
e noventa e sete centavos)
novecentos e oitenta e cinco reais)
03
03
COMERCIAL DE PERSIANAS
Bandô em PVC, marca decore
500m lineares
R$ 28,07 (vinte oito reais
R$ 14.035,00 (quatorze mil
H D LTDA
e sete centavos)
e trinta e cinco reais).
INSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 001/2012, decorrente do Pregão Eletrônico nº 018/2011. - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária – 05.101; Função – 02; Subfunção – 122; Programa – 5046; Projeto/
Atividade – 4216 – Manutenção de Serviços Administrativos; Natureza da Despesa – 44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente e 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de recurso – 00. - João
Pessoa, 07 de fevereiro de 2012. - DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA.
DIRETORIA DE INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL – Gerência de Comunicação
DIÁRIO DA JUSTIÇA
PODER
JUDICIÁRIO
Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB • Contato: (83) 3216-1629 (Supervisão) 3216-1818 e 3216-1420 (Apoio)
site: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected]
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2012
3
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
ATIVIDADE
Adailton Bertulino da Costa
309.636-0
Técnico Judiciário
Lucena
23/02/12
Conduzir servidor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Adriana Maranhão Silva
308.950-9
Juiz de Direito
Soledade
13,17,24 e 31/01/2012
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ailson Melo de Morais
309.637-8
Técnico Judiciário
Catolé do Rocha
21 a 27/02/2012
Conduzir servidor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Alessandra Varandas P.M . de O . Lima 309.704-8
Juiz de Direito
Conceição
18 a 19/01;24 a 25/01;31/01 a 01/02
Em substituição
e14 a 15/02/2012
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Andréa
Caminha da Silva
308.887-1
Juiz de Direito
Belém
07/02/12
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Andréa
Caminha da Silva
308.859-6
Juiz de Direito
Belém
31/01 e 01/02/2012
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Andréa
Caminha da Silva
308.680-1
Juiz de Direito
Belém
20/01/12
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Andréa
Caminha da Silva
308.961-4
Juiz de Direito
Belém
27/01/12
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Antonieta
Lúcia M. A . Nóbrega
309.023-0
Juiz de Direito
Brasília-DF
07/02/12
Reunião do CNJ
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ascendino
Bastos L. Neto
309.818-4
Técnico Judiciário
Guarabira
27/02 a 02/03/2012
Exercer apoio técnico
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ascione
Alencar Linhares
308.945-2
Juiz de Direito
Malta
06,07,08 e 09/02/2012
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Carlos
Antônio Sarmento
309.910-5
Juiz Corregedor
Jacaraú
01/03/12
Realizar auditagem
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Carlos
Antônio Sarmento
309.910-5
Juiz Corregedor
Sousa
05 a 09/03/2012
Realizar auditagem
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Carlos
Antônio Sarmento
309.910-5
Juiz Corregedor
Lucena
12/03/12
Realizar auditagem
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Carlos
Antônio Sarmento
309.910-5
Juiz Corregedor
Guarabira
13 a 16/03/2012
Realizar auditagem
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Carlos
Antônio Sarmento
309.910-5
Juiz Corregedor
Pirpirituba
19 a 21/03/2012
Realizar auditagem
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Carlos
Antônio Sarmento
309.910-5
Juiz Corregedor
Campina Grande
26 a 29/03/2012
Realizar auditagem
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Carlos
Eduardo L. Lisboa
309.910-5
Juiz Corregedor
Cajazeiras
05 a 09/03/2012
Realizar auditagem
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Carlos
Eduardo L. Lisboa
309.910-5
Juiz Corregedor
Princesa Isabel
12 a 16/03/2012
Realizar auditagem
Carlos Eduardo L. Lisboa
309.910-5
Juiz Corregedor
Campina Grande
19 a 23/03/2012
Realizar auditagem
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Carlos Eduardo L. Lisboa
309.910-5
Juiz Corregedor
Pilões
26 a 27/03/2012
Realizar auditagem
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Cassandro Richelieu P. Madruga
309.817-6
Técnico Judiciário
Guarabira
27/02 a 02/03/2012
Exercer apoio técnico
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Cilene Maria P. Dos Santos
309.795-1
Gerente de Fórum
Bananeiras
15 a 16/03/2012
Participar de reunião
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Clara
de Faria Queiroz
309.039-6
Juiz de Direito
Guarabira
24 e 25/01/2012
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Cláudio
Cavalcanti de Sousa
309.726-9
Técnico Judiciário
Campina Grande
07 a 09/03/2012
Exercer apoio administrativo
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Daniel Martins da Cunha
309.706-4
Oficial de Justiça
Boqueirão
23 a 28/01;30/01 a 04/02;06 a 07/02
Em diligência
e 08 a 11/02/2012
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Daniel
Teixeira C. Costa
309.712-9
Chefe de Cartório
Bananeiras
15 a 16/03/2012
Participar de reunião
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
David
Ramalho de A . Leite
309.910-5
Técnico Judiciário
Jacaraú
01/03/12
Assessorar na auditagem
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
David
Ramalho de A . Leite
309.910-5
Técnico Judiciário
Santa Luzia
05 a 09/03/2012
Assessorar na auditagem
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
David
Ramalho de A . Leite
309.910-5
Técnico Judiciário
Pirpirituba
19 a 21/03/2012
Assessorar na auditagem
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
David
Ramalho de A . Leite
309.910-5
Técnico Judiciário
Campina Grande
26 a 29/03/2012
Assessorar na auditagem
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
David
Ramalho de A . Leite
309.910-5
Técnico Judiciário
Guarabira
13 a 16/03/2012
Assessorar na auditagem
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
David
Ramalho de A . Leite
309.910-5
Técnico Judiciário
Lucena
12/03/12
Assessorar na auditagem
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Débora
B. Cavalcanti Albuquerque
309.640-8
Técnico Judiciário
Campina Grande
28/02/12
Participar de treinamento
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Djalma
Pereira da Silva
309.650-5
Técnico Judiciário
Campina Grande
22 a 24/02/2012
Conduzir servidor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Edson
Paiva de Oliveira
309.910-5
Técnico Judiciário
Picuí
26 a 30/03/2012
Conduzir servidor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Edson
Paiva de Oliveira
309.910-5
Técnico Judiciário
Boqueirão
19 a 23/03/2012
Conduzir servidor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Edson
Paiva de Oliveira
309.910-5
Técnico Judiciário
Sumé
05 a 09/03/2012
Conduzir servidor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Edson
Paiva de Oliveira
309.910-5
Técnico Judiciário
Alhandra
01 a 02/03/2012
Conduzir servidor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
22/02/12
Em diligência
Elaine
Alves de A . Guedes
309.930-6
Chefe de Secretaria
Serraria
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Elaine Alves de A . Guedes
309.930-0
Chefe de Secretaria
Pirpirituba
23/02/12
Em diligência
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Elaine Alves de A . Guedes
309.846-0
Chefe de Secretaria
Bananeiras
15 a 16/03/2012
Participar de reunião
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Elizabeth
Cristina dos S. Guedes
309.848-6
Técnico Judiciário
Bananeiras
15 a 16/03/2012
Participar de reunião
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Elza
Bezerra da S. Pedrosa
308.782-4
Juiz de Direito
Paulista
01 e 02/02/2012
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Evanes
César F . de Queiroz
309.910-5
Assessor da Corregedoria
Cajazeiras
05 a 09/03/2012
Assessorar na auditagem
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Evanes
César F . de Queiroz
309.910-5
Assessor da Corregedoria
Princesa Isabel
12 a 16/03/2012
Assessorar na auditagem
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Evanes
César F . de Queiroz
309.910-5
Assessor da Corregedoria
Campina Grande
19 a 23/03/2012
Assessorar na auditagem
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Evanes
César F . de Queiroz
309.910-5
Assessor da Corregedoria
Pilões
26 a 27/03/2012
Assessorar na auditagem
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Fabiana
Gomes
309.786-2
Gerente de Fórum
Bananeiras
14,15 e 16/03/2012
Participar de reunião
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Fernando
Carlos de O . Carvalho
309.635-1
Técnico Judiciário
Campina Grande
22 a 24/02/2012
Conduzir servidor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Francinaldo
Vieira Batista
309.749-8
Técnico Judiciário
Cruz do Espírito Santo
24/02/12
Conduzir servidor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Geanne
Gomes de Farias
309.643-2
Técnico Judiciário
Campina Grande
28/02/12
Participar de treinamento
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Genildo
Coelho de Medeiros
309.739-1
Vigilante
Araruna
24/02/12
Conduzir servidor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Geraldo
Emílio Porto
309.910-5
Juiz Corregedor
Boqueirão
19 a 23/03/2012
Realizar auditagem
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Geraldo
Emílio Porto
309.910-5
Juiz Corregedor
Sumé
05 a 09/03/2012
Realizar auditagem
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Geraldo
Emílio Porto
309.910-5
Juiz Corregedor
Picuí
26 a 30/03/2012
Realizar auditagem
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Geraldo
Emílio Porto
309.910-5
Juiz Corregedor
Alhandra
01 a 02/03/2012
Realizar auditagem
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Inês
Cristina Selbmann
309.020-5
Juiz de Direito
Alagoa Grande
09,10,11,12,13,16 e 17/01/2012
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Israel
Amorim Neves
309.688-2
Auxiliar Judiciário
Patos
26/02 a 02/03/2012
Exercer apoio técnico
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ivna
Mozart B. S. Moura
308.629-1
Juiz de Direito
São João do Cariri
29/11;07 e 09/12/2011
Em substituição
Sumé
05 a 09/03/2012
Assessorar na auditagem
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
João
Carlos B. Filho
309.910-5
Oficial Judiciário
João Carlos B. Filho
309.910-5
Oficial Judiciário
Picuí
26 a 30/03/2012
Assessorar na auditagem
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
João
Carlos B. Filho
309.910-5
Oficial Judiciário
Boqueirão
19 a 23/03/2012
Assessorar na auditagem
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
João
Carlos B. Filho
309.910-5
Oficial Judiciário
Alhandra
01 a 02/03/2012
Assessorar na auditagem
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Alexandre A . Lustoza
309.779-0
Técnico Judiciário
Catolé do Rocha
26/02 a 02/03/2012
Conduzir servidor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Edgar de Souza
309.833-8
Técnico Judiciário
Guarabira
05 a 09/03/2012
Conduzir servidor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Mauro R . de Macêdo
309.794-3
Técnico Judiciário
Bananeiras
15 a 16/03/2012
Participar de reunião
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Roberval G. Aranha
309.785-4
Oficial de Justiça
Alagoinha
22 e 23/02/2012
Em diligência
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Ventura da Silva
309.910-5
Técnico Judiciário
Alhandra
01 a 02/03/2012
Conduzir servidor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Ventura da Silva
309.910-5
Técnico Judiciário
Sumé
05 a 09/03/2012
Conduzir servidor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Ventura da Silva
309.910-5
Técnico Judiciário
Picuí
26 a 30/03/2012
Conduzir servidor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Ventura da Silva
309.910-5
Técnico Judiciário
Boqueirão
19 a 23/03/2012
Conduzir servidor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Liliana
da Costa Silva
309.641-6
Técnico Judiciário
Campina Grande
28/02/12
Participar de treinamento
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Luís
Aurélio C. M. Gomes
309.277-1
Técnico Judiciário
Sousa
11 a 12/02/2012
Visita técnica
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Márcia
Roxana Fernandes
309.910-5
Assessor de Juiz
Cajazeiras
05 a 09/03/2012
Assessorar na auditagem
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Márcia
Roxana Fernandes
309.910-5
Assessor de Juiz
Princesa Isabel
12 a 16/03/2012
Assessorar na auditagem
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Márcia
Roxana Fernandes
309.910-5
Assessor de Juiz
Campina Grande
19 a 23/03/2012
Assessorar na auditagem
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Márcia
Roxana Fernandes
309.910-5
Assessor de Juiz
Pilões
26 a 27/03/2012
Assessorar na auditagem
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria
do Socorro F. Da Costa
309.720-0
Analista Judiciário
Guarabira
05 a 09/03/2012
Exercer apoio administrativo
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria
do Socorro F. Da Costa
309.723-4
Analista Judiciário
Patos
29/02 a 03/03/2012
Exercer apoio administrativo
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria
do Socorro F. Maracajá
309.939-3
Técnico Judiciário
Campina Grande
27 a 28/02/2012
Participar de treinamento
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria
dos Remédios G . dos Santos
309.719-6
Supervisor
Campina Grande
29/02 a 02/03/2012
Exercer apoio administrativo
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Sousa
24 a 26/02/2012
Visita técnica
Maria
Ferreira de Andrade
309.921-1
Assist. De Administração
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria
Sales de Vasconcelos
309.725-1
Técnico Judiciário
Patos
29/02 a 02/03/2012
Exercer apoio administrativo
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Marília
Sales de Vasconcelos
309.724-2
Técnico Judiciário
Campina Grande
07 a 09/03/2012
Exercer apoio administrativo
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Mário
Pereira Albuquerque
309.704-4
Técnico Judiciário
Monteiro
23 a 24/02/2012
Conduzir servidor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Max
Nunes Franca
308.989-4
Juiz de Direito
João Pessoa
23,24,25,26,27,30 e 31/01/2012
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Natali
Santiago de Sena
309.717-0
Auxiliar Judiciário
Campina Grande
29/02 a 02/03/2012
Exercer apoio administrativo
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Nilo
Luís R. Vieira
309.910-5
Corregedor Geral
Alhandra
01 a 02/03/2012
Realizar auditagem
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Nilo
Luís R. Vieira
309.910-5
Corregedor Geral
Sumé
05 a 09/03/2012
Realizar auditagem
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Nilo
Luís R. Vieira
309.910-5
Corregedor Geral
Boqueirão
19 a 23/03/2012
Realizar auditagem
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Nilo
Luís R. Vieira
309.910-5
Corregedor Geral
Picuí
26 a 30/03/2012
Realizar auditagem
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Odimar
Guilherme Ferreira
309.788-9
Chefe de Cartório
Bananeiras
14,15 e 16/03/2012
Participar de reunião
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Osenival dos Santos Costa
308.977-1
Juiz de Direito
Arara
23,24,25,26,27,30 e 31/01; 01,02
Em substituição
e 03/02/2012
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Pablo
Forlan de S. Nóbrega
309.810-9
Oficial Judiciário
Barra de Santa Rocha
12 a 16/03 e 19 a 23/03/2012
Em diligência
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Paloma
Leite D. Farias
309.941-5
Analista Judiciário
Campina Grande
27 a 28/02/2012
Participar de curso
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ranilson
Frazão Diniz
309.910-5
Técnico Judiciário
Lucena
12/03/12
Conduzir servidor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ranilson
Frazão Diniz
309.910-5
Técnico Judiciário
Guarabira
13 a 16/03/2012
Conduzir servidor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ranilson
Frazão Diniz
309.910-5
Técnico Judiciário
Pirpirituba
19 a 21/03/2012
Conduzir servidor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ranilson
Frazão Diniz
309.910-5
Técnico Judiciário
Campina Grande
26 a 29/03/2012
Conduzir servidor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ranilson
Frazão Diniz
309.910-5
Técnico Judiciário
Santa Luzia
05 a 09/03/2012
Conduzir servidor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ranilson
Frazão Diniz
309.910-5
Técnico Judiciário
Jacaraú
01/03/12
Conduzir servidor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rosinalva
Nunes da S. Macedo
309.711-1
Gerente de Fórum
Bananeiras
15 a 16/03/2012
Participar de reunião
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
João Pessoa
29/02/12
Participar de curso
Suelena
Farias Moura
309.701-3
Chefe de Cartório
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Thiago Bruno N. Alves
309.910-5
Assessor de Juiz
Jacaraú
01/03/12
Assessorar na auditagem
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Thiago
Bruno N. Alves
309.910-5
Assessor de Juiz
Santa Luzia
05 a 09/03/2012
Assessorar na auditagem
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Thiago
Bruno N. Alves
309.910-5
Assessor de Juiz
Lucena
12/03/12
Assessorar na auditagem
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Thiago
Bruno N. Alves
309.910-5
Assessor de Juiz
Guarabira
13 a 16/03/2012
Assessorar na auditagem
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Thiago
Bruno N. Alves
309.910-5
Assessor de Juiz
Pirpirituba
19 a 21/03/2012
Assessorar na auditagem
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Thiago
Bruno N. Alves
309.910-5
Assessor de Juiz
Campina Grande
26 a 29/03/2012
Assessorar na auditagem
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Uilamar
Batista da Nóbrega
309.750-1
Técnico Judiciário
Guarabira
27/02 a 02/03/2012
Conduzir servidor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Valdélio
Coelho B. Junior
309.910-5
Assessor de Juiz
Alhandra
01 a 02/03/2012
Assessorar na auditagem
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Valdélio
Coelho B. Junior
309.910-5
Assessor de Juiz
Sumé
05 a 09/03/2012
Assessorar na auditagem
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Valdélio
Coelho B. Junior
309.910-5
Assessor de Juiz
Boqueirão
19 a 23/03/2012
Assessorar na auditagem
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Valdélio
Coelho B. Junior
309.910-5
Assessor de Juiz
Picuí
26 a 30/03/2012
Assessorar na auditagem
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Valeriano
da Silva A . Souza
309.642-4
Chefe de Depósito Judicial
Campina Grande
28/02/12
Participar de treinamento
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Valquíria
de Amorim R. Uchoa
309.924-5
Gerente de A . Operacional
Campina Grande
28/02/12
Participar de reunião
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Valter
Francisco de Melo
309.910-5
Técnico Judiciário
Cajazeiras
05 a 09/03/2012
Conduzir servidor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Valter
Francisco de Melo
309.910-5
Técnico Judiciário
Princesa Isabel
12 a 16/03/2012
Conduzir servidor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Valter
Francisco de Melo
309.910-5
Técnico Judiciário
Campina Grande
19 a 23/03/2012
Conduzir servidor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Valter
Francisco de Melo
309.910-5
Técnico Judiciário
Pilões
26 a 27/03/2012
Conduzir servidor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Virgínia
de Lima F. Moniz
308.698-4
Juiz de Direito
São Mamede
30 e 31/01; 01 e 02/02/2012
Em substituição
Virgínia de Lima F. Moniz
308.699-2
Juiz de Direito
Coremas
09 a 11/01 e 24/01/2012
Em substituição
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2012
4
SÃO: Por todo o exposto, NEGO PROVIMENTO AO APELO com fulcro no caput do art. 557 do CPC. Ato
contínuo, CONHEÇO, DE OFÍCIO, A REMESSA OFICIAL, DANDO-LHE PROVIMENTO PARCIAL, na forma que
me faculta o art. 557, § 1º-A, do CPC, permitindo, apenas, a substituição do leite NEOCATE por um outro
genérico, se houver, desde que este esteja devidamente autorizado pelos órgãos de fiscalização competentes,
que detenha o mesmo princípio ativo e produza o mesmo efeito daquele.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2012.001609-0/001 — 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande RELATOR: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos - AGRAVANTE: Banco Bradesco S/A - ADVOGADO: Wilson
Sales Belchior e outros - AGRAVADA: Acauã Distribuidora de Produtos Alimentícios LTDA. - ADVOGADA: Gláubia
Amélia de Souza Lima Gil Rodrigues e outra – DECISÃO: Diante do exposto, INDEFIRO o pleito de atribuição de
efeito suspensivo ao presente recurso.
DECISÃO MONOCRÁTICA - APELAÇÃO CÍVEL Nº 018.2006.002315-9/001 — Juízo de Direito da 4ª Vara da
Comarca de Guarabira - RELATOR: Exmo. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos - APELANTE: Severino Ribeiro
da Silva - ADVOGADO: Marcos Antônio Inácio da Silva - APELADO: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS
- PROCURADORA: Vera Lúcia Pereira de Araújo – DECISÃO: Isto posto, NEGO PROVIMENTO À APELAÇÃO
CÍVEL, fazendo-o monocraticamente com fulcro no art. 557, caput, do CPC.
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.016023-7/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Sérgio Roberto Félix de Lima. Agravado: Telemar Norte Leste S/A – Adv. Carlos Gomes Filho. Decisão: Defiro o pedido de atribuição de efeito
suspensivo ao recurso.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 027.2011.001573-5/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Agravante: Banco Cruzeiro do Sul S/A – Adv. Vanessa Cristina de Morais Ribeiro e outros. Agravado:
Renato Maia do Amaral – Adv. Moisés Duarte Chaves Almeida. Decisão: Defiro parcialmente o pedido de
atribuição de efeito suspensivo.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2011.020897-0/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Agravante: Agberto de Jesus Silva e outros – Adv. Lúcia Pereira Marsicano. Agravado: Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Geral. Decisão: Nego seguimento ao recurso.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 107.2011.000171-9/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Apelante: Município de Lagoa de Dentro, representado por seu Prefeito – Adv. Pericles Filgueiras de Athayde
Filho. Apelado: José Diniz Lima – Adv. Antonio Teotonio de Assunção. Decisão: Rejeito a prejudicial e, no mérito,
dou provimento parcial ao apelo.
AGRAVO INTERNO Nº 001.2009.018159-3/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Agravante: Maria Salomé de Araújo Carvalho – Adv. Ségio Marcelino Nóbrega de Castro. Agravado: PBPrev –
Paraíba Previdência – Adv. Cleanto Gomes Pereira. Decisão: Não conheço do agravo interno.
Dr. Tércio Chaves de Moura
HABEAS CORPUS Nº 200.2012.061592-3/001- 5ª Vara da Criminal da Capital. RELATOR: O Exmo. Dr. Tércio
Chaves de Moura (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Des. Arnóbio Alves Teodósio). IMPETRANTE:
Harley Hardenberg Medeiros Cordeiro. PACIENTE: Jonnatha Gregory Bonifácio de Carvalho. Vistos, etc. (…) In
casu, tais circunstâncias não restaram evidenciadas de plano, razão pela qual INDEFIRO, por agora, o pleito
emergencial postulado.
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2009.015.158-8/001. ORIGEM: 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Januário Sérvulo de Sousa Júnior. ADVOGADO: José Alexandre Soares da Silva. APELADO: VD CAR Novos e Seminovos. ADVOGADO: Jolbeer Cristhian
Barbosa Amorim. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VEÍCULO
DADO EM PAGAMENTO COMO ENTRADA NA NEGOCIAÇÃO DE OUTRO. DECURSO DO PRAZO LEGAL SEM
IMPLEMENTAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA, PELA CONCESSIONÁRIA PROMOVIDA, DA TITULARIDADE DO
BEM JUNTO AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO. SUPERVENIENTE REVENDA A TERCEIRO. NOTIFICAÇÃO DE
MULTA E CÔMPUTO DE PONTOS NEGATIVOS NO PRONTUÁRIO DO PRIMEIRO PROPRIETÁRIO POR
INFRAÇÃO POSTERIOR À ALIENAÇÃO. PEDIDO DE REPARAÇÃO DE ORDEM MORAL. IMPROCEDÊNCIA.
ART. 134, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. OBRIGAÇÃO DE COMUNICAÇÃO DO NEGÓCIO, PELO
ALIENANTE, AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO. RECURSO. RAZÕES E PEDIDO RECURSAIS DESCONEXOS DO
CONTEÚDO DA SENTENÇA. ART. 514, II DO CPC. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. RECURSO A QUE SE
NEGA SEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Inexiste o
requisito de admissibilidade previsto no art. 514, II, do CPC, quando as razões recursais deixam de refutar
especificamente os fundamentos da Sentença, configurando, assim, a deficiência na fundamentação do Recurso, o que ocasiona a negação de seguimento da Apelação, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo
Civil. Posto isso, nego seguimento ao Recurso, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil.
Publique-se. Intime-se.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 003.2008.000780-4/001. ORIGEM: Comarca de Alagoa Grande-PB. RELATOR: Des.
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Ricardo Ruiz Arias
Nunes. APELADO: José do Nascimento. ADVOGADO: Edson Batista de Souza. EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO
DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PROCESSUAL CIVIL. REVELIA. SENTENÇA PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. PRAZO QUE CORRE, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO DO PATRONO, A PARTIR DESTA DATA. INTEMPESTIVIDADE. SEGUIMENTO NEGADO. Proferida a sentença em audiência, constitui ela o termo inicial de contagem do prazo recursal para a parte presente, regularmente intimada, independentemente da publicação veiculada na imprensa oficial. Os prazos contra revel sem patrono constituído nos
autos correm independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório. Posto isso,
considerando que o prazo para o revel transcorre independentemente de intimação, que a Fazenda Pública não
detém prerrogativa processual para ser intimada pessoalmente na situação desta demanda, e que o Apelante
protocolou a Apelação depois do transcurso do prazo recursal, nego-lhe seguimento, nos termos do art. 557,
caput, CPC. Publique-se. Intime-se.
AÇÃO RESCISÓRIA N° 003.2007.000784-8/001. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oiliveira.
PROMOVENTE: Cristiane Pereira Alves. ADVOGADO : Patrícia de Carvalho Cavalcanti. PROMOVIDO:
Simone Pereira dos Santos. ADVOGADO : Marcia Moreira da Silva e outros. EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA.
SENTENÇA PROLATADA EM AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
APÓS A MORTE. OBRIGATORIEDADE DE FIGURAÇÃO DOS HERDEIROS DO DE CUJUS NO POLO
PASSIVO. OPORTUNIDADE PARA A AUTORA EMENDAR A INICIAL NO QUE DIZ RESPEITO A QUALIFICAÇÃO DOS RÉUS. CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FORMA INCOMPLETA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. INDEFERIMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Indefere-se a
inicial, extinguindo o processo sem resolução de mérito, se a parte permanece inerte diante da determinação
de emenda ou oferece resposta de forma incompleta. A qualificação do réus é imprescindível de forma que
possibilite o andamento do procedimento a partir da citação. Posto isso, considerando que a Autora deixou
de cumprir as diligências que lhe tocaram, indefiro a petição inicial, nos termos do Parágrafo Único, do art.
284, do CPC, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do CPC.Publiquese. Intime-se.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 015.2011.000607-7/001. ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Conceição. RELATOR: Des.
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Município de Conceição. ADVOGADO: Fidel Ferreira Leite.
APELADO: João Cleviton Xavier Lacerda. ADVOGADO : Cícero José da Silva. EMENTA: EMBARGOS À
EXECUÇÃO. PRECATÓRIO. FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. DÍVIDA DE PEQUENO VALOR. LIMITE ESTABELECIDO PELA EC Nº 62/2009. IMPROCEDÊNCIA DO RECURSO. APELAÇÃO. CRÉDITO INFERIOR A
TRINTA SALÁRIOS MÍNIMOS. EXEGESE DO ART. 100, § 3º, DA CF/88 E DO ART. 87, II, DO ADCT. INEXISTÊNCIA DE LEI MUNICIPAL. DÉBITO QUE DEVE SER PAGO POR MEIO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR.
SUPERVENIÊNCIA DA EC Nº 62/2009. APLICAÇÃO IMEDIATA AOS PROCEDIMENTOS EM CURSO. RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Até que o Município regulamente a matéria por lei, considera-se de pequeno valor o crédito de até trinta salários
mínimos, nos termos do artigo 87, II, dos ADCT da CF/88, para que o exequente receba por meio de Requisição
de Pequeno Valor (RPV), sem sujeitar-se à expedição de precatório. Isto posto, considerando que o recurso está
em confronto com a jurisprudência dominante deste Tribunal, nego-lhe seguimento, nos termos do art. 557,
caput, do CPC. Publique-se. Intime-se.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 001.2008.013585-6/002. ORIGEM: 1.ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Roberto Ferreira de Farias. ADVOGADO:
José Laécio Mendonça. APELADO: Cia. Usina São João. ADVOGADO : Leopoldo Wagner Andrade da Silveira.
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ABANDONO DA CAUSA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO. INTIMAÇÃO PRÉVIA DO ADVOGADO PARA IMPULSIONAR O PROCESSO NO PRAZO DE DEZ DIAS. AUSÊNCIA. INOCORRÊNCIA DA
INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR PARA NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS DAR ANDAMENTO AO
FEITO. MANIFESTAÇÃO. DECISÃO RECORRIDA EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE
DO STJ. PROVIMENTO. Para extinção do processo por abandono da causa é imprescindível a intimação do
advogado para impulsionar o processo e a intimação pessoal do autor. Posto isto, dou provimento ao recurso,
nos termos do artigo 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, porquanto a decisão recorrida está em manifesto
confronto com jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, para anular a Sentença a quo por error
in procedendo, determinando, por conseguinte, o retorno dos autos à origem para prosseguimento do feito.
Publique-se. Intime-se.
REMESSA OFICIAL N.º 200.2010.039962-1/001 . ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.. IMPETRANTE: Marinaldo Gonçalves de Melo Júnior.
ADVOGADO : Cláudio Tavares Neto e outros. IMPETRADO: Diretor Presidente da PBGÁS – Companhia Paraibana de Gas. REMETENTE: Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. EMENTA: REMESSA
OFICIAL. MANDADO DE SEGURANÇA.CONCURSO PÚBLICO. VAGAS QUE SURGEM APÓS DESISTÊNCIA
DE CANDIDATOS. DIREITO LÍQUIDO CERTO À NOMEAÇÃO. DECISÃO EM HARMONIA COM JULGADOS DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SEGUIMENTO NEGADO. A desistência de candidatos convocados, ou
mesmo a sua desclassificação em razão do não preenchimento de determinados requisitos, gera para os
seguintes, na ordem de classificação direito subjetivo à nomeação, observada a quantidade das novas vagas
disponibilizadas. Posto isso, considerando que Sentença está em harmonia com os precedentes do Superior
Tribunal de Justiça, nego seguimento à Remessa Oficial, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo
Civil. Publique-se. Intimem-se.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 015.2011.000626-7/001. ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Conceição. RELATOR: Des.
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Município de Conceição. ADVOGADO : Fidel Ferreira Leite.
APELADO: Maria do Socorro Soares da Silva. ADVOGADO : Cícero José da Silva. EMENTA: EMBARGOS À
EXECUÇÃO. PRECATÓRIO. FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. DÍVIDA DE PEQUENO VALOR. LIMITE ESTABELECIDO PELA EC Nº 62/2009. IMPROCEDÊNCIA DO RECURSO. APELAÇÃO. CRÉDITO INFERIOR A
TRINTA SALÁRIOS MÍNIMOS. EXEGESE DO ART. 100, § 3º, DA CF/88 E DO ART. 87, II, DO ADCT. INEXISTÊNCIA DE LEI MUNICIPAL. DÉBITO QUE DEVE SER PAGO POR MEIO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR.
SUPERVENIÊNCIA DA EC Nº 62/2009. APLICAÇÃO IMEDIATA AOS PROCEDIMENTOS EM CURSO. RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Até que o Município regulamente a matéria por lei, considera-se de pequeno valor o crédito de até trinta salários
mínimos, nos termos do artigo 87, II, dos ADCT da CF/88, para que o exequente receba por meio de Requisição
de Pequeno Valor (RPV), sem sujeitar-se à expedição de precatório. Isto posto, considerando que o recurso está
em confronto com a jurisprudência dominante deste Tribunal, nego-lhe seguimento, nos termos do art. 557,
caput, do CPC. Publique-se. Intime-se.
REMESSA NECESSÁRIA Nº 200.2010.025753-0/001. REMETENTE: Juízo de Direito da 5ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AUTOR: Edimilson
Pereira Barbosa. ADVOGADO : Marx Igor Ferreira de Figueiredo. RÉU: PBPREV – Paraíba Previdência. ADVOGADO : Francisco Jackson Ferreira e outro. EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ARGUIDA PELO ESTADO DA PARAÍBA. ACOLHIMENTO. PREJUDICIAL DE MÉRITO – PRESCRIÇÃO BIENAL. REJEIÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA ANTES DA LEI 8.923/2009. NATUREZA PROPTER LABOREM. VERBA
NÃO INCORPORADA AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DESCABIMENTO. RESTITUIÇÃO DOS VALORES RECOLHIDOS. POSSIBILIDADE. VIGÊNCIA DA LEI 8.923/2009.
CARÁTER VENCIMENTAL DA GRATIFICAÇÃO. INCORPORAÇÃO AO VENCIMENTO. DESCONTO DEVIDO.
PRECEDENTES JURISPRUDÊNCIAS DO TJPB. SENTENÇA MANTIDA. DESPROVIMENTO DA REMESSA. A
PBPREV – Paraíba Previdência é a instituição responsável pelo sistema previdenciário no Estado da Paraíba. A
prescrição das ações pessoais contra a Fazenda Pública é de cinco anos, consoante dispõe o Decreto nº 20.910/
32. Até o advento da Lei nº 8.923/2009, o desconto previdenciário sobre a gratificação de atividade judiciária era
indevido. Posto isso, conheço da Remessa e nego-lhe seguimento, com fulcro no art. 557, caput, do Código de
Processo Civil. Publique-se. Intime-se.
MANDADO DE SEGURANÇA N.º 999.2012.000.405-9/001. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira. IMPETRANTE : Silvano Fonseca Clementino. ADVOGADO: Ricardo de Almeida Fernandes.
IMPETRADO: Secretário da Receita do Estado da Paraíba . Posto isso, deixo de conceder a liminar por
entender a inocorrência do periculum in mora, por não haver risco de ineficácia da medida, bem assim, da
fumaça do bom direito. Notifique-se, PESSOALMENTE, o Excelentíssimo Senhor Secretário Estadual da
Receita do Estado da Paraíba, Autoridade apontada como coatora para, no prazo de dez dias, apresentar
as INFORMAÇÕES que achar necessárias, nos termos do art. 7º, I, da Lei n.º 12.016/09. Dê-se ciência,
por meio de Ofício, ao Exm.º Sr. Procurador Geral do Estado da Paraíba, remetendo-lhe cópia da inicial e
desta Decisão, para que, querendo, ingresse no feito, Lei n.º 12.016/09, art. 7.º, II. Decorrido o prazo de
que trata o art. 7.º, I da Lei n.º 12.016/09, abra-se vista ao Exm.º Sr. Procurador Geral da Justiça, para os
efeitos do art. 12 da Lei n.º 12.016/09, vindo-me, em seguida, os autos conclusos. Publique-se. Intimemse. Cumpra-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTOMANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.000.403-4/001. RELATOR : Des. Romero
Marcelo da Fonseca Oliveira. IMPETRANTE: Lídia Costa Veloso. ADVOGADO: Jânio Luis de Freitas. IMPETRADOS: Secretário da Segurança Pública e da Defesa Social e Delegado Geral de Polícia. processual civil.
mandado de segurança. Ilegitimidade passiva da autoridade apontada como coatora. Falta de requisito essencial.
Denegação da ordem. No mandado de segurança, detém legitimidade passiva a autoridade coatora que ordena
ou omite a prática do ato impugnado. Isso posto, com base no art. 6º, caput, c/c o art. 10 da Lei n.º 12.016/2009,
indefiro a Inicial e denego, monocraticamente, a Segurança. Publique-se. Intimem-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 051.2011.000.866-4/001.ORIGEM: Vara Única da Comarca de Pirpirituba.
RELATOR : Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE: Joana Maria dos Santos. ADVOGADO:
Cláudio Galdino da Cunha. AGRAVADO: Município de Duas Estradas, representado por seu Prefeito Constitucional. ADVOGADO: Iraponil Siqueira Souza. _AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO
DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. AMBIENTE DE TRABALHO INSALUBRE PENDENTE DE COMPROVAÇÃO MEDIANTE PERÍCIA. INDEFERIMENTO. DECISÃO INSUSCETÍVEL DE CAUSAR LESÃO GRAVE OU DE
DIFÍCIL REPARAÇÃO. CONVERSÃO EM RETIDO. Não se afigurando a decisão hostilizada suscetível de
causar à parte lesão grave ou de difícil reparação, impõe-se converter o recurso em agravo retido, a teor do
disposto no art. 527, II do Código de Processo Civil, na redação da Lei n.º 11.187/2005. Destarte, verificandose que a decisão não é suscetível de causar à parte lesão grave ou de difícil reparação, o presente recurso deve
ser convertido em retido. Diante do exposto, converto o presente recurso em agravo retido.
APELAÇÃO N.º 200.2006.027188-5/001. ORIGEM: 2.ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: Des.
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: HSBC Bank Brasil S/A. ADVOGADO: Maurício Coimbra
Guilherme Ferreira e outros. APELADO: Gerson Pereira Gomes. EMENTA: APELAÇÃO. PROCESSUAL
CIVIL. ABANDONO DA CAUSA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO. INTIMAÇÃO
PRÉVIA DO ADVOGADO PARA IMPULSIONAR O PROCESSO NO PRAZO DE DEZ DIAS. INTIMAÇÃO
PESSOAL DO AUTOR PARA NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS DAR ANDAMENTO AO FEITO.
AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO. RECURSO EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SEGUIMENTO NEGADO. Para extinção do processo por abandono da causa é imprescindível a intimação do
advogado para impulsionar o processo e a intimação pessoal do autor. Posto isto, nego seguimento ao
recurso, nos termos do artigo 557, caput, porquanto está em confronto com jurisprudência dominante do
Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intime-se.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2011.025.742-1/001. ORIGEM : 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Sérgio Braz dos Santos. ADVOGADO: Max Frederico Saeger Galvão Filho. APELADO: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Paulo Barbosa
de Almeida Filho. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. IMPLANTAÇÃO DE
GRATIFICAÇÃO. COTAS DE PRODUTIVIDADE PARA AGENTES FISCAIS. EXTENSÃO AOS SERVIDORES
ATIVOS E INATIVOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO ESTADO. JULGAMENTO PELO ART. 285-A, DO
CPC. DIVERGÊNCIA COM O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL PACIFICADO. DESCONSTITUIÇÃO
DA SENTENÇA. PROVIMENTO DO RECURSO. Deve ser afastada a aplicação do artigo 285-A do Código de
Processo Civil quando o entendimento do juízo de Primeira Instância estiver em desconformidade com
orientação pacífica de Tribunal Superior ou do Tribunal local a que se encontra vinculado. REsp 1279570/MG,
Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Segunda Turma, julgado em 08/11/2011, DJe 17/11/2011.
Posto isto, dou provimento ao Recurso para desconstituir a Sentença e determinar o prosseguimento do
processo. Publique-se e intime-se.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2007742731-4/001. ORIGEM: 2.ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: Des.
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Banco Santander Brasil S/A. ADVOGADO: Janaina Rangel
Monteiro e outros. APELADO: Jusilvan Alves de Amorim. EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ABANDONO DA CAUSA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO. INTIMAÇÃO PRÉVIA
DO ADVOGADO PARA IMPULSIONAR O PROCESSO NO PRAZO DE DEZ DIAS. INTIMAÇÃO PESSOAL DO
AUTOR PARA NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS DAR ANDAMENTO AO FEITO. AUSÊNCIA DE
MANIFESTAÇÃO. RECURSO EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ. SEGUIMENTO NEGADO. Para extinção do processo por abandono da causa é imprescindível a intimação do advogado para
impulsionar o processo e a intimação pessoal do autor. Posto isso, nego seguimento ao recurso, nos termos do
artigo 557, caput, porquanto em confronto com jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça.
Publique-se. Intime-se.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2012
Des. João Alves da Silva
APELAÇÃO CÍVEL Nº 098.2010.001749-4/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva APELANTE:
Município de Queimadas, representado por seu Prefeito (Adv. Marconi Leal Eulálio e outro) APELADO: Maria
José Alves Pereira (Adv. Marcos Antonio Inácio da Silva) PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE
COBRANÇA. SALÁRIOS RETIDOS. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PRELIMINAR CERCEAMENTO DE
DEFESA. REJEIÇÃO. PROVA DE FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS E EXTINTIVOS DO DIREITO DO
AUTOR. ÔNUS DA EDILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, II, DO CPC. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 557 DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO. - Sendo o magistrado destinatário final da prova, não há que se falar em cerceamento de defesa pela dispensa da produção
daquelas que julgar impertinentes, formando sua convicção com as que já constam nos autos. É ônus do
Município provar a ocorrência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo que afaste o direito do servidor
contratado ao recebimento das verbas salariais pleiteadas. Se não o faz, assume para si o ônus da sua
inércia. […] Ante o exposto, e levando em conta a jurisprudência pacífica relacionada à matéria, nos termos
do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso, mantendo na íntegra a
sentença hostilizada.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2010.034563-2/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva 01 APELANTE:
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador 02 APELANTE: Lourival João da Silva (Adv. Alcides Barreto
Brito Neto) 1ºs APELADOS: Os mesmos 2º APELADO: PBPREV – Paraíba Previdência (Adv. Euclides Dias de
Sá Filho e outros) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER.
PEDIDO GENÉRICO. FALTA DE DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. ART. 284, DO CPC. POSSIBILIDADE, MESMO DEPOIS DE APRESENTADAS AS CONTESTAÇÕES. NULIDADE DA SENTENÇA DECRETADA DE
OFÍCIO. APLICAÇÃO DO ART. 557 “CAPUT” DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO. RECURSOS APELATÓRIOS
PREJUDICADOS. - É direito subjetivo do autor o de emendar a inicial contendo pedido não especificado, nos
termos do art. 284 do CPC. Prescreve o art. 557, caput, do CPC que o Relator negará seguimento a recurso
manifestamente inadmissível, ou ainda, em confronto com jurisprudência dominante do respectivo Tribunal ou
de Tribunal Superior, dispensando que o recurso seja julgado no colegiado. […] Ante todo o exposto, declaro, de
ofício, a nulidade da sentença, para que seja oportunizada a emenda à inicial para retificação do pedido, devendo
os promovidos serem intimados para se manifestar sobre esta, bem como proferida outra decisão. Julgo
prejudicados os recursos apelatórios, nos termos do art. 557, caput do CPC.
APELAÇÃO CÍVEL N. 001.1997.011358-3/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva APELANTE:
Banco Itaú Unibanco S/A (Adv. Maurício Coimbra G. Ferreira) APELADOS: Moizaniel Carvalho da Silva Neto e
Maria do Socorro Franco Carvalho APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO
FEITO. ABANDONO DO FEITO. INOCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DE OFÍCIO. INTELIGÊNCIA DO ART. 267, II,
III, DO CPC. IMPOSSIBILIDADE. PROVIMENTO DO RECURSO Nos termos do art. 557, §1º-A, do CPC, o
relator poderá dar provimento ao recurso se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula
ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. […] Com estes
fundamentos, DOU PROVIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO, parar anular a decisão vergastada, com
base no art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, determinando o retorno dos autos à origem para o
prosseguimento da ação executiva.
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2010.034449-4/001 RELATOR: Desembargador João Alves da
Silva APELANTE: PBPREV – Paraíba Previdência (Adv. Ricardo Dutra Pessoa) APELADA: Aparecida Pereira
Meira Cipriano (Adv. Franciney José Lucena Bezerra) REMETENTE: Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda da
Capital REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A GAJ. SENTENÇA QUE EXAMINA O PEDIDO DE FORMA GENÉRICA. EXAME DE MATÉRIA ESTRANHA À LIDE (TERÇO
DE FÉRIAS). SENTENÇA EXTRA PETITA. NULIDADE ABSOLUTA. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE NOVO JULGAMENTO PELO JUÍZO A QUO. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO
CPC. PLEITOS RECURSAIS PREJUDICADOS. - Tendo a Magistrada a quo, ao prolatar sentença, deixado de
analisar concretamente o pedido trazido com a inicial (incidência de contribuição previdenciária sobre a GAJ),
tecendo considerações genéricas a respeito de verbas com caráter propter laborem, deve ser anulado, de ofício,
o decisum, a fim de que outra sentença seja proferida em seu lugar. - Constatado o julgamento extra petita
acerca de verba não pleiteada na exordial (terço de férias), deve ser declarada pelo Tribunal a nulidade do
decisum. Estando os recursos prejudicados, em razão da decretação de nulidade do processo, é perfeitamente
aplicável o caput do art. 557 do CPC. […] Expostas estas razões, anulo, de ofício, a sentença, haja vista ser
genérica, bem como por infração aos arts. 128 e 460, do Código de Processo Civil. Prejudicado o apelo e o
recurso voluntário, nos termos do art. 557, caput, do CPC.
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO N.º 001.2008.019257-6/001 RELATOR: Desembargador João Alves
da Silva APELANTE: Banco Itaucard S.A. (Adv. Wilson Sales Belchior) APELADO: Maria José de Carmo Gomes
(Adv. Charles Félix Layme) RECORRENTE: Maria José de Carmo Gomes (Adv. Charles Félix Layme) RECORRIDO: Banco Itaucard S.A. (Adv. Wilson Sales Belchior) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. SENTENÇA
EXTRA, ULTRA E INFRA PETITA. NULIDADE ABSOLUTA. NECESSIDADE DE NOVO JULGAMENTO PELO
JUÍZO A QUO. RECURSO ADESIVO A QUE SE DÁ PROVIMENTO, RESTANDO PREJUDICADO O APELO DA
PARTE DEMANDADA. Constatado o julgamento extra petita, deve ser acolhido o recurso adesivo a fim de se
declarar a nulidade do decisum, a fim de que nova decisão seja prolatada pelo Magistrado a quo. Outrossim,
tendo havido julgamento infra e ultra petita, impõe-se seja reconhecido de ofício a nulidade também por estes
motivos. […] Diante do exposto, nos termos do caput do art. 557 do CPC, dou provimento ao recurso adesivo,
para declarar a nulidade da sentença vergastada, por considerá-la extra petita, e reconheço, de ofício, ter havido
julgamento ultra e infra petita, razão pela qual deve ser prolatada uma nova decisão pelo juízo a quo, restando
prejudicada a análise da apelação.
APELAÇÃO CÍVEL N. 200.2010.003242-0/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva APELANTE:
Maria das Dores de Lima (Adv. Américo Gomes de Almeida) APELADO: Energisa Paraíba S/A (Adv. Erick Macedo
e outros) APELAÇÃO CÍVEL. RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO E OBRIGAÇÃO DE FAZER. PIS E COFINS NAS
CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA COBRANÇA DOS TRIBUTOS. MATÉRIA
SUMULADA NO STF. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEGUIMENTO
NEGADO. Súmula 659, STF - “É legítima a cobrança da cofins, do pis e do finsocial sobre as operações relativas
a energia elétrica, serviços de telecomunicações, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do país.” […]
Ante todo o exposto, nego seguimento à apelação cível, por estar a matéria em confronto com jurisprudência
desta Corte e dos Tribunais Superiores, mantendo na íntegra a sentença vergastada.
APELAÇÃO CÍVEL N. 075.2011.001745-8/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva APELANTE:
Severino Freire de Melo Filho (Adv. Thaísa Cristina Cantoni) APELADO: Banco Santander Brasil S/A (Adv.
Patrícia de C. Cavalcanti e outros) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. EXTINÇÃO DO
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INÉPCIA. DESCABIMENTO. PETIÇÃO INICIAL QUE TRAZ DE
FORMA CLARA O OBJETIVO DO AUTOR. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO.
NECESSIDADE, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DOCUMENTOS ESSENCIAIS. EMENDA À
INICIAL. POSSIBILIDADE. ART. 284, DO CPC. NULIDADE DECRETADA DE OFÍCIO. APELO PREJUDICADO. APLICAÇÃO DO ART. 557 “CAPUT” DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO. Não se justifica a extinção do
processo sem resolução do mérito por inépcia da inicial quando, de sua leitura, chega-se facilmente à conclusão
de que o objetivo da ação revisional de contrato de empréstimo consignado foi obstar a cobrança de juros
compostos. O fato de o autor não haver apresentado cópia do contrato entabulado com a instituição financeira
demandada não impede a propositura da ação, mormente quando requereu tutela antecipada a fim de que a parte
contrária exibissse o documento, não tendo havido apreciação a respeito. Outrossim, nos termos do art. 355 do
CPC, pode o juiz determinar que a parte exiba documento que esteja em seu poder. É direito subjetivo do autor
o de emendar a inicial quando ausentes os pressupostos do art. 283 do CPC, nos termos do art. 284 desse
mesmo dispositivo. Padecendo a sentença de vício insanável, impõe-se sua anulação de ofício. Prescreve o art.
557, caput, do CPC que o Relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, ou ainda, em
confronto com jurisprudência dominante do respectivo Tribunal ou de Tribunal Superior, dispensando que o
recurso seja julgado no colegiado. […] Ante todo o exposto, declaro, de ofício, a nulidade da sentença, haja vista
ter restado demonstrado o interesse processual e não ser a petição inicial inepta, determinando seja oportunizada
a emenda da inicial para atendimento ao disposto no art. 283 do CPC e apreciado o pedido de tutela antecipada
declinado na inicial, com prosseguimento regular do processo. Julgo prejudicado o apelo, nos termos do art. 557,
caput do CPC.
RECURSO OFICIAL E APELAÇÕES CÍVEIS N.º 200.2011.017419-6/001 RELATOR: Desembargador João
Alves da Silva 1º APELANTE: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Daniele Cristina Vieira
Cesário 2º APELANTE: José Bonifácio Marques Filho (Adv. Júlio César da Silva Batista) 1º APELADOS: Os
mesmos 2º APELADO: PBPREV – Paraíba Previdência (Adv. Luís Artur Sabino de Oliveira e outros) RECURSO OFICIAL E APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO
FAZER. PEDIDO GENÉRICO. EMENDA À INICIAL EFETIVADA NA IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DOS PROMOVIDOS. JULGAMENTO CITRA PETITA. NULIDADE DECRETADA DE OFÍCIO. RECURSOS PREJUDICADOS. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.
SEGUIMENTO NEGADO. - É possível a emenda à inicial após a contestação, desde que o réu seja intimado
para se manifestar sobre ela, em atendimento aos princípios da economia processual, do contraditório e da
ampla defesa. A sentença citra petita padece de vício insanável, sendo impositiva a sua anulação. […] Ante
todo o exposto, declaro, de ofício, a nulidade do processo a partir da impugnação à contestação, para que seja
oportunizada a intimação dos promovidos para se manifestarem sobre a emenda à inicial efetivada, bem
como, para ser proferida outra decisão. Julgo prejudicado os recursos monocraticamente, nos termos do art.
557, caput do CPC.
5
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200.2011.023821-5/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva
AGRAVANTE: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Alexandre Magnus Ferreira Freire. AGRAVADO: Lindovaldo Romano de Andrade (Adv. Clodoaldo Pereira Vicente de Souza) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. PLEITO ANTECIPATÓRIO DEFERIDO. PROMOÇÃO AO POSTO DE 3º SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR. IRRESIGNAÇÃO.
Promoção a 3ª sargento. Preliminares. Litispendência e falta de interesse de agir. Rejeição. VIGÊNCIA DO
DECRETO Nº 23.287/2002. EXIGÊNCIA DE 10 ANOS NESTA PATENTE como requisito para a promoção.
Descumprimento. Reforma da decisão de primeiro grau. APLICAÇÃO DO ART. 557, §1º-A, do CPC . DECISÃO
MONOCRÁTICA. Provimento do RECURSO. - Sob o pálio do Decreto Nº 23.287/2002, que disciplina, no
âmbito da Polícia Militar, as promoções das graduações de Cabo PM/BM para 3º Sargento PM/BM, exige-se o
lapso de, pelo menos, 10 (dez) anos naquela primeira graduação para participação no Curso de Habilitação de
Sargentos. Nos termos do art. 557, §1º-A, do CPC, o relator poderá dar provimento ao recurso se a decisão
recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal
Federal, ou de Tribunal Superior. […] Destarte, dou provimento ao recurso, nos termos do art. 557, §1º-A, do
Código de Processo Civil, por estar a matéria em confronto com jurisprudência dominante desta Corte,
reformando a decisão recorrida.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 001.2009.005752-0/001 RELATOR: Des. João Alves da Silva APELANTE: Aldecir Lopes
da Silveira (Adv. Felipe Alcântara Gusmão) APELADO: INSS Instituto Nacional do Seguro Social, representado
por sua Procuradora Federal Rachel Ferreira Moreira Leitão. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. NULIDADE DA SENTENÇA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.
PEDIDO DE PROVA PERICIAL. REVELIA DECRETADA. PERSISTÊNCIA DA CONTROVÉRSIA A RESPEITO.
FATOS RELEVANTES. NECESSIDADE DE INVESTIGAÇÃO PROBATÓRIA. MEDIDAS ESSENCIAIS AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ.
ART. 557, §1º-A, CPC. PROVIMENTO. De acordo com a pacífica jurisprudência do STJ, é vedado ao Juiz
antecipar o julgamento da lide, não realizando prova essencial ao deslinde da causa. […] Destarte, dou provimento ao recurso, nos termos do art. 557, §1º-A, do Código de Processo Civil, para anular a sentença e reabrir a
instrução processual, determinando a colheita das provas requeridas.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2004.000121-2/003 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva AGRAVANTE: Grupo Quatro Planejamento e Obras Ltda (Adv. Paulo Américo Maia de Vasconcelos e outro) AGRAVADO:
Duílio Wanderley de Araújo e outra (Adv. Marcus Vinícius S. Magalhães) […] Isto posto, entendo estar ausente
a relevância da fundamentação capaz de ensejar a concessão da medida pleiteada (art. 558), razão pela qual
indefiro o pedido de efeito suspensivo.
APELAÇÃO CÍVEL N. 075.2011.004668-9/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva APELANTE:
José Roberto Gomes da Silva e outros (Adv. Thaísa Cristina Cantoni) APELADO: Banco Santander Brasil S/
A (Adv. Patrícia de C. Cavalcanti e Elísia Helena de Melo Martini) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE
CONTRATO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INÉPCIA. DESCABIMENTO. PETIÇÃO INICIAL QUE TRAZ DE FORMA CLARA O OBJETIVO DO AUTOR. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.
AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO. NECESSIDADE, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DOCUMENTOS ESSENCIAIS. EMENDA À INICIAL. POSSIBILIDADE. ART. 284, DO CPC. NULIDADE DECRETADA DE
OFÍCIO. APELO PREJUDICADO. APLICAÇÃO DO ART. 557 “CAPUT” DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO.
Não se justifica a extinção do processo sem resolução do mérito por inépcia da inicial quando, de sua leitura,
chega-se facilmente à conclusão de que o objetivo da ação revisional de contrato de empréstimo consignado
foi obstar a cobrança de juros compostos. O fato de o autor não haver apresentado cópia do contrato
entabulado com a instituição financeira demandada não impede a propositura da ação, mormente quando
requereu tutela antecipada a fim de que a parte contrária exibissse o documento, não tendo havido apreciação
a respeito. Outrossim, nos termos do art. 355 do CPC, pode o juiz determinar que a parte exiba documento que
esteja em seu poder. É direito subjetivo do autor o de emendar a inicial quando ausentes os pressupostos do
art. 283 do CPC, nos termos do art. 284 desse mesmo dispositivo. Padecendo a sentença de vício insanável,
impõe-se sua anulação de ofício. Prescreve o art. 557, caput, do CPC que o Relator negará seguimento a
recurso manifestamente inadmissível, ou ainda, em confronto com jurisprudência dominante do respectivo
Tribunal ou de Tribunal Superior, dispensando que o recurso seja julgado no colegiado. […] Ante todo o exposto,
declaro, de ofício, a nulidade da sentença, haja vista ter restado demonstrado o interesse processual e não ser
a petição inicial inepta, determinando seja oportunizada a emenda da inicial para atendimento ao disposto no
art. 283 do CPC e apreciado o pedido de tutela antecipada declinado na inicial, com prosseguimento regular do
processo. Julgo prejudicado o apelo, nos termos do art. 557, caput do CPC.
MANDADO DE SEGURANÇA N. 999.2012.000439-8/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva
IMPETRANTE: Antônio Carlos do Nascimento Lima (Adv. Ana Carolina de Brito Jubert Moura) 1º IMPETRADO:
Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público para Professor da Secretaria de Educação do
Estado da Paraíba 2º IMPETRADO: Secretário de Educação do Estado da Paraíba MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO COMO DEFICIENTE FÍSICO. PRESIDENTE
DA COMISSÃO E SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO APONTADOS COMO AUTORIDADES COATORAS. ILEGITIMIDADE DESTE ÚLTIMO. AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO OU INGERÊNCIA NO ATO IMPUGNADO. TEORIA
DA ENCAMPAÇÃO. INAPLICABILIDADE. ALTERAÇÃO DE REGRA CONSTITUCIONAL DE COMPETÊNCIA.
INCOMPETÊNCIA DA CORTE PARA PROCESSAR WRIT. LEGITIMIDADE DE AUTORIDADE NÃO DETENTORA DE FORO PRIVILEGIADO. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA (CPC, ART. 113, § 2º). Não tendo a
autoridade coatora atribuição para a correção do ato tachado de ilegal, nem, tampouco, participado da sua
execução, há de se reconhecer a sua ilegitimidade passiva. Impossível adotar a teoria da encampação quando
não houver dúvida fundada sobre a legitimidade da autoridade coatora, ausência de hierarquia e a aplicação
importar em modificação de regra constitucional de competência. Precedentes do STJ. Competência declinada
para o juízo de origem em primeiro grau. […] Assim, com fulcro no art. 113, §2º, do Código de Processo Civil,
declino da competência para processar e julgar o presente mandamus, determinando o retorno dos autos ao
juízo de origem.
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 999.2012.000027-1/001. Origem: 2ª Vara da Comarca de Santa Rita. Relator:
Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Agravante: Juliana de Melo Souza. Advogado: Dárcio
Galvão de Andrade. Agravado: Jesumar Criserne Delgado da Costa. Advogado: Júlio César de A. Batista.
Vistos. DECISÃO: INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 025.2009.002891-8/001. Origem: 3ª Vara da Comarca de Patos. Relator: Desembargador
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Apelante: Inara Lany Sampaio Carlos Advogados: Alexandre da Silva
Oliveira e outro. Apelado: Pedro Alexon Dias Jeronimo. Advogado: Raimundo Medeiros da Nóbrega Filho. Vistos.
Em petição acostada à fl. 503 e instruída com os documentos de fls. 504/507, Alexsandro Messias Jerônimo,
através de advogado constituído, noticia o falecimento da parte apelada, pedindo a sua habilitação nos autos na
qualidade de sucessor. Diz ainda, o requerente, que trará aos autos documento demonstrando a sua condição de
inventariante. Muito embora a habilitação, neste caso, dispense o procedimento previsto nos arts. 1.055 a 1058,
do Código de Processo Civil, a regra é que a parte seja sucedida pelo espólio, sendo admitida a presença dos
herdeiros quando não houver bens a inventariar (STJ, REsp. 254.180), não sendo esta a hipótese dos autos,
consoante informa o próprio requerente. Assim, determino a intimação do requerente, através do seu advogado,
para que apresente nos autos comprovante de ser ele o inventariante dos bens deixados pelo seu falecido pai ou
demonstre não haver necessidade abertura de inventário e de ser ele o único herdeiro necessário. Ante o
exposto, nos termos do art. 265, I, do Código de Processo Civil, SUSPENDO o curso do feito, até que seja
realizada a habilitação.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 003.2008.000075-9/001. Origem: Comarca de Alagoinha. Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Embargante: Dácio Joaquim Mendonça. Advogado: Edson
Batista de Souza. Embargado: Estado da Paraíba. Procurador: Solon Henriques de Sá e Benevides. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. QUESTÃO APRECIADA E
DECIDIDA. REEXAME DA MATÉRIA APRECIADA. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DANO MATERIAL. INTENÇÃO DE REDISCUTIR A CAUSA. INCONFORMISMO COM A OCORRÊNCIA E RESULTADO DO
JULGADO. PREQUESTIONAMENTO. REQUISITOS. REJEIÇÃO. - Os embargos de declaração têm cabimento apenas nos casos de obscuridade, contradição ou omissão, não se prestando ao reexame do julgado e
inexistindo quaisquer das hipóteses justificadoras do expediente, impõe-se a sua rejeição. - Nem mesmo para
fins de prequestionamento se pode desejar repisar os argumentos, que restaram repelidos pela fundamentação
desenvolvida na decisão. - Não é encargo do julgador manifestar-se sobre todos os fundamentos legais
indicados pelas partes, nem mesmo para fins de prequestionamento, bastando que a prestação jurisdicional
seja motivada, com a indicação das bases legais que dão suporte a sua decisão. - Se a parte dissente dos
fundamentos narrados no decisum combatido, deve ela valer-se do recurso adequado para impugná-lo, não se
prestando os embargos declaratórios para tal finalidade. Vistos. DECISÃO: Ante o exposto, REJEITO OS
EMBARGOS DECLARATÓRIOS, pois não se encontram evidenciados quaisquer vícios elencados no art. 535,
do Código de Processo Civil.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 024.2010.001099-0/001. Origem: 1ª Vara da Comarca de Monteiro. Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Apelante: Unibanco Seguros S/A. Advogado: Rostand Inácio
dos Santos. Apelada: Rita de Cássia Bezerra de Lima. Advogado: Marcos Antônio Inácio da Silva. APELAÇÃO.
ACIDENTE DE TRÂNSITO. SEGURO OBRIGATÓRIO – DPVAT. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE PASSIVA.
CARÊNCIA DE AÇÃO. REJEIÇÃO. MÉRITO. GRAU DE INVALIDEZ DA APELADA. DEBILIDADE PERMANENTE PARCIAL. DIMINUIÇÃO DA FUNÇÃO DO JOELHO DIREITO. APLICAÇÃO DO VALOR DE R$ 1.687,50
6
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2012
(50% DO VALOR REFERENTE A PERDA COMPLETA DA MOBILIDADE DE UM QUADRIL, JOELHO OU
TORNOZELOTOTAL DO SEGURO). CORREÇÃO MONETÁRIA. MOMENTO DE INCIDÊNCIA. EVENTO DANOSO. JUROS MORATÓRIOS. CITAÇÃO. REFORMA DA DECISÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, § 1º-A,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. - Não há dúvida da legitimidade
passiva da ré, na medida em que faz parte do Consórcio das Seguradoras que operam com Seguro DPVAT,
podendo ser responsabilizada pelo pagamento do capital segurado, em caso de seguro não realizado, nos
termos do art. 7º, da Lei nº 6.194/74. - Para o recebimento da indenização relativa ao Seguro DPVAT, não há
necessidade de prévio esgotamento da via administrativa, como condição para o beneficiário ingressar em
juízo e o interesse de agir liga-se à necessidade de satisfação de uma pretensão da parte que, se não propuser
a demanda, pode vir a sofrer um prejuízo. - Dispondo a lei que as indenizações serão pagas considerando o
valor de até R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), resta evidente que o teto indenizatório só é atingido
nos casos de morte ou invalidez total permanente. - O art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, admite
que o relator poderá dar provimento ao recurso desde que a decisão recorrida esteja em manifesto confronto
com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. Vistos.
DECISÃO: Ante o exposto, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, para minorar o valor arbitrado a
título de indenização, para R$ 1.687,50 (hum mil, seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), com
a correção monetária incidindo a partir do evento danoso.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 025.2010.002904-7/001. Origem: 5ª Vara da Comarca de Patos. Relator: Desembargador
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Apelante: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A.
Advogado: Rostand Inácio dos Santos. Apelada: Iraquitania dos Santos Borges. Advogado: Hálem Roberto
Alves de Souza. APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SEGURO OBRIGATÓRIO–DPVAT. PRELIMINARES.
CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA. REJEIÇÃO. MÉRITO. MORTE. PAGAMENTO NA TOTALIDADE.
APLICAÇÃO DO VALOR MÁXIMO PREVISTO. CORREÇÃO MONETÁRIA. MOMENTO DE INCIDÊNCIA. EVENTO DANOSO. JUROS MORATÓRIOS. CITAÇÃO. REFORMA DA DECISÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, § 1ºA, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. - Para o recebimento da
indenização relativa ao Seguro DPVAT, não há necessidade de prévio esgotamento da via administrativa, como
condição para o beneficiário ingressar em juízo e o interesse de agir liga-se à necessidade de satisfação de uma
pretensão da parte que, se não propuser a demanda, pode vir a sofrer um prejuízo. - Não havendo dúvida quanto
a legitimidade ativa da requerente, possível, pois, a interposição da ação de cobrança pleiteando o Seguro
DPVAT. - Dispondo a lei que as indenizações serão pagas considerando o valor de até R$ 13.500,00 (treze mil e
quinhentos reais), resta evidente que se tratando de morte deverá ser pago o valor integral. - O art. 557, § 1º-A,
do Código de Processo Civil, admite que o relator poderá dar provimento ao recurso desde que a decisão
recorrida esteja em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal
Federal, ou de Tribunal Superior. Vistos. DECISÃO: Ante o exposto, DOU PROVIMENTO PARCIAL ao recurso,
apenas para que a correção monetária passe a incidir a partir do evento danoso.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.016454-4/001. Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Agravante: Município de João Pessoa. Advogada: Monique Christine Pereira Mendes. Agravada: Maria Elza do Vale. Advogada: Maria de Lourdes
Araújo Melo. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CÓPIA DA PETIÇÃO E DO COMPROVANTE DE SUA INTERPOSIÇÃO. EXIGÊNCIA EXPRESSA NO ART. 526, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESCUMPRIMENTO. NÃO
CONHECIMENTO DO RECURSO. - O não cumprimento do disposto no art. 526, parágrafo único, do Código de
Processo Civil, quando arguido e demonstrado pelo agravado, importa na inadmissibilidade do recurso. Vistos.
DECISÃO: Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO, nos termos do parágrafo único, do art.
526, do Código de Processo Civil.
REMESSA OFICIAL Nº 054.2010.000443-8/001. Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Origem: Comarca de Pocinhos. Impetrante: Jorge Ferreira Alves. Defensor: Admilson Villarim Filho.
Impetrado: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Advogados: Moisés Tavares de Morais
e outro. Remetente: Juíza de Direito. REMESSA OFICIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ELEIÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE POCINHOS. PARTICIPAÇÃO. DIREITO LÍQUIDO E
CERTO. LIMINAR DEFERIDA. SENTENÇA. ORDEM CONCEDIDA. CUMPRIMENTO DO PRONUNCIAMENTO
JUDICIAL. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. - Considerando ter-se deferida a liminar e
concedida a ordem, deduz-se o cumprimento do mandamento judicial por parte da autoridade impetrada, resultando prejudicada a utilidade do provimento, e, conseqüentemente, o interesse jurídico. - Verificada a perda do
objeto fica prejudicado o reexame necessário da sentença e o recurso voluntário eventualmente interposto. - De
acordo com a Súmula nº 253, do STJ, o art. 557, do Código de Processo Civil, que autoriza o relator a decidir o
recurso por meio de decisão monocrática, alcança o reexame necessário. Vistos. DECISÃO: Ante o exposto,
JULGO PREJUDICADA A REMESA OFICIAL, porquanto verificada a perda superveniente do objeto.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 026.2009.002026-9/001. Origem: 1ª Vara da Comarca de Piancó. Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Apelante: Município de Emas. Advogado: Paulo Cesar de
Medeiros. Apelada: Maria José Tomaz Ferreira. Advogado: Ailton Azevedo de Lacerda. APELAÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. VERBAS SALARIAIS POSTULADAS. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. SALÁRIOS RETIDOS, TERÇO DE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO. CONCESSÃO. IRRESIGNAÇÃO DO MUNICÍPIO
DE EMAS. NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. RATIFICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS PERPETRADOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO SEM
CONTEÚDO DECISÓRIO. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 113, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMAÇÃO DA MUNICIPALIDADE NAS JUSTIÇA TRABALHISTA E COMUM. COMPROVAÇÃO.
INÉRCIA DO INSURGENTE CONFIGURADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. SEGUIMENTO NEGADO. - A
declaração de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho não tem o condão de invalidar os atos processuais isentos de conteúdo decisório praticados em sua seara. - Não há que se falar em nulidade processual,
provocada por cerceamento de defesa, quando fora dada oportunidade, via intimação, para a parte se
manifestar, mas essa quedou-se inerte. - Nos termos do art. 557, caput, o relator negará seguimento a recurso
manifestamente inadmissível, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do
respectivo Tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. Vistos. DECISÃO: Ante o exposto,
NEGO SEGUIMENTO À APELAÇÃO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2009.013828-8/001. Origem: 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Relator:
Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Apelante: Unibanco Seguros S/A. Advogado: Rostand
Inácio dos Santos. Apelado: Genildo Gomes da Silva. Advogado: Marcos Antônio Inácio da Silva. APELAÇÃO.
ACIDENTE DE TRÂNSITO. SEGURO OBRIGATÓRIO – DPVAT. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE PASSIVA.
CARÊNCIA DE AÇÃO. REJEIÇÃO. MÉRITO. GRAU DE INVALIDEZ DO APELADO. DEBILIDADE PERMANENTE PARCIAL. DIMINUIÇÃO DA FUNÇÃO DO JOELHO ESQUERDO. APLICAÇÃO DO VALOR DE R$ 1.350,00
(40% DO VALOR REFERENTE A PERDA COMPLETA DA MOBILIDADE DE UM QUADRIL, JOELHO OU
TORNOZELOTOTAL DO SEGURO). CORREÇÃO MONETÁRIA. MOMENTO DE INCIDÊNCIA. EVENTO DANOSO. JUROS MORATÓRIOS. CITAÇÃO REFORMA DA DECISÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, § 1º-A, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. - Não há dúvida da legitimidade
passiva da ré, na medida em que faz parte do Consórcio das Seguradoras que operam com Seguro DPVAT,
podendo ser responsabilizada pelo pagamento do capital segurado, em caso de seguro não realizado, nos termos
do art. 7º, da Lei nº 6.194/74. - Para o recebimento da indenização relativa ao Seguro DPVAT, não há necessidade
de prévio esgotamento da via administrativa, como condição para o beneficiário ingressar em juízo e o interesse
de agir liga-se à necessidade de satisfação de uma pretensão da parte que, se não propuser a demanda, pode
vir a sofrer um prejuízo. - Dispondo a lei que as indenizações serão pagas considerando o valor de até R$
13.500,00 (treze mil e quinhentos) reais, resta evidente que o teto indenizatório só é atingido nos casos de morte
ou invalidez total permanente. - O art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, admite que o Relator poderá dar
provimento ao recurso desde que a decisão recorrida esteja em manifesto confronto com súmula ou com
jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. Vistos. DECISÃO: Ante o
exposto, DOU PROVIMENTO PARCIAL ao recurso, apenas para minorar o valor arbitrado a título de indenização
para R$ 1.350,00 (hum mil e trezentos e cinquenta reais).
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 018.2011.001870-4/001. Origem: 3ª Vara da Comarca de Guarabira. Relator:
Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Agravantes: Suênia Shirley Madruga Cândido e outros.
Advogados: José Alberto Evaristo da Silva e outra. Agravada: Sônia Maria Madruga Fernandes de Castro Lino.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA FÍSICA.
EXIGÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA CONDIÇÃO DE POBREZA. DESNECESSIDADE. SUFICIÊNCIA DA
SIMPLES DECLARAÇÃO FIRMADA PELA PARTE. POSTULAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 4º, DA LEI N° 1.060/
50. RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NECESSIDADE DE FUNDADAS RAZÕES PARA DESFAZIMENTO DA PRESUNÇÃO DE POBREZA. INEXISTÊNCIA. MANIFESTO CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE EM TRIBUNAL SUPERIOR. REFORMA MONOCRÁTICA DA DECISÃO AGRAVADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, § 1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVIMENTO. - Para a fruição dos
benefícios da assistência jurídica integral e gratuita, é suficiente a declaração na própria petição, de que lhe
faltam condições para custear as despesas processuais e os honorários advocatícios, presumindo-se a ausência de recursos, até prova em contrário, com o direito do Estado de exigir o que lhe é assegurado por disposição
constitucional. Vistos. DECISÃO: Ante o exposto, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO,
monocraticamente, à luz do disposto no art. 557, § 1º-A, do referido Diploma Processual, para reforma a decisão
agravada, concedendo aos agravantes, o benefício da Justiça Gratuita.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.024009-6/001. Origem: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Relator : Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Agravante: Estado da Paraíba.
Procurador : Alexandre Magnus Ferreira Freire. Agravado: Edvaldo Teodoro da Costa e outros. Defensor:
Marcus Antônio Gerbasi. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SUPERVENIÊN-
CIA DE SENTENÇA DE MÉRITO. JULGAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO DA SUBLEVAÇÃO RECURSAL. PREJUDICIALIDADE DO RECURSO. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL. SEGUIMENTO NEGADO AO AGRAVO. - Tem-se por prejudicado o agravo, quando a
decisão interlocutória guerreada é abraçada pela superveniência da sentença de mérito proferida na Comarca
de origem. Vistos. DECISÃO: Ante do exposto, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, tendo
em vista que o mesmo resta prejudicado, por superveniente perda do objeto, nos moldes do art. 557, caput,
da Lei Processual Civil.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 054.2011.001280-1/001. Origem: Comarca de Pocinhos. Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Agravante: Município de Puxinanã. Procuradora: Maria José
Rodrigues Filha. Agravada: Jailma da Silva Nascimento. Defensor: Marcus Antônio Gerbasi. AGRAVO DE
INSTRUMENTO. AÇAO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO. JULGAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO DA SUBLEVAÇÃO RECURSAL. PREJUDICIALIDADE DO
RECURSO. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEGUIMENTO NEGADO. - Tem-se por prejudicado o agravo, quando a decisão interlocutória guerreada é abraçada pela superveniência
da sentença de mérito proferida na Comarca de origem. Vistos. DECISÃO: Ante do exposto, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, tendo em vista que o mesmo resta prejudicado, por superveniente perda
do objeto, nos moldes do art. 557, caput, do Código de Processo Civil.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.000287-1/001. Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Impetrante: Luana Regina Rolim Pimenta. Advogadas: Elenir Alves da Silva Rodrigues e
outra. Impetrados: Diretora do Colégio Menino Jesus e Secretário de Educação do Estado da Paraíba.
MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENSÃO DE MATRÍCULA EM EXAME SUPLETIVO. INDEFERIMENTO.
DESATENDIMENTO AO REQUISITO ETÁRIO. MENOR EMANCIPADA. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE PELA
DIRETORA DA INSTITUIÇÃO PARTICULAR REALIZADORA DO EXAME E PELO SECRETÁRIO ESTADUAL
DE EDUCAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SEGUNDO IMPETRADO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE
PARTICIPAÇÃO NO ATO IMPUGNADO. DELEGAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA QUE NÃO SE MOSTRA SUFICIENTE. FALTA DE CONDIÇÃO DA AÇÃO. EXTINÇÃO PARCIAL DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO. SITUAÇÃO QUE AFASTA A COMPETÊNCIA DESTA CORTE PARA APRECIAÇÃO. REMESSA AO
JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. - Considerando que o indeferimento da inscrição da impetrante foi perpetrada tão somente pela Diretora da instituição particular de ensino e, ainda, que a mera delegação
da atribuição de realização dos exames, por si só, não torna o Secretário Estadual de Educação responsável
pelo ato, cumpre reconhecer a sua ilegitimidade passiva para figurar no polo passivo, extinguindo-se parcialmente a presente demanda mandamental. - Verificada a ilegitimidade da parte que atraía a competência para
o Tribunal de Justiça, deve-se dar continuidade ao feito em primeiro grau de jurisdição no que tange ao outro
impetrado, de acordo com as regras de distribuição. Vistos. DECISÃO: Ante o exposto, monocraticamente,
nos termos do art. 127, X, do RITJPB, JULGO EXTINTO O PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA EM
RELAÇÃO AO SECRETÁRIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, de acordo com o art. 267, VI, do Código de
Processo Civil, e, por conseguinte, DENEGO A SEGURANÇA, em consonância com o art. 6º, § 5º, da Lei nº
12.016/09, considerando a permanência tão só da DIRETORA DO COLÉGIO MENINO JESUS como autoridade coatora, DETERMINO A DISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS PERANTE UMA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
Des. José Ricardo Porto
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 041.2011.002763-2/002 – ALHANDRA. RELATOR : Des. José Ricardo Porto.
AGRAVANTE: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador,Paulo Barbosa de Almeida Filho. AGRAVADA
: Valdete Melo da Silva. ADVOGADO: Valter de Melo. (…) Vistos, etc. Portanto, configurada a falta de um dos
requisitos autorizadores para a concessão da tutela recursal, qual seja o “relevância do fundamento esposado”,
INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo formulado neste agravo.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.002611-7/001 – Capital. RELATOR: Des. José Ricardo PortoAPELANTE:
PREVI – Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco doBrasil ADVOGADOS : João André Sales Rodrigues e outros. APELADO: Antônio Diniz Maciel . ADVOGADOS: Adalberto Marques de Almeida e outros.
PREFACIAL. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. BANCO DO BRASIL. PREVI. PESSOAS JURÍDICAS DISTINTAS E AUTÔNOMAS. RESPONSABILIDADE INDIVIDUAL. PREAMBULAR AFASTADA. - A causa
de pedir se relaciona com o cumprimento de contrato entabulado entre os beneficiários e a entidade de
previdência privada, esta, diga-se, responsável pelo pagamento do benefício de aposentadoria complementar,
ou seja, não há qualquer relação direta dos aposentados com o Banco do Brasil S/A. PRELIMINAR. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. CESTA-ALIMENTAÇÃO. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPETÊNCIA
DA JUSTIÇA COMUM. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. REJEIÇÃO.- Nas causas que versam
sobre pedido de complementação de aposentadoria, a competência para processar e julgar o feito é da justiça
comum, mesmo que necessária a análise de convenção do acordo coletivo firmado entre as partes, haja vista
se tratar de matéria de natureza civil, estranha à relação de emprego e ao contrato de trabalho.” (TJPB. AI nº
200.2009.040943-0/001. Relª Juíza Conv. Maria das Graças Morais Guedes. J. Em 08/02/2011). QUESTÃO
PRÉVIA. PRESCRIÇÃO. COBRANÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DE BENEFÍCIO. PRESTAÇÃO DE TRATO
SUCESSIVO. INCIDÊNCIA APENAS QUANTO ÀS PARCELAS VENCIDAS HÁ MAIS DE CINCO ANOS DO
AJUIZAMENTO DA AÇÃO. REJEIÇÃO. - Trata-se de prestação de trato sucessivo, motivo pelo qual não
prescreve a pretensão em sua totalidade, mas tão-somente aquelas parcelas vencidas há mais de 5 (cinco)
anos do ajuizamento da ação. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO CESTA-ALIMENTAÇÃO. VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA. AUXÍLIO RECEBIDO PELOS FUNCIONÁRIOS DA ATIVA. EXTENSÃO AOS INATIVOS.
IMPOSSIBILIDADE. RECENTE MODIFICAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. APLICAÇÃO DO ART. 557, § 1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVIMENTO DO RECURSO
POR DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR.“AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AUXÍLIO
CESTA-ALIMENTAÇÃO. RECENTE JULGADO DA SEGUNDA SEÇÃO. ALTERAÇÃO DE ENTENDIMENTO.
RECONHECIMENTO DO CARÁTER INDENIZATÓRIO DA VERBA. PROVIMENTO. 1.- A c. Segunda seção,
no julgamento do RESP 1.023.053/RS, relª. Minª. Marisa isabel Gallotti, em sessão realizada no dia 23.11.2011,
à unanimidade, pacificou a jurisprudência desta corte no sentido de que, por ter natureza indenizatória, o auxílio
cesta-alimentação não integra os proventos de complementação de aposentadoria dos inativos. 2.- Agravo
regimental provido”. (STJ; AgRg-AG-REsp 19.409; Proc. 2011/0084375-9; RS; Terceira Turma; Rel. Min. Sidnei
Beneti; Julg. 13/12/2011; DJE 01/02/2012).“O auxílio cesta-alimentação estabelecido em acordo ou convenção
coletiva de trabalho, com amparo na Lei 7.418/85 (Programa de Alimentação do Trabalhador), apenas para os
empregados em atividade, não tem natureza salarial, tendo sido concebido com o escopo de ressarcir o
empregado das despesas com a alimentação destinada a suprir as necessidades nutricionais da jornada de
trabalho. Sua natureza não se altera, mesmo na hipótese de ser fornecido mediante tíquetes, cartões eletrônicos ou similares, não se incorporando, pois, aos proventos de complementação de aposentadoria pagos por
entidade de previdência privada.” (STJ; REsp 1.196.167; Proc. 2010/0098563-2; MG; Quarta Turma; Relª Minª
Maria Isabel Gallotti; Julg. 06/12/2011; DJE 01/02/2012). (…) Vistos, etc. Diante do exposto, com fundamento
na autorização dada pelo art. 557, § 1º-A, do CPC, com base em jurisprudência majoritária do STJ, rejeito as
preliminares arguidas, e, no mérito, dou provimento ao apelo, para reformar a sentença, julgando improcedente
o pedido inicial.
REMESSA OFICIAL Nº 001.2010.026787-9/001 – CAMPINA GRANDE. RELATOR: Des. José Ricardo Porto.
PROMOVENTE : Thiago Cavalcante Gama. ADVOGADO: Samuel Lima Silva. 01 PROMOVIDO: Estado da
Paraíba, representado seu Procurador, Francisco Glauberto Bezerra Júnior.02 PROMOVIDO: PBPREV – Paraíba
Previdência.ADVOGADO : Euclides Dias de Sá Filho. REMETENTE: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Campina GrandePRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. DESCONTO PREVIDENCIÁRIO. ESTADO DA PARAÍBA. ENTE PÚBLICO MANTENEDOR DA PBPREV. SERVIDOR DA ATIVA. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. REJEIÇÃO.- Detém legitimidade para figurar no pólo passivo da demanda aquele
que tem poderes para possibilitar o cumprimento do comando debatido nos autos, no que se refere a cessação
de desconto previdenciário, principalmente quando se tratar de servidor da ativa. (Precedentes desta
Corte).PREJUDICAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO EM FAVOR DA FAZENDA PÚBLICA. ENTENDIMENTO DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PELA APLICAÇÃO DE PRAZO MENOR QUE O PREVISTO NO DECRETO
Nº 20.910/32. REALINHAMENTO DA JURISPRUDÊNCIA DA REFERIDA CORTE. PRESCRICIONAL DE 05
(CINCO) ANOS PARA TODAS AS AÇÕES MOVIDAS CONTRA O ENTE PÚBLICO, SEJA QUAL FOR A SUA
NATUREZA. REJEIÇÃO DA QUESTÃO PRÉVIA.- Os julgados do STJ já caminharam no sentido da aplicação de
prazo prescricional menor do que o previsto no art. 1º do Decreto nº 20.910/32 em favor da fazenda pública,
contudo, recentemente, a referida Corte Superior realinhou o seu entendimento, voltando a decidir no sentido de
que toda e qualquer ação movida contra o ente público, seja qual for a sua natureza, prescreverá em 05 (cinco)
anos. REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO DE FÉRIAS. CARÁTER INDENIZATÓRIO. PARCELA QUE NÃO INTEGRA A REMUNERAÇÃO DO CONTRIBUINTE PARA FINS DE APOSENTADORIA. NÃO INCIDÊNCIA. PRECEDENTES DO
TJPB E DO STF. APLICAÇÃO DO CAPUT, DO ART. 557, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NEGATIVA DE
SEGUIMENTO À IRRESIGNAÇÃO OFICIAL.- Nos termos do § 11 do art. 201 da Constituição Federal, “os ganhos
habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária
e conseqüente repercussão em benefícios, nos casos e na forma da lei”. Com isso, a contribuição previdenciária
tem a sua base de cálculo delimitada em parcelas de natureza remuneratória, percebidas com habitualidade, que
se incorporam aos rendimentos do trabalhador para fins de repercussão em benefícios.- De acordo com os
recentes precedentes jurisprudenciais extraídos do Supremo Tribunal Federal as parcelas de natureza eventual,
que não se incorporarão à remuneração do trabalhador para fins de repercussão em benefícios previdenciários,
não devem servir de base de cálculo para fins de incidência da contribuição previdenciária. - “TRIBUTÁRIO.
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. INCIDÊNCIA SOBRE TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. I - A orientação do Tribunal é no sentido de que as contribuições
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2012
7
previdenciárias não podem incidir em parcelas indenizatórias ou que não incorporem a remuneração do servidor.
II - Agravo regimental improvido” (STF. AI 712880 AgR / MG - MINAS GERAIS. Rel. Min. Ricardo Lewandowski.
J. Em 26/05/2009). (…) Vistos, etc. Diante do exposto, tendo em vista a jurisprudência desta Corte e dos
Tribunais Superiores, com fundamento na autorização dada pelo caput, do art. 557, da Lei Adjetiva Civil, rejeito
as preliminares suscitadas e, no mérito, nego seguimento à remessa oficial.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2009.001045-8/001. Rel. Des. José Ricardo Porto. Impetrante: Olavo
José Alves Leite. Impetrado: Secretário de Administração do Estado da Paraíba. Intimação ao Bel.
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, a fim de, no prazo de 10 (dez) dias, na condição de Procurador Geral
de Justiça, manifestar-se sobre a petição de fls. 229/231. Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 023.2010.000252-8/001 – MAMANGUAPE. RELATOR : Des, José Ricardo Porto. APELANTE: Maria José Barbosa Ribeiro. ADVOGADO: Américo Gomes de Almeida. APELADO : Energisa Paraíba
– Distribuidora de Energia S/A. ADVOGADO: Erick Macedo e outros.APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. REPASSE DAS CONTRIBUIÇÕES PIS E
COFINS NAS FATURAS ENCAMINHADAS AOS CONSUMIDORES. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO
ART. 9º, §3º, DA LEI Nº 8.987/95. LEGALIDADE DECLARADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATRAVÉS DO JULGAMENTO DE RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. SENTENÇA EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DE CORTE SUPERIOR. MANUTENÇÃO DO DECISUM. APLICAÇÃO
DO CAPUT, DO ART. 557. DO CPC. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO.- Mostra-se possível a
inclusão dos valores correspondentes as contribuições PIS e COFINS na tarifa referente à prestação do
serviço de energia elétrica. Precedentes do STJ.- “É legítimo o repasse às tarifas de energia elétrica do valor
correspondente ao pagamento da Contribuição de Integração Social - PIS e da Contribuição para financiamento
da Seguridade Social - COFINS devido pela concessionária.” (STJ-REsp 1185070/RS. Rel. Min. Teori Albino
Zavascki. J. em 22/09/2010).- “Art. 9º A tarifa do serviço público concedido será fixada pelo preço da proposta
vencedora da licitação e preservada pelas regras de revisão previstas nesta Lei, no edital e no contrato. (…)
§ 3º Ressalvados os impostos sobre a renda, a criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou
encargos legais, após a apresentação da proposta, quando comprovado seu impacto, implicará a revisão da
tarifa, par mais ou para menos, conforme o caso.” Grifo nosso. (...)Vistos, etc. Diante do exposto, utilizo-me
do caput, do art. 557, da Lei Adjetiva Civil, com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, para
negar seguimento ao recurso.
AGRAVOS DE INSTRUMENTO CIVEL NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2011.000520-7/001.
Agravante: Estado da Paraíba. Agravado: Yanko Cyrillo. Intimação ao Bel. YANKO CYRILLO FILHO, a fim de,
no prazo legal, na condição de patrono do agravado, apresentar as contrarrazões dos recursos em referência (Art.
544, § 3º. do CPC). Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.025978-1/002 – CAPITAL.RELATOR : Des. José Ricardo
Porto. APELANTE: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Solon Henriques de Sá e Benevides.
APELADA: Agamenon Ramalho Sobrinho. ADVOGADO: José Lindomar Soares Júnior. REMETENTE: Juízo de
Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. DESVIO DE FUNÇÃO. COMPROVAÇÃO ATRAVÉS DE DECLARAÇÕES
CONFECCIONADAS NO ÂMBITO DA PRÓPRIA ADMINISTRAÇÃO. DIREITO ÀS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO POR PARTE DO ESTADO. PRECEDENTES DESTA
CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. APLICAÇÃO DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC. NEGATIVA
DE SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSO. - São devidos ao servidor que trabalhou em desvio de função, à
título de indenização, os valores resultantes da diferença entre os vencimentos do cargo ocupado e da função
efetivamente exercida, sob pena de locupletamento indevido da Administração. (Precedentes do TJ/PB e do
STJ).- “O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento no sentido de que, reconhecido o desvio de função,
o servidor faz jus às diferenças salariais dele decorrentes.” (STJ. REsp 759802 / RS. Rel. Min. Arnaldo Esteves
de Lima. J. em 06/09/2007). - Tendo a Administração Pública promovido o desvio de função de servidor, nasce
para o mesmo o direito à indenização pelo serviço prestado, com base na diferença entre as respectivas
remunerações.” (TJ/PB. ROAC nº 200.2009.026348-0/001. Relª Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti. J. Em 30/
03/2010). (…) Vistos, etc. Diante do exposto, utilizo-me do caput do art. 557 da Lei Adjetiva Civil, para negar
seguimento a ambos os recursos.
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 001.2008.022834-7/001. RELATOR: Desembargador José Ricardo Porto. AUTOR:
Adelmar Farias Bezerra. ADVOGADO: Giovanne Arruda Gonçalves. RÉU: Dione Bezerra. AÇÃO RESCISÓRIA. USUCAPIÃO. ALEGAÇÃO DE DOLO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE UM DOS CONFINANTES. VIA
ELEITA INADEQUADA. HIPÓTESE DE “QUERELLA NULITATIS”. POSSIBILIDADE DE ARGUIÇÃO POR
SIMPLES PETIÇÃO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EXTINÇÃO DA DEMANDA
SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. - O caput do art. 485 do CPC dispõe que a ação rescisória poderá ser ajuizada
contra a sentença de mérito, sendo a existência de transito em julgado pressuposto essencial para seu
ajuizamento - A alegação de nulidade do processo por ausência de formação processual válida deve ser
arguida em sede de ação anulatória ou por simples petição, e não através de ação rescisória, que caracterizase como via inadequada para esse fim. Precedentes do STJ e dos tribunais inferiores.- “No caso específico
dos autos, em que a ação tramitou sem que houvesse citação válida do litisconsórcio passivo necessário, não
se formou a relação processual em ângulo. Há, assim, vício que atinge a eficácia do processo em relação ao
réu e a validade dos atos processuais subsequentes, por afrontar o princípio do contraditório. Em virtude disto,
aquela decisão que transitou em julgado não atinge aquele réu que não integrou o polo passivo da ação. Por tal
razão, a nulidade por falta de citação poderá ser suscitada por meio de ação declaratória de inexistência por
falta de citação, denominada querela nullitatis, ou, ainda, por simples petição nos autos, como no caso dos
autos.” (STJ. REsp 1105944 / SC. Rel. Min. Mauro Campbell Marques. J. em 14/12/2010).- “A ação cabível para
desconstituir sentença em que se discute a sua nulidade absoluta por falta de citação válida é a ação
declaratória de nulidade (querela nullitatis), pois referida arguição, compromete a sentença não permitindo o
seu trânsito em julgado.” (TJMG. ARES nº 5116133-91.2009.8.13.0000. Rel. Des. Osmando Almeida. DJEMG
17/06/2011) “Logo, inexistindo citação válida, os atos processuais posteriores também se encontram eivados
de vício, inclusive a sentença de mérito, plenamente nula, pelo que não haverá coisa julgada. Diante desse
panorama, não é cabível ação rescisória.” (TJSC. AR nº 2011.022266-2. Rel. Des. Subst. Stanley da Silva
Braga. J. Em 12/05/2011) - Ausente uma das condições da ação, face à inadequação da via procedimental
eleita, deve o processo ser extinto sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, Código de Processo
Civil. - “Art. 127. São atribuições do Relator: (…) X – extinguir o processo de competência originária do Tribunal,
nas hipóteses previstas na artigo 267 e nos incisos II e V do artigo 269 do Código de Processo Civil, e resolver
incidentes cuja solução não competir ao Tribunal, por algum de seus órgãos; ” (Art. 127, X, do RITJPB). (…),
Vistos, etc. Desse modo, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NOS
ARTIGOS 267, VI, DO CPC E 127, X, DO RI-TJPB.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2009.018.421-5/001 – Capital. RELATOR: Des. José Ricardo Porto. AGRAVANTE: Itaú Seguros S/A. ADVOGADO: Samuel Marques Custódio de Albuquerque.AGRAVADO: Lenildo Martins
da Silva. ADVOGADO: Marcos Antônio Inácio da Silva. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO
DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO CONSTATADO PELO
MAGISTRADO A QUO. INTIMAÇÃO EM NOME DA CAUSÍDICA SIGNATÁRIA DA CONTESTAÇÃO. NÃO ATENDIMENTO. DECRETAÇÃO DE REVELIA E DESENTRANHAMENTO DA DEFESA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE
DA INTIMAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO DE CIENTIFICAÇÃO EXCLUSIVA FORMULADO POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. REGULARIDADE DA PUBLICAÇÃO. PRECEDENTES DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. “Considera-se inexistente o pedido para que as publicações sejam efetuadas em nome de advogado específico,
quando esse não possui procuração nos autos.” Art. 557. O relator negará seguimento a recurso manifestamente
inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do
respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. (Código de Processo Civil). (…) Vistos,
etc. Assim, por tudo que foi exposto, e com base no preceituado pelo art. 557, caput, do Código de Processo
Civil, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.047.342-4/001 – Capital. RELATOR: Des. José Ricardo Porto. AGRAVANTE: PBPREV – Paraíba Previdência. ADVOGADO: Euclides Dias Sá Filho e outros. AGRAVADO: Antônio
Carlos da Silva. ADVOGADO: Ênio Silva Nascimento. (…) Vistos, etc. Diante do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de efeito suspensivo formulado neste agravo, para permitir a incidência do desconto previdenciário sobre as verbas objeto da lide, excetuando-se as deduções sobre terço de férias e horas extras nos
vencimentos do recorrido, ao menos, até o julgamento final desta irresignação.
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
HABEAS CORPUS N° 041.2011.002000-9/001 – Vara Única da Comarca de Alhandra/PB. RELATOR: Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. IMPETRANTE: Aécio Flávio Farias de Barros Filho (OAB/PB 12.864). PACIENTE: Almir Farias das Neves. Vistos etc.[...] No caso em tela, e neste juízo preliminar, não restaram,
completamente, refutados os requisitos autorizadores da decretação da prisão cautelar (fumus commissi delicti
e periculum libertatis), razão pela qual, indefiro a liminar pleiteada. Publique-se. Cumpra-se. Encaminhem-se os
autos à douta PGJ. João Pessoa, 28 de fevereiro de 2012.
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 027.2006.001209-6/001. Recorrente: Ângela
Maria Batista da Luz. Recorrido: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. EDNALDO DE LIMA, a fim de, no prazo
legal, na condição de patrono da Recorrente, para que realize ou demonstre, no prazo de 05 (cinco) dias, o
pagamento do montante relativo ao preparo do Recurso Especial, sob pena de deserção, conforme disposto no
art. 511, § 2º, do CPC. Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2011.000758-3/001. Impetrante: Carol Serrano de Andrade. Impetrado:
Governador do Estado da Paraíba. Intimação ao Bel. HAROLDO SERRANO DE ANDRADE, a fim de, no
prazo de 05 (cinco) dias, na condição de Patrono da Impetrante, comprovar a suas alegações exposta na
petição protocolizada neste Tribunal sob n. 9992012p026318. Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CIVEL NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2011.000342-6/
001. Agravante: Estado da Paraíba. Agravado: Marcos Toscano Franca. Intimação ao Bel. LABERTO JORGE
DA FRANCA PEREIRA, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do agravado, apresentar as
contrarrazões do recurso em referência (Art. 544, § 3º. do CPC). Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba
RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO – PROCESSO Nº. 001.2005.030756-8/004 – Recorrente(s): J.A
COMÉRCIO DE PEÇAS PARA MOTOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (C.G. MOTOS). Recorrido(s):
SINDICATO DOS MOTOTAXISTAS E ENTREGADORES DE ENCOMENDAS EM MOTOCICLETAS E SIMILARES
DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB. Intimação ao(s) bel(is). SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA, a
fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em
referência (Art. 542, do CPC).
RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO – PROCESSO Nº. 200.2011.012349-0/001 – Recorrente(s):
VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES LTDA. Recorrido(s): OTAVIANO FLORENTINO DE ASSIS.
Intimação ao(s) bel(is). CAMILA DE MELO B. COSTA E OUTROS, a fim de, no prazo legal, na condição de
patrono(s) do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº. 200.2007.747344-1/002 – Recorrente(s): PARAÍBA PREVIDÊNCIA PBPREV. Recorrido(s): ALZIRA INOCÊNCIO DE ANDRADE E OUTROS. Intimação ao(s) bel(is). FRANCISCO
DE MORAES LIMA, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido, apresentar(em) as
contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº. 200.2010.012141-3/001 – Recorrente(s): MERCEDES BENZ LEASING
DO BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. Recorrido(s): LIMP FORT ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA.
Intimação ao(s) bel(is). JOSÉ ARNALDO S. DE AZEVEDO E OUTROS, a fim de, no prazo legal, na condição de
patrono(s) do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO(3ªC) – Processo nº 003.2008.000625-1/001 – RECORRENTE: ESTADO DA
PARAÍBA. RECORRIDA: VERA LÚCIA SOUSA DA SILVA. Intimação ao(s) bel(is). EDSON BATISTA DE SOUZA
patrono da recorrida, a fim de, no prazo legal, querendo apresentar as contrarrazões ao recurso em referência
(Art. 542, do CPC).
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2008.0205947/001 Relator: Dr. Aluízio Bezerra Filho, Juiz de Direito Convocado para Substituir Des. Genésio Gomes Pereira
Filho. Embargante: Federal Seguros S/A. Embargado: Ilma Matias da Silva e Outros. Intimação aos Beis. HILTON
SOUTO MAIOR NETO E CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR, na condição de advogados dos Embargados
acima mencionados, a fim de, no prazo legal, responder aos termos dos Embargos em referência.
RECURSO DE AGRAVO Nº 001.2000.017273-2/003. Relator: Des. MANOEL SOARES MONTEIRO integrante
da 1ª Câmara Cível. Agravante: JOSÉ LIBERALINO DA NÓBREGA.01 Agravado: JARDON DE SOUZA
MAIA.02 AGRAVADO: EMILSON DE LUCENA FORMIGA Intimando os Beis. Jardon de Souza Maia e Emilson
de Lucena Formiga, patronos do 1º e 2º agravados respectivamente, a fim de, no prazo legal, de conformidade
com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei
10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de
Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos de
despacho do Juízo DA 4ª VARA CÍVEL DA DA COMARCA DA CAPITAL, lançada nos autos da Ação ORDINÁRIA de igual número.
RECURSO DE AGRAVO Nº 200.2011.040342-1/001. Relator: Des. MANOEL SOARES MONTEIRO integrante da
1ª Câmara Cível. Agravante: AYMORÉ CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. Agravado: ARIOSVALDO SANTOS RAMALHO. Intimando o Bel. AMERICO GOMES DE ALMEIDA, patrono do AGRAVADO , a fim
de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova
redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho
da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões do agravo em referência,
interposto contra os termos de despacho do Juízo DA 1ª VARA CÍVEL DA DA COMARCA DA CAPITAL, lançada
nos autos da Ação REVISIONAL DE CONTRATOS de igual número.
RECURSO DE AGRAVO Nº 200.2011.050917-7/001. Relator: Des. MANOEL SOARES MONTEIRO integrante da
1ª Câmara Cível. Agravante: PBPREV- PARAÍBA PREVIDÊNCIA. Agravado: ANTONIO JOSÉ DA SILVA FILHO.
Intimando o Bel. JOSÉ NICODEMOS DINIZ NETO E OUTRO, patrono do AGRAVADO , a fim de, no prazo legal,
de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi
dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do
Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os
termos de despacho do Juízo DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL, lançada nos
autos da Ação DE OBRIGAÇÃO DE FAZER de igual número.
RECURSO DE AGRAVO N. 200.2011.045667-6/001. Relator: Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos,
integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: Nelson Barbosa. 1º Agravado: Comandante Geral da Polícia Militar do
Estado da Paraíba. 2º Agravado: Estado da Paraíba. Intimando o Bel. Gilberto Carneiro da Gama, Procurador
Geral do Estado da Paraíba, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código
de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.187, de 19 de outubro de 2005, c/c a
Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos de decisão interlocutória do Juízo de Direito da 5ª
Vara da Fazenda Pública desta Comarca da Capital, lançada nos autos da Ação Ordinária de igual número.
Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça.
RECURSO DE AGRAVO N. 200.2011.046656-8/001. Relator: Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos,
integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: Estado da Paraíba. Agravado: Abel Neto Pereira Brasil. Intimando o
Bel. Alcides Barreto Brito Neto, Ricardo Nascimento Fernandes e outros, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei
nº 11.187, de 19 de outubro de 2005, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de
Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos de
decisão interlocutória do Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca da Capital, lançada nos
autos da Ação de Obrigação de Fazer de igual número. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça.
RECURSO DE AGRAVO N. 001.2012.001609-0/001. Relator: Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos,
integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: Banco Bradesco S/A. Agravado: Acauã Distribuidora de Produtos
Alimentícios Ltda. Intimando a Bel.ª Gláubia Amélia de Souza Lima Gil Rodrigues e outra, a fim de, no prazo
legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que
lhe foi dada pela Lei nº 11.187, de 19 de outubro de 2005, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da
Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões do agravo em referência,
interposto contra os termos de decisão interlocutória do Juízo de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande, lançada nos autos da Ação Ordinária de Cancelamento de Protesto de igual número.
Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 057.2009.000506-7/001. Relator: Exmo. Dr. Francisco Francinaldo Tavares, Juiz de Direito
Convocado para Substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. Apelante: Paggo Administradora de
Crédito Ltda. Apelado: Lucielma Rodrigues de Pontes. Intimação ao Bel. LÍTIO TADEU COSTA RODRIGUES
DOS SANTOS, para recolher o alvará de liberação da quantia total depositada.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS A DECISÃO PROLATADA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO Nº 001.2010.028.017-9/001. Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, integrante da 4ª Câmara Cível. Embargante: GUSTAVO ROCHA DE OLIVEIRA. Embargado: JOSÉ
RICARDO NASCIMENTO E OUTRA. Intimação ao Bel. GEOVANNE ARRUDA GONÇALVES, a fim de, no
prazo legal, na condição de patronos do ora embargado, se pronunciarem acerca dos embargos declaratórios opostos.
RECURSO DE AGRAVO Nº 200.2004.000.121-2/003. Relator: Excelentíssimo Desembargador João Alves da
Silva, integrante da 4ª Câmara Cível. Agravante: GRUPO QUATRO PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA. Agravado: DUILIO WANDERLEY DE ARAÚJO E OUTRA Intimando o Bel. MARCUS VINÍCIUS S. MAGALHÃES, a fim
de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2012
8
redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho
da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões do agravo em referência,
interposto contra os termos de despacho do Juízo da 2 ª Vara Cível da Comarca da Capital, lançada nos autos
da Ação Declaratória de igual número.
RECURSO DE AGRAVO Nº 051.2011.000.865-6/001. Relator: Excelentíssimo Desembargador João Alves
da Silva, integrante da 4ª Câmara Cível. Agravante: ELIETE RAFAEL DOS SANTOS CARDOSO. Agravado:
MUNICÍPIO DE DUAS ESTRADAS. Intimando o Bel. IRAPONIL SIQUEIRA SOUZA, a fim de, no prazo legal,
de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe
foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da
Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões do agravo em referência,
interposto contra os termos de despacho do Juízo da Comarca de Pirpirituba, lançada nos autos da Ação
Ordinária de igual número.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 001.2009.005744-7/004. Relator: Des. Frederico
Martinho da Nóbrega Coutinho. Embargante: PREVI – CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO
BANCO DO BRASIL. Embargado: ARQUIMEDES BARROS RODRIGUES e PEDRO TADEU DE SOUZA MAIA.
Intimação ao Bel. José Carlos Nunes da Silva, patrono dos embargados acima mencionados, a fim de, no prazo
legal, responder aos termos do recurso em referência.
JULGADOS DO TRIBUNAL PLENO
Dr. Aluizio Bezerra Filho
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MS N.º 999.2011.000385-5/001. RELATOR: Dr. Aluizio Bezerra Filho, Juiz
convocado para substituir o Des. Genésio Gomes Pereira Filho. Embargante: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador Sérgio Roberto Felix Lima. EMBARGADO: Dalvelio de Paiva Madruga. ADVOGADO: Rodrigo
Nóbrega Farias. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL – Embargos de Declaração – Pedido de prequestionamento –
Exigência de manifestação expressa de dispositivos legais – Desnecessidade – Acórdão fundamentado que
expõe de forma clara as razões da concessão – Vícios inexistentes – Pretensão de rediscussão e adequação ao
próprio entendimento – Impossibilidade – Rejeição dos embargos. – Não havendo qualquer vício do art. 535 do
CPC no julgado, pretendendo a embargante apenas adequar o julgado ao seu entendimento e rediscutir a lide, a
rejeição dos mesmos é medida que se impõe. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDAM os
integrantes do Tribunal Pleno deste Tribunal de Justiça da Paraíba, rejeitar os Embargos de Declaração, por
unanimidade, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 95.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2011.000707- 0/001. Relator: Dr. Aluízio Bezerra Filho, Juiz Convocado para
substituir o Exmo. Des. Genésio Gomes P. Filho. IMPETRANTE: Maria Magdala de Brito Ramos. ADVOGADO:
George Alexandre Ribeiro de Oliveira. 1º IMPETRADO: Secretário de Administração do Estado da Paraíba.
INTERESSADO: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral. EMENTA: CONSTITUCIONAL e
ADMINISTRATIVO – Mandado de Segurança – Servidor em estágio que obteve licença remunerada para realização de realização de Doutorado – Ato posterior tornando nula a decisão que havia deferido o pedido de licença
remunerada - LC nº 58/2003 – Art.20, § 4º, e art.82, inc. I a IV – Ato administrativo ilegal - Inexistência de previsão
legal - Possibilidade de anulação pela Administração a qualquer tempo - Súmula nº 473 do STF – Denegação da
segurança. A lei complementar nº 58/2003, em seu art. 20. §4º, elenca, taxativamente as hipóteses em que o
servidor em estágio probatório poderá obter licença remunerada. Não se encontrando a impetrante, dentro de
qualquer uma das hipóteses legais, o ato da Administração que anula decisão administrativa concedida de forma
ilegal, não merece censura. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima identificados. ACORDAM os
integrantes do Tribunal Pleno deste Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, denegar a segurança, nos termos do
voto do relator e da certidão de julgamento de fl. 123.
Des. Manoel Soares Monteiro
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 999.2011.000855-7/001 (Em Mandado de Segurança de Competência
Originária). RELATOR: Des. Manoel Soares Monteiro. EMBARGANTE: Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador, Sério Roberto Felix Lima. EMBARGADO: Marco Antônio Gondim Petrucci (Advs. Luiz Roberto
Sanguinette F. Segundo). “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. REJEIÇÃO.
Isenção de ICMS a portadores de deficiência física. Decreto nº 30.363/09. Omissão no julgado. Inexistência.
Prequestionamento. Intuito protelatório. Rejeição dos aclaratórios. - Não se admitem embargos declaratórios
com propósito claramente modificativo, no flagrante intuito de ver reapreciada a matéria já decidida, sem,
contudo, revelar a existência de qualquer omissão, obscuridade ou contradição do ‘decisum’, capaz de mudar
o julgamento. - Ainda que para fim de prequestionamento, deve estar presente ao menos um dos três
requisitos ensejadores dos embargos de declaração.” ACORDA o Plenário do Tribunal de Justiça da Paraíba,
na conformidade do voto do relator e da súmula de julgamento, por votação unânime, em REJEITAR os
embargos de declaração, nos termos do voto do Relator, que ficou vencido no ponto em que aplicava multa
com base no art. 538, CPC.
EMBARGOS INFRINGENTES Nº 200.1996.017106-0/002 (Usucapião) e EMBARGOS INFRINGENTES Nº
200.1999.035577-4/001 (Reintegração de posse). (Em Apelação Cível oriunda da 4ª Vara Cível da Comarca
da Capital/PB). RELATOR: Des. Manoel Soares Monteiro. 1º EMBARGANTE: M. Ramos Construções Ltda
(Advs. Ana Carolina de Alencar Pereira, Davi Tavares Viana e outros). 2º EMBARGANTES: Gláucia Guimarães da Silveira e Silva, Maria Teresa da Silveira Macau, Maria Dulce da Silveira e Silva de Oliveira e Maria
Helena Guimarães da Silveira e Silva (Adv. Paulo Américo Maia de Vasconcelos). EMBARGADOS: Ângela
Maria Cavalcanti Monteiro e outros (Advs. Frank Roberto Santana Lins e Aluizio José de Oliveira Monteiro).
“PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. DESISTÊNCIA PARCIAL FORMULADA APÓS
O INÍCIO DO JULGAMENTO. INDEFERIMENTO. PRELIMINARES DE NÃO CABIMENTO E DE NULIDADE.
REJEIÇÃO. 1. DESISTÊNCIA PARCIAL DO RECURSO, pela primeira embargante, após o início do julgamento do processo, durante debates orais entre os membros da Corte. Votos do Relator e do Revisor já
conhecidos. Pedido extemporâneo. Impossibilidade de homologação. Indeferimento. - “Proferido voto pelo
relator, a causa está julgada, ainda que parcialmente, não mais sendo possível desistir-se do recurso.”
(NERY JR. & ANDRADE NERY, Código de Processo Civil Comentado, 10ª ed, RT, p. 832). 2. PRELIMINAR
DE NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS INFRINGENTES. Alegação de que o voto vencido não
discutiu o mérito da causa. Divergência ocorrida em sede de embargos de declaração, com efeitos modificativos. Voto vencedor que, amparado em ocorrência de vício no acórdão da apelação cível, acolheu os
aclaratórios com efeitos infringentes, revertendo o julgamento do apelo. Voto vencido que não conhecia
daquelas omissões e mantinha o acórdão embargado, porém, com o saneamento de outros vícios. Matéria
comum à apelação e aos aclaratórios. Cabimento dos infringentes. Rejeição da preliminar. - “A jurisprudência
desta Corte, como também a doutrina, reconhecem a possibilidade de abrir a via infringente contra acórdão
não unânime, em sede de embargos de declaração, tendo em vista que os aclaratórios constituem um
desdobramento do acórdão da apelação, incorporando-se a este, desde que a discordância esteja caracterizada na ocorrência de omissão, contradição ou obscuridade.” (STJ – REsp 539.339/MG, DJ 15/03/2004). 3.
ARGUIÇÃO DE NULIDADE DO JULGAMENTO. Possibilidade de retirada de voto já proferido até a ultimação
do julgamento. Posterior averbação de suspeição. Motivo de foro íntimo superveniente. Regularidade.
Preliminar afastada. - Não há óbice à modificação ou mesmo retirada do voto proferido pelo juiz, enquanto
não encerrado o julgamento – o que ocorre apenas quando o presidente do órgão julgador proclama o
resultado final (art. 189, §3º, Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Paraíba). 4. MÉRITO. EMBARGOS
INFRINGENTES. PREVALÊNCIA INTEGRAL DA ORIENTAÇÃO ADOTADA PELO VOTO VENCIDO. PROVIMENTO. Apelação Cível contra a qual foram interpostos dois Embargos de Declaração, com efeitos
modificativos. Inexistência das omissões apontadas pelo primeiro embargo e acolhidas pelo acórdão dos
aclaratórios. Voto vencido. Rejeição do primeiro embargo e reconhecimento apenas de omissão e contradição, suscitadas pelo segundo aclaratório. Provimento dos embargos infringentes, com a adoção integral dos
posicionamentos sustentados pelo voto vencido. - A jurisprudência e a doutrina admitem efeitos infringentes
aos aclaratórios apenas em hipóteses excepcionais, quando decorra de suprimento de omissão ou esclarecimento de obscuridade/contradição realmente existentes no acórdão ou, ainda, quando este se fundamentou em premissa equivocada com base em erro de fato – o que não é o caso dos autos. - É indevida a
realização de novo julgamento do mérito do apelo pelo mesmo órgão julgador, sob o fundamento de
ocorrência de omissão e contradição, quando, na verdade, sequer existiam os referidos defeitos no julgado.
Operou-se, com isso, verdadeira reversão do julgado, o que configura constrangimento ilegal (STJ, HC
155.811/AL, DJe 06/12/2010). - Verificada a efetiva existência apenas da contradição e da omissão acolhidas pelo voto vencido, deve-se dar provimento total aos embargos infringentes, fazendo prevalecer a
orientação por este adotada.” ACORDA o Plenário do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade do voto do relator e da súmula de julgamento, em INDEFERIR o pedido de desistência parcial
formulado pelo patrono da primeira embargante, contra os votos dos Desembargadores José Di Lorenzo
Serpa, Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, José Ricardo Porto e
Aluízio Bezerra Filho. Dando continuidade ao julgamento, por votação unânime, REJEITARAM-SE a preliminar de não conhecimento dos Embargos Infringentes e a arguição de nulidade do julgamento do acórdão ora
recorrido. No mérito, ACOLHERAM-SE os embargos infringentes, nos termos do voto do Relator, contra os
votos dos Desembargadores José Di Lorenzo Serpa e Marcos Cavalcanti de Albuquerque, que rejeitavam os
Embargos. Averbou suspeição o Des. João Alves da Silva. Impedido o Des. Joás de Brito Pereira Filho.
Absteve-se de votar o Dr. Marcos William de Oliveira.
JULGADOS DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Des. Manoel Soares Monteiro
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2002.010076-2/001 (Oriunda da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande/PB). RELATOR: Des. Manoel Soares Monteiro. APELANTE: Gilvando Carneiro Leal (Adv. Gilson
Guedes Rodrigues). APELADO: Ministério Público Estadual, através da Promotoria de Justiça de Defesa do
Patrimônio Público da Comarca de Campina Grande. “PROCESSUAL CIVIL. Nulidade de procedimento.
Violação ao art. 17, § 7º, da Lei 8429/92. Ausência de alegação oportuna e de efetivo prejuízo à parte.
Preclusão. Preliminar rejeitada. - É princípio norteador do direito que as nulidades devem ser alegadas no
primeiro momento em que caiba à parte pronunciar-se, do contrário, resta preclusa a matéria, não havendo
mais que se falar em reconhecimento de nulidade. ADMINISTRATIVO. Ação civil pública. Improbidade administrativa. Prefeito Municipal. Ato lesivo ao erário público. Conduto omissiva. Negligência. Comprovação.
Condenação. Sanções. Ressarcimento integral ao erário, proibição de contratar com o Poder Público, multa
civil referente ao dobro do prejuízo e suspensão dos direitos políticos fixada no mínimo legal. Irresignação
apenas quanto às duas últimas. Razoabilidade. Desprovimento do apelo. - Restando suficiente comprovado
que o agente, no exercício de suas funções como prefeito municipal, não observou os deveres de honestidade, lealdade às instituições e legalidade, e feriu os princípios da moralidade, da legalidade e, especialmente,
o da eficiência, causando, com sua conduta, prejuízo para o patrimônio público, sua condenação é medida que
se impõe. - Não cabe redução da sanção de multa civil, quando aplicada com razoabilidade, em valor não
excessivo, tampouco da pena de suspensão dos direitos políticos, porquanto fixada no prazo mínimo previsto
no inciso II do art. 12 da Lei 8429/92.” ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,
na conformidade do voto do relator e da súmula de julgamento, por votação unânime, em REJEITAR a
preliminar de nulidade de procedimento e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso apelatório.
Des. José Ricardo Porto
AGRAVO INTERNO N.º 200.2011.039136-0/001 – CAPITAL. RELATOR: Des. José Ricardo Porto. AGRAVANTE: Antônio da Silva Santos Neto. ADVOGADOS: Alcides Barreto Brito Neto e outros. AGRAVADO: Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Alexandre Magnus Ferreira Freire. AGRAVO INTERNO. ADMINISTRATIVO. SÚPLICA INSTRUMENTAL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. LIMINAR. PARTICIPAÇÃO NO CURSO DE FORMAÇÃO PARA SOLDADOS. APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO EDITAL. CONVOCAÇÃO. CONVENIÊNCIA E DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. APLICAÇÃO DO §1º-A, DO ART. 557 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. CASSAÇÃO DO DECISUM DE PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. PROVIMENTO
MONOCRÁTICO DO AGRAVO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO ISOLADA DESTE RELATOR. DESPROVIMENTO DA INSATISFAÇÃO REGIMENTAL. - Os candidatos aprovados fora do número de vagas previsto no edital
não possuem direito líquido e certo à participação em curso de formação, mas apenas mera expectativa de
direito, eis que, no caso em disceptação, o término com o aproveitamento no referido procedimento acarreta
a efetivação do participante na categoria soldado, como se fosse a própria nomeação, conforme estabelecem
as regras editalícias do certame. - “Ao terminar o Curso de Formação de Soldados PM/BM/2008, com
aproveitamento, o concluinte será efetivado no cargo de Soldado da Polícia Militar do Estado da Paraíba, no
Símbolo PM-02, com os direitos e obigações inerentes ao cargo, conforme dispõe o Estatuto do Pessoal da
Polícia Militar da Paraíba” (Item 16.7 o Edital nº 003/2007 – CFSd PM/BM). - “Os candidatos classificados em
concurso público, mas além do número de vagas previstas no edital, tal como ocorre na hipótese dos autos,
têm mera expectativa de direito à nomeação e posse, estando esse vinculado ao juízo de conveniência e
oportunidade da Administração.” (STJ. AgRg no RMS 30815 / MS. Rel. Min. Laurita Vaz. J. em 17/11/2011). “Segundo a jurisprudência desta Corte e do STF, têm direito à nomeação os candidatos aprovados dentro do
número de vagas oferecidas no edital de concurso. Quanto aos demais candidatos, não assiste direito líquido
e certo à nomeação, mesmo que novas vagas forem surgindo no período de validade do concurso - por criação
de lei ou por força de vacância - cujo preenchimento está sujeito a juízo de conveniência e oportunidade da
Administração.” (STJ. RMS 34789 / PB. Rel. Min. Teori Albino Zavascki. J. em 20/10/2011).V I S T O S,
relatados e discutidos os autos acima referenciados,ACORDA a primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça da Paraíba, à unanimidade de votos, negar provimento ao agravo interno.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.051287-4/001 – CAPITAL. RELATOR: Des. José Ricardo Porto.
AGRAVANTE: Presidente da Comissão Organizadora do Curso de Formação de Sargento. ADVOGADO : Josemar Dutra da Silva. AGRAVADO : Amauri Plácido da Silva Neto. ADVOGADO: Hantony Cássio Ferreira da Costa
e Bruno Delgado Brilhante. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CAUTELAR PREPARATÓRIA.
CONCURSO PÚBLICO. DEFERIMENTO DE LIMINAR. PRELIMINAR. POLO PASSIVO. INDICAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA E DO PRESIDENTE DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CERTAME QUE NÃO POSSUI
PERSONALIDADE JURÍDICA. ILEGITIMIDADE. CONFIGURAÇÃO. PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS PÁTRIOS. ACOLHIMENTO DA QUESTÃO PRÉVIA. CONTINUIDADE DA AÇÃO EM FACE DO ENTE ESTATAL.
EXTINÇÃO PARCIAL DA DEMANDA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. - O Presidente de Comissão de Concurso
Público, na qualidade de representante do ente estatal, não é dotado de personalidade jurídica, e sim mero
integrante de órgão da Administração, motivo pelo qual não pode figurar no polo passivo de ação ordinária ou
preparatória. Precedentes dos tribunais pátrios.- “Os agentes da administração pública não têm legitimidade para
figurar como réus em ação cautelar, devendo ocupar o pólo passivo da demanda a pessoa jurídica de direito
público interno à qual são vinculados.” (TJMG. APCV nº 1.0024.09.485273-8/0011. Rel. Des. Dídimo Inocêncio de
Paula. J. em 07/05/2009) - “O Secretário Municipal da Administração não tem legitimidade passiva para figurar
como parte em demanda de rito ordinário em que se postula a anulação de ato administrativo, uma vez que não
possui personalidade jurídica estando legitimado o Município que na casuística sofreria o ônus de eventual
condenação.” (TJRS. AC nº 70025448374. Relª Desª Matilde Chabar Maia. J. em 11/12/2008)- “Patente a
ilegitimidade da Prefeita Municipal, bem como do Presidente da Comissão de Licitação do Município, para figurar
no pólo passivo da Medida Cautelar Inominada na qual pretende a autora a suspensão de Processo Licitatório
movido pelo Município de Lavras, pessoa jurídica de direito público interno, contra qual recairá o ônus caso seja
vencido na demanda.” (TJMG. AG nº 1.0382.06.060282-0/001. Relª Desª Teresa Cristina da Cunha Peixoto. J. em
10/08/2006)- Extinta a demanda em relação a uma das partes indicadas no polo passivo, em razão da ausência
de personalidade jurídica, a ação deve continuar no tocante ao Estado da Paraíba, ente legitimado a figurar na
lide. V I S T O S, relatados e discutidos os autos acima referenciados,ACORDA a primeira Câmara Cível do
Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acolher a preliminar de ilegitimidade do agravante para
figurar no polo passivo da ação cautelar, devendo permanecer os efeitos da decisão recorrida em relação ao
Estado da Paraíba, ente dotado de personalidade jurídica.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2011.038981-0/001 – CAPITAL. RELATOR: Desembargador José
Ricardo Porto. EMBARGANTE: Estado da Paraíba. ADVOGADO: Gilberto Carneiro da Gama (Procurador
Geral).EMBARGADOS : Município de Joca Claudino. ADVOGADO: Rafael Lucena Evangelista de Brito e outro.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REJEIÇÃO. NOTÓRIO CARÁTER PROCRASTINATÓRIO. IMPOSIÇÃO DE DE MULTA. Os embargos de declaração
não se prestam para corrigir os fundamentos de uma decisão. Para tanto, deve a parte insatisfeita valer-se
dos recursos verticais previstos no ordenamento processual em vigor. Rejeitam-se os embargos declaratórios
quando o embargante não logra apontar qualquer omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada.
“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO
JULGADO - INEXISTÊNCIA - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ ANALISADA -IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 535 DO CPC - NOTÓRIO CARÁTER PROCRASTINATÓRIO - IMPOSIÇÃO DA MULTA DO ARTIGO 538 DO CPC - REJEIÇÃO. - Os embargos prestam-se a esclarecer,
se existentes, obscuridade, contradição ou omissão no julgado. - Tendo o Tribunal apreciado amplamente os
temas levantados no recurso de apelo e considerados pertinentes ao deslinde da causa, descabe a oposição
de embargos declaratórios por inexistir contradição na espécie. - Segundo iterativa jurisprudência do Superior
Tribunal de Justiça, não está o tribunal obrigado a apreciar todas as teses jurídicas suscitadas pelo recorrente,
sendo suficiente a discussão acerca do tema necessário ao julgamento da causa. Neste sentido: AgRg no
REsp 764033; EDcI nos EDcI no REsp 366297; REsp 623875-DF; EDcl nos EDcl na AR 1416-PB. - O
prequestionamento através de embargos de declaração somente é possível quando o julgado tenha se omitido
a respeito de tese debatida no decorrer do processo.” (Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba – Processo
20020090006160001 Relator: DES. MARCIO MURILO DA CUNHA RAMOS Orgão Julgador: 3ª Câmara Cível
Data do Julgamento: 20/04/2010). VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados, ACORDA a
primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar os Embargos de
Declaração, com aplicação de multa.
JULGADOS DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
APELAÇÃO CÍVEL Nº 030.2008.003019-7/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Apelante: Bradesco Seguros S/A – adv. Rostand Inácio dos Santos. Apelada: Ana Maria Gonçalves Santana –
adv. Jaques Ramos Wanderley. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. CARÊNCIA DA AÇÃO. INOCORRÊNCIA. MÉRITO. INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE. VERIFICADA. INDENIZAÇÃO. FIXAÇÃO PROPORCIONAL AOS DANOS
SOFRIDOS. DESPROVIMENTO DO APELO. - Qualquer seguradora responde pelo pagamento da indenização em
virtude de seguro obrigatório, tratando-se de responsabilidade decorrente do próprio sistema legal de proteção,
conforme se depreende do comando legal contido no art. 7º, caput, da Lei nº 6.194/74. - É dispensável o prévio
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2012
ingresso na via administrativa para a asseguração de um direito judicialmente. - O valor da indenização por
invalidez permanente, conforme determinado pela Lei nº 11.482/07, poderá atingir o montante de R$ 13.500,00
(treze mil e quinhentos reais), sendo este valor definido pelas limitações apresentadas pela vítima e, ainda,
assim, proporcionalmente ao percentual da incapacidade devidamente comprovada através de rigorosa perícia
médica. Apelo desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Segunda
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em REJEITAR as preliminares. No mérito, por
igual votação, NEGAR PROVIMENTO AO APELO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.021594-2/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Apelante: Joedjo Reis de Meneses – adv. Franciney José Lucena Bezerra. 1º Apelado: Estado da Paraíba,
representado por sua procuradora Daniela Cristina Vieira Cesário. 2ª Apelada: PBPREV – Paraíba Previdência
– Adv. Luís Artur Sabino de Oliveira. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA. CARÁTER VENCIMENTAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NATUREZA TRIBUTÁRIA. DESCONTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO. DESPROVIMENTO DO
APELO. - A Gratificação de Atividade Judiciária foi criada sem caráter geral e linear, contudo essa característica não desconfigura sua natureza remuneratória, haja vista que era devida pelo exercício de uma atividade
distinta daquela originalmente prevista para o cargo que o servidor exercia, sendo uma contraprestação a este
novo desempenho. - Sob as premissas da EC nº. 41, a contribuição previdenciária deve incidir sobre os
“ganhos habituais” do servidor, que se configure remuneração, porque esses “ganhos habituais” (gratificações
e adicionais) estarão incorporados aos vencimentos para efeito de contribuição previdenciária e terão a
respectiva “repercussão em benefícios”. (Art. 40, § 3º, e art. 201, § 11, todos da Constituição Federal). - O
argumento de que os valores recolhidos pela incidência da exação sobre a GAJ não se reverterá diretamente
em benefícios aos servidores é apenas retórico, porque, em qualquer exação previdenciária, não há essa
reversão direta em prol do contribuinte. Desprovimento do Apelo. Vistos, relatados e discutidos estes autos
acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em
NEGAR PROVIMENTO AO APELO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2009.022287-4/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Apelante: Estado da Paraíba – Por sua Procuradora Maria de Fátima Lúcia Ramalho. Apelada: Cleoneide Gomes
da Silva – Adv.: Felipe Ribeiro Coutinho Gonçalves da Silva, André Luiz Cavalcanti Cabral e Outros. EMENTA:
APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE ESPECIAL. VERBA PRETÉRITA DECORRENTE DE DECISÃO CONCESSIVA DA SEGURANÇA. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. NÃO VERIFICADA. INTERRUPÇÃO DO PRAZO. REJEIÇÃO. MÉRITO. DISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ
ATINGIDA PELA COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE. JUROS DE MORA. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO.
HONORÁRIOS ADVOVATÍCIOS. MANUTENÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. Vistos, relatados e
discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,
por unanimidade, em REJEITAR a prejudicial. No mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO
APELO, nos termos do voto do relator.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2009.040597-4/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Apelante: Manal – Manutenção Alagoana de Aeronaves Ltda – Adv. Fábio Ramos Trindade e outros. 1º
Apelado: José Carlos Teixeira Filho – Adv. Martinho Cunha. 2º Apelado: Banco do Brasil S/A – Adv. Arlinetti
Maria Lins e outros. EMENTA: MEDIDA CAUTELAR. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. LIMINAR DEFERIDA.
PROCEDÊNCIA DA MEDIDA. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO FEITO. REJEIÇÃO.
MÉRITO. REQUISITOS PERICULUM IN MORA E FUMUS BONI JURIS COMPROVADOS. MANUTENÇÃO
DA DECISÃO RECORRIDA. APELO DESPROVIDO. - “Medida cautelar de sustação de protesto - ação
principal não intentada dentro do trintídio legal, contado da efetivação da medida - arts. 806 e 808, I, do
Código de Processo Civil - eficácia da sustação cessada - processo cautelar como garantia do resultado útil
da demanda principal - determinação de processamento do feito, sem liminar - recurso provido para esse
fim. (9088482632003826 SP 9088482-63.2003.8.26.0000, Relator: Coutinho de Arruda, Data de Julgamento:
13/09/2011, 16ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 19/09/2011)” - São requisitos essenciais
para a concessão do provimento cautelar a comprovação do fumus boni juris e do periculum in mora. Apelo
desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível
do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em REJEITAR a preliminar. No mérito, por igual votação,
NEGAR PROVIMENTO AO APELO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2009.041229-3/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Apelante: Manal – Manutenção Alagoana de Aeronaves Ltda – Adv. Fábio Ramos Trindade e outros. 1º
Apelado: José Carlos Teixeira Filho – Adv. Martinho Cunha. 2º Apelado: Banco do Brasil S/A – Adv. Arlinetti
Maria Lins e outros. EMENTA: MEDIDA CAUTELAR. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. LIMINAR DEFERIDA.
PROCEDÊNCIA DA MEDIDA. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO FEITO. REJEIÇÃO.
MÉRITO. REQUISITOS PERICULUM IN MORA E FUMUS BONI JURIS COMPROVADOS. MANUTENÇÃO
DA DECISÃO RECORRIDA. APELO DESPROVIDO. - “Medida cautelar de sustação de protesto - ação
principal não intentada dentro do trintídio legal, contado da efetivação da medida - arts. 806 e 808, I do
Código de Processo Civil - eficácia da sustação cessada - processo cautelar como garantia do resultado útil
da demanda principal - determinação de processamento do feito, sem liminar - recurso provido para esse
fim. (9088482632003826 SP 9088482-63.2003.8.26.0000, Relator: Coutinho de Arruda, Data de Julgamento:
13/09/2011, 16ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 19/09/2011)” - São requisitos essenciais
para a concessão do provimento cautelar a comprovação do fumus boni juris e do periculum in mora. Apelo
desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível
do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em REJEITAR a preliminar. No mérito, por igual votação,
NEGAR PROVMENTO AO APELO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 030.2010.001302-5/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Apelante: Maria de Salete Lopes de Assis – Adv. Antônio Cezar Lopes Ugulino. Apelado: Município de Pombal-PB,
representado por sua Prefeita Yasnnaia Pollyanna Werton Feitosa – ADV. JOSÉ HÉLIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
E OUTROS. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – SERVIDORA EFETIVA – BIOQUÍMICA – GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA – RECEBIMENTO INTEGRAL – IMPOSSIBILIDADE - OBRIGATORIEDADE DE CUMPRIMENTO DE CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA HORAIS SEMANAIS) – LEI MUNICIPAL Nº 1.428/2010 C/C O DECRETO Nº 1430/2010 - A APELANTE POSSUI JORNADA DE TRABALHO DE
APENAS 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS – DIREITO AO RECEBIMENTO DE APENAS 50% ( CINQUENTA POR
CENTO) DO VALOR DA GRATIFICAÇÃO - DESPROVIMENTO DO APELO. Vistos, relatados e discutidos estes
autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade,
em NEGAR PROVIMENTO AO APELO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 024.2010.000475-3/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. 1º
Apelante: Município de Monteiro – Adv. João Vaz Neto e outro. 2º Apelante: Maria José Bezerra de Freitas –
Adv.: Marcos Antônio Inácio da Silva. Apelados: Os mesmos. EMENTA: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA.
ESTATUTÁRIO. APELAÇÕES CÍVEIS. PRIMEIRA APELAÇÃO. RECEBIMENTO DO FGTS. SÚMULA 466 DO
STJ. POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO PACIFICADO DO STJ. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 363 DO TST.
SEGUNDA APELAÇÃO: VALIDADE DA CONTRATAÇÃO. EC 51/2006. POSSIBILIDADE. BAIXA DOS AUTOS
À COMARCA DE ORIGEM. DESNECESSIDADE. PREVISÃO LEGAL DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
ARTS. 154, VIII E 167 DA LEI Nº 1.056/94. DESPROVIMENTO DO PRIMEIRO RECURSO APELATÓRIO E
PROVIMENTO DO SEGUNDO RECURSO. - “O titular da conta vinculada ao FGTS tem o direito de sacar o
saldo respectivo quando declarado nulo seu contrato de trabalho por ausência de prévia aprovação em
concurso público. (Súmula 466, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 13/10/2010)”. - “Os profissionais que, na data
de promulgação desta Emenda e a qualquer título, desempenharem as atividades de agente comunitário de
saúde ou de agente de combate às endemias, na forma da lei, ficam dispensados de se submeter ao processo
seletivo público a que se refere o §4º do art. 198 da Constituição Federal, desde que tenham sido contratados
a partir de anterior processo de Seleção Pública efetuado por órgãos ou entes da administração direta ou
indireta de Estado, Distrito Federal ou Município ou por outras instituições com a efetiva supervisão e
autorização da administração direta dos entes da federação”. - A apelada não deu causa à cessação do
contrato, nem a nulidade do pacto, permanecendo na administração municipal daquela forma, enquanto durou
o interesse da Edilidade em prorrogar o contrato de trabalho. “Art. 154- Conceder-se-á gratificações: VIII – De
Insalubridade (...) Art.167° - A gratificação de insalubridade é devida ao funcionário quando em exercício em
locais ou atividades insalubres que ofereçam condições de graves danos a sua saúde ou possibilidade de
contração de doença profissional”. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a
Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO
PRIMEIRO APELO E DAR PROVIMENTO AO SEGUNDO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2007.747553-7/001. Relatora: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Apelante: Espólio de Paulo Miranda D´Oliveira – Adv.: Nadir Leopoldo Valengo e Outros. Apelado: João Ferreira
Sobrinho – Adv.: James Renato Monteiro Ferreira. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NÃO FIXADOS NA SENTENÇA. ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR. NECESSIDADE DE FIXAÇÃO.
INTELIGÊNCIA DO ART. 267, §2º, DO CPC. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ISENÇÃO SEM CARÁTER ABSOLUTO. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA SE A PARTE BENEFICIÁRIA ADQUIRIR CONDIÇÕES DE
ARCAR COM AS DESPESAS SEM PREJUÍZO DO PRÓPRIO SUSTENTO OU AO DA FAMÍLIA. PROVIMENTO
DO APELO. A isenção dos ônus processuais, em razão da gratuidade judiciária, não incide de forma absoluta,
sendo dever da sucumbente beneficiária pagá-las, desde que possa fazê-lo sem prejuízo próprio ou da própria
família, ressalvando o prazo prescricional de 05 (cinco)anos a contar da sentença final. Vistos, relatados e
discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,
por unanimidade, em REJEITAR a preliminar. No mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO AO APELO, nos
termos do voto do relator.
9
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2008.015831-0/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Apelante: Banco Fininvest S/A - Adv. Antonio Braz da Silva. Apelada: Catarina Rocha de Almeida – em causa
própria. EMENTA: AÇÃO REVISIONAL C/C REPETIÇÃO DE DÉBITO. CONTRATO DE CRÉDITO ATRAVÉS DE
CARTÃO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. APELAÇÃO CÍVEL. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS E COBRANÇA DE
TARIFA DE UTILIZAÇÃO DE LIMITE. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA DE EXPRESSA PREVISÃO CONTRATUAL.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. ENGANO NÃO COMPROVADO. APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO
ÚNICO DO ART. 42 DO CDC. APELO DESPROVIDO. - É admissível a capitalização mensal dos juros nos
contratos bancários celebrados a partir da publicação da MP 1.963-17 (31.3.00), desde que seja pactuada(Agravo
no agravo de instrumento não provido. AgRg no Ag 1371651/RS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA
TURMA, julgado em 18/08/2011, DJe 25/08/2011). - Preceitua o parágrafo único do art. 42 do CDC que O
consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou
em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável. Apelo
desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO APELO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 023.2004.001454-2/001. Relatora: Juíza Convocada Maria das Graças Morais
Guedes. Relator para o Acórdão: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Agravante: Banco do Brasil
S/A– Adv. Mércia Carlos de Souza. Agravado: Heleneide Fernandes Leite e Outro – Advs. Getúlio Bustorff
Feodrippe Quintão. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO À EXECUÇÃO. NÃO VERIFICADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO NA SENTENÇA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SINGULAR. DESPROVIMENTO DO AGRAVO. Vistos, relatados
e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,
por maioria, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 023.2010.000127-2/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Agravante: Santander Leasing S/A – Arrendamento Mercantil – Adv. Antônio Braz da Silva e outros.
Agravado: Severino do Ramo Araújo Pinto – Adv. Danilo Cazé Braga C. da Silva e outros. EMENTA: AGRAVO DE
INSTRUMENTO. REVISÃO CONTRATUAL. INCLUSÃO DO NOME DO AUTOR NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. POSSIBILIDADE. SÚMULA 380 DO STJ. FORNECIMENTO DE CÓPIA DO CONTRATO. OBRIGAÇÃO DA ENTIDADE BANCÁRIA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. - É possível a inclusão do nome do
devedor no cadastro de restrição ao crédito quando o mesmo, em ação revisional de contrato, não demonstra de
plano a abusividade das prestações pagas. - Segundo a Súmula 380 do STJ, a simples ação revisional de
contrato não exclui a mora do devedor. - De acordo com o art. 358, III, do CPC, não se admitirá a recursa quanto
à apresentação de documento que for comum a ambas as partes. Vistos, relatados e discutidos estes autos
acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em
DAR PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO, nos termos do voto do relator.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.016180-7/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Apelante: Claro S.A – Adv.: Elza Cantalice. Apelado: Adriano Fernandes de Carvalho – Adv. Alexander Thyago
G. N. de Castro. EMENTA: – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C
OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE
DEFESA – ACOLHIMENTO CONTESTAÇÃO PROTOCOLADA TEMPESTIVAMENTE - NÃO ANALISADA PELO
MAGISTRADO – CERCEAMENTO VERIFICADO – INFLUÊNCIA DIRETA NA FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA - REFORMA DA SENTENÇA - NECESSIDADE - PROVIMENTO DO APELO. Os acontecimentos dos autos deixam cristalino que o Juízo singular, apesar de ter provocado o contraditório, este não se
perfez em sua essência, pois a contestação apresentada não foi alvo de análise na ocasião da sentença
condenatória, tornando-a nula. Registre-se, ainda, que a contestação além de não ter sido analisada pelo
magistrado sentenciante teve peso decisivo em sua fundamentação. Vistos, relatados e discutidos estes autos
acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em
DAR PROVIMENTO AO APELO, nos termos do voto do relator.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 015.2011.000693-7/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Apelante: Município de Conceição – Representado por seu Prefeito – Adv. Fidel Ferreira Leite. Apelado: Cícero
Eugênio Dantas – Adv. Cícero José da Silva. EMENTA: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO
CÍVEL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. LEI
MUNICIPAL QUE LIMITAVA O VALOR DO RPV. REVOGAÇÃO PELA EC Nº 62/2009. LIMITE INFERIOR AO
DISPOSTO NO ART. 100, §4º, DA CF. INÉRCIA DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO POR
MAIS DE 180 DIAS. NOVO LIMITE IMPOSTO PELA EC 62/2009. DESPROVIMENTO DO APELO. A EC nº 62/
2009 previu a possibilidade dos entes públicos estabelecerem valores distintos para o pagamento de requisições
de pequeno valor, em atenção às diferentes capacidades econômicas, desde que tal valor tivesse como piso o
maior valor pago pelo RGPS (art. 100, §4º, da CF). Como regra de transição, a mesma emenda constitucional
estabeleceu que se o ente público não providenciasse, no prazo de 180 dias, a elaboração de norma contendo o
valor para pagamento através de RPV nos moldes previsto no art. 100, §4º, da CF, o limite para requisições de
pequeno valor seria de 30 salários mínimos para Municípios (art. 97, §12, do ADCT). Evidenciado o escoamento
do prazo previsto no art. 97, §12, do ADCT, bem como a inércia dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais,
entende-se como limite para requisições de pequeno valor para o Município de Conceição o valor de 30 salários
mínimos. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO APELO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 015.2011.000603-6/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Apelante: Município de Conceição, representado por seu Prefeito – Adv. Fidel Ferreira Leite. Apelado: Francisco Rodrigues da Silva – Adv. Cícero José da Silva e Manoel Miguel Sobrinho. EMENTA: CONSTITUCIONAL E
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. LEI MUNICIPAL QUE LIMITAVA O VALOR DO RPV. REVOGAÇÃO PELA EC Nº
62/2009. LIMITE INFERIOR AO DISPOSTO NO ART. 100, §4º, DA CF. INÉRCIA DO PODER EXECUTIVO E
DO PODER LEGISLATIVO POR MAIS DE 180 DIAS. NOVO LIMITE IMPOSTO PELA EC 62/2009. DESPROVIMENTO DO APELO. A EC nº 62/2009 previu a possibilidade dos entes públicos estabelecerem valores distintos
para o pagamento de requisições de pequeno valor, em atenção às diferentes capacidades econômicas, desde
que tal valor tivesse como piso o maior valor pago pelo RGPS (art. 100, §4º, da CF). Como regra de transição,
a mesma emenda constitucional estabeleceu que se o ente público não providenciasse, no prazo de 180 dias,
a elaboração de norma contendo o valor para pagamento através de RPV nos moldes previstos no art. 100,
§4º, da CF, o limite para requisições de pequeno valor seria de 30 salários mínimos para Municípios (art. 97,
§12, do ADCT). Evidenciado o escoamento do prazo previsto no art. 97, §12, do ADCT, bem como a inércia dos
Poderes Executivo e Legislativo Municipais, entende-se como limite para requisições de pequeno valor para o
Município de Conceição o valor de 30 salários mínimos. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima
identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em
NEGAR PROVIMENTO AO APELO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 015.2011.000597-0/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Apelante: Município de Conceição – Representado por seu Prefeito – Adv. Fidel Ferreira Leite. Apelado:
Fernando Antônio Lacerda Frade – Adv. Cícero José da Silva e Manoel Miguel Sobrinho. EMENTA: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. LEI MUNICIPAL QUE LIMITAVA O VALOR DO RPV. REVOGAÇÃO
PELA EC Nº 62/2009. LIMITE INFERIOR AO DISPOSTO NO ART. 100, §4º, DA CF. INÉRCIA DO PODER
EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO POR MAIS DE 180 DIAS. NOVO LIMITE IMPOSTO PELA EC 62/
2009. DESPROVIMENTO DO APELO. A EC nº 62/2009 previu a possibilidade dos entes públicos estabelecerem valores distintos para o pagamento de requisições de pequeno valor, em atenção às diferentes capacidades econômicas, desde que tal valor tivesse como piso o maior valor pago pelo RGPS (art. 100, §4º, da CF).
Como regra de transição, a mesma emenda constitucional estabeleceu que se o ente público não providenciasse, no prazo de 180 dias, a elaboração de norma contendo o valor para pagamento através de RPV nos
moldes previstos no art. 100, §4º, da CF, o limite para requisições de pequeno valor seria de 30 salários
mínimos para Municípios (art. 97, §12, do ADCT). Evidenciado o escoamento do prazo previsto no art. 97, §12,
do ADCT, bem como a inércia dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais, entende-se como limite para
requisições de pequeno valor para o Município de Conceição o valor de 30 salários mínimos. Vistos, relatados
e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO APELO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 015.2011.000632-5/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Apelante: Município de Conceição – Representado por seu Prefeito – Adv. Fidel Ferreira Leite. Apelado: Maria
Ivone Nunes da Silva – Adv. Cícero José da Silva e Manoel Miguel Sobrinho. EMENTA: CONSTITUCIONAL E
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. LEI MUNICIPAL QUE LIMITAVA O VALOR DO RPV. REVOGAÇÃO PELA EC Nº
62/2009. LIMITE INFERIOR AO DISPOSTO NO ART. 100, §4º, DA CF. INÉRCIA DO PODER EXECUTIVO E
DO PODER LEGISLATIVO POR MAIS DE 180 DIAS. NOVO LIMITE IMPOSTO PELA EC 62/2009. DESPROVIMENTO DO APELO. A EC nº 62/2009 previu a possibilidade dos entes públicos estabelecerem valores distintos
para o pagamento de requisições de pequeno valor, em atenção às diferentes capacidades econômicas, desde
que tal valor tivesse como piso o maior valor pago pelo RGPS (art. 100, §4º, da CF). Como regra de transição,
a mesma emenda constitucional estabeleceu que se o ente público não providenciasse, no prazo de 180 dias,
a elaboração de norma contendo o valor para pagamento através de RPV nos moldes previstos no art. 100,
§4º, da CF, o limite para requisições de pequeno valor seria de 30 salários mínimos para Municípios (art. 97,
§12, do ADCT). Evidenciado o escoamento do prazo previsto no art. 97, §12, do ADCT, bem como a inércia dos
Poderes Executivo e Legislativo Municipais, entende-se como limite para requisições de pequeno valor para o
Município de Conceição o valor de 30 salários mínimos. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2012
10
identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em
NEGAR PROVIMENTO AO APELO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 015.2011.000704-2/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Apelante: Município de Conceição – Representado por seu Prefeito – Adv. Fidel Ferreira Leite. Apelado: Maria
Marques de Sousa – Adv. Cícero José da Silva e Manoel Miguel Sobrinho. EMENTA: CONSTITUCIONAL E
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. LEI MUNICIPAL QUE LIMITAVA O VALOR DO RPV. REVOGAÇÃO PELA EC Nº
62/2009. LIMITE INFERIOR AO DISPOSTO NO ART. 100, §4º, DA CF. INÉRCIA DO PODER EXECUTIVO E
DO PODER LEGISLATIVO POR MAIS DE 180 DIAS. NOVO LIMITE IMPOSTO PELA EC 62/2009. DESPROVIMENTO DO APELO. A EC nº 62/2009 previu a possibilidade dos entes públicos estabelecerem valores distintos
para o pagamento de requisições de pequeno valor, em atenção às diferentes capacidades econômicas, desde
que tal valor tivesse como piso o maior valor pago pelo RGPS (art. 100, §4º, da CF). Como regra de transição,
a mesma emenda constitucional estabeleceu que se o ente público não providenciasse, no prazo de 180 dias,
a elaboração de norma contendo o valor para pagamento através de RPV nos moldes previstos no art. 100,
§4º, da CF, o limite para requisições de pequeno valor seria de 30 salários mínimos para Municípios (art. 97,
§12, do ADCT). Evidenciado o escoamento do prazo previsto no art. 97, §12, do ADCT, bem como a inércia dos
Poderes Executivo e Legislativo Municipais, entende-se como limite para requisições de pequeno valor para o
Município de Conceição o valor de 30 salários mínimos. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima
identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em
NEGAR PROVIMENTO AO APELO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 015.2011.000618-4/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Apelante: Município de Conceição – Representado por seu Prefeito – Adv. Fidel Ferreira Leite. Apelado: Maria
Cenir Ramalho – Adv. Cícero José da Silva. EMENTA: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO
CÍVEL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. LEI
MUNICIPAL QUE LIMITAVA O VALOR DO RPV. REVOGAÇÃO PELA EC Nº 62/2009. LIMITE INFERIOR AO
DISPOSTO NO ART. 100, §4º, DA CF. INÉRCIA DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO POR
MAIS DE 180 DIAS. NOVO LIMITE IMPOSTO PELA EC 62/2009. DESPROVIMENTO DO APELO. A EC nº 62/
2009 previu a possibilidade dos entes públicos estabelecerem valores distintos para o pagamento de requisições
de pequeno valor, em atenção às diferentes capacidades econômicas, desde que tal valor tivesse como piso o
maior valor pago pelo RGPS (art. 100, §4º, da CF). Como regra de transição, a mesma emenda constitucional
estabeleceu que se o ente público não providenciasse, no prazo de 180 dias, a elaboração de norma contendo o
valor para pagamento através de RPV nos moldes previsto no art. 100, §4º, da CF, o limite para requisições de
pequeno valor seria de 30 salários mínimos para Municípios (art. 97, §12, do ADCT). Evidenciado o escoamento
do prazo previsto no art. 97, §12, do ADCT, bem como a inércia dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais,
entende-se como limite para requisições de pequeno valor para o Município de Conceição o valor de 30 salários
mínimos. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO APELO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 015.2011.000629-1/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Apelante: Município de Conceição – Representado por seu Prefeito – Adv. Fidel Ferreira Leite. Apelado: Maria
Gorete de Sousa Ribeiro – Adv. Cícero José da Silva. EMENTA: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. REQUISIÇÃO DE PEQUENO
VALOR. LEI MUNICIPAL QUE LIMITAVA O VALOR DO RPV. REVOGAÇÃO PELA EC Nº 62/2009. LIMITE
INFERIOR AO DISPOSTO NO ART. 100, §4º, DA CF. INÉRCIA DO PODER EXECUTIVO E DO PODER
LEGISLATIVO POR MAIS DE 180 DIAS. NOVO LIMITE IMPOSTO PELA EC 62/2009. DESPROVIMENTO DO
APELO. A EC nº 62/2009 previu a possibilidade dos entes públicos estabelecerem valores distintos para o
pagamento de requisições de pequeno valor, em atenção às diferentes capacidades econômicas, desde que
tal valor tivesse como piso o maior valor pago pelo RGPS (art. 100, §4º, da CF). Como regra de transição, a
mesma emenda constitucional estabeleceu que se o ente público não providenciasse, no prazo de 180 dias, a
elaboração de norma contendo o valor para pagamento através de RPV nos moldes previsto no art. 100, §4º,
da CF, o limite para requisições de pequeno valor seria de 30 salários mínimos para Municípios (art. 97, §12,
do ADCT). Evidenciado o escoamento do prazo previsto no art. 97, §12, do ADCT, bem como a inércia dos
Poderes Executivo e Legislativo Municipais, entende-se como limite para requisições de pequeno valor para o
Município de Conceição o valor de 30 salários mínimos. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima
identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em
NEGAR PROVIMENTO AO APELO.
JULGADOS DA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Dr. Aluízio Bezerra Filho
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2002.380651-2/001. RELATOR: Dr. Aluízio Bezerra Filho, Juiz Convocado para substituir o Des. Genésio Gomes Pereira Filho. EMBARGANTE: Campina Factoring Fomento
Mercantil Ltda. ADVOGADO: Hilton S. Maior Neto e outro. EMBARGADO: Tubasa Tubos Tabajaras S/A.
ADVOGADOS: Roberto Fernandes Vasconcelos Alves. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. Embargos de Declaração. Alegação de omissão e obscuridade. Inexistência. Pretensão de rediscutir o julgado. Impossibilidade.
Rejeição. Inexistente omissão e obscuridade a ser sanada no r. Acórdão, a rejeição dos aclaratórios, é medida
que se impõe. VISTOS, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível
do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do
relator e da certidão de julgamento de fl.546.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2009.039811-2/001. RELATOR: Dr. Aluízio Bezerra Filho, Juiz convocado
para substituir o Des. Genésio Gomes Pereira Filho. 01 - EMBARGANTE: Wagner de Sousa Soares Leite.
ADVOGADO: Ianco Cordeiro. 02 – EMBARGANTE: Santander Leasing – S/A – Arrendamento Mercantil. ADVOGADOS: Antônio Braz da Silva e outros. EMBARGADOS: Os mesmos. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL Embargos de Declaração com pedido de efeito modificativo - Alegação de contradição - Inexistência - Juízo de
valor demonstrado - Manutenção da decisão embargada – Esclarecimentos prestados sem modificação do
julgado - Rejeição dos embargos declaratórios. Inexistindo qualquer um dos vícios do art. 535, I do CPC na
decisão embargada que acarrete o acolhimento dos embargos, a rejeição é medida que se impõe. VISTOS,
relatados e discutidos os presentes autos. ACORDAM os integrantes da Egrégia Terceira Câmara Cível do
Colendo Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto
do relator e da certidão de julgamento de fl.321.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 107.2008.000.004-8/001 – Vara Única da Comarca de Jacaraú. Relator: Dr.
Aluízio Bezerra Filho, juiz convocado para substituir o Des. Genésio Gomes Pereira Filho. EMBARGANTE: Banco
do Nordeste do Brasil S.A. AdvogadO: David Sombra Peixoto. EMBARGADA: Nilde Pereira da Silva. Advogado:
José Zenildo Marques Neves. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO.
DECISÃO EMBARGADA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO POR FALTA DE POSTERIOR RATIFICAÇÃO APÓS INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS NA INSTÂNCIA INFERIOR.
PARTE QUE NÃO FOI INTIMADA DA INTERPOSIÇÃO DOS EMBARGOS A QUO. IMPOSSIBILIDADE DE
RATIFICAÇÃO. REFORMA DA DECISÃO PARA DETERMINAR O PROCESSAMENTO DO RECURSO. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. – Analisando os autos, percebe-se que de fato o apelante, ora embargante, não
foi intimado da decisão que julgou os embargos declaratórios opostos na instância a quo, razão pela qual restou
impossibilitada a necessária ratificação da apelação. Assim sendo, há de se reformar a decisão que negou
seguimento ao recurso apelatório a fim de que ocorra o necessário processamento deste. VISTOS, relatados e
discutidos estes autos acima identificados. ACORDAM os integrantes da E. Terceira Câmara Cível do Tribunal
de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acolher os embargos, nos termos do voto do relator e da certidão de
julgamento de fl. 333.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 015.2011.000.698-6/001 – 2ª Vara da Comarca de Conceição. RELATOR: Dr. Aluízio
Bezerra Filho, Juiz de Direito convocado para substituir o Des. Genésio Gomes Pereira Filho. APELANTE:
Município de Conceição. ADVOGADO: Fidel Ferreira Leite. APELADO: Francisco Gomes Andrelino. ADVOGADO: Cícero José da Silva. EMENTA: CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO.
REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV. LEI MUNICIPAL nº347/02 REVOGADA PELA EC 62/09. INEXISTÊNCIA DE NOVA LEGISLAÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DA MATÉRIA. APLICAÇÃO DO ART. 87, INCISO II,
DA ADCT DA CF. VALOR INFERIOR A 30 (TRINTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. DÉBITO QUE DEVE SER PAGO POR
RPV. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. A lei do Município de Conceição
que regulamentava o pagamento de requisição de pequeno valor foi revogada com o advento da EC 62/09. Deste
modo, a ausência de nova regulamentação no âmbito municipal torna imperiosa a aplicação do art. 87 da ADCT
da Constituição Federal que prevê o limite de 30 (trinta) salários mínimos para tanto. VISTOS, relatados e
discutidos os presentes autos. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de
Justiça da Paraíba, por votação unânime, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator e da
certidão de julgamento de fl. 50.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 015.2011.000.611-9/001 – 1ª Vara da Comarca de Conceição. RELATOR: Dr. Aluízio
Bezerra Filho, Juiz de Direito convocado para substituir o Des. Genésio Gomes Pereira Filho. APELANTE:
Município de Conceição. ADVOGADO: Fidel Ferreira Leite. APELADOS: Maria Aparecida Trajano dos Santos e
Cícero José da Silva. ADVOGADO: Manoel Miguel Sobrinho. EMENTA: CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL.
EMBARGOS À EXECUÇÃO. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV. LEI MUNICIPAL nº347/02 REVOGADA
PELA EC 62/09. INEXISTÊNCIA DE NOVA LEGISLAÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DA MATÉRIA. APLICAÇÃO
DO ART. 87, INCISO II, DA ADCT DA CF. VALOR INFERIOR A 30 (TRINTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. DÉBITO
QUE DEVE SER PAGO POR RPV. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. A lei
do Município de Conceição que regulamentava o pagamento de requisição de pequeno valor foi revogada com
o advento da EC 62/09. Deste modo, a ausência de nova regulamentação no âmbito municipal torna imperiosa
a aplicação do art. 87 da ADCT da Constituição Federal que prevê o limite de 30 (trinta) salários mínimos para
tanto. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível
deste Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, em negar provimento ao recurso, nos termos
do voto do relator e da certidão de julgamento de fl. 50.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 015.2011.000.601-0/001 – 1ª Vara da Comarca de Conceição. RELATOR: Dr. Aluízio
Bezerra Filho, Juiz de Direito convocado para substituir o Des. Genésio Gomes Pereira Filho. APELANTE:
Município de Conceição. ADVOGADO: Fidel Ferreira Leite. APELADA: Francisca Maria de Sousa. ADVOGADO:
Cícero José da Silva. EMENTA: CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV. LEI MUNICIPAL nº347/02 REVOGADA PELA EC 62/09. INEXISTÊNCIA DE
NOVA LEGISLAÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DA MATÉRIA. APLICAÇÃO DO ART. 87, INCISO II, DA ADCT DA
CF. VALOR INFERIOR A 30 (TRINTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. DÉBITO QUE DEVE SER PAGO POR RPV.
MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. A lei do Município de Conceição que
regulamentava o pagamento de requisição de pequeno valor foi revogada com o advento da EC 62/09. Deste
modo, a ausência de nova regulamentação no âmbito municipal torna imperiosa a aplicação do art. 87 da ADCT
da Constituição Federal que prevê o limite de 30 (trinta) salários mínimos para tanto. VISTOS, relatados e
discutidos os presentes autos. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de
Justiça da Paraíba, por votação unânime, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator e da
certidão de julgamento de fl. 46.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2008.046.177-1/001 - 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. RELATOR: Dr. Aluízio Bezerra Filho, juiz convocado para substituir o Des. Genésio Gomes Pereira
Filho. EMBARGANTE: Sindicado dos Trabalhadores de Trânsito – SINDTTRAN. ADVOGADA: Vanessa Araújo
de Medeiros. EMBARGADO: Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba – DETRAN. ADVOGADO: Josauro
Pereira da Costa. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO.
OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. JUÍZO DE VALOR DEMONSTRADO. FUNDAMENTOS IDÊNTICOS AOS DO
RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO E ADEQUAÇÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. VIA INADEQUADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. EMBARGOS REJEITADOS.
Mesmo que para fins exclusivos de prequestionamento, para que os embargos declaratórios sejam acolhidos,
necessário se faz a existência de quaisquer um dos vícios do artigo 535 do CPC. Inexistentes quaisquer deles,
a rejeição dos aclaratórios é medida que se impõem. VISTOS, relatados e discutidos estes autos acima
identificados. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça da
Paraíba, à unanimidade, em rejeitar os embargos declaratórios, nos termos do voto do relator e da certidão de
julgamento de fl. 145.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2011.019172-9/001. RELATOR: Dr. Aluízio Bezerra Filho, Juiz Convocado para substituir o Des. Genésio Gomes Pereira Filho. EMBARGANTE: Banco do Brasil S/A. ADVOGADOS:
Carlos Antônio F. De Souza e Mércia Carlos de Souza. EMBARGADO: Município de Teixeira, representado por seu
prefeito. ADVOGADOS: Manolys Marcelino Passerat de Silans e outros. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. Embargos de Declaração. Alegação de omissão. Inexistência. Pretensão de rediscutir o julgado. Impossibilidade.
Rejeição. Inexistindo qualquer um dos vícios do art. 535, I do CPC na decisão embargada que acarrete o
acolhimento dos embargos, a rejeição é medida que se impõe. VISTOS, relatados e discutidos os autos.
ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar os
Embargos de Declaração, nos termos do voto do relator e da certidão de julgamento de fl.102.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2009.025344-0/001. Relator: Dr. Aluízio Bezerra Filho, Juiz Convocado para substituir
o Exmo. Desembargador Genésio Gomes Pereira Filho. Apelante: Banco Santander S.A e Aymoré, Financiamentos e Investimento S/A. Advogado: Antônio Braz da Silva. Apelado: Manasses da Silva Santana. Advogado:
Américo Gomes de Almeida. EMENTA: CIVIL E CONSUMIDOR – Apelação Cível – Ação Revisional de Contrato
- Financiamento de veículo - Preliminar de impossibilidade jurídica do pedido – Rejeição - Devolução de TAC e
TEC - Ausência de contrato nos autos - Repetição de indébito em dobro - Procedente – Possibilidade –
Manutenção da Sentença - Desprovimento do Apelo. PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO
CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO MERCANTIL. LEASING. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. TAXA DE ABERTURA DE CRÉDITO (TAC) E
TARIFA DE EMISSÃO DE BOLETO (TEC). COBRANÇA. VEDAÇÃO LEGAL. 2. A cobrança da TAC contraria o art.
51, IV, do Código de Defesa do Consumidor, sendo nula de pleno direito, havendo, ainda, expressa vedação legal
à cobrança de tarifa de emissão de boleto (TEC). 3. Recurso parcialmente provido.(20100110704885APC, TJDF
Relator MARIO-ZAM BELMIRO, 3ª Turma Cível, julgado em 07/12/2011, DJ 17/01/2012 p. 74)grifo nosso – Os
Tribunais pátrios entendem que a tarifa/taxa para cobrança de despesas administrativas pela concessão do
financiamento e nula de plena direito, pois imposta ao consumidor, ficando o mesmo vulnerável a cobranças
abusivas e excessivas que vão de encontro a Lei de Proteção Consumerista. VISTOS, relatados e discutidos os
autos acima, ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, por
unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl.
170. (Republicado por incorreção)
APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2009.033831-6/001 - Capital. RELATOR: Dr. Aluizio Bezerra Filho, Juiz convocado
para substituir o Des. Genésio Gomes Pereira Filho. APELANTE: Edglay Domingues Bezerra. ADVOGADO(S):
Luiz Elias Miranda dos Santos. APELADO: Armando Alves da Silva e Maria Goret Bezerra Alves. ADVOGADO:
Armando Alves da Silva. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. SENTENÇA SEM RELATÓRIO. PRESCINDIBILIDADE. MENÇÃO AOS PONTOS DO
PROCESSO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA.
AUSÊNCIA DE PROVAS. PRESUNÇÃO. PREDOMINÂNCIA. DECISÃO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. DESPROVIMENTO DO APELO. À luz da norma e da orientação jurisprudencial, basta a declaração do interessado de
que sua situação financeira não lhe permite custear as despesas judiciais sem prejudicar a manutenção de sua
família, cuja presunção se consolida diante da ausência de percepção do bem ou alto salário que exprima a
dimensão de sua capacidade de renda pessoal, de modo que, a juntada equivocada de declaração de imposto de
renda relativo ao exercício de 2007, portanto, superada, e mais a condição de devedor de aluguéis atrasados,
consubstancia o enquadramento do impugnado nos requisitos definidos pela norma de regência. Apelo desprovido. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do
Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, rejeitar a preliminar, e no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos
do voto do relator e da certidão de julgamento de fl. 104. (Republicado por incorreção)
JULGADOS DA QUARTA CÂMARA CÍVEL
Des. João Alves da Silva
APELAÇÃO CÍVEL Nº 018.2011.000544-6/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva APELANTE 01:
Rosenilda Ferreira de Pontes (Adv. Cláudio Galdino da Cunha e outro) APELANTE 02: Município de Guarabira,
representado por sua Prefeita (Adv. José Anchieta dos Santos) APELADOS: Os mesmos APELAÇÃO CÍVEL 01.
AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. OBRIGATORIEDADE DE PAGAMENTO INDEPENDENTEMENTE DO GOZO. JURISPRUDÊNCIA DO STF.
PAGAMENTO COMPROVADO PELA EDILIDADE. VERBAS NÃO DEVIDAS. LICENÇA-PRÊMIO. CONVERSÃO
EM PECÚNIA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. DESCABIMENTO. SALÁRIO-FAMÍLIA. EQUIPARAÇÃO AO
VALOR ESTABELECIDO EM NÍVEL FEDERAL. INADMISSIBILIDADE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. COMPENSAÇÃO DE CUSTAS E HONORÁRIOS. POSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - “[...] O não
pagamento do terço constitucional àquele que não usufruiu o direito de férias é penalizá-lo duas vezes: primeiro por
não ter se valido de seu direito ao descanso, cuja finalidade é preservar a saúde física e psíquica do trabalhador;
segundo por vedar-lhe o direito ao acréscimo financeiro que teria recebido se tivesse usufruído das férias no
momento correto. 4. Recurso extraordinário não provido.” - Tendo o Município demonstrado o pagamento relativo ao
terço constitucional de férias, não faz jus a promovente a seu recebimento. - O servidor não tem direito à conversão
de licença-prêmio não gozada em pecúnia, haja vista ausência de previsão legal, o que só se verifica cabível em
hipóteses de aposentadoria. - Diante da autonomia constitucionalmente conferida aos Municípios, não há que se
falar em equiparação da verba referente a salário-família, estabelecida por leis municipais, com o valor concedido
a este título em nível federal. - Havendo sucumbência recíproca, devem ser compensadas as custas processuais,
que ficam suspensas em razão do disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50 e art. 29 da Lei Estadual nº 5.672/92, bem
como os honorários advocatícios, haja vista o disposto no art. 21, caput, do CPC c/c a Súmula nº 306 do STJ.
APELAÇÃO CÍVEL 02. ORDINÁRIA DE COBRANÇA. MATÉRIAS NÃO VENTILADAS NA CONTESTAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO APELO. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT,
DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO. Toda a matéria a ser discutida na lide deve ser suscitada na inicial ou na
contestação, não devendo ser conhecida a matéria arguida apenas em sede de apelação, porquanto não faz parte
do pedido formulado. […] ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar
seguimento ao recurso manejado pelo Município de Guarabira e negar provimento ao apelo interposto pela promovente, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 158.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2007.024853-7/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva APELANTE: E.
Sousa & Cia Ltda (Expresso Condor) (Adv. Thélio Farias Ítalo Couto Farias Bem) APELADO: José Barbosa de
Aguiar (Adv. José Aroldo de Macedo Araújo e outros) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRELIMINAR
REJEITADA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VEÍCULO QUE NÃO OBEDECE À SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2012
(SEMÁFORO). FATO POR SI SÓ SUFICIENTE PARA CAUSAR O ACIDENTE. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. PEDIDO DE REDUÇÃO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. - Considerando que o veículo causador do acidente
avançou a sinalização de trânsito, quando tinha obrigação de parar, há que se falar em responsabilidade pelos
danos ocorridos. A indenização por danos morais pretende compensar a dor do lesado e constitui um exemplo
didático para a sociedade e para o réu de que o Direito repugna a conduta violadora, ao mesmo tempo, objetiva
sancionar o causador do dano, inibindo-o em relação a novas condutas, e, por isso, deve corresponder a um valor
de desestímulo. […] ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar
a preliminar e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, integrando a presente
decisão a súmula de julgamento de fl. 122.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2010.036803-0/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva 01 APELANTE: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Bruno Gomes Benigno Sobral 02 APELANTE: Raimundo da Silva Nascimento (Adv. Alcides Barreto Brito Neto) 03 APELANTE: PBPREV – Paraíba Previdência (Adv.
Luis Artur Sabino de Oliveira) APELADOS: Os mesmos APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ESTADO DA PARAÍBA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RECONHECIMENTO DE
OFÍCIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. “O Governo do Estado e seus
órgãos centralizados não possuem legitimidade para figurar no pólo passivo da ação ajuizada contra
ato de cobrança de contribuição previdenciária, de atribuição do Instituto de Previdência do Estado,
autarquia dotada de personalidade jurídica própria, capacidade processual, autonomia administrativa, econômica e financeira”. APELAÇÃO CÍVEL. PROMOVENTE. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/
C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. INCIDÊNCIA DE DESCONTO RELATIVO A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOMENTE SOBRE AS VERBAS COM CARÁTER REMUNERATÓRIO. RECURSO PROVIDO EM
PARTE. - As gratificações que possuem caráter remuneratório sujeitam-se à contribuição previdenciária. É o
caso do décimo terceiro salário e do anuênio PM. - Não incide contribuição previdenciária com relação ao
adicional de insalubridade, uma vez que, nos termos do art. 23 da Lei nº 5.701/93 c/c o art. 57, XI, da LC nº 58/
03, tem caráter transitório, não sendo incorporável aos proventos de aposentadoria. - Tendo as verbas
denominadas GRAT A 57 VII L 58/03 POG PM, GRAT A 57 VII L 58/03 PM VAR e Grat. Ativ. Especiais - TEMP
caráter propter laborem, não há que se falar em incidência de desconto relativo a contribuição previdenciária
com relação a tais gratificações. - Dado ser a GRAT. HABILITAÇÃO POLÍCIA MILITAR, estabelecida pelo art.
154 da LC nº 39/85 e aplicável aos policiais militares da Paraíba por força do disposto no art. 26 da Lei Estadual
nº 5.701/93, incorporável à remuneração na inatividade, consoante esse mesmo dispositivo legal, deve incidir
contribuição previdenciária com relação a essa verba. APELAÇÃO CÍVEL. PBPREV. DESCONTO PREVIDENCIÁRIO. INCIDÊNCIA SOBRE TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO PACIFICADO NO STF, AGORA, NO STJ E NESTA PRÓPRIA CORTE. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
O STF, o STJ e esta Corte já pacificaram o entendimento de que é vedada a incidência da contribuição
previdenciária sobre o terço de férias, pois inexiste a possibilidade de incorporação do referido adicional aos
proventos de aposentadoria. […] ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, dar provimento ao apelo manejado pelo Estado da Paraíba, para excluí-lo do polo passivo, negar
provimento ao recurso da PBPREV e dar parcial provimento à apelação do promovente, nos termos do voto
do relator, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 171.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 033.2007.004201-6/001 e 033.2009.004406-7/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva EMBARGANTE: José Inácio de Andrade Perez (Adv. Francisco Carlos Meira da Silva)
EMBARGADO: Banco Finasa S/A (Adv. Belino Luís de Araújo) PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REEXAME DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. - Os embargos de declaração consubstanciam recurso de integração, não se prestando
para reexame da matéria. Não havendo omissão, obscuridade ou contradição no julgado, não são cabíveis os
embargos de declaração, mesmo que tenham finalidade específica de prequestionamento. […] ACORDA a
Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos
termos do voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 215.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 033.2007.004201-6/001 e 033.2009.004406-7/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva EMBARGANTE: José Inácio de Andrade Perez (Adv. Francisco Carlos Meira da Silva)
EMBARGADO: Banco Finasa S/A (Adv. Belino Luís de Araújo) PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REEXAME DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. - Os embargos de declaração consubstanciam recurso de integração, não se prestando
para reexame da matéria. Não havendo omissão, obscuridade ou contradição no julgado, não são cabíveis os
embargos de declaração, mesmo que tenham finalidade específica de prequestionamento. […] ACORDA a
Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos
termos do voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 293.
RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL N. 200.2006.047994-2/001 RELATOR: Desembargador João Alves da
Silva 01 APELANTE: Ana Helena da Silva (Adv. Antônio Anízio Neto) 02 APELANTE: INSS Instituto Nacional do
Seguro Social, representado por seu Procurador APELADOS: Os mesmos REMETENTE: Juízo da Vara de Feitos
Especiais RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. PROMOVENTE. REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL. DOENÇA PROFISSIONAL LER/DORT. REQUERIMENTO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
LAUDO PERICIAL. CONSTATAÇÃO DE INCAPACIDADE, APENAS, RELATIVA. NÃO PREENCHIMENTO DOS
REQUISITOS. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO SUPRA. SEQUELAS QUE REDUZEM A CAPACIDADE
LABORATIVA. BENEFÍCIO CABÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 86 DA LEI Nº 8.213/91.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. MANUTENÇÃO
DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS. - Restando comprovado que houve apenas a redução da
capacidade laborativa, bem como o nexo causal com a atividade desenvolvida, a segurada faz jus, somente, ao
auxílio-acidente, a teor do artigo 86 da Lei nº 8.213/91, sendo rejeitado, por outro lado, o pleito referente à
aposentadoria por invalidez, em razão de a autora estar incapacitada apenas parcialmente. - “Os honorários
advocatícios devem ser compensados quando houver sucumbência recíproca, assegurado o direito autônomo
do advogado à execução do saldo sem excluir a legitimidade da própria parte.” (Súmula do STJ, Enunciado nº 306)
APELAÇÃO CÍVEL. PROMOVIDO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUDAMENTOS DA SENTENÇA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. De acordo com o princípio
da dialeticidade, as razões recursais devem impugnar os fundamentos suficientes para manter íntegro o decisum
recorrido. Descumpridos os ditames desse postulado, é de se reconhecer a inadmissibilidade do recurso. […]
ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, não conhecer a apelação do
INSS e negar provimento ao recurso oficial e à apelação da promovente, nos termos do voto do relator,
integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 147.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 200.2009.029074-9/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva
EMBARGANTE: Luiz Fernandes do Nascimento e outro (Adv. Rogério Miranda de Campos) EMBARGADO: Carlos
Alberto da Silva ME – Bessa Grill (Adv. Edson Ulisses Mota Cometa) PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REEXAME DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO
DOS EMBARGOS. Os embargos de declaração consubstanciam recurso de integração, não se prestando para
reexame da matéria. Não havendo omissão, obscuridade ou contradição no julgado, não são cabíveis os
embargos de declaração, mesmo que tenham finalidade específica de prequestionamento. […] ACORDA a
Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração,
integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 308.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.011057-0/001 RELATOR : Desembargador João Alves da Silva APELANTE :
Cagepa – Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (Adv. Fábio Andrade Medeiros e outro) APELADA: Maria
José da Silva (Adv. Wilson Furtado Roberto) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS E OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. FORNECIMENTO DE
ÁGUA DE FORMA DESCONTINUADA. SITUAÇÃO QUE NÃO CONFIGUROU AFETAÇÃO FÍSICA OU PSICOLÓGICA DA PARTE. MERO DISSABOR. ABORRECIMENTO COTIDIANO. REGULARIZAÇÃO DE SERVIÇO.
IMPOSIÇÃO DE PRAZO. IMPOSSIBILIDADE. PROVIDÊNCIA QUE DEVE SER TOMADA EM SEDE COLETIVA, DE MODO A ABARCAR TODOS OS PREJUDICADOS COM O PROBLEMA. EXISTÊNCIA DE FATORES
QUE TRANSBORDAM A AÇÃO DA EMPRESA. PROVIDÊNCIAS INICIADAS. REFORMA DA SENTENÇA.
PROVIMENTO DO RECURSO. “[..] muito embora deva a promovida, na qualidade de prestadora de serviço
público, buscar a excelência do fornecimento de água oferecido aos consumidores, tal obrigação não resulta
na perfeição do sistema estando este em constante conflito, o que configura fator determinante para o seu
próprio funcionamento. Insta frisar que compete aos Órgãos de Defesa do Consumidor e ao Ministério Público
a fiscalização constante do serviço público de água oferecida aos consumidores, podendo, inclusive, a
depender do caso, aplicar as sanções, bem como acionar o Poder Judiciário para que o problema seja resolvido
de forma geral, coletiva e definitiva”. […] ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,
à unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão a
súmula de julgamento de fl. 163.
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
AGRAVO INTERNO Nº 001.2008.007309-9/001. Origem: 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Relator:
Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Agravante: Péricles Rezende Barros. Advogado: José
de Alencar Guimarães. Agravada: Lojas Renner S/A. Advogado: Júlio César Goulart Lanes. AGRAVO INTERNO.
Ação de REPARAÇÃO por danos morais, CANCELAMENTO DE RESTRIÇÃO CADASTRAL C/C PEDIDO DE
TUTELA JURÍDICA ANTECIPADA. INSCRIÇÃO NEGATIVA. Dívida. Ausência de prova. Documentos que não
DEMONSTRAM transação realizada entre as partes. Exclusão do nome do devedor do cadastro de restrição AO
crédito. Determinação. Dano moral. APONTAMENTOS ANTERIORES. Devedor contumaz. PROVIMENTO DO
APELO. IRRESIGNAÇÃO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. ALEGAÇÃO DE QUE AS OUTRAS RESTRIÇÕES
11
TAMBÉM SÃO ILEGÍTIMAS. FATO NOVO. APRECIAÇÃO POR AMOR AO DEBATE. NEGATIVAÇÕES REALIZADAS EM DATAS BEM DISTINTAS. PRESUNÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO DO AGRAVO. - Não
merecem prosperar os argumentos levantados pela parte recorrente, que visam apenas rediscutir a impossibilidade de ressarcimento por dano moral quando o devedor é contumaz. - É de se manter a decisão monocrática
que, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, nega seguimento à agravo de instrumento,
manifestamente improcedente, mormente quando as razões do agravo interno limitam-se a revolver a matéria já
apreciada.VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA, a Quarta Câmara Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, por unanimidade, desprover o recurso.
JULGADOS DA CÂMARA CRIMINAL
Des. Joás de Brito Pereira Filho
APELAÇÃO CRIMINAL N. 025.2010.003281-9/1 – PATOS – Relator: Desembargador Joás de Brito Pereira Filho
– Apelante: Gessivaldo da Silva Gonçalo (Adv: . Humberto Firmino de Sousa) – Apelada: A Justiça Pública TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTE. Tráfico. Desclassificação para posse para uso próprio. Inadmissibilidade. Acondicionamento e outras circunstâncias que sugerem a destinação comercial. Policiais. Depoimentos. Validade. Prova suficiente. Condenação mantida. Causa especial de diminuição. Omissão. Emenda
determinada. I – Sendo inquestionável a propriedade da droga encontrada com o réu, é inaceitável a tentativa
de retratação da confissão extrajudicial, sem respaldo na prova, impondo-se a manutenção da sentença
condenatória fincada na prova indubitável da destinação do entorpecente ao comércio ilícito, pouco importando ser pequena a quantidade apreendida. II – Omissa a sentença a respeito, impõe-se que o Magistrado a
emende, pronunciando-se acerca da causa especial de diminuição de que trata o art. 33, §4º, da Lei 11.343/
2006. III – Apelo provido, em parte. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por
votação unânime, dar provimento parcial ao recurso.
APELAÇÃO CRIMINAL N. 025.2011.000684-5/2 – PATOS - Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho - Apelante:
José Alberto Lima Firmino (Adv. José Humberto Simplício de Sousa) - Apelada: A Justiça Pública - CRIMES
CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. Tráfico ilícito de entorpecentes. Prova inconcussa da materialidade. Testemunhos
insuspeitos de policiais. Validade. Absolvição inadmissível. Pena. Redução. Percentual mínimo. Pequena quantidade de droga. Readequação. I – Não se pode desacreditar dos depoimentos dos policiais, que não estão
legalmente impedidos de depor, máxime se afinados com todos os demais elementos de provas e não demonstrado o interesse deles em prejudicar o agente, fato que equipara os seus testemunhos aos de qualquer outra
pessoa do povo. II – Provado, através de depoimentos coesos e insuspeitos dos policiais responsáveis pelo
flagrante, que o réu detinha certa quantidade de substância alucinógena com claro propósito mercantil, é correta
a condenação pelo crime de tráfico ilícito de entorpecente. III – Estabelecida a pena-base no mínimo legal, é
natural que a redução determinada no art. 33, §4º, da Lei11.343/06 acompanhe o mesmo critério, mediante a
aplicação do percentual máximo de dois terços, a menos que haja motivos, devidamente declinados, que
determinem o contrário. IV – Apelo provido, em parte. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da
Paraíba, à unanimidade, em dar provimento parcial ao apelo.
APELAÇÃO CRIMINAL N. 001.2009.005789-2/1 ¯ CAMPINA GRANDE – Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho
- Apelante: Wathisneit Dantas da Silva (Adv. Diego Dellyne da Costa Gonçalves) – Apelada: A Justiça Pública
- PENAL E PROCESSUAL PENAL. Crime de trânsito. Condenação. Pena concretizada em dois anos. Réu menor
de vinte e um anos. Prescrição. Lapso decorrido. Reconhecimento. I – Aplicada pena de dois anos e decorrido
o lapso suficiente entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença condenatória, considerada a
menoridade relativa do agente, ao tempo da infração, impõe-se a extinção da punibilidade pela prescrição
retroativa da pretensão punitiva estatal. II – Extinção da punibilidade. Declaração, de ofício. ACORDA a Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, preliminarmente e de ofício, em declarar extinta a
punibilidade do agente pela prescrição.
HABEAS CORPUS N. 023.2003.002884-1/2 – MAMANGUAPE – 2ª VARA – Relator: Des. Joás de Brito Pereira
Filho – Impetrante: Breno Cabral Cavalcanti Ferreira – Paciente: Geraldo Menezes da Silva - HABEAS CORPUS
– Homicídio culposo na direção de veículo automotor - Pena igual a dois anos – Prescrição – Inocorrência - Tempo
suficiente não operado - Argumento insubsistente. – O fluxo da prescrição está sujeito às interrupções ditadas
no art. 117 do CP, dentre as quais destacam-se o recebimento da denúncia e a publicação da sentença
condenatória. Assim, fixada pena igual a dois anos, não há como reconhecer-se a prescrição se não transcorrido
lapso de quatro anos entre esses dois marcos. – Ordem denegada. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de
Justiça da Paraíba, por votação indiscrepante, em denegar a ordem.
Des. Arnóbio Alves Teodósio
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 003.2004.000855-3/001, Comarca de Alagoa Grande – PB. RELATOR: O Exmo. Sr.
Des. Arnóbio Alves Teodósio. APELANTE: Antônio Pereira de Lima, vulgo “Boa”. ADVOGADO: José Luís
Menezes de Queiroz. APELADO: Justiça Pública. DESISTÊNCIA do recurso. Pedido sobre plena concordância do réu. Inteligência do art. 127, XXX, do RITJPB. Homologação. -Em atenção ao art. 127, inc. XXX,
do Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Paraíba, impõe-se a homologação monocraticamente quando
o pedido de desistência vem protocolado por advogado, apesar de sem poderes específicos para tal fim,
desde que sobre plena concordância do réu. Vistos, relatados e discutidos, os autos do presente apelo. Acorda
a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, conforme voto do
relator e certidão de julgamento, às fls. 156, HOMOLOGAR O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, em harmonia com
o parecer ministerial.
Dr. Tércio Chaves de Moura
HABEAS CORPUS Nº 200.2011.052026-5/001, Vara de Entorpecentes da Capital. RELATOR: O Exmo. Dr.
Tércio Chaves de Moura, Juiz convocada para substituir o Exmo. Des. Arnóbio Alves Teodósio. IMPETRANTES: José Maria de Almeida Bastos, Bruno Maia Bastos, Diego Maciel de Souza, Florêncio Teixeira Bastos
Bisneto, Roberto Andrade, José Inácio de Andrade Perez e Francisco de Assis Alves Júnior. PACIENTE:
Alisson Silva de Andrade. HABEAS CORPUS. Tráfico de drogas. Art. 33, da Lei nº 11.343/2006. Prisão
preventiva. Ausência de fundamentação da decisão. Inocorrência. Atributos pessoais favoráveis. Irrelevância. Ordem denegada. - É de se considerar suficientemente fundamentada a decisão que, invocando elementos probatórios concretos dos autos, considera que a custódia cautelar da paciente é necessária ao resguardo
da ordem pública. - Outrossim, não se pode olvidar que, em tema de decretação de prisão preventiva, cabe ao
prudente arbítrio do Juiz de primeiro grau avaliar a imprescindibilidade da medida, devendo-se dar-lhe crédito,
vez que está mais próximo dos fatos e tem condições de melhor sentir a necessidade da custódia cautelar. A vedação legal da concessão a liberdade provisória (art. 44, da Lei nº 11.343/2006), de quem comete crime
de tráfico ilícito de entorpecentes, é razão idônea e suficiente para se efetivar a constrição da paciente, por
se tratar de norma especial em relação ao parágrafo único do art. 310 do CPP e à Lei de Crimes Hediondos,
com a nova redação dada pela Lei 11.464/2007, entendimento este no qual posso me manter firme até o
julgamento final da matéria pelo Pretório Excelso, nos autos do Recurso Extraordinário nº 601.384/RS, da
Relatoria do Exmo. Min. Marco Aurélio.- Possíveis atributos pessoais da paciente, como ser primária, bons
antecedentes e residência fixa, não têm o condão de afastar a manutenção da custódia cautelar, sendo
necessária a análise do preenchimento dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal. Vistos,
relatados e discutidos os autos do presente mandamus. Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, conforme voto do relator e certidão de julgamento, às fls. 136,
CONHECER E DENEGAR A ORDEM, em harmonia com o parecer ministerial.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 200.2010.017023-8/003 – Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital. RELATOR:
O Exmo. Dr. Tércio Chaves de Moura, Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Arnóbio Alves Teodósio.
APELANTE: Vívia Aparecida Lopes. ADVOGADO: Alexsandro Carvalho. APELADA: Justiça Pública. APELAÇÃO
CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. Art. 33 da Lei nº 11.343/2006. Preliminar. Direito de apelar em
liberdade. Rejeitada. Mérito. Pena-base exacerbada. Inocorrência. Aplicação escorreita do critério trifásico.
Quantum ajustado ao caso concreto. Atenuante da confissão a ser aplicada em patamar mais elevado. Pleito
improcedente. Reconhecimento da atenuante do art. 65, inciso III, alínea “a”, do Código Penal (crime cometido
por relevante valor moral). Inadmissibilidade. Colaboração voluntária (art. 41 da Lei de Drogas). Não caracterizada. Causa especial de diminuição de pena prevista no art. 33 da Lei nº 11.343/06. Redução inferior ao máximo
previsto devidamente justificada. Recurso desprovido. Não tem direito de apelar em liberdade o réu que
respondeu a todo o processo preso, justificando-se a manutenção da custódia para a garantia da aplicação da lei
penal. Inexiste exacerbação da pena-base fixada acima do mínimo legal previsto para o crime, mormente, se a
dosagem foi estabelecida após escorreita análise das circunstâncias judiciais, em parte desfavoráveis, e
levando em conta a grande quantidade de droga apreendida, em estrita obediência ao critério trifásico (art. 59 e
68 do CP), apresentando-se ajustado à reprovação e prevenção delituosa. O Estatuto Penal Repressivo não traz
os valores mínimo e máximo da redução a ser feita quando presentes as circunstâncias atenuantes constantes
do art. 65, ficando a cargo do juiz determinar o quantum a ser reduzido. No caso, a confissão da denunciada teve
pouca relevância para o feito, não impondo uma redução elevada da pena. Não justifica a aplicação da atenuante
de relevante valor moral a situação de miserabilidade da apelante, posto que se apoiar em dificuldades de ordem
financeira para justificar o tráfico de entorpecentes corresponde a defender interesses individuais em detrimento
de valores sociais maiores, tais como o risco à saúde pública. A delação premiada é concedida ao denunciado
que fornece informações que colaboram para o sucesso da investigação policial, mediante a identificação de
autores, coautores ou partícipes do crime e na recuperação total ou parcial do produto do crime. Não é o caso dos
autos. A magistrada justificou a redução inferior ao máximo de 2/3 (dois terços) previsto no § 4º do art. 33 da Lei
12
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2012
nº 11.343/06, na natureza da substância apreendida (cocaína) e na quantidade desta (4.137kg), não havendo o
que modificar na sentença combatida.Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a
Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em rejeitar a preliminar
arguida, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, em harmonia parcial com o parecer ministerial.
HABEAS CORPUS N° 035.2010.001484-0/011 – 2ª Vara da Comarca de Sapé. RELATOR: Exmo. Sr. Dr. Tércio
Chaves de Moura, juiz convocado para substituir ao Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio. IMPETRANTE: João
Alves Nascimento Júnior. PACIENTE: Francinaldo Barbosa de Oliveira. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE
DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. Artigos 33, caput, e 35 da Lei n° 11.343/2006 , c/c os arts. 29 e
69 do Código Penal. Excesso de prazo na formação da culpa. Reiteração de pedido. Não conhecimento.
Desfundamentação do decreto de prisão preventiva. Decreto preventivo bem fundamentado. Presença dos
requisitos do art. 312 do CPP. Necessidade da medida prisional. Ausência de provas da prática do crime previsto
no art. 33 da Lei de Drogas e conseqüente direito à progressão de regime. Discussão que implica em produção
e análise de provas. Via eleita inadequada. Direito à progressão de regime. Matéria afeita ao Juízo das Execuções
Penais. Constrangimento ilegal não evidenciado. NÃO CONHECIMENTO DA ORDEM em relação ao primeiro
fundamento e DENEGAÇÃO quanto ao segundo. - A teor do art. 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça,
não se deve conhecer a ordem mandamental, quando se traduz em mera repetição de fundamentos já analisados
em writ anterior. - Não há que se falar em carência de fundamentação, quando a decisão objurgada pronunciase sobre as questões de fato e de direito, exprimindo o sentido geral do julgamento, esclarecendo de forma
inconteste qual a causa ensejadora da prisão preventiva em desfavor do paciente, ainda mais quando se apoia
nos requisitos autorizadores do art. 312 do CPP, bem como em elementos concretos ao fim prisional, pelo que
buscou, assim, garantir a ordem pública, a ordem econômica, a conveniência da instrução criminal e a aplicação
da lei penal. - Igualmente inviável a concessão da ordem sob a alegada falta de provas da prática do crime de
tráfico de drogas e conseqüente direito à progressão de regime, posto que tais argumentos demandariam,
inevitavelmente, profundo reexame do material cognitivo produzido nos autos, o que, como é sabido, não se
coaduna com a via estreita do writ. Até porque o habeas corpus é instrumento de cognição sumária que, a par de
demandar prova pré-constituída de todo o alegado na inicial, não admite a discussão de qualquer matéria que
implique em produção e análise de provas. - Lado outro, o reconhecimento efetivo do direito ao benefício de
progressão de regime é matéria afeta à execução penal e sujeita-se, por imposição legal, ao preenchimento de
requisitos subjetivos e objetivos que devem ser avaliados pelo juízo da execução sob pena de supressão de
instância. Vistos, relatados e discutidos estes autos de habeas corpus, acima identificados. Acorda a Câmara
Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça, sem discrepância, EM NÃO CONHECER A ORDEM MANDAMENTAL em
relação ao primeiro fundamento e DENEGAR quanto ao segundo, em harmonia parcial com o parecer da douta
Procuradoria de Justiça.
HABEAS CORPUS Nº 200.2010.016326-6/002, 2º Tribunal do Júri da Comarca da Capital. RELATOR: O Exmo.
Dr. Tércio Chaves de Moura, Juiz convocado para substituir o Exmo Des. Arnóbio Alves Teodósio. IMPETRANTE:
Amanda Ruiz Babadópulos. PACIENTE: Ana Carla Costa da Conceição. HABEAS CORPUS. Homicídio duplamente qualificado. Art. 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal. Prisão preventiva. Excesso de prazo.
Reiteração de impetração anterior. Não conhecimento. - Não se conhece do processo de Habeas Corpus quando
ocorre mera reiteração de pedidos já formulados em outro writ e sua denegação é medida que se impõe. Vistos,
relatados e discutidos os autos do presente mandamus. Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, à unanimidade, conforme voto do relator e certidão de julgamento, às fls. 29, NÃO
CONHECER DA ORDEM, em harmonia com o parecer oral ministerial.
HABEAS CORPUS Nº 200.2011.022579-0/001, 1º Tribunal do Júri da Comarca da Capital. RELATOR: O Exmo.
Dr. Tércio Chaves de Moura, Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Arnóbio Alves Teodósio. IMPETRANTE: Maria Elizabete de Sousa Agnese. PACIENTE: Francisco Batista Pordeus. HABEAS CORPUS. Art. 121, § 2º,
I e IV, do Código Penal. Excesso de prazo para o início da instrução criminal. Não vislumbrado. Marcha
processual regular. Possível atraso causado pelo defesa. Denegação da ordem. - Ao contrário do que sustenta
a impetração, o juiz vem imprimindo a celeridade possível ao processo, inexistindo demora excessiva a amparar
a alegação de constrangimento ilegal, da qual tenha ele, ou mesmo a acusação, dado causa injustificadamente,
pelo contrário, o feito esta em mora por razões advindas da defesa do acusado, ora paciente. Vistos, relatados
e discutidos os autos do presente mandamus. Acorda a Colenda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, à unanimidade, conforme voto do relator e certidão de julgamento, às fls. 51, CONHECER
E DENEGAR A ORDEM, em harmonia com o parecer ministerial.
RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO Nº 031.2009.000535-1/001, 1ª Vara da Comarca de Princesa
Isabel. RELATOR: O Exmo. Dr. Tércio Chaves de Moura, Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Arnóbio
Alves Teodósio. RECORRENTE: Aldo Alexandre Teotônio. DEFENSOR: Francisco Sales Pessoa. RECORRIDO:
Justiça Pública. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. Tentativa de homicídio qualificado. Art. 121, § 2º, II e IV, c/
c o art. 14, II, ambos do Código Penal, por duas vezes. Absolvição do réu. Legítima defesa. Tese impróspera.
Provas suficientes que apontam a materialidade delitiva e indícios suficientes da autoria do crime. In dubio pro
societate. Valoração mais aprofundada da prova cabível apenas ao Sinédrio Popular. Desprovimento do recurso.
- Basta para a pronúncia prova de existência da materialidade e indícios suficientes da autoria delitiva reservando-se o exame mais apurado da acusação para o Tribunal Popular Soberano, competente constitucionalmente
nos termos do art. 5° inciso XXXVIII, alínea ‘d’, da CF/88. - Na pronúncia não vige o princípio do in dúbio pro reo,
uma vez que as eventuais incertezas pela prova se resolvem em favor da sociedade, assim sendo, in dúbio pro
societate, de tal forma, valorações mais aprofundadas das provas colhidas na instrução criminal caberão apenas
ao Sinédrio Popular, competente para julgar os crimes dolosos contra a vida, sejam eles tentados ou consumados, sede na qual serão analisadas com propriedade as teses levantadas. – Não há como reconhecer as
excludentes de ilicitude, eis que não há prova cabal, estreme de dúvidas, a lhe dar suporte, pois nesta fase
processual, conforme remansosa construção pretoriana, só se concede a absolvição sumária prevista no art.
411 do CPP, quando a prova da excludente de ilicitude, ou dirimente de penalidade, for inconteste nos autos, caso
contrário a palavra final deverá ser reservada para o Conselho de Sentença. - “Somente quando evidente a
inexistência de crime ou a ausência de indícios de autoria, em decorrência de circunstâncias demonstradas de
plano e estreme de dúvidas, tão-somente assim, o Julgador pode deixar de pronunciar o acusado”. (HC 70.016/
DF, Rel. Ministro GILSON DIPP, QUINTA TURMA, julgado em 06/02/2007, DJ 12/03/2007 p. 302). Vistos,
relatados e discutidos, os autos do presente recurso. Acorda a Colenda Câmara do Egrégio Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, à unanimidade, conforme voto do relator e certidão de julgamento, às fls. 144, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, em harmonia com o parecer ministerial.
RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO Nº 091.2010.000416-6/002, Comarca de Serra Branca. RELATOR: O Exmo. Dr. Tércio Chaves de Moura, Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Arnóbio Alves
Teodósio. RECORRENTE: Josenilton de Macedo dos Santos. ADVOGADO: Antônio Carlos Chaves Ventura.
RECORRIDO: Justiça Pública. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. Tentativa de homicídio qualificado. Art. 121,
§ 2º, II e IV, c/c o art. 14, II, ambos do Código Penal, por duas vezes. Absolvição do réu. Provas suficientes que
apontam a autoria do crime (art. 415, II, do CPP). In dubio pro societate. Valoração mais aprofundada da prova
cabível apenas ao Sinédrio Popular. Desprovimento do recurso. - Basta para a pronúncia prova de existência da
materialidade e indícios suficientes da autoria delitiva reservando-se o exame mais apurado da acusação para
o Tribunal Popular Soberano, competente constitucionalmente nos termos do art. 5° inciso XXXVIII, alínea ‘d’, da
CF/88. - Na pronúncia não vige o princípio do in dúbio pro reo, uma vez que as eventuais incertezas pela prova
se resolvem em favor da sociedade, assim sendo, in dúbio pro societate, de tal forma, valorações mais
aprofundadas das provas colhidas na instrução criminal caberão apenas ao Sinédrio Popular, competente para
julgar os crimes dolosos contra a vida, sejam eles tentados ou consumados, sede na qual serão analisadas com
propriedade as teses levantadas. - “Somente quando evidente a inexistência de crime ou a ausência de indícios
de autoria, em decorrência de circunstâncias demonstradas de plano e estreme de dúvidas, tão-somente assim,
o Julgador pode deixar de pronunciar o acusado”. (HC 70.016/DF, Rel. Ministro GILSON DIPP, QUINTA TURMA,
julgado em 06/02/2007, DJ 12/03/2007 p. 302). Vistos, relatados e discutidos, os autos do presente recurso.
Acorda a Colenda Câmara do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, conforme voto
do relator e certidão de julgamento, às fls. 207, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, em
harmonia com o parecer ministerial.
HABEAS CORPUS Nº 038.2012.000244-9/002- 1ª Vara da Comarca de Itabaiana. RELATOR: O Exmo. Dr. Tércio
Chaves de Moura (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Arnóbio Alves Teodósio). IMPETRANTES: Luiz
dos Santos Lima, Rômulo Bezerra de Queiroz e Rita de Cássia Silva Arroxelas. PACIENTE: Cézar Carlos da Silva
Anjos. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. HOMICÍDIO TENTADO E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. Prisão
preventiva requerida pelo Ministério Público no bojo da denúncia. Impetração atacando os fundamentos do
requerimento ministerial. Peça acusatória recebida. Custódia cautelar decretada. Alteração das circunstâncias
processuais aventadas na impetração. Título Judicial superveniente. Writ prejudicado. Com a superveniência do
decreto de prisão preventiva em desfavor do paciente resta prejudicado o habeas corpus que questionava os
fundamentos do requerimento ministerial pela decretação da custódia cautelar daquele, porquanto agora existe
novo título judicial a justificar a medida extrema. Na verdade, a situação processual do coacto foi alterada, já
que, agora existe decisão judicial determinando sua prisão preventiva, fato esse superveniente à impetração.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de habeas-corpus, acima identificados. Acorda a Câmara
Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em JULGAR PREJUDICADO O
WRIT IMPETRADO, em harmonia com o parecer da douta Procuradoria de Justiça.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 001.2011.011367-5/001 – Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: O Exmo. Sr. Dr. Tércio Chaves de Moura (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Arnóbio Alves
Teodósio). APELANTE: José Guilherme Vale Dantas. ADVOGADO: José Fernandes Mariz. APELADA: A Justiça
Pública. APELAÇÃO CRIMINAL. Indeferimento de pedido de restituição de veículo apreendido em flagrante de
suposto crime de tráfico de drogas. Preliminar de ilegitimidade ativa arguida pela Procuradoria de Justiça. Pleito
formulado em primeiro grau por terceira pessoa alegada proprietária do bem. Apelante que não possui interesse
recursal. Acolhimento da prejudicial aventada pelo Parquet. RECURSO NÃO CONHECIDO. - Não possui
legitimidade para recorrer o terceiro que não é atingido pelo provimento judicial, in casu, o ora apelante, na medida
em que o indeferimento da restituição do automóvel apreendido não recaiu sobre bem de sua propriedade.
Inteligência do artigo 577, parágrafo único, do Código de Processo Penal. Vistos, relatados e discutidos os autos
do presente mandamus. Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à
unanimidade, em acolher a preliminar de ilegitimidade arguida pela douta Procuradoria de Justiça e NÃO TOMAR
CONHECIMENTO DA APELAÇÃO INTERPOSTA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 054.2011.001434-4/001. RELATOR: O Exmo. Dr. Tércio Chaves de Moura,
Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Arnóbio Alves Teodósio. EMBARGANTE: Karlos Emanuel dos
Santos Marques. ADVOGADO: Vital Bezerra Lopes. EMBARGADA: Câmara Criminal do E. Tribunal de Justiça da
Paraíba. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Obscuridade alegada. Não vislumbrada. Mera rediscussão da matéria.
Meio inapropriado. Rejeição dos embargos. - Na consonância do previsto no art. 619 do Código de Processo
Penal, os embargos de declaração se consubstanciam em instrumento processual destinado a sanar falhas,
suprir omissões, esclarecer a ambiguidade e aclarar a obscuridade na decisão proferida pelo órgão jurisdicional,
não se prestando a simples reexame do mérito da decisão que não padece de quaisquer dos vícios elencados.
- Ponto outro, o referido remédio não tem o condão de obrigar o julgador a renovar ou reforçar a fundamentação
do decisório, bem como a reexaminá-lo, inserindo desnecessariamente citações de normas legais e constitucionais, apenas para contentar o anseio das partes. Ainda que para fim de prequestionamento, deve estar
presente, ao menos, um dos requisitos ensejadores dos embargos de declaração. A inexistência de qualquer
destes impõe a sua rejeição. Vistos, relatados e discutidos, os autos dos presentes embargos. Acorda a Câmara
Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, CONHECER E REJEITAR OS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, em harmonia com o parecer ministerial.
Des. João Benedito da Silva
HABEAS CORPUS N.º 999.2012.000385-3/001 – Comarca de Teixeira/PB - Relator: Exmo. Des. João Benedito
da Silva - Impetrante: Sergivaldo Cobel da Silva - Paciente: Morgan Wagner da Silva Lima - HABEAS CORPUS.
Instrução deficiente. Ausência dos documentos necessários ao exame da causa. Ônus que incumbia ao
impetrante. Não conhecimento. Não tendo sido o pedido de habeas corpus instruído com os documentos
necessários para o deslinde da causa, dele não se conhece, conforme elucida o artigo 252 do RITJB. É ônus do
impetrante a instrução suficiente do writ, sob pena de não conhecimento do pedido. Precedentes do STF e do
STJ. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em harmonia
com o parecer oral da douta Procuradoria de Justiça, não conhecer da impetração. Unânime.
HABEAS CORPUS Nº 200.2010.004598-4/003 – 4ª Vara de Família de João Pessoa - Relator: Exmo. Des.
João Benedito da Silva - Impetrante : Josenise de Andrade Oliveira - Paciente: Ivanilson José Gomes da
Silva - HABEAS CORPUS. Prisão civil. Execução de alimentos. Alimentos provisórios fixados. Inadimplência reconhecida. Pagamento parcial da dívida. Aferição de situação financeira do paciente. Apontamento de
irregularidades. Controvérsia fática. Reexame em sede de writ. Via inadequada. Constrangimento ilegal não
evidenciado. Denegação da ordem. Na via do Habeas Corpus não se admite a dilação probatória necessária
para avaliar irregularidades apontadas no caderno processual, devendo ser discutida por meio do recurso
adequado. Em sede de habeas corpus afigura-se por inadmissível a formulação de pleito já apreciado e
decidido em anterior impetração, salvo na hipótese de apresentação de novos fatos ou fundamentos
jurídicos, o que não é a hipótese destes autos. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Colendo Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba em harmonia com o parecer da douta Procuradoria da Justiça, denegar o
pedido de habeas corpus. Unânime.
RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO N.º 001.2009.022268-6/001 – 2º Tribunal do Júri da Comarca de
Campina Grande - Relator: Exmo. Des. João Benedito da Silva - Recorrente: Caian Pinheiro (adv. Gilberto
Lima) - Recorrido: Justiça Pública - RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO. Homicídio qualificado.
Utilização de recurso que tornou impossível a defesa do ofendido. Pronúncia. Júri Popular. Irresignação.
Negativa de autoria. Insuficiência de provas. Inobservância. Absolvição sumária. Impossibilidade. Prova
eficiente da materialidade do fato delituoso. Indícios suficientes de autoria. In dubio pro societate. Questão a
ser decidida no Conselho de Sentença. Inobservância de qualquer irregularidade. Desprovimento do recurso.
Para a pronúncia do réu basta a comprovação da materialidade do fato, bem como dos indícios suficientes de
autoria, possibilitando a sua submissão ao julgamento perante o Sinédrio Popular. A decisão de pronúncia é de
mero Juízo de admissibilidade, prevalecendo o princípio in dubio pro societate, ou seja, na dúvida, esta deve
ser dirimida pelo Conselho de Sentença, juízo natural da causa. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do
Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em harmonia com o parecer da douta Procuradoria de
Justiça, negar provimento ao recurso. Unânime.
PAUTA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
09ª SESSÃO ORDINÁRIA. DIA 08 DE MARÇO DE 2012. 08: 30 HORAS
RELATOR: EXMO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir
o Exmo. Des. Manoel Soares Monteiro) 01) Agravo Interno nº 200.2011.025768-6/001. Agravante(s): Município de
João Pessoa, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): André Leandro de Carvalho Lemes. Agravado(s): Stela Renata
de Lima Camara. Advogado(s): Bruna de Freitas Mathieson. Na Sessão de 16.02.12: “Cota: Adiado pela ausência
justificada do Relator”. Na Sessão de 23.02.2012: “Cota: Adiado pela ausência justificada do Relator”. Na Sessão
de 01.03.2012: “Cota: Adiado pela ausência justificada do Relator”.
RELATOR: EXMO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir
o Exmo. Des. Manoel Soares Monteiro) 02) Agravo Interno nº 200.2008.025461-4/002. Agravante(s): Estado da
paraíba, representado por seu Procurador, Renovato Ferreira de Souza Junior. Agravado(s): Tibério Figueira de
Luna. Advogado(s): Nadja Soares Baía. Na Sessão de 16.02.12: “Cota: Adiado pela ausência justificada do
Relator”. Na Sessão de 23.02.2012: “Cota: Adiado pela ausência justificada do Relator”. Na Sessão de 01.03.2012:
“Cota: Adiado pela ausência justificada do Relator”.
RELATOR: EXMO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir
o Exmo. Des. Manoel Soares Monteiro) 03) Agravo Interno nº 200.2011.002586-9/001. Agravante(s): Antônio
Eudson de Melo. Advogado(s): Américo Gomes de Almeida. Agravado(s): Estado da Paraíba, rep. por sua
Procuradora, Sheyla Suruagy Amaral Galvão. Na Sessão de 09.02.2012: “Cota: Adiado por motivo superveniente”. Na Sessão de 16.02.12: “Cota: Adiado pela ausência justificada do Relator”. Na Sessão de 23.02.2012:
“Cota: Adiado pela ausência justificada do Relator”. Na Sessão de 01.03.2012: “Cota: Adiado pela ausência
justificada do Relator”.
RELATOR: EXMO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o
Exmo. Des. Manoel Soares Monteiro) 04) Agravo Interno nº 200.2003.519599-5/001. Agravante(s): Banco Bradesco
S.A. Advogado(s): Ana Cláudia Sparapani e outros. Agravado(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador - Geral, Geilson Salomão Leite. Na Sessão de 09.02.2012: “Cota: Adiado por motivo superveniente”. Na Sessão
de 16.02.12: “Cota: Adiado pela ausência justificada do Relator”. Na Sessão de 23.02.2012: “Cota: Adiado pela
ausência justificada do Relator”. Na Sessão de 01.03.2012: “Cota: Adiado pela ausência justificada do Relator”.
RELATOR: EXMO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o
Exmo. Des. Manoel Soares Monteiro) 05) Agravo Interno nº 200.2011.002680-0/001. Agravante(s): Erasmo Batista
Correa. Advogado(s): Francisco de Andrade Carneiro Neto. Agravado(s): Estado da Paraíba,rep. por sua Procuradora,
Sheyla Suruagy Amaral Galvão. Na Sessão de 09.02.2012: “Cota: Adiado por motivo superveniente”. Na Sessão de
16.02.12: “Cota: Adiado pela ausência justificada do Relator”. Na Sessão de 23.02.2012: “Cota: Adiado pela ausência
justificada do Relator”. Na Sessão de 01.03.2012: “Cota: Adiado pela ausência justificada do Relator”.
RELATOR: EXMO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir
o Exmo. Des. Manoel Soares Monteiro) 06) Agravo Interno nº 200.2011.046995-0/001. Agravante(s): Cagepa Cia
de Água e Esgotos da Paraíba. Advogado(s): Fábio Andrade Medeiros e outros. Agravado(s): Helton de Sousa
Barbosa. Advogado(s): Werna Karenina Marques. Na Sessão de 09.02.2012: “Cota: Adiado por motivo superveniente”. Na Sessão de 16.02.12: “Cota: Adiado pela ausência justificada do Relator”. Na Sessão de 23.02.2012:
“Cota: Adiado pela ausência justificada do Relator”. Na Sessão de 01.03.2012: “Cota: Adiado pela ausência
justificada do Relator”.
RELATOR: EXMO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir
o Exmo. Des. Manoel Soares Monteiro) 07) Agravo Interno nº 025.2010.004304-8/001. Agravante(s): Município de
Patos, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): Sharmilla Siqueira, José Mariz e Diogo Maia Mariz. Agravado(s):
Jussara Moura G. de Araújo Marcolino. Advogado(s): Flavio Aureliano da Silva Neto. Na Sessão de 09.02.2012:
“Cota: Adiado por motivo superveniente”. Na Sessão de 16.02.12: “Cota: Adiado pela ausência justificada do
Relator”. Na Sessão de 23.02.2012: “Cota: Adiado pela ausência justificada do Relator”. Na Sessão de 01.03.2012:
“Cota: Adiado pela ausência justificada do Relator”.
RELATOR: EXMO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir
o Exmo. Des. Manoel Soares Monteiro) 08) Conflito Negativo de Competência Cível nº 023.2010.000605-7/001.
Suscitante(s): Juizo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Mamanguape. Suscitado(s): Juizo de Direito da 3ª Vara
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2012
13
da Comarca de Mamanguape. Autor: Josefa Cosme da Silva. Advogado(s): Josefa Vicente da Costa. Na Sessão
de 09.02.2012: “Cota: Adiado por motivo superveniente”. Na Sessão de 16.02.12: “Cota: Adiado pela ausência
justificada do Relator”. Na Sessão de 23.02.2012: “Cota: Adiado pela ausência justificada do Relator”. Na Sessão
de 01.03.2012: “Cota: Adiado pela ausência justificada do Relator”.
Renata da Câmara Pires Belmont .(fl. 257/266). Suspeição Exmo. Des. José Ricardo Porto. (fls. 355). Suspeição
Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa. (fls. 360). Na Sessão de 23.02.2012: “Cota: Adiado por falta de quorum, em
razão das suspeições averbadas pelos Excelentíssimos Senhores Desembargadores José Ricardo Porto e José
Di Lorenzo Serpa”. Na Sessão de 01.03.2012: “Cota: Adiado pela ausência justificada do Relator”.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA REVISOR: EXMO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz
convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto) 09) Apelação Cível nº
058.2006.000189-6/001. Comarca de Rio Tinto. Apelante(s): J J B- Indústria e Comércio Têxtil Ltda. Advogado(s):
Flávio Renato Times e outros. Apelado(s): Tecno Segurity Express Ltda. Advogada(s): Maria Helena Gurgel
Prado e outra. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Adeilson Nunes de Melo. (fls. 94/98). Na Sessão de 12.12.2011:
“Cota: Adiado em razão do adiantado da hora”. Na Sessão de 15.12.2011: “Cota: Adiado em razão do adiantado
da hora”. Na Sessão de 12.01.2012: “Cota: Adiado por indicação do Relator”. Na Sessão de 19.01.12: “Cota:
Adiado por indicação do Relator”. Na Sessão de 26.01.2012: “Cota: Adiado por indicação do Relator”. Na Sessão
de 02.02.12- “Cota: Adiado por indicação do Relator”. Na Sessão de 09.02.2012: “Cota: Adiado por motivo
superveniente”. Na Sessão de 16.02.12: “Cota: Adiado pela ausência justificada do Revisor”. Na Sessão de
23.02.2012: “Cota: Adiado pela ausência justificada do Revisor”. Na Sessão de 01.03.2012: “Cota: Adiado pela
ausência justificada do Relator”.
RELATOR: EXMO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Des. Manoel Soares Monteiro) 22) Agravo de Instrumento nº 001.2011.006332-6/001. 3ª
Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Banco Itaucard S.A. Advogado(s): Tânia Vainsencher e outros. Agravado(s): Adriana Soares Nascimento. Advogado(s): Sunaly Virginio de Moura Peixoto.
Juiz(a) prolator(a) da decisão: Manuel Maria Antunes de Melo.(fl. 59/60 ). Na Sessão de 23.02.2012: “Cota:
Adiado pela ausência justificada do Relator”. Na Sessão de 01.03.2012: “Cota: Adiado pela ausência
justificada do Relator”.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA REVISOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO 10)
Remessa Oficial e Apelação Cível nº 018.2009.002071-2/001. 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante(s):
Município de Guarabira, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): Fábio Meirelles F. Costa e Elyene de Carvalho
Costa. Apelada(s): Paula Priscilla Gomes do Nascimento Pina. Advogado(s): Humberto Trocolli Neto.
Remetente: Juízo de Direito da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Gilberto de
Medeiros Rodrigues(fls. 66/70). Na Sessão de 26.01.2012: “Cota: Adiado por indicação do Relator”. Na
Sessão de 02.02.12: “Cota: Adiado por indicação do Relator”. Na Sessão de 09.02.2012: “Cota: Adiado por
indicação do relator”. Na Sessão de 16.02.12: “Cota: Adiado por indicação do Relator”. Na Sessão de
23.02.2012: “Cota: Adiado por indicação do Relator”. Na Sessão de 01.03.2012: “Cota: Adiado pela ausência
justificada do Relator”.
RELATOR: EXMO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir
o Exmo. Des. Manoel Soares Monteiro) 11) Agravo de Instrumento nº 025.2011.002.049-9/001. 3ª Vara da
Comarca de Patos. Agravante(s): Milton Lourenço da Silva. Defensor(s): Cláudio de Sousa Barreto. Agravado(s):
Deomar Monteiro de Farias da Silva. Advogado(s): Leonardo Giovanni Dias Arruda e outros. Juiz(a) prolator(a) da
decisão: Henrique Jorge Jácome de Figueiredo (fls. 70/71). Na Sessão de 09.02.2012: “Cota: Adiado por motivo
superveniente”. Na Sessão de 16.02.12: “Cota: Adiado pela ausência justificada do Relator”. Na Sessão de
23.02.2012: “Cota: Adiado pela ausência justificada do Relator”. Na Sessão de 01.03.2012: “Cota: Adiado pela
ausência justificada do Relator”.
RELATOR: EXMO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir
o Exmo. Des. Manoel Soares Monteiro) 12) Agravo de Instrumento nº 200.2011.032623-4/001. 11ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Agravante(s): José Flávio de Medeiros Silva. Advogado(s): Francisco de Assis Alves
Junior. Agravado(s): Banco Itauliseasing S/A. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Rodrigo Marques Silva Lima. (fls. 06/
09). Na Sessão de 09.02.2012: “Cota: Adiado por motivo superveniente”. Na Sessão de 16.02.12: “Cota: Adiado
pela ausência justificada do Relator”. Na Sessão de 23.02.2012: “Cota: Adiado pela ausência justificada do
Relator”. Na Sessão de 01.03.2012: “Cota: Adiado pela ausência justificada do Relator”.
RELATOR: EXMO DES. JOSÉDI LORENZO SERPA 13) Embargos de Declaração nº 200.2003.024129-9/001. 6ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, repr. por seu Procurador
Solon Henriques de Sá Benevides. Embargado(s): Dante Záccara e outra. Advogado: Amauri de Lima Costa e
outros. Na sessão do dia 07.04.2011- Cota: “O Exmo. Des. José Ricardo Porto averbou-se suspeito por motivo
superveniente. (fls. 338). Na Sessão de 09.02.2012: “Cota: Adiado por falta de quorum”. Na Sessão de 16.02.12:
“Após o voto do Relator e do Des. Manoel Soares Monteiro, acolhendo os embargos com efeitos integrativos,
pediu vista o Des. Frederico Martinho da Nóbrega, convocado para compor o quorum”. Na Sessão de 23.02.2012:
“Cota: Adiado pela ausência justificada do autor de pedido de vista”. Na Sessão de 01.03.2012: “Cota: Adiado
pela ausência justificada do Relator”.
RELATOR: EXMO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir
o Exmo. Des. Manoel Soares Monteiro) 14) Remessa Ex – Officio no Mandado de Segurança nº 039.2010.0007705/001. Comarca de Teixeira. Impetrante(s): Maria Aparecida Félix Rocha e outros. Advogado(s): Luzia Coroline de
Lucena Batista. Impetrado(s): Município de Teixeira, rep. por seu Prefeito. (s): Vilson Lacerda Brasileiro. Remetente: Juízo de Direito da Comarca de Teixeira. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Isabella Joseanne A. L. A. de Souza.
(fls. 83/89). Na Sessão de 09.02.2012: “Cota: Adiado por motivo superveniente”. Na Sessão de 16.02.12: “Cota:
Adiado pela ausência justificada do Relator”. Na Sessão de 23.02.2012: “Cota: Adiado pela ausência justificada
do Relator”. Na Sessão de 01.03.2012: “Cota: Adiado pela ausência justificada do Relator”.
RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO REVISOR: EXMO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz
convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Manoel Soares Monteiro) 15) Apelação Cível nº
001.2008.019717-9/001. 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Banco Itaú S.A. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior e outros. Apelado(s): David Barbosa de Menezes Oliveira. Advogado(s): Em causa própria.
Juiz(a) prolator(a) da decisão: Cláudio Antônio de Carvalho Xavier. (fls.66/69). Na Sessão de 09.02.2012: “Cota:
Adiado por motivo superveniente”. Na Sessão de 16.02.12: “Cota: Adiado pela ausência justificada do Revisor”.
Na Sessão de 23.02.2012: “Cota: Adiado pela ausência justificada do Revisor”. Na Sessão de 01.03.2012: “Cota:
Adiado pela ausência justificada do Revisor”.
RELATOR: EXMO DES. MANOEL SOARES MONTEIRO REVISOR: EXMO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA
(Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto) 16) Remessa
Oficial e Apelação Cível nº 200.2010.013661-9/001. 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.
Apelante(s): Município de João Pessoa, repr. por seu Prefeito. Advogado(s): Luiz Pinheiro Lima. Apelado(s):
Luciano da Silva Santos. Advogado(s): Adailton Coelho Costa Neto. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Aluísio
Bezerra Filho. (fls. 215/222). Remetente: Juízo de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da
Capital. Suspeição do Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa. (flh. 269). Na Sessão de 09.02.2012: “Cota: Adiado
por falta de quorum”. Na Sessão de 16.02.12: “Cota: Adiado por ausência justificada do revisor”. Na Sessão
de 23.02.2012: “Cota: Adiado pela ausência justificada do Revisor”. Na Sessão de 01.03.2012: “Cota: Adiado
pela ausência justificada do Relator”.
RELATOR: EXMO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir
o Exmo. Des. Manoel Soares Monteiro) 17) Agravo de Instrumento nº 200.2011.019685-0/001. 5ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador, Alexandre Magnus
Ferreira Freire. Agravado(s): Flávio Firmino dos Santos. Advogado(s): Alcides Barreto Brito Neto e outro. Juiz(a)
prolator(a) da decisão: Maria de Fátima Lúcia Ramalho. (fls.62/63). Na Sessão de 16.02.12: “Cota: Adiado pela
ausência justificada do Relator”. Na Sessão de 23.02.2012: “Cota: Adiado pela ausência justificada do Relator”.
Na Sessão de 01.03.2012: “Cota: Adiado pela ausência justificada do Relator”.
RELATOR: EXMO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir
o Exmo. Des. Manoel Soares Monteiro) 18) Agravo de Instrumento nº 200.2011.036295-7/001. 3ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Anderson da Silva Menezes e outros. Advogado(s): Claudio Sérgio
R. de Menezes e outro. Agravado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador. Juiz(a) prolator(a) da decisão:
Silmary Alves de Queiroga. (fls. 147/149). Na Sessão de 16.02.12: “Cota: Adiado pela ausência justificada do
Relator”. Na Sessão de 23.02.2012: “Cota: Adiado pela ausência justificada do Relator”. Na Sessão de 01.03.2012:
“Cota: Adiado pela ausência justificada do Relator”.
RELATOR: EXMO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir
o Exmo. Des. José Ricardo Porto) REVISOR: EXMO DES. MANOEL SOARES MONTEIRO 19) Apelação Cível
nº 200.2010.023662-5/001. 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Edcristian Gomes Cavalcanti.
Advogado(s): Marcelo Capistrano de M. Monte Filho. Apelado(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento
Ltda. Advogado(s): Antônio Braz da Silva e outros. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Carlos Neves da Franca
Neto.(fls.97/106). Na Sessão de 16.02.12: “Cota: Adiado pela ausência justificada do Relator”. Na Sessão de
23.02.2012: “Cota: Adiado pela ausência justificada do Relator”. Na Sessão de 01.03.2012: “Cota: Adiado pela
ausência justificada do Relator”.
RELATOR: EXMO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir
o Exmo. Des. José Ricardo Porto) REVISOR: EXMO DES. MANOEL SOARES MONTEIRO 20) Apelação Cível
nº 001.2008.017116-6/001. 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Maria de Fátima
Gomes da Silva. Advogado(s): Tânio Abílio de Albuquerque Viana e outros. Apelado(s): Banco Bradesco S.A
.Advogado(s): Wilson Sales Belchior e outros. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Adhemar Leite Ferreira Neto.(fls.83/
88). Na Sessão de 16.02.12: “Cota: Adiado pela ausência justificada do Relator”. Na Sessão de 23.02.2012:
“Cota: Adiado pela ausência justificada do Relator”. Na Sessão de 01.03.2012: “Cota: Adiado pela ausência
justificada do Relator”.
RELATOR: EXMO DES. MANOEL SOARES MONTEIRO 21) Agravo de Instrumento nº 200.2009.033372-1/001. 8ª
Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Fernanda Costa de Luna Freire Ribeiro e André Luiz Ribeiro.
Defensora(s): Marizete Batista Martins. Agravado(s): Espólio de Maria de Lourdes Costa de Luna Freire, rep. por
seu Inventariante, Roberto Costa de Luna Freire. Advogado(s): Em causa própia. Juiz(a) prolator(a) da decisão:
RELATOR: EXMO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir
o Exmo. Des. Manoel Soares Monteiro) 23) Agravo de Instrumento nº 200.2011.024279-5/001. 3ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador, José
Vandalberto de Carvalho. Agravado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. Juiz(a) prolator(a) da decisão:
Silmary Alves de Queiroga. (fl. 194/200). Na Sessão de 23.02.2012: “Cota: Adiado pela ausência justificada do
Relator”. Na Sessão de 01.03.2012: “Cota: Adiado pela ausência justificada do Relator”.
RELATOR: EXMO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir
o Exmo. Des. Manoel Soares Monteiro) 24) Agravo de Instrumento nº 200.2011.045597-5/001. 5ª Vara da Fzenda
Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Companhia Estadual de Habitação Popular – CEHAP. Advogado(s):
Luciano Mendonça Cavalcanti e Joacil Freire da Silva. Agravado(s): Construtora Planicie Ltda. Advogado(s):
Arthur M. Lins Fialho e outros. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Flávia da Costa Lins Cavalcanti. (fl. 14/ 16). Na
Sessão de 23.02.2012: “Cota: Adiado pela ausência justificada do Relator”. Na Sessão de 01.03.2012: “Cota:
Adiado pela ausência justificada do Relator”.
RELATOR: EXMO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir
o Exmo. Des. Manoel Soares Monteiro) 25) Agravo de Instrumento nº 040.2011.000347-8/001. Comarca de
Umbuzeiro. Agravante(s): Antônio Sérgio de Albuquerque Araújo. Advogado(s): Maria José Rodrigues Filha e
outro. Agravado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Antônio Leobaldo
Monteiro de Melo .(fl. 16/18). Na Sessão de 23.02.2012: “Cota: Adiado pela ausência justificada do Relator”. Na
Sessão de 01.03.2012: “Cota: Adiado pela ausência justificada do Relator”.
RELATOR: EXMO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir
o Exmo. Des. Manoel Soares Monteiro) 26) Agravo de Instrumento nº 058.2005.000202-9/002. Comarca de Rio
Tinto. Agravante(s): Maria da Soledade Silva Cruz. Advogado(s): José Francisco de Lira. Agravado(s): Município
de Rio Tinto, rep. Por seu Prefeito. Advogado(s): Clodonaldo Rodrigues Pontes. Juiz(a) prolator(a) da decisão:
Adeilson Nunes de Melo (fls. 07/08). Na Sessão de 23.02.2012: “Cota: Adiado pela ausência justificada do
Relator”. Na Sessão de 01.03.2012: “Cota: Adiado pela ausência justificada do Relator”.
RELATOR: EXMO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir
o Exmo. Des. Manoel Soares Monteiro) 27) Agravo de Instrumento nº 030.2009.000076-8/001. 1ª Vara da
Comarca de Pombal. Agravante(s): Caixa Seguradora S/A. Advogado(s): Carlos Antonio Harten Filho e outros.
Agravado(s): Francinildo Alcântara dos Santos. Advogado(s): Admilson Leite de Almeida Junior e outros. Juiz(a)
prolator(a) da decisão: Rosimeire V. Leite (fls. 46/48). Na Sessão de 23.02.2012: “Cota: Adiado pela ausência
justificada do Relator”. Na Sessão de 01.03.2012: “Cota: Adiado pela ausência justificada do Relator”.
RELATOR: EXMO DES. MANOEL SOARES MONTEIRO 28) Apelação Cível nº 055.2004.000873-6/001. Comarca
de Remígio. Apelante(s): Márcia Serafim dos Santos. Advogada(s): Dilma Jane Tavares de Araújo. Apelada(s):
Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Caio César Rocha e outros. Juiz(a) prolator(a) da decisão: José Márcio
Rocha Galdino.(fls.134/137). Na Sessão de 23.02.2012: “Cota: Adiado por erro na publicação”. Na Sessão de
01.03.2012: “Cota: Adiado pela ausência justificada do Relator”.
RELATOR: EXMO DES. MANOEL SOARES MONTEIRO REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA 29)
Apelação Cível nº 200.2008.043026-3/001. 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Rita de Cássia
Sousa Quirino. Advogado(s): Thiana Silva de Oliveira Souza. Apelado(s): Luiz Cipriano da Silva Filho. Defensor(s):
Getúlio Valério do Egito. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Flávia da Costa Lins Cavalcanti (fls. 163/168). Na Sessão
de 23.02.2012: “Cota: Adiado em razão do adiantado da hora”. Na Sessão de 01.03.2012: “Cota: Adiado pela
ausência justificada do Relator”.
RELATOR: EXMO DES. MANOEL SOARES MONTEIRO REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA 30)
Apelação Cível nº 001.2010.007964-7/001. 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
Apelante(s): Vandenberg Barbosa da Silva. Advogado(s): José Francisco Fernandes Junior e outros. Apelado(s):
Estado da Paraiba, rep. por sua Procuradora, Fernanda Bezerra Bessa Granja. Juiz(a) prolator(a) da decisão:
Francisco Antunes Batista.(fls.53/58). Na Sessão de 23.02.2012: “Cota: Adiado em razão do adiantado da hora”.
Na Sessão de 01.03.2012: “Cota: Adiado pela ausência justificada do Relator”.
RELATOR: EXMO DES. MANOEL SOARES MONTEIRO REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA 31)
Apelação Cível nº 001.2010.022871-5/001. 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
Apelante(s): José Aurélio Dias Nogueira. Advogado(s): Érico de Lima Nóbrega e outra. Apelado(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador, Francisco Glauberto Bezerra Junior. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Francisco
Antunes Batista.(fls.37/41). Na Sessão de 23.02.2012: “Cota: Adiado em razão do adiantado da hora”. Na Sessão
de 01.03.2012: “Cota: Adiado pela ausência justificada do Relator”.
RELATOR: EXMO DES. MANOEL SOARES MONTEIRO REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA 32)
Apelação Cível nº 200.2008.041605-6/001. 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): TAP – Transportes
Aéreos Portugueses S/A. Advogado(s): Adair Borges Coutinho Neto e outros. Apelado(s): Claver Miller de Souza
Grilo. Advogada(s): Renata Pessoa Donato. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Miguel de Britto Lyra Filho.(fls.144/
149). Na Sessão de 23.02.2012: “Cota: Adiado em razão do adiantado da hora”. Na Sessão de 01.03.2012: “Cota:
Adiado pela ausência justificada do Relator”.
RELATOR: EXMO DES. MANOEL SOARES MONTEIRO REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA 33)
Apelação Cível nº 200.2011.003090-1/001. 4ª Vara de Família da Comarca da Capital. Apelante(s): Raimundo
Eufrauzino de Sousa. Advogado(s): Amildo de Souza Leão. Apelado(s): Raiano Claudiano de Sousa. Advogado(s):
Vicente de Paula Silva. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Francisco Francinaldo Tavares.(fls.30/32). Na Sessão de
23.02.2012: “Cota: Adiado em razão do adiantado da hora”. Na Sessão de 01.03.2012: “Cota: Adiado pela
ausência justificada do Relator”.
RELATOR: EXMO DES. MANOEL SOARES MONTEIRO REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA 34)
Apelação Cível nº 001.2008.009262-8/001. 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Banco do
Brasil S.A. Advogado(s): Severino do Ramo C. de Lima e outros. Apelado(s): Posto de Combustíveis Prata Ltda.
Advogado(s): Sergeano Xavier Batista de Lucena. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Manuel Maria Antunes de
Melo.(fls.373/378). Na Sessão de 23.02.2012: “Cota: Adiado em razão do adiantado da hora”. Na Sessão de
01.03.2012: “Cota: Adiado pela ausência justificada do Relator”.
RELATOR: EXMO DES. MANOEL SOARES MONTEIRO REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA 35)
Apelação Cível nº 001.2009.002913-1/001. 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): REFER
– Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social. Advogado(s): Veruska Maciel Cavalcante, Flávia Andrés
Caram Cataldo e outros. Apelado(s): Francisco Pereira Diniz e outros. Advogado(s): Luiz Bruno Veloso Lucena.
Juiz(a) prolator(a) da decisão: Cláudio Pinto Lopes.(fls.186/196). Na Sessão de 23.02.2012: “Cota: Adiado em
razão do adiantado da hora”. Na Sessão de 01.03.2012: “Cota: Adiado pela ausência justificada do Relator”.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 36) Agravo de Instrumento nº 200.2011.036241-1/001. 5ª Vara
da Fazenda Publica da Comarca da Capital. Agravante(s): PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Luis
Artur Sabino de Oliveira e outros. Agravado(s): Anderson Valença Sena. Advogado(s): José Elder Valença Sena.
Juiz(a) prolator(a) da decisão: Maria de Fátima Lúcia Ramalho.(fl. 23/24). Na Sessão de 01.03.2012: “Cota:
Adiado por falta de quorum”.Suspeição averbada, pelo Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho,
convocado para compor o quorum”.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA 37) Agravo de Instrumento nº 073.2010.004984-7/001. 4ª
Vara da Comarca de Cabedelo. Agravante(s): Município de Cabedelo, rep. por seu Prefeito. Advogado(s):
Thiago Giullio de Sales Germoglio e outros. Agravado(s): João Inácio de Souza. Juiz(a) prolator(a) da decisão:
Tereza Cristina de Lyra Pereira Veloso.(fl. 17). Na Sessão de 01.03.2012: “Cota: Adiado pela ausência
justificada do Relator”.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 38)
Apelação Cível nº 001.2003.011901-8/001. 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Inove
Indústria e Comércio de Móveis Ltda. Advogado(s): Thélio Farias e outro. Apelado(s): Banco Rural S.A.
Advogado(s): Tiago Carneiro Lima, Marina Bastos da Porciuncula Benghi e outros. Juiz(a) prolator(a) da
decisão: Ritaura Rodrigues Santana.(fls.255/260). Na Sessão de 01.03.2012: “Cota: Adiado pela ausência
justificada do Relator”.
14
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2012
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 39)
Apelação Cível nº 200.2009.022864-0/001. 3 ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Paraí Computação
Gráfica Indústria e Comércio Ltda. Advogado(s): Manoel Clementino de Freitas. Apelado(s): Centro de Ensino
Decisão Ltda. Advogado(s): Adriano Manzatti Mendes e outros. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Flávia da Costa
Lins Cavalcanti .(fls.87/88). Na Sessão de 01.03.2012: “Cota: Adiado pela ausência justificada do Relator”.
RELATOR: EXMO DES. JOSÉRICARDO PORTO 40) Agravo Interno nº 200.2011.050742-9/001. 2ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): PBPREV – Paraíba Previdência, repr. por seu Procurador,
Daniel Sebadelhe Aranha e outros. Agravado(s): Antônio Celestino dos Santos Arruda. Advogado(s): Ênio da
Silva Nascimento e outros.
RELATOR: EXMO DES. JOSÉRICARDO PORTO 41) Agravo Interno nº 094.2011.000092-7/001. Comarca de
Água Branca. Agravante(s): Banco do Nordeste do Brasil S.A. Advogado(s): David Sombra Peixoto e outros.
Agravado(s): Manoel Isidro Alves.
RELATOR: EXMO DES. JOSÉRICARDO PORTO 42) Agravo Interno nº 200.2011.024816-4/001. 16ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Agravante(s): Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos
e outros. Agravado(s): Sebastião Ramos José da Silva. Advogado(s): Flaviano Sales Cunha Medeiros e outros.
RELATOR: EXMO DES. JOSÉRICARDO PORTO 43) Agravo Interno nº 033.2009.800987-2/001. 4ª Vara da
Comarca de Santa Rita. Agravante(s): Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil atual denominação do
Real Leasing S/A Arrendamento Mercantil. Advogado(s): Antônio Braz da Silva e outros. Agravado(s): José
Vicente da Silva Sobrinho. Advogado(s): Maria do Carmo Costa Gondim.
RELATOR: EXMO DES. JOSÉRICARDO PORTO 44) Agravo Interno nº 027.2011.001566-9/001. Comarca de
Picuí. Agravante(s): Banco Santander S.A. Advogado(s): Ilana Ramalho de Lima e outros. Agravado(s): Maria
Vilma de Almeida Medeiros. Advogado(s): Moisés Duarte Chaves Almeida.
RELATOR: EXMO DES. JOSÉRICARDO PORTO 45) Agravo de Instrumento nº 200.2011.028872-3/001. 15ª Vara
Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Telemar Norte Leste S.A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior e
outros. Agravado(s): Rosele Valeriano Fernandes. Advogado(s): Josemília de Fátima Batista Guerra. Juiz(a)
prolator(a) da decisão: João Batista Barbosa.(fl.29).
RELATOR: EXMO DES. JOSÉRICARDO PORTO 46) Agravo de Instrumento nº 200.2011.017502-9/002. 5ª Vara
de Família da Comarca da Capital. Agravante(s): Cláudia Cristina Hardman Pequeno. Advogado(s): Joselisses
Abel Ferreira e outra. Agravado(s): Ubaldo da Cruz Pequeno. Advogado(s): Carlos Fernandesde Lima Neto e
outro. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Erika Tatiana Soares Amaral .(fl. 14/15).
RELATOR: EXMO DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA 47) Agravo de Instrumento nº 073.2003.002391-2/001. 3ª
Vara da Comarca de Cabedelo. Agravante(s): Antônio Fernando Caldas Espínola. Advogado(s): Em causa
própria. Agravado(s): Município de Cabedelo, repr. por seu Prefeito. Advogado(s): Verônica Mod‘anne O. dos
Santos. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Adriana Barreto Lóssio de Souza .(fl. 90/93).
RELATOR: EXMO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir
o Exmo. Des. Manoel Soares Monteiro) 48) Conflito Negativo de Competência Cível nº 001.2011.014402-7/001.
Suscintante(s): Juízo de Direito da 5ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande. Suscitado(s): Juízo de
Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande. Autora(s): M. G. S. da F. e A. L. S. da F., rep. por
sua genitora Leia Pereira Silva da Fonsêca. Defensor(s): Gilvan de Alcântara Gusmão.
RELATOR: EXMO DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA 49) Conflito Negativo de Competência Cível nº
001.2011.010615-8/001. Suscitante(s): Juízo de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande.
Suscitado(s): Juízo de Direito da 5ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande. Autor: M. C. R. K., rep. por
sua genitora, Maria Betania de Souza Rezende. Advogado(s): Rossandro Farias Agra e outros.
RELATOR: EXMO DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA 50) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 083.2009.0005477/001. Comarca de Cacimba de Dentro. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Ricardo Ruiz
Arias Nunes. Apelada(s): Maria de Jesus Soares de Lima. Advogado(s): Vital da Costa Araújo. Remetente: Juízo
de Direiro da Comarca de Cacimba de Dentro. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Ricardo da Silva Brito (fls. 39/41).
RELATOR: EXMO DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA 51) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 083.2009.0004975/001. Comarca de Cacimba de Dentro. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Ricardo
Ruiz Arias Nunes. Apelado(s): Gilvan Venceslau da Silva. Advogado(s): Vital da Costa Araújo e outro.
Remetente: Juízo de Direiro da Comarca de Cacimba de Dentro. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Ricardo da
Silva Brito (fls. 42/44).
RELATOR: EXMO DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 52)
Apelação Cível nº 001.2008.000025-8/002. 2ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
Sérgio Romero Vasconcelos Catão. Advogado(s): Sérgio Marques Catão e outro. Apelada(s): Sammy Rosemberg de Melo. Advogado(s): Elvira Carmen Farias Agra Leite. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Theócrito Moura
Maciel Malheiro (fls. 142/145).
RELATOR: EXMO DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 53)
Apelação Cível nº 001.2009.000079-3/001. 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Tim
Nordeste S/A. Advogado(s): Teresa Rachel B. N. Pereira e outros. Apelado(s): Bartolomeu Correia Lima
Filho. Advogado(s): Alexei Ramos de Amorim e outros. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Ritaura Rodrigues
Santana (fls. 81/84).
RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO RELATOR: EXMO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz
convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Manoel Soares Monteiro) 54) Apelação Cível nº
200.2009.009314-3/001. 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Gideon José Fagundes Simões.
Advogado(s): Gilson de Brito Lira. Apelado(s): Shopping Tambiá. Advogado(s): Selda Celeste Ribeiro Coutinho
Maia. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Higyna Josita S. de A. Bezerra (fls. 99/102).
RELATOR: EXMO DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 55)
Apelação Cível nº 001.2010.000748-1/001. 2ª Vara Cível da Comarca de Capina Grande. Apelante(s): Tókio
Marine Seguradora S/A. Advogado(s): Samuel Marques Custódio de Albuquerque e outros. Apelada(s): Maria
Gorete Martins. Advogado(s): Mario Felix de Menezes. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Cláudio Antônio de Carvalho
Xavier (fls. 81/83).
RELATOR: EXMO DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA REVISOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO 56)
Apelação Cível nº 200.2008.014240-5/001. 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Santander
S/A. Advogado(s): Antônio Braz da Silva e outros. Apelado(s): Luiz de Oliveira Bastos. Advogado(s): Alexander
Thyago G. N. Castro. Juiz(a) prolator(a) da decisão: João Batista Barbosa .(fls.88/92).
RELATOR: EXMO DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA REVISOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO 57)
Apelação Cível nº 200.2006.048834-9/001. 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Francisco Hélio
Sarmento. Advogado(s): Raimundo Nonato Costa. Apelado(s): PREVI- Caixa de Previdência dos Funcionários
do Banco do Brasil. Advogado(s): João André Sales Rodrigues e outro. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Renata da
Câmara Pires Belmont .(fls.330/334)
RELATOR: EXMO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir
o EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO) RELATOR: EXMO DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA 58) Apelação
Cível nº 200.2009.040781-4/001. 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Robson de Assis Ferreira.
Advogado(s): Carlos Ulysses de Carvalho Neto e outros. Apelado(s): Incorplan Incorporações Ltda. Advogado(s):
Antônio Fausto Terceiro de Almeida e outros. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Maria das Graças Fernandes Duarte
.(fls.122/130).
RELATOR: EXMO DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA REVISOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO 59)
Apelação Cível nº 018.1999.000354-5/001. 3ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Iraponil Siqueira
Sousa. Advogado(s): Em causa própria. Apelado(s): Gotemburgo Veículos Ltda. Advogado(s): Thiago Cartaxo
Patriota e outros. Juiz(a) prolator(a) da decisão: José Jackson Guimarães .(fls.482/486).
RELATOR: EXMO DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 60)
Recurso Oficial e Apelação Cível nº 083.2009.000493-4/001. Comarca de Cacimba de Dentro. Apelante(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador, Ricardo Ruiz Arias Nunes. Apelado(s): Silvana Trajano de Oliveira.
Advogado(s): Vital da Costa Araújo e outro. Remetente: Juizo de Direito da Vara Unica da Comarca de Cacimba
de Dentro. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Ricardo da Silva Brito.(fls.41/43).
RELATOR: EXMO DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 61)
Apelação Cível nº 001.2009.026057-9/001. 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Banco do
Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s): Maria Fernanda Diniz Nunes Brasil e outros. Apelado(s): Fazenda Queimadas S/A. Advogado(s): Leidson Farias e outro. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Manuel Maria Antunes de Melo.
(fls.57/59).
ATA DE JULGAMENTO DA CÂMARA CRIMINAL
ATA DA 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, realizada aos vinte e oito (28) dias do mês de fevereiro do
ano de dois mil e doze, na Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho”,
localizada no primeiro andar do anexo administrativo do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba “Desembargador Archimedes Souto Maior”. Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Sílvio Ramalho
Júnior. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Joás de Brito Pereira Filho, João Benedito
da Silva, Carlos Martins Beltrão Filho e Tércio Chaves de Moura (Juiz convocado para substituir o Excelentíssimo Senhor Desembargador Arnóbio Alves Teodósio). Presente, ainda, à sessão o douto representante do
Ministério Público,, Promotor de Justiça convocado. Presente ainda à sessão, em face da ausência justificada
do Excelentíssimo Senhor Doutor Manoel Henrique Serejo, a Excelentíssima Senhor Doutora Maria Salete de
Araújo Melo Porto. Assessorando os trabalhos a bacharela Werana Moreno Luna Ramalho, Assessora da
Câmara Criminal. Às quatorze horas, foi aberta a sessão, sendo lida e aprovada, sem retificações a Ata da
Sessão anterior. Dando prosseguimento o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente submeteu à
apreciação do Augusto Colegiado os processos constantes da pauta de julgamento a seguir discriminados:
PAUTA SUPLEMENTAR 1º) Habeas Corpus nº 038.2012.000244-9/002. 1ª Vara da Comarca de Itabaiana.
RELATOR: EXMO. SR. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo.
Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). Impetrantes: Luiz dos Santos Lima, Rômulo Bezerra de Queiroz e Rita de
Cássia Silva Arroxelas. Paciente: César Carlos da Silva Anjos. Resultado: “Ordem prejudicada, nos termos do
voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime. Fez sustentação oral o Bel. Luiz dos Santos
Lima ”. 2º) Habeas Corpus nº 200.2011.022579-0/001. 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo.
Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). Impetrante: Maria Elisabete de Sousa Agnese. Paciente: FRANCISCO
BATISTA PORDEUS. Resultado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer
ministerial. Unânime”. 3º) Habeas Corpus nº 073.2011.000579-7/001. 1ª Vara da Comarca de Cabedelo.
RELATOR: EXMO. SR. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo.
Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). Impetrante: Adeilson Luiz Carvalho e Silva. Paciente: LUANA RAMOS DE
ARAÚJO. Resultado: “Ordem prejudicada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 4º) Embargos de Declaração nº 054.2011.001434-4/001. Comarca de Pocinhos. RELATOR:
EXMO. SR. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des.
Arnóbio Alves Teodósio). Embargante: KARLOS EMANUEL DOS SANTOS MARQUES (Adv.: Vital Bezerra
Lopes). Embargada: Câmara Criminal. Resultado: “Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator, em
harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 5º) Habeas Corpus nº 200.2011.052026-5/001. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito
convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). Impetrantes: José Maria de Almeida
Bastos e Bruno Maia Bastos e outros. Paciente: ALISSON SILVA DE ANDRADE. Resultado: “Ordem denegada,
nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 6º) Habeas Corpus nº
018.2008.004957-2/002. 1ª Vara da Comarca de Guarabira. RELATOR: EXMO. SR. DR. TÉRCIO CHAVES DE
MOURA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). Impetrante:
Nelson Davi Xavier. Paciente: LEANDRO BARROS DE ARAÚJO. Resultado: “Ordem concedida, nos termos
do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime. Expeça-se alvará de soltura”. 7º) Habeas
Corpus nº 035.2010.001484-0/011. 2ª Vara da Comarca de Sapé. RELATOR: EXMO. SR. DR. TÉRCIO CHAVES
DE MOURA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). Impetrante:
João Alves Júnior. Paciente: FRANCINALDO BARBOSA DE OLIVEIRA. Resultado: “Ordem não conhecida
pelo primeiro fundamento e denegada pelo segundo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer
ministerial. Unânime”. 8º) Habeas Corpus nº 058.2011.002248-8/001. Comarca de Rio Tinto. RELATOR: EXMO.
SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Adailton Raulino Vicente da Silva. Paciente:
EDGLEISON ALVES DA SILVA. Resultado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator, em harmonia com
o parecer ministerial. Unânime”. 9º) Habeas Corpus nº 200.2011.031733-2/001. 3ª Vara Criminal da Comarca da
Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Sérgio José Santos
Falcão. Paciente: ALEX CÍCERO PINHEIRO OLIVEIRA. Resultado: “Ordem denegada, nos termos do voto do
relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 10º) Habeas Corpus nº 200.2011.044074-6/001. Vara
de Entorpecentes da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.
Impetrante: Heratóstenes Santos de Oliveira. Paciente: SIMONE BARBOSA RIBEIRO. Resultado: “Ordem
denegada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 11º) Habeas
Corpus nº 999.2012.000385-3/001. Comarca de Teixeira. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA
SILVA. Impetrante: Sergivaldo Cobel da Silva. Paciente: MORGAN WAGNER DA SILVA LIMA. Resultado:
“Ordem não conhecida, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer oral do Ministério Público.
Unânime”. 12º) Habeas Corpus nº 014.1989.000020-2/001. 1ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Edno Damascena de Farias.
Paciente: PEDRO DANTAS DA SILVA. Resultado: “Ordem prejudicada, nos termos do voto do relator, em
harmonia com o parecer oral do Ministério Público. Unânime”. 13º) Habeas Corpus nº 200.2010.004598-4/003.
4ª Vara de Família da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.
Impetrante: José Raimundo de Lima Filho. Paciente: IVANILSON JOSÉ GOMES DA SILVA. Resultado: “Ordem
denegada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 14º) Conflito
Negativo de Competência Criminal nº 001.2009.009849-0/001. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO. Suscitante: Juízo de Direito da Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande.
Suscitado: Juízo de Direito do Juizado Especial Criminal da Comarca de Campina Grande. Autora: Justiça
Pública. Réu: Carlos Alberto da Silva Santos. Resultado: “Não se conheceu do conflito e, de ofício, anulou-se
a sentença, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 15º) Habeas
Corpus nº 200.2010.016326-6/002. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR.
DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves
Teodósio). Impetrante: Amanda Ruiz Barbadópulos. Paciente: Ana Carla Costa da Conceição. Resultado:
“Ordem não conhecida, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 16º)
Habeas Corpus nº 098.2011.001791-4/001. 1ª Vara da Comarca de Queimadas. RELATOR: EXMO. SR. DES.
LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Impetrante: Guilherme Ferreira de Miranda. Paciente: AIRTON CARDOOSO
COUTO. Resultado: “Ordem concedida, nos termos do voto do relator, em desarmonia com o parecer
ministerial. Unânime. Expeça-se alvará de soltura”. 17º) Conflito Negativo de Competência Criminal nº
001.2010.027826-4/001. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Suscitante: Juízo de
Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. Suscitado: Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da
Comarca de Campina Grande. Autora: Justiça Pública. Indiciado: Josué Tomaz de Santana. Resultado:
“Julgou-se procedente para declarar competente o juízo suscitado (3ª Vara Criminal da Comarca de Campina
Grande), nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. PAUTA ORDINÁRIA
1º) Habeas Corpus nº 073.2009.000588-2/001. 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrantes: Claudius Augustus Lyra Fereira Caju e Alberto Domingos
Grisi Filho. Paciente: SEVERINO DO RAMO DE LIMA. Cota da Sessão do dia 23.02.2012: “Após o voto do
relator, denegando a ordem, pediu vista o Exmo. Sr. Dr. Tércio Chaves de Moura. O segundo vogal aguarda.
Fez sustentação oral o Bel. Claudius Augustus Lyra Ferreira Caju”. Resultado: “Ordem concedida, para anular
o processo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 2º) Habeas
Corpus nº 200.2012.057990-5/001. 2ª Vara Regional de Mangabeira. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Maria do Carmo Maurício Silva de Araújo. Paciente: ANDERSON COSTA
DE LIMA. Cota da Sessão do dia 23.02.2012: “Adiado por indicação do relator”. Resultado: “Ordem denegada,
nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 3º) Apelação Criminal nº
107.2009.000218-2/002. Comarca de Jacaraú. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO
(com jurisdição limitada). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: SEVERINO
JOSÉ DA SILVA (Adv.: Carlos Lira da Silva). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 16.02.2012:
“Adiado por indicação do relator”. Cota da Sessão do dia 23.02.2012: “Adiado em face da ausência justificada
do relator”. Resultado: “Rejeitada a preliminar de cerceamento de defesa, no mérito, negou-se provimento ao
apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 4º) Apelação Criminal
nº 048.2010.000055-2/002. Comarca de Pilões. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO
(com jurisdição limitada). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: SÉRGIO
GUEDES RIBEIRO (Advs.: Manolys Marcelino Passerat de Silans e Celso Fernandes da Silva Aquino).
Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 16.02.2012: “Adiado a pedido da defesa”. Cota da Sessão do
dia 23.02.2012: “Adiado em face da ausência justificada do relator”. Resultado: “Negou-se provimento ao
apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime. E, de ofício, corrigiuse o erro material referente à aplicação da pena, vencido, nesta parte, o Des. João Benedito da Silva. Fez
sustentação oral o Bel. Manolys Marcelino Passerat de Silans”. 5º) Apelação Criminal nº 033.2009.000660-3/
001. 1ª Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO (com
jurisdição limitada). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: JOSÉ GUTEMBERG
DE AQUINO SILVA (Defensora Pública: Neide Luiza Vinagre Nobre). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão
do dia 23.02.2012: “Adiado em face da ausência justificada do relator”. Resultado: “Não se conheceu do
recurso, por intempestivo, nos termos do voto do relator, em desarmonia com o parecer ministerial. Unânime”.
6º) Apelação Criminal nº 030.2010.001456-9/001. 2ª Vara da Comarca de Pombal. RELATOR: EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO (com jurisdição limitada). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA
SILVA. Apelante: GERALDO GOMES DA SILVA, vulgo “Geraldão” (Advs.: Antônio Cézar Lopes Ugulino e José
Hélio de Oliveira Júnior). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 23.02.2012: “Adiado em face da
ausência justificada do relator”. Cota da Sessão do dia 28.02.2012: “Adiado por indicação do relator”. 7º)
Apelação Criminal nº 013.2011.000454-9/001. 3ª Vara da Comarca de Cajazeiras. RELATOR: EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO (com jurisdição limitada). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA
SILVA. Apelante: GERLANE SARMENTO FERREIRA (Defensor Público: Otávio Neto Rocha Sarmento).
Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 23.02.2012: “Adiado em face da ausência justificada do
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2012
relator”. Resultado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer
ministerial. Unânime”. 8º) Apelação Criminal nº 026.2008.001963-6/003. 2ª Vara da Comarca de Piancó.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE
BRITO PEREIRA FILHO. 1ºs Apelantes: JÚNIO CEZAR XAVIER VIEIRA e JOSÉ RILTON RUFINO LOPES
(Adv.: João Batista Leonardo). 2º Apelante: FRANCISCO ADERLANIO MACEDO DE FIGUEIREDO (Adv.:
José Marcílio Batista). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 16.02.2012: “Adiado em face do
adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 23.02.2012: “Adiado por indicação do relator”. Resultado: “Rejeitada
a preliminar de inépcia da denúncia, no mérito, deu-se provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do
relator, em desarmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 9º) Apelação Criminal nº 018.2010.001073-7/002.
2ª Vara da Comarca de Guarabira. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. 1º Apelante: JOÃO CARLOS VASCONCELOS DA
SILVA (Advs.: Lavoisier Nunes de Castro e Jáder Soares Pimentel). 2º Apelante: ALAILSON PONTES MACHADO (Adv.: Péricles Magno de Medeiros). 3ª Apelante: DANIELA BATISTA DA SILVA (Adv.: Péricles Magno de
Medeiros). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 23.02.2012: “Adiado por indicação do relator”. Cota
da Sessão do dia 28.02.2012: “Adiado por indicação do relator”. 10º) Apelação Criminal nº 001.2009.025771-6/
001. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES
TEODÓSIO (com jurisdição limitada). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante:
GLÁUCIO PACHELLY SANTOS (Advs.: Severino Eilson Ramos e Tércio de Oliveira Ramos). Apelada: Justiça
Pública. Resultado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o
parecer ministerial. Unânime”. 11º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 031.2009.000535-1/001. 1ª Vara da
Comarca de Princesa Isabel. RELATOR: EXMO. SR. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito
convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). Recorrente: ALDO ALEXANDRE TEOTÔNIO (Defensor Público: Francisco Sales Pessoa). Recorrida: Justiça Pública. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 12º) Recurso
Criminal em Sentido Estrito nº 001.2009.022268-6/001. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Recorrente: CAIAN PINHEIRO (Adv.:
Gilberto Aureliano de Lima). Recorrida: Justiça Pública. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 13º) Recurso Criminal em Sentido
Estrito nº 091.2010.000416-6/002. Comarca de Serra Branca. RELATOR: EXMO. SR. DR. TÉRCIO CHAVES
DE MOURA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). Recorrente:
JOSENILTON DE MACEDO DOS SANTOS (Adv.: Antônio Carlos Chaves Ventura). Recorrida: Justiça Pública.
Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer
ministerial. Unânime”. 14º) Apelação Criminal nº 037.2004.006678-1/002. 1ª Vara da Comarca de Sousa.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DR. TÉRCIO CHAVES
DE MOURA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). Apelantes:
CÍCERO SABINO GOMES e FRANCISCO LEONARDO SOBREIRA (Advs.: Eduardo Henrique Jácome e Silva
e João Marques Estrela e Silva). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Rejeitadas as preliminares, no mérito,
deu-se provimento ao apelo para absolver os réus, nos termos do voto do relator, em desarmonia com o
parecer ministerial. Unânime”. 15º) Apelação Criminal nº 107.2006.002118-8/001. Comarca de Jacaraú. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DR. TÉRCIO CHAVES DE
MOURA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). Apelante:
representante do Ministério Público. Apelado: VAGNER PAULINO BERNARDO (Defensora Pública: Maria do
Rosário Lima Silva). Resultado: “Deu-se provimento ao apelo, todavia, de ofício, declarou-se extinta a
punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva, nos termos do voto do relator, em desarmonia com o
parecer ministerial. Unânime”. 16º) Apelação Criminal nº 001.2007.035163-8/001. 4ª Vara Criminal da Comarca
de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante: AMARILDO
JERÔNIMO PEREIRA (Defensora Púbica: Gizelda Gonzaga de Morais). Apelada: Justiça Pública. Resultado:
“De ofício, declarou-se extinta a punibilidade, pela prescrição da pretensão punitiva, nos termos do voto do
relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 17º) Apelação Criminal nº 200.2008.007648-8/001.
3ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.
REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: MARIA DA CONCEIÇÃO VITÓRIA
DA SILVA JESUS (Adv.: Antônio Fausto Terceiro de Almeida). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Negou-se
provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 18º)
Apelação Criminal nº 088.2008.000158-4/023. Comarca de São Bento. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ
SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. 1º Apelante:
SINVAL OLIVEIRA DE ALMEIDA (Advs.: Antônio César Jesuíno, Ivanildo de Araújo Albuquerque e Marcos
Ivan Silva). 2º Apelante: PEDRO ALVES CABRAL, vulgo “Dão Cigano” (Adv.: Ozael da Costa Fernandes). 3º
Apelante: GLÊNIO SUASSUNA CARNEIRO (Adv.: Josué Diniz de Araújo Júnior). 4º Apelante: FRANCISCO
HELITON DA SILVA (Adv.: José Marcílio Batista). 5º Apelantes: DIVALDO DANTAS DE ARAÚJO, RONAILDO
DA SILVA ARAÚJO, KLEBERSON ROBERTH LÁZARO CHAMPAM, JOSÉ LEONARDO DA COSTA DIAS e
REGINALDO MARCOLINO SOARES (Adv.: Jailson Araújo de Souza). 6º Apelante: MARCOS ANTÔNIO DE
ARAÚJO PEREIRA JÚNIOR (Adv.: Leonardo de Farias Nóbrega). 7º Apelante: JOAQUIM MARCOLINO DE
SOUSA NETO (Advos.: Maria de Fátima Silva e Felippe José Silva Ferreira). 8º Apelante: SEBASTIÃO DA
SILVA GOMES, vulgo “Dadinho” (Adv.: Jaílson Araújo de Souza). 9º Apelante: TIAGO GOMES DA SILVA (Adv.:
Francisco Cavalcante Filho). 10º Apelante: ALEX ROBERTO ADONIAS DANTAS (Adv.: Francisco Cavalcante
Filho). 11º Apelante: WILLISMAR FERREIRA GENTIL (Defensores Públicos: José Willami de Souza e Arnaldo
Marques de Sousa). 12º Apelante: MANUEL BEZERRA VIANA (Adv.: Fabrício Moreira da Costa). 13º Apelante:
FRANCISCO CÉSAR CAVALCANTE (Adv.: Rogger Rodney Garcia Dantas). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Preliminarmente, não se conheceu do apelo de FRANCISCO CÉSAR CAVALCANTI, por intempestivo.
Rejeitadas as preliminares, no mérito, deu-se provimento parcial aos apelos de MARCOS ANTÔNIO DE
ARAÚJO PEREIRA JÚNIOR, SINVAL OLIVEIRA DE ALMEIDA, DIVALDO DANTAS DE ARAÚJO, WILLISMAR
FERREIRA GENTIL e RONAILDO DA SILVA ARAÚJO e negou-se provimento aos apelos dos demais, nos
termos do voto do relator, em harmonia, em parte, com o parecer ministerial. Unânime. Fizeram sustentações
orais os Béis. Eduardo Cabral em favor de SEBASTIÃO DA SILVA GOMES, Ivanildo de Araújo Albuquerque por
SINVAL OLIVEIRA DE ALMEIDA, Francisco Cavalcante Filho por ALEX ROBERTO ADONIAS DANTAS, Josué
Diniz de Araújo Júnior por GLÊNIO SUASSUNA CARNEIRO e Jaílson Araújo de Souza por RONAILDO DA
SILVA ARAÚJO, JOSÉ LEONARDO DA COSTA DIAS e REGINALDO MARCOLINO SOARES”. 19º) Apelação
Criminal nº 098.2009.000632-5/002. 1ª Vara da Comarca de Queimadas. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE
BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). Apelante: CHARLES LINDEMBERG FREITAS
ANTAS (Advs.: Humberto Albino de Moraes e outros). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 20º)
Apelação Criminal nº 015.2009.001251-7/001. 2ª Vara da Comarca de Conceição. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito
convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). Apelante: representante do Ministério
Público. Apelado: FRANCISCO RICARDO (Adv.: Amâncio Faustino Neto). Resultado: “Negou-se provimento
ao apelo, nos termos do voto do relator, em desarmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 21º) Apelação
Criminal nº 021.2010.000170-6/002. 1ª Vara da Comarca de Itaporanga. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE
BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). Apelante: SANDRO BARBOSA BEZERRA (Advª.:
Maria Divani Oliveira Pinto de Menezes). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Rejeitada a preliminar de
intempestividade, arguida pelo Ministério Público, no mérito, deu-se provimento parcial ao apelo, nos termos
do voto do relator, em harmonia, em parte, com o parecer ministerial. Unânime”. 22º) Apelação Criminal nº
014.2010.000299-8/005. 2ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE
BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). 1ºApelante: SAMUEL DA COSTA SILVA (Adv.:
Alberdan Cotta). 2ºApelante: TIOGO PEREIRA FERNANDES (Advs.: Heytor Cavalcanti Ferreira Leite, Luís
Nilo Vieira Lemos e outros). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Preliminarmente, não se conheceu do apelo
de TIOGO PEREIRA FERNANDES, pela intempestividade. No mérito, negou-se provimento à apelação de
SAMUEL DA COSTA SILVA, nos termos do voto do relator, em harmonia, em parte, com o parecer ministerial.
Unânime. Fez sustentação oral o Bel. Alberdan Cotta, em favor de SAMUEL DA COSTA SILVA”. 23º) Apelação
Criminal nº 001.2010.000598-0/002. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DR. TÉRCIO CHAVES DE
MOURA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). Apelante:
JOSENILDA GOMES BARBOSA (Adv.: Gildásio Alcântara de Morais). Apelada: Justiça Pública. Resultado:
“Deu-se provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia, em parte, com o parecer
ministerial. Unânime”. 24º) Apelação Criminal nº 200.2010.017023-8/003. Vara de Entorpecentes da Comarca
da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito convocado para
substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.
Apelante: VÍVIA APARECIDA LOPES (Adv.: Alexsandro Carvalho). Apelada: Justiça Pública. Resultado:
“Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia,
em parte, com o parecer ministerial. Unânime”. 25º) Apelação Criminal nº 200.2010.035376-8/001. 6ª Vara
Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: DIEGO DE SOUZA FERREIRA (Adv.:
Antônio Teodósio da Costa Júnior, Cynthia Denize Cordeiro de Lucena e outros). Apelada: Justiça Pública.
Resultado: “Deu-se provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia, em parte, com
o parecer ministerial. Unânime”. 26º) Apelação Criminal nº 001.2011.011367-5/001. Vara de Entorpecentes da
Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito
convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). Apelante: JOSÉ GUILHERME VALE
DANTAS (Adv.: José Fernandes Mariz). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Não se conheceu do apelo, por
ilegitimidade da parte, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 27º)
Apelação Criminal nº 001.2011.007540-3/001. 2ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO
15
PEREIRA FILHO. Apelante: THÂMARA THAÍSE FERREIRA DA SILVA (Defensora Pública: Gizelda Gonzaga
de Moraes). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Deu-se provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do
relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor
Desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior, Presidente da Câmara Criminal, deu por encerrada a presente
sessão, às 18: 50 horas, da qual foi lavrada a presente ata. Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel
Taigy de Queiroz Mello Filho” do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 28 de
fevereiro de 2012. Luiz Sílvio Ramalho Júnior - Presidente da Câmara Criminal. Werana Moreno Luna Ramalho
- Assessora da Câmara Criminal.
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Aloisio Rodrigues Moura Filho torna
público, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 29/02/2012
Processo: 001.2005.023837-5/002, Apelacao Criminal, Por Prevencao, Relator: Des. Joas De Brito Pereira
Filho, Apelante: Luzimar Bido De Moura, Advogado: Marcelo Antonio Raulino De Oliveira, Apelado: Justica
Publica. Processo: 001.2006.002233-0/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva,
Apelante: Renato Rego Barros Neto, Advogado: Francisco Sylas Machado Costa, Apelados: Hipercard Banco
Multiplo S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo: 001.2008.020198-9/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel. Subst.: Dra. Maria Das Gracas Morais Guedes
Apelante: Erika Rodrigues Andrade De Souza, Representando Sua Genitora, Raimunda Oliveira De Andrade,
Advogado: Adriana Mendes De Lima, Apelados: Juraci De Sousa, Defensor: Severino Badu De Araujo.
Processo: 001.2008.024450-0/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D.
Ferreira, Rel. Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira Apelante: Cooperativa De Producao Textil, Afins Do
Algodao Do Estado Da, Paraiba Ltda, Advogado: Daniella Patricia G. Mendes E Outro, Apelados: Angela Maria
Metri, Advogado: Fabio Santos De Lima E Outros. Processo: 001.2009.010634-3/001, Apelacao Civel, Red.
Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel. Subst.: Dra. Maria Das Gracas Morais
Guedes Apelante: Novo Rumo Motores E Pecas Ltda, Advogado: Tulio Terceiro Neto Parente Miranda, Apelados: Elisson Gleriston Andrade De Lima, Advogado: Antonio Bruno Costa Saback. Processo: 001.2010.0235520/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelante: Tiago Da Silva
Vasconcelos, Advogado: Katia Lanusa De Sa Vieira, Apelado: Justica Publica. Processo: 001.2011.002739-6/
001, Habeas-Corpus, Por Prevencao, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Rel. Subst.: Dr. Tercio Chaves De
Moura Impetrante: Boris Trindade E Outros, Paciente: Antônio Luis Levantino. Processo: 001.2011.006259-1/
001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelante: Islania Karine Nascimento, Advogado: Ramon Dantas Cavalcante, Apelado: Justica Publica. Processo: 001.2011.009660-7/001,
Agravo, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Agravante: Péricles Alexandre Da Costa
Carneiro, Advogado: Túlio Farias Lima, Agravado: Hipercard Banco Múltiplo S/A. Processo: 001.2012.0011307/001, Agravo, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel. Subst.: Dr. Marcos
William De Oliveira Agravante: Rui Barbosa De Oliveira, Advogado: Alanna Alves Barros Calado, Agravado:
Itaú Banco Itaucard S/A. Processo: 013.2010.000648-8/002, Apelacao Criminal, Por Prevencao, Relator: Des.
Joao Benedito Da Silva, Apelante: Marilene Batista De Sousa, Defensor: Luis Humberto Da Silva, Apelado:
Justica Publica. Processo: 014.2011.001243-3/001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio
Ramalho Junior, Impetrante: José Welton De Melo, Paciente: Mário Da Costa Torres. Processo: 016.2008.0008846/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelante: Municipio
De Cuite, Rep. Por Seu Prefeito, Advogado: Fabio Venancio Dos Santos, Apelados: Maria Joana De Souto,
Advogado: Cicero Candido Da Silva. Processo: 018.2012.001074-1/001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Impetrante: Walter Luiz Rocha Da Fonseca Júnior, Paciente: Lucicleide
Clementino Da Silva. Processo: 023.2007.002409-8/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Manoel
Soares Monteiro, Apelante: Fazenda Nacional, Representado, Por Seu Procurador, Joao Ferreira Sobrinho,
Apelados: Carpintaria Silva Ltda, Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues E Outros. Processo:
023.2008.002336-1/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelante: Alzilene
Bessa Ribeiro, Advogado: Ednaldo Ribeiro Da Silva, Apelados: Municipio De Mataraca, Representado, Por Seu
Prefeito, Advogado: Eymard De Araujo Pedrosa. Processo: 024.2011.001997-3/001, Agravo, Automatica,
Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Agravante: Estado Da Paraíba, Rep.P/Seu Procurador, Sebastião Florentino
De Lucena, Agravado: Ministério Público Da Paraíba. Processo: 025.2011.005434-0/001, Conflito Negativo
De Competencia Criminal, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Suscitante: Juizo De Direito Da
2ª Vara Da, Comarca De Patos, Suscitado: Juizo De Direito Da 4ª Vara Da, Comarca De Patos, Autor:
Josivaldo Ferreira Dos Santos. Processo: 027.2011.001930-7/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Marcos
Cavalcanti De Albuquerque, Agravante: Banco Cruzeiro Do Sul S/A, Advogado: Vanessa Cristina De Moraes
Ribeiro, Agravado: Maria Darcy De Pontes Pedrosa, Advogado: Nilo Trigueiro Dantas. Processo:
030.1999.000827-5/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Apelante: Banco
Do Brasil S/A, Advogado: Danuzia Ferreira Ramos, Apelados: Pedro Celestino Dantas E Filhos, E Outros,
Advogado: Claudio Alexandre Soares Correia. Processo: 031.2011.000433-5/001, Recurso Criminal Em Sentido Estrito, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Recorrente: Ministerio Publico Estadual,
Recorrido: Hiago Dos Santos Cordeiro E, Jaydson Leonardo Oliveira De Souza, Advogado: Adao Domingos
Guimaraes. Processo: 033.2009.003580-0/001, Apelacao Civel, Red Prevencao, Relator: Des. Genesio
Gomes Pereira Filho, Rel. Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelante: Banco Dibens S/A, Advogado: Marilia
Lucilia Gomes, Apelados: Carlos Alberto Salvino, Advogado: Henrique Gadelha Chaves. Processo:
033.2011.003736-4/002, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, 01 Apelante: Hammon Dos Santos Carneiro, Advogado: Thyago Busrtorff F. De O. Martins, 02 Apelante: Ewerton
Eduardo De Brito, Advogado: Elida Cristina De Lima Martins, Apelado: Justiça Publica. Processo:
053.2009.000270-9/001, Remessa Ex-Officio No Mand. De Seguranca, Automatica, Relator: Des. Marcos
Cavalcanti De Albuquerque, Impetrante: Alberto De Albuquerque Fernandes, Maria Rosangela Da Silva Sousa,
Advogado: Taciano Fontes De Freitas, Impetrado: Municipio De Condado, Representado, Por Seu Prefeito,
Advogado: Gustavo Nunes De Aquino, Remetente: Juizo De Direito Da Comarca De Malta. Processo:
058.2012.000157-1/001, Recurso Criminal Em Sentido Estrito, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins
Beltrao Filho, Recorrente: Emerson Do Nascimento, Advogado: Valeria Cornelio Da Silva, Recorrido: Justica
Publica. Processo: 061.2009.000117-5/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De
Sa Benevides, Rel. Subst.: Dr. Francisco Francinaldo Tavares Apelante: Fazenda Nacional, Representado, Por
Seu Procurador, Joao Ferreira Sobrinho, Apelados: Joao Batista Marques De Araujo E, Roberto Ribeiro Pontes,
Advogado: Carlos Augusto De Souza. Processo: 073.2008.004026-1/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelante: Ed Ek Jose Andre De Siqueira E, Ivania De Fatima Cordeiro Siqueira,
Advogado: Jose Hervasio G De Carvalho, Apelados: Municipio De Cabedelo, Representado, Por Seu Prefeito,
Advogado: Veronica Modanne O. Dos Santos E Outros. Processo: 073.2008.004030-3/001, Apelacao Civel,
Por Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelante: Joao De Sousa Brito, Advogado: Jose Hervasio
G De Carvalho, Apelados: Municipio De Cabedelo, Representado, Por Seu Prefeito, Advogado: Veronica
Modanne O. Dos Santos E Outros. Processo: 073.2008.004049-3/001, Apelacao Civel, Por Prevencao,
Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelante: Analia Nazario Da Silva, Advogado: Jose Hervasio G De
Carvalho, Apelados: Municipio De Cabedelo, Representado, Por Seu Prefeito, Advogado: Veronica Modanne
O. Dos Santos. Processo: 073.2008.004060-0/001, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Jose
Ricardo Porto, Apelante: Elziane De Araujo Ferreira, Advogado: Jose Hervasio G De Carvalho, Apelados:
Municipio De Cabedelo, Representado, Por Seu Prefeito, Advogado: Veronica Modanne O. Dos Santos E
Outros. Processo: 073.2010.004813-8/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De
Albuquerque, Apelante: Municipio De Cabedelo, Representado, Por Seu Procurador, Joao Gustavo Oliveira
Silva, Apelados: Cia Docas Da Paraiba, Advogado: Carlos Jose De Queiroz Marinho E Outro. Processo:
073.2010.006204-8/002, Apelacao Criminal, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, 01 Apelante: Clesio Barbosa De Souza Oliveira E, Outros, Advogado: Flaviano Da Gama Fernandes, 02 Apelante:
Geilton Paz Do Nascimento, Advogado: Renata Laize Alves Coelho Lins, Apelado: Justica Publica. Processo:
073.2011.005299-7/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Rel. Subst.:
Dr. Tercio Chaves De Moura Apelante: Joniery Da Silva Gomes, Advogado: Pericles De Moraes Gomes,
Apelado: Justiça Publica. Processo: 075.2011.001867-0/001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des.
Arnobio Alves Teodosio, Rel. Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Impetrante: Aecio Farias Filho, Paciente:
Fabio Luiz De Albuquerque. Processo: 075.2011.003716-7/001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des.
Carlos Martins Beltrao Filho, Impetrante: Aecio Farias Filho, Paciente: Wagner Domingos Dos Santos. Processo: 098.2011.001551-2/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelante:
Municipio De Queimadas, Representado, Por Seu Prefeito, Advogado: Kleyber Thiago Trovao Eulalio, Apelados: Margarida Maria Silva Mota, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva. Processo: 200.2001.001963-2/
001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Rel. Subst.: Dr. Aluizio Bezerra
Filho Apelante: Samuel Soares Da Silva, Advogado: Renival Albuquerque De Sena, Apelados: Cagepa Cia De
Agua E Esgotos Da Paraiba, Advogado: Fernanda Alves Rabelo. Processo: 200.2001.018055-8/003, Precatorio, Ao Presidente, Relator: Presidente, Credor: Franklin Roosevelt Matos Seixas E Outros, Advogado:
Francisco De Assis Feitosa, Devedor: Ipep Instituto De Previdencia Do, Estado Da Paraiba, Advogado:
Claudio G. Cunha. Processo: 200.2002.371362-7/001, Agravo, Por Prevencao, Relator: Des. Genesio Gomes
Pereira Filho, Rel. Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Agravante: Jânio Cruz Lima-Me, Advogado: Geraldo De
Sousa Cruz, Agravado: Mibra Minérios Ltda, Advogado: David Farias Diniz Sousa E Outro. Processo:
200.2002.396431-1/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelante:
Claudio Leite Filho, Advogado: Getulio Bustorff Feodrippe Quintao, Apelados: Banco Itau S/A, Advogado:
Josias Gomes Dos Santos Neto, Lidia De Freitas S De Albuquerque. Processo: 200.2004.006322-0/002,
Precatorio, Ao Presidente, Relator: Presidente, Credor: Henrigton Ribeiro De Arruda, Advogado: Rinaldo
Barbosa De Melo, Devedor: Estado Da Paraiba, Representado, Por Seu Procurador, Ivan Burity De Almeida,
16
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2012
Remetente: Juizo De Direito Da 4ª V. Da Fazenda, Publica Da Comarca Da Capital. Processo: 200.2005.0206719/001, Apelacao Civel E Recurso Adesivo, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.
Subst.: Dra. Maria Das Gracas Morais Guedes Apelante: Joao Xavier De Araujo, Advogado: Vanildo Pereira Da
Silva E Outros, Apelado: Banco Do Nordeste Do Brasil S/A, Advogado: Georgia Maria Almeida Gabino,
Recorrente: Banco Do Nordeste Do Brasila S/A, Advogado: Georgia Maria Almeida Gabino, Recorrido: Joao
Xavier De Araujo, Advogado: Vanildo Pereira Da Slva E Outros. Processo: 200.2005.222222-7/001, Apelacao
Criminal, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, 01 Apelante: Mucio Barbosa De Lima Junior,
02 Apelante: Avanildo Lopes De Miranda, Advogado: Paulo Roberto De Lacerda Siqueira, Apelado: Justica
Publica. Processo: 200.2007.737080-3/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da
Nobrega Couti, Apelante: Banco Itau S/A, Advogado: Josias Gomes Dos Santos Neto Outros, Apelados: Lucas
Batista Pereira, Advogado: Tatiana Garcia De Assis. Processo: 200.2007.756705-1/001, Apelacao Civel,
Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelante: Raissa De Oliveira Walendowsky, Advogado: Jose
Gomes Da V Pessoa Neto, Apelados: American Express Tempo E Cia, Advogado: Wilson Belchior E Outro.
Processo: 200.2007.756910-7/002, Remessa Ex-Officio Na Acao Civil Publica, Por Prevencao, Relator: Des.
Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel. Subst.: Dr. Francisco Francinaldo Tavares Promovente: Ministerio
Publico Estadual, Promovido: Municipio De Joao Pessoa, Repres. Por Seu Prefeito, Advogado: Jose Augusto
Nobre Filho, Remetente: Juizo De Direito Da 8ª Vara Da, Fazenda Publica Da Capital. Processo:
200.2008.005650-6/002, Apelacao Criminal, Por Prevencao, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Rel. Subst.:
Dr. Tercio Chaves De Moura Apelante: Vandilson Goncalves Tavares Filho, Advogado: Andre Costa F. De
Oliveira, Genival Veloso De Franca Filho, Apelado: Justica Publica. Processo: 200.2008.024904-4/001,
Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel. Subst.: Dr. Marcos
William De Oliveira Apelante: Cia Itauleasing De Arrendamento Mercantil, Mercantil, Advogado: Celso Marcon,
Apelados: Cicero Guilherme Formiga De Queiroz. Processo: 200.2009.002518-6/002, Apelacao Civel, Red
Prevencao, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, Apelante: Nova Morada Empreendimentos Imobiliarios
Ltda, Advogado: Adail Byron Pimentel, Apelados: Guia Express Comercial Ltda, Advogado: Marcia De Seles
Brito. Processo: 200.2009.008931-5/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa
Benevides, Rel. Subst.: Dr. Francisco Francinaldo Tavares 01 Apelante: O Mestre Materiais De Construcao
Ltda, Advogado: Deorge Aragao De Almeida E Outros, 02 Apelante: Banco Do Brasil S/A E Outros, Advogado:
Adelmar Azevedo Regis. Processo: 200.2009.010475-9/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa.
Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel. Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira Apelante: Jose Evandro Lelis
De Moura, Maria De Fatima Lopes De Moura, Advogado: Adail Byron Pimentel, Apelados: Banco Bradesco S/
A, Advogado: Vinicius A. Cavalcanti. Processo: 200.2009.017672-4/001, Apelacao Civel, Red Prevencao,
Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Rel. Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelante: Angela Critina
Barbosa Fuoco, Advogado: Ana Cristina Madruga Estrela, Apelados: Terezinha Curi De Melo, Advogado:
Rogerio Gouveia De Souza. Processo: 200.2009.024728-5/002, Apelacao Criminal, Por Prevencao, Relator:
Des. Arnobio Alves Teodosio, Rel. Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelante: Justiça Publica, Apelado:
Jose Valter Dos Santos Lima, Advogado: Francisco De Andrade Carneiro Neto. Processo: 200.2009.0324126/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, 01 Apelante: Marinaldo
Ferreira De Lima Junior, Advogado: Americo Gomes De Almeida, 02 Apelante: Banco Santander/Abn Amro
Real S/A, Advogado: Antonio Braz Da Silva, Apelados: Os Mesmos. Processo: 200.2009.032535-4/001,
Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, Apelante: Estado Da Paraiba, Repres. Por
Sua, Procuradora Daniele Cristina Vieira, Cesario, Apelados: Joao Lacerda Bido Filho, Luiz Da Silva Ribeiro
Junior E Outros, Advogado: Antonio Albuquerque Toscano Filho, Galdino Toscano De Brito Neto. Processo:
200.2009.033434-9/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti,
Apelante: Maria Betania De Oliveira Melo, Advogado: Valter De Melo, Apelados: Novo Rumo Motores E Pecas
Ltda, Advogado: Tulio Terceiro Neto P.Miranda. Processo: 200.2009.034326-6/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel. Subst.: Dr. Francisco Francinaldo Tavares
Apelante: Mairlla Ustanya De Andrade Pereira, Maria De Andrade Pereira, Advogado: Alexandre Ramalho
Pessoa, Apelados: Monte Alegre Textil S/A, Advogado: Lucas Fernandes Torres. Processo: 200.2009.0372331/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, Apelante: Dibens Leasing Arrendamento, Mercantil S/A, Advogado: Ilana Ramalho De Lima, Apelados: Mairlla Ustanya De Andrade Pereira,
Advogado: Alexandre Ramalho Pessoa. Processo: 200.2009.037403-0/001, Apelacao Civel, Automatica,
Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A, Advogado: Sebastiao Vitorino Da Silva Neto, Apelados: Francisco Marinho Filho, Advogado: Edgar Smith Neto. Processo:
200.2009.037830-4/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Agravante: Pbprev Paraiba Previdencia, Rep. Por Seu Procurador, Euclides Dias De Sa Filho, Agravado: Emanuel Alves De Souza,
Advogado: Antonio Alberto De Araujo. Processo: 200.2009.038896-4/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Apelante: Condominio Do Edificio Res. Ana Bela, Advogado: Yanko Cyrillo
Filho, Apelados: Municipio De Joao Pessoa, Repres. Por Seu Prefeito, Advogado: Guerreiro Arco De Melo.
Processo: 200.2009.039629-8/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, Apelante: Banco Do Nordeste Do Brasil S/A, Advogado: Fernanda Haline F. Goncalves, Apelados: Fazendas
Agropecuaria Riachao S/A Fagrisa. Processo: 200.2009.041294-7/002, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelante: Maria Do Socorro Brito Oliveira Lima, Advogado: Mario Gomes De
Araujo Junior, Giordana Meira De Brito, Apelados: Detran-Departamento Estadual De, Transito. Processo:
200.2009.043386-9/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Rel. Subst.:
Dr. Aluizio Bezerra Filho 01 Apelante: Marcos Alexandre Dalia De Souza, Advogado: Bruno Barsi De Souza
Lemos, 02 Apelante: Unimed Joao Pessoa Cooperativa De, Trabalho Medico, Advogado: Marcio Meira C.
Gomes Junior, Apelados: Os Mesmos. Processo: 200.2010.000452-8/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelante: Estado Da Paraiba, Repres. Por Seu, Procurador Solon
Henriques De Sa, Benevides, Apelados: Rodrigo Da Silva Ferreira, Advogado: Francisco De Andrade Carneiro
Neto. Processo: 200.2010.014346-6/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do
E.A.D. Ferreira, Rel. Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira Apelante: Denis Pereira Da Silva, Advogado:
Socrates Alves Pedrosa, Apelados: Porto Seguro Cia De Seguros Gerais, Advogado: Samuel Marques.
Processo: 200.2010.018545-9/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelante: Banco Finasa S/A, Advogado: Humberto Luiz Teixeira, Apelados: Luzinete Pereira Vilela. Processo:
200.2010.021012-5/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti,
Apelante: 1ucielia Gomes Coitinho De Carvalho, Advogado: Joao Vaz De Aguiar Neto, Apelados: Estado Da
Paraiba, Repres. Por Seu, Procurador Renan De Vasconcelos Neves. Processo: 200.2010.026962-6/001,
Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelante: Estado Da Paraiba, Representado
Por, Seu Procurador Paulo Barbosa, De Almeida Filho, Apelados: Severino Correia Da Silva, Advogado:
Francisco De Andrade Carneiro Neto. Processo: 200.2010.033252-3/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel. Subst.: Dra. Maria Das Gracas Morais Guedes 01 Apelante:
Geralda Daniel Dos Santos Fernandes, Advogado: Bruno Barsi De Souza Lemos E Outros, 02 Apelante:
Unimed Joao Pessoa Cooperativa De, Trabalho Medico, Advogado: Marcio Meira De C Gomes Junior, Apelados: Os Mesmos. Processo: 200.2010.036655-4/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Frederico
Martinho Da Nobrega Couti, Apelante: Maria De Lourdes Andrade, Advogado: Joao Antonio De Moura E Outros,
Apelados: Geap Fundacao De Seguridade Social, Advogado: Leandro Pretto Flores. Processo: 200.2010.0391099/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Rel. Subst.: Dr. Aluizio
Bezerra Filho Apelante: Banco Finasa Bmc S/A, Advogado: Humberto Luiz Texeira, Apelados: Bruno Jose
Rodrigues Da Silva. Processo: 200.2010.042218-3/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria De
Fatima M. B. Cavalcanti, Rel. Subst.: Dra. Maria Das Gracas Morais Guedes Apelante: Mapfre Vera Cruz
Seguradora S/A, Advogado: Samuel Marques Custodio De Albuquerque, Apelados: Jose Moura De Andrade,
Advogado: Martinho Cunha Melo Filho. Processo: 200.2010.043565-6/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelante: Unibanco Seguros S/A, Advogado: Rostand Inacio
Dos Santos, Apelados: Fellipe De Farias Leite Nobrega, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva. Processo: 200.2010.045863-3/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos,
Apelante: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A, Advogado: Samuel Marques, Apelados: Edna Gomes De Farias,
Advogado: Martinho Cunha Melo Filho. Processo: 200.2011.006315-9/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, Apelante: Banco Itauleasing S/A, Advogado: Celso Marcon, Apelados:
Eduardo Alves Da Silva. Processo: 200.2011.008205-0/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose
Di Lorenzo Serpa, Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios, Do Seguro Dpvat S/A, Advogado: Rostant
Inacio Dos Santos, Apelados: Renato Da Silva Cabral, Advogado: Francisco Adailson C. De Sousa. Processo: 200.2011.009079-8/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho
Da Nobrega Couti, Apelante: Rita Alves De Araujo, Defensor: Maria De Lourdes Araujo Melo, Apelado: Estado
Da Paraiba, Representado, Por Sua Procurador, Camila Amblard, Remetente: Juiz De Direito Da 1ª V. Da
Fazenda, Publica Da Comarca Da Capital. Processo: 200.2011.009869-2/001, Apelacao Civel, Automatica,
Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelante: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A, Advogado:
Rostand Inacio Dos Santos, Apelados: Lavosier Cavalcante, Advogado: Martinho Cunha Melo Filho. Processo: 200.2011.016822-2/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelante: Unimed
Joao Pessoa Cooperativa De, Trabalho Medico, Advogado: Juliana A Carreira Ribeiro, Apelados: Romero Jose
Calzavara De Araujo, Advogado: Ligiare Veruza De Araujo Marrocos. Processo: 200.2011.017366-9/001,
Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel. Subst.: Dr. Francisco
Francinaldo Tavares Apelante: Previ Caixa De Previdencia Dos, Funcionarios Do Banco Do Brasil, Advogado:
Joao Andre Sales Rodrigues, Apelados: Jose Edmilson Alves Fiuza, Advogado: Andre Luiz De Farias Costa.
Processo: 200.2011.025400-6/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelante: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos, Apelados: Heleno
Rufino Da Costa, Advogado: Angelica Gurgel Bello Butrus. Processo: 200.2011.034724-8/001, Agravo, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel. Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira
Agravante: Pbprev Paraiba Previdencia, Rep. Por Seu Procurador, Euclides Dias Sa Filho, Agravado: Geraldo
Felipe De Oliveira, Advogado: Andrezza G Medeiros Costa Lima, Enio Silva Nascimento. Processo:
200.2011.040572-3/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel. Subst.:
Dr. Francisco Francinaldo Tavares Agravante: Hélio Ramos Dos Santos, Advogado: Thaisa Cristina Cantoni
Manhas, Agravado: Banco Santander S/A. Processo: 200.2011.046002-5/001, Agravo, Automatica, Relator:
Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Agravante: Pbprev Paraíba Previdência, Advogado: Euclides Dias De Sá Filho,
Agravado: Carlos Estevam Franco Diniz, Advogado: José Francisco Xavier. Processo: 200.2011.046583-4/
001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Agravante: Pbprev Paraiba Previdencia,
Representado, Por Seu Procurador, Euclides Dias De Sa Filho, Agravado: Lazaro Barbosa De Araujo, Advogado: Jose Francisco Xavier. Processo: 200.2011.047342-4/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Agravante: Ppprev Paraiba Previdencia, Rep. Por Seu Procurador, Euclides Dias De Sa Filho,
Agravado: Antonio Carlos Da Silva, Advogado: Enio Silva Nascimento. Processo: 200.2011.047860-5/001,
Agravo, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Agravante: Pbprev-Paraíba Previdência, Advogado: Luiz Felipe Lima Lins, Agravado: Carla Maria Lago Pinto, Advogado: Christian Luis Rojas
Borba. Processo: 200.2011.051047-2/001, Agravo, Por Prevencao, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro,
Agravante: Pbprev-Paraíba Previdência, Advogado: Euclides Dias De Sá Filho, Agravado: Edivan Barros
Brasileiro, Advogado: José Nicodemos Diniz Neto. Processo: 200.2011.051051-4/001, Agravo, Automatica,
Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Agravante: Pbprev-Paraiba Previdenciaria, Representada Por Seu Procurador, Euclides Dias De Sa Filho, Agravado: Hamilton Miguel De Amorim, Advogado: Jose Nicodemos Diniz
Neto. Processo: 200.2011.051275-9/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Agravante: Ppprev Paraiba Previdencia, Advogado: Euclides Dias De Sa Filho, Agravado: Waldir Silva
Gomes, Advogado: Otaviano Henrique Silva Barbosa. Processo: 200.2011.051414-4/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Rel. Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Agravante: Pbprev
Paraiba Previdenciaria, Representado Por Seu Procurador, Euclides Dias De Sa Filho, Agravado: Verissimo
Laurentino De Lacerda, Advogado: Jose Nicodemos Diniz Neto. Processo: 200.2011.051433-4/001, Agravo,
Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel. Subst.: Dra. Maria Das Gracas Morais
Guedes Agravante: Pbprev-Paraíba Previdência, Advogado: Euclides Dias De Sá Filho, Agravado: Carlos
Estevam Franco Diniz, Advogado: José Nicodemos Diniz Neto. Processo: 200.2011.051775-8/001, Agravo,
Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel. Subst.: Dra. Maria Das Gracas Morais
Guedes Agravante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Represen-, Tado Por Seu Procurador Daniel, Sebadelhe
Aranha, Agravado: Francisco De Assis Costa, Advogado: Andrezza G Medeiros Costa Lima. Processo:
200.2011.056200-2/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, Agravante: Marcelo
Delgado Varandas, Advogado: Cristiane Travassos Lima De Medeiros E Outro, Agravado: Jussara Seixas
Alencar Cavalcanti, Advogado: Gláucia Fernanda Neves Martins. Processo: 200.2012.002296-3/001, Agravo,
Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Agravante: Sudema Superintendencia De
Adminis-, Tracao Do Meio Ambiente, Advogado: Helena Telino Neves Godinho, Agravado: Sudoeste Caminhoes E Onibus Ltda, Advogado: Andrei Dornelas Carvalho, Francisco Sylas Machado Costa. Processo:
999.2012.000443-0/001, Mandado De Seguranca, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel. Subst.: Dra. Maria Das Gracas Morais Guedes Impetrante: Tulio Ariosto Eneas Costa, Advogado:
Andrea Henrique De Sousa E Silva, Impetrado: Presidente Da Pbprev-Paraiba, Previdenciaria. Processo:
999.2012.000449-7/001, Mandado De Seguranca, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Impetrante: Manoel Nouzinho Da Silva, Advogado: Manoel Nouzinho Da Silva, Impetrado: Sec.De Estado
Da Receita Paraíba.
INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao Lado Do
Nome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado.
Abraao Costa Florencio De Carvalho 012904 - Pb • 208, 902; Abraao Verissimo Junior 006361 - Pb •
576, 610, 718, 720; Acrisio Alves De Almeida 004718 - Pb • 898; Adail Byron Pimentel 003722 - Pb • 261,
352 ; Adailton Coelho Costa Neto 012903 - Pb • 659; Adailton Raulino Vicente Da Silva 011612 - Pb •
309, 1015; Adair Borges Coutinho Neto 012441 - Pb • 108; Adalberto Marques De Almeida Lima 001295
- Pb • 85; Adalberto Silva 010188 - Pa • 737; Adelmar Azevedo Regis 010237 - Pb • 644; Aderbal Da Costa
Villar Neto 005628 - Pb • 935; Adilson De Queiroz Coutinho Filho 012897 - Pb • 108, 1241, 1242;
Adinaldo De I Oliveira Pontes 002282 - Pb • 920; Admilson Leite De Almeida Junior 011211 - Pb • 1052,
1055, 1057, 1069, 1071, 1073; Adriana Amaral Dos Santos 084248 - Rj • 322; Adriana Bezerra De Oliveira
009587 - Pb • 450; Adriana Marques Da Costa Nogueira 010938 - Pb • 513; Adriano Leite De Macedo
012595 - B • 1048; Adriano Leite De Macedo 012595 - Pb • 738, 789, 805; Adriano Paulo A De Melo 011561
- Pb • 801; Adryana Carla De Lima 010236 - Pb • 93, 322; Adylson Batista Dias 013940 - Pb • 1079, 1080;
Afonso Jose Vilar Dos Santos 006811 - Pb • 461; Afonso Nunes Dos Santos 004514 - Pb • 1235;
Agostinho Alberio Fernandes Duarte 006723 - Pb • 198; Ailton Alves Fernandes 016854 - Go • 660, 909;
Ailton Azevedo De Lacerda 012600 - Pb • 1021; Ailton Nunes Melo Filho 013942 - Pb • 289; Alan Rossi
Do Nascimento Maia 015153 - Pb • 266, 661; Alanna Alves Barros Calado 011831 - Pb • 383, 398, 469;
Alberdan Jorge Da Silva Cota 001767 - Pb • 913; Alberg Bandeira De Oliveira 008874 - Pb • 1023, 1056,
1060; Alberto Da Franca Pereira 010891 - Pb • 59, 691; Alberto Domingos Grisi Filho 004700 - Pb • 52,
173; Alberto Joao Dos S. Loureiro Lopes 005537 - Pb • 1032; Alcides Barreto Brito Neto 013267 - Pb
• 195; Alcindor De Oliveira Villarim 010803 - Pb • 416; Aldaris Junior 010581 - Pb • 646, 876; Aldenira
Gomes Diniz 009259 - A • 604; Aldenira Gomes Diniz 009259 - Pe • 604, 684, 1004; Aleksandro De
Almeida Cavalcante 013311 - Pb • 88, 164; Alessandra Cristina Mouro 161979 - Sp • 55; Aletsandra
Cabral Linhares Pordeus 014388 - Pb • 13, 14, 162; Alexander Jeronimo Rodrigues Leite 010675 - Pb
• 45; Alexandre Campos Ruiz 013726 - Pb • 671, 812, 1224; Alexandre Da Silva Oliveira 011652 - Pb •
906, 911, 993; Alexandre M. Altberg 119022 - Rj • 659; Alexei Ramos De Amorim 009164 - Pb • 357, 389,
399, 416; Alexsandro Lacerda De Caldas 016857 - Pb • 1025; Alice Alves Costa 005359 - Pb • 75; Alipio
Bezerra De Melo Neto 017103 - Pb • 842; Alisson Almeida De Freitas 013810 - Pb • 987; Almair Beserra
Leite 012151 - Pb • 1198, 1200; Almiro Cavalcanti 000955 - Pb • 409; Aloisio Barbosa Calado Neto
009935 - E • 383; Aluisio Alves Da Silva 006798 - Pb • 868; Aluisio De Carvalho Neto 008426 - Pb • 1081;
Aluizio Nunes De Lucena 006365 - Pb • 310, 312, 324, 347; Amalia Da Silva Freitas Albuquerque 013721
- Pb • 848; Amanda Luna Torres 015400 - Pb • 631, 634; Amarino Rodrigues De Lima 003785 - Pe • 50;
Amauri De Lima Costa 003594 - Pb • 71; Americo Gomes De Almeida 008424 - Pb • 21, 53, 72, 73, 617,
648, 1146, 1148, 1172, 1211; Amilton Jose Manoel 008705 - Pb • 1096, 1106, 1107; Ana Aline Moura
Dantas 011620 - Pb • 999, 1006; Ana Camila Oliveira 013270 - Pb • 322; Ana Carla Araujo 015047 - Pb •
55; Ana Carolina Freire Tertuliano 014672 - Pb • 728, 1046 ; Ana Carolina Nogueira 086820 - Mg • 75;
Ana Claudia Cabral Sparapani 011837 - Pb • 442; Ana Claudia Dos Reis Alves 289444 - Sp • 127; Ana
Cristina Henrique De Sousa E Si 015729 - Pb • 537; Ana Cristina Madruga Estrela 013268 - Pb • 68, 187;
Ana Cristina Mantoanelli 156827 - Sp • 55; Ana Grazielle Araujo Batista 010896 - Pb • 385; Ana Maria C
Nunes De Sousa Freitas 011369 - Pb • 780, 1003; Ana Olivia Belem De Figueiredo 013144 - B • 47, 95,
636, 643; Ana Olivia Belem De Figueiredo 013144 - Pb • 354, 617, 861; Ana Priscila Alves De Queiroz
012674 - Pb • 8; Ana Rita Ferreira Nobrega Cabral 006917 - Pb • 151; Ananias Saraiva De Almeida
002752 - Rn • 1044; Anastacia D. D. A De Vasconcelos 006592 - Pb • 429; Anaximandro De Albuquerque
Siqueira 013312 - Pb • 856, 1042; Anderson Ferreira Marques 011828 - Pb • 106; Anderson Martins
Ribeiro 195299 - A • 91, 815; Andre Berardo Carneiro Da Cunha 021335 - Pe • 855; Andre Costa Barros
Junior 014678 - Pb • 1204; Andre Costa Barros Neto 003718 - Pb • 1204; Andre Gustavo De Souza
008452 - Pb • 828; Andre Leandro De Carvalho Lemes 015000 - Pb • 58, 1137; Andre Luis Macedo Da
Costa 013313 - Pb • 82; Andre Luiz Cavalcanti Cabral 011195 - Pb • 24, 577, 811; Andre Luiz Moreira
Do Amaral 010542 - Pe • 355; Andre Martins Pereira Neto 016180 - Pb • 84; Andre Motta De Almeida
010497 - Pb • 356, 414, 1161; Andre Pinheiro De Almeida 013263 - Pb • 626; Andre Villarim 010041 - Pb
• 389, 572; Andrea Henrique De Sousa E Silva 015155 - Pb • 537; Andreaze Bonifacio De Sousa 012110
- Pb • 446, 621; Andrezza G Medeiros Costa Lima 012066 - Pb • 294; Andrezza Melo De Almeida 013260
- Pb • 427; Angelica Gurgel Bello Butrus 013301 - Pb • 715; Anibal De Sa Nobrega 008696 - Pb • 52;
Anibal Graco Figueiredo 008570 - Pb • 382; Anilson Navarro Xavier 008221 - Pb • 171; Anna Carla
Lopes Correia Lima 013719 - Pb • 94, 189; Anna Caroline Lopes Correia Lima 011971 - Pb • 94; Anna
Izabella Chaves Alves 009304 - Pb • 1128; Anna Karina Martins Soares Reis 008266 - Rn • 579, 580, 581,
582, 583, 584, 585, 586, 587, 588, 589, 590, 591, 592, 593, 594, 595, 596; Anna Marcia Da Silva Ramalho
015674 - Pb • 11; Anne Correa Dos Santos 015053 - Pb • 77, 200; Antonia Hernesto De Araujo 005879
- Pb • 384, 395; Antonio Alves De Araujo 007621 - Pb • 279; Antonio Alves De Sousa 007479 - Pb • 564;
Antonio Amancio Da Costa Andrade 004068 - Pb • 930, 931; Antonio Anizio Neto 008851 - Pb • 120, 1154;
Antonio Balbino Da Silva 004108 - Pb • 209; Antonio Barbosa De Araujo 006053 - Pb • 637; Antonio
Bezerra Do Vale Filho 016013 - Pb • 541; Antonio Braz Da Silva 012450 - A • 5, 19, 54, 122, 386, 607,
1141, 1172, 1238; Antonio Braz Da Silva 012450 - Pe • 536; Antonio Bruno Costa Saback 013261 - Pb
• 267, 462, 466; Antonio Bruno Saback 015216 - Pb • 42; Antonio Carlos Chaves Ventura 002005 - Pb
• 1217, 1218; Antonio Carlos Simoes Ferreira 002134 - Pb • 281, 904; Antonio Carlos Toscano 011297
- Pb • 178; Antonio Carneiro De Sousa 009624 - Pb • 758, 771, 778; Antonio Cesar Lopes Ugulino
005843 - Pb • 1067, 1075; Antonio De Freitas 000050 - B • 565; Antonio De Padua M De Oliveira 003345
- Pb • 78; Antonio De Padua Pereira 008147 - Pb • 396; Antonio Dias De Sousa 001931 - Pb • 898 ;
Antonio Duarte Vasconcelos Junior 015130 - Pb • 9; Antonio Jose Ramos Xavier 008911 - Pb • 448, 527;
Antonio Marcos Costa De Oliveira 008858 - Rn • 994; Antonio Paulo Berardo 012782 - Pe • 855; Antonio
Pereira Dos Anjos 006419 - Pb • 734, 744, 1183; Antonio Teodosio Da Costa Junior 010015 - Pb • 319,
344; Antonio Teotonio De Assuncao 010492 - Pb • 900; Antonio Trajano De Carvalho 001824 - Pb • 203;
Antonio Xavier Da Costa 009791 - Pb • 713; Aristoteles Santos Pessoa Furtado 006633 - Pb • 819, 823;
Arlinetti Maria Lins 009077 - Pb • 140, 170, 177; Arnaldo Marques De Sousa 003467 - Pb • 1054; Arthur
Andre De Franca Barros 014856 - Pb • 941; Artur Galvao Tinoco 010424 - Pb • 676; Ascendino Freire
Cardoso 002192 - Pb • 608, 798; Atila Garibaldi Eloi De Souza 005753 - Pb • 225; Augusto Cezar De
Cerqueira Veras 010375 - E • 34; Avani Medeiros Da Silva 005918 - Pb • 473, 996, 1011; Barbara Oliveira
Dos Santos 162009 - Rj • 127; Bartolomeu Ferreira Da Silva 014412 - Pb • 766; Beatriz Helena Dos
Santos 087192 - Sp • 566; Bem Wilson Rafael Elihimas 009941 - Pb • 162; Benedito Jose Nobrega
Vasconcelos 005679 - Pb • 119; Benjamin De Sousa Fonseca Sobrinho 008945 - Pb • 25; Benjamin Do
Rego Monteiro Neto 010990 - Pb • 475, 927, 1122; Berilo Ramos Borba 006136 - Pb • 23, 151; Bernardo
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2012
Franca Erasto De Araujo 014700 - Pb • 157; Bivar Rufino De Lucena 003713 - Pb • 1047, 1048; Brenon
Nunes De Freitas 016624 - Pb • 946; Bruna Carlos De Souza Peixoto 011564 - Pb • 284, 1104; Bruno
Aires Colaco 012704 - Pb • 164; Bruno Anderson Santos Da Silva 012268 - Pb • 1027; Bruno Augusto
Albuquerque Nobrega 011642 - Pb • 196, 197; Bruno Carneiro Ramalho 012152 - Pb • 260; Bruno
Cesar Brito Mendes 012639 - Pb • 982; Bruno Cesar Cade 012591 - Pb • 402; Bruno Da Nobrega
Carvalho 013148 - Pb • 1028; Bruno Farias 013352 - Pb • 668; Bruno Muniz De Andrade Menezes 014955
- Pb • 91; Bruno Souto Da Franca 009595 - Pb • 54, 73, 176, 1141; Bruno Torres De Almeida Donato
014953 - Pb • 229, 276; Caio Cesar Vieira Rocha 015095 - A • 80, 101; Caio Cesar Vieira Rocha 015095
- Ce • 96; Caio Cesar Vieira Rocha 015095 - Pb • 480, 481, 482, 483, 484, 485, 486, 487, 488, 489, 490,
491, 492, 493, 1096, 1106, 1107; Caius Marcellus De Lacerda 005207 - Pb • 167, 849; Camila Araujo
Toscano De Moraes 011793 - Pb • 667; Camila De Mello 015171 - Pb • 10; Camila Rodrigues Neves De
Almeida L 016188 - Pb • 85; Camilla Cristina Assis De Castro 015397 - Pb • 39; Candido Artur Matos De
Sousa 003741 - Pb • 238, 240, 252, 290, 316, 932, 1177, 1256, 1257; Canuto Fernandes Barreto Neto
010501 - Pb • 990; Carina De Lima Soares 013715 - Pb • 442; Carlisson Djanylo Da Fonseca Figuei
012828 - Pb • 111; Carlo Ponzi 006865 - Pe • 1214; Carlos Alberto Pinto Carvalho 000389 - B • 184;
Carlos Alberto Silva De Melo 012381 - Pb • 534, 852; Carlos Andre Bezerra 010551 - Pb • 333, 947;
Carlos Antonio Da Silva 006370 - Pb • 346; Carlos Antonio De Araujo Bonfim 004577 - Pb • 264, 879;
Carlos Antonio Germano Figueiredo 005544 - Pb • 845, 846; Carlos Antonio Harten Filho 019357 - Pe
• 1033; Carlos Antonio Rodrigues Ribeiro 007422 - Pb • 9; Carlos Augusto De Souza 010404 - Pb • 915,
916, 918, 919, 925, 929, 933; Carlos Fernandes De Lima Neto 013993 - Pb • 197 ; Carlos Frederico
Nobrega Farias 007119 - Pb • 1, 82; Carlos Gilberto De Andrade Holanda 014900 - Pb • 1178; Carlos
Henrique Da Costasantos 012231 - Pb • 115; Carlos Jorge Moura 009317 - Pb • 1179; Carlos Neves
Dantas Freire 002666 - Pb • 293, 345, 651, 674; Carlos Pereira De Souza 009436 - Pb • 571; Carlos
Roberto Pereira De Sousa 008017 - Pb • 726; Carlos Roberto Scoz Jr 023456 - A • 331, 337, 338, 1150;
Carlos Roberto Scoz Junior 023456 - Pb • 149, 857; Carlos Roberto Siqueira Castro 020283 - Pb • 151;
Carlos Rogerio Marinho Dias 010819 - Pb • 1129; Carlos Rosemberg Fernandes Junior 004755 - Rn
• 68; Carlos Ulysses Neto 012487 - Pb • 34, 42; Carmem Maria Vasconcelos Motta 001579 - Pb • 977;
Carmem Rachel Dantas Mayer 008432 - Pb • 1230; Carmen De Lourdes Saraiva De Pontes 006462 - Pb
• 524; Cassio Ataide 016114 - Pb • 371; Catarina Barros Rangel 013503 - Pb • 482, 485, 487, 489, 491;
Celina Lopes Pinto 007032 - Pb • 170, 740; Celio De Castro Montenegro Filho 018378 - Pe • 690; Celio
Goncalves Vieira 012046 - Pb • 389; Celso David Antunes 001141 - A • 132, 140, 177; Celso Marcon
010990 - A • 72, 625, 654, 1149; Celso Marcon 010990 - Es • 169, 995; Celso Tadeu Lustosa Pires
Segundo 011181 - Pb • 182, 233; Cesar Augusto Cesconetto 003475 - Pb • 153, 1179; Christianne
Gomes Da Rocha 020335 - Ba • 1245; Ciane Figueiredo Feliciano Da Silva 006974 - Pb • 304, 470;
Cicero Gutemberg Rodenbush 002789 - Pb • 426, 428; Cicero Jose Da Silva 005919 - Pb • 786, 792, 793,
799, 802, 808; Cicero Pereira De Lacerda Neto 015401 - Pb • 1176; Claudia V.N.Montenegro 012039 - Pb
• 611; Claudinei Raimundo Sampaio 106782 - Mg • 1069; Claudio Batista De Alcantara 005757 - Pb •
1165; Claudio Da Silveira D Avila Lins 007383 - Pb • 150; Claudio Galdino Da Cunha 010751 - Pb • 212,
545, 714, 715, 915, 916, 918, 919, 928, 935; Claudio Sergio R De Menezes 011682 - Pb • 2; Claudio
Tavares Neto 013513 - Pb • 51; Claudius Augusto Lyra Ferreira Caju 005415 - Pb • 52, 173; Cleanto
Gomes Pereira 001740 - Pb • 251, 264; Cleber De Souza Silva 011719 - Pb • 7; Clecio Souza Do Espirito
Santo 014463 - Pb • 207, 342; Cleidisio Henrique Da Cruz 015606 - Pb • 555; Clodoaldo Pereira Vicente
De Souza 010503 - Pb • 257, 295, 989, 1000, 1005; Clovis Anage Novais De Araujo Filho 013851 - Pb •
58; Conceicao De Maria H. Honorio Silva 007531 - Pb • 99, 623; Cristiane Belinati Garcia Lopes 019937
- A • 124; Cristiane Belinati Garcia Lopes 019937 - Pb • 1174; Cristiane Travassos Lima De Medeiro
013512 - Pb • 672; Cristiane Vidal Queiroz 012270 - Pb • 627; Cristianna Barbosa Soares 010225 - Pb
• 1082; Cristiano Jatoba De Almeida 016235 - B • 166, 1122, 1149; Cristiano Jatoba De Almeida 016235
- Pb • 927; Cristiano Jatoba De Almeida 029889 - Pe • 145, 654, 995, 1140, 1221; Cristina Gerheim
Dovizo 109741 - Mg • 695; Cristovao Brandao Costa 007357 - Pb • 375; Cynthia Denise Silva C. De
Lucena 008431 - Pb • 319, 344; Dagbaldo Nazareno Cordeiro De Vasco 012044 - Pb • 816; Damiao
Guimaraes Leite 013293 - Pb • 702, 703, 704, 705, 706, 707, 708, 709, 710, 711, 712, 997; Daniel Arruda
De Farias 010961 - Pb • 676; Daniel Brito Falcao 015183 - Pb • 261; Daniel Da Rocha Cruz 012385 - Pb
• 535; Daniel Dalonio Vilar Filho 010822 - Pb • 391; Daniel Guedes De Araujo 012366 - Pb • 68 ; Daniel
Gustavo Guedes P De Albuquer 010586 - Pb • 610; Daniel Sampaio De Azevedo 013500 - Pb • 35; Daniel
Sebadelhe Aranha 014139 - Pb • 227, 228, 229, 230, 231, 232, 234, 235, 236; Daniel Vieira Beltrao De
Albuquerqu 010275 - Pb • 357; Daniela Marques Batista Santos 108354 - Mg • 628; Daniela Paiva
Oliveira 015612 - Pb • 218; Daniele De Sousa Rodrigues 015771 - Pb • 490, 493; Daniella Ronconi
009684 - Pb • 146; Danielle Alves Lucena Lima 016261 - Pb • 986, 1246; Danielly Moreira Pires Ferreira
011753 - Pb • 204; Danilo Caze Braga Da Costa Silva 012236 - Pb • 133, 546, 630, 1153, 1182; Danilo De
Sousa Mota 011313 - Pb • 130, 158; Danilo Duarte Queiroz 010588 - Pb • 622; Danuzia Ferreira Ramos
008884 - Pb • 1049; Darcio Galvao De Andrade 003196 - Pb • 575; David Sarmento Camara 011227 - Pb
• 105; David Sombra Peixoto 016477 - A • 817; David Sombra Peixoto 016477 - Ce • 741, 742, 743, 923,
926, 1043; David Sombra Peixoto 016477 - Pb • 548, 1003; Dayane Virgilia Mendes Ribeiro 012754 - Pb
• 221; Dayse Evanisia Da Costa Paulino 010901 - Pb • 720, 721; Dayse Helena Brilhante Pires 016271
- Pb • 922; Dayselene Dantas De Oliveira 010034 - Pb • 363; Debora Fagundes Damaceno 013497 - Pb
• 987; Debora Oliveira Barcelos 043524 - Rs • 148, 149, 332, 1002; Decio Geovanio Da Silva 007692 Pb • 1095; Delano Magalhaes Barros 015745 - Pb • 417; Delosmar Domingos De M. Junior 004539 - Pb
• 500; Demostenes Cezario De Almeida 014541 - Pb • 1247, 1248, 1249, 1250, 1251, 1252; Denis Lellis
Monteiro Resende 012364 - Pb • 280; Denise Leal Santos 047361 - Rj • 933; Deorge Aragao De Almeida
010902 - Pb • 142, 643, 1125; Deraldino Alves De Araujo Filho 018950 - Ba • 443, 444, 445, 449, 452, 453;
Diego De Sousa Dutra 014835 - Pb • 231; Diego Dellyne Da Costa Goncalves 015744 - Pb • 412; Diego
Domiciano Cabral 015574 - Pb • 97, 130; Diego Henrique Melo Da Silva 019854 - Pe • 300; Diego Jose
Mangueira Aureliano 015178 - Pb • 341; Diego Maciel De Souza 014834 - Pb • 211; Diego Nunes
Medeiros Ferreira Ramos 013992 - Pb • 1124; Dimitri Chaves Gomes Luna 013834 - Pb • 148; Dino
Gomes Ferreira 010210 - E • 674; Diogo Zilli 015928 - B • 1150; Diogo Zilli 026671 - Sc • 149, 337; Djaci
Silva De Medeiros 013514 - Pb • 826, 827; Djalma Jose De Nascimento 010037 - Pb • 155; Djalma
Queiroga De Assis Filho 012620 - Pb • 991; Djalvani Alves Da Fonseca 007524 - Pb • 26; Djan Henrique
Mendonca Do Nasciment 005219 - A • 1007; Douglas Anterio De Lucena 010505 - Pb • 362, 543, 599, 876,
1239; Dr. Andre Gustavo Figueiredo 015385 - Pb • 410; Dulce Almeida De Andrade 001414 - Pb • 437;
Dulcenor Ferreira Pinto Junior 008305 - Pb • 769; Edemilson Koji Motoda 231747 - Sp • 925; Edgar
Smith Neto 008223 - A • 92; Edglay Domingues Bezerra 009999 - Pb • 1180; Edinando Jose Diniz
008583 - Pb • 500, 502, 538, 540; Edivaldo Cardoso De Paiva 007193 - Pb • 55, 56; Edivaldo Clemente
Da Costa 007811 - Pb • 303; Edmundo Dos Santos Costa 007349 - Pb • 528, 545; Ednaldo De Lima
006005 - Pb • 190; Ednilson Siqueira Paiva 009757 - Pb • 343; Edno Matias Dos Santos 004975 - Pb •
1105; Edson Batista De Souza 003183 - Pb • 474 ; Edson Jose Caalbor Alves 086705 - Sp • 1098;
Eduardo Fragoso Dos Santos 012447 - Pb • 78; Eduardo Henrique V De Albuquerque 012392 - Pb • 94;
Eduardo Luiz Brock 091311 - Sp • 460, 876; Eduardo Soares Moraes 015708 - Pb • 283; Edvaldo Alves
De Aguiar 008283 - Pb • 98; Elaine Emanuela Jacome Leite 013762 - Pb • 866; Elenir Alves Da Silva
Rodrigues 008257 - Pb • 182; Eliah Duarte 002259 - Pe • 349; Elibia Afonso De Sousa 012587 - Pb • 409,
448, 454, 527; Elisangela Braghini Basilio De Sous 014373 - B • 657, 658, 668; Elisangela Braghini
Basilio De Sous 014373 - Pb • 656, 659; Elisia Helena De Melo Martini 001853 - A • 543, 721, 830, 1083,
1236; Elisia Helena De Melo Martini 001853 - Rn • 120, 700, 718, 719, 811, 1040, 1236; Elisiane Da Costa
Florencio 013336 - Pb • 1188; Elmar Nobrega De Araujo 005601 - Pb • 498, 500; Eloi Custodio Meneses
014469 - Pb • 37, 1138; Elton De Oliveira Matias Santiago 014162 - Pb • 1159; Elton Luis Lemo Da Silva
022144 - Pb • 607, 803; Elton Luis Lima Da Silva 022144 - A • 1238; Elyene De Carvalho Costa 010905
- Pb • 713, 721; Elza Da Costa Bandeira 008263 - Pb • 302; Elza Filgueiras S Campos Cantalice 012173
- Pb • 69; Elzir Feitosa De Arruda 006247 - Pb • 782, 797; Emanuela De Lucena Pereira Regis 010669
- E • 1096, 1106, 1107; Emilia Maria De Almeida 008247 - Pb • 415; Enio Silva Nascimento 011946 - Pb
• 217, 251, 262, 265, 280, 288, 294, 296; Enrico Francavilla 172565 - Sp • 153; Epitacio Queiroga Filho
012652 - Pb • 1058, 1059, 1062, 1063, 1064; Erick Macedo 010033 - Pb • 1101; Erika Christine Medeiros
A. Nobrega 012387 - Pb • 1220; Erivaldo Leite Carneiro 010545 - Pb • 492, 493; Euclides Dias De Sa
Filho 006126 - Pb • 251, 262, 264, 277, 280, 288, 291, 429; Eurides Maria Dos Santos Vitorino 007234
- Pb • 358; Euzelia Rocha Borges Serrano 007928 - Pb • 173; Evaldo Maciel Da Silva 006443 - Pb • 678;
Evandro Barbosa Da Silva 014581 - Pe • 1015; Evandro Jose Barbosa 006688 - Pb • 17, 650; Eveline
Karine Guedes Da Silva 012820 - Pb • 8; Everaldo Gomes De Azevedo 005355 - Pb • 376; Expedito Leite
Da Silva Filho 012009 - Pb • 866; Ezildo Jose Cesar Gadelha 004767 - Pb • 58; Ezildo Jose Cesar
Gadelha Filho 012191 - Pb • 58; Fabiana De Fatima Medeiros Agra 012804 - Pb • 822, 1037; Fabiana De
Salles Leandro 013758 - Pb • 18; Fabiana Henriques Brasilino Medeiro 013100 - Pb • 893; Fabiano
Barcia De Andrade 006840 - Pb • 5; Fabiano Mendes Lyra 008999 - Pb • 1131; Fabiano Miranda Gomes
013003 - Pb • 661; Fabio Almeida De Almeida 014755 - Pb • 439; Fabio Andrade De Medeiros 010810 Pb • 37, 1152; Fabio Borges Rodrigues 011554 - Pb • 88; Fabio Firmino De Araujo 006509 - Pb • 675;
Fabio Henriques Thoma 008334 - Pb • 440, 447, 451, 455; Fabio Meireles Fernandes Da Costa 009273
- Pb • 523; Fabio Montenegro 012806 - Pb • 144, 715, 1138; Fabio Montenegro Pontes 013344 - Pb •
1180; Fabio Ramos Trindade 010017 - Pb • 249; Fabio Verdasca Pereira 004063 - Rn • 270; Fabricio
Alves Borba 009856 - Pb • 573; Fabricio Araujo Pires 015709 - Pb • 948, 955, 956, 966, 977, 979; Fabricio
Montenegro De Moraes 010050 - Pb • 3; Fagner Falcao De Franca 012428 - Pb • 1228; Faye Shirley
Goncalves Difelis De C 013150 - Pb • 325 ; Feliciano Lyra Moura 021714 - Pe • 39; Felipe Alcantara
Gusmao 013639 - Pb • 422; Felipe Augusto De Melo E Torres 012037 - Pb • 865; Felipe Costa Pontes
013175 - Pb • 220; Felipe Maciel Maia 013998 - Pb • 176; Felipe Mendonca Vicente 015458 - Pb • 1214;
Felipe Ribeiro Coutinho 011689 - Pb • 24, 577; Fernanda A Baltar De Abreu 011551 - Pb • 433, 434, 435;
Fernanda Alves 014884 - Pb • 81, 1152; Fernanda Da Costa Camara Souto Casa 009869 - E • 107;
Fernanda Da Costa Camara Souto Casa 015461 - Pb • 145, 625; Fernanda Halime Fernandes Goncalves 010829 - Pb • 622, 1045; Fernando Almeida De Aguiar 009674 - Pb • 155; Fernando Antonio E Silva
17
Machado 003214 - Pb • 245; Fernando Antonio Pequeno Tejo 013005 - Pb • 598; Fernando Eneas De
Sousa 003446 - Pb • 924; Fernando Gaiao De Queiroz 005035 - Pb • 649; Fernando Gomes De
Figueiredo Junior 013280 - Pb • 1131, 1132; Fernando Luz Pereira 147020 - Sp • 1153; Fernando
Madruga Filho 012390 - Pb • 3; Fernando Pereira N.C.Montenegro 016789 - Pe • 690; Fidel Ferreira
Leite 006883 - Pb • 779, 791, 792, 793, 794, 796, 802; Fileno De Medeiros Martins 013294 - Pb • 1121;
Filipe De Souza Leao Araujo 023973 - Pe • 638; Flavia De Albuquerque Lira 024521 - Pe • 620, 1136,
1144; Flavia De Paiva Medeiros De Oliveir 010432 - Pb • 218, 602; Flavia De Sousa Dutra 012807 - Pb
• 16, 159; Flavia Gerheim Dovizo 087303 - Mg • 695; Flaviano Rodrigues Carlos 013997 - Pb • 193, 282;
Flavio Andre Goncalves Dovizo Junio 109357 - Mg • 695; Flavio Aureliano Da Silva Neto 012429 - Pb
• 1228; Flavio Fernando Vasconcelos Costa 004567 - Pb • 648; Flavio Henrique Monteiro Leal 011804
- Pb • 639; Flavio Luiz Avelar Domingos Filho 023980 - Pe • 425, 443, 444, 445, 449, 452, 453, 458, 459;
Flavio Marcio De Sousa Oliveira 013346 - Pb • 759; Flavio Rodrigues Jordao Lins 013343 - Pb • 559;
Flodoaldo Carneiro Da Silva 002080 - Pb • 716; Florencio Teixeira Bastos Bisneto 015851 - Pb • 211;
Franciclaudio De F Rodrigues 012118 - Pb • 305; Franciney Jose Lucena Bezerra 011656 - Pb • 195;
Francisca De Paula Celeste De Sa Re 013664 - Pb • 472; Francisca Magnolia Ferreira Diniz 008994 - Pb
• 157; Francisco Adailson C. De Sousa 015459 - Pb • 363; Francisco Arcelino Filomeno Calado 016075
- Ce • 1214; Francisco Assis Fidelis De Oliveira 014839 - Pb • 42; Francisco Carlos Meira Da Silva
012053 - Pb • 905, 1129; Francisco Cavalcante Filho 004704 - Pb • 606, 756; Francisco Clero Gomes
Monteiro 006747 - Pb • 70; Francisco Cleydson Temoteo Palito 015034 - Pb • 612; Francisco Das
Chagas Nunes 004021 - Pb • 609; Francisco De Andrade Carneiro Neto 007964 - Pb • 215, 222, 241, 318;
Francisco De Araujo Costa 006728 - Pb • 828; Francisco De Assis Coelho 005377 - Pb • 1212; Francisco
De Assis Maximo Silva 008992 - Pb • 875; Francisco De Assis Moreira Nobrega 005520 - Pb • 199, 275;
Francisco De Assis S Caldas Junior 005900 - Pb • 646; Francisco De Fatima B Cavalcanti 010342 - A
• 614; Francisco De Lima Pinto 007045 - Pb • 777; Francisco Eudo Brasileiro 006583 - Pb • 367, 374;
Francisco Miguel Da Silva Filho 010052 - Pb • 880; Francisco Pedro Da Silva 003898 - Pb • 154, 424,
442, 1085; Francisco Romano Neto 012198 - Pb • 1185, 1253; Francisco Saraiva Maia Neto 015040 - Ce
• 832; Francisco Soares De Oliveira Neto 010513 - Pb • 813 ; Francisco Sylas Machado Costa 012051
- Pb • 396; Francisco Yedo Menezes De Andrade 001307 - Pb • 107; Francivaldo Gomes Moura 011182
- Pb • 1065, 1066, 1071; Francynaldo Jales Ataide De Melo 014655 - Pb • 256; Frank Roberto Santana
Lins 001320 - Pb • 29; Franklin Carvalho De Medeiros 011333 - Pb • 853; Frederich Diniz Tomé De Lima
014532 - Pb • 4; Frederico Oliveira De Alcantara 005485 - Pb • 851; Gabriel Pontes Vital 013694 - Pb •
1039, 1040; Gabriela Marques Do Nascimento 016919 - Pb • 405, 410; Garibaldi De Sousa Pessoa
004744 - Pb • 1209; Gene Soares Peixoto 004032 - Pb • 300; Genilda De Araujo Borges 011089 - B • 858;
Genival Pereira De Araujo 009099 - Pb • 1012; Gentil Lira Barreto 002273 - Pb • 760, 770; Geomarques
Lopes De Figueiredo 003326 - Pb • 298; George Cordeiro Montenegro 016156 - Pb • 1188; George
Ottavio Brasilino Olegario 015013 - Pb • 258; George Ventura De Morais 011504 - Pb • 271, 666;
Georogia Maria Almeida Gabinio 011130 - Pb • 529, 873; Geralda Queiroga Da Silva 010392 - Pb • 733,
749; Geraldo De Margelia Anacleto De Oli 013890 - Pb • 1189, 1190, 1191, 1192, 1193, 1194, 1195, 1196,
1197, 1199, 1201, 1202; Geraldo Jose Barral Lima 119240 - Mg • 36; Geraldo Vale Cavalcante Filho
012633 - Pb • 135; Gideon Benjamin Cavalcante 008751 - Pb • 768; Gilberto Aureliano De Lima 009560
- Pb • 1022, 1092; Gilberto Carneiro Da Gama 010631 - Pb • 214, 215, 216, 219, 222, 227, 228, 229, 230,
231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 241, 247, 248, 250, 253, 255, 259, 269, 271, 272, 277, 282, 290, 297,
299; Gilberto Goes De Mendonca 012544 - Pb • 535; Gildasio Alcantara Morais 006571 - Pb • 465;
Gildevania De Sousa Lins Andrade 013179 - Pb • 1254; Gildo Tavares De Melo Junior 014096 - Pb • 786,
800; Gilson Farias De Araujo 009561 - Pb • 193; Gilson Fernandes Medeiros 002331 - Pb • 313; Gilson
Guedes Rodrigues 008356 - Pb • 403; Gilvan Fernandes 002904 - Pb • 465; Gilvania Maciel Silva 009328
- Pb • 1087; Giordano Bruno Cantidiano De Andrad 015335 - Pb • 716, 718, 720; Giordano Bruno
Linhares De Melo 015462 - Pb • 177; Giordano Loureiro 011134 - Pb • 149, 156, 1002; Giovanna
Brandao Cavalcanti Leoncio 012498 - Pb • 442; Giovanna Paola Batista De Britto Ly 015785 - Pb •
1231; Giovanni Bosco Dantas De Medeiros 006457 - Pb • 399; Gisele Camilo De Araujo 013178 - Pb •
26; Giselle Padilha Villar Barreto 012401 - Pb • 402; Giuseppe Fabiano Do Monte Costa 009861 - Pb •
864, 869, 871; Givaldo Silva De Oliveira Mascarenh 014554 - Pb • 325; Gizelda Gonzaga De Moraes
003565 - Pb • 392; Gizelle Alves De Medeiros Vasconcel 014708 - Pb • 12; Glauber Jorge Lessa Feitosa
004599 - Pb • 117; Glaucia Fernanda Neves Martins 007711 - Pb • 1128; Glauco Coutinho Marques
009329 - Pb • 850; Glauco Da Silva Campos 010140 - Pb • 141; Glaydson Medeiros De Araujo Souza
015916 - Pb • 432; Gleydson Silvanio Pedrosa Batista 013382 - Pb • 278; Guilherme Almeida Moura
011813 - Pb • 314; Guilherme Araujo Oliveira 016281 - Pb • 543; Guilherme Ferreira De Miranda 016283
- Pb • 420; Gustavo De Oliveira Delfino 013492 - Pb • 847; Gustavo De Queiroz Vilar Trigueiro 011237
- Pb • 11; Gustavo De Sousa Lopes 018095 - Ce • 851; Gustavo Eugenio Barroca Gomes 013624 - Pb
• 372; Gustavo Guedes Targino 014935 - Pb • 438; Gustavo Guimaraes Lima 012119 - Pb • 638; Gustavo
Lima Neto 010977 - Pb • 219 ; Gustavo Maia Resende Lucio 012548 - Pb • 280; Gustavo Nascimento De
Melo 001018 - B • 992; Gustavo Nunes De Aquino 013298 - Pb • 480, 481, 483, 484, 486, 487, 488, 1236,
1243; Gustavo Sergio De Medeiros Lins De 013695 - Pb • 270; Gutemberg Ventura Farias 005562 - Pb
• 1086; Guthemberg Cardoso Agra De Castro 011596 - Pb • 368, 397, 413, 457; Halem Roberto Alves De
Souza 011137 - Pb • 988, 991; Halysson Lima Mendes 011081 - B • 100, 559; Hamana Karlla Gomes Dias
014064 - Pb • 68, 102, 130; Hamanda Rafaela Leite Ferreira 013841 - Pb • 241; Hamilton Costa 003186
- Pb • 573; Handerson De Souza Fernandes 015198 - Pb • 574; Hannelise Silva Garcia Da Costa 011468
- Pb • 436; Hans Barreto Melo 011579 - Pb • 143; Haroldo Wilson Martinez 020366 - Pb • 1127; Haroldo
Wilson Martinez De Souza 020366 - A • 1127; Heathcliff De Almeida Eloy 009430 - Pb • 76; Heitor Cabral
Da Silva 006749 - Pb • 274; Helio Eduardo Silva Maia 013754 - Pb • 612; Helio Parente De Vasconcelos
Filho 006102 - Ce • 249, 263; Helio Parente De Vasconcelos Filho 019061 - Df • 249; Hellayne Gouveia
De Araujo Teotonio 012869 - Pb • 1030, 1031; Heloisa Patricia S. Barbosa Da Gama 010161 - Pb • 860;
Henrique Buril Weber 014900 - Pe • 136; Henrique Sergio Alves Da Cunha 009633 - Pb • 1206;
Henrique Tenorio Dourado 013415 - Pb • 278; Henriqueta Ylia Alencar Ferreira Ca 027806 - Pe • 254,
684; Heracliton Goncalves Da Silva 007564 - Pb • 417; Heratostenes Santos De Oliveira 011140 - Pb •
316, 1143, 1177; Hercio Leite Nobrega Filho 007455 - Pb • 271; Hermes Augusto De Castro 006948 - Pb
• 544; Herofilo Maciel Franca 010054 - Pb • 16; Heron Martins Fernandes 006878 - Pb • 999, 1006;
Hewerton Dantas De Carvalho 015989 - Pb • 1083, 1093; Hildebrando Evangelista De Brito 002655 - Pb
• 51; Hilton Hril Martins Maia 013442 - Pb • 38, 89, 128, 132, 1018, 1162; Hiran Leao Duarte 010422 - Ce
• 1046; Homero Paulo Cruz 013681 - Pe • 1175; Hugo Correia De Andrade 028290 - Pb • 1016; Humberto
Albino De Moraes 003559 - Pb • 1094; Humberto Gomes Firmino De Sousa 015403 - Pb • 908, 909;
Humberto Leite De Sousa Pires 008281 - Pb • 1029; Humberto Luiz Teixeira 118891 - Rj • 1135;
Humberto Luiz Teixeira 157875 - A • 31, 92, 650; Ianco Cordeiro 011383 - Pb • 16; Iara Maria Da Silva
001391 - Pb • 1034; Ilan Saldanha De Sa 014008 - Pb • 761, 764, 775; Ilana Ramalho De Lima 016043 Pb • 12, 145, 166, 360, 995, 1123; Ilza Cilma De Lima 007702 - Pb • 134; Inacio Justino Maracaja 007300
- Pb • 954; Inaldo Cesar Dantas Da Costa 010290 - Pb • 10; Iracilda De Vasconcelos 002145 - Pb • 629;
Iraponil Siqueira Sousa 005059 - Pb • 850, 856; Isaac Augusto Brito De Melo 013120 - Pb • 311, 348;
Isabelle Machado Serrano Araujo 021155 - A • 329, 381, 1009, 1102; Isabelle Machado Serrano Araujo
021155 - Pb • 381; Isabelle Veruska Bezerra 014289 - Pb • 179; Isadora Albuquerque Leite Guedes
014711 - Pb • 153; Ismael Machado Da Silva 007125 - Pb • 1001, 1222; Isocrates De Tacito Lopes
Clemente 011819 - Pb • 1172; Italo Torres Lima 015788 - Pb • 1238; Ivalony Maciel Mangueira 009786 Pb • 735; Ivamberto Carvalho De Araujo 008200 - Pb • 214; Ivana Ludmilla Villar Maia 010466 - Pb • 679
; Ivanildo Francisco Pessoa 004091 - Pb • 1151; Ivanile Lopes Jordao Segundo 011241 - Pb • 107, 165,
1050, 1122; Ivanoe Hermano De Sa 005342 - Pb • 226; Izabela Lins De Oliveira 012890 - Pb • 1208; Izaias
Marques 006729 - Pb • 160; Jacinta Henriques Da Silva Oliveira 004737 - Pb • 769; Jackson Lucena
Santos 016543 - Pb • 1025; Jader Soares Pimentel 000770 - Pb • 525; Jaime Gomes De Barros Junior
007676 - Pb • 115; Jair Roberto Albuquerque De Souza 014923 - Pe • 1014; Jakeleudo Alves Barbosa
011464 - Pb • 884, 894, 895; Jaldemiro Rodrigues De Ataide Jr 011591 - Pb • 82, 1128; Janaina Melo
Ribeiro Tomaz 010412 - Pb • 17, 64; Janaina Rangel Monteiro 010995 - Pb • 107, 118, 145, 147, 165, 475,
914, 1050, 1221; Jandui Barbosa De Andrade 009652 - Pb • 1083, 1090, 1091, 1093; Januncio Barduino
Neto 003656 - Pb • 337; Jaqueline Geronimo De Amorim Andrad 016542 - Pb • 1025; Jaqueline Lopes
De Alencar 009176 - Pb • 437, 447, 455; Jaques Ramos Wanderley 011984 - Pb • 755, 1051, 1068, 1070,
1076, 1188; Jarbas Murilo De Lima Rafael 010377 - Pb • 833; Jeova Vieira Campos 006685 - Pb • 723,
724; Jesulei Dias Da Cunha Junior 003945 - Rn • 1069; Joacildo Guedes Dos Santos 005061 - Pb •
1225; Joao Alberto Da Cunha Filho 010705 - Pb • 61, 62, 63, 125, 136, 365, 1175, 1178; Joao Barboza
Meira 002927 - Pb • 532, 542; Joao Barboza Meira Junior 011823 - Pb • 530, 531, 533, 542; Joao Batista
De Lima 011375 - Pb • 193; Joao Batista De Siqueira 009937 - Pb • 795, 804; Joao Batista Gomes De
Lima Junior 013365 - Pb • 323; Joao Brito De Gois Filho 011822 - Pb • 666; Joao Camilo Pereira 002834
- Pb • 284, 577, 1103, 1104, 1223; Joao Carlos Dau Filho 067983 - Rs • 694; Joao Da Mata De Sousa
Filho 008078 - Pb • 807; Joao De Deus Quirino Filho 010520 - Pb • 729, 730, 731; Joao Ferreira Furtado
Neto 006489 - Pb • 561; Joao Ferreira Neto 005952 - Pb • 897; Joao Fidelis De Oliveira Neto 016366 Pb • 42, 366; Joao Gustavo Oliveira Da Silva 013188 - Pb • 640; Joao Marcelo Furtado 009843 - E • 47;
Joao Miguel De Oliveira Neto 014363 - Pb • 181; Joao Nildo Leite 003242 - Pb • 798; Joao Nunes De
Castro Neto 001362 - Pb • 644; Joao Paulo De Justino E Figueiredo 009334 - Pb • 57; Joao Pinto
Barbosa Neto 008916 - Pb • 1234, 1235; Joao Rosendo Correia 003836 - Pb • 1166; Joao Souza
S.Junior 016044 - Pb • 216, 297; Joao Vanildo Da Silva 005459 - Pb • 476, 477, 478; Joao Vanildo Da
Silva 005954 - Pb • 480, 481, 482, 483, 486, 488; Joaquim Lopes Vieira 007539 - Pb • 794, 798, 807, 809;
Joaquim Quirino Da Silva Junior 013026 - Pb • 1233; Jocelio Jairo Vieira 005672 - Pb • 116, 225; Joelna
Figueiredo Suassuna Brilhant 012128 - Pb • 327, 961; Joelson Albino Bulhoes 008958 - Pb • 718, 719,
721, 945; Johnson Goncalves De Abrantes 001663 - Pb • 237, 807; Joilma De Oliveira F A Dos Santos
006954 - Pb • 385, 394, 464; Jorge Luiz Camilo Da Silva 008378 - Pb • 957, 961; Jorge Luiz Da Silva
Rocha Junior 024018 - Pe • 443; Jorge Luiz Damasceno Morato 013674 - Pb • 986; Jose Aguinaldo
Cordeiro De Azevedo 007092 - Pb • 818, 821; Jose Airton G Abrantes 009898 - Pb • 1189, 1190, 1191,
18
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2012
1192, 1193, 1194, 1195, 1197, 1198, 1199, 1200, 1201, 1202, 1203; Jose Alberto Evaristo Da Silva 010248
- Pb • 513, 522, 579, 580, 581, 582, 583, 584, 585, 586, 587, 588, 589, 590, 591, 592, 593, 594, 595, 596;
Jose Alexandre Ferreira Guedes 005546 - Pb • 1128; Jose Alexandre Soares Da Silva 010083 - Pb • 843;
Jose Alipio Bezerra De Melo 003643 - Pb • 382, 402, 459 ; Jose Alves Da Silva Neto 014651 - Pb • 1213;
Jose Anchieta Dos Santos 008829 - Pb • 526; Jose Augusto Meirelles Neto 009427 - Pb • 142, 272; Jose
Barros De Farias 007129 - Pb • 1020; Jose Belarmino De Souza 002738 - Pb • 330; Jose Caetano De
Oliveira 003527 - Pb • 170; Jose Candido Da Silva 001536 - Pb • 570; Jose Carlos De Almeida 003785
- Pb • 50; Jose Carlos Maia Gomes 015491 - Pb • 776, 787; Jose Carlos Soares De Sousa 006617 - Pb
• 576, 610, 716, 717, 718; Jose Cesar Cavalti Neto 015202 - Pb • 233; Jose Claudemy Tavares Soares
006593 - Pb • 125; Jose Clodoaldo Maximino Rodrigues 006992 - Pb • 685; Jose Cloves Ramos De
Farias 004229 - Pb • 1216; Jose Coriolano Andrade Da Silveira 011248 - Pb • 539, 540; Jose De Anchieta
Chaves 007629 - Pb • 896; Jose De Arimateia R De Menezes 003881 - Pb • 1084; Jose De Souza Campos
002310 - Pb • 1219; Jose Dinart Freire De Lima 007541 - Pb • 423; Jose Djair Martins Cabral 009126 Pb • 71; Jose Duarte Santana 000384 - A • 138; Jose Edgard Da Cunha Bueno Filho 126504 - A • 1208;
Jose Edgard Da Cunha Bueno Filho 126504 - Sp • 20; Jose Eduardo Dias Lins Albuquerque 009350
- Pb • 1176; Jose Erivan Tavares Grangeiro 003830 - Pb • 428; Jose Evanildo Pereira De Lima 009456
- Pb • 419; Jose Everaldo Vieira Freire 011932 - Pb • 87; Jose Fernandes De Albuquerque 005176 - Pb
• 1089; Jose Fernandes Vieira Neto 009979 - Pb • 986; Jose Ferreira Neto 004486 - Pb • 1019; Jose
Filipe Alves Freire 008907 - Pb • 182, 308; Jose Francisco De Morais Neto 015104 - B • 385; Jose
Francisco Xavier 014897 - Pb • 291; Jose Gomes Da V Pessoa Neto 002769 - Pb • 44, 48, 83; Jose
Guedes Dias 004425 - Pb • 94; Jose Haran De Brito Veiga Pessoa 013028 - Pb • 44, 226; Jose Helio
Nobrega Ferreira 007307 - Pb • 1142, 1171; Jose Helio Paulo De Sousa 006297 - Pb • 1237; Jose
Hercilio Maia 000558 - Pb • 605; Jose Humberto Cassiano 011093 - Pb • 143, 650; Jose Inacio Dos
Santos Filho 005926 - Pb • 1055; Jose Ivandro Araujo De Sa 008544 - Pb • 441; Jose Ivanildo Dias
Junior 011934 - Pb • 572; Jose Jocerlan Augusto Maciel 006692 - Pb • 724; Jose Lacerda Brasileiro
003911 - Pb • 1011; Jose Laedson Andrade Silva 010842 - Pb • 810; Jose Leite De Melo 013493 - Pb • 896;
Jose Luis De Sales 009351 - Pb • 50, 144, 185, 191, 193, 1038, 1158; Jose Marcelo Dias 008962 - Pb • 93,
129, 158, 161, 165, 166, 664, 1147; Jose Marcilio Batista 008535 - Pb • 1020, 1022, 1024; Jose Marcos
Oliveira Dos Santos 001275 - Pb • 67, 649; Jose Maria Maia De Freitas 002924 - Pb • 1034; Jose Maria
Torres Da Silva 015591 - Pb • 938; Jose Nicodemos Diniz Neto 012130 - Pb • 40; Jose Nildo Pedro De
Oliveira 009121 - Pb • 958, 959, 960, 965, 1077, 1215; Jose Olavo C Rodrigues 010027 - Pb • 172; Jose
Orisvaldo Brito Da Silva 057069 - Rj • 1006, 1133; Jose Osni Nunes 005915 - Pb • 757; Jose Rivaldo
Batista Espinola 002851 - Pb • 949, 950, 951, 952; Jose Rivaldo Machado Leite 008827 - Pb • 878; Jose
Rocha Lucena 003288 - Pb • 544; Jose Rodrigues Da Silva 010600 - Pb • 714; Jose Rodrigues Da Silva
Neto 015208 - Pb • 438; Jose Rodrigues Neto Segundo 013891 - Pb • 1061 ; Jose Ronivon Beijamim
De Lima 008596 - Rn • 924; Jose Roosewelt Albuquerque De Olive 015314 - B • 11; Jose Tarcisio
Fernandes 000865 - Pb • 691; Jose Valeriano Da Fonseca 004115 - Pb • 881; Jose Vandalberto De
Carvalho 008643 - Pb • 216, 225, 245, 246, 258, 281, 283, 284, 287; Jose Weliton De Melo 009021 - Pb
• 752, 753, 754, 756, 768; Jose Wellton De Arruda Silva 008713 - Pb • 601; Jose Willami De Souza
004506 - Pb • 1068; Joseane De Azevedo Oliveira 013821 - Pb • 13, 14, 15; Josefa Inez De Souza 006705
- Pb • 182; Joseilson Luis Alves 008933 - Pb • 511, 834; Josemar Mendes Rocha Neto 024562 - Pe • 839;
Josemilia Guerra 010561 - Pb • 86; Josias Gomes Dos Santos Neto 005980 - Pb • 3, 26, 66, 1134;
Josivaldo Noberto De Lira 014480 - Pb • 388; Josue Diniz De Araujo Junior 013199 - Pb • 790; Juliana
Monteiro Portella 013196 - Pb • 1159; Juliana Montenegro Calado 021423 - Pe • 152; Juliana Regis
Araujo Coutinho 012799 - Pb • 202; Julianna Erika Pessoa De Araujo 006620 - Pb • 186, 284, 577; Julio
Cesar De Oliveira Muniz 012326 - Pb • 495, 501, 503, 504, 505, 507, 508, 877; Julio Cesar Pires
Cavalcanti 013194 - Pb • 379; Julio Cezar Da Silva Batista 014716 - Pb • 227, 228, 232, 242, 277, 285;
Jullyanna Karla V Albino 014577 - Pb • 40, 95, 128, 377, 647, 648, 720, 912, 936, 937, 944, 1039, 1072,
1211; Juracy Pereira De Araujo Lima 005680 - Pb • 170; Juramir Oliveira De Sousa 010644 - Pb • 600;
Jurandir Pereira Da Silva 005334 - Pb • 279; Juscelino De Araujo Anizio 015394 - Pb • 380, 418; Kadmo
Wanderley Nunes 011045 - Pb • 688, 697, 698; Kalina Soares Coutinho 012728 - Pb • 1132; Kaline De
Melo Duarte 014042 - Pb • 54, 109, 176, 386; Kaline Gomes Barreto 006269 - Pb • 687; Kalinka Nazare
Monard Paiva 011016 - Pa • 832, 922; Kalinka Nazare Monard Paiva 015323 - B • 328, 641, 652, 655;
Kalinka Nazare Monard Paiva 015323 - Pb • 652; Karime Silva Silveira 063834 - Pb • 148, 333; Karime
Silveira 063834 - A • 156, 334; Karina De Almeida Batistuci 178033 - Sp • 110; Karina Karla De Andarade
Menezes 011451 - Pb • 269; Karina Palova Villar Maia 010850 - Pb • 679; Karla Suiany Almeida
M.Guedes 012221 - Pb • 643, 1125; Karla Veronica Leite Montenegro Oli 010055 - Pb • 113; Katiele
Marques 015293 - Pb • 316; Kelly Sabryna Campos De Carvalho 011276 - Pb • 27; Klebea Verbena
Palitot C Batista 008579 - Pb • 65; Klebert Marques De Franca 011193 - Pb • 11; Lauro Rosado De
Oliveira 015823 - Pb • 751; Lea Maria Silva Estevam Xavier 000835 - B • 910; Leandro Bezerra Cabral
010853 - Pb • 804; Leandro Fonseca Veras 013210 - Pb • 713; Leandro M Costa Trajano 009996 - Pb •
213; Leia Maria Silva Estevam Xavier 000835 - Pe • 742, 743; Leonardo De Lima E Silva 004282 - Rn •
538; Leonardo De Oliveira Almeida 014010 - Pb • 485, 492; Leonardo G. Ferraz 011638 - Pb • 3;
Leonardo Jose Videres Trajano 009382 - Pb • 1; Leonardo M. Duque De Souza 020769 - Pe • 1214;
Leonardo Silva Gomes 013045 - Pb • 47, 121; Leopoldo Marques D Assuncao 006560 - Pb • 301, 1256,
1257; Leopoldo Viana Batista Junior 004942 - Pb • 101; Lidia De Freitas S De Albuquerque 010919 Pb • 3, 26, 750, 1134; Lidiane De Melo Muniz 013042 - Pb • 116; Lilian Tatiana Bandeira Crispim 011846
- Pb • 747; Lilihan Kezia Lucena Cavalcante 013548 - Pb • 547 ; Lindinalva Torres Pontes 011493 - Pb
• 1180; Lindongenia Queiroga De Sousa 012324 - Pb • 986; Lino Jose Nunes De Freitas 006662 - Pb
• 1027; Lisanka Alves De Sousa 010662 - Pb • 122, 390, 677; Livia Silveira Amorim 014641 - Pb • 417;
Luana M. Sousa Benjamim 012323 - Pb • 385; Luana Thaina Albuquerque Barreto 015698 - Pb • 95, 128,
912, 936, 937, 944, 1211; Lucas Barbosa De Carvalho Goncalves 014846 - Pb • 198; Lucas Fernandes
Torres 011478 - Pb • 224; Lucia De Fatima Fidelis Martins 004867 - Pb • 180; Lucia Helena Vanderlei
Da Silva 004611 - Pb • 1167; Luciana Carmelio Silva 012687 - Pb • 59; Luciana Costa Arteiro 015086 A • 353; Luciana Emilia De C. T. G. Coutinho 005541 - Pb • 286; Luciana Pereira Almeida Diniz 011003
- Pb • 662; Luciana Raquel Ferreira De Freitas 011280 - Pb • 105; Luciano De Figueiredo Sa 011155 Pb • 1246; Lucrecia Formiga Bandeira 007879 - Pb • 173; Luis Carlos Laurenco 016780 - Ba • 132, 140,
940, 1239; Luis Fernando Benevides Ceriani 011988 - Pb • 167; Luis Paulino Neto 005222 - Pb • 801;
Luiz Bruno Veloso Lucena 009821 - Pb • 440; Luiz Carlos De Lira Alves 006465 - Pb • 407; Luiz Carlos
Fontoura Silva Junior 009526 - Pb • 700, 701; Luiz Carlos Lourenco 016780 - Pb • 177, 537; Luiz Cesar
Gabriel Macedo 014737 - Pb • 1177; Luiz Claudio Da Silva Leite 014728 - Pb • 259; Luiz De Sousa Leite
009466 - Pb • 751; Luiz Eduardo Araujo Cavalcanti De A 014738 - Pb • 941; Luiz Fernandes Neto 004504
- Pb • 67; Luiz Ferreira Barros Neto 012576 - Pb • 206, 416; Luiz Goncalo Da Silva Filho 005682 - Pb
• 55, 56, 59, 343; Luiz Gustavo De Sousa Marques 014343 - Pb • 1240; Luiz Jose Fernandes 004367 Pb • 430; Luiz Otavio Ernesto De Barros 014939 - Pb • 206; Luiz Otavio Laranjeiras Lins 021439 - Pe
• 1127; Luiz Ricardo De Castro Guerra 017598 - A • 85; Luiz Sergio De Oliveira 005302 - Pb • 330; Luiz
Urquiza Da Nobrega Neto 013494 - Pb • 272; Luiz Victor De Andrade Uchoa 012220 - Pb • 541; Lusinete
Dos Santos 003280 - Pb • 468; Luzia Neirejane De Oliveira Silva 005437 - Pb • 201, 205; Luzimario
Gomes Leite 012414 - Pb • 154, 424, 442, 1085; Mabel Nunes Rocha 006972 - Pb • 844; Magdiel Jeus
Gomes Araujo 011053 - Pb • 635; Magnolia Goncalves Suassuna 013654 - Pb • 387; Manoel Amancio
Dos Santos 006828 - Pb • 578; Manoel Antonio Bruno Neto 004104 - Sc • 337, 857; Manoel Arnobio De
Sousa 010857 - Pb • 479, 489, 1078; Manoel Gomes Da Silva 002057 - Pb • 118; Manoel Justino Da Cpsta
004955 - Pb • 246; Manoel Mariano Neves 015122 - B • 597; Manoel Miguel Sobrinho 006788 - Pb • 799,
802; Manoel Nouzinho Da Silva 006080 - Pb • 220; Manoel Sales Sobrinho 003111 - Pb • 496; Manuel
Cabral De Andrade Neto 008580 - Pb • 104, 183; Marcal Florentino 012848 - Pb • 176; Marcel De Moura
M.Rabello. 012895 - Pb • 42; Marcel Joffily De Souza 014338 - Pb • 425; Marcel Vasconcelos Lima
014760 - Pb • 283; Marcelino Xenofanes Diniz 011015 - Pb • 473, 492, 493; Marcelio Alexandre Furtado
Fialho 004454 - Pb • 820; Marcello Vaz Albuquerque De Lima 015229 - Pb • 117; Marcelo Da Silva Leite
009035 - Pb • 139 ; Marcelo De Almeida Matias 008404 - Pb • 725, 748; Marcelo Leite C Soares 014053
- Pb • 1134; Marcelo Lopes Valente 159418 - Sp • 30; Marcelo Soares Luz Afonso 124504 - Rj • 1137;
Marcelo Weick Pogliese 011158 - Pb • 269; Marcelo Zanetti Godoi 139051 - A • 88; Marcia Carlos De
Souza Peixoto 007308 - Pb • 1103, 1104; Marcia Mendes 014219 - Pb • 227, 228, 229, 230, 231, 232, 234,
235, 236; Marcia Moreira Da Silva 011985 - Pb • 497, 506; Marcial Duarte Sa Filho 010444 - Pb • 831;
Marcio Barroca Silveira 074181 - Mg • 456; Marcio Fam Gondim 017612 - Pe • 680; Marcio Greik
Barroso Farias 010911 - E • 83; Marcio Henrique Carvalho Garcia 010200 - Pb • 183; Marcio Maciel
Bandeira 010101 - Pb • 1083, 1090, 1093; Marcio Meira De C Gomes Junior 012013 - Pb • 849; Marcio
Rogerio M Das Neves 010167 - Pb • 635, 645, 662; Marco Antonio Fernandes De B.Lima 019328 - Pe •
618; Marco Antonio Souza Rocha 015284 - Pb • 661; Marco Aurelio De Medeiros Villar 012902 - Pb • 935;
Marco Aurelio Viana Almeida 011196 - Pb • 689; Marconi Chianca 001883 - Pb • 142; Marcos Antonio
Dantas Carreiro 009573 - Pb • 325; Marcos Antonio Inacio Da Silva 004007 - Pb • 210, 378, 474, 568, 899,
967, 968, 969, 970, 971, 972, 973, 975, 976, 978, 986, 1008, 1041, 1088, 1181; Marcos Calumbi Nobrega
Dias 006909 - Pb • 609; Marcos Dantas Vilar 016232 - Pb • 1237, 1238, 1239; Marcos Edson De Aquino
015222 - Pb • 928; Marcos Evangelista Soares Da Silva 011202 - Pb • 1126, 1170; Marcos Firmino De
Queiroz 010044 - Pb • 806, 910, 1047; Marcos Leite Ramalho Junior 010859 - Pb • 644; Marcos Reis
Gandin 026415 - Sc • 331, 857; Marcos Reis Gandini 026415 - A • 339, 1150; Marcos Souto Maior Filho
013338 - B • 331; Marcos Tulio Nobrega De Carvalho 005267 - Pb • 141; Marcus Paulo Freire 013693 Pb • 315; Marcus Tulio Macedo De Lima Campos 012246 - Pb • 137; Marcus Vinicius Menezes Da Costa
004885 - Rn • 138; Maria Angelica Figueiredo Camargo 015516 - Pb • 33; Maria Aparecida Lacerda
Porfirio Ba 008188 - Pb • 1074; Maria Auxiliadora De Brito V Pessoa 004291 - Pb • 44, 48; Maria
Claudino 005775 - Pb • 732; Maria Da Gloria Medeiros 002608 - Pb • 1111, 1116, 1118; Maria Da Luz
Vasconcelos Bezerra 001939 - Pb • 635; Maria Da Paz Gomes Barbosa 010422 - Pb • 152; Maria Das
Dores Evangelista Barreto 005685 - Pb • 494; Maria Das Gracas Diniz Cabral 007865 - Pb • 489; Maria
Das Gracas S De A Carneiro 005505 - Pb • 192; Maria Das Gracas Ventura L Pereira 011379 - Pb • 450;
Maria De Fatima Andrade De Sousa 005394 - Pb • 670; Maria De Fatima Maia De Vasconcelos 013582
- Pb • 441; Maria De Lourdes Araujo Melo 004267 - Pb • 639; Maria De Lourdes L Cavalcanti Melo
014056 - Pb • 938; Maria De Lourdes Pires Cavalcanti 006648 - Pb • 379; Maria De Lourdes Silva
Nascimento 006064 - Pb • 384; Maria Divani Oliveira Pinto De Mene 003891 - Pb • 303, 324, 347; Maria
Do Carmo Elida Dantas Pereira 012076 - Pb • 1052, 1055, 1057, 1069, 1071, 1073; Maria Do Carmo Lins
E Silva 011256 - Pb • 837; Maria Do Carmo Marques De Araujo 008767 - Pb • 651; Maria Do Rosario C.
Cordeiro 008405 - Pe • 1017; Maria Do Rosario Lima 003231 - Pb • 1097; Maria Do Socorro Henrique
Leite 011708 - Pb • 207; Maria Domitilia Ramalho 008712 - Pb • 948; Maria Eliesse De Queiroz Agra
009079 - Pb • 471; Maria Elizabete De Sousa Agnese 002582 - Pb • 901 ; Maria Elizabete Nascimento
Costa 005066 - Pb • 552; Maria Emilia Guimaraes Araruna 006219 - Pb • 112; Maria Eulina Alexandre De
A. Camelo 011016 - Pb • 326; Maria Fernanda Diniz Nunes Brasil 010445 - Pb • 804; Maria Ferreira De
Sa 008655 - Pb • 772; Maria Geane Araujo 013127 - Pb • 379; Maria Gorete Da Silva 011017 - Pb • 597;
Maria Goretti Souto Batista 006046 - Pb • 441; Maria Jose Rodrigues Filha 011380 - Pb • 642; Maria
Lucilia Gomes 084206 - A • 91, 123, 172, 831, 1100; Maria Lucilia Gomes 084206 - Pb • 2, 815; Maria
Lucineide De Lacerda Santana 011662 - Pb • 921; Maria Marli Castelo Branco De Melo 015755 - Pb •
380; Maria Nivaldete De Lima O Marinho 008407 - Pb • 60, 663; Maria Oletriz De Lima Filgueira 011534
- Pb • 567; Maria Rossana Da Costa Silva 007320 - Pb • 1128; Maria Salete De Melo Cunha 003751 - Pb
• 1219; Maria Tamara Lira De Sousa 004680 - Pb • 375; Maria Telma Rodrigues A Figueiredo 005793 - Pb
• 111; Maria Tereza Alves De Oliveira 009232 - Pb • 907; Maria Zuleide Sousa Dias 008406 - Pb • 364;
Mariana Correia Lima De Queiroz 014941 - Pb • 429; Mariana Ramos Paiva Sobreira 013272 - Pb • 645;
Mariano Soares Da Cruz 008328 - Pb • 463; Maricelle Ramos De Oliveira 016531 - Pb • 432; Mariene
Vasconcelos Wasa Rodig 030604 - A • 75; Marileide Moreira Alves Da Cunha 004838 - Pb • 74; Marilene
Monteiro Soares 005785 - Pb • 1209; Marilia Albernaz Pinheiro De Carval 014976 - Pb • 361, 393, 1188;
Marilia Medeiros De Amorim 015527 - Pb • 1184; Marina Bastos Da P.Benghi 000983 - Pe • 152; Marina
Bastos Da Porciuncula Benghi 000983 - A • 380, 715, 838; Marina Bastos Da Porciuncula Benghi
032505 - A • 19; Marinalva De Jesus Fontel Borges 013994 - Pa • 737; Mario Americo Caliano De Alencar
080677 - Rj • 375; Mario Celso Da Silva Braga 121000 - Sp • 163; Mario Eugenio Zenaide 016400 - Pb
• 24; Mario Felix De Menezes 010416 - Pb • 400; Mario Marcondes Nascimento 007701 - Sc • 148, 156,
333, 334, 335, 336; Marion Nilza Magalhaes Galdino 007918 - Pb • 154; Marise Pimentel Figueiredo
007203 - Pb • 985; Maristela Costa De Lima 007202 - Pb • 550, 1226, 1227; Martinho Carneiro Bastos
028173 - Pb • 666; Martinho Cunha Melo Filho 011086 - Pb • 32, 79, 198, 239, 1155; Martinho Faustino
Xavier Junior 011900 - Pb • 142, 1125; Martsung Alencar 010927 - Pb • 686; Mauricio Carlos Da Silva
Braga 054416 - Sp • 163; Mauricio Coimbra Guilherme Ferreira 091811 - Mg • 28, 116; Mauricio Lucena
Brito 011052 - Pb • 101; Mauricio Marques Sbeghen 062175 - Rs • 350; Max F Saeger Galvao Filho
010569 - Pb • 113, 667; Mayara Stephane Ferreira Freitas 016436 - Pb • 422; Mayra Andrade Marinho
013496 - B • 83; Meliza Golonesse 146466 - Sp • 535; Meyre Da Conceicao Oliveira De Arag 009081 - Pb
• 509; Michael Dos Santos Ferreira 237200 - A • 858; Michael Dos Santos Ferreira 237200 - Sp • 142;
Michel Pereira Barreiro 011432 - Pb • 77, 320; Micheline Aparecida M.Barreto 008664 - Pb • 195, 567;
Miguel Rodrigues Da Silva 015933 - B • 946; Milena Medeiros Calafange 013062 - Pb • 537; Milena
Neves Augusto 012006 - Pb • 45, 74, 1173; Milton Aurelio Dias Dos Santos 004968 - Pb • 844; Milton
Gomes Soares 001791 - Pb • 194, 649 ; Milton Gomes Soares Junior 008262 - Pb • 194, 649; Miraides
Guedes Rodrigues 008577 - Pb • 457; Moises Duarte Chaves Almeida 014688 - Pb • 560; Monaldo Godoi
Fernandes 005370 - Pb • 1046; Monica Cristina M. R. Lucena 012377 - Pb • 544, 668; Monica De Souza
Rocha Barbosa 011741 - Pb • 19; Myrna Tavares F Tenorio De Oliveira 010610 - Pb • 691; Narryma Kezia
Da Silva Jatoba 025651 - Ba • 177; Nathalia Maria Vieira Moura 014474 - Pb • 276; Nayara Crystine Do
Nascimento Nobre 012657 - Pb • 1172, 1236; Naziene Bezerra Farias De Souza 008245 - Pb • 622, 910,
1043, 1045; Nelia Medeiros Da Silva 009772 - Pb • 933; Nelson Davi Xavier 010611 - Pb • 521, 1043, 1044;
Nelson Paschoalotto 108911 - Sp • 90; Neuzelito Cavalcanti Sobral 010183 - Pb • 287; Niani Guimaraes
Lima De Medeiros 010224 - Pb • 853; Niedja Maria Bezerra Assuncao 013797 - Pe • 1244; Nildo Moreira
Nunes 010762 - Pb • 273; Nilo Trigueiro Dantas 013220 - Pb • 558, 1035, 1036; Nilza Carolina
Albuquerque Barreto 011696 - Pb • 96, 103; Noemia A. Pereira Vieira 104016 - Sp • 642; Noemia Ivana
Mangueira De Figueired 015004 - Pb • 1086; Norma Glaucia N De Farias Freitas 003626 - Pb • 953, 983;
Nubia Soares De Lima 008711 - Pb • 1241, 1242, 1245, 1246; Odilon De Lima Fernandes 001268 - Pb •
17, 64; Odilon Franca De Oliveira Junior 014468 - Pb • 194, 649, 672; Odimar Guilherme Ferreira
010528 - Pb • 1; Olinda Vanessa S Nogueira 014148 - Pb • 419; Oscar Stephano Goncalves Coutinho
013552 - Pb • 75, 499; Osmar Tavares Dos Santos Junior 009362 - Pb • 444; Osmario Medeiros Ferreira
014149 - Pb • 719; Otaviano Henrique Silva Barbosa 010114 - Pb • 251, 292; Otavio Neto Rocha
Sarmento 001305 - P • 731; Otiniel Batista De Morais 004105 - Pb • 719; Oto De Oliveira Caju 011634 Pb • 440; Ozael Da Costa Fernandes 005510 - Pb • 1053; Pablo Ricardo Honorio Da Silva 010573 - Pb
• 4, 872; Pacelli Da Rocha Martins 011047 - Pb • 68, 102, 183; Patricia Araujo Nunes 011523 - Pb • 424,
1085; Patricia De Carvalho Cavalcante 011876 - Sp • 23; Patricia De Santana Medeiros 013406 - Pb • 51;
Paulo Antonio Maia E Silva 007854 - Pb • 656, 657; Paulo Araujo Barbosa 002616 - Pb • 1139; Paulo
Cesar Conserva 011874 - Pb • 791, 885, 887, 888, 889, 890, 891, 892; Paulo Cesar Gomes Albuquerque
004898 - Rn • 1255; Paulo De Tarso Cirne Nepomuceno 002472 - Pb • 425, 444, 453, 458, 459; Paulo
Esdras Marques Ramos 010538 - Pb • 392; Paulo Goes 009939 - Pb • 383, 467, 469; Paulo Gustavo
Coelho Da Carvalheira 018543 - Pe • 603, 746, 1175; Paulo Gustavo De Mello Silva Soares 011268 - Pb
• 909, 911, 1029, 1057; Paulo Henrique Ferreira 000894 - B • 1136; Paulo Henrique Ferreira 000894 - Pe
• 613, 620, 1013; Paulo Henrique Gil De Medeiros 015796 - Pb • 1059; Paulo Roberto Agra Ramos
002922 - Pb • 389; Paulo Roberto V. Rebello Filho 012225 - Pb • 646; Paulo Sabino De Santana 009231
- Pb • 737, 739, 1186; Paulo Sergio Cunha De Azevedo 007261 - Pb • 421, 836; Paulo Sergio Garcia De
Araujo 003989 - Pb • 860, 862, 867; Paulo Wanderley Camara 010138 - Pb • 713; Pedro Aurelio Garcia
De Sa 011025 - Pb • 94; Pedro Furtado De Lacerda 006784 - Pb • 783, 784, 785; Pedro Goncalves Dias
Neto 006829 - Pb • 390; Pedro Liberal Dias 016135 - Pb • 1001; Pedro Reginaldo Gomes 004799 - Pb •
47 ; Pedro Roberto Bunn 014013 - Pb • 619; Pedro Victor De Melo 015685 - Pb • 1037; Pericles F De
Athayde Filho 012479 - Pb • 900; Pericles Magno De Medeiros 011431 - Pb • 46; Periguari Rodrigues
De Lucena 011168 - Pb • 6; Petronio Dantas Ribeiro 009658 - Pb • 476; Petrus Rodovalho De Alencar
Rolim 008148 - Pb • 1163; Priscila Graziela Rique Pontes 014507 - Pb • 915, 928, 933, 937, 939, 940, 942,
943, 944, 945; Quiteria Fernandes B De Andrade 001220 - Pb • 1232; Rafael Bezerra Maia Duarte 014513
- Pb • 234, 243; Rafael De Andrade Thiamer 016237 - Pb • 12; Rafael Lucena Evangelista De Brito
014416 - Pb • 51; Rafael Pontes Vital 015534 - Pb • 1040; Rafaela Galvao De Araujo 012748 - Pb • 1131;
Raimundo Cezario De Freitas 004018 - Pb • 1247, 1248, 1249, 1250, 1251, 1252; Raimundo Pereira
Lima 002354 - Pb • 637; Raimundo Rodrigues Da Silva 002966 - Pb • 1164, 1169; Raisa Nobrega
Henriques 014408 - Pb • 667; Rakelyne Christina Da Silva Maroja 014111 - Pb • 998, 1035; Raoni
Lacerda Vita 014243 - Pb • 863, 865; Raphael Alves Leite 016713 - Pb • 866; Raphael Romel Nobrega
Azevedo 014803 - Pb • 942; Raphael Vianna De Menezes 024306 - Pe • 1033; Reginaldo Marcio Alecrim
Motinho 014642 - Pb • 491; Remulo Carvalho Correia Lima 013076 - Pb • 518; Renan Aversari Camara
015470 - Pb • 41; Renata Batista De Andrade 008904 - E • 7; Renato De Oliveira Lima 003641 - Pb • 317;
Renato Tadeu Rondina Mandaliti 115762 - Sp • 144; Renival Albuquerque De Sena 005877 - Pb • 59,
691; Reno Alexandre De Sousa Lisboa 011352 - Pb • 1205; Ricardo Berilo Bezerra Borba 009671 - Pb
• 23, 151; Ricardo Costa E Souza 013078 - Pb • 377, 1072; Ricardo Dias Holanda 011636 - Pb • 1145;
Ricardo Fabricio Berto 010679 - Pb • 750; Ricardo Leite De Melo 014250 - Pb • 509, 664, 681, 836, 1153,
1182; Ricardo Nascimento Fernandes 015645 - Pb • 195; Ricardode Almeida Fernandes 016460 - Pb •
35, 631, 634; Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva 011589 - Pb • 25, 35, 115, 142, 665; Rita De Cassia
Lira Marcondes Vizeu 083777 - Rj • 653; Rivaldo Antonio De Araujo Filho 008056 - Pb • 98; Roberlucio
Fernandes Da Costa 012610 - Pb • 904; Roberta Albino Da Costa 015292 - Pb • 1094; Roberta Bortot
Cesar 258573 - Sp • 49; Roberta De Lima Viegas 011412 - Pb • 340; Roberta Lima Onofre 013425 - Pb
• 1138; Roberto De Oliveira Batista 008517 - Pb • 224; Roberto Eduardo Gama 013231 - Pb • 722;
Roberto Fernandes Vasconcelos Alves 002446 - Pb • 17, 64; Roberto G.Bezerra Cavalcante Junior
010217 - Pb • 48; Roberto Julio Da Silva 010649 - Pb • 751, 753, 773; Roberto Luiz De Oliveira 010218
- Pb • 1, 497, 506; Roberto Pessoa Peixoto De Vasconcel 012378 - Pb • 18, 22; Robson Espinola
Feitosa 014612 - Pb • 1026; Robson Fabio Brito Da Silva 012794 - Pb • 1061; Rochele Karina Costa De
Moraes 013561 - Pb • 148, 156, 335, 336; Rodolfo Oliveira Toscano De Britto 014508 - Pb • 1214;
Rodolpho Cavalcanti Dias 011659 - Pb • 1207; Rodrgo Carneiro Leao De Moura 015139 - Pe • 1214;
Rodrigo Araujo Celino 012139 - Pb • 433, 434, 435; Rodrigo Azevedo Toscano De Brito 009312 - Pb •
500; Rodrigo Cavalcanti 004921 - Rn • 824; Rodrigo Lima Maia 014610 - Pb • 42; Rodrigo Magno Nunes
Moraes 014798 - Pb • 700, 701 ; Rodrigo Morais Matos 015696 - Pb • 1108, 1109, 1113, 1114, 1115, 1120;
Rodrigo Nobrega Farias 010220 - Pb • 1, 1128; Rodrigo Oliveira Dos Santos Lima 010478 - Pb • 45,
615; Rodrigo Regis Pereira 014873 - Pb • 109; Rodrigo Rodrigues Alves 015252 - Pb • 814; Rodrigo
Rosa De Souza 049336 - Rs • 108; Rogerio Bezerra Rodrigues 009770 - Pb • 735; Rogerio Silva
Oliveira 010650 - Pb • 230; Romero Carvalho Mendes 012477 - Pb • 325; Romeu Eloy 006783 - Pb • 823;
Romilton Dutra Diniz 004583 - Pb • 220; Romulo Bezerra De Queiroz 015960 - Pb • 244; Romulo
Romero De S. Araujo 012254 - Pb • 193; Ronaldo De Lima Clementino 015857 - Pb • 554, 557; Ronaldo
Loir Pereira 243769 - Sp • 642; Ronaldo Medeiros 008899 - Pb • 1187; Ronaldo Paulo Da Silva 003405
- Pb • 1119; Roosevelt Delano Guedes Furtado 013420 - Pb • 40; Rosane Padilha Da Cruz 010012 - Pb
• 98; Rosangela Dias Guerreiro 048812 - Rj • 148, 149, 156, 332, 1002; Roseane De Almeida Costa
Soares 011885 - Pb • 11; Roseno De Lima Sousa 005266 - Pb • 549, 551, 563, 577, 825, 870; Rosilena
Freitas 121731 - Sp • 1098; Rossana Rangel F De Lacerda 007096 - Pb • 623, 787; Rossana Roberta De
Sousa Araujo 013560 - Pb • 193; Rostand Inacio Dos Santos 022718 - Pb • 558, 1036; Rostand Inacio
Dos Santos 022718 - Pe • 32, 1094; Rougger Xavier Guerra Junior 151635 - Rj • 71; Russ Howel
Henrique Cesario 011529 - Pb • 351, 974; Sabrina Pereira Mendes 013251 - Pb • 198; Salomao Ferreira
Da Silva 013081 - Pb • 762, 763, 765, 767, 774; Samara Vasconcelos Alves 016986 - Pb • 381; Samuel
Marques 020111 - A • 79, 1035; Samuel Marques Custodio De Albuquer 020111 - Pb • 474, 998, 1148,
1210; Samuel Marques Custodio De Albuquer 020211 - A • 840; Sancha Maria F C R Alencar 013237 -
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2012
Pb • 230; Sandra Elisabeth De B P Guimaraes 003724 - Pb • 168; Sandra Leal Pessoa 007176 - Pb • 223;
Sarah Raquel Macedo S. De F. Aires 012510 - Pb • 370; Saulo De Almeida Cavalcanti 007640 - Pb • 411;
Sebastiao Araujo De Maria 006831 - Pb • 835, 838, 841, 843; Sebastiao De Souza Lima 006480 - Pb • 346;
Sergio De Melo Dantas Junior 014810 - Pb • 241; Sergio Jose Santos Falcao 007093 - Pb • 23; Sergio
Marino De Melo Dantas 010879 - Pb • 425; Sergio Petronio Bezerra De Aquino 005368 - Pb • 980, 981;
Sergio Roberto Felix Lima 029242 - Pe • 297; Sergio Rogerio Lins Do Rego Barros 013236 - A • 786,
800; Severina Natalice Franca Da Silva 006132 - Pb • 572; Severino Dos Ramos Alves Rodrigues
005556 - Pb • 781, 881, 883, 886; Severino Vilmar Gomes 010282 - Pb • 401; Sheila Taruza Dos S
Vasconcelos 007238 - Pb • 962, 963, 964; Silvana Heloisa Ribeiro Araujo 004970 - Pb • 1089; Silvano
Alberto De Vasconcellos 011063 - Pb • 556; Silvano Cesar Oliveira Da Silva 027152 - A • 984; Silvia
Lorena Caiaffo 013088 - Pb • 982; Silvino Crisanto Monteiro 006097 - Pb • 69, 692; Silvio Luis
Queiroga De Medeiros 015297 - Pb • 395; Simonne Maux Dias 008650 - Pb • 512, 514, 515, 516, 517, 520;
Sinvaldo De Almeida Pessoa 004906 - Pb • 43; Stanislaw Costa Eloy 008980 - Pb • 88; Stelio Timotheo
Figueiredo 013254 - Pb • 535; Stenio Jose De Lima 007436 - Pb • 882, 1110, 1112; Sueldo Kleber Soares
De Farias 013807 - Pb • 25 ; Suenya De Sousa Almeida 012184 - Pb • 1168; Sunaly Virginio De Moura
Peixoto 009801 - Pb • 369, 408; Suzana Regis Araujo 013428 - Pb • 202; Taciano Fontes De Freitas
009366 - Pb • 989, 1010; Taisa Goncalves Nobrega Gadelha Sa 015631 - Pb • 431; Tamara F. De Holanda
Cavalcanti 010884 - Pb • 926; Tania Vainsencher 020124 - Pe • 74, 394, 859; Tania Vainsencher 020124
- Pb • 26; Tanio Abilio De Albuquerque Viana 006088 - Pb • 355, 404; Tatianne De Lacerda Barros
010885 - Pb • 114, 636; Teresa Rachel Brito Neves Pereira 011528 - Pb • 853; Teresinha De Jesus
Medeiros Ugulino 004546 - Pb • 1067; Terezinha De Jesus O. Barbosa 005868 - Pb • 406; Thais Cristina
Thomazi 011204 - Pb • 142; Thais E Lopes Tavares 015255 - Pb • 442; Thaisa Cristina Cantoni 035670
- Pb • 569, 632, 633, 696; Thaisa Cristina Cantoni Manhas 035670 - A • 175, 1156, 1157, 1160; Thaise
Candeia Alves 015808 - Pb • 1245; Thelio Farias 009162 - Pb • 371; Thiago Cartaxo Patriota 012513 - Pb
• 1071; Thiago Giullio De S Germoglio 014370 - Pb • 297; Thiago Leite Ferreira 011703 - Pb • 559;
Thiago Medeiros Araujo De Sousa 014431 - Pb • 1117; Thiago Pacheco Medeiros 015507 - Pb • 10;
Thiago Paes Fonseca Dantas 015254 - Pb • 624; Thiago Ribeiro Candido 016070 - Pb • 626; Thicianna
Araujo 014789 - Pb • 18, 22; Thyago Luis Barreto Mendes Braga 011907 - Pb • 713; Tiago Carneiro Lima
010422 - Pe • 380, 838; Tiago Lira Pontes 019852 - Ce • 745; Tiago Sobral Pereira Filho 006656 - Pb •
321; Ticiano Maciel Costa 015941 - Pb • 788, 795; Tome Leao Gama 007312 - Al • 381; Tonielle Lucena
De Morais 013568 - Pb • 519, 719, 854, 855; Tulio Farias Lima 014430 - Pb • 379; Uilton Peixoto De
Carvalho Silva 014085 - Pb • 1238, 1239; Urbano Vitalino De Melo Neto 017700 - A • 78, 676; Urbano
Vitalino De Melo Neto 017700 - Pe • 151; Valberto Alves De Azevedo Filho 011477 - Pb • 25, 115; Valcir
Casado Mailho 013453 - B • 639; Valdecy Fernandes Da Silva Neto 013837 - Pb • 727; Valdomiro De
Siqueira F. Sobrinho 010735 - Pb • 268, 673; Valter De Melo 007994 - Pb • 80, 126, 252, 874, 1101, 1143,
1256, 1257; Valter Diassis De Andrade S. Junior 011414 - Pb • 221; Valter Vandilson C De Brito 008908
- Pb • 357; Vamberto Augusto Costa 000271 - Pb • 213; Vamberto De Souza Costa Filho 014529 - Pb •
903; Vanderlanio De Alencar Feitosa 011288 - Pb • 736; Vanderlei Caires Pinheiro Junior 027127 - Go
• 451; Vanessa Almeida Fragoso Vasconcelos 014528 - Pb • 617, 643; Vanessa Araujo De Medeiros
012250 - Pb • 656, 657, 658; Vanessa Cristina De Morais Ribeiro 009534 - Pb • 359; Vanina Carneiro Da
Cunha Modesto 010737 - Pb • 540; Vera Bega De Miranda 011038 - Pb • 188; Vera Luce Da Silva Viana
009967 - Pb • 407; Verniauld Ferreira Leite 001500 - Pb • 1082; Veronica Mod Anne Oliveira Dos Sant
014530 - Pb • 235, 236; Veruska Maciel Cavalcante 008834 - Pb • 391; Victor Andrade Duarte 014531 Pb • 40, 648; Victor Hugo De Sousa Nobrega 014892 - Pb • 700, 701; Vinicius A Cavalcanti 014273 - Pb
• 47, 131, 616, 617, 636, 643, 861, 917, 1099, 1130, 1153; Vinicius Lucio De Andrade 016406 - Pb • 420;
Vital Bezerra Lopes 007246 - Pb • 363, 510; Vital Borba A Junior 011783 - Pb • 226 ; Vitor Cavalcante
De Sousa Valerio 015027 - Pb • 207; Vivianna Clara Alves Santos 012851 - Pb • 496; Vladimir Magnus
Bezerra Japyassu 013951 - Pb • 1072; Vladimir Mina Valadares De Almeida 012360 - Pb • 683; Vladislavv Ribeiro De Souza 011290 - Pb • 25; Vlairton Viana Araujo 012468 - Pb • 1220; Wagna De Mendonca
Faustino De Souza 009499 - Pb • 375; Walber Jose Fernandes Hiluey 009969 - Pb • 356, 829; Walcides
Ferreira Muniz 003307 - Pb • 495, 501, 503, 504, 505, 507, 508, 877; Waldemir Araujo Moura Vilarim
014923 - B • 159; Waldineli Wlampi Maciel Silva 014869 - Pb • 373; Waldir De Oliveira 004388 - Pb • 323;
Waldir Lira Dos Santos Lima 000589 - Pb • 666; Wallace Alencar Gomes 010729 - E • 238, 240, 290;
Wallece Alencar Gomes 010729 - Pb • 932; Walter Fernandes Spinelli 007725 - Pe • 553; Walter Higino
De Lima 006245 - Pb • 934, 936; Walter Luiz Granjeiro Da Silva 007222 - Pb • 373; Walter Pereira Dias
Netto 015268 - Pb • 668; Wamberto Balbino Sales 006846 - Pb • 393, 562, 699, 840, 1033; Wellington
Marques Lima Filho 012257 - Pb • 440; Wellington Nobrega Vilar 015024 - Pb • 198; Wellyngton Jose
Cavalcanti De Lima 009283 - Pb • 104; Wilma Dos Santos Sales 012992 - Pb • 496; Wilma Saraiva De
Sousa 010889 - Pb • 429; Wilson Belchior 017314 - A • 7, 10, 59, 87, 96, 554, 693, 722, 939, 943, 1139,
1237; Wilson Belchior 017314 - Pb • 717, 938, 1124; Wilson Furtado Roberto 012189 - Pb • 37, 81, 631,
656, 657, 658, 659, 668, 669, 689, 1152, 1159; Wilson Jose Da Costa 009068 - Pb • 174; Wilson Sales
Belchior 017134 - A • 682, 941; Wiltonberg Farias 007034 - Pe • 6, 8; Wladimir Romaniuc Neto 012816
- Pb • 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238; Yanko Cyrillo Filho 011064 - Pb • 150;
Zilma De Vasconcelos Barros 008836 - Pb • 286
NOTAS DE FORO
CAPITAL
1A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 025/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00001 Processo: 2002005017347-1 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: COOP MISTA DOS RECICLADORES
DE PLASTICOS DE GUARABIRA LTDA ADV: ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA, ODIMAR GUILHERME
FERREIRA. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: CARLOS
FREDERICO NOBREGA FARIAS, LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO, RODRIGO NOBREGA FARIAS. Despacho: Intime-sea parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo dedez dias.
00002 Processo: 2002006014904-0 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV: MARIA
LUCILIA GOMES. REU: AQUAMARIS AQUACULTURA S/A ADV: CLAUDIO SERGIO R DE MENEZES.
Despacho: Intime-se o exequente para se pronunciar, no prazo de 10 dias, acerca da certidao de fl. 185v,
requerendo o que entender de direito.
00003 Processo: 2002006039288-9 - PRESTACAO DE CONTAS AUTOR: MARPESA PNEUS PECAS E SERVICOS LTDA ADV: FABRICIO MONTENEGRO DE MORAES, FERNANDO MADRUGA FILHO, LEONARDO G. FERRAZ. REPRESENTANTE LEGAL: MARCO ANTONIO MAGALHAES DARDENNE ADV:
FABRICIO MONTENEGRO DE MORAES, FERNANDO MADRUGA FILHO, LEONARDO G. FERRAZ.
REU: BANCO ITAU S/A ADV: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO, LIDIA DE FREITAS S DE
ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se as partes da decisão que acolheu os embargos de declaração
a fls.791a 792...
00004 Processo: 2002009011265-3 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: PABLO
RICARDO HONORIO DA SILVA. REU: LOJAUTO COM DE PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA
ADV: FREDERICH DINIZ TOMÉ DE LIMA. REU: ROBSON DA CUNHA FARIASREU: JOSE ROBSON
VIEIRA FARIASREU: NIVANDA VIEIRA FARIASREU: ANDREIA GUEDES DE MIRANDA FREIRE Despacho: Intime-sea parte autora para em 10 dias impulsionar o feito requerendo o que de direito..
00005 Processo: 2002009027237-4 - INDENIZACAO AUTOR: ECILIO RODRIGUES PALHANO ADV: FABIANO
BARCIA DE ANDRADE. REU: REAL TOKIO MARINA VIDA E PREVIDENCIA S/A ADV: ANTONIO BRAZ
DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes para julgamento de instrução e julgamento no dia 09 de agosto
de 2012, pelas 14:30 horas, devendo as partes depositar em cartorio o rol de testemunhas em ate 10 dias
antes da audiencia...
00006 Processo: 2002010021859-9 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: FAZENDA FRANCO BRASILEIRA S/
A ADV: WILTONBERG FARIAS, PERIGUARI RODRIGUES DE LUCENA. REPRESENTANTE LEGAL:
JOSE ALBERTO GUEIROS NEVES PIRES ADV: WILTONBERG FARIAS. REU: FRANCISCO JOSE DO
CARMOREU: LUZIER FIRMINO DA SILVAREU: ROSENALDO DA CONCEICAO SILVA Despacho:
Intime-sea impugnação em 10 dias...
00007 Processo: 2002010029178-6 - INDENIZACAO AUTOR: CARLOS ALBERTO BATISTA LIMA ADV: CLEBER
DE SOUZA SILVA, RENATA BATISTA DE ANDRADE. REU: OI TNL PCS S/A ADV: WILSON BELCHIOR.
Despacho: Intime-se as partes para audiencia de instrução e julgamento no dia 14 de agosto de 2012, pelas
14:30 horas, devendo as partes depositar o rol de testemunhas em ate 10 dias antes da audienciaç...
00008 Processo: 2002010032588-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSE ALBERTO GUEIROS NEVES
PIRES ADV: WILTONBERG FARIAS. AUTOR: ERIKA FONTOURA PEIXOTO GUEIROS ADV: WILTONBERG FARIAS. REU: CHURCHIL CAVALCANTI CESAR ADV: EVELINE KARINE GUEDES DA SILVA,
ANA PRISCILA ALVES DE QUEIROZ. REU: MARIA CECILIA NEPOMUCENO CESAR Despacho: Intime-se a impugnação em 10 dias..
00009 Processo: 2002011002525-7 - NUNCIACAO OBRA NOVA AUTOR: LENILSON PEIXOTO DA SILVA ADV:
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS JUNIOR. AUTOR: MARIA DA PENHA FONSECA DO NASCIMENTO ADV: ANTONIO DUARTE VASCONCELOS JUNIOR. REU: ENOQUE ARAUJO ADV: CARLOS ANTONIO RODRIGUES RIBEIRO. Despacho: Intime-se as partes para audiencia de instrução e julgamento no
dia 15 de agosto de 2012, pelas 14:30 horas, devendo as partes depositarem o rol de testemunhas em ate
10 dias antes da audiencia...
00010 Processo: 2002011020226-0 - RESTITUICAO AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL HOTELEIRO
MARINAS PRAIA FLAT ADV: CAMILA DE MELLO, INALDO CESAR DANTAS DA COSTA. REU: J
ALVES ADMINISTRACAO DE HOTEIS E CONDOMINIOS LTDA ADV: THIAGO PACHECO MEDEIROS. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho: Intime-sem-se as
partes para que digam, no prazo de 10 dias, se pretendem produzir provas em instrucao, especificando sua necessidade.
19
00011 Processo: 2002011021443-0 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: ROSEANA DE FATIMA DE ALMEIDA
COSTA ADV: ANNA MARCIA DA SILVA RAMALHO, ROSEANE DE ALMEIDA COSTA SOARES. AUTOR:
ROSIVAL ALMEIDA COSTA ADV: ANNA MARCIA DA SILVA RAMALHO, ROSEANE DE ALMEIDA COSTA
SOARES. REU: HIDRALDIESEL SERVICOS HIDRAULICOS LTDA ADV: KLEBERT MARQUES DE
FRANCA, JOSE ROOSEWELT ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA, GUSTAVO DE QUEIROZ VILAR TRIGUEIRO. Despacho: Intime-sem-se as partes para que discriminem as provas que pretendem produzir
em audiencia de instrucao e julgamento, no prazo de dez dias. ou, casoentendam desnecessarias maiores
dilacoes, requeiram o que entender de
00012 Processo: 2002011036862-4 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: ANTONIO DE PADUA LOPES DA SILVA
ADV: RAFAEL DE ANDRADE THIAMER, GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS. REU: BANCO
ITAUCARD S/A ADV: ILANA RAMALHO DE LIMA. Despacho: Intime-sem-se para que as partes especifiquem as provas que pretendem produzirem audiencia de instrucao e julgamento, no prazo de 10 dias.
00013 Processo: 2002011039430-7 - IMPUG ASSIST JUDICIA AUTOR: ASTRA IMOVEIS LTDAREU: FAGONE
ASSIS DOS SANTOSREU: PERICLES VIANA DE OLIVEIRA JUNIOR ADV: ALETSANDRA CABRAL
LINHARES PORDEUS, JOSEANE DE AZEVEDO OLIVEIRA. Despacho: Intime-sea parte para se pronunciar sobre a impugnação a justiça gratuita no prazo legal...
00014 Processo: 2002011039431-5 - IMPUG VALOR CAUSA AUTOR: ASTRA IMOVEIS LTDAREPRESENTANTE
LEGAL: FAGONES ASSIS DOS SANTOSREU: PERICLES VIANA DE OLIVEIRA JUNIOR ADV: ALETSANDRA CABRAL LINHARES PORDEUS, JOSEANE DE AZEVEDO OLIVEIRA. Despacho: Intime-sea
parte impugnada para falar sobre impugnação no prazo legal..
00015 Processo: 2002011040684-6 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: PERICLES VIANA DE OLIVEIRA
JUNIOR ADV: JOSEANE DE AZEVEDO OLIVEIRA. REU: ASTRA IMOVEIS LTDAREU: MICHELLE
NOGUEIRAREU: VALDENELIO JOSE DA SILVA Despacho: Intime-sea impugnação no prazo legal
00016 Processo: 2002011044631-3 - INDENIZACAO AUTOR: ELZENI DE OLIVEIRA SANTOS ADV: FLAVIA DE
SOUSA DUTRA, HEROFILO MACIEL FRANCA, IANCO CORDEIRO. REU: TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA Despacho: Intime-se a empresa denunciante, para no
prazo de 05 dias apresentar copia da peca de contestacao e denunciacao para fins de citacao da
seguradora, e prover a diligencia de citacao, pena de rejeicao da denunciacao.
3A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 024/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00017 Processo: 2001998014368-5 - EXECUCAO AUTOR: BANCO BANDEIRANTES S/A ADV: ODILON DE
LIMA FERNANDES, JANAINA MELO RIBEIRO TOMAZ, EVANDRO JOSE BARBOSA. REU: FARMACIA
PROGRESSO LTDA ADV: ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES. REU: LOURIVAL TENORIO FILHO ADV: ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES. Despacho: Intime-se da decisao de
fls 432/437 que rejeitou a impugnacao ao cumprimento de sentenca, considerando como devido o
montante apurado nos calculos da contadoria judicial de fl 419...
00018 Processo: 2002008015792-4 - EXECUCAO AUTOR: ANTONIO FERNANDES DA SILVA NETO ADV:
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCEL, FABIANA DE SALLES LEANDRO. REU: CONSFOR
CONSTRUTORA FORTALEZA LTDA ADV: THICIANNA ARAUJO. Despacho: Intime-se Oucam-se as
partes sobre o calculo elaborado pela Contadoria, em 10 dias.
00019 Processo: 2002009009230-1 - DECLARATORIA AUTOR: FRANCISCO RODRIGUES PITAS ADV: MONICA DE SOUZA ROCHA BARBOSA. REU: BANCO BMG S/A ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA
BENGHI. REU: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA.
Despacho: Intime-se intimem-se as partes litigantes para, querendo, especificrem as provas que porventura pretendam produzir no prazo de 10 dias.
00020 Processo: 2002009010863-6 - EXECUCAO REU: REFRIGERACAO DO NORDESTE LTDAAUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIR CRED NAO PADRONIZADOS NPL I ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA
BUENO FILHO. Despacho: Intime-se a parte promovente para dar prosseguimento ao feito, requerendo
o que entender de direito, no prazo de 10 dias.
00021 Processo: 2002009026270-6 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: VERONICA REZENDE BRONZEADO
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho: Intime-se a parte
promovente para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 dias.
00022 Processo: 2002009028520-2 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: CONSFOR CONSTRUTORA FORTALEZA LTDA ADV: THICIANNA ARAUJO. REU: ANTONIO FERNANDES DA SILVA NETO ADV: ROBERTO
PESSOA PEIXOTO DE VASCONCEL. Despacho: Intime-se a parte embargante p/em 15 dias constituir
novo patrono, sob pena dedefeito de representacao processual nos termos do art 13, I, do CPC..
00023 Processo: 2002009030804-6 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA APARECIDA LUIZ DA SILVA ADV: SERGIO JOSE SANTOS FALCAO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: RICARDO BERILO BEZERRA
BORBA, BERILO RAMOS BORBA. LITISCONSORTE: RI HAPPY BRINQUEDOS LTDA ADV: PATRICIA
DE CARVALHO CAVALCANTE. Sentenca: Intime-se julgo procedente o pedido
00024 Processo: 2002009038466-6 - INDENIZACAO AUTOR: RUMOS CONSTRUCOES AMBIENTAIS LTDA
ADV: FELIPE RIBEIRO COUTINHO, MARIO EUGENIO ZENAIDE, ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL.
REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho: Intime-se a parte adversa para querendo apresentar
contrarrazoes no prazo de 15 (quinze) dias.
00025 Processo: 2002009039338-6 - OBRIGACAO NAO FAZER AUTOR: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES RAINHA DA PAZ ADV: BENJAMIN DE SOUSA FONSECA SOBRINHO, SUELDO KLEBER
SOARES DE FARIAS. REU: EDUARDO ANTONIO DE CARVALHO FEITOSA ADV: VLADISLAVV RIBEIRO DE SOUZA, VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO, RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA.
REU: EDUARDO ANTONIO DE CARVALHO FEITOSA ADV: VLADISLAVV RIBEIRO DE SOUZA, VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO, RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. Sentenca: Intime-se
julgo procedente o pedido inicial.
00026 Processo: 2002009043156-6 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARIA EDINETE DANTAS GARCIA
CALDAS ADV: GISELE CAMILO DE ARAUJO, DJALVANI ALVES DA FONSECA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: TANIA VAINSENCHER, LIDIA DE FREITAS S DE ALBUQUERQUE, JOSIAS GOMES
DOS SANTOS NETO. Sentenca: Intime-se julgo improcedente o pedido.
00027 Processo: 2002010023478-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/AREU:
MARILENE DE LIMA CAMPOS DE CARVALHO ADV: KELLY SABRYNA CAMPOS DE CARVALHO.
Despacho: Intime-se a parte promovida para, em 05 (cinco) dias, se manifestar acerca dosembargos
declaratorios apresentados.
00028 Processo: 2002010026537-6 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: REJANE MARIA DA COSTA LUCENAREU: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA. Despacho: Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar contrarrazoes, no prazo de 15
(quinze) dias.
00029 Processo: 2002010034957-6 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: ELOIZA DE ARAUJO DANTASREU:
LUIZ CARLOS BATISTA ADV: FRANK ROBERTO SANTANA LINS. Despacho: Intime-se tendo em vista
que a inventariante apresentou documentos com a resposta a impugnacao as primeiras declaracoes,
oucam-se os herdeiros em 05(cinco) dias.
00030 Processo: 2002010035532-6 - DECLARATORIA AUTOR: JOSEFA JANETE FERREIRA DE LIMAREU:
EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADV: MARCELO LOPES VALENTE. Despacho: Intime-se a parte adversa, para, querendo, apresentar contrarrazoes, no prazo de 15 (quinze) dias.
00031 Processo: 2002010038856-6 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A ADV: HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA. REU: FLAVIO JOSE DA SILVA SARAIVA Despacho: Intime-se o promovente para
se manifestar sobre as certidoes de fls.41/42, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 dias.
00032 Processo: 2002011007868-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ARLINDO LIMA DOS SANTOS JUNIOR
ADV: MARTINHO CUNHA MELO FILHO. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se os litigantes para se manifestarem acerca da peticao
de fl.103, informando, desde ja, os quesitos da pericia.
00033 Processo: 2002011008716-6 - USUCAPIAO AUTOR: JOSE HORACIO TO ADV: MARIA ANGELICA FIGUEIREDO CAMARGO. REU: MARIA FRANCISCA DO CARMO Despacho: Intime-se a parte autora
para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a certidao de fls.26v.
00034 Processo: 2002011008877-6 - ADJUDICACAO COMPULS. AUTOR: JOSE HONORIO DE ALMEIDA ADV:
CARLOS ULYSSES NETO, AUGUSTO CEZAR DE CERQUEIRA VERAS. REU: MANOEL DE PAULA
MAGALHAES Sentenca: Intime-se julgo procedente o pedido.
00035 Processo: 2002011011604-9 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: JOAO LUCIVALDO AGOSTINHO ADV:
DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO, RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, RICARDODE ALMEIDA
FERNANDES. REU: BANCO SANTANDER S/A Despacho: Intime-se a parte promovente/agravada para
se manifestar sobre o agravo retido, no prazo de 10 dias.
00036 Processo: 2002011016079-9 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: MARISA ALVES MARTINS CASTANHEIRA ADV: GERALDO JOSE BARRAL LIMA. REU: SERGIO DA CUNHA FALCAOREU: HOSPITAL MEMORIAL SANTA THEREZA Despacho: Intime-se a parte promovente para, em 10 (dez) dias, apresentar
impugnacao a contestacao e documentos de fls.58/101.
00037 Processo: 2002011016735-6 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA LUIZA LOPES DE ALMEIDA ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: FABIO
ANDRADE DE MEDEIROS, ELOI CUSTODIO MENESES. Sentenca: Intime-se julgo improcedente o
pedido, extinguindo-se o processo com resolucaodo merito.
00038 Processo: 2002011017754-6 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: ALBERTO DA COSTA ANDRADE ADV:
HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BMC EMPRESTIMO Sentenca: Intime-se julgo procedente o pedido.
00039 Processo: 2002011024900-6 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: EDVALDO FRANCISCO DE SOUSAREU:
BANCO PANAMERICANO S/A ADV: FELICIANO LYRA MOURA, CAMILLA CRISTINA ASSIS DE CASTRO. Despacho: Intime-se os advogados enumerados as fls.53 para fins de assinar os documentosde
fls. Em 05 dias.
00040 Processo: 2002011029276-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: LEONARDO FONSECA RIBEIRO ADV:
JOSE NICODEMOS DINIZ NETO, ROOSEVELT DELANO GUEDES FURTADO. REU: BANCO HSBC S/
20
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2012
A ADV: VICTOR ANDRADE DUARTE, JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho: Intime-se as partes
para querendo especificarem as provas que pretendem produzir, em 10 (dez) dias. Em caso de prova
testemunhal, apresentar o rol justificando a necessidade dessa producao probatoria.
00041 Processo: 2002011040486-6 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: ROSA DE LOURDES FREIRE TORELLI ADV:
RENAN AVERSARI CAMARA. REU: BANCO ITAULEASING S/A Despacho: Intime-se a parte promovente
para se manifestar sobre os documentos de fls.28/31 no prazo de 10 dias.
00042 Processo: 2002011048406-6 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: ARAUJO NOBREGA CONSTRUCOES LTDA ADV: FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE OLIVEIRA FILHO, JOAO FIDELIS DE OLIVEIRA
NETO, ANTONIO BRUNO SABACK. REU: COPESOLO ESTACAS E FUNDACOES LTDA ADV: MARCEL
DE MOURA M.RABELLO., CARLOS ULYSSES NETO, RODRIGO LIMA MAIA. Despacho: Intime-se a
parte adversa para no prazo legal, apresentar resposta ao embargosinterpostos
00043 Processo: 2002011051644-6 - JUSTIFICACAO AUTOR: JOAO BATISTA DANTAS ADV: SINVALDO DE
ALMEIDA PESSOA. Sentenca: Intime-sejulgo extinto o processo, sem exame do merito, nos exatos
termos do art. 267, VI do CPC.
4A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 020/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00044 Processo: 2001994004958-4 - EXECUCAO AUTOR: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A ADV:
MARIA AUXILIADORA DE BRITO V PESSOA, JOSE GOMES DA V PESSOA NETO, JOSE HARAN DE
BRITO VEIGA PESSOA. Despacho: Intime-se(...) ...Aguarde-se iniciativa do exequente.
00045 Processo: 2002004006701-5 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: EDMILSON FERREIRA DA SILVA ADV:
ALEXANDER JERONIMO RODRIGUES LEITE, RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. REU: IND
DE BEBIDAS ANTARTICA S/A AMBEV ADV: MILENA NEVES AUGUSTO. Despacho: Intime-se(...)...Defiro
os pedidos constantes na peticao de fls. 456, referentes a intimacao da re AMBEV e expedicao...
00046 Processo: 2002008000021-5 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: FATIMA REGINA DA SILVA GARRIDO
MUXFELDT ADV: PERICLES MAGNO DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se(...) as partes para se
manifestarem sobre a avaliacao no prazo de 10dias, o qual deve correr em cartorio (art. 1009 do CPC)...
00047 Processo: 2002009010321-5 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: VINICIUS
A CAVALCANTI, ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO, JOAO MARCELO FURTADO. REU: JOSE MESQUITA DE ANDRADE FILHO ADV: PEDRO REGINALDO GOMES, LEONARDO SILVA GOMES. Sentenca:
Sentenca julgada procedente(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na exordial, o
que facocom esteio no art. 269, ratificando a liminar concedida e , em consequencia, declaro...
00048 Processo: 2002009010540-0 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: ROBERTO GERMANO BEZERRA
CAVALCANTI JUNIOR ADV: ROBERTO G.BEZERRA CAVALCANTE JUNIOR. REU: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A ADV: JOSE GOMES DA V PESSOA NETO, MARIA AUXILIADORA DE BRITO
V PESSOA. Despacho: Intime-se(...) as partes a fim de que estas informem, em cinco dias, se desejamproduzir prova em Audiencia de Instrucao e Julgamento (art. 1.053 c/cart 803 do CPC.
00049 Processo: 2002009012844-4 - EXEC QUANTIA CERTA AUTOR: PLASTUBOS LTDA ADV: ROBERTA BORTOT CESAR. REU: MADEREIRA IPE COM DE MADEIRAS E ESQUADRIAS LTDA Sentenca: Processo
extinto.(...) Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execucao, nos termos do art794, III do CPC.
00050 Processo: 2002009014185-0 - HABILIT. INVENTARIO AUTOR: JOSE HUMBERTO FAUSTINO BARBOSA
ADV: AMARINO RODRIGUES DE LIMA, JOSE LUIS DE SALES. AUTOR: MARIA DO CARMO DA SILVA
BARBOSA ADV: JOSE CARLOS DE ALMEIDA, JOSE LUIS DE SALES. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito(...) ISTO POSTO, julgo extinto o presente processo, sem
apreciacao domerito, nos termos do art. 267, VIII do CPC....
00051 Processo: 2002009018261-5 - DECLARATORIA AUTOR: ESPORTE CLUBE CABO BRANCO ADV: RAFAEL LUCENA EVANGELISTA DE BRITO, HILDEBRANDO EVANGELISTA DE BRITO. REU: ENERGISA
PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: CLAUDIO TAVARES NETO, PATRICIA DE SANTANA
MEDEIROS. Sentenca: Sentenca julgada improcedente(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o
pedido formulado na exordialo que faco com esteio no art. 269, I CPC. Condeno a parte autora vencida...
00052 Processo: 2002009025549-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: IVAN DE LIMA FERREIRA ADV:
CLAUDIUS AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU, ALBERTO DOMINGOS GRISI FILHO, ANIBAL DE SA
NOBREGA. REU: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito(...) ISTO POSTO, julgo extinto o presente processo, sem
apreciacao domerito, nos termos do art. 267, IV c/c art. 257 do CPC.
00053 Processo: 2002009037279-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: HELIO WENDELL PEREIRA LOPES
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A Sentenca: Sentenca julgada
improcedente(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicialo que faco com
esteio no art. 269, I do CPC c/c a legislacao civil querege a materia. Condeno a parte vencida a pagar ...
00054 Processo: 2002009039867-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ELIEZER DE ARAUJO FERREIRA
ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV:
KALINE DE MELO DUARTE, BRUNO SOUTO DA FRANCA. Sentenca: Sentenca julgada improcedente(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicialo que faco com esteio no
art. 269, I do CPC. Condeno a parte ...
00055 Processo: 2002009044514-5 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARLENE LISBOA DOS SANTOS ADV:
LUIZ GONCALO DA SILVA FILHO, EDIVALDO CARDOSO DE PAIVA. REU: BANCO CITIBANK S/A ADV:
ALESSANDRA CRISTINA MOURO, ANA CARLA ARAUJO, ANA CRISTINA MANTOANELLI. Sentenca:
Julgo Procedente em parte a presente demanda(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE
o pedido formulado nainicial, o que faco com esteio no art. 269, I e demais disposicoes doCodigo de
Defesa do Consumidor, para revisar a clausula ...
00056 Processo: 2002010015779-7 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: MARLENE LISBOA DOS SANTOS
ADV: LUIZ GONCALO DA SILVA FILHO, EDIVALDO CARDOSO DE PAIVA. REU: BANCO CITIBANK S/
A Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito(...) Isto posto sem delongas, e
com fulcro tambem no art. 285-A do CPC, c/c o art. 267, V do mesmo Codigo, JULGO EXTINTO o
presente feito sem resolucao de merito...
00057 Processo: 2002010032737-4 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: L2A CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADV: JOAO PAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se(...) a parte autora,
para falar sobre o conteudo da certidao retro defl. 163 (pagamento de diligencia), no prazo de 10 dias.
4A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 021/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00058 Processo: 2002008014799-0 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: EMILIANA ALVES DE BARROS ADV:
EZILDO JOSE CESAR GADELHA FILHO, EZILDO JOSE CESAR GADELHA. AUTOR: JOAO BATISTA
HENRIQUE DA SILVA ADV: EZILDO JOSE CESAR GADELHA FILHO, EZILDO JOSE CESAR GADELHA. REU: HM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADV: ANDRE LEANDRO DE CARVALHO
LEMES, EZILDO JOSE CESAR GADELHA FILHO, CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO FILHO.
Sentenca: Sentenca homologatoriaIsto Posto, homologo, por sentenca, para que produza os devidos e
legaisefeitos, o acordo firmado entre as partes, extinguindo o processo com resolucao de merito, nos
termos do art.269, III, do CPC.
00059 Processo: 2002008021903-9 - INDENIZACAO AUTOR: EZITA RIBEIRO MONTEIRO ADV: LUIZ GONCALO DA SILVA FILHO, RENIVAL ALBUQUERQUE DE SENA, ALBERTO DA FRANCA PEREIRA. REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: LUCIANA CARMELIO SILVA, WILSON BELCHIOR. Sentenca:
Sentenca julgada procedente JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela autora, o que faco com
esteio no art. 269, I do CPC, p/condenar a parte re ao pagamento de indenizacao a titulo de danos morais
valor de R$5.000, 00, ja dou atualizados...
00060 Processo: 2002008039102-8 - MONITORIA AUTOR: ALIGNER IND E COM DE CONFECCOES LTDA
ADV: MARIA NIVALDETE DE LIMA O MARINHO. REPRESENTANTE LEGAL: SEBASTIAO JOSE DE
MEDEIROS ADV: MARIA NIVALDETE DE LIMA O MARINHO. REU: JOMACY SOARES DA SILVAREPRESENTANTE LEGAL: JOMACY SOARES DA SILVA Sentenca: Intime-seIsto Posto, CONSTITUO DE
PLENO DIREITO O TITULO EXECUTIVO JUDICIAL, consoante art.1.102c, § 3º, do CPC, c/c art.333,
inc.II, do CPC, e determino a intimacao do(s)devedor(es)para efetuarem o pagamento da quantia certa..
00061 Processo: 2002008041557-9 - INDENIZACAO AUTOR: NEWTON LUCIO MACIEL VILHENA ADV: JOAO
ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: BANCO DO BRASIL S/AREU: SERASA CENTRALIZACAO DE
SERVICOS DOS BANCOS S/A Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedenteformulado pelo autor,
o que faco com esteio no art. 269, I do CPC, para confirmar os efeitos da liminar (fl. 63) no que concerne
a exclusaoda inscricao da divida indidualizada na exordial perante a Serasa...
00062 Processo: 2002008041557-9 - INDENIZACAO AUTOR: NEWTON LUCIO MACIEL VILHENA ADV: JOAO
ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: BANCO DO BRASIL S/AREU: SERASA CENTRALIZACAO DE
SERVICOS DOS BANCOS S/A Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedentebem como para declarar a inexistencia da referida divida e condenar o reu BANCO DO BRASIL S/A a indenizar o autor em
danos morais na quantia de R$ 3.000, 00(tres mil reais), dos quais ja dou por atualizados...
00063 Processo: 2002008041557-9 - INDENIZACAO AUTOR: NEWTON LUCIO MACIEL VILHENA ADV: JOAO
ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: BANCO DO BRASIL S/AREU: SERASA CENTRALIZACAO DE
SERVICOS DOS BANCOS S/A Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente tudo com incidencia
de juros de mora de 1% ao mes a serem contados apartir da publicacao desta sentenca.Condeno, ainda,
o vencido ao pagamento dos honorarios de advogado, R$1.000, 00, a teor do art.20, §4º do CPC.
6A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 012/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00064 Processo: 2001997074883-2 - EXECUCAO AUTOR: BANCO BANDEIRANTES S/A ADV: ODILON DE
LIMA FERNANDES, JANAINA MELO RIBEIRO TOMAZ. REU: INCORPROL IND COM E REP DE
PRODUTOS QUIMICOS LTDAREU: NEWTON EUDES TAVARES ADV: ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES. Despacho: Intime-sea parte interessada para dizer o que pretende de direito, no
prazo legal, da v decisao de fls. 361v e 362.
00065 Processo: 2002011007542-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARIA NILVA MOREIRA PALITOT
MORORO ADV: KLEBEA VERBENA PALITOT C BATISTA. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINAN-
CIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho: Intime-seo advogado da parte autora para informar nos autos
o endereco atualizado de sua constituinte.
6A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 011/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00066 Processo: 2001988001865-6 - EXECUCAO AUTOR: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/
A ADV: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. REU: ATLANTICA IMOBILIARIA LTDAREU: MANOEL
ANTONIO NOGUEIRAREU: AUTA TAVARES NOGUEIRA Despacho: Intime-se o subscritor da peticao de
fls. 312, para juntar aos autos, instrumento de procuracao.
00067 Processo: 2001996006449-7 - ORDINARIA COBRANCA REU: HOSPITAL JOAO SOARESAUTOR: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: JOSE MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS, LUIZ
FERNANDES NETO. Despacho: Intime-seo exequente para, no prazo de cinco dias, adotar as providencias paraa publicacao do edital, com pagamento das diligencias legais.
00068 Processo: 2002004016860-7 - REVISAO CLAUS.CONTR. AUTOR: JUCIER DINIZ DE SOUZA ADV:
PACELLI DA ROCHA MARTINS, DANIEL GUEDES DE ARAUJO. REU: FUNCEF FUNDACAO DOS
ECONOMIARIOS FEDERAIS ADV: CARLOS ROSEMBERG FERNANDES JUNIOR, ANA CRISTINA
MADRUGA ESTRELA, HAMANA KARLLA GOMES DIAS. Despacho: Audiencia de conciliacao designada
para o dia28 de marco de 2012, as 14h15min.
00069 Processo: 2002006001590-2 - RESCISAO AUTOR: CDS ATACADISTA DISTRIBUIDOR LTDA ADV: SILVINO CRISANTO MONTEIRO. REU: BSE S/A ADV: ELZA FILGUEIRAS S CAMPOS CANTALICE. Despacho: Intime-sea advogado da parte promovida, Dra. Elza Cantalice, p/ vir receber oalvara que se
encontra a sua disposicao em cartorio.
00070 Processo: 2002006014870-3 - MONITORIA AUTOR: RUBENS MEATERLINCK DE OLIVEIRA ADV: FRANCISCO CLERO GOMES MONTEIRO. REU: JOSE EDSON BARRETO Despacho: Intime-sea parte
exequente para, no prazo legal, pagar a diligencia necessaria.
00071 Processo: 2002009019350-5 - INDENIZACAO AUTOR: KARINA DE OLIVEIRA FREIRE ADV: JOSE
DJAIR MARTINS CABRAL. REU: J FERREIRA ADV: AMAURI DE LIMA COSTA, ROUGGER XAVIER
GUERRA JUNIOR. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 26 de marco de 2012, as
14h30. Intimacoes necessarias.
00072 Processo: 2002009026406-6 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ANTONIO PEREIRA DE SOUZA NETO
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-se o banco promovido para providenciar o recolhimento das taxas e custas processuais, no
prazo legal.
00073 Processo: 2002009027580-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: LUIZ SIMAO NETO ADV: AMERICO
GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: BRUNO SOUTO DA FRANCA. Despacho: Intime-seos litigantes para trazer ao processo o acordo, a fim de ser
homologado, no prazo legal.
00074 Processo: 2002009033292-1 - INDENIZACAO AUTOR: ANA SOARES BENTO ADV: MARILEIDE MOREIRA ALVES DA CUNHA. REU: UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS ADV: TANIA VAINSENCHER, MILENA NEVES AUGUSTO. REU: BANCO FININVEST S/A ADV: TANIA VAINSENCHER,
MILENA NEVES AUGUSTO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:
Audiencia de conciliacao designada para o dia 12 de marco de 2012, as 16h45. Intimacoes necessarias.
00075 Processo: 2002009047076-2 - ANULACAO ESCRITURA AUTOR: VADIM BORZETSOVSKIY ADV: MARIENE VASCONCELOS WASA RODIG. REU: SERGIO ASSABBI ADV: ANA CAROLINA NOGUEIRA, ALICE
ALVES COSTA. REU: GONDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADV: OSCAR STEPHANO
GONCALVES COUTINHO. REPRESENTANTE LEGAL: JOSE CLOVIS GONDIM Despacho: Audiencia de
conciliacao designada para o dia11 de abril de 2012, as 16h45min. Intimacao tambem da parte autora
dapeticao e documentos juntas pelo promovido as fls. 253/258.
00076 Processo: 2002010000094-8 - INVENTARIO AUTOR: MARLENE GOMES DA SILVA ADV: HEATHCLIFF
DE ALMEIDA ELOY. REU: EDIVALDO OLIVEIRA DA SILVA Despacho: Intime-sea inventariante p/ se
manifestar acerca da peticao da Fazenda, no prazo legal.
00077 Processo: 2002010004193-4 - EMBARGOS AUTOR: LUCIANO MARENGO ADV: ANNE CORREA DOS
SANTOS. AUTOR: SABRINA FILIPPINA ADV: MICHEL PEREIRA BARREIRO. REU: VADIM BORZETSOVSKIY Despacho: Intime-seo autor para falar, no prazo legal, da peticao acostada aos autos pelopromovido, fls. 305/317.
00078 Processo: 2002010013807-8 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSE CRUZ NETO ADV: ANTONIO DE
PADUA M DE OLIVEIRA. REU: CAPEF CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO
DO NORD ADV: URBANO VITALINO DE MELO NETO, EDUARDO FRAGOSO DOS SANTOS. Despacho:
Intime-seas partes envolvidas no processo, com prazo consecutivo de cinco dias, face a manifestacao
da perita.
00079 Processo: 2002010040584-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOAO FERREIRA ADV: MARTINHO
CUNHA MELO FILHO. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: SAMUEL MARQUES.
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 12 de marco de 2012, as 15h. Intimacoes
necessarias.
00080 Processo: 2002010046013-4 - ORDINARIA AUTOR: ORION DA SILVA FIGUEIREDO ADV: VALTER DE
MELO. REU: OI MOVEL ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia 12 de marco de 2012, as 14h. Intimacoes necessarias.
00081 Processo: 2002011005779-7 - INDENIZACAO AUTOR: SEVERINO VICENTE DE ARRUDA NETO ADV:
WILSON FURTADO ROBERTO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: FERNANDA ALVES. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia16 de maio de 2012, as 15 horas.
00082 Processo: 2002011020452-2 - IMPUG ASSIST JUDICIA AUTOR: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S/A ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS, JALDEMIRO RODRIGUES DE
ATAIDE JR. REU: SINDICATO DA IND DE MATERIAL PLASTICO E RESINAS DO ESTADO DA ADV:
ANDRE LUIS MACEDO DA COSTA. Despacho: Intime-seo embargado, no prazo legal.
00083 Processo: 2002011032847-9 - RESCISAO AUTOR: MARIA JOSE RANGEL TRAVASSOS ADV: JOSE
GOMES DA V PESSOA NETO. REU: ITAMAR MARINHO LORDAO ADV: MAYRA ANDRADE MARINHO,
MARCIO GREIK BARROSO FARIAS. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia11 de
setembro de 2012, as 15 horas.
00084 Processo: 2002011037675-9 - DECLARATORIA AUTOR: VALDENICE DE AZEVEDO LEITE DE ARAUJO
ADV: ANDRE MARTINS PEREIRA NETO. REU: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Despacho:
Intime-sea parte autora para impugnar a contestacao, no prazo legal.
00085 Processo: 2002011039521-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SONIA MARIA FIGUEIREDO SANTOS
ADV: ADALBERTO MARQUES DE ALMEIDA LIMA, CAMILA RODRIGUES NEVES DE ALMEIDA LIMA.
REU: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRAS ADV: LUIZ
RICARDO DE CASTRO GUERRA. Despacho: Intime-seo embargado, no prazo legal.
00086 Processo: 2002011045195-8 - INDENIZACAO AUTOR: ANDERSON ALEXANDRE VIEIRA GOMES ADV: JOSEMILIA GUERRA. REU: BANCO ITAU Despacho: Intime-sea parte autora para impugnacao, no prazo legal.
00087 Processo: 2002011045370-7 - DECLARATORIA AUTOR: SAULO RIBEIRO CABRAL ADV: JOSE EVERALDO VIEIRA FREIRE. REU: CONTINENTAL BANCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia06 de setembro de 2012, as 17 horas.
00088 Processo: 2002011045737-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA BETANIA DA SILVA ARAUJO
ADV: ALEKSANDRO DE ALMEIDA CAVALCANTE, FABIO BORGES RODRIGUES, STANISLAW COSTA
ELOY. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: MARCELO ZANETTI
GODOI. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia12 de setembro de 2012, as 15 horas.
00089 Processo: 2002012000870-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARIA BERNADETE SILVA SOBRAL
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A Despacho: Intime-sea parte
autora para proceder a abertura de conta judicial para consignacao do valor apresentado.
7ª VARA CIVEL DE JOÃO PESSOA NF 036/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00090 Processo: 2002010022330-0 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A ADV: NELSON PASCHOALOTTO. REU: MARIA CARMITA DA SILVEIRA LOPES Despacho:
Intime-sesobre o oficio de fls.32, diga o promovente, no prazo de cinco dias.
00091 Processo: 2002010033057-6 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOAO MARIA BRASILIANO COSTA DA
SILVA ADV: BRUNO MUNIZ DE ANDRADE MENEZES. REU: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADV: ANDERSON MARTINS RIBEIRO, MARIA LUCILIA GOMES. Despacho: Intime-seexistem nos
autos peticao de acordo, a parte autora, presente a audiencia, requereu a homologacao do acordo e julgamento
do processo, com resolucao de merito.Assim sendo, facam os autos conclusos para sentenca.
00092 Processo: 2002010034133-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARCIO ANTONIO BEZERRA DE
ALMEIDA ADV: EDGAR SMITH NETO. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA. Despacho: Intime-seimpugnacao apresentada intempestivamente, desentranhamento efetuado, intime-se a parte autora para vir buscar as pecas retiradas por determinacao judicial.Aguarde-se audiencia
ja designada 908/03/2012, 14:00).
00093 Processo: 2002010040213-6 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: GISELE COSTA GOMES ADV: JOSE
MARCELO DIAS. REU: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADV: ADRYANA CARLA DE LIMA. Despacho:
Intime-seas partes nao compareceram, o que demonstra nao quererem concilicliar.Fixo os pontos
controvertidos...digam as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias.
00094 Processo: 2002010048080-1 - INDENIZACAO AUTOR: ARISTOTELES OLIVEIRA DOS SANTOS ADV:
JOSE GUEDES DIAS. REU: TAM AGENCIA ADV: ANNA CAROLINE LOPES CORREIA LIMA, ANNA
CARLA LOPES CORREIA LIMA, PEDRO AURELIO GARCIA DE SA. REU: CEF CAIXA ECONOMICA
FEDERAL S/A ADV: EDUARDO HENRIQUE V DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se Sobre o
pedido de fls. 106, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dais.
00095 Processo: 2002011017737-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: GIVANILDO DA SILVA SOUZAREU: BV
FINANCEIRA ADV: ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO, LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO, JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho: Intime-se a parte promovida para fins de pagamento de
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2012
custas processuais, devido a condenacao em custas pro rata, devendo a parte promovida arcar com as
custas pela metade. cumpra-se.
00096 Processo: 2002011037883-9 - EXECUCAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA
ROCHA, NILZA CAROLINA ALBUQUERQUE BARRETO, WILSON BELCHIOR. REU: SOL SOLUCOES
IMOBILIARIAS LTDAREU: RICARDO ALVES ARAUJO Sentenca: Acordo homologado por sentenca,
conforme esmiucado napeticaod e fls. 43/50, para que possa gerar todos os seus efeitos. Custas pro
rata. P.R.I.
00097 Processo: 2002011039290-5 - IMPUG VALOR CAUSA AUTOR: LAMIECCO PLASTICOS LTDAREU: INGA
COM DE MADEIRAS E FERRAGENS S/A SIPAMA ADV: DIEGO DOMICIANO CABRAL. Despacho:
Intime-se o autor da acao principal, apos o trasito em julgado desta decisao, para complemento das
custas, no prazo de 72 horas.
8A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 033/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00098 Processo: 2001995007028-0 - EXECUCAO AUTOR: REFRINOR REFRIGERANTES DO NORDESTE S/
A ADV: RIVALDO ANTONIO DE ARAUJO FILHO, EDVALDO ALVES DE AGUIAR, ROSANE PADILHA DA
CRUZ. Despacho: Intime-se PARTE AUTORA PAGAR DILIGENCIAS DO MEIRINHO, PRAZO LEGAL.
00099 Processo: 2001999035611-1 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: CONCEICAO DE
MARIA H. HONORIO SILVA. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos
autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.
00100 Processo: 2002003018190-9 - EXECUCAO AUTOR: JCA MADEREIRA MARINHO LTDA ADV: HALYSSON
LIMA MENDES. Despacho: Vista ao autor prazo deem 05 dias falar sobre a peticao de fls 35
00101 Processo: 2002003018662-7 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: HIPOLITO MACHADO RAIMUNDO
DE LIMA ADV: LEOPOLDO VIANA BATISTA JUNIOR, MAURICIO LUCENA BRITO. AUTOR: H E L
INFORMATICA ADV: LEOPOLDO VIANA BATISTA JUNIOR, MAURICIO LUCENA BRITO. REU: OI TNL
PCS S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-se credor em 10 dias requerer o que
de direito
00102 Processo: 2002004030321-2 - REVISAO CLAUS.CONTR. AUTOR: RANIERI FONSECA CLEMENTINO ADV:
PACELLI DA ROCHA MARTINS. REU: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADV:
HAMANA KARLLA GOMES DIAS. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00103 Processo: 2002005069169-6 - ORDINARIA AUTOR: JOSE PERES DA SILVA ADV: NILZA CAROLINA
ALBUQUERQUE BARRETO. Despacho: Intime-se CAUSIDICA DEVOLVER OS AUTOS AO CARTORIO
NO PRAZO DE 48 HORAS.
00104 Processo: 2002006035036-6 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA JOSE DIAS DA SILVA ADV: WELLYNGTON JOSE CAVALCANTI DE LIMA. REU: BRADESCO SEGUROS S/A ADV: MANUEL CABRAL DE
ANDRADE NETO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00105 Processo: 2002007734875-9 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: MARIA DO SOCORRO DE SOUZA
ADV: DAVID SARMENTO CAMARA, LUCIANA RAQUEL FERREIRA DE FREITAS CAMARA. Despacho:
Intime-seo exequente para em 10 dias apresentar calculo do acordo
00106 Processo: 2002007782086-4 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: LINDALVA MARIA DA COSTA ADV:
ANDERSON FERREIRA MARQUES. Despacho: Intime-se a autora, por seu advogada para, no prazo de
dez dias, providenciara inclusao da menor Jucyana Kelly Barbosa de Queiroz no polo passivo da lide.
00107 Processo: 2002009028056-7 - ORDINARIA AUTOR: LAIZE LACERDA LISBOA DE SOUZA ADV: FRANCISCO YEDO MENEZES DE ANDRADE. REU: BANCO FINASA S/A ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO, FERNANDA DA COSTA CAMARA SOUTO CASADO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00108 Processo: 2002009030817-8 - INDENIZACAO REU: SABEMEI SEGURADORA ADV: ADILSON DE
QUEIROZ COUTINHO FILHO, RODRIGO ROSA DE SOUZA, ADAIR BORGES COUTINHO NETO.
Despacho: Intime-sea parte promovida para especificar provas que pretenda produzir em 10dias
00109 Processo: 2002009032836-6 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: LEVI GONCALVES PEREIRA JUNIOR
ADV: RODRIGO REGIS PEREIRA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: KALINE DE MELO
DUARTE. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00110 Processo: 2002010013491-1 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI . Despacho: Intime-se PARTE AUTORA FALAR CERTIDAO MEIRINHOFL.53V, PRAZO
DE 10 DIAS
00111 Processo: 2002010037357-6 - INVENTARIO AUTOR: JOSE FRANCISCO ALVES ADV: MARIA TELMA
RODRIGUES A FIGUEIREDO. AUTOR: NEIDE MARIA ALVES DE MELO ADV: MARIA TELMA RODRIGUES A FIGUEIREDO. AUTOR: JOSE CARLOS ALVES FIGUEIREDO ADV: MARIA TELMA RODRIGUES A FIGUEIREDO, CARLISSON DJANYLO DA FONSECA FIGUEI. AUTOR: ANGELA MARIA
ASCHOFF CAVALCANTI ADV: MARIA TELMA RODRIGUES A FIGUEIREDO. AUTOR: MARIA TELMA
RODRIGUES ALVES FIGUEIREDO ADV: MARIA TELMA RODRIGUES A FIGUEIREDO. AUTOR: JOSE
CLAUDIO RODRIGUES ALVES FIGUEIREDO ADV: MARIA TELMA RODRIGUES A FIGUEIREDO. REU:
ESTELITA RODRIGUES ALVES Sentenca: Acordo homologado
00112 Processo: 2002010045890-6 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: CREUZA DE ARAUJO PIMENTEL ADV:
MARIA EMILIA GUIMARAES ARARUNA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00113 Processo: 2002011027970-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: THIAGO LEITE MONTENEGRO OLIVEIRA ADV: KARLA VERONICA LEITE MONTENEGRO OLI. REU: CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS
FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRAS ADV: MAX F SAEGER GALVAO FILHO. Despacho: Intime-se
designo audiencia de instrucao para o dia 28 de agosto de 2012, as14:20 hs.Informar se testemunhas
compareceram independentes de intima-cao.
00114 Processo: 2002011029793-0 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
S/A ADV: TATIANNE DE LACERDA BARROS. Despacho: Intime-se autor cumprir despacho fl.28, em 10 dias
10A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 025/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00115 Processo: 2001997051749-2 - EXECUCAO AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARUJA ADV: JAIME
GOMES DE BARROS JUNIOR. AUTOR: GLAUCIA DE SOUZA AZEVEDO ADV: JAIME GOMES DE
BARROS JUNIOR. REU: ODICEA MARIA ALVES DA COSTA ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA, VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO, CARLOS HENRIQUE DA COSTASANTOS. Sentenca:
EmbargosREJEITOS OS EMBARGOS DECLARATORIOS.
00116 Processo: 2002001032695-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA. REU: VALDSON MARINHO DE PONTES ADV: JOCELIO
JAIRO VIEIRA, LIDIANE DE MELO MUNIZ. Despacho: Intime-seSuspendo o curso do feito, com base
no art. 791, II, do CPC.Intime-se.Ag uarde-se iniciativa do credor.
00117 Processo: 2002008018876-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: AIDA TEREZINHA FRAGA DIEGUES
ADV: GLAUBER JORGE LESSA FEITOSA, MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE LIMA. REU: MAIS
CAR COM DE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDALITISCONSORTE: CAPITAL DISTRIBUIDORA DE
VEICULOS LTDA Despacho: Intime-seAguarde-se em cartorio e fora do arquivo, pelo prazo de
06(seis)meses, a contar da data de transito em julgado do acordao.
00118 Processo: 2002008028729-1 - ANULACAO CONTRATO AUTOR: FABIO SANTIAGO DA SILVA ADV:
MANOEL GOMES DA SILVA. REU: BANCO ITAU S/A ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO. REU:
BANCO ITAUCARD S/A ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO. Despacho: Intime-seA especificacao de
provas, em dez dias.
00119 Processo: 2002008028808-3 - EXECUCAO AUTOR: HELENE RAMALHO DE FARIAS ADV: BENEDITO
JOSE NOBREGA VASCONCELOS. REU: KLEBER JOSE RODRIGUES DO OREU: DALVA MARIA
CARNEIRO DE OLIVEIRA Despacho: Intime-seIndefiro o pedido.Intime-se o exequente para requerer o
que entender de direito, em cinco dias.
00120 Processo: 2002009025593-2 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: JOSICLENE ANIZIO DA SILVA ADV:
ANTONIO ANIZIO NETO. REU: ABN AMRO REAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00121 Processo: 2002010000822-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL
EPITACIO PESSOA ADV: LEONARDO SILVA GOMES. REU: FRANCISCO DE SALES PEREIRA Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito
00122 Processo: 2002010002703-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSE WEBER RODRIGUES DE
OLIVEIRA ADV: LISANKA ALVES DE SOUSA. REU: AYMORE FINANCIAMENTOS ADV: ANTONIO
BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-seDetermino a intimacao do promovido para trazer aos autos, em 10
dias, ocontrato celebrado com o autor, a falta do que, militarao em favor da parte consumidora as
presuncoes do art.359, daquele Diploma.
00123 Processo: 2002010018092-2 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: DIBENS LEASING ARRENDAMENTO
MERCANTIL S/A ADV: MARIA LUCILIA GOMES. REU: ALYSSON OLIVEIRA CALIXTO Despacho:
Intime-seRenove-se a intimacao do banco promovente, a fim de esclarecer se o acordo firmado foi ou
nao cumprido, para que o processo seja julgado.
00124 Processo: 2002010038853-3 - EXECUCAO AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: CRISTIANE
BELINATI GARCIA LOPES. REU: PAULO SERGIO CARAPETCON FCACHENCOREU: ANA LIGIA LACERDA GALVAO Despacho: Intime-seao exequente, para requerer o que entender de direito, em cinco dias.
00125 Processo: 2002010040786-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALAMEDA
RIVERA ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: CICERO MARREIRO DE SOUSA NETO ADV:
JOSE CLAUDEMY TAVARES SOARES. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00126 Processo: 2002011003107-3 - RESTITUICAO AUTOR: MARIA DAS VITORIAS ALEXANDRE DA SILVA
ADV: VALTER DE MELO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Despacho:
Intime-seDefiro o pedido de fl. 149. Concedo vistas dos autos pelo prazo legal.
00127 Processo: 2002011007469-3 - EXECUCAO AUTOR: BERNARDETE GUIMARAES DA SILVA ADV: ANA
CLAUDIA DOS REIS ALVES, BARBARA OLIVEIRA DOS SANTOS. REU: TOBIAS MAYER FEITOSA
VENTURA Despacho: Intime-sePeticao de fl.35/41, apocrifa.Intime-se a patronesse do exequente para
assina-la, em cinco dias, sob pena de ser desconsiderada.
21
00128 Processo: 2002011018726-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOANA NOBREGA RODRIGUES ADV:
HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO, JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho: Intime-seDigam as partes se desejam
produzir alguma outra prova, em dez dias.
00129 Processo: 2002011025510-2 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: VALNEIDE GLORIA ANDRADE DA
COSTA ADV: JOSE MARCELO DIAS. REU: BANCO CREDFAZREU: BANCO BMG S/AREU: BANCO
MATONE S/A Despacho: Intime-seA impugnacao, em 10 dias.
00130 Processo: 2002011028863-2 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: BARTOLOMEU DE MEDEIROS GUEDES JUNIOR ADV: DANILO DE SOUSA MOTA. AUTOR: MATHEUS MEDA GUEDES ADV: DANILO DE
SOUSA MOTA. REU: RACILBA ALVES BARROS ADV: DIEGO DOMICIANO CABRAL. REU: JASSON
OLIVEIRA BARROS ADV: DIEGO DOMICIANO CABRAL. REU: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS
FEDERAIS FUNCEF ADV: HAMANA KARLLA GOMES DIAS. Despacho: Intime-seDigam as partes sobre
provas que pretendam produzir, espedificada e justificadamente, em dez dias.
00131 Processo: 2002011029768-2 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BFB LEASING ARRENDAMENTO
MERCANTIL S/A ADV: VINICIUS A CAVALCANTI. REU: LUCILA DIAS FEITOSA Despacho: IntimeseAguarde-se por 30 dias manifestacao da parte interessada.
00132 Processo: 2002011046126-2 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: EVERALDO FERREIRA DA SILVA
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: CELSO DAVID
ANTUNES, LUIS CARLOS LAURENCO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito
00133 Processo: 2002011047192-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA ADV: DANILO
CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A Despacho: Intime-seA impugnacao.
00134 Processo: 2002011048516-2 - INDENIZACAO AUTOR: ANTONIO MANOEL DA SILVA ADV: ILZA CILMA
DE LIMA. REU: EMBRATE EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A Despacho: IntimeseA impugnacao, em 10 dias.
00135 Processo: 2002011050665-2 - RESSARCIMENTO DANOS AUTOR: RIVALDA RODRIGUES DA SILVA
ADV: GERALDO VALE CAVALCANTE FILHO. REU: BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS Despacho:
Intime-seA impugnacao, em 10 dias.
00136 Processo: 2002012059240-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A ADV: HENRIQUE BURIL WEBER, JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU:
DIANA GALDINO DE SOUZA Despacho: Intime-seA parte autora p/, em 30 dias, assinar a inicial, esta
apocrifa;juntar notificacao extrajudicial emanada de cartorio extraj.desta Comarca...;emendar a inicial,
atribuindo correto valor a causa...ver despacho.
00137 Processo: 2002012062271-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOELMA ARAUJO DE MEDEIROS
ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. REU: BANCO ITAULEASING S/A Despacho: Pedido
indeferidoINDEFERIMENTO DE LIMINAR
00138 Processo: 2002012064171-3 - REVISAO CLAUSULA AUTOR: FALCAO GAS LTDA ADV: MARCUS VINICIUS MENEZES DA COSTA, JOSE DUARTE SANTANA. REU: BANCO VOLKSWAGEN S/A Despacho:
Pedido indeferido
00139 Processo: 2002012065468-2 - INDENIZACAO AUTOR: MANUEL PEREIRA NETO ADV: MARCELO DA
SILVA LEITE. Despacho: Intime-seo autor, para, no prazo de dez dias e sob pena de indeferimento,
assinara peticao inicial, atribuir correto valor a causa.
10A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 027/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00140 Processo: 2001997074667-9 - EXECUCAO AUTOR: BANCO BANDEIRANTES S/A ADV: CELSO DAVID
ANTUNES, LUIS CARLOS LAURENCO, ARLINETTI MARIA LINS. REU: CARLOS ANTONIO LUCENA
BARBOSA DA SILVA Despacho: Intime-seo exequente para impulsionar o feito
00141 Processo: 2002001018319-8 - EXECUCAO AUTOR: RAISSA DE SA LIRA BRAGA E SILVA ADV: GLAUCO
DA SILVA CAMPOS. REU: GILMARIO PEREIRA DOS SANTOS ADV: GLAUCO DA SILVA CAMPOS. REU:
MAURICIO WANDERLEY DE FREITAS PEREIRA ADV: MARCOS TULIO NOBREGA DE CARVALHO.
Despacho: Intime-seo credor por seu advgado para impulsionar o feito no prazo de dez dias
00142 Processo: 2002003034029-9 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: JOAO ANTONIO DE SOUZA ADV:
DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA, MARTINHO FAUSTINO XAVIER JUNIOR. REU: EVERALDO COELHO
BERNARDO ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, MICHAEL DOS SANTOS FERREIRA,
THAIS CRISTINA THOMAZI. REU: ANA MARIA COUTINHO BERNARDO ADV: MARCONI CHIANCA,
JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO. Despacho: Intime-seas partes para em cinco dias esclarecerem a
que titulo o imovel encontra-se ocupado e desde quando e para trazerem ao acordo a anuencia do
conjugue do devedor
00143 Processo: 2002005073061-9 - DESPEJO AUTOR: MARIA DO SOCORRO MAHON ADV: HANS BARRETO
MELO. REU: JORGE VIEGAS ADV: JOSE HUMBERTO CASSIANO. Despacho: Intime-seo autor para
requerer o que entender oportuno
00144 Processo: 2002006040560-8 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/
A ADV: FABIO MONTENEGRO, RENATO TADEU RONDINA MANDALITI. REU: AIRTON MARIANO DA
SILVA ADV: JOSE LUIS DE SALES. Despacho: Intime-sea seguradora para dizer se insiste na producao
da prova pericial paraque nao se alegue cerceio
00145 Processo: 2002007017025-9 - DEPOSITO REU: ONOFRE SOUSA DOS SANTOS ADV: FERNANDA DA
COSTA CAMARA SOUTO CASADO. AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO,
ILANA RAMALHO DE LIMA, CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seo autor para dizer se
houve composicao entre as partes durante o prazo de suspensao
00146 Processo: 2002007024804-8 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: PROMOVE PROMOCAO DE NEGOCIOS
MERCANTIS LTDA ADV: DANIELLA RONCONI. REU: MARIETA IDALINA FEITOSA Despacho: Intimesedespacho:decorrido prazo sem noticia de pgto, imponho ao promovido multa d art. 475, j, determmino
a intimacao da credora p/atualizar a dividanos termos do art. 614, ii devendo prosseuir a execucao
00147 Processo: 2002008024520-8 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO. REU: LAELSON LIMA DE MELO
Despacho: Intime-seo autor para requerer o que entender oportuno
00148 Processo: 2002009014303-9 - ORDINARIA AUTOR: MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO ADV: MARIO
MARCONDES NASCIMENTO, KARIME SILVA SILVEIRA. AUTOR: JONAS TOME DE SOUSA ADV:
MARIO MARCONDES NASCIMENTO, KARIME SILVA SILVEIRA, ROCHELE KARINA COSTA DE MORAES. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: ROSANGELA DIAS GUERREIRO, DEBORA OLIVEIRA
BARCELOS, DIMITRI CHAVES GOMES LUNA. Despacho: Intime-seas partes para especificacao de
provas em dez dias
00149 Processo: 2002009028687-9 - ORDINARIA AUTOR: EDSON CANDIDO DA SILVA ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR, DIOGO ZILLI. AUTOR: MERCIA CARLA DA SILVA PACHECO ADV: CARLOS
ROBERTO SCOZ JUNIOR, DIOGO ZILLI. AUTOR: ITALO ALEXANDRE DE LIMA ADV: CARLOS
ROBERTO SCOZ JUNIOR, DIOGO ZILLI. REU: FEDERAL SEGUROS S/A ADV: GIORDANO LOUREIRO, ROSANGELA DIAS GUERREIRO, DEBORA OLIVEIRA BARCELOS. Despacho: Intime-sea re para
depositar os honorarios do perito em dez dias
00150 Processo: 2002011018818-8 - EXTINCAO CONDOMINIO AUTOR: GUILHERME GOMES DA SILVEIRA D
AVILA LINS ADV: YANKO CYRILLO FILHO. AUTOR: RITA MARIA CURY D AVILA LINS ADV: YANKO
CYRILLO FILHO. REU: CLAUDIO DA SILVEIRA D AVILA LINS ADV: CLAUDIO DA SILVEIRA D AVILA
LINS. Despacho: Intime-seas partes a especificarem as ´provas em cinco dias, sendo o silencio
interpretado como anuencia ao jultamento antecipado da lide
11A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 026/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00151 Processo: 2002002372912-8 - ORDINARIA AUTOR: GENILDA MARIA DE ARAUJO ADV: ANA RITA
FERREIRA NOBREGA CABRAL. REU: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO
BANCO DO BRAS ADV: RICARDO BERILO BEZERRA BORBA, BERILO RAMOS BORBA, URBANO
VITALINO DE MELO NETO. REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO
BRASIL ADV: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO. Despacho: Intime-se Defiro a dilatacao do prazo
por mais 10 dias.
00152 Processo: 2002003000614-8 - EXECUCAO AUTOR: BANCO RURAL S/A ADV: JULIANA MONTENEGRO
CALADO. AUTOR: BANCO RURAL S/A ADV: MARIA DA PAZ GOMES BARBOSA, MARINA BASTOS DA
P.BENGHI. Despacho: Intime-se o exequente para juntar a planilha atualizada do debito.
00153 Processo: 2002007012486-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA ADV: CESAR
AUGUSTO CESCONETTO. REU: FEDERAL SEGUROS S/A ADV: ENRICO FRANCAVILLA, ISADORA
ALBUQUERQUE LEITE GUEDES. Despacho: Intime-se o exequente para indicar bens do executado...
00154 Processo: 2002007743102-7 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: MARIA DO SOCORRO CABRAL
QUINTANS ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA, LUZIMARIO GOMES LEITE. AUTOR: DAVI PEREIRA
QUINTANS ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA, LUZIMARIO GOMES LEITE. REU: THEMISTOCLES
PEREIRA QUINTANS ADV: MARION NILZA MAGALHAES GALDINO. Despacho: Intime-se Defiro o
pedido de dilatacao do prazo para trinta dias.
00155 Processo: 2002007747370-6 - REPAR. DANOS MORAIS REU: CAIXA BENEFICENTE DOS SUB TENENTES E SARGENTOS DO 1 GEE ADV: DJALMA JOSE DE NASCIMENTO. REU: ROMILDO PEREIRA ADV:
DJALMA JOSE DE NASCIMENTO, FERNANDO ALMEIDA DE AGUIAR. Despacho: Intime-se a re para em
15 dias apresentar documentos requisitados pelo perito.
00156 Processo: 2002009014286-6 - ORDINARIA AUTOR: CARLOS EDUARDO REZENDE DA SILVA ADV:
ROCHELE KARINA COSTA DE MORAES, MARIO MARCONDES NASCIMENTO, KARIME SILVEIRA.
AUTOR: EDIOLANGER MENDONCA DE FARIAS ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO, KARIME SILVEIRA. AUTOR: IVANISE DE LOURDES RIBEIRO LIMA ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO, KARIME SILVEIRA. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: GIORDANO LOUREIRO,
ROSANGELA DIAS GUERREIRO. Sentenca: Intime-se Julgo parcialmente procedente os embargos
declaratorios.
22
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2012
00157 Processo: 2002009020980-6 - EMBARGOS AUTOR: JODELMAR BRASILEIRO DE FIGUEIREDO ADV:
BERNARDO FRANCA ERASTO DE ARAUJO. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: FRANCISCA
MAGNOLIA FERREIRA DINIZ. Despacho: Intime-se Continue-se a execucao...
00158 Processo: 2002009040873-9 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: CIGA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADV: DANILO DE SOUSA MOTA, JOSE MARCELO DIAS. REU: MARLY LACERDA DI
PACE ADV: JOSE MARCELO DIAS. Sentenca: Intime-se Extingo o processo sem resolucao do merito.
00159 Processo: 2002009045659-7 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO LEMON S/A ADV: WALDEMIR
ARAUJO MOURA VILARIM, FLAVIA DE SOUSA DUTRA. Despacho: Intime-se o autor para apresentar a
planilha do debito, bem como o valor que se presente executar em 10 dias...
00160 Processo: 2002010033397-6 - INVENTARIO AUTOR: CLENILDO FREIRE GOMES ADV: IZAIAS MARQUES. AUTOR: MARIA LUCIA GOMES FREIRE ADV: IZAIAS MARQUES. Despacho: Intime-se o inventariante para recolher as custas processuais em 10 dias..
00161 Processo: 2002010037239-6 - DECLARATORIA AUTOR: MARLY LACERDA DI PACE ADV: JOSE MARCELO DIAS. AUTOR: KADJA ALESSANDRA MAROJA DI PACE ADV: JOSE MARCELO DIAS. Despacho: Intime-se o autor para apontar novo endereco do reu em 05 dias.
00162 Processo: 2002011038708-7 - INDENIZACAO AUTOR: CASAS C ARAUJO TECIDOS LTDA ADV: ALETSANDRA CABRAL LINHARES PORDEUS. AUTOR: DECOARTS DECORACOES E ARTIGOS FINOS
LTDA ADV: ALETSANDRA CABRAL LINHARES PORDEUS, BEM WILSON RAFAEL ELIHIMAS. Despacho: Intime-se A impugnacao em 10 dias.
00163 Processo: 2002011056325-7 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: REGINA IND E COM S/A ADV: MAURICIO CARLOS
DA SILVA BRAGA, MARIO CELSO DA SILVA BRAGA. Despacho: Intime-se A impugnacao em 10 dias.
14A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 036/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00164 Processo: 2002012065115-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: DIEGO AYRES DE MELO ADV: ALEKSANDRO DE ALMEIDA CAVALCANTE, BRUNO AIRES COLACO. Despacho: Intime-sedo deferimento da
tutela antecipada e da gratuidade judiciária, bem como, da expedição de oficios as instituições de
proteção ao crédito.
16A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 035/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00165 Processo: 2002009012360-1 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO, JANAINA RANGEL MONTEIRO. REU:
EDMILSON FRANCISCO DOS SANTOS ADV: JOSE MARCELO DIAS. Sentenca: Julgo procedente a
presente demanda
00166 Processo: 2002009012360-1 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO
MERCANTIL ADV: CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA, ILANA RAMALHO DE LIMA. REU: EDMILSON
FRANCISCO DOS SANTOS ADV: JOSE MARCELO DIAS. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00167 Processo: 2002009017509-8 - OBRIGACAO DE FAZER REU: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO DE JOAO PESSOA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, LUIS FERNANDO BENEVIDES CERIANI. Despacho: Intime-sea parte executada para pagamento da quantia certa no prazo de
quinze dias - R$ 16.848,66. Caso nao haja o pagamento no prazo legal, sera expedido mandado de
penhora e avaliacao.
00168 Processo: 2002009022528-1 - MONITORIA REU: TOP LINE COMERCIAL DE INFORMATICA LTDA ADV:
SANDRA ELISABETH DE B P GUIMARAES. REU: ADELGICIO PAES BARRETO ADV: SANDRA ELISABETH DE B P GUIMARAES. REU: ROSANE CORREIA PAES BARRETO ADV: SANDRA ELISABETH DE
B P GUIMARAES. Despacho: Intime-seos executados, por seu advogado, para que indique bens passiveis de penhora, proprios ou da empresa, sob pena de multa, no prazo de cinco dias.
00169 Processo: 2002010025291-1 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A ADV:
CELSO MARCON. Despacho: Intime-seo autor para requerer o que de direito no prazo de dez dias.
00170 Processo: 2002010034447-8 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: FABIO ALBUQUERQUE DE SOUZA
ADV: JOSE CAETANO DE OLIVEIRA. REU: BB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV:
ARLINETTI MARIA LINS. REU: CAVALCANTI PRIMO VEICULOS LTDA ADV: CELINA LOPES PINTO,
JURACY PEREIRA DE ARAUJO LIMA. Sentenca: Intime-sede que foi julgado prejudicada a analise dos
embargos declaratorios por ser a materia embargada objeto da apelacao interposta.
00171 Processo: 2002010047759-1 - DESPEJO AUTOR: ALVARO PESSOA LUCENA ADV: ANILSON NAVARRO
XAVIER. Despacho: Intime-sea parte autora para se manifestar acerca da certidao de fl. 46, no prazo de dez dias
00172 Processo: 2002010047863-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSE CIRILO SOBRINHO ADV: JOSE
OLAVO C RODRIGUES. REU: DIBENS LEASING S/A ADV: MARIA LUCILIA GOMES. Sentenca: Acordo
homologado
00173 Processo: 2002011013118-8 - RESCISAO AUTOR: ELIUDENYLSON DINIS DE OLIVEIRA ADV: EUZELIA
ROCHA BORGES SERRANO, LUCRECIA FORMIGA BANDEIRA. REU: REGINALDO JOSE GERMOGLIO TEIXEIRA DE CARVALHO ADV: ALBERTO DOMINGOS GRISI FILHO, CLAUDIUS AUGUSTO
LYRA FERREIRA CAJU. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia10.04.2012 as 15:00
horas na 16a Vara Civel da Capital. Intimem-se.
00174 Processo: 2002011044519-0 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: REGIVAN LUIZ DA SILVA ADV: WILSON
JOSE DA COSTA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.1
00175 Processo: 2002011046674-1 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: GERALDO JUNIOR GOMES DUARTE
ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. Despacho: Intime-sea parte autora para se manifestar
sobre a certidao de fl. 41, no prazo de dez dias
00176 Processo: 2002011047230-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOAO DUARTE DE SANTANA FILHO
ADV: FELIPE MACIEL MAIA. REU: ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTO ADV: KALINE DE MELO
DUARTE, BRUNO SOUTO DA FRANCA, MARCAL FLORENTINO. Despacho: Intime-seas partes para
que informem se pretendem produzir provas, especificando-as em caso positivo, no prazo de dez dias.
00177 Processo: 2002011047372-1 - ORDINARIA AUTOR: FLAVIO MENDES ADV: NARRYMA KEZIA DA SILVA
JATOBA, GIORDANO BRUNO LINHARES DE MELO. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: CELSO DAVID ANTUNES, LUIZ CARLOS LOURENCO, ARLINETTI
MARIA LINS. Despacho: Intime-seas partes para que informem se pretendem produzir provas especificando-as en caso positivo, no prazo de dez dias.
1A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 021/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00178 Processo: 2002011026751-1 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: P. G. T. M. ADV: ANTONIO CARLOS
TOSCANO. Despacho: Intime-seo advogado para apresentar impugnacao no prazo legal
00179 Processo: 2002011057083-1 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: E. M. S. ADV: ISABELLE VERUSKA
BEZERRA. AUTOR: Z. G. S. ADV: ISABELLE VERUSKA BEZERRA. Despacho: Intime-se OS ADVOGADOS DA SENTENCA JULGADA PROCEDENTE
00180 Processo: 2002012000632-1 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: G. C. A. ADV: LUCIA DE FATIMA FIDELIS
MARTINS. Despacho: Intime-sea advogada para juntar aos autos documentos que comprovem a existencia dos filhos alegados na inicial, requerendo o que for de seu interesseno prazo de 05(cinco) dias
2A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 014/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00181 Processo: 2001982111111-5 - SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: I. A. S. ADV: JOAO MIGUEL DE OLIVEIRA NETO. Despacho: Intime-senao tomo conhecimento do pedido de fls. 58/59. intime-se depois voltemao arquivo
00182 Processo: 2002000011860-0 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: A. M. S. ADV: JOSEFA INEZ DE
SOUZA. AUTOR: K. A. S. ADV: JOSEFA INEZ DE SOUZA. REU: J. A. P. ADV: CELSO TADEU LUSTOSA
PIRES SEGUNDO, ELENIR ALVES DA SILVA RODRIGUES, JOSE FILIPE ALVES FREIRE. Despacho:
Intime-sesobre os documentos digam as partes , por seus advogados.
00183 Processo: 2002004018911-6 - MODIFICACAO CLAUSULA AUTOR: P. R. M. ADV: MANUEL CABRAL DE
ANDRADE NETO, MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA, PACELLI DA ROCHA MARTINS. Despacho: Intime-seINTIME-SE O EXECUTADO PARA EM 48 HORAS DEPOSITAR A PARCELA DO ACORDO
SOB PENA DE ARRESTO.
00184 Processo: 2002009025317-6 - INVESTIG PATERNIDADE REU: R. C. S. ADV: CARLOS ALBERTO PINTO
CARVALHO. Despacho: Intime-seINTIME-SE O ADVOGADO DO PROMOVIDO PARA APRESENTAR AS
RAZOES FINAIS.
00185 Processo: 2002010036730-5 - DECL. UNIAO CONJUGAL AUTOR: E. G. C. ADV: JOSE LUIS DE SALES.
Despacho: Intime-seintime-se a autora por seu advogado para se manifestar sobre a certi-dao de fls. 131.
00186 Processo: 2002011020100-7 - INTERDICAO AUTOR: C. L. L. M. ADV: JULIANNA ERIKA PESSOA DE
ARAUJO. Despacho: Intime-seINTIME-SE A AUTORA POR SUA ADVOGADA PARA ACOSTAR COPIA
DE DOCUMENTO PESSOAL DA INTEREDITADA.
00187 Processo: 2002011035738-7 - INTERDICAO AUTOR: B. S. C. M. ADV: ANA CRISTINA MADRUGA
ESTRELA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00188 Processo: 2002011036521-6 - INTERDICAO AUTOR: D. M. M. O. ADV: VERA BEGA DE MIRANDA.
Sentenca: Pedido julgado procedente
00189 Processo: 2002011050529-0 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: L. A. F. C. C. S. ADV: ANNA CARLA LOPES
CORREIA LIMA. Despacho: Intime-sedefiro o pedido. suspendo o feito por 06 meses.
00190 Processo: 2002011057240-7 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: A. T. A. V. ADV: EDNALDO DE LIMA.
AUTOR: M. S. A. V. ADV: EDNALDO DE LIMA. Despacho: Audiencia designadaAUDIENCIA DE CONCILIACAO DIA 27/03/2012 AS 14:00HORAS.
00191 Processo: 2002012064877-5 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: T. G. S. ADV: JOSE LUIS DE SALES.
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o diadia 26/03/2012, 13:50 horas. intime-se
4A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 017/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00192 Processo: 2002012058482-2 - ALIMENTOS AUTOR: J. A. S. ADV: MARIA DAS GRACAS S DE A CARNEIRO. REU: J. L. S. S.AUTOR: A. M. S. S. S. Despacho: Intime-separa audiencia de conciliacao e
julgamento designada para o dia 10/05/2012, as 15:15 horas, no Forum Civel local. Defiro a oferta de
alimentos provisorios.
5A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 011/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00193 Processo: 2002010033400-8 - RECONH UNIAO ESTAVEL AUTOR: M. C. M. ADV: FLAVIANO RODRIGUES CARLOS. REU: S. M. M. S. ADV: JOAO BATISTA DE LIMA, JOSE LUIS DE SALES. REU: V. P. P.
ADV: GILSON FARIAS DE ARAUJO, ROMULO ROMERO DE S. ARAUJO, ROSSANA ROBERTA DE
SOUSA ARAUJO. Despacho: Intime-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir
em audiência de instrução e julgamento ou se prescindem de sua realização.
00194 Processo: 2002011000308-0 - SEPARACAO CONSENSUAL AUTOR: C. M. A. D. B. J. ADV: MILTON
GOMES SOARES, MILTON GOMES SOARES JUNIOR, ODILON FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR.
Despacho: Audiencia designada de ratificação para o dia 29/03/2012 pelas 13:30 horas. Intime-se, ai nda,
da certidão de fls. 31v.
00195 Processo: 2002011009129-1 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. A. M. L. P. ADV: ALCIDES BARRETO
BRITO NETO, RICARDO NASCIMENTO FERNANDES. REU: M. G. L. P. ADV: MICHELINE APARECIDA
M.BARRETO, FRANCINEY JOSE LUCENA BEZERRA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada
para o diae julgamento para o dia 20/03/2012 pelas 14:30 horas.
00196 Processo: 2002011017502-9 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: U. C. P. ADV: BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE NOBREGA. Despacho: Intime-se a parte autora para apresentar impugnaçao no prazo legal.
00197 Processo: 2002011017712-4 - ALIMENTOS AUTOR: U. C. P. ADV: BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE
NOBREGA, CARLOS FERNANDES DE LIMA NETO. Despacho: Intime-se a parte autora para apresentar
impugnaçao no prazo legal.
00198 Processo: 2002011019684-3 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: L. B. C. S. ADV: AGOSTINHO ALBERIO
FERNANDES DUARTE, SABRINA PEREIRA MENDES, LUCAS BARBOSA DE CARVALHO GONCALVES.
REU: I. E. A. J. ADV: WELLINGTON NOBREGA VILAR, MARTINHO CUNHA MELO FILHO. Despacho:
Audiencia de conciliacao designada para o dia dia 20/03/2012 pelas 13:30 horas, art. 125 do CPC.
00199 Processo: 2002011047008-1 - INTERDICAO AUTOR: K. C. S. A. ADV: FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA
NOBREGA. Despacho: Audiencia designada de interrogatório para o dia 28/03/2012 pelas 14:10
horas.Intime-se do despacho de fls. 68, o qual indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos de tutela.
00200 Processo: 2002011047289-7 - GUARDA DE MENOR AUTOR: J. R. S. ADV: ANNE CORREA DOS
SANTOS. AUTOR: T. J. A. S. ADV: ANNE CORREA DOS SANTOS. Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia 29/03/2012 pelas 13:50 horas. Intime-se do despacho de fls. 36 o qual indeferiu o
pedido de liminar formulado.
00201 Processo: 2002011047367-1 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: R. S. M. ADV: LUZIA NEIREJANE DE
OLIVEIRA SILVA. AUTOR: J. S. M. ADV: LUZIA NEIREJANE DE OLIVEIRA SILVA. Despacho: Audiencia
designada de ratificação para o dia 22/03/2012 pelas 15:30 horas.
00202 Processo: 2002011047416-6 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: P. H. N. M. ADV: JULIANA REGIS
ARAUJO COUTINHO, SUZANA REGIS ARAUJO. AUTOR: C. C. D. M. ADV: JULIANA REGIS ARAUJO
COUTINHO, SUZANA REGIS ARAUJO. Despacho: Audiencia designada de ratificação para o dia 27/03/
2012 pelas 13:30 horas.
00203 Processo: 2002011047439-8 - INTERDICAO AUTOR: W. P. ADV: ANTONIO TRAJANO DE CARVALHO.
Despacho: Audiencia designada de interrogatório para o dia 28/03/2012 pelas 14:30 horas.
00204 Processo: 2002011048624-4 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: A. L. A. ADV: DANIELLY MOREIRA
PIRES FERREIRA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 22/03/2012 pelas 14:50
horas. Intime-se do despacho de fls. 19 o qual indeferiu o pedido de liminar formulado.
00205 Processo: 2002011049768-8 - INTERDICAO AUTOR: C. J. N. ADV: LUZIA NEIREJANE DE OLIVEIRA
SILVA. Despacho: Audiencia designada de interrogatório para o dia 28/03/2012 pelas 13:40 horas. Antecipação de tutela deferida, curador nomeado que devera prestar compromisso no prazo de cinco dias.
00206 Processo: 2002011050009-3 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: R. V. C. M. ADV: LUIZ FERREIRA
BARROS NETO. AUTOR: R. K. M. ADV: LUIZ OTAVIO ERNESTO DE BARROS. Despacho: Audiencia
designada de ratificação para o dia 28/03/2012 pelas 15:10 horas.
00207 Processo: 2002011050331-1 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: FABIANA FERREIRA DA SILVA ADV:
MARIA DO SOCORRO HENRIQUE LEITE, VITOR CAVALCANTE DE SOUSA VALERIO, CLECIO SOUZA
DO ESPIRITO SANTO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 21/03/2012 pelas 14:00
horas, art. 125 do CPC. Intime-se dos alimentos provisórios arbitrados em 40%(quarenta por cento) do
salário mínimo, devidos a partir da citação e de todo teor do despacho de fls. 25/26
00208 Processo: 2002011050426-9 - INTERDICAO AUTOR: E. T. A. M. ADV: ABRAAO COSTA FLORENCIO DE
CARVALHO. Despacho: Audiencia designada de interrogatório para o dia 28/03/2012 pelas 13:30 horas.
Antecipação de tutela deferida, curador nomeado que devera prestar compromisso no prazo de cinco dias.
00209 Processo: 2002011050660-3 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: R. C. S. ADV: ANTONIO BALBINO DA
SILVA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia dia 29/03/2012 pelas 14:40 horas, art.
125 do CPC.
00210 Processo: 2002012002100-7 - INTERDICAO AUTOR: E. P. L. ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA.
Despacho: Audiencia designada de interrogatório para o dia 28/03/2012 pelas 14:40 horas.Intime-se do
despacho de fls. 10, o qual indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos de tutela.
00211 Processo: 2002012058194-3 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: T. M. N. ADV: FLORENCIO TEIXEIRA
BASTOS BISNETO, DIEGO MACIEL DE SOUZA. AUTOR: F. M. M. ADV: FLORENCIO TEIXEIRA
BASTOS BISNETO, DIEGO MACIEL DE SOUZA. Despacho: Audiencia designada de ratificação para o
dia 28/03/2012 pelas 15:20 horas.
00212 Processo: 2002012058571-2 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: P. R. R. ADV: CLAUDIO GALDINO DA
CUNHA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia dia 13/03/2012 pelas 15:15 horas, art.
125 do CPC.
6A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 015/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00213 Processo: 2001996000830-4 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: M. C. G. A. ADV: VAMBERTO AUGUSTO
COSTA, LEANDRO M COSTA TRAJANO. Despacho: Intime-sePARA FINS DE PAGAMENTO DE DILIGENCIAS DO OFICIAL DE JUSTICA PARA FINSDE CUMPRIMENTO DE MANDADO DE AVALIACAO
1A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 028/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00214 Processo: 2002004047536-6 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: EDIELSON NUNES DOS SANTOS
ADV: IVAMBERTO CARVALHO DE ARAUJO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. Sentenca: Intime-seas partes da sentença que homologou os calculos.
00215 Processo: 2002010003154-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: FATIMA MARIA MAIA DE ARRUDA ADV:
FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
00216 Processo: 2002011025358-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MUNICIPIO DE CABEDELO ADV: JOAO
SOUZA S.JUNIOR, JOSE VANDALBERTO DE CARVALHO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: A especificacao de provas que pretendam produzir em audiencia
dentrode 10 dias.
00217 Processo: 2002011027700-7 - REV. APOSENTADORIA AUTOR: WILSON LUIZ TEOTONIO ADV: ENIO
SILVA NASCIMENTO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00218 Processo: 2002012058932-6 - DESCONST. DE ACORDAO AUTOR: JOSE ELIAS BORGES BATISTA ADV:
FLAVIA DE PAIVA MEDEIROS DE OLIVEIR, DANIELA PAIVA OLIVEIRA. Despacho: Intime-se para
emendar a inicial no prazo de 10 dias.indicando corretamente a parte promovida, sob pena de indeferimento dainicial.
1A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 029/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00219 Processo: 2002004520631-1 - ORDINARIA AUTOR: RANIERE SILVA MARQUES ADV: GUSTAVO LIMA
NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seas
partes da sentenca que homologou os calculos de fl. 110.
00220 Processo: 2002008032398-9 - ORDINARIA AUTOR: JOSE LEOPOLDO DE ALBUQUERQUE ADV: FELIPE COSTA PONTES. REU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA ADV:
MANOEL NOUZINHO DA SILVA, ROMILTON DUTRA DINIZ. Despacho: Intime-seas partes da sentenca
julgada improcedente.
00221 Processo: 2002009008943-0 - DECLARATORIA AUTOR: EMERSON BARBOSA DOS SANTOS ADV:
VALTER DIASSIS DE ANDRADE S. JUNIOR. REU: STTRANS SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES E TRANSITO ADV: DAYANE VIRGILIA MENDES RIBEIRO. Despacho: Intime-seas partes da sentenca julgada improcedente.
00222 Processo: 2002010047392-1 - DECLARATORIA AUTOR: JOAO DIAS DA SILVA ADV: FRANCISCO DE
ANDRADE CARNEIRO NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
Despacho: Intime-separa execucao do julgado na forma do art. 730, fazendo a advertencia do paragrafo
quinto do art. 475 -J do CPC.
3A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 064/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00223 Processo: 2001994001746-6 - ORDINARIA AUTOR: JOSE VERISSIMO MARQUES FILHO ADV: SANDRA
LEAL PESSOA. AUTOR: VALDEMIR SIMOES MARQUES ADV: SANDRA LEAL PESSOA. Despacho:
Intime-separa adequacao da renuncia ao artigo acima citado (art.1.806 do CC) emvinte dias, bem como
que se informe sobre a abertura de inventario, juntando termo de inventariante, se for o caso.
00224 Processo: 2002007766014-6 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA MARLY DA SILVA ADV: ROBERTO DE
OLIVEIRA BATISTA, LUCAS FERNANDES TORRES. Despacho: Intime-seindefiro o pedido retro, mantendo a ordem de pagamento pelo art.730 do CPC.
00225 Processo: 2002010003298-2 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: HERIBERTO JUSTINO DE ANDRADE
ADV: JOCELIO JAIRO VIEIRA, ATILA GARIBALDI ELOI DE SOUZA. REU: MUNICIPIO DE JOAO
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2012
PESSOA ADV: JOSE VANDALBERTO DE CARVALHO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
00226 Processo: 2002010033118-6 - INDENIZACAO AUTOR: EMLUR AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ADV: IVANOE HERMANO DE SA, JOSE HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA, VITAL BORBA A
JUNIOR. Despacho: Intime-seo autor sobre a decisao retro e para declinar novo endereco, em dez dias.
00227 Processo: 2002010033991-6 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARINALDO RODRIGUES DA SILVA
ADV: JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA. REU: PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA ADV: DANIEL SEBADELHE ARANHA, MARCIA MENDES. REU: ESTADO DA PARAIBA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, WLADIMIR ROMANIUC NETO. Despacho: Intime-seas partes
apeladas para apresentacao de contrarrazoes no prazo de 15 dias...
00228 Processo: 2002010039711-2 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: LINCOLN SILVEIRA FERREIRA ADV:
JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA. REU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA
PBPREV ADV: DANIEL SEBADELHE ARANHA, MARCIA MENDES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, WLADIMIR ROMANIUC NETO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00229 Processo: 2002010042641-6 - OBRIGACAO NAO FAZER AUTOR: AURELIANO RODRIGUES DE CARVALHO ADV: BRUNO TORRES DE ALMEIDA DONATO. REU: PARAIBA PREVIDENCIA PBPREV ADV:
DANIEL SEBADELHE ARANHA, MARCIA MENDES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA, WLADIMIR ROMANIUC NETO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00230 Processo: 2002011008416-3 - OBRIGACAO NAO FAZER AUTOR: ROBERVAL FERREIRA DA SILVA
ADV: SANCHA MARIA F C R ALENCAR, ROGERIO SILVA OLIVEIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, WLADIMIR ROMANIUC NETO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: DANIEL SEBADELHE ARANHA, MARCIA MENDES. Sentenca: Pedido julgado procedente
00231 Processo: 2002011016839-6 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARINA SOARES NEIVA ADV: DIEGO
DE SOUSA DUTRA. REU: PBPREV ADV: DANIEL SEBADELHE ARANHA, MARCIA MENDES. REU:
ESTADO DA PARAIBA ADV: WLADIMIR ROMANIUC NETO, GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00232 Processo: 2002011017294-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: BOANERGES JOAQUIM DE SOUZA
ADV: JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA. REU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA
PARAIBA PBPREV ADV: DANIEL SEBADELHE ARANHA, MARCIA MENDES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, WLADIMIR ROMANIUC NETO. Despacho: Intime-seas
partes apeladas para apresentacao de contrarrazoes no prazo de 15 dias.
00233 Processo: 2002011019319-6 - ORDINARIA AUTOR: MUNICIPIO DE ESPERANCA/PB ADV: JOSE CESAR CAVALTI NETO, CELSO TADEU LUSTOSA PIRES SEGUNDO. AUTOR: NOBSON PEDRO DE
ALMEIDA ADV: JOSE CESAR CAVALTI NETO, CELSO TADEU LUSTOSA PIRES SEGUNDO. REU:
ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, WLADIMIR ROMANIUC NETO. Sentenca: Processo extinto.
00234 Processo: 2002011024087-2 - OBRIGACAO NAO FAZER AUTOR: NIERTON DE SOUTO SILVA ADV:
RAFAEL BEZERRA MAIA DUARTE. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: DANIEL SEBADELHE ARANHA, MARCIA MENDES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA,
WLADIMIR ROMANIUC NETO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00235 Processo: 2002011025125-9 - OBRIGACAO NAO FAZER AUTOR: EVILSON RANGEL DE ALBUQUERQUE ALVES ADV: VERONICA MOD ANNE OLIVEIRA DOS SANTOS. REU: PBPREV ADV: DANIEL
SEBADELHE ARANHA, MARCIA MENDES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA, WLADIMIR ROMANIUC NETO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00236 Processo: 2002011025128-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: FABIANO OLIVEIRA TAVARES ADV:
VERONICA MOD ANNE OLIVEIRA DOS SANTOS. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: DANIEL SEBADELHE ARANHA, MARCIA MENDES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, WLADIMIR ROMANIUC NETO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00237 Processo: 2002011025339-6 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: JOSE CARLOS VIDAL ADV: JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA, WLADIMIR ROMANIUC NETO. Sentenca: Sentenca julgada improcedente
00238 Processo: 2002011036371-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE RONALDO DE SOUZA ADV:
WALLACE ALENCAR GOMES, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, WLADIMIR ROMANIUC NETO. Despacho: Intime-se
00239 Processo: 2002011048232-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: SINDICATO DOS INTEGRANTES DO
GRUPO TRIBUTACAO ARRECADACAO DO ADV: MARTINHO CUNHA MELO FILHO. Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00240 Processo: 2002011050750-2 - RESTITUICAO AUTOR: EMANUEL DA SILVA MACHADO ADV: WALLACE
ALENCAR GOMES, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. Despacho: Intime-sea parte autora para
emendar a inicial, a fim de que seja especificada, nominalmente, qual tributacao entende indevida e a
respectiva verba.
3A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 065/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00241 Processo: 2002009043829-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: SEVERINO RANIERE MAIA ADV:
FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO, SERGIO DE MELO DANTAS JUNIOR. REU: ESTADO
DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, HAMANDA RAFAELA LEITE FERREIRA. Despacho: Intime-seas partes do despacho de fls. 156 e 157 dos autos.
00242 Processo: 2002011009380-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DE
ARAUJO ADV: JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA. Despacho: Intime-sea parte autora para apresentacao
de contrarrazoes no prazo de 15 dias.
00243 Processo: 2002011024074-0 - OBRIGACAO NAO FAZER AUTOR: MANOEL EVANGELISTA FILHO ADV:
RAFAEL BEZERRA MAIA DUARTE. Despacho: Intime-sea impugnacao, no prazo legal.
00244 Processo: 2002011040961-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: GLYCIA MONIQUE DE OLIVEIRA SILVA
ADV: ROMULO BEZERRA DE QUEIROZ. Despacho: Intime-seo agravado para apresentar resposta no
prazo legal.
5A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 015/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00245 Processo: 2002007771293-9 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: JOSE JERFSON CESARIO CARDOSO
ADV: FERNANDO ANTONIO E SILVA MACHADO. REU: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JOAO
PESSOA ADV: JOSE VANDALBERTO DE CARVALHO. Despacho: Intime-se redesigno a audiencia de
instrucao e julgamento para o dia 15/03/12, as 15:00horas, na sala de audiencias deste juizo.
00246 Processo: 2002010029619-9 - ORDINARIA AUTOR: TASSIA GABRIELLA FERREIRA BATISTA DE ALMEIDA ADV: MANOEL JUSTINO DA CPSTA. AUTOR: ORISVALDO BATISTA DE ALMEIDA ADV: MANOEL
JUSTINO DA CPSTA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA ADV: JOSE VANDALBERTO
DE CARVALHO. Despacho: Intime-se designo o dia 20/03/2012, as 14 horas, para realizar audiencia de
instrucao e julgamento.
5A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 016/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00247 Processo: 2002000108173-2 - EXECUCAO AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: JOSE BEZERRA PEREIRA JUNIOR Despacho: Intime-se
intime-se do despacho de fls 46.
00248 Processo: 2002007753107-3 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REU: SALOMAO BENEVIDES GADELHA Despacho: Intime-se despacho de fls 64.
00249 Processo: 2002008025481-2 - ORDINARIA AUTOR: SEBASTIAO DE VASCONCELOS PORTO ADV:
FABIO RAMOS TRINDADE, HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO, HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO. REU: ESTADO DA PARAIBAREU: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA
PARAIBA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00250 Processo: 2002008041701-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: LAMARCK SOARES BEZERRA DE
OLIVEIRAREU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00251 Processo: 2002009036435-3 - REV. APOSENTADORIA AUTOR: YOLANDA FERNANDES MENDES
LEITE ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO, OTAVIANO HENRIQUE SILVA BARBOSA. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO, CLEANTO GOMES PEREIRA. Sentenca:
Embargos declaratorios admitidos parcialmente
00252 Processo: 2002010013664-3 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: ISRAEL GUEDES DE SOUSA JUNIOR ADV: VALTER DE MELO, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. REU: EMLUR AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANALITISCONSORTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA Despacho:
Intime-se intime-se a parte autora para, querendo , promover a execução do julgado nos moldes do art.
475-j do cpc, juntando planilha de cálculosrespectiva.
00253 Processo: 2002010021117-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSE QUIRINO DA SILVAREU: ESTADO
DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00254 Processo: 2002010022965-3 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: MARIA CANDIDA ROCHA ADV:
HENRIQUETA YLIA ALENCAR FERREIRA CAVALCANTI. REU: FISCAL TRIBUTARIO DA SECRETARIA
DE ESTADO DA RECEITAREU: SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA DA PARAIBA Despacho:
Intime-se declaro a incompetencia funcional deste juizo, determinando a remessa dos autos para o
egregio tribunal de justiça.
00255 Processo: 2002010028293-4 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: ERILSON CLAUDIO RODRIGUES Despacho: Intime-se intime-se
o autor para prestar as informacoes solicitadas pelo contador judicial a fls 56 no prazo de dez dias.
00256 Processo: 2002011007346-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSE RUFO CORREIA LIMA NETO
ADV: FRANCYNALDO JALES ATAIDE DE MELO. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: A impugnacao,
no prazo legal.
23
00257 Processo: 2002011017261-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOAO HENRIQUE DA SILVA ADV:
CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. AUTOR: ROBERTO CARLOS DOS SANTOS ADV:
CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se
intime-se para autora pra juntar aos autos certificado de conclusaodo CHS, no prazo de 15 dias.
00258 Processo: 2002011017478-2 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA DA LUZ FERNANDES DE
MACEDO ADV: GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO. AUTOR: SINDACS SINDICATO DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO ESTADO ADV: GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO. REU:
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSE VANDALBERTO DE CARVALHO. Despacho: Intime-se
especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir no prazocomum de dez dias.
00259 Processo: 2002011017897-3 - INDENIZACAO AUTOR: HERIBERTO DOS SANTOS SILVA ADV: LUIZ
CLAUDIO DA SILVA LEITE. AUTOR: LINDEMBERG DA SILVA SANTOS ADV: LUIZ CLAUDIO DA SILVA
LEITE. AUTOR: VIVIANE OLIVEIRA SILVA ADV: LUIZ CLAUDIO DA SILVA LEITE. AUTOR: LILIANE
OLIVEIRA SILVA ADV: LUIZ CLAUDIO DA SILVA LEITE. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir
no prazocomum de dez dias.
00260 Processo: 2002011025755-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DA PENHA CARMELIO SILVA
ADV: BRUNO CARNEIRO RAMALHO. REU: PBPREV Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00261 Processo: 2002011030238-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE CLAUDIO PONTES ADV: DANIEL
BRITO FALCAO. REU: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR ADV: ADAIL BYRON
PIMENTEL. Despacho: Intime-se especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir no prazocomum de dez dias.
00262 Processo: 2002011035215-6 - ORDINARIA AUTOR: GUILHERME MELO DE FARIAS ADV: ENIO SILVA
NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO. Despacho: Intime-se especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir no prazocomum de dez dias.
00263 Processo: 2002011039517-1 - IMPUG VALOR CAUSA AUTOR: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA
PARAIBAREU: SEBASTIAO DE VASCONCELOS PORTO ADV: HELIO PARENTE DE VASCONCELOS
FILHO. Despacho: Intime-se intime-se do despacho de fls.13
00264 Processo: 2002011040671-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA DO CARMO NASCIMENTO ADV:
CARLOS ANTONIO DE ARAUJO BONFIM. REU: PBPREV ADV: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO,
CLEANTO GOMES PEREIRA. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
00265 Processo: 2002011049182-2 - ORDINARIA AUTOR: MARCOS ANTONIO ARIMATEIA ADV: ENIO SILVA
NASCIMENTO. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se indefiro a antecipacao de tutela
00266 Processo: 2002011049209-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: EDVALDO PEREIRA DE FARIAS ADV:
ALAN ROSSI DO NASCIMENTO MAIA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se indefiro a
medida liminar pretendida.
00267 Processo: 2002011055064-3 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: JALISSON BARROS DO NASCIMENTO ADV: ANTONIO BRUNO COSTA SABACK. AUTOR: FABIANO PAULINO GADELHA ADV: ANTONIO
BRUNO COSTA SABACK. REU: DIRETOR DO CENTRO DE EDUCACAO DA POLICIA MILITAR DO
ESTADOREU: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA PARAIBA Despacho:
Intime-se ante o exposto, declino da competencia deste juízo fazendário de de-termino a remessa dos
atuos ao citado orgao do poder judiciário, procedendo-se a competente baixa na distribuição.
5A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 017/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00268 Processo: 2002006021268-1 - INDENIZACAO AUTOR: NERIDEUS AZEVEDO RODRIGUES ADV: VALDOMIRO DE SIQUEIRA F. SOBRINHO. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA Despacho: IntimeseConcedo vistas pelo prazo de dez dias.
00269 Processo: 2002006030602-0 - PRESTACAO DE CONTAS AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, KARINA KARLA DE ANDARADE MENEZES, MARCELO WEICK POGLIESE.
REU: ASSOCIACAO COMUNITARIA DE BELA VISTA CABOCLO E BOI MANSOREPRESENTANTE
LEGAL: ANTONIO JOSE DA SILVA Despacho: Intime-separa pagamento das diligencias de forma a
permitir a citacao deferida, no prazo de dez dias.
00270 Processo: 2002006039706-0 - DECLARATORIA AUTOR: MAQ LAREM MAQUINAS MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA ADV: FABIO VERDASCA PEREIRA, GUSTAVO SERGIO DE MEDEIROS LINS DE ARAUJO. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA Despacho: Intime-sea parte autora para promover a execucao do julgado nos moldes doart. 475-J do CPC, juntando planilha de calculo respectiva.
00271 Processo: 2002008019536-1 - ORDINARIA NULIDADE AUTOR: JOAO BATISTA RIBEIRO FERNANDES
ADV: GEORGE VENTURA DE MORAIS. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: HERCIO LEITE NOBREGA
FILHO, GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
00272 Processo: 2002009014000-1 - DECLARATORIA AUTOR: MARIA ALZENIRA PALITOT DOS ANJOS ADV:
JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO, LUIZ URQUIZA DA NOBREGA NETO. AUTOR: ESPEDITO PORDEUS GADELHA ADV: JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO, LUIZ URQUIZA DA NOBREGA NETO.
REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seEspecifiquem
as partes as provas que pretendem produzir no prazo comum de dez dias.
00273 Processo: 2002009025616-1 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: YANNE DANIELLY SANTOS AMORIM ADV:
NILDO MOREIRA NUNES. REU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Despacho:
Intime-sea parte autora para, no prazo de 10 dias, comprovar a propositura da a cao principal, sob pena
de extincao
00274 Processo: 2002009040189-0 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: ESTADO DA PARAIBAREU: CLINICA
DOM RODRIGO LTDA ADV: HEITOR CABRAL DA SILVA. Despacho: Intime-sea embargada para juntar
aos autos as faturas solicitadas pela contadoria as fls. 42, no prazo de 15 dias.
00275 Processo: 2002010026667-1 - INDENIZACAO AUTOR: FRANCISCA MOREIRA ESTRELA ADV: FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA NOBREGA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM/PAREU: CIA DE
TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE BELEM/PA Despacho: Intime-seDetermino a remessa dos autos
para a Comarca de Belem-PA ...
00276 Processo: 2002010034064-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA DO DISTERRO SALVINO DA
SILVA ADV: BRUNO TORRES DE ALMEIDA DONATO, NATHALIA MARIA VIEIRA MOURA. REU: ESTADO
DA PARAIBA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00277 Processo: 2002010034262-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: IRANILDO GALDINO RIBEIRO ADV: JULIO
CEZAR DA SILVA BATISTA. REU: PBPREV ADV: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO. REU: ESTADO DA
PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
00278 Processo: 2002010036322-1 - RESTITUICAO AUTOR: MARIA DE FATIMA ARAUJO DA CUNHA ADV:
HENRIQUE TENORIO DOURADO, GLEYDSON SILVANIO PEDROSA BATISTA. REU: PREVIDENCIA
DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREVREU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00279 Processo: 2002010036826-1 - ORDINARIA AUTOR: MANOEL LEONARDO DA SILVA ADV: JURANDIR
PEREIRA DA SILVA. REU: DER/PB DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS ADV: ANTONIO
ALVES DE ARAUJO. Despacho: Intime-seEspecifiquem as partes as provas que pretendem produzir no
prazo de 10 dias.
00280 Processo: 2002010042291-0 - ORDINARIA AUTOR: LUCIA DE ANDRADE EVANGELISTA ADV: ENIO
SILVA NASCIMENTO, GUSTAVO MAIA RESENDE LUCIO, DENIS LELLIS MONTEIRO RESENDE. REU:
PPPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO. Despacho: Intime-seEspecifiquem as partes as provas que pretendem produzir no prazo de dez dias.
00281 Processo: 2002010043515-1 - INDENIZACAO AUTOR: SABRINA GRISI PINHO DE ALENCAR ADV:
ANTONIO CARLOS SIMOES FERREIRA. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSE VANDALBERTO DE CARVALHO. Despacho: Intime-seas partes para especificarem as provas que pretendem
produzir no prazo comum de dez dias.
00282 Processo: 2002011009813-0 - ORDINARIA AUTOR: SERGIO DA SILVA ADV: FLAVIANO RODRIGUES
CARLOS. REU: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA PARAIBAREU: ESTADO
DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seEspecifiquem as partes as
provas que pretendem produzir no prazo de dez dias.
00283 Processo: 2002011012829-1 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: NATANAEL GONZAGA VIEIRA ADV:
MARCEL VASCONCELOS LIMA, EDUARDO SOARES MORAES. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESOA
ADV: JOSE VANDALBERTO DE CARVALHO. REPRESENTANTE LEGAL: PROCURADOR GERAL DO
MUNICIPIOREPRESENTANTE LEGAL: PREFEITO CONSTITUCIONAL Despacho: Intime-seEspecifiquem as partes as provas que pretendem produzir no prazo de dez dias.
00284 Processo: 2002011012863-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ANA PAULA SANTOS DO NASCIMENTO ADV: JOAO CAMILO PEREIRA, JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO, BRUNA CARLOS DE
SOUZA PEIXOTO. AUTOR: SINDACS SINDICATO DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO
ESTADO ADV: JOAO CAMILO PEREIRA, JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO, BRUNA CARLOS DE
SOUZA PEIXOTO. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSE VANDALBERTO DE CARVALHO.
Despacho: Intime-seEspecifiquem as partes as provas que pretendem produzir no prazo de dez dias.
00285 Processo: 2002011018987-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: RUBENITA DA NOBREGA REGIS DE
AZEVEDO ADV: JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIAREU:
ESTADO DA PARAIBA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00286 Processo: 2002011020768-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOAO GOMES DE AZEVEDO ADV:
ZILMA DE VASCONCELOS BARROS, LUCIANA EMILIA DE C. T. G. COUTINHO. AUTOR: FLAVIO
JOAQUIM DE SANTANA ADV: ZILMA DE VASCONCELOS BARROS, LUCIANA EMILIA DE C. T. G.
COUTINHO. REU: GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-sea parte autora para
querendo, especificar as provas que pretende produzir, em dez dias.
00287 Processo: 2002011024130-0 - EXEC QUANTIA CERTA AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV:
JOSE VANDALBERTO DE CARVALHO, NEUZELITO CAVALCANTI SOBRAL. REU: GISELIA MARIA DE
OLIVEIRA SOARES Despacho: Intime-se o Municipio de Joao Pessoa para informar o endereco atual da
executada no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do feito.
24
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2012
00288 Processo: 2002011024922-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: FRANCILEIDE MEIRA DO VALE ARNAUD ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PPPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: EUCLIDES
DIAS DE SA FILHO. Despacho: Intime-seEspefique as partes, as provas que pretendem produzir no
prazo de dez dias.
00289 Processo: 2002011032922-0 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: MUNICIPIO DE PUXINANA ADV:
AILTON NUNES MELO FILHO. REU: SUPERINTENDENTE DA SUDEMA Despacho: Intime-seVistas a
parte contraria para contra razoes no prazo legal.
00290 Processo: 2002011040804-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: WILMAR JOSE DA SILVA ADV: WALLACE
ALENCAR GOMES, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00291 Processo: 2002011045924-1 - DECLARATORIA AUTOR: CARLOS ROGEL LIMA ADV: JOSE FRANCISCO
XAVIER. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO. Sentenca:
Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00292 Processo: 2002011049960-1 - ORDINARIA AUTOR: MARIA DO SOCORRO TAVARES VIEIRA ADV:
OTAVIANO HENRIQUE SILVA BARBOSA. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA Despacho: IntimeseIndefiro a medida liminar
00293 Processo: 2002011050727-0 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAREU:
JOSE RUMAO DE OLIVEIRA IRMAO ADV: CARLOS NEVES DANTAS FREIRE. Despacho: Intime-seo
emabargado para impugnar os embargos opostos no prazo legal.
00294 Processo: 2002011051270-0 - ORDINARIA AUTOR: ELOI AVELINO ALVES ADV: ANDREZZA G MEDEIROS COSTA LIMA, ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA Despacho:
Intime-seIndefiro a antecipacao de tutela
00295 Processo: 2002012002052-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: EDNIZ ORNILO DA COSTA ADV:
CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-seIndefiro a medida liminar
00296 Processo: 2002012002136-1 - ORDINARIA AUTOR: FRANCINALDO OLIVEIRA ANDRADE ADV: ENIO
SILVA NASCIMENTO. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-seIndefiro a antecipacao da tutela
4A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 029/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00317 Processo: 2002008039970-8 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: EDEN DA SILVA RODRIGUES ADV:
RENATO DE OLIVEIRA LIMA. REU: TATIANA MORAIS ROMAO DA SILVA ADV: RENATO DE OLIVEIRA
LIMA. REU: EMERSON MEDEIROS GOMES ADV: RENATO DE OLIVEIRA LIMA. REU: ABIMAEL PEREIRA DA SILVA ADV: RENATO DE OLIVEIRA LIMA. Sentenca: Sentenca absolutoria
00318 Processo: 2002011052660-1 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: ANDERSON MARQUES MONTEIRO ADV:
FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. Despacho: Intime-se ouca-se o advogado do reu sobre
o aditamento, em cinco 05 dias.
6A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 037/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00297 Processo: 2002011040920-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MUNICIPIO DE SOLEDADE ADV: JOAO
SOUZA S.JUNIOR, THIAGO GIULLIO DE S GERMOGLIO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: SERGIO
ROBERTO FELIX LIMA, GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado procedente
1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 025/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00322 Processo: 2002007022030-2 - ALIMENTOS AUTOR: T. G. C. A. ADV: ADRYANA CARLA DE LIMA. AUTOR:
C. G. C. A. ADV: ADRYANA CARLA DE LIMA. AUTOR: L. G. C. A. ADV: ADRYANA CARLA DE LIMA. REU:
R. G. A. ADV: ADRIANA AMARAL DOS SANTOS, ANA CAMILA OLIVEIRA. Sentenca: Pedido julgado
parcialmente procedente
00323 Processo: 2002009003822-1 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: O. S. C. ADV: JOAO BATISTA GOMES
DE LIMA JUNIOR, WALDIR DE OLIVEIRA. Sentenca: Processo extinto.
00324 Processo: 2002009003992-2 - REDUCAO DE PENSAO AUTOR: J. B. B. S. ADV: ALUIZIO NUNES DE
LUCENA. REU: E. K. Q. B. ADV: MARIA DIVANI OLIVEIRA PINTO DE MENE. Despacho: Audiencia
designadaredesignada para o dia 09.03.2012, as 08:35 horas
00325 Processo: 2002009029817-1 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: BENEDITO SOARES DE ARAUJO
ADV: GIVALDO SILVA DE OLIVEIRA MASCARENHAS E SOUTO. REU: EDJANE SILVA BEZERRA ADV:
MARCOS ANTONIO DANTAS CARREIRO. REU: SARAH SILVA DE ARAUJO ADV: ROMERO CARVALHO
MENDES. REU: SAMARAH SILVA DE ARAUJO ADV: FAYE SHIRLEY GONCALVES DIFELIS DE CARVALHO ALVES. REU: SUELEN SILVA DE ARAUJO ADV: FAYE SHIRLEY GONCALVES DIFELIS DE
CARVALHO ALVES. Despacho: Audiencia designadapara o dia 09.03.2012, as 11:00 horas
00326 Processo: 2002009041485-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO
MULTIPLO ADV: MARIA EULINA ALEXANDRE DE A. CAMELO. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00327 Processo: 2002011013334-1 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: V. L. Q. ADV: JOELNA FIGUEIREDO SUASSUNA BRILHANTE. Despacho: Audiencia designadapara o dia 09.03.2012, as 08:20 horas
00328 Processo: 2002011016318-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO HSBC BANK BRASIL S/A
BANCO MULTIPLO ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00329 Processo: 2002011029966-2 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO
MERCANTIL ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
6A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 038/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00298 Processo: 2002010004477-1 - INDENIZACAO AUTOR: MAX FLORIANO ALVES DA SILVA ADV: GEOMARQUES LOPES DE FIGUEIREDO. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA PB Despacho: Intime-seaudiencia redesignada para o dia 06 de marco de 2012 as 15 30 horas
1ª VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOÃO PESSOA NF 019/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00299 Processo: 2002003800335-2 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA
PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: J M COM DE EQUIPAMENTOS PARA INFORMATICA LTDAREU: MARINA DANTAS LUFTI A LIRA Sentenca: Excecao rejeitada Assim, indefiro o
pedido de antecipacao de tutela, bem como julgo improcedente a presente excecao de pre executividade,
para manter a penhora realizada e dar prosseguimento a Execucao Fiscal.
2ª VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOAO PESSOA NF 019/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00300 Processo: 2002006008540-0 - EMBARGOS AUTOR: CREDICARD S/A ADV: DIEGO HENRIQUE MELO
DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca: Pedido
julgado improcedenteConsiderando o que dos autos consta e em direito aplicavel a especie, extingo o
processo com resolucao do merito, julgando improcedente o pedido constante nos presentes embargos.
2. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 029/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00301 Processo: 2002007001389-7 - TENTATIVA HOMICIDIO REU: MARCUS VINICIUS VIEIRA ADV: LEOPOLDO MARQUES D ASSUNCAO. Despacho: Intime-seo advogado do acusado para comparecer no proximo
dia 28 de marco de2012 as 1400 horas para patrocinar a defesa do acusado perante o conselho de sentenca
00302 Processo: 2002010035194-5 - HOMICIDIO DOLOSO REU: PAULO CESAR FERNANDES FILHO ADV:
ELZA DA COSTA BANDEIRA. Despacho: Intime-se
00303 Processo: 2002011015040-2 - HOMICIDIO DOLOSO REU: ANTONIO JUNIOR PEREIRA DE MEDEIROS
ADV: EDIVALDO CLEMENTE DA COSTA. REU: RAFAEL PAULINO DE BRITO ADV: MARIA DIVANI
OLIVEIRA PINTO DE MENE. Despacho: Intime-seos advogados dos acusados para no prazo legal
requerer diligencias ouarrolar testemunhas nos moldes do art. 422 do CPP
VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA JOAO PESSOA NF 004/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00304 Processo: 2002010044401-3 - LEI 11340/06-V DOMES VITIMA: AUREA CAVALCANTE DA COSTA ADV:
CIANE FIGUEIREDO FELICIANO DA SILVA. Despacho: Intime-separa comparecer a audiencia designada para o dia 15 de marco do corrente ano, pelas 15.00 horas na sala de audiencias deste juizo, na rua
Visconde de Pelotas, s/n, centro.
VARA MILITAR DE JOÃO PESSOA NF 020/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
00305 Processo: 2002009012681-0 - PRISAO EM FLAGRANTE REU: WALFREDO DE ASSIS VIEIRA ADV:
FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. Despacho: Intime-se SR FRANCICLAUDIO DE FRANÇA RODRIGUES-OAB 12118-FICAIS INTIMADO PARA AUDIENCIA DE INQ. DE TEST. DO MP DIA 06/03/12
AS 14 HORAS REFERENTE AO ACUSADO CB WALFREDO DE ASSIS VIEIRA.
00306 Processo: 2002010006910-9 - PRISAO EM FLAGRANTE REU: HUMBERTO CARLOS PEREIRA DO
NASCIMENTO Despacho: Intime-seDra Joilma de Oliveira F A dos Santos-OAB 6954-Ficais intimada a
requerer diligencias nos autos da acao penal movida por esta Justica Militar contra Humberto Carlos
Pereira do Nascimento
00307 Processo: 2002010006940-6 - PRISAO EM FLAGRANTE REU: AGNALDO TIMOTEO ALVES DE ALBUQUERQUE Despacho: Intime-seDra Patricia da Silva Ferreira-OAB 14506-Ficais intimada a manifestarse acerca de laudo em apenso aos Autos da Acao Penal movida por estaJustica Militar contra o PM
Agnaldo Timoteo Alves de Albuquerque
1A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 026/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00308 Processo: 2002008033054-7 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: RAIMUNDO EVANDRO SIEBRA ALENCAR
ADV: JOSE FILIPE ALVES FREIRE. Despacho: Intime-se pedido de habilitacao deferido. Vista dos autos
pelo prazo de 05 (cinco) dias.
00309 Processo: 2002010030441-5 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: FRANKLYNS CORREIA RODRIGUES ADV:
ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de instrucao e julgamento, designada para o dia 10.04.2012, pelas 13h30m, a ser realizada na sala de audiencias
da 1a vara criminal da capital.
00310 Processo: 2002010030797-0 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: THIAGO CAVALCANTE BARBOSA ADV:
ALUIZIO NUNES DE LUCENA. REU: PAULO JORDANIO CAVALCANTE FERREIRA ADV: ALUIZIO
NUNES DE LUCENA. REU: DAVID PAULO SEVERO DE LIMA ADV: ALUIZIO NUNES DE LUCENA.
REU: ALBERTO CAVALCANTE FERREIRA ADV: ALUIZIO NUNES DE LUCENA. Despacho: Intime-se
para tomar conhecimento da sentenca condenatoria prolatada nos autos.
3A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 024/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00311 Processo: 2002009006233-8 - CRIME C/COSTUMES REU: WAGNER GUEDES DE LIMA ADV: ISAAC
AUGUSTO BRITO DE MELO. Despacho: Intime-seo Bel. para apresentar razoes de apelacao, no prazo
de 08 dias
00312 Processo: 2002010030274-0 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: PETRONIO RODRIGUES DA SILVA ADV:
ALUIZIO NUNES DE LUCENA. Despacho: Intime-se o Bel. para apresentar alegacoes finais, no prazo legal
00313 Processo: 2002012057592-9 - PRISAO EM FLAGRANTE REU: JONATHA DOS SANTOS COSTA ADV:
GILSON FERNANDES MEDEIROS. Despacho: Intime-se o Bel. do indeferimento do pedido de revogacao de preventiva
4A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 025/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00314 Processo: 2002009015454-9 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: IRAN DE ANDRADE SILVA ADV: GUILHERME ALMEIDA MOURA. Sentenca: Embargosposto isso, rejeito os embargos declaratorios. jp.27/02/2012,
jose guedes cavalcanti neto - juiz de direito.
00315 Processo: 2002009025166-7 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: EWERSON LUIS DE LIMA ALBUQUERQUE
ADV: MARCUS PAULO FREIRE. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada
00316 Processo: 2002010045201-6 - CRIME C/PAZ PUBLICA REU: RENATO GOMES DE OLIVEIRA ADV:
KATIELE MARQUES. REU: JOBSON FABIANO BEZERRA SILVA ADV: HERATOSTENES SANTOS DE
OLIVEIRA. REU: THAMYRIS DE SOUZA AUGUSTO ADV: CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. REU:
GENILSON LUIS SILVA DE CARVALHO ADV: KATIELE MARQUES. Despacho: Audiencia de instrucao e
julgamento designada para o dia21/05/2012, AS 14:00 HORAS.
5A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 026/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00319 Processo: 2002011043909-4 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: GILVANDRO ROBERTO LEANDRO DE
OLIVEIRA ADV: CYNTHIA DENISE SILVA C. DE LUCENA, ANTONIO TEODOSIO DA COSTA JUNIOR.
Despacho: Intime-separa tomar ciencia do laudo n 1244/2011-CELF.
6A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 024/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00320 Processo: 2002011019256-0 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JONAS DOS SANTOS LUCENA ADV:
MICHEL PEREIRA BARREIRO. Despacho: Intime-sehabilitacao defirida. Comparecer a audiencia de
instrucao e julgamentodesiganda para o dia 27/03/2012, pelas 14:00 horas.
7ª VARA CRIMINAL DE JOÃO PESSOA NF 023/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00321 Processo: 2002011052741-9 - PREC.DILIG. CRIMINAL REU: FRANCISCO JOSE VIEIRA DA ROCHA
ADV: TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO. Despacho: Intime-seo Advogado para audiencia dia 02.05.2012,
as 14:30h, referente a cao penal que tramita na comarca de Alhandra/PB
2ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 024/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00330 Processo: 2002007756225-0 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: IVALDETE LIMA ALVES ADV: JOSE
BELARMINO DE SOUZA. AUTOR: KARLA LUANNA ALVES DOS SANTOS ADV: JOSE BELARMINO DE
SOUZA. INTERESSADO: KAREN ALLEN MARTINS DOS SANTOS ADV: LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA.
Despacho: Intime-seaudiencia designada para o dia 01/03/2012, retificando o horario 14:50 HORAS
00331 Processo: 2002009010661-4 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: MANOEL FERNANDES CHAVES ADV:
MARCOS REIS GANDIN, CARLOS ROBERTO SCOZ JR, MARCOS SOUTO MAIOR FILHO. AUTOR:
IRACEMA DAS DORES MELO CABRAL ADV: MARCOS REIS GANDIN, CARLOS ROBERTO SCOZ JR,
MARCOS SOUTO MAIOR FILHO. REU: FEDERAL SEGUROS S/A ADV: MARCOS REIS GANDIN,
CARLOS ROBERTO SCOZ JR. Despacho: Intime-seas partes para em 5(cinco) dias, especificarem se
as provas que acasopretendem produzir em juizo, bem como informar se desejam produzir prova oral em
audiencia de instrucao e julgamento.
00332 Processo: 2002009010722-4 - ORD. DE INDENIZACAO REU: FEDERAL SEGUROS S/A ADV: ROSANGELA DIAS GUERREIRO, DEBORA OLIVEIRA BARCELOS. Despacho: Intime-sea parte demandada
para, em 5(cinco) dias, apresentarem quesitos e nomear assistentes tecnicos.
00333 Processo: 2002009014322-9 - ORDINARIA AUTOR: MANOEL VICENTE FILHO ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO, KARIME SILVA SILVEIRA. AUTOR: LUCIA DAMIAO BATISTA ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO, KARIME SILVA SILVEIRA. AUTOR: MACRINA OLIVEIRA DA NOBREGA ADV:
MARIO MARCONDES NASCIMENTO, KARIME SILVA SILVEIRA. AUTOR: MARGARETE DE SOUZA
MIRANDA ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO, KARIME SILVA SILVEIRA. REU: FEDERAL DE
SEGUROS S/A ADV: CARLOS ANDRE BEZERRA, KARIME SILVA SILVEIRA. Despacho: Intime-seas
partes, para no prazo de 05 dias especificar as provas que pretendem produzir em juizo, bem como
informar se desejam produzir prova oralem audiencia de instrucao e julgamento.
00334 Processo: 2002009030757-6 - ORDINARIA AUTOR: ARLINDA FIGUEIREDO FREIRE DOS PRAZERES
ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO, KARIME SILVEIRA. AUTOR: GIRLANDO DE OLIVEIRA
JUSTO ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO, KARIME SILVEIRA. AUTOR: MARIA MADALENA
LUCENA DE CASTRO ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO, KARIME SILVEIRA. Despacho: Intime-seA IMPUGNACAO, NO PRAZO LEGAL.
00335 Processo: 2002010000793-5 - ORDINARIA AUTOR: MARIA DA GUIA RAMOS ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO, ROCHELE KARINA COSTA DE MORAES. AUTOR: MARIA DAS GRACAS BORGES
ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO, ROCHELE KARINA COSTA DE MORAES. Despacho: Intimesesobre o teor da peticao de fls. 550/551, fale a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias.
00336 Processo: 2002010005059-6 - ORDINARIA AUTOR: FRANCISCO TIBURTINO LEITE ADV: MARIO
MARCONDES NASCIMENTO, ROCHELE KARINA COSTA DE MORAES. AUTOR: MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO, ROCHELE KARINA COSTA DE
MORAES. AUTOR: SAULO MATIAS GOMES ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO, ROCHELE
KARINA COSTA DE MORAES. Despacho: Intime-seA IMPUGNACAO, NO PRAZO LEGAL.
00337 Processo: 2002010008154-2 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: MARIA DO SOCORRO DE SA GALDINO ADV: MANOEL ANTONIO BRUNO NETO, CARLOS ROBERTO SCOZ JR, DIOGO ZILLI. REU:
FEDERAL SEGUROS S/A ADV: JANUNCIO BARDUINO NETO. Despacho: Intime-seas partes, para no
prazo de 5(cinco) dias, especificar as provas que pretendem produzir em juizo, bem como informar se
desejam produzir prova oral em audiencia de instrucao e julgamento.
00338 Processo: 2002011019879-9 - ORD. DE INDENIZACAO REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV:
CARLOS ROBERTO SCOZ JR. Despacho: Intime-sea parte demandada, para no prazo de 5(cinco) dias,
especificar as provas que pretenbde produzir em juizo, bem como informar se deseja produzir prova oral
em audiencia de instrucao e julgamento.
00339 Processo: 2002011019881-5 - ORD. DE INDENIZACAO REU: FEDERAL SEGUROS S/A ADV: MARCOS
REIS GANDINI. Despacho: Intime-sea parte demandada, para no prazo de 5(cinco) dias, especificar as
provas que pretende produzir em juizo, bem como informar se deseja produzir prova oral em audiencia de
instrucao e julgamento.
3ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 029/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00340 Processo: 2002011005474-5 - DESPEJO AUTOR: ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO ADV: ROBERTA DE LIMA VIEGAS. AUTOR: MAURIZIA MATIAS DA SILVA ADV: ROBERTA DE LIMA VIEGAS. Sentenca: Pedido julgado procedente
00341 Processo: 2002011041188-7 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: C. C. S. V. ADV: DIEGO JOSE MANGUEIRA AURELIANO. Despacho: Intime-separa audiencia de conciliacao no dia 12/03/12 as 16:15 hs.
3ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 029/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00342 Processo: 2002010024925-5 - LEI 10826/03 PT ARMA INDICIADO: LEOMARQUES DA SILVA SANTOS
ADV: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO. Despacho: Intime-separa apresentar alegacoes finais no
prazo de 03 dias
00343 Processo: 2002011033744-7 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: ISRAEL VIRGINIO MONTEIRO ADV:
EDNILSON SIQUEIRA PAIVA. REU: SERGIO BRITO BARBOSA ADV: LUIZ GONCALO DA SILVA FILHO. Despacho: Audiencia designadaADITAMENTO DA DENUNCIA RECEBIDO. AUDIENCIA DE CONTINUACAO PARA O DIA 19/03/2012 AS 15H00
VARA DE ENTORPECENTES DE JOÃO PESSOA NF 032/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2012
00344 Processo: 2002011031773-8 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: SERGIO FIGUEIREDO DE QUEIROZ ADV:
CYNTHIA DENISE SILVA C. DE LUCENA, ANTONIO TEODOSIO DA COSTA JUNIOR. Despacho: Intimese para audiencia de instrucao e julgamento aprazada para o dia 28/03/2012, as 13h30m neste juizo
00345 Processo: 2002011031901-5 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: RAFAEL ARAUJO DE FRANCA ADV: CARLOS NEVES DANTAS FREIRE. Despacho: Intime-seadvogado Carlos Neves Dantas Freire, para audiencia de instrucao e ju-gamento no dia 15/03/2012, pelas 13:30 horas, na sala das audiencias vara de
entorpecente da capital.
00346 Processo: 2002011031901-5 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: LUCIANA DE SOUSA NASCIMENTO ADV:
CARLOS ANTONIO DA SILVA, SEBASTIAO DE SOUZA LIMA. Despacho: Intime-seos advogados Carlos
Antonio da Silva OAB/PB 6370 e Sebastiao de SouzaLima, OAB/PB 6480, para audiencia de instrucao e
julgamento no dia 15/03/2012, pelas 13:30 horas na vara de entorpecente da Capital.
00347 Processo: 2002011044074-6 - LEI 11343/06-TOXICOS AUTOR: J. P.REPRESENTADO: S. B. R. ADV:
MARIA DIVANI OLIVEIRA PINTO DE MENE. REPRESENTADO: A. C. S. O. ADV: ALUIZIO NUNES DE
LUCENA. REPRESENTADO: V. S. D. ADV: MARIA DIVANI OLIVEIRA PINTO DE MENE. REPRESENTADO: C. P. S. ADV: MARIA DIVANI OLIVEIRA PINTO DE MENE. REPRESENTADO: M. S. S. ADV: MARIA
DIVANI OLIVEIRA PINTO DE MENE. REPRESENTADO: J. R. L. M. Despacho: Intime-seos reus para
oferecimento de defesa previa, por escrito, no prazo de 10(dez) dias, nos termos do art. 55, da Lei 11.343/
06. Caso nao seja apresentada defesa, no prazo, ser-lhe-ao nomeados Defensor Publico.
00348 Processo: 2002012057609-1 - LEI 11343/06-TOXICOS INDICIADO: LUCIVANIA DOS SANTOS FLORENTINO ADV: ISAAC AUGUSTO BRITO DE MELO. Despacho: Intime-seadvogado constituido nos autos
para no prazo de 10 dias oferecer defesa previa e ainda tomar ciencia da decisao proltada que indeferiu
pedido de lib. e a conversao da prisao em flagrante e m preventiva
CAMPINA GRANDE
3A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 012/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00349 Processo: 0012011026703-4 - CARTA PRECATORIA AUTOR: ALFREDO GOMES CHACON NETO ADV:
ELIAH DUARTE. REU: MINERACAO PEDRA LAVRADA LTDA Despacho: Intime-sea parte autora para,
em 15 dias, recolher o pagamento das diligênciase custas processuais pertinentes.
3A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 020/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00350 Processo: 0012004010605-4 - EMBARGOS REU: HYDRO POLYMERS AB ADV: MAURICIO MARQUES
SBEGHEN. Despacho: Intime-seo advogado subscritor da peticao de fls.227/228, para, em cinco dias, juntar
o respectivo instrumento procuratorio, sob pena de nao conhecimento do requerido na referida peticao.
00351 Processo: 0012007018513-5 - ORDINARIA AUTOR: JOSE DOS SANTOS ADV: RUSS HOWEL HENRIQUE CESARIO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se a parte
autora, para, em 10 dias, se pronunciar sobre o laudo pericial
00352 Processo: 0012007022968-5 - CAUTELAR INOMINADA REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED COOPERATIVA CENTRAL ADV: ADAIL BYRON PIMENTEL. Despacho: Intime-sea parte re, para, em 10 dias,
efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de bloqueio on line.
00353 Processo: 0012007025877-5 - REVISAO CLAUSULA REU: BANCO FININVEST ADV: LUCIANA COSTA
ARTEIRO. Despacho: Intime-seo executado, para, em 15 dias, efetuar o Deposito Judicial do quantumexequendo, no valor de R$21.372, 89, bem como, custas judiciais no valor de R$1.263, 48, sob pena de
multa e honorarios da fase executiva.
00354 Processo: 0012008018593-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: ANA OLIVIA
BELEM DE FIGUEIREDO. REU: VANDEMBERG ARAUJO BARBOSA Despacho: Intime-sea parte
autora, para, em 10 dias, se manifestar sobre as informacoes de fls.30 e oficio de fls.32, requerendo o
mais que entender de direito
00355 Processo: 0012009025814-4 - INDENIZACAO AUTOR: EPITACIO RAMOS DA SILVEIRA ADV: TANIO
ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. REU: TCA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ADV: ANDRE LUIZ
MOREIRA DO AMARAL. REU: SUETONIO LUIZ FERREIRA ADV: ANDRE LUIZ MOREIRA DO AMARAL.
Despacho: Intime-seas partes do decreto da revelia da re, bem como, para, em 10 dias, especificarem
provas que porventura ainda pretendam produzir.
00356 Processo: 0012010015350-9 - ORDINARIA AUTOR: CONDOMINIO EDIFICIO CASA DE PARIS RESIDENCIAL ADV: WALBER JOSE FERNANDES HILUEY. REU: CONSTRUTORA MOTTA CIRNE EMPREENDIMENTOS ADV: ANDRE MOTTA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seda pericia a ser realizada no dia
08 de marco, as 9:00 horas “in loco”
00357 Processo: 0012010021560-5 - MONITORIA AUTOR: LAERTE QUEIROGA GADELHA FILHO ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM, VALTER VANDILSON C DE BRITO, DANIEL VIEIRA BELTRAO DE ALBUQUERQU. REU: AA COM DE ALIMENTOS LTDA Despacho: Intime-sea parte autora do deferimento do
pedido de fls.35, determinando expedicao do competente mandado de penhora.
00358 Processo: 0012011002877-4 - INDENIZACAO AUTOR: SHEILA CARTAXO LIMA ADV: EURIDES MARIA
DOS SANTOS VITORINO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00359 Processo: 0012011004452-4 - EXECUCAO AUTOR: BANCO SANTANDER ADV: VANESSA CRISTINA DE
MORAIS RIBEIRO. Despacho: Intime-seo exequente para se manifestar sobre as certidoes de fls. 27v,
28v e 29, em 10 dias, requerendo o mais que entender de direito.
00360 Processo: 0012011005036-4 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: SAFRA LEASING S/A ADV: ILANA
RAMALHO DE LIMA. REU: PEDRO CABRAL DE MELO Despacho: Intime-sea parte autora para, em 10
dias, se manifestar sobre a certidao de fls 52v, requerendo o que entender de direito.
00361 Processo: 0012011009562-5 - ACAO DE COBRANCA REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO. Despacho: Intime-sea parte promovida, para, em 10 dias, se pronunciar
sobre o laudo pericial.
00362 Processo: 0012011010264-5 - INDENIZACAO AUTOR: LUCIVANIA BATISTA DE ARAUJOREU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Despacho: Intime-sea parte promovida, para, em 05 dias, se manifestar sobre o pedido de desistencia formulado as fls. 101, pela parte
promovente.
00363 Processo: 0012011010320-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: LIENE PAIVA DE SOUZA SILVA ADV:
VITAL BEZERRA LOPES. REU: BANCO IBI S/A ADV: FRANCISCO ADAILSON C. DE SOUSA, DAYSELENE DANTAS DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seAudiencia preliminar designada para o dia 18.04.2012
as 14:30h. no forum local, ficando devidamente intimados as partes e seus advogados.
00364 Processo: 0012011010882-4 - ADJUDICACAO COMPULS. AUTOR: JOSE AMARO SOBRINHO ADV:
MARIA ZULEIDE SOUSA DIAS. Despacho: Intime-sea advogada da parte autora, para, em 10 dias,
cumprir o R. despacho de fls. 17, sob pena de extincao e arquivamento.
00365 Processo: 0012011017581-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE S/A ADV: JOAO ALBERTO DA
CUNHA FILHO. REU: KATIA MARIA CUNHA Despacho: Intime-seo auto, para, em 10 dias, emendar a
inicial, atribuindo o valor correto a causa, com recolhimento das custas processuais complementares, e
ainda, instruir o pedido com copia da notificacao extrajudicial.
00366 Processo: 0012011021366-5 - INDENIZACAO AUTOR: LUZINETE DE SANTANA DEMETRIO ADV: JOAO
FIDELIS DE OLIVEIRA NETO. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00367 Processo: 0012011021470-5 - INDENIZACAO AUTOR: J. J. N. ADV: FRANCISCO EUDO BRASILEIRO.
REU: C. C. I. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00368 Processo: 0012011022629-5 - INDENIZACAO AUTOR: MANUEL BONIFACIO PEREIRA ADV: GUTHEMBERG CARDOSO AGRA DE CASTRO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00369 Processo: 0012011023935-5 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ITAMAR FERREIRA DA SILVA ADV:
SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO. REU: BANCO SANTANDER Despacho: Intime-sea parte
autora, para em 05 dias, efetuar o deposito do valor consignado, bem como das prestacoes que se
vencerem no curso da demanda.
00370 Processo: 0012011024426-4 - ORDINARIA AUTOR: BRUNO BEZERRA BRILHANTE ADV: SARAH RAQUEL MACEDO S. DE F. AIRES. REU: CAIXA SEGUROS S/A Despacho: Intime-seo autor do indeferimento da gratuidade processual, bem como, para, em10 dias, recolher as custas processuais, sob pena
de cancelamento dadistribuicao (CPC art. 257).
00371 Processo: 0012011025581-5 - INDENIZACAO AUTOR: SUETONIO VILAR CAMPOS ADV: THELIO FARIAS, CASSIO ATAIDE. Despacho: Intime-seo autor, para, em 10 dias, comprovar a hipossuficiencia
financeira, mediante a juntada da ultima DIRPF, alem dos extratos bancarios dos ultimos 03 meses, sob
pena de indeferimento do beneficio.
00372 Processo: 0012011026260-5 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: HELENISIO FRANCISCO DOS SANTOS
ADV: GUSTAVO EUGENIO BARROCA GOMES. Despacho: Intime-seo advogado subscritor da peticao
inicial, para, em 10 dias, acostar aos autos instumento de mandato, sob pena de indeferimento da mesma.
00373 Processo: 0012011026307-4 - USUCAPIAO AUTOR: ELIETE PALMEIRA SOARES ADV: WALTER LUIZ
GRANJEIRO DA SILVA, WALDINELI WLAMPI MACIEL SILVA. Despacho: Intime-seo autor para, em 10
dias, acostar aos autos os tres ultimos IPTUs devidamente quitados, sob pena de indeferimento da inicial.
00374 Processo: 0012011027844-5 - INDENIZACAO AUTOR: CG EMPLACAMENTOS LTDA ADV: FRANCISCO
EUDO BRASILEIRO. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A Despacho: Intime-sea parte
autora, para, em 10 dias, comprovar a hipossuficiencia financeira, mediante juntada da ultima DIRPJ,
alem de extratos bancarios dosultimos 03 meses.
4A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 013/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00375 Processo: 0011997003833-5 - INTERD. PROIBITORIO AUTOR: ESPOLIO DE SEVERINO GUEDES DE
ANDRADE ADV: CRISTOVAO BRANDAO COSTA, MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR. REU:
GLEBSTON DE SOUSA ROCHAREPRESENTANTE LEGAL: VITORIA ANDRADE DE CARVALHO ADV:
WAGNA DE MENDONCA FAUSTINO DE SOUZA, MARIA TAMARA LIRA DE SOUSA. Despacho: Intime-se
a parte promovente sobre a DILIGENCIA NEGATIVA do oficial de justicade fls. 178/179 dos autos e
manifestar-se pelo prosseguimento do feito no prazo de 10 (dez) dias.
25
00376 Processo: 0012007026928-5 - ADJUDICACAO COMPULS. AUTOR: MARCONE JOSE BATISTA CLAUDINOREU: CEHAP CIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR ADV: EVERALDO GOMES DE AZEVEDO. REU: SEVERINO GALDINO ALVESREU: MARIA GLAUCIA Despacho: Intime-se a parte demandada (CEHAP e SEVERINO GALDINO ALVES E ESPOSA) para recolher as CUSTAS PROCESSUAIS
conforme determinada na sentenca de (fls. 66/68) no valor de R$ 798, 42 em FEV/2012, ja calculadas
as fls. 71/72.
00377 Processo: 0012009025927-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: RONALDO BERNARDO DE ARAUJOREU: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: RICARDO COSTA E SOUZA, JULLYANNA KARLA V ALBINO.
Despacho: Intime-se a parte promovida (HSCB BANK BRASIL S/A) para recolher as CUSTAS PROCESSUAIS a que foi condenada em sentenca judicial (fls. 89) no valor de R$ 420, 00 em FEV/2012 conforme
calculos de fls. 91/92. Prazo da lei.
00378 Processo: 0012010021468-1 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: JANAINA RODRIGUES DA SILVA ADV:
MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: JOCICLEIDE DA SILVA SOUSA ADV:
MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se a promovente por seu patrono para comparecer em Cartorio e receber oALVARA de liberacao que ja encontra-se confeccionado e disposicao da
mesma. Prazo legal.
00379 Processo: 0012011002009-4 - INDENIZACAO AUTOR: YURE AGUIAR CASTRO ADV: JULIO CESAR
PIRES CAVALCANTI, MARIA GEANE ARAUJO, MARIA DE LOURDES PIRES CAVALCANTI. REU: RENOV CAR AUTO CENTER ADV: TULIO FARIAS LIMA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao 25/04/2012, as 14h45min neste Juizo (4. Civel).
00380 Processo: 0012011009906-4 - DECLARATORIA AUTOR: MARIA SUELI DOS SANTOS ADV: JUSCELINO
DE ARAUJO ANIZIO, MARIA MARLI CASTELO BRANCO DE MELO. REU: HSBC BANK ADV: TIAGO
CARNEIRO LIMA, MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Designo o dia e hora
abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao 25/04/2012, as 14h30min neste Juizo (4. Civel/
Campina Grande-PB).
00381 Processo: 0012012000033-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS S/A ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO, ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO, TOME LEAO GAMA. REU: RAIFF MARINHO ARAUJO ADV: SAMARA VASCONCELOS
ALVES. Despacho: Intime-se as partes sobre o conteudo do(a) DESPACHO/DECISAO de fls. 93/94 dos
autos, que deferiu o pedido de RESTITUICAO imediata do bem, intimando-se o autor para devolucao do
veiculo em 48 horas e falar em 05 dias.
00382 Processo: 0012012000207-4 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: MARILE CARLOS PEIXOTO ADV: JOSE
ALIPIO BEZERRA DE MELO, ANIBAL GRACO FIGUEIREDO. REU: BANCO SANTANDER S/A Despacho: Intime-se a parte promovente sobre o contido no despacho de (fls. dos autos) reservando-se a
apreciar o pedido de (TUTELA/LIMINAR), apos o prazo para contestacao. Prazo legal.
00383 Processo: 0012012000339-5 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: ANGELICA DE ABRANTES CAVALCANTE ADV: ALANNA ALVES BARROS CALADO, PAULO GOES, ALOISIO BARBOSA CALADO NETO.
REU: BV FINANCEIRA S/A Despacho: Intime-se a parte promovente sobre o contido no despacho de
(fls. dos autos) reservando-se a apreciar o pedido de (TUTELA/LIMINAR), apos o prazo para contestacao. Prazo legal.
00384 Processo: 0012012000891-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: OSILENE DA SILVA LEANDRO ADV:
MARIA DE LOURDES SILVA NASCIMENTO, ANTONIA HERNESTO DE ARAUJO. REU: OSANA SILVA
DOS SANTOS Despacho: Intime-se a parte promovente sobre o contido no despacho de (fls. dos autos)
reservando-se a apreciar o pedido de (TUTELA/LIMINAR), apos o prazo para contestacao. Prazo legal.
5A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 015/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00385 Processo: 0012006008796-0 - INVENTARIO AUTOR: MARIA DO CARMO OLIVEIRA SA SERAFIM ADV:
ANA GRAZIELLE ARAUJO BATISTA, LUANA M. SOUSA BENJAMIM, JOSE FRANCISCO DE MORAIS
NETO. AUTOR: MARIA APARECIDA DEOLINDA SILVA ADV: JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS.
AUTOR: GILSON SERAFIM ADV: JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS. AUTOR: JORGE SERAFIM
ADV: JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS. AUTOR: JOSE DEOLINDO DE LIMA ADV: ANA GRAZIELLE ARAUJO BATISTA, LUANA M. SOUSA BENJAMIM. AUTOR: JOAO SERAFIM ADV: JOILMA DE
OLIVEIRA F A DOS SANTOS. REU: ESPOLIO DE DEOLINDO SERAFIM Despacho: Intime-seas partes
para falarem sobre a avaliacao de fls.177 em 10 dias.
00386 Processo: 0012009019644-3 - ANULACAO CONTRATO AUTOR: DULCELI COUTO DA SILVAREU:
BANCO ITAU S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA, KALINE DE MELO DUARTE. Despacho: Intime-se o
executado, da penhora eletronica de fls.91/92, para querendo, impugnar em 15 dias.
00387 Processo: 0012010021661-1 - OPOSICAO AUTOR: CESAR DAVI SILVA ADV: MAGNOLIA GONCALVES
SUASSUNA. Despacho: Intime-se o demandante para emendar a inicial, em 10 dias, sob pena de
indeferimento da mesma.
00388 Processo: 0012012000433-6 - IMPUG VALOR CAUSA AUTOR: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/
AREU: MARCIO BARBOSA ALVES ADV: JOSIVALDO NOBERTO DE LIRA. Despacho: Intime-se a parte
impugnada, para se manifestar, em 5 dias.
6A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 029/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00389 Processo: 0011997012135-4 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO RODRIGUES ADV: PAULO ROBERTO AGRA RAMOS. REU: ICANERF INST CAMPINENSE DE NEUROPSI
REABILITACAO FUNCIONAL ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM, CELIO GONCALVES VIEIRA, ANDRE
VILLARIM. Despacho: Intime-se as partes para audiencia de tentativa de conciliacao no dia 28 de marco do ano andante, pelas 14:30 horas.
00390 Processo: 0012007027861-7 - DANOS MORAIS AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO
ADV: PEDRO GONCALVES DIAS NETO. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: LISANKA ALVES DE
SOUSA. Despacho: Intime-seas partes para falarem sobre os calculos de fls. 114.
00391 Processo: 0012009022056-5 - INDENIZACAO AUTOR: ANTONIO RUDIMACY FIRMINO DE SOUSA
ADV: VERUSKA MACIEL CAVALCANTE. REU: CONDOMINIO COLINAS DO MIRANTE II ADV: DANIEL
DALONIO VILAR FILHO. Despacho: Intime-seas partes para audiencia preliminar no dia 21 de marco do
ano andante, pelas 14:30 horas.
00392 Processo: 0012010006710-5 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: LARIZA LIMA ARAUJO ADV: GIZELDA
GONZAGA DE MORAES. REU: GLEDSON LUIZ RAMOS ADV: PAULO ESDRAS MARQUES RAMOS.
Despacho: Intime-seas partes para audiencia de instrucao e julgamento, no dia 20 de marcodo ano
andante, pelas 15:00 horas.
00393 Processo: 0012010006897-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JANIO GOMES DE OLIVEIRA ADV:
WAMBERTO BALBINO SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE
CARVALHO. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao18/04/
2012 as 14:00 h.
00394 Processo: 0012010018614-5 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE NUNES SILVA ADV: JOILMA DE OLIVEIRA
F A DOS SANTOS. REU: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A ADV: TANIA VAINSENCHER. Despacho:
Intime-seas partes para audiencia premilinar no dia 28 de marco de 2012, pelas14:00 horas.
00395 Processo: 0012010023696-5 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: MARIA AUXILIADORA MOURA DA
SILVA ADV: ANTONIA HERNESTO DE ARAUJO. REU: SIMONE PIRES DE AGUIAR ADV: SILVIO LUIS
QUEIROGA DE MEDEIROS. Despacho: Intime-seas partes da audiencia de instrucao e julgamento no dia
20 de marco doano andante, pelas 14:00 horas.
00396 Processo: 0012010027520-3 - ORDINARIA AUTOR: ANTONIO GALDINO DA SILVA ADV: FRANCISCO
SYLAS MACHADO COSTA, ANTONIO DE PADUA PEREIRA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao21/03/2012 as 15:30 h.
00397 Processo: 0012011022912-5 - RETIF REGISTRO CIVIL AUTOR: AMANDA CACILDA MOURA CAMILO
ADV: GUTHEMBERG CARDOSO AGRA DE CASTRO. Despacho: Intime-sea parte promovente da audiencia designada para o dia 27 de marco do a-no andante, pelas 16:00 horas.
00398 Processo: 0012011024156-7 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: ISABELLE CRISTINE DE CASTRO
MELO ADV: ALANNA ALVES BARROS CALADO. REU: BANCO REAL AYMORE S/A Despacho: Intimesea parte autora da decisao de fls. 12/14 que indeferiu o pedido de tutela antecipada.
00399 Processo: 0012012002940-8 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: JOANA BEZERRA DE ALMEIDA ADV:
ALEXEI RAMOS DE AMORIM. REU: UNIMED CAMPINA GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO LTDA ADV: GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS. Despacho: Intime-seas partes da
decisao de fls. 69 indeferiu o pedido de conexao deste aoprocesso da 1a Vara Civel, devendo este se
manter nesta Vara.
00400 Processo: 0012012003090-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: HUMBERTO FERREIRA DA SILVA ADV:
MARIO FELIX DE MENEZES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/
A Despacho: Intime-sea parte autora para audiencia designada para o dia 11/04/2012 as 15:00 h.
00401 Processo: 0012012003259-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: NAYARA RAYANE CORREIA DO NASCIMENTO ADV: SEVERINO VILMAR GOMES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A Despacho: Intime-sea parte autora para audiencia designada para o dia 11/04/2012
as 16:00 h.
1A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 030/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00402 Processo: 0012009021094-7 - REC/DISSOL UNIAO EST AUTOR: G. O. G. ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA
DE MELO. REU: I. O. N. ADV: BRUNO CESAR CADE, GISELLE PADILHA VILLAR BARRETO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00403 Processo: 0012009021259-6 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: A. L. R. M. ADV: GILSON GUEDES
RODRIGUES. Sentenca: Processo extinto.
00404 Processo: 0012011019433-7 - DIVORCIO P/CONVERSAO AUTOR: A. K. M. R. S. ADV: TANIO ABILIO DE
ALBUQUERQUE VIANA. Sentenca: Divorcio decretado
26
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2012
2A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 024/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00405 Processo: 0012011010565-5 - PARTILHA AUTOR: A. B. D. ADV: GABRIELA MARQUES DO NASCIMENTO. Despacho: Audiencia designadaaudiencia dia 12032012, as 1400 horas
00406 Processo: 0012012000204-1 - INTERDICAO AUTOR: R. A. A. ADV: TEREZINHA DE JESUS O. BARBOSA. Despacho: Audiencia designadaDIA 15/03/2012, AS 1535H.
3A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 026/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00407 Processo: 0012007018758-6 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: L. R. S. R. ADV: LUIZ CARLOS DE
LIRA ALVES. AUTOR: J. R. S. R. ADV: LUIZ CARLOS DE LIRA ALVES. AUTOR: A. V. S. R. ADV: LUIZ
CARLOS DE LIRA ALVES. AUTOR: L. G. S. R. ADV: LUIZ CARLOS DE LIRA ALVES. AUTOR: T. M. S.
ADV: LUIZ CARLOS DE LIRA ALVES. REU: L. R. C. ADV: VERA LUCE DA SILVA VIANA. Sentenca:
Processo extinto Art 267 CPC
00408 Processo: 0012011007076-8 - ALIMENTOS AUTOR: I. M. P. B. ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA
PEIXOTO. Despacho: Intime-sePara no prazo de 10 dias, falar sobre a certidao de fls 76.
00409 Processo: 0012011009915-5 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: I. T. P. L. A. ADV: ELIBIA AFONSO DE
SOUSA. AUTOR: I. M. P. L. ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. REU: I. A. A. F. ADV: ALMIRO
CAVALCANTI. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
4A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 014/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00410 Processo: 0012010024632-9 - DECL. UNIAO CONJUGAL AUTOR: M. L. S. ADV: DR. ANDRE GUSTAVO
FIGUEIREDO, GABRIELA MARQUES DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-separa audiencia de instrucao e julgamento, no dia 24/04/2012, as 1545h.
00411 Processo: 0012011019871-8 - ALIMENTOS AUTOR: E. B. S. ADV: SAULO DE ALMEIDA CAVALCANTI.
Despacho: Intime-sePARA AUDIENCIA DE CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO, NO DIA 03/
05/2012, AS 1550H.
00412 Processo: 0012011021034-9 - REC/DISSOL UNIAO EST AUTOR: D. S. R. ADV: DIEGO DELLYNE DA
COSTA GONCALVES. Despacho: Intime-sePARA AUDIENCIA DE CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO, NO DIA 03 DE ABRIL DE 2012, AS 1345H.
00413 Processo: 0012011021703-9 - DISSOL.SOC. DE FATO AUTOR: J. L. A. N. ADV: GUTHEMBERG CARDOSO AGRA DE CASTRO. Despacho: Intime-sePARA AUDIENCIA DE CONCILIACAO, INSTRUCAO E
JULGAMENTO, NO DIA 03 DE ABRIL DE 2012, AS 1400H.
00414 Processo: 0012011024863-8 - MODIFICACAO CLAUSULA AUTOR: R. M. C. ADV: ANDRE MOTTA DE
ALMEIDA. Despacho: Intime-sedo despacho de fls.07 e verso.
00415 Processo: 0012012001068-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: V. S. C. ADV: EMILIA MARIA DE
ALMEIDA. Despacho: Intime-sePARA AUDIENCIA DE CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO,
NO DIA 03/04/2012, AS 1330H.
5A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 026/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00416 Processo: 0012009010400-9 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: A. T. I. ADV: ALEXEI RAMOS DE
AMORIM, ALCINDOR DE OLIVEIRA VILLARIM. REU: M. A. L. B. ADV: LUIZ FERREIRA BARROS
NETO. Sentenca: Julgo improcedente a presente impugnacao
00417 Processo: 0012011006650-1 - RECONHEC.PATERNIDADE AUTOR: C. A. L. ADV: DELANO MAGALHAES
BARROS. REU: J. R. C. ADV: HERACLITON GONCALVES DA SILVA, LIVIA SILVEIRA AMORIM. REU:
A. A. S. Despacho: Intime-seintime-se a parte promovida por ser procurador, para, em 05 dias falar
(memoriais) e em seguida a Defensoria pública
00418 Processo: 0012011022591-7 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: W. P. F. B. ADV: JUSCELINO DE ARAUJO
ANIZIO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00419 Processo: 0012011023348-1 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. S. S. S. ADV: OLINDA VANESSA S
NOGUEIRA. REU: A. A. S. ADV: JOSE EVANILDO PEREIRA DE LIMA. Despacho: Intime-seAudiencia
remarcada para o dia 19 de março de 2012, as 14h40 na sla de sessoes desta vara.
00420 Processo: 0012011023815-9 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: A. A. F. C. ADV: GUILHERME FERREIRA DE MIRANDA, VINICIUS LUCIO DE ANDRADE. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
00421 Processo: 0012011024339-9 - DIVORCIO P/CONVERSAO AUTOR: P. D. G. N. ADV: PAULO SERGIO
CUNHA DE AZEVEDO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00422 Processo: 0012012000740-4 - ALIMENTOS AUTOR: M. R. A. C. ADV: FELIPE ALCANTARA GUSMAO,
MAYARA STEPHANE FERREIRA FREITAS. AUTOR: M. A. A. C. ADV: FELIPE ALCANTARA GUSMAO,
MAYARA STEPHANE FERREIRA FREITAS. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o
dia26.03.2012 as 14:00h, na Sala das Sessoes deste Juizo, no Forum local.
00423 Processo: 0012012004158-5 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: LEONIDAS CHAVES DA SILVA ADV: JOSE
DINART FREIRE DE LIMA. Despacho: Pedido indeferidode oferta de alimentos, por ser a oferta incabivel
por se tratar de alimentando maior de idade, exigindo acao especifica contra a pessoa int eressada e nao
a sua genitora
00424 Processo: 0012012005162-6 - ALIMENTOS AUTOR: A. L. S. ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA,
PATRICIA ARAUJO NUNES, LUZIMARIO GOMES LEITE. AUTOR: L. V. S. ADV: FRANCISCO
PEDRO DA SILVA, PATRICIA ARAUJO NUNES, LUZIMARIO GOMES LEITE. Despacho: Audiencia
de conciliacao designada para o dia26.03.2012 as 15:00h, na Sala das Sessoes deste Juizo, no
Forum local.
1A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 021/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00425 Processo: 0012008012950-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE MOTA FLORENCIO NETO ADV:
SERGIO MARINO DE MELO DANTAS, MARCEL JOFFILY DE SOUZA. AUTOR: JULIANNE NEVES DOS
ANJOS ADV: SERGIO MARINO DE MELO DANTAS. AUTOR: MARIA CREUZA LEONARDO DE ALENCAR ADV: SERGIO MARINO DE MELO DANTAS. AUTOR: PAULIANA DA SILVA TIBURCIO ADV:
SERGIO MARINO DE MELO DANTAS. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: PAULO DE TARSO CIRNE
NEPOMUCENO, FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGOS FILHO. Despacho: Intime-se EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUCAO DECRETADA.
00426 Processo: 0012009013306-5 - NUNCIACAO OBRA NOVA AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
ADV: CICERO GUTEMBERG RODENBUSH. Despacho: Intime-se O(A) PROMOVENTE PARA, QUERENDO, EXECUTAR O JULGADO. PRAZO 20(VINTE) DIAS.
00427 Processo: 0012010004083-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GERANA MUNIZ GOMES ADV: ANDREZZA MELO DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se O(A) PROMOVENTE PARA, QUERENDO, EXECUTAR O
JULGADO. PRAZO 20(VINTE) DIAS.
00428 Processo: 0012010023245-1 - NUNCIACAO OBRA NOVA AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
ADV: CICERO GUTEMBERG RODENBUSH. REU: SHEILA MARCIA SOUZA FREITAS ADV: JOSE
ERIVAN TAVARES GRANGEIRO. Despacho: Intime-se AS PARTES PARA NO PRAZO DE 5 DIAS ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR.
00429 Processo: 0012010024081-9 - ORDINARIA AUTOR: GERMANO DA CRUZ BARBOSA ADV: ANASTACIA
D. D. A DE VASCONCELOS, MARIANA CORREIA LIMA DE QUEIROZ. REU: PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA ADV: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO. REU: UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAIBA ADV: WILMA SARAIVA DE SOUSA. Despacho: Julgo Improcedente a
presente acao
00430 Processo: 0012011003557-1 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: MARIANA MEDEIROS MACIEL ADV:
LUIZ JOSE FERNANDES. Despacho: Mandado de seguranca concedido
00431 Processo: 0012011009610-2 - EXECUCAO FISCAL REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: TAISA GONCALVES NOBREGA GADELHA SA. Despacho: Intime-se O REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO, SR.
LUIZ MAKOTO NAGAHAMA, PARA COMPARECER EM CARTÓRIO COM FINS DE ASSINAR TERMO
DE PENHORA QUE SE ENCONTRA NOS AUTOS.
00432 Processo: 0012011010217-3 - ANULATORIA AUTOR: LINDAIANE VIEIRA LINS ADV: MARICELLE RAMOS DE OLIVEIRA. REU: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA PARAIBA JUCEP ADV: GLAYDSON
MEDEIROS DE ARAUJO SOUZA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia
03/04/2012, AS 14H30MIN, , NA SALA DE AUDIENCIAS DA 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA . FORUM
AFONSO CAMPOS . CAMPINA GRANDE . PB.
00433 Processo: 0012011012898-8 - ORDINARIA AUTOR: GERCINA MARIA FREITAS ALVES FERNANDES
ADV: RODRIGO ARAUJO CELINO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE ADV:
FERNANDA A BALTAR DE ABREU. Despacho: Julgo Improcedente a presente acao
00434 Processo: 0012011012902-8 - ORDINARIA AUTOR: GILBERTO CAVALCANTE DE ANDRADE ADV:
RODRIGO ARAUJO CELINO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE ADV: FERNANDA A BALTAR DE ABREU. Despacho: Julgo Improcedente a presente acao
00435 Processo: 0012011012916-8 - ORDINARIA AUTOR: SEVERINO ALVES DE LIMA FILHO ADV: RODRIGO
ARAUJO CELINO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE ADV: FERNANDA A BALTAR DE ABREU. Despacho: Julgo Improcedente a presente acao
00436 Processo: 0012011020092-8 - OBRIGACAO DE FAZER REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV:
HANNELISE SILVA GARCIA DA COSTA. Despacho: Julgo procedente a presente demanda
00437 Processo: 0012011021409-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA DO CARMO BARBOSA DE
SOUSA ADV: DULCE ALMEIDA DE ANDRADE. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE P M DE C
GRANDE ADV: JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. Despacho: Julgo procedente a presente demanda
2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 158/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00438 Processo: 0012011014948-9 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JANEVILMA DE OLIVEIRA MONTEIRO
ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO, JOSE RODRIGUES DA SILVA NETO. Despacho: Intime-seintimar
o promovente na pessoa de seu procurador e advogados para impugnar a contestação e documentos ,
em dez dias.
00439 Processo: 0012012002489-6 - ORDINARIA AUTOR: ANTONIO DA COSTA AGRA ADV: FABIO ALMEIDA
DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se da decisao de f. 20-22 a qual concedeu parcialmente a antecipacao
detutela. Justiça gratuita deferida.
3A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 033/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00440 Processo: 0012006008077-5 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: COZETE BARBOSA LOUREIRO GARCIA DE
MEDEIROS ADV: LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA. REU: ALENI RODRIGUES DE OLIVEIRA ADV:
WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO. REU: FRANCISCO AVELINO DA SILVA ADV: LUIZ BRUNO
VELOSO LUCENA. LITISCONSORTE: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE/PB ADV: OTO DE OLIVEIRA CAJU, FABIO HENRIQUES THOMA. Despacho: Intime-seas partes para apresentar alegacoes finais,
por memoriais, ficando designado o dia 09 de abril de 2012, ate as 18:00h, comp prazo final, devendo dar
vista sucessiva as partes, primeiro o MP e o Municipio.
00441 Processo: 0012006013529-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE SUDEMA ADV: JOSE IVANDRO ARAUJO DE SA, MARIA DE FATIMA MAIA DE
VASCONCELOS, MARIA GORETTI SOUTO BATISTA. Despacho: Intime-seIntime-se a parte exequente,
por seu procurador legal, para efetuar opagamento de diligencias necessarias as intimacoes.Apos,
depositados, publicar e intimar as partes do leilao.
00442 Processo: 0012010007397-0 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: ANA LUCIA FIRMINO RIBEIRO ADV:
FRANCISCO PEDRO DA SILVA, GIOVANNA BRANDAO CAVALCANTI LEONCIO DE MEDEIROS, LUZIMARIO GOMES LEITE. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDEREU: BANCO BRADESCO S/A ADV: ANA CLAUDIA CABRAL SPARAPANI, THAIS E LOPES TAVARES, CARINA DE LIMA
SOARES. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 10 dias, informarem a este juizo provas que
ainda pretendam produzir, especificando-as.
00443 Processo: 0012010011653-0 - ORDINARIA AUTOR: SILVERIO CAVALCANTI DE MELO ADV: JORGE
LUIZ DA SILVA ROCHA JUNIOR. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: DERALDINO ALVES DE ARAUJO
FILHO, FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGOS FILHO. Despacho: Intime-se a parte promovida, no prazo de
5 dias, sobre os documentos acostados, podendo requerer o que entender de direito.
00444 Processo: 0012011002026-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: LOURIVAL GOUVEIA RIBEIRO ADV:
OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR. REU: SUPERINTENDENTE DO 3 NUCLEO DE SAUDE DO
ESTADO ADV: FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGOS FILHO, DERALDINO ALVES DE ARAUJO FILHO,
PAULO DE TARSO CIRNE NEPOMUCENO. Despacho: Intime-seRecebo o recurso apelatorio apenas no
efeito devolutivo. Intime-se o apelado, autor, para apresentar suas contrarrazoes, no prazo de 15 dias
Decorrido o prazo, autos ao TJ.
00445 Processo: 0012011008014-8 - OBRIGACAO DE FAZER REU: SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA
PARAIBA ADV: FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGOS FILHO, DERALDINO ALVES DE ARAUJO FILHO.
Despacho: Intime-seRecebo o recurso apelatorio apenas no efeito devolutivo. Intime-se o apelado, autor,
para apresentar suas contrarrazoes, no prazo de 15 dias Decorrido o prazo, autos ao TJ.
00446 Processo: 0012011010546-5 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: NATALIA MARIA ALMEIDA SILVA ADV:
ANDREAZE BONIFACIO DE SOUSA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00447 Processo: 0012011010772-7 - OBRIGACAO DE FAZER REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA
GRANDE ADV: FABIO HENRIQUES THOMA, JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. Despacho: IntimeseRecebo o recurso apelatorio apenas no efeito devolutivo. Intime-se o apelado, autor, para apresentar
suas contrarrazoes, no prazo de 15 dias Decorrido o prazo, autos ao TJ.
00448 Processo: 0012011011360-0 - ORDINARIA AUTOR: EUNICE COSTA ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER, ELIBIA AFONSO DE SOUSA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE Despacho:
Intime-se a parte promovente para especificar as provas que ainda pretenda produzir, no prazo de 10 dias.
00449 Processo: 0012011013822-7 - OBRIGACAO DE FAZER REU: SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA
PARAIBA ADV: FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGOS FILHO, DERALDINO ALVES DE ARAUJO FILHO.
Despacho: Intime-seRecebo o recurso apelatorio apenas no efeito devolutivo. Intime-se o apelado, autor,
para apresentar suas contrarrazoes, no prazo de 15 dias Decorrido o prazo, autos ao TJ.
00450 Processo: 0012011013964-7 - ORDINARIA AUTOR: LEANDRO DA SILVA NOBREGA ADV: MARIA DAS
GRACAS VENTURA L PEREIRA, ADRIANA BEZERRA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seDecreto a
revelia do promovido, sem, contudo, considerar os efeitos mencionados no Art. 319 do CPC. Assim,
intime-se a parte promovente para, no prazo de 10 dias, informar se pretende produzir outras provas.
00451 Processo: 0012011014024-9 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: FABIO HENRIQUES THOMA. REU: EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S/A ADV: VANDERLEI CAIRES PINHEIRO JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte promovida para
efetuar o pagamento das custas processuais noprazo de 10 dias, sob pena de inclusao na divida ativa.
00452 Processo: 0012011014487-8 - OBRIGACAO DE FAZER REU: SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA
PARAIBA ADV: FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGOS FILHO, DERALDINO ALVES DE ARAUJO FILHO.
Despacho: Intime-seRecebo o recurso apelatorio apenas no efeito devolutivo. Intime-se o apelado, autor,
para apresentar suas contrarrazoes, no prazo de 15 dias Decorrido o prazo, autos ao TJ.
00453 Processo: 0012011016226-8 - OBRIGACAO DE FAZER REU: ESTADO DA PARAIBA SECRETARIA DE
SAUDE ADV: DERALDINO ALVES DE ARAUJO FILHO, FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGOS FILHO,
PAULO DE TARSO CIRNE NEPOMUCENO. Despacho: Intime-seRecebo o recurso apelatorio apenas no
efeito devolutivo. Intime-se o apelado, autor, para apresentar suas contrarrazoes, no prazo de 15 dias
Decorrido o prazo, autos ao TJ.
00454 Processo: 0012011020261-9 - DANOS MORAIS AUTOR: ROSANGELA PESSOA SANTOS ADV: ELIBIA
AFONSO DE SOUSA. REU: SONIA ITHAMAR SOUTO MAIORREU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00455 Processo: 0012011022878-8 - OBRIGACAO DE FAZER REU RECONVINTE: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE ADV: FABIO HENRIQUES THOMA, JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. Despacho: IntimeseRecebo o recurso apelatorio apenas no efeito devolutivo. Intime-se o apelado, autor, para apresentar
suas contrarrazoes, no prazo de 15 dias Decorrido o prazo, autos ao TJ.
00456 Processo: 0012011023181-6 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: BANCO BONSUCESSO S/A ADV:
MARCIO BARROCA SILVEIRA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00457 Processo: 0012011023221-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA ADV: GUTHEMBERG CARDOSO AGRA DE CASTRO, MIRAIDES GUEDES RODRIGUES. REU: MUNICIPIO DE
CAMPINA GRANDEREPRESENTANTE LEGAL: VENEZIANO VITAL DO REGO Despacho: Intime-se os causidicos para subscreverem a peca exordial, sob pena de nao conhecimento da mesma, no prazo de 10 dias.
00458 Processo: 0012011023759-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: CELIO GOMES DA SILVA ALMEIDAREU: SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA ADV: FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGOS
FILHO, PAULO DE TARSO CIRNE NEPOMUCENO. Despacho: Intime-sea parte promovida para no
prazo de 5 dias informar provas que ainda pretenda produzir.
00459 Processo: 0012011025697-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JANDIVA SOARES ROCHA ADV: JOSE
ALIPIO BEZERRA DE MELO. REU: SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA ADV: FLAVIO
LUIZ AVELAR DOMINGOS FILHO, PAULO DE TARSO CIRNE NEPOMUCENO. Despacho: Intime-se a
parte promovida para, no prazo de 5 dias, informar as provas que ainda pretenda produzir.
2. JUIZADO ESPECIAL CIVEL CAMPINA GRANDE NF 017/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00460 Processo: 0012007008712-5 - RESTITUICAO AUTOR: LINDENBERG FERREIRAREU: MOTOROLA
ADV: EDUARDO LUIZ BROCK. REU: TYCOM Despacho: Intime-separa no prazo de 15 dias depositar
a quantia de R$ 3.000, 00(tres mil reais) conforme despacho do MM Juiz nas fls 162v
1ª VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 024/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00461 Processo: 0012011023248-3 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: FELIPE LUCENA DA CRUZ ADV: AFONSO
JOSE VILAR DOS SANTOS. REU: RUMMENIGGE DE MELO COSTA ADV: AFONSO JOSE VILAR DOS
SANTOS. VITIMA: EDMILSON BARBOSA DA SILVA Despacho: Intime-separa audiencia designada para
o dia 28 de marco de 2012 as 09:00h, nasegunda vara da comarca de Queimadas-PB.
00462 Processo: 0012012000835-2 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: BRUNO BARROS MARIANO ADV: ANTONIO
BRUNO COSTA SABACK. Despacho: Intime-se o advogado do reu para apresentar a defesa escrita
deste, no prazo de dez (10) dias
2A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 028/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00463 Processo: 0012007019580-3 - LEI 9503/97 TRANSITO AUTOR DO FATO/JZ ESP: SEVERINO SABINO
DA SILVA ADV: MARIANO SOARES DA CRUZ. Despacho: Intime-se para ciencia da sentenca de extincao
da punibilidade do reu de fls. 61/63, dos autos.
00464 Processo: 0012009005504-5 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: EDIVALDO LIMEIRA CAETANO ADV: JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para audiencia de instrucao e julgamento,
designada para o dia19/04/2012, as 15:00 horas, no forum local.
00465 Processo: 0012010023106-5 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: CRISTIANO ANDRADE DOS SANTOS ADV:
GILDASIO ALCANTARA MORAIS, GILVAN FERNANDES. Despacho: Intime-se PARA AUDIENCIA DE
INSTRUCAO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA05/04/2012, AS 14:00HS. NO FORUM LOCAL.
00466 Processo: 0012011015011-5 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: MAGNO ALEXANDRE RAMOS DE QUEIROZ DINIZ ADV: ANTONIO BRUNO COSTA SABACK. Despacho: Intime-se PARA AUDIENCIA DE
INSTRUCAO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA04/04/2012, AS 15:00 HORAS.
VARA DE ENTORPECENTES DE CAMPINA GRANDE NF 032/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00467 Processo: 0012011003632-2 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: RICARDO OLIVEIRA LIMA ADV: PAULO
GOES. Despacho: Autos vista a defesa para apresentacao das alegacoes finais, prazo legal.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2012
00468 Processo: 0012011011359-2 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: MARINETE DA SILVA ADV: LUSINETE DOS
SANTOS. Despacho: Autos vista a a defesa para apresentacao das alegacoes finais, prazo legal.
00469 Processo: 0012011016138-5 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: EMERSON ROBERTO DO O AGRA JUNIOR
ADV: ALANNA ALVES BARROS CALADO, PAULO GOES. Sentenca: Intime-se a defesa acerca da do teor
da sentenca condenatoria.
00470 Processo: 0012011019471-7 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: ISAAC FERNANDES DA SILVA ADV: CIANE
FIGUEIREDO FELICIANO DA SILVA. Despacho: Autos vista adefesa para apresentacao de suas
alegacoes finais, prazo 10 dias.
00471 Processo: 0012011020943-2 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: AIRTON FRANCISCO DA SILVA ADV: MARIA
ELIESSE DE QUEIROZ AGRA. Despacho: Autos vista a defesa para apresentacao das alegacoes finais,
prazo legal.
00472 Processo: 0012011022726-9 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: MARIA ELISABETH DA SILVA ADV: FRANCISCA DE PAULA CELESTE DE SA RESENDE MARQUES. Despacho: Autos vista a a defesa para
apresentacao das alegacoes finais, prazo legal.
27
00498 Processo: 0032008001132-7 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: JOAO SEBASTIAO GALDINO ADV: ELMAR
NOBREGA DE ARAUJO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 07/03/
2012, as 08:30h.
00499 Processo: 0032008001485-9 - LESAO CORPORAL REU: SEVERINO DO RAMO DA SILVA ADV: OSCAR
STEPHANO GONCALVES COUTINHO. Despacho: Audiencia designada para o dia 07/03/2012, as 10:45h.
2.CARTORIO DE ALAGOA GRANDE NF 019/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00500 Processo: 0032005000029-2 - ANULACAO ESCRITURA AUTOR: MARINALVA RODRIGUES BATISTA
ADV: EDINANDO JOSE DINIZ. REU: OTACILIO BATISTA RAMOS ADV: ELMAR NOBREGA DE ARAUJO.
REU: 1O OFICIO DE NOTAS E PRIVATIVO DO REGISTRO IMOBILIARIO ADV: RODRIGO AZEVEDO
TOSCANO DE BRITO, DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR. Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia05 de marco de 2012, as 11:00 horas, no forum local.
00501 Processo: 0032011000874-9 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: RITA ANA DA CONCEICAO ADV:
WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. Despacho: Intime-serequerer o
que entender de direito - prazo de dez dias
AGUA BRANCA
VARA UNICA DE AGUA BRANCA NF 016/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00473 Processo: 0942007000377-0 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: HERCULES SIDNEY FIRMINO ADV: AVANI
MEDEIROS DA SILVA, MARCELINO XENOFANES DINIZ. Despacho: Intime-sea parte re para apresentacao de alegacoes finais, em 10 dias.
00474 Processo: 0942009000527-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CICERO PORFIRIO GOMES ADV:
MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA, EDSON BATISTA DE SOUZA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS
S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se A vista do laudo
realizado, intime-se as partes para se manifestar eapresentar alegacoes finais.
00475 Processo: 0942010000618-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A ADV: JANAINA
RANGEL MONTEIRO, BENJAMIN DO REGO MONTEIRO NETO. Despacho: Intime-se a parte autora para
que diga do interesse no feito, haja vista a possibilidade de realizacao de acordo extrajudicial do debito.
VARA UNICA DE AGUA BRANCA NF 016/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
00476 Processo: 0942003000108-8 - TENTATIVA HOMICIDIO REU: EXPEDITO IMACULADA DA SILVA ADV:
JOAO VANILDO DA SILVA. REU: JOSE HENRIQUE DA SILVA ADV: PETRONIO DANTAS RIBEIRO.
Despacho: Reu impronunciado
00477 Processo: 0942006000238-6 - TENTATIVA HOMICIDIO INDICIADO: DIMAS BATISTA QUIRINO ADV:
JOAO VANILDO DA SILVA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 15/03/2012, as 08:45
horas, no forum local.
00478 Processo: 0942008000801-7 - LESAO CORPORAL INDICIADO: VALMERI DA COSTA SILVA ADV: JOAO
VANILDO DA SILVA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 15/03/2012, as 09:00 horas,
no forum local.
00479 Processo: 0942008000878-5 - GUIA VEP OUTRO JUIZO REU: FRANCISCO SANTINO DE SOUSA ADV:
MANOEL ARNOBIO DE SOUSA. Despacho: Extincao de punibilidade decretada
JUIZADO ESPECIAL DE AGUA BRANCA NF 016/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00480 Processo: 0942004000242-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MAYSA RAMOS DA SILVA ADV: JOAO
VANILDO DA SILVA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: GUSTAVO NUNES DE AQUINO, CAIO
CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-se Recurso da TELEMAR recebido. Intime-se o recorrido para
apresentar resposta em 10 dias.
00481 Processo: 0942004000244-9 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ELIETE MUNIZ DA SILVA ADV: JOAO
VANILDO DA SILVA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: GUSTAVO NUNES DE AQUINO, CAIO
CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-se Recurso recebido. Intime-se o recorrido para apresentar
resposta em 10 dias.
00482 Processo: 0942004000380-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: CICERO MARQUES DE SOUSA ADV:
JOAO VANILDO DA SILVA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CATARINA BARROS RANGEL,
CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-se Recurso da TELEMAR recebido. Intime-se o recorrido para apresentar resposta em 10 dias.
00483 Processo: 0942004000382-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOAO GONCALVES DE MOURA ADV:
JOAO VANILDO DA SILVA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: GUSTAVO NUNES DE AQUINO,
CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-se Recurso da TELEMAR recebido. Intime-se o recorrido para apresentar resposta em 10 dias.
00484 Processo: 0942004000392-6 - REPETICAO INDEBITO REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: GUSTAVO NUNES DE AQUINO, CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-se Embargos de declaracao
nao conhecidos, por nao entender presentes qualquer tipo de omissao no julgado.
00485 Processo: 0942004000404-9 - REPETICAO INDEBITO REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: LEONARDO DE OLIVEIRA ALMEIDA, CATARINA BARROS RANGEL, CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-se para indicar o nome da pessoa que deve figurar em alvara de devolucao Intime-se, ainda,
para apresentacao de Recurso inominado, tendo em vista nao ter aportado este em Cartorio, em 10 dias.
00486 Processo: 0942004000407-2 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ROSA BEZERRA GREGORIO ADV:
JOAO VANILDO DA SILVA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: GUSTAVO NUNES DE AQUINO,
CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-se Recurso da TELEMAR recebido. Intime-se o recorrido para responder em10 dias.
00487 Processo: 0942004000409-8 - REPETICAO INDEBITO REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: GUSTAVO NUNES DE AQUINO, CATARINA BARROS RANGEL, CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho:
Intime-se a Telemar para fins de deposito da quantia reclamada, sob pena de penhora eletronica.
00488 Processo: 0942004000413-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ALAIDE CACHOEIRA DA SILVA ADV:
JOAO VANILDO DA SILVA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: GUSTAVO NUNES DE AQUINO,
CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-se Recurso da TELEMAR recebido. Intime-se o recorrido para responder em10 dias.
00489 Processo: 0942005000016-8 - OBRIGACAO NAO FAZER AUTOR: JOAO BATISTA DE ANDRADE ADV:
MANOEL ARNOBIO DE SOUSA, MARIA DAS GRACAS DINIZ CABRAL. AUTOR: TERTULIANO DE
ARAUJO NETO ADV: MANOEL ARNOBIO DE SOUSA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
CATARINA BARROS RANGEL, CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-se Recurso da TELEMAR recebido. Intime-se o recorrido para apresentar resposta e, 10 dias.
00490 Processo: 0942005000024-2 - OBRIGACAO NAO FAZER REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
DANIELE DE SOUSA RODRIGUES, CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-se Penhora
bacenjud realizada. Ao comprovante da-se o carater de termo de penhora. Intime-se o reu para, querendo,
apresentar embargos, em 15dias.
00491 Processo: 0942005000112-5 - DECLAR. INEXISTENCIA REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
REGINALDO MARCIO ALECRIM MOTINHO, CATARINA BARROS RANGEL, CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-se Rejeicao liminar dos embargos.
00492 Processo: 0942005000116-6 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: JOSE CORREIA ALVES ADV: MARCELINO XENOFANES DINIZ. AUTOR: VIDAL PEREIRA DIAS ADV: MARCELINO XENOFANES DINIZ.
AUTOR: CREUZA NICOLAU DE OLIVEIRA ADV: MARCELINO XENOFANES DINIZ. REU: TELEMAR
NORTE LESTE S/A ADV: ERIVALDO LEITE CARNEIRO, CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, LEONARDO DE
OLIVEIRA ALMEIDA. Despacho: Intime-se Recurso da TELEMAR recebido. Intime-se o recorrido para
apresentar resposta, em 10 dias.
00493 Processo: 0942005000828-6 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MONICA FIRMINO SANTANA DE MELO
ADV: MARCELINO XENOFANES DINIZ. AUTOR: JOANA ALVES DE LIMA ADV: MARCELINO XENOFANES DINIZ. AUTOR: LUCIA MARIA DE OLIVEIRA LIMA ADV: MARCELINO XENOFANES DINIZ. REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: ERIVALDO LEITE CARNEIRO, CAIO CESAR VIEIRA ROCHA,
DANIELE DE SOUSA RODRIGUES. Despacho: Intime-se Recurso da Telemar recebido, relativamente a
decisao dos embargos, haja vista a tempestividade e o preparo recolhido. Intime-se o recorrido para
responder em 10 dias.
ALAGOA GRANDE
1.CARTORIO DE ALAGOA GRANDE NF 023/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00494 Processo: 0032007001050-3 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: J. F. M. ADV: MARIA DAS DORES
EVANGELISTA BARRETO. AUTOR: J. R. F. S. ADV: MARIA DAS DORES EVANGELISTA BARRETO.
Despacho: Intime-se para, em 10 (dez) dias, manifestar sobre o petitorio de fls. 166/167.
00495 Processo: 0032009000878-4 - ADOCAO AUTOR: L. P. N. ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO
CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. AUTOR: A. L. S. N. ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR
DE OLIVEIRA MUNIZ. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 27/03/2012,
as 09:00h.
00496 Processo: 0032010001743-7 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE ALAGOA GRANDE ADV:
WILMA DOS SANTOS SALES, VIVIANNA CLARA ALVES SANTOS, MANOEL SALES SOBRINHO. Sentenca: Calculo homologado
00497 Processo: 0032011000846-7 - RECONHEC.SOC.DE FATO AUTOR: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS
ADV: ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA, MARCIA MOREIRA DA SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao
e julgamento designada para o dia 27/03/2012, as 09:30h.
1.CARTORIO DE ALAGOA GRANDE NF 023/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ALAGOA GRANDE NF 023/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00502 Processo: 0032011000118-1 - INDENIZACAO AUTOR: EDINILSA QUARESMA DA SILVA ADV: EDINANDO JOSE DINIZ. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para
contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00503 Processo: 0032011000891-3 - INDENIZACAO AUTOR: LUIZA TAVARES DA SILVA ADV: WALCIDES
FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. Despacho: Recebo a apelacao nos seus
efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00504 Processo: 0032011000937-4 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ISMAEL SILVA SANTOS ADV: WALCIDES
FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. Despacho: Recebo a apelacao nos seus
efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00505 Processo: 0032011000957-2 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE RONALDO HUEBRA ADV: WALCIDES
FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. Despacho: Intime-se para, em 10 (dez) dias,
requerer o que entender oportuno.
00506 Processo: 0032011000972-1 - INDENIZACAO AUTOR: ELINALVA ROSENO DOS SANTOS SILVA
DE ABREU ADV: MARCIA MOREIRA DA SILVA, ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA. Despacho:
Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no
prazo legal.
00507 Processo: 0032011001180-0 - RESSARCIMENTO AUTOR: JOSE GOMES RIBEIRO ADV: WALCIDES
FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. Despacho: Recebo a apelacao nos seus
efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00508 Processo: 0032011001400-2 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ELISANGELA DOS SANTOS CORREIA
ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. Despacho: Recebo a
apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
ALAGOA NOVA
VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF 030/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00509 Processo: 0042010001028-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ALEXANDRE PAULINO GUEDES ADV:
MEYRE DA CONCEICAO OLIVEIRA DE ARAG. REU: BANCO ITAU ADV: RICARDO LEITE DE MELO.
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 14/03/2012, pelas 9:30h., no Forum local.
ALAGOINHA
VARA UNICA DE ALAGOINHA/PB NF 025/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00510 Processo: 0522009000417-8 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA CICERA MOREIRA DE OLIVEIRA ADV: VITAL BEZERRA LOPES. Despacho: Intime-seintimem-se as partes para apresentar as contrarrazoes do recurso de apelacao interposto pela parte apelada.
ARACAGI
VARA UNICA DA COMARCA DE ARACAGI NF 012/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00511 Processo: 1202009000042-9 - GUARDA DE MENOR AUTOR: E. A. S. A. ADV: JOSEILSON LUIS
ALVES. Despacho: Intime-seINTIME-SE A AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE NO QUE TANGE A
PETICAO DE FLS
00512 Processo: 1202010000062-5 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: M. L. M. P. ADV: SIMONNE MAUX
DIAS. Despacho: Intime-seINTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS EM 15 DIAS.
00513 Processo: 1202010000422-1 - INTERDICAO AUTOR: C. L. P. M. ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA
SILVA, ADRIANA MARQUES DA COSTA NOGUEIRA. REU: A. P. M. Despacho: Intime-seMANIFESTE-SE
AS PARTES, APÓS O MP.
00514 Processo: 1202010000444-5 - INTERDICAO AUTOR: M. F. S. ADV: SIMONNE MAUX DIAS. REU: L. S. A.
ADV: SIMONNE MAUX DIAS. Despacho: Intime-se MAMANIFESTE-SE AS PARTES , APÓS O MP.
00515 Processo: 1202010000677-0 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: M. C. B. T. ADV: SIMONNE MAUX
DIAS. Despacho: Intime-seA IMPUGNACAO
00516 Processo: 1202011000092-0 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: M. E. V. M. ADV: SIMONNE MAUX
DIAS. Despacho: Intime-seINTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A PETICÃO DE FLS. 11.
00517 Processo: 1202011000171-2 - DECLARATORIA AUTOR: L. C. G. ADV: SIMONNE MAUX DIAS. Despacho:
Intime-seA IMPUGNACAO
00518 Processo: 1202011000354-4 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. H. L. ADV: REMULO CARVALHO
CORREIA LIMA. Despacho: Intime-seA IMPUGNAÇÃO
00519 Processo: 1202011000543-2 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: R. P. R. G. ADV: TONIELLE LUCENA
DE MORAIS. Despacho: Intime-sea parte autora para juntar comprovante de pagamento das custas
processuais.
00520 Processo: 1202011000650-5 - DEST.PODER FAMILIAR AUTOR: R. A. O. ADV: SIMONNE MAUX DIAS.
AUTOR: M. A. L. O. ADV: SIMONNE MAUX DIAS. REU: L. G. M.REU: M. P. L.REU: M. G. L. Sentenca:
Intime-seA IMPUGNAÇÃO
VARA UNICA DA COMARCA DE ARACAGI NF 012/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00521 Processo: 1202005002811-3 - HOMICIDIO QUALIFICAD REU: MARIA DE FATIMA DA SILVA DE LIMA
ADV: NELSON DAVI XAVIER. REU: VANESSA DA SILVA DE LIMA ADV: NELSON DAVI XAVIER. REU:
HADAILTON MARTINS DA SILVA ADV: NELSON DAVI XAVIER. Despacho: Intime-separa comparecer a
audiencia aprazada para o dia 17/04/2012 as 09:30 horas no forum local.
00522 Processo: 1202006000437-7 - LESAO CORPORAL REU: MARIA DE LOURDES INACIO SANTANA ADV:
JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-separa comparecer a adueincia aprazada para
o dia 17/04/2012 as 10:30 horas no forum local.
00523 Processo: 1202007000143-9 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: AILSON ELIAS DE SOUZA ADV: FABIO
MEIRELES FERNANDES DA COSTA. Despacho: Intime-sePARA COMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 17/04/2012 AS 13:30 HORAS NO FORUM LOCAL.
00524 Processo: 1202008000030-6 - CRIME C/COSTUMES REU: WALDIR CARDOSO DA SILVA ADV: CARMEN DE LOURDES SARAIVA DE PONTES. Despacho: Intime-separa comparecer a audeincia de instrucao e julgamento designada para odia 17/04/2012 as 12:30 horas no forum local.
00525 Processo: 1202009000519-6 - CARTA PRECATORIA CR REU: ROSIEL GUEDES DA SILVA ADV: JADER
SOARES PIMENTEL. Despacho: Intime-separa comparecer a audiencia designada para o dia 15/03/2012
as 09:40 horas no forum local.
00526 Processo: 1202009000728-3 - MAUS TRATOS INDICIADO: ROSILDA ROSINETE DE OLIVEIRA ADV:
JOSE ANCHIETA DOS SANTOS. Despacho: Intime-separa comparecer a audiencia aprazada para o dia
17/04/2012 as 11:30 horas no forum local.
ARARA
VARA UNICA DA COMARCA DE ARARA NF 027/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00527 Processo: 0952011000011-4 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: EXPEDITO DUARTE DOS SANTOS
ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER, ELIBIA AFONSO DE SOUSA. AUTOR: JOSE JACI DE MEDEIROS ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER, ELIBIA AFONSO DE SOUSA. AUTOR: LEANDRO XAVIER
DO NASCIMENTO ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER, ELIBIA AFONSO DE SOUSA. AUTOR:
MARCELO RAIMUNDO DE MEDEIROS ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER, ELIBIA AFONSO DE
SOUSA. AUTOR: ROBERTO FRANCISCO DA SILVA ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER, ELIBIA
AFONSO DE SOUSA. REU: MUNICIPIO DE ARARA Despacho: Intime-sea parte promovente para
requerer o que entender de direito.
00528 Processo: 0952011000214-4 - REC/DISSOL UNIAO EST AUTOR: A. F. C.REU: E. P. L. ADV: EDMUNDO
DOS SANTOS COSTA. Despacho: Intime-seintime-se o reu para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre
avaliacao juntada as fls. 30.
00529 Processo: 0952011001034-5 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
GEOROGIA MARIA ALMEIDA GABINIO. REU: SEVERINO SALVADOR DE BARROS Despacho: Intimeseo promovente para requerer o que entender de direito, em 15 dias.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2012
28
VARA UNICA DA COMARCA DE ARARA NF 027/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00530 Processo: 0952008000528-3 - CRIME C/ PATRIMONIO AUTOR: JUSTICA PUBLICAVITIMA: JOAO JOSE
DOS SANTOSREU: GENALDO ALVES DE LIMA ADV: JOAO BARBOZA MEIRA JUNIOR. REU: CRISTIANO ALVES SILVA ADV: JOAO BARBOZA MEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-seVISTA AOS REUS para
oferecimento de ALEGACOES FINAIS, no prazo legal.
00531 Processo: 0952008000612-5 - CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: ANTONIO SANTOS MUNIZ ADV:
JOAO BARBOZA MEIRA JUNIOR. Despacho: Vista ao reu prazo de05 (cinco) dias para apresentacao das
RAZOES FINAIS pela defesa.
00532 Processo: 0952010000243-5 - CRIME C/ PATRIMONIO AUTOR: JUSTICA PUBLICAVITIMA: GUSTAVO
GIL FERREIRA TAVARES DO NASCIMENTOREU: EDSON MIRANDA RIBEIRO ADV: JOAO BARBOZA
MEIRA. REU: NOEL DA SILVA BRITO ADV: JOAO BARBOZA MEIRA. REU: JURACI FRANCISCO
ALVES ADV: JOAO BARBOZA MEIRA. Despacho: Intime-seAUTOS VISTA aos REUS para oferecimento
de ALEGACOES FINAIS, no prazo legal.
00533 Processo: 0952012000279-5 - PREC.INTIMACAO-CRIME AUTOR: JUSTICA PUBLICAREU: DIEGO
ALVES PINTO ADV: JOAO BARBOZA MEIRA JUNIOR. Despacho: Audiencia designadade instrucao/
julgamento redesignada para o dia 12/04/2012, pelas 14h, no Juizo de Direito da 6ª Vara Criminal da
Comarca da Capital.
ARARUNA
VARA UNICA DA COMARCA DE ARARUNA NF 017/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00534 Processo: 0062010001490-8 - CRIME C/FE PUBLICA REU: PEDRO ROGERIO TOSCANO FERREIRA
ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO. REU: FABIO SILVA DE OLIVEIRA ADV: CARLOS ALBERTO
SILVA DE MELO. Despacho: Audiencia de testemunha de denuncia designada para o dia23.04.2012, as
10h50, no Forum de Cacimba de Dentro.
JUIZADO ESPECIAL DE ARARUNA NF 017/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00535 Processo: 0062009000969-4 - INDENIZACAO REU: ASIA MOTOS COMERCIAL MOTO PECAS GOIANA
LTDA ADV: GILBERTO GOES DE MENDONCA. REU: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADV: MELIZA GOLONESSE, STELIO TIMOTHEO FIGUEIREDO. REU: SHINERAY DO BRASIL
ADV: DANIEL DA ROCHA CRUZ. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00536 Processo: 0062009001307-6 - INDENIZACAO REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ANTONIO
BRAZ DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00537 Processo: 0062011000717-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA
MACEDO ADV: ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA, ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E
SILVA. REU: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: LUIZ CARLOS LOURENCO,
MILENA MEDEIROS CALAFANGE. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
VARA ÚNICA/JZ ESPECIAL DE BANANEIRAS NF 014/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00554 Processo: 0082011000584-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ANDRE MENDES VILAR ADV: RONALDO DE LIMA CLEMENTINO. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: WILSON BELCHIOR. Sentenca:
Intime-seda sentenca que extinguiu a acao , nos termos do art. 267 CPC.
00555 Processo: 0082011001334-2 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: HENRIQUE CANDIDO RIBEIRO DE
MORAIS ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. REU: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO
MERCANTIL Despacho: Intime-sePara a audiencia de conciliacao E jULGAMENTO, FOI DESIGNADO O
DIA 13 DE ABRIL DE 2012, AS 08:30 HORAS NO FORUM LOCAL.
00556 Processo: 0082011001453-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ANTONIO MARQUES BATISTA ADV: SILVANO ALBERTO DE VASCONCELLOS. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Intime-sePara a audiencia
de Conciliacao e Julgamento, foi designado o dia 30 demarco de 2012, as 08:00 horas no forum local.
00557 Processo: 0082011001487-8 - DECLARATORIA AUTOR: HUMBERTO SANTIAGO ADV: RONALDO DE
LIMA CLEMENTINO. REU: BANCO PANAMERICANO S/A Despacho: Intime-sePara a audiencia de
Conciliacao e Julgamento, foi designado o dia 23 demarco de 2012, as 08:00 horas, no Forum local.
BARRA DE SANTA ROSA
VARA UNICA DA COMARCA DE B. DE STA ROSA NF 028/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00558 Processo: 0782009000441-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ALONSO ALVES CANDIDO ADV:
NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A ADV:
ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se as partes para dizerem ante o laudo retro, em
10 (dez) dias.
00559 Processo: 0782010000374-4 - EXECUCAO DE SENTENCA AUTOR: ESTADO DA PARAIBAREU: MUNICIPIO DAMIAO ADV: THIAGO LEITE FERREIRA, THIAGO LEITE FERREIRA, HALYSSON LIMA MENDES, FLAVIO RODRIGUES JORDAO LINS. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00560 Processo: 0782011000425-2 - ORDINARIA AUTOR: MARCONDES MARTINS DE OLIVEIRA ADV: MOISES DUARTE CHAVES ALMEIDA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:
A impugnacao, no prazo legal.
00561 Processo: 0782011000454-2 - ALIMENTOS AUTOR: ANDERSON VITOR GOMES DA SILVA ADV: JOAO
FERREIRA FURTADO NETO. REPRESENTANTE LEGAL: LUCICLEIDE GOMES DA SILVAREU: ADRIANO ROBERTO LOPES DA SILVA Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 19 de abril
de 2012, as 08:30 horas, no Forum local.
00562 Processo: 0782011000585-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JACKSON NUNES CANDIDO ADV:
WAMBERTO BALBINO SALES. REU: BCS SEGUROS S/A Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
JUIZADO ESPECIAL DE BARRA DE SANTA ROSA NF 028/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00563 Processo: 0782011000566-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE LEANDRO SANTOS ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: BANCO SANTANDER S/A Despacho: Audiencia de conciliacao designada
para o dia 26 de marco de 2012, as 09:45 horas, no Forum local.
AREIA
BAYEUX
VARA ÚNICA DE AREIA NF 028/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00538 Processo: 0072004001018-8 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
LEONARDO DE LIMA E SILVA. REU: AMARILDES SALES CUNHA HENRIQUES ADV: EDINANDO
JOSE DINIZ. Despacho: Intime-se as partes para no prazo de 10 dez dias se manifestarem sobre o
valoratribuido ao imovel no termo de penhora e avaliacao.Areia, 29.02.12.Dr. Edailton Medeiros Silva Juiz
de Direito
00539 Processo: 0072010000595-3 - DECLARATORIA AUTOR: JOSINALDO TAVEIRA DE FREITAS ADV: JOSE
CORIOLANO ANDRADE DA SILVEIRA. AUTOR: EDIVALDO MEDEIROS DE LIMA ADV: JOSE CORIOLANO ANDRADE DA SILVEIRA. AUTOR: VALDEMIR FERREIRA DE LIMA ADV: JOSE CORIOLANO
ANDRADE DA SILVEIRA. AUTOR: WEIDSON JOSE PINTO DE OLIVEIRA ADV: JOSE CORIOLANO
ANDRADE DA SILVEIRA. AUTOR: PETRONIO DA SILVA AQUINO ADV: JOSE CORIOLANO ANDRADE
DA SILVEIRA. Despacho: Intime-seDenego a medida antecipatoria. Determino o
apensamento.Considerando adecisao que atribuiu efeito suspensivo ao Recurso de Agravo, SUSPENDOO CURSO DESTE PROCESSO, ate o julgamento da acao civil publica.
00540 Processo: 0072010000595-3 - DECLARATORIA AUTOR: JOSE HUMBERTO DA SILVA SANTOS ADV:
JOSE CORIOLANO ANDRADE DA SILVEIRA. AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS SILVA ADV: JOSE
CORIOLANO ANDRADE DA SILVEIRA. AUTOR: JOSE ARNALDO DOS SANTOS SILVA ADV: JOSE
CORIOLANO ANDRADE DA SILVEIRA. AUTOR: JOSENILDO DA SILVA RIBEIRO ADV: JOSE CORIOLANO ANDRADE DA SILVEIRA. REU: MUNICIPIO DE AREIA ADV: VANINA CARNEIRO DA CUNHA
MODESTO, EDINANDO JOSE DINIZ. Despacho: Intime-seDenego a medida antecipatoria. Determino o
apensamento. Considerando a decisao que atribuiu efeito suspensivo ao Recurso de Agravo, SUSPENDO O CURSO DESTE PROCESSO, ate o julgamento da acao civil publica.
00541 Processo: 0072011001448-2 - ACAO DE COBRANCAAUTOR: PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL ADV: LUIZ
VICTOR DE ANDRADE UCHOA, ANTONIO BEZERRA DO VALE FILHO. Despacho: Designo o dia e hora
abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao03/05/2012, as 12:00 hs no Forum local desta Comarca.
3A VARA DE BAYEUX NF 019/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00564 Processo: 0752005002953-9 - DECLARATORIA REU: NEUZA MAGALHAES DA SILVA ADV: ANTONIO
ALVES DE SOUSA. Despacho: Intime-seJulgo improcedentes os pedidos iniciais
00565 Processo: 0752009000401-3 - EXECUCAO ALIMENTOS REU: A. C. S. ADV: ANTONIO DE FREITAS.
Despacho: Intime-seJulgo extinta a acao sem entrega do merito
00566 Processo: 0752009004033-0 - EXECUCAO AUTOR: SK AUTOMOTIVE S/A DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS ADV: BEATRIZ HELENA DOS SANTOS. Despacho: Intime-seEm 15 dias falar sobre os documentos de fls 136 e ss
00567 Processo: 0752010000673-5 - RECONH UNIAO ESTAVEL AUTOR: R. F. P. ADV: MICHELINE APARECIDA M.BARRETO. REU: M. S. N. ADV: MARIA OLETRIZ DE LIMA FILGUEIRA. Despacho: Intime-seJulgo
procedente o pedido inicial para declarar a uniao estavel havida entre as partes
00568 Processo: 0752011003692-0 - CURATELA/INTERDICAO AUTOR: MARIA DE LOURDES ALVES DE
FRANCA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-seJulgo procedente o pedido e
decreto a interdicao
00569 Processo: 0752012000788-7 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: NAYLDA CORREIA DE CARVALHO
ADV: THAISA CRISTINA CANTONI. Despacho: Intime-seIndefiro a peticao inicial e julgo o(a) promovente
carecedor(a) do direito de acao
VARA ÚNICA DE AREIA NF 028/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00542 Processo: 0072011001712-1 - LEI 6368/76 TOXICOS REU: ROSANGELA PEREIRA DE OLIVEIRA ADV:
JOAO BARBOZA MEIRA JUNIOR, JOAO BARBOZA MEIRA. Despacho: Intime-seRevogo a prisao
preventiva de Rosangela Pereira de Oliveira. Recebo apeca acusatoria e, com fulcro no art. 56, caput da
Lei 11.343/2006, designo audiencia de instrucao e julgamento dia 02/agosto/2012 as 08:30h
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE AREIA NF 028/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00543 Processo: 0072011001403-7 - REPETICAO INDEBITO REU: ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTO
ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI, GUILHERME ARAUJO OLIVEIRA, DOUGLAS ANTERIO DE
LUCENA. Despacho: Intime-seo executado para que efetue o pagamento do debito no valor de R$ 8.802,
24 no prazo de 15dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do debito em execucao, nos termos do
artigo 475-J do CPC.
BANANEIRAS
VARA ÚNICA DE BANANEIRAS NF 014/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00544 Processo: 0082004000855-2 - INDENIZACAO AUTOR: ERASMO CLEMENTINO DO NASCIMENTO ADV:
MONICA CRISTINA M. R. LUCENA, JOSE ROCHA LUCENA. REU: GILSON ALVES RIBEIRO ADV:
HERMES AUGUSTO DE CASTRO. Despacho: Intime-seHomologo por sentenca o calculo de fls.217/218
dos autos, para que produza os seus efeitos juridicos e legais.
00545 Processo: 0082004001671-2 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA SALETE BARROS DOS SANTOS ADV: EDMUNDO DOS SANTOS COSTA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS/PB
ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Intime-se da determinacao do arquivamento deste
processo sem baixa na distribui cao, ate que a parte autora por seu representante legal promova o
seuimpulsionamento, cumprindo o determinado no despacho de fls.
00546 Processo: 0082007000701-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: DANILO CAZE
BRAGA DA COSTA SILVA. Despacho: Intime-se o autor por seu advogado para impulsionar o andamento
do feito cumprindo o determinado no despacho de fls. 82, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento
da acao.
00547 Processo: 0082009000516-9 - ORDINARIA AUTOR: EDILEUZA GERMANO DA SILVA ADV: LILIHAN
KEZIA LUCENA CAVALCANTE. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:
Intime-seisto posto e tendo em vista o mais que dos autos consta acolho o pedido de fls, para nos termos
dos arts, 267, VIII c/c o art.158, ambos do CPC, homologo a desistencia requerida e, em consequencia,
decreto a extincao
00548 Processo: 0082010001435-9 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se renovando a intimacao do autor, para se pronunciar
sobre o contidio na certidao de fls. e requerer o que achar conveniente, no prazo de 15dias.
00549 Processo: 0082011000291-5 - ORDINARIA AUTOR: ANA ANELIA BEZERRA DA SILVA ADV: ROSENO
DE LIMA SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-sesentenca sujeita ao duplo grau obrigatori.decorrido o prazo para a propositura de eventuais recurso voluntarios, remetam-se os autos ao egregio tribunal regional federal da 5 regiao.
00550 Processo: 0082011000684-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: GERALDO SANTOS DA MATA ADV:
MARISTELA COSTA DE LIMA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A Despacho: Intime-sedecorrido o
prazo recursal, sem interposicao, e nao havendo pagamentovoluntario, cuide-se de intimar a advogada do
autor, para usar da prerro gativa do art.604, do CPC, caso pretenda a execucao da sentenca.
00551 Processo: 0082011000826-8 - ORDINARIA AUTOR: DAMIANA OLIVEIRA DA COSTA ADV: ROSENO DE
LIMA SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se Apresentada contestacao, novos fatos alegados. Intime-se a parte autora para impugnar a contestacao de fls.56/
108, no prazo legal.
00552 Processo: 0082011001157-7 - ORDINARIA AUTOR: IRANILDA SILVA DA COSTA AQUINO ADV: MARIA
ELIZABETE NASCIMENTO COSTA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se para audiencia de instrucao e julgamento, designo o dia 09 de abril de 2012, as 08:30 horas,
no forum local.
00553 Processo: 0082011001467-0 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: DALVILENE PAULO DA SILVA ADV:
WALTER FERNANDES SPINELLI. Despacho: Pedido indeferido de liminar
4A VARA DE BAYEUX NF 030/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00570 Processo: 0752001001524-8 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSE CANDIDO DA SILVA ADV: JOSE
CANDIDO DA SILVA. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a
cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.
00571 Processo: 0752003003663-8 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: UNIAO BEYEUENSE DAS ENTIDADES SOCIAIS DO MUNICIPIO BAYEUX UB ADV: CARLOS PEREIRA DE SOUZA. Despacho: Intime-se
o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de
busca e apreensao e de ser oficiado a oab.
00572 Processo: 0752004002040-8 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX ADV:
ANDRE VILLARIM, JOSE IVANILDO DIAS JUNIOR, SEVERINA NATALICE FRANCA DA SILVA. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas,
sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.
00573 Processo: 0752009001224-8 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: MARIA DA PENHA MOTA DA SILVA
ADV: HAMILTON COSTA, FABRICIO ALVES BORBA. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser
oficiado a oab.
00574 Processo: 0752012000849-7 - ORDINARIA AUTOR: ANALUCIA DA SILVA OLIVEIRA ADV: HANDERSON
DE SOUZA FERNANDES. Despacho: Intime-se defiro a gratuidade. Cite-se. Quanto a tutela antecipada,
me pronunciarei por ocasiao da apresentacao da contestacao.
4A VARA DE BAYEUX NF 030/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00575 Processo: 0752011003337-2 - CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: WALTER DOS SANTOS SILVA ADV:
DARCIO GALVAO DE ANDRADE. Despacho: Intime-seda audiencia de instrucao designada para 12.03.2012,
as 14:00h.
BELEM
VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 033/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00576 Processo: 0602010000599-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUCINEIDE DOS SANTOS COSTA ADV:
JOSE CARLOS SOARES DE SOUSA, ABRAAO VERISSIMO JUNIOR. Despacho: Intime-seaudiencia
designada para odia 18 de abril de 2012, as 09:30, no forum local.
00577 Processo: 0602011000563-8 - INDENIZACAO AUTOR: FRANCISCO CLEMENTE ADV: JOAO CAMILO PEREIRA, ROSENO DE LIMA SOUSA, JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO. REU: TAMBAI
MOTOR E PECAS LTDA ADV: ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL, FELIPE RIBEIRO COUTINHO.
Despacho: Intime-seaudiencia de conciliacao designada para odia 04 de abril de 2012, as 09:30, no
forum local.
00578 Processo: 0602011000808-7 - INTERDICAO AUTOR: J. A. S. ADV: MANOEL AMANCIO DOS SANTOS.
Despacho: Intime-seaudiencia de interrogatorio da interditanda designada para o dia 12 de abril de 2012,
as 10:00, no forum local.
00579 Processo: 0602012000351-6 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: VERA LUCIA DUARTE DE LIMA
PEREIRA ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA, ANNA KARINA MARTINS SOARES REIS. Despacho: Intime-seindeferimento da antencipacao da tutela
00580 Processo: 0602012000352-4 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: FRANCILEIDE BEZERRA DA SILVA
PEREIRA ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA, ANNA KARINA MARTINS SOARES REIS. Despacho: Intime-seindeferimento da antecipacao da tutela
00581 Processo: 0602012000352-4 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: FRANCILEIDE BEZERRA DA SILVA
PEREIRA ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA, ANNA KARINA MARTINS SOARES REIS. Despacho: Intime-seindeferimento da antecipacao da tutela
00582 Processo: 0602012000353-2 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: MARIA BETANEA DA SILVA ADV:
JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA, ANNA KARINA MARTINS SOARES REIS. Despacho: Intimeseindeferimento da antecipacao da tutela
00583 Processo: 0602012000353-2 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: MARIA BETANEA DA SILVA ADV:
JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA, ANNA KARINA MARTINS SOARES REIS. Despacho: Intimeseindeferimento da antecipacao da tutela
00584 Processo: 0602012000354-0 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: ANA MARIA FERREIRA GOMES ADV:
JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA, ANNA KARINA MARTINS SOARES REIS. Despacho: Intimeseindeferimento da antecipacao da tutela
00585 Processo: 0602012000355-7 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: CLAUDETE RICARDO DA SILVA
SOUSA ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA, ANNA KARINA MARTINS SOARES REIS. Despacho: Intime-seindeferimento da antencipacao da tutela
00586 Processo: 0602012000360-7 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: MIRIAM NOBRE GOUVEIA ADV:
JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA, ANNA KARINA MARTINS SOARES REIS. Despacho: Intimeseindeferimento da antecipacao da tutela
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2012
00587 Processo: 0602012000361-5 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: ADRIANO CARDOSO DA SILVA ADV:
JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA, ANNA KARINA MARTINS SOARES REIS. Despacho: Intimeseindeferimento da antencipacao da tutela
00588 Processo: 0602012000362-3 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: BENEDITA LUCIA SOARES TEIXEIRA
ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA, ANNA KARINA MARTINS SOARES REIS. Despacho: Intimeseindeferimento da antecipacao da tutela
00589 Processo: 0602012000363-1 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: GERALDO DO NASCIMENTO ADV:
JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA, ANNA KARINA MARTINS SOARES REIS. Despacho: Intimeseindeferimento da antencipacao da tutela
00590 Processo: 0602012000364-9 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: MONICA PEREIRA DA SILVA ADV:
JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA, ANNA KARINA MARTINS SOARES REIS. Despacho: Intimeseindeferimento da antecipacao da tutela
00591 Processo: 0602012000365-6 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: MARIA FRAZAO DOS SANTOS ADV:
JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA, ANNA KARINA MARTINS SOARES REIS. Despacho: Intimeseindeferimento da antecipacao da tutela
00592 Processo: 0602012000370-6 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: GERLANE BATISTA DA SILVA ADV:
JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA, ANNA KARINA MARTINS SOARES REIS. Despacho: Intimeseindeferimento da antecipacao da tutela
00593 Processo: 0602012000371-4 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: ROSANGELA RODRIGUES DE LIMA
SOARES ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA, ANNA KARINA MARTINS SOARES REIS. Despacho: Intime-seindeferimento da antencipacao da tutela
00594 Processo: 0602012000372-2 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: LUIZ EDUARDO PAULINO DA SILVA
ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA, ANNA KARINA MARTINS SOARES REIS. Despacho: Intimeseindeferimento da antecipacao da tutela
00595 Processo: 0602012000373-0 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: IOLANDA REINALDO COSTA PONTES ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA, ANNA KARINA MARTINS SOARES REIS. Despacho:
Intime-seindeferimento da antencipacao da tutela
00596 Processo: 0602012000375-5 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: VERONICA DE LOURDES DE ARAUJO TEIXEIRA ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA, ANNA KARINA MARTINS SOARES REIS.
Despacho: Intime-seindeferimento da antecipacao da tutela
00597 Processo: 0602012000411-8 - USUCAPIAO AUTOR: AVANI RODRIGUES DOS SANTOS ADV: MARIA
GORETE DA SILVA, MANOEL MARIANO NEVES. Despacho: Intime-seINTIMAR O AUTOR DO DESPACHO DE FLS. 09
VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 033/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00598 Processo: 0602009000427-0 - ESTELIONATO REU: CHARLES DA SILVA FERNANDES ADV: FERNANDO ANTONIO PEQUENO TEJO. Despacho: Audiencia de testemunha de denuncia designada para o
dia13/03/2012, as 10:40 horas, na primeira vara da comarca de Guarabira-PB.
JUIZADO ESPECIAL DE BELEM NF 033/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00599 Processo: 0602011001354-1 - ACAO DE COBRANCA REU: UNIBANCO LEASING S/A ADV: DOUGLAS
ANTERIO DE LUCENA. Despacho: Intime-sea parte re para efetuar o pagamento do valor da condenacao
no prazo de15(quinze) dias, sob pena de ser-lhe acrescida multa de 10(dez por cento) e penhora on line.
BONITO DE SANTA FE
VARA UNICA DE BONITO DE SANTA FE NF 035/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00600 Processo: 0422012000367-0 - EMBARGOS REU: GRALCINETE SOARES DE SOUSA ADV: JURAMIR
OLIVEIRA DE SOUSA. Despacho: Intime-se o Embargado, por seu advogado, para apresentar impugnacao aos embargos, no prazo de 15 dias.
VARA UNICA DE BONITO DE SANTA FE NF 035/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00601 Processo: 0422009000556-4 - TENTATIVA HOMICIDIO REU: FRANCISCO SIPRIANO DA SILVA ADV:
JOSE WELLTON DE ARRUDA SILVA. Despacho: Audiencia designada para o dia 13 de abril de 2012, às
08:00 horas, no forum local.
BOQUEIRAO
VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 039/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00602 Processo: 0742012000338-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA DE SANTANA
ADV: FLAVIA DE PAIVA MEDEIROS DE OLIVEIR. REU: ASSOCIACAO DE MORADORES DE BARRA
DE SANTANAREPRESENTANTE LEGAL: ANTONIO BARRETO Despacho: Intime-se as partes da decisao de fls. 37/38 que concedeu parcialmente a tutela liminar pleiteada.
BREJO DO CRUZ
VARA ÚNICA DE BREJO DO CRUZ NF 021/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00603 Processo: 0102011000682-1 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: SANTANDER LEASING S/A ADV:
PAULO GUSTAVO COELHO DA CARVALHEIRA. Despacho: Intime-seAnte o bloqueio do veiculo de fls.
37/38, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, em 10 dias.
00604 Processo: 0102011000721-7 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV: ALDENIRA
GOMES DINIZ, ALDENIRA GOMES DINIZ. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento
do merito
00605 Processo: 0102011000780-3 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: JOSE HERCILIO SUASSUNA MAIA
ADV: JOSE HERCILIO MAIA. AUTOR: SILVIO SUASSUNA MAIA ADV: JOSE HERCILIO MAIA. REPRESENTANTE LEGAL: JOSE HERCILIO FILHO ADV: JOSE HERCILIO MAIA. REPRESENTANTE LEGAL:
AVANIRA OLIVIA LOBO MAIA ADV: JOSE HERCILIO MAIA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.de
10 (dez) dias.
00606 Processo: 0102011001021-1 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: DANUBIA DANTAS DA SILVA ADV:
FRANCISCO CAVALCANTE FILHO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00607 Processo: 0102011001087-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: ELTON
LUIS LEMO DA SILVA, ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte autora para requerer o que
for de direito, em 10 (dez) dias.
CAAPORA
VARA UNICA DA COMARCA DA CAAPORA NF 028/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00608 Processo: 0021999000290-5 - COBR.RITO SUMARISSIM AUTOR: AURICELIA DE ALBUQUERQUE
GOMES ADV: ASCENDINO FREIRE CARDOSO. Despacho: Intime-se o patrono da parte autora a fim de
esclarecer sua peticao de fls.295, bem como fornecer o novo endereco de sua constituinte, no praoz de
10(dez) dias, sob pena de extincao.
00609 Processo: 0022002000303-0 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV: MARCOS
CALUMBI NOBREGA DIAS, FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES. Despacho: Intime-se A PARTE EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ACHAR DE DIRIETOE PERTINENTE, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
00610 Processo: 0022004000008-1 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: ANTONIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA
PEREIRA ADV: JOSE CARLOS SOARES DE SOUSA, ABRAAO VERISSIMO JUNIOR, DANIEL GUSTAVO GUEDES P DE ALBUQUER. Despacho: Intime-se para, no prazo legal, manifestar acerca dos
embargos.
00611 Processo: 0022005000333-0 - EXECUCAO AUTOR: CONSBRASIL CONSTRUTORA BRASIL LTDA ADV:
CLAUDIA V.N.MONTENEGRO. Despacho: Intime-se a parte exequente para equerero que entender de
direito, no prazo de10(dez) dias.
00612 Processo: 0022007000346-8 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: ROSELITA MATIAS DA SILVA ADV:
FRANCISCO CLEYDSON TEMOTEO PALITO, HELIO EDUARDO SILVA MAIA. Despacho: Intime-se da
sentenca que denegou a seguranca pleiteada na peticao inicial.
00613 Processo: 0022008000365-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: PAULO
HENRIQUE FERREIRA. Despacho: Intime-se da sentenca que declarou extinto o processo sem julgamento do merito.
00614 Processo: 0022009000116-1 - DEMARCATORIA REU: JOAO DE ALBUQUERQUE CHAVES ADV: FRANCISCO DE FATIMA B CAVALCANTI. Despacho: Intime-se defiro o pedido de fls.83, para apresentar as
razoes do promovido, noprazo legal.
00615 Processo: 0022009000461-1 - EXECUCAO FISCAL REU: PAULO ROBERTO CORREIA GONDIM ADV:
RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. Despacho: Intime-se para, no prazo legal, apresentar a
certidao atualizada de propriedadee de inxistencia de onus sobre o imovel, nos termos do paragrafo
unicodo art.656 do cpc.
00616 Processo: 0022009000739-0 - DEPOSITO AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A ADV: VINICIUS A CAVALCANTI. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA PARA OS FINS DE LEI, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
00617 Processo: 0022009000805-9 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A ADV:
ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO, VANESSA ALMEIDA FRAGOSO VASCONCELOS, VINICIUS
A CAVALCANTI. REU: LIBINA PAIVA DE ASSIS ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho:
Intime-se da sentenca homologatoria do pedido de desistencia, extinguindo o processo sem julgamento do merito.
29
00618 Processo: 0022009001173-1 - DEMOLITORIA AUTOR: ROBERTO BRITO CAVALCANTI ADV: MARCO
ANTONIO FERNANDES DE B.LIMA. AUTOR: OSANI GODOY ADV: MARCO ANTONIO FERNANDES DE
B.LIMA. Despacho: Intime-se DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 152, PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.
00619 Processo: 0022010000077-3 - EXECUCAO FISCAL REU: MANOEL ALVES DE SANTANA ADV: PEDRO
ROBERTO BUNN. Despacho: Intime-se PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, JUNTAR A PROCURACAO REGULARIZANDO ASITUACAO PROCESSUAL.
00620 Processo: 0022010001384-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: PANAMERICANO S/A ADV: FLAVIA DE
ALBUQUERQUE LIRA, PAULO HENRIQUE FERREIRA. Despacho: Intime-se para, no prazo de 10(dez),
requerer o que achar de direito e pertinente.
00621 Processo: 0022011000888-1 - MONITORIA AUTOR: A COSTA COM ATACADISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADV: ANDREAZE BONIFACIO DE SOUSA. Despacho: Intime-se PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ), PROVIDENCIAR A ASSINATURA DA PECA VESTIBU-LAR, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PECA VESTIBULAR.
00622 Processo: 0022011000996-2 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
DANILO DUARTE QUEIROZ, NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA, FERNANDA HALIME FERNANDES GONCALVES. Despacho: Intime-se diga, no prazo de 10(dez0 dias, o que entender ser de direito.
JUIZADO ESPECIAL DE CAAPORA NF 028/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00623 Processo: 0022009000432-2 - DANOS MORAIS REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: ROSSANA RANGEL F
DE LACERDA, CONCEICAO DE MARIA H. HONORIO SILVA. Despacho: Intime-se TENHO COMO INFRINGENTES OS EMBARGOS RETRO, A PARTE EMBARGADA, PARA OSFINS DE LEI, NO PRAZO LEGAL.
CABACEIRAS
VARA UNICA DA COMARCA DE CABACEIRAS NF 018/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00624 Processo: 0112010000419-8 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO ESTADUALREU:
CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: THIAGO PAES FONSECA DANTAS. Despacho:
Intime-se a parte promovida do deferimento do pedido formulado as fls. 152, que fixou teto de R$
300.000,00 (trezentos mil reais), como limite da multa diária previamente estipulada.
CABEDELO
1A. VARA DE CABEDELO NF 029/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00625 Processo: 0732009001762-2 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO ESTADO DA SAO PAULO S/A ADV:
CELSO MARCON, FERNANDA DA COSTA CAMARA SOUTO CASADO. Despacho: Intime-sedefiro a
habilitacao.De-se vista, mediante carga, por 10 dias.
00626 Processo: 0732011002000-2 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: ANA DE LOURDES SIQUEIRA DE SOUZA
RIBEIRO ADV: ANDRE PINHEIRO DE ALMEIDA, THIAGO RIBEIRO CANDIDO. Despacho: Intimesesobre o expediente de fl.60, diga a parte autora, por seu advogado, em 10dias.
00627 Processo: 0732011004917-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: NELIO DE ARAUJO LEITE NETO ADV:
CRISTIANE VIDAL QUEIROZ. Despacho: Intime-sea impugnacao, no prazo legal.
00628 Processo: 0732012000386-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO CITIBANK S/A ADV: DANIELA
MARQUES BATISTA SANTOS. Despacho: Intime-setraga o autor, em dez dias, copia do seu estatuto social.
2A. VARA DE CABEDELO NF 032/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00629 Processo: 0732009003058-3 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE PEREIRA DA SILVA ADV: IRACILDA DE
VASCONCELOS. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora do despacho: R.H. Vistos, etc.
Intime-seo promovente para ciencia requerendo o que entender de direito.
00630 Processo: 0732009003423-9 - ORDINARIA AUTOR: MARIA RODRIGUES VITAL ADV: DANILO CAZE
BRAGA DA COSTA SILVA. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora do despacho: R. H. Vistos,
etc. Intime-sea promovente para juntar aos autos copia de contra cheque atualizado.Apos conclusos.
00631 Processo: 0732011003393-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: EDGLEY ROCHA DELGADO ADV:
WILSON FURTADO ROBERTO. REU: CACO DE TELHA PRODUCOES E EVENTOS LTDA ADV: AMANDA LUNA TORRES, RICARDODE ALMEIDA FERNANDES. Sentenca: Acordo homologado por sentenca,
a transacao realizada entre as partes para que produzaos seus devidos efeitos legais.
00632 Processo: 0732011004246-9 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: LEONILDO PAULO DA SILVA ADV:
THAISA CRISTINA CANTONI. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora que no tocante ao pedido
de Antecipacao de Tutela, deixo para examinar, apos a contestacao.
00633 Processo: 0732011004878-9 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: JOSE ROBERTO DA SILVA LINS ADV:
THAISA CRISTINA CANTONI. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora que no tocante ao pedido
de Antecipacao deTutela, deixo para examinar, apos a contestacao.
2A. VARA DE CABEDELO NF 032/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00634 Processo: 0732011005455-5 - EXCEC. IMPEDIM-CRIME AUTOR: CACO DE TELHA PRODUCOES E
EVENTOS LTDA ADV: RICARDODE ALMEIDA FERNANDES, AMANDA LUNA TORRES. Sentenca: Extincao Diante do exposto, JULGO PREJUDICADA a presente acao, a mingua de objeto e, por conseguinte,
de interesse processual, extinguindo-a, semjulgamento do merito com fulgo no art. 267, VI, co cpc.
3A. VARA DE CABEDELO NF 027/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00635 Processo: 0732006002894-8 - MONITORIA AUTOR: TITANIO 27 ESTRUTURAS METALICAS LTDA ADV:
MAGDIEL JEUS GOMES ARAUJO. REU: MUNICIPIO DE CABEDELO ADV: MARIA DA LUZ VASCONCELOS BEZERRA, MARCIO ROGERIO M DAS NEVES. Despacho: Intime-se As partes, no prazo de 05
dias, deverao oferecer manifestacao sobre os calculos de fls. 166/167.
00636 Processo: 0732008001054-6 - DEPOSITO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: TATIANNE DE LACERDA
BARROS, ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO, VINICIUS A CAVALCANTI. REU: RONALDO VIRGINIO
GOMES Despacho: Intime-se Pronuncie-se a autora, no prazo de 10 dias, sobre a certidao de fls.70/v.
00637 Processo: 0732008001735-0 - ORDINARIA AUTOR: JOSE FERNANDES DE LIMA FILHO ADV: ANTONIO
BARBOSA DE ARAUJO. AUTOR: ALEXANDRE LUIZ PONTES DOS SANTOSREU: INTERPA INST DE
TERRAS E PLANEJ AGRICOLA DO EST DA PARAIBA ADV: RAIMUNDO PEREIRA LIMA. Despacho:
Intime-se A exequente, no prazo de 30 dias, devera, querendo, requerer a execucao do julgado.
00638 Processo: 0732008002304-4 - ORDINARIA AUTOR: LD LICINIO DIAS IMPORTACAO LTDA ADV: GUSTAVO GUIMARAES LIMA, FILIPE DE SOUZA LEAO ARAUJO. REU: MARKET PRESS EDITORA LTDA
Despacho: Intime-se Possibilidade de julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 330, I II do CPC.
00639 Processo: 0732008002753-2 - USUCAPIAO AUTOR: JULIA DE FATIMA VASCONCELOS ADV: MARIA DE
LOURDES ARAUJO MELO, VALCIR CASADO MAILHO, FLAVIO HENRIQUE MONTEIRO LEAL. REU:
DIOMAR VIEIRA DE MELOREU: ZELIA RODRIGUES DA SILVA Despacho: Intime-se Habilitacao deferida. Vista (fls. 106), pelo prazo de 05 dias. A parte autora fica intimada ainda para se manifestar sobre
o petitorio de fls. 99/100.
00640 Processo: 0732009001756-4 - EXEC QUANTIA CERTA AUTOR: MOINHO IGUACU AGROINDUSTRIAL
LTDA ADV: JOAO GUSTAVO OLIVEIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se Pronuncie-se a autora, no prazo
de 10 dias, sobre a certidao de fls.107/v.
00641 Processo: 0732009001839-8 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: PCG BRASIL MULTICARTEIRA ADV:
KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. REU: INALDO MAGNO CAVALCANTI BRANDA Despacho: Intimese A parte autora, no prazo de 10 dias, devera requerer o que entenderde direito, sob pena de aplicacao
das penalidade legais.
00642 Processo: 0732009002594-8 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: JOSE FERREIRA LEITE ADV: MARIA
JOSE RODRIGUES FILHA. REU: MURIEL DO BRASIL IND DE COSMETICOS LTDA ADV: NOEMIA A.
PEREIRA VIEIRA, RONALDO LOIR PEREIRA. Despacho: Intime-se a parte promovida, no prazo de 10
dias, devra informar a data de vencimento dos titulos 557603P (R$ 65.429, 96) e 557713P2 (R$ 63.803, 28).
00643 Processo: 0732009002954-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A ADV: VANESSA ALMEIDA FRAGOSO VASCONCELOS, VINICIUS A CAVALCANTI, ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. REU: VANESSA KELLY DE SOUSA ROLIM ADV: DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA, KARLA
SUIANY ALMEIDA M.GUEDES. Despacho: Intime-seApelacao recebida. A parte autora (recorrida) querendo, devera oferecer contra-razoes no prazo de 15 dias (art. 518 c/c art. 508 do CPC).
00644 Processo: 0732009003046-8 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSE ROMULO DA SILVA VIANA ADV:
JOAO NUNES DE CASTRO NETO. REU: BB LEASING S/A ADV: MARCOS LEITE RAMALHO JUNIOR,
ADELMAR AZEVEDO REGIS. Despacho: Intime-se A parte vencedora, no prazo do art. 475-J. paragrafo
5 do CPC, devera requerer o cumprimento da sentenca.
00645 Processo: 0732009003180-5 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: JOSE RIBEIRO DE FARIAS JUNIOR
ADV: MARIANA RAMOS PAIVA SOBREIRA. REU: MUNICIPIO DE CABEDELO ADV: MARCIO ROGERIO
M DAS NEVES. Despacho: Intime-se As partes, no prazo de 05 dias, deverao oferecer manifestacao
sobre os calculos de fls. 51/52.
00646 Processo: 0732009003684-6 - EXECUCAO AUTOR: FAC FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA ADV:
PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO, FRANCISCO DE ASSIS S CALDAS JUNIOR, ALDARIS JUNIOR. REU: JOSE GOMES ISNERI Despacho: Intime-se Habilitacao deferida. Vista dos autos pelo prazo
de 05 dias.
00647 Processo: 0732009004220-8 - REVISAO DE CONTRATO REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho: Intime-se Habilitacao deferida. Vista dos autos pelo prazo de 05 dias.
00648 Processo: 0732010000790-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: RENATO FERREIRA DOS SANTOS
ADV: FLAVIO FERNANDO VASCONCELOS COSTA, AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO
HSBC BANK BRAS S/A BANCO MULTIPLO ADV: VICTOR ANDRADE DUARTE, JULLYANNA KARLA V
ALBINO. Despacho: Intime-se A parte autora, no prazo do art. 475-J, paragrafo 5 do CPC, devera
requerer o cumprimento da sentenca.
30
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2012
00649 Processo: 0732010002357-8 - NUNCIACAO OBRA NOVA AUTOR: MILTON GOMES SOARES ADV:
ODILON FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR, MILTON GOMES SOARES JUNIOR, MILTON GOMES SOARES. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: JOSE MARCOS OLIVEIRA DOS
SANTOS, FERNANDO GAIAO DE QUEIROZ. Despacho: Intime-se Pedido liminar indeferido.
00650 Processo: 0732010002530-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: FRANCILENE COSTA DE OLIVEIRA
ADV: EVANDRO JOSE BARBOSA, JOSE HUMBERTO CASSIANO. REU: BANCO FINASA S/A ADV:
HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA. Despacho: Intime-se A parte autora, no prazo de 10 dias, devera sse
manifestar sobre a proposta do banco formulada em audiencia (22/11/11).
00651 Processo: 0732010006606-4 - IMPUG ASSIST JUDICIA AUTOR: ESTADO DA PARAIBAREU: CECILIA
MARIA MIRANDA DE OLIVEIRA ADV: CARLOS NEVES DANTAS FREIRE, MARIA DO CARMO MARQUES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se DECISAO: Insuficiencia de provas, isto posto, indefiro a
impugnacao e mantenho a Justica Gratuita.
00652 Processo: 0732011000462-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO
MULTIPLO ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA, KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. REU: MARCUS ANTONIO DE ARAUJO FILHO Despacho: Intime-se Pronuncie-se a autora, no prazo de 10 dias,
sobre a certidao de fls.30.
00653 Processo: 0732011000868-4 - DEMOLITORIA AUTOR: MUNICIPIO DE CABEDELOREU: DAMIAO LUIZ
GADIOLI ADV: RITA DE CASSIA LIRA MARCONDES VIZEU. Despacho: Intime-se a parte promovida, no
prazo de 05 dias, devera manifestar-se sobre apeticao de fls. 184/185.
00654 Processo: 0732011001125-8 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: CRISTIANO
JATOBA DE ALMEIDA, CELSO MARCON. REU: ALYNE SEBASTIANA SILVA LEANDRO Despacho:
Intime-se Pronuncie-se a autora, no prazo de 10 dias, sobre a certidao de fls.48, requerendo o que
entender de direito.
00655 Processo: 0732011001209-0 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/A ADV:
KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. REU: ALEX DA SILVA NASCIMENTO Despacho: Intime-se Pronuncie-se a autora, no prazo de 10 dias, sobre a certidao de fls.22.
00656 Processo: 0732011001210-8 - IMPUG ASSIST JUDICIA AUTOR: PAGETECH SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA ADV: VANESSA ARAUJO DE MEDEIROS, PAULO ANTONIO MAIA E SILVA. REU: DANIEL
MENDES DA SILVA ADV: ELISANGELA BRAGHINI BASILIO DE SOUSA, WILSON FURTADO ROBERTO. Despacho: Intime-se DECISAO: Ausencia de prova do alegado. Improcedencia, com consequente
manutencao do beneficio deferido.
00657 Processo: 0732011001211-6 - IMPUG VALOR CAUSA AUTOR: PAGETECH SISTEMAS DE INFORMATICA
LTDA ADV: VANESSA ARAUJO DE MEDEIROS, PAULO ANTONIO MAIA E SILVA. REU: DANIEL MENDES
DA SILVA ADV: ELISANGELA BRAGHINI BASILIO DE SOUSA, WILSON FURTADO ROBERTO. Despacho: Intime-se DECISAO: Indefiro a impugnacao ao valor da causa, em consequencia, mantenho o valor
da causa tal como atribuido na inicial.
00658 Processo: 0732011001212-4 - EXCEC.INCOMPET-CIVEL AUTOR: PAGETECH SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA ADV: VANESSA ARAUJO DE MEDEIROS. REU: DANIEL MENDES DA SILVA ADV: ELISANGELA BRAGHINI BASILIO DE SOUSA, WILSON FURTADO ROBERTO. Despacho: Intime-se DECISAO: excecao de incompetencia naol acolhida. Competencia da 3 vara de Cabedelo mantida. O excipiente conmdenado ao pagamento das custas resultantes do incidente.
00659 Processo: 0732011001238-9 - EXCEC.INCOMPET-CIVEL AUTOR: MOSAICO NEGOCIOS DE INTERNET
S/A ADV: ALEXANDRE M. ALTBERG, ADAILTON COELHO COSTA NETO. REU: DANIEL MENDES DA
SILVA ADV: ELISANGELA BRAGHINI BASILIO DE SOUSA, WILSON FURTADO ROBERTO. Despacho:
Intime-se DECISAO: Excecao de incompetencia nao acolhida. Competencia da 3 vara mantida. Excipiente condenado ao pagamento das custas resultantes doincidente.
00660 Processo: 0732011001678-6 - CAUTELAR - CIVEL REU: BANCO HONDA S/A ADV: AILTON ALVES
FERNANDES. Sentenca: Intime-se Pedido procedente. O promovido, no prazo de 15 dias, devera anexar
aos autos copia dos documentos referentes ao financiamento sob pena de multa diaria(R$150, 00).Condenado ao pag. de custas e honorarios (20%).
00661 Processo: 0732011001818-8 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: LIGIA MARIA COSTA DE ANDRADE
ADV: ALAN ROSSI DO NASCIMENTO MAIA. REU: BANCO TRIANGULO S/A ADV: FABIANO MIRANDA
GOMES, MARCO ANTONIO SOUZA ROCHA. Despacho: Intime-se Pronuncie-se a re, no prazo de 10
dias, sobre a documentacao apresentada pela parte autora.
00662 Processo: 0732011001857-6 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE CABEDELO ADV: MARCIO ROGERIO M DAS NEVES. REU: SERGIO MARTINHO AQUINO DE CASTRO PINTO ADV: LUCIANA PEREIRA
ALMEIDA DINIZ. Despacho: Intime-se sobre os calculos de fls. 43/44, manifestem-se as partes no prazo
de10 dias.
00663 Processo: 0732011002491-3 - EMBARGOS REU: JOSE NIVALDO DE OLIVEIRA ADV: MARIA NIVALDETE
DE LIMA O MARINHO. Despacho: Intime-se As partes, no prazo de 05 dias, deverao manifestar-se sobre
os calculos de fls. 41/42.
00664 Processo: 0732011002534-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: FRANCISCO RAMALHO FONSECA
ADV: JOSE MARCELO DIAS. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: RICARDO
LEITE DE MELO. Despacho: Intime-seA parte autora, querendo, devera impugnar a contestacao no prazo
legal (10 dias).
00665 Processo: 0732011003641-2 - ORDINARIA AUTOR: EDGARD SAEGER FILHO ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. REU: MUNICIPIO DE CABEDELO Despacho: Intime-se A parte autora,
querendo, devera impugnar a contestacao no prazo de 10 dias.
00666 Processo: 0732011003661-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: CONSTRUTORA LUZA LTDA ADV:
GEORGE VENTURA DE MORAIS, JOAO BRITO DE GOIS FILHO. REU: JOSE CARLOS FARIAS
JUNIOR ADV: MARTINHO CARNEIRO BASTOS, WALDIR LIRA DOS SANTOS LIMA. Despacho: Intimese Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, em 10 dias.
00667 Processo: 0732011003843-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: DELANO MARTINHO HENRIQUES
ADV: RAISA NOBREGA HENRIQUES. REU: CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS
DO BANCO DO BRAS ADV: MAX F SAEGER GALVAO FILHO, CAMILA ARAUJO TOSCANO DE MORAES.
Despacho: Intime-se Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, em 10 dias.
00668 Processo: 0732011003913-5 - EXCEC.INCOMPET-CIVEL AUTOR: O CORRETOR LTDA ADV: MONICA
CRISTINA M. R. LUCENA, WALTER PEREIRA DIAS NETTO, BRUNO FARIAS. REU: DANIEL MENDES
DA SILVA ADV: ELISANGELA BRAGHINI BASILIO DE SOUSA, WILSON FURTADO ROBERTO. Despacho: Intime-se DECISAO: Excecao de incompetencia nao acolhida. O excipiente condenado ao pagamento das custas resultantes do incidente.
00669 Processo: 0732011004441-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: DANIEL MENDES DA SILVA ADV:
WILSON FURTADO ROBERTO. REU: POUSADA MARIA MAR LTDA Despacho: Intime-se A parte
autora, no prazo de 10 dias, devera juntar aos autos, original ou copia, devidamente autenticada da
procuracao, sob pena de indeferimnento da inicial.
00670 Processo: 0732011004946-4 - INVENTARIO AUTOR: VALMIR CARNEIRO ARAUJO ADV: MARIA DE
FATIMA ANDRADE DE SOUSA. AUTOR: MARIA DE LOURDES DA SILVA ARAUJOREU: JUDITE CARNEIRO ARAUJO Despacho: Intime-se Nomeada inventariante a requerente, que devera prestar compromisso, no prazo de 05 dias.
00671 Processo: 0732011005172-6 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: ADENY SANTOS MASCARENHAS
ADV: ALEXANDRE CAMPOS RUIZ. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA Despacho:
Intime-se Pronuncie-se o autor, no prazo de 10 dias, sobre a certidao de fls.16/v.
00672 Processo: 0732012000614-0 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: ROSEMIRO MOTA DA SILVA JUNIOR
ADV: CRISTIANE TRAVASSOS LIMA DE MEDEIROS, ODILON FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR. REU:
BANCO IBIREU: MERCADINHO GOMESREU: MERCADINHO FERREIRA Despacho: Intime-se Inicial
assinada por adv.nao habilitada. Devera ser procedida a regularizacao da representacao sob pena de
extincao. Devera ser ainda emendada, apresentando rol de testemunhas sob pena de preclusao. Pz: 10dias
4A. VARA DE CABEDELO NF 035/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00673 Processo: 0732001001280-2 - EXECUCAO FISCAL REU: CIMEAL COM IND MADEIRAS E ESQUADRIAS
LTDA ADV: VALDOMIRO DE SIQUEIRA F. SOBRINHO. Sentenca: Processo extinto. na forma do art.
794, I do CPC e condenado a parte executada nas custas e honorarios em 10% do valor da causa.
00674 Processo: 0732004000744-2 - EXECUCAO FISCAL REU: FABIO GOMES FERREIRA ADV: CARLOS
NEVES DANTAS FREIRE, DINO GOMES FERREIRA. Despacho: Intime-se para proceder ao pagamento
das custas processuais no prazo de 10 dias
00675 Processo: 0732004002200-3 - EXECUCAO FISCAL REU: GALICIA VIVERES COM E REPRESENTACOES LTDA ADV: FABIO FIRMINO DE ARAUJO. Despacho: Intime-separa juntar certidao atualizada, a vista
do tempo decorrido, no prazode 15 dias.
00676 Processo: 0732007001103-3 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA
LTDA ADV: DANIEL ARRUDA DE FARIAS, URBANO VITALINO DE MELO NETO. REU: TRADING
PESCAMAR LTDA ADV: ARTUR GALVAO TINOCO. Despacho: Intime-se da decisao que nao tomou
conhecimento da materia relativa a necessidade de intimacao para cumprimento de sentenca e que
rejeitou o pedido de hoorarios na execucao, que serao fixados na sentenca extintiva
00677 Processo: 0732007002589-2 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: JOSE DOS NAVEGANTES MAGALHAES
ADV: LISANKA ALVES DE SOUSA. Despacho: Intime-se a respeito do deferimento do pedido de fl. 147
e aguade-se 5 dias.
00678 Processo: 0732009001828-1 - REINTEGRACAO POSSE REU: MARINALDO DOS SANTOS PADILHA
ADV: EVALDO MACIEL DA SILVA. Despacho: Intime-se o executado para no prazo de 15 dias efetuar o
pagamento do debido indicado (R$ 38.124, 29), sob pena de ser acrescida ao mesmo a multa de 10%,
prevista no art.475-j do CPC
00679 Processo: 0732010003104-3 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL PEDRA DA GAVEA ADV: KARINA PALOVA VILLAR MAIA, IVANA LUDMILLA VILLAR MAIA. Despacho:
Intime-seintime-se para as contra-razoes ao recurso de apelacao no prazo de 15dias
00680 Processo: 0732010003193-6 - EXCEC.INCOMPET-CIVEL AUTOR: LD LICINIO DIAS IMPORTACAO LTDA
ADV: MARCIO FAM GONDIM. Despacho: Intime-seAdvogado do despacho que desacolheu a excecao
declinatoria do juizo.
00681 Processo: 0732010004083-8 - DECLARATORIA REU: ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV: RICARDO LEITE DE MELO. Despacho: Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento
do debito, sob pena de ser acrescida ao mesmo a multa de 10%, prevista no art. 475-j, doCPC.
00682 Processo: 0732010004916-9 - REVISAO DE CONTRATO REU: BANCO FINASA S/A ADV: WILSON
SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se da decisao que declarou intempestiva a contestacao, a vista
da certidao de fl.67
00683 Processo: 0732011000876-7 - ORDINARIA AUTOR: RR RETIFICA DE MOTORES LTDA ADV: VLADIMIR
MINA VALADARES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se do deferimento do pedido de desentranhamento,
devendo ser feito as custas do requerente
00684 Processo: 0732011001243-9 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: HENRIQUETA ILYA ALENCAR FERREIRA CAVALCANTI ADV: HENRIQUETA
YLIA ALENCAR FERREIRA CAVALCANTI. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPCinciso VIII do CPC
00685 Processo: 0732011001748-7 - EXCEC.INCOMPET-CIVEL AUTOR: MINERACAO COTO COM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADV: JOSE CLODOALDO MAXIMINO RODRIGUES. Despacho: IntimeseAdvogado do despachp que desacolheu a excecao declinatoria do juizo.
00686 Processo: 0732011004061-2 - REPAR. DANOS MORAIS REU: MARINA JACARE CLUBE ADV: MARTSUNG ALENCAR. Despacho: Intime-se a respeito do deferimento do pedido retro, fazendo-lhe carga dos
autos para que possa apresentar sua defesa.
00687 Processo: 0732011004226-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: CLAUDIA LIMA TRINDADE ADV:
KALINE GOMES BARRETO. Despacho: Intime-se a advogada para em 10 dias comprovar que cientificou a sua constituinte de que renunciou o mandato que lhe foi outorgado
00688 Processo: 0732011004369-9 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: LUCIENE ESMERALDO GUIMARAES
ADV: KADMO WANDERLEY NUNES. Despacho: Intime-se para impugnar, querendo.
00689 Processo: 0732011004439-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MIGUEL DIRCEU TORTORELLO FILHO
ADV: WILSON FURTADO ROBERTO, MARCO AURELIO VIANA ALMEIDA. Despacho: Intime-se o autor
para em 10 dias se pronunciar sobre a devolucao das correspondecias retro.
00690 Processo: 0732011005036-3 - EMBARGOS AUTOR: NERIVALDO MARQUES CAVALCANTI ADV: FERNANDO PEREIRA N.C.MONTENEGRO, CELIO DE CASTRO MONTENEGRO FILHO. Despacho: Intime-se o
subscritor da inicial dos embargos para, em 30 dias, sanar a irregularidade apontada na certidao retro
00691 Processo: 0732011005095-9 - EXCEC.INCOMPET-CIVEL AUTOR: JOSE MESSIAS RIBEIRO DE ALMEIDA ADV: RENIVAL ALBUQUERQUE DE SENA, ALBERTO DA FRANCA PEREIRA. REU: MAIS IMOVEIS
LTDA ADV: JOSE TARCISIO FERNANDES, MYRNA TAVARES F TENORIO DE OLIVEIRA. Despacho:
Intime-seda decisao que declarou a incompetencia do juizo para processar e julgar o feito, determinando
a remessa dos autos ao juizo da 1a vara civel da comarca da capital
00692 Processo: 0732011005344-1 - MONITORIA AUTOR: BELGLASS IND E COM E BENEFICIAMENTO DE
VIDROS LTDA ADV: SILVINO CRISANTO MONTEIRO. Despacho: Intime-se a parte autora para em 10
dias se pronunciar sobre a certidao de fl.15
00693 Processo: 0732012000005-1 - EXECUCAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho: Intime-se a parte autora para antecipar as diligencias em 10 dias
00694 Processo: 0732012000100-0 - EXCEC.INCOMPET-CIVEL AUTOR: VIDA BELA TURISMO FSV TURISMO
LTDA ADV: JOAO CARLOS DAU FILHO. Despacho: Intime-se para antecipar as custas em 10 dias
00695 Processo: 0732012000280-0 - EXCEC.INCOMPET-CIVEL AUTOR: REDE LOCACAO E TURISMO LTDA
ADV: FLAVIA GERHEIM DOVIZO, FLAVIO ANDRE GONCALVES DOVIZO JUNIOR, CRISTINA GERHEIM
DOVIZO. Despacho: Intime-se o excipiente para emendar a inicial, atribuindo valor a causa, em 10dias.
00696 Processo: 0732012000341-0 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: JAILSON DE MACENA SANTOS ADV:
THAISA CRISTINA CANTONI. Despacho: Intime-se para impugnar, querendo.
00697 Processo: 0732012000590-2 - IMPUG VALOR CAUSA REU: LUCIENE ESMERALDO GUIMARAES ADV:
KADMO WANDERLEY NUNES. Despacho: Intime-se para responder.
00698 Processo: 0732012000591-0 - IMPUG ASSIST JUDICIA REU: LUCIENE ESMERALDO GUIMARAES
ADV: KADMO WANDERLEY NUNES. Despacho: Intime-se para responder.
CACIMBA DE DENTRO
VARA UNICA DE CACIMBA DE DENTRO NF 018/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00699 Processo: 0832006000813-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANTONIO FELIPE DA SILVA ADV:
WAMBERTO BALBINO SALES. Despacho: Audiencia designada para o dia 22 de marco de 2012, pelas
11:30 horas (republicada por incorrecao).
00700 Processo: 0832010000970-9 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: FRANCISCO AVELINO DE MACEDO
ADV: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES, VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA, LUIZ CARLOS
FONTOURA SILVA JUNIOR. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO
MARTINI. Despacho: Audiencia designada para o dia 22 de marco de 2012, pelas 9:30 horas, no Forum
local (republicada por incorrecao).
00701 Processo: 0832010000973-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSIVANDRO LUIS DE OLIVEIRA
SOARES ADV: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES, VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA, LUIZ
CARLOS FONTOURA SILVA JUNIOR. Despacho: Audiencia designada para o dia 22 de marco de 2012,
pelas 9:00 horas, no Forum local (republicada por incorrecao).
00702 Processo: 0832012000353-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GIZELDA TARGINO DE SOUSA LIMA
ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: LEANDRO JOSE DA SILVA ADV: DAMIAO GUIMARAES
LEITE. AUTOR: ELIZABETH NUNES DE FREITAS ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: MARIA
ISABEL BEZERRA FERREIRA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: JOSEFA DA SILVA SOUSA
ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se Tutela antecipada INDEFERIDA.
00703 Processo: 0832012000354-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: DIAGERLANDE HENRIQUE PEREIRA
ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: EDSON SATURNINO DE OLIVEIRA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: GERUSA PEREIRA DOS SANTOS ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR:
LUCIA MARIA DE OLIVEIRA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: JOSIENE MERCIA DE FREITAS ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se Tutela antecipada INDEFERIDA.
00704 Processo: 0832012000355-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: EDNA COSTA MORAIS ADV: DAMIAO
GUIMARAES LEITE. AUTOR: VERA LUCIA FIRMINO DA SILVA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE.
AUTOR: MARTA CANDIDO ALVES ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: LUIGI DE CESARE
VICTOR DA SILVA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: MARIA DO ROSARIO DE FONTES
ROCHA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se Tutela antecipada INDEFERIDA.
00705 Processo: 0832012000356-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GILMARA MUNIZ RIBEIRO PATRICIO
ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: LECI RAMOS DA CRUZ ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE.
AUTOR: ANA PAULA RIBEIRO PEREIRA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: MARIA DAS
GRACAS DOS SANTOS MACEDO ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: CLAUDICEIA DA SILVA
SOUSA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se Tutela antecipada INDEFERIDA.
00706 Processo: 0832012000357-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GENIVALDA MARIA DE ARAUJO ADV:
DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: MARIA ROSELI DE OLIVEIRA AZEVEDO ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: RISELDA NORBERTO DA SILVA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: GEOVANDO PAULINO DE OLIVEIRA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: CELIO ROBERTO GOMES
PEREIRA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se Tutela antecipada INDEFERIDA.
00707 Processo: 0832012000358-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSINILDO BEZERRA DA COSTA ADV:
DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: JUREMA FABIANA PINTO DA SILVA ADV: DAMIAO GUIMARAES
LEITE. AUTOR: JANAILDE BELARMINO DA SILVA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: ANDRE
FRANCISCO DE OLIVEIRA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: JOSEFA COSME RODRIGUES
ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se Tutela antecipada INDEFERIDA.
00708 Processo: 0832012000359-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ELISANGELA BARBOSA SOARES ADV:
DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: CLAUDIO DOS SANTOS PEREIRA ADV: DAMIAO GUIMARAES
LEITE. AUTOR: PATRICIA SOUZA DA SILVA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se
Tutela antecipada INDEFERIDA.
00709 Processo: 0832012000360-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA BETANIA DE FREITAS ADV:
DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: HERLANDA HENRIQUE PEREIRA ADV: DAMIAO GUIMARAES
LEITE. AUTOR: MARIA DA SILVA MEDEIROS ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: CELMA
PINTO DA SILVA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: JOSEFA DE SOUSA SILVA ADV: DAMIAO
GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se Tutela antecipada INDEFERIDA.
00710 Processo: 0832012000361-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANTONIO ONOFRE SOBRINHO ADV:
DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: ALCIONE SOARES MOREIRA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE.
AUTOR: SILANDIA DE ALCANTARA SOUSA COSTA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: ODICELIA FERREIRA LIMA ARAUJO ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: MARILENE SOARES
LOPES ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se Tutela antecipada INDEFERIDA.
00711 Processo: 0832012000362-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA COSTA
ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: MARIA DO NASCIMENTO BERNARDO ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: FRANCISCA PEREIRA DE SOUSA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR:
LUCIA SOARES DE OLIVEIRA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: ELIZETE DO NASCIMENTO
SILVA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se Tutela antecipada INDEFERIDA.
00712 Processo: 0832012000363-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA CIPRIANO DOS SANTOS ADV:
DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: FRANCILLANES RODRIGUES CORDEIRO DO NASCIMENTO
ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: PEDRO COSTA DA SILVA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE.
AUTOR: VALDETH GONCALVES RAMOS ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: ZENILDA DE LIMA
SOUSA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se Tutela antecipada INDEFERIDA.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2012
CAICARA
VARA ÚNICA DE CAIÇARA NF 032/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00713 Processo: 0122005001446-8 - USUCAPIAO AUTOR: FRANCISCO GOMES ADV: ANTONIO XAVIER DA
COSTA. AUTOR: RAIMUNDA FRANCISCA GOMES ADV: ANTONIO XAVIER DA COSTA. REU: JOSE
FRANCISCO DA CRUZ ADV: ELYENE DE CARVALHO COSTA, PAULO WANDERLEY CAMARA. REU:
HUMBERTO SOARES DE OLIVEIRA ADV: THYAGO LUIS BARRETO MENDES BRAGA, LEANDRO
FONSECA VERAS. Despacho: Intime-sedo deferimento do pedido da parte autora, para conceder o prazo
de 15(quinze) dias, para deposito dos honorarios do perito.
00714 Processo: 0122007000191-7 - REINTEGRACAO CARGO AUTOR: MARIA DE LOURDES DA SILVA ADV:
CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO SERRA DA RAIZ ADV: JOSE RODRIGUES DA
SILVA. Despacho: Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10
(dez) dias.
00715 Processo: 0122009000146-7 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA JOSE ALVES DE ALMEIDA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADV: FABIO MONTENEGRO, ANGELICA GURGEL BELLO BUTRUS, MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-se as partes, para, apresentar alegacoes finais, no prazo de 10 (dez) dias.
00716 Processo: 0122010000637-3 - ANTECIPACAO TUTELA AUTOR: JOSEFA DE OLIVEIRA FRANCISCO
ADV: JOSE CARLOS SOARES DE SOUSA, GIORDANO BRUNO CANTIDIANO DE ANDRADE. REU:
INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV: FLODOALDO CARNEIRO DA SILVA. Despacho: Intime-seAS PARTES PARA COMPARECEREM A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO
DESIGNADA PARA O DIA 28/03/2012, AS 10H, NA SALA DE AUDIENCIA DO FORUM LOCAL.
00717 Processo: 0122011000374-1 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA ADELITA DA SILVA ADV: JOSE CARLOS
SOARES DE SOUSA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: WILSON
BELCHIOR. Despacho: Intime-seas partes para comparecerem a audiencia de instrucao e julgamento,
designada para o dia 04/04/2012, as 09h20, na sala de audiencia do forumlocal.
VARA ÚNICA/JZ ESPECIAL DE CAIÇARA NF 032/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00718 Processo: 0122010000367-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: IVAN MACHADO ADV: ABRAAO VERISSIMO JUNIOR, GIORDANO BRUNO CANTIDIANO DE ANDRADE, JOSE CARLOS SOARES DE SOUSA. REU: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ELISIA HELENA DE MELO
MARTINI, JOELSON ALBINO BULHOES. Despacho: Intime-se a parte promovida, para, pagar o debito,
nos termos do art. 475-J, do CPC.
00719 Processo: 0122010000381-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE CARLOS SILVA DE OLIVEIRA
ADV: TONIELLE LUCENA DE MORAIS, OTINIEL BATISTA DE MORAIS. REU: AYMORE CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI, OSMARIO MEDEIROS FERREIRA, JOELSON ALBINO BULHOES. Despacho: Intime-se a parte promovida, para, pagar
o debito, nos termos do art. 475-J, do CPC.
00720 Processo: 0122010000598-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ALLCYDES PEREIRA DE LIMA ADV:
GIORDANO BRUNO CANTIDIANO DE ANDRADE, ABRAAO VERISSIMO JUNIOR. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: DAYSE EVANISIA DA COSTA PAULINO,
JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho: Intime-se a parte promovida, para, pagar o debito, nos
termos do art. 475-J, do CPC.
00721 Processo: 0122011000002-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ABRAAO GOMES ADV: ELYENE DE
CARVALHO COSTA. REU: ABN AMRO REAL SA ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI, JOELSON
ALBINO BULHOES, DAYSE EVANISIA DA COSTA PAULINO. Despacho: Intime-se a parte promovida,
para, pagar o debito, nos termos do art. 475-J, do CPC. Valor da execucao R$ 1.976, 22 (um mil,
novecentos e setenta e seis reais e vinte e dois centavos).
00722 Processo: 0122011000253-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: EDNALDO PEREIRA DE OLIVEIRA ADV:
ROBERTO EDUARDO GAMA. REU: BANCO FINASA S/A ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho:
Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
CAJAZEIRAS
2A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 026/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00723 Processo: 0132005001119-9 - EMBARGOS REU: LUZIA ALVES FERREIRA ADV: JEOVA VIEIRA CAMPOS. Despacho: Intime-sea parte exequente para se manifestar sobre o teor do petitorio retro, no prazo
de 48h, requerendo o que entender de direito.
00724 Processo: 0132005002908-4 - EXECUCAO DE SENTENCA AUTOR: JEOVA VIEIRA CAMPOS ADV:
JEOVA VIEIRA CAMPOS, JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL. AUTOR: JOSE JOCERLAN AUGUSTO
MACIEL ADV: JEOVA VIEIRA CAMPOS, JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL. Despacho: Intime-sea
parte exequente para se manifestar, em 48h, se ainda tem interesseno prosseguimento do feito.
00725 Processo: 0132009000253-9 - ORDINARIA AUTOR: JOSE VENANCIO FILHO ADV: MARCELO DE
ALMEIDA MATIAS. Despacho: Intime-seas partes para querendo, indicarem assistente tecnico e apresentar quesitos, no prazo de cinco dias.
00726 Processo: 0132010001719-6 - ORDINARIA AUTOR: JOSE DE MIRANDA LACERDA ADV: CARLOS
ROBERTO PEREIRA DE SOUSA. Despacho: Intime-seas partes para querendo, indicar assistente
tecnico e apresentar quesitos no prazo de cinco dias.
00727 Processo: 0132010002369-9 - ASSENTAMENTO OBITO AUTOR: SEVERINA BEZERRA MARTINS ADV:
VALDECY FERNANDES DA SILVA NETO. Despacho: Intime-sea requerente para cumprir o determinado
no item 1 do despacho de fls.21, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extincao por abandono
00728 Processo: 0132011001172-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
S/A ADV: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO. Despacho: Intime-sea parte autora, para informar o
atual endereco da promovida, no prazode tres dias...
00729 Processo: 0132012000280-6 - EMBARGOS REU: JOSE PEDRO DE SOUZA ADV: JOAO DE DEUS
QUIRINO FILHO. Despacho: Intime-separa impugnar os embargos, no prazo legal
3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 027/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00730 Processo: 0132009001472-4 - CURATELA/INTERDICAO AUTOR: MARIA PEREIRA DE SOUZA ADV: JOAO
DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Intime-separa no prazo de cinco dias falar sobre o laudo pericial
00731 Processo: 0132009002200-8 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: M. E. L. F. ADV: OTAVIO NETO ROCHA
SARMENTO, JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Intime-setentativa de conciliacao assinalo o
dia 28/03/2012 PELAS 11:15 horasnNo forum LOCAL
00732 Processo: 0132010002042-2 - CURATELA/INTERDICAO ASSISTENTE DO MP: MARTA FIRMINO DE
SOUZA ADV: MARIA CLAUDINO. REU: IZELIA FIRMINO DE SOUZA ADV: MARIA CLAUDINO. AUTOR:
MARTA FIRMINO DE SOUZA ADV: MARIA CLAUDINO. Despacho: Intime-separa no prazo de dez dias
manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao sem resolucao do merito.
00733 Processo: 0132012000185-7 - INTERDICAO AUTOR: L. S. R. ADV: GERALDA QUEIROGA DA SILVA.
Despacho: Intime-separa no prazo de 10(dez) dias, juntar aos autos, copia da certidao denascimento do
interditando, sob pena de indeferimento da peticao.
00734 Processo: 0132012000206-1 - SUBST DE CURATELA AUTOR: M. D. A. S. ADV: ANTONIO PEREIRA DOS
ANJOS. Despacho: Intime-sede todo teor do despacho de fls.37. Devendo o patrono da causa comparecer em cartorio para conhecimento do referido despacho, pois o espacoaqui é insuficiente para as
devidas providencias.
4A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 020/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00735 Processo: 0131998001165-7 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: PAULINO MANOEL DA SILVA ADV:
IVALONY MACIEL MANGUEIRA, ROGERIO BEZERRA RODRIGUES. Despacho: Intime-seouçam-se as
partes sobre o laudo de fls. 177/179, no prazo de 10 dias.
00736 Processo: 0132008001664-8 - ORDINARIA AUTOR: MARIA VERA DA SILVA ADV: VANDERLANIO DE
ALENCAR FEITOSA. Despacho: Intime-seA PARTE EXEQUENTE PARA EMENDAR A PETICAO DE FLS.
127/128, NO PRAZO DE10 DIAS.
00737 Processo: 0132008002535-9 - USUCAPIAO AUTOR: RAIMUNDO IZIDORIO DA SILVA ADV: PAULO
SABINO DE SANTANA. AUTOR: LUCINEIDE PEREIRA DA SILVA ADV: PAULO SABINO DE SANTANA.
REU: ESPOLIO DE CARLOS PAULO GONCALVES ADV: ADALBERTO SILVA, MARINALVA DE JESUS
FONTEL BORGES. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00738 Processo: 0132009002546-4 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
ADRIANO LEITE DE MACEDO. Despacho: Intime-seo exequente a fim de que efetue o pagamento dos
numerarios relativos a diligencia do oficial de justica, no prazo de 15 dias.
00739 Processo: 0132010002413-5 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: SEMIRAMYS RODRIGUES CESARIO
ADV: PAULO SABINO DE SANTANA. Despacho: Intime-sea parte autora para no prazo de 10 dias,
confirmar o cumprimento da sentenca.
00740 Processo: 0132010002648-6 - DESPEJO AUTOR: JOSE CAVALCANTI DA SILVA ADV: CELINA LOPES
PINTO. Despacho: Intime-sea parte autora para requerer o que entender de direito.
00741 Processo: 0132010002870-6 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-seo exequente para falar sobre a peticao de fls. no prazo
de 10 dias.
00742 Processo: 0132010002878-9 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
DAVID SOMBRA PEIXOTO, LEIA MARIA SILVA ESTEVAM XAVIER. Despacho: Intime-seo exequente para
falar sobre a certidao de fls, no prazo de 10 dias.
00743 Processo: 0132011000584-3 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
DAVID SOMBRA PEIXOTO, LEIA MARIA SILVA ESTEVAM XAVIER. Despacho: Intime-seouca-se a parte
exequente sobre a certidao de fls 36v, no prazo de 10dias.
31
00744 Processo: 0132011000812-8 - ORDINARIA AUTOR: JOAO BOSCO ABEL PIRES ADV: ANTONIO PEREIRA DOS ANJOS. Despacho: Intime-sea impugnacao no prazo legal.
00745 Processo: 0132011000915-9 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
TIAGO LIRA PONTES. Despacho: Intime-seo advogado que subescreve a inicial para suprir a irregularidade apontada na certidao de fls. 39, e manifestar-se sobre a certidao de fls. no prazo de 10 dias.
00746 Processo: 0132011001148-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A ADV: PAULO GUSTAVO COELHO DA CARVALHEIRA. Despacho: Intime-seo exequente para falar sobre a certidao de fls. 23v no prazo de 10 dias.
00747 Processo: 0132011001360-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JANDUI EPITACIO DE ABREU ADV:
LILIAN TATIANA BANDEIRA CRISPIM. Despacho: Intime-sedo indeferimento do pedido de tutela antecipada, bem como para juntarprocuração outorgada pela segunda promovente, Neci Dias de Abreu, no
prazo de 10 dias.
00748 Processo: 0132011002545-2 - ORDINARIA AUTOR: EDUARDA RACHELL ROLIM DA SILVA ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. Despacho: Intime-sea impugnacao no prazo legal.
00749 Processo: 0132011002626-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: WIGUINAKELE BANDEIRA EUFRASIO
ADV: GERALDA QUEIROGA DA SILVA. Despacho: Intime-sea impugnacao no prazo legal.
00750 Processo: 0132011002828-2 - EXECUCAO AUTOR: MARIA CELIA SILVA BARRETO ADV: LIDIA DE
FREITAS S DE ALBUQUERQUE, RICARDO FABRICIO BERTO. Despacho: Intime-sea parte exequente
para emendar a peticao inicial, no prazo de 10 dias.
CATOLE DO ROCHA
1A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 026/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
00751 Processo: 0142008001287-6 - CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: JOAO PEREIRA DE LIMA ADV: LUIZ
DE SOUSA LEITE, LAURO ROSADO DE OLIVEIRA, ROBERTO JULIO DA SILVA. VITIMA: FRANCISCO
ALVES PINHEIRO Despacho: Intime-se da audiencia de instrucai e julgamento aprazada para o dia 13/03/
2012, pelas 08:30horas, na sala de audiencias do Forum local.
00752 Processo: 0142011002144-2 - TENTATIVA HOMICIDIO REU: REGINALDO CAETANO DA SILVA ADV: JOSE
WELITON DE MELO. VITIMA: AFONSO DA NOBREGA Despacho: Intime-se da audienica de instrucao e
julgamento designada para o dia 27/03/2012, pelas 09:30 horas, na sala das audiencias da 1ª vara.
00753 Processo: 0142011002328-1 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: JOAO GOMES DA SILVA ADV: JOSE
WELITON DE MELO, ROBERTO JULIO DA SILVA. Despacho: Intime-se da audiencia de instrucao e
julgamento aprazada para o dia 27/03/2012, pelas 11:00 horas, na sala de audiencias da 1ª vara.
00754 Processo: 0142011002494-1 - HOMICIDIO QUALIFICAD REU: ANTONIO BERNARDO DE LIMA ADV:
JOSE WELITON DE MELO. VITIMA: MARIA TATIANA GONCALVES MACIEL Despacho: Intime-se da
audiencia de instrucao e julgamento designada par o dia 27/03/2012, pelas 10:30 horas, na sala de
audiencias da 1ª vara.
2A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 025/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00755 Processo: 0142009000177-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JULIA MARIA PEREIRA ADV: JAQUES
RAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-se para no prazo de 15(quinze)dias, sob pena de subida dos
autos á superior instancia sem elas
2A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 026/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00756 Processo: 0142002002726-5 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: FRANCISCO CAVALCANTE FILHO. REU: JUVENAL DE SOUSA VERAS ADV: JOSE WELITON DE MELO. Despacho:
Intime-separa no prazo de 05(cinco)dias, para se manifestar sobre os cálculos de fls. 171/178 dos autos
00757 Processo: 0142007000906-4 - ORDINARIA AUTOR: MARIA DO CEO LINS DE OLIVEIRA ADV: JOSE
OSNI NUNES. Despacho: Intime-sePARA NO PRAZO DE 30(TRINTA)DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL
00758 Processo: 0142007002244-8 - ORDINARIA AUTOR: ANTONIO DANTAS DA SILVA FILHO ADV: ANTONIO
CARNEIRO DE SOUSA. Despacho: Intime-separa tomar ciencia de todo teor da sentenca de extincao de
fls.199/200dos autos
00759 Processo: 0142008001293-4 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: SUZANA BOTELHO DA SILVA ADV:
FLAVIO MARCIO DE SOUSA OLIVEIRA. Despacho: Intime-separa tomar ciencia do desarquivamento do
presente feito
00760 Processo: 0142009000311-3 - ASSENTAMENTO NASCIM AUTOR: EVILASIO SILVESTRE DE SOUSA
ADV: GENTIL LIRA BARRETO. Despacho: Intime-separa tomar ciencia de todo teor da sentenca julgada
procedente de fls72/73 dos autos
00761 Processo: 0142009002150-3 - ORDINARIA AUTOR: MARIA EUNICE DANTAS ADV: ILAN SALDANHA
DE SA. Despacho: Intime-separa tomar ciencia de todo teor da sentenca julgada parcialmente procedente
de fls. 113/116 dos autos
00762 Processo: 0142010000072-9 - ORDINARIA AUTOR: ANTONIO CARDOSO FILHO ADV: SALOMAO
FERREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-seo advogado para comparecer a audiencia no dia 30 de marco
de 2012, as09h30min, no forum local
00763 Processo: 0142010000314-5 - ORDINARIA AUTOR: GIVANILDO BENEDITO DE FREITAS ADV: SALOMAO FERREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-seo advogado para comparecer a audiencia que sera
realizada no dia 30 de marco de 2012, as 11hs, no forum local
00764 Processo: 0142010000340-0 - ORDINARIA AUTOR: VALCI ALMEIDA DA SILVA ADV: ILAN SALDANHA
DE SA. Despacho: Intime-separa tomar ciencia de todo teor da sentenca julgada parcialmente defls 97/
100 dos autos
00765 Processo: 0142010000506-6 - ORDINARIA AUTOR: CARLOS ALLAN DA SILVA ADV: SALOMAO FERREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-seo advogado para comparecer a audiencia que sera realizada no dia 30
de marco de 2012, as 10h30, no forum local
00766 Processo: 0142010000743-5 - DECLARATORIA AUTOR: ROSELITA SALDANHA DE OLIVEIRA ADV:
BARTOLOMEU FERREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-separa tomar ciencia de todo teor da sentenca
julgada procedente de fls. 137/141 dos autos
00767 Processo: 0142010001246-8 - ORDINARIA AUTOR: ADENIZA MARTINS DA SILVA ADV: SALOMAO
FERREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-seo advogado para comparecer a audiencia que sera realizada
no dia 30 de marco de 2012, as 09hs, no forum local
00768 Processo: 0142010001302-9 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: JOSE LIRA NETO ADV: JOSE WELITON DE MELO. REU: JOSE WELLINGTON DE SOUSA SOARES ADV: GIDEON BENJAMIN CAVALCANTE. Despacho: Intime-separa no prazo de 10(dez)dias, especificar provas a produzir
00769 Processo: 0142011000026-3 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: JOSE KLEBER VIEIRA DE FREITAS
ADV: JACINTA HENRIQUES DA SILVA OLIVEIRA, DULCENOR FERREIRA PINTO JUNIOR. Despacho:
Intime-separa no prazo de 10(dez)dias, se manifestar sobre os documentos que foram juntados a
contestacao
00770 Processo: 0142011000201-2 - ADOCAO AUTOR: FRANCINEIDE FELIPE DOS SANTOS SOUZA ADV:
GENTIL LIRA BARRETO. Despacho: Intime-separa no prazo de 05(cinco)dias, sobre a certidao do oficial
de justicade fls. 19, informando que a mãe biológica não reside no endereço indicado na inicial
00771 Processo: 0142011000231-9 - ORDINARIA AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA ADV: ANTONIO
CARNEIRO DE SOUSA. Despacho: Intime-separa no prazo legal apresentar replica a contestacao
00772 Processo: 0142011000876-1 - GUARDA DE MENOR AUTOR: R. S. S. ADV: MARIA FERREIRA DE SA.
Despacho: Intime-separa no prazo de 10(dez)dias, emendar a inicial, trazendo aos autos aqualificacao do polo
passivo da demanda, seus endereços e requerendoainda a citação, sob pena de indeferimento da inicial
00773 Processo: 0142011001888-5 - RETIF REGISTRO CIVIL AUTOR: ANTONIO FERREIRA DA SILVA ADV:
ROBERTO JULIO DA SILVA. Despacho: Intime-seo advogado para comparecer a audiencia de justificacao que sera realizada no dia 23 de marco de 2012, as 10h20min, no forum local
00774 Processo: 0142011002126-9 - ORDINARIA AUTOR: LIVACI FRANCISCO DA SILVA ADV: SALOMAO
FERREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-separa no prazo legal apresentar replica a contestacao
00775 Processo: 0142012000342-2 - ORDINARIA AUTOR: LUCELIA DE OLIVEIRA LIMA SILVA ADV: ILAN
SALDANHA DE SA. Despacho: Intime-separa tomar ciencia de todo teor da decisão de fls.50 dos autos
00776 Processo: 0142012000358-8 - RETIF REGISTRO CIVIL AUTOR: ANTONIO VIEIRA DE SOUSA ADV:
JOSE CARLOS MAIA GOMES. Despacho: Intime-seo advogado para comparecer a audiencia realizada no
dia 23 de marco de 2012, as 09h40min, no forum local
00777 Processo: 0142012000496-6 - ASSENTAMENTO NASCIM AUTOR: DEUSIMAR DE OLIVEIRA PORFIRIO
ADV: FRANCISCO DE LIMA PINTO. Despacho: Intime-seo advogado para comparecer a audiencia de
justificacao que sera realizada no dia 23 de marco de 2012, as 09h20min, no forum local
2A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 029/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00778 Processo: 0142009001849-1 - ORDINARIA AUTOR: ELIFLAN JOSE DA SILVA ADV: ANTONIO CARNEIRO DE SOUSA. Despacho: Intime-separa tomar ciencia de todo teor da sentenca julgada parcialmente
procedente o pedido de fls. 100/103 dos autos
CONCEICAO
1A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 034/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00779 Processo: 0151999000018-2 - EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE CONCEICAO ADV: FIDEL FERREIRA LEITE. Despacho: Intime-seo exequente, via advogado, para informar se o acordo de pagamento
parcelado foi cumprido, no prazo de 05 (cinco) dias.
00780 Processo: 0152006000510-3 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: ANA
MARIA C NUNES DE SOUSA FREITAS. Despacho: Intime-seo autor, via advogado, para comparecer ao
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2012
32
1o. leilao dos bens penhorados, designado para o dia 20/03/2012, as 8h30, no forum local. caso naohaja
licitante, 2o. leilao no dia 03/04/2012, no mesmo horario e local
00781 Processo: 0152007000858-4 - ORDINARIA AUTOR: ANA BERTO FERREIRA ADV: SEVERINO DOS
RAMOS ALVES RODRIGUES. Sentenca: Processo extinto.
00782 Processo: 0152008000976-2 - ORDINARIA AUTOR: MARIA DO CEU SEVERO DOS SANTOS ADV:
ELZIR FEITOSA DE ARRUDA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00783 Processo: 0152009000956-2 - ORDINARIA AUTOR: MARIA DE LOURDES NICOLAU DOS SANTOS
ADV: PEDRO FURTADO DE LACERDA. Despacho: Intime-sea parte autora, via advogado, para dar
andamento ao feito, no prazo de10 (dez) dias, sob as penas da lei.
00784 Processo: 0152010000200-3 - ORDINARIA AUTOR: JOAO BARROS DE MELO ADV: PEDRO FURTADO
DE LACERDA. Despacho: Intime-sea parte autora, via patrono, para se manifestar sobre o documento
de fls. 86, no prazo de 10 (dez) dias.
00785 Processo: 0152010000689-7 - ORDINARIA AUTOR: ANTONIO FRANCELINO DE SOUSA ADV: PEDRO
FURTADO DE LACERDA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00786 Processo: 0152010001385-1 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
GILDO TAVARES DE MELO JUNIOR, SERGIO ROGERIO LINS DO REGO BARROS. REU: FRANCISCO DE ASSIS DE LACERDA ADV: CICERO JOSE DA SILVA. Despacho: Intime-se para audiencia de
leilao designada para os dias 20/03/2012 e 03/04/2012, em 1a e 2a pracas respectivamente, ambas as
08:30 horas.
00787 Processo: 0152011000638-2 - EMBARGOS AUTOR: FRANCISCO GILVAN MARTINS ADV: ROSSANA
RANGEL F DE LACERDA. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: JOSE CARLOS MAIA
GOMES. Despacho: Intime-seas partes, via as partes, para especificarem as provas que pretendem
produzir em juizo, no prazo de 10 ((dez) dias.
00788 Processo: 0152011001119-2 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
TICIANO MACIEL COSTA. Despacho: Intime-sea parte exequente, via advogado, para dizer se deseja
adjudicar o bempenhorado, requerendo o que de direito em 15 (quinze) dias.
00789 Processo: 0152011001201-8 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
ADRIANO LEITE DE MACEDO. Despacho: Intime-se A PARTE EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE
ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE DE 10 (DEZ)DIAS
00790 Processo: 0152011002286-8 - ANULACAO ESCRITURA AUTOR: FRANCISCO ALVES DE SOUSA ADV:
JOSUE DINIZ DE ARAUJO JUNIOR. REU: FRANCISCA BATISTA DA SILVA ADV: JOSUE DINIZ DE
ARAUJO JUNIOR. Despacho: Intime-se o auto , via advogado, para no prazo de 05(cinco) dias manifestar sobre as certidoes de fls.39, 40, 42 e 52 uma vez que o petitorio de fls 78 nao atendeu a determinacao
deste juizo.
00791 Processo: 0152011002307-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA ISABEL AVELINO BEZERRA ADV:
PAULO CESAR CONSERVA. REU: MUNICIPIO DE CONCEICAO ADV: FIDEL FERREIRA LEITE.
Despacho: Intime-seas partes, via advogados, para especificarem as provas que pretendem produzir em
juizo, no prazo de 10 (dez) dias.
00792 Processo: 0152011002391-6 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE CONCEICAO ADV: FIDEL FERREIRA LEITE. REPRESENTANTE LEGAL: VANI LEITE BRAGA DE FIGUEIREDO ADV: FIDEL FERREIRA
LEITE. REU: GERSON VITURINO DOS SANTOS ADV: CICERO JOSE DA SILVA. Sentenca: Sentenca
julgada improcedente
00793 Processo: 0152011002397-3 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE CONCEICAO ADV: FIDEL FERREIRA LEITE. REPRESENTANTE LEGAL: VANI LEITE BRAGA DE FIGUEIREDO ADV: FIDEL FERREIRA
LEITE. REU: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS NASCIMENTO ADV: CICERO JOSE DA SILVA. Sentenca: Embargos rejeitados
00794 Processo: 0152011002479-9 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE CONCEICAO ADV: FIDEL FERREIRA LEITE. REPRESENTANTE LEGAL: VANI LEITE BRAGA DE FIGUEIREDO ADV: FIDEL FERREIRA
LEITE. REU: MARIA DE SOUSA LEITE ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. Sentenca: Embargos rejeitados
00795 Processo: 0152011002490-6 - EMBARGOS AUTOR: ENOQUE PEREIRA LIMA ADV: JOAO BATISTA DE
SIQUEIRA. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: TICIANO MACIEL COSTA. Sentenca:
Sentenca julgada improcedenteembargos rejeitados
00796 Processo: 0152011002613-3 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE CONCEICAO ADV: FIDEL
FERREIRA LEITE. Despacho: Intime-sea parte exequente, via advogado, para se manifestar sobre a
nomeacao de bens a penhora, no prazo de 10 (dez) dias.
1A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 044/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00797 Processo: 0152010000670-7 - ORDINARIA AUTOR: CICERA JUCA DA SILVA ADV: ELZIR FEITOSA DE
ARRUDA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
2A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 030/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00798 Processo: 0152010000417-3 - IMISSAO NA POSSE AUTOR: MARIA DE FATIMA RODRIGUES VIEIRA
ADV: JOAO NILDO LEITE, JOAQUIM LOPES VIEIRA. REU: ASCENDINO FREIRE CARDOSO ADV:
ASCENDINO FREIRE CARDOSO. Despacho: Intime-seos advogados das parte sobre indeferimento do
pedido de fls. 144/145, mantendo na integra a decisao que deferiu a antecipacao de tutela, bem como do
deferimento do pedido de habilitacao de fls. 141/142.
00799 Processo: 0152010000823-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DAS GRACAS BEZERRA VIEIRA
ADV: CICERO JOSE DA SILVA, MANOEL MIGUEL SOBRINHO. Despacho: Intime-se a parte autora, via
patrono, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.
00800 Processo: 0152010001357-0 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
GILDO TAVARES DE MELO JUNIOR, SERGIO ROGERIO LINS DO REGO BARROS. Despacho: Intimese a parte exequente, via patrono, para comparecer a hasta publica designada para o dia 19/04/2012, as
08:10 horas, no forum local, devendoprovidenciar a publicacao do edital de praca, no prazo de 10 dias.
00801 Processo: 0152011000505-3 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: M. A. A. M. ADV: ADRIANO PAULO A
DE MELO. REU: J. P. V. V. ADV: LUIS PAULINO NETO. Despacho: Intime-seas partes autora e a
promovida, via patrono, para se manifestarem sobre os novos documentos acostados aos autos, no
prazo de 05 (cinco) dias
00802 Processo: 0152011000564-0 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: MARIA GORETTE FERREIRA DA
SILVA ADV: CICERO JOSE DA SILVA, MANOEL MIGUEL SOBRINHO. REU: MUNICIPIO DE CONCEICAO ADV: FIDEL FERREIRA LEITE. Sentenca: Pedido julgado improcedente com fulcro no art. 39,
paragrafo 3, da Constituicao Federal.
00803 Processo: 0152011000766-1 - REVISAO DE CONTRATO REU: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO
MERCANTIL ADV: ELTON LUIS LEMO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte promovida, via patrono,
para especificar as provas que pretende produzir em juizo, no prazo de 10 dias.
00804 Processo: 0152011000944-4 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL, LEANDRO BEZERRA CABRAL. REU: JOAO RODRIGUES
TAVARES ADV: JOAO BATISTA DE SIQUEIRA. Despacho: Intime-se as partes, via patrono, para especificarem as provas que pretendemproduzir em juizo, no prazo de 10 dias.
00805 Processo: 0152011000949-3 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
ADRIANO LEITE DE MACEDO. Despacho: Intime-se a parte exequente, via patrono, para se manifestar
sobre a penhora eavaliacao, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 dias.
00806 Processo: 0152011001214-1 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ. Despacho: Intime-se o exequente, via patrono, para promover a
inscricao da penhora no competente Cartorio de Registro de Imoveis, no prazo de 10 dias.
00807 Processo: 0152011002346-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: EDIVAN PEREIRA DA SILVA ADV:
JOAQUIM LOPES VIEIRA. REU: MUNICIPIO DE SANTA INES ADV: JOHNSON GONCALVES DE
ABRANTES, JOAO DA MATA DE SOUSA FILHO. Despacho: Intime-se as partes, via patronos, para
especificarem as provas que pretendemproduzir em juizo, no prazo de 10 dias.
00808 Processo: 0152011002483-1 - EMBARGOS AUTOR: CICERO SOARES DA SILVA ADV: CICERO JOSE DA
SILVA. Despacho: Intime-se a parte embargante, via patrono, para se manifestar sobre a impugnacao aos
embargos, no prazo de 10 dias.
2A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 030/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00809 Processo: 0152012000416-1 - PRISAO EM FLAGRANTE REU: EVANDRO VIDALETT FIGUEIREDO ADV:
JOAQUIM LOPES VIEIRA. Despacho: Intime-se o advogado do inciciado da decisao que indeferiu o
peddo de liberdade provisoria e decretou a prisao preventiva, como garantia da ordem publica e por
conveniencia da instrucao criminal.
COREMAS
VARA UNICA DA COMARCA DE COREMAS NF 021/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00810 Processo: 0562007000650-9 - LEI 9503/97 TRANSITO INDICIADO: FRANCISCO DAS CHAGAS ALMEIDA DE ANDRADE ADV: JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia06/03/2012, as 09:00hs.
JUIZADO ESPECIAL DE COREMAS NF 021/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00811 Processo: 0562010001032-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE LAEDSON ANDRADE SILVAREU:
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI, ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL. Despacho: Intime-sea parte executada, para requerer o que
entender de direito, no prazo de 15 dias, face a efetivacao do bloqueio, bem como do inteiro teor
dodespacho de fl. 41.
CRUZ DO ESPIRITO SANTO
VARA UNICA DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO NF 016/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00812 Processo: 0292011000572-4 - ALIMENTOS AUTOR: G. V. S. T. ADV: ALEXANDRE CAMPOS RUIZ.
Despacho: Intime-seaudiencia de conciliação dia 20/03/2012 as 09:00h.
JUIZADO ESPECIAL DE CRUZ DO ESP SANTO NF 016/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00813 Processo: 0292011000919-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DA PENHA GONCALVES ADV:
FRANCISCO SOARES DE OLIVEIRA NETO. Despacho: Intime-seintime-se o advogado da parte autora
, para indicar o endereço correto da parte promovente.
00814 Processo: 0292012000326-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: CLAUDINE PORCIUNCULA PEREIRA
COELHO ADV: RODRIGO RODRIGUES ALVES. Despacho: Intime-seaudiencia de conciliação, instrução e julgamento dia 21/03/2012 as 10:30h.
CUITE
1A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 029/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00815 Processo: 0162009000070-0 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV: MARIA
LUCILIA GOMES, ANDERSON MARTINS RIBEIRO. REU: CLIDENBERG MEDEIROS DE AZEVEDO
Despacho: Intime-seIntime-se as partes para demonstrarem interesse no andamento do feito.
00816 Processo: 0162011000513-5 - EMBARGOS REU: FRANCISCA DE OLIVEIRA COSTA ADV: DAGBALDO
NAZARENO CORDEIRO DE VASCONCELOS. Sentenca: Intime-se extingo o processo sem resolucao do
merito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.
00817 Processo: 0162011000757-8 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/
A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Sentenca: Intime-se acolho parcialmente os embargos de declaracao.
1A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 029/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
00818 Processo: 0162011001242-0 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: JOSE FABRICIO GOMES SOUZA ADV: JOSE
AGUINALDO CORDEIRO DE AZEVEDO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para
o dia03/07/2012, as 08:00 horas.
2A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 029/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00819 Processo: 0162009000322-5 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: F. O. S. ADV: ARISTOTELES SANTOS
PESSOA FURTADO. Sentenca: Intime-seda sentenca julgada procedente o pedido.
00820 Processo: 0162009001144-2 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: E. A. A. ADV: MARCELIO ALEXANDRE
FURTADO FIALHO. ASSIST.AUTOR: M. V. N. A.REU: V. S. P. Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito
00821 Processo: 0162010000409-8 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. A. A. M. ADV: JOSE AGUINALDO
CORDEIRO DE AZEVEDO. REU: M. P. M. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada
para o dia 14/08/2012, as 10:30 horas
00822 Processo: 0162011000044-1 - TESTAMENTO AUTOR: MARIANA MACEDO CAVALCANTE MONTENEGRO
ADV: FABIANA DE FATIMA MEDEIROS AGRA. Despacho: Intime-se para atribuir valor a causa e recolher
as custas processuais
00823 Processo: 0162011000102-7 - DESPEJO AUTOR: BENEDITO VIANA DA COSTA ADV: ARISTOTELES
SANTOS PESSOA FURTADO. AUTOR: JOSE ROBERTO FURTADO VIANA ADV: ROMEU ELOY. Despacho: Intime-seESPECIFIQUEM-SE AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR.
00824 Processo: 0162011000345-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADV: RODRIGO CAVALCANTI. REU: LUIZ GONZAGA DE SOUZA Sentenca: Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do merito
00825 Processo: 0162011000504-4 - DIVORCIO P/CONVERSAO AUTOR: J. L. S. ADV: ROSENO DE LIMA
SOUSA. AUTOR: M. D. S. O. ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00826 Processo: 0162011000702-4 - ORDINARIA AUTOR: ELINEUZA DE AZEVEDO BURITI ADV: DJACI SILVA
DE MEDEIROS. Despacho: Intime-seas partes para formularem quesitos, podendo indicar assistentes
tecnicos, no prazo de 05(cinco) dias.
2A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 029/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
00827 Processo: 0162011000032-6 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: MARCIO ARAUJO DOS SANTOS ADV:
DJACI SILVA DE MEDEIROS. Despacho: Intime-sePARA APRESENTAR AS ALEGACOES
ESPERANCA
1A. VARA DE ESPERANCA NF 030/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00828 Processo: 0172000000684-5 - INDENIZACAO REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: FRANCISCO DE
ARAUJO COSTA, ANDRE GUSTAVO DE SOUZA. Despacho: Intime-seo executado da penhora para
apresentar defesa no prazo legal
00829 Processo: 0172004001533-5 - DECLARATORIA AUTOR: JOSILENE FIRES DA SILVA ADV: WALBER
JOSE FERNANDES HILUEY. Despacho: Intime-seo autor para em 10 dias requerer o que de direito
00830 Processo: 0172010000886-5 - REPETICAO INDEBITO REU: AYMORE FINANCIAMENTO S/A ADV:
ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Vista ao reu prazo de10 DIAS.
00831 Processo: 0172010001121-6 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ADRIANA DA COSTA ALVES PESSOA
ADV: MARCIAL DUARTE SA FILHO. REU: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV:
MARIA LUCILIA GOMES. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito
00832 Processo: 0172010002205-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/A ADV:
KALINKA NAZARE MONARD PAIVA, FRANCISCO SARAIVA MAIA NETO. Despacho: Intime-seo promovente para requerer o que de direito.
00833 Processo: 0172011000089-4 - INVENTARIO AUTOR: CLEONICE MARQUES DE LIMA ADV: JARBAS
MURILO DE LIMA RAFAEL. Despacho: Audiencia designada para o dia 03/05/2012 às 11:30h, 1a. Vara.
00834 Processo: 0172011000437-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSE RONALDO BENTO DE MELO
ADV: JOSEILSON LUIS ALVES. Despacho: Intime-seas partes, por seus respectivos advogados, para,
em 5 dias, especificar, justificando, as provas que pretendem produzir.
00835 Processo: 0172011000541-4 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: NOEMIA VIRGINIA DE LIMA ADV:
SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. Sentenca: Audiencia designada para o dia 03/05/2012, às 11:30h, 1a. Vara.
00836 Processo: 0172011000813-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: GILSON JOSE DE LIMA ADV: PAULO
SERGIO CUNHA DE AZEVEDO. REU: BANCO FINASA S/A ADV: RICARDO LEITE DE MELO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00837 Processo: 0172012000138-7 - IMPUG VALOR CAUSA AUTOR: VALONIA SERVICOS DE INTERMEDIACOES E PARTICIPACOES S/A ADV: MARIA DO CARMO LINS E SILVA. Despacho: Intime-seA IMPUGNAÇÃO.
2A. VARA DE ESPERANCA NF 063/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00838 Processo: 0172010000384-1 - ANULACAO CONTRATO AUTOR: FERNANDO FAUSTINO DA SILVA ADV:
SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. REU: BANCO BMG S/A ADV: TIAGO CARNEIRO LIMA, MARINA
BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. REU: HUGO TOSHIRO RODRIGUESREU: CHARLES DA
SILVA SOUZA ADV: TIAGO CARNEIRO LIMA, MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
00839 Processo: 0172010002481-3 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: JOSEMAR MENDES ROCHA NETO. REU: DIJANGO DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho: Intime-sePARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 48 HORAS, SOB
PENA DE ARQUIVAMENTO.
00840 Processo: 0172011000821-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ADEMAR DA SILVA ADV: WAMBERTO
BALBINO SALES. REU: UNIBANCO AIG SEGURO ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-seDA PERICIA DESIGNADA NA PARTE AUTORA, PARA O DIA 15/03/
2012, AS 07:00HS, NA SALA 36, CAESE/HUAC, NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE-PB, A RUA
CARLOS CHAGAS S/N, BAIRRO SAO JOSE.
00841 Processo: 0172011002603-0 - PARTILHA AUTOR: J. G. R. ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. REU:
C. A. S. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia02 de maio de 2012, as 12:30 horas,
neste forum local.
00842 Processo: 0172012000673-3 - INDENIZACAO AUTOR: HELENO ANTONIO DE SANTANA ADV: ALIPIO
BEZERRA DE MELO NETO. REU: REFRESCOS GUARARAPES LTDA Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia17 de abril de 2012, as 09:20 horas, neste forum local.
JUIZ ESP CIVEL DE ESPERANCA NF 030/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00843 Processo: 0172009000354-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DA GUIA CANDIDO BARBOSA
ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. REU: LEIDJANE SOUSA RAMOS ADV: JOSE ALEXANDRE
SOARES DA SILVA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia19/04/2012 as 09:40 horas
00844 Processo: 0172009002124-1 - RESSARCIMENTO DANOS AUTOR: JOAO PE SOARES SOBRINHO ADV:
MILTON AURELIO DIAS DOS SANTOS. REU: JOAO JUVENCIO DA SILVA ADV: MABEL NUNES
ROCHA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia19/04/2012 as 09:50 horas.
00845 Processo: 0172011000221-3 - INDENIZACAO AUTOR: EDNALVA TAVARES DE LIMA CLEMENTINO ADV:
CARLOS ANTONIO GERMANO FIGUEIREDO. REU: PLACIDO DE ARRUDA CAMARA JUNIOR Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia19/04/2012, as 09:20 horas
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2012
00846 Processo: 0172011000222-1 - INDENIZACAO AUTOR: EVANDRO ALVES DA ROCHA ADV: CARLOS
ANTONIO GERMANO FIGUEIREDO. REU: PLACIDO DE ARRUDA CAMARA JUNIOR Despacho:
Audiencia de conciliacao designada para o dia19/04/2012 as 09:30 horas
00847 Processo: 0172012000376-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: PAULO ANTONIO SOARES ADV: GUSTAVO DE OLIVEIRA DELFINO. REU: BRADESCO FINANCIAMENTOS Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia19/04/2012 as 09:10 horas.
GUARABIRA
2A. VARA DE GUARABIRA NF 020/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00848 Processo: 0182012001123-6 - LEI 8069/90 ECA INFRATOR: M. H. A. S. ADV: AMALIA DA SILVA FREITAS
ALBUQUERQUE. INFRATOR: R. S. A.VITIMA: D. P. S. Despacho: Audiencia designadade apresentacao
para o dia 07/03/2012, as 08:00 hs
3A. VARA DE GUARABIRA NF 024/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00849 Processo: 0182003003823-8 - COMINATORIA REU: UNIMED REGIONAL DO BREJO PARAIBANO ADV:
CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, MARCIO MEIRA DE C GOMES JUNIOR. Despacho: Intime-separa
pagamento das custas e despesas processuais(r$200, 52), consoantefl.403 dos autos.
00850 Processo: 0182004001279-3 - EXECUCAO REU: THIAGO ALBUQUERQUE FELIX ADV: IRAPONIL
SIQUEIRA SOUSA, GLAUCO COUTINHO MARQUES. REU: GILVAN FELIX DOS SANTOS ADV: IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA. REU: IVANILTON DE FREITAS ALBUQUERQUE ADV: IRAPONIL SIQUEIRA
SOUSA, GLAUCO COUTINHO MARQUES. Despacho: Intime-seintimem-se o apelado para apresentar
contrarrazoes no prazo legal de quinze dias.
00851 Processo: 0182008002299-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADV: GUSTAVO DE SOUSA LOPES, FREDERICO OLIVEIRA DE ALCANTARA. Despacho: Intime-seo
pedido formulado as fls.45/47, neste momento processua, nao merece prosperar, considerando que ja
houve sentenca, a qual julgou procedente o pedido inicial...
00852 Processo: 0182008002299-1 - BUSCA E APREENSAO REU: RAUL SERGIO SILVA DE MEIRELES ADV:
CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO. Despacho: Intime-sea parte demandada para requerer o que de
direito quanto aos valores depositados em juizo.
00853 Processo: 0182008005077-8 - EXECUCAO AUTOR: SERGIO MAGALHOES DE ALMEIDA ADV: NIANI
GUIMARAES LIMA DE MEDEIROS, FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS, TERESA RACHEL BRITO
NEVES PEREIRA. Despacho: Intime-sehavendo interposicao de excecao de pre-executividade, intimese a parte exequente para em quinze dias se manifestar.
00854 Processo: 0182009003161-0 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: ME RICARDO DE MORAIS MARINHO ADV:
TONIELLE LUCENA DE MORAIS. Despacho: Intime-sea parte autora para em dez dias requerer o que de
direito ao prosseguimento da demanda.
00855 Processo: 0182009003909-2 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: ME RICARDO DE MORAIS MARINHO
ADV: TONIELLE LUCENA DE MORAIS. REU: DAMPECAS LTDA ADV: ANTONIO PAULO BERARDO,
ANDRE BERARDO CARNEIRO DA CUNHA. Despacho: Intime-seas partes acerca dos calculos apresentados em dez dias, requerendo o que de direito.
00856 Processo: 0182011002992-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: DIOGO HENRIQUE DA SILVA ADV:
IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA, ANAXIMANDRO DE ALBUQUERQUE SIQUEIRA SOUSA. Despacho:
Intime-seindefiro a liminar requerida.
4A. VARA DE GUARABIRA NF 032/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00857 Processo: 0182009000907-9 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: MARIA DA LUZ BENICIO ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR, MARCOS REIS GANDIN. AUTOR: MANOEL FERREIRA DE LIMA ADV:
CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR, MARCOS REIS GANDIN, MANOEL ANTONIO BRUNO NETO.
AUTOR: MARIA AMORIM DE OLIVEIRA ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR, MARCOS REIS
GANDIN. AUTOR: JOSE LUIZ ANSELMO ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR, MARCOS REIS
GANDIN. AUTOR: JOSIVALDO FERNANDES ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR, MARCOS
REIS GANDIN. Despacho: Intime-seos PROMOVENTES, por seus patronos, para em 10 dias, se
pronunciarem, querendo, sobre as preliminares e a prejudicial de prescricao levantadas na contestacao e
sobre documentos juntados com referida peca.
GURINHEM
VARA UNICA DE GURINHEM NF 032/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00858 Processo: 0761998000268-7 - ATENTADO AUTOR: IND E COM ARRUDA LTDA ADV: GENILDA DE
ARAUJO BORGES, MICHAEL DOS SANTOS FERREIRA. Despacho: Intime-sea parte executada para
dizer se concorda com a suspensao do processo ate o deslinde da acao (2001999046757-9) que tramita
na Capital.
VARA ÚNICA/JZ ESPECIAL DE GURINHÉM NF 032/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00859 Processo: 0762011001005-5 - IMPUG A PENHORA AUTOR: FIC FINANCEIRA ITAU CBD S/A ADV: TANIA
VAINSENCHER. Despacho: Intime-se recebo o recurso. A parte adversa para apresentar contrarrazoes
recursais no prazo legal.
INGA
VARA DE EXECUCAO PENAL DE INGA NF 024/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00860 Procedimento: PROGRESSAO DE REGIME APENADO: GERIVALDO BEZERRA MONTEIRO ADV: PAULO SERGIO GARCIA DE ARAUJO. Despacho: Intime-seO APENADO PARA COMPROVAR NOS AUTOS
EXISTENCIA DE OFERTA IDONEA DE EMPREGO, NO PRAZO DE 10 DIAS.
1A. VARA DE INGA NF 024/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00861 Processo: 0202008000344-3 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: B. I. S. ADV: HELOISA PATRICIA S.
BARBOSA DA GAMA, ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO, VINICIUS A CAVALCANTI. REU: W. M. G.
L. J. Sentenca: Providencie a parte interessada o deposito da diligencia do oficial dejustica.
00862 Processo: 0202009000668-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: VANILSON LOURENCO DA SILVA ADV:
PAULO SERGIO GARCIA DE ARAUJO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE INGA Sentenca: Pedido
julgado procedente
00863 Processo: 0202009001282-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: RISONETE PEREIRA DA SILVA AUTOR:
ISAAC DE LIMA TOMEREU: MUNICIPIO RIACHAO DO BACAMARTE PB ADV: RAONI LACERDA VITA.
REPRESENTANTE LEGAL: JOSE GIL MOTA TITO Sentenca: Intime-seo promovido para, em 05 dias,
dizer se tem interesse em produzir outras provas, especificando-as, ciente de que o seu silencio sera
entendido como nao ter mais interesse na realizacao de outras provas.
00864 Processo: 0202010000032-0 - MONITORIA AUTOR: JOSE RODUALDO GONCALVES DE MENEZES
ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. Despacho: Intime-se o advogado do autor para comparecer em Cartorio e assinar o recurso de apelacao por ele nao assinado, as fls. 55, sob pena de nao subida
dos autos.
1A. VARA DE INGA NF 024/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00865 Processo: 0202009001593-2 - IMPROB ADMINISTR CR AUTOR: MUNICIPIO RIACHAO DO BACAMARTE PB
ADV: RAONI LACERDA VITA. REU: ERIVALDO GUEDES DO AMARAL ADV: FELIPE AUGUSTO DE MELO
E TORRES. Sentenca: Cumpra-se. Extincao do processo sem julgamento do merito - Art.267, do CPC.
2A. VARA DE INGA NF 030/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00866 Processo: 0202012000225-6 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: FABIANA ALVES GUEDES AZEVEDO
ADV: EXPEDITO LEITE DA SILVA FILHO, ELAINE EMANUELA JACOME LEITE, RAPHAEL ALVES
LEITE. Despacho: Intime-se liminar indeferida.
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE INGA NF 024/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00867 Processo: 0202008000905-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: HILDA FELIX DE OLIVEIRA CORDEIRO DA SILVA ADV: PAULO SERGIO GARCIA DE ARAUJO. Despacho: Intime-se a parte autora para se
manifestar sobre a peticao apresentada no decurso da lide. Prazo: 05 (cinco) dias.
ITABAIANA
1A. VARA DE ITABAIANA NF 015/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00868 Processo: 0382000000019-0 - REINTEGRACAO POSSE REU: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES
RURAIS DE MENDONCA ADV: ALUISIO ALVES DA SILVA. Despacho: Intime-se o advogado da parte
promovida para devolver os presentes autos, no prazo de 48 horas, tendo em vista o excesso de prazo.
00869 Processo: 0382009002334-2 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSE FRANCISCO RENOVATO ADV:
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para
requerer o que entender de direito, no prazo de 30 dias.
00870 Processo: 0382010000151-0 - ORDINARIA AUTOR: RENATA MARIA DA CONCEICAO ADV: ROSENO
DE LIMA SOUSA. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para requerer o que entender
de direito, no prazo de 20 dias.
00871 Processo: 0382010001164-2 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: JOSE RODRIGUES DA SILVA ADV:
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. Despacho: Intime-se de que recebo a apelacao, eis que
33
tempestiva. Ao apelado (Jose Rodrigues da Silva), para apresentar as contrarrazoes do recurso, no prazo
de 15 dias.
00872 Processo: 0382011001026-1 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/
A ADV: PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado,
para se manifestar sobre a certidao de fls.18v e certidao de obito de fls.19, no prazo de 10 dias.
00873 Processo: 0382011001039-4 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/
A ADV: GEOROGIA MARIA ALMEIDA GABINIO. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado,
para se manifestar sobre a certidao de fls.22v, no prazo de 10 dias.
00874 Processo: 0382011001653-2 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSE FLOR DA SILVA ADV: VALTER
DE MELO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ITABAIANA NF 015/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00875 Processo: 0382007002745-3 - EXECUCAO AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS MAXIMO SILVA ADV: FRANCISCO DE ASSIS MAXIMO SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para se
manifestar sobre os embargos opostos, no prazo de 10 dias.
00876 Processo: 0382010002025-4 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: MARIA JOSE DA CONCEICAO ADV:
ALDARIS JUNIOR. REU: BANCO GE CAPITAL S/A ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA, EDUARDO
LUIZ BROCK. Despacho: Intime-se de que nos termos do art.130 do CPC aplicado subsidiariamente
converto o julgamento em diligencia p/ determinar a realizacao de exame grafotecnico. Intimem-se as
partes para apresentarem quesitos em 10 dias.
00877 Processo: 0382010002258-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSEFA BATISTA ARAUJO DA SILVA
ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. Despacho: Intime-se a
parte autora, por seu advogado, para requerer o que entender de direito, no prazo de 30 dias.
00878 Processo: 0382010002828-1 - INDENIZACAO AUTOR: WILYANA AUGUSTA DA SILVA ADV: JOSE
RIVALDO MACHADO LEITE. Despacho: Intime-se o executado, para pagar o valos da condenacao, no
prazo de 15 dias, sob pena de multa de dez por cento mais bloqueio de valores via BACENJUD.
ITAPORANGA
1A. VARA DE ITAPORANGA NF 008/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00879 Processo: 0212005000547-5 - EMBARGOS AUTOR: CARLOS ANTONIO DE ARAUJO BONFIM ADV:
CARLOS ANTONIO DE ARAUJO BONFIM. Despacho: Intime-se para comparecer neste cartório a fim de
receber alvara.
00880 Processo: 0212009000742-4 - ORDINARIA AUTOR: MARIA FILHA ADV: FRANCISCO MIGUEL DA SILVA
FILHO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 11/04/2012 as 12h00min, no
Forum local, ficando a autora intimada atraves de seu advogado nos termos do art. 236 e seguintes do CPC.
2A. VARA DE ITAPORANGA NF 018/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00881 Processo: 0212003002853-0 - EXECUCAO AUTOR: BNB BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
SEVERINO DOS RAMOS ALVES RODRIGUES. REU: CICERO SABINO DE SOUSA ADV: JOSE VALERIANO DA FONSECA. Despacho: Intime-se as partes para se pronunciar acerca dos calculos de
atualizacao aportados aos autos de fls. 44, pela contadoria judicial, no prazo de 10 (dez) dias.
00882 Processo: 0212004001918-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSE BARBOSA NETO ADV:
STENIO JOSE DE LIMA. Despacho: Intime-se o Dr. Stenio Jose de Lima para, no prazo de 48hs,
devolver os autos supra ao cartorio da 2 Vara Mista, conforme art. 8, do Provimento 10/2004 da
Corregedoria de Justica.
00883 Processo: 0212004001974-3 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: MIGUEL DE ARAUJO NETO ADV:
SEVERINO DOS RAMOS ALVES RODRIGUES. Despacho: Intime-se o Dr. Severino dos Ramos Alves
Rodrigues para, no prazo de 48hs, devolver os autos supra ao cartorio da 2 Vara Mista, conforme art.8,
do Provimento 10/2004, da Corregedoria de Justica.
00884 Processo: 0212005001100-2 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOELMA LEITE DEMESIO ADV: JAKELEUDO ALVES BARBOSA. Despacho: Intime-se o Dr. Jakeleudo Alves Barbosa para, no prazo de 48hs,
devolver os autos supra ao cartorio da 2 Vara Mista, conforme art. 8, do Provimento 10/2004 da
Corregedoria de Justica.
00885 Processo: 0212007001080-2 - ORDINARIA AUTOR: ADEMAR SOARES FILHO ADV: PAULO CESAR
CONSERVA. Despacho: Intime-se o Dr. Paulo Cesar Conserva para, no prazo de 48hs, devolver os
autossupra ao Cartorio da 2 Vara Mista, conforme art. 8, do Provimento 10/2004 da Corregedoria de Justica.
00886 Processo: 0212008000638-6 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: BRUNO RODRIGUES PITA NETO
ADV: SEVERINO DOS RAMOS ALVES RODRIGUES. Despacho: Intime-se o Dr. Severino dos Ramos
Alves Rodrigues para, no prazo de 48hs, devolver os autos supra ao cartorio da 2 Vara Mista, conforme
art. 8, do Provimento 10/2004 da Corregedoria de Justica.
00887 Processo: 0212009001679-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MINERVINA BERNARDINO GALDINO
ADV: PAULO CESAR CONSERVA. Despacho: Intime-se o advogado Dr. Paulo Cesar Conserva para, no
prazo de 48hs, devolver os autos supra ao cartorio da 2vara mista, conforme art. 8, do Provimento 10/
2004 da Corregedoria de Justica.
00888 Processo: 0212010000216-7 - DECLARATORIA AUTOR: MARIA HOZANA DE LIMA ADV: PAULO CESAR
CONSERVA. Despacho: Intime-se o Dr. Paulo Cesar Conserva para, no prazo de 48hs, devolver os
autossupra no cartorio da 2 Vara Mista, conforme art. 8, do Provimento 10/2004 da Corregedoria de Justica.
00889 Processo: 0212010000321-5 - ORDINARIA AUTOR: AGILANDO DE ARAUJO LEITE ADV: PAULO CESAR
CONSERVA. Despacho: Intime-se
00890 Processo: 0212010000321-5 - ORDINARIA AUTOR: AGILANDO DE ARAUJO LEITE ADV: PAULO CESAR
CONSERVA. Despacho: Intime-se o Dr. Paulo Cesar Conserva para, no prazo de 48hs, devolver os
autossupra no cartorio da 2 Vara Mista, conforme art. 8, do Provimento 10/2004 da Corregedoria de Justica.
00891 Processo: 0212010000478-3 - DECLARATORIA AUTOR: MARCELO PEREIRA TEIXEIRA ADV: PAULO
CESAR CONSERVA. Despacho: Intime-se Dr. Paulo Cesar Conserva para, no prazo de 48hs, devolver os
autos supra ao cartorio da 2 vara mista, conforme art. 8, do Provimento 10/2004 da Corregedoria de Justica.
00892 Processo: 0212010000535-0 - GUARDA DE MENOR AUTOR: JOSE MATIAS OLINTO ADV: PAULO CESAR
CONSERVA. Despacho: Intime-se o Dr. Paulo Cesar Conserva para, no prazo de 48hs, devolver os
autossupra ao Cartorio da 2 Vara Mista, conforme art. 8, do Provimento 10/2004 da Corregedoria de Justica
00893 Processo: 0212011000534-1 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: ANABELLY MEDEIROS LOPES FERREIRA ADV: FABIANA HENRIQUES BRASILINO MEDEIROS LOPES. Despacho: Intime-se a parte
promovente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, demonstrar interesse no prosseguimento do
feito, atendendo ao ultimo despacho lancado nos autos, sob pena de extincao
2A. VARA DE ITAPORANGA NF 018/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00894 Processo: 0212008000829-1 - LESAO CORPORAL REU: PAULINO NETO DOS SANTOS ADV: JAKELEUDO ALVES BARBOSA. Despacho: Intime-separa participar da audiencia de instrucao e julgamento
designada parao dia 12 de abril de 2012, as 09h00min, neste Forum, atualmente no Centro Pastoral
00895 Processo: 0212008001635-1 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: DJACIR ABILIO DE SOUSA ADV: JAKELEUDO ALVES BARBOSA. Despacho: Intime-se para participar da audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia 11 de abril de 2012, as 08h00min, neste Forum.
00896 Processo: 0212009000464-5 - RESTITUICAO BEM APRE AUTOR: ANTONIO DOMINGOS DE FARIAS
NETO ADV: JOSE LEITE DE MELO, JOSE DE ANCHIETA CHAVES. Despacho: Intime-se o Dr. Jose de
Anchieta Chaves para, no prazo de 48hs, devolver os autos supra ao cartorio da 2 Vara Mista, conforme
art. 8, do Provimento 10/2004 da Corregedoria de Justica.
3ª VARA DE ITAPORANGA NF 011/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00897 Processo: 0212011001586-0 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: H. A. N. S. ADV: JOAO FERREIRA
NETO. REPRESENTANTE LEGAL: A. N. S. ADV: JOAO FERREIRA NETO. Despacho: Intime-se para
comparecer a audiencia de conciliacao designada para o dia 12 de abril de 2012 as 09h00min, no juizado
informal de familia.
JACARAU
VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 034/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00898 Processo: 1072005000636-3 - DEMARCATORIA AUTOR: NATERCIA RAMOS REGIS DA SILVA ADV:
ACRISIO ALVES DE ALMEIDA, ANTONIO DIAS DE SOUSA. AUTOR: NOEMIA REGIS DA SILVEIRA ADV:
ACRISIO ALVES DE ALMEIDA. AUTOR: NATALIA FELICIO RIBEIRO ADV: ACRISIO ALVES DE ALMEIDA.
Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia10/04/2012 as 09:00 horas no forum local
00899 Processo: 1072010000132-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JANDEILTON SANTOS DE SOUZA ADV:
MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-sea pessoa de jandeilton santos de souza,
devera comparecer a esta gerencia no dia 08 de março de 2012 no periodo da manha, para realização de
exame munido de atestado e laudo medico recente com cid.10
00900 Processo: 1072011000155-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ALDACI DOS SANTOS LIMA ADV:
ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. REU: MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO PB ADV: PERICLES
F DE ATHAYDE FILHO. Despacho: Intime-seA PARTE RECORRIDA PARA APRESENTAR CONTRARAZOES, NO PRAZO LEGAL. APOSCOM OU SEN APRESENTACAO, REMETAM-SE OS AUTOS AO
eGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTICA.
VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 034/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP. Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00901 Processo: 1072011001140-3 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: JOSE SOARES DA SILVA ADV: MARIA
ELIZABETE DE SOUSA AGNESE. Despacho: Intime-seo réu pessoalmente e atrves de seu advogado
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2012
34
para apresentar rol de testemunha, no prazo de 05(05) dias, ficando ciente de que nao o fazendosera
considerado que o mesmo nao arrolou testemunha.
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE JACARAU NF 034/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00902 Processo: 1072008000860-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE ALVES SOBRINHO ADV: ABRAAO
COSTA FLORENCIO DE CARVALHO. Despacho: Intime-seo exequente para requereroo que entender de
direito no prazo de 15 dias.
00903 Processo: 1072012000324-2 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE DUARTE NETO ADV: VAMBERTO
DE SOUZA COSTA FILHO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia09/05/2012 as 10:40
horas no forum local
00929 Processo: 0612011001185-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: SEVERINO GOMES DA SILVA ADV:
CARLOS AUGUSTO DE SOUZA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Despacho: Intime-sedefiro o pedido de tutela antecipada.
00930 Processo: 0612012000139-3 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSE CANDIDO FILHO ADV: ANTONIO AMANCIO DA COSTA ANDRADE. REU: MUNICIPIO MARI Despacho: Intime-seo autor, por meio de
seu advogado, para, no prazo de 30 dias, efetuaro pagamento das custas processuais, sob pena de
cancelamento da distribuicao.
00931 Processo: 0612012000141-9 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA JOSE ALVES CANDIDO ADV:
ANTONIO AMANCIO DA COSTA ANDRADE. REU: MUNICIPIO MARI Despacho: Intime-seo advogado do
autor, para, no prazo de 30 dias, efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento
da distribuicao.
LUCENA
VARA UNICA DE LUCENA NF 026/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00904 Processo: 1212008000494-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SEVERINA MARINHO DOS SANTOS
ADV: ROBERLUCIO FERNANDES DA COSTA. REU: ROBERTO DE SOUZA FALCAO ADV: ANTONIO
CARLOS SIMOES FERREIRA. Despacho: Intime-seas partes para que comparecam a audiencia de
tentativa de conciliaçãono dia 18/04/2012 as 10 horas no forum local
00905 Processo: 1212009000087-2 - EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE LUCENA ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. REU: DAVID SAMPAIO FALCAO Despacho: Intime-seas partes para audiência de
tentativa de conciliação a ser realizada no dia 18 de abril de 2012 as 0930 horas no forum local
MALTA
VARA UNICA DA COMARCA DE MALTA NF 020/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00906 Processo: 0532009000095-0 - ORDINARIA AUTOR: AMAURY SALVIANO DE ARAUJO ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intimese o autor para no prazo legal oferecer alegações finais.
00907 Processo: 0532009000688-2 - EXEC QUANTIA CERTA AUTOR: T. N. A. L. ADV: MARIA TEREZA ALVES
DE OLIVEIRA. REU: D. L. L. Despacho: Intime-se a parte exequente, para no prazo de 30 dias, indicar
bens passíveis de constrição judicial, sob pena de extinção do feito.
00908 Processo: 0532010000315-0 - ORDINARIA AUTOR: MARGARIDA DA NOBREGA ARAUJO ADV: HUMBERTO GOMES FIRMINO DE SOUSA. REU: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Despacho:
Intime-se a promovente para no prazo de 48 horas, demonstrar interesse no prosseguimento do processo,
devendo apresentar impugnação, sob pena de extinção.
00909 Processo: 0532010000581-7 - IMPUG VALOR CAUSA AUTOR: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES, AILTON ALVES FERNANDES. REU: MARGARIDA
DA NOBREGA ARAUJO ADV: HUMBERTO GOMES FIRMINO DE SOUSA. Sentenca: Rejeitada a
impugnacao do valor da causa
00910 Processo: 0532011000881-9 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA, LEA MARIA SILVA ESTEVAM XAVIER, MARCOS FIRMINO DE
QUEIROZ. REU: ANTENOR LOPES DE SOUSA Despacho: Intime-se o exequente para no prazo de 30
dias, efetuar o pagamento das diligências cabíveis aos oficiais de justiça, para realização de penhora.
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE MALTA NF 020/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00911 Processo: 0532008000614-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: AMERICO PAULINO DE ARAUJO ADV:
ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. REU: ENERGISA PARAIBA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO
SILVA SOARES. Despacho: Intime-se a parte autora, para no prazo de 48 horas, demonstrar interesse no
prosseguimento do feito, devendo se pronunciar sobre as fls. 61, requerendo o que de direito, sob pena
de extinção.
00912 Processo: 0532009000193-3 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: MARIA SOARESREU: BANCO BMG S/
A ADV: JULLYANNA KARLA V ALBINO, LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO. Despacho: Intimese a executada a fim de que se manifeste sobre a petição de fls. 89/91
MAMANGUAPE
1A. VARA DE MAMANGUAPE NF 025/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00913 Processo: 0232010000809-5 - HOMICIDIO QUALIFICAD REU: MARCIO BARBOSA LOPES ADV: ALBERDAN JORGE DA SILVA COTA. Despacho: Intime-seo advogado do reu para, querendo, se pronunciar
acerca do Laudo de Confronto Gentico, acostado as fls. 149/164, no prazo legal.
MARI
VARA UNICA DE MARI/PB NF 029/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00914 Processo: 0612007000956-0 - DEPOSITO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO. REU: VANDA MARIA LOPES Despacho: Intime-se a autora para, no prazo de 30(trinta), informar o
valor total e atualizado do debito, para fins de penhora on line, como requerido.
00915 Processo: 0612009000395-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: NILZA MARINHO DE LIMA ADV:
CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO MARI PB ADV: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA,
PRISCILA GRAZIELA RIQUE PONTES. Despacho: Intime-sea parte vencedora para, querendo, requerer
a execucao do julgado no prazo de 15 dias.
00916 Processo: 0612009000452-6 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ELIZABETE DOS SANTOS DA SILVA
ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO MARI PB ADV: CARLOS AUGUSTO DE
SOUZA. Despacho: Intime-se a parte vencedora para, querendo, requerer a execucao do julgado no prazo
de 15(quinze) dias.
00917 Processo: 0612009001106-7 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: VINICIUS A
CAVALCANTI. REU: MARIA CRISTINA DA SILVA Despacho: Intime-se o autor para efetuar o pagamento
das custas para cumprimento da carta precatoria.
00918 Processo: 0612010000106-6 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA DO SOCORRO GALDINO DA
CUNHA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO MARI PB ADV: CARLOS AUGUSTO
DE SOUZA. Despacho: Intime-se a parte vencedora para, querendo, requerer a execucao do julgado no
prazo de 15(quinze) dias.
00919 Processo: 0612010000109-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: VALDAY DA SILVA ADV: CLAUDIO
GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO MARI PB ADV: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA. Despacho:
Intime-seindefiro o pedido de prova pericial.
00920 Processo: 0612010000249-4 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: MARIA DAS DORES PESSOA BEZERRA ADV: ADINALDO DE I OLIVEIRA PONTES. AUTOR: ELIZETE BEZERRA DA SILVA ADV: ADINALDO
DE I OLIVEIRA PONTES. AUTOR: JOZETE PESSOA BEZERRA DA SILVA ADV: ADINALDO DE I OLIVEIRA PONTES. AUTOR: SEVERINO BEZERRA DA SILVA ADV: ADINALDO DE I OLIVEIRA PONTES.
AUTOR: NIVALDO PESSOA BEZERRA ADV: ADINALDO DE I OLIVEIRA PONTES. AUTOR: MARIA
ARLETE PESSOA BEZERRA GONCALVES ADV: ADINALDO DE I OLIVEIRA PONTES. AUTOR: MARIA
DE LOURDES BEZERRA PESSOA ADV: ADINALDO DE I OLIVEIRA PONTES. AUTOR: ANA LUCIA
BEZERRA DA SILVA DIAS ADV: ADINALDO DE I OLIVEIRA PONTES. Despacho: Intime-seo autor para,
no prazo de 30 dias, efetuar o pagamento do imposto causa mortis, apenas em relacao ao bem que esta
registrado, posto que os bens sem registro estao excluidos, efetuar o pagamento das custas, 30dias
00921 Processo: 0612010000673-5 - INTERDICAO AUTOR: E. L. S. ADV: MARIA LUCINEIDE DE LACERDA
SANTANA. REU: M. A. O. Sentenca: Pedido julgado procedente
00922 Processo: 0612010000735-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO ADV: KALINKA
NAZARE MONARD PAIVA, DAYSE HELENA BRILHANTE PIRES. REU: JORGE AUGUSTO AMANCIO DA
SILVA Despacho: Intime-seo autor para, no prazo de 30 dias, juntar aos autos a publicacao do edital.
00923 Processo: 0612010000857-4 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: JOAO BARBOSA DA SILVA Despacho: Intime-sesobre o inteiro teor do
r. oficio, manifeste-se o autor, requerendo oque entender de direito no prazo de 30 dias.
00924 Processo: 0612010000937-4 - HOMOLOGACAO ACORDO AUTOR: INGRID SILVA RIBEIRO DE ANDRADE ADV: JOSE RONIVON BEIJAMIM DE LIMA. AUTOR: FERNANDO ENEAS DE SOUZA ADV: FERNANDO ENEAS DE SOUSA. Despacho: Intime-sea requerente para, no prazo de 15 dias, informar os
enderecos dos sites.
00925 Processo: 0612011000895-2 - MONITORIA AUTOR: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO
LTDA ADV: EDEMILSON KOJI MOTODA. REU: ENOCK BATISTA DE VASCONCELOS ADV: CARLOS
AUGUSTO DE SOUZA. Despacho: Intime-sea parte autora para, no prazo de 15 dias, requerer a liberacao
da quantia depositada em seu favor.
00926 Processo: 0612011000919-0 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: DAVID
SOMBRA PEIXOTO, TAMARA F. DE HOLANDA CAVALCANTI. REU: JOSE CONSTANTINO DE SOUZA
Despacho: Intime-semanifeste-se o exequente, no prazo de 30 dias, requerendo o que entender de direito.
00927 Processo: 0612011000922-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV:
CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA, BENJAMIN DO REGO MONTEIRO NETO. Despacho: Intime-sea
parte promovente para, no prazo de 10 dias, emendar inicial, juntando a notificacao extrajudicial correspondente ao debito em atraso, posto qo doc.ora juntado se refere a parc. de 07/2007 e subsequentes.
00928 Processo: 0612011001030-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANTONIO MENDONCA DOS SANTOS
ADV: MARCOS EDSON DE AQUINO, CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO MARI PB
ADV: PRISCILA GRAZIELA RIQUE PONTES. Despacho: Intime-se as partes, atraves de seus procuradores, para que digam, no prazo de15(quinze) dias, se pretendem produzir provas em instrucao, especificando-as e justificando tal necessidade.
VARA UNICA DE MARI/PB NF 029/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00932 Processo: 0612011001040-4 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: DOVAL SIMPLICIOREU: EDLANE VICENTE
DO NASCIMENTO ADV: CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA, WALLECE ALENCAR GOMES. Despacho:
Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 08/03/2012, as 10:20 horas, no Forum de Mari/PB.
JUIZADO ESPECIAL DE MARI NF 029/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00933 Processo: 0612010000336-9 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA LUZINETE ARAUJO DA SILVA ADV:
CARLOS AUGUSTO DE SOUZA, PRISCILA GRAZIELA RIQUE PONTES. REU: ARMAZEM PARAIBAREU: RJ SOARES DA SILVAREU: LG ELETRONICS DE SAO PAULO LTDA ADV: DENISE LEAL
SANTOS, NELIA MEDEIROS DA SILVA. Sentenca: Processo extinto.
00934 Processo: 0612011000092-6 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: ALUIZIA FLORENCIO DA CRUZ
NASCIMENTO ADV: WALTER HIGINO DE LIMA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Despacho:
Intime-se a autora para, no prazo de 10(dez) dias, informar se o reu quitou o debito.
00935 Processo: 0612011000299-7 - INDENIZACAO AUTOR: JOSEILSON ANTONIO DA SILVA ADV: CLAUDIO
GALDINO DA CUNHA. REU: WILLIAN SANTOS SILVA ADV: ADERBAL DA COSTA VILLAR NETO,
MARCO AURELIO DE MEDEIROS VILLAR. REU: MARCOS SALES ADV: ADERBAL DA COSTA VILLAR
NETO, MARCO AURELIO DE MEDEIROS VILLAR. Despacho: Intime-seo recorrido, parte autora, para
apresentar sua resposta no prazo de 10 dias.
00936 Processo: 0612011000735-0 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: EDIELSON DE MELO NASCIMENTO
ADV: WALTER HIGINO DE LIMA. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO, JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho:
Intime-seo recorrido, parte autora, por intermedio de seu causidico, para apresentar sua resposta no prazo
de 10 dias.
00937 Processo: 0612011000767-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: LUSIA MARIA DA SILVA ADV: PRISCILA
GRAZIELA RIQUE PONTES. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO, JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho: Intime-seo recorrido, parte autora, por intermedio de
seu causidico, para apresentar sua resposta no prazo de 10 dias.
00938 Processo: 0612011000996-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: CARLOS JOSE COSTA DA SILVA ADV:
JOSE MARIA TORRES DA SILVA. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: WILSON BELCHIOR, MARIA
DE LOURDES L CAVALCANTI MELO. Despacho: Intime-se o recorrido, por intermedio de seu causidico,
para apresentar sua resposta no prazo de 10(dez) dias.
00939 Processo: 0612011001043-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: FABIO ANJOS DE SOUSA ADV: PRISCILA GRAZIELA RIQUE PONTES. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: WILSON
BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado procedentee condeno o promovido a pagar ao promovente a
importancia de r$ 5761, 18.
00940 Processo: 0612011001089-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: OTACILIO BENICIO DA PAIXAO ADV:
PRISCILA GRAZIELA RIQUE PONTES. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: LUIS CARLOS LAURENCO.
Sentenca: Pedido julgado procedentee condeno o promovido a pagar ao promovente a importancia de r$
4040,24.
00941 Processo: 0612011001095-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE JUVENAL SILVA ADV: LUIZ
EDUARDO ARAUJO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, ARTHUR ANDRE DE FRANCA BARROS. REU:
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido
julgado procedentee condeno o promovido a pagar ao promovente a importancia de r$ 2765, 96.
00942 Processo: 0612011001116-2 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA ADV: PRISCILA
GRAZIELA RIQUE PONTES. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: RAPHAEL ROMEL NOBREGA
AZEVEDO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00943 Processo: 0612011001117-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: OSVALDO MIGUEL DE LIMA ADV: PRISCILA GRAZIELA RIQUE PONTES. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: WILSON BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado procedente, condeno o promovido a pagar ao promovente a importancia de r$ 2656, 40,
atualizados por juros a partir da citacao (1%a.m.) e correcao monetaria a partir deste decisum.
00944 Processo: 0612011001127-9 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JAILTON ALVES DE MELO ADV: PRISCILA GRAZIELA RIQUE PONTES. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: LUANA THAINA ALBUQUERQUE
BARRETO, JULLYANNA KARLA V ALBINO. Sentenca: Pedido julgado procedentee condeno o promovido
a pagar ao promovente a importancia de R$ 1600, 48.
00945 Processo: 0612011001128-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARCOS ROBERTO SANTOS DA SILVA
ADV: PRISCILA GRAZIELA RIQUE PONTES. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: JOELSON ALBINO BULHOES. Sentenca: Pedido julgado procedente
MONTEIRO
1A. VARA DE MONTEIRO NF 019/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00946 Processo: 0242012000300-9 - LIBERDADE PROVISORIA AUTOR: EDSON FRANCISCO ALVES FELIX
ADV: MIGUEL RODRIGUES DA SILVA, BRENON NUNES DE FREITAS. Despacho: Liberdade provisoria
deferida
00947 Processo: 0242012000302-5 - GUIA VEP OUTRO JUIZO REU: WILLIAN LUCAS PARADEIRA DE
ARAUJO ADV: CARLOS ANDRE BEZERRA. Sentenca: Pedido julgado procedenteDA PROGRESSAO
DE REGIME DO SEMIABERTO PARA O ABERTO
2A. VARA DE MONTEIRO NF 016/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00948 Processo: 0241989000123-3 - DISSOLUCAO SOCIEDADE REU: LUIZ CARLOS PEREIRA REMIGIO
ADV: FABRICIO ARAUJO PIRES, MARIA DOMITILIA RAMALHO. Despacho: Intime-separa devolver o
processo, no prazo de 72(setenta e duas) horas, sob pena de busca e apreensao
00949 Processo: 0241997000340-6 - INVENTARIO AUTOR: PORCINA BEZERRA DE MIRANDA ADV: JOSE
RIVALDO BATISTA ESPINOLA. Despacho: Intime-separa devolver o presente feito no prazo de 72 horas,
sob pena de busca e apreensao.
00950 Processo: 0241997000340-6 - INVENTARIO AUTOR: PORCINA BEZERRA DE MIRANDA ADV: JOSE
RIVALDO BATISTA ESPINOLA. Despacho: Intime-separa devolver os autos no prazo de 72 horas, sob
pena de busca e apreensao.
00951 Processo: 0241997000340-6 - INVENTARIO AUTOR: PORCINA BEZERRA DE MIRANDA ADV: JOSE
RIVALDO BATISTA ESPINOLA. Despacho: Intime-separa devolver os autos no prazo de 72 horas, sob
pena de busca e apreensao.
00952 Processo: 0241997000340-6 - INVENTARIO AUTOR: PORCINA BEZERRA DE MIRANDA ADV: JOSE
RIVALDO BATISTA ESPINOLA. Despacho: Intime-separa devolver o processo em 72(setenta e duas )
horas, sob pena de busca e apreensao
00953 Processo: 0241997000340-6 - INVENTARIO AUTOR: PORCINA BEZERRA DE MIRANDA ADV: NORMA
GLAUCIA N DE FARIAS FREITAS. Despacho: Intime-se para devolver o processo, no prazo de 72(setenta e duas) horas, sob pena de busca e apreensao
00954 Processo: 0242001010236-6 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO ADV: INACIO JUSTINO MARACAJA. Despacho: Intime-separa devolver o processo, no prazo de
72(setenta e duas) horas, sob pena de busca e apreensao
00955 Processo: 0242003000384-2 - DECLARATORIA AUTOR: LUIZ CARLOS PEREIRA REMIGIO ADV: FABRICIO ARAUJO PIRES. Despacho: Intime-separa devolver o processo no prazo de 72(setenta e
duas)horas, sob penade busca e apreensao
00956 Processo: 0242003000384-2 - DECLARATORIA AUTOR: LUIZ CARLOS PEREIRA REMIGIO ADV: FABRICIO ARAUJO PIRES. Despacho: Intime-separa devolver o processo, no prazo de 72(setenta e duas)
horas, sob pena de busca e apreensao
00957 Processo: 0242004000206-5 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: GRACILEIDE CALDEIRA DA SILVA
ADV: JORGE LUIZ CAMILO DA SILVA. Despacho: Intime-separa devolver o processo em 72(setenta e
duas) horas, sob pena de busca e apreensao
00958 Processo: 0242004003436-5 - TESTAMENTO AUTOR: JOSE NILTON BATISTA BEZERRA ADV: JOSE
NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-separa devolver o presente feito no prazo de 72 horas,
sob pena de busca e apreensao.
00959 Processo: 0242004003436-5 - TESTAMENTO AUTOR: JOSE NILTON BATISTA BEZERRA ADV: JOSE
NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-separa devolver os autos no prazo de 72horas, sob
pena de busca e apreensao.
00960 Processo: 0242004003436-5 - TESTAMENTO AUTOR: JOSE NILTON BATISTA BEZERRA ADV: JOSE
NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-separa devolver os autos no prazo de 72 horas, sob
pena de busca e apreensao.
00961 Processo: 0242006000850-5 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA LUCIA BEZERRA DE LIMA
ADV: JORGE LUIZ CAMILO DA SILVA, JOELNA FIGUEIREDO SUASSUNA BRILHANTE. Despacho:
Intime-se para devolução dos autos ao cartorio no prazo de 72(setenta e duas)horas.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2012
00962 Processo: 0242007002596-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA JOSE GUEDES ADV: SHEILA
TARUZA DOS S VASCONCELOS. Despacho: Intime-se para devolução dos autos ao cartorio no prazo de
72(setenta e duas)horas.
00963 Processo: 0242007002596-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA JOSE GUEDES ADV: SHEILA
TARUZA DOS S VASCONCELOS. Despacho: Intime-separa devolver o presente feito no prazo de 72
horas, sob pena de busca e apreensao.
00964 Processo: 0242007002596-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA JOSE GUEDES ADV: SHEILA
TARUZA DOS S VASCONCELOS. Despacho: Intime-separa devolver o processo, no prazo de 72(setenta
e duas) horas, sob pena de busca e apreensao
00965 Processo: 0242010001278-0 - DESAPROPRIACAO REU: ANTONIO AURIMENES DE ALBUQUERQUE
DIAS ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se para devolução dos autos ao
cartorio no prazo de 72(setenta e duas)horas.
00966 Processo: 0242010001278-0 - DESAPROPRIACAO REU: ANTONIO AURIMENES DE ALBUQUERQUE
DIAS ADV: FABRICIO ARAUJO PIRES. Despacho: Intime-separa devolver o presente feito no prazo de
72 horas, sob pena de busca e apreensao.
00967 Processo: 0242011000771-3 - ANULAT ATO JURIDICO AUTOR: ESPOLIO DE GERSON DE OLIVEIRA
BRITO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: SEBASTIAO DA SILVA
BRITO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-separa devolver o presente feito
no prazo de 72 horas, sob pena de busca e apreensao.
00968 Processo: 0242011000771-3 - ANULAT ATO JURIDICO AUTOR: ESPOLIO DE GERSON DE OLIVEIRA
BRITO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: SEBASTIAO DA SILVA
BRITO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-separa devolver os autos no prazo
de 72 horas, sob pena de busca e apreensao.
00969 Processo: 0242011000771-3 - ANULAT ATO JURIDICO AUTOR: ESPOLIO DE GERSON DE OLIVEIRA
BRITO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: SEBASTIAO DA SILVA
BRITO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-separa devolver os autos no prazo
de 72 horas, sob pena de busca e apreensao.
00970 Processo: 0242011000771-3 - ANULAT ATO JURIDICO AUTOR: ESPOLIO DE GERSON DE OLIVEIRA
BRITO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: SEBASTIAO DA SILVA
BRITO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-separa devolver o processo em
72(setenta e duas) horas, sob pena de busca e apreensao
00971 Processo: 0242011000771-3 - ANULAT ATO JURIDICO AUTOR: ESPOLIO DE GERSON DE OLIVEIRA
BRITO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: SEBASTIAO DA SILVA
BRITO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-separa devolver o processo, no
prazo de 72(setenta e duas) horas, sob pena de busca e apreensao
00972 Processo: 0242011000771-3 - ANULAT ATO JURIDICO AUTOR: ESPOLIO DE GERSON DE OLIVEIRA
BRITO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: SEBASTIAO DA SILVA
BRITO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-separa devolver o processo em
72(setenta e duas) horas, sob pena de busca e apreensao
00973 Processo: 0242011000771-3 - ANULAT ATO JURIDICO AUTOR: ESPOLIO DE GERSON DE OLIVEIRA
BRITO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: SEBASTIAO DA SILVA
BRITO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-separa devolver o processo em
72(setenta e duas) horas, sob pena de busca e apreensao
00974 Processo: 0242011000889-3 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: RUSS
HOWEL HENRIQUE CESARIO. Despacho: Intime-separa devolver o presente feito no prazo de 72
horas, sob pena de busca e apreensao.
00975 Processo: 0242011000889-3 - EXECUCAO REU: GERSON DE OLIVEIRA BRITO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-separa devolver os autos no prazo de 72 horas, sob pena de
busca e apreensao.
00976 Processo: 0242011000889-3 - EXECUCAO REU: GERSON DE OLIVEIRA BRITO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-separa devolver os autos no prazo de 72 horas, sob pena de
busca e apreensao.
00977 Processo: 0242011000889-3 - EXECUCAO REU: GERSON DE OLIVEIRA BRITO ADV: FABRICIO ARAUJO PIRES. REU: SEBASTIAO DA SILVA BRITO ADV: CARMEM MARIA VASCONCELOS MOTTA.
Despacho: Intime-separa devolver o processo no prazo de 72(setenta e duas)horas, sob penade busca
e apreensao
00978 Processo: 0242011000889-3 - EXECUCAO REU: GERSON DE OLIVEIRA BRITO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: SEBASTIAO DA SILVA BRITO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA.
Despacho: Intime-separa devolver o processo, no prazo de 72(setenta e duas) horas, sob pena de busca
e apreensao
00979 Processo: 0242011000889-3 - EXECUCAO REU: GERSON DE OLIVEIRA BRITO ADV: FABRICIO ARAUJO PIRES. Despacho: Intime-separa devolver o processo no prazo de 72(setenta e duas) horas, sob
pena de busca e apreensao
3ª VARA DE MONTEIRO NF 025/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00980 Processo: 0242004000166-1 - ALIMENTOS AUTOR: VICTOR HUGO MOURA DE OLIVEIRA CAVANCANI
ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO. REU: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA Sentenca:
Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00981 Processo: 0242007002523-4 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: JOAO PEDRO DA SILVA ADV: SERGIO
PETRONIO BEZERRA DE AQUINO. REPRESENTANTE LEGAL: LEILA MARIA DA SILVA ADV: SERGIO
PETRONIO BEZERRA DE AQUINO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00982 Processo: 0242011000525-3 - INTERDICAO AUTOR: MARIA SANTA DE JESUS MARQUES ADV: BRUNO CESAR BRITO MENDES, SILVIA LORENA CAIAFFO. Despacho: Intime-se intime-se para se manifesar sobre o laudo pericial, fls. 20/21, no prazo de dez dias.
00983 Processo: 0242011001823-1 - INTERDICAO AUTOR: J. B. S. ADV: NORMA GLAUCIA N DE FARIAS
FREITAS. Despacho: Intime-se para se pronunciar sobre o laudo de exame de fls. 23, no prazo de dez dias.
00984 Processo: 0242011002100-3 - INDENIZACAO AUTOR: S. A. M. ADV: SILVANO CESAR OLIVEIRA DA
SILVA. Despacho: Intime-se para impugnar a contestacao no prazo legal.
3ª VARA DE MONTEIRO NF 025/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00985 Processo: 0242011000335-7 - CRIME C/LIB.INDIVID. REU: EDIVALDO GOES DE ARAUJO ADV: MARISE PIMENTEL FIGUEIREDO. Despacho: Intime-sea Advogada, Dra. Marise Pimentel, OAB-pb 7203,
para devolver o processo 02420110003357, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de busca e
apreensao.
PATOS
1A. VARA DE PATOS NF 027/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00986 Processo: 0252011001260-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANTONIA RODRIGUES DE MORAIS ADV:
MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA, LINDONGENIA QUEIROGA DE SOUSA. REU: UNIBANCO AIG
SEGUROS S/A ADV: JOSE FERNANDES VIEIRA NETO, JORGE LUIZ DAMASCENO MORATO, DANIELLE ALVES LUCENA LIMA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedentecondena o promovido a
pagar a promovente R$ 9.450, 00 correspondente a30% da indenizacao total, pagar as custas processuais e honorarios advocaticios em 20%sobre o valor da condenacao, conforme sentenca fl 66/70
2A. VARA DE PATOS NF 025/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00987 Processo: 0252010002199-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DE FATIMA FAGUNDES DAMACENO ADV: DEBORA FAGUNDES DAMACENO. REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIO
ADV: ALISSON ALMEIDA DE FREITAS. Despacho: Intime-seintimar da sentenca de fls 418/429.
2A. VARA DE PATOS NF 025/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00988 Processo: 0252010002075-6 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: ROBERTO FERNANDO CIRILO SOUSA
JUNIOR ADV: HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA. VITIMA: UBERLANDIO RIBEIRO DE LUCENA
Despacho: Intime-sede se vista para apresentar as razoes do apelo (art. 600, CPP).
3A. VARA DE PATOS NF 033/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00989 Processo: 0252003006939-4 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: N. S. D. ADV: TACIANO FONTES DE
FREITAS. REU: F. C. B. R. ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Despacho: Intimesepara tomar conhecimento do despacho de fls. 266/267 proferido nos autos supra.
00990 Processo: 0252011000493-1 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: G. B. M. C. ADV: CANUTO FERNANDES BARRETO NETO. Despacho: Intime-se o autor, por seu advogado, para, em cinco dias, informar o
local de trabalho e a matricula que tinha quando manteve vinculo empregaticio com o estado, para
cumprimento da diligencia requerida pelo MP.
00991 Processo: 0252011005895-2 - ALIMENTOS AUTOR: S. M. C. ADV: HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA.
REU: J. F. O. ADV: DJALMA QUEIROGA DE ASSIS FILHO. Despacho: Audiencia de instrucao e
julgamento designada para o dia21/03/2012 AS 11H40MIN
4A. VARA DE PATOS NF 024/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00992 Processo: 0252010000127-7 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: GUSTAVO
NASCIMENTO DE MELO. Despacho: Intime-se para tomar conhecimento da certidao lancada no verso
do mandado e, no prazo de 30 dias, requerer o que de direito.
00993 Processo: 0252010003027-6 - ORDINARIA AUTOR: VALDI DIAS DE AMORIM ADV: ALEXANDRE DA SILVA
OLIVEIRA. Despacho: Intime-sea parte promovente para apresentar impugnacao, no prazo de 10 dias
35
5A. VARA DE PATOS NF 029/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00994 Processo: 0252003010045-4 - EXECUCAO REU: FRANCISCO DE ASSIS NETO ADV: ANTONIO MARCOS COSTA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se do despacho de fls. 83, que indeferiu o pedido de fls.
81, determinando o retorno dos autos ao arquivo.
00995 Processo: 0252006004027-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: B. I. S. ADV: CRISTIANO JATOBA DE
ALMEIDA, ILANA RAMALHO DE LIMA, CELSO MARCON. Despacho: Intime-se a parte autora para
esclarecer a peticao de fls. 159/163, na parte em que requer a intimacao do advogado da parte promovida
(para que fim)
00996 Processo: 0252007003003-3 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA PB
ADV: AVANI MEDEIROS DA SILVA. Despacho: Intime-se o autor para atualizar o credito e fornecer o n. do
CPF do executadopara fins de possibilitar eventual penhora por meio eletronico, no prazo de 10 (dez) dias.
00997 Processo: 0252007003814-3 - ORDINARIA AUTOR: ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA ADV: DAMIAO
GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se da sentenca de fls. 103, que julgou extinto o processo sem
resolucao de merito.
00998 Processo: 0252008003375-3 - ACAO DE COBRANCA REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV:
SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE, RAKELYNE CHRISTINA DA SILVA MAROJA.
Despacho: Intime-se a parte promovida para, no prazo de 10 dias, falar sobre o laudo pericial.
00999 Processo: 0252009000511-4 - NULIDADE CLAUS CONTR AUTOR: MARIA LUCIA DE LIMA MORAES
ADV: ANA ALINE MOURA DANTAS, HERON MARTINS FERNANDES. Despacho: Intime-se a parte autora
para, em 05 (cinco) dias, falar sobre os documentos de fls. 173/179.
01000 Processo: 0252009002308-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: J. C. P. L. ADV: CLODOALDO PEREIRA
VICENTE DE SOUZA. Despacho: Intime-se a parte autora sobre a certidao de fls. 1047v, bem como,
requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.
01001 Processo: 0252009006957-3 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CREA PB CONSELHO REGIONAL DE
ENGENHARIA ARQUITETURA ADV: ISMAEL MACHADO DA SILVA. REU: EDNEI DIAS DE MEDEIROS
ADV: PEDRO LIBERAL DIAS. Despacho: Intime-se da decisao de fls. 68, que REJEITOU a excecao de
pre-executividade edeterminou o prosseguimento do feito.
01002 Processo: 0252010005513-3 - ORD. DE INDENIZACAO REU: FEDERAL SEGUROS S/A ADV: GIORDANO LOUREIRO, DEBORA OLIVEIRA BARCELOS, ROSANGELA DIAS GUERREIRO. Despacho: Intime-se a parte promovida para efetuar o pagamento dos honorarios.
01003 Processo: 0252011000901-3 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: ANA
MARIA C NUNES DE SOUSA FREITAS, DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se a parte exequente para falar sobre a certidao de fls. 35v, bem como, requerer o que entender de direito.
01004 Processo: 0252011002508-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV: ALDENIRA
GOMES DINIZ. Despacho: Intime-se a parte autora do despacho de fls. 38. que indeferiu o pedido de fls.
35, uma vez que, segundo a certidao de fls. 25v, a promovida reside em Sao Paulo, bem como, para em
10 dias, requerer o que de direito.
01005 Processo: 0252011002773-4 - DECLARATORIA AUTOR: RAYANE MAMEDE MACAUBAS CESAR DE
ALMEIDA ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Despacho: Intime-se a parte autora para
impugnar a contestacao, no prazo de 10 dias.
01006 Processo: 0252011004555-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: RICARDO ROCHA ALVES ADV: JOSE
ORISVALDO BRITO DA SILVA, HERON MARTINS FERNANDES, ANA ALINE MOURA DANTAS. Despacho: Intime-se a parte autora para, em 30 dias, juntar laudo medico, preferencialmente do IML, que tem
unidade nesta cidade, demonstrando a debilidade denatureza permanente.
5A. VARA DE PATOS NF 030/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01007 Processo: 0252010000144-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: DJAN HENRIQUE MENDONCA DO
NASCIMENTO ADV: DJAN HENRIQUE MENDONCA DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-se a parte
autora, atraves do seu advogado para, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, demonstrar concreto
interesse no segmento do feito, sob pena de extincao (art. 267, III e §§ 1º e 2º do CPC).
01008 Processo: 0252010005274-2 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA BETANIA DA SILVA LIMA ADV:
MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para, nos termos da decisao
de fls. 235, querendo, no prazo de 15 dias, responder o apelo.
01009 Processo: 0252010005660-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. Despacho: Intime-se a parte
autora, atraves do seu advogado para, nos termos do despachode fls. 42, no prazo de 48 horas, demonstrar
concreto interesse no segmento do feito sob pena de extincao. art. 267, III e §§1º e 2º do CPC.
5A. VARA DE PATOS NF 030/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01010 Processo: 0252005005410-2 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: ALEXSANDRO MONTEIRO NUNES ADV:
TACIANO FONTES DE FREITAS. Despacho: Intime-se o patrono da defesa para dizer se insiste no
recurso de fls. 159/160.
01011 Processo: 0252010000648-2 - CRIME C/FE PUBLICA REU: ANTONIO DA SILVA LUCENA ADV: AVANI
MEDEIROS DA SILVA, JOSE LACERDA BRASILEIRO. REU: MARIA DAS DORES DA SILVA LUCENA
ADV: AVANI MEDEIROS DA SILVA, JOSE LACERDA BRASILEIRO. Despacho: Intime-se os advogados
dos reus para apresentacao de alegacoes finais no prazode 5(cinco) dias, sob pena de incidencia do
disposto no art. 265, caput do CPP.
01012 Processo: 0252011004693-2 - CRIME C/ADM. PUBLICA REU: JOSE ZITO GONZAGA DE LIMA ADV:
GENIVAL PEREIRA DE ARAUJO. Despacho: Intime-se o advogado da parte do reu para, nos termos do
despacho de fls. 76, acostar procuracao judicial outorgada pelo acusado, bem como apresentardefesa
escrita inicial em favor do mesmo no prazo de 10 dias.
PEDRAS DE FOGO
VARA UNICA DE PEDRAS DE FOGO/PB NF 022/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01013 Processo: 0572009000038-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: PAULO
HENRIQUE FERREIRA. Despacho: Intime-sea parte promovente para manifestar interesse no feito, em
48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito.
01014 Processo: 0572011000157-5 - INVENTARIO AUTOR: RAQUEL RODRIGUES MARINHO ADV: JAIR
ROBERTO ALBUQUERQUE DE SOUZA. REPRESENTANTE LEGAL: RUTH RODRIGUES DE ARAUJO
ADV: JAIR ROBERTO ALBUQUERQUE DE SOUZA. Despacho: Intime-seo inventariante para, em 10
dias, dizer sobre a possibilidade de transformar o presente feito em Arrolamento, caso em que deverá a
mesma editar a inicial e apresentar o plano de partilha.
VARA UNICA DE PEDRAS DE FOGO/PB NF 022/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01015 Processo: 0572008000775-0 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: JOSE DE BARROS DA SILVA SEGUNDO
ADV: ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA. REU: JOAO SEVERINO DO NASCIMENTO ADV:
ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA. REU: CARLOS ANDRE TRAJANO DE SOUZA ADV: ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA. REU: WELLINGTON MENDES DE ASSIS ADV: ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA. REU: EDILSON DA SILVA ADV: EVANDRO BARBOSA DA SILVA. Despacho:
Audiencia designada03/04/2012, 10:30 horas
01016 Processo: 0572010000451-4 - LESAO CORPORAL REU: EDSON VICENTE DA SILVA ADV: HUGO
CORREIA DE ANDRADE. Despacho: Audiencia designada10/04/2012, 10:00 horas
JUIZADO ESPECIAL DE PEDRAS DE FOGO NF 022/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01017 Processo: 0572011000731-7 - INDENIZACAO AUTOR: HELDER GOMES CORREIA ADV: MARIA DO
ROSARIO C. CORDEIRO. Despacho: Audiencia designada04/04/2012, 10:30 horas
01018 Processo: 0572012000208-4 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: EDSON JOSE DE SOUZA ADV: HILTON
HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Audiencia designadapara o dia 04/04/2012, as 11:30 horas
PIANCO
VARA DE EXECUCAO PENAL DE PIANCO NF 033/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01019 Procedimento: EXTINCAO DE PUNIBILIDADE APENADO: FRANCISCO ALCIDES DE MOURA ADV:
JOSE FERREIRA NETO. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada
1A. VARA DE PIANCO NF 033/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01020 Processo: 0262010000355-2 - ACAO POPULAR AUTOR: ANTONIO DE PADUA PEREIRA LEITE
ADV: JOSE BARROS DE FARIAS, JOSE MARCILIO BATISTA. AUTOR: FRANCISCO FERREIRA
DA SILVA ADV: JOSE BARROS DE FARIAS, JOSE MARCILIO BATISTA. AUTOR: JOSE BRAULIO
DE SOUSA JUNIOR ADV: JOSE BARROS DE FARIAS, JOSE MARCILIO BATISTA. AUTOR:
MARIA DE FATIMA MILITAO ADV: JOSE BARROS DE FARIAS, JOSE MARCILIO BATISTA. AUTOR: VAGNER RICARDO LEITE BRASILINO ADV: JOSE BARROS DE FARIAS, JOSE MARCILIO
BATISTA. Despacho: Intime-se as partes promoventes para apresentação de alegações finais, no
prazo de 10 dias.,
01021 Processo: 0262011002001-8 - CANCELAMENTO PROTEST AUTOR: ERIVALDO RAMALHO ADV: AILTON
AZEVEDO DE LACERDA. REU: ASSOCIACAO AMIGOS CAMINHONEIRO SEGUROS Despacho: Intime-se pedido de liminar indeferido, vez que consta a realizacao de contrato com o promovido.
1A. VARA DE PIANCO NF 033/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01022 Processo: 0262005000531-8 - CRIME C/ADM. PUBLICA REU: GUILHERME JORGE MONTENEGRO
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2012
36
BENTO DE SOUZA ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. VITIMA: MUNICIPIO DE PIANCO ADV: GILBERTO
AURELIANO DE LIMA. Despacho: Intime-se da decisao de fls. 87/88.
01023 Processo: 0262006000993-8 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: EDILBERTO NUNES PEREIRA ADV: ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA. VITIMA: DAMIAO LUIZ PESSOA Despacho: Intime-se a defesa para
apresentacao das razoes finais, no prazo legal.
01024 Processo: 0262006001092-8 - LEI 6368/76 TOXICOS INDICIADO: ROBERISMAR LEITE DE ARAUJO
ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. Sentenca: Sentenca condenatoria
2A. VARA DE PIANCO NF 026/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01025 Processo: 0262012000258-4 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: EDITH STEFANIE LOPES NOBREGA
ADV: ALEXSANDRO LACERDA DE CALDAS, JACKSON LUCENA SANTOS, JAQUELINE GERONIMO
DE AMORIM ANDRADE. Despacho: Intime-seO ADVOGADO DA AUTORA DA DECISAO QUE INDEFERIU A MEDIDA LIMINAR, FLS. 65/66, DOS AUTOS.
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE PIANCO - PB NF 033/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01026 Processo: 0262011000355-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE RIVALDO BATISTA ADV: ROBSON
ESPINOLA FEITOSA. REU: BANCO FINASA BMC S/A Despacho: Intime-se intime-se a parte autora para
apresentacao de contrarrazoes recursais, no prazo legal.
01027 Processo: 0262011001863-2 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE RODRIGUES LOPES ADV: LINO JOSE
NUNES DE FREITAS. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: BRUNO
ANDERSON SANTOS DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado procedente
01028 Processo: 0262011002009-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: SERGIO GUIMARAES LEITE ADV: BRUNO DA NOBREGA CARVALHO. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A
Despacho: Intime-se a parte promovente do cancelamento da audiencia. Intime a parte autora para, no
prazo de 10 dias, informar o atual endereco da promovida sob pena de extincao.
01029 Processo: 0262011002166-9 - CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: LEONARDO AUGUSTO DE FIGUEIREDO GOMES ADV: HUMBERTO LEITE DE SOUSA PIRES. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Sentenca: Pedido julgado
procedente
01030 Processo: 0262011002226-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: EUDA AYLLA LEITE DE ANDRADE ADV:
HELLAYNE GOUVEIA DE ARAUJO TEOTONIO. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A Despacho: Intime-se a parte promovente do cancelamento da audiencia. Intime a parte
autora para, no prazo de 10 dias, informar o atual endereço da promovida, sob pena de extincao do
processo.
01031 Processo: 0262011002227-9 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ALESSANDRO GOMES DE OLIVEIRA
ADV: HELLAYNE GOUVEIA DE ARAUJO TEOTONIO. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS S/A Despacho: Intime-se a parte promovente do cancelamento da audiencia.
Intime a parte autora para, no prazo de 10 dias, informar o atual endereco da promovida, sob pena de
extincao.
01032 Processo: 0262011002326-9 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: N. B. L. ADV: ALBERTO JOAO DOS S.
LOUREIRO LOPES. Despacho: Intime-se a parte promovente do cancelamento da audiencia. Intime a
parte autora para, no prazo de 10 dias, informar o atual endereco da promovida, sob pena de extincao.
PICUI
2.CARTORIO DE PICUI NF 021/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01033 Processo: 0272007000460-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SAMUEL DE ASSIS FERNANDES ADV:
WAMBERTO BALBINO SALES. REU: ALIANCA DO BRASIL CIA DE SEGUROS ADV: CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO, RAPHAEL VIANNA DE MENEZES. Despacho: Intime-seVistos, etc. As partes,
para se pronunciarem acerca da certidao retro, em dez dias, inclusive indicando perito e quesitacao, se
assim entend erem. Cumpra-se. Picui, 06/02/2012. a) Dr. Mario Lucio C. Araujo, Juiz
01034 Processo: 0272009000400-6 - ORDINARIA AUTOR: JEANNE DA CUNHA MEDEIROS ADV: IARA MARIA
DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV: JOSE MARIA MAIA DE
FREITAS. Despacho: Intime-seVistos, etc. Ante a peticao retro, diga a parte promovente, em dez dias. I.
e vista. Cumpra-se. Picui, 06/02/2012. a) dr. Mario Lucio C. Araujo, Juiz de Direito.
01035 Processo: 0272009001460-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MICHEL PLATINI CORDEIRO DE FARIAS
ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A ADV:
SAMUEL MARQUES, RAKELYNE CHRISTINA DA SILVA MAROJA. Despacho: Intime-seVistos, etc. Antre
o laudo retro, digam as partes, em dez dias. I. Cumpra-se. Picui, 06/02/2012. a) Dr. Mario Lucio Costa
Araujo, Juiz de Direito.
01036 Processo: 0272010000710-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: NEUSA DOS SANTOS ADV: NILO
TRIGUEIRO DANTAS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A ADV: ROSTAND
INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-seVistos, etc. Ante o laudo retro, digam as partes, em dez dias.
I. Cumpra-se. Picui, 06/02/2012. a) Dr. Mario Lucio Costa Araujo, Juiz de Direito.
01037 Processo: 0272011001200-5 - INTERPELACAO AUTOR: RUBENS GERMANO COSTA ADV: PEDRO
VICTOR DE MELO. REU: OLIVANIO DANTAS REMIGIO ADV: FABIANA DE FATIMA MEDEIROS AGRA.
REU: PAULO SILVA LIRA ADV: FABIANA DE FATIMA MEDEIROS AGRA. Despacho: Intime-seVistos, etc.
A especificacao de provas, prazo legal. I. Cumpra-se. Picui, 06/02/2012. a) Dr. Mario Lucio Costa Araujo,
Juiz de Direito.
PILAR
VARA UNICA DE PILAR NF 033/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01038 Processo: 0282009000691-8 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: HELENO FERNANDO DA SILVA ADV:
JOSE LUIS DE SALES. Despacho: Intime-seacerca da contestacao e manifeste-se a autora, em 10 dias
JUIZADO ESPECIAL DE PILAR NF 033/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01039 Processo: 0282011000345-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS SILVA
ADV: GABRIEL PONTES VITAL. REU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho: Intime-se PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO
E JULGAMENTO NO DIA 27.03.2012. PELAS 08:30 HORAS NO FORUM LOCAL DE PILAR-PB.
01040 Processo: 0282011000458-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA
ADV: GABRIEL PONTES VITAL, RAFAEL PONTES VITAL. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO EM DATA DE 27.03.2012, PELAS 09:00 HORAS NO FORUM
LOCAL DE PILAR - PB.
PIRPIRITUBA
VARA UNICA DA COMARCA DE PIRPIRITUBA NF 021/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01041 Processo: 0512006000301-2 - REV. APOSENTADORIA AUTOR: JOSE GABRIEL DIAS ADV: MARCOS
ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:
Intime-sea parte autora para requerer a execucao de sentenca conforme preceitua o art. 730 do CPC.
01042 Processo: 0512008000477-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSE ERMANO DE PONTES ADV:
ANAXIMANDRO DE ALBUQUERQUE SIQUEIRA SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-sea parte autora requeira o que for de direito.
01043 Processo: 0512011000053-9 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
DAVID SOMBRA PEIXOTO, NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. REU: JOSE LEOMAR DE ANDRADE ADV: NELSON DAVI XAVIER. Despacho: Intime-serecebo os embargos. Intime-se o promovente da
acao monitoria para impugna-los, no prazo de 15 (quinze) dias, estabelecido para o rito ordinario.
01044 Processo: 0512011000317-8 - DESAPROPRIACAO AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
ADV: NELSON DAVI XAVIER. REU: ORLANDO MONTEIRO DE MELO ADV: ANANIAS SARAIVA DE
ALMEIDA. Despacho: Intime-seas partes especifiquem as provas a serem produzidas, no prazo de dez dias,
01045 Processo: 0512011000699-9 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
FERNANDA HALIME FERNANDES GONCALVES, NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. REU:
ROBERTO MIGUEL BATISTA Despacho: Intime-separa pagamento de diligencia.
01046 Processo: 0512011000713-8 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: B. B. F. S. ADV: ANA CAROLINA FREIRE
TERTULIANO, HIRAN LEAO DUARTE. REU: T. O. C. L. ADV: MONALDO GODOI FERNANDES. Despacho: Intime-se o promovente para proceder a entrega do bem , no prazo de 10 dias, sob pena de multa
diaria de R$ 200, 00 (duzentos reais), conforme decisao de fls. 37/38.
POMBAL
1A. VARA DE POMBAL NF 028/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01047 Processo: 0302008001847-3 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
BIVAR RUFINO DE LUCENA, MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ. Despacho: Intime-seintimi-se o exequente para recolhimento do valor da diligência. Prazo: 05 dias.
01048 Processo: 0302008001852-3 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
BIVAR RUFINO DE LUCENA, ADRIANO LEITE DE MACEDO. Despacho: Intime-se a parte exequente
para recolhimento do valor da diligência, no prazode 05 (cinco) dias.
2A. VARA DE POMBAL NF 032/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01049 Processo: 0302002001624-9 - EMBARGOS REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: DANUZIA FERREIRA
RAMOS. Despacho: Intime-seo advogado do embargado para em 10 dias, juntar aos autos o respectivo
substabelecimento, regularizando sua representacao no feito.
01050 Processo: 0302008001977-8 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: JANAINA
RANGEL MONTEIRO, IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO. Despacho: Intime-seo promovente por
seu procurador para se manifestar sobre os oficios/documentos de fls. 60/66.
01051 Processo: 0302009001166-6 - EMBARGOS AUTOR: MAGDA GIRLEIDE CAVALCANTE DOS SANTOS
LTDA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA
Sentenca: Intime-seas partes, para tomarem conhecimento da sentenca prolatada nos autos, a qual
julgou improcedente os presentes embargos.
01052 Processo: 0302009003081-5 - MODIF.GUARDA MENORES AUTOR: RAIMUNDO AMERICO DE SOUSA
ADV: MARIA DO CARMO ELIDA DANTAS PEREIRA, ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR. Despacho: Intime-sea parte autora para no prazo de 10 dias oferecer alegacoes finais no feito.
01053 Processo: 0302010002305-7 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: EVA GOMES DE OLIVEIRA ADV: OZAEL
DA COSTA FERNANDES. Despacho: Intime-seo autor por seu procurador para em 10 dias, emendar a
inicial, incluindo no polo ativo, os filhos dos falecido ou apresentado suas renuncias devendo a requerente
indicar o nome de todos os filhos do de cujus.
3ª VARA DE POMBAL NF 018/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01054 Processo: 0302009002525-2 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: FRANCISCO DE SOUSA ESTEVAM
ADV: ARNALDO MARQUES DE SOUSA. Despacho: Intime-sea parte autora, para tomar conhecimento da
certidao de fls.71, que cancelou a audiencia aprazada, designando-a para o dia 15/05/2012 as 10:00hs, na
sala de audiencia da 3.Vara Mista da Comarca de Pombal-PB.
01055 Processo: 0302011000384-2 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: BETANIA BRILHANTE DE FARIAS ADV:
ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, MARIA DO CARMO ELIDA DANTAS PEREIRA. REU: MANOEL TRIGUEIRO DOS SANTOS FILHO ADV: JOSE INACIO DOS SANTOS FILHO. Despacho: Intimeseas partes, para tomarem conhecimento da certidao de fls.110, que cancelou a audiencia aprazada,
designando-a para o dia 15/05/2012 as 08:30hsna sala de audiencia da 3.Vara Mista da Comarca de
Pombal-PB.
3ª VARA DE POMBAL NF 018/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01056 Processo: 0302012000114-1 - LIBERDADE PROVISORIA AUTOR: LUIZ PAULO DE ALMEIDA ALVES
ADV: ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte autora para tomar conhecimento
do despacho de fls. 36.
2ª VARA/JZ ESPECIAL DE POMBAL NF 032/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01057 Processo: 0302011001110-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ANA MARIA ALMEIDA LEITE ADV:
ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, MARIA DO CARMO ELIDA DANTAS PEREIRA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES.
Despacho: Intime-seas partes por seus procuradores para se manifestarem sobre as informacaoes
prestadas as fls. 69/74 no prazo de 05 dias.
01058 Processo: 0302011001133-2 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: LUIZ MARTINS SOBRINHO ADV: EPITACIO QUEIROGA FILHO. Despacho: Intime-seo advogado da parte autora, para comparecer a audiencia
de conciliacao, instrucao e julgamento, designada para o dia 21 de marco de 2012, as 09 horas e 45
minutos, no Edificio do Forum da Comarca de Pombal-PB.
01059 Processo: 0302011001136-5 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA ANA DA SILVA ADV: EPITACIO
QUEIROGA FILHO. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: PAULO HENRIQUE GIL DE MEDEIROS.
Despacho: Intime-seos advogados das partes, para comparecerem a audiencia de conciliacao, instrucao
e julgamento, designada para o dia 21 de marco de 2012, as09 horas e 15 minutos, no Edificio do Forum
da Comarca de Pombal-PB.
01060 Processo: 0302011002406-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: THIAGO FERNANDES BARBOSA ADV:
ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seo advogado da parte autora, para comparecer
a audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento, designada para o dia 21 de marco de 2012, as 08 horas
e 45 minutos, no Edificio do Forum da Comarca de Pombal-PB.
01061 Processo: 0302011002409-5 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: DEUSDETE GUILHERMINO DA
SILVA ADV: JOSE RODRIGUES NETO SEGUNDO, ROBSON FABIO BRITO DA SILVA. Despacho:
Intime-seo advogado da parte autora, para comparecer a audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento, designada para o dia 21 de marco de 2012, as 09 horas, no Edificio do Forum da Comarca de PombalPB (2 Vara).
01062 Processo: 0302011002521-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA AUZENI DE SOUSA ADV: EPITACIO QUEIROGA FILHO. Despacho: Intime-seo advogado da parte autora, para comparecer a audiencia
de conciliacao, instrucao e julgamento, designada para o dia 20 de marco de 2012, as 10 horas e 50
minutos, no Edificio do Forum da Comarca de Pombal-PB.
01063 Processo: 0302011002554-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: DIONARK GARRIDO DE ALMEIDA ADV:
EPITACIO QUEIROGA FILHO. Despacho: Intime-seo advogado da parte autora, para comparecer a
audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento, designada para o dia 20 de marco de 2012, as 11 horas
e 20 minutos, no Edificio do Forum da Comarca de Pombal-PB.
01064 Processo: 0302011002565-4 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: FRANCISCA GOMES DE FARIAS ADV:
EPITACIO QUEIROGA FILHO. Despacho: Intime-seo advogado da parte autora, para comparecer a
audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento, designada para o dia 20 de marco de 2012, as 10 horas
e 30 minutos, no Edificio do Forum da Comarca de Pombal-PB.
01065 Processo: 0302011002567-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARCELO FERREIRA MARTINS ADV:
FRANCIVALDO GOMES MOURA. Despacho: Intime-seo advogado da parte autora, para comparecer a
audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento, designada para o dia 20 de marco de 2012, as 11 horas
e 30 minutos, no Edificio do Forum da Comarca de POmbal-PB.
01066 Processo: 0302011002568-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE PEREIRA MONTEIRO ADV: FRANCIVALDO GOMES MOURA. Despacho: Intime-seo advogado da parte autora, para comparecer a audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento, designada para o dia 21 de marco de 2012, as 10 horas e 15
minutos, no Edificio do Forum da Comarca de Pombal-PB.
01067 Processo: 0302011002620-7 - INDENIZACAO AUTOR: MERCIA MARIA DANTAS ADV: ANTONIO
CESAR LOPES UGULINO, TERESINHA DE JESUS MEDEIROS UGULINO. Despacho: Intime-seo
advogado da parte autora, para comparecer a audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento,
designada para o dia 21 de marco de 2012, as08 horas e 30 minutos, no Edificio do Forum da
Comarca de POmbal-PB.
3ª VARA/JZ ESPECIAL DE POMBAL NF 018/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01068 Processo: 0302007002295-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GERALDO TRIGUEIRO LEITE ADV: JOSE
WILLAMI DE SOUZA. REU: FRANCISCA RAMALHO DA SILVA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY.
Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito
01069 Processo: 0302009000204-6 - INDENIZACAO AUTOR: SEVERINA LEANDRO MARTINS ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, MARIA DO CARMO ELIDA DANTAS PEREIRA. AUTOR: LUZINEIDE
PEREIRA MONTEIRO ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, MARIA DO CARMO ELIDA
DANTAS PEREIRA. REU: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA ADV: JESULEI DIAS DA
CUNHA JUNIOR, CLAUDINEI RAIMUNDO SAMPAIO. Despacho: Intime-se a promovida/recorrida para
contra-arrazoar no prazo legal. Bem como, intimar a parte autora/embargada para se manifestar sobre os
embargosno prazo legal.
01070 Processo: 0302009002397-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUCI HENRIQUES MARQUES COSTA
ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: DURVAL TRAVASSOS DA ROCHA NETO Despacho: Intimese a parte autora para tomar conhecimento do despacho de fls. 61.
01071 Processo: 0302010001230-8 - INDENIZACAO AUTOR: SUEDJA EDLENA COSTA VARELA ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, MARIA DO CARMO ELIDA DANTAS PEREIRA. REU: B2W CIA
GLOBAL DO VAREJO ADV: THIAGO CARTAXO PATRIOTA, FRANCIVALDO GOMES MOURA. Despacho:
Intime-seo promovido por seu procurador pra em 10 diasse pronunciar sobre o alegado as fls.121/122,
informando se houve o pagamento, em caso positivo junte-se aos autos comprovante de quitacao.Aos,
conclusos.
01072 Processo: 0302010001609-3 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: MARIA DO CARMO DE SOUSA
NUNES ONIAS ADV: VLADIMIR MAGNUS BEZERRA JAPYASSU. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: RICARDO COSTA E SOUZA, JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho: Intime-sea Empresa Promovida para efetuar o pagamento voluntario da quantia de-vida,
no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicacao imediata da/multa de 10% sobre o valor da
condenacao.
01073 Processo: 0302011000373-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GERALDO LUCENA DE OLIVEIRA ADV:
ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, MARIA DO CARMO ELIDA DANTAS PEREIRA. REU: BENEDITA MARIA DE SANTANA PEREIRA Sentenca: Acordo homologado
3ª VARA/JZ ESPECIAL DE POMBAL NF 018/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
01074 Processo: 0302009002236-6 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: MANUEL ILDEBERTO DE SOUSA ADV:
MARIA APARECIDA LACERDA PORFIRIO BARBOSA. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada
01075 Processo: 0302010001731-5 - CRIME C/LIB.INDIVID. AUTOR DO FATO/JZ ESP: ARTHUR SARMENTO
SALES ADV: ANTONIO CESAR LOPES UGULINO. VITIMA: FRANCISCO FERNANDES NOE Sentenca:
Extincao de punibilidade decretada
01076 Processo: 0302011000179-6 - LEI 9503/97 TRANSITO AUTOR DO FATO/JZ ESP: ANTONIO ALVES DA
COSTA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2012
PRATA
JUIZADO ESPECIAL DA PRATA NF 013/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
01077 Processo: 0682008002006-5 - CRIME CONTRA FAMILIA REU: EDVANIA OLIVEIRA DE FARIAS ADV:
JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. Sentenca: Intime-seda sentenca de extincao a punibilidade da
acusada Edvania Oliveira deFarias, de acordo com o art 89, paragrafo 5 da Lei 9099/95.
PRINCESA ISABEL
1A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 007/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01078 Processo: 0312007001682-4 - COBR.RITO SUMARISSIM AUTOR: ROMERIO FERNANDES DE MEDEIROS ADV: MANOEL ARNOBIO DE SOUSA. Sentenca: Intime-se A PARTE AUTORA DE TODO TEOR DA
SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO COMJULGAMENTO DO MERITO PELA SATISFAÇÃO DA
OBRIGAÇÃO.
2A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 019/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01079 Processo: 0312012000032-3 - RETIF REGISTRO CIVIL AUTOR: MARIA VERA LUCIA PIRES PINTO
ADV: ADYLSON BATISTA DIAS. Despacho: Intime-se
01080 Processo: 0312012000032-3 - RETIF REGISTRO CIVIL AUTOR: MARIA VERA LUCIA PIRES PINTO
ADV: ADYLSON BATISTA DIAS. Despacho: Intime-separa audiencia designada para o dia 11/04/12, 8h30.
QUEIMADAS
1A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 029/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01081 Processo: 0982011000047-2 - ORDINARIA AUTOR: ROGERIO DE SOUZA ADV: ALUISIO DE CARVALHO NETO. REU: BANCO AYMORE Despacho: Intime-seo autor por seu advogado para ciencia da
peticao e documentos juntadosas fls 75/78 requerendo o que entender de direito em 10 (dez) dias
01082 Processo: 0982011000172-8 - ORDINARIA AUTOR: LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA ADV: VERNIAULD
FERREIRA LEITE, CRISTIANNA BARBOSA SOARES. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADAS/PB Sentenca: Pedido julgado improcedente
01083 Processo: 0982011000504-2 - INDENIZACAO AUTOR: AIRTON FERREIRA DE SOUZA ADV: MARCIO
MACIEL BANDEIRA, JANDUI BARBOSA DE ANDRADE, HEWERTON DANTAS DE CARVALHO. REU:
BANCO REAL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-sea parte promovida
por seu advogado para efetuar o pagamento no valorde R$ 4.000, 00 a titulo de indenizacao por danos
morais com correcaomonetaria desta data e juros de 1% ao mes da devolucao do cheque
1A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 029/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01084 Processo: 0982009000546-7 - HOMICIDIO SIMPLES VITIMA: GILVAN MARQUES DA SILVAREU: LEANDRO DA SILVA ADV: JOSE DE ARIMATEIA R DE MENEZES. Despacho: Intime-seo advogado do
acusado para no prazo legal apresentar as alegacoes finais do mesmo
01085 Processo: 0982012000322-7 - HOMICIDIO QUALIFICAD ASSISTENTE DO MP: MARIA JOSE DOMINGOS DA SILVA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA, PATRICIA ARAUJO NUNES, LUZIMARIO GOMES
LEITE. ASSISTENTE DO MP: MARIA DE FATIMA FRAZAO MONTEIRO ADV: FRANCISCO PEDRO DA
SILVA, PATRICIA ARAUJO NUNES, LUZIMARIO GOMES LEITE. Despacho: Intime-se do deferimento da
habilitacao da assistencia da acusacao.
2A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 032/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01086 Processo: 0982008001195-4 - INDENIZACAO REU: CLIPSI CLINICA DE PRONTO SOCORRO INFANTIL E HOSPITAL GERAL ADV: GUTEMBERG VENTURA FARIAS, NOEMIA IVANA MANGUEIRA DE
FIGUEIREDO. Despacho: Intime-sedo despacho de fls. 209 e para complementarem o deposito dos
honorarios periciais (mais dois salarios minimos), em 10(dez) dias.
01087 Processo: 0982009000491-6 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: LUCIA DE FATIMA MOURA
SANTIAGO TOTA ADV: GILVANIA MACIEL SILVA. REU: MUNICIPIO DE QUEIMADAS/PB REPRESENTANTE LEGAL: JOSE CARLOS DE SOUZA REGO Despacho: Intime-sedo termo de audiencia
de fls.131.
01088 Processo: 0982009000864-4 - ORDINARIA AUTOR: MARCIO RENAN MARINHO DO NASCIMENTO
ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-seda pericia designada para o dia 13 de
marco de 2012 as 13hs00min no caese/huac, sala 40, pelo neurocirurgiao dr. daniel pereira dean ramos,
no hospital universitario alcides carneiro.
01089 Processo: 0982010001480-6 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: E. M. P. ADV: JOSE FERNANDES DE
ALBUQUERQUE. REU: E. B. M. ADV: SILVANA HELOISA RIBEIRO ARAUJO. Despacho: Intime-seda
sentenca de fls. 95, a qual homologou por sentenca o acordo firmado entre as partes na audiencia.
01090 Processo: 0982011002119-7 - ORDINARIA AUTOR: GABRIEL VITOR DE LIMA DA SILVA ADV: JANDUI
BARBOSA DE ANDRADE, MARCIO MACIEL BANDEIRA. REU: COLEGIO MENINO JESUS Despacho:
Intime-seda sentenca de fls. 22/23, a qual homologou a desistencia da acao e julgou extinto o processo
sem resolucao do merito.
01091 Processo: 0982011002121-3 - ORDINARIA AUTOR: DANIEL CAMPOS BEZERRA DE MENEZES ADV:
JANDUI BARBOSA DE ANDRADE. REU: COLEGIO MENINO JESUS Despacho: Intime-se da sentenca
que extinguiu o processo sem resolucao do merito.
2A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 032/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01092 Processo: 0982007000782-2 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: GILSON VIEIRA LEAL ADV: GILBERTO
AURELIANO DE LIMA. Despacho: Intime-se o advogado do reu para que apresente as razoes do apelo
no prazo de 08 (oito) dias, uma vez que, na ultima peticao juntada nao estao presentes as referidas
razoes.
01093 Processo: 0982012000321-9 - HOMICIDIO QUALIFICAD INFRATOR: A. C. C. ADV: MARCIO MACIEL
BANDEIRA, JANDUI BARBOSA DE ANDRADE, HEWERTON DANTAS DE CARVALHO. Despacho:
Intime-se audiencia de apresentacao dos menores designada para o dia 06-03-2012, as 09h00
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE QUEIMADAS NF 029/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01094 Processo: 0982010002179-3 - COBR.RITO SUMARISSIM AUTOR: BEATRIZ RAMOS RIBEIRO LOUREIRO ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES, ROBERTA ALBINO DA COSTA. AUTOR: LETICIA RAMOS
RIBEIRO LOUREIRO ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES, ROBERTA ALBINO DA COSTA. AUTOR:
GABRIEL RAMOS RIBEIRO LOUREIRO ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES, ROBERTA ALBINO
DA COSTA. AUTOR: EDUARDO RAMOS RIBEIRO LOUREIRO ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES, ROBERTA ALBINO DA COSTA. REPRESENTANTE LEGAL: FABIANA RAMOS VITAL RIBEIRO ADV:
HUMBERTO ALBINO DE MORAES, ROBERTA ALBINO DA COSTA. REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-seA
PROMOVIDA ATRAVES DE SEU ADVOGADO PARA CONHEcimento da penhora on line bem como para
querendo oferecer impugnaca no prazo de 15 (quinze) dias (art 475-J§ 1 do CPC).
REMIGIO
VARA DE EXECUCOES PENAIS DE REMIGIO NF 009/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01095 APENADO: ANTONIO BATISTA DOS SANTOS ADV: DECIO GEOVANIO DA SILVA. Sentenca: Julgada
extinta a punibilidade por cumprimento da pena
RIO TINTO
VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 025/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01096 Processo: 0582004000485-3 - DECLARATORIA AUTOR: ADEILSON NUNES DE MELO ADV: AMILTON
JOSE MANOEL. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, EMANUELA
DE LUCENA PEREIRA REGIS. Despacho: Intime-se A NOBRE PATRONA DA PROMOVIDA DRA.
EMANUELA DE L.PEREIRA REGIS, PARA EM 48 HORAS, DEVOLVER AO CARTORIO OS AUTOS,
FACE O EXCESSO DE PRAZO DACARGA, SOB PENA DE COMUNICACAO AO JUIZ PARA PROVIDENCIAS NECESSARIAS.
01097 Processo: 0582007000456-7 - GUARDA DE MENOR AUTOR: CLENILDA OLIVEIRA DO NASCIMENTO
ADV: MARIA DO ROSARIO LIMA. AUTOR: LAVINIA MUNIQUE NASCIMENTO DA SILVA ADV: MARIA DO
ROSARIO LIMA. AUTOR: LARISSA MYLENA NASCIMENTO DA SILVA ADV: MARIA DO ROSARIO LIMA.
Despacho: Intime-seTOMAR CIENCIA DA SENTENCA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO
01098 Processo: 0582009000362-3 - MONITORIA AUTOR: SOCIL EVIALIS NUTRICAO IND E COM LTDA ADV:
ROSILENA FREITAS, EDSON JOSE CAALBOR ALVES. Despacho: Intime-seVistos, etc. Face inexistencia de saldo, conforme espelho em frente, diga a parte autora.
01099 Processo: 0582009001166-7 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A ADV: VINICIUS A CAVALCANTI. REU: CLAUDEMIR DA SILVA DE OLIVEIRA Despacho: Intime-setomar ciencia da
senenca que julgou procedente o pedido
01100 Processo: 0582009001176-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADV: MARIA LUCILIA GOMES. REU: AURIZELIA HENRIQUES DA SILVA Despacho: Intime-setomar
ciencia da sentenca que homologou o pedido de desistencia
37
01101 Processo: 0582010000488-4 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: EDNALVA PEREIRA FERNANDES ADV:
VALTER DE MELO. REU: ENERGISA ADV: ERICK MACEDO. Sentenca: Pedido julgado improcedente
01102 Processo: 0582010001257-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. REU: JOSEILTON CASSIANO
DA SILVA Despacho: Intime-setomar ciencia da sentenca que julgou procedente o pedido
01103 Processo: 0582011000057-5 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: VERA LUCIA DE OLIVEIRA DOS
SANTOS ADV: MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO, JOAO CAMILO PEREIRA. Despacho: Intimeseintime-se a parte autora para em dez dias falar sobre a preliminar arqguida na contestação
01104 Processo: 0582011000397-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ELIETE MARIA COSMO DOS SANTOS
NOGUEIRA ADV: MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO, JOAO CAMILO PEREIRA, BRUNA CARLOS
DE SOUZA PEIXOTO. REU: MUNICIPIO DE RIO TINTO Despacho: Intime-seintime-se a autora, via
advogados, para em dez dias emendar a inicial, dando a ela o rito adequado e recolher custas processuais
01105 Processo: 0582011000634-1 - RETIF REGISTRO CIVIL AUTOR: MARIA DE JESUS CARVALHO DA
COSTA ADV: EDNO MATIAS DOS SANTOS. Despacho: Intime-se Pedido julgado procedente.
JUIZADO ESPECIAL DE RIO TINTO NF 025/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01106 Processo: 0582006000994-9 - EXECUCAO AUTOR: ADEILSON NUNES DE MELO ADV: AMILTON JOSE
MANOEL. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, EMANUELA DE
LUCENA PEREIRA REGIS. Despacho: Intime-se A NOBRE PATRONA DA PROMOVIDA DRA. EMANUELA DE L.PEREIRA REGIS, PARA EM 48 HORAS, DEVOLVER AO CARTORIO OS AUTOS, FACE O
EXCESSO DE PRAZO DACARGA, SOB PENA DE COMUNICACAO AO JUIZ PARA PROVIDENCIAS
NECESSARIAS.
01107 Processo: 0582007001046-5 - EXECUCAO AUTOR: ADEILSON NUNES DE MELO ADV: AMILTON JOSE
MANOEL. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, EMANUELA DE
LUCENA PEREIRA REGIS. Despacho: Intime-se A NOBRE PATRONA DA PROMOVIDA DRA. EMANUELA DE L.PEREIRA REGIS, PARA EM 48 HORAS, DEVOLVER AO CARTORIO OS AUTOS, FACE O
EXCESSO DE PRAZO DACARGA, SOB PENA DE COMUNICACAO AO JUIZ PARA PROVIDENCIAS
NECESSARIAS.
SANTA LUZIA
1.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 026/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01108 Processo: 0322012000403-4 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: L. A. S. V. ADV: RODRIGO MORAIS
MATOS. Despacho: Intime-se audiencia de tentativa de conciliacao ou ratificacao designada para o dia 15
de Marco de 2012, as 09:00 horas, no Forum local.
01109 Processo: 0322012000410-9 - REC.C/C DISSOL. SOC. AUTOR: E. B. A. ADV: RODRIGO MORAIS
MATOS. Despacho: Intime-se audiencia de tentativa de conciliacao ou ratificacao designada para o dia 14
de Marco de 2012, as 08:00 horas, no Forum local.
1.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 026/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
01110 Processo: 0322012000077-6 - CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: ALLISSON SILVESTRE DA SILVA
ADV: STENIO JOSE DE LIMA. Despacho: Intime-se audiencia de instrucao e julgamento redesignada
para o dia 14 de Marco de 2012, pelas 08:30 horas, no Forum local.
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SANTA LUZIA NF 021/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01111 Processo: 0322012000399-4 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: EDILSON VIANA SOARES ADV: MARIA
DA GLORIA MEDEIROS. Despacho: Intime-seBELA. MARIA DA GLORIA MEDEIROS, PARA COMPARECER AUDIENCIA DE TENTATIVA DE CONCILIACAO OU INSTRUCAO E JULGAMENTO, DESIGNADA
PARA O DIA 26/03/2012 AS 08H40MIN NESTE FORUM LOCAL.
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SANTA LUZIA NF 026/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01112 Processo: 0322011001227-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ELISANGELA ROCHA DOS SANTOS
SILVA ADV: STENIO JOSE DE LIMA. Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias requerer o de direito.
01113 Processo: 0322011001621-2 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: FAGNA HOLANDA DINIZ ADV: RODRIGO MORAIS MATOS. Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias requerer o de direito.
01114 Processo: 0322011001933-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: LEOVIGILDO SILVA ADV: RODRIGO
MORAIS MATOS. Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias requerer o de direito.
01115 Processo: 0322011002019-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ERNANI FRANCISCO BULCAO ADV:
RODRIGO MORAIS MATOS. Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias requerer o de direito.
01116 Processo: 0322011002079-2 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA ADV:
MARIA DA GLORIA MEDEIROS. Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias requerer o de direito.
01117 Processo: 0322011002177-4 - INDENIZACAO AUTOR: ANSELMO ALANO DA NOBREGA ADV: THIAGO
MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA. Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias requerer o de direito.
01118 Processo: 0322012000066-9 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: PAULO FERNANDES DA NOBREGA
ADV: MARIA DA GLORIA MEDEIROS. Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias requerer o de
direito.
01119 Processo: 0322012000172-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GILDERLAN SOUZA DE ALBUQUERQUE
ADV: RONALDO PAULO DA SILVA. Despacho: Intime-se audiencia de tentativa de conciliacao ou
instrucao e julgamento designada para o dia 28 de Marco de 2012 as 08:10 horas, no Forum local.
01120 Processo: 0322012000405-9 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: IVONILSON JOAQUIM COELHO ADV:
RODRIGO MORAIS MATOS. Despacho: Intime-se audiencia de tentativa de conciliacao ou instrucao e
julgamento designada para o dia 28 de Marco de 2012, as 08:30 horas, no Forum local.
01121 Processo: 0322012000406-7 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: GEORGE FERREIRA DA NOBREGA
ADV: FILENO DE MEDEIROS MARTINS. Despacho: Intime-se audiencia de tentativa de conciliacao ou
instrucao e julgamento designada para o dia 28 de Marco de 2012, as 08:20 horas, no Forum local.
SANTA RITA
2A. VARA DE SANTA RITA NF 016/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01122 Processo: 0332002001524-5 - DEPOSITO AUTOR: FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO ADV: BENJAMIN DO REGO MONTEIRO NETO, IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO,
CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-sea parte autora, para que no prazo de 10 (dez)
dias, requeira o que entender de direito.
01123 Processo: 0332005003040-3 - ORDINARIA AUTOR: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL/GRUPO ITAU ADV: ILANA RAMALHO DE LIMA. Despacho: Intime-se O AUTOR, POR SEU PATRONO, PARA RECONHIMENTO DA DILIGÊNCIA DEVIDA EM10 (DEZ) DIAS.
01124 Processo: 0332005005830-5 - CAUTELAR - CIVEL REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: WILSON BELCHIOR, DIEGO NUNES MEDEIROS FERREIRA RAMOS.
Despacho: Intime-sea sucumbente para seu recolhimento, em 10 (dez) dias.
01125 Processo: 0332006000327-5 - ANULATORIA AUTOR: BOVIL COM E IND DE SUBPRODUTOS BOVINOS
LTDA ADV: MARTINHO FAUSTINO XAVIER JUNIOR, DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA, KARLA SUIANY
ALMEIDA M.GUEDES. Despacho: Intime-sea parte promovente para se pronunciar nos autos e requerer
o que de direito em 10 (dez) dias.
01126 Processo: 0332006001647-5 - INDENIZACAO AUTOR: ISOLDA JEDDYANA TRAJANO JANUARIO ADV:
MARCOS EVANGELISTA SOARES DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte promovente para se manifestar
em cinco dias.
01127 Processo: 0332007002379-2 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA, HAROLDO WILSON MARTINEZ, LUIZ OTAVIO LARANJEIRAS LINS. Despacho: Intime-seO EXEQUENTE PARA FALAR SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO
DO BEM PENHORADO EM 10 (DEZ) DIAS.
01128 Processo: 0332007002481-6 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: PAULO ROBERTO JACQUES COUTINHO ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS, JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR, GLAUCIA FERNANDA NEVES MARTINS. REU: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA GONZAGA ADV: JOSE ALEXANDRE
FERREIRA GUEDES, ANNA IZABELLA CHAVES ALVES, MARIA ROSSANA DA COSTA SILVA. Despacho:
Intime-seas partes da decisao QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 132/135.
01129 Processo: 0332008002032-5 - USUCAPIAO AUTOR: ANTONIO SEVERINO DOS SANTOS ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. AUTOR: JOSE ANTONIO DOS SANTOS ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. REU: USINA MIRIRI S/A ADV: CARLOS ROGERIO MARINHO DIAS. REU:
JOSEFA APRIGIO DO ALTOREU: SEVERINO ANTONIO DOS SANTOS Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
01130 Processo: 0332008003783-2 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A ADV: VINICIUS
A CAVALCANTI. Sentenca: Intime-se DA SENTENÇA DE FLS. 34 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO
SEM APRECIAÇÃODE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC
01131 Processo: 0332008005126-2 - ORDINARIA AUTOR: HELENICE LOPES LORDAO ADV: FERNANDO
GOMES DE FIGUEIREDO JUNIOR, RAFAELA GALVAO DE ARAUJO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
FABIANO MENDES LYRA. Sentenca: Intime-se DA SENTENÇA DE FLS. 67, O QUAL HOMOLOGOU POR
SENTENÇA OS CÁLCULOS DEFLS. 65, TRANSFORMANDO-OS EM DÍVIDA ATIVA DO ESTADO.
01132 Processo: 0332008005129-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ARACILDA DA SILVEIRA GADELHA ADV:
KALINA SOARES COUTINHO, FERNANDO GOMES DE FIGUEIREDO JUNIOR. AUTOR: ELMA DA
COSTA GADELHA ADV: KALINA SOARES COUTINHO, FERNANDO GOMES DE FIGUEIREDO JUNIOR. AUTOR: ELLEN DA COSTA GADELHA ADV: KALINA SOARES COUTINHO, FERNANDO GOMES
DE FIGUEIREDO JUNIOR. Despacho: Intime-seao apelado para contrarrazoar no prazo legal.
38
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2012
01133 Processo: 0332009000858-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MANUEL ALBUQUERQUE COSTA ADV:
JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA. AUTOR: MARIA LUCIA BARBOZA ADV: JOSE ORISVALDO
BRITO DA SILVA. Despacho: Intime-se OS AUTORES, POR SEUS PATRONOS, PARA REQUER O QUE
ENTENDER DE DIREITOEM 30 (TRINTA) DIAS.
01134 Processo: 0332009000986-2 - DECLAR. INEXISTENCIA REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: JOSIAS
GOMES DOS SANTOS NETO, LIDIA DE FREITAS S DE ALBUQUERQUE, MARCELO LEITE C
SOARES. Despacho: Intime-se A PARTE EXECUTADA PARA PAGAMENTO DO DÉBITO EM 15
(QUINZE) DIAS.
01135 Processo: 0332009001966-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: HUMBERTO LUIZ
TEIXEIRA. Sentenca: Intime-se DA SENTENÇA DE FLS. 57 QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTE FEITO
SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, PARÁGRAFO PRIMEIRO DOCPC.
01136 Processo: 0332009002188-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: PANAMERICANO S/A ADV: FLAVIA DE
ALBUQUERQUE LIRA, PAULO HENRIQUE FERREIRA. Despacho: Intime-se O AUTOR REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 10 (DEZ) DIAS.
01137 Processo: 0332009002249-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A ADV: MARCELO SOARES LUZ AFONSO, ANDRE LEANDRO DE CARVALHO LEMES.
Sentenca: Intime-se DA SENTENÇA DE FLS. 33/34 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.
01138 Processo: 0332009002348-3 - REVISAO DE CONTRATO REU: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: FABIO
MONTENEGRO. REU: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADV: FABIO MONTENEGRO, ELOI
CUSTODIO MENESES, ROBERTA LIMA ONOFRE. Despacho: Intime-se SOBRE O PEDIDO DE FLS.
211, OUÇAM-SE AS PARTES PROMOVIDAS COM O PRAZODE 10 (DEZ) DIAS.
01139 Processo: 0332009002358-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CLAUBER SILVA DE SOUZA ADV: PAULO
ARAUJO BARBOSA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR. Sentenca: Intime-se
DA SENTENÇA DE FLS.112/119 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 269, IV DO CPC) QUANTO AO PLANO BRESSER E QUE JUL GOU IMPROCEDENTES OS
PEDIDOS EM RELAÇÃO AOS DEMAIS PLANOS ECONÔMICOS.
01140 Processo: 0332009003456-3 - REVISAO DE CONTRATO REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: CRISTIANO
JATOBA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se DO DESPACHO DE FLS. 147 V. QUE DETERMINOU A
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.
01141 Processo: 0332009003460-5 - REVISAO DE CONTRATO REU: ACFI AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA, BRUNO SOUTO DA FRANCA. Despacho:
Intime-sea parte apelada para apresentar suas contra-razões, no prazo legal.
01142 Processo: 0332009004130-3 - USUCAPIAO AUTOR: JOSEILTON MONTEIRO DA ROCHA ADV: JOSE
HELIO NOBREGA FERREIRA. Despacho: Intime-se O PROMOVENTE, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA SE PRONUNCIAR EM 10(DEZ DIAS.
01143 Processo: 0332010002308-5 - INDENIZACAO AUTOR: ALEXSANDRO GALDINO PIRES ADV: VALTER
DE MELO, HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01144 Processo: 0332010004543-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: PANAMERICANO S/A ADV: FLAVIA DE
ALBUQUERQUE LIRA. Despacho: Intime-sea parte autora para recolher a complementação das custas
para a diligência requerida.
01145 Processo: 0332011000623-7 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: SEVERINO DOS RAMOS NUNES
ADV: RICARDO DIAS HOLANDA. Despacho: Intime-seINTIMAR O AUTOR DA DECISAO DE FLS. DA
DECISÃO DE FLS. 35/36.
01146 Processo: 0332011001432-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSE CAMILO BEZERRA DA SILVA
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se A PARTE PROMOVENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO RETRO, EM 10(DEZ) DIAS.
01147 Processo: 0332011001901-6 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: CARLI BESERRA DOS SANTOS ADV:
JOSE MARCELO DIAS. Despacho: Intime-sea parte autora da decisao de fls. 25/26 que indeferiu a
antecipacao detutela.
01148 Processo: 0332011002304-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOZYMARA DE VASCONCELOS SILVA
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DA CONCEICAO DE VASCONCELOS SILVA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO BRASIL DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho:
Intime-se AS PARTES, POR SEUS PATRONOS, PARA INFORMAR SE AINDA PRETENDEM PRODUZIR
PROVAS, ESPECIFICANDO-AS JUSTIFICADAMENTE, EM 05 (CINCO) DIAS.
01149 Processo: 0332011002346-3 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A ADV: CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA, CELSO MARCON. Sentenca: Intime-se DA SENTENÇA DE FLS. 43/45
QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, PARA, RATIFICANDO A LIMINAR DEFERIDA, REINTEGRAR DEFINITIVAMENTE A AUTORA NA POSSE DO AUTOMÓVEL DESCRITO NA INICIAL.
01150 Processo: 0332011002445-3 - ORDINARIA AUTOR: LUIZ MONTEIRO ADV: CARLOS ROBERTO
SCOZ JR, DIOGO ZILLI, MARCOS REIS GANDINI. AUTOR: MARGARIDA DA FONSECA CHAVES
ADV: MARCOS REIS GANDINI, CARLOS ROBERTO SCOZ JR, DIOGO ZILLI. AUTOR: MACELINA
GERONIMO DE FIGUEIREDO ADV: MARCOS REIS GANDINI, CARLOS ROBERTO SCOZ JR,
DIOGO ZILLI. AUTOR: JOANA BARBOSA DE LIMA ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JR, MARCOS
REIS GANDINI, DIOGO ZILLI. AUTOR: EVANILDA VENERANDA DE LIMA ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JR. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA PARA IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO NO
PRAZO LEGAL.
01151 Processo: 0332011002657-3 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: SEVERINO FERRAZ DOS SANTOS
ADV: IVANILDO FRANCISCO PESSOA. Despacho: Intime-se DO DESPACHO DE FLS.126, O QUAL
INDEFERIU OS PEDIDOS DE FORMULADOS PELA PARTE AUTORA AS FLS. 119/125.
01152 Processo: 0332011002851-2 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA BENIVALDA MALHEIROS CARNEIRO
DOS REIS ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA
PARAIBA ADV: FABIO ANDRADE DE MEDEIROS, FERNANDA ALVES. Despacho: Intime-se NOS
TERMOS DO ART. 398 DO CPC, DIGAM AS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS RETRO JUNTADOS
EM 05 (CINCO) DIAS.
01153 Processo: 0332011003199-5 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ARTUR BEZERRA DE LIMA ADV:
DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: RICARDO LEITE DE
MELO, VINICIUS A CAVALCANTI, FERNANDO LUZ PEREIRA. Despacho: Intime-seas partes para
informar se ainda pretendem produzir provas, especificando-as justificadamente, em cinco dias.
01154 Processo: 0332011003681-2 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: IVANILDA FELIX DA SILVA ADV:
ANTONIO ANIZIO NETO. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA PARA IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO
EM 10(DEZ) DIAS.
01155 Processo: 0332011003874-3 - RESTITUICAO AUTOR: ESPOLIO DE LUCIANO PORCIUNCULA PEREIRA ADV: MARTINHO CUNHA MELO FILHO. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA PARA IMPUGNAR
A CONTESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL.
01156 Processo: 0332011003959-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JEFERSON DE CARVALHO SILVA
ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA PARA IMPUGNAR
A CONTESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL.
01157 Processo: 0332011003964-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: EDSON DA SILVA ANDRADE ADV:
THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA PARA IMPUGNAR A
CONTESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL.
01158 Processo: 0332011004259-6 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARIA VERONICA CAVALCANTI
CORREA ADV: JOSE LUIS DE SALES. REU: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO Despacho:
Intime-sedefiro em parte as liminares reQUERIDAS, PARA DETERMINAR, APENAS, QUEO PROMOVIDO TRAGA AOS AUTOS, NO PRAZO DA CONTESTACAO, COPIA DO CONTRATO A QUE ALUDE ESTE
PROCESSO.
01159 Processo: 0332011004301-6 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA JOSE MAURICIO DE PONTES ADV:
WILSON FURTADO ROBERTO, JULIANA MONTEIRO PORTELLA, ELTON DE OLIVEIRA MATIAS SANTIAGO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA
DA DECISAO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR
01160 Processo: 0332011004317-2 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: LUCIANO CLAUDIO CORDEIRO
SANTANA ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA PARA
IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL.
01161 Processo: 0332012000605-2 - IMPUG VALOR CAUSA REU: C W EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA ADV: ANDRE MOTTA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se DO DESPACHO QUE DETERMINOU O
APENSAMENTO DA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA AOS AUTOS PRINCIPAIS, BEM COMO, PARA
OUVIR A PARTE CONTRÁRIA NOPRAZO LEGAL DE 05 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 261 DO CPC.
01162 Processo: 0332012003971-5 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: MANUEL HENRIQUE DA SILVA ADV:
HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: ENERGISA S/A Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
3A. VARA DE SANTA RITA NF 024/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01163 Processo: 0332010002273-1 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: JOSE CORREIA FILHO ADV: PETRUS RODOVALHO DE ALENCAR ROLIM. Sentenca: Intime-seProcedencia pelo pagamento. P.R.I.
01164 Processo: 0332010003142-7 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: R. I. L. N. ADV: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: R. A. L. ADV: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA. Sentenca: Intime-seExtincao do processo sem resolucao do merito. P.R.I.
01165 Processo: 0332010003296-1 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: TONES LUIZ CANE ADV: CLAUDIO
BATISTA DE ALCANTARA. Sentenca: Intime-seExtincao do processo sem resolucao do merito.Art.267,
inc. III C.P.C.
01166 Processo: 0332010003764-8 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: JOSEPH HERMAIN DA CRUZ SILVA
ADV: JOAO ROSENDO CORREIA. REPRESENTANTE LEGAL: LEONILDA SILVA CRUZ ADV: JOAO
ROSENDO CORREIA. Sentenca: Intime-seExtincao pelo pagamento. P.R.I.
01167 Processo: 0332011000611-2 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: JOAO VICTOR DA SILVA RIBEIRO
COUTINHO ADV: LUCIA HELENA VANDERLEI DA SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: WELBE LOPES DA SILVA ADV: LUCIA HELENA VANDERLEI DA SILVA. Sentenca: Intime-seExtincao pelo
pagamento. P.R.I.
01168 Processo: 0332011001127-8 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: JOAO BOSCO RODRIGUES RAMALHO ADV: SUENYA DE SOUSA ALMEIDA. Sentenca: Intime-seProcedencia do Pedido.P.R.I.
01169 Processo: 0332011001306-8 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: NAYARA STEFANNY ASSIS DE BRITO
ADV: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: NILMA DE ASSIS DA SILVA ADV:
RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA. Sentenca: Intime-seExtincao pelo pagamento. P.R.I.
01170 Processo: 0332011002024-6 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: ARNALDO ANTONIO DOS SANTOS
ADV: MARCOS EVANGELISTA SOARES DA SILVA. Sentenca: Intime-sePROCEDENCIA DO PEDIDO.P.R.I.
01171 Processo: 0332011002630-0 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: JONATHA DE SOUZA FERNANDES ADV:
JOSE HELIO NOBREGA FERREIRA. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA JOSE DE SOUZA FERNANDES
ADV: JOSE HELIO NOBREGA FERREIRA. Sentenca: Intime-seExtincao pelo pagamento. P.R.I.
4A. VARA DE SANTA RITA NF 029/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01172 Processo: 0332009003455-5 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSE EVANGELISTA DE FARIAS ADV:
AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA,
ISOCRATES DE TACITO LOPES CLEMENTE, NAYARA CRYSTINE DO NASCIMENTO NOBREGA. Despacho: Intime-seAS PARTES AUTORA E PROMOVIDA PARA QUERENDO NO PRAZO LEGAL APRESENTAREMCONTRARRAZOES AOS RECURSOS IMPETRADOS TEMPESTIVAMENTE.
01173 Processo: 0332010001974-5 - ACAO DE COBRANCA REU: CIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL
ADV: MILENA NEVES AUGUSTO. Despacho: Intime-sea parte apelada para querendo no prazo de 15 dias
apresentar contrarrazoes.
01174 Processo: 0332011002287-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: PANAMERICANO S/A ADV: CRISTIANE
BELINATI GARCIA LOPES. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
01175 Processo: 0332011002452-9 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, HOMERO PAULO CRUZ, PAULO
GUSTAVO COELHO DA CARVALHEIRA. Despacho: Intime-se no prazo de dez dias, proceder a emenda
da inicial, atribuindo corret o valor a causa, resulta no ineferimento da exordial e extincao do pro cesso se
julgamento do merito (CPC, paragrafo unico do artigo 284).
01176 Processo: 0332011002755-5 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: TEREZINHA LINS DE ALBUQUERQUE ADV: JOSE EDUARDO DIAS LINS ALBUQUERQUE. REU: UNIMED JOAO PESSOA ADV: CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO. Despacho: Intime-seas partes para informar se ainda pretendem
produzir provas, especificando-as justificadamente em 05 dias.
01177 Processo: 0332011003282-9 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA COSTA ADV:
HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA, LUIZ CESAR GABRIEL MACEDO. Despacho: Intime-se Deferido o pedido re4tro. Abra-se vista a parte promovbente, no prazo de cinco dias.
01178 Processo: 0332012000485-9 - IMPUG VALOR CAUSA REU: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO
MERCANTIL ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, CARLOS GILBERTO DE ANDRADE HOLANDA.
Despacho: Intime-se ouca-se o autor, ora impuganado em cinco (05) dias nos termos do art.261, do CPC.
5A. VARA DE SANTA RITA NF 029/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01179 Processo: 0332001002456-1 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: AVANI SOUZA DA SILVA ADV: CESAR
AUGUSTO CESCONETTO, CARLOS JORGE MOURA. Despacho: Intime-sea parte autora da peticao de
fls. 244/246, para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias.
01180 Processo: 0332006004099-6 - MONITORIA AUTOR: ELLO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA
ADV: EDGLAY DOMINGUES BEZERRA. REU: DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFI ADV:
FABIO MONTENEGRO PONTES, LINDINALVA TORRES PONTES. Despacho: Intime-seas partes dos
calculos de fls 272/273 para se manifestarem a respeito, prazo de cinco dias. Defiro, em parte, o pedido
de fls. 273/277 paradeterminar a expedicao de alvara para levantar o valor incontroverso.
01181 Processo: 0332008003211-4 - ORDINARIA AUTOR: LUIZ DE SANTANA PEDROZA ADV: MARCOS
ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-seas partes para se manifestarem sobre o laudo pericial
de fls. 83/84, no prazo de dez dias.
01182 Processo: 0332010003391-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: AVA LIGIA DA SILVA AMARAL COSTA
ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: RICARDO LEITE DE
MELO. Despacho: Intime-seas partes para informarem se ainda pretendem produzir provas, especificando-as justificadamente, em dez dias.
SAO JOAO DO RIO DO PEIXE
1A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 030/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01183 Processo: 0052011001599-6 - PREC.INQUIRIT- CIVEL AUTOR: JOSE CARLOS FAUSTINO NETO ADV:
ANTONIO PEREIRA DOS ANJOS. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALREPRESENTANTE LEGAL: JOAQUIM FAUSTINO NETO ADV: ANTONIO PEREIRA DOS ANJOS. Despacho:
Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia22/03/2012, as 0830h
1A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 030/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01184 Processo: 0052009001563-6 - NOTICIA CRIME REU: FRANCISCO DE SOUSA OLIVEIRA ADV: MARILIA
MEDEIROS DE AMORIM. AUTOR: JUSTICA PUBLICA Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia11/04/2012, as 10:00h
01185 Processo: 0052011001339-7 - PREC.INQUIRIT -CRIME REU: JOAO BOSCO NONATO FERNANDES
ADV: FRANCISCO ROMANO NETO. Despacho: Audiencia de testemunha de defesa designada para o
dia04 de abril de 2012, as 10h30min, neste Forum.
01186 Processo: 0052011001350-4 - PREC.INQUIRIT -CRIME REU: ANTONIO WILSON LACERDA ADV:
PAULO SABINO DE SANTANA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia11/
04/2012, as 09:30h
2A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 025/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01187 Processo: 0052006001081-5 - INVENTARIO AUTOR: JOSE SATURNINO DE ALBUQUERQUE ADV:
RONALDO MEDEIROS. REU: FRANCISCO SATURNINO DE LIMA Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito
01188 Processo: 0052007000892-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCISCA CLEBIA DOS SANTOS ADV:
JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: COM EXCELSIOR DE SEGUROS ADV: MARILIA ALBERNAZ
PINHEIRO DE CARVALHO, ELISIANE DA COSTA FLORENCIO, GEORGE CORDEIRO MONTENEGRO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito
01189 Processo: 0052009001581-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: STELA MARIS MACIEL FEITOSA ADV:
GERALDO DE MARGELIA ANACLETO DE OLIVEIRA. REU: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE
TRIUNFO ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
01190 Processo: 0052009001583-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ESPEDITO CARLOS DOS SANTOS ADV: GERALDO DE MARGELIA ANACLETO DE OLIVEIRA. REU: FAZENDA PUBLICA DO
MUNICIPIO DE TRIUNFO ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
01191 Processo: 0052009001585-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ANTONIA SOLIGERLANDIA FERREIRA BRAGA ADV: GERALDO DE MARGELIA ANACLETO DE OLIVEIRA. REU: FAZENDA PUBLICA DO
MUNICIPIO DE TRIUNFO ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES. Sentenca: Pedido julgado parcialmente
procedente
01192 Processo: 0052009001590-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: LUCIENE MARTINS LISBOA ADV:
GERALDO DE MARGELIA ANACLETO DE OLIVEIRA. REU: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE
TRIUNFO ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
01193 Processo: 0052009001593-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: VERONICA MANGABEIRA DOS SANTOS
ADV: GERALDO DE MARGELIA ANACLETO DE OLIVEIRA. REU: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO
DE TRIUNFO ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
01194 Processo: 0052009001595-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ELIZETE MATEUS ADV: GERALDO DE
MARGELIA ANACLETO DE OLIVEIRA. REU: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE TRIUNFO ADV:
JOSE AIRTON G ABRANTES. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
01195 Processo: 0052009001597-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: CICIA EUGENIA DE SOUSA CANDIDO
ADV: GERALDO DE MARGELIA ANACLETO DE OLIVEIRA. REU: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO
DE TRIUNFO ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
01196 Processo: 0052009001610-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: FRANCIEUDA VIEIRA DE FREITAS
ADV: GERALDO DE MARGELIA ANACLETO DE OLIVEIRA. REU: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO
DE TRIUNFO/PB Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
01197 Processo: 0052010000908-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: AURELIA GONCALVES LEONCIO ADV:
GERALDO DE MARGELIA ANACLETO DE OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE TRIUNFO ADV: JOSE
AIRTON G ABRANTES. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
01198 Processo: 0052011000292-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ESPEDITA MARIA DE JESUS ADV:
ALMAIR BESERRA LEITE. REU: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE TRIUNFO ADV: JOSE
AIRTON G ABRANTES. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
01199 Processo: 0052011000355-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DE LOURDES ROSENO SANTANA ADV: GERALDO DE MARGELIA ANACLETO DE OLIVEIRA. REU: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE TRIUNFO ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2012
01200 Processo: 0052011000491-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DAS NEVES ANDRADE ADV:
ALMAIR BESERRA LEITE. REU: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE TRIUNFO ADV: JOSE
AIRTON G ABRANTES. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
01201 Processo: 0052011000538-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUCIANE VALERIA DIAS ADV: GERALDO
DE MARGELIA ANACLETO DE OLIVEIRA. REU: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE TRIUNFO
ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
01202 Processo: 0052011000666-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MAGNA MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA ADV: GERALDO DE MARGELIA ANACLETO DE OLIVEIRA. REU: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE TRIUNFO ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
01203 Processo: 0052011000752-2 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIALREU: ROSA MARIA DE ARAUJO ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES. Sentenca: Julgo
Procedente os presentes Embargos
01204 Processo: 0052011001179-7 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIALREU: MARIA DIONIZIA ADV: ANDRE COSTA BARROS NETO, ANDRE COSTA BARROS JUNIOR. Sentenca: Julgo Procedente os presentes Embargos
JUIZADO ESPECIAL CIVEL SAO J R DO PEIXE NF 030/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01205 Processo: 0052011000602-9 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: SUELI MENDES PEDROSA ADV:
RENO ALEXANDRE DE SOUSA LISBOA. REU: UNION GIRLS CONFECCOES E VESTUARIO Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia19 de abril de 2012, 09h30min, neste Forum.
SAO JOSE DE PIRANHAS
VARA ÚNICA DE SAO JOSE DE PIRANHAS NF 014/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01206 Processo: 0222009000044-3 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: EPITACIO PEREIRA MARQUES JUNIOR
ADV: HENRIQUE SERGIO ALVES DA CUNHA. Despacho: Intime-se para audiencia admonitória, designada para o dia 05/04/2012, pelas 0900 horas, no forum judiciario local.
VARA ÚNICA/JZ ESPECIAL SÃO JOSE PIRANHAS NF 014/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01207 Processo: 0222011000516-6 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: RONALDO CUNHA PEREIRA ADV:
RODOLPHO CAVALCANTI DIAS. Despacho: Intime-se para audiencia, designada para o dia 12/04/2012,
pelas 09:00 horas, no forum judiciario local.
VARA ÚNICA/JZ ESPECIAL SÃO JOSE PIRANHAS NF 024/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01208 Processo: 0222010000235-5 - INDENIZACAO AUTOR: IZABELA LINS DE OLIVEIRA ADV: IZABELA
LINS DE OLIVEIRA. REU: ELETROLUX DO BRASIL S/A ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO
FILHO. Sentenca: Acordo homologado
39
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE SOLANEA NF 033/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01226 Processo: 0462010001318-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: VIRVIANO JOSE FAGUNDES SERRANO DA COSTA ADV: MARISTELA COSTA DE LIMA. Despacho: Intime-sesobre o pedido de fls. 81 e
documentos de fls, 82/84, ouca-se o promovente no prazo de 10 dias e em igual prazo requerer o que
entender de direito.
01227 Processo: 0462011001567-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: PAULO LUIZ CARVALHO GUIMARAES
ADV: MARISTELA COSTA DE LIMA. Despacho: Intime-serecurso inominado recebido nos termos apresentado as fls. 83/96, vista a parte recorrida para apresentacao de contrarazoes ao recurso no prazo legal,
apos mcolha-se parecer do M.P e subam os autos a instancia.
SOLEDADE
VARA ÚNICA DE SOLEDADE NF 001/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01228 Processo: 0192010000859-8 - LEI 11340/06-V DOMES REU: AUSTRICLIANO DE ANDRADE BATISTA
ADV: FAGNER FALCAO DE FRANCA, FLAVIO AURELIANO DA SILVA NETO. VITIMA: JOELMA ALBUQUERQUE ALMEIDA Despacho: Pedido indeferido doc. de fls. 91/102: revogacao da prisao preventiva.
VARA ÚNICA DE SOLEDADE NF 016/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01229 Processo: 0192012000160-7 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: DOUGLAS DA SILVA GUIMARAESREU: JOSE BENTO LEITE DO NASCIMENTO Despacho: Intime-sePEDIDO NAO PREENCHE OS
REQUISITOS CONTIDOS NO ART. SETIMO DA LEI 12016/2009. NAO ESTA PRESENTE A POSSIBILIDADE DE RESULTAR INEFICAZ A MEDIDA CASO VENHA A SER CONCEDIDA AO FINAL.
SUME
VARA UNICA DA COMARCA DE SUME - PARAIBA NF 019/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01230 Processo: 0452007000617-1 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA
13 REGIAO ADV: CARMEM RACHEL DANTAS MAYER. Despacho: Processo extinto.
01231 Processo: 0452010000576-3 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: JOAO VIANES ANSELMO BEZERRA ADV:
GIOVANNA PAOLA BATISTA DE BRITTO LYRA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o
dia30.05.2012, pelas 10:45 horas.
01232 Processo: 0452012000314-5 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: INACIA FARIAS TORRES ADV: QUITERIA
FERNANDES B DE ANDRADE. Despacho: Intime-sede todo conteudo da decisao proferida pelo MM Juz
as fls. 15/16 dos autos
VARA UNICA DA COMARCA DE SUME - PARAIBA NF 019/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01233 Processo: 0452011000075-4 - ALIMENTOS AUTOR: RONALD DE MELO TORRES ADV: JOAQUIM QUIRINO DA SILVA JUNIOR. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para
o dia30.05.2012, peals 09:45 horas, no forum local.
SAPE
TAPEROA
1A. VARA DE SAPE NF 020/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01209 Processo: 0351999000810-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ANTONIO MANOEL PEREIRA ADV:
GARIBALDI DE SOUSA PESSOA, MARILENE MONTEIRO SOARES. AUTOR: ALFREDO PEREIRA DA
SILVA NETO ADV: GARIBALDI DE SOUSA PESSOA. AUTOR: ABEL FELICIO DA SILVA ADV: GARIBALDI DE SOUSA PESSOA. AUTOR: ANGELA CRISTINA GONCALVES DOS SANTOS ADV: GARIBALDI DE
SOUSA PESSOA. AUTOR: ANTONIO FRANCISCO ANDRE ADV: GARIBALDI DE SOUSA PESSOA.
AUTOR: ANTONIO ALEXANDRE DE MORAES ADV: GARIBALDI DE SOUSA PESSOA. Despacho:
Intime-sedr.garibaldi de souza pessoa para se manifestar sobre a divisao dos honorarios advocaticios
mencionada na peticao retro, em 05(cinco) dias.
01210 Processo: 0352007002989-3 - ACAO DE COBRANCA REU: UNIBANCO AIG SEGUROS ADV: SAMUEL
MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-sea parte re. defiro. por 10 dias.
01211 Processo: 0352009002433-8 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSE CARLOS BARBOSA MONTEIRO
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO BV LEASING S/A ADV: LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO, JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho: Intime-seas partes para se manifestarem sobre o cumprimento do acordo retro, em 10 dias.
2A. VARA DE SAPE NF 024/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01212 Processo: 0352010001490-7 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: JORDAN SOARES DA SILVA ADV: FRANCISCO DE ASSIS COELHO. REU: VANIA MARIA CASSIMIROREU: IRENALVA SOARES DA SILVAREU:
ELANE YARA DOS SANTOSREU: THIAGO DA SILVA MARINHOREU: MARCIO IRINEU DA SILVA
Despacho: Intime-seo advogado do reu Jordan Soares da Silva da decisao de fls. 1338/1339, que
indeferiu pedido de liberdade provisoria
1ª VARA/JESP DE SAPE NF 020/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01213 Processo: 0352012000389-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: IVONALDO DE LIMA BATISTA ADV:
JOSE ALVES DA SILVA NETO. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado
para o dia28/03/2012 as 12 00 horas.
2ª VARA/JESP DE SAPE NF 024/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01214 Processo: 0352011002395-5 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: SEBASTIANA MARIA ADV: RODOLFO
OLIVEIRA TOSCANO DE BRITTO. REU: DEMILLUS DEMILLUS VENDAS DOMICILIARES LTDA ADV:
CARLO PONZI, RODRGO CARNEIRO LEAO DE MOURA, LEONARDO M. DUQUE DE SOUZA. REU:
SPC BRASIL ADV: FRANCISCO ARCELINO FILOMENO CALADO, FELIPE MENDONCA VICENTE.
Despacho: Intime-seos advogados das partes litigantes para comparecerem a audiencia deinstrucao e
julgamento designada para o dia 30.03.2012, as 09:00 hs, na sala de audiencias desta 2 vara de Sape.
SERRA BRANCA
VARA UNICA DA COMARCA DE SERRA BRANCA-PB NF 029/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01215 Processo: 0912002000196-1 - INDENIZACAO REU: NELSON MARQUES DE LIMA ADV: JOSE NILDO
PEDRO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos
a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser ofic iado a oab.
01216 Processo: 0912008000796-5 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: ERIKA DOS SANTOS LEITE ADV:
JOSE CLOVES RAMOS DE FARIAS. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.
01217 Processo: 0912011000219-2 - CURATELA/INTERDICAO AUTOR: MARIA DE LOURDES GOMES ALVES
ADV: ANTONIO CARLOS CHAVES VENTURA. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para
devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.
VARA UNICA DA COMARCA DE SERRA BRANCA-PB NF 029/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
01218 Processo: 0912010000386-1 - LEI 9503/97 TRANSITO INDICIADO: SEVERINO GOMES BARBOSA ADV:
ANTONIO CARLOS CHAVES VENTURA. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.
SOLANEA
VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA NF 033/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01219 Processo: 0461992000007-5 - EXEC QUANTIA CERTA AUTOR: BANCO DO ESTADO DA PARAIBA S/A
ADV: JOSE DE SOUZA CAMPOS, MARIA SALETE DE MELO CUNHA. Despacho: Intime-seIntimar o
exequente para no prazo de 10 dias requerer o que entender de direito.
01220 Processo: 0462006000468-9 - INVENTARIO AUTOR: ERICK HENRIQUES NLUCAS FERREIRA ADV: VLAIRTON VIANA ARAUJO, ERIKA CHRISTINE MEDEIROS A. NOBREGA. Despacho: Intime-seos advogados do
sr. Erick Henriques Lucas Ferreira, para no prazo de 10 dias requererem o que entenderem de direito.
01221 Processo: 0462006001006-6 - DEPOSITO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seIntimar o promovente para no prazo de 10
dias se manifestar sobre o teor do oficio de f. 130 e documentos de f. 131/136, oriudos da Justicaeleitoral, e para no mesmo prazo requerer o que entender de direito.
01222 Processo: 0462009000683-7 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA
ARQUITETURA E AGRONOMIA ADV: ISMAEL MACHADO DA SILVA. Despacho: Intime-seo exequente
para no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito.
01223 Processo: 0462010000347-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CARLOS CAMPOS DA SILVA ADV: JOAO
CAMILO PEREIRA. Despacho: Intime-secalculo elaborado, ouca-se a parte promovente no prazo de 10 dias.
01224 Processo: 0462011000658-5 - DECLARATORIA AUTOR: JOSE FELICIANO DA SILVA ADV: ALEXANDRE
CAMPOS RUIZ. Despacho: Intime-seIntimar o promovente para impugnar a contestacao no prazo legal.
VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA NF 033/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01225 Processo: 0462006000269-1 - LEI 9503/97 TRANSITO INDICIADO: ROSANA SENA LUCAS ADV: JOACILDO GUEDES DOS SANTOS. Despacho: Intime-separa providenciar o encaminhamento da denunciada rosana sena lucas a Penitenciarua de Psiquiatria Forense, a fim de realizar exame de insanidade
mental no dia 02/05/2012. Comparecer em cartorio e pegar o oficio
VARA UNICA DA COMARCA DE TAPEROA NF 028/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01234 Processo: 0092011000122-0 - USUCAPIAO AUTOR: JOAO BATISTA LEOCADIO ADV: JOAO PINTO
BARBOSA NETO. AUTOR: FRANCISCA DO CARMO OLIVEIRA BATISTA ADV: JOAO PINTO BARBOSA
NETO. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de instrucao e julgamento designada parao dia
05 de marco de 2012, as 14H30min, no Forum local.
01235 Processo: 0092011000444-8 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: M. F. S. ADV: AFONSO NUNES DOS
SANTOS. AUTOR: W. B. F. S. ADV: AFONSO NUNES DOS SANTOS. AUTOR: M. A. F. S. ADV: AFONSO
NUNES DOS SANTOS. REPRESENTANTE LEGAL: J. F. S. ADV: JOAO PINTO BARBOSA NETO. REU:
J. M. C. ADV: JOAO PINTO BARBOSA NETO. Despacho: Intime-se para a audiencia de conciliacao
designada para o dia 26 de marco de 2012, as 14H30min, no Forum local.
01236 Processo: 0092011000607-0 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: ANTONIO CARLOS DE LIRA TAVEIRA
ADV: GUSTAVO NUNES DE AQUINO. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI, NAYARA CRYSTINE DO NASCIMENTO NOBREGA,
ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se para a audiencia de conciliacao, instrucao e
julgamento designada para o dia 26 de marco de 2012, as 14H30min, no Forum local.
01237 Processo: 0092011000638-5 - INDENIZACAO AUTOR: DIGNA MARIA DA CONCEICAO ADV: JOSE
HELIO PAULO DE SOUSA, MARCOS DANTAS VILAR. REU: ENERGISA S/A ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho: Intime-se para a audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento designada para o dia 26
de marco de 2012, as 15H00min, no Forum local.
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE TAPEROA NF 028/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01238 Processo: 0092011001152-6 - INDENIZACAO AUTOR: WILLIAM CAMPOS FILHO ADV: UILTON PEIXOTO DE CARVALHO SILVA, MARCOS DANTAS VILAR. REU: VEPEL VEICULOS E PECAS LTDA ADV:
ELTON LUIS LIMA DA SILVA, ANTONIO BRAZ DA SILVA. REU: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA
ADV: ITALO TORRES LIMA. Despacho: Intime-se para a audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento
designada para o dia 26 de marco de 2012, as 14H00min, no Forum local.
01239 Processo: 0092011001196-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: CLEVISLEI DIAS ROCHA ADV: UILTON
PEIXOTO DE CARVALHO SILVA, MARCOS DANTAS VILAR. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: LUIS CARLOS LAURENCO, DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Despacho: Intime-se para a audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento designada para o dia
26 de marco de 2012, as 13H30min, no Forum local.
TEIXEIRA
VARA UNICA DE TEIXEIRA/PB NF 038/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01240 Processo: 0392011000037-7 - ORDINARIA AUTOR: CARLOS UMBERTO ADEGINO ALVES ADV: LUIZ
GUSTAVO DE SOUSA MARQUES. Despacho: Intime-se a parte autora para no prazo de 05 dias, atender
o teor do art. 421, § 1, CPC.
01241 Processo: 0392011001885-8 - CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: SEVERINO BENEDITO DE LIMA
NETO ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. REU: ABRIL ASSINATURAS ADV: ADILSON DE QUEIROZ
COUTINHO FILHO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente . Condeno a promovida ao
pagemento de R$ 4.000, 00 (quatro mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigido com
juros de 1% a mes. Restituição de R$ 154, 44 - repetição do indebito.
01242 Processo: 0392011001885-8 - CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: SEVERINO BENEDITO DE LIMA
NETO ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. REU: ABRIL ASSINATURAS ADV: ADILSON DE QUEIROZ
COUTINHO FILHO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente . Cancele os debitos preteritos e
atuais em nome do autor. Condeno opromovido a pagar as custas e honorarios advocaticios, fixados em
15%do valor da condenação.
VARA UNICA DE TEIXEIRA/PB NF 038/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
01243 Processo: 0392009001179-0 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: ARNAUDO DA SILVAREU: JAILSON SILVA
DE MEDEIROSREU: SEBASTIAO DOS SANTOS ADV: GUSTAVO NUNES DE AQUINO. Despacho:
Intime-se a defesa do reu, por seu patrono, para tomar ciencia do despacho quedeixou de receber o
recurso interposto, pelos motivos esposados no referido despacho.
01244 Processo: 0392009001370-5 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: GIVALDO LOPES VITAL ADV: NIEDJA
MARIA BEZERRA ASSUNCAO. REU: JOSEILDO DA SILVAREU: SEVERINO DE ALMEIDA FEITOSAREU: CLOVIS DA SILVA NASCIMENTO Despacho: Intime-sea defesa para apresentar razoes finais em
favor do denunciado GivaldoLopes Vital, no prazo legal.
JUIZADO ESPECIAL DE TEIXEIRA NF 038/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01245 Processo: 0392011001271-1 - CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: MANOEL DANTAS DE GOES ADV:
NUBIA SOARES DE LIMA, THAISE CANDEIA ALVES. REU: TIM CELULAR S/A ADV: CHRISTIANNE
GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se as partes, sentenca pedido julgado parcialmente procedente.
Tutela antecipada deferida.
01246 Processo: 0392011001525-0 - CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: EDILEUSA JUSTINO ADV: NUBIA
SOARES DE LIMA. REU: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A ADV:
DANIELLE ALVES LUCENA LIMA, LUCIANO DE FIGUEIREDO SA. Despacho: Intime-se as partes,
sentenca pedido julgado parcialmente procedente.
UIRAUNA
1A. VARA DE UIRAUNA/PB NF 031/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01247 Processo: 0492011000591-2 - EXECUCAO PROVISORIA AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA ADV: RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS, DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA. REU: INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentenca: Julgo extinto o presente processo com
julgamento do merito
01248 Processo: 0492011000592-0 - EXECUCAO PROVISORIA AUTOR: MARIA DE FATIMA DA SILVA SOUSA
ADV: RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS, DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento
do merito
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2012
40
01249 Processo: 0492011000744-7 - REMOCAO/DISP CURADOR AUTOR: FABIANA LIBERIA DE SANTANA
ADV: RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS, DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA. Sentenca: Pedido
julgado procedente
01250 Processo: 0492011000794-2 - EXECUCAO PROVISORIA AUTOR: MARLUCE AMARO DA SILVA ADV:
RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS, DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA. REU: INSS INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito
1A. VARA DE UIRAUNA/PB NF 031/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01251 Processo: 0492006000237-2 - CRIME C/COSTUMES REU: FRANCISCO DE ASSIS BATISTA ADV:
RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS, DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA. Sentenca: Sentenca condenatoria
01252 Processo: 0492009000828-2 - LESAO CORPORAL REU: FRANCISCO MACIEUDO DE SOUSA ADV:
RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS, DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA. Sentenca: Sentenca condenatoria
JUIZADO ESPECIAL DE UIRAUNA NF 031/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
01253 Processo: 0492009000066-9 - LEI 9503/97 TRANSITO AUTOR DO FATO/JZ ESP: FRANCISCO LEANDRO
DE SOUSA FILHO ADV: FRANCISCO ROMANO NETO. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada
01254 Processo: 0492011000160-6 - CONTRAVENCAO PENAL AUTOR DO FATO/JZ ESP: TIAGO FERREIRA
ALMEIDA ADV: GILDEVANIA DE SOUSA LINS ANDRADE. AUTOR DO FATO/JZ ESP: JOSE IVAN DA
SILVA ADV: GILDEVANIA DE SOUSA LINS ANDRADE. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada
UMBUZEIRO
VARA ÚNICA DA COMARCA DE UMBUZEIRO NF 027/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01255 Processo: 0402010000012-0 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
PAULO CESAR GOMES ALBUQUERQUE. Sentenca: Processo extinto.art. 269 II e 794 I do CPC.
01256 Processo: 0402011000240-5 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MANOEL FELIX DA ROCHA ADV:
VALTER DE MELO, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA, LEOPOLDO MARQUES D ASSUNCAO.
Despacho: Intime-se para impugnacao em 10 dias
VARA ÚNICA DA COMARCA DE UMBUZEIRO NF 029/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01257 Processo: 0402011000418-7 - ORDINARIA AUTOR: JOSE FERREIRA DE LIMA ADV: VALTER DE MELO,
CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA, LEOPOLDO MARQUES D ASSUNCAO. Despacho: Intime-se
para impugnacao
EDITAIS
CAPITAL
PAUTA DE JULGAMENTO – 2ª TURMA RECURSAL DA CAPITAL. Ficam cientes as partes e intimados para a
Sessão Ordinária de julgamento da 2ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL a realizar-se no dia 07 DE
MARÇO 2012, a partir das 08h:30min, na sala de sessões situada no 8º andar do Fórum Des. Mário Moacyr
Porto, na Av. João Machado, s/n, nesta Capital, em cuja sessão serão julgados os Recursos referentes aos
seguintes processos: 01)E JUS – Recurso Inominado: 200.2011.941.289-4 – 1º Juizado Especial Cível da
Capital – Recorrente/Recorrido: Leonardo Albuquerque Campos - Advogado (a/s): Dr(a) Carlos Francisco
Ramalho Teixeira – Recorrido/Recorrente: BANCO FINASA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Wilson Belchior Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. 02)E JUS – Recurso Inominado: 200.2010.909.555-0 – 1º
Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: Alexandre Vanzela - Advogado (a/s): Dr.(a) Giuseppe Trigueiro
Bezerra Júnior - Recorrido: TNL – PCS S/A - OI - Advogado(a/s): Dr(a) Wilson Belchior - Relator: Juiz
Josivaldo Félix de Oliveira. 03)E JUS – Recurso Inominado: 200.2010.946.370-9 – 2º Juizado Especial
Cível da Capital - Recorrente: BV FINANCEIRA S/A - Advogado (a/s): Dr(a) Jullyanna Karlla Viegas Albino e
Outras - Recorrido: Antônio de Pádua Macedo Marinho - Advogado(a/s): Dr(a) Fernanda da Costa Câmara
Souto Casado e Outras - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. 04)E JUS – Recurso Inominado:
200.2011.940.538-5 – 2º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente/Recorrido: Bernadete de Lourdes
Chaves Mendonça - Advogado(a/s): Dr(a) Luciana Helena Santiago de Oliveira – Recorrido/Recorrente:
ITAUCARD - Advogado(a/s): Dr(a) Rafaela Vieira Gomes - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. 05)E
JUS – Recurso Inominado: 200.2009.951.842-1 – 3º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: Jânio
Cidalino de Almeida - Advogado (a/s): Dr.(a) Severino Cidalino de Almeida Neto - Recorrida: ENERGISA Advogado(a/s): Dr.(a) Luiz Felipe Lins da Silva - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. 06)E JUS –
Recurso Inominado: 200.2010.915.415-9 – 4º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: GOLD CROSS
ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA - Advogado(a/s): Dr.(a) Herycka Donato Menezes Recorrido: José Cidalino de Almeida Pires - Advogado(a/s): Dr.(a) Severino Cidalino de Almeida Neto Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. 07)E JUS – Recurso Inominado: 200.2011.927.133-2 – 4º
Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: BANCO CITICARD S/A - Advogado (a/s): Dr(a) Karina de
Almeida Batistuci – Recorrida: Maria de Lourdes Gonçalves Dantas - Advogado(a/s): Dr.(a) Márcio Henrique
Carvalho Garcia - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. 08)E JUS – Recurso Inominado:
200.2010.953.480-6 – 2º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Tatyanni Peixoto Rodrigues Advogado (a/s): Dr(a) Aluisio Paredes Moreira Júnior e Outro – Recorrido: SMILE SAÚDE - Advogado(a/s):
Dr.(a) Fabiano Miranda Gomes - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. 09)E JUS – Recurso Inominado: 200.2011.900.158-0 – 3º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente/Recorrido: Edvaldo Rodrigues Advogado (a/s): Dr(a) Neuvanize Silva de Oliveira – Recorrido: BANCO FINASA S/A - Advogado(a/s): Dr.(a)
Wilson Belchior - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. 10)E JUS – Recurso Inominado:
200.2011.942.830-4 – 4º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: BANCO BMC - Advogado (a/s): Dr(a)
Wilson Sales Belchior – Recorrida: Mariana de Moraes César - Advogado(a/s): Dr.(a) Carlo Egydio de Sales
Madruga - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. 11)E JUS – Recurso Inominado: 033.2010.952.1725 – Juizado Especial Cível da Comarca de Santa Rita - Recorrente: TAMBAI MOTOR E PEÇAS LTDA –
Advogado (a/s): Dr.(a) Márcio Roberto Montenegro Batista Júnior - Recorrida: Isabel Cristina Gomes da Silva
- Advogado(a/s): Dr.(a) Raimundo Rodrigues da Silva - Relator: Juiz Antônio do Amaral. 12) E - JUS –
Recurso Inominado: 075.2010.958.029-2 – Juizado Especial Misto da Comarca de Bayeux – Recorrente/
Recorrida: José Lima de Sousa – Advogado (a/s): Dr.(a) Gleydson Silvanio Pedrosa Batista – Recorrido/
Recorrente: MAPFRE SEGUROS/VERA CRUZ SEGURADORA - Advogado(a/s): Dr.(a) Marília Albernaz Pinheiro de Carvalho - Relator: Juiz Antônio do Amaral. 13) E-JUS - Recurso Inominado: 200.2011.919.9541 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Maria da Penha de Lima Chaves - Advogado(a/s): Dr.(a)
Flaviana da Silva Câmara e Outra – Recorrido: ITAUCARD - Advogado(a/s): Dr.(a) Ricardo Leite de Melo Relator: Juiz Antônio do Amaral. 14) E-JUS – Recurso Inominado: 200.2011.914.068-5 – 3º Juizado
Especial Cível da Capital – Recorrente/Recorrida: Marinez Ferreira da Silva – Advogado (a/s): Dr.(a) Flaviana
da Silva Câmara e Outros – Recorrida/Recorrente: BV FINANCEIRA S/A - Advogado(a/s): Dr.(a) Arlinetti Maria
Lins - Relator: Juiz Antônio do Amaral. 15) E - JUS – Recurso Inominado: 200.2010.902.090-5 – 3º Juizado
Especial Cível da Capital – Recorrente: Vanessa Sena Correia Lima - Advogado(a/s): Dr.(a) Giuseppe Trigueiro
Bezerra Júnior – Recorrido: BCP S/A – CLARO - Advogado(a/s): Dr.(a) Elza Filgueiras de Siqueira Campos e
Outra - Relator: Juiz Antônio do Amaral. 16) E-JUS – Recurso Inominado: 200.2011.927.558-0 – 3º Juizado
Especial Cível da Capital – Recorrente: CIFRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO –
Advogado (a/s): Dr.(a) Karina de Almeida Batistuci - Recorrido: Misael Medeiros de Albuquerque Júnior Advogado(a/s): Dr.(a) Daniel Martins Barreto e Outro - Relator: Juiz Antônio do Amaral. 17) E-JUS –
Recurso Inominado: 200.2010.960.086-2 – 3º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente/Recorrida:
Glória Maria da Silva Martins – Advogado (a/s): Dr.(a) Hans Barreto Melo e Outros – Recorrida/Recorrente:
BANCO VOLKSWAGEN - Advogado(a/s): Dr.(a) Josemar Mendes Rocha Neto - Relator: Juiz Antônio do
Amaral. 18) E-JUS – Recurso Inominado: 200.2010.924.453-9 – 4º Juizado Especial Cível da Capital –
Recorrente/Recorrida: Paulo Germano Pinto Santos – Advogado (a/s): Dr.(a) Paulo Germano Pinto Santos e
Outros – Recorrido/Recorrente: EMBRATEL – Empresa Brasileira de Telecomunicações - Advogado(a/s): Dr.(a)
Caius Marcellus Lacerda - Relator: Juiz Antônio do Amaral. 19) E-JUS – Recurso Inominado:
200.2008.904.304-2 – 4º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente/Recorrida: Maria das Dores Bezerra
da Silva – Advogado (a/s): Dr.(a) Ismael Machado da Silva e Outros – Recorrida/Recorrente: BANCO
CRUZEIRO DO SUL S/A - Advogado(a/s): Dr.(a) Vanessa Cristina de Moraes Ribeiro e Outra - Relator: Juiz
Antônio do Amaral. 20) E-JUS – Embargos de Declaração no Recurso Inominado: 200.2011.938.281-6 –
3º Juizado Especial Cível da Capital – Embargante: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS – Advogado (a/s): Dr.(a)
Samuel Marques Custódio de Albuquerque – Embargado: Paulo César Sarmento - Advogado(a/s): Dr.(a) Rosa
Mônica Mendes e Outros - Relator: Juiz Antônio do Amaral. 21) E-JUS – Recurso Inominado:
200.2011.916.795-1 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Geórgia Raquel da Silva Martins Advogado(a/s): Dr.(a) Nadja de Oliveira Santiago - Recorrido: BANCO GMAC S/A - Advogado(a/s): Dr.(a)
Milton Gomes Soares Júnior - Relator: Juiz Ricardo da Costa Freitas. 22) E-JUS – Recurso Inominado:
200.2011.906.384-6 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Leila Rodrigues de Menezes Advogado(a/s): Dr.(a) Marcus Vinicius Silva Magalhães e Outros - Recorrido: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(a/s): Dr.(a) Arlineti Maria Lins e Outro - Relator: Juiz Ricardo da Costa Freitas. 23) E-JUS –
Recurso Inominado: 200.2009.927.584-0 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Luciene
Santos e Souza - Advogado(a/s): Dr.(a) Ítalo Charles da Rocha Sousa - Recorrida: BSE S/A – CLARO Advogado(a/s): Dr.(a) Joana Paula Bronzeado Teotônio Leite Ferreira - Relator: Juiz Ricardo da Costa
Freitas. 24) E-JUS – Recurso Inominado: 200.2010.942.372-9 – 1º Juizado Especial Cível da Capital –
Recorrente: MAPFRE SEGUROS/VERA CRUZ SEGURADORA - Advogado(a/s): Dr.(a) Rostand Inácio dos
Santos - Recorrido: Carlos Alberto de Oliveira - Advogado(a/s): Dr.(a) Gleydson Silvanio Pedrosa Batista -
Relator: Juiz Ricardo da Costa Freitas. 25) E-JUS – Recurso Inominado: 200.2011.919.083-9 – 1º Juizado
Especial Cível da Capital – Recorrente: Wanderson da Silva Arruda - Advogado(a/s): Dr.(a) Raquel Maria
Azevedo Pereira Farias - Recorrido: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Advogado(a/
s): Dr.(a) Elisia Helena de Melo Martini - Relator: Juiz Ricardo da Costa Freitas. 26) E-JUS – Recurso
Inominado: 200.2011.920.642-9 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Hericsson Aquino
Bezerra - Advogado(a/s): Dr.(a) Anderson Monteiro Costa - Recorrido: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO S/A - Advogado(a/s): Dr.(a) Elisia Helena de Melo Martini - Relator: Juiz Ricardo da Costa
Freitas. 27) E-JUS – Recurso Inominado: 200.2011.940.114-5 – 2º Juizado Especial Cível da Capital –
Recorrente: José Cavalcante Dantas Filho e Outro - Advogado(a/s): Dr.(a) Ana Cristina de Oliveira Vilarim Recorrido: BFBLEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A - Advogado(a/s): Dr.(a) Rafaela Vieira
Gomes - Relator: Juiz Ricardo da Costa Freitas. 28) E-JUS – Recurso Inominado: 200.2011.925.463-3 –
2º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: BANCO FIAT S/A - Advogado(a/s): Dr.(a) Rafaela Vieira
Gomes e Outros - Recorrido: João Araújo de Alencar - Advogado(a/s): Dr.(a) Vitor Martorelli Galdino e Outros
- Relator: Juiz Ricardo da Costa Freitas. 29) E-JUS – Recurso Inominado: 200.2011.964.453-8 – 2º
Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: BANCO BMC - Advogado(a/s): Dr.(a) Wilson Belchior –
Recorrida: Maria Solange Pereira da Costa - Advogado(a/s): Dr.(a) Flaviana da Silva Câmara - Relator: Juiz
Ricardo da Costa Freitas. 30) E-JUS – Recurso Inominado: 200.2011.952.625-5 – 2º Juizado Especial
Cível da Capital – Recorrente: BANCO BV FINANCEIRA S/A - Advogado(a/s): Dr.(a) Luiz Carlos Monteiro
Laurenço - Recorrido: Francisco Barbosa da Rocha - Advogado(a/s): Dr.(a) Valter Lúcio Lélis Fonseca Relator: Juiz Ricardo da Costa Freitas. 31) E-JUS – Recurso Inominado: 200.2010.952.472-4 – 2º Juizado
Especial Cível da Capital – Recorrente: Maria de Fátima Rolim - Advogado(a/s): Dr.(a) Henrique Tenório
Dourado e Outros - Recorrido: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL - Advogado(a/s): Dr.(a)
Elisia Helena de Melo Martini - Relator: Juiz Ricardo da Costa Freitas. 32) E-JUS – Recurso Inominado:
200.2011.909.584-8 – 2º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: BV FINANCEIRA S/A - Advogado(a/
s): Dr.(a) Jullyanna Karlla Viegas Albino e Outra - Recorrida: Maria José de Lima Santos - Advogado(a/s): Dr.(a)
Sandra Suelen França deOliveira - Relator: Juiz Ricardo da Costa Freitas. 33) E-JUS – Recurso Inominado: 200.2011.905.875-4 – 2º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente/Recorrido: Ricardo da Costa
Cavalvanti - Advogado(a/s): Dr.(a) Marcus André Medeiros Barreto e Outros - Recorrido/Recorrente: BV
FINANCEIRA S/A - Advogado(a/s): Dr.(a) Arlinetti Maria Lins e Outros - Relator: Juiz Ricardo da Costa
Freitas. 34) E-JUS – Recurso Inominado: 200.2010.954.401-1 – 2º Juizado Especial Cível da Capital –
Recorrente: BANCO VOLKSWAGEN - Advogado(a/s): Dr.(a) Aldenira Gomes Diniz e Outra - Recorrido: Ciro
José de Herval Mendes - Advogado(a/s): Dr.(a) Joselisses Abel Ferreira - Relator: Juiz Ricardo da Costa
Freitas. 35) E-JUS – Recurso Inominado: 200.2011.947.463-9 – 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira –
Recorrente: BF LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL - Advogado(a/s): Dr.(a) Luiz Carlos Monteiro Laurenço - Recorrida: Flávia Kely Pereira - Advogado(a/s): Dr.(a) Guido Maria Ferreira de Araújo Júnior - Relator:
Juiz Ricardo da Costa Freitas. 36) E-JUS – Recurso Inominado: 023.2010.917.247-0 – 3ª Vara Mista de
Mamanguape – Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S/A - Advogado(a/s): Dr.(a) Isócrates de Tácito Lopes
Clemente e Outros - Recorrido: Ramon da Silva Borges - Advogado(a/s): Dr.(a) Petronio Rodrigues Veloso Relator: Juiz Ricardo da Costa Freitas. 37) E-JUS – Recurso Inominado: 200.2011.924.876-9 – 3º Juizado
Especial Cível da Capital – Recorrente: BV FINANCEIRA S/A - Advogado(a/s): Dr.(a) Luiz Carlos Monteiro
Laurenço e Outra - Recorrido: Waltemar Cabral da Silva - Advogado(a/s): Dr.(a) Francisco Eugênio Gouveia
Neiva - Relator: Juiz Ricardo da Costa Freitas. 38) E-JUS – Recurso Inominado: 200.2011.900.051-7 –
4º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: BV FINANCEIRA S/A - Advogado(a/s): Dr.(a) Luiz Carlos
Monteiro Laurenço - Recorrido: Francisco Elito de Lima - Advogado(a/s): Dr.(a) Yuri Gomes de Amorim Relator: Juiz Ricardo da Costa Freitas. 39) E-JUS – Recurso Inominado: 200.2011.925.624-2 – 4º Juizado
Especial Cível da Capital – Recorrente: BANCO BMC - Advogado(a/s): Dr.(a) Wilson Belchior - Recorrido: José
Wesley dos Santos Chagas - Advogado(a/s): Dr.(a) Enéas Flávio Soares de Morais Segundo - Relator: Juiz
Ricardo da Costa Freitas. 40) E-JUS – Recurso Inominado: 200.2010.952.876-6 – 4º Juizado Especial
Cível da Capital – Recorrente: F.S. VASCONCELOS & CIA LTDA – LOJAS MAIA - Advogado(a/s): Dr.(a) Daniel
Sebadelhe Aranha - Recorrido: Israel Cardoso da Silva - Advogado(a/s): Dr.(a) Edna Maria Ramalho de Farias
- Relator: Juiz Ricardo da Costa Freitas. 41) E-JUS – Recurso Inominado: 200.2011.905.184-1 – 4º
Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: BV FINANCEIRA S/A - Advogado(a/s): Dr.(a) Jullyanna Karlla
Viegas Albino e Outra - Recorrido: Jailton Cosmo da Silva - Advogado(a/s): Dr.(a) Roberta Lima Onofre Relator: Juiz Ricardo da Costa Freitas. 42) E-JUS – Recurso Inominado: 200.2010.961.703-1 – 4º Juizado
Especial Cível da Capital – Recorrente: BANCO VOTORANTIM - Advogado(a/s): Dr.(a) Jullyanna Karlla Viegas
Albino e Outra - Recorrido: Joseinacio de Oliveira - Advogado(a/s): Dr.(a) Eriberto da Costa Neves - Relator:
Juiz Ricardo da Costa Freitas. 43) E-JUS – Recurso Inominado: 200.2011.924.519-5 – 4º Juizado Especial
Cível da Capital – Recorrente: BANCO BMC - Advogado(a/s): Dr.(a) Wilson Belchior - Recorrido: Wellington da
Silva Marques - Advogado(a/s): Dr.(a) Ubirata Fernandes de Souza - Relator: Juiz Ricardo da Costa Freitas.
44) E-JUS – Recurso Inominado: 200.2011.912.945-6 – 4º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente:
BV FINANCEIRA S/A - Advogado(a/s): Dr.(a) Luiz Carlos Monteiro Laurenço e Outros - Recorrido: Pedro Olinto
de Oliveira - Advogado(a/s): Dr.(a) Lucas Freire Almeida - Relator: Juiz Ricardo da Costa Freitas. OBS:
Julgamento com observância ao texto implícito no enunciado 85 do FONAJE que giza:“O Prazo para
recorrer da decisão de Turma Recursal fluirá da data do julgamento”, c/c o artigo 19 – “ As intimações
serão feitas na forma prevista para citação, ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação” e “
§ 1º – Dos atos praticados na audiência, considerar-se-ão desde logo cientes as partes” e, art. 45 – ”
As partes serão intimadas da data da sessão de julgamento”, ambos da Lei 9.099/95, e ainda, em
consonância com a Lei 11.419/2006.” João Pessoa, 01 de março de 2012 – Alba Marsíglia Formiga
Queiroga – Chefe da Secretaria da 2ª Turma Recursal da Capital.
2ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL - ATA DA 455ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª TURMA RECURSAL MISTA
DA COMARCA DA CAPITAL, REALIZADA NO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2012, na Sala de Sessões das Turmas
Recursais, no 8º andar do Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto, nesta Capital. Sob a Presidência do Exmo. Juiz
Dr. Josivaldo Félix de Oliveira, e presentes os Exmos. Juízes Antônio do Amaral, Ricardo da Costa Freitas e
Virginia Gaudêncio de Novais, esta última, convocada para votar nos processos de impedimento do Juiz Titular,
presente ainda a Representante do Ministério Público Dra. Priscylla Miranda Morais Maroja, e secretariando os
trabalhos, Alba Marsiglia Formiga Queiroga, pelas 08:30 horas foi aberta a sessão. Lida e aprovada a ata da
sessão anterior, sem emendas e à unanimidade de votos, o Exmo. Juiz Presidente mandou que se fizesse a
leitura dos resultados dos recursos julgados na Sessão anterior, a leitura da pauta de julgamento, o pregão de
estilo e iniciou-se o julgamento: 01) E JUS – Recurso Inominado: 200.2009.921.730-5 – 2º Juizado Especial
Cível da Capital - Recorrente: Eliete Maria Martins Teotônio - Advogado (a/s): Dr(a) Iene Mangueira Soares – 1º
Recorrido: Solaris Inf. Training - Advogado(a/s): Parte Sem advogado - 2º Recorrido: Extra Hipermercados
Tambaú - Advogado(a/s): Dra. Milena Neves Augusto e Outros - 3º Recorrido: EPCOM - Advogado(a/s): Parte
Sem advogado - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso,
unânime.” 02) E JUS – Recurso Inominado: 200.2008.923.220-7 – 2º Juizado Especial Misto de Magabeira Recorrente: Seguradora Lider de Consórcios DPVAT - Advogado (a/s): Dr.(a) Tatiane Carneiro Lacet Porto e
Outros - Recorrido: Gilson de Oliveira Pereira - Advogado(a/s): Dr(a) Clóvis Anagê Novais de Araújo Filho e Outro
- Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. Resultado: “Preliminares rejeitadas e no mérito, negou-se
provimento ao recurso, unânime.” 03) E JUS – Recurso Inominado: 200.2011.917.879-2 – 3º Juizado
Especial Cível da Capital - Recorrente: BANCO DAYCOVAL S/A - Advogado (a/s): Dr(a) Márcio Steve de Lima
e Outro - Recorrido: Victor Adriano Perruci Júnior - Advogado(a/s): Dr(a) Fábio Roneli Cavalcanti de Souza Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime.” 04)
E JUS – Recurso Inominado: 200.2010.944.957-5 – 2º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente/
Recorrido: Marcus Túlio Farias Marques - Advogado(a/s): Dr(a) Ayrton Lacet Correa Porto e Outros – Recorrido/
Recorrente: BV FINANCEIRA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Arlinetti Maria Lins - Relator: Juiz Josivaldo Félix de
Oliveira. Resultado: “Deu-se provimento parcial ao recurso interposto pelo autor e negou-se provimento ao recurso da Financeira, unânime.” 05) E JUS – Mandado de Segurança: 999.2011.968.420-0– 2º
Juizado Especial Misto de Mangabeira – Processo Principal: 200.2011.908.093-1 – Impetrante: BV FINANCEIRA S/A - Advogado: Dr.(a) Luis Carlos Monteiro Laurenço - Impetrado: Juiz de Direito do 2º Juizado Misto de
Mangabeira. Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. Resultado: “Extinto sem apreciação do mérito,
unânime.” 06) E JUS – Mandado de Segurança: 999.2011.958.186-9– 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira
– Processo Principal: 200.2011.923.439-7 – Impetrante: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - Advogado: Dr.(a) Luis Felipe Lins da Silva e Outra - Impetrado: Juiz de Direito do 2º Juizado Misto de
Mangabeira. Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. Resultado: “Extinto sem apreciação do mérito,
unânime.” 07) E JUS – Mandado de Segurança: 999.2011.928.206-2– 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira
– Processo Principal: 200.2009.920.427-9 – Impetrante: TAM LINHAS AÉREAS S/A - Advogado: Dr.(a) Bruno
Barsi de Souza Lemos e Outros - Impetrado: Juiz de Direito do 2º Juizado Misto de Mangabeira. Relator: Juiz
Josivaldo Félix de Oliveira. Resultado: “Retirado de pauta para melhor tramitação.” 08) E JUS –
Mandado de Segurança: 999.2011.935.745-0– 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira – Processo Principal:
200.2010.935.731-5 – Impetrante: BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Advogado: Dr.(a) Antônio Braz da Silva
- Impetrado: Juiz de Direito do 2º Juizado Misto de Mangabeira. Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira.
Resultado: “Retirado de pauta para redistribuição.” 09) E JUS – Mandado de Segurança: 999.2011.950.7765– 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira – Processo Principal: 200.2009.919.416-5 – Impetrante: BANCO
SANTANDER BRASIL S/A - Advogado: Dr.(a) Elisia Helena de Melo Martini - Impetrado: Juiz de Direito do 2º
Juizado Misto de Mangabeira. Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. Resultado: “Retirado de pauta para
redistribuição.” 10) E JUS – Mandado de Segurança: 999.2010.929.662-7– 4º Juizado Especial Cível da
Capital – Processo Principal: 200.2009.941.924-0 – Impetrante: TIM CELULAR S/A - Advogado: Dr.(a) Milena
Neves - Impetrado: Juiz de Direito do 4º Juizado Cível da Capital. Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira.
Resultado: “Denegou-se a ordem, unânime.” 11) E-JUS – Recurso Inominado: 200.2008.931.423-7 – 4º
Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente/Recorrida: Lígia de Albuquerque Maia – Advogado (a/s): Dr.(a)
Nadja de Oliveira Santiago e Outros - Recorrida/Recorrente: VERA CRUZ SEGURADORA S/A - MAPFRE Advogado(a/s): Dr.(a) Samuel Marques Custódio de Albuquerque - Relator: Juiz Antônio do Amaral. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso interposto pela autora e quanto ao recurso da VERA CRUZ SEGU-
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2012
RADORA, as preliminares foram rejeitadas e no mérito, negou-se provimento ao recurso, unânime.” 12)
E-JUS – Recurso Inominado: 200.2011.907.023-9 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: SAFRA
LEASING S/A – Advogado (a/s): Dr.(a) Celso Marcon - Recorrida: Vera Lúcia Andrade Costa - Advogado(a/s):
Dr.(a) Gizelle Alves de Medeiros Vasconcelos - Relator: Juiz Antônio do Amaral. Resultado: “Negou-se
provimento ao recurso, unânime.” 13) E-JUS – Recurso Inominado: 200.2009.914.535-7 – 2º Juizado
Especial Cível da Capital – Recorrente: Solange Maria Dantas Gomes - Advogado(a/s): Dr.(a) Maria Carolina
Dantas Gomes e Outra - Recorrida: UNIMED JOÃO PESSOA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Advogado(a/s): Dr.(a) Thyago César Ribeiro Portela - Relator: Juiz Antônio do Amaral. Resultado: “Deu-se
provimento parcial ao recurso, unânime.” 14) E-JUS – Recurso Inominado: 200.2010.950.939-4 – 3º
Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: BANCO DO BRASIL - Advogado (a/s): Dr.(a) Luiz Carlos
Monteiro Laurenço – 1º Recorrido: COMERCIAL MANGUEIRA LTDA ME - Advogado(a/s): Dr.(a) Fernanda da
Costa Câmara Souto Casado e Outra - 2º Recorrido: B. B. TÊXTIL TECELAGEM LTDA - EPP - Advogado: Parte
sem advogado - Relator: Juiz Antônio do Amaral. Resultado: “Deu-se provimento parcial ao recurso,
unânime.” 15) E-JUS – Recurso Inominado: 200.2010.929.584-6 – 2º Juizado Especial Cível da Capital –
Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S/A - Advogado (a/s): Dr.(a) Kaline de Melo Duarte - Recorrida: Verônica
Messias dos Santos Xavier - Advogado(a/s): Dr.(a) Marcos Tulio Nóbrega de Carvalho - Relator: Juiz Antônio
do Amaral. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime.” 16) E-JUS – Recurso Inominado:
200.2010.920.339-4 – 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira – Recorrente: BANCO SANTANDER BANESPA S/
A - Advogado (a/s): Dr.(a) Elisia Helena de Melo Martini – Recorrido: Dino Gomes Ferreira - Advogado(a/s): Dr.(a)
Glauber Jorge Lessa Feitosa - Relator: Juiz Antônio do Amaral. Resultado: “Negou-se provimento ao
recurso, unânime.” 17) E-JUS – Embargos de Declaração no Recurso Inominado: 200.2011.917.855-2 –
2º Juizado Especial Cível da Capital – Embargante: HSBC BANK BRASIL S/A – Advogado (a/s): Dr.(a) Fábio
Ricardo Carneiro Monteiro e Outra - Embargada: Angélica Maria Lopes Silva - Advogado(a/s): Dr.(a) Sandra
Suelen Franca de Oliveira - Relator: Juiz Antônio do Amaral. Resultado: “Embargos conhecidos, porém
rejeitados, unânime.” 18) E-JUS – Recurso Inominado: 200.2010.959.247-3 – 2º Juizado Especial Cível da
Capital – Recorrente: Neuman Maria Sarmento - Advogado (a/s): Dr.(a) Annelise Ribeiro Angelo de Queiroga e
Outros – Recorrido: CLARO S/A - Advogado(a/s): Dr.(a) Dayse Vilar de Holanda - Relator: Juiz Antônio do
Amaral. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, unânime.” 19) E-JUS – Recurso Inominado:
200.2010.924.610-4 – 4º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente/Recorrido: Francisco das Chagas Silva
- Advogado (a/s): Dr.(a) Ezildo José Cézar Gadelha Filho – Recorrido/Recorrente: ITAÚCARD S/A - Advogado(a/
s): Dr.(a) Celso Marcon - Relator: Juiz Antônio do Amaral. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso,
unânime.” 20) E-JUS – Embargos de Declaração no Recurso Inominado: 200.2011.929.199-1 – 3º Juizado
Especial Cível da Capital – Embargante: VERA CRUZ SEGURADORA S/A – Advogado (a/s): Dr.(a) Nay
Cordeiro Evangelista de Souza - Embargado: Wallace Fernandes dos Santos - Advogado(a/s): Dr.(a) Marilia do
Carmo Rocha - Relator: Juiz Antônio do Amaral. Resultado: “Embargos conhecidos, porém rejeitados,
unânime.” 21) E-JUS – Recurso Inominado: 200.2011.905.635-2 – 1º Juizado Especial Cível da Capital –
Recorrente: João Bandeira de Lima - Advogado(a/s): Dr.(a) Muller Alves Alencar - Recorrido: BANCO ABN AMRO
REAL S/A - Advogado(a/s): Dr.(a) Elisia Helena de Melo Martini - Relator: Juiz Ricardo da Costa Freitas.
Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, unânime.” 22) E-JUS – Recurso Inominado: 200.2010.943.2746 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: CLUB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A E MARISA LOJAS S/A - Advogado(a/s): Dr.(a) Leonardo de Aguiar Bandeira - Recorrida: Soraya Monterio
Coelho - Advogado(a/s): Parte sem advogado - Relator: Juiz Ricardo da Costa Freitas. Resultado: “Negouse provimento ao recurso, unânime.” 23) E - JUS – Recurso Inominado: 200.2011.911.087-8 – 2º Juizado
Especial Cível da Capital – Recorrente: BV FINANCEIRA S/A - Advogado(a/s): Dr.(a) Jullyanna Karlla Viegas
Albino e Outra - Recorrida: Maria Cristina Coelho dos Santos Silva - Advogado(a/s): Dr(a) Layrton Ferreira de
Morais - Relator: Juiz Ricardo da Costa Freitas. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime.” 24) E - JUS – Recurso Inominado: 200.2011.929.475-5 – 2º Juizado Especial Cível da Capital –
Recorrente: BV FINANCEIRA S/A - Advogado(a/s): Dr.(a) Jullyanna Karlla Viegas Albino e Outra - Recorrido:
Wertenildo Lima de OLiveira - Advogado(a/s): Dr(a) Ricardo da Costa e Sousa - Relator: Juiz Ricardo da Costa
Freitas. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime.” 25) E - JUS – Recurso Inominado:
023.2010.934.527-4 – 3ª Vara Mista de Mamanguape – Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S/A - Advogado(a/
s): Dr.(a) Elisia Helena de Melo Martini - Recorrido: José Ribeiro da Fonseca - Advogado(a/s): Dr(a) Petronio
Rodrigues Veloso - Relator: Juiz Ricardo da Costa Freitas. Resultado: “Deu-se provimento parcial ao
recurso, unânime.” 26) E - JUS – Recurso Inominado: 200.2011.925.299-3 – 2º Juizado Especial Cível da
Capital – Recorrente: ITAUCARD - Advogado(a/s): Dr. (a) Ricardo Leite de Melo - Recorrida: Solange Nogueira
da Silva - Advogado(a/s): Dr(a) Raphael Correia Gomes Ramalho Diniz - Relator: Juiz Ricardo da Costa
Freitas. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime.” 27) E - JUS – Recurso Inominado:
200.2011.920.771-6 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Rosaly Pereira de Medeiros - Advogado(a/
s): Dr.(a) Alexandre Campos Ruiz - Recorrido: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Advogado(a/s): Dr(a) Elisia Helena de Melo Martini - Relator: Juiz Ricardo da Costa Freitas. Resultado:
“Deu-se provimento ao recurso, unânime.” 28) E - JUS – Recurso Inominado: 200.2011.906.384-6 – 1º
Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Leila Rodrigues de Menezes - Advogado(a/s): Dr.(a) Marcus
Vinicius Silva Magalhães e Outro - Recorrido: BANCO DO BRASIL S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Arlinetti Maria Lins
- Relator: Juiz Ricardo da Costa Freitas. Resultado: “Retirado de pauta a pedido do advogado do
recorrente.” 29) E - JUS – Recurso Inominado: 200.2011.909.329-8 – 3º Juizado Especial Cível da Capital –
Recorrente: Luis Carlos Ferreira - Advogado(a/s): Dr.(a) Edson Ulisses Mota Cometa - Recorrido: TNL – PCS S/
A - OI - Advogado(a/s): Dr(a) Wilson Belchior - Relator: Juiz Ricardo da Costa Freitas. Resultado: “Negouse provimento ao recurso, unânime.” 30) E - JUS – Recurso Inominado: 200.2009.955.765-0 – 1º Juizado
Especial Cível da Capital – Recorrente: Antônio Bezerra de Carvalho - Advogado(a/s): Dr.(a) Odon Bezerra
Cavalcanti Sobrinho e Outros - Recorrido: Capital Veículos LTDA - Advogado(a/s): Dr(a) Wilson Furtado Roberto
e Outros - Relator: Juiz Ricardo da Costa Freitas. Resultado: “Deu-se provimento parcial ao recurso,
unânime.” 31) E - JUS – Recurso Inominado: 200.2010.960.446-8 – 3º Juizado Especial Cível da Capital –
Recorrente: Marquisael Quirino de Oliveira - Advogado(a/s): Dr.(a) Gizelle Alves de Medeiros Vasconcelos e
Outros - 1º Recorrido: SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA - BOMPREÇO - Advogado(a/s): Dr(a) Deborah
Araújo Balduino e Outros - 2º Recorrido: GARANTECH - Advogado(a/s): Dr(a) Odilon de Lima Fernandes e Outros
- Relator: Juiz Ricardo da Costa Freitas. Resultado: “Retirado de pauta por indicação do Relator.” 32)
E - JUS – Recurso Inominado: 200.2011.905.455-5 – 4º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente:
BANCO BMC - Advogado(a/s): Dr.(a) Maryele Gonçalves Lima e Outro - Recorrida: Patricia Medeiros Félix Advogado(a/s): Dr(a) Renan Aversari Câmara - Relator: Juiz Ricardo da Costa Freitas. Resultado: “Negouse provimento ao recurso, unânime.” 33) E - JUS – Recurso Inominado: 200.2011.905.772-3 – 4º Juizado
Especial Cível da Capital – Recorrente: BANCO GE CAPITAL S/A - Advogado(a/s): Dr.(a) Rafael Rodrigues
Coelho - Recorrida: Maria Olilia Alves da Silva - Advogado(a/s): Dr(a) Victor Andrade Duarte - Relator: Juiz
Ricardo da Costa Freitas. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, unânime.” 34) E - JUS – Recurso
Inominado: 200.2011.916.714-2 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente/Recorrido: Fernando Dias
de Melo - Advogado(a/s): Dr.(a) Keila Cristina Brito da Silva e Outros - Recorrido/Recorrente: BV LEASING
ARRENDAMENTO MERCANTIL - Advogado(a/s): Dr(a) Luana Thainá Albuquerque Barreto e Outros - Relator:
Juiz Ricardo da Costa Freitas. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso interposto pela BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL e deu-se provimento ao recurso do autor, unânime.” E, nada mais
havendo a tratar, o Exmo. Juiz Presidente encerrou a sessão mandando que se lavrasse a presente ata,
determinando que a próxima sessão fosse realizada no dia 28 de fevereiro de 2012, às 08:30 horas, do
que para constar, lavrou-se a presente ata que eu, Secretário(a) , digitei e assino.
2ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL - ATA DA 456ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª TURMA RECURSAL MISTA
DA COMARCA DA CAPITAL, REALIZADA NO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2012, na Sala de Sessões das Turmas
Recursais, no 8º andar do Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto, nesta Capital. Sob a Presidência do Exmo. Juiz
Dr. Josivaldo Félix de Oliveira, e presentes os Exmos. Juízes Antônio do Amaral, Ricardo da Costa Freitas e
Virginia Gaudêncio de Novais, esta última, convocada para votar nos processos de impedimento do Juiz Titular,
presente ainda a Representante do Ministério Público Dra. Priscylla Miranda Morais Maroja, e secretariando os
trabalhos, Alba Marsiglia Formiga Queiroga, pelas 08:30 horas foi aberta a sessão. Lida e aprovada a ata da
sessão anterior, sem emendas e à unanimidade de votos, o Exmo. Juiz Presidente mandou que se fizesse a
leitura dos resultados dos recursos julgados na Sessão anterior, a leitura da pauta de julgamento, o pregão de
estilo e iniciou-se o julgamento: 01) FISICO – Recurso Inominado: 028.2011.000.214-5/001 – Juizado Especial
Cível da Comarca de Pilar - Recorrente: Severina Ana da Silva - Advogado (a/s): Dr(a) Tobias Gustavo Borgmann
– Recorrido: BANCO ABN AMRO REAL S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Elisia Helena de Melo Martini - Relator: Juiz
Josivaldo Félix de Oliveira. Resultado: “Deu-se provimento parcial ao recurso, unânime.” 02) FISICO –
Recurso Inominado: 028.2011.000.216-0/001 – Juizado Especial Cível da Comarca de Pilar - Recorrente: Paulo
Luis Gomes Ferreira - Advogado (a/s): Dr(a) Tobias Gustavo Borgmann – Recorrido: BANCO ABN AMRO REAL
S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Elisia Helena de Melo Martini - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. Resultado: “Deu-se provimento parcial ao recurso, unânime.” 03) FISICO – Recurso Inominado: 028.2011.000.0115/001 – Juizado Especial Cível da Comarca de Pilar - Recorrente: Sandra da Silva Ferreira Costa - Advogado (a/
s): Dr(a) Gabriel Pontes Vital – Recorrido: BANCO ITAULEASING S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Ricardo Leite de
Melo - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, unânime.”
04) FISICO – Recurso Inominado: 058.2011.001.578-9/001 – Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Tinto
- Recorrente: BV FINANCEIRA - Advogado (a/s): Dr(a) André Costa Fernandes de Oliveira – Recorrida: Cristiane
Andrade - Advogado(a/s): Dr(a) Clécio Souza do Espírito Santo- Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira.
Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime.” 05) FISICO – Recurso Inominado:
058.2011.000.627-5/001 – Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Tinto - Recorrente: BV FINANCEIRA S/A
CRÉDITO FINANCIAMENTO - Advogado (a/s): Dr(a) Luis Carlos Monteiro Laurenço – Recorrida: Maria das
Dores da Silva - Advogado(a/s): Dr(a) Walter Batista da Cunha Júnior - Relator: Juiz Josivaldo Félix de
Oliveira. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime.” 06) FISICO – Recurso Inominado:
035.2010.002.144-9/001 – Juizado Especial Cível da Comarca de Sapé - Recorrente: BV FINANCEIRA S/A
CRÉDITO FINANCIAMENTO - Advogado (a/s): Dr(a) Jullyanna Karlla Viegas Albino – Recorrida: Marinalva Lino
da Silva - Advogado(a/s): Dr(a) Alberto Jorge Souto Ferreira - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira.
41
Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime.” 07) FISICO – Recurso Inominado:
035.2011.000.459-1/001 – Juizado Especial Cível da Comarca de Sapé - Recorrente: BV FINANCEIRA S/A
CRÉDITO FINANCIAMENTO - Advogado (a/s): Dr(a) Luis Carlos Monteiro Laurenço – Recorrido: José Alceu de
Sousa - Advogado(a/s): Dr(a) José Maria Torres da Silva - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime.” 08) FISICO – Recurso Inominado: 073.2011.002.7783/001 – Juizado Especial Cível da Comarca de Cabedelo – Recorrente/Recorrida: BANCO BV FINANCEIRA S/
A - Advogado (a/s): Dr(a) Arlinetti Maria Lins – Recorrida/Recorrente: Gláucia de Figueiredo Gouveia Lima Advogado(a/s): Dr(a) Ana Isabel S de Paiva - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. Resultado: “Deu-se
provimento a ambos os recursos, unânime.” 09) FISICO – Recurso Inominado: 073.2011.002.132-3/001 –
Juizado Especial Cível da Comarca de Cabedelo – Recorrente/Recorrido: BANCO VOLKSWAGEN S/A - Advogado (a/s): Dr(a) Josemar Mendes Rocha Neto – Recorrido/Recorrente: Edvaldo Manoel de Lima Neto - Advogado(a/
s): Dr(a) Diego Carvalho Martins - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. Resultado: Preliminar afastada
e não tomou-se conhecimento do recurso da Financeira; Deu-se provimento ao recurso do autor,
unânime”. 10) FISICO – Recurso Inominado: 073.2011.003.218-9/001 – Juizado Especial Cível da Comarca
de Cabedelo – Recorrente/Recorrido: BV FINANCEIRA S/A - Advogado (a/s): Dr(a) Jullyanna Karlla Viegas
Albino – Recorrido/Recorrente: Fábio Leal Viana - Advogado(a/s): Dr(a) Danielle Azevedo - Relator: Juiz
Josivaldo Félix de Oliveira. Resultado: “Deu-se provimento a ambos os recursos, unânime.” 11) FISICO
– Recurso Inominado: 035.2011.000.674-5/001 – Juizado Especial Cível da Comarca de Sapé - Recorrente: BV
FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO - Advogado (a/s): Dr(a) Luis Carlos Monteiro Laurenço –
Recorrida: Lilian Maria Ribeiro Carreira Barbosa - Advogado(a/s): Dr(a) José Maria Torres da Silva - Relator: Juiz
Antônio do Amaral. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime.”12) FISICO – Recurso
Inominado: 035.2011.000.556-4/001 – Juizado Especial Cível da Comarca de Sapé - Recorrente: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO - Advogado (a/s): Dr(a) Jullyanna Karlla Viegas Albino – Recorrido:
Marcel Manoel da Silva - Advogado(a/s): Dr(a) José Maria Torres da Silva - Relator: Juiz Antônio do Amaral.
Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime.” 13) FISICO – Recurso Inominado:
073.2011.003.205-6/001 – Juizado Especial Cível da Comarca de Cabedelo - Recorrente: IBI PROMOTORA DE
VENDAS LTDA - Advogado (a/s): Dr(a) Francisco Adilson Cassimiro de Sousa – Recorrida: Maria de Lourdes da
Silva - Advogado(a/s): Dr(a) Luiz Carlos Vieira Batista - Relator: Juiz Antônio do Amaral. Resultado: “Negouse provimento ao recurso, unânime.” 14) FISICO – Recurso Inominado: 073.2011.002.645-4/001 – Juizado
Especial Cível da Comarca de Cabedelo - Recorrente: Othon Xavier Nery Júnior - Advogado (a/s): Dr(a)
Francinaldo de Oliveira – Recorrido: AYMORÉ S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Elisia Helena de Melo Martini - Relator:
Juiz Antônio do Amaral. Resultado: “Deu-se provimento parcial ao recurso, unânime.” 15) FISICO –
Recurso Inominado: 028.2011.000.409-1/001 – Juizado Especial Cível da Comarca de Pilar - Recorrente: José
Antônio Monteiro - Advogado (a/s): Dr(a) Tobias Gustavo Borgmann – Recorrido: BANCO FINASA S/A - Advogado(a/
s): Dr(a) Wilson Sales Belchior - Relator: Juiz Antônio do Amaral. Resultado: “Deu-se provimento parcial
ao recurso, unânime.” 16) FISICO – Recurso Inominado: 028.2011.000.217-8/001 – Juizado Especial Cível
da Comarca de Pilar - Recorrente: Henrique Vieira Xavier - Advogado (a/s): Dr(a) Tobias Gustavo Borgmann –
Recorrido: BANCO ABN AMRO REAL S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Elisia Helena de Melo Martini - Relator: Juiz
Antônio do Amaral. Resultado: “Deu-se provimento parcial ao recurso, unânime.” 17) FISICO – Recurso
Inominado: 058.2011.001.626-6/001 – Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Tinto - Recorrente: BV
FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO - Advogado (a/s): Dr(a) Luis Carlos Monteiro Laurenço –
Recorrido: Carlos Danillo Lourenço de Lucena - Advogado(a/s): Dr(a) Igor Diego Amorim Marinho - Relator: Juiz
Antônio do Amaral. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime.” 18) FISICO – Recurso
Inominado: 058.2011.000.460-1/001 – Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Tinto - Recorrente: BV
FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO - Advogado (a/s): Dr(a) Jullyanna Karlla Viegas Albino – Recorrida: Tatiane Silva dos Santos - Advogado(a/s): Dr(a) Walter Batista da Cunha Júnior - Relator: Juiz Antônio do
Amaral. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime.” 19) FISICO – Recurso Inominado:
058.2011.000.694-5/001 – Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Tinto - Recorrente: REAL LEASING S/A
(SANTANDER LEASING S/A) - Advogado (a/s): Dr(a) Antônio Braz da Silva – Recorrido: Antônio Viana da Silva
- Advogado(a/s): Dr(a) Walter Batista da Cunha Júnior - Relator: Juiz Antônio do Amaral. Resultado: “Negouse provimento ao recurso, unânime.” 20) FISICO – Recurso Inominado: 058.2011.000.459-3/001 – Juizado
Especial Cível da Comarca de Rio Tinto - Recorrente: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A - Advogado
(a/s): Dr(a) Marilia Albernaz Pinheiro de Carvalho – Recorrida: Maria de Lourdes de Oliveira - Advogado(a/s): Dr(a)
Danilo da Silva Maciel - Relator: Juiz Antônio do Amaral. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso,
unânime.” 21) FISICO – Recurso Inominado: 035.2011.000.130-8/001 – Juizado Especial Cível da Comarca
de Sapé – Recorrente: BANCO ITAÚ S/A - Advogado (a/s): Dr(a) Rafaela Vieira Gomes – Recorrido: Genival
Alves de Araújo - Advogado (a/s): Dr(a) Alberto Jorge Souto Ferreira – Relator: Juiz Ricardo da Costa Freitas.
Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime.” 22) FISICO – Recurso Inominado:
058.2011.001.554-0/001 – Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Tinto – Recorrente: BV FINANCEIRA S/A
- Advogado (a/s): Dr(a) Jullyanna Karlla Viegas Albino – Recorrido: José Pio X de Araújo - Advogado (a/s): Dr(a)
Walter Batista da Cunha Júnior – Relator: Juiz Ricardo da Costa Freitas. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime.” 23) FISICO – Recurso Inominado: 058.2011.001.562-3/001 – Juizado Especial
Cível da Comarca de Rio Tinto – Recorrente: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO - Advogado (a/
s): Dr(a) Jullyanna Karlla Viegas Albino – Recorrido: Oliveiros Davi de Oliveira - Advogado (a/s): Dr(a) Clécio
Souza do Espirito Santo – Relator: Juiz Ricardo da Costa Freitas. Resultado: “Negou-se provimento ao
recurso, unânime.” 24) FISICO – Recurso Inominado: 058.2011.000.633-3/001 – Juizado Especial Cível
da Comarca de Rio Tinto – Recorrente: BANCO FINASA S/A - Advogado (a/s): Dr(a) Wilson Sales Belchior
Marinho – Recorrido: Nilson Fernandes da Silva - Advogado (a/s): Dr(a) Walter Batista da Cunha Júnior –
Relator: Juiz Ricardo da Costa Freitas. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime.” 25)
FISICO – Recurso Inominado: 073.2011.002.198-4/001 – Juizado Especial Cível da Comarca de Cabedelo
– Recorrente: Maria da Salete de Lucena - Advogado (a/s): Dr(a) Jullyanna Viegas – Recorrido: BANCO
ITAUCARD S/A - Advogado (a/s): Dr(a) Rafaela Vieira Gomes – Relator: Juiz Ricardo da Costa Freitas.
Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, unânime.” 26) FISICO – Recurso Inominado:
073.2011.002.088-7/001 – Juizado Especial Cível da Comarca de Cabedelo – Recorrente: Valdemir Rocha de
Queiroz - Advogado (a/s): Dr(a) Fernanda Cavalcante de Franca Fraca – Recorrido: BANCO BRADESCO S/
A - Advogado (a/s): Dr(a) Wilson Sales Belchior – Relator: Juiz Ricardo da Costa Freitas. Resultado:
“Deu-se provimento parcial ao recurso, unânime.” 27) FISICO – Recurso Inominado: 073.2011.002.1521/001 – Juizado Especial Cível da Comarca de Cabedelo – Recorrente: Maria das Graças Carneiro de Oliveira
- Advogado (a/s): Dr(a) Francinaldo de Oliveira – Recorrido: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Advogado (a/s): Dr(a) Patricia Carvalho Cavalcanti – Relator: Juiz Ricardo da Costa
Freitas. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, unânime.” 28) FISICO – Recurso Inominado:
028.2011.000.212-9/001 – Juizado Especial Cível da Comarca de Pilar – Recorrente: Josilene Costa da Silva
- Advogado (a/s): Dr(a) Tobias Gustavo Borgmann – Recorrido: BANCO ABN AMRO REAL S/A - Advogado (a/
s): Dr(a) Elisia Helena de Melo Martini – Relator: Juiz Ricardo da Costa Freitas. Resultado: “Deu-se
provimento ao recurso, unânime.” 29) FISICO – Recurso Inominado: 028.2011.000.219-4/001 – Juizado
Especial Cível da Comarca de Pilar – Recorrente: Antônio Carneiro da Silva - Advogado (a/s): Dr(a) Tobias
Gustavo Borgmann – Recorrido: BANCO ABN AMRO REAL S/A - Advogado (a/s): Dr(a) Elisia Helena de Melo
Martini – Relator: Juiz Ricardo da Costa Freitas. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, unânime.” 30) FISICO – Recurso Inominado: 002.2009.001.585-6/001 – Juizado Especial Cível da Comarca de
Caaporã – Recorrente: BV FINANCEIRA S/A - Advogado (a/s): Dr(a) Luana Thaina Albuquerque Barreto –
Recorrido: Jorge Dias Correia Filho - Advogado (a/s): Dr(a) Flávio Gonçalves Coutinho – Relator: Juiz
Ricardo da Costa Freitas. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime.” E, nada mais
havendo a tratar, o Exmo. Juiz Presidente encerrou a sessão mandando que se lavrasse a presente
ata, determinando que a próxima sessão fosse realizada no dia 29 de fevereiro de 2012, às 08:30 horas,
do que para constar, lavrou-se a presente ata que eu, Secretário(a), digitei e assino.
COMARCA DA CAPITAL. 11A. CIVEL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 20020110095870 Acao:
INVENT/ARROLAMENTOS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER que por este
juizo tramitam os autos da acao de INVENTARIO, processo 20020110095870, dos bens deixados por falecimento
de AVANY TORRES DA SILVA, e como a herdeira SUELY GOMES DA SILVA e possiveis herdeiros ausentes e
interresados, encontram-se em lugar incerto e nao sabido, pelo presenten EDITAL ficam CITADOS a herdeira
SUELY GOMES DA SILVA, para, querendo, oferecer impugnacao nos termos do art 999, pargrafo 1 CPC, bem
como possiveis interessados e ausentes, para, querendo, oferecer impugnacao as declaracoes prestadas pela
inventariante, nos termos do art 999, par agrafo 1 do CPC, apos o termino do prazo do presente EDITAL que sera
publicado no DJ a afixado no atrio do Forum.CUMPRA-SE.Dado e passado nesta cidade de joao pessoa, aos 29
dias do mes de fevereiro de 2012.1 Eu, Maria Edvania de Oliveira, Tecnica Judiciaria digitei e subscrevi
COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
20020110334253 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER quantos virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 4ª Vara da Família da Comarca da Capital
se processam os autos da Ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO movida por FÁBIA ROBERTA ROCHA GOMES em
face de FABIANO GOMS DE MORAIS. Fica INTIMADA FÁBIA ROBERTA ROCHA GOMES, que se encontra em
local incerto e não sabido, para no prazo de 48 horas, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena
de extinção. João Pessoa, 29.2.2012. Sivanildo Torres Ferreira, Juiz de Direito. Márcia Ramalho Marinho, Técnica
Judiciária, o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 5A. CRIMINAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 20020110521966
Acao: LEI 10826/03 PT ARMA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER jose da
silva miranda brasileiro casado comerciante rg 1297436 ssppb pb, nascido em data de 06 de dezembro de 1971
filho de antonio correiade miranda e de severina inacia da silva para que no prazo de 10 dias atraves de advogado
apresente defesa escrita sob pena de ser lhe nomeado defensor publico pelo fato de no dia 11 de novembro de
2011 haver infrigido o artigoi 14 da lei 10 826 de 2003 Eu Mariene de Lima Araújo o diogitei. Juiz Eslu Eloy Filho
da 5a vara criminal
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2012
42
COMARCA DA CAPITAL. 7ª CRIMINAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 90 DIAS Processo:
20020100353040 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER LEONARDO NASCIMENTO DE BARROS, brasileiro, natural de Joao Pessoa/PB, nascido em 05.06.1991,
filho de Maria de Lourdes Nascimento Barros, residente na Rua Cidade Verde, 152, Cidade Verde, nesta Capital,
atualmente em lugar incerto e nao sabido, que FICA INTIMADO da sentenca que julgou procedente a denuncia
para condenar o reu como incurso nas sancoes do art. 157, caput, do Codigo Penal Brasileiro, a uma pena de 04(q
uatro) anos e 06(seis) meses de reclusao e 25(vinte e cinco) dias multa, no regime semi-aberto. Joao Pessoa,
29 de fevereiro de 2012.Eu, Maria do Carmo Gama de Gusmao, Tecnica Judiciaria, o digitei. Doutora Michelini de
Oliveira Dantas Jatoba. Juiza de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 3ª REGIONAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
20020090296886 Acao: EXONERACAO ALIMENTOS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER todos quanto o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta vara Acao
de Exoneracao de Alimentos movida por MARIA LUCIA EUGENIO DOS SANTOS em face de LAURA EUGENIO
DA SILVA, encontrando-se a autora em lugar incerto e nao sabido, mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente
edital, a fim de INTIMA-LA para informar seu endereço e do promovido, em 48 horas, sob pena de extincao do
processo sem resolucao do merito. CUMPRA-SE. Joao Pessoa, 29.02.2012. Eu, Ivanilda B. Lemos, Técnica
Judiciaria, digitei . Dr. Manoel Goncalves Dantas de Abrantes - Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 3ª REGIONAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
20020100087846 Acao: SEPARACAO LITIGIOSA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER todos quanto o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta vara Acao
de Separação Litigiosa movida por MARIA DE LOURDES VIEIRA em face de JOSE MARCELO DE JESUS
SANTOS, encontrando-se a autora em lugar incerto e nao sabido, mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente
edital, a fim de INTIMA-LA para informar seu endereço e do promovido, em 48 horas, sob pena de extincao do
processo sem resolucao do merito. CUMPRA-SE. Joao Pessoa, 29.10.2011. Eu, Ivanilda B. Lemos, Técnica
Judiciaria, digitei. Dr. Manoel Goncalves Dantas de Abrantes - Juiz de Direito.
ALAGOA GRANDE
COMARCA DE ALAGOA GRANDE. 2.CARTORIO. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DI AS Processo:
00320110012501 Acao: DIVORCIO P/CONVERSAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita nesta unidade
judiciaria os autos da acao de divorcio acima referenciada, e, como declarado pelo autor na peticao inicial, a parte
demandada nao possui domicilio conhecido, determinou este juizo a expedicao do presente edital por meio do qual
cita MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO SILVA, brasileira, separada, nascida em 20.04.1961, natural de Alagoa
Grande(PB), filha de Joao Isidro do Nascimento e de Maria Josefa da fa da Conceicao, atualmente em lugar
incerto e nao sabido, cientificando-a que dispoe de um prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar
resposta, sob pena de revelia, nos termos do art. 285 do CPC.Nada mais havendo a consignar, faco encerrar o
presente, que sera publicado no DJ e afixado no atrio do forum local. Eu, Flavio da Silva Ferreira, Analista
Judiciario, o digitei, a ordem da Excelentissima Senhora Thana Michelle Carneiro Rodrigues - Juiza de Direito
titular desta Comarca.
ALAGOINHA
COMARCA DE ALAGOINHA. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 05220100007294
Acao: RECONHEC.SOC.DE FATO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos quanto virem ou dele tiverem conhecimento que tramita nesta Vara a Acão de Reconhecimento de
Sociedade de Fato movida por Maria das Graças Gomes Cirilo em face de Tainá Alves Aquino e Outros, e por
encontrarem-se dois promovidos, o senhor JOHN CARLOS e o senhor JAMERSON CARLOS, em lugar incerto
e nao sabido, mandou o MM. Juíza de Direito expedir o presente edital com prazo de 20 dias a fim de CITA-LO para
contestar a ação em 15 dias, sob pena de revelia e confissão nos termos do artigo 285 do CPC. Cumpra-se.
Alagoinha 29.02.2012. Eu, George Bronzeado de Andrade, Analista Judiciario, o digitei. Inês Cristina Selbmann,
Juiza de Direito.
ARARUNA
COMARCA DA CAPITAL. 3ª REGIONAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
20020100091756 Acao: EXECUCAO ALIMENTOS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER todos quanto o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta vara Acao
de Execucao de Alimentos movida por ERLANIA PEREIRA NUNES em face de EUDES BARBOSA DA SILVA,
encontrando-se a autora em lugar incerto e nao sabido, mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital, a
fim de INTIMA-LA para informar seu endereço e do promovido, em 48 horas, sob pena de extincao do processo
sem resolucao do merito. CUMPRA-SE. Joao Pessoa, 29.10.2011. Eu, Ivanilda B. Lemos, Técnica Judiciaria,
digitei. Dr. Manoel Goncalves Dantas de Abrantes - Juiz de Direito.
CAMPINA GRANDE
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120110161799 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem interessar possa
e a quem deste conhecimento tivwer que tramitou neste juizo a acao supra promovida por MARILIA RODRIGUES
em face de MARIA EDILEUZA DE SOUZA, e, pelo presente edital ficam todos cientes que, uma vez sentenciada
a presente acao, ficou a Maria Edileuza de Souza, brasileira, solteira, do lar, interditada para todos os atos da vida
civil, ficando a Sra Marilia Rodrigues, curadora definitiva da interditada. E para que ninguem possa alegar
ignorancia, mandou o MM juiz de Direito, Dr Alexandre Jose Gonçalves Trineto, expedir o presente edital o qual
sera afixado no atrio do Forum Afonso Campos e publicado no Diario da Justica do Estado, por tres vezes, com
intervalo de 10 dias. Dado e passado nesta cidade de Campina Grande, aos 29 de fevereiro de 2012. Eu, Ana
Soraya Agra de Mello Laime, Chefe de Cartorio o digitei e assino.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120100086725 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos quanto o presente
edital de interdicao virem ou dele tomarem conhecimento e noticia tiverem, que por este Juizo e Cartorio tramitou
a acao de interdicao de n.00120100086725, requerida por TANIA MARIA FERREIRA COUTINHO FERNANDES,
na qual o MM Juiz de Direito, julgou procedente o pedido, conforme sentenca de fls.39/41, datada de 07/12/2011,
aqual decretou com fulcro art.446, I, cc, c/c art.1177 e seguintes doCPC, a Interdicao de RITA FERREIRA
SOBRINHO, para todos os atos da vida civil e nomeando requerente, como sua curadora, mediante termo de
compromisso, dispensada a especializacao de hipoteca legal, por tratar-se de pessoa idonea, devendo esta
sentenca ser registrada no livro de Registro de Pessoas Naturais e, para que ninguem alegue ignoranciapublicada
na imprensa pelo orgao oficial, por 03 vezes, com intervalode 10 dias (art. 1184/CPC). CUMPRA-SE. Campina
Grande, 07/02/2012. Eu, SANDRA JAQUELINE BARBOSA, o digitei e assino. DR. ALEXANDRE JOSE GONCALVETRINETO - Juiz de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120110205836 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente
Edital de Interdicao virem, ou dele tomarem conhecimento e noticia tiverem, que por este Juizo e Cartorio
tramitou a acao de Interdicao em epigrafe, requerida por ROSILDA DE FATIMA SILVA ROCHA, na qual O MM. Juiz
de Direito julgou procedente o pedido, conforme a sentenca prolatada em data de 24/26, na qual decretou, com
fulcro no art. 446, I, CC, c/c art. 1.177 e segs. do CPC, a interdicao de ALICE SILVA CARDOSO, para todos os
atos da vida civil, e nomeando o(a) requerente seu (sua) curador(a), mediante termo de compromisso, dispensada a especializacao de hipoteca legal, por tratar-se de pessoa idonea, devendo esta sentenca ser inscrita no
Registro de Pessoas Naturais e, para que ninguem alegue ignorancia, publicada na imprensa pelo orgao oficial,
por tres vezes, com intervalo de 10 dias (art. 1.184, CPC). CUMPRA-SE. Campina Grande/PB, 29/02/2012. Eu,
Marcella L. V. G. de Brito, Tecnica Judiciaria, digitei e assino.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 4A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120110199559 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem interessar possa
e quem deste, conhecimento tiver, que foi decr etada nos autos da acao supracitada promovida por Maria de Fatima
Barbosa Ramos, brasileira, casada, do lar, residente na Trav. Padre Nobrega, 03 Catole, Campina Grande-PB, a
INTERDICAO de CLAUDIO BARBOSA RAMOS, brasileiro, solteiro, sem profissao, residente no mesmo endereco
da autora, declarado absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe
CURADOR(A), o(a) promovente MARIA DE FATIMA BARBOSA RAMOS.E, para que ninguem possa alegar
ignorancia, mandou o MM. Juiz, Dr.Antonio Reginaldo Nunes, expedir este edital quesera publicado por uma so vez
(Art. 232, III, CPC) e afixado no atrio deste forum Afonso Campos. Dado e passado nesta cidade de Campina
Grande, aos dois dias do mes de maio do ano de dois mil e onze. Eu, Walmir Feliciano de Lucena, o digitei e assino.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 4A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120110228978 Acao:
CURATELA/INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem
interessar possa e quem deste, conhecimento tiver, que foi decr etada nos autos da acao supracitada promovida
por LUCIA EDNEUZA DA CONCEICAO SILVA, brasileira, solteira, do lar, residente na rua Santa Fe, 156 -Santa
Rosa, Campina Grande-PB, , a INTERDICAO de IVANALBA FARIAS DA SILVA PONTES, brasileira, solteiro,
aposentada, res. no mesmo endreco da autora, declarada absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os
atos da vida civil, nomeando-lhe CURADOR(A), o(a) promoventeLUCIA EDNEUZA DA CONCEICAO SILVA.E,
para que ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz, Dr. Antonio Reginaldo Nunes, expedir este edital,
que sera publicado por uma so vez (Art. 232, III, CPC) e afixado no atrio deste forum Afonso Campos. Dado e
passado nesta cidade de Campina Grande, aos dois dias do mes de maio do ano de dois mil e onze. Eu, Walmir
Feliciano de Lucena, o digitei e assino.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 4A FAMILI/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:
00120120009988 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a quem interessar possa e a quem, deste, conhecimento tiver, em especial a MARILENE SANTOS
LOPES, brasileira, casada, do lar, atualmente em lugar incerto e nao sabido, que por este Juizo e Cartorio tramita
a acao supra citada promovida por AROLDO SILVA LOPES, brasileiro, casado, Autônomo, residente na rua
Adalton Pedro de Carvalho, 158, Catole de Ze Ferreira, C. Grande-PB. Pelo presente fica Vossa Senhoria,
FRANCISCO DE ASSIS SANTOS PEREIRA, CITADO para, querendo, no prazo de quinze dias, CONTESTAR a
presente acao, sob pena de revelia e de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. E, para
que ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz, Dr. Antonio Reginaldo Nunes expedir este edital que
sera publicado no Diario da Justica deste Estado e afixado no atrio deste Forum Afonso Campos. Dado e
passado nesta Comarca de Campina Grande, em vinte e nove de fevereiro de dois mil e doze. Eu, Walmir
Feliciano de Lucena, Tecnico Judiciario, o digitei e assino.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. VIOLENC DOM. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 30 DIAS
Processo: 00120070032865 Acao: CRIME C/LIB.INDIVID.. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processam por este
Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher os autos da Ação Penal nº 001.2007.003.286-5 que a
Justiça Pública move contra o acusado Maxwell Lima Ramos, sendo o presente para INTIMAR o acusado
MAXWELL LIMA RAMOS, brasileiro, solteiro, assessor parlamentar, nascido em 21/03/1977, filho de Pedro Pereira
Ramos e de Maria do Carmo Lima Ramos, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, para que
justifique o descumprimento da suspensão condicional do processo, no prazo de cinco dias, a contar do término do
prazo deste Edital, sob pena de revogação do benefício e continuidade do processo. E para que ninguém alegue
ignorancia, mandou a MM.Juíza expedir o presente Edital que sera publicado e afixado no local de costume, na
forma da lei, e publicado no Diário da Justiça. Dado e passado nesta cidade de Campina Grande-Pb, aos 29 de
fevereiro de 2012. Eu, tecnica judiciaria, o digitei. Dra. Renata Barros de Assunção Paiva Juíza de Direito
COMARCA DE ARARUNA. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 00620120002529
Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem
interessar possa ou que dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e cartório se processam os termos do
DIVORCIO LITIGIOSO em epigrafe, em que e autor(a) MARLI LIMA DE PONTES, em que e re(u) DIJALMA
PONTES DE LIMA, brasileira(a), casada(a), estando em lugar incerto e não sabido. Com fundamento na Lei 6515/
77 e demais legislações pertinentes fora expedido o presente para CITAR a(o) re(u) DIJALMA PONTES DE LIMA,
a fim de que conteste a referida ação no prazo de 15 (quinze) dias, apos exarado o prazo do presente Edital, sob
pena de revelia e de serem aceitos como verdadeiros os termos da inicial. E, para que não se alegue ignorância,
mandou expedir o presente, que será afixado nos locais de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca
de Araruna/PB, aos 29 dias do mês de fevereiro de 2012. Eu, Ulisses Ferreira de Paiva Lima, Técnico Judiciário,
o digitei e conferi. (ASS.) Ricardo da Silva Brito, Juiz de Direito.
BAYEUX
COMARCA DE BAYEUX. 3A VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 07520110035161 Acao:
ORD. DE INDENIZACAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que por este Cartorio e Juizo tramita a acao acima
mencionada, promovida por JUSCELINO OLIVEIRA DOS SANTOS, em face de CCM EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA, e atraves do presente EDITAL, manda o MM Juiz de Direito da Vara Supra, CITAR a
promovida CCM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ n 09.557.366/0001-30, atualmente em local
incerto e nao sabido, para, querendo, contestar a presente acao no prazo de 15 dias, sob pena de serem aceitos
como verdadeiros os fatos alegados pelo autor. Epara que ninguem possa alegar ignorancia o presente EDITAL
sera afixado no local de costume e publicado no diario de justica. Bayeux, 29/02/2012. Elido S. Sant Anna,
tecnico judiciario. Euler Paulo de Moura Jansen, juiz de direito.
COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 07520110044726 Acao:
LESAO CORPORAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos
o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este juizo e cartorio tramitam os autos da acao
sobredita em que figura como reu JOSEMAR DO NASCIMENTO, conhecido por Do, e, por encontrar o mesmo
em local incerto e nao sabido, mandou a MM. Juiza expedir o presente edital a fim de citar o reu dos fatos
narrados na denuncia como incurso nas penas do art. 129, par. 9 do CPB, c/c art. 5 III e art 7, II, da Lei n
11.340, para que venha se defender no prazo de dez dias, podendo alegar todo o que for necessario a sua
defesa, arrolar testemunhas, arguir preliminares. Dado e passado nesta cidade e Comarcade Bayeux, aos 29/
02/2012. Eu, Carla Maria Arruda de azevedo Carvalho, digitei por determinacao da Mm. juiza, Dra. Conceicao
de Lourdes M. de B. Cordeiro.
CAAPORA
COMARCA DE CAAPORA. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 Processo: 00220080005495
Acao: ALIMENTOS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o
presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório do Único Oficio se processam aos
termos da Acao de ALIMENTOS acima referida, requerida por LEANDRO TARGINO DA SILVA e outros, representados por sua genitora Sra. Carla Mônica Targino da Silva, em face de Leonardo Vicente da Silva, INTIMO os
promoventes, para, no prazo de 48 horas, manifestarem interesse no prosseguimento do feito, advertindo-o de que
decorrido o prazo do art. 267, inciso VIII do CPC, sem resposta ou manifestação o processo será extinto sem
analise meritória. E para que não se alegue ignorância mandou a MM Juíza ex-pedir o presente edital. Dado e
passado nesta cidade e Comarca de Caapora, aos 29 de fevereiro de 2012. Eu, Irley de Souza Carneiro da Cunha,
técnico judiciário, digitei, conferi e subscrevi-o. Dra. Daniere Ferreira de Souza, Juiza de Direito.
COMARCA DE CAAPORA. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 00220080006121
Acao: EXECUCAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos
virem ou deste Edital conhecimento tiverem, que por este Juizo do Cartorio Único tramita a Acao supra, movida
por BANCO DO NEORDESTE DO BRASIL S/A, contra HENRIQUE FENELON DE BARROS NETO - ME, que
atualmente encontram-se EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO, ficando o(s) promovido(as) acima identificados, pelo presente edital, CITADO(A), para querendo, CONTESTAR a Acao ora mencionada de EXECUÇÃO, no
prazo de30 (trinta) dias, sob pena de revelia e confissao ficta dos fatos articulados pelo autor. Nao localizada a
promovida, ficara por este EDITAL intimada. E, para que nao se alegue ignorancia, mandou a MM. Juiza expedir
o presente EDITAL. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Caaporã/PB, aos 29 (vinte e nove) dias do mes
de fevereiro do ano de 2012 (dois mil e doze). Eu, Irley de Souza Carneiro da Cunha Tecnico Judiciario o digitei.
Assina Dra. Daniere Ferreira de Souza - Juiza de Direito.
COMARCA DE CAAPORA. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 Processo: 00220080013135
Acao: RECONHEC. PATERNIDADE. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório do Único Oficio
se processam aos termos da Acao acima referida, requerida por ISRAEL PEREIRA CARDOSO DA SILVA, em
face de EBENEZER ANDRW VIEIRA CASDOSO, INTIMO o(as) promovente(s), para, no prazo de 48 horas,
manifestarem interesse no prosseguimento do feito, advertindo-o de que decorrido o prazo do art. 267, inciso VIII
do CPC, sem resposta ou manifestação o processo será extinto sem analise meritória. E para que não se alegue
ignorância mandou a MM Juíza ex-pedir o presente edital. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Caapora,
aos 29 de fevereiro de 2012. Eu, Irley de Souza Carneiro da Cunha, técnico judiciário, digitei, conferi e subscrevio. Dra. Daniere Ferreira de Souza, Juiza de Direito.
COMARCA DE CAAPORA. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 Processo:
00220080013234 Acao: ASSENTAMENTO NASCIM. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo
e Cartório do Único Oficio se processam aos termos da Acao acima referida, requerida por JOSE AMARO DA
SILVA FILHO, INTIMO o(as) promovente(s), para, no prazo de 48 horas, manifestarem interesse no prosseguimento do feito, advertindo-o de que decorrido o prazo do art. 267, inciso VIII do CPC, sem resposta ou
manifestação o processo será extinto sem analise meritória. E para que não se alegue ignorância mandou a
MM Juíza ex-pedir o presente edital. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Caapora, aos 29 de
fevereiro de 2012. Eu, Irley de Souza Carneiro da Cunha, técnico judiciário, digitei, conferi e subscrevi-o.
Dra. Daniere Ferreira de Souza, Juiza de Direito.
COMARCA DE CAAPORA. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 00220080013762
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos virem ou deste Edital conhecimento tiverem, que por este Juizo do Cartorio Único tramita a Acao supra,
movida pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), contra PEDRO LUIZ COAATI, CPF N.818.083.998-20, que atualmente encontram-se EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO, ficando o(s) promovido(as) acima identificados,
pelo presente edital, CITADO(A), para querendo, CONTESTAR a Acao ora mencionada de EXECUÇÃO, no prazo
de 30 (trinta) dias, sob pena de revelia e confissao ficta dos fatos articulados pelo autor. Nao localizada a
promovida, ficara por este EDITAL intimada. E, para que nao se alegue ignorancia, mandou a MM. Juiza expedir
o presente EDITAL. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Caaporã/PB, aos 29 (vinte e nove) dias do mes
de fevereiro do ano de 2012 (dois mil e doze). Eu, Irley de Souza Carneiro da Cunha Tecnico Judiciario o digitei.
Assina Dra. Daniere Ferreira de Souza - Juiza de Direito.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2012
COMARCA DE CAAPORA. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 00220080015510
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos virem ou deste Edital conhecimento tiverem, que por este Juizo do Cartorio Único tramita a Acao supra,
movida pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), contra LIMPEL . LIMPEZA URBANA LTDA, que atualmente
encontram-se EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO, ficando o(s) promovido(as) acima identificados, pelo
presente edital, CITADO(A), para querendo, CONTESTAR a Acao ora mencionada de EXECUÇÃO, no prazo de 30
(trinta) dias, sob pena de revelia e confissao ficta dos fatos articulados pelo autor. Nao localizada a promovida,
ficara por este EDITAL intimada. E, para que nao se alegue ignorancia, mandou a MM. Juiza expedir o presente
EDITAL. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Caaporã/PB, aos 29 (vinte e nove) dias do mes de fevereiro
do ano de 2012 (dois mil e doze). Eu, Irley de Souza Carneiro da Cunha Tecnico Judiciario o digitei. Assina Dra.
Daniere Ferreira de Souza - Juiza de Direito.
COMARCA DE CAAPORA. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 Processo: 00220090000601
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o
presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório do Único Oficio se processam
aos termos da Acao acima referida, requerida por MARCIO GEORGE COLAÇO FERREIRA, INTIMO o(as)
promovente(s), para, no prazo de 48 horas, manifestarem interesse no prosseguimento do feito, advertindo-o de
que decorrido o prazo do art. 267, inciso VIII do CPC, sem resposta ou manifestação o processo será extinto sem
analise meritória. E para que não se alegue ignorância mandou a MM Juíza ex-pedir o presente edital. Dado e
passado nesta cidade e Comarca de Caapora, aos 29 de fevereiro de 2012. Eu, Irley de Souza Carneiro da
Cunha, técnico judiciário, digitei, conferi e subscrevi-o. Dra. Daniere Ferreira de Souza, Juiza de Direito.
COMARCA DE CAAPORA. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 Processo: 00220090010444
Acao: INVENTARIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o
presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório do Único Oficio se processam
aos termos da Acao acima referida, requerida por JOÃO PEREIRA BRAGA, INTIMO o(as) promovente(s), para,
no prazo de 48 horas, manifestarem interesse no prosseguimento do feito, advertindo-o de que decorrido o prazo
do art. 267, inciso VIII do CPC, sem resposta ou manifestação o processo será extinto sem analise meritória. E
para que não se alegue ignorância mandou a MM Juíza ex-pedir o presente edital. Dado e passado nesta cidade
e Comarca de Caapora, aos 29 de fevereiro de 2012. Eu, Irley de Souza Carneiro da Cunha, técnico judiciário,
digitei, conferi e subscrevi-o. Dra. Daniere Ferreira de Souza, Juiza de Direito.
COMARCA DE CAAPORA. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 Processo: 00220090012051
Acao: DIVORCIO P/CONVERSAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório do Único Oficio
se processam aos termos da Acao acima referida, requerida por JOAO FERREIRA RIBEIRO, em face de maria
do socorro oliveira ribeiro, INTIMO o(as) promovente(s), para, no prazo de 48 horas, manifestarem interesse no
prosseguimento do feito, advertindo-o de que decorrido o prazo do art. 267, inciso VIII do CPC, sem resposta ou
manifestação o processo será extinto sem analise meritória. E para que não se alegue ignorância mandou a MM
Juíza ex-pedir o presente edital. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Caapora, aos 29 de fevereiro de
2012. Eu, Irley de Souza Carneiro da Cunha, técnico judiciário, digitei, conferi e subscrevi-o. Dra. Daniere
Ferreira de Souza, Juiza de Direito.
COMARCA DE CAAPORA. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 Processo: 00220090013851
Acao: ALVARA AUTORIZACAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório do Único Oficio se
processam aos termos da Acao acima referida, requerida por EUDENIA RAM OS DE OLIVEIRA, INTIMO o(as)
promovente(s), para, no prazo de 48 horas, manifestarem interesse no prosseguimento do feito, advertindo-o de
que decorrido o prazo do art. 267, inciso VIII do CPC, sem resposta ou manifestação o processo será extinto sem
analise meritória. E para que não se alegue ignorância mandou a MM Juíza ex-pedir o presente edital. Dado e
passado nesta cidade e Comarca de Caapora, aos 29 de fevereiro de 2012. Eu, Irley de Souza Carneiro da
Cunha, técnico judiciário, digitei, conferi e subscrevi-o. Dra. Daniere Ferreira de Souza, Juiza de Direito.
COMARCA DE CAAPORA. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 Processo: 00220090015070
Acao: REVISAO DE ALIMENTOS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório do Único Oficio
se processam aos termos da Acao acima referida, requerida por DIOGO JONANTAN SILVA DOS SANTOS,
representando por sua genitora PAULA MATIAS DA SILVA, INTIMO o(as) promovente(s), para, no prazo de 48
horas, manifestarem interesse no prosseguimento do feito, advertindo-o de que decorrido o prazo do art. 267,
inciso VIII do CPC, sem resposta ou manifestação o processo será extinto sem analise meritória. E para que não
se alegue ignorância mandou a MM Juíza ex-pedir o presente edital. Dado e passado nesta cidade e Comarca de
Caapora, aos 29 de fevereiro de 2012. Eu, Irley de Souza Carneiro da Cunha, técnico judiciário, digitei, conferi
e subscrevi-o. Dra. Daniere Ferreira de Souza, Juiza de Direito.
COMARCA DE CAAPORA. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 Processo: 00220090015187
Acao: RECONH UNIAO ESTAVEL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A
todos quanto virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem, que tramita neste Juizo uma acao civel
movida contra ALDO FELIX DA SILVA, brasileiro, solteiro, como o referido reu nao foi localizado para intimacao
pessoal, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO, fica pelo presente Edital devidamente intimado
dos Termos da Sentenca que declarou extinto o processo sem julgamento do merito. Dra. Daniere Ferreira de
Souza- Juiza de Direito. E, para que ninguem possa alegar ignorancia, mandou a MM. Juiza expedir o presente
Edital, que sera fixado no atrio do Forum local e na imprensa Oficial.CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade
de Caapora, aos vinte e nove (29) dias do mes de Fevereiro ano de dois mil e doze (2012). Eu, Rodrigo M.
Mendes, Tecnico Judiciario, autorizado o digitei.
COMARCA DE CAAPORA. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00220100001284 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente virem
ou dele conhecimento tiverem que se se processa aos termos da ação acima mencionada requerida por
SEVERINA ARISTEU CESAR em desfavor de LUCIENE ARISTEU SOTERO, portador de RETARDO MENTAL
MODERADO + SURDO MUDEZ, classificado no CID 10 F 71, que compromete inúmeras funções mentais que
lhe causa total incapacidade para gerir sua vida, sua pessoa e seus bens, tendo sido decretada a sua interdição
por sentença cujo final e o seguinte: ISTO POSTO, na conformidade do art 1.767, inc. I, do CPC, c/c o art 1177
e ss., do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na inicial para decretar a
interdição de LUCIENE ARISTEU SOTERO portador de doença mental classificada no CID 10 F 71, nomeandolhe curador a Sra. Severina aristeu cesar, que devera prestar compromisso, no prazo de cinco dias, independente
de especialização de hipoteca legal, por ser pessoa idônea. Expeça-se edital na forma do art. 1184 do CPC.
Transitada em julgado inscreva-se a sentença no registro das Pessoas Naturais, arquivando-se dando baixa no
SISCOM. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. ass) Daniere Ferreira de Souza . Juíza de Direito. E
para que ninguém alegue ignorância mandou a MM Juiza expedir o presente que sera publicado no Diário da
Justiça por 03 (tres) vezes com intervalo de 10 (dez) dias e afixada copia no local publico de costume. Dado e
passado nesta cidade e comarca de Caapora, aos 29 dias do mês de fevereiro do ano de 2012. Eu, Irley de Souza
Carneiro da Cunha, técnico judiciário.
COMARCA DE CAAPORA. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 Processo: 00220100002712
Acao: RECLAMAT TRABALHISTA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório do Único Oficio
se processam aos termos da Acao acima referida, requerida por SEVERINO FRANCISCO DA SILVA em face do
CADS CENTRO DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, INTIMO o(as) promovente(s), para, no
prazo de 48 horas, manifestarem interesse no prosseguimento do feito, advertindo-o de que decorrido o prazo do
art.267, inciso VIII do CPC, sem resposta ou manifestação o processo será extinto sem analise meritória. E para
que não se alegue ignorância mandou a MM Juíza ex-pedir o presente edital. Dado e passado nesta cidade e
Comarca de Caapora, aos 29 de fevereiro de 2012. Eu, Irley de Souza Carneiro da Cunha, técnico judiciário,
digitei, conferi e subscrevi-o. Dra. Daniere Ferreira de Souza, Juiza de Direito.
COMARCA DE CAAPORA. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 Processo: 00220100006184
Acao: RETIF REGISTRO CIVIL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório do Único Oficio se
processam aos termos da Acao de RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL acima referida, requerida por GERLANE
DIAS DA SILVA, INTIMO o(as) promovente(s), para, no prazo de 48 horas, manifestarem interesse no prosseguimento do feito, advertindo-o de que decorrido o prazo do art. 267, inciso VIII do CPC, sem resposta ou
manifestação o processo será extinto sem analise meritória. E para que não se alegue ignorância mandou a MM
Juíza expedir o presente edital. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Caapora, aos 29 de fevereiro de
2012. Eu, Irley de Souza Carneiro da Cunha, técnico judiciário, digitei, conferi e subscrevi-o. Dra. Daniere
Ferreira de Souza, Juiza de Direito.
COMARCA DE CAAPORA. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 00220100007703
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos virem ou deste Edital conhecimento tiverem, que por este Juizo do Cartorio Único tramita a Acao supra,
movida pela cef caixa economica federal, contra MARTHYNA PESSOA DE SOUZA, CGCCEI N.07.462.841/
0001-60, que atualmente encontram-se EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO, ficando o(s) promovido(as)
acima identificados, pelo presente edital, CITADO(A), para querendo, CONTESTAR a Acao ora mencionada de
EXECUÇÃO, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de revelia e confissao ficta dos fatos articulados pelo autor.
Nao localizada a promovida, ficara por este EDITAL intimada. E, para que nao se alegue ignorancia, mandou a
43
MM. Juiza expedir o presente EDITAL. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Caaporã/PB, aos 29 (vinte e
nove) dias do mes de fevereiro do ano de 2012 (dois mil e doze). Eu, Irley de Souza Carneiro da Cunha Tecnico
Judiciario o digitei. Assina Dra. Daniere Ferreira de Souza - Juiza de Direito.
COMARCA DE CAAPORA. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 Processo: 00220100010111
Acao: DECL. UNIAO CONJUGAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório do Único Oficio
se processam aos termos da Acao acima referida, requerida por ANTÔNIO JOSE DO NASCIEMNTO, em face
de MARIA DO LIVRAMENTO DA CONCEIÇÃO, INTIMO o(as) promovente(s), para, no prazo de 48 horas,
manifestarem interesse no prosseguimento do feito, advertindo-o de que decorrido o prazo do art. 267, inciso VIII
do CPC, sem resposta ou manifestação o processo será extinto sem analise meritória. E para que não se alegue
ignorância mandou a MM Juíza ex-pedir o presente edital. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Caapora,
aos 29 de fevereiro de 2012. Eu, Irley de Souza Carneiro da Cunha, técnico judiciário, digitei, conferi e subscrevio. Dra. Daniere Ferreira de Souza, Juiza de Direito.
COMARCA DE CAAPORA. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 Processo: 00220100010640
Acao: SUBST DE CURATELA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos virem ou deste Edital conhecimento tiverem que, por este Juizo do Cartorio supra se processam aos
termos da Acao acima referida, requerida por SEVERINA MARIA DA SILVA, em face de elilde maria da silva. Pelo
que fica, o(a) promovido(a) acima identificada, ora EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO, INTIMADA da
Sentenca prolatada pelo Juizo desta Comarca, que Julgou Procedente o Pedido de substituicao de curatela, ficara
por este EDITAL intimada. E para que nao se alegue ignorancia, mandou a MM. Juiza de Direito expedir o presente
EDITAL. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Caapora/PB, aos 29 (vinte e nove) dias do mes de fevereiro
do ano de 2012 (dois mil e dez). (ass) Dra. DANIERE FERREIRA DE SOUZA - Juiza de Direito.
COMARCA DE CAAPORA. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 00220110003403
Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos
vierem, ou dele conhecimento e noticia tiverem e a quem possa interessar o presente edital, por este juizo e
cartorio, onde tramita a acao de USUCAPIAO, ajuizada por GILSON ALEXANDRE DA SILVA em face de
SEVERINA MOREIRA BERRIOS E TERCEIROS INTERESSADOS, e, pelo presente CITA os promovidos, bem
como, os interessados incertos e desconhecidos, que, porventura, tenham interesse na presente demanda, para
comparecer a esta unidade judiciaria. Para que mais tarde nao alegue ignorancia, inclusive as partes, mandou a
MM. Juiza de Direito expedir o presente edital, para que os interessados incertos e desconhecidos fossem
CITADOS para responder nos termos desta acao, ate a sentenca final, sob pena da lei. Ficando advertido de que
se não responder a presente demanda, no prazo de 15 dias, tornar-se-ao verdadeiros os fatos elencados na peca
inicial pelo promovente. Dra. Daniere Ferreira de Souza, Juiza de Direito. CUMPRA-SE. Caaporã, 29.2.2012.
COMARCA DE CAAPORA. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 00220110008584
Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos virem ou deste Edital conhecimento tiverem, que por este Juizo do Cartorio Único tramita a Acao supra,
movida por JOSE SEVERINO ANACLETO, contra CLAUDETE DE MELO ANACLETO, que atualmente encontram-se EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO, ficando os promovidos acima identificados, pelo presente edital,
CITADO(A), para querendo, CONTESTAR a Acao ora mencionada de GUARDA, no prazo de 30 (trinta) dias, sob
pena de revelia e confissao ficta dos fatos articulados pelo autor. Nao localizada a promovida, ficara por este
EDITAL intimada. E, para que nao se alegue ignorancia, mandou a MM. Juiza expedir o presente EDITAL. Dado
e passado nesta cidade e Comarca de Caaporã/PB, aos 29 (vinte e nove) dias do mes de fevereiro do ano de
2012 (dois mil e doze). Eu, Irley de Souza Carneiro da Cunha Tecnico Judiciario o digitei. Assina Dra. Daniere
Ferreira de Souza - Juiza de Direito.
COMARCA DE CAAPORA. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 00220110012214
Acao: REGULAMENT DE GUARDA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos quantos virem ou deste Edital conhecimento tiverem, que por este Juizo do Cartorio Único tramita a Acao
supra, movida por LEONARDO CALIXTO DA SILVA, contra ROSA MARIA GONDIM DE OLIVEIRA, que atualmente encontram-se EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO, ficando o(s) promovido(as) acima identificados,
pelo presente edital, CITADO(A), para querendo, CONTESTAR a Acao ora mencionada de GUARDA, no prazo de
30 (trinta) dias, sob pena de revelia e confissao ficta dos fatos articulados pelo autor. Nao localizada a
promovida, ficara por este EDITAL intimada. E, para que nao se alegue ignorancia, mandou a MM. Juiza expedir
o presente EDITAL. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Caaporã/PB, aos 29 (vinte e nove) dias do mes
de fevereiro do ano de 2012 (dois mil e doze). Eu, Irley de Souza Carneiro da Cunha Tecnico Judiciario o digitei.
Assina Dra. Daniere Ferreira de Souza - Juiza de Direito.
CABEDELO
COMARCA DE CABEDELO. 2A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 Processo: 07320090007789
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos
o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processam aos termos da acao acima mencionada
requerida por LUCIENE FERREIRA DE SOUZA a favor de JOSE SOBRINHO DE SOUZA, portador de SEQUELAS DE DOENCA CEREBRO VASCULARES CID 10 I 69- apresentando sequelas neurologicas em decorrencia
de sua enfermidade de base AVC, que o torna incapaz civil, tendo sido decretada a sua interdicao por sentencacujo final e o seguinte, : JULGO PROCEDENTE o pedido constante da inicial para decretar a interdicao de JOSE
SOBRINHO DE SOUZA, portador de doenca cerebro vasculares classificada no CID 10 I 69, nomeando-lhe cu
rador sua filha LUCIENE FERREIRA DE SOUZA, que devera prestar compromisso no prazo de cinco, independente de especializacao de hipoteca legal, p0or ser pessoa idonea. Vedando a alienacao a titulo gratuito ou
oneroso de qualquer bem pertencente ao interditando. Expeca-se edital na forma do art 1184 do CPC. Transitada
em julgado, inscreva-se a sentenca no Registro de Pessoas Naturais, arquivando-se, dando-se baixa. Isento de
custas. Publique-se. registre-se. Intimados os presente em audiencia. Cabedelo, 08/fevereiro/2012. ass) Joao
Machado de Souza Juniorjuiz de Direito. E para que ninguem alegue ignorancia, mandou o MM Juiz o presente que
sera publicado no Diario da Justica por tres vezes com intervalo de dez dias, e afixada copia no local publico de
costume. Dado e passado nesta cidade e comarca d Cabedelo, aos 29/fevereiro/ 2012. Eu, Solange Dornelas de
Morais, . tecnica judiciaria digitei e assina o Dr. Joao Machado de Souza JUnior - Juiz de Direito.
COMARCA DE CABEDELO. 2A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 Processo: 07320090010262
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o
presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processam aos termos da presente acao requerida por
MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO FRANCISCO a favor de JOSE SEVERINO FRANCISCO, portador de
DEMENCIA VASCULAR CID 10 F 01, tendo sido decretada a sua INTERDICAO por sentenca, cujo final e o
seguinte: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e ante a incapacidade do requerido JOSE SEVERINO FRANCISCO,
decreto a sua INTERDICAO, nomeando-lhe para reger a sua pessoa e administrar os seus bens, curador MARCOS
ANTONIO DO NASCIMENTO FRANCISCO, sob compromisso. Lavre-se o componente termo. Procedam-se as
publicacoes previstas no art. 1184 CPC, isto e, publique-se a sentenca por tres vezes no Diario da Justica com
intervalo de 10(dez) dias, constando do edital os nomes do interditando e do curador, a causa da interdicao e os
limites da curatela. Deixo de especificar a hipoteca legal em razao da idoneidade moral e financeira do curador. Sem
custas, partes sob o palio da Justica Gratuita. Transitada em julgado, certifique-se nos autos, extaraia-se mandado
de averbacao ao Cartorio de Registro das Pessoas Naturais competente, para os devidos fins, bem como remetase oficio ao competente Cartorio Eleitoral, informando que o sr. JOSE SEVERINO FRANCISCO, foi interditado
nmos termos da presente sentenca e apos, arquive-se com a devida baixa na distribuicao. Publicada e intimados
os presentes em audiencia. Registre-se. Cabedelo, 18/maio/2011. Ass) Joao Ma chado de Souza Junior - Juiz de
Direito. E para que ninguem alegue ignorancia mandou o MM Juiz expedir o presente que sera publicado no Diario
da Justica, por tres vezes com intervalo de dez dias, e afixada copia no local publico de costume. Dado e passado
nesta cidade e comarca de Cabedelo, aos 29/fevereiro/2012. Eu, Solange Dornelas de Morais, tecnica judiciaria,
digitei e assina o dr. Joao Machado de Souza Junior - Juiz de Direito.
COMARCA DE CABEDELO. 2A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 Processo: 07320100049151
Acao: CURATELA/INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processam aos termos da acao acima
mencionada requerida por PAULO ROBERTO DA SILVA MOURA a favor de BENEDITO DE MOURA CORREIA,
portador de DOENCA DE ALZHEIMER CID 10 G 30, estando incapacitado de gerir sua vida, sua pessoa e seus
bens; tendo sido decretada a sua INTERDICAO por sentenca, cujo final e o seguinte: JULGO PROCEDENTE O
PEDIDO e ante a incapacidade do requerido BENEDITO DE MOURA CORREIA, DECRETO SUA INTERDICAO,
nomenado-lhe para reger a sua pessoa e administrar os seus bens, curador PAULO ROBERTO DA SILVA
MOURA, sob compromisso. Lavre-se o competente termo. Procedam-se as publicacoes previstas no art. 1184
CPC, isto e, publique-se a sentenca por tres(03)vezes no Diario da justica, com intervalo de 10(dez) dias,
constando do edital os nomes do interditando e do curador, a causa da interdicao e os limites da curatela. Deixo
de especificar a hipoteca legal em razao da idoneidade moral e financeira do curador. Sem custas, parte sob o
palio da Justica Gratuita. Transitada em julgado, certifique-se nos autos, extraia-se mandado de averbacao ao
Cartorio de Registro das Pessoas Naturais competente, para os devidos fins, bem como remeta-se oficio ao
competente Cartorio Eleitoral, informando que BENEDITO DE MOURA CORREIA foi interditado nos termos da
presente acao, e apos, arquive-se com a devida baixa na distribuicao. Publicada e intimados em audiencia.
Registre-se. Ca bedelo, 18/outubro/2011. as) Joao Machado de Souza Junior - Juiz de Direito. E para que ninguem
alegue ignorancia mandou o MM Juiz expedir o presente que sera publicado no Diario da Justica por tres vezes
com intervalo de dez dias, e afixada copia no local pub lico de costume. Dadoe passado nesta cidade e comarca
de Cabedelo, aos 29/fevereiro/2012.Eu, Solange Dornelas de Morais, tecnica judiciaria, digitei e assina oDr. Joao
Machado de Souza Junior - Juiz de Direito.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2012
44
COMARCA DE CABEDELO. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 07320120001745
Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processam aos termos da acao acima
mencionada requerida por JOSEANE CIRILO LINO contra JOAO LINO DOS SANTOS e estando o promovido,
atualmente em lugar incerto e nao sabido, fica pelo presente CITADO em todos os termos da presente acao, para
querendo, no prazo de 15 ( quinze dias contestar o presente feito, esclarecendo que os fatos nao impugnados
serao considerados verdadeiros. E para que ninguem alegue ignoran cia mandou o MM Juiz expedir o presente que
sera publicado no Diario da Justica e afixada copia no local publico de costume. Dado e passa do nesta cidade
e comarca de Cabedelo, aos 29/fevereiro/2012. Eu, Solange Dornelas de Morais, tecnica judiciaria, digitei e
assina o Dr. Joao Machado de Souza Junior - JUiz de Direito.
COMARCA DE CABEDELO. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 07320120003691
Acao: DIVORCIO P/CONVERSAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processam aos termos da acao
acima mencionada requerida por GERLANE DOS SANTOS GOMES contra RODRIGO BELTRAO DE LUCENA
CORDULA , o qualencontra-se atualmente, em lugar incerto e nao sabido fica pelo presente CITADO em todos
os termos para querendo, contestar o pedido, no prazo de 15 ( quinze ) dias, esclarecendo que os fatos nao
impugnados serao considerados verdadeiros. E para que ninguem alegue ignorancia, mandou o MM Juiz expedir
o presente que sera publicado no Diario da Justica e afixada copia no local publico de costume. Dado e passado
nesta comarca e cidade de Cabedelo, aos 29/fevereiro/2012. Eu, Solange Dornelas de Morais, tecnica judiciaria,
digitei e assina o Dr. Joao Machado de Souza Junior - Juiz de Direito.
COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo: 07319980006743
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER fica pelo
presente edital intimada a executada EDVALDO MANOEL DE LIMA de que foi declarado extinto o presente
processo de execucao, promovida pela FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA , na forma do art. 794,
I do CPC e condenado o executado em custas e honorarios arbitrados em 10% do valor da causa. Dado e
passado na Comarca de Cabedelo. Em, 29/02/2012. Eu, Sara Micheline Tavares Guimaraes, tecnica judicial, o
digitei e assino. Dra. Teresa Cristina Veloso. Juiza de Direito da 4A. Vara.
COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo: 07320100028429
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que o
presente edital dele tiver conhecimento ou interessar possa que fica pelo presente intimada a executada
ESTELITA DE ANDRADE LOPES da sentenca que julga extinta a execucao, na forma do art. 794 da lei de ritos
civil e condena o executado nas custas e honorarios que arbitro em 10% do valor da causa. Para chegar ao
conhecimento dos interessados se passou o presente edital que vai publicado no Diario da Justica do Estado. Eu,
Elirneide Alvonira da Silva Souto tecnica judiciaria o digitei. Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso, juiza de direito
da 4A Vara de Cabedelo
COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 07320100048443
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER pelo
presente edital, tendo em vista encontrar-se em local incerto e não sabido, fica devidamente citada a
empresa executada, QUALITINTAS INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA, na pessoa do seu coresponsavel SR. GEORGE VASCONCELOS BARRETO, para pagar a quantia devida no valor de R$21.395,
74 (vinte e um mil, trezentos e noventa e cinco reais e setenta e quatro centavos) ou garantir a execucao.
pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e
para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na
forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao
no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao
conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que
sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e
afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 29 dias do mes de Fevereiro do ano 2012. Eu, Sara
Micheline Tavares Guimaraes, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 07320110035562
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER pelo
presente edital, tendo em vista encontrar-se em local incerto e nao sabido, fica devidamente citada MERCIA
VIANA NOVAIS, para pagar a quantia devida no valor de R$36.360, 81(trinta e seis mil, trezentos e sessenta reais
e oitenta e um centavos) ou garantir a execucao. pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se
encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de
5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80,
podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora.
E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz,
expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso
IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 29 dias do mes de Fevereiro do ano 2012.
Eu, Sara Micheline Tavares Guimaraes, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 40 DIAS Processo: 07320110052369
Acao: DEMOLITORIA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto
ao presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que perante este Juizo tramitam os autos da acao
supracitada, movida pelo MUNICIPIO DE CABEDELO em face de ALBA LUCIA EUGENIO CAVALCANTE DE
QUEIROZ, tendo como objeto a demolicao das edificacoes situadas na quadra 23, lote 29 do Loteamento Parque
Esperanca, Cabedelo, PB. Por se encontrar a re em lugar incerto e nao sabido, mandou a MM Juiza expedir o
presente edital para CITAR ALBA LUCIA EUGENIO CAVALVANTE DE QUEIROZ para, querendo, contestar os
termos da presente acao no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos
alegados na inicial. Digitado por Gustavo Bittencourt, analista judiciario. Dra TEresa Cristina de Lyra Pereira
Veloso, MM Juiza de Direito da 4a vara
CAICARA
COMARCA DE CAICARA. VARA ÚNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 Processo: 01220100000780
Acao: ALIMENTOS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o
presente virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo do Cartorio do Unico Oficio se processa a acao
de alimentos supra ajuizada por T.G.P., menor, representada por sua genitora MARIA JOSE GONCALVES DE
LIMA, brasileiro(a), solteira, do lar, RG nº 33.246.785-5 SSP/SP e CPF nº 217.611.198-26, natural de Caiçara/PB,
filho(a) de Genival Goncalves de Oliveira e de Severina Soares de Oliveira, o(a) qual se encontra atualmente EM
LUGAR INCERTO E NAO SABIDO, pelo que fica pelo presente a autora, através de sua representante legal,
INTIMADA da SENTENCA que extinguiu o processo sem julgamento do merito, com fulcro no art. 267, VIII, do
Codigo de Processo Civil. E para que nao se alegue ignorancia, mandou a MM. Juiza expedir o presente EDITAL.
Dado e passado nesta cidade e comarca de Caicara/PB, aos 29(vinte e nove) dias do mes de fevereiro do ano
de 2012 (dois mil e doze) . Eu, Odimar Guilherme Ferreira, Analista Judiciario, o digitei. Dra. Andrea Caminha da
Silva, Juiza de Direito.
CATOLE DO ROCHA
COMARCA DE CATOLE DO ROCHA. 2A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS
Processo: 01420050027748 Acao: LESAO CORPORAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a acusada Francinete Suassuna Carneiro Axiole, brasileira, casada, filha de Chateaubriand
Suassuna e Francisca Carneiro Vaz, residente na rua Dr. Jose Mariz, 176, Centro, Catole do Rocha - PB, ora
em lugar incerto e nao sabido, que perante este juizo tramita uma acao penal contra a mesma dando-a como
incursa no art. 129, par. 1., II, art. 147, caput e 150, caput, c.c arts. 29 e 69, do CP, tendo sido decretada a
extincao da punibilidade pelo cumprimento das medidas restritivas de direitos imposta, em sentenca prolatada
no dia 22.11.2011, ficando a re de logo intimada da sentenca extintiva. E, para que ninguem alegue ignorancia,
mandou a MM. Juiza expedir este, que sera publicado no diario da justica. Dado e passado nesta cidade de
Catole do Rocha, em 29 de fevereiro de 2012. Eu, Davi Farias Furtado, tec. judiciario, o digitei. Dra. Andressa
Torquato Silva, Juiza de Direito.
CONCEICAO
COMARCA DE CONCEICAO. 1A. VARA. EDITAL DE PRACA E LEILOES. Processo: 01520060005103 Acao:
MONITORIA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente
edital lerem ou dele conhecimento tiverem que o Porteiro dos Auditorios desta Comarca levara a Hasta Publica,
no dia 20/03/2012, as 8h30, no atrio do Forum local, em 1o. leilao, bens de propriedade do executado, que sao
os seguintes: 01 (uma) maquina circular esquadrejadeira, ref. LSE-750X800mm, fabricada por Baldan Maquinas
e Equipamentos LTDA, avaliada em R$ 4.000, 00 (quatro mil reais); 01 (uma) maquina TUPY (Moldura), ref. LTU2 800X900mm, fabricada por Baldan Maquinas e Equipamentos LTDA, avaliada em R$ 1.800, 00 (hum mil e
oitocentos reais), os quais se encontram em poder do executado, na rua Osvaldo Pinto Ramalho, 129, na cidade
de Ibiara-PB, salientando-se que o preco da arrematacao nao podera ser inferior ao da avaliacao. Cado nao haja
licitante, fica designado, desde logo, o 2o. leilao para odia 03/04/2012, no mesmo horario e local. E, para que
chegue ao conhecimento dos interessados, a MM. Juiza mandou expedir o presente edital, que sera publicado
uma vez no orgao oficial e afixada copia do mesmo no lugar de costume. Dado e passado no Cartorio da 1a. Vara
da Comarca e cidade de Conceicao, aos 29 de fevereiro de 2012. Eu, Deijair Vieira Silva, Analista Judiciario, o
digitei. Dra. Alessandra Varandas Paiva Madruga de Oliveira Lima, Juiza de Direito.
COMARCA DE CONCEICAO. 1A. VARA. EDITAL DE PRACA E LEILOES. Processo: 01520100013851 Acao:
EXECUCAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos quantos o presente
Edital lerem ou dele conhecimento tiverem, que o Porteiro dos Auditórios desta Comarca levará a Hasta Públioca,
nos dia 30/03/2012, as 08:30 horas no atrio do forum, em 1º leilao, bens de propriedade do executado que se
encontra em seu poder, no Sítio Catole, municipio de Conceicao, com as seguintes caracteristicas: 01 (um) Touro
GIR e 10 (dez) matrizes bovinas mestiças, avaliados em R$ 12.000, 00 (doze) mil reais, salientando-se que o
preco da arrematacao não podera ser inferior ao da avaliacao. Caso não haja licitante, fica designado desde logo
o 2º leilao para o dia 03/04/2012, no mesmo horario e local. E, para que cheque ao conhecimento dos interessados, mandou a MM. Juiza expedir o presente edital, que sera publicado uma vez no órgão oficial e afixada copia
do mesmo no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de Conceicao/PB, aos 29 de fevereiro de 2012.
Eu, Marta Maria dos Santos Ramalho, Tecnica Judiciaria, digitei.
COMARCA DE CONCEICAO. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 01520100007168
Acao: INVESTIG PATERNIDADE. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER FAZ
SABER a todos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecim ento e interessar possa, que tramita por
este juizo e cartorio uma ACAO DE INVESTIGACAO DE PATERNIDADE, Proc. 0152010000716-8, movida por
MARIA APARECIDA RAMOS, em face de MARIA DE FATIMA FIGUEIRDO. Cite-se a promovida MARIA DE
FÁTIMA FIGUEIREDO, brasileira, solteiro, atualmente em local incerto e não sabido, por edital, com prazo de 20
(vinte) dias, para apresentar resposta a presente acao, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e
confissao quanto aos direitos disponiveis. E para que mais tarde nao alegue ignorancia, mandou a MM. Juiza
expedir o presente edital, sendo o mesmo afixado no atrio do Forum local e publicado uma vez no Diario da
Justica do Estado. Dado e passado nesta cidade de Conceicao-PB, aos 29 de fevereiro de 2012. Eu, Melquisedec
Cosme dos Santos Silva, Tecnico Judiciario, o digitei.
COMARCA DE CONCEICAO. 2A. VARA. EDITAL DE PRACA E LEILOES. Processo: 01520100013570 Acao:
EXECUCAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos quantos este edital
virem ou dele conhecimento tiverem que por este juizo tramita uma Acao de Execucao movida pelo Banco do
Nordeste do Brasil S/A contra Leonel Vieira de Albuquerque, na qual foi designada Hasta Publica para o dia 19/
04/2012, as 08:10 horas, no atrio do Forum local, do bem a seguir descrito: 01 imovel rural situado no Sitio
Minador, Municipio de Santa Ines-PB, medindo 205, 48 hectares, avaliado em 73.880, 00 (setenta e três mil
oitocentos e oitenta reais), com as seguintes confrontacoes: ao nascente com terras de Luis Vieira de Albuquerque, ao poente com terras de Luis de Sousa Melo, ao norte com terMaria Magalhães, ao sul com terras de
Francisco Belfor, com escritura publica forma de partilha, registrada sob o n. 01, fls. 238-v, livro 2-AB, matricula
5.650, de 01/10/2002, no Cartorio de Registro de Imoveis de Conceicao-PB, com as seguintes benfeitorias: 01
casa em alvenaria, com energia elétrica e água encanada, 01 açude, 04 hectares de capim, mil metros de cerca
com cinco fios. O imovel tem onus hipotecario em favor da parte exequente. Nao alcancando o bem lanco
superior a importância da avaliacao, seguir-se-a a sua segunda alienacao a quem oferecer maior preco em
segunda praca, designada para o dia 03/05/2012, as 08:10 horas. Conceicao, 29 de fevereiro de 2012. Eu
Francisco Marinho Vieira, Analista Judiciario o digitei. (as) Andrea Arcoverde Cavalcanti, Juiza de Direito.
GUARABIRA
TURMA RECURSAL MISTA DA 5ª REGIÃO – SEXTA CIRCUNSCRIÇÃO - GUARABIRA. PAUTA DE JULGAMENTO. SESSÃO DIA 07 DO MÊS DE MARÇO DE 2012, PELAS 14:00 HORAS. 01 – Recurso Inominado n.º
048.2009.000233-7/001 - Juizado Especial de Pilões. Recorrente: Banco do Nordeste do Brasil SA. Adv. Recorrente: Dr.ª Fernanda Halime F Gonçalves. Recorrido: Edneide dos Santos. Adv. Recorrido: Dr. Carlos Alberto
Silva de Melo. Juiz Relator: Dr. Luiz Eduardo Souto Cantalice. 02 – Recurso Inominado n.º 048.2010.0004109/001 - Juizado Especial de Pilões. Recorrente: Banco Cruzeiro do Sul SA. Adv. Recorrente: Dr.ª Vanessa Cristina
de Moraes Ribeiro. Recorrido: José Sales da Silva. Adv. Recorrido: Dr. Hermes Augusto de Castro. Juiz Relator:
Dr. Luiz Eduardo Souto Cantalice. 03 – Recurso Inominado n.º 048.2010.000408-3/001 - Juizado Especial de
Pilões. Recorrente: Banco do Nordeste do Brasil SA. Adv. Recorrente: Dr.ª Tâmara F. de Holanda Cavalcanti.
Recorrido: José Antero da Silva. Adv. Recorrido: Dr. Hermes Augusto de Castro. Juiz Relator: Dr. Luiz Eduardo
Souto Cantalice. 04 – Recurso Inominado n.º 048.2010.000287-1/001 – Juizado Especial de Pilões. Recorrente:
Maria Aparecida dos Santos Ribeiro. Adv. Recorrente: Dr. José Liesse Silva. Recorrido: Flávio Gouveia de Araújo
Borba. Adv. Recorrido: Sem advogado declinado nos autos. Juiz Relator: Dr. Luiz Eduardo Souto Cantalice. 05
– Embargos n.º 036.2011.000347-6/002 – Juizado Especial Cível de Serraria. Embargante: Banco Honda SA.
Adv. Embargante: Dr.ª Adriana Kátrim de Souza Toledo e Dr. Ailton Alves Fernandes. Embargado: Juliano Silva
de Vasconcelos Leite. Adv. Embargado: Dr. Flaviano da Gama Fernandes. Juiz Relator: Dr. Luiz Eduardo Souto
Cantalice. Elâine Alves de Azevedo Guedes, Secretária.
ITAPORANGA
COMARCA DE ITAPORANGA. 2A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
02120090006061 Acao: ORDINARIA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que tramita por este Juizo e Cartorio desta
2a. Vara, a cao supracitada, tendo como autor JOAQUIM CAVALCANTE DE SOUSA NETO, solteiro, desempregado, filho de Valderi Cavalcante de Sousa e Maria Irimar Inocencio de Sousa, atualmente em lugar incerto e nao
sabido. Fica a parte promovente INTIMADA para no prazo de 48 (quarenta e Oito) horas, demonstrar interesse no
prosseguimento do processo, cumprindo a determinacao inserta no ultimo despacho lancado nos autos, sob pena
de extincao do feito.E para que ninguem possa alegar ignorancia mandou o MM. Juiz de Direito que fosse
expedido o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica e afixado no atrio do Forum local. Dado e
passado, nesta cidade de Itaporanga, Estado da Paraiba, aos 29 de fevereiro de 2012. Eu, Jose Vilaldo Soares,
Tecnico Judiciario, o digitei. Dr. Jose Milton Barros de Araujo, Juiz de Direito em Substituicao
PATOS
TURMA RECURSAL MISTA DE PATOS. PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO DIA 07 DE MARÇO DE 2012 – 14H00
HORAS. 01 – RECURSO INOMINADO Nº 026.2004.001.622-7/001 – JUIZADO ESPECIAL DE PIANCO. RECORRENTE: INTERBRAZIL SEGURADORA S/A. ADVOGADO: LUIZ ROSELLI NETO. RECORRIDO: LUCIEUDO FERREIRA DE SOUZA. ADVOGADO: MANOEL WEWERTON F PEREIRA. JUÍZA RELATORA: ANNA
MARIA DO SOCORRO HILÁRIO LACERDA FELINTO. 02 – APELAÇÃO CRIMINAL Nº 026.2010.001.478-1/001
– JUIZADO ESPECIAL DE PIANCO. RECORRENTE: LUIZ CARLSO DA SILVA. ADVOGADO: JOSE MARCILIO
BATISTA. RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL. JUÍZA RELATORA: ANNA MARIA DO SOCORRO
HILÁRIO LACERDA FELINTO. 03 – RECURSO INOMINADO Nº 025.2011.938.414-4/001 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE PATOS. RECORRENTE: BANCO BRADESCO. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR.
RECORRIDO: MARCONE RAMOS PEREIRA. ADVOGADO: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. JUÍZA
RELATORA: ANNA MARIA DO SOCORRO HILÁRIO LACERDA FELINTO. 04 – RECURSO INOMINADO Nº
025.2008.916.358-5/001 – 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE PATOS. RECORRENTE: CARLOS ANTONIO
LUDUJERO GOMES. ADVOGADO: ARIANO DA SILVA MEDEIROS. RECORRIDO: CAGEPA. ADVOGADO:
JOSE MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS. JUÍZA RELATORA: ANNA MARIA DO SOCORRO HILÁRIO LACERDA FELINTO. 05 – RECURSO INOMINADO Nº 025.2009.930.516-8/001 – JUIZADO ESPECIAL DE ITAPORANGA. RECORRENTE: BANCO PANAMERICANO. ADVOGADO: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. RECORRIDO: JOSE GONÇALVES DE BRITO. ADVOGADO: MICHEL PINTO DE LACERDA SANTANA. JUÍZA RELATORA: ANNA MARIA DO SOCORRO HILÁRIO LACERDA FELINTO. 06 – RECURSO INOMINADO Nº
025.2010.952.900-5/001 – 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE PATOS. RECORRENTE: BV FINANCEIRA.
ADVOGADO: LUIZ CARLOS MONTEIRO LOURENÇO. RECORRIDO: ADENES IRINEU FREIRE JUNIOR.
ADVOGADO: JOSE CESAR CAVALCANTI NETO. JUIZ RELATOR: LUZIVANDO PESSOA PINTO. 07 – RECURSO INOMINADO Nº 025.2010.936.731-5/001 – 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE PATOS. RECORRENTE:
BANCO FINASA S/A. ADVOGADO: JOSEMAR MENDES ROCHA NETO. RECORRIDO: EDUARDO NOBREGA
PEREIRA. ADVOGADO: RODRIGO DIAS DE LIMA NOBREGA. JUIZ RELATOR: LUZIVANDO PESSOA PINTO.
08 – RECURSO INOMINADO Nº 021.2010.942.459-4/001 – JUIZADO ESPECIAL DE ITAPORANGA. RECORRENTE: AYMORE FINANCIAMENTOS. ADVOGADO: ELISIA HELENA DE DE MELO MARTINI. RECORRIDO:
ZACARIAS FEITOSA NETO. ADVOGADO: SIDNEY CIRILO FEITOSA. JUIZ RELATOR: LUZIVANDO PESSOA
PINTO. 09 – RECURSO INOMINADO Nº 021.2011.919.859-2/001 – JUIZADO ESPECIAL DE ITAPORANGA.
RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/A. ADVOGADO: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. RECORRIDO: MARIA MARLEIDE INOCENCIO DA SILVA. ADVOGADO: FRANCISCO VALERIANO RAMLAHO. JUIZ RELATOR:
LUZIVANDO PESSOA PINTO. 10 – RECURSO INOMINADO Nº 021.2010.961.340-2/001 – JUIZADO ESPECIAL
DE ITAPORANGA. RECORRENTE: BANCO FINASA S/A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR. RECORRIDO: JOSE PEREIRA DE SOUSA. ADVOGADO: SIDNEY CIRILO FEITOSA. JUIZ RELATOR: LUZIVANDO
PESSOA PINTO. 11 – RECURSO INOMINADO Nº 025.2009.930.516-8/001 – 1º JUIZADO ESPECIAL ESPECIAL
MISTO DE PATOS. RECORRENTE: TIM NORDESTE S/A. ADVOGADO: MILENA NEVES AUGUSTO. RECORRIDO: HUMBERTO LEITE DE SOUSA PIRES. ADVOGADO: HUMBERTO LEITE DE SOUSA PIRES. JUIZ
RELATOR: HENRIQUE JORGE JACOME DE FIGUEIREDO. 12 – RECURSO INOMINADO Nº 025.2010.916.0066/001 – 1º JUIZADO ESPECIAL ESPECIAL MISTO DE PATOS. RECORRENTE: JOSELY LEITE DE CALDAS
MONTEIRO. ADVOGADO: JAILTON CHAVES DA SILVA. RECORRIDO: VERA CRUZ SEGURADORA S/A.
ADVOGADO: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. JUIZ RELATOR: HENRIQUE JORGE JACOME DE FIGUEIREDO. 13 – RECURSO INOMINADO Nº 025.2009.905.851-0/001 – 2º JUIZADO ESPECIAL ESPECIAL MISTO
DE PATOS. RECORRENTES: ANTONIO BERNARDO NUNES FILHO E FRANCISCA VIEIRA DE LIMA. ADVOGADO: FRANCISCO DA SILVA LIMA NETO. RECORRIDO: BRADESCO SEGUROS. ADVOGADO: KARINA DE
ALMEIDA BATISTUCI. JUIZ RELATOR: HENRIQUE JORGE JACOME DE FIGUEIREDO. 14 – RECURSO
INOMINADO Nº 025.2009.901.103-0/001 – 2º JUIZADO ESPECIAL ESPECIAL MISTO DE PATOS. RECORRENTE: ITAPEVA MULTICARTEIRA FIDIC. ADVOGADO: KARINA ALMEIDA BATISTUCI. RECORRIDO: JOÃO
BATISTA DA SILVA. ADVOGADO: TACIANO FONTES DE OLIVEIRA FREITAS. JUIZ RELATOR: HENRIQUE
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2012
JORGE JACOME DE FIGUEIREDO. 15 – APELAÇÃO CRIMINAL Nº 025.2009.926.641-0/001 – 2º JUIZADO
ESPECIAL ESPECIAL MISTO DE PATOS. RECORRENTE: DE LEON DE CALDAS LEITÃO. ADVOGADO:
FRANCISCO DE ASSIS CAMBOIM. RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. JUIZ RELATOR: HENRIQUE JORGE JACOME DE FIGUEIREDO. João Jerônimo – Secretário.
45
edital para que responda a acusacao por escrito, no prazo de dez dias, podendo arguir e alegar tudo o que
interesse a sua defesa, oferecer documentos, especificar provas e arrolar testemunhas. Eu, Maria do Socorro
de Araujo Sousa e Silva, Tecnica Judiciaria, o digitei.
SANTA RITA
PEDRAS DE FOGO
COMARCA DE PEDRAS DE FOGO. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
05720110004538 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
a todos quantos virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem ou possa interessar, que perante o
Cartório e Juízo da Vara Única da Comarca de Pedras de Fogo, se processa os termos da Ação de Usucapião,
que João Batista Lacerda Lisboa move em desfavor da empresa MILLANS I-MOBILIÁRIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. Ficam todos os interessados ausen- tes incertos e desconhecidos, que se encontram em lugar incerto
e não sabido, devidamente CITADOS por edital para contestarem a presente a- ção, no prazo de 15 dias, sob pena
de revelia e aceitação. E para que não seja alegado ignorância, mandou o MM Juiz expedir o presente, que será
publicado no Diário da Justiça. Cumpra-se. Dado e passado nesta cidade de Pedras de Fogo, 29 de fevereiro de
2012. Eu Rodrigo Brito deSousa, Técnico Judiciário. Dr William de Souza Fragoso Juiz de Direito
COMARCA DE PEDRAS DE FOGO. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 05720120002175
Acao: GUARDA DE MENOR. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem ou possa interessar, que perante o Cartório e Juízo
da Vara Única da Comarca de Pedras de Fogo, se processa os termos da Ação de Guarda de Menor que João José
de Pontes move em desfavor de TAMIRES SILVA DE SOUSA. Estando a ré residente em lugar inserto e não sabido,
fica desde já devidamente citada por Edital para contestar a presente ação no prazo legal, sob pena de revelia. E
para que não seja alegado ignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presente, que será publicado no Diário da
Justiça. Cumpra-se. Dado e passado nesta cidade de Pedras de Fogo, 29 de fevereiro de 2012. Eu, Rodrigo Brito
de Sousa, Técnico Judiciário, digitei. Dr William de Souza Fragoso, juiz de direito.
PILOES
COMARCA DE PILOES. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 Processo: 04820080002081
Acao: ALIMENTOS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o
presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo e Comarca se processam os autos acima
mencionados, no qual figura como promovente(menor) G.C.S.B., através de sua genitoraDoricleide Costa dos
Santos Barbosa em face do promovido Jorge Barbosada Cruz, ambos, atualmente, residentes em lugar incerto
e não sabido.Ficando as partes supracitadas intimadas para tomarem ciência da Sen- tença que Declarou Extinto
o Processo Sem Julgamento do Mérito, tendo em vista a inércia processual contumaz da parte autora e com apoio
no artigo 267, inciso II, do Codigo de Processo Civil.E para nao se alegue ignorância mandou o MM Juiz de direito
desta Comarca, expedir o presente edital que será afixado no átrio do fórum local e publicado no Dia-rio da
Justiça.CUMPRA-SE.Dado e passado nesta cidade de Pilões, Estado da Paraiba, aos 29 dias do mês de
fevereiro do ano de 2012.Eu ViniciusSoares de Carvalho, Tecnico Judiciario, o digitei a mando do Dr.Iano Miranda
dos Anjos, Juiz de Direito desta Comarca.
COMARCA DE PILOES. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 Processo: 04820090000653
Acao: INVESTIG PATERNIDADE. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo e Comarca se processam os
autos acima mencionados, no qual figura como promovente(menor) J.P.M.S., através de sua genito- ra Andrea
Mendes da Silva, brasileira, solteira, do lar, residente na Rua Francisco Marinho, s/n, centro, Cuitegi-PB e
atualmente em lugar incerto e não sabido em face do promovido Fábio Júnior Gomes. Ficando a promovente
supramencionada, intimada para tomar ciência da Sentençaque Declarou Extinto o Processo Sem Julgamento do
Mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III e § 1º do Codigo de Processo Civil Pátrio. E para que não se alegue
ignorância mandou o MM Juiz de direito desta Comarca, expedir o presente edital que será afixado no átrio do
fórum local e publicado no Diario da Justiça. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Pilões, Estado da
Paraiba, aos 29 dias do mês de fevereiro do ano de 2012. Eu Vinicius Soares de Carvalho, Tecnico Judiciario, o
digitei a mando do Dr. Iano Miranda dos Anjos, Juiz de Direito desta Comarca.
COMARCA DE SANTA RITA. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
03320100023648 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER que, pelo presente Edital. Intime-se o Sr. MANUEL MARTINS ARAUJO, para em 48 horas cumprir o
despacho judicial de fls. 28 e dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao do
processo sem julgamento do merito. Dado e passado nesta cidade e comarca de Santa Rita, 29 de fevereiro de
2012. Eu, Alexandre Antonio Almeida de Melo, Analista Judiciario digitei-o de ordem da MM. Juiza Dra. Anamaria
Cavalcanti Ciraulo.
COMARCA DE SANTA RITA. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 03320100013276 Acao: INTERDICAO.
O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou
dele conhecimento tiverem que por este Juizo os autos da Acao supra, requerida por Maria da Guia Lourenco dos
Santos em face de Bernardina Monteiro Lourenco dos Santos, tendo sido proferida a sentenca pela MM. Juiza de
Direito, na qual julgou procedente a acao, decretando a interdicao de Bernardina Monteiro Lourenco dos Santos,
brasileira, casada, portadora de sequelas neurologicas, residente na rua Professor Antonio Elias, 26 Forte Velho,
Santa Rita-PB. e portadora de deficiencia mental, diagnosticada como arteriosclerose, CID 10 I 67, 2, o que a torna
incapaz para praticar, por si, os atos da vida civil. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA, em consequencia
RECONHECER A INCAPACIDADE CIVIL ABSOLUTA DO INTERDITANDO BERNARDINA MONTEIRO LOURENCO DOS SANTOS, e decretar sua interdicao nos termos da legislacao civil vigente. De acordo com o art. 1.183,
paragrafo unico, do CPC, nomeio curadora a requerente MARIA DA GUIA LOURENCO DOS SANTOS, ja qualificada nos autos. E para que segue ao conhecimento de todos os interessados, determinou a MM. Juiza de Direito
a expedicao do presente edital, que sera publicado por 03 vezes com intervalo de 10(dez) dias pela Justica Gratuita.
Dado e passado nesta 3 vara, aos 07(sete) dias do mes de fevereiro de 2012. Eu, Deusdete Rufino de Carvalho,
Tecnico Judiciario, o digitei. Maria Emilia Neiva de Oliveira, Juiza de Direito em Substituicao.
SAO JOAO DO RIO DO PEIXE
COMARCA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
00520110013272 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento que por e ste juizo e cartorio do segundo
ofgicio, se processam os termos de uma acao de divorcio litigioso, em que ficura como autos jose cruz,
brasileiro, casado, agricultor, residente nesta cidade, na rua manoel dantas rocha, 38, e re marcia barbosa
pinheiro cruz. e o presente edital para cita a promovida marcvia barbosa pinheiro cruz, atualmente em lugar
incerto e nao sabido, para, querendo, no prazo legal, contestar a presente acao. e, para que a noticia chegue ao
conhecimento de todos eque nao se alegue ignorancia, mandou o mm. juiz expedir o presente edital, que sera
publicado no Diario da Justica e afixado copia no lugar de costume, na forma da lei. dado e passado nesta cidade
de sao joao do rio do peixe - pb, aos vinte e nove dias do mes de fevereiro do ano de dois mil e doze (29.02.2012).
Eu, sonia maria moura de abreu, tecnica judiciaria o digitei. rossini amorim bastos - juiz de direito.
SAO MAMEDE
COMARCA DE SAO MAMEDE. VARA UNICA. EDITAL DE PRACA E LEILOES. Processo: 05020110001216 Acao:
EXECUCAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem interessar possa
que no dia 12 de abril de 2012, as 12:00, que no Forum Dr. Romero Abdon Queiroz da Nobrega, situado na rua
Januncio Nobrega, s/n, centro, nesta cidade, sera levado a publico pregao do seguinte bem: 01 (um) imovel rural
com todas as instalacoes e benfeitorias, denominado arraial medindo 59 ha, situado no municipio de Sao Mamede
PB, avaliado em cinquenta mil reais, conforme auto de penhora e avaliacao de fls.22, nao havendo licitantes
nesta primeira praca, nao alcancando o bem lanco superior ao da avaliacao fica marcado o dia 26/04/2012, as
10:00, no Forum local a 2 hasta publica, o qual nao podera ser inferior ao valor da avaliacao. As hastas publicas
sera realizada no atrio do Forum local. Cumpra-se. Dado e passado nesta cidade de Sao Mamede, aos 29 de
fevereiro de 2012. Eu, Ethel Maisa Caiana Pinto o , tecnica judiciaria o digitei e imprimi.
POMBAL
SERRARIA
COMARCA DE POMBAL. 2A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 60 DIAS Processo:
03020050018586 Acao: LEI 8069/90 ECA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER ao menor infrator T.S.G, brasileiro, solteiro, nascido em 13/07/1988, natural de Pombal-PB, filho de Joao
Gomes da Silva e Alzenira Rodrigues da S. Gomes, residente na Rua Jose Bezerra, 52, Nova Vida, Pombal-PB,
e por encontrar-se atualmente em lugar incerto e nao sabido, mandou a MM.Juiza expedir o presente edital para
INTIMA-LO, por meio de seus genitores supracitados para tomar conhecimento da sentenca prolatada no
presente feito, a qual declarou cumprida a medida socioeducativa em relacao a T.S.G, nos termos da legislacao
pertinente (Lei 8.069/90). O presente Edital com prazo de 60 dias sera afixado no local de costume e publicado
no Diario da Justica da Paraiba. Dado e passado nesta Comarca de Pombal-PB, em 29/02/2012. Eu, Andrea da
Silva Nobrega - Tecnica Judiciaria o digitei. Dra. Rosimeire Ventura Leite - MM. Juiza de Direito em Substituicao
Cumulativa nesta 2a. Vara da Comarca de Pombal-PB.
PRINCESA ISABEL
COMARCA DE PRINCESA ISABEL. 1A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 90 DIAS Processo:
03120050006662 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele noticia tiverem, ou a quem possa interessar, que por este
Juízo e Cartório da 1 Vara, tramita a ação acima mencionada, movida pela Justiça Publica contra a re VALDNICE
MARIA DA SILVA, vulgamente conhecida por Nice, brasileira, solte ira, do lar, filha de Eronildes Francisco da
Silva e de Julia Maria da Silva, residente e domiciliado na rua Major Feliciano, 311, Cruzeiro, nesta cidade e
Comarca, e, estando a re em lugar incerto e não sabido , mandou o MM. juiz expedir o presente edital, com o prazo
acima, INTIMANDO-O da sentença que julgou PROCEDENTE A DENUNCIA CONDENANDO, nostermos do art.
171, § 2º, inciso I, cumulado com os arts. 168 e 69, todos do Código Penal Brasileiro, a pena definitiva em
02(DOIS) ANOS DE RECLUSAO, a ser cumprida inicialmente em regime aberto, na Cadeia Pública de P.Isabel,
ou outro estabelecimento prisional a ser indicado pelo Juìzo das Execuções Penais, bem como, a pena de MULTA,
em 47 (quarenta e sete) dias multa, a base de 1/30 do salario minimo vigente na data do fato. Condeno, ainda,
a re, ao pagamento das custas processuais, nos moldes do art. 804 do CPP. Dado e passado nesta cidade e
comarca de Princesa Isabel, Paraíba, aos 29/02/2012.Eu, Daisy Leandro da Silva Lopes, Técnica judiciaria, o
digitei de conformidade e determinação do MM. Juiz de Direito em Substituição, Dr. Rúsio Lima de Melo.
COMARCA DE PRINCESA ISABEL. 1A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 90 DIAS Processo:
03120100002133 Acao: CRIME C/COSTUMES. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER cidade de antos o presente edital virem ou dele noticia tiverem, que por este Juízo tramita uma Ação
Penal n 03120100002133, movida pela Justiça Publica contra Jorciano Teixeira da Silva, mandou o MM. Juiz
expedir o presente edital para INTIMAR Jorciano Teixeira da Silva, de todos os termos da sentença condenatória,
a pena de 08 anos de reclusão, a serem cumpridos em regime inicialmente fechado, a pena deverá ser cumprida
na Cadeia Pública de P.Isabel. E para que ninguém alegue ignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presente que
sera publicado no Diário da Justiça do Estado da Paraíba e afixado no local de costume. Dado epassado nesta
cidade de Princesa Isabel-PB, aos 29 de fevereiro de 2012. Eu, Daisy Leandro da Silva Lopes, Técnica Judiciaria,
digitei. As. Dr. Rúsio Lima de Melo, Juiz de Direito em Substituição.
QUEIMADAS
COMARCA DE QUEIMADAS. 2A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 09820110001074 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital
virem ou dele tomarem conhecimento que por este Juizo, no expediente do Segundo Cartório desta Comarca, se
processa aos termos da acao acima citada, tendo como parte autora GERALDA DA CONCEICAO MORAIS,
brasileira, divorciada, residente em Queimadas - PB, em favor de MARCELO MORAIS PEREIRA, brasileiro,
solteiro, residente em Queimadas . PB, tendo a MM. Juiza de Direito proferido sentenca, cuja parte final e: (aspas)
...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de .MARCELO MORAIS PEREIRA, devidamente
qualificado, nomeando-lhe GERALDA DA CONCEICAO MORAIS como curadora, tambem qualificada nos autos,
sob compromisso, dispensada a especialização de hipoteca legal, devendo esta sentenca ser publicada gratuitamente por 03 vezes no diario da justica, com intevalo de 10 dias.. (aspas). E para que mais tarde alguem nao
alegue ignorancia, mandou a MM. Juiza expedir o presente Edital. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de
Queimadas - PB, aos 29 de fevereiro de 2012. Eu, Heyde Dayzzyanne P. P. Leal Medeiros, o digitei. Bela. Andrea
Dantas Ximenes. Juiza de Direito.
RIO TINTO
COMARCA DE RIO TINTO. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 10 DIAS Processo: 05820110001540
Acao: LEI 10741/03-IDOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos virem o presente edital ou dele noticias tivere, que se processam por este Juizo aos termos da acao
supra movida contra Edimilson da Silva, por infracao aos arts. 99 e 102 da Lei Federal 10.741 de 01.10.2003
ccarts. 12 e 70 do CP. E como o Edimilson da Silva reside em Pernambuco, com endereco nao sabido e para que
mais tarde nao alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz Substituto Dr. Max Nunes de Franca expedir o presente
COMARCA DE SERRARIA. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 03620110007261
Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
que virem ou dele tomarem conhecimento, que neste juizo e comarca tramita a acao de divorcio litigioso, movida
por MANOEL GILBERTOSILVA, em desfavor de LUCIANA TOMAZ LUCIANO SILVA, brasileiro, casado, agricultor, residente no sitio manitu, borborema-pb, CITADA para, que-rendo, no prazo de quinze dias, CONTESTAR a
presente acao, sob pena derevelia e de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. E para
que ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente edital que sera publicado
no DJ deste estado. Eu Albertina Lucia Guedes de Freitas que o digitei, 29/02/2012.
COMARCA DE SERRARIA. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 03620120000041
Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem
interessar possa e a quem, deste, conhecimento tiverem, em especial a GENARIO BRAGA TEODOSIO,
brasileiro, casado, agricultor, EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO, que por este juizo e comarca tramita a acao
supra mencionada, promovida por MARIA AUXILIADORA PEREIRA TEODOSIO, para querendo no prazo de 15
dias, contestar a presente acao, sob pena de revelia e de srem presumidos como verdaderiso os fatos alegados
na inicial. E para que ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente edital que
sera publicado no DJ deste estado. Eu Albertina Lucia G. de Freitas, tec. Judiciaria que o digitei. DRJOSE
JACKSON GUIMARAES - Juiz de Direito que assim o ordenou.
SOLANEA
COMARCA DE SOLANEA. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Pro cesso: 04620100016297
Acao: EXECUCAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o
presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo e Cartorio do Unicom Oficio desta
Comarca de solanea Pb, se processam aos termos da acvao de EXECUCAO, requerida por BANCO DO
NORDESTE DO BRASIL S/A, em desfavor de FRANCISCO SOARES DA SILVA. E o presente edital para citar
a parte executada FRANCISCO SOARES DA SILVA, atualmente residindo em lugar incerto e nao sabido, para
no prazo de 05 dias efetuar o pagamento no valor de 11.265, 75, (Onze mil, duzentos e sessenta e cinco reais
e setenta e cinco centavos), acrescidos de juros e correcao monetaria, ou indicar bens a penhora, advertindoo de que decorrido o prazo e nao sendo efetuado o pagamento e nem indicado bens a penhora, serao
penhorados tantos bens do executado quantos necessarios ao pagamento da divida, tudo coforme comando
do art. 7 II, ar 8 III e IV e art. 10 da lei 6.830/90, e para que ninguem possa alegar ignorancia mandou no MM.
Juiz de Direito expedi o presente edital com mo prazo de 30 dias, o qual sera publicado e afixado em lugar
publico de costumes. Dado e passado nesta cidade e Comarca de solanea Pb, aos 29 dias do mes de fevereiro
do ano de 2012. Eu, Jose Humberto Lopesda Silva, tecnico judiciario, o digitei e subscrevi. ass. Dr. Osenivaldos santos Costa. Juiz de Direito.
SOUSA
4ª VARA DA COMARCA DE SOUSA - PORTARIA GJ 004/2012 - O Dr. JOSÉ NORMANDO FERNANDES, Juiz de
Direito da 4ª Vara da Comarca de Sousa, Estado da Paraíba, em virtude da lei, etc. RESOLVE: Art. 1ºHOMOLOGAR, a designação de CAROLINE GADELHA SARMENTO, brasileira, casada, Auxiliar de Cartório,
portadora da RG. 2.282.551 – SSP/PB e CPF 035.945.514-07, residente e domiciliada na Rua Padre Correia de
Sá, S/Nº, Edifício Progresso, Apto. 204, Centro, Sousa/PB, como TABELIÃ SUBSTITUTA estando autorizada a
praticar todos os atos que lhe forem apresentados, tais como: lavraturas de escrituras, procurações, reconhecimento de firmas e autenticações, realizar registros de títulos e documentos, pessoas jurídicas, registro de
imóveis, respeitando, é claro, as vedações legais, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Sousa/PB Possuindo
esta remuneração ajustada e sob o regime da Legislação trabalhista, sem qualquer ônus para o Estado. Art. 2ºEsta portaria entra em vigor na presente data, nos termos da Lei Estadual 6.402/96, art. 2º, § 2º, devendo ser
publicada no Diário da Justiça e no átrio do fórum, em local de costume. Sousa-PB, 01 de março de 2012. Dr.
JOSÉ NORMANDO FERNANDES - Juiz de Direito da 4ª Vara.
TAPEROA
COMARCA DE TAPEROA. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00920110000073 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem, dele
conhecimento tiverem ou interessar possa que, perante este Cartorio e Juizo se processa os autos da acao em
epigrafe movida por MARIA DAS MERCES OLIVEIRA QUEIROZ em face de FRANCISCO CAMILO IRMAO, na
qual a MM Juiza mandou publicar o presente EDITAL, cuja sentenca teve o segunte final: Vistos etc, JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdicao absoluta de FRANCISCO CAMILO IRMAO ante a sua
incapacidade para gerir sua pessoa e administrar seus bens, nomeando-lhe curador na pessoa da autora,
mediante compromisso. Dado e passado nesta cidade de Taperoa, aos 07 de fevereiro de 2012. Eu, Adenilson
Ferreira, Auxiliar Judiciario, o digitei. Dra. Higyna Josita Simoes de Almeida Bezerra. juiza de Direito Substituta
da Comarca de Taperoa.