Diário da Justiça Militar Eletrônico
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Nº 234/2012 ANO III
Divulgação: segunda-feira, 17 de dezembro de 2012
Juiz Cel BM Osmar Duarte Marcelino
Presidente
Juiz Fernando José Armando Ribeiro
Vice-Presidente
Publicação: terça-feira, 18 de dezembro de 2012
Juiz Cel PM James Ferreira Santos
Corregedor
Hebe Maria de Oliveira Amaral
Sec. Esp. da Presidência
PRESIDÊNCIA
ATO(S) DO PRESIDENTE
Extrato do Contrato nº 22/2012
Contratada: Lex Editora S/A
Objeto do contrato: fornecimento de 01 (uma) assinatura da Revista Lex – Legislação Federal e
Marginália, compreendendo 12 volumes, para o ano de 2013, mais o direito à consulta ilimitada na
Internet.
Vigência: 01/01/2013 a 31/12/2013
Valor total: R$ 2.850,00 (dois mil, oitocentos e cinquenta reais)
Dotação orçamentária: 1051.02.061.734.4355/0001-339039.11.10.1
Data assinatura: 07 de dezembro de 2012
Extrato do Contrato nº 23/2012
Contratada: Cottar Manutenções Ltda
Objeto do contrato: aquisição e instalação de equipamentos complementares à infraestrutura de
climatização no prédio sede da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, localizado à Rua Tomaz
Gonzaga, nº 686, bairro de Lourdes, capital, conforme Termo de Referência e seus anexos.
Vigência: 12 meses a partir do recebimento definitivo
Valor total: R$ 680.000,00 (seiscentos e oitenta mil reais)
Dotação orçamentária: 1051.02.061.734.4355/0001-449052.12.60.1,
1051.02.061.734.4355/0001449052.12.47.1 e 1051.02.061.734.4355/0001- 339039.21.10.1
Data assinatura: 12 de dezembro de 2012
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 14/2012
Contratada: Friominas Máquinas Representações Ltda
Objeto do contrato: fornecimento e instalação de equipamentos novos de ar condicionado tipo Janela
(ACJ) e tipo Split; e instalação e realização de manutenção, preventiva e corretiva, de equipamentos
usados, dos mesmos tipos citados anteriormente, conforme as especificações do edital e de seus anexos
referentes ao Procedimento Licitatório nº 09/2012.
Objeto do Termo Aditivo: acréscimo de 9,52% (nove inteiros e cinquenta e dois centésimos por cento) ao
valor inicial do contrato, para aquisição e instalação de 02 unidades condicionadoras de ar Split Hi Wall
Valor total: R$ 6.770,84 (seis mil, setecentos e setenta reais e oitenta e quatro centavos)
Dotação orçamentária: 1051.02.061.734.4355/0001-449052.12.47.1
Data assinatura: 03 de dezembro de 2012
Ato do Presidente
Expediente Administrativo nº 131/2012
Procedimento Licitatório17/2012 – Pregão Presencial 17/2012
Assunto: Aquisição de uniformes para padronizar a identificação visual dos Militares do Gabinete de
Segurança Institucional da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais.
Homologação
O Pregão Presencial nº 17/2012, de que trata este procedimento licitatório nº 17/2012, objetivou a
aquisição de uniformes para padronizar a identificação visual dos Militares do Gabinete de Segurança
Institucional da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais.
A tramitação do procedimento atendeu a legislação pertinente.
Desse modo, satisfeitas as exigências legais, homologo o resultado do referido certame, ratificando a
adjudicação do objeto, realizado pela Pregoeira, na seguinte forma:
Lote único:
Vencedora: Bagage Confecções Ltda.-EPP com a proposta no valor total de R$ 27.686,46 (vinte e sete
mil seiscentos e oitenta e seis reais e quarenta e seis centavos).
Publique-se.
Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2012.
(a) Juiz Cel BM Osmar Duarte Marcelino
Presidente do Tribunal de Justiça Militar
Nº 234/2012 ANO III
Divulgação: segunda-feira, 17 de dezembro de 2012
Publicação: terça-feira, 18 de dezembro de 2012
Procedimento Licitatório nº 18/2012 – Pregão Presencial nº 18/2012
Assunto: Aquisição de persianas e cortinas, compreendendo os serviços de confecção e instalação para a
nova sede da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais.
Homologação
O Pregão Presencial nº 18/2012, de que trata este procedimento licitatório nº 18/2012, cujo objetivo foi
Aquisição de persianas e cortinas, compreendendo os serviços de confecção e instalação para a nova
sede da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, informamos a Vossa Excelência o seguinte:
A tramitação do procedimento atendeu à legislação pertinente.
Desse modo, satisfeitas as exigências legais, homologo o resultado do referido certame, ratificando a
adjudicação do objeto, realizada pelo Pregoeiro, na forma seguinte:
Vencedora:
1ª colocada: A Travessia Decorações e Tecidos Ltda, com proposta no valor global de R$ 48.000,00
(quarenta e oito mil reais);
Publique-se.
Belo Horizonte, 17 de dezembro de 2012.
(a) Juiz Cel BM Osmar Duarte Marcelino
Presidente do Tribunal de Justiça Militar
SECRETARIA ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA
ATO(S) DA SECRETÁRIA
Deferindo:
- licença-saúde requerida pela servidora Tatiana Reis Teixeira Silva, JME- 0435-9, 01 (um) dia, em
27/11/2012.
JUSTIÇA MILITAR DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
Diretor do Foro Militar e Juiz de Direito Titular do Juízo Militar da 2ª AJME
Paulo Tadeu Rodrigues Rosa
ÍNDICE POR ADVOGADOS
12339MS => 11; 25439MG => 17; 30521MG => 1, 2 , 13; 32692MG => 17; 53672MG => 18; 56746MG =>
8, 9 , 10 , 11 , 16 , 17 , 18; 67516MG => 18; 69315MG => 19; 69693MG => 21; 70015MG => 18;
70881MG => 7; 74166MG => 11, 17; 75232MG => 18; 75737MG => 1, 2 , 13; 78494MG => 5; 85177MG
=> 18; 85662MG => 1, 2 , 13; 85998MG => 8, 9; 87073MG => 18; 88823MG => 1, 2 , 13; 88935MG =>
11; 90720MG => 20, 22; 91153MG => 12, 20 , 22; 93507MG => 8, 9; 96712MG => 3, 4 , 14 , 15;
98299MG => 1, 2 , 13; 99474MG => 11; 100378MG => 2, 13; 100678MG => 1; 101172MG => 16;
102722MG => 3, 4 , 14 , 15; 103156MG => 6; 103731MG => 18; 105015MG => 16; 106073MG => 19, 20;
106114MG => 20, 22; 106303MG => 1, 2 , 13; 107157MG => 11, 17; 107966MG => 11, 17; 109004MG
=> 12; 109145MG => 3, 4 , 14 , 15; 112330MG => 17; 120708MG => 1, 2 , 13; 120827MG => 18;
121578MG => 6; 121821MG => 17; 122687MG => 1, 2 , 13; 123841MG => 8, 9; 124670MG => 16;
124853MG => 12; 125931MG => 1, 2 , 13; 126612MG => 11; 127326MG => 11, 17; 129709MG => 12;
131923MG => 1, 13; 132967MG => 10; 134551MG => 11, 17; 134707MG => 11, 17; 135771MG => 2;
137198MG => 2, 13; 139005MG => 2; 139407MG => 2; 139532MG => 20, 22; 140416MG => 11;
SEGUNDA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
MATÉRIA CÍVEL
1 - 0007041-74.2012.9.13.0002
Autor: Sd 1ª Cl Erico Ricardo Dias de Souza; Réu: Estado de Minas Gerais => Feito Distribuído por
Sorteio. Adv.: Adriana Maria de Oliveira, Alexandro Delabela Pereira, Danilo Pereira Sena, Elidio Ferreira
da Silva, Erika Mota de Souza, Jader Gomes Sena, Maria Angela Coutinho, Mauricio Jose Cebola,
Rodrigo Baeta Andrade Almeida, Tatiana Cardoso de Souza, Vanilde Aparecida da Paixao.
2 - 0007043-44.2012.9.13.0002
Autor: 2º Sgt Marcio Pereira dos Santos; Réu: Estado de Minas Gerais => Feito Distribuído por Sorteio.
Adv.: Adriana Maria de Oliveira, Alexandro Delabela Pereira, Aline Cristina Garcia, Danilo Pereira Sena,
Elidio Ferreira da Silva, Fernanda Barcelos Vindilino, Francisco Carlos Souza Botelho, Jader Gomes
Sena, John Wesley Ricardo de Oliveira, Juarez Inacio de Souza Junior, Mauricio Jose Cebola, Rodrigo
Baeta Andrade Almeida, Tatiana Cardoso de Souza, Vanilde Aparecida da Paixao.
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Nº 234/2012 ANO III
Divulgação: segunda-feira, 17 de dezembro de 2012
Publicação: terça-feira, 18 de dezembro de 2012
3 - 0007047-81.2012.9.13.0002
Autor: Sd 1ª Cl Andre Luis da Silva; Réu: Estado de Minas Gerais => Feito Distribuído por Sorteio. Adv.:
Fabricio Leonardo de Alcantara Costa, Janine Aires Santana de Araujo, Rosilaine Maria de Souza.
4 - 0007050-36.2012.9.13.0002
Autor: 1º Sgt Ronaldo Jose Fernandes Vieira; Réu: Estado de Minas Gerais => Feito Distribuído por
Sorteio. Adv.: Fabricio Leonardo de Alcantara Costa, Janine Aires Santana de Araujo, Rosilaine Maria de
Souza.
MATÉRIA CRIMINAL
5 - 0003769-72.2012.9.13.0002
Flagranteado: Denilson Alex Norberto => Audiência Transação Penal designada para o dia 08/02/2013, às
14:45 horas. Adv.: Wilson Marcos Santos.
6 - 0005630-93.2012.9.13.0002
Flagranteado: Robson de Freitas Santos => Audiência Transação Penal designada para o dia 08/02/2013,
às 14:00 horas. Adv.: Damiane Aparecida Alves Corgosinho, Renato Rodrigo da Silveira.
7 - 0011385-35.2011.9.13.0002
Flagranteado: Diogo Estevan Alves Santana Braga => Audiência Transação Penal designada para o dia
08/02/2013, às 15:15 horas. Adv.: Anderson Abreu de Freitas.
TERCEIRA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
MATÉRIA CÍVEL
8 - 0000177-51.2011.9.13.0003 ou 2718/11
Autor: Cb Luiz Carlos Marcelino; Réu: Estado de Minas Gerais => Vista ao Estado de Minas Gerais, por
cinco dias. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Aparecida Donizeti de Souza Salgado, Joana Angelica
Goncalves de Souza, Juvenil de Souza Ignacio.
9 - 0000180-06.2011.9.13.0003 ou 2720/11
Autor: Cb Alexandre Panemas Bastos; Réu: Estado de Minas Gerais => Vista ao Estado de Minas
Gerais, por cinco dias. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Aparecida Donizeti de Souza Salgado, Joana
Angelica Goncalves de Souza, Juvenil de Souza Ignacio.
10 - 0003524-58.2012.9.13.0003
Autor: Sd 1ª Cl Railison Leite Isidoro; Réu: Estado de Minas Gerais => Vista ao Estado de Minas Gerais,
por cinco dias. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Carla de Jesus Resende.
11 - 0004136-93.2012.9.13.0003
Autor: Asp a Of Igor Kaiser Garcia Gomes; Réu: Estado de Minas Gerais => A tutela antecipada já foi
decidida anteriormente. Não há razão para apreciação de matéria decidida jurisdicionalmente notadamente na fase final do processo. Adv.: Alessandro Aparecido Guimaraes, Ana Cristina Pinto, Ana
Paula Araujo Ribeiro Diniz, Arlindo Martins de Paiva Junior, Bruno Gaviolli do Nascimento, Camila Ferreira
Lopes, Francisco Jose Vilas Boas Neto, Geusliano Amaral Rodrigues, Lidia Mara Correa s. Cornelio do
Pinho, Pedro Alexsandro de Sousa, Ronan Saraiva Franco Amaral, Sirlene Duarte.
12 - 0007017-43.2012.9.13.0003
Autor: Cb Oswaldir Alves Goncalves; Réu: Estado de Minas Gerais => Concedida a tutela antecipada.
Deferido o benefício da Justiça Gratuita ao Autor. Adv.: Carlos Henrique Batista Junior, Fabiana Coelho
Simoes, Laila Agrellos Veronese, Reisla Mordente Martins.
13 - 0007042-56.2012.9.13.0003
Autor: Cb Jacson Henrique Oliveira Ruas; Réu: Estado de Minas Gerais => Feito Distribuído por Sorteio.
Adv.: Adriana Maria de Oliveira, Alexandro Delabela Pereira, Danilo Pereira Sena, Elidio Ferreira da Silva,
Erika Mota de Souza, Fernanda Barcelos Vindilino, Francisco Carlos Souza Botelho, Jader Gomes Sena,
Mauricio Jose Cebola, Rodrigo Baeta Andrade Almeida, Tatiana Cardoso de Souza, Vanilde Aparecida da
Paixao.
14 - 0007046-93.2012.9.13.0003
Autor: Sd 1ª Cl Messias Oliveira Silva; Réu: Estado de Minas Gerais => Feito Distribuído por Sorteio.
Adv.: Fabricio Leonardo de Alcantara Costa, Janine Aires Santana de Araujo, Rosilaine Maria de Souza.
15 - 0007048-63.2012.9.13.0003
Autor: 3º Sgt Wanderson Raimundo da Silva; Réu: Estado de Minas Gerais
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=> Feito Distribuído por
Nº 234/2012 ANO III
Divulgação: segunda-feira, 17 de dezembro de 2012
Publicação: terça-feira, 18 de dezembro de 2012
Sorteio. Adv.: Fabricio Leonardo de Alcantara Costa, Janine Aires Santana de Araujo, Rosilaine Maria de
Souza.
16 - 0011752-56.2011.9.13.0003
Autor: Cb Andreza Francisca Gomes Caixeta; Réu: Estado de Minas Gerais => Vista às partes, por cinco
dias, para requerer o que for de direito. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Marcia Alessandra Dantas
Lopes, Marcio Eustaquio Vieira Lopes, Sabrina Coutinho Bernardes.
17 - 0012775-37.2011.9.13.0003
Autor: 1º Ten Flavio Luiz de Campos; Réu: Estado de Minas Gerais => Vista às partes, por cinco dias,
para requerer o que for de direito. Adv.: Alessandro Aparecido Guimaraes, Alexandre Marques de
Miranda, Ana Cecilia Martins Silva, Ana Cristina Pinto, Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Arlindo Martins de
Paiva Junior, Francisco Jose Vilas Boas Neto, Geusliano Amaral Rodrigues, Guilherme Andrade Carneiro
Deckers, Maria Elisa Pinto, Ronan Saraiva Franco Amaral.
18 - 0012979-81.2011.9.13.0003
Autor: 2º Ten Gilberto Ormastroni Neto; Réu: Estado de Minas Gerais => Vista às partes, por cinco dias,
para requerer o que for de direito. Adv.: Alessandra Pinheiro Tocafundo Sanches, Alexandre Reis Rebello,
Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Celma Maria Henriques, Davison Cardoso, Felipe de Ligorio Pinto,
Huberto Andrade, Jane Cleia Santos Alves, Renata Helena Magalhaes.
MATÉRIA CRIMINAL
19 - 0002915-46.2010.9.13.0003 ou 38845
Réu: Wnilson Vieira da Silva => Audiência de Inquirição de testemunhas designada para o dia
18/06/2013, às 13h, na Comarca de Teófilo Otoni. Adv.: Ricardo Soares Diniz.
20 - 0012079-98.2011.9.13.0003
Réu: Regicardo Antonio Rosa => Audiência designada na Comarca de Divinópolis/MG para o dia
11/01/2013, às 14h. Adv.: Ricardo Soares Diniz.
21 - 0012637-70.2011.9.13.0003
Réu: Amarilio Ribeiro Macedo => Audiência de inquirição de testemunhas designada para o dia
14/01/2013, às 15h. Adv.: Marco Estevao Bomfim da Silva.
22 - 0013064-67.2011.9.13.0003
Réu: Marcus Vinicius Correa => Sessão de julgamento designada para o dia 24/01/2013, às 15h. Adv.:
Alexandre Lemos Goncalves, Carlos Galvao Neto, Carlos Henrique Batista Junior, Izabella Viana Antonini
Guimaraes.
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