Roteiro de Aula
Disciplina: Direito da Infância
Professor RODRIGO RODRIGUES DIAS
E-mail: [email protected]
Tema
10/12/14 e
11/12/14
Direito da Infância e da Juventude. O ECA como um microssistema, baseado na
proteção integral. Reflexos nos institutos clássicos de Direito de Família.
Tópicos para discussão em sala
I. Direito da Infância e da Juventude
1.1. Estatuto da Criança e do Adolescente como um microssistema.baseado na proteção integral.
1.2. Resgate histórico do caminho da proteção integral: marcos internacionais e internalização no
Direito Positivo Brasileiro. Da ausência de proteção. Da situação irregular. Da proteção integral.
1.3. Sistema Primário de Garantias. Direitos Fundamentais das Crianças e Adolescentes: o direito à vida,
à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à
liberdade e à convivência familiar e comunitária
II. Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária.
2.1. Da família natural e da família substituta.
2.2. O poder familiar à luz do ECA: reinterpretações. Destituição e suspensão do Poder Familiar no
Estatuto.
2.3. Da família substituta: guarda, tutela e adoção.
2.4. A guarda estatutária.
III. Sistema Secundário de Garantias
3.1. Da situação de risco.
3.2. Das medidas protetivas aplicáveis à criança e ao adolescente.
3.3. Das medidas protetivas aplicáveis aos pais.
3.4. Quem pode aplicar? Como é a aplicação?
Bibliografia específica – complementar
BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Eficácia da Sentença de Interdição por Alienação Mental. In:
Revista de Processo . Ano 11. n. 43. p. 14-18. Julho-setembro de 1986.
BITTENCOURT, Sávio. A nova lei de adoção: do abandono à garantia do direito à convivência
familiar e comunitária. Rio de Janeiro: Lumen juris. 2010.
COLTRO. Antônio Carlos Mathias. Da Tutela. In: DIAS. Maria Berenice; PEREIRA, Rodrigo da
Cunha (coords).Direito de Família e o Novo Código Civil. 2ª edição. Del Rey: Belo Horizonte,
2002,pags. 257/281.
CURY, M.; MENDEZ, E. G.; SILVA, A. F. do A. e (Coord.). Estatuto da Criança e do Adolescente
comentado. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2001.
DIAS. Maria Berenice. Manual de direito das famílias. 7ª edição. Sâo Paulo: Revista dos
Tribunais, 2010.
DIAS, Rodrigo Rodrigues. A Ação Efetiva do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente (CMDCA) de Toledo/PR: vinculação e prioridade. Toledo: UNIOESTE, 2012, 203 p.
Dissertação (Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciências Sociais) – Universidade
Estadual do Oeste do Paraná – Campus Toledo.
DIAS. Rodrigo Rodrigues. A Função dos “Grupos de Apoio à Adoção” na preparação dos
postulantes e sua consequência para a atividade do magistrado: o Grupo de Apoio à Adoção de
Toledo/PR (GAAT). In: Revista Judiciária do Paraná. Ano VIII. N. 5. p. 165/179. maio de 2013
FACHIN, Luiz Edson. Direito de família: elementos críticos á luz do novo código civil brasileiro.
2ª edição. Rio de Janeiro: Renovar. 2003.
FIRMO. Maria de Fátima Carrada. A criança e o adolescente no ordenamento cjurídico
brasileiro. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.
FLORES, Carlos Thompson. Efeito da Sentença de Interdição. In: Revista de Processo . Ano 36.
vol. 193. p. 513. Março de 2011
LIBERATI, Wilson Donizeti. Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente. 8ª edição. .
Sâo Paulo: Malheiros. 2004.
LÔBO. Paulo. Famílias. São Paulo: Saraiva. 2008.
MALHEIROS. Antônio Carlos. CASABONA. Marcial Barreto. Da Curatela. In: DIAS. Maria
Berenice; PEREIRA, Rodrigo da Cunha (coords).Direito de Família e o Novo Código Civil. 2ª
edição. Del Rey: Belo Horizonte, 2002,pags. 283/295
PEREIRA, Tania da Silva. Direito da criança e do adolescente, uma proposta interdisciplinar. 2. ed. Rio
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TEIXEIRA, Ana Claudia C. (Org.). Conselhos gestores de políticas públicas. São Paulo: Pólis, 2000. p. 5357.
SARAIVA.João Batista Costa. Compêndio de Direito Penal Juvenil: Adolescente e ato infracional. 3ª
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TEPEDINO. Gustavo. O Código Civil, os chamados microssistemas e Constituição: premissas para
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TEPEDINO. Gustavo. A Disciplina da Guarda e a Autoridade parental na Ordem CivilConstitcional, In PEREIRA, Rodrigo Cunha (coord). Afeto, Ética e Família e o Novo Código Civil,
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VOLPI, M. A democratização da gestão das políticas para a infância e a adolescência. In: CARVALHO,
Maria do Carmo A. A.; TEIXEIRA, Ana Claudia C. (Org.). Conselhos gestores de políticas públicas. São
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