Ministério da Fazenda
Secretaria Executiva
6º Encontro de Coordenação do PNAFM
CENÁRIOS PARA O PROGRAMA
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CONTRIBUIÇÕES PARA O FORTALECIMENTO DO PROGRAMA
Encontro de Santa Luzia
Plano de Trabalho conjunto Caixa/UCP
Grupo de Trabalho CAF/Casa Civil
PRODEV (BID e Ministério do Planejamento)
Integração dos Fiscos (EC 42)
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CONTRIBUIÇÕES PARA O FORTALECIMENTO DO PROGRAMA
Encontro de Santa Luzia
Diagnóstico
Propostas de aperfeiçoamentos
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CONTRIBUIÇÕES PARA O FORTALECIMENTO DO PROGRAMA
Plano de Trabalho conjunto Caixa/UCP
Esforço conjunto para implementação de
aperfeiçoamentos
Forte compatibilidade com as proposições
de Santa Luzia
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CONTRIBUIÇÕES PARA O FORTALECIMENTO DO PROGRAMA
Grupo de Trabalho CAF/Casa Civil
Participantes:
Casa Civil/PR
Ministério do Planejamento (Coordenador)
Ministério da Fazenda
Ministério das Cidades
Caixa Econômica Federal
BNDES
Entidades Municipais
Foco no fortalecimento institucional dos municípios
Propõe reavaliar programas governamentais
Abrange articulação política
Relatório preliminar em fase de elaboração
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CONTRIBUIÇÕES PARA O FORTALECIMENTO DO PROGRAMA
PRODEV (BID e Ministério do Planejamento)
Programa do BID em diversos países
Busca superar entraves à execução dos programas
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CONTRIBUIÇÕES PARA O FORTALECIMENTO DO PROGRAMA
Integração dos Fiscos (EC 42)
Emenda Constitucional nº 42, d 19/12/2003:
Introduziu o Inciso XXII ao art. 37 da CF.
Determina atuação integrada das Administrações Tributárias
da União, Estados, DF e Municípios, inclusive mediante
compartilhamento de cadastros e informações fiscais.
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CONTRIBUIÇÕES PARA O FORTALECIMENTO DO PROGRAMA
Integração dos Fiscos (EC 42)
Realizado em Salvador – Bahia, em julho/2004, o I Encontro
Nacional de Administradores Tributários – ENAT
Firmado, no I ENAT, protocolo de cooperação técnica nas
áreas de Cadastro e Nota Fiscal Eletrônica
II ENAT (São Paulo - agosto de 2005): municípios das
capitais, firmaram Protocolos de Cooperação para
desenvolver e implantar o SPED e a NF-e.
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CONTRIBUIÇÕES PARA O FORTALECIMENTO DO PROGRAMA
Integração dos Fiscos (EC 42)
Sistema Público de Escrituração Digital – SPED:
Escrituração Contábil Digital: aplicativo público para Escrituração
(Diário e Razão) e Demonstrações Financeiras, com assinatura
digital.
Foco: Auditoria
Escrituração Fiscal Digital: arquivo digital, com certificado e
assinatura digitais, substitutivos dos livros fiscais.
Foco: Arrecadação
Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): abrange geração, validação,
criptografia e transmissão das notas fiscais em meio
exclusivamente digital.
Cadastro Sincronizado: objetiva a simplificação dos
procedimentos de abertura, manutenção e baixa de empresas,
por meio do compartilhamento de informações entre as
administrações tributárias da União, dos estados e municípios.
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CONTRIBUIÇÕES PARA O FORTALECIMENTO DO PROGRAMA
Integração dos Fiscos (EC 42)
Revisão Estratégica e Modernização do Modelo de Gestão do PNAFM.
Apoio da Fundação Getúlio Vargas (em negociação)
Prevê-se analisar os seguintes aspectos:
Entendimento da macro-arquitetura do PNAFM;
Vulnerabilidades e potencial de melhoria do Programa;
Análise da adequação do PNAFM como fonte de
financiamento para inserção dos Municípios no SPED
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CONTRIBUIÇÕES PARA O FORTALECIMENTO DO PROGRAMA
Encontro de Santa Luzia
Plano de Trabalho conjunto Caixa/UCP
Grupo de Trabalho CAF/Casa Civil
PRODEV (BID e Ministério do Planejamento)
Integração dos Fiscos (EC 42)
Todas estas iniciativas oferecem oportunidades
para alavancar o Programa
Conjunto de iniciativas simultâneas indica
firme propósito no sentido do fortalecimento
institucional dos municípios brasileiros
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PRORROGAÇÃO DO ACORDO DE EMPRÉSTIMO JUNTO AO BID
Acordo hoje em vigor abrange 1ª etapa, de US$ 300 milhões
Vislumbra-se prazo de até 5 anos para execução do projeto municipal
Estima-se comprometer a primeira etapa até 31.12.2007
Proposta ao BID: Prorrogar o prazo de desembolso até 31.12.2012
Após ajuste do acordo junto ao BID os contratos Caixa/município
poderão ser revistos para readequação dos prazos.
Etapas seguintes serão objeto de contratação junto ao BID, na forma
Inicialmente prevista
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PLANO DE COMUNICAÇÃO DA UCP
Objetivo:
Intensificar o uso dos meios de comunicação com vistas ao sucesso na
implementação do Programa PNAFM
Iternet será intensamente utilizada
Abrangência:
Informação
Motivação
Mobilização (inclusive dos níveis estratégicos dos municípios)
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