Sistema de Contas Nacionais – Referência 2000
A partir de março deste ano, o Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) passará
a publicar os dados das Contas Nacionais segundo
nova referência, implementando modificações no
Sistema de Contas Nacionais (SCN). Dentre as
principais mudanças, assinalem-se: adoção do ano
2000 como referência inicial; ampliação da base de
dados, passando-se a utilizar informações de diversas
pesquisas do próprio instituto e de fontes externas;
e alterações metodológicas na forma de mensurar a
atividade em importantes segmentos da economia.
A mudança do ano de referência inicial,
de 1990 para 2000, tem como principal objetivo a
incorporação de novas fontes de dados e de novas
estruturas, visando refletir, com maior exatidão, o
funcionamento real da economia. Essas incorporações,
no entanto, não implicam modificações na estrutura
conceitual do sistema, que permanece baseado nas
Tabelas de Recursos e Usos (TRU) e nas Contas
Econômicas Integradas (CEI) com valores a preços
correntes e constantes do ano anterior, conforme
recomendação do Sistema de Contas Nacionais
(SNA) (1993)1.
O novo SCN ampliará o detalhamento de
atividades e produtos para as TRU e de setores para
as CEI. A compilação das TRU, que vinha sendo
detalhada por 80 produtos e 43 setores de atividade,
passará a contar com 293 produtos e 149 atividades
para a compilação dos dados e com 110 produtos e
55 atividades para a divulgação, com as atividades
completamente compatíveis com a Classificação
Nacional das Atividades Econômicas (CNAE). Os
1/ Sistema de Contas Nacionais (System of National Accounts 1993) das Nações Unidas, Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional (FMI),
Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE); Comissão das Comunidades Européias (Eurostat).
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dados da nova série, embora com referência no ano
2000, retroagirão até 1995.
Outra modificação relevante no Novo Sistema
de Contas Nacionais (NSCN) é a utilização de novas
fontes de dados. Deve-se ressaltar a incorporação
integral das pesquisas anuais contínuas do IBGE:
Pesquisa Industrial Anual (PIA), Pesquisa Anual de
Serviços (PAS), Pesquisa Anual de Comércio (PAC),
Pesquisa Anual da Indústria da Construção (PAIC) e
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD).
Essa incorporação permite o estabelecimento de
marco estrutural para balizar o Sistema de Contas
Nacionais (SCN). Além das pesquisas anuais, outras
pesquisas do IBGE também estão sendo utilizadas de
forma mais ampla: Pesquisa da Economia Informal
Urbana, Censo Agropecuário, Censo Demográfico
e Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF),
devendo-se mencionar a importância desta última
na estimativa anual do Consumo Final das Famílias.
Estão sendo incorporados, também, alguns dados de
fontes externas, como: Secretaria da Receita Federal
(SRF); Balanços das Empresas; Plano Contábil
das Instituições do Sistema Financeiro Nacional
(Cosif); Agência Nacional de Energia Elétrica
(Aneel); Agência Nacional de Petróleo (ANP);
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel);
Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e Secretaria
de Previdência Complementar (SPC). Há de se
notar que a inclusão de fontes de dados em períodos
regulares, pré-estabelecidos, confere homogeneidade
às séries.
Em relação às alterações metodológicas
a serem implementadas, destaca-se o cálculo dos
volumes da produção da administração pública e da
atividade financeira. Essas alterações proporcionarão
menor rigidez no comportamento do PIB ao substituir
proxies com baixa variação ao longo dos ciclos
econômicos por outras mais correlacionadas com o
movimento da economia. Sendo assim, tais alterações
proporcionarão uma perspectiva mais acurada da
atividade econômica a cada momento do tempo.
Relativamente à Administração Pública,
a produção do setor (consumo intermediário mais
valor adicionado) tem seu valor medido pelos custos,
por ser constituída basicamente de produção não
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mercantil e, dessa forma, não contar com precificação
em mercado, no sentido estrito. A diferença entre a
metodologia anterior e a atual ocorre na estimativa do
valor adicionado, que passa a incorporar o consumo
de capital fixo, medido pelo método de inventário
permanente.
A mudança metodológica mais relevante, e
que trará maior volatilidade à evolução do PIB real, é
a alteração da proxy utilizada nos índices de volume.
Na metodologia anterior, adotava-se o crescimento
populacional para todos os componentes da produção
da administração pública, sendo o índice de preço
estimado de forma implícita, pois os valores a preços
correntes são retirados diretamente dos balanços
das Administrações Públicas nas três esferas de
governo. Na nova metodologia, cada componente
da produção terá um índice de volume específico.
No cálculo do consumo intermediário a preços
constantes do ano anterior são utilizados diversos
índices de preços, principalmente itens do Índice de
Preços por Atacado (IPA) e do Índice de Preços ao
Consumidor Amplo (IPCA), associados a cada um
dos produtos consumidos pela atividade, obtendo-se
o índice de volume de forma implícita. De maneira
semelhante, o valor do consumo de capital fixo
também é deflacionado e o índice de volume é obtido
de forma implícita. Nesse último caso, os índices de
preços que servem como referência são os mesmos
utilizados para deflacionar a formação bruta de capital
fixo, desdobrados em máquinas e equipamentos e
construções. Em relação às remunerações, adotouse a variação do pessoal ocupado apurado na PNAD
como índice de volume, sendo o índice de preço
apurado de forma implícita.
Essas mudanças representam ganho de
qualidade na estimativa da produção da administração
pública, mas ao mesmo tempo torna mais difícil sua
previsão, pois cada um de seus componentes passa a
ter um índice de volume próprio, em substituição ao
crescimento populacional, que tem pouca variação
entre cada ano. É importante observar que todas as
modificações mencionadas referem-se aos serviços
da administração pública, que, de acordo com a
metodologia anterior, representa cerca de 70% do
consumo governamental. Os outros 30% relacionamse à saúde e educação públicas, que não sofreram
alterações em suas metodologias de mensuração.
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Em relação à atividade financeira, passa a
haver um índice de volume para cada componente
da intermediação financeira, enquanto anteriormente
o índice de volume de todo o segmento era dado
pelo crescimento médio do Valor Agregado (VA) da
economia. O índice de volume dos serviços financeiros
diretamente medidos é obtido implicitamente pela
deflação do valor das tarifas bancárias, utilizandose como deflator um índice de preço específico
para o setor. O índice de volume dos serviços de
intermediação financeira indiretamente medidos
(Sifim) é obtido implicitamente a partir da razão entre
a soma de alguns ativos e passivos do setor a preços
constantes do ano em questão e a preços correntes do
ano anterior. A soma dos ativos e passivos a preços
constantes é obtida através da deflação do valor
corrente no ano em questão pelo deflator implícito do
PIB. Além dessas mudanças nos índices de volume,
promoveu-se a distribuição dos Sifim pelos usuários
desses serviços, o que implicará na eliminação da
atividade fictícia Dummy Financeiro.
Diante das importantes inovações adotadas
no Sistema de Contas Nacionais Brasil – Referência
2000, como as novas ponderações, a ampliação das
fontes de dados e as atualizações metodológicas,
espera-se que esse novo sistema traga ganho
qualitativo importante na mensuração da realidade
econômica do País.
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