JS - Junho de 2014 - Página 3
Abuso em tarifa de táxi no Ponto Fixo do Aeroporto Salgado Filho
Textos e foto
Tomás Sá Pereira
Colaboração
Cíntia Marchi - Correio do Povo
M
atéria investigativa, veiculada na edição do dia 2 deste
mês, no jornal Correio do Povo, do Grupo Record, dá
conta que os taxistas vinculados à Cooperativa dos Motoristas Profissionais Autônomos do Aeroporto Internacional Salgado
Filho (Cootaero), estariam logrando os passageiros que pagam
antecipadamente as corridas com cartões de crédito e débito. Os
dirigentes da cooperativa atribuíram os “possíveis enganos” aos
atendentes “inexperientes”.
Os valores abusivos foram verificados em quatro corridas pagas com cartão, entre os dias 22 e 27 do mês passado. Uma tabela
formatada pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC)
estipula os valores aproximados para diversos pontos da capital. No
entanto, a lista de preços está sendo desprezada no momento da cobrança no balcão da Cootaero.
O trajeto até o Sheraton Porto Alegre Hotel, na Rua Olavo
Barreto Viana, 18, Moinhos de Vento, distante 7,8 quilômetros
do terminal aeroportuário, deveria custar, na bandeira 1, cerca de
R$ 24,00. No entanto, no dia 26 do mês passado custou R$ 35,00
(45,84% acima do estabelecido).
O mesmo ocorreu na corrida até o Hotel Intercity Premium
Porto Alegre, na Av. Borges de Medeiros, 2145, Praia de Belas, distante 11,9 quilômetros do Salgado Filho: a tabela manda cobrar R$
35,00, mas o usuário pagou R$ 50,00 (42,86% a mais).
Até o Estádio Gigante da Beira-Rio, onde acontecerão os jogos da Copa do Mundo, na Av. Padre Cacique, 891, Praia de Belas,
distante 13 quilômetros do aeroporto, o trajeto custou R$ 60,00,
quando deveria ser R$ 34,80 (72,42% a mais). Em todas as corridas
realizadas os passageiros não tinham bagagens.
Cobrança
O Decreto Municipal nº 15.255, de 18/07/2006, autoriza a
cobrança antecipada das corridas para pagamento com cartões de
crédito e débito. A EPTC mapeou Porto Alegre definindo os valores
médios das corridas conforme a distância a partir do Aeroporto Internacional Salgado Filho.
Só que a tabela não é divulgada para a população, permanecendo escondida no balcão da Cootaero.
“Um serviço público tem que ficar à mostra de todos. Esta tabela deveria estar disponível no site da EPTC, na grande imprensa
e num mural junto da Cootaero para que os passageiros possam visualizar os preços das corridas.” O comentário é do presidente do
Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre (Sintáxi), Luiz Nozari.
O dirigente sindical lamenta a falta de fiscalização por parte
da EPTC que permitiu a cobrança excessiva dos valores das corridas.
“Se a tabela, elaborada pelo poder público municipal, fosse amplamente divulgada, certamente não passaríamos por esta
situação. Agora a denúncia está no ar e a categoria atingida. Este
caso não pode ser abafado. A verdade precisa vir à tona e os responsáveis punidos na forma da lei. O Sintáxi vai cobrar atitude dos
representantes da EPTC, da Decom e do MP. É muito fácil colocar a culpa numa funcionária que recebe ordens do chefe. Mais
uma vez a categoria é prejudicada por atitudes de incompetentes e
ressentidos que só sabem criticar, pois quando assumem qualquer
tipo de administraçao submetem a classe ao vexame público de ser
considerada desonesta, pois não apresentam nenhuma explicação
convincente para as denúncias Publicadas na imprensa. Todos nós já
estamos cansados de saber, a mentira tem pernas curtas...”, desabafa
Nozari.
Delegado Eduardo Coutinho, titular da Decom e Luiz Nozari, presidente do Sintáxi
Polícia Civil investiga a denúncia
O titular da Delegacia de Polícia de
Proteção ao Consumidor (Decom), delegado
Eduardo de Azeredo Coutinho, abriu inquérito e
está investigando a denúncia veiculada no jornal
Correio do Povo, do Grupo Record.
No dia 5 deste mês ele recebeu, em seu gabinete, os representantes da direção do Sintáxi, Luiz Nozari, Adão Ferreira de Campos e o assessor
jurídico da entidade, Alexandre Luís Camargo.
Na oportunidade os dirigentes sindicais
apresentaram o exemplar do Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa), onde foi publicado o Decreto
Municipal nº 15.255, de 18/07/2006, autorizando
a cobrança antecipada das corridas de táxis com
cartões de crédito e débito.
Coutinho já havia tomado os primeiros depoimentos dos diretores da Cootaero e aguardava
a entrega de outros documentos como a tabela elaborada pela EPTC.
Os dirigentes do Sintáxi explicaram que,
por força do decreto, o delegado poderia solicitar
todas as cópias dos recibos das corridas de táxis
da Cootaero dos últimos 12 meses e comparar
os valores cobrados com a tabela elaborada pela
EPTC.
“A Cootaero é obrigada a guardar as cópias dos recibos das corridas pagas com cartões
de crédito e débito por um período mínimo de
12 meses, desta forma, o delegado poderá fazer a
comparação dos valores cobrados dos passagei-ros
com a tabela fornecida pela EPTC e, assim, esclarecer, de forma definitiva, se houve ou não algum
tipo de fraude”, relata Nozari.
Para Nozari o caso precisa ser esclarecido
e, se comprovada a fraude, os responsáveis devem
ser punidos.
Nos primeiros depoimentos os diretores da
Cootaero alegaram que as funcionárias “inexperientes” teriam errado na cobrança dos valores.
Chegaram a dizer para o delegado que a
diferença dos valores cobrados poderia ser por
excesso de bagagens, só que em todos os casos
mostrados na reportagem do CP não existiam bagagens.
Coutinho agradeceu o auxílio do Sintáxi e
disse que “vai concluir o inquérito o mais breve
possível e encaminhá-lo ao Ministério Público e à
EPTC, para que sejam tomadas as medidas administrativas”, explica.
Sequência
Até o fechamento desta edição do JORNAL DO SINTÁXI, a direção do sindicato aguardava os pronunciamentos do promotor de Justiça
de Defesa do Consumidor, Alcindo Bastos da Silva
Filho e do diretor-presidente da EPTC, Vanderlei
Luís Cappellari.
Foram solicitadas audiências com ambos,
para acompanhar as providências tomadas por
eles.
“Em nome dos mais de 10 mil taxistas
representados pelo Sintáxi, vamos exigir que o
caso seja esclarecido e as providências tomadas
conforme a legislação em vigor, para que todos os
responsáveis sejam punidos de acordo com a lei.
Não pode restar dúvidas sobre a postura honesta da
categoria. É necessário recuperar, imediatamente,
a nossa credibilidade, momentaneamente perdida,
pois a consciência do usuário e nosso trabalho é o
maior patrimônio que a categoria dispõe e isto não
pode ser atingido em hipótese alguma ”, conclui
Nozari.