Grasiela
Assunto:
ENC: Tribunal reconhece pedido de auxílio-alimentação feito pela AJURIS
Tribunal reconhece pedido de
auxílio-alimentação feito pela AJURIS
Um dia depois de audiência da AJURIS com o conselheiro Rubens Curado,
Tribunal reconhece direito da Magistratura gaúcha.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em comunicado enviado aos
magistrados nesta quinta-feira (04/9), informou que reconheceu, junto ao Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), o amparo legal da Resolução nº 133 para o pagamento
do auxílio-alimentação (leia AQUI). Na entrevista que segue, o presidente da
AJURIS, Eugênio Couto Terra, avalia o impacto dessa manifestação e destaca que a
Associação vem trabalhando para aprovar esse e outros pleitos.
Como o senhor avalia esse reconhecimento do Tribunal ao pleito do auxílioalimentação?
A atitude da Administração do Tribunal de Justiça demonstra que a escolha feita
pela Associação foi correta ao não se conformar com o indeferimento do auxílioalimentação e ter provocado o CNJ a examinar a matéria. Quando o pedido foi
indeferido, em maio de 2013, a AJURIS interpôs pedido de providências no
Conselho, pois nunca teve dúvida de que a Resolução nº 133 do CNJ, que
estabelece a simetria com o Ministério Público, estava sendo violada pelo TJ/RS.
Qual foi a estratégia adotada junto ao CNJ?
Após o ingresso do pedido de providências, por uma questão de estratégia, já que o
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então presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, era contra a Resolução nº 133,
optamos por não pedir urgência na tramitação do pleito. Logo após a aposentadoria
de Joaquim Barbosa, a AJURIS, por decisão do seu Conselho Executivo, tomada no
dia 4 de agosto de 2014, deliberou por iniciar uma ofensiva junto ao CNJ, com a
finalidade de destravar o andamento dos processos de interesse da Magistratura
gaúcha que lá se encontram, dentre os quais o auxílio-alimentação.
O que foi feito depois disso?
Em razão dessa decisão, no dia 1º de setembro, segunda-feira passada, um dia
antes do Tribunal fazer o reconhecimento do auxílio-alimentação, eu estive
conversando com o conselheiro Rubens Curado, que é o relator da matéria no CNJ.
Expliquei a necessidade de urgência da apreciação do pedido. O conselheiro disse
que aguardava tão somente a manifestação do Tribunal para encaminhar o pedido
de providências para a pauta.
O que muda com a manifestação do Tribunal?
Diante do reconhecimento pelo TJ/RS, não temos a menor dúvida de que a
declaração do direito à percepção ao auxílio-alimentação, pelo Conselho, é algo
iminente. Inclusive, estamos reiterando o pedido de julgamento imediato.
Quais são os próximos passos?
Temos duas questões a serem definidas junto à Administração. A primeira é discutir
qual será o valor do auxílio-alimentação, que, como se vê da posição externada pelo
Tribunal, está em aberto. Vamos propor que o valor seja fixado nos mesmos termos
em que é alcançado à Magistratura Federal.
A segunda questão diz respeito a como o TJ fará o pagamento dos valores devidos,
inclusive os retroativos que são devidos desde os cinco anos anteriores ao pedido
formulado pela AJURIS, em agosto de 2011.
Na manifestação, o TJ/RS declara que não há previsão orçamentária para o
pagamento em 2015. O que a Associação pretende fazer em relação a esse
ponto?
Vamos dialogar com o Tribunal para que, em relação a 2015, já que na proposta
orçamentária a ser remetida não há previsão de verba para auxílio-alimentação, seja
obtida uma suplementação para o pagamento das parcelas a vencer e dos
atrasados.
Qual o andamento dos demais pleitos no CNJ?
De modo bem específico, onde se faz presente o interesse de grupos de
magistrados, temos em andamento no Conselho um recurso a respeito do não
pagamento da gratificação de difícil provimento e sobre o direito dos pretores de
receber a remuneração por acúmulo de jurisdição em mais de uma Vara. Os
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conselheiros relatores desses procedimentos estão sendo procurados, e, no próximo
dia 10, teremos nova audiência com a conselheira Ana Maria Brito, que tem sob sua
relatoria o recurso de interesse dos pretores. Esses contatos têm sido importantes
para bem esclarecer as situações, já que não há qualquer justificativa para que o
difícil provimento não seja pago, quando já é aos servidores e também aos
integrantes do MP.
No caso dos pretores, o esclarecimento é fundamental, pois fora do RS, há uma
dificuldade de compreensão da atuação desses magistrados.
Fora os pleitos encaminhados pela Associação, o que mais a Direção
acompanha no CNJ?
Estamos acompanhando, muito de perto, o encaminhamento da solução, de caráter
nacional, para a questão do auxílio-moradia. Na terça-feira (2/9), em razão de um
questionamento do Rio Grande do Norte, na sessão, o ministro Ricardo
Lewandowski, manifestou a necessidade de uma solução que atenda a toda a
Magistratura, face ao seu caráter nacional. A expectativa é que a solução reconheça
o direito ao auxílio-moradia para todos os magistrados. Como no RS a matéria não
vem sendo tratada pela Administração do Tribunal, estamos acompanhando
diretamente para que, reconhecido o direito pelo CNJ, o benefício seja alcançado
prontamente à Magistratura gaúcha.
Outra matéria que acompanhamos é a referente à Resolução nº 106, que trata sobre
as promoções por merecimento. Pode-se observar que com a assunção do ministro
Lewandowski como presidente do Conselho, a reformulação entrou em compasso
de espera, pois não está bem definida a forma pela qual a Presidência pretende
tratar o assunto.
No âmbito Estadual, como está o PL 218?
A redução da diferença entre as entrâncias, tratada pelo PL 218, neste momento
pré-eleitoral também está em compasso de espera, pois a tramitação na Comissão
de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, na prática, se dará após o
pleito.
O fato de o Supremo Tribunal Federal ter remetido um PL ao Congresso com a
proposta de reajuste de 16,11% ao subsídio dos ministros do STF, que se
incorporará aos 5% já previstos em Lei para 2015, pode trazer alguma turbulência a
essa tramitação. Isso se deve a vinculação percentual dos subsídios da Magistratura
Estadual ao STF. Temos que fazer uma avaliação do quadro que teremos na
Assembleia após as eleições, no que diz respeito à composição das bancadas, para
que possamos definir as estratégias para que o PL 218 seja aprovado o mais rápido
possível, independente de qualquer reajuste dos subsídios.
Temos certeza de que contaremos com a parceria do Tribunal para que a
valorização da Magistratura de 1º grau, que se dará com a redução da diferença
entre as entrâncias, não seja relegada a um segundo plano com a finalidade de
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aprovar o reajuste dos subsídios.
Departamento de Comunicação
Imprensa AJURIS
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