Quinta-feira, 23 de agosto de 2012.
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Programa de valorização será lançado nesta
sexta-feira em Goiânia
O programa “Valorização: Juiz valorizado, Justiça completa”, do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), será lançado a partir de 9h30 desta sexta feira (24/8), para os
magistrados dos tribunais da região Centro-Oeste, em evento na sede da Associação dos
Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), em Goiânia. A apresentação do programa será feita
pelo conselheiro José Lúcio Munhoz, presidente da Comissão Permanente de Eficiência
Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ. A Asmego fica na Rua 72, número 192, esquina com
a BR-153, no bairro Jardim Goiás.
O objetivo do programa é identificar os principais anseios da magistratura e possíveis
providências para ampliar a participação social dos magistrados. O “Valorização: Juiz
valorizado, Justiça completa” já foi lançado nas regiões Sul e Sudeste, em eventos realizados
em Florianópolis (SC) e Belo Horizonte (MG). Nesses dois encontros, juízes e
desembargadores apresentaram algumas idéias preliminares, de acordo com Gabriel Lopes
Coutinho, juiz auxiliar da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de
Pessoas do CNJ.
“Os juízes não querem ser avaliados pela sociedade apenas pelo número de sentenças
que proferem. Eles querem ser reconhecidos como verdadeiros vetores de distribuição de
Justiça, devidamente integrados à sociedade, por meio de políticas públicas que levam Justiça
e
c i d a d a n i a
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Todos os tribunais – Depois do evento em Goiânia, o programa será lançado nas
regiões Norte e Nordeste. A idéia é levar o debate a todos os tribunais, e coletar propostas a
serem apreciadas num encontro nacional, a ser realizado em Brasília, em outubro. “As
propostas estão sendo reunidas para que o CNJ, órgão de cúpula do Poder Judiciário, possa
apoiar os juízes nesse esforço de valorização.
“O Programa Valorização – Juiz Valorizado, Justiça Completa mostra com clareza que a
atuação do CNJ não se restringe ao estabelecimento de metas de produtividade a serem
alcançadas pela magistratura, já que o Conselho se preocupa também com o caráter humano
dos magistrados e com a qualidade dos serviços prestados”, informou o juiz Gabriel Coutinho.
Ele observou que, com a Constituição de 1988, o Poder Judiciário passou a ser
responsável pela solução de diversas questões sociais, e o trabalho dos juízes hoje não se
restringe à expedição de sentenças judiciais. A Política Nacional de Conciliação, criada pelo
CNJ, é um exemplo, já que os juízes solucionam conflitos de forma pacífica, muitas vezes na
fase pré-processual, e a conciliação torna desnecessária a formalização de um novo processo
judicial, evitando o litígio e o agravamento da sobrecarga do Poder Judiciário.
“A sentença resolve o processo, geralmente em favor de uma das partes. Mas é na
conciliação que a solução é plena, favorável a todas as partes envolvidas”, disse o juiz, citando
como exemplo os mutirões de conciliação do Sistema Financeiro da Habitação (SFH),
coordenados pela Corregedoria Nacional de Justiça – que renegociaram o financiamento da
casa própria para milhares de brasileiros.
O trabalho da magistratura também está presente em outras iniciativas, algumas sob a
coordenação do CNJ, como no combate à violência contra a mulher, na expedição de certidões
de nascimento em maternidades e na estratégia que busca o reconhecimento voluntário da
paternidade.
Fonte: Agência CNJ de Notícias