DELEGACIAS DA MULHER
Érica Canuto
Promotora de Justiça
Coordenadora do NAMVID
MARCOS NO ENFRENTAMENTO À
VIOLÊNCIA DE GÊNERO
Década de 1980 - processo de redemocratização do Brasil – Criadas as Delegacias de Atendimento
a Mulheres Vítimas de Violência e instrumento de participação e democratização das gestões por
meio dos Conselhos de Direitos das Mulheres em âmbito nacional e em alguns estados brasileiros.
A Constituição Federal de 1988 é um marco na história dos direitos humanos no Brasil e,
especialmente, dos direitos humanos das mulheres. É um marco também no repúdio à violência
doméstica e familiar colocando-a como uma questão de Estado em seu artigo 226, §8º.
Em 1991, quando o Superior Tribunal de Justiça repudiou a nefasta “tese da legítima defesa da
honra” ao caracterizá-la como antijurídica e expressão da violência de gênero, uma vez que trata-se
do uso do poder masculino sobre a mulher.
Introdução na ordem jurídica nacional de instrumentos legais
de proteção aos direitos humanos, assinados e ratificados pelo
Estado brasileiro
•
Convenção sobre a Eliminação de todas as formas Discriminação contra
a Mulher – CEDAW (1979)
•
Convenção Para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra as
Mulheres - Convenção de Belém do Para (1994)

Criação da SPM – Secretaria de Políticas para as Mulheres (2003)

Sancionada a Lei 11.340/2006 - Lei Maria da Penha (2006)

Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres
(2007)
3
RECENTE ESTUDO DA
OMS/ONU



20 de junho de 2013
35% das mulheres de todo o mundo sofrem
violência doméstica
Problema de saúde pública de proporções
epidêmicas
4
Mapa da violência 2013



Divulgado pelo CEBELA – Centro de Estudos
Latino-Americanos.
Houve um aumento de 191,7% de homicídios
praticados contra mulheres entre 2001 e 2011.
Nesse quadro, o Rio Grande do Norte está na
ponta da tabela com relação aos demais Estados
da federação, ocupando a 3ª posição, atrás da
Bahia e da Paraíba.
5
A violência de gênero






(...) violência quer dizer o uso da força física, psicológica ou
intelectual para obrigar outra pessoa a fazer algo que não está
com vontade; é constranger, é tolher a liberdade, é incomodar, é
impedir a outra pessoa de manifestar seu desejo e sua vontade,
sob pena de viver gravemente ameaçada ou até mesmo ser
espancada, lesionada ou morta, enfim, é uma violação dos
direitos essenciais do ser humano. (QUEIROZ, 2008, p. 20)
Agressão física
Agressão psicológica
Agressão moral
Agressão sexual
Agressão patrimonial
6
PATRIARCALISMO E
RELAÇÕES DE PODER
7
DELEGACIAS DA MULHER
CRIADAS NA DÉCADA DE 80
 FINALIDADE
Investigar e prevenir crimes e contravenções contra mulheres
baseados em relação de gênero
 NORMAS TÉCNICAS – SPM – 2010
 DIRETRIZES
Papel de prevenção e repressão

8
ACOLHIMENTO
ESCUTA ATIVA
Escuta atenta, profissional, observadora, propiciando o rompimento
do silêncio. Sigilo
 ABERTURA PARA NARRATIVA DO HISTÓRICO
DA AGRESSÃO
 ATENDIMENTO HUMANIZADO
 ATENDER SEM PRECONCEITO
 EQUIPE QUALICADA
 CONHECIMENTO SOBRE AS INFORMAÇÕES
POSSÍVEIS
DE
ENCAMINHAMENTO
A
SERVIÇOS

PRINCÍPIOS





PRIMAZIA DOS DIREITOS HUMANOS
IGUALDADE, NÃO DISCRIMINAÇÃO E
DIREITO A UMA VIDA SEM VIOLÊNCIA
ATENDIMENTO INTEGRAL
CELERIDADE
ACESSO À JUSTIÇA
10
RECURSOS HUMANOS

CAPACITAÇÃO ESPECÍFICA

MÍNIMO DE 2 ANOS NA ATIVIDADE
11
INFRAESTRUTURA







COMUNICAÇÃO
TRANSPORTE
ARMAMENTO
INFORMÁTICA
DIVERSOS
ÁREA PARA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
SEPARAÇÃO DA RECEPÇÃO –
AGRESSOR E VÍTIMA
12
HORÁRIO DE
ATENDIMENTO

24 horas

7 dias na semana
13
ESTRUTURA IDEAL
CATEGORIA
PROFISSIONAL
ATÉ 100 MIL
HABITANTES
ATÉ 300 MIL
HABITANTES
ATÉ 500 MIL
HABITANTES
ACIMA DE 1
MILHÃO DE
HABITANTES
DELEGADO (A)
02
03
04
05
AGENTES
21
42
63
84
APOIO
ADMINISTRATI
VO
02
04
06
08
SERVIÇOS
GERAIS
01
02
03
04
14
ESTRUTURA - DEAMS NO
RIO GRANDE DO NORTE

DEAM – Natal Ribeira (Zona Sul, Leste e
Oeste)

Criação: Decreto nº 9.561, de 12/05/1986
Delegada Titular: Karem Cristina Lopes
Nº Delegado Adj. PC:
01 (hum)
Nº Agente PC: 10 (dez) (03 de licença médica)
Nº Escrivão PC:
04 (quatro)




15

DEAM – Mossoró

Criação: Decreto nº 1.829, de 30/09/1993
Delegada Titular: Cristiane Magalhães
Ribeiro
Nº Agente PC:
06 (seis)
Nº Escrivão PC:
01 (hum)



16

DEAM – Parnamirim

Criação: Decreto nº 17.042, de 29/08/2003
Delegada Titular: Dulcineia Maria da Silva
Costa
Nº Agente PC:
14 (quatorze) (01 Licença
médica e 01 licença maternidade)
Nº Escrivão PC:
01 (hum)



17

DEAM – Natal (Zona Norte)

Data criação/inauguração 25 de novembro de
2003
Delegada Titular: Rafaela Ludimila Dantas
Nº Agente PC:
11 (onze) (01 de licença
médica)
Nº Escrivão PC:
01 (um)



18

DEAM – Caicó

Criação: Decreto nº 17.684, de 28/06/2004
Delegada Titular: Ana Paula Diniz Lima
Nº Agente PC:
03 (três)
Nº Escrivão PC:
01 (hum)



19
20
ESTATÍSTICAS
DELEGACIAS
Estupro
Homicídio
Inquéritos
Flagrantes
1.288
19
01
784
115
1.009
ESTATISTICA DAS1.973
DEAMs –483ANO 2012
08
02
542
105
DEAM Zona Sul
B. O.
3.402
Lesão
Corporal
873
Ameaça
DEAM Zona Norte
DEAM Parnamirim
1.323
457
700
00
03
374
39
DEAM Mossoró
1.061
281
642
25
9
624
101
377
91
194
09
12
140
48
8.136
2.185
3.833
61
27
2464
408
DEAM Caicó
TOTAL
21
Delegacias
DEAM Zona Sul
DEAM Zona Norte
Estupro
Homicídio
Inquéritos
Flagrantes
700
18
02
376
58
352
04
01
253
52
177
14
B. O.
Lesão
Corporal
Ameaça
1.356
372
739
159
DEAM
Parnamirim DAS492
ESTATISTICA
DEAMs 167
– ANO
245 (JANEIRO
03 a JUNHO)
04
2013
DEAM Mossoró
463
165
296
35
06
317
41
DEAM Caicó
269
50
127
01
01
122
39
3.319
913
1.720
61
14
1.245
204
TOTAL
22



EM 2006 EXISTIAM NO BRASIL 394
DELEGACIAS ESPECIALIZADAS NO
ATENDIMENTO À MULHER
EM 2010, O NÚMERO SUBIU PARA 475
POSTOS DE ATENDIMENTO E NAMIS
23
DEAMs
UMA DAS MEDIDAS INTEGRADAS DE
PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
DA LEI MARIA DA PENHA (ART. 8º , IV)
PARTE DA RESPOSTA COORDENADA NO
ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DE
GÊNERO CONTRA A MULHER, NA
GARANTIA
DOS
SEUS
DIREITOS
HUMANOS
24
Muito obrigada!
Érica Canuto
[email protected]
9481-7339
25