TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Diário da Justiça Militar Eletrônico
Nº 144/2010 ANO I
Juiz Jadir Silva Juiz Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos
Presidente
Vice-Presidente
Belo Horizonte, quinta-feira, 16 de setembro de 2010
Juiz Fernando A. Nogueira Galvão da Rocha
Maria Cristina de B. Pires
Corregedor
Diretora-Geral
DIRETORIA - GERAL
ATO(S) DA DIRETORA-GERAL
Deferindo:
- licença-saúde requerida pela servidora Luzia de Orestes Almeida, JME-0193-7, (02) dias a partir de
09/09/10.
GERÊNCIA JUDICIÁRIA
Gerente Judiciária: Roselmiriam R. Santos
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 302
Processo: 0009680-42.2010.913.0000
Origem: Apelação Cível nº 653 - Processo nº 1.238/09 - AC - 3ª AJME
Agravante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz – OAB/MG 56.746
Agravado: Ralf Mesquita
Advogados: Francisco José Vilas Bôas Neto – OAB/MG 107.966 e outros
- Vista ao agravado, nos termos do art. 544, §2º do CPC.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Processo n. 0003035-89.2010.913.0003
Origem: Apelação Cível n. 719 – Processo n. 1.664/10 - 3ª AJME - MS
Recorrente: Terence Marquez Gonzalez
Advogado: Júlio César Meyer Goulart (OAB/MG 108.473)
Recorrido: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz (OAB/MG 56.746)
- Vista ao recorrido nos termos do art. 542 do CPC.
PLENO
PROCESSO DE PERDA DE GRADUAÇÃO N. 178
Processo n. 0009073-29.2010.913.0000
Origem: Processo n. 21.677/3ª AJME – Apelação Criminal n. 2.591
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Revisor: Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: Cb PM QPR Álvaro Moreira da Silva
Advogados: Felisberto Egg de Resende (OAB/MG 50.328)
Guilherme G. dos Santos Diniz (OAB/MG 120.437)
- Intimam-se os advogados a restituírem os autos no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de
serem adotadas as providências legais.
JUSTIÇA MILITAR DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
Diretora do Foro Militar e Juíza de Direito Titular do Juízo Militar da 3ª AJME
Daniela de Freitas Marques
ÍNDICE POR ADVOGADOS
Diário da Justiça Militar Eletrônico / TJMMG
Belo Horizonte, quinta-feira, 16 de setembro de 2010
8018 => 10; 10724 => 8; 31891 => 18; 53151 => 15; 56746 => 18, 19 , 20 , 21 , 22 , 23 , 24 , 25 , 26 , 27 ,
28 , 29; 57887 => 5, 6 , 7 , 8 , 9; 62112 => 10; 67363 => 6; 70908 => 16; 74286 => 9, 23; 78201 => 3;
81796 => 21, 29; 82986 => 21, 29; 83794 => 15; 86587 => 23; 86997 => 2, 9 , 23 , 24; 87237 => 20;
88823 => 14; 88935 => 2; 90131 => 13, 19; 91047 => 11; 91153 => 8, 28; 91462 => 3; 94311 => 25;
95426 => 25; 95574 => 11; 96305 => 6; 96660 => 2; 96712 => 1, 5 , 22; 98996 => 9, 23 , 24; 99474 => 2;
100378 => 14; 101172 => 10; 102722 => 1, 5 , 22 , 25 , 27; 104231 => 13; 105362 => 16; 105874 => 9,
23 , 24; 106073 => 11; 106114 => 8, 9 , 23 , 24; 106303 => 14; 107242 => 26, 28; 107966 => 2, 17;
108332 => 7, 8 , 26 , 28; 109004 => 8; 109145 => 1, 5 , 22 , 25 , 27; 111515 => 12; 112330 => 10;
114309 => 9, 23 , 24; 118441 => 10; 120123 => 1, 5 , 22; 120176 => 2; 120643 => 4; 121777 => 31;
126027 => 8; 126612 => 2, 30;
PRIMEIRA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
MATÉRIA CIVEL
1 - 2220/10
Requerente: Clesius Geraldo Freitas Menezes. Requerido: Estado de Minas Gerais => Deferido a
antecipação dos efeitos da tutela, para suspender os efeitos dos seguintes atos administrativos
disciplinares: ato publicado no BIR nº 17 – 11ª RPM – 12ª Cia PM Ind., de 02/07/2009, retratado à fl. 62;
ato publicado no BIR nº 04 – 11ª RPM - 51º BPM, de 28/01/2010 retratado à fl. 142, até a solução da
presente lide. Deferido o benefício da assistência judiciária nos termo da lei nº 1.060/50, e posteriores
modificações. Adv.: Fabrício Leonardo de Alcântara Costa, Rosilaine Maria de Souza, Karina Santos
Silva, Janine Aires Santana de Araújo.
2 - 2230/10
Requerente: Flávio Augusto Gusmão . Requerido: Estado de Minas Gerais => Deferido antecipação dos
efeitos da tutela, para suspender os efeitos dos seguintes atos administrativos disciplinares: 02 (dois) atos
publicados no BIR nº 04 – 9ª RPM - SRH/17º BPM, de 19/03/2009, retratado às fls. 43 e 99; ato publicado
no BIR nº 12 – 9ª RPM – SRH/17º BPM, de 09/06/2009, retratado à fl. 120; ato publicado no BIR nº 9 – 9ª
RPM – SRH/17º BPM, de 23/03/2010 retratado à fl. 141, até a solução da presente lide. Deferido o
benefício da assistência judiciária nos termos da lei nº 1.060/50, e posteriores modificações. Adv.:
Adv.:Francisco José Vilas Boas Neto, Laura Genoveva Franco de Freitas, Lídia Mara Correa S. Cornélio
do Pinho, Lucas Zandona Guimarães, Sirlene Duarte, Leandro Araújo Lúcio, Pedro Alexsandro de Souza.
3 - 983/08
Requerente: Nilson Magela Gomes ; Requerido: Estado de Minas Gerais => Vistas ao réu, nos termos do
parargrafo 4º, do art 267, tendo em vista a petição do autor de fls. 509 Adv.:Antônio Vicente Coelho
Campos, Jerusa Drummond Brandão.
MATÉRIA CRIMINAL
4 - 29411
Acusado(s):2º Sgt Wilson Dutra de Carvalho => Torno sem efeito a decisão de fls. 233 e determino que
os autos permaneçam em cartório, aguardando o decurso do período de prova da SCP, devendo o militar
se submeter ao cumprimento das condições impostas em Juízo. Adv.:Carlos Eduardo Rocha Mussolini.
SEGUNDA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
MATÉRIA CIVEL
5 - 1633/10
Requerente: Olímpio Peter Santos ; Requerido: Estado de Minas Gerais => Vista às partes, no prazo
sucessivo de 15 (quinze) dias, para memoriais. Adv.:Fabrício Leonardo de Alcântara Costa, Rosilaine
Maria de Souza, Karina Santos Silva, Janine Aires Santana de Araújo, Leonardo Canabrava Turra.
6 - 1739/10
Requerente: Juliano Pereira da Silva ; Requerido: Estado de Minas Gerais => Manifestem as partes, no
prazo de 05 (cinco) dias, de forma fundamentada se têm outras provas a produzir. Adv.:Moisés Elias
Pereira, Fabiolla Patrícia Flores Ortiz , Leonardo Canabrava Turra.
7 - 1768/10
Requerente: Adilon Nunes Miranda ; Requerido: Estado de Minas Gerais => Manifestem as partes, no
prazo de 05 (cinco) dias, de forma fundamentada se têm outras provas a produzir. Adv.:Joana Cristina
Moura Gomes, Leonardo Canabrava Turra.
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Diário da Justiça Militar Eletrônico / TJMMG
Belo Horizonte, quinta-feira, 16 de setembro de 2010
8 - 1788/10
Requerente: Isidoro Lataliza Vasconcelos ; Requerido: Estado de Minas Gerais => Vista às partes, no
prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, para memoriais Adv.:Carlos Galvão Neto, Priscilla da Cruz Castilho,
Joana Cristina Moura Gomes, Fabiana Coelho Simões, Grazielle Fernanda Felizardo, Carlos Henrique
Batista Júnior, Leonardo Canabrava Turra.
9 - 2015/10
Autor: Tiago Botelho Soares Pereira ; Réu: Estado de Minas Gerais => Vista ao Autor para impugnação à
contestação. Adv.:Alexandre de Souza Drumond, Carlos Galvão Neto, Paula Vilela de Souza, Gustavo
Silva e Lima, Lucas Zandona Guimarães, José Lio Bisneto, Leonardo Canabrava Turra.
MATÉRIA CRIMINAL
10 - 22248
Acusado(s):CB Guilherme Augusto Cordeiro Mathias, CB Sérgio Murilo dos Santos, CB Anderson Marcelo
dos Santos => Recebido o aditamento de fls. 269/272. Adv.:Márcio Eustáquio Vieira Lopes, Alexandre
Marques Miranda, Julia Antunes Furtado, Carlos Antônio Pimenta, Sebastião Helvécio Rosenburg.
11 - 27342
Acusado(s):2º SGT Jose Leonardo Basílio => Recebida a apelação em ambos os efeitos. Vista ao
apelante para apresentar razões de recurso em 10 (dez) dias. Adv.:Ricardo Soares Diniz, Silvino José
Toscano Malaquias Hybner, Frederico Soares Diniz.
12 - 27906
Acusado(s):CB Eber Prates de Araujo => Inquirição de testemunhas p/ 07/10/2010, às 08h30.
Adv.:Domingos Savio de Mendonça.
13 - 27967
Acusado(s):3º SGT Eldi Fernandes Dias => Julgamento p/ 30/09/2010, às 15h30. Adv.:Maurício de
Oliveira Júnior, Alex Barbosa de Matos.
14 - 31265
Acusado(s):CB Elisângela Vieira Silva => Oitiva de testemunhas arroladas pela defesa p/ 07/10/2010, às
14h. Adv.:Fernanda Barcelos Vindilino, Elídio Ferreira da Silva, Maurício José Cebola.
15 - 31377
Acusado(s):SD Marcos Leão da Silva, SD Henrique Augusto Pereira => Vista à Defesa p/ que tome
conhecimento da decisão de extinção da punibilidade do ex- PM Marcos Leão. Adv.:José Costa Prado,
Alexandre Silva Prado.
16 - 33737
Acusado(s):CB Geimar Carvalho Guimarães => Interrogatório para 04/10/2010, às 15:30horas.
Adv.:Mirela Bragio Costa, Heli Rodrigues de Silva.
17 - 34049
Acusado(s):CAP Vicente de Paulo Lúcio Souza => Fica intimada a defesa para que comprove o
pagamento da parcela relativa ao mês de novembro de 2009, referente ao regular cumprimento da
transação penal. Adv.:Francisco José Vilas Boas Neto.
TERCEIRA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
MATÉRIA CIVEL
18 - 1322/09
Requerente:CB José Adilson Valeriano ; Requerido: Estado de Minas Gerais => Vista ao autor para
apresentação de contra-razões a Apelação, no prazo legal. Adv.:Elson Ladeira da Silva Araújo, Ana Paula
Araújo Ribeiro Diniz .
19 - 1457/09
Requerente:CB Clayton dos Reis Malaquias ; Requerido: Estado de Minas Gerais => Vista às partes,
sucessivamente, para que apresentem contra-razões aos recursos de Apelação. Adv.:Alex Barbosa de
Matos, Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz .
20 - 1484/09
Requerente:SD Anderson Marcos da Silva ; Requerido: Estado de Minas Gerais => Vista ao autor para
apresentação de contra-razões à Apelação, no prazo legal. Adv.:Bernardo de Souza Rosa, Ana Paula
Araújo Ribeiro Diniz .
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Diário da Justiça Militar Eletrônico / TJMMG
Belo Horizonte, quinta-feira, 16 de setembro de 2010
21 - 1544/09
Requerente:CB Warley Candido Peixoto ; Requerido: Estado de Minas Gerais => Vista ao autor para
apresentação de contra-razões a Apelação, no prazo legal. Adv.:Geraldo Magela Silva, Wallenstein Rocha
Mourão, Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz .
22 - 1595/09
Requerente:3º SGT Paulo César Viseu ; Requerido: Estado de Minas Gerais => Vista ao autor para
apresentação de contra-razões a Apelação, no prazo legal. Adv.:Fabrício Leonardo de Alcântara Costa,
Rosilaine Maria de Souza, Karina Santos Silva, Janine Aires Santana de Araújo, Ana Paula Araújo Ribeiro
Diniz .
23 - 1646/10
Requerente:1º TEN Adeir José Moreira ; Requerido: Estado de Minas Gerais => Vista ao autor para
apresentação de contra-razões a Apelação, no prazo legal. Adv.:Alexandre de Souza Drumond, Carlos
Galvão Neto, Paula Vilela de Souza, Gustavo Silva e Lima, Carine Silva Diniz, Lucas Zandona Guimarães,
José Lio Bisneto, Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz .
24 - 1692/10
Requerente: Cláudio Marcos Santos Oliveira ; Requerido: Estado de Minas Gerais => Vista ao autor para
apresentação de contra-razões a Apelação, no prazo legal. Adv.:Alexandre de Souza Drumond, Carlos
Galvão Neto, Paula Vilela de Souza, Lucas Zandona Guimarães, José Lio Bisneto, Ana Paula Araújo
Ribeiro Diniz .
25 - 1754/10
Requerente:CB Wanderley de Souza ; Requerido: Estado de Minas Gerais => Vista às partes para
especificação de provas, no prazo legal. Adv.:Fabrício Leonardo de Alcântara Costa, Rosilaine Maria de
Souza, Waldir Alves Klein Júnior, Flavio Correa de Moraes, Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz .
26 - 1787/10
Requerente: Levit Inacio Gomes ; Requerido: Estado de Minas Gerais => Vista às partes para
especificação de provas, no prazo legal. Adv.:Priscilla da Cruz Castilho, Joana Cristina Moura Gomes,
Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz .
27 - 1817/10
Requerente:SD Eduardo Andrade Tavares ; Requerido: Estado de Minas Gerais => Vista às partes para
especificação de provas, no prazo legal. Adv.:Fabrício Leonardo de Alcântara Costa, Rosilaine Maria de
Souza, Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz .
28 - 1860/10
Requerente: John Dutra Leite ; Requerido: Estado de Minas Gerais => Vista às partes para especificação
de provas, no prazo legal. Adv.:Priscilla da Cruz Castilho, Joana Cristina Moura Gomes, Carlos Henrique
Batista Júnior, Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz .
29 - 1948/10
Requerente: Luiz Cleverson Gonzaga ; Requerido: Estado de Minas Gerais => Vista ao autor para
apresentação de impugnação à contestação, no prazo legal. Adv.:Geraldo Magela Silva, Wallenstein
Rocha Mourão, Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz .
30 - 2171/10
Requerente:SD Emiliano Geraldo dos Santos ; Requerido: Estado de Minas Gerais => Mantida a decisão
por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a decisão do Egrégio Tribunal de Justiça Militar de Minas
Gerais. Adv.:Lídia Mara Correa S. Cornélio do Pinho.
MATÉRIA CRIMINAL
31 - 37137
Acusado(s):3ºSGT BM Gustavo Ribas Dávila Cormanich => Declarada extinta a punibilidade com
fundamento no art. 76 e ss. da Lei 9.099/95. Adv.:tonyson henrique santos.
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