TRABALHO ESCRAVO ATUAL?
• Escravidão: é uma forma de trabalho
compulsório, isto é, ao qual o trabalhador
está obrigado, mesmo contra a sua
vontade. O que caracteriza a escravidão,
no conjunto das formas de trabalho
compulsório, é o fato de que o trabalhador
é uma propriedade de seu patrão.
Direitos Humanos
Os direitos humanos são os direitos e liberdades
básicos de todos os seres humanos. Normalmente o
conceito de direitos humanos tem a ideia também de
liberdade de pensamento e de expressão, e a
igualdade perante a lei.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos da
Organização das Nações Unidas afirma:
“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em
dignidade e em direitos. Dotados de razão e de
consciência, devem agir uns para com os outros em
espírito de fraternidade.” — Artigo 1º
Escravidão Oficial
• Até o dia 13 de maio de 1889, a
escravidão era uma instituição legalmente
permitida no Brasil.
• A partir desta data, ter/possuir um escravo
se tornou uma atividade ILEGAL.
• Entretanto, esse fator não amenizou a
situação do negro recém liberto em nossa
sociedade e não impediu a existência de
escravos.
O que é trabalho degradante?
O que é “trabalho escravo contemporâneo”?
• Art. 149. “Reduzir alguém a condição análoga
à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos
forçados ou a jornada exaustiva, quer
sujeitando-o a condições degradantes de
trabalho, quer restringindo, por qualquer
meio, sua locomoção em razão de dívida
contraída com o empregador ou preposto
[...].”
Ela permanece viva:
•
•
•
•
Nas Fazendas
Nas casas
Nas confecções
Nas carvoarias
OIT (Organização
Internacional do Trabalho)
 Foi fundada em 1919 com o objetivo de
promover a justiça social, e ganhou o Prêmio
Nobel da Paz em 1969.
 Em 1998, a Conferência Internacional do
Trabalho aprovou a Declaração dos Princípios e
Direitos Fundamentais no Trabalho.
Declaração dos Princípios
e Direitos Fundamentais
no Trabalho:
a) liberdade sindical e reconhecimento
efetivo do direito de negociação coletiva;
b) eliminação de todas as formas de
trabalho forçado;
c) abolição efetiva do trabalho infantil;
d) eliminação de todas as formas de
discriminação no emprego ou na
ocupação.
O Trabalho Decente é o
eixo central para onde
convergem
os
quatro
objetivos estratégicos da
OIT:
 a) respeito às normas internacionais do trabalho,
em especial aos princípios e direitos
fundamentais do trabalho;
b) promoção do emprego de qualidade;
c) extensão da proteção social;
d) fortalecimento do diálogo social.
Notícia 1 - Trabalho escravo em SP é
alvo da Justiça
 O Estado de S.Paulo - 03 de fevereiro de 2013
 A Justiça Federal de Jales (SP) abriu processo
contra dois empresários hondurenhos e um
sócio brasileiro. Eles são acusados de manter
24 trabalhadores rurais em regime análogo ao
de escravidão em plantações de cana de açúcar
dos municípios de Urânia, São Francisco e
Fernandópolis, na região Noroeste do Estado de
São Paulo.
Notícia 2-Operários estrangeiros em SP
são resgatados de trabalho escravo
 G1 notícias – 22/03/2013
 A operação resgatou 31 bolivianos e um peruano que
trabalhavam em condições de escravidão.
 Os bolivianos costuravam para uma empresa chamada
GEP, dona das marcas Cori, Emme e Luigi Bertolli.
 Eles trabalhavam até 13 horas por dia e tinham
descontadas nos salários as despesas com
alimentação, habitação e a viagem feita para o Brasil.
 Em nota, o grupo GEP informou que desconhecia o local
denunciado pelo ministério do trabalho, mas terá que
pagar agora uma multa que chega a R$1,1 milhão.
Estrangeiros resgatados de escravidão
no Brasil são 'ponta de iceberg'
Indústria têxtil é setor que mais
expõe
imigrantes a exploração (Foto:
BBC)
Auditores fiscais em São Paulo investigam
primeiro caso de exploração de haitianos
em oficinas (Foto: BBC)
G1 notícias: 13/05/2013. Disponível em:
http://g1.globo.com/brasil/noticia/2013/05/estrangeiros-resgatados-de-escravidao-nobrasil-sao-ponta-de-iceberg.html. Acesso em 28/08/2013
Bolivianos, paraguaios e chineses estão
entre imigrantes que vieram ao país atrás
de oportunidades mas acabaram vítimas
de formas contemporâneas de
escravidão.
Alojamentos improvisados são instalados
no próprio local de trabalho (Foto: BBC)
Ações do governo brasileiro contra o
trabalho escravo
CPI (Comissão Parlamentar de
Inquérito) do Trabalho Escravo
 CPI é uma investigação feita pelo governo brasileiro
sobre um problema social denunciado.
 Além de apurar responsabilidades, a CPI do Trabalho
Escravo também deve propor mudanças nas leis.
 “Precisamos investigar, a partir do Parlamento, as
características e as formas de combate ao trabalho
escravo. Com a CPI, é possível encontrar o reforço
institucional e a modernização necessários para
combater o problema de maneira mais eficaz”, afirmou
Cláudio Puty (PT-PA).
 Abaixo-assinado:
http://www.trabalhoescravo.org.br/abaixo-assinado/
Projeto prevê aumento de pena contra
trabalho escravo
 Há um projeto – PLS
208/03, aprovado
pelo Senado (PL
5.016/05 na Câmara)
– que define mais
objetivamente o que é
trabalho escravo e
torna mais severo o
tempo de reclusão: Em 2003, o ministro da Justiça, Márcio
Thomaz Bastos, e o presidente Lula
cinco a dez anos.
promulgaram a lei que alterou o
Código
Penal.
Foto:
Ricardo
Stuckert/PR
RECOMENDAÇÕES:
• http://www.reporterbrasil.org.br/
• http://www.abrapa.com.br/biblioteca/Docu
ments/sustentabilidade/PSOAL/CartilhasPSOAL/Cartilha%20Trabalho%20For%C3
%A7ado%20ou%20An%C3%A1logo%20a
o%20Escravo.pdf
• http://www.youtube.com/watch?v=HESOn
ZBxe_Q