Audiência Pública
(Art. 9 Lei Complementar nº. 101/2000)
LOA - 2014
Razões da
Audiência Pública
1) Transparência;
2) Gestão Orçamentária
Participativa.
PEÇAS DE PLANEJAMENTO
• LOA – Lei Orçamentária Anual, realizada
anualmente. Deve respeitar as ações
estabelecidas no PPA e os parâmetros
estabelecidos pela LDO. É a última peça
do planejamento a ser elaborada.
PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO
ORÇAMENTO PARA O ANO DE 2014 - EXECUTIVO
RECEITAS CORRENTES - RECEITAS TRIBUTÁRIAS
IPTU - IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO
(25% EDUCAÇÃO, 15% SAÚDE E 60% RECURSOS PRÓPRIOS)
R$
1.000.000,00
IRRF - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE
(25% EDUCAÇÃO, 15% SAÚDE E 60% RECURSOS PRÓPRIOS)
R$
635.000,00
R$
1.000.000,00
R$
1.000.000,00
R$
271.000,00
R$
1.000,00
ITBI - IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS
(25% EDUCAÇÃO, 15% SAÚDE E 60% RECURSOS PRÓPRIOS)
ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
(25% EDUCAÇÃO, 15% SAÚDE E 60% RECURSOS PRÓPRIOS)
TAXAS - ALVARÁS, LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS, CEMITÉRIOS,
LIMPEZA PÚBLICA, SERVIÇOS CADASTRAIS, ETC
CONTRIBUIÇÃO PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES
(MEIO-FIO, CALÇAMENTO, SARJETAS, ETC)
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
R$
800.000,00
ALUGUÉIS (MERCADO)
R$
6.500,00
DIVIDENDOS (RENTABILIDADE DE CONTAS - POUPANÇA)
R$
2.000,00
ROYALTIES - (APLICAÇÃO FINANCEIRA)
R$
5.000,00
R$
97.600,00
FUNDEB 60% - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS EM EXERCÍCIO
R$
60.000,00
FUNDEB 40% - DESPESAS DIVERSAS
R$
40.000,00
REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO
VINCULADOS
R$
30.000,00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
R$
1.000,00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS CONVÊNIOS
R$
1.900,00
(FATURA DA CEMIG)
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITAS REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS
VINCULADOS E POUPANÇA
RECEITAS DE SERVIÇOS
SERVIÇO DE VENDA DE EDITAIS
R$
1.000,00
OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
R$
2.000,00
SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM PROPRIEDADES
PARTICULAR
R$
10.000,00
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
(TRANSFERÊNCIAS FEITAS ENTRE A UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS.)
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE
R$
200.000,00
R$
400.000,00
R$
402.000,00
(25% EDUCAÇÃO, 15% SAÚDE E 60% RECURSOS PRÓPRIOS)
R$
7.050.000,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
R$
150.000,00
R$
1.500.000,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL
TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS FNDE - FUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS
IPVA - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
(25% EDUCAÇÃO, 15% SAÚDE E 60% RECURSOS PRÓPRIOS)
IPI - IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
R$
150.000,00
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOM. ECON.
R$
50.000,00
OUTRAS PARTICIPAÇÕES NAS RECEITAS DOS ESTADOS
R$
100.000,00
R$
100.000,00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FEAS - FUNDO EST. ASS. SOCIAL
R$
35.000,00
FPM - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
R$
14.500.000,00
ITR - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
R$
40.000,00
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS
HIDRICOS - ROYALTIES
R$
500.000,00
ATENÇÃO BÁSICA
R$
2.000.000,00
ATENÇÃO DE MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR
R$
800.000,00
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
R$
160.000,00
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
R$
200.000,00
(25% EDUCAÇÃO, 15% SAÚDE E 60% RECURSOS PRÓPRIOS)
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS
DE SAÚDE
TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS
R$
3.360.000,00
R$
2.240.000,00
R$
500.000,00
R$
461.000,00
OUTRAS INDENIZAÇÕES
R$
300.000,00
OUTRAS RESTITUIÇÕES
R$
500.000,00
FUNDEB 60%
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
FUNDEB 40%
TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DO ESTADO DESTINADOS
A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
OUTRAS RECEIRAS CORRENTES
MULTAS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
RECEITA DE DÍVIDA ATIVA
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA
R$
351.000,00
R$
300.000,00
RECEITAS DIVERSAS
OUTRAS RECEITAS
RECEITAS DE CAPITAL - OPERAÇÕES DE CRÉDITO
OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITOS INTERNAS - CONTRATUAIS
R$
1.300.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS
R$
250.000,00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA O SUS
R$
305.000,00
R$
1.000.000,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
R$
500.000,00
TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO PARA O SUS
R$
200.000,00
R$
100.000,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DO ESTADO
R$
200.000,00
DEDUÇÃO DA RECEITA DO FUNDEB
R$
(4.648.000,00)
TOTAL
R$
40.520.000,00
TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO DA UNIÃO PARA PROGRAMA
DE SANEAMENTO
TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO DESTINADOS A PROGRAMAS DE
EDUCAÇÃO
PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO
ORÇAMENTO PARA O ANO DE 2014 - FUNDO PREVIDENCIÁRIO
CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO PARA RPPS
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS RENDA FIXA
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE REGIME GERAL (INSS) E RPPS
CONTRIBUIÇÃO PAT SERVIDOR ATIVO INTRA-ORÇAMENTÁRIA
TOTAL
R$
882.000,00
R$
1.200.000,00
R$
100.000,00
R$
2.305.000,00
R$
4.487.000,00
PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO
ORÇAMENTO PARA O ANO DE 2014 - CÂMARA MUNICIPAL
TOTAL
R$ 2.018.000,00
DESPESAS EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO
TOTAL
R$
1.057.500,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANTENTE
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO GABINETE
PAGAMENTO DE SUBSÍDIOS PREFEITO/VICE
R$
R$
R$
2.000,00
128.000,00
230.000,00
CONTROLE INTERNO
R$
74.000,00
ASS. IMPRENSA, RELAÇÕES PÚBLICAS E
CERIMONIAL
R$
85.000,00
MANUTENÇÃO PROCURADORIA JURÍDICA
PAGAMENTO SENTENÇAS JUDICIAIS
R$
R$
351.500,00
187.000,00
R$
1.057.500,00
TOTAL
2,61%
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TOTAL
R$ 3.471.400,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AQUISIÇÃO EQUIP. MAT.PERMANENTE
MANUT. CONV. POLICIA CIVIL
MANUT. CONV. POLICIA MILITAR
MANUT. SECRET. ADM
PGTO SUBSIDIO SECRETÁRIO
MANUT. DESPESAS EXERC. ANTERIORES
CONTRIBUIÇÃO PARA AMBASP
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
2.000,00
17.000,00
72.000,00
614.000,00
58.000,00
1.500,00
100.000,00
50.000,00
10.000,00
R$
924.500,00
R$
1.541.500,00
DEPARTAMENTO RECURSOS HUMANOS
PAGAMENTO DE PENSÕES
MANUT. DEPTO RECURSOS HUMANOS
MANUT. DIVISÃO DE PESSOAL
CONTRIBUIÇÃO PARA O INSS
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNPREV
AMORTIZAÇÃO DÍVIDA CONTRATADA INSS
CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP
(PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO
DO SERVIDOR PÚBLICO)
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
10.000,00
56.000,00
60.000,00
410.000,00
600.000,00
35.000,00
370.500,00
DEPARTAMENTO RECURSOS MATERIAIS
CONSERV. DE PRÉDIOS MUNICIPAIS
MANUT. DEPTO REC. MATERIAIS
MANUT. ALMOXARIFADO
MANUT. LICITAÇÃO/CONTRATO
MANUT. DIVISÃO DE COMPRAS
MANUT. DIVISÃO DE TRANSPORTES
MANUT. FROTAS VEÍCULOS/MÁQUINAS
AQUISIÇÃO EQUIPAMENTO P/ TORRE SINALTV
MANUT. SERVIÇOS RETRANSMISSÃO SINAL TV
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
40.000,00
171.000,00
41.000,00
43.000,00
46.000,00
69.400,00
536.000,00
2.000,00
57.000,00
R$
TOTAL
1.005.400,00
R$ 3.471.400,00
8,57%
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
TOTAL
R$
247.500,00
AQUISIÇÃO EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE
R$
2.000,00
PGTO SUBSIDIO SECR. PLANEJAMENTO
R$
58.000,00
MANUT. SECRETARIA PLANEJAMENTO
R$
4.500,00
MANUT. DA GUARDA MUNICIPAL
R$
40.000,00
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DO MEIO AMBIENTE
R$
43.000,00
CONSTRUÇÃO / REFORMA PARQUE ECOLÓGICO
R$
10.000,00
MANUTENÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO
R$
90.000,00
TOTAL
R$
247.500,00
0,61%
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TOTAL
R$
841.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
AQUISIÇÃO EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE
R$
3.000,00
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
R$
114.000,00
PAGTO SUBSÍDIO SECRETÁRIO FAZENDA
R$
58.000,00
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
MANUT. DEPARTAMENTO CONTABILIDADE
R$
142.000,00
MANUT. DIVISÃO EMPENHO
R$
48.000,00
MANUT. DIVISÃO TESOURARIA
R$
61.000,00
MANUT. DESPESAS BANCÁRIAS - PREF.
R$
50.000,00
MANUT. DIVISÃO TRIBUTAÇÃO
R$
188.000,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA
R$
142.000,00
JUROS DA DÍVIDA PÚBLICA
R$
35.000,00
TOTAL
R$
841.000,00
2,08%
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TOTAL
R$
11.061.100,00
AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS SALA DOS PROFESSORES
AQUISIÇÃO EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE
MANUTENÇÃO SECRETARIA EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ENSINO
MANUT. DIV RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS
MANUT. DESPESAS BANCARIAS - EDUC
PAGTO SUBSIDIO SECR. EDUC. E CULTURA
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
2.000,00
13.000,00
355.000,00
50.000,00
50.000,00
12.500,00
70.000,00
MANUTENÇÃO SALA TELECENTRO
R$
86.500,00
CONTRIBUIÇÃO PARA O INSS
CONTRIBUIÇÃO PARA O INSS - FUNDEB
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNPREV
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNPREV - FUNDEB
R$
R$
R$
R$
150.000,00
230.000,00
300.000,00
850.000,00
MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR CRECHE ENS. INF
AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS E PREPARO
DE REFEIÇÕES - ENS. FUND.
R$
82.000,00
R$
275.000,00
MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR - PRÉ ESCOLA
R$
75.000,00
CONSTR. E/OU REFORMA UNID. ESCOLARES
AQUIS. EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE P* ESCOLAS
MANUTENÇÃO RECURSOS FUNDEB 60%
MANUTENÇÃO RECURSOS FUNDEB 40%
DESENV. ATIV. CURRUC. ENS. FUNDAMENTAL
MANUTENÇÃO DO CONVENIO PDDE
R$
R$
R$
R$
R$
R$
250.000,00
10.000,00
2.300.000,00
1.280.000,00
850.000,00
2.100,00
AQUISIÇÃO VEÍCULOS TRANSPORTE ESCOLAR
MANUTENÇÃO VEICULOS P/ TRANSP. ESCOLAR
MANUT. SERVIÇOS TRANSPORTE ESCOLAR
R$
R$
R$
235.000,00
606.000,00
1.525.000,00
AUXÍLIO P/ CURSAR ENSINO TEC. PROFISSIONAL
R$
100.000,00
AUXÍLIO P/ CURSAR ENSINO SUPERIOR
R$
200.000,00
AQUISIÇÃO EQUIP. E MAT. PERMANENTE P/ CRECHES MUNICIPAIS
CONSTRUÇÃO/REFROMA DE CRECHES
MANUT. CRECHES MUNICIPAIS
MANUT. CRECHE - FUNDEB 60%
MANUT. CRECHE - FUNDEB 40%
R$
R$
R$
R$
R$
5.000,00
15.000,00
262.000,00
340.000,00
400.000,00
EDUCAÇÃO ESPECIAL - SUBVENÇÃO SOCIAL A APAE
R$
80.000,00
TOTAL
R$
11.061.100,00
27,30%
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TOTAL
R$
10.808.500,00
AQUIS. EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE
MANUT. CONSELHO MUN. SAÚDE
MANUT. SECRETARIA DE SAÚDE
MANUT. DESPESAS BANCÁRIAS - SAÚDE
PGTO SUBSÍDIO SECR. SAÚDE
MANUT. DEPART. AÇÕES DE SAÚDE
R$
R$
R$
R$
R$
R$
10.000,00
2.000,00
563.000,00
2.000,00
58.000,00
51.000,00
CONTRIBUIÇÃO P/ O INSS
R$
369.000,00
CONTRIBUIÇÃO P/ FUNPREV
R$
530.000,00
MANUTENÇÃO DA SALA FISIOTERAPIA
R$
75.000,00
AQUISIÇÃO EQUIP E MAT. PERM. PSF
CONSTRUÇÃO/REFORMA UNIDADE BÁSICA SAÚDE
AQUISIÇÃO VEÍCULOS SAÚDE - PSF
MANUTENÇÃO DO PSF
R$
R$
R$
R$
80.000,00
310.000,00
115.000,00
1.934.500,00
AQUIS. MOV. EQUIP. POLICLÍNICA E POSTOS DE SAÚDE
R$
AQUIS. MOV.EQUP.GAB. ODONTOLÓGICO
R$
CONSTRUÇÃO/REFORMA POLICLINICA E POSTOS DE SAÚDE
R$
MANUTENÇÃO VEÍCULOS SAÚDE
R$
MANUT. POLICLINICA E POSTOS DE SAÚDE
R$
MANUT. CONV. CISLAGOS
R$
(CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO
DOS LAGOS DO SUL DE MINAS GERAIS)
MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO HOSPITAL-FHOP
R$
MANUTENÇÃO DIVISÃO ODONTOLÓGICA
R$
10.000,00
10.000,00
10.000,00
193.000,00
2.055.500,00
190.000,00
3.000.000,00
545.500,00
CONSTR. E AMPLIAÇÃO FARMÁCIAS POPULARES
FÁRMACIA BÁSICA
R$
R$
210.000,00
150.000,00
MANUT. VIGILÂNCIA SANITÁRIA
R$
116.000,00
MANUT. VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
R$
219.000,00
TOTAL
R$ 10.808.500,00
26,67%
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
TOTAL
R$
5.744.000,00
AMPLIAÇÃO / CONSTRUÇÃO SEDE DA PREFEITURA
EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE
MANUT. SECR. DE OBRAS
MANUT. DIVISÃO DE ENGENHARIA
MANUT. DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
PGTO SUBSIDIO SECR. OBRAS
R$
R$
R$
R$
R$
R$
1.300.000,00
10.000,00
91.500,00
33.000,00
40.000,00
58.000,00
CONSTRUÇÃO/REFORMA DE PONTES EM VIAS URBANA
CONSTRUÇÃO REDE ÁGUAS PLUVIAIS
ABERTURA E PAVIMENTAÇÃO VIAS URBANAS
REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA DOM BOSCO
INSTALAÇÃO DE REDUTORES EM VIAS URBANAS
MANUTENÇÃO DAS VIAS URBANAS
R$
R$
R$
R$
R$
R$
30.000,00
50.000,00
61.500,00
50.000,00
10.000,00
531.000,00
CANALIZAÇÃO RIBEIRÃO DO CARMO
R$
1.000.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS P/ LIMPEZA
MANUTENÇÃO DA LIMPEZA URBANA
MANUT. DESTINO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
R$
R$
R$
2.000,00
693.500,00
492.000,00
AQUISIÇÃO MOVEIS E EQUIP. VELORIO MUNICI
MANUTENÇÃO CEMITERIO MUNICIPAL
REFORMA CEMITÉRIO MUNICIPAL
R$
R$
R$
3.000,00
49.500,00
5.000,00
CONSTRUÇÃO/REFORMA DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
MANUTENÇÃO PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
R$
R$
5.000,00
73.000,00
MODERNIZAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
EXTENSÃO REDE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
R$
R$
R$
60.000,00
690.000,00
60.000,00
REFORMA E MELHORAMENTOS DE MORADIAS
CONSTRUÇÃO UNIDADES HABITACIONAIS
R$
R$
10.000,00
200.000,00
MELHORAMENTO TERMINAL RODOVIÁRIO
AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANTENTE TERMINAL RODOV
MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODIVIÁRIO
R$
R$
R$
5.000,00
5.000,00
126.000,00
TOTAL
R$ 5.744.000,00
14,18%
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
TOTAL
AQUISIÇÃO EQUIP. E MAT. PERMANENTE
MANUT. SECR. DESENV. ECON.
PGTO SUB. SECR. DESENV. ECONOMICO
R$
180.100,00
R$
R$
R$
3.000,00
5.500,00
58.000,00
DEPARTAMENTO DE COMÉRCIO,
INDÚSTRIA E TURISMO
MANUT. DEP. COMÉRCIO, IND. E TURISMO
R$
MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO ACILAGO
R$
ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO DO LAGO DE FURNAS)
INCENTIVO PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS
R$
TOTAL DA PASTA
R$
40.000,00
3.600,00
70.000,00
180.100,00
0,44%
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
TOTAL
R$
1.501.900,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MANUT. SECRET. MUNIC. ESPORTE E LAZER
PGTO SUBSIDIO SECR. ESPORTE E LAZER
R$
R$
R$
4.000,00
116.500,00
58.000,00
SUBV. SOCIAL UNIÃO EX-ALUNOS DOM BOSCO
R$
15.000,00
PROMOÇÃO DE TURISMO E LAZER
R$
95.500,00
CONSTRUÇÃO E COBERTURA QUADRAS POLIESPORTIVAS
MANUTENÇÃO DO ESPORTE AMADOR
MANUTENÇÃO QUADRAS POLIESPORTIVAS
R$
R$
R$
100.000,00
58.000,00
25.000,00
MANUT. CONV. ASSOC. ESPORTIVA PARAGUAÇU
PROGRAMA INCENTIVO PRÁTICA ESPORTIVA
R$
R$
10.000,00
6.000,00
MANUT. TORNEIOS COMPETITIVOS
IMPLANTAÇÃO DE ESCOLINHA DE FUTEBOL
R$
R$
15.000,00
6.000,00
AUXÍLIO P/ REALIZAÇÃO MOUNTAIN BIKE
R$
6.000,00
CONTRIBUIÇÃO P/ ALAGO
(ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO LAGO DE FURNAS)
CONSTRUÇÃO PARQUE EXPOSIÇÃO
R$
5.000,00
R$
501.900,00
REESTRUTURAÇÃO FESTA DO MUNICÍPIO
R$
480.000,00
TOTAL
R$ 1.501.900,00
3,71%
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
TOTAL
R$
1.983.000,00
SUBVENÇÃO SOCIAL LAR SÃO VICENTE DE PAULO
R$
80.000,00
SUBVENÇÃO SOCIAL ASSOCIAÇÃO DAMAS DE CARIDADE
SUBVENÇÃO SOCIAL ASSOC. ASSIST. SOC. DAUD. G. NASSER
APOIO AO ENSINO ALUNO 07 / 14 ANOS
R$
R$
R$
80.000,00
30.000,00
487.000,00
ASSISTÊNCIA A IDOSOS, DOENTES E 3ª IDADE
DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS
R$
R$
460.000,00
60.000,00
AQUISIÇÃO EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE PARA O CREAS
AQUISIÇÃO EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE PARA O CRAS
R$
R$
11.000,00
4.000,00
MANUT. SECRET. ASSIST. SOCIAL
PGTO SUB. SECR. ASSIST. SOCIAL
R$
R$
185.000,00
58.000,00
MANUTENÇÃO DIVISÃO PROMOÇÃO SOCIAL
MANUTENÇÃO DIVISÃO TRABALHO E HABITAÇÃO
REALIZAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES
R$
R$
R$
33.000,00
33.000,00
20.500,00
MANUT. DO CRAS
MANUT. DO CREAS
CONV. TRATAMENTO DEPENDENTES QUIMICOS
R$
R$
R$
165.000,00
75.000,00
50.000,00
AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE
R$
7.000,00
MANUT. DEPTO DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
R$
42.000,00
MANUT. FUNDO MUN. DIREITOS CRIANÇA/ADOLESC.
R$
102.500,00
TOTAL
R$ 1.983.000,00
4,89%
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
TOTAL
R$
952.000,00
MANUTENÇÃO DO CANIL MUNICIPAL
PGTO SUBSIDIO SECR. AGRICULTURA, PEC E ABAST.
MANUT. SECR. AGRICULTURA, PEC E ABAST.
R$
R$
R$
9.000,00
58.000,00
37.500,00
MANUT. DIVISÃO DE SERVIÇOS RURAIS
INCENTIVO P/ SEDES ASSOCIAÇÕES RURAIS
CONV. SIND. RURAL P/ CONSTR. ESPAÇO LEILÕES
MANUT. DO FUNDO AGRICOLA
R$
R$
R$
R$
190.000,00
8.000,00
230.000,00
3.000,00
AQUISIÇÃO EQUIP. AGRÍCOLAS
MANUT. EQUIP. AGRÍCOLAS
MANUT. CONVÊNIO EMATER
R$
R$
R$
5.000,00
51.000,00
135.000,00
INCENTIVO CONSTRUÇÃO FOSSAS SÉPTICAS RURAIS
R$
4.000,00
PROG. PRES. NASCENTES, REFLOREST. E CONTROLE POLUIÇÃO
R$
6.000,00
MANUT. CONV. POLÍCIA MILITAR MEIO AMBIENTE
R$
7.500,00
PROG.RECUP. MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS
R$
6.000,00
INCENTIVO ASSOCIAÇÃO TERRA DO MAROLO
R$
5.000,00
MANUT. APOIO AO AGRICULTOR
R$
10.000,00
CONSTRUÇÃO PONTES ESTRADAS VICINAIS
R$
5.000,00
MANUT. ESTRADAS VICINAIS
R$
182.000,00
TOTAL
R$
952.000,00
2,35%
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
TOTAL
R$
654.000,00
AQUISIÇÃO EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE
PGTO SUBSIDIO SECR. MUNICIPAL DE CULTURA
MANUT. SECR. MUNICIPAL DE CULTURA
R$
R$
R$
10.000,00
58.000,00
44.000,00
AQUISIÇÃO EQUIP. E MAT. PERMANENTE - CASA CULTURA
MANUT. DIVISÃO CULTURA
MANUT. CASA DA CULTURA
R$
R$
R$
3.000,00
105.500,00
32.000,00
RESTAURAÇÃO E CONSERVAÇÃO BENS TOMBADOS
R$
10.000,00
AQUISIÇÃO EQUIP. E MAT. PERMANENTE - MUSEU
MANUTENÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL
R$
R$
2.000,00
54.000,00
AQUISIÇÃO DE LIVROS P/ BIBLIOTECAS
SUBV. SOC. CORAL ALEGRO CANTANTE
SUBV. SOC. ACADEMIA PARAGUAÇUENSE LETRAS
MANUT. ALUGUEL ACAD. PARAGUAÇUENSE LETRAS
MANUT. BIBLIOTECA MUNICIPAL
R$
R$
R$
R$
R$
5.000,00
12.000,00
10.000,00
9.000,00
69.000,00
PROMOÇÃO DE ATIVIDADES E EVENTOS CULTURAIS
REALIZAÇÃO FESTIVAL MAROLO DE OURO
R$
R$
141.500,00
70.000,00
MANUT. TEATRO MUNICIPAL
R$
9.000,00
TOTAL
R$
644.000,00
1,59%
EXECUTIVO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
R$
10.000,00
RESERVA PARA UM EVENTO INCERTO NO FUTURO, COMO
CALAMIDADES NATURAIS OU GREVES
TOTAL
R$
10.000,00
TOTAL - EXECUTIVO
R$ 40.520.000,00
TOTAL - FUNDO PREVIDENCIÁRIO
R$
TOTAL - ORÇAMENTO 2014
R$ 45.007.000,00
4.487.000,00
FUNPREV - DESPESAS
TOTAL
R$
4.487.000,00
AQUISIÇÃO EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE
MANUT. ADMINISTRAÇÃO FUNPREV
R$
R$
5.000,00
299.700,00
MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
R$
3.065.000,00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA FUMPREV
R$
1.117.300,00
TOTAL
R$ 4.487.000,00
LEGISLATIVO
TOTAL
R$
2.018.000,00
REFORMA E AMPLIAÇÃO ANEXO DA CÂMARA
R$
800.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$
20.000,00
MANUTENÇÃO DA CÂMARA
R$
500.000,00
REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS
R$
270.000,00
DIVULGAÇÃO ATOS OFICIAIS
R$
155.000,00
HOMENAGENS, RECEPÇÕES E EVENTOS
R$
44.000,00
MANUTENÇÃO EXERCÍCIOS ANTERIORES
R$
1.000,00
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
R$
30.000,00
CONTROLE INTERNO
R$
45.000,00
PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS
PREVIDÊNCIA SOCIAL - PASEP
PREVIDÊNCIA SOCIAL - FUNPREV
R$
R$
R$
125.000,00
3.000,00
25.000,00
TOTAL
R$
2.018.000,00
DESPESAS FIXADAS
LEGISLATIVO
EXECUTIVO
FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL
TOTAL
R$
R$
R$
2.018.000,00
40.520.000,00
4.487.000,00
R$ 45.007.000,00
A
CÂMARA
MUNICIPAL
DE
PARAGUAÇU
AGRADECE
A
PRESENÇA
DE
TODOS.