CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
LUIZ ANTONIO SASDELLI PRUDENTE
RUTH LIES SCHOLTE CARVALHO
Procurador-Geral de Justiça
Corregedor-Geral do Ministério Público
Ouvidora do Ministério Público
WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA
MAURO FLÁVIO FERREIRA BRANDÃO
GERALDO FLÁVIO VASQUES
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Institucional
ROBERTO HELENO DE CASTRO JUNIOR
ELIDA DE FREITAS REZENDE
SIMONE MARIA LIMA DOS SANTOS
Chefe de Gabinete
Secretária-Geral
Diretora-Geral
CIRCULAÇÃO IRRESTRITA - TERÇA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2014
O Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Minas Gerais-DOMP/MG, instituído pela Resolução PGJ n.º 1, de 6 de janeiro de 2014, com fundamento no
parágrafo único do art. 1.° da Lei Estadual n.° 19.429, de 11 de janeiro de 2011, é veiculado, sem custos, no sítio do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
(www.mpmg.mp.br) na rede mundial de computadores (Internet). O DOMP/MG é o instrumento oficial de publicação, divulgação e comunicação dos atos processuais,
procedimentais e administrativos do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e substitui a versão impressa das publicações oficiais. Sua publicação atende aos
requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), instituída pela MP-2.200-2/2001.
ATOS ADMINISTRATIVOS
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
RESOLUÇÃO PGJ N° 58, DE 16 DE JUNHO DE 2014
Institui, no âmbito da Procuradoria de Justiça Criminal, o plantão durante o período de 19 a 22 de junho de 2014.
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso das suas atribuições legais e
Considerando a necessidade de se adotarem medidas que tenham em vista a celeridade e a racionalização das atividades do
Ministério Público e ainda a garantia constitucional de razoabilidade da duração dos processos judiciais;
Considerando o princípio da eficiência, que orienta a atuação do Ministério Público;
Considerando, finalmente, o número de processos criminais encaminhados à Procuradoria-Geral de Justiça, para manifestação;
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído o plantão no âmbito da Procuradoria de Justiça Criminal durante o período de 19 a 22 de junho de 2014.
Art. 2º Para o cumprimento do disposto no artigo 1º, os processos criminais pendentes de manifestação serão distribuídos aos
membros do Ministério Público com atuação em Segunda Instância que se inscreverem para escala de plantão, na proporção de dez
processos para cada um.
Art. 3º A distribuição observará a data de entrada dos feitos na Superintendência Judiciária desta Procuradoria-Geral de Justiça.
Art. 4º Os plantonistas ficarão preventos aos processos quando estes retornarem à Procuradoria-Geral de Justiça após o cumprimento
de eventuais diligências.
Art. 5º O período de plantão será compensado nos termos do parágrafo 2º do art. 18 da Lei Complementar n.º 34/94, observadas a
necessidade e a conveniência dos serviços afetos ao respectivo Órgão de Execução, bem como o disposto no art. 3º e parágrafos da
Resolução n.º 15, de 15 de março de 2006.
Art. 6º Os processos a que alude o art. 2º desta Resolução deverão ser entregues à Superintendência Judiciária até trinta dias após a
data da vista.
Art. 7º A participação de plantonistas é voluntária, depende de requerimento escrito e a distribuição observará a ordem de inscrição
para o plantão.
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Edição de 17/06/2014
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Parágrafo único: A inscrição deverá ser feita através do e-mail [email protected], até o dia 18 de junho de 2014.
Art. 8° Os casos omissos serão dirimidos pela Procuradoria-Geral de Justiça Adjunta Jurídica.
Belo Horizonte, 16 de junho de 2014.
CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Aposentando, a pedido, de acordo com o artigo 18, XVIII da Lei Complementar nº 34/94, o Dr. Arlindo Vieira Gabriel, MAMP: 0529-00,
CPF: 250.679.666-53, no cargo de Procurador de Justiça, a partir de 16 de junho de 2014, nos termos do artigo 3º, da Emenda
Constitucional nº 20, de 16 de dezembro de 1998 e artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003.
O Procurador-Geral de Justiça, no exercício de suas atribuições, nos termos da Resolução 26/2007, do Conselho Nacional do
Ministério Público e Resolução Conjunta PGJ/CGMP 02/2008, defere o pedido de autorização para residir fora da comarca de
titularidade, da Promotora de Justiça abaixo:
Nome
Luciana
Telles
Machado
da Silva
Residência
Período
Belo
Horizonte
1 ano, a
contar do
dia 12 de
abril de
2014
Indica, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “h” da Lei Complementar n° 34/94, da Resolução 30/2008-CNMP e da Resolução
21/2008-PGJ, com as alterações dadas pela Resolução 22/2009-PGJ, os Promotores de Justiça abaixo para o exercício das funções
eleitorais afetas ao Ministério Público, perante as seguintes zonas eleitorais:
Carmo de
Minas/75.ª ZE
Sérgio
Ameruso
Ottoni
a partir de 17
de junho (art.
3.º)
Itaguara/305.ª
ZE
Alysson
Cardozo
Cembranel
a partir de 16
de junho (art.
3.º)
Pitangui/219.ª
ZE
Thiago
Augusto
Vale
Lauria
13 a 24 de
junho
Ubá/275.ª ZE
Thereza
Rachel
d’Ávila
Riani Lana
a partir de 16
de junho
(afastamento)
OBS.: Enviar ofício ao Procurador Regional Eleitoral, Dr. Patrick Salgado Martins, quando do início do exercício das funções eleitorais,
informando CPF, endereço, telefone, e-mail e, no caso de primeira indicação ou eventual mudança, dados bancários,
preferencialmente pelo fax n.º 31-2123-9015 (confirmação pelo tel. n.º 31-2123-9014).
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Edição de 17/06/2014
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CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO ADMINISTRATIVO
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO ADMINISTRATIVO
O Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo §2º do art. 1º da Resolução PGJ nº 35, de 30.05.2005, e nos termos do art. 80 da Lei nº 869,
de 05.07.1952, tendo em vista as disposições contidas no §3º do art. 20 da Resolução PGJ nº 04, de 17.01.2012, e no Edital de
Remoção nº 06, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Minas Gerais de 05.06.2014, defere o pedido de
desistência de remoção subscrito pelo servidor abaixo, mantendo o impedimento previsto no § 3º, do artigo 20, da Resolução PGJ n.º
20/2012.
MAMP
SERVIDOR
4187-00
EDUARDO LEMOS SIMÕES
O Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo §2º do art. 1º da Resolução PGJ nº 35, de 30.05.2005, e nos termos do art. 80 da Lei nº 869,
de 05.07.1952, tendo em vista as disposições contidas na Resolução PGJ nº 04, de 17.01.2012, e no Edital de Remoção nº 02,
publicado no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Minas Gerais de 05.06.2014, remove, a pedido, a partir da publicação
deste ato, haja vista o pedido de desistência do servidor Eduardo Lemos Simões, MAMP 4187-00, a servidora abaixo, ficando
suspensos os efeitos do presente ato, nos termos do art. 20 da Resolução PGJ nº 04/2012:
COMARCA
COMARCA
DE
DE DESTINO
ORIGEM
MAMP
SERVIDORA
CARGO
4278-00
MARIA DAS
DORES
LIMA
ROCHA
OFICIAL
BETIM
DO MP
VESPASIANO
MAURO FLÁVIO FERREIRA BRANDÃO
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo
CHEFE DE GABINETE
ATOS DO CHEFE DE GABINETE
- Portaria nº 1433/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, os
Promotores de Justiça Marcelo Mattar Diniz, Mário Konichi Higuchi Júnior e Rodrigo Gonçalves Fonte Boa, para atuarem, em conjunto
ou separadamente, em autos de prisão em flagrante delito, pedidos de prisão cautelar e expedientes congêneres referentes à Copa
do Mundo Fifa 2014, na comarca de Belo Horizonte, com efeito retroativo ao dia 12 de junho corrente.
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Edição de 17/06/2014
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- Portaria nº 1434/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Itaúna, Alysson Cardozo Cembranel, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções do
Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Itaguara, a partir do dia 16 de junho corrente até provimento.
- Portaria nº 1435/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora
de Justiça da comarca de Abre Campo, Gislaine Reis Pereira Schumann, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções
do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Vazante, nos dias 16 e 17 de junho corrente.
- Portaria nº 1436/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, os
Promotores de Justiça Bruno Guerra de Oliveira, Coordenador Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do
Rio Paraíba do Sul, e Marcos Paulo de Souza Miranda, Coordenador da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e
Turístico de Minas Gerais, para atuarem, em conjunto com o oficiante, na Ação Civil Pública n.º 0021430-57.2014.8.13.8.13.0720, da
comarca de Visconde do Rio Branco, a partir do dia 16 de junho corrente.
- Portaria nº 1437/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora
de Justiça da comarca de Belo Horizonte, Nívia Mônica da Silva, para atuar, em conjunto com a oficiante, nos Inquéritos Civis n.º
MPMG-0123.14.000469-8 e n.º MPMG-0123.14.000470-6, da comarca de Capelinha.
- Portaria nº 1438/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Varginha, Sérgio Ameruso Ottoni, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções do Ministério
Público na Promotoria de Justiça da comarca de Carmo de Minas, a partir do dia 17 de junho corrente até provimento.
- Portaria nº 1439/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Contagem, Fábio Reis de Nazareth, para atuar, em conjunto com a oficiante, nos autos da Notícia de Fato
n.º 0024.14.007006-1, da comarca de Nova Lima.
- Portaria nº 1440/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Araxá, Marcus Paulo Queiroz Macedo, para atuar no Inquérito Policial n.º 0006590-29.2014.8.13.0498, da
comarca de Perdizes.
- Portaria nº 1441/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Ipatinga, Bruno César Medeiros Giardini, para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar na Promotoria de
Justiça da comarca de Tarumirim.
- Portaria nº 1442/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Sete Lagoas, Carlos Eduardo Dutra Pires, para atuar na sessão de julgamento referente aos Processos n.º
0002852-08.2013.8.13.0259 e n.º 0009915-84.2013.8.13.0259, no dia 26 de junho corrente, às 9 horas, na comarca de Ferros.
- Portaria nº 1443/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Belo Horizonte, Francisco de Assis Santiago, para atuar na sessão de julgamento do Tribunal do Júri
referente ao Processo n.º 0148.09.070387-4, no dia 26 de junho corrente, na comarca de Lagoa Santa.
- Portaria nº 1444/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora
de Justiça da comarca de São Gonçalo do Sapucaí, Gláucia Baleroni Pacheco, para atuar na audiência referente ao Processo n.º
0041580-05.2013.8.13.0620, a se realizar no dia 9 de julho do corrente ano, às 13 horas, na comarca de Pedralva.
* Portaria nº 1401/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça Hélio Pedro Soares, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções do Ministério Público na 2.ª Promotoria de
Justiça da comarca de Teófilo Otoni, no período de 29 de maio a 13 de junho corrente, durante o afastamento da titular.
* Portaria nº 1408/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Mantena, Evandro Ventura da Silva, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções do
Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Resplendor, no período de 13 a 18 de junho corrente, no durante o
afastamento do titular, ficando sem efeito a Portaria n.º 1297/2014.
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Edição de 17/06/2014
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* Republicado com alteração.
- Fica revogada a Portaria n° 264/2013, referente aos Promotores de Justiça André Silvares de Vasconcelos, Marcelo Dumont Pires,
Mário Konichi Higuchi Júnior e William Garcia Pinto Coelho (cooperar/4.ª PJ Itaúna).
- Fica revogada a Portaria n° 137/2014, referente ao Promotor de Justiça Hamilton Vieira Santiago (exercer funções/Carmo de Minas).
- Fica revogada a Portaria n° 210/2014, referente ao Promotor de Justiça André Luís Machado Arantes (exercer funções/Itaguara), a
partir de 16/06/2014.
- Retifica ato de revogação da Portaria n° 1103/2014, referente à Promotora de Justiça Maria Abadia de Freitas Miranda Souza
(exercer funções/Capinópolis), publicado em 14/06/2014, para que tenha efeito a partir de 16/06/2014.
ROBERTO HELENO DE CASTRO JÚNIOR
Promotor de Justiça
Chefe de Gabinete
DIRETORIA-GERAL
ATOS DA DIRETORA-GERAL
-Autorizando, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso XV, da Resolução nº 46, de 07.11.1995, o servidor
Bruno Castelar Lugão Mendes, MAMP 4596, ocupante do cargo efetivo de Oficial do Ministério Público, do Quadro Permanente dos
Serviços Auxiliares do Ministério Público, lotado na comarca de Governador Valadares, a cooperar junto à comarca de Itambacuri,
duas vezes por semana, no período de 06.05.2014 a 06.08.2014, com direito à percepção de meia diária por dia cooperado.
-Autorizando, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso XV, da Resolução nº 46, de 07.11.1995, o servidor
Carlos Rocha de Souza, MAMP 3054, ocupante do cargo efetivo de Oficial do Ministério Público, do Quadro Permanente dos Serviços
Auxiliares do Ministério Público, lotado na comarca de Montalvânia, a cooperar junto à comarca de Manga, duas vezes por semana,
no período de 19.05.2014 a 30.06.2014, com direito à percepção de meia diária por dia cooperado.
-Colocando, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 1º, § 2º, inciso I, da Resolução PGJ nº 35, de 30.05.2005, o
servidor Kassem Guimarães Salman Sarieldim, MAMP 4220, ocupante do cargo efetivo de Analista do Ministério Público, do Quadro
Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, lotado na comarca de Itambacuri, à disposição da comarca de Teófilo Otoni,
por 365 dias, a partir de 12.06.2014.
- Deferindo, nos termos da legislação vigente, averbação de tempo de serviço ao servidor Walter Carvalho Correia, MAMP 6146, num
total de 4.222 dias, a partir de 06.06.2014.
Deferindo o gozo de férias-prêmio aos servidores:
-Andrea Tupini dos Santos Tristão da Rocha, MAMP 3892, 05 (cinco) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 23.06.2014;
-Adriana Augusta Amaral Belo, MAMP 3261, 05 (cinco) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 23.06.2014;
-Arduino Frattezi, MAMP 2806, 05 (cinco) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 23.06.2014;
-Alanmar Coutinho Costa, MAMP 3245, 12 (doze) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 23.06.2014;
-Cláudia Maciel Miranda, MAMP 1553, 10 (dez) dias, ref. ao 4º quinquênio, a partir de 07.07.2014;
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Edição de 17/06/2014
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-Claúdia Valeria Fonseca Andrade, MAMP 2065, 30 (trinta) dias, ref. ao 4º quinquênio, a partir de 23.06.2014;
-Cleto Henrique Andrade Silva, MAMP 2641, 19 (dezenove) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 23.06.2014;
-Carlos Henrique Felício da Fonseca, MAMP 3516, 12 (doze) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 23.06.2014;
-Daniela de Almeida e Oliveira, MAMP 3010, 10 (dez) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 02.07.2014;
-Daniela Pimenta Nunes Machado, MAMP 4296, 19 (dezenove) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 07.07.2014;
-Daniel Queiroz Ferreira, MAMP 4170, 19 (dezenove) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 23.06.2014;
-Eduardo Mascarenhas Curi Azevedo, MAMP 4075, 05 (cinco) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 18.08.2014;
-Elaine Ribeiro Taveira, MAMP 1769, 12 (doze) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 18.08.2014;
-Emerson Magno Almeida Pedrosa da Fonseca, MAMP 2841, 12 (doze) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 30.06.2014;
-Emerson Morais Dias, MAMP 1799, 19 (dezenove) dias, ref. ao 3º quinquênio, a partir de 23.06.2014;
-Fernando Eustáquio Campos Utsch Moreira, MAMP 3461, 05 (cinco) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 23.06.2014;
-Guilherme Antônio Furtado Oliveira, MAMP 1161, 26 (vinte e seis) dias, ref. ao 5º quinquênio, a partir de 16.06.2014;
-Giselle Castro Machado, MAMP 2893, 12 (doze) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 23.06.2014;
-Helberth Elias Cunha, MAMP 5119, 14 (quatorze) dias, ref. ao 3º quinquênio, a partir de 23.06.2014;
-Isabella Guimarães de Paula, MAMP 4222, 19 (dezenove) dias, a partir de 26.05.2014 e outros 11 (onze) dias, a partir de 07.07.2014,
refs. ao 1º quinquênio;
-Izabela Cabral Pedroza, MAMP 3947, 05 (cinco) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 29.05.2014;
-Iara Carolina de Oliveira, MAMP 4581, 05 (cinco) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 23.06.2014;
-José Alberto de Alvim Braga, MAMP 2484, 05 (cinco) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 30.06.2014;
-José Sávio dos Reis, MAMP 3201, 12 (doze) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 23.06.2014;
-Liana Cunha Alves, MAMP 4308, 12 (doze) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 23.06.2014;
-Luciana Tonon de Almeida Toledo de Sá, MAMP 2723, 12 (doze) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 23.06.2014;
-Ludgarda de Ávila Rosaes, MAMP 3749, 30 (trinta) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 23.06.2014;
-Luiz César Rocha Santos, MAMP 2848, 19 (dezenove) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 23.06.2014;
-Maria José Fernandes Monteiro da Mata, MAMP 2948, 12 (doze) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 30.06.2014;
-Márcia Helena Cunha, MAMP 4237, 33 (trinta e três) dias, ref. ao 3º quinquênio, a partir de 23.06.2014;
-Magda Lúcia Guerra Moreira, MAMP 2660, 10 (dez) dias, ref. ao 4º quinquênio, a partir de 23.06.2014;
-Marcelo Alves Pinheiro, MAMP 4051, 18 (dezoito) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 15.09.2014;
-Marília Alves de Oliveira Chaves, MAMP 1783, 12 (doze) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 30.06.2014;
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 17/06/2014
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-Maria Madalena Gonçalves de Oliveira, MAMP 3032, 12 (doze) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 23.06.2014;
-Márcio Araújo Coelho, MAMP 2883, 19 (dezenove) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 07.07.2014;
-Maria da Conceição Ricardo Morato, MAMP 2536, 05 (cinco) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 23.06.2014;
-Milena de Oliveira Lima Ferreira, MAMP 1980, 19 (dezenove) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 23.06.2014;
-Patrícia Maria do Pinho Oliveira Braga, MAMP 3359, 12 (doze) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 23.06.2014;
-Paula Teixeira Leite Mourão, MAMP 2478, 12 (doze) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 30.06.2014;
-Renata Rosa Ribeiro, MAMP 3336, 05 (cinco) dias, a partir de 23.06.2014 e outros 12 (doze) dias, a partir de 07.07.2014, refs. ao 1º
quinquênio;
-Russlan Conrado Costa Dias, MAMP 4355, 05 (cinco) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 23.06.2014;
-Rozilândia Mozaica Liguori Grossi, MAMP 3680, 10 (dez) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 23.06.2014;
-Ronnie Peterson Teixeira, MAMP 1992, 30 (trinta) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 25.06.2014;
-Sandro Márcio Pinheiro Aguilar, MAMP 2029, 10 (dez) dias, ref. ao 3º quinquênio, a partir de 09.06.2014;
-Sandro Luiz Venuto, MAMP 1394, 17 (dezessete) dias, ref. ao 6º quinquênio, a partir de 23.06.2014;
-Sérgio Renato Del Rio, MAMP 2296, 19 (dezenove) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 23.06.2014;
-Silvana Barbosa Muniz Heredia, MAMP 4701, 11 (onze) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 01.07.2014;
-Wagner Machado de Oliveira, MAMP 3379, 15 (quinze) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 16.06.2014;
-Talles Francisco Dell’Orto de Nadai, MAMP 3558-01, 12 (doze) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 30.06.2014;
-Tarcísio de Souza Junior, MAMP 1469, 10 (dez) dias, ref. ao 4º quinquênio, a partir de 09.06.2014;
-Yury Alexander Mota Bispo, MAMP 4105, 15 (quinze) dias, ref. ao 3º quinquênio, a partir de 10.06.2014;
-Yasline Dias Vaz da Silva, MAMP 2768, 30 (trinta) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 01.07.2014.
-Autorizando a alteração do pedido de férias-prêmio dos servidores:
-Diogo Mesquita Maia, MAMP 2596, publicado no MG de 22.01.2014, para 10 (dez) dias, a partir de 07.07.2014;
-Maria Goretti Magalhães Amaral, MAMP 3075, publicado no MG de 31.05.2014, para 12 (doze) dias, a partir de 23.06.2014.
-Olívia da Silva Lemos, MAMP 4791, publicado no MG de 14.01.2014, para 19 (dezenove) dias, a partir de 21.07.2014.
- Deferindo, nos termos do art. 3º da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da própria saúde a:
MAMP NOME
DIAS
1124
C.C.F.A.
Em: 29/05/2014
1
1251
H.D.F.
Período: 29/05/2014 a
12/06/2014
15
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 17/06/2014
Página 7 de 26
1987
A.N.D.
Em: 28/01/2014
1
2683
W.A.M.
Período: 16/05/2014 a
18/05/2014
3
2746
V.A.L.
Período: 22/05/2014 a
23/05/2014
2
3222
M.D.P.
Em: 30/04/2014
1
4104
J.C.P.S.
Em: 27/03/2014 e
01/04/2014
2
4108
F.D.Q.
Período: 21/05/2014 a
19/06/2014
30
4210
C.B.S.A.
Em: 22/05/2014
1
4560
M.A.V.F.
Em: 23/05/2014
1
4777
E.J.
Período: 05/05/2014 a
14/05/2014
10
4886
F.P.C.
Em: 28/05/2014
1
4921
M.B.L.L.
Períodos: 13/05/2014 a
22
19/05/2014
23/05/2014 a 06/06/2014
5061
E.C.R.F.B.
Em: 21/05/2014
1
5090
E.C.P.
Em: 26/05/2014
1
- Deferindo, nos termos do art. 7 da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da saúde de pessoa da família:
MAMP NOME
DIAS
1987
A.N.D.
Em: 31/03/2014
1
2771
V.M.A.H.
Em: 19/05/2014
1
2793
M.L.L.P.
Em: 16/05/2014
1
4602
M.P.S.
Em: 22/05/2014
1
-Deferindo, nos termos do art. 14 da Resolução 17/2005 desta
PGJ, Dispensa em Virtude de Falecimento de Pessoa da Família:
MAMP NOME
DIAS
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 17/06/2014
Página 8 de 26
2682
R.C.O.
Período: 22/05/2014 a
29/05/2014
8
3826
M.C.M.C.B.
Período: 04/06/2014 a
11/06/2014
8
6134
A.A.I.S.
Período: 22/05/2014 a
29/05/2014
8
-Prorrogando jornada especial de trabalho, a contar de 18.05.2014, nos termos da Lei n° 9.401, de 18/12/86 e Decreto n° 27.471 de
22/10/87, à servidora Simone Estrela Tolomelli Prates, MAMP 2060, devendo a servidora demonstrar semestralmente a necessidade
da referida prorrogação.
SIMONE MARIA LIMA SANTOS
Diretora-Geral
ATOS PROCESSUAIS E PROCEDIMENTAIS
SECRETARIA-GERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DO REGISTRO ÚNICO
INQUÉRITOS CIVIS, PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS, PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS CRIMINAIS INSTAURADOS,
INVESTIGAÇÕES PRELIMINARES DO PROCON E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO PROCON:
COMARCA: ALEM PARAIBA
RESPONSÁVEL: ADRIANA CARVALHO PEREIRA E SILVA COSTA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0015.14.000097-5, instaurado em 13/06/2014. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s):
M. C. D. S., P. Q. M., W. D. S..
COMARCA: ARAGUARI
RESPONSÁVEL: ANDRE LUIS ALVES DE MELO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0035.14.001147-5, instaurado em 16/06/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): G. C.. Investigado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: CRISTINA FAGUNDES SIQUEIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.14.000867-9, instaurado em 13/06/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): C. H. A..
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.14.000999-0, instaurado em 13/06/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): M. T. R..
Representado(s): A. P. D. M. D. A..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.14.001037-8, instaurado em 13/06/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): D. M. D..
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 17/06/2014
Página 9 de 26
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.14.001079-0, instaurado em 13/06/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): S. M. F..
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.14.001080-8, instaurado em 13/06/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.14.001082-4, instaurado em 13/06/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: BARBACENA
RESPONSÁVEL: ELISSA MARIA DO CARMO LOURENCO
- Inquérito Civil nº MPMG-0056.13.000689-5, instaurado em 13/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): ROSANA
MARCIA PIMENTEL. Representado(s): JOSÉ MÁRCIO FARIA DE MOURA.
COMARCA: BELO HORIZONTE
RESPONSÁVEL: AMAURI ARTIMOS DA MATTA
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.14.007149-9, instaurado em 13/06/2014. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamante(s): "PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS". Reclamado(s): POSTO TREVINHO LTDA..
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.14.007150-7, instaurado em 13/06/2014. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamante(s): "PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS". Reclamado(s): POSTO HUGO WERNECK LTDA..
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.14.007151-5, instaurado em 13/06/2014. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamante(s): "PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS". Reclamado(s): POSTO POETA LTDA..
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.14.007153-1, instaurado em 13/06/2014. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamante(s): "PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS". Reclamado(s): POSTO LESTE LTDA..
RESPONSÁVEL: CLAUDIA DO AMARAL XAVIER
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.14.006015-3, instaurado em 13/06/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: CLAUDIA SPRANGER E SILVA LUIZ MOTTA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.14.007191-1, instaurado em 14/06/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: EDSON ANTENOR LIMA PAULA
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.13.007507-0, instaurado em 28/03/2014. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS (A PARTIR DE RECLAMAÇÃO
ENCAMINHADA POR CONSUMIDOR SIGILOSO). Reclamado(s): ESTACIONAMENTO SANTA BÁRBARA LTDA. (MASTERPARK).
RESPONSÁVEL: GERALDO FERREIRA DA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.002312-0, instaurado em 13/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): DE
OFÍCIO. Representado(s): CODEMIG - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS.
RESPONSÁVEL: JOAO MEDEIROS SILVA NETO
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.10.004223-3, instaurado em 13/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): DE
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 17/06/2014
Página 10 de 26
OFÍCIO. Representado(s): PBH.
RESPONSÁVEL: JULIO CESAR LUCIANO
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.002986-9, instaurado em 13/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
"POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS".
COMARCA: BETIM
RESPONSÁVEL: RAUL MARCEL ALVES
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.004839-1, instaurado em 13/06/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): C. T.
D. C. E. D. A.. Representado(s): M. D. B..
COMARCA: BOA ESPERANCA
RESPONSÁVEL: ALESSANDRA PINTO CASSIANO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0071.14.001159-5, instaurado em 13/06/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): BRUNA SOUZA BARBOSA, CONSELHO TUTELAR DE ILICÍNEA, VANESSA OLIVEIRA SOUZA BARBOSA.
Representado(s): MARIA APARECIDA DE SOUZA BARBOSA.
COMARCA: BOM DESPACHO
RESPONSÁVEL: ANDRE SALLES DIAS PINTO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0074.14.000295-2, instaurado em 13/06/2014. Assunto: PESSOA COM
DEFICIÊNCIA (CRIMINAL). Investigado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0074.13.000110-5, instaurado em 13/06/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO.
COMARCA: CABO VERDE
RESPONSÁVEL: MARCELLO MORAES BARROS DE CAMPOS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0095.14.000011-8, instaurado em 13/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO, EDUCAÇÃO.
Representado(s): JOSÉ LUIZ DE FIGUEIREDO - PREFEITO DE DIVISA NOVA - MG.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0095.14.000018-3, instaurado em 13/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): CLÉBER LUIGI DE SOUZA, JOSÉ LUIZ DE FIGUEIREDO - PREFEITO DE DIVISA NOVA - MG.
COMARCA: CAMANDUCAIA
RESPONSÁVEL: JOAO BATISTA FERREIRA GOMES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0878.13.000077-0, instaurado em 13/06/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMANDUCAIA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0878.13.000080-4, instaurado em 13/06/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): FRANCIELE DE OLIVEIRA MOREIRA. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMANDUCAIA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0878.13.000083-8, instaurado em 13/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CAMANDUCAIA. Representado(s): CLARO DE OLIVEIRA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0878.13.000084-6, instaurado em 13/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 17/06/2014
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Representante(s): EDGAR SALEMI. Representado(s): RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA ESTADA DE
MONTE VERDE.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0878.13.000086-1, instaurado em 13/06/2014. Assunto: EDUCAÇÃO, INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Representante(s): ROGERS DA ROSA RIBEIRO. Representado(s): "VALDIR".
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0878.13.000087-9, instaurado em 13/06/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): DENÚNCIA ANÔNIMA - OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS. Representado(s):
ROSANGELA LEMES DA SILVA SANTOS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0878.13.000089-5, instaurado em 13/06/2014. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s):
RODRIGO RIVAS VEJA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0878.13.000091-1, instaurado em 13/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - CAMANDUCAIA. Representado(s): ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS
RECICLÁVEIS DE MONTE VERDE.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0878.13.000092-9, instaurado em 13/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - CAMANDUCAIA. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0878.13.000093-7, instaurado em 13/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - CAMANDUCAIA. Representado(s): BENEDITO CARLOS DE LIMA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0878.13.000094-5, instaurado em 13/06/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE ITAPEVA. Representado(s): FRANCISCO DOMINGOS, REGINA MACEDO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0878.13.000095-2, instaurado em 13/06/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): JUSCIMARIA MARIA DA SILVA. Representado(s): SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
CAMANDUCAIA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0878.13.000096-0, instaurado em 13/06/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE ITAPEVA. Representado(s): EDILAINE DOS SANTOS SILVA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0878.13.000097-8, instaurado em 13/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - CAMANDUCAIA. Representado(s): MARCELO YOSHIO NONOYAMA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0878.13.000098-6, instaurado em 13/06/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CÍVEL). Representante(s): CÁSSIA ALEXANDRINA BRAVO. Representado(s): 10ª DELEGACIA DE POLÍCIA
CIVIL DO MUNICÍPIO DE CAMANDUCAIA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0878.13.000099-4, instaurado em 13/06/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s):
DOMINGAS CANDIDA DA SILVA. Representado(s): RAFAEL GUILHERME AUGUSTO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0878.13.000101-8, instaurado em 13/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - CAMANDUCAIA. Representado(s): VALDIR DE SOUZA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0878.13.000102-6, instaurado em 13/06/2014. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s):
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): RESTAURANTE Z. MACIEL.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0878.13.000103-4, instaurado em 13/06/2014. Assunto: IDOSO, SAÚDE. Representante(s):
CAPS (CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL). Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0878.14.000001-8, instaurado em 13/06/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): LEONILDO
DA ROSA. Representado(s): SECRETARIA DE SAÚDE DA COMARCA DE CAMANDUCAIA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0878.14.000008-3, instaurado em 13/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 17/06/2014
Página 12 de 26
ROBERTO CANDIDO DA SILVA. Representado(s): BAR DO ROBERTO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0878.14.000009-1, instaurado em 13/06/2014. Assunto: APOIO COMUNITÁRIO, IDOSO.
Representante(s): MARIA APARECIDA CESAR ROSA. Representado(s): FUNDACAO SANTA TEREZINHA - LAR DOS IDOSOS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0878.14.000012-5, instaurado em 13/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): 'MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS'. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DA
CIDADE DE CAMANDUCAIA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0878.14.000013-3, instaurado em 13/06/2014. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CAMANDUCAIA. Representado(s): PREFEITURA
MUNICIPAL DA CIDADE DE CAMANDUCAIA, PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DE ITAPEVA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0878.14.000014-1, instaurado em 13/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CAMANDUCAIA. Representado(s): FABIO PEDRO DA SILVA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0878.14.000015-8, instaurado em 13/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CAMANDUCAIA. Representado(s): KENNED DIAS COELHO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0878.14.000016-6, instaurado em 13/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CAMANDUCAIA. Representado(s): GILBERTO ZACARIAS CARDOSO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0878.14.000017-4, instaurado em 13/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CAMANDUCAIA. Representado(s): SANDRO APARECIDO DA CUNHA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0878.14.000018-2, instaurado em 13/06/2014. Assunto: EDUCAÇÃO. Representante(s):
NANCI MASCANHA NATIVIDADE. Representado(s): ESCOLA ESTADUAL DR. JOSE RODRIGUES SEABRA - ITAPEVA/MG.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0878.14.000021-6, instaurado em 13/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO,
CONSUMIDOR. Representante(s): MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CAMANDUCAIA/MG.
Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMANDUCAIA/MG.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0878.14.000022-4, instaurado em 13/06/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE,
EDUCAÇÃO. Representante(s): CLAUDIO ALBERTO MOTA. Representado(s): CRECHE MUNICIPAL SANTA TEREZINHA,
ROSANGELA LEMES DA SILVA SANTOS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0878.14.000025-7, instaurado em 13/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMANDUCAIA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0878.14.000026-5, instaurado em 13/06/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): CELIO DE
FARIA SANTOS. Representado(s): PREFEITURA MUNCIPAL DE CAMANDUCAIA/MG.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0878.14.000028-1, instaurado em 13/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): ANONIMO - 100564012014-1. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA/MG.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0878.14.000029-9, instaurado em 13/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): ANONIMO - 103449032014-8. Representado(s): PREFEITURA MUNCIPAL DE CAMANDUCAIA/MG.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0878.14.000030-7, instaurado em 13/06/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representante(s): PAULA MARÇAL. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMANDUCAIA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0878.14.000035-6, instaurado em 13/06/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): CARLOS ANTONIO GRACIANO. Representado(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE MINAS GERAIS
- COPASA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0878.14.000037-2, instaurado em 13/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO, CONTROLE
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 17/06/2014
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EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CÍVEL). Representante(s): OUVIDORIA DE POLÍCIA. Representado(s): DELEGACIA DE
POLÍCIA DE CAMANDUCAIA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0878.14.000038-0, instaurado em 13/06/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
ROMUALDA APARECIDA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMANDUCAIA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0878.14.000039-8, instaurado em 13/06/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representante(s): MARINETE AMEROSIO SANTOS. Representado(s): INSS, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
CAMANDUCAIA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0878.14.000042-2, instaurado em 13/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
LUIS (LUIZ DAS PEDRAS) 104595032014-7, SIDNEY TODOR 104595032014-7.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0878.14.000043-0, instaurado em 13/06/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): JOSE
BENEDITO PEREIRA. Representado(s): DITO DE TAL (ESPOSO DA ROSA), ROSA DE TAL.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0878.14.000050-5, instaurado em 13/06/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ALZIRA
MARQUES DA SILVA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0878.14.000052-1, instaurado em 13/06/2014. Assunto: EDUCAÇÃO. Representante(s):
MARIA RODRIGUES DA SILVEIRA, MARTA APARECIDA DE SIQUEIRA GONÇALVES. Representado(s): MÃE DA KELLY
ANDRADE OLIVEIRA, MARIA DE LOURDES OLIVEIRA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0878.14.000053-9, instaurado em 13/06/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): SELMA VIEIRA DA SILVA. Representado(s): GABRIELI DE OLIVEIRA ANDRADE, KELLY ANDRADE DE
OLIVEIRA, THALIA AMANDA MOREIRA DE OLIVEIRA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0878.14.000054-7, instaurado em 13/06/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): NILTON DIEGO DA SILVA TELES. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMANDUCAIA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0878.14.000055-4, instaurado em 13/06/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): SUELEN LOPES AMARAL. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMANDUCAIA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0878.14.000056-2, instaurado em 13/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): MARCIO CAPOZOLLI. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMANDUCAIA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0878.14.000057-0, instaurado em 13/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): VICENTE FORLENZA NETO. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMANDUCAIA, SR. BATISTA FISCAL DE TRANSITO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0878.14.000058-8, instaurado em 13/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): MARCIO CAPOZOLLI. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMANDUCAIA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0878.14.000059-6, instaurado em 13/06/2014. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s):
VICENTE FORLENZA NETO. Representado(s): HOTEL CABEÇA DE BOI.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0878.14.000060-4, instaurado em 13/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): VICENTE FORLENZA NETO. Representado(s): HERIVELTON CASSALHO DOS SANTOS, PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAMANDUCAIA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0878.14.000061-2, instaurado em 13/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): VICENTE FORLENZA NETO. Representado(s): ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DE MONTE VERDE,
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMANDUCAIA.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0878.13.000090-3, instaurado em 13/06/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
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ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): O. D. M. P. D. E. D. M. G.. Investigado(s): C. A. D. S., C. D. P. M. D. I., E. D. S.
S..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0878.13.000100-0, instaurado em 13/06/2014. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
G. D. M. C.. Investigado(s): J. A. D. S..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0878.14.000010-9, instaurado em 13/06/2014. Assunto: CRIMINAL, DIREITOS
HUMANOS (CRIMINAL). Comunicante(s): B. V. D. S., S. R. D. S. A.. Investigado(s): P. C. D. E. D. M. G..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0878.14.000019-0, instaurado em 13/06/2014. Assunto: AGENTES MUNICIPAIS
(CRIMINAL). Comunicante(s): M. P. D. E. D. M. G. -. C.. Investigado(s): E. C. M. D..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0878.14.000020-8, instaurado em 13/06/2014. Assunto: AGENTES MUNICIPAIS
(CRIMINAL). Comunicante(s): M. P. D. E. D. M. G. -. C.. Investigado(s): A. A. -. P. D. E. F. T., P. M. D. I. -. P. C. V. D. M..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0878.14.000023-2, instaurado em 13/06/2014. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
C. A. M.. Investigado(s): C. A. D. S., E. D. S. S..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0878.14.000032-3, instaurado em 13/06/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): O. G. D. E. D. M. G.. Investigado(s): R. A. D. P. D. C..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0878.14.000033-1, instaurado em 13/06/2014. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
L. D. S.. Investigado(s): J. C. D. R..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0878.14.000041-4, instaurado em 13/06/2014. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
L. H. V. R., P. R. S.. Investigado(s): C. (. D. Z. B., E. J. A. E., J. C. D. R., N. D. Z. B..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0878.14.000049-7, instaurado em 13/06/2014. Assunto: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
Comunicante(s): M. I. D. S.. Investigado(s): S. A. B..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0878.14.000051-3, instaurado em 13/06/2014. Assunto: PESSOA COM
DEFICIÊNCIA (CRIMINAL). Comunicante(s): S. C. P.. Investigado(s): J. D. D. S..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0878.14.000062-0, instaurado em 13/06/2014. Assunto: PESSOA COM
DEFICIÊNCIA (CRIMINAL). Investigado(s): H. D. T. 7..
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0878.13.000079-6, instaurado em 13/06/2014. Assunto: PROCON - SERVIÇO DE
ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR, PROCON - SERVIÇOS REGULAMENTADOS PELA ANATEL. Reclamante(s): AULIO NAZO
VELLOSO CARNEIRO DE REZENDE. Reclamado(s): REDE NILF SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0878.13.000088-7, instaurado em 13/06/2014. Assunto: PROCON - PRODUTOS,
PROCON - PUBLICIDADE. Reclamante(s): DENÚNCIA ANÔNIMA - OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS.
Reclamado(s): SUPERMERCADO SOUZA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0878.13.000075-4, instaurado em 13/06/2014. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR, IDOSO.
Representado(s): FUNDAÇÃO SANTA TERESINHA - LAR DOS IDOSOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0878.13.000085-3, instaurado em 13/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): SILVIA
ANTONIA FERREIRA SANTIAGO. Representado(s): URIAS PAULO FURQUIM.
- Inquérito Civil nº MPMG-0878.14.000006-7, instaurado em 13/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE, FAUNA. Representante(s):
LAZARO DONIZETE SEVERIANO. Representado(s): JOSE CORREA DA ROSA.
COMARCA: CAMPO BELO
RESPONSÁVEL: RODRIGO FERNANDES MAGGI
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- Inquérito Civil nº MPMG-0112.14.000367-7, instaurado em 13/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): SUPRAM-SM.
Representado(s): SANTANA DO JACARÉ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0112.14.000368-5, instaurado em 13/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representante(s): PROMOTORIA ESTADUAL DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL E TURÍSTICOS DE MINAS GERAIS.
Representado(s): MUNICÍPIO DE AGUANIL.
COMARCA: CAPELINHA
RESPONSÁVEL: HOSANA REGINA ANDRADE DE FREITAS
- Inquérito Civil nº MPMG-0123.14.005859-5, instaurado em 13/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): JOSÉ
COELHO JÚNIOR. Representado(s): O MUNICÍPIO DE CAPELINHA.
COMARCA: CARMO DO PARANAIBA
RESPONSÁVEL: LUCAS FRANCISCO ROMAO E SILVA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0143.14.000078-5, instaurado em 11/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): SILAS SILVA REZENDE. Representado(s): MUNICIPIO DE CARMO DO PARANAIBA.
COMARCA: CONSELHEIRO LAFAIETE
RESPONSÁVEL: GLAUCO PEREGRINO
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.14.001047-5, instaurado em 13/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): SINDICATO
DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CONSELHEIRO LAFAIETE. Representado(s): DR. IVAR DE ALMEIDA
CERQUEIRA NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
COMARCA: CONTAGEM
RESPONSÁVEL: FABIANO MENDES CARDOSO
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.11.001159-4, instaurado em 12/06/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): GERALDA IMACULADA
DOS SANTOS. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: CORINTO
RESPONSÁVEL: RODRIGO AUGUSTO FRAGAS DE ALMEIDA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0191.11.000041-8, instaurado em 13/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): MUNICÍPIO DE CORINTO. Representado(s): LUIZ ERNESTO MOREIRA DELUCA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0191.12.000010-1, instaurado em 13/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
ALBA VALÉRIA MARIZ OLIVEIRA, VALDINÉIA VALADARES MARIZ. Representado(s): PADARIA GLOBO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0191.11.000028-5, instaurado em 13/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): MINISTÉRIO
PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): ARNALDO GREGÓRIO DE SOUSA.
COMARCA: DIVINOPOLIS
RESPONSÁVEL: MARCO ANTONIO COSTA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0223.14.001491-9, instaurado em 13/06/2014. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): A
APURAR.
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COMARCA: FORMIGA
RESPONSÁVEL: FLAVIA ROBERTI FERREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.13.000316-1, instaurado em 13/06/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
MUNICÍPIO DE CÓRREGO FUNDO-MG. Representado(s): LOTAMENTO ALENCAR, LUIZ BERNARDES DE CASTRO E OUTROS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.13.000317-9, instaurado em 13/06/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
MUNICÍPIO DE CÓRREGO FUNDO-MG. Representado(s): APARECIDA DE CASTRO SILVA, LOTEAMENTO EXTENSÃO BAIRRO
BELA VISTA, MARIA JOANA DE CASTRO, MESSIAS BERNARDES DE CASTRO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.14.000561-0, instaurado em 16/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JULIANA
CRISTINA NASCIMENTO ROSA, ROGERIO DE SOUZA ROSA.
COMARCA: FRANCISCO SA
RESPONSÁVEL: DANIEL PIOVANELLI ARDISSON
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0267.14.000081-6, instaurado em 13/06/2014. Assunto: PROCON - SERVIÇO DE
ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR. Reclamante(s): MORADORES DOS BAIRROS SANTA MARIA, MILÊNIO E BETO ALVES..
Reclamado(s): CORREIOS - AGÊNCIA DE FRANCISCO SÁ.
COMARCA: GUARANI
RESPONSÁVEL: CARLOS ARI BRASIL DE BARROS
- Inquérito Civil nº MPMG-0284.14.000072-0, instaurado em 13/06/2014. Assunto: IDOSO. Representado(s): JANAINA APARECIDA
DE OLIVEIRA CRUZ.
COMARCA: IPATINGA
RESPONSÁVEL: KATIA SUZANE LIMA MENDES ARAUJO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0313.14.001592-3, instaurado em 13/06/2014. Assunto: FAMÍLIA. Representante(s): NAYARA
GONÇALVES SANTOS CABRAL. Representado(s): MAYDER FELIX DE SOUZA OLIVEIRA.
COMARCA: ITABIRITO
RESPONSÁVEL: UMBERTO DE ALMEIDA BIZZO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0319.14.000022-9, instaurado em 13/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): ALEXANDER SILVA SALVADOR DE OLIVEIRA.
COMARCA: ITAUNA
RESPONSÁVEL: DANIEL BATISTA MENDES
- Inquérito Civil nº MPMG-0338.14.000228-2, instaurado em 13/06/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): DULCILEI VIANA
GONÇALVES. Representado(s): "ESTADO DE MINAS GERAIS".
COMARCA: LAGOA DA PRATA
RESPONSÁVEL: EDUARDO ALMEIDA DA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0372.14.000160-6, instaurado em 13/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ALEXANDRE
BRASIL GUADALUPE, E OUTROS.
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COMARCA: MACHADO
RESPONSÁVEL: ADEMAR PEREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0390.08.000016-4, instaurado em 13/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ANDERSON
JOSÉ TEIXEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0390.08.000017-2, instaurado em 13/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): FÁBIO
CAIXETA.
RESPONSÁVEL: VALERIA MAGALHAES DA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0390.06.000002-8, instaurado em 13/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): KÁSSIA
VASCONCELOS PEREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0390.08.000005-7, instaurado em 13/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): CAPRONI E
SILVA INDUSTRIA E COMERCIO DE POLIETILENO LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0390.09.000003-0, instaurado em 13/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): Francisco de
Assis da Silva Gomes.
- Inquérito Civil nº MPMG-0390.09.000006-3, instaurado em 13/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): EDMAR
MADUREIRA MADEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0390.14.000059-2, instaurado em 13/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ANTÔNIO
HENRIQUE DE LIMA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0390.14.000073-3, instaurado em 13/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ABEL
DONIZETI CALIARI.
COMARCA: MESQUITA
RESPONSÁVEL: KATIA SUZANE LIMA MENDES ARAUJO
- Inquérito Civil nº MPMG-0417.12.000040-7, instaurado em 16/06/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MESQUITA. Representado(s): JOSÉ CLEMENTINO JÚNIOR.
COMARCA: MONTES CLAROS
RESPONSÁVEL: ALUISIA BERALDO RIBEIRO
- Inquérito Civil nº MPMG-0433.13.000862-9, instaurado em 13/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): RAUL
GONÇALVES DOS SANTOS FILHO.
COMARCA: NANUQUE
RESPONSÁVEL: OZIEL BASTOS DE AMORIM
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0443.13.000064-1, instaurado em 13/06/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): CENTRO
DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS NANUQUE. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0443.13.000251-4, instaurado em 13/06/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, SAÚDE.
Representante(s): LUANA SOUZA DA SILVA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NANUQUE.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0443.13.000321-5, instaurado em 13/06/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): EUNILCE PEREIRA DE OLIVEIRA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NANUQUE.
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- Procedimento Preparatório nº MPMG-0443.13.000322-3, instaurado em 13/06/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, SAÚDE.
Representante(s): SIMARA DELFINO. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NANUQUE.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0443.13.000405-6, instaurado em 13/06/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NANUQUE. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0443.13.000494-0, instaurado em 13/06/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, SAÚDE.
Representante(s): ADRIANA GOMES PEREIRA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NANUQUE.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0443.13.000512-9, instaurado em 13/06/2014. Assunto: IDOSO, SAÚDE. Representante(s):
JOEL RAMALHO DA COSTA. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: NATERCIA
RESPONSÁVEL: CESAR ANTONIO DE LIMA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0444.14.000019-1, instaurado em 06/06/2014. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s):
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - POUSO ALEGRE. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE NATERCIA.
COMARCA: NOVA SERRANA
RESPONSÁVEL: LEANDRO WILI
- Inquérito Civil nº MPMG-0452.13.000398-4, instaurado em 13/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): PREFEITURA
MUNICIPAL DE NOVA SERRANA.
COMARCA: PARA DE MINAS
RESPONSÁVEL: DELANO AZEVEDO RODRIGUES
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.14.000192-9, instaurado em 03/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): SALATIEL
ALVES FERREIRA RODRIGUES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.14.000193-7, instaurado em 09/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ANA LÚCIA
SILVEIRA GOMES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.14.000194-5, instaurado em 09/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ALEX DA
SILVA MARQUES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.14.000195-2, instaurado em 10/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): WALTER
WAGNER NOGUEIRA.
COMARCA: PASSA QUATRO
RESPONSÁVEL: FLAVIO MAFRA BRANDAO DE AZEVEDO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0476.14.000045-8, instaurado em 13/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PASSA QUATRO. Representado(s): MUNICÍPIO DE
PASSA QUATRO.
COMARCA: SABINOPOLIS
RESPONSÁVEL: KELLY MARIA DE ARAUJO
- Inquérito Civil nº MPMG-0568.13.000039-7, instaurado em 21/05/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
LEANDRO MIRANDA BARROSO.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
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COMARCA: SANTA LUZIA
RESPONSÁVEL: THIAGO CORREIA AFONSO
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0245.13.000051-7, instaurado em 13/06/2014. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
REGULAMENTADOS PELA ANATEL. Reclamante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MG- COMARCA DE SANTA LUZIA,
SR. CARLOS EUSTÁQUIO DE OLIVEIRA. Reclamado(s): LÍDERNET - SOLUÇÕES EM INTERNET.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0245.14.000092-9, instaurado em 13/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
MORADORES DA CIDADE DE SANTA LUZIA/MG. Representado(s): COPASA-COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE MG.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0245.14.000096-0, instaurado em 13/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): A
APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0245.11.000033-9, instaurado em 13/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): CELCO DE
SOUZA VAZ, CELINO VAZ DE SOUZA, GERLANO LEAL DE ALCANTARA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0245.13.000170-5, instaurado em 13/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MG- COMARCA DE SANTA LUZIA. Representado(s): ÁGUA AZUL PISCINAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0245.13.000484-0, instaurado em 13/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MG- COMARCA DE SANTA LUZIA. Representado(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS
GERAIS-COPASA (SANTA LUZIA).
- Inquérito Civil nº MPMG-0245.13.000569-8, instaurado em 13/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): MARCOS
AURÉLIO DE MOURA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MG- COMARCA DE SANTA LUZIA. Representado(s): COMPANHIA
DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS-COPASA (SANTA LUZIA), MUNICIPIO DE SANTA LUZIA-MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0245.13.000588-8, instaurado em 13/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MG- COMARCA DE SANTA LUZIA. Representado(s): ITACOLOMI EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0245.13.000599-5, instaurado em 13/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): GERALDA
CONCEIÇÃO BATISTA, MUNICIPIO DE SANTA LUZIA-MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0245.13.000632-4, instaurado em 13/06/2014. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MG- COMARCA DE SANTA LUZIA. Representado(s): MUNICIPIO DE
SANTA LUZIA-MG.
COMARCA: SAO LOURENCO
RESPONSÁVEL: ANTONIO BORGES DA SILVA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0637.14.000526-4, instaurado em 13/06/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): REGINA
CÉLIA PEREIRA MARTINS. Representado(s): VIAÇÃO SAMPAIO / ÚTIL LTDA.
COMARCA: SAO SEBASTIAO DO PARAISO
RESPONSÁVEL: LUIS AUGUSTO BELLOTI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0647.14.000177-5, instaurado em 13/06/2014. Assunto: FAMÍLIA. Representante(s): ELIANE
MOREIRA CINTRA. Representado(s): HÉLIO DE FÁTIMA EZAQUIAS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0647.14.000181-7, instaurado em 13/06/2014. Assunto: FAMÍLIA. Representante(s):
ROBERTA APARECIDA DE OLIVEIRA. Representado(s): TIAGO JUNIOR NEVES.
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- Procedimento Preparatório nº MPMG-0647.14.000183-3, instaurado em 13/06/2014. Assunto: FAMÍLIA. Representante(s): POLIANA
CUSTÓDIO DA SILVA. Representado(s): WESLEY DIAS DA SILVA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0647.14.000184-1, instaurado em 13/06/2014. Assunto: FAMÍLIA. Representante(s): CAMILA
DOS SANTOS, FILHA DE MARIA IMACULADA DOS SANTOS. Representado(s): ASTOR APARECIDO NOGUEIRA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0647.14.000186-6, instaurado em 13/06/2014. Assunto: FAMÍLIA. Representante(s): CLAUDIA
HELENA DA SILVA MACHADO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0647.14.000187-4, instaurado em 13/06/2014. Assunto: FAMÍLIA. Representante(s): HIEDA
CRISTINA SILVA DE SOUSA. Representado(s): MÁRCIO ANTÔNIO DE CARVALHO SACOLI.
RESPONSÁVEL: MANUELLA DE OLIVEIRA NUNES MARANHAO AYRES FERREIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0647.14.000251-8, instaurado em 13/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): "TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS". Representado(s): MUNICÍPIO DE SÃO TOMÁS DE
AQUINO/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0647.13.000160-3, instaurado em 13/06/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): LAURA MACEDO DA
SILVA. Representado(s): MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0647.13.000176-9, instaurado em 13/06/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ROSELI MAEIRO DOS
SANTOS. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0647.13.000189-2, instaurado em 13/06/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): REINALDO
RODRIGUES DE PAULA. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0647.13.000199-1, instaurado em 13/06/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): 5ª PROMOTORIA DE
JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO. Representado(s): MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0647.13.000200-7, instaurado em 13/06/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): 5ª PROMOTORIA DE
JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO. Representado(s): MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0647.13.000212-2, instaurado em 13/06/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ADRIANA APARECIDA
DA SILVA. Representado(s): AGENCIA CEMIG-SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
DO PARAÍSO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0647.13.000256-9, instaurado em 13/06/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): 5ª PROMOTORIA DE
JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
DO PARAÍSO.
COMARCA: SERRO
RESPONSÁVEL: RENATO ANGELO SALVADOR FERREIRA
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0671.14.000028-0, instaurado em 02/06/2014. Assunto: PROCON - SERVIÇO DE
ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR. Reclamado(s): PAULO ARAÚJO JÚNIOR.
COMARCA: TEOFILO OTONI
RESPONSÁVEL: FABIO ALVES BONFIM
- Inquérito Civil nº MPMG-0686.14.000513-9, instaurado em 21/05/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S.A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0686.14.000514-7, instaurado em 21/05/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): JAIRO
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SOARES DE OLIVEIRA COSTA. Representado(s): MUNICÍPIO DE PAVÃO.
COMARCA: TIMOTEO
RESPONSÁVEL: KEPLER COTA CAVALCANTE SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0687.14.000181-3, instaurado em 11/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANÔNIMO - OUVIDORIA DO MPMG. Representado(s): GLÓRIA LÚCIA MARTINS SOUZA, MUNICÍPIO DE MARLIÉRIA,
VANDERLEI DE CASTRO QUINTÃO.
COMARCA: TRES CORACOES
RESPONSÁVEL: CINTIA ROBERTA GOMES DE LIMA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0693.14.000302-3, instaurado em 13/06/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): CONSELHO TUTELAR - TRÊS CORAÇÕES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0693.14.000165-4, instaurado em 13/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ROBSON
LEMOS.
COMARCA: TRES PONTAS
RESPONSÁVEL: ARTUR FORSTER GIOVANNINI
- Inquérito Civil nº MPMG-0694.14.000210-6, instaurado em 13/06/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, SAÚDE.
Representante(s): ELISÂNGELA DA SILVA VELANO. Representado(s): MUNICÍPIO DE TRÊS PONTAS.
COMARCA: UBERABA
RESPONSÁVEL: CLAUDINE LARA AURELIO BETTARELLO
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0701.14.001039-1, instaurado em 13/06/2014. Assunto: PROCON - COMBUSTÍVEIS.
Reclamado(s): POSTO VERA CRUZ LTDA - MATRIZ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.14.001048-2, instaurado em 13/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOCKEY
CLUB DE UBERABA.
COMARCA: UBERLANDIA
RESPONSÁVEL: FABIO GUEDES DE PAULA MACHADO
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.14.002160-2, instaurado em 13/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): BRITAGEM
SÃO LUCAS LTDA ME.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.14.002161-0, instaurado em 13/06/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.14.002162-8, instaurado em 13/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOSÉ
FERNANDES PEREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.14.002164-4, instaurado em 13/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ARMAZÉNS
GERAIS UBERLANDIA LTDA.
RESPONSÁVEL: GENNEY RANDRO BARROS DE MOURA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.14.002156-0, instaurado em 13/06/2014. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
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TRIBUTÁRIA. Investigado(s): P. M. A. L..
COMARCA: VICOSA
RESPONSÁVEL: SPENCER DOS SANTOS FERREIRA JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0713.12.000279-3, instaurado em 13/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representante(s): MARIA MARTA DOS SANTOS CAMISASSA. Representado(s): MUNICÍPIO DE VIÇOSA.
Belo Horizonte, 16 de junho de 2014.
ELIDA DE FREITAS REZENDE
Promotora de Justiça - Secretária-Geral da PGJ
PROCON ESTADUAL
PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
O Coordenador da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Comarca de Belo Horizonte, Dr. Eduardo Henrique Soares
Machado, no uso de suas atribuições legais, determina as seguintes publicações:
EXTRATO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO:
PA: 0024.121000035-1
Infrator: Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda
CNPJ: 45.441.789/0001-54
Valor da multa: R$86.419,75
Natureza da Decisão: condenatória
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA – TAC:
PP: 0024.12.010534-1
Fornecedor: FLICAL SPE LTDA
CNPJ: 09.457.061/0001-57
Multa por descumprimento: R$5.000,00
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARANGOLA
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
A Dra. Cristiane Campos Amorim Barony, Promotora de Justiça titular da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Carangola, vem
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publicar esta notificação, com validade de 15 (quinze) dias, a partir da publicação, tendo em vista o arquivamento do Inquérito Civil –
SRU 0133 13 000446-7, que apura suposto descumprimento de TAC firmado pela FAFILE/FAVALE, no que diz respeito ao uso do
nome da UEMG sem a indispensável referência à sua condição de associada à mencionada universidade pública. Diante da
impossibilidade da notificação pessoal ou por via postal, mesmo através de mandatários ou prepostos, notifico o interessado Fernando
Machado Furtado, para apresentar sua manifestação por escrito, em caso de desacordo com o arquivamento do procedimento, no
prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste. A manifestação deverá ser encaminhada ao Conselho Superior do Ministério
Público, com endereço na Avenida Álvares Cabral, n. º 1.740 – 10º andar – Santo Agostinho. Informo, ainda, que o relatório de
arquivamento ficará afixado no quadro de avisos desta Promotoria de Justiça para consulta dos interessados.
Carangola, 16 de junho de 2014.
CRISTIANE CAMPOS AMORIM BARONY
Promotora de Justiça
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
A Dra. Cristiane Campos Amorim Barony, Promotora de Justiça titular da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Carangola, vem
publicar esta notificação, com validade de 15 (quinze) dias, a partir da publicação, tendo em vista o arquivamento do Inquérito Civil –
SRU 0133 13 000536-5, que apura fatos referentes à existência de possíveis irregularidades na expedição de diplomas pela
instituição de ensino superior Fundação FAFILE de Carangola. Diante da impossibilidade da notificação pessoal ou por via postal,
mesmo através de mandatários ou prepostos, notifico o interessado Fernando Machado Furtado, para apresentar sua manifestação
por escrito, em caso de desacordo com o arquivamento do procedimento, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste.
A manifestação deverá ser encaminhada ao Conselho Superior do Ministério Público, com endereço na Avenida Álvares Cabral, n. º
1.740 – 10º andar – Santo Agostinho. Informo, ainda, que o relatório de arquivamento ficará afixado no quadro de avisos desta
Promotoria de Justiça para consulta dos interessados.
Carangola, 16 de junho de 2014.
CRISTIANE CAMPOS AMORIM BARONY
Promotora de Justiça
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PATOS DE MINAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
ELIOMAR MARTINHO GALVÃO e WEDERSON TOLENTINO DE CASTRO
O Dr. José Carlos de Oliveira Campos Júnior, Promotor de Justiça, titular da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Patos de
Minas/MG, vem publicar esta notificação, com validade de 10 (dez) dias contados a partir de sua publicação, de que foi promovido o
arquivamento do Inquérito Civil cadastrado no SRU sob o nº MPMG – 0480.05.000002-9, em que figura como representante o
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e, como representado, o Centro Politécnico – Treinamento, Ensino e
Pesquisa Ltda, no município de Patos de Minas-MG e que foi instaurado com o escopo de apurar eventuais irregularidades violadoras
de direitos coletivos de consumidores, supostamente perpetradas pelo Centro Politécnico, consistentes na cobrança supostamente
abusiva para expedição de certificados de conclusão de cursos, emissão histórico curricular, despesas para registros etc., entre outras
hipotéticas infrações.
Diante da impossibilidade da notificação pessoal ou por via postal, mesmo que através de mandatários ou prepostos, notifica-se
ELIOMAR MATINHO GALVÃO e WEDERSON TOLENTINO DE CASTRO para tomar conhecimento da promoção de arquivamento
efetivada nos referidos autos, por não haverem elementos para a propositura de uma ação civil pública ou adoção de outras
providências legais, estando as respectivas razões disponíveis para consulta na 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Patos de
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Minas, situada na Rua Major Gote, nº 1.022, 7º andar, centro, em Patos de Minas.
Ficam os interessados notificados, nos termos do art. 13, §3º, da Resolução Conjunta PGJ-CGMP nº 03/2009, de que, caso
discordem da providência adotada, poderão até a sessão que apreciará o arquivamento, promover a juntada de razões escritas e/ou
documentos, para a análise do Conselho Superior do Ministério Público, devendo, para tanto, encaminhá-las(os) diretamente ao
Órgão Colegiado, situado na Avenida Álvares Cabral, 1690, bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte/MG, CEP: 30.170-001.
Ficam cientificados, ainda, de que o Egrégio Conselho Superior do Ministério Público analisará a promoção de arquivamento no prazo
de no mínimo 15 (quinze) dias do protocolo do inquérito civil junto à Secretaria do Órgão Colegiado.
E, para conhecimento de todos os interessados, será este edital publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais e afixado no
quadro de avisos das Promotorias de Justiça de Patos de Minas.
Patos de Minas, 12 de junho de 2014.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA CAMPOS JÚNIOR
Promotor de Justiça
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DANIELA MELO OLIVEIRA
O Dr. José Carlos de Oliveira Campos Júnior, Promotor de Justiça, titular da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Patos de
Minas/MG, vem publicar esta notificação, com validade de 10 (dez) dias contados a partir de sua publicação, de que foi promovido o
arquivamento do Inquérito Civil cadastrado no SRU sob o nº MPMG – 0480.07.000035-5, em que figura como representante o
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e, como representada, DANIELA MELO OLIVEIRA, e que foi instaurado
para apurar notícia de poluição atmosférica proveniente de um abatedouro de aves localizado na Fazenda Aragão Xavier, zona rural
de Patos de Minas, cujas atividades estariam sendo exercidas sem o devido ato autorizativo do órgão ambiental competente.
Diante da impossibilidade da notificação pessoal ou por via postal, mesmo que através de mandatários ou prepostos, notifica-se
DANIELA MELO OLIVEIRA para tomar conhecimento da promoção de arquivamento efetivada nos referidos autos, por não haverem
elementos para a propositura de uma ação civil pública ou adoção de outras providências legais, estando as respectivas razões
disponíveis para consulta na 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Patos de Minas, situada na Rua Major Gote, nº 1.022, 7º andar,
centro, em Patos de Minas.
Fica a interessada notificada, nos termos do art. 13, §3º, da Resolução Conjunta PGJ-CGMP nº 03/2009, de que, caso discorde da
providência adotada, poderá até a sessão que apreciará o arquivamento, promover a juntada de razões escritas e/ou documentos,
para a análise do Conselho Superior do Ministério Público, devendo, para tanto, encaminhá-las(os) diretamente ao Órgão Colegiado,
situado na Avenida Álvares Cabral, 1690, bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte/MG, CEP: 30.170-001.
Fica cientificada, ainda, de que o Egrégio Conselho Superior do Ministério Público analisará a promoção de arquivamento no prazo de
no mínimo 15 (quinze) dias do protocolo do inquérito civil junto à Secretaria do Órgão Colegiado.
E, para conhecimento de todos os interessados, será este edital publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais e afixado no
quadro de avisos das Promotorias de Justiça de Patos de Minas.
Patos de Minas, 12 de junho de 2014.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA CAMPOS JÚNIOR
Promotor de Justiça
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO DAS NEVES
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Dra. Luciana Andrade Reis Moreira, Promotora de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ribeirão das Neves – MG,
torna público o presente edital de notificação, por não haver representantes ou representados, para ciência do ARQUIVAMENTO do
Inquérito Civil n° MPMG – 0231.08.000005-3, instaurado para apurar intervenção indevida e ilegal de vereadores na colocação de
asfalto em ruas existentes no município de Ribeirão das Neves, dando-se o arquivamento em razão da inexistência de fundamento
para o ajuizamento de ação civil pública, conforme previsto no art. 13, § 3º, da Resolução Conjunta PGJ n° 03/2007, “até a sessão do
Conselho Superior do Ministério Público em que se apreciará a promoção de arquivamento – a ser realizada, no mínimo, após quinze
dias da data de protocolo – poderão as pessoas co-legitimadas apresentar razões escritas ou documentos, que serão juntados aos
autos do inquérito ou do procedimento preparatório”, e, após transcorridos estes 30 dias, considere-se o notificado ciente do teor
desta notificação, e determinando que o presente edital seja afixado na sede da Secretaria das Promotorias, situada na Rua José
Pedro Pereira, 175, São Pedro – Ribeirão das Neves/MG, e que seja publicado no Diário Oficial de Minas Gerais.
Ribeirão das Neves, 11 de junho de 2014.
LUCIANA ANDRADE REIS MOREIRA
Promotora de Justiça
EDITAIS E AVISOS
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO ADMINISTRATIVO
T.A 110, de 16/06/14, ao Ct. SIAD 5104, Ct. 206/13, entre o MPMG/PGJ e a DHD Prestação de Serviços de Construção Civil
Ltda.-EPP. Objeto: a sua prorrogação e o acréscimo de 10,913% sobre o valor global do contrato. Acrescenta-se ao valor global:
R$6.984,47. Dotação orçamentária: 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-22 Fonte 10.1. Vigência: 16/06/14 a 17/08/14. Execução
de serviços de reforma de telhados- PJ’s Aiuruoca e Caeté/MG.
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