DIREITO DAS MULHERES
O DIREITO COMO INSTÂNCIA DE
DISCRIMINAÇÃO E COMO INSTÂNCIA
ANTI-DISCRIMINAÇÃO
TPB
FDUNL
2008/2009
1
HISTÓRIA
Breves referências
2
HISTÓRIA (1)
Tradição cultural e científica, desde Aristóteles a
Freud, considerou mulher diferente e inferior ao
homem. Mulher é “homem incompleto”,
“mutilado”.
 Tradição religiosa cristã e islâmica, embora com
algumas contradições e diversas interpretações.
 Variados usos e costumes documentados pela
Antropologia: patriarcado é, ainda que sob
diversas formas, universal.

3
HISTÓRIA (2)

Separação e discriminação entre pessoas
de diferentes qualidades (nobres e
plebeus, cavaleiros e peões, mulheres e
homens, judeus e cristãos, “negros” e
“brancos”, etc) é aceite como natural e
normal no Antigo Regime. Incluindo na
própria lei (ex. Ordenações, em Portugal).
4
HISTÓRIA (3)

Contestação iluminista e revolucionária:
– All Men are born equal… (Todos) os homens
nascem iguais) 1776
– Droits de l’homme et du citoyen (Todos) os
homens são cidadãos) 1789
5
DECLARAÇÕES DE
DIREITOS - séc. XVIII

A aparente universalidade esconde, na
realidade, a ausência de muita gente…
6
DECLARAÇÕES DE
DIREITOS

Universais na linguagem, as
Declarações deixam sempre alguém
de fora (a maioria!).
– Ou de forma explícita: the red indian
savages (America, 1776)
– Ou de forma implícita: as mulheres e os
pobres (America, 1776; França, 1789)
– Às vezes, a exclusão implícita tem de ser
tornada explícita: Carolina B. Ângelo,
1911 (lei eleitoral alterada para excluir
mulheres)
7
“Are Women Human?”

As Declarações de direitos
– França, 1789
– Estados Unidos, 1776
A ausência das mulheres
 A “réplica” das mulheres

– França, 1791
– Estados Unidos, 1848
8
France, 1789
Déclaration des droits de l’homme et du
citoyen
 Déclaration des droits de la femme et de
la citoyenne, 1791 (Olympe de Gouges)

9
10

“Les mères, les filles, les soeurs, représentantes
de la Nation, demandent d’être constituées en
assemblée nationale. Considérant que
l’ignorance, l’oubli ou le mépris des droits de la
femme, sont les seules causes des malheurs
publics et de la corruption des Gouvernements,
ont résolu d’exposer dans une déclaration
solennelle, les droits naturels, inaliénables et
sacrés de la femme, (...) En conséquence, le
sexe supérieur en beauté comme en courage,
dans les souffrances maternelles, reconnaît et
déclare, en présence et sous les auspices de
l’Être suprême, les Droits suivants de la Femme
et de la Citoyenne. (...)”
11
(RE)PUBLICA- PRIVADO

" Rappelez-vous l'impudente Olympe de
Gouges qui la première institua des
sociétés de femmes et abandonna les
soins du ménage pour se mêler de la
République et dont la tête est tombée
sous le fer vengeur des lois... ".
http://www.aidh.org/Biblio/Text_fondat/FR_
03.htm
12
United States, 1776
Declaration of Independence, 1776
 Declaration of Sentiments, Seneca Falls
Conference, 1848.

13
JULY 4, 1776, Virginia

WE hold these Truths to be self-evident,
that all Men are created
equal, that they are endowed by their
Creator with certain unalienable
Rights, that among these are Life, Liberty,
and the Pursuit of Happyness…
14
15

“We hold these truths to be self-evident:
that all men and women are created
equal; that they are endowed by their
Creator with certain inalienable rights;
that among these are life, liberty, and the
pursuit of happiness; that to secure these
rights governments are instituted, deriving
their just powers from the consent of the
governed…
16

“Such has been the patient sufferance
of the women under this government,
and such is now the necessity which
constrains them to demand the equal
station to which they are entitled. The
history of mankind is a history of
repeated injuries and usurpations on
the part of man toward woman,
having in direct object the
establishment of an absolute tyranny
over her. To prove this, let facts be
submitted to a candid world…
17
“Having deprived her of this first right of a
citizen, the elective franchise, thereby
leaving her without representation in the
halls of legislation, he has oppressed her
on all sides.
 He has made her, if married, in the eye of
the law, civilly dead.
 He has taken from her all right in
property, even to the wages she earns…

18

“He has made her, morally, an
irresponsible being, as she can commit
many crimes with impunity, provided
they be done in the presence of her
husband. In the covenant of marriage,
she is compelled to promise obedience
to her husband, he becoming, to all
intents and purposes, her master--the
law giving him power to deprive her of
her liberty, and to administer
chastisement. (…)”
19
DIREITO
Um papel ambíguo, ou pelo
menos variável
20
DIREITO: MODELOS
Discriminação criada e recriada pelo
Direito (costumeiro ou escrito)
 Não-Discriminação: Direito neutro

– Proibição de discriminação.
– O cidadão sem qualidades.

Anti-Discriminação: acções afirmativas,
temporary special measures.
21
DIREITO DIFERENCIADOR
AUSÊNCIA/DISTINÇÃO EXPLÍCITA
 AUSÊNCIA IMPLÍCITA
 PRESENÇA HETERÓNOMA
 PRESENÇA AUTÓNOMA

“Are Women Human?”
22
DIREITO
ANTIDISCRIMINATÓRIO
Direito internacional (da Carta das Nações
Unidas e DUDH à CEDAW)
 Direito europeu (CE e UE)
 Direito interno (de origem interna)

23
ORGANIZAÇÕES
INTERNACIONAIS





NAÇÕES UNIDAS: estruturas organizacionais (CSW,
Relatora Especial Violência), Declarações, Convenções,
Conferências mundiais… (México, 1975; Nairobi, 1980
Copenhaga, 1985; Beijing, 1995).
UNIÃO EUROPEIA
CONSELHO DA EUROPA
ORGANIZAÇÃO DA UNIDADE AFRICANA
ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS:
COMISSÃO INTER-AMERICANA DAS MULHERES (CIM,
acrónimo em língua espanhola) criada em 1928.
24
DIREITO INTERNACIONAL
Carta Nações Unidas, 1945
 DUDH, 1948
 Pactos Internacionais… 1966
 Convenções Mulheres…
 CEDAW, 1979
 Sistemas regionais /Europa, Américas,
África.

25
Europa

União Europeia
- União Europeia: Tratado de Roma e
sucessores, Directivas, jurisprudência do TJCE
(Luxemburgo)

Conselho da Europa
- Conselho da Europa: Convenção Direitos
Humanos e Liberdades Fundamentais, 1950;
TEDH (Estrasburgo)
26
TEDH

Dois casos recentes, ambos relativos a
reprodução (direito de ser e de não ser
mãe - e pai)
– Evans v. Reino Unido (embriões congelados)
2007
– Tysiac v. Polónia (aborto terapêutico) 2007
27
Breve referência a outros textos
regionais
África
 Américas

28
África
Carta Africana, 1981.
 Protocolo de Maputo, 2003.

29
Africa
Carta Africana dos Direitos Humanos e dos
Povos, 1981.
 Protocolo de Maputo – (um texto muito
avançado ) Protocolo Adicional à Carta
Africana dos Direitos Humanos e dos
Povos sobre os Direitos das Mulheres em
África , 2003.

30
Américas
Convenção…
 Convenção de Belém do Pará,…

31
Americas
Americas –Convenção Americana de
Direitos Humanos, 1969
 C. Belém do Pará, 1994. [INTER-AMERICAN

CONVENTION ON THE PREVENTION,
PUNISHMENT AND ERADICATION OF VIOLENCE
AGAINST WOMEN]
32
"CONVENÇÃO DE BELÉM DO
PARÁ“, 1994

CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA
PREVENIR, PUNIR E ERRADICAR A VIOLÊNCIA
CONTRA A MULHER - "CONVENÇÃO DE BELÉM
DO PARÁ" (1994)
Access to Justice for Women Victims of Violence in
the Americas, General Secretariat of OAS.
www.cidh.org (20.Jan.2007)
33
ONU
CSW (Comissão da Condição das
Mulheres, 1946) - Conselho Económico e
Social
 ONGs estatuto consultivo
 1976-1985: Década das Mulheres
 Conferências mundiais mulheres (1975…
1995, Beijing, “Plataforma”)

34
CEDAW, 1979
Convenção para a Eliminação de
Todas as Formas de Discriminação
Contra as Mulheres
35
Mulheres autónomas?
As tradições são frequentemente opressivas para as mulheres.
36
Ratificação
Alguns Estados ratificaram CEDAW mas
fizeram reservas inadmissíveis (eg
Argélia).
 Os Estados Unidos são o único país
industrializado que não ratificou a
CEDAW. Neste aspecto, encontra-se na
companhia de países como o Irão, Sudão
e a Somália.

37
CONVENÇÕES ANTERIORES
1949 Supressão do Tráfico de pessoas
e exploração prostituição
 1952 Convenção OIT igualdade
remuneração mulheres trabalhadoras
 1952 Direitos políticos das mulheres
 1957 Nacionalidade das mulheres
casadas
 1960 Discriminação na educação
 1962 Consentimento, idade e registo
casamento

38
CEDAW, 1979
Conjuga várias Convenções anteriores
 Define conceito amplo discriminação
 Aceita “discriminação positiva”
 Questiona papeis esteriotipados homens e
mulheres
 Exige medidas rápidas e eficazes dos
Estados

39
CEDAW, 1979
Artº 1: definição de discriminação
 Artº 2, e): discriminação “por uma
pessoa, uma organização ou uma
empresa”
 Arts 5 a 16: as áreas de necessária
intervenção dos Estados abrangem
muitos campos de anteriores
Convenções mas vão mais além.
“Retrato negativo” de discriminações
vividas por muitas mulheres.

40
Áreas de necessária intervenção
dos Estados
Tradição e hábitos culturais, papeis
esteriotipados
 Participação política, nacionalidade,
educação, desporto, saúde, emprego,
remuneração, empréstimos bancários,
escolha de residência, casamento,
planeamento familiar...

41
Obrigações dos Estados
Arts 2 a 4: Obrigações (legislativas e
outras) dos Estados, discriminação
positiva
 Artº 24º: Estados comprometem-se a
“adoptar todas as medidas necessárias…
para assegurar o pleno exercício dos
direitos…”

42
Fiscalização: O Comité
Artº 17: Comité de 23 peritos eleitos
pelos Estados membros
 Artº 18: Obrigação de apresentar
Relatórios periódicos por parte dos
Estados (primeiro ano e de quatro em
quatro)
 Artº 21: Comité examina Relatórios,
faz recomendações e presta contas a
AG (Secretário Geral - CSW)

43
PROBLEMAS
Reservas (não obstante artº 28º, nº 2)
 Mecanismos de controlo pouco eficazes
(Comité)
 Comité poucos meios e pouco tempo
 Pouco publicitada, estudada, pouco
aplicada pelos tribunais, mesmo em países
“monistas”

44
PROTOCOLO ADICIONAL

Aumentar eficácia da CEDAW:
– Queixas individuais
– Inquéritos (ex. Ciudad Juarez, México)
45
QUEIXAS INDIVIDUAIS
Hungria, Alemanha, Turquia, Reino Unido,
Países Baixos...
Ver página CEDAW.

46
Individual Complaints






B.J. v. Germany, 1/2003 (laws on divorce)
A.T. v. Hungary, 2/2003 (domestic violence)
Dung Thi Thuy Nguyen vs The Netherlands,
3/2004 (maternity leave: pay)
A.S. vs Hungary, 4/2004 (Roma woman sterilized
without consent)
Rahime Kayhan v. Turkey, 8/2005 (head scarf)
Constance Ragan Salgado v. United Kingdom of
Great Britain and Northern Ireland, 11/2006
(British nationality of children of British Mothers)
47
INQUÉRITO
CIUDAD JUAREZ

Mortes e outras violências centenas de
mulheres no Norte do México
48
DIREITO PORTUGUÊS
DE ORIGEM INTERNA
49
DIREITO INTERNO
Direito Antigo
 Constitucionalimo
 Codificações séc XIX
 Primeira República
 Estado Novo
 Segunda República (Estado de Direito
democrático)

50
CONSTITUIÇÕES
Textos constitucionais anteriores (1822…):
sucessão na Coroa
 Constituição de 1911
 Constituição de 1933: artº 5. Revisão de
1971.
 Constituição de 1976. Revisões.

51
PARTICIPAÇÃO POLÍTICA
Sufrágio totalmente equiparado em 1976
 Participação política efectiva ainda muito
desigual (lugares no Governo, na
Assembleia da República, no Poder
local…)
 Lei da Paridade (dita “das Quotas”):
discussão

52
NACIONALIDADE

Perda e aquisição pelo casamento

Transmissão aos filhos
53

Artigo 30.º
Aquisição da nacionalidade por mulher casada com
estrangeiro
1 - A mulher que, nos termos da Lei n.º 2098, de 29 de Julho
de 1959, e legislação precedente, tenha perdido a
nacionalidade portuguesa por efeito do casamento pode
readquiri-la mediante declaração, não sendo, neste caso,
aplicável o disposto nos artigos 9º e 10º.
2 - Sem prejuízo da validade das relações jurídicas
anteriormente estabelecidas com base em outra
nacionalidade, a aquisição da nacionalidade portuguesa nos
termos previstos no número anterior produz efeitos desde a
data do casamento.
54
SERVIÇO MILITAR
Lei anterior: Obrigatório para “cidadãos do
sexo masculino”
 Lei anterior: Cidadãos do sexo feminino
dispensados “por enquanto”
 Aberto em regime de voluntariado às
mulheres

55
SERVIÇO MILITAR (2)

Actualmente: aberto a homens e
mulheres, por contrato ou em
voluntariado; alguma discriminação
(acesso a fuzileiros, lembram-se da notícia
do jornal que vos mostrei) posta em causa
pelo MINISTRO DA DEFESA (Severiano
Teixeira)
56
SEXUALIDADE
Protecção contra violência sexual
 Contracepção
 Aborto
 Publicidade
 Pornografia
 Prostituição

57
MERCADO
(TRABALHO)

Profissões vedadas por lei às mulheres
– Magistratura
– Diplomacia
– Funções de autoridade
Possibilidade de marido denunciar
contrato de trabalho da mulher
 Limitações à liberdade de casar em certas
profissões

58
FAMÍLIA
Sistema patriarcal no Código Civil de 1867
e no de 1966 (anacrónico!)
 Distinção entre famílias (filiação) legítimas
e ilegítimas (CRP proíbe)
 Concordata: impossibilidae de divórcio
para casamentos católicos
 Violência “doméstica”: o artº 152 CP

59
EDUCAÇÃO

Grande reivindicação de algumas teóricas
e activistas dos direitos das mulheres
– Mary Wollstonecraft, 1792, Vindication of the
Rights of Women
– Liga das Mulheres Republicanas, Portugal
60
POST 1974








Revogação de algumas leis obviamente
discriminatórias
CRP, 1976
Revisão do Código Civil (1977)
Substituição do Código Penal (1982)
Legislação sobre igualdade no trabalho
(1979 e 1984)
Lei da Nacionalidade (1981)
Lei da Publicidade
Adesão à CEE (União Europeia) 1986
61
IMPORTÂNCIA DOS
MOVIMENTOS SOCIAIS
Varia e variou muito consoante contexto e
país
 Feminismo: conceito equívoco e
“adulterado”
 Organismos oficiais (ex. CITE e CIG, exCIDM) e Organizações não
governamentais (APEM, APMJ, AMONET…)

62
FEMINISMO(S)
Liberal
 Socialista
 Radical (S. Firestone, C. Mackinnon)
 Cultural
 “Desconstrucionista”
 Feminismo Negro, Feminismo
Lésbico… (contestação hegemonias)

63
ONGs

Nacionais
– Manuela Tavares (2000) Movimentos de
Mulheres em Portugal Lisboa: Livros
Horizonte.

Internacionais
– AI
– Human Rights Watch
– etc
64
BIBLIOGRAFIA






Beleza, T P (2001) “Clitemnestra por uma noite” in
Panorama da Cultura… (página)
Charlesworth e Chinkin… Ver Sugestões de Leitura
Canas, V, Miranda, J. et al Democracia com mais
cidadania
Fraser, Arvonne (1999) “Becoming Human: The
Origins and Development of Women’s Human
Rights” (página)
Neuwirth, J. (2005) Inequality Before the Law…
(página)
Vicente, Ana (2002) Os Poderes dos Homens, os
Poderes das Mulheres.
65