DIREITOS HUMANOS Unidade III Declaração Universal dos Direitos Humanos -DUDH > Um dos documentos básicos da ONU. -Não é um tratado, mas sim uma RECOMENDAÇÃO. -Não acarreta aplicação de sanções. -Primeiro documento de escopo global oriundo de uma organização internacional (ONU). -A DUDH inspirou mais de 80 declarações e tratados internacionais, convenções regionais e leis. -Assim constituiu um SISTEMA GLOBAL juridicamente vinculado para promoção e proteção dos Direitos Humanos. DIREITOS HUMANOS Unidade III Declaração Universal dos Direitos Humanos 1 - Marque a alternativa que NÃO está de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos. a) Toda pessoa tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e férias periódicas remuneradas. b) Toda pessoa tem direito a uma nacionalidade. Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade. DIREITOS HUMANOS Unidade III Declaração Universal dos Direitos Humanos 1 - Marque a alternativa que NÃO está de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos. c) Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade. d) Toda pessoa, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países. Este direito pode ser invocado mesmo em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos propósitos e princípios das Nações Unidas. DIREITOS HUMANOS Unidade III Declaração Universal dos Direitos Humanos 2 - Na Declaração Universal dos Direitos Humanos, a) não há menção à remuneração de trabalhos iguais. b) é reconhecida a relação entre o desenvolvimento da personalidade e o caráter de pertença a uma comunidade. c) ao exercício dos direitos e liberdades por ela assegurados não se sobrepõe propósito ou princípio algum. d) é abordado o conceito de propriedade individual, mas não o de propriedade coletiva. e) não são reconhecidos deveres de ordem alguma. 22 DIREITOS HUMANOS Unidade III Declaração Universal dos Direitos Humanos 3 - A Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê que: a) toda pessoa tem direito à segurança pessoal. b) toda pessoa sujeita a perseguição tem o direito de procurar e de beneficiar-se de asilo em outros países, ainda que por atividades contrárias aos princípios das Nações Unidas. c) toda pessoa tem o direito de abandonar o país em que se encontra, exceto o seu, e o direito de regressar ao seu país. DIREITOS HUMANOS Unidade III Declaração Universal dos Direitos Humanos 3 - A Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê que: d) homens e mulheres de qualquer idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família. e) os seres humanos, por não nascerem iguais em dignidade e em direitos, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade. DIREITOS HUMANOS Unidade III Declaração Universal dos Direitos Humanos 4 - Consoante o que estabelece expressamente a Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que a) a instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos, sendo obrigatório o ensino religioso nas escolas públicas. b) o poder público deve financiar os estudos dos alunos em escolas privadas quando não houver vagas em escolas públicas. DIREITOS HUMANOS Unidade III Declaração Universal dos Direitos Humanos 4 - Consoante o que estabelece expressamente a Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que c) os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos. d) toda pessoa tem direito à instrução, que será gratuita em todos os graus. e) a instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada na condição econômico-financeira da pessoa. DIREITOS HUMANOS Unidade III Declaração Universal dos Direitos Humanos 5 -De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de: a) amor b) compaixão c) fraternidade d) felicidade e) discriminação DIREITOS HUMANOS Unidade III Declaração Universal dos Direitos Humanos 6 - Segundo a DUDH, ninguém poderá ser culpado por ação ou omissão que, no momento da sua prática, não constituía delito perante o direito nacional ou internacional. Certo Errado DIREITOS HUMANOS Unidade III Declaração Universal dos Direitos Humanos 7 - Toda pessoa vítima de perseguição tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países, mesmo em caso de perseguição legitimamente motivada por crime de direito comum ou por ato contrário aos propósitos e princípios das Nações Unidas. Certo Errado DIREITOS HUMANOS Unidade III Declaração Universal dos Direitos Humanos 8 - Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão. Esse direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras. Certo Errado