Saúde do Trabalhador:
Desafios conceituais e estruturais
Heleno R Corrêa Filho
Oububro_2006
Modelo Higienista
• Modelo difundido pela saúde pública
anglo-saxônica que pressupõe a
intervenção técnica vertical por pessoas
que detêm o saber sobre o ambiente a
partir da iniciativa do estado e da iniciativa
privada com funções normativas sobre os
modos de viver, produzir e desenvolver a
vida na sociedade.
Modelo Higienista
• Tem forte influência sobre a formação das
escolas de Saúde Pública e os
Departamentos de Medicina Preventiva e
Social.
• Associa o ambiente social e geográfico
com os micro-ambientes de trabalho,
educação, e nichos ecológicos. Influi
sobre modelos de controle para doenças
transmissíveis.
Modelo Participacionista
• Várias correntes, incluindo a medicina de
comunidades e vertentes como a saúde da
família propõem distintas formas de
participação.
– Subordinada a norma vertical;(cooptada)
– Capacitada a modificar a norma central;(delegada)
– Capacitada para criar norma local;(contrahegemônica)
– Empoderada (apoderada) de meios para construir
normas gerais com aplicação local.
Modelo Coletivista
(de controle coletivo)
• Subordina poder normativo(planos), poder
executivo (ações) a níveis de controle social
hierarquizados com acesso a informação
necessária e suficiente para decidir;
• Democratiza grupos normativos por meio de
eleições periódicas livres, universais e secretas;
• Encarrega o aparelho de estado da
responsabilidade executiva dentro de metas
estabelecidas coletivamente.
Medicina do Trabalho
• Especialidade médica que trabalha com a
prevenção, o diagnóstico e tratamento de
agravos causados ou agravados pelo
trabalho, em função de avaliação de
exposições e processos de trabalho.
Saúde Ocupacional
• Núcleo multiprofissional de especialidades
com função ampliada de prevenção,
diagnóstico, reabilitação e adaptação
funcional que atua por assessoria
patronal, sindical e/ou estatal, devendo
resposta ao contratante.
Saúde do Trabalhador
• Campo especializado multiprofissional do
aparato público do estado, que atua sob
controle social organizado e assume
funções de vigilância à saúde, fiscalização
e intervenção legal e programática sobre a
saúde dos trabalhadores e ambientes de
trabalho.
Perícia Médica
• Especialidade médica que avalia para fins
securitários, indenizatórios ou cíveis a
capacidade de trabalho em casos de
agravos, doenças e acidentes visando a
compensação por ganhos cessantes
provenientes do trabalho interrompido ou
diminuído com estabelecimento do
eventual nexo causal entre os agravos e
exposições no trabalho.
Auditoria Fiscal Médica
• Atividade médica no campo da auditagem
e inspeção de procedimentos
empresariais nas relações e nos
ambientes de trabalho visando impor o
respeito às leis e normas trabalhistas,
tributárias, fiscais e previdenciárias. Pode
ser exercida no âmbito público da
Previdência Social e do Trabalho e do
Emprego ou no âmbito privado das
seguradoras e convênios de saúde.
Medicina Empresarial
• Assessoria patronal ética e legítima por contrato
entre as partes, dentro dos limites estabelecidos
pelas resoluções dos Conselhos Profissionais e
Associações de Especialidade.
• Estrutura voltada para atuar dentro dos limites
da confiança patronal e sem poderes para
intervir no ambiente de trabalho sem
consentimento prévio da empresa.
Medicina Empresarial
• É vista pelos trabalhadores como instância de censura
para direitos dentro e fora dos limites da legislação.
• Torna-se ilegítima quando utiliza informações individuais
privativas sobre dados psíquicos e biológicos dos
trabalhadores para uso patronal identificado.
• Torna-se ilegítima quando submete ou sujeita
trabalhadores a exames clínicos ou complementares
periódicos compulsórios e identificados.
• Atua ilegalmente quando não informa ao estado as
doenças e acidentes atendidos internamente aos muros
das empresas.
Assessoria Médica Patronal
• Intercambia dados com higienistas industriais
(engenheiros, químicos, físicos) que conhecem
detalhes da produção e sabem quais
exposições potenciais decorrem dos processos
empregados.
• Abre interface com a Higiene ou Saúde
Ambiental, sendo em certa medida,
complementar ou secundária face aos campos
de conhecimentos geográficos, econômicos,
sociais e biológicos.
Saúde Ambiental
• Amplia o horizonte da higiene industrial com
dados extra-laborais sobre impactos ambientais
da produção, consumo e rejeitos finais.
• O ambiente é entendido como entidade
biológica, física, química e geográfica
subsumidos pela sociedade (história, cultura e
organização).
• Cria oportunidade para o surgimento do
conceito de saúde ocupacional.
Saúde Ocupacional
• Foi concebida no interior do aparelho produtivo
das grandes corporações para abranger
profissionais com capacidade de analisar
múltiplas implicações da produção sobre a
saúde.
• Chegou ao aparelho formador em diferentes
universidades na mesma época em que se
formatava a preocupação com a ecologia. Na
UNICAMP houve um núcleo de Ecologia
Humana. Inseriu-se nas escolas médicas e de
saúde pública.
Saúde Ocupacional
• Constituiu-se com apoio de biólogos,
químicos, físicos, engenheiros, psicólogos
e terapeutas de várias práticas.
• Não conseguiu ser implantada
plenamente no aparelho de estado com a
dissolução do estado de bem-estar social
e desativação dos Centros de
Reabilitação Profissional que eram
incipientes.
Saúde Ocupacional
• Desenvolveu capacidade de formação de novos
Recursos Humanos técnicos com maior
afinidade pela Assessoria Ocupacional
Empresarial, especialmente pela ausência de
mercado de trabalho público ou não
governamental.
• Tornou-se núcleo de formação continuada de
médicos, enfermeiros, engenheiros e psicólogos
do trabalho no senso lato (especialização) e
senso estrito (Mestrado e Doutorado).
Saúde Ocupacional
• Formatou o surgimento da sociedade de
especialidade médica como Associação
Nacional filiada à AMB.
• Formou novos profissionais médicos em
sistema acelerado e contraditório com
carga horária e conteúdo programático
das Residências Médicas. (360 a 900
horas contra 3.500 horas)
Saúde Ocupacional
• Entrou em contradição com a formação em áreas fora
do núcleo do saber médico e incompatibilizou-se com a
formação generalista da saúde coletiva, em particular
com a saúde pública e com o SUS.
• Em alguns casos conseguiu ambiente exclusivo de
especialidade médica com carga horária plena, negando
ou renunciando à formação geral da saúde ocupacional.
• Embora reforçada e originada no ambiente das
Residências Médicas em Saúde Ocupacional, a
Associação Nacional de Medicina do Trabalho só
concede título de especialista aos que se inscrevem em
seus exames e não reconhece a formação da
Residência Médica como credencial suficiente.
Saúde do Trabalhador
• Foi concebida a partir da reforma sanitária
Italiana e Brasileira, com fundamentos na
literatura latino-americana.
• Criou centros de atendimento no SUS e
centros especializados de referência
secundária para trabalhadores (CRST)
com pessoal formado no aparelho
formador da Saúde Ocupacional e da
própria Medicina do Trabalho.
Saúde do Trabalhador
• Desenvolveu modelo de co-gestão
sindical consorciada com conselhos locais
e municipais de saúde a partir da Lei
8080/1990 e 8142/1990.
• Não diferenciou seu modelo de atuação
do modelo de assessoria empresarial
mais comum na Medicina do Trabalho.
(equipe com profissionais de formação
essencial para assessoria a empresas)
Saúde do Trabalhador
• Não dispõe de um aparelho formador no
nível universitário nem sindical.
• Não dispõe de atuação programática com
característica forte de Saúde Ambiental,
em parte pela sobrecarga assistencial e
calamidades no mundo do trabalho antes
encobertos.
Saúde do Trabalhador
• Não se constitui em referencial junto com o
controle social para o aparelho formador.
• Quando o aparato público tentou fazer parceria
com o aparelho formador entrou rota de colisão
com o conceito não específico de autonomia
universitária e com reservas de mercado na
manipulação do saber.
• Eventualmente reproduz ideologias de
subordinação, submissão, e negação de
autonomias no direito de saber, direito de
recusa ao perigo, direito de opção pelo
processo produtivo novo.
Saúde do Trabalhador
• Não consegue formar profissionais a partir do
diálogo com trabalhadores organizados e
conscientes das necessidades de sua classe.
• Ao contratar profissionais tem como parâmetros
de seleção os mesmos que são utilizados pela
assessoria empresarial, o que é reforçado pela
cobrança de títulos de especialista que não
incluem Saúde Pública ou Saúde Coletiva.
Saúde do Trabalhador
• Não tem associação sistemática com a
Saúde Ambiental e enfraquece a
prevenção em todo o ciclo produtivo.
• Carece de projetos de intervenção
temáticos em colaboração com outras
áreas de conhecimento.
• Perde energia em confronto entre
especialistas que poderiam cooperar.
(público x privado; técnicos x líderes)
Saúde do Trabalhador
• Com tudo isso...abriu 150 Centros de
Referência em Saúde do Trabalhador por
todo o Brasil no período 2003-2006.
• Criou convênios de orçamento específico
para os CRSTs em cada município
contratante e cada região de influência.
• Articulou indicadores de processo e
impacto para a Rede Interagencial de
Informações para a Saúde – RIPSA.
Saúde do Trabalhador
• É a única resposta pública possível para o
mercado de trabalho terceirizado,
subcontratado e não documentado, em
todas as modalidades denominadas
genericamente de Trabalho Informal.
Possíveis Alternativas
• No aparelho formador desenvolver a formação
de novos currículos pós-graduados em várias
profissões e especialidades para a saúde do
trabalhador.
• Reduzir bloqueios para formação de
especialistas como os Médicos do Trabalho e
enfatizar a formação com destino ao SUS.
• Superar bloqueios corporativos e empresariais
para estudos transdisciplinares sobre meioambiente, ambientes de trabalho e saúde dos
trabalhadores.
POSSÍVEIS ALTERNATIVAS
• Discutir e criar sistemas de proteção ética que
não subordinem ou violem direitos dos
trabalhadores. (vende-se a força de trabalho e
não o corpo)
• Reforçar a formação em estágios práticos e
teóricos em ambientes criados e controlados
por trabalhadores como Centros Sindicais de
Formação, Cursos Internacionais de
Intercâmbio, Centros de informação permanente
para trabalhadores e conselheiros populares de
saúde.
POSSÍVEIS ALTERNATIVAS
• Democratizar o acesso ao conhecimento sobre
agravos e exposições gerados pelos
processos de produção.
• Democratizar o acesso ao conhecimento sobre
impactos ambientais das novas tecnologias.
• Democratizar a construção dos aparelhos de
formação de novos especialistas superando
bloqueios corporativos e criando mecanismos
de credenciamento pelo estado ou sob controle
público.
POSSIVEIS ALTERNATIVAS
• Sistematizar a criação de grupos de
interesse em saúde do trabalhador nos
Conselhos Municipais de Saúde do SUS.
• Desenvolver POLÍTICA PÚBLICA para
ampliar ações de vigilância em saúde
integrando corporações governamentais
de especialistas (vigilância do SUS,
auditores fiscais do trabalho, auditores da
previdência social, ministério público).
POSSÍVEIS ALTERNATIVAS
• Buscar dialogar com as lideranças dos
trabalhadores defendendo o princípio de
que o SUS brasileiro é a política pública
mais avançada para promover a saúde do
meio-ambiente, dos ambientes de trabalho
e a saúde dos trabalhadores.