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					Sem categoria				
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: Exmo. Des. João Benedito da Silva Impetrante : Iocidney de Melo

        
    






    

        

			                

                    

                        Exmo. Des. João Benedito da Silva Impetrante : Ricardo José Costa
                        
                    

                    

                        

                            Exmo. Des. João Benedito da Silva Impetrante : Ricardo José Costa
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE CLIENTE Processo número Nome N
                        
                    

                    

                        

                            PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE CLIENTE Processo número Nome N
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Não se pode admitir que uma pessoa seja mantida em cárcere, sem
                        
                    

                    

                        

                            Não se pode admitir que uma pessoa seja mantida em cárcere, sem
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Exmo. Senhor Presidente da Direcção da Associação dos
                        
                    

                    

                        

                            Exmo. Senhor Presidente da Direcção da Associação dos
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        3.º Oficio remetido
                        
                    

                    

                        

                            3.º Oficio remetido
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        COTíl^IRO - JOIO EMIUO SERIU- ASSISTO
                        
                    

                    

                        

                            COTíl^IRO - JOIO EMIUO SERIU- ASSISTO
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        2.º Oficio remetido - Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de
                        
                    

                    

                        

                            2.º Oficio remetido - Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Recurso de classificação - PDF
                        
                    

                    

                        

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                        Credenciais
                        
                    

                    

                        

                            Credenciais
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Certidão de Julgamento de Sessão ORDINÁRIA
                        
                    

                    

                        

                            Certidão de Julgamento de Sessão ORDINÁRIA
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        útil do mês subseqüente ao trabalhado. Requereram, para tanto, o
                        
                    

                    

                        

                            útil do mês subseqüente ao trabalhado. Requereram, para tanto, o
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Relator Exmo. Dr. José Guedes Cavalcanti Neto, Juiz convocado
                        
                    

                    

                        

                            Relator Exmo. Dr. José Guedes Cavalcanti Neto, Juiz convocado