PODER JUDICIÁRIO DE SÃO PAULO
COMARCA DE LENÇÓIS PAULISTAS – 2ª VARA JUDICIAL
Avenida Padre Salústio Rodrigues Machado, 599
Lençóis Paulista/SP, CEP 18683-471
Telefone (14) 3264-4002 – E-mail: [email protected]
EDITAL DE HASTAS PÚBLICAS PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS E
INTIMAÇÃO DA MASSA FALIDA E CREDORES HABILITADOS
Ficam intimados deste edital: os representantes legais da MASSA FALIDA MÔNICA
APARECIDA PELEGRIN LENÇÓIS – EPP E COMERCIAL PELEGRIN SUPERMERCADOS
LTDA – EPP, e CREDORES HABILITADOS NOS AUTOS
O Doutor MARIO RAMOS DOS SANTOS, M.M, Juiz de Direito da 2ª Vara Judicial da
Comarca de Lençóis Paulista do Estado de São Paulo, na forma da lei, TORNA
PÚBLICO E FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem
e interessar possa, que por este Juízo processam-se nos autos sob o nº 000754761.2010.8.26.0319 (319.01.2010.007547) – Nº. Ordem 1969/2010 – FALÊNCIA DAS
EMPRESAS MÔNICA APARECIDA PELEGRIN LENÇÓIS – EPP E COMERCIAL
PELEGRIN SUPERMERCADOS LTDA – EPP. Administrador Judicial: FERNANDO
BORGES ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÕES E DESENVOLVIMENTO DE
NEGÓCIOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº
06.149.804/0001-33, cujo representante legal é o doutor FERNANDO JOSÉ RAMOS
BORGES - OAB/SP: 271.073.
Através do “Gestor Judicial” LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO, endereço virtual (site)
WWW.LEJE.COM.BR, portal de leilões judiciais eletrônicos, levará a público pregão para venda
e arrematação, dos bens arrecadados descritos abaixo, de acordo com as regras expostas a
seguir:
1ª HASTA pública com início no dia 23 de novembro de 2015, às 09:00 horas, permanecendo
durante 03 (três) dias (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009), entregando-o a quem mais oferecer
o valor igual ou superior ao da avaliação: R$ 6.355,00 (Seis mil, trezentos e cinquenta e cinco
reais), a partir das 10:00 horas, do dia 26 de novembro de 2015, ocasião em que poderá ser
transmitido ao vivo em tempo real via internet por no mínimo dez minutos. Caso não haja
licitantes, seguirá sem interrupção para:
2ª HASTA com encerramento a partir das 10:00 horas, do dia 16 de dezembro de 2015,
ocasião em que será transmitido ao vivo em tempo real via internet, por no mínimo vinte minutos,
também, será entregue a quem maior lance oferecer, superior a 50% (cinquenta por cento) do
valor da avaliação (Art. 692 do CPC e art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009), R$ 3.177,50 (Três
mil, cento e setenta e sete reais e cinquenta centavos), o (s) bem (ns) abaixo descrito (s),
conforme as demais condições de venda constantes no presente edital.
BEM: A) 01 (uma) BALANÇA DIGITAL 30 KG - marca TOLEDO - modelo PRIX4 - 2 itens),
SÉRIE: 05076037167-AG E 000760013318-MB, R$ 65,00 (Sessenta e cinco reais); B) 01 (uma)
BALANÇA DIGITAL 300 KG - FILIZOLA - modelo 300-4 - n.º 47573/99, R$ 150,00 (Cento e
cinquenta reais); C) 01 (um) BALCÃO REFRIGERADO PARA CARNES E CONGELADOS marca JAUENSE - comprimento 3m - 2 itens, R$ 380,00 (Trezentos e oitenta reais), D) 01 (um)
BALCÃO DE AUTO SERVIÇO REFRIGERADO PARA LATICÍNIOS E FRIOS FATIADOS comprimento 8m, R$ 700,00 (Setecentos reais); E) 01 (uma) BANCADA DE AÇOUGUEIRO DE
AÇO INOX, com tampo de polietileno, R$ 30,00 (Trinta reais); F) 01 (uma) CÂMARA
FRIGORÍFICA marca REGITRONIC, R$ 800,00 (Oitocentos reais); G) 24 (Vinte e quatro)
CARRINHOS PEQUENOS PARA COMPRAS, R$ 180,00; H) 23 (Vinte e três) CESTAS PARA
COMPRAS NA CÔR VERDE, R$ 60,00 (Sessenta reais); I) 03 (três) BALCÕES PARA CAIXA
REGISTRADORA - check out - marca NSF, R$ 500,00 (Quinhentos reais); J) 01 (um) COFRE
tamanho 130 x 45 x 45 cm, R$ 60,00 (Sessenta reais); L) 01 (um) COMPRESSOR E
TROCADOR DE CALOR PARA REFRIGERAÇÃO - marca ELGIN TCM-2050-E, R$ 80,00
(Oitenta reais); M) 01 (um) COMPRESSOR E TROCADOR DE CALOR PARA
REFRIGERAÇÃO - marca MACQUAY modelo CRJQ-TF5-501 - compressor trocado pela marca
COPELAND, R$ 200,00 (Duzentos reais); N) 01 (um) CONDICIONADOR DE AR - SPRINGER
- 12.000 BTUs, R$ 100,00 (Cem reais); O) 03 (três) CONDICIONADORES DE AR - YORK 18.000 BTUs, R$ 300,00 (Trezentos reais); P) 02 (dois) EMISSORES DE CUPOM FISCAL EPSON-ELGIN - TM-H6000II - modelo M147C - n.º de série EY4G031056 E EY4G031761, R$
40,00 (Quarenta reais); Q) 01 (um) EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ELGIN - modelo K - série
EL051200000000008446, R$ 40,00 (Quarenta reais); R) 03 (três) LEITOR DE CÓDIGO DE
BARRAS, sendo: 01 (um) MARCA PSC - série 0240, 01 (um) MARCA PSC - série 0235 E 01
(um) MARCA DATALOGIC - série 0231, R$ 60,00 (Sessenta reais); S) 03 (três)
COMPUTADORES DE CAIXA REGISTRADORA – CPU, R$ 90,00 (Noventa reais); T) 03 (três)
MONITORES LCD DE CAIXA REGISTRADORA MARCA SAMSUNG - modelo 633NW, R$
15,00 (Quinze reais); U) 01 (um) EMBALADORA/SELADORA - marca PANORAN, R$ 60,00
(Sessenta reais); V) 01 (um) FATIADOR DE FRIOS - marca FILIZOLA - modelo 101-S - série
108812, R$ 80,00 (Oitenta reais); X) 01 (um) FREEZER HORIZONTAL - METALFRIO - modelo
DA-550 - série 105328333401148695120008, R$ 100,00 (Cem reais); Z) 01 (um) FREEZER
HORIZONTAL - METALFRIO - modelo HT-40S – série 100278249901048891320004, R$ 10,00
(Dez reais); A1) 01 (um) FREEZER HORIZONTAL - METALFRIO - modelo DA-550 - série
105328333401148684920005, R$ 80,00 (Oitenta reais); B1) 01 (um) FREEZER HORIZONTAL
- sem marca - sem identificação, R$ 40,00 (Quarenta reais); C1) 01 (um) FREEZER
HORIZONTAL - sem marca e sem identificação, R$ 40,00 (Quarenta reais); D1) 12 (doze)
GÔNDOLAS METÁLICAS DUPLA FACE CENTRAL, R$ 300,00 (Trezentos reais); E1) 01 (uma)
GÔNDOLA METÁLICA LATERAL, R$ 280,00 (Duzentos e oitenta reais); F1) 01 (uma)
GÔNDOLA PARA BEBIDAS, feito de madeira e formica com 5 prateleiras, R$ 260,00 (Duzentos
e sessenta reais); G1) 05 (cinco) GÔNDOLAS PARA PÃES, feito de madeira e formica com 5
prateleiras, R$ 100,00 (Cem reais); H1) 01 (uma) ILHA PARA CONGELADOS (auto serviço)
marca KLIMA - série 0000013366, R$ 120,00 (Cento e vinte reais); I1) 01 (uma) IMPRESSORA
LASER - OKI C-5200 - modelo N31161A, R$ 10,00 (Dez reais); J1) 02 (duas) IMPRESSORA
MATRICIAL - EPSON - LX-300, R$ 20,00 (Vinte reais); L1) 01 (uma) IMPRESSORA JATAO DE
TINTA - HP DESK-JET - modelo 384S, R$ 15,00 (Quinze reais); M1) 01 (um) APARELHO DE
FAX - PANASONIC - KX-FT 22, R$ 20,00 (Vinte reais); N1) 02 (dois) ARMÁRIO DE AÇO PARA
ESCRITÓRIO - 2 portas - marca PANDIN, R$ 80,00 (Oitenta reais); O1) 01 (uma) ESTANTE DE
AÇO PARA ESCRITÓRIO com 06 prateleiras, R$ 20,00 (Vinte reais); P1) 05 (cinco) MESAS
DE ESCRITÓRIO, R$ 80,00 (Oitenta reais); Q1) 01 (um) MOEDOR DE CARNE - marca C.A.F.
- modelo 22STB - série 199208, R$ 80,00 (Oitenta reais); R1) 02 (dois) NOBREAKS marca SMS
- 700 KVA - n.º série: 272200036303 e 272700001544, 01 (um) NOBREAK MARCA SMS - 700
KVA - n.º série: 27220044412, 01 (um) NOBREAK MARCA SMS - 1400 KVA - n.º série
272510007532, R$ 180,00 (Cento e oitenta reais); S1) 06 (seis) PONTAS DE GÔNDOLA
CENTRAL, R$ 80,00 (Oitenta reais); T1) 01 (um) RACK PARA SERVIDOR DE
COMPUTADORES, R$ 70,00 (Setenta reais); U1) 01 (uma) SERRA DE FITA PARA CARNE MARCA C.A.F. - modelo STBMMI230836, R$ 200,00 (Duzentos reais); V1) 02 (duas) CORTINA
DE AR - marca MYTOOL, R$ 100,00 (Cem reais); e X1) 02 (duas) VASCAS PARA
HORTIFRUTI, R$ 80,00 (Oitenta reais).
AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS: R$ 6.355,00 (Seis mil, trezentos e cinquenta e cinco reais)
em setembro de 2015.
CONDIÇÕES DE VENDA
DO CONDUTOR DO LEILÃO – O leilão será conduzido pelo Leiloeiro Oficial Sr. Denys Pyerre
de Oliveira, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o n. 786.
DOS LANCES – Os lances serão ofertados simultaneamente no dia e hora supracitada, em
igualdade de condições, no pela rede mundial de computadores (internet), através do Portal
WWW.LEJE.COM.BR, ou de viva voz no dia Hora do leilão nos Auditórios do Leiloeiro/Gestor
Judicial localizado na Praça Silvio Romero nº 55 Cidade Mãe do Céu, Capital São Paulo
DO PAGAMENTO À VISTA– No caso da arrematação atingir valor igual ou superior ao valor
mínimo, o arrematante deverá efetuar o depósito do pagamento integral do preço do(s) bem(ns)
arrematado(s), no prazo de 24h (vinte e quatro horas) a contar do encerramento do leilão, através
de guia de depósito judicial do Banco do Brasil, em favor da 2ª Vara Judicial da Comarca de
Lençóis
Paulista
o
Estado
de
São
Paulo,
Processo
nº
000754761.2010.8.26.0319 (319.01.2010.007547) – Nº. Ordem 1969/2010.
DA COMISSÃO DEVIDA AO LEILOEIRO “GESTOR JUDICIAL” – Não está incluída no valor do
lance, o arrematante deverá pagar à título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por
cento) sobre o preço de arrematação. Havendo o pagamento da execução, desistência, acordo,
renúncia, remissão e conciliação, a comissão devida ao leiloeiro será de 2% (dois por cento)
sobre o valor da avaliação, e será paga por aquele que remir a dívida, desistir, propor acordo,
renunciar e etc... Quem pretender remir a dívida deverá depositar o valor integral do crédito
exequendo, acrescido das demais despesas processuais, tais como custas, editais, honorários
de leiloeiro e outras. Em caso de leilão negativo não será devida qualquer comissão ou taxa ao
Sr. Leiloeiro. A comissão do leiloeiro será devida a partir da publicação do edital.
DOS DÉBITOS – Os bens serão apregoados sem quaisquer ônus, os débitos existentes serão
de responsabilidade da Massa Falida, exceto se o arrematante for: (art. 141, II §1º da Lei
11.101/05)
I-) Sócio da sociedade falida, ou sociedade controlada pelo falido; II-) Parente, em linha reta ou
colateral, até o 4º (quarto) grau, consanguíneo ou afim, do falido ou de sócio da sociedade falida;
III-) Identificado como agente do falido com o objetivo de fraudar a sucessão.
As demais condições obedecerão aos termos do que dispõe a Lei nº 11.101/2005, e no que
couber, o CPC, Prov. CSM n.1625/09 e o caput do artigo 335, do CP.
A publicação deste edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e
intimações dos respectivos patronos.
DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS – Pessoalmente perante a vara onde tramita a presente
ação, site LEJE.COM.BR e leiloeiro oficial, através do e-mail: [email protected].
Eu, _______________________________________, Escrevente conferi;
E eu _______________________________________, Escrivão (ã) Judicial subscrevi.
Lençóis Paulista, 13 de outubro de 2015.
Dr. MARIO RAMOS DOS SANTOS,
Juiz de Direito