DECRETO Nº 342/2008
15 de Julho de 2008
Cria rubrica orçamentária e abre Crédito Adicional Especial
no valor de R$ 386.554,84 (trezentos e oitenta e seis mil,
quinhentos e cinqüenta e quatro reais e oitenta e quatro
centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais, de acordo com a alínea “c”, inciso I do artigo 61 da Lei
Orgânica do Município, e Lei Municipal n. 207/2008, de 13 e março de 2008, e com base na
constituição federal e na Lei Federal nº. 4.320/64,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica criada a rubrica orçamentária e Crédito Adicional Especial, no
vigente orçamento do Município de Boa Esperança, no valor de R$ 386.554,84 (trezentos e
oitenta e seis mil, quinhentos e cinqüenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos),
com base no artigo 41, inciso II, da Lei Federal nº. 4.320/64:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03 DIV. COMPRAS; ADM;CONTAB/TES/ENG/PLANEJ.
0412200041.028000 Modernização Administrativa - Obras e reformas, readequações do
Paço Municipal
4000 – Despesas de Capital
4.4.90.51.00 – 3827 – OBRAS E INSTALAÇÕES
386.554,84
Fonte 31604 – Operação de Crédito – Paço Municipal
Total da Suplementação
386.554,84
Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito referido no artigo anterior, serão utilizados
recursos por excesso de arrecadação, oriundos de Operação de Crédito, conforme
autorização através da Lei Municipal nº. 168/2007, e, conforme disposto no artigo 43, § 1º,
inciso IV, da Lei Federal nº. 4.320/64, conforme a seguir:
Fonte: 31604 – Operação de Crédito – Paço Municipal
386.554,84
Total
386.554,84
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Esperança – PR, 15 de julho de 2008.
Antonio Ivo Coelho
Prefeito Municipal
Haroldo Pires do Amaral
Secretário Municipal de