Projeto de Expansão e Consolidação da Estratégia
Saúde da Família (PROESF)
Iniciativa do Ministério da Saúde, viabilizada por empréstimo com o Banco
Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD
Objetivo:
Apoiar, através da transferência de recurso fundo a fundo, a EXPANSÃO,
QUALIFICAÇÃO e CONSOLIDAÇÃO da Estratégia Saúde da Família, nos
municípios com mais de 100.000 habitantes, Estados e Distrito Federal
Projeto de Expansão e Consolidação da Estratégia
Saúde da Família (PROESF)
Fase I : dezembro de 2003 até junho de 2007
Resultado: extensão de cobertura média de 25,7% para 34,4% nos
184 municípios integrantes
Fase II: novembro de 2009 até março 2013
Componente I: Expansão e qualificação da ESF nos municípios
com mais de 100. 000 hab.
Componente II: Fortalecimento da capacidade técnica de gestão
das Secretarias Estaduais de Saúde, por meio das
respectivas coordenações de Atenção Básica
Componente III: Fortalecimento da Gestão Federal e apoio ao
fortalecimento das Gestões Estaduais, do DF e
Municipais da Atenção Básica
Objetivos PROESF-Estadual
•Induzir a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da atenção básica
•Fomentar os Estados a organizar o apoio institucional aos municípios
•Garantir ações de educação permanente aos profissionais de gestão e equipes
da atenção básica
•Apoiar processos de monitoramento e avaliação da atenção básica
•Promover debates e formulação de estratégias de financiamento tripartite
da atenção básica
Fases de Implantação do PROESF- Estadual
1- Adesão e Contratualização:
Contratualização de compromissos e indicadores, através da assinatura
de Termo de Compromisso.
Preenchimento de questionário sobre co-financiamento.
Fases de Implantação do PROESF-Estadual
Indicadores - Dimensão Apoio Institucional:
• Constituição da equipe de Apoio Institucional a todos os municípios
participantes do programa Saúde Mais Perto de Você - Acesso e Qualidade
(PMAQ)
• Elaboração e implantação do Plano Estadual de Apoio Institucional aos
Municípios participantes do PMAQ, pactuado nas CIR e CIB
• Instituição de processos de qualificação da equipe de apoiadores
institucionais da SES
• Avaliação do processo de implantação do Plano de Apoio Institucional aos
municípios participantes do PMAQ
Fases de implantação do PROESF-Estadual
Indicadores – Dimensão Educação Permanente (EP):
• Programação e implantação de EP em gestão da atenção básica para equipe
SES (nível central e regional)
• Programação e implantação de EP para gestões municipais e equipes de
atenção básica participantes no PMAQ
• Realização de oficinas semestrais nas regionais para as gestões
municipais e equipes da AB participantes do PMAQ
Fases de implantação do PROESF-Estadual
Indicadores - Dimensão Monitoramento e Avaliação
• Elaboração e implantação do Plano Estadual de Monitoramento e Avaliação
da Atenção Básica
• Avaliação da implantação do conjunto de estratégias desenvolvidas no
âmbito da Atenção Básica
Fases de Implantação do PROESF-Estadual
Indicadores - Dimensão Financiamento Estadual
• Constituição de espaço permanente de debate, formulação e avaliação de
mecanismos de cofinanciamento estadual da Atenção Básica
• Elaboração de estudos/relatórios sobre a viabilidade técnica e financeira
para o estabelecimento de mecanismos de cofinanciamento estadual da
Atenção Básica
Fases de Implantação do PROESF-Estadual
2- Planejamento Físico-Financeiro:
Será realizado após adesão, através do SGDAB - Sistema de Gestão do
Departamento de Atenção Básica - Módulo PROESF
Fases de Implantação do PROESF-Estadual
3- Desenvolvimento:
• Apoio Institucional
• Educação Permanente
• Monitoramento e Avaliação
• Financiamento da Atenção Básica: cofinanciamento estadual
Lista Positiva para Aquisição com Recursos do
PROESF-Estadual
• Material permanente:
*equipamento audiovisual (aparelho de CD player, aparelho de
DVD, aparelho de som, câmera filmadora digital, câmara
fotográfica digital, gravador de áudio digital, projetor,
retroprojetor, tela para projeção e televisão)
*equipamento de comunicação (aparelho de Fac-Símile, aparelho
de telefone fixo com Central PABX, aparelho de GPS, rádio
comunicador)
Lista Positiva para Aquisição com Recursos do
PROESF-Estadual
• Material permanente:
*equipamento
de
informática
(computador
de
mãoPALMTOP/TABLES, computador para estação de trabalho,
computador para servidor, computador portátil- NOTBOOK,
estabilizador, gravador de CD/DVD externo, impressora a jato de
tinta, impressora a laser, impressora plotter, no-break, roteador,
scanner, switch)
*coleções e materiais bibliográficos (livros técnicos e livros coleções)
Lista Positiva para Aquisição com Recursos do
PROESF-Estadual
• Serviços de terceiros:
* eventos/passagens/diárias: locação de espaço para eventos, serviços
de hospedagem, locação de equipamentos, passagens, diárias (no
máximo 2% do teto financeiro)
* gráficos: impressão, reprodução, publicações e assinatura de
periódicos
Lista Positiva para Aquisição com Recursos do
PROESF-Estadual
• Consultoria Pessoa física ou jurídica:
* formação e capacitação (cursos/ capacitação ou treinamentos,
organização/coordenação de seminários/ organização/ coordenação
de oficinas)
* elaboração e supervisão de projetos (elaboração de projeto das
áreas estratégicas da APS, supervisão/ acompanhamento de projeto
das áreas estratégicas da APS)
* implantação de sistemas de informação (implantação de Software,
cursos/capacitações ou treinamentos de Software)
Aquisições de Bens e Contratação de Obras
Seguir as Diretrizes para Aquisições Financiadas por Empréstimos do BIRD
e Créditos da AID(Agência Internacional de Desenvolvimento), datadas de
maio de 2004 (revisadas em outubro de 2006)
Modalidades de Licitações Previstas:
• Concorrência
• Tomada de Preços
• Convite
• Pregão eletrônico - observando os aceitos pelo BIRD
• Registro de Preços (com ressalvas)
Contratação de Consultoria
Seguir as Diretrizes : Seleção e Contratação de Consultores pelos Mutuários
do Banco Mundial, datadas de maio de 2004 (revisadas em outubro de 2006)
Formas de contratação:
• Seleção baseada na Qualidade e no Custo - SBQC
• Seleção baseada nas Qualificações do consultor - SQC
• Consultoria Individual (para contratação de pessoas física)
• Contratação Direta (ou Seleção de Fonte Única)
• Seleção pelo Menor Custo - SMC
• Seleção com Orçamento Fixo - SOF
Mais informações estão no Manual de Aquisições volume 5 no site do PROESF
Objetivos PROESF-Municipal
•Induzir a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da atenção básica
•Estimular a prática da autoavaliação como dispositivo potencializador da
melhoria do acesso e da qualidade na Atenção Básica;
•Fomentar os Estados a organizar o apoio institucional da gestão municipal às
equipes de atenção básica
•Apoiar processos de monitoramento e avaliação da atenção básica
• Estimular a implantação de estratégias de valorização do trabalhador da
Atenção Básica
Fases de Implantação do PROESF- Municipal
• Adesão e Contratualização
• Assinatura do Termo de Compromisso com responsabilidades e
indicadores.
• Planejamento físico – financeiro
• Desenvolvimento ( Política de Atenção Básica, Autoavaliação ,
Monitoramento e avaliação, Apoio Institucional, Gestão do Trabalho
e Avaliação)
Fases de Implantação do PROESF-Municipal
Indicadores- Dimensão Política da Atenção Básica
•Proporção de população cadastrada pela Estratégia Saúde da Família
•Proporção de equipes da Atenção Básica participantes do PMAQ com
resultado "Bom" e/ou "Ótimo" na 1ª certificação (indicador somente para
os municípios que aderiram ao Programa)
Indicadores- Dimensão Autoavaliação
•Proporção de equipes de Atenção Básica participantes com processos de
autoavaliação implantados.
Fases de Implantação do PROESF- Municipal
Indicadores- Dimensão Apoio Institucional
• Implantação de Equipe de Apoio Institucional Municipal no Âmbito da
Atenção Básica.
•Implantação de programa/estratégia de contratualização de metas e
resultados entre gestão municipal e equipes de Atenção Básica
Indicadores- Dimensão Monitoramento e avaliação
•Elaboração e implantação de Plano de Monitoramento e Avaliação da
Atenção Básica com participação das diretorias de saúde, distritos/gerências
de saúde municipais e áreas implicadas com a AB na SMS.
Fases de Implantação do PROESF- Municipal
Indicadores- Dimensão Gestão do Trabalho
•Caracterização da situação dos vínculos de trabalho dos profissionais da
Atenção Básica.
•Elaboração de estudos/relatórios sobre a viabilidade técnica e financeira
para implementar programas de remuneração por desempenho dos
trabalhadores de Atenção Básica
Lista Positiva para Aquisição com Recursos do
PROESF-Municipal
1- Material permanente:
•Equipamento médico/odontológico
•Mobiliário
•Mobiliário médico
•Eletrodomésticos
•Veículos
•Equipamento audiovisual
•Equipamento de comunicação
•Informática
•Coleção e materiais bibliográficos
Lista Positiva para Aquisição com Recursos do
PROESF- Municipal
2- Reforma e Construção
3- Serviços de terceiros:
•Eventos/passagens/diárias
•Gráficos
4-Consultoria Pessoa física ou jurídica:
•Formação e capacitação
•Elaboração e supervisão de projetos
•Implantação de sistemas de informação
Projeto de Expansão e Consolidação da Estratégia
Saúde da Família (PROESF)
Data limite para repasses: 31/12/2012
Prazo final para prestação de contas: 30/03/2012
Transferência do Teto Financeiro da segunda etapa:
Após comprovação de execução de no mínimo 50% do Teto Financeiro Inicial